{
    "2009-01-27": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "717952": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.01.2009\r\n\r\nAprova o Quadro de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro 2009.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS \r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nCoordenador: Guilherme Mattos de Schueler\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTels.: 2550-9057 / 9058 / 9127\r\n\r\nFax: 2532-9660 / Celular: 9977-2475\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mp.rj.gov.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenador: Fátima Pacca de Araújo Winkler\r\n\r\nSede: Rua Rodrigo Silva, nº 26 - 14º andar - Centro\r\n\r\nTels.: 2550-7327 / 2550-1006 / 2531-8571\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 3a, 5a, 8a e 9a Promotorias\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 2o andar\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7281\r\n\r\n____________________\r\n\r\n2ª, 4ª, 6ª e 7ª Promotorias\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 303 III - Corredor D\r\n\r\nSecretaria - Tels: 2533-5488 / 2550-7235\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 4ª, 9ª, 11ª, 45ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (5ª, 6ª, 8ª, 15ª, 19ª, 20ª e 51ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA LEITE CARVÃO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª, 7ª, 13ª, 14ª, 16ª, 17ª e 22ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (18ª, 21ª, 25ª, 29ª, 37ª, 42ª e 44ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS (Férias)\r\n\r\nDesig. - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (23ª, 24ª, 35ª, 40ª, 43ª e 46ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO (Férias de 10 a 20)\r\n\r\nDesig. - ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA (de 10 a 20)\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (26ª, 30ª, 31ª, 33ª, 34ª, 41ª e 49ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (12ª, 27ª, 28ª, 39ª, 47ª e 52ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (10ª, 32ª, 36ª, 38ª, 48ª e 50ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA (PGJ -Assistente da Assessoria de Proteção Integral à Infância e à Juventude)\r\n\r\nDesig. - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115, corredor D, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2533-6769\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ANA MARIA GOMES DE CASTRO (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO\r\n\r\nDesig. - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDesig. - EDUARDO SLERCA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (6ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - SIMONE DOMINGUES COACHMAN \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (8ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - EDUARDO SLERCA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (9ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - IZABELLA FIGUEIRA\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (10ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA (Férias)\r\n\r\nDesig. - IZABELLA FIGUEIRA\r\n\r\nDesig. - MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (11ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL \r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (12ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MARCELO DE CARVALHO MOTA \r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça (13ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça (14ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MONA NASSARO\r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça (15ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ANTONIO BORROMEU FERNANDEZ\r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça (16ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO\r\n\r\n18ª Promotoria de Justiça (18ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 6o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7295 / 2240-6903 (Fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BUMASCHNY (PGJ - Assistente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial)\r\n\r\nDesig. - VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - GEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ILANA FISCHBERG SPECTOR \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ÁBIDO ALVES \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (6ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (7ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - MARCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (8ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - BRUNO FEROLLA \r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (9ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ANA CINTIA LAZARY SEROUR\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (10ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - LUCIANA ARAÚJO TEPEDINO \r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (11ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (PGJ - Coordenador do 3º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA TAVARES PÁDUA LETHIER RANGEL\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (12ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA TAVARES PÁDUA LETHIER RANGEL \r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça (13ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO \r\n\r\n14ª Vara de Faz. Pública\r\n\r\nDesig. - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO\r\n\r\n15ª Vara de Faz. Pública\r\n\r\nDesig. - GEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 186/4º andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7312 / 2224-5969\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. Temporária - RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\nDesig. Temporária (Aux.) - RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital\r\n\r\n(MATÉRIA NÃO INFRACIONAL)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a e 11ª Promotorias (Sede Madureira)\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152 - Fórum de Madureira\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2458-2670 / 2458-2647\r\n\r\n____________________\r\n\r\n2a, 3a e 4a Promotorias (Sede Centro)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26/14º andar\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2262-6070 / 7896\r\n\r\n____________________\r\n\r\n5a Promotoria (Sede Barra da Tijuca)\r\n\r\nRua José Figueiredo nº 320 Grupos 103 e 104 - bloco 02 Barra da Tijuca (Condomínio de Empresa Office House)\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3329-7685\r\n\r\n____________________\r\n\r\n6ª Promotoria (Sede Bangu)\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, nº 1787 - 1º andar\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3336-8804\r\n\r\n____________________\r\n\r\nQuebra 7ª Promotoria de Justiça (Sede Campo Grande)\r\n\r\nRua Manai nº 62 casa 01, Campo Grande\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3394-4403 / 4464\r\n\r\n____________________\r\n\r\n8a Promotoria (Sede Leopoldina)\r\n\r\nRua Professor Plínio Bastos, nº 500, Olaria\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3976-5448\r\n\r\n____________________\r\n\r\n9a Promotoria (Sede Méier)\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura, Méier\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3278-3449 / 3450\r\n\r\n____________________\r\n\r\n10a Promotoria (Sede Sta Cruz)\r\n\r\nRua Olavo Bilac, s/nº - Fórum de Santa Cruz\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3365-1681 / 1340\r\n\r\n____________________\r\n\r\n12ª Promotoria (Sede Centro)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26/14º andar\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2222-9222\r\n\r\n____________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Madureira / Sede: Madureira\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Estudos Jurídicos)\r\n\r\nDesig. - GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Centro / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - MARIA AMÉLIA BARRETO PEIXOTO (Férias)\r\n\r\nDesig. Temporária - PATRÍCIA HAUER DUNCAN\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Zona Sul / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS (Férias)\r\n\r\nDesig. - RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Vila Izabel / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO VIANA (Férias)\r\n\r\nDesig. - HELENA ROHEN LEITE\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Jacarepaguá e Barra da Tijuca / Sede: Barra da Tijuca\r\n\r\nTitular - ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO (PGJ - Subcoordenadora do 3º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Bangu / Sede: Bangu\r\n\r\nTitular - LUCIANA CARVALHO YOUSSEF\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Campo Grande / Sede: Campo Grande\r\n\r\nTitular - KARINA VALESCA FLEURY (Férias)\r\n\r\nDesig. - DANIELA DE OLIVEIRA LIMA PEROBA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Leopoldina / Sede: Leopoldina\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça - Núcleo Méier / Sede: Méier\r\n\r\nTitular - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Santa Cruz / Sede: Santa Cruz\r\n\r\nTitular - LUCIANA CAIADO FERREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Jacarepaguá e Barra da Tijuca / Sede: Madureira\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA \r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES LUZES (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA \r\n\r\nDE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26/14ª andar\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2224-2761\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA (PGJ - Chefe de Gabinete)\r\n\r\nDesig. - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nVara da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\n(MATÉRIA INFRACIONAL)\r\n\r\nAv. Rodrigues Alves, nº 731 - A - 4o andar, Santo Cristo\r\n\r\nSecretaria 1a, 2a, 3a, 4a - Tels.: 2263-2918 / 2550-9205 / 3136-1065\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ELIANE DE LIMA PEREIRA (PGJ - Subcoordenadora do 4º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA SAUERBRONN GONÇALVES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA CARVALHO FERES \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça - Matéria Não Infracional:\r\n\r\nTitular: PATRÍCIA HAUER DUNCAN (Desig. Temporária)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO DE \r\n\r\nMEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26/14ª andar\r\n\r\nSecretaria: 2224-1767\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO\r\n\r\nE À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\n2a e 3a Promotorias (Núcleo: Capital)\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, 186 - 4º andar - Centro\r\n\r\n2292-8615\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Núcleo: Capital / Sede: Madureira)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RENATA GOSENDE SIMÃO FERNANDES FUKS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Núcleo: Capital / Sede: Centro)\r\n\r\nTitular - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Núcleo: Capital / Sede: Centro)\r\n\r\nTitular - AGNES MUSSLINER (Corregedoria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - FERNANDA NICOLAU LEANDRO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (Núcleo: Capital / Sede: Santa Cruz)\r\n\r\nTitular - WAGNER SAMBUGARO \r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nAv.Nilo Peçanha, nº 26 / 10o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7313 e 7314\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTitular - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. Temporária - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE MASSAS FALIDAS\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 7o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7292 / 7300 e 3132-1210\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 4ª V. Empresarial e 1ª a 5ª e 16ª a 20ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - ANCO MÁRCIO VALLE\r\n\r\nDesig. - LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO\r\n\r\nDesig. - MÁRIO MORAES MARQUES JÚNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 4ª V. Empresariais e 6ª a 10ª, 16ª a 20ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARCOS LIMA ALVES (PGJ - Assistente da Assessoria Cível)\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª V. Empresarial e 11ª a 20ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - ANCO MÁRCIO VALLE \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (4ª e 5ª V. Empresariais e 16ª a 26ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (4ª e 7ª V. Empresariais, 16ª a 20ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MÁRIO MORAES MARQUES JÚNIOR \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (4ª e 6ª V. Empresariais, 16ª a 20ª, 27ª a 32ª e 39ª a 44ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ \r\n\r\nPROMOTORIA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - \r\n\r\nMASSAS FALIDAS E LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Massas Falidas e Liquidações Extrajudiciais:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES (PGJ - Assessor Parlamentar da Assessoria de Assuntos Parlamentares)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS,\r\n\r\nSUCESSÕES E RESÍDUOS\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 6o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7291\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 7ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUZA MARTINS \r\n\r\nAux. - MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 4ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª e 6ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES CAETANO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (8ª e 11ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - ENI GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\nAux. - MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª e 12ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR \r\n\r\nAux. - MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE REGISTRO CIVIL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 2o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7179 / 7180 / 7172\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - HÉLIO JOSÉ FERREIRA ROCHA\r\n\r\nAux. - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA \r\n\r\nAux. - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTROS PÚBLICOS\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / 2o andar / sala 207 - Corredor B, Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-9180 / 2588-2317\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA ABEID NASSAR \r\n\r\nAux. - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO À\r\n\r\nAUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR\r\n\r\nAv. Rodrigues Alves, nº 731-A, 5o andar - Santo Cristo\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2263-7455\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ISABELLA PENA LUCAS (Férias)\r\n\r\nDesig. - RENATA VIANNA SOARES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LEONARDO CUÑA DE SOUZA (PGJ - Coordenador de Combate à Sonegação Fiscal)\r\n\r\nDesig. Temporária - MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 12o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2220-1507 / 2292-8619\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - THAIMI STEFÂNIA KEPE FERREIRA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal)\r\n\r\nDesig. - MARISA EL-MANN\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO (PGJ-Coordenadora do 8º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - FABIANO RANGEL MOREIRA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - THAÍSA TERRA MEIRELLES\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM \r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - GABRIELA TABET DE ALMEIDA \r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA (PGJ - Coordenador de Acompanhamento de Projetos)\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS CELENTE\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDREZZA DUARTE CANÇADO FIGUEIREDO (PGJ-Subcoordenadora do 8º CAOPJ)\r\n\r\nAux. - TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA \r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI\r\n\r\nAux. - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\nAux. - MARISA EL-MANN\r\n\r\nAux. - LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA\r\n\r\nAux. - THAÍSA TERRA MEIRELLES\r\n\r\nAux. - LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nAux. - ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS CELENTE\r\n\r\nAux. - TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AOS TRIBUNAIS DO JÚRI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nI TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nRua Dom Manuel, nº 29 / 2o andar - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7239\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VIVIANE TAVARES HENRIQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nII TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / salas 213 e 313, Lâmina I, Corredor C\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7242\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RISCALLA JOÃO ABDENUR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PAULO SÉRGIO RANGEL DO NASCIMENTO (Lic. para tratamento de saúde dias 01 e 02)\r\n\r\nDesig. - RISCALLA JOÃO ABDENUR (dias 01 e 02)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES (dias 01 e 02)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIII TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 210-C, Lâmina I, Corredor C, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7243\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQuebra 1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO ROCHA MONTEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JONAS MENDES RODRIGUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIV TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / 313 - C, Lâmina I, Corredor C, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels: 2550-7248 / 7246 / 2588-2431\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO (Férias)\r\n\r\nDesig. - VIVIANE TAVARES HENRIQUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SALVADOR BEMERGUY (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115, Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2279-1116/1119/1164/1165\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - DAVID FRANCISCO DE FARIA (PGJ - Subcoordenador de Segurança e Inteligência) (Férias)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (9ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARCELO MUNIZ NEVES \r\n\r\nPromotoria de Justiça (11ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (14ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (16ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - ROBSON RENAULT GODINHO (Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - MAURO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (17ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VALÉRIA DE SOUSA LINCK (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) (Férias)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (19ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - WALTER DE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nPromotoria de Justiça (20ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO FERNANDEZ SOUTO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (21ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - NILO CAIRO LAMARÃO BRANTA (Férias)\r\n\r\nDesig. - PEDRO RUBIM BORGES FORES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (23ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARCELO DE LYRA FILHO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (25ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (26ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (27ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO VARELA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (28ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (29ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FELIPE RAFAEL IBEAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (31ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FELIPE PIRES CUESTA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (32ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES \r\n\r\nPromotoria de Justiça (33ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN\r\n\r\nPromotoria de Justiça (34ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (35ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDO MARTINS COSTA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (36ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS \r\n\r\nPromotoria de Justiça (37ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDA ROCHA JORGE\r\n\r\nPromotoria de Justiça (38ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ MACHADO RICCI \r\n\r\nPromotoria de Justiça (39ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (40ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\nPromotoria de Justiça (41ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O \r\n\r\nI JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA \r\n\r\nE FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUCIA ILOIZIO BARROS BASTOS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE \r\n\r\nOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim - Sede: Botafogo\r\n\r\nRua Bambina, nº 140 - Botafogo - 10a DP\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o II JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 520 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o III JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 720 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IV JECrim - Sede: Leblon\r\n\r\nRua Humberto de Campos, nº 315 / 2º andar - Leblon\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VIII JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 520 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o X JECrim - Sede: Penha\r\n\r\nAv. Lobo Júnior, nº 750 - Penha\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim (7ª DP - Santa Tereza, 9ª DP -Flamengo, 10ª DP - Botafogo e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Botafogo \r\n\r\nTitular - RENATA SILVARES FRANÇA FADEL \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça perante o II JECrim (1ª DP - Praça Mauá, 4ª DP -Praça da República, 5ª DP - Mem de Sá e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - GISELA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça perante o II JECrim (1ª DP - Praça Mauá, 4ª DP -Praça da República, 5ª DP - Mem de Sá e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - VIRGÍLIO PANAGIOTIS STAVRIDIS (Férias até o dia 19)\r\n\r\nDesig. - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA (de 01 a 19)\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o III JECrim (6ª DP - Cidade Nova, 17ª DP - São Cristóvão, 25ª DP - Engenho Novo e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - PAULO CERQUEIRA CHAGAS (Férias)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IV JECrim (12ª DP - Leme, 13ª DP - Copacabana, 14ª DP - Leblon, 15ª DP - Gávea e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Leblon\r\n\r\nTitular - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO \r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VIII JECrim (18ª DP - Praça da Bandeira, 19ª DP - Tijuca, 20ª DP - Grajaú e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - ADRIANA NINÔ BISCAIA FERNANDES \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça perante o X JECrim (21ª DP - Bonsucesso, 22ª DP - Penha, 27ª DP - Vicente de Carvalho, 38ª DP (Braz de Pina) e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Penha\r\n\r\nTitular - ELIANE PATRÍCIA ALBUQUERQUE SOARES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça perante o X JECrim (21ª DP - Bonsucesso, 22ª DP - Penha, 27ª DP - Vicente de Carvalho, 38ª DP (Braz de Pina) e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Penha\r\n\r\nTitular - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO \r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS CRIMINAIS\r\n\r\nTels.: 3150-1976 / 1983\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular: CLÁUDIA PEREIRA CALDAS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(CAPITAL)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 2ª, 3a, 4a, 5a, 6a, 8a, 9a, 10a, 11a, 12a, 14a, 15a, 16a, 17a, 22a, 23a, 24a, 25a, 26a, 28ª e 30ª Promotorias\r\n\r\nAv.Marechal Câmara, 370, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n____________________\r\n\r\n7a, 13a, 18a e 19a Promotorias\r\n\r\nRua José Figueiredo nº 320 Grupos 103 e 104 - Bloco 02\r\n\r\nBarra da Tijuca (Condomínio Office House)\r\n\r\nTels.: 3329-7657 / 7565 / 7666 (Fax) / 7671\r\n\r\n____________________\r\n\r\n20ª e 27ª Promotoria\r\n\r\nRua Manai, nº 62, casas 04 e 05\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3394-2330 / 3394-2082\r\n\r\n____________________\r\n\r\n21ª e 29ª Promotoria\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, 1787 - Bangu\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2403-8500\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (1ª DP - Praça Mauá)\r\n\r\nTitular - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (4ª DP - Praça da República e 5ªDP - Mem de Sá)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ALEMANY DE ARAÚJO CAVALCANTI (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal)\r\n\r\nDesig. - RENATA MARIA NICOLAU CABO\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (6ª DP - Cidade Nova e 10ª DP - Botafogo)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (12ª DP - Leme e 14ª DP - Leblon)\r\n\r\nTitular - JANAÍNA MARQUES CORRÊA \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (7ª DP - Santa Tereza e 9ª DP - Flamengo) \r\n\r\nTitular - RENATA MARIA NICOLAU CABO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (38ª DP - Brás de Pina e 40ª DP - Rocha Miranda)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (16ª DP - Barra da Tijuca, DRE - Oeste e DRE - Federal)\r\n\r\nTitular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA (PGJ - Ouvidor-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro/Coordenador de Entidades do Terceiro Setor)\r\n\r\nDesig. - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (17ª DP - São Cristovão e 20ª DP - Grajaú)\r\n\r\nTitular - VERA REGINA DE ALMEIDA (Férias)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (18ª DP - Praça da Bandeira e 19ª DP - Tijuca)\r\n\r\nTitular - MARCOS KAC (PGJ - Coordenador de Justiça Terapêutica / Coordenador de Direitos Humanos)\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO ADOLFO V. DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\nDesig. - SAUVEI LAI\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (24ª DP - Piedade)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (21ª DP - Bonsucesso)\r\n\r\nTitular - MARCIA VIEIRA PIATIGORSKY \r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (23ª DP - Méier e 25ª DP - Engenho Novo)\r\n\r\nTitular - EDUARDO RODRIGUES CAMPOS \r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (30ª DP - Magalhães Bastos e 41ª DP - Tanque)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DRFC, DRFVAT, DRF e DRRCEF)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO V. DUTRA DE ALMEIDA \r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (13ª DP - Copacabana e 15ª DP - Gávea)\r\n\r\nTitular - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA \r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DEFRA e DRCPIM)\r\n\r\nTitular - MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES (PGJ - Coordenadora do 2º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\nDesig. - ANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\n17ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DEAPTI, DEAM, DRCCSP, DEAT, DDSD e DPMA)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n18ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (28ª DP - Campinho e 29ª DP - Madureira) \r\n\r\nTitular - MARCELO PEREIRA MARQUES (PGJ - Assistente da Subprocuradoria de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO\r\n\r\nDesig - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT\r\n\r\n19ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (32ª DP-Taquara- DPMA)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT\r\n\r\n20ª Promotoria de Justiça - Sede: Campo Grande (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE\r\n\r\n21ª Promotoria de Justiça - Sede: Bangu (34ªDP - Bangu)\r\n\r\nTitular - VALÉRIA VIDEIRA COSTA (Diretora da Equipe de Monitoramento do Sistema Prisional)\r\n\r\nAux. - ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI \r\n\r\n22ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (27ª DP - Vicente de Carvalho e 39ª DP - Pavuna)\r\n\r\nTitular - NELMA LÚCIA DE MELO MENDES \r\n\r\n23ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DRACO, DH, DAS, DRAE e CGP)\r\n\r\nTitular - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO (Subcoordenador da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n24ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (Delegacia Fazendária)\r\n\r\nTitular - MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA\r\n\r\nAux. - LEONARDO CUÑA DE SOUZA (PGJ - Coordenador de Combate à Sonegação Fiscal)\r\n\r\nAux. - ANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\n25ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DPCA, DCAV e POLINTER, procedimentos oriundos da Coordenadoria de Recursos Especiais e da 31ª DP - Ricardo de Albuquerque)\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\n26ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DRCI, DECON e DEAM)\r\n\r\nTitular - LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES\r\n\r\n27ª Promotoria de Justiça - Sede: Campo Grande (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - BRUNO DE LIMA STIBICH\r\n\r\n28ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (22ª DP - Penha e 44ª DP - Inhaúma)\r\n\r\nTitular - GEÓRGEA MARCOVECCHIO GUERRA \r\n\r\n29ª Promotoria de Justiça - Sede: Bangu (33ª DP - Realengo)\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA \r\n\r\n30ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (37ª DP - Ilha do Governador e Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro)\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIAC - Centro Integrado de Apuração Criminal\r\n\r\nCoordenador: Rogério Carlos Scantamburlo\r\n\r\nSede: Rua Pedro Alves, 187 - Santo Cristo\r\n\r\nTel.: 2220-1264 \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nAux. - PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANARIO\r\n\r\nAux. - CARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO\r\n\r\nAux. - GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDE DEFESA DA CIDADANIA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 4o andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2222-5180 / 5200 / 5181\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO (Férias)\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\nDesig. - RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - alexandra paiva d'ávila melo \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRICIA DO COUTO VILLELA \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA\r\n\r\nAux. - alexandra paiva d'ávila melo\r\n\r\nAux. - PATRICIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\nAux. - EDUARDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO PACHECO ALVES (Férias)\r\n\r\nDesig. - RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EDUARDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA \r\n\r\nCOLETIVA DA SAÚDE\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 4o andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2222-5180 / 5200 / 5181\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANABELLE MACEDO SILVA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 4o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2240-2064/2222-5200\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ROSANI DA CUNHA GOMES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA (Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesig. - ROSANI DA CUNHA GOMES\r\n\r\nDesig. - MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 10o andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2240-2081 / 2222-5200 / 2262-3223\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RODRIGO TERRA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EMERSON GARCIA (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. Temporária - LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFOROS REGIONAIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBANGU\r\n\r\nRua Doze de Fevereiro, s/nº, 2o andar - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3336-4834 e 3333-5626\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o XVII JECrim \r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, 1787 - Bangu\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO\r\n\r\n4ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - HORACIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA (PGJ-Assessor Adjunto)\r\n\r\nDesig. - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO\r\n\r\nDesig. - RENATO MONTEIRO SARDÃO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o XVII JECrim (33ª DP - Realengo e 34ª DP - Bangu)\r\n\r\nTitular - BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\nRua Luiz Carlos Prestes, s/nº - 2o andar - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3150-1976 / 3385-8790\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IX JECrim (16ª DP - Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis, 1ª V. Família e XXIV Juizado Especial Cível)\r\n\r\nTitular - JÚLIO ROBERTO COSTA DA SILVA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª V. Cíveis, 2ª V. Família e XXIV Juizado Especial Cível)\r\n\r\nTitular - MARTA FOLINO PROENÇA \r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - JÚLIO ROBERTO COSTA DA SILVA \r\n\r\n6ª e 7ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - MARTA FOLINO PROENÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nRua Amaral Costa, nº 481 - Grupo 203\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3384-3388 e 3394-7859\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RODRIGO DE ALMEIDA MAIA (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANA CAVALCANTE BENITES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROBERTO GÓES VIEIRA (PGJ - Secretário de Planejamento e Finanças da Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS (Lic. para tratamento de saúde de 01 a 08)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANA CAVALCANTE BENITES (de 01 a 08)\r\n\r\nDesig. - CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO (de 01 a 08)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - EDUARDO MORAIS MARTINS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE OS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim (35ª DP - Campo Grande e 43ª DP - Pedra de Guaratiba)\r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMANN \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO II JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO TENÓRIO FIGUEIREDO AGUIAR (PGJ-Secretário de Tecnologia da Informação e de Comunicação)\r\n\r\nDesig. Temporária - ALINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº, Cocotá - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3366-3730\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e V. Família)\r\n\r\nTitular - ERICA ROGAR \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e V. Família)\r\n\r\nTitular - MIRIAM LAHTERMAHER \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJACAREPAGUÁ\r\n\r\nAv. Professor Francisca Piragibe, nº 80 / 1o andar - Fórum Taquara\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3412-6553 / 3432-4237\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO \r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO\r\n\r\nPROMOTORIAs DE JUSTIÇA de Família\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO (Férias)\r\n\r\nDesig. - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO CESAR DO COUTO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (4ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE GONÇALO SOARES (Lic. para tratamento de saúde de 01 a 04)\r\n\r\nDesig. - ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI (de 01 a 04)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - ERMÍNIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVI JECrim (32ª DP - Jacarepaguá e 41ª DP - Tanque)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO III JUIZADO DE VIOLÊNCIA \r\n\r\nDOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLEOPOLDINA\r\n\r\nRua Lucena, s/nº, térreo - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2270-4977 / 5107 / 5108\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 3ª V. Cíveis e 1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FATIMA VIEIRA HENRIQUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 3ª V. Cíveis e 2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ \r\n\r\n4ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - FATIMA VIEIRA HENRIQUES\r\n\r\nDesig. - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152 / 1o andar - Fórum Campinho\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2583-3474\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - ELIZABETH MACHADO CARNEIRO \r\n\r\nDesig. - MAURÍCIO CESAR DO COUTO (Sem ônus)\r\n\r\n5ª e 6ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - ELIZABETH MACHADO CARNEIRO (Sem ônus)\r\n\r\nDesig. - MAURÍCIO CESAR DO COUTO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª e 2ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (1ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - SILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família (1ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XV Juizado Especial Criminal\r\n\r\nTitular - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura\r\n\r\nSecretaria - Tels: 3278-3212 / 3450\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Cível e 1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Cível e 2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Cível e 3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - SANDRA LIMA TANCREDO \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Cível e 4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - DANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª V. Cível e 5ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LEONIDAS FILIPPONE FARRULLA JUNIOR\r\n\r\n6ª e 7ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO\r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO GOMES ALEVATO\r\n\r\nDesig. - SANDRA LIMA TANCREDO\r\n\r\nDesig. - DANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\nDesig. - LEONIDAS FILIPPONE FARRULLA JUNIOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o V JECrim (23ª DP - Méier, 24ª DP - Piedade, 26ª DP - Todos os Santos, 44ª DP - Inhaúma e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - MELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\nRua Sargento de Milícias, s/n - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3448-3813 / 3452-1861\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante ao VII JECrim (31ª DP - Ricardo de Albuquerque, 39ª DP - Pavuna e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - MIRIAM TAYAH CHOR (Férias)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nRua Olavo Bilac, s/nº, 1o Bloco - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3395-1905 / 3365-1313 / 3365-1236\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - MÁRIO LUIZ PAES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO BENISTI \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LÍVIO PEREIRA PINTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - LUIZ ANTONIO CORREA AYRES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal (Criminal e XIX JECrim)\r\n\r\nTitular - ELISA MARTINS CONSTANT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL\r\n\r\nESPECÍFICAS E GENÉRICAS\r\n\r\nORDEM NUMÉRICA\r\n\r\n(Resolução GPGJ nº 993/2001)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Massas Falidas e Liquidações Extajudiciais:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES (PGJ - Assessor Parlamentar da Assessoria de Assuntos Parlamentares)\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Órfãos, Sucessões e Resíduos:\r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\n8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Fazenda Pública:\r\n\r\nTitular: VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN\r\n\r\n10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Infância e Juventude (Não-Infracional):\r\n\r\nTitular: PATRíCIA HAUER DUNCAN (Desig. Temporária)\r\n\r\n20ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - J. E. Criminal:\r\n\r\nTitular: CLÁUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n26ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: VAGO \r\n\r\nQuebra 27ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: PEDRO RUBIM BORGES FORTES \r\n\r\n28ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\n29ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: VAGO \r\n\r\n30ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARISA EL-MANN \r\n\r\n33ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO (Lic. à gestante)\r\n\r\n34ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\n35ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ÁTILA PEREIRA DE SOUZA (Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\n37ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ANA PAULA CORREIA HOLLANDA \r\n\r\n39ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA (Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\n41ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES (PGJ - Assistente da Assessoria de Assuntos Institucionais) (Férias)\r\n\r\n42ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA \r\n\r\n43ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\n44ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: RENATA DE VASCONCELLOS DE ARAÚJO BRESSAN (PGJ-Subcoordenadora do 2º CAOPJ) \r\n\r\n47ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO \r\n\r\n50ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Execução Penal:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n52ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Execução Penal:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Henrique Paiva Araújo\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 465 / 4º andar, Centro\r\n\r\nTels.: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, nº 465 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO (Coordenador do CRAAI Angra dos Reis)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DANIELA PESSOA SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nRua Major Caetano, nº 58 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LUIS CLAUDIO SENNA CONSENTINO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nTravessa Santa Rita, nº 18, Centro Histórico\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR (Férias)\r\n\r\nDesig. - ROBERTA ROSA RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Fernando Carlassara de Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Paulo de Frontin,189 - salas 206/207, Centro\r\n\r\nTels.: (24) 2442-6405 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng.Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Professor Maia Vinagre, nº155 - Bairro Matadouro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - FABÍOLA SOUZA COSTA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MÁRCIA LUSTOSA CARREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nRodovia Luciano Medeiros, nº568 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nRua Antônio Torres, nº114 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRua Francisco Alves, nº105 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WEKSLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nPraça George Jacob Abdue, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - CHARLES AMITAY WEKSLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nRua Barão de Piraí, nº322 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nRua João de Lacerda Paiva, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nRua Araújo Leite, nº166 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - FERNANDO CARLASSARA DE OLIVEIRA (Coordenador do CRAAI Barra do Piraí)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível (Cível)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAÚJO PORTO \r\n\r\nAux. - VLADIMIR RAMOS DA SILVA \r\n\r\nQuebra PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CARLOS MARCELO MESSENBERG \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nRua Marechal Paulo Torres, nº731 - Bairro Madruga - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (24) 2471-2125\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CLARISSE MAIA DA NÓBREGA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Lúcio Pereira de Souza\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio - Centro - Cabo Frio\r\n\r\nTel: (22) 2643-8366 / 2643-8190\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nAv. Getúlio Vargas, nº 67 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2665-1134 / 2665-3940\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - EDUARDO MONTEIRO VIEIRA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - FERNANDA CÂMARA TORRES SODRÉ (Lic. à gestante)\r\n\r\nDesig. Temporária - AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA (PGJ - Subcoordenador do 6º Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania, do Consumidor e Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA DA SILVA MARCONDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nRua José Pinto de Macedo, s/nº - Prainha\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nEstrada da Usina, s/nº - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2620-8710 / 2623-4785\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM (Férias)\r\n\r\nDesig. - BRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nRua Jorge Lóssio nº 212 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2647-2253\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA (Coordenador do CRAAI Cabo Frio)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - MÔNICA RODRIGUES CUNEO (Férias até dia 24)\r\n\r\nDesig. - TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS (até dia 24)\r\n\r\nAux. - TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS (de 25 a 28)\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDesig. - TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS\r\n\r\nDesig. - LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO (Lic. para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - VINICIUS LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DENISE DA SILVA VIDAL \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nAv. Paulino Rodrigues de Souza, nº 2001 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nRua Hermógenes Freire da Costa, nº 22\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2621-8801 / 8798\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA\r\n\r\nTitular - TULIO CAIBAN BRUNO\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA\r\n\r\nTitular - ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA\r\n\r\nTitular - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nRua Roberto Silveira, nº 03 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2651-8035 / 2249\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - BERNARDO MACIEL VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Luiz Cláudio Carvalho de Almeida\r\n\r\nSede: Av. Alberto Torres, nº 371 - 11º andar - Centro - Campos\r\n\r\nTels.: (22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 371 / 11o andar, Centro, Ed.Centro Executivo\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria (Matéria não-infracional)\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO \r\n\r\n2ª Promotoria (Matéria Infracional)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, e São João da Barra)\r\n\r\nTitular - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA (Coordenador do CRAAI Campos)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Criminal) - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - OLIVIA MOTTA VENÂNCIO\r\n\r\nAux. - DANIELLA FARIA DA SILVA BARD\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - DEBORA CAGY DA SILVA (Férias) \r\n\r\nDesig. - FELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\nAux. - DANIELLA FARIA DA SILVA BARD\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n3ª Vara Criminal\r\n\r\nDesig. - SANDRA DA HORA MACEDO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATA RUIZ PEREZ (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA\r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÊVANNES AMARO SOARES JÚNIOR (Férias)\r\n\r\nDesig. - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nPraça de Justiça, s/nº, Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2758-1517\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Afonso Celso, s/nº, Bairro Morro Alegre - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DEBORA MARTINS MOREIRA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nRua São Benedito, nº 199, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2741-1679\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: José Marinho Paulo Junior\r\n\r\nSede: Rua Ailton da Costa 115, 7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nTels.: 2550-9172 / 9173 / 2772-6595 / 2671-6648\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nRua Tuiuti, s/nº - Bairro São Bernardo\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2661-3270 / 2662-4648\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE DE SOUZA CAMPOS DA PAZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA (PGJ-Subcoordenador do 4º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - ALEXEY KOLOUBOFF\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - MARIA LUCIA WINTER\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal e JECrim\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - OLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis\r\n\r\ne Promotorias de Justiça de Família\r\n\r\nRua General Dionísio, 764/3º andar - Duque de Caxias\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça Criminais, Promotoria de Justiça Perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal e Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nRua Ailton da Costa 115, 7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2653-3805/ 2550-9172 / 9173 / 2772-6595\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça da Infância e Juventude\r\n\r\nRua Aílton da Costa 115, 8º Andar\r\n\r\nSecretaria: tel. 2550-9152\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LARISSA ELLWANGER FLEURY RIFF (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS (Férias)\r\n\r\nDesig. - BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\nDesig. - CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\nDesig. - BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de Belford Roxo, Duque de Caxias, São João de Meriti,)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDO CURY GOYANO BASTOS \r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - SIMONE PAIVA DA MOTTA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - T. Júri\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - T. Júri\r\n\r\nTitular - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim\r\n\r\nTitular - CESAR RAMPAZZO DA CRUZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR (Coordenador do CRAAI Duque de Caxias)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - PAULO WUNDER DE ALENCAR (PGJ - Coordenador de Modernização Organizacional)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG (Lic. à gestante até dia 19 e Férias de 20 a 28)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ MARINHO PAULO JÚNIOR \r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\nDesig. - CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQuebra MAGÉ\r\n\r\nRua Domingos Bellize, nº 178 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL (1ª e 2ª Varas)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE (1ª Vara)\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO \r\n\r\n2ª Vara de Família e JECrim Adjunto\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nDesig. - SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\nDesig. - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS (Férias)\r\n\r\nDesig. - SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS (PGJ - Assessor Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE VILA INHOMIRIM\r\n\r\nAv. Santos Dumont, s/nº - Parque Santana - Piabetá - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (21) 3655-7857 / 7859\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (1ª e 2ª Varas Regionais - Criminal e Cível)\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (1ª e 2ª Varas Regionais - Criminal e Cível)\r\n\r\nTitular - ALLANA ALVES COSTA POUBEL (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig. Temporária - RÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nRua Presidente Lincoln, 857/3o andar - Vilar dos Teles\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - ROBERTA DIAS LAPLACE \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES (Férias)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS \r\n\r\n3ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\nDesig. - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Criminal) - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - FERNANDA NEVES LOPES (PGJ - Assistente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial)\r\n\r\nDesig. - ARTHUR MACHADO PAUPERIO NETO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª V. Criminal) - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - LUCIANA BARBOSA DELGADO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(DUQUE DE CAXIAS / NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nComarcas abrangidas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Nova Iguaçu\r\n\r\nR. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2767-3614 / 2767-3599 / 2768-3700\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (52ª DP - Nova Iguaçu)\r\n\r\nTitular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (58ª DP - Posse e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - JORGE MAGNO REIS VIDAL\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (53ª DP - Mesquita e 57ª DP - Nilópolis, 14ª DEAC)\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO \r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (55ª DP - Queimados e 56ª DP - Comendador Soares e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA \r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - FABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Duque de Caxias\r\n\r\nRua Aílton da Costa 115/8º andar\r\n\r\nCentro - Duque de Caxias\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3652-1494/1495\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSÉS PETRÓ \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (54ª DP - Belford Roxo e 12ª DEAC)\r\n\r\nTitular - GUILHERME VOGEL PRADO (Férias)\r\n\r\nDesig. CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Vilar dos Teles e IP pares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS (Subcoordenadora da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (60ª DP - Campos Elíseos e 61ª DP - Xerém)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - ADRIANA LUCAS MEDEIROS \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Campos Elíseos e IP ímpares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA \r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO \r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça (DEAM)\r\n\r\nTitular - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO CRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Leonardo Monteiro Vieira\r\n\r\nTels.: (22) 3829-2494 (Laje de Muriaé) / (22) 3824-3695 (Itaperuna)\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Olímpia, nº 478, Jardim Valéria - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 3831-4763 (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA (Coordenador do CRAAI Itaperuna)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nRua Maria Jacob, nº 134, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2767-2244 (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nRua Aristides Gonçalves de Souza, nº 86\r\n\r\nBairro São Caetano - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nAv. Marechal Floriano Peixoto, nº 23, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES (Lic. para casamento de 01 a 06)\r\n\r\nDesig. - CARLOS GILBERTO MAGALHÃES (de 01 a 06)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nRua Licy de Castro Pereira, nº 120, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 3824-3237\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORRÊA ESTEVES \r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - MARCIO FERREIRA FERNANDES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nRua Ferreira César, nº 480, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nAv. Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 131\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nRua Vigário João Batista, nº 14, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nPraça José Berardineli Vieira, nº 01, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nPraça Caridé da Rocha, nº 38 / sala 10, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 3853-3090 / 3851-0054\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenador: Regiane Cristina Dias Pinto\r\n\r\nSede: Rodovia do Petróleo, Km 4, Rua Projetada s/nº, Bairro Virgem Santa\r\n\r\nTel: (22) 2765-2964/0939 (fax)\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé, Carapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\nEstrada do Correio Imperial, nº 1003 - Pieiras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATA MENDES SOMESOM TAUK (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante - Carapebus\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPraça Feliciano Sodré, nº 384 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nRua Fued Antônio, nº 05 / Térreo, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - LETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nRodovia do Petróleo, Km. 4, Bairro Virgem Santa - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2757-9388 / 2765-2912\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - REGIANE CRISTINA DIAS PINTO (Coordenadora do CRAAI Macaé) \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - KEFRINE KEIL RAMOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - SABRINA CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MORAES COELHO (PGJ - Auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nAlameda Des.Ellis Hermydio Figueira, nº 1999, Jardim Campomar\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. Temporária - LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nRua Silva Jardim, nº 46 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenador: Jacqueline El-Jaick Rapozo\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Edifício Tower 2000 - Centro - Niterói / Tels.: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nRua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº - 2o andar\r\n\r\nPraia de Araçatiba - Fórum\r\n\r\nSecretaria: (21) 2637-4306\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES (PGJ - Assistente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ FARAH ALVES\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA FAMÍLIA, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - FABIANA DE ARAÚJO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nVisconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Ed.Tower 2000 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLAUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE VIANA SCHOTT\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS (Férias)\r\n\r\nDesig. - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - andréia MACABU SEMEGHINI\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ADRIANA CAMPOS BASTOS \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - HELANE VIEIRA RAMOS \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de Niterói, Maricá, Saquarema, Silva Jardim e Araruama)\r\n\r\nTitular - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª V. Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE COUTO JOPPERT\r\n\r\nPromotoria de Justiça (4ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL \r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO (Coordenadora do CRAAI Niterói)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA \r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente\r\n\r\nTitular - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA \r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor\r\n\r\nTitular - AUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NITERÓI/SÃO GONÇALO)\r\n\r\nComarcas abrangidas: Niterói e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo São Gonçalo\r\n\r\nTravessa José Alves de Azevedo, 25 - Zé Garoto - São Gonçalo\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3706-5976/3706-5252\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (72ª DP - São Gonçalo, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (73ª DP - Neves e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 72ª DP - São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER (PGJ-Coordenador de Movimentação dos Promotores de Justiça)\r\n\r\nDesig. - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (74ª DP - Alcântara, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - HELENA SILVEIRA SOUSA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (75ª DP - Rio do Ouro e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 74ª DP - Alcântara)\r\n\r\nTitular - MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 519 / 7º andar - Centro - Niterói\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2729-1376 / 2717-8926\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (76ª DP - Centro, Niterói)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO CALO SOUSA \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (77ª DP - Icaraí e 81ª DP - Itaipu)\r\n\r\nTitular - MARTHA PIRES DA ROCHA HISSE \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (78ª DP - Fonseca e 79ª DP - Jurujuba)\r\n\r\nTitular - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas e DEAM - Niterói e São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Hédel Luis Nara Ramos Júnior\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTels.: (22) 2522-1945 / (22) 2533-1950\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nPraça Governador Roberto Silveira, nº 160\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VINICIUS LEAL CAVALLEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, nº 229 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nPraça João XXIII, nº 256\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nAv. Raul Veiga, nº 157\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - DANIELE MEDINA MAIA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - RENATA ALINE DE CASTRO LEAL\r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM CAVALLEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nRua Dr. Modesto de Melo, nº 10\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - DANIELE MEDINA MAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nAvenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2533-1588\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª e 3ª Varas)\r\n\r\nTitular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR (Coordenador do CRAAI Nova Friburgo)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - LETÍCIA MARTINS GALLIEZ (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - SIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - DANIEL LIMA RIBEIRO (Licença sem Vencimento)\r\n\r\nDesig. - DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO (Lic. à gestante)\r\n\r\nDesig. - DANIELE JARDIM TAVARES AZEREDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal e JECrim)\r\n\r\nTitular - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - CAREN SAISSE VILLARDI\r\n\r\nAux. - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLA CARRUBBA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIEL FAVARETTO BARBOSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRua Dr. Izanor Novaes de Sá, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nPraça Ary Parreiras, nº 88\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nAv. Castelo Branco, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenador: Carla Tereza de Freitas Baptista Cruz\r\n\r\nSede: Rua Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nTel.: 2668-3967\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, nº 330 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY (Férias)\r\n\r\nDesig. - SANDRO FERNANDES MACHADO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e JECrim)\r\n\r\nTitular - JOANA FERNANDES MACHADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nRua Vereador Francisco Costa Filho, s/nº - Bairro Santa Inês - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesig. - ALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\nDesig. - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\nDesig. - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\nDesig. - LÚCIO ROMULO SOARES\r\n\r\nDesig. - FERNANDA CARUSO DE MATTOS\r\n\r\nDesig. - MÁRIA LUIZA BEZERRA C. BARROSO MIRANDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nEndereço: Rua Pedro Álvares Cabral, nº305 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2792-1619 (Cíveis); 2792-1516 (Família); 2792-1331 (Infância e Juventude); 2792-1255 (Criminais e Jecrim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MADALENA JUNQUEIRA AYRES (Férias)\r\n\r\nDesig. - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\nDesig. - BÁRBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BÁRBARA SALOMÃO SPIER \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - CARLA CARVALHO LEITE (PGJ - Subcoordenadora do 4º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - VINICIUS RIBEIRO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª V. Criminal (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª V. Criminal (Criminal)\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nR. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretarias - Tels.: 2668-3967 (Sede do CRAAI), 2668-3441 (Cíveis), 2668-3334 (Família), 2668-4109 (Infância e Juventude), 2668-4534 (Tutela Coletiva do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência)\r\n\r\n2668-3623 (Criminais), 2668-3395 (Júri), 2668-3962 (JECrim), \r\n\r\n2668-3606 (Tutela Coletiva)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 3ª Varas)\r\n\r\nTitular - CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª, 6ª e 7ª Varas)\r\n\r\nTitular - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (5ª Vara)\r\n\r\nTitular - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LÚCIO ROMULO SOARES \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\nDesig. - MÁRIA LUIZA BEZERRA C. BARROSO MIRANDA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ (Coordenadora do CRAAI Nova Iguaçu)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - ALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - VIVIANE FREITAS MUNIZ \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de Japeri, Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis e Queimados)\r\n\r\nTitular - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª Vara Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - JULIA COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - FÁBIO MENDES MUNIZ\r\n\r\nPromotoria de Justiça (6ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (7ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO (Férias)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO (Férias)\r\n\r\nDesig. - JULIANA GOMES VIANA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - TIAGO JOFFILY (Férias)\r\n\r\nDesig. - FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO\r\n\r\nDesig. - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE (Núcleo: Nova Iguaçu)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\nDesig. - SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO\r\n\r\nDesig. - JULIANA GOMES VIANA\r\n\r\nDesig. - MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nRua Alberto Leal Cardoso, nº92 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nRua Otília, nº 210, sala 202 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FREDERICO ANTÔNIO BONFATTI TEIXEIRA MONTEIRO \r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MÁRCIA ARAÚJO PINTO\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Varas Cíveis, JECível, JECrim, Registro Civil e Tutela Individual do Idoso)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nRua U.B.E., nº 01, Campus Universitário (Antiga Rio-SP, Km 47)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Vicente de Paula Mauro Junior\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, 88 - sala 102 - Centro - Petrópolis\r\n\r\nTels.: (24) 2246-2872 / 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\nDesig. - LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES\r\n\r\nDesig. - ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\nDesig. - LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES\r\n\r\nDesig. - ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nRua Alfredo da Costa Matos Júnior, nº 64 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (24) 2263-0641 / 2394\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - VANESSA VERONESI TIECHER\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Marechal Deodoro, nº 88\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (24) 2237-8073 / 2231-2820 (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - GLÓRIA ROCHA KAYAT\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal - Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR (Coordenador do CRAAI Petrópolis)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Criminal - Criminal)\r\n\r\nTitular - PAULO YUTAKA MATSUTANI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (JECrim)\r\n\r\nTitular - CELSO QUINTELLA ALEIXO\r\n\r\nPROMOTORIA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO VALIM GOMES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VANESSA QUADROS SOARES KATZ \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\nEstrada União Indústria, s/nº - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Varas Cíveis Regionais e 1ª e 2ª Varas de Família Regionais\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n(Auxílio Legal ao Foro Regional de Itaipava)\r\n\r\nRua Alfredo Jacinto Franco, nº 88 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nAv. Tenente Enéias Torno, nº 42 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível)\r\n\r\nTitular - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Inquéritos e JECrim)\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal)\r\n\r\nTitular - LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenador: Danielle Waghabi Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, nº 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nTels.: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQuebra ITABORAÍ\r\n\r\nRua B, Loteamento Nancilândia, Quadra 2, Lote 22 - Nancilândia\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3637-7125 / 3637-7261 / 3637-7115\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - RENATA SCARPA BORGES MOREIRA DE FARIA (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA QUEIROZ VAZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal - Criminal, Júri e Inquéritos\r\n\r\nTitular - REINALDO MORENO LOMBA \r\n\r\nAux. - SERGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal - Criminal, JECrim e Inquéritos\r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO \r\n\r\nAux. - SERGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DÉBORA DA SILVA VICENTE (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - CAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\nDesig. - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\nDesig. - LUCIANA QUEIROZ VAZ\r\n\r\nDesig. - REINALDO MORENO LOMBA\r\n\r\nDesig. - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO\r\n\r\nDesig. - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nRua da Conceição, nº 37 - 1o andar - Edifício Workshop, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal, JECrim e Júri)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MACABU SEMEGHINI \r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - BIANCA MOTA DE MORAES (Férias)\r\n\r\nDesig. - PAULA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, Família, Tutela Individual do Idoso e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - PHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Coronel Serrado, n.º 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO \r\n\r\n5ª Vara Família\r\n\r\nDesig. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - FERNANDA LOUISE DA SILVA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO (Coordenador do CRAAI São Gonçalo) \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - JEAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de São Gonçalo, Itaboraí, Magé, Tanguá, Guapimirim e Rio Bonito)\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA (Férias)\r\n\r\nDesig. - PATRICIA SILVA REGO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - DANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal - Júri)\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR\r\n\r\nAux. - ANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal - Júri)\r\n\r\nTitular - MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\nAux. - ANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO I JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nTitular - RENATA NEME CAVALCANTI (PGJ - Subcoordenadora do 6º Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania, do Consumidor e Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural)\r\n\r\nDesig. - KARINE SUSAN GOMES DE CUESTA\r\n\r\nDesig. - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nTitular - KARINE SUSAN GOMES DE CUESTA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE ALCÂNTARA\r\n\r\nVara Cível: Rua Dr. Getúlio Vargas, 2512\r\n\r\nSanta Catarina, São Gonçalo - Fórum\r\n\r\nTels.: 3715-8398 / 3715-8380\r\n\r\nVara de Família: Rua João Caetano, 340/3º andar\r\n\r\nShopping São Luis (Rua da Feira), São Gonçalo\r\n\r\nTel. 3605-6514\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA\r\n\r\nTitular - FLÁVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\nAux. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO CRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nTitular - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Juliana da Glória Pompeu\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / 4º andar, Várzea\r\n\r\nTels.: (21) 2742-2720 / 2031\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nRua Manoel Goulart, nº 28 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nEstrada Imperial, s/nº - Bananal - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS (PGJ - Assessor Adjunto)\r\n\r\nDesig. - FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n____________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nRua José Miranda de Carvalho Monteiro, nº 60 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nRua João Amâncio, nº 214 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª e 2ª Varas)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família - Sala 501\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude - Sala 502\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA \r\n\r\n3ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA \r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ \r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ \r\n\r\nDesig. - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JÚNIOR \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - CINDY CHAO BARRETTO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal)\r\n\r\nTitular - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU (Coordenadora do CRAAI Teresópolis / Auxiliar da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal)\r\n\r\nTitular - ADRIANA SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - ANAIZA HELENA MALHARDES \r\n\r\nAux. - FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - MARCOS DA MOTTA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: Karina Rachel Tavares Santos\r\n\r\nSede: Avenida Paulo de Frontin, 590 - 10º andar\r\n\r\nAterrado - Volta Redonda / Tel: (24) 3341-2627 / 3347-7137 (fax)\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nRua República do Paraguai, nº 60 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 3ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO\r\n\r\nDesig. - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 4ª V. Cíveis e J.E. Cível)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (Coordenador de Tecnologia em Investigação e Análise no Combate à Sonegação)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Criminal, Júri e Inquéritos\r\n\r\nTitular - ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal, JECrim e Inquéritos\r\n\r\nTitular - SIMONE ROCHA DE ARAÚJO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nRua São José, nº 210 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nRua José Breves, nº167 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nRua Projetada, nº 368, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nRua Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 500 - Jardim Jalisco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS \r\n\r\nPROMOTORIA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - FABIO VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIS CARDOSO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - VANESSA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nRua Manoel Portugal, nº 156, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAvenida Paulo de Frontin, 590 - 10º andar - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (24) 3341-2627 / 3347-7137 (fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis e JECível)\r\n\r\nTitular - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS (Coordenadora do CRAAI Volta Redonda)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis e JECível)\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA (Lic. à Gestante até dia 25)\r\n\r\nDesig. - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA (de 01 a 25)\r\n\r\nAux. - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA (de 26 a 28)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis e JECível)\r\n\r\nTitular - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO (Lic. para tratamento de saúde de 01 a 04)\r\n\r\nAux. - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS (de 01 a 04)\r\n\r\nAux. - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA (de 01 a 04)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LUCIANO ARBEX SARKIS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS \r\n\r\nAux. - CAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUCIANE TESCH DE ABREU\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PRISCILA NAEGELE VAZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VIVIANE ALVES SANTOS SILVA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - PRISCILA NAEGELE VAZ\r\n\r\nDesig. - VIVIANE ALVES SANTOS SILVA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO \r\n\r\nAux. - CAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALINE PALHANO ROCHA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nCoordenador MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES\r\n\r\nSubcoordenador RENATA DE VASCONCELLOS DE ARAÚJO BRESSAN\r\n\r\nE-mail: cao2@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7298 / 2550-7247\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nCoordenador MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA\r\n\r\nSubcoordenador ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO\r\n\r\nE-mail: cao3@mp.rj.gov.br - Telefone: 2550-9124\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nCoordenador IDA MARIA MOULIN ALEDI MONTEIRO\r\n\r\nSubcoordenador ELIANE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nSubcoordenador RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA\r\n\r\nE-mail: cao4@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7305 / 2550-7306\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenador MARCOS RAMAYANA BLUM DE MORAES\r\n\r\nE-mail: cao5@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7199 / 2532-9655\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA, DO CONSUMIDOR E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO CULTURAL\r\n\r\nCoordenador MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO\r\n\r\nSubcoordenador LEANDRO SILVA NAVEGA\r\n\r\nSubcoordenador RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\nE-mail: cao6@mp.rj.gov.br - Telefone: 2550-7330\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nCoordenador MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA\r\n\r\nSubcoordenador HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\nSubcoordenadora CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE O.BARROS\r\n\r\nE-mail: cao7@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nCoordenador MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nSubcoordenador ANDREZZA DUARTE CANÇADO FIGUEIREDO\r\n\r\nE-mail: cao8@mp.rj.gov.br - Telefone: 2220-2624\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIAC - CENTRO INTEGRADO DE APURAÇÃO CRIMINAL\r\n\r\nCoordenador ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO\r\n\r\nTelefone: 2220-1264\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL\r\n\r\nCoordenador LEONARDO CUÑA DE SOUZA\r\n\r\nAuxiliar JULIANA DA GLÓRIA POMPEU \r\n\r\nTelefone: 2550-1233\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotores de Justiça cujos órgãos de atuação foram extintos por extinção dos órgãos jurisdicionais perante os quais atuavam:\r\n\r\n1. LUCIANA MARIA VIANNA DIREITO FAGUNDES - Licença sem vencimento.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS A SEREM DESIGNADOS POR ATOS:\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. LEONARDO CANÔNICO NETO \r\n\r\n2. RENATA SCHARFSTEIN \r\n\r\n3. BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO \r\n\r\n4. ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA \r\n\r\n5. MARCELLO MARCUSSO BARROS \r\n\r\n6. MARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER \r\n\r\n7. ANDERSON TORRES BASTOS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DESIGNADOS PARA O \r\n\r\nPLANTÃO NOTURNO DE 1º GRAU\r\n\r\nTels.: 2533-9992 / 2558-2570\r\n\r\nPeríodo: Janeiro a Abril\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. RICARDO ZOUEIN\r\n\r\n2. EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ\r\n\r\n3. RENATA SCARPA BORGES MOREIRA DE FARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA \r\n\r\n2. EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA (PGJ - Assistente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração)\r\n\r\n3. ALINE CARVALHO DOS SANTOS (Desig. Temporária)\r\n\r\n4. PATRICIA SILVA REGO\r\n\r\n5. MAURO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n6. ALINE AGRELLI FERNANDES (Lic.à Gestante)\r\n\r\n7. MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\n8. KARINA CID FINOQUIO POFAHL (Férias)\r\n\r\n9. CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\n10. FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO\r\n\r\n11. MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA (Desig. Temporária)\r\n\r\n12. THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\n13. CRISTIANA CAVALCANTE BENITES\r\n\r\n14. CAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\n15. ROSANI BLANCO PINHEIRO \r\n\r\n16. GEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\n17. AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO (Desig. Temporária)\r\n\r\n18. ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n19. PATRICIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\n20. CAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\n21. BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\n22. PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\n23. RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\n24. RÔMULO SANTOS SILVA (Desig. Temporária)\r\n\r\n25. FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\n26. VINICIUS LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\n27. MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS SICILIANO (Lic.à Gestante)\r\n\r\n28. TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS \r\n\r\n29. LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n30. AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA (Desig. Temporária)\r\n\r\n31. JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\n\r\n32. LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES (Desig. Temporária)\r\n\r\n33. GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA \r\n\r\n34. MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\n35. ANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\n36. EDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n37. RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES (Desig. Temporária)\r\n\r\n38. JULIA VALENTE MORAES (Férias)\r\n\r\n39. LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\n40. CARLOS GILBERTO MAGALHÃES \r\n\r\n41. ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n42. BRUNO MENEZES SANTAREM \r\n\r\n43. ALLYNE TAVARES GIANNINI \r\n\r\n44. OLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS \r\n\r\n45. RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA (Desig. Temporária)\r\n\r\n46. PHILIPE MELLO FIGUEIREDO \r\n\r\n47. RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE \r\n\r\n48. ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA \r\n\r\n49. CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO \r\n\r\n50. ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS (Lic. para tratamento de saúde de 01 a 08)\r\n\r\n51. ANDRÉ FERREIRA JOÃO (Férias)\r\n\r\n52. DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA \r\n\r\n53. MARCELO ALVARENGA FARIA \r\n\r\n54. HELENA ROHEN LEITE \r\n\r\n55. GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA\r\n\r\n56. FERNANDA NICOLAU LEANDRO \r\n\r\n57. DANIELA DE OLIVEIRA LIMA PEROBA\r\n\r\n58. BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO \r\n\r\n59. FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA \r\n\r\n60. JULIANA GOMES VIANA \r\n\r\n61. SANDRA DA HORA MACEDO\r\n\r\n62. GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM \r\n\r\n63. LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE \r\n\r\n64. JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA (Férias)\r\n\r\n65. PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANÁRIO\r\n\r\n66. CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY (Férias)\r\n\r\n67. ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA \r\n\r\n68. CARLOS EUGÊNIO GRECO LAUREANO\r\n\r\n69. ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS CELENTE \r\n\r\n70. RENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES FUKS \r\n\r\n71. ÉRIKA PRADO ALVES (Férias)\r\n\r\n72. MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA (Férias)\r\n\r\n73. LUCIANA DE JORGE GOUVÊA (Férias)\r\n\r\n74. EDSON GÓES DE AGUIAR JÚNIOR (Férias)\r\n\r\n75. MÁRCIA DE OLIVEIRA PACHECO \r\n\r\n76. DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA (Férias)\r\n\r\n77. RENATA VIANNA SOARES\r\n\r\n78. TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n79. PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA \r\n\r\n80. ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO \r\n\r\n81. PAULA MARQUES DA SILVA \r\n\r\n82. ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI \r\n\r\n83. SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL \r\n\r\n84. OLÍVIA MOTTA VENÂNCIO \r\n\r\n85. VINICIUS RIBEIRO \r\n\r\n86. CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ \r\n\r\n87. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (Desig. Temporária)\r\n\r\n88. FLÁVIA DA SILVA MARCONDES \r\n\r\n89. SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO \r\n\r\n90. LUÍS CLÁUDIO SENNA CONSENTINO \r\n\r\n91. ANDRÉ FARAH ALVES \r\n\r\n92. LUCIANA QUEIROZ VAZ \r\n\r\n93. SÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\n94. ALEXEY KOLOUBOFF \r\n\r\n95. DANIELE JARDIM TAVARES AZEREDO \r\n\r\n96. DANIELE MEDINA MAIA \r\n\r\n97. SANDRO FERNANDES MACHADO \r\n\r\n98. ANDRE CONSTANT DICKSTEIN\r\n\r\n99. FELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\n100. DANIELA PESSOA SANTOS\r\n\r\n101. ROBERTA ROSA RIBEIRO \r\n\r\n102. LEONARDO CANÔNICO NETO (Substituto a ser Designado por ato)\r\n\r\n103. RENATA SCHARFSTEIN (Substituto a ser Designado por ato)\r\n\r\n104. BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO (Substituto a ser Designado por ato)\r\n\r\n105. ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA (Substituto a ser Designado por ato)\r\n\r\n106. MARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER (Substituto a ser Designado por ato)\r\n\r\n107. MARCELLO MARCUSSO BARROS (Substituto a ser Designado por ato) \r\n\r\n108. ANDERSON TORRES BASTOS (Substituto a ser Designado por ato) \r\n\r\n109. LETICIA EMILE ALQUERES PETRIZ \r\n\r\n110. CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO \r\n\r\n111. DANIELLA FARIA DA SILVA BARD \r\n\r\n112. KEFRINE KEIL RAMOS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRELAÇÃO DE PROMOTORES DE JUSTIÇA EM GOZO DE FÉRIAS OU LICENÇA ESPECIAL NO MÊS DE FEVEREIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO\r\n\r\n2. ALBERTO FLORES CAMARGO\r\n\r\n3. ANA CRISTINA HUTH MACEDO VIANA\r\n\r\n4. ANA MARIA GOMES DE CASTRO\r\n\r\n5. CLISANGER FERREIRA GONÇALVES LUZES\r\n\r\n6. CRISTIANE DA ROCHA CORREA\r\n\r\n7. DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS\r\n\r\n8. DAVID FRANCISCO DE FARIA\r\n\r\n9. FLAVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\n10. FLAVIA FIGUEIREDO ROXO (DE 10 A 20)\r\n\r\n11. GUILHERME MAGALHÃES MARTINS\r\n\r\n12. ISABELLA PENA LUCAS\r\n\r\n13. KARINA VALESCA FLEURY \r\n\r\n14. LENITA MACHADO TEDESCO\r\n\r\n15. LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n16. LUCIANA CAIADO FERRREIRA\r\n\r\n17. MARIA AMELIA BARRETO PEIXOTO\r\n\r\n18. MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CAMARA\r\n\r\n19. MIRIAM TAYAH CHOR\r\n\r\n20. NILO CAIRO LAMARÃO BRANTA\r\n\r\n21. PAULO CERQUEIRA CHAGAS\r\n\r\n22. ROGERIO PACHECO ALVES\r\n\r\n23. SALVADOR BEMERGUY\r\n\r\n24. SERGIO NOGUEIRA DE AZEREDO\r\n\r\n25. VALERIA DE SOUZA LINCK\r\n\r\n26. VALERIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n27. VERA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\n28. VIRGÍLIO PANAGIOTIS STAVRIDIS (DE 01 A19)\r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. MONICA RODRIGUES CUNEO (DE 01 A 24)\r\n\r\n2. STEPHAN STAMM\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. DEBORA CAGY DA SILVA\r\n\r\n2. ÊVANNES AMARO SOARES JUNIOR\r\n\r\n3. RENATA RUIZ PEREZ\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2. DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES\r\n\r\n3. GUILHERME VOGEL PRADO\r\n\r\n4. LARISSA ELLWANGER FLEURY RIFF\r\n\r\n5. MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\n6. RHAMILE SODRE DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA\r\n\r\n2. FLAVIA DA MATTA XAVIER REIS\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. FATIMA MONTAUBAN LEITÃO\r\n\r\n2. JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY \r\n\r\n3. MADALENA JUNQUEIRA AYRES\r\n\r\n4. MANOELA PENIDO ROCHA VERBICARIO\r\n\r\n5. PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM\r\n\r\n6. TIAGO JOFFILY\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. BIANCA MOTA DE MORAES\r\n\r\n2. LISIANE ALCANTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. ANDRÉ FERREIRA JOÃO\r\n\r\n2. DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DE SILVA\r\n\r\n3. EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n4. ERIKA PRADO ALVES\r\n\r\n5. JOSE CARLOS GOUVEA BARBOSA\r\n\r\n6. JULIA VALENTE MORAES\r\n\r\n7. KARINA CID FINOQUIO POFHAL\r\n\r\n8. LUCIANA DE JORGE GOUVEA\r\n\r\n9. MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA\r\n\r\nId: 717952"
                    ],
                    "717953": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 26.01.2009\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO para prestar auxílio à 4ª Procuradoria de Justiça junto à 4ª Câmara Criminal, no período de 17 a 21 de janeiro de 2009, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS para atuar na 5ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Criminal, no período de 17 a 31 de janeiro de 2009, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, no período de 17 a 31 de janeiro de 2009, o Promotor de Justiça PAULO WUNDER DE ALENCAR para prestar assessoramento ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 22 de janeiro de 2009, TATIANE DE AZEVEDO LIMA, matrícula nº 4026, para prestar assessoramento à Assessoria de Proteção Integral à Infância e à Juventude, fazendo cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 14 de novembro de 2007, que a designou para prestar assessoramento à Assessoria de Direito Público.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 22 de janeiro de 2009, ARIANNE SOUZA CARVALHO, matrícula nº 4151, para prestar assessoramento à Assessoria de Proteção Integral à Infância e à Juventude, fazendo cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 14 de abril de 2008, que a designou para prestar assessoramento à Assessoria de Direito Público.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 22 de janeiro de 2009, SÍLVIA HELENA NOVELLI DE AGUIAR VASCONCELLOS, matrícula nº 3924, para prestar assessoramento à Assessoria de Proteção Integral à Infância e à Juventude, fazendo cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 17 de agosto de 2007, que a designou para prestar assessoramento à Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação.\r\n\r\nId: 717953"
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            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "717954": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DA SUBPROCURADORA-GERAL \r\n\r\nDE 26.01.2009\r\n\r\nProcesso nº 2009.00012799 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de ATF - Planejamento e Administração S/A, referente à locação das salas 1401 a 1410 do imóvel situado na Rua Visconde de Sepetiba, n° 935, Edifício Center Tower 2000, Niterói, Rio de Janeiro, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 26.01.2009\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2009, a servidora MARLUCE LARANJEIRA MACHADO, Técnico Superior Processual, matrícula nº 1737, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Execução Penal, Capital para o 8º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal. \r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 22 de janeiro de 2009, o servidor EDUARDO VIANNA DA SILVA, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3949, da Assessoria de Direito Público para a Assessoria de Proteção Integral à Infância e à Juventude.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 21 de janeiro de 2009, a servidora RAFAELA MOURA CARNEVALLI, Técnico Administrativo, matrícula nº 3915, da Diretoria Administrativa para a Secretaria de Logística. \r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 26 de janeiro de 2009, CAMILA MELLO E SILVA FORTUNA, matrícula nº 3609, da Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça para a Assessoria Cível.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 26 de janeiro de 2009, CLÁUDIA MARIA HENRIQUES DOS SANTOS, matrícula nº 3574, da Ouvidoria-Geral para a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 22 de janeiro de 2009, TATIANE DE AZEVEDO LIMA, matrícula nº 4026, da Assessoria de Direito Público para a Assessoria de Proteção Integral à Infância e à Juventude.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 22 de janeiro de 2009, SÍLVIA HELENA NOVELLI DE AGUIAR VASCONCELLOS, matrícula nº 3924, da Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação para a Assessoria de Proteção Integral à Infância e à Juventude.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 22 de janeiro de 2009, ARIANNE SOUZA CARVALHO, matrícula nº 4151, da Assessoria de Direito Público para a Assessoria de Proteção Integral à Infância e à Juventude.\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 21 de janeiro de 2009, os efeitos do ato que designou MARSON JORGE VIEIRA ALVES, matrícula nº 4486, candidato ao cargo de Técnico Superior Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Diretoria Administrativa, designando-o para cumprimento junto à Secretaria de Logística.\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 22 de janeiro de 2009, os efeitos do ato que designou THAÍS LUGON RODRIGUES, matrícula nº 4479, candidata ao cargo de Técnico Superior Processual, para cumprimento do estágio experimental junto à Assessoria de Direito Público, designando-a para cumprimento junto à Assessoria de Proteção Integral à Infância e à Juventude.\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDE 26.01.2009\r\n\r\nProcesso nº 2005.001.11163.00- Reconheço a dívida, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, em favor do MINISTÉRIO DA FAZENDA, referente ao pagamento de taxas das salas 901, 902, 903, 904, 1001, 1002, 1003 e 1004, localizadas na Avenida Marechal Câmara, nº 271, Edifício Atenas, Centro, Rio de Janeiro, RJ .\r\n\r\nId: 717954"
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            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "717955": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nAta da 7ª Sessão Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 24 de setembro de 2008, na sala de sessões do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, Centro, Rio de Janeiro - RJ:\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e oito, às dez horas, na sala de sessões do edifício-sede das Procuradorias de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, reuniu-se o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão ordinária, nos termos da convocação publicada no Diário Oficial de 22 de setembro de 2008, com a presença de vinte e um Procuradores de Justiça, conforme atesta a lista subscrita em apartado, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. PROCESSO PARA DISTRIBUIR: Processo nº 2008.00125064 - Pedido de cassação do Colar do Mérito do Ministério Público, nos termos do art. 6º da Resolução PGJ nº 864/1999. Requerente: Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - AMPERJ. 2. PROCESSOS PARA RELATAR: 2.1 - Processo nº 2008.00130049 - Minuta de Deliberação regulamentando a eleição para formação da lista tríplice destinada ao provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça, para o biênio 2009/2011. Relatora: Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues; 2.2 - Processo nº 2008.00130051 - Minutas de Deliberação regulamentando as eleições destinadas ao provimento de vagas no Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2009/2011. Relatora: Procuradora de Justiça Vera de Souza Leite; 2.3 - Processo nº 2008.00127902 - Minuta de Resolução criando órgãos de execução do Ministério Público. Relator: Procurador de Justiça Maurício Assayag; 2.4 - Processo nº 2007.00090007 - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público. Relatora: Procuradora de Justiça Gladys Mary Licínio Holanda; 2.5 - Processo nº 2008.00025781 - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público. Relator: Procurador de Justiça Marcos André Chut; 2.6 - Processo nº 2008.00080068 - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público. Relator: Procurador de Justiça Nilo Augusto Francisco Suassuna; 2.7 - Processo nº 2008.00124183 - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público. Relatora: Procuradora de Justiça Maria Amélia do Couto Carvalho; 2.8 - Processo nº 2007.00076411 - 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Investigação Penal. Encaminhamento dos dados estatísticos da produtividade da 1ª Central de Inquéritos no 1º semestre de 2007. Relatora: Procuradora de Justiça Marija Yrneh Rodrigues de Moura; 2.9 - Processo nº 2007.00035234 - Exercício cumulativo de função pública por membro do Ministério Público. Interessado: Dr. José Moreira Chaves. Relatora: Procuradora de Justiça Maria da Conceição Lopes de Souza Santos; 2.10 - Processo nº 2008.00119312 - Requerimento de afastamento das funções por membro do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Requerente: Procurador de Justiça Rogério Carlos Scantamburlo. Relator: Procurador de Justiça Levi de Azevedo Quaresma. 3. Assuntos gerais. O Sr. Presidente, após verificação do quorum, declarou aberta a sessão e anunciou o exame do item 1 da Ordem do Dia: 1. PROCESSO PARA DISTRIBUIR: O Sr. Presidente solicitou à Secretária do Colegiado, Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues, que procedesse à distribuição por sorteio do processo constante do primeiro item da pauta, o que foi feito: Processo nº 2008.00125064 - Pedido de cassação do Colar do Mérito do Ministério Público, nos termos do art. 6º da Resolução PGJ nº 864/1999. Requerente: Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - AMPERJ, distribuído ao Procurador de Justiça Renato Pereira França. 2. PROCESSOS PARA RELATAR: 2.1 - Processo nº 2008.00130049 - Minuta de Deliberação regulamentando a eleição para formação da lista tríplice destinada ao provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça, para o biênio 2009/2011. Relatora: Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues. Inicialmente, o Procurador de Justiça Carlos Antonio Navega pediu a palavra para informar que pretendia apresentar emendas à minuta de regulamentação que lhe fora encaminhada pela Gerência dos Órgãos Colegiados, solicitando fossem as mesmas submetidas à Relatora. Indagado pelo Sr. Presidente quanto ao teor das emendas, informou que, em síntese, estava propondo a alteração da data da eleição, do dia 15 para o dia 1º de dezembro de 2008, bem como a regulamentação da propaganda eleitoral e a criação de uma Comissão Eleitoral. Na seqüência, o Sr. Presidente concedeu a palavra à Relatora, que discordou da emenda referente à modificação da data da eleição, por entender que prejudicaria os candidatos, uma vez que perderiam quinze dias de campanha. Quanto à regulamentação da propaganda eleitoral, a Relatora afirmou que a emenda ratificava o que já era usualmente praticado na Instituição, não se opondo, portanto, ao seu acolhimento. No que tange à Comissão Eleitoral, a Relatora manifestou-se contrária, alegando que as funções atribuídas a esse órgão já eram exercidas pela Mesa Receptora e Apuradora. O Procurador de Justiça Carlos Antonio Navega solicitou, então, que fosse franqueada a palavra aos candidatos à eleição que se achavam presentes, o que foi deferido pelo Sr. Presidente. Na seqüencia, fizeram uso da palavra os candidatos Ertulei Laureano de Matos, Antonio Carlos da Graça de Mesquita, Cláudio Soares Lopes, Leila Machado Costa, Astério Pereira dos Santos e José Eduado Ciotola Gussem, tendo todos manifestado interesse em que o pleito fosse realizado antes do dia 14 de dezembro, em razão dos festejos do “Dia Nacional do Ministério Público”. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu a matéria ao Colegiado e, após ampla discussão, foi a proposta de regulamentação da eleição para Procurador-Geral de Justiça acolhida, por unanimidade, com as alterações pactuadas durante os debates, restando aprovado o seguinte texto: “Deliberação OECPJ nº 18, de 24 de setembro de 2008: Regulamenta a eleição para composição da lista tríplice destinada ao provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça, para o biênio 2009/2011. O ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, § 7º, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003, DELIBERA Art. 1º - A eleição para composição da lista tríplice de que tratam os arts. 171, § 1º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e 8º da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003, destinada ao provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça, para o biênio compreendido entre 17 de janeiro de 2009 e 16 de janeiro de 2011, será realizada no dia 08 de dezembro 2008, na forma da referida Lei Complementar e da presente Deliberação. Art. 2º - Somente poderão concorrer ao pleito os integrantes da carreira que tenham mais de dois anos de atividade e que requeiram inscrição no período de 29 de setembro a 10 de outubro de 2008. § 1º - O requerimento de inscrição, dirigido ao Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e protocolizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, térreo, no horário das 10 às 17 horas, conterá o nome completo do candidato, o número de sua matrícula, a data de seu ingresso na carreira do Ministério Público e a sua lotação à época da inscrição. § 2º - O candidato deverá declarar, no ato da inscrição, que preenche os requisitos de elegibilidade previstos nos incisos I a V do art. 9º da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003. § 3º - O candidato deverá informar, no requerimento de inscrição, se deseja figurar na cédula de votação com o seu nome completo ou abreviado. Art. 3º - Findo o prazo para as inscrições, o Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça fará publicar, no Diário Oficial, no primeiro dia útil subseqüente, a relação das inscrições requeridas, que será também afixada em lugar visível, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça. Art. 4º - No prazo de dois dias, a contar da data da publicação da relação das inscrições requeridas, qualquer membro do Ministério Público poderá impugná-las, total ou parcialmente, em petição fundamentada, dirigida ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e entregue no Protocolo Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, no horário das 10 às 17 horas. § 1º - Apresentada impugnação, o Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça dará ciência e vista imediata da petição ao impugnado para, querendo, sobre ela se manifestar, por escrito ou oralmente, perante o Colegiado. § 2º - O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça reunir-se-á no dia 17 de outubro de 2008, para: I - julgar, irrecorrivelmente, as impugnações a candidaturas; II - indeferir, ex officio, as inscrições requeridas fora do prazo previsto no art. 2º desta Deliberação ou cujos requerentes não preencham os requisitos do art. 9º da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003; III - deferir as candidaturas não impugnadas ou cujas impugnações tenham sido rejeitadas. § 3º - O Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça fará publicar no Diário Oficial, no primeiro dia útil subseqüente à data fixada no parágrafo anterior, a relação dos candidatos cujas inscrições tenham sido deferidas. Art. 5º - É permitida ampla divulgação da propaganda eleitoral, por meio de material impresso, cartas, e-mail, sítios da internet, ou qualquer outro meio similar de comunicação, ressalvado o disposto nesta Deliberação. § 1º - Será facultada a utilização do correio eletrônico da instituição para envio de mensagens a todo o colégio eleitoral, contendo propaganda dos candidatos, vedada a censura de seu conteúdo e assegurada a igualdade de tratamento. § 2º - É vedado aos órgãos da administração do Ministério Público, no período de 29 de setembro a 07 de dezembro de 2008: I - Conceder destaque à presença de qualquer dos candidatos em atos oficiais de entrega de bens ou serviços, inauguração de prédios, ou eventos institucionais similares. II - Publicar, no sítio do MPRJ, fotografia ou texto que caracterize propaganda eleitoral subliminar. Art. 6º - O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça nomeará Mesa Receptora e Apuradora, que não poderá ser integrada por candidato, bem como por seu cônjuge, companheiro, ou parente, consangüíneo ou afim, na forma da lei civil. § 1º - A Mesa Receptora e Apuradora será composta por três Procuradores de Justiça, um Promotor de Justiça e um Promotor de Justiça Substituto. § 2º - A presidência dos trabalhos será exercida pelo Procurador de Justiça mais antigo na classe, dentre os integrantes da Mesa Receptora e Apuradora. § 3º - Salvo justo motivo, a critério do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, não poderá ser recusada a convocação para integrar a Mesa Receptora e Apuradora, sob pena de responsabilidade funcional, nos termos dos arts. 118, XIV e 127, Il, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003. Art. 7º - O voto é pessoal, obrigatório e secreto, vedado o seu exercício por meio de portador ou procurador, facultando-se a votação por correspondência, nos termos do art. 12. Art. 8º - O eleitor exercerá o direito de voto indicando até três nomes dentre os candidatos constantes da cédula única. Art. 9º - Serão considerados nulos os votos, quando: I - a respectiva cédula ou sobrecarta contiver escritos ou sinais que permitam a identificação do eleitor; II - a cédula não estiver acondicionada em sobrecarta oficial, devidamente rubricada pelo Presidente da Mesa Receptora e Apuradora; III - dados a mais de três candidatos; IV - exercidos por correspondência, estiverem fora das situações previstas no art. 11 desta Deliberação. Parágrafo único - Não serão computados: I - os votos em favor de membros do Ministério Público não inscritos, na forma desta Deliberação; II - postados ou recebidos fora do prazo previsto no § 4º do art. 11. Art. 10 - A votação presencial ocorrerá no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, iniciando-se às 10 horas e encerrando-se às 17 horas. § 1º - Não comparecendo algum membro da Mesa Receptora e Apuradora até quinze minutos após a hora marcada para início da votação, o Presidente da Mesa convocará substituto da mesma categoria do faltoso. § 2º - Se o faltoso for o Presidente, caberá ao Procurador de Justiça mais antigo da Mesa assumir a Presidência, incumbindo-lhe convocar o respectivo substituto. § 3º - No momento do encerramento da votação, havendo eleitores aguardando chamada para votar, ser-lhes-ão entregues senhas para o exercício do direito de voto. Art. 11 - A votação presencial será feita em cédulas oficiais, que serão colocadas em sobrecartas rubricadas pelo Presidente da Mesa Receptora e Apuradora, devendo ser depositadas em urna própria pelos eleitores, após assinarem a lista de presença. Parágrafo único - As cédulas e sobrecartas utilizadas para o voto presencial serão iguais às remetidas aos eleitores para votação por correspondência. Art. 12 - O voto por correspondência somente poderá ser exercido pelos eleitores que se encontrarem em uma das seguintes situações: I - em gozo de férias, licença de qualquer natureza ou afastamento previsto em lei; II - lotados ou em exercício nos órgãos de execução localizados fora da Capital do Estado. § 1º - Nos casos previstos nos incisos anteriores, o voto poderá ser postado em qualquer localidade. § 2º - O Presidente da Mesa Receptora e Apuradora remeterá aos eleitores, até o dia 21 de novembro de 2008, as cédulas oficiais com os nomes dos candidatos inscritos, acompanhadas das sobrecartas por ele rubricadas. § 3º - Em caso de voto por correspondência, o eleitor deverá colocar a cédula na sobrecarta e enviá-la em carta registrada, com o nome do remetente, à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, dentro de envelope que contenha a referência “Voto para eleição do Procurador-Geral de Justiça”. § 4º - Somente serão computados os votos postados a partir de 24 de novembro de 2008 e recebidos no Protocolo Geral da Procuradoria-Geral de Justiça até as 17 horas do dia 08 de dezembro de 2008. § 5º - Recebida e protocolizada a correspondência contendo o voto, o Presidente da Mesa Receptora e Apuradora a depositará em urna própria, podendo estar presentes ao ato os candidatos ou seus representantes. Art. 13 - Encerrada a votação presencial e postal, realizar-se-á imediatamente a apuração do pleito, cabendo à Mesa Receptora e Apuradora as seguintes providências: I - conferência e abertura dos lacres das urnas de votação; II - contagem das sobrecartas e sua conferência com o número de eleitores que assinaram a lista de presença; III - contagem dos envelopes recebidos por via postal e sua conferência com a lista de votação presencial, desprezando-se e inutilizando-se os votos por correspondência dos eleitores que porventura também tenham votado pessoalmente; IV - abertura dos envelopes recebidos por via postal, retirando-se do seu interior as respectivas sobrecartas, que deverão ser misturadas às que contêm os votos presenciais; V - contagem dos votos; VI - proclamação do resultado. § 1º - A divergência entre o número de sobrecartas e o de votantes não constituirá motivo de nulidade da votação, salvo se a diferença alterar a composição da lista tríplice. § 2º - Se a diferença referida no parágrafo anterior alterar a composição da lista tríplice, o Presidente da Mesa Receptora e Apuradora fará lavrar termo circunstanciado, encaminhando-o ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para deliberação. § 3º - A Mesa Receptora e Apuradora atenderá sempre aos fins e ao resultado da votação, não devendo pronunciar nulidade sem prova do prejuízo. Art. 14 - Qualquer reclamação ou impugnação relativa à recepção ou apuração dos votos deverá ser formulada incontinenti à Mesa, sob pena de preclusão. Parágrafo único - As questões suscitadas na forma do caput serão decididas por maioria simples, tendo o Presidente da Mesa voto de membro e de qualidade. Art. 15 - Proclamado o resultado, o Presidente da Mesa Receptora e Apuradora fará lavrar ata da eleição, encaminhando o processo, no mesmo dia, ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Parágrafo único - Até o segundo dia útil subseqüente ao encaminhamento do processo referido no caput, o Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça fará publicar, no Diário Oficial, o resultado da eleição e a convocação do Colegiado para apreciar os recursos interpostos nos termos do art. 15 e para os fins previstos em seu parágrafo único. Art. 16 - Das decisões da Mesa Receptora e Apuradora caberá recurso ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, no prazo de dois dias contados da data da publicação referida no artigo anterior. Parágrafo único - Não havendo recursos ou desprovidos os interpostos, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça homologará o resultado da eleição e proclamará os eleitos. Art. 17 - Publicada, no primeiro dia útil subseqüente, a homologação do resultado no Diário Oficial, caberá ao Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça encaminhar, no dia 1º de janeiro de 2009, ao Governador do Estado, para nomeação, a lista com os nomes dos candidatos proclamados eleitos. Art. 18 - Caso seja tornada sem efeito a votação, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça designará data para nova eleição, com os mesmos candidatos inscritos, observados os prazos e procedimentos previstos nesta Deliberação. Art. 19 - Encerrado o processo eleitoral, serão destruídas as cédulas de votação. Art. 20 - O Procurador-Geral de Justiça nomeado tomará posse em sessão solene do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Art. 21 - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.” 3. Assuntos gerais: O Sr. Presidente noticiou que o Conselho Nacional do Ministério Público, em decisão unânime, reconheceu a legalidade do convênio celebrado entre a Procuradoria-Geral de Justiça e a Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com vistas à realização de cursos de pós-graduação a serem ministrados pelo Instituto Superior do Ministério Público. A seguir, foram suspensos os trabalhos para o almoço dos membros e servidores do Colegiado. Reaberta a sessão, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Procurador de Justiça Carlos Antonio Navega, que apresentou moção de pesar, a ser encaminhada à família do ilustre Desembargador Paulo Cesar Salomão, tendo em vista o seu falecimento, ocorrido no dia 21 de setembro de 2008. A iniciativa foi coadjuvada pelo Sr. Presidente, que ressaltou a grande amizade que o unia ao falecido magistrado, desde os tempos em que ingressaram na Defensoria Pública, nos idos de 1981. Submetido à votação, foi o voto de pesar aprovado por unanimidade. Na seqüência, o Sr. Presidente apresentou proposta de redação de enunciado sobre matéria decidida na reunião do dia 20 de agosto do corrente ano, tendo sido a mesma aprovada, por maioria, nos termos seguintes, vencidos os Procuradores de Justiça Carlos Antonio Navega e Luiz Fabião Guasque, este último por discordar somente dos incisos que tratam da disponibilidade e da preferência: “Enunciado OECPJ nº 02/2008: I) Extinto o órgão judiciário a que esteja vinculado, com exclusividade, órgão de execução do Ministério Público, também este se extingue, independentemente de qualquer declaração da Administração Superior da Instituição; II) Nesta hipótese, o membro do Ministério Público titular do órgão extinto poderá: (a) requerer ingresso no quadro especial reservado aos agentes em situação de disponibilidade, na forma da lei, ou (b) anuir com o exercício voluntário das atribuições que lhe forem conferidas por ato do Procurador-Geral de Justiça, não se configurando, contudo, acumulação com o órgão extinto; III) O membro do Ministério Público titular do órgão extinto na forma do item I terá preferência para lotação em qualquer dos órgãos de execução a serem oferecidos no primeiro concurso de remoção que sobrevier, seja qual for o critério.” A Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues ausentou-se momentaneamente da sessão, não tendo participado da votação do referido enunciado. A seguir, o Sr. Presidente passou a direção dos trabalhos à Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, que deu prosseguimento à Ordem do Dia: 2.2 - Processo nº 2008.00130051 - Minutas de Deliberação regulamentando as eleições destinadas ao provimento de vagas no Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2009/2011. Relatora: Procuradora de Justiça Vera de Souza Leite. A Sra. Presidente concedeu a palavra à Relatora, que procedeu à leitura do Relatório e, em seguida, votou no sentido do acolhimento das duas minutas de Deliberação. Após ampla discussão, foram ambas as minutas aprovadas, por unanimidade, com alterações ajustadas durante o debate, ficando assim redigidas: “Deliberação OECPJ n º 19, de 24 de setembro de 2008: Regulamenta a eleição para preenchimento de quatro vagas no Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2009/2011, pelo voto dos Procuradores de Justiça. O ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos art. 19, III, e 21, caput, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003, DELIBERA Art. 1º- O Conselho Superior do Ministério Público é integrado, dentre outros, por quatro Membros escolhidos pelos Procuradores de Justiça, em eleição direta, para mandato de dois anos, sendo o voto obrigatório, plurinominal e secreto, nos termos da presente Deliberação.Art. 2º- A eleição realizar-se-á no dia 07 de novembro de 2008, em turno único, tendo como colégio eleitoral a totalidade dos Procuradores de Justiça. Art. 3º- São elegíveis todos os Procuradores de Justiça, exceto os que estejam impedidos na forma do inciso II, do art. 14, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 e dos §§ 1º e 2º do art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.§ 1º- Somente poderão concorrer ao pleito os Procuradores de Justiça elegíveis que requeiram inscrição no período de 29 de setembro a 10 de outubro de 2008, mediante petição dirigida ao Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e protocolizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, térreo, no horário das 10 às 17 horas.§ 2º- Findo o prazo de inscrição, o Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça fará publicar, no Diário Oficial, a relação das inscrições requeridas.Art. 4º- No prazo de dois dias, a contar da data da publicação da relação das inscrições requeridas, qualquer Membro do Ministério Público poderá impugná-las, total ou parcialmente, em petição fundamentada, dirigida ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e entregue no Protocolo Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, no horário das 10 às 17 horas. § 1º- Apresentada impugnação, o Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça dará ciência e vista imediata da petição ao impugnado para, querendo, sobre ela se manifestar, por escrito ou oralmente, perante o Colegiado.§ 2º- O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça reunir-se-á, no dia 17 de outubro de 2008, para: I - julgar, em caráter definitivo, as impugnações a candidaturas;II - indeferir, ex officio, as inscrições requeridas fora do prazo previsto no art. 3º desta Deliberação ou cujos requerentes não preencham os requisitos do art. 21 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003; III - deferir as candidaturas não impugnadas ou cujas impugnações tenham sido rejeitadas. § 3º- O Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça fará publicar no Diário Oficial, no primeiro dia útil subseqüente à data fixada no parágrafo anterior, a relação dos candidatos cujas inscrições tenham sido deferidas.Art. 5º- O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça nomeará Mesa Receptora e Apuradora, que não poderá ser integrada por candidato, bem como por seu cônjuge, companheiro, ou parente, consangüíneo ou afim, nos termos da lei civil. § 1º- A Mesa Receptora e Apuradora será composta por cinco Procuradores de Justiça e será presidida pelo integrante mais antigo na classe, dentre os escolhidos. § 2º- Salvo justo motivo, a critério do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, não poderá ser recusada a convocação para integrar a Mesa Receptora e Apuradora, sob pena de responsabilidade funcional, nos termos dos arts. 118, XIV e 127, Il, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003. § 3º- Não comparecendo algum Membro da Mesa Receptora e Apuradora até quinze minutos após a hora marcada para o início da votação, o Presidente da Mesa convocará substituto dentre os Procuradores de Justiça. § 4º- Se o faltoso for o Presidente, caberá ao Procurador de Justiça mais antigo da Mesa assumir a Presidência, incumbindo-lhe convocar o respectivo substituto.Art. 6º- A Mesa Receptora e Apuradora dará início à votação às 10 horas do dia 07 de novembro de 2008, encerrando-a às 17 horas do mesmo dia. Parágrafo único - No momento do encerramento da votação, se houver eleitores aguardando chamada para votar, ser-lhes-ão entregues senhas para o exercício do direito de voto. Art. 7º- O voto é pessoal, vedado o seu exercício por meio de portador ou procurador, bem como por correspondência.Art. 8º- O eleitor exercerá o direito de voto indicando até quatro nomes dentre os candidatos constantes da cédula única.Parágrafo único - A cédula será encerrada em sobrecarta previamente rubricada pelo Presidente da Mesa Receptora e Apuradora e depositada pelo eleitor em urna própria, após assinar a lista de presença.Art. 9º- Serão considerados nulos os votos, quando:I - a respectiva cédula ou sobrecarta contiver escritos ou sinais que permitam a identificação do eleitor; II - a cédula não estiver acondicionada em sobrecarta oficial, devidamente rubricada pelo Presidente da Mesa Receptora e Apuradora; III - dados a mais de quatro candidatos; Parágrafo único - Não serão computados os votos dados a Membros do Ministério Público não inscritos, na forma desta Deliberação.Art. 10- Encerrada a votação, realizar-se-á imediatamente a apuração do pleito, cabendo à Mesa Receptora e Apuradora as seguintes providências: I - conferência e abertura do lacre da urna de votação; II - contagem das sobrecartas e sua conferência com o número de eleitores que assinaram a lista de presença; III - contagem dos votos; IV -proclamação do resultado. § 1º- A divergência entre o número de sobrecartas e o de votantes não constituirá motivo de nulidade da votação, salvo se a diferença alterar a relação dos eleitos.§ 2º- Se a diferença referida no parágrafo anterior alterar a relação dos eleitos, o Presidente da Mesa Receptora e Apuradora fará lavrar termo circunstanciado, encaminhando-o ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para deliberação.§ 3º- A Mesa Receptora e Apuradora atenderá sempre aos fins e ao resultado da votação, não devendo pronunciar nulidade sem prova do prejuízo.§ 4º- Em caso de empate, considerar-se-á eleito o mais antigo na classe.§ 5º- Os Procuradores de Justiça que se seguirem aos eleitos serão suplentes, observada a ordem decrescente de votação. Art. 11- Qualquer reclamação ou impugnação relativa à recepção ou apuração dos votos deverá ser formulada incontinenti à Mesa, sob pena de preclusão. Parágrafo único - As questões suscitadas na forma do caput serão decididas por maioria simples, tendo o Presidente da Mesa voto de Membro e de qualidade. Art. 12- Proclamado o resultado, o Presidente da Mesa Receptora e Apuradora fará lavrar ata da eleição, encaminhando o processo, no mesmo dia, ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Parágrafo único - Até o segundo dia útil subseqüente ao encaminhamento do processo referido no caput, o Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça fará publicar, no Diário Oficial, o resultado da eleição e a convocação do Colegiado para apreciar os recursos interpostos nos termos do art. 13 e para os fins previstos em seu parágrafo único. Art. 13 - Das decisões da Mesa Receptora e Apuradora caberá recurso ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, no prazo de dois dias contados da data da publicação referida no artigo anterior.Parágrafo único - Não havendo recursos ou desprovidos os interpostos, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça homologará o resultado da eleição e proclamará eleitos os quatro candidatos mais votados.Art. 14 - A Secretaria-Geral do Ministério Público proverá a Mesa Receptora e Apuradora dos meios materiais necessários à realização do pleito.Art. 15 - Os Membros eleitos tomarão posse em sessão solene do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para mandato que se encerrará no dia 6 de fevereiro de 2011.Art. 17 - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.” “Deliberação OECPJ 20, de 24 de setembro de 2008: Regulamenta a eleição para preenchimento de quatro vagas no Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2009/2011, pelo voto dos Promotores de Justiça. O ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos art. 19, III, e 21, caput, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003, DELIBERA Art. 1º- O Conselho Superior do Ministério Público é integrado, dentre outros, por quatro Membros escolhidos pelos Promotores de Justiça, em eleição direta, para mandato de dois anos, sendo o voto obrigatório, plurinominal e secreto, nos termos da presente Deliberação. Art. 2º- A eleição realizar-se-á no dia 07 de novembro de 2008, em turno único, tendo como colégio eleitoral a totalidade dos Promotores de Justiça. Art. 3º- São elegíveis todos os Procuradores de Justiça, exceto os que estejam impedidos na forma do inciso II, do art. 14, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 e dos §§ 1º e 2º do art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003. § 1º- Somente poderão concorrer ao pleito os Procuradores de Justiça elegíveis que requeiram inscrição no período de 29 de setembro a 10 de outubro de 2008, mediante petição dirigida ao Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e protocolizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, térreo, no horário das 10 às 17 horas. § 2º- Findo o prazo de inscrição, o Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça fará publicar, no Diário Oficial, a relação das inscrições requeridas. Art. 4º- No prazo de dois dias, a contar da data da publicação da relação das inscrições requeridas, qualquer Membro do Ministério Público poderá impugná-las, total ou parcialmente, em petição fundamentada, dirigida ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e entregue no Protocolo Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, no horário das 10 às 17 horas. § 1º- Apresentada impugnação, o Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça dará ciência e vista imediata da petição ao impugnado para, querendo, sobre ela se manifestar, por escrito ou oralmente, perante o Colegiado.§ 2º- O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça reunir-se-á, no dia 17 de outubro de 2008, para :I - julgar, em caráter definitivo, as impugnações a candidaturas; II - indeferir, ex officio, as inscrições requeridas fora do prazo previsto no art. 3º desta Deliberação ou cujos requerentes não preencham os requisitos do art. 21 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003; III -deferir as candidaturas não impugnadas ou cujas impugnações tenham sido rejeitadas.§ 3º- O Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça fará publicar no Diário Oficial, no primeiro dia útil subseqüente à data fixada no parágrafo anterior, a relação dos candidatos cujas inscrições tenham sido deferidas. Art. 5º- O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça nomeará Mesa Receptora e Apuradora, que não poderá ser integrada por candidato, bem como por seu cônjuge, companheiro, ou parente, consangüíneo ou afim, nos termos da lei civil. § 1º- A Mesa Receptora e Apuradora será composta por cinco Procuradores de Justiça e será presidida pelo integrante mais antigo na classe, dentre os escolhidos. § 2º- Salvo justo motivo, a critério do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, não poderá ser recusada a convocação para integrar a Mesa Receptora e Apuradora, sob pena de responsabilidade funcional, nos termos dos arts. 118, XIV e 127, Il, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003. § 3º- Não comparecendo algum Membro da Mesa Receptora e Apuradora até quinze minutos após a hora marcada para o início da votação, o Presidente da Mesa convocará substituto dentre os Procuradores de Justiça. § 4º - Se o faltoso for o Presidente, caberá ao Procurador de Justiça mais antigo da Mesa assumir a Presidência, incumbindo-lhe convocar o respectivo substituto. Art. 6º- A Mesa Receptora e Apuradora dará início à votação às 10 horas do dia 07 de novembro de 2008, encerrando-a às 17 horas do mesmo dia. Parágrafo único - No momento do encerramento da votação, se houver eleitores aguardando chamada para votar, ser-lhes-ão entregues senhas para o exercício do direito de voto. Art. 7º- O voto é pessoal, vedado o seu exercício por meio de portador ou procurador, bem como por correspondência.Art. 8º- O eleitor exercerá o direito de voto indicando até quatro nomes dentre os candidatos constantes da cédula única. Parágrafo único - A cédula será encerrada em sobrecarta previamente rubricada pelo Presidente da Mesa Receptora e Apuradora e depositada pelo eleitor em urna própria, após assinar a lista de presença. Art. 9º- Serão considerados nulos os votos, quando: I - a respectiva cédula ou sobrecarta contiver escritos ou sinais que permitam a identificação do eleitor; II - a cédula não estiver acondicionada em sobrecarta oficial, devidamente rubricada pelo Presidente da Mesa Receptora e Apuradora; III - dados a mais de quatro candidatos; Parágrafo único - Não serão computados os votos dados a Membros do Ministério Público não inscritos, na forma desta Deliberação.Art. 10- Encerrada a votação, realizar-se-á imediatamente a apuração do pleito, cabendo à Mesa Receptora e Apuradora as seguintes providências: I - conferência e abertura do lacre da urna de votação; II - contagem das sobrecartas e sua conferência com o número de eleitores que assinaram a lista de presença; III - contagem dos votos; IV- proclamação do resultado. § 1º- A divergência entre o número de sobrecartas e o de votantes não constituirá motivo de nulidade da votação, salvo se a diferença alterar a relação dos eleitos. § 2º- Se a diferença referida no parágrafo anterior alterar a relação dos eleitos, o Presidente da Mesa Receptora e Apuradora fará lavrar termo circunstanciado, encaminhando-o ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para deliberação. § 3º- A Mesa Receptora e Apuradora atenderá sempre aos fins e ao resultado da votação, não devendo pronunciar nulidade sem prova do prejuízo. § 4º- Em caso de empate, considerar-se-á eleito o mais antigo na classe.§ 5º- Os Procuradores de Justiça que se seguirem aos eleitos serão suplentes, observada a ordem decrescente de votação.Art. 11- Qualquer reclamação ou impugnação relativa à recepção ou apuração dos votos deverá ser formulada incontinenti à Mesa, sob pena de preclusão. Parágrafo único - As questões suscitadas na forma do caput serão decididas por maioria simples, tendo o Presidente da Mesa voto de Membro e de qualidade. Art. 12- Proclamado o resultado, o Presidente da Mesa Receptora e Apuradora fará lavrar ata da eleição, encaminhando o processo, no mesmo dia, ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Parágrafo único - Até o segundo dia útil subseqüente ao encaminhamento do processo referido no caput, o Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça fará publicar, no Diário Oficial, o resultado da eleição e a convocação do Colegiado para apreciar os recursos interpostos nos termos do art. 13 e para os fins previstos em seu parágrafo único. Art. 13- Das decisões da Mesa Receptora e Apuradora caberá recurso ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, no prazo de dois dias contados da data da publicação referida no artigo anterior. Parágrafo único - Não havendo recursos ou desprovidos os interpostos, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça homologará o resultado da eleição e proclamará eleitos os quatro candidatos mais votados. Art. 14- A Secretaria-Geral do Ministério Público proverá a Mesa Receptora e Apuradora dos meios materiais necessários à realização do pleito. Art. 15- Os Membros eleitos tomarão posse em sessão solene do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para mandato que se encerrará no dia 6 de fevereiro de 2011. Art. 17- Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.” A seguir, a Sra. Presidente convidou o Coordenador do Núcleo de Planejamento Organizacional, Dr. José Marinho Paulo Junior, para apresentar os esclarecimentos necessários à apreciação pelo Colegiado das minutas de resolução que criam novos órgãos de execução do Ministério Público. Após detalhados esclarecimentos, foram apreciadas as seguintes minutas. 2.3 - Processo nº 2008.00127902 - Minuta de Resolução criando órgãos de execução do Ministério Público. Relator: Procurador de Justiça Maurício Assayag. A Sra. Presidente concedeu a palavra ao Dr. Mauricio Assayag para relatório e voto. O Relator votou no sentido do acolhimento da minuta de Resolução, tendo sido acompanhado pelos demais Integrantes do Colegiado. A Sra. Presidente proclamou, então, o resultado, anunciando a aprovação, por unanimidade, da minuta de Resolução que dispõe sobre a criação das 63ª, 64ª e 65ª Procuradorias de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça; 2.4 - Processo nº 2007.00090007 - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público. Relatora: Procuradora de Justiça Gladys Mary Licínio Holanda. A Sra. Presidente concedeu a palavra à Dra. Gladys Mary Licínio Holanda para relatório e voto. A Relatora votou no sentido do acolhimento da minuta de Resolução, com exclusão da expressão “e do contribuinte”, constante da denominação do órgão a ser criado. Colhidos os demais votos, foi a minuta aprovada, mantendo-se, no entanto, a denominação proposta originalmente. A Sra. Presidente proclamou, então, o resultado, anunciando a aprovação, por maioria, da minuta de Resolução que dispõe sobre a criação da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí, vencidos a Relatora e o Procurador de Justiça Carlos Antonio Navega, que votaram no sentido de se excluir da denominação do órgão a expressão “e do contribuinte”; 2.5 - Processo nº 2008.00025781 - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público. Relator: Procurador de Justiça Marcos André Chut. Iniciada a apreciação do processo em referência, com o relatório e voto proferidos pelo Dr. Marcos André Chut, que acolhia a proposta de resolução e, após os votos concordantes dos Drs. Luiz Fabião Guasque, Adolfo Borges Filho e Maria Amélia Couto Carvalho, foi o julgamento suspenso em razão de pedido de vista formulado pelo Dr. José Roberto Paredes. Os Drs. Gladys Mary Licínio Holanda, Kátia Aguiar Marques Selles Porto, Nilo Augusto Francisco Suassuna, Karla Maria da Cruz Carvalho, Maurício Assayag, Marcia Alvares Pires Rodrigues, Maria da Conceição Lopes de Souza Santos, Levi de Azevedo Quaresma, Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, Renato Pereira França, João Baptista Lopes de Assis Filho, Marija Yrneh Rodrigues de Moura e Carlos Antonio Navega decidiram aguardar o voto-vista. O Corregedor-Geral do Ministério Público, Cézar Romero de Oliveira Soares, e a Procuradora de Justiça Vera de Souza Leite ausentaram-se da sessão, justificadamente, não tendo participado da referida votação. 2.6 - Processo nº 2008.00080068 - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público. Relator: Procurador de Justiça Nilo Augusto Francisco Suassuna. A Sra. Presidente concedeu a palavra ao Dr. Nilo Augusto Francisco Suassuna para relatório e voto. O Relator votou no sentido do acolhimento da minuta de resolução, tendo sido acompanhado pelos demais Integrantes do Colegiado. A Sra. Presidente proclamou, então, o resultado, anunciando a aprovação, por unanimidade, da minuta de Resolução que dispõe sobre a criação da 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia, nos termos do voto do Relator, com as alterações redacionais por ele propostas e acolhidas durante a discussão da matéria; 2.7 - Processo nº 2008.00124183 - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público. Relatora: Procuradora de Justiça Maria Amélia do Couto Carvalho. A Sra. Presidente concedeu a palavra à Dra. Maria Amélia Couto Carvalho para relatório e voto. A Relatora votou no sentido do acolhimento da minuta de resolução, tendo sido acompanhada pela maioria dos integrantes do Colegiado. A Sra. Presidente proclamou, então, o resultado, anunciando a aprovação, por maioria, da minuta de Resolução que dispõe sobre a criação 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro, vencido o Procurador de Justiça João Baptista Lopes de Assis Filho, que votou pela rejeição da proposta apresentada. Em seguida, a pedido da Relatora, Procuradora de Justiça Marija Yrneh Rodrigues de Moura, foi retirado de pauta o Processo nº 2007.00076411 - 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Investigação Penal. Encaminhamento dos dados estatísticos da produtividade da 1ª Central de Inquéritos no 1º semestre de 2007. Após, a Sra. Presidente passou à apreciação do item 2.10 - Processo nº 2008.00119312 - Requerimento de afastamento das funções por membro do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Requerente: Dr. Rogério Carlos Scantamburlo. Relator: Dr. Levi de Azevedo Quaresma. A Sra. Presidente concedeu a palavra ao Dr. Levi de Azevedo Quaresma para relatório e voto. O Relator votou no sentido do acolhimento do pedido, ressaltando, entretanto, que o mesmo deveria ser recebido como justificação prévia de não comparecimento às sessões do Órgão Especial, já que o afastamento, in casu, não tem previsão legal. Seu voto foi acompanhado pelos demais integrantes do Colegiado, à exceção da Dra. Karla Maria da Cruz Carvalho, que indeferia o pedido, por falta de amparo legal. A Sra. Presidente proclamou, então, o resultado, anunciando que, por maioria, o pedido foi acolhido como justificação antecipada de ausência às sessões do Órgão Especial; 2.9 - Processo nº 2007.00035234 - Exercício cumulativo de função pública por membro do Ministério Público. Interessado: Dr. José Moreira Chaves. Relatora: Procuradora de Justiça Maria da Conceição Lopes de Souza Santos. A Sra. Presidente concedeu a palavra à Dra. Maria da Conceição Lopes de Souza Santos para relatório e voto. A Relatora destacou preliminar no sentido de que idêntico pedido já havia sido apreciado e resolvido pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, tratando-se, portanto, de matéria já decidida no âmbito administrativo. A Sra. Presidente submeteu à votação a preliminar destacada, que foi acolhida por unanimidade, determinando-se o arquivamento do feito. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, às 19:50 horas, da qual foi lavrada a presente ata pela Secretária do Colegiado, Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues, que a subscreve, juntamente com a Sra. Presidente. (Aprovada na sessão de 22 de dezembro de 2008)\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA\r\n\r\n(Presidente)\r\n\r\nMARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA\r\n\r\n(Presidente em exercício)\r\n\r\nCEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO\r\n\r\nRENATO PEREIRA FRANÇA\r\n\r\nVERA DE SOUZA LEITE\r\n\r\nMARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA\r\n\r\nLEVI DE AZEVEDO QUARESMA\r\n\r\nMARIA AMÉLIA COUTO CARVALHO\r\n\r\nADOLFO BORGES FILHO\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PAREDES\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nMAURÍCIO ASSAYAG\r\n\r\nKARLA MARIA DA CRUZ CARVALHO\r\n\r\nNILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA\r\n\r\nKÁTIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO\r\n\r\nGLADYS MARY LICÍNIO HOLANDA\r\n\r\nLUIZ FABIÃO GUASQUE\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ CHUT\r\n\r\nMÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES\r\n\r\n(Membro e Secretária)\r\n\r\nId: 717955"
                    ],
                    "717956": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nSubprocuradoria-Geral de\r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, nos dias 28, 29 e 30 de janeiro de 2009, o 4º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 6º andar, estará fechado para o público externo, tendo em vista a realização de obras de reforma em suas instalações. \r\n\r\nDurante o período das obras, estarão disponibilizados para contato os números de aparelhos celulares (21) 95057569 (Drª. Carla Carvalho Leite), (21) 95150623 (Drª. Eliane de Lima Pereira) e (21) 99413268 (Dr. Rodrigo Cezar Medina da Cunha). As atividades serão normalizadas a partir do dia 02 de fevereiro de 2009. \r\n\r\nId: 717956"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "717957": [
                        "IA - Avisos",
                        "ADITAMENTO\r\n\r\nA Pauta da 1ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público, a realizar-se no dia 28 de janeiro de 2009, quarta-feira, a partir das 10:00 horas, na sala de sessões do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, com o acesso pelo 4º andar da Av. Marechal Câmara, nº 370, fica acrescida dos processos abaixo mencionados, omitidos do Diário Oficial de 16 de janeiro de 2009:\r\n\r\n6.PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR);\r\n\r\na. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA:\r\n\r\n149. Processo nº 2005.001.37168.00 (1 anexo e Recurso Processo nº 2008.00119065) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5843 de 01.11.2006 (Parte(s): Laércio da Rocha Soares e Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública);\r\n\r\n150. Processo nº 2008.00111584 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 215 de 26.04.06 (Parte(s):João Rosa Campos e Rio Luz);\r\n\r\n151. Processo nº 2008.00112403 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 008 de 14.01.08 (Assunto: infestação de caramujos africanos e focos de mosquitos na Travessa Álvaro Moutinho, bairro Mangueira);\r\n\r\n152. Processo nº 2008.00113115 (3 anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 224 de 29.04.08 (Parte(s): ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar e Isomedic Administradora de Planos de Saúde Ltda);\r\n\r\n153. Processo nº 2008.00165348 (dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 009 de 18.11.2004 (Parte(s): Carlos Roberto Rodrigues de Albuquerque e Clara Lúcia dos Anjos);\r\n\r\n154. Processo nº 2008.00166514 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 520 de 08.05.2006 (Parte(s): Bar Beco da Sardinha).\r\n\r\nId: 717957"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "717958": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, na qualidade de Presidente da Comissão de Estágio Confirmatório, SOLICITA aos Supervisores dos requisitos IDONEIDADE MORAL, ZELO FUNCIONAL, DISCIPLINA e EFICÊNCIA que encaminhem a avaliação e conceito relativos ao XXX concurso referentes ao bimestre agosto/setembro e outubro/novembro de 2008, tendo em vista a necessidade de remessa dos processos ao Conselho Superior do Ministério Público (artigo 2º, da Deliberação CSMP nº 43/2001). \r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 03/2009)\r\n\r\nId: 717958"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "717899": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 8/2009\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/02/2009, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.591-8/2001 - CONTRATO DE OBRAS/PREFEITURA DE VASSOURAS/Recurso de Reconsideração interposto por ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS, contra decisão proferida na sessão de 25.03.2008.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.626-7/2004 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE AREAL/Recurso de Reconsideração interposto por LAERTE CALIL DE FREITAS, contra decisão proferida na sessão de 15.07.2008.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.556-3/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE MARICÁ/Imputação de Débito a PAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO.\r\n\r\nId: 717899"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "717700": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n....................................................................................................................\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n273535-6/2000\r\n\r\nILDETE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n28/10/2008\r\n\r\n32227\r\n\r\nEdital de comunicação republicado por incorreção no original publicado nos dias 14/01/09 (nº008) e 21/01/09 (nº011).\r\n\r\nId: 717700"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "717820": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.01.2009\r\n\r\nProc. TCE nº 305.681-0/2008 - Jorge Antonio Cesar Garcia, DEFIRO o pedido.\r\n\r\nProc. TCE nº 306.421-5/2008 - Dayse Moreira Sapienza, matr. 02/0945/3-8. DEFIRO a isenção do imposto de renda.\r\n\r\nId: 717820"
                    ],
                    "717420": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/10/2008\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 300.910-4/2008 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a dispensa de licitação, com fundamento no inciso V, do art. 24, da mesma Lei, referente ao fornecimento de torneiras para lavatório e válvulas de descarga para mictórios, a favor da FABRIMAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO. A despesa no valor de R$ 14.015,95 (quatorze mil e quinze reais e noventa e cinco centavos). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103201372.003 e da N.D. 3390.30.10, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/10/2008.\r\n\r\nId: 717420"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "717527": [
                        "IB - Despacho",
                        "Proc. TCE nº 304.976-4/2007 - Hadijaline Alves Itapa. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 717527"
                    ],
                    "717826": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 23.01.2009\r\n\r\nProc. TCE nº 300.017-0/2009 - Péricles Leandro Arnaud, matr. 02/3027/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 1 (um) mês, a partir de 26.01.2009.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.027-5/2009 - Vilma Goulart, matr. 02/1567/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 2 (dois) meses, a partir de 02.02.2009.\r\n\r\nProc. TCE nº 306.347-3/2008 - Paulo Roberto da Silva Gomes; proc. TCE nº 306.382-3/2008 - Nilton Rufino dos Santos; proc. TCE nº 306.304-1/2008 - Geraldo Faulhaber Motta. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 717826"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Controle Externo": {
                "Atos": {
                    "717505": [
                        "IB - Portaria",
                        "PORTARIA SUP/SGE Nº 01, de 21 de janeiro de 2009\r\n\r\nDelega competência aos Inspetores-Gerais de Controle de Pessoal que menciona.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere o Manual de Organização do TCE-RJ, aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 226, de 14 de dezembro de 2000, quanto às atribuições de coordenação, supervisão e controle das atividades de fiscalização dos atos de pessoal, item 2, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica delegada competência aos Inspetores-Gerais de Controle de Pessoal, bem como a seus substitutos eventuais, na ausência daqueles, para encaminhar diretamente à Secretaria-Geral de Controle Externo os processos que não contenham mais matéria a ser decidida pelo Plenário desta Corte e cuja conclusão da instrução seja pelo arquivamento dos autos.\r\n\r\nArt. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados até a presente data e que tenham adotado os procedimentos descritos nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2009, e terá vigência até 31 de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 4º Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\nJorge Henrique Muniz da Conceição\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Controle de Pessoal\r\n\r\nId: 717505"
                    ],
                    "717506": [
                        "IB - Portaria",
                        "PORTARIA SUP/SGE Nº 02, de 21 de janeiro de 2009\r\n\r\nDelega competência aos Inspetores-Gerais de Controle de Pessoal que menciona.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL, considerando a delegação constante da Portaria nº 08/09, de 13 de janeiro de 2009, e no uso das atribuições que lhe confere o Manual de Organização do TCE-RJ, aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 226, de 14 de dezembro de 2000, quanto às atribuições de coordenação, supervisão e controle das atividades de fiscalização dos atos de pessoal, item 2, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica delegada competência aos Inspetores-Gerais de Controle de Pessoal, bem como a seus substitutos eventuais, na ausência daqueles, para encaminhar diretamente ao Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para posterior encaminhamento ao Gabinete da Presidência para distribuição aos Senhores Conselheiros, os processos de promoção e prorrogação de prazo.\r\n\r\nArt. 2º Os processos que envolvam matéria de natureza relevante ou as promoções que envolvam notificação ou citação dos responsáveis, pela imposição de multa ou aplicação de outra penalidade qualquer, serão obrigatoriamente submetidos ao Subsecretário Adjunto de Controle de Pessoal para a devida manifestação e posterior envio à Secretaria-Geral de Controle Externo.\r\n\r\nArt. 3º Ficam convalidados todos os atos praticados até a presente data e que tenham adotado os procedimentos descritos nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2009, e terá vigência até 31 de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 5º Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\nJorge Henrique Muniz da Conceição\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Controle de Pessoal\r\n\r\nId: 717506"
                    ],
                    "717507": [
                        "IB - Portaria",
                        "PORTARIA SUP/SGE Nº 03, de 21 de janeiro de 2009\r\n\r\nDelega competência aos Inspetores-Gerais de Controle de Pessoal que menciona.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL, considerando a delegação constante da Portaria nº 01/09, de 13 de janeiro de 2009, e no uso das atribuições que lhe confere o Manual de Organização do TCE-RJ, aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 226, de 14 de dezembro de 2000, quanto às atribuições de coordenação, supervisão e controle das atividades de fiscalização dos atos de pessoal, item 2, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica delegada competência aos Inspetores-Gerais de Controle de Pessoal, bem como a seus substitutos eventuais, na ausência daqueles, para encaminhar aos órgãos de origem, em devolução, os processos relativos às áreas de sua competência quando:\r\n\r\nI - devidamente justificados, forem solicitados pelos mesmos;\r\n\r\nII - para saneamento, de acordo com o parágrafo único do art. 8º da Deliberação TCE-RJ nº 190/95.\r\n\r\nParágrafo único. Excluem-se desta autorização os casos de denúncia e recurso.\r\n\r\nArt. 2º Os processos que envolvam matéria de natureza relevante serão obrigatoriamente submetidos ao Subsecretário Adjunto de Controle de Pessoal para a devida manifestação.\r\n\r\nArt. 3º Ficam convalidados todos os atos praticados até a presente data e que tenham adotado os procedimentos descritos nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2009, e terá vigência até 31 de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 5º Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\nJorge Henrique Muniz da Conceição\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Controle de Pessoal\r\n\r\nId: 717507"
                    ],
                    "717510": [
                        "IB - Portaria",
                        "PORTARIA SUP/SGE Nº 04, de 21 de janeiro de 2009\r\n\r\nDelega competência aos Inspetores-Gerais de Controle de Pessoal que menciona.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere o Manual de Organização do TCE-RJ, aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 226, de 14 de dezembro de 2000, quanto às atribuições de coordenação, supervisão e controle das atividades de fiscalização dos atos de pessoal, itens 2 e 5, bem como das competências constantes da Portaria nº 06/09, de 13 de janeiro de 2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica delegada competência aos Inspetores-Gerais de Controle de Pessoal, bem como a seus substitutos eventuais, na ausência daqueles, para, por despacho saneador, solicitar aos órgãos de origem que, no prazo fixado, não superior a 15 (quinze) dias e improrrogável, procedam às correções nos processos que contenham, exclusivamente, falhas, erros formais ou omissões, sem implicações de mérito, relativos à área de sua competência, inclusive aquelas constantes nas Deliberações TCE-RJ nºs 196/96 e 239/06.\r\n\r\nArt. 2º Os processos que envolvam matéria de natureza relevante serão obrigatoriamente submetidos ao Subsecretário Adjunto de Controle de Pessoal para a devida manifestação.\r\n\r\nArt. 3º Ficam convalidados todos os atos praticados até a presente data e que tenham adotado os procedimentos descritos nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2009 e terá vigência até 31 de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 5º Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\nJorge Henrique Muniz da Conceição\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Controle de Pessoal\r\n\r\nId: 717510"
                    ],
                    "717511": [
                        "IB - Portaria",
                        "REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.01.2009\r\n\r\nPág 2 - 3ª Coluna\r\n\r\n*PORTARIA Nº 08, de 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nApós a análise feita nesses autos e nos termos da Portaria nº 08/09, de 13 de janeiro de 2009, em especial atenção aos artigos 4º e 5º, adotamos, neste caso concreto, a Orientação Técnica/SUP nº (número e data da aprovação), pelo que fazemos a remessa dos autos diretamente ao Ministério Público Especial, para posterior encaminhamento ao Gabinete da Presidência e distribuição aos Senhores Conselheiros, em prosseguimento.\r\n\r\nData\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nApós a análise feita nesses autos e nos termos da Portaria nº 08/09, de 13 de janeiro de 2009, em especial atenção aos artigos 4º e 6º, adotamos, neste caso concreto, a Orientação Técnica/SUP nº (número e data da aprovação), pelo que fazemos a remessa direta dos autos à Secretaria-Geral de Controle Externo, em prosseguimento.\r\n\r\nData\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n*Republicado, os ANEXOS I e II da PORTARIA Nº 08/09, por ter saído com incorreções no original publicado no D.O. de 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nId: 717511"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "717562": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO nº 01 ao CONTRATO nº 33/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 304.051-2/2008.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa LC CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO : Alteração das cláusulas quarta, quinta e sétima do Contrato nº 33/2008.\r\n\r\nVALOR : R$ 58.677,77\r\n\r\nDATA : 19/12/2008.\r\n\r\nOmitido no D.O. de 12/01/2009.\r\n\r\nId: 717562"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "717937": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DOS SENHORES DEPUTADOS PARA SESSÃO PREPARATÓRIA E POSTERIOR ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA A REALIZAR-SE NO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 15 HORAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em obediência ao preceito do Artigo 107, § 3º da Constituição Estadual, combinado com o Artigo 6º e seus parágrafos do Regimento Interno e na forma que preconizam o Artigo 7º e seguintes do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Deputados para Sessão Preparatória e posterior eleição dos Membros da Mesa Diretora a realizar-se no próximo dia 2 de fevereiro de 2009, segunda-feira, que se iniciará às 15 horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 717937"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "717938": [
                        "II - Ofícios",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\n3072 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, a implantação do Projeto “Clínica Popular Para Dependentes Químicos”, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n3073 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a entrega de uma “U.T.I Móvel” para o DBM 1/16 - Bombeiro Militar do Município de Carmo.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\n3070 - SOLICITA ao Exmo Sr. Altemir Gregolim, Ministro-Chefe da Secretaria Especial de Pesca e Aqüicultura da Presidência da República, medidas necessárias para que os Municípios do Estado do Rio de Janeiro sejam contemplados com o Projeto Feira do Peixe.\r\n\r\n3071 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias para a recuperação, sinalização, iluminação e construção de acostamento na RJ 162 no Município de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\n3053 - SOLICITO ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias para a implantação de um Centro de Vocações Tecnológicas (CVT) no Bairro de Pq. São José - Município de Belford Roxo/RJ, na especialidade que couber as diretrizes pedagógicas da Secretaria do Estado de Ciências e Tecnologia em parceria com a FAETEC/RJ.\r\n\r\n3054 - SOLICITO ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias para a implantação de um Centro de Vocações Tecnológicas (CVT) no Bairro de Jd Redentor - Município de Belford Roxo/RJ, na especialidade que couber as diretrizes pedagógicas da Secretaria do Estado de Ciências e Tecnologia em parceria com a FAETEC/RJ.\r\n\r\n3055 - SOLICITO ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias para a implantação de um Centro de Vocações Tecnológicas (CVT) no Bairro de Nova Aurora - Município de Belford Roxo/RJ, na especialidade que couber as diretrizes pedagógicas da Secretaria do Estado de Ciências e Tecnologia em parceria com a FAETEC/RJ.\r\n\r\n3056 - SOLICITO a Exma. Secretária de Estado de Educação Tereza Cristina Porto Xavier, providências para aquisição de Laboratório de Informática na Escola Municipal Irmã Maria Filomena Lopes Filha - Itaipu - Belford Roxo/RJ. \r\n\r\n3057 - SOLICITO ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias para a implantação de um Centro de Vocações Tecnológicas (CVT) no Bairro Lote XV - Município de Belford Roxo/RJ, na especialidade que couber as diretrizes pedagógicas da Secretaria do Estado de Ciências e Tecnologia em parceria com a FAETEC/RJ.\r\n\r\n3058 - SOLICITO a Exma. Secretária de Estado de Educação Tereza Cristina Porto Xavier, providências para aquisição de Laboratório de Informática na Escola Municipal José Mariano dos Passos - Vilar Novo - Belford Roxo/RJ. \r\n\r\n3059 - SOLICITO a Exma. Secretária de Estado de Educação Tereza Cristina Porto Xavier, providências para aquisição de Laboratório de Informática na Escola Municipal Jd Glaúcia - Jd Gláucia - Belford Roxo/RJ. \r\n\r\n3060 - SOLICITO a Exma. Secretária de Estado de Educação Tereza Cristina Porto Xavier, providências para aquisição de Laboratório de Informática na Escola Municipal Imaculada Conceição - Itaipu - Belford Roxo/RJ. \r\n\r\n3061 - SOLICITO a Exma. Secretária de Estado de Educação Tereza Cristina Porto Xavier, providências para aquisição de Laboratório de Informática na Escola Municipal Condessa Infante - PIAM - Belford Roxo/RJ. \r\n\r\n3062 - SOLICITO a Exma. Secretária de Estado de Educação Tereza Cristina Porto Xavier, providências para aquisição de Laboratório de Informática na Escola Municipal Casemiro Meirelles - Vale do Ipê - Belford Roxo/RJ. \r\n\r\n3063 - SOLICITO a Exma. Secretária de Estado de Educação Tereza Cristina Porto Xavier, providências para aquisição de Laboratório de Informática na Escola Municipal Capela São José - Vila Heliópolis - Belford Roxo/RJ. \r\n\r\n3064 - SOLICITO a Exma. Secretária de Estado de Educação Tereza Cristina Porto Xavier, providências para aquisição de Laboratório de informática na Escola Municipal Bairro das Graças - Bairro das Graças - Belford Roxo/RJ. \r\n\r\n3065 - SOLICITO a Exma. Secretária de Estado de Educação Tereza Cristina Porto Xavier, providências para aquisição de Laboratório de Informática na Escola Municipal Ayrton Senna da Silva - Bela Vista - Belford Roxo/RJ. \r\n\r\n3066 - SOLICITO a Exma. Secretária de Estado de Educação Tereza Cristina Porto Xavier, providências para aquisição de Laboratório de Informática na Escola Municipal Amélia Ricci Baroni - Andrade Araújo - Belford Roxo/RJ. \r\n\r\n3067 - SOLICITO a Exma. Secretária de Estado de Educação Tereza Cristina Porto Xavier, providências para aquisição de Laboratório de Informática na Escola Municipal Álvaro Lisboa Braga - Heliópolis - Belford Roxo/RJ. \r\n\r\n3068 - SOLICITO a Exma. Secretária de Estado de Educação Tereza Cristina Porto Xavier, providências para aquisição de Laboratório de Informática na Escola Municipal Alejandro Fernandez Nunez - Santa Amélia - Belford Roxo/RJ. \r\n\r\n3069 - SOLICITO a Exma. Secretária de Estado de Educação Tereza Cristina Porto Xavier, providências para aquisição de Laboratório de Informática na Escola Municipal Albertino Lopes - Parque São José - Belford Roxo/RJ. \r\n\r\nQuebra Moções\r\n\r\nDEPUTADO DR. WILSON CABRAL\r\n\r\n7436 - DE CONGRATULAÇOES ao Dr. GILMAR BARBOSA LEMOS, em reconhecimento aos relevantes serviços que presta ao povo de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nDEPUTADO TUCALO\r\n\r\n7434 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Sr. GIULIANO ARAÚJO MA TOS, Cabo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pertencentes ao 14º BPM, por sua ficha ilibada e relevantes serviços prestados à sociedade. \r\n\r\n7435 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Sr. FREDERICO MEDEIROS MACHADO, Cabo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pertencentes ao 1º BPM, por sua ficha ilibada e relevantes serviços prestados à sociedade. \r\n\r\nId: 717938"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "717939": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 593/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS SÉRGIO DE PAULA PORTO, matrícula nº 307.309-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretoria, símbolo CCDAL - 3, junto à Diretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de Francisco Antonio Zacarias Morais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2830/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16472/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIZABETH BUCKER VERONESE, matrícula nº 411.752-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Obras Públicas - Deputado Sabino, na vaga decorrente da exoneração de Sebastião Gomes Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2831/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16471/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIZABETH BUCKER VERONESE, matrícula nº 411.752-9, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sabino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 545/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 103/2009\r\n\r\nCONSIDERANDO as informações contidas no Processo nº103/2009, referente à servidora LIZETE ADELAIDE FERNANDES, matrícula nº 200.836-5;\r\n\r\nCONSIDERANDO as informações da Diretoria-Geral de Recursos Humanos e o Parecer da Procuradoria-Geral,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAposentar, compulsoriamente, com efeito a partir de 02 de janeiro, de 2009, nos termos do § 1º, inciso II, §§ 2º, 3º e 17 do Art. 40 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, a servidora LIZETE ADELAIDE FERNANDES, Especialista Legislativo, nível V, índice 2200, matrícula nº 200.836-5.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ARMANDO JOSÉ, 2º Suplente; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente; EDINO FONSECA, 4º Suplente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 580/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1517/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SUZANA MARTINS CAVALCANTE, matrícula nº 413.256-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão, na vaga decorrente da exoneração de Jussara Alacrino Theodoro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 584/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de janeiro de 2009, MARIA CLARA BORGES DE MENEZES, matrícula nº 408.335-8, do cargo em comissão de As sistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 592/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de janeiro de 2009, LUIS ARTHUR SILVA, matrícula nº 411.260-3, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 26.01.2009\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n1529/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a doação solicitada às fls. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n1685/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a doação solicitada às fls. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 26.01.2009\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs \r\n\r\n0919/2009 - SILVIO FREDERICO MAFFEI\r\n\r\n1125/2009 - ADEILTON DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nDeferidos.\r\n\r\nId: 717939"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "717940": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JANEIRO/2009\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA 04/2008\r\n\r\nOBJETO:. Contratação de serviço de suporte técnico de informática e reposição de peças para o parque computacional da ALERJ\r\n\r\nPROCESSO N°:8231/2008\r\n\r\nREQUISITANTE: DIRETOR GERAL DE INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 26/01/2009\r\n\r\nJULGAMENTO: 26/01/2009\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(menor preço)\r\n\r\nMIDAS INFORMATICA LTDA EPP - R$ 1.637.994.84 (um milhão seiscentos e trinta e sete mil novecentos e noventa e quatro reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA ABRIR AS PROPOSTAS DE PREÇO, REFERENTES À CONCORRÊNCIA NÚMERO QUATRO/DOIS MIL E OITO, LAVRADA ÀS FOLHAS TRÊS DO LIVRO DE ATAS NÚMERO QUINZE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas do dia vinte e seis de janeiro de 2009, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LANCASTER LOPES DE MORAES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº023/2008 e com a presença do Diretor Geral de Informática e Processamento de Dados, com a finalidade de abrir as propostas de preço para a Contratação de ser viço de suporte técnico de informática e reposição de peças para o parque computacional da ALERJ, por intermédio da CONCORRÊNCIA NÚMERO QUATRO/DOIS MIL E OITO, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 62 do Processo número oito mil duzentos e trinta e um/dois mil e oito (8.231/2008). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião, com as seguintes empresas: 2) MIDAS INFORMATICA LTDA. EPP, representada por Luiz Carlos de Souza; 3) PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA, representada por Lauriney Pereira de Castro. O Senhor Presidente comunica que não houve recurso e as propostas foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão, Diretor Geral de Informática e Processamento de Dados e representantes das licitantes. As propostas das licitantes MIDAS INFORMÁTICA cujo valor é de R$ 1.637.994.84 (um milhão seiscentos e trinta e sete mil novecentos e noventa e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e da licitante PC SERVICE é de R$ 1.679.760.00 (um milhão seiscentos e setenta e nove mil setecentos e sessenta reais). As licitantes foram classificadas. A representante da licitante IBRATEC retirou a proposta de preço, a proposta da empresa WINSIZING encontra-se à disposição na Comissão de Licitação e se a mesma não retirar no prazo de 15 (quinze) dias será incinerada. As licitantes abrem mão de recursos. A ata da reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no D.O.E.R.J. - Parte II. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quatorze horas e dezessete minutos, para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 717940"
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MESA DIRIGENTE: Presidente: Sr. Carlos Roberto Duque Pacheco, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 224.180.914-49 e no CREA/PE sob o nº 8487-D; Secretária: Angela Barros Sganzerla, brasileira, casada, advogada, inscrita no CPF/MF sob o n. 338.446.747-72 e na OAB/RJ sob o n. 116.439, ambos com escritório comercial na Av. Rio Branco, n. 156, Gr. 401, Centro, CEP 20.040-003, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. ORDEM DO DIA: Iniciados os trabalhos, o Sr. Presidente solicitou à Sra. Secretária que procedesse à leitura da Ordem do Dia, a saber: (i) em decorrência da presença da totalidade dos acionistas detentores de ações preferenciais, cumprida assim a exigência do artigo 136 §§ 1º e 4º da Lei 6404/76, deliberar sobre a transformação das ações preferenciais, nominativas, sem valor nominal em ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal; (ii) deliberar sobre a proibição de emissão de partes beneficiárias pela Companhia; (iii) deliberar sobre o compromisso da Companhia, caso venha a abrir capital, a aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa; (iv) deliberar sobre a adoção de cláusula arbitral para resolução de conflitos societários; (v) deliberar sobre a política de divulgação de informações aos acionistas da Companhia; (vi) deliberar sobre o estabelecimento de mandato unificado de 1 (um) ano para todos os membros do Conselho de Administração; (vii) deliberar sobre a utilização de auditores independentes na auditoria das demonstrações financeiras da Companhia; (viii) deliberar sobre a criação do cargo de Diretor Financeiro e alteração das competências dos diretores; (ix) deliberar sobre a exclusão do Parágrafo Quinto do Artigo 17; (x) deliberar sobre a utilização pela Companhia do nome fantasia \"Delta Construção\"; e (xi) deliberar sobre a reforma do Estatuto Social da Companhia em razão das deliberações mencionadas nos itens acima. FORMA DA ATA: Foi deliberada a lavratura da presente ata na forma de sumário, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76. DELIBERAÇÕES,: Após,discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas da Companhia deliberaram, por unanimidade de votos: (i) aprovar a transformação das 624.000 (seiscentas e vinte e quatro mil) ações preferenciais, nominativas, sem valor nominal de emissão da Companhia, em 624.000 (seiscentas e vinte e quatro mil) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, com a conseqüente alteração do Artigo 5º do Estatuto Social; (ii) aprovar a inclusão do Parágrafo Sexto do Artigo 5º do Estatuto Social, do qual constará a proibição de emissão de partes beneficiárias; (iii) aprovar a inclusão do Artigo 42 no Estatuto Social,·do qual constará o compromisso da Companhia, caso venha a abrir capital, a aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa; (iv) aprovar a inclusão do CAPÍTULO IX- Cláusula Arbitral, do qual constarão os Artigo 35 a Artigo 39, prevendo a adoção de cláusula arbitral para resolução de conflitos societários e seus procedimentos; (v) aprovar a inclusão do CAPÍTULO VII - Política de Divulgação de Informações aos Acionistas, do qual constarão o Artigo 31 e parágrafos, prevendo a política de divulgação de informações aos acionistas da Companhia; (vi) aprovar a alteração do Artigo 16 do Estatuto Social, o qual estabelecerá mandato unificado de 1 (um) ano para todos os membros do Conselho de Administração, sendo certo que os atuais membros do Conselho de Administração permanecerão em seus respectivos cargos até a realização da próxima Assembléia Geral Ordinária, a partir da qual passará a viger a presente estipulação; (vii) aprovar a inclusão do CAPÍTULO VI - Da Verificação dos Resultados Financeiros, do qual constará o Artigo 30, prevendo a utilização de auditores independentes na auditoria das demonstrações financeiras da Companhia; (viii) aprovar a criação do cargo de Diretor Financeiro da Companhia e alteração dos Artigo 22, Artigo 23 e Artigo 24 acerca das competências dos diretores, sendo certo que a nomeação do respectivo diretor para tal cargo dar-se-á mediante eleição a ser realizada pelo Conselho de Administração, conforme determinado pelo item (iv) do Artigo 18 do Estatuto Social; (ix) aprovar a exclusão do Parágrafo Quinto do Artigo 17; (x) aprovar a utilização pela Companhia do nome fantasia \"Delta Construção\"; e aprovar a proposta de reforma do Estatuto Social da· Companhia em razão das disposições acima elencadas, conforme a respectiva versão consolidada, que passa a integrar a presente ata de forma indissociável como Anexo III. ENCERRAMENTO: O Sr. Presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não havendo qualquer manifestação, os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. MESA: Carlos Roberto Duque Pacheco - Presidente; Angela Barros Sganzerla - Secretária. ACIONISTAS: Fernando Antônio Cavendish Soares; Fort Investimentos S.A. - José Ubiratan Ferreira de Queiroz; Carlos Roberto Duque Pacheco; Angela Barros Sganzerla. ACIONISTAS PREFERENCIALISTAS: Fernando Antônio Cavendish Soares; Fort Investimentos S.A. - José Ubiratan Ferreira de Queiroz. Visto do Advogado: Angela Barros Sganzerla - OAB-RJ nº 116439. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I. DENOMINAÇÃO, OBJETO, SEDE E DURAÇÃO: Artigo 1°. A Companhia tem a denominação de DELTA CONSTRUÇÕES S.A., sendo regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis.·Parágrafo primeiro. A Companhia poderá operar sob o nome fantasia \"Delta Construção\". Parágrafo segundo. A Companhia resultou da transformação em sociedade por ações da DELTA CONSTRUÇÕES LTDA., nos termos da escritura lavrada nas notas do tabelião Bel. João Inácio Ribeiro Roma, às fls. 43v a 56v do livro 539, devidamente arquivada na Junta Comercial do Estado de Pernambuco, sob o n. 2.396, em 17 de setembro de 1964. Artigo 2°. A Companhia tem sede e foro no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, n. 156, 4º andar, Gr. 401, Centro, CEP 20040-003, podendo, por deliberação do Diretor Executivo, abrir e fechar filiais ou escritórios em todo o território nacional. Artigo 3º. Constituem objetivos da Companhia: (i) execução de obras e serviços de engenharia em geral, por conta própria ou de terceiros, incluindo mas sem se limitar a estudos, projetos, orçamentos e cálculos; (ii) compra e venda, inclusive importação e exportação, de materiais, equipamentos e serviços relacionados ou necessários à consecução das atividades previstas no objeto social da Companhia; (iii) exploração da indústria da construção civil e construção pesada de obras públicas e privadas; (iv) incorporação, compra e venda de bens imóveis; (v) extração e comércio de substâncias minerais destinadas à construção civil e à construção pesada; (vi) exploração de usinas de produção de asfalto, exploração de usinas de produção de concreto e exploração de usinas de produção de solos; (vii) execução de estradas, vicinais, construção de barragens, adutoras, poços e eletrificação em áreas urbanas e rurais, serviços de mecanização agrícola, serviços de obras marítimas em portos, praias e lagoas, serviços de engenharia subaquática, serviços de obras ferroviárias e portuárias e serviços de manutenção e conservação; (viii) execução de serviços de limpeza pública, compreendidos a coleta e o transporte de resíduo sólido urbano (domiciliar, dos serviços de saúde, industrial, oriundos de varrição e feiras livres, entulhos, especiais e outros); (ix) execução de serviços de varrição manual e mecanizada de ruas, praças e logradouros públicos; (x) plantio e conservação de áreas ajardinadas, inclusive poda de árvores; (xi) aproveitamento energético dos resíduos sólidos e do biogás e demais serviços inerentes e correlatos a tais atividades; (xii) tratamento de resíduos de qualquer natureza, inclusive chorume; (xiii) implantação, operação e manutenção de sistemas de tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos (domiciliar, dos serviços de saúde, industrial, oriundos de varrição e feiras livres, entulhos, especiais e outros); (xiv) implantação, operação e manutenção de sistemas de transbordo e de usinas de reciclagem e compostagem de resíduos sólidos urbanos; (xv) execução de serviços de radiodifusão sonora de qualquer tipo e de sons e imagens, para os quais receber concessão ou permissão do governo federal em qualquer parte do território nacional, execução essa condicionada às finalidades precípuas desses meios de comunicação, visando a fins educacionais e culturais de suas transmissões - mesmo em seus aspectos informativos e recreativos - e, paralelamente, a intuitos comerciais, na medida em que não sejam prejudicadas aquelas finalidades; (xvi) execução dos serviços de terraplenagem, escavação, pavimentação, irrigação, dragagem, urbanização em geral e transporte com equipamentos, máquinas, caminhões e operadores/motoristas, serviços de armadora de embarcações, inclusive dragas, flutuantes e chatas e obras de artes em geral; (xvii) exploração dos serviços de locação de equipamentos e veículos; (xviii) participação em consórcios com empresas congêneres, visando à participação associativa em licitações públicas ou privadas e execução de obras e serviços relacionados ou necessários à consecução das atividades previstas no objeto social da Companhia; (xix) exploração e execução de obras e serviços públicos e uso e exploração de bens públicos em geral, mediante concessão, permissão, autorização ou parceria público-privada junto à Administração Pública Direta e Indireta, Federal, Estadual, Distrital e Municipal, incluindo mas sem se limitar à exploração e administração de rodovias, coleta, tratamento e distribuição de água e esgoto, transporte público municipal e intermunicipal, geração, transmissão e comercialização de energia elétrica e comercialização de equipamentos e instalações pertinentes a concessões de serviços públicos; (xx) execução de serviços de cobrança administrativa, atendimento comercial fixo e móvel e cadastro e serviços combinados de escritório e apoio administrativo nas áreas financeira, econômica, contábil, recursos humanos, comercial, administração geral e jurídica; (xxi) execução de serviços de construção de oleodutos e gasodutos, compreendidos os serviços de instalações, manutenção, reparo, construção e montagens industriais e mecânicas; (xxii) execução de recuperação ambiental, reflorestamento e enriquecimento ambiental com remanejamento de mudas e espécies; (xxiii) elaboração de projeto executivo de engenharia rodoviária, ferroviária, edificações e da construção civil, e serviços correlatos de consultoria em geral; (xxiv) instalação, montagem, implantação, operação e manutenção de equipamentos para a automatização e fiscalização de trânsito, incluindo mas sem se limitar ao registro da imagem do cometimento de infração e serviços relacionados, tais como arquivamento digital de imagens, processamento de dados, processamento de estatísticas, geração e emissão de relatórios, utilização de software específico para o processamento dos autos de infração e impressão e envelopamento das multas após serem validadas pela autoridade de trânsito competente; (xxv) instalação, montagem, implantação, operação e manutenção de estruturas, sistemas, máquinas, equipamentos e redes elétricas; (xxvi) execução de trabalhos de prevenção, destruição e controle de seres vivos considerados nocivos, aplicação de agrotóxicos e afins, tais como: expurgo de grãos, descupinização, tratamento fitossanitário e controle de vetores e pragas urbanas; (xxvii) execução de serviços de desmatamento de área inundada de reservatórios de barragens e afins, resgate e salvamento de fauna e supressão de vegetação; e (xxviii) participação em outras sociedades. Artigo 4°. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II. CAPITAL SOCIAL E DAS AÇÕES: Artigo 5°. O capital social é de R$ 500.996.036,00 (quinhentos milhões, novecentos e noventa e seis mil e trinta e seis reais), representado por 2.254.000 (dois milhões, duzentas e cinqüenta e quatro mil) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, totalmente subscrito e integralizado. Parágrafo Primeiro. As ações são indivisíveis perante a Companhia, a qual reconhecerá um único proprietário para cada ação. Parágrafo Segundo. A titularidade das ações será presumida pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações da Companhia. Parágrafo Terceiro. Em caso de aumento de capital social em decorrência da utilização de reservas e fundos legais ou estatutários, assim como dos lucros que tenham sido, a qualquer título, retidos por decisão da Assembléia Geral, poder-se-á: (i) não emitir novas ações; ou (ii) emitir novas ações, as quais deverão ser distribuídas a todos os acionistas de forma proporcional à respectiva participação no capital social da Companhia. Parágrafo Quarto. Os titulares de ações ordinárias nominativas receberão, relativamente aos resultados do exercício social em que tiverem integralizado tais ações, dividendos proporcionais ao tempo decorrido entre a data em que tiverem integralizado as referidas ações e o término do exercício social. Parágrafo Quinto. As ações preferenciais, quando emitidas, atribuirão aos respectivos titulares prioridade na distribuição de dividendos, no reembolso de capital e direito ao recebimento de dividendos superior em 10% (dez por cento) aos dividendos distribuídos as ações ordinárias e não terão direito de voto. Parágrafo Sexto. É vedado à Companhia emitir Partes Beneficiárias. Artigo 6°. Cada ação ordinária nominativa confere direito a 1(um) voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Artigo 7º. A Companhia poderá emitir títulos múltiplos representativos de suas ações. Artigo 8°. A transferência de ações da Companhia operar-se-á mediante lavratura do termo próprio no Livro de Registro de Transferência de Ações da Companhia, sendo certo que os acionistas terão direito de preferência na subscrição e na aquisição de ações representativas do capital da Companhia, na proporção das suas respectivas participações. O direito de preferência não se aplicará no caso de transferência de ações a sociedades controladoras dos acionistas, controladas pelos acionistas ou sob controle comum com qualquer dos acionistas. CAPÍTULO IlI. ASSEMBLÉIA GERAL: Artigo 9°. A Assembléia Geral, com as funções e atribuições previstas em lei, reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) primeiros meses subseqüentes ao término do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do art. 132 da Lei nº 6.404/76 e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Artigo 10. Competirá ainda à Assembléia Geral, privativamente, deliberar sobre: (i) aumento ou redução do capital social, em desacordo com o previsto no Estatuto Social; (ii) qualquer decisão relativa à distribuição, investimento e reinvestimento de lucros em desacordo com o previsto no Estatuto Social; (iii) criação de ações preferenciais ou aumento de classe de ações preferenciais existentes, sem guardar proporção com as demais classes de ações preferenciais, salvo se já previstos ou autorizados pelo Estatuto Social; (iv) alteração nas preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações preferenciais, ou criação de nova classe mais favorecida; (v) redução do dividendo obrigatório; (vi) cisão ou fusão ou incorporação em outra sociedade; (vii) participação em grupo de sociedades previsto no art. 265 e seguintes da Lei 6.404/76; (viii) cessação do estado de liquidação; (ix) criação de qualquer espécie de valor mobiliário, ressalvado o disposto no Parágrafo Sexto do Artigo 5º acima; (x) dissolução da Companhia; (xi) transformação em outros tipos societários; (xii) abertura de capital da Companhia; (xiii) resgate ou amortização de ações; (xiv) grupamento de ações; e (xv) celebração de negócios jurídicos que envolvam valores superiores a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de Reais) por ano, entre, de um lado, a Companhia e, de outro: (a) sociedades controladoras, controladas ou sob controle comum com a Companhia; (b) sociedades cujos sócios, controladores ou não, sejam acionistas ou administradores da Companhia; (c) sócios ou administradores da Companhia; e (d) qualquer pessoa ou sociedade, direta ou indiretamente, relacionada com a Companhia em virtude de participação societária, controle, controle econômico ou poder de gerência ou administração (\"Sociedades Afiliadas\"). Parágrafo Primeiro. Os valores mencionados no item (xv) acima, no Artigo 18, (iii), e no Artigo 22, Parágrafo Primeiro, deverão ser atualizados anualmente, de acordo com a variação do IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado), calculado e divulgado pela FGV _ Fundação Getúlio Vargas ou índice oficial que venha a substituí-lo, verificada entre 1º de janeiro de 2007 e a data do reajuste. Parágrafo Segundo. Para os fins do Artigo 10, o termo \"controle\" terá o significado que lhe é atribuído no art. 116 da Lei 6.404/76. Parágrafo Terceiro. A aprovação das transações a que se refere o Artigo 10 dependerá de votos afirmativos da maioria simples das ações ordinária da Companhia. Artigo 11. A Assembléia Geral será convocada pelo Conselho de Administração ou pelas pessoas indicadas de acordo com o art. 123 da Lei 6.404/76, sendo seus trabalhos instalados e dirigidos por mesa composta por presidente e secretário escolhidos entre os acionistas presentes. Artigo 12. A convocação para Assembléias Gerais dar-se-á na forma prevista na Lei 6.404/76, bem como mediante o envio de carta, com aviso de recebimento, para os endereços dos acionistas especialmente designados para tal fim, com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência da data de realização da assembléia. Parágrafo único. Será considerada regular a Assembléia à qual comparecerem todos os acionistas, hipótese em que a convocação prévia será dispensada. Artigo 13. Os acionistas poderão ser representados na Assembléia Geral por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou representante legal de instituição financeira. Parágrafo único. A prova da representação deverá ser depositada na sede da Companhia até o momento da abertura dos trabalhos da Assembléia. Artigo 14. As matérias que forem submetidas à deliberação da Assembléia Geral serão consideradas aprovadas se contarem com a maioria simples de votos dos acionistas presentes, não se computando os votos em branco, caso maior quorum não seja exigido por lei ou por este Estatuto. CAPÍTULO IV. ADMINISTRAÇÃO: Artigo 15. A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. Parágrafo Primeiro. Os membros da administração terão mandato de 1 (um) ano e poderão ser reeleitos e, caso não o sejam, deverão permanecer nos respectivos cargos até a posse dos novos membros eleitos. Parágrafo Segundo. Caberá à Assembléia Geral fixar a remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, de forma individual ou global, mensal ou anual, a critério dos acionistas. Parágrafo Terceiro. Os administradores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data de sua eleição, salvo se presentes à Assembléia assinarem a ata que trate da respectiva eleição. Parágrafo Quarto. Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria ficam dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão. Seção I - Conselho de Administração: Artigo 16. O Conselho de Administração será composto por 3 (três) membros titulares, sendo certo que serão acionistas, residentes ou não no País, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral para mandato unificado de 1 (um) ano. Parágrafo Primeiro. A Assembléia Geral elegerá, entre os membros titulares do Conselho de Administração, o Presidente do Conselho de Administração e o Vice-Presidente do Conselho de Administração. Parágrafo Segundo. Em caso de ausência, incapacidade temporária ou impedimentos de qualquer membro do Conselho de Administração, o conselheiro ausente ou incapacitado será substituído durante sua ausência ou incapacidade por suplente por ele indicado; em caso de vacância definitiva, a Assembléia Geral será convocada, no prazo de 10 (dez) dias seguintes, para preencher o cargo vago. Parágrafo Terceiro. Nos termos do disposto no parágrafo 1º do artigo 143 da Lei 6404/76, até um terço dos membros do Conselho de Administração poderá integrar a Diretoria, sendo àquele que cumular tais cargos atribuída a maior remuneração entre as dos cargos acumulados. Artigo 17. O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, 1 (uma) vez por ano e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente do Conselho de Administração, por escrito, inclusive via fax, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. Parágrafo Primeiro. A convocação para reuniões do Conselho de Administração deverá especificar a pauta dos trabalhos e as matérias que serão objeto de deliberação, sendo dispensada de convocação a reunião a que todos os conselheiros estiverem presentes. Parágrafo Segundo. As reuniões do Conselho de Administração somente serão realizadas, em primeira convocação, com a presença obrigatória da maioria dos Conselheiros. Caso o quorum mínimo exigido não seja atingido, será imediatamente convocada uma segunda reunião, a realizar-se 5 (cinco) dias após a primeira, a qual será instalada com qualquer número de Conselheiros presentes. Parágrafo Terceiro. Qualquer Conselheiro poderá ser representado por outro Conselheiro nas reuniões do Conselho de Administração, desde que expressamente indicado para tanto, ou poderá votar por carta, telegrama ou fax. Parágrafo Quarto. Caberá ao Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, ao Conselheiro que este indicar, presidir as reuniões do Conselho de Administração. Artigo 18. Compete ao Conselho de Administração: (i) aprovar operações envolvendo compra, venda, cessão, oneração e qualquer outra forma de alienação de participação societária entre, de um lado, a Companhia, e, de outro, Sociedades Afiliadas; (ii) aprovar a subscrição e a integralização de quotas e ações de sociedades limitadas e sociedades anônimas; (iii) aprovar a contratação de empréstimos, financiamentos, fianças bancárias e seguros-garantia, a prestação e levantamento de cauções, contratos de contra-garantia, anexos de garantia e similares junto a instituições financeiras públicas e privadas (salvo na hipótese de prestação de garantias em processos licitatórios e na prestação de garantias no âmbito de contratos decorrentes de processos licitatórios, atos que poderão ser praticados pelo Diretor Executivo, independentemente de aprovação do Conselho de Administração), a aceitação, a emissão e o protesto de letras de câmbio, notas promissórias, duplicatas de faturas e títulos semelhantes ou correlatos, e a aquisição ou alienação, sob qualquer forma, de bens do ativo permanente de valor superior a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil Reais), observado o disposto no Artigo 22, Parágrafo Quarto; (iv) aprovar a concessão de garantias gratuitas em favor de terceiros, tais como fianças, avais e endossos; (v) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; (vi) eleger e destituir os diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições, observado o presente Estatuto; (vii) fiscalizar a gestão dos diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papeis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; (viii) convocar a Assembléia Geral quando julgar conveniente, ou no caso do artigo 132 da Lei 6.404/76; (ix) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da diretoria; e (x) escolher e destituir os auditores independentes. Artigo 19. As deliberações no âmbito de reuniões do Conselho de Administração estarão sujeitas aos seguintes quoruns de aprovação: (i) se referentes às matérias tratadas no Artigo 18, incisos (i) a (iv) acima, unanimidade de votos dos Conselheiros ou, caso não haja unanimidade, voto favorável do presidente do Conselho de Administração, independentemente do número de Conselheiros presentes à reunião em comento; e (ii) se relativas às matérias de que trata o Artigo 18, incisos (v) a (x) acima, maioria simples dos votos dos Conselheiros. Seção II - Diretoria: Artigo 20. A Diretoria será composta de, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 13 (treze) Diretores, residentes no país, acionistas ou não, com um mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição, sendo 1 (um) Diretor-Executivo; 1 (um) Diretor-Corporativo; 1 (um) Diretor Financeiro; 1 (um) Diretor de Incorporação e 9 (nove) Diretores Regionais, conforme divisão territorial abaixo descrita. Parágrafo Primeiro. A Diretoria Regional Rio de Janeiro/Operações Estaduais compreenderá todo o território do Estado do Rio de Janeiro e será competente para tratar de assuntos relacionados a órgãos e entidades públicas estaduais da Administração Direta e Indireta. Parágrafo Segundo. A Diretoria Regional Rio de Janeiro/Operações Gerais compreenderá todo o território do Estado do Rio de Janeiro e será competente para tratar de assuntos que não sejam de competência da Diretoria Regional do Rio de Janeiro/Operações Estaduais. Parágrafo Terceiro. A Diretoria Regional Sul compreenderá todo o território dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Parágrafo Quarto. A Diretoria Regional Centro-Oeste compreenderá todo o território dos Estados do Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e Mato Grosso. Parágrafo Quinto. A Diretoria Regional Distrito Federal compreenderá todo o território do Distrito Federal. Parágrafo Sexto. A Diretoria Regional Norte compreenderá todo o território dos Estados de Roraima, Rondônia, Amapá, Acre, Amazonas e Pará. Parágrafo Sétimo. A Diretoria Regional Nordeste compreenderá todo o território dos Estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão. Parágrafo Oitavo. A Diretoria Regional Espírito Santo - Minas Gerais compreenderá todo o território dos Estados do Espírito Santo e de Minas Gerais. Parágrafo Nono. A Diretoria Regional de São Paulo compreenderá todo o território do Estado de São Paulo. Parágrafo Décimo. Em caso de ausência, incapacidade temporária ou impedimentos de qualquer membro da Diretoria, o diretor ausente ou incapacitado será substituído, durante sua ausência ou incapacidade, pelo Diretor Executivo; em caso de vacância definitiva, uma reunião do Conselho de Administração será convocada, no prazo de 10 (dez) dias contados de tal vacância, para preencher o cargo vago. Parágrafo Décimo primeiro. Um diretor poderá acumular mais de uma diretoria, hipótese em que receberá a maior das remunerações entre aquelas atribuídas aos cargos acumulados. Artigo 21. A Diretoria reunir-se-á sempre que o interesse social assim o exigir. As atas das Reuniões da Diretoria serão transcritas no Livro de Registro de Atas de Reuniões da Diretoria. Parágrafo Primeiro. As reuniões da Diretoria serão convocadas por qualquer Diretor mediante notificação enviada com 5 (cinco) dias de antecedência aos membros da Diretoria. Parágrafo Segundo. A convocação para reuniões da Diretoria deverá especificar a pauta dos trabalhos e as matérias que serão objeto de deliberação, sendo dispensada de convocação a reunião a que todos os Diretores estiverem presentes. Parágrafo Terceiro. As reuniões da Diretoria somente serão realizadas, em primeira convocação, com a presença obrigatória da maioria dos membros da Diretoria. Caso o quorum mínimo exigido não seja atingido, será imediatamente convocada uma segunda reunião, a realizar-se 5 (cinco) dias após a primeira, a qual será instalada com qualquer número de Diretores presentes. Parágrafo Quarto. Qualquer Diretor poderá ser representado por outro Diretor nas reuniões da Diretoria, desde que expressamente indicado para tanto, ou poderá votar por carta, telegrama ou fax. Parágrafo Quinto. Caberá ao Diretor Executivo ou, na sua ausência, ao Diretor que este indicar, presidir as reuniões da Diretoria. Parágrafo Sexto. As deliberações no âmbito de reuniões da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos Diretores presentes à reunião, sendo certo que, no caso de empate, o Diretor Executivo terá voto de desempate. Parágrafo Sétimo. As deliberações da Diretoria serão lavradas no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria, tornando-se efetivas com a assinatura de tantos diretores quantos bastem para constituir o quorum requerido para a deliberação. Artigo 22. Caberá aos Diretores, agindo em conjunto ou isoladamente, a representação legal da Companhia em juízo ou fora dele, no Brasil ou no exterior, nos termos e nos limites definidos abaixo. Parágrafo Primeiro. O Diretor Executivo terá competência para representar a Companhia: (i) privativamente, na contratação de advogados, na outorga de procurações \"ad judicia\", na abertura e fechamento de filiais ou escritórios em todo o território nacional, no recebimento de citações e intimações referentes a processos judiciais, na celebração de termos de compromisso de constituição de consórcios, termos de constituição de consórcios, termos de constituição de sociedades em conta de participação e acordos de associação correlatos, na prestação de garantias em processos licitatórios, na prestação de garantias no âmbito de contratos decorrentes de processos licitatórios, na aquisição ou alienação, sob qualquer forma, de bens do ativo permanente de valor inferior ou igual a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil Reais); (ii) privativamente, mediante prévia autorização escrita do Conselho de Administração, na contratação de empréstimos, financiamentos, fianças bancárias e seguro-garantia, na prestação e levantamento de cauções, na celebração de contratos de contra-garantia, anexos de garantia e similares junto a instituições financeiras públicas e privadas, na aceitação, emissão e protesto de letras de câmbio, notas promissórias, duplicatas de faturas e títulos semelhantes ou correlatos, e na aquisição ou alienação, sob qualquer forma, de bens do ativo permanente de valor superior a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil Reais); e (iii) isoladamente ou em conjunto com um dos demais Diretores das respectivas áreas, na realização de quaisquer das atribuições dos demais diretores. Parágrafo Segundo. O Diretor Corporativo terá competência para representar a Companhia ÷ em atividades e operações relacionadas às áreas de Comunicação, Recursos Humanos, Segurança e Medicina do Trabalho, Jurídica, Tecnologia da Informação e Responsabilidade Social. Parágrafo Terceiro. O Diretor Financeiro terá competência para representar a Companhia, isoladamente, perante a Receita Federal do Brasil em atividades e em operações relacionadas às áreas de Controladoria e Financeira. Parágrafo Quarto. O Diretor de Incorporação será competente para: (i) privativamente e independentemente de aprovação do Conselho de Administração, praticar atos relacionados às atividades de incorporação imobiliária, incluindo a celebração de instrumentos públicos e privados que tratem da venda, hipoteca, alienação fiduciária e oneração de unidades imobiliárias, frações ideais ou direitos correlatos relacionados a incorporações imobiliárias desenvolvidas pela Companhia, e à transmissão de domínio e posse, independentemente do local de execução da incorporação imobiliária, ressalvado que a aquisição e permuta de bens imóveis para o desenvolvimento de incorporação imobiliária dependerá sempre de prévia aprovação do Conselho de Administração; (ii) isoladamente ou em conjunto com o Diretor Regional competente ou com o Diretor Executivo, representar a Companhia perante o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, os Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREAs e demais entidades competentes, responsabilizando-se e respondendo tecnicamente perante tais conselhos e entidades. Parágrafo Quinto. Cada Diretor Regional terá competência para representar a Companhia, dentro do território atinente à respectiva Diretoria Regional, podendo inclusive, isoladamente ou em conjunto com o diretor responsável pela área, praticar atos que afetem direta ou indiretamente o território onde atuam. Parágrafo Sexto. Os poderes dos Diretores Regionais e do Diretor de Incorporação incluirão a prática das atividades previstas nos parágrafos segundo e terceiro acima e ainda das ações a seguir listadas: (i) assinar recibos, outorgar quitações e autorizar descontos, abatimentos prorrogações; (ii) assinar instrumentos contratuais e aditivos a estes, públicos e privados; (iii) contratar e demitir empregados; (iv) . receber quaisquer quantias de que seja credora a Companhia, inclusive de estabelecimentos comerciais ou particulares; (v) representar a Companhia no âmbito de processos licitatórios, podendo, para tanto, propor e assinar propostas de preços, propostas técnicas, documentos de habilitação e pré-qualificação, contratos administrativos; negociar novas condições; juntar e retirar documentos; comparecer e acompanhar reuniões, sessões e todos os procedimentos, desde a fase inicial até a final; apresentar recursos, impugnações e defesas; prestar declarações, informações, recadastramento e justificativas; abrir e acompanhar processos; comparecer em licitações públicas ou privadas; e realizar, pessoalmente e credenciando engenheiros ou quaisquer profissionais que se façam necessários, visitas, vistorias técnicas e outros procedimentos estabelecidos nas concorrências e licitações; (vi) representar a Companhia perante todo e qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Direta e Indireta, Federal, Distrital, Estadual e Municipal, órgãos de classe - inclusive, sem limitação, o Sindicato da Construção Civil e Pesada e os Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREAs e Conselho Federal Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, e todas as suas seções, divisões e departamentos, incluindo, sem limitação, (a) Juntas Comerciais; (b) Secretaria da Receita Federal, (c) Secretarias da Fazenda; (d) Caixa Econômica Federal; (e) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; (f) Ministério do Trabalho; (g) Departamento de Infra-Estrutura Terrestre e Órgãos correlatos - DNIT; (h) Departamentos Estaduais de Estradas e Rodagens - DERs; e (i) Departamentos de Edificações, Rodovias e Transportes - DERTs; (vii) efetuar cobranças e receber contas cauções e numerários; (viii) orientar e dirigir tecnicamente as atividades previstas no objeto social da Companhia; (ix) realizar, em etapa prévia à execução dos serviços, exames, orçamentos, sondagens e análises dos terrenos, localização e meios; (x) assinar os projetos, as plantas e os demais documentos relativos às atividades previstas no objeto social da Companhia; (xi) fiscalizar e orientar os trabalhos, bem como tomar providências imediatas sempre que estes não estiverem de acordo com os projetos e estudos ou quando comprometerem a estabilidade de obras ou direitos de terceiros; (xii) requisitar os materiais que serão empregados nos serviços e verificar sua qualidade; (xiii) responder, técnica e profissionalmente, pelo bom andamento e segurança das obras e serviços executados; (xiv) receber correspondências epistolares, interpelações e notificações, simples ou registradas, com ou sem valor, salvo citações e intimações referentes a processos judiciais,·(xv) efetuar o recolhimento dos tributos estaduais e municipais ou, conforme o caso, fornecer ao Diretor Financeiro as informações pertinentes à liberação dos recursos necessários para a adequada realização do referido recolhimento; (xvi) fornecer adequadamente informações ao Diretor Financeiro necessárias ao recolhimento das contribuições arrecadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e à contribuição ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS; e (xvii) responder pelo cumprimento da legislação ambiental e das exigências dos órgãos federais, estaduais e municipais em relação ao meio ambiente. Artigo 23. Além das atividades específicas das respectivas áreas de atuação e necessárias ao funcionamento normal da sociedade e sua administração corrente, os diretores se obrigam a cumprir rigorosamente as disposições deste Estatuto Social, das Assembléias Gerais e do Conselho de Administração. Artigo 24. O Diretor Financeiro, o Diretor de Incorporação e cada um dos Diretores Regionais serão ainda competentes para, em conjunto com outro diretor ou procurador especialmente nomeado por qualquer Diretor, abrir e movimentar contas bancárias, assinar formulários, realizar saques, efetuar depósitos, consultar extratos, firmar guias de recolhimentos, assinar cheques, dar ordens de pagamento e fazer aplicações e resgates, observado o disposto nos Parágrafos seguintes. Parágrafo Primeiro. A competência dos Diretores Regionais e do Diretor de Incorporação para a prática dos atos listados no Artigo 24 limitar-se-á à movimentação de contas bancárias mantidas junto a agências localizadas nas regiões de competência do respectivo Diretor, excluídos a movimentação, a aplicação e o resgate dos numerários recebidos juntos aos diversos clientes, que serão depositados em contas específicas da Companhia, as quais serão geridas exclusivamente pelo Diretor Financeiro em conjunto com um procurador por este constituído. Parágrafo Segundo. A competência do Diretor de Incorporação e de cada um dos Diretores Regionais para a prática dos atos listados no Artigo 24 limitar-se-á à esfera de competência de cada um. Artigo 25. São expressamente vedados, sendo considerados nulos e inoperantes com relação à Companhia, os atos de qualquer diretor, funcionário ou procurador da Companhia que a envolverem em qualquer obrigação relativa a negócios ou operações estranhos ao objeto social desta, ou que tenham sido praticados em desconformidade ao estabelecido no presente Estatuto. Artigo 26. São vedadas as concessões de garantias gratuitas em favor de terceiros, tais como fianças, avais e endossos, salvo mediante aprovação prévia do Conselho de Administração. Artigo 27. Qualquer Diretor poderá constituir procuradores para a prática de quaisquer dos atos de competência de tal Diretor, sendo certo que o instrumento do mandato deverá ser por tempo não superior a 1 (um) ano e especificar os poderes outorgados. CAPÍTULO V. CONSELHO FISCAL: Artigo 28. O Conselho Fiscal, órgão não permanente, quando instalado na forma da lei, será composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral, observando-se os requisitos e impedimentos na forma do art. 162 da Lei 6.404/76. Artigo 29. O Conselho Fiscal terá as atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e a remuneração dos seus membros, quando em exercício, será fixada pela Assembléia Geral que os eleger, e não poderá ser inferior, para cada membro, a 1/10 (um décimo) do pró-labore, que em média, for atribuído a cada Diretor. CAPÍTULO VI. DA VERIFICAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS: Artigo 30. A Companhia, ao fim de cada exercício fiscal, submeterá suas demonstrações financeiras à análise de auditores independentes devidamente registrados junto à CVM. CAPÍTULO VII. POLÍTICA DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES: Artigo 31. A Companhia divulgará aos acionistas detentores de ações representativas de, no mínimo, 10% (dez por cento) do capital social, informações acerca de contratos com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas opções de aquisição de ações ou da outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Companhia, mediante requisição por escrito. Parágrafo Primeiro. Os contratos, acordos e programas solicitados serão disponibilizados na, sede da Companhia em até 10 (dez) dias após a requisição para a consulta dos acionistas mencionados no caput. Parágrafo Segundo. A Companhia, mediante comunicação escrita, prestará os esclarecimentos requisitados pelos acionistas mencionados no caput acerca dos contratos, acordos e programas aqui definidos. CAPÍTULO VIII. EXERCÍCIO SOCIAL, RESERVAS E DESTINAÇÃO DOS LUCROS: Artigo 32. O exercício social começará em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano, procedendo-se nesta última data ao Balanço Geral, com observância das prescrições legais. Parágrafo Único. A Companhia poderá, a qualquer tempo, levantar balanços intermediários, bem assim na hipótese de alteração do exercício social, apresentar declaração de rendimentos abrangendo período maior ou menor do que 12 (doze) meses. Artigo 33. Os administradores e empregados da Companhia terão direito a participação nos lucros equivalente a 15% (quinze por cento) do resultado, calculada nos termos do art. 190 da Lei 6.404/76, conforme rateio a ser aprovado pelo Conselho de Administração. Parágrafo único. O pagamento da participação nos lucros de que trata este artigo ficará condicionado ao prévio pagamento aos acionistas dos dividendos de que trata a alínea (iii) do Artigo 34 abaixo. Artigo 34. Do lucro líquido apurado da demonstração de resultado do exercício e definido pelo art. 191 da Lei 6.404/76, aplicar-se-ão: (i) 5% (cinco por cento) na constituição da reserva legal até que esta atinja 20% (vinte por cento) do capital social, observando-se o disposto no Capítulo XVI da Lei 6.404/76; (ii) 20% (vinte por cento) serão distribuídos aos acionistas, a título de dividendo mínimo obrigatório, na proporção das ações por eles detidas; e (iii) o saldo remanescente terá a destinação determinada pela Assembléia Geral, podendo ser distribuído entre os acionistas ou mantido, contabilmente, em conta de lucros ou prejuízos acumulados para futuras destinações ou compensações em resultados futuros. CAPÍTULO IX. CLÁUSULA ARBITRAL: Artigo 35. As disputas ou controvérsias relacionadas a este Estatuto Social, aos acordos de acionistas arquivados na sede da Companhia e a qualquer outro tipo de conflito societário, serão resolvidas por meio de arbitragem a ser realizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, sendo supletivamente aplicadas as regras então vigentes na Câmara Internacional de Comércio - ICC. Artigo 36. O tribunal arbitral será composto por 3 (três) árbitros, cabendo a cada um dos dois maiores acionistas da Companhia indicar 1 (um) árbitro e seu substituto e o terceiro árbitro (e seu substituto) será escolhido de comum acordo pelos árbitros indicados pelas acionistas mencionados. Parágrafo único. A presidência do tribunal arbitral caberá ao terceiro árbitro. Artigo 37. O tribunal arbitral prolatará a sentença arbitral em até 60 (sessenta) dias da data de protocolo das alegações finais do procedimento arbitral. Artigo 38. A parte vencida no procedimento de arbitragem arcará com todas as custas e despesas com o procedimento arbitral, incluindo os honorários dos árbitros. Parágrafo único. Em caso de sucumbência parcial, a responsabilidade pelas custas e despesas com o procedimento arbitral e pelos honorários dos árbitros será decidida pelo tribunal arbitral. Artigo 39. Caso seja necessária a obtenção de medidas coercitivas, cautelares ou de urgência antes da constituição do tribunal arbitral, os acionistas poderão requerê-las diretamente ao órgão competente do poder judiciário. Parágrafo único. Caso tais medidas se façam necessárias após a constituição do tribunal arbitral, deverão ser requeridas e apreciadas pelo tribunal arbitral que, por sua vez, poderá solicitá-las ao órgão competente do poder judiciário, se entender necessário. CAPÍTULO X. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO: Artigo 40. A Companhia entrará em liquidação nos casos legais, competindo a Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger os liquidantes e o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período da liquidação. CAPÍTULO XI. DISPOSIÇÕES FINAIS: Artigo 41. Os casos omissos serão regulados pelas disposições vigentes aplicáveis. Artigo 42. Caso venha a abrir capital, a Companhia deverá aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa garantidos neste Estatuto. CAPITULO XII. FORO: Artigo 43. A execução da sentença arbitral emitida nos termos do CAPÍTULO IX e as medidas previstas no Artigo 39 serão submetidas ao foro da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. ACIONISTAS: Fernando Antônio Cavendish Soares; Fort Investimentos S.A. - José Ubiratan Ferreira de Queiroz; Carlos Roberto Duque Pacheco; Angela Barros Sganzerla. Visto do Advogado: Angela Barros Sganzerla - OAB-RJ nº 116439. Arquivada na Jucerja sob o nº 1871359 em 30/12/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 717828"
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                    "V - Ata",
                    "APSA\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 28.350.338/0001-92\r\n\r\nNIRE 333.0001272-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. No dia 16/12/2008, devidamente convocados, reuniram-se na sala de reuniões da Empresa, à Travessa do Ouvidor, nº 32, 7º andar, à 16:30 horas, os Conselheiros e os Diretores Superintendentes, Leonardo Conde Villar Schneider e Fernando Henrique Schneider, convidados para discutirem a seguinte ordem do dia: a) Contratação de Consultoria Específica para atuar junto ao Conselho; b) Oportunidade de Compra de Carteira da Empresa Royal na cidade de Fortaleza; c) Aprovação da Proposta de Prestação de Serviços feita pelo Escritório Carmagnani; d) Análise e Aprovação da Previsão Orçamentária para 2009; e) Proposta de reajuste do adiantamento dos dividendos; e f) Participação dos Resultados da Diretoria Superintendente e gratificações aos Conselheiros Christian Kopke e Francês Vivian Corrêa. Assumiu a presidência desta reunião o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Carlo Leonardo Schneider que convidou para secretariar os trabalhos a Conselheira Frances Vivian Corrêa. Dando início aos trabalhos e deliberando sobre o item “a”, o Conselho de Administração autorizou a contratação de uma Consultoria para atuar junto ao Conselho de Administração, a partir de janeiro/2009, representada pelo Consultor Luis Carlos Vaini. Quanto ao item “b”, o Conselho aprovou a continuidade das negociações para aquisição da carteira de imóveis da empresa Royal, localizada na Cidade de Fortaleza. Prosseguindo os trabalhos e deliberando sobre o item “c” o conselho aprovou a proposta de viabilidade, a ser encaminhada pelo Escritório Carmagnani, com os objetivos: I) de cisão da APSA para segregação dos ativos imobiliários; 2) de reorganização societária e planejamento tributário da sociedade com avaliação da constituição de holdings familiares. Quanto ao item “d”, após algumas colocações e discussões sobre o negócio de vendas e as estratégias de marketing, o Conselho de Administração, aprovou o orçamento proposto pela Diretoria com as seguintes modificações: A Receita de aplicação financeira - aplicar um percentual de 0,8%; Orçar a despesa com Sylvio Grechi até junho/2009. Colocado em discussão o item “e”, o Conselho aprovou o reajuste dos dividendos mensais para R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) a partir de janeiro de 2009. Foi deliberado sobre o item “f”, o Conselho aprovou a distribuição de 5% (cinco por cento) do Resultado da APSA para cada Diretor Superintendente. Além disto, também aprovou a destinação, do resultado da APSA, 1% (um por cento) para o Conselheiro Christian e 1% (um por cento) para a Conselheira Frances, a título de gratificação pela coordenação das ações desenvolvidas pelo Conselho. E como nada mais havia a ser tratado, o Sr. Carlo Leonardo Schneider, na qualidade de Presidente da mesa, encerrou os trabalhos desta reunião às 18:30 horas, mandando lavrar a presente ata que lavrada, lida e aprovada, vai pelos Conselheiros presentes assinada. Rio de Janeiro, 16/12/2008. Carlo Leonardo Schneider-Presidente da Mesa. Frances Vivian Corrêa-Secretária. “Demais Conselheiros”: Ronald Henrique Schneider, Márcio Roberto Schneider, Leonardo Conde Villar Schneider, Christian Kopke. Certidão: Jucerja reg. sob o nº 1873774 em 13/01/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 717523"
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                    "V - Ata",
                    "* REALMAT-RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE REPAROS LTDA\r\n\r\nC.N.P.J.- 30.340.905/0001-71\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DOS SÓCIOS COTISTAS.. Aos quatorze dias do mês de janeiro de dois mil e nove, as 10 horas, reuniram-se os cotistas da Realmat-Rio Industria e Comercio de Reparos Ltda., em sua sede na Rua Engenheiro Fabio Goulart, 605 - Ilha da Conceição - Niterói - RJ., CEP 24050-090, representando a totalidade do Capital Social. Aclamado para presidir os trabalhos, o Sr. Onofre Perez, convidou a mim, Maria Walewska Monteiro Perez. Constituída a mesa, o Sr. Presidente declarou instalada a Assembléia Geral Extraordinária e comunicou que tendo em vista encontrarem-se presentes todos os acionistas da sociedade, representando a totalidade do Capital Social, atendendo a convocação por carta, ficava dispensada a convocação por edital. Informa o Sr. Presidente, que esta Assembléia tem por fim deliberar sobre a seguinte ordem do dia. Ordem do Dia: a) Redução do Capital Social no valor de R$ 5.175.000,00 (cinco milhões, cento e setenta e cinco mil reais) representados por 5.175.000 (cinco milhões, cento e setenta e cinco mil) cotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, que serão canceladas, respeitado o art. 174 da Lei 6.404/76, correspondente a parcela da participação na sociedade dos quotistas: Onofre Perez (310.500 cotas) Maria Walewska Monteiro Perez (310.500 cotas), Julieta Perez Coelho Bento (310.500 cotas.) e OPN Empreendimentos e Participações Ltda (4.243.500 cotas); Os ativos a serem entregues aos sócios o serão em moeda corrente no país. Em face da deliberação aprovada o Capital Social totalmente integralizado de R$ 8.240.000,00 (oito milhões, duzentos e quarenta mil reais) passa a ser de R$ 3.065.000,00 (três milhões e sessenta e cinco mil reais) dividido em 3.065.000 (três milhões e sessenta e cinco mil) cotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, passando a cláusula quinta do Contrato Social a ter a seguinte redação: Cláusula Quinta - O Capital Social é de R$ 3.065.000,00 (três milhões e sessenta e cinco mil reais) dividido em 3.065.000 (três milhões e sessenta e cinco mil) cotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma. A seguir passou-se ao item “b “da convocação e o Sr. Presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Como ninguém se manifestasse o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário a lavratura da presente ata em livro próprio. Reaberta a sessão, foi a presente ata lida e aprovada sem restrições, sendo assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009. Onofre Perez, Maria Walewska Monteiro Perez, Julieta Perez Coelho Bento, OPN Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nId: 717465\r\n\r\n*Omissão I.O. do D.O. do dia 26/01/2009"
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                "717451": [
                    "V - Ata",
                    "* BHP BILLITON METAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 42.105.890/0001-46\r\n\r\nNIRE 33.300.022.023\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008. Hora, Data e Local: às 10:00 horas do dia 22 de Dezembro de 2008, na sede social da Sociedade, localizada na Av. das Américas 3434, bloco 7, 5º andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Quórum: acionistas representando a totalidade do capital social, conforme atestam as suas assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: dispensada, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Flávio de Medeiros Bocayuva Bulcão, representante do acionista The Broken Hill Proprietary Company Pty Ltd.; Secretário: Sr. Guilherme Ribeiro da Costa Sampaio, advogado da companhia. Pauta: (i) aumento do capital social; (ii) outros assuntos de interesse da Sociedade. Deliberações Tomadas Por Unanimidade: (i) aprovada a lavratura da presente ata em forma sumária conforme faculta o § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404; (ii) aprovado o aumento do capital social em R$ 147.669.000,00 (cento e quarenta e sete milhões, seiscentos e sessenta e nove mil reais) através da emissão de 24.469.783.942 (vinte e quatro bilhões, quatrocentos e sessenta e nove milhões, setecentos e oitenta e três mil e novecentas e quarenta e duas) novas ações ordinárias sem valor nominal, sendo o preço de emissão fixado com base no valor de patrimônio líquido segundo balanço apurado em 30/06/08 com amparo no artigo 170, §1º, inciso II, da Lei nº 6.404/76. O aumento de capital ora aprovado tem por fim atender às necessidades de financiamento do projeto de expansão da refinaria do Consórcio Alumar e foi inteiramente subscrito pelo acionista The Broken Hill Proprietary Company Pty Ltd., sendo integralizado nesta data o valor de R$ 65.601.000,00 correspondente ao contra-valor em reais oriundo dos ingresso de US$ 30,000,000.00 (trinta milhões de dólares) em 10/11/08, objeto dos contratos de câmbio 08/0356250, 08/035251 e 08/035250 de 07/11/2008, restando o saldo de R$ 82.068.000,00 a ser integralizado até 31 de Dezembro do corrente ano através de novos aportes em moeda estrangeira. O acionista BHP Billiton Brasil Ltda. optou por não fazer uso da preferência facultada pelo art. 171 da Lei 6.404. Face à deliberação ora aprovada, fica alterado o caput do Artigo 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte e nova redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 1.337.828.916,13 (um bilhão, trezentos e trinta e sete milhões, oitocentos e vinte e oito mil, novecentos e dezesseis reais e treze centavos), representado por 379.067.143.422 (trezentos e setenta e nove bilhões, sessenta e sete milhões, centos e quarenta e três mil, quatrocentas e vinte e duas) ações ordinárias sem valor nominal.” Aprovação, Encerramento e Assinatura: Nada mais havendo a ser tratado, foi suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada, dando-se por encerrada a assembléia. Rio de Janeiro, 10 de Novembro de 2008. Assinaturas: Flavio de Medeiros Bocayuva Bulcão (Presidente); Guilherme Ribeiro da Costa Sampaio (Secretário); Acionistas: The Broken Hill Prorietary Company Pty. Ltda. p/p Flávio de Medeiros Bocayuva Bulcão; BHP Billiton Brasil Ltda. p/p Flávio de Medeiros Bocayuva Bulcão. Certidão: confere com a ata original lavrada no livro de atas de assembléias gerais da sociedade. Flávio de Medeiros Bocayuva Bulcão (Diretor). Arquivada na Jucerja sob nº 00001873543 em 12/01/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 717451\r\n\r\n*Omissão I.O. do D.O. do dia 26/01/2009"
                ],
                "717472": [
                    "V - Ata",
                    "* SPE SANTA HELENA INCORPORADORA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.750.069/0001-56\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027178-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 01. Data, Hora, Local: Às 11:00 horas do dia 15 de dezembro de 2008, na sede social, na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 10º andar (parte), Rio de Janeiro - RJ. 02. Convocação e Presença: Dispensada a convocação editalícia, em conformidade com o disposto no parágrafo quarto do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 1976, tendo em vista a presença da única acionista da sociedade. 03. Constituição da Mesa: Presidente - Sr. Antonio Carlos Dantas Mattos; Secretário - Sr. Rogério Dantas Freire Júnior. 04. Deliberações: 4.1. Aumento do capital social no montante de R$ 18.502.373,28 (dezoito milhões quinhentos e dois mil trezentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos), passando o mesmo de R$ 196.297,00 (cento e noventa e seis mil duzentos e noventa e sete reais) para R$ 18.698.670,28 (dezoito milhões seiscentos e noventa e oito mil seiscentos e setenta reais e vinte e oito centavos), através da capitalização (i) de adiantamentos para futuro aumento de capital realizados pela única acionista da sociedade com saldo em 30/11/2008 no montante de R$ 17.737.244,70 (dezessete milhões setecentos e trinta e sete mil duzentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos) e (ii) de créditos detidos pela única acionista em face da companhia em decorrência de escrituras públicas lavradas nos cartórios do 10º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro - RJ (“Escritura de Compra e Venda”) e do 23º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro - RJ (“Escritura de Transações com Quitação de Dívida”), respectivamente em 29/07/2003, no Livro 6138, Folhas 152/154 e Ato 078 e em 09/01/2008 no Livro 8815, Folhas 014/016 e Ato 003, com saldo total atualizado até 30/11/2008 no montante de R$ 765.128,58 (setecentos e sessenta e cinco mil cento e vinte e oito reais e cinqüenta e oito centavos), sem a emissão de novas ações. 4.2. Redução do capital social no montante de R$ 4.727.996,52 (quatro milhões, setecentos e vinte e sete mil novecentos e noventa e seis reais e cinqüenta e dois centavos), para absorção do saldo de prejuízos acumulados, passando o mesmo de R$ 18.698.670,28 (dezoito milhões seiscentos e noventa e oito mil seiscentos e setenta reais e vinte e oito centavos) para R$ 13.970.673,76 (treze milhões novecentos e setenta mil seiscentos e setenta e três reais e setenta e seis centavos), sem o cancelamento de ações. 4.3. Em virtude das deliberações aprovadas acima, alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social, que passará a ter a seguinte redação. “Artigo 5º - O capital social é de R$ 13.970.673,76 (treze milhões novecentos e setenta mil seiscentos e setenta e três reais e setenta e seis centavos), dividido em 5.000 (cinco mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal”. 4.3. Em obediência às alterações à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, introduzidas pela Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, alteração do caput art. 20 do Estatuto Social, que passa a viger com a seguinte redação:”Artigo 20 - Ao final de cada exercício serão elaboradas, com observância das prescrições legais, as seguintes demonstrações financeiras: (a) Balanço Patrimonial; (b) Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados; (c) Demonstração do Resultado do Exercício; e (d) Demonstração dos Fluxos de Caixa”. 4.4. Consolidação do Estatuto Social da companhia, cuja nova versão constitui Anexo à presente. 05. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a assembléia encerrada depois de lavrada e assinada a presente. Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2008. (Ass.) Antonio Carlos Dantas Mattos - Presidente; Rogério Freire Júnior - Secretário; e Icatu Holding S/A. Certifico que a presente é copia do original lavrado em livro próprio. Rogério Dantas Freire Júnior - Secretário.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA SPE SANTA HELENA INCORPORADORA S.A. - CAPÍTULO I - Denominação, Sede, Prazo e Objeto - Artigo 1º - SPE SANTA HELENA INCORPORADORA S.A. é uma companhia que se rege por este Estatuto Social e pelas disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º - A Sociedade tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo por deliberação da Diretoria, abrir, fechar e transferir filiais, sucursais e escritórios em todo o território Brasileiro. Artigo 3º - A sociedade em por objeto exclusivo a realização de um Empreendimento imobiliário nos lotes 1 e 2 do PA 29.436, da Estrada dos Bandeirantes, registrados no Cartório do 9º Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, respectivamente, nas matrículas 41.898 e 243.689, localizado em Vargem Grande, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo ainda, participar como sócia ou acionista de outras sociedade, observadas as disposições legais e estatutárias pertinentes. Artigo 4º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. CAPÍTULO II - Capital e Ações - Artigo 5º - O capital social é de R$ 13.970.673,76 (treze milhões novecentos e setenta mil seiscentos e setenta e três reais e setenta e seis centavos), dividido em 5.000 (cinco mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. § 1º - Cada ação ordinárias dará direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. § 2º - A Sociedade poderá emitir títulos múltiplos, cautelares e/ou certificados de ações que, se emitidos, será assinados por dois diretores. CAPÍTULO III - Assembléia Geral - Artigo 6º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, até 30 de abril e, extraordinariamente, sempre que o exigirem os interesses sociais, deliberando-se por maioria do capital votante. Artigo 7º - As Assembléias será convocadas, instaladas e presididas pelo Diretor Presidente, ou por quem o substituir, que convidará um outro Diretor ou acionista para secretariar os trabalhos. Artigo 8º - O acionista poderá ser representado na Assembléia Geral por procurador, constituído há menos de 1 (um) ano, desde que o instrumento de mandato seja depositado na sede social até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de sua realização. CAPÍTULO IV - Administração - Artigo 9º - A sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 3 (três) membros, acionistas ou não, residentes no país, sendo um o Diretor Administrativo e os outros 2 (dois), sem designação específica. Artigo 10 - O mandato dos membros da Diretoria é de 1 (hum) ano, sendo permitida a reeleição, sem a exigência da prestação de caução pelos administradores. Artigo 11 - Os membros da Diretoria receberão uma remuneração mensal, que será estipulada anualmente pela Assembléia Geral, em bases globais, observadas as disposições legais e contratuais aplicáveis à matéria. Parágrafo único - Aos membros da Diretoria é vedado sob pena de perda do mandato, desempenhar atividades ou assumir cargos ou funções estranhas às atividades da Sociedade. Artigo 12 - No caso de impedimento ou ausência ocasional de um dos Diretores, será ele substituído por qualquer um dentre os demais, sem prejuízo das suas demais atribuições. Artigo 13 - Em caso de vacância de cargo na Diretoria, a Assembléia Geral proverá o cargo vago e o substituto eleito exercerá o mandato pelo prazo que caberia ao substituído. Artigo 14 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada, sendo a reunião presidida e instalada pelo Diretor escolhido entre os integrantes da Diretoria, e suas deliberações serão tomadas com a presença da maioria de seus membros. Parágrafo Único - As deliberações da Diretoria serão tomadas pelo voto da maioria de seus membros, e em caso de empate o assunto será submetido à deliberação da Assembléia Geral. Artigo 15 - Compete à Diretoria: (a) representar a sociedade ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, observadas as deliberações da Assembléia Geral, quando for o caso; (b) executar a política de produção, técnica, administrativa, e financeira; (c) admitir ou demitir funcionários e representantes, fixando-lhes a remuneração; (d) elaborar e acompanhar o orçamento da Sociedade; (e) elaborar o relatório anual e as demonstrações financeiras da Sociedade e a proposta de destinação do lucro líquido do exercício, para o fim de serem submetidos à Assembléia Geral; (f) contratar empréstimos junto a instituições financeiras, podendo dar em garantia bens imóveis, desde que ouvida, previamente, a Assembléia Geral. Artigo 16 - Em todos os atos ou instrumentos que criem, modifiquem ou extinguam obrigações para Sociedade, esta será representada por dois Diretores em conjunto, sendo um deles sempre o Diretor Geral, ou pelo Diretor Geral em conjunto com um procurador, ou ainda por dois procuradores, constituídos por mandato assinado por dois Diretores, sendo um deles sempre o Diretor Geral. § 1º - Todos os mandatos terão prazo de validade determinado, com exceção dos “ad judicia”. § 2º - A Sociedade poderá ser representada por um só Diretor ou procurador para a prática de atos que exijam a presença física do procurador, como nos casos de defesa dos interesses da Sociedade em Juízo, Autarquias, Repartições Públicas e em Assembléias de Acionistas ou de Debenturistas, devendo o mandato ser específico. CAPÍTULO V - Do Conselho Fiscal - Artigo 17 - O Conselho Fiscal é órgão não permanente, que somente será instalado pela Assembléia Geral a pedido dos acionistas, em conformidade com as disposições legais. Artigo 18 - Quando em funcionamento, o Conselho Fiscal será composto por 3 (três) membros efetivos e suplentes em igual número, e a sua remuneração será fixada pela Assembléia Geral que o eleger. §1º - O Conselho Fiscal terá as atribuições e os poderes que a lei lhe confere. §2º - Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos nos seus impedimentos, faltas, ou em caso de vaga, pelos respectivos suplentes. CAPÍTULO VI - Do exercício Social, Demonstrações Financeiras, Reservas e Aplicações. Artigo 19 - O Exercício social inicia-se em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 20 - Ao final de cada exercício serão elaboradas, com observância das prescrições legais, as seguintes demonstrações financeiras: (a) Balanço Patrimonial; (b) Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados; (c) Demonstração do Resultado do Exercício; e (d) Demonstração dos Fluxos de Caixa. §1º - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer outra destinação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. O prejuízo do Exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem. §2º - Do lucro Líquido do exercício serão destinados: (a) 5% (cinco por cento) para a constituição de Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social; (b) 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, a título de dividendos aos acionistas, observado o disposto nos artigos 201 e 202, da Lei 6.404/76, pagável no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua declaração, ressalvada a hipótese de deliberação em contrário, da Assembléia Geral, caso em que o pagamento deverá ser efetuado dentro do exercício em que for declarado. §3º - Com o objetivo de compensar eventual diminuição de lucro, em conseqüência de perda provável em período futuro, a Assembléia Geral poderá, por proposta da Diretoria, constituir reserva nos termos do artigo 196 e parágrafos, da Lei 6.404/76 e, bem assim, constituir a reserva de que trata o artigo 197 da mesma Lei. §4º- A Assembléia Geral, desde que não haja objeção de qualquer Acionista presente em dita Assembléia, poderá deliberar sobre a distribuição de dividendo inferior àquele previsto no §2 letra “c”, deste artigo, ou a retenção de todo lucro. §5º - A Assembléia Geral decidirá sobre o destino do saldo dos lucros remanescentes, os quais poderão ser total ou parcialmente distribuídos, como dividendos suplementares, aos acionistas, ou atribuídos à reserva especial para futuro aumento de capital. §6º - Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão e reverterão em benefício da Sociedade. §7º - A Diretoria poderá determinar o levantamento de balanços semestrais ou em períodos menores, a seu critério, e declarar dividendos à conta de lucros apurados em tais balanços, observadas as limitações legais, e ainda, declarar dividendo intermediário à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros constantes do último balanço patrimonial anual ou semestral. §8º - O valor dos juros pagos ou creditados, a título de remuneração do capital próprio, nos termos da Lei nº 9.249/95 e regulamentação posterior, poderá ser imputado ao valor do dividendo obrigatório previsto no artigo 202 da Lei 6.404/76. CAPÍTULO VII - Da Liquidação da Sociedade - Artigo 21 - A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei. Registrada na Jucerja sob n°00001875460 em 21/01/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 717472\r\n\r\n*Omissão I.O. do D.O. do dia 26/01/2009"
                ],
                "717673": [
                    "V - Ata",
                    "TOTAL CARE EMPRESA DE ATENDIMENTO\r\n\r\nMÉDICO PREVENTIVO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.794.014/0001-73\r\n\r\nNIRE 33.3.0028805-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 9/12/2008. 1. Data, Hora e Local: Às 10h do dia 9/12/08, na sede da Companhia localizada na R. General Dionísio, 164 (parte), Duque de Caxias/RJ. 2. Quorum de Instalação: Compareceram os acionistas representando a totalidade do capital social subscrito da Companhia, dispensada a convocação prévia, de acordo com o § 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Foi escolhido para presidir os trabalhos o Sr. Edson de Godoy Bueno e para secretariá-lo o Sr. Luiz Alves Filho. 4. Ordem do Dia: 4.1. Deliberar sobre a mudança da denominação social da Companhia para “Total Care Empreendimentos e Participações S.A.”; 4.2. Deliberar sobre a transferência da sede da Companhia da R. General Dionísio, 164, parte, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias para a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1204, sl. 605, parte, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias; e 4.3. Outros assuntos do interesse da Companhia. 5. Deliberações tomadas por unanimidade dos acionistas: 5.1. Os acionistas aprovaram a mudança da denominação social da Companhia de “Total Care Empresa de Atendimento Médico Preventivo S.A.” para “Total Care Empreendimentos e Participações S.A.” 5.1.1. Em conseqüência da deliberação acima, os acionistas aprovaram a alteração da redação do artigo 1º do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 1º. Total Care Empreendimentos e Participações S.A. é uma sociedade anônima que se rege por este estatuto e pelos dispositivos legais que lhe forem aplicáveis.” 5.2. Os acionistas aprovaram a transferência da sede da Companhia da R. General Dionísio, 164, parte, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias para a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1204, sl. 605, parte, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias. 5.2.1. Em conseqüência da deliberação acima, os acionistas aprovaram a alteração da redação do artigo 2º do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º. A Cia tem sede e foro na R. Brigadeiro Lima e Silva, 1204, sl. 605, parte, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ podendo, por deliberação da Diretoria, abrir ou encerrar filiais, escritórios e outras dependências, no país ou no exterior.” 5.3. Os acionistas autorizaram os diretores da Companhia a tomar todas as providências que se façam necessárias para adequar os registros e licenças da Companhia à nova denominação social e ao novo endereço da sede. 6. Encerramento: O Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pela totalidade dos acionistas presentes e pelos integrantes da mesa. Edson de Godoy Bueno-Presidente/Acionista/Usufrutuário do direito de voto das ações de nua-propriedade da acionista Dulce Pugliese de Godoy Bueno, Luiz Alves Filho-Secretário/Acionista. JUCERJA 00001870949 em 29/12/08. Valéria G. M. Serra - Secret.-Geral. \r\n\r\nId: 717673"
                ],
                "717856": [
                    "V - Ata",
                    "VITORIA ASSET MANAGEMENT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.330.895/0001-83\r\n\r\nNIRE 33.30026801-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Data, local e hora: Em 16/09/08, na Av. Almirante Barroso, 52, Sls 1.901 e 1.902 (pte), RJ, às 10:30 hs. Mesa: Ana Paula Peixoto da Silva, Presidente, Jorge Ribeiro da Silva Caldas Neto, Secretário. Quorum: Acionistas representando a totalidade das ações. Convocação: Independente de publicação, nos termos do § 4º, do art. 124, da L. 6.404/76. Ordem do Dia: 1) Alteração da composição da Diretoria Sociedade; 2) Eleição de Diretor Presidente da Sociedade 3) Alterar a Sede da Sociedade; 4) Ratificação de todos os atos praticados pelos Diretores da Sociedade; 5) Aprovar o encerramento de filial da Sociedade; 6) Alteração e Consolidação do Estatuto Social. Deliberações Tomadas: Decidiu a AGE, por unanimidade: 1. Alteração da composição da Diretoria da Sociedade: Aprovar a criação do cargo de Diretor Presidente da Sociedade, e alterar a composição da Diretoria que contará com o mínimo de 2 e o máximo de 5 membros, sendo necessariamente um Diretor Presidente, um Diretor de Administração de Carteira e os demais, Diretores sem Designação Específica, todos com mandato de 3 anos, diretores estes destituíveis pela Assembléia Geral. 2. Eleição de Diretor da Sociedade: Aprovar a eleição do Sr. Humberto Pires Grault Vianna de Lima, brasileiro, divorciado, economista, CI 03259004-4/IFP/RJ, e CPF 512.243.807-20, com domicílio na Rua Conde Afonso Celso, 120 - ap. 102, Jardim Botânico-RJ, para o cargo de Diretor Presidente da Sociedade. Extraordinariamente, o mandato do Diretor Presidente ora eleito se estenderá até a AGO de 2010. 3. Alteração da Sede da Sociedade: Aprovar a alteração da sede da Sociedade da Cidade e Estado do Rio de Janeiro para a Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº. 3.900 - 2º and. (pte). 4. Ratificação dos Atos de Diretores: Ratificar todos os atos praticados conjuntamente, até esta data, pelos Diretores Julio Pereira Cardozo Junior e Ana Paula Peixoto da Silva. 5. Encerramento de Filial da Sociedade: Aprovar o encerramento da filial da Sociedade na Cidade e Estado de São Paulo, localizada na Rua Jerônimo da Veiga, 45 - 10º andar. 6. Alteração e Consolidação do Estatuto da Sociedade: Em razão das deliberações acima, alterar os artigos 1º, 7º, 11 e ainda o 14 do Estatuto da Sociedade e aprovar a sua consolidação na forma do Anexo II à presente. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, depois de lavrada a presente ata e aprovada pelos acionistas, foi dada por encerrada a Assembléia Geral. Presenças e Assinaturas: Ana Paula Peixoto da Silva, BVA Empreendimentos S.A. (ass) José Augusto Ferreira dos Santos, e Benedito Ivo Lodo Filho. A presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio da Cia. RJ, 16/09/08 - Ana Paula Peixoto da Silva - Presidente; Jorge Ribeiro da Silva Caldas Neto Secretário. Jucerja Arq. 00001874344 em 14/01/09. Estatuto Social - Capítulo I - Da Denominacão, Sede, Objeto e Duração: Art. 1º - Vitória Asset Management S.A. é uma sociedade anônima, com sede e foro na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, regida pelo presente estatuto e pelas disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis. §único- Por deliberação da Diretoria, a Cia poderá criar e extinguir filiais, agências e escritórios de representação em qualquer ponto do território nacional ou no exterior. Art. 2º- A Cia tem por objeto: (a) administração de carteiras de valores mobiliários; (b) exercício da administração de carteiras de investimentos; (c) participação no capital social de outras sociedades como quotista ou acionista; (d) prestação de serviços auxiliares ou correlatos das atividades financeiras, assessoria e consultoria financeira; e (e) prestação de serviços de pesquisas, estudos, análises estatísticas e planejamento na área de mercado capitais. §único- A Cia manterá departamento técnico: (a) especializado em análise de títulos e valores mobiliários de responsabilidade direta do Diretor de Administração de Carteira; e (b) responsável pela elaboração de estudos e análises de investimentos que fundamentem as decisões a serem tomadas, mantendo os registros apropriados com as justificativas das recomendações tomadas Art. 3º- A Cia durará por prazo indeterminado. Capítulo II. Do Capital Social. Art. 4º- O capital social da Cia é de R$ 13.801,42, dividido em 11.764 ações, sendo 5.882 ações ordinárias e 5.882 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. §1°- É facultada a adoção da forma escritural, em conta de depósito mantida por seus titulares, junto a instituição indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata §3º do art. 35 da L. 6.404/76. §2°- A cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembléias Gerais. §3°- As ações preferenciais não terão direito a voto mas terão (i) prioridade no recebimento de dividendos e no reembolso, sem prêmio, no caso de liquidação da Cia e (ii) direito a dividendo, no mínimo, 10% maior do que o atribuído às ações ordinárias. §4°- As ações preferenciais por não terem dividendos fixos ou mínimos, não adquirirão o direito de voto se a Cia deixar de pagar dividendos, sendo inaplicável, portanto, o disposto no §1º do artigo L. 6.404/76. §5°- A capitalização de lucros ou de reservas será obrigatoriamente efetivada sem modificação do número de ações. §6°- Nos aumentos de capital poderão ser emitidas ações ordinárias sem guardar proporção com as ações preferenciais, sendo vedada, todavia, a emissão de ações preferenciais, sem guardar proporção com as ordinárias, exceto se previamente aprovado em assembléia especial, por acionistas representando a maioria das ações preferenciais. Art. 5º- Os certificados representativos das ações, se emitidos, serão sempre assinados por dois Diretores, ou mandatários com poderes especiais, podendo a Cia emitir títulos múltiplos ou cautelas. §único- Nas substituições de certificados, bem como na expedição de segunda via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. Art. 6º- A Cia só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes em Acordo de Acionistas, desde que este esteja arquivado em sua sede. Capítulo III - Da Administração. Art. 7º- A Cia é administrada por uma Diretoria composta de 2 a 5 membros, sendo, necessariamente, um Diretor Presidente, um Diretor de Administração de Carteira, e os demais, Diretores sem designação específica, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 3 anos, e destituíveis pela Assembléia Geral, observado o disposto neste Estatuto. §1º- A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no Livro de “Atas das Reuniões de Diretoria”. Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembléia geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. §2º- Em caso de vaga, será convocada Assembléia Geral para eleição de respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído, sendo que, com relação ao Diretor de Administração de Carteira, o seu substituto assumirá a responsabilidade pela administração da carteira de valores mobiliários, devendo a Comissão de Valores Mobiliários - CVM - ser comunicada, por escrito, de tal substituição, no prazo de 01 dia útil de sua ocorrência. §3º- A remuneração dos Diretores é fixada pela Assembléia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados da prestação de garantia de gestão. §4º- Nos seus impedimentos temporários ou faltas os diretores serão substituídos conforme determinação da Assembléia Geral. Art. 8º- Sem prejuízo do disposto nos artigos 14 e 15 abaixo, a Diretoria tem amplos poderes de administração e a gestão dos negócios sociais necessários ao seu funcionamento regular, podendo realizar operações e praticar todos os atos que se relacionarem com o objeto da Cia, inclusive contrair obrigações, transigir, renunciar e ceder direitos, sem prejuízo do disposto no artigo 10 seguinte, cabendo-lhe ainda: (a) fazer levantar os balanços e propor a sua aprovação à Assembléia Geral, juntamente com a proposta de distribuição e aplicação dos lucros, respeitado o disposto no art. 15; (b) submeter à Assembléia Geral a aprovação do Relatório Anual aos Acionistas, o Balanço Geral e as Demonstrações Financeiras de cada exercício; (c) cumprir e fazer cumprir as deliberações da Assembléia Geral e o Estatuto Social. Art. 9°- Compete exclusivamente ao Diretor de Administração de Carteira a responsabilidade pela administração da carteira de valores mobiliários da Cia, conforme disposto na Instrução CVM nº 306, de 5/5/99. Art. 10- A Diretoria reunir-se-á sempre que convier aos interesses sociais, por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita por seus membros, com antecedência de 15 dias, exceto se a convocação e/ou prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. §1º- A Diretoria somente se reunirá com a presença de todos os Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. §2º- As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros. §3º- As reuniões serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Art. 11- A Cia será obrigatoriamente representada: (a) por 2 Diretores, em conjunto, ou por um deles, em conjunto com um procurador, com poderes especiais, constituído na forma prevista na alínea “b” deste artigo, nos atos e instrumentos que resultem: I- na criação ou modificação de obrigações para a Cia; II- na alienação de bens ou direitos do ativo permanente da Cia, ou na constituição de ônus reais sobre esses bens e direitos; III- na transferência ou extinção de direitos de que a Cia seja titular; IV- na abertura, movimentação e encerramento de contas de depósito bancário; e V- na designação de mandatários ad negotia da Cia, que serão constituídos por instrumento de procuração com prazo de validade não superior a 1 (um) ano, no qual serão especificados os poderes outorgados; (b) por 2 membros da Diretoria, em conjunto, ou por um deles, em conjunto com um procurador com este poder específico, na designação mandatários ad judicia; (c) por 1 Diretor ou um procurador devidamente constituído, perante repartições públicas federais, estaduais, distritais e municipais, empresas públicas, autarquias, sociedades de economia mista e concessionários de serviços públicos: (i) em atos que não importem na criação ou modificação de direitos para a Cia; (ii) no cumprimento de obrigações tributárias, para fiscais e trabalhistas; e (iii) na preservação de direitos da Cia em processos administrativos de qualquer natureza. §1º- A representação da Cia em juízo para receber citação ou notificação, prestar depoimento ou praticar atos análogos, caberá a qualquer dos Diretores. §2º- Em qualquer hipótese a representação da Cia em assuntos referentes a administração de carteira será realizada pelo Diretor de Administração de Carteira. §3º - As procurações outorgadas pela Cia terão sempre prazo de validade não superior a 1 ano, no qual serão especificados os poderes outorgados, exceto aquelas outorgadas com a cláusula ad judicia, que poderão ter prazo indeterminado. Todas as procurações conterão de forma especificada os poderes outorgados. Capítulo IV- Do Conselho Fiscal. Art. 12- A Cia terá um Conselho Fiscal não permanente composto de 3 membros efetivos e 3 suplentes, com as atribuições previstas em lei. §1º- O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que os acionistas, observadas as prescrições legais, solicitarem sua instalação. §2º- A Assembléia Geral, perante a qual for solicitada a instalação do Conselho Fiscal, deverá eleger seus componentes e fixar sua remuneração. §3º- O mandato dos componentes do Conselho Fiscal terminará na AGO que se seguir à sua instalação. Capítulo V - Da Assembléia Geral. Art. 13- A Assembléia geral reunir-se-á, ordinariamente, nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, para os fins previstos em lei e no presente estatuto e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. §único- A Assembléia Geral, convocada de acordo com a lei e com este estatuto, será instalada e presidida por qualquer um dos Diretores, que escolherá um ou mais secretários. Art. 14- A outorga de procurações que importem na representação para exercer quaisquer dos poderes listados na alínea (a), (b) e (c), do art. 11 deste Estatuto Social, inclusive no que concerce à constituição de mandatário com poderes ad negotia prevista no artigo 11, a, V, deste Estatuto Social, deverá ser precedida de Assembléia Geral de acionistas aprovando tal deliberação. Art. 15 - É necessária a aprovação dos acionistas por meio de Assembléia Geral para realização dos seguintes atos: (a) Prestar aceite, caução, fiança ou aval em nome da Cia; (b) contrair obrigações, transigir, renunciar e ceder direitos, em uma ou mais operações cujo valor ultrapasse a quantia de R$ 50.000,00; (c) Onerar e alienar, em nome próprio, bens móveis, imóveis ou participações societárias permanentes e adquirir bens dessa natureza; (d) Firmar contrato de abertura de crédito com instituição financeira. Art. 16- A Assembléia Geral convocada para os fins determinados nos artigos 14 e 15 acima deverá contar com o voto afirmativo da totalidade dos acionistas da Cia. Capítulo VI. Do Exercício Social e Lucros. Art. 17- O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Art. 18- Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% do capital social. Do saldo, ajustado na forma do art. 202 da L. 6.404/76, se existente, 25% serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. §único- O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação que lhe for dada pela Assembléia Geral. Art. 19- Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembléia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Cia. Art. 20- A Cia levantará balanços semestrais, podendo, ainda, levantar balanços em períodos menores e declarar, por deliberação da Assembléia Geral, dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. §1º- Ainda por deliberação da Assembléia Geral, poderão declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. §2º- Também mediante decisão da Assembléia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital. §3º- Dividendos intermediários deverão ser sempre creditados considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Capítulo VII - Da Liquidação. Art. 21- A Cia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em lei. §1º- À Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe, a remuneração. §2º- A Assembléia Geral, se assim solicitarem acionistas na forma do disposto no artigo 161, § 2°, da L. 6.404/76, elegerá o Conselho Fiscal, para período da liquidação. RJ, 16/09/08. \r\n\r\nId: 717856"
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                "717459": [
                    "V - Ata",
                    "* MANTUANO MINERAÇÃO LTDA\r\n\r\nC.N.P.J.- 29.875.846/0001-57\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DOS SÓCIOS COTISTAS. Aos quatorze dias do mês de janeiro de dois mil e nove, as 10 horas, reuniram-se os cotistas da Mantuano Mineração Ltda., em sua sede na Rua Engenheiro Fabio Goulart, 302 - Ilha da Conceição - Niterói - RJ., CEP 24050-090, representando a totalidade do Capital Social. Aclamado para presidir os trabalhos, o Sr. Onofre Perez, convidou a mim, Maria Walewska Monteiro Perez. Constituída a mesa, o Sr. Presidente declarou instalada a Assembléia Geral Extraordinária e comunicou que tendo em vista encontrarem-se presentes todos os acionistas da sociedade, representando a totalidade do Capital Social, atendendo a convocação por carta, ficava dispensada a convocação por edital. Informa o Sr. Presidente, que esta Assembléia tem por fim deliberar sobre a seguinte ordem do dia. Ordem do Dia: a) Redução do Capital Social no valor de R$ 3.750.000,00 (três milhões, setecentos e cinqüenta mil reais) representados por 3.750.000 (três milhões, setecentas e cinquenta mil) cotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, que serão canceladas, respeitado o art. 174 da Lei 6.404/76, correspondente a parcela da participação na sociedade dos quotistas: Onofre Perez (1.250.000 cotas) Maria Walewska Monteiro Perez (1.250.000 cotas) e Julieta Perez Coelho Bento (1.250.000 cotas); Os ativos a serem entregues aos sócios o serão em moeda corrente no país. Em face da deliberação aprovada o Capital Social totalmente integralizado de R$ 4.395.000,00 (quatro milhões, trezentos e noventa e cinco mil reais) passa a ser de R$ 645.000,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil reais) dividido em 645.000 (seiscentas e quarenta e cinco mil) cotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, passando a cláusula quinta do Contrato Social a ter a seguinte redação: Cláusula Quinta - O Capital Social é de R$ 645.000,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil reais) dividido em 645.000 (seiscentas e quarenta e cinco mil) cotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma. A seguir passou-se ao item “b “da convocação e o Sr. Presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Como ninguém se manifestasse o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário a lavratura da presente ata em livro próprio. Reaberta a sessão, foi a presente ata lida e aprovada sem restrições, sendo assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009. Onofre Perez, Maria Walewska Monteiro Perez, Julieta Perez Coelho Bento.\r\n\r\nId: 717459\r\n\r\n*Omissão I.O. do D.O. do dia 26/01/2009"
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                "717550": [
                    "V - Ata",
                    "MARESA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 09.509.004/0001-74\r\n\r\nNIRE 33.3.0028567-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, Horário e Local: Aos 23/12/08, às 9h., na sede da Cia., na Av. Presidente Wilson, 231/1602, Centro, Rio de Janeiro-RJ, . Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante o disposto no § 4° do art. 124 da Lei 6.404/76 e suas respectivas alterações (\"LSA\"). Presença: Rio Bravo Investech I - Fundo Mútuo de Investimento em Empresas Emergentes e Embrion S.A., representando a totalidade dos Acionistas da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Verificado o quorum de instalação, o Sr. Luiz Eugenio Junqueira Figueiredo assumiu a presidência da Assembléia e convidou o Sr. Marcus Vinicius Gomes Bitencourt para secretariar os trabalhos, em conformidade com o previsto no §1º do art. 12 do Estatuto Social da Cia.. Deliberações: Uma vez abertos os trabalhos, os acionistas presentes aprovaram de forma unânime o seguinte: 1) Aprovar que esta ata seja lavrada sob a forma de sumário, como faculta o §1º do art. 130 da LSA. 2) Aprovar o aumento do capital social da Cia. no valor de R$ 6.300,00, mediante a emissão de 6.300 novas ações ON e sem valor nominal, passando (i) o capital social da Cia. de R$ 287.383,00 para R$ 293.683,00; e (ii) o nº total de ações ON e sem valor nominal de emissão da Cia. de 287.383 ações ON e sem valor nominal para 293.683 ações ON e sem valor nominal. Com a expressa concordância da acionista Embrion S.A., que renuncia expressamente ao seu direito de preferência à subscrição das novas ações, o acionista Rio Bravo Investech I - Fundo Mútuo de Investimento em Empresas Emergentes subscreve e integraliza a totalidade das ações ora emitidas mediante a capitalização de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (\"AFAC\"). 3) Aprovar, depois de examinado e discutido, em todos os seus termos e condições, sem quaisquer ressalvas, o Protocolo e Justificação de Incorporação da Maresa Participações S.A. pela Embrion S.A., firmado entre as administrações de ambas as sociedades em 22/12/08 (\"Protocolo e Justificação\"), que passa a fazer parte integrante desta Ata como Anexo I. 4) Aprovar e ratificar a contratação da sociedade especializada Domingues e Pinho Contadores Ltda., sociedade simples limitada, com sede na Av. Rio Branco, 311, 4º andar, Rio de Janeiro-RJ, CNPJ 28.005.122/0001-90, que procedeu à avaliação do acervo líquido da Cia., com a conseqüente emissão do respectivo laudo de avaliação, para fins de incorporação da Cia. pela Embrion S.A. 5) Aprovar, depois de examinado e discutido, o laudo de avaliação do acervo líquido da Cia., elaborado pela sociedade especializada Domingues e Pinho Contadores Ltda., que passa a fazer parte integrante desta Ata, como Anexo II (\"Laudo de Avaliação\"), o qual indica ser o montante global do patrimônio líquido da Cia., a valor contábil, em 30/11/08, R$ 943,54. 6) Aprovar, de forma definitiva, e condicionada à aprovação pela AGE da Embrion S.A. a ser realizada nesta data, a incorporação da Cia. pela Embrion S.A., nos termos do Protocolo e Justificação e pelo valor do patrimônio líquido previsto no Laudo de Avaliação, tornando-se a Embrion S.A. em todos os bens, direitos e obrigações de titularidade da Cia., a qual restará extinta de pleno direito, na forma do art. 219, II da LSA. 7) Em razão da aprovação da incorporação deliberada no item 6 acima, autorizar a diretoria da Cia. a praticar todos os atos e providências necessários à efetivação da incorporação proposta. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, após lida, foi assinada pelos presentes. RJ, 23/12/2008. Luiz Eugenio Junqueira - Presidente; Figueiredo Marcus Vinicius Gomes Bitencourt - Secretário; Rio Bravo Investech I - Fundo Mútuo de Investimento em Empresas Emergentes; Rio Bravo Investimentos S.A.; Embrion S.A. JUCERJA nº 1874326 em 14/01/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 717550"
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                            "FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A\r\n\r\nCNPJ 32.500.977/0001-64\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A, convoca os Srs. Acionistas para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 31/01/2009, as 17:00hs, em sua sede situada na Rodovia Lúcio Meira, Km 11, BR 393, Fazenda Cajueiros, Volta Redonda-RJ, para tratar da seguinte ordem do dia: \r\n\r\nELEIÇÃO DA DIRETORIA PARA O TRIÊNIO 2009/2012\r\n\r\nVolta Redonda, 19 de janeiro de 2009\r\n\r\nId: 716333"
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                        "717783": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE: A Companhia Vale do Rio Doce (Vale) vem administrando sua produção de acordo com o novo cenário da economia mundial determinado pelos problemas nos mercados financeiros, que provocaram forte impacto recessivo na economia real. De acordo com o artigo 3º, § 4º, da Instrução CVM nº 358, este Fato Relevante encontra-se disponível em sua versão completa, em teor idêntico àquele remetido à CVM, no website da Vale, no seguinte endereço: www.vale.com. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009. Fabio de Oliveira Barbosa - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 717783"
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                        "717716": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CENTRAL DE ASSESSORIA SOCIAL\r\n\r\nCNPJ: 04.688.888/0001-39\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO 01/2009\r\n\r\nA CAS torna público o edital de licitação 01/2009 para aquisição de material de consumo para execução do Projeto Escola de Artesanato de Queimados com pregão presencial a ser realizado em 05/02/2009, às 11:00, na Rua Prof, Edgard, lt 17 qd 18, Jd. Queimados, Queimados/RJ onde se encontra disponível o referido edital. Valor global estimado de R$ 15.000,00, Eliane Mara Mello Pinto Leite - Presidente da CAS.\r\n\r\nId: 717716"
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                        "717830": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INVITEL S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.465.782/0001-60\r\n\r\nNIRE 3330016765-0\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA BRASIL TELECOM PARTICIPAÇÕES S.A., BRASIL TELECOM S.A. e INVITEL S.A. (as “Companhias”), em cumprimento à Instrução CVM nº 358, de 03 de janeiro de 2002 e para os devidos fins da Lei 6.404/76, informam que foram arquivados na CVM e na sede das Companhias o Acordo de Acionistas da Telemar Participações S.A. e o Instrumento Particular de Acordo de Acionistas da Telemar Participações S.A., firmados em 25 de abril de 2008.\r\n\r\nBrasília, 23 de janeiro de 2009.\r\n\r\nAlex Waldemar Zornig\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nBrasil Telecom Participações S.A.\r\n\r\nBrasil Telecom S.A.\r\n\r\nInvitel S.A.\r\n\r\nId: 717830"
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                        "709924": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PEUGEOT - CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 67.405.936/0001-73\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPEUGEOT - CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE015289, com validade até 30 de dezembro de 2013, que a autoriza a realizar as atividades de montadora de veículos, na AVENIDA RENATO MONTEIRO, 6901 - PÓLO INDUSTRIAL, município de PORTO REAL. (Processo n° E-07/203006/2005)\r\n\r\nId: 709924"
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                        "713439": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA BOA FÉ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 34.087.908/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA BOA FÉ LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE015418, com validade até 10 de janeiro de 2014, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na ESTRADA DA ÁGUA BRANCA, 2578 - REALENGO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/201211/2003)\r\n\r\nId: 713439"
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                        "708914": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VALDETE C. D. GARCIA - SERVIÇOS DE APOIO\r\n\r\nCNPJ: 05.307.323/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVALDETE C. D. GARCIA - SERVIÇOS DE APOIO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE015272, com validade até 23 de dezembro de 2013, que a autoriza a realizar a as atividades de lavanderia e tinturaria, na RUA SÃO JOÃO DA BARRA, 13 - JAPUÍBA, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n° E-07/203205/2007)\r\n\r\nId: 708914"
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                        "713180": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CIRTEL METAIS - COMÉRCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.235.848/0001-96\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCIRTEL METAIS - COMÉRCIO DE METAIS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE015332, com validade até 06 de janeiro de 2014, que a autoriza a realizar a atividade de coleta, transporte, armazenamento, corte e comercialização de resíduos metálicos (Classe II), em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/203619/2007)\r\n\r\nId: 713180"
                        ],
                        "709201": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SUVIFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 62.088.828/0012-53\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSUVIFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE015197, com validade até 16 de dezembro de 2013, que a autoriza a realizar as atividades de armazenamento e comercialização de sucata metálica e de produção de tubos e chapas de aço a partir de sucata metálica, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, S/N, KM 277,5 - SAUDADE, município de BARRA MANSA. (Processo nº E-07/202901/2005)\r\n\r\nId: 709201"
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                        "582886": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AG CARGAS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.546.438/0001-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAG CARGAS E TRANSPORTES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014375, com validade até 20 de junho de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de transporte rodoviário de produtos perigosos e não perigosos, na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/202657/2007)\r\n\r\nId: 582886. Valor: R$ 378,84"
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                        "710995": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EME-EMPRESA DE MINERAÇÃO ESTRELA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.721.511/0001-84\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEME-EMPRESA DE MINERAÇÃO ESTRELA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE015336, com validade até 06 de janeiro de 2012, que a autoriza a implantar atividade de extração e beneficiamento de gnaisse e granito em área total de 99,85 hectares, conforme processos nº 890.295/2001 e nº 890.309/2001 do DNPM, na RODOVIA RJ-106, KM 05, Nº 2001 - ÁREAS 2 E 3 - RIO DO OURO, município de SÃO GONÇALO. (Processo n° E-07/201506/2008)\r\n\r\nId: 710995"
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                        "715908": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CIRTEL METAIS COMÉRCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.235.848/0002-77\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCIRTEL METAIS COMÉRCIO DE METAIS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012525, com validade até 02 de abril de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de comercialização, estocagem e transporte de resíduos classes I, IIA e IIB, na ESTRADA DO MENDANHA, 3086 - CAMPO GRANDE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/201742/2006)\r\n\r\nPublicado nesta data porque não foi possível comprovar a publicação no prazo.\r\n\r\nId: 715908"
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                        "710756": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MINERADORA ENVASADORA E DISTRIBUIDORA BREA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.598.915/0001-64\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMINERADORA ENVASADORA E DISTRIBUIDORA BREA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE015315, com validade até 05 de janeiro de 2014, que a autoriza a realizar as atividades de extração e envase de água mineral em área de 50,00 hectares, conforme processo nº 890466/99 do DNPM, na ESTRADA ALCINO CUNHA FERRAZ, KM 2,5, FONSECA - RIOGRANDINA, município de NOVA FRIBURGO. (Processo n° E-07/201140/2007)\r\n\r\nId: 710756"
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                        "711008": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GERICINÓ AUTO POSTO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.309.849/0001-91\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGERICINÓ AUTO POSTO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE015330, com validade até 06 de janeiro de 2014, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na RUA GENERAL JACQUES OURIQUES, 148 - PADRE MIGUEL, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/201210/2003)\r\n\r\nId: 711008"
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                        "711009": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 35.820.448/0140-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE015334, com validade até 06 de janeiro de 2014, que a autoriza a realizar a atividade de produção de gases industriais - oxigênio líquido e gasoso, nitrogênio líquido e gasoso e argônio líquido , na RUA OITO, 638 - VILA SANTA CECÍLIA, município de VOLTA REDONDA. (Processo n° E-07/202581/2000)\r\n\r\nId: 711009"
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                        "717787": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE: A Companhia Vale do Rio Doce (Vale) investiu o valor recorde de US$ 10,169 bilhões em 2008, excluindo aquisições. Este número representa aumento de 33% sobre os US$ 7,625 bilhões investidos em 2007. De acordo com o artigo 3º, § 4º, da Instrução CVM nº 358, este Fato Relevante encontra-se disponível em sua versão completa, em teor idêntico àquele remetido à CVM, no website da Vale, no seguinte endereço: www.vale.com. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009. Fabio de Oliveira Barbosa - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 717787"
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                        "717839": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PALAS (UNIDADE TIJUCA)\r\n\r\nCNPJ: 01979790/0001-61\r\n\r\nO Diretor do Colégio Palas (Unidade Tijuca), mantido pelo Centro Educacional Athenéa Ltda, situado na Rua Conde de Bonfim, 774 Tijuca, Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Formação Geral (Ensino Médio), em 2008.\r\n\r\nAlanna Santoro Vinhas, Amanda Martins Navegantes, Ana Clara de Freitas Silva, Ana Claudia Oliveira Monteiro da Silva, Ana Luisa Tavares Torres, Aroldo Esteves Lima Neto, Artur Vasconcelos Luzio, Augusto Baptista Bretas da Fonseca, Bárbara Maria de Albuquerque Mitchell, Bianca Cardia Mól, Bianca Demétrio Mansour, Bruna Scot Sernache, Camila Souza da Motta, Camila Valentim Martins dos Santos, Camila Vazquez Penedo, Camille Valuzuela Xavier, Carla Gante Magalhães, Carolina Bernhardt, Carolina Lisboa de Souza, Carolina Mendes Faria da Silva, Cherubin Cunha do Nascimento, Clarissa de Andrade Fraga de Freitas, Daniel Azeredo Coutinho Stob, Daniel Estrella Couto, Danielle Broda de Vasconcellos, Danielle Calil de Sousa, Desirèe Silva de Araujo, Eric Cordeiro Parauta, Felipe Costa Rodrigues, Felipe Loureiro de Castro Celani, Fernando Moraes de Queiroz Varella, Filipe Barboza da Fonseca, Gabriel Abreu Dal Pra, Gabriela Souza Chaves, Gabriella Rabello de Paula Carvalho, Gilberto Andrade de Souza, Henrique Augusto de Sá Moreira, Henrique Barthem da Motta Ramos, Herbert Marques Braga Faria, Iago Lucas Correa Martins, Isabela Pacheco Gonçalves, Isabela Rodrigues Cupello Gomes Ferreira, Isadora Yoshie Nichioka, Jennifer Gouveia da Silva, Jéssica Regina Martins de Sousa, Jéssica Silva de Almeida, Joanna Gussen Carneiro, João Gabirel dos Santos Soares, João Paulo de Andrade e Silva Lana, João Roquette Fleury da Rocha, Josué Ramos da Silva, Júlia Nicasio dos Santos, Juliana Antunes Amarante, Juliana Fernandes Oliveira Risso Schultz, Juliana Martins Gonçalves, Juliana Neves Delgado, Juliana Ribeiro Martins, Larissa Nobrega Luques Alves da Costa, Liana Loreto Magalhães, Lienne Aragão Lyra, Lívia Cunto Salles da Costa, Luan Cesar Barros Monteiro, Lucas Chaves de Almeida, Lucas Küster Ribeiro, Lucas Loureiro Swinerd, Lucas Macri Rodrigues, Lucas Neves da Cunha, Lucas Nunes de Senna Dias, Luís Filipe Saba Laranjeira da França Barboza, Luiz Eduardo Bordim, Luiza Sampaio Pinto Bravo, Marcela Correia Esteves, Maria Eduarda da Fonseca Passos Bittencourt, Maria Luiza Ceglia de Podestá, Mariana Coutinho Studart, Mariana Felisberto, Mariana Fonseca Bezerra, Mariana Lameirão Campos Carreira, Mariana Pragana Linhares Ferreira, Michelle Macêdo Rodrigues Cascardo, Milena Andrade Jordão, Morgan Tariki Vargas, Naiala Fidelis Gomes, Nicole Tranjan Hajj, Orlando de Marques Vogelbacher, Otávio de Bodt Santos Rocha, Paola Cristina Longo de Miranda, Patrícia Rodrigues Balla, Paula Salarini Manzani, Paulo Prince, Pedro Henrique Esteves Gonçalves, Priscila Daniel de Paiva, Priscila Guimarães de Marcondes, Priscylla Ramos da Silva Sousa, Racquel Herdy Valente Iguatemy, Rafael Fernandes Braga, Rafael Fonseca Farias da Silva, Raisa Froufe Gomes, Raphael Dutra da Costa Campos, Raphael Lemos de Seixas, Raphael Luiz Rocha de Carvalho, Raphael Miguez Mançur, Renan Jorge Braga Scorza, Renata Kurisu Costa, Roberta Fittipaldi da Costa Guimarães, Romulo Vianna Zappelli de Oliveira, Sabrina dos Santos de Aguiar, Samuel Souza da Silva Júnior, Silvia Gabriela Paula Santos Vital Abreu, Talita Meier Marques Rodrigues, Tânia da Fonseca Passos Bittencourt, Thaís de Souza Melchior Affonso, Thiago de Oliveira Marques, Thiago Siqueira de Miranda Ferreira, Vanessa Lucena Angelim, Victor de Almeida Pires Amado, Victor Hugo Dias Maione, Victor Scuett de Mattos, Victor Sobreira Coimbra da Silva, Vinicius de Moraes e Silva, Walter José Sobreira Cavalieri, Wanderley Fernandes de Oliveira, Wang Shushu. Arão Gerscovich - Diretor - Reg. 1130 SEC e Alvanir Guimarães Vieira Loureiro - Secretária - Reg. 1279 SEEC. \r\n\r\nId: 717839"
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                        "717349": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO - UNIDADE RECREIO\r\n\r\nCNPJ: 08.389.036/0001-10\r\n\r\nCONCLUINTES DA 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO/2007 - Adriana Barbosa Breves, Alexandre da Cunha Tex, Amanda dos Santos Hora, Antônio Luiz Salgado de Abreu Junior, Arthur Sales Lorenzon Mello, Ayla Tavares Brilhante, Bárbara Strauss Durão, Bemard Femandez Lopes Teixeira, Bruna Melo Rodrigues, Camila Faria de Azevedo, Camila Ferreira Leibel, Carlos Coêlho Lechner, Carlos Yuri Aguiar Pereira, Cecilia Castro Martins Costa, Danillo Petrucelli Sá de Carvalho, Dayara Alves David, Diogo Marques Monteiro, Eduardo Magalhães Faria, Ellen Louise Claro Martins de Oliveira, Erica Batista do Pilar, Fabiana Franco de Vasconcelos, Fábio Magalhães Braga, Felipe Almeida Moreira, Felipe de Souza Valladão, Felipe Jardim Gonçalves de Almeida, Fernanda Guitério Calmon Du Pim, Fernanda Heidtmann Nobre, Fernanda Motta dos Reis, Femando Mendes Naegele e Silva, Gabriela Leonardo Ventapane Freitas, Giancarlo Ribeiro Solbiati, Gisele Claro Martins de Oliveira, Hitalo Lopes de Melo Oliveira, Isabelle Vieira Nobili, Jaqueline Cardoni Herrera, Julia Pombo da Silva, Julianna Prado, Lara Gomes de Araujo Rocha, Larissa Gomes da Silva, Letícia Pereira Gomes Silva, Marcelo Lobo Campos, Marcia Costa de Carvalho, Marcos Alexandre Van Boekel Marques, Marcus Godolphim de Castro Neves, Maria Morena Pinto Martins Farias, Marianna Amorim Cossetti, Mariana Carvalho Duarte, Mariana da Silva Rocha, Monique Jorge Ferreira Lima, Natália Silva Ferreira, Nathalie Vieira Scherer, Paula Braga de Azevedo, Paulo Evaristo Cipoli Alvarez, Pedro Filipe Alves Ribeiro, Pedro Luis Henrique, Priscila Mallouk Panisset, Rachell Gayo Souto, Raphaella Martins Lopes Haleck, Raysa Pereira de Abreu Lima, Regivaldo Pereira Galvão Júnior, Renan de Paula Pereira Henrique, Ricardo Lemos de Azevedo Jorge, Rodrigo Ferreira Lobo Barbosa Neves, Rodrigo lannibelli, Rodrigo Roquette Rossi Luz Castro, Thayná Ramalho Auni, Thaysa Malaquias de Mello, Ursula Perugini Nobre de Lima, Vincent Philippe de Góes Conde. Diretora Pedagógica: Profª Elisabete dos Santos - Reg. 0124/04 - MEC.\r\n\r\nId: 717349"
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                        "717568": [
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                            "COLÉGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS\r\n\r\nCNPJ 31.143.381/0006-04\r\n\r\nConcluintes: 3ºAno do Ensino Médio-2008: Ana Carolina Sardinha Moreira, Bruno Pereira Vieira, Bruno Statzner da Silveira Lobo, Camilla Loretto de Lima, Carlos Alberto Santos Sierra, Felipe Niemeyer Lamelas, Françoise Abreu de Siqueira, Gabriel Freitas de Aguiar Lardosa, João Victor Farias Marreiros, Loy Ely Umpierre, Lucas da Cunha Gevartoski Guimarães, Lucas Rocha Coimbra da Silva, Marcos Vinicius Batista dos Santos, Michelle Calazans de Mattos, Paula Figueiredo de Lima, Paula Molins Vaz, Pedro Ribeiro Passos, Renan Marques da Silva, Rodrigo Konrad Machado, Mariana Hardman Vianna da Cunha. Educação de Jovens e Adultos-Presencial - III Fase - Ensino Médio 1ºS/2008: Adriana Pereira Barboza, Alexandre Lima da Rocha, Alexsandro Tavares dos Santos, André Barbosa de Medeiros, Armando Mendes, Bárbara Cíntia Caldeira Coelho, Danilo da Silva Costa, Edna de Lima de Santana, Eliade Ferreira Antero, Elisângela Roubert Figueiredo, Heloisa de Oliveira Soares, Iolanda da Conceição Alves, Iolanda França Fragoso Mendes, Irineu de Carvalho Ferreira, Janilso Santana de Moura, Joana D'Arc Almeida da Conceição, Jorge Alves Bezerra, José Roberto Fernandes de Almeida, João Carlos Rodrigues da Silva, João Paulo Angeli, Kim Saint Martin Kaltner, Maria de Fátima Loureiro de Oliveira, Maria de Lourdes Gonçalves, Maria Lucimar Amadeu, Maria Luiza de Souza Ferreira, Maria Madalena de Oliveira, Rosilda Cristina dos Santos Silva, Talita de Oliveira Pereira, Thamiris dos Santos Lima Lacerda, Vanessa Silva de Araújo, Viviane Pimenta da Silva, Viviane Silva de Souza, Wellington Pereira de Souza, Wendel Liberato de Faria, Wilma Paiva do Nascimento, Ronaldo de Souza Santos. Secretária - Edízia Gonçalves Reg. MEC. 954 - Diretora - Maria Carmen Andrade RG 1632.\r\n\r\nId: 717568"
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                        "717353": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO E CURSO ROQUETTE\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COLÉGIO SANTO AFONSO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 03648338/0001-42\r\n\r\nAlunos Concluintes do Ensino Médio/2008: Alan Mondonico, Alan Sampaio Santos Junior, Ana Carolina da Silva Gonçalves, Breno Ribeiro Paz dos Santos, Bruna Bruno Condino, Bruno Bastos Magalhães Senna, Bruno da Graça Martini Quintas, Daniel Machado Thomaz, Daniel Pereira de Oliveira, Erick Lourenço Bernardo da Silva, Everton Rezende Mattos, Felipe Abreu Mazzei, Felipe da Costa Rasinhas, Fellipe Lyon de Britto Mariath, Guilherme Léllo Villas-Bôas Chagas, Iggor Benicio Ardilha da Silva Alves, Ivan Silva de Aquino, Jardanes Carrara Monfardini, Jhonatas Silva Bastos, João Carlos Liberato Leta, Jônathan Correia Carvalhosa, José Carlos Lobo Santiago Neto, Juliana Shimada, Kazuki Monteiro Yokoyama, Lorival Valuche Carneiro, Lucas Marques Serrão, Luciano Vasconcelos Galvão Filho, Luís Eduardo Breyer Venancio, Luiz Eduardo Castanheira de Alencar Bion, Luiz Fernando Cagiano Parodi de Frias, Lusia Pereira Matheus, Manoel Fernando de Sousa Domingues Junior, Manoel Rauan dos Reis Silva, Marianna Fernandes de Leais Andradas, Mariana Meneses Motta da Silva, Mariel Soeiro Maas, Pamela de Almeida Coelho, Paula Teixeira Pereira, Paulo Henrique Maia Thomaz Dreilich, Pedro de Arká Teles de Sousa, Pedro Henrique Araujo Nunes, Pedro Henrique Marques Cabral, Rafael Sanches Rangel, Rayssa Martins Pimentel, Renan Couto Jureves, Ricardo da Silva Leitão, Ricardo dos Santos Medeiros, Rodrigo Fonseca de Araújo, Stephan Daniel Lima Kulina, Tamilyn Kiyó Higa, Thaiane Benetti Carvalho de Oliveira, Thiago Peres Corrêa, Thiago Ramos dos Santos Degenring, Victor Hugo Figueiredo Marques, Vinícius Rodolfo Rodrigues, Vitor Corrêa Fernandes Alves.\r\n\r\nId: 717353"
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                        "716924": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E SAÚDE\r\n\r\nCNPJ 03.480.320/0001-84\r\n\r\nPARECER 044/03 - C.E.E. CNCT - NIC: 23.00647/2004-77\r\n\r\nRelação de Concluintes do Curso Técnico em Enfermagem do ano de: 2005: Alexandro Silva da Costa, Cássia Cristina Soares Lobo Ferreira, Dayana Patricia Andrade dos Santos, Elza da Conceição Caeté Silva, Fabiana de Oliveira Silva Souza, Joseneide Avelino da Silva Gonzaga, Joyce Calixto Almeida Ferreira, Leila Maria Oliveira da Silva, Maria de Fátima Novaes de Souza, Marluci dos Santos Rodrigues, Michelli Pereira Costa, Ronie Batista dos Santos Ferreira, Taizi Dalgolbo Franco, Tatiana Carriço Franco, Valtencir de Souza Silva,Vera Lúcia Pompeo de Souza Silva. 2006: Carla Beatriz Ribeiro Fingolo Corrêa, Cintia Neiva Martins, Claudia Marcia Vargas Rodrigues, Danielly Tomé de Lima, Geni Rangel de Oliveira, Irenice Barbosa dos Santos, Joana Ferreira de Morais, Jucilene Regina dos Santos Cruz, Lucilene da Silva Santos, Marcelo Lessa dos Santos, Maria Goreti Alves da Silva, Maria Nazaré Gomes, Marleide Marques de Araujo Barbosa, Priscila dos Santos Pereira, Rodrigo da Costa Soares, Vânia Lúcia Corrêa Gonçalves, Verônica Coelho. 2007: Bruno Leonardo Oliveira dos Santos. Diretora Geral: Marlene Inocêncio de Oliveira - COREN/RJ 61995. \r\n\r\nId: 716924"
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                        "717111": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ARARUAMA\r\n\r\nCNPJ 28.530.822/0001-01\r\n\r\nO Diretor do Colégio Araruama, mantido por Sociedade Ginásio Araruama Ltda, situado na Rua Bernardo Vasconcellos nº 150, Centro, Município de Araruama, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio- Educação de Jovens e Adultos, em 2008 (1º semestre). Agatha Barcelos Gelpke, Alia Wagner Gomes, Anna Caroliny Lopes Machado, Dayanna Maganha Nazareth, Diego Fernandes da Silva, Emily Thandara do Espirito Santo Rodrigues, Hugo Leonardo Pereira de Azevedo, July Nancy Almeida Neves, Maria Paula Carvalho Ribeiro Neta, Raphael Marques Campello, Ricardo Marques Campello, Tainá Cristine Rodrigues da Silva, Tamires Nascimento Cavalcante, Veronica da Silva Tavares, em 2008 (2º semestre). Djacyr Moraes Porto Junior, Fábio Diniz Lopes, Gabriel Assumpção Bruno Antunes Rodrigues, Helio Expedito Cabral Cruz, Hugo José Tavares Piqueno Costa, Mariana Ferreira de Oliveira, Nelson Paes Júnior, Nicolas Matheus de Paula Taques, Pedro Guilherme Brussulo, Roberta Riguetti Bottino.Formação Geral em 2008. Bárbara Soares da Cunha Araujo, Brianna Pereira Vieira, Carolina Viana Braga, Chryssi Neves Pereira Cruz, Diego Mattos dos Santos, Eduardo Monteiro Lisboa¸ Filip de Freitas Flores, Heitor do Nascimento Povoa, Hígor Meireles Lopes de Marins, Hugo Leonardo Mercês Lioi, Jade Bezerra Leite, Jean Brum Jardim, Karen Angelica Gomes Vilela Antunes, Leandro Figueiredo de Almeida Pinto Ribeiro, Lucas Ferreira Paes Leite, Luiza Berthoux Pinheiro dos Santos, Marielle Robaina Glória, Natalia Mobarak Andrade Gomes, Pedro Henrique Barbosa de Carvalho, Priscila Sampaio Rodrigues, Rachel Menezes Ladeiras, Rafael do Rego Barros Lapagesse Alves Corrêa, Rafaela Machado Vieira, Raíssa Marinho Figueiredo, Ramon de Oliveira Cardoso, Raquel Gervásio de Araujo, Ruana Mirela de Souza Gonçalves Lima, Sloan Kenner Henry, Tamiris Regina Sá Teixeira, Thays Oliveira Pereira Faria, Thuanny Cardoso dos Santos, Yasmin Cristiane de Jesus Teixeira. João Raposo, Diretor, Registro nº 96/MEC, Erivaldo Vasconcelos da Silva, Secretário, Registro nº 479/85-SEE/RJ.\r\n\r\nId: 717111"
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                        "717089": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO FRANCO-BRASILEIRO\r\n\r\nCNPJ 33.547.449/0001-23\r\n\r\nCONCLUINTES: O Diretor do Colégio Franco-Brasileiro, mantido por Liceu Franco-Brasileiro, situado na Rua das Laranjeiras, nº 13 e 15, Município do Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio em 2008: Adriana Barbosa Farias, Aline Rodrigues dos Santos, Ana Reis dos Santos Mallet, André Daudt de Lima Brandão, André Mariz Ramos, Bruno Corrêa Nascimento, Bruno Couri Werwie, Camila Albuquerque Coelho, Carolina Salgueiro Vieira Leite, Daniel Miranda Lemos de Abreu, Eduardo Augusto Menoncin Cruz, Eurico Gomes Barreto, Felipe Camargo de Moura Campos, Felipe Carvalho Abreu de Oliveira, Felipe Varzea Lott de Moraes Costa, Fernanda Marsico do Couto Teixeira, Fernando Vieira Fontes, Flávio Cavalcanti Pinto do Amaral, Frederico Medeiros Mattos, Gabriel Duarte de Oliveira, Giselle Muguet Pereira da Silva, Giulia de Assis Ribeiro Panno, Henrique Oswald Figueiredo de Moraes, Isadora Vida de Mefano e Silva, Jasmin Gladys Melcher Echeverria, Jéssica de Bem Marques da Silva, Jessica Paris Avila, José Gabriel Melgaço Marquina Gomez, Karen Cristina Araujo de Paula Silva, Karyn Chiesa Langkjer Borges, Kenyu Kanashiro, Larissa Cristina e Cunha Lima, Letícia Martins e Sá, Luana Dutra de Sousa, Lucas Andrade de Souza, Lucas Machado Vianna, Luisa Oliveira da Silva, Luiz Gustavo Campos de Faria, Maíra Matheus Mascarenhas, Marcela Gondim Quara Kanitz, Marcelo Araujo Costa, Marcus Vinicius de Barros Magalhães Ribeiro, Mayara da Costa Santiago de Miranda, Michel Millem Camara, Natasha Cristinne Rohr Santos, Olga Cristina Silva Penetra, Patrick Arinelli Rodrigues, Paulo Rodolfo Veiga Pillar, Rafael David de Oliveira, Rafael Oliveira Lois, Rebecca Feijó Schwab, Renata Romano Montenegro, Rudá de Andrade e Magalhães, Thais Jappour Faria, Thais Pastor de Amorim Siqueira, Thiago de Freitas Pereira, Thiago Oscar de Miranda Prim da Costa, Yasmin Sande Renni, Yuri de Abreu Silva Araujo Fleischhauer, Celuta Reissmann - Diretora - Reg. 17330 - MEC; Jorge Silva dos Santos - Secretário - Reg. 1977/94 SEEC.\r\n\r\nId: 717089"
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                        "717112": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SANTA MARCELINA\r\n\r\nENTINDADE MANTENEDORA: ASSOCIAÇÃO SANTA MARCELINA\r\n\r\nCNPJ: 60.742.855/0004-62\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - 2008\r\n\r\nAimi Sagae Mello de Moura Dumans - Aline Sernadas dos Reis de Carvalho - André Dantas Cabral - André Fernandes Nazareth Rodrigues Teixeira - Anne Gabriela Corrêa Coutinho - Barbara de Oliveira Ferreira Ganeff Ribeiro - Bárbara Meirelles Fonseca - Bianca Darze Abbade Barbosa - Bianca Santos Lopes de Andrade - Bruna Magalhães Barbosa - Bruna Regina Vianna Alves - Bruno Couto Maselli - Camila Novaes Nader - Camila Villasbôas Palermo - Carina Dias Stamile Soares - Carolina Martins Ferreira - Christine Nogueira dos Reis - Clarice Homem Macedo - Eduardo Rugani Vieira - Eric Monteiro e Lobo Luz - Esther Than Huey Chang - Fernanda Chacon Chiappetta de Carvalho - Filipe Meirelles Fonseca - Helena Maria Vasconcelos Duarte Pereira - Isabela Rodrigues Abirached - Letícia Duarte Leal - Luca Santarelli Roversi Rodrigues - Lucas Pereira Coelho Gomes - Luiza Massari Machado - Luiza Spiegel de Almeida - Marcelo Henrique Craveiro de Souza Queiroz - Marcio Magno Gadelha Maciel Filho - Maria Fernanda Climaco de Queiroz Andrade - Mariana Jordan Lemes - Marianne Sobral de Oliveira - Matheus Gonçalves Brilhante - Matheus Sieburger Zarro - Mattheus Dantas Cardoso - Nathália Ferreira Gonçales - Rafael Mesquita de Aguiar - Rafaela Lo Bianco dos Santos - Ramon Felipe da Silva - Raphaela de Moura Chehab - Raquel da Costa Watanabe - Rayssa da Silva Almeida Araujo - Renata Carvalho Dib Pinto - Rodrigo Holanda Bragança - Tathyana Lamim de Oliveira - Vanessa de Oliveira Prevedello - Vitória Cardoso Gondin da Fonseca\r\n\r\nDiretor: Ir. Deuceli Kwiatkowski - Regtº nº 200-OF.E/COIE.E\r\n\r\nSecretária: Ir. T. Araci Goergen - Regtº nº 3.279 - MEC\r\n\r\nId: 717112"
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                            "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.000.118/0001-79\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAMAZÔNIA CELULAR S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.340.278/0001-33\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCOMUNICADO AO MERCADO\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A. (\"Telemar\") e Amazônia Celular S.A. (\"Amazônia\"), em cumprimento ao disposto na Instrução CVM nº 358/02, vêm a público informar que:\r\n\r\nConforme previamente divulgado, em 23 de outubro de 2008, a Telemar realizou Oferta Pública Voluntária de Aquisição de ações preferenciais da AMAZÔNIA (\"OPA Voluntária\"), cujo leilão ocorreu através do sistema eletrônico de negociação da Bolsa de Valores de São Paulo (\"Bovespa\"), por meio do qual a Telemar adquiriu 3.295.179 ações preferenciais da AMAZÔNIA, correspondentes a aproximadamente 91,11% das ações preferenciais da AMAZÔNIA em circulação.\r\n\r\nTendo em vista que a quantidade de ações preferenciais adquiridas no leilão representou mais de 2/3 das ações preferenciais da AMAZÔNIA em circulação (excetuadas as ações preferenciais já detidas pela Telemar), de acordo com as normas aplicáveis, todos os acionistas titulares de ações preferenciais da AMAZÔNIA remanescentes passaram a ter o direito de exercer \"direito de venda\" das suas ações, conforme descrito no Edital da OPA Voluntária , datado 22 de setembro de 2008.\r\n\r\nDurante os três meses seguintes à data do leilão, a Telemar esteve obrigada a adquirir tais ações preferenciais remanescentes, pelo preço ofertado na OPA, de R$ 38,00 por ação preferencial, ajustado pela variação da taxa do Certificado de Depósito Interbancário - CDI, desde a data da liquidação financeira do leilão até a data do efetivo pagamento, líquido de determinadas taxas e despesas descritas no Edital da OPA Voluntária.\r\n\r\nAté 22 de janeiro de 2009, último dia para o exercício direito de venda, os acionistas titulares de 50.777 ações preferenciais da AMAZÔNIA colocaram suas ações para venda, as quais foram adquiridas pela Telemar. Devido às aquisições feitas por meio da OPA Voluntária e às aquisições decorrentes do exercício do direito de venda, a Telemar passou a deter 3.345.956 ações preferenciais da AMAZÔNIA, correspondentes a aproximadamente 92,51% do total de ações preferenciais e 92,83% do capital social da AMAZÔNIA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAmazônia Celular S.A.\r\n\r\nAlex Waldemar Zornig\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 717799"
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                        "710658": [
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                            "COLÉGIO SÃO JOSÉ - PETRÓPOLIS/RJ\r\n\r\nCNPJ - 30.226.781/0001-06\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO ANO LETIVO 2008 - SEDE: Alessa Medes Santos, Alvaro Aguiar Neto, Amanda Jaqueline Boldrim, Ana Carolina Gerhardt Peres da Silva, André Grandis Guimarães, Bernardo Marinho de Oliveira Marchiori do Vale, Bruno Paiva Tavares Corona, Carlos Araujo Albuquerque, Carolina Calheiros Seikel Ramos, Daianne da Silva Antônio, Daniel Santiago Ostrowski, Diogo da Silva Costa, Dominique Marques de Souza, Douglas dos Santos Braz, Fernanda dos Santos Mayworm, Frederico Villas Bôas Rodrigues, Gabriel Mousinho Lando, Gabriela Varella Guedes Dunley, Gabriella Santos Vicente, Gian Prendin Tórtora, Gustavo da Silva Lima, Gustavo Oliveira Medeiros Camargo de Moraes Vieira, Heitor Francisco Carneiro, Ivan Neves Bomfim Freire Abduch, Jéssica Kreischer Cilento, Juliana Brand da Fonseca, Kelly Braz Ferreira, Lais Ramos Alvarim, Laura D'Angelo Fontoura Mesquita, Letícia Ullmann Fernandes de Sá Rodrigues, Lorrine Kling, Lucas Fernandes Rodrigues, Lúcia de Fátima Ferreira Rolim da Silva, Marcela de Oliveira Winter do Valle, Marco Antônio Andrade de Sousa Filho, Marina Ragazzi Leal Ferreira, Natasha do Nascimento Paiva, Nathália Castellani Gucowski, Pâmela Heloiza Silva, Paula Brandão de Oliveira Campello Silva, Pedro Portes Lacerda de Godoy, Rafael Cunha Gil, Raissa Zaluski Mourão de Medeiros, Renata de Paula Dornellas Ribeiro, Rodolfo Rodrigues Barbosa, Rodrigo Peralta Muniz da Rocha, Tamires Kreischer Barros, Thiago Cardoso Pereira Carneiro, Thiago Lucas Carneiro. FILIAL IMPERADOR: Agenor Fernandes Botelho da Ponte Junior, Aleck Chehab, Alex Henrique Adolfo, Amanda Carvalho Masini, Amanda Tamara Ferreira Cunha, Ana Flávia Miguel Ferroni, Ana Paula Dal Pont Bufon, Anne Cherem Peixoto da Silva, Aymé Lauterjung Garcia, Beatriz de Almeida Caúla, Brayan de Souza Silva, Breno Vieira Dias, Bryan Angelo Ferreira Guimarães, Cintia Alves da Ponte, Conrado Carius Barcellos, Daniel Goebel Maciel, Debora Boynard de Paiva Zylbersztejn, Diego de Almeida Abranches, Felipe Juliano Moraes da Silva, Gabriel Campinho de Andrade Silva, Gabriel de Amorim Silva Ferreira, Gabriela Silva Ferreira, Gabriele Costa dos Reis, Gabriella Ribeiro Lopes, Guilherme Kappaun Fogaça Cetrangolo, Guilherme Vargas Freitas Plácido, Guilherme Vieira Banhato Rodrigues, Isabelle Loureiro Tavares, Isadora Machado Monaco Viana, Izadora de Oliveira Santos, Jéssica Martins Torres, Larissa Braz Guido Clemente, Letícia de Macêdo Godoy, Leticia de Novaes Ribeiro, Leticia Miguel Miranda, Lohany Alves de Almeida, Lucas do Alto Christ, Lucas Ferreira de Carvalho, Lucas Muniz de Cerqueira, Luciana Telles Pereira da Silveira, Luiz Max Fagundes de Carvalho, Luiz Philipe Carvalho de Bem Almeida, Marcela Ferreira Moebus, Marcus Vinicius de Castro, Maria Angelica Rabello Quadros, Maria Laura Gonçalves Abi Daoud, Mariana Mathias Moraes de Oliveira, Naíla Gomes da Silva Fávero, Natália de Castro Thiago, Natasha Moyses dos Reis, Nathália de Franco do Nascimento, Nathália Marques Bueno, Octavio Pereira da Silva Neto, Ohana Benevides Rodrigues, Pedro Henrique da Costa Modugno Nunes, Pedro Simas de Oliveira, Rafael Vieira Mazzi, Raphael Corrêa Marques, Raquel Mattoso, Raysa Marie Moreira Viana, Rebeca Eler de Carvalho Eiras, Renato de Santa Anna do Nascimento Junior, Rhuan da Costa Rosa Linhares, Roanna Pimentel Mayworm, Sarah D' Carlo da Silva Seabra, Suyan de Freitas Carvalho Rodrigues, Taissa da Silva Lima, Talita Justen Shuat, Thayná Machado de Oliveira, Thaysa Venancio Meschke, Ulisses Garcia da Rosa, Vanessa Ferreira Justen da Fonseca, Victor Pinheiro Watkins, Vilssom Mattos Silva, Vinicius Hermes Noel, Vitor Augusto Kreischer, Vívian Souza Nogueira de Araujo, Viviane Nunes Jacob, Wallace da Silva Ramalho Vieira, Wilian de Oliveira Gall, Yuri Frederico de Oliveira Viveiros de Souza Francisco, Yuri Mendonça Marchiori. Formando 1975: Luis Pinto de Carvalho - Formando 1980: Eloisa da Siva Monken - Diretor: João Domingos D'Angelo Mesquita Reg. nº 3255/MEC, Secretária: Andréa Nassur de Oliveira Reg. nº 000559/SEE.\r\n\r\nId: 710658"
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                            "MACASA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 31.671.514/0001-00\r\n\r\nAviso aos Acionistas - Acham-se a disposição dos Acionistas, na sede social, Estrada dos Menezes, nº 415-parte - Alcântara - São Gonçalo-RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2008. São Gonçalo-RJ, 26/01/2009. Sérgio Kunio Yamagata - Diretor Superintendente\r\n\r\nId: 717893"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Cenecista Almirante Barroso\r\n\r\nCNPJ 33.621.384/1158-70\r\n\r\nAluno concluinte: Ensino Médio: 1996 Ronald Ricardo e Silva Pinto\r\n\r\nId: 717218"
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                        "716198": [
                            "V - Convocação",
                            "ULTRASOLDA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 32.555.211/0001-87\r\n\r\nConvocação de Reunião de Sócios\r\n\r\nFicam os senhores sócios da sociedade empresaria limitada Ultrasolda Serviços Técnicos Ltda, CNPJ 32.555.211/0001-87 convocados a participarem da Reunião de Sócios, a se realizar as 16 hs. do dia 09 de fevereiro de 2009, no escritório sito a Rua Dr. Borman, nº 23 - Sala 1014- Centro Niterói, RJ, para deliberarem sobre a mudança de endereço da sede social e adequações do Contrato Social ao novo Código Civil, nos termos dos Art. 1072 e 1079 da Lei 10406/2002.\r\n\r\nJosé Genevaldo Godê - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 716198"
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                        "716634": [
                            "V - Convocação",
                            "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕESEM INFRA-ESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.758.318/0001-24\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026520-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Srs. Acionistas da INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRA-ESTRUTURA S.A. - INVEPAR, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 09 de fevereiro de 2009, às 10:00 (dez horas) em sua sede social na Rua Candelária, 65, 20º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Aumento do limite do capital autorizado da INVEPAR com alteração estatutária. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2009. Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 716634"
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                        "716840": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDUTO - COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS\r\n\r\nCNPJ Nº 30.509.814/0001-17\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Ficam os Srs. Acionistas convocados para reunirem-se em AGE, no dia 02/02/2009, às 10:00hs, Na sede da Companhia, na Rodovia Washington Luiz, nº 4.099, Duque de Caxias, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Eleição da Diretoria da Companhia; 2) Remuneração dos Diretores; e 3) Outros assuntos de interesse da Companhia. Instruções Gerais: os instrumentos de mandato para representação deverão ser depositados no endereço indicado com até 48 horas de antecedência. Duque de Caxias, 23/01/2009. Eberhard Hans Jakob Laenge - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 716840"
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                        "717350": [
                            "V - Convocação",
                            "TERNA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30\r\n\r\nNIRE 33.300.278.435\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE TITULARES DAS NOTAS PROMISSÓRIAS COMERCIAIS DA 2ª EMISSÃO PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA DA TERNA PARTICIPAÇÕES S.A. - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. A Terna Participações S.A. (a “Emissora”), na qualidade de companhia emissora, de acordo com o disposto no artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (conforme alterada) e com o disposto nas respectivas cártulas relativas às notas promissórias comerciais da sua 2ª emissão (as “Notas Promissórias” e a “Oferta”, respectivamente), convoca os titulares das Notas Promissórias a comparecerem à Assembléia Geral de Titulares de Notas Promissórias a ser realizada no dia 10 de fevereiro de 2009, às 10:00 horas, na sede social da Emissora, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Praça Quinze de Novembro, nº 20, 10º andar, sala 1003 (parte), Centro, para deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (i) aprovar a celebração de um contrato de mútuo entre a Companhia e a sua controlada ETEO - Empresa de Transmissão de Energia do Oeste S.A., concessionária de serviços públicos de transmissão de energia elétrica, visando conferir à Companhia os recursos necessários às suas necessidades de caixa no curto prazo. As condições propostas para o referido mútuo são as seguintes: (a) Mutuante: Terna Participações S.A.; (b) Mutuária: ETEO - Empresa de Transmissão de Energia do Oeste S.A.; (c) Valor: até R$ 123.000.000,00 (cento e vinte e três milhões de reais); (d) Vencimento: até 48 meses; e (e) Juros: até CDI + 5% a.a.; e (ii) aprovar a celebração de um contrato de mútuo entre a Companhia e a concessionária de serviços públicos de transmissão de energia elétrica Brasnorte Transmissora de Energia S.A., sociedade na qual a Companhia participa do bloco de controle, visando conferir à Companhia os recursos necessários às suas necessidades de caixa no curto prazo. As condições propostas para o referido mútuo são as seguintes: (a) Mutuante: Terna Participações S.A.; (b) Mutuária: Brasnorte Transmissora de Energia S.A.; (c) Valor: até R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais); (d) Prazo: até 48 meses; e (e) Juros: até CDI + 6,6% a.a.; Os titulares das Notas Promissórias poderão ser representados por procuradores, devendo os respectivos instrumentos de mandato ser depositados na sede da Companhia com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas antes da data marcada para a realização da Assembléia. O titular das Notas Promissórias, seu representante legal ou procurador deverá, no mesmo prazo, apresentar, ainda, documento hábil de identificação, bem como comprovante de sua condição de titular das Notas Promissórias. Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009. TERNA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nId: 717350"
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                        "717591": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EPEC - AVM EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO\r\n\r\nE CULTURA / AVEZ DO MESTRE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.040.790./0001-52\r\n\r\nRELAÇÃO de ALUNOS - EJA, NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, APROVADO PELO PARECER 104/2003 DA EPEC-AVM - Concluintes do Ensino Fundamental 2008: Ana Clara Ferreira de Faria Garros, Caina Paganini Carneiro, Fabio Ferreira da Silva, Marly Priscila Azevedo de Carvalho, Vinicius Augusto Aparecido Alves. - Concluintes do Ensino Médio 2005: Benedita da Silva Ferreira, Robson Alves de Oliveira. - 2007: Adriana de Almeida Reis Pereira, Alex Cardoso de Aguiar, Alexandre Pires de Campos, Antonio Henrique Rodrigues de Oliveira, Aureliano da Silva Soares, Bento Pereira Ribeiro, Camila Patrocinio de Oliveira, Carlos Alberto da Cruz Riboredo, Clines José Florentino, Daniela de Oliveira Gomes, Ednilson Silva dos Santos, Eduardo Silva de Andrade, Elisangela Aparecida dos Reis, Fabiana Vasconcelos da Silva, Fernanda Vasconcelos da Silva, Giselle Scheneman da Silveira, João Vitor Valentim dos Santos, Joaquim Cosme Lopes, Jonatas Fonseca Costa, Juarez Lopes da Silva, Katia Jacintho Barreiro, Leandro Costa de França, Leila Cristina Borges Bastos Vieira, Lucas Aparecido de Jesus, Manuel Perminio Neto, Marcelo de Souza Amaral, Marcio Jose dos Santos, Marco Aurério Reis, Marcos Antônio da Costa, Mauro Alvarenga, Menandro de Oliveira Sena, Natalia dos Santos Farinhas, Pacifico Pereira, Paula Ariane do Nascimento, Severino do Ramos Tó de Aguiar, Silvano Maciel, Vanaldo Rodrigues de Souza, Vanessa Vasconcelos da Silva, Vynicius do Nascimento, Wagner José do Nascimento de Souza, Yorrannes Santos Lima. - 2008: Abdenago Brasileiro Bezerra Filho, Adair José Barbosa, Adão Conceição dos Santos, Adeni Fernandes de Almeida, Adilson da Luz Santana, Adriana Aparecida da Silva Leme, Aguinaldo Cizauskas, Alan Lemos de Almeida, Alberto Jofre Freitas Murta, Aldair Souza da Rocha, Alex Rodrigues dos Santos, Alexandre Alves Sangiacomo, Aline Moura de Barros Nogueira, Aline Vieira da Silva, Amanda Reis Lisboa, Amaury Felipe Moia, Ana Lucia Alves, Ana Luisa da Silva Bonifácio, Ana Paula Alves, Ana Paula Bezerra de Farias, Ana Paula Rodrigues Porfirio, Anderson Oliveira da Silva, Andre Camargo dos Reis Filho, Andre Lopes da Silva, Andrea da Silva Melo, Annelise Alencar Marmore, Antonio Carlos Barbara, Arnaldo Luiz da Costa, Aroldo Luiz dos Santos, Aroldo Luiz dos Santos, Artur Pereira Ometto, Augusto Cesar de Figueiredo, Batista Alves de Oliveira, Bernabe Antonio Pedro Manuel, Bernardo Lau Teixeira Costa, Bianca Alves Gomes da Silva, Bruno de Jesus, Bruno Feres Garcia Lopes, Bruno Gabriel da Silva Santos, Bruno Souza Leite, Camila Marinho da Silva, Carla Gomes Portugal, Carlos Alberto Mendes da Silva, Carlos Alberto Nascimento de Menezes da Silva, Carlos Alberto Reinhardt Gois, Carlos Francisco Aragão de Gouvêa Junior, Carlos José Ferreira, Carlos Newton Montozo Lopes, Carlos Omar dos Santos, Carlos Otavio dos Santos, Celso Alexandre Rodrigues, César Augusto Dias, Chistiano Moreira Mosca, Claudio José da Silva, Cláudio Matias de Santana, Cleidson Mota Braga, Cleydson de Assis Paula, Cristiano Aparecido Fagundes, Daniel do Nascimento Esteves, Daniela Caetano Portela, Daniela Espindola Palmeira, Danielly Dantas Barbosa, Danilo Alves Demarchi, Dayane Dias Defensor, Denise Nunes Bianchin, Diego da Silva Dantas, Divanete de Paulo Almeida, Douglas Zanardi Fernandes, Douglas Moraes da Cunha, Edmilson Lucianode Paula, Edson Vieira Ganga, Eduardo Garcia Passos Neto, Eduardo Humberto Cibin, Eduardo Marcelino Canuto de Souza, Edvaldo Ferreira Alves Ramos, Elenice de Souza Pinheiro, Elenilda Maria Alves, Eliane Santos da Silva, Eliel Gomes Quintino, Elisete Rocha da Silva, Elso de Souza Santos, Emerson de Araújo Silva, Emerson Faria Fernandes, Erica Gonçalves Silva Dias, Evandro Mappa de Paula, Everton Apa recido Cardoso Pinto, Fabiana Maria do Canto, Fabio Brito Matos, Fabio Felix de Sales Santos, Fabio Martins Almeida do Nascimento, Fabrini Moscattini, Fernando Cesar Nazareno de Souza, Fernando Domiciano, Fernando Rogerio Titanelli, Francisco Ednilson Silva Serpa, Francisco Moreira de Castilho Pires, Francisco Viola, Gedeão Amorim Nóbrega Junior, Getulio Vargas Cruz Santos, Gildo Jorge de Farias Santos, Gilson Antonio da Silveira, Giselle de Lima Catunda, Graziele Cristina Oliveira dos Santos, Halley da Silva Santos, Heleno Manoel Cordeiro da Silva, Heloisa Aparecida de Magalhães Prado Lemes, Heunry Gomes de Lima, Igor Bochi Martins, Irani Lucia da Costa Silva, Isabel Coelho de Carvalho, Isabel Coelho de Carvalho, Isabel Cristina Medeiros de Jesus, Isabela Azevedo Galvão, Isaias de Jesus de Campos Almeida Junior, Jakeline Ribeiro de Almeida, Janaina da Silva, Jaqueline Maria Quintãns Barbosa Pereira, Jéssica Paulo do Nascimento, João Antonio da Costa Filho, João Batista Lopes Teixeira, João Luiz de Souza Santos, João Marcos de Sousa, Jorge William de Carvalho, José Carlos Batista Costa, José de Ribamar Mesquita Pereira, José Lucildes Araújo Lima, Jose Maria Souza da Silva, José Pereira da Silva Filho, José Raimundo Gomes, José Ricardo Caraça, José Roberto da Luz, José Roberto Felix Cordeiro, Josenilson Silva dos Santos, Josinaldo Otavio de Lima, Jossinei Andrade Almeida, Juliano Vieira de Camargo, Julio Cezar Dionísio Rodrigues, Jurandir Lima Freire, Leandro Junio de Faria Bandeira, Leliane Gonzaga do Nacimento, Leonardo Rodrigues Maciel, Lindomar Vitorino dos Santos, Lucia Julio de Sousa, Luciana Blaz Campos, Luciane Rodrigues Justino, Ludimila Pereira de Oliveira, Luis Henrique Picolo de Lima, Luiz Antonio dos Santos Rodrigues, Luiz Aparecido da Silva Moraes, Luiz Carlos Antonio Pinho, Luiz Carlos Lima da Silva, Luiz Otavio Lima dos Santos, Magnolia Aparecida de Oliveira, Maiquel Vieira Barcelos, Mara Macario Gravino, Marcelo Augusto Pavão dos Santos, Marcelo de Souza Amador, Marcelo Godinho de Oliveira, Marcelo Martins Ferreira, Marcelo Pereira dos Santos, Marcelo Silva de Sant Ana, Marciano José de Castro Mafortt, Marcio Oliveira de Freitas, Marcio Roberto Martins, Marcos Antonio Berto de Medeiros, Marcos Fernandes Arantes, Marcos Tadeu Rezende, Marcus Vinicius Ferreira de Araújo, Maria Aparecida Ribeiro, Maria Cristina Pascoal da Silva Casoto, Maria Pereira de Souza, Mariane Maria Sampaio Pereira, Mario Souza Grigorio, Marlon Barbosa Cavalcanti, Mauricio de Oliveira Sirino, Mauro Pinheiro Hashimoto, Michele de Lima Araújo, Michele Fernandes, Michelle Peres Milton, Miguel de Freitas Miniez, Miriam de Morais Costa, Natalia da Conceição Limiti, Natávio Honorato de Souza, Natielle Souza Pereira Motta, Nilson Rodrigues da Silva, Oscar Meireles, Osvanilda Alencar Freitas, Pablo Martins de Melo, Patrick Cardoso Rafael, Paulo Cezar Brolo de Oliveira, Paulo Ricardo da Silva, Paulo Roberto Ferreira Mesquita, Pedro Bello, Pedro Luiz de Mendonça, Priscilla Santos de Souza, Rafael Villaça, Raimundo de Almeida de Castro de Souza, Raphael Gomes de Mendonça, Raquel Barbosa da Silva, Reginaldo Freire Rocha, Reinaldo de Oliveira, Renan Alexandre Bueno, Renato Arice, Ricardo Coutinho, Rita de Cássia Gomes Bandeira, Roberto Miguel, Rocilei Luciano de Oliveira, Rodrigo Amaro Portugal e Silva, Roger de Oliveira Silveira, Rogéria Assis de Lima Faria, Rogerio Rodrigues Ferreira, Ronald Alcantara de Oliveira, Ronald de Lima Miranda, Ronaldo Borges Molina, Rosana Garcia Duarte Dionizio, Sandro Silva Moreira, Saulo Luis Machado Santiago, Sayonara de Souza Cabral Pereira, Silas Miranda Monteiro, Silvana Angelica de Oliveira Sudre, Simão Pedro Castelo Branco, Stessel Elmokdisi Pedrosa da Silva, Su Ziliang, Tania Regina Mendes Vinagre, Tatiana Vigano Sampaio, Thais Mariana Dias, Thiago Farias Lyrio de Oliveira, Tiago Eigi Kanegae, Tiago Henrique Fortunato dos Reis, Valeria dos Anjos Wiertz, Vanderlei Alves Novaes, Veronica Aparecida das Gracas Jesus, Veronica Souza Benevente, Vilma Messias de Brito Maki, Vinicius Martinez, Vitor Souza de Almeida, Wagner Nuzzi, Walber de Sousa Feitosa, Walter Dias Correia, William Roque dos Santos, Willian da Silva Bernardo, Willker Vieira Guimarães, Yggor Pacheco Santos Abrantes. - 2009: Antonio Bonfim Silva, Emilene Aparecida Serafim dos Santos, Grace Barbosa de Araújo Paz, Laercio Massola Junior, Luis Carlos da Silva, Luiz Carlos Monzato dos Santos, Naelson Rocha Regis, Nicolas da Silva Oliveira, Samuel Inacio Duarte. Diretora: Viviane Machado de Carvalho - Reg. 1183 MEC.\r\n\r\nId: 717591"
                        ],
                        "717187": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS INTERMEDIÁRIOS\r\n\r\nA Administração da WLM Indústria e Comércio S.A. comunica aos Senhores Acionistas a distribuição de dividendos intermediários, no montante de R$ 17.466.175,95, conforme tabela abaixo, com base em Balanço levantado em 30/09/2008, na forma do Artigo 40, § único do Estatuto Social da Companhia.\r\n\r\nOs dividendos serão pagos a partir do dia 09 de fevereiro de 2009, aos acionistas inscritos nos registros no final do dia 27 de janeiro de 2009.\r\n\r\nA partir do dia 28 de janeiro de 2009 as ações serão negociadas ex dividendos. \r\n\r\nTipo de Ação\r\n\r\nOrdinária\r\n\r\nPreferencial\r\n\r\nValor por Ação\r\n\r\nR$ 2,27430\r\n\r\nR$ 2,50173\r\n\r\nOs dividendos intermediários serão imputados ao dividendo mínimo obrigatório do exercício social de 2008, ad referendum da Assembléia Geral de Acionistas que aprovar as contas do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008.\r\n\r\nFormas de Pagamento:\r\n\r\n1. Os acionistas cadastrados junto ao Banco Itaú, terão seus dividendos creditados diretamente nas contas correntes indicadas.\r\n\r\n2. Os acionistas com ações em custódia fiduciária receberão através das sociedades corretoras.\r\n\r\n3. Os demais acionistas deverão dirigir-se a qualquer agência do Banco Itaú S.A., portando documentação de identificação e/ou poderes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009\r\n\r\nLuiz Fernando Leal Tegon\r\n\r\nDiretor Vice Presidente e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 717187"
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                        "717586": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EDEL- ESCOLA DINÂMICA DE EDUCAÇÃO E LAZER\r\n\r\nCNPJ 42.428.284/0001-61\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: Do Curso Ensino Médio Ano Letivo de: 2008 - Allana Cristine da Silva Souza; André Aguiar da Silva;Caio Adami da Silva; Carlos Eduardo de Brito Bastos; Caroline da Silva Martins; Caroline Manhente De Maria; Cristianne Arca Marinho; Fernanda Ribeiro Licetti; Gabriel Bastos Henriques; Gabriella Winnie Silva dos Santos; João Marco Ferreira de Carvalho; Leonardo Wallace Gurgel Henriques; Lina Gabriela Belmonte Cortes Chaves; Lucas Falcão de Oliveira; Luise Carvalho Dias; Matheus Luiz Oliveira dos Santos; Mayara Rocha do Nascimento; Philipe Alves da Silva; Rafael Pessoa Vidal; Renata Costa Muniz; Sérgio Henrique Antunes Duarte; Suzana Curty Ferreira; Tainá Conde de Souza; Thiago Vasconcellos Tavares; Wagner Antonio Loureiro Lima Krepke; - Diretora Luciane Simões Fernandes da Silva- registro 9702010/DEMEC/RJ. \r\n\r\nRepublicada listagem do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 09 de janeiro de 2008, onde se lê Thiago de Azevedo Ribeiro leia-se Tiago de Azevedo Ribeiro.\r\n\r\nId: 717586"
                        ],
                        "713826": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA LTDA S/C\r\n\r\nCNPJ 03.591.980/0001-32\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: Do Curso Técnico em Mecânica Industrial do Ano Letivo de: 2007/2008 - Ailton Souza; Anderson de Souza Silva; Antônio Carlos Fernandes Chaves; Alexis Carrel de Carvalho Nascimento; Altair Luis Teles; Anderson de Souza Firmino; Anderson Pedra da Silva; Andre Eduardo Mendonça Silva; Artur Magela Furtado; Astrogildo Isabel Junior; Ana Claudia de Araujo Silva; André Luiz Cordeiro do Nascimento; André Paiva de Oliveira; Bruno Lima Kunze; Benedito Jackson Pires; Carlos Henrique Musa de Moraes; Carlos Alberto da Conceição; Carlos Roberto Gomes Junior; Paulo Giovanni Cardoso de Oliveira; Carmo Tadeu Gomes; Cleidi Anderson Gomes Cabral; Carlos Eduardo Mercher Carvalho; Clayton Ramalho Oliveira; Cristiano Batista da Silva; Danilo Bonfim Lopes; Danilo Daniel de Sena; Dionísio Araújo da Silva; Denílson Santos Cruz; Edismar Nery da Costa; Eduardo Lima Alves; Eduardo Ferreira Soares; Fabrício Campana Serra; Fabiano Chaves da Costa; Fausto de Medeiros Moreira; Felipe Oliveira da Silva; Fernando Firmino de Sousa; Fernando José Collares Freitas; Flavio Torres Pereira; Flavio do Nascimento Valentim; Francisco de Oliveira Gonçalves; Fabrício Fortunato Rocha; Godofredo França Neto; Genilson Ferreira Santos; Gustavo André do Vale Furtado; Israel Rodrigues Fernandes; José Agalço de Sousa; Jorge Tadeu Leme Braz; José Carlos Santos de Sá; José Carlos Vilela; José Roberto Siqueira; Julimar Antônio Demenciano; Jeferson Santos da Silva; José Artur Carminaté Junior; Leonardo Motta Scisinio Dias; Leriandre Feijó da Silva; Luiz Carlos Monteiro Medeiros; Leonardo Cotta Pereira; Laelson Antônio Martins de Santana Junior; Luiz Claudio Rocha; Luiz Henrique Coutinho da Silva Moras; Maicon Machado \r\n\r\nPacheco; Marcelo Ferreira Garcia; Mauro Alvarenga; Marcelo Serrano de Castro; Marcelo Domingos da Silva; Napoleão Martins da Cruz; Nelson Mendes Garcia Filho; Nicelio Antônio da Silva; Nilton Reis; Paulo Sergio de Souza Nunes; Paulo Rogério de Oliveira; Renato Francisco Xavier; Paulo Sérgio da Silva; Rafael Duarte Pires; Renato Francisco Xavier; Rodolfo Ramos de Almeida; Rogério Ferreira Gomes; Ricardo Marins Ferreira; Roberto Henrique Onofre Alves; Robinson Conceição Nascimento; Rogério Saraiva Costa; Ronaldo da Silva de Oliveira; Rogério Ribeiro da Silva; Sérgio Saboia Alves; Thiago França do Carmo; Thomperson Pereira dos Santos; Urias José da Silva; Valter Gomes; Vital Valadão de Jesus; Victor Eugênio; Wesley Meneses dos Santos; Wilson dos Santos; Wanderson Canuto de \r\n\r\nOliveira; Walter Barbosa dos Santos; Wellington de Jesus Fonseca Machado; Wellington da Silva Cordeiro; Diretora: Sônia Maria da Cruz - UFF Nº 01628/2001 2\r\n\r\nId: 713826"
                        ],
                        "717871": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EPEC - AVM EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO\r\n\r\nE CULTURA / A VEZ DO MESTRE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.040.790/0001-52\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM -Concluintes do Ensino Fundamental - 2008 - Marcos Rodrigo Bastos. Concluintes do Ensino Médio - 2005 - Edmunds Kivitz. 2008 - Delassania Aparecida Carvalho, Felipe de Souza Paradela, Fernando Henrique Luis Mendes Barbosa, Jurandir Madeira, Maria Jose de Oliveira Santos, Morgana Morais Oliveira Silva, Romulo Christo dos Anjos, Rosinete dos Santos Mendonça de Andrade, Virginya Michelli Oliveira Borges. Diretora: Viviane Machado de Carvalho - RG. 1183 MEC.\r\n\r\nId: 717871"
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                    },
                    "Extravio de Documentos": {
                        "Atos": {
                            "716022": [
                                "V - Extravio",
                                "ITATEX TECIDOS DE ITAPERUNA LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.092.858/0001-84\r\n\r\nINSC. ESTADUAL Nº 77.098.470\r\n\r\nEXTRAVIO DE DOCUMENTO: Com sede à Av. Dep. Carlos Pinto Filho, 123, bairro Cidade Nova, Itaperuna-RJ, Cep.: 28.300-000, vem comunicar o extravio dos livros de entradas n. 04 ao n. 08; livros de saídas n. 03 ao 07; apurações do ICMS do n. 02 ao 06; registros de inventários do n. 04 ao 08; pastas contendo notas fiscais de entrada de 08/01/2004 a 06/08/2008; talões fiscais modelo 2 - SERIE D/1 do n. 0001 a 0750, MODELO 1 do n. 0001 a 5000; pastas de guias e impostos federais, municipais e estaduais, entre outros do período de 01/2001 até 30/11/2008; computadores e impressoras, entre outros.\r\n\r\nId: 716022"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "717769": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2009\r\n\r\n1- OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS, COMPOSTOS POR CONJUNTOS IMPRESSOS ESPECÍFICOS DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS, ACOMPANHADOS DE CD-ROM...., em atendimento a Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 09 de fevereiro de 2009, às 14h00min.\r\n\r\n3- PRAZO DE EXECUÇÃO: Conforme Edital.\r\n\r\n4- TIPO: Menor Preço (GLOBAL)\r\n\r\n5- VALOR ESTIMADO: R$ 2.869.000,00 (Dois milhões, oitocentos e sessenta e nove mil reais).\r\n\r\n6- LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito à Rua Luiz Ponce, n.° 263, 1° Andar - Centro - Barra Mansa/RJ. (Sala de reuniões da CPL)\r\n\r\nO edital poderá ser obtido no site www.barramansa.rj.gov.br . \r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 717769. A faturar por empenho"
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                        "717848": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/09\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GASES MEDICINAIS PARA O HMI\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 10/02/2009 às 14:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 717848. A faturar por empenho"
                        ],
                        "717722": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE DISPENSA\r\n\r\nAO\r\n\r\nSR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 13446/2008, verificou-se que a presente prestação de serviços, configura a hipótese prevista no inciso XXII do Artigo 24 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico às fls.01(despacho) do Processo Administrativo em tela. A referida prestação de serviços é para atender a Gerência Administrativa, pelo período de 12 (doze) meses, visando o abastecimento de energia elétrica. Firma a ser adjudicada: LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor de R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais).\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já mencionado, pela efetivação da prestação dos serviços por DISPENSA de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Srª.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ,21 de Janeiro de 2009\r\n\r\nCARLA PINTO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no inciso XXII do Artigo 24 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face ao parecer jurídico apresentado, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da prestação dos serviços com DISPENSA de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 21 de Janeiro de 2009\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 717722. A faturar por empenho"
                        ],
                        "717724": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE\r\n\r\nAO\r\n\r\nSR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 13445/2008, verificou-se que a presente prestação de serviços, configura a hipótese prevista no Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico às fls.01(despacho) do Processo Administrativo em tela. A referida prestação de serviços é para atender a Gerência Administrativa, pelo período de 12 (doze) meses, visando cobrir despesas com serviços telefônicos das Unidades de Saúde. Firma a ser adjudicada: TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 324.000,00(trezentos e vinte e quatro mil reais).\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já mencionado, pela efetivação da prestação dos serviços por INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Srª.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 21 de Janeiro de 2009\r\n\r\nCARLA PINTO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face ao parecer jurídico apresentado, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da prestação dos serviços com inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 21 de Janeiro de 2009\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 717724. A faturar por empenho"
                        ],
                        "717727": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA \r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE\r\n\r\nAO\r\n\r\nSR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nºs 14338/2008 , verificou-se que a presente aquisição de vales transportes, configura a hipótese prevista no, Inciso I do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico às fls. 01 (despacho) e Declaração às fls 43. A referida aquisição é para atender o funcionalismo público da Secretaria municipal de Saúde, no período de 12 (doze) meses. Firma a ser adjudicada: SINDPASS (Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de BM/VR, no valor de R$ 816.000,00(oitocentos e dezeseis mil reais)\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado nos Processo s Administrativos já mencionados, pela efetivação da aquisição por INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Exa.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 22 de Janeiro de 2009.\r\n\r\nCARLA PINTO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no Inciso I do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face as justificativas apresentadas, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da aquisição com INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 22 de Janeiro de 2009.\r\n\r\nMARIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 717727. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "717843": [
                            "IV - Atos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO N° 246/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO, os termos do Ato n° 154/09 publicado em 16/01/09. Câmara Municipal de Niterói, em 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N° 247/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO, os termos do Ato n° 245/09 publicado em 26/01/09. Câmara Municipal de Niterói, em 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 248/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 CRISTINA DE SOUZA, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em Comissão de ASSISTENTE V, Símbolo CC-6 das Comissões Técnicas da S.M.D.C.P. Câmara Municipal de Niterói, 26 de janeiro de 2009. \r\n\r\nATO N° 249/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO, os termos do Ato n° 203/09 publicado em 21/01/09. Câmara Municipal de Niterói, em 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 250/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 MARIA ANDRADE CALHEIROS, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em Comissão de ASSISTENTE V, Símbolo CC-6 do Departamento de Administração e Recursos Humanos. Câmara Municipal de Niterói, 26 de janeiro de 2009. \r\n\r\nATO N.º 251/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 SORAYA CONCEIÇÃO NECCO AMORIM SAAD, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em Comissão de Consultor Especial para Assunto Parlamentar, Símbolo CC-1 do Gabinete do Vereador Carlos Alberto Magaldi. Câmara Municipal de Niterói, 26 de janeiro de 2009. \r\n\r\nId: 717843. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "717855": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 005/2009 - SMAPAS\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição deGêneros Alimentícios para o PRODEQ - Programa de Reintegração de Dependentes Químicos.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 09 de fevereiro de 2009, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 10,80 (Dez reais e oitenta centavos)\r\n\r\nPaty do Alferes, 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 717855. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "717321": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000008\r\n\r\nExpediente do dia 15/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 93.0026261-0 CARLOS MAGALHAES MASSENA (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 94.0046244-1 JACI CORREA DE AZEVEDO (Adv. JACI CORREA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . 1 - Fls. 337/349 - Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n2 - Expeça-se o alvará de levantamento dos honorários advocatícios, conforme guia de fl. 349,devendo o patrono do autor agendar junto à Secretaria a retirada do mesmo.\r\n\r\n3 - Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027810-6 MARLY BASTOS GONCALVES (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0073603-2 ADAO GUIMARAES DE VASCONCELOS - ESPOLIO REP/ P/ ROSANA LEAL DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Nada mais sendo requerido pelas partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 98.0018970-0 ASSEMP - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MEMBROS E PENSIONISTAS DA JUSTICA MILITAR FEDERAL NA 1 CJM E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 99.0064052-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . 1. Considerando o comprovante de fl. 751, defiro a habilitação da Sr.ª Marilene de Oliveira Rosa Pereira, nos termos do art. 1.037, CPC c/c art. 1.º da Lei 6.858/80.\r\n\r\n2. Solicite-se a conversão do depósito de fl. 710 para conta à disposição do juízo.\r\n\r\n3. Dê-se ciência à Advocacia Geral da União, para ciência da presente decisão, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n4. Não havendo recurso, expeça-se o alvará de levantamento.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.010123-6 MARIA DO AMPARO GOMES (Adv. ROSEMARY MARTINS HISSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.021596-9 SERGIO ABLA (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.017320-0 DAVID CORREA BOTELHO JUNIOR E OUTROS (Adv. MARILDA DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntimem-se os autores para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intimem-se pessoalmente os devedores para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeçam-se os mandados de penhora do valor já acrescido de multa ou mandados de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntimem-se os devedores do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.027944-0 JOSE JOAO DE AZEVEDO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.003854-8 JOSE CARLOS DO AMARAL (Adv. REINALDO CORREA MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor(autor) para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se pessoalmente o devedor(autor) para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor(autor), e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor(autor) do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.005478-9 MARIA GLORIA DA SILVA (Adv. CARMEM LUCIA BISPO DOS REIS, IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO GEOFFROY GRANZOTTO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.004225-1 MARA CRISTINA STORINO E OUTRO (Adv. ALESSANDRA SOBRAL CESAR, ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. DEBORA LERNER). . \r\n\r\nRecebo a apelação da ré no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.006758-2 ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA (Adv. JAIR RAIMUNDO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Recebo a apelação da autora, no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2.ª Região.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009728-8 ROBERTO PAULO CAMARA SALVI E OUTROS (Adv. PEDRO GARCIA MASSENA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.003687-5 CLAUDIO SOMBRA DE LIMA (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA, LUCIANA FARIA DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.005836-6 NEACIR PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.008588-6 ELZA DA CONCEICAO PAULA (Adv. DANIELE INACIO DE AZEREDO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 63/69, como Agravo Retido.\r\n\r\nÀ Agravada, devendo ainda por força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, manifestar-se sobre a contestação, no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.011844-2 EDIMILSON MARQUES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n20 - 99.0021012-3 CLAUDIA DE OLIVEIRA BELLOUBE WESTERMANN (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Dê-se vista a CEF acerca da petição e cálculos de fls. 652/657. Prazo de 10 (dez) dias. Considerando, contudo, que existe recurso pendente de julgamento (fl. 643), caso haja discordância com os cálculos apresentados, o processo deverá ser suspenso, até o pronunciamento do C. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.002489-1 ANDREA DE CASTRO COUTO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CONSTRUTORA FARFAL LTDA (Adv. TANIA CRISTINA PRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . 1. Recebo o agravo retido interposto pela CEF, mas mantenho a decisão agravada.\r\n\r\n2. Aos recorridos, para resposta.\r\n\r\n3. Após, intimem-se os peritos, conforme fl. 465, item “3”.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.005178-3 ANTONIO NUNES FERNANDES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre a proposta de honorários da perita, manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.021955-4 JAMES BENICIO DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.015655-0 DIRLEI MIGUEL DUTRA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x MARCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.025030-9 MARCOS BARROS LIMA E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fl.306: Indefiro. Tendo em vista que a decisão foi proferida há mais de 02 (dois) anos e que as diligências de intimação pessoal negativas ocorreram nos endereços fornecidos pelas próprias partes (fl. 148), voltem-me para extinção, sem resolução de mérito.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.017086-0 ALTAIR FERREIRA BRASIL (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fl. 396 - Cumpram as partes, em 30 dias.\r\n\r\nApós, intime-se a perita, para juntar o laudo, em 30 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.010264-8 MARIA AUGUSTA ROSA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. Cumpra a autora, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nApós, intime-se a perita para apresentar o laudo, em 30 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.019495-6 CELSO MARTINHO CORREA E OUTRO (Adv. ACACIO ALVES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fl. 255 - Cumpram as partes o requerido pela perita, em 30 dias.\r\n\r\nApós, intime-se a perita para juntar o laudo, em 30 dias.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.006206-0 LEILA LOPES TORRES (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Tendo em vista as alegações da CEF às fls.142, no sentido de que há 10 (dez) prestações em atraso, cumpra a parte autora integralmente o determinado no item I da decisão de fls. 118/119, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento, sob pena de extinção do feito\r\n\r\n30 - 2008.51.01.015479-3 OSWALDO SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 147/157, como Agravo Retido\r\n\r\nAos Agravados, devendo ainda por força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, manifestarem-se sobre a contestação, no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 00.0266775-4 JOAO FELIPE DE ABREU E OUTRO (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . 1. Fl. 326: A certidão de óbito é omissa quanto á existência ou não de bens a inventariar e sobre os herdeiros necessários.\r\n\r\nIsto posto, esclareçam as requerentes, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Tendo em vista que a Sr.ª Maria Francisca de Souza, viúva do autor, integra a lide desde o seu início, ressalto que não há empecilho para o prosseguimento do feito em relação à mesma.\r\n\r\n32 - 91.0042011-5 BRASCAN IMOBILIARIA HOTELARIA E TURISMO S/A (Adv. DENISE GOULART DE FREITAS, ELIANA JACINTA DE AZEVEDO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor(autor) para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se pessoalmente o devedor(autor) para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor(autor), e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor(autor) do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n33 - 93.0028661-7 CELIA FERNANDES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 444/465: Às autoras, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me para extinção.\r\n\r\n34 - 97.0100180-0 ANTONIO JOSE MACHADO NETO (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO, FELIPE BELMONT CIGAGNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista a decisão monocrática de fls. 325/328, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, mantendo-os na Secretaria até o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, mantida a decisão agravada, remetam-se os autos ao arquivo. Sendo provido o recurso, restaure-se a baixa para prosseguimento.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.029054-0 DORA NUNES KUPPER (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fl. 381 - Defiro à CEF o prazo de 45 dias.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.014753-9 NELSON VENTURINI (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KARLA MARIA PUGNALONI GONCALVES). . Fls. 243/250 - Assiste razão ao BACEN no que concerne à possibilidade de fornecimento de extratos das contas de poupança do autor.\r\n\r\nAssim sendo, REVOGO a determinação contida no item II do despacho de fls. 226, quanto ao BACEN e, conseqüentemente deixo de receber a referida petição como agravo retido face a sua patente perda de objeto.\r\n\r\nQuanto à CEF, tendo em vista a certidão de fls. 251, por ora, deixo de imputar-lhe qualquer ônus processual.\r\n\r\nDiga a CEF em 10 dias quanto à possibilidade de acordo, apresentando, se for o caso, a respectiva proposta.\r\n\r\nCaso a CEF acene com a possibilidade de acordo, dê-se vista à parte autora para que se manifeste.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.020353-1 JORGE INACIO DO LIVRAMENTO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando o tempo decorrido (fls. 228 e seguintes), concedo prazo de 15 (quinze) dias para que a ré comprove o cumprimento do julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art. 461 e § 5.º do CPC.\r\n\r\nConforme o requerido pelo patrono do autor às fls. 246/248 e diante do mandado de busca e apreensão dos autos, a determinação supra deve ser cumprida sem a retirada dos autos do cartório.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.018635-5 JOSAFA GONCALVES DE CARVALHO (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Com razão a CEF. Nos termos da decisão monocrática de fls. 94/97, não há o que executar.\r\n\r\nIsto posto, revogo o despacho de fl. 100 e determino o imediato arquivamento dos autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.022393-9 MAURO MOREIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Sobre a petição de fl. 133, manifeste-se a ré, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.000698-2 EDSON AQUINO DE ALBUQUERQUE (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.010066-4 REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.011891-7 BRUNO SOIDO FALCAO VON SOHSTEN E OUTRO (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dia a ré se pretende apresentar proposta de acordo, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nApresentada a referida proposta, dê-se vista aos autores, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.023301-9 OSCAR FREIRES DA SILVA (Adv. CICERO PAULINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.007558-3 JACIRA DE PENEDO TAMBASCO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.009787-6 FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.012263-9 GELSA ALASSIN GOMES SILVA GERMANO (Adv. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 2002.51.01.004551-5 LEXZAU SCHERBAU GMBH & CO E OUTRO (Adv. LUIS FELIPE DINO DE ALMEIDA AIDAR) x PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.015599-8 SANDRA DE ALBUQUERQUE MARANHAO E OUTROS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVIÇO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Considerando a petição de fls. 166, na qual o impetrante Carlos Vasconcellos Junior desistiu do feito e que o pedido já foi homologado em segunda instância (fls. 202/213), nada mais resta a ser esclarecido, em relação ao referido litigante.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista as informações de fls. 296/298, nada mais sendo requerido, arquive-se.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.017495-6 JORGINA VIDAL CABRAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR. . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.029395-8 RONALD MAC DOLW FONTES DA SILVA (Adv. RAFAEL ABREU CALHEIROS) x REITOR DA SOC/ DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv. CARLOS ALEXANDRE BITTENCOURT DE MENEZES). . Remetam-se os autos ao C. Tribunal Regional Federal - 2.ª Região, nos termos do art. 12, § único da Lei 1.533/51.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n51 - 2004.51.01.005991-2 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x PAULO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . A aplicação do art. 655-A do CPC (penhora on line) deve ser subsidiária às normas dos parágrafos 2.º e 3.º do art. 652 do CPC, vale dizer, só será feita a penhora on line, quando o credor não indicar bens a serem penhorados na inicial da execução ou quando o executado deixar de fazê-lo.\r\n\r\nA situação dos autos se enquadra na permissão da penhora on line. Assim, defiro o pedido de fls. 97/103.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 91.0034388-9 NILSON DE SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x PAULO SILAS DIDECO MACHADO E OUTRO (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU, JUAREZ SOARES ORBAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Dê-se vista aos autores, para requererem o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.007111-1 FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv. ELIANTO DA SILVA MANCEBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.002199-9 ALEXANDRE BRITO MONTEZUMA (Adv. AFONSO CELSO BASSON MEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n55 - 91.0000341-7 BRASCAN IMOBILIARIA HOTELARIA E TURISMO S/A (Adv. DENISE GOULART DE FREITAS, ELIANA JACINTA DE AZEVEDO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SAMPAIO COSTA). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n56 - 2008.51.01.001753-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x CESAR RIBEIRO MACIEL. . 1. Fl. 17: Assine a Dr.ª Ana Regina S. de Araújo (OAB/RJ 84.374) a petição.\r\n\r\n2. Cumprida a determinação, defiro o prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista que a petição é datada de julho/2008.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente a autora para promover o andamento, sob pena de extinção.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.001795-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x GISELLE PINTO MAGALHAES. . Fl. 17: Defiro o prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista que a petição é datada de julho/2008.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente a autora para promover o andamento, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n58 - 2005.51.01.026159-6 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALEXANDRE MANOEL DOS REIS (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ). . 1. Fl. 74, parte final: Aguarde-se.\r\n\r\n2. À SEADI conforme a sentença de fls. 48/50.\r\n\r\n3. Após, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n59 - 00.0533323-7 JOSE SOARES DE MELO (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ). . Mantenho o despacho de fl. 323.\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nId: 717321"
                            ],
                            "717364": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000016\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.013085-8 ERNESTO COUTINHO DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Vistos, etc.\r\n\r\nNuma análise preliminar, não entendo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da almejada liminar.\r\n\r\nEm hipóteses como a presente, entendo que o fumus boni iuris exsurge da demonstração, por parte do mutuário, de sua boa-fé, que deve ser compreendida como o empenho no efetivo cumprimento do contrato.\r\n\r\nDa análise dos autos, é possível afastar-se a boa-fé dos autores, na medida em que estão inadimplentes desde 2002 (fls. 85/86), sendo certo que a partir deste período não se verifica um aumento excessivo da prestação que faça concluir que a CEF tenha cometido algum engano na forma de seu reajuste.\r\n\r\nAdemais, analisando a planilha de evolução do financiamento, observa-se que o saldo devedor vem diminuindo ao longo do tempo.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nApós a produção de prova pericial, voltem conclusos para reexame do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nDiante da certidão de fl. 188, renove-se a citação da CEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0715747-9 MARIA DA CONCEICAO DANTAS E OUTROS (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . 1. (...) .\r\n\r\n2. dê-se ciência aos autores, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Não havendo divergência, dê-se vista à União Federal, para oposição de embargos (prazo de 30 dias) ou manifestação de concordância.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.520766-0 VITORIA CAXIAS DE SOUZA MENDONCA (Adv. FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nA r. decisão de fls. 34/35 deixou de deferir o pedido relativo à fita de teste ACCU CHEK em virtude de não constar receituário nesse sentido (primeiro parágrafo de fl. 35).\r\n\r\nNo entanto, a autora juntou nesta data o documento de fls. 41, que se refere a receituário proveniente do Hospital Universitário Pedro Ernesto explicitando a necessidade de oito fitas diárias para glicemia capilar.\r\n\r\nVerifica-se, pois, que resta suprida a exigência relativa ao pedido de fita de teste ACCU CHEK.\r\n\r\nEm face do exposto, em complemento à r. decisão de fls. 34/35, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que os Réus forneçam à Autora a fita de teste ACCU CHEK continuamente e por tempo indeterminado na quantidade de 8 (oito) por dia, conforme fl. 41. \r\n\r\nIntimem-se o CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, o SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE para ciência e cumprimento imediato da presente decisão, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Defensoria Pública da União para ciência da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.007777-4 SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANCA PRIVADA E CURSOS DE FORMACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDESP-RJ (Adv. HAMILTON BRAGA SALLES) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão de fls. 85/87 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFls. 102/103: Ao MPF.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n5 - 2008.51.01.022779-6 MAURICIO BASTOS BERNARDES E OUTROS (Adv. PAULO ROBSON PEREIRA) x DIRETOR DE SERVICOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Mantenho a decisão de fls. 65/67.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.022839-9 DIOGO BRANDAO MACHADO PEREIRA (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA AERONAUTICA - DIRAP. . Adoto, como razões de decidir, a ementa adiante:\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 2004.72.00.004375-8 UF: SC Data da Decisão: 06/02/2006 Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA Fonte DJU DATA:17/05/2006 PÁGINA: 759 Relator CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ \r\n\r\nDecisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO E À REMESSA OFICIAL. \r\n\r\nEmenta MILITAR. POSSE NO CARGO MEDIANTE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CABO DA AERONÁUTICA. DECRETO N° 881/93. ILEGALIDADE. PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE TERCEIRO-SARGENTO. POSSIBILIDADE ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\n1 - O Decreto n° 881/93, ao regulamentar a Promoção de Graduados da Aeronáutica, extrapolou os limites legais por criar anacrônica restrição no sentido de que o graduado não poderá constar de qualquer quadro de acesso enquanto estiver no serviço ativo mediante a concessão liminar, enquanto não for transitada em julgado a sentença de mérito. \r\n\r\n2 - Inexistência de previsão no Estatuto dos Militares de qualquer restrição ao direito dos impetrantes de participarem de cursos para a obtenção de promoção. \r\n\r\n3 - Improvimento da apelação e da remessa oficial. (grifou-se)\r\n\r\nDesta forma, em inexistindo previsão no Estatuto dos Militares de qualquer restrição ao direito dos militares de participarem de cursos para a obtenção de promoção, entendo que, comprovado que persiste a eficácia da liminar concedida nos autos do processo nº 2001.5101007426-2, da 29ª VF/RJ, merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nDesta forma, DEFIRO, EM PARTE, o pedido de liminar para permitir que o IMPETRANTE seja incluído na lista de promoção à 2º Sargento, desde que atendidos os requisitos legais e demonstrado que persiste a eficácia da liminar concedida nos autos do processo nº 2001.5101007426-2, da 29ª VF/RJ.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n7 - 2004.51.01.005684-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x SERGIO EDUARDO ARAUJO VASCONCELLOS (Adv. EDINALDO SOARES DE ARAUJO, JONAS DA SILVA CAETANO). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFls. 225/226: Indefiro, tendo em vista que a impenhorabilidade se dá apenas com relação à conta salário, a teor do art. 7º da Carta Magna.\r\n\r\nProssiga-se na execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2008.51.01.011448-5 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x SERGIO LUIZ DE FREITAS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . (...)\r\n\r\nÀs partes em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 717364"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000008\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.011055-0 CLAUDIO RODRIGUES DE MELO E OUTRO (Adv. LENIO JOSE OLIVEIRA COSTA) x GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . \r\n\r\nDê-se vista ao impetrante acerca do contido no ofício de fls. 267/268.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.009131-0 MARIA HELENA VASCONCELLOS DA SILVA DELGADO (Adv. JABER MENDONCA MONTEIRO) x DIRETOR DA COORDENACAO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001359/2008 FOLHA 179/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO a segurança pleiteada, por considerar inexistente o direito alegado pela Impetrante, tendo a autoridade Impetrada agido com observância dos princípios legais aplicáveis.Custas na forma da lei. Sem honorários, a teor da Súmula nº 105, do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3 - 2008.51.01.017794-0 CIA/ LIBRA DE NAVEGACAO (Adv. SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA, BRUNO KIKOLER, EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001355/2008 . (...)\r\n\r\n6. Desse modo, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 311/318, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4 - 2008.51.01.017904-2 EDUARDO ROCHA DE ARAUJO (Adv. EDUARDO DA SILVA BARRETO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001373/2008 FOLHA 352/356 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelo impetrante. Sem honorários advocatícios a teor do disposto nas Súmulas nº 105 do Egrégio STJ e n° 512 do Colendo STF. Defiro, nesta oportunidade, a gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos após.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5 - 2008.51.01.023238-0 A E V COM/ VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. MARCOS DONIZETTI ZANI) x DIRETOR DA ANP. . Ratifico a liminar deferida às fls. 29/30.\r\n\r\nPromova a impetrante, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas judiciais, sob pena extinção do feito.\r\n\r\nComprovado o pagamento das custas, ao MPF.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.024086-7 JOSE CARLOS PERONI DE ALMEIDA E CIA/ LTDA (Adv. CLAUDIO AUGUSTO BRUNELLO GUERRA DA CUNHA) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. . Ratifico a decisão proferida às fls. 224/226.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada para vinda das informações.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a resposta, ao MPF.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.025694-2 DENISE PEREIRA (Adv. FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar oportunamente.\r\n\r\nConcedo dez dias, para a impetrante fornecer as cópias dos documentos que instruíram a inicial, nos termos do art. 6o. da Lei 1533/51, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, oficie-se à autoridade impetrada para vinda das informações.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a resposta, ao MPF.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.028008-7 AMAURY AMARAL MARAFIGA DUTRA (Adv. ANA MARIA DE SANT'ANNA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Recebo a apelação do impetrado (fls. 166/171) no efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.028717-3 ANTONIO CARLOS COSTA ROCHA (Adv. GERMANA VIEIRA DO VALLE) x DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT E OUTROS. . Tendo em vista que as custas judiciais foram recolhidas em instituição bancária diversa da estabelecida no art. 2º, da Lei nº 9298/96, promova a impetrante, no prazo de 10 dias, o pagamento das mesmas junto à Caixa Econômica Federal, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.013035-1 MANOEL D'ASSUNCAO FERREIRA GOMES (Adv. RACHEL GOMES DA ROCHA) x INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO - SERVICO DE FISCALIZACAO ADUANEIRA - SEFIA E OUTRO. . Recebo a apelação da União Federal (fls. 73/81) no efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal vez que afirma inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.018592-3 TRABLIN-TRADING BRASILEIRA DE LIGAS E INOCULANTES S/A (Adv. DIEGO FILGUEIRAS PERNANCHINI) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE ITAGUAI/RJ. . Em seu aditamento a impetrante visa, claramente, a liberação de mercadorias distintas do presente feito, considerando, basicamente, que são outras as Licenças de Importação, quais sejam: LI nº 08/2517291-5 e LI nº 08/2517569-8. Assim sendo, indefiro o pedido de aditamento à inicial em razão do Princípio do Juiz Natural tendo em vista que não se trata de objeto idêntico contido nestes autos.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.019972-7 ARTUR KELSON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ALEXANDRE FIGER) x GERENTE REGIONAL DA SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SPU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001360/2008 FOLHA 186/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, confirmando a liminar deferida às fls. 43 verso, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora se abstenha de cobrar a taxa de ocupação do imóveis consubstanciados no lote 99 e 100, localizados na Av. das Américas nº 1.286, relativos aos anos de 1999, 2000, 2001, 2002 e 2007, da impetrante, bem como de inscrever a impetrante no CADIN e em Dívida Ativa da União, enquanto não regularizada a transferência de responsabilidade pelo Foro Anual dos referidos imóveis pela Secretaria de Patrimônio da União. Custas na forma da lei. Sem honorários, em atenção ao teor da Súmula do STJ, verbete nº 105 e do STF, verbete nº 512. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n13 - 2008.51.01.511564-9 RH INTERNACIONAL LTDA (Adv. GIORGIO VILELA SANTONI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA DELEGACIA DE ADMINSITRACAO TRIBUTARIA (DERAT) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001275/2008 FOLHA 151/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, por considerar a inidoneidade do mandado de segurança que tenha como objeto crédito definitivamente constituído e cobrado em execução fiscal já ajuizada, nos termos do art. 267, IV e VI, do Código de Processo Civil, aplicável ao rito de mandado de segurança. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários, em atenção ao teor da Súmula do STJ, verbete nº 105 e do STF, verbete nº 512. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n14 - 2008.51.01.016756-8 ALEX ADAO DA SILVA XAVIER (Adv. UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO) x COMANDANTE DA 1º REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001330/2008 FOLHA 211/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, ex vi do disposto nos artigos 295, inciso V, c/c 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem honorários, em atenção ao teor da Súmula do STJ, verbete 105 e Súmula do STF, verbete 512. Outrossim, resta prejudicado o pedido de liminar. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos após.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n15 - 2008.51.01.019602-7 MARIA TEREZA ADAO DA SILVA (Adv. VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO - GRA. . Apreciarei o pedido de liminar oportunamente.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada para vinda das informações.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a resposta, ao MPF.\r\n\r\nQuanto ao pedido referente ao pagamento das custas pagas no banco do Brasil, indefiro. \r\n\r\nCabe à impetrante providenciar a restituição diretamente junto àquela instituição bancária.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.020600-8 EMANUEL ISRAEL DE LIMA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001372/2008 FOLHA 346/351 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,68. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO a segurança pleiteada, por considerar inexistente o direito alegado pelo Impetrante, tendo a autoridade Impetrada agido com observância dos princípios legais aplicáveis. Custas na forma da lei. Sem honorários, a teor da Súmula nº 105, do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n17 - 2008.51.01.022966-5 MARIA DIOGO DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv. MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001367/2008 FOLHA 226/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto nos artigos 295, incisos I e V c/c parágrafo único, inciso III, e 267, incisos I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno os requerentes ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios, pois a relação processual não chegou a se aperfeiçoar. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2008.51.01.024680-8 RUBENITA JOAO DE SANTANA (Adv. LUIZ FERNANDO DA SILVA) x NAO IDENTIFICADO. . Concedo dez dias para que a autora emende a inicial indicando os réus, inclusive o endereço da ex-esposa do falecido, vez que consta na certidão de óbito (fls. 10), a notícia que o falecido era separado judicialmente, fornecendo as cópias da contrafé para citação dos réus, sob pena de extinção.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n19 - 2007.51.01.031116-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CRM CENTRO DE MEDICINA E REABILITAÇÃO LTDA. . Diante da certidão de fls. 32, entregue-se ao requerente.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação do interessado, arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 99.0019599-0 GOMES E GERTNER ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO, WAGNER BRAGANCA, MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA, JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . De fato o HSBC esclareceu a questão de modo que procedeu à conversão em pagamento da União da CPMF retida.\r\n\r\nO banco responsável tributário não tinha como saber da adesão ao parcelamento, sem comunicação do contribuinte, o que não ocorreu.\r\n\r\nA questão deverá ser objeto de ação de repetição de indébito, nada mais havendo a ser discutido no processo.\r\n\r\nNada mais havendo, arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.015419-7 KATIA MARIA DE CARVALHO AFFONSO (Adv. RONALT DE OLIVEIRA LEITE, VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001385/2008 FOLHA 236/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Dessa forma, resta prejudicado o pedido de liminar. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios a teor da Súmula nº 105 do STJ.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n22 - 2008.51.01.019711-1 MARIA ELENA DE ARAUJO MARTINS (Adv. JOSE MARIA PINHEIRO MADEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001259/2008 FOLHA 186/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. . \r\n\r\n(...) Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios a teor do disposto nas Súmulas nº 105 do Egrégio STJ e n° 512 do Colendo STF. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos após. (...)\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n23 - 2008.51.01.020485-1 JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001387/2008 FOLHA 404/409 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO a segurança pleiteada, por considerar inexistente o direito alegado pelo Impetrante, tendo a autoridade Impetrada agido com observância dos princípios legais aplicáveis. Custas na forma da lei. Sem honorários, a teor da Súmula nº 105, do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.000101-7 CELIA AMILTES DA SILVA MUNIZ (Adv. MARIA ISABEL SERRANO) x SANDRA MARIA NUNES MARCELO (Adv. ALINE GORNI LYRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que a autora formulou pedido tão somente declaratório, não havendo pedido condenatório para recebimento de pensão, o que acarretaria a competência da Justiça Federal, com vistas a aproveitar os atos praticados, determino a conversão do feito em ação de justificação.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação, fazendo constar como justificação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para designação de audiência para oitiva das testemunhas arroladas.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.022761-9 ENEIDA DE MENDONCA CORREA (Adv. MARIO SERGIO BEZERRA PIRES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a certidão de óbito (fls. 12) noticia a existência de um filho menor e que o falecido era divorciado, promova a autora a inclusão do filho menor e de sua ex-esposa no pólo passivo, fornecendo os seus respectivos endereços, bem como as cópias necessárias para instruir o mandado de citação, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n26 - 2008.51.01.001579-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x LUCIO HELIO GONCALVES DA COSTA. . Concedo a vista para o requerente no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 99.0016610-8 EPHRAIM OLIVEIRA MARINS (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. RUTH JEHA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.016694-7 CARMEN COELHO DE MAGALHAES VIANA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR. . Publicação da 2ª parte do despacho de fls. 216 para ciência da impetrante:\r\n\r\n“Cadastrados os requisitórios, intimem-se as partes para ciência das quantias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio dos requisitórios, devendo o processo ficar suspenso até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas....”\r\n\r\n29 - 2005.51.01.004258-8 AMELIA GOMES NUNES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.021973-7 INSTITUTO PROJETO CIDADAO (Adv. ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS) x SECRETARIO DA POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO E OUTRO (Adv. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.018842-3 MARIA CLEMENTINA COELHO SADOK DE SA (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS) x VICE-DIRETOR INTERINO DA PIPAR. . \r\n\r\nAguarde-se comunicação do E. TRF - 2a. Região, quanto ao julgamento do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.015046-1 BRUNO GOMES DUARTE (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.015515-0 ALESSANDRA PEREIRA NEGRAO (Adv. VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO 31 EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. PATRICIA SANTA MARIA CHARPENTIER). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.005419-1 REPLAEX RESINAS PLASTICAS EXTRUDADAS LTDA (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIAO FISCAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n35 - 2001.51.01.021810-7 BRADESCO SAUDE S/A E OUTROS (Adv. LEO KRAKOWIAK) x DELEGADO ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAguarde-se comunicação do E. TRF - 2a. Região, quanto ao julgamento do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.010684-0 VICTOR MANOEL RODRIGUES FILHO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO LOPES DA SILVA). . Suspendo o andamento do feito diante do Embargos à Execução e a Exceção de Incompetência apresentados pela União Federal.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.001403-2 COOPER CAMERON DO BRASIL LTDA (Adv. ROBERTA PEREZ CANECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINSTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.016882-9 INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PREVIDENCIARIA. . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n39 - 2008.51.01.016034-3 MARCOS AURELIO DE MORAES BARRETO E OUTROS (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-CRECI-1A REGIAO/RJ (Adv. RODRIGO DE MATTOS SOARES). . \r\n\r\nDiante do efeito suspensivo deferido no Agravo de Instrumento, aguarde-se comunicação do E. TRF - 2a. Região, quanto ao julgamento do referido recurso.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANÇA A CLASSIFICAR\r\n\r\n40 - 94.0026345-7 BANCO BRADESCO S/A (Adv. RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR, ANDREA DRUMOND DE MEIRELES) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n41 - 2007.51.01.030713-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLIMEPI CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA DA ILHA LTDA. . Tendo em vista a realização da intimação, entreguem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.030714-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FISIOCLIN CENTRO MED E REAB LTDA. . Tendo em vista a realização da intimação, entreguem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.030857-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CINFISIO FISIOTERAPIA LTDA. . Tendo em vista a realização da intimação, entreguem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.030864-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO DE TRAUMAFISIO JANAINA MUSSALEM S/C LTDA. . Tendo em vista a realização da intimação, entreguem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n11007 - EXCEÇÃO DE INCOMPENTÊNCIA\r\n\r\n45 - 2008.51.01.024802-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x VICTOR MANOEL RODRIGUES FILHO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO, MARCELO LOPES DA SILVA). . Em dez dias, diga o excepto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n46 - 2008.51.01.024781-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x IRAN SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ao embargado no prazo de dez dias.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.024801-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x VICTOR MANOEL RODRIGUES FILHO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO, MARCELO LOPES DA SILVA). . Em dez dias, diga o embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 717552"
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                        "Atos": {
                            "717582": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000011\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0000709-0 LUIZ FERNANDO BARATA RIBEIRO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Considerando-se que o precatório cancelado através da decisão de fls.163 já foi devolvido ao ente depositante. Considerando-se, ainda, que a inércia dos exeqüentes, deu ensejo a extinção da execução através da sentença de fls.173, indefiro o requerimento de fl.176.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019865-2 JOVINIANA SOARES DA CRUZ (Adv. JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.021027-0 DIOMEDES DA CRUZ E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VALDIR PAES LOUREIRO, CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO - COOHASGON LTDA (Adv. ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA) x ATECOOP - ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x ARKAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Os poderes outorgados, tanto ao patrono do autor (fl.32), quanto ao seu procurador DEMIR CARVALHO NOGUEIRA (fl.34), são insuficientes para a realização do ato pretendido (fl.500).\r\n\r\nFixo ao autor o prazo de 10 dias para apresentar os instrumento de procuração com os poderes necessários.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 91.0131227-8 RAMIRO PEREIRA DINIZ (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Cumpra o autor o despacho de fl. 375 e manifeste-se sobre o termo de adesão (fls. 378/379), acostado pela CEF, para quem possuía ação na Justiça. Quanto à petição de fls 368/373, aguarde-se.\r\n\r\n5 - 92.0044389-3 ALBERTO BARROS SEIXAS (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x BANCO MERIDIONAL S/A (Adv. MARCO ANTONIO DE QUEIROZ TORRINI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Intimadas as partes do julgamento do Agravo de Instrumento pelo STJ, interposto pela CEF em face da decisão proferida pelo E. TRF da 2ª Região que inadmitiu o REsp, aguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.000297-2 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA) x JOSE HERC DA CRUZ E FILHOS LTDA (Adv. RICARDO CARNEIRO FORTUNA). . 1 - Fl. 72: Esclareça o autor, em 5 dias, que fatos pretende comprovar com a prova testemunhal requerida.\r\n\r\n2 - Às partes, por 5 dias, sobre o ofício do Detran.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014921-5 NEIDE MORANI DA FONSECA (Adv. PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018561-0 OCTÁVIO RODRIGUES DE MENDONÇA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024609-9 JULIANA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2001.51.01.021054-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x ALZIRA MARIA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND). . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 2009.51.01.000635-8 ANTONIO CARLOS DE MATTOS COSTA E OUTROS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu.\r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), no mesmo prazo acima, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 717582"
                            ],
                            "717583": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000012\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011205-0 DODELES CORRETORES DE SEGUROS LTDA (Adv. FABIO GRADEL FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Sobre as alegações da União (PFN) às fls.234/251, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.013453-3 ANDRE LUIZ RAMOS GUENTE E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Recebo o agravo retido de fls.279 a 282, mas, mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nQuanto à impugnação ao laudo pericial, apresentada pela parte autora, a mesma deve ser fundamentada, de forma que o sr. perito possa se manifestar pontualmente sobre os pontos controvertidos do laudo apresentado. Prazo, 10 dias.\r\n\r\nCumprido o item anterior, com a devida apresentação dos pontos controvertidos do laudo, intime-se o sr. perito para se manifestar em 20 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.021447-5 IVAN SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv. IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Considerando que o pedido formulado refere-se ao recebimento de indenização de natureza securitária, emende a parte autora a petição inicial para incluir no pólo passivo a Companhia Seguradora indicada na cláusula vigésima - primeira do contrato de fls. 26, fornecendo, inclusive, as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n2 - Atendido, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0005677-0 ELIAS ANTONIO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Fls. 400/401: Nada a prover, em função da decisão de fl. 395.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 97.0008825-1 OSNIR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ELISABETH BAERE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Instado a realizar a devida conferência, constata o contador judicial que os cálculos e extratos apresentados pela CEF encontram-se em desacordo com o título executivo. Esclarece, ainda, a impossibilidade de elaborar os devidos cálculos (fl. 417) por ausência de extratos.\r\n\r\nA fim de evitar infrutíferas idas e vindas dos autos, apresente o autor, em 10 (dez) dias, todos os dados bancários (banco depositário, agência e período dos depósitos) e demais informações necessárias à identificação dos extratos, a fim de serem oficiados os bancos depositários para a entrega da documentação necessária. Estas informações - separadas por entidade financeira - devem ser acompanhadas de cópia, que deverá ser anexada ao respectivo ofício de requisição de informações.\r\n\r\nCumprido pelo autor, oficie-se, nos moldes acima.\r\n\r\n6 - 98.0011629-0 COOPERATIVA DOS TRABALHADORES PROFISSIONAIS DE ASSISTENCIA DO ADOLESCENTE INFRATOR - COOPTAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7 - 99.0001351-4 OSIRIS ALVES DE LUCA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . À parte autora sobre as informações juntadas pela CEF, devendo manifestar-se objetivamente sobre o cumprimento da obrigação de fazer quanto aos citados autores.\r\n\r\nApós, voltem-me para as devidas homologações.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.024303-2 LUCIANO SANTOS OLIVEIRA (Adv. SONIA REGINA LACHNER, ALESSANDRA NOBRE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Atenda a CEF, em 10 dias, o requerimento de fl.168 do perito.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.013667-8 IBSAM NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA HELENA DE MENEZES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . 1. Para o deslinde da questão considero necessária a produção de prova pericial médica, na especialidade de oftalmologia. Nomeio o Dr. Wellington Santos - CRM:52-1056824 - Rua Moreira César, 229 - Sl. 1720 - Shopping Icaraí - Niterói - RJ, como perito do Juízo. Intime-o, ciente de que o processo tramita sob gratuidade de justiça e que seus honorários periciais serão pagos pela Direção do Foro, no limite máximo da Tabela fixada pelo CJF.\r\n\r\n2. Faculto às partes a apresentação de quesitos e de assistente técnico, em 5 dias.\r\n\r\n3. Após a designação da data da perícia, intimem-se as partes.\r\n\r\n4- Formulo os seguintes quesitos do juízo:\r\n\r\na) O autor apresenta deficiência da visão cromática?\r\n\r\nApresenta o autor discromatopsia de grau leve? \r\n\r\n5- O laudo deverá ser entregue em trinta dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.023221-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x EUGENIO MALASPINA. . Recebo a apelação no duplo efeito. Subam os presentes autos ao Eg. TRF desta 2º Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.028840-9 RAQUEL CARDOSO LAURIA (Adv. ROSANGELA CAMPOS VIRGILIO) x UNIAO FEDERAL. . 16ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.028840-9\r\n\r\nAUTORA: RAQUEL CARDOSO LAURIA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, sob o rito comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o deferimento de pensão militar que teria sido deixada por seu falecido avô, e que foi indeferida em sede administrativa.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nNos termos do art. 273 do CPC, o juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receito de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nIn casu, como se extrai da leitura da própria petição inicial, o falecimento do militar, avô da Autora e possível instituidor da pensão, ocorreu aos 12 de fevereiro de 1996, ao passo que a presente demanda somente veio a ser ajuizada aos 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nTal circunstância, ao menos a princípio, parece enfraquecer o alegado perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, nos moldes exigidos pelo referido dispositivo legal.\r\n\r\nDeveras, penso que a hipótese em exame, data venia, carece de melhores esclarecimentos, tudo recomendando que seja oportunizada a oitiva da parte contrária, em observância ao contraditório, aperfeiçoando-se, assim, a relação processual, após o que este Juízo disporá de mais e melhores elementos para formar sua convicção.\r\n\r\nCom essas considerações, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, até ulterior deliberação.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014994-0 REGINA MARIA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017493-3 OSMAR FREDERICO RAMOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000053/2009 FOLHA 3685/3689 Custas para Recurso - Autor: R$ 124,43. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais motivos, julgo parcialmente procedente o pedido, pelo que, na forma da fundamentação, condeno a Caixa Econômica Federal a:\r\n\r\nproceder a correção dos depósitos efetuados na conta vinculada do FGTS do autor, aplicando no trimestre encerrado em 01 de março de 1989, o valor do IPC de janeiro de 1989 (42,72%) e em 1º de abril de 1990, o índice do IPC, à base de 44,80%, descontados os valores da correção creditados, e a pagar, a diferença entre estes índices e o efetivamente creditado, com seus reflexos financeiros nas correções posteriores. \r\n\r\npagar as diferenças decorrentes da aplicação da taxa progressiva de juros, na forma do art. 4º da Lei 5.107/66, a partir da data da opção (01.01.1967), observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nA correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela e os juros de mora devem ser de 12% ao ano, a contar do ajuizamento da ação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, face à sucumbência recíproca, conforme art. 21 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.020411-1 RENATO CORREA DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA ALBINANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000051/2009 FOLHA 3682/3684 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais motivos, julgo procedente o pedido, pelo que condeno a Caixa Econômica Federal a aplicar os percentuais de 42,72% e 44,80% na conta vinculada do FGTS do autor, referentes aos expurgos inflacionários do Plano Verão e do Plano Collor I, respectivamente, descontados os percentuais já creditados e a pagar a diferença entre estes índices e o efetivamente creditado, com seus reflexos financeiros nas correções posteriores. \r\n\r\nA correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela. Os juros de mora são de 12% ao ano, a contar do ajuizamento da ação. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nPor força do art. 29-C da Lei n. 8.036/1990, introduzido pela Medida Provisória n. 2.164-40/2001, deixo de condenar a CEF em honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.021808-0 VICTOR CONSTANTINO ZACANETA VALENCIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.022080-3 JORGE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n17 - 2006.51.01.011746-5 JOSE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\n1 - Data venia, o feito não concerne à relação jurídica de consumo. \r\n\r\nA lide tem por objeto o exame do cumprimento das normas pactuadas em mútuo financeiro habitacional. Não cabe, assim, pretender a incidência, in casu, da norma do art. 6o., VIII, da Lei no. 8078/90. A inversão do ônus da prova é juridicamente viável, em qualquer processo, mas, desde que se configure a situação jurídica imprescindível ao deferimento da medida: a inacessibilidade da prova, por uma das partes, e a possibilidade de sua produção, pela outra. Ocorre que, não é esse o caso dos autos. \r\n\r\nPor tais razões, indefiro a inversão do ônus da prova.\r\n\r\n2. Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte. Nomeio como Perito do juízo o Dr. HAMILTON ABDALA FELIPE (Rua Bolívia, nr. 340, Quitandinha, Petrópolis, Tel. 24-2247-9309 / 24-9957-2116, CORECON nr. 24253). Intime-o para que apresente sua proposta de honorários, cientificando-lhe que o feito tramita sob o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Após a manifestação do perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\n4. Faculto às partes a apresentação de quesitos e de assistente técnico, em 5 dias.\r\n\r\n5. O laudo deverá ser entregue em trinta dias.\r\n\r\n10007 - CAUTELAR ATENTADO\r\n\r\n18 - 2008.51.01.022584-2 RENATA FRAGAS MOTTA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000052/2009 FOLHA 1215/1219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPelos fundamentos acima expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a falta de interesse de agir.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais, face à gratuidade de justiça, ora deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, sem modificação desta decisão, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 717583"
                            ],
                            "717584": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000013\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007765-4 PAULO DE CAIRES QUINTAL (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Defiro a prioridade na tramitação do feito, anote-se.\r\n\r\nÀs partes em provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0002441-0 ADYR TEIXEIRA BRAGA E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES, ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Tendo em vista tratar-se de valores remanescentes, intime-se a CEF para se manifestar sobre as alegações de fls. 825. Prazo, 10 dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.019822-5 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA - ASA E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003652-8 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA - ASA E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.005922-2 ANDREA GARCIA DA SILVA XAVIER REP/ P/ DANIELLE DUARTE DA SILVA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Pelas razões de fls. 185, devolvo à CEF o prazo de 5 dias para cumprir o item 4 do despacho de fl. 183.\r\n\r\nApós, intime-se o perito nomeado, conforme item 2 do despacho acima referido.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0012981-3 MARLENIO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA, ADILZA DE CARVALHO NUNES, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Ao autor, em 10 dias, para se manifestar sobre a resposta de fl.450.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.012959-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS, SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATIONS LTDA (Adv. LEO RICHARD DARMONT). . Na forma da Lei 11.232/2005, intime-se o devedor para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002618-0 AGOSTINHO HORACIO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000039/2009 FOLHA 3676/3679 Custas para Recurso - Autor: R$ 116,83. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n16ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.002618-0\r\n\r\nAutor: AGOSTINHO HORÁCIO\r\n\r\nRéu: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuiz Substituto: RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nAGOSTINHO HORÁCIO, já qualificado na inicial, ajuizou a presente ação pelo rito comum ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a condenação da ré à recomposição dos juros progressivos na conta vinculada ao FGTS do autor, na forma da Lei n.º 5107/66, art. 4.º e Lei 5705, art. 2.º, bem como ao pagamento das diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescido de correção monetária desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado na sua conta, além de juros de 1% ao mês.\r\n\r\nInicial acompanhada dos documentos de fls. 18/52. Custas pagas na forma da guia de recolhimento de fl. 17.\r\n\r\nContestação de fls. 69/74. No mérito, sustentou a ocorrência da prescrição e pugnou pela improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nRéplica de fls. 84/95. A parte autora rebate os argumentos expendidos na exordial e requer a aplicação de multa à CEF, por litigância de má-fé.\r\n\r\nEm sede de especificações de provas, a parte autora informa, às fls. 98, não ter mais provas a produzir e a CEF peticiona à fl. 99/103. Anexa o documento de fl. 104.\r\n\r\nÉ o relatório. Vieram-me os autos conclusos para decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, no que tange à preliminar de mérito, tenho que os depósitos do FGTS regem-se pela prescrição trintenária, a teor do art. 23 §5.º da Lei 8.036/90.\r\n\r\nDesse modo, no que diz respeito ao pedido de aplicação da taxa progressiva de juros, o prazo prescricional começou a fluir a partir da data em que a autora fez a opção pelo regime do FGTS, quando então passou a fazer jus ao critério de juros pleiteado. Por tal razão, reconheço a ocorrência da prescrição em relação às parcelas anteriores a 16 de fevereiro de 1977 - 30 anos da propositura da presente ação.\r\n\r\nQuanto ao cerne do mérito, verifico tratar a presente demanda de pedido de aplicação da taxa progressiva de juros nos depósitos efetuados na conta vinculada de FGTS do autor.\r\n\r\nO deslinde da questão requer um breve resumo das disposições legislativas referentes à incidência de juros sobre os valores depositados nas contas vinculadas no F.G.T.S.:\r\n\r\nA Lei 5.107, de 12 de setembro de 1966, que instituiu o F.G.T.S., estabeleceu em seu art. 4º, a capitalização de juros dos depósitos segundo uma sistemática de progressão da taxa a ser aplicada (3%, 4%, 5% e 6%), conforme o tempo de permanência do empregado na empresa.\r\n\r\nTal dispositivo foi revogado em 21 de setembro de 1971, pelo art. 1º da Lei 5.705, que afastando a progressividade, fixou para a capitalização dos juros a taxa de 3% ao ano, ressalvando, no artigo seguinte, o direito adquirido daqueles que já haviam optado até a data da publicação da nova Lei, à manutenção da sistemática anterior.\r\n\r\nPosteriormente, veio a Lei 5.958, de 10/12/73, facultando aos empregados que não tivessem optado pelo regime do F.G.T.S., o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data de admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância do empregador. Determinou-se, outrossim, que tal disposição se aplicaria também aos empregados que haviam optado em data posterior à do início da vigência da Lei 5.107/66, retroagindo os efeitos da nova opção a essa data ou à da admissão. \r\n\r\nNo caso presente, verifica-se através da análise da CTPS da parte autora, que o autor foi admitido no SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem em período anterior à 21/06/1971 (01.03.1962 - fl. 24). Comprovada sua opção feita em 25/11/1971 (fl. 25 e 31), concluo que a parte autora tem direito a aplicação da postulada taxa progressiva de juros. \r\n\r\nSaliento, por oportuno, que os demais extratos pertinentes ao período de existência da conta vinculada ao FGTS do autor serão necessários e requeridos na fase de liquidação da sentença. \r\n\r\nRegistro, outrossim, que, em havendo trânsito em julgado de sentença de procedência do pedido, nada obstará que a CEF, se for o caso, apresente os respectivos extratos, comprovando que a taxa progressiva de juros foi aplicada corretamente.\r\n\r\nE em tal hipótese, não haverá que se falar em eventual violação à coisa julgada, mas sim de impossibilidade fática de cumprimento da decisão, haja vista que a obrigação de fazer contida em seu teor já havia sido oportunamente implementada.\r\n\r\nNada impedirá, portanto, que os extratos sejam apresentados por ocasião da liquidação da sentença.\r\n\r\nPor fim, quanto à alegação de litigância de má-fé formulada pela parte autora à fl. 86 em relação à CEF, entendo por bem não acolhê-lo, dada a inexistência de comprovação de dolo processual nesse sentido.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nPor tais motivos, julgo parcialmente procedente o pedido, pelo que, na forma da fundamentação, condeno a Caixa Econômica Federal a aplicar juros progressivos na forma do art. 4º da Lei 5.107/66, a partir da data da opção (25.11.1971), observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nA correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela e os juros de mora devem ser de 12% ao ano, a contar do ajuizamento da ação.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, face à sucumbência recíproca, conforme art. 21 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011444-4 VICTOR MANUEL SIMOES ANTUNES (Adv. SAMARA SERRA DA SILVA, SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000008/2009 FOLHA 3645/3653 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a pagar à Autora o percentual de 8,04%, incidente sobre o saldo das contas de caderneta de poupança n(s 0228039-8 e 0272634-5, Agência Botafogo, no mês de junho de 1987, bem como a pagar à Autora o índice de 20,37%, incidente sobre os saldos das contas n.ºs 01711759-1, Agência Gávea e 0228039-8 e 00272634-5, Agência Botafogo, no mês de janeiro de 1989.\r\n\r\nA correção monetária deverá obedecer os índices de atualização monetária das cadernetas de poupança c/c juros remuneratórios contratualmente previstos, tudo acrescido de juros de mora de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados, na forma do art. 21 do CPC, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.021816-0 VANDIR SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000010/2009 FOLHA 3637/3640 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, ficando sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.029979-1 DORIS RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000054/2009 FOLHA 3641/3644 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, ficando sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.009158-8 WELLINGTON BATISTA NUNES (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, CARLOS LEONIDIO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000009/2009 FOLHA 2108/2112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.004836-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv. TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA). . Fl.135: Defiro, por 15 dias, o pedido de devolução de prazo.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 717584"
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                            "717585": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000014\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.026918-4 NEILI GOMES BARBALHO E OUTROS (Adv. CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO - COOHASGON LTDA (Adv. ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA) x ATECOOP - ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARKAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. JORGE LUIS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000794/2008 . \r\n\r\n16ª. Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEmbargos de Declaração - Processo nº 2000.51.01.026918-4\r\n\r\nJuiz Federal: Dr. Rafael de Souza Pereira Pinto\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nem Embargos de Declaração\r\n\r\nVistos etc,\r\n\r\nPresentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração opostos pela parte autora, às fls. 483/484, sob a alegação de contrariedade no decisum de fl.479/480.\r\n\r\nConsiderando o eventual efeito infringente dos presentes embargos foi dada vista às rés para se manifestarem. A Caixa informa que, de fato, os honorários advocatícios devidos às partes serão pagos administrativamente, na forma da proposta de regularização de imóveis acostada às fls.485/486.\r\n\r\nOcorre que, como bem salientado pelo patrono da Caixa, a presente demanda possui três réus, não tendo os demais demandados firmado qualquer termo de transação referente a incidência de honorários, razão pela qual nego provimento aos embargos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para recurso, voltem-me conclusos para homologar os demais termos de renúncia.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2008.\r\n\r\nRafael de Souza Pereira Pinto\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16ª Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\n2 - 2001.51.01.023401-0 WILTON CESAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A exemplo do ocorrido às fls.222/223, a nova comunicação de renúncia de poderes também se deu na pessoa do porteiro do edifício (fl.254), contudo, em data muito próxima da certidão negativa de fl.260.\r\n\r\nAssim, para evitar prejuízo à parte autora e para os fins do art.45 do CPC, fixo ao patrono renunciante o prazo de 10 dias para comprovar se os autores residiam no endereço, à época do AR juntado à fl.254, sob pena de não ser homologada a renúncia de poderes pretendida.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.017913-8 BOMBONIERE TORCAN LTDA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ). . À Ré (INFRAERO), em 10 dias, sobre o valor depositado pelo executado.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, voltem-me para extinção do procedimento de executório.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.020189-8 ATHAYDE DE LEMOS (Adv. ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n5 - 91.0033845-1 VIVIAN D'AFFONSECA JOHNSON (Adv. LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. \r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.024957-1 BELFAM IND/ COSMETICA S/A (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos e do julgamento do recurso pela superior instância, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n7 - 2001.51.01.007136-4 AYRTON PENEDO (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Intimadas as partes do retorno dos autos e do julgamento do recurso pela superior instância, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023814-5 GAZZOLA CHIERIGHINI ALIMENTOS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Em réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 91.0016952-8 LUCIA PINHEIRO DIAS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL - M. DO EXERCITO (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Intimadas as partes do retorno dos autos e do julgamento do recurso pela superior instância, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020116-6 JOAO AUGUSTO FERREIRA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Intimadas as partes do retorno dos autos e do julgamento do recurso pela superior instância, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.020734-7 CASU/UFMG-CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE DA UNIVERSIDADE (Adv. RENATO HUMBERTO LINO DE ARAUJO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu e complementando as custas.\r\n\r\nNo mesmo prazo, regularize sua representação processual em vista do signatário de fls. 09 não ser o atual presidente da empresa autora, conforme ata de fls. 20/22.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 87.0005962-5 ESPACO PROPAGANDA S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos e do julgamento do recurso pela superior instância, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (INPI).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento ou manifestado desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.028716-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (Adv. CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE, MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM, FERNANDO LINO VIEIRA). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF, por cinco dias.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n14 - 96.0005984-5 COLEGIO PEDRO II (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE, RAUL CLEBER DA SILVA CHOERI) x CESAR MORANI (Adv. EDUARDO ALAM). . Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 717585"
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                            "717739": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000402\r\n\r\nExpediente do dia 20/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0011364-8 NELICIO MARIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. RICARDO BICHARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008555-9 BRUNO MAZELIAH MARQUES (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA, SERGIO PAULO VIVIANI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro a produção de prova documental suplementar, conforme requerido à fl. 82, no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, deverá a parte autora especificar e justificar a especialidade da prova pericial que pretende produzir.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027943-3 MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a contestação por ser a mesma tempestiva. Manifeste-se o autor em réplica, art.326 do CPC, bem como sobre as provas que pretenda produzir,em dez dias.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.009333-0 ARILZA LEAL FERREIRA CORREA (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0005782-4 RAYMUNDO JORGE GONCALVES EGUES E OUTROS (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Estando juntada às fls. 344 dos autos o comprovante de depósito da verba anteriormente requisitada, intime-se o patrono a comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a data de retirada de seu alvará de levantamento, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nEfetuado o pagamento, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 97.0075588-6 MASEDEQUE JOSE DA CRUZ (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Estando juntada às fls. 193/195 dos autos o(s) comprovante(s) de depósito(s) da(s) verba(s) anteriormente requisitada(s), intime-se o patrono a comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a data de retirada de seu alvará de levantamento, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nEfetuado o pagamento, manifeste-se a CEF acerca do alegado à fl.212, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n7 - 98.0033067-4 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste o patrono do Autor, no prazo de 05 dias, a fim de ratificar o petitório de fl.211, uma vez que a signatária não possui representação processual.\r\n\r\n8 - 98.0033275-8 CARLOS ALBERTO PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv. BRUNO MATEUS BARATA, SUELI M. GONÇALO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifeste-se o credor sobre os cálculos de fls.205/215, no prazo de 05 (cinco). Não havendo concordância, forneça então o cálculo atualizado de seu crédito, nos termos do art.475-M, § 4º do CPC.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.008491-4 LUIZ FELIPE O REILLY (Adv. LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS, ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifeste-se o credor sobre os cálculos de fls.148/152, no prazo de 05 (cinco). Não havendo concordância, forneça então o cálculo atualizado de seu crédito, nos termos do art.475-M, § 4º do CPC.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006867-7 DENISE DE VASCONCELLOS (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora promova a juntada de prova documental superveniente, conforme requerido à fl. 52. No entanto, indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da ré, eis que desnecessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.004301-6 JORGE BARROSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro prazo final de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo, para que a parte autora atribua valor à causa compatível com o rito eleito e junte comprovante de residência, conforme indicado na inicial. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n12 - 2006.51.01.013351-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x AMOS MARTINS BELEM E OUTROS. . Anote a Secretaria, conforme requerido à fl. 156.\r\n\r\nDevolva-se o prazo para cumprimento de fl. 154, considerando o número de réus.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 717739"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000406\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0006486-7 NILDO EIMAR DE ALMEIDA AGUIAR E OUTROS (Adv. MARCELLO R. DE LUNA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls. 194/267, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.016453-8 LUCILA VIGAS GUIMARAES (Adv. VERONICA NYARI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.026997-0 RONALDO PIRES MEIRELLES (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.008126-1 AUGUSTO CESAR ALVES DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.010508-3 MARIA ELVIRA DE MELLO ROCHA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, cite-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.028141-9 JOANA REGO DE ARAUJO (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 94.0026919-6 CORDESITO ANTUNES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. IVAN DA COSTA ARSKY, ROSANGELA DA C. LEAL SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUCIA CARMEN GONCALVES). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 98.0000301-0 JANDIRA DA SILVA MACEDO (Adv. SATIRO JOSE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Providenciem os habilitantes a autenticação da documentação de fls. 98, 100, 102, 104, 106, 108, 110, 112, 114, bem como das certidão de fl. 115.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos nos instrumentos de mandato somente poderão ser exercidos após reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n9 - 98.0018324-8 ADA IGNACIA TELES (Adv. WANDA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Considerando os termos do art.22, parágrafo 4º da Lei nº 8906/94 e da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/04, se o advogado juntar aos autos o contrato de honorários firmado com a parte antes da expedição dos requisitórios, o Juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se comprovar que já pagou. Assim sendo, indefiro o requerido às fls. 138/139, devendo a interessada juntar cópia do contrato, no prazo de 30 ( trinta) dias.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.006128-7 MARCI BERQUO URURAHY E OUTROS (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Defiro o prazo requerido pela CEF, conforme fl.274, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.001428-9 GENI VICENTE DA SILVA (Adv. CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste-se o credor sobre os cálculos de fls.167/174, no prazo de 05 (cinco). Não havendo concordância, forneça então o cálculo atualizado de seu crédito, nos termos do art.475-M, § 4º do CPC.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.003756-8 FRANCISCO EDESIO SAMPAIO (Adv. LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA, NATALICIO FRANCISCO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Defiro o prazo a CEF, conforme requerido à fl.131, por cinco dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.015928-2 VERA MARGARIDA HIME (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.031761-6 DIVA DO NASCIMENTO SILVANO DE ARAUJO (Adv. DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.028440-8 CENTRO OFTALMO E OTORRINO NELSON VENTURINI LTDA (Adv. MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA, SEBASTIAO FIORETT) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.005295-1 FRANCISCO JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.018261-5 ARENEYDE GOES BALOGUN (Adv. DIANA RODRIGUES MUNIZ) x COORDENADOR GERAL D ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv. FABIO LOPES DE SOUZA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.026144-1 LOPES E FORTUNATO FARMACIA HOMEOPATICA LTDA (Adv. RENATA DESCHAMPS LAGARES) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA. . Manifeste-se a parte ré sobre o pedido de desistência requerido pela parte autora às fls 241/242.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 717738"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000407\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.509897-4 HELOINA RANGEL FERNANDES (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0025325-9 LUCIA ANITA BRUNO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, GEORGE ALBERTO C. DE ANDRADE, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a documentação acostada aos autos pela União às fls. 161/376, promova a parte autora a correta execução do julgado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 97.0007993-7 JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO x ITAMAR RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Trasladadas as cópias dos autos em apenso. Manifestem-se as partes o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.017408-6 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Anote-se fls.189/193 para futuras publicações.\r\n\r\nConcedo vista dos autos a parte autora, conforme requerido à fl.189, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0019604-9 BRACKER AG, (Adv. LUIZ LEONARDOS, FRANCISCO PETERSEN BARRETO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. JORGE MACHADO, MARIA APARECIDA M. R. BALTHAR) x PAULITEX IND/ COM/ S/A (Adv. JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls.416, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 95.0000091-1 JOSE SERGIO PRIMO VILLARES (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista as alegações da parte autora acerca do total devido pela CEF, abra-se vista à parte ré para manifestação sobre os valores apresentados na planilha de fls. 241/243.\r\n\r\nOutrossim, incabível o pedido de reconsideração do autor formulado à fl. 239, uma vez que a decisão agravada já foi objeto de julgamento no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.008310-2, conforme cópia do acórdão de fl. 227.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 99.0013362-5 ALZIRA MARCOLA E OUTROS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls.235/241, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.005180-8 MARILDA VASCONCELLOS DA SILVA (Adv. MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Estando juntada às fls. 255/257 dos autos o(s) comprovante(s) de depósito(s) da(s) verba(s) anteriormente requisitada(s), intime-se o patrono a comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a data de retirada de seu alvará de levantamento, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nEfetuado o pagamento, manifeste-se a CEF acerca do acrescido às fls.258/262, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.015006-3 JORGE ELIAS FERREIRA DAMASCENO (Adv. RUBENS CORREA DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO, LEANDRO LARA LEAL). . Defiro vista dos autos a CEF, conforme requerido à fl.129, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.018016-0 FERNANDO MARINO VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n11 - 2003.51.01.009074-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ROSANGELA VIEIRA DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo os presentes embargos.\r\n\r\nConseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial (art. 1.102 c do CPC).\r\n\r\nIntime-se o autor para se manifestar sobre os embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.008679-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARIA ISABEL LIMA HAIDAR. . \r\n\r\nDiante do certificado à fl. 17, fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a autora promova a emenda à inicial, sob pena de indeferimento, tendo em vista que:\r\n\r\nas custas judiciais não foram recolhidas;\r\n\r\na planilha de débito apresentada às fls. 13/15 está divergindo do valor atribuído à causa;\r\n\r\na cópia da planilha, indispensável para a devida instrução do mandado, não foi apresentada.\r\n\r\nApós, cumprido e certificado, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, conforme art. 1102 “b”.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2004.51.01.025517-8 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO). . Anote-se fls.40/47 para futuras intimações.\r\n\r\nConcedo vista dos autos a embargada, conforme fl.40, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 717737"
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                            "717736": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000412\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.027094-6 ALCIONE MONTEIRO (Adv. MARIA DA PENHA BUENO MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Manifeste-se a parte ré sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.000099-6 MAURICIO LEMGRUBER KROPF CARVALHO E OUTRO (Adv. DOUGLAS RESENDE MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte ré sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 87.0005170-5 LUIZ ANTONIO PEREIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, CECILIA KERR JOIA). . Defiro vista dos autos a CEF, conforme requerido à fl.923 pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos, sem qualquer manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 94.0004773-8 MARIA VALDECI DE ALENCAR E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a CEF, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 273/279, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n5 - 98.0000153-0 ORLANDO DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro o pedido de remessa ao contador judicial uma vez que o autor não é beneficiário da gratuidade de justiça. Apresente a parte credora por meios próprios o que entende ser cabível, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 92.0072094-3 SIMAO COSLOVSKI E OUTROS (Adv. TARCISIO NEVIANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n7 - 2008.51.01.009490-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x SAINT CLAIR MORAES SARMENTO E OUTRO. . Sobre as certidões negativas, lavradas pelo meirinho, às fls.31 e 34, respectivamente, manifeste-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.011275-0 ALCIONE MONTEIRO (Adv. MARIA DA PENHA BUENO MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Manifeste-se a parte ré sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 717736"
                            ],
                            "717735": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000413\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 00.0931525-0 ULISSES CAMACHO MORAES E OUTROS (Adv. SONIA MARIA DOS SANTOS LACERDA, SILVIO MOSQUERA PIRES, ISABELLE MONTEIRO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que não há notícia nos autos de efeito suspensivo no Agravo interposto no TRF-2ª Região, cumpra a CEF a decisão de fl.1305 verso, providenciando o depósito, no prazo de 10 (dez) dias..\r\n\r\n2 - 98.0011171-9 LUIZ ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista a certidão de fls. 198, intime-se o exeqüente para atualização dos cálculos de fls. considerando o disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nApós, fornecidas as cópias necessárias, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.010001-5 JORGE ALBERTO RAMOS DA SILVA (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte ré sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0005478-2 MAURO LUIZ LOPA (Adv. PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes da redistribuição do feito para esta Vara Federal, devendo a parte autora cumprir o despacho de fl. 212, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como manifestar-se sobre a documentação acostada os autos às fls. 215/220.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 98.0006726-4 JOAO ALOMBA BONFIM (Adv. CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro vista dos autos a CEF, conforme requerido à fl.185, para que cumpra a decisão de fl.184, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.000165-5 AIRTON DE FREITAS FANINI E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO, VALERIA D'AVILA B. CALLISTI, JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, MARCIO DIOGENES MELO). . Devolvo à CEF o prazo para manifestação, conforme requerido à fl. 603, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.008086-9 ADALTO GOMES DE AMORIM FILHO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls. 243/250, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 91.0011867-2 REI DAS TINTAS S/A E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Manifeste-se a Impetrante sobre a promoção da União Federal à fl.205 verso, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2006.51.01.004794-3 JORGE ALBERTO RAMOS DA SILVA (Adv. LUCIO LEDIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte ré sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 717735"
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                            "717734": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000414\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.014311-5 ALBERTINO DOMINGUES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista o requerido às fls. 443/446, defiro o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte ré se manifeste sobre os esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito, às fls. 430/431.\r\n\r\nTranscorrido “in albis” ou nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.020066-5 DIVA VASCONCELOS FRAGA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, RAONI DA CRUZ CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, LENISA MONTEIRO DANTAS). . Defiro vista dos autos a CEF, conforme requerido à fl.244, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0009071-6 CARLOS ANTONIO DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls.637/690, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 97.0079265-0 DELGLAN VIANNA FERREIRA E OUTRO (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes da redistribuição do feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nOutrossim, manifestem-se as mesmas acerca dos cálculos da Contadoria de fls. 306/309, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.022965-1 ILSON SOARES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se ciência às partes da redistribuição do feito para esta Vara Federal, devendo a parte autora manifestar-se sobre o termo de adesão acostado à fl. 95, bem como sobre a documentação de fls. 85/89, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.028466-6 JOSE FERREIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes da redistribuição do feito para esta Vara Federal, devendo requerer o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n7 - 98.0020236-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x JOSE JACINTO FERREIRA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 120. Indefiro o requerido pelo subscritor do referido petitório, vez que apresentou nos presentes autos sua renúncia à fl. 108.\r\n\r\nDessa forma, intime-se a Caixa Econômica Federal, pessoalmente, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), ciente do despacho, manifeste seu prosseguimento no feito, requerendo o que for de direito, sob pena de extinção.\r\n\r\nNada vindo no prazo determinado, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n8 - 2008.51.01.013921-4 JAMILCE MARIA ANDRADE DANTAS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n9 - 00.0927137-6 AMERICO MARTINS FADDA E OUTROS (Adv. ANA MARIA MULLER) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. AYRTTON S´A PINTO DE PAIVA, AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS, LUIZ MORENA ANTUNES FILHO, MARIA ANGELICA ALMEIDA DO EIRADO SILVA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls. 1179, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 717734"
                            ],
                            "717733": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000427\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0024350-2 MARIA JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Tendo em vista a documentação acostada aos autos pela União às fls. 224/261, promova a parte autora a correta execução do julgado no prazo de10 (dez) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.014429-6 ADEMIR FIRMINO DA SILVA (Adv. SHEILA MATTOSO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.021039-7 OSMAN FERREIRA RONCA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista ser o autor beneficiário de Gratuidade de Justiça, fixo os honorários periciais em R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), na forma determinada pelo art. 3º, §1º, da Resolução nº. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, sendo certo que o pagamento efetuado deverá ser reembolsado ao Erário, ao final, pela parte vencida, na forma do art.6º, da mencionada resolução.\r\n\r\nÀs partes para que apresentem seus quesitos e indique seus assistentes técnicos, conforme disposto no §1º do artigo 421 do CPC. Considerando o requerido à fl. 346,deverá a parte ré acostar a PEF-Planilha de Evolução do Financiamento atualizada e cópia do processo habitacional. Após, dê-se vista à parte autora para que promova a juntada dos seus contracheques que contribuíram para a constituição da renda familiar e/ou declaração do empregador ou oura fiel comprovação da assinatura individualizada de cada contrato até a data da juntada dos documentos requeridos.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, dando-lhe ciência acerca da gratuidade, devendo apresentar o seu laudo em 30(trinta) dias, sendo-lhe facultada vista dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.008467-0 JOSE DOS SANTOS (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEI RA ANDRADA). . Tendo em vista ser o autor beneficiário de Gratuidade de Justiça, fixo os honorários periciais em R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), na forma determinada pelo art. 3º, §1º, da Resolução nº. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, sendo certo que o pagamento efetuado deverá ser reembolsado ao Erário, ao final, pela parte vencida, na forma do art.6º, da mencionada resolução. Às partes, para apresentarem seus quesitos e para indicar seus assistentes técnicos, conforme disposto no §1º do artigo 421 do CPC. Apresente a parte autora a evolução de suas rendas mensais (contracheque a declaração do empregador) e, no que se refere à CEF, deverá promover a juntada da Planilha de Evolução do Financiamento - PEF atualizada. Os documentos requeridos dos autores devem atender todo o decurso do Contrato de Financiamento até a presente data.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, dando-lhe ciência acerca da gratuidade, devendo apresentar o seu laudo em 30(trinta) dias, sendo-lhe facultada vista dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0009657-9 MARIO GOMES DA SILVA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x THAIS CORTEZ RIBEIRO DA SILVA REP/ P/ ROSEMERE CORTEZ RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x JULIO CESAR DE OLIVEIRA BRAGA (Adv. JULIO CEZAR DE O. BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LEANDRO LARA LEAL). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a integral satisfação da obrigação pela devedora, JULGO EXTINTA a presente execução, em conformidade com o disposto no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 96.0015237-3 JOSE CLEMENTE FILHO E OUTRO (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante do petitório de fls. 334/335, intime-se a CEF para acostar aos autos a memória de cálculo que serviu de base para os valores creditados na conta fundiária do co-autor João Crispim de Miranda Sobrinho (fl. 231), no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, tendo sido notificado o falecimento do co-autor João Crispim de Miranda Sobrinho, foi requerida habilitação pela viúva e filhos.\r\n\r\nIntimada, a CEF manifestou a sua concordância com o requerido às fls. 234/238, desde que respeitados os termos do art. 20, inciso IV, da Lei 8.036/90 (fls. 279/280).\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a habilitação requerida por Francisca Siqueira de Miranda. \r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se os autos à SEADI para as anotações cabíveis.\r\n\r\nPor derradeiro, tendo em vista as informações trazidas pela CEF às fls. 319/331, acerca do bloqueio da conta 5992060439980, informe o co-autor José Clemente Filho se há decisão do Juízo competente exonerando-o do pagamento da pensão alimentícia e, conseqüentemente, suspendendo a constrição anteriormente imposta.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.007594-7 AUGUSTA NERY DE OLIVEIRA (Adv. ALVARO JOSE DE SOUZA RODRIGUES) x HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFREE E GUINLE - UNI RIO E OUTRO. . Às partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAo final, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023907-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE, LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA, MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES, ADRIANA CALACHE ALVES) x NELI LEOCARDIO DO NASCIMENTO. . Anote a Secretaria, conforme requerido às fls. 78/79.\r\n\r\nSobre a certidão de fl. 68, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n9 - 2004.51.01.015942-6 LINO DE MOURA ARAUJO JUNIOR (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão negativa de fl. 89, renove-se a diligência na pessoa do procurador constituído, conforme fl. 10.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n10 - 2008.51.01.018753-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x DANIELE LIMA ALVES. . Tendo em vista o certificado à fl. 26, forneça a autora, em 10 (dez) dias, a cópia da planilha de débito, para a devida instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido e certificado, expeça-se o respectivo mandado, nos termos do art. 1.102 “b”, do CPC, para que o réu no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\na - efetue o pagamento de R$ 18.065,22 (Dezoito mil, sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos);\r\n\r\nb - ou, querendo, ofereça embargos, independente da segurança do juízo.\r\n\r\n.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 717733"
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                            "717732": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000429\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0028343-1 DAMIAO SANTOS PITANGA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, abra-se vista às partes para ciência do relatório de conferência das requisições de pagamento, juntado às fls. 467/472 dos autos.\r\n\r\nNão havendo contrariedade quanto às informações nele contidas, voltem os autos para o encaminhamento eletrônico do mesmo ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso do presente feito, aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005151-0 JACIRA DOS SANTOS (Adv. CARMELO CORATO, ADRIANA RIBEIRO CABUS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.024565-0 TEONILA FELIX AZEVEDO SOUZA (Adv. ALINE MARA DE LACERDA, JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, intime-se a Caixa Econômica Federal, na pessoa de seu representante legal, para regularizar sua representação processual e requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Defensoria Pública.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.004234-6 FRANCISCO RIBEIRO NEPOMUCENO E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte ré sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0006251-8 JANETE VIANA SOARES (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a CEF acerca do acrescido às fls. 213/216, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 95.0009248-4 MARCIA S. DE A. ESTEVES E OUTROS (Adv. HENRIQUE CLAUDIO MAUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista a redistribuição do feito a este Juízo, defiro o prazo de 10 (dez) dias a parte autora, para requerer o que for de direito.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2003.51.01.012466-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA QUEIROZ) x LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA (Adv. ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA). . Manifeste-se a executada sobre o acrescido às fls. 90/91, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003272-5 ALZIRA NEVES TAVARES E OUTRO (Adv. JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.018385-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x WALKIR NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, e considerando a manifestação de fl. 92, intime-se a Caixa Econômica Federal, na pessoa de seu representante legal, para regularizar sua representação processual e requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Defensoria Pública.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 99.0059527-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA) x MARCUS ALBERTO BARRETTO FAVA E OUTROS (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS). . Manifeste-se a autora, ora embargada, acerca da informação do Contador Judicial, à fl.474, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 717732"
                            ],
                            "717731": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000430\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.014738-9 DENIR DA SILVA SANTOS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra- se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.007492-0 ANNA DE MARI MELLO BARBATO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo, conforme requerido pela parte autora às fls. 37, por 30 (trinta) dias. No entanto, transcorrido o prazo sem o integral cumprimento do determinado à fl. 35, certifique a Secretaria e venham os autos conclusos para extinção do feito.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.033979-4 MARIA LUIZA FERREIRA ALMEIDA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI). . Defiro a devolução do prazo conforme requerida ás fls. 313/318 e 315/319, por 10 (dez) dias, para cumprimento do primeiro parágrafo de fl. 311, devendo a Secretaria certificar quanto ao cumprimento, inclusive para o réu Banco Itaú S/A.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.000169-1 JOAQUIM PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nomeio o Doutor Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista ser o autor beneficiário de Gratuidade de Justiça, fixo os honorários periciais em R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), na forma determinada pelo art. 3º, §1º, da Resolução nº. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, sendo certo que o pagamento efetuado deverá ser reembolsado ao Erário, ao final, pela parte vencida, na forma do art.6º, da mencionada resolução.\r\n\r\nÀs partes, para apresentarem seus quesitos e para indicar seus assistentes técnicos, conforme disposto no §1º do artigo 421 do CPC. Deverá a parte autora apresentar a evolução de suas rendas mensais (contracheque a declaração do empregador) e, no que se refere à CEF, deverá promover a juntada da Planilha de Evolução do Financiamento - PEF atualizada. Os documentos requeridos dos autores devem atender todo o decurso do Contrato de Financiamento até a presente data.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, dando-lhe ciência acerca da gratuidade, devendo apresentar o seu laudo em 30(trinta) dias, sendo-lhe facultada vista dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 90.0007234-4 JUAREZ SILVA E SOUZA E OUTROS (Adv. ISABELLE MONTEIRO, JANETE DE LIMA, SILVIO MOSQUERA PIRES) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls.546/568 no prazo sucessivo de (10) dez dias.\r\n\r\n6 - 95.0014675-4 ELZA DA SILVA CRUZ E OUTROS (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifeste-se a parte autora, acerca dos termos de adesão (fls.286/293; 301; 314/315), no prazo de cinco dias.\r\n\r\n7 - 97.0105379-6 IARA MARIA DA GLORIA CHAGAS PADILHA E OUTROS (Adv. MARLENE G. BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Forneça a CEF a documentação necessária solicitada pelo Contador Judicial, às fls.399, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.008346-4 ROSELMA AVILA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO. . Manifeste-se a parte ré sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2004.51.01.017306-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CUSTODIA MACHADO DE ALMEIDA (Adv. ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido à fl. 58.\r\n\r\nManifeste-se a parte interessada, apresentando cópia da petição, conforme certificado à fl. 63, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, no mesmo prazo, tendo em vista o resultado dos embargos, conforme cópias às fls. 61/62, e, ainda, o requerido pela executada às fls. 58/59, manifeste-se o exeqüente, requerendo o que for de direito, a fim de dar regular prosseguimento ao feito.\r\n\r\nNada vindo no prazo determinado, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008938-3 GABRIEL GAGLIANO PINTO ALBERTO E OUTROS (Adv. DEBORAH SZTAJNBERG) x JOAO BATISTA VIANNA (Adv. HELIO NEGRAES MORAES) x CONSELHO REGIONAL DO RIO JANEIRO DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL (Adv. ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO). . Abra-se vista, às partes, para especificarem as provas que desejam produzir.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 717731"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000432\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0698555-6 PEDRO MARINHO MUNIZ FALCAO E OUTROS (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Aos autores, para verificação das irregularidades apontadas pelo INSS em fls. 367/369.\r\n\r\nApós, promova a Secretaria o cadastramento dos requisitórios de pagamento, confome as informações contidas nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.008732-1 VERA ILDES PAIXAO DE SOUZA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Considerando serem os autores beneficiários da Gratuidade de Justiça, fixo os honorários periciais em R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), na forma determinada pelo art. 3º, §1º, da Resolução nº. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, sendo certo que o pagamento efetuado deverá ser reembolsado ao Erário, ao final, pela parte vencida, na forma do art.6º, da mencionada resolução.\r\n\r\nÀs partes, para apresentarem seus quesitos e para indicar seus assistentes técnicos, conforme disposto no §1º do artigo 421 do CPC. Apresente a parte autora a evolução de suas rendas mensais (contracheque a declaração do empregador) e, no que se refere à CEF, deverá promover a juntada da Planilha de Evolução do Financiamento - PEF atualizada. Os documentos requeridos dos autores devem atender todo o decurso do Contrato de Financiamento até a presente data.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Sr. Perito, nomeado à fl. 261, para início dos trabalhos, dando-lhe ciência acerca da gratuidade, devendo apresentar o seu laudo em 30(trinta) dias, sendo-lhe facultada vista dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.008760-6 ERNANI LUIZ FERNANDES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Tendo em vista o requerido à fl. 249, defiro a vista dos autos à parte ré, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nConsiderando serem os autores beneficiários da Gratuidade de Justiça, fixo os honorários periciais em R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), na forma determinada pelo art. 3º, §1º, da Resolução nº. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, sendo certo que o pagamento efetuado deverá ser reembolsado ao Erário, ao final, pela parte vencida, na forma do art.6º, da mencionada resolução.\r\n\r\nÀs partes, para apresentarem seus quesitos e para indicar seus assistentes técnicos, conforme disposto no §1º do artigo 421 do CPC. Apresente a parte autora a evolução de suas rendas mensais (contracheque a declaração do empregador) e, no que se refere à CEF, deverá promover a juntada da Planilha de Evolução do Financiamento - PEF atualizada. Os documentos requeridos dos autores devem atender todo o decurso do Contrato de Financiamento até a presente data.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Sr. Perito, nomeado à fl. 247, para início dos trabalhos, dando-lhe ciência acerca da gratuidade, devendo apresentar o seu laudo em 30(trinta) dias, sendo-lhe facultada vista dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0002559-8 ANA MARIA DOS SANTOS MARTINS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da quantia depositada pala CEF às fls. 386/390.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.010765-0 SILVIO JOSE PARADA FILHO (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO, LEANDRO LARA LEAL). . Defiro vista dos autos a CEF, conforme requerido à fl.117 pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 97.0102078-2 RUGIL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2004.51.01.024556-2 KLP EMPREENDIMENTOS AGROINDL/ LTDA E OUTROS (Adv. ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO, CAIO CESAR ROCHA) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA, REGINA CELIA S. MONTEZ). . Tendo em vista as informações de fl. 271 e o acrescido pelo embargado às fls. 275/280, tendo o embargante permanecido inerte ao determinado à fl. 272, nomeio Perito do Juízo o Dr. Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico, na forma do parágrafo 1º, do artigo 421, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Sr. Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 717730"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000444\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.018408-6 PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. JOAO JOAQUIM MARTINELLI, ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.022581-1 CARLOS ROBERTO GONCALVES E OUTROS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a CEF manifestou interesse na realização de audiência, conforme peticionado à fl. 566, revogo a realização das perícias deferidas à fl. 444.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para designação de data para realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0014244-0 RICARDO MIGUELEZ QUINTAS (Adv. ERIKA BENEMOND, LYOJI OKADA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv. CLAUDIA AMARAL LIMA) x BANCO CIDADE S/A (Adv. CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Intimadas as partes da redistribuição do feito a este juízo, republique-se o despacho de fls.397 com o seguinte teor:\r\n\r\n“ Fls.397 - Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nApós, expeça a secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado, advogado, marcar na secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\nApós, em nada mais sendo requerido, no prazo de 10(dez) dias, arquive-se com baixa na distribuição.”\r\n\r\n4 - 98.0003265-7 LUIZ CARLOS JORGE E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS, LEANDRO LARA LEAL). . Estando juntada às fls. 307 dos autos o(s) comprovante(s) de depósito(s) da(s) verba(s) anteriormente requisitada(s), intime-se o patrono a comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a data de retirada de seu alvará de levantamento, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nEfetuado o pagamento, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.000667-7 ULISSES DE ANDRADE E OUTROS (Adv. KARINA DE ALMEIDA CITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a certidão de fl. 383, intime-se a CEF, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para integral cumprimento do determinado no despacho de fl. 382, devendo promover o pagamento da dívida apontada na planilha de fls. 368/369, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e nova penhora, nos termos o art. 475-J, acrescentado pela Lei nº 11.232/205.\r\n\r\nApós comprovado o depósito, cumpra-se o determinado no último parágrafo do despacho de fl. 382. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.023719-5 FERNANDO DE CASTRO SANTOS MILANEZ E OUTROS (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LEANDRO LARA LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifeste-se as partes acerca dos cálculos acrescido às fls.395/398, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.030448-8 SERGIO ROBERTO FERNANDES DE MELLO (Adv. SIDNEY LISBOA CHAVES) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Manifeste-se a parte ré sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.009224-6 AMAURY MEDEIROS (Adv. CARMELO CORATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote-se o novo valor da causa, conforme fl. 42.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n9 - 2008.51.01.012907-5 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARACATUBA (Adv. MIGUEL MARIA LOPES PEREIRA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA). . Mantenho a decisão de fls. 12/13, agravada às fls. 18/24 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTraslade-se cópia da decisão de fl. 12/13 para os autos da ação ordinária em apenso.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 717729"
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                            "717740": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000446\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.012786-9 RICARDO DIVERSI SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls.330, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0001115-6 SERGIO DE QUEIROS SILVA (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO, MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Trata-se de execução promovida pelo patrono da parte autora, relativamente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do Mandado de Penhora conforme laudo de fl.242, não havendo perigo de dano ao exeqüente, recebo a impugnação de fls. 246/258, atribuindo-lhe o efeito suspensivo previsto no caput do art. 475-M do Código de Processo Civil.\r\n\r\nManifeste-se o impugnado, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 97.0073868-0 SEBASTIAO PENA (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Diante do petitório de fl.271/272, diga a CEF no prazo de cinco dias.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.010385-3 NILO GOMES DE CARVALHO (Adv. JOSE SILVA, UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a CEF acerca do acrescido às fls. 176/177, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.025216-5 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a integral satisfação da obrigação pela devedora, conforme documentos às fls.89/90 JULGO EXTINTA a presente execução, em conformidade com o disposto no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023091-9 DEA DE AZEVEDO LOBER DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Defiro vista dos autos a parte autora, conforme requerido à fl.93, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n7 - 95.0019100-8 EUNICIO PRECILIO CAVALCANTE E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Defiro o prazo requerido pela parte autora, conforme fl.187, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.003518-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA) x GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, apresente a autora, em 10 (dez) dias, a planilha de débito atualizada, a fim de que seja dada prosseguimento ao feito.\r\n\r\nApós, cumprido e certificado, tendo em vista que o devedor, regularmente citado, na forma do art. 1102-B, do Código de Processo Civil, não pagou no prazo legal, conforme previsto no art. 1.102-C, determino a conversão do mandado inicial em mandado executivo, nos termos do art. 1.102-C, para prosseguimento na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X, desta Lei (art. 475-I e ss).\r\n\r\nIntime-se o réu, pessoalmente, para que regularize a sua representação processual, bem como pague o valor constante da planilha de débito atualizada, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC, acrescentado pela Lei nº 11.232/95.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004046-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Manifeste-se as partes acerca da informação do Contador Judicial acrescido às fls. 16/19, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 717740"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000005\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023742-2 JUAREZ DE DEUS GOMES DA SILVA (Adv. EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Expeça-se Alvará em favor da Ré do valor constante às fls. 88, a qual deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na mesma ocasião, se, ainda, há o que requerer.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015638-4 ROGERIO FERNANDES FIGUEIREDO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 113: Expeça-se Alvará em favor da Ré do valor constante às fls. 114, a qual deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na mesma ocasião, se, ainda, há o que requerer. Decorrido o prazo, nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016025-9 MONIQUE CRISTINA DA SILVA DIAS (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 119: Expeça-se alvará em favor do advogado dos autos, para levantamento do valor indicado às fls. 127. Expedido o alvará, intime-se o beneficiário para retirá-lo da Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, na ocasião, dizer se, ainda, tem algo a requerer.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n4 - 92.0015296-1 JOSE RODRIGUES FERNADNDES E OUTROS (Adv. ANTONIO DA SILVA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Fls. 173/175: Homologo a habilitação, nos termos do art. 1060, I do CPC. À SEADI para substituir o nome do autor Armando dos Santos Cunha, pelo de suas sucessoras Maria das Graças Marques Cunha (viúva) e Ana Maria Marques Cunha Teixeira Soares (filha), observando-se a grafia dos documentos de fls. 176 e 182. \r\n\r\nFls. 174, 180, 185, 189 e 191: À vista do contrato de honorários juntado aos autos, defiro a reserva dos honorários advocatícios contratuais.\r\n\r\nExpeçam-se os requisitórios, observando-se o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007.\r\n\r\nExpedidos os requisitórios, inclusive o referente à cota parte devida a Armando Marques Cunha, sucessor de Armando dos Santos Cunha e autor neste processo, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.028393-5 NORMA MARIA GINNARI SATRIANI (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o ofício anteriormente anexado, remetam-se os autos à Assessoria de Recursos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.000505-5 RUY COUTINHO DE ASSIS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Tendo em vista a inexistência do trânsito em julgado da decisão definitiva, devido a interposição de Agravo de Instrumento à decisão que inadmitiu o RE, conforme certidão de fls. 163, aguarde-se o julgamento do Agravo.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004419-7 SUPERVIA-CONCESSONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 90.0002326-2 WALFREDO PAES DE LEMOS E OUTROS (Adv. MARIO LACERDA SOARES NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fls. 419: Informe a parte autora quanto ao cumprimento do julgado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.020968-0 CAIO GONCALVES DA SILVA (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 276/292: Dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022587-4 MARCIA CRISTINA COUTO DE LIMA (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x GILVANEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS) x ANTONIO AUGUSTO COUTO BARBOSA REP/ P/ MARCIA CRISTINA COUTO DE LIMA x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.008120-0 ALEXANDER BATIDTA DA SILVA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.014981-5 ELIOMAR DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv. MARIA HELENA ALVES DAVID) x UNIAO FEDERAL. . Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.006363-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x GRUPO ESPIRITA DA FRATERNIDADE IRMAO JOSE E OUTROS. . Fls. 63: Mantenham-se os autos na Secretaria do Juízo, sem baixa, por mais 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, sem a providências cabíveis, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 92.0065144-5 LILIAN MARIA BRAGA E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Como já explicitado anteriormente, o processo é findo, tendo sido extinta a execução, conforme se verifica às fls. 243. Assim, indefiro o pedido de fls. 258/262, ante a impossibilidade do prosseguimento do feito, em razão do trânsito em julgado da sentença terminativa, conforme os esclarecimentos já prestados às fls. 257. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, ficando consignado que quaisquer outros requerimentos feitos no mesmo sentido, não serão apreciados.\r\n\r\n15 - 97.0102588-1 ALDINA DE FREITAS RIBEIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x ANA LUCIA CRUZEIRO NERY E OUTRO (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 761/766 e 768/769: Oficie-se à Caixa Econômica Federal - PAB Justiça Federal, solicitando a devolução dos alvarás.\r\n\r\nO ofício deverá ser instruído com cópia de fls. 763/766.\r\n\r\nApós a devolução, determino o cancelamento dos alvarás , e a expedição de novos, nos mesmos termos.\r\n\r\nExpedidos os novos alvarás, intimem-se os favorecidos, representados pelos advogados que constam as procurações de fls. 733 e 736, para retirá-los da Secretaria e diligenciar o levantamento, no prazo de 10 (dez) dias. Neste mesmo prazo devem as partes se manifestar dizendo se ainda há o que requerer. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.003061-8 DELPHINO OLIVIERI E OUTROS (Adv. HELOISA PROKOPIUK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 346/349: Intime-se o devedor (Caixa Econômica Federal) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013435-2 ROSANE MELLO (Adv. MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.021881-0 NELSON NESSI MENEGOTTO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ante o retorno dos autos do Tribunal, e para fins de viabilizar a execução do julgado, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, documento que conste o nome do banco depositário de sua conta vinculada ao FGTS (cópia da CTPS, por exemplo), antes da centralização dos depósitos fundiários na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.002683-3 ANTONIO UBIRATAN CARNEIRO DA SILVA (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.014279-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. BRUNA NASCIMENTO, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x MARCELO LUIS LEMOS DA MATA (Adv. MARCUS VINICIUS RODRIGUES LIMA) x MARCELO NERY MORAES PINTO (Adv. JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA). . Diga a parte autora sobre as contestações, no prazo legal.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.014772-7 ABILIO MACIEL FAIA (Adv. SERGIO JOSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.016490-7 REGINA CELIA SANCHES RIBEIRO DA SILVA (Adv. DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o último prazo, de 5 (cinco) dias, para o correto recolhimento das custas iniciais, sob pena de extinção. Cumprida a diligência, cite-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.017134-1 ANTONIO GERALDO VILA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.017337-4 RICARDO XAVIER USIGLIO (Adv. EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.017986-8 FRANCISCO SAMPAIO DE AQUINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 44: Tendo em vista não se encontrarem nos autos documentos que comprovem a existência da conta de poupança n.º 006244429, e sendo ônus da parte fazer prova mínima do que alega, assino ao autor o prazo de 10 (dez) dias para anexar aos autos documento que comprove a titularidade e a abertura da referida conta. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.019260-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. JOSE LACERDA SALES PADILHA) x CIA/ ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL. . Esclareça a parte autora se pretende retificar o valor da causa para litigar pelo rito ordinário, ou emendar a inicial para adequar ao rito sumário. Prazo 10 (dez) dias. Pena de extinção.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.020546-6 CLAUDIA TAVARES FRINGINIO (Adv. BRUNO GARRIDO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n28 - 93.0016975-0 CARLOS ALBERTO MAFFEI GALLO E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, LUCIO DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Ante a ausência de interesse na execução do julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2004.51.01.020105-4 BERENICE IARA CALAZANS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Fls. 175: Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 90.0048265-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x TEBAS CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO AMORIM, ANTONIO GERALDO BETHIOL). . Fls. 506: Em face do tempo decorrido, diga a CEF se pretende manter o leiloeiro indicado às fls. 274.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.032534-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x IARA TERESINHA DE MORAIS MEDEIROS. . Assino à OAB o último prazo de 10 (dez) dias para diligenciar o prosseguimento do feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.815096-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CLAUDIO JOSE RAMOS DE CARVALHO. . Tendo em vista que o endereço informado pela Receita Federal é o mesmo que constou da diligência anterior, com resultado negativo, dê-se vista à OAB para emendar a inicial, qualificando corretamente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n33 - 93.0019894-7 ANTONIA HILDA EVANGELISTA REP/ P/ JOAQUIM DE ALMEIDA CARNEIRO E OUTROS (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 858: O que se verifica dos autos é a existência de certidão de trânsito em julgado da decisão de fls. 598, sem que a petição de fls. 543/548 (apelação) tenha sido apreciada. \r\n\r\nAssim, oficie-se à Subsecretaria da 6a. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, devolvendo os presentes autos, para apreciação, e, providências, se for o caso.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n34 - 2007.51.01.005419-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x LUIZ FERNANDO ALVES DE SOUZA FREIRE. . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2008.51.01.017665-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO SERP (Adv. MARCELO SARAIVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARNALDO HOROWICZ). . Fls. 41/53: Dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n36 - 00.0921415-1 ANTONIO MANOEL LOPES (Adv. JOSE MARIA B. DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES, SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA). . Fls. 506: Nada tendo sido requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 716222"
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                            "717554": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000394\r\n\r\nExpediente do dia 16/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 90.0003450-7 GERALDO MEIRELES BRAZ E OUTROS (Adv. JACYR MALHANO JUNIOR, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, LUIZ ALCINO COSENDEY) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . Vistos etc.\r\n\r\nO Eg. TRF da 2a. Região deu provimento ao recurso da UNIÃO, nos autos dos Embargos à Execução, em apenso, para julgá-los procedentes.\r\n\r\nO valor da causa ali atribuído, de R$ 3.101,36, em dezembro/2000, indica que o valor da verba honorária devida à mesma, de 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, invertidos os ônus da sucumbência, é superior ao valor do crédito dos autores indicado à fl. 132, “i.e.”, R$ 147,86, em outubro/2000.\r\n\r\nConforme determinada a compensação dos créditos, nos autos dos embargos, em apenso, inexiste crédito da parte autora nestes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, dou por cumprida a obrigação, e determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I., com vista à UNIÃO (PFN).\r\n\r\n2 - 2003.51.01.003731-6 MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VERA LUCIA KIRDEIKO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie quaisquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.019449-9 GINO SANTORO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . 1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da parte ré (fls. 168/169) expeça-se o requisitório em favor de GINO SANTORO, no valor de R$ 11.301,46, atualizados até outubro/2008, conforme cálculos de fl. 148/149.\r\n\r\n3) Expedido o requisitório, dê-se nova vista à UNIÃO, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001484-0 JOVACY CONDAQUE BARBOSA (Adv. ZULEIKA BRAGA MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001048/2008 FOLHA 1031/1034 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, face à concessão da gratuidade de justiça. Condeno-a em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.018690-0 EUNICE ALVES FLORES (Adv. JOSE DONIZETTI SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da UNIÃO (AGU), no duplo efeito. \r\n\r\nÀ parte autora para apresentação de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.025157-9 MARIA DA GLORIA DE PAIVA ROCHA (Adv. FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO, KARLA DIAS MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nPor outro giro, o instituto da gratuidade de justiça tem por destinatário aquele que de fato apresenta situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigên cia de recolhimento das custas poderia significar privações à subsistência do litigante e de sua família, ou, pior, a não propositura da ação judicial, significando, outrossim, a denegação de um direito fundamental, fulcrado na Constituição da República, no que se refere ao acesso à justiça por falta de condições financeiras.\r\n\r\nTal não importa, por óbvio, na concessão indiscriminada de gratuidade em favor daqueles que notoriamente têm condições econômicas de adimplir custas, posto que as mesmas visam, em última análise, ao pagamento dos serviços judiciários, necessários à tramitação das ações, tal como a ora proposta, já que consta nos autos, em nome da demandante, nota fiscal de serviços de televisão por assinatura (fl. 09), sendo tal documento incompatível com o pedido de reconhecimento de sua hipossuficiência.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA GRATUITA. INDEFERIMENTO DE PLANO. POSSIBILIDADE. FUNDADAS RAZÕES. LEI 1.060/50, ARTS. 4º E 5º. PRECEDENTE. RECURSO DESACOLHIDO.\r\n\r\n- Pelo sistema legal vigente, faz jus a parte aos benefícios da gratuidade, mediante simples afirmação, na própria petição, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família (Lei nº 1.060/50, art. 4º), ressalvado ao juiz, no entanto, indeferir a pretensão se tiver fundadas razões para isso (art. 5º).\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 96054 - Processo: 199600316147 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data da decisão: 15/10/1998 Fonte DJ DATA:14/12/1998 PÁGINA:242 - Relator SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA)\r\n\r\nDesta feita, ante a notória capacidade econômica da autora, plenamente demonstrada pelo documento supra mencionado, acostado à fl. 09, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, verifica-se que o Estado do Rio de Janeiro deve integrar a lide na qualidade de litisconsorte passivo necessário, na medida em que está sendo pleiteada a transferência de sua pensão do RioPrevidência para o Ministério da Fazenda. \r\n\r\nPosto isto, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para promover a citação do litisconsorte necessário, nos termos do artigo 47, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.018388-4 ANA LUCIA MEDEIROS E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Suspendo o processo, nos termos do artigo 265, III, combinado com o artigo 306, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOutrossim, mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nOportunamente, em havendo solicitações de informações, oficie-se ao Relator, informando-se, bem como sobre o art. 526 do CPC, em sentido positivo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 91.0120797-0 WAGNER ALBERTO DE MORAES E OUTROS (Adv. JOAO B. DA SILVA NERY) x MONICA PEPE RIBEIRO GAVINHO E OUTROS (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA, JOSE LUIZ DE A. COSTA, HENRIQUE ASSUMPÇAO PRATAS SOBRAL) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA, GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO) x BANCO JP MORGAN S/A x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA) x PARTE BAIXADA (Adv. EDUARDO A. ARAGAO DE OLIVEIRA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS) x BANCO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . (...)\r\n\r\nNão havendo discordância, tendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, republique-se esta decisão, a partir deste parágrafo, intimando-se os executados (autores) para que procedam ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado, nos valores dos cálculos supramencionados, tão-somente com relação à cota-parte do Banco do Brasil.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente Banco do Brasil para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n9 - 97.0078984-5 LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCELO F SALERNO, LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA, LUIS CLAUDIO DE O. NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.018087-3 CARLOS ALBERTO DE SA BARBOSA (Adv. LUIZ FELIPPE JORDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Observa-se que a sentença condenou a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 89.722,92 (valores em 10/07/2001) e que já foram devidamente pagos e levantados pelo autor, bem como a ré a pagar 40% do valor total dos expurgos ao autor, ou seja, R$ 35.889.16, valores atualizados em 10.07.2001) -fl 132, com a incidência de juros moratórios de 0,5% ao mês e correção monetária, tudo a contar de dezembro de 1990- fl. 137.\r\n\r\nA decisão de fl. 195 determinou a remessa à contadoria para atualização dos valores, bem como para incidência da multa, e desconto dos valores já pagos.\r\n\r\nOs cálculos da contadoria apuraram o valor devido de R$ 290.053,02, que descontados do montante já pago de R$ 117.582,32, resultam na diferença ainda devida de R$ 172.470,70, em 03 de setembro de 2004 (fl. 197).\r\n\r\nA CEF depositou em conta garantia de embargos, ou seja, à disposição deste juízo, o valor de R$ 173.220,94, em 10.02.2005 (fl. 210).\r\n\r\nPor fim, observa-se que foram interpostos vários recursos de agravo pelo autor para levantamento do montante, mas todos tiveram provimento negado, bem como a ação rescisória ajuizada pela CEF, conforme a certidão ora fornecida pelo autor (fls.358/362).\r\n\r\nPosto isto, intime-se a CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, comprove o desbloqueio do montante depositado na conta garantia de embargos, objeto do documento de fl. 210, que deverá ser transferido para a conta optante do autor, por se tratar de valor fundiário.\r\n\r\nNeste sentido, observe-se que caso o referido autor se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nCom relação ao requerimento do autor para transferência do referido valor para conta corrente do próprio autor, indicada à fl. 357, em razão da alegação de que estaria idoso, doente, e com sérias dificuldades de locomoção, saliente-se que, em caso de impossibilidade de comparecimento à agência bancária, poderá o mesmo fornecer procuração por instrumento público a outra pessoa, para que, em seu nome, possa praticar os atos necessários perante a agência bancária.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.014063-0 JORGE LUIZ SANTOS PAREDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001059/2008 FOLHA 891/896 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 127,50. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora as diferenças \r\n\r\ndecorrentes dos expurgos efetuados referentes aos Planos Bresser (26,06% - junho de 1987), na caderneta de poupança nº 10090396-0, agência 0219, Verão (42,72% - janeiro de 1989) e Collor I (44,80% - abril de 1990), na caderneta de poupança nº 862601-0, agência 0205, sendo tais valores corrigidos pela sistemática da poupança, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês, estes a partir da citação. \r\n\r\nSem custas para a autora, ante a concessão da gratuidade de justiça. Condeno-a em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCondeno a Caixa Econômica Federal em custas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.015255-3 MARLENE MOLINA GOMES (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES, FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação do réu.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.019361-0 ARNALDO ABREU DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação da CEF.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.025910-4 ALTAIR MARTINS DA CRUZ (Adv. ANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES, GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 1.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado. \r\n\r\nEm caso negativo, no mesmo prazo, promova sua alteração tendo em vista que nos termos do art. 3o, caput e § 3o da Lei 10.259/2001 são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nOutrossim, recolha a parte autora, em 30 (trinta) dias, a complementação das custas devidas, levando-se em conta o novo valor porventura conferido à causa, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica o demandante ciente de que seu silêncio importará em renúncia tácita aos valores acaso excedentes ao limite acima mencionado, bem como no conseqüente declínio de competência para um dos JEFs.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.809899-7 MARIALVA MEDEIROS PEREIRA E OUTRO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x BRUNO ALEXANDRE MEDEIROS E OU TRO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nSuspendo o processo, nos termos do artigo 265, III, combinado com o artigo 306, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOutrossim, retornem os autos à SEADI para correção do nome do terceiro réu, passando a constar MUNICÍPIO DE MESQUITA em lugar de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2008.51.01.008941-7 RAFAEL PORTO DUARTE (Adv. DIOGO CESAR PORTO SILVA) x PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DA FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv. ELIANE DOS ANJOS CHANTRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001055/2008 FOLHA 1058/1060 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada na exordial \r\n\r\nSem custas para o impetrante, ante o recolhimento integral. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos das Súmulas nº 512, do STF, e 105, do STJ. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.013665-1 WILCOS DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS DO RIO DE JANEIRO - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA) E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001052/2008 FOLHA 1035/0139 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, CONCEDO A SEGURANÇA, para reconhecer, à época do ajuizamento da ação, o direito líquido e certo da impetrante à fiscalização e à liberação das mercadorias consubstanciadas nas Licenças de Importação nº 08/1518365-5, 08/1522944-2, 08/1522945-0, 08/1522946-9, 08/1523444-6, 08/1557500-6, 08/1621323-0, 08/1621566-6, 08/1621577-1, 08/1621632-8, 08/1624706-1, 08/1680820-9, 08/1720607-5, 08/1720608-3, 08/1723846-5, 08/1723847-3, 08/1186481-0, 08/1296309-9, 08/1309995-9, 08/1309996-7, 08/1310294-1, 08/1399754-0, 08/1412796-4, 08/1412822-7, 08/1438894-6, 08/1461705-8, 08/1466414-5, 08/1468893-1, 08/1470023-0, 08/1720610-5, 08/1720611-3, 08/1466412-9, 08/1466413-7, 08/1507823-1, 08/1624707-0, 08/1624708-8, 08/1624722-3, 08/1629674-7, 08/1629676-3, 08/1635358-9, 08/1635379-1, 08/1635526-3, 08/1699339-1, 08/1699340-5, 08/1720609-1, 08/1501207-9 e 08/1486485-3 (substituída pela LI nº 08/1720611-3).\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso das custas recolhidas pela impetrante. Sem honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nÀ SEADI para exclusão do Chefe do Posto de Vigilância Sanitária do Aeroporto Internacional do Rio De Janeiro e do Chefe do Posto de Vigilância Sanitária do Porto do Rio de Janeiro do pólo passivo do feito, após o trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame obrigatório, em segundo grau de jurisdição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se às autoridades impetradas.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.013895-7 CELIA ARITH DRUMMOND BORGES (Adv. ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. . Considerando que o Gerente Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro ainda não cumpriu a decisão liminar de folhas 25/26, confirmada pela sentença de folhas 54/57, assino-lhe novo prazo, desta vez de 10 (dez) dias, para que cesse o desconto referente à “reposição ao Erário”, que encontra-se incidindo sobre os proventos da impetrante, conforme contracheques de folhas 77/79.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, sem o cumprimento deste provimento judicial, será aplicada ao impetrado multa pessoal no valor de R$ 1666,00, por mês que o desconto incidir sobre os proventos da autora.\r\n\r\nSem prejuízo da aplicação da multa acima mencionada, tendo em vista que se trata de ato atentatório ao exercício da jurisdição, passível de sanções criminais, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para apuração acerca da ocorrência de crime de desobediência. \r\n\r\nIntime-se o impetrado pessoalmente, devendo o Oficial de Justiça Avaliador fazer constar o nome completo e número da matrícula SIAPE do mesmo no mandado. Intime-se a União (AGU). P.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.019088-8 RAPHAEL VALORY MOTTA (Adv. RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA, ANDREA DE FREITAS PAIVA, CLARISSA SANTOS NERY, LUIZ MORETHSON LESSA DINIZ) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001058/2008 FOLHA 1069/1072 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Diante do exposto, CONFIRMO A LIMINAR DEFERIDA e CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada para determinar que a autoridade coatora, o Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro, proceda à inscrição, em caráter definitivo, do impetrante, Raphael Valory Motta, no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro, sem a exigência de apresentação do diploma de graduação, desde que observadas as demais exigências estabelecidas na Lei nº 5.517/68.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso das custas recolhidas pelo impetrante. Sem condenação em honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105, das Súmulas do STF e do STJ, respectivamente. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da Segunda Região para fins de reexame necessário. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.019425-0 SILVANA SAMPAIO DE SOUZA (Adv. PAULA MONTEZANO DA COSTA GUIMARAES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001053/2008 FOLHA 1040/1042 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada na inicial. \r\n\r\nSem custas em virtude da concessão da gratuidade de justiça às fls. 60/61. Deixo de condenar o impetrante em honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.019481-0 BRUNO HADDAD MARINHO (Adv. LISBETH LANDAL CORREA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001054/2008 FOLHA 1043/1049 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, confirmo a liminar anteriormente deferida e CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada na inicial. \r\n\r\nCondeno a União ao reembolso das custas recolhidas pelo impetrante. Sem honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das Súmulas da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região, para reexame obrigatório, em segundo grau de jurisdição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n22 - 2008.51.01.015248-6 SILVIO LEAL DE MEIRELLES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001049/2008 FOLHA 1024/1030 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada na inicial. \r\n\r\nSem custas para o impetrante, tendo em vista o recolhimento integral. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal, e nº 105, do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.016346-0 VALDICE SANTOS DOURADO (Adv. OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001057/2008 FOLHA 1065/1068 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . Diante do exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA, para determinar à autoridade impetrada que se abstenha de praticar quaisquer atos que impliquem descontos na pensão recebida pela autora, Valdice Santos Dourado (CPF: 098.482.847-88), a título de reposição ao Erário. \r\n\r\nCondeno a União ao reembolso das custas recolhidas pela impetrante. Sem honorários advocatícios, na forma dos Enunciados nº 512 e 105, das Súmulas da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeito ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.018909-6 VALDEMIR DE LIMA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001051/2008 FOLHA 1050/1054 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada na inicial. Sem custas para o impetrante, ante a concessão da gratuidade de justiça. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos das Súmulas nº 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça. Decorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.019013-0 ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001050/2008 FOLHA 1055/1057 Custas para Recurso - Autor: R$ 642,92. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada na inicial. Sem condenação do impetrante, face ao recolhimento integral. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o verbete da Súmula nº 512, do Supremo Tribunal Federal, e nº 105, do Superior Tribunal de Justiça. Decorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.019144-3 GESSIRA MARIA DE ARAUJO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de mandado de segurança repressivo, com pedido de liminar, impetrado por Gessira Maria de Araújo em face do Gerente Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro, objetivando, em síntese, a implantação de desconto no contracheque de sua genitora, Gessy Maria de Araújo, com vistas a lhe permitir a utilização da rede hospitalar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de dependente.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega ser dependente de sua mãe, que por sua vez é a beneficiária da pensão instituída por Gerino Francisco de Araújo. Portadora de retinopatia diabética, possui indicação cirúrgica, necessitando de tratamento especial.\r\n\r\nPorém, como o impetrado até o momento não autorizou o desconto correspondente para o referido fundo de saúde, encontra-se impossibilitada de tratar-se na rede hospitalar do CBMERJ, correndo risco de perder a visão.\r\n\r\nPediu a concessão de medida liminar. O impetrado foi notificado, porém quedou-se silente.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir e a fundamentar.\r\n\r\nPreliminarmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConsiderando a gravidade do quadro de saúde da impetrante, bem como o fato de que até a presente data não houve manifestação da autoridade apontada como coatora, se faz necessária a apreciação do pedido de concessão de medida liminar sem a oitiva desta última.\r\n\r\nDe fato, os documentos constantes nos autos confirmam que a impetrante está cadastrada como dependente de sua mãe (folhas 15 e 18). Outrossim, enquanto o ofício de folha 16, datado de 03.04.3008, encaminhado pelo Diretor Geral de Pessoal Inativo e de Pensionistas do CBMERJ ao impetrado faz menção expressa à necessidade de implantação de desconto em para o fundo de saúde, em favor da autora e de sua irmã, o ofício de folha 17, datado de 02.07.2007, quase um ano antes, mencionava a existência de desconto apenas em nome da genitora de ambas.\r\n\r\nÀ vista do exposto, considerando a existência de fumus boni iuris, consubstanciado na documentação anexada aos autos, que comprova a gravidade do estado de saúde da autora, e que por sua vez evidencia a ocorrência de periculum in mora, bem como a ausência de resposta ao oficio de notificação expedido, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, para determinar ao impetrado que implemente, de forma imediata, o desconto na pensão instituída por Gerino Francisco de Araújo, referente ao fundo de saúde do CBMERJ, em favor da autora Gessira Maria de Araújo, comunicando, ato contínuo, à Diretoria Geral de Pessoal Inativo e de Pensionistas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a este Juízo.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro, para cumprimento imediato desta decisão. Publique-se e intimem-se a autora e a União (AGU). Por fim, ao MPF, vindo em seguida conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.019268-0 ISLANA DO NASCIMENTO COELHO E OUTROS (Adv. ROSEKLER DE CARVALHO DIAS) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA-DIRAP. . Considerando o agravo de instrumento interposto pelas impetrantes, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 82/83, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀ União (AGU), e ao MPF, vindo em seguida conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.021981-7 MARLY PEREIRA DA SILVA (Adv. GILBERTO ROCHA VASCONCELLOS) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO BRASILEIRO-COMANDO MILITAR DO LESTE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001044/2008 FOLHA 186/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por Marly Pereira da Silva e Rita de Cássia Pereira da Silva em face do Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas do Exército - Comando Militar do Leste, objetivando, em síntese, a revisão das cotas-parte da pensão civil instituída por Almir Siqueira da Silva em vários índices, a partir de 1o de janeiro de 1993.\r\n\r\nComo causa de pedir, alegam que são, respectivamente, mãe e filha do de cujus, do qual passaram a ser beneficiárias, pelo INSS, a partir de 1989. Três anos depois, o Exército Brasileiro, do qual o falecido era ex-servidor civil, passou a pagar-lhes diretamente os benefícios.\r\n\r\nOcorre que o próprio Exército reconheceu a existência de diferenças a serem pagas às autoras, e por conta disso expediu uma Apostila de Revisão de Pensão, discriminando os índices às quais as mesmas fariam jus.\r\n\r\nPedem a concessão de liminar, pleiteando o reajuste imediato de suas cotas-parte da pensão.\r\n\r\nProcuração à folha 11. Documentos juntados às folhas 12/20.\r\n\r\nDeferida a liminar, o Comandante da 1a Região Militar aduziu não ser da competência do Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas, nem de sua competência, a decisão acerca do pagamento dos valores atrasados de pensão das impetrantes, que seria do Chefe da Seção de Pessoal Civil do Exército, informando que este teria sua sede funcional em Brasília-DF.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário, decido.\r\n\r\nA competência para julgar mandado de segurança é definida pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional, especificamente, no caso concreto, por tratar-se de autoridade federal, das Varas da Justiça Federal, nos limites de sua jurisdição territorial.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico ser a autoridade coatora sediada no Departamento Geral de Pessoal do Exército, em Brasília - DF (folhas 23/24).\r\n\r\nAssim, o juízo competente para processar e julgar este mandamus seria uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal.\r\n\r\nDestarte, tratando-se a competência funcional de competência absoluta, pode o juiz conhecer da mesma de ofício, nos termos do artigo 113 do CPC.\r\n\r\nÀ vista do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar as impetrantes em custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Deixo também de condená-las em honorários advocatícios, nos termos dos Enunciados 512 e 105 das Súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.\r\n\r\nÀ SEADI para inclusão de Rita de Cássia Pereira da Silva no pólo ativo.\r\n\r\nOportunamente, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.027195-5 MARIVALDA MARQUES SOARES (Adv. MARIVALDA MARQUES SOARES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de mandado de segurança repressivo, com pedido de liminar, impetrado por Marivalda Marques Soares em face do Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, objetivando, em síntese, o recebimento integral de seus proventos de aposentadoria.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que é servidora aposentada da UFRJ, tendo passado à inatividade em novembro de 2006,por conta de doença incapacitante.\r\n\r\nEntretanto, foi surpreendida, no mês passado, com a redução de seus proventos, mediante a supressão de cinco rubricas, sem que tivesse havido prévio aviso por parte da autoridade impetrada.\r\n\r\nPede a concessão de medida liminar, para o restabelecimento do valor de seus proventos em seu patamar usual.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nPreliminarmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico, a partir da comparação entre os contracheques de folhas 19 e 20 (novembro e outubro de 2008, respectivamente), que houve o desconto da gratificação natalina no contracheque de novembro, no montante de R$ 1.213,31, valor este que havia sido adiantado em junho de 2008 (folha 21).\r\n\r\nEntretanto, muito embora a rubrica “provento básico” tenha sofrido um pequeno aumento em novembro, é certo que os valores referentes a anuênio, decisões judiciais transitadas em julgado e incentivo à qualificação, que constam dos contracheques de junho e outubro de 2008, desapareceram do contracheque de novembro.\r\n\r\nÀ vista do exposto, por entender que a redução ocorrida trará uma grande redução nos proventos da autora a partir do mês de dezembro, entendo presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora no caso concreto, e por este motivo DEFIRO A LIMINAR pleiteada, para determinar à autoridade impetrada que reintegre as referidas rubricas aos proventos da autora, até decisão ulterior deste juízo.\r\n\r\nNotifique-se e intime-se o impetrado, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem conclusos para reapreciação desta decisão. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2008.51.01.024741-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x IMPORT 80 PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS. . 1) Fixo honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC, que serão reduzidos pela metade, no caso de integral pagamento do débito, no prazo de 3(três) dias.\r\n\r\n2) Cite(m)-se para a execução, com base no art. 652 do CPC, expedindo-se mandado(s) de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\nSaliente-se que após a efetiva citação, em caso de decurso de prazo legal sem o pagamento, os autos devem permanecer em cartório, e o mesmo mandado deve ser desentranhado para devolução ao oficial de justiça, que deverá cumprir a diligência de penhora e avaliação, independente de nova determinação deste juízo.\r\n\r\n3) Resultando negativa(s) a(s) diligência(s) de citação, por não localização do executado, providencie a Secretaria a consulta aos sistemas conveniados, com a subseqüente expedição de novo(s) mandado(s).\r\n\r\n4) Não havendo novos dados, mesmo após a consulta, ou se infrutíferas as diligências do oficial, decorrentes da mesma, dê-se vista à parte exeqüente (CEF) para que diligencie o andamento da execução, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5) Oportunamente, dê-se nova vista à parte exeqüente, inclusive para ciência do presente despacho.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.024746-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x GULA LELE DOCES E SALGADOS LTDA ME E OUTROS. . Considerando que os cálculos exeqüendos foram elaborados apenas em 24/05/2007, enquanto a presente ação foi ajuizada em 09/12/2008, forneça a CEF, em 10 (dez) dias, planilha atualizada das contas referentes à execução em tela, recolhendo também a complementação das custas devidas, levando-se em conta o novo valor a ser dado à causa.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.026409-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PATRICIA GENTIL ESCAFURA. . Considerando terem sido as custas pagas a menor, recolha a exeqüente OAB/RJ a complementação devida, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n33 - 2008.51.01.006534-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. RAFAEL COSTA DE SOUSA) x BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001046/2008 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se ação de reintegração de posse ajuizada pela INFRAERO em face de BRA Transportes Aéreos Ltda.\r\n\r\nA parte autora requereu a desistência da ação à fl. 78.\r\n\r\nTendo em vista a revelia da parte ré, decretada à fl. 84, correndo os prazos independente de intimação, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, E JULGO-A EXTINTA, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas já recolhidas (fl. 10), sem honorários advocatícios.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, independentemente do fornecimento de cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n34 - 2008.51.01.026977-8 JORGE GERALDO DE MOURA (Adv. HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA, APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndique o autor o valor da causa, no prazo de 10 (dez) dias, para atender aos termos do inc. V do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2008.51.01.026817-8 ANTONIO DOS SANTOS (Adv. FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO, FRANCKLIN PRUDENCIO, ANDREA CARVALHO TEIXEIRA, RAFAEL CARVALHO DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, considerando que os autores arrolados à fl. 45 possuem CPFs distintos do CPF do demandante do presente feito, encontra-se caracterizada a homonímia, inexistindo a prevenção apontada no termo de informação retro. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro também o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 3.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado. \r\n\r\nEm caso negativo, no mesmo prazo, promova sua alteração tendo em vista que nos termos do art. 3o, caput e § 3o da Lei 10.259/2001 são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDesde logo, fica o demandante ciente de que seu silêncio importará em renúncia tácita aos valores acaso excedentes ao limite acima mencionado, bem como no conseqüente declínio de competência para um dos JEFs.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.026867-1 IDELVAN LEAO DE SOUZA (Adv. TATIANE GOMES ALVES, ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 3.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado. \r\n\r\nEm caso negativo, no mesmo prazo, promova sua alteração tendo em vista que nos termos do art. 3o, caput e § 3o da Lei 10.259/2001 são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nOutrossim, recolha a parte autora, em 30 (trinta) dias, a complementação das custas devidas, levando-se em conta o novo valor porventura conferido à causa, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica o demandante ciente de que seu silêncio importará em renúncia tácita aos valores acaso excedentes ao limite acima mencionado, bem como no conseqüente declínio de competência para um dos JEFs.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n37 - 2007.51.01.027412-5 LEA DA SILVA COSTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001056/2008 FOLHA 1061/1064 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, \r\n\r\n1-DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, fixando o prazo de trinta dias para a Caixa Econômica Federal apresentar à autora, Lea da Silva Costa, os extratos do período de março a setembro de 1987, relativos às cadernetas de poupança nº 2433645-7 e 43423904-4, ambas na agência 1328, e 45142-0, esta na agência 0198, sob pena de multa diária a ser fixada por este Juízo.\r\n\r\n2-CONFIRMO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a apresentar à autora, Lea da Silva Costa, no prazo de trinta dias, os extratos do período de março a setembro de 1987, relativos às cadernetas de poupança nº 2433645-7 e 43423904-4, ambas na agência 1328, e 45142-0, esta na agência 0198, sob pena de multa diária a ser fixada por este Juízo.\r\n\r\nCondeno a Caixa Econômica Federal a ressarcir a parte autora pelas custas recolhidas. Condeno-a em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.014028-9 JOSE DA FONSECA MARTINS (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES, SONIA REGINA DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001045/2008 FOLHA 1021/1023 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto:\r\n\r\n1-DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresente os documentos comprobatórios do saque efetuado por JOSÉ DA FONSECA MARTINS (OAB/RJ 5538), na conta de FGTS do empregado JORGE TANNURI, PIS 103253257-04, em 20 de fevereiro de 1991, através da Autorização para Pagamento de Conta Inativa (API) n° 1.152.789 - código 88 - Determinação Judicial, sob pena de ser determinada a busca e apreensão dos referidos documentos, nos termos do artigo 362, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2-CONFIRMO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresente os documentos comprobatórios do saque efetuado por JOSÉ DA FONSECA MARTINS (OAB/RJ 5538), na conta de FGTS do empregado JORGE TANNURI, PIS 103253257-04, em 20 de fevereiro de 1991, através da Autorização para Pagamento de Conta Inativa (API) n° 1.152.789 - código 88 - Determinação Judicial, sob pena de ser determinada a busca e apreensão dos referidos documentos, nos termos do artigo 362, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a CEF ao ressarcimento das custas recolhidas pelo autor e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2008.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n39 - 2008.51.01.026913-4 REGINA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista não terem sido as custas pagas na CEF, ex vi do art. 2o da Lei 9289/96, c/c art. 164 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, promova a parte autora, em 30 (trinta) dias, o correto recolhimento das mesmas, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\n11007 - EXCEÇÃO DE INCOMPENTÊNCIA\r\n\r\n40 - 2008.51.01.026206-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ANA LUCIA MEDEIROS E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES). . Manifestem-se os exceptos no prazo de 10 (dez) dias, para os fins dos art. 308, do CPC.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.026207-3 UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT) x MARIALVA MEDEIROS PEREIRA E OUTROS (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO). . Acompanhem estes autos o despacho proferido no feito em apenso.\r\n\r\nApós, manifestem-se os exceptos no prazo de 10 (dez) dias, para os fins dos art. 308 do CPC, através da Defensoria Pública da União.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n42 - 2000.51.01.033313-5 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x GERALDO MEIRELES BRAZ E OUTROS (Adv. JACYR MALHANO JUNIOR, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, LUIZ ALCINO COSENDEY). . Defiro o requerimento da UNIÃO, no sentido da compensação dos honorários devidos à UNIÃO, por força da sucumbência da parte embargada, com os créditos devidos à parte autora nos autos principais.\r\n\r\nDê-se baixa, com o oportuno arquivamento dos autos.\r\n\r\nP.I., com vista à UNIÃO (PFN).\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n43 - 2008.51.51.061432-0 FRANCISCO BORGES RAMOS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópia da inicial do feito apontado como prevento (proc. 91.0108370-8).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n44 - 2007.51.01.002706-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x BERNARDO BAETA NEVES STRASSBURG E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias acerca da certidão negativa de folha 66 (verso).\r\n\r\n45 - 2008.51.01.013970-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARIETA ARRUDA MACHADO. . Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias acerca da certidão negativa de folha 29 (verso).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 717554"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000008\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.005848-3 JORGE DE SOUZA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Oficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópia do acórdão(fls. 67/77), trânsito em julgado(fls. 83) para ciência e cumprimento, devendo ainda, encaminhar ao Juízo a grade dos atrasados devidos, conforme decisão retro.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0062929-6 ENEY DO CARMO FRANCO (Adv. DIONEA M. DE V. S. MAGALHAES) x FABIANO FRANCO ARAUJO (Adv. ALZIRA DE CARVALHO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . Fls.239/240. Aguarde-se resposta ao expediente retro, por 20(vinte) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004396-6 MARIA VANDA DOS SANTOS CRAVELARI (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.030545-6 WILZA DE SIQUEIRA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000007/2009 FOLHA 17/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito pronunciando a prescrição das parcelas vencidas anteriores a 12 de dezembro de 2002, a teor do art. 269, IV do CPC, e, a teor do art. 269, I, do CPC, deferindo parcialmente o pedido de concessão e implementação da pensão especial de ex-combatente em favor da autora, correspondente àquela deixada por um Segundo-Sargento, tendo como termo inicial o ajuizamento da demanda (12 de dezembro de 2007), bem como o pagamento dos atrasados acrescidos de juros moratórios no percentual de 6% (seis por cento) ao ano (art.1º-F, Lei da Lei 9.494/9 com a redação dada pela MP2180-35/01 - STF, RE478182/RJ, PLENO, DJ 04/05/07; RE453740,J.28/02/07), desde a citação (art. 219, CPC) e correção monetária a partir de quando devida cada parcela, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nFace à sucumbência mínima da autora, honorários advocatícios no valor de R$ 380,00 a serem arcados pela parte ré por se tratar de matéria bem conhecida nas cortes pátrias.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.017163-2 ADAMS ANTONY PACHECO AUNI (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte AUTORA, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de honorários, no valor de R$ 261,35 (duzentos e sessenta e um reais e trinta e cinco centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0046324-3 VANDA TORRES CORREA DE ARAUJO-ESPOLIO REP/ P/ JUACY CORREA DE ARAUJO (Adv. NELSON LAGES RANGEL, YARA DE SOUZA ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Apresente a CEF, em 10 dias, o cálculo atualizado acrescido da multa de 10%. Após, expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n7 - 94.0049083-6 JUDITH DO CEU MASTA (Adv. ENNYR DE A. B. DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF para que apresente os extratos referentes aos meses de fevereiro e março de 1991, a fim de possibilitar a elaboração dos cálculos pela contadoria judicial.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018644-3 CEZAR ALEXANDRE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - aplicação da alíquotas progressivas de juros na conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.004328-4 LILIAN CAMARA DE CARVALHO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao RÉU- CEF ).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.009105-8 ROSE MARY GOMES DO PRADO SOUZA (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA, FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO) x PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (Adv. CINTHIA CAPUA). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.021452-1 EDSON PINHEIRO DA SILVA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR. . Fls.243/245. Dê-se ciência ao impetrante.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.017563-2 AMARO DE FREITAS CORREGEDOR (Adv. FABIO MARTINS NUNES DOS SANTOS) x PRESIDENTE DO INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000009/2009 FOLHA 05/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nNos termos da fundamentação, julgo improcedente o pedido e denego a segurança.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, de acordo com a súmula 512 do STF, bem como a súmula 105 do STJ.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.026604-2 ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (Adv. ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO) x TITULAR DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NO BRASIL. . \r\n\r\nÉ cediço que a competência para julgar mandado de segurança define-se pela categoria da autoridade dita coatora e sua sede funcional, ou seja, o lugar onde exerce suas atribuições (CC 29582/DF, Rel. Min. Garcia Vieira, DJ: 04/09/2000). \r\n\r\nNo caso sub judice dúvidas não subsistem de que a autoridade impetrada-.TITULAR DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NO BRASIL..-está circunscrita à Seção Judiciária do Distrito Federal, conforme certidão exarada às fls. 67, portanto, competente para o julgamento do presente mandamus. \r\n\r\nDestarte, tratando-se de competência funcional e absoluta, que pode ser reconhecida pelo julgador de ofício (CPC , art.113, parágrafo 2º) declino da competência em favor de um dos Juízos federais da Seção Judiciária do Distrito Federal, a que couber por distribuição. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os presentes autos, com as nossas homenagens. P.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.509965-6 COMERCIAL BEIRAO DA SERRA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x COORDENADOR DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS DO CENTRO DE VIGILANCIA SANITARIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - SETOR DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DO AEROPORTO INTERNACIONAL TOM JOBIM. . A teor do disposto no artigo 267, parágrafo 1º do CPC, intime-se pessoalmente o impetrante para que no prazo de 48:00hs regularize o instrumento de mandato, vez que na procuração de fls. 79 não constam os representantes da empresa, mas tão-somente 2(duas) assinaturas, o que se revela irregular, pois são administradores que não tem poderes para outorgar procuração.\r\n\r\nSanada a irregularidade, sob pena de extinção, devem informar ao Juízo se a liminar foi cumprida pela autoridade impetrada e quando, trazendo aos autos documento que demonstre o alegado. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n15 - 2008.51.01.013797-7 SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Com a juntada da petição inicial da Ação Ordinária nº 2007.51.01.018995-0, em curso na 6ª VF (fls. 159/198), extrai-se que, nesta demanda, ajuizada por SENIOR TAXI AÉREO EXECUTIVO LTDA, em face da UF, requer seja declarada a inexistência de relação jurídico-tributária reconhecendo à autora o direito de importar aeronaves (03 helicópteros Augusta westland AW 139, nº série 31081, 31100 e 31084, ano de fabricação 2006) submetidas ao Regime de Admissão Temporária independentemente do pagamento de IPI e prestação de garantia.\r\n\r\nPosteriormente, esta mesma empresa impetra o presente MS contra ato do Inspetor da Receita Federal no Porto do Rio de Janeiro, e requer a liberação da aeronave (helicóptero modelo Augusta westland AW 139, número de série 31084, ano de fabricação 2006 - Nota fiscal de fl. 16 e DI nº 07/1053886-8 de fls. 18/22) da exigência de incidência de IPI, bem como o deferimento de Regime Especial de Admissão Temporária junto ao setor Alfandegário \r\n\r\nConsiderando que, na hipótese da segurança ser deferida, em última análise, quem suportará os efeitos da decisão será a própria União Federal, que também é ré na Ação Ordinária em curso na 6ª VF, cujo objeto inclui 03 aeronaves, dentre as quais o helicóptero Augusta westland AW 139, número de série 31084, ano de fabricação 2006, bem como diante do risco evidente de serem prolatadas decisões contraditórias, caso sejam julgados por Juízos diferentes, já que a causa de pedir é a mesma e o pedido deste MS está contido no formulado na AO, remeto o presente writ ao Juízo da 6ª Vara Federal, em razão da prevenção.\r\n\r\nRessalto que, conforme andamento processual do Apolo (fl.158), a Ação Ordinária nº 2007.51.01.018995-0, em curso na 6ª VF, encontra-se com conclusão para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.017867-0 GENIALE SERVICES EMPRESARIAL LTDA (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000008/2009 FOLHA 03/;04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, a teor do artigo 267, VI, do CPC, em razão da perda superveniente de objeto.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (súmulas 512 do STF; e 105 do STJ). \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.000287-0 LAFARGE BRASIL S/A E OUTROS (Adv. VINICIUS MAGNI VERCOZA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-DERAT/RJO. . Não há falar em majoração de alíquota como quer fazer crer o impetrante, pois a alíquota da CPMF no ano de 2003 já era de 0,38% e tal percentual fora mantido em 2004. Ocorrera, sim, uma prorrogação da alíquota o que é perfeitamente admissível, via emenda constitucional, em nada ofendendo o Princípio da Anterioridade \r\n\r\nAlém disso, em 2003, o inciso II, do § 3º do art.84 do ADCT fora revogado pela EC nº 42/03, antes mesmo de produzir efeitos, não causando para o contribuinte qualquer insegurança jurídica.\r\n\r\nEm razão do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, face à ausência de fumus boni iuris.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para que apresente suas informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF. Em seguida venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n18 - 2008.51.01.015146-9 MANOEL MARQUES TORRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000011/2009 FOLHA 22/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, afasto a preliminar argüida, e indefiro todos os pedidos formulados na inicial, com base no artigo 269, I, do CPC, diante da ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, a teor do disposto nos verbetes nos 512 e 105 das Súmulas de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente. \r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.018781-6 MARIA MERCEDES GONCALVES DE ARAUJO (Adv. ALBERTINHO POSSAMAI) x COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA FAZENDA. . \r\n\r\nÉ cediço que a competência para julgar mandado de segurança define-se pela categoria da autoridade dita coatora e sua sede funcional, ou seja, o lugar onde exerce suas atribuições (CC 29582/DF, Rel. Min. Garcia Vieira, DJ: 04/09/2000). \r\n\r\nNo caso sub judice dúvidas não subsistem de que a autoridade impetrada-..Coordenadora Geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda.-está circunscrita à Seção Judiciária do Distrito Federal, conforme certidão de fls.17, portanto, competente para o julgamento do presente mandamus. \r\n\r\nDestarte, tratando-se de competência funcional e absoluta, que pode ser reconhecida pelo julgador de ofício (CPC , art.113, parágrafo 2º) declino da competência em favor de um dos Juízos federais da Seção Judiciária do Distrito Federal, a que couber por distribuição. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os presentes autos, com as nossas homenagens. P.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.519822-1 PEDRO AUGUSTO VIANNA LEMELLE (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . Como se depreende do exame dos autos, o desconto que o Ministério da Fazenda pretende implementar na aposentadoria do Impetrante corresponde aos valores recebidos por ele em razão de pagamento a maior realizado a título de vantagem do art. 191 de 8.112/90.\r\n\r\nNesse contexto, parece-me configurada a boa-fé do impetrante no recebimento desses valores, tanto quanto basta para que sua devolução seja descabida.\r\n\r\nDe fato, deve-se ter em mente que tais valores foram pagos independentemente de qualquer requerimento, o que afasta eventual má-fé do impetrante, sendo pacífica a jurisprudência de nossos tribunais no sentido de acolher a pretensão autoral, mormente se considerado o caráter alimentar das verbas em tela. \r\n\r\nVejam-se, a propósito, os seguintes arestos:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. PISO SALARIAL DE ENGENHEIROS. ERRÔNEA INTERPRETAÇÃO LEGAL POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO. DEVOLUÇÃO. VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE. ART. 46 DA LEI Nº 8.112/90. BOA-FÉ. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nFirmou-se o entendimento, a partir do julgamento do REsp 488.905/RS por esta e. Quinta Turma, no sentido da inviabilidade de restituição dos valores pagos erroneamente pela Administração em virtude de desacerto na interpretação ou má aplicação da lei, quando verificada a boa-fé dos servidores beneficiados.\r\n\r\nRecurso desprovido. “\r\n\r\n(STJ, 5a. TURMA, RESP 598395, PROCESSO 200301830405/SC, RELATOR MINISTRO FELIX FISCHER, DJ 29/11/2004, P. 377)\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. CABIMENTO. ART. 53 DA LEI 9.784/99. SÚMULA 473 DO STF. LEGITIMIDADE PASSIVA TANTO DA UNIÃO COMO DO INSS. VALORES RECEBIDOS A MAIOR DE BOA-FÉ. RESTITUIÇÃO INDEVIDA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.\r\n\r\nI - Cumpre à Administração, vinculada que está ao princípio da legalidade, anular os atos que se encontram eivados de vícios, conforme comando expresso no artigo 53 da Lei 9.784/99 e orientação contida na Súmula 473 do STF;\r\n\r\nII - Entretanto, não se justifica a devolução dos valores recebidos a maior durante o tempo em que se presumia correto o pagamento da parcela indevida, considerando, inclusive, que a respectiva quantia foi recebida de boa fé pelo Impetrante, não podendo ser imputado ao mesmo o erro praticado pela Administração, consistente no equivocado enquadramento funcional;\r\n\r\nIII - Por outro lado, tanto a União como o INSS possuem legitimidade passiva para ocuparem o pólo passivo da demanda, o primeiro por ser o órgão pagador e a segunda por arcar com parcela de complementação do benefício em questão.\r\n\r\nIV - Apelações e Remessa Oficial conhecidas, mas improvidas.”\r\n\r\n(TRF - 2a. REGIÃO, 4a. TURMA, AMS 41116, PROCESSO 200102010386610/RJ, RELATOR JUIZ ABEL GOMES, DJU 13/10/2004, P. 163)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO.PENSÃO MILITAR DIÁRIA DE ASILADO. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DO PAGAMENTO NA SUA INTEGRALIDADE, SEM REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE 50%.\r\n\r\n-Tendo a Administração detectado erro na concessão do percentual da Diária de asilado, procedeu à revisão do ato administrativo, usando de seu poder de auto-tutela, e suprimindo parcela paga a maior, com o que inexistente direito adquirido à percepção do antigo valor.\r\n\r\n- No entanto, no que se refere à exigência de reposição dos valores recebidos a maior, a título do referido benefício, é a mesma indevida, face à boa-fé dos autores.”\r\n\r\n(TRF - 2a. REGIÃO, 4a. TURMA, AC 243030, PROCESSO 200002010480117/RJ, RELATOR JUIZ FERNANDO MARQUES, DJU 15/02/2001)\r\n\r\nDessa forma, considerando que não se configurou a intenção de locupletamento ilegal do impetrante e tendo em vista, ainda, o princípio da segurança jurídica, o deferimento da liminar é de rigor. \r\n\r\nPresentes o periculum in mora e o fumus boni iuris defiro, em parte, a liminar para que a autoridade impetrada se abstenha de promover os descontos de que trata a processo administrativo de nº 10768.006901/96-21 (fl. 86).\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para cumprimento da presente decisão bem como para que preste informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF, com o retorno dos autos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.017685-1 LUIZ SARACELLI DA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.63. Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 716690"
                            ],
                            "716691": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000009\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.019493-8 ANTONIO FRANCISCO PEREIRA E OUTROS (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Considerando o silêncio da parte autora, dê-se vista à União (AGU) para requerer o que for de seu interesse. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0018376-2 AUCELUCIA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. RENATO SANT'ANA, ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.325/330 - Manifeste-se a parte autora, em 15 dias.\r\n\r\n3 - 99.0062833-0 DULCE FERRAZ MACHADO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Considerando os esclarecimentos prestados pela contadoria às fls. 281, defiro vista às partes dos cálculos de fls.279, pelo prazo sucessivo de 15 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.003153-7 CARLOS EDUARDO RODRIGUES ESTEVES (Adv. JOSE VANIO OLIVEIRA SENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Apresente a União (AGU), em 10 dias, o cálculo atualizado acrescido da multa de 10%. Após, expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.004623-9 SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. MARLENE MACHADO SCHOWE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Apresente a ANS, em 10 dias, o cálculo atualizado acrescido da multa de 10%. Após, expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.022551-9 MARA MATHIAS SEVERO BOTINO (Adv. EDSON SALGADO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000010/2009 FOLHA 20/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação ordinária ajuizada por MARA MATHIAS SEVERO BOTINO em face da UNIÃO FEDERAL e do BANCO CENTRAL DO BRASIL onde objetiva a condenação dos réus à aplicação de expurgos inflacionários em sua conta de poupança.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nEm preliminar, cumpre ressaltar que a União Federal não é parte legítima para figurar no pólo passivo de ação de correção de poupança já que esta deve ser proposta em face do banco depositário.\r\n\r\nA jurisprudência de nossos Tribunais já está pacificada no sentido de que o banco depositário tem legitimidade passiva para figurar nas ações em que se postula a correção monetária das contas de poupança com aplicação dos índices referentes a junho de 1987 e janeiro de 1989. Já o Banco Central do Brasil é parte legítima para as ações de correção de poupança quando estas se referirem às contas com aniversário na segunda quinzena do mês de março de 1990 e aos cruzados novos bloqueados.\r\n\r\nNo que se refere ao BACEN, tratando-se de autarquia federal, a ele são aplicáveis as normas do Decreto 20.910/32. Assim, na forma do artigo 1º do referido diploma legal, a prescrição em face do BACEN é qüinqüenal.\r\n\r\nCom relação ao pedido de correção das cadernetas de poupança, já decidiu o STJ que o termo a quo da prescrição é a data em que ocorreu a devolução da última parcela dos valores bloqueados - 16.08.1992.\r\n\r\nDessa forma, tendo sido a presente demanda ajuizada em 25.11.2008, flagrante a prescrição do pedido em relação ao BACEN.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, extingo o feito em relação à UNIÃO FEDERAL extinguindo o feito com base no artigo 267, VI e pronuncio a prescrição ex officio em relação ao BACEN, nos termos dos artigos 269, inciso IV c/c 219, § 5º todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir no pólo passivo o BACEN, conforme requerido pelo autor na petição inicial (fl. 03).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.000164-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-SINTURJ (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ (Adv. ANTONIO CESAR SILVA MALLET). . Informe a impetrante acerca do julgamento do agravo de instrumento que inadmitiu o RE.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.029260-2 ALDEMBAR SARMENTO (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls.190 e segs. Vista ao Autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 716691"
                            ],
                            "716692": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000010\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0490515-6 LUIZ DA SILVA (Adv. MARIA SANTANNA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . Defiro a VISTA requerida pela parte autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0486173-6 JURACY ROCHA DA SILVA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . 1-Por intermédio das petições de fls.373, 460, 625 e 637, os herdeiros/sucessores de JOÃO ESTEVES FRANCO, noticiam seu falecimento, na forma da certidão de óbito de fl.376, deixando 06 filhos e a viúva, conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nDALVA MAURA DE OLIVEIRA FRANCO (VIÚVA)-CPF 517.121.6727-00\r\n\r\nVERA LUCIA FRANCO FRAZÃO-CPF 075.949.817-23\r\n\r\nJORGE DE LEMOS FRANCO - CPF 355.412.027-87\r\n\r\nSELMA FRANCO PERRU - CPF 868.483.807-68\r\n\r\nSUELI FRANCO FERNANDES- CPF 032.125.077-90\r\n\r\nJOSÉ DE LEMOS FRANCO - Falecido conf.cert.óbito de fls. 636, sem deixar filhos.\r\n\r\nSIRLETE FRANCO TEIXEIRA - Falecida conf.cert.óbito de fls. 651, deixando cônjuge e filhos.\r\n\r\nDesta forma,, nos termos dos artigos 43 e 1.055 do CPC, admito a habilitação, nestes autos, da cônjuge, DALVA MAURA DE OLIVEIRA FRANCO (VIÚVA)-CPF 517.121.6727-00, dos filhos:\r\n\r\nJORGE DE LEMOS FRANCO - CPF 355.412.027-87\r\n\r\nSELMA FRANCO PERRU - CPF 868.483.807-68\r\n\r\nSUELI FRANCO FERNANDES- CPF 032.125.077-90\r\n\r\nVERA LUCIA FRANCO FRAZÃO-CPF 075.949.817-23\r\n\r\ne dos sucessores da filha SIRLETE FRANCO TEIXEIRA, ou seja:\r\n\r\nGELCY GUIMARÃES TEIXEIRA - CPF 077.786.357-04\r\n\r\nCLÁUDIO FRANCO TEIXEIRA - CPF 020.419.787-24\r\n\r\nANDRÉA FRANCO TEIXEIRA - CPF 072.727.097-40\r\n\r\nGILCILENE FRANCO TEIXEIRA DE SÁ - CPF 962.071.167-04\r\n\r\nÀ SEADI para a COMPETENTE ALTERAÇÃO , devendo, na oportunidade, dar cumprimento ao determinado às fls.725, item 3.2.\r\n\r\n2-Com o retorno, digam os herdeiros sucessores de JOAQUIM FERREIRA DE AMORIM NETTO e CEZARINA DE MENDONÇA AMORIM (cert.óbito fl.751), sobre a abertura de inventário dos respectivos bens, devendo, em caso positivo, trazer aos autos o termo de inventariança, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n3- Após, ao contador para atualização dos cálculos de fls.753/788 em moeda corrente a fim, de possibilitar expedição dos requisitórios para pagamento.\r\n\r\n3 - 97.0011719-7 ADILSON CORREA SANTOS (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Cumpra a parte autora o determinado no artigo 475 B do CPC, apresentando sua memória de cálculos, em conformidade com o julgado às fls.303/308.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n4 - 90.0005258-0 BR METALS FUNDIÇÕES LTDA (Adv. MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS, JULIANO RIBEIRO DE LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que até a presente data não chegou resposta ao ofício de fls.581, reitere-se o expediente retro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.009213-1 FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. MARCOS BITTENCOURT RANGEL, VANUZA VIDAL SAMPAIO) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0011655-0 SULAMITA GONCALVES DA ROCHA E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x JOSE ANTONIO DE SANTA ROSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Vista ao Curador (fls. 674).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 716692"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000010\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.009488-3 MPL CORPORATE SOFTWARE S.A. (Adv. FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO, RAFAEL DE ABREU BODAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000046/2009 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para anular os processos administrativos nº 10768.009319/2001-71 e 10768.012869/2001-78.\r\n\r\nCondeno a União ao ressarcimento das custas e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0000458-0 AIRTON AUGUSTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 1924/1927 - Dê-se vista aos autores dos cálculos elaborados pela Contadoria, por 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.025179-4 SINDPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000047/2009 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS, mas LHES NEGO PROVIMENTO nos termos acima.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.030698-9 MARINO MYRON CARDOSO E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000051/2009 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 267,11. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, condenando os Autores nas custas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado (Súmula 14 do STJ). \r\n\r\nR. I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.005627-8 RAFAEL FREITAS BOM (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000053/2009 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, devidamente atualizado (Súmula 14 do STJ), mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (fl. 173).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.008278-2 ANTONIO CARLOS PIMENTA E OUTRO (Adv. MARISA FERRER DE LIMA, DANIEL DOS SANTOS LOSADA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000037/2009 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, condenando os Autores nas custas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado (Súmula 14 do STJ), mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei n( 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.009743-8 ALCIDES EVANGELISTA DE MENDONCA FILHO (Adv. PAULO ROBERTO ESTEVES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000043/2009 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a União a pagar ao Autor a remuneração em valor equivalente ao grau hierárquico imediatamente superior, conforme previsto no artigo 34 da medida provisória 2.215-10, com efeitos financeiros a partir de maio de 2004, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data em que deveria ter sido paga e acrescidas de juros da mora de 0,5 % (meio por cento) ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nCondeno a União ao ressarcimento das custas e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, devidamente atualizado (Súmula 14 do STJ).\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.010637-3 ALDEMIR PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000040/2009 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, devidamente atualizado (Súmula 14 do STJ), mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (fl. 9).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.013290-6 MARCOS MARTINS DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000041/2009 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, devidamente atualizado (Súmula 14 do STJ), mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (fl. 20).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.016377-0 GILBERTO SILVA BRAGA E OUTROS (Adv. FLAVIO FERNANDES TAVARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n11 - 2008.51.01.509867-6 IRAPUAN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000036/2009 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, condenando o Autor nas custas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado (Súmula 14 do STJ), observado o art. 12, da Lei n.° 1.060/50, haja vista a gratuidade deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 90.0010964-7 ADILTON CORDEIRO LEITE E OUTROS (Adv. MARIA CIZERES P. OLIVEIRA, JOSE ARGEMIRO PINTO, ADELINA ENZA STUMPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE). . Fls. 290/461: Dê-se vista às partes dos documentos juntados pelo Bradesco S.A. Prazo: 10 dias.(mc)\r\n\r\n13 - 2004.51.01.011232-0 MARIA DE LACERDA VARGAS (Adv. REGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO, RENATA TEIXEIRA DA LUZ). . Fl. 708 - Defiro a dilação de prazo por 10 dias para que a CEF se manifeste sobre o laudo pericial, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n14 - 2005.51.01.013465-3 SONIA MARIA AGUIAR DE CARVALHO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000052/2009 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a CEF a corrigir o valor das prestações, observando o que dispõe o contrato quanto ao comprometimento de renda da Autora, desde a data da sua citação na presente ação. \r\n\r\nTendo em vista que a CEF foi sucumbente em parte mínima (art. 21, parágrafo único, do CPC), condeno a Autora ao pagamento de custas e de honorários ad vocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa devidamente atualizado (Súmula 14 do STJ), observando-se a condição suspensiva do art. 12 da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.016215-6 VILMA DA SILVA THOMAZ (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo a apelação de fls. 397/409 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n16 - 2005.51.01.027453-0 SOLANGE SILVEIRA LOPES - ESPOLIO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000039/2009 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 00.0628053-6 WILSON DE OLIVEIRA CIRINO REP/ P/ LUZIA TEIXEIRA CIRYNO - REP/ P/ VILSON COSME TEIXEIRA CYRINO (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO, JOSE SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 732/783 - Dê-se vista ao autor pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do requerimento de fls. 718/719.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n18 - 00.0737546-8 CRISTOVAO JOAQUIM DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x AURINO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x ALCIDES FERREIRA SOARES (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais depositados às fls. 980, 986, 987 e 993.\r\n\r\nII - Fls. 1011/1032: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n19 - 97.0100009-9 DELIO GERALDO SARUBI E OUTROS (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 659/665 - Dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pela Contadoria, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n20 - 2002.51.01.002444-5 ANNA CORREA SARDELLA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista às partes dos cálculos e esclarecimentos da Contadoria às fls. 545/549, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n21 - 2004.51.01.005540-2 CIA/ BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv. JOSE ALBERTO B. DA CAMARA GRACA, LEONARDO D'ALEMA GIRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 259/260: Ante o exposto pela Autora, e verificando que na petição de oposição de Embargos Declaratórios (fls. 183/186 da ação cautelar em apenso) efetivamente foi feita referência a ambos os processos, remetam-se os autos à 8ª Turma Especializada do E. TRF da 2ª Região a fim de que sejam adotadas as providências que se entenderem pertinentes.(mc)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.000253-8 AEROSUPORTE LTDA (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000050/2009 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS, mas LHES NEGO PROVIMENTO nos termos acima.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.012185-0 JOSE VALDEMAR LABRE DE LEMOS FILHO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 176: Manifeste-se a CEF, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para decisão.(mc)\r\n\r\n24 - 2008.51.01.006244-8 CRUSAM - CRUZEIRO DO SUL SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000038/2009 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.007593-5 LAURA VIEIRA DE SOUZA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 96/109: Intime-se a CEF a, no prazo de 10 dias, fornecer também o extrato referente ao Plano Verão, conforme requerido pelo Autor.(mc)\r\n\r\n26 - 2008.51.01.010980-5 JOACYR COSTA MARTINS (Adv. ANDERSON COSTA BARRETO, DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 43: Defiro a dilação por 60 dias requerida pela parte autora.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n27 - 2008.51.01.015250-4 VICENTE DE PAULA COSTA ARGOLO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000031/2009 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Embargos de Declaração)\r\n\r\nFls. 111/112 - Os embargos de declaração não devem ser conhecidos, haja vista que são intempestivos.\r\n\r\nCom efeito, publicada a sentença de fls. 102/107 no dia 08/01/2009, conforme certificado à fl. 108, o prazo para interposição dos embargos declaratórios se encerrou no dia 13/01/2009, um dia antes de ser protocolada a petição de fls. 111/112.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, por serem intempestivos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n28 - 2008.51.01.018515-7 JORGE SOARES DE MEDEIROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000035/2009 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 126,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar o Autor em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90, mas o condeno ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.019908-9 DEA JUNQUEIRA ALBUQUERQUE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000027/2009 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI e § 3º, do CPC, condenando o Autor em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.027772-6 VERA TINOCO MOURA E OUTROS (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerimento de recolhimento das custas ao final do processo. De conseguinte, e considerando que o valor atribuído à causa não corresponde ao procedimento ordinário, assino aos Autores o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que emendem a inicial, atribuindo à causa valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos, ou adequando-a ao procedimento sumário, devendo, inclusive, comprovar os Autores, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC), o recolhimento das custas processuais, nos termos da Lei n. 9.289/96, e fornecer cópia da emenda para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n31 - 2008.51.01.490239-1 ELIELSON MAGNO BARBOSA (Adv. ELZA MAIMONE) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fls. 109/123 - Ao autor para que se manifeste em 5 dias, nos termos do art. 398 do CPC.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n32 - 2008.51.01.519696-0 MARLENE CORREA BOGADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor atribuído à causa não corresponde ao procedimento ordinário, assino à Autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos, devendo, inclusive, fornecer cópia da emenda para instruir o mandado de citação. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n33 - 2008.51.01.519848-8 ALVARO TEIXEIRA VASCONCELLOS (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 41 - Antes que se proceda à citação da CEF, forneça o autor, no prazo de 5 dias, cópia da inicial para instrução do mandado.\r\n\r\nFornecida a cópia, cite-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n34 - 2008.51.01.519975-4 MARIA JULIETA PEREIRA DE LUCENA (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nForneça a autora, no prazo de 5 dias, cópia da inicial para citação da segunda ré.\r\n\r\nFornecida a cópia, citem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n35 - 2008.51.01.520074-4 ANGELA MARIA MOREIRA (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada, no prazo de 10 dias, do original da procuração bem como os extratos de sua caderneta de poupança.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n36 - 2008.51.01.520188-8 NADIR PEIXOTO DA SILVA (Adv. FLAVIO FELIX DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada do original da procuração acostada à fl. 09, sob pena de extinção, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n37 - 2009.51.01.000637-1 NEIDE RODRIGUES DA CUNHA PINTO E OUTRO (Adv. EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor atribuído à causa não corresponde ao procedimento ordinário, assino aos Autores o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que emendem a inicial, atribuindo à causa valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos, devendo, inclusive, recolher as custas complementares e fornecer cópia da emenda para instruir o mandado de citação. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2008.51.01.490304-8 MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO) x DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DO ANDARAI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000033/2009 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nI - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, qualificado na petição inicial, ajuizou o presente mandado de segurança em face da DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DO ANDARAÍ, objetivando o cumprimento de decisão proferida pelo 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFoi deferida liminar em regime de plantão, sendo os autos posteriormente distribuídos a este Juízo.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO. \r\n\r\nII - A presente petição inicial merece ser, desde logo, indeferida. \r\n\r\nPretendendo o impetrante que haja o cumprimento de decisão proferida por outro Juízo, o mesmo pode ser requerido diretamente àquele, mediante simples petição nos autos, não havendo, portanto, interesse na presente demanda. \r\n\r\nIII - Do Exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor dos artigos 295, inc. III, e 267, inc. I, todos do Código do Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, por não completada a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.(mc)\r\n\r\n39 - 2009.51.01.001520-7 ANTONIO LOURENCO DA ROCHA (Adv. METUZAEL PAULINO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000034/2009 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nI - ANTONIO LOURENÇO DA ROCHA, qualificado na petição inicial, ajuizou o presente mandado de segurança em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a liberação de sua conta-corrente, bloqueada por ordem do Juízo da 20ª Vara Federal. \r\n\r\nA inicial foi instruída com procuração e documentos (fls. 5/13), tendo sido requerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO. \r\n\r\nII - A presente petição inicial merece ser, desde logo, indeferida. \r\n\r\nPretendendo o impetrante que seja desfeito o bloqueio determinado por outro Juízo, o mesmo pode ser requerido diretamente àquele, mediante simples petição nos autos, não havendo, portanto, interesse na presente demanda. \r\n\r\nIII - Do Exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor dos artigos 295, inc. III, e 267, inc. I, todos do Código do Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, por não completada a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 00.0200986-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x RAIMUNDO DE OLIVEIRA NUNES FILHO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000032/2009 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nTendo em vista o requerimento formulado pela exeqüente à fl. 171, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO nos termos do art. 794, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.031965-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x TERESA CRISTINA GOMES SOBREIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000028/2009 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,43. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,43. . Fl 54 - Tendo em vista a OAB informou que a executada efetuou o pagamento do débito, DECRETO a extinção da execução, com fulcro no art. 794, inc. I, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(K)\r\n\r\n42 - 2008.51.01.522631-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SEBASTIAO EGINALDO DA CUNHA. . Intime-se a exeqüente a recolher as custas complementares no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n43 - 2008.51.01.523154-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUCIO FLAVIO DA ROCHA CASTRO. . Intime-se a exeqüente a recolher as custas complementares no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5007 - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL\r\n\r\n44 - 2005.51.01.025715-5 consenso gestao de negocios ltda E OUTRO (Adv. GABRIEL JOSE LINDENBAUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000042/2009 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para fixar o valor do aluguel, a partir de setembro de 2006, em R$ 52.157,00 (cinqüenta e dois mil cento e cinquenta e sete reais).\r\n\r\nCondeno a CEF em custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido (Súmula 14/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Relator do agravo de instrumento noticiando a sentença proferida.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n45 - 2007.51.01.026296-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x SEBASTIAO JOSE DA COSTA PIMENTEL (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv. ERIK SOUZA PEREIRA) x VILMA APARECIDA RIBEIRO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x JOSE ROBSON RAMALHO (Adv. ERIK SOUZA PEREIRA) x TATIANA TORRES SANTOS (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000044/2009 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 163,34. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, para restabelecer a eficácia do Mandado Inicial, condenando o embargante nas custas judiciais e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) pro rata, com fulcro no art. 20, §4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n46 - 2008.51.01.019833-4 JEANISETE SEBASTIANI TAVARES DE ARAUJO (Adv. AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000030/2009 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, verificando a inadequação do procedimento eleito à natureza da causa, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito.( art. 295, inc. V, c/c art. 267, inc. I, ambos do CPC).\r\n\r\nSem custas, tendo em vista o requerimento de gratuidade de justiça, que\r\n\r\nora defiro. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, desde logo, o desentranhamento de peças, devendo a parte \r\n\r\ninteressada promover a sua substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n47 - 2005.51.01.020019-4 ASSOCIACAO PROJETO LAGOA MARAPENDI (Adv. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO, PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO) x FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA (Adv. FRANCESCO CONTE) x COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. JORGE CASTAING D'OLIVEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO) x JULIO SIMOES TRANPORTES E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . Fls. 2877-2879 - Assine o patrono do autor a peça processual sob pena de não conhecimento. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nFls. 2869-2872 e fls. 2881-2887 - Os pedidos de revogação da liminar anteriormente deferida e de declaração de incompetência da Justiça Federal serão analisados por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nDiante do exposto, após a intimação do IBAMA e da manifestação do MPF, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n(i)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2008.51.01.023704-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNO (Adv. ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- Designo o dia 11/03/2009 às 14:00 h para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.), ciente o Réu de que, não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, nos termos do art. 278 e seus parágrafos do C.P.C. Requisite-se à SEMAN Oficial de Justiça para realizar o pregão, na forma da lei processual.\r\n\r\nII- Cite-se. Intimem-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n49 - 2008.51.01.027868-8 LUIZ CARLOS DA SILVA VALE (Adv. MARCOS ANTONIO LIDIZIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.(mc)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 2006.51.01.021692-3 CONEGAS CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv. FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS) x VALBRAS ACESSORIOS INDUSTRIAS LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000045/2009 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, incisos III e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ante o recolhimento integral. Sem honorários, com fundamento no art. 20, §4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n51 - 2008.51.01.001482-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ELIMA MORAES DOS SANTOS (Adv. FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000029/2009 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que o réu efetuou o pagamento do débito, DECRETO a extinção da execução, com fulcro no art. 794, inc. I, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(K)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n52 - 2006.51.01.015043-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x ADILMA ROSARIO VELLOSO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, LEANDRO LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000054/2009 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO com relação à Embargada LUCIA MARIA PIRES DE MORAIS CARMO (art. 794, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei 9.289/96) e sem honorários, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e das informações de fl. 74 para os autos do processo n° 97.0102038-3 em apenso. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.014264-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES) x LEOMAR SIQUEIRA CASQUEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Fls. 173/175 - Dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pela Contadoria por 5 dias sucessivos, iniciando pelo embargado.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.022036-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x GETULIO OLIVEIRA DE SOUZA REP/ P/ MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA SOUZA SOARES (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL). . Fls. 71/72 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pela Contadoria por 5 dias sucessivos, iniciando pelo embargado.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n55 - 2008.51.01.010644-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS) x PAULO ALVES SANTIAGO (Adv. ANDREA BENTES FIRPO, CRISTIANE PENEDO DE SOUZA). . Fls. 25/26 - Dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pela Contadoria, por 5 dias sucessivos, iniciando pelo embargado.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n56 - 2008.51.01.010902-7 UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS) x ESTER DOS SANTOS ANTUNES MATTOS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS). . Fls. 36/37 - Dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pela Contadoria, por 5 dias sucessivos, iniciando pela embargada.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n57 - 2008.51.01.018149-8 NELIO DO COUTO PITTA (Adv. NELIO DO COUTO PITTA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000048/2009 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo por sentença o acordo acima celebrado a fim de que produza os seus regulares efeitos. Sem custas e sem condenação em honorários tendo em vista os termos do acordo. Intimadas, as partes renunciam ao prazo para recurso. Publicada em audiência, registre-se. Ficam intimados os presentes.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.028192-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ABIGAIL MARQUES BORGES E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Fls. 131/136 - Dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pela Contadoria, por 5 dias sucessivos, iniciando pelos embargados.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n59 - 2008.51.01.015427-6 COLOIL IND/ E COM/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. VINICIUS TADEU CAMPANILE) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. RENATA RODRIGUES DE SOUZA). . I - Recebo a apelação de fls. 648/655 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (Eletrobrás e União) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n60 - 2004.51.01.022737-7 JANE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000049/2009 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa devidamente atualizado (Súmula 14 do STJ), mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 717642"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "39ª Vara Federal": {
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                            "717801": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000014\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805331-6 MARTIM SOBRAL BRANDAO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à autora do exame pericial designado pelo Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, para o dia 30/01/2009, às 11:45 horas, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco “A”, sala “1”, 3º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, ficando a mesma informada de que deverá comparecer independentemente de intimação, munida de documento de identidade, bem como apresentar ao perito todos os exames comprobatórios de seu estado de saúde, incluindo exames, receitas médicas, comprovações de internações e/ou cirurgias.\r\n\r\nO não comparecimento da autora implica na extinção do feito, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nAo(À) advogado(a) da parte autora caberá o ônus de comunicar à autora a data da realização da perícia.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 717801"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "3º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "717629": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000003\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.048257-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIA MARIA DOS SANTOS CARRILHO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x FUNDAÇÃO OSÓRIO. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.048257-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré, mediante carga nos autos, para cumprir o julgado no prazo de 60(sessenta) dias, juntando aos autos demonstrativo com os cálculos do valor devido. Com estes, expeça-se RPV.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\nSem impugnação, voltem-me para envio do RPV ao TRF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro,16 de outubro de 2008\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2008.51.01.509446-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA DE SANTA ANA MELO (Adv. DANIELE INACIO DE AZEREDO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.013949-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALILA DA SILVA FERREIRA (Adv. CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.013949-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré, mediante carga nos autos, para cumprir o julgado no prazo de 60(sessenta) dias, juntando aos autos demonstrativo com os cálculos do valor devido. Com estes, expeça-se RPV.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\nSem impugnação, voltem-me para envio do RPV ao TRF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro,09 de outubro de 2008\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2008.51.51.042028-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ROCHA DOS SANTOS (Adv. JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.048981-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE MARIA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv. NAIME MENDES FARIA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017521-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELENE SOARES (Adv. ANTONIO SOARES DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. . Tendo em vista a informação do Sr. Oficial de Justiça, de fl. 73, determino o cancelamento da audiência de instrução e julgamento, marcada para o dia 13/01/2009, uma vez que a realização da AIJ sem a presença da Sra. Ilair, litisconsorte passiva necessária na presente causa, levaria à anulação do audiência. \r\n\r\nConsiderando-se, ainda, que ambos os endereços no qual o Sr. Oficial de Justiça tentou cumprir a diligência são os mesmos que constam nos assentamentos da União Federal, quais sejas, Rua Sacadura Cabral, nº 229 e nº 299, determino que seja intimada a parte autora para que forneça o endereço atual da Sra. Ilair, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.58.001386-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZALEZ GARCIA FILHO (Adv. MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x CAIXA SEGURADORA S. A. (Adv. ARTUR NABETH CARDOSO). . Ante o laudo pericial de fls. 256/264, façam-se com vista às partes, pelo prazo consecutivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006918-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nAnte a natureza da matéria versada nos autos, verifico a necessidade de produção de prova testemunhal, pelo que designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/03/2009, às 16:00, cientes as partes de que suas eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, consoante prevê a Lei dos Juizados Especiais. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a parte autora trazer documentos hábeis a comprovar a alegada união estável. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010997-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REYNALDO HARTZ FILHO E OUTROS (Adv. ALVONIR MANOEL DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000084/2009 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.016886-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELIA BATISTA LESSA (Adv. PAULO CAMPISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000043/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC e nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.017473-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELEN MARINHO AMORIM (Adv. LUCIMAR DE MORAIS CUNHA) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se a parte autora sobre a informação de fl. 120, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.017503-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCETTINA GIGLIO SAMPAIO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.017503-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem. \r\n\r\nRevejo o despacho retro, ante a necessidade de, primeiramente, serem anulados os atos praticados no presente feito. Isto, pois nos autos de Agravo de Instrumento n.º 2007.02.01.011791-1 foi proferida decisão afastando a competência dos Juizados Especiais Federais para processamento e julgamento da presente ação principal e determinando seu retorno à 17ª Vara Federal.\r\n\r\nDeste modo, declaro nulos os atos processuais praticados por este Juízo. Sejam, assim como os referidos autos de agravo de instrumento, os autos deste processo encaminhados à 17ª Vara Federal. Remetam-se à SEADI para a posterior redistribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.01.026838-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO PIMENTEL CARDOSO (Adv. MARIA JOSE FRAGOSO TEIXEIRA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nAnte a natureza da ação, verifico a necessidade de produção de prova testemunhal, pelo que designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/03/2009, às 15:00h, oportunidade em que as partes deverão comparecer, acompanhadas de suas eventuais testemunhas, que se farão presentes independentemente de intimação, conforme prevê a Lei dos Juizados Especiais. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.007176-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARIO VALLE CORREIA LIMA (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007176-8\r\n\r\nTorno sem efeito a certidão de trânsito em julgado exarada nos autos.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n15 - 2007.51.51.010315-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DA SILVA SANTIAGO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010315-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 212/213 - diga a parte autora, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.51.012670-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILCE SOARES NUNES (Adv. ADRIANO JOSE VAZ NETTO) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.012670-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo requerida pela parte autora devendo a secretaria deste Juizado cadastrar corretamente o nome da patrona, Dra. Fátima Valéria Costa Faria da Cunha, OAB/RJ 145.186 para fins de publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.51.013711-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA LEONEL CASTILHO PONTES (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000135/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, relativamente aos pedidos de números “I”, “II” e “III”, com fulcro no artigo 267, VI do CPC; \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de número “IV”, com fulcro no art. 269, I do CPC e na esteira da fundamentação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente, na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.013934-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN VERMELHO (Adv. EDMUNDO DOS SANTOS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.013934-0\r\n\r\nAUTOR: IVAN VERMELHO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifeste-se a parte autora quanto às informações prestadas pela CEF em sua contestação, ou seja, de que não há conta vinculada de FGTS com saldo em nome da mesma, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRessalta-se que o extrato juntado pela parte autora às fls. 15 encontra-se zerado e possui data de 20/10/2006.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.024720-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUMA IDA TEIXEIRA BARBOSA (Adv. LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.024720-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro à parte ré o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar a planilha com os cálculos corretos. Com esta, retifique-se o valor da RPV, dando-se vista às partes. Sem impugnação, voltem-me para o envio da RPV. Comunicado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.51.033774-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSY TURIBIO DOS SANTOS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.033774-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora em 10 (dez) dias, ante o requerido pela União Federal a fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.51.036849-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARA LIBERBAUM VIANNA (Adv. CARLOS HENRIQUE EISENBERG) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.036849-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora em 10 (dez) dias, ante o requerido pela União Federal a fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.51.037768-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASTROGILDO GARCEZ DA VEIGA (Adv. JULIANA LIMA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado exarada nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que complemente o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.038774-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA FLOR (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038774-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora em 10 (dez) dias, ante o requerido pela União Federal a fls. retro. Decorridos, sem manifestação, exclua-se a RPV porventura expedida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2007.51.51.040844-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SUELI DE MORAES (Adv. MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.040844-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAssiste razão à parte autora. Entretanto, limito o valor da multa anteriormente arbitrada, fixando-a em R$ 1.000,00 (hum mil reais) devendo ser expedida RPV para o pagamento da multa em favor da autora. Após, voltem-me para envio das RPVs.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2007.51.51.042445-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO VIANA SA (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Reative-se o processo.\r\n\r\nFls. 46/46 - Anote-se.\r\n\r\nRepublique-se a sentença proferida nos autos às fls. 20/38:\r\n\r\nDispositivo final da sentença:\r\n\r\n“ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nCiente o autor que houve interposição de Embargos de Declaração, cujo julgamento segue abaixo:\r\n\r\n“Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n26 - 2007.51.51.043434-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DA SILVA RIBEIRO (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043434-8\r\n\r\nTorno sem efeito a certidão de trânsito em julgado exarada nos autos.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n27 - 2007.51.51.044624-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ SILVA DOS SANTOS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.044624-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora em 10 (dez) dias, ante o requerido pela ré a fls. 87/88.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2007.51.51.048707-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA AMARAL DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.048707-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pela parte autora, eis que intempestivo, com fundamento no Enunciado 2 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2007.51.51.052248-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MACHADO VIEIRA (Adv. KLENFFER DA SILVA LACERDA) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.052248-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nSobre o requerido pela União Federal a fls. retro, diga a parte autora em 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, exclua-se a RPV porventura expedida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2007.51.51.052660-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTELA MARIA GONCALVES DE BRITTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.052660-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fls. 76, em 20 (vinte) dias. Decorridos, sem manifestação, exclua-se a RPV porventura expedida e após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2007.51.51.053668-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETE DEBORA DA SILVA CARVALHO E OUTROS x MARILHA LOURDES DA SILVA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro a habilitação de Margarete Débora da Silva Carvalho (CPF 762.940.307-06), Alessandro Carlos da Silva (CPF 021.054.657-90), Marcelo Carlos da Silva (CPF 013.590.977-59) e Mônica Margarete Débora da Silva Barbosa (CPF 025.446.617-99) em substituição processual a Marilha Lourdes da Silva falecida em 04/10/2007, conforme certidão de óbito de fls. 41.\r\n\r\nA SEDJE para retificar o pólo ativo conforme acima mencionado.\r\n\r\n2 - Feitas as devidas retificações, devolvo o prazo para que a parte autor, querendo, interponha o competente recurso.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.054635-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DO COUTO (Adv. MARIA DE FATIMA GOMES ABREU, FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConcedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fls. 49.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.054785-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DOS SANTOS ARAUJO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054785-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora em 10 (dez) dias, ante o requerido pela União Federal a fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2007.51.51.056462-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DA SILVA AUDE (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000052/2009 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.057030-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JUREMA DE ASSIS OLIVEIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.057030-0 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2007.51.51.058940-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PERES E PERES (Adv. GLORIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Reative-se o processo.\r\n\r\nFls. 53 - Anote-se.\r\n\r\nRepublique a sentença proferida nos autos.\r\n\r\nDispositivo final da sentença de fls. 28/46:\r\n\r\n“ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n37 - 2007.51.51.059900-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONTULIA DOS REIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da certidão de fls. 36, em máximos 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.061285-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDYRA FERREIRA DE ARAUJO (Adv. MARIA APARECIDA VALLE MACEDO) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.061285-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora em 10 (dez) dias, quanto ao contido a fls. 103.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2007.51.51.064039-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERCLAUDIO DA COSTA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000048/2009 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.065125-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISETE DE OLIVEIRA PINTO (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.065125-6 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da parte autora a ser executado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2007.51.51.065134-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA ONOFRE DE ABREU (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000034/2009 . Isto posto, \r\n\r\nANULO a sentença de fl. 124, em razão de inegável erro material deste Juízo quando da apreciação dos fatos; \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação da parte ré em danos morais, com fundamento no art. 269, I do CPC e na esteira da fundamentação e \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO de recebimento das diferenças devidas à autora, a título de progressão funcional, com fulcro no art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a pagar à parte autora o valor de R$ 3.462,24 (três mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos), na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Justiça Federal do Rio de Janeiro, observado o teto dos Juizados Especiais Federais, e com a incidência de juros e correção monetária.\r\n\r\nOs juros serão de 0,5% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1). \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.067061-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDELICE LIMA DE SOUZA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067061-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora em 10 (dez) dias, ante o requerido pela União Federal a fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2007.51.51.068350-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO COSSICH DE ASCENCAO (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000036/2009 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, II do CPC para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor de 20.740,84 (vinte mil, setecentos e quarenta reais e oitenta e quatro centavos), na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Justiça Federal do Rio de Janeiro, observado o teto dos Juizados Especiais Federais, e com a incidência de juros e correção monetária.\r\n\r\nOs juros serão de 0,5% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.068729-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA PEREIRA PECANHA (Adv. FATIMA MARCHESANO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000035/2009 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC para condenar a União Federal a pagar à autora as parcelas em atraso relativas à pensão por morte que lhe é devida, relativas ao período de junho a dezembro de 2006, quantia essa a ser paga na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Justiça Federal do Rio de Janeiro, observado o teto dos Juizados Especiais Federais, corrigidos monetariamente.\r\n\r\nOs juros serão de 0,5% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.071337-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMYR BRANDAO CARDOSO DA SILVA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071337-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pela parte autora, eis que intempestivo, com fundamento no Enunciado 2 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2007.51.51.071898-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA BARRETO DA SILVA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo por mais 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.072793-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA DE ALMEIDA DA COSTA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072793-5\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n48 - 2007.51.51.072956-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABIGAIL DA SILVA (Adv. ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000116/2009 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, II do CPC para condenar a União Federal a pagar à autora as parcelas em atraso relativas à pensão por morte, no período de 10/04/1999 a dezembro de 2004, a serem pagas na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Justiça Federal do Rio de Janeiro, observado o teto dos Juizados Especiais Federais, com incidência de juros e correção monetária.\r\n\r\nOs juros serão de 0,5% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.073343-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN JORGINA BISPO DE MATOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073343-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a União Federal em 10 (dez) dias, ante o requerido pela parte autora a fls. 163/164.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2007.51.51.073391-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA RIBEIRO MOREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073391-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a União Federal em 10 (dez) dias, ante o requerido pela parte autora a fls. 103/104.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2007.51.51.073398-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA ROSSI (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073398-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a União Federal em 10 (dez) dias, ante o requerido pela parte autora a fls. 124.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2007.51.51.073710-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILTON JOAQUIM DOS SANTOS (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073710-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pela parte autora, eis que intempestivo, com fundamento no Enunciado 2 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2007.51.51.074216-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS ARAUJO FARIAS (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000050/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I do CPC e na esteira da fundamentação, para que a União Federal/Fazenda Nacional proceda à devolução da contribuição previdenciária que foi indevidamente descontada do autor, no valor de R$ 16.093,57 (dezesseis mil e noventa e três reais e cinqüenta e sete centavos), corrigido pela taxa SELIC desde o recolhimento indevido, ou seja, 07/06/2005. Saliente-se que não é devida a cumulação da incidência da taxa SELIC com qualquer outro índice, seja de atualização monetária, seja de juros, porque a SELIC inclui, a um só tempo, o índice de inflação do período e a taxa de juros real. O pagamento deverá se dar na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Justiça Federal do Rio de Janeiro, obedecido, ainda, o teto dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.074678-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULALIA MARIA FONSECA (Adv. MARCELO RIBEIRO GUEDES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000117/2009 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.075080-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIR COSTA DOS SANTOS (Adv. REGINA TAUBE) x AYLEDA COSTA DOS SANTOS (Adv. ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.075080-5\r\n\r\nAUTOR: ADIR COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA),AYLEDA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀs fls. 157, alega o autor que o perito nomeado pelo Juízo somente aferiu sua pressão arterial, não procedendo a nenhuma avaliação da sua coluna; informação que não se coaduna com o laudo entregue pelo i. expert em 21/01/09, eis que o laudo descreve com detalhes a doença (bem como sua evolução) que acomete o autor, apresentando respostas satisfatórias a todos os quesitos apresentados. Assim, indefiro os pedidos de fls. 158; sendo certo que a eventual feitura de tumografia computadorizada por parte do perito, conforme solicitado pelo autor, será mera liberalidade daquele.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2007.51.51.075868-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA LIMA LASHERAS PEREIRA (Adv. MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.075868-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora em 10 (dez) dias, sobre o requerido pela ré a fls. 104/105.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2007.51.51.076848-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NEVES FIRMINO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076848-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pela parte autora, eis que intempestivo, com fundamento no Enunciado 2 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n58 - 2007.51.51.077354-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSY MARIA DE ARAUJO (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA, GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Converto o feito em diligência. \r\n\r\n1) As informações prestada pela União, à fl. 91, não correspondem aos pedidos veiculados na presente ação, motivo pelo qual devolvo à ré o prazo de 10 (dez) dias para que apresente-as adequadamente, sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações autorais; \r\n\r\n2) No que tange à parte autora, impende salientar que a planilha de cálculos apresentada com a inicial não esclarece a origem dos créditos que a autora alega possuir, motivo pelo qual deverá esclarecê-la, adequadamente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento de seus pedidos; \r\n\r\n3) Decorridos os prazos fixados acima, voltem-me conclusos para sentença; \r\n\r\n4)Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.080037-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DE JESUS (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080037-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora em 10 (dez) dias, ante o informado pela União Federal a fls. retro. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n60 - 2007.51.51.081364-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA DE PAULA OLIVEIRA (Adv. GUSTAVO GONCALVES AGUIAR LOPES) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.081364-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. retro - indefiro, mantendo o despacho de fls. 117 por seus próprios fundamentos. Expeça-se RPV no valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n61 - 2007.51.51.083869-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO STAMATO ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000076/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV do CPC e na esteira da fundamentação. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.084646-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA RIBEIRO DA COSTA CHAVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2009 . Em razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, IV do CPC, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em apreciar questões relativas ao direito sucessório, mesmo que o bem arrolado no espólio esteja sob a custódia de um ente da administração federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nIncabível recurso em sentenças extintivas.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.085744-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA ANDREA DA GAMA TEIXEIRA COSTA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085744-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pela parte autora, eis que intempestivo, com fundamento no Enunciado 2 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n64 - 2007.51.51.085769-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FOTAMIANO DA LUZ (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085769-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora em 10 (dez) dias, ante o requerido pela União Federal a fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n65 - 2007.51.51.085877-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORINDA DE CASTRO CARVALHAL (Adv. CARLOS ALBERTO CARVALHAL) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085877-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pela parte autora, eis que intempestivo, com fundamento no Enunciado 2 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nQuebra 66 - 2007.51.51.086703-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEI DA SILVA LUZ (Adv. MARCOS MARQUES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086703-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pela parte autora, eis que intempestivo, com fundamento no Enunciado 2 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n67 - 2007.51.51.088267-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIO DE SOUZA MANHAES (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x IRAN VOUZELLA CARDOSO E OUTROS x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088267-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pela parte autora, eis que intempestivo, com fundamento no Enunciado 2 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n68 - 2007.51.51.088966-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA MORAES DE FARIA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000073/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, c/c art. 301, § 3º, ambos do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos do processo nº 2002.51.51.001921-9 ao Arquivo Geral. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente, na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.089294-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANY PENNA (Adv. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000136/2009 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.092008-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNOLIA MARIA DE JESUS TEIXEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000082/2009 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.092465-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DOS ANJOS GONZAGA (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000143/2009 . Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, extinguindo o processo com resolução do mérito com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.008166-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RASILEIA MARIA MATIAS (Adv. DENISE MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2008.51.01.008166-2\r\n\r\nAutor: RASILEIA MARIA MATIAS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no município de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, conforme a petição inicial e demais documentos anexados.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o da Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, situada na Av. Presidente Lincoln, 911, Edifício Antares, bairro Vilar dos Teles, São João de Meriti / RJ.\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Adjuntos do Foro Federal da Baixada Fluminense (à livre distribuição).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n73 - 2008.51.01.507783-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DA ROCHA (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.003089-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE COUTINHO BERENDONK (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR, SUELY VARGAS CARDOSO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003089-8\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n75 - 2008.51.51.004906-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELI VIEIRA DOS SANTOS (Adv. SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000121/2009 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil e na esteira da fundamentação, para condenar a União Federal a implantar o benefício de pensão por morte de LILIAN ALVES DE SOUZA, matrícula IPASE nº 2.138.667, em favor da parte autora, em valor equivalente a 100% da aposentadoria que a Sra. Lílian recebia quando estava viva, obedecida a paridade com aqueles que se encontram na ativa, ocupando o cargo de Auxiliar de Telégrafo Telegráfico CT-211-6, ou atual cargo equivalente, a partir da data do requerimento administrativo, qual seja, 24/07/86, com incidência de juros de 0,5% a.m e correção monetária, ambos a incidirem desde a data da citação, observados o art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Justiça Federal do Rio de Janeiro, e respeitados, ainda, a prescrição qüinqüenal e o teto de sessenta salários-mínimos dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nA correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.006374-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMILSON TIRADENTES (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.007454-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR SILVA GHELLI (Adv. RUY MOREIRA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000140/2009 . Isto posto, conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nNão obstante, com fulcro no art. 463,I do CPC, CORRIJO o erro material disposto na sentença, no sentido de determinar que a sentença embargada mantenha as razões de decidir e a resolução do mérito, modificando somente a que título cabe a não incidência e a restituição do IR, sendo este a título de indenização pela extinção do pró tempore.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.009114-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA AGUILAR (Adv. RUY MOREIRA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000141/2009 . Isto posto, conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nNão obstante, com fulcro no art. 463,I do CPC, CORRIJO o erro material disposto na sentença, no sentido de determinar que a sentença embargada mantenha as razões de decidir e a resolução do mérito, modificando somente a que título cabe a não incidência e a restituição do IR, sendo este a título de indenização pela extinção do pró tempore.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.016634-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLEIDSON DE FRANCA GOMES (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . Às partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, a se iniciar pela parte autora, manifestem-se acerca do laudo pericial de fls. 112/118. \r\n\r\nNa seqüência, façam-se os autos conclusos. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.016919-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA FERREIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, esclarecendo qual o ente público que deve integrar o pólo passivo da demanda, posto que, apesar de ter sido a presente ação proposta em face da União Federal, o vínculo da parte autora, demonstrado nos autos, é com o INSS, conforme os documentos anexados.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.018359-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS SANTANNA PEREIRA E OUTRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000145/2009 . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ECT a ressarcir a autora no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a titulo de dano moral, com juros de 1% ao mês a partir da citação, adotando-se para tanto os parâmetros da tabela de precatórios da Justiça Federal, até seu efetivo pagamento que deverá ocorrer dentro do prazo de 60 dias .\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da Lei para a autora, sendo isenta a ECT.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPartes intimadas em Audiência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.019497-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO MONTEIRO (Adv. ROBERTO RAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.019497-4 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n83 - 2008.51.51.021979-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA CHRISTINE OLIVEIRA SOARES (Adv. RENATA PUCA DE MILITA, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021979-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n84 - 2008.51.51.027537-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR BUENO DO AMARAL (Adv. ALMIR BUENO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.031734-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELLO DE CAROLIS (Adv. THAIS MARQUES) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031734-8\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n86 - 2008.51.51.032812-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁBIO LUCIANO MACIEL RELLO (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.032812-7\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n87 - 2008.51.51.034712-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR ALVES GUIMARÃES (Adv. AMANDA CRISTINA MACHADO CAPOTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.034712-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça a fl. 45, intime-se a parte autora para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n88 - 2008.51.51.035280-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM RIBEIRO RODRIGUES (Adv. MARIO LA FAYETTE CORTES LYRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.035280-4\r\n\r\nRecebo os recursos interpostos pela União Federa e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n89 - 2008.51.51.035631-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL CLAVERIE DO NASCIMENTO (Adv. JOAO BAPTISTA DA COSTA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000068/2009 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respec tiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque.\r\n\r\nDeverá a ré comunicar ao juízo o cumprimento do crédito, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, tendo em vista que o acordo assinado pelas partes diz respeito somente ao creditamento dos valores pactuados. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.035945-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUNAIR RIBEIRO (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000083/2009 . Considerando os termos da petição de fls. retro, e o fato de que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1o da Lei 10.259/01), pelo que desnecessária a concordância do Réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC c/c o art. 51, caput e § 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Arquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso. (art. 5º Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.036664-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRCIA FERREIRA MARINS (Adv. ELMO PORTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000069/2009 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque.\r\n\r\nDeverá a ré comunicar ao juízo o cumprimento do crédito, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, tendo em vista que o acordo assinado pelas partes diz respeito somente ao creditamento dos valores pactuados. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.037738-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERIETE DE SOUZA LEMOS (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000066/2009 . Considerando os termos da petição de fls. retro, e o fato de que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1o da Lei 10.259/01), pelo que desnecessária a concordância do Réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC c/c o art. 51, caput e § 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Arquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso. (art. 5º Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.037740-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURNEIA SILVA (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000065/2009 . Considerando os termos da petição de fls. retro, e o fato de que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1o da Lei 10.259/01), pelo que desnecessária a concordância do Réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC c/c o art. 51, caput e § 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Arquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso. (art. 5º Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.038586-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTUS RAMALHO MARQUES (Adv. RENATA BRITO PRIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000067/2009 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque.\r\n\r\nDeverá a ré comunicar ao juízo o cumprimento do crédito, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, tendo em vista que o acordo assinado pelas partes diz respeito somente ao creditamento dos valores pactuados. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.039062-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZALINA TADY DE MATTOS DE SOUZA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Destarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.039668-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE SEIXAS MAGALHÃES (Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApesar de haver, no preâmbulo da petição inicial, menção ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, não consta tal requerimento no pedido expresso na exordial, não havendo, assim, pedido de tutela a ser apreciado.\r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pela mesma, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.040021-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.040021-5\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n98 - 2008.51.51.040042-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DA SILVA SARMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.040042-2\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n99 - 2008.51.51.040154-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO GUIMARÃES DE REZENDE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.040154-2\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n100 - 2008.51.51.040161-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA AMORIM BENEDICTO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.040161-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n101 - 2008.51.51.040164-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA BRAGA DE MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.040164-5\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n102 - 2008.51.51.040166-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.040166-9\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n103 - 2008.51.51.040167-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEMEZIO AUGUSTO ALVES FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.040167-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n104 - 2008.51.51.040200-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENILDE NASCIMENTO DE SOUSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.040200-5\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n105 - 2008.51.51.040226-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIONOR MIGUEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.040226-1\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n106 - 2008.51.51.040527-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ TITO WALKER DE MEDEIROS (Adv. ROGERIO KAHN) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.040527-4\r\n\r\nAutor: LUIZ TITO WALKER DE MEDEIROS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no município de Itatiaia, no Estado do Rio de Janeiro, conforme a petição inicial e demais documentos anexados.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, c/c art. 109, parágrafo 2o, da CRFB/88, o foro adequado para a parte autora propor a presente ação é o da subseção de Resende, situada na Rua Dr. Luiz da Rocha Miranda, 72, Centro.\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o 1º Juizado Especial Federal de Resende.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n107 - 2008.51.51.040706-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ BEZERRA DOS SANTOS (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.040706-4\r\n\r\nAutor: LUIZ BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no município de Magé, no Estado do Rio de Janeiro, conforme a petição inicial e demais documentos anexados.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, c/c art. 109, parágrafo 2o, da CRFB/88, o foro adequado para a parte autora propor a presente ação é o da subseção de Magé, situada na Rua Salma Repani, 114.\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juizado Especial Federal Adjunto da Vara Federal de Magé.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n108 - 2008.51.51.042811-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA ACIOLY (Adv. MARIA DE BARROS GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.042811-0\r\n\r\nAutor: LUCIA MARIA ACIOLY\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no município de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, conforme a petição inicial e documentos anexos.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001 c/c art. 109, parágrafo 2o., da CRFB/88, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o da Subseção Judiciária de São Pedro da Aldeia / RJ, situado na Rua Ramiro Antunes, 411, Porto D'Aldeia.\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juizado Especial Federal Adjunto de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n109 - 2008.51.51.043091-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA FAZENDA ROMANO (Adv. PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nAnte a natureza da ação, verifico a necessidade de produção de prova testemunhal, pelo que designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/03/2009, às 15:00h, oportunidade em que as partes deverão comparecer, acompanhadas de suas eventuais testemunhas, que se farão presentes independentemente de intimação, conforme prevê a Lei dos Juizados Especiais. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.045772-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUELLA CARVALHO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO CAPITULINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000096/2009 . Trata-se de procedimento cautelar em que a parte autora objetiva que a CEF proceda à exibição de extratos bancários, relativos à sua conta de poupança. \r\n\r\nOcorre que são incompatíveis com o rito dos Juizados Especiais Federais os ritos especiais previstos no Código de Processo Civil (enunciado nº 9 do FONAJEF), tal como é o procedimento de exibição de documentos, tratado nos arts. 844 e 845 do Código Processual Civil, o que poderia levar-nos à conclusão de que, portanto, não seria possível o trâmite do procedimento cautelar neste Juízo. \r\n\r\nRatificando o entendimento acima, observa-se o enunciado nº 89 do FONAJEF, que diz: “não cabe processo cautelar autônomo, preventivo ou incidental, no âmbito do Juizado Especial Federal.”\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.046087-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME BISKER (Adv. HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000113/2009 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.047600-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL DIAS DE PINHO GOMES (Adv. BRUNO DIAS DE PINHO GOMES) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Do exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.047635-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL DE MOURA CORREA LEITE (Adv. ALESSANDRA DE MOURA MARINHO SEGRILO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Do exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.047676-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE NASCIMENTO DA SILVA (Adv. CLAUDINEIA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.047676-1\r\n\r\nAutor: CRISTIANE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no município de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, conforme a petição inicial e demais documentos anexados.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o da Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, situada na Av. Presidente Lincoln, 911, Edifício Antares, bairro Vilar dos Teles, São João de Meriti / RJ.\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Adjuntos do Foro Federal da Baixada Fluminense (à livre distribuição).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n115 - 2008.51.51.048299-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS GONCALVES LOPES FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000114/2009 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.049206-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYR DANIEL MALAFAIA DA SILVA (Adv. PEDRO LUIS SILVA DA MOTTA AZEVEDO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Do exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.049545-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA FERREIRA DA COSTA (Adv. JORGE GABRIEL DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.049545-7\r\n\r\nAutor: CLAUDIA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, conforme a petição inicial e demais documentos anexados.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, c/c art. 109, parágrafo 2o, da CRFB/88, o foro adequado para a parte autora propor a presente ação é o da subseção de Duque de Caxias, situada na Rua Aílton da Costa, 115, Jardim 25 de Agosto.\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias (à livre distribuição).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n118 - 2008.51.51.049689-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO FREITAS DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTRO (Adv. ALAN BELACIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.049689-9\r\n\r\nAutor: JOÃO FREITAS DE OLIVEIRA JÚNIOR,GETÚLIO VARGAS FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,BANCO ITAU S/A,GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO LTDA \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoas domiciliadas nos municípios de Niterói e de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, conforme a petição inicial e demais documentos anexados, em que pleiteiam a expedição de documento de baixa de hipoteca de imóvel localizado em São Gonçalo, bem como indenização por danos morais.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, c/c art. 109, parágrafo 2o., da CRFB/88, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o da Subseção de São Gonçalo / RJ, situado na Rua Coronel Serrado, 1000, 12o. e 13 º andares, bairro Zé Garoto, São Gonçalo / RJ.\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo (à livre distribuição).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n119 - 2008.51.51.053136-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO TOMAZ RODRIGUES (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000047/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.054319-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA, GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Destarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.054384-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TIRZA VIEIRA COELHO (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nEsclareça a parte autora sobre qual conta é a sua pretensão, pois no início e no pedido de sua vestibular refere-se sobre FGTS e adiante reporta-se ao conta de PIS. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.054706-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) STAR SEGUR ENGENHARIA LTDA ME (Adv. JOSEMAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000027/2009 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, pela incompetência absoluta deste Juizado Especial em apreciar questões relativas anulação ou cancelamento de ato administrativo que não tenham natureza fiscal ou previdenciária, bem como pelo valor da causa ultrapassar o de alçada.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.054896-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA PONTES (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000046/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.054991-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISO GARDEL DIAS (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.054991-0\r\n\r\nAutor: DAISO GARDEL DIAS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no Município de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, conforme a petição inicial e demais documentos anexados.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, c/c art. 109, parágrafo 2o, da CRFB/88, o foro adequado para a parte autora propor a presente ação é o da subseção de Niterói / RJ, situado na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, Centro, Niterói / RJ.\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Niterói (à livre distribuição).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n125 - 2008.51.51.055583-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DE CARVALHO RIBEIRO (Adv. ELZA MAIMONE) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Assim, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA, determinando a parte autora que informe, a urgência da utilização do medicamento prescrito, bem como a gravidade de sua enfermidade, os valores dos respectivos remédios que constam da prescrição médica e, a comprovação de sua renda e de seus familiares, dos quais dependa financeiramente para sua subsistência.\r\n\r\nIntimem-se. Citem-se.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.058816-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BERNARDO DE FIGUEIREDO CIRIACO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000131/2009 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar ao autor a diferença relativa à correção monetária de seus “quintos”, até seu efetivo pagamento, na forma do enunciado nº 52 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 0,5% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, expeça-se o RPV correspondente.\r\n\r\nEm virtude da MP nº 449 de 03/12/2008 e da Orientação nº 1 de 18/12/2008 do CJF, os servidores públicos ativos e inativos terão a incidência de 11 % do valor total de seu crédito, a título de PSS, o qual será bloqueado pela CEF e ficará a disposição do Juízo pelo prazo de trinta dias, onde a parte autora deverá peticionar requerendo o levantamento deste, por haver comprovadamente, no caso, a não incidência do PSS sobre tais valores.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte neste sentido, determino que se oficie a CEF para a conversão do valor em referência em favor da parte ré.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n127 - 2008.51.51.062833-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.062833-0\r\n\r\nAutor: SERGIO ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, conforme a petição inicial e demais documentos anexados.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, c/c art. 109, parágrafo 2o, da CRFB/88, o foro adequado para a parte autora propor a presente ação é o da subseção de Duque de Caxias, situada na Rua Aílton da Costa, 115, Jardim 25 de Agosto.\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias (à livre distribuição).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n128 - 2009.51.51.001460-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY GERALDO DE SOUZA (Adv. BEROALDO ALVES SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.001460-5\r\n\r\nAutor: ARY GERALDO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no município de Mesquita, Estado do Rio de Janeiro, conforme a petição inicial e demais documentos anexados.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, c/c art. 109, parágrafo 2o., da CRFB/88, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o da Baixada Fluminense, situado na Av. Presidente Lincoln, 911, Edifício Antares, bairro Vilar dos Teles, São João de Meriti / RJ.\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Adjuntos do Foro Federal da Baixada Fluminense (à livre distribuição).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n129 - 2009.51.51.001850-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (Adv. CARLOS ROBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.001850-7\r\n\r\nAutor: ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no município de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, conforme a petição inicial e demais documentos anexados.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o da Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, situada na Av. Presidente Lincoln, 911, Edifício Antares, bairro Vilar dos Teles, São João de Meriti / RJ.\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Adjuntos do Foro Federal da Baixada Fluminense (à livre distribuição).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n130 - 2009.51.51.001852-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONCALVES NETO (Adv. CARLOS ROBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.001852-0\r\n\r\nAutor: JOSE GONCALVES NETO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, conforme a petição inicial e demais documentos anexados.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, c/c art. 109, parágrafo 2o, da CRFB/88, o foro adequado para a parte autora propor a presente ação é o da subseção de Duque de Caxias, situada na Rua Aílton da Costa, 115, Jardim 25 de Agosto.\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias (à livre distribuição).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n131 - 2009.51.51.005705-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO DA ROCHA CARVALHO (Adv. ALEXANDRE DE SALLES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.005705-7\r\n\r\nAutor: AMERICO DA ROCHA CARVALHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no município de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, conforme a petição inicial e demais documentos anexados.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o da Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, situada na Av. Presidente Lincoln, 911, Edifício Antares, bairro Vilar dos Teles, São João de Meriti / RJ.\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Adjuntos do Foro Federal da Baixada Fluminense (à livre distribuição).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n132 - 2009.51.51.006001-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LIMA DA CONCEICAO CACIMIRO (Adv. JOSEMAR MELLO DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.006001-9\r\n\r\nAutor: JOSE LIMA DA CONCEICAO CACIMIRO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no município de Belford Roxo, conforme a petição inicial e documentos anexos.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001 c/c art. 18, caput, da Resolução nº 30/2001, do E. TRF da 2a Região, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o da subseção de Duque de Caxias, situada na Rua Aílton da Costa, 115, Jardim 25 de Agosto.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 18, caput, da Resolução nº 30/2001, do E. TRF da 2a Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias (à livre distribuição).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n133 - 2009.51.51.006041-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARA ROZINDA MARTINS MOURA SÁ DOS PASSOS (Adv. SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.006041-0\r\n\r\nAutor: SARA ROZINDA MARTINS MOURA SÁ DOS PASSOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no município de Belford Roxo, conforme a petição inicial e documentos anexos.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001 c/c art. 18, caput, da Resolução nº 30/2001, do E. TRF da 2a Região, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o da subseção de Duque de Caxias, situada na Rua Aílton da Costa, 115, Jardim 25 de Agosto.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 18, caput, da Resolução nº 30/2001, do E. TRF da 2a Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias (à livre distribuição).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n134 - 2009.51.51.006089-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ALMEIDA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.006089-5\r\n\r\nAutor: JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, conforme a petição inicial e documentos anexos.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001 c/c art. 109, parágrafo 2o., da CRFB/88, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu, situado na Rua Ivan Vigne, 97, Centro, Nova Iguaçu / RJ.\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Nova Iguaçu (à livre distribuição).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n135 - 2007.51.01.010555-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELLE EJNESMAN (Adv. PERITIZ EJNESMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000087/2009 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n136 - 2007.51.01.011022-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE MELCA CHRISPIM (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000094/2009 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n137 - 2007.51.01.011218-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIE LOUISE BIRON (Adv. LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 86 - Nada a deferir. Estes autos são eletrônicos e possuem somente cópias, as quais podem ser acessadas e impressas pela parte autora através da “internet”.\r\n\r\nCaso a parte tenha juntado documentos originais, deverá dirigir-se à SID, localizada no 5º andar do Bloco B, da Av. Venezuela, 134, para preencher formulário próprio de desentranhamento.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n138 - 2007.51.01.012003-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES IGNACIO RIBEIRO E OUTRO (Adv. DANIEL AGUILAR DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000093/2009 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n139 - 2007.51.01.012365-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIA GODOY SEGALOTI ALVES (Adv. RICARDO BRAGA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para juntar cópia da referida petição. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n140 - 2007.51.01.012515-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BANDEIRA REBELO (Adv. EMIDIO LAMBERTI CARIDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.012515-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. retro. Nada a prover uma vez que incabível recurso contra despacho proferido em sede de Juizado Especial Federal, na forma da lei. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n141 - 2007.51.01.013112-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FLAVIO G. DE OLIVEIRA (Adv. MONICA MARIA GUIMARAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000120/2009 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n142 - 2007.51.01.013167-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIS SANTOS DE ABREU E OUTROS (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000030/2009 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora, em até 60 (sessenta) dias, após o trânsito em julgado, o valor da(s) conta(s) poupança nº 00132231-1, 00131069-0, 00027324-4, 00045841-4 e 00044987-3, apurado pela Contadoria Federal através de cálculo matemático decorrente da aplicação do índice expurgado relativo ao Plano Bresser, devidamente acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária atrelada aos índices normais da poupança . Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. \r\n\r\nDepositada a quantia, poderá a parte autora sacar o valor depositado mediante a apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FÓRUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela, nº 134, térreo, para recebimento da quantia. \r\n\r\nApós dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n143 - 2007.51.01.013295-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY DE CARVALHO RIBEIRO (Adv. YEDA LUCIA MARQUES GARCEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000055/2009 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n144 - 2007.51.01.014790-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PINTO MESQUITA (Adv. REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para cumprir o despacho de fls. 66, em máximos 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n145 - 2007.51.01.014793-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA COSTA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x BANCO BMG (Adv. CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS, CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000044/2009 . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos registrados na peça inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré, ao pagamento de indenização, a título de compensação pelos danos morais, no valor de R$ 2.000,00 ( dois mil e quinhentos reais), solidariamente nos termos do art. 942 do CPC.\r\n\r\nNo que tange ao danos materiais que alega ter sofrido, julgo o mesmo IMPROCEDENTE, uma vez que o pedido não atendeu ao preceito do art. 269 CPC, e sendo certo que o pedido de ressarcimento deve corresponder ao desfalque econômico sofrido pelo autor, cujo valor não restou demonstrado nos autos. Ademais, o 2º réu alegou na contestação de fls. 175/189 que os valores indevidamente descontados já foram devolvidos administrativamente ao autor. \r\n\r\nNo que tange às obrigações de fazer e de se abster, condeno o INSS a se abster de realizar quaisquer descontos do benefício previdenciário da parte autora (Nº 043.410.201-6), relativos aos contratos de empréstimos consignados que não foram ce lebrados pela parte autora, sob pena de imposição de multa diária de R$ 25,00 ( vinte e cinco reais) por dia de descumprimento, a ser limitada em R$ 1.500,00.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n146 - 2007.51.01.015345-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA PEREIRA LOPES (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nFls. 68 - Nada a deferir. Estes autos são eletrônicos e possuem somente cópias, as quais podem ser acessadas e impressas pela parte autora através da “internet”.\r\n\r\nCaso a parte tenha juntado documentos originais, deverá dirigir-se à SID, localizada no 5º andar do Bloco B, da Av. Venezuela, 134, para preencher formulário próprio de desentranhamento.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n147 - 2007.51.01.015579-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA ILDEFONSO (Adv. SONIA MARIA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.015579-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/01/2009 16:12\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.01.015579-3\r\n\r\nTendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n148 - 2007.51.01.016514-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZAR DE SOUZA BASTOS (Adv. ALINE SANGY NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 44 - Indefiro. Estes autos são eletrônicos, portanto, somente possuem cópias, que são facilmente acessadas pela internet, podendo a parte imprimir o que for do seu interesse.\r\n\r\nCaso tenha juntado documentos originais deverá dirigir-se ao SID localizado no 5º andar do Bloco B para preencher formulário próprio de desentranhamento.\r\n\r\nDê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n149 - 2007.51.01.022905-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAPOLEÃO SELVATICE (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000041/2009 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n150 - 2007.51.01.023256-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO FERREIRA MACHADO (Adv. NOEME DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.023256-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/01/2009 13:35\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.01.023256-8\r\n\r\nTendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n151 - 2007.51.01.023953-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON BOSCO DE CARVALHO (Adv. ROBSON ABREU DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.023953-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/01/2009 15:04\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.01.023953-8\r\n\r\nTendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n152 - 2007.51.01.024167-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN MAIA PEIXOTO VIANA (Adv. CARLA MAIA SA FREIRE SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando o sistema verifica-se que a ação 20075151035213-7 foi julgada extinta sem resolução de mérito, encontrando-se baixada e arquivada.\r\n\r\nNeste sentido, junte a parte autora os extratos acostados naquela ação para o regular prosseguimento deste feito. Caso não tenha os extratos, basta imprimi-los e juntar a estes autos.Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n153 - 2007.51.01.031621-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY SOARES DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000031/2009 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, no que diz respeito à aplicação dos expurgos do plano Bresser; e julgo extinto, sem resolução de mérito, quanto à conta poupança nº 013020493 e em relação aos demais planos econômicos da conta nº 012800398. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n154 - 2007.51.01.516215-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILKA SALINO DE AZEVEDO (Adv. DIANA HIPPOLITO ARARIPE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000072/2009 . Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, com base no art. 269, inciso I, no que diz respeito à aplicação dos expurgos do plano Bresser, Verão e Collor I e II. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n155 - 2007.51.01.516441-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONEL PARRACHO SANT'ANNA (Adv. ELIANE SEIGNEUR LEZAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000126/2009 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora, em 60 (ses senta) dias, após o trânsito em julgado, o valor da(s) conta(s) poupança requeridas na inicial pela parte autora, apurado pela Contadoria Federal através de cálculo matemático decorrente da aplicação do índice expurgado relativo ao Plano Bresser, devidamente acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária atrelada aos índices normais da poupança . Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. \r\n\r\nDepositada a quantia, poderá a parte autora sacar o valor depositado mediante a apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FÓRUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela, nº 134, térreo, para recebimento da quantia. \r\n\r\nApós dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.000209-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIO MARTINS REGO (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000209-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 62/70 - diga o autor em 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n157 - 2007.51.51.000851-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLARA DA SILVA DE OLIVEIRA REP / ANGELA DA SILVA E OUTROS (Adv. KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 38 - Assiste razão à parte autora. Proceda a secretaria a anotação da advogada constituída às fls 15/16.\r\n\r\nApós. Republique-se a sentença para que a parte, querendo, interponha o competente recurso. \r\n\r\nDispositivo final da sentença proferida às fls. 34/35:\r\n\r\n“Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários e sem custas.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n158 - 2007.51.51.001747-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR PACHECO DE ARAUJO (Adv. NATALIE VILLAR ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.001747-6\r\n\r\nAutor: VALDIR PACHECO DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada em São João de Meriti, em que pleiteia a aplicação dos juros progressivos em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001 c/c art. 18, caput, da Resolução nº 30/2001, do E. TRF da 2a Região, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o da subseção de São João de Meriti, situada Av. Presidente Lincoln, 911 - Vilar dos Teles.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 18, caput, da Resolução nº 30/2001, do E. TRF da 2a Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de São João de Meriti (à livre distribuição).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n159 - 2007.51.51.003477-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGLAIA GOMES GONCALVES (Adv. LUCIANE AMORIM DOS SANTOS) x PLASC PLANO DE SAUDE CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Transitado em julgado, intime-se a parte autora para que se manifeste em 10 (dez) dias, sob seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.004431-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AFONSO TAVARES DA SILVA (Adv. ELIJACI DA CUNHA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004431-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/01/2009 15:07\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.004431-5\r\n\r\nTendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n161 - 2007.51.51.008918-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DE ARAUJO LIMA (Adv. ALESSANDRA REIMOL MENDONCA AJUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000051/2009 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.009296-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO GONÇALVES MAIOLINO REP/ ENI NASCIMENTO GONÇALVES (Adv. MARIA DAS GRACAS DE MIRANDA MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nVerifico, ante a natureza da matéria posta nos autos e a parca produção de prova documental, acompanhada da negativa do INSS em apresentar informações que auxiliem este Juízo na elucidação do feito, ser necessária a realização de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nPara tanto, designo a audiência para o dia 04/03/2009, às 14:00h, oportunidade em que as partes deverão se fazer presentes, acompanhadas de suas eventuais testemunhas, que comparecerão independentemente de intimação, conforme previsão da Lei dos Juizados Especiais; e de todos os documentos que digam respeito à causa e que ainda não tenham sido juntados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.009490-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO MORENO DO NASCIMENTO (Adv. SELENIA MORENO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009490-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/01/2009 15:18\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.009490-2\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a certidão retro que informa a expedição de alvará, dê-se vista à parte autora para, no prazo de 10(dez) dias comparecer a esta secretaria a fim de retirar o alvará expedido.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n164 - 2007.51.51.009944-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MARIA DA SILVA (Adv. RUBENS PEDREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009944-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/01/2009 13:33\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.009944-4\r\n\r\nTendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n165 - 2007.51.51.011189-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AUGUSTO MARTINS GONCALVES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011189-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/01/2009 15:03\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.011189-4\r\n\r\nTendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n166 - 2007.51.51.011560-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA ODETTE PESTANA DE ABREU SANTOS (Adv. ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nIntime-se a parte autora pra que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, esclareça o valor relativo aos danos morais pleiteados, nos termos do art. 286 do CPC. \r\n\r\nDesigno, outrossim, audiência de conciliação, para o dia 12/02/2009, às 14:00h. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.011616-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE G DA COSTA ARAUJO (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011616-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido da parte autora quanto à expedição de alvará, nos termos do julgado, cabendo à mesma diligenciar o saque administrativamente junto à CEF, caso se enquadre numa das hipóteses legais (art. 20 da Lei 8036/90). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n168 - 2007.51.51.011764-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO PIMENTEL CUNHA (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pela mesma, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.011785-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE DA SILVA (Adv. JOSE JORGE ANDRADE DIAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000038/2009 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.014943-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MAURO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000130/2009 . 2- DISPOSITIVO:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré pagar à parte autora, a título de compensação, a importância de R$ 7.000,00 ( sete mil reais), a serem corrigidos monetariamente a partir da data do arbitramento.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nA sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.015154-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICIA IRMA GONZALEZ (Adv. TIAGO VIEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015154-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme noticiado pela CEF a fls. 34/35, não é necessário alvará para efetuar o levantamento relativo às cotas do PIS da parte autora, que já se encontra liberado para saque, bastando que a mesma compareça numa das agências da CEF munida dos originais e cópias de seus documentos de identificação (carteira de identidade e CPF).\r\n\r\nP. I. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n172 - 2007.51.51.016147-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABDON LISBOA FILHO (Adv. CAROLINA DIAS LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016147-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/01/2009 11:43\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.016147-2\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n173 - 2007.51.51.016473-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016473-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/01/2009 13:26\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.016473-4\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n174 - 2007.51.51.018583-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI TEIXEIRA NEVES (Adv. MONICA GONCALVES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018583-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/01/2009 14:00\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.018583-0\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n175 - 2007.51.51.018797-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADSON SANT ANNA VIEIRA (Adv. LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.018797-7\r\n\r\nAUTOR: ADSON SANT ANNA VIEIRA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que tome ciência dos cálculos apresentados pela Contadoria, bem como junte aos autos os documentos da sra. Shirley de Sant'anna Vieira, tais como: identidade, CPF e comprovante de residência, tendo em vista o comprovante de abertura de conta (fls. 17) apresentá-la como co-titular. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nCumprido e se for o caso, remetam-se os autos à SEDJE para inclusão do litisconsorte necessário, sra. Shirley de Sant'anna Vieira, no pólo ativo da demanda. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n176 - 2007.51.51.018816-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISTELA MENDES QUINTAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000075/2009 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora, em 60 (sessenta) dias, após o trânsito em julgado, o valor da(s) conta(s) poupança nº 00836391-9, apurado pela Contadoria Federal através de cálculo matemático decorrente da aplicação do índice expurgado relativo ao Plano Bresser, devidamente acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária atrelada aos índices normais da poupança e, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, em relação ao plano verão. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. \r\n\r\nDepositada a quantia, poderá a parte autora sacar o valor depositado mediante a apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FÓRUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela, nº 134, térreo, para recebimento da quantia. \r\n\r\nApós dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.020471-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA PENHA PINO DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA DA SILVA PRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000086/2009 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n178 - 2007.51.51.021849-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA REIS DE ALMEIDA (Adv. LUCIA REIS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000138/2009 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora, em até 60 (sessenta) dias, após o trânsito em julgado, o valor da(s) conta(s) poupança requeridas na inicial pela parte autora, apurado pela Contadoria Federal através de cálculo matemático decorrente da aplicação do índice expurgado relativo ao Plano Bresser, devidamente acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária atrelada aos índices normais da poupança . Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. \r\n\r\nDepositada a quantia, poderá a parte autora sacar o valor depositado mediante a apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FÓRUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela, nº 134, térreo, para recebimento da quantia. \r\n\r\nApós dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n179 - 2007.51.51.021851-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA DE VASCONCELLOS (Adv. RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021851-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/01/2009 14:02\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.021851-2\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n180 - 2007.51.51.022063-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA DE LACERDA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que forneça a qualificação de LUCÍLIA OLIVEIRA DE LACERDA para inclusão no pólo ativo como litisconsorte necessário (cf. fls. 11). Juntando cópia da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDJE para inclusão no pólo ativo da pessoa acima referida.\r\n\r\nFeito, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n181 - 2007.51.51.022311-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR HUGO DE MAGALHAES (Adv. CARLOS MAGNO DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.022311-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/01/2009 15:44\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.022311-8\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n182 - 2007.51.51.022541-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA VIEIRA GUIMARAES E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.022541-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/01/2009 14:03\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.022541-3\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n183 - 2007.51.51.022723-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA VIEIRA KALMAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000137/2009 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora, em até 60 (sessenta) dias, após o trânsito em julgado, o valor da(s) conta(s) poupança requeridas na inicial pela parte autora, apurado pela Contadoria Federal através de cálculo matemático decorrente da aplicação do índice expurgado relativo ao Plano Bresser, devidamente acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária atrelada aos índices normais da poupança . Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. \r\n\r\nDepositada a quantia, poderá a parte autora sacar o valor depositado mediante a apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FÓRUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela, nº 134, térreo, para recebimento da quantia. \r\n\r\nApós dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n184 - 2007.51.51.024337-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JEREMIAS MONTEIRO (Adv. LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000032/2009 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora, em 60 (sessenta) dias, após o trânsito em julgado, a quantia de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reias) referente à conta poupança nº 00632869-5, apurado pela Contadoria Federal através de cálculo matemático decorrente da aplicação do índice expurgado relativo ao Plano Bresser, devidamente acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária atrelada aos índices normais da poupança. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. \r\n\r\nDepositada a quantia, poderá a parte autora sacar o valor depositado mediante a apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FÓRUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela, nº 134, térreo, para recebimento da quantia. \r\n\r\nApós dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n185 - 2007.51.51.024455-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO GONCALVES DA COSTA (Adv. BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000088/2009 . Pelo exposto, julgo procedente em parte os pedidos, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora, em até 60 (sessenta) dias, após o trânsito em julgado, o valor da(s) conta(s) poupança 0224.013.000652032, apurado pela Contadoria Federal através de cálculo matemático decorrente da aplicação do índice expurgado relativo ao Plano Bresser e Collor, devidamente acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária atrelada aos índices normais da poupança; e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, em relação ao plano verão. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. \r\n\r\nDepositada a quantia, poderá a parte autora sacar o valor depositado mediante a apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FÓRUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela, nº 134, térreo, para recebimento da quantia. \r\n\r\nApós dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.024459-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JENNIFER GONCALVES DA COSTA (Adv. BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000074/2009 . Pelo exposto, julgo procedente em parte os pedidos, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora, em 60 (sessenta) dias, após o trânsito em julgado, o valor da(s) conta(s) poupança nº 013.000849774, apurado pela Contadoria Federal através de cálculo matemático decorrente da aplicação do índice expurgado relativo ao Plano Bresser e Collor, devidamente acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária atrelada aos índices normais da poupança; e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação ao plano verão. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. \r\n\r\nDepositada a quantia, poderá a parte autora sacar o valor depositado mediante a apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FÓRUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela, nº 134, térreo, para recebimento da quantia. \r\n\r\nApós dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n187 - 2007.51.51.024475-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA ELIAS DE ARAUJO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.024475-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/01/2009 16:08\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.024475-4\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n188 - 2007.51.51.024557-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ANIBAL DE JESUS E OUTRO (Adv. ANGELA MORAES TAVARES DA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.024557-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/01/2009 16:12\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.024557-6\r\n\r\nDigam as Partes acerca da informação prestada pela Contadoria, no prazo sucessivo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n189 - 2007.51.51.024797-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANSELMO CORREA REZENDE (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS, RODRIGO PASSOS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.024797-4\r\n\r\nAUTOR: ANSELMO CORREA REZENDE\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nProcesso convertido em diligência.\r\n\r\n1 - De acordo com a regra geral de distribuição do ônus probatório, cabe à parte autora - 017.768.357-00 - provar a existência de seu direito, não havendo nenhum óbice técnico ou econômico que a impeça de fazê-la. Entretanto, é do conhecimento do Judiciário, através das regras ordinárias de nossa experiência, que os bancos têm dificultado às partes acesso aos extratos antigos, inclusive, alegando, alguns, que os mesmos já foram incinerados ou destruídos.\r\n\r\nNo caso, a parte autora fez a prova mínima capaz de comprovar o fato constitutivo do seu direito, ou seja, que era titular de cadernetas de poupança na época em que os reajustes eram devidos. \r\n\r\nCabe à Instituição Financeira, diante da documentação trazida aos autos pela parte autora, apresentar os extratos das contas objeto do pedido, ônus impossível de ser imputado ao correntista. Mencione-se, entretanto, que os extratos traduzem-se em prova necessária à apuração do quantum debeatur, cabendo às instituições financeiras, com o avanço tecnológico que lhes é posto à disposição, o ônus da guarda e recuperação dos documentos referentes à caderneta de poupança.\r\n\r\nNão obstante isto, tratando-se de documento comum às partes, a Instituição Financeira tem o dever de exibi-los frente ao que dispõe o art. 358 do CPC, sob pena de presumidos verdadeiros os fatos que com ele se pretendia provar. \r\n\r\nMerece destaque o Enunciado 59 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro:\r\n\r\nEm ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta”. \r\n\r\n(Precedente: 2007.51.51.039542-2/01) \r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada em 25/04/2008 e publicado no DOERJ de 14/05/2008, pág. 106, Parte III.\r\n\r\nNeste sentido, aplicando-se a teoria da carga dinâmica da prova, já que a CEF é quem tem melhores condições de fornecer as provas indispensáveis à formação do convencimento do juiz para a adequada instrução do processo, sendo prova do Juízo, determino a Inversão do Ônus da Prova para que a CEF tome conhecimento dos extratos apresentados pela parte autora na inicial e junte aos autos qualquer outro documento de que disponha, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser condenada ao equivalente pecuniário ou de elaboração retroativa de cálculos em relação ao plano verão.\r\n\r\n2 - Em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos referentes ao plano Bresser, devendo desconsiderar o plano Collor, tendo em vista que a petição inicial não faz menção a esse expurgo; e elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora em relação ao plano Verão, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. No caso de serem juntados extratos do ano de 1989, mas de meses posteriores a janeiro de 1989, os cálculos deverão ser feitos de forma retroativa;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para tomar ciência dos cálculos já realizados pelo setor de contadoria, assim como esclarecer o motivo da não inclusão da sra. Regina Maria Rodrigues Rezende no pólo ativo da demanda, tendo em vista que ela aparece como co-titular da conta poupança objeto dos autos (fls. 74).\r\n\r\nComo a decisão da causa acarretará repercussão direta aos co-titulares das contas poupança deverá a parte autora juntar aos autos os documentos da sra. Regina Maria Rodrigues Rezende, tais como: identidade, CPF e comprovante de residência, para que a mesma seja incluída no pólo ativo da demanda. \r\n\r\nCumprido e se for o caso, remetam-se os autos à SEDJE para inclusão da sra. Regina Maria Rodrigues Rezende como litisconsorte ativo necessário.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n190 - 2007.51.51.024979-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO RODRIGUES RIBEIRO (Adv. PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.024979-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/01/2009 16:09\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.024979-0\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n191 - 2007.51.51.025009-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA (Adv. EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.025009-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/01/2009 14:04\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.025009-2\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n192 - 2007.51.51.025136-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA CORREA DA ROCHA E OUTRO (Adv. JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000080/2009 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora, em até 60 (sessenta) dias, após o trânsito em julgado, o valor da(s) conta(s) poupança nº 013.3712420, apurado pela Contadoria Federal através de cálculo matemático decorrente da aplicação do índice expurgado relativo ao Plano Bresser, devidamente acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária atrelada aos índices normais da poupança e, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação ao plano verão. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. \r\n\r\nDepositada a quantia, poderá a parte autora sacar o valor depositado mediante a apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FÓRUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela, nº 134, térreo, para recebimento da quantia. \r\n\r\nApós dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n193 - 2007.51.51.027030-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO SOARES FILHO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000127/2009 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora, em 60 (sessenta) dias, após o trânsito em julgado, o valor da(s) conta(s) poupança requeridas na inicial pela parte autora, apurado pela Contadoria Federal através de cálculo matemático decorrente da aplicação do índice expurgado relativo ao Plano Bresser, devidamente acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária atrelada aos índices normais da poupança . Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. \r\n\r\nDepositada a quantia, poderá a parte autora sacar o valor depositado mediante a apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FÓRUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela, nº 134, térreo, para recebimento da quantia. \r\n\r\nApós dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n194 - 2007.51.51.027349-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HORSCHUTZ NETO (Adv. ROSANGELA PIMENTA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000092/2009 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido quanto ao dano moral; julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora, em 60 (sessenta) dias, após o trânsito em julgado, o valor da(s) conta(s) poupança nº 007145130, apurado pela Contadoria Federal através de cálculo matemático decorrente da aplicação do índice expurgado relativo ao Plano Verão, devidamente acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária atrelada aos índices normais da poupança; e julgo extinto, sem resolução de mérito, em relação ao plano Bresser. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. \r\n\r\nDepositada a quantia, poderá a parte autora sacar o valor depositado mediante a apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FÓRUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela, nº 134, térreo, para recebimento da quantia. \r\n\r\nApós dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n195 - 2007.51.51.033045-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY PIMENTEL DE MEDEIROS FILHO E OUTRO (Adv. CARLA ANALIA DA SILVEIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000079/2009 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora, em 60 (sessenta) dias, após o trânsito em julgado, o valor da(s) conta(s) poupança requeridas na inicial pela parte autora, apurado pela Contadoria Federal através de cálculo matemático decorrente da aplicação do índice expurgado relativo ao Plano Bresser, devidamente acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária atrelada aos índices normais da poupança . Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. \r\n\r\nDepositada a quantia, poderá a parte autora sacar o valor depositado mediante a apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FÓRUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela, nº 134, térreo, para recebimento da quantia. \r\n\r\nApós dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n196 - 2007.51.51.033370-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA SILVA ALMEIDA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000078/2009 . Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 267, inciso VI do CPC em relação ao BACEN, devendo ser excluído do pólo passivo da demanda; julgo procedente em parte os pedidos, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora, em até 60 (sessenta) dias, após o trânsito em julgado, o valor da(s) conta(s) poupança nº 29972, apurado pela Contadoria Federal através de cálculo matemático decorrente da aplicação do índice expurgado relativo ao Plano Bresser e Collor, devidamente acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária atrelada aos índices normais da poupança; e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação ao plano verão. Sem honorários.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para exclusão do BACEN do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. \r\n\r\nDepositada a quantia, poderá a parte autora sacar o valor depositado mediante a apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FÓRUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela, nº 134, térreo, para recebimento da quantia. \r\n\r\nApós dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n197 - 2007.51.51.034708-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SERGIO VIANA DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.034708-7\r\n\r\nAUTOR: LUIZ SERGIO VIANA DE ALMEIDA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDetermino que seja desconsiderado o cálculo de fls. 73/74, tendo em vista que teve por base o saldo existente em outra conta poupança (nº 007984362) pertencente também à parte autora, mas que não é objeto dos autos.\r\n\r\nForneça a parte autora extratos legíveis da conta poupança nº 367619, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nJuntado os referidos extratos, remetam os autos ao setor de contadoria para elaboração dos cálculos, nos termos do despacho de fls. 17. Caso contrário, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n198 - 2007.51.51.034917-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEICA MORAIS DOS SANTOS (Adv. AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que reapresente, na secretaria deste Juizado, os extratos acostados aos autos às fls. 14, eis que ilegíveis. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n199 - 2007.51.51.035201-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNABELLA VERA GRAZIA HERCZOG (Adv. LAERCIO GUARCONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.035201-0\r\n\r\nAUTOR: ANNABELLA VERA GRAZIA HERCZOG\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nForneça a parte autora cópia legível da fl. 21 dos autos, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora quanto às contas poupança nº 2377022 (Bresser) e 6448593 (Bresser e Verão), aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. Como no caso em tela a parte autora somente anexou os extratos referentes ao mês de fevereiro de 1989, deverá o contador efetuar o cálculo de forma regressiva.\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n200 - 2007.51.51.035534-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA BUENO E OUTRO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000033/2009 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido em relação ao plano Collor II; julgo procedentes os pedidos, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora, em até 60 (sessenta) dias, após o trânsito em julgado, o valor da conta poupança nº 58191-9, apurado pela Contadoria Federal através de cálculo matemático decorrente da aplicação do índice expurgado relativo ao Plano Bresser e Collor, devidamente acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária atrelada aos índices normais da poupança; e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação ao plano verão. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. \r\n\r\nDepositada a quantia, poderá a parte autora sacar o valor depositado mediante a apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FÓRUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela, nº 134, térreo, para recebimento da quantia. \r\n\r\nApós dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n201 - 2007.51.51.035573-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS CELSO MOLL (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro a dilação do prazo por derradeiros 20 (vinte) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n202 - 2007.51.51.035768-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO HOROD (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.035768-8\r\n\r\nAUTOR: PAULO ROBERTO HOROD\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que tome ciência dos cálculos apresentados pela Contadoria, bem como esclareça, comprovadamente, o motivo pelo qual informa possuir conta-poupança e apresenta extratos em nome de Maria Alice Leal Horod. \r\n\r\nSe for o caso de conta poupança conjunta deverá a parte autora anexar os documentos da sra. Maria Alice Leal Horod, tais como: identidade, CPF e comprovante de residência. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nCumprido e se for o caso, remetam-se os autos à SEDJE para inclusão do litisconsorte necessário, sra. Maria Alice Leal Horod, no pólo ativo da demanda. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n203 - 2007.51.51.035861-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA DA SILVA OEHLER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe quais as contas que deseja ver apreciada nestes autos, eis que existe em trâmite neste Juizado ação em nome de LUIZ SÉRGIO OEHLER de nº 20075151035741-0, inclusive com inversão do ônus da prova deferida em relação às contas 1449630-4 e 1445945-7, sob pena de litigância de má-fé. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n204 - 2007.51.51.037067-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA COELI DE ARAUJO (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000040/2009 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n205 - 2007.51.51.037388-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA HELENA NOVAES HERDY (Adv. JORGE BERNARDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037388-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerido pela parte autora a fls. retro, tendo em vista o explicitado e comprovado pela CEF a fls. 52/56, onde consta comprovante de pagamento do saldo da conta de FGTS da autora por força de mandado de busca e apreensão expedido pela 9ª Vara Federal/RJ, no processo nº 95.0008863-0 não restando, portanto, crédito a ser executado em favor da autora neste processo. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n206 - 2007.51.51.037503-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN CARVALHO PRATA (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000054/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n207 - 2007.51.51.037926-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBANO DOS SANTOS PINTO (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.037926-0\r\n\r\nAUTOR: ALBANO DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar a data em que ocorreu a opção pelo regime do FGTS, juntando cópia da página da CTPS referente à opção, tendo em vista que a petição inicial menciona a data de 31/12/1971, assim como o cadastro no PIS (fls. 9), no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n208 - 2007.51.51.038393-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO DE CARVALHO DAMASCENO (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000123/2009 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso IV do CPC em relação ao plano Bresser; e julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora, em 60 até (sessenta) dias, após o trânsito em julgado, o valor da(s) conta(s) poupança nº 3396370, apurado pela Contadoria Federal através de cálculo matemático decorrente da aplicação do índice expurgado relativo ao Plano Verão, devidamente acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária atrelada aos índices normais da poupança. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. \r\n\r\nDepositada a quantia, poderá a parte autora sacar o valor depositado mediante a apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FÓRUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela, nº 134, térreo, para recebimento da quantia. \r\n\r\nApós dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n209 - 2007.51.51.039772-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLÁVIO VENTURA (Adv. SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000081/2009 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso IV do CPC, em relação ao plano Bresser; e julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora, em 60 até (sessenta) dias, após o trânsito em julgado, o valor da(s) conta(s) poupança nº 18657489, apurado pela Contadoria Federal através de cálculo matemático decorrente da aplicação do índice expurgado relativo ao Plano Verão, devidamente acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária atrelada aos índices normais da poupança. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. \r\n\r\nDepositada a quantia, poderá a parte autora sacar o valor depositado mediante a apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FÓRUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela, nº 134, térreo, para recebimento da quantia. \r\n\r\nApós dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n210 - 2007.51.51.043031-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRO DA SILVA AMARAL (Adv. RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000132/2009 . Deste modo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC e na esteira da fundamentação. \r\n\r\nRevejo a decisão denegatória de fls. 39 para determinar que seja o nome da parte autora retirado do Cadin, caso tenha ocorrido, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser incidida multa cominatória diária, a ser fixada posteriormente por este Juízo, na eventualidade de descumprimento notificado pela parte autora. \r\n\r\nDetermino, outrossim, que seja a Secretaria da Receita Federal intimada para apresentar uma resposta ao pedido de revisão de débito efetuado pelo autor, e que originou o processo administrativo de nº 10768.625584/2007-87, num prazo máximo de 30 (trinta) dias, consoante o que prevê o art. 49 da Lei nº 9.784/99. \r\n\r\nTambém determino que seja oficiado o Ministério Público Federal, com cópias das principais peças deste processo, a fim de que seja apurado eventual cometimento de crime fiscal, haja vista a já comprovada insubsistência das declarações de imposto de renda feitas em nome do autor, nas quais constava o recebimento de rendimentos tributáveis da empresa CONFIAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, CNPJ nº 73.267.874/0001-83. \r\n\r\nCustas para recurso ex lege. Sem honorários advocatícios e sem custas de sucumbência.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n211 - 2007.51.51.043295-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILCAR CARLOS DE MENEZES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000042/2009 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n212 - 2007.51.51.043345-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BILIO DE MELLO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000090/2009 . Pelo exposto, julgo extinto o pedido referente ao plano Bresser com resolução de mérito e Julgo extinto sem resolução de mérito com relação aos demais planos, caso requerido, com base nos arts. 269, inciso IV e 267, IV ambos do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n213 - 2007.51.51.043943-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER CORREA MACIEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.043943-7\r\n\r\nAUTOR: WALTER CORREA MACIEL\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a informação do setor de cálculos às fls. 45, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Deverá, ainda, no mesmo prazo, informar até que ano trabalhou na Companhia Telefônica Brasileira, tendo em vista essa informação não constar nos documentos acostados aos autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n214 - 2007.51.51.047208-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONCIO SABINO DA SILVA (Adv. ROSANGELA PIMENTA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000089/2009 . Pelo exposto, julgo extinto o pedido referente ao plano Bresser com resolução de mérito e Julgo extinto sem resolução de mérito com relação aos demais planos, caso requerido, com base nos arts. 269, inciso IV e 267, IV ambos do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n215 - 2007.51.51.047536-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARNEIRO MENDES (Adv. JORGE CARNEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047536-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/01/2009 14:08\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.047536-3\r\n\r\nTendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n216 - 2007.51.51.047813-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PAULINO COELHO (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000091/2009 . Instado a promover diligência necessária ao andamento do processo, o(a) autor(a) não cumpriu o determinado pelo juízo, pelo que deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n217 - 2007.51.51.047924-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA LUCIA COSTA PINHEIRO (Adv. ISABELA COSTA PINHEIRO DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000115/2009 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, no que diz respeito à aplicação dos expurgos do plano Bresser, Verão e Collor. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n218 - 2007.51.51.051062-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA CORREA DA ROCHA E OUTRO (Adv. SARA NANI BONFADINI DE SOUZA, JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000095/2009 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido quanto ao plano bresser, com base no art. 269, IV, do CPC; e julgo extinto, sem resolução de mérito, em relação ao plano verão. Sem honorários\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n219 - 2007.51.51.051356-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO RODRIGUES MOTTA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.051356-0 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora, determino o cancelamento do alvará retro, que deverá ser arquivado na pasta apropriada na secretaria do juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n220 - 2007.51.51.054989-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA IRENE FREIRE DOS SANTOS (Adv. JURACIR RODRIGUES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054989-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/01/2009 14:24\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.054989-9\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n221 - 2007.51.51.056795-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORONDINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056795-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/01/2009 13:29\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nQuebra Processo No. 2007.51.51.056795-6\r\n\r\nFls. 48 - Indefiro. \r\n\r\nTendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n222 - 2007.51.51.056886-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA MARIA GRACIOSA GERMANO SANTOS (Adv. ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056886-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/01/2009 15:06\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.056886-9\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n223 - 2007.51.51.058527-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO ROLIM (Adv. ALINE RAMOS BARBAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000119/2009 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com resolução do mérito, pelo reconhecimento por parte da ré da procedência do pedido, com fulcro no art. 269, II do CPC.\r\n\r\nNada a executar ante o reconhecimento da UNIÃO FEDERAL da irregularidade do auto de infração e já ter tomado as devidas providências.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n224 - 2007.51.51.064655-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA CRUZ BELANDI (Adv. JOSE CARLOS VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064655-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/01/2009 14:10\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.064655-8\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n225 - 2007.51.51.064657-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA PEREIRA GONCALVES (Adv. DEILDO SENRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado exarada nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para requerer a habilitação de herdeiros, conforme noticia a certidão de óbito, trazendo aos autos os documentos necessários. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n226 - 2007.51.51.067014-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELTON VIEIRA (Adv. SANDRA BORGES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000053/2009 . Desta forma, ACOLHO os presentes embargos para PROVÊ-LOS, no sentido de determinar que a fundamentação e a parte dispositiva a seguir façam parte da sentença retro, permanecendo os demais termos. \r\n\r\nPasso decidir.\r\n\r\nA matéria já foi objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 226.855-7 (publicado em 13/10/2000), sendo relator o Ministro Moreira Alves, cujos principais pontos decididos resumem-se a seguir:\r\n\r\nO FGTS não tem natureza contratual, mas sim estatutária;\r\n\r\nAplica-se, portanto, a jurisprudência da Corte Suprema, segundo a qual não há direito adquirido a regime jurídico;\r\n\r\na determinação de índice a ser empregado para a atualização dos saldos das contas do FGTS, pela natureza estatutária deste, se aplica de imediato por não haver direito adquirido a regime jurídico\r\n\r\na CEF utilizou o índice de 18,02% em junho de 1987, tal como previa a Resolução 1338, de 15/6/1987, que alterou a de nº 1336/87, ambas do BACEN, tendo, portanto, aplicado o índice correto;quanto à correção monetária referente ao mês de janeiro de 1989 (“Plano Verão”), como houve omissão da Medida Provisória 32/89 a respeito da correção do saldos das contas de FGTS (fez-se referência apenas às contas de poupança), o Superior Tribunal de Justiça preencheu a lacuna, no sentido de que o índice a ser aplicado para esse mês seria o de 42,72%;\r\n\r\nno que concerne ao “Plano Collor I” (correção em abril de 1990), ficou reconhecido pela Corte Suprema que o índice a ser aplicado é o IPC referente ao mês de abril de 1990, ou seja, 44,80%, conforme a legislação que permaneceu em vigor por não ter sido revogada pela Lei 8024/90;\r\n\r\nem relação à correção referente ao mês de maio de 1990, a MP nº 189/90 fixou o BTN como indexador dos saldos das contas de FGTS, deixando de ser aplicado o IPC. Nesse \r\n\r\nponto, a CEF aplicou corretamente o índice de atualização, eis que, por ocasião da edição da referida medida provisória, ainda não havia se integralizado o pressuposto necessário à aquisição do direito à incidência do IPC;\r\n\r\nfinalmente, em fevereiro de 1991, com a edição da MP 294/91, convertida na Lei 8177/91, houve a extinção do BTN, substituído pelo TR. Entrando em vigor a referida MP, sua aplicação foi imediata, tendo a CEF, também nesse caso, cumprido o que a lei determinou.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (PIS 12044947139) a quantia referente ao saldo das contas incorporadas de FGTS: Cód. Est./Cód.Empreg. 5068100385148/1285436, no percentual de 80% (oitenta por cento) do valor de R$ 15.036,20 (quinze mil e trinta e seis reais), com saldo incorporado atualizado até 24/01/2008; e 80% (oitenta por cento) do valor de R$ 4.023,92 (quatro mil e vinte e três reais e noventa e dois centavos) decorrentes das diferenças da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), referente à conta vinculada Cód.Estab/Cód. Empreg. 59963600645476/261, com saldo atualizado até 10/01/2008, acrescido de juros de 1% a partir da citação e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado. Depositada a quantia, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n227 - 2007.51.51.071850-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA MESSEDER DAMASCENO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000039/2009 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n228 - 2007.51.51.071983-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NABIL ATALA Y MANSOUR (Adv. JOSE FERREIRA GOMEZ) x CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000122/2009 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação com fulcro no art. 269, I do CPC .\r\n\r\nSem honorários. Custas para recurso ex lege.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n229 - 2007.51.51.072987-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ROBERTO DE PINHO LOPES (Adv. EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.072987-7 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora, determino o cancelamento do alvará retro, que deverá ser arquivado na pasta apropriada na secretaria do juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n230 - 2007.51.51.073152-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARQUES DE LIMA FILHO (Adv. ALCINDA CAVALLO MATTOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 102 - Nada a deferir, eis que a sentença proferida nos autos julgou improcedente o pedido do autor.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n231 - 2007.51.51.074894-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO ANTÔNIO DOS ANJOS (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074894-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/01/2009 13:59\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.074894-0\r\n\r\nTendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n232 - 2007.51.51.077104-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO XAVIER DE SOUSA (Adv. JOSE CARLOS VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 3ª JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nP.200751510771043\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ROBERTO XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: CEF E OUTRO\r\n\r\nJUÍZA: MÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nEm razão de alegados vícios na construção imóvel em que residia a autora, adquirido mediante financiamento habitacional, postula o pagamento de indenização junto a demandada, alegando que em razão de vício de construção, foi obrigada a desocupar sua residência, que corria risco de desabamento, e mudar-se para outro local, enquanto os reparos fossem feitos. Postula o recebimento de indenização pelas despesas feitas por conta da desocupação que fora “compulsória”, bem como compensação por danos morais que alega ter suportado.\r\n\r\nO edifício em que a autora reside foi construído em 1982, sendo parte de um projeto arquitetônico em que vários prédios foram construídos e , posteriormente, a propriedade financiada pela CEF. Trata-se de um condomínio composto de 11 prédios, em que moram cerca de sete mil pessoas, as quais , a partir de 1999, constataram alguns que as edificações precisavam ser imediatamente reparadas, situação que culminou com a retirada dos moradores do local, para a realização das obras de reparos. \r\n\r\nA inicial mostrou-se precariamente instruída, estando acompanhada apenas da cópia de uma vistoria de emergência realizada pela Defesa Civil (fls.52), em que se conclui pela necessidade de imediata retirada dos moradores do local, dado o péssimo estado de conservação das unidades imobiliárias. Às fls.54, encontra-se outro laudo da Defesa Civil, este mais completo, no mesmo sentido, mas sem a constatação inequívoca, feita por peritos técnicos, que havia vício na construção. \r\n\r\nA CEF pugnou pela citação da CAIXA SEGURADORA S/A, o que foi determinado por ocasião da audiência realizada em 04/12/08, cuja assentada encontra-se às fls.63. Em decorrência do teor dos documentos acostados aos autos, verificou-se a ocorrência de problemas estruturais, mas cuja origem não se pode afirmar que decorra de vício no projeto estrutural, vício de construção. \r\n\r\nPara caracterizar os vícios alegados, estes devem remontar à construção da edificação. A comprovação da alegada irregularidade da construção civil depende necessariamente de perícia técnica, haja vista que somente um engenheiro civil de confiança do Juízo é que pode atestar, efetivamente, o alegado vício na obra; sem a referida perícia, não há como se afirmar que os danos verificados no edifício são decorrentes do desgaste natural pelo uso e falta de conservação do imóvel ou por falhas construtivas.\r\n\r\nPor oportuno, importante frisar, em que pese o entendimento jurisprudencial de que nos casos de declínio de competência dos juizados, o processo deve ser extinto sem julgamento do mérito, no presente caso não cabe o referido entendimento, uma vez que o processo já se encontra em fase processual adiantada, inclusive, com a citação do réu e produção de prova testemunhal, o que ocasionaria grave prejuízo aos autores.\r\n\r\nRessalto que a necessidade de realização de perícia de alta complexidade para a aferição da existência ou não do alegado vício de construção só restou evidente após ampla instrução probatória. \r\n\r\nTomando-se em conta os princípios da celeridade e da economia processual, os quais são basilares do rito dos juizados, e em virtude da vestibular da parte autora conter pedido não cabível em sede de deste rito, determino a remessa dos autos ao setor distribuição para que efetue a redistribuição a uma das varas cíveis da capital em razão do declínio de competência que efetivo no presente processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Dezembro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal substituta\r\n\r\n233 - 2007.51.51.077990-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE INACIO DE OLIVEIRA (Adv. JORGE INACIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077990-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/01/2009 13:58\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.077990-0\r\n\r\nTendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n234 - 2007.51.51.079001-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) INDIARA ANTONIA DE SOUZA QUEIROZ (Adv. JANE FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000037/2009 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n235 - 2007.51.51.079826-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA PIRES COELHO (Adv. ALESSANDRA ANDRADE PINTO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000134/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, em relação aos réus União Federal e Infraero; \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC e na esteira da fundamentação, em relação à GOL Transportes Aéreos S/A. \r\n\r\nCustas para recurso ex lege. Sem honorários advocatícios e sem custas de sucumbência.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n236 - 2007.51.51.080881-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOHANN OFENBOCK (Adv. NOE FERREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.080881-9\r\n\r\nAutor: JOHANN OFENBOCK\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, conforme descrito na petição inicial e documentos anexos.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001 c/c art. 109, parágrafo 2o., da CRFB/88, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o da Subseção Judiciária de Barra do Piraí, situado na Rua José Alves Pimenta, s/nº, Matadouro, Barra do Piraí / RJ.\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juizado Especial Federal Adjunto de Barra do Piraí.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n237 - 2007.51.51.081001-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DE ASSIS FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.081001-2\r\n\r\nAUTOR: NILTON DE ASSIS FERREIRA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar cópia das demais folhas da CTPS, especificamente as relativas aos contratos de trabalho, assim como as que tiveram ressalvas efetuadas na página 13.\r\n\r\nPrazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n238 - 2007.51.51.082066-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ANTONIO FERREIRA BILANGIERI (Adv. VALERIA BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.082066-2\r\n\r\nAUTOR: LUIS ANTONIO FERREIRA BILANGIERI\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar cópia da petição inicial dos autos do processo 2000.51.01.024533-7, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n239 - 2007.51.51.082344-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR FERREIRA DE SOUZA (Adv. DANIEL JOSE CALHEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000085/2009 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, do CPC. Sem honorários\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n240 - 2007.51.51.083346-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO BATISTA DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RODRIGO DE LIMA CASAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000077/2009 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I, do Código de Processo Civil, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nA sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n241 - 2007.51.51.084866-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIBERA REGINA VITORATO COSTA MARTINS (Adv. ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084866-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/01/2009 13:48\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.084866-0\r\n\r\nTendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n242 - 2007.51.51.084907-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAYRTON MARTINS PEREIRA (Adv. LIANA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084907-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem acerca da certidão negativa de fls.119 referente ao Mandado de Busca e Apreensão do documento de fls. 86. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n243 - 2007.51.51.085030-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO GOMES RIBEIRO (Adv. DANIELLA DA FONSECA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.085030-7 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora, determino o cancelamento do alvará retro, que deverá ser arquivado na pasta apropriada na secretaria do juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n244 - 2007.51.51.085385-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA BORGES DA SILVA (Adv. ROGERIO SANTOS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000029/2009 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n245 - 2007.51.51.085428-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO DE BONIS (Adv. SELMA GONCALVES PASCHOAL ESPINDOLA PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085428-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/01/2009 16:22\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.085428-3\r\n\r\nTendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n246 - 2007.51.51.085574-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR MOTTA PALHARES (Adv. MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, caso seja juntada o referido extrato aos autos, encaminhem-nos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMárcia Maria Ferreira da Silva\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n247 - 2007.51.51.086551-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO DE MENEZES SOUTO (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086551-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/01/2009 13:09\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.086551-7\r\n\r\nTendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n248 - 2007.51.51.086730-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO RODRIGUES PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000045/2009 . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos registrados na peça inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré, ao pagamento de indenização, a título de compensação pelos danos morais, no valor de R$ 1.500,00 ( hum mil e quinhentos reais). Confirmo os efeitos da tutela antecipada concedida às fls. 19/20.\r\n\r\nNo que tange às obrigações de fazer e de se abster, condeno o INSS a se abster de realizar quaisquer descontos do benefício previdenciário da parte autora (Nº 139.122.759-7), relativos aos contratos de empréstimos consignados que não foram celebrados pela parte autora, sob pena de imposição de multa diária de R$ 25,00 ( vinte e cinco reais) por dia de descumprimento, a ser limitada em R$ 1.500,00.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n249 - 2007.51.51.088102-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN SCHIDT CÂMARA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088102-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/01/2009 13:28\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.088102-0\r\n\r\nTendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n250 - 2007.51.51.088514-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE JACOB DOWEK (Adv. JESSE VELMOVITSKY) x ANAC - AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000142/2009 . \r\n\r\nIsto posto, conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n251 - 2007.51.51.088954-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGMAR COUTINHO RIBEIRO (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088954-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/01/2009 13:44\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nQuebra Processo No. 2007.51.51.088954-6\r\n\r\nTendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n252 - 2007.51.51.089730-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL GONCALVES DOS SANTOS (Adv. LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000049/2009 . Deste modo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC e na esteira da fundamentação. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n253 - 2007.51.51.091792-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUSIETA PEREIRA DA COSTA (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS BRAGA, PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091792-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/01/2009 13:46\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.091792-0\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n254 - 2007.51.51.092114-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE COELHO DE PAULA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pelo exposto, com base no art. 18, caput, da Resolução nº 30/2001, do E. TRF da 2a Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias (à livre distribuição).\r\n\r\n255 - 2008.51.01.009330-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA FRANCA DOS SANTOS (Adv. PATRICIA IZAQUIEL DA SILVA BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nAssim, intime-se a parte ré na forma do art. 357 do CPC.\r\n\r\nApós a citação, a parte ré, atendendo ao disposto no artigo 11 da Lei nº 10.259/01, trará todos os documentos necessários para o deslinde da ação, sendo tal ato um dever processual, o qual não cumprido sofrerá os efeitos do artigo 14, inciso V, c/c o seu parágrafo único do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n256 - 2008.51.01.506174-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.506174-4\r\n\r\nAUTOR: SEVERINO FRANCISCO DE ALMEIDA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nO autor ajuizou ação em face da CEF pleiteando a aplicação da taxa de juros progressivos em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nConforme declarado na inicial e nos documentos anexados aos autos, o autor tem domicílio em Vilar do Teles, ou seja, no município de São João de Meriti.\r\n\r\nPortanto, determino a remessa dos autos ao setor de distribuição dos juizados especiais federais da subseção de São João de Meriti, cujo endereço é Av. Presidente Lincoln, 911 - Vilar dos Teles.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n257 - 2008.51.01.506313-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARIA LUZ LAPA TEIXEIRA (Adv. MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2009 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, por incompetência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar o presente feito, com base no art. 3º, §1º, III, da Lei 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n258 - 2008.51.01.507701-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GALENO DA PENHA FRANCO (Adv. LAIS PEREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.507701-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto de sentença que não apreciou o mérito, com fundamento no Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: “Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.529/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.”\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n259 - 2008.51.51.000969-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ARMANDO SANTANA DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais (Caixa Econômica Federal - DARF código 5762), consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n260 - 2008.51.51.004770-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO ARAUJO PIMENTA (Adv. BRUNO DE ABREU DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004770-9\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n261 - 2008.51.51.005067-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAOLO BALDANZI (Adv. ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000118/2009 . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a indenizar a parte autora em 2.000,00 (dois mil reais) a títulos de danos morais.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n262 - 2008.51.51.005865-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO TORRES DE ALMEIDA (Adv. GLEICE DA SILVA BARBOSA, BERNARDO BRANDAO COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005865-3\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n263 - 2008.51.51.007367-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXSANDRO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (Adv. MARIANA FELIX VASCONCELLOS DE ANDRADE, BERNARDO BRANDAO COSTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007367-8\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo os recursos interpostos pelas partes autora e ré, no duplo efeito, eis que tempestivos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que apresentem suas contra-razões no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n264 - 2008.51.51.007613-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA AUGUSTA DE SANTANA E SILVA (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS, ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007613-8\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n265 - 2008.51.51.007874-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO DE CASTRO FERREIRA (Adv. RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007874-3\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n266 - 2008.51.51.010138-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO PEDROSA VALVERDE (Adv. HUMBERTO MOTTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010138-8\r\n\r\nRecebo os recursos interpostos pela União Federa e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n267 - 2008.51.51.012013-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL SERPA E SILVA VOIGT E OUTRO (Adv. VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012013-9\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n268 - 2008.51.51.019332-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE COSTA DA SILVA (Adv. LUIS ROGERIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.019332-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido de expedição de alvará, devendo a autora diligenciar o levantamento pretendido administrativamente, junto à CEF, caso preencha uma das hipóteses legais previstas no artigo 20 da Lei 8036/90, na forma do julgado (fls. 25). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n269 - 2008.51.51.021999-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO MACHADO DE BITTENCOURT (Adv. GLEICE DA SILVA BARBOSA, BERNARDO BRANDAO COSTA) x NCE/ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021999-5\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela União Federal e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n270 - 2008.51.51.022057-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLACE BARBOSA LIMA (Adv. LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022057-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. retro. Nada a prover, ante o julgamento do recurso, conforme noticiado a fls. 92. Determino que a Secretaria inclua o nome do patrono do autor, como requerido a fls. 93, para fins de publicação no D.O . Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n271 - 2008.51.51.027080-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZIO TAVORA DOS SANTOS FILHO (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTROS. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027080-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n272 - 2008.51.51.027738-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO SIMOES JUNIOR (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027738-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação prestada pela CEF do cumprimento da sentença, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer a qualquer agência da CEF, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8.036/90 para levantamento da quantia depositada.\r\n\r\nSem manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nQuebra 273 - 2008.51.51.028302-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RILDEG RODRIGUES REIS (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.028302-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/01/2009 12:59\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.51.028302-8\r\n\r\nTendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n274 - 2007.51.51.008243-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA MARTINS DOS SANTOS SOARES E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValores : R$ 10.572,27 para César, R$ 5.783,28 para Lucia + Honorários Advocatícios\r\n\r\n275 - 2007.51.51.042525-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA SIMOES DE SOUZA (Adv. JAQUELINE NASCIMENTO SIMOES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 4.133,26 + Honorários advocatícios\r\n\r\n276 - 2007.51.51.044971-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA RODRIGUES MAGINA (Adv. MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADA AO TRF EMNOVEMBRO/2008.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/12/2008.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n277 - 2007.51.51.060071-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY SILVA FERREIRA TEIXEIRA (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO) x FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 20.953,15\r\n\r\n278 - 2007.51.51.060365-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILTHA BERENICE DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv. RISONETE NUNES ALVES) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 3.672,70\r\n\r\n279 - 2007.51.51.061434-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DE ARAUJO CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 6.365,66\r\n\r\n280 - 2007.51.51.065395-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA RIBEIRO PINTO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 6.076,81\r\n\r\n281 - 2007.51.51.067009-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANIZA GONÇALVES RODRIGUES (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 5.010,34\r\n\r\n282 - 2007.51.51.067448-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY GUEDES DE FARIA E OUTRO (Adv. TATHIANA DO NASCIMENTO BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 3.410,75 para cada parte.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n283 - 2007.51.51.018554-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA EFIGENIA DA CUNHA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n284 - 2007.51.51.022281-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DA SILVA CAMPOS VERRAS (Adv. LANA LAZIR CABRAL CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n285 - 2007.51.51.024009-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DE SOUZA DA COSTA E OUTRO (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n286 - 2007.51.51.031679-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA MARIA PEREIRA MACHADO (Adv. JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n287 - 2007.51.51.034614-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) UMBERTO FERNANDES NICOLA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 35\r\n\r\nTotal Despacho : 152\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 86\r\n\r\nId: 717629"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000144\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.11.000064-0 SONIA FERREIRA DE ANDRADE (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo no dia 07/05/08.\r\n\r\nDestarte, proceda-se a baixa destes autos no sistema processual e intimem-se as partes para que, se for de seu interesse, promovam a Restauração dos Autos, nos moldes do artigo 1.063 e seguintes do CPC, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração.\r\n\r\n2 - 2007.51.11.001304-2 NAIR DE OLIVEIRA SOARES (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação e a petição nº 2008.7452.002085-4, protocolada em 05/05/08, constavam em um dos malotes objeto de roubo no dia 07/05/08.\r\n\r\nDestarte, proceda-se a baixa destes autos no sistema processual e intimem-se as partes para que, se for de seu interesse, promovam a Restauração dos Autos, nos moldes do artigo 1.063 e seguintes do CPC, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n3 - 2000.51.11.000647-0 WLADEMIR CABRAL DE MELO E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALEXANDRE BARBOSA). . Considerando que a Consulta ao Sistema de Benefícios da DATAPREV informa o falecimento de Maria Nair de Azevedo (fls. 372) e Julieta do Nascimento Ferreira (fls. 373), intimem-se os possíveis herdeiros para que requeiram as suas habilitações, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido o despacho, dê-se vista ao INSS para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar quanto à eventual requerimento de habilitação.\r\n\r\n4 - 2005.51.11.000245-0 JOSE ABRAO GONCALVES DIAS (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Compulsando os autos, verifico que foi determinada a expedição de Requisição de Pequeno Valor sem que o INSS fosse devidamente citado.\r\n\r\nPortanto, revogo o despacho de fls. 85 e determino a citação do INSS, na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos ofertados pelo Setor de Contadoria Judicial (fls. 46/55).\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencia as cópias dos cálculos (fls. 46/55) para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n5 - 2007.51.11.001023-5 WALMIR DUARTE DE CARVALHO REP/ P/ MARIA DAS GRACAS BARBOZA DE CARVALHO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação e a petição nº2008.7452.002083-8, de 05/05/08, constavam em um dos malotes objeto de roubo no dia 07/05/08.\r\n\r\nDestarte, proceda-se a baixa destes autos no sistema processual e intimem-se as partes para que, se for de seu interesse, promovam a Restauração dos Autos, nos moldes do artigo 1.063 e seguintes do CPC, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração.\r\n\r\n6 - 2008.51.11.000091-0 PAULO CEZAR DOS SANTOS (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação e a petição nº 2008.7452.002084-6, de 05/05/08, constavam em um dos malotes objeto de roubo no dia 07/05/08.\r\n\r\nDestarte, proceda-se a baixa destes autos no sistema processual e intimem-se as partes para que, se for de seu interesse, promovam a Restauração dos Autos, nos moldes do artigo 1.063 e seguintes do CPC, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.11.000651-7 JORGE DOS REIS VARGAS MONTEIRO (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, deixo de fixar honorários advocatícios à advogada dativa em virtude do disposto no artigo 10º da Portaria nº. 1101.000001-1/2008, de 24/09/2008.\r\n\r\nProceda a Secretaria a intimação do autor para fins de cumprimento voluntário do julgado (recolhimento das custas processuais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n8 - 2007.51.11.000663-3 EDELSON SOARES MOREIRA (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, deixo de fixar honorários advocatícios à advogada dativa em virtude do disposto no artigo 10º da Portaria nº. 1101.000001-1/2008, de 24/09/2008.\r\n\r\nProceda a Secretaria a intimação do autor para fins de cumprimento voluntário do julgado (recolhimento das custas processuais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020091-5 ROMILSOM RODRIGUES JUNQUEIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo no dia 07/05/08.\r\n\r\nDestarte, proceda-se a baixa destes autos no sistema processual e intimem-se as partes para que, se for de seu interesse, promovam a Restauração dos Autos, nos moldes do artigo 1.063 e seguintes do CPC, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.11.000665-7 JOAO COSTA SOBRINHO (Adv. ISAYAS PEREIRA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nTendo em vista a tempestiva interposição de recurso de apelação, dê-se vista à parte contrária para, caso queira, apresentar contra-razões no prazo legal, nos termos da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg.TRF - 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 2001.51.11.000019-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA, NELSON LACERDA SOARES) x MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. DALTON COUTINHO CALLADO, FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO) x JAIR RIBEIRO TAVARES (Adv. ALOIZIO PEREZ, MYRIAM MARGARETH VIEIRA). . Fls. 220/227 - Em decorrência da interposição de Agravo de Instrumento, dê-se vista ao IPHAN, devidamente representado por sua Procuradoria, para apresentação de Resposta, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 716816"
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                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000149\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.11.000478-8 ALDO DA ROSA ALVES (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça(m)-se Requisitório(s) de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei n.º 10.259/2001 e da Resolução 559 do CJF, de 26/06/2007, com base nos cálculos fornecidos pelo Setor de Contadoria.\r\n\r\nEm seguida, cumprido o disposto no parágrafo supra, suspenda-se o andamento do presente feito até a comprovação do pertinente depósito.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução n.º 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.11.000782-0 DILCE BRAGA CORREA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo e defiro a habilitação da herdeira DILCE BRAGA CORREA, como sucessora do autor, nos termos do art. 43 do CPC. À SEADI para retificar a autuação e incluí-la no pólo ativo do feito, em substituição ao de cujus.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\nCom o retorno, tendo em vista a tempestiva interposição de recurso de apelação, dê-se vista à parte contrária para, caso queira, apresentar contra-razões no prazo legal, nos termos da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg.TRF - 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5005 - OPOSIÇÃO\r\n\r\n3 - 2007.51.11.000081-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x DOMINGOS MANOEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROBERTA RAMOS SILVA) x WILLIANS TAVARES PORTUGAL E OUTROS (Adv. PAULO BARBOSA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001262/2008 FOLHA 384/395 . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTA A AÇÃO DE USUCAPIÃO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inc. VI, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, julgo EXINTA A AÇÃO DE OPOSIÇÃO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC, em face da ausência de interesse de agir superveniente, diante da extinção da ação de usucapião.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, não cabendo a condenação ao pagamento das custas e honorários.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF. Intime-se a União Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n4 - 99.0801688-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA, NELSON LACERDA SOARES) x MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. DALTON COUTINHO CALLADO) x WELLINGTON FERNANDES DA SILVA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). . Fls. 337 verso - Intime-se o réu para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente ao IPHAN proposta de adequação do projeto à legislação vigente, nos termos da petição do IPHAN, de fls. 330/331, como última oportunidade de composição da lide.\r\n\r\nCumprido, ou transcorrido in albis, certificados venham os autos para prosseguimento do feito, inclusive quanto ao teor da assentada de fls. 295/296.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 99.0800381-0 AMELIA ARAUJO INOCENCIO E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Considerando que os documentos de fls. 417/422 comprovam os depósitos das Requisições de Pequeno Valor expedidas em favor dos autores, intimem-se as partes para ciência, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 99.0801719-5 EUCLIDES PORFIRIO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Comprovado o(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução n.º 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n7 - 99.0801891-4 ANTONIO VALENTIN DE CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Ao autor para, no prazo de 05 cinco) dias, se manifestar quanto aos documentos de fls. 274/282.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.11.000054-0 LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv. ISAYAS PEREIRA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, dê-se ciência às partes a fim de que requeiram o que lhes interessar no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2004.51.11.000441-6 GEORGE PEDRO DA SILVA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito a ordem para revogar todos os atos proferidos por este Juízo após a prolação da sentença de fls. 40/43, tendo em vista da necessidade de aplicação do instituto da remessa necessária, o qual se submete o supracitado comando judicial, nos termos do inciso I, do art. 475, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se às partes.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg.TRF - 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2006.51.11.000614-8 ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para vista da cópia do procedimento administrativo acostado às fls. 195/306, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.11.000676-8 MAURILIO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, dê-se ciência às partes a fim de que requeiram o que lhes interessar no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2008.51.11.000949-3 MARIA BENEDITA DE OLIVEIRA MARIANO (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação sob o rito ordinário com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional proposta por Maria Benedita de Oliveira Mariano em face do INSS requerendo que o Réu analise o Processo Administrativo nº 35302.0001517/2006-08, em 24 (vinte e quatro) horas, bem como apure os valores devidos a título de descontos para efeitos de ressarcimento.\r\n\r\nAlega a autora que a autarquia realizou descontos indevidos nos valores recebidos por seu cônjuge, requerendo que o Juízo antecipe os efeitos da tutela para determinar que seja determinado a devolução de tais quantias.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nCom relação ao pedido antecipatório, há que se observar que a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional depende de prova inequívoca do direito alegado bem como da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nNos presentes autos, pretende a autora seja efetuada a análise do seu pedido de ressarcimento. Tal alegação depende, por certo, de comprovação robusta capaz de convencer o Juízo das pretensões aqui deduzidas.\r\n\r\nCom efeito, é perfeitamente cabível a existência de descontos indevidos, que merecem ser ressarcidos. Ocorre que esta situação de fato deve restar suficientemente comprovada nos autos, ainda que a apreciação da antecipação de tutela seja feita mediante cognição parcial.\r\n\r\nDe qualquer modo, deveria esta situação, que constitui requisito básico para a concessão do benefício pretendido ter sido claramente demonstrada, o que não ocorreu no presente feito, que ainda depende de instrução exauriente para a formação de convicção capaz de subsidiar decisão de mérito.\r\n\r\nAssim sendo, resta evidente que as provas nos autos não são suficientes a ensejar o deferimento do pedido de tutela antecipada, ao menos sem a oitiva da parte contrária, de modo que, neste momento tenho por INDEFERIR o provimento requerido.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós o regular cumprimento das determinações supra, cite o INSS para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade o INSS trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao instituidor.\r\n\r\n13 - 2008.51.11.000959-6 LUCIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de adequar o valor dado à causa, tendo em vista a possibilidade de burla a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis prevista no art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n14 - 2004.51.11.000844-6 JOYVERTON DOS SANTOS LOBATO x JOYVERTON DOS SANTOS LOBATO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, dê-se ciência às partes a fim de que requeiram o que lhes interessar no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2005.51.11.000802-5 JOYVERTON DOS SANTOS LOBATO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, dê-se ciência às partes a fim de que requeiram o que lhes interessar no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2007.51.11.000769-8 ELISEU LOPES DE OLIVEIRA (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, dê-se ciência às partes a fim de que requeiram o que lhes interessar no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.11.000807-1 ADELIA RICARDO (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, dê-se ciência às partes a fim de que requeiram o que lhes interessar no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.11.000816-2 MARIA DOLORES DA SILVA CORREA (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, dê-se ciência às partes a fim de que requeiram o que lhes interessar no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.11.000879-4 JACIRA DA CONCEICAO ROSA DE MEIRA (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, dê-se ciência às partes a fim de que requeiram o que lhes interessar no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2007.51.11.000960-9 ANGELA VERISSIMO DA SILVA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nTendo em vista a tempestiva interposição de recurso de apelação, dê-se vista à parte contrária para, caso queira, apresentar contra-razões no prazo legal, nos termos da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg.TRF - 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2007.51.11.000979-8 SEBASTIAO RODRIGUES (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nTendo em vista a tempestiva interposição de recurso de apelação, dê-se vista à parte contrária para, caso queira, apresentar contra-razões no prazo legal, nos termos da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg.TRF - 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2007.51.11.000993-2 ISMENIA ROSA OLIVEIRA DA COSTA (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nTendo em vista a tempestiva interposição de recurso de apelação, dê-se vista à parte contrária para, caso queira, apresentar contra-razões no prazo legal, nos termos da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg.TRF - 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2007.51.11.001021-1 ARTHUR JORDAO COSTA (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nTendo em vista a tempestiva interposição de recurso de apelação, dê-se vista à parte contrária para, caso queira, apresentar contra-razões no prazo legal, nos termos da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg.TRF - 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2007.51.11.001072-7 VALDIR DE CARVALHO PINTO (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, dê-se ciência às partes a fim de que requeiram o que lhes interessar no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2007.51.11.001196-3 CLAUDIA REGINA MEDEIROS DA ROSA (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nTendo em vista a tempestiva interposição de recurso de apelação, dê-se vista à parte contrária para, caso queira, apresentar contra-razões no prazo legal, nos termos da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg.TRF - 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2008.51.11.000151-2 DULCE FRANCISCA DE SOUZA FERREIRA (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nTendo em vista a tempestiva interposição de recurso de apelação, dê-se vista à parte contrária para, caso queira, apresentar contra-razões no prazo legal, nos termos da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg.TRF - 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2008.51.11.001063-0 JOSE CARLOS LEITE VIEIRA (Adv. DANIEL VIEIRA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo(a) demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, mas reservo-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior.\r\n\r\nCite-se o réu para, no prazo de sessenta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n28 - 2000.51.04.003342-7 SEBASTIAO RODRIGUES MONCAO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS, GUSTAVO STTEEL, ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, dê-se ciência às partes a fim de que requeiram o que lhes interessar no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.012514-2 FRANCISCO JOSE DA MESQUITA PIMENTEL (Adv. EGBERTO DE SOUZA FRANCA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MAURO DA COSTA LEITE). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, dê-se ciência às partes a fim de que requeiram o que lhes interessar no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.019216-5 JOSE ANTONIO MONTEIRO ALVES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Considerando o teor da certidão de fls. retro, remetam-se os autos à SEADI para distribuição definitiva do feito.\r\n\r\n31 - 2008.51.11.000700-9 RENATO ROLFSEN PETRILLI E OUTRO (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o teor da certidão retro, passo a aplicar ao caso os artigos 104 e 105 do CPC, determinando a reunião dos processos, considerando a manifesta continência entre os pedidos.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à distribuição por dependência ao feito 2008.51.11.000457-4.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria ao devido apensamento.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a parte autora para manifestar se possui interesse no prosseguimento da ação cautelar nº 2008.51.11.000457-4, visto que os pedidos ali constantes encontram-se abrangidos pelos postulados na presente demanda, bem como dar cumprimento as demais determinações já exaradas no despacho de fls. 74/75 dos presentes autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2005.51.11.000096-8 SOLANGE CARVALHO MOREIRA PEREIRA (Adv. MARILDA MODESTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nTendo em vista a tempestiva interposição de recurso de apelação, dê-se vista à parte contrária para, caso queira, apresentar contra-razões no prazo legal, nos termos da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg.TRF - 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2006.51.11.000246-5 LINCOLN CARRETERO VIDAL (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o disposto na Lei nº. 11.232/2005, revogo o despacho de fls. 87 e determino a intimação da CEF, nos termos do art. 644 do CPC, para dar cumprimento à obrigação de fazer constante na sentença de fls. 49/50 e acórdão de fls. 79, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa.\r\n\r\n34 - 2007.51.11.000337-1 FB EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv. MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO, MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000012/2009 FOLHA 30/41 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, declaro a nulidade do o registro imobiliário lançado pelo cartório do 2º Ofício de Angra dos Reis: em relação às matrículas nº 71, fls. 81, Livro 2 do RGI; nº 72, fl. 82, Livro 2 do RGI; nº 308, fl. 47, Livro 2-A do RGI; nº 874, fl. 61, Livro 2-C do RGI; nº 853, fl. 39, Livro 2-C do RGI; e no tocante à matrícula nº 303, Ficha 01, Livro 02 do RGI, lançado pelo cartório do 1º Ofício de Angra dos Reis, por vícios na constituição do título que o motivou. Condeno a parte Autora a arcar com as custas processuais e honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, expeça-se ofício aos 1º e 2º Ofício de Angra dos Reis para cumprir o determinado nesta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.61.000226-4 ROSANGELA NOGUEIRA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x ELZA MACHADO MARTINS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, face à conversão para o rito ordinário, determino a intimação pessoal da parte autora, a fim de que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, seu comprovante de rendimentos (contracheque) atualizado, a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica. Caso não o possua, deverá trazer, subsidiariamente, a declaração de isento do imposto de renda referente ao exercício 2008, ano-calendário 2007, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos da Portaria nº POR.1101.000001-1/2008, deste Juízo, a qual estabeleceu que somente será concedido o benefício da gratuidade de justiça àqueles que comprovem receber valores até o limite de isenção do imposto de renda. Ou, ainda, na hipótese de não preencher os requisitos estabelecidos na aludida Portaria, deverá a parte autora proceder ao devido recolhimento das custas processuais, acostando aos autos o respectivo comprovante, sob pena de extinção.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a demandante fornecer comprovante de residência atualizado em seu nome, ou comprovar o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n36 - 2008.51.11.000106-8 MURIELE RAMILO DA SILVA REP/ P/ MARIA DA CONCEICAO RAMILO (Adv. CELSO RODRIGUES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional proposta por MURIELE RAMILO DA SILVA, devidamente representada por sua genitora, em face da UNIÃO sob o rito comum ordinário visando a condenação da Ré na realização de procedimento cirúrgico, bem como ao pagamento de todas as despesas médicas e indenização por danos morais.\r\n\r\nAlega a autora que tem apenas 17 anos e que é portadora de grave patológica na coluna torácica e que se não for submetida à cirurgia com urgência poderá ficar com seqüelas irreversíveis e até paralítica.\r\n\r\nCom a inicial foram apresentados os documentos de fls. 08/23.\r\n\r\nApós devidamente intimada, foi procedida emenda à inicial de fls. 27/29.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Estadual pelo deferimento da tutela de urgência, às fls. 31/36.\r\n\r\nDecisão de fl. 37 deferindo a antecipação dos efeitos de tutela para determinar que o requerido promova os exames necessários na autora e realize sua cirurgia, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPetição da União de fls. 49/55 e de fls. 65/66 com pedido de reconhecimento da falta de capacidade processual do INTO e a incompetência absoluta do Juízo Estadual. Juntou os documentos de fls. 56/62.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Estadual à fl. 68 v. pelo declínio de competência.\r\n\r\nDecisão de fl. 70 declinando da competência para a Justiça Federal.\r\n\r\nDespacho de fl. 72 determinando a intimação do Autor para que procedesse à emenda da petição inicial.\r\n\r\nEmenda à inicial de fl. 76.\r\n\r\nContestação da União de fls. 84/92 com pedido de decretação da improcedência do pedido, com a juntada dos documentos de fls. 95/176.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom relação ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, há que se observar que sua concessão depende de prova inequívoca do direito alegado bem como da verossimilhança das alegações autorais e perigo da demora.\r\n\r\nNos presentes autos, pretende a autora a sua internação em hospital federal de referência, e em via de conseqüência, realização de procedimento cirúrgico. Com efeito, a concessão de prestação jurisdicional depende de prova suficiente ao convencimento da magistrada, especialmente em se tratando de direito à saúde, que abrange a universalidade de cidadãos brasileiros e estrangeiros em trânsito em nosso país. \r\n\r\nNo presente caso, conforme dão conta os documentos juntados pela autora, inclusive os pareceres médicos, tem-se que a demandante é portadora de escoliose dorso-lombar, restando incontroversa tal patologia.\r\n\r\nContudo, não há nos autos qualquer prova no sentido de que a não realização imediata do procedimento cirúrgico pleiteado venha a causar graves seqüelas à Autora, inclusive a possibilidade de lhe deixar paralítica, o que justificaria a concessão de presente tutela de urgência.\r\n\r\nIsto porque, conforme se depreende da simples leitura das informações prestadas pelo INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA, não se trata de um caso de urgência médica, o qual justificasse à concessão de prioridade à Autora, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Ofício nº 1706/2008 - INTO/MS\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA paciente MURIELE RAMILO DA SILVA é portadora de escoliose idiopática, que é um doença progressiva, que causa deformidade da coluna vertebral.\r\n\r\nQuando de sua primeira avaliação neste Instituto, a mesma apresentava uma escoliose torácica de 60º Cobb.\r\n\r\nCumpre esclarecer que quando esta patologia evoluiu além dos 50º Cobb (mensurados no exame Rx), passa a ter indicação cirúrgica seu tratamento, pois o tratamento conservador (não cirúrgico) com coletes por exemplo, são indicados somente na fase inicial da doença, com curvas e até 40º Cobb.\r\n\r\nNeste passo, em que pese ser cirúrgico o tratamento indicado para paciente MURIELE RAMILO DA SILVA, este objetivando evitar a progressão da doença, o mesmo não se trata de urgência.\r\n\r\nOutro ponto imprescindível de ser esclarecido, é que o Serviço de Coluna deste Instituto, possui uma fila com 2.858 (dois mil oitocentos e cinqüenta e oito), dividida em 34 sub-filas, de acordo com as diferentes doenças de coluna e que a referida paciente encontra-se na posição nº 48 da sub-fila feminina do grupo “Deformidades, Escolioses, Hipercifoses Aduto/adolescentes”, sub-fila esta que posseui 398 (trezentos e noventa e oito) pacientes, sendo 302 (trezentos e dois) femininos e 96 (noventa e seis) masculinos, todos estes pacientes (398), encontram-se em situação semelhante a da paciente, sendo certo também, que o serviço de coluna do INTO realiza uma média de 25 (vinte e cinco) cirurgias por mês, abrangendo estas as diversas doenças de coluna possíveis.\r\n\r\n(...)” (sem grifos no original) \r\n\r\nOutrossim, é importante ressaltar que na lista constante à fl. 95, à frente da Autora, há também diversas pacientes menores de idade, tais como ANA GRACE ALVES DO CARMO, de 16 anos, GRAZIELLE DELOCCO COUTO RODRIGUES, de 17 anos, FRANCIELI MOREIRA DA COSTA, de 16 anos, e mais 09 (nove pacientes).\r\n\r\nDessa forma, à concessão de prestação jurisdicional de urgência, no presente momento, poderia ensejar a violação à própria garantia constitucional da isonomia, à medida que a saúde é direito constitucional e universal, garantido a todos, sem exceção.\r\n\r\nÉ inquestionável que a autora tem direito ao procedimento, devidamente regulamentado pelo SUS, e o Estado tem dever de prestá-lo. É inquestionável, ainda, que a lista de espera é necessária à organização dos pacientes. Entretanto, a considerar o andamento da tal lista, estando classificada na 48ª colocação (fls. 95/176), em outubro de 2008, a realização de pelo menos 25 (vinte e cinco) cirurgias por mês, em média, dá esperança à autora de que sua vez chegará tempo bastante próximo, se ainda não ocorreu.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SAÚDE PÚBLICA - PORTADOR DE COXARTROSE BILATERAL - INTERVENÇÃO CIRÚRGICA - PRÓTESE - FILA DE ESPERA - CRITÉRIO CRONOLÓGICO - OBIEDIÊNCIA A ORDEM DE INSCRIÇÃO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - INVIABILIDADE - DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\n1 - Sendo o critério adotado, o da ordem cronológica de inscrição, deve este ser obedecido, sob pena de macular a fila de espera. \r\n\r\n2- Por mais ameaçadora que seja a condição de cada um dos inscritos na fila de espera para a realização de ato cirúrgico, não deve o Judiciário escolher quem vai ser operado primeiro. Aliás, deve sim, afastar qualquer possibilidade de prover determinada situação à revelia dos demais interessados.\r\n\r\n3 - Não pode o Poder Judiciário tomar qualquer medida que caracterize violação a princípios constitucionais, até porque na fila de espera para realização de cirurgia, poderão existir pessoas em situação pior do que aquela que se socorreu da Justiça. \r\n\r\n4- Não restam dúvidas, que existe a necessidade de se estabelecerem critérios administrativos que correspondam a uma melhora do atendimento às pessoas que necessitam de cirurgias e/ou transplantes. Entretanto, a solução para tais entraves da Saúde Pública, não está no Judiciário, e sim nas políticas públicas de saúde, na qual o judiciário só pode intervir, para buscar à sua efetivação, o que, não é o caso dos autos. \r\n\r\n5- Agravo de instrumento improvido. Decisão mantida.”(sem grifos no original)\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIAOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 167986Processo: 200802010120975 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA ESPECIALIZADAData da decisão: 03/11/2008 Documento: TRF200196030\r\n\r\nAliado a este fato, não é possível encontrar-se nos autos elementos capazes de, indubitavelmente, atestarem o perigo da demora, sendo certo que as provas colacionadas não foram capazes de formar o convencimento desta magistrada no sentido da concessão da medida pleiteada.\r\n\r\nAssim sendo, resta evidente que as provas nos autos não são suficientes a ensejar o deferimento do pedido de tutela antecipada, de modo que, neste momento tenho por INDEFERIR o provimento requerido.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da presente decisão, bem como para especificarem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal, tendo em vista ser o pólo ativo integrado por menor.\r\n\r\nOficie-se ao INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA para informar a este Juízo a posição atualizada da Autora na supracitada fila de espera para realização de procedimento cirúrgico.\r\n\r\n37 - 2008.51.11.000111-1 SOLANGE DE BRITO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto à proposta de acordo de fls. 97.\r\n\r\nApós, ao M.P.F. por igual prazo.\r\n\r\n38 - 2008.51.11.000201-2 FIDELINO PILOTO DA SILVA (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para, em 05 (cinco) dias, se manifestar quanto à petição de fls. 55 e documento de fls. 56 apresentados pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2008.51.11.001067-7 MARIA SALETE PEIXOTO DUTRA (Adv. NEMESIO BARBOSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, nomeio o Dr. Nemésio Barbosa de Souza, inscrita na OAB/RJ 145.282, como Defensor Dativo da parte autora e em via de conseqüência, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se, em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo(a) demandante em sua peça inicial, em especial a prova cabal da inexistência do pagamento dos expurgos pleiteados, ou a comprovação do depósito da quantia que entende como efetivamente devida.\r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, por ora, mas reservo-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior.\r\n\r\nCITE-SE o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.11.001108-6 MANOEL LUIZ PEREIRA MARTINS (Adv. FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA) x SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO - SPU. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, a fim de indicar corretamente quem deve figurar no pólo passivo da relação processual, sob pena de indeferimento da inicial, tendo em vista que o imóvel objeto destes autos tem ocupação em terreno de marinha, porquanto este domínio, frise-se, é da União Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça o autor o pertinente comprovante de residência (contas de consumo) atualizado em seu nome, ou comprove o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\nQuanto ao pedido de gratuidade de justiça, determino que seja colacionado aos autos, no prazo supra, o necessário comprovante de rendimentos (contracheque) atualizado, a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica. Caso não o possua, deverá trazer, subsidiariamente, a declaração de isento do imposto de renda referente ao exercício 2008, ano-calendário 2007, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos da Portaria nº POR.1101.000001-1/2008, deste Juízo, a qual estabeleceu que somente será concedido o benefício da gratuidade de justiça àqueles que comprovem receber valores até o limite de isenção do imposto de renda. Ou, ainda, na hipótese de não preencher os requisitos estabelecidos na aludida Portaria, deverá o demandante proceder ao recolhimento das custas processuais devidas, acostando aos autos o respectivo comprovante, sob pena de cancelamento da distribuição do presente feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2008.51.11.001109-8 LUIZ ALVES (Adv. FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA) x SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO - SPU. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, a fim de indicar corretamente quem deve figurar no pólo passivo da relação processual, sob pena de indeferimento da inicial, tendo em vista que o imóvel objeto destes autos tem ocupação em terreno de marinha, porquanto este domínio, frise-se, é da União Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça o autor o pertinente comprovante de residência (contas de consumo) atualizado em seu nome, ou comprove o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\nQuanto ao pedido de gratuidade de justiça, determino que seja colacionado aos autos, no prazo supra, o necessário comprovante de rendimentos (contracheque) atualizado, a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica. Caso não o pos sua, deverá trazer, subsidiariamente, a declaração de isento do imposto de renda referente ao exercício 2008, ano-calendário 2007, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos da Portaria nº POR.1101.000001-1/2008, deste Juízo, a qual estabeleceu que somente será concedido o benefício da gratuidade de justiça àqueles que comprovem receber valores até o limite de isenção do imposto de renda. Ou, ainda, na hipótese de não preencher os requisitos estabelecidos na aludida Portaria, deverá o demandante proceder ao recolhimento das custas processuais devidas, acostando aos autos o respectivo comprovante, sob pena de cancelamento da distribuição do presente feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 2001.51.11.000062-8 ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A (Adv. FRANCISCO DE PAULA GUSMAO DE SOUZA BRASIL, LUIZ ANTONIO VELOSO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL / PORTO DE SEPETIBA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nAguarde-se, por 05 (cinco) dias, eventuais manifestações dos interessados.\r\n\r\nApós, considerando o teor do V. acórdão proferido pela Colenda 3ª Turma Especializada do Egrégio TRF da 2ª Região às fls. 97/105, transitado em julgado, o qual, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação interposto pela impetrante, mantendo, dessa forma, integralmente a R. sentença guerreada de fls. 64/67, dêem-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n43 - 2006.51.11.000049-3 FENGHUA HUAFA EXPORT & IMPOR CO., (Adv. MAURICIO AMATO FILHO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DA ALFANDEGA DO PORTO DE SEPETIBA - RJ. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nAguarde-se, por 05 (cinco) dias, eventuais manifestações dos interessados.\r\n\r\nApós, tendo em vista o teor da r. Decisão proferida às fls. 147/150, que negou seguimento ao recurso de apelação ofertado pelo impetrante, mantendo, desta forma, a Sentença guerreada às fls. 109/111, transitada em julgado (fls. 152 verso), dêem-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n44 - 2008.51.11.000818-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELA SALGADO JUNQUEIRA) x FELIPE DA SILVA GUARANA. . À CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar quanto à Certidão de fls. 31.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n45 - 93.0058122-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x HILDO FRANCA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000042/2009 FOLHA 28 . Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, traslade-se cópia das fls. 422 e 423 para os autos da Ação de Desapropriação nº 00.0219018-4, remetendo-se, na seqüência, os autos à baixa e arquivamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n46 - 2001.51.11.000127-0 ISRAEL KLABIN E OUTRO (Adv. CLAUDIO NUNES SANTIAGO, MONICA MARIA WELSING) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA) x TIBURCIO DE OLIVEIRA CINTRA (Adv. MARCOS ANTONIO PINTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001648/2008 . \r\n\r\nPor estas razões, por serem tempestivos, conheço os presentes embargos, porém NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo in totum a sentença guerreada.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n47 - 2003.51.11.000084-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x MARILUCIA CARDIA PEREIRA (Adv. CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES). . Considerando a petição de fls. 170, que comunica a renúncia do patrono da autora, proceda a Secretaria a sua intimação pessoal para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize a sua representação processual.\r\n\r\n48 - 2007.51.11.000148-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x RENATA RABELO SILVA DO CARMO E OUTRO (Adv. PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE). . Considerando o teor da Certidão de fls. 121, intime-se a parte ré para que se manifeste quanto aos despachos de fls. 102, 107 e 118, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.11.000371-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, LIVIA NOGARECT TOLEDO DA SILVA E SOUZA) x THAIS GOMES DO REGO E OUTROS. . À CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar quanto à petição de fls. 97 e documento de fls. 98.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n50 - 2006.51.11.000933-2 RAUL OLIVEIRA BARBOSA (Adv. MARCOS NASSEH TABET, MARIO AUGUSTO FIGUEIRA, LUIS CARLOS JORDAO ELIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CONDOMINIO VILLAGE CAIS DE PEDRA (Adv. CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES). . Considerando o trânsito em julgado da decisão proferida pela 7ª Turma Especializada, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Agravo de Instrumento nº. 200702.01.006457-8, que decidiu pela incompetência absoluta da Justiça Federal para julgar e processar o feito, remetam-se os autos à 1ª Vara Cível de Angra dos Reis, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n51 - 2008.51.11.000993-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x MUNICIPIO DE PARATY. . Considerando o teor da certidão de fls. retro, remetam-se os autos à SEADI para livre distribuição.\r\n\r\n52 - 2008.51.11.001057-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x AREAL SANTA FE LTDA REP/ P/ WALMIR SOARES MACHADO E OUTROS. . PROCESSO: 2008.51.11.001057-4\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉU: AREAL SANTA FÉ LTDA., WALMIR SOARES MACHADO e DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL -DNPM\r\n\r\nJUÍZA: RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ajuizou a presente Ação Civil Pública em face de AREAL SANTA FÉ LTDA., WALMIR SOARES MACHADO E DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, como o objetivo de, em sede liminar, determinar que os dois primeiros réus a obrigação de não fazer, consistente na abstenção de execução de quaisquer atividades de extração de areia e outros recursos minerais no curso e nas margens do Rio Manbucaba, se e enquanto não apresentadas licenças e autorizações vigentes expedidas pelo DNPM, pela FEEMA, pela SERLA e pelo ICMBio.\r\n\r\nEm sede de cognição definitiva, pleiteia-se: (i) a declaração de caducidade dos direitos de lavra de areia no Rio Manbucaba, concedidos pela Portaria nº 310/98, a partir de 23.03.2001; (ii) declaração de nulidade do ato administrativo do DNPM que deferiu a cessão e transferência dos direitos de lavra de areia no Rio Mambucaba concedidos pela Portaria nº 310/98, do Areal Santa Mônica Ltda. para Areal Santa Fé Ltda.; (iii) a condenação dos dois primeiros Réus para pagar uma indenização de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) pelos danos causados ao meio ambiente, bem como promover a integral recuperação do bem lesado; (iv) condenação na obrigação de fazer consistente na recuperação in natura do ambiente degredado, promovendo-se o desassoreamento do Rio Manbucaba, a regeneração integral da sua mata ciliar e demais medidas que se façam necessárias, de acordo com as orientações técnicas da FEEMA, da SERLA e do ICMBio e; (v) obrigação de dar, consistente no pagamento de indenização pelos danos ambientais irreparáveis w pelos danos morais causados à coletividade, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), importância a ser revertida ao fundo de que trata o art. 13, da Lei nº 7.347/85, instituído pela Lei nº 7.797/89.\r\n\r\nCom a inicial foram juntados os documentos de fls. 28/162.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nTrata-se de apreciação de pedido de liminar no qual se imputa à parte ré a prática de condutas que teriam gerado dano ambiental em zona de amortecimento do Parque Nacional da Serra da Bocaina, unidade de conservação de proteção integral federal, administrada e fiscalizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que os primeiros dois Réus, promoveram extração de areia do leito do Rio Mambucaba, de matações rochosos e modelos, constituídos de basalto e granito, através do funcionamento de estabelecimento potencialmente poluidor, sem o prévio e necessário licenciamento ambiental, o que acarretou diversos danos ambientais.\r\n\r\nPois bem. A conduta praticada provocou danos à área de proteção permanente, sendo certo que qualquer manejo empreendido em sue interior, inclusive através da construção de benfeitorias, depende de autorização do órgão ambiental competente, no caso, a FEEMA. \r\n\r\nO Ministério Público Federal instruiu a ação com cópia de seus procedimentos administrativos de investigação, onde verifica-se a existência de cópias dos autos de infração n.º 512668, série D (fl. 39), n.º 512669, série D (fl. 47) e nº 511090, série D (fl. 70), o primeiro lavrado juntamente com o termo de embargo n.º 0284018, série C (fl. 40). Também há nos autos cópia da defesa administrativa manejada pelo réu junto ao parquet federal, onde aduz, de maneira geral, que o objeto da presente ação já foi apurado nos autos do Processo Criminal nº 2007.51.11.000064-3, no qual fez jus ao benefício da suspensão condicional do processo, bem como o responsável pela extração é o Sr. Maurício de Magalhães Castro.\r\n\r\nO teor dos autos de infração lavrados em face da conduta supostamente lesiva dos réis dá conta de tratar-se de área de proteção permanente, sendo certo que qualquer atividade potencialmente poluidoras, depende de autorização do órgão ambiental competente. De acordo com os documentos dos autos, sequer há pedido de licenciamento protocolado junto à autarquia ambiental.\r\n\r\nAlém disso, a alegação de não ter sido o autor o responsável pela degradação da área (extração irregular de material mineral) fica subjugada ao fato de ser objetiva a responsabilidade civil pelo dano ambiental.\r\n\r\nNo mais, presume-se, por força de lei, a legalidade do auto de infração juntado aos autos, convencendo esta magistrada, neste momento processual, da necessidade de concessão da medida liminar pleiteada de maneira a impedir a o alastramento dos danos já verificados.\r\n\r\nDesta forma, DEFIRO A LIMINAR para determinar às primeiras duas rés, a obrigação de não fazer, consistente na abstenção de execução de quaisquer atividades de extração de areia e outros recursos minerais no curso e nas margens do Rio Manbucaba, sem prévia obtenção das respectivas licenças ambientais, fixando, desde já, multa diária de R$ 1000,00 (mil reais) na hipótese de descumprimento injustificado.\r\n\r\nCite-se as Rés.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade para se manifestar sobre o seu interesse em ingressar na lide, bem como sobre a possibilidade de elaboração de Termo de Ajustamento de Conduta e a necessidade de designação de Audiência de Conciliação para o ato, no qual se aponte os danos causados à área degradada e as medidas compensatórias indicadas para sua integral recuperação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nAngra dos Reis, 16 de dezembro de 2008.\r\n\r\nRENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2008.51.11.001061-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Malgrado a existência da menção à “pedido de liminar” à fl. 02, no bojo da petição inicial da presente Ação Civil Pública não foi formulado qualquer pedido neste sentido, conforme se depreende da simples leitura dos pedidos deduzidos às fls. 21/23.\r\n\r\nSendo assim, citem-se os Réus, a fim de que respondam aos termos da presente demanda no prazo legal, oportunidade na qual deverão colacionar aos autos toda a documentação de que disponham para esclarecimento e deslinde da controvérsia em foco.\r\n\r\nOutrossim, considerando que o Juiz deve, em qualquer tempo, promover a conciliação entre as partes (art. 125, inciso IV do CPC), devidamente inspirado em tal princípio, determino que, após as necessárias respostas, os autos voltem conclusos para designação de audiência preliminar, com o objetivo de possibilitar a celebração de acordo entre os ora litigantes.\r\n\r\n54 - 2009.51.11.000001-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x BRUNO VILLELA BARRETO BORGES. . Desta forma, DEFIRO A LIMINAR para determinar à parte ré a suspender de promover obras sobre a praia e o costão rochoso na Ilha do Pico, assim como de se abster de promover quaisquer obras no local do empreendimento, sem prévia obtenção das respectivas licenças ambientais, fixando, desde já, multa diária de R$ 1000,00 (mil reais) na hipótese de descumprimento injustificado.\r\n\r\nCite-se o Réu, através de Carta Precatória, a fim de que responda aos termos da presente demanda no prazo legal, oportunidade na qual deverá colacionar aos autos toda a documentação de que disponham para esclarecimento e deslinde da controvérsia em foco\r\n\r\nIntime-se o IBAMA para se manifestar sobre o seu interesse em ingressar na lide, bem como sobre a possibilidade de elaboração de Termo de Ajustamento de Conduta, no qual se aponte os danos causados à área degradada e as medidas compensatórias indicadas para sua integral recuperação, e a necessidade de designação de Audiência de Conciliação para o ato.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n55 - 2009.51.11.000045-7 HUGO CARLOS DA ROSA ESQUIVEL REP/ P/ CLAUDIA REGINA MEDEIROS DA ROSA (Adv. LUIS CLAUDIO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Em decorrência da certidão de fl. 69, intime-se a parte Autora para apresentar o pedido de desistência formulado nos autos do Mandado de Segurança nº 2009.51.11.000032-9, atualmente em trâmite perante a 30ª Vara Federal da Capital/RJ, devidamente acompanhado da sentença extintiva proferida pelo supracitado Juízo, sob pena de extinção do presente feito sem resolução do mérito, por força da ocorrência do fenômeno da litispendência.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá apresentar comprovante atualizado de residência em nome do Autor ou de sua representante legal.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n56 - 2008.51.11.000023-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x JORGE LUIZ SIMOES ALCANTARA. . A CEF para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste quanto à Certidão de fls. 23.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n57 - 2001.51.01.010824-7 MARINA SHOPPING DE ANGRA DOS REIS LTDA (Adv. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000013/2009 FOLHA 11 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n58 - 93.0027563-1 JOECY LIMA E OUTROS (Adv. CID FERNANDES DE MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Transcrição do r. despacho.\r\n\r\n“ (...)Com a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução n.º 438 do Conselho da Justiça Federal. (...)”\r\n\r\n59 - 99.0800337-2 PEDRO PAULO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. ALTINO CARLOS DE O. ROSA, ANTONIO DA SILVA, BEATRIZ DE MOURA RIVELLI, ABRAAO COUTINHO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Transcrição do r. despacho.\r\n\r\n“ (...)Com a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução n.º 438 do Conselho da Justiça Federal.(...)”\r\n\r\n60 - 99.0801950-3 MARIA SOARES FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . “ (...)Uma vez comprovado o(s) pagamento(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução.(...)”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2005.51.11.000203-5 MARIA FERNANDA LAGE DA FONSECA (Adv. LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Transcrição do r. despacho.\r\n\r\n“ (...)abrindo-se nova vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias (...)”\r\n\r\n62 - 2008.51.11.000210-3 JOSE RODRIGUES (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO, MARCOS ANTONIO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Transcrição do r. despacho.\r\n\r\n“ (...)Com este, dê-se vista ao autor.”\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n63 - 2002.51.11.000593-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x CARLOS ALEXANDRE LOEB CALDENHOF (Adv. ADEMIR THEODORO). . Segue abaixo transcrita parte final do r. despacho.\r\n\r\n“ Fl. 218 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, para se manifestarem sobre a informação prestada pelo atual Chefe do Parque Nacional da Serra da Bocaina. (...)”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 716946"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000005\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.61.000516-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA BERNADINA DUTRA DO ROSARIO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001557/2008 FOLHA 365/368 . DISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, com arrimo no art. 269, inciso IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para a interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contra-razões no prazo legal, remetendo-se, na seqüência, os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos à baixa e arquivamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.61.000526-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO MARQUES RAIMUNDO DE CARVALHO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INS TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001630/2008 FOLHA 257 . Ante o exposto, indefiro a petição inicial, em face da sua inépcia, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inc. I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.61.000541-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL CORREA DA SILVA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000049/2009 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para a interposição de recurso. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contra-razões, remetendo-se, na seqüência, os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos à baixa e arquivamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.61.000162-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA BRAZ DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001558/2008 FOLHA 199/200 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, em face da sua inépcia, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inc. I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.61.000600-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINO DA SILVA (Adv. CLAUDIO DA CUNHA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste quanto ao interesse em renunciar ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela no sentido de condenar o INSS a proceder ao restabelecimento do auxílio-doença devido a(o) Autor(a).\r\n\r\nA concessão da antecipação dos efeitos da tutela depende de prova inequívoca da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nNos presentes autos é evidente a necessidade de prova pericial para a constatação da incapacidade alegada pelo autor, de modo que neste momento tenho por indeferir o provimento requerido, porém reservo-me a opção de rever tal posicionamento no decorrer da instrução probatória que se seguirá.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nDiante da necessidade de prova pericial, nomeio perito médico o Dr. ANTONIO DA SILVA REIS, Clínico Geral, CRM 5210541-4, com endereço conhecido da Secretaria deste Juízo Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nINTIMEM-SE as partes, para que, no prazo de 10 (dez) dias formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso assim o queiram.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito e INTIME-SE o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.61.000650-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURENTINO DUARTE DE DEUS (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001563/2008 FOLHA 210/211 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, em face da sua inépcia, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inc. I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.61.000666-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONCALVES RODRIGUES (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001564/2008 FOLHA 212/213 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, em face da sua inépcia, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inc. I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.61.000678-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA AUGUSTA PEIXOTO TEIXEIRA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001560/2008 FOLHA 203/204 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, em face da sua inépcia, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inc. I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.61.000712-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVAL CESARIO TEIXEIRA (Adv. BENEDITO CRISPIM FILHO, ELIABE DO ROSARIO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001562/2008 FOLHA 208-209 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, em face da sua inépcia, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inc. I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.61.000722-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001559/2008 FOLHA 201/202 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, em face da sua inépcia, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inc. I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.61.000214-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIO LOPES DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS BALEEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001561/2008 FOLHA 205/207 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inc. IV, c/c art. 51, inc. IV, da Lei nº 9.099/95, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n12 - 2008.51.61.000346-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE AZEVEDO DO AMARAL (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's, sob pena de extinção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, em que a parte autora pede a aplicação da taxa progressiva de juros, para que seja efetuado o cálculo de eventual valor devido, serão indispensáveis os extratos da(s) conta(s) fundiária(s) em questão referentes a período anterior àquele em que todos os registros das contas foram encaminhados à CEF.\r\n\r\nÉ sabido que a Lei Complementar nº 110/01, em seu art. 10, determinou aos bancos que eram depositários das contas fundiárias nos períodos de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1990 (ou seus sucessores) que repassassem à CEF as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária nela previsto.\r\n\r\nEntretanto, os extratos necessários, in casu, são anteriores aos períodos apontados, não sendo possível, portanto, impor à CEF a apresentação de extratos de contas fundiárias anteriores ao mês de abril de 1992, pois antes desta época a administração das contas vinculadas ao FGTS não era centralizada nessa instituição financeira.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, ainda, que cabe à parte autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, na forma do artigo 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos da(s) sua(s) conta(s) fundiária(s), desde a data da opção ao regime do FGTS até a data do saque total na(s) conta(s) vinculada(s), devendo diligenciar junto ao banco que administrava sua(s) conta(s) fundiária(s). \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para apurar as diferenças eventualmente devidas, a partir da data da opção ao FGTS, em razão da aplicação da taxa progressiva de juros ao saldo anual da(s) conta(s) fundiária(s) em tela, nos termos do artigo 4º da Lei 5.107/66, 2º da Lei 5.705/71 e do disposto na Lei 5.958/73, obedecida a prescrição trintenária.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.61.000396-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES ALTIVA FERREIRA (Adv. LUIS CLAUDIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, traga a parte autora a declaração de que renuncia o valor que exceder o teto dos JEF's, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nA prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se, em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo(a) demandante em sua peça inicial, em especial a prova cabal da inexigibilidade do débito que lhe é imputado, ou a comprovação do depósito da quantia que entende como efetivamente devida.\r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, por ora, mas reservo-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior.\r\n\r\nQuanto a gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior.\r\n\r\nCITE-SE o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n14 - 2007.51.61.000506-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO PIEDADE (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000048/2009 . Isto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para a interposição de recurso. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contra-razões, remetendo-se, na seqüência, os autos às Turmas Recursais da Seção do Rio de Janeiro, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nMantida esta sentença, após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.61.000542-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LASARO DE OLIVEIRA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000050/2009 . DISPOSITIVO \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para a interposição de recurso. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contra-razões, remetendo-se, na seqüência, os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos à baixa e arquivamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.61.000625-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM DE MORAES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, LUIS CLAUDIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000047/2009 . Isto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para a interposição de recurso. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contra-razões, remetendo-se, na seqüência, os autos às Turmas Recursais da Seção do Rio de Janeiro, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nMantida esta sentença, após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.61.000030-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO ANTONIO DA SILVA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pretende a parte autora, com o presente feito, a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com o reconhecimento de atividade especial, exercidas em diversos períodos, nos quais laborou para as empresas INDÚSTRIA VEROLME ISHIBRÁS S.A., CONFAB MONTAGENS LTDA., KALIBUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMÉRCIO E CINCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. \r\n\r\nNesse passo, impende salientar, que para que haja o reconhecimento do tempo laborado como especial, é necessário atender aos parâmetros fixados em lei para tal, sendo que até a edição da Lei 9.032/95, bastava que o tempo de serviço fosse prestado em atividade profissional elencada como perigosa, insalubre ou penosa, inserida esta em rol expedido pelo Poder Executivo (Decretos n.os 53.831/64 e 83.080/79), independentemente da produção de laudo pericial, exceto para o agente ruído.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos autos a devida comprovação acerca da alegada atividade especial exercida para as empresas KALIBUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMÉRCIO E CINCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, durante os períodos de 12/04/1983 a 06/02/1984, respectivamente.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.61.000038-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELINDO RODRIGUES FILHO REP/ P/ JACINTA DA SILVA CORREA RODRIGUES (Adv. CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 203, V, da CF, a assistência social deverá ser prestada à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem \"não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família”. \r\n\r\nA Lei nº 8.742/93 estabelece em seu art. 20 os requisitos para sua concessão, quais sejam, ser pessoa incapaz para a vida independente e para o trabalho, bem como ter renda familiar inferior a ¼ do salário mínimo. No entanto não é o único meio de comprovação da miserabilidade, devendo a respectiva aferição ser feita, também, com base em elementos de prova colhidos ao longo do processo, observada as circunstâncias específicas relativas ao postulante do benefício. \r\n\r\nDesta forma, não vislumbro, em sede de cognição sumária, o preenchimento de todas as condições ensejadoras da concessão do benefício assistencial, INDEFERINDO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, mas reservo-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior. Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para informar, no prazo de quinze dias, se o (a) autor (a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia reprográfica de eventual processo administrativo referente ao benefício pleiteado; formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico (prazo de dez dias), bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de verificação social, a ser cumprido por um dos oficiais de justiça de plantão, o qual deverá apontar, dentre outros elementos que o Sr. Oficial entender relevantes para a aferição da condição social do autor:\r\n\r\na) Quantas e quais pessoas residem no mesmo endereço do autor, especificando o vínculo de parentesco com estas mantido;\r\n\r\nb) Qual a atividade e respectiva remuneração percebida por cada uma das pessoas indicadas no item anterior;\r\n\r\nc) Se o autor ou alguma das pessoas que com ele residem tem outras fontes de rendimento, tais como aluguéis, programas sociais governamentais, dentre outros.\r\n\r\nDiante da necessidade de prova pericial, nomeio perito médico na especialidade de Psiquiatria, o Dr. Fernando Sobhie Diaz, inscrito no CRM sob o 52.46671-8, com endereço à Rua Cel. Carvalho, n.º 173, 4.º andar , Sala 403, telefone 3365-0703, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para que, no prazo de 10 (dez) dias formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso assim o queiram.\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes: \r\n\r\na) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? \r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente? \r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional? \r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)? \r\n\r\ne) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? \r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)? \r\n\r\ng) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a). \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto Resolução n.º 558, de 22.05.2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, ao MPF.\r\n\r\n19 - 2008.51.61.000052-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIS SILVA TEIXEIRA (Adv. RODRIGO OLIVEIRA DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA conclusão da Perícia-médica do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que não se vislumbra dos autos. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança da alegação, ou seja, não se vislumbra, por hora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram inequívocas as alegações vestibulares.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDiante da necessidade de prova pericial, nomeio perito médico na especialidade de Psiquiatria, o Dr. Fernando Sobhie Diaz, inscrito no CRM sob o 52.46671-8, com endereço à Rua Cel. Carvalho, n.º 173, 4.º andar , Sala 403, telefone 3365-0703, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ).\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora, bem como, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, formule quesitos e indique assistente técnico, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito.\r\n\r\nApós, a entrega do laudo, oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTendo em vista a regra insculpida no art. 38, parágrafo único, da lei nº. 9.099/95, que veda a pronúncia de sentenças ilíquidas em sede de juizado especial, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial, para que apure os valores supostamente devidos à autora, a título de benefício previdenciário - auxílio-doença - desde a data da cessação do mesmo, atualizando, na mesma oportunidade, o valor da RMI.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.61.000053-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO OLIVEIRA DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para informar, no prazo de quinze dias, se o (a) autor (a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia reprográfica de eventual processo administrativo referente ao benefício pleiteado; formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico (prazo de dez dias), bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de verificação social, a ser cumprido por um dos oficiais de justiça de plantão, o qual deverá apontar, dentre outros elementos que o Sr. Oficial entender relevantes para a aferição da condição social do autor:\r\n\r\na) Quantas e quais pessoas residem no mesmo endereço do autor, especificando o vínculo de parentesco com estas mantido;\r\n\r\nb) Qual a atividade e respectiva remuneração percebida por cada uma das pessoas indicadas no item anterior;\r\n\r\nc) Se o autor ou alguma das pessoas que com ele residem tem outras fontes de rendimento, tais como aluguéis, programas sociais governamentais, dentre outros.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial médica, nomeando perito médico na especialidade de Ortopedia, o Dr. RENATO PASCOAL FURTADO, inscrito no CRM 52.36615-3, com endereço à Rua Carlos Drummond de Andrade, N.º 795, Perequê, nesta cidade; Tel. 3362-6972, nesta cidade.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para que, no prazo de 10 (dez) dias formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso assim o queiram.\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes: \r\n\r\na) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? \r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente? \r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional? \r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)? \r\n\r\ne) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? \r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)? \r\n\r\ng) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a). \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto Resolução n.º 558, de 22.05.2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, ao MPF.\r\n\r\n21 - 2008.51.61.000054-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (Adv. SIMONE DAS NEVES REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nDevidamente atendida a determinação supra, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2008.51.61.000058-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA REIS PALMEIRA (Adv. DENAIR MOREIRA MUNDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada no sentido de que seja justificada a condição de união estável com o falecido e, posteriormente, a concessão do benefício de pensão por morte em favor da autora.\r\n\r\nPara fins de concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional é necessário, entre outros requisitos, a prova inequívoca que comprove a verossimilhança das alegações autorais em sede de análise perfunctória, a qual não vislumbro nos presentes autos. \r\n\r\nDesta forma, tenho por bem, por ora, INDEFERIR a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada, mas reservando-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como, para informar se a autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou informar acerca da existência de eventuais dependentes do falecido LÚCIO FLÁVIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, NB 138.679.716-0, RG 020.178.794-2, CPF 095.351.927-95, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nCom as respostas, voltem-me conclusos para marcação de audiência.\r\n\r\n23 - 2008.51.61.000060-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE PIRES DE ABREU (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Compulsando os autos, verifica-se que o autor requer o reconhecimento do tempo de atividade rural exercida por ele, com a respectiva concessão do benefício de aposentadoria por idade, desde a data do requerimento administrativo.\r\n\r\nNesse contexto, em que pese tratar-se de feito que tramita sob o rito dos Juizados Especiais Federais, entendo que se faz necessária a realização de audiência de instrução e julgamento, a fim de comprovar-se a atividade rural exercida pelo requerente.\r\n\r\nDesse modo, designo o dia 31/03/2009, às 13horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas à fl. 06.\r\n\r\n24 - 2008.51.61.000065-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, traga a parte autora a declaração de que renuncia o valor excedente ao teto dos JEF's, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA conclusão da Perícia-médica do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que não se vislumbra dos autos. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança da alegação, ou seja, não se vislumbra, por hora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram inequívocas as alegações vestibulares.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial médica, nomeando perito médico na especialidade de Ortopedia, o Dr. RENATO PASCOAL FURTADO, inscrito no CRM 52.36615-3, com endereço à Rua Carlos Drummond de Andrade, N.º 795, Perequê, nesta cidade; Tel. 3362-6972, nesta cidade.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ).\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora, bem como, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, formule quesitos e indique assistente técnico, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito.\r\n\r\nApós, a entrega do laudo, oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTendo em vista a regra insculpida no art. 38, parágrafo único, da lei nº. 9.099/95, que veda a pronúncia de sentenças ilíquidas em sede de juizado especial, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial, para que apure os valores supostamente devidos à autora, a título de benefício previdenciário - auxílio-doença - desde a data da cessação do mesmo, atualizando, na mesma oportunidade, o valor da RMI.\r\n\r\nVista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.61.000069-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO LOPES GODINHO (Adv. MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS CARRICO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia o valor excedente ao teto dos JEF's.\r\n\r\nPara fins de concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional é necessário, entre outros requisitos, a prova inequívoca que comprove a verossimilhança das alegações autorais em sede de análise perfunctória, a qual não vislumbro nos presentes autos. \r\n\r\nDesta forma, tenho por bem, por ora, INDEFERIR a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada, mas reservo-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como, informar se o(a) Autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou se chegou a requerer; trazer cópia do processo administrativo que indeferiu o pedido de pensão por morte, processo administrativo n.º 3588.000146/2005-14, NB 0137.213.577-1; bem como para informar acerca da existência de eventuais dependentes do falecido PEDRO COELHO GODINHO, NB 10.396.474-6, CPF 080.196.817-87, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nCom as respostas, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2008.51.61.000071-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONEL ZENICOLA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001631/2008 FOLHA 443/446 . DISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, com arrimo no art. 269, inciso IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos à baixa e arquivamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.61.000119-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL DE ALMEIDA DIAS (Adv. FELIPE THOMAZ BIONDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA conclusão da Perícia-médica do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que não se vislumbra dos autos. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança da alegação, ou seja, não se vislumbra, por hora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram inequívocas as alegações vestibulares.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial médica, nomeando perito médico na especialidade de Clínica Médica, o Dr. RENATO PASCOAL FURTADO, inscrito no CRM 52.36615-3, com endereço à Rua Carlos Drummond de Andrade, N.º 795, Perequê, nesta cidade; Tel. 3362-6972, nesta cidade.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ).\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora, bem como, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, formule quesitos e indique assistente técnico, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito.\r\n\r\nApós, a entrega do laudo, oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTendo em vista a regra insculpida no art. 38, parágrafo único, da lei nº. 9.099/95, que veda a pronúncia de sentenças ilíquidas em sede de juizado especial, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial, para que apure os valores supostamente devidos à autora, a título de benefício previdenciário - auxílio-doença - desde a data da cessação do mesmo, atualizando, na mesma oportunidade, o valor da RMI.\r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.61.000133-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO CALVELLI (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nDevidamente atendida a determinação supra, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2008.51.61.000157-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY DE OLIVEIRA NETTO (Adv. RODRIGO OLIVEIRA DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nDevidamente atendida a determinação supra, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2008.51.61.000173-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARITANA SAMANUELA HELENA DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO LARROSA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada no sentido de que seja reconcido o direito da requerente receber o benefício de pensão por morte.\r\n\r\nPara fins de concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional é necessário, entre outros requisitos, a prova inequívoca que comprove a verossimilhança das alegações autorais em sede de análise perfunctória, a qual não vislumbro nos presentes autos. \r\n\r\nDesta forma, tenho por bem, por ora, INDEFERIR a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada, mas reservando-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como, para informar se a autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou informar acerca da existência de eventuais dependentes da falecida MARIA HELENA, NB 21/135.137.443-2, CTPS 12047, SÉRIE 058-RJ, CPF 004.606.967-42, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nCom as respostas, voltem-me conclusos para marcação de audiência.\r\n\r\n31 - 2008.51.61.000178-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA MOREIRA DA COSTA REP/ MARIA ENEDINA MOREIRA DA COSTA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nDevidamente atendida a determinação supra, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2008.51.61.000196-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN DO CARMO AZEVEDO (Adv. RODRIGO OLIVEIRA DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nDevidamente atendida a determinação supra, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2008.51.61.000205-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ VALERIO DA COSTA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Primeiramente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos autos cópia autenticada de sua carteira de trabalho, bem como esclareça acerca do período laborado para a empresa OTECREL ORG. TÉCNICA DE CONSTRUÇÕES REFRATÁRIAS LTDA, durante o período constante nos documentos das fls. 24/27.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2008.51.61.000221-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO COSTA LIMA (Adv. MANOEL COELHO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nDevidamente atendida a determinação supra, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n35 - 2008.51.61.000226-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AQUINO LUIZ DOS SANTOS (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nPara fins de concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional é necessário, entre outros requisitos, a prova inequívoca que comprove a verossimilhança das alegações autorais em sede de análise perfunctória, a qual não vislumbro nos presentes autos. \r\n\r\nDesta forma, tenho por bem, por ora, INDEFERIR a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada, mas reservo-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior.\r\n\r\nDevidamente atendida a determinação supra, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n36 - 2008.51.61.000227-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA VIEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, traga a parte autora a declaração de que renuncia o valor excedente ao teto dos JEF's, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA conclusão da Perícia-médica do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que não se vislumbra dos autos. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança da alegação, ou seja, não se vislumbra, por hora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram inequívocas as alegações vestibulares.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial médica, nomeando perito médico na especialidade de Ortopedia, o Dr. RENATO PASCOAL FURTADO, inscrito no CRM 52.36615-3, com endereço à Rua Carlos Drummond de Andrade, N.º 795, Perequê, nesta cidade; Tel. 3362-6972, nesta cidade.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ).\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora, bem como, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, formule quesitos e indique assistente técnico, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito.\r\n\r\nApós, a entrega do laudo, oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTendo em vista a regra insculpida no art. 38, parágrafo único, da lei nº. 9.099/95, que veda a pronúncia de sentenças ilíquidas em sede de juizado especial, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial, para que apure os valores supostamente devidos à autora, a título de benefício previdenciário - auxílio-doença - desde a data da cessação do mesmo, atualizando, na mesma oportunidade, o valor da RMI.\r\n\r\nVista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.61.000237-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMAR FERREIRA DOS SANTOS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia o valor excedente ao teto dos JEF's.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como, informar se o(a) Autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou se chegou a requerer; trazer cópia do processo administrativo que indeferiu o pedido de pensão por morte, NB 1.445.100.55-7; bem como para informar acerca da existência de eventuais dependentes da falecida MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO, CPF 905.521.487-68, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nCom as respostas, voltem conclusos para marcação de audiência.\r\n\r\n38 - 2008.51.61.000251-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GUEIROS DE BARROS (Adv. RODRIGO LARROSA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001472/2008 FOLHA 278-281 . DISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, com arrimo no art. 269, IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.61.000255-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA PATRICIO DA COSTA (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia o valor excedente ao teto dos JEF's.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como, informar se o(a) Autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou se chegou a requerer; trazer cópia do processo administrativo que indeferiu o pedido de pensão por morte, NB 140.176.776-9; bem como para informar acerca da existência de eventuais dependentes do falecido JOSE EUGENIO DOS SANTOS, CPF 505.486.547-00, NIT 1.032.575.286-6, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nCom as respostas, voltem conclusos.\r\n\r\n40 - 2008.51.61.000261-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA DOS SANTOS GOMES (Adv. DEVANI BATISTA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, traga a parte autora a declaração de que renuncia o valor excedente ao teto dos JEF's, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA conclusão da Perícia-médica do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que não se vislumbra dos autos. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança da alegação, ou seja, não se vislumbra, por hora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram inequívocas as alegações vestibulares.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDiante da necessidade de prova pericial, nomeio perito médico na especialidade de Psiquiatria, o Dr. Fernando Sobhie Diaz, inscrito no CRM sob o 52.46671-8, com endereço à Rua Cel. Carvalho, n.º 173, 4.º andar , Sala 403, telefone 3365-0703, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ).\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora, bem como, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, formule quesitos e indique assistente técnico, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito.\r\n\r\nApós, a entrega do laudo, oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTendo em vista a regra insculpida no art. 38, parágrafo único, da lei nº. 9.099/95, que veda a pronúncia de sentenças ilíquidas em sede de juizado especial, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial, para que apure os valores supostamente devidos à autora, a título de benefício previdenciário - auxílio-doença - desde a data da cessação do mesmo, atualizando, na mesma oportunidade, o valor da RMI.\r\n\r\nVista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.61.000267-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DUARTE CALDAS (Adv. HAILTON MONTEIRO TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, traga a parte autora a declaração de que renuncia o valor excedente ao teto dos JEF's, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial médica, nomeando perito médico na especialidade de Clínica Médica, o Dr. RENATO PASCOAL FURTADO, inscrito no CRM 52.36615-3, com endereço à Rua Carlos Drummond de Andrade, N.º 795, Perequê, nesta cidade; Tel. 3362-6972, nesta cidade.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ).\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora, bem como, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, formule quesitos e indique assistente técnico, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito.\r\n\r\nApós, a entrega do laudo, oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTendo em vista a regra insculpida no art. 38, parágrafo único, da lei nº. 9.099/95, que veda a pronúncia de sentenças ilíquidas em sede de juizado especial, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial, para que apure os valores supostamente devidos à autora, a título de benefício previdenciário - auxílio-doença - desde a data da cessação do mesmo, atualizando, na mesma oportunidade, o valor da RMI.\r\n\r\nVista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.61.000300-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE FERREIRA SOARES (Adv. CELSO RODRIGUES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nInicialmente, Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's; cópia da r. Sentença com trânsito em julgado referente à justificação; prévio requerimento administrativo formulado em seu nome e devidamente protocolizado perante a autarquia-ré.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação,bem como, informar se o(a) Autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou se chegou a requerer; trazer cópia do processo administrativo que indeferiu o pedido de pensão por morte NB 137.131.946-1; bem como para informar acerca da existência de eventuais dependentes do falecido PAULO ROBERTO DOS SANTOS CTPS nº 00083003, série 126, CPF nº027.981.067-96, NIT nº 0011445655203, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nQuanto a gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior.\r\n\r\nCom as respostas, voltem conclusos.\r\n\r\n43 - 2008.51.61.000322-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRINALDO UMBERTO TEIXEIRA (Adv. RODRIGO LARROSA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000037/2009 . PROCESSO: 2008.51.61.000322-4\r\n\r\nAUTOR: GRINALDO UMBERTO TEIXEIRA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA: DRA. RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária em que busca a parte autora a utilização da ORTN/OTN, como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do seu benefício previdenciário, concedido em 11 de dezembro de 2003. \r\n\r\nNesse contexto, impende salientar que, desde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, também foi estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977, foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nO Enunciado no 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelece que:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nNo caso em espécie, considerando que é devida a aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em benefícios concedidos entre 17 de junho de 1977 até a data da promulgação da Constituição Federal de 1988 e, ainda, que o benefício em questão foi concedido em 2003, manifesta é a improcedência da demanda.\r\n\r\n3 - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, em virtude dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para a interposição de recurso contra a presente sentença. Interposto recurso tempestivo, dê-se vista a parte contrária, remetendo-se, na seqüência, os autos à Turma Recursal, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nAngra dos Reis, 20 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n44 - 2008.51.61.000365-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VITORINO DA SILVA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pretende a parte autora, com o presente feito, a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com o reconhecimento de atividade especial, exercida nos períodos de 05/03/1982 a 31/03/1987, na qual laborou para a empresa Manobra Engenharia de Manutenção e Obras S.A; de 01/04/1987 a 31/07/1990, na qual laborou para a empresa Araújo Abreu Engenharia Ltda; de 01/08/1990 a 01/11/1994, na qual trabalhou para a empresa CEMSA Construtora e Engenharia de Manutenção S.A; de 01/11/1994 a 09/01/1997, em que trabalhou para Construtora Andrade Gutierrez S.A e de 10/01/1997 a 01/04/1999, em que laborou para a C.T.M. Consultoria e Assessoria Ltda. \r\n\r\nNesse passo, impende salientar, que para que haja o reconhecimento do tempo laborado como especial, é necessário atender aos parâmetros fixados em lei para tal, sendo que até a edição da Lei 9.032/95, bastava que o tempo de serviço fosse prestado em atividade profissional elencada como perigosa, insalubre ou penosa, inserida esta em rol expedido pelo Poder Executivo (Decretos n.os 53.831/64 e 83.080/79), independentemente da produção de laudo pericial, exceto para o agente ruído.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos autos a devida comprovação acerca da alegada atividade especial exercida no período de 05/03/1982 a 31/03/1987, bem como esclareça acerca dos documentos juntados às fls. 64/76, acerca da conversão dos períodos referidos nos citados documentos em tempo especial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2008.51.61.000391-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDOVRANDO DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO LARROSA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000051/2009 FOLHA 27/29 . DISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, com arrimo no art. 269, inciso IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos à baixa e arquivamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.61.000400-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA FATIMA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nPara fins de concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional é necessário, entre outros requisitos, a prova inequívoca que comprove a verossimilhança das alegações autorais em sede de análise perfunctória, a qual não vislumbro nos presentes autos. \r\n\r\nDesta forma, tenho por bem, por ora, INDEFERIR a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada, mas reservando-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior.\r\n\r\nQuanto a gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, informar se o(a) Autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou se chegou a requerer; trazer cópia do processo administrativo que indeferiu o pedido de pensão por morte da autora; bem como para informar acerca da existência de eventuais dependentes do falecido, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nCom as respostas, voltem conclusos.\r\n\r\n47 - 2008.51.61.000402-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCOS DOS SANTOS (Adv. JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A conclusão da Perícia-médica do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que não se vislumbra dos autos. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança da alegação, ou seja, não se vislumbra, por hora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram inequívocas as alegações vestibulares.\r\n\r\nQuanto a gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial médica, nomeando perito médico na especialidade de Ortopedia, o Dr. RENATO PASCOAL FURTADO, inscrito no CRM 52.36615-3, com endereço à Rua Carlos Drummond de Andrade, N.º 795, Perequê, nesta cidade; Tel. 3362-6972, nesta cidade.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ).\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora, bem como, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, formule quesitos e indique assistente técnico, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito.\r\n\r\nApós, a entrega do laudo, oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTendo em vista a regra insculpida no art. 38, parágrafo único, da lei nº. 9.099/95, que veda a pronúncia de sentenças ilíquidas em sede de juizado especial, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial, para que apure os valores supostamente devidos à autora, a título de benefício previdenciário - auxílio-doença - desde a data da cessação do mesmo, atualizando, na mesma oportunidade, o valor da RMI.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.61.000404-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA SILVA FERNANDES (Adv. RODRIGO OLIVEIRA DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o informado na certidão retro, existe prevenção. \r\n\r\nÀ SEADI para regularizar a distribuição.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença por litispendência.\r\n\r\n49 - 2008.51.61.000430-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIR ALVES DA SILVA (Adv. DANIELA DA SILVA STREVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A conclusão da Perícia-médica do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que não se vislumbra dos autos. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança da alegação, ou seja, não se vislumbra, por hora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram inequívocas as alegações vestibulares.\r\n\r\nQuanto a gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial médica, nomeando perito médico na especialidade de Ortopedia, o Dr. RENATO PASCOAL FURTADO, inscrito no CRM 52.36615-3, com endereço à Rua Carlos Drummond de Andrade, N.º 795, Perequê, nesta cidade; Tel. 3362-6972, nesta cidade.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ).\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora, bem como, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, formule quesitos e indique assistente técnico, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito.\r\n\r\nApós, a entrega do laudo, oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTendo em vista a regra insculpida no art. 38, parágrafo único, da lei nº. 9.099/95, que veda a pronúncia de sentenças ilíquidas em sede de juizado especial, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial, para que apure os valores supostamente devidos à autora, a título de benefício previdenciário - auxílio-doença - desde a data da cessação do mesmo, atualizando, na mesma oportunidade, o valor da RMI.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.61.000456-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURILIO DIAS DA SILVA (Adv. PLACIDO ROMARIO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo(a) demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, mas reservo-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nDevidamente atendida a determinação supra, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nQuanto a gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n51 - 2008.51.61.000466-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA BATISTA RODRIGUES (Adv. ANDREIA GODINHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A conclusão da Perícia-médica do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que não se vislumbra dos autos. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança da alegação, ou seja, não se vislumbra, por hora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram inequívocas as alegações vestibulares.\r\n\r\nQuanto a gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial médica, nomeando perito médico na especialidade de Ortopedia, o Dr. RENATO PASCOAL FURTADO, inscrito no CRM 52.36615-3, com endereço à Rua Carlos Drummond de Andrade, N.º 795, Perequê, nesta cidade; Tel. 3362-6972, nesta cidade.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ).\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora, bem como, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, formule quesitos e indique assistente técnico, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito.\r\n\r\nApós, a entrega do laudo, oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTendo em vista a regra insculpida no art. 38, parágrafo único, da lei nº. 9.099/95, que veda a pronúncia de sentenças ilíquidas em sede de juizado especial, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial, para que apure os valores supostamente devidos à autora, a título de benefício previdenciário - auxílio-doença - desde a data da cessação do mesmo, atualizando, na mesma oportunidade, o valor da RMI.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2008.51.61.000050-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RUBENS FERREIRA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a inicial a parte autora acostando os extratos do período ou prévio requerimento dos mesmos perante a CEF, sob pena de extinção, no prazo de 10 (dez) dias, bem como, no mesmo prazo, trazer a declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nDevidamente atendida a determinação supra, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para elaboração dos cálculos , aplicando-se o Enunciado de n.º 48 das Turmas Recursais, observada a regra do § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAto contínuo, dê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n53 - 2008.51.61.000063-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, emende a inicial a parte autora acostando os extratos do período ou prévio requerimento dos mesmos perante a CEF, sob pena de extinção, no prazo de 10 (dez) dias, bem como, no mesmo prazo, trazer a declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nDevidamente atendida a determinação supra, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para elaboração dos cálculos , aplicando-se o Enunciado de n.º 48 das Turmas Recursais, observada a regra do § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAto contínuo, dê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nQuanto a gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n54 - 2008.51.61.000107-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO SANTOS DE CASTRO (Adv. LUIS CLAUDIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a inicial a parte autora acostando, no prazo de 10 (dez) dias, a declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nDevidamente atendida a determinação supra, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n55 - 2008.51.61.000123-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS CARNEIRO PEREIRA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a inicial a parte autora acostando os extratos do período ou prévio requerimento dos mesmos perante o banco depositário (Carteira de Trabalho/Opção do FGTS), sob pena de extinção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumpridas a determinação acima, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para elaboração dos cálculos , aplicando-se o Enunciado de n.º 48 das Turmas Recursais, observada a regra do § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAto contínuo, dê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n56 - 2008.51.61.000126-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DE ALMEIDA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a inicial a parte autora acostando os extratos do período ou prévio requerimento dos mesmos perante o banco depositário (Carteira de Trabalho/Opção do FGTS), sob pena de extinção, no prazo de 10 (dez) dias, bem como, no mesmo prazo, trazer a declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para elaboração dos cálculos , aplicando-se o Enunciado de n.º 48 das Turmas Recursais, observada a regra do § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAto contínuo, dê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n57 - 2008.51.61.000161-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR GOMES TAVARES (Adv. LUIS CLAUDIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a inicial a parte autora acostando, no prazo de 10 (dez) dias, a declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nDevidamente atendida a determinação supra, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n58 - 2008.51.61.000180-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIO MURILO DA SILVA LEITE (Adv. FELIPE THOMAZ BIONDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, emende a inicial a parte autora acostando, no prazo de 10 (dez) dias, a declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nDevidamente atendida a determinação supra, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para elaboração dos cálculos , aplicando-se o Enunciado de n.º 48 das Turmas Recursais, observada a regra do § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAto contínuo, dê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nQuanto a gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n59 - 2008.51.61.000193-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO NUNES DE SANTANNA (Adv. CELSO RODRIGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nDevidamente atendida a determinação supra, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n60 - 2008.51.61.000195-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZEQUIEL TORRES GASPAR (Adv. JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE, LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE, FELIPE MARTINS ALGEBAILE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nDevidamente atendida a determinação supra, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n61 - 2008.51.61.000208-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO DOS SANTOS (Adv. BENEDITO CRISPIM FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Considerando que o autor manifestou seu desejo no sentido de convolar a presente demanda para tramitação perante a Vara Federal desta Subseção Judiciária, e não junto ao JEF Adjunto, resta a necessidade de atendimento aos requisitos do procedimento eleito, inclusive com alteração do valor atribuído à causa.\r\n\r\nIntime-se ao Autor para dar cumprimento ao comando supra, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação, haja vista a apresentação da emenda à inicial, encaminhem-se os autos à SEADI-AN a fim de que se proceda à necessária convolação do rito, com a pertinente retificação da classe processual para Ordinária/Outras.\r\n\r\nAo retorno, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n62 - 2008.51.61.000243-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE DE FREITAS AGUIAR (Adv. HAILTON MONTEIRO TOLEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, emende a inicial a parte autora acostando os extratos do período ou prévio requerimento dos mesmos perante a CEF, sob pena de extinção, no prazo de 10 (dez) dias, bem como, no mesmo prazo, trazer a declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nDevidamente atendida a determinação supra, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para elaboração dos cálculos , aplicando-se o Enunciado de n.º 48 das Turmas Recursais, observada a regra do § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAto contínuo, dê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nQuanto a gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n63 - 2008.51.61.000253-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVILO COUTINHO DA SILVA (Adv. ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a inicial a parte autora acostando, no prazo de 10 (dez) dias, a declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nDevidamente atendida a determinação supra, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n64 - 2008.51.61.000283-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON FRANCISCO FERREIRA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, emende a inicial a parte autora acostando os extratos do período ou prévio requerimento dos mesmos perante a CEF, sob pena de extinção, no prazo de 10 (dez) dias, bem como, no mesmo prazo, trazer a declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nDevidamente atendida a determinação supra, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expres samente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para elaboração dos cálculos , aplicando-se o Enunciado de n.º 48 das Turmas Recursais, observada a regra do § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAto contínuo, dê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nQuanto a gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n65 - 2008.51.61.000313-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DOS SANTOS FONTANEZI MAIA (Adv. WAGNER VIEIRA DANTAS, DAYENNE DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nDevidamente atendida a determinação supra, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para elaboração dos cálculos , aplicando-se o Enunciado de n.º 48 das Turmas Recursais, observada a regra do § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAto contínuo, dê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nQuanto a gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 717102"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000009\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.69.000091-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES COUTO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n2 - 2008.51.69.000742-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE DE CARVALHO MODESTO CESAR (Adv. YARA SPA PORTUGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo apresentada pela parte Ré. Prazo: 05(cinco) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.69.000797-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMABELIA CLAUDINA CORREIA DE SOUSA (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo requerido pela parte Autora, no prazo improrrogável de 10(dez) dias. \r\n\r\nAtendido ou não, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2008.51.69.000852-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CLAUDIO DOMINGOS DA SILVA (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos apresentados pela parte Ré. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.69.000859-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MARCILIO DUQUE PARANHOS (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca da proposta de acordo formulada pela ré a fls.23. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.69.000944-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA DO CARMO LORENA (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000014/2009 . Por todo o exposto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral resolvendo o mérito para condenar a UNIÃO FEDERAL:\r\n\r\na) à obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho incorporadas aos proventos da parte autora, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos, até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho;\r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação, desde o momento de sua aposentadoria. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740).\r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que nesta sentença ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se para o cumprimento da obrigação de fazer bem como para que indique a ré os valores atrasados. Vindo o demonstrativo, remetam-se os autos para cálculo da contadoria se necessário e, após, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDepositado o montante da requisição, notifique-se a parte autora e arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2008.51.69.000945-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DA SILVA (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS, WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000030/2009 . Por todo o exposto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral resolvendo o mérito para condenar a UNIÃO FEDERAL:\r\n\r\na) à obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho incorporadas aos proventos da parte autora, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos, até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho;\r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740).\r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que nesta sentença ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos. \r\n\r\nTransitada em julgado intime-se para cumprimento da obrigação de fazer, bem como para que indique a ré os valores atrasados. Vindo o demonstrativo, remetam-se os autos para cálculo da contadoria se necessário e, após, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDepositado o montante da requisição, notifique-se a parte autora e arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2008.51.69.000959-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEOPOLDINA DA COSTA PRADO (Adv. ROGERIO TABET DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000031/2009 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito da lide, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.69.001015-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA CUNHA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado referentes ao processo n.º 96.0005413-4.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.69.001048-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALVO ALVES DA SILVA (Adv. DANIEL FURTADO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.69.001059-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO MOURAO GUIMARAES NETO (Adv. ANTONIO MARCUS ERMIDA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos acostados pelo(a) ré(u). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.69.001083-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOYCE CEZAR SEABRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nComprove a parte Autora a existência efetiva de opção retroativa, nos termos da Lei 5.958/73, uma vez que o documento carreado a fls. 11 demonstra que a opção datada de 15/09/69 foi cancelada.\r\n\r\nNoutro giro, os extratos de fls. 14/18 indicam que a opção ocorreu em 29/02/74, época em que o percentual de juros era fixado em 3% (três por cento). Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.69.001097-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAZ ELISIO RICARDO DOS SANTOS (Adv. HELCIO MIRANDA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de dez dias informar, categoricamente, se assinou o Termo de Adesão ao acordo do FGTS.\r\n\r\nAo Setor de cálculos para, no prazo de cinco dias, atualizar os valores existentes a título de créditos complementares, a partir de 10/07/2001 até hoje, utilizando o critério adotado pela CEF no(s) extrato(s) acostado(s).\r\n\r\nApós a vinda dos cálculos, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.69.001156-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA NOGUEIRA DE PAULA (Adv. ALDO BRAULIO DIANDERAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, comprovar, por meio de documentação hábil (CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971 (véspera da data de entrada em vigor de Lei no. 5.705). \r\n\r\nCite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual termo de adesão firmado pelo demandante. Intime-se-a, ainda, para acostar aos autos os extratos da conta fundiária do demandante. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.69.001164-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA FIGUEIRA GEBARA CABRAL (Adv. ROGERIO TABET DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n16 - 2007.51.19.003087-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA BATISTA GOMES (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000021/2009 . Diante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a majorar o benefício de aposentadoria por invalidez em 25% (vinte e cinco por cento) a partir da data da realização do requerimento administrativo. As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente a partir da data da realização do requerimento administrativo; acrescidas de juros de mora a taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação; e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.003155-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido pela Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que manteve integralmente a sentença a quo, intime-se o INSS para, no prazo de trinta dias, cumprir as determinações contidas no referido decisum, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ).\r\n\r\nAtendido, expeçam-se RPVs. O primeiro relativo às parcelas em atraso, o segundo referente aos honorários de sucumbência e o terceiro para o ressarcimento dos honorários perícias.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para o encaminhamento do requisitório ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª região.\r\n\r\nCom a comprovação dos depósitos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2008.51.69.000069-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO VICENTE PIMENTEL (Adv. LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos, nos termos da RESOLUÇÃO nº 558 de 22 de maio de 2007. Expeça-se solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre os documentos apresentados pela parte Ré a fls. 176/183 que indicam o cumprimento do julgado. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nOportunamente, expeçam-se RPVs para o ressarcimento dos honorários pagos ao defensor dativo e ao perito judicial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2008.51.69.000106-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA DA SILVA DE SOUZA (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n20 - 2008.51.69.000164-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ANTONIO DE SOUZA (Adv. ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fls.49, esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se compareceu ao exame pericial designado para o dia 12/09/2008.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem- me conclusos.\r\n\r\n21 - 2008.51.69.000200-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILNEI VIEIRA DA LUZ (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos, nos termos da RESOLUÇÃO nº 558 de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2008.51.69.000385-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON LUIS MARTINS DE VASCONCELLOS (Adv. MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte Ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n23 - 2008.51.69.000388-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DA SILVA SANTANA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000020/2009 . Diante do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.69.000408-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABRICIO DA CUNHA DA SILVA (Adv. FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 134/134 - Nada a prover, uma vez que os documentos de fls. 135/138, obtidos por meio do Sistema Plenus demonstram a implantação do benefício.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV a título de parcelas em atraso(Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), caso não tenha efetuado o pagamento administrativamente.\r\n\r\nCaso o pagamento das parcelas em atraso não tenha sido efetivado administrativamente, expeçam-se RPVs. O primeiro relativo às parcelas em atraso, conforme demonstrativo apresentado pelo réu e o segundo para o ressarcimento dos honorários perícias.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para o encaminhamento do requisitório ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª região.\r\n\r\nCom a comprovação dos depósitos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2008.51.69.000438-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR NOVELINO DE MELO (Adv. PATRICIA CARREIRA VENEU PEHRSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da r. decisão monocrática, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.69.000458-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAIS CRISTINA VIANA VALENTIM (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000025/2009 . Diante de todo o exposto, com arrimo no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários diante da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.69.000475-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA FERREIRA SAMPAIO (Adv. MARCOS TORRES FONSECA, JOAO ALFREDO BARBOSA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso da parte Ré no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n28 - 2008.51.69.000493-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA GONÇALVES BREVES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000017/2009 . Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1. REAPRECIO O PEDIDO E CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, determinando ao INSS a inclusão da autora como beneficiária da pensão por morte do segurado, José Peres de Oliveira, no prazo de 15 dias, devendo manter o benefício até ordem judicial em contrário. Comprove a autarquia perante este Juízo o cumprimento desta decisão. \r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a incluir a autora, Maria Tereza Gonçalves Breves, como beneficiária da pensão pela morte de seu companheiro, José Peres de Oliveira, considerando, como Data de Início do Benefício, a data do requerimento administrativo. As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente, acrescidas de juros de mora a taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação, e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado e observada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à data da propositura da ação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários de sucumbência, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.69.000558-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO ISAAC DUARTE DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000023/2009 . Diante de todo o exposto, com arrimo no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários diante da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.69.000579-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso do(a) autor(a) no duplo efeito. Intime-se a parte ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n31 - 2008.51.69.000594-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO CESAR PINHEIRO DA SILVA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000018/2009 . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.69.000602-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da r. decisão monocrática, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.69.000634-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso da parte Ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n34 - 2008.51.69.000649-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte Ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n35 - 2008.51.69.000732-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE OLIVEIRA HENRIQUE (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000033/2009 . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.69.000735-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO SOARES DOS SANTOS (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000019/2009 . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.69.000846-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVINO CUSTODIO DOS SANTOS (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, STENIO SOUTELO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000022/2009 . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de benefício de auxílio-doença, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.69.000854-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA ASSIS DE OLIVEIRA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000015/2009 . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de benefício de auxílio-doença, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.69.000864-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISMAR SOUZA PINHEIRO (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte Autora no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se INSS para responder ao recurso, consoante o disposto no art. 285-A, §2º, do CPC.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n40 - 2008.51.69.000883-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA BRAGA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000032/2009 . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.69.000893-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DO CARMO DE FREITAS DE CARVALHO (Adv. JOAO MARCOS VIEIRA RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso da parte Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n42 - 2008.51.69.000969-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDONIER DA SILVA (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante atual de residência em seu nome, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2008.51.69.000973-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE ELEUTERIO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000016/2009 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.69.000984-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação do prazo requerido pela parte Autora a fls. 16, no prazo improrrogável de 10(dez) dias. \r\n\r\nAtendido ou não, voltem conclusos.\r\n\r\n45 - 2008.51.69.001006-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON SOARES DA SILVA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000028/2009 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.69.001050-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AUGUSTO DE SOUZA (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES, DANIEL FURTADO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na petição inicial. \r\n\r\nRecebo o recurso da parte Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n47 - 2008.51.69.001072-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINEA APARECIDA BARBOSA (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação do prazo requerido pela parte Autora, no prazo improrrogável de 10(dez) dias. \r\n\r\nAtendido ou não, voltem conclusos.\r\n\r\n48 - 2008.51.69.001074-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGILIO DO CARMO MORAES (Adv. LUCI MARTA CARDOSO AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso do(a) autor(a) no duplo efeito. Intime-se a parte ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n49 - 2008.51.69.001187-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA CRISTINA CUSTODIO E OUTRO (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio a advogada subscritora da petição inicial para patrocinar a causa em favor da demandante.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a patrona da parte autora para, no prazo de dez dias, emendar a petição inicial, devendo incluir a pensionista Thaiana Rogéria Custódio dos Santos no pólo passivo da demanda, por trata-se de litisconsórcio passivo necessário. Outrossim, deverá a parte autora, no mesmo prazo, comprovar a existência de prévio requerimento administrativo formulado em seu nome, nos termos do enunciado FOANJEF n.º 77. \r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2008.51.69.001209-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LICINIO RODRIGUES MANSO (Adv. JORGE ROBERTO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000029/2009 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.69.001266-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA SOUZA ALVES AYRES (Adv. MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000027/2009 . Do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2007.51.19.003157-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv. LENI MARQUES, MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo o recurso da parte Ré no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n53 - 2008.51.69.000115-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo o recurso da parte Ré no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n54 - 2008.51.69.000261-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR AUGUSTO DA SILVA BRAGA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo o recurso da parte Ré no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n55 - 2008.51.69.000265-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVIRGENS DE BARROS AZEVEDO (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000026/2009 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando à CEF ao pagamento à autora, Edvirgens de Barros Azevedo, CPF n.º 654.762.637-72, dos valores depositados nas contas fundiárias de sua titularidade, constantes dos extratos acostados as fls. 46/54, que deverá ser devidamente atualizado. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face ao disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.69.000323-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO LAVINAS (Adv. CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000034/2009 . Dispositivo\r\n\r\nPosto isso, RESOLVO O MÉRITO e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos .\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela autora, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.69.000381-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CELESTINO DA SILVA GUEDES (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000024/2009 . Pelo exposto:\r\n\r\n1. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste de 42,72% (referente a janeiro/1989) e 44,80% (referente a abril/1990), condenando a CEF a depositar na conta fundiária da parte autora o valor de R$ 1.632,02 (mil seiscentos e trinta e dois reais e dois centavos), corrigidos monetariamente a partir da data da elaboração dos cálculos (fls. 16/18), conforme atualização própria da conta fundiária.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao levantamento dos valores fundiários, nos termos do art. 20, III, da Lei n.º 8.036/90, condenando a ré a proceder ao pagamento dos saldos das contas vinculadas de FGTS da parte autora, deduzidos os valores eventualmente pagos, com a atualização própria da conta fundiária.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, tendo em vista o disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art. 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pelo art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. Sem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.69.000383-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICA CRISTINA ROSA DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido a fls. 38/45. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n59 - 2008.51.69.000487-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARBOSA (Adv. FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que esclareça ao juízo, por meio de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social ou documento equivalente, a data de cessação do contrato de trabalho celebrado com o empregador CAR LOS DOS SANTOS FERNANDEZ ME (fls.14). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n60 - 2008.51.69.000587-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE NOGUEIRA (Adv. LEONARDO LEONCIO FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 05(cinco) dias, sobre o depósito noticiado pela Ré. \r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça o alvará de pagamento referente ao valor depositado em nome da parte autora. Intimando-a comparecer em Secretaria para retirá-lo.\r\n\r\nCom o retorno da cópia deste devidamente autenticada, dê-se baixa e arquive-se o presente feito com as cautelas de praxe.\r\n\r\n61 - 2008.51.69.000588-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS COSTA DA SILVA (Adv. LEONARDO LEONCIO FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 05(cinco) dias, sobre o depósito noticiado pela Ré. \r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça o alvará de pagamento referente ao valor depositado em nome da parte autora. Intimando-a comparecer em Secretaria para retirá-lo.\r\n\r\nCom o retorno da cópia deste devidamente autenticada, dê-se baixa e arquive-se o presente feito com as cautelas de praxe.\r\n\r\n62 - 2008.51.69.000663-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo apresentada pela parte Ré. Prazo: 05(cinco) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 715547"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000018\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.69.000459-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE JANUARIO DA SILVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a desídia do perito anteriormente nomeado em apresentar/complementar o laudo pericial, destituo-o do encargo. Nomeio perito judicial o Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller.\r\n\r\nDesigno nova perícia para o dia 06/02/2009, às 10h30.\r\n\r\nEventual trabalho apresentado pelo perito destituído deverá ser de plano desconsiderado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2008.51.69.000460-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RIBEIRO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a desídia do perito anteriormente nomeado em apresentar/complementar o laudo pericial, destituo-o do encargo. Nomeio perito judicial o Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller.\r\n\r\nDesigno nova perícia para o dia 30/01/2009, às 10h30.\r\n\r\nEventual trabalho apresentado pelo perito destituído deverá ser de plano desconsiderado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2008.51.69.000702-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA HELENA DE SOUZA LIMA PAULA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a desídia do perito anteriormente nomeado em apresentar/complementar o laudo pericial, destituo-o do encargo. Nomeio perito judicial o Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller.\r\n\r\nDesigno nova perícia para o dia 06/02/2009, às 8h.\r\n\r\nEventual trabalho apresentado pelo perito destituído deverá ser de plano desconsiderado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2008.51.69.000703-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA APARECIDO (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a desídia do perito anteriormente nomeado em apresentar/complementar o laudo pericial, destituo-o do encargo. Nomeio perito judicial o Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller.\r\n\r\nDesigno nova perícia para o dia 06/02/2009, às 8h15.\r\n\r\nEventual trabalho apresentado pelo perito destituído deverá ser de plano desconsiderado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2008.51.69.000716-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DICEA VALIM GUEDES (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a desídia do perito anteriormente nomeado em apresentar/complementar o laudo pericial, destituo-o do encargo. Nomeio perito judicial o Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller.\r\n\r\nDesigno nova perícia para o dia 06/02/2009, às 8h30.\r\n\r\nEventual trabalho apresentado pelo perito destituído deverá ser de plano desconsiderado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2008.51.69.000717-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE APARECIDA ALMEIDA DA SILVA (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a desídia do perito anteriormente nomeado em apresentar/complementar o laudo pericial, destituo-o do encargo. Nomeio perito judicial o Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller.\r\n\r\nDesigno nova perícia para o dia 06/02/2009, às 8h45.\r\n\r\nEventual trabalho apresentado pelo perito destituído deverá ser de plano desconsiderado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2008.51.69.000728-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICOLAU ALFREDO MARTINS (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a desídia do perito anteriormente nomeado em apresentar/complementar o laudo pericial, destituo-o do encargo. Nomeio perito judicial o Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller.\r\n\r\nDesigno nova perícia para o dia 06/02/2009, às 9h.\r\n\r\nEventual trabalho apresentado pelo perito destituído deverá ser de plano desconsiderado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2008.51.69.000809-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO GABRIEL DA SILVA (Adv. SILVANA TEIXEIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a desídia do perito anteriormente nomeado em apresentar/complementar o laudo pericial, destituo-o do encargo. Nomeio perito judicial o Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller.\r\n\r\nDesigno nova perícia para o dia 06/02/2009, às 9h15.\r\n\r\nEventual trabalho apresentado pelo perito destituído deverá ser de plano desconsiderado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2008.51.69.000831-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA CARREIRO DO AMARAL (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a desídia do perito anteriormente nomeado em apresentar/complementar o laudo pericial, destituo-o do encargo. Nomeio perito judicial o Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller.\r\n\r\nDesigno nova perícia para o dia 06/02/2009, às 9h30.\r\n\r\nEventual trabalho apresentado pelo perito destituído deverá ser de plano desconsiderado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2008.51.69.000872-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIO LUCIO DE SOUZA (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a desídia do perito anteriormente nomeado em apresentar/complementar o laudo pericial, destituo-o do encargo. Nomeio perito judicial o Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller.\r\n\r\nDesigno nova perícia para o dia 06/02/2009, às 9h45.\r\n\r\nEventual trabalho apresentado pelo perito destituído deverá ser de plano desconsiderado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2008.51.69.000873-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA DA SILVA CARVALHO (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a desídia do perito anteriormente nomeado em apresentar/complementar o laudo pericial, destituo-o do encargo. Nomeio perito judicial o Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller.\r\n\r\nDesigno nova perícia para o dia 06/02/2009, às 10h.\r\n\r\nEventual trabalho apresentado pelo perito destituído deverá ser de plano desconsiderado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2008.51.69.000880-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE SANTANNA FONTES (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a desídia do perito anteriormente nomeado em apresentar/complementar o laudo pericial, destituo-o do encargo. Nomeio perito judicial o Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller.\r\n\r\nDesigno nova perícia para o dia 06/02/2009, às 10h15.\r\n\r\nEventual trabalho apresentado pelo perito destituído deverá ser de plano desconsiderado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 717223"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000007\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2008.51.03.000676-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE LUIZ MACIEL PUGLIA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, MARINA CAMINADA RODRIGUES COSTA, PAULO CESAR SALEME EYER) x JOSE RENATO MUNIZ GUIMARAES (Adv. JOAO NORBERTO MIQUELOTI) x MARCO ANTONIO FRANCA FARIA (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA, DARCY BERNARDO FILHO) x FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (Adv. FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS, RODRIGO MACHADO GONCALVES, SERGIO DE AGUIAR VAMPRE, FERNANDA PEIXOTO CASSIANO, FRANCISCO JOSE CORDEIRO DA SILVA JUNIOR, JEFFERSON LUIZ COSTA SILVA) x LUCIANA LEITE GRACIA PORTINHO (Adv. JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU) x ANA REGINA CAMPO FERNANDE RIBEIRO GOMES (Adv. DACIONE NUNES, FERNANDA DE ALENCAR LINHARES, HERMANO MOACIR RIBEIRO) x EDUARDO RIBEIRO NETO (Adv. DIONEA MARIA BERALDI TABOADA, MARCIA REGINA GONCALVES REIS RIBEIRO) x MARIANNA DE ARATANHA PIMENTEL (Adv. CAMILA FREITAS RIBEIRO, PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO) x CARLOS EDMUNDO RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO, EDSON LOPES, CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO, MARCELO MALICIA GIGLIO) x RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL (Adv. JULIO MATUCH DE CARVALHO, MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA, JOAO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATHAYDE, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA, ANTONIO PAULO DA FONSECA ELIA) x FÁBIO LUCAS FONSECA SEVES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, THIAGO SIGNORETTI BUENO DE ALMEIDA) x EDILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv. NILO BATISTA, ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO, FERNANDA FRATTINI) x ANTONIO GERALDO FONSECA SEVES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x SANTIAGO PEREIRA NUNES PEREZ (Adv. RICARDO GONTIJO BUZELIN, ENOS DA COSTA PALMA) x FERNANDO MARCIO PETRONILHO CALDAS (Adv. UBIRAJARA CALDAS, ROSEMARY CORREA VIERLING) x ALEX PEREIRA CAMPOS (Adv. LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES, THIAGO LOPES LIMA NAVES, GUILHERME RODRIGUES PACHECO, MARIA GORETH JARDIM MENEZES) x STEPHAN JAKIMOW NUNES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x KELLY CRISTINI DOMAKOSKI (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS). . Fls. 5446/5453. Face o decidido pelo E. STF, determino a expedição do alvará de soltura de Alex Pereira Campos, Marco Antonio França Faria e Francisco de Assis Rodrigues. Oficie-se o Ministro do STF comunicando as providências adotadas. Ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 717347"
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                            "717789": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000008\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0061889-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA) x USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES). . A parte devedora pugna pela aplicação da MP nº 449, de 3 de dezembro de 2008, concernente ao parcelamento e remissão dos créditos tributários de que trata.\r\n\r\nSustenta-se, ainda, a existência de valores custodiados junto à Caixa Econômica Federal - CEF, referentes ao resgate de TDAEs vencidas em 2007, o que poderia suportar o objeto da presente execução.\r\n\r\nDestarte, requer sejam aplicados os benefícios da referida MP, transformando-se parte do referido valor custodiado em pagamento, com a conseqüente suspensão do leilão designado para esta data.\r\n\r\nO alto valor da dívida consolidada (fls. 145), ora em cobrança, denota, em princípio, a inaplicabilidade da MP nº 449/08 ao presente caso.\r\n\r\nDemais disto, indemonstrado de plano o referido depósito de numerário, descabe a substituição da penhora.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de fls. 175/176, mantendo a realização do leilão.\r\n\r\nSem prejuízo, por ser mais recente, acolho a reavaliação do bem constrito, conforme auto constante da execução fiscal nº 2001.51.03.000465-4, onde figuram as mesmas partes, tendo sido penhorado o mesmo bem, que foi incluído na mesma pauta de leilão. Traslade-se cópia para estes autos.\r\n\r\nComunique-se o leiloeiro.\r\n\r\n2 - 91.0062525-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA) x CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA). . Desconsidero a petição de fls. 65, haja vista que o presente feito já se encontra suspenso em virtude do parcelamento, nos termos da decisão de fl. 63.\r\n\r\nCumpra-se o decidido à fl. 63.\r\n\r\n3 - 91.0062738-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL). . Os embargos de declaração são admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial, nos termos do art. 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil, sendo certo que tal instituto jurídico não pode ser empregado como sucedâneo da via recursal própria.\r\n\r\nOs julgados a seguir transcritos demonstram a orientação pretoriana nesse sentido:\r\n\r\n“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - ICMS - LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - PAGAMENTO ANTECIPADO - PRAZO DECADENCIAL - DECADÊNCIA - CINCO ANOS CONTADOS DO FATO GERADOR - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS - INEXISTÊNCIA DE EIVA NO JULGADO - PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNítido é o caráter modificativo que a embargante, inconformada, busca com a oposição destes embargos declaratórios, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com a sua tese.\r\n\r\nA omissão, contradição e obscuridade suscetíveis de serem afastadas por meio de embargos declaratórios são as contidas entre os próprios termos ou entre a fundamentação e a conclusão do acórdão embargado.\r\n\r\nCom a valoração da matéria debatida, houve tomada de posição contrária aos interesses da embargante. Inexistentes as eivas apontadas (obscuridade, contradição ou omissão), não cabe a reapreciação da matéria em embargos declaratórios.\r\n\r\nEmbargos de declaração rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl nos Eag 458554, 1.ª Seção, Rel. Min. Humberto Martins, 28/06/2006, DJ de 01/08/2006, p. 355).\r\n\r\n“EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. Os embargos declaratórios não se prestam ao reexame do julgado, constituem apelos de integração e não de substituição. Por isso, não há como serem acolhidos se nítido seu caráter infringente e ausentes quaisquer dos pressupostos indispensáveis elencados no CPC, art. 535.\r\n\r\n2. Incabível no Superior Tribunal de Justiça análise de matéria constitucional, ainda que para fins de prequestionamento.\r\n\r\n3. Embargos rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl no AgRg na Rcl 1654, Corte Especial, Rel. Min. Edson Vidigal, 20/03/2006, DJ de 10/04/2006, p. 100).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. CONCURSO PÚBLICO. QUESTÃO DE PROVA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO PODER JUDICIÁRIO. COMPETÊNCIA LIMITADA AO EXAME DA LEGALIDADE DO CERTAME. INCURSÃO NO MÉRITO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL. LIMITES NORMATIVOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83 DESTA CORTE. EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade, não havendo qualquer um desses pressupostos, rejeitam-se os mesmos, mormente quando o ponto fulcral da controvérsia reside na insatisfação dos embargantes.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - Inviável a utilização dos embargos de declaração, sob a alegação de pretensa contradição, quando a pretensão almeja - em verdade - reapreciar o julgado, objetivando a alteração do conteúdo meritório da decisão embargada.\r\n\r\nVII - Embargos de declaração rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl no REsp 445596, 5.ª Turma, Rel. Min. Gilson Dipp, 19/04/2005, DJ de 23/05/2005, p. 323).\r\n\r\nNo caso vertente, as razões recursais revelam a irresignação da parte autora com a decisão prolatada nos presentes autos. Em momento algum, o recorrente apontou de forma objetiva o ponto contraditório, omisso ou obscuro que estaria supostamente maculando o a referida decisão.\r\n\r\nIsso posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n4 - 92.0102832-6 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE RAVERGY SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000917/2008 . No que interessa à vexata quaestio, dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, com a redação dada pela Lei nº 11.051/04:\r\n\r\n“Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.\r\n\r\nQuanto à aplicação dos comandos legais em apreço, orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 314 / STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n2. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência à\r\n\r\nhipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 873271/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Porto Alegre para cobrança de débito tributário decorrente de IPTU. A exordial requereu: a) o chamamento do responsável tributário devidamente indicado na CDA anexa para pagar o valor dos créditos da Fazenda Municipal. A sentença declarou a prescrição do crédito tributário e julgou extinto o feito nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil uma vez que transcorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação válida do executado que ocorreu em 29.01.2003. Interposta apelação pelo Município, o Tribunal a quo negou-lhe provimento por entender que: a) a prescrição no direito tributário pode ser decretada de ofício, porquanto extingue o próprio crédito (art. 156, V, do CTN); b) o direito positivo vigente determina tal possibilidade. Inteligência do art. 40, § 4°, da LEF acrescentado pela Lei 11.051 de 29/12/2004. O Município de Porto Alegre aponta como fundamento para o seu recurso que a prescrição não pode ser conhecida 'ex officio'. Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que:\r\n\r\n- O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\n- Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n- Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso\r\n\r\nordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição.\r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso não-provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 843557/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 20.11.2006)\r\n\r\nDestarte, viabilizada a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, e tendo em vista que esta, após regularmente instada a se manifestar nestes autos, não argüiu qualquer causa suspensiva ou interruptiva do lustro prescricional; considerando, ainda, a inércia do exeqüente desde a data em que fora intimado da suspensão do feito em epígrafe até a presente data, ultrapassando o prazo de 6 (seis) anos referido na Súmula nº 314/STJ, impõe-se reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 95.0060401-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x VIACAO CONQUISTENSE LTDA E OUTROS (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL). . Os embargos de declaração são admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial, nos termos do art. 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil, sendo certo que tal instituto jurídico não pode ser empregado como sucedâneo da via recursal própria.\r\n\r\nOs julgados a seguir transcritos demonstram a orientação pretoriana nesse sentido:\r\n\r\n“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - ICMS - LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - PAGAMENTO ANTECIPADO - PRAZO DECADENCIAL - DECADÊNCIA - CINCO ANOS CONTADOS DO FATO GERADOR - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS - INEXISTÊNCIA DE EIVA NO JULGADO - PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNítido é o caráter modificativo que a embargante, inconformada, busca com a oposição destes embargos declaratórios, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com a sua tese.\r\n\r\nA omissão, contradição e obscuridade suscetíveis de serem afastadas por meio de embargos declaratórios são as contidas entre os próprios termos ou entre a fundamentação e a conclusão do acórdão embargado.\r\n\r\nCom a valoração da matéria debatida, houve tomada de posição contrária aos interesses da embargante. Inexistentes as eivas apontadas (obscuridade, contradição ou omissão), não cabe a reapreciação da matéria em embargos declaratórios.\r\n\r\nEmbargos de declaração rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl nos Eag 458554, 1.ª Seção, Rel. Min. Humberto Martins, 28/06/2006, DJ de 01/08/2006, p. 355).\r\n\r\n“EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. Os embargos declaratórios não se prestam ao reexame do julgado, constituem apelos de integração e não de substituição. Por isso, não há como serem acolhidos se nítido seu caráter infringente e ausentes quaisquer dos pressupostos indispensáveis elencados no CPC, art. 535.\r\n\r\n2. Incabível no Superior Tribunal de Justiça análise de matéria constitucional, ainda que para fins de prequestionamento.\r\n\r\n3. Embargos rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl no AgRg na Rcl 1654, Corte Especial, Rel. Min. Edson Vidigal, 20/03/2006, DJ de 10/04/2006, p. 100).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. CONCURSO PÚBLICO. QUESTÃO DE PROVA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO PODER JUDICIÁRIO. COMPETÊNCIA LIMITADA AO EXAME DA LEGALIDADE DO CERTAME. INCURSÃO NO MÉRITO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL. LIMITES NORMATIVOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83 DESTA CORTE. EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade, não havendo qualquer um desses pressupostos, rejeitam-se os mesmos, mormente quando o ponto fulcral da controvérsia reside na insatisfação dos embargantes.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - Inviável a utilização dos embargos de declaração, sob a alegação de pretensa contradição, quando a pretensão almeja - em verdade - reapreciar o julgado, objetivando a alteração do conteúdo meritório da decisão embargada.\r\n\r\nVII - Embargos de declaração rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl no REsp 445596, 5.ª Turma, Rel. Min. Gilson Dipp, 19/04/2005, DJ de 23/05/2005, p. 323).\r\n\r\nNo caso vertente, as razões recursais revelam a irresignação da parte autora com a decisão prolatada nos presentes autos. Em momento algum, o recorrente apontou de forma objetiva o ponto contraditório, omisso ou obscuro que estaria supostamente maculando o a referida decisão.\r\n\r\nIsso posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n6 - 96.0037499-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x VIACAO CONQUISTENSE LTDA E OUTROS (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL). . Os embargos de declaração são admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial, nos termos do art. 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil, sendo certo que tal instituto jurídico não pode ser empregado como sucedâneo da via recursal própria.\r\n\r\nOs julgados a seguir transcritos demonstram a orientação pretoriana nesse sentido:\r\n\r\n“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - ICMS - LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - PAGAMENTO ANTECIPADO - PRAZO DECADENCIAL - DECADÊNCIA - CINCO ANOS CONTADOS DO FATO GERADOR - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS - INEXISTÊNCIA DE EIVA NO JULGADO - PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNítido é o caráter modificativo que a embargante, inconformada, busca com a oposição destes embargos declaratórios, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com a sua tese.\r\n\r\nA omissão, contradição e obscuridade suscetíveis de serem afastadas por meio de embargos declaratórios são as contidas entre os próprios termos ou entre a fundamentação e a conclusão do acórdão embargado.\r\n\r\nCom a valoração da matéria debatida, houve tomada de posição contrária aos interesses da embargante. Inexistentes as eivas apontadas (obscuridade, contradição ou omissão), não cabe a reapreciação da matéria em embargos declaratórios.\r\n\r\nEmbargos de declaração rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl nos Eag 458554, 1.ª Seção, Rel. Min. Humberto Martins, 28/06/2006, DJ de 01/08/2006, p. 355).\r\n\r\n“EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. Os embargos declaratórios não se prestam ao reexame do julgado, constituem apelos de integração e não de substituição. Por isso, não há como serem acolhidos se nítido seu caráter infringente e ausentes quaisquer dos pressupostos indispensáveis elencados no CPC, art. 535.\r\n\r\n2. Incabível no Superior Tribunal de Justiça análise de matéria constitucional, ainda que para fins de prequestionamento.\r\n\r\n3. Embargos rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl no AgRg na Rcl 1654, Corte Especial, Rel. Min. Edson Vidigal, 20/03/2006, DJ de 10/04/2006, p. 100).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. CONCURSO PÚBLICO. QUESTÃO DE PROVA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO PODER JUDICIÁRIO. COMPETÊNCIA LIMITADA AO EXAME DA LEGALIDADE DO CERTAME. INCURSÃO NO MÉRITO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL. LIMITES NORMATIVOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83 DESTA CORTE. EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade, não havendo qualquer um desses pressupostos, rejeitam-se os mesmos, mormente quando o ponto fulcral da controvérsia reside na insatisfação dos embargantes.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - Inviável a utilização dos embargos de declaração, sob a alegação de pretensa contradição, quando a pretensão almeja - em verdade - reapreciar o julgado, objetivando a alteração do conteúdo meritório da decisão embargada.\r\n\r\nVII - Embargos de declaração rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl no REsp 445596, 5.ª Turma, Rel. Min. Gilson Dipp, 19/04/2005, DJ de 23/05/2005, p. 323).\r\n\r\nNo caso vertente, as razões recursais revelam a irresignação da parte autora com a decisão prolatada nos presentes autos. Em momento algum, o recorrente apontou de forma objetiva o ponto contraditório, omisso ou obscuro que estaria supostamente maculando o a referida decisão.\r\n\r\nIsso posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n7 - 96.0037505-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x VIACAO CONQUISTENSE LTDA E OUTROS (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL). . Os embargos de declaração são admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial, nos termos do art. 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil, sendo certo que tal instituto jurídico não pode ser empregado como sucedâneo da via recursal própria.\r\n\r\nOs julgados a seguir transcritos demonstram a orientação pretoriana nesse sentido:\r\n\r\n“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - ICMS - LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - PAGAMENTO ANTECIPADO - PRAZO DECADENCIAL - DECADÊNCIA - CINCO ANOS CONTADOS DO FATO GERADOR - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS - INEXISTÊNCIA DE EIVA NO JULGADO - PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNítido é o caráter modificativo que a embargante, inconformada, busca com a oposição destes embargos declaratórios, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com a sua tese.\r\n\r\nA omissão, contradição e obscuridade suscetíveis de serem afastadas por meio de embargos declaratórios são as contidas entre os próprios termos ou entre a fundamentação e a conclusão do acórdão embargado.\r\n\r\nCom a valoração da matéria debatida, houve tomada de posição contrária aos interesses da embargante. Inexistentes as eivas apontadas (obscuridade, contradição ou omissão), não cabe a reapreciação da matéria em embargos declaratórios.\r\n\r\nEmbargos de declaração rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl nos Eag 458554, 1.ª Seção, Rel. Min. Humberto Martins, 28/06/2006, DJ de 01/08/2006, p. 355).\r\n\r\n“EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. Os embargos declaratórios não se prestam ao reexame do julgado, constituem apelos de integração e não de substituição. Por isso, não há como serem aco lhidos se nítido seu caráter infringente e ausentes quaisquer dos pressupostos indispensáveis elencados no CPC, art. 535.\r\n\r\n2. Incabível no Superior Tribunal de Justiça análise de matéria constitucional, ainda que para fins de prequestionamento.\r\n\r\n3. Embargos rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl no AgRg na Rcl 1654, Corte Especial, Rel. Min. Edson Vidigal, 20/03/2006, DJ de 10/04/2006, p. 100).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. CONCURSO PÚBLICO. QUESTÃO DE PROVA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO PODER JUDICIÁRIO. COMPETÊNCIA LIMITADA AO EXAME DA LEGALIDADE DO CERTAME. INCURSÃO NO MÉRITO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL. LIMITES NORMATIVOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83 DESTA CORTE. EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade, não havendo qualquer um desses pressupostos, rejeitam-se os mesmos, mormente quando o ponto fulcral da controvérsia reside na insatisfação dos embargantes.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - Inviável a utilização dos embargos de declaração, sob a alegação de pretensa contradição, quando a pretensão almeja - em verdade - reapreciar o julgado, objetivando a alteração do conteúdo meritório da decisão embargada.\r\n\r\nVII - Embargos de declaração rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl no REsp 445596, 5.ª Turma, Rel. Min. Gilson Dipp, 19/04/2005, DJ de 23/05/2005, p. 323).\r\n\r\nNo caso vertente, as razões recursais revelam a irresignação da parte autora com a decisão prolatada nos presentes autos. Em momento algum, o recorrente apontou de forma objetiva o ponto contraditório, omisso ou obscuro que estaria supostamente maculando o a referida decisão.\r\n\r\nIsso posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n8 - 2001.51.03.000465-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MANOEL ERALDO DOS SANTOS) x USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . A parte devedora pugna pela aplicação da MP nº 449, de 3 de dezembro de 2008, concernente ao parcelamento e remissão dos créditos tributários de que trata.\r\n\r\nSustenta-se, ainda, a existência de valores custodiados junto à Caixa Econômica Federal - CEF, referentes ao resgate de TDAEs vencidas em 2007, o que poderia suportar o objeto da presente execução.\r\n\r\nDestarte, requer sejam aplicados os benefícios da referida MP, transformando-se parte do referido valor custodiado em pagamento, com a conseqüente suspensão do leilão designado para esta data.\r\n\r\nO alto valor da dívida consolidada (fls. 145), ora em cobrança, denota, em princípio, a inaplicabilidade da MP nº 449/08 ao presente caso.\r\n\r\nDemais disto, indemonstrado de plano o referido depósito de numerário, descabe a substituição da penhora.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de fls. 175/176, mantendo a realização do leilão.\r\n\r\nSem prejuízo, por ser mais recente, acolho a reavaliação do bem constrito, conforme auto constante da execução fiscal nº 2001.51.03.000465-4, onde figuram as mesmas partes, tendo sido penhorado o mesmo bem, que foi incluído na mesma pauta de leilão. Traslade-se cópia para estes autos.\r\n\r\nComunique-se o leiloeiro.\r\n\r\n9 - 2003.51.03.002534-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL). . Os embargos de declaração são admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial, nos termos do art. 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil, sendo certo que tal instituto jurídico não pode ser empregado como sucedâneo da via recursal própria.\r\n\r\nOs julgados a seguir transcritos demonstram a orientação pretoriana nesse sentido:\r\n\r\n“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - ICMS - LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - PAGAMENTO ANTECIPADO - PRAZO DECADENCIAL - DECADÊNCIA - CINCO ANOS CONTADOS DO FATO GERADOR - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS - INEXISTÊNCIA DE EIVA NO JULGADO - PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNítido é o caráter modificativo que a embargante, inconformada, busca com a oposição destes embargos declaratórios, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com a sua tese.\r\n\r\nA omissão, contradição e obscuridade suscetíveis de serem afastadas por meio de embargos declaratórios são as contidas entre os próprios termos ou entre a fundamentação e a conclusão do acórdão embargado.\r\n\r\nCom a valoração da matéria debatida, houve tomada de posição contrária aos interesses da embargante. Inexistentes as eivas apontadas (obscuridade, contradição ou omissão), não cabe a reapreciação da matéria em embargos declaratórios.\r\n\r\nEmbargos de declaração rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl nos Eag 458554, 1.ª Seção, Rel. Min. Humberto Martins, 28/06/2006, DJ de 01/08/2006, p. 355).\r\n\r\n“EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. Os embargos declaratórios não se prestam ao reexame do julgado, constituem apelos de integração e não de substituição. Por isso, não há como serem acolhidos se nítido seu caráter infringente e ausentes quaisquer dos pressupostos indispensáveis elencados no CPC, art. 535.\r\n\r\n2. Incabível no Superior Tribunal de Justiça análise de matéria constitucional, ainda que para fins de prequestionamento.\r\n\r\n3. Embargos rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl no AgRg na Rcl 1654, Corte Especial, Rel. Min. Edson Vidigal, 20/03/2006, DJ de 10/04/2006, p. 100).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. CONCURSO PÚBLICO. QUESTÃO DE PROVA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO PODER JUDICIÁRIO. COMPETÊNCIA LIMITADA AO EXAME DA LEGALIDADE DO CERTAME. INCURSÃO NO MÉRITO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL. LIMITES NORMATIVOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83 DESTA CORTE. EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade, não havendo qualquer um desses pressupostos, rejeitam-se os mesmos, mormente quando o ponto fulcral da controvérsia reside na insatisfação dos embargantes.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - Inviável a utilização dos embargos de declaração, sob a alegação de pretensa contradição, quando a pretensão almeja - em verdade - reapreciar o julgado, objetivando a alteração do conteúdo meritório da decisão embargada.\r\n\r\nVII - Embargos de declaração rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl no REsp 445596, 5.ª Turma, Rel. Min. Gilson Dipp, 19/04/2005, DJ de 23/05/2005, p. 323).\r\n\r\nNo caso vertente, as razões recursais revelam a irresignação da parte autora com a decisão prolatada nos presentes autos. Em momento algum, o recorrente apontou de forma objetiva o ponto contraditório, omisso ou obscuro que estaria supostamente maculando o a referida decisão.\r\n\r\nIsso posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n10 - 2003.51.03.002789-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL). . Os embargos de declaração são admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial, nos termos do art. 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil, sendo certo que tal instituto jurídico não pode ser empregado como sucedâneo da via recursal própria.\r\n\r\nOs julgados a seguir transcritos demonstram a orientação pretoriana nesse sentido:\r\n\r\n“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - ICMS - LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - PAGAMENTO ANTECIPADO - PRAZO DECADENCIAL - DECADÊNCIA - CINCO ANOS CONTADOS DO FATO GERADOR - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS - INEXISTÊNCIA DE EIVA NO JULGADO - PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNítido é o caráter modificativo que a embargante, inconformada, busca com a oposição destes embargos declaratórios, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com a sua tese.\r\n\r\nA omissão, contradição e obscuridade suscetíveis de serem afastadas por meio de embargos declaratórios são as contidas entre os próprios termos ou entre a fundamentação e a conclusão do acórdão embargado.\r\n\r\nCom a valoração da matéria debatida, houve tomada de posição contrária aos interesses da embargante. Inexistentes as eivas apontadas (obscuridade, contradição ou omissão), não cabe a reapreciação da matéria em embargos declaratórios.\r\n\r\nEmbargos de declaração rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl nos Eag 458554, 1.ª Seção, Rel. Min. Humberto Martins, 28/06/2006, DJ de 01/08/2006, p. 355).\r\n\r\n“EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. Os embargos declaratórios não se prestam ao reexame do julgado, constituem apelos de integração e não de substituição. Por isso, não há como serem acolhidos se nítido seu caráter infringente e ausentes quaisquer dos pressupostos indispensáveis elencados no CPC, art. 535.\r\n\r\n2. Incabível no Superior Tribunal de Justiça análise de matéria constitucional, ainda que para fins de prequestionamento.\r\n\r\n3. Embargos rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl no AgRg na Rcl 1654, Corte Especial, Rel. Min. Edson Vidigal, 20/03/2006, DJ de 10/04/2006, p. 100).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. CONCURSO PÚBLICO. QUESTÃO DE PROVA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO PODER JUDICIÁRIO. COMPETÊNCIA LIMITADA AO EXAME DA LEGALIDADE DO CERTAME. INCURSÃO NO MÉRITO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL. LIMITES NORMATIVOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83 DESTA CORTE. EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade, não havendo qualquer um desses pressupostos, rejeitam-se os mesmos, mormente quando o ponto fulcral da controvérsia reside na insatisfação dos embargantes.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - Inviável a utilização dos embargos de declaração, sob a alegação de pretensa contradição, quando a pretensão almeja - em verdade - reapreciar o julgado, objetivando a alteração do conteúdo meritório da decisão embargada.\r\n\r\nVII - Embargos de declaração rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl no REsp 445596, 5.ª Turma, Rel. Min. Gilson Dipp, 19/04/2005, DJ de 23/05/2005, p. 323).\r\n\r\nNo caso vertente, as razões recursais revelam a irresignação da parte autora com a decisão prolatada nos presentes autos. Em momento algum, o recorrente apontou de forma objetiva o ponto contraditório, omisso ou obscuro que estaria supostamente maculando o a referida decisão.\r\n\r\nIsso posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n11 - 2004.51.03.001594-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL). . Os embargos de declaração são admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial, nos termos do art. 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil, sendo certo que tal instituto jurídico não pode ser empregado como sucedâneo da via recursal própria.\r\n\r\nOs julgados a seguir transcritos demonstram a orientação pretoriana nesse sentido:\r\n\r\n“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - ICMS - LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - PAGAMENTO ANTECIPADO - PRAZO DECADENCIAL - DECADÊNCIA - CINCO ANOS CONTADOS DO FATO GERADOR - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS - INEXISTÊNCIA DE EIVA NO JULGADO - PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNítido é o caráter modificativo que a embargante, inconformada, busca com a oposição destes embargos declaratórios, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com a sua tese.\r\n\r\nA omissão, contradição e obscuridade suscetíveis de serem afastadas por meio de embargos declaratórios são as contidas entre os próprios termos ou entre a fundamentação e a conclusão do acórdão embargado.\r\n\r\nCom a valoração da matéria debatida, houve tomada de posição contrária aos interesses da embargante. Inexistentes as eivas apontadas (obscuridade, contradição ou omissão), não cabe a reapreciação da matéria em embargos declaratórios.\r\n\r\nEmbargos de declaração rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl nos Eag 458554, 1.ª Seção, Rel. Min. Humberto Martins, 28/06/2006, DJ de 01/08/2006, p. 355).\r\n\r\n“EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. Os embargos declaratórios não se prestam ao reexame do julgado, constituem apelos de integração e não de substituição. Por isso, não há como serem acolhidos se nítido seu caráter infringente e ausentes quaisquer dos pressupostos indispensáveis elencados no CPC, art. 535.\r\n\r\n2. Incabível no Superior Tribunal de Justiça análise de matéria constitucional, ainda que para fins de prequestionamento.\r\n\r\n3. Embargos rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl no AgRg na Rcl 1654, Corte Especial, Rel. Min. Edson Vidigal, 20/03/2006, DJ de 10/04/2006, p. 100).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. CONCURSO PÚBLICO. QUESTÃO DE PROVA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO PODER JUDICIÁRIO. COMPETÊNCIA LIMITADA AO EXAME DA LEGALIDADE DO CERTAME. INCURSÃO NO MÉRITO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL. LIMITES NORMATIVOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83 DESTA CORTE. EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade, não havendo qualquer um desses pressupostos, rejeitam-se os mesmos, mormente quando o ponto fulcral da controvérsia reside na insatisfação dos embargantes.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - Inviável a utilização dos embargos de declaração, sob a alegação de pretensa contradição, quando a pretensão almeja - em verdade - reapreciar o julgado, objetivando a alteração do conteúdo meritório da decisão embargada.\r\n\r\nVII - Embargos de declaração rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl no REsp 445596, 5.ª Turma, Rel. Min. Gilson Dipp, 19/04/2005, DJ de 23/05/2005, p. 323).\r\n\r\nNo caso vertente, as razões recursais revelam a irresignação da parte autora com a decisão prolatada nos presentes autos. Em momento algum, o recorrente apontou de forma objetiva o ponto contraditório, omisso ou obscuro que estaria supostamente maculando o a referida decisão.\r\n\r\nIsso posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n12 - 2005.51.03.000537-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x MAKHOUL MOUSSALEM (Adv. GERALDO DOS SANTOS MACHADO). . Fl. 103. Mantenho o despacho de fl. 101 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n13 - 91.0063685-1 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Desconsidero a petição de fls. 210, pois a questão nela veiculada já se encontra ultrapassada, a teor do despacho de fls. 208 e consoante o ofício de fls. 199 ali mencionado.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 717789"
                            ],
                            "717792": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000009\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0300075-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CONFEITARIA FRANCESA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 40 da LEF, a suspensão do processo prescinde de requerimento do exeqüente e deve ocorrer quando não localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis. Daí, o prazo concedido pelo dispositivo citado é máximo (pode o exeqüente abrir mão de parte dele) e existe para possibilitar diligências administrativas para localizar o executado ou encontrar seus bens. Não cabe a suspensão com base em outro dispositivo legal, se há normativo específico. Assim, no período de suspensão, os autos devem ficar com o exeqüente, para a realização das referidas diligências, na forma do art. 40, §1º da LEF, que fala em abertura de vista.\r\n\r\nA sua devolução sem indicação dos bens ou do endereço do devedor, quando for o caso, implica a necessidade de arquivamento dos autos, na terminologia empregada pelo art. 40, §2º da LEF e conseqüente contagem, a partir desse marco, do prazo prescricional.\r\n\r\nPor isso: a) suspendo a execução pelo prazo máximo de 01 (um) ano e concedo vista ao exeqüente (art. 40, caput e §1º da LEF); b) devolvendo-se os autos no prazo máximo de 1 (um) ano, sem indicação de endereço ou bens, venham conclusos para arquivamento sem baixa; c) decorrido o prazo sem devolução, intime-se o exeqüente para devolvê-los no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 98.0302794-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x R SEVERIANO MONTAGENS E REPAROS DE USINAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 40 da LEF, a suspensão do processo prescinde de requerimento do exeqüente e deve ocorrer quando não localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis. Daí, o prazo concedido pelo dispositivo citado é máximo (pode o exeqüente abrir mão de parte dele) e existe para possibilitar diligências administrativas para localizar o executado ou encontrar seus bens. Não cabe a suspensão com base em outro dispositivo legal, se há normativo específico. Assim, no período de suspensão, os autos devem ficar com o exeqüente, para a realização das referidas diligências, na forma do art. 40, §1º da LEF, que fala em abertura de vista.\r\n\r\nA sua devolução sem indicação dos bens ou do endereço do devedor, quando for o caso, implica a necessidade de arquivamento dos autos, na terminologia empregada pelo art. 40, §2º da LEF e conseqüente contagem, a partir desse marco, do prazo prescricional.\r\n\r\nPor isso: a) suspendo a execução pelo prazo máximo de 01 (um) ano e concedo vista ao exeqüente (art. 40, caput e §1º da LEF); b) devolvendo-se os autos no prazo máximo de 1 (um) ano, sem indicação de endereço ou bens, venham conclusos para arquivamento sem baixa; c) decorrido o prazo sem devolução, intime-se o exeqüente para devolvê-los no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 98.0303981-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x DISTILARIA ITAOCARA LTDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 40 da LEF, a suspensão do processo prescinde de requerimento do exeqüente e deve ocorrer quando não localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis. Daí, o prazo concedido pelo dispositivo citado é máximo (pode o exeqüente abrir mão de parte dele) e existe para possibilitar diligências administrativas para localizar o executado ou encontrar seus bens. Não cabe a suspensão com base em outro dispositivo legal, se há normativo específico. Assim, no período de suspensão, os autos devem ficar com o exeqüente, para a realização das referidas diligências, na forma do art. 40, §1º da LEF, que fala em abertura de vista.\r\n\r\nA sua devolução sem indicação dos bens ou do endereço do devedor, quando for o caso, implica a necessidade de arquivamento dos autos, na terminologia empregada pelo art. 40, §2º da LEF e conseqüente contagem, a partir desse marco, do prazo prescricional.\r\n\r\nPor isso: a) suspendo a execução pelo prazo máximo de 01 (um) ano e concedo vista ao exeqüente (art. 40, caput e §1º da LEF); b) devolvendo-se os autos no prazo máximo de 1 (um) ano, sem indicação de endereço ou bens, venham conclusos para arquivamento sem baixa; c) decorrido o prazo sem devolução, intime-se o exeqüente para devolvê-los no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2001.51.03.000276-1 CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF/FGTS (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x DRENOTERRA-DRENAGEM E TERRAPLANAGEM LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 40 da LEF, a suspensão do processo prescinde de requerimento do exeqüente e deve ocorrer quando não localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis. Daí, o prazo concedido pelo dispositivo citado é máximo (pode o exeqüente abrir mão de parte dele) e existe para possibilitar diligências administrativas para localizar o executado ou encontrar seus bens. Não cabe a suspensão com base em outro dispositivo legal, se há normativo específico. Assim, no período de suspensão, os autos devem ficar com o exeqüente, para a realização das referidas diligências, na forma do art. 40, §1º da LEF, que fala em abertura de vista.\r\n\r\nA sua devolução sem indicação dos bens ou do endereço do devedor, quando for o caso, implica a necessidade de arquivamento dos autos, na terminologia empregada pelo art. 40, §2º da LEF e conseqüente contagem, a partir desse marco, do prazo prescricional.\r\n\r\nPor isso: a) suspendo a execução pelo prazo máximo de 01 (um) ano e concedo vista ao exeqüente (art. 40, caput e §1º da LEF); b) devolvendo-se os autos no prazo máximo de 1 (um) ano, sem indicação de endereço ou bens, venham conclusos para arquivamento sem baixa; c) decorrido o prazo sem devolução, intime-se o exeqüente para devolvê-los no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2002.51.03.000446-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x AGUA SANITARIA SUPER GLOBO DE CAMPOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista manifestação do leiloeiro oficial, dando conta da impossibilidade de incluir o processo no edital, redesigno o dia 02/12/2008, para primeiro leilão, e o dia 16/12/2008, para segundo leilão; mantendo o despacho anterior nos demais termos.\r\n\r\n6 - 2003.51.03.000324-5 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x DIARIO N FLUM EDT GRAF RUBL RT (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a penhora on line realizada por este juízo não logrou êxito e, nos termos do art. 40 da LEF, a suspensão do processo prescinde de requerimento do exeqüente e deve ocorrer quando não localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis. Daí, o prazo concedido pelo dispositivo citado é máximo (pode o exeqüente abrir mão de parte dele) e existe para possibilitar diligências administrativas para localizar o executado ou encontrar seus bens. Não cabe a suspensão com base em outro dispositivo legal, se há normativo específico. Assim, no período de suspensão, os autos devem ficar com o exeqüente, para a realização das referidas diligências, na forma do art. 40, §1º da LEF, que fala em abertura de vista.\r\n\r\nA sua devolução sem indicação dos bens ou do endereço do devedor, quando for o caso, implica a necessidade de arquivamento dos autos, na terminologia empregada pelo art. 40, §2º da LEF e conseqüente contagem, a partir desse marco, do prazo prescricional.\r\n\r\nPor isso: a) suspendo a execução pelo prazo máximo de 01 (um) ano e concedo vista ao exeqüente (art. 40, caput e §1º da LEF); b) devolvendo-se os autos no prazo máximo de 1 (um) ano, sem indicação de endereço ou bens, venham conclusos para arquivamento sem baixa; c) decorrido o prazo sem devolução, intime-se o exeqüente para devolvê-los no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2003.51.03.000338-5 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x E CORDEIRO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 40 da LEF, a suspensão do processo prescinde de requerimento do exeqüente e deve ocorrer quando não localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis. Daí, o prazo concedido pelo dispositivo citado é máximo (pode o exeqüente abrir mão de parte dele) e existe para possibilitar diligências administrativas para localizar o executado ou encontrar seus bens. Não cabe a suspensão com base em outro dispositivo legal, se há normativo específico. Assim, no período de suspensão, os autos devem ficar com o exeqüente, para a realização das referidas diligências, na forma do art. 40, §1º da LEF, que fala em abertura de vista.\r\n\r\nA sua devolução sem indicação dos bens ou do endereço do devedor, quando for o caso, implica a necessidade de arquivamento dos autos, na terminologia empregada pelo art. 40, §2º da LEF e conseqüente contagem, a partir desse marco, do prazo prescricional.\r\n\r\nPor isso: a) suspendo a execução pelo prazo máximo de 01 (um) ano e concedo vista ao exeqüente (art. 40, caput e §1º da LEF); b) devolvendo-se os autos no prazo máximo de 1 (um) ano, sem indicação de endereço ou bens, venham conclusos para arquivamento sem baixa; c) decorrido o prazo sem devolução, intime-se o exeqüente para devolvê-los no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.03.000404-3 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x COMPANHIA USINA DO OUTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 40 da LEF, a suspensão do processo prescinde de requerimento do exeqüente e deve ocorrer quando não localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis. Daí, o prazo concedido pelo dispositivo citado é máximo (pode o exeqüente abrir mão de parte dele) e existe para possibilitar diligências administrativas para localizar o executado ou encontrar seus bens. Não cabe a suspensão com base em outro dispositivo legal, se há normativo específico. Assim, no período de suspensão, os autos devem ficar com o exeqüente, para a realização das referidas diligências, na forma do art. 40, §1º da LEF, que fala em abertura de vista.\r\n\r\nA sua devolução sem indicação dos bens ou do endereço do devedor, quando for o caso, implica a necessidade de arquivamento dos autos, na terminologia empregada pelo art. 40, §2º da LEF e conseqüente contagem, a partir desse marco, do prazo prescricional.\r\n\r\nPor isso: a) suspendo a execução pelo prazo máximo de 01 (um) ano e concedo vista ao exeqüente (art. 40, caput e §1º da LEF); b) devolvendo-se os autos no prazo máximo de 1 (um) ano, sem indicação de endereço ou bens, venham conclusos para arquivamento sem baixa; c) decorrido o prazo sem devolução, intime-se o exeqüente para devolvê-los no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2003.51.03.001301-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOSE M S DE AZEVEDO ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 40 da LEF, a suspensão do processo prescinde de requerimento do exeqüente e deve ocorrer quando não localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis. Daí, o prazo concedido pelo dispositivo citado é máximo (pode o exeqüente abrir mão de parte dele) e existe para possibilitar diligências administrativas para localizar o executado ou encontrar seus bens. Não cabe a suspensão com base em outro dispositivo legal, se há normativo específico. Assim, no período de suspensão, os autos devem ficar com o exeqüente, para a realização das referidas diligências, na forma do art. 40, §1º da LEF, que fala em abertura de vista.\r\n\r\nA sua devolução sem indicação dos bens ou do endereço do devedor, quando for o caso, implica a necessidade de arquivamento dos autos, na terminologia empregada pelo art. 40, §2º da LEF e conseqüente contagem, a partir desse marco, do prazo prescricional.\r\n\r\nPor isso: a) suspendo a execução pelo prazo máximo de 01 (um) ano e concedo vista ao exeqüente (art. 40, caput e §1º da LEF); b) devolvendo-se os autos no prazo máximo de 1 (um) ano, sem indicação de endereço ou bens, venham conclusos para arquivamento sem baixa; c) decorrido o prazo sem devolução, intime-se o exeqüente para devolvê-los no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2003.51.03.001307-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CONFEITARIA FRANCEZA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 40 da LEF, a suspensão do processo prescinde de requerimento do exeqüente e deve ocorrer quando não localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis. Daí, o prazo concedido pelo dispositivo citado é máximo (pode o exeqüente abrir mão de parte dele) e existe para possibilitar diligências administrativas para localizar o executado ou encontrar seus bens. Não cabe a suspensão com base em outro dispositivo legal, se há normativo específico. Assim, no período de suspensão, os autos devem ficar com o exeqüente, para a realização das referidas diligências, na forma do art. 40, §1º da LEF, que fala em abertura de vista.\r\n\r\nA sua devolução sem indicação dos bens ou do endereço do devedor, quando for o caso, implica a necessidade de arquivamento dos autos, na terminologia empregada pelo art. 40, §2º da LEF e conseqüente contagem, a partir desse marco, do prazo prescricional.\r\n\r\nPor isso: a) suspendo a execução pelo prazo máximo de 01 (um) ano e concedo vista ao exeqüente (art. 40, caput e §1º da LEF); b) devolvendo-se os autos no prazo máximo de 1 (um) ano, sem indicação de endereço ou bens, venham conclusos para arquivamento sem baixa; c) decorrido o prazo sem devolução, intime-se o exeqüente para devolvê-los no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2003.51.03.003037-6 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. EVELINA C. VANELLI RIBAS) x EMBALAGENS PLAST ELAMLEC IND E COM D JUD (Adv. GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA). . Nos termos do art. 40 da LEF, a suspensão do processo prescinde de requerimento do exeqüente e deve ocorrer quando não localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis. Daí, o prazo concedido pelo dispositivo citado é máximo (pode o exeqüente abrir mão de parte dele) e existe para possibilitar diligências administrativas para localizar o executado ou encontrar seus bens. Não cabe a suspensão com base em outro dispositivo legal, se há normativo específico. Assim, no período de suspensão, os autos devem ficar com o exeqüente, para a realização das referidas diligências, na forma do art. 40, §1º da LEF, que fala em abertura de vista.\r\n\r\nA sua devolução sem indicação dos bens ou do endereço do devedor, quando for o caso, implica a necessidade de arquivamento dos autos, na terminologia empregada pelo art. 40, §2º da LEF e conseqüente contagem, a partir desse marco, do prazo prescricional.\r\n\r\nPor isso: a) suspendo a execução pelo prazo máximo de 01 (um) ano e concedo vista ao exeqüente (art. 40, caput e §1º da LEF); b) devolvendo-se os autos no prazo máximo de 1 (um) ano, sem indicação de endereço ou bens, venham conclusos para arquivamento sem baixa; c) decorrido o prazo sem devolução, intime-se o exeqüente para devolvê-los no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2003.51.03.003039-0 UNIAO FEDERAL/CEF (Adv. EVELINA C. VANELLI RIBAS) x A P SANTA ANNA MACHADO LTDA BADECO LANCH (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a penhora on line realizada por este juízo não logrou êxito e, nos termos do art. 40 da LEF, a suspensão do processo prescinde de requerimento do exeqüente e deve ocorrer quando não localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis. Daí, o prazo concedido pelo dispositivo citado é máximo (pode o exeqüente abrir mão de parte dele) e existe para possibilitar diligências administrativas para localizar o executado ou encontrar seus bens. Não cabe a suspensão com base em outro dispositivo legal, se há normativo específico. Assim, no período de suspensão, os autos devem ficar com o exeqüente, para a realização das referidas diligências, na forma do art. 40, §1º da LEF, que fala em abertura de vista.\r\n\r\nA sua devolução sem indicação dos bens ou do endereço do devedor, quando for o caso, implica a necessidade de arquivamento dos autos, na terminologia empregada pelo art. 40, §2º da LEF e conseqüente contagem, a partir desse marco, do prazo prescricional.\r\n\r\nPor isso: a) suspendo a execução pelo prazo máximo de 01 (um) ano e concedo vista ao exeqüente (art. 40, caput e §1º da LEF); b) devolvendo-se os autos no prazo máximo de 1 (um) ano, sem indicação de endereço ou bens, venham conclusos para arquivamento sem baixa; c) decorrido o prazo sem devolução, intime-se o exeqüente para devolvê-los no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.03.000404-7 UNIAO FEDERAL/CEF (Adv. EVELINA C. VANELLI RIBAS, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MAXWELL PONTES x PONTES & PONTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 40 da LEF, a suspensão do processo prescinde de requerimento do exeqüente e deve ocorrer quando não localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis. Daí, o prazo concedido pelo dispositivo citado é máximo (pode o exeqüente abrir mão de parte dele) e existe para possibilitar diligências administrativas para localizar o executado ou encontrar seus bens. Não cabe a suspensão com base em outro dispositivo legal, se há normativo específico. Assim, no período de suspensão, os autos devem ficar com o exeqüente, para a realização das referidas diligências, na forma do art. 40, §1º da LEF, que fala em abertura de vista.\r\n\r\nA sua devolução sem indicação dos bens ou do endereço do devedor, quando for o caso, implica a necessidade de arquivamento dos autos, na terminologia empregada pelo art. 40, §2º da LEF e conseqüente contagem, a partir desse marco, do prazo prescricional.\r\n\r\nPor isso: a) suspendo a execução pelo prazo máximo de 01 (um) ano e concedo vista ao exeqüente (art. 40, caput e §1º da LEF); b) devolvendo-se os autos no prazo máximo de 1 (um) ano, sem indicação de endereço ou bens, venham conclusos para arquivamento sem baixa; c) decorrido o prazo sem devolução, intime-se o exeqüente para devolvê-los no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.03.000454-1 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CERAMICA PRINCIPADO DOS TIJOLOS LTDA (Adv. ERICK WAGNER DE AZEVEDO). . Nos termos do art. 40 da LEF, a suspensão do processo prescinde de requerimento do exeqüente e deve ocorrer quando não localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis. Daí, o prazo concedido pelo dispositivo citado é máximo (pode o exeqüente abrir mão de parte dele) e existe para possibilitar diligências administrativas para localizar o executado ou encontrar seus bens. Não cabe a suspensão com base em outro dispositivo legal, se há normativo específico. Assim, no período de suspensão, os autos devem ficar com o exeqüente, para a realização das referidas diligências, na forma do art. 40, §1º da LEF, que fala em abertura de vista.\r\n\r\nA sua devolução sem indicação dos bens ou do endereço do devedor, quando for o caso, implica a necessidade de arquivamento dos autos, na terminologia empregada pelo art. 40, §2º da LEF e conseqüente contagem, a partir desse marco, do prazo prescricional.\r\n\r\nPor isso: a) suspendo a execução pelo prazo máximo de 01 (um) ano e concedo vista ao exeqüente (art. 40, caput e §1º da LEF); b) devolvendo-se os autos no prazo máximo de 1 (um) ano, sem indicação de endereço ou bens, venham conclusos para arquivamento sem baixa; c) decorrido o prazo sem devolução, intime-se o exeqüente para devolvê-los no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n15 - 2008.51.03.000857-5 IARA CRISTINA MARQUES DA SILVA DIAS (Adv. CAROLINA DUTRA SALLES NAGIME) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n16 - 91.0065632-1 USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . 1 - Diante da manifestação da Contadoria Judicial, mantenho a decisão agravada.\r\n\r\n2 - Intime-se a executada sobre a manifestação da Contadoria Judicial (fls. 183/191), no prazo de 10 dias, uma vez que o atendimento do seu pleito lhe acarretará prejuízos. \r\n\r\n3 - Oficie-se o Relator do agravo, conforme solicitado à fl. 177, encaminhando cópia das fls. 182/191.\r\n\r\n17 - 2007.51.03.001311-6 COPACABANA MOVEIS LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Os embargos à execução foram recebidos em abril de 2007, portanto quando já vigente a nova sistemática introduzida no Código de Processo Civil pela Lei 11.382, de 6 de dezembro de 2006, segundo a qual tais embargos perderam o efeito suspensivo automático. \r\n\r\nDescabe a concessão de efeito suspensivo quando não demonstrados os requisitos do art. 739-A, § 1º, do CPC, notadamente o perigo manifesto de dano grave ou de difícil ou incerta reparação, que não se caracteriza tão-só pelo fato de que bens do devedor poderão ser alienados no curso da execução.\r\n\r\nAssim sendo, reconsidero o despacho prolatado às fls. 104 dos autos, para negar efeito suspensivo aos presentes embargos.\r\n\r\nCumpra-se o determinado no despacho de fl. 162.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n18 - 2003.51.03.000376-2 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x C R RANGEL VIANA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o 2º executado, na forma dos artigos 7° e 8° da Lei 6.830/80, no endereço informado nas fls. 44.\r\n\r\nNão ocorrendo a citação, proceda a Secretaria à consulta de dados não protegidos pelo sigilo fiscal, em relação ao executado, nos sistemas de informação das instituições conveniadas com a Justiça Federal, a fim de localizá-lo(a). Após, sendo encontrado endereço diverso do constante na petição inicial, cite(m)-se.\r\n\r\nOcorrendo a citação e decorrido o prazo de cinco dias sem que o executado se manifeste, reencaminhe o mandado para a SEMCA a fim de proceder à penhora em bens do executado. \r\n\r\nSendo negativa a diligência de citação, dê-se vista ao exeqüente, pelo prazo de 20 dias, para requerer o que entender de direito. Caso seja negativa a diligência, suspendo a execução pelo prazo máximo de 1 ano, nos termos do art. 40 da LEF.\r\n\r\nAbra-se vista imediatamente ao exeqüente, sendo-lhe facultada a permanência com os autos durante o prazo acima assinalado. Ressalto que sua devolução antes desse prazo autorizará o início da contagem do prazo prescricional.\r\n\r\nDecorrido, arquivem-se sem baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 717792"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "716932": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000016\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.53.003809-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON LIMA DOS SANTOS (Adv. JOAO MANOEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Sob essas considerações, na fase em que encontra o presente feito, não vislumbro nenhum dos requisitos autorizadores para se antecipar a tutela pretendida. Assim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nNo entanto, ressalto que se o autor comprovar, a qualquer tempo, que, ainda que o procedimento possa ser realizado na rede pública, mas que o tempo de espera coloca em risco a sua vida, a presente decisão poderá ser revista.\r\n\r\nIndefiro, ainda, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77 da Resolução nº 30/2001 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SDI para retificar o valor da causa para R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) bem como para incluir o ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES no pólo passivo, tudo de acordo com a inicial.\r\n\r\nCumprido, citem-se os réus. Decorrido o prazo para a defesa, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 716932"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
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                            "717593": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000007\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.68.000039-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA SOARES DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade na tramitação processual para pessoa idosa, uma vez que o referido benefício alcança tão somente a pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos, requisito este previsto pelo art. 1.211-A do CPC, acrescentado pela lei 10.173/2001. Contudo, conforme aponta o documento de fl.10, a parte autora não faz jus a tal benefício por ter apenas 45 (quarenta e cinco) anos. Permite o art. 1.211-A do CPC, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1.211-A. Os procedimentos judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos terão prioridade na tramitação de todos os atos e diligências em qualquer instância.”\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a carta de concessão do benefício previdenciário de auxilio doença que auferia.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, o histórico de créditos de todo o período do benefício nº 32/128.633.668-3.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a RMI da aposentadoria por invalidez do autor foi calculada conforme a legislação vigente à época da concessão (art. 29, § 5o., da Lei nº 8.213/91), devendo, em caso de resposta negativa, informar o valor da renda do benefício no mês do cálculo, bem como o montante das diferenças atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de janeiro de 2009.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n2 - 2008.51.51.053282-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR LIMA CARVALHAL (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS, WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo nº. 2008.51.51.001765-1, bem como comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2008.51.51.053392-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE MOURAO (Adv. VIVIANE NARDI DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2008.51.51.053446-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON DE ALMEIDA (Adv. LUCILENE DE ANDRADE VIEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao feito nº: 2004.51.60.004312-8, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2008.51.51.053464-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, bem como a prioridade na tramitação.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de prevenção ou coisa julgada apontada no Termo de Informação de fl.13, por se tratar de caso de homonímia, uma vez que os números de CPF's são distintos.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe se a sua conta poupança encontra-se ativa ou inativa.\r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nVindo a contestação, ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativamente ao saldo da sua conta poupança, aplicando-se os expurgos referentes ao Plano Verão e Collor I, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2008.51.51.053466-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELISMINA FREITAS DA CUNHA E SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe se a sua conta poupança encontra-se ativa ou inativa.\r\n\r\nNomeio a Drª: Maria José Dantas, OAB/RJ 44.650, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, regularmente constituída na inicial, como Defensora Dativa da parte autora.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nVindo a contestação, ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativamente ao saldo da sua conta poupança, aplicando-se os expurgos referentes ao Plano Verão e Collor I, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2008.51.68.004049-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEIDA VAL DA SILVA (Adv. JESSIKA BATISTA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, concedo vista do processo à patrona da autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2008.51.68.006401-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA TERESINHA LANZA (Adv. ESTEVAO DANTAS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento do despacho de fl. 19, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2008.51.68.006494-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA SOARES BARROZO (Adv. CARLOS CLAUDIONOR BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2008.51.68.006847-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AQUILINO HOLANDA ALMEIDA (Adv. LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2008.51.68.007092-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIVAL RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2008.51.68.007330-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA SILVA AVILA (Adv. CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA, JEAN CARLOS BERNAR SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente o comprovante de residência atualizado em nome próprio e os extratos da poupança, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFica advertida a Autora de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nVindo a contestação, ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativamente ao saldo da sua conta poupança, aplicando-se os expurgos referentes ao Plano Verão, compensando-se os índices já concedidos na época, aplicando-se a correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2009.51.68.000009-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA LOPES DOS SANTOS (Adv. JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2009.51.68.000025-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS DE SOUZA SOARES (Adv. LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, \r\n\r\nAfasto a possibilidade de prevenção ou coisa julgada apontada no Termo de Informação de Prevenção de fl. 14, uma vez que em consulta ao sistema “Apolo” verifiquei que o processo nº. 2006.51.10.005789-5, apesar de haver a identidade de partes, foi julgado extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n15 - 2005.51.10.000889-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDINO LOPES MORAES (Adv. CRISTIANO DE PAULA, LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, seu endereço atual, devendo apresentar documento comprobatório, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de verificação de condição sócioeconômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a situação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nApós a chegada do mandado de verificação, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2006.51.68.005274-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GINA DOS REIS HALLER (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsta de certidão de óbito da parte autora, que a mesma deixou dois filhos maiores, sendo assim, esclareça o patrono da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o motivo da não inclusão do outro filho.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2007.51.68.001308-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORACI BITENCOURT NOGUEIRA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, CRISTIANO DE PAULA, MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAnte a decisão da Turma Recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2007.51.68.001620-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DOS SANTOS DE MELO (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAnte a decisão da Turma Recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2008.51.51.053231-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2008.51.51.053237-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BENEDITO DOS SANTOS (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, em relação ao termo de informação de prevenção de fls. retro por tratar-se de mera homonímia, comprovada pela distinção de CPF's. Quanto ao feito de nº 88.0005729-2,, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, visto que os pedidos são distintos.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, na especialidade de ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na CLÍNICA SORPEL, sito a Rua Marechal Floriano, 685 Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 10/03/2009, às 17:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2008.51.51.053460-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS PAULO CALMON DOS SANTOS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado, Dr. (ª) Valter Martins Alves, OAB/RJ nº. 86.817 constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Marco Antonio Beltrão, na especialidade de Psicologia /Medicina Psicossomatica, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado nesta Seção Judiciária, sito a Rua Aílton da Costa, nº 115, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, no dia 13/02/2009, às 13:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2008.51.68.001832-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA NASCIMENTO ALVES (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2008.51.68.002676-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRENILDA DA SILVA SABATINI (Adv. LENICE VIEGAS DE ALMEIDA MEMORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀs partes para ciência da designação da audiência de oitiva das testemunhas nos autos da Carta Precatória nº CPR.6802.000003-0/2008.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2008.51.68.003146-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIAS VIRGINIO AUGUSTO (Adv. LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2008.51.68.003396-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE BATISTA DA SILVA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFl. 111. Defiro a designação de nova data para realização da perícia médica.\r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 10/03/2009, às 16:30 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. CARLOS ROBERTO DA SILVA, localizado na Rua marechal Floriano, 685, jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ (CLÍNICA SORPEL).\r\n\r\nFica ciente, ainda, a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2008.51.68.003415-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SILVESTRE DE SANTANA (Adv. ANDREA ALVES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre o ofício retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2008.51.68.004114-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARGARIDA DONATO PEREIRA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2008.51.68.004198-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL GUIDAS FERNANDES (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição de fl. retro, defiro designação de nova data para realização da perícia.\r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 10/03/2009, às 15:30 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. CARLOS ROBERTO DA SILVA, localizado na Rua marechal Floriano, 685, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ (CLÍNICA SORPEL).\r\n\r\nFica ciente, ainda, a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2008.51.68.004257-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE ALMEIDA LEAL (Adv. LEDA MARIA DA SILVA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2008.51.68.004538-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JATIACY ALVES FERREIRA (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2008.51.68.004735-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTIAN KELLY DE OLVEIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientifiquem-se as partes para comparecimento à perícia designada para o dia 13/02/2009, às 14:30 horas, que será realizada no prédio da Justiça Federal, sito à Rua Ailton da Costa nº 115, sobreloja, 25 de Agosto, Duque de Caxias, pelo perito do Juízo, Dr. Marco Antonio da Silva Beltrão.\r\n\r\nIntime-se o perito para ciência de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da realização da perícia, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2008.51.68.004804-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FABIANO MULLER (Adv. VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2008.51.68.004942-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIANA REGINA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2008.51.68.005355-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DA ROCHA VASCONCELOS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2008.51.68.005413-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO ALMENARA RODRIGUES (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2008.51.68.005416-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNomeio perito o Dr. Mário Guilherme Fernandes Barrocas, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado nesta cidade, sito a Av. Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, centro, no dia 26/02/2009, às 15:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 15 (quinze) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2008.51.68.005456-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON CORREA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2008.51.68.005481-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INES DE FREITAS FERREIRA (Adv. ELISABETE NASCIMENTO CHRISTIANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2008.51.68.005484-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DIAS BARBOSA (Adv. ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2008.51.68.005728-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILDO FRANCISCO DE MACEDO (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2008.51.68.005749-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS CRUZ DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2008.51.68.005796-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MAURICIO (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 26/02/2009, às 15:30 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Mario Guilherme Fernandes Barrocas, localizado na Av. Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, centro, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2009\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2008.51.68.005924-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME LEITE DA SILVA (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2008.51.68.005939-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPEDITO ALVES DE AZEVEDO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2008.51.68.006033-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPELO (Adv. ATAIDE ROSA DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n46 - 2008.51.68.006363-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILDA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNomeio perito o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado nesta Seção Judiciária, sito a Rua Aílton da Costa, nº 115, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, no dia 13/02/2009, às 15:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 15 (quinze) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n47 - 2008.51.68.006388-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEAZAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNomeio o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nIntime-se o perito para ciência de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da realização da perícia, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia designada para o dia 20/02/2009, às 10:00 horas, que será realizada no prédio da Justiça Federal, sito à Rua Ailton da Costa nº 115, sobreloja, 25 de Agosto, Duque de Caxias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n48 - 2008.51.68.006393-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELMA PRUDENTE SANTOS (Adv. FATIMA LUCIA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2008.51.68.006490-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO EUSTAQUIO (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição de fl. retro, defiro nova realização da perícia médica. \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 16/02/2009, às 17:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Mário Guilherme Fernandes Barrocas, localizado na Avenida Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de janeiro de 2009\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n50 - 2008.51.68.006585-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ GOMES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a qualidade de segurada da Sra. Gina dos Reis Haller Gomes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2008.51.68.006620-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MERCES DE FARIA E OUTRO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que regularize sua representação processual, uma vez que a procuração de fls. 5/6 não confere os poderes da cláusula ad judctia.\r\n\r\nCom a vinda da procuração correta, encaminhem-se os autos à SEDIS-DC, para retificação no Termo de Autuação passando a constar MARIA MERCES DE FARIA representada por JUDITH LEAL DE ANDRADE SILVA BEZERRA.\r\n\r\nApós, recebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n52 - 2008.51.68.006639-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME MARCELO DOS SANTOS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 16/02/2009, às 17:30 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Mario Guilherme Fernandes Barrocas, localizado na Av. Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2009\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2008.51.68.006668-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA CORREA DE SOUZA (Adv. ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n54 - 2008.51.68.006690-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO SILVEIRA GARCIA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n55 - 2008.51.68.006770-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS CHAMARELLI (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n56 - 2008.51.68.006838-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUCIO DE AREAS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57 - 2008.51.68.007060-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BATISTA DE AGUIAR (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n58 - 2008.51.68.007062-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BARCELOS DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo nº. 2005.51.10.008917-0, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n59 - 2008.51.68.007079-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GEORGINA GUINANCIO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Drª: Aline Kelly de Moura Chicrala, OAB/RJ 126.420, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como Defensora Dativa da parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n60 - 2008.51.68.007088-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE SOUZA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista que, o Termo de Informação de Prevenção de fls. 18/21, constata se tratar de mera homonímia.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nNomeio perito o Dr.Márcia Guanabara Montez, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008), bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer à esta Seção Judiciária localizada na Rua Aílton da Costa, nº 115, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, no dia 17/03/2009, às 15:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n61 - 2008.51.68.007205-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO SEBASTIÃO DO NASCIMENTO (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n62 - 2008.51.68.007216-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MESSIAS DOS SANTOS DIAS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Márcia Guanabara Montez, na especialidade de ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, 115, sobre loja, Bairro Vinte e cinco de agosto, Duque de Caxias, RJ, Cep: 25071-160, no dia 31/03/2009, às 16:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que apresentem quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n63 - 2008.51.68.007234-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE JULIAO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Mario Guilherme Fernandes Barrocas, na especialidade de cardiologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008), bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Av. Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias, RJ, no dia 16/02/2009, às 16:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n64 - 2008.51.68.007237-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HERNANDES DA COSTA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o Dr: Valter Martins Alves, OAB/RJ 86.817, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, regularmente constituída na inicial, como Defensora Dativa da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, na especialidade de ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado nesta Seção Judiciária, sito a Rua Marechal Floriano ( CLINICA SORPEL), 685 Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 06/03/2009, às 14:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n65 - 2008.51.68.007274-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANSELMO LUIS DO CARMO (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o Dr: Sidnei Coelho da Silva, OAB/RJ 141.852, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, regularmente constituído na inicial, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Márcia Guanabara Montez, na especialidade de ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado nesta Seção Judiciária, sito a Rua Aílton da Costa, nº 115, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, no dia 17/03/2009, às 15:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n66 - 2008.51.68.007275-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO RENATO FELICIANO VIEIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, em relação ao processo nº 2002.51.10.002410-0 visto que os pedidos são distintos.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado, Dr. (ª) Aline Kelly de Moura Chicrala, OAB/RJ nº. 126.420 constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Mario Guilherme Fernandes Barrocas, na especialidade de cardiologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008), bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Av. Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias, RJ, no dia 17/02/2009 , às 15:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n67 - 2008.51.68.007289-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERQUES GOMES MARTINS (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado, Dr. Sidnei Coelho da Silva, OAB/RJ nº. 141852 constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n68 - 2008.51.68.007294-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NUNES (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n69 - 2008.51.68.007302-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, em relação ao termo de informação de prevenção de fls. retro por tratar-se de mera homonímia, comprovada pela distinção de CPF's. Quanto ao feito de nº 97.0018087-5, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada visto que os pedidos são distintos.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, na especialidade de ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na CLÍNICA SORPEL, sito a Rua Marechal Floriano, 685 Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 10/03/2009, às 15:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n70 - 2008.51.68.007303-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA SANTOS DE SOUZA (Adv. ANDRE LUIS GOMES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n71 - 2008.51.68.007311-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAILZA DE SOUZA RODRIGUES (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Lindembergue Bragança, na especialidade de psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, 115, sobre loja, Bairro Vinte e cinco de agosto, Duque de Caxias, RJ, Cep: 25071-160, no dia 17/04/2009, às 17:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que apresentem quesitos e assistente técnico , no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n72 - 2008.51.68.007321-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS BARONE CORREA DE SOUZA (Adv. ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Márcia Guanabara Montez, na especialidade de ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado nesta Seção Judiciária, sito a Rua Aílton da Costa, nº 115, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, no dia 17/03/2009, às 16:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n73 - 2008.51.68.007353-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MACEDO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC, uma vez que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual.\r\n\r\nEm observância aos princípios da celeridade e economia processual, determino a remessa dos autos à SEDIS/DC para inclusão de Nair Duarte Pereira no pólo passivo da ação. \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar decla ração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, citem-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia do processo administrativo que concedeu o benefício nº 127.993.664-6.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n74 - 2008.51.68.007389-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO FERNANDES MURYLLO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o Dr: Ivan Felipe Silva, OAB/RJ 127.484, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, regularmente constituído na inicial, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Claudia Teixeira de Araújo, na especialidade de neurologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado nesta Seção Judiciária, sito a Rua Aílton da Costa, nº 115, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, no dia 07/04/2009, às 14:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n75 - 2008.51.68.007397-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARA SILVA DOS SANTOS ESPINOLA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado na prolação da sentença.\r\n\r\nEm observância aos princípios da celeridade e economia processual, determino a remessa dos autos à SEDIS/DC para que inclua Mariana Santana de Souza, representada por Rosalda Maria de Santana Silva, no pólo passivo da ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nApós, citem-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n76 - 2008.51.68.007398-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EUGENIO FIRMINO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado na prolação da sentença.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, documentos que possam comprovar a qualidade de segurada da Sra. Vera Lucia de Souza Firmino, nos termos dos §§ 1o e 2o do art. 15 da Lei nº 8213/91, tais como cópia de todos os vínculos empregatícios anotados em CTPS, comprovante de recebimento de seguro desemprego, guia de FGTS e termo de rescisão do contrato de trabalho.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n77 - 2008.51.68.007402-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACIONE MONTEIRO AUGUSTO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o Dr: Ivan Felipe Silva, OAB/RJ 127.484, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, regularmente constituída na inicial, como Defensora Dativa da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Mario Guilherme Fernandes Barrocas, na especialidade de cardiologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado nesta Seção Judiciária, sito a Av. Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias, RJ, no dia 17/02/2009, às 15:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n78 - 2008.51.68.007406-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES LOPES DA SILVA FILHO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n79 - 2008.51.68.007414-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LAUCI TAVARES DE ASSIS (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para designação da ACIJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n80 - 2008.51.68.007416-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Mario Guilherme Fernandes Barrocas, na especialidade de cardiologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Av. Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias, RJ, no dia 26/02/2009, às 16:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n81 - 2008.51.68.007429-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS CARVALHO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio a Drª: Elba da Silva Leite, OAB/RJ 48.848, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, regularmente constituída na inicial, como Defensora Dativa da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, na especialidade de ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na CLÍNICA SORPEL, sito a Rua Marechal Floriano, 685 Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 10/03/2009, às 16:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n82 - 2008.51.68.007495-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA LUIZ FERREIRA (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para que apresente, no mesmo prazo e sob as mesmas condições, a carta de concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez que aufere.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumpridas as determinações supra, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, o histórico de créditos de todo o período do benefício nº 32/1169884370.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a RMI da aposentadoria por invalidez do autor foi calculada conforme a legislação vigente à época da concessão (art. 29, § 5o., da Lei nº 8.213/91), devendo, em caso de resposta negativa, informar o valor da renda do benefício no mês do cálculo, bem como o montante das diferenças atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n83 - 2008.51.68.007496-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA FONSECA DOS SANTOS (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para que, no mesmo prazo e sob as mesmas condições, apresente a carta de concessão do benefício previdenciário auxílio doença que auferia.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumpridas as determinações supra, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, o histórico de créditos de todo o período do benefício nº 32/129.975.529-9.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a RMI da aposentadoria por invalidez do autor foi calculada conforme a legislação vigente à época da concessão (art. 29, § 5o., da Lei nº 8.213/91), devendo, em caso de resposta negativa, informar o valor da renda do benefício no mês do cálculo, bem como o montante das diferenças atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n84 - 2008.51.68.007511-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO ZACARIAS DA SILVA (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, o histórico de créditos de todo o período do benefício nº 32/111.839.778-6.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a RMI da aposentadoria por invalidez do autor foi calculada conforme a legislação vigente à época da concessão (art. 29, § 5o., da Lei nº 8.213/91), devendo, em caso de resposta negativa, informar o valor da renda do benefício no mês do cálculo, bem como o montante das diferenças atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n85 - 2008.51.68.007525-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA SANT ANA (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, o histórico de créditos de todo o período do benefício nº 32/114.001.544-0.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a RMI da aposentadoria por invalidez do autor foi calculada conforme a legislação vigente à época da concessão (art. 29, § 5o., da Lei nº 8.213/91), devendo, em caso de resposta negativa, informar o valor da renda do benefício no mês do cálculo, bem como o montante das diferenças atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Federal\r\n\r\n86 - 2008.51.68.007584-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA FERREIRA BARRETO (Adv. SHEILA MARIA FERREIRA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, na especialidade de ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado nesta Seção Judiciária, sito a Rua Marechal Floriano( CLÍNICA SORPEL), 685 Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 05/03/2009, às 17:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n87 - 2008.51.68.007592-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA CARLOS DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer atividades laborativas? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n88 - 2009.51.68.000016-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA MARTELETTI CAETANO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Mario Guilherme Fernandes Barrocas, na especialidade de cardiologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado nesta Seção Judiciária, sito a Av. Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias, RJ, no dia 17/02/2009, às 16:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n89 - 2009.51.68.000022-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO LOUREIRO BARBOSA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio a Drª: Elba da Silva Leite, OAB/RJ 113.932, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, regularmente constituída na inicial, como Defensora Dativa da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Marco Antonio Beltrão, na especialidade de Psicologia /Medicina Psicossomatica, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado nesta Seção Judiciária, sito a Rua Aílton da Costa, nº 115, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, no dia 13/02/2009, às 14:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n90 - 2009.51.68.000031-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MENDES DE LIMA (Adv. VANUSA CANDIDO DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, deverá apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n91 - 2008.51.68.002997-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO CORREA FAGUNDES (Adv. JANAINA FERREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CEF, para que libere o valor constante da conta fundiária do autor, conforme determinado na sentença transitada em julgado, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora cientificando-lhe do presente despacho, devendo, após decorrido o prazo da intimação do presente, comparecer à agência depositária, portando documento de identificação, CTPS, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou outro documento que possibilite o levantamento da quantia, nos termos do art. 20, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n92 - 2008.51.68.005977-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERREIRA LIMA (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ, CLAUDIA JARDIM RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Com a juntada da referida documentação dê-se vistas a parte autora por 10 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 25\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 717593"
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JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, ELMA OLIVEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001221/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do § 2º do artigo 285 - A do CPC, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.57.000312-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA COQUITO DA SILVA (Adv. MARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001222/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10.259/01, e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do § 2º do artigo 285 - A do CPC, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.57.000376-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINETE CORDEIRO SALGADO (Adv. ELIANA CASTRO DE ABREU, PABLO JOSE GUIMARAES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.57.000376-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, os contracheques, fichas financeiras, ou documentos equivalentes, referentes ao benefício de aposentadoria ou pensão em foco, no período de 01/02/2002 até o ajuizamento da ação.\r\n\r\nItaboraí, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2008.51.57.000651-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MENDES DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001215/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do § 2º do artigo 285 - A do CPC, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.57.000925-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DE JESUS LAMEGO MENDES (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x EDSON PEREIRA DA MATTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001219/2008 . Uma vez que inexiste impedimento legal ao deferimento do pedido autoral, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA de fl. 09 e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.57.001112-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA VAHIA DE ABREU BARBIRATO (Adv. SOLANGE REGINA SANGREMAN THEOPHILO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001202/2008 . Uma vez que inexiste impedimento legal ao deferimento do pedido autoral, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA de fl. 52 e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n8 - 2007.51.57.001449-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO HENRIQUE DE ASSIS (Adv. EDSON LUIZ MOURA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001211/2008 . Uma vez que inexiste impedimento legal ao deferimento do pedido autoral, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA de fl. 32 e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.57.001579-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEDRO JAYME (Adv. ANTONIO PEDRO JAYME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001205/2008 . Ante o exposto, reconheço a decadência do direito de revisão ora pleiteado e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo a tempestiva interposição de recurso, proceda-se à citação do INSS, nos termos do artigo 285-A, § 2º do CPC, com posterior remessa dos autos a uma das egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.57.000069-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DA CONCEICAO RAMOS (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001218/2008 . Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.57.000160-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARIA CHAGAS RANGEL (Adv. VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001220/2008 . Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.57.000170-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO DA SILVA (Adv. RODRIGO CALDAS POLLA, FABIANO PINTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001212/2008 . Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.57.000205-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORVINA BARROS (Adv. JOSE FRANCISCO MONJARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001203/2008 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, DECLARANDO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para o processamento e julgamento do feito. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.57.000233-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO MOREIRA SOARES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001225/2008 . Ante o exposto, reconheço a decadência do direito de revisão ora pleiteado e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo a tempestiva interposição de recurso, proceda-se à citação do INSS, nos termos do artigo 285-A, § 2º do CPC, com posterior remessa dos autos a uma das egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.57.000478-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ DE MOURA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001204/2008 . Ante o exposto, reconheço a decadência do direito de revisão ora pleiteado e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo a tempestiva interposição de recurso, proceda-se à citação do INSS, nos termos do artigo 285-A, § 2º do CPC, com posterior remessa dos autos a uma das egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.57.000480-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REALINA SANTHIAGO DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001224/2008 . Isto posto, JULGO: \r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC, relativamente ao pedido de reajuste pelo índice de 147%;\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC, relativamente ao pedido de revisão da RMI do benefício previdenciário.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.57.000612-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME LUIZ DE SOUZA OUVERNEY (Adv. JOAO MARQUES LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.57.000612-8\r\n\r\nDefiro a tramitação prioritária requerida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, ficando ciente a parte ré de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos, fornecendo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2008.51.57.000613-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA DE SOUZA OUVERNEY (Adv. JOAO MARQUES LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.57.000613-0\r\n\r\nDefiro a tramitação prioritária requerida. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, ficando ciente a parte ré de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos, fornecendo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2008.51.57.000623-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MIRANDA (Adv. JOAO MARQUES LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001210/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da lei 10259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do § 2º do artigo 285 - A do CPC, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.57.000652-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CABRAL (Adv. SAMAR DOS SANTOS BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001214/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.57.000653-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLI SOARES AMORIM (Adv. SAMAR DOS SANTOS BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001217/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.57.000732-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA PASSOS (Adv. DANIELE FORTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001213/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da lei 10259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do § 2º do artigo 285 - A do CPC, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.57.000795-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARÍLIA DE OLIVEIRA MOURA (Adv. VILMA REGINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.57.000795-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, que houve prévio requerimento administrativo da concessão do benefício previdenciário ora requerido judicialmente.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nItaboraí, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2008.51.57.000884-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA ISABEL DE ARAUJO MEDEIROS (Adv. JULIANA BRAGA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001216/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.57.001027-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERONDINES BORGES DE FREITAS (Adv. JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001206/2008 . Ante o exposto, reconheço a decadência do direito de revisão ora pleiteado e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo a tempestiva interposição de recurso, proceda-se à citação do INSS, nos termos do artigo 285-A, § 2º do CPC, com posterior remessa dos autos a uma das egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.57.001072-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDOALVES DIAS DA SILVA (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001208/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do 285-A e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2008.51.57.000112-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO CLESIO DOS SANTOS (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001223/2008 . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm caso de recurso tempestivo, proceda-se na forma do art. 285-A §1º do CPC. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2008.51.57.000285-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (Adv. SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.57.000285-8\r\n\r\nDefiro a tramitação prioritária requerida. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, tendo em vista que o documento acostado a inicial não se presta a este fim. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo constar do mandado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e a determinação para que a parte ré apresente, COM A CONTESTAÇÃO, o extrato FGTS - Créditos Complementares - Planos Econômicos, relativo à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM, referentes aos Planos Verão e Collor I, bem como para que informe se houve ou não adesão ao acordo previsto na LC 110/2001, trazendo aos autos, em caso positivo, o (s) respectivo (s) termo (s), firmado (s) pelo/a (s) autor/a (es/s), sem prejuízo, apresente o cálculo dos valores que, em tese, seriam devidos a parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2008.51.57.000399-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO JOÃO FERNANDES DE SOUZA (Adv. JUCIARA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.57.000399-1\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nPor ser elemento imprescindível à elaboração dos cálculos, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o extrato de sua conta vinculada ao FGTS, contendo o coeficiente e o valor de JAM, referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, informando, NA MESMA OCASIÃO, se aderiu ao acordo previsto na LC 110/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo constar do mandado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e a determinação para que a parte ré apresente, COM A CONTESTAÇÃO, o extrato FGTS - Créditos Complementares - Planos Econômicos, relativo à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM, referentes aos Planos Verão e Collor I, bem como para que informe se houve ou não adesão ao acordo previsto na LC 110/2001, trazendo aos autos, em caso positivo, o (s) respectivo (s) termo (s), firmado (s) pelo/a (s) autor/a (es/s), sem prejuízo, apresente o cálculo dos valores que, em tese, seriam devidos a parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2008.51.57.000662-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO FERNANDES EIRAS (Adv. JOAO CARLOS FARIA) x UNIBANCO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001209/2008 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, DECLARANDO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para o processamento e julgamento do feito. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01. \r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 713944"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000007\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0851162-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x LIRIUS IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000018/2009 FOLHA 72/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 48,90. . Assim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, c/c com o art. 269, IV, do CPC, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 99.0851171-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x P K CONFECCOES LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000026/2009 FOLHA 42/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 32,01. . Assim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, c/c com o art. 269, IV, do CPC, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 99.0851206-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x HERICAS FASHION IND/ COM/ LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000024/2009 FOLHA 51/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 99,66. . Assim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, c/c com o art. 269, IV, do CPC, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 99.0851215-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO) x L F DA SILVEIRA ELETRICIDADE ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000021/2009 FOLHA 63/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 122,16. . Assim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, c/c com o art. 269, IV, do CPC, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, levante-se a penhora existente (fls. 11 e 38).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 99.0851400-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO) x SANTANA CALCADOS DE ITAPERUNA LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000017/2009 FOLHA 75/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 86,10. . Assim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, c/c com o art. 269, IV, do CPC, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 99.0851409-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO) x ROMEU RIGUETI COMERCIO DE CALCADOS LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000027/2009 FOLHA 39/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 81,63. . Assim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, c/c com o art. 269, IV, do CPC, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 99.0851483-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x S SEPULVEDA BAZAR LTDA/ E OUTRO (Adv. CARLOS OLIVEIRA DE ABREU). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000022/2009 FOLHA 60/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 247,55. . Assim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, c/c com o art. 269, IV, do CPC, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 99.0851546-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ROJA TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000029/2009 FOLHA 33/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 643,77. . Assim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, c/c com o art. 269, IV, do CPC, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 99.0851672-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PONTES E ARMOND ATACADO LTDA/ E OUTRO (Adv. WILSONEI FERRERO FRAGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000025/2009 FOLHA 45/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 798,80. . Assim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, c/c com o art. 269, IV, do CPC, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 99.0851723-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x JBS REPRESENTACOES DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000016/2009 FOLHA 78/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 193,79. . Assim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, c/c com o art. 269, IV, do CPC, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 99.0851927-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x FRIGOITA FRIGORIFICO DE ITAPERUNA LTDA (Adv. AMERICO TEODORO MORAES). . Recebo, nos efeitos devolutivo e suspensivo, a apelação da UNIÃO/FAZENDA NACIONAL, de fls. 48/54.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 99.0852682-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x DROGARIA AVENIDA ITAPERUNA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000028/2009 FOLHA 36/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 32,80. . Assim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, c/c com o art. 269, IV, do CPC, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 99.0852707-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x FRIGORIFICO DUVALE DE ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000023/2009 FOLHA 54/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 73,68. . Assim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, c/c com o art. 269, IV, do CPC, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 99.0852763-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x LIRIU S IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000019/2009 FOLHA 69/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 248,37. . Assim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, c/c com o art. 269, IV, do CPC, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 99.0852768-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ORIOM COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000020/2009 FOLHA 66/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 167,23. . Assim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, c/c com o art. 269, IV, do CPC, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2000.51.12.000461-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SILVA E OLIVEIRA PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000031/2009 FOLHA 57/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 64,47. . Assim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, c/c com o art. 269, IV, do CPC, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2001.51.12.000086-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ROJA TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000030/2009 FOLHA 48/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 146,52. . Assim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, c/c com o art. 269, IV, do CPC, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2007.51.01.815784-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x OSMESIR DA ROSA (Adv. OSMESIR DA ROSA). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nProvidencie, caso tenha interesse, o próprio Executado diretamente junto ao Exeqüente o parcelamento da dívida, comprovando nos autos os termos do eventual acordo.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre os bens do Executado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n19 - 99.0851640-0 UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. ROSMALEN TINOCO NOVAES) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000013/2009 FOLHA 102/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS nos Embargos à Execução, e deixo de desconstituir o título que instrumenta a execução fiscal n. 99.0851639-6. \r\n\r\nCondeno o Embargante no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de 5% (cinco por cento) do valor da causa. \r\n\r\nExtraia-se cópia da presente sentença para juntada nos autos da execução fiscal embargada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 717015"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000008\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2000.51.12.000078-5 JOSE DONATO DUARTE (Adv. BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Reconsidero os 2º e 3º parágrafos do despacho de fl. 237.\r\n\r\nTendo em vista que a patrona da parte autora não se manifestou em relação ao despacho de fl. 237, fica a secretaria dispensada de expedir o RPV de honorários em favor da mesma, até que manifeste-se nos autos, informando o nº do seu CPF, conforme determinado no referido despacho.\r\n\r\nPublique-se o último parágrafo do despacho de fl. 236, referente ao precatório da parte autora.\r\n\r\n2 - 2006.51.12.000023-4 PAULO PENHA PONTES (Adv. GENIS PEDRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Discrimine o autor, no prazo de 15 dias, os meses/anos em que alega ter trabalhado em atividade considerada especial, especificando, em cada período, o agente nocivo a que esteve exposto e o respectivo enquadramento legal da atividade, bem como indicando as provas documentais correspondentes. (Quadro Anexo ao Decreto nº 53.831, de 25/03/1964; Anexo I do Decreto nº 83.080, de 24/01/1979; Anexo IV do Decreto nº 2.172, de 05/03/1997 e arts. 64/70, Anexo IV do Decreto nº 3.048, de 06/05/1999).\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de produção de prova oral requerido à fl. 79.\r\n\r\n3 - 2006.51.12.000029-5 ROBERTO DOS SANTOS CAMPOS (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, discrimine os meses/anos em que alega ter trabalhado em atividade considerada especial, especificando, em cada período, o agente nocivo a que esteve exposto e o respectivo enquadramento legal da atividade, bem como indicando as provas documentais correspondentes. (Quadro Anexo ao Decreto nº 53.831, de 25/03/1964; Anexo I do Decreto 83.080, de 24/01/1979; Anexo IV do Decreto 2.172, de 05/03/1997 e arts. 64/70, Anexo IV do Decreto 3.048, de 06/05/1999).\r\n\r\nEsclareça ainda o autor, conclusivamente, se pretende a produção da prova pericial mencionada na petição de fl. 58.\r\n\r\n4 - 2006.51.12.000030-1 JORGE PONTES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, discrimine os meses/anos em que alega ter trabalhado em atividade considerada especial, especificando, em cada período, o agente nocivo a que esteve exposto e o respectivo enquadramento legal da atividade, bem como indicando as provas documentais correspondentes. (Quadro Anexo ao Decreto nº 53.831, de 25/03/1964; Anexo I do Decreto 83.080, de 24/01/1979; Anexo IV do Decreto 2.172, de 05/03/1997 e arts. 64/70, Anexo IV do Decreto 3.048, de 06/05/1999).\r\n\r\nEsclareça ainda o autor, conclusivamente, se pretende a produção da prova pericial mencionada na petição de fls. 119/121.\r\n\r\n5 - 2006.51.12.000322-3 ZILDA DA SILVA LEITE (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\n6 - 2008.51.12.000488-1 NICANOR GALDINO DE JESUS NETO (Adv. LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS, JOSE BOECHAT DOS SANTOS, RAFAEL SOARES SALLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar o perigo na demora, haja vista tratar-se de ação de implantação de benefício e sendo que o Autor exerce atividade remunerada, está afastado o caráter emergencial da medida.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2001.51.12.000716-4 JORGE HENRIQUE LEAL E OUTROS (Adv. MARIE MADELON CASADO RETAMERO, ADRIANA JOSE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre a informação da CEF de fls. 216, em relação a autora Vera Lucia Pereira Correia da Silva.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n8 - 2003.51.12.000875-0 MARILIA TEREZINHA CARDOSO (Adv. ANDRE CURTY GOMES, GRAZIELA LUCIA FERNANDES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 282 - Manifestem-se as partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2007.51.12.000680-0 ANTONIO ROBERTO DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA LIMA FRANCISCO, LIVIA ANASTACIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Cumpra a parte autora, integralmente, o despacho de fl.83, apresentando o termo de inventariante.\r\n\r\n10 - 2009.51.12.000003-0 GENTIL PINHEIRO DA SILVA (Adv. MAYARA NALIM DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diante do certificado à fl.22, complemente a parte autora as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\n11 - 2009.51.12.000011-9 CARLOS AUGUSTO ALVES DE SOUZA (Adv. ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL, AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nPor tratar-se de ônus que recai sobre a parte autora, sendo documentos essenciais à propositura da ação, nos termos do art. 283 do CPC, deverá a mesma instruir a presente ação com extratos das contas de poupança relativos a todos os períodos pretendidos. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos dos art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n12 - 2009.51.12.000012-0 SEBASTIANA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Regularize a parte autora sua representação processual, nos termos do art. 37 c/c 254 do CPC, uma vez que a petição inicial não está acompanhada do instrumento de mandato. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nPara que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora a afirmação da necessidade jurídica de que trata o art. 4º da Lei nº 1.060/50, sob pena de recolhimento das custas ou cancelamento da distribuição. Devendo ainda apresentar comprovante de rendimentos com vistas a instruir o pedido de gratuidade.\r\n\r\nConsiderando que o nome SEBASTIANA SILVA DE OLIVEIRA é de ocorrência fácil e que o CPF da Autora do processo que originou a informação de possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada é distinto do CPF da autora do presente feito, a hipótese mais provável é de homonímia.\r\n\r\nAssim, apresente a Autora declaração afirmando se possui ou não outros feitos em face da CEF, onde pleiteia diferenças de crédito devido em contas de poupança.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2009.51.12.000022-3 ALEX TAVARES SILVA (Adv. MAYARA NALIM DE OLIVEIRA) x DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS - CEFET/CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). . A competência do Mandado de Segurança é de natureza absoluta e determinada pela sede da autoridade impetrada, conforme entendimento manifestado no Conflito de Competência no. 3172/92-SP, julgado pela 2a. Seção do Superior Tribunal de Justiça (DJ de 17/05/93, p. 9267), rel. Min. José de Jesus Filho:\r\n\r\nEmenta: \r\n\r\nCOMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nNO MANDADO DE SEGURANÇA A COMPETÊNCIA É\r\n\r\nFIXADA EM FUNÇÃO DA SEDE FUNCIONAL DA\r\n\r\nAUTORIDADE IMPETRADA.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a autoridade impetrada tem sede em Campos dos Goytacazes/RJ, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais da SubSeção Judiciária de Campos dos Goytacazes/RJ, para onde deve ser encaminhado o feito, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n14 - 2003.51.12.000142-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JOCIMAR CUSTODIO GOMES) x JOSE CARLOS MENEZES FIGUEIREDO (Adv. LUCIANA MUNIZ RODRIGUES). . À CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que apresente planilha atualizada do débito.\r\n\r\n15 - 2008.51.12.000048-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JULLIANA AVELINO DE PAULA (Adv. FELIPE DA SILVA SANTIAGO). . Aos Réus/embargantes sobre a impugnação em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, especifiquem-se provas justificadamente.\r\n\r\n16 - 2008.51.12.000248-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOSEMAR DE OLIVEIRA SOUTO JÚNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x TREVO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo os embargos monitórios de fls. 28/31, nos termos do art.1.102-c do CPC.\r\n\r\nÀ CEF embargada pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 2002.51.12.000342-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANILO SARMENTO FERREIRA) x ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL DE ITAPERUNA AABB (Adv. ANCELMO DOMINGOS COLLI, EDNO LUIZ MEDINA). . Diante do requerido à fl. 382, esclareça-se ao Sr. Perito que, por se tratar de Ação Civil Pública, os honorários periciais serão pagos na forma prevista no art. 18 da Lei 7.347/85, nos termos do despacho de fl. 355.\r\n\r\nDê-se vista à parte Ré.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2001.51.12.000644-5 MAGNO ROGERIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ALDIMAR PESSOA WON-HELD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL, RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO M. WERNECK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000032/2009 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 17,84. Custas para Recurso - Réu: R$ 17,84. . Isso posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I c/c 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n19 - 2005.51.12.000077-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MAGNO ROGERIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Traslade-se para os autos da ação sumária no. 2001.5112000644-5 cópia da assentada de fls. 14/15; de fls. 20/21; fl. 23 e de fl. 26.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n20 - 99.0852510-7 JOSE GERALDO PEREIRA (Adv. JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS, ROSSINE DIAS LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 717483"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000008\r\n\r\nExpediente do dia 20/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.66.000504-2 EDNALDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001293/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000504-2\r\n\r\nAutor: Ednaldo Costa de Oliveira \r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nII - quando ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes;\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, embora devidamente intimada, deixou a parte autora de cumprir o determinado à fl. 19.\r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido e a ausência de manifestação, forçoso concluir a existência de manifesto desinteresse de agir da parte autora, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 12 de dezembro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2008.51.66.000231-8 AIRES CAVARARO LOPES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte Autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2006.51.66.000510-4 EDIMAR RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001295/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2006.51.66.000510-4\r\n\r\nAUTOR: Edimar Ribeiro da Silva\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nTrata-se de pedido em ação revisional em que a parte autora postula a revisão da RMI do seu benefício previdenciário mediante a aplicação integral do IRSM de fevereiro de 94 (39,67%) aos salários de contribuição com o pagamento das diferenças pretéritas, requerendo também que seja apresentada pela ré a carta de concessão de seu benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nI - DA PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS\r\n\r\nAcolho a prescrição quanto às parcelas anteriores ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação (súmula n. 85 do STJ)\r\n\r\nII - DO MÉRITO\r\n\r\nO pedido há que ser julgado procedente. Com efeito, a matéria em questão vem sendo submetida às Turmas Recursais dos juizados especiais federais de diversas unidades da federação, de que são exemplos os enunciados a seguir transcritos, caminhando-se, ao que parece, para uma pacificação no sentido do cabimento do pleito, conforme demonstram os Enunciados a seguir transcritos:\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEnunciado nº 24\r\n\r\n“É DEVIDA A CORREÇÃO MONETÁRIA DE SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO PARA FINS DE APURAÇÃO DA RENDA MENSAL INICIAL, COM BASE NO IRSM INTEGRAL DO MÊS DE FEVEREIRO DE 1994, DA ORDEM DE 39,67% CONFORME PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.”\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DE BRASÍLIA\r\n\r\nEnunciado nº 11\r\n\r\n“Na atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV.”\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DE SÃO PAULO\r\n\r\nEnunciado nº 4\r\n\r\n“É devida a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário cujo período básico de cálculo considerou o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, que deve ser corrigido pelo índice de 39,67% relativo ao IRSM daquela competência.”\r\n\r\nTURMA RECURSAL DE SERGIPE\r\n\r\nSúmula nº 01\r\n\r\n“Aplica-se o índice de 39,67%, correspondente ao IRSM de fevereiro de 1994, na correção do salário-de-contribuição, para fins de cálculo de renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, antes da conversão em URV, concedidos após 1994.”\r\n\r\nConclui-se que a tese da inicial é acolhida pela jurisprudência do STJ, pelo Enunciado 24 da Turma Recursal do Rio de Janeiro, dentre outros, razão pela qual acolho a posição dominante, porque correta e para que exista coerência na jurisprudência.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS: 1) a revisar o benefício da parte autora (NB nº 043439728-8 e DIB em 09/03/1994), com a aplicação do índice 39,67%, devendo proceder à retificação, inclusive, da RMI do benefício; 2) a pagar os atrasados devidos, observada a prescrição qüinqüenal, no valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), atualizados até 03/09/2008, monetariamente corrigidos na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% na forma da lei civil, a partir da citação, devendo ser descontados quaisquer valores pagos administrativamente a este título.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 12 de dezembro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n4 - 2007.51.66.000123-1 AUGUSTA DA COSTA MELLO (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001294/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000123-1\r\n\r\nAutor: Augusta da Costa Mello\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício, de forma a ser aplicada a variação integral do IRSM (39,67%) sobre o respectivo salário-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nEm que pese a jurisprudência já ter se pacificado pela procedência dos pedidos de revisão da renda mensal inicial de benefícios concedidos pela Previdência Social, em razão da aplicação da variação do IRSM relativo ao mês de fevereiro de 1994, bem como no sentido de serem devidas as diferenças decorrentes de tal aplicação, tal entendimento não beneficia o autor no presente caso.\r\n\r\nCom efeito, a variação do IRSM relativo ao mês de fevereiro de 1994 só é devida a segurados da Previdência Social cujos salários de contribuição que serviram de base para cálculo da renda mensal inicial deixaram de ser atualizados por tal índice.\r\n\r\nNão é este o caso da parte autora, cujo benefício de aposentadoria por tempo de serviço, cadastrado sob o n.º 045780630-3, teve início em 15/01/1995, conforme documento de fl.09.\r\n\r\nDestarte, uma vez que os salários de contribuição considerados no cálculo da renda mensal inicial do benefício do autor não sofreram qualquer impacto decorrente da não aplicação do referido índice, forçoso se reconhecer a improcedência do pedido.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 12 de dezembro de 2008\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.66.000232-6 REGINALDO PINTO GONZAGA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.66.000232-6\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré, em face da decisão proferida à fl. 94/102, sob a alegação de contradição, tendo em vista a espécie de conversor aplicado, vez que na fundamentação fora utilizado o multiplicador 1.20 até 06/03/97 e, a partir desta data o conversor 1.40, sendo utilizado na parte final da mencionada decisão somente o conversor 1.40.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço e, no mérito, dou-lhes provimento pelas razões a seguir.\r\n\r\nConstato que de fato houve um equívoco na decisão deste Juízo, já que deveria ter sido mencionado tão somente o conversor 1.40, já que a legislação vigente à época era o Decreto nº 2.172/97, o qual previa a utilização do fator 1.40. Nesse sentido, confira-se:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM - POSSIBILIDADE - LEI 8.213/91 - LEI 9.032/95 - FATOR DE CONVERSÃO 1,4 - ART. 64 DA LEI 2.172/97.\r\n\r\n- No que concerne à conversão do tempo de serviço exercido em atividade especial para comum, o autor trabalhou junto à empresa Bianchini S/A - Ind. Com. e Agricultura, na sede de Canoas/RS, na função de mecânico de manutenção, nos períodos compreendidos entre 17.07.80 a 08.12.80; de 17.06.81 a 22.11.82; de 23.05.83 a 11.11.87; de 22.12.87 a 31.05.91 e de 01.08.91 a 22.09.93, em exposição, de modo habitual e permanente, a ruído superior a 80 dB, conforme formulários acostados às fls. 65/71.\r\n\r\n- A Lei nº 9.032/95 que deu nova redação ao art. 57 da Lei 8.213/91 acrescentando seu § 5º, permitiu a conversão do tempo de serviço especial em comum para efeito de aposentadoria especial. Em se tratando de atividade que expõe o obreiro a agentes agressivos, o tempo de serviço trabalhado pode ser convertido em tempo especial, para fins previdenciários.\r\n\r\n- No que tange ao fator de conversão do tempo de serviço especial para tempo comum, o autor, contando com 35 anos, 05 meses e 25 dias de tempo de serviço, requereu seu benefício de aposentadoria em 29-09-1997, devendo, portanto ser aplicada a legislação vigente à época, qual seja, o Decreto nº 2.172, de 05 de Março de 1997, que prevê o multiplicador de 1,40.\r\n\r\n- Precedentes desta Corte.\r\n\r\n- Recurso conhecido e desprovido. (grifei)\r\n\r\n(STJ, 5ª Turma, Resp 518139, Min. Jorge Scartezzini, DJ 02/08/2004, p. 500)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, POR CONFIGURADA A HIPÓTESE DO ART. 535, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PARA SANAR A CONTRADIÇÃO APONTADA, DE FORMA A ALTERAR A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 94/102, DE FORMA A SOMENTE CONSTAR A APLICAÇÃO DO FATOR DE CONVERSÃO 1.40, FICANDO DISCRIMINADO DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n“Considerando que a parte autora laborou em condições especiais de trabalho durante os períodos de 25/09/1978 a 31/12/1982, 01/01/1983 a 31/01/2003, 01/05/2004 a 28/02/2005, numa atividade que exige vinte e cinco anos de tempo de exposição, a mesma faz jus à aplicação do multiplicador 1,40 para fins de conversão do tempo especial em comum, cujo resultado deverá ser somado ao tempo de serviço comum remanescente para fins de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição.”\r\n\r\nNo mais, mantenho a decisão tal qual lançada, devendo o réu dar fiel cumprimento à mesma, especialmente no que tange à obrigação de fazer e à apresentação de planilha de cálculos dos valores atrasados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 17 de dezembro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.66.000944-8 GENILDA DE FREITAS CABRAL (Adv. EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001310/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000944-8\r\n\r\nAutor: Genilda de Freitas Cabral \r\n\r\nRéu: INSS- Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nII - quando ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes;\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, embora não tenha sido a parte localizada, em razão de mudança de endereço (fls. 30), a intimação considerar-se-á válida, a teor do disposto no art. 39, parágrafo único do CPC, inexistindo, no presente caso, manifestação da parte autora. \r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido e a inexistência de manifestação, forçoso concluir a existência de manifesto desinteresse de agir da parte autora, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 17 de dezembro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.66.001018-9 LUCIA HELENA SANTANA DA SILVA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001298/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO n.º 2007.51.66.001018-9\r\n\r\nAUTOR: LUCIA HELENA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - B1\r\n\r\nPretende a parte autora o restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença que foi suspenso indevidamente, com o pagamento das parcelas devidas.\r\n\r\nEm audiência, a ré apresentou a seguinte proposta de acordo: o restabelecimento do benefício de auxílio-doença a partir da data da intimação da sentença homologatória, com o pagamento de 90% dos valores dos atrasados devidos a contar da data da propositura da ação, que se deu em 05/12/2007, com juros e correção monetária, por meio de RPV, cujos cálculos serão apresentados pela ré em até dez dias após a intimação da sentença homologatória.\r\n\r\nA parte autora aceitou a referida proposta.\r\n\r\nEm assim sendo, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, devendo o INSS comunicar a este Juízo, em dez dias, o valor a ser requisitado.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor do acordo, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumprido o acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 16 de dezembro de 2008 .\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2008.51.66.000114-4 DOMINGOS MACHADO (Adv. ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO, EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001297/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº: 2008.51.66.000114-4\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença prolatada às fls. 47, sob a alegação de haver na mesma erro em sua fundamentação, no caso, ausência de manifestação pelo Autor. \r\n\r\nConsoante o disposto no art. 463 do Código de Processo Civil, o ofício jurisdicional cessa com a publicação da sentença, sendo incabíveis, dessa forma, embargos de declaração que não se enquadrem nos lindes traçados pelo art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico que inexistem obscuridade, contradição ou omissão a serem sanados, eis que a sentença de fls. 47 encontra-se fundamentada e clara em todos os seus termos, vez que, consoante expressa determinação legal, art. 51, I da Lei nº 9.099/95, a ausência da parte autora a qualquer das audiências do processo implicará em sua extinção. Ademais, tendo a audiência se realizado em 24/09/08, somente em 15/10/08 apresenta a mesma justificativa para seu não comparecimento, o que demonstra, por óbvio, a falta de diligência devida com o processo. \r\n\r\nEm regra, é descabido em sede de embargos, efeito modificativo ou infringente, tanto para substituir o julgamento por outro mais favorável quanto para ampliar o seu alcance, não encontrando a embargante amparo nas hipóteses previstas na lei.\r\n\r\nCom efeito, mantenho a sentença como proferida, por não configuradas as hipóteses constantes do art. 535, I e II, do Código de Processo Civil, e REJEITO os embargos de declaração de fls. 49.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. \r\n\r\nMacaé, 15 de dezembro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.66.000115-6 AMARINA DE FREITAS SILVA (Adv. EDSON LOPES, ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001306/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.66.000115-6\r\n\r\nAutor: AMARINA DE FREITAS SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA - B1\r\n\r\nPretende a parte autora a implantação do benefício de aposentadoria por idade rural, com o pagamento das parcelas em atraso.\r\n\r\nCitada, a ré apresentou proposta de acordo (fls. 65/66), ratificada em Audiência Conciliatória (fl.71), consistente na implantação do benefício de aposentadoria por idade rural, no valor de 01 salário mínimo, com DIB na data da citação e DIP na data da ciência homologatória do acordo, sendo o valor dos atrasados de R$ 1.376,20 (um mil, trezentos e setenta e seis reais e vinte centavos), correspondente a 80% dos valores apurados desde a citação até a DIP, por meio de PAB - Pagamento Administrativo, no prazo de 30 dias da intimação desta. \r\n\r\nA parte autora aceitou a proposta da ré, conforme se verifica à fl. 71.\r\n\r\nEm assim sendo, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, devendo o INSS comunicar a este Juízo o cumprimento dos termos acordados, no prazo de 10 dias de sua efetiva intimação.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumprido o acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de dezembro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.66.000161-2 ADEMAR BRAGANCA (Adv. ISABELLE BERSOT FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUIDO ARRIEN DUARTE). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001301/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000769-5\r\n\r\nAutor: ADEMAR BRAGANÇA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - B1\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de forma a ser aplicada a variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nA ré apresentou proposta de acordo (fls. 22/23), consistente em revisar o benefício autoral, pelos índices da ORTN/OTN, de forma a pagar 90% dos valores atrasados, por meio de RPV, tendo a parte autora manifestado plena concordância (fl. 29). \r\n\r\nConsiderando que as partes transigiram sobre o objeto da presente demanda, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, devendo o INSS comunicar a este Juízo o cumprimento dos termos acordados, no prazo de 10 (dez) dias, especialmente no que pertine à obrigação de fazer, qual seja, o reajustamento da renda mensal da parte autora.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região o pagamento por meio de RPV, do valor do acordo, nos termos da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumprido o acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de dezembro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.66.000186-7 ALMIRO BARCELLOS DE SOUZA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001299/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO n.º 2008.51.66.000186-7\r\n\r\nAUTOR: ALMIRO BARCELLOS DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - B1\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do RMI, utilizando-se a variação nominal da OTN/ORTN para atualização dos 24 primeiros salários de contribuição.\r\n\r\nEm audiência, a ré reportou-se a proposta de acordo de fls. 35/39, referente ao pagamento de 90% do valor, com a aplicação da ORTN/OTN nos primeiros 24 salários de contribuição que compõem o PBC, somando o montante de R$ 4.714,55 (quatro mil, setecentos e quatorze reais e cinqüenta e cinco centavos).\r\n\r\nA parte autora ratifica a aceitação da proposta, nos termos de sua petição de fl. 41.\r\n\r\nEm assim sendo, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, devendo o INSS comunicar a este Juízo, em dez dias, o valor a ser requisitado.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor do acordo, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumprido o acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 16 de dezembro de 2008 .\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.66.000447-1 FERNANDO CARDOSO MOLINA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001303/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000447-1\r\n\r\nAutor(a):FERNANDO CARDOSO MOLINA\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL , objetivando indenização por danos materiais e morais c/c obrigação de fazer. \r\n\r\nNo entanto, em documento de fls. 62 a parte autora requer a desistência do feito.\r\n\r\nDiante do exposto, em vista da desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários do (a) advogado (a) dativo(a) , que ora fixo em R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) , que correspondem a 10% do valor a ser pago aos Defensores do Juizado Especial Federal conforme Tabela IV da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 03 de dezembro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.66.000583-9 MARIA DILMA BATISTA DE MELO (Adv. LEANDRO SANTOS LIMA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001305/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000583-9\r\n\r\nAutor: Maria Dilma Batista de Melo\r\n\r\nRéu: União Federal/Fazenda Nacional\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nII - quando ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes;\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, embora devidamente intimada, deixou a parte autora de cumprir o determinado à fl. 22.\r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido e a ausência de manifestação, forçoso concluir a existência de manifesto desinteresse de agir da parte autora, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 12 de dezembro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.66.000057-3 AMARO JOSE PINTO XAVIER (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Processo:2007.51.66.000057-3\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 60 dias, apresente os extratos das contas fundiárias, se necessário, oficiando aos bancos depositários.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.66.000119-0 ROSILENE PINTO DE ALMEIDA (Adv. NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.66.00119-0\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias para juntada da procuração.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.66.000129-2 WALDIR SOARES BERNARDO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Processo:2007.51.66.000129-2\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 60 dias, apresente os extratos das contas fundiárias, se necessário, oficiando aos bancos depositários.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.66.000341-0 MIGUEL JORGE BASTOS FARAY (Adv. JOAO BOSCO DOS ANJOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001296/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000341-0\r\n\r\nAutor: MIGUEL JORGE BASTOS FARAY\r\n\r\nRéu: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA - B1\r\n\r\nPretende a parte autora a correção dos expurgos de sua conta vinculada do FGTS, bem como pagamento de diferenças decorrentes da não aplicação dos índices de 42,72% e de 44,80% na conta de sua caderneta de poupança\r\n\r\nA ré apresentou proposta de acordo (fls. 69), consistente em pagar o valor total de R$ 10.385,38 (dez mil, trezentos e oitenta e cinco reais e trinta e oito centavos), creditado na conta fundiária da parte autora, em um prazo máximo de 60 dias, tendo a parte autora manifestado plena concordância, conforme ata de audiência de conciliação de fls. 25.\r\n\r\nNo que pertine ao pedido da correção na aplicação dos índices da caderneta de poupança foi requerida pela parte autora a desistência do feito. \r\n\r\nConsiderando que a mens legis da norma processual que prevê a manifestação da parte contrária quanto ao pedido de desistência é relativa aos honorários sucumbenciais , o qual não há previsão na primeira instancia do Juizado Especial Federal, suprimo a fase de vista ao réu, por ausência de prejuízo.\r\n\r\nConsiderando que as partes transigiram sobre o objeto da presente demanda, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, devendo a CEF comunicar a este Juízo o cumprimento dos termos acordados e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso III do CPC.\r\n\r\nEm relação à correção na aplicação dos índices da caderneta de poupança JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos originais da parte autora, à exceção da procuração, devendo ser substituídos por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumprido o acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 15 de dezembro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.66.000424-4 CLAUDIO VALENCA DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001300/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO n.º 2007.51.66.000424-4\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIO VALENCA DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - B1\r\n\r\nPretende a parte autora a correção dos expurgos de sua conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nEm audiência, a ré renovou a proposta de acordo de fls. 30/31, que consiste no pagamento do saldo aprovisionado no valor de R$ 11.370,99 (onze mil, trezentos e setenta reais e noventa e nove centavos), atualizados monetariamente, sendo creditados em sua conta vinculada de FGTS, disponibilizando, ainda, tempestivamente em um prazo de 60 dias.\r\n\r\nA parte autora já tinha aceito a proposta à fls. 50.\r\n\r\nEm assim sendo, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, devendo o INSS comunicar a este Juízo, em dez dias, o valor a ser requisitado.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor do acordo, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumprido o acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 16 de dezembro de 2008 .\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.66.000440-2 VANIA REGINA RODRIGUES DE MATOS FARIAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001307/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000440-2\r\n\r\nAutor: VÂNIA REGINA RODRIGUES DE MATOS FARIA\r\n\r\nRéu: CEF- Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - B1\r\n\r\nPretende a parte autora o pagamento de diferenças decorrentes da não aplicação dos índices de 42,72% e de 44,80%. \r\n\r\nA ré apresentou proposta de acordo (fls. 43), consistente em pagar o valor total de R$ 413,24 (quatrocentos e treze reais e vinte e quatro centavos), a ser creditado na conta-corrente nº 001.14800-8, Agência 0184, conforme assentada de audiência.\r\n\r\nConsiderando que as partes transigiram sobre o objeto da presente demanda, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, devendo a CEF comunicar a este Juízo o cumprimento dos termos acordados.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumprido o acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de dezembro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.66.000852-3 LEOPOLDO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Processo:2007.51.66.000852-3\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 60 dias, apresente os extratos das contas fundiárias, se necessário, oficiando aos bancos depositários.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.66.000911-4 LUIS ALBERTO CORREA SOUTO (Adv. RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PICHONE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001308/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000911-4\r\n\r\nAutor: LUIS ALBERTO CORREA SOUTO\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer sejam aplicados os índices relativos a planos econômicos expurgados pelo governo ao saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à sentença.\r\n\r\nDita o art. 51, I da Lei nº 9.099, aplicável subsidiariamente à Lei nº 10.259/01, in verbis:\r\n\r\nArt. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei:\r\n\r\nI - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo;\r\n\r\nDesta sorte, considerando-se a ausência da parte autora à audiência realizada no dia 04 de dezembro de 2008, às 16:45 h, forçoso concluir a ausência de pressuposto processual para o regular prosseguimento do feito, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso IV do CPC e do art. 51, I da Lei nº 9.099.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, caso haja, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 05 de dezembro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2008.51.66.000051-6 ROBERTA FERNANDES MENDIONDO NUNES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001304/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.66.000051-6\r\n\r\nAutor: ROBERTA FERNANDES MENDIONDO NUNES\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÕMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - C\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual pretende a parte autora obter revisão de contrato de financiamento.\r\n\r\nPosteriormente, a parte autora informou, por meio da certidão de fls. 31, que a dívida já fora quitada administrativamente. \r\n\r\nEm vista disso, infiro que a presente ação perdeu o seu objeto e a sua utilidade, tendo as partes resolvido administrativamente a lide, óleo que, subsume-se ao caso a norma processual do art. 267, inciso VI do CPC, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\nVI- quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;\r\n\r\nIsso posto, considerando a falta de interesse de agir superveniente à propositura da presente demanda, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizada pelo art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 02 de dezembro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2008.51.66.000078-4 MARIA APARECIDA DE SOUZA VELOSO (Adv. MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE, CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para a juntada do substabelecimento.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.66.000175-2 MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS SILVA (Adv. ELIZABETH ROCHA ALMADA, FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES, CARLOS LEONIDIO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001302/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.66.000175-2\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS SILVA\r\n\r\nRéu: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - B1\r\n\r\nPretende a parte autora a indenização por danos morais c/c obrigação de fazer.\r\n\r\nA ré apresentou proposta de acordo (fls. 35), consistente em indenização no valor de R$ 1.000,00, que depositará em conta corrente no Banco Itaú(Macaé), agência 3043, conta 01944-1.\r\n\r\nConsiderando que as partes transigiram sobre o objeto da presente demanda, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, devendo a parte ré comunicar a este Juízo o cumprimento dos termos acordados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nCumprido o acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 03 de dezembro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2008.51.16.000726-1 MAURO ROBERTO MANHAES DE ARAUJO (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA) x AGENTE DE FISCALIZACAO DO IBAMA SR SILVAN BERBET. . Mandado de Segurança n.º 2008.51.16.000726-1\r\n\r\nImpetrante: MAURO ROBERTO MANHÃES DE ARAÚJO\r\n\r\nImpetrado: AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DO IBAMA - SR. SILVAN BERBET\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por MAURO ROBERTO MANHÃES DE ARAÚJO em face do AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DO IBAMA - SR. SILVAN BERBET, com endereço na Avenida Antonio Ferreira dos Santos, nº 189, Braga, Cabo Frio/RJ, objetivando, liminarmente, a suspensão imediata da multa no valor de R$ 15.000,00, bem como a não inclusão de seu nome no CADIN e a não inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nA inicial encontra-se instruída com a documentação que a acompanha, inclusive com procuração e comprovante de pagamento de custas.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nÉ consabido o entendimento jurisprudencial no sentido de que, em sede de mandado de segurança, a competência para o processamento e julgamento do processo é definida segundo a hierarquia funcional da autoridade coatora e sua sede funcional, tratando-se, assim, de hipótese de competência absoluta, a qual não admite prorrogação. Nesse sentido, trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA - MANDADO DE SEGURANÇA - SEDE FUNCIONAL\r\n\r\nI - É entendimento pacífico em nossos Tribunais que o Juízo competente para processar e julgar o mandado de segurança é o do lugar da sede da autoridade coatora reputada como coatora.\r\n\r\nII - A competência do mandado de segurança se define pela categoria da autoridade impetrada ou pela sua sede funcional. Em estando a autoridade coatora sediada em Brasília-DF, lá deverá ser processado e julgado o feito. \r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AG 150841/TRF/2ªR, Rel. Reis Friede, DJ 01/03/2007)\r\n\r\nDesta forma, no presente caso, considerando que a autoridade indicada como coatora encontra-se sediada em Cabo Frio, conforme endereço declinado pela própria impetrante na exordial do mandamus, a competência absoluta para processar e julgar o presente feito é da Justiça Federal da Seção Judiciária de São Pedro da Aldeia/RJ, pelo que DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo.\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO RECURSAL OU RENUNCIANDO A ELE A IMPETRANTE, DÊ-SE BAIXA POR INCOMPETÊNCIA E REMETA-SE AO EXMO. JUIZ DISTRIBUIDOR DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 716672"
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Diante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSuspendo a condenação da parte autora, ora sucumbente, ao pagamento de custas e honorários advocatícios em face do art.12 da Lei nº 1.060/50, visto que se trata de beneficiária de gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.14.000442-0 WLADIMIR SOUZA DA SILVA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO, MARCIA GOMES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003755/2008 FOLHA 354/356 . Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nA parte autora fica isenta das custas processuais e dos honorários advocatícios, já que beneficiária da gratuidade de justiça (artigo 3°, V, da Lei n° 1.060/50; artigo 4°, II, da Lei nº 9.289/96). Entretanto, para efeito de aplicação do disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, se for o caso, fixam-se os honorários advocatícios em 5% sobre o valor da causa, em razão da improcedência do pedido (artigo 20, § 4°, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, I, do CPC).\r\n\r\nCaso interposto recurso tempestivo e com o devido preparo, remetam-se os para o E. Tribunal Regional Federal, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2005.51.64.000082-0 EMYGDIO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003734/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\nrever a RMI do benefício do autor (NB 70.475.980-2) para Cr$ 72.550,58 e a RMB do mês novembro/2007 para R$ 625,37, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 3.078,86, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.64.000084-4 SILVIO ROCHA (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003740/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.64.000550-7 MARIA FRANCISCA DE MATTOS (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003739/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.64.001298-6 DIVA BENTO BASTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003738/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil..\r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.64.001384-0 SILAS PEREIRA DA FONSECA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003736/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 70.769.269/5) para Cr$ 149.000,53 (cento e quarenta e nove mil cruzeiros e cinqüenta e três centavos) e a RMB do mês de outubro/2008 para R$ 556,43 (quinhentos e cinqüenta e seis reais e quarenta e três centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 4.603,28, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.64.003298-9 CELESTINO RODRIGUES DA CAL (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003737/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 80.398.880/0) para Cr$ 5.152,68 (cinco mil, cento e cinqüenta e dois cruzeiros e sessenta e oito centavos) e a RMB do mês de novembro/2008 para R$ 1.367,06 (um mil, trezentos e sessenta e sete reais e seis centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 2.448,64, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.64.000458-5 ANTONIO MENDES DA SILVA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003735/2008 . \r\n\r\nIsto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar a importância de R$ 1.563,86, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente deci e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.64.000466-4 JORGE LUIZ DIAS DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar o vício de omissão no julgado, esclarecendo que a sentença proferida nestes autos é somente a de fls. 24/25, cujo dispositivo é aquele de fls. 25. Por se tratar parte de sentença alheia a estes autos, determino o desentranhamento de fls. 26/28.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.64.002018-9 ROZELI DA COSTA FURRIEL (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003746/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PORCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a converter o benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez a partir da data do laudo medido pericial (20/07/2008), bem como ao pagamento das relativas ao período entre a cessação do benefício NB nº 1138740494 (28/02/2006) e a implantação do benefício NB 5162901233 (01/04/2006) e as diferenças entre a cessação do benefício NB 5162901233 (01/04/2006) e a implantação do benefício NB 5225882885 (08/11/2007) , resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.64.000672-7 VALTER DA SILVA (Adv. KELLY MARTINS RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003752/2008 . Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n13 - 2005.51.14.000213-0 IZABEL CRISPIM AMANCIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003757/2008 FOLHA 269/270 . Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por perda superveniente do seu objeto, na forma do art. 267, IV, c/c art. 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto aos honorários da advogada dativa da exeqüente, Drª MARIA DA CONCEIÇÃO B. TEIXEIRA, OAB/RJ 48.480, fixo-os em R$ 200,75, nos moldes da Resolução nº 558/2007, do Conselho da Justiça Federal, e determino que, por meio de ofício, solicite-se à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças o pagamento dos mesmos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.14.000419-8 JOAO SOARES DE LIMA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀs partes, para, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora, que se manifestem sobre fls. 82/84.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n15 - 2005.51.64.000617-2 PAULO SEZAR DOS SANTOS RANGEL (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000012/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.64.003761-6 SERGIO BAPTISTA CARVALHO x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003753/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, com relação ao pleito referente ao auxílio-alimentação, na forma da fundamentação supra, e resolvo o mérito nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.64.001039-1 PAULO ROBERTO BORGES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003742/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora os valores devidos a título de indenização de campo, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas, acrescidos de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros moratórios incidentes a partir da citação fixados em 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.64.001998-9 ANTONIO CARLOS FARIAS DIAS (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003747/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, ambos do CPC, para condenar a ré ao pagamento de 7/30 avos do índice de 16,19%, calculadas sobre o salário de março, incidindo sobre o mês de abril, repercutindo em maio, junho e julho de 1988, corrigidos desde a época própria até a data da efetiva quitação, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas, acrescidos de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros moratórios incidentes a partir da citação fixados em 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997. \r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n19 - 2005.51.64.001735-2 SILVIA MENDES FERREIRA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003748/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI da aposentadoria do “de cujus” (NB 0733754953) para Cr$ 23.479,53 (vinte e três mil, quatrocentos e setenta e nove cruzeiros e cinqüenta e três centavos), a RMI do benefício derivado (pensão por morte concedida à autora - NB 101.073.565-6) para R$ 265,58 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e oito centavos - v. fls. 54) e a RMB do mês de outubro/2008 da referida pensão para R$ 591,68 (quinhentos e noventa e um reais e sessenta e oito centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar à autora a importância de R$ 136,36, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.64.002275-3 PERY DO NASCIMENTO BORGES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000004/2009 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\nrever a RMI do benefício do autor (NB 011.125.407-8) para Cr$ 13.520,42 e a RMB do mês dezembro/2007 para R$ 936,55, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 1.117,37, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.64.003221-7 SAMIR SACRAMENTO JORGE (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar expressa renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.64.000001-4 AFONSO CELSO CORREA DE OLIVEIRA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000011/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.64.000213-8 MARIA JOSE RODRIGUES DE SA (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000002/2009 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever a RMI do benefício instituidor (Aposentadoria por tempo de serviço NB 76.369.730-3) para Cr$ 275.414,65, com reflexos na pensão por morte da autora (NB: 855.226.57-9).\r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.64.000249-7 JOSE CARLOS ALMEIDA BRITES (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000010/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 07 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2007.51.64.000461-5 PAULO ANACLETO (Adv. ALDERIO GERARDE BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos cálculos apresentados pela ré.\r\n\r\nCaso a parte autora não concorde com os cálculos, remetam-se os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nCom o retorno, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor em favor da parte autora e da SJRJ, esta última em razão do trânsito em julgado da sentença que julgou procedente o pleito autoral, na forma do § 2o do artigo 3o da Resolução n.º 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nSaliente-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito, bastando a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal, bastando sua apresentação diretamente em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como o número deste processo e ofício extraído daquela página eletrônica.\r\n\r\nIntime-se-o ainda para, no mesmo prazo, demonstrar nos autos a efetivação de complemento positivo, em virtude da revisão efetivamente promovida e o mês subseqüente ao cálculo judicial.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.64.000463-9 MARINEI SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003751/2008 . III- DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar aos sucessores da autora habilitados às fls.58, as parcelas do benefício de Prestação Continuada (amparo social ao deficiente), no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo, a contar do requerimento administrativo 26/09/2006 até o óbito em 21/11/2007 (fls.55).\r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, bem como do periculum in mora decorrente da natureza alimentar do benefício em questão, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês a contar da citação. O valor total da condenação estará limitado ao montante correspondente a 60 salários mínimos na data do ajuizamento da ação, ressalvadas as parcelas vencidas no curso da ação, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2007.51.64.000491-3 ALCENDINO BATISTA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003754/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2007.51.64.000609-0 UBIRAJARA GERALDO DA SILVA (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000006/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a RECONHECER o tempo de serviço em condições especiais de trabalho, do período de 23/05/1977 a 17/02/1997, após a conversão passa a totalizar 27 anos, 7 meses e 17 dias e a CONCEDER a aposentadoria por tempo de serviço ao autor UBIRAJARA GERALDO DA SILVA, fixando a DIB em 14/03/1997, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1 % ao mês a contar da citação. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o o INSS para que traga aos autos planilha demonstrativa do quantum debeatur relativo aos valores atrasados (enunciado n.52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), devendo a parte autora ser intimada para que manifeste sua concordância ou não com a mesma. Em havendo concordância e nada sendo requerido, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 8 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2007.51.64.001085-8 JOSE MENEZES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003749/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 82.729.850-1) para Cz$ 18.327,59 (dezoito mil, trezentos e vinte e sete cruzados e cinqüenta e nove centavos) e a RMB do mês de outubro/2008 para R$ 740,43 (setecentos e quarenta reais e quarenta e três centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 13.474,95, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.64.002055-4 SEBASTIÃO DE ASSIS BARBOSA (Adv. CINTHIA CRISTINA NERIS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003750/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil para condenar o INSS a conceder o beneficio de aposentadoria por invalidez ao autor, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 30/11/2007 ( data em que o beneficio foi cessado - fls.79), que assumirá a qualidade de data de início do benefício (DIB), monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% a partir da citação, COMPENSANDO-SE EVENTUAIS VALORES PAGOS A TÍTULO DE AUXILIO-DOENÇA APÓS 30/11/2007. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor do autor, com DIB em 30/11/2007, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2007.51.64.002111-0 MARIA LANES HENRIQUES SOARES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação voltem-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n32 - 2007.51.64.001411-6 HUMBERTO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003741/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, na forma da fundamentação acima, resolvendo o mérito da lide, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n33 - 2008.51.64.001179-0 MARIA ELZA TAVARES DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Diante da certidão de fl. 32, intime-se a parte autora para esclarecer qual o número correto do processo principal que ensejou a Restauração de Autos pretendida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2004.51.64.000541-2 LUIZ HENRIQUE PEIXOTO GUIMARAES (Adv. DERLY NUNES VIEIRA VELASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a dilação de prazo requerida pela parte ré, em razão do lapso temporal do requerimento formulado (02/04/2008) e o presente despacho. \r\n\r\nSaliente-se que a ré obteve prazo suficiente para juntar aos autos quaisquer documentos exigidos por força do comando judicial de fls. 20/21, de 18/08/2005, reiterado através do comando de fl. 48, em 11/03/2008, sem que promovesse o devido zelo para cumprimento dos mesmos.\r\n\r\nDessa forma, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2005.51.64.000305-5 CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000005/2009 . \r\n\r\nDiante do exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a creditar na conta vinculada ao FGTS da parte autora a quantia relativa às diferenças decorrentes da não aplicação dos índices correspondentes aos meses de janeiro/1989 e abril/1990, nos termos do Enunciado nº 44, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, atualizadas até a data do creditamento, e acrescidas dos adicionais que usualmente remuneram as contas fundiárias, ficando condicionada a liberação dos referidos valores ao preenchimento de um dos requisitos elencados no artigo 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nEm sede de execução da sentença, eventuais percentuais já creditados pela CEF a título de pagamento de diferenças decorrentes da não aplicação dos índices expurgados pelo Governo por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I deverão ser considerados na memória de cálculos. \r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.64.001965-1 NELSON SIMOES BARBOSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000009/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.64.002023-9 NAILDO PECLAT x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000008/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.64.003083-0 MESSIAS BARBOSA DE CASTRO (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000007/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.031733-2 WANDELIA BARRETO MARTINS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 20: Indefiro, uma vez que compete à parte autora apresentar documentos indispensáveis à propositura da ação, a fim de demonstrar a configuração de eventual direito lesado.\r\n\r\nDessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documentos essenciais para a propositura da ação como o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.64.000841-4 FABIANO RIBEIRO DE ATHAYDE (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Indefiro o requerido às fls. 20/21, eis que não juntou documentos essenciais para propositura da presente ação. Venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.64.000920-0 JAQUES DA SILVA SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . A parte autora ajuizou a presente demanda em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para levantamento de valores depositados em sua conta fundiária, através de Alvará (fls. 2/3). \r\n\r\nEm contestação (fls. 14/26), a CEF limitou-se a apresentar defesa genérica alegando inexistência de número de PIS o que a impossibilita de verificar a existência de adesão à LC 110/01 sem, ao menos, observar que os extratos juntados pela parte autora (fls. 6/8) apresentam o número alegado como inexistente.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que a parte autora formulou pedido incabível, eis que o valor alegado como devido somente se presta para fins de adesão à LC 110/01, inexistindo, portanto, qualquer valor depositado.\r\n\r\nDessa forma, o pleito vindicado eu sua causa de pedir restaria prejudicado. No entanto, em que pese a formulação do pedido de Alvará para levantamento de valor que ainda não existe, não resta dúvida a possibilidade de pedido para ver revisto o saldo fundiário com base nos expurgos inflacionários.\r\n\r\nEntretanto, quando a petição inicial não preenche os requisitos exigidos pelos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil, tem o juiz o poder-dever de determinar ao autor que, no prazo de 10 dias, proceda à emenda ou complete a peça inaugural, sob pena de indeferimento ab inicio, desde que intimada a parte autora, esta se quede inerte (CPC, art. 284).\r\n\r\nNo caso em tela, o exame prévio da petição inicial não foi suficiente a possibilitar que a parte autora procedesse à emenda daquela, o que cerceou um direito subjetivo público.\r\n\r\nAssim, é imperiosa a observância de princípios da maior relevância jurídica, tais como: da economia processual, que impõe ao julgador conferir às partes um máximo de resultado em confronto com um mínimo de esforço processual; do prejuízo às partes, que assevera a validade processual, quando o ato processual eivado de invalidade não tiver causado prejuízo aos litigantes, da efetividade, cujo objetivo primordial é a observância da utilidade social do processo, e da instrumentalidade do processo, que assegura validade aos atos processuais sempre que preencherem as finalidades para as quais foram criados.\r\n\r\nDessa forma, pela lógica do razoável, é oportuna e instante a abertura de prazo para que a parte autora emende a petição inicial, vez que, em que pese já ter havido inclusive contestação apresentada pelo demandado (fls. 50/57), a emenda à inicial não causará nenhum prejuízo à ré, que terá seu direito à ampla defesa e ao contraditório resguardado, com a abertura de novo prazo para resposta.\r\n\r\nNesse sentido, é o entendimento da 4ª Turma do STJ, conforme acórdão proferido em sede de recurso especial, in verbis:\r\n\r\n“Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CITAÇÃO E CONTESTAÇÃO DA EMPRESA RÉ. SENTENÇA, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR INÉPCIA DA INICIAL. APELAÇÃO PROVIDA, DETERMINANDO A EMENDA DA INICIAL, MESMO QUE APRESENTADA A CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. DIREITO SUBJETIVO DO AUTOR. ART. 284 DO CPC. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA, EFETIVIDADE E INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.\r\n\r\n1 - Inviável a extinção do processo sem julgamento do mérito por inépcia da exordial, sem dar oportunidade à parte para proceder à sua emenda, por se tratar de direito subjetivo do autor. Art. 284 do CPC.\r\n\r\nQuebra 2 - Incompatível com a interpretação sistemática e teleológica do sistema processual civil brasileiro o procedimento adotado pelo MM. Juiz monocrático que, sem realizar o exame prévio da exordial quando da propositura da ação, deu prosseguimento ao feito, para então, após a contestação da recorrente, decidir pela extinção do processo sem julgamento do mérito pela inépcia da petição inicial.\r\n\r\n3 - Em observância aos princípios da economia, da efetividade e da instrumentalidade do processo, esta Corte vem admitindo a emenda da petição inicial considerada inepta, ainda que contestada a ação. Precedentes: REsp 239.561/RS, Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, DJ 15/05/2006; REsp 837.449/MG, Rel. Min. DENISE ARRUDA, DJ de 31/08/2006; REsp 480.614/RJ, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJ de 09/02/2004; REsp 101.013/CE, DJ de 18/08/2003; e REsp 390.815/SC, Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, DJ de 29/04/2002.\r\n\r\n4 - Recurso conhecido, mas improvido”.\r\n\r\nPor todo exposto, intime-se pessoalmente a parte autora para que, querendo, no prazo de 10 dias, emende a petição inicial, esclarecendo os fatos e os fundamentos jurídicos e formule pedido específico em sintonia com as alegações, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para, se for o caso, apreciar a emenda à inicial, eventual litispendência e abrir novo prazo para contestação, ou proferir decisão se permanecer inerte a parte autora.\r\n\r\n42 - 2007.51.64.001605-8 ALICE RUELA DE OLIVEIRA (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000003/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a excluir os vínculos empregatícios que não constam na CTPS da autora, retificando os dados constante de seus cadastros.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 716859"
                            ],
                            "716829": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000011\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.14.000008-0 RODRIGO BARBOSA DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000069/2009 FOLHA 13/18 . Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nA parte autora fica isenta das custas processuais e dos honorários advocatícios, já que beneficiária da gratuidade de justiça (artigo 3°, V, da Lei n° 1.060/50; artigo 4°, II, da Lei nº 9.289/96). Entretanto, para efeito de aplicação do disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, se for o caso, fixam-se os honorários advocatícios em 5% sobre o valor da causa, em razão da improcedência do pedido (artigo 20, § 4°, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, I, do CPC).\r\n\r\nCaso interposto recurso tempestivo e com o devido preparo, remetam-se os para o E. Tribunal Regional Federal, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.14.000510-9 JORGE DIAS DELGADO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000093/2009 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSuspensa a condenação em honorários advocatícios e custas, por força do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nTransitada em julgado este decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.14.000176-9 SONIA REGINA BATISTA SILVEIRA (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000094/2009 FOLHA 17/23 . Ante o exposto, no que toca ao pedido de aplicação da taxa progressiva de juros a incidir na conta fundiária do finado marido da autora, RESOLVO O MÉRITO e DECLARO A PRESCRIÇÃO, com base no art. 269, IV do C.P.C., e, no que toca ao pedido de correção do saldo da aludida conta fundiária JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n4 - 2008.51.14.000320-1 ALFREDO AFONSO CLAPP DO REGO BARROS (Adv. OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000087/2009 FOLHA 01/02 . Posto isso, EXTINGO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProceda-se ao traslado das cópias de fls. 07/137 para os autos da ação de restauração de autos nº 2008.51.14.000290-7.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em honorários advocatícios porque ele, ao ajuizar esta ação, agiu de boa-fé, haja vista que não havia recebido qualquer citação referente àquela primeira ação de restauração de autos (o despacho inicial desta, aliás, foi dado depois da propositura da presente ação de restauração de autos).\r\n\r\nCustas, ex lege.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2008.51.14.000219-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANUELA LACERDA ROCHA MEHL) x DERMAIL TORRES (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003388/2008 FOLHA 348/349 . Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido nos embargos à execução, para que os cálculos do montante devido, a título de parcelas atrasadas decorrente da revisão da RMI do benefício da parte autora da ação principal, sejam fixados tendo como base o termo final fixado em 09/2006. Prossiga-se a execução no valor total encontrado pelo i. contador judicial de R$ 72.843,24.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais (artigo 7º da Lei nº 9.289/96), nem em honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca (artigo 21, caput, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, traslade-se cópia dela para os autos principais e prossiga-se, com requisição do valor da condenação.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n6 - 2006.51.64.000228-6 VAGNER DE SOUZA MEDEIROS (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000072/2009 . \r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nOcorrendo o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, dê-se vista à parte contrária, para, querendo, apresentar contra-razões. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.64.000266-0 JORGE ROBERTO DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000076/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.64.001256-1 MAURICIO FERREIRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000079/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.64.001334-6 JANE ASCAR x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000075/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.64.001408-9 LUIZ ROBERTO TEIXEIRA DE SANTANA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000077/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.64.002456-7 TANIA APARECIDA FIGUEIREDO CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000073/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.64.002742-8 GRIMÁRIO DO NASCIMENTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000078/2009 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.64.000116-0 IZAEL MELONI (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000065/2009 . Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.64.001608-3 ALOISIO DE SOUZA ROCHA (Adv. MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000083/2009 . Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a creditar na conta vinculada ao FGTS da parte autora a quantia relativa às diferenças decorrentes da não aplicação dos índices correspondentes aos meses de janeiro/1989 e abril/1990, nos termos do Enunciado nº 44, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, atualizadas até a data do creditamento, e acrescidas dos adicionais que usualmente remuneram as contas fundiárias, ficando condicionada a liberação dos referidos valores ao preenchimento de um dos requisitos elencados no artigo 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nEm sede de execução da sentença, eventuais percentuais já creditados pela CEF a título de pagamento de diferenças decorrentes da não aplicação dos índices expurgados pelo Governo por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I deverão ser considerados na memória de cálculos. \r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.64.002202-2 CELICIA ALVES FERREIRA (Adv. ANDERSON LUIZ GUIMARAES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000074/2009 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n16 - 2007.51.14.000501-1 GIL NEY CHIROYLA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000067/2009 FOLHA 15/16 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, resolvendo o mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima\r\n\r\nSuspendo a condenação da parte autora, ora sucumbente, ao pagamento de custas e honorários advocatícios em face do art.12 da Lei nº 1.060/50, visto que se trata de beneficiária de gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2003.51.64.000023-9 PADARIA LANCHONETE DOIS IRMAOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000092/2009 FOLHA 05/09 . Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de custas. Judiciais e honorários advocatícios em favor do réu, que fixo em R$ 500,00( quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nÀ SAJUD-MA para retificar o termo de autuação, passando a constar no item classe “Ordinária/Tributária”, fazendo-se as devidas anotações.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2008.51.14.000013-3 MIQUEAS BORGES DE PAULA (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000086/2009 FOLHA 04/10 . Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSuspensa a condenação em custas e honorários, na forma do art. 12 da lei 1060/50.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, venham-me conclusos, na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n19 - 2005.51.64.001177-5 ISAIAS CASTELO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000068/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOportunamente, enviem-se os autos à Distribuição para que venha a ser atualizado o pólo ativo da demanda, substituindo-se o nome do “de cujus” pelo da Srª MARIA DO CARMO DA SILVA FERREIRA (v. fls. 14, 22 e 78).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.64.003247-3 ELIAS ALVES PEREIRA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000071/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.64.003727-6 LUISA PEREIRA DE GOIS (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000064/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.64.000685-5 AGUINALDO GENEROSO DA SILVA (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER, MARCELLE SILVA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000066/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra, para condenar o INSS a pagar a parte autora a quantia de R$ 427,54, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 406 do CCB/2002) a partir da data do cálculo 23/09/2008.\r\n\r\nSem custas e honorários , por força do art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, dê-se vista À parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o executado para cumprimento da obrigação de fazer - implantação da Renda Mensal do Benefício - no prazo de 30 (trinta) dias, com efeitos financeiros a partir da competência seguinte ao do mês do termo final do cálculo das parcelas não prescritas, e requisite-se o pagamento das parcelas pretéritas, tudo nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10259/01 e Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.64.000833-5 MARIA DA PENHA PACHECO DA SILVA (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000082/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com base no artigo 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra, apenas para condenar o INSS a pagar a parte autora a quantia de R$ 2.877,45 (dois mil, oitocentos e setenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 406 do CCB/2002) a partir da data do cálculo (30/10/2008).\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nMagé, 14 de janeiro de 2009\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2007.51.64.001617-4 VALDIR CANSIANI DOMINGOS (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000070/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2005.51.64.001649-9 ORLANDINO DE SOUZA LAMAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000080/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.64.000565-6 CARLOS ALBERTO LOURENCO PINTO (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000081/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a creditar na conta vinculada ao FGTS da parte autora a quantia relativa às diferenças decorrentes da não aplicação dos índices correspondentes aos meses de janeiro/1989 e abril/1990, nos termos do Enunciado nº 44, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, atualizadas até a data do creditamento, e acrescidas dos adicionais que usualmente remuneram as contas fundiárias. \r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nEm sede de execução da sentença, eventuais percentuais já creditados pela CEF a título de pagamento de diferenças decorrentes da não aplicação dos índices expurgados pelo Governo por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I deverão ser considerados na memória de cálculos. \r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n27 - 2008.51.14.000167-8 FRANCISCO EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv. IZABEL KROPSCH MAGNAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos carreados aos autos, no prazo de 10 (dez) dias”.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n28 - 2005.51.57.000291-2 JOAO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.57.000291-2\r\n\r\nPARTES: JOAO CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2008 deste Juízo, remeto à publicação, para intimação regular das partes, a data da perícia realizada no dia 16/02/2009, às 12 horas e 20 minutos.\r\n\r\nMagé, 22 de janeiro de 2009.\r\n\r\n(p/JRJNIB)\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n29 - 2006.51.64.003102-0 CLARA MARIA LOPES (Adv. ANDRE LUIZ DUARTE DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES). . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.003102-0\r\n\r\nPARTES: CLARA MARIA LOPES\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2008 deste Juízo, remeto à publicação, para intimação regular dos litigantes, parte do(a) despacho/decisão/sentença, a seguir transcrito(a):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentada planilha, dê-se vista à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nMagé, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\n(p/JRJADX)\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n30 - 2007.51.64.001795-6 JANE BONFIM LINHARES (Adv. ALDERIO GERARDE BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.64.001795-6\r\n\r\nPARTES: JANE BONFIM LINHARES\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2008 deste Juízo, remeto à publicação, para regular intimação do atual patrono autoral, parte da decisão, a seguir transcrita:\r\n\r\n“DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, visando à correção de suposta omissão na sentença de fls. 50, ao argumento de que deixou este Juízo de apreciar o pedido de aposentadoria por invalidez e extingui o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, inciso III, quando a fundamentação trata de falta de interesse de agir. \r\n\r\nA decisão judicial deve ser clara e objetiva, impedindo que interpretações ilegítimas desfigurem o preceito concreto contido no decisum. Os Embargos de Declaração servem de instrumento para a correção de obscuridade, contradição, omissão das sentenças ou acórdãos. \r\n\r\nEntretanto, verifico que tal não ocorre no caso vertente.\r\n\r\nOra, a embargante formulou pedido de restabelecimento do beneficio de auxílio-doença e caso fique comprovada a incapacidade total e permanente sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nCom efeito, tendo sido concedido administrativamente o beneficio de auxílio-doença e, o perito judicial às fls.35/36 concluído que a incapacidade laborativa é temporária, o pedido de aposentadoria ficou prejudicado. Portanto, não houve a alegada omissão suscitada pela embargante, eis que da análise do mérito somente o pedido de auxilio-doença seria deferido, caso não tivesse sido concedido administrativamente pela Ré.\r\n\r\nAdemais, se o processo fosse extinto com julgamento do mérito, o único resultado favorável a autora/embargante seria a concessão do beneficio previdenciário de auxílio-doença, que afinal teria o mesmo resultado do caso em exame, qual seja, a improcedência do pedido de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nAssim, não que se falar em omissão que cause prejuízo ao direito autoral.\r\n\r\nNo que tange, a existência de erro material, verifico que assite razão a autora, eis que deveria constar do dispositivo o inciso IV do art.267 do CPC, pois a autora carece de interesse de agir.\r\n\r\nEntretanto, verifico que ocorreu um erro material no caso vertente, que pode ser conhecido de oficio pelo julgador, na forma do art.463 do CPC.\r\n\r\nDiante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com base no art. 535, I do CPC, para dar à parte do dispositivo da sentença impugnada a seguinte redação:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n(....)”\r\n\r\nMagé, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\n(p/JRJNIB)\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 716829"
                            ],
                            "716830": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000012\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.14.000450-3 ELIAS VIEIRA DA COSTA (Adv. MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000039/2009 FOLHA 02/03 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSuspensa a condenação em custas e honorários, por força do art. 12 da lei 1060/50.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.14.000242-7 HELIO FERNANDES DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000040/2009 FOLHA 03/04 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSuspensa a condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 123 da lei 1060/50.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n3 - 2008.51.14.000502-7 IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO) x COSME DE TAL (QUALIFICAÇÃO IGNORADA). . Trata-se de pedido de liminar em sede de denominada “ação de reintegração de posse” de imóvel de propriedade da parte autora ao argumento de que no início do mês de fevereiro de 2008 o referido imóvel foi invadido pelo réu, apesar da vigilância executada pela parte autora.\r\n\r\nNos termos dos arts. 924 e 927 do CPC, o procedimento especial da ação de reintegração de posse exige a existência dos seguintes requisitos: a prévia posse por parte do autor; ajuizamento da demanda no prazo de ano e dia depois do esbulho.\r\n\r\nA parte autora não trouxe qualquer elemento de prova, junto à sua inicial, que indicasse que a turbação na sua posse fosse anterior ao citado prazo de ano e um dia. Cabe mencionar, que a parte autora sequer comprovou o alegado esbulho.\r\n\r\nAssim, ausentes os requisitos indispensáveis à propositura da ação, intime-se a parte autora para que, em cinco dias, emende a inicial, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, anexando provas que justifiquem o requerimento de reintegração liminar de posse.\r\n\r\nApós decorrido o prazo, venham-me conclusos. Intimem-se.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n4 - 2005.51.64.001074-6 RENAN SILVA DO NASCIMENTO REP/ P/ SILVANA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000028/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.64.001446-0 MARLENE DA ROCHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000033/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.64.001452-5 ANTONIO THOMAZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000027/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.64.002184-0 CARLOS CADENA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000031/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.64.002762-3 ALCINEA CONCEIÇÃO DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000038/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.64.002780-5 JORGE PEREIRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000029/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.64.002916-4 MARIA JOSE DE SOUZA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000037/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.64.003378-7 CLEBER DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000030/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.64.000758-6 HAMILTON RODRIGUES CORDEIRO (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000035/2009 . Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.64.000946-7 FRANCISCO COELHO DE ALENCAR (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000032/2009 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.64.001370-7 ESTER DE SOUZA LOPES (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000034/2009 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I, 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.64.001376-8 ALCIR ALVES (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000036/2009 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I, 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n16 - 2000.51.14.000521-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x EDUARDO CARLOS DE AQUINO E OUTRO (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA, CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA) x STUDIO 54 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o presente feito até a decisão do Agravo de Instrumento, com fulcro nos artigos 522 e 558 do CPC.\r\n\r\n17 - 2003.51.14.000603-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ANTONIO JACAUNA HOLANDA E OUTRO x GELRIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. EDSON COSTA RIBEIRO). . Por todo o exposto, REJEITO a objeção de não-executividade.\r\n\r\nIntimem-se as partes, e, decorrido o prazo recursal, dê-se prosseguimento à execução, nos seus devidos termos.\r\n\r\nMagé, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMÕNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2006.51.14.000049-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA) x TRAVEL WORKS CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. ALCIDES ALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA). . Intime-se o exeqüente para que se manifeste acerca de fls. 62/65.\r\n\r\n19 - 2007.51.14.000423-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA) x SOFTHOME TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA. . A diretriz doutrinária seguida tanto pelo Direito Comercial e Empresarial, tanto pelo Direito Tributário é a noção de distinção e incomunicabilidade entre os patrimônios das pessoas físicas sócias e das respectivas sociedades empresariais constituídas por seus haveres. Trata-se de regra geral, submetida a exceções muito pontuais, em geral, pertinentes à proteção à boa fé e ao combate ao abuso de Direito. Nessa coordenada, o dispositivo decisivo na regulação da matéria é o artigo 135 do Código Tributário Nacional:\r\n\r\nArt. 135 - São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:\r\n\r\nI - as pessoas referidas no artigo anterior.\r\n\r\nII - os mandatários prepostos e empregados;\r\n\r\nIII - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.\r\n\r\nQuebra Da leitura do artigo percebe-se que, no caso específico dos débitos tributários, a responsabilidade só poderá ser repassada para os gerentes ou representantes nos casos de “atos praticados com excesso de poderes ou infração da lei”.\r\n\r\nA desativação do estabelecimento - atestada por certidão de Oficial de Justiça (fls. 17) - sem comunicação de mudança de endereço (fls. 03) constitui, por si só, forte indício de dissolução irregular da sociedade, cabendo aos sócios o ônus da contraprova.\r\n\r\nNesse sentido, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n1. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que o simples inadimplemento da obrigação tributária não caracteriza infração à lei, de modo a ensejar a redirecionamento da execução para a pessoa dos sócios.\r\n\r\n2. Em matéria de responsabilidade dos sócios de sociedade limitada, é necessário fazer a distinção entre empresa que se dissolve irregularmente daquela que continua a funcionar.\r\n\r\n3. Em se tratando de sociedade que se extingue irregularmente, impõe-se a responsabilidade tributária do sócio-gerente, autorizando-se o redirecionamento, cabendo ao sócio-gerente provar não ter agido com dolo, culpa, fraude ou excesso de poder.\r\n\r\n4. A empresa que deixa de funcionar no endereço indicado no contrato social arquivado na junta comercial, desaparecendo sem deixar nova direção, é presumivelmente considerada como desativada ou irregularmente extinta.\r\n\r\n5. Imposição da responsabilidade solidária.\r\n\r\n6. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, improvido.\r\n\r\n(REsp 839.684/SE, rel. Min. ELIANA CALMON, T2, 15/08/2006, DJ 30.08.2006 p. 179)\r\n\r\nContudo, o redirecionamento do executivo apenas tem lugar em relação ao sócio que exercia a gerência ao tempo da suposta dissolução irregular (o que, no caso em análise, permite a inclusão no pólo passivo apenas de Susane da Silva, que, nos termos do Registro da Junta Comercial, exercia a aludida função quando da tentativa frustrada de citação). Quanto aos demais sócios, a certidão expedida pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (fls. 28) informa que, àquela altura, eram apenas sócios cotistas da sociedade, o que inviabiliza o redirecionamento da cobrança em seu desfavor.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO o requerimento de inclusão da sócia-gerente da sociedade executada à época da suposta dissolução irregular - SUSANE DA SILVA (CPF 902.716.459-20) - no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nÀ SAJUD-MA para as anotações cabíveis.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação (LEF 7o), dele devendo constar a determinação para avaliação de bens penhoráveis pelo Oficial de Justiça, em homenagem à economia processual e ao princípio da duração razoável do processo (CR 5o LXXVIII). Consta à fl. 24 o valor a ser executado nos presentes autos.\r\n\r\nUltimadas as providências acima, intime-se o exeqüente para que se manifeste.\r\n\r\n20 - 2007.51.14.000475-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA) x CHAMOUN INFORMÁTICA LTDA. . A diretriz doutrinária seguida tanto pelo Direito Comercial e Empresarial, tanto pelo Direito Tributário é a noção de distinção e incomunicabilidade entre os patrimônios das pessoas físicas sócias e das respectivas sociedades empresariais constituídas por seus haveres. Trata-se de regra geral, submetida a exceções muito pontuais, em geral, pertinentes à proteção à boa fé e ao combate ao abuso de Direito. Nessa coordenada, o dispositivo decisivo na regulação da matéria é o artigo 135 do Código Tributário Nacional:\r\n\r\nArt. 135 - São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:\r\n\r\nI - as pessoas referidas no artigo anterior.\r\n\r\nII - os mandatários prepostos e empregados;\r\n\r\nIII - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.\r\n\r\nDa leitura do artigo percebe-se que, no caso específico dos débitos tributários, a responsabilidade só poderá ser repassada para os gerentes ou representantes nos casos de “atos praticados com excesso de poderes ou infração da lei”.\r\n\r\nA desativação do estabelecimento - atestada por certidão de Oficial de Justiça (fls. 11) - sem comunicação de mudança de endereço (fls. 03) constitui, por si só, forte indício de dissolução irregular da sociedade, cabendo aos sócios o ônus da contraprova.\r\n\r\nNesse sentido, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n1. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que o simples inadimplemento da obrigação tributária não caracteriza infração à lei, de modo a ensejar a redirecionamento da execução para a pessoa dos sócios.\r\n\r\n2. Em matéria de responsabilidade dos sócios de sociedade limitada, é necessário fazer a distinção entre empresa que se dissolve irregularmente daquela que continua a funcionar.\r\n\r\n3. Em se tratando de sociedade que se extingue irregularmente, impõe-se a responsabilidade tributária do sócio-gerente, autorizando-se o redirecionamento, cabendo ao sócio-gerente provar não ter agido com dolo, culpa, fraude ou excesso de poder.\r\n\r\n4. A empresa que deixa de funcionar no endereço indicado no contrato social arquivado na junta comercial, desaparecendo sem deixar nova direção, é presumivelmente considerada como desativada ou irregularmente extinta.\r\n\r\n5. Imposição da responsabilidade solidária.\r\n\r\n6. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, improvido.\r\n\r\n(REsp 839.684/SE, rel. Min. ELIANA CALMON, T2, 15/08/2006, DJ 30.08.2006 p. 179)\r\n\r\nContudo, o redirecionamento do executivo apenas tem lugar em relação ao sócio que exercia a gerência ao tempo da suposta dissolução irregular (o que, no caso em análise, permite a inclusão no pólo passivo apenas de Bernardo Sobral Chamoun e Roberto Sobral Chamoun, que, nos termos do Registro da Junta Comercial, exerciam a aludida função quando da tentativa frustrada de citação). \r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO o requerimento de inclusão dos sócios-gerentes da sociedade executada à época da suposta dissolução irregular - BERNARDO SOBRAL CHAMOUN (CPF 363.055.297-87) e ROBERTO SOBRAL CHAMOUN (CPF 100.251.627-72) - no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nÀ SAJUD-MA para as anotações cabíveis.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação (LEF 7o), dele devendo constar a determinação para avaliação de bens penhoráveis pelo Oficial de Justiça, em homenagem à economia processual e ao princípio da duração razoável do processo (CR 5o LXXVIII). Consta à fl. o valor a ser executado nos presentes autos.\r\n\r\nExpeça-se edital de citação da executada nos termos do inciso IV, artigo 8. da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem manifestação, intime-se o exeqüente para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2007.51.14.000465-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, ANDRE DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA, JULIO ZIMERMAN) x ELISEU DE LIMA BERNARDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que se manifeste acerca da certidão de fl. 43.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n22 - 2008.51.14.000467-9 MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Adv. FABIO COELHO MAIA) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA. . Recebo os embargos, suspendendo o curso da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nAo Embargado, para que, querendo, ofereça impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n23 - 2007.51.14.000061-0 STOP BARRA AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv. RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Ao embargante, para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, traga aos autos o documento de aquisição do veículo devidamente registrado em Cartório de Títulos e Documentos, consoante o disposto na Súmula 489 do STF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n24 - 2006.51.64.002099-9 RAUL LEITE PINTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000042/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n25 - 2006.51.64.000637-1 BELMIRO FELICIANO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . _____________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.000637-1 \r\n\r\nAUTOR: BELMIRO FELICIANO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que, em conformidade com o documento de fls. 46, extraído do sistema PLENUS/DATAPREV, o benefício cuja revisão se requereu na petição inicial foi cancelado por motivo de óbito do autor, CONVERTO o feito em diligência para determinar que se intimem os patronos da causa para que, se for o caso, venha a ser requerida, no prazo de 10 (dez) dias, a habilitação dos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos sucessores do “de cujus”, nos moldes dos arts. 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nMagé, 12 de janeiro de 2009\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2006.51.64.003527-9 ANTONIO MARQUES TAVARES SOARES (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000025/2009 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil .\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2007.51.64.001745-2 MIGUEL LUIZ MATA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000026/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil .\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2007.51.64.001798-1 RONALDO ROSA DA SILVA (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 50: Defiro. Assim sendo, remetam-se os autos à SAJUD-MA para que retifique o nome da parte autora, fazendo constar: RONALDO ROSA DA SILVA (doc. fls. 6) no lugar de Ronaldo Rosa de Souza.\r\n\r\nApós, no prazo sucessivo de 5 dias, abra-se vista às partes do laudo pericial.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais fixados a fls. 39/41, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.64.001799-3 LENIR FERNANDES FERREIRA (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000024/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil para condenar o INSS a conceder o beneficio de aposentadoria por invalidez a autora, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 30/09/2006 ( data em que o beneficio foi cessado - fls.52), que assumirá a qualidade de data de início do benefício (DIB), monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% a partir da citação, COMPENSANDO-SE EVENTUAIS VALORES PAGOS A TÍTULO DE AUXILIO-DOENÇA APÓS 30/09/2006. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor da patê autora, com DIB em 30/09/2006, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2007.51.64.001951-5 MARIA DE FÁTIMA ROCHA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000023/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil para condenar o INSS a conceder a auxílio-doença a autorA, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 30/01/2007 ( data em que o beneficio foi cessado - fls.18), que assumirá a qualidade de data de início do benefício (DIB), monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% a partir da citação. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor do autor, com DIB em 30/01/2007, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 12 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2005.51.64.001613-0 OCIMAR NASCIMENTO DE ABREU x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000043/2009 . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.64.002255-8 IVONE DO NASCIMENTO SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000041/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n33 - 2008.51.14.000238-5 MAURICIO MORETI DE FARIA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. . “(...) intime-se o autor para se manifestar acerca da contestação.”\r\n\r\n34 - 2008.51.14.000468-0 VICENTINA BALDUINA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . “(...) esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, o valor atribuído à causa, pois este deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda, conforme o artigo 259 do Código de Processo Civil, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSe for o caso, a parte autora também deverá adequar o rito processual ao novo valor da causa apontado. Caso opte pelo rito dos Juizados, deverá juntar declaração renunciando a eventual valor que exceda a 60 (sessenta) salários mínimos na data da propositura da ação.”\r\n\r\n35 - 2008.51.14.000470-9 PEDRO TEIXEIRA RAMOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . “(...) esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, o valor atribuído à causa, pois este deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda, conforme o artigo 259 do Código de Processo Civil, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSe for o caso, a parte autora também deverá adequar o rito processual ao novo valor da causa apontado. Caso opte pelo rito dos Juizados, deverá juntar declaração renunciando a eventual valor que exceda a 60 (sessenta) salários mínimos na data da propositura da ação.”\r\n\r\n36 - 2008.51.14.000471-0 RENATO ANTONIO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . “(...) esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, o valor atribuído à causa, pois este deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda, conforme o artigo 259 do Código de Processo Civil, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSe for o caso, a parte autora também deverá adequar o rito processual ao novo valor da causa apontado. Caso opte pelo rito dos Juizados, deverá juntar declaração renunciando a eventual valor que exceda a 60 (sessenta) salários mínimos na data da propositura da ação.”\r\n\r\n37 - 2008.51.14.000472-2 SONIA MARIA MOREIRA SOARES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . “(...) esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, o valor atribuído à causa, pois este deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda, conforme o artigo 259 do Código de Processo Civil, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSe for o caso, a parte autora também deverá adequar o rito processual ao novo valor da causa apontado. Caso opte pelo rito dos Juizados, deverá juntar decla ração renunciando a eventual valor que exceda a 60 (sessenta) salários mínimos na data da propositura da ação.”\r\n\r\n38 - 2008.51.14.000473-4 MARIA DE LIMA MORAES GORITO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . “(...) esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, o valor atribuído à causa, pois este deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda, conforme o artigo 259 do Código de Processo Civil, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSe for o caso, a parte autora também deverá adequar o rito processual ao novo valor da causa apontado. Caso opte pelo rito dos Juizados, deverá juntar declaração renunciando a eventual valor que exceda a 60 (sessenta) salários mínimos na data da propositura da ação.”\r\n\r\n39 - 2008.51.14.000474-6 MARLENE DA CONCEICAO THOMAZ (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . “(...)esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, o valor atribuído à causa, pois este deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda, conforme o artigo 259 do Código de Processo Civil, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSe for o caso, a parte autora também deverá adequar o rito processual ao novo valor da causa apontado. Caso opte pelo rito dos Juizados, deverá juntar declaração renunciando a eventual valor que exceda a 60 (sessenta) salários mínimos na data da propositura da ação.”\r\n\r\n40 - 2008.51.14.000475-8 NESTOR THEODORO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . “(...) esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, o valor atribuído à causa, pois este deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda, conforme o artigo 259 do Código de Processo Civil, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSe for o caso, a parte autora também deverá adequar o rito processual ao novo valor da causa apontado. Caso opte pelo rito dos Juizados, deverá juntar declaração renunciando a eventual valor que exceda a 60 (sessenta) salários mínimos na data da propositura da ação.”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n41 - 2007.51.64.002150-9 ESTER SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... devendo a parte autora ser intimada para que manifeste sua concordância ou não com a referida planilha.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 716830"
                            ],
                            "716971": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000018\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.14.000533-3 GERALDO DE ANDRADE MARQUES (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.14.000533-3\r\n\r\nPARTES: GERALDO DE ANDRADE MARQUES\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2008 deste Juízo, remeto à publicação, para intimação regular das partes, a data da perícia, a ser realiza no dia 09/03/2009, às 13 horas e 20 minutos.\r\n\r\nMagé, 22 de janeiro de 2009.\r\n\r\n(p/JRJNIB)\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.14.000342-6 RAMADAN KHALIL MOUSTAFA SAYED FILHO (Adv. APARECIDO SOARES COSTA) x UNIAO FEDERAL (COMANDO DA MARINHA - COMANDO DO PESSOAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS - CPES-CFN) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.14.000342-6\r\n\r\nPARTES: RAMADAN KHALIL MOUSTAFA SAYED FILHO\r\n\r\nUNIAO FEDERAL (COMANDO DA MARINHA - COMANDO DO PESSOAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS - CPES-CFN)\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2008 deste Juízo, remeto à publicação, para intimação regular das partes, a data da perícia, a ser realiza no dia 09/03/2009, às 10 horas.\r\n\r\nMagé, 22 de janeiro de 2009.\r\n\r\n(p/JRJNIB)\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n3 - 2006.51.14.000147-5 ROBERTO JOSE RODRIGUES (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.14.000147-5\r\n\r\nPARTES: ROBERTO JOSE RODRIGUES\r\n\r\nUNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2008 deste Juízo, remeto à publicação, para intimação regular das partes, a data da perícia, a ser realiza no dia 09/03/2009, às 10 horas e 20 minutos.\r\n\r\nMagé, 22 de janeiro de 2009.\r\n\r\n(p/JRJNIB)\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n4 - 2007.51.64.002017-7 ALAIR PINTO DOS SANTOS (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.64.002017-7\r\n\r\nPARTES: ALAIR PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2008 deste Juízo, remeto à publicação, para intimação regular das partes, a data da perícia, a ser realiza no dia 09/03/2009, às 15 horas e 20 minutos.\r\n\r\nMagé, 22 de janeiro de 2009.\r\n\r\n(p/JRJNIB)\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2006.51.64.003044-0 ANTONIA PEREIRA VICENTE (Adv. WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.003044-0\r\n\r\nPARTES: ANTONIA PEREIRA VICENTE\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2008 deste Juízo, remeto à publicação, para intimação regular das partes, a data da perícia, a ser realiza no dia 09/03/2009, às 10 horas e 40 minutos.\r\n\r\nMagé, 22 de janeiro de 2009.\r\n\r\n(p/JRJNIB)\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n6 - 2006.51.64.003701-0 JORGE ANTONIO VICENTE (Adv. JOSE ROBERTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.003701-0\r\n\r\nPARTES: JORGE ANTONIO VICENTE\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2008 deste Juízo, remeto à publicação, para intimação regular das partes, a data da perícia, a ser realiza no dia 09/03/2009, às 11 horas.\r\n\r\nMagé, 22 de janeiro de 2009.\r\n\r\n(p/JRJNIB)\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n7 - 2006.51.64.003784-7 DINALVA DIAS MAGALHÃES (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.003784-7\r\n\r\nPARTES: DINALVA DIAS MAGALHÃES\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2008 deste Juízo, remeto à publicação, para intimação regular das partes, a data da perícia, a ser realizada no dia 09/03/2009, às 11 horas e 20 minutos.\r\n\r\nMagé, 22 de janeiro de 2009.\r\n\r\n(p/JRJNIB)\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n8 - 2007.51.64.000425-1 LUCY RITA DE SOUZA SIQUEIRA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.64.000425-1\r\n\r\nPARTES: LUCY RITA DE SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2008 deste Juízo, remeto à publicação, para intimação regular das partes, a data da perícia, a ser realiza no dia 09/03/2009, às 11 horas e 40 minutos.\r\n\r\nMagé, 22 de janeiro de 2009.\r\n\r\n(p/JRJNIB)\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n9 - 2007.51.64.000496-2 ANTONIO JOAO DE AZEVEDO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.64.000496-2\r\n\r\nPARTES: ANTONIO JOAO DE AZEVEDO\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2008 deste Juízo, remeto à publicação, para intimação regular das partes, a data da perícia, a ser realiza no dia 09/03/2009, às 13 horas.\r\n\r\nMagé, 22 de janeiro de 2009.\r\n\r\n(p/JRJNIB)\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n10 - 2007.51.64.000899-2 SALVADOR FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.64.000899-2\r\n\r\nPARTES: SALVADOR FERREIRA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2008 deste Juízo, remeto à publicação, para intimação regular das partes, a data da perícia, a ser realiza no dia 09/03/2009, às 13 horas e 40 minutos.\r\n\r\nMagé, 22 de janeiro de 2009.\r\n\r\n(p/JRJNIB)\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n11 - 2007.51.64.000975-3 AGRINALDO KLEN (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.64.000975-3\r\n\r\nPARTES: AGRINALDO KLEN\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2008 deste Juízo, remeto à publicação, para intimação regular das partes, a data da perícia, a ser realiza no dia 09/03/2009, às 14 horas.\r\n\r\nMagé, 22 de janeiro de 2009.\r\n\r\n(p/JRJNIB)\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n12 - 2007.51.64.001473-6 JULIO CEZAR NUNES (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.64.001473-6\r\n\r\nPARTES: JULIO CEZAR NUNES\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2008 deste Juízo, remeto à publicação, para intimação regular das partes, a data da perícia, a ser realiza no dia 09/03/2009, às 14 horas e 20 minutos.\r\n\r\nMagé, 22 de janeiro de 2009.\r\n\r\n(p/JRJNIB)\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n13 - 2007.51.64.001474-8 ADEMIR MENDES RIBEIRO DE SOUZA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.64.001474-8\r\n\r\nPARTES: ADEMIR MENDES RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2008 deste Juízo, remeto à publicação, para intimação regular das partes, a data da perícia, a ser realiza no dia 09/03/2009, às 14 horas e 40 minutos.\r\n\r\nMagé, 22 de janeiro de 2009.\r\n\r\n(p/JRJNIB)\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n14 - 2007.51.64.001990-4 LUIZ CARLOS ALVES MALLET (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.64.001990-4\r\n\r\nPARTES: LUIZ CARLOS ALVES MALLET\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2008 deste Juízo, remeto à publicação, para intimação regular das partes, a data da perícia, a ser realiza no dia 09/03/2009, às 15 horas.\r\n\r\nMagé, 22 de janeiro de 2009.\r\n\r\n(p/JRJNIB)\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n15 - 2007.51.64.002030-0 SELMA RODRIGUES DE PAIVA (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.64.002030-0\r\n\r\nPARTES: SELMA RODRIGUES DE PAIVA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2008 deste Juízo, remeto à publicação, para intimação regular das partes, a data da perícia, a ser realiza no dia 09/03/2009, às 15 horas e 40 minutos.\r\n\r\nMagé, 22 de janeiro de 2009.\r\n\r\n(p/JRJNIB)\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 15\r\n\r\nId: 716971"
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Intimem-se as partes.\r\n\r\nAs testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, ou mediante esta, caso haja requerimento específico, e somente em casos indispensáveis (art. 48 da Resolução nº 01, de 15/02/2007, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região) com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data designada para sua realização.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n2 - 98.0064212-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA) x WALDICELIA GOMES DA SILVA GABRIEL (Adv. ADEJAIR RIOS). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000001/2009 FOLHA 01/11 . IV- DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedente a proposta condenatória contidas na inicial, para condenar a ré Waldicéia Gomes da Silva Gabriel como incursa nas penas do art. 171, § 3( do Código Penal (estelionato), com a incidência da continuidade delitiva (art.71 do CP).\r\n\r\nV- DOSIMETRIA DA PENA\r\n\r\nEm respeito ao mandamento constitucional de individualização da pena, bem como da regra legal de aplicação do sistema trifásico, passo à dosimetria individual da pena.\r\n\r\nA culpabilidade da ré restou devidamente comprovada. A FAC de fls.320/324 não ostenta anotações, portanto os antecedentes são favoráveis. Sua conduta social é presumivelmente normal. Sua personalidade não indica uma pessoa voltada para o crime. Os motivos do crime não são relevantes para o exacerbamento da pena. As conseqüências do crime são sérias, tanto pelo prejuízo material quanto pelo fato de se tratar de um fundo de suma importância para os trabalhadores e seus dependentes. \r\n\r\nAs circunstâncias do crime, também afiguram-se absolutamente indignas, uma vez que a ré atuou premeditadamente, sendo certo que, conforme ressalta ENRICO FERRI, o dolo premeditado, elaborado com antecedência e calculismo, é mais reprovável do que aquele que surge apenas num determinado momento da vida do indivíduo:\r\n\r\n“O critério que dá ao dolo premeditado o seu valor jurídico-penal, isto é, a expressão de uma maior periculosidade não pode ser senão o dos motivos determinantes. Holtzendorff indicou-o, como intuição isolada; a escola positiva enquadra-o naturalmente no seu sistema, que muda o fulcro da justiça penal do crime para o criminoso. E é sempre com relação aos motivos determinantes, mais ou menos escusáveis, e portanto à personalidade do delinqüente, que a distinção entre dolo premeditado, deliberado, de ímpeto se deve fazer para a avaliação da potência ofensiva do réu e, portanto, da sanção a aplicar-lhe” (Princípios de Direito Criminal - O Criminoso e o Crime, Ed. Bookseller, 1996, p. 403). Grifo nosso.\r\n\r\nAs conseqüências, conforme já salientado, são os enormes prejuízos causados ao FNDE em desprezo à função da instituição de promover a educação de pessoas de segmentos mais humildes da sociedade que poderiam ter sido realmente beneficiadas pelo sistema de bolsas, mas que, por condutas fraudulentas como esta, tais valores são desviados. Por fim, a condição social da ré é mediana.\r\n\r\nAssim, fixo a pena-base acima de seu mínimo legal, ou seja, em 02 (dois) anos de reclusão e 24 (vinte e quatro) dias-multa, este no valor unitário de 01 (um) salário mínimo vigente à data do fato.\r\n\r\nNão há no caso qualquer agravante genérica do art. 61 e 62 do CP que possa redundar em aumento de pena, bem como não há também atenuantes genéricas.\r\n\r\nEm virtude do reconhecimento de uma qualificadora, do art. 171 § 3( do Código Penal, aumento a pena-base em um terço, para fixá-la, definitivamente, em 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão, e 32 (trinta e dois) dias-multa, no valor unitário mínimo de 01 (um) salário mínimo vigente à data do fato.\r\n\r\nDe fato, as condições de tempo, lugar e modo de execução em que praticadas as condutas criminosas demonstram serem decorrentes as últimas da primeira. Isso porque foram diversos os momentos consumativos do injusto penal, consistente em desviar, valores de sua finalidade pública (consumações a cada valor recebido mensalmente), de forma contínua, tendo como meio o mesmo modus operandi.\r\n\r\nDessarte, como foram praticados doze delitos, a teor do art. 71 do CP, aumento a pena em 1/3 (um terço), tornando-a definitiva em 03 (três) anos, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, e 42 (quarenta e dois) dias-multa, no valor unitário mínimo de 01 (um) salário mínimo vigente à data do fato.\r\n\r\nO valor da precitada multa, ora fixada na proporção de 01 (um) dia-multa por mês de reclusão, de acordo com as condições econômicas da ré, deve ser atualizado pelos índices de correção monetária (art. 49, § 2° do CP) na data do efetivo pagamento.\r\n\r\nFixo o regime aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade aplicada, à luz do art. 33, §2º, alínea “c”, do CP, sem prejuízo de eventual regressão a cargo do Juízo competente.\r\n\r\nPresentes os requisitos previstos no art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, a saber: a) prestação pecuniária no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para instituição indicada pelo Juízo da execução e corrigida na data do efetivo pagamento e b) prestação de serviços à comunidade, na forma definida pelo Juízo da Execução Penal.\r\n\r\nCondeno-a nas custas.\r\n\r\nPoderá a ré apelar em liberdade, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do art. 312 a ensejar sua custódia cautelar.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome da Ré no rol dos culpados e façam-se as comunicações de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 717098"
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Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 2000.51.02.002404-4 FRANCISCO SANCHES DE MELO (Adv. ALCIMEDES BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Fl. 293. Não sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça, ou isenção legal, indefiro o requerimento de remessa dos autos à Contadoria. \r\n\r\nApresente a parte autora planilha de cálculos dos valores que entende devidos \r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.02.003414-5 ELMO GUEDES ARUEIRA E OUTRO (Adv. ONURB COUTO BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 228. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a comprovação pela CEF do cumprimento do julgado.\r\n\r\nApesar do requerimento de juntada da guia comprobatória do pagamento dos honorários advocatícios, a mesma não foi apresentada pela parte ré. Assim, fixo idêntico prazo de 30 (trinta) dias para que esta traga a referida guia aos autos.\r\n\r\n5 - 2002.51.02.005390-9 IVANY LOUREIRO DE BARCELLOS E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ DA S PORTO DE OLIVEIRA, NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 339. Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF apenas por mais trinta dias.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n6 - 2008.51.02.005148-4 MARCOS LUIZ BATISTA CARRAMAO (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000018/2009 . Conclusão\r\n\r\nNesta data faço conclusos os presentes autos ao\r\n\r\nMM Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho.\r\n\r\nNiterói, 14/01/2009.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (4010)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.02.005148-4\r\n\r\nEXEQUENTE: MARCOS LUIZ BATISTA CARRASMÃO\r\n\r\nRÉ: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos do mandado de segurança coletivo nº 99.17374-0, que tramita na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o exequente, substituído processualmente naquela ação, ajuíza ação de execução, fundada naquele título, o qual determinou à FUNASA não apenas a reintegração dos agentes de controle de endemias (“caça mosquito”), mas também o pagamento da remuneração devida em razão do contrato de prestação de serviço temporário. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se que o Autor-exequente não pretende executar, originariamente, o título executivo formado em mandado de segurança coletivo, como lhe autoriza o artigo 97 do CDC. Em verdade, ele confirma e confessa que fez acordo com a Fundação Nacional de Saúde, nos termos autorizados pela Lei 10.667/2003 e, assim, foi reintegrado e recebeu o valor de R$ 37.106,37 (trinta e sete mil, cento e seis reais, trinta e sete centavos). \r\n\r\nOra, se houve acordo, já honrado pela FNS, extinta se encontra a pretensão executória do título executivo original, sendo o mesmo inexeqüível (artigo 794, II, do CPC).\r\n\r\nO que realmente pretende o exequente é haver o que considera uma diferença de R$ 20.266,02 (vinte mil, duzentos e sessenta e seis reais, dois centavos), entre o que recebeu, e os R$ 57.372,39 (cinqüenta e sete mil, trezentos e setenta e dois reais, trinta e nove centavos) recebidos pelos substituídos naquela ação que não fizeram acordo com a FNS. \r\n\r\nOra, a adesão ao acordo previsto no artigo 23 da Lei 10.667/03 era facultativa, como é curial em qualquer transação, imperando a autonomia de vontades. O Autor-substituído, ao resolver aderir ao acordo oferecido pela FNS, deve ter levado em consideração a celeridade na solução do conflito, com sua reintegração imediata e pagamento de indenização nos termos em que foi oferecida, inclusive parcelamento. Quem não aderiu, preferiu aguardar a execução forçada do julgado, com pagamento único e incidência de juros. \r\n\r\nA diferença havida entre os dois valores diferentes de indenização, para quem aderiu e quem não aderiu ao acordo da Lei 10.667/03, não advém do título executivo judicial produzido pela 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, não se podendo manejar execução individual, nos termos do artigo 97 do CDC.\r\n\r\nOutrossim, se o autor se sente prejudicado, seja por violação, em tese, do princípio da isonomia, ou pretende questionar a interpretação e execução dada pela FNS ao artigo 23 da Lei 10.667/03, que lhe teria trazido prejuízo financeiro, deve buscar ressarci-lo em ação própria, de natureza cognitiva. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 295, parágrafo único, III, pois é impossível a execução contra a fazenda pública sem título executivo judicial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve citação.\r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNiterói, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1a Vara de Niterói\r\n\r\n7 - 2008.51.02.005152-6 MARCO ANTONIO GOMES RIBEIRO (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000017/2009 . Conclusão\r\n\r\nNesta data faço conclusos os presentes autos ao\r\n\r\nMM Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho.\r\n\r\nNiterói, 14/01/2009.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (4010)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.02.005152-6\r\n\r\nEXEQUENTE: MARCO ANTONIO GOMES RIBEIRO\r\n\r\nRÉ: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos do mandado de segurança coletivo nº 99.17374-0, que tramita na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o exequente, substituído processualmente naquela ação, ajuíza ação de execução, fundada naquele título, o qual determinou à FUNASA não apenas a reintegração dos agentes de controle de endemias (“caça mosquito”), mas também o pagamento da remuneração devida em razão do contrato de prestação de serviço temporário. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se que o Autor-exequente não pretende executar, originariamente, o título executivo formado em mandado de segurança coletivo, como lhe autoriza o artigo 97 do CDC. Em verdade, ele confirma e confessa que fez acordo com a Fundação Nacional de Saúde, nos termos autorizados pela Lei 10.667/2003 e, assim, foi reintegrado e recebeu o valor de R$ 37.106,37 (trinta e sete mil, cento e seis reais, trinta e sete centavos). \r\n\r\nOra, se houve acordo, já honrado pela FNS, extinta se encontra a pretensão executória do título executivo original, sendo o mesmo inexeqüível (artigo 794, II, do CPC).\r\n\r\nO que realmente pretende o exequente é haver o que considera uma diferença de R$ 20.266,02 (vinte mil, duzentos e sessenta e seis reais, dois centavos), entre o que recebeu, e os R$ 57.372,39 (cinqüenta e sete mil, trezentos e setenta e dois reais, trinta e nove centavos) recebidos pelos substituídos naquela ação que não fizeram acordo com a FNS. \r\n\r\nOra, a adesão ao acordo previsto no artigo 23 da Lei 10.667/03 era facultativa, como é curial em qualquer transação, imperando a autonomia de vontades. O Autor-substituído, ao resolver aderir ao acordo oferecido pela FNS, deve ter levado em consideração a celeridade na solução do conflito, com sua reintegração imediata e pagamento de indenização nos termos em que foi oferecida, inclusive parcelamento. Quem não aderiu, preferiu aguardar a execução forçada do julgado, com pagamento único e incidência de juros. \r\n\r\nA diferença havida entre os dois valores diferentes de indenização, para quem aderiu e quem não aderiu ao acordo da Lei 10.667/03, não advém do título executivo judicial produzido pela 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, não se podendo manejar execução individual, nos termos do artigo 97 do CDC.\r\n\r\nOutrossim, se o autor se sente prejudicado, seja por violação, em tese, do princípio da isonomia, ou pretende questionar a interpretação e execução dada pela FNS ao artigo 23 da Lei 10.667/03, que lhe teria trazido prejuízo financeiro, deve buscar ressarci-lo em ação própria, de natureza cognitiva. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 295, parágrafo único, III, pois é impossível a execução contra a fazenda pública sem título executivo judicial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve citação.\r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNiterói, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1a Vara de Niterói\r\n\r\n8 - 2008.51.02.005180-0 ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000030/2009 . Conclusão\r\n\r\nNesta data faço conclusos os presentes autos ao\r\n\r\nMM Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho.\r\n\r\nNiterói, 14/01/2009.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (4010)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.02.005180-0\r\n\r\nEXEQUENTE: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRÉ: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos do mandado de segurança coletivo nº 99.17374-0, que tramita na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o exequente, substituído processualmente naquela ação, ajuíza ação de execução, fundada naquele título, o qual determinou à FUNASA não apenas a reintegração dos agentes de controle de endemias (“caça mosquito”), mas também o pagamento da remuneração devida em razão do contrato de prestação de serviço temporário. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se que o Autor-exequente não pretende executar, originariamente, o título executivo formado em mandado de segurança coletivo, como lhe autoriza o artigo 97 do CDC. Em verdade, ele confirma e confessa que fez acordo com a Fundação Nacional de Saúde, nos termos autorizados pela Lei 10.667/2003 e, assim, foi reintegrado e recebeu o valor de R$ 37.106,37 (trinta e sete mil, cento e seis reais, trinta e sete centavos). \r\n\r\nOra, se houve acordo, já honrado pela FNS, extinta se encontra a pretensão executória do título executivo original, sendo o mesmo inexeqüível (artigo 794, II, do CPC).\r\n\r\nO que realmente pretende o exequente é haver o que considera uma diferença de R$ 20.266,02 (vinte mil, duzentos e sessenta e seis reais, dois centavos), entre o que recebeu, e os R$ 57.372,39 (cinqüenta e sete mil, trezentos e setenta e dois reais, trinta e nove centavos) recebidos pelos substituídos naquela ação que não fizeram acordo com a FNS. \r\n\r\nOra, a adesão ao acordo previsto no artigo 23 da Lei 10.667/03 era facultativa, como é curial em qualquer transação, imperando a autonomia de vontades. O Autor-substituído, ao resolver aderir ao acordo oferecido pela FNS, deve ter levado em consideração a celeridade na solução do conflito, com sua reintegração imediata e pagamento de indenização nos termos em que foi oferecida, inclusive parcelamento. Quem não aderiu, preferiu aguardar a execução forçada do julgado, com pagamento único e incidência de juros. \r\n\r\nA diferença havida entre os dois valores diferentes de indenização, para quem aderiu e quem não aderiu ao acordo da Lei 10.667/03, não advém do título executivo judicial produzido pela 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, não se podendo manejar execução individual, nos termos do artigo 97 do CDC.\r\n\r\nOutrossim, se o autor se sente prejudicado, seja por violação, em tese, do princípio da isonomia, ou pretende questionar a interpretação e execução dada pela FNS ao artigo 23 da Lei 10.667/03, que lhe teria trazido prejuízo financeiro, deve buscar ressarci-lo em ação própria, de natureza cognitiva. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 295, parágrafo único, III, pois é impossível a execução contra a fazenda pública sem título executivo judicial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve citação.\r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNiterói, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1a Vara de Niterói\r\n\r\n9 - 2008.51.02.005186-1 ISABETH REGINA THOMPSON CAVALCANTE (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000027/2009 . Conclusão\r\n\r\nNesta data faço conclusos os presentes autos ao\r\n\r\nMM Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho.\r\n\r\nNiterói, 14/01/2009.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nQuebra EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (4010)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.02.005186-1\r\n\r\nEXEQUENTE: ISABETH REGINATHOMPSON CAVALCANTE\r\n\r\nRÉ: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos do mandado de segurança coletivo nº 99.17374-0, que tramita na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o exequente, substituído processualmente naquela ação, ajuíza ação de execução, fundada naquele título, o qual determinou à FUNASA não apenas a reintegração dos agentes de controle de endemias (“caça mosquito”), mas também o pagamento da remuneração devida em razão do contrato de prestação de serviço temporário. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se que o Autor-exequente não pretende executar, originariamente, o título executivo formado em mandado de segurança coletivo, como lhe autoriza o artigo 97 do CDC. Em verdade, ele confirma e confessa que fez acordo com a Fundação Nacional de Saúde, nos termos autorizados pela Lei 10.667/2003 e, assim, foi reintegrado e recebeu o valor de R$ 37.106,37 (trinta e sete mil, cento e seis reais, trinta e sete centavos). \r\n\r\nOra, se houve acordo, já honrado pela FNS, extinta se encontra a pretensão executória do título executivo original, sendo o mesmo inexeqüível (artigo 794, II, do CPC).\r\n\r\nO que realmente pretende o exequente é haver o que considera uma diferença de R$ 20.266,02 (vinte mil, duzentos e sessenta e seis reais, dois centavos), entre o que recebeu, e os R$ 57.372,39 (cinqüenta e sete mil, trezentos e setenta e dois reais, trinta e nove centavos) recebidos pelos substituídos naquela ação que não fizeram acordo com a FNS. \r\n\r\nOra, a adesão ao acordo previsto no artigo 23 da Lei 10.667/03 era facultativa, como é curial em qualquer transação, imperando a autonomia de vontades. O Autor-substituído, ao resolver aderir ao acordo oferecido pela FNS, deve ter levado em consideração a celeridade na solução do conflito, com sua reintegração imediata e pagamento de indenização nos termos em que foi oferecida, inclusive parcelamento. Quem não aderiu, preferiu aguardar a execução forçada do julgado, com pagamento único e incidência de juros. \r\n\r\nA diferença havida entre os dois valores diferentes de indenização, para quem aderiu e quem não aderiu ao acordo da Lei 10.667/03, não advém do título executivo judicial produzido pela 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, não se podendo manejar execução individual, nos termos do artigo 97 do CDC.\r\n\r\nOutrossim, se o autor se sente prejudicado, seja por violação, em tese, do princípio da isonomia, ou pretende questionar a interpretação e execução dada pela FNS ao artigo 23 da Lei 10.667/03, que lhe teria trazido prejuízo financeiro, deve buscar ressarci-lo em ação própria, de natureza cognitiva. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 295, parágrafo único, III, pois é impossível a execução contra a fazenda pública sem título executivo judicial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve citação.\r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNiterói, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1a Vara de Niterói\r\n\r\n10 - 2008.51.02.005188-5 MANOEL DE JESUS DA ROCHA (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000016/2009 . Conclusão\r\n\r\nNesta data faço conclusos os presentes autos ao\r\n\r\nMM Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho.\r\n\r\nNiterói, 14/01/2009.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (4010)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.02.005188-5\r\n\r\nEXEQUENTE: MANOEL DE JESUS DA ROCHA\r\n\r\nRÉ: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos do mandado de segurança coletivo nº 99.17374-0, que tramita na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o exequente, substituído processualmente naquela ação, ajuíza ação de execução, fundada naquele título, o qual determinou à FUNASA não apenas a reintegração dos agentes de controle de endemias (“caça mosquito”), mas também o pagamento da remuneração devida em razão do contrato de prestação de serviço temporário. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se que o Autor-exequente não pretende executar, originariamente, o título executivo formado em mandado de segurança coletivo, como lhe autoriza o artigo 97 do CDC. Em verdade, ele confirma e confessa que fez acordo com a Fundação Nacional de Saúde, nos termos autorizados pela Lei 10.667/2003 e, assim, foi reintegrado e recebeu o valor de R$ 37.106,37 (trinta e sete mil, cento e seis reais, trinta e sete centavos). \r\n\r\nOra, se houve acordo, já honrado pela FNS, extinta se encontra a pretensão executória do título executivo original, sendo o mesmo inexeqüível (artigo 794, II, do CPC).\r\n\r\nO que realmente pretende o exequente é haver o que considera uma diferença de R$ 20.266,02 (vinte mil, duzentos e sessenta e seis reais, dois centavos), entre o que recebeu, e os R$ 57.372,39 (cinqüenta e sete mil, trezentos e setenta e dois reais, trinta e nove centavos) recebidos pelos substituídos naquela ação que não fizeram acordo com a FNS. \r\n\r\nOra, a adesão ao acordo previsto no artigo 23 da Lei 10.667/03 era facultativa, como é curial em qualquer transação, imperando a autonomia de vontades. O Autor-substituído, ao resolver aderir ao acordo oferecido pela FNS, deve ter levado em consideração a celeridade na solução do conflito, com sua reintegração imediata e pagamento de indenização nos termos em que foi oferecida, inclusive parcelamento. Quem não aderiu, preferiu aguardar a execução forçada do julgado, com pagamento único e incidência de juros. \r\n\r\nA diferença havida entre os dois valores diferentes de indenização, para quem aderiu e quem não aderiu ao acordo da Lei 10.667/03, não advém do título executivo judicial produzido pela 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, não se podendo manejar execução individual, nos termos do artigo 97 do CDC.\r\n\r\nOutrossim, se o autor se sente prejudicado, seja por violação, em tese, do princípio da isonomia, ou pretende questionar a interpretação e execução dada pela FNS ao artigo 23 da Lei 10.667/03, que lhe teria trazido prejuízo financeiro, deve buscar ressarci-lo em ação própria, de natureza cognitiva. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 295, parágrafo único, III, pois é impossível a execução contra a fazenda pública sem título executivo judicial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve citação.\r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNiterói, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1a Vara de Niterói\r\n\r\n11 - 2008.51.02.005202-6 JARBAS EVANGELISTA SOUSA FERNANDES (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000022/2009 . Conclusão\r\n\r\nNesta data faço conclusos os presentes autos ao\r\n\r\nMM Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho.\r\n\r\nNiterói, 14/01/2009.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (4010)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.02.005160-5\r\n\r\nEXEQUENTE: DENIR ALVES\r\n\r\nRÉ: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos do mandado de segurança coletivo nº 99.17374-0, que tramita na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o exequente, substituído processualmente naquela ação, ajuíza ação de execução, fundada naquele título, o qual determinou à FUNASA não apenas a reintegração dos agentes de controle de endemias (“caça mosquito”), mas também o pagamento da remuneração devida em razão do contrato de prestação de serviço temporário. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se que o Autor-exequente não pretende executar, originariamente, o título executivo formado em mandado de segurança coletivo, como lhe autoriza o artigo 97 do CDC. Em verdade, ele confirma e confessa que fez acordo com a Fundação Nacional de Saúde, nos termos autorizados pela Lei 10.667/2003 e, assim, foi reintegrado e recebeu o valor de R$ 37.106,37 (trinta e sete mil, cento e seis reais, trinta e sete centavos). \r\n\r\nQuebra Ora, se houve acordo, já honrado pela FNS, extinta se encontra a pretensão executória do título executivo original, sendo o mesmo inexeqüível (artigo 794, II, do CPC).\r\n\r\nO que realmente pretende o exequente é haver o que considera uma diferença de R$ 20.266,02 (vinte mil, duzentos e sessenta e seis reais, dois centavos), entre o que recebeu, e os R$ 57.372,39 (cinqüenta e sete mil, trezentos e setenta e dois reais, trinta e nove centavos) recebidos pelos substituídos naquela ação que não fizeram acordo com a FNS. \r\n\r\nOra, a adesão ao acordo previsto no artigo 23 da Lei 10.667/03 era facultativa, como é curial em qualquer transação, imperando a autonomia de vontades. O Autor-substituído, ao resolver aderir ao acordo oferecido pela FNS, deve ter levado em consideração a celeridade na solução do conflito, com sua reintegração imediata e pagamento de indenização nos termos em que foi oferecida, inclusive parcelamento. Quem não aderiu, preferiu aguardar a execução forçada do julgado, com pagamento único e incidência de juros. \r\n\r\nA diferença havida entre os dois valores diferentes de indenização, para quem aderiu e quem não aderiu ao acordo da Lei 10.667/03, não advém do título executivo judicial produzido pela 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, não se podendo manejar execução individual, nos termos do artigo 97 do CDC.\r\n\r\nOutrossim, se o autor se sente prejudicado, seja por violação, em tese, do princípio da isonomia, ou pretende questionar a interpretação e execução dada pela FNS ao artigo 23 da Lei 10.667/03, que lhe teria trazido prejuízo financeiro, deve buscar ressarci-lo em ação própria, de natureza cognitiva. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 295, parágrafo único, III, pois é impossível a execução contra a fazenda pública sem título executivo judicial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve citação.\r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNiterói, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1a Vara de Niterói\r\n\r\n12 - 2008.51.02.005218-0 JOSE CARLOS FREIRE (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000029/2009 . Conclusão\r\n\r\nNesta data faço conclusos os presentes autos ao\r\n\r\nMM Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho.\r\n\r\nNiterói, 14/01/2009.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (4010)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.02.005218-0\r\n\r\nEXEQUENTE: JOSÉ CARLOS FREIRE\r\n\r\nRÉ: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos do mandado de segurança coletivo nº 99.17374-0, que tramita na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o exequente, substituído processualmente naquela ação, ajuíza ação de execução, fundada naquele título, o qual determinou à FUNASA não apenas a reintegração dos agentes de controle de endemias (“caça mosquito”), mas também o pagamento da remuneração devida em razão do contrato de prestação de serviço temporário. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se que o Autor-exequente não pretende executar, originariamente, o título executivo formado em mandado de segurança coletivo, como lhe autoriza o artigo 97 do CDC. Em verdade, ele confirma e confessa que fez acordo com a Fundação Nacional de Saúde, nos termos autorizados pela Lei 10.667/2003 e, assim, foi reintegrado e recebeu o valor de R$ 37.106,37 (trinta e sete mil, cento e seis reais, trinta e sete centavos). \r\n\r\nOra, se houve acordo, já honrado pela FNS, extinta se encontra a pretensão executória do título executivo original, sendo o mesmo inexeqüível (artigo 794, II, do CPC).\r\n\r\nO que realmente pretende o exequente é haver o que considera uma diferença de R$ 20.266,02 (vinte mil, duzentos e sessenta e seis reais, dois centavos), entre o que recebeu, e os R$ 57.372,39 (cinqüenta e sete mil, trezentos e setenta e dois reais, trinta e nove centavos) recebidos pelos substituídos naquela ação que não fizeram acordo com a FNS. \r\n\r\nOra, a adesão ao acordo previsto no artigo 23 da Lei 10.667/03 era facultativa, como é curial em qualquer transação, imperando a autonomia de vontades. O Autor-substituído, ao resolver aderir ao acordo oferecido pela FNS, deve ter levado em consideração a celeridade na solução do conflito, com sua reintegração imediata e pagamento de indenização nos termos em que foi oferecida, inclusive parcelamento. Quem não aderiu, preferiu aguardar a execução forçada do julgado, com pagamento único e incidência de juros. \r\n\r\nA diferença havida entre os dois valores diferentes de indenização, para quem aderiu e quem não aderiu ao acordo da Lei 10.667/03, não advém do título executivo judicial produzido pela 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, não se podendo manejar execução individual, nos termos do artigo 97 do CDC.\r\n\r\nOutrossim, se o autor se sente prejudicado, seja por violação, em tese, do princípio da isonomia, ou pretende questionar a interpretação e execução dada pela FNS ao artigo 23 da Lei 10.667/03, que lhe teria trazido prejuízo financeiro, deve buscar ressarci-lo em ação própria, de natureza cognitiva. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 295, parágrafo único, III, pois é impossível a execução contra a fazenda pública sem título executivo judicial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve citação.\r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNiterói, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1a Vara de Niterói\r\n\r\n13 - 2008.51.02.005222-1 CRISTIANO ANTUNES FIGALO (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000033/2009 . Conclusão\r\n\r\nNesta data faço conclusos os presentes autos ao\r\n\r\nMM Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho.\r\n\r\nNiterói, 14/01/2009.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (4010)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.02.005160-5\r\n\r\nEXEQUENTE: DENIR ALVES\r\n\r\nRÉ: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos do mandado de segurança coletivo nº 99.17374-0, que tramita na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o exequente, substituído processualmente naquela ação, ajuíza ação de execução, fundada naquele título, o qual determinou à FUNASA não apenas a reintegração dos agentes de controle de endemias (“caça mosquito”), mas também o pagamento da remuneração devida em razão do contrato de prestação de serviço temporário. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se que o Autor-exequente não pretende executar, originariamente, o título executivo formado em mandado de segurança coletivo, como lhe autoriza o artigo 97 do CDC. Em verdade, ele confirma e confessa que fez acordo com a Fundação Nacional de Saúde, nos termos autorizados pela Lei 10.667/2003 e, assim, foi reintegrado e recebeu o valor de R$ 37.106,37 (trinta e sete mil, cento e seis reais, trinta e sete centavos). \r\n\r\nOra, se houve acordo, já honrado pela FNS, extinta se encontra a pretensão executória do título executivo original, sendo o mesmo inexeqüível (artigo 794, II, do CPC).\r\n\r\nO que realmente pretende o exequente é haver o que considera uma diferença de R$ 20.266,02 (vinte mil, duzentos e sessenta e seis reais, dois centavos), entre o que recebeu, e os R$ 57.372,39 (cinqüenta e sete mil, trezentos e setenta e dois reais, trinta e nove centavos) recebidos pelos substituídos naquela ação que não fizeram acordo com a FNS. \r\n\r\nOra, a adesão ao acordo previsto no artigo 23 da Lei 10.667/03 era facultativa, como é curial em qualquer transação, imperando a autonomia de vontades. O Autor-substituído, ao resolver aderir ao acordo oferecido pela FNS, deve ter levado em consideração a celeridade na solução do conflito, com sua reintegração imediata e pagamento de indenização nos termos em que foi oferecida, inclusive parcelamento. Quem não aderiu, preferiu aguardar a execução forçada do julgado, com pagamento único e incidência de juros. \r\n\r\nA diferença havida entre os dois valores diferentes de indenização, para quem aderiu e quem não aderiu ao acordo da Lei 10.667/03, não advém do título executivo judicial produzido pela 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, não se podendo manejar execução individual, nos termos do artigo 97 do CDC.\r\n\r\nOutrossim, se o autor se sente prejudicado, seja por violação, em tese, do princípio da isonomia, ou pretende questionar a interpretação e execução dada pela FNS ao artigo 23 da Lei 10.667/03, que lhe teria trazido prejuízo financeiro, deve buscar ressarci-lo em ação própria, de natureza cognitiva. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 295, parágrafo único, III, pois é impossível a execução contra a fazenda pública sem título executivo judicial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve citação.\r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNiterói, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1a Vara de Niterói\r\n\r\n14 - 2008.51.02.005232-4 DALMO COZENDEY (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000023/2009 . Conclusão\r\n\r\nNesta data faço conclusos os presentes autos ao\r\n\r\nMM Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho.\r\n\r\nNiterói, 14/01/2009.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (4010)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.02.005232-4\r\n\r\nEXEQUENTE: DALMO COZENDEY\r\n\r\nRÉ: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos do mandado de segurança coletivo nº 99.17374-0, que tramita na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o exequente, substituído processualmente naquela ação, ajuíza ação de execução, fundada naquele título, o qual determinou à FUNASA não apenas a reintegração dos agentes de controle de endemias (“caça mosquito”), mas também o pagamento da remuneração devida em razão do contrato de prestação de serviço temporário. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se que o Autor-exequente não pretende executar, originariamente, o título executivo formado em mandado de segurança coletivo, como lhe autoriza o artigo 97 do CDC. Em verdade, ele confirma e confessa que fez acordo com a Fundação Nacional de Saúde, nos termos autorizados pela Lei 10.667/2003 e, assim, foi reintegrado e recebeu o valor de R$ 37.106,37 (trinta e sete mil, cento e seis reais, trinta e sete centavos). \r\n\r\nOra, se houve acordo, já honrado pela FNS, extinta se encontra a pretensão executória do título executivo original, sendo o mesmo inexeqüível (artigo 794, II, do CPC).\r\n\r\nO que realmente pretende o exequente é haver o que considera uma diferença de R$ 20.266,02 (vinte mil, duzentos e sessenta e seis reais, dois centavos), entre o que recebeu, e os R$ 57.372,39 (cinqüenta e sete mil, trezentos e setenta e dois reais, trinta e nove centavos) recebidos pelos substituídos naquela ação que não fizeram acordo com a FNS. \r\n\r\nOra, a adesão ao acordo previsto no artigo 23 da Lei 10.667/03 era facultativa, como é curial em qualquer transação, imperando a autonomia de vontades. O Autor-substituído, ao resolver aderir ao acordo oferecido pela FNS, deve ter levado em consideração a celeridade na solução do conflito, com sua reintegração imediata e pagamento de indenização nos termos em que foi oferecida, inclusive parcelamento. Quem não aderiu, preferiu aguardar a execução forçada do julgado, com pagamento único e incidência de juros. \r\n\r\nA diferença havida entre os dois valores diferentes de indenização, para quem aderiu e quem não aderiu ao acordo da Lei 10.667/03, não advém do título executivo judicial produzido pela 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, não se podendo manejar execução individual, nos termos do artigo 97 do CDC.\r\n\r\nOutrossim, se o autor se sente prejudicado, seja por violação, em tese, do princípio da isonomia, ou pretende questionar a interpretação e execução dada pela FNS ao artigo 23 da Lei 10.667/03, que lhe teria trazido prejuízo financeiro, deve buscar ressarci-lo em ação própria, de natureza cognitiva. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 295, parágrafo único, III, pois é impossível a execução contra a fazenda pública sem título executivo judicial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve citação.\r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNiterói, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1a Vara de Niterói\r\n\r\n15 - 2008.51.02.005236-1 RICARDO MAURICIO DE MACEDO LOPES (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000024/2009 . Conclusão\r\n\r\nNesta data faço conclusos os presentes autos ao\r\n\r\nMM Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho.\r\n\r\nNiterói, 14/01/2009.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (4010)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.02.005236-1\r\n\r\nEXEQUENTE: RICARDO MAURICIO DE MACEDO LOPES\r\n\r\nRÉ: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos do mandado de segurança coletivo nº 99.17374-0, que tramita na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o exequente, substituído processualmente naquela ação, ajuíza ação de execução, fundada naquele título, o qual determinou à FUNASA não apenas a reintegração dos agentes de controle de endemias (“caça mosquito”), mas também o pagamento da remuneração devida em razão do contrato de prestação de serviço temporário. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se que o Autor-exequente não pretende executar, originariamente, o título executivo formado em mandado de segurança coletivo, como lhe autoriza o artigo 97 do CDC. Em verdade, ele confirma e confessa que fez acordo com a Fundação Nacional de Saúde, nos termos autorizados pela Lei 10.667/2003 e, assim, foi reintegrado e recebeu o valor de R$ 37.106,37 (trinta e sete mil, cento e seis reais, trinta e sete centavos). \r\n\r\nOra, se houve acordo, já honrado pela FNS, extinta se encontra a pretensão executória do título executivo original, sendo o mesmo inexeqüível (artigo 794, II, do CPC).\r\n\r\nO que realmente pretende o exequente é haver o que considera uma diferença de R$ 20.266,02 (vinte mil, duzentos e sessenta e seis reais, dois centavos), entre o que recebeu, e os R$ 57.372,39 (cinqüenta e sete mil, trezentos e setenta e dois reais, trinta e nove centavos) recebidos pelos substituídos naquela ação que não fizeram acordo com a FNS. \r\n\r\nOra, a adesão ao acordo previsto no artigo 23 da Lei 10.667/03 era facultativa, como é curial em qualquer transação, imperando a autonomia de vontades. O Autor-substituído, ao resolver aderir ao acordo oferecido pela FNS, deve ter levado em consideração a celeridade na solução do conflito, com sua reintegração imediata e pagamento de indenização nos termos em que foi oferecida, inclusive parcelamento. Quem não aderiu, preferiu aguardar a execução forçada do julgado, com pagamento único e incidência de juros. \r\n\r\nA diferença havida entre os dois valores diferentes de indenização, para quem aderiu e quem não aderiu ao acordo da Lei 10.667/03, não advém do título executivo judicial produzido pela 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, não se podendo manejar execução individual, nos termos do artigo 97 do CDC.\r\n\r\nOutrossim, se o autor se sente prejudicado, seja por violação, em tese, do princípio da isonomia, ou pretende questionar a interpretação e execução dada pela FNS ao artigo 23 da Lei 10.667/03, que lhe teria trazido prejuízo financeiro, deve buscar ressarci-lo em ação própria, de natureza cognitiva. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 295, parágrafo único, III, pois é impossível a execução contra a fazenda pública sem título executivo judicial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve citação.\r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNiterói, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1a Vara de Niterói\r\n\r\n16 - 2008.51.02.005260-9 ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000021/2009 . Conclusão\r\n\r\nNesta data faço conclusos os presentes autos ao\r\n\r\nMM Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho.\r\n\r\nNiterói, 14/01/2009.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (4010)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.02.005260-9\r\n\r\nEXEQUENTE: ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos do mandado de segurança coletivo nº 99.17374-0, que tramita na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o exequente, substituído processualmente naquela ação, ajuíza ação de execução, fundada naquele título, o qual determinou à FUNASA não apenas a reintegração dos agentes de controle de endemias (“caça mosquito”), mas também o pagamento da remuneração devida em razão do contrato de prestação de serviço temporário. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se que o Autor-exequente não pretende executar, originariamente, o título executivo formado em mandado de segurança coletivo, como lhe autoriza o artigo 97 do CDC. Em verdade, ele confirma e confessa que fez acordo com a Fundação Nacional de Saúde, nos termos autorizados pela Lei 10.667/2003 e, assim, foi reintegrado e recebeu o valor de R$ 37.106,37 (trinta e sete mil, cento e seis reais, trinta e sete centavos). \r\n\r\nOra, se houve acordo, já honrado pela FNS, extinta se encontra a pretensão executória do título executivo original, sendo o mesmo inexeqüível (artigo 794, II, do CPC).\r\n\r\nO que realmente pretende o exequente é haver o que considera uma diferença de R$ 20.266,02 (vinte mil, duzentos e sessenta e seis reais, dois centavos), entre o que recebeu, e os R$ 57.372,39 (cinqüenta e sete mil, trezentos e setenta e dois reais, trinta e nove centavos) recebidos pelos substituídos naquela ação que não fizeram acordo com a FNS. \r\n\r\nOra, a adesão ao acordo previsto no artigo 23 da Lei 10.667/03 era facultativa, como é curial em qualquer transação, imperando a autonomia de vontades. O Autor-substituído, ao resolver aderir ao acordo oferecido pela FNS, deve ter levado em consideração a celeridade na solução do conflito, com sua reintegração imediata e pagamento de indenização nos termos em que foi oferecida, inclusive parcelamento. Quem não aderiu, preferiu aguardar a execução forçada do julgado, com pagamento único e incidência de juros. \r\n\r\nA diferença havida entre os dois valores diferentes de indenização, para quem aderiu e quem não aderiu ao acordo da Lei 10.667/03, não advém do título executivo judicial produzido pela 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, não se podendo manejar execução individual, nos termos do artigo 97 do CDC.\r\n\r\nOutrossim, se o autor se sente prejudicado, seja por violação, em tese, do princípio da isonomia, ou pretende questionar a interpretação e execução dada pela FNS ao artigo 23 da Lei 10.667/03, que lhe teria trazido prejuízo financeiro, deve buscar ressarci-lo em ação própria, de natureza cognitiva. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 295, parágrafo único, III, pois é impossível a execução contra a fazenda pública sem título executivo judicial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve citação.\r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNiterói, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1a Vara de Niterói\r\n\r\n17 - 2008.51.02.005262-2 EMIR DE AQUINO CALAZANS (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000025/2009 . Conclusão\r\n\r\nNesta data faço conclusos os presentes autos ao\r\n\r\nMM Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho.\r\n\r\nNiterói, 14/01/2009.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (4010)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.02.0055262-2\r\n\r\nEXEQUENTE: EMIR DE AQUINO CALAZANS\r\n\r\nRÉ: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos do mandado de segurança coletivo nº 99.17374-0, que tramita na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o exequente, substituído processualmente naquela ação, ajuíza ação de execução, fundada naquele título, o qual determinou à FUNASA não apenas a reintegração dos agentes de controle de endemias (“caça mosquito”), mas também o pagamento da remuneração devida em razão do contrato de prestação de serviço temporário. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se que o Autor-exequente não pretende executar, originariamente, o título executivo formado em mandado de segurança coletivo, como lhe autoriza o artigo 97 do CDC. Em verdade, ele confirma e confessa que fez acordo com a Fundação Nacional de Saúde, nos termos autorizados pela Lei 10.667/2003 e, assim, foi reintegrado e recebeu o valor de R$ 37.106,37 (trinta e sete mil, cento e seis reais, trinta e sete centavos). \r\n\r\nOra, se houve acordo, já honrado pela FNS, extinta se encontra a pretensão executória do título executivo original, sendo o mesmo inexeqüível (artigo 794, II, do CPC).\r\n\r\nO que realmente pretende o exequente é haver o que considera uma diferença de R$ 20.266,02 (vinte mil, duzentos e sessenta e seis reais, dois centavos), entre o que recebeu, e os R$ 57.372,39 (cinqüenta e sete mil, trezentos e setenta e dois reais, trinta e nove centavos) recebidos pelos substituídos naquela ação que não fizeram acordo com a FNS. \r\n\r\nOra, a adesão ao acordo previsto no artigo 23 da Lei 10.667/03 era facultativa, como é curial em qualquer transação, imperando a autonomia de vontades. O Autor-substituído, ao resolver aderir ao acordo oferecido pela FNS, deve ter levado em consideração a celeridade na solução do conflito, com sua reintegração imediata e pagamento de indenização nos termos em que foi oferecida, inclusive parcelamento. Quem não aderiu, preferiu aguardar a execução forçada do julgado, com pagamento único e incidência de juros. \r\n\r\nA diferença havida entre os dois valores diferentes de indenização, para quem aderiu e quem não aderiu ao acordo da Lei 10.667/03, não advém do título executivo judicial produzido pela 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, não se podendo manejar execução individual, nos termos do artigo 97 do CDC.\r\n\r\nOutrossim, se o autor se sente prejudicado, seja por violação, em tese, do princípio da isonomia, ou pretende questionar a interpretação e execução dada pela FNS ao artigo 23 da Lei 10.667/03, que lhe teria trazido prejuízo financeiro, deve buscar ressarci-lo em ação própria, de natureza cognitiva. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 295, parágrafo único, III, pois é impossível a execução contra a fazenda pública sem título executivo judicial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve citação.\r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNiterói, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1a Vara de Niterói\r\n\r\n18 - 2008.51.02.005266-0 EDSON SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000026/2009 . Conclusão\r\n\r\nNesta data faço conclusos os presentes autos ao\r\n\r\nMM Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho.\r\n\r\nNiterói, 14/01/2009.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (4010)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.02.005266-0\r\n\r\nEXEQUENTE: EDSON SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRÉ: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos do mandado de segurança coletivo nº 99.17374-0, que tramita na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o exequente, substituído processualmente naquela ação, ajuíza ação de execução, fundada naquele título, o qual determinou à FUNASA não apenas a reintegração dos agentes de controle de endemias (“caça mosquito”), mas também o pagamento da remuneração devida em razão do contrato de prestação de serviço temporário. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se que o Autor-exequente não pretende executar, originariamente, o título executivo formado em mandado de segurança coletivo, como lhe autoriza o artigo 97 do CDC. Em verdade, ele confirma e confessa que fez acordo com a Fundação Nacional de Saúde, nos termos autorizados pela Lei 10.667/2003 e, assim, foi reintegrado e recebeu o valor de R$ 37.106,37 (trinta e sete mil, cento e seis reais, trinta e sete centavos). \r\n\r\nOra, se houve acordo, já honrado pela FNS, extinta se encontra a pretensão executória do título executivo original, sendo o mesmo inexeqüível (artigo 794, II, do CPC).\r\n\r\nO que realmente pretende o exequente é haver o que considera uma diferença de R$ 20.266,02 (vinte mil, duzentos e sessenta e seis reais, dois centavos), entre o que recebeu, e os R$ 57.372,39 (cinqüenta e sete mil, trezentos e setenta e dois reais, trinta e nove centavos) recebidos pelos substituídos naquela ação que não fizeram acordo com a FNS. \r\n\r\nOra, a adesão ao acordo previsto no artigo 23 da Lei 10.667/03 era facultativa, como é curial em qualquer transação, imperando a autonomia de vontades. O Autor-substituído, ao resolver aderir ao acordo oferecido pela FNS, deve ter levado em consideração a celeridade na solução do conflito, com sua reintegração imediata e pagamento de indenização nos termos em que foi oferecida, inclusive parcelamento. Quem não aderiu, preferiu aguardar a execução forçada do julgado, com pagamento único e incidência de juros. \r\n\r\nA diferença havida entre os dois valores diferentes de indenização, para quem aderiu e quem não aderiu ao acordo da Lei 10.667/03, não advém do título executivo judicial produzido pela 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, não se podendo manejar execução individual, nos termos do artigo 97 do CDC.\r\n\r\nOutrossim, se o autor se sente prejudicado, seja por violação, em tese, do princípio da isonomia, ou pretende questionar a interpretação e execução dada pela FNS ao artigo 23 da Lei 10.667/03, que lhe teria trazido prejuízo financeiro, deve buscar ressarci-lo em ação própria, de natureza cognitiva. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 295, parágrafo único, III, pois é impossível a execução contra a fazenda pública sem título executivo judicial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve citação.\r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNiterói, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1a Vara de Niterói\r\n\r\n19 - 2008.51.02.005268-3 JAMIL FERRAZ DA SILVA (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000034/2009 . Conclusão\r\n\r\nNesta data faço conclusos os presentes autos ao\r\n\r\nMM Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho.\r\n\r\nNiterói, 14/01/2009.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (4010)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.02.005268-3\r\n\r\nEXEQUENTE: JAMIL FERRAZ DA SILVA\r\n\r\nRÉ: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos do mandado de segurança coletivo nº 99.17374-0, que tramita na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o exequente, substituído processualmente naquela ação, ajuíza ação de execução, fundada naquele título, o qual determinou à FUNASA não apenas a reintegração dos agentes de controle de endemias (“caça mosquito”), mas também o pagamento da remuneração devida em razão do contrato de prestação de serviço temporário. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se que o Autor-exequente não pretende executar, originariamente, o título executivo formado em mandado de segurança coletivo, como lhe autoriza o artigo 97 do CDC. Em verdade, ele confirma e confessa que fez acordo com a Fundação Nacional de Saúde, nos termos autorizados pela Lei 10.667/2003 e, assim, foi reintegrado e recebeu o valor de R$ 37.106,37 (trinta e sete mil, cento e seis reais, trinta e sete centavos). \r\n\r\nOra, se houve acordo, já honrado pela FNS, extinta se encontra a pretensão executória do título executivo original, sendo o mesmo inexeqüível (artigo 794, II, do CPC).\r\n\r\nO que realmente pretende o exequente é haver o que considera uma diferença de R$ 20.266,02 (vinte mil, duzentos e sessenta e seis reais, dois centavos), entre o que recebeu, e os R$ 57.372,39 (cinqüenta e sete mil, trezentos e setenta e dois reais, trinta e nove centavos) recebidos pelos substituídos naquela ação que não fizeram acordo com a FNS. \r\n\r\nOra, a adesão ao acordo previsto no artigo 23 da Lei 10.667/03 era facultativa, como é curial em qualquer transação, imperando a autonomia de vontades. O Autor-substituído, ao resolver aderir ao acordo oferecido pela FNS, deve ter levado em consideração a celeridade na solução do conflito, com sua reintegração imediata e pagamento de indenização nos termos em que foi oferecida, inclusive parcelamento. Quem não aderiu, preferiu aguardar a execução forçada do julgado, com pagamento único e incidência de juros. \r\n\r\nA diferença havida entre os dois valores diferentes de indenização, para quem aderiu e quem não aderiu ao acordo da Lei 10.667/03, não advém do título executivo judicial produzido pela 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, não se podendo manejar execução individual, nos termos do artigo 97 do CDC.\r\n\r\nOutrossim, se o autor se sente prejudicado, seja por violação, em tese, do princípio da isonomia, ou pretende questionar a interpretação e execução dada pela FNS ao artigo 23 da Lei 10.667/03, que lhe teria trazido prejuízo financeiro, deve buscar ressarci-lo em ação própria, de natureza cognitiva. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 295, parágrafo único, III, pois é impossível a execução contra a fazenda pública sem título executivo judicial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve citação.\r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNiterói, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1a Vara de Niterói\r\n\r\n20 - 2008.51.02.005272-5 CARLOS EDUARDO TORRENTES MEDINA (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000015/2009 . Conclusão\r\n\r\nNesta data faço conclusos os presentes autos ao\r\n\r\nMM Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho.\r\n\r\nNiterói, 14/01/2009.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (4010)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.02.005272-5\r\n\r\nEXEQUENTE: CARLOS EDUARDO TORRENTES MEDINA\r\n\r\nRÉ: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos do mandado de segurança coletivo nº 99.17374-0, que tramita na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o exequente, substituído processualmente naquela ação, ajuíza ação de execução, fundada naquele título, o qual determinou à FUNASA não apenas a reintegração dos agentes de controle de endemias (“caça mosquito”), mas também o pagamento da remuneração devida em razão do contrato de prestação de serviço temporário. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se que o Autor-exequente não pretende executar, originariamente, o título executivo formado em mandado de segurança coletivo, como lhe autoriza o artigo 97 do CDC. Em verdade, ele confirma e confessa que fez acordo com a Fundação Nacional de Saúde, nos termos autorizados pela Lei 10.667/2003 e, assim, foi reintegrado e recebeu o valor de R$ 37.106,37 (trinta e sete mil, cento e seis reais, trinta e sete centavos). \r\n\r\nOra, se houve acordo, já honrado pela FNS, extinta se encontra a pretensão executória do título executivo original, sendo o mesmo inexeqüível (artigo 794, II, do CPC).\r\n\r\nO que realmente pretende o exequente é haver o que considera uma diferença de R$ 20.266,02 (vinte mil, duzentos e sessenta e seis reais, dois centavos), entre o que recebeu, e os R$ 57.372,39 (cinqüenta e sete mil, trezentos e setenta e dois reais, trinta e nove centavos) recebidos pelos substituídos naquela ação que não fizeram acordo com a FNS. \r\n\r\nOra, a adesão ao acordo previsto no artigo 23 da Lei 10.667/03 era facultativa, como é curial em qualquer transação, imperando a autonomia de vontades. O Autor-substituído, ao resolver aderir ao acordo oferecido pela FNS, deve ter levado em consideração a celeridade na solução do conflito, com sua reintegração imediata e pagamento de indenização nos termos em que foi oferecida, inclusive parcelamento. Quem não aderiu, preferiu aguardar a execução forçada do julgado, com pagamento único e incidência de juros. \r\n\r\nA diferença havida entre os dois valores diferentes de indenização, para quem aderiu e quem não aderiu ao acordo da Lei 10.667/03, não advém do título executivo judicial produzido pela 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, não se podendo manejar execução individual, nos termos do artigo 97 do CDC.\r\n\r\nOutrossim, se o autor se sente prejudicado, seja por violação, em tese, do princípio da isonomia, ou pretende questionar a interpretação e execução dada pela FNS ao artigo 23 da Lei 10.667/03, que lhe teria trazido prejuízo financeiro, deve buscar ressarci-lo em ação própria, de natureza cognitiva. \r\n\r\nQuebra ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 295, parágrafo único, III, pois é impossível a execução contra a fazenda pública sem título executivo judicial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve citação.\r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNiterói, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1a Vara de Niterói\r\n\r\n21 - 2008.51.02.005298-1 ARTHUR JARDIM DE SA (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000019/2009 . Conclusão\r\n\r\nNesta data faço conclusos os presentes autos ao\r\n\r\nMM Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho.\r\n\r\nNiterói, 14/01/2009.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (4010)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.02.005298-1\r\n\r\nEXEQUENTE: ARTHUR JARDIM DE SA\r\n\r\nRÉ: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos do mandado de segurança coletivo nº 99.17374-0, que tramita na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o exequente, substituído processualmente naquela ação, ajuíza ação de execução, fundada naquele título, o qual determinou à FUNASA não apenas a reintegração dos agentes de controle de endemias (“caça mosquito”), mas também o pagamento da remuneração devida em razão do contrato de prestação de serviço temporário. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se que o Autor-exequente não pretende executar, originariamente, o título executivo formado em mandado de segurança coletivo, como lhe autoriza o artigo 97 do CDC. Em verdade, ele confirma e confessa que fez acordo com a Fundação Nacional de Saúde, nos termos autorizados pela Lei 10.667/2003 e, assim, foi reintegrado e recebeu o valor de R$ 37.106,37 (trinta e sete mil, cento e seis reais, trinta e sete centavos). \r\n\r\nOra, se houve acordo, já honrado pela FNS, extinta se encontra a pretensão executória do título executivo original, sendo o mesmo inexeqüível (artigo 794, II, do CPC).\r\n\r\nO que realmente pretende o exequente é haver o que considera uma diferença de R$ 20.266,02 (vinte mil, duzentos e sessenta e seis reais, dois centavos), entre o que recebeu, e os R$ 57.372,39 (cinqüenta e sete mil, trezentos e setenta e dois reais, trinta e nove centavos) recebidos pelos substituídos naquela ação que não fizeram acordo com a FNS. \r\n\r\nOra, a adesão ao acordo previsto no artigo 23 da Lei 10.667/03 era facultativa, como é curial em qualquer transação, imperando a autonomia de vontades. O Autor-substituído, ao resolver aderir ao acordo oferecido pela FNS, deve ter levado em consideração a celeridade na solução do conflito, com sua reintegração imediata e pagamento de indenização nos termos em que foi oferecida, inclusive parcelamento. Quem não aderiu, preferiu aguardar a execução forçada do julgado, com pagamento único e incidência de juros. \r\n\r\nA diferença havida entre os dois valores diferentes de indenização, para quem aderiu e quem não aderiu ao acordo da Lei 10.667/03, não advém do título executivo judicial produzido pela 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, não se podendo manejar execução individual, nos termos do artigo 97 do CDC.\r\n\r\nOutrossim, se o autor se sente prejudicado, seja por violação, em tese, do princípio da isonomia, ou pretende questionar a interpretação e execução dada pela FNS ao artigo 23 da Lei 10.667/03, que lhe teria trazido prejuízo financeiro, deve buscar ressarci-lo em ação própria, de natureza cognitiva. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 295, parágrafo único, III, pois é impossível a execução contra a fazenda pública sem título executivo judicial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve citação.\r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNiterói, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1a Vara de Niterói\r\n\r\n22 - 2008.51.02.005304-3 OTACILIO BERNARDINO DE SOUZA JUNIOR (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000055/2009 . Conclusão\r\n\r\nNesta data faço conclusos os presentes autos ao\r\n\r\nMM Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho.\r\n\r\nNiterói, 15/01/2009.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (4010)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.02.005304-3\r\n\r\nEXEQUENTE: OTACILIO BERNARDINO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nRÉ: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos do mandado de segurança coletivo nº 99.17374-0, que tramita na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o exequente, substituído processualmente naquela ação, ajuíza ação de execução, fundada naquele título, o qual determinou à FUNASA não apenas a reintegração dos agentes de controle de endemias (“caça mosquito”), mas também o pagamento da remuneração devida em razão do contrato de prestação de serviço temporário. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se que o Autor-exequente não pretende executar, originariamente, o título executivo formado em mandado de segurança coletivo, como lhe autoriza o artigo 97 do CDC. Em verdade, ele confirma e confessa que fez acordo com a Fundação Nacional de Saúde, nos termos autorizados pela Lei 10.667/2003 e, assim, foi reintegrado e recebeu o valor de R$ 37.106,37 (trinta e sete mil, cento e seis reais, trinta e sete centavos). \r\n\r\nOra, se houve acordo, já honrado pela FNS, extinta se encontra a pretensão executória do título executivo original, sendo o mesmo inexeqüível (artigo 794, II, do CPC).\r\n\r\nO que realmente pretende o exequente é haver o que considera uma diferença de R$ 20.266,02 (vinte mil, duzentos e sessenta e seis reais, dois centavos), entre o que recebeu, e os R$ 57.372,39 (cinqüenta e sete mil, trezentos e setenta e dois reais, trinta e nove centavos) recebidos pelos substituídos naquela ação que não fizeram acordo com a FNS. \r\n\r\nA adesão ao acordo previsto no artigo 23 da Lei 10.667/03 era facultativa, como é curial em qualquer transação, imperando a autonomia de vontades. O Autor-substituído, ao resolver aderir ao acordo oferecido pela FNS, deve ter levado em consideração a celeridade na solução do conflito, com sua reintegração imediata e pagamento de indenização nos termos em que foi oferecida, inclusive parcelamento. Quem não aderiu, preferiu aguardar a execução forçada do julgado, com pagamento único e incidência de juros. \r\n\r\nA diferença havida entre os dois valores diferentes de indenização, para quem aderiu e quem não aderiu ao acordo da Lei 10.667/03, não advém do título executivo judicial produzido pela 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, não se podendo manejar execução individual, nos termos do artigo 97 do CDC.\r\n\r\nOutrossim, se o autor se sente prejudicado, seja por violação, em tese, do princípio da isonomia, ou pretende questionar a interpretação e execução dada pela FNS ao artigo 23 da Lei 10.667/03, que lhe teria trazido prejuízo financeiro, deve buscar ressarci-lo em ação própria, de natureza cognitiva. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 295, parágrafo único, III, pois é impossível a execução contra a fazenda pública sem título executivo judicial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve citação.\r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNiterói, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1a Vara de Niterói\r\n\r\n23 - 2008.51.02.005308-0 RONALDO ATHAYDE COSTA (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000059/2009 . Conclusão\r\n\r\nNesta data faço conclusos os presentes autos ao\r\n\r\nMM Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho.\r\n\r\nNiterói, 15/01/2009.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nQuebra EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (4010)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.02.005160-5\r\n\r\nEXEQUENTE: DENIR ALVES\r\n\r\nRÉ: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos do mandado de segurança coletivo nº 99.17374-0, que tramita na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o exequente, substituído processualmente naquela ação, ajuíza ação de execução, fundada naquele título, o qual determinou à FUNASA não apenas a reintegração dos agentes de controle de endemias (“caça mosquito”), mas também o pagamento da remuneração devida em razão do contrato de prestação de serviço temporário. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se que o Autor-exequente não pretende executar, originariamente, o título executivo formado em mandado de segurança coletivo, como lhe autoriza o artigo 97 do CDC. Em verdade, ele confirma e confessa que fez acordo com a Fundação Nacional de Saúde, nos termos autorizados pela Lei 10.667/2003 e, assim, foi reintegrado e recebeu o valor de R$ 37.106,37 (trinta e sete mil, cento e seis reais, trinta e sete centavos). \r\n\r\nOra, se houve acordo, já honrado pela FNS, extinta se encontra a pretensão executória do título executivo original, sendo o mesmo inexeqüível (artigo 794, II, do CPC).\r\n\r\nO que realmente pretende o exequente é haver o que considera uma diferença de R$ 20.266,02 (vinte mil, duzentos e sessenta e seis reais, dois centavos), entre o que recebeu, e os R$ 57.372,39 (cinqüenta e sete mil, trezentos e setenta e dois reais, trinta e nove centavos) recebidos pelos substituídos naquela ação que não fizeram acordo com a FNS. \r\n\r\nA adesão ao acordo previsto no artigo 23 da Lei 10.667/03 era facultativa, como é curial em qualquer transação, imperando a autonomia de vontades. O Autor-substituído, ao resolver aderir ao acordo oferecido pela FNS, deve ter levado em consideração a celeridade na solução do conflito, com sua reintegração imediata e pagamento de indenização nos termos em que foi oferecida, inclusive parcelamento. Quem não aderiu, preferiu aguardar a execução forçada do julgado, com pagamento único e incidência de juros. \r\n\r\nA diferença havida entre os dois valores diferentes de indenização, para quem aderiu e quem não aderiu ao acordo da Lei 10.667/03, não advém do título executivo judicial produzido pela 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, não se podendo manejar execução individual, nos termos do artigo 97 do CDC.\r\n\r\nOutrossim, se o autor se sente prejudicado, seja por violação, em tese, do princípio da isonomia, ou pretende questionar a interpretação e execução dada pela FNS ao artigo 23 da Lei 10.667/03, que lhe teria trazido prejuízo financeiro, deve buscar ressarci-lo em ação própria, de natureza cognitiva. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 295, parágrafo único, III, pois é impossível a execução contra a fazenda pública sem título executivo judicial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve citação.\r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNiterói, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1a Vara de Niterói\r\n\r\n24 - 2008.51.02.005322-5 ADRIANO CESAR SANTOS KNOELLER (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000060/2009 . Conclusão\r\n\r\nNesta data faço conclusos os presentes autos ao\r\n\r\nMM Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho.\r\n\r\nNiterói, 15/01/2009.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (4010)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.02.005322-5\r\n\r\nEXEQUENTE: ADRIANO CESAR SANTOS KNOELLER\r\n\r\nRÉ: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos do mandado de segurança coletivo nº 99.17374-0, que tramita na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o exequente, substituído processualmente naquela ação, ajuíza ação de execução, fundada naquele título, o qual determinou à FUNASA não apenas a reintegração dos agentes de controle de endemias (“caça mosquito”), mas também o pagamento da remuneração devida em razão do contrato de prestação de serviço temporário. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se que o Autor-exequente não pretende executar, originariamente, o título executivo formado em mandado de segurança coletivo, como lhe autoriza o artigo 97 do CDC. Em verdade, ele confirma e confessa que fez acordo com a Fundação Nacional de Saúde, nos termos autorizados pela Lei 10.667/2003 e, assim, foi reintegrado e recebeu o valor de R$ 37.106,37 (trinta e sete mil, cento e seis reais, trinta e sete centavos). \r\n\r\nOra, se houve acordo, já honrado pela FNS, extinta se encontra a pretensão executória do título executivo original, sendo o mesmo inexeqüível (artigo 794, II, do CPC).\r\n\r\nO que realmente pretende o exequente é haver o que considera uma diferença de R$ 20.266,02 (vinte mil, duzentos e sessenta e seis reais, dois centavos), entre o que recebeu, e os R$ 57.372,39 (cinqüenta e sete mil, trezentos e setenta e dois reais, trinta e nove centavos) recebidos pelos substituídos naquela ação que não fizeram acordo com a FNS. \r\n\r\nA adesão ao acordo previsto no artigo 23 da Lei 10.667/03 era facultativa, como é curial em qualquer transação, imperando a autonomia de vontades. O Autor-substituído, ao resolver aderir ao acordo oferecido pela FNS, deve ter levado em consideração a celeridade na solução do conflito, com sua reintegração imediata e pagamento de indenização nos termos em que foi oferecida, inclusive parcelamento. Quem não aderiu, preferiu aguardar a execução forçada do julgado, com pagamento único e incidência de juros. \r\n\r\nA diferença havida entre os dois valores diferentes de indenização, para quem aderiu e quem não aderiu ao acordo da Lei 10.667/03, não advém do título executivo judicial produzido pela 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, não se podendo manejar execução individual, nos termos do artigo 97 do CDC.\r\n\r\nOutrossim, se o autor se sente prejudicado, seja por violação, em tese, do princípio da isonomia, ou pretende questionar a interpretação e execução dada pela FNS ao artigo 23 da Lei 10.667/03, que lhe teria trazido prejuízo financeiro, deve buscar ressarci-lo em ação própria, de natureza cognitiva. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 295, parágrafo único, III, pois é impossível a execução contra a fazenda pública sem título executivo judicial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve citação.\r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNiterói, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1a Vara de Niterói\r\n\r\n25 - 2008.51.02.005324-9 ROSANGELA DE SOUZA FERREIRA (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000020/2009 . Conclusão\r\n\r\nNesta data faço conclusos os presentes autos ao\r\n\r\nMM Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho.\r\n\r\nNiterói, 14/01/2009.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (4010)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.02.005324-9\r\n\r\nEXEQUENTE: ROSANGELA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nRÉ: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos do mandado de segurança coletivo nº 99.17374-0, que tramita na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o exequente, substituído processualmente naquela ação, ajuíza ação de execução, fundada naquele título, o qual determinou à FUNASA não apenas a reintegração dos agentes de controle de endemias (“caça mosquito”), mas também o pagamento da remuneração devida em razão do contrato de prestação de serviço temporário. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se que o Autor-exequente não pretende executar, originariamente, o título executivo formado em mandado de segurança coletivo, como lhe autoriza o artigo 97 do CDC. Em verdade, ele confirma e confessa que fez acordo com a Fundação Nacional de Saúde, nos termos autorizados pela Lei 10.667/2003 e, assim, foi reintegrado e recebeu o valor de R$ 37.106,37 (trinta e sete mil, cento e seis reais, trinta e sete centavos). \r\n\r\nQuebra Ora, se houve acordo, já honrado pela FNS, extinta se encontra a pretensão executória do título executivo original, sendo o mesmo inexeqüível (artigo 794, II, do CPC).\r\n\r\nO que realmente pretende o exequente é haver o que considera uma diferença de R$ 20.266,02 (vinte mil, duzentos e sessenta e seis reais, dois centavos), entre o que recebeu, e os R$ 57.372,39 (cinqüenta e sete mil, trezentos e setenta e dois reais, trinta e nove centavos) recebidos pelos substituídos naquela ação que não fizeram acordo com a FNS. \r\n\r\nOra, a adesão ao acordo previsto no artigo 23 da Lei 10.667/03 era facultativa, como é curial em qualquer transação, imperando a autonomia de vontades. O Autor-substituído, ao resolver aderir ao acordo oferecido pela FNS, deve ter levado em consideração a celeridade na solução do conflito, com sua reintegração imediata e pagamento de indenização nos termos em que foi oferecida, inclusive parcelamento. Quem não aderiu, preferiu aguardar a execução forçada do julgado, com pagamento único e incidência de juros. \r\n\r\nA diferença havida entre os dois valores diferentes de indenização, para quem aderiu e quem não aderiu ao acordo da Lei 10.667/03, não advém do título executivo judicial produzido pela 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, não se podendo manejar execução individual, nos termos do artigo 97 do CDC.\r\n\r\nOutrossim, se o autor se sente prejudicado, seja por violação, em tese, do princípio da isonomia, ou pretende questionar a interpretação e execução dada pela FNS ao artigo 23 da Lei 10.667/03, que lhe teria trazido prejuízo financeiro, deve buscar ressarci-lo em ação própria, de natureza cognitiva. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 295, parágrafo único, III, pois é impossível a execução contra a fazenda pública sem título executivo judicial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve citação.\r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNiterói, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1a Vara de Niterói\r\n\r\n26 - 2008.51.02.005340-7 LUIZ CLAUDIO CORREA DA SILVA (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000061/2009 . Conclusão\r\n\r\nNesta data faço conclusos os presentes autos ao\r\n\r\nMM Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho.\r\n\r\nNiterói, 15/01/2009.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (4010)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.02.005340-7\r\n\r\nEXEQUENTE: LUIZ CLAUDIO CORREA DA SILVA\r\n\r\nRÉ: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos do mandado de segurança coletivo nº 99.17374-0, que tramita na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o exequente, substituído processualmente naquela ação, ajuíza ação de execução, fundada naquele título, o qual determinou à FUNASA não apenas a reintegração dos agentes de controle de endemias (“caça mosquito”), mas também o pagamento da remuneração devida em razão do contrato de prestação de serviço temporário. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se que o Autor-exequente não pretende executar, originariamente, o título executivo formado em mandado de segurança coletivo, como lhe autoriza o artigo 97 do CDC. Em verdade, ele confirma e confessa que fez acordo com a Fundação Nacional de Saúde, nos termos autorizados pela Lei 10.667/2003 e, assim, foi reintegrado e recebeu o valor de R$ 37.106,37 (trinta e sete mil, cento e seis reais, trinta e sete centavos). \r\n\r\nOra, se houve acordo, já honrado pela FNS, extinta se encontra a pretensão executória do título executivo original, sendo o mesmo inexeqüível (artigo 794, II, do CPC).\r\n\r\nO que realmente pretende o exequente é haver o que considera uma diferença de R$ 20.266,02 (vinte mil, duzentos e sessenta e seis reais, dois centavos), entre o que recebeu, e os R$ 57.372,39 (cinqüenta e sete mil, trezentos e setenta e dois reais, trinta e nove centavos) recebidos pelos substituídos naquela ação que não fizeram acordo com a FNS. \r\n\r\nA adesão ao acordo previsto no artigo 23 da Lei 10.667/03 era facultativa, como é curial em qualquer transação, imperando a autonomia de vontades. O Autor-substituído, ao resolver aderir ao acordo oferecido pela FNS, deve ter levado em consideração a celeridade na solução do conflito, com sua reintegração imediata e pagamento de indenização nos termos em que foi oferecida, inclusive parcelamento. Quem não aderiu, preferiu aguardar a execução forçada do julgado, com pagamento único e incidência de juros. \r\n\r\nA diferença havida entre os dois valores diferentes de indenização, para quem aderiu e quem não aderiu ao acordo da Lei 10.667/03, não advém do título executivo judicial produzido pela 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, não se podendo manejar execução individual, nos termos do artigo 97 do CDC.\r\n\r\nOutrossim, se o autor se sente prejudicado, seja por violação, em tese, do princípio da isonomia, ou pretende questionar a interpretação e execução dada pela FNS ao artigo 23 da Lei 10.667/03, que lhe teria trazido prejuízo financeiro, deve buscar ressarci-lo em ação própria, de natureza cognitiva. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 295, parágrafo único, III, pois é impossível a execução contra a fazenda pública sem título executivo judicial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve citação.\r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNiterói, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1a Vara de Niterói\r\n\r\n27 - 2008.51.02.005342-0 CLODOALDO BOECHAT FERNANDES (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000058/2009 . Conclusão\r\n\r\nNesta data faço conclusos os presentes autos ao\r\n\r\nMM Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho.\r\n\r\nNiterói, 15/01/2009.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (4010)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.02.005342-0\r\n\r\nEXEQUENTE: CLODOALDO BOECHAT FERNANDES\r\n\r\nRÉ: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos do mandado de segurança coletivo nº 99.17374-0, que tramita na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o exequente, substituído processualmente naquela ação, ajuíza ação de execução, fundada naquele título, o qual determinou à FUNASA não apenas a reintegração dos agentes de controle de endemias (“caça mosquito”), mas também o pagamento da remuneração devida em razão do contrato de prestação de serviço temporário. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se que o Autor-exequente não pretende executar, originariamente, o título executivo formado em mandado de segurança coletivo, como lhe autoriza o artigo 97 do CDC. Em verdade, ele confirma e confessa que fez acordo com a Fundação Nacional de Saúde, nos termos autorizados pela Lei 10.667/2003 e, assim, foi reintegrado e recebeu o valor de R$ 37.106,37 (trinta e sete mil, cento e seis reais, trinta e sete centavos). \r\n\r\nOra, se houve acordo, já honrado pela FNS, extinta se encontra a pretensão executória do título executivo original, sendo o mesmo inexeqüível (artigo 794, II, do CPC).\r\n\r\nO que realmente pretende o exequente é haver o que considera uma diferença de R$ 20.266,02 (vinte mil, duzentos e sessenta e seis reais, dois centavos), entre o que recebeu, e os R$ 57.372,39 (cinqüenta e sete mil, trezentos e setenta e dois reais, trinta e nove centavos) recebidos pelos substituídos naquela ação que não fizeram acordo com a FNS. \r\n\r\nA adesão ao acordo previsto no artigo 23 da Lei 10.667/03 era facultativa, como é curial em qualquer transação, imperando a autonomia de vontades. O Autor-substituído, ao resolver aderir ao acordo oferecido pela FNS, deve ter levado em consideração a celeridade na solução do conflito, com sua reintegração imediata e pagamento de indenização nos termos em que foi oferecida, inclusive parcelamento. Quem não aderiu, preferiu aguardar a execução forçada do julgado, com pagamento único e incidência de juros. \r\n\r\nA diferença havida entre os dois valores diferentes de indenização, para quem aderiu e quem não aderiu ao acordo da Lei 10.667/03, não advém do título executivo judicial produzido pela 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, não se podendo manejar execução individual, nos termos do artigo 97 do CDC.\r\n\r\nOutrossim, se o autor se sente prejudicado, seja por violação, em tese, do princípio da isonomia, ou pretende questionar a interpretação e execução dada pela FNS ao artigo 23 da Lei 10.667/03, que lhe teria trazido prejuízo financeiro, deve buscar ressarci-lo em ação própria, de natureza cognitiva. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 295, parágrafo único, III, pois é impossível a execução contra a fazenda pública sem título executivo judicial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve citação.\r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNiterói, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1a Vara de Niterói\r\n\r\n28 - 2008.51.02.005352-3 FABIO CELSO TEIXEIRA DE ABREU (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000057/2009 . Conclusão\r\n\r\nNesta data faço conclusos os presentes autos ao\r\n\r\nMM Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho.\r\n\r\nNiterói, 15/01/2009.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (4010)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.02.005352-3\r\n\r\nEXEQUENTE: FABIO CELSO TEIXEIRA DE ABREU\r\n\r\nRÉ: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos do mandado de segurança coletivo nº 99.17374-0, que tramita na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o exequente, substituído processualmente naquela ação, ajuíza ação de execução, fundada naquele título, o qual determinou à FUNASA não apenas a reintegração dos agentes de controle de endemias (“caça mosquito”), mas também o pagamento da remuneração devida em razão do contrato de prestação de serviço temporário. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se que o Autor-exequente não pretende executar, originariamente, o título executivo formado em mandado de segurança coletivo, como lhe autoriza o artigo 97 do CDC. Em verdade, ele confirma e confessa que fez acordo com a Fundação Nacional de Saúde, nos termos autorizados pela Lei 10.667/2003 e, assim, foi reintegrado e recebeu o valor de R$ 37.106,37 (trinta e sete mil, cento e seis reais, trinta e sete centavos). \r\n\r\nOra, se houve acordo, já honrado pela FNS, extinta se encontra a pretensão executória do título executivo original, sendo o mesmo inexeqüível (artigo 794, II, do CPC).\r\n\r\nO que realmente pretende o exequente é haver o que considera uma diferença de R$ 20.266,02 (vinte mil, duzentos e sessenta e seis reais, dois centavos), entre o que recebeu, e os R$ 57.372,39 (cinqüenta e sete mil, trezentos e setenta e dois reais, trinta e nove centavos) recebidos pelos substituídos naquela ação que não fizeram acordo com a FNS. \r\n\r\nA adesão ao acordo previsto no artigo 23 da Lei 10.667/03 era facultativa, como é curial em qualquer transação, imperando a autonomia de vontades. O Autor-substituído, ao resolver aderir ao acordo oferecido pela FNS, deve ter levado em consideração a celeridade na solução do conflito, com sua reintegração imediata e pagamento de indenização nos termos em que foi oferecida, inclusive parcelamento. Quem não aderiu, preferiu aguardar a execução forçada do julgado, com pagamento único e incidência de juros. \r\n\r\nA diferença havida entre os dois valores diferentes de indenização, para quem aderiu e quem não aderiu ao acordo da Lei 10.667/03, não advém do título executivo judicial produzido pela 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, não se podendo manejar execução individual, nos termos do artigo 97 do CDC.\r\n\r\nOutrossim, se o autor se sente prejudicado, seja por violação, em tese, do princípio da isonomia, ou pretende questionar a interpretação e execução dada pela FNS ao artigo 23 da Lei 10.667/03, que lhe teria trazido prejuízo financeiro, deve buscar ressarci-lo em ação própria, de natureza cognitiva. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 295, parágrafo único, III, pois é impossível a execução contra a fazenda pública sem título executivo judicial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve citação.\r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNiterói, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1a Vara de Niterói\r\n\r\n29 - 2008.51.02.005358-4 LUCIER COELHO GONCALVES (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000056/2009 . Conclusão\r\n\r\nNesta data faço conclusos os presentes autos ao\r\n\r\nMM Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho.\r\n\r\nNiterói, 15/01/2009.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (4010)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.02.005358-4\r\n\r\nEXEQUENTE: LUCIER COELHO GONÇALVES\r\n\r\nRÉ: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos do mandado de segurança coletivo nº 99.17374-0, que tramita na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o exequente, substituído processualmente naquela ação, ajuíza ação de execução, fundada naquele título, o qual determinou à FUNASA não apenas a reintegração dos agentes de controle de endemias (“caça mosquito”), mas também o pagamento da remuneração devida em razão do contrato de prestação de serviço temporário. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se que o Autor-exequente não pretende executar, originariamente, o título executivo formado em mandado de segurança coletivo, como lhe autoriza o artigo 97 do CDC. Em verdade, ele confirma e confessa que fez acordo com a Fundação Nacional de Saúde, nos termos autorizados pela Lei 10.667/2003 e, assim, foi reintegrado e recebeu o valor de R$ 37.106,37 (trinta e sete mil, cento e seis reais, trinta e sete centavos). \r\n\r\nOra, se houve acordo, já honrado pela FNS, extinta se encontra a pretensão executória do título executivo original, sendo o mesmo inexeqüível (artigo 794, II, do CPC).\r\n\r\nO que realmente pretende o exequente é haver o que considera uma diferença de R$ 20.266,02 (vinte mil, duzentos e sessenta e seis reais, dois centavos), entre o que recebeu, e os R$ 57.372,39 (cinqüenta e sete mil, trezentos e setenta e dois reais, trinta e nove centavos) recebidos pelos substituídos naquela ação que não fizeram acordo com a FNS. \r\n\r\nA adesão ao acordo previsto no artigo 23 da Lei 10.667/03 era facultativa, como é curial em qualquer transação, imperando a autonomia de vontades. O Autor-substituído, ao resolver aderir ao acordo oferecido pela FNS, deve ter levado em consideração a celeridade na solução do conflito, com sua reintegração imediata e pagamento de indenização nos termos em que foi oferecida, inclusive parcelamento. Quem não aderiu, preferiu aguardar a execução forçada do julgado, com pagamento único e incidência de juros. \r\n\r\nA diferença havida entre os dois valores diferentes de indenização, para quem aderiu e quem não aderiu ao acordo da Lei 10.667/03, não advém do título executivo judicial produzido pela 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, não se podendo manejar execução individual, nos termos do artigo 97 do CDC.\r\n\r\nOutrossim, se o autor se sente prejudicado, seja por violação, em tese, do princípio da isonomia, ou pretende questionar a interpretação e execução dada pela FNS ao artigo 23 da Lei 10.667/03, que lhe teria trazido prejuízo financeiro, deve buscar ressarci-lo em ação própria, de natureza cognitiva. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 295, parágrafo único, III, pois é impossível a execução contra a fazenda pública sem título executivo judicial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve citação.\r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNiterói, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1a Vara de Niterói\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n30 - 2004.51.02.004050-0 UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO) x ADINA MOREIRA DO AMARAL E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000067/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar o prosseguimento da execução de acordo com o valor apurado pela Contadoria do Juízo, fls. 46/55, de R$ 555,13 (principal), em março de 2007.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 96.0032116-7, em apenso, bem como do cálculo de fls. 46/55, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.02.004481-1 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER) x ANTONIO CARLOS SOARES PANTALEAO E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000066/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE o pedido, em relação aos embargados ANTÔNIO CARLOS SOARES PANTALEÃO e JOSÉ CARLOS MAIA FERNANDES, CONDENANDO a embargante em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) da diferença embargada; e\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE o pedido, em relação ao embargado WANDERLEY ANDRADE VALENTIM, EXTINGUINDO a execução promovida pelo mesmo, e CONDENANDO-O em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor executado.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7º da Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 94.0032446-4, em apenso, procedendo-se à baixa e arquivamento dos presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.003843-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x EDEMEN DE JESUS LAGES DE FREITAS E OUTROS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista à União, embargante, para esclarecimentos sobre o cálculo apresentado, tendo em vista o ínfimo valor de acréscimo salarial (R$ 0,52; 0,27 e 0,09, para cada autor), durante todo o período de cálculo, 03/1994 a 09/2006, ou seja, mais de 12 anos, uma vez que é inverossímil que o reajuste de 11,98%, nos termos do título executivo, represente apenas centavos do vencimento dos servidores. \r\n\r\nDeverá, ainda, esclarecer o motivo de o valor ser constante durante todo o período de cálculo na coluna “RECEBIDOS EM MAR/94”, bem como o fator de correção utilizado na coluna “RECEBIDOS EM MAR/94, APÓS ATUALIZADO NO APLICATIVO TCU, ATÉ 22/09/06”, ambos constantes às fls. 511/522 do apenso, dos quais se utilizou para a feitura dos cálculos de fls. 05/14. \r\n\r\nOs esclarecimentos deverão ser comprovados documentalmente e juridicamente fundamentados, em conformidade com o título executivo judicial. Por fim, caso entenda necessário, traga novos cálculos. \r\n\r\nPrazo de 20 (vinte) dias, sob pena de reputar como corretos os cálculos de fls. 526/540 do apenso, elaborado pelos autores, ora embargados.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos embargados.\r\n\r\n33 - 2008.51.02.004069-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x JOSE HIGINO DE ALBUQUERQUE (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pelo SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2004.51.02.001607-7 MARIA MOREIRA DE LAET (Adv. SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000062/2009 . Vistos os autos.\r\n\r\nIntimada a Ré/CEF a adimplir sua obrigação (fls. 68/69), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 74/75). Ouvida, a parte autora confirma o cumprimento do julgado (fl. 77). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 75. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 2008.51.02.001009-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, MAX ANTONIO PAUL, TERESA DESTRO) x CLINECAR CLINICA ELETRICA DO CARRO LTDA E OUTROS. . Ante a informação retro, esclareça a CEF a divergência quanto ao endereço correto dos réus, para cumprimento da diligência de citação.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n36 - 97.0045723-0 ERNANDO MARCHON DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Diante do exposto, defiro a dilação de prazo requerida pela CEF (fl. 245) por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n37 - 97.0045835-0 CARLOS OTAVIO FERNANDES DE ALMEIDA RAMOS E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Dê-se vista a parte autora, acerca dos documentos juntados pela União às fls. 201/220, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 98.0205545-0 EDISON MARQUES GUIMARAES E OUTROS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Diante do exposto à fl. 421, fixo improrrogável prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento do julgado.\r\n\r\n39 - 99.0204143-4 VALMIR JOSE DE SOUZA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 183. Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por mais 30 dias.\r\n\r\n40 - 2000.51.02.003613-7 GILBERTO DANTAS VEIGA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000063/2009 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 115), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 194 / 275). \r\n\r\nQuestionada a CEF a respeito dos honorários de advogado devidos, a CEF apresentou os comprovantes de fls. 291 e 314. \r\n\r\nOuvida, a parte autora confirma o cumprimento do julgado.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nExpeçam-se os alvarás de levantamento dos depósitos de fls. 291 e 314. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2004.51.02.004993-9 ROSEMBURG DA SILVA VARGAS E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fl. 117. Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\n42 - 2004.51.02.005665-8 NEY MONTEIRO ROCHA E OUTRO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls..../....). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n43 - 2008.51.02.005151-4 MARCIO MURIZINE BRANCO (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000038/2009 . Conclusão\r\n\r\nNesta data faço conclusos os presentes autos ao\r\n\r\nMM Juiz Federal Substituto Bruno Dutra.\r\n\r\nNiterói, 14/01/2009.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (4010)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.02.005151-4\r\n\r\nEXEQUENTE: MARCIO MURIZINE BRANCO\r\n\r\nRÉ: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: BRUNO DUTRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos do mandado de segurança coletivo nº 99.17374-0, que tramita na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o exequente, substituído processualmente naquela ação, ajuíza ação de execução, fundada naquele título, o qual determinou à FUNASA não apenas a reintegração dos agentes de controle de endemias (“caça mosquito”), mas também o pagamento da remuneração devida em razão do contrato de prestação de serviço temporário. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se que o Autor-exequente não pretende executar, originariamente, o título executivo formado em mandado de segurança coletivo, como lhe autoriza o artigo 97 do CDC. Em verdade, ele confirma e confessa que fez acordo com a Fundação Nacional de Saúde, nos termos autorizados pela Lei 10.667/2003 e, assim, foi reintegrado e recebeu o valor de R$ 37.106,37 (trinta e sete mil, cento e seis reais, trinta e sete centavos). \r\n\r\nOra, se houve acordo, já honrado pela FNS, extinta se encontra a pretensão executória do título executivo original, sendo o mesmo inexeqüível (artigo 794, II, do CPC).\r\n\r\nO que realmente pretende o exequente é haver o que considera uma diferença de R$ 20.266,02 (vinte mil, duzentos e sessenta e seis reais, dois centavos), entre o que recebeu, e os R$ 57.372,39 (cinqüenta e sete mil, trezentos e setenta e dois reais, trinta e nove centavos) recebidos pelos substituídos naquela ação que não fizeram acordo com a FNS. \r\n\r\nOra, a adesão ao acordo previsto no artigo 23 da Lei 10.667/03 era facultativa, como é curial em qualquer transação, imperando a autonomia de vontades. O Autor-substituído, ao resolver aderir ao acordo oferecido pela FNS, deve ter levado em consideração a celeridade na solução do conflito, com sua reintegração imediata e pagamento de indenização nos termos em que foi oferecida, inclusive parcelamento. Quem não aderiu, preferiu aguardar a execução forçada do julgado, com pagamento único e incidência de juros. \r\n\r\nA diferença havida entre os dois valores diferentes de indenização, para quem aderiu e quem não aderiu ao acordo da Lei 10.667/03, não advém do título executivo judicial produzido pela 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, não se podendo manejar execução individual, nos termos do artigo 97 do CDC.\r\n\r\nOutrossim, se o autor se sente prejudicado, seja por violação, em tese, do princípio da isonomia, ou pretende questionar a interpretação e execução dada pela FNS ao artigo 23 da Lei 10.667/03, que lhe teria trazido prejuízo financeiro, deve buscar ressarci-lo em ação própria, de natureza cognitiva. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 295, parágrafo único, III, pois é impossível a execução contra a fazenda pública sem título executivo judicial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve citação.\r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNiterói, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1a Vara de Niterói\r\n\r\n44 - 2008.51.02.005159-9 MARCOS LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000040/2009 . Conclusão\r\n\r\nNesta data faço conclusos os presentes autos ao\r\n\r\nMM Juiz Federal Substituto Bruno Dutra\r\n\r\nNiterói, 15/01/2009.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (4010)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.02.005159-9\r\n\r\nEXEQUENTE: MARCOS LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉ: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: BRUNO DUTRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos do mandado de segurança coletivo nº 99.17374-0, que tramita na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o exequente, substituído processualmente naquela ação, ajuíza ação de execução, fundada naquele título, o qual determinou à FUNASA não apenas a reintegração dos agentes de controle de endemias (“caça mosquito”), mas também o pagamento da remuneração devida em razão do contrato de prestação de serviço temporário. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se que o Autor-exequente não pretende executar, originariamente, o título executivo formado em mandado de segurança coletivo, como lhe autoriza o artigo 97 do CDC. Em verdade, ele confirma e confessa que fez acordo com a Fundação Nacional de Saúde, nos termos autorizados pela Lei 10.667/2003 e, assim, foi reintegrado e recebeu o valor de R$ 37.106,37 (trinta e sete mil, cento e seis reais, trinta e sete centavos). \r\n\r\nOra, se houve acordo, já honrado pela FNS, extinta se encontra a pretensão executória do título executivo original, sendo o mesmo inexeqüível (artigo 794, II, do CPC).\r\n\r\nO que realmente pretende o exequente é haver o que considera uma diferença de R$ 20.266,02 (vinte mil, duzentos e sessenta e seis reais, dois centavos), entre o que recebeu, e os R$ 57.372,39 (cinqüenta e sete mil, trezentos e setenta e dois reais, trinta e nove centavos) recebidos pelos substituídos naquela ação que não fizeram acordo com a FNS. \r\n\r\nOra, a adesão ao acordo previsto no artigo 23 da Lei 10.667/03 era facultativa, como é curial em qualquer transação, imperando a autonomia de vontades. O Autor-substituído, ao resolver aderir ao acordo oferecido pela FNS, deve ter levado em consideração a celeridade na solução do conflito, com sua reintegração imediata e pagamento de indenização nos termos em que foi oferecida, inclusive parcelamento. Quem não aderiu, preferiu aguardar a execução forçada do julgado, com pagamento único e incidência de juros. \r\n\r\nA diferença havida entre os dois valores diferentes de indenização, para quem aderiu e quem não aderiu ao acordo da Lei 10.667/03, não advém do título executivo judicial produzido pela 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, não se podendo manejar execução individual, nos termos do artigo 97 do CDC.\r\n\r\nOutrossim, se o autor se sente prejudicado, seja por violação, em tese, do princípio da isonomia, ou pretende questionar a interpretação e execução dada pela FNS ao artigo 23 da Lei 10.667/03, que lhe teria trazido prejuízo financeiro, deve buscar ressarci-lo em ação própria, de natureza cognitiva. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 295, parágrafo único, III, pois é impossível a execução contra a fazenda pública sem título executivo judicial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve citação.\r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNiterói, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1a Vara de Niterói\r\n\r\n45 - 2008.51.02.005161-7 MARCELO GOMES CORREA (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000041/2009 . Conclusão\r\n\r\nNesta data faço conclusos os presentes autos ao\r\n\r\nMM Juiz Federal Substituto Bruno Dutra\r\n\r\nNiterói, 15/01/2009.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (4010)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.02.005161-7\r\n\r\nEXEQUENTE: MARCELO GOMES CORREA\r\n\r\nRÉ: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: BRUNO DUTRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos do mandado de segurança coletivo nº 99.17374-0, que tramita na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o exequente, substituído processualmente naquela ação, ajuíza ação de execução, fundada naquele título, o qual determinou à FUNASA não apenas a reintegração dos agentes de controle de endemias (“caça mosquito”), mas também o pagamento da remuneração devida em razão do contrato de prestação de serviço temporário. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se que o Autor-exequente não pretende executar, originariamente, o título executivo formado em mandado de segurança coletivo, como lhe autoriza o artigo 97 do CDC. Em verdade, ele confirma e confessa que fez acordo com a Fundação Nacional de Saúde, nos termos autorizados pela Lei 10.667/2003 e, assim, foi reintegrado e recebeu o valor de R$ 37.106,37 (trinta e sete mil, cento e seis reais, trinta e sete centavos). \r\n\r\nOra, se houve acordo, já honrado pela FNS, extinta se encontra a pretensão executória do título executivo original, sendo o mesmo inexeqüível (artigo 794, II, do CPC).\r\n\r\nO que realmente pretende o exequente é haver o que considera uma diferença de R$ 20.266,02 (vinte mil, duzentos e sessenta e seis reais, dois centavos), entre o que recebeu, e os R$ 57.372,39 (cinqüenta e sete mil, trezentos e setenta e dois reais, trinta e nove centavos) recebidos pelos substituídos naquela ação que não fizeram acordo com a FNS. \r\n\r\nOra, a adesão ao acordo previsto no artigo 23 da Lei 10.667/03 era facultativa, como é curial em qualquer transação, imperando a autonomia de vontades. O Autor-substituído, ao resolver aderir ao acordo oferecido pela FNS, deve ter levado em consideração a celeridade na solução do conflito, com sua reintegração imediata e pagamento de indenização nos termos em que foi oferecida, inclusive parcelamento. Quem não aderiu, preferiu aguardar a execução forçada do julgado, com pagamento único e incidência de juros. \r\n\r\nA diferença havida entre os dois valores diferentes de indenização, para quem aderiu e quem não aderiu ao acordo da Lei 10.667/03, não advém do título executivo judicial produzido pela 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, não se podendo manejar execução individual, nos termos do artigo 97 do CDC.\r\n\r\nOutrossim, se o autor se sente prejudicado, seja por violação, em tese, do princípio da isonomia, ou pretende questionar a interpretação e execução dada pela FNS ao artigo 23 da Lei 10.667/03, que lhe teria trazido prejuízo financeiro, deve buscar ressarci-lo em ação própria, de natureza cognitiva. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 295, parágrafo único, III, pois é impossível a execução contra a fazenda pública sem título executivo judicial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve citação.\r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNiterói, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1a Vara de Niterói\r\n\r\n46 - 2008.51.02.005163-0 LUIZ CLAUDIO RIBEIRO (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000053/2009 . Conclusão\r\n\r\nNesta data faço conclusos os presentes autos ao\r\n\r\nMM Juiz Federal Substituto Bruno Dutra\r\n\r\nNiterói, 15/01/2009.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (4010)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.02.005163-0\r\n\r\nEXEQUENTE: LUIZ CLAUDIO RIBEIRO\r\n\r\nRÉ: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: BRUNO DUTRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos do mandado de segurança coletivo nº 99.17374-0, que tramita na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o exequente, substituído processualmente naquela ação, ajuíza ação de execução, fundada naquele título, o qual determinou à FUNASA não apenas a reintegração dos agentes de controle de endemias (“caça mosquito”), mas também o pagamento da remuneração devida em razão do contrato de prestação de serviço temporário. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se que o Autor-exequente não pretende executar, originariamente, o título executivo formado em mandado de segurança coletivo, como lhe autoriza o artigo 97 do CDC. Em verdade, ele confirma e confessa que fez acordo com a Fundação Nacional de Saúde, nos termos autorizados pela Lei 10.667/2003 e, assim, foi reintegrado e recebeu o valor de R$ 37.106,37 (trinta e sete mil, cento e seis reais, trinta e sete centavos). \r\n\r\nOra, se houve acordo, já honrado pela FNS, extinta se encontra a pretensão executória do título executivo original, sendo o mesmo inexeqüível (artigo 794, II, do CPC).\r\n\r\nO que realmente pretende o exequente é haver o que considera uma diferença de R$ 20.266,02 (vinte mil, duzentos e sessenta e seis reais, dois centavos), entre o que recebeu, e os R$ 57.372,39 (cinqüenta e sete mil, trezentos e setenta e dois reais, trinta e nove centavos) recebidos pelos substituídos naquela ação que não fizeram acordo com a FNS. \r\n\r\nOra, a adesão ao acordo previsto no artigo 23 da Lei 10.667/03 era facultativa, como é curial em qualquer transação, imperando a autonomia de vontades. O Autor-substituído, ao resolver aderir ao acordo oferecido pela FNS, deve ter levado em consideração a celeridade na solução do conflito, com sua reintegração imediata e pagamento de indenização nos termos em que foi oferecida, inclusive parcelamento. Quem não aderiu, preferiu aguardar a execução forçada do julgado, com pagamento único e incidência de juros. \r\n\r\nA diferença havida entre os dois valores diferentes de indenização, para quem aderiu e quem não aderiu ao acordo da Lei 10.667/03, não advém do título executivo judicial produzido pela 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, não se podendo manejar execução individual, nos termos do artigo 97 do CDC.\r\n\r\nOutrossim, se o autor se sente prejudicado, seja por violação, em tese, do princípio da isonomia, ou pretende questionar a interpretação e execução dada pela FNS ao artigo 23 da Lei 10.667/03, que lhe teria trazido prejuízo financeiro, deve buscar ressarci-lo em ação própria, de natureza cognitiva. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 295, parágrafo único, III, pois é impossível a execução contra a fazenda pública sem título executivo judicial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve citação.\r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNiterói, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1a Vara de Niterói\r\n\r\n47 - 2008.51.02.005185-0 FIDELIS GONCALVES FILHO (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000036/2009 . Conclusão\r\n\r\nNesta data faço conclusos os presentes autos ao\r\n\r\nMM Juiz Federal Substituto Bruno Dutra\r\n\r\nNiterói, 14/01/2009.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (4010)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.02.005185-0\r\n\r\nEXEQUENTE: FIDELIS GONÇALVES FILHO\r\n\r\nRÉ: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: BRUNO DUTRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos do mandado de segurança coletivo nº 99.17374-0, que tramita na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o exequente, substituído processualmente naquela ação, ajuíza ação de execução, fundada naquele título, o qual determinou à FUNASA não apenas a reintegração dos agentes de controle de endemias (“caça mosquito”), mas também o pagamento da remuneração devida em razão do contrato de prestação de serviço temporário. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se que o Autor-exequente não pretende executar, originariamente, o título executivo formado em mandado de segurança coletivo, como lhe autoriza o artigo 97 do CDC. Em verdade, ele confirma e confessa que fez acordo com a Fundação Nacional de Saúde, nos termos autorizados pela Lei 10.667/2003 e, assim, foi reintegrado e recebeu o valor de R$ 37.106,37 (trinta e sete mil, cento e seis reais, trinta e sete centavos). \r\n\r\nOra, se houve acordo, já honrado pela FNS, extinta se encontra a pretensão executória do título executivo original, sendo o mesmo inexeqüível (artigo 794, II, do CPC).\r\n\r\nO que realmente pretende o exequente é haver o que considera uma diferença de R$ 20.266,02 (vinte mil, duzentos e sessenta e seis reais, dois centavos), entre o que recebeu, e os R$ 57.372,39 (cinqüenta e sete mil, trezentos e setenta e dois reais, trinta e nove centavos) recebidos pelos substituídos naquela ação que não fizeram acordo com a FNS. \r\n\r\nOra, a adesão ao acordo previsto no artigo 23 da Lei 10.667/03 era facultativa, como é curial em qualquer transação, imperando a autonomia de vontades. O Autor-substituído, ao resolver aderir ao acordo oferecido pela FNS, deve ter levado em consideração a celeridade na solução do conflito, com sua reintegração imediata e pagamento de indenização nos termos em que foi oferecida, inclusive parcelamento. Quem não aderiu, preferiu aguardar a execução forçada do julgado, com pagamento único e incidência de juros. \r\n\r\nA diferença havida entre os dois valores diferentes de indenização, para quem aderiu e quem não aderiu ao acordo da Lei 10.667/03, não advém do título executivo judicial produzido pela 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, não se podendo manejar execução individual, nos termos do artigo 97 do CDC.\r\n\r\nOutrossim, se o autor se sente prejudicado, seja por violação, em tese, do princípio da isonomia, ou pretende questionar a interpretação e execução dada pela FNS ao artigo 23 da Lei 10.667/03, que lhe teria trazido prejuízo financeiro, deve buscar ressarci-lo em ação própria, de natureza cognitiva. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 295, parágrafo único, III, pois é impossível a execução contra a fazenda pública sem título executivo judicial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve citação.\r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNiterói, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1a Vara de Niterói\r\n\r\n48 - 2008.51.02.005197-6 HAILTON PEREIRA DO CARMO (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000039/2009 . Conclusão\r\n\r\nNesta data faço conclusos os presentes autos ao\r\n\r\nMM Juiz Federal Substituto Bruno Dutra\r\n\r\nNiterói, 15/01/2009.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nQuebra EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (4010)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.02.005197-6\r\n\r\nEXEQUENTE: HAILTON PEREIRA DO CARMO\r\n\r\nRÉ: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: BRUNO DUTRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos do mandado de segurança coletivo nº 99.17374-0, que tramita na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o exequente, substituído processualmente naquela ação, ajuíza ação de execução, fundada naquele título, o qual determinou à FUNASA não apenas a reintegração dos agentes de controle de endemias (“caça mosquito”), mas também o pagamento da remuneração devida em razão do contrato de prestação de serviço temporário. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se que o Autor-exequente não pretende executar, originariamente, o título executivo formado em mandado de segurança coletivo, como lhe autoriza o artigo 97 do CDC. Em verdade, ele confirma e confessa que fez acordo com a Fundação Nacional de Saúde, nos termos autorizados pela Lei 10.667/2003 e, assim, foi reintegrado e recebeu o valor de R$ 37.106,37 (trinta e sete mil, cento e seis reais, trinta e sete centavos). \r\n\r\nOra, se houve acordo, já honrado pela FNS, extinta se encontra a pretensão executória do título executivo original, sendo o mesmo inexeqüível (artigo 794, II, do CPC).\r\n\r\nO que realmente pretende o exequente é haver o que considera uma diferença de R$ 20.266,02 (vinte mil, duzentos e sessenta e seis reais, dois centavos), entre o que recebeu, e os R$ 57.372,39 (cinqüenta e sete mil, trezentos e setenta e dois reais, trinta e nove centavos) recebidos pelos substituídos naquela ação que não fizeram acordo com a FNS. \r\n\r\nOra, a adesão ao acordo previsto no artigo 23 da Lei 10.667/03 era facultativa, como é curial em qualquer transação, imperando a autonomia de vontades. O Autor-substituído, ao resolver aderir ao acordo oferecido pela FNS, deve ter levado em consideração a celeridade na solução do conflito, com sua reintegração imediata e pagamento de indenização nos termos em que foi oferecida, inclusive parcelamento. Quem não aderiu, preferiu aguardar a execução forçada do julgado, com pagamento único e incidência de juros. \r\n\r\nA diferença havida entre os dois valores diferentes de indenização, para quem aderiu e quem não aderiu ao acordo da Lei 10.667/03, não advém do título executivo judicial produzido pela 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, não se podendo manejar execução individual, nos termos do artigo 97 do CDC.\r\n\r\nOutrossim, se o autor se sente prejudicado, seja por violação, em tese, do princípio da isonomia, ou pretende questionar a interpretação e execução dada pela FNS ao artigo 23 da Lei 10.667/03, que lhe teria trazido prejuízo financeiro, deve buscar ressarci-lo em ação própria, de natureza cognitiva. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 295, parágrafo único, III, pois é impossível a execução contra a fazenda pública sem título executivo judicial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve citação.\r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNiterói, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1a Vara de Niterói\r\n\r\n49 - 2008.51.02.005205-1 DONIL FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000049/2009 . Conclusão\r\n\r\nNesta data faço conclusos os presentes autos ao\r\n\r\nMM Juiz Federal Substituto Bruno Dutra\r\n\r\nNiterói, 15/01/2009.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (4010)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.02.005205-1\r\n\r\nEXEQUENTE: DONIL FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nRÉ: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: BRUNO DUTRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos do mandado de segurança coletivo nº 99.17374-0, que tramita na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o exequente, substituído processualmente naquela ação, ajuíza ação de execução, fundada naquele título, o qual determinou à FUNASA não apenas a reintegração dos agentes de controle de endemias (“caça mosquito”), mas também o pagamento da remuneração devida em razão do contrato de prestação de serviço temporário. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se que o Autor-exequente não pretende executar, originariamente, o título executivo formado em mandado de segurança coletivo, como lhe autoriza o artigo 97 do CDC. Em verdade, ele confirma e confessa que fez acordo com a Fundação Nacional de Saúde, nos termos autorizados pela Lei 10.667/2003 e, assim, foi reintegrado e recebeu o valor de R$ 37.106,37 (trinta e sete mil, cento e seis reais, trinta e sete centavos). \r\n\r\nOra, se houve acordo, já honrado pela FNS, extinta se encontra a pretensão executória do título executivo original, sendo o mesmo inexeqüível (artigo 794, II, do CPC).\r\n\r\nO que realmente pretende o exequente é haver o que considera uma diferença de R$ 20.266,02 (vinte mil, duzentos e sessenta e seis reais, dois centavos), entre o que recebeu, e os R$ 57.372,39 (cinqüenta e sete mil, trezentos e setenta e dois reais, trinta e nove centavos) recebidos pelos substituídos naquela ação que não fizeram acordo com a FNS. \r\n\r\nOra, a adesão ao acordo previsto no artigo 23 da Lei 10.667/03 era facultativa, como é curial em qualquer transação, imperando a autonomia de vontades. O Autor-substituído, ao resolver aderir ao acordo oferecido pela FNS, deve ter levado em consideração a celeridade na solução do conflito, com sua reintegração imediata e pagamento de indenização nos termos em que foi oferecida, inclusive parcelamento. Quem não aderiu, preferiu aguardar a execução forçada do julgado, com pagamento único e incidência de juros. \r\n\r\nA diferença havida entre os dois valores diferentes de indenização, para quem aderiu e quem não aderiu ao acordo da Lei 10.667/03, não advém do título executivo judicial produzido pela 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, não se podendo manejar execução individual, nos termos do artigo 97 do CDC.\r\n\r\nOutrossim, se o autor se sente prejudicado, seja por violação, em tese, do princípio da isonomia, ou pretende questionar a interpretação e execução dada pela FNS ao artigo 23 da Lei 10.667/03, que lhe teria trazido prejuízo financeiro, deve buscar ressarci-lo em ação própria, de natureza cognitiva. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 295, parágrafo único, III, pois é impossível a execução contra a fazenda pública sem título executivo judicial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve citação.\r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNiterói, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1a Vara de Niterói\r\n\r\n50 - 2008.51.02.005207-5 ELIZITARIO COSTA SILVA (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000042/2009 . Conclusão\r\n\r\nNesta data faço conclusos os presentes autos ao\r\n\r\nMM Juiz Federal Substituto Bruno Dutra\r\n\r\nNiterói, 15/01/2009.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (4010)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.02.005207-5\r\n\r\nEXEQUENTE: ELIZITÁRIO COSTA SILVA \r\n\r\nRÉ: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: BRUNO DUTRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos do mandado de segurança coletivo nº 99.17374-0, que tramita na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o exequente, substituído processualmente naquela ação, ajuíza ação de execução, fundada naquele título, o qual determinou à FUNASA não apenas a reintegração dos agentes de controle de endemias (“caça mosquito”), mas também o pagamento da remuneração devida em razão do contrato de prestação de serviço temporário. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se que o Autor-exequente não pretende executar, originariamente, o título executivo formado em mandado de segurança coletivo, como lhe autoriza o artigo 97 do CDC. Em verdade, ele confirma e confessa que fez acordo com a Fundação Nacional de Saúde, nos termos autorizados pela Lei 10.667/2003 e, assim, foi reintegrado e recebeu o valor de R$ 37.106,37 (trinta e sete mil, cento e seis reais, trinta e sete centavos). \r\n\r\nOra, se houve acordo, já honrado pela FNS, extinta se encontra a pretensão executória do título executivo original, sendo o mesmo inexeqüível (artigo 794, II, do CPC).\r\n\r\nO que realmente pretende o exequente é haver o que considera uma diferença de R$ 20.266,02 (vinte mil, duzentos e sessenta e seis reais, dois centavos), entre o que recebeu, e os R$ 57.372,39 (cinqüenta e sete mil, trezentos e setenta e dois reais, trinta e nove centavos) recebidos pelos substituídos naquela ação que não fizeram acordo com a FNS. \r\n\r\nOra, a adesão ao acordo previsto no artigo 23 da Lei 10.667/03 era facultativa, como é curial em qualquer transação, imperando a autonomia de vontades. O Autor-substituído, ao resolver aderir ao acordo oferecido pela FNS, deve ter levado em consideração a celeridade na solução do conflito, com sua reintegração imediata e pagamento de indenização nos termos em que foi oferecida, inclusive parcelamento. Quem não aderiu, preferiu aguardar a execução forçada do julgado, com pagamento único e incidência de juros. \r\n\r\nA diferença havida entre os dois valores diferentes de indenização, para quem aderiu e quem não aderiu ao acordo da Lei 10.667/03, não advém do título executivo judicial produzido pela 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, não se podendo manejar execução individual, nos termos do artigo 97 do CDC.\r\n\r\nOutrossim, se o autor se sente prejudicado, seja por violação, em tese, do princípio da isonomia, ou pretende questionar a interpretação e execução dada pela FNS ao artigo 23 da Lei 10.667/03, que lhe teria trazido prejuízo financeiro, deve buscar ressarci-lo em ação própria, de natureza cognitiva. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 295, parágrafo único, III, pois é impossível a execução contra a fazenda pública sem título executivo judicial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve citação.\r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNiterói, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1a Vara de Niterói\r\n\r\n51 - 2008.51.02.005221-0 JOSE ADERSON DE LIMA (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000037/2009 . Conclusão\r\n\r\nNesta data faço conclusos os presentes autos ao\r\n\r\nMM Juiz Federal Substituto Bruno Dutra\r\n\r\nNiterói, 14/01/2009.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (4010)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.02.005221-0\r\n\r\nEXEQUENTE: JOSÉ ADERSON DE LIMA\r\n\r\nRÉ: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: BRUNO DUTRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos do mandado de segurança coletivo nº 99.17374-0, que tramita na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o exequente, substituído processualmente naquela ação, ajuíza ação de execução, fundada naquele título, o qual determinou à FUNASA não apenas a reintegração dos agentes de controle de endemias (“caça mosquito”), mas também o pagamento da remuneração devida em razão do contrato de prestação de serviço temporário. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se que o Autor-exequente não pretende executar, originariamente, o título executivo formado em mandado de segurança coletivo, como lhe autoriza o artigo 97 do CDC. Em verdade, ele confirma e confessa que fez acordo com a Fundação Nacional de Saúde, nos termos autorizados pela Lei 10.667/2003 e, assim, foi reintegrado e recebeu o valor de R$ 37.106,37 (trinta e sete mil, cento e seis reais, trinta e sete centavos). \r\n\r\nOra, se houve acordo, já honrado pela FNS, extinta se encontra a pretensão executória do título executivo original, sendo o mesmo inexeqüível (artigo 794, II, do CPC).\r\n\r\nO que realmente pretende o exequente é haver o que considera uma diferença de R$ 20.266,02 (vinte mil, duzentos e sessenta e seis reais, dois centavos), entre o que recebeu, e os R$ 57.372,39 (cinqüenta e sete mil, trezentos e setenta e dois reais, trinta e nove centavos) recebidos pelos substituídos naquela ação que não fizeram acordo com a FNS. \r\n\r\nOra, a adesão ao acordo previsto no artigo 23 da Lei 10.667/03 era facultativa, como é curial em qualquer transação, imperando a autonomia de vontades. O Autor-substituído, ao resolver aderir ao acordo oferecido pela FNS, deve ter levado em consideração a celeridade na solução do conflito, com sua reintegração imediata e pagamento de indenização nos termos em que foi oferecida, inclusive parcelamento. Quem não aderiu, preferiu aguardar a execução forçada do julgado, com pagamento único e incidência de juros. \r\n\r\nA diferença havida entre os dois valores diferentes de indenização, para quem aderiu e quem não aderiu ao acordo da Lei 10.667/03, não advém do título executivo judicial produzido pela 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, não se podendo manejar execução individual, nos termos do artigo 97 do CDC.\r\n\r\nOutrossim, se o autor se sente prejudicado, seja por violação, em tese, do princípio da isonomia, ou pretende questionar a interpretação e execução dada pela FNS ao artigo 23 da Lei 10.667/03, que lhe teria trazido prejuízo financeiro, deve buscar ressarci-lo em ação própria, de natureza cognitiva. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 295, parágrafo único, III, pois é impossível a execução contra a fazenda pública sem título executivo judicial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve citação.\r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNiterói, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1a Vara de Niterói\r\n\r\n52 - 2008.51.02.005223-3 LUIZ EMIDIO BESSIMO MADEIRA (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000050/2009 . Conclusão\r\n\r\nNesta data faço conclusos os presentes autos ao\r\n\r\nMM Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho.\r\n\r\nNiterói, 14/01/2009.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (4010)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.02.005223-3\r\n\r\nEXEQUENTE: LUIZ EMIDIO BESSIMO MADEIRA\r\n\r\nRÉ: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: BRUNO DUTRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos do mandado de segurança coletivo nº 99.17374-0, que tramita na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o exequente, substituído processualmente naquela ação, ajuíza ação de execução, fundada naquele título, o qual determinou à FUNASA não apenas a reintegração dos agentes de controle de endemias (“caça mosquito”), mas também o pagamento da remuneração devida em razão do contrato de prestação de serviço temporário. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se que o Autor-exequente não pretende executar, originariamente, o título executivo formado em mandado de segurança coletivo, como lhe autoriza o artigo 97 do CDC. Em verdade, ele confirma e confessa que fez acordo com a Fundação Nacional de Saúde, nos termos autorizados pela Lei 10.667/2003 e, assim, foi reintegrado e recebeu o valor de R$ 37.106,37 (trinta e sete mil, cento e seis reais, trinta e sete centavos). \r\n\r\nOra, se houve acordo, já honrado pela FNS, extinta se encontra a pretensão executória do título executivo original, sendo o mesmo inexeqüível (artigo 794, II, do CPC).\r\n\r\nO que realmente pretende o exequente é haver o que considera uma diferença de R$ 20.266,02 (vinte mil, duzentos e sessenta e seis reais, dois centavos), entre o que recebeu, e os R$ 57.372,39 (cinqüenta e sete mil, trezentos e setenta e dois reais, trinta e nove centavos) recebidos pelos substituídos naquela ação que não fizeram acordo com a FNS. \r\n\r\nOra, a adesão ao acordo previsto no artigo 23 da Lei 10.667/03 era facultativa, como é curial em qualquer transação, imperando a autonomia de vontades. O Autor-substituído, ao resolver aderir ao acordo oferecido pela FNS, deve ter levado em consideração a celeridade na solução do conflito, com sua reintegração imediata e pagamento de indenização nos termos em que foi oferecida, inclusive parcelamento. Quem não aderiu, preferiu aguardar a execução forçada do julgado, com pagamento único e incidência de juros. \r\n\r\nA diferença havida entre os dois valores diferentes de indenização, para quem aderiu e quem não aderiu ao acordo da Lei 10.667/03, não advém do título executivo judicial produzido pela 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, não se podendo manejar execução individual, nos termos do artigo 97 do CDC.\r\n\r\nOutrossim, se o autor se sente prejudicado, seja por violação, em tese, do princípio da isonomia, ou pretende questionar a interpretação e execução dada pela FNS ao artigo 23 da Lei 10.667/03, que lhe teria trazido prejuízo financeiro, deve buscar ressarci-lo em ação própria, de natureza cognitiva. \r\n\r\nQuebra ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 295, parágrafo único, III, pois é impossível a execução contra a fazenda pública sem título executivo judicial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve citação.\r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNiterói, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1a Vara de Niterói\r\n\r\n53 - 2008.51.02.005227-0 LIBERALINO JOAO DANIEL (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000028/2009 . Conclusão\r\n\r\nNesta data faço conclusos os presentes autos ao\r\n\r\nMM Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho.\r\n\r\nNiterói, 14/01/2009.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (4010)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.02.005227-0\r\n\r\nEXEQUENTE: LIBERALINO JOÃO GABRIEL\r\n\r\nRÉ: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos do mandado de segurança coletivo nº 99.17374-0, que tramita na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o exequente, substituído processualmente naquela ação, ajuíza ação de execução, fundada naquele título, o qual determinou à FUNASA não apenas a reintegração dos agentes de controle de endemias (“caça mosquito”), mas também o pagamento da remuneração devida em razão do contrato de prestação de serviço temporário. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se que o Autor-exequente não pretende executar, originariamente, o título executivo formado em mandado de segurança coletivo, como lhe autoriza o artigo 97 do CDC. Em verdade, ele confirma e confessa que fez acordo com a Fundação Nacional de Saúde, nos termos autorizados pela Lei 10.667/2003 e, assim, foi reintegrado e recebeu o valor de R$ 37.106,37 (trinta e sete mil, cento e seis reais, trinta e sete centavos). \r\n\r\nOra, se houve acordo, já honrado pela FNS, extinta se encontra a pretensão executória do título executivo original, sendo o mesmo inexeqüível (artigo 794, II, do CPC).\r\n\r\nO que realmente pretende o exequente é haver o que considera uma diferença de R$ 20.266,02 (vinte mil, duzentos e sessenta e seis reais, dois centavos), entre o que recebeu, e os R$ 57.372,39 (cinqüenta e sete mil, trezentos e setenta e dois reais, trinta e nove centavos) recebidos pelos substituídos naquela ação que não fizeram acordo com a FNS. \r\n\r\nOra, a adesão ao acordo previsto no artigo 23 da Lei 10.667/03 era facultativa, como é curial em qualquer transação, imperando a autonomia de vontades. O Autor-substituído, ao resolver aderir ao acordo oferecido pela FNS, deve ter levado em consideração a celeridade na solução do conflito, com sua reintegração imediata e pagamento de indenização nos termos em que foi oferecida, inclusive parcelamento. Quem não aderiu, preferiu aguardar a execução forçada do julgado, com pagamento único e incidência de juros. \r\n\r\nA diferença havida entre os dois valores diferentes de indenização, para quem aderiu e quem não aderiu ao acordo da Lei 10.667/03, não advém do título executivo judicial produzido pela 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, não se podendo manejar execução individual, nos termos do artigo 97 do CDC.\r\n\r\nOutrossim, se o autor se sente prejudicado, seja por violação, em tese, do princípio da isonomia, ou pretende questionar a interpretação e execução dada pela FNS ao artigo 23 da Lei 10.667/03, que lhe teria trazido prejuízo financeiro, deve buscar ressarci-lo em ação própria, de natureza cognitiva. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 295, parágrafo único, III, pois é impossível a execução contra a fazenda pública sem título executivo judicial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve citação.\r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNiterói, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1a Vara de Niterói\r\n\r\n54 - 2008.51.02.005239-7 RITA DE CACIA MELO PECANHA (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000047/2009 . Conclusão\r\n\r\nNesta data faço conclusos os presentes autos ao\r\n\r\nMM Juiz Federal Substituto Bruno Dutra\r\n\r\nNiterói, 15/01/2009.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (4010)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.02.005239-7\r\n\r\nEXEQUENTE: RITA DE CACIA MELO PEÇANHA\r\n\r\nRÉ: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: BRUNO DUTRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos do mandado de segurança coletivo nº 99.17374-0, que tramita na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o exequente, substituído processualmente naquela ação, ajuíza ação de execução, fundada naquele título, o qual determinou à FUNASA não apenas a reintegração dos agentes de controle de endemias (“caça mosquito”), mas também o pagamento da remuneração devida em razão do contrato de prestação de serviço temporário. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se que o Autor-exequente não pretende executar, originariamente, o título executivo formado em mandado de segurança coletivo, como lhe autoriza o artigo 97 do CDC. Em verdade, ele confirma e confessa que fez acordo com a Fundação Nacional de Saúde, nos termos autorizados pela Lei 10.667/2003 e, assim, foi reintegrado e recebeu o valor de R$ 37.106,37 (trinta e sete mil, cento e seis reais, trinta e sete centavos). \r\n\r\nOra, se houve acordo, já honrado pela FNS, extinta se encontra a pretensão executória do título executivo original, sendo o mesmo inexeqüível (artigo 794, II, do CPC).\r\n\r\nO que realmente pretende o exequente é haver o que considera uma diferença de R$ 20.266,02 (vinte mil, duzentos e sessenta e seis reais, dois centavos), entre o que recebeu, e os R$ 57.372,39 (cinqüenta e sete mil, trezentos e setenta e dois reais, trinta e nove centavos) recebidos pelos substituídos naquela ação que não fizeram acordo com a FNS. \r\n\r\nA adesão ao acordo previsto no artigo 23 da Lei 10.667/03 era facultativa, como é curial em qualquer transação, imperando a autonomia de vontades. O Autor-substituído, ao resolver aderir ao acordo oferecido pela FNS, deve ter levado em consideração a celeridade na solução do conflito, com sua reintegração imediata e pagamento de indenização nos termos em que foi oferecida, inclusive parcelamento. Quem não aderiu, preferiu aguardar a execução forçada do julgado, com pagamento único e incidência de juros. \r\n\r\nA diferença havida entre os dois valores diferentes de indenização, para quem aderiu e quem não aderiu ao acordo da Lei 10.667/03, não advém do título executivo judicial produzido pela 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, não se podendo manejar execução individual, nos termos do artigo 97 do CDC.\r\n\r\nOutrossim, se o autor se sente prejudicado, seja por violação, em tese, do princípio da isonomia, ou pretende questionar a interpretação e execução dada pela FNS ao artigo 23 da Lei 10.667/03, que lhe teria trazido prejuízo financeiro, deve buscar ressarci-lo em ação própria, de natureza cognitiva. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 295, parágrafo único, III, pois é impossível a execução contra a fazenda pública sem título executivo judicial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve citação.\r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNiterói, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1a Vara de Niterói\r\n\r\n55 - 2008.51.02.005245-2 ERI MOREIRA E SILVA FILHO (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000035/2009 . Conclusão\r\n\r\nNesta data faço conclusos os presentes autos ao\r\n\r\nMM Juiz Federal Substituto Bruno Dutra\r\n\r\nNiterói, 15/01/2009.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (4010)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.02.005245-2\r\n\r\nEXEQUENTE: ERI MOREIRA E SILVA FILHO\r\n\r\nRÉ: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: BRUNO DUTRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos do mandado de segurança coletivo nº 99.17374-0, que tramita na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o exequente, substituído processualmente naquela ação, ajuíza ação de execução, fundada naquele título, o qual determinou à FUNASA não apenas a reintegração dos agentes de controle de endemias (“caça mosquito”), mas também o pagamento da remuneração devida em razão do contrato de prestação de serviço temporário. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se que o Autor-exequente não pretende executar, originariamente, o título executivo formado em mandado de segurança coletivo, como lhe autoriza o artigo 97 do CDC. Em verdade, ele confirma e confessa que fez acordo com a Fundação Nacional de Saúde, nos termos autorizados pela Lei 10.667/2003 e, assim, foi reintegrado e recebeu o valor de R$ 37.106,37 (trinta e sete mil, cento e seis reais, trinta e sete centavos). \r\n\r\nOra, se houve acordo, já honrado pela FNS, extinta se encontra a pretensão executória do título executivo original, sendo o mesmo inexeqüível (artigo 794, II, do CPC).\r\n\r\nO que realmente pretende o exequente é haver o que considera uma diferença de R$ 20.266,02 (vinte mil, duzentos e sessenta e seis reais, dois centavos), entre o que recebeu, e os R$ 57.372,39 (cinqüenta e sete mil, trezentos e setenta e dois reais, trinta e nove centavos) recebidos pelos substituídos naquela ação que não fizeram acordo com a FNS. \r\n\r\nA adesão ao acordo previsto no artigo 23 da Lei 10.667/03 era facultativa, como é curial em qualquer transação, imperando a autonomia de vontades. O Autor-substituído, ao resolver aderir ao acordo oferecido pela FNS, deve ter levado em consideração a celeridade na solução do conflito, com sua reintegração imediata e pagamento de indenização nos termos em que foi oferecida, inclusive parcelamento. Quem não aderiu, preferiu aguardar a execução forçada do julgado, com pagamento único e incidência de juros. \r\n\r\nA diferença havida entre os dois valores diferentes de indenização, para quem aderiu e quem não aderiu ao acordo da Lei 10.667/03, não advém do título executivo judicial produzido pela 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, não se podendo manejar execução individual, nos termos do artigo 97 do CDC.\r\n\r\nOutrossim, se o autor se sente prejudicado, seja por violação, em tese, do princípio da isonomia, ou pretende questionar a interpretação e execução dada pela FNS ao artigo 23 da Lei 10.667/03, que lhe teria trazido prejuízo financeiro, deve buscar ressarci-lo em ação própria, de natureza cognitiva. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 295, parágrafo único, III, pois é impossível a execução contra a fazenda pública sem título executivo judicial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve citação.\r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNiterói, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1a Vara de Niterói\r\n\r\n56 - 2008.51.02.005251-8 MARILUCIA DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000051/2009 . Conclusão\r\n\r\nNesta data faço conclusos os presentes autos ao\r\n\r\nMM Juiz Federal Substituto Bruno Dutra\r\n\r\nNiterói, 15/01/2009.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (4010)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.02.005251-8\r\n\r\nEXEQUENTE: MARILUCIA DA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉ: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: BRUNO DUTRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos do mandado de segurança coletivo nº 99.17374-0, que tramita na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o exequente, substituído processualmente naquela ação, ajuíza ação de execução, fundada naquele título, o qual determinou à FUNASA não apenas a reintegração dos agentes de controle de endemias (“caça mosquito”), mas também o pagamento da remuneração devida em razão do contrato de prestação de serviço temporário. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se que o Autor-exequente não pretende executar, originariamente, o título executivo formado em mandado de segurança coletivo, como lhe autoriza o artigo 97 do CDC. Em verdade, ele confirma e confessa que fez acordo com a Fundação Nacional de Saúde, nos termos autorizados pela Lei 10.667/2003 e, assim, foi reintegrado e recebeu o valor de R$ 37.106,37 (trinta e sete mil, cento e seis reais, trinta e sete centavos). \r\n\r\nOra, se houve acordo, já honrado pela FNS, extinta se encontra a pretensão executória do título executivo original, sendo o mesmo inexeqüível (artigo 794, II, do CPC).\r\n\r\nO que realmente pretende o exequente é haver o que considera uma diferença de R$ 20.266,02 (vinte mil, duzentos e sessenta e seis reais, dois centavos), entre o que recebeu, e os R$ 57.372,39 (cinqüenta e sete mil, trezentos e setenta e dois reais, trinta e nove centavos) recebidos pelos substituídos naquela ação que não fizeram acordo com a FNS. \r\n\r\nA adesão ao acordo previsto no artigo 23 da Lei 10.667/03 era facultativa, como é curial em qualquer transação, imperando a autonomia de vontades. O Autor-substituído, ao resolver aderir ao acordo oferecido pela FNS, deve ter levado em consideração a celeridade na solução do conflito, com sua reintegração imediata e pagamento de indenização nos termos em que foi oferecida, inclusive parcelamento. Quem não aderiu, preferiu aguardar a execução forçada do julgado, com pagamento único e incidência de juros. \r\n\r\nA diferença havida entre os dois valores diferentes de indenização, para quem aderiu e quem não aderiu ao acordo da Lei 10.667/03, não advém do título executivo judicial produzido pela 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, não se podendo manejar execução individual, nos termos do artigo 97 do CDC.\r\n\r\nOutrossim, se o autor se sente prejudicado, seja por violação, em tese, do princípio da isonomia, ou pretende questionar a interpretação e execução dada pela FNS ao artigo 23 da Lei 10.667/03, que lhe teria trazido prejuízo financeiro, deve buscar ressarci-lo em ação própria, de natureza cognitiva. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 295, parágrafo único, III, pois é impossível a execução contra a fazenda pública sem título executivo judicial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve citação.\r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNiterói, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1a Vara de Niterói\r\n\r\n57 - 2008.51.02.005253-1 WAGNER LUIZ AMARAL DIAS DA CRUZ (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000052/2009 . Conclusão\r\n\r\nNesta data faço conclusos os presentes autos ao\r\n\r\nMM Juiz Federal Substituto Bruno Dutra\r\n\r\nNiterói, 15/01/2009.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (4010)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.02.005253-1\r\n\r\nEXEQUENTE: WAGNER LUIZ AMARAL DIAS DA CRUZ\r\n\r\nRÉ: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: BRUNO DUTRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos do mandado de segurança coletivo nº 99.17374-0, que tramita na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o exequente, substituído processualmente naquela ação, ajuíza ação de execução, fundada naquele título, o qual determinou à FUNASA não apenas a reintegração dos agentes de controle de endemias (“caça mosquito”), mas também o pagamento da remuneração devida em razão do contrato de prestação de serviço temporário. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se que o Autor-exequente não pretende executar, originariamente, o título executivo formado em mandado de segurança coletivo, como lhe autoriza o artigo 97 do CDC. Em verdade, ele confirma e confessa que fez acordo com a Fundação Nacional de Saúde, nos termos autorizados pela Lei 10.667/2003 e, assim, foi reintegrado e recebeu o valor de R$ 37.106,37 (trinta e sete mil, cento e seis reais, trinta e sete centavos). \r\n\r\nOra, se houve acordo, já honrado pela FNS, extinta se encontra a pretensão executória do título executivo original, sendo o mesmo inexeqüível (artigo 794, II, do CPC).\r\n\r\nO que realmente pretende o exequente é haver o que considera uma diferença de R$ 20.266,02 (vinte mil, duzentos e sessenta e seis reais, dois centavos), entre o que recebeu, e os R$ 57.372,39 (cinqüenta e sete mil, trezentos e setenta e dois reais, trinta e nove centavos) recebidos pelos substituídos naquela ação que não fizeram acordo com a FNS. \r\n\r\nA adesão ao acordo previsto no artigo 23 da Lei 10.667/03 era facultativa, como é curial em qualquer transação, imperando a autonomia de vontades. O Autor-substituído, ao resolver aderir ao acordo oferecido pela FNS, deve ter levado em consideração a celeridade na solução do conflito, com sua reintegração imediata e pagamento de indenização nos termos em que foi oferecida, inclusive parcelamento. Quem não aderiu, preferiu aguardar a execução forçada do julgado, com pagamento único e incidência de juros. \r\n\r\nA diferença havida entre os dois valores diferentes de indenização, para quem aderiu e quem não aderiu ao acordo da Lei 10.667/03, não advém do título executivo judicial produzido pela 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, não se podendo manejar execução individual, nos termos do artigo 97 do CDC.\r\n\r\nOutrossim, se o autor se sente prejudicado, seja por violação, em tese, do princípio da isonomia, ou pretende questionar a interpretação e execução dada pela FNS ao artigo 23 da Lei 10.667/03, que lhe teria trazido prejuízo financeiro, deve buscar ressarci-lo em ação própria, de natureza cognitiva. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 295, parágrafo único, III, pois é impossível a execução contra a fazenda pública sem título executivo judicial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve citação.\r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNiterói, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1a Vara de Niterói\r\n\r\n58 - 2008.51.02.005255-5 VERA LUCIA PEDROSO DA SILVA (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000054/2009 . Conclusão\r\n\r\nNesta data faço conclusos os presentes autos ao\r\n\r\nMM Juiz Federal Substituto Bruno Dutra\r\n\r\nNiterói, 15/01/2009.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (4010)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.02.005255-5\r\n\r\nEXEQUENTE: VERA LUCIA PEDROSO DE LIMA\r\n\r\nRÉ: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: BRUNO DUTRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos do mandado de segurança coletivo nº 99.17374-0, que tramita na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o exequente, substituído processualmente naquela ação, ajuíza ação de execução, fundada naquele título, o qual determinou à FUNASA não apenas a reintegração dos agentes de controle de endemias (“caça mosquito”), mas também o pagamento da remuneração devida em razão do contrato de prestação de serviço temporário. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se que o Autor-exequente não pretende executar, originariamente, o título executivo formado em mandado de segurança coletivo, como lhe autoriza o artigo 97 do CDC. Em verdade, ele confirma e confessa que fez acordo com a Fundação Nacional de Saúde, nos termos autorizados pela Lei 10.667/2003 e, assim, foi reintegrado e recebeu o valor de R$ 37.106,37 (trinta e sete mil, cento e seis reais, trinta e sete centavos). \r\n\r\nOra, se houve acordo, já honrado pela FNS, extinta se encontra a pretensão executória do título executivo original, sendo o mesmo inexeqüível (artigo 794, II, do CPC).\r\n\r\nO que realmente pretende o exequente é haver o que considera uma diferença de R$ 20.266,02 (vinte mil, duzentos e sessenta e seis reais, dois centavos), entre o que recebeu, e os R$ 57.372,39 (cinqüenta e sete mil, trezentos e setenta e dois reais, trinta e nove centavos) recebidos pelos substituídos naquela ação que não fizeram acordo com a FNS. \r\n\r\nOra, a adesão ao acordo previsto no artigo 23 da Lei 10.667/03 era facultativa, como é curial em qualquer transação, imperando a autonomia de vontades. O Autor-substituído, ao resolver aderir ao acordo oferecido pela FNS, deve ter levado em consideração a celeridade na solução do conflito, com sua reintegração imediata e pagamento de indenização nos termos em que foi oferecida, inclusive parcelamento. Quem não aderiu, preferiu aguardar a execução forçada do julgado, com pagamento único e incidência de juros. \r\n\r\nA diferença havida entre os dois valores diferentes de indenização, para quem aderiu e quem não aderiu ao acordo da Lei 10.667/03, não advém do título executivo judicial produzido pela 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, não se podendo manejar execução individual, nos termos do artigo 97 do CDC.\r\n\r\nOutrossim, se o autor se sente prejudicado, seja por violação, em tese, do princípio da isonomia, ou pretende questionar a interpretação e execução dada pela FNS ao artigo 23 da Lei 10.667/03, que lhe teria trazido prejuízo financeiro, deve buscar ressarci-lo em ação própria, de natureza cognitiva. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 295, parágrafo único, III, pois é impossível a execução contra a fazenda pública sem título executivo judicial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve citação.\r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNiterói, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1a Vara de Niterói\r\n\r\n59 - 2008.51.02.005275-0 VANIA FERNANDES LOPES (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000048/2009 . Conclusão\r\n\r\nNesta data faço conclusos os presentes autos ao\r\n\r\nMM Juiz Federal Substituto Bruno Dutra\r\n\r\nNiterói, 15/01/2009.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (4010)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.02.005275-0\r\n\r\nEXEQUENTE: VANIA FERNANDES LOPÉS\r\n\r\nRÉ: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: BRUNO DUTRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos do mandado de segurança coletivo nº 99.17374-0, que tramita na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o exequente, substituído processualmente naquela ação, ajuíza ação de execução, fundada naquele título, o qual determinou à FUNASA não apenas a reintegração dos agentes de controle de endemias (“caça mosquito”), mas também o pagamento da remuneração devida em razão do contrato de prestação de serviço temporário. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se que o Autor-exequente não pretende executar, originariamente, o título executivo formado em mandado de segurança coletivo, como lhe autoriza o artigo 97 do CDC. Em verdade, ele confirma e confessa que fez acordo com a Fundação Nacional de Saúde, nos termos autorizados pela Lei 10.667/2003 e, assim, foi reintegrado e recebeu o valor de R$ 37.106,37 (trinta e sete mil, cento e seis reais, trinta e sete centavos). \r\n\r\nOra, se houve acordo, já honrado pela FNS, extinta se encontra a pretensão executória do título executivo original, sendo o mesmo inexeqüível (artigo 794, II, do CPC).\r\n\r\nO que realmente pretende o exequente é haver o que considera uma diferença de R$ 20.266,02 (vinte mil, duzentos e sessenta e seis reais, dois centavos), entre o que recebeu, e os R$ 57.372,39 (cinqüenta e sete mil, trezentos e setenta e dois reais, trinta e nove centavos) recebidos pelos substituídos naquela ação que não fizeram acordo com a FNS. \r\n\r\nOra, a adesão ao acordo previsto no artigo 23 da Lei 10.667/03 era facultativa, como é curial em qualquer transação, imperando a autonomia de vontades. O Autor-substituído, ao resolver aderir ao acordo oferecido pela FNS, deve ter levado em consideração a celeridade na solução do conflito, com sua reintegração imediata e pagamento de indenização nos termos em que foi oferecida, inclusive parcelamento. Quem não aderiu, preferiu aguardar a execução forçada do julgado, com pagamento único e incidência de juros. \r\n\r\nA diferença havida entre os dois valores diferentes de indenização, para quem aderiu e quem não aderiu ao acordo da Lei 10.667/03, não advém do título executivo judicial produzido pela 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, não se podendo manejar execução individual, nos termos do artigo 97 do CDC.\r\n\r\nOutrossim, se o autor se sente prejudicado, seja por violação, em tese, do princípio da isonomia, ou pretende questionar a interpretação e execução dada pela FNS ao artigo 23 da Lei 10.667/03, que lhe teria trazido prejuízo financeiro, deve buscar ressarci-lo em ação própria, de natureza cognitiva. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 295, parágrafo único, III, pois é impossível a execução contra a fazenda pública sem título executivo judicial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve citação.\r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNiterói, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1a Vara de Niterói\r\n\r\n60 - 2008.51.02.005279-8 WALTERCID HENRIQUES LOPES (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000043/2009 . Conclusão\r\n\r\nNesta data faço conclusos os presentes autos ao\r\n\r\nMM Juiz Federal Substituto Bruno Dutra\r\n\r\nNiterói, 15/01/2009.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (4010)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.02.005279-8\r\n\r\nEXEQUENTE: WALTERCIO HENRIQUE LOPES\r\n\r\nRÉ: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: BRUNO DUTRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos do mandado de segurança coletivo nº 99.17374-0, que tramita na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o exequente, substituído processualmente naquela ação, ajuíza ação de execução, fundada naquele título, o qual determinou à FUNASA não apenas a reintegração dos agentes de controle de endemias (“caça mosquito”), mas também o pagamento da remuneração devida em razão do contrato de prestação de serviço temporário. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se que o Autor-exequente não pretende executar, originariamente, o título executivo formado em mandado de segurança coletivo, como lhe autoriza o artigo 97 do CDC. Em verdade, ele confirma e confessa que fez acordo com a Fundação Nacional de Saúde, nos termos autorizados pela Lei 10.667/2003 e, assim, foi reintegrado e recebeu o valor de R$ 37.106,37 (trinta e sete mil, cento e seis reais, trinta e sete centavos). \r\n\r\nOra, se houve acordo, já honrado pela FNS, extinta se encontra a pretensão executória do título executivo original, sendo o mesmo inexeqüível (artigo 794, II, do CPC).\r\n\r\nO que realmente pretende o exequente é haver o que considera uma diferença de R$ 20.266,02 (vinte mil, duzentos e sessenta e seis reais, dois centavos), entre o que recebeu, e os R$ 57.372,39 (cinqüenta e sete mil, trezentos e setenta e dois reais, trinta e nove centavos) recebidos pelos substituídos naquela ação que não fizeram acordo com a FNS. \r\n\r\nOra, a adesão ao acordo previsto no artigo 23 da Lei 10.667/03 era facultativa, como é curial em qualquer transação, imperando a autonomia de vontades. O Autor-substituído, ao resolver aderir ao acordo oferecido pela FNS, deve ter levado em consideração a celeridade na solução do conflito, com sua reintegração imediata e pagamento de indenização nos termos em que foi oferecida, inclusive parcelamento. Quem não aderiu, preferiu aguardar a execução forçada do julgado, com pagamento único e incidência de juros. \r\n\r\nA diferença havida entre os dois valores diferentes de indenização, para quem aderiu e quem não aderiu ao acordo da Lei 10.667/03, não advém do título executivo judicial produzido pela 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, não se podendo manejar execução individual, nos termos do artigo 97 do CDC.\r\n\r\nOutrossim, se o autor se sente prejudicado, seja por violação, em tese, do princípio da isonomia, ou pretende questionar a interpretação e execução dada pela FNS ao artigo 23 da Lei 10.667/03, que lhe teria trazido prejuízo financeiro, deve buscar ressarci-lo em ação própria, de natureza cognitiva. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 295, parágrafo único, III, pois é impossível a execução contra a fazenda pública sem título executivo judicial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve citação.\r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNiterói, 15de janeiro de 2009.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1a Vara de Niterói\r\n\r\n61 - 2008.51.02.005281-6 LUIZ ANTONIO DA COSTA (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000044/2009 . Conclusão\r\n\r\nNesta data faço conclusos os presentes autos ao\r\n\r\nMM Juiz Federal Substituto Bruno Dutra\r\n\r\nNiterói, 15/01/2009.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (4010)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.02.005281-6\r\n\r\nEXEQUENTE: LUIZ ANTONIO DA COSTA\r\n\r\nRÉ: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: BRUNO DUTRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos do mandado de segurança coletivo nº 99.17374-0, que tramita na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o exequente, substituído processualmente naquela ação, ajuíza ação de execução, fundada naquele título, o qual determinou à FUNASA não apenas a reintegração dos agentes de controle de endemias (“caça mosquito”), mas também o pagamento da remuneração devida em razão do contrato de prestação de serviço temporário. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se que o Autor-exequente não pretende executar, originariamente, o título executivo formado em mandado de segurança coletivo, como lhe autoriza o artigo 97 do CDC. Em verdade, ele confirma e confessa que fez acordo com a Fundação Nacional de Saúde, nos termos autorizados pela Lei 10.667/2003 e, assim, foi reintegrado e recebeu o valor de R$ 37.106,37 (trinta e sete mil, cento e seis reais, trinta e sete centavos). \r\n\r\nOra, se houve acordo, já honrado pela FNS, extinta se encontra a pretensão executória do título executivo original, sendo o mesmo inexeqüível (artigo 794, II, do CPC).\r\n\r\nO que realmente pretende o exequente é haver o que considera uma diferença de R$ 20.266,02 (vinte mil, duzentos e sessenta e seis reais, dois centavos), entre o que recebeu, e os R$ 57.372,39 (cinqüenta e sete mil, trezentos e setenta e dois reais, trinta e nove centavos) recebidos pelos substituídos naquela ação que não fizeram acordo com a FNS. \r\n\r\nOra, a adesão ao acordo previsto no artigo 23 da Lei 10.667/03 era facultativa, como é curial em qualquer transação, imperando a autonomia de vontades. O Autor-substituído, ao resolver aderir ao acordo oferecido pela FNS, deve ter levado em consideração a celeridade na solução do conflito, com sua reintegração imediata e pagamento de indenização nos termos em que foi oferecida, inclusive parcelamento. Quem não aderiu, preferiu aguardar a execução forçada do julgado, com pagamento único e incidência de juros. \r\n\r\nA diferença havida entre os dois valores diferentes de indenização, para quem aderiu e quem não aderiu ao acordo da Lei 10.667/03, não advém do título executivo judicial produzido pela 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, não se podendo manejar execução individual, nos termos do artigo 97 do CDC.\r\n\r\nOutrossim, se o autor se sente prejudicado, seja por violação, em tese, do princípio da isonomia, ou pretende questionar a interpretação e execução dada pela FNS ao artigo 23 da Lei 10.667/03, que lhe teria trazido prejuízo financeiro, deve buscar ressarci-lo em ação própria, de natureza cognitiva. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 295, parágrafo único, III, pois é impossível a execução contra a fazenda pública sem título executivo judicial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve citação.\r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNiterói, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1a Vara de Niterói\r\n\r\n62 - 2008.51.02.005289-0 CARLOS ALBERTO DE MATTOS (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000045/2009 . Conclusão\r\n\r\nNesta data faço conclusos os presentes autos ao\r\n\r\nMM Juiz Federal Substituto Bruno Dutra\r\n\r\nNiterói, 15/01/2009.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nQuebra EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (4010)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.02.005289-0\r\n\r\nEXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DE MATTOS\r\n\r\nRÉ: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: BRUNO DUTRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos do mandado de segurança coletivo nº 99.17374-0, que tramita na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o exequente, substituído processualmente naquela ação, ajuíza ação de execução, fundada naquele título, o qual determinou à FUNASA não apenas a reintegração dos agentes de controle de endemias (“caça mosquito”), mas também o pagamento da remuneração devida em razão do contrato de prestação de serviço temporário. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se que o Autor-exequente não pretende executar, originariamente, o título executivo formado em mandado de segurança coletivo, como lhe autoriza o artigo 97 do CDC. Em verdade, ele confirma e confessa que fez acordo com a Fundação Nacional de Saúde, nos termos autorizados pela Lei 10.667/2003 e, assim, foi reintegrado e recebeu o valor de R$ 37.106,37 (trinta e sete mil, cento e seis reais, trinta e sete centavos). \r\n\r\nOra, se houve acordo, já honrado pela FNS, extinta se encontra a pretensão executória do título executivo original, sendo o mesmo inexeqüível (artigo 794, II, do CPC).\r\n\r\nO que realmente pretende o exequente é haver o que considera uma diferença de R$ 20.266,02 (vinte mil, duzentos e sessenta e seis reais, dois centavos), entre o que recebeu, e os R$ 57.372,39 (cinqüenta e sete mil, trezentos e setenta e dois reais, trinta e nove centavos) recebidos pelos substituídos naquela ação que não fizeram acordo com a FNS. \r\n\r\nOra, a adesão ao acordo previsto no artigo 23 da Lei 10.667/03 era facultativa, como é curial em qualquer transação, imperando a autonomia de vontades. O Autor-substituído, ao resolver aderir ao acordo oferecido pela FNS, deve ter levado em consideração a celeridade na solução do conflito, com sua reintegração imediata e pagamento de indenização nos termos em que foi oferecida, inclusive parcelamento. Quem não aderiu, preferiu aguardar a execução forçada do julgado, com pagamento único e incidência de juros. \r\n\r\nA diferença havida entre os dois valores diferentes de indenização, para quem aderiu e quem não aderiu ao acordo da Lei 10.667/03, não advém do título executivo judicial produzido pela 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, não se podendo manejar execução individual, nos termos do artigo 97 do CDC.\r\n\r\nOutrossim, se o autor se sente prejudicado, seja por violação, em tese, do princípio da isonomia, ou pretende questionar a interpretação e execução dada pela FNS ao artigo 23 da Lei 10.667/03, que lhe teria trazido prejuízo financeiro, deve buscar ressarci-lo em ação própria, de natureza cognitiva. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 295, parágrafo único, III, pois é impossível a execução contra a fazenda pública sem título executivo judicial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve citação.\r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNiterói, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1a Vara de Niterói\r\n\r\n63 - 2008.51.02.005297-0 ANDRE PACHECO FERREIRA (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000046/2009 . Conclusão\r\n\r\nNesta data faço conclusos os presentes autos ao\r\n\r\nMM Juiz Federal Substituto Bruno Dutra\r\n\r\nNiterói, 15/01/2009.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (4010)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.02.005297-0\r\n\r\nEXEQUENTE: ANDRÉ PACHECO FERREIRA\r\n\r\nRÉ: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: BRUNO DUTRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos do mandado de segurança coletivo nº 99.17374-0, que tramita na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o exequente, substituído processualmente naquela ação, ajuíza ação de execução, fundada naquele título, o qual determinou à FUNASA não apenas a reintegração dos agentes de controle de endemias (“caça mosquito”), mas também o pagamento da remuneração devida em razão do contrato de prestação de serviço temporário. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se que o Autor-exequente não pretende executar, originariamente, o título executivo formado em mandado de segurança coletivo, como lhe autoriza o artigo 97 do CDC. Em verdade, ele confirma e confessa que fez acordo com a Fundação Nacional de Saúde, nos termos autorizados pela Lei 10.667/2003 e, assim, foi reintegrado e recebeu o valor de R$ 37.106,37 (trinta e sete mil, cento e seis reais, trinta e sete centavos). \r\n\r\nOra, se houve acordo, já honrado pela FNS, extinta se encontra a pretensão executória do título executivo original, sendo o mesmo inexeqüível (artigo 794, II, do CPC).\r\n\r\nO que realmente pretende o exequente é haver o que considera uma diferença de R$ 20.266,02 (vinte mil, duzentos e sessenta e seis reais, dois centavos), entre o que recebeu, e os R$ 57.372,39 (cinqüenta e sete mil, trezentos e setenta e dois reais, trinta e nove centavos) recebidos pelos substituídos naquela ação que não fizeram acordo com a FNS. \r\n\r\nOra, a adesão ao acordo previsto no artigo 23 da Lei 10.667/03 era facultativa, como é curial em qualquer transação, imperando a autonomia de vontades. O Autor-substituído, ao resolver aderir ao acordo oferecido pela FNS, deve ter levado em consideração a celeridade na solução do conflito, com sua reintegração imediata e pagamento de indenização nos termos em que foi oferecida, inclusive parcelamento. Quem não aderiu, preferiu aguardar a execução forçada do julgado, com pagamento único e incidência de juros. \r\n\r\nA diferença havida entre os dois valores diferentes de indenização, para quem aderiu e quem não aderiu ao acordo da Lei 10.667/03, não advém do título executivo judicial produzido pela 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, não se podendo manejar execução individual, nos termos do artigo 97 do CDC.\r\n\r\nOutrossim, se o autor se sente prejudicado, seja por violação, em tese, do princípio da isonomia, ou pretende questionar a interpretação e execução dada pela FNS ao artigo 23 da Lei 10.667/03, que lhe teria trazido prejuízo financeiro, deve buscar ressarci-lo em ação própria, de natureza cognitiva. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 295, parágrafo único, III, pois é impossível a execução contra a fazenda pública sem título executivo judicial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve citação.\r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNiterói, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1a Vara de Niterói\r\n\r\n64 - 2008.51.02.005311-0 CARLOS OCTACILIO FIGUEIREDO QUINTANILHA (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000014/2009 . Conclusão\r\n\r\nNesta data faço conclusos os presentes autos ao\r\n\r\nMM Juiz Federal Substituto Bruno Dutra\r\n\r\nNiterói, 16/01/2009.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (4010)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.02.005311-0\r\n\r\nEXEQUENTE: CARLOS ACTACILIO FIGUEIREDO QUINTANILHA\r\n\r\nRÉ: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: BRUNO DUTRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos do mandado de segurança coletivo nº 99.17374-0, que tramita na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o exequente, substituído processualmente naquela ação, ajuíza ação de execução, fundada naquele título, o qual determinou à FUNASA não apenas a reintegração dos agentes de controle de endemias (“caça mosquito”), mas também o pagamento da remuneração devida em razão do contrato de prestação de serviço temporário. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se que o Autor-exequente não pretende executar, originariamente, o título executivo formado em mandado de segurança coletivo, como lhe autoriza o artigo 97 do CDC. Em verdade, ele confirma e confessa que fez acordo com a Fundação Nacional de Saúde, nos termos autorizados pela Lei 10.667/2003 e, assim, foi reintegrado e recebeu o valor de R$ 37.106,37 (trinta e sete mil, cento e seis reais, trinta e sete centavos). \r\n\r\nOra, se houve acordo, já honrado pela FNS, extinta se encontra a pretensão executória do título executivo original, sendo o mesmo inexeqüível (artigo 794, II, do CPC).\r\n\r\nO que realmente pretende o exequente é haver o que considera uma diferença de R$ 20.266,02 (vinte mil, duzentos e sessenta e seis reais, dois centavos), entre o que recebeu, e os R$ 57.372,39 (cinqüenta e sete mil, trezentos e setenta e dois reais, trinta e nove centavos) recebidos pelos substituídos naquela ação que não fizeram acordo com a FNS. \r\n\r\nOra, a adesão ao acordo previsto no artigo 23 da Lei 10.667/03 era facultativa, como é curial em qualquer transação, imperando a autonomia de vontades. O Autor-substituído, ao resolver aderir ao acordo oferecido pela FNS, deve ter levado em consideração a celeridade na solução do conflito, com sua reintegração imediata e pagamento de indenização nos termos em que foi oferecida, inclusive parcelamento. Quem não aderiu, preferiu aguardar a execução forçada do julgado, com pagamento único e incidência de juros. \r\n\r\nA diferença havida entre os dois valores diferentes de indenização, para quem aderiu e quem não aderiu ao acordo da Lei 10.667/03, não advém do título executivo judicial produzido pela 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, não se podendo manejar execução individual, nos termos do artigo 97 do CDC.\r\n\r\nOutrossim, se o autor se sente prejudicado, seja por violação, em tese, do princípio da isonomia, ou pretende questionar a interpretação e execução dada pela FNS ao artigo 23 da Lei 10.667/03, que lhe teria trazido prejuízo financeiro, deve buscar ressarci-lo em ação própria, de natureza cognitiva. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 295, parágrafo único, III, pois é impossível a execução contra a fazenda pública sem título executivo judicial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve citação.\r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNiterói, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1a Vara de Niterói\r\n\r\n65 - 2008.51.02.005313-4 PIERRI BOCARD DA VEIGA (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000032/2009 . Conclusão\r\n\r\nNesta data faço conclusos os presentes autos ao\r\n\r\nMM Juiz Federal Substituto Bruno Dutra\r\n\r\nNiterói, 15/01/2009.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (4010)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.02.005313-4\r\n\r\nEXEQUENTE: PIERRI BOCARD DA VEIGA\r\n\r\nRÉ: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: BRUNO DUTRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos do mandado de segurança coletivo nº 99.17374-0, que tramita na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o exequente, substituído processualmente naquela ação, ajuíza ação de execução, fundada naquele título, o qual determinou à FUNASA não apenas a reintegração dos agentes de controle de endemias (“caça mosquito”), mas também o pagamento da remuneração devida em razão do contrato de prestação de serviço temporário. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se que o Autor-exequente não pretende executar, originariamente, o título executivo formado em mandado de segurança coletivo, como lhe autoriza o artigo 97 do CDC. Em verdade, ele confirma e confessa que fez acordo com a Fundação Nacional de Saúde, nos termos autorizados pela Lei 10.667/2003 e, assim, foi reintegrado e recebeu o valor de R$ 37.106,37 (trinta e sete mil, cento e seis reais, trinta e sete centavos). \r\n\r\nOra, se houve acordo, já honrado pela FNS, extinta se encontra a pretensão executória do título executivo original, sendo o mesmo inexeqüível (artigo 794, II, do CPC).\r\n\r\nO que realmente pretende o exequente é haver o que considera uma diferença de R$ 20.266,02 (vinte mil, duzentos e sessenta e seis reais, dois centavos), entre o que recebeu, e os R$ 57.372,39 (cinqüenta e sete mil, trezentos e setenta e dois reais, trinta e nove centavos) recebidos pelos substituídos naquela ação que não fizeram acordo com a FNS. \r\n\r\nA adesão ao acordo previsto no artigo 23 da Lei 10.667/03 era facultativa, como é curial em qualquer transação, imperando a autonomia de vontades. O Autor-substituído, ao resolver aderir ao acordo oferecido pela FNS, deve ter levado em consideração a celeridade na solução do conflito, com sua reintegração imediata e pagamento de indenização nos termos em que foi oferecida, inclusive parcelamento. Quem não aderiu, preferiu aguardar a execução forçada do julgado, com pagamento único e incidência de juros. \r\n\r\nA diferença havida entre os dois valores diferentes de indenização, para quem aderiu e quem não aderiu ao acordo da Lei 10.667/03, não advém do título executivo judicial produzido pela 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, não se podendo manejar execução individual, nos termos do artigo 97 do CDC.\r\n\r\nOutrossim, se o autor se sente prejudicado, seja por violação, em tese, do princípio da isonomia, ou pretende questionar a interpretação e execução dada pela FNS ao artigo 23 da Lei 10.667/03, que lhe teria trazido prejuízo financeiro, deve buscar ressarci-lo em ação própria, de natureza cognitiva. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 295, parágrafo único, III, pois é impossível a execução contra a fazenda pública sem título executivo judicial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve citação.\r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNiterói, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1a Vara de Niterói\r\n\r\n66 - 2008.51.02.005319-5 ALEXANDRE ERMIDA NUNES (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000010/2009 . Conclusão\r\n\r\nNesta data faço conclusos os presentes autos ao\r\n\r\nMM Juiz Federal Substituto Bruno Dutra\r\n\r\nNiterói, 15/01/2009.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (4010)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.02.005319-5\r\n\r\nEXEQUENTE: ALEXANDRE ERMIDA NUNES\r\n\r\nRÉ: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: BRUNO DUTRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos do mandado de segurança coletivo nº 99.17374-0, que tramita na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o exequente, substituído processualmente naquela ação, ajuíza ação de execução, fundada naquele título, o qual determinou à FUNASA não apenas a reintegração dos agentes de controle de endemias (“caça mosquito”), mas também o pagamento da remuneração devida em razão do contrato de prestação de serviço temporário. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se que o Autor-exequente não pretende executar, originariamente, o título executivo formado em mandado de segurança coletivo, como lhe autoriza o artigo 97 do CDC. Em verdade, ele confirma e confessa que fez acordo com a Fundação Nacional de Saúde, nos termos autorizados pela Lei 10.667/2003 e, assim, foi reintegrado e recebeu o valor de R$ 37.106,37 (trinta e sete mil, cento e seis reais, trinta e sete centavos). \r\n\r\nOra, se houve acordo, já honrado pela FNS, extinta se encontra a pretensão executória do título executivo original, sendo o mesmo inexeqüível (artigo 794, II, do CPC).\r\n\r\nO que realmente pretende o exequente é haver o que considera uma diferença de R$ 20.266,02 (vinte mil, duzentos e sessenta e seis reais, dois centavos), entre o que recebeu, e os R$ 57.372,39 (cinqüenta e sete mil, trezentos e setenta e dois reais, trinta e nove centavos) recebidos pelos substituídos naquela ação que não fizeram acordo com a FNS. \r\n\r\nA adesão ao acordo previsto no artigo 23 da Lei 10.667/03 era facultativa, como é curial em qualquer transação, imperando a autonomia de vontades. O Autor-substituído, ao resolver aderir ao acordo oferecido pela FNS, deve ter levado em consideração a celeridade na solução do conflito, com sua reintegração imediata e pagamento de indenização nos termos em que foi oferecida, inclusive parcelamento. Quem não aderiu, preferiu aguardar a execução forçada do julgado, com pagamento único e incidência de juros. \r\n\r\nA diferença havida entre os dois valores diferentes de indenização, para quem aderiu e quem não aderiu ao acordo da Lei 10.667/03, não advém do título executivo judicial produzido pela 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, não se podendo manejar execução individual, nos termos do artigo 97 do CDC.\r\n\r\nOutrossim, se o autor se sente prejudicado, seja por violação, em tese, do princípio da isonomia, ou pretende questionar a interpretação e execução dada pela FNS ao artigo 23 da Lei 10.667/03, que lhe teria trazido prejuízo financeiro, deve buscar ressarci-lo em ação própria, de natureza cognitiva. \r\n\r\nQuebra ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 295, parágrafo único, III, pois é impossível a execução contra a fazenda pública sem título executivo judicial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve citação.\r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNiterói, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1a Vara de Niterói\r\n\r\n67 - 2008.51.02.005327-4 PATRICIA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000009/2009 . Conclusão\r\n\r\nNesta data faço conclusos os presentes autos ao\r\n\r\nMM Juiz Federal Substituto Bruno Dutra\r\n\r\nNiterói, 16/01/2009.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (4010)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.02.005327-4\r\n\r\nEXEQUENTE: PATRICIA DE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\nRÉ: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: BRUNO DUTRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos do mandado de segurança coletivo nº 99.17374-0, que tramita na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o exequente, substituído processualmente naquela ação, ajuíza ação de execução, fundada naquele título, o qual determinou à FUNASA não apenas a reintegração dos agentes de controle de endemias (“caça mosquito”), mas também o pagamento da remuneração devida em razão do contrato de prestação de serviço temporário. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se que o Autor-exequente não pretende executar, originariamente, o título executivo formado em mandado de segurança coletivo, como lhe autoriza o artigo 97 do CDC. Em verdade, ele confirma e confessa que fez acordo com a Fundação Nacional de Saúde, nos termos autorizados pela Lei 10.667/2003 e, assim, foi reintegrado e recebeu o valor de R$ 37.106,37 (trinta e sete mil, cento e seis reais, trinta e sete centavos). \r\n\r\nOra, se houve acordo, já honrado pela FNS, extinta se encontra a pretensão executória do título executivo original, sendo o mesmo inexeqüível (artigo 794, II, do CPC).\r\n\r\nO que realmente pretende o exequente é haver o que considera uma diferença de R$ 20.266,02 (vinte mil, duzentos e sessenta e seis reais, dois centavos), entre o que recebeu, e os R$ 57.372,39 (cinqüenta e sete mil, trezentos e setenta e dois reais, trinta e nove centavos) recebidos pelos substituídos naquela ação que não fizeram acordo com a FNS. \r\n\r\nA adesão ao acordo previsto no artigo 23 da Lei 10.667/03 era facultativa, como é curial em qualquer transação, imperando a autonomia de vontades. O Autor-substituído, ao resolver aderir ao acordo oferecido pela FNS, deve ter levado em consideração a celeridade na solução do conflito, com sua reintegração imediata e pagamento de indenização nos termos em que foi oferecida, inclusive parcelamento. Quem não aderiu, preferiu aguardar a execução forçada do julgado, com pagamento único e incidência de juros. \r\n\r\nA diferença havida entre os dois valores diferentes de indenização, para quem aderiu e quem não aderiu ao acordo da Lei 10.667/03, não advém do título executivo judicial produzido pela 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, não se podendo manejar execução individual, nos termos do artigo 97 do CDC.\r\n\r\nOutrossim, se o autor se sente prejudicado, seja por violação, em tese, do princípio da isonomia, ou pretende questionar a interpretação e execução dada pela FNS ao artigo 23 da Lei 10.667/03, que lhe teria trazido prejuízo financeiro, deve buscar ressarci-lo em ação própria, de natureza cognitiva. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 295, parágrafo único, III, pois é impossível a execução contra a fazenda pública sem título executivo judicial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve citação.\r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNiterói, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1a Vara de Niterói\r\n\r\n68 - 2008.51.02.005329-8 SANDRA MARIA BITENCOURT PACATUBA (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000008/2009 . Conclusão\r\n\r\nNesta data faço conclusos os presentes autos ao\r\n\r\nMM Juiz Federal Substituto Bruno Dutra\r\n\r\nNiterói, 16/01/2009.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (4010)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.02.005329-8\r\n\r\nEXEQUENTE: SANDRA MARIA BITENCOURT PACATUBA\r\n\r\nRÉ: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: BRUNO DUTRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos do mandado de segurança coletivo nº 99.17374-0, que tramita na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o exequente, substituído processualmente naquela ação, ajuíza ação de execução, fundada naquele título, o qual determinou à FUNASA não apenas a reintegração dos agentes de controle de endemias (“caça mosquito”), mas também o pagamento da remuneração devida em razão do contrato de prestação de serviço temporário. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se que o Autor-exequente não pretende executar, originariamente, o título executivo formado em mandado de segurança coletivo, como lhe autoriza o artigo 97 do CDC. Em verdade, ele confirma e confessa que fez acordo com a Fundação Nacional de Saúde, nos termos autorizados pela Lei 10.667/2003 e, assim, foi reintegrado e recebeu o valor de R$ 37.106,37 (trinta e sete mil, cento e seis reais, trinta e sete centavos). \r\n\r\nOra, se houve acordo, já honrado pela FNS, extinta se encontra a pretensão executória do título executivo original, sendo o mesmo inexeqüível (artigo 794, II, do CPC).\r\n\r\nO que realmente pretende o exequente é haver o que considera uma diferença de R$ 20.266,02 (vinte mil, duzentos e sessenta e seis reais, dois centavos), entre o que recebeu, e os R$ 57.372,39 (cinqüenta e sete mil, trezentos e setenta e dois reais, trinta e nove centavos) recebidos pelos substituídos naquela ação que não fizeram acordo com a FNS. \r\n\r\nA adesão ao acordo previsto no artigo 23 da Lei 10.667/03 era facultativa, como é curial em qualquer transação, imperando a autonomia de vontades. O Autor-substituído, ao resolver aderir ao acordo oferecido pela FNS, deve ter levado em consideração a celeridade na solução do conflito, com sua reintegração imediata e pagamento de indenização nos termos em que foi oferecida, inclusive parcelamento. Quem não aderiu, preferiu aguardar a execução forçada do julgado, com pagamento único e incidência de juros. \r\n\r\nA diferença havida entre os dois valores diferentes de indenização, para quem aderiu e quem não aderiu ao acordo da Lei 10.667/03, não advém do título executivo judicial produzido pela 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, não se podendo manejar execução individual, nos termos do artigo 97 do CDC.\r\n\r\nOutrossim, se o autor se sente prejudicado, seja por violação, em tese, do princípio da isonomia, ou pretende questionar a interpretação e execução dada pela FNS ao artigo 23 da Lei 10.667/03, que lhe teria trazido prejuízo financeiro, deve buscar ressarci-lo em ação própria, de natureza cognitiva. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 295, parágrafo único, III, pois é impossível a execução contra a fazenda pública sem título executivo judicial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve citação.\r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNiterói, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1a Vara de Niterói\r\n\r\n69 - 2008.51.02.005337-7 VANUSIA FERNANDES LOPES (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000031/2009 . Conclusão\r\n\r\nNesta data faço conclusos os presentes autos ao\r\n\r\nMM Juiz Federal Substituto Bruno Dutra\r\n\r\nNiterói, 16/01/2009.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (4010)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.02.005337-7\r\n\r\nEXEQUENTE: VANUSIA FERNANDES LOPES\r\n\r\nRÉ: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: BRUNO DUTRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos do mandado de segurança coletivo nº 99.17374-0, que tramita na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o exequente, substituído processualmente naquela ação, ajuíza ação de execução, fundada naquele título, o qual determinou à FUNASA não apenas a reintegração dos agentes de controle de endemias (“caça mosquito”), mas também o pagamento da remuneração devida em razão do contrato de prestação de serviço temporário. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se que o Autor-exequente não pretende executar, originariamente, o título executivo formado em mandado de segurança coletivo, como lhe autoriza o artigo 97 do CDC. Em verdade, ele confirma e confessa que fez acordo com a Fundação Nacional de Saúde, nos termos autorizados pela Lei 10.667/2003 e, assim, foi reintegrado e recebeu o valor de R$ 37.106,37 (trinta e sete mil, cento e seis reais, trinta e sete centavos). \r\n\r\nOra, se houve acordo, já honrado pela FNS, extinta se encontra a pretensão executória do título executivo original, sendo o mesmo inexeqüível (artigo 794, II, do CPC).\r\n\r\nO que realmente pretende o exequente é haver o que considera uma diferença de R$ 20.266,02 (vinte mil, duzentos e sessenta e seis reais, dois centavos), entre o que recebeu, e os R$ 57.372,39 (cinqüenta e sete mil, trezentos e setenta e dois reais, trinta e nove centavos) recebidos pelos substituídos naquela ação que não fizeram acordo com a FNS. \r\n\r\nA adesão ao acordo previsto no artigo 23 da Lei 10.667/03 era facultativa, como é curial em qualquer transação, imperando a autonomia de vontades. O Autor-substituído, ao resolver aderir ao acordo oferecido pela FNS, deve ter levado em consideração a celeridade na solução do conflito, com sua reintegração imediata e pagamento de indenização nos termos em que foi oferecida, inclusive parcelamento. Quem não aderiu, preferiu aguardar a execução forçada do julgado, com pagamento único e incidência de juros. \r\n\r\nA diferença havida entre os dois valores diferentes de indenização, para quem aderiu e quem não aderiu ao acordo da Lei 10.667/03, não advém do título executivo judicial produzido pela 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, não se podendo manejar execução individual, nos termos do artigo 97 do CDC.\r\n\r\nOutrossim, se o autor se sente prejudicado, seja por violação, em tese, do princípio da isonomia, ou pretende questionar a interpretação e execução dada pela FNS ao artigo 23 da Lei 10.667/03, que lhe teria trazido prejuízo financeiro, deve buscar ressarci-lo em ação própria, de natureza cognitiva. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 295, parágrafo único, III, pois é impossível a execução contra a fazenda pública sem título executivo judicial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve citação.\r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNiterói, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1a Vara de Niterói\r\n\r\n70 - 2008.51.02.005341-9 LUIZ HENRIQUE PEREIRA MENDES (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000013/2009 . Conclusão\r\n\r\nNesta data faço conclusos os presentes autos ao\r\n\r\nMM Juiz Federal Substituto Bruno Dutra\r\n\r\nNiterói, 16/01/2009.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (4010)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.02.005341-9\r\n\r\nEXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE PEREIRA MENDES\r\n\r\nRÉ: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: BRUNO DUTRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos do mandado de segurança coletivo nº 99.17374-0, que tramita na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o exequente, substituído processualmente naquela ação, ajuíza ação de execução, fundada naquele título, o qual determinou à FUNASA não apenas a reintegração dos agentes de controle de endemias (“caça mosquito”), mas também o pagamento da remuneração devida em razão do contrato de prestação de serviço temporário. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se que o Autor-exequente não pretende executar, originariamente, o título executivo formado em mandado de segurança coletivo, como lhe autoriza o artigo 97 do CDC. Em verdade, ele confirma e confessa que fez acordo com a Fundação Nacional de Saúde, nos termos autorizados pela Lei 10.667/2003 e, assim, foi reintegrado e recebeu o valor de R$ 37.106,37 (trinta e sete mil, cento e seis reais, trinta e sete centavos). \r\n\r\nOra, se houve acordo, já honrado pela FNS, extinta se encontra a pretensão executória do título executivo original, sendo o mesmo inexeqüível (artigo 794, II, do CPC).\r\n\r\nO que realmente pretende o exequente é haver o que considera uma diferença de R$ 20.266,02 (vinte mil, duzentos e sessenta e seis reais, dois centavos), entre o que recebeu, e os R$ 57.372,39 (cinqüenta e sete mil, trezentos e setenta e dois reais, trinta e nove centavos) recebidos pelos substituídos naquela ação que não fizeram acordo com a FNS. \r\n\r\nA adesão ao acordo previsto no artigo 23 da Lei 10.667/03 era facultativa, como é curial em qualquer transação, imperando a autonomia de vontades. O Autor-substituído, ao resolver aderir ao acordo oferecido pela FNS, deve ter levado em consideração a celeridade na solução do conflito, com sua reintegração imediata e pagamento de indenização nos termos em que foi oferecida, inclusive parcelamento. Quem não aderiu, preferiu aguardar a execução forçada do julgado, com pagamento único e incidência de juros. \r\n\r\nA diferença havida entre os dois valores diferentes de indenização, para quem aderiu e quem não aderiu ao acordo da Lei 10.667/03, não advém do título executivo judicial produzido pela 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, não se podendo manejar execução individual, nos termos do artigo 97 do CDC.\r\n\r\nOutrossim, se o autor se sente prejudicado, seja por violação, em tese, do princípio da isonomia, ou pretende questionar a interpretação e execução dada pela FNS ao artigo 23 da Lei 10.667/03, que lhe teria trazido prejuízo financeiro, deve buscar ressarci-lo em ação própria, de natureza cognitiva. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 295, parágrafo único, III, pois é impossível a execução contra a fazenda pública sem título executivo judicial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve citação.\r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNiterói, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1a Vara de Niterói\r\n\r\n71 - 2008.51.02.005353-5 FERNANDO CESAR PASSOS DOS SANTOS (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000011/2009 . Conclusão\r\n\r\nNesta data faço conclusos os presentes autos ao\r\n\r\nMM Juiz Federal Substituto Bruno Dutra\r\n\r\nNiterói, 15/01/2009.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (4010)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.02.005353-5-0\r\n\r\nEXEQUENTE: FERNANDO CESAR PASSOS DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: BRUNO DUTRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos do mandado de segurança coletivo nº 99.17374-0, que tramita na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o exequente, substituído processualmente naquela ação, ajuíza ação de execução, fundada naquele título, o qual determinou à FUNASA não apenas a reintegração dos agentes de controle de endemias (“caça mosquito”), mas também o pagamento da remuneração devida em razão do contrato de prestação de serviço temporário. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se que o Autor-exequente não pretende executar, originariamente, o título executivo formado em mandado de segurança coletivo, como lhe autoriza o artigo 97 do CDC. Em verdade, ele confirma e confessa que fez acordo com a Fundação Nacional de Saúde, nos termos autorizados pela Lei 10.667/2003 e, assim, foi reintegrado e recebeu o valor de R$ 37.106,37 (trinta e sete mil, cento e seis reais, trinta e sete centavos). \r\n\r\nOra, se houve acordo, já honrado pela FNS, extinta se encontra a pretensão executória do título executivo original, sendo o mesmo inexeqüível (artigo 794, II, do CPC).\r\n\r\nO que realmente pretende o exequente é haver o que considera uma diferença de R$ 20.266,02 (vinte mil, duzentos e sessenta e seis reais, dois centavos), entre o que recebeu, e os R$ 57.372,39 (cinqüenta e sete mil, trezentos e setenta e dois reais, trinta e nove centavos) recebidos pelos substituídos naquela ação que não fizeram acordo com a FNS. \r\n\r\nA adesão ao acordo previsto no artigo 23 da Lei 10.667/03 era facultativa, como é curial em qualquer transação, imperando a autonomia de vontades. O Autor-substituído, ao resolver aderir ao acordo oferecido pela FNS, deve ter levado em consideração a celeridade na solução do conflito, com sua reintegração imediata e pagamento de indenização nos termos em que foi oferecida, inclusive parcelamento. Quem não aderiu, preferiu aguardar a execução forçada do julgado, com pagamento único e incidência de juros. \r\n\r\nA diferença havida entre os dois valores diferentes de indenização, para quem aderiu e quem não aderiu ao acordo da Lei 10.667/03, não advém do título executivo judicial produzido pela 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, não se podendo manejar execução individual, nos termos do artigo 97 do CDC.\r\n\r\nOutrossim, se o autor se sente prejudicado, seja por violação, em tese, do princípio da isonomia, ou pretende questionar a interpretação e execução dada pela FNS ao artigo 23 da Lei 10.667/03, que lhe teria trazido prejuízo financeiro, deve buscar ressarci-lo em ação própria, de natureza cognitiva. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 295, parágrafo único, III, pois é impossível a execução contra a fazenda pública sem título executivo judicial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve citação.\r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNiterói, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1a Vara de Niterói\r\n\r\n72 - 2008.51.02.005355-9 CLAUDIO SIMAO BASTOS (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000012/2009 . Conclusão\r\n\r\nNesta data faço conclusos os presentes autos ao\r\n\r\nMM Juiz Federal Substituto Bruno Dutra\r\n\r\nNiterói, 15/01/2009.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (4010)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.02.005355-8\r\n\r\nEXEQUENTE: CLAUDIO SIMÃO BASTOS\r\n\r\nRÉ: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: BRUNO DUTRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos do mandado de segurança coletivo nº 99.17374-0, que tramita na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o exequente, substituído processualmente naquela ação, ajuíza ação de execução, fundada naquele título, o qual determinou à FUNASA não apenas a reintegração dos agentes de controle de endemias (“caça mosquito”), mas também o pagamento da remuneração devida em razão do contrato de prestação de serviço temporário. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se que o Autor-exequente não pretende executar, originariamente, o título executivo formado em mandado de segurança coletivo, como lhe autoriza o artigo 97 do CDC. Em verdade, ele confirma e confessa que fez acordo com a Fundação Nacional de Saúde, nos termos autorizados pela Lei 10.667/2003 e, assim, foi reintegrado e recebeu o valor de R$ 37.106,37 (trinta e sete mil, cento e seis reais, trinta e sete centavos). \r\n\r\nOra, se houve acordo, já honrado pela FNS, extinta se encontra a pretensão executória do título executivo original, sendo o mesmo inexeqüível (artigo 794, II, do CPC).\r\n\r\nO que realmente pretende o exequente é haver o que considera uma diferença de R$ 20.266,02 (vinte mil, duzentos e sessenta e seis reais, dois centavos), entre o que recebeu, e os R$ 57.372,39 (cinqüenta e sete mil, trezentos e setenta e dois reais, trinta e nove centavos) recebidos pelos substituídos naquela ação que não fizeram acordo com a FNS. \r\n\r\nA adesão ao acordo previsto no artigo 23 da Lei 10.667/03 era facultativa, como é curial em qualquer transação, imperando a autonomia de vontades. O Autor-substituído, ao resolver aderir ao acordo oferecido pela FNS, deve ter levado em consideração a celeridade na solução do conflito, com sua reintegração imediata e pagamento de indenização nos termos em que foi oferecida, inclusive parcelamento. Quem não aderiu, preferiu aguardar a execução forçada do julgado, com pagamento único e incidência de juros. \r\n\r\nA diferença havida entre os dois valores diferentes de indenização, para quem aderiu e quem não aderiu ao acordo da Lei 10.667/03, não advém do título executivo judicial produzido pela 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, não se podendo manejar execução individual, nos termos do artigo 97 do CDC.\r\n\r\nOutrossim, se o autor se sente prejudicado, seja por violação, em tese, do princípio da isonomia, ou pretende questionar a interpretação e execução dada pela FNS ao artigo 23 da Lei 10.667/03, que lhe teria trazido prejuízo financeiro, deve buscar ressarci-lo em ação própria, de natureza cognitiva. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 295, parágrafo único, III, pois é impossível a execução contra a fazenda pública sem título executivo judicial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve citação.\r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNiterói, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1a Vara de Niterói\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n73 - 2004.51.02.000225-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x ORISMILDA LOURENCO SENNA SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000068/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, fls. 28/30, de R$ 5.815,70 (principal) e R$ 581,57 (honorários advocatícios), em junho de 2007.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 98.0200167-8, em apenso, bem como dos cálculos de fls. 28/30, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2005.51.02.006537-8 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA) x BRUNO GIANESSI E OUTROS (Adv. JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000064/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para fixar o montante da execução em R$ 21,68 (vinte e um reais e sessenta e oito centavos), CONDENANDO os embargados em honorários advocatícios, que arbitro de forma eqüitativa no mesmo valor (R$ 21,68). Em decorrência dos credores terem se tornado devedores da mesma quantia executada, que é de reduzido valor, considero-as compensadas e EXTINGO a execução promovida nos autos principais.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7º da Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 97.0076011-1, em apenso, procedendo-se à baixa e arquivamento de ambos os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n75 - 2006.51.02.002881-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x TORCH INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLDA E CORTES LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000069/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pela Contadoria Judicial, fls. 114/116, de R$ 468,47 (honorários advocatícios), em abril de 2007.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. \r\n\r\nCondeno a embargada em honorários advocatícios que fixo em R$ 6.500,00, em abril de 2007. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 95.0056789-0, bem como dos cálculos de fls. 114/116, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2006.51.02.004465-3 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER) x HILDA NEVES DOS SANTOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000065/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, pois atualizado, fls. 16/20, de R$ 87.096,12 (principal) e R$ 8.709,61 (honorários advocatícios), em agosto de 2007.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 94.0031885-5, bem como dos cálculos de fls. 16/20, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n77 - 90.0034755-6 ARY LEMOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ao SEDIS-NI para alterar a classe para 4009 (cumprimento de sentença).\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes acerca dos cálculos de fls.207/216.\r\n\r\n78 - 91.0140043-6 GRIFFE CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTROS (Adv. NEY FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Ao SEDIS-NI para alterar a classe para 4009 (cumprimento de sentença).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca do requerido pela União às fls. 91/93, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n79 - 91.0141246-9 JUCELYN ESTEVES DINIZ E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ao SEDIS-NI para alterar a classe para 4009 (cumprimento de sentença).\r\n\r\nTendo em vista o requerimento de fl. 343, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para que venham aos autos os documentos referentes a viúva Srª Maria Aydil, que ora se requer a habilitação.\r\n\r\n80 - 92.0111470-2 ADELAIDE PEREIRA BARBOSA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista à parte autora acerca do requerido pelo INSS à fl. 200, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n81 - 92.0112494-5 MARIA LAUDICEA DA COSTA SILVA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ao SEDIS-NI para alterar a classe para 4009 (cumprimento de sentença).\r\n\r\nDiante do certificado à fl. 109, fixo improrrogável prazo de 10 (dez) dias para manifestação da parte autora acerca do despacho de fl. 108.\r\n\r\n82 - 93.0083759-1 VANDE DE REZENDE LESSA E OUTRO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . Ao SEDIS-NI para alterar a classe para 4009 (cumprimento de sentença).\r\n\r\nRegularize a habilitante Maria das Dores Pinto sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a procuração de fl. 110 é mera cópia.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista ao INSS por igual prazo.\r\n\r\n83 - 94.0032468-5 ELISA RODRIGUES MACHADO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Ao SEDIS-NI para alterar a classe para 4009 (cumprimento de sentença).\r\n\r\nPreliminarmente, intime-se a parte autora para que traga aos autos cópia da certidão de óbito da Sra. Elisa Rodrigues Machado Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n84 - 97.0042757-9 ANGELA MARIA TOFFANO DO AMARAL E OUTROS (Adv. ELENICE CALVAO DE ALMEIDA, CLEA NOGUEIRA PASTORI) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. LUCIENE SALDANHA ARAUJO RIBEIRO). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 97.0045844-0 AMALIA CAMILO DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ao SEDIS-NI para alterar a classe para 4009 (cumprimento de sentença).\r\n\r\nFls. 877 e 884. Anote-se.\r\n\r\nFls. 882 e 883. Defiro as vistas requeridas pelo prazo de 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pela Drª Adriana Monteiro Vincler e após, ao Dr. Luiz Carlos de Jesus Machado.\r\n\r\n86 - 97.0046096-7 ALBERTINO PEREIRA DE SANTANNA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UBIRAJARA RODRIGUES BORGES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . \r\n\r\nAo SEDIS-NI para alterar a classe para 4009 (cumprimento de sentença).\r\n\r\nFls. 285 e 296. Anote-se.\r\n\r\nFls. 284 e 295. Defiro a vista requerida, assim como a prioridade de tramitação, haja vista a idade do Autor, nos termos do artigo 71 da Lei 10741/03.\r\n\r\nAo SECON-NI para atualização dos cálculos de fls. 219/251.\r\n\r\nApós, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio do(s) RPV(s) / Precatório(s) para os autores ALBERTINO PEREIRA DE SANTANNA, GUARACI MEIRELES, IRANI DO ESPIRITO SANTO, JOSELI CASTRO BARBOSA, LEONERCY JUSTINO DA SILVA, MANOEL ANTONIO DOS SANTOS FILHO, PAULO FERNANDO DOS SANTOS e UBIRAJARA RODRIGUES BORGES, com base na nova conta. \r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento deste processo, até a comunicação do depósito da(s) verba(s) solicitada(s). \r\n\r\nFls. 291/293. Tendo em vista que a UNIÃO pretende executar honorários sucumbenciais fixados na sentença proferida nos embargos em apenso, desentranhe-se a referida peça, juntando-a no processo n° 2006.51.02.001177-5. \r\n\r\nNaqueles autos, intime-se o devedor, via mandado, a fim de efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nNão sendo atendida a determinação acima, apresente a parte credora, no prazo de 20 (vinte) dias, planilha atualizada do débito (art. 614, II, do CPC), devidamente acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação, tudo na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nTraslade-se para aquele feito cópia deste despacho.\r\n\r\n87 - 97.0104583-1 MARCOS SERGIO DA SILVA (Adv. MARCOS SERGIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Ao SEDIS-NI para alterar a classe para 4009 (cumprimento de sentença).\r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada (INSS) na execução do julgado (honorários advocatícios). Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 97.0121091-3 JACY MARTINS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROBERTO DAS CHAGAS CARVALHO SANTOS, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Ao SEDIS-NI para alterar a classe para 4009 (cumprimento de sentença).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca dos documentos juntados pela União (fls. 109/141), pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n89 - 98.0202458-9 MARIA DO CARMO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 173:\r\n\r\n(...) Diante da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento interposto (fl. 172), cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução dos honorários de sucumbência. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 98.0205789-4 PAUL OTTO LANG E OUTRO (Adv. CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA, LUIZ BIAGIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Ao SEDIS-NI para alterar a classe para 4009 (cumprimento de sentença).\r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada (CEF) na execução dos honorários advocatícios. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 98.0206328-2 CARLA EPONINA DE CARVALHO PINTO (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO). . Ao SEDIS-NI para alterar a classe para 4009 (cumprimento de sentença).\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 99.0207235-6 PAUL OTTO LANG E OUTRO (Adv. LUIZ BIAGIO DE ALMEIDA, CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Ao SEDIS-NI para alterar a classe para 4009 (cumprimento de sentença).\r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada (CEF) na execução dos honorários advocatícios, bem como para ciência dos depósitos efetuados nos autos.\r\n\r\n93 - 99.0208301-3 ANA ELIZA DE FIGUEIREDO (Adv. ANITA F. MIGUEZ DE MELLO, ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao SEDIS-NI para alterar a classe para 4009 (cumprimento de sentença).\r\n\r\nDê-se vista à CEF acerca dos cálculos de fls. 253/257, bem como das alegações e cálculos da parte autora de fls. 302/321.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n94 - 2000.51.02.000316-8 OSVALDO SANTOS (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao SEDIS-NI para alterar a classe para 4009 (cumprimento de sentença).\r\n\r\nDefiro o desarquivamento requerido e a vista pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n95 - 2000.51.02.000887-7 JOAQUIM DOS SANTOS SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ao SEDIS-NI para alterar a classe para 4009 (cumprimento de sentença).\r\n\r\nApós, intime-se a CAIXA, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito da diferença requerida pela parte autora na conta vinculada ao FGTS da parte autora em 15 dias, nos termos do art. 461, do CPC. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos.\r\n\r\n96 - 2000.51.02.001388-5 JOSE WEDSON DE LIMA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). . Ao SEDIS-NI para alterar a classe para 4009 (cumprimento de sentença).\r\n\r\nDefiro o desarquivamento requerido e a vista pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n97 - 2000.51.02.001433-6 PEDRO CLEMENTE BEZERRA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao SEDIS-NI para alterar a classe para 4009 (cumprimento de sentença).\r\n\r\nDê-se nova vista à parte autora para que se manifeste especificamente acerca da alegação da CEF de que sempre teve sua conta remunerada com taxa de juros de 6%.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n98 - 2001.51.02.006785-0 GILSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Ao SEDIS-NI para alterar a classe para 4009 (cumprimento de sentença).\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte autora na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2003.51.02.005484-0 DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (Adv. NELSON RIBEIRO ALVES FILHO, JORGE LUIZ DA SILVA FONTES, VANILTA DA SILVA FORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao SEDIS-NI para alterar a classe para 4009 (cumprimento de sentença).\r\n\r\nFls. 128/129. Tendo em vista que a autora, também advogada, não desconstituiu os advogados anteriores e nem informou se está em causa própria, fixo prazo de 10 (dez) dias para regularização de sua representação processual.\r\n\r\n100 - 2003.51.02.008173-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x ROBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv. JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o devedor, via mandado, a fim de efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nNão sendo atendida a determinação acima, apresente a parte credora, no prazo de 20 (vinte) dias, planilha atualizada do débito (art. 614, II, do CPC), devidamente acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação, tudo na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n101 - 2003.51.52.014926-8 HELIO AUGUSTO RODRIGUES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista às partes acerca de cálculos de fls. 139/152, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n102 - 2004.51.02.003624-6 CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao SEDIS-NI para alterar a classe para 4009 (cumprimento de sentença).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca do alegado pela CEF às fls. 121/124 e 126/127.\r\n\r\n103 - 2006.51.02.003126-9 EVERALDO DE ABREU MELLO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Ao SEDIS-NI para alterar a classe para 4009 (cumprimento de sentença). \r\n\r\nAnte os documentos juntados às fls. 67/101, intime-se a CAIXA, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores devidos na conta vinculada ao FGTS da parte autora em 15 dias, nos termos do art. 461, do CPC. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 62\r\n\r\nId: 717654"
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                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "715584": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000007\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0054228-8 CARLOS ALBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 0,00 (CARLOS ALBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA); R$ 3.838,88 (PAULO ROBERTO MOURA); R$ 0,00 (GERARDO DOS SANTOS COSTA); R$ 3.311,90 (AUREA MARIA GOMES DOS SANTOS); R$ 5.720,00 (LENIRA OLIVEIRA PEREIRA); 2.183,62 (ERINEU RANGEL DE OLIVEIRA). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão expeça(m)-se as requisições. Após, intime(m)-se pessoalmente as partes sobre o teor das requisição(ões) a ser(em) encaminhada(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n2 - 91.0140223-4 LAURA PIACENTINI DA CUNHA (Adv. JOAO ROBERTO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao advogado da parte autora, Dr. João Roberto Braga, para trazer aos autos o endereço atualizado da autora. Decorrido o prazo de 10 dias in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 98.0202234-9 MOAIR TINOCO DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . A fim de dar prosseguimento ao feito, à parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nCom a devida comprovação, intime-se o perito, a fim de que proceda a iniciação dos trabalhos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 91.0058822-9 MARIA EMILIA FERREIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x ATECOOP - ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVA E PLANEJAMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO). . Diligencia à Secretaria informações junto à Receita Federal acerca dos endereços atualizados dos executados. Em sendo diversos dos constantes dos autos, expeçam-se novos mandados de penhora. Sendo idênticos, à CEF para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender devido. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2008.51.02.002179-0 JOSE LUIZ REZENDE RAPOSO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a pretensão de aplicação da taxa progressiva de juros sobre a conta fundiária já se encontra sendo discutida nos autos de nº 2008.5152005052-2, nada há a deferir em relação ao pleito de fl. 49. Isto posto, ao autor para dar cumprimento ao despacho de fl. 45, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2005.51.02.006870-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x POSTO DESTAK LTDA. E OUTROS. . Diante do resultado negativo da diligência de fl. 80, à exeqüente/CEF para requerer o que entender devido, no prazo de 10 dias. Decorrido in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2005.51.02.006871-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x JBW COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS. . Diante dos resultados negativos das diligências de fls. 52 e 55, à exeqüente/CEF para se manifestar. Prazo: 10 dias. Decorrido in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n8 - 88.0032443-6 ALFREDO NERU DE SA E OUTROS (Adv. VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x LEA EMILIA PEREIRA DE FARIAS (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1- A fim de dar cumprimento à orientação emanada da Egrégia Corregedoria da 2ª Região (ofício circular 056/08 de 29/10/2008), declaro que nestes autos foi proferida sentença cognitiva, prolatada neste Juízo em 24/11/88 e lançada no sistema no período de 24/11/88 a 30/11/88 (data da prolação e data da publicação), cujo dispositivo contém o seguinte teor:\r\n\r\n“Visto, etc...HOMOLOGO por sentença, o presente acordo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, conforme o disposto do art. 5º da Lei 6.825/80.”\r\n\r\n2- Defiro a habilitação de Silvana Barbosa da Costa em substituição a Nilcel Pedro da Costa. Ao SEDIS-NI para anotar. Após, expeça-se a requisição de crédito em seu favor, conforme determinado à fl. 2143. \r\n\r\n3- Intimem-se as partes sobre a requisição de fl. 2294 e da que for expedida em cumprimento ao item 2 desta decisão.\r\n\r\n4- Aguarde-se o prazo de 30 dias para que venha aos autos resposta ao solicitado as fl. 2296 e 2297. Decorrido o prazo sem que venha a resposta, reiterem-se as diligências.\r\n\r\n9 - 93.0082698-0 HAROLDO CARNEIRO NOLASCO E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 2.693,66 (Haroldo Carneiro Nolasco. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão expeça(m)-se as requisições. Após, intime(m)-se pessoalmente as partes sobre o teor das requisição(ões) a ser(em) encaminhada(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ficando a parte autora advertida de que o seu silêncio, no prazo de 5 dias, importará na concordância com a reserva de honorários.\r\n\r\nPor fim, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 2008.51.02.000097-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x MARIO HENRIQUE RIBAS NATAL. . Diante do resultado negativo da diligência de fl.24, à autora/CEF para requerer o que entender devido, no prazo de 10 dias. Decorrido in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n11 - 93.0083461-4 J.M.M. AUTO PECAS LTDA (Adv. EVALDO DA VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Os autos encontram-se disponíveis na Secretaria do juízo aguardando a parte autora comprovar o depósito a título de complementação de custas.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n12 - 88.0034483-6 MANOEL MATIAS RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre a informação prestada pela Contadoria Judicial à fl. 892.\r\n\r\n13 - 91.0053659-8 GERALDO HONORATO PINA E OUTROS (Adv. RENATO BASTOS DE REZENDE) x MARIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. VALDICEA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Renove-se a Secretaria a diligência junto à CEF a fim de que informe se houve levantamento das contas de fl. 73. Com a resposta, cumpra-se o determinado no despacho de fl. 232.\r\n\r\n14 - 91.0054581-3 OSVALDO ERVIM MARINHO E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diligencie a secretaria informações junto à CEF acerca do levantamento das contas de fls. 296/298. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa, conforme determinado à fl. 319.\r\n\r\n15 - 91.0140331-1 JOAO BATISTA DA CUNHA E OUTROS (Adv. VANIA LUCIA COELHO DO NASCIMENTO, KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 568/604, bem como sobre a informação prestada pela Contadoria à fl. 567.\r\n\r\n16 - 92.0115458-5 NILTON MOREIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 231/256.\r\n\r\n17 - 94.0034281-0 MISAEL GONCALVES AMARANTE (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 190/203.\r\n\r\n18 - 96.0030034-8 JOSE CORTES CASTRO E OUTRO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, iniciando-se pelo autor, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 345/354.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.001253-0 KLEBER FERREIRA BAPTISTA (Adv. JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a informação prestada pela Contadoria Judicial à fl. 122, bem como sobre os cálculos de fls. 123/133.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n20 - 92.0113795-8 DULCINEA FRANCISCA ROSA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO SANTOS PORTUGAL). . Manifeste-se a autora Dulcinea sobre a certidão de fl. 338.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.006074-2 ANTONIO SERGIO LIMA MENDONCA E OUTROS (Adv. FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . À parte autora em réplica e para especificação justificada das provas que pretende produzir. Sucessivamente, a parte ré para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n22 - 2001.51.02.004201-4 NEUSIDES DE ARAUJO DINIZ E OUTROS (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Os autos encontram-se disponíveis na Secretaria do Juízo aguardando a parte autora apresentar os comprovantes de variação salarial referentes a todo o período do contrato.\r\n\r\n23 - 2003.51.02.008772-9 HERBERT DE SOUZA COHN (Adv. ALOISIO FRANCA BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . À parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2003.51.02.004611-9 JOSE ROBERTO DA SILVA COSTA (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . A petição da CEF à fl. 163 veio desacompanhada do documento a que se refere. Nestes termos, à CEF a fim de que se manifeste, no prazo de 10 dias, apresentando o documento comprobatório dos créditos a que fez menção. Com a apresentação, à parte autora, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n25 - 2004.51.02.002725-7 ESPOLIO DE NAIR RANGEL COELHO E OUTRO (Adv. ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ. . Diante do requerido pela autora às fls. 243/244, à parte ré/CAARJ sobre a notícia de acordo administrativo.\r\n\r\n26 - 2004.51.02.003844-9 LUPERCE VIEIRA (Adv. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR). . À parte autora/credora sobre os créditos depositados através das guias de fls. 123/124.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.003362-3 NOEMI SOARES (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . À parte autora em réplica e para especificação justificada das provas que pretende produzir. Sucessivamente, a parte ré para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n28 - 94.0033980-1 FLAVIO DELGADO FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diligencie a Secretaria informações junto à CEF acerca do levantamento do alvará no. 168-4/2008 - conta no. 29.128-3, agência 0174.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n29 - 2007.51.02.007048-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x IND/COM/ DE CONFECCOES OURO LTDA E OUTROS. . À CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2004.51.02.002004-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO MARIO MARTINI COSTA) x MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (Adv. REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE). . Diante do resultado negativo da diligência de fl. 51, à exeqüente/OAB a fim de que, no prazo de 10 dias, requeira o que entender devido.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n31 - 2008.51.02.001979-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x ALOISIO SANTIAGO. . Às partes, sucessivamente, iniciando-se pelo embargado, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 10/13.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 715584"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000008\r\n\r\nExpediente do dia 20/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0053255-0 IVANITA CONCEICAO DA COSTA BARROS (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Diante da ausência de habilitação dos herdeiros da autora falecida, oficie-se ao TRF, solicitando a devolução do crédito ao erário. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 98.0025896-5 ROSA MARIA PASCOAL RICO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA, FABIO GOMES DE OLIVEIRA, NELSON DOMINGUES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). . 1- À parte Autora, no prazo de 10 dias, para emendar o valor da causa adequando-o ao rito eleito, bem como para apresentar comprovante de residência em seu nome. 2- No mesmo prazo, em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 3. Após, ao SEDIS-NI para anotar. 4- Com o retorno dos autos, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n3 - 2005.51.02.000688-0 JOSÉ BERNARDINO SOBRINHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do certificado pelo Oficial de Justiça à fl. 124, nomeio para exercer o encargo de Perito do Juízo o Dr. João Lucas Filho, na qualidade de médico do trabalho, com endereço na Rua Dr. Feliciano Sodré, 215/909, Centro, São Gonçalo/RJ, telefone 2605-5653, a fim de que realize a perícia, respondendo aos quesitos determinados à fl. 110.\r\n\r\nIntime-se o Perito para que designe data, ficando o mesmo advertido de que seus honorários são arbitrados em R$ 234,80 (valor máximo fixado na tabela II da Resolução nº 558/07), haja vista a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 91.0137049-9 EDNA CARVALHO WERNECK (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Diligencie a Secretaria junto à CEF informação sobre o saldo da conta nº 41547-0. Em não havendo saldo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2002.51.02.002566-5 TELMA VALLE DA SILVA SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA COSTA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do resultado negativo da diligência de fl. 129 que atesta não terem sido encontrados bens passíveis de penhora, à CEF para requerer o que entender devido. Decorrido o prazo de 10 dias in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2008.51.02.004083-8 ALTIVAR CORTES PIRES (Adv. RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o Advogado subscritor da inicial 2- A ação não pode ser proposta por pessoa falecida. Isto posto, à meeira, Sra. Alice Pires, para, no prazo de 10 dias, trazer aos autos comprovante de habilitação perante a Previdência Social (Carta de Concessão de pensão), observado o disposto no art. 20, IV da Lei 8.036/90).\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 94.0031226-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES) x ELVAS ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do resultado negativo da diligência de fls. 71/72, à exeqüente/ECT para requerer o que entender devido, no prazo de 10 dias. Decorrido in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2005.51.02.000545-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x BLOTEC DE INOA ART CIMENTO LTDA E OUTRO. . Diante do silêncio da CEF em relação ao despacho de fl. 194, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n9 - 2008.51.02.000585-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x SUELI SIMOES MOSCONI. . Diante do resultado negativo das diligências de fls. 28/29 e 34/35, à autora/CEF para se manifestar, requerendo o que entender devido. Prazo: 10 dias. Decorrido in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11007 - EXCEÇÃO DE INCOMPENTÊNCIA\r\n\r\n10 - 99.0055747-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO) x ROSA MARIA PASCOAL RICO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA, FABIO GOMES DE OLIVEIRA, NELSON DOMINGUES DA CRUZ). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n11 - 2007.51.02.000456-8 FABIANO JOSE PEREIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora em réplica e para especificação das provas que pretende produzir. Sucessivamente, à parte ré para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n12 - 2008.51.02.003106-0 CARLOS ALBERTO DE JESUS GALLIER (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora em réplica e para especificação das provas que pretende produzir. Sucessivamente, à parte ré para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n13 - 2008.51.02.002984-3 HUDSON LOPES LOURENCO (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora em réplica e para especificação das provas que pretende produzir. Sucessivamente, à parte ré para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 99.0207982-2 HAROLDO MARTINHO RPRODRIGUES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Os autos encontram-se disponíveis na Secretaria do Juízo aguardando a parte autora se manifestar sobre o informado pela CEF às fls. 156/157.\r\n\r\n15 - 2001.51.02.005649-9 ESPOLIO DE MADIRCE SOARES DIAS REPRESENTADO POR PABLO DIAS DOS SANTOS (Adv. CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diante do informado pela CEF às fls. 205/206, à parte autora para dizer se ainda há algo a requerer.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.003593-3 GENILSON DE ALMEIDA LIMA (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora em réplica e para especificação das provas que pretende produzir. Sucessivamente, à parte ré para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n17 - 2008.51.02.002889-9 DINO VANNUCCI CHIAPPORI E OUTROS (Adv. LEONARDO ALMENDRA HONORATO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora em réplica e para especificação das provas que pretende produzir. Sucessivamente, à parte ré para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n18 - 2008.51.02.002962-4 INSIGHT TECNICAS EMPRESARIAIS LTDA (Adv. LEONARDO ALMENDRA HONORATO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora em réplica e para especificação das provas que pretende produzir. Sucessivamente, à parte ré para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 94.0031075-7 FAUSTO BARBOSA DE REZENDE E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diante do certificado à fl. 359, à exeqüente/CEF para requerer o que entender devido.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 715585"
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                        "Atos": {
                            "716884": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000015\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 99.0203444-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x IRAPUAN FERREIRA ROCHA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME RODER SALIBA, LEANDRO DA SILVA PEREIRA). . Designo o dia 17/02/2009, às 13:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) acusado(s) e seu(s) advogado(s).\r\n\r\nRequisite(m)-se ou intime(m)-se a(s) testemunha(s).\r\n\r\nNotifique-se o MPF.\r\n\r\n2 - 2006.51.02.000751-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x JORGE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JUAREZ JARDIM DAHER). . Às partes para ciência de que foi designada a data de 04/02/2009, às 14:00 hs, para a audiência de inquirição da testemunha arrolada pela acusação, a ser realizada pela 2a.Vara Federal de São Gonçalo, nos autos da Carta Precatória nº 2008.51.17.002406-1.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 716884"
                            ],
                            "717630": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000016\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 93.0007082-7 OCTACILIO MOYSEIS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que remeta a este Juízo os extratos da conta vinculada de que dispõe. O ofício deve ir acompanho de cópia de fl. 208.\r\n\r\nIndefiro o pedido de fixação de multa diária, tendo em vista que o Banco do Brasil S/A não é parte no processo.\r\n\r\n2 - 2005.51.02.003867-3 OZIVAL AZEREDO (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Apresente a parte autora o documento solicitado pela CEF às fls. 155/156.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 91.0057666-2 ELENICIA FERREIRA PAULO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO as habilitações de Mariana da Silva Rodrigues, Celso Gomes da Silva, Julia Gomes da Silva e Nazario Gomes da Silva, em sucessão processual de Oscarina da Conceição Gomes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n4 - 92.0042336-1 DIVA FRAGA BARBOSA DE CARVALHO (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fornecida cópia dos cálculos de fls. 137/138, cite-se a União na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 95.0052887-8 MAURICEA VIEIRA DE MENEZES E OUTROS (Adv. LUCIO MASULLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, conforme fl. 117, tenho como certos os critérios neles fixados, motivo pelo qual determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores.\r\n\r\n2 - Após o retorno, requisite(m)-se o(s) pagamento(s) nos exatos termos fixados na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-se ao Eg. TRF da 2a. Região, dando-se ciência às partes por ato ordinatório.\r\n\r\n3 - Para tanto, apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n6 - 96.0033552-4 JOSE EDMUNDO DE SOUZA LIMA (Adv. MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a(s) apelação(ões), em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o INSS já apresentou suas contra-razões, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n7 - 97.0041083-8 JEOVAH DA CRUZ VIEIRA DE SOUZA (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Tendo em vista o provável extravio da petição mencionada na informação retro, forneça o autor cópias da referida peça. Não sendo possível, por qualquer razão, concedo o prazo de 10(dez) dias para formular outra, querendo.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao INSS.\r\n\r\n8 - 2001.51.02.002269-6 JOSE JOILSON CARVALHO MARTINS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA, ALZIRA DA SILVA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Diga a parte autora sobre os cálculos do INSS de fls. 140/147.\r\n\r\nHavendo concordância, forneça as cópias e requeira a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC. Se requerido, cite-se.\r\n\r\nNão havendo concordância, faculto à mesma a elaboração de cálculo a ser feito por profissional de sua confiança, ou, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, requeira a remessa dos autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n9 - 2003.51.02.001668-1 CLINICA SAO GONCALO S/A (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x SESC - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x SEBRAE - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. MARCELO VIEIRA PAULO) x SENAC SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE, PAULO HENRIQUE GONCALVES COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10 - 2003.51.52.010413-3 FRANCISCO ARMANDO CESAR BARCELOS (Adv. MIRIAM GOMES NOGUEIRA, GENILSON GARCIA LOPES, LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Restaura-se a distribuição.\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2003.51.52.015147-0 PAULO CEZAR DE MALTA SCHOTT (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certos os critérios nela fixados, motivo pelo qual determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores.\r\n\r\n2 - Após o retorno, requisite(m)-se o(s) pagamento(s) nos exatos termos fixados na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-se ao Eg. TRF da 2a. Região, dando-se ciência às partes por ato ordinatório.\r\n\r\n3 - Para tanto, apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.02.004134-2 ROBERTO DE ARAGAO PEREZ (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n13 - 96.0035781-1 ANGELO MARCIO LEITAO SOARES E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANT ANNA). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certos os critérios neles fixados, motivo pelo qual determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores.\r\n\r\n2 - Após o retorno, requisite(m)-se o(s) pagamento(s) nos exatos termos fixados na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-se ao Eg. TRF da 2a. Região, dando-se ciência às partes por ato ordinatório.\r\n\r\n3 - Para tanto, apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n14 - 96.0074772-5 ALVARO NORONHA DA COSTA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Fornecida cópia dos cálculos, cite-se a UFF na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 97.0044308-6 ALMIR FERNANDES VARGAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1 - Tendo em vista que a União, apesar de regularmente citada, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, conforme fl. 311, tenho como certos os critérios neles fixados, motivo pelo qual determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores.\r\n\r\n2 - Após o retorno, requisite(m)-se o(s) pagamento(s) nos exatos termos fixados na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-se ao Eg. TRF da 2a. Região, dando-se ciência às partes por ato ordinatório.\r\n\r\n3 - Para tanto, apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.02.002087-1 SILVIO MARCOS DE FARIAS (Adv. DENISE MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1 - Tendo em vista que a União, apesar de regularmente citada, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, conforme fl.144, tenho como certos os critérios neles fixados, motivo pelo qual determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores.\r\n\r\n2 - Após o retorno, requisite(m)-se o(s) pagamento(s) nos exatos termos fixados na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-se ao Eg. TRF da 2a. Região, dando-se ciência às partes por ato ordinatório.\r\n\r\n3 - Para tanto, apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.004541-8 ANA RITA DA COSTA FREITAS (Adv. ZILETE GUIMARAES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . 1) Forneça a parte Autora cópia da petição de fl. 35 para a instrução do mandado.\r\n\r\n2) Após, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n18 - 96.0033529-0 PEDRO MARTIN GALAN FILHO E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, MARISA MARQUES GOMES, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Requer o autor Argemiro Carvalho da Silva que a CEF seja intimada para se manifestar sobre a proposta de acordo. Ocorre que a CEF tem manifestado o interesse em realizar acordo apresentando uma lista de contratos, os chamados “multirões do SFH”. Assim sendo, deve o referido autor aguardar a CEF manifestar o interesse em solucionar a questão. Nada impede que o autor se dirija à agência onde realizou o contrato de mútuo e faça a proposta.\r\n\r\nA petição de fls. 615/629 do autor João Batista Ventura se configura em aditamento à inicial que só é possível com a concordância da parte ré. O mesmo autor ingressou com o mesmo pedido da ação 2008.5102.003505-3. Assim sendo, aguarde-se o processamento da referida ação.\r\n\r\n19 - 96.0035532-0 MARIA RITA DA SILVA E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, NELCY ESTRELA RODRIGUES, KARINE CYRICO DE CARVALHO, FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a CEF sobre o requerimento da autora Andréa Costa de Souza de fls. 670/687.\r\n\r\n20 - 2001.51.02.002097-3 EDSON SOLIVA FLORES E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIO LIMA WU FILHO). . Intime-se, pessoalmente, a parte autora, no endereço de fl. 177, para que promova o pagamento da diferença (R$ 86,53), conforme requerido pela CEF à fl. 184.\r\n\r\n21 - 2003.51.02.002656-0 HELCIO SILVEIRA FARIA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA CAVALCANTE). . A Resolução do Conselho da Justiça Federal só se aplica aos autores beneficiários da gratuidade de justiça ou quando a perícia é determinada pelo Juízo.\r\n\r\nDiga o perito sobre a possibilidade de reduzir os honorários.\r\n\r\n22 - 2003.51.02.004785-9 LUIZ HENRIQUE MARQUES CARDIA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista a petição de fls. 234/236, diga a CEF/EMGEA se houve acordo na esfera administrativa.\r\n\r\n23 - 2008.51.02.003505-3 JOAO BATISTA VENTURA (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) À parte Autora para regularizar sua representação postulatória, fornecendo instrumento de mandato. Devendo, ainda, fornecer cópias do RG, CPF e do contrato celebrado com a Ré.\r\n\r\n2) A fim de ser apreciado o pedido da Gratuidade de Justiça, forneça(m) o(s) Autor(es) declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n3) Após, voltem.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 96.0034107-9 ALUISIO DA ROSA MAGALHAES E OUTROS (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n25 - 97.0043198-3 ADILSON DA COSTA SOUZA E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x IVAN FEITOSA DA SILVA (Adv. PLESMY DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Restaurada a distribuição, dê-se vista ao Dr. Plesmy dos Santos. PRAZO DEZ DIAS.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 97.0046612-4 PAULO SERGIO DO NASCIMENTO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Trata-se de requerimento feito pela parte autora para aplicação dos juros de mora no percentual previsto no CCiv/2002, a despeito de expressa menção no título executivo ao percentual de 6% ao ano (ou 0,5% ao mês), uma vez que, conforme entendimento deste Juízo, em atenção a orientação fixada pelo C. STJ, tal providência somente é admissível quando a sentença exeqüenda tiver sido proferida sob a vigência do Código Civil de 1916, sob pena de ofensa à coisa julgada. Nesse sentido, transcrevo:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE APOSENTADOS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA EXEQÜENDA PROFERIDA ANTES DO ADVENTO DO CC/02 QUE FIXA JUROS DE 6% AO ANO. FIXAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM DE JUROS DE 6% AO ANO ATÉ A VIGÊNCIA DO NOVO CC E DE 12% AO ANO A PARTIR DE ENTÃO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA.\r\n\r\nI - Se a sentença exeqüenda foi proferida anteriormente a 11 de janeiro de 2003 (data da entrada em vigor do CC/02) e determinava juros legais ou juros de 6% ao ano, esta deve ser a taxa aplicada até o advento do Novo CC, sendo de 12% ao ano a partir de então, em obediência ao art. 406 desse diploma legal c/c 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nII - Se a sentença é posterior à entrada em vigor do novo CC e determinar juros legais, também se considera de 6% ao ano até 11 de janeiro de 2003 e, após, de 12% ao ano. Contudo, se determinar juros de 6% ao ano e não houver recurso, deve ser aplicado esse percentual, eis que a modificação depende de iniciativa da parte.\r\n\r\nIII - No presente caso, a decisão exeqüenda foi proferida em 1º de abril de 2002 e determinou a aplicação de juros de 6% ao ano. Assim, o entendimento do Tribunal de origem de que os juros são de 6% ao ano até a entrada em vigor do CC/02 e de 12% a partir de então não configura violação à coisa julgada. Precedente de caso análogo: REsp nº 814.157/RS, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJ de 02/05/2006.\r\n\r\nIV - São devidos juros moratórios, tanto na repetição como na compensação de tributos, porém a partir do trânsito em julgado da sentença, conforme preceito estabelecido no artigo 167 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nV - Recurso especial parcialmente provido, apenas para consignar como termo inicial dos juros a data do trânsito em julgado da decisão exeqüenda.\r\n\r\n(REsp 901.756/RS, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 06.03.2007, DJ 02.04.2007 p. 259)\r\n\r\nNote-se, inclusive, ter sido essa mesma tese adotada pelo r. acórdão do E. TRF da 2ª Região que instruiu o requerimento da parte autora (fls. 137/140), cuja ementa também transcrevo:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - JUROS DE MORA - APLICAÇÃO DO NOVO CÓDIGO CIVIL - NÃO HÁ OFENSA À COISA JULGADA\r\n\r\nI - Com o advento do novo Código Civil as regras relativas à incidência de juros de mora sofreram sensíveis alterações, em especial, com relação ao percentual que passou de 0,5% ao mês para 12% ao ano.\r\n\r\nII - Se a sentença foi prolatada antes de 11 JAN 2003, aplicando juros \"legais\" ou de 6% ao ano, mantém-se o percentual até o início dos efeitos jurídicos do CC/2002 (art. 406, c/c art. 161, §1º, do CTN), fixando-se o patamar, daí (JAN 2003) em diante, em 12% ao ano.\r\n\r\nIII - Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\nAI 20070201005520-6; 7ª Turma Especializada; rel. Des. Fed. Reis Friede; j. 12/012/2007; DJ 11/01/2008, fls. 304/305.\r\n\r\nSendo assim, e considerando que no presente caso, por força do efeito substitutivo dos recursos, o título exeqüendo é a r. decisão de fl. 169, publicada em 01/12/2003, ou seja, já na vigência do CCiv/2002, INDEFIRO a aplicação de juros de mora previsto nesse Codex, sob pena de violação à coisa julgada. \r\n\r\nNada sendo requerido pela parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 98.0200602-5 JOAO CASSIO LAMONICA (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n28 - 98.0204893-3 PAULO ROBERTO FERREIRA DA MATTA E OUTRO (Adv. ADAUTO RODRIGUES DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Requeira a parte credora o cumprimento do julgado, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nApresentados os cálculos e fornecida cópia, cite-se a União na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2001.51.02.000318-5 IBM BRASIL IND/ MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv. AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . Fixo os honorários periciais em R$ 18.000,00.\r\n\r\nPromova a parte autora o depósito.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Perito.\r\n\r\n30 - 2001.51.02.001626-0 RITA BRUNOCILLA DE MELO E OUTRO (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN, ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Requeira a parte autora o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2004.51.02.002139-5 VERA LUCIA DE ALMEIDA REP/ P/ ELIZABETH DE ALMEIDA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a(s) apelação(ões), em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n32 - 2005.51.02.002063-2 LUCILIA FORSTER (Adv. ALIPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . A sentença de fls. 46/52 julgou procedente o pedido de pagamento do índice de 3,17% e procedente em parte o pedido de pagamento do índice de 28,86%inclusão do índice de 45% nos vencimentos dos Autores, estando imutável, neste ponto por ausência de irresignação das partes.\r\n\r\nA sentença encontra-se fundada em jurisprudência do Plenário do STF e do STJ.\r\n\r\nO parágrafo 3o., do artigo 475, do CPC, com as alterações introduzidas pela Lei n. 10.352/01, que passou a produzir efeitos a contar de 26.03.02 atingindo a todos os processos em curso por se tratar de norma de conteúdo processual, estabeleceu que não está sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição a sentença que estiver fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal ou do tribunal superior competente.\r\n\r\nÀ vista do exposto, não tendo sido oferecido recurso voluntário por qualquer das partes, deixo de proceder à remessa necessária do presente processo ao TRF da 2a. Região, declarando o trânsito em julgado da sentença de fls. .\r\n\r\nPreclusa esta decisão, requeira a parte credora a execução do julgado com a estrita observância do dispositivo do título exequendo.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2005.51.52.000891-8 LUIZ CARLOS QUINTELLA FREIRE (Adv. MARGARET GARCIA COURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Diga a parte autora se concorda com o valor apresentado pela CEF às fls. 142/121.\r\n\r\nHavendo concordância, deve a parte autora comparecer à Agência Niterói - 0174 (Av. Amaral Peixoto no. 335 - Centro - Niterói) para que seja comprovado que a mesma cumpriu o julgado e efetuar o levantamento, desde que se enquadre nas hipóteses autorizadas pela Lei 8.036/90. Após, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nNão havendo concordância, ou não havendo manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n34 - 2006.51.02.001266-4 JOSÉ ADAIL DE CARVALHO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x GERENTE REGIONAL DE NITEROI DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Defiro o pedido de vista requerido pelo Impetrante.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n35 - 2006.51.02.005455-5 TRANSPORTADORA ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI - RJ (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (Impetrante).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, inexistindo recurso do \"Parquet\", subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n36 - 2008.51.02.003786-4 ODILON MESQUITA NOGUEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x CHEFE DA SECAO DE RECURSO HUMANOS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM NITEROI. . Fl. 50: Diga o Impetrante.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2003.51.02.000068-5 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIEL BURKLE WARD, MAX ANTONIO PAUL) x CARLOS CESAR MENDONCA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a EMGEA sobre o auto de praça de fl. 125.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2006.51.02.003579-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x ASTOR PEREIRA DE MELLO (Adv. LIDMAR SANCHEZ RABELLO). . Fl. 67: Expeça-se alvará de levantamento em favor de Astor Pereira de Mello.\r\n\r\nApós o levantamento do dinheiro, deve o executado realizar o pagamento na forma requerida pela União à fl. 73.\r\n\r\nRealizado o pagamento, dê-se vista à União.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n39 - 2008.51.02.001650-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, VICTOR CALDAS WILLIAM) x MARIO MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. VITOR BATISTA HERRERIAS) x FABIO PAULAVICINS DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO DA SILVA PEREIRA). . Tendo em vista o princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, intime-se o advogado da assistência, Dr. Leandro da Silva Pereira, para que manifeste seu interesse em defender o réu Fabio Paulavicins de Oliveira.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n40 - 2007.51.02.005851-6 UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE) x IDOVAN FERREIRA (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES, JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR, IANA FERREIRA). . Tendo em vista que a União não concordou com os bens indicados pelo réu, expeça-se mandado de penhora, conforme requerido às fls. 756/758.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2002.51.02.002564-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EDWIGES (Adv. LUCIANO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIEL BURKLE WARD). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nTendo em vista tratar-se de liquidação por artigos, cite-se a CEF.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n42 - 2003.51.02.006365-8 SESC - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x SENAC SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x CLINICA SAO GONCALO S/A (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE). . Aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos do agravo de instrumento interposto no TRF - 2a. Região.\r\n\r\n11007 - EXCEÇÃO DE INCOMPENTÊNCIA\r\n\r\n43 - 2008.51.02.004043-7 RENATO GARCIA ROZA (Adv. DANIELI SALCIDES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL). . Recebo a presente Exceção, suspendendo o processo principal (art. 306 c/c art. 265, III, do C.P.C.).\r\n\r\nDê-se vista ao(s) Excepto(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n44 - 2001.51.02.006683-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x MERY MARTINS DO NASCIMENTO (Adv. ROSANE LOPES PORTES MENDES). . Recebo, em seu efeito meramente devolutivo, a apelação interposta pelo INSS.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte embargada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nId: 717630"
                            ],
                            "717631": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000018\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.015171-8 ORLINDA MARIA MOTTA VIANNA (Adv. JOSE ANTONIO BASTOS DE CARVALHO, ANDRE MACEDO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o que consta no artigo 13o. da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, solicite-se ao Presidente do Egrégio TRF-2a. Região a conversão para depósito judicial do requisitório referente ao autor ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO, registrado sob o nº PRC20083803.\r\n\r\nComprovada nos autos a conversão, por aplicação analógica do disposto no artigo 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho de Justiça Federal, determino a intimação pessoal da autora ORLINDA MARIA MOTTA VIANNA, habilitada à fl. 173 para ciência do depósito efetuado ao seu favor e à ordem desse Juízo na CEF, no valor de R$ 59.788,15, com seus acréscimos legais, cujo levantamento será efetuado por alvará a ser emitido em favor do advogado, Dr(a). ANDRÉ MACEDO RODRIGUES DA SILVA, a quem foram concedidos poderes para receber e dar quitação. Não havendo manifestação expressa da parte em até cinco dias da sua intimação, expeça-se o alvará e, comprovado nos autos o seu pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 89.0042639-7 ADECIO MARINS RIBEIRO (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR, JOSE RENATO FIUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ôes) de Pequeno Valor o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 01/2009:\r\n\r\nADECIO MARINS RIBEIRO (AUTOR) - R$ 1.497,01\r\n\r\nJOSÉ GARCIA MENEZES JUNIOR (ADVOGADO) - R$ 150,43\r\n\r\n3 - 95.0052161-0 LUIZ AUGUSTO SILVA BURLAMAQUI (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que serão requisitados através de Precatórios em Parcela Única os seguintes valores, ATUALIZADO(S) ATÉ 01/2009:\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO SILVA BURLAMAQUI (AUTOR) - R$ 112.686,45\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES (ADVOGADO) - R$ 28.171,61\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 717631"
                            ]
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Fl. 409 - Expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF do saldo constante na conta mencionada no ofício de fl. 406.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n3 - 2004.51.02.000022-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x ADRIANA PANIZZI CAMPOS (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO). . Oficie-se à CEF(Agência São Francisco) para que forneça, em 15 (quinze) dias, o endereço das testemunhas arroladas pela defesa às fls. 289. Atendidos, voltem-me para designação de aij.\r\n\r\n4 - 2005.51.02.005843-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . A fim de evitar prejuízo à defesa e tendo em vista as novas disposições da Lei 11.719/08, intime-se pessoalmente o réu para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, se deseja ser reinterrogado. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem-me. Publique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n5 - 2008.51.02.001961-8 SEBASTIAO BARBOZA BRAVO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.02.003961-7 MARA LUCIA DOS SANTOS (Adv. MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nProvidencie a parte autora o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, devendo, no mesmo momento, juntar aos autos documento atual e idôneo comprobatório do domicílio indicado na inicial; prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n7 - 88.0034549-2 HILDA FERREIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 163/164: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 90.0034965-6 GEORGES GEORGES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Apresente o advogado constituído o contrato de honorários firmado com a parte autora.\r\n\r\nApós, decidirei o requerido à fl. 258.\r\n\r\n9 - 96.0034611-9 APRIGIO PERES ALVES E OUTROS (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACQUES ATTIE). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2003.51.02.001733-8 ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 129: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2003.51.52.008949-1 LUCIENE CORREA DO CARMO (Adv. PAULO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a decisão prolatada pelo E. TRF desta Região, fls. 223/226, intime-se a parte autora, pessoalmente, para no prazo de 30 dias, promover a inclusão de JÚLIO EMERSON DO CARMO como litisconsórcio passivo necessário, bem como novo pedido de citação, sob pena de extinção. \r\n\r\nAtendido, à SEDNI para anotação, citando-se após.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.003249-0 JOSE EDUARDO DA SILVA DIAS (Adv. ELIANE VASCONCELLOS VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para o cálculo das parcelas pretéritas.\r\n\r\nApós, promova a parte autora liquidação do julgado, nos termos do art. 475-A do CPC. Atendido, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação de pagar, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora sobre a conta apresentada, no prazo de 10 dias. Havendo concordância, forneça as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.001407-0 HELDA DE OLIVEIRA NAMETALA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.006687-2 CECILIA GALLI ZEREMAN (Adv. LUCIA BENEDITA LAURINDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Abra-se vista à parte autora sobre os documentos apresentados pelo INSS, fls. 79/83.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a última parte do despacho de fl. 77, vindo-me concluso para sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.812755-9 NESTOR DE ALMEIDA FILHO (Adv. DENIVAL ALVES FEITOSA) x GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . DESPACHO\r\n\r\nLevando em conta o disposto pelo art. 275, I do CPC, que se trata de ação ordinária, e que o autor pretende perceber mais de cinco anos de prestações mensais de benefício previdenciário, DETERMINO a intimação do autor para retificar o valor dado à causa; prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nPor outro lado, DEFIRO a gratuidade de Justiça requerida na inicial, fls. 07, 09 e 11.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n16 - 97.0046933-6 ADIRCY NETTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Considerando que a UFF reconheceu como correto o valor total de R$ 82.818,53 (oitenta e dois mil, oitocentos e dezoito reais e cinqüenta e três centavos), determino o prosseguimento da execução quanto a essa parte incontroversa, com base no art. 739-A, § 3º, do CPC, expedindo-se o precatório no valor supra citado, conforme cálculo de fl. 04 dos embargos à execução em apenso, sendo:\r\n\r\nR$ 26.245,71 (vinte e seis mil, duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e um centavos) de Jose Caldas Machado e R$ 1.312,29 (um mil, trezentos e doze reais e vinte e nove centavos) de honorários advocatícios;\r\n\r\nR$ 23.873,52 (vinte e três mil, oitocentos e setenta e três reais e cinqüenta e dois centavos) de Jose Gonçalves de Souza e R$ 1.193,68 (um mil, cento e noventa e três centavos e sessenta e oito centavos) de honorários advocatícios;\r\n\r\nR$ 28.755,57 (vinte e oito mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e sete centavos) de Valdemiro Firmino do Nascimento e R$ 1.437,78 (um mil, quatrocentos e trinta e sete reais e setenta e oito centavos) de honorários advocatícios.\r\n\r\nExpedidas as requisições de pagamento, dê-se vista às partes, na forma da Resolução nº 599, de 26/06/2007, do CJF (art. 12).\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao E. TRF - 2ª Região.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 2008.51.02.001177-2 LUIZ ANTONIO PICADO DE AMORIM (Adv. PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 112 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo requerida pelo autor, para se manifestar em réplica, devendo na mesma oportunidade falar em provas em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte do despacho de fl. 70, intimando-se o réu para provas.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n18 - 97.0040697-0 ARTHUR FISH MIRANDA E OUTRO (Adv. ADRIANA POCAS REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando o abandono da causa pelo autor Arthur Fish Miranda e sua esposa Gizela Kefuri Fish de Miranda bem como o disposto na Súmula nº 240 do E. STJ, diga a parte ré no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 98.0027687-4 MARCOS ALEXANDRE PAULA MACHADO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 330/332 - Cuida-se de impugnação oposta pela CEF ao cumprimento do título judicial, em que alega excesso de execução, nos termos do art. 475 - L, inciso V do CPC.\r\n\r\nPartindo da premissa de que o depósito efetuado à fl. 335 pela parte autora, constitui valor incontroverso, recebo a impugnação, atribuindo-lhe efeito suspensivo tão somente em relação ao valor controvertido, na forma dos arts. 475 - J, § 4º, c/c art. 475 - M, ambos do CPC, uma vez que não há perigo de dano ao exequente e assim requer o executado.\r\n\r\nAutorizo o levantamento do valor depositado, conforme guia à fl. 335, pela parte credora. Expeça-se o alvará. Não obstante, manifeste-se o impugnado no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nRetornando, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias. Em seguida, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2001.51.02.000459-1 LUIZ VICENTE DE FIGUEIREDO PITTA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando as alegações da CEF às fls. 261/262, intime-se a parte autora para fornecer os documentos relativos à todo o período do contrato, demonstrando a efetiva variação salarial. Quanto ao pedido de concessão do prazo requerido pela CEF para manifestação acerca da proposta formulada, defiro.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOficie-se ao Cartório indicado à fl. 21 conforme requerido no 4º parágrafo do mesmo pedido da Empresa - ré.\r\n\r\n21 - 2002.51.02.000031-0 SALVADOR DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE MARIA BARBOSA) x CONCIC ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv. ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. OLGA MARIA BASTOS). . Defiro a produção da prova pericial requerida.\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Sr. Luiz Alves Franco, devendo ser intimado acerca do encargo para análise dos autos, ficando ciente de que, iniciada a perícia, terá prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\n22 - 2002.51.02.005675-3 PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL (Adv. NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS, LEANDRO DA SILVA, FABIANO VERONESI DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando os motivos alegados pela CEF à fl. 368, cancelo a audiência designada, devendo a mesma Empresa-ré, no prazo de 60 (sessenta) dias fornecer a proposta de acordo. Atendido, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.509691-6 PIO BADARO DA SILVA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça requerida, levando em conta o valor da renda comprovada do autor por ocasião da assinatura do contrato de financiamento habitacional, fl. 20, não havendo nada nos autos que sugira a este Juízo que houve decréscimo na renda do autor.\r\n\r\nPromova o autor o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição; prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.17.001843-7 LUIZMAR DAMAZIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o princípio da economia processual, aguarde-se decisão a ser proferida no Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 96.0074041-0 NEUSA CORDEIRO PINTO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Considerando que a União Federal reconheceu como correto o valor total de R$ 26.831,76 (vinte e seis mil, oitocentos e trinta e um reais e setenta e seis centavos) do autor, determino o prosseguimento da execução quanto a essa parte incontroversa, com base no art. 739-A, § 3º, do CPC, expedindo-se o precatório no valor supra citado, conforme cálculo de fl. 04 dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n26 - 2001.51.02.004339-0 ANTONIO CARLOS MARCOS (Adv. MARIA RITA PINHEIRO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o alegado pela Empresa - ré fls. 162/163, esclarecendo que o levantamento dos valores creditados na conta fundiária do autor deverá ser efetuado administrativamente, na forma do art. 20, IV, da Lei nº 8.036/90, devendo ainda os sucessores, apresentarem a documentação pertinente, intime-se, pessoalmente a parte autora para requerer o que melhor lhe aprouver.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.007647-9 WALDIR RAMALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Considerando a parte final da sentença prolatada por este Juízo às fls. 214/218, revogo a primeira parte do despacho de fl. 231 deixando de receber o recurso interposto.\r\n\r\nConsiderando que o reajuste da conta vinculada do FGTS se consubstancia em obrigação de fazer, devendo a CEF proceder à reconstituição da conta, bem como, na hipótese de já ter ocorrido o levantamento, autorizar a liberação do remanescente perante a própria CEF, entendendo como desnecessária a formal instauração do processo executivo. \r\n\r\nA edição do novo art. 461 do CPC disciplina quanto ao cumprimento das sentenças relativas a obrigação de fazer e não fazer, não havendo mais execução autônoma, evitando-se, assim, o prolongamento do processo de cognição. \r\n\r\nComo destaca Cândido Rangel Dinamarco em \"A Reforma da Reforma\", Malheiros Editores, 2ª edição, p. 224: \"o sistema instituído mediante a edição do novo art. 461 do Código de Processo Civil, ali implantado pela primeira reforma em 1994, é de execução por coerção e não por sub-rogação, porque atua sobre a vontade do obrigado, sem prescindir dela. Funciona em mera continuação do processo de conhecimento, sem a formal instauração do processo executivo.\" \r\n\r\nEm síntese, trata-se, no caso, de sentença de cunho meramente mandamental, não se vislumbrando, assim, a execução autônoma. \r\n\r\nIsto posto, na forma do art. 461, § 4º, c/c art. 644, ambos do CPC, determino que a CEF, no prazo de 90 (noventa) dias, reconstitua a(s) conta(s) fundiária(s) do(s) autor(es) abaixo relacionado(s), na forma do julgado exeqüendo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício de cada autor, a contar do 91º dia da intimação desta, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nAutor(es): WALDIR DE SOUZA - PIS/PASEP nº 100.462.018 - 12.\r\n\r\n28 - 2007.51.02.004809-2 ELIANE DE ALMEIDA (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pelo autor, por mais 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\n29 - 2008.51.02.004108-9 AMERICO MACHADO BORGES (Adv. MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a cópia do comprovante de residência e retifique o valor dado à causa, sob pena de indeferimento da inicial, devendo , ainda, providenciar a complementação do recolhimento das custas.\r\n\r\nAtendido, voltem-me para análise do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n30 - 2008.51.02.004109-0 FRANCISCO LINDOLPHO DO DESTERRO (Adv. MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a cópia do comprovante de residência e retifique o valor dado à causa, sob pena de indeferimento da inicial, devendo , ainda, providenciar a complementação do recolhimento das custas.\r\n\r\nAtendido, voltem-me para análise do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n31 - 2008.51.02.004110-7 ALTAMIR MARTINS BESERRA (Adv. MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a cópia do comprovante de residência e retifique o valor dado à causa, sob pena de indeferimento da inicial, devendo , ainda, providenciar a complementação do recolhimento das custas.\r\n\r\nAtendido, voltem-me para análise do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n32 - 2008.51.02.004221-5 NELSON DIAS BUSSINGER E OUTRO (Adv. JOSE MARINHO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a cópia do comprovante de residência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nAtendido, voltem-me para análise do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n33 - 2008.51.02.004545-9 JUSSARA MOUSQUER SALLES (Adv. EDSON WILLIAM RODRIGUES DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, retifique o valor dado à causa, sob pena de indeferimento da inicial, devendo , ainda, providenciar a complementação do recolhimento das custas.\r\n\r\nAtendido, voltem-me para análise do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n34 - 2008.51.02.004573-3 SERGIO DIAS DA FONTE E OUTRO (Adv. LEONARDO ALMENDRA HONORATO, ANDRE PONTES PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dias), junte aos autos a certidão atual do Registro Geral de Imóveis onde conste que o imóvel é foreiro ao domínio da União Federal.\r\n\r\nAtendido, voltem-me para análise do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2008.51.02.003945-9 ARTHUR RODRIGUES CARNEIRO (Adv. HAMILTON SOARES DE ANDRADE JUNIOR) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE NITEROI. . \r\n\r\nPROCESSO : 2008.51.02.003945-9\r\n\r\nIMPETRANTE : ARTHUR RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\nIMPETRADO : SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por ARTHUR RODRIGUES CARNEIRO, buscando a concessão de liminar, com a finalidade de que seja determinado à autoridade coatora que restitua a sua carteira nacional de habilitação, bem como para suspender a exigibilidade das multas e da pena que lhe foi aplicada, qual seja, suspensão da autorização para conduzir veículos por um ano, até o final do procedimento administrativo.\r\n\r\nSustenta que o recolhimento de sua CNH, por ocasião do acidente que o vitimou, quando recusou-se a se submeter ao “teste do bafômetro”, configura a aplicação automática da penalidade de apreensão da CNH, o que fere os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO art. 7º, II, da Lei nº 1.533/51 prevê que o juiz, ao despachar a inicial do writ, ordenará a suspensão do ato que deu motivo ao pedido, quando for relevante o fundamento - fumus boni juris - e se do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja deferida - periculum in mora.\r\n\r\nEm análise perfunctória, própria para a fase processual em que se encontra este processo, cabível o indeferimento da liminar, considerando que o Estado, no uso do poder de polícia que lhe é inerente, tem o direito de exigir o “teste do bafômetro”, por meio de seus agentes, quando a situação de fato sugerir a possibilidade de o condutor de veículo automotor estar alcoolizado, sendo legítima e razoável, em caso de recusa do condutor, como na hipótese vertente, o recolhimento da CNH, pela autoridade administrativa, visando garantir a segurança e, porque não dizer, a vida dos cidadãos.\r\n\r\nA recusa do impetrante em se submeter ao “teste do bafômetro”, mormente considerando o termo de constatação de embriaguez juntado aos autos, fl. 49, onde se vê que o impetrante, por ocasião do recolhimento da sua CNH, “apresentava sinais de olhos vermelhos, desordem nas vestes, exaltação, fala alterada e odor de álcool etílico”, é motivo para apuração administrativa a ser realizada pelo DETRAN.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO a liminar requerida.\r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo da ação, fls. 30 e 42.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nSANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n36 - 2008.51.02.003866-2 NORSUL TELECOM ENGENHARIA LTDA (Adv. SABRINA POZES SANTOS MORENA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO Nº: 20085102003866/2\r\n\r\nIMPETRANTE: NORSUL TELECOM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nIMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITERÓI\r\n\r\nAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança em que a impetrante requer liminarmente seja determinado ao impetrado que profira decisão em seu pedido administrativo, com a efetiva restituição de valores em processo que tramita junto à Delegacia da Receita Federal em Niterói.\r\n\r\nDocumentos às fls. 09/48.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas (fls 49 e 57).\r\n\r\nInformações prestadas às fls. 62/66 atribuindo o atraso no processamento do pedido da impetrante às mudanças internas no Órgão.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nNo que tange à restituição de valores, percebe-se que o pedido judicial é cabível através de ação de cobrança e que o mandado de segurança não é meio próprio para buscar reparação do seu alegado direito, já que não se tem, ainda, liquidez e certeza sobre à mesma, o que somente ocorrerá com a decisão administrativa ou através de eventual ação de cobrança.\r\n\r\nVale lembrar o teor do enunciado da Súmula 269 do STF, que ora transcrevo:\r\n\r\n“O mandado de segurança não é substituto de ação de cobrança”. Neste sentido: STJ - 1ª Seção, MS 341-DF, rel. Min. Garcia Vieira, j. 8.5.90, v.u., DJU 28.5.90, p.4.717.\r\n\r\nQuanto à mora da autoridade impetrada, apesar das justificativas apostas nas informações prestadas, é certo que a impetrante não deve arcar com eventuais prejuízos advindo desta morosidade.\r\n\r\nA mudança interna no Órgão Público pode estar acarretando problemas no cumprimento dos prazos, como afirma o impetrado, mas, por outro lado, não se pode aceitar que os processos administrativos se eternizem no tempo, prejudicando os administrados e deitando por terra o princípio da eficiência que deve nortear os atos administrativos. \r\n\r\nNesse sentido, colaciono a seguinte decisão:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS. ASSINATURA DO CONTRATO. INÉRCIA DA AUTORIDADE IMPETRADA. OMISSÃO ABUSIVA CARACTERIZADA. SEGURANÇA CONCEDIDA EM PARTE.\r\n\r\n1. A presente controvérsia diz respeito à verificação da apontada violação de direito líquido e certo da impetrante, em razão de omissão da autoridade impetrada em assinar contrato de concessão de serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos.\r\n\r\n2. Conforme leciona Sergio Ferraz, \"denomina-se 'coator' o ato ou a omissão de autoridade pública, ou agente de pessoa jurídica no\r\n\r\nexercício de atribuições do Poder Público, marcado de ilegalidade ou abuso de poder, que ameace ou viole direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data\" (\"Mandado de Segurança\", 4ª ed., São Paulo: Malheiros, 2006, p. 138).\r\n\r\n3. In casu, o Senhor Ministro de Estado das Comunicações informa que ainda não procedeu à assinatura do referido contrato em razão da existência de entendimentos jurisprudenciais no sentido da ilegitimidade dos atos de concessão dos serviços em comento, realizados sem prévia licitação. Ocorre, porém, que tais razões não justificam a inércia da referida autoridade em dar uma resposta ao administrado.\r\n\r\n4. Afere-se dos autos que a impetrante cumpriu todas as diligências determinadas pelo Poder Público com vistas a obter a concessão de serviços de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, tendo sido, até mesmo, notificada para a assinatura do contrato de concessão, encontrando-se, há mais de dois anos, no aguardo da assinatura do referido contrato pelo Senhor Ministro de Estado das Comunicações.\r\n\r\n5. Observa-se, portanto, que já transcorreu prazo razoável para que houvesse uma manifestação acerca da providência aguardada. Não é aceitável que se exponha o interessado a uma espera indefinida por uma decisão da autoridade administrativa competente.\r\n\r\n6. A alegação da autoridade impetrada de estar aguardando a pacificação do entendimento jurisprudencial sobre a matéria não é justificativa suficiente para afastar a abusividade de sua omissão em adotar um posicionamento em relação à providência esperada pelo administrado há mais de dois anos. Por outro lado, não há como atender integralmente a pretensão da impetrante no sentido de se determinar a imediata assinatura do contrato de concessão pela autoridade coatora. Isso, porque a análise do pedido, neste momento, caracterizaria indevida incursão do Poder Judiciário no âmbito da Administração Pública.\r\n\r\n7. Segurança concedida em parte, a fim de, reconhecendo a existência de omissão abusiva, determinar ao impetrado que, no prazo de sessenta dias, se manifeste, como bem entender, acerca da assinatura do referido contrato de concessão. \r\n\r\n(STJ, no MS n. 12201, processo n. 200601923310, DF, 1a. Seção, DJ data 07.02.2008, pág. 00001, Rel. Dra. Denise Arruda).\r\n\r\nPor todo o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada manifeste-se sobre o pedido administrativo n.º37344.003423/2006-02, em 60 dias, sob pena de multa que arbitro em R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso.\r\n\r\nEm relação ao pedido de restituição propriamente dita, JULGO EXTINTO O PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada para cumprimento e após, dê-se vista ao MPF. \r\n\r\nNiterói, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2008.51.02.004769-9 KRAMMER DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI. . PROCESSO : 20085102004769/9\r\n\r\nIMPETRANTE : KRAMER DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nIMPETRADO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por KRAMER DISTRIBUIDORA LTDA., buscando liminarmente, “inaudita altera pars”, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário decorrente da inscrição n.º70201003272-09, até que o Judiciário possa se manifestar sobre pedido de compensação tributária. Junta procuração e documentos às fls. 18/70.\r\n\r\nSustenta que possui débitos tributários oriundos da inscrição n.º 70.2.01.003272-09, que estão sendo cobrados através de Execução Fiscal. \r\n\r\nAcrescenta que aderiu ao PAES (Lei n.º 10.684/03), no qual pagou valores que chegam até a ultrapassar a dívida, sem que o Fisco os abatesse do montante devido. \r\n\r\nPor fim, afirma que tentou efetivar a compensação através do sistema perdcomp e não logrando êxito, solicitou formalmente a compensação, sendo que a autoridade impetrada manteve-se inerte, apesar do prazo legal de 30 dias para julgamento do seu pedido.\r\n\r\nO art. 7º, II, da Lei nº 1.533/51 prevê que o juiz, ao despachar a inicial do writ, ordenará a suspensão do ato que deu motivo ao pedido, quando for relevante o fundamento - fumus boni juris - e se do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja deferida - periculum in mora.\r\n\r\nEm análise perfunctória, própria para fase processual em que se encontra este processo, não há como se depreender, “inaudita altera pars”, que houve inércia arbitrária ou ilegal da autoridade coatora, como afirma a impetrante, necessitando-se ouvir o impetrado antes de analisar o pedido liminar. \r\n\r\nISTO POSTO, notifique-se a autoridade impetrada para que preste informações no prazo legal, retornando-me, após, para análise do pedido liminar.\r\n\r\nNiterói, 07 de janeiro de 2009.\r\n\r\nSANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n38 - 2008.51.02.001799-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x HERALDO BARBOSA RIBEIRO. . Defiro o pedido de devolução do prazo processual, bem como a vista requerida, devendo a CEF, na mesma oportunidade, diligenciar fornecendo o atual endereço da parte ré.\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n39 - 2007.51.02.003779-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x EDSON EZEQUIEL DE MATOS E OUTROS (Adv. ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR). . Fls. 712/715, 718/720 e 724. Assiste razão ao MPF, já que a possibilidade de decisões conflitantes deve ser evitada. Proceda a Secretaria ao desmembramento conforme requerido pelo Parquet.\r\n\r\nOs pedidos elencados pelo terceiro réu devem ser analisados pelo Juízo competente após o desdobramento.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 89.0044475-1 IVO AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. EVANDRO SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Cuida a hipótese de embargos de declaração com efeitos modificativos, em que o embargante fundamenta o recurso com base no art. 535 e seguintes do CPC com relação a decisão de fl.152, no tocante a intimação do devedor, na forma do art. 475-J do mesmo diploma legal. \r\n\r\nTempestivos, deles conheço.\r\n\r\nAlega a embargante a necessidade da divisão do valor dos honorários advocatícios arbitrados em sentença, para que seja rateado entre os devedores, calculando-se a quantia de R$ 42,86 (quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos), per capta.\r\n\r\nFundamenta o referido recurso com base na Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, no sentido de requerer a extinção da execução, uma vez que o valor da execução é inferior a R$ 1.000,00 (Hum mil reais).\r\n\r\nTratando-se de execução de sentença cujo valor é inferior aos limites estabelecidos no art. 1º da Lei 9.469/97, ou seja, R$ 282,89 (duzentos e oitenta e dois reais e oitenta e nove centavos), assiste razão a parte autora. No mesmo sentido podemos destacar o parágrafo 2º da Lei 10.522/02, com a redação dada pela Lei nº 11.033/04, bem como a Instrução Normativa nº 03, de 25/06/1997, da AGU.\r\n\r\nNote-se que a mens da referida legislação leva em consideração o custo benefício do ato-executório. Isso porque, tanto da ótica do legislador quanto da própria administração, conforme se afere das normas supracitadas, não é razoável movimentar toda a máquina do judiciário para a satisfação de uma prestação de valor que pelas normas legais foi considerado insignificante, posto que não há proveito a ser obtido na fase executória.\r\n\r\nIsto posto, recebo os embargos, dou-lhes provimento para revogar a decisão atacada. Decorrido o prazo recursal, voltem-me conclusos para extinção. \r\n\r\nDesentranhe-se a petição de fls. 360/363 posto que estranha aos autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n41 - 2008.51.02.002801-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x NEUSA CORDEIRO PINTO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Recebo os embargos, suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao contador para verificação dos cálculos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes.\r\n\r\nHavendo ou não impugnação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2008.51.02.004804-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x ADIRCY NETTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Recebo os embargos, suspendendo a execução no tocante ao valor controvertido.\r\n\r\nAo embargado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao contador para verificação dos cálculos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes.\r\n\r\nHavendo ou não impugnação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n43 - 2005.51.02.003315-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x MARIA DA CONCEICAO MARTINS FERREIRA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR, JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA). . Fls. 200/201- Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Determino o cadastro no rol dos culpados da Justiça Federal. Atendidas todas as determinações, à SEDNI para baixar. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.02.003808-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x WILTON PAULINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA). . Tendo em vista a hipossuficiência econômica dos acusados, isento-os do pagamento de custas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n45 - 2001.51.02.006447-2 JOAO LUIZ RODRIGUES E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre os elementos fornecidos pela Fundação de Previdência dos Servidores do IRB.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n46 - 2008.51.02.002444-4 GEORGINA SOUZA DA SILVA (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n47 - 2007.51.17.005324-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM, JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x ALECSANDRO ALVES FERREIRA. . Iniciado o prazo da parte ré sobre a última parte do despacho de fl. 72, manifestando-se sobre a produção de provas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nId: 716421"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇAS E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da ação de execução proposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de MARIA DA GRAÇA C. CAMPOS ME, MARIA DA GRAÇA CARVALHO CAMPOS e JOBER JOSÉ THURLER (Processo nº 96.0034222-9), na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS, Juiz Federal na quarta vara federal de Niterói, faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MARIA DA GRAÇA C. CAMPOS ME, MARIA DA GRAÇA CARVALHO CAMPOS, JOBER JOSÉ THURLER e IRIA WERMELINGER THURLER, de que no dia 03/03/09, às 11:00h, no Átrio da Justiça Federal de Niterói, na Rua Coronel Gomes Machado, nº 73, Centro - Niterói / RJ, pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 17/03/09, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado à fl. 94, descrito e avaliado à fl. 96. LAUDO DE AVALIAÇÃO: 01 (um) Imóvel - Lote nº 29, da Quadra “B”, com a área de 247,60m² de terras, medindo 13,00m de frente, igual largura nos fundos, 19,20m de frente a fundos pelo lado direito e 19,00m de frente a fundos pelo lado esquerdo, confrontando pela frente com a Rua B lado direito com o lote nº 28, lado esquerda com lote nº 30 e fundos com os lotes nº 18 e 19, situado no Loteamento Novo Mundo, no perímetro urbano de Bom Jardim - RJ. Devidamente registrado no Cartório do 1º Ofício de Justiça, Livro nº 2-B, de Registro Geral de Imóveis, do mesmo fls. 16, sob a matrícula nº 615, em 22/08/91. Atualmente, neste lote existe uma casa construída com 280m², com as seguintes características: Pavimento térreo: garagem para três carros e canil; Primeiro pavimento: salão, banheiro, cozinha, sala de jantar, quintal com piscina, churrasqueira, sauna e banheiro; Segundo pavimento: duas suítes, um quarto, banheiro social. Valor da avaliação: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). De acordo com o 1º Ofício de Justiça de Bom Jardim, o imóvel encontra-se matriculado sob nº 615 e registrado em nome de Jober José Thurler. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, bem como o presente edital e os débitos de IPTU, se houver, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. A venda será livre de débitos de IPTU, conforme preceito do art. 130, § único, do Código Tributário Nacional. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. Caso a co-proprietária não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente edital intimada da hasta pública, suprida assim a exigência contida no § 5º, do art. 687, do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e oito. Eu, Luciana Francisco Elmor Gonçalves, Diretora de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. Dr. William Douglas Resinente dos Santos - Juiz Federal.\r\n\r\nId: 716334"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000005\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 95.0053009-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS LARANJA) x DISNASA DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PECAS S/A E OUTRO (Adv. FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA). . A presente execução fiscal é movida pela FAZENDA NACIONAL em face de DISNASA DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PEÇAS S/A E OUTRO.\r\n\r\nEste Juízo prolatou, em 14 de novembro de 2008, sentença de extinção, conforme fl. 46 dos autos. Ocorre que, por um equívoco na certidão de fl. 45, a referida sentença foi publicada com erro material no que se refere ao cálculo das custas, haja vista que o valor correto é de R$ 10,64, conforme certidão de fl. 50. \r\n\r\nConforme o artigo 463, I, do Código de Processo Civil, o Juiz pode, de ofício, ou a requerimento da parte, alterar a sentença para lhe corrigir inexatidões materiais.\r\n\r\nDesta forma, na sentença do processo supracitado, altere-se, com base no art. 463, I, do CPC, o valor das custas para R$ 10,64. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2004.51.02.000401-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x DEMOSTENES ROCHA NETO x PARTE BAIXADA (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x GILBERTO FERREIRA PEREIRA (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x CARLOS ALBERTO DO PACO x CLAUDINO DE OLIVEIRA (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x CREUZA ROZA DE JESUS DAMASCENO DE LIMA x OCEANICA COMERCIAL DE CARNES LTDA. . Recebo a apelação do(a) executado Gilberto Ferreira Pereira em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo para contrarrazões, subam ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - 2005.51.02.005834-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x JOSE FERNANDO COSTA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x COG SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . Fl. 62: O requerimento da exeqüente no sentido de que este Juízo nomeie pessoa com habilitação específica para a reavaliação do imóvel penhorado não comporta acolhimento uma vez que a prática de tal ato processual quando se cuida de bem comum e de fácil avaliação pode ser desempenhada de modo eficaz por Oficial de Justiça Avaliador, como ocorre no caso dos autos, eis que cabe ao referido servidor a tarefa de auxiliar o Juízo, acumulando, dentre outras atribuições, a tarefa de proceder à avaliação de bens penhorados. Assim, cabe ao interessado, caso entenda necessário, requerer a realização de prova pericial, na qual será nomeado um experto com o arbitramento de honorários que deverão ser depositados pelo requerente da prova.\r\n\r\nIntimem-se as partes da avaliação de fls. 82/87, após, voltem conclusos para decisão sobre a avaliação do bem, bem como para apreciação da petição de fls. 65/79.\r\n\r\n4 - 2006.51.02.000295-6 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x GILKA PORTO DA ROSA (Adv. JOSE HENRIQUE GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000001/2009 FOLHA 01/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 134,87. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, julgo extinta a presente execução fiscal pela consumação da prescrição, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 717198"
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                            "717199": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000006\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0055956-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv. ESTELA CONSOLMAGNO RIBEIRO BARROS) x JOSE ANTONIO CALDAS TEIXEIRA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO). . Considerando que a Lei 6.830/80, em seu §4o do art.40, condiciona a decretação da prescrição intercorrente à oitiva do exequente, indefiro o requerimento de dispensa da expedição de carta precatória de intimação do Conselho para que se manifeste sobre a prescrição, formulado pelo executado a fls. 70/71.\r\n\r\nCumpra-se o item II do despacho de fls. 67, expedindo-se carta precatória para intimação do exeqüente para que se manifeste quanto à consumação da prescrição intercorrente, na forma do art. 40, § 4.°, da Lei n.° 6.830/80, com a redação da Lei n.° 11.051, de 29 de dezembro de 2004, pelo prazo de quinze dias. \r\n\r\nCom sua manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n2 - 92.0115344-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x WALDIR MARCAL DA SILVA (Adv. LEONI MOREIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000004/2009 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 45,32. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a informação de que a inscrição nº 70191000457-14 está extinta na base de dados da Dívida Ativa (fl. 82), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 45,32.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 96.0030085-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SHEILA RIBEIRO MACEDO) x AUREO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x GERALDO ANTONIO ROCHA REBELO (Adv. SEM ADVOGADO) x SINDICATO DOS TRAB NA IND DA ENERGIA ELET DE NITEROI (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA). . I - Em face da rescisão do acordo de parcelamento da dívida, conforme manifestação do(a) exeqüente, prossiga-se.\r\n\r\nII - Comprove o(a) Exequente que a(s) pessoa(s) indicada(s) à fl. 37/38 era(m) sócia(s)-gerente(s) ou diretora(s) com poderes de gerência da empresa executada à época do fato gerador e/ou à época da dissolução irregular ou ainda, nesta última hipótese, demonstre o ato ou omissão relacionado com a presente execução pelo qual deveria(m) ser responsabilizada(s), observada a natureza da sociedade.\r\n\r\nIII - Cumprido, voltem conclusos para apreciar o pedido de inclusão no pólo passivo.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, não havendo fato novo que possibilite o prosseguimento do feito, fica determinada a SUSPENSÃO dos procedimentos da presente execução na forma do art.40 da Lei nr. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 97.0044631-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x OSWALDO DA SILVEIRA LEAL JUNIOR (Adv. ALCINEO LIMA CORREA). . I - Em face da comunicação de renúncia ao mandato, conforme fls. 34, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do(s) advogado(s) renunciante(s).\r\n\r\nII- Retornem os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2001.51.02.006389-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x EUCLIDES SILVA NETO (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA). . Processo: 2001.51.02.006389-3.\r\n\r\nA indisponibilidade de bens do executado já vinha sendo deferida nesta 5.ª Vara Federal de Niterói, sob certas condições, mesmo antes da entrada em vigência do art. 185-A do Código Tributário Nacional, como fruto de construção interpretativa onde se determinava a aplicação analógica do disposto no art. 4.° da Lei n.° 8.397/92, e isto pelo menos desde os idos de 2001. Logo, a inclusão do referido artigo no CTN, determinada pela Lei Complementar n.° 118, de 09 de fevereiro de 2005, não trouxe grandes novidades para o entendimento deste Juízo quanto à possibilidade de tal deferimento, em tese, no curso da execução fiscal. De outra parte, entendo que o disposto no art. 185-A do Código Tributário Nacional por si só não deixa de exigir que estejam presentes certas condições que devem ser apreciadas pelo juiz da execução em atendimento ao princípio da proporcionalidade que deve sempre reger a atuação do Estado Democrático, evitando-se o uso de medidas mais drásticas, quando as menos gravosas podem ainda ser utilizadas. Dentre as condições para deferimento do pedido de indisponibilidade, encontra-se a não localização de bens penhoráveis. Faz-se, portanto, necessário que o (a) exeqüente esgote os meios de que dispõe para localizar bens do executado, e o demonstre em juízo. Neste sentido é o entendimento dos tribunais, do qual é exemplificativa a seguinte ementa:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. INDISPONIBILIDADE DE BENS. ART. 185-A DO CTN. MEDIDA EXCEPCIONAL.\r\n\r\nEm caráter excepcional, quando não localizados outros bens passíveis de constrição, é viável, em execução fiscal, a indisponibilidade de bens e direitos nos termos do art. 185-A do CTN.” (TRF da 4.ª Região, AG 2005.04.01.056402-9 / RS, 2.ª Turma, Relator Dirceu de Almeida Soares, julgamento de 28/03/2006, DJU de 19/04/2006, p. 525, unânime)\r\n\r\nTendo em vista que, no caso dos presentes autos, não restou comprovado que o(a) exequente tenha esgotado todas as vias que lhe são acessíveis para localizar bens de propriedade do(s) executado(s), INDEFIRO o pedido de fls. 330/336 in fine.\r\n\r\nDiga o (a) exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n6 - 2003.51.02.003941-3 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA). . I - Em face da rescisão do acordo de parcelamento da dívida, conforme manifestação do(a) exeqüente, prossiga-se.\r\n\r\nII - Intime-se o(a) Executado(a), pela publicação, para o pagamento do saldo remanescente da dívida (fls. 43).\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo \"in albis\", expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n7 - 2004.51.02.005794-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ELIZABETH CRISTINA COUTINHO GUIMARAES (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . I - Considerando que a executada não regularizou sua representação processual, desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 31/32 e providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do(s) advogado(s) subscritor da peça desentranhada. \r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nII- Intime-se o(a) executado(a), por mandado, para ciência do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista à exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.002643-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LAZARO ANTONIO DE SANTANA (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS). . I - Considerando que o comprovante juntado a fls. 46 demonstra que parte do valor bloqueado e transferido para conta à disposição do juízo, R$ 1.098,72, se referia a valor que estava depositado em conta-poupança, impenhorável por não atingir o limite indicado no inciso X do art. 649 do CPC, expeça-se alvará em favor do executado para levantamento de R$ 1.098,72, devidamente atualizado, do total depositado na conta indicada a fls. 51, devendo ser anexada ao alvará cópia da de fls. 51/52. Providencie a Secretaria para que o alvará seja expedido antes da publicação do presente despacho.\r\n\r\nII- Intime-se o executado, por publicação para que compareça na Secretaria desta Quinta Vara, a fim de que lhe seja entregue o alvará expedido para recebimento do valor disponível junto à CEF, bem como para ciência do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nCumpra-se COM URGÊNCIA.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista à exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.004074-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ROBECLER LOPES AZEREDO (Adv. SEM ADVOGADO) x GLAUCO EUGENIO SIQUEIRA DE SANTO ANTONIO (Adv. CELSO DA SILVA GOMES) x ACADEMIA BINHOS FTNESS LTDA (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES). . I- Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII- Em vista dos autos de leilão negativo:\r\n\r\nA) ao(à) exequente para dizer SOBRE A ALEGAÇÃO DE PARCELAMENTO e, sendo o caso, se tem interesse na adjudicação ou substituição dos bens penhorados, devendo, na segunda hipótese, indicar os bens sobre os quais recairá a constrição, comprovando a propriedade dos mesmos; \r\n\r\nB) não havendo interesse em pleitear o constante do item I, requeira o(a) exequente como entender de direito.\r\n\r\n10 - 2005.51.02.005758-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x DIANA SEGAL x LUCIANA CONCEICAO DE SOUZA OLIVEIRA x CARLOS DA SILVA MARTINS x CARLOS DALALLE x JACILENE MORAES DE OLIVEIRA x DANIEL SEGAL (Adv. RONALDO GONCALVES CARVALHO) x SEGAL PECAS DE ELETRO DOMESTICOS LTDA ME. . I- Em face da idade do executado DANIEL SEGAL, DEFIRO o benefício previsto no art.71 na Lei 10.741/2003 - Estatuto do Idoso. Proceda a Secretaria às devidas anotações, devendo adotar as providências necessárias para que seja observada a prioridade na tramitação de todos os atos e diligências referentes ao presente feito.\r\n\r\nII- Dê-se vista ao(à) Exequente, em dez dias, sobre a petição de fls. 73/74, documentos que a acompanham e sobre os demonstrativos de fls. 91/97 que noticiam o parcelamento da dívida objeto da presente execução.\r\n\r\n11 - 2006.51.02.005297-2 FAZENDA NACIONAL x LAB TOSTES ANALISES CLINICA E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, diga a exequente sobre a certidão do Oficial(a) de Justiça de fls. 80 e sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2001.51.02.000890-0 USINA DA BARRA S/A ACUCAR E ALCOOL (Adv. HAMILTON DE SOUZA, LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, em cumprimento ao determinado no despacho de fls. 942, desapensem-se os autos e remetam-se estes ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2003.51.02.006095-5 TRANSPORTADORA MATTOS LTDA E OUTROS (Adv. LUCIO JOSE DO PACO BORGES) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . I- Diante da informação de fls. 130 e compulsando os autos, verifico que o edital de leilão foi expedido com incorreção no valor da avaliação do imóvel. Assim, com base no art. 694, §1o , I, do CPC c/c o art. 686, II, do CPC, DECLARO NULA A ARREMATAÇÃO cujo auto se encontra a fls.100/101.\r\n\r\nIntime-se a exequente.\r\n\r\nII- Decorrido o prazo para recurso, expeça-se alvará de levantamento em favor da arrematante, devendo ser anexada(s) cópia(s) da(s) respectiva(s) guia(s) de fls. 110.\r\n\r\nIII- Intime-se a arrematante para que compareça na Secretaria desta Quinta Vara, a fim de que lhe seja entregue o alvará expedido para recebimento do valor disponível junto à CEF.\r\n\r\nIV- Após, venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.02.005370-8 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv. RENATO DA SILVA MATTOS) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000002/2009 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para desconstituir a penhora realizada nos autos da execução nº 2005.51.02.003877-6, sem prejuízo da possibilidade de constrição de outros bens da executada, ora embargante, que não afetem a continuidade da prestação do serviço público desempenhado pela mesma.\r\n\r\nSem honorários, em atenção ao princípio da causalidade. Custas \"ex lege\".\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n15 - 2006.51.02.005371-0 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv. RENATO DA SILVA MATTOS) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000003/2009 FOLHA 07/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para desconstituir a penhora realizada nos autos da execução nº 2005.51.02.004132-5, sem prejuízo da possibilidade de constrição de outros bens da executada, ora embargante, que não afetem a continuidade da prestação do serviço público desempenhado pela mesma.\r\n\r\nSem honorários, em atenção ao princípio da causalidade. Custas \"ex lege\".\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 717199"
                            ],
                            "717224": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000007\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0200286-2 JM CONSTRUCOES LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . I - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL/INSS, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil\r\n\r\nII - Tendo em vista o requerimento do(a) Procurador(a) da Fazenda, com base no art. 20, §2º, da Lei nr. 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pela Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004, arquivem-se os autos COM baixa na distribuição.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 88.0032721-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x DUGLAS RODRIGUES LOUREIRO (Adv. JOSE MOREIRA RAMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000013/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.133/134), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 10,64.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 93.0082768-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA) x ADIR DE SOUZA LOPES (Adv. JOAO LUIZ S. RODRIGUES). . Diga a exequente sobre a garantia parcial da execução.\r\n\r\n4 - 93.0082804-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LUCIA HELENA DE MARTINO (Adv. SEM ADVOGADO) x DALIA ALVES NUNES (Adv. GILSON BATISTA TAVARES, CLOVIS FERNANDES FERREIRA) x RONALDO FERREIRA LEMOS (Adv. ADELINO DE SOUZA) x VIDROTEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, INDEFIRO o pedido de exclusão da sócia DALIA ALVES NUNES do pólo passivo da presente execução fiscal. \r\n\r\nI - A execução fiscal se faz no interesse do credor, mas os atos de excussão patrimonial devem servir a esta finalidade, mostrando-se proporcionalmente adequados a ela. Excutir-se patrimônio do devedor que não apresente significação econômica, nem contribua para a liquidação, ainda que parcial, do débito fiscal, mostra-se atuação indevida do Estado, sem utilidade juridicamente fundamentada. Cuida-se de simples aplicação de art. 659, § 2.°, do CPC, como inclusive já decidiram os Tribunais (como dá exemplo a decisão proferida em AG 200304010215233/RS, TRF da 4.ª Região, PRIMEIRA TURMA, decisão de 17/05/2006, DJU de 31/05/2006, p. 573, relator ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA, unânime).\r\n\r\nNo caso presente, foi acolhida a pretensão da exequente no sentido de realizar-se a penhora mediante bloqueio em contas bancárias e aplicações financeiras do (a) executado (a), através de comunicação ao Banco Central do Brasil. Entretanto, através deste expediente, para uma dívida de R$ 21.070,04, obteve-se bloqueio significativo em parte das contas, mas o mesmo não se deu em outra (s), onde o (s) valor (es) bloqueado (s) foi (ram) de R$ 24,79 e R$ 97,24, valor (es) este (s) que não apresenta (m) expressão econômica significativa, nem representa (m) parcela considerável do crédito fiscal. Por este motivo, DETERMINO que se proceda à TRANSFERÊNCIA do (s) valor (es) bloqueado (s) R$ 7.561,14 em nome do(a) executado Dalia Alves Nuntes para conta à disposição do Juízo, à exceção da (s) conta (s) com valor irrisório, em relação à (s) qual (is) DETERMINO O LEVANTAMENTO do (s) valor (es) bloqueado (s), por absolutamente inservíveis para a finalidade da execução fiscal.\r\n\r\nII - Intime-se o (a) exequente desta decisão. \r\n\r\nIII - Preclusa, cumpra-se.\r\n\r\nIV - Efetivada a transferência do (s) valor (es) bloqueados, e decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem informação do número da (s) conta (s) relacionada (s) à transferência, oficie-se à CEF para que informe o número de todas as contas à disposição deste juízo vinculadas ao presente feito, bem como os valores depositados, decorrentes de transferências determinadas por este Juízo por meio do sistema BACEN-JUD, informando a data e o nº de protocolo(s).\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 97.0040306-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x JC ASSESSORIA DE SAUDE LTDA (Adv. JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA). . I- Ao SEDIS-NI para incluir no pólo passivo da relação processual o(s) nome(s) do(s) co-responsável(is), indicado(s) pelo(a) Exequente a fls. 75.\r\n\r\nII- Ao(à) exequente para fornecer as cópias necessárias para contrafé, bem como, se for o caso, o somatório das inscrições objeto de cobrança da presente execução.\r\n\r\nIII- Após, cite(m)-se o(s) co-responsável(is), deprecando-se quando necessário.\r\n\r\nIV- Decorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6830/80.\r\n\r\n6 - 97.0042375-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SOCRATES JOSE WANDERLEY, MERCEDES VALENTIN GARZON) x ZILNEU MATTOZO PONTES (Adv. SEM ADVOGADO) x CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO). . Considerando que, de acordo com a exequente (fls. 75), foi indeferido o requerimento do executado de adesão ao Parcelamento Excepcional - PAEX, INDEFIRO o requerimento de recolhimento do mandado de penhora sobre 10% dos créditos provenientes das quotas mensais arrecadadas pelo condomínio.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do mandado de penhora.\r\n\r\n7 - 98.0200783-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x GENI MARIA DA SILVA SANTOS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000005/2009 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.52), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 10,64.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 99.0200749-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CIA/ COM/ E NAVEGACAO (Adv. PEDRO LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000020/2009 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 709,71. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 182/186), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 709,71.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 99.0200772-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CIA/ COM/ E NAVEGACAO (Adv. PEDRO LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000006/2009 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 363,92. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 115/119), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 363,92.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 99.0205408-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CIA/ COM/ E PARTICIPACOES - CCN (Adv. PEDRO LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000019/2009 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 303,32. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 151/155), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 303,32.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 99.0208247-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA x BIG FRANGO DO LINDO PARQUE LTDA ME (Adv. CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA). . I- Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nII- Cumprido o item I, diga o exeqüente sobre a Exceção de Pré-executividade de fls. 91/96.\r\n\r\nIII- Decorrido o prazo \"in albis\" expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens do executado Cláudio Carlos Tavares da Silva.\r\n\r\n12 - 2000.51.02.004992-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x MASTERDROGA COM/ DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS). . Em face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Excepcional - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n13 - 2001.51.02.006528-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x PAPELARIA E LIVRARIA SAO GONCALO LTDA (Adv. PAULO MACHADO FONTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000011/2009 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 153,00. \r\n\r\nQuebra . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 76/82), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 153,00.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2002.51.02.000108-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CARLOS ALBERTO LOPES MIRANDA (Adv. RENATA DE LIMA CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000018/2009 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 59,33. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 58/63), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 59,33.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2002.51.02.003522-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x TUNA ONE S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se carta precatória para penhora e avaliação do bem oferecido a fls. 60/62; observado, quanto ao pagamento de custas e emolumentos, o que dispõe o art.39 da Lei nr. 6.830/80, ou seja, que os atos judiciais praticados no interesse da Fazenda Pública independem de preparo ou de prévio depósito.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 180 dias sem retorno da carta precatória ou informação quanto ao seu cumprimento, certifique-se sobre o andamento da mesma, mediante consulta eletrônica, se esclarecedora a informação, caso contrário, oficie-se ao MM. Juízo deprecado.\r\n\r\n16 - 2002.51.02.004183-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MASTERDROGA COM/ DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv. EMERSON FLAVIO DA ROCHA, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS). . Em face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Excepcional - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n17 - 2002.51.02.004460-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x RIBEIRO D AVILA LTDA (Adv. WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA). . Em vista dos autos de leilão negativo:\r\n\r\nI- ao(à) exequente para dizer SOBRE A ALEGAÇÃO DE PARCELAMENTO e , sendo o caso, se tem interesse na adjudicação ou substituição dos bens penhorados, devendo, na segunda hipótese, indicar os bens sobre os quais recairá a constrição, comprovando a propriedade dos mesmos; \r\n\r\nII- não havendo interesse em pleitear o constante do item I, requeira o(a) exequente como entender de direito.\r\n\r\n18 - 2003.51.02.003357-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ESPOLIO DE MARCOS PEREIRA SEVERINO DA SILVA (Adv. SONIA SILEDA MUSSI) x SILVA MELLO ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que foi determinada por este Juízo apenas a penhora no rosto dos autos do inventário nr. 2003.002.016115-8, não havendo neste autos penhora do automóvel indicado a fls. 62, não há que se falar nos autos da presente Execução Fiscal em expedição de alvará autorizando a alienação de bem do espólio. Deverá ser formulado o requerimento no Juízo competente.\r\n\r\nAssim, deixo de conhecer do requerimento de fls. 61/63.\r\n\r\nProssiga-se nos Embargos à Execução.\r\n\r\n19 - 2004.51.02.000333-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x SAMUEL ANDRADE DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000017/2009 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 35,19. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 23/30), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 35,19.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.02.005854-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x NURIMAR PINTO LOPES DE MIRANDA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x DOG HOUSE COM/ DE RACOES LTDA ME E OUTROS. . Defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado pela executada Nurimar Pinto de Miranda a fls. 51.\r\n\r\nDiga o exeqüente sobre a Exceção de Pré-executividade de fls. 51/52.\r\n\r\n21 - 2004.51.02.005855-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FAISAO DOURADO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000023/2009 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.39), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.002714-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CESAR RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA). . Diga o exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.002806-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ PHILIPE BARCELOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2009 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.31), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.02.003699-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x TACITO BRITO DE MELO MENDONCA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000014/2009 FOLHA 09 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls.25/26), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.005475-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x PARTE BAIXADA (Adv. RENATA DA CRUZ CUNHA) x PAULO FERNANDO FONSECA CARVALHO (Adv. MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO) x SYLVIO RIBEIRO DE SOUZA BASTOS FILHO (Adv. BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN) x PATRICIA LEVIN DE CARVALHO CIDADE (Adv. PATRICIA LEVIN DE CARVALHO CIDADE) x CLINICA SAO FRANCISCO S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000016/2009 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 110,34. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 294/295), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 110,34.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.02.007060-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x AURELIO CUSTODIO DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000012/2009 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 28), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas integralmente pagas à fl.06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.000696-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x OFF COURSE COM/ E TECNOLOGIA LTDA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000009/2009 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 119,78. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.22/23 ), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 119,78.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.02.003989-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x ESCOLA DE MOTORISTA SAO GONCALO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000008/2009 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.25/26), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 10,64.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.003994-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ESCOLA DE MOTORISTA SAO GONCALO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000007/2009 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 21/22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 10,64.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.02.006051-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CONVENIENCIA ANIMAL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000015/2009 FOLHA 10 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 19), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.006705-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x HAMILTON FERNANDES AZEVEDO DIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000022/2009 FOLHA 13 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.18 ), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04 .\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.006706-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ANNA CLAUDIA DA COSTA SILVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000024/2009 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.18/19), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.006890-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ANTONIO CARLOS POIAVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000010/2009 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.16/17), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 10. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 98.0206755-5 JM CONSTRUCOES LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . ...Isto posto, DEIXO DE CONHECER dos embargos declaratórios de fls. 47/49, por incabíveis, não se verificando nenhuma das hipóteses legalmente previstas. \r\n\r\nAo SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL/INSS, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n35 - 2001.51.02.001163-7 COESA TRANSPORTES LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x ALOISIO RIBEIRO ALENCAR ROSA E OUTRO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Expeça-se requisitório para pagamento.\r\n\r\nApós, aguarde-se a comunicação do depósito.\r\n\r\nIntime(m)-se para ciência deste.\r\n\r\n36 - 2001.51.02.004168-0 ADIR DE SOUZA LOPES (Adv. JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). . Em cumprimento à decisão proferida no Agravo de Instrumento interposto pelo embargante, comunicada a fls. 51/56, recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n37 - 2002.51.02.001530-1 CLINICA SANTA PAULA S/A (Adv. JOEL FLINTZ COELHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Tendo em vista o requerimento do(a) Procurador(a) da Fazenda, com base no art. 20, §2º, da Lei nr. 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pela Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004, arquivem-se os autos COM baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2002.51.02.002679-7 ENGETRANS TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . I - Intime(m)-se o(s) embargante(s), ora devedor(es), pela publicação, para que efetue(m) o pagamento referente à condenação em honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nComprovado o pagamento, ao(à) credor(a) sobre a satisfação integral de seu crédito.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, fica o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J, caput, do CPC. Ao(à) embargado(a), ora credor(a), para que forneça o demonstrativo do débito atualizado.\r\n\r\nIII - Com o valor atualizado do débito, conforme item II deste, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n39 - 2002.51.02.003799-0 TRANSPORTADORA MATTOS LTDA (Adv. LUCIO JOSE DO PACO BORGES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Intime(m)-se o(s) embargante(s), ora devedor(es), pela publicação, para que efetue(m) o pagamento referente à condenação em honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nComprovado o pagamento, ao(à) credor(a) sobre a satisfação integral de seu crédito.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, fica o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J, caput, do CPC. Ao(à) embargado(a), ora credor(a), para que forneça o demonstrativo do débito atualizado.\r\n\r\nIII - Com o valor atualizado do débito, conforme item II deste, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n40 - 2006.51.02.003391-6 CESAR RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). . I- Certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 32/35.\r\n\r\nII- Desapensem-se os autos.\r\n\r\nIII- Em dez dias, requeira embargado o que for de direito, observados os artigos 475-B e 475-J do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos em Secretaria pelo prazo de 6 (seis) meses, na forma do §5º do art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Arquivo Geral desta Seção Judiciária.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.02.004114-7 DICASA DISTRIBUIDORA COML/ DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2006.51.02.004862-2 COG-SAUDE S/C LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . I - Na forma do art.41, caput, da Lei 6.830/80, a parte interessada pode ter acesso e obter cópias do processo administrativo na repartição onde o mesmo se encontre, razão pela qual não cabe ao Exeqüente acostar cópias do processo administrativo ao processo judicial, a menos que prove o interessado que tal acesso lhe fora negado administrativamente.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o requerimento de fls. 95. \r\n\r\nDefiro, desde logo, o prazo de 10 (dez) dias para que o embargante acoste aos autos cópia do processo administrativo, caso entenda pertinente. \r\n\r\nII - Com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.003718-5 WAL MART BRASIL LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . I - Na forma do art.41, caput, da Lei 6.830/80, a parte interessada pode ter acesso e obter cópias do processo administrativo na repartição onde o mesmo se encontre, razão pela qual não cabe ao Exeqüente acostar cópias do processo administrativo ao processo judicial, a menos que prove o interessado que tal acesso lhe fora negado administrativamente.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o requerimento de fls. 136. \r\n\r\nDefiro, desde logo, o prazo de 10 (dez) dias para que o embargante acoste aos autos cópia do processo administrativo, caso entenda pertinente. \r\n\r\nII - Com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2008.51.02.001931-0 FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A (Adv. FELIPPE ZERAIK) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n45 - 2008.51.02.001932-1 FARMISA - FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A (Adv. FELIPPE ZERAIK) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n46 - 2008.51.02.002849-8 LA COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA (Adv. AUGUSTO FRANCISCO MUTI) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, regularize a empresa embargante sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada).\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n47 - 95.0056639-7 DE QUEIROZ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv. LUCIA APPARECIDA OLIVEIRA QUEIROZ) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. NELZA SOARES MEDEIROS). . I - Intime(m)-se o(s) embargante(s), ora devedor(es), pela publicação, para que efetue(m) o pagamento referente à condenação em honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nComprovado o pagamento, ao(à) credor(a) sobre a satisfação integral de seu crédito.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, fica o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J, caput, do CPC. Ao(à) embargado(a), ora credor(a), para que forneça o demonstrativo do débito atualizado.\r\n\r\nIII - Com o valor atualizado do débito, conforme item II deste, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n48 - 2008.51.02.002940-5 MASSA FALIDA SUPERMERCADO MAX BOX LTDA (Adv. CLEVERSON DE LIMA NEVES) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 717224"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000006\r\n\r\nExpediente do dia 13/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.52.004536-8 ROGERIO SARDINHA MENDES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.52.002890-9 ZENEIDA APOLONIO SEIXAS (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2006.51.52.002890-9\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos documentos juntados pela parte ré, às fls. 177/185, devendo se manifestar expressamente quanto aos cálculos de fls. 180.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora ou impugnação quanto aos cálculos juntados pela União Federal, cadastre-se RPV.\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.002694-2 ADELICE DOS SANTOS RANGEL (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x MARIA CONCEICAO DA SILVA x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Para ser deferida a habilitação na forma da lei civil, mister se faz que todos os sucessores manifestem o interesse em tal procedimento, ou que apresentem declaração em sentido contrário. Analisando-se a certidão de óbito à fl. 210, verifica-se, a princípio, a existência de 4 filhos, os quais devem se manifestar sobre a habilitação. Caso já tenha ocorrido o óbito de algum sucessor, deverá este ser comprovado nos autos.\r\n\r\nDesta forma, intimem-se os postulantes à habilitação, para que se manifeste sobre o outro possível sucessor, fazendo o mesmo, se for o caso, integrar o requerimento apresentado, ou, ao menos, informe o endereço para que seja intimado a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não ser deferida a habilitação nestes autos, hipótese na qual o processo será extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2004.51.52.003058-0 SINANDRA JACIARA FIGUEIREDO (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Fls. 142/146 - Indefiro o pedido de retroação da data da DIB, já que esta foi fixada, na sentença, como a data da citação, já tendo ocorrido, inclusive, o trânsito em julgado.\r\n\r\nAinda, indefiro o requerimento de fixação de multa, considerando que o papel desempenhado pela multa é instrumental em relação à efetividade da prestação jurisdicional, que já foi alcançada, não devendo servir como fonte de enriquecimento desproporcional, sobretudo em se tratando de dinheiro público, considerando, que o INSS, às fls. 136/141, comprova integralmente o cumprimento do julgado, já tendo sido o benefício implantado antes mesmo da determinação judicial.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.000366-4 ARIZIO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. MARIA TEREZA SIMOES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . A sentença de fls. 47/54 condenou a ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, considerando o percentual de 100% do valor da aposentadoria especial da parte autora, bem como lhe pagar a diferença relativa aos atrasados, apurada de acordo com o cálculo realizado pela SECNI às fls. 36/46.\r\n\r\nNo entanto, o INSS, na fase executiva da sentença, às fls. 81, informa que a RMI do benefício do autor, na forma determinada pela sentença, acarretaria diminuição no valor mensal do benefício, informando, posteriormente, às fls. 94/100, que tal fato decorreria de ter havido revisão anterior pelo art. 58 do ADCT.\r\n\r\nNa fl. 102, foi determinada a remessa dos autos à Contadoria para elaboração de nova planilha, considerando-se as informações do INSS.\r\n\r\nNa jurisprudência, há entendimento, que se adota nesta decisão, de que o caso configura erro de cálculo. Confira-se:\r\n\r\n“O erro de cálculo pode ser corrigido a todo tempo, ainda quando a sentença haja transitado em julgado. Como erro de cálculo, porém, se entende apenas o erro aritmético, como é a inclusão de parcela indevida ou a exclusão, por omissão ou equívoco, de parcela devida.” (art. 463: 16, do CPC_Código de Processo Civil_Theotônio Begrão_36ª edição)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, retifico, de ofício, o erro de cálculo contido na sentença, nos termos do art. 463, do CPC, para condenar o INSS a revisar a RMI do benefício da parte autora, nos termos dos cálculos de fls. 103/117, bem como no pagamento das diferenças relativas aos atrasados, no total de R$ 3.815,06, de acordo com os cálculos acima mencionados.\r\n\r\nCadastre-se RPV complementar.\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal, a começar pela parte ré, que deverá, ainda, no prazo de 20 (vinte) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora do teor da requisição.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.000426-7 NANCY GONÇALVES CHRYSOSTOMO (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, dos documentos de fls. 64/71, devendo esclarecer, no mesmo prazo, se recebeu as diferenças relativas à complementação, conforme alegado pelo réu.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, efetive a obrigação de fazer determinada na sentença, ficando ciente de que já estará fixada a multa prevista no despacho retro, caso não seja comprovada, nos autos, o cumprimento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar planilha discriminada, mês a mês, dos valores devidos à parte autora, relativos à diferença do benefício recebido e o que deveria ter recebido com a revisão determinada na sentença, de todo o período compreendido entre a data do cálculo que ensejou a sentença e a data da implantação da revisão. O valor já pago, administrativamente, a este título, deverá ser abatido, apenas, após o cálculo do valor total devido. O valor apurado deverá ser apresentado a este juízo para ser requisitado por RPV/Precatório complementar.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.005716-1 IZAIAS ROCHA DE AZEVEDO (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.52.000770-4 DALVA CARVALHO PEREIRA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para declarar o direito da parte autora ao regime de progressão de juros no regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, bem como para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária em questão o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), referente à recomposição da conta vinculada da parte autora, mediante a aplicação da taxa de juros progressivos.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.001318-2 MARIA MOREIRA VIANA (Adv. LEONARDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Processo n° 200751520013182\r\n\r\nDiante da hipossuficiência da parte Autora, determino a inversão do ônus da prova, com base no art. 6, VIII, do CDC.\r\n\r\nTendo em vista os fatos alegados pela Autora às fls. 68/71, intime-se a CEF para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente a cópia do contrato relativo ao cartão de crédito em questão, bem como comprove a efetiva entrega dos extratos relativos às competências de março de 2007 e abril de 2007, com discriminação das parcelas que compõem o débito objeto da controvérsia.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.002208-0 MARILZA MONTEIRO GUIMARAES DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Processo: 2007.51.52.002208-0\r\n\r\nTendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova, considerando o disposto no Enunciado nº 59 da Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.002406-4 DEUZY LEMOS MONTEIRO (Adv. DEUZY LEMOS MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nFls. 68/70 - Tendo em vista que sentença foi publicada em 01/07/2008 (fls. 44), torno sem efeito a certidão de trânsito de fls. 49.\r\n\r\nDiante da manifesta tempestividade, recebo o recurso interposto pela parte autora, de fls. 50/53, e defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95). \r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n12 - 2005.51.52.003459-0 MANOEL SUTERLANDE BARBOZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 151 - Nada a prover, tendo em vista que foi requisitado o valor determinado nos cálculos de fls. 139/141, que, corretamente, em atendimento ao despacho de fls. 138, observou a decisão de fls. 114, que reformou, em parte, sentença deste juízo, determinando a aplicação da prescrição qüinqüenal. Ainda, está preclusa a oportunidade de impugnar o RPV, considerando que foi deferida vista (fls. 144), sem manifestação, conforme fls. 145.\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.004761-1 WALDIR LOPES DE OLIVEIRA (Adv. ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Fls. 81 - Nada a prover, considerando que os cálculos atualizaram o valor determinando no título executivo, já que a decisão da Turma Recursal manteve a sentença de 1º grau, apenas reconhecendo a prescrição qüinqüenal. O valor determinado na sentença contemplou os períodos ora impugnados, este demonstrado na planilha de cálculos apresentada pela própria ré, que indicou os valores devidos. Ainda, está preclusa a oportunidade de discutir a questão, tendo em vista o trânsito em julgado.\r\n\r\nRequisite-se o pagamento e cumpram-se as demais determinações de fls. 71.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.52.009417-6 EDSON PINTO DE FREITAS (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, THIAGO LINHARES PAIM COSTA, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Tendo em vista os documentos de fls. 88/89 e de fls. 91/96, considero cumprido o julgado, diante dos pagamentos efetuados, nada mais tendo a executar nestes autos.\r\n\r\nDesta forma, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.52.000049-6 ANGELO DA CONCEICAO LOTTI (Adv. CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO, JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . \r\n\r\nIntime-se a CEF - Caixa Econômica Federal, para comprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.52.004387-6 MARIA QUEIROZ DAMASCENO (Adv. CRISTOVAO DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados, às fls. 99/100, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem impugnação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para corrigir monetariamente o valor, incluindo juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação. Deverá, ainda, atualizar o valor dos honorários de sucumbência (fls. 82).\r\n\r\nApós, cumpram-se as demais determinações de fls. 90.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.000419-0 ELIANE MARIA AGUIAR (Adv. JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA, SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se ainda é pertinente o requerimento de fls. 189/190, considerando que a ré informa, às fls. 186/187, que o benefício foi implantado na competência de dezembro de 2008 e, conseqüentemente o primeiro pagamento apenas se daria na competência seguinte, o que justifica o saldo zerado em 15/12/2008 (fls. 191), esclarecendo se já houve o primeiro pagamento.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação ou com manifestação esclarecendo que já está cumprida a obrigação em questão, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais para apreciar o recurso de fls. 155/159.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.002187-3 ERIKA DA SILVA LEONARDO VIEIRA (Adv. MARCELO LEAL COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nIntime-se a CEF - Caixa Econômica Federal, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.002965-3 LEONICE SARRAT DA SILVA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão, intime-se a parte autora para que apresente documento essencial à propositura da lide, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.001217-7 ALOYSIO GONCALVES (Adv. ODIMARQUE DE SOUZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão, intime-se a parte autora para que apresente documento essencial à propositura da lide, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.001339-0 HERLANDEZ CARDOSO (Adv. ELIANE FURLAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão, intime-se a parte autora para que apresente documento essencial à propositura da lide, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.002881-1 AIDE CHAVES VIANNA (Adv. ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Considerando que o extrato de fls. 69 não comprova a existência de conta-poupança no período dos expurgos, já que indica saldos do ano de 2008, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresente documento em que comprove que esta poupança foi iniciada na época dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n23 - 2002.51.52.002390-6 MARCELO ROBERTO FRANCO BRAGA (Adv. EDDY GUIMARAES RAISINGER, FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nFrise-se que dos valores depositados está sendo retida na fonte, pela instituição financeira responsável pelo pagamento (CEF), a contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público(PSS), em conformidade com o disposto no art. 45 da MP nº 449 de 3/12/2008 e na Orientação Normativa nº 18 do CJF.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SECNI para efetuar o cálculo do valor referente ao PSS, incidente sobre o total da condenação, desconsiderando-se da base de cálculo os valores referentes aos juros moratórios e correção monetária.\r\n\r\n24 - 2003.51.52.000256-7 JORGE SANCLER ALBUQUERQUE LOBO (Adv. EDUARDO RIBEIRO TARJANO LEO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Processo nº: 2003.51.52.000256-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nFrise-se que dos valores depositados está sendo retida na fonte, pela instituição financeira responsável pelo pagamento (CEF), a contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público(PSS), em conformidade com o disposto no art. 45 da MP nº 449 de 3/12/2008 e na Orientação Normativa nº 18 do CJF.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SECNI para efetuar o cálculo do valor referente ao PSS, incidente sobre o total da condenação, desconsiderando-se da base de cálculo os valores referentes aos juros moratórios e correção monetária.\r\n\r\n25 - 2003.51.52.001485-5 JOSE ROBERTO COSTA MACHADO (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n26 - 2003.51.52.015158-5 CLAUDIO MACEDO RIBEIRO (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nFrise-se que dos valores depositados está sendo retida na fonte, pela instituição financeira responsável pelo pagamento (CEF), a contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público(PSS), em conformidade com o disposto no art. 45 da MP nº 449 de 3/12/2008 e na Orientação Normativa nº 18 do CJF.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SECNI para efetuar o cálculo do valor referente ao PSS, incidente sobre o total da condenação, desconsiderando-se da base de cálculo os valores referentes aos juros moratórios e correção monetária.\r\n\r\n27 - 2004.51.52.000077-0 MARTHA LOPES CARDOSO (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nFrise-se que dos valores depositados está sendo retida na fonte, pela instituição financeira responsável pelo pagamento (CEF), a contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público(PSS), em conformidade com o disposto no art. 45 da MP nº 449 de 3/12/2008 e na Orientação Normativa nº 18 do CJF.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SECNI para efetuar o cálculo do valor referente ao PSS, incidente sobre o total da condenação, desconsiderando-se da base de cálculo os valores referentes aos juros moratórios e correção monetária.\r\n\r\n28 - 2004.51.52.003359-3 GLORIA DOS SANTOS PACHECO E OUTROS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2004.51.52.003359-3\r\n\r\nTendo em vista o disposto na resolução n.º 559 do CJF, de 26/06/07, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2004.51.52.003786-0 LIANA LEAL PARREIRAS (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Processo nº: 2004.51.52.003786-0\r\n\r\nTendo em vista o disposto na resolução n.º 559 do CJF, de 26/06/07, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2004.51.52.006294-5 ELIETE BRANDAO DA PAULA ANTUNES (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Processo nº: 2004.51.52.006294-5\r\n\r\nTendo em vista o disposto na resolução n.º 559 do CJF, de 26/06/07, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.003307-7 JOAQUIM DA COSTA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nFrise-se que dos valores depositados está sendo retida na fonte, pela instituição financeira responsável pelo pagamento (CEF), a contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público(PSS), em conformidade com o disposto no art. 45 da MP nº 449 de 3/12/2008 e na Orientação Normativa nº 18 do CJF.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SECNI para efetuar o cálculo do valor referente ao PSS, incidente sobre o total da condenação, desconsiderando-se da base de cálculo os valores referentes aos juros moratórios e correção monetária.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.004719-2 RANDOLPHO BORGES DE FREITAS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nFrise-se que dos valores depositados está sendo retida na fonte, pela instituição financeira responsável pelo pagamento (CEF), a contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público(PSS), em conformidade com o disposto no art. 45 da MP nº 449 de 3/12/2008 e na Orientação Normativa nº 18 do CJF.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SECNI para efetuar o cálculo do valor referente ao PSS, incidente sobre o total da condenação, desconsiderando-se da base de cálculo os valores referentes aos juros moratórios e correção monetária.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.004871-8 MARIA DE LOURDES REIS BARBOSA (Adv. FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nFrise-se que dos valores depositados está sendo retida na fonte, pela instituição financeira responsável pelo pagamento (CEF), a contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público(PSS), em conformidade com o disposto no art. 45 da MP nº 449 de 3/12/2008 e na Orientação Normativa nº 18 do CJF.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SECNI para efetuar o cálculo do valor referente ao PSS, incidente sobre o total da condenação, desconsiderando-se da base de cálculo os valores referentes aos juros moratórios e correção monetária.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.005387-8 JOSE DE ALMEIDA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nFrise-se que dos valores depositados está sendo retida na fonte, pela instituição financeira responsável pelo pagamento (CEF), a contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público(PSS), em conformidade com o disposto no art. 45 da MP nº 449 de 3/12/2008 e na Orientação Normativa nº 18 do CJF.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SECNI para efetuar o cálculo do valor referente ao PSS, incidente sobre o total da condenação, desconsiderando-se da base de cálculo os valores referentes aos juros moratórios e correção monetária.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.005554-1 ZILA MOREIRA COUTINHO TEIXEIRA (Adv. JOAO BATISTA GONCALVES CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nFrise-se que dos valores depositados está sendo retida na fonte, pela instituição financeira responsável pelo pagamento (CEF), a contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público(PSS), em conformidade com o disposto no art. 45 da MP nº 449 de 3/12/2008 e na Orientação Normativa nº 18 do CJF.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SECNI para efetuar o cálculo do valor referente ao PSS, incidente sobre o total da condenação, desconsiderando-se da base de cálculo os valores referentes aos juros moratórios e correção monetária.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.006388-4 ELIANA MEIRA DA CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO, FERNANDA MARINS ROCHA). . Processo nº: 2007.51.52.006388-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nFrise-se que dos valores depositados está sendo retida na fonte, pela instituição financeira responsável pelo pagamento (CEF), a contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público(PSS), em conformidade com o disposto no art. 45 da MP nº 449 de 3/12/2008 e na Orientação Normativa nº 18 do CJF.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SECNI para efetuar o cálculo do valor referente ao PSS, incidente sobre o total da condenação, desconsiderando-se da base de cálculo os valores referentes aos juros moratórios e correção monetária.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n37 - 2004.51.52.000971-2 ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (Adv. LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, FERNANDA MARINS ROCHA). . Processo nº: 2004.51.52.000971-2\r\n\r\nTendo em vista o disposto na resolução n.º 559 do CJF, de 26/06/07, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2005.51.52.002485-7 HERMINIA RIBEIRO DE GREGORIO (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Processo nº: 2005.51.52.002485-7\r\n\r\nTendo em vista o disposto na resolução n.º 559 do CJF, de 26/06/07, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2005.51.52.006300-0 ROSIMERE DE SOUZA COSTA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Processo nº: 2005.51.52.006300-0\r\n\r\nTendo em vista o disposto na resolução n.º 559 do CJF, de 26/06/07, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 2006.51.52.000628-8 DIOMAR XAVIER PINHEIRO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Processo nº: 2006.51.52.000628-8\r\n\r\nTendo em vista o disposto na resolução n.º 559 do CJF, de 26/06/07, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 2006.51.52.002950-1 ELIZABETH HELENA DA CRUZ (Adv. PAULO RANGEL VIEIRA) x ERONICE MARIA SIQUEIRA SILVA (Adv. ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n42 - 2006.51.52.002990-2 ESPOLIO DE LUIZ ROCHA FILHO (Adv. TATIANA BEGHE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Processo nº: 2006.51.52.002990-2\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal, pelo prazo de 05(cinco) dias, sucessivamente.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.000575-6 JAYR GENUNCIO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, FERNANDA MARINS ROCHA). . Processo nº: 2007.51.52.000575-6\r\n\r\nTendo em vista o disposto na resolução n.º 559 do CJF, de 26/06/07, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.006585-6 GRISSERIO MARIANO FILHO (Adv. DALTON APIACA HERINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2003.51.52.004919-5 MARIA INES MUNIZ MEDEIROS (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS, LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD) x ZELIA TINE PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Processo nº: 2003.51.52.004919-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nFrise-se que dos valores depositados está sendo retida na fonte, pela instituição financeira responsável pelo pagamento (CEF), a contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público(PSS), em conformidade com o disposto no art. 45 da MP nº 449 de 3/12/2008 e na Orientação Normativa nº 18 do CJF.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SECNI para efetuar o cálculo do valor referente ao PSS, incidente sobre o total da condenação, desconsiderando-se da base de cálculo os valores referentes aos juros moratórios e correção monetária.\r\n\r\n46 - 2003.51.52.005804-4 JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (Adv. JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Com a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nCaso se enquadre em alguma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8036/90, compareça a parte autora a uma das agências da CEF, munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS ) e dos documentos comprobatórios do direito ao saque, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2004.51.52.002958-9 ALCILEA MARIA MACHADO DE LIMA (Adv. MOISES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Processo nº: 2004.51.52.002958-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nFrise-se que dos valores depositados está sendo retida na fonte, pela instituição financeira responsável pelo pagamento (CEF), a contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público(PSS), em conformidade com o disposto no art. 45 da MP nº 449 de 3/12/2008 e na Orientação Normativa nº 18 do CJF.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SECNI para efetuar o cálculo do valor referente ao PSS, incidente sobre o total da condenação, desconsiderando-se da base de cálculo os valores referentes aos juros moratórios e correção monetária.\r\n\r\n48 - 2004.51.52.003289-8 DEISI LUCI LOPES CORDEIRO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...) intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.000319-0 SANDRA HELENA VARANDA FERNANDEZ (Adv. LUIS CARLOS DOS SANTOS FERNANDEZ) x DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Trasportes (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA). . Processo nº: 2007.51.52.000319-0\r\n\r\nTendo em vista o disposto na resolução n.º 559 do CJF, de 26/06/07, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.001417-4 GERALDO JOSE MACHADO (Adv. GERALDO JOSE DOS SANTOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . (...) intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.002125-7 NILZA MITRANO LASMAR (Adv. MARIANA TORRES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . (...) intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.002152-0 MARTA MARIA BRAGA MAYRINCK (Adv. JEAN MOTA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . (...) intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.002171-3 CELIA REGINA DE FATIMA FERNANDES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . (...) intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.002186-5 ANA CLARA REIS MAGALHAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . (...) intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.002355-2 ESPOLIO DE ALMIR ACCURSO (Adv. MARCOS LEVY BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.003049-0 DIANA ALVES CURTY E OUTRO (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . (...) intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.003175-5 VANDER DINIZ TOCANTINS (Adv. VANIA MARIA DINIZ TOCANTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . (...) intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.004197-9 ANTONIO JOSE LEBERATO PESSOA (Adv. MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . (...) intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.004815-9 PRISCILA ANTUNES GONCALVES FERREIRA (Adv. JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . (...) intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 24\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nId: 717651"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000015\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.05.001034-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA CABRAL GAMA (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, verifica-se que a parte autora buscou administrativamente, sem sucesso, o(s) extrato(s) relativo(s) ao(s) período(s) do(s) expurgo(s) pedido(s).\r\n\r\nComprovou ainda, como se vê a fls. 32/35 que já existia a caderneta de poupança na época dos fatos supostamente constitutivos do seu direito.\r\n\r\nDesse modo, levando em conta a pacificação da tese jurídica na jurisprudência superior quanto à procedência de pedidos de expurgos inflacionários relativos aos meses de junho de 1987 (no STJ: AgRgREsp 862.375 e REsp 488.039, 2a Turma; AgRgAg 845.881 e REsp 445.414, 3a Turma; e REsp 173.379, 4a Turma) e de janeiro de 1989 (no STJ: REsp 258.227, 1a Turma; AgRgREsp 862.375 e 488.039, 2a Turma; AgRgAg 845.881, 3a Turma; e REsp 173.379, 4a Turma), há plausibilidade da postulação.\r\n\r\nHá também perigo da demora, em razão de que, ao longo do tempo, a busca dos extratos torna-se naturalmente mais dificultosa.\r\n\r\nDesse modo, defiro medida cautelar, nos termos do art. 4o da LJEF, para determinar que a CEF junte o(s) extrato(s) relativo o(s) período(s) de junho/1987.\r\n\r\nFixo o prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 para a hipótese de descumprimento.\r\n\r\nNova Friburgo, 20 de janeiro de 2009.\r\n\r\n2 - 2008.51.05.000272-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY CARDOSO DA COSTA (Adv. VITOR JOSE DE LOURENCO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para que informem se ainda têm provas a produzir.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\n3 - 2008.51.05.001237-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARDOSO NETO (Adv. CONRADO PASSOS CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a inexistência de litispendência, prevenção ou coisa julgada, juntando aos autos cópia da inicial, sentença ou acórdão, se for o caso, do(s) processo(s) constante(s) na certidão emitida pela SEADI, devendo, ainda, informar o número do benefício objeto daquela ação, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá juntar Declaração de Hipossuficiência, bem como comprovar a titularidade da conta de poupança, bem como a existência da referida conta no período dos expurgos objetos do presente feito (ex.: cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo, Declaração de Imposto de Renda e etc.), sob pena de extinção.\r\n\r\nAnoto que é ônus da parte autora comprovar minimamente a existência do direito postulado em Juízo, de forma a que se possa, então, exigir da instituição financeira os respectivos extratos. Nesse sentido, é o recente Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: \r\n\r\n“ Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta”. (Precedente: 2007.51.51.039542-2/01) “\r\n\r\nNova Friburgo, 20 de janeiro de 2009.\r\n\r\n4 - 2008.51.55.001283-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERBERT GEORG KUNZEL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a inexistência de litispendência, prevenção ou coisa julgada, juntando aos autos cópia da inicial, sentença ou acórdão, se for o caso, do(s) processo(s) constante(s) na certidão emitida pela SEADI.\r\n\r\nNova Friburgo, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\n5 - 2008.51.55.001284-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNAMARIA DI DONATO GONCALVES PEREIRA (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a inexistência de litispendência, prevenção ou coisa julgada, juntando aos autos cópia da inicial, sentença ou acórdão, se for o caso, do(s) processo(s) constante(s) na certidão emitida pela SEADI.\r\n\r\nNova Friburgo, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\n6 - 2008.51.55.001321-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANGELA SANTOS RIBEIRO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nMARIANGELA SANTOS RIBEIRO ajuiza ação em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação de tutela, compelir a parte ré a disponibilizar remédios para tratamento, em razão de ser portadora de FIBRILAÇÃO ATRIAL CRÔNICA, HIPERTENSÃO ARTERIAL, OSTEOARTROSE CERVICAL SEVERA, ASMA CONTÍNUA, OBESIDADE E FÍSTULA RETRO-VAGINAL COM SECREÇÃO ATIVA, consoante aduzido na petição inicial e documentos com os medicamentos em anexo.\r\n\r\nPara melhor análise da tutela antecipada e para que se evite maiores contestações pelos réus, junte a autora, no prazo de 15 dias, os seguintes documentos:\r\n\r\ncomprovante de rendimentos;\r\n\r\ndeclaração de médico de órgão público que declare especificamente as enfermidades que a cometem, bem como relacione os medicamentos de uso contínuo de que necessita. Deverá a declaração ainda constar a posologia dos mesmos.\r\n\r\nDiga ainda a parte autora onde irá retirar os medicamentos, caso seja deferida a tutela, para fins de inclusão de outros entes públicos no polo passivo.\r\n\r\nNova Friburgo, 22 de janeiro de 2009.\r\n\r\n7 - 2008.51.55.001323-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FREEJET DE FRIBURGO PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ME (Adv. MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para que informem se ainda têm provas a produzir.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 20 de janeiro de 2009.\r\n\r\n8 - 2008.51.55.001351-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA DOS SANTOS STUTZ (Adv. ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para que informem se ainda têm provas a produzir.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 20 de janeiro de 2009.\r\n\r\n9 - 2008.51.55.001432-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO TESSAROLLO SANTOS (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a inexistência de litispendência, prevenção ou coisa julgada, juntando aos autos cópia da inicial, sentença ou acórdão, se for o caso, do(s) processo(s) constante(s) na certidão emitida pela SEADI.\r\n\r\nNova Friburgo, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n10 - 2007.51.55.005633-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIR FIGUEIRA AMARAL (Adv. ITAMAR SOUZA CARDINOT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nFl. 91 - defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\nNova Friburgo, 20 de janeiro de 2009.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.005745-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENY MESQUITA ALVES (Adv. CELSO LUIS NEIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000075/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade da Justiça. Sem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2008.51.55.000167-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICARDINO FAJARDO JUNGER (Adv. DELFINO HENRIQUE DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nAnte a inércia do patrono do autor, intime-se a parte autora, pessoalmente, para cumprimento do despacho de fls. 07, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos para sentença extintiva.\r\n\r\nNova Friburgo, 20 de janeiro de 2009.\r\n\r\n13 - 2008.51.55.000220-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADNIR TUPAN DE LIMA (Adv. CELSO LUIS NEIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000077/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade da Justiça. Sem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2008.51.55.000371-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI PACHECO CUCA (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nEm consonância com os ditames do § 5º do artigo 22 da Resolução nº 30 de 22/11/2001, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 45 (quarenta e cinco dias) para que a parte autora exerça junto a Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da Lei nº 9.784/99 (principalmente arts. 5º e 6º parágrafo único), reguladora da referida norma constitucional no âmbito do processo administrativo.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a contestação do INSS de fls. 26/29, a qual informa que o autor não requereu administrativamente a concessão do benefício de aposentadoria por idade, determino a suspensão do presente feito, para que o INSS realize a o pleito formulado pela parte autora, e, se for o caso, a implantação de benefício previdenciário.\r\n\r\nDesta feita, determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e encaminhe-se ao órgão responsável pela apuração de seu pleito.\r\n\r\nDetermino, por fim, à Administração Pública que o referido processo administrativo deverá ser concluído no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, desde que a parte autora forneça os elementos e cumpra as exigências legais para a autuação e processamento mencionado.\r\n\r\nFindo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o Órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo. De outro lado, se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal Órgão. Advirto que o não cumprimento do prazo estabelecido ensejará a apuração das responsabilidades administrativa e criminal. Intime-se pessoalmente o Procurador do INSS e o Gerente-Executivo da autarquia em Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\n15 - 2008.51.55.000697-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BENEDICTA DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv. CELSO LUIS NEIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000074/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade da Justiça. Sem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2008.51.55.000816-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDEIA DO CARMO DE DEUS (Adv. ELI NAVEGA MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, sobre o Laudo Pericial, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 20 de janeiro de 2009.\r\n\r\n17 - 2008.51.55.000825-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCE AMARAL BARBOZA (Adv. JORGE MORVAN MAROTTE LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000076/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade da Justiça. Sem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2008.51.55.000877-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO MELLO DE SOUZA (Adv. MICHELLY SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, sobre o Laudo Pericial, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 20 de janeiro de 2009.\r\n\r\n19 - 2008.51.55.000922-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR THULER DE MEDEIROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a inexistência de litispendência, prevenção ou coisa julgada, juntando aos autos cópia da inicial, sentença ou acórdão, se for o caso, do(s) processo(s) constante(s) na certidão emitida pela SEADI a fl. 20, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNova Friburgo, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\n20 - 2008.51.55.000962-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMESIA DEOLINDA KLEIN TARDEN (Adv. MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 27/28 - Indefiro nesta oportunidade, pelos motivos abaixo transcritos.\r\n\r\nEm consonância com os ditames do § 5º do artigo 22 da Resolução nº 30 de 22/11/2001, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA DIAS) para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da Lei nº 9.784/99 (principalmente arts. 5º e 6º, parágrafo único), reguladora da referida norma constitucional no âmbito do processo administrativo, da diretriz traçada na Decisão proferida pela Turma Nacional de Uniformização (Proc. 2005.72.95.006179-0/SC), além do Enunciado nº 77 do primeiro FONAJEF, que aduz: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”.\r\n\r\nA autarquia previdenciária, em contestação de fls. 29/34 informa que a autora, apesar de ter requerido administrativamente a concessão do benefício de aposentadoria rural, ora pleiteado na via judicial, deu ensejo ao indeferimento do mesmo, uma vez que não cumpriu exigências a ela solicitadas para a comprovação dos requisitos legais, nem ao menos realizando a entrevista de atividade rural (fl. 56).\r\n\r\nO referido indeferimento deu-se em 08/11/2006, vindo a demandante ajuizar a presente ação somente em 19/08/2008. Os documentos de fls. 13/16 acostados à exordial são de datas posteriores à data de entrada do requerimento na via administrativa, o que demonstra a frágil instrução probatória à época. \r\n\r\nEm que pese o estado de saúde da autora, não há, no momento, conflito de interesses a embasar a propositura de uma ação judicial.\r\n\r\nPor tal motivo, determino a suspensão do presente feito, para que o INSS realize o pleito formulado pela parte autora. \r\n\r\nDetermino, por fim, à Administração Pública que o referido processo administrativo deverá ser concluído no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, desde que a parte autora forneça os elementos e cumpra as exigências legais para a autuação e processamento mencionado.\r\n\r\nFindo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o Órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo. De outro lado, se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal Órgão. Advirto que o não cumprimento do prazo estabelecido ensejará a apuração das responsabilidades administrativa e criminal. Intimem-se pessoalmente o Procurador do INSS e o Gerente-Executivo da autarquia em Nova Friburgo. \r\n\r\nComprovado o cumprimento, proceda-se à reativação dos autos, vindos conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\n21 - 2008.51.55.001278-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HOSELIA FIGUEIRA DE QUEIROZ (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dias) esclarecer ao Juízo qual, especificamente, é o período que deseja que seja reconhecido como prejudicial à saúde.\r\n\r\nApós, Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\n22 - 2008.51.55.001347-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MORVAN LUZ (Adv. CELSO LUIS NEIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000073/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade da Justiça. Sem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2008.51.55.001512-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE HORT MAFORT DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA COSTA SIAINES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça. Faculto a apresentação da declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pela própria parte.\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão de tutela antecipada, com vistas à obtenção do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi comprova a qualidade de segurada especial.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada a qualidade de segurada - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não havendo nos autos prova robusta em contrário a esta conclusão, fazendo-se necessária a produção de prova oral que corrobore os elementos materiais trazidos aos autos.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perita Judicial a Dra. Eunice Valadares de Carvalho, médica psiquiatra. Intime-se a Sra. Perita para realização de perícia, desde já designada para o dia 23 de março de 2009, às 08:30 horas, neste Juizado, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 07 de abril de 2009. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ A SRA. PERITA SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já a Sra. Perita a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para verificação da necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nNova Friburgo, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\n24 - 2008.51.55.001597-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCIANE NEVES DOS REIS (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão de tutela antecipada, com vistas à obtenção do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDe efeito, não há atestados médicos recentes que atestem a alegada incapacidade.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa da demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perita Judicial a Dra. Eunice Valadares de Carvalho, médica psiquiatra. Intime-se a Sra. Perita para realização de perícia, desde já designada para o dia 23 de março de 2009, às 09:00 horas, neste Juizado, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 07 de abril de 2009. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ A SRA. PERITA SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já a Sra. Perita a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNova Friburgo, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n25 - 2008.51.55.001218-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELLIPE THURLER MACEDO (Adv. FELLIPE THURLER MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRequer a parte autora, na petição de fls. 42/43, a reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNão apresenta, contudo, quaisquer elementos de prova que infirmem as premissas em que se assenta a aludida decisão, que concluiu pela inexistência de verossimilhança nas alegações autorais.\r\n\r\nIsto posto, mantenho a decisão de fls. 26/27, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHavendo declaração de ambas as partes no sentido de que não há mais provas a produzir (fls. 42 e fls. 45), venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Friburgo, 20 de janeiro de 2009.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2008.51.55.000290-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL BARRETO GONÇALVES (Adv. ANDERSON HUGUENIN GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a petição da parte autora, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento da decisão da fl. 24, bem como para promoção da habilitação processual.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.55.000482-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETICIA GARCIA DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para que informem se ainda têm provas a produzir.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 20 de janeiro de 2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n28 - 2007.51.55.005739-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PASSOS MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003311/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n29 - 2008.51.55.001559-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA HERDY KROFF (Adv. SERGIO SILVA CAMPANATE) x INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DO SEGUINTE DESPACHO:\r\n\r\nAntes de decidir sobre a medida liminar requerida, oficie-se ao escritório regional do IBAMA/Nova Friburgo a fim de que este informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se a empresa Serraria Kroff LTDA-ME e/ou Sheila Herdy Kroff sofreram outras autuações após o dia 18/12/2007.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do requerimento urgente. \r\n\r\nIndependentemente, regularize-se o pólo ativo, eis que patente a ilegitimidade ativa. Da própria narrativa dos fatos e documentos apresentados percebe-se que a autuada - e portanto legitimada para contestar a autuação do IBAMA - foi a empresa Serraria Kroff LTDA-ME. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2007.51.05.001181-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIA FROTTE PACHECO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para ciência da sentença de fls. 44/47, com o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos por força desta sentença devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 42/43, realizado em 11/12/2008, que aponta como devido o valor de R$ 130,22 (cento e trinta reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para pagar o valor devido em 60 (sessenta) dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 717177"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000007\r\n\r\nExpediente do dia 08/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.06.002262-0 ZULEIA MARIA MACHADO GOMES TOROK (Adv. EDSON BARRETO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 144/149.\r\n\r\nApós, venham-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.06.001032-7 ROBERTO BRANCO VIEIRA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAnte documentação apresentada às fls.100/102, esclareça a ré, se o tempo em que o autor prestou serviço militar foi contado de forma ininterrupta de 12/08/1997 à 16/02/2004 ou se foi considerado o tempo de serviço militar inicial de agosto de 1997 a agosto de 1998, reiniciando-se a contagem em 04/03/1999 (quando retornou à Aeronáutica), permanecendo até 16/02/2004.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0554340-6 WENYR DOMINGUES PAIVA E OUTROS (Adv. CELY SIMOES CLAVERY MAURICIO DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . À CEF para que se manifeste sobre o pedido de habilitação de fls. 283/299, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.06.000912-7 MAURO DE ARAUJO XAVIER (Adv. JORGE FRANCIS VIDART BADIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora não apresentou declaração de hipossuficiência, intime-se-à para efetuar o pagamento das custas processuais em até 10 (dez) dias, observada a Lei 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257/CPC).\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente o patrono do autor o novo endereço deste.\r\n\r\nNa inércia, ante o disposto na certidão de fl. 18, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.06.000916-4 MARIA HELENA MACHADO XAVIER (Adv. JORGE FRANCIS VIDART BADIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que não houve a apresentação da declaração de hipossuficiência, intime-se o patrono da parte autora para que providencie o pagamento das custas processuais em até 10 (dez) dias, observada a Lei 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257/CPC), bem como para que apresente o correto endereço da autora.\r\n\r\nNa inércia, considerando certidão de fl. 18, venham-me os autos imediatamente conclusos para sentença de extinção do feito sem a resolução do mérito.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2007.51.06.000518-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, KATIA OLIVEIRA BRITES) x CELULAR FASHION DE TERESÓPOLIS COM LTDA E OUTROS. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAnte certidão de fl. retro, defiro o pedido de fls. 44/47, devendo a parte autora cumprir ainda o disposto à fl. 37. \r\n\r\nTranscorrido o prazo determinado no despacho acima e mantida a inércia, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2008.51.06.000250-2 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. KENYA FREITAS CESARIO JASBICK, CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA) x ADALBERTO PASSOS DOS SANTOS. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista à CONCER e à ANTT sobre certidão de fl. retro.\r\n\r\nCom o retorno, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n8 - 98.0703698-4 JAIR MIGUES SOARES E OUTROS (Adv. MARCO POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Compulsando os autos, verifico que as partes concordaram com os cálculos de fls. 321/330 (parte autora às fls. 333 e parte ré às fls. 336).\r\n\r\nAnte o acima exposto e considerando a Resolução nº 559/07, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls.321/330, referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2003.51.06.000928-6 ALVIR TEIXEIRA MILAGRES (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DE LOURDES CALDEIRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando a nova sistemática adotada pelo CPC para a execução do julgado, revejo a decisão de fl. 207, a fim de determinar que promova a parte autora execução do julgado, fornecendo, no prazo de 10 (dez) dias, as seguintes cópias para instrução do mandado: petição inicial da execução, cálculos/memória de cálculo (com indicação dos índices que entender cabíveis).\r\n\r\nCumprido o acima exposto, cite-se a autarquia ré nos temos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão atendido nestes exatos termos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.06.000968-7 JOSE COSTALONGA FILHO (Adv. ANDREA COSTALONGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GIUSEPPINA PANZA BRUNO). . Considerando a nova sistemática adotada pelo CPC para a execução do julgado, revejo a decisão de fl. 107 a fim de determinar que promova a parte autora execução do julgado, fornecendo, no prazo de 10 (dez) dias, as seguintes cópias para instrução do mandado: petição inicial da execução, cálculos/memória de cálculo (com indicação dos índices que entender cabíveis).\r\n\r\nCumprido o acima exposto, cite-se a autarquia ré nos temos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão atendido nestes exatos termos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n11 - 2006.51.06.000946-9 FABIO DA CRUZ SILVA (Adv. ALOISIO FRANCA BRANCO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA. . Ante certidão de fl. retro, intimem-se as partes da data informada pelo Sr. Perito para realização da perícia médica, qual seja, dia 18/02/2009 às 17:00h, na Rua do Imperador, nº 288, sl 1001 - Shopping Pedro II.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 97.0115697-8 PAULO CESAR DE SA E OUTROS (Adv. REGINA MARIA JANIQUES, MAURO CHAVES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora para manifestar-se sobre os termos de adesão acostados às fls. 407/410, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSaliento que somente serão analisadas impugnações objetivas sobre a não realização do acordo, tal como a hipótese de homonímia ou termo não assinado.\r\n\r\nEm caso de afirmação de não realização do acordo, sem preenchimento dos requisitos acima, deverá ser apresentada declaração de próprio punho pela parte, assumindo todas as responsabilidades pela veracidade de tal declaração.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem resposta, venham-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.06.000917-6 MARCIA DE ARAUJO XAVIER (Adv. JORGE FRANCIS VIDART BADIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora não apresentou declaração de hipossuficiência, intime-se-à para efetuar o pagamento das custas processuais em até 10 (dez) dias, observada a Lei 9.289/96, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente o patrono da parte autora o correto endereço desta.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.06.000767-6 LUIZ ARTHUR REZENDE PAPOULA (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA, CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para manifestar-se sobre a petição de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2008.51.06.000669-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. ERIK FRANKLIN BEZERRA, LUIZ ZENIRO DE SOUZA, MARTA MARIA DANTAS, GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA) x TIAGO LUIS CARDOSO. . À parte autora sobre a certidão negativa de fl. retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n16 - 2005.51.06.001483-7 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES, GUILHERME PACCOLA) x DOUGLAS LIMA E OUTRO. . .\r\n\r\nConfrontando-se levantamentos topográficos que envolvem a mesma lide, juntados pela CONCER em momentos distintos nos autos da Ação Demolitória nº 20045106001253-8, verificou-se divergência significativa da distância entre a construção apontada como irregular e a rodovia.\r\n\r\nA inconsistência suscita dúvidas quanto à questão fática retratada nas demandas da mesma natureza propostas pela CONCER, como é o caso destes autos.\r\n\r\nConsiderando o acima exposto, intime-se a autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, o ato legal que determinou a fixação da faixa de domínio no trecho indicado, conforme indicação feita no levantamento topográfico de fl. 69. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n17 - 97.0085525-2 WILSON FERNANDES FERREIRA CARRINHO E OUTROS (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS, ROBERTO GALLUZZI COSTA FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Considerando a Resolução nº 559/07, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 146 e segts., referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 98.0703693-3 ADELINO MORAES FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA, JOAO ALBERTO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Não obstante a juntada do documento de fl. retro, ainda está pendente a juntada do CPF da autora Julieta Brandolim de Souza.\r\n\r\nSendo assim, defiro o pedido de dilação de prazo, por mais 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito com relação à referida autora.\r\n\r\n19 - 99.0552913-6 FABIO CUADRADO GARCIA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Considerando a nova sistemática adotada pelo CPC para a execução do julgado, revejo a decisão de fls. 182 a fim de determinar que a parte autora promova a execução do julgado, fornecendo, no prazo de 10 (dez) dias, as seguintes cópias para instrução do mandado: petição inicial da execução, cálculos/memória de cálculo (com indicação dos índices que entender cabíveis).\r\n\r\nCumprido o acima exposto, cite-se a autarquia ré nos temos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão atendido nestes exatos termos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2000.51.06.001485-2 IVONE BENEVENTE COLLARES (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . Defiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n28001 - PRECATÓRIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n21 - 2008.51.06.000961-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JOSÉ ALBERTO FERREIRA GOMES JUNIOR (Adv. MARCIO WELSON GONÇALVES DE CASTRO). . Tendo em vista que as cartas precatórias seguem as mesmas regras de competência que as demais ações, tendo havido declínio de competência no Juízo Deprecante, conforme noticiado às fls. retro, remeta-se a presente à 4ª Vara Criminal da Justiça Estadual da Comarca de Juiz de Fora, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nCancelo a audiência designada para o dia 28 de janeiro de 2009.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n22 - 2003.51.56.006117-0 ANGELA FERREIRA VOGEL (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA, ELAINE C.W. DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Com a vinda dos autos do contador, republique-se a partir do item 2, o despacho de fls 105/106:\r\n\r\n“2) Com a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n3) Transcorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.06.000462-2 GILBERTO SCHIRMER BAISCH (Adv. ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com a vinda dos autos do contador, republique-se a parte final do despacho de fls 72/73:\r\n\r\n“Com os cálculos, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n24 - 97.0083559-6 ADHEMAR ANTONIO RIBEIRO (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Ante o retorno dos autos do contador, publico para as partes iniciando-se pelos autores :\r\n\r\n“ Com o retorno, dê-se vista as partes pelo prazo de 10(dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.”\r\n\r\n25 - 97.0084167-7 OLUETY JORDANO (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Com o retorno dos autos do contador, republique-se para o Autor a parte final do despacho de fls 157/158:\r\n\r\n“2) Com a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n3) Transcorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.”\r\n\r\n26 - 98.0703051-0 MORENCY BOTELHO MONTE E OUTRO (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO BARROSO MENDES). . Em atenção ao despacho de fls 227, republique-se a parte final do despacho de fls 208:\r\n\r\n“2) Com a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n3) Transcorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.”\r\n\r\n27 - 98.0703689-5 OSWALDO BAPTISTA FERREIRA E OUTRO (Adv. MARCO POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Publico o despacho a seguir em decorrência do retorno dos autos do contador.\r\n\r\n“Vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado(s).\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.”\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 715522"
                            ],
                            "717476": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000009\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.06.001611-0 VANDA PAULINO NEVES (Adv. FERNANDO RODRIGUES TOMAZ, MARCELLA UCHOA MASSAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Publico o despacho de fl. 225, para ciência dos autores:\r\n\r\n“Fl. 222. Assiste razão ao advogado Dr. Fernando Tomaz. \r\n\r\nDe fato, à fl. 174, houve substabelecimento COM reserva de poderes. \r\n\r\nAlém disso, o advogado acima referido foi nomeado como dativo à fl. 93.\r\n\r\nDesta forma, retifique-se com urgência o cadastro do RPV, em favor do advogado acima mencionado, devendo o mesmo ser enviado em seguida.\r\n\r\nApós, voltem-me.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 717476"
                            ],
                            "715728": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "'PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFÁBIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor a de Secretaria\r\n\r\n*01212060100000172009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000001-7/2009, COM O PRAZO DE 90(NOVENTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO POPULAR MOVIDA PELO(A) AUTOR: VANESSA ANACLETO DOS SANTOS CONTRA REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.06.000233-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARINA DE MATTOS SALLES, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 90(noventa) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADOS os beneficiários da presente AÇÃO POPULAR, nos temos do inciso II do art. 7º da Lei 4717/65, sendo o presente Edital expedido, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de janeiro de 2009. Eu, BERNARDO QUEIROZ DE FARIA, Estagiário do TRF, o digitei, e eu, ______ PATRICIA DE ABREU COLUCCI, Diretora de Secretaria Substituta, o conferi.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nId: 715728"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000008\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.06.000548-4 TRANSALVINI TRANSPORTES SALVINI LTDA (Adv. MARCIO FREITAS DE AGUIAR, CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 59-71, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 97.0082048-3 CELSO MAYWORM DIAS DE OLIVEIRA (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO, ANTONIO DA SILVA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do v. Acordão de fls. 195 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 97.0083929-0 DORLY MANTOVANI (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 75-77 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 97.0084450-1 LAURINDA FIDALGO MARQUES CORREA (Adv. MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 447-477, manifeste-se parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 97.0115278-6 DJALMA LINHARES CORREA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 77-81 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 97.0115470-3 VANDERLI PROCOPIO TOSTA E OUTROS (Adv. CLEMILDA ALMEIDA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 337-342, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 98.0702154-5 JOAO FARIA DA CAMARA (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 81-84 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 99.0552967-5 ISABEL COCHRANE CAMPOS (Adv. SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 74-79 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2001.51.06.002147-2 ILDA ILARIO DA SILVA (Adv. MANOEL MARTINS ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE TEIXEIRA D. O. FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do v. Acordão de fls. 175 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2002.51.06.000009-6 DAVID FERREIRA DA SILVA (Adv. LILIAM CLARA SANTOS GORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO CABRAL TEIXEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do v. Acordão de fls. 104 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.06.002175-4 ADAIR MORAIS (Adv. FAUSTO DE CARVALHO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 77-86, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2005.51.06.000241-0 CLEONICE SIMAS RABELLO DE CARVALHO (Adv. ISABELLE GAVIAO SANTOS, EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 85 - Requeiram, as partes, o que entenderem pertinente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.06.001453-9 ORONDINA PACHECO MAYWORM (Adv. LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA, VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001136/2008 FOLHA 286-290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em custas e honorários ante a Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.06.000527-0 CARLOS BORTOLOTTI (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 56-61 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.06.000627-4 MOACYR KAPPAUN (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência dos v. Acordãos de fls. 96 e 109 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.06.000629-8 ORLANDO ANTONIO VOLKER (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do v. Acordão de fls. 95 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.06.000768-0 HILDA ANNY BOKERMANN REIS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do v. Acordão de fls. 116 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.06.000782-5 MARIA DA CONCEICAO COSTA BARRETO AGUIAR (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do v. Acordão de fls. 130 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.06.001402-7 SAISON REEDUCACAO ALIMENTAR S/C LTDA (Adv. MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 99. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela Caixa Econômica federal- CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.06.001842-6 NORBERTO VALENTE VILA (Adv. CELSO LUIS NEIVA, JORGE MORVAN MAROTTE LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 17-28 e na mesma oportunidade, sobre o despacho de fls. 59, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.803859-9 PATROCINA RODRIGUES GRAVELOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 23, manifeste-se o autor sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando cópia da inicial da ação passível de prevenção, além da sentença, acórdão, eventual trânsito em julgado e dos cálculos, se houver.\r\n\r\nII) À vista da declaração de hipossuficiência de fls. 18 e documentos que a acompanham, concedo o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIII) Cumprida a providencia do Item “I”, Cite-se . Relativamente ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, tanto para a resposta, quanto para apresentar, na mesma oportunidade, cópia integral e autêntica do procedimento alusivo ao benefício nº 107.464.484-8, espécie 41.\r\n\r\n22 - 2008.51.06.000046-3 ANTONIO CARLOS DA COSTA BENTO (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls. 26-228.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a finalidade. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n23 - 2004.51.06.001468-7 MARIA FRANCISCA GUIMARAES PEREIRA REP/POR MARLENE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS, ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 153 , manifestem-se os réus .\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2005.51.06.001021-2 FRANCISCO DE PAULA DA ROCHA LAGOA (Adv. EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 143 e 152- Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelas partes, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista a ambas.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.06.001645-4 JAIRO RODRIGUES CAMPOS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a finalidade.\r\n\r\n26 - 2008.51.06.000687-8 LUIZ GOMES DE AGUIAR (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 21 manifeste-se o autor sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando cópia da inicial da ação passível de prevenção, além da sentença, acórdão, eventual trânsito em julgado e dos cálculos, se houver.\r\n\r\nII) À vista da declaração de hipossuficiência de fls. 11 e documentos que a acompanham, concedo o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIII) Cumprido o Item “I”, cite-se, nos termos do art . 285 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n27 - 99.0008793-3 MARCOS ANDRE GARIN (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 133-135 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.06.000949-7 HENRI MARINS COSTA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, EDER MAURICIO PEZZI LOPEZ, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 199, manifeste-se a Caixa Economica Federal- CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 97.0012877-6 CELINA DUTRA MARQUES E OUTRO (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 164-178, manifeste-se a Caixa Economica Federal -CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n30 - 98.0700293-1 MARCOS MACHADO D'IPPOLITO E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 796-797, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n31 - 98.0702377-7 CLAUDIA MARTINS E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 313-366 e 368-374, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n32 - 98.0705997-6 ALEXANDRE MACHADO DE MATTOS (Adv. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA, MILTON JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 253-261, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n33 - 98.0706569-0 JOSE FERNANDO BOTELHO BRAEM (Adv. MARCIA MARIA CUNHA WETZLAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do v. Acordão de fls. 70 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 98.0706768-5 CLOVIS CARALO E OUTROS (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a advogada da parte autora para regularizar sua peça de fls. 294, eis que sem assinatura, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade, se manifestar sobre fls. 291-292, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\n35 - 2000.51.06.000065-8 LEONARDO MACIEL TAVARES REIS (Adv. GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 145-152, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n36 - 2000.51.06.001496-7 MARCO ANTONIO GUEDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 216-222 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2000.51.06.001548-0 PAULO JOSE ALVES RATTES (Adv. FERNANDO LUIZ MUSSEL M DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 264-265. Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de dar quantia certa expressa no v. Acórdão de fls. 245, transitado em julgado a fls. 258, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo “supra” sem a providência, certifique-se e expeça-se, rapidamente, mandado de penhora e avaliação, nele constando a multa precitada e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n38 - 2000.51.06.001923-0 MANUEL FLORIANO PINTO TORRES (Adv. EDUARDO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do v. Acordão de fls. 162-163 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2000.51.06.001983-7 MARILENE ALVES DE AGUIAR MACHADO (Adv. EDUARDO FREIRE, VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 158- Defiro, por 30 (dias) a dilação do prazo requerida pela parte autora para cumprimento do despacho de fls. 156.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n40 - 2000.51.06.002270-8 PAULO SERGIO MATHIAS E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 257-259. Defiro, por 15 (quinze) dias, a dilação do prazo requerida pela Caixa Econômica Federal- CEF. Devendo, na oportunidade, regularizar sua manifestação, eis que sem assinatura.\r\n\r\nDecorrido, certifique-se e dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n41 - 2000.51.06.002977-6 LUIZ CARLOS RAMOS BAYAO (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA). . DESPACHO\r\n\r\nApresente a Caixa Econômica Federal- CEF - as informações e/ou elementos solicitados pela Contadoria nas fls. 207, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n42 - 2002.51.06.001675-4 JORGE CARLOS BECK COELHO (Adv. JORGE CARLOS BECK COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 329-330 e 333, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, prossiga-se na forma do despacho de fls. 331.\r\n\r\n43 - 2003.51.06.001217-0 GLORIA MARIA DA CUNHA SCHMITT (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do v. Acordão de fls. 153 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2004.51.06.000851-1 PAULO ROBERTO BRANCO DE SOUZA (Adv. CARLOS MAURICIO DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 103-106, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n45 - 2005.51.06.000674-9 JORGE MARCIANO CAMPOS SERRA E OUTROS (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001135/2008 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo o pedido de desistência manifestado a fls. 309, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pelos autores e honorários de sucumbência que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.06.000769-0 MARGARIDA ALBERT DA SILVA (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA, CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 22, manifeste-se o autor sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando cópia da inicial da ação passível de prevenção, além da sentença, acórdão, eventual trânsito em julgado e dos cálculos, se houver.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n47 - 2008.51.06.000300-2 WALMIR BARCELOS DE MENDONÇA (Adv. KLEVER PAULO LEAL FILPO, VALERIA TELLES DA CUNHA) x LASE IND/ ELETRÔNICA LTDA E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nI) À vista da declaração de hipossuficiência de fls. 66 e documentos que a acompanham, concedo o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nII) Indefiro o pedido de ofício requerido a fls. 67, eis que cabe à parte autora esgotar todos os meios próprios para a colheita de dados que entenda serem necessários à continuidade do feito. Injustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do Órgão Judiciário.\r\n\r\nIII) Cumprido o Item “II”, prossiga-se na forma do despacho de fls. 64.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n48 - 2004.51.06.000884-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARA ADRIANA SCHUSTER (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nI) Indefiro o pedido de ofício requerido a fls. 57, eis que cabe à parte autora esgotar todos os meios próprios para a colheita de dados que entenda serem necessários à continuidade do feito. Injustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do Órgão Judiciário.\r\n\r\nII) Intime-se a Caixa Econômica Federal- CEF para promover o necessário no prazo de 10 ( dez) dias.\r\n\r\nIII) Caso não se manifeste conclusivo e adequadamente oferecendo os elementos indispensáveis à continuidade do processamento, o feito será extinto e arquivado (art 267, inciso III c/c o § 1º do CPC)\r\n\r\nIV) Após, retornem ao Gabinete.\r\n\r\n49 - 2006.51.06.001118-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x JULIETA BARBOSA CLAVERY SILVA. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI) Indefiro o pedido de ofício requerido a fls. 44, eis que cabe à parte autora esgotar todos os meios próprios para a colheita de dados que entenda serem necessários à continuidade do feito. Injustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do Órgão Judiciário.\r\n\r\nII) Intime-se a Caixa Econômica Federal- CEF para promover o necessário no prazo de 10 ( dez) dias.\r\n\r\nIII) Caso não se manifeste conclusivo e adequadamente oferecendo os elementos indispensáveis à continuidade do processamento, o feito será extinto e arquivado (art 267, inciso III c/c o § 1º do CPC)\r\n\r\nIV) Após, retornem ao Gabinete.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n50 - 99.0553892-5 TEC AUTO LTDA (Adv. JOSE ROBERTO MARCONDES, MARIA MADALENA A GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 333-334 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nApós, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2008.02.01.0072804.\r\n\r\n51 - 2006.51.06.001401-5 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES, GUILHERME PACCOLA) x MALVINA GARCIA DA ROSA. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI) Intime-se a Companhia de Concessão Rodoviária de Juiz de Fora- CONCER, acerca do despacho de fls. 100.\r\n\r\nII) Após, especifiquem-se provas, justificando a finalidade.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2001.51.06.000416-4 MARILDA MARTINS ALVES (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII) Após, intime-se a Caixa Econômica Federal- CEF - para prestar as informações e/ou elementos solicitados pela parte autora nas fls. 163, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n15001 - PETIÇÃO/CIVEL\r\n\r\n53 - 2008.51.06.000567-9 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT x CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - (CONCER) (Adv. CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA, KENYA FREITAS CESARIO JASBICK) x MARINEA DA SILVA FIUZA. . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, visando sanar incertezas e obviar o retardamento na solução da causa, apresente a parte autora levantamento topográfico apto a indicar a precisa localização da área sob litígio nesta demanda, observando-se que o documento deverá ser subscrito por profissional habilitado perante o Conselho de Classe Profissional pertinente e, ainda, a documentação anexa ao contrato administrativo de concessão apta a demonstrar de forma inequívoca as dimensões da faixa de domínio da rodovia, sobretudo plantas elaboradas pelo órgão concedente, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo do cumprimento do item “IV”, oficie-se ao Superintendente do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes no Estado do Rio de Janeiro para trazer cópia do ato administrativo que fixou a dimensão da faixa de domínio da rodovia, bem como toda a documentação alusiva ao contrato de concessão em poder do órgão, notadamente quanto ao trecho objeto do litígio.\r\n\r\nCumprido os Itens “IV” e “V”, cite-se. \r\n\r\nNa seqüência e tendo em vista que a matéria possui feição jurídica que desborda a esfera individual, donde emerge ser recomendável a intervenção ministerial, até mesmo pelos efeitos e índole da matéria ensejadora da causa de pedir, façam-se com vista ao Ministério Público Federal - MPF.\r\n\r\nCom o retorno, venham conclusos.\r\n\r\n54 - 2008.51.06.000672-6 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT x CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - (CONCER) (Adv. CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA, KENYA FREITAS CESARIO JASBICK) x ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS. . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, visando sanar incertezas e obviar o retardamento na solução da causa, apresente a parte autora levantamento topográfico apto a indicar a precisa localização da área sob litígio nesta demanda, observando-se que o documento deverá ser subscrito por profissional habilitado perante o Conselho de Classe Profissional pertinente e, ainda, a documentação anexa ao contrato administrativo de concessão apta a demonstrar de forma inequívoca as dimensões da faixa de domínio da rodovia, sobretudo plantas elaboradas pelo órgão concedente, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo do cumprimento do item “IV”, oficie-se ao Superintendente do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes no Estado do Rio de Janeiro para trazer cópia do ato administrativo que fixou a dimensão da faixa de domínio da rodovia, bem como toda a documentação alusiva ao contrato de concessão em poder do órgão, notadamente quanto ao trecho objeto do litígio.\r\n\r\nCumprido os Itens “IV” e “V”, cite-se. \r\n\r\nNa seqüência e tendo em vista que a matéria possui feição jurídica que desborda a esfera individual, donde emerge ser recomendável a intervenção ministerial, até mesmo pelos efeitos e índole da matéria ensejadora da causa de pedir, façam-se com vista ao Ministério Público Federal - MPF.\r\n\r\nCom o retorno, venham conclusos.\r\n\r\n55 - 2008.51.06.000673-8 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT x CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - (CONCER) (Adv. CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA, KENYA FREITAS CESARIO JASBICK) x JOSÉ ÂNGELO PAULO. . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, visando sanar incertezas e obviar o retardamento na solução da causa, apresente a parte autora levantamento topográfico apto a indicar a precisa localização da área sob litígio nesta demanda, observando-se que o documento deverá ser subscrito por profissional habilitado perante o Conselho de Classe Profissional pertinente e, ainda, a documentação anexa ao contrato administrativo de concessão apta a demonstrar de forma inequívoca as dimensões da faixa de domínio da rodovia, sobretudo plantas elaboradas pelo órgão concedente, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo do cumprimento do item “IV”, oficie-se ao Superintendente do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes no Estado do Rio de Janeiro para trazer cópia do ato administrativo que fixou a dimensão da faixa de domínio da rodovia, bem como toda a documentação alusiva ao contrato de concessão em poder do órgão, notadamente quanto ao trecho objeto do litígio.\r\n\r\nCumprido os Itens “IV” e “V”, cite-se. \r\n\r\nNa seqüência e tendo em vista que a matéria possui feição jurídica que desborda a esfera individual, donde emerge ser recomendável a intervenção ministerial, até mesmo pelos efeitos e índole da matéria ensejadora da causa de pedir, façam-se com vista ao Ministério Público Federal - MPF.\r\n\r\nCom o retorno, venham conclusos.\r\n\r\n56 - 2008.51.06.000689-1 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT x CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - (CONCER) (Adv. CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA, KENYA FREITAS CESARIO JASBICK) x JUDITE EVANGELISTA DA SILVA. . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, visando sanar incertezas e obviar o retardamento na solução da causa, apresente a parte autora levantamento topográfico apto a indicar a precisa localização da área sob litígio nesta demanda, observando-se que o documento deverá ser subscrito por profissional habilitado perante o Conselho de Classe Profissional pertinente e, ainda, a documentação anexa ao contrato administrativo de concessão apta a demonstrar de forma inequívoca as dimensões da faixa de domínio da rodovia, sobretudo plantas elaboradas pelo órgão concedente, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo do cumprimento do item “IV”, oficie-se ao Superintendente do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes no Estado do Rio de Janeiro para trazer cópia do ato administrativo que fixou a dimensão da faixa de domínio da rodovia, bem como toda a documentação alusiva ao contrato de concessão em poder do órgão, notadamente quanto ao trecho objeto do litígio.\r\n\r\nCumprido os Itens “IV” e “V”, cite-se. \r\n\r\nNa seqüência e tendo em vista que a matéria possui feição jurídica que desborda a esfera individual, donde emerge ser recomendável a intervenção ministerial, até mesmo pelos efeitos e índole da matéria ensejadora da causa de pedir, façam-se com vista ao Ministério Público Federal - MPF.\r\n\r\nCom o retorno, venham conclusos.\r\n\r\n57 - 2008.51.06.000693-3 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT x CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - (CONCER) (Adv. CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA, KENYA FREITAS CESARIO JASBICK) x MARIA APARECIDA DE AZEVEDO. . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, visando sanar incertezas e obviar o retardamento na solução da causa, apresente a parte autora levantamento topográfico apto a indicar a precisa localização da área sob litígio nesta demanda, observando-se que o documento deverá ser subscrito por profissional habilitado perante o Conselho de Classe Profissional pertinente e, ainda, a documentação anexa ao contrato administrativo de concessão apta a demonstrar de forma inequívoca as dimensões da faixa de domínio da rodovia, sobretudo plantas elaboradas pelo órgão concedente, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo do cumprimento do item “IV”, oficie-se ao Superintendente do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes no Estado do Rio de Janeiro para trazer cópia do ato administrativo que fixou a dimensão da faixa de domínio da rodovia, bem como toda a documentação alusiva ao contrato de concessão em poder do órgão, notadamente quanto ao trecho objeto do litígio.\r\n\r\nCumprido os Itens “IV” e “V”, cite-se. \r\n\r\nNa seqüência e tendo em vista que a matéria possui feição jurídica que desborda a esfera individual, donde emerge ser recomendável a intervenção ministerial, até mesmo pelos efeitos e índole da matéria ensejadora da causa de pedir, façam-se com vista ao Ministério Público Federal - MPF.\r\n\r\nCom o retorno, venham conclusos.\r\n\r\n58 - 2008.51.06.000696-9 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT x CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - (CONCER) (Adv. CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA, KENYA FREITAS CESARIO JASBICK) x LUÍS CARLOS CACIANO DE ARAÚJO. . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, visando sanar incertezas e obviar o retardamento na solução da causa, apresente a parte autora levantamento topográfico apto a indicar a precisa localização da área sob litígio nesta demanda, observando-se que o documento deverá ser subscrito por profissional habilitado perante o Conselho de Classe Profissional pertinente e, ainda, a documentação anexa ao contrato administrativo de concessão apta a demonstrar de forma inequívoca as dimensões da faixa de domínio da rodovia, sobretudo plantas elaboradas pelo órgão concedente, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo do cumprimento do item “IV”, oficie-se ao Superintendente do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes no Estado do Rio de Janeiro para trazer cópia do ato administrativo que fixou a dimensão da faixa de domínio da rodovia, bem como toda a documentação alusiva ao contrato de concessão em poder do órgão, notadamente quanto ao trecho objeto do litígio.\r\n\r\nCumprido os Itens “IV” e “V”, cite-se. \r\n\r\nNa seqüência e tendo em vista que a matéria possui feição jurídica que desborda a esfera individual, donde emerge ser recomendável a intervenção ministerial, até mesmo pelos efeitos e índole da matéria ensejadora da causa de pedir, façam-se com vista ao Ministério Público Federal - MPF.\r\n\r\nCom o retorno, venham conclusos.\r\n\r\n59 - 2008.51.06.000774-3 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT x CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - (CONCER) (Adv. CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA, KENYA FREITAS CESARIO JASBICK) x ADEMIR FIRMINO DE SOUZA. . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, visando sanar incertezas e obviar o retardamento na solução da causa, apresente a parte autora levantamento topográfico apto a indicar a precisa localização da área sob litígio nesta demanda, observando-se que o documento deverá ser subscrito por profissional habilitado perante o Conselho de Classe Profissional pertinente e, ainda, a documentação anexa ao contrato administrativo de concessão apta a demonstrar de forma inequívoca as dimensões da faixa de domínio da rodovia, sobretudo plantas elaboradas pelo órgão concedente, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo do cumprimento do item “IV”, oficie-se ao Superintendente do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes no Estado do Rio de Janeiro para trazer cópia do ato administrativo que fixou a dimensão da faixa de domínio da rodovia, bem como toda a documentação alusiva ao contrato de concessão em poder do órgão, notadamente quanto ao trecho objeto do litígio.\r\n\r\nCumprido os Itens “IV” e “V”, cite-se. \r\n\r\nNa seqüência e tendo em vista que a matéria possui feição jurídica que desborda a esfera individual, donde emerge ser recomendável a intervenção ministerial, até mesmo pelos efeitos e índole da matéria ensejadora da causa de pedir, façam-se com vista ao Ministério Público Federal - MPF.\r\n\r\nCom o retorno, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 716195"
                            ],
                            "717707": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000011\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.06.001169-5 JOSE AUGUSTO DE CASTRO TEIXEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, WILSON LOPES BARROSO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . VI. Portanto, não se pode desde logo excluir, em tese, a incidência, in totum, do Imposto de Renda Pessoa Física sobre o valor recebido pelos autores da VALIA; na medida em que remanescem questões fático-jurídicas que precisam ser dirimidas com a formação da relação jurídico-processual; as quais não permitem demonstrar o atendimento aos requisitos concorrentes postos no art. 273 do Código de Processo Civil, particularmente e assim denotar a verossimilhança das alegações, na seara das tutelas: assecuratória, punitiva ou de evidência, razão por que desacolho o pleito antecipatório.\r\n\r\nVII. Cumpridos os itens I do despacho de fls. 26 e IV supra, citem-se. \r\n\r\nVIII. Registre-se, Resolução nº 442, de 09 de junho de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIX. Intimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0705698-5 JOSE TOME DE ABREU (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nDesarquivem-se.\r\n\r\nApós, abra-se vista por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao Arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.10.008033-7 SEVERINO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. JOAO BATISTA M. DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . D E S P A C H O\r\n\r\nDesarquivem-se.\r\n\r\nApós, abra-se vista por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao Arquivo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n4 - 2008.51.06.001186-2 DENTSPLY IND/ COM/ LTDA (Adv. AGNALDO VENTURA DA SILVA, FELIPE COUTAS DE SOUZA) x PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETRÓPOLIS - RJ. . Nessas condições, indefiro a medida liminar.\r\n\r\nFaçam-se com vista ao Ministério Público Federal. Antes, regularize-se a capa dos autos\r\n\r\nIntimem-e e diligencie-se, com as precauções próprias.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 98.0702837-0 CLEA FRIAS FERRAZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . D E S P A C H O\r\n\r\nEm atendimento ao contido no Ofício Circular nº 056/2008 de 29/10/2008 referente ao processo Administrativo 2006.02.01.011185-0 - Portal de Estatística recebido através do e-mail 02vf-pe@jfrj.gov.br e ao art. 4º do Provimento nº 38/2007, insira-se no sistema o dispositivo da sentença proferida no dia 13/09/91 (fls. 59-60) pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis da Justiça Estadual, transitada em julgado em 11/12/91 (fls. 77), in verbis:\r\n\r\n“DO EXPOSTO, julgo procedente o pedido de ADIR CARVALHO DE SOUZA E OUTROS E OUTROS e condeno o INSS a, revendo o valor de seu benefício, pagar-lhe as diferenças a menor que forem apuradas em liquidação, monetariamente corrigidas desde a primeira prestação em que se verificou a incorreção, bem assim a retificar o valor das prestações vincendas segundo o que determina o art. 202 da Constituição Federal e observadas a prescrição qüinqüenal e a regra inscrita no verbete 260, da Súmula do antigo Tribunal Federal de Recursos, devendo ainda o réu responder pelas custas processuais e por honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2008.51.06.000440-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CLEA FRIAS FERRAZ DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS). . D E C I SÃO\r\n\r\nI. O embargado CIDIO PETITET DE ALMEIDA deve ser excluído do pólo passivo da demanda, visto que o despacho de fls. 396 do feito principal condicionou, acertadamente, a execução da obrigação de pagar ao prévio cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nII. Assim, ainda que a petição inicial da execução (fls. 507 do apenso) faça a seguinte menção genérica: “CLEIA FRIAS FERRAZ DE SOUZA E OUTRAS”, não se pode ter como incluído na execução de pagar o embargado CIDIO PETITET DE ALMEIDA, uma vez que para se deflagrar esta há de ser precedentemente implantada a nova RMI desse embargado. \r\n\r\nIII. Por outro lado, a petição inicial destes embargos à execução não contém, especificamente quanto aos exeqüentes WALDIR CUSTÓDIO DE MIRANDA e GERALDO DOMINGOS DE OLIVEIRA, manifestação de discordância ou resistência atinente ao valor executado. Aliás, ao contrário, ali consta que o “INSS concorda com os cálculos apresentados no que se refere aos segurados WALDIT CUSTÓDIO DE MIRANDA E GERALDO DOMINGOS DE OLIVEIRA [...]” (fls. 03), razão pela qual não há como receber os embargos relativamente a estes, mormente porque inexistente veiculação de quaisquer das matérias arroladas nos incisos do art. 741 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIV. Ademais, da leitura da inicial sequer se pode inferir a intenção do INSS de incluir os embargados mencionados no item “III” no pólo passivo destes embargos. \r\n\r\nV. Assim, à SEADI para excluir WALDIR CUSTÓDIO DE MIRANDA, GERALDO DOMINGOS DE OLIVEIRA e CIDIO PETITET DE ALMEIDA do pólo passivo. \r\n\r\nVI. Em seguida, ante os óbitos noticiados a fls. 03, promova a parte embargada, querendo, a habilitação de eventuais herdeiros ou sucessores. \r\n\r\nVII. Traslade-se cópia deste para os autos principais. \r\n\r\nVIII. Intimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n7 - 2008.51.06.000664-7 FOCAL ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA (Adv. RENATO WALTER MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI) Preleciona o art. 44 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região:\r\n\r\n“Art. 44. O Juízo que julgar extinto o processo sem solução do mérito será considerado competente, por prevenção, para processar e julgar novos processos entre as partes originárias e calcados na mesma pretensão material”. \r\n\r\nII) Conforme se verifica a fls. 98-100, não houve apreciação do mérito nos autos nº 2004.51.06.0006356, com idênticas partes, causa de pedir e pedido às do presente feito.\r\n\r\nIII) Ante o exposto, existe prevenção entre estes autos e aqueles autuados sob o nº 2004.51.06.0006356, que tiveram seu trâmite na 2a Vara Federal de Petrópolis. \r\n\r\nIV) Intimem-se. \r\n\r\nV) Preclusa, retornem os presentes à SEADI, a fim de que se promova distribuição dirigida à 2a Vara Federal de Petrópolis.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n8 - 2008.51.06.001109-6 PEROLINA LEAL GUIMARÃES (Adv. DANIELE STUMPF BUENO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nI - Fls. 10, nº. 1 - À vista da Declaração de hipossuficiência de fls. 12, concedo o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, também, a prioridade na tramitação do feito, na forma do art. 1211-A do Código de Processo Civil, bem como do art. 71 da Lei nº. 10.741/2003. \r\n\r\nII - Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta da ré, considerando a imbricação lógico-fática com a pretensão de urgência. \r\n\r\nIII - Cite-se e intimem-se. Relativamente ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, tanto para a resposta, quanto para apresentar, na mesma oportunidade, cópias integrais e autênticas dos procedimentos alusivos aos benefícios nºs. 6.561.521, espécie 42, 082.844.003-4, espécie 21 e 010.982.480-6, espécie 21.\r\n\r\n9 - 2008.51.06.001163-1 VANIA FACCIOLLLA DE AMORIM (Adv. FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E S P A C H O\r\n\r\nI - Intime(m)-se o(s) advogado(s) da autora para que regularize(m) a petição inicial (fls. 02-09), no prazo de 05 (cinco) dias, sem o que o processo será extinto e arquivado por aplicação analógica do § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nII - No tocante ao pleito de Gratuidade de Justiça, não obstante o documento de fls. 11, deverá ser instruído com documentos que permitam o exame da situação sócio-econômica da autora. \r\n\r\nIII - Intime(m)-se e diligencie-se, rapidamente, com as precauções de praxe. Na seqüência, retornem ao gabinete.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n10 - 2008.51.06.001196-5 MARILENE DA SILVA DUARTE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\n.\r\n\r\nÀ vista da declaração de hipossuficiência de fls. 14 e documentos que a acompanham, concedo o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se, nos termos do art. 285 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 99.0552268-9 ENRIQUE TROYACK DE LAGOS E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x PRO GRAMA HABITACIONAL COOPERATIVADOS - PROHACOOP (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS - COOHAPEL (Adv. SEM ADVOGADO). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 783- Tendo em vista o considerável índice de conciliação alcançado, envolvendo mútuo do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, durante o mutirão realizado no período de 05 a 09 de março de 2007, neste Juízo; com as presenças da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA e da Caixa Econômica Federal; convenho em oportunizar aos autores ADRIANO MACHADO GIMENEZ e CESAR PALHARES LEITE buscar o agente financeiro, ante a predisposição demonstrada por este - que aliás persiste - para tentar solução negociada e informar ao Juízo o resultado.\r\n\r\nAo ensejo, a EMGEA/GITER funciona na avenida Rio Branco, 174, 20º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ - Telefones: 2202-4026 e 2202-3962.\r\n\r\nPrazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNa seqüência, conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.06.000870-5 APARECIDA DO NASCIMENTO SOUZA E OUTROS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, VERONICA PEREIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA, ISABEL TEIXEIRA LINS). . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 509-510- Anote-se. Abra-se vista por 05 (cinco) dias à nova advogada constituída pela litisconsorte ativa srª JACIRA DO NASCIMENTO SOUZA para requerer o que entender pertinente.\r\n\r\nII) Recebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação de fls. 497-507 (parte autora).\r\n\r\nIII) Manifeste-se o apelado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIV) Após, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n13 - 2005.51.56.000658-1 CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL ALBERTO SANTOS DUMONT (Adv. JOSIMAR GONZAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000013/2009 FOLHA 348-355 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 90,00. . Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, a fim de que a Caixa Econômica Federal repare o dano moral que deu causa, NO VALOR DE R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação.\r\n\r\nCustas pela ré.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nVisto que o autor decaiu de parte mínima de seu pedido, condeno a ré a pagar honorários de sucumbência que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n14 - 2008.51.06.000768-8 ALMIR SEBASTIÃO SCHMITT (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA, CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nI) À vista da declaração de hipossuficiência de fls. 10 e documentos que a acompanham, concedo o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nII) Cite-se, nos termos do art. 285 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n15 - 2008.51.06.000984-3 TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT E OUTRO. . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda das contestações das rés. \r\n\r\nII. Apresentadas as contestações ou decorrido o prazo sem manifestação, ouça-se o Ministério Público Federal, na forma do inciso III do art 82 do CPC c/c o art. 81 do Código de Defesa do Consumidor, haja vista que a natureza da lide envolve interesse púbico que recomenda sua intervenção. \r\n\r\nIII. Em seguida, retornem rapidamente conclusos. \r\n\r\nIV. Citem-se e intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2008.51.06.000921-1 ROBSON DE MELO SOARES (Adv. DARLAN ALVES TESSINARI) x DIRETOR REGIONAL DOS CORREIOS - REGIÃO SERRANA. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 41, manifeste-se a Impetrante.\r\n\r\nApós, retornem ao gabinete.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.808162-2 ARY CARLOS PINTO DA ROCHA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROPOLIS-RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000012/2009 FOLHA 356-361 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, e por não identificar inconstitucionalidade, ilegalidade ou desvio de finalidade no ato atacado, denego a segurança vindicada, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pelo impetrante. \r\n\r\nSem condenação em honorários (enunciados nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.810364-2 PLINIO FERREIRA DA SILVA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROPOLIS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000015/2009 FOLHA 370-378 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, concedo a segurança para determinar ao impetrado que proceda à revisão do ato de concessão do benefício no 139.127.025-5 para considerar como tempo especial aquele exercido no período de 24.05.1976 a 30.04.1979, 1o.05.1979 a 1o.05.1980, 02.05.1980 a 22.01.1982 e 08.03.1982 a 31.08.1986, aplicando o multiplicador 1,4, conforme tabela contida na fundamentação supra, com efeitos financeiros a partir da data da impetração do mandamus (15.10.2007 - fls. 02). \r\n\r\nSem custas (art. 4o, inciso I, da Lei no 9.289/1996). \r\n\r\nSem condenação em honorários (enunciados nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.Intimem-se rapidamente.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n19 - 2007.51.06.001835-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JAIME MITROPOULOS, PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO) x LOGSHOW DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv. CELSO LUIS NEIVA). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis - IBAMA para se manifestar acerca de eventual interesse em integral a lide, em 05(cinco) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, apresentar o resultado da fiscalização no local dos fatos, de modo a constatar a total paralisação das atividades da empresa LOGSHOW DISTRIBUIDORA LTDA bem como a descrição detalhada do quadro encontrado, conforme requerimento ministerial de fls. 476. \r\n\r\nApós, façam-se com vista ao Ministério Publico Federal-MPF.\r\n\r\nNa seqüência, retornem ao gabinete.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n20 - 2007.51.06.001032-4 JOSE LUIZ MORSCH (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação de fls. 30-34 (parte autora).\r\n\r\nIntime-se, por mandado, a Caixa Econômica Federal - CEF, para, no mesmo prazo das contra-razões, regularizar sua representação processual.\r\n\r\nCumprido, anote-se e remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.56.000566-4 MAURO JOSE FURTADO (Adv. DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI, FERNANDO FERNANDES DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. . PUBLICAÇÃO DE D E S P A C H O\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - Sobre o teor da informação de fls.130, manifestem-se as partes, devendo a União, ante a necessidade de regularização, trazer cópia integral da petição aludida no item I do despacho de fls. 97, caso possua.\r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nIII - Na mesma oportunidade manifestem-se, também, sobre as petições de fls. 115-116 (do autor); fls. 118-120, 123-125 e 127-129 (ré) \r\n\r\nIV - Sanada a irregularidade apontada na informação de fls. 130 e após a manifestação das partes, atente-se para o item III do despacho de fls. 97 e retornem ao gabinete.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n22 - 99.0554279-5 ENRIQUE TROYACK DE LAGOS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n23 - 2005.51.06.000234-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x FABIANA MARQUES CORREA DE PERCIA GOMES (Adv. PAULO WOLL BANGER). . REPUBLICAÇÃO DE S E N T E N Ç A\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNessas condições, rejeito os embargos opostos pela ré e, por conseguinte, ante a regularidade dos documentos de fls. 06-25, julgo procedente o pedido monitório na forma do art. 269, inciso I c/c o §3o do art. 1.102-C, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela ré.\r\n\r\nCondeno a ré a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e intime-se a ré na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n24 - 2002.51.06.002325-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x LÉA MARIA DÁLIA SIMAS SILVA E OUTROS x TELERJ CELULAR S/A (Adv. GUSTAVO REBELLO HORTA, CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR, CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA, HENDERSEN NEUMANN, HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nFls. 654-666. Por não identificar causa modificadora no entendimento lançado na decisão de fls. 590-595, mantenho-a tal como proferida.\r\n\r\nCertifique-se quanto à tempestividade da Contestação de fls. 519-558.\r\n\r\nNa seqüência, manifeste-se o pólo ativo sobre fls. 618-652. Devendo, na oportunidade, especificar as provas que pretenda produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem ao gabinete.\r\n\r\n25 - 2008.51.06.000825-5 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MUNICIPIO DE PETROPOLIS E OUTROS. . PUBLICAÇÃO DE D E S P A C H O\r\n\r\nI - Fls. 141 verso-142 - Defiro o pleito de Emenda à Inicial do item 2, letras “a”, “b” e “c” da petição de fls. 138-144 verso.\r\n\r\nII - Fls. 142-142 verso - Defiro, também, a Emenda à inicial para alteração no pólo passivo, formulada no item 3, subitens 1 e 2. Encaminhem-se ao Setor de Distribuição para que seja retificada autuação com a inclusão da Ampla - Energia e Serviços S/A e da Cia. Águas do Imperador S/A. como segunda e terceira rés, procedendo-se aos registros e às anotações pertinentes. \r\n\r\nIII - Com o retorno, ouça-se previamente a representação do Município de Petrópolis, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, em conformidade com a regra do art. 2º da Lei nº. 8.437/1992.\r\n\r\nIV - Em igual prazo, e sem prejuízo para a resposta sobre o mérito, dada a natureza e implicações da causa de pedir, manifestem-se a Ampla - Energia e Serviços S/A e a Cia Águas do Imperador S/A, sobre a medida de urgência postulada. \r\n\r\nV - Desde logo, intimem-se para manifestação quanto ao eventual ingresso na demanda, no prazo de 5 (cinco) dias, os representantes legais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (mencionado a fls. 138 verso) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. \r\n\r\nVI - Citem-se, a Ampla - Energia e Serviços S/A e a Cia Águas do Imperador S/A com cópias da Petição Inicial e da petição/Emenda da Inicial de fls. 138-144 verso, para a resposta, na forma do artigo 285 do Código de Processo Civil, conjugados com o artigo 19 da Lei nº. 7.347/1985.. \r\n\r\nVII - Intimem-se e diligencie-se, rapidamente e com as precauções legais de praxe, devendo o Município de Petrópolis - que, diga-se, já apresentou contestação a fls. 87-95 - manifestar-se, na mesma oportunidade, sobre a íntegra da petição de fls. 138-144 verso, máxime -, em respeito ao princípio do contraditório, inserto no artigo 5º, inciso LV da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 -, no que tange à Emenda da Inicial constante do item 2, letras “a”, “b” e “c” de fls. 141 verso-142.\r\n\r\nVIII - Após, retornem ao gabinete\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n26 - 2007.51.06.000968-1 HENRI LEOPOLDO KILLER (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, terceira figura, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios pela parte autora, os quais estabeleço em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nPreclusa a fase recursal, dê-se baixa, certifique-se e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.06.000980-2 DELCY APARECIDA GABRICH TESCH (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege e honorários advocatícios pela parte autora, os quais estabeleço em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.06.000993-0 RODNEY ZILVES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, terceira figura, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios pela parte autora, os quais estabeleço em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nPreclusa a fase recursal, dê-se baixa, certifique-se e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 717707"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000002\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 98.0950117-0 ATALIBA DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Ante o teor da petição de fl. 193, dê-se baixa na distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0700108-2 CARLOS HENRIQUE BATISTA (Adv. FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA, NELSON BASTOS FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA). . Ante a inércia da parte autora (fl. 380) e o teor da petição de fl. 383, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDeixo consignado que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - 99.0700245-3 ANELIO CANDIDO PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Ante a expiração do prazo de validade do alvará de levantamento n. ACV.0901.000059-0/2008, providencie a Secretaria o seu cancelamento, observadas as formalidades de praxe. \r\n\r\nApós, expeça-se novo alvará de levantamento para o patrono-credor. Antes, porém, intime-se-o, novamente, pela publicação, para agendamento da retirada do Alvará junto à Secretaria deste Eg. Juízo.\r\n\r\nII - Após, cumpram-se os itens II e III da r. decisão de fls. 218/221.\r\n\r\n4 - 2007.51.09.000359-0 RUBEN BALIEIRO DINIZ (Adv. DANIEL SEROZINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Ante o teor de fls. 153 e 154, retifique-se a certidão de fl. 150, certificando-se o trânsito em julgado apenas para a parte autora.\r\n\r\nII. Torno sem efeito o r. despacho de fl. 151.\r\n\r\nIII. Recebo a apelação da parte ré (fls. 156/171) no duplo efeito (art. 520, caput, primeira parte, do CPC). \r\n\r\nIV. Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo legal, suas contra-razões.\r\n\r\nV. Apresentando ou não as contra-razões (item IV), remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\nVI. Dê-se ciência ao apelante (CEF).\r\n\r\n5 - 2008.51.09.000700-9 VERGINIA FELICIA DE ALMEIDA COSTA (Adv. SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO DAROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a vinda da contestação.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2008.51.09.000153-6 SAMUEL ARMANDO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA MORAES) x INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A INB. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Providencie o impetrante a emenda da inicial, de sorte a indicar especificamente a autoridade coatora. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Cumprido o item II, remetam-se os autos à Distribuição para alteração do pólo passivo. Caso contrário, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nIV - O pedido de liminar será apreciado após a vinda das informações.\r\n\r\nV - Com o retorno dos autos (item III, 1ª parte), notifique-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n7 - 2008.51.09.000096-9 CARLOS ALBERTO LEMES DE ANDRADE (Adv. MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE) x GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM ITATIAIA. . I - Intime-se o impetrante para, querendo, aditar a apelação de fls. 468/480, tendo em vista o provimento dos embargos de declaração opostos pelo INSS (fls. 491/492), decisão que foi publicada em 13/01/2009 (fl. 480-verso). Assino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Havendo aditamento, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nIII - Caso, entretanto, a apelação do impetrante não seja aditada, intime-se o INSS para ciência da r. decisão de fls. 491/492. Após, intime-se o Eg. MPF para ciência da r. sentença de fls. 452/456 e da r. decisão de fls. 491/492.\r\n\r\nIV - Não havendo recurso do INSS e do MPF, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\nV - Havendo recurso do INSS e/ou do MPF, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.09.000456-2 JOSÉ MÁXIMO CARVALHO DE SOUZA (Adv. EDUARDO MENDES VIANA DE LIMA) x CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE RESENDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000013/2009 FOLHA x . [...] Por todo o exposto, diante da falta de certeza e liquidez do direito à prorrogação do benefício de auxílio-doença, denego a ordem requerida por José Máximo Carvalho de Souza e declaro extinto o feito, com julgamento de mérito, o que faço com espeque no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno o impetrante nas custas judiciais na forma da Lei 9.289/96, com a observância do disposto na Lei 1.060/1950, por se tratar de beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDescabem honorários à luz do teor das Súmulas n.º 512 do Eg. STF e n.º 105 do Eg. STJ. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nA Secretaria deverá consultar, por meio do sistema informatizado de dados, o andamento do recurso de agravo de instrumento interposto pelo impetrante e juntar aos autos os extratos da respectiva consulta.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n9 - 2008.51.09.000571-2 BRUNO COSTA LIMA (Adv. MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA) x COMANDANTE DA ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS - AMAN. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000012/2009 FOLHA x . [...] Por todo o exposto, Denego a ordem requerida por Bruno Costa Lima e declaro extinto o feito, com julgamento de mérito, o que faço com espeque no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nAs custas foram integralmente recolhidas. Descabem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2009.51.09.000007-0 ÉDER DE ALMEIDA (Adv. EDMUNDO VELOSO DE LIMA) x GENERAL COMANDANTE DA ACADEMIA LIMITAR DAS AGULHAS NEGRAS - AMAN. . I - Fl. 12: Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - O pedido de liminar será apreciado após a vinda das informações.\r\n\r\nIII - Notifique-se, requisitando-se, na mesma oportunidade, as cópias mencionadas na alínea 'c' de fl. 10.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.09.000363-2 FLÁVIA MARGARIDA CARNEIRO LEAO DE ALBUQUERQUE (Adv. DANIEL SEROZINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . I - Fls. 161,164 e 166: Primeiramente, defiro a expedição de alvará em nome da parte autora para levantamento da quantia encontrada pelo Setor de Cálculos deste Eg. Juízo Federal (fls. 157/158) depositada na conta 1427-3, agência 0189 (fls. 122 e 148). \r\n\r\nAntes, porém, notifique-se, pessoalmente, por mandado, a parte autora para ciência e comparecimento à Secretaria deste Eg. Juízo para agendamento da data de retirada do alvará, vez que este possui prazo de validade, devendo comparecer munida do documento de identidade e CPF. Para tanto, fica a Secretaria autorizada a proceder à consulta on line acerca do endereço atualizado da parte autora.\r\n\r\nII - Após, com a vinda da 2ª via do alvará ou com a notícia do efetivo levantamento, oficie-se à CEF para reversão do saldo restante da conta 1427-3 (agência 0189), com prazo de 15 (quinze) dias para comunicação acerca da efetivação do procedimento.\r\n\r\nSendo necessário, oficie-se requisitando a 2ª via ou a notícia do levantamento, e/ou a efetivação da reversão do saldo restante, em ambos os casos com prazo de 15 (quinze) dias para resposta.\r\n\r\nIII - Tudo cumprido e com a notícia da efetiva reversão (item II), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, vez que o presente feito encontrar-se-á exaurido.\r\n\r\nDeixo consignado que as custas judiciais já foram integralmente recolhidas (fl. 25).\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n12 - 2008.51.09.000604-2 EMERSON NUNES DE ALMEIDA (Adv. NEVIO CAPISTRANO DA SILVA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nI - Recebo os presentes Embargos de Terceiros.\r\n\r\nII - O pedido de liminar será apreciado após a manifestação da embargada.\r\n\r\nIII - Cite-se a embargada para apresentar resposta no prazo do artigo 1.053 do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 717494"
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                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000003\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.09.000267-4 LAURO FRANCA ALVES (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. Assino o prazo de 05 (cinco) dias para eventual requerimento.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 717495"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000014\r\n\r\nExpediente do dia 02/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.09.000680-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DE CARVALHO (Adv. RONALDO GOUVEIA DE LEMOS, MARCIA BARRETO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.09.000680-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAssiste razão ao Autor, eis que não consta certidão de publicação, no que diz respeito à decisão que declinou da competência para o Juizado Especial Federal. Logo, torno sem efeito todos os atos praticados neste Juizado, bem como, determino a remessa dos presentes autos à Vara Federal de Resende, a fim de que, querendo, se entenda de publicar a decisão declinatória, para que seja possibilitado o direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório. \r\n\r\nPara tanto, ao SEADI.\r\n\r\nResende, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 2008.51.59.000359-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS, FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x MUNICÍPIO DE PORTO REAL/RJ (Adv. DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000359-5\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei nº 1.060/50. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se o recorrido, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.59.000696-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO SIMÕES MAIA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000696-1\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nResende, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.59.000748-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO DOS SANTOS FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nQuebra 01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000748-5\r\n\r\nConcedo o prazo de 30 dias, para que a Ré junte aos autos as evidências documentais da reclamação administrativa do Autor, quanto ao funcionamento do seu cartão de débito; prova documental das providências administrativas tomadas e para juntada de documentação que possa provar eventual falta de saldo mínimo na conta do Autor, no período mencionado na inicial.\r\n\r\nFindo o prazo, à conclusão, para designação de audiência de conciliação e instrução.\r\n\r\nResende, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.59.000774-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCIO DE FREITAS ABREU (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x SKY x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000774-6\r\n\r\nInicialmente, certifique-se eventual decurso de prazo de apresentação de defesa. Em seguida, caso decorrido o prazo, à Contadoria Judicial, para esclarecer se procede o argumento contábil apresentado pela CEF, em sua contestação, acerca da persistência da falta de pagamento da fatura relativa à DIRECTV, ou, caso impossível o esclarecimento da questão, para relacionar os documentos necessários para tal, os quais, nesse caso, serão solicitados às partes.\r\n\r\nResende, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.59.000799-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARAHY PEREIRA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, CRISTIANO SEABRA DAN). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000799-0\r\n\r\nConcedo às partes o prazo de 30 (trinta) dias, para que apresentem os extratos da conta poupança, referentes aos períodos postulados, que ainda não constam dos autos. Intimem-se.\r\n\r\nResende, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.59.000834-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LUIZ DA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, CRISTIANO SEABRA DAN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000040/2009 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante ao pedido de condenação da CEF ao reajuste dos valores constantes da conta poupança em questão, pelo índice de 44,80%, já que legítimo seria o BACEN, bem como, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, por prescrição total, no tocante ao pedido de condenação do BACEN ao reajuste dos valores constantes da conta poupança em questão, pelo índice de 44,80%, levando-se em conta o prazo qüinqüenal. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.59.000842-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA TIAGO DE ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, CRISTIANO SEABRA DAN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000041/2009 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante ao pedido de condenação da CEF ao reajuste dos valores constantes da conta poupança em questão, pelo índice de 44,80%, já que legítimo seria o BACEN, bem como, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, por prescrição total, no tocante ao pedido de condenação do BACEN ao reajuste dos valores constantes da conta poupança em questão, pelo índice de 44,80%, levando-se em conta o prazo qüinqüenal. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.59.000847-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM SEBASTIAO RODRIGUES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, CRISTIANO SEABRA DAN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000847-7\r\n\r\nConcedo às partes o prazo de 20 (vinte) dias, para que apresentem os extratos da conta poupança em questão referentes aos meses de abril e maio. Intimem-se.\r\n\r\nResende, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.59.000848-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS FONSECA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, CRISTIANO SEABRA DAN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000038/2009 . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000848-9\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPretende-se a condenação da CEF e do BACEN a pagar a alegada diferença de valores, relativa à remuneração da conta poupança no mês de abril de 1990, pelo índice de 44,80% (Plano Collor).\r\n\r\nO BACEN contesta, alegando ilegitimidade passiva e prescrição qüinqüenal, bem como, que há a Súmula 275 do STF acerca da matéria em questão.\r\n\r\nA CEF contesta, alegando falta de documentos essenciais à propositura da ação (extratos); prescrição consumerista; e, no mérito propriamente dito, afirma inexistir base legal para o postulado; ausência de direito adquirido; que a correção monetária deveria se dar somente a partir do ajuizamento da ação e que os juros de mora seriam incabíveis; dentre outros argumentos específicos, para cada plano econômico.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a alegação de falta de documentos essenciais, porque os documentos referentes ao plano Collor constam dos autos.\r\n\r\nNo entanto, em se tratando de preliminar, portanto, de matéria de ordem pública, a ilegitimidade passiva da CEF, no tocante ao Plano Collor é evidente e pode, inclusive, ser declarada de ofício.\r\n\r\nA regra jurisprudencial é a de que os depósitos teriam de ser corrigidos pelas normas anteriormente vigentes, não se podendo alterar a regra, no período a ser corrigido, já em curso. Trata-se da aplicação, pura e simples, do Princípio da Irretroatividade da Lei, previsto constitucionalmente.\r\n\r\nObviamente, quem não detinha os depósitos, durante a época do \"confisco\" das poupanças, não pode ser responsabilizado pela correção parcial das contas poupança. O raciocínio é bastante lógico.\r\n\r\nAcerca das questões referidas pela autarquia, já há jurisprudência firmada, verbis: \r\n\r\n“Acórdão Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200033000349331Processo: 200033000349331 UF: BA Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 17/3/2003 Documento: TRF100147144 \r\n\r\nFonte DJ DATA: 28/4/2003 PAGINA: 62\r\n\r\nRelator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA\r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, extinguiu, de ofício, o processo sem julgamento do mérito, em relação à CEF, julgou prejudicado seu apelo, deu parcial provimento ao apelo do BACEN e julgou prejudicada a remessa, tida por interposta. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores Federais SELENE MARIA DE ALMEIDA e FAGUNDES DE DEUS.\r\n\r\nDescrição 8,04%; 16,6%; 26,06%; 42,72%; 84,32%; 44,80%; 9,51%; 72,78%.\r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL E FINANCEIRO. SENTENÇA PROFERIDA CONTRA AUTARQUIA APÓS A VIGÊNCIA DA MP Nº 1.561/97. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO (SÚMULA Nº 423/STF). DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DEPÓSITOS EM CADERNETAS DE POUPANÇA DURANTE OS PLANOS \"BRESSER\", \"VERÃO\", \"COLLOR I\" E \"COLLOR II\". ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BACEN PARA RESPONDER PELO PEDIDO DE CORREÇÃO DE SALDOS DE CONTAS DE POUPANÇA COM DATAS-BASES ATÉ 15.03.90. LEGITIMIDADE DOS BANCOS DEPOSITÁRIOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. AUSÊNCIA DE EXTRATOS COMPROBATÓRIOS DA EXISTÊNCIA DE SALDOS POSITIVOS NO PERÍODO EM QUE BUSCADA A CORREÇÃO, E DAS RESPECTIVAS DATAS-BASES.\r\n\r\n1. A sentença proferida contra autarquia após a vigência da MP nº 1.561, de 17.01.97, convertida na Lei nº 9.469, de 10.07.97, está sujeita à remessa obrigatória. Silenciando no ponto, tem-se a remessa por interposta, nos termos da súmula nº 423 do STF.\r\n\r\n2. É do banco depositário a legitimidade para responder por eventuais diferenças de correção monetária nas cadernetas de poupança que permaneceram livres do bloqueio, bem como naquelas com datas-bases de 1º a 15 .03.90, que foram mantidas em depósito no banco até a data do crédito, em abril/90, dos rendimentos concernentes ao mês de março/90.\r\n\r\n3. A entidade financeira depositária dos recursos em cadernetas de poupança é a única legitimada para responder pelo pedido de diferença dos rendimentos produzidos por tais investimentos, descabendo chamar ao feito, como litisconsorte passivo, a UNIÃO, em razão da sua atividade normativa sobre a matéria.\r\n\r\nQuebra 4. Na ação em que o poupador busca diferença de correção monetária sobre depósitos em cadernetas de poupança, constituem documentos essenciais à propositura da ação os extratos ou outros documentos comprobatórios da existência de saldos positivos nas contas no período em que são reivindicadas as diferenças, e das respectivas datas-bases.\r\n\r\n5. As autarquias, por expressa determinação legal (Decreto-Lei nº 4.595/64, c/c o Decreto nº 20.910/32), estão favorecidas pela prescrição qüinqüenal. Prescrição acolhida.\r\n\r\n6. Extinção do processo, sem julgamento do mérito, de ofício, em relação às contas de poupança nºs 3.246.057-7 e 3.262.766-8, do Bradesco; e nºs 793-0 e 794-8, da CEF, com apoio nos arts. 267, I, 284 e 329 do CPC, ante a ausência de documentos essenciais à propositura da ação; e em relação às contas nºs 3988-0, mantida no BANEB, 2449-8, mantida no Banco Itaú S/A, e 6861-0 e 133.108-0, existentes na CEF, por ilegitimidade ativa do autor.\r\n\r\n7. Processo extinto sem julgamento do mérito, de ofício, em relação à CEF.\r\n\r\n8. Apelo da CEF prejudicado.\r\n\r\n9. Apelação do BACEN parcialmente provida, para acolher, em parte, a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e reconhecer a prescrição do direito do autor quanto aos demais pleitos contra ele formulados.\r\n\r\n10. Prejudicada a remessa, tida por interposta.\r\n\r\nData Publicação 28/04/2003.” (grifos do Juízo).\r\n\r\nOra, tendo em vista o período pleiteado e os documentos acostados aos autos, não se vislumbra que a legitimidade passiva seja dos bancos depositários, como afirma o BACEN. A pretensão se refere ao período em que a conta poupança estava sob responsabilidade da autarquia.\r\n\r\nPorém, em relação ao BACEN, o pedido deve ser extinto, com julgamento de mérito, por força do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em razão da ocorrência do fenômeno da prescrição extintiva do direito de ação, porque o prazo - ao contrário do que ocorre com a CEF, é qüinqüenal, uma vez que o BACEN é uma autarquia.\r\n\r\nPor força do Decreto-lei 4595/64, aplicam as determinações do Decreto 20.910/32 às autarquias.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante ao pedido de condenação da CEF ao reajuste dos valores constantes da conta poupança em questão, pelo índice de 44,80%, já que legítimo seria o BACEN, bem como, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, por prescrição total, no tocante ao pedido de condenação do BACEN ao reajuste dos valores constantes da conta poupança em questão, pelo índice de 44,80%, levando-se em conta o prazo qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nResende, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2008.51.59.000852-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISY MOREIRA DE ALMEIDA FREITAS x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000039/2009 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante ao pedido de condenação da CEF ao reajuste dos valores constantes da conta poupança em questão, pelo índice de 44,80%, já que legítimo seria o BACEN, bem como, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, por prescrição total, no tocante ao pedido de condenação do BACEN ao reajuste dos valores constantes da conta poupança em questão, pelo índice de 44,80%, levando-se em conta o prazo qüinqüenal. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.59.000875-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO CUSTODIO (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.59.000903-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FRANCISCO GOMES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000903-2\r\n\r\nConcedo à parte Autora o prazo de 20 (vinte) dias, para que traga aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) em questão, referente(s) ao(s) período(s) postulados, que ainda não constam dos autos. Intime-se.\r\n\r\nResende, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n14 - 2008.51.59.000907-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELVIRA FRANÇA PACKNESS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000042/2009 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, referente à pretensão de condenação do BACEN a reajustar a conta poupança em questão pelo índice de 44,80%, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, por prescrição, levando-se em conta o prazo qüinqüenal, bem como JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da CEF a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.59.000908-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERÔNICA FRANÇA PACKNESS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000908-1\r\n\r\nConcedo à parte Autora o prazo de 20 (vinte) dias, para que traga aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) em questão, referente(s) ao(s) período(s) postulados, que ainda não constam dos autos. Intime-se.\r\n\r\nResende, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n16 - 2008.51.59.000909-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIPIO ANTONIO DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, CRISTIANO SEABRA DAN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000909-3\r\n\r\nConcedo à parte Autora o prazo de 20 (vinte) dias, para que traga aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) em questão, referente(s) aos períodos de Janeiro e Fevereiro de 1989, que ainda não constam dos autos. Intime-se.\r\n\r\nResende, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n17 - 2008.51.59.000917-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DA SILVA MACHADO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000917-2\r\n\r\nConcedo à parte Autora o prazo de 20 (vinte) dias, para que traga aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) em questão, referente(s) ao(s) período(s) postulados, que ainda não constam dos autos. Intime-se.\r\n\r\nResende, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n18 - 2008.51.59.000924-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR MENDES DE CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000924-0\r\n\r\nConcedo à parte Autora o prazo de 20 (vinte) dias, para que traga aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) em questão, referente(s) ao(s) período(s) postulados, que ainda não constam dos autos. Intime-se.\r\n\r\nResende, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n19 - 2008.51.59.000925-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANCERICO MARTINS COELHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000925-1\r\n\r\nConcedo à parte Autora o prazo de 20 (vinte) dias, para que traga aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) em questão, referente(s) aos períodos de Janeiro e Fevereiro de 1989, que ainda não constam dos autos. Intime-se.\r\n\r\nResende, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n20 - 2008.51.59.000927-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUISA PENHA TEIXEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000927-5\r\n\r\nConcedo à parte Autora o prazo de 20 (vinte) dias, para que traga aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) em questão, referente(s) ao(s) período(s) postulados, que ainda não constam dos autos. Intime-se.\r\n\r\nResende, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n21 - 2008.51.59.000929-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELI DIAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, CRISTIANO SEABRA DAN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000929-9\r\n\r\nConcedo à parte Autora o prazo de 20 (vinte) dias, para que traga aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) em questão, referente(s) aos períodos de Janeiro e Fevereiro de 1989, que ainda não constam dos autos. Intime-se.\r\n\r\nResende, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n22 - 2008.51.59.000974-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO LUIZ DE MELO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, CRISTIANO SEABRA DAN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000974-3\r\n\r\nConcedo às partes o prazo de 20 (vinte) dias, para que tragam aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) em questão, referente(s) ao(s) período(s) postulados, que ainda não constam dos autos. Intimem-se.\r\n\r\nResende, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n23 - 2008.51.59.000982-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOIDE TORRES AGUIAR DO NASCIMENTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000982-2\r\n\r\nConcedo às partes o prazo de 20 (vinte) dias, para que tragam aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) em questão, referente(s) ao(s) período(s) postulados, que ainda não constam dos autos. Intime-se.\r\n\r\nResende, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n24 - 2008.51.59.000983-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIOMAR MASSULAR (Adv. ERBAL TAVARES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTIANO SEABRA DAN, ALDIR GOMES SELLES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000983-4\r\n\r\nConcedo às partes o prazo de 20 (vinte) dias, para que tragam aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) em questão, referente(s) ao(s) período(s) postulados, que ainda não constam dos autos. Intime-se.\r\n\r\nResende, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n25 - 2008.51.59.001120-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNALDO BARBOSA PEREIRA (Adv. JUNIOR VIANA AZEVEDO, FERNANDA VILELA SERPA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.001120-8\r\n\r\nCitem-se para apresentarem respostas no prazo de 30 (trinta) dias, devendo as partes rés se manifestarem sobre a possibilidade de acordo em suas peças contestatórias.\r\n\r\nResende, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n26 - 2008.51.59.001129-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL VILELA FERNANDES E OUTROS (Adv. OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.001129-4\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nResende, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n27 - 2008.51.59.001146-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO RESENDE DE ALMEIDA (Adv. JULIO CESAR DA SILVA, ROMULO ANTONIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.001146-4\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nResende, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n28 - 2009.51.59.000059-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANILDA PEREIRA DE ARAUJO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000059-8\r\n\r\nI - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, eis que a parte Autora preenche os requisitos dispostos na Lei 1060/50.\r\n\r\nII - Indefiro o pedido de prioridade de Justiça, vez que a parte Autora não se enquadra no disposto no art. 71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), como se comprova pelos documentos de fls XX. \r\n\r\nIII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nResende, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n29 - 2009.51.59.000060-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADILMA DE SOUZA PINTO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000060-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Inicialmente, indefiro a antecipação de tutela requerida, por falta de periculum in mora, eis que a parte recebe pensão e requer tão somente majoração de pontuação.\r\n\r\nII - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, eis que a parte Autora preenche os requisitos dispostos na Lei 1060/50.\r\n\r\nIII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nIV - Em havendo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para manifestar-se a respeito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nV - Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n30 - 2009.51.59.000061-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BENEDITO DE ALMEIDA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000061-6\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, eis que a mesma preenche os requisitos legais. \r\n\r\nII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741 (Estatuto do Idoso), de 01/10/2003, dado que a parte autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, como se constata na cópia da carteira de identidade/CPF acostada aos autos. Providencie a Secretaria as anotações previstas no art.3º da Resolução nº 4, de 08/02/2001, da Eg. Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nIII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nResende, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n31 - 2009.51.59.000063-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DO AMARAL (Adv. MARCIA MARILIA DOERING, LUZIMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000063-0\r\n\r\nI - Tendo analisado o Termo de Informação de Prevenção retro, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada por serem os objetos distintos.\r\n\r\nII - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, eis que a parte Autora preenche os requisitos dispostos na Lei 1060/50.\r\n\r\nIII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nIV - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nV - Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n32 - 2009.51.59.000067-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA PEGO MENDES DA SILVA (Adv. FERNANDA PEGO MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000067-7\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nResende, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n33 - 2009.51.59.000068-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA MAGESTE MARTIN MARTI E OUTRO (Adv. ROSANA DORNELES LEAL, LUIZA HELENA CAMPOS MATTOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000068-9\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, eis que a mesma preenche os requisitos legais. \r\n\r\nII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nResende, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n34 - 2009.51.59.000069-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO HENRIQUE DA SILVA (Adv. ATHAYDE DE BARROS GONCALVES, SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000069-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Inicialmente, indefiro a antecipação de tutela requerida, por falta de verossimilhança nas alegações, eis que, faz-se necessário verificar a versão do Réu para a melhor elucidação dos fatos.\r\n\r\nII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nIII - Em havendo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para manifestar-se a respeito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n35 - 2009.51.59.000070-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRILHO ALVES DE CARVALHO (Adv. ELMA SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000070-7\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nResende, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n36 - 2009.51.59.000074-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNÔ FREDERICO GROELER (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000074-4\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, eis que a mesma preenche os requisitos legais. \r\n\r\nII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nResende, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n37 - 2008.51.59.000383-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA SIQUEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000034/2009 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder o benefício assistencial pleiteado à Autora.Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.P.R.I. Resende, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\n38 - 2008.51.59.000431-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DE CARVALHO x MARIA CLEMENCIA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000037/2009 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder à pensão por morte à Autora. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Resende, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\n39 - 2008.51.59.000447-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SANTANA DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000447-2\r\n\r\nVisto que o laudo pericial já se encontra acostado aos autos, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do mesmo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito. Tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n40 - 2008.51.59.000480-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000480-0\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei nº 1.060/50. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se o recorrido, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n41 - 2008.51.59.000749-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO RABAÇA QUARESMA (Adv. ANDRELIANA FURTADO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\nQuebra 01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000749-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nMantenho a decisão anteriormente proferida, no sentido de negar a pretendida concessão de tutela antecipada, eis que é necessária a avaliação das condições sócio-econômicas para a concessão do LOAS.\r\n\r\nDetermino a realização de pesquisa das condições sócio econômicas, no endereço fornecido pela parte autora, às fls. 194, conforme decisão de fl. 62.\r\n\r\nResende, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n42 - 2008.51.59.000763-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS DA CONCEIÇÃO (Adv. JOSE TANNER PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000763-1\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei nº 1.060/50. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se o recorrido, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n43 - 2008.51.59.000809-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000809-0\r\n\r\nProvidencie o Gabinete a juntada das telas relativas ao CNIS do instituidor, tendo em vista as alegações do Réu, relativamente à perda da qualidade de segurado. Após, à conclusão.\r\n\r\nResende, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n44 - 2008.51.59.000953-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CARDOSO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000953-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Inicialmente, indefiro a antecipação de tutela requerida, por falta de verossimilhança nas alegações, eis que, faz-se necessário verificar a versão do Réu para a melhor elucidação dos fatos.\r\n\r\nII - Tendo analisado o Termo de Informação de Prevenção retro, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada por serem os objetos distintos.\r\n\r\nIII - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, eis que a parte Autora preenche os requisitos dispostos na Lei 1060/50.\r\n\r\nIV - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nV - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nVI - Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n45 - 2008.51.59.001022-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DEOLINDO RODRIGUES (Adv. FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000036/2009 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em razão da decadência do alegado direito de revisão de benefício, eis que transcorridos mais de dez anos, a contar da data em que a norma instituidora da decadência começou a produzir efeitos no mundo jurídico. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.59.001142-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA DOS SANTOS (Adv. ELIS CRISTINA ALVES BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.001142-7\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, eis que a mesma preenche os requisitos legais. \r\n\r\nII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nResende, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n47 - 2008.51.59.000890-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABRIZIA DE PAULA CHAVES (Adv. DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000890-8\r\n\r\nComo os autos foram extraviados, em função de roubo do caminhão dos Correios, a questão da condenação em custas e honorários perde a razão de ser. Como ambas as partes se manifestaram nos presentes autos, lavre-se o auto de restauração, nos termos do artigo 1065, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, com a posterior intimação das partes para assiná-lo. \r\n\r\nApós, com a assinatura de todas as partes, à conclusão para sentença. \r\n\r\nResende, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2008.51.59.000356-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. HERCULES ANTON DE ALMEIDA, RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000356-0\r\n\r\nManifeste-se a parte Autora sobre a proposta da CEF de conciliação de fls. 29/30, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.\r\n\r\nResende, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n49 - 2008.51.59.000467-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000467-8\r\n\r\nI - Torne sem efeito o item II do despacho de fl. 80 ante o erro material. \r\n\r\nII - Intime-se a CEF, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, cumpra-se o item III do despacho retro.\r\n\r\nResende, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 715719"
                            ],
                            "716668": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000015\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.003280-9 JOAO MANOEL DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos valores devidos à parte Autora, em conformidade com a Decisão de fls. 138, sem prejuízo do disposto na sentença de fls. 55/61, no que couber, bem como separar os valores devidos à patrona do Autor, conforme Contrato de fls. 157159;\r\n\r\nII - Dê-se vista às partes do cálculo judicial;\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM I)\r\n\r\n2 - 2004.51.59.000142-8 VALTER NILO ALCANTARA DE OLIVEIRA (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 101/102, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nQuebra III - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.000228-0 PAULO HENRIQUE LOURENCO DE BARROS (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO, JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2003.51.59.005288-2 NATALIA DA CONCEICAO MAIA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Torno sem efeito o despacho de fl.271.\r\n\r\nII - Deixo de receber o recurso de fls.265/269 por falta de amparo legal.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.001453-1 JUVENTINO BENEVENUTO (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000097-8 GEORGE BARBOSA SATELES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se o recorrido, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000145-4 MARCELO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Oficie-se ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nIII - Após, ao Contador Judicial para atualização dos cálculos quanto à verba honorária do perito e defensor dativo.\r\n\r\nIV - Intimem-se as partes.\r\n\r\nV - Expeça-se RPV, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000228-8 RICARDO JOSÉ DA CUNHA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.000293-8 ORIETE SOARES (Adv. JOSEANA WERNECK ALVES, MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000473-0 HAROLDO FERREIRA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000628-2 DEILDA DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se o recorrido, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000989-1 MAURA LUIZ (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Oficie-se ao INSS para cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nIII - Após, ao Contador Judicial para atualização dos cálculos nos termos da sentença e do acórdão.\r\n\r\nIV - Intimem-se as partes acerca dos cálculos.\r\n\r\nVII - Expeça-se RPV, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\nVIII - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.001388-2 ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. VALDO DUARTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes do laudo pericial de fls.190/191.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 181.\r\n\r\nÀ conclusão.\r\n\r\n14 - 2008.51.59.000129-0 NORMA DE PAULA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - O término do prazo do/a parte ré para interposição de recurso da r.sentença de fls.99/102 - publicada em 27/11/2008 (fls.102v) - foi 08/12/2008. Assim sendo, o recurso da/o de fls. 106/108, protocolado em 11/12/2008, é INTEMPESTIVO, razão pela qual, deixo de recebê-lo.\r\n\r\nII - Certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nIII - Oficie-se para o cumprimento do julgado.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2005.51.59.000084-2 CARLOS ALBERTO ALEXANDRE (Adv. MARLENE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização dos cálculos, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 75/77, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000225-2 JOSE GENTIL DE OLIVEIRA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000751-1 GERALDO FELIX PEREIRA (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Oficie-se à CEF para o cumprimento do julgado, nos termos do acórdão de fls.94/106.\r\n\r\nIII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIV - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000769-9 MARLENE DA SILVA (Adv. MARLENE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intimem-se as partes para ciência de fl.111.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000876-0 VICENTE ALVES DE SOUZA (Adv. MARVITA SILVA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000971-4 JOSÉ BENEDITO DE MOURA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.59.001359-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. IZABELLA MARINHO BRANT) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 48 DA LEI 9.605/98 (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA). . Ante o decurso do prazo de suspensão, expeça-se ofício ao Parque Nacional do Itatiaia solicitando a realização de nova vistoria no local dos fatos a fim de se comprovar se houve o cumprimento integral das obrigações estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta, conforme transação penal aceita em audiência preliminar (fls. 80/81).\r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista ao Eg. MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 716668"
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                    }
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                "São Gonçalo": {
                    "1ª Vara Federal de São Gonçalo": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000013\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n28001 - PRECATÓRIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n1 - 2009.51.17.000024-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x DEMETRIO FONTES TOURINHO E OUTROS (Adv. FERNANDO FRAGOSO, VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI, FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND). . \r\n\r\nCARTA PRECATÓRIA Nº 2009.51.17.000024-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nDesigno o dia 17 de março de 2009, às 14 horas, para inquirição da(s) testemunha(s). \r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecante informando a data da audiência.\r\n\r\nAnote o Apoio ao Gabinete a audiência na pauta.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n2 - 2009.51.17.000058-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JOSE PALMAS BRAGADO E OUTRO (Adv. NILSON PINTO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nCARTA PRECATÓRIA Nº 2009.51.17.000058-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nCite-se pessoalmente o denunciado JOÃO MANUEL VIEIRA para comparecer neste Juízo no dia 19 de março de 2009, às 14 horas, a fim de se manifestar quanto à Proposta de Suspensão Condicional do Processo (artigo 89 da Lei 9.099/95), apresentada pelo Ministério Público Federal, ficando ciente de que, caso não aceite a proposta, na mesma data ocorrerá o interrogatório e ser-lhe-á nomeado defensor dativo, caso não compareça acompanhado de advogado.\r\n\r\nOficie-se ao Instituto Félix Pacheco - IFP e ao Instituto Nacional de Identificação - INI, requisitando-se as FAC's, que deverão ser encaminhadas a este Juízo no prazo de 10 dias.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecante informando a data da audiência.\r\n\r\nAnote o Apoio ao Gabinete a audiência na pauta.\r\n\r\nApós, dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n3 - 2006.51.17.002359-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x DALMO ALVES DE MORAES (Adv. WELINGTON OLIVEIRA PONTES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.17.002359-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.17.002359-0\r\n\r\nDigam as partes sobre o ofício de fls. 178/199, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDeve a Secretaria acautelar no cofre desta Vara os 18 (dezoito) carnês do réu Dalmo Alves de Moraes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente, segundo a Lei nº 11.419/06)\r\n\r\nANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2007.51.17.004349-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x MOACIR JOSE DA SILVA (Adv. JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA). . (...) \r\n\r\nApós, dê-se vista à defesa do réu para apresentação das contra-razões do recurso ministerial.\r\n\r\nTudo feito, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 716398"
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                            "716732": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000014\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2009\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n1 - 2008.51.17.000142-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x IVANIA DOS SANTOS KNUPP. . \r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nALESSANDRA D'ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100000142009*\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº EDT.1701.000001-4/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DO RÉU EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DO PROCEDIMENTO DE PROTESTOS/NOTIFICAÇÕES/INTERPELAÇÕES MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO CONTRA IVANIA DOS SANTOS KNUPP, PROCESSO Nº 2008.51.17.000142-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRÉ LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente Edital de Intimação virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ, tramitam os autos do procedimento de Protestos/Notificações/Interpelações, acima identificado, e constando nos autos que o réu, IVANIA DOS SANTOS KNUPP (CPF nº 954.166.507-10) encontra-se em local incerto e não sabido, o presente edital é expedido a fim de INTIMAR IVANIA DOS SANTOS KNUPP (CPF nº 954.166.507-10) para tomar ciência da demanda, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando advertida que o procedimento não admite defesa ou contraprotesto nos autos, admitindo-o apenas em processo distinto, nos termos dos artigos 870, II e 872, todos do Código de Processo Civil, e que o presente edital será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da Lei. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em\r\n\r\n14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nEu,.........MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,....... ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nId: 716732"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000015\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 94.0028586-8 JOSE DA SILVA MEDEIROS (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 94.0028586-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo à parte autora por 10 (dez) dias, improrrogáveis, para cumprimento da 2ª parte do despacho de fls. 160, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000692-0 NEIDE SOARES VIEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5117000692-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o INSS na forma e para os fins do art. 730 do CPC, instruindo-se o mandado com as cópias acostadas à contracapa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n3 - 2006.51.17.001406-0 MARIA ELMA DE CASTRO GONCALVES E OUTROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5117001406-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 315 - Aguarde o INSS.\r\n\r\nDê-se vista a autora Adelsa Ferreira de Castro, em obediência ao disposto no artigo 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, encaminhe-se a Requisição 51.01701.2008.000070 às fls. 310.\r\n\r\nSeguidamente, oficie-se à CEF, solicitando informar a este Juízo se houve saque nas contas nº 004355454, 004355446, 004355438, 004355420, 004355411, 004355403, 004355390, 004355381, 004355373 e 004355365.\r\n\r\nVinda a resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.17.003717-8 EDMEA DE CARVALHO CLAUDIO (Adv. IVANO PINHO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.003717-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, dos extratos bancários juntados pela CEF às fls. 90/6.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5 - 2007.51.17.006145-4 AVAIR CIUFFO ALMEIDA-ESPOLIO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.006145-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo a sentença condenado a Ré a uma obrigação de fazer (CPC 461, 475 I), intime-se a CEF para que, em 30 dias, proceda à aplicação dos expurgos inflacionários na conta vinculada do FGTS da parte AUTORA, conforme determinado na sentença de fls. 82/3. Deverá, no mesmo prazo, traze aos autos memória de cálculo.\r\n\r\nCom a resposta da CEF, dê-se vista à parte AUTORA, por 5 dias, para que se manifeste sobre os cálculos. Havendo concordância, voltem conclusos para sentença. Havendo discordância, venham para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de dezembro de 2008\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2008.51.17.000856-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x FABIO OLIVEIRA DA COSTA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000856-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO que se percebe é a dificuldade em determinar o paradeiro do Executado.\r\n\r\nLevante a Exequente o endereço residencial junto à Arma à qual pertence, assim como o local de sua lotação. Prazo: 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n7 - 2007.51.17.005323-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, VICTOR CALDAS WILLIAM) x ALEXANDER FRANCISCO DE MORAIS. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.005323-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nÉ de responsabilidade da parte autora a atribuição de valor à causa correto, quando da propositura da ação, com base no que preceitua o art. 259, I, do CPC.\r\n\r\nSendo esta disposição regra processual de ordem pública e que gera diversas conseqüências processuais (custas judiciais, honorários advocatícios, competência), há de se considerar de suma importância a sua correta aplicação.\r\n\r\nNo que concerne ao pedido de reconsideração (fls. 45/6), não assiste razão à CEF, tendo em vista que quando da propositura da ação (13/08/2007) o débito estava atualizado até 15/01/2006, ou seja, bem anterior à data de propositura da ação. Sendo assim, diante da considerada diferença que se apresenta entre a planilha atualizada acostada pela exeqüente à fl. 39, no valor de R$ 108.788,98 (setembro de 2008), e o valor atribuído na inicial de R$ 59.351,70 (agosto de 2007), intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, atribua o valor correto à causa correspondente à data da distribuição, nos termos do art. 259, I, do CPC, bem como recolha a diferença das custas devidas. \r\n\r\nAtribuído o valor correto e recolhidas as custas faltantes, expeça-se mandado de penhora e avaliação no endereço de fl. 46. O bloqueio eletrônico só é cabível se frustrada a procura inicial.\r\n\r\nDo contrário, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 2008.51.17.000103-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x REINALDO VIEIRA NEVES. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000103-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo para retirado dos autos, independente de traslado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n9 - 2008.51.17.001295-2 MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv. LOURENZETH VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ficam as partes intimadas que o exame médico pericial será realizado pelo Dr. Adilson Ramos Amoedo, no dia 03/03/2009, às 15h, na Rua José Clemente, 94, sala 1201, Centro, Niterói - RJ.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n10 - 2008.51.17.000003-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM, RODRIGO GUIMARAES E SILVA, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x CASHIER COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO. . (...)\r\n\r\nDo contrário, dê-se nova vista à CEF. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n11 - 2005.51.02.000499-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x DIRCEU DELFINO RODRIGUES (Adv. FRANCISCO PEREIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.02.000499-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de janeiro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.02.000499-7\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista à defesa do réu para apresentação das contra-razões do recurso ministerial.\r\n\r\nTudo feito, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 716733"
                            ],
                            "716734": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000016\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000968-3 DAYSE MARY PIRES (Adv. DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 2006.51.17.000968-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fls. 214/22 no seu duplo efeito, atribuindo efeito devolutivo, tão-somente, à tutela antecipatória concedida e ratificada na sentença, com fulcro no art. 520, VII, do CPC. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n2 - 2006.51.17.001995-0 RENATA SABRINA FAGUNDES QUINTANILHA (Adv. MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5117001995-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte os cálculos de fls. 276/291, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n3 - 2007.51.17.002437-8 HERCULES BARCELLOS (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117002437-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o INSS na forma e para os fins do art. 730 do CPC, instruindo-se o mandado com as cópias acostadas à contracapa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4 - 2008.51.17.001490-0 CAIO MONTEIRO DE BARROS (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117001490-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação de fls. 83/246, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, indicar eventuais provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao réu, abra-se o prazo de 5 (cinco) dias, para que também se manifeste em provas. \r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5 - 2008.51.17.001524-2 JOAO LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117001524-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado (fls. 46), intime-se a parte autora para que recolha as custas judiciais devidas certificada às fls. 45, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao SEDIS/SG para o respectivo cancelamento.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n6 - 2008.51.17.002496-6 CARMEN DIAS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117002496-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte autora na execução do julgado, pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos sem baixa até manifestação posterior da parte autora.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7 - 2008.51.17.002499-1 DEOCLECIANA PINTO MAGALHÃES DE HOLANDA SALES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117002499-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nIntime-se o INSS para que, em 20 (vinte) dias, junte aos autos a relação dos 36 últimos salários de contribuição à época da concessão do benefício de aposentadoria do autor.\r\n\r\nApós, aguarde-se a iniciativa da parte autora na execução do julgado, pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos sem baixa até manifestação posterior da parte autora.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n8 - 2008.51.17.002506-5 ALFREDINA DIAS MONTEIRO (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117002506-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes da do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte autora na execução do julgado, pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos sem baixa até manifestação posterior da parte autora.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9 - 2008.51.67.001697-1 MARCOS FRANCISCO DE CARVALHO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5167001697-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes da redistribuição do feito. \r\n\r\nIntime-se o INSS para que, em 10 (dez) dias, se manifeste acerca do laudo pericial de fls. 38/40.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n10 - 2008.51.17.002011-0 LUZINETI ALVES PACHECO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002011-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a União Federal para que, em 30 dias, traga aos autos as fichas financeiras da parte autora, referente aos meses compreendidos entre janeiro de 2007 e a presente data.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2008.51.17.000363-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x VICBERJ - VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - MASSA FALIDA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000363-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 31 - Assino o prazo improrrogável de 10 (dez) à parte autora para cumprimento do despacho de fls. 28, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12 - 2008.51.17.000630-7 JOSÉ NOBERTO IRMÃO (Adv. PAULA ROCHA MOREIRA LEITE) x HOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO - HUAP. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000630-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀs partes para que indiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n13 - 2008.51.17.001356-7 CIUNEI AMARO HENRIQUE DE SOUZA (Adv. ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS, ANDREIA DA SILVA PEREIRA, MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO) x BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv. AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO BMG (Adv. JOSE AUGUSTO DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117001356-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀs partes para que indiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n14 - 2008.51.17.002002-0 IVAN FRANCISCO CRUZ (Adv. SANDRA RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002002-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação de fls. 66/81, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, indicar eventuais provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao réu, abra-se o prazo de 5 (cinco) dias, para que também se manifeste em provas. \r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n15 - 2008.51.17.002542-9 NILCEA TERRA CHAVES E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002542-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do Termo de Informação de fl. 68 acusando possível litispendência e/ou coisa julgada entre o presente processo e outro(s), distribuído(s) à 3ª Vara Federal de Niterói, apresente a parte Autora (Sergio Esch Miranda), no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia da petição inicial e, se porventura existirem, da sentença, inteiro teor do acórdão e certidão de trânsito em julgado do(s) processo(s) nº 2000.51.02.002838-4, sob pena de extinção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2007.51.17.000401-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS) x JOSE COSME DE CARVALHO NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.000401-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de pesquisa via BACEN JUD (fl. 77), tendo em vista que, conforme decisão de fl. 58, não será deferida nenhuma outra diligência até que se apresente ao menos o endereço funcional do Executado.\r\n\r\nSendo assim, concedo o prazo de 30 dias para que a FHE requeira o que entender cabível.\r\n\r\nNada requerido, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição até ulterior manifestação.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n17 - 2007.51.17.003621-6 CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM, RODRIGO GUIMARAES E SILVA, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x FAUSTO FERREIRA FARIA (Adv. JUVENIL PORTO BARBOSA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117003621-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de fls. 91, tendo em vista que a proposta deve ser apresentada na esfera administrativa.\r\n\r\nPubliquem-se esta decisão e o despacho de fls. 89.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n18 - 2007.51.17.006132-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x CLEA MARIA DA SILVA (Adv. EDIL LOPES DA SILVA) x ALESSANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117006132-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado (fls. 139), intime-se a parte autora para que recolha as custas judiciais devidas certificada às fls. 137, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n19 - 2007.51.17.006164-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, VICTOR CALDAS WILLIAM) x MARLUCIA SILVA BRAGA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117006164-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 62, renove-se a intimação da CEF para ciência do despacho de fls. 61.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n20 - 2007.51.17.006313-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, VICTOR CALDAS WILLIAM) x MARIA LUIZA RODRIGUES E OUTRO (Adv. DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS). . \r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 2007.5117006313-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 149 - Defiro a dilação do prazo à CEF por 30 (trinta) dias para cumprimento da parte final da decisão de fls. 139/140.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n21 - 2007.51.17.006315-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x MARILENE PEREIRA DELGADO (Adv. EDSON DE MOURA LIMA) x SORAIA TAVARES SILVA E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.006315-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o noticiado pela Ré (Marilene Pereira Delgado) nos Embargos Monitórios de fls. 49/74, que acusa a existência de outro processo em que se discute os valores do contrato, objeto desta ação, determino o sobrestamento do feito até a apreciação do alegado com o fim de evitar a prolação de decisões contraditórias.\r\n\r\nSendo assim, determino que a parte Ré (Marilene Pereira Delgado) apresente, no prazo de 15 dias, cópia da inicial, documentos (contrato), sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo nº 2004.51.52.005410-9, em trâmite no 2º Juizado Especial Federal de Niterói. Na mesma oportunidade, deverá apresentar cópia do atestado de óbito do Réu (Otacílio Jorge Pereira Delgado), tendo em vista a notícia do óbito na certidão de fl. 31.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n22 - 2008.51.17.000466-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, VICTOR CALDAS WILLIAM) x LUCIANA VALERIA JARDIM DE FARIAS E OUTRO (Adv. SANDRA CUNHA DE SOUSA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000466-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a CEF, em 10 (dez) dias, acerca das alegações da ré às fls. 96/99.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n23 - 2008.51.17.002530-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x MARIA REGINA DE FREITAS E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002530-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiante da certidão retro, DECLARO A PREVENÇÃO. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para distribua o presente processo a este Juízo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n24 - 2008.51.01.017444-5 JOZYMARA CALOR DE AZEVEDO SANTOS (Adv. LIANA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5101017444-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a decisão de fls. 26/29, remetam-se os autos ao Juízo da 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n25 - 2008.51.17.000175-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x ELZA INACIO COSTA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.511700175-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRegularize a CEF, em 48 horas, a petição de fls. 27, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\nCumprido, proceda a Secretaria à realização da pesquisa no sítio da Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nSendo diverso o endereço do réu, renove-se a diligência de fls. \r\n\r\n24.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2008.51.17.002545-4 LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117002545-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do Termo de Informação de fls. 67/77 acusando possível litispendência e/ou coisa julgada entre o presente processo e outro(s), distribuído(s) à 08ª Vara Federal do Rio de Janeiro, apresente a parte Autora, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia da petição inicial e, se porventura existirem, da sentença, inteiro teor do acórdão e certidão de trânsito em julgado do(s) processo(s) nº 2000.5101008867-0, 99.0059945-4 e 92.0058683-0.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido, suspenda-se o curso do processo e arquivem-se os autos até provocação da parte interessada.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 716734"
                            ],
                            "716744": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000017\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n27003 - EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2009.51.17.000020-6 JUSTICA PUBLICA x HUGO DA SILVA PINTO FILHO (Adv. CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA). . \r\n\r\nEXECUÇÃO PENAL Nº 2009.51.17.000020-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o apenado HUGO DA SILVA PINTO FILHO para ciência da presente execução penal e da audiência admonitória, a qual designo para o dia 17 de fevereiro de 2009, às 14 horas, devendo constar do mandado a cópia da sentença, do trânsito em julgado e do cálculo da prestação pecuniária, multa e custas processuais.\r\n\r\nAnote o Apoio ao Gabinete a audiência na pauta.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 716744"
                            ],
                            "716815": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000018\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2008.51.17.000207-7 IRLUIZ DA COSTA PESSANHA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.000207-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a parte Autora sobre a contestação de fls. 152/190, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, indicar eventuais provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, abra-se prazo idêntico a Ré para que também se manifeste em provas.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\n(ASSINADA ELETRONICAMENTE DE ACORDO COM A LEI 11.419/06)\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n2 - 2008.51.17.000782-8 WASHINGTON LUIZ FERREIRA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.000782-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nO intime-se a parte Ré (CEF) para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, toda a documentação do procedimento de consolidação da propriedade fiduciária relativo ao contrato em questão, inclusive certidão atualizada da matrícula nº 8981 do Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição - Cartório do 6º Ofício.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\n(ASSINADA ELETRONICAMENTE DE ACORDO COM A LEI 11.419/06)\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n3 - 2008.51.17.001157-1 VITOR GOMES DO MONTE E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.001157-1\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nI. Recebo o recurso de Apelação de fls. 102/113 no seu duplo efeito. \r\n\r\nII. Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\n(ASSINADA ELETRONICAMENTE DE ACORDO COM A LEI 11.419/06)\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4 - 2008.51.17.001341-5 MARIA DE FATIMA MOREIRA DE SOUZA (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.001341-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora para cumprimento da decisão de fls. 116, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\n(ASSINADA ELETRONICAMENTE DE ACORDO COM A LEI 11.419/06)\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 94.0034293-4 MARIA LUCIA LOPES MARQUES (Adv. LUCINEA SOUZA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) dê-se vista à parte requerente pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, retorne os autos ao arquivo com baixa na Distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.001248-0 ADALGIZA CONCEICAO (Adv. MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . (...) dê-se vista à parte requerente pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, retorne os autos ao arquivo com baixa na Distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.17.006022-0 IZAIRA GERALDO CONSTANTINO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nSeguidamente, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 716815"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "717696": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000005\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 93.0084112-2 SONIA BRAZ DE SOUZA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x ALVAREZ DOS SANTOS TANES JUNIOR (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Reconsidero o despacho de fl. 226.\r\n\r\nCumpra-se a v. Decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado.\r\n\r\nFica desde já a parte autora ciente de que deverá apresentar novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000275-5 ERINALDO BARACHO DE MEDEIROS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifestem-se as partes acerca do laudo apresentado no prazo de 10 (dez) dias, atentando para as informações prestadas pelo Setor de Contadoria às fls. 309/310. Caso contestem, deverão fazê-lo de forma fundamentada, inclusive apresentando os cálculos que entenderem corretos.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.001751-5 ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Verifico que foram arbitrados honorários periciais (fls.55v.) quando ainda em tramitação na Justiça Estadual, no montante equivalente à sete salários mínimos que, em valores atuais, totaliza R$ 2.905,00 (dois mil, novecentos e cinco reais). Ocorre que a Resolução nº 558/2007 do Conselho da Justiça Federal, que dispõe sobre fixação de honorários periciais no âmbito da Justiça Federal, estabelece como valor máximo o montante de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), podendo, entretanto, o juiz ultrapassar em até 3 (três) vezes este limite máximo.\r\n\r\nDesta forma, fixo os honorários periciais em R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), integralizando o valor máximo legalmente permitido aos processos que tramitam sob o pálio da justiça gratuita, no âmbito federal. \r\n\r\nOficie-se à Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, conforme dispõe o parágrafo 1o, art. 3o, da Resolução do CJF.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o perito, Dr. Oscar L. de Lima e Cirne Neto (observado o endereço constante de fl. 127) para ciência da presente decisão e para que forneça os dados necessários à expedição de ofício de requisição, quais sejam: nº CTPS; PIS/PASEP ou INSS; nº CPF; nº de inscrição profissional/órgão expedidor; código do banco, agência e nº da conta-corrente.\r\n\r\nAtendido, expeça-se ofício para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo da determinação supra, intime-se pessoalmente a parte autora para ciência do restabelecimento do benefício previdenciário.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.17.001894-9 MANOEL DA SILVA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da Decisão prolatada às fls. 388/391 e considerando que liquidação do julgado nos feitos previdenciários, quando a matéria for referente à revisão de benefícios, não depende, exclusivamente, de cálculos aritméticos, exigindo para sua confecção conhecimento técnico-jurídico, atuarial e financeiro, converto a modalidade da presente liquidação, a fim de que seja a mesma realizada por arbitramento e nomeio como árbitro o Setor de Cálculos.\r\n\r\nRecebo os cálculos de fls. 419/423 como laudo e determino a intimação das partes para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias sucessivos. Caso o contestem, deverão fazê-lo de forma fundamentada, inclusive apresentado os cálculos que entendem corretos.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.005350-0 OLIVIA DE ALAMINO PINHEIRO (Adv. JOSE LAURO SOARES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 116/128 - Indefiro, tendo em vista que se trata de execução por quantia certa contra a Fazenda Pública e que a obrigação de fazer relativa a implantação do benefício foi devidamente cumprida dentro do prazo determinado na decisão de fl. 92, não havendo portanto que se falar em aplicação de multa. \r\n\r\nNão obstante, em deferência aos princípios da celeridade e economia processual, cite-se o INSS na forma do art. 730 do C.P.C., instruindo-se o mandado com os cálculos de fls. 105/113.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.005495-4 EZECHIELA REGINA DE SOUZA E OUTRO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte ré em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2008.51.17.000460-8 MOACYR MENDONÇA DA MOTTA (Adv. RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Redesigno a audiência de conciliação para o dia 26/02/2009, às 15:00 horas, ocasião em que deverá a parte ré se fazer presente não só por advogado constituído, mas também por preposto com poderes para apresentar proposta objetivando a solução do conflito. \r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente, devendo o autor ser intimado no endereço fornecido à fl. 95.\r\n\r\n8 - 2008.51.17.001044-0 SEBASTIÃO CORREA (Adv. JOSE FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de Ação Ordinária Previdenciária em fase de execução por título executivo judicial, redistribuída a este Juízo em face da Decisão de fl.91, proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo, que declinou de sua competência em virtude da instalação das Varas Federais nesta Subseção Judiciária.\r\n\r\nAinda no âmbito do Juízo originário foi o INSS citado nos termos do art. 730 do CPC, tendo sido opostos embargos à execução, que foram julgados improcedentes, mantendo-se os cálculos de fls.64/66 e condenando o embargante ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor executado.\r\n\r\nAnte o exposto e em face da certidão de fl.108, fixo o valor da execução em R$ 6.333,94 (seis mil, trezentos e trinta e três Reais e noventa e quatro centavos), em 01/03/2001, equivalente ao valor apurado à fl. 65 (R$ 5.379,31, relativos ao principal e R$ 378,82 relativos aos honorários, totalizando R$ 5.758,13) acrescido dos honorários sucumbenciais dos embargos à execução (R$ 575,81).\r\n\r\nEm face do teor do ofício de fls.116/118, constato a inexistência de possibilidade de litispendência ou coisa julgada noticiada no termo de fl.94.\r\n\r\nPublique-se e intime-se pessoalmente o INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, expeçam-se as RPVs nos valores de R$ 5.379,31 (cinco mil, trezentos e setenta e nove Reais e trinta e um centavos), em 01/03/2001, relativos ao principal devido e R$ 954,63 (novecentos e cinqüenta e quatro Reais e sessenta e três centavos), em 01/03/2001, relativos aos honorários sucumbenciais; devendo ser ressaltado que os valores serão automaticamente atualizados pelo sistema eletrônico no ato da requisição.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do presente feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n9 - 2008.51.17.001424-9 MILTON SOUZA DUARTE (Adv. SERGIO DUARTE VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2008.51.17.001940-5 ROSELY SOARES CARDOSO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES GIRARDIN PIMENTEL, JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da certidão de fls. 120/121, providencie a Secretaria para que conste do cadastro deste processo o nome dos demais advogados indicados na procuração de fl. 06.\r\n\r\nApós, cumpra-se integralmente o determinado no despacho de fls. 111, intimando-se as partes para ciência da redistribuição do feito, devendo a parte autora, no prazo máximo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a prevenção apontada e apresentar, em relação ao(s) feito(s) possivelmente prevento(s), cópias da inicial e eventuais sentença e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.17.002198-9 ROBERTO DA SILVA LOROSA (Adv. LIENE CEZAR SERENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos dos artigos 282 e 284 do CPC, esclarecendo o pedido e a causa de pedir, ou seja, se pretende a revisão da renda mensal inicial com o cômputo do tempo laborado de forma especial ou a conversão da aposentadoria para especial. \r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n12 - 2007.51.17.005640-9 MARINETE CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000422/2008 FOLHA 294/297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e extingo o processo com o julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a União a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com sua classe e padrão, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06, e a pagar as diferenças decorrentes das parcelas vencidas referentes à aludida gratificação, nos termos fixados, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de 6% ao ano, a partir da citação (RE-453.740).\r\n\r\nSem custas, em razão da isenção de que gozam os litigantes.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. P. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.006213-6 IZAIAS FRANCISCO PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000425/2008 FOLHA 310/316 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e extingo o processo com o julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a UNIÃO FEDERAL a revisar a GDATEM - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Operacional em Tecnologia Militar - da parte autora, fixando-a no patamar de 75 pontos, que deverão ser respeitados até que sejam implementados os atos e processados os resultados previstos no parágrafo 4º do art. 7-A da Lei nº 9.657/98, com redação introduzida pela Lei n.º 11.355/06, e a pagar as diferenças decorrentes das parcelas vencidas referentes à aludida gratificação, bem como as decorrentes da majoração da GDATA para 60 pontos (Lei nº 10.971/2004, art. 1o, parágrafo único), de 1º de maio de 2004 até junho de 2006, atualizadas monetariamente e acrescida de juros de 6% ao ano, a partir da citação (RE-453.740).\r\n\r\nSem custas, em razão da isenção de que gozam os litigantes.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. P. R. I.\r\n\r\n14 - 2008.51.17.000327-6 JOSE HERMES PEREIRA XAVIER (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000423/2008 FOLHA 298/302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União ao pagamento do montante relativo à aplicação da correção monetária sobre as prestações vencidas decorrentes do reenquadramento do autor, ocorrido no ano de 2001, desde 01.07.1994 (mês a mês) até o efetivo pagamento dessas diferenças (fevereiro de 2003), aplicando os índices de precatórios da Tabela do CJF. Ao montante calculado serão acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º - F). \r\n\r\nCondeno a União ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.17.000443-8 DALMIR IVO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000424/2008 FOLHA 303/309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e extingo o processo com o julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a UNIÃO FEDERAL a revisar a GDATEM - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Operacional em Tecnologia Militar - da parte autora, fixando-a no patamar de 75 pontos, que deverão ser respeitados até que sejam implementados os atos e processados os resultados previstos no parágrafo 4º do art. 7-A da Lei nº 9.657/98, com redação introduzida pela Lei n.º 11.355/06, e a pagar as diferenças decorrentes das parcelas vencidas referentes à aludida gratificação, bem como as decorrentes da majoração da GDATA para 60 pontos (Lei nº 10.971/2004, art. 1o, parágrafo único), de 1º de maio de 2004 até junho de 2006, atualizadas monetariamente e acrescida de juros de 6% ao ano, a partir da citação (RE-453.740).\r\n\r\nSem custas, em razão da isenção de que gozam os litigantes.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. P. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n16 - 2006.51.17.000651-7 LEANDRO FERREIRA MACEDO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2006.51.17.000974-9 LUIZ CARLOS RABELLO COSTA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC). . Fls. 325: Defiro o prazo de 20 (vinte) dias requerido pela CEF para manifestação sobre o laudo pericial.\r\n\r\nNão havendo pedido de esclarecimentos, oficie-se à DIRFO, solicitando o pagamento dos honorários periciais arbitrados à fl. 324.\r\n\r\nOficie-se à Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, comunicando a majoração dos honorários periciais, conforme dispõe o §1º, art. 3º, da Resolução 558 do CJF.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.012187-8 ROGERIO CAVALCANTI TAVARES (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2008.51.17.000785-3 IVISON RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendam produzir, devendo a parte autora manifestar-se sobre os documentos de fls. 105/126, juntados pela CEF.\r\n\r\n20 - 2008.51.17.001375-0 JOYCE PIRES LEAL (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x JOSE EDVALDO ALVES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos juntados às fls. 77/82, devendo ainda manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça de fl. 41, requerendo o que for cabível.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.17.003786-1 SILVANA COSTA NOGUEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA) x MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Publique-se a decisão de fl. 82.\r\n\r\nFls. 87/89 - Defiro por ora apenas a expedição de ofício a OAB, solicitando os dados cadastrais da 2a Ré.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos. \r\n\r\nDecisão de fl. 82:\r\n\r\n“Face ao disposto no art. 9o, inciso II, do CPC, nomeio o Dr. ROGÉRIO RODRIGUES PETITO, OAB/RJ 101388, cadastrado na Direção do Foro para prestação de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Resolução nº 558 do CJF, para atuar como curador da Ré revel no presente feito.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o curador para ciência da nomeação.”\r\n\r\n22 - 2007.51.01.028707-7 DAVID LOUVAIM DE SOUZA (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLA DA SILVA ROSA, OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES). . Fls.114/116 - Defiro a dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido in albis, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.17.006221-5 JANDIRA MIRIAM ROSA (Adv. MARIA HELENA DE MENEZES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC). . Fl. 43: Defiro a prorrogação do prazo de 10 (dez) dias, requerido pela CEF.\r\n\r\n24 - 2008.51.17.000948-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x SLOT CAR AUTO CENTER E RECUPERADORA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS. . À CEF para que se manifeste sobre as certidões dos oficiais de justiça de fls. 33 e 36.\r\n\r\n25 - 2008.51.17.001155-8 MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Fl. 50 - Defiro a visto dos autos fora de cartório pela CEF pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, apreciarei a petição de fl. 48.\r\n\r\n26 - 2008.51.17.002215-5 JURANIR RODRIGUES CARDOSO VIEIRA (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o informado pela Secretaria, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada noticiada no termo de fl. 29.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que presentes seus pressupostos. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, demonstre a existência de saldo em conta no período em que pretende ver aplicados os índices.\r\n\r\n27 - 2008.51.17.002216-7 JOSE HENRIQUE DE FREITAS (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, eis que presentes seus pressupostos. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, demonstre a existência de saldo em conta no período em que pretende ver aplicados os índices.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2008.51.17.000008-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, MAX ANTONIO PAUL) x JEFREY'S BAY CONFECÇÕES LTDA ME E OUTROS (Adv. MARLIANE TEIXEIRA CUPIDO DOS SANTOS). . Fls. 37/38 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista dos autos fora do cartório, conforme requerido pela parte autora, pelo prazo de 05(cinco) dias, devendo, ainda, trazer aos autos os atos constitutivos da empresa executada.\r\n\r\n29 - 2008.51.17.000988-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, MAX ANTONIO PAUL) x LUCIANO JOSE MAGALHAES DE CARVALHO. . Fl. 27/28 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista dos autos fora do cartório, conforme requerido pela parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n30 - 2008.51.17.001065-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ALEXANDRE RUDDY SANTOS (Adv. MICHELLI DA MOTTA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000430/2008 FOLHA 408/409 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...) JULGO EXTINO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no disposto no art. 267, inciso VI, do CPC. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos que instruem a presente ação caso pretenda a demandante ajuizar nova demanda. Sem custas e honorários advocatícios. Traslade-se cópia da petição inicial dos embargos à execução em apenso.P.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n31 - 2006.51.17.005356-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, VICTOR CALDAS WILLIAM) x LOURIVAL HENRIQUE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 95/96 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista dos autos fora do cartório, conforme requerido pela autora, ficando assinado o prazo de 10(dez) dias para que a mesma se manifeste e promova o prosseguimento do feito.\r\n\r\n32 - 2007.51.17.006124-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ZINA BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, VICTOR CALDAS WILLIAM) x GAMALIEL FERREIRA CABRAL. . Fl. 39/40 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista dos autos fora do cartório, conforme requerido pela exeqüente, ficando assinado o prazo de 10(dez) dias para que a mesma se manifeste.\r\n\r\n33 - 2007.51.17.006163-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, VICTOR CALDAS WILLIAM, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x VALTER BOUSQUET LIMA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . Face ao tempo decorrido, manifeste-se a parte ré sobre a proposta efetuada na Agência da CEF, informando a esse Juízo se foi feito celebrado algum tipo de acordo, juntando aos autos os devidos comprovantes. Prazo de dez (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2008.51.02.001345-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, VICTOR CALDAS WILLIAM) x CARLA DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv. CLAUDIA DE SOUZA MOTA CASTRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça à parte ré, já que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre os Embargos de fls. 47/73, 75/101 e 103/130.\r\n\r\n35 - 2008.51.17.000015-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x VALERIA FERREIRA DE ALCANTARA. . Fls. 40 - Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que requeira o que for cabível.\r\n\r\n36 - 2008.51.17.000349-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x TAPAS E BEIJOS BAR LANCHONETE E PIZZARIA LTDA E OUTROS. . Fls. 43 - Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que requeira o que for cabível.\r\n\r\n37 - 2008.51.17.000831-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x FABIO MORAIS DE SENA E OUTROS. . Fls. 26 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista dos autos fora do cartório, conforme requerido pela autora, ficando assinado o prazo de 10(dez) dias para que a mesma se manifeste sobre a alegação de renegociação da dívida.\r\n\r\n38 - 2008.51.17.000961-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x FRANCIMAR GIOVANNI DOMINIQUE DOS SANTOS E OUTRO. . Fl. 39 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista dos autos fora do cartório, conforme requerido pela autora, ficando assinado o prazo de 10(dez) dias para que a mesma se manifeste sobre a(s) certidão(ões) negativa do(a) Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n39 - 2008.51.17.001812-7 JORGE EDUARDO GENUNCIO ALVES PINTO (Adv. NIVEA MARIA XIMENES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . São requisitos da petição inicial a clara exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos da pretensão autoral. \r\n\r\nIsto posto, assino o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora, querendo, emende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282 do CPC e ao rito ordinário, tendo em vista a existência de lide.\r\n\r\nDeverá a parte autora atentar-se, ainda, para a competência do Juizado Especial, que é absoluta no local em que se instala, como em São Gonçalo; e que a Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. Assim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja igual ou inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nDesta forma, no prazo acima assinalado, deverá o autor emendar a inicial, retificando ou ratificando a competência do Juizado Especial, fazendo as modificações necessárias, especialmente quanto ao valor da causa.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n40 - 2006.51.17.002163-4 GILSIMAR MOREIRA SANTOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifestem-se as partes acerca do laudo apresentado, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor. Caso contestem, deverão fazê-lo de forma fundamentada, inclusive apresentando os cálculos que entenderem corretos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n41 - 2008.51.17.001772-0 ALEXANDRE RUDDY SANTOS (Adv. MICHELLI DA MOTTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000431/2008 FOLHA 410/411 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, consoante os art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, conforme o disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. Traslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado, para os autos da ação principal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n42 - 2005.51.02.000535-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x MARCELO OSORIO DA COSTA (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x JOSE AURELIO BORGES DE MORAES (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000407/2008 FOLHA 265/267 . (...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n43 - 2004.51.02.003194-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x MARIA REGINA MALAFAIA DE SOUZA (Adv. LAURO CALDEIRA CONSTANTINO). . \r\n\r\nConsiderando que o CPP vincula o juiz que presidir à audiência à prolação de sentença, convém aguardar o retorno da i. Magistrada à frente do processo.\r\n\r\nRemarco a audiência para 18 /03 /2009, às 13:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n44 - 2007.51.01.002389-0 IRENE BASTOS (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . (Despacho de fl. 163...intime-se a CEF para que apresente seus quesitos e indique assistente técnico, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias.)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2007.51.01.025764-4 ALDENISE PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . (Despacho de fl. 134... Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendam produzir.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora dos documentos anexados pela CEF às fls. 126/133.)\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 717696"
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                    "1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000007\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.002634-6 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x WALTER PINTO DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento de fls. 37, eis que é obrigação do exeqüente promover os atos necessários para encontrar o devedor e seus bens.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para que, em 10 (dez) dias, requeira o que for cabível para prosseguimento da execução.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.17.002640-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MONTAGENS INDUSTRIAIS RENASTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento de fls. 25 eis que é obrigação do exeqüente promover os atos necessários para encontrar o devedor e seus bens.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para que, em 10 (dez) dias, requeira o que for cabível para prosseguimento da execução.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.17.003998-9 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x FERNANDO FRANCISCO FERREIRA BARRETO (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nSuspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN), pelo prazo de 01 (um) ano. \r\n\r\nFindo o prazo, aguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n4 - 2007.51.17.004191-1 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SIDNEY FERREIRA CABRAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nSuspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN), pelo prazo de 01 (um) ano. \r\n\r\nFindo o prazo, aguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.005575-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ELIZABETH CRISTINA COUTINHO GUIMARAES. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a Exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a exceção de pré-executividade apresentada às fls. 14/18.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.005587-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x COM/ DE CARNES FLAVINHA LTDA. . DESPACHO\r\n\r\nConfigurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.005732-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MONTAGENS INDUSTRIAIS RENASTE LTDA. . Indefiro o requerimento de fls. 27, eis que é obrigação do exeqüente promover os atos necessários para encontrar o devedor e seus bens.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para que, em 10 (dez) dias, requeira o que for cabível para prosseguimento da execução.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.005766-9 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x ALCIR DA SILVA BARROS. . DECISÃO\r\n\r\nSuspendo a execução, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 792 do C.P.C.\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.006299-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ANNIBAL RODRIGUES MOREIRA. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n10 - 2007.51.17.005751-7 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x JOSE GERMANO DA SILVA. . DECISÃO: (...) Tendo em vista o alegado pelo Exeqüente, DETERMINO o desbloqueio dos valores penhorados por força da decisão de fls. 38/39, bem como a SUSPENSÃO do feito por um ano, na forma do art. 792 do Código de Processo Civil \r\n\r\nÀ Secretaria para implementar a medida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n11 - 2007.51.17.005774-8 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x AYRTON GUIMARAES. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005774-8\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nAYRTON GUIMARAES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a inicial. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\n1. Cite-se o EXECUTADO, por mandado, para que, em 5 dias, pague a dívida - com os juros e a multa de mora - ou a fim de defender-se garanta a execução (art. 9o): 1) efetuando depósito em dinheiro, à ordem do juízo; 2) oferecendo carta de fiança bancária; 3) nomeando bens à penhora, na ordem do art. 11 da LEF; 4) indicando à penhora bens oferecidos por terceiros, sob condição de serem aceitos pela Fazenda. \r\n\r\n2. LOCALIZADO E CITADO O EXECUTADO\r\n\r\n2.1. Sendo apresentado no ato da citação ou posteriormente à Secretaria documento que ateste pagamento, anterior ou subseqüente à propositura da demanda, será dada vista ao EXEQÜENTE. Confirmado o pagamento, serão os autos conclusos para sentença. Não confirmado, virão os autos para decisão.\r\n\r\n2.2. Se o EXECUTADO alegar parcelamento - exibindo o comprovante do mês - ou interpuser objeção ou exceção de executividade, os autos serão conclusos para decisão.\r\n\r\n2.3. Seguro o Juízo, será o EXEQÜENTE intimado para aceitar ou impugnar a garantia. No caso de impugnação da nomeação ou indicação de bens, deverá desde logo indicar sobre quais deseja que recaia a constrição, vindo os autos conclusos para decisão. No caso de aceitação, será expedido mandado de penhora e laudo de avaliação, caso de trate de bens, prosseguindo-se na forma do item 2.4.\r\n\r\n2.4. Decorrido o prazo de 5 dias sem pagamento, nem garantia, será reencaminhado o mandado e efetuada a penhora e avaliação dos bens, sendo intimado o EXECUTADO. Do mandado constará a advertência de que o prazo para a oposição de embargos à execução começará a correr da data da intimação.\r\n\r\n2.5. Não se encontrando bens suscetíveis de constrição, será a EXEQÜENTE intimada. Caso requeira a penhora por meio eletrônico ou outra providência qualquer, os autos serão conclusos para decisão. Pleiteando a suspensão, pelo prazo que for, será observado o item 4.1.\r\n\r\n3. NÃO CITADO\r\n\r\n3.1. Não localizado o EXECUTADO, deverá o oficial de Justiça arrestar-lhe os bens, no montante da dívida, seguindo-se a publicação de edital conjunto de citação e intimação (item 3.3). \r\n\r\n3.2. Não encontrados nem EXECUTADO, nem bens, será a EXEQÜENTE intimada a indicar o novo endereço da demandada, ficando autorizada desde logo nova tentativa de citação.\r\n\r\n3.3. Frustrada essa, será expedido edital de citação, contendo a indicação da exeqüente, o nome do EXECUTADO e dos co-responsáveis, a quantia devida, a natureza da dívida, a data e o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa, o prazo e o endereço da sede deste Juízo. O Edital será afixado em lugar próprio, nesta sede, e publicado uma só vez no DJ, com prazo de 30 dias (art. 8º, IV, Lei n. 6.830/80).\r\n\r\n3.4. Decorrido o prazo do edital, sem que o EXECUTADO compareça aos autos: a) no caso de 3.1., o arresto será convertido em penhora, expedindo-se o pertinente mandado; b) no caso de 3.3., será intimada a parte EXEQÜENTE, seguindo-se o item 4.1.\r\n\r\n4. SUSPENSÃO\r\n\r\n4.1. Caso requeira a suspensão do andamento do processo, pelo prazo que for, fica essa desde logo deferida por um ano - sem necessidade de conclusão -, com base no art. 40, caput, da LEF, devendo a Secretaria proceder por ato ordinário. Decorrido o prazo de um ano e intimada a parte EXEQÜENTE, mesmo que requerida nova suspensão, os autos deverão ser remetidos para o arquivo, sem baixa na distribuição (art. 40, §2o). Havendo requerimento de outra ordem, venham conclusos para decisão. \r\n\r\n5. EMBARGOS\r\n\r\n5.1. Efetivado o arresto e lavrado o auto de avaliação, terá o executado o prazo de 30 dias para opor embargos à execução.\r\n\r\n5.2. Interpostos os embargos, o Exequente será intimado para impugnar no prazo de 30 dias. Após, havendo ou não impugnação, os autos virão conclusos.\r\n\r\n6. LEILÃO\r\n\r\n6.1. Não opostos ou rejeitados os embargos - ou objeção/exceção de executividade -, será dada vista à FAZENDA para que indique leiloeiro e faça juntar demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\n6.2. Os bens serão alienados em leilão público, cuja data será acertada com o leiloeiro. O local será o utilizado usualmente pelo Juízo (art. 23). Será publicado edital, com antecedência de 10 a 30 dias à data do leilão, na forma do art. 22. \r\n\r\nÉ desnecessária a veiculação no DJ. Por economia e celeridade processuais, a intimação desta decisão será efetuada, após o decurso do prazo do edital, como acima determinado. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12 - 2006.51.17.005273-4 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x AMILAR CORREA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.004066-9 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROSENETE RIBEIRO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.004098-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ARI SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.004120-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JOAO SCOTELARO LOBO (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.004198-4 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ANTONIO SILVESTRE VIEIRA NUNES (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.004205-8 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x FRANCISCO DE SOUZA COSTA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.004253-8 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARIA CELINA DOS SANTOS CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.004513-8 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x REGINA CELIA MENDES LEAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.005998-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MERCEARIA E AVIARIO BICO FINO LTDA ME. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.17.006293-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x GEORGE DE FIGUEIREDO VEIGA. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 712806"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000004\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.001219-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA PAIVA LOVISI (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.001219-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pela derradeira vez, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, o advogado cumpra o determinado em audiência, conforme fls. 617.\r\n\r\nPosteriormente, aguarde-se o decurso do prazo estabelecido para que a Ré se manifeste.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2006.51.67.001958-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY PINTO DE AZEVEDO (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001958-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pela derradeira vez, para que no prazo máximo de 5 (cinco) dias, comprove o adimplemento da obrigação imposta pela Turma Recursal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se ciência à ré e, posteriormente, retornem o feito à baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2007.51.67.007193-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA CORREA DE SOUZA E OUTROS (Adv. RALF RANGEL RIGO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.007193-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2008.51.67.002124-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ARLINDO DE SOUZA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.002124-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2008.51.67.002729-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE SOUZA PIRES (Adv. TAYON HEVEA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.002729-4\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2008.51.67.002886-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH DE MATOS ANDRADE (Adv. GISELLE CANTO CUGLIANA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.002886-9\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2008.51.67.002892-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENYR DA SILVA SOARES BUSQUET (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.002892-4\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2008.51.67.002921-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCELIA FALCAO DE OLIVEIRA (Adv. ARANY MAGALHAES FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.002921-7\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2008.51.67.002930-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LESIA PINHEIRO DA SILVA (Adv. TAYON HEVEA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.002930-8\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2008.51.67.002932-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOIR MANOEL PEREIRA (Adv. TAYON HEVEA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.002932-1\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2008.51.67.002976-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTINHO MENDONÇA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.002976-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2008.51.67.002978-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DA SILVA BRITO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.002978-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2008.51.67.003136-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA COSTA MORAES E OUTRO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.003136-4\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nQuebra 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2008.51.67.003207-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO GONCALVES DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.003207-1\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2008.51.67.003258-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CHAVES NETO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.003258-7\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2008.51.67.003259-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO THOMAZ GARCIA FILHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.003259-9\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2008.51.67.003292-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECY FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.003292-7\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2008.51.67.003438-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ LOPES BAPTISTA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.003438-9\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2008.51.67.003439-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA COUTINHO CABRAL (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.003439-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2008.51.67.003824-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO CALIXTO DE MELO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.003824-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2008.51.67.004313-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARETH DOS SANTOS (Adv. ADAUTO RODRIGUES DIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.004313-5\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2008.51.67.004393-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN BARBOSA GONDIM (Adv. ARANY MAGALHAES FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.004393-7\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2008.51.67.004618-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMIR GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.004618-5\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nQuebra 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2008.51.67.004703-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMINDA SILVA DE AZEVEDO (Adv. TAYON HEVEA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.004703-7\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2008.51.67.004708-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES GRANGEIRO DA SILVA (Adv. TAYON HEVEA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.004708-6\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2008.51.67.004962-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.004962-9\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2008.51.67.005074-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELOMITA SEVERINO DE SA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.005074-7\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2008.51.67.005084-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETA MARIA CORREA LIMA (Adv. BARBARA NAGIME BARROS LOBO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.005084-0\r\n\r\nMantenho a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso na forma do artigo 285-A do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2008.51.67.005377-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLESIO DA SILVA SOARES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.005377-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2008.51.67.005379-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY GOMES AMARAL (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.005379-7\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n31 - 2009.51.67.000138-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DE ARAUJO CAVALLEIRO E OUTRO (Adv. ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.67.000138-8\r\n\r\nTrato da ação, com pedido de tutela antecipada, através da qual as autoras, pensionistas vinculadas ao Comando da Marinha, objetivam a implementação da gratificação de desempenho GDATA/GDPGTAS na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1º, da Lei 9.494/97, declarado liminarmente constitucional pelo STF na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nCite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2009.51.67.000145-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY GONCALVES PEQUENO (Adv. TAYON HEVEA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.67.000145-5\r\n\r\nTrato da ação, com pedido de tutela antecipada, através da qual a parte autora, pensionista vinculada ao Ministério dos Transportes, objetiva o recebimento da diferença relativa à GAE - Gratificação de Atividade Executiva, acrescidas de correção monetária e juros de mora, eis que não vem sendo calculada corretamente. \r\n\r\nAlega que a GAE foi instituída pela Lei Delegada nº 13, de 27/08/1992 e que através da Lei 8.676/93, art. 4º, inciso V, a partir de 01/06/1994, deveria ser reajustada em 160% sobre os proventos do servidor, mas na verdade o cálculo sempre teve como base o salário mínimo nacional.\r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1º da Lei 9.494/97, declarado liminarmente constitucional pelo STF na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de prevenção retro, eis que, conforme consulta realizada no Sistema Processual desta SJRJ, o primeiro listado cuida de gratificações de desempenho (GDATA) e o segundo foi extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma do artigo 4º, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n33 - 2005.51.67.001962-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADYR MENDONCA DA SILVA (Adv. KATIA DE SOUZA LIMA, JUCILENE DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.001962-4\r\n\r\nFls. 168, indefiro,já que o benefício foi devidamente revisto conforme comprova o documento de fls. 166 e a tela INFBEN ora anexada. Publique-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n34 - 2006.51.67.002507-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES MARIA DE SOUZA SILVA (Adv. MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002507-0\r\n\r\nIndefiro pedido de desarquivamento já que o presente feito é processado de maneira virtual e mesmo baixado fica disponível para consulta e retirada de cópias na internet. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n35 - 2007.51.67.000327-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOBEL MACHADO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000327-3\r\n\r\nCancele-se o RPV expedido. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n36 - 2007.51.67.005575-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA SILVA LIMA (Adv. LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.005575-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n37 - 2008.51.67.000691-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALCEMI MARIA DA SILVA (Adv. LEANDRO DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000691-6\r\n\r\nNa petição retro, a parte autora pede a reconsideração do pedido de antecipação dos efeitos da tutela sob alegação de que teve o seu recurso administrativo deferido em 01/08/2008 e até a presente data não teve o seu benefício implantado.\r\n\r\nCiente de tal decisão, este Juízo intimou o INSS acerca da não implementação do benefício deferido em sede administrativa e, em 17 de outubro 2008, o réu informou que o processo já fora encaminhado a APS SÃO GONÇALO para cumprimento, entretanto, até a presente data o benefício não foi implantado conforme consulta ora anexada. \r\n\r\nO próprio INSS já reconheceu administrativamente o direito da parte autora ao benefício pretendido, portanto não é plausível que a parte autora permaneça privada de seu benefício de caráter alimentar. Pelo exposto, a procedência do pedido de reconsideração é impositiva.\r\n\r\nQuanto ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, este está representado pela própria natureza alimentar do benefício pretendido, sendo óbvio que o prejuízo a ser suportado por essa autora em razão da não antecipação da tutela é maior do que seria o do INSS, caso o pedido da autora não venha a ser acolhido ao final.\r\n\r\nNo que tange ao risco de irreversibilidade do provimento a ser antecipado, compartilho do entendimento manifestado pelo Rel. Min. Adhemar Maciel, 2a. Turma, do STJ, por ocasião do julgamento do REsp. 144.656-ES, DJU 27/10/97, pág 54.778, “A exigência da irreversibilidade inserta no § 2º. do art. 273 do CPC não pode ser levada ao extremo, sob pena de o novel instituto da tutela antecipatória não cumprir a excelsa missão a que se destina”.\r\n\r\nAssim, DETERMINO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, na forma do artigo 4º da Lei 10.259/2001, determinando que o INSS restabeleça o benefício de auxílio doença relativo ao protocolo de recurso 35328.002655/2003-65, em favor de VALCEMI MARIA DA SILVA, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nAlém da intimação do réu para cumprimento da presente através de mandado, deverá ser expedido Ofício para o chefe da APS SÃO GONÇALO, cientificando-o da presente decisão. As peças de fls. 100 a 102, 111 a 114 e 290/291 devem obrigatoriamente instruir os expedientes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n38 - 2008.51.67.003029-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO BERNARDINO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.003029-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n39 - 2008.51.67.003090-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO ELIOTERIO CASSEMIRO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.003090-6\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n40 - 2008.51.67.003316-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORANICE DOS SANTOS PINTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.003316-6\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n41 - 2008.51.67.005184-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PEREIRA DE BERREDO NETO (Adv. ALEXSSANIA GONCALVES GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.005184-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n42 - 2008.51.67.005279-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA MARIA NEVES DA SILVA (Adv. ELAINE FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.005279-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n43 - 2008.51.67.005371-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAILDA PEREIRA DOS SANTOS CHAVES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.005371-2\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n44 - 2008.51.67.005409-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIRENE BRAGA BAPTISTA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.005409-1\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n45 - 2008.51.67.005651-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON VIRGINIO DE MELO (Adv. PAULO JOSE EYER CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.005651-8\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n46 - 2008.51.67.005665-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DE LAVOR NETO (Adv. PAULO JOSE EYER CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.005665-8\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n47 - 2008.51.67.005666-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO VIEIRA (Adv. PAULO JOSE EYER CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.005666-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n48 - 2008.51.67.005690-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTOTELES RODRIGUES GERMANO (Adv. PAULO JOSE EYER CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.005690-7\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n49 - 2008.51.67.005699-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DO NASCIMENTO (Adv. PAULO JOSE EYER CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.005699-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n50 - 2008.51.67.005709-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLORES DA COSTA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. PAULO JOSE EYER CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.005709-2\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51 - 2008.51.67.006537-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE NASCIMENTO (Adv. VICTOR ANTONIO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº. 2008.51.67.006537-4\r\n\r\nTrato de ação de justificação judicial de tempo de serviço, no âmbito do RGPS (regime geral de previdência social) prestado junto ao Cartório do 23º Ofício de Notas da Comarca da Capital. Na ação de justificação judicial, o Juiz limita-se a promover a oitiva de testemunhas e observar se as formalidades legais foram observadas, não se pronunciando sobre o mérito da prova na forma do artigo 866 do CPC e, pela leitura da inicial, observa-se que a parte autora pretende, em verdade, a obtenção de Certidão de tempo de serviço, mormente considerando o protocolo de pedido administrativo \r\n\r\nA sentença proferida nos autos de justificação não declara ou constitui direito e observo que o INSS (parte ré na presente ação) não utiliza o procedimento de justificação judicial como base para o deferimento administrativo dos pleitos a ele dirigidos, sendo comum o indeferimento do pedido apesar do manejo da ação de justificação. \r\n\r\nPor todo o exposto, o manejo da presente ação de justificação não produz benefício jurídico imediato ao demandante, não atendendo aos princípios da economia processual e celeridade, norteadores dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nDesta feita e considerando que o objetivo principal da parte autora é obtenção de certidão de tempo de serviço, tomo a presente ação como sendo de cunho condenatório objetivando a expedição de tempo de serviço onde conste o período laborado junto ao empregador acima mencionado. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a íntegra da sentença homologatória do acordo em sede trabalhista e de eventuais recolhimentos previdenciários comprovados naqueles autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n52 - 2008.51.67.006976-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESMAIZA SANTOS PEREIRA (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2008.51.67.006976-8\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que objetiva a concessão de benefício de auxílio-doença NB 531.197.818-6, requerido administrativamente em 14/07/2008 e indeferido pela autarquia previdenciária em função de parecer contrário da perícia médica. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, verifico que a parte autora apresentou 02 (dois) atestados médicos, contudo não estou evidenciado em ambos a data em que teve início a alegada enfermidade da parte autora. Assim não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer se o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral e a partir de que data se deu tal episódio.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 19 de março de 2009, às 12:00 horas, na Rua Coronel Serrado nº1000 , sala 816, São Gonçalo, RJ, nomeando para o encargo a Dra MARIA TEREZA M DE LIMA , CRM nº. 52.4142-0 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) A doença progrediu ou se agravou a ponto de incapacitar o periciado para o trabalho? Caso afirmativo, quando isso teria ocorrido ? \r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 14/07/2008 a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n53 - 2008.51.67.002503-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA REGINA CORDEIRO DE SOUZA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.002503-0\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n54 - 2008.51.67.003728-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDO PEREIRA PINTO (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.003728-7\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n55 - 2008.51.67.003826-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE CANDIDO E SILVA MIRANDA (Adv. JASIEL DOMINGOS DA SILVA) x RAFAEL SILVA CARDOZO AGUIAR (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº. 2008.51.67.003826-7\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nInformo que, na audiência realizada em 21 de janeiro de 2009, foi proferido o seguinte despacho pela Exma. Juíza: “Ante a ausência de testemunhas na presente audiência, REDESIGNO-A para o dia 26 de Março de 2009, às 15:00 horas. Intime-se o advogado da parte autora. Os presentes saem intimados.”\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de Janeiro de 2009\r\n\r\nAna Cristina Botelho Santos\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n56 - 2008.51.67.004079-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMIDIO DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.004079-1\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2007.51.67.008127-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GUSTAVO DA SILVA SOARES (Adv. RAFAEL ALVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.008127-2\r\n\r\nTendo em vista a notícia que a ré disponibilizou à parte autora os saldos existentes nas contas vinculadas do FGTS determinadas na sentença para movimentação, dê-se ciência à mesma para que compareça na agência da CEF mais próxima de sua residência, munida da sentença, carteira de identidade, CPF, PIS e carteira de trabalho, a fim de proceder ao levantamento dos valores. \r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 32\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 717217"
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Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.10.003893-9 MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA, FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da petição de fl. 165, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 98.0975108-7 IRENI ANDRADE MOREIRA (Adv. ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000043/2009 FOLHA 53/61 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.10.007884-4 SANTALINA CORREIA DE LIMA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000030/2009 FOLHA 292/300 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.10.010171-4 ANTONIO FERNANDES (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das petições de fl. 157 e fls. 167/172, onde o INSS informa que os dados cadastrais do autor estão desatualizados, bem como para informar se concorda com os cálculos apresentados pela Autarquia.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.007580-0 ANTONIO LUIZ DA SILVA (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se R.P.V(s).\r\n\r\nFica ciente a parte autora que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do(s) beneficiário(s), cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agencia bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.008559-2 WILLIAM SANTOS DE SOUZA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000088/2009 . Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.000450-0 ELZA MARA DE SOUZA (Adv. MARIA MARTHA DA COSTA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000065/2009 FOLHA 139/141 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e §1º, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.001468-1 LOIDES VALIM MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2009 FOLHA 135/136 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.001858-3 LURDECY DIAS DE SOUZA (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista da petição do INSS de fl. 170, informando que não vai por embargos, expeça(m)-se R.P.V(s).\r\n\r\nFica ciente a parte autora que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do(s) beneficiário(s), cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agencia bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.001906-0 ADAHYR BARRETO GUIMARAES (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Em vista da petição do INSS de fl. 142, informando que não vai por embargos, expeça(m)-se R.P.V(s).\r\n\r\nFica ciente a parte autora que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do(s) beneficiário(s), cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agencia bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.002208-2 ARLINDO PAIXAO DA COSTA (Adv. MOACYR GOIS DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000032/2009 FOLHA 06/14 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nA Secretaria deste Juízo deverá desentranhar a petição de fls. 151/153, por ser estranha aos presentes autos.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.002308-6 BENEDITO CUSTODIO MADALENA (Adv. JOSE FREIRE DA SILVA, JOSE PAULO FREIRE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista da decisão proferida no Conflito de Competência nº 84.516 - STJ, in verbis:\r\n\r\n“Diante do exposto, conheço do conflito para declarar competente o Juízo de Direito da 4ª Vara Cível de Duque de Caxias, o suscitado, para julgar a demanda em tela.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nBrasília, 08 de outubro de 2007.”\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos e os de nºs 2004.5110002309-8 e 2004.5110002310-4 para o Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.10.002998-2 NILTON DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000084/2009 . Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.10.006157-9 GUILHERMINA DOS SANTOS DE PAULA (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000064/2009 FOLHA 137/138 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.10.006970-0 ELSON BAPTISTA DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000006/2009 FOLHA 101/106 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.001230-5 JAMILTON ALVES QUARESMA (Adv. JORGE LUCIO SA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000040/2009 FOLHA 43/47 . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal do benefício de prestação continuada, aplicando aos salários-de-contribuição o IRSM integral de fev/94, no percentual de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centésimos) e a pagar à parte autora as diferenças apuradas no qüinqüênio anterior ao da propositura da ação, sobre as quais incidirão correção monetária, pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então serão devidos à razão de 1% (um por cento), a contar da citação (art. 405, Lei nº 10.406/01). \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas, dada a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.001883-6 JOSE LEONEL (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000048/2009 FOLHA 83/91 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.10.002218-9 ANTONIO MARINS SEIXAS (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000087/2009 . Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.10.004270-0 MARIA AMALIA DA SILVA DIAS (Adv. JOSE MARTINS F. DIAS, LUIZ C. S. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000076/2009 FOLHA 115/116 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas, dada a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.10.006272-2 JOSE DOS SANTOS (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000089/2009 . \r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.10.007007-0 MARIA GIZELDA PEREIRA LEMOS (Adv. RONALDO PEREIRA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000047/2009 FOLHA 79/82 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.10.008554-0 JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA CAMPOS BESSA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000081/2009 FOLHA 125/127 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e §1º, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nSem custas, dada a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.10.008757-3 JOSÉ MARIA MARTINS DE SOUZA (Adv. CREUZA FAZOLI MASSOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000046/2009 FOLHA 70/78 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO autoral, na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C., para condenar a Ré a proceder à revisão do benefício previdenciário da parte autora, adotando-se, para tanto, os critérios da Súmula 260, primeira parte até março/89, em conformidade com a fundamentação acima exposta, bem como a pagar-lhe as parcelas atrasadas, no valor de R$ 6.848,83 (seis mil oitocentos e quarenta e oito reais e oitenta e três centavos - fl. 40), relativas às diferenças apuradas, no que pertine ao período de janeiro de 1985 a março de 1989 (observada a prescrição qüinqüenal), devendo tudo ser apurado em liquidação de sentença, na forma do art. 604 do C.P.C., com acréscimo de: \r\n\r\n- correção monetária, pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então serão devidos à razão de 1% (um por cento), a contar da citação (art. 405, Lei nº 10.406/01). \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.10.008861-9 GILDETH DE ALMEIDA PASSOS (Adv. GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000061/2009 FOLHA 131/132 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do C.P.C., pela ausência de interesse processual.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.500607-4 NIVALDA DE JESUS ANTONIO (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000045/2009 FOLHA 66/69 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.10.001541-4 ANTONIO RAIMUNDO NASCIMENTO (Adv. MAMEDE GEBER, ZILAIR GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000059/2009 FOLHA 165/166 . Do exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.10.003277-1 EUZECIA QUEIROZ MARQUES (Adv. LUIZ CARLOS FAVARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000034/2009 FOLHA 17/25 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO autoral, na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C., para condenar a Ré a proceder à revisão do benefício previdenciário da parte autora, adotando-se, para tanto, os critérios da Súmula 260, primeira parte até março/89, em conformidade com a fundamentação acima exposta, bem como a pagar-lhe as parcelas atrasadas, relativas às diferenças apuradas, no que pertine ao período de março de 1985 a março de 1989 (observada a prescrição qüinqüenal), devendo tudo ser apurado em liquidação de sentença, na forma do art. 604 do C.P.C., com acréscimo de: \r\n\r\n- correção monetária, pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então serão devidos à razão de 1% (um por cento), a contar da citação (art. 405, Lei nº 10.406/01). \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.10.003714-8 RAFAEL MONTEIRO (Adv. JOSE SOARES DE SOUZA, JOSE SOARES DE SOUZA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2009 FOLHA 123/124 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.10.004730-0 JOSE FLORENCIO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000049/2009 FOLHA 142/144 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e §1º, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.10.004766-0 ARGENTINA DE SOUZA GONÇALVES (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2009 FOLHA 121/122 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas, dada a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.10.004791-9 SIND. DOS TRAB. EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RJ x NELY MARTINS REIS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000036/2009 FOLHA 30/34 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.10.005810-3 EURIDES SOARES DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000073/2009 FOLHA 109/110 . Do exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I c/c art. 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.10.005827-9 HELENA CAMARGO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000075/2009 FOLHA 113/114 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas, dada a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.10.006442-5 ROSA MARIA CHAVES DOS SANTOS (Adv. WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000031/2009 FOLHA 01/05 . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal do benefício de prestação continuada, aplicando aos salários-de-contribuição o IRSM integral de fev/94, no percentual de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centésimos) e a pagar à parte autora as diferenças apuradas no qüinqüênio anterior ao da propositura da ação, no valor de R$ 22.223,49 (vinte e dois mil duzentos e vinte e três reais e quarenta e nove centavos), sobre os quais incidirão correção monetária, pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então serão devidos à razão de 1% (um por cento), a contar da citação (art. 405, Lei nº 10.406/01). \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.029906-4 VALDIVINO CUSTODIO PEREIRA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000016/2009 FOLHA 82/84 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.10.003673-2 ARMANDO DE OLIVEIRA E SILVA. (Adv. CINTIA LEITE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000037/2009 FOLHA 35/37 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.10.008267-5 AUGUSTA DA CONCEIÇAO PEREIRA DA SILVA FURTADO (Adv. FABIA CABRAL SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000008/2009 FOLHA 44/48 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a implantar o benefício de auxílio-reclusão, em favor da AUTORA, a partir da data do recolhimento à prisão.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas do auxílio-reclusão, desde a data do recolhimento à prisão (19/12/2002 - fl. 17), até a data da efetiva implantação do benefício (nos termos da fundamentação), devendo as parcelas serem acrescidas de correção monetária (Lei 6.899/81), pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então serão devidos à razão de 1% (um por cento), a contar da citação (art. 405, Lei nº 10.406/01). \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização, a título de danos morais.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nUma vez não apuradas as hipóteses previstas no § 2º do art. 475 do Código de Processo Civil, sujeita-se esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do § 1º do mesmo artigo e códex.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.10.002614-7 FRANCISCO DE PAULA NUNES (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000011/2009 FOLHA 58/63 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.10.002955-0 ALVARINO SILVA CARDOZO (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TI PO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000068/2009 FOLHA 98/99 . Do quanto ficou exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inc. V, c/c art. 301, §3º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, devido à gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários, ante a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.10.003497-1 NADILSON MARIANO DE ANDRADE (Adv. MAROLI CAMARA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assim, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n42 - 2003.51.10.005813-8 ERONILDO SACRAMENTO CUNHA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000017/2009 FOLHA 259/263 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2004.51.10.000009-8 LUIZ FELIPE FERNANDES (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000026/2009 FOLHA 10/21 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.009628-0 PEDRO PAULO DO NASCIMENTO (Adv. MAURICIO CALIXTO DA ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n45 - 2006.51.10.006461-9 EDUARDO FERREIRA XAVIER (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000013/2009 FOLHA 70/73 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.10.006624-0 MARCELO GONÇALVES DE SOUZA (Adv. GEOVA AGUIRRE BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000056/2009 FOLHA 159/160 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.10.005848-0 RUBENS SIMONI (Adv. SERGIO CORREIA LIMA, LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000004/2009 FOLHA 89/94 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de assegurar o pagamento à parte autora da GDATA e da GDPGTAS, nos valores postulados na exordial, desde que obedecidos os limites impostos na decisão do Egrégio Supremo Tribunal Federal, e observando-se os períodos contidos na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das parcelas atrasadas (observada a prescrição qüinqüenal), relativas ao deferimento das aludidas gratificações, tudo corrigido monetariamente de acordo com a tabela de precatórios da Justiça Federal, além de juros de mora, a partir da citação, fixados em 6% (seis por cento) ao ano, segundo entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas, dada a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nUma vez não apuradas as hipóteses previstas no § 2º do art. 475 do Código de Processo Civil, sujeita-se esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do § 1º do mesmo artigo e códex.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.10.000975-7 MIRIAN DE BARROS VIANNA (Adv. LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS, ERICA BRITO RETAMIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000062/2009 FOLHA 133/134 . Do exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I c/c art. 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.10.001621-0 PAULO DE QUEIROZ FERNANDES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000001/2009 FOLHA 161/167 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, a fim de assegurar à parte autora a GDATA e a GDATEM, nos valores postulados na exordial, desde que obedecidos os limites impostos na decisão do Egrégio Supremo Tribunal Federal, e de modo que a GDATEM não seja recebida de forma cumulativa, observando-se os períodos contidos na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das parcelas atrasadas (observada a prescrição qüinqüenal), relativas ao deferimento das aludidas gratificações, tudo corrigido monetariamente de acordo com a tabela de precatórios da Justiça Federal, além de juros de mora, a partir da citação, fixados em 6% (seis por cento) ao ano, segundo entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas, dada a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nUma vez não apuradas as hipóteses previstas no § 2º do art. 475 do Código de Processo Civil, sujeita-se esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do § 1º do mesmo artigo e códex.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.10.002099-6 MARCELO DE MELLO TEIXEIRA (Adv. JOAO MARCELO CAVALCANTI CORIOLANO, DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000022/2009 FOLHA 293/298 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.10.002607-0 JUAREZ PIRES DOS SANTOS (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000023/2009 FOLHA 299/304 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.10.003616-5 JAILTON DE PAULA LOPES (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000021/2009 FOLHA 287/292 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.10.004688-2 LOURDES DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000012/2009 FOLHA 64/69 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de assegurar o pagamento à parte autora da GDATA e da GDPGTAS, nos valores postulados na exordial, desde que obedecidos os limites impostos na decisão do Egrégio Supremo Tribunal Federal, e observando-se os períodos contidos na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das parcelas atrasadas (observada a prescrição qüinqüenal), relativas ao deferimento das aludidas gratificações, tudo corrigido monetariamente de acordo com a tabela de precatórios da Justiça Federal, além de juros de mora, a partir da citação, fixados em 6% (seis por cento) ao ano, segundo entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas, dada a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nUma vez não apuradas as hipóteses previstas no § 2º do art. 475 do Código de Processo Civil, sujeita-se esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do § 1º do mesmo artigo e códex.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.10.004716-3 MARLY MONTEIRO BORGES (Adv. SERGIO MORAES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000044/2009 FOLHA 62/65 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento da diferença pecuniária decorrente da incorporação do percentual de 28,86%, no período entre 01.1993 e 30.06.1998 - descontadas parcelas já pagas, acrescida de correção monetária, pelos índices utilizados para atualização de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% ao mês, até a data de entrada em vigor do NCC (11.01.03), quando então serão devidos à taxa de 1%, a contar da citação (art. 405 da Lei n. 10.406/01).\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas judiciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso não interposto recurso voluntário, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para liquidação desta sentença. Somente se apurado valor da condenação excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, os autos deverão ser remetidos ao E. TRF da 2ª Região (art. 475, § 2º, do C.P.C., com nova redação do art. 1º, da Lei 10.352/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.10.004839-8 BENONIBEM JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000042/2009 FOLHA 50/52 . Ante o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral, JULGO O PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Tendo em vista a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n56 - 2007.51.10.002703-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, INGRID KUWADA OBERG FERRAZ) x MARLI FERREIRA SANTANA. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000033/2009 FOLHA 15/16 . Diante do exposto, diante da petição apresentada pela CEF, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, face a sucumbência recíproca, com fulcro no artigo 21, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 99.0758551-3 JOSE CARLOS NOGUEIRA DA SILVA (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000083/2009 FOLHA 130 . Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inc. I c/c art. 795, do C.P.C..\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2000.51.10.003382-7 ARLINDO LOPES E OUTROS (Adv. SILVIA ALENCAR CARVALHO GOMES, ZELANDIA R LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Torno sem efeito o despacho de fl. 154.\r\n\r\nDiante da petição apresentada pela CEF, bem como dos demais documentos colacionados informando que o(s) Autor(es) Arlindo Lopes, Daniel José Caetano e Carlos Ronaldo Gonçalves aderiu(am) ao acordo para pagamento das diferenças pleiteadas, nos termos da Lei Complementar no 110/2001, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes.\r\n\r\nTendo em vista a inércia dos demais autores, arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2000.51.10.010290-4 HELIO MIRANDA VITAL (Adv. GEORGINA CALIXTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nQuebra Manifeste-se a parte autora acerca da petição e documentos juntados pela CEF às 163/168, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2004.51.10.002932-5 JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000050/2009 FOLHA 145/146 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do C.P.C., pela ausência de interesse processual.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2004.51.10.006703-0 ALFREDO DA COSTA MATTOS NETO (Adv. ANA MARIA S MAGALHAES, LUCIANA PIMENTEL OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000024/2009 FOLHA 01/06 . Do quanto ficou exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEEITOS DA TUTELA, para determinar à parte ré que exclua o nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, relativamente aos fatos de que trata a presente ação, caso ainda não o tenha feito.\r\n\r\nRATIFICO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, antes deferida, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização, a título de danos morais, condenando a ré a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.245,00 (um mil duzentos e quarenta e cinco reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora a partir desta data, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 20, §3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2005.51.10.000530-1 NEILTON ANDRADE SOUZA (Adv. WILSON LUIZ DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000009/2009 FOLHA 49/53 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento dos direitos políticos, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO de indenização, no sentido de condenar a União a pagar ao autor a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais, incidindo sobre o total correção monetária pelos índices adotados pela tabela de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2005.51.10.002812-0 VERONICA DE SOUZA DA SILVA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000052/2009 FOLHA 149/150 . Do exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I c/c art. 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2005.51.10.005496-8 ANA MARIA DE CASTRO (Adv. ANA MARIA CASTRO DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000051/2009 FOLHA 147/148 . Do quanto ficou exposto, INDEFIRO A INICIAL, e determino o cancelamento da distribuição, com fulcro nos artigos 257 c/c 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), com fulcro no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2005.51.10.005958-9 ALFREDO GONCALVES DA SILVA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000041/2009 FOLHA 48/49 . Diante do exposto, diante das petições apresentadas pela CEF, bem como dos demais documentos colacionados informando que o(s) Autor(es) aderiu(am) ao acordo para pagamento das diferenças pleiteadas, nos termos da Lei Complementar no 110/2001, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca, na forma do artigo 21, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se baixa em seus nomes na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2005.51.10.006195-0 CARLOS ALBERTO PEREIRA LEMOS (Adv. PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000039/2009 FOLHA 40/42 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem condenação em honorários de advogado (art. 29-C da Lei n. 8.036/90).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n67 - 2006.51.10.001417-3 MANOEL PEREIRA DE SOUZA (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000035/2009 FOLHA 26/29 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a RÉ à correção e ao pagamento do saldo da conta vinculada do FGTS (caso se enquadre em algum dos requisitos do artigo 20, da Lei nº 8.036/90), aplicando os índices de 42,72% (Janeiro de 1989) e 44,80% (Abril de 1990) sobre os valores existentes em cada época, com reflexos no saldo dos meses de competências posteriores. \r\n\r\nSobre os montantes em atraso, incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei n. 6.899/81), contada “desde quando os valores deveriam ter sido creditados” (RESP 181.915/RS, rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, 2a Turma, 23.03.1999; no DJ de 21.06.1999, p. 126), e juros de mora (Súmula 12 da Turma de Uniformização das Decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais) de 0,5% ao mês (RESP 228.422/RN, rel. Min. Garcia Vieira, 1a Turma, 16.11.1999; no DJU de 07.02.2000, p. 130 e Súmula 46 do TRF da 1ª Região), a contar da citação (art. 405 da Lei n. 10.406/01 - Código Civil), até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando então serão devidos pela taxa SELIC (art. 406 da Lei n. 10.406/01 c/c art. 39, §4o da Lei n. 9.250/95 - Precedente do STJ: RESp nº 916336, UF:RS, Segunda Turma, Relator Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJ Data 07.05.07, pág. 312), deixando de incidir a correção monetária, já que, por sua natureza híbrida, a SELIC abrange juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de recomposição monetária do saldo da conta vinculada ao FGTS, no tocante aos demais índices postulados.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação da CEF ao pagamento de custas, nem honorários de advogado (art. 29-C da Lei n. 8.036/90).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\nQuebra 68 - 2006.51.10.003467-6 CARLOS ALBERTO SIMÃO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000058/2009 FOLHA 163/164 . Do exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I c/c art. 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.10.004325-2 ANILTON MARINHO SIQUEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA, ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000038/2009 FOLHA 38/39 . Diante do exposto, diante das petições apresentadas pela CEF, bem como dos demais documentos colacionados informando que o(s) Autor(es) aderiu(am) ao acordo para pagamento das diferenças pleiteadas, nos termos da Lei Complementar no 110/2001, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca, na forma do artigo 21, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se baixa em seus nomes na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.10.004327-6 MARIA DE SOUZA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000071/2009 FOLHA 104/105 . Do exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I c/c art. 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.10.004977-1 FERNANDO REMIGIO DE RESENDE FILHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000066/2009 FOLHA 94/95 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas, dada a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.10.004979-5 GERALDO DO NASCIMENTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2009 FOLHA 96/97 . Do exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I c/c art. 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.10.004995-3 HELIO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000070/2009 FOLHA 102/103 . Do quanto ficou exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inc. V, c/c art. 301, §3º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, devido à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, ante a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.10.005035-9 FERNANDO BENEVENUTO FERREIRA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000077/2009 FOLHA 117/118 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas, dada a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2006.51.10.005852-8 REGINALDO CAETANO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000072/2009 FOLHA 106/108 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e §1º, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nSem custas, dada a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.10.006887-0 ELIZABETH DA SILVA E SILVA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000014/2009 FOLHA 74/77 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a RÉ à correção e ao pagamento do saldo da conta vinculada do FGTS (caso se enquadre em algum dos requisitos do artigo 20, da Lei nº 8.036/90), aplicando os índices de 42,72% (Janeiro de 1989) e 44,80% (Abril de 1990) sobre os valores existentes em cada época, com reflexos no saldo dos meses de competências posteriores. \r\n\r\nSobre os montantes em atraso, incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei n. 6.899/81), contada “desde quando os valores deveriam ter sido creditados” (RESP 181.915/RS, rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, 2a Turma, 23.03.1999; no DJ de 21.06.1999, p. 126), e juros de mora (Súmula 12 da Turma de Uniformização das Decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais) de 0,5% ao mês (RESP 228.422/RN, rel. Min. Garcia Vieira, 1a Turma, 16.11.1999; no DJU de 07.02.2000, p. 130 e Súmula 46 do TRF da 1ª Região), a contar da citação (art. 405 da Lei n. 10.406/01 - Código Civil), até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando então serão devidos pela taxa SELIC (art. 406 da Lei n. 10.406/01 c/c art. 39, §4o da Lei n. 9.250/95 - Precedente do STJ: RESp nº 916336, UF:RS, Segunda Turma, Relator Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJ Data 07.05.07, pág. 312), deixando de incidir a correção monetária, já que, por sua natureza híbrida, a SELIC abrange juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de recomposição monetária do saldo da conta vinculada ao FGTS, no tocante aos demais índices postulados.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação da CEF ao pagamento de custas, nem honorários de advogado (art. 29-C da Lei n. 8.036/90).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\nQuebra 77 - 2006.51.10.007216-1 ALBERTO DE NEIVA BRONOLD (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000027/2009 FOLHA 22/26 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação ao pagamento de custas, nem honorários de advogado (art. 29-C da Lei n. 8.036/90) e, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.10.000263-1 ALCIRIO JOSE DOS SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000020/2009 FOLHA 282/286 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação ao pagamento de custas, nem honorários de advogado (art. 29-C da Lei n. 8.036/90) e, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2008.51.10.000318-4 JOSE DE CHRISTO DA SILVEIRA MOREIRA (Adv. IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000055/2009 FOLHA 157/158 . Do exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I c/c art. 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2008.51.10.005641-3 VERA LUCIA ALEXANDRE DE SOUZA (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000053/2009 FOLHA 151/152 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n81 - 2007.51.01.001663-0 LUIZA HELENA FRANCESCUTTI MURAD (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS - CEFET E OUTRO x SECRETARIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO -SRH/MPOG. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000029/2009 FOLHA 30/35 . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, CONCEDO A SEGURANÇA, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de declarar o direito da impetrante ao recebimento do abono de permanência, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, à vista das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDê-se vista às autoridades coatoras e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n82 - 2008.51.10.004857-0 LEONARDO ASSUNÇÃO PEREIRA (Adv. ERNESTO PAULOZZI JUNIOR, TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO) x REITOR DA UNIGRANRIO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000015/2009 FOLHA 78/81 . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, DENEGO A SEGURANÇA, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, à vista das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n83 - 2006.51.01.518453-5 ALFREDO BELLO MEIJINHOS (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000007/2009 FOLHA 36/43 . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, à vista das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n84 - 2008.51.10.005858-6 ROGERIO RENATO DIAS DA SILVA (Adv. ANTONIO SOARES DO CARMO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NILOPOLIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000082/2009 FOLHA 128/129 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte impetrante.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n85 - 2004.51.10.007827-0 TRANSALVINI - TRANSPORTES SALVINI LTDA (Adv. ORLANDO FERREIRA PINHO, BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000069/2009 FOLHA 100/101 . Do exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I c/c art. 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, a teor das Súmulas nº 105, do STJ e nº 512/STF.\r\n\r\nFaculto à impetrante o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n86 - 2005.51.10.002841-6 IBF - IND/ BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO M ESPINOLA DE LEMOS, TERSA BRWN SIMONELLI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000086/2009 . Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.04.000169-0 INCOPEC IND/ MECANICA LTDA (Adv. ROBSON MOURA CALINO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CA XIAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000005/2009 FOLHA 95/100 . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, DENEGO A SEGURANÇA, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, à vista das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n88 - 2007.51.10.005863-6 EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANT'ANNA LTDA. (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000018/2009 FOLHA 264/276 . Do quanto ficou exposto, RATIFICO A LIMINAR, ANTES PARCIALMENTE DEFERIDA, E CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA, no sentido de determinar que a autoridade coatora se abstenha de praticar os seguintes atos: lavratura de autuações, inscrição em dívida ativa e no cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais (CADIN), relativos ao recolhimento da contribuição ao PIS, no tocante ao alargamento da base de cálculo promovido pela Lei nº 9.718/98, declarado inconstitucional pelo STF, declarando, nesse sentido, a inexistência da relação jurídico-tributária. \r\n\r\nDeclaro o direito da(s) Impetrante(s) à compensação dos tributos indevidamente recolhidos, relativos ao alargamento da base de cálculo promovido pela Lei nº 9.718/98, declarado inconstitucional pelo STF, desde que devidamente comprovados e, nos termos da fundamentação supra, observados os índices de correção acima e a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nFica assegurado que a presente sentença não implica a homologação de quaisquer valores, cumprindo à Impetrada a fiscalização do procedimento de compensação adotado pela Impetrante, desde que observado o que foi descrito na fundamentação desta sentença, no que tange à sistemática da compensação.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE inexistência de relação jurídico-tributária e de declaração de compensação dos valores recolhidos, quanto à forma de recolhimento da contribuição ao PIS, com base na Lei nº 10.637/02.\r\n\r\nDeclaro o processo extinto, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ.\r\n\r\nDê-se ciência à autoridade impetrada e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.10.007597-0 GE CELMA LTDA (Adv. CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000019/2009 FOLHA 277/281 . Do quanto ficou exposto, RATIFICO A LIMINAR, ANTES DEFERIDA, E CONCEDO A SEGURANÇA, no sentido de determinar às autoridades coatoras, ou quem lhe faça as vezes, que suspenda a exigibilidade dos valores relativos à CSLL e ao IRPJ, do período de apuração de dezembro de 2006, os quais são objeto da presente ação, não podendo, também, criar óbices à emissão da certidão conjunta positiva com efeitos de negativa, desde que relacionados aos fatos de que trata a presente ação e, salvo se não constarem outras pendências não abarcadas nesta ação.\r\n\r\nDeclaro o processo extinto, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ.\r\n\r\nOficie-se ao(a) Exmo(a). Sr(a) Desembargador(a) Federal relator(a) do agravo de instrumento ainda pendente de julgamento.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n90 - 2007.51.10.008664-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA) x NATAN ANTONIO DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000057/2009 FOLHA 161/162 . Do quanto ficou exposto, INDEFIRO A INICIAL, e determino o cancelamento da distribuição, com fulcro nos artigos 257 c/c 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nFaculto à exequente o desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n91 - 2004.51.10.001158-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ELIANE SANTOS DE CARVALHO (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS). . Manifestem-se as partes sobre cumprimento do acordo realizado em 13/02/2006, na sala de audiências do MM. Juízo Federal da 1ª Vara Federal de São João de Meriti, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n92 - 2004.51.10.000778-0 ELIANE SANTOS DE CARVALHO (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Converto o feito em diligência:\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre cumprimento do acordo realizado em 13/02/2006, na sala de audiências do MM. Juízo Federal da 1ª Vara Federal de São João de Meriti, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n93 - 88.0018489-8 UNIAO FEDERAL x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA, TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA) x MARIA DE FATIMA PINTO x IMOBILIARIA PROGRESSO LTDA (Adv. JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000003/2009 FOLHA 85/88 . Do quanto ficou exposto, RATIFICO A DECISÃO DE FL. 83, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de declarar a parte autora imitida na posse do bem objeto da presente ação, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte ré em honorários advocatícios, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), com fulcro no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado ao RGI.\r\n\r\nDeixo para expedir o alvará de levantamento, oportunamente. Diligencie a Secretaria deste Juízo no sentido de localizar, no sítio da Receita Federal, o endereço da ré Maria de Fátima Pinto, para fins de expedição de alvará de levantamento em seu favor (a Secretaria deste Juízo deverá ter especial atenção ao ofício de fl. 119).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7004 - OPÇÃO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n94 - 2006.51.10.003882-7 HANI LINDA RABÍ (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000002/2009 FOLHA 56/57 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n95 - 2008.51.10.003326-7 ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv. ROSILENE RUFINO DOS SANTOS) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2009 FOLHA 167/168 . Do quanto ficou exposto, INDEFIRO A INICIAL, e determino o cancelamento da distribuição, com fulcro nos artigos 257 c/c 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n96 - 2006.51.10.004107-3 DEJACI JACINTO DA CONCEICAO (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000074/2009 FOLHA 111/112 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas, dada a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n97 - 2007.51.10.004724-9 GIOVANNI DA SILVA COUTINHO (Adv. CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000054/2009 FOLHA 153/156 . Do quanto ficou exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 295, inciso III, c/c artigo 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, dada a total inadequação do procedimento cautelar para objetivar a satisfação antecipada do direito material pleiteado. \r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à Requerente o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, à exceção da procuração, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n98 - 2004.51.10.001761-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO) x MARINALVA BARBOSA DA SILVA (Adv. PAULO ROGERIO ESCODINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000025/2009 FOLHA 07/09 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 40.569,08 (quarenta mil quinhentos e sessenta e nove reais e oito centavos), consoante cálculos apresentados pelo Contador Judicial (fls. 28/35), atualizados em 10/11/2006.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, devidamente atualizado, os quais deverão ser executados nos autos principais, com fulcro no artigo 20, §3o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos principais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2004.51.10.004238-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA) x NORMA DA SILVA MIGUEL (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000028/2009 FOLHA 27/29 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 5.602,87 (cinco mil seiscentos e dois reais e oitenta e sete centavos), consoante cálculos apresentados pelo Contador Judicial (fls. 64/69), atualizados em 15/07/2008.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, devidamente atualizado, os quais deverão ser executados nos autos principais, com fulcro no artigo 20, §3o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos principais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2007.51.10.004718-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA E OUTRO. . Intime-se o embargante, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o alegado às fls. 13/16.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n101 - 2003.51.01.490202-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x ANDERSON RIBEIRO DE BRITO E OUTRO (Adv. MATUSALEM LOPES DE SOUZA). . A Lei 11.719/08 entrou em vigor no dia 22 do mês de agosto último, alterando consideravelmente os ritos procedimentais no Código de Processo Penal (CPP). E, conforme previsão no art. 2º do CPP, a lei processual penal entra em vigor na data de sua publicação, respeitados os atos processuais já praticados, como é o caso deste processo, consagrando-se o sistema do isolamento dos atos processuais.\r\n\r\nPortanto, faz-se necessário a oitiva das testemunhas arroladas tanto pela acusação quanto pela defesa, do segundo denunciado. Assim, aplicando-se o disposto da nova Lei, os autos encontram-se na fase da chamada audiência una de instrução e julgamento, conforme previsão nos arts. 400, e seguintes, do Código de Processo Penal (CPP), sendo certo que, na oportunidade, poderá o réu, em sendo necessário, ratificar o seu interrogatório já realizado. Desta forma, designo a referida audiência para o dia 22/04/2009, às 14h.\r\n\r\nIntime-se o réu e as testemunhas arroladas pela acusação nos endereços indicados na peça acusatória, uma vez que, conforme petição da defesa técnica do réu, na fl. 61, as testemunhas de defesa comparecerão à audiência independentemente de intimação, uma vez que não fora indicado qualquer endereço das mesmas.\r\n\r\nSem embargo, oficie-se ao cartório de Registro de Pessoas Naturais (RCPN) da 13ª circunscrição (fl. 65) para que remeta a este Juízo, em 15 (quinze) dias, cópia autêntica da certidão de óbito do nacional ANDERSON RIBEIRO DE BRITO, juntando-a aos autos, e a seguir, tornando os autos conclusos para sentença extintiva de punibilidade do referido réu.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF/SJM, mediante vista dos autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n102 - 2006.51.10.004265-0 WILSON CORDEIRO MACHADO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000078/2009 FOLHA 119/120 . Do exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I c/c art. 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n103 - 2005.51.10.005206-6 BALBINA PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv. JACIARA BARBOSA L. GARCIA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ). . Despacho de fl. 78 republicado para manifestação da parte ré:\r\n\r\n“Manifestem-se as partes em provas, no prazo sucessivo de cinco dias, a segunda ré e por último a União.\r\n\r\nAs partes deverão indicar as provas que pretendem produzir especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 88\r\n\r\nId: 715758"
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                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000003\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n1 - 2005.51.10.001774-1 MARCOS ANTONIO LIMA SILVA (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Chamo o feito à ordem:\r\n\r\nDesentranhe a secretaria as peças de fls. 41/45, 49/59, 62/85 e 91/100, juntando-as aos autos da Medida Cautelar de n. 2007.5110008525-1 e renumerem-se os presentes autos a partir de fl. 40.\r\n\r\nApós, ao agravado por 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2008.51.01.003787-9 COLOK ACAO SERVICOS LTDA (Adv. EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.10.004990-1 GASOX GASES E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv. DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA, ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Assino ao autor o prazo de 10 (dez) dias para complementar o recolhimento de custas judiciais, eis que o valor recolhido por meio de guia da guia de fl. 17 está inferior ao mínimo previsto na Lei nº 9.289/1996, sob pena de cancelamento da Distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2001.51.10.005317-0 TEREZINHA CANUTO DOS SANTOS (Adv. REGINA ELIETE AMARAL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001380/2008 FOLHA 63/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I c/c art. 795 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.10.005351-3 MARINA MONTEIRO TEIXEIRA (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES, GEOVA AGUIRRE BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 161, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.004727-0 NILTON MARTINS FRAGA (Adv. CILENE DALVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001381/2008 FOLHA 61/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I c/c art. 795 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.007277-9 TIRCE DIAS CARNEIRO FILHO (Adv. LUIZ C. S. DE SOUZA, JOSE MARTINS F. DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.000133-9 LETICIA SANTOS PINHEIRO (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Não entendo que a Resolução nº 438/05 do CJF seja aplicável ao presente caso por ofensa aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da isonomia e do devido processo legal, conforme as razões que seguem:\r\n\r\n1)ainda que o contrato de honorários tenha eficácia de um título executivo extrajudicial (art.585, VI, do CPC), nosso ordenamento não admite execução sumária do devedor que, no caso, sequer foi citado para defender-se ou quiçá, para comprovar que já pagou os honorários (art. 22, § 4º, parte final, Lei 8.906/94). Logo, a Resolução ofende o princípio do devido processo legal sem o qual ninguém pode ser privado da liberdade ou de seus bens (art. 5º, LIV, CF).\r\n\r\n2)Diferentemente da situação em que se expede alvará de levantamento em nome do advogado da parte, com base no poder para receber e dar quitação, quando, presumida que deve ser a boa fé, espera-se que o patrono ao repassar o valor devido à parte trate diretamente com esta da execução da cláusula referente aos honorários advocatícios, aqui o contratante sequer fica sabendo que seu contrato está sendo executado, criando-se privilégio que nenhum credor tem. Logo, a Resolução ofende ao princípio da isonomia;\r\n\r\n3)Outrossim, em se tratando de beneficiário de justiça gratuita, a parte está isenta também do pagamento dos honorários de advogado (art. 3º, V, da Lei 1.060/50). Logo, a Resolução ofende igualmente, a dignidade humana ao permitir que um hipossuficiente como a parte autora seja compelida a honrar compulsoriamente o contrato firmado sem o devido processo legal.\r\n\r\nCaso assim não se entenda, o que somente se admite como argumentação, ou seja, se este juízo é competente para a execução do contrato entre particulares, deve-se reconhecer sua competência também para avaliar a validade jurídica do próprio contrato executado.\r\n\r\nAssim é que, em se tratando de segurado do regime geral da previdência que, estando dentro das contingências previstas na lei, está em gozo de benefício (aposentadoria ou pensão) de caráter alimentar que lhe garante a subsistência, considero lesiva, nos termos do artigo 157, do Código Civil, a cláusula contratual como a prevista no contrato de fls., que estabelece os honorários no valor de 20 a 30% do proveito que advier ao cliente, ainda que conforme previsto na Tabela de Honorários da Ordem dos Advogados do Brasil para Ações Previdenciárias.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.002726-2 LUCIMAR MOURA (Adv. MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 156/158. Ante a impugnação aos cálculos apresentados pelo INSS às fls. 174/153, promova a autora a execução do julgado.\r\n\r\nCumprido corretamente, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.004789-3 WELLITON LUIZ CEULIN E OUTROS (Adv. MEIRY CEULIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquive-se o presente feito até que os autores regularizem suas representações processuais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.006450-7 GUINEZA LOURENCO DO AMARAL (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o réu para, em trinta dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, bem assim acostar o cálculo dos atrasados, OBSERVANDO OS CRITÉRIOS DA DECISÃO JUDICIAL, devendo atentar para eventuais honorários sucumbenciais.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. No caso de condenação em honorários, o beneficiário deverá informar o seu CPF.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br, opção precatórios (tanto no caso de pagamento por RPV quanto no de pagamento por precatório).\r\n\r\nCom o pagamento da requisição, intime-se o beneficiário. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.006600-0 MARIA DA PENHA RODRIGUES (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. GUILHERME NITZ CAPPI, FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001371/2008 FOLHA 113/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inc. I do CPC. \r\n\r\nRevogo a tutela antecipada, pelas razões supra descritas. As parcelas pagas à autora não deverão ser devolvidas, eis que foram recebidas de boa-fé e são de caráter alimentar. \r\n\r\nCondeno a autora em custas e em honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais) mensais, ficando essas exigências suspensas, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.008976-0 CREUZA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a parte autora se JOSEFA CAMPOS DOS SANTOS é falecida, comprovando no prazo de 10dias.\r\n\r\nCaso contrário, venha sua habilitação como sucessora de MANOEL MENDES SANTOS, no mesmo prazo.\r\n\r\n14 - 2004.51.10.009826-8 CONCEIÇÃO APARECIDA DE CASTRO MOREIRA (Adv. ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA, ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.001762-5 CLEONICE LIMA DE ANDRADE (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação interposta, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.007882-1 MESSIAS DE MORAES (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001386/2008 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. INSS isento de custas. Condeno a parte autora em 50% das custas judiciais, exigência essa suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Deixo de condenar em honorários ad vocatícios, eis que não houve sucumbência. Cada parte arcará com os honorários de seu respectivo patrono, nos termos do art. 26 parágrafo 4o do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, intime-se o INSS para que comprove o cumprimento do acordo, no prazo de 60 (sessenta) dias. Vinda a comprovação, expeça-se RPV referente aos atrasados em favor da parte autora, observados os itens 1.b e 3 de fl. 40. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.008130-3 DULCE ELESBAO REAL (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.009389-5 HEROSITA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ DUARTE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2005.51.10.009419-0 MAURA SOUZA DA COSTA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000011/2009 FOLHA 91/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.003044-0 ALCIDES NASCIMENTO DA SILVA (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, nos termos dos artigos 282 e 283 do CPC, formulando pedido certo e determinado, com suas especificações, identificando claramente, a causa de pedir, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.004713-0 JOVINA JOSE MARIA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Dê-se vista a Autora sobre a manifestação do INSS às fls. 68/72, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.006422-0 ALCIDES DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nA concessão dos efeitos da tutela antecipada tem por um de seus requisitos a verossimilhança do direito pleiteado, o que, no caso vertente, encontra-se na dependência de dilação probatória.\r\n\r\nCite(m)-se, na forma e para os fins dos artigos 285 e 297 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao(s) Autor(es) em réplica e para especificar e justificar as provas, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm seguida, ao(s) réu(s), em provas, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.006696-3 ZELINDA SOUSA REIS (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia da certidão de óbito de RUBENS COSTA.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, analisarei o pedido de fl. 126.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.006727-0 FRANCISCA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2007.51.10.000269-2 NELSON SOARES BASTOS (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001379/2008 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, V, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, nos termos do art. 26 do CPC; exigências essas suspensas, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.10.002613-1 ONOFRA DE ARAUJO E ARAUJO (Adv. FABRICIO CARLOS HIPOLITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o subscritor de fl. 57 como advogado dativo da autora. Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista ao autor, sobre os cálculos do INSS à fl. 60, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.10.002666-0 LENILDA MARIA DE SOUZA (Adv. LEUCIR SCHIAVINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2008.51.10.001652-0 DALVA FIRMINO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para no prazo de 10 dias, pára que requeira a inclusão de ALCIDEIA CLARA BECKER FERREIRA no pólo passivo, bem como sua citação.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.10.003238-0 IRACI FERREIRA SILVA DOS SANTOS (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação e sobre a reconvenção (fls. 58/61), no prazo de quinze dias, na forma do art. 316 do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n30 - 2008.51.10.003541-0 AGNALDO SOUZA (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, nos termos dos artigos 282 e 283 do CPC, formulando pedido certo e determinado, com suas especificações, identificando claramente, a causa de pedir, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n31 - 2008.51.10.004691-2 HELOISA MARIA DOS SANTOS (Adv. JOSELI VICENTE DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\no indeferimento administrativo do benefício pretendido.\r\n\r\n32 - 2008.51.10.005196-8 ROSA MARIA DE ARAUJO MIRANDA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Regularize a parte autora a procuração de fl. 08, eis que apócrifa.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n33 - 2008.51.10.005391-6 GEORGINA INACIO MARQUES (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\no indeferimento administrativo do benefício pretendido.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n34 - 2005.51.10.007004-4 RUTH MENDES DE OLIVEIRA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x CARLA PINNA GUIMARAES SVOBODA E OUTRO x UNIAO FEDERAL. . Nomeio a advogada, Dra. Encarnacion Chelles como dativa da Ré Rogéria Pinna Guimarães Marinho. Anote-se.\r\n\r\nIntime-a para apresentar contestação, no prazo legal.\r\n\r\nJuntada a resposta, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.10.005390-0 CARMEN REGINA MALTE CARDOSO (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n36 - 2008.51.10.002073-0 CASSIO HELIODORO DO NASCIMENTO (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, TANIA MARIA DE LIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n37 - 2008.51.10.004613-4 MADALENA CARNEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença/acórdão relativas ao(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n38 - 2008.51.10.005201-8 GERALDO DOMINGOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença/acórdão relativas ao(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n39 - 2008.51.10.005202-0 THEREZINHA DE JESUS DA SILVA MAGALHAES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença/acórdão relativas ao(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n40 - 2008.51.10.005208-0 SEBASTIAO DE OLIVEIRA GOMES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença/acórdão relativas ao(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n41 - 2006.51.10.005629-5 RITA DE CÁSSIA SOUZA DA SILVA FRANCISCO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x ELIZEU PEDRO FRANCISCO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao autor, pelo prazo de 10 dias, para se manifestar acerca da certidão, à fl. 258.\r\n\r\n42 - 2007.51.10.006405-3 MARIA ERCILIA DE OLIVEIRA FURTADO E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Para viabilizar o exame do pedido de perícia contábil, esclareça a autora a data a partir da qual o Plano de Equivalência Salarial deixou de ser cumprido na execução do contrato, devendo trazer aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais desde então. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF para que informe o resultado do procedimento de leilão noticiado nos autos, devendo comprovar, com documentos, a situação jurídica do imóvel em questão.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de prova pericial.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 95.0023593-5 CLÁUDIO DA SILVA ALMEIDA (Adv. BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para que, em TRINTA DIAS, acoste aos autos o cálculo dos atrasados, OBSERVANDO OS CRITÉRIOS DA DECISÃO JUDICIAL, e atentando para eventuais honorários sucumbenciais.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para que esta se manifeste sobre os cálculos e, no caso de o valor ser superior a sessenta salários-mínimos, para que acoste renúncia, para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV, ou requeira a expedição de precatório, caso prefira receber integralmente o valor eventualmente devido. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte, ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários, o(s) beneficiário(s) deverá(ão) informar o(s) número(s) de seu(s) CPF(s).\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o(s) beneficiário(s) da(s) RPV(s) ou do(s) precatório(s) acompanhar o pagamento destes na rede mundial de computadores (internet), no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br , opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intime(m)-se o(s) beneficiário(s). Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2000.51.10.006733-3 GUILHERME FERREIRA DA COSTA FILHO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LEILA MATHEUS REGA). . Fls. 665/668: indefiro o pedido de honorários incidentes.\r\n\r\nIntime-se o Dr. Josué Isaac Vargas Faria, OAB/RJ 98.404, para a retirada de alvará de levantamento dos valores, à fl. 662.\r\n\r\nAo contador para o calcular o valor atual da multa e proceder ao rateio entre as partes, conforme determinado na decisão à fl. 583.\r\n\r\nCom o retorno do contador, intime-se o devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para comparecer(em) a esta vara para a expedição e recebimento do(s) respectivo(s) alvará(s) de levantamento. \r\n\r\nRecebido o(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou expedida a requisição, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2001.51.10.003272-4 CHARLES FERREIRA DE AZEVEDO REP/P/ MARLENE DE PAULA FERREIRA E OUTROS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x NAIR DA SILVA AZEVEDO (Adv. DENIZE CARLOS BOECHAT) x NEY DE JESUS x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para que esta se manifeste sobre os cálculos e, no caso de o valor ser superior a sessenta salários-mínimos, para que acoste renúncia, para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV, ou requeira a expedição de precatório, caso prefira receber integralmente o valor eventualmente devido. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte, ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários, o(s) beneficiário(s) deverá(ão) informar o(s) número(s) de seu(s) CPF(s).\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o(s) beneficiário(s) da(s) RPV(s) ou do(s) precatório(s) acompanhar o pagamento destes na rede mundial de computadores (internet), no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br , opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intime(m)-se o(s) beneficiário(s). Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2004.51.10.008248-0 MARIA DE LOURDES BARBOSA RIBEIRO (Adv. CINTIA CASTRO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o trânsito em julgado da sentença/acórdão, dê-se vista ao autor para requerer o cumprimento da sentença, fornecendo os seus cálculos, na forma do art. 475-B do CPC, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nSendo requerido, remetam-se os autos à Contadoria deste Juízo, para apuração do \"quantum\" a ser executado, nos termos da sentença/acórdão proferida(o), tendo em vista que o Autor é beneficiário da Justiça Gratuita, na forma do art. 475-B, parágrafo 3o. do CPC, com redação dada pela Lei no. 11.232/2005, caso haja discordância com os valores apurados, faculto-lhe fornecer os cálculos com o montante que entende devido, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nRequerido o cumprimento da sentença e sendo acompanhado da memória discriminada e atualizada do cálculo, intime-se o devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para comparecer(em) a esta vara para a expedição e recebimento do(s) respectivo(s) alvará(s) de levantamento. \r\n\r\nRecebido o(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou expedida a requisição, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2004.51.10.008910-3 JOVERCINO SAMPAIO. (Adv. WELLINGTON SANTANA DE SOUZA, LUISA HELENA CARDOSO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Recebo o recurso de fls. 57/62, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n48 - 2007.51.10.005568-4 JULIO CESAR MASULA LOPES (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n49 - 2007.51.10.008579-2 SONIA DA PENHA RIBEIRO MACHADO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.014072-1 MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA NEVES (Adv. PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença/acórdão relativas ao(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n51 - 2008.51.10.000392-5 GISELE BENEDICTO DOS SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) E OUTRO. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n52 - 2008.51.10.001036-0 GEOSMARIO PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor acerca do documento à fl. 110.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2008.51.10.002731-0 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. GILSON GERALDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor acerca do documento à fl. 50.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2008.51.10.004661-4 PAULO ROBERTO MOURAO DOS SANTOS (Adv. JOSE DA MOTTA CAPUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a autora para que esclareça o valor atribuído à causa, tendo em vista a divergência entre a coluna “Extrato Maio/90: Saldo Anterior: Cr$ 10.100.000,00” às fls. 19 da planilha do cálculo, com o extrato à fl. 14, que indica o valor de $ 50.000,00.\r\n\r\nPrazo: dez dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n55 - 2005.51.10.006905-4 NADJA MARIA TABOADA PLACIDO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU (Adv. GILBERTO XAVIER RIBEIRO). . Às partes sobre o v. acórdão.\r\n\r\n56 - 2006.51.10.006801-7 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv. MARCOS ANDRE VINHAS CATAO, JULIO SALLES COSTA JANOLIO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA). . Cumpra a impetrante corretamente o despacho de fl.s. 484/485, devendo ainda, fornecer cópias para citação.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n57 - 99.0001688-2 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x LUCIANA VILLAIN x JORGE LUIZ LAGREKA NEVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n58 - 2007.51.10.006385-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x GENITA ONDINA DE SOUZA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA). . designo Audiência de Conciliação para o dia 17 de março de 2009, às 16h.\r\n\r\nRessalto que a parte autora deverá estar representada por preposto habilitado a praticar todos os atos do processo, inclusive transigir e firmar compromisso, bem como deverá trazer a proposta de acordo.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelos próprios réus, proceda o Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação e qualificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando- lhes ciência da data e hora designados para realização das audiências e intimando-os para acompanhamento.\r\n\r\n59 - 2007.51.10.006387-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x ORLANDO GOMES VIEIRA E OUTRO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO). . Dedesigno Audiência de Conciliação para o dia 24 de março de 2009, às 14h.\r\n\r\nRessalto que a parte autora deverá estar representada por preposto habilitado a praticar todos os atos do processo, inclusive transigir e firmar compromisso, bem como deverá trazer a proposta de acordo.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelos próprios réus, proceda o Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação e qualificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando- lhes ciência da data e hora designados para realização das audiências e intimando-os para acompanhamento.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n60 - 2008.51.10.004384-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x MARIA IRANDI LEITAO RODRIGUES (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS). . Ao impugnado por 5 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n61 - 2006.51.10.005863-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROMEU DE OLIVEIRA (Adv. CILENE DALVA SOARES). . Vem o réu aos autos, à fl 20, apresentando mera petição sem a identificação do subscritor, em que discorda da decisão - leia-se sentença - que acolheu os embargos à execução.\r\n\r\nInicialmente, destaco que a sentença a que o réu se refere deve ser impugnada através de recurso de apelação, sendo devidamente identificado seu subscritor, conforme legislação vigente.\r\n\r\nAdemais, incabível a aplicação do princípio da fungibilidade, posto que a referida petição foi interposta fora do prazo legal para apelação, qual seja, 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o requerido pelo réu na petição de fl. 20.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS da r. sentença de fls. 17/18.\r\n\r\nApós, certifique a secretaria o trânsito em julgado da referida sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2008.51.10.004846-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RAFAEL XAVIER DE OLIVEIRA) x LUIZ HENRIQUE PECANHA (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO, ELVIRA VIEIRA CUNHA). . Ao Embargado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nNo caso de o Embargado concordar com o valor apresentado pelo Embargante, venham conclusos para sentença; caso contrário, remetam-se os autos à Contadoria, a fim de que seja elaborada a conta de liquidação em conformidade com os critérios estabelecidos na sentença/acórdão.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2008.51.10.005522-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ) x MARIA HELENA MENEZES DO NASCIMENTO (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO, JULIO COSTA). . Ao Embargado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nNo caso de o Embargado concordar com o valor apresentado pelo Embargante, venham conclusos para sentença; caso contrário, remetam-se os autos à Contadoria, a fim de que seja elaborada a conta de liquidação em conformidade com os critérios estabelecidos na sentença/acórdão.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2008.51.10.005523-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MAURÍCIO CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv. PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA) x ROSA ANTUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES). . Ao Embargado pelo prazo de 15 dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nCom sua concordância, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2008.51.10.005524-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ) x HELIO TEIXEIRA (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA). . Ao Embargado pelo prazo de 15 dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nCom sua concordância, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 716792"
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000004\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.10.002936-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x TREVISO RIO VEICULOS LTDA/ (Adv. JUCARA BRAGA DA MOTTA). . Fl. 51. Anote a Secretaria. \r\n\r\nDiante da informação de duplicidade de ajuizamento, providencie a Secretaria o desapensamento do feito nº 2006.51.10.006572-7, fazendo-o concluso a seguir para sentença de extinção.\r\n\r\nO Executado deverá pleitear a extinção da inscrição nº 70.6.00.000469-75 ao Juízo da 1ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti, nos autos da Execução Fiscal nº 2000.51.10.009788-0.\r\n\r\nTrasladem-se cópias das fls. 21, 42, 45-49, 54-60 e do presente despacho para o feito nº. 2006.51.10.006572-7. \r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos para análise do pedido de penhora do imóvel indicado à fl. 25.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n2 - 98.0971097-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DROGARIA COELHO DA ROCHA LTDA E OUTRO (Adv. VANDER DA SILVA ANTUNES). . Em aditamento à decisão de fl. 82, e com fulcro no artigo 28 da Lei n.º 6.830/80, determino a reunião da Execução Fiscal nº 200751100016551 com os processos nºs 9809710976, 9809710984, 9809719086 e 200051100051301, que se encontram na mesma fase processual.\r\n\r\nDetermino a suspensão no sistema do(s) processo(s) nº 200751100016551, estendendo ao(s) mesmo(s) os efeitos dos atos processuais praticados nesta Execução Fiscal.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\nFl. 52. Estendo a determinação de inclusão ao pólo passivo, da empresa sucessora DROGARIA VIZEU LTDA, nos autos da Execução Fiscal nº 200051100051301. Visando, ainda, a identidade da composição do pólo passivo, determino a inclusão da executada DROGARIA COELHO DA ROCHA LTDA, aos autos do processo nº 200751100016551.\r\n\r\nConsiderando os indícios de dissolução irregular da sociedade sucessora, DROGARIA VIZEU LTDA, conforme se deduz nos autos da Execução Fiscal nº 200751100016551, defiro a inclusão, no pólo passivo de todas os executivos reunidos, do sócio-gerente ANTONIO DE FIGUEIREDO ALVES DE AMARAL, indicado à fl. 117 do feito nº 200751100016551. \r\n\r\nÀ SEDSJ, para as anotações devidas.\r\n\r\nCaso não conste(m) acostada(s) à contracapa dos autos cópia(s) da(s) inicial(is) suficiente(s) para instruir o(s) mandado(s), dê-se vista a(o) Exeqüente para que as forneça, bem como para que informe o valor atualizado do crédito exeqüendo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, expeça-se mandado único de citação, penhora e demais atos executórios, em face do sócio, ora incluído no pólo passivo.\r\n\r\nSendo negativa a(s) diligência(s), manifeste-se a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, §2º, da LEF.\r\n\r\n3 - 98.0971994-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x ROYAL DO BRASIL CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv. FRANCISCO SANTOS DA ROCHA, ARMANDO BARBOSA AIRES, ARISTIDES CLARO GOMES). . Fl. 208. Considerando o teor do acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2004.02.01.009388-7 - fl. 217, defiro o pedido para recolher os mandados de penhora nºs MPA.1032.000374-6/2008 e MPA.1032.000375-0/2008, expedidos em face de ANTÔNIO RIBEIRO DA ROCHA e SÉRGIO NETO CLARO.\r\n\r\nAguarde-se a decisão no RESP 1095782, suspenda-se o feito.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nApós, dê-se vista à Exeqüente para ciência da decisão.\r\n\r\n4 - 98.0979517-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ALIMENTOS RAINHA DA FIGUEIRA LTDA E OUTROS (Adv. DORGIVAL ALVES DE MOURA). . Fl. 153. Defiro a inclusão, no pólo passivo, nas Execuções Fiscais onde essa medida ainda não tenha sido adotada, dos sócios indicados à fl. 59.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para as anotações devidas.\r\n\r\nCaso não constem acostadas à contracapa dos autos cópia(s) da(s) inicial (is) suficiente(s) para instruir o(s) mandado(s) a ser(em) expedido(s), e/ou o valor atualizado do crédito exeqüendo, dê-se vista a(o) Exeqüente para que os forneça, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprida(s) a(s) determinações, e visando igualar a fase processual, expeça(m)-se mandado(s) de citação, em face dos co-executados, naqueles feitos onde não tenha havido citação, devendo o oficial de justiça proceder, se necessário, conforme autoriza o dispositivo do art. 172, parágrafo segundo, do CPC.\r\n\r\nSendo negativa a(s) diligência(s), manifeste-se a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - 99.0754401-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CISONIR SAPATARIA LTDA (Adv. ELMA JATOBA SALAME). . Defiro a inclusão, no pólo passivo da execução fiscal, do(s) sócio(s) gerente(s) da empresa executada, conforme requerido à fl. 71.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para as anotações devidas.\r\n\r\nApós, à Exeqüente para informar o valor atualizado total das inscrições ativas ajuizadas. Sendo tal valor superior à R$ 10.000,00 (dez mil reais), deve o presente feito prosseguir, tal como determina o art. 20, parágrafo quarto, da lei n. 10.522/02, expedindo-se mandado de citação, penhora e demais atos executórios.\r\n\r\nSendo inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), determino o arquivamento do presente feito, sem baixa na distribuição, com fulcro no art. 20 da lei n. 10.522/02, tendo em vista a nova redação dada pela lei n. 11.033/04.\r\n\r\nNão ocorrendo a hipótese prevista no § 1º do art. 20 da lei n. 10.522/02, mantenha-se suspenso o curso do processo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 99.0757057-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, ADILSON DA SILVA PEREIRA) x SEBASTIAO FELINO MARTINS E OUTRO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x AVIARIO FLORIPES ROCHA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 75/77. Considerando a documentação carreada aos autos, defiro o pedido para a exclusão, do pólo passivo, dos sócios SEBASTIÃO FELINO MARTINS e ELZA MANOEL MARTINS, tendo em vista que se retiraram da sociedade antes da dissolução irregular. \r\n\r\nDetermino, por sua vez, a inclusão do sócio ORLANDO FRANCISCO COSTA, ante a informação constante na terceira alteração do contrato social - fls. 75/77, dando conta que passou a exercer a gerência da empresa.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para as anotações devidas.\r\n\r\nAssim, expeça-se mandado de citação, penhora e demais atos executórios em face do co-executado.\r\n\r\nSendo negativa a(s) diligência(s), manifeste-se a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, §2º, da LEF. \r\n\r\nConforme previsão legal, somente com a efetiva localização do devedor ou de bens sobre os quais possa recair a penhora, os autos serão desarquivados para o prosseguimento da execução.\r\n\r\n7 - 99.0757711-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x TUPIA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv. REGINA DE FREITAS MACHADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando que a executada não encerrou suas atividades, revogo em parte o despacho de fl. 90, no tocante à inclusão de sócios pleiteada e sua extensão aos feitos reunidos, visto que é assente na doutrina e jurisprudência dominantes que o ato infracional à lei somente se configura com a dissolução irregular da sociedade, mesmo que presumida nos autos do executivo fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, expeça(m)-se mandado(s) penhora e demais atos executórios, em relação ao veículo informado no pedido de fl. 152.\r\n\r\nSendo negativa a(s) diligência(s), manifeste-se a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, §2º, da LEF.\r\n\r\n8 - 2002.51.10.008736-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MATERIAL DE CONSTRUCAO BRASIL 2000 LTDA ME (Adv. ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO). . Em aditamento à decisão de fl. 26, e com fulcro no artigo 28 da Lei n.º 6.830/80, determino a reunião das Execuções Fiscais nºs 200651100008161 e 200551100017080 com os processos nºs 200251100087365 e 200251100095027, que se encontram na mesma fase processual.\r\n\r\nDetermino a suspensão no sistema do(s) processo(s) nºs 200651100008161 e 200551100017080, estendendo ao(s) mesmo(s) os efeitos dos atos processuais praticados nesta Execução Fiscal.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a inclusão, no pólo passivo das execuções fiscais supramencionadas, do(s) sócio(s) gerente(s) da empresa executada, conforme requerido à fl. 42 do feito nº 200551100017080.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para as anotações devidas.\r\n\r\nCaso não conste(m) acostada(s) à contracapa dos autos cópia(s) da(s) inicial(is) suficiente(s) para instruir o(s) mandado(s), dê-se vista a(o) Exeqüente para que as forneça, bem como para que informe o valor atualizado do crédito exeqüendo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, expeça-se mandado único de citação, penhora e demais atos executórios.\r\n\r\nSendo negativa a(s) diligência(s), manifeste-se a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, §2º, da LEF.\r\n\r\n9 - 2002.51.10.008811-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MARKA DE MERITI RELOJOARIA LTDA ME (Adv. VERA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000017/2009 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exequente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes(...)\r\n\r\n10 - 2002.51.10.009720-6 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x JOSE CLAUDIO VIANA. . A exeqüente informa às fls. 65/66 que o CNPJ Nº 29352861/0001-10 foi reaproveitado pela empresa CEREALISTA ATLÂNTICO SUL LTDA e que está diligenciando na busca do contrato social da Executada. \r\n\r\nFl. 86. Não há como impor a requerente o ônus pelo uso de um número de CNPJ, em que consta dívida ativa em Execução Fiscal, que não foi por ela adquirida.\r\n\r\nAssim, à SEDSJ para que seja inserido o número do CPF genérico no lugar daquele da executada.\r\n\r\nApós, dê-se vista à(o) Exeqüente para ciência e providenciar informações que permitam o redirecionamento da execução em face do co-executado.\r\n\r\nPrazo : 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, §2º, da LEF. \r\n\r\nConforme previsão legal, somente com a efetiva localização do devedor ou de bens sobre os quais possa recair a penhora, os autos serão desarquivados para o prosseguimento da execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2006.51.10.005649-0 ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Fls. 229: Defiro o pedido pelas razões apresentadas para destituir o perito René Miyahira.\r\n\r\nAssim sendo, nomeio o Sr. CARLOS ANTÔNIO CORRÊA como novo Perito Contábil para atuar nos presentes autos, o qual deverá ser intimado para, em 10 (dez) dias, apresentar proposta de honorários.\r\n\r\nApresentada, dê-se vista sucessiva às partes para manifestação em 5 dias, e, em caso de concordância, indicação de assistente técnico, a iniciar pela parte embargante. Decorrido tal prazo, voltem para exame.\r\n\r\nAlém dos eventuais quesitos das partes, o Sr. Perito deverá responder às seguintes indagações, formuladas na decisão deste Juízo de fls. 210/211 e abaixo reproduzidas, facultando-lhe o exame de documentos atinentes à contabilidade da empresa embargante, acaso entender necessário, devendo acostar aos autos cópia de documentação ainda não juntada:\r\n\r\na) qual o valor do imposto de renda a pagar no ano-calendário 1995, após análise da Declaração de Rendimentos IRPJ/1996, dos DARFs anexados aos autos e da relação de pagamentos sob o código de receita 2089 juntada às fls. 151-155, além de documentos outros que o Sr. Perito entender pertinente analisar?\r\n\r\nb) em sendo apurado saldo negativo de imposto de renda mo ano-calendário 1995, esclareça os Sr. Perito se tais valores foram compensados com valores devidos no ano-calendário subseqüente, e de que modo se deu tal compensação.\r\n\r\n12 - 2008.51.10.001831-0 ASSOC COLEGIO FILGUEIRAS E ESC TEC COM INST FILG LTDA (Adv. ADALBERTO CABRAL BRASIL) x FAZENDA NACIONAL. . Ao Embargante acerca da impugnação e documentos acostados, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Embargada para que especifique, querendo, as provas que pretende produzir, justificando-as. Assino para tal o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo provas a serem produzidas, venham os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.10.002855-7 AVIÁRIO JARDIM TROPICAL LTDA (Adv. ANA CRISTINA BAERE DE SA DE SOUZA) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000020/2009 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, diante da falta de interesse processual superveniente(...)\r\n\r\n14 - 2008.51.10.004209-8 LUCIANA DE OLIVEIRA (Adv. CARLA DA SILVA MAGALHAES) x CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000019/2009 FOLHA 06-07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo extintos os Embargos, com fulcro no artigo 269, V, do Código de Processo Civil(...)\r\n\r\n15 - 2008.51.10.004296-7 SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (Adv. ROBERTO JOSE GOMES) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ. . Aguarde-se a garantia do Juízo pela Penhora nos autos da Execução Fiscal. \r\n\r\nVoltem-me após a efetivação da constrição judicial.\r\n\r\n16 - 2008.51.10.004641-9 ARI JUSTINO DA SILVA (Adv. MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000018/2009 FOLHA 04-05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo extintos os Embargos, com fulcro no artigo 269, V, do Código de Processo Civil(...)\r\n\r\n17 - 2008.51.10.004832-5 LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA PASTEUR LTDA (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000016/2009 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo extintos os Embargos, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, IV e VI do CPC(...)\r\n\r\n18 - 2008.51.10.004833-7 LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA PASTEUR LTDA (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x FAZENDA NACIONAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que, em atenção ao previsto no art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\na) faça constar o pedido de citação do réu; \r\n\r\nb) junte aos autos cópias do Auto de Penhora e do Laudo de Avaliação;\r\n\r\nc) regularize sua representação processual nos autos, juntando cópia autenticada dos atos constitutivos, contendo cláusula conferindo poderes ao outorgante;\r\n\r\nd) atribua valor à causa compatível com o proveito econômico pretendido; \r\n\r\nCumpridas as exigências supra, certifique a Secretaria, e desde já recebo os Embargos para discussão.\r\n\r\nApós, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\n19 - 2008.51.10.004834-9 LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA PASTEUR LTDA (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x FAZENDA NACIONAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que, em atenção ao previsto no art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\na) faça constar o pedido de citação do réu; \r\n\r\nb) junte aos autos cópias do Auto de Penhora e do Laudo de Avaliação;\r\n\r\nc) regularize sua representação processual nos autos, juntando cópia autenticada dos atos constitutivos, contendo cláusula conferindo poderes ao outorgante;\r\n\r\nd) atribua valor à causa compatível com o proveito econômico pretendido; \r\n\r\nCumpridas as exigências supra, certifique a Secretaria, e desde já recebo os Embargos para discussão.\r\n\r\nApós, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n20 - 2008.51.10.003513-6 MARGARETE BATISTA FRANÇA (Adv. GUARACI MENEZES FELIX) x FAZENDA NACIONAL. . Ao Embargante acerca da impugnação e documentos acostados, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte aos autos cópias da inicial e de fls. 27, 39 e 48/49 da Execução Fiscal, sob pena de indeferimento da inicial nos presentes Embargos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Embargada para que especifique, querendo, as provas que pretende produzir, justificando-as. Assino para tal o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo provas a serem produzidas, venham os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 716961"
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MARIA NATALICE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, dos documentos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.006652-5 ANTONIO CARLOS DE ARAUJO PAZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.008520-9 ERIVALDO SANTANA DE BRITO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Os documentos de fls. 170/172 demonstram não ter sido descontado qualquer valor a título de Complementação de Salário Mínimo. Portanto, indefiro o pedido de fls. 178/179.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando a parte autora ciente de que novos pedidos de desarquivamento serão indeferidos.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.011169-5 JOSE RICARDO OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.012159-7 ANTONIO JOSE BORGES (Adv. MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.013236-4 MOACYR IGNACIO MACHADO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.022209-2 CLECIO ANDRADE DA SILVA (Adv. ELIANA ANGELICA SAMPAIO FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro nova vista à parte autora conforme requerido, por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.024607-2 EWANDRO CALISTO DE LIMA (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Cumpram-se os itens 3/5 do despacho de fl. 120.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.000417-2 DANIEL SANTOS DE SOUZA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.005650-0 MARCOS ANTONIO PIRES (Adv. KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO, ANDREA CORREA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, dos documentos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.008742-9 VIRGINIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . De acordo com documentos juntados, não há qualquer desconto de Complementação de Salário Mínimo, conforme alegado. Portanto, não há o que se falar sobre a decisão da Turma Nacional de Uniformização, que diz respeito a tal desconto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando a parte autora ciente de que novos pedidos de desarquivamento serão indeferidos.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.008061-0 ISAIAS FERNANDES BARRETO (Adv. CLAUDIO FERNANDES GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.008225-4 MARIA DE NAZARE DO NASCIMENTO (Adv. VIVIANE LEITE AMORIM RESENDE) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.008401-9 ELIAS DE NAZARETH (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.013808-9 JOSÉ MAICON TAVARES PATRÍCIO (Adv. MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, dos documentos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n17 - 2006.51.60.000211-1 DEISIMAR DA COSTA NUNES (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.60.002364-3 ELY CAMILLO GOMES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, dos documentos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n19 - 2007.51.60.001901-2 ELZA CASSIANO DE LIMA (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000065/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n20 - 2003.51.60.013312-5 OLINDA MOREIRA RENOVATO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000073/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2003.51.60.013312-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 21/10/2003\r\n\r\nAUTOR: OLINDA MOREIRA RENOVATO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela ré, argüindo a não-apreciação da preliminar de ilegitimidade passiva.\r\n\r\nAssiste razão à ré. De fato, houve equívoco na prolação da sentença de fls. 44, eis que não apreciada a questão levantada. E, de fato, a União Federal não é parte legítima no processo, posto que o autor é servidor da UFRJ, autarquia com representação jurídica própria.\r\n\r\nDo exposto, revogo a sentença de fls. 44 e determino à parte autora que emende a inicial, retificando o pólo passivo, que deverá ser a Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCumprida a ordem acima, remetam-se os autos à SEDSJ para as anotações pertinentes. Retornados os autos, cite-se a UFRJ.\r\n\r\nAo final, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2003.51.60.015480-3 JAIR MOREIRA DE SOUZA (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, se manifeste quanto aos documentos de fls. 100/111, dando conta de que assinou o acordo relativo à revisão pelo IRSM - fevereiro de 1994.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.014590-9 MARIA DAS MERCES DOS SANTOS (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência para o dia 16/04/2009, às 13:30h. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas às fls. 03 e 93, devendo o réu Rafael dos Santos de Souza ser intimado pessoalmente.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2004.51.60.008211-0 CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA ROSA (Adv. NIVEA ARAGAO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1. Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista a Portaria Conjunta 01 de 23 de julho de 2007, da Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.012364-1 PAULO PEREIRA DE LIMA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000071/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55, da Lei 9099/95).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.013795-0 REGINALDO DOS SANTOS BARRETO (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS, ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000066/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, no sentido de determinar à Ré a liberação do saldo existente na conta fundiária do autor, conforme extratos apresentados, com os acréscimos legais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.10.002201-3 EDMILSON GONCALVES DA SILVA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000075/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a atualizar a conta vinculada da parte autora pelas diferenças dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (relativo a abril/90), nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos, creditando-lhe as diferenças, acrescidas de juros moratórios de seis por cento ao ano, sobre o total da condenação, com incidência a partir da citação, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.011214-3 GERSON FELIPPE SANTIAGO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000072/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), salvo decorrentes de sucumbência recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.011645-8 MANOEL DE SOUZA FINGOLO (Adv. JOSE FLORES DA SILVA SIMOES, MARCIO FERREIRA REIS, MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Indefiro o requerido na fl. 55. O levantamento dos valores da conta de FGTS deverá ser feito conforme o artigo 20 da Lei 8.036, de 11/05/1990. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.013093-5 DULCEIA MONSOR DE CASTILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000068/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.002691-7 ADILSON PEREIRA (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000076/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), salvo decorrentes de sucumbência recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.60.000535-9 ADILSON BRUNO (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000074/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a atualizar a conta vinculada da parte autora pelas diferenças dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (relativo a abril/90), nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos, creditando-lhe as diferenças, acrescidas de juros moratórios de seis por cento ao ano, sobre o total da condenação, com incidência a partir da citação.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.60.000746-0 FAUSTO PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000078/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, pronuncio a prescrição e julgo extinto o feito, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.60.001377-0 DALTA ANTONIA DOS SANTOS (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000077/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo a transação celebrada entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nAo final, com a comprovação do cumprimento do acordo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.60.001401-4 CLEBIO SILVEIRA BORGES (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000070/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.60.001468-3 OSMAR DE ARAUJO PINTO (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, junte aos autos comprovante de rendimentos atualizado, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como o de nomeação de defensor dativo.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n36 - 2007.51.60.001740-4 ROBERTO JOSÉ NOGUEIRA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000079/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.60.001744-1 ADONIAS DE SOUZA RIBEIRO (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000080/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.60.001925-5 VICENTE FERREIRA LIMA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000069/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.60.001928-0 SIDNEY BOTTI WICHAN (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000082/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.60.003132-2 REGINA APARECIDA DE ARGOLLO FERRAO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000081/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, no sentido de determinar à Ré a liberação do saldo existente na conta fundiária do autor, conforme extratos apresentados, com os acréscimos legais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.10.000203-9 JOAO MARQUES DE ANDRADE (Adv. ELIANE DE OLIVEIRA BRITO, WALERIA PINHEIRO DE OLIVEIRA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000067/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, pronuncio a prescrição e julgo extinto o feito, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n42 - 2002.51.60.004026-0 JAILSON DOS SANTOS BARBOSA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2003.51.60.000080-0 CARLOS HENRIQUE AGUIAR OLIVEIRA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2003.51.60.001352-1 CLEBER LUIS DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n45 - 2003.51.60.004184-0 ZULEIDE FERREIRA SANTIAGO (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Nomeio o subscritor do documento de fls. 55/57 como defensor dativo para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n5. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) nos termos da Portaria Conjunta 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n6. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n46 - 2003.51.60.005066-9 MARIA DAS GRACAS SOUSA MATTOZINHOS REIS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n47 - 2003.51.60.005803-6 EREVALDO LUIZ DOS SANTOS (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2003.51.60.012244-9 ANTONIO CARLOS EDUARDA DE ALMEIDA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2004.51.60.005388-2 LUCIANO NOGUEIRA RAMALHO JUNIOR (Adv. CREUZA FAZOLI MASSOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n50 - 2004.51.60.011200-0 NILDA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2004.51.60.011222-9 JOAO RENATO SANTOS COELHO (Adv. OSCAR OLIVEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n52 - 2004.51.60.011649-1 MARIA DAS GRACAS SANTOS DA LUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDE RAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2004.51.60.011704-5 PEDRO GUILHERME PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n54 - 2005.51.10.004841-5 ETELVINA COSTA (Adv. PLACIDO ROMARIO PEREIRA DA SILVA, AECIO FLAVIO SIMOES DE FREITAS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2005.51.60.001143-0 LUIZA FERREIRA DANTAS (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2005.51.60.005822-7 CLARICE MOREIRA FREITAS (Adv. MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2005.51.60.006219-0 WALTER GOMES FRANCA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias, acerca dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n58 - 2005.51.60.006740-0 ELZA ROCHA MARCELINO (Adv. ELMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n59 - 2005.51.60.007834-2 SUELI CONCEIÇÃO DE SOUZA CASTRO CARDOSO (Adv. HELENA TIMOTEO, MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL. . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2005.51.60.008221-7 JANE ALVES DO CARMO (Adv. MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA, JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2005.51.60.009300-8 JOSE HENRIQUE COCENZA RODRIGUES (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2005.51.60.010041-4 LUIZ CARLOS OROZIMBO (Adv. EDNA THEODORO FERREIRA, MARIO JULIO DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI). . 1.Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2007.51.10.008213-4 MANOEL FRANCISCO DE BARROS (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.60.002377-5 ADEMILDE DE ALMEIDA CRUZ (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.60.002533-4 WALMIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.60.002712-4 MARIA IZABEL CRISTINA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.60.002732-0 MAURO SERGIO VIEIRA DE MELO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, CLAUDETTE MARTINS GERMANO, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.60.003794-4 HYBERNON PARSIVAL GUERREIRO E OUTRO (Adv. ANTONIO LUIZ SANTANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n69 - 2002.51.60.001255-0 AUGUSTO CARDOSO DE SOUZA (Adv. MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NATALIA TUPPER DOS SANTOS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias, acerca da informação de fl.98.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos.”\r\n\r\n70 - 2002.51.60.003519-6 MARIA DO CARMO XAVIER DUTRA DA SILVA E OUTRO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Dê-se vista às partes dos documentos juntados, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n71 - 2003.51.60.001720-4 NOEL ALVES PEREIRA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA, CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Cumprido o item 1, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n3. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n72 - 2003.51.60.006352-4 JORGE CARLOS FIALHO FIGUEIRA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Cumprido o item 1, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n3. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n73 - 2003.51.60.014711-2 FRANCISCO JOSE ELISIARIO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10(dez) dias, manifestem-se sobre os cálculo juntados.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, tendo em vista que o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontra-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo de 10(dez) dias, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.”\r\n\r\n74 - 2003.51.60.016293-9 JOSE MOREIRA SOBRINHO (Adv. EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Cumprido o item 1, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n3. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n”\r\n\r\n75 - 2003.51.60.017202-7 AILTON ASSURE (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias, acerca dos cálculos de fls.79/99.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, tendo em vista que o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontra-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, deverá o autor optar pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.\r\n\r\n”\r\n\r\n76 - 2003.51.60.023135-4 NAIR DIAS (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n”\r\n\r\n77 - 2004.51.60.000080-4 SEVERINO PAULO DO NASCIMENTO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias, acerca dos cálculos de fls.163/177.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n”\r\n\r\n78 - 2004.51.60.000625-9 ADELINO PEREIRA GOMES (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 53/63, no valor de R$ 6.692,50 (seis mil, seiscentos e noventa e dois reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nVindo os cálculos, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n79 - 2004.51.60.004734-1 MARIA NILZA DE ANDRADE LEITE (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI do benefício originário em Cr$ 478.819,98 - obrigação de fazer - que resultará numa renda atual de R$ 583,80, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 14.729,55, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos dos juros de 1% ao mês desde então. E JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reajuste da RMI pelo IRSM.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de outubro de 2008.”\r\n\r\n80 - 2004.51.60.005117-4 DOLVINA FRANCISCA DA SILVA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 65/67, no valor de R$ 10.845,33 (dez mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nVindo os cálculos, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n81 - 2004.51.60.005676-7 RIVALDO ANDRADE DE ARAUJO REP/ POR RITA DE CASSIA DE NOVAES ARAUJO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA, CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias, a cerca dos cálculos juntados, a começar pela parte ré.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n82 - 2004.51.60.005768-1 ZADIR TEIXEIRA LIMA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Dê-se vista às partes dos cálculos juntados, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n83 - 2004.51.60.007315-7 PORCERIO LUIZ PEREIRA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 73/76, no valor de R$ 15.137,10 (quinze mil, cento e trinta e sete reais e dez centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores a data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nQuebra Não sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à data do protocolo da ação, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n84 - 2004.51.60.008387-4 NEUZA DE OLIVEIRA LUGÃO - SUCESSORA (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias, acerca dos cálculos de fls.63/82, a começar pela parte ré.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n85 - 2004.51.60.008711-9 ANTONIO DOS SANTOS NEY (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Dê-se vista às partes da informação de fls.72/73, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2. Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n”\r\n\r\n86 - 2004.51.60.009937-7 ELIANE GOMES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n87 - 2004.51.60.010534-1 FRANCISCO ROCHA DE ALENCAR (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10(dez) dias, manifestem-se acerca dos cálculos de fls.25/38.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n88 - 2004.51.60.013375-0 JOSE CARDOSO (Adv. EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDefiro, porém, que sejam compensados nos valores devidos à parte autora os valores já pagos efetivamente pela parte ré, em razão de eventual acordo firmado nos termos da Lei nº 10.999/2004, os quais deverão ser informados em até trinta dias de sua intimação da presente sentença, por meio de demonstrativo de cálculo, para que prossiga a expedição de RPV pelo valor encontrado nos cálculos judiciais, diminuídos dos valores pagos pelo réu, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n89 - 2004.51.60.014997-6 TANIA CONCEICAO SILVA TEODORO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO, ELIANE CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista a informação de fl.28, intimem-se as partes para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos cópia da petição nº 2008.1001.001340-2, cadastrada no dia 04/03/2008.\r\n\r\n2. Após, venham-me os autos conclusos.”\r\n\r\n90 - 2004.51.60.015955-6 DIANY DE PINHO PENICHE REP/ P/ ANA PAULA DE PINHO FLORES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Cumprido o item 1, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n3. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n”\r\n\r\n91 - 2004.51.60.017504-5 ABIGAIL FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 486.580,18 - obrigação de fazer - que resultará numa renda atual de R$ 415,00, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 256,38, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos dos juros de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de outubro de 2008.”\r\n\r\n92 - 2005.51.60.006242-5 EDISON BARROS DA SILVA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Dispositivo.\r\n\r\nIsto posto, homologo a transação celebrada entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício para o cumprimento da obrigação, com cópia desta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nAo final, com a comprovação do cumprimento do acordo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de setembro de 2008.”\r\n\r\n93 - 2005.51.60.008148-1 HUMBERTO CESAR MOREIRA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias, acerca dos cálculos de fls.39/59.\r\n\r\n2. Havendo concordância, façam os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n94 - 2005.51.60.008277-1 ADAIR ROSA FERNANDES (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias, acerca dos cálculos de fls.26/50.\r\n\r\n2. Havendo concordância, façam os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n95 - 2005.51.60.008465-2 CATIA REGINA BESSA DE BRITO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10(dez) dias, manifestem-se acerca da certidão de fl.72.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n96 - 2005.51.60.008711-2 CONCEIÇÃO FERREIRA BASTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Ante o exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nVindo os cálculos, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n97 - 2005.51.60.012801-1 ANA ROSEMERI DA SILVA (Adv. FABIO BASTOS FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento dos valores das prestações em atraso do benefício nº 513.135.699-3, referidos no PAB da fl. 20, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar do 31º dia da solicitação administrativa, em 16/05/2006, no valor atual de R$ 12.670,74 (doze mil seiscentos e setenta reais e setenta e quatro centavos) - na data de hoje -, conforme demonstrativo de cálculo anexo, que integra a presente sentença, devendo ser feito mediante a expedição de RPV, após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n98 - 2005.51.60.013407-2 GILBERTO SANTA ROSA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n3. Após, façam-me os autos conclusos.”\r\n\r\n99 - 2005.51.60.013909-4 JORGE MARIO REIS (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n100 - 2005.51.60.014045-0 MARIA DAS GRAÇAS VALÉRIO DOS REIS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias, acerca dos cálculos de fls.24/39.\r\n\r\n2. Havendo concordância, façam os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n101 - 2005.51.60.014071-0 CLEA SILVA DE ALMEIDA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDefiro, porém, que sejam compensados nos valores devidos à parte autora os valores já pagos efetivamente pela parte ré, em razão de eventual acordo firmado nos termos da Lei nº 10.999/2004, os quais deverão ser informados em até trinta dias de sua intimação da presente sentença, por meio de demonstrativo de cálculo, para que prossiga a expedição de RPV pelo valor encontrado nos cálculos judiciais, diminuídos dos valores pagos pelo réu, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n102 - 2006.51.10.002158-0 IVETE DE SOUZA PEDRALVA (Adv. CELIA PINTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias, acerca da certidão de fl.83.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença. ”\r\n\r\n103 - 2006.51.10.004055-0 ANA PAULA COSTA DOS SANTOS (Adv. ELVIRA FERREIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o presente processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n104 - 2006.51.60.000401-6 SUELI PROENÇA (Adv. GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Ante o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios (artigo 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspondentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.”\r\n\r\n105 - 2006.51.60.000922-1 JOÃO BELARMINO DA SILVA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias, acerca da certidão de fl.105.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n106 - 2006.51.60.000974-9 JOSEFA BARBOSA ALMEIDA (Adv. IVANIR RIBEIRO ACETI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de dezembro de 2008.”\r\n\r\n107 - 2006.51.60.002352-7 ROBERTO JULIAO DA SILVA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Intime-se o INSS para que, no prazo de 30(trinta) dias, traga aos autos o processo administrativo do Sr. Roberto Julião da Silva .\r\n\r\nQuebra 2. Cumprido o item 1, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n3. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n108 - 2006.51.60.003211-5 JORGE OLYMPIO CORREA (Adv. TELMO FRANCISCO DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a implantar a aposentadoria por idade nº 121.697.393-5, em favor do autor, com data de início do benefício fixada em 26/06/2002, e coeficiente de 97%, considerando a parcela fixa de 70%, mais vinte e sete grupos completos de doze contribuições.\r\n\r\nCondeno ainda o réu a, a título cautelar, no prazo de trinta dias, implantar a aposentadoria por idade supracitada, com as características anteriormente descritas, e a pagar ao autor as prestações devidas a contar desta sentença, ainda no mesmo prazo a contar da intimação da presente sentença, ficando sujeito o réu à multa moratória diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) além da correção monetária e juros de 1% ao mês sobre os valores devidos, a contar do 31º dia, inclusive, da intimação para cumprimento da presente sentença.\r\n\r\nCondeno ainda o réu, com o trânsito em julgado da presente sentença, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, ou de outra decisão que a substitua, desde que mantendo a condenação, a pagar ao autor as prestações em atraso desde 26/06/2002 a 01/10/2008, da aposentadoria por idade supracitada, corrigindo-as monetariamente e acrescendo-as de juros de mora calculados a uma taxa de 1% ao mês, desde a citação, em 06/11/2007 (fl.33), na ausência de correta anotação processual da data da citação, considerando-se a data de vista dos autos ao réu para contestação, devendo a parte ré apresentar memória de cálculo dos valores devidos em trinta dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sujeitando-o à idêntica multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), a contar do 31º dia, inclusive, da intimação para cumprimento da presente sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n109 - 2006.51.60.004004-5 CORNÉLIO LUIZ DE MIRANDA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias, acerca dos cálculos de fls.25/37.\r\n\r\n2. Havendo concordância, façam os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n110 - 2007.51.10.001429-3 MOACIR DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv. ALVARO FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Dispositivo:\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o presente processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n111 - 2007.51.10.006309-7 MARIA INES LINO (Adv. ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o presente processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada aos autos do comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de documentos e fotos adunados autos, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n112 - 2007.51.60.000075-1 MARLI DA SILVA DA HORA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o presente processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n113 - 2007.51.60.000895-6 HERCÍLIO DE AZEVEDO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Cumprido o item 1, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n3. Havendo concordância, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n114 - 2007.51.60.001914-0 ILDA MEIRELLES FIGUEIRA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Dispositivo.\r\n\r\nIsto posto, homologo a transação celebrada entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício para o cumprimento da obrigação, com cópia desta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nAo final, com a comprovação do cumprimento do acordo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de dezembro de 2008.”\r\n\r\n115 - 2007.51.60.003496-7 SEVERINO JOSE MARINHO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de dezembro de 2008.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(assinada eletronicamente)”\r\n\r\n116 - 2007.51.60.004010-4 SELMA RAIMUNDO LISBOA (Adv. MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Vindo as informações, dê-se vista a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n117 - 2003.51.60.002508-0 DAMIANA BATISTA DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora por mais 10 (dez) dias.”\r\n\r\n118 - 2003.51.60.003086-5 EURIDICE SANTOS DE MATTOS (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n119 - 2003.51.60.007168-5 LUIZ CARLOS PESSOA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... dê-se vista ao autor do documento trazido pela ré, por 5 dias.\r\n\r\nAo final, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n120 - 2003.51.60.009165-9 AGENOR DE MACENA E OUTRO (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO, ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n121 - 2003.51.60.015504-2 GLORIA PRADO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vis ta o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n122 - 2003.51.60.023085-4 JOSE FERNANDES FARIA MACHADO (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora por mais 10 (dez) dias.”\r\n\r\n123 - 2004.51.10.008313-7 PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... dê-se vista ao autor por mais 10 (dez) dias.”\r\n\r\n124 - 2004.51.60.000196-1 ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... dê-se vista ao autor do mesmo por 10 dias.\r\n\r\nAo final, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n125 - 2004.51.60.004259-8 PAULO PAZ DO NASCIMENTO (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora por mais 10 (dez) dias.”\r\n\r\n126 - 2004.51.60.013485-7 SEBASTIAO FERREIRA MACIEL (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR, ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n127 - 2004.51.60.015663-4 FRANCISCO FERREIRA LIMA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora por mais 10 (dez) dias.”\r\n\r\n128 - 2005.51.60.003790-0 ALTIVO ALVES COSTA (Adv. ADALBERTO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... dê-se vista ao autor por 10 dias.\r\n\r\nAo final, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n129 - 2005.51.60.005815-0 IDALINA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora por mais 10 (dez) dias.”\r\n\r\n130 - 2005.51.60.007365-4 CLEONICE PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora por mais 10 (dez) dias.”\r\n\r\n131 - 2005.51.60.009008-1 ERIVALDO FERNANDES NOBREGA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora por mais 10 (dez) dias.”\r\n\r\n132 - 2005.51.60.009204-1 DIRCEU PORTO GOUVEIA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora por mais 10 (dez) dias.”\r\n\r\n133 - 2005.51.60.010613-1 NEY RIBEIRO RODRIGUES (Adv. SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO, ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n134 - 2005.51.60.011031-6 PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv. EDNA CONCEICAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora por mais 10 (dez) dias.”\r\n\r\n135 - 2005.51.60.013564-7 MARLENE SILVA DE SOUZA (Adv. ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora por mais 10 (dez) dias.”\r\n\r\n136 - 2005.51.60.014280-9 PATRICIA SANTOS DE JESUS BAIER E OUTRO x MARIA SELMA SILVA DOS SANTOS (Adv. SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora por mais 10 (dez) dias.”\r\n\r\n137 - 2005.51.60.014575-6 CELSO GASPAR ALVES (Adv. JOSE RONALDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RUBENS DA CRUZ RIBEIRO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n138 - 2006.51.10.004809-2 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv. ROSEMARY SAMPAIO XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora por mais 10 (dez) dias.”\r\n\r\n139 - 2006.51.51.019928-8 ELZIO BARROS E SILVA (Adv. LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.”\r\n\r\n140 - 2006.51.60.004800-7 NELSON MENDES DA SILVA (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR, ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n141 - 2006.51.60.004859-7 WELLINGTON DOS SANTOS MARCELINO (Adv. CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO, ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n142 - 2006.51.60.004898-6 FRANCISCO GOMES (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, MARIA JOSE COURA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR, ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n143 - 2007.51.60.000115-9 MARIA LUZINETE DA SILVA (Adv. VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“\r\n\r\n...vista à parte autora por igual prazo (dez dias) quando vier a resposta.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para sentença, com entrega pessoal dos autos em gabinete.\r\n\r\n”\r\n\r\n144 - 2007.51.60.000341-7 ORLANDO DRUMOND (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR, ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n145 - 2007.51.60.001137-2 JOSÉ DE MOURA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR, ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n146 - 2007.51.60.001342-3 CARLOS RANGEL MACHADO (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO, ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n147 - 2007.51.60.001561-4 PAULO RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n148 - 2007.51.60.002750-1 MARIA JOSÉ DE PAULA FELÍCIO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n149 - 2007.51.60.002802-5 ITALO DA SILVA VILLELA (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO, ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n150 - 2007.51.60.003047-0 CRISTINA MARIA THOMAZ DE MIRANDA NÓBREGA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n151 - 2007.51.60.003133-4 FABIO AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR, ANDRE PIRES GODINHO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora dos documentos juntados, pelo prazo de cinco dias, voltando-me, em seguida, os autos conclusos.\r\n\r\n”\r\n\r\n152 - 2007.51.60.003375-6 MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO (Adv. MICHELLE GOMES DE CASTRO TRIGO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO, ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n153 - 2007.51.60.003655-1 ELIAS MIGUEL DE PAULA NETO (Adv. ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 43\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 69\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 716785"
                            ],
                            "716786": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000010\r\n\r\nExpediente do dia 20/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.004174-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON NOGUEIRA DE SOUZA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000093/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial (3,17% - civil), CONDENANDO a Ré a efetuar o pagamento do valor correspondente em favor da parte autora, na quantia de R$ 310,54 (trezentos e dez reais e cinquenta e quatro centavos), consoante extrato de fls. 154/166, corrigida monetariamente até a data do pagamento, ex vi do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDevendo a Ré descontar, administrativamente, em folha de pagamento:\r\n\r\n(a) as parcelas pagas por força da MP 2225-45; \r\n\r\n(b) o valor devido a título de Imposto de Renda na Fonte (se for o caso); e\r\n\r\n(c) a Contribuição para o Plano de Seguridade Social (se for o caso), vez que a Ré é a fonte pagadora dos recursos. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Ressalvada a hipótese do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, transitada em julgado, expeça-se requisição de pagamento, devendo a parte autora ser cientificada quando do depósito.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.60.002792-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE DE ASSIS PINHEIRO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.60.004227-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA FERREIRA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que cumpra o determinado no primeiro parágrafo do despacho retro, sob pena de indeferimento da inicial, consoante o parágrafo único, do art. 284, do CPC.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.024713-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCE TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE COSTA DE SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.038226-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE GOMES DE ARAUJO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.60.000034-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LUIZ ARAUJO (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. . Considerando os rendimentos auferidos pela parte autora, defiro-a os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, nos termos do inc. LXXIV, do art. 5º, da CR/88 e legislação infra-constitucional pertinente.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\n7 - 2008.51.60.000085-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON AZEVEDO GONCALVES NETO (Adv. RAIMUNDO MARQUES DE MESQUITA, CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MESQUITA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.60.000116-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA MARIA OLIVEIRA LOIOLA JARDIM (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000094/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2008.51.60.000116-4\r\n\r\nAUTOR: FATIMA MARIA OLIVEIRA LOIOLA JARDIM\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 23/01/2008\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de pedido de desistência.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/1995, por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAplico o Enunciado n° 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Confirase: “O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.”\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55, da Lei 9099/95).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\n9 - 2008.51.60.000280-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVONE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.60.001001-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.60.001002-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEREIRA MACHADO FILHO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.60.001005-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MARTINS DA CRUZ (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.60.001256-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZIMO ALVES DOS SANTOS (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000095/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.60.001284-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.60.001480-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINÉA DUARTE TAVARES (Adv. ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.60.001680-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GOLENICE TAVARES (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, acerca da petição retro, através da qual a ré alega não ser parte legítima para figurar no pólo passivo da lide.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.60.002019-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ELVIS ESPINOLA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.60.002071-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA RIBEIRO BALARO (Adv. ANGELA NEVES MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pela signatária da petição das fls. 01/04, consoante o inc. LXXIV, do art. 5º, da CR/88 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nManifeste-se, em réplica, a autora, com fulcro no art. 327, CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.60.002187-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR PEREIRA DE LIMA x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.60.002236-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE GASPAR DE SOUZA SILVA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000046/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.60.002273-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY VIANNA SARMENTO PEREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.60.002298-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DA SILVA GONÇALVES (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.60.002436-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.60.002540-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIDA DE SOUZA BATISTA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.60.002550-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. EVELIN MONTES BAFFA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a parte autora encontra-se desempregada, defiro-a os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do inc. LXXIV, do art. 5º, da CR/88 e legislação infra-constitucional pertinente.\r\n\r\nOutrossim, indefiro o requerimento de prioridade para tramitação do feito, vez que o autor não conta com 60 (sessenta) anos ou mais de idade.\r\n\r\nPor fim, intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.60.002555-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCO FERNANDES (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.60.002556-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EFRAIM SANT'ANNA DE OLIVEIRA FILHO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.60.002564-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE DE MATTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.60.002571-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILSON ROSA DA COSTA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.60.002578-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2008.51.60.002584-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAKSON SANTANA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2008.51.60.002597-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ SANTOS LEITE (Adv. MARCELO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2008.51.60.002600-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DE LOURDES FERREIRA x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2008.51.60.002608-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA AVELINA LISBOA (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2008.51.60.002617-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS BISPO (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL. . Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pela signatária da petição das fls. 01/06, consoante o inc. LXXIV, do art. 5º, da CR/88 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nManifeste-se, em réplica, a autora, com fulcro no art. 327, CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2008.51.60.002670-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) INEZIA ELIZIA VASCO (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2008.51.60.002673-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA ALVES OLIMPIO PEREIRA (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2008.51.60.002712-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR PINHEIRO DE BRITO (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2008.51.60.002715-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL GARCIA DE MATOS (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2008.51.60.002739-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ROBERTA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. DANIELLE SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, tudo na forma do artigo 5º, inciso LXXIV, CR/88 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2008.51.60.002742-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE DA SILVA (Adv. CELIO PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2008.51.60.002769-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNILDA ARAUJO MARIANO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pela signatária da petição das fls. 01/04, consoante o inc. LXXIV, do art. 5º, da CR/88 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nManifeste-se, em réplica, a autora, com fulcro no art. 327, CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2008.51.60.002776-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO MENDES PAIVA (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que, a despeito do despacho retro, a parte autora não apresentou comprovante de rendimento atualizado, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2008.51.60.002804-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDO JOSE DE SOUZA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2008.51.60.002855-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSÉ PIMENTEL (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Considerando o comprovante de rendimento acostado à inicial pelo autor (fl. 09), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste a parte autora, em réplica, na forma do art. 327, CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2008.51.60.002870-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2008.51.60.002890-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER AGUIAR DOS SANTOS SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2008.51.60.002910-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE ALVES TEIXEIRA FILHA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2008.51.60.003234-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA BARDASSON RIMOLO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, junte aos autos comprovante de rendimentos atualizado, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como o de nomeação de defensor dativo.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n50 - 2008.51.60.003236-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA SILVA DE FIGUEIREDO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, junte aos autos comprovante de rendimentos atualizado, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como o de nomeação de defensor dativo.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n51 - 2008.51.60.003261-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCILENA DE SOUZA RAMOS SILVA (Adv. MARCELO FRANCISCO DE LYRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2008.51.60.003262-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO IZIDIO DA SILVA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, junte aos autos comprovante de rendimentos, para melhor análise do pedido de gratuidade de justiça, bem como o de nomeação de defensor dativo.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n53 - 2008.51.60.003320-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA DE SOUZA (Adv. JANICE SANTANA MOREIRA PAIVA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.003320-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 16/12/2008\r\n\r\nAUTOR: DJANIRA DE SOUZA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em que a parte autora requer o imediato pagamento de pensão por morte, em decorrência do falecimento de seu companheiro, ex-militar do Exército.\r\n\r\nJuntamente com a inicial, a parte junta cópia de processo de justificação, onde foram colhidos os depoimentos de um informante e uma testemunha, o que, em tese, tornaria desnecessário o ajuizamento de ação para a implantação do benefício. De fato, os documentos de fls. 15/20 demonstram que a autora iria ser cadastrada como beneficiária da pensão, tanto é que chegou a abrir conta bancária, mediante formulário expedido pelo Comando do Exército, para o recebimento das parcelas.\r\n\r\nNo entanto, o documento de fls. 21 indica que a pensão não foi deferida, por “falta de cumprimento de exigência”. Assim, entendo que, para melhor análise do pedido de antecipação de tutela, devem vir aos autos as informações correspondentes ao processo administrativo.\r\n\r\nDo exposto, cite-se a União Federal para que, em 30 dias, apresente contestação ou proposta de conciliação, devendo, na oportunidade, juntar cópia do procedimento administrativo relativo ao pedido de pensão da parte autora.\r\n\r\nVinda esta documentação, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n54 - 2008.51.60.003344-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA HELENA KRONEMBERGER DE MENEZES E OUTRO (Adv. CESAR CALDEIRA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se os autores para que, em 10 dias, juntem aos autos comprovantes de rendimentos atualizados, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n55 - 2008.51.60.003422-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARINETE DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, traga aos autos comprovante de existência de conta poupança, nos períodos em que alega terem ocorrido as defasagens, em atenção à primeira parte do enunciado nº 59, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta”.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá juntar aos autos comprovante de rendimentos, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n56 - 2008.51.60.003424-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DIAS RODRIGUES (Adv. EDUARDO DA SILVA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, junte aos autos comprovante de rendimentos atualizado, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n57 - 2009.51.60.000081-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALLAN DO AMARAL NUNES TOLENTINO REP. P/ SAMUEL DE SOUZA TOLENTINO (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2009.51.60.000081-4\r\n\r\nAUTOR: ALLAN DO AMARAL NUNES TOLENTINO REP. P/ SAMUEL DE SOUZA TOLENTINO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nPROTOCOLADO EM 15/01/2009\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela para que seja a UNIÃO FEDERAL condenada ao fornecimento do medicamento SYNAGIS - PALIVIZUMAB ao autor, conforme prescrição médica das doses de que necessita.\r\n\r\nNarra a inicial que o autor nasceu em 08/07/2008, prematuro com 29 semanas, sendo portador de broncodisplasia pulmonar e necessitando da aplicação de doses diárias do medicamento postulado.\r\n\r\nEmbora a inicial afirme urgência na concessão da tutela, enfatizo que a procuração foi outorgada ao causídico em 23/10/2008 e somente ontem (15/01/2009), ou seja, decorridos quase três meses, é que foi ajuizada a presente ação. \r\n\r\nQuanto ao pedido de condenação da UNIÃO FEDERAL ao fornecimento de medicamento, é essencial que fique bem claro que o fato de a Constituição Federal afirmar que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”, não confere, por si, direito subjetivo ao cidadão de obter do ente federativo que eleger um ou outro medicamento que entenda necessário ao seu tratamento. \r\n\r\nPor outro lado, no Rio de Janeiro foi editada a Lei Estadual nº 5275, de 25/06/2008, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art.1º - Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a aplicar e fornecer vacina contra infecções do trato respiratório inferior pelo vírus sincicial respiratório (VSR) , gratuitamente em crianças recém nascidas pré-termo, portadoras de displasia broncopulmonar (DBP) e àquelas com cardiopatias congênitas graves, residentes no território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.2 º - A vacina será aplicada onde a criança estiver internada, sendo nos hospitais da rede publica de saúde ou nos hospitais da rede privada, mediante apresentação de prescrição médica.” \r\n\r\nVê-se que existe lei estadual que obriga o Estado do Rio de Janeiro a fornecer gratuitamente o tratamento de que necessita o autor. Essa lei é um atalho que facilita demais a obtenção do medicamento, mas somente obriga o Estado do Rio de Janeiro, porque não se pode condenar a UNIÃO FEDERAL a cumprir uma lei estadual. \r\n\r\nData venia, existindo lei estadual garantindo o direito postulado, a escolha da Justiça Federal é opção infeliz, que prejudica o autor, porque primeiro teria que afirmar o dever da UNIÃO FEDERAL de fornecer o medicamento, sendo que tal dever já está fixado com relação ao Estado do Rio de Janeiro, que, em razão da imposição legislativa, deve contar com estrutura que permita disponibilização imediata do medicamento, o que não ocorre com relação à UNIÃO FEDERAL. \r\n\r\nPortanto, intime-se o autor para que diante do exposto, manifeste seu interesse em continuar com a presente ação na Justiça Federal. \r\n\r\nCaso insista na tramitação junto a este Juizado Especial Federal, emende a petição inicial, nos termos do artigo 282 e 283, do CPC, especialmente com a descrição dos fatos e dos fundamentos jurídicos do pedido, expondo os fundamentos jurídicos da obrigação da UNIÃO FEDERAL ao fornecimento de medicamentos, bem como documentos indispensáveis à propositura da ação, dentre os quais destaco a necessidade de declaração do pediatra-geral ou médico assistente do hospital no qual o autor permanece internado ou faz acompanhamento (já que a inicial sequer esclarece a situação atual do autor) que ateste que o medicamento não está sendo fornecido pela rede publica no local no qual o autor recebe tratamento, não obstante previsão legal, bem como especificar a dose diária e estimar tempo de tratamento. Deve, ainda, apresentar cópia do prontuário do autor e esclarecer o motivo pelo qual demorou quase três meses para propor a ação se sustenta que existe risco de vida do menor. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nDecorrido, venham os autos imediatamente conclusos para decisão sobre a medida cautelar.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor, na pessoa de seu representante legal, da presente decisão.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n58 - 2007.51.60.002321-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GOIABEIRA DANTAS FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada, bem como sobre os documentos trazidos pelo réu na petição retro.\r\n\r\n59 - 2008.51.60.000965-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDINA DE VASCONCELLOS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2008.51.60.002135-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VEROLICE WROBLENSKI DE FARIA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2008.51.60.002417-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2008.51.60.002486-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO AMARO DA SILVA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2008.51.60.002497-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DA SILVA CALADO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelos signatários da petição das fls. 01/05, consoante o inc. LXXIV, do art. 5º, da CR/88 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nManifeste-se, em réplica, o autor, com fulcro no art. 327, CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2008.51.60.002506-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO CÍTERO CERQUEIRA (Adv. JOAO MARCOS CAMPOS HENRIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2008.51.60.002509-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS BASTOS (Adv. LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2008.51.60.002516-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER CHARLES DORE REIS (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2008.51.60.002560-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CONRADO VIDIGAL (Adv. DANIELLE SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.002560-0\r\n\r\nAUTOR: MARCIA CONRADO VIDIGAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 10/10/2008\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em que a parte autora requer o restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nNo caso em tela, não se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a pretensão da parte autora impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada, tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. Alexandre de Ataíde, médico ortopedista, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)? Caso seja possível recuperação da parte autora, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade. Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar se no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso, incluindo-se cópia do processo administrativo correspondente ao benefício da autora.\r\n\r\nPor fim, considerando-se que a autora não se encontra trabalhando, no momento, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\n68 - 2008.51.60.002591-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DE SOUSA FILHO (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pela signatária da petição das fls. 01/07, consoante o inc. LXXIV, do art. 5º, da CR/88 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nManifeste-se, em réplica, o autor, com fulcro no art. 327, CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2008.51.60.002624-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORACY SILVA DE QUEIROZ (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2008.51.60.002694-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINTIA ZANELA JORGE DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA VALERIA ZANELA JORGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2008.51.60.002697-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIZA ANDRE JULIO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2008.51.60.002796-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO DA SILVA FERREIRA (Adv. ANDREA CORREA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2008.51.60.002897-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI BARBOSA DE ARAUJO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2008.51.60.002990-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA CÉLIA SILVA DE SOUZA E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, entendo desnecessário o requerimento formulado na petição de fls. 74/75, eis que os autores Giselly e Lucas foram devidamente cadastrados no sistema de movimentação processual, como se verifica no termo de autuação, sendo que, na consulta processual, aparece o nome de um dos autores, no caso Antonia Célia Silva de Souza, seguido da expressão “e outros”, que são os outros dois autores. Da mesma forma, o fato de o nome da advogada não aparecer no modo de consulta processual não quer dizer que seu cadastramento como patrona dos autores não tenha sido feito.\r\n\r\nIntime-se a representante legal dos autores Giselly Silva de Oliveira e Lucas Silva de Oliveira para que, em 10 dias, junte aos autos o comprovante de requerimento administrativo do benefício de pensão por morte em nome de seus filhos.\r\n\r\n75 - 2008.51.60.003182-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE CARVALHO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.003182-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 09/12/2008\r\n\r\nAUTOR: SONIA MARIA DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, objetivando o restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nNo caso em tela, não se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a pretensão da parte autora impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada, tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. Ângela Cristina Bevilacqua de Miranda Valverde, médica cardiologista, perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pela perita:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)? Caso seja possível recuperação da parte autora, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade. Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar se no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso, incluindo-se cópia do processo administrativo correspondente ao benefício da autora.\r\n\r\nPor fim, considerando-se que a autora não se encontra trabalhando, no momento, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n76 - 2008.51.60.003228-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DE SOUZA FERREIRA RAMOS (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. Jeremias Ferraz Lima, médico psiquiatra, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)? Caso seja possível recuperação da parte autora, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade. Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar se no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso, incluindo-se cópia do processo administrativo correspondente ao benefício da autora.\r\n\r\nPor fim, considerando-se que a autora não se encontra trabalhando, no momento, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n77 - 2008.51.60.003230-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANE FIGUEIRO SILVA (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.003230-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 11/12/2008\r\n\r\nAUTOR: IVANE FIGUEIRO SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, objetivando o restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nNo caso em tela, não se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a pretensão da parte autora impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada, tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. Alexandre de Ataíde, médico ortopedista, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)? Caso seja possível recuperação da parte autora, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade. Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar se no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso, incluindo-se cópia do processo administrativo correspondente ao benefício da autora.\r\n\r\nPor fim, considerando-se que a autora não se encontra trabalhando, no momento, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n78 - 2008.51.60.003265-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DOMINGOS DA SILVA (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.003265-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 12/12/2008\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o indeferimento do pedido de auxílio-doença do autor ocorreu em março de 2008 (fls. 24), sendo que o ajuizamento da presente ação se deu somente em 12/12/08, ou seja, nove meses após a negativa do INSS na concessão do benefício. É possível que, durante esse tempo, as condições de saúde da parte tenham se alterado, de forma que, entendendo continuar incapacitado, a perícia da autarquia ré poderia reconhecer tal situação, mediante novo pedido, e deferir-lhe o benefício. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule novo pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, com o fito de concessão de gratuidade de assistência judiciária, voltem-me conclusos para análise do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n79 - 2008.51.60.003304-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D'ARC TEREZA MOREIRA (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. Sérgio Alexandre de Almeida dos Reis, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) a doença da qual o(a) autor(a) é portadora, do ponto de vista da sua capacidade para a vida independente, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\nf) em caso de resposta positiva aos quesitos anteriores (d e e), há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso, incluindo-se cópia do processo administrativo correspondente ao benefício da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de verificação, de modo que o Sr. Oficial de Justiça possa certificar sobre as condições sócio-econômicas do núcleo familiar da autora.\r\n\r\nCom a vinda do laudo e do mandado de verificação, dê-se vista à partes dos mesmos, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora.\r\n\r\nAo final, não havendo novos requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPor fim, considerando-se que a autora não se encontra trabalhando, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n80 - 2008.51.60.003421-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.003421-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 18/12/2008\r\n\r\nAUTOR: SANDRA NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm sua inicial, a parte autora argumenta que seu benefício de auxílio-doença foi cessado em fevereiro de 2008, tendo ajuizado a presente ação em 18/12/2008, ou seja dez meses após a interrupção do pagamento administrativamente. Assim, e considerando-se o caráter provisório do auxílio-doença, tenho que, para se configurar o conflito de interesses, seja necessária nova postulação do benefício junto ao INSS, eis que os motivos ensejadores da não-renovação do auxílio-doença podem ter se modificado.\r\n\r\nÉ preciso existir a pretensão resistida, que não vislumbro, no momento, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes.\r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, voltem-me conclusos para análise do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n81 - 2003.51.60.019328-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARNIE GOMES DOS SANTOS REP/MARIA ZELIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. MARCELLA DE FATIMA SOARES VIEIRA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.60.004281-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR BARBOSA CASSILIANO VICTÓRIA (Adv. WILSON SCHNEIDER DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a parte autora encontra-se isenta do pagamento de imposto de renda, defiro-a os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do inc. LXXIV, do art. 5º, da CR/88 e legislação infra-constitucional pertinente.\r\n\r\nIntime-se o autor para que cumpra o quarto parágrafo do despacho retro.\r\n\r\n83 - 2008.51.60.000233-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÁTIA NATIVIDADE (Adv. MARY PONTES GONZALEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2008.51.60.000286-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ FAGUNDES LOURENÇO (Adv. ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2008.51.60.000572-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS CESAR FARIA (Adv. CARLA DA SILVA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . In time-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2008.51.60.000584-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMEIA VAZ RODRIGUES (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2008.51.60.000692-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. MARCIA FATIMA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000045/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n88 - 2008.51.60.000741-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR OSCAR DA SILVEIRA (Adv. ARILSON RHODES DE PAULA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n89 - 2008.51.60.000812-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIANE ANDRE CARLOS (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2008.51.60.000884-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDO BATISTA DE ANDRADE (Adv. JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2008.51.60.000894-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, junte aos autos documento que demonstre o início de seu vínculo empregatício com a Rede Ferroviária Federal, eis que as cópias juntadas da CTPS não indicam tal data.\r\n\r\nJuntada a documentação, dê-se vista à CEF por 10 dias.\r\n\r\nAo final, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2008.51.60.001041-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR PERPETUO DA SILVA (Adv. MARINETE BASTOS ARANTES COSTA, ELIANE DE ARAUJO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2008.51.60.001155-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DE ASSIS MELITE (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2008.51.60.001302-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER CHAVES FIALHO (Adv. GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA, CARLA GULPILHARES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000047/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2008.51.60.001302-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 09/06/2008\r\n\r\nAUTOR: WALTER CHAVES FIALHO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nA parte autora, devidamente qualificada na inicial, ajuíza ação sob o rito do Juizado Especial em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a correção monetária dos valores depositados em sua conta de PIS/PASEP mediante a aplicação dos mesmos índices fixados pela jurisprudência para as contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 1º da Lei nº 10.259/01 c/c artigo 38 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nO caso autoriza aplicação do permissivo do artigo 285-A, do CPC, razão pela qual o pedido é desde logo julgado.\r\n\r\nNo caso presente, ao contrário do que ocorre em relação ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a prescrição é decenal e não trintenária, nos termos do disposto no artigo 10 do Decreto-lei nº. 2.052/83.\r\n\r\nDestarte, ajuizada a presente ação após o decurso do prazo prescricional, impõe-se pronunciar a perda da exigibilidade do direito postulado, nos termos do Enunciado 40 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim redigido: “Encontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I”.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, de acordo com o artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de dezembro de 2008.\r\n\r\n95 - 2008.51.60.001459-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SANTIAGO DIAS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelos signatários da petição das fls. 01/03, consoante o inc. LXXIV, do art. 5º, da CR/88 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nManifeste-se, em réplica, a autora, com fulcro no art. 327, CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2008.51.60.001582-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS PALMEIRA DA COSTA (Adv. CLAUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n97 - 2008.51.60.001595-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARIA CAMURÇA DA SILVA (Adv. FLAVIA DE OLIVEIRA JARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2008.51.60.001640-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR RIBEIRO (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista ao autor do termo de acordo de fls. 71, por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n99 - 2008.51.60.001672-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANIRA DE OLIVEIRA LIMA (Adv. ANDREA CORREA FERNANDES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n100 - 2007.51.60.004248-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO TAVARES DA SILVA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte AUTORA, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“ Em seguida, dê-se vista ao autos dos citados documentos, por 10 dias.\r\n\r\nAo final, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n101 - 2008.51.60.000550-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA SILVA DE BRITO (Adv. NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA) x UNIAO FEDERAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte AUTORA, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“ Juntada a documentação, dê-se vista à autora por 10 dias.”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n102 - 2007.51.60.004266-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRCIO RAMOS DOS SANTOS (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. 82/86, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n103 - 2008.51.60.000601-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO MONTEIRO FIGUEROA FARIA (Adv. MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. 82/87, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n104 - 2008.51.60.001452-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE JESUS (Adv. MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. 51/53, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n105 - 2008.51.60.000808-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA MARIA SANTIAGO (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte AUTORA, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“ Juntado o documento, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.\r\n\r\nAo final, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 86\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 716786"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000338\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.001958-4 LUIZ NOGUEIRA DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.001958-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/12/2008 16:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (MARIA DE LOURDES CARVALHO - R$ 148,85; REGINA MARIA DE SOUZA NETO - R$ 148,85; ROSANE DE SOUZA NETO - R$ 148,85, RESPECTIVAMENTE) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do inicio do 2º mês posterior ao do presente despacho, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.60.009702-9 MARCO ISAIAS PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.009702-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/12/2008 16:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (ROBSON SILVA DO NASCIMENTO - R$ 1.567,83; MARCO ISAIAS PEREIRA - R$ 2.375,90; PEDRO LEANDRO DOS SANTOS - R$ 1.787,13, RESPECTIVAMENTE) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do inicio do 2º mês posterior ao do presente despacho, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2003.51.60.023147-0 MARILENE SILVA OLIVEIRA (Adv. JOSELI VICENTE DA COSTA, CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.023147-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/12/2008 16:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 1.416,31) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do inicio do 2º mês posterior ao do presente despacho, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2004.51.60.000500-0 ITAMAR DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.000500-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/12/2008 16:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (ITAMAR DA SILVA ALMEIDA - R$ 2.683,18; MARCELO DA CUNHA SALES - R$ 2.764,42; SILLAS MENDES DE OLIVEIRA - R$ 2.777,47, RESPECTIVAMENTE) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do inicio do 2º mês posterior ao do presente despacho, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2004.51.60.001090-1 DAVID DANIEL VILELA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001090-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/12/2008 16:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 234,77) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do inicio do 2º mês posterior ao do presente despacho, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2004.51.60.008692-9 MARIA DA SILVA LINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008692-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/12/2008 16:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 2.231,19) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do inicio do 2º mês posterior ao do presente despacho, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2004.51.60.008699-1 ANDRE LUIS ALVES VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008699-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/12/2008 16:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 1.761,34) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do inicio do 2º mês posterior ao do presente despacho, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2004.51.60.008772-7 ALEXANDER NOGUEIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008772-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/12/2008 16:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 2.296,10) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do inicio do 2º mês posterior ao do presente despacho, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2005.51.60.008772-0 ELIETE BERNARDO LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008772-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/12/2008 16:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 219,08) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do inicio do 2º mês posterior ao do presente despacho, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.60.004017-7 SERGIO BARBOSA (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004017-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/12/2008 16:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 13.050,85) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do inicio do 2º mês posterior ao do presente despacho, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n11 - 2003.51.60.017087-0 ARQUIMEDES DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.017087-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/12/2008 16:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 24.900,00) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do inicio do 2º mês posterior ao do presente despacho, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2004.51.10.001724-4 SALVADOR DOMINGOS DO NASCIMENTO (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.001724-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/12/2008 15:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 11.801,09) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do inicio do 2º mês posterior ao do presente despacho, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nIII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIV - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado.\r\n\r\nV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2004.51.60.002098-0 MARIA JOSE AGUIAR AQUINO (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.002098-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/12/2008 15:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 150,00, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 2.692,06) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do inicio do 2º mês posterior ao do presente despacho, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nIII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIV - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado.\r\n\r\nV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2004.51.60.016781-4 REGINALDO DE OLIVEIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.016781-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/12/2008 15:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 150,00, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 24.900,00) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do inicio do 2º mês posterior ao do presente despacho, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nIII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIV - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado.\r\n\r\nV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2005.51.01.516274-2 LAURA MARIA DE JESUS (Adv. CELINA MOREIRA DA CRUZ, SONIA MARIA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.01.516274-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/12/2008 16:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 23.63865) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do inicio do 2º mês posterior ao do presente despacho, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2005.51.60.000593-4 LEONTINA ROSA ENCARNAÇÃO BATISTA (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000593-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/12/2008 16:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 357,02) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do inicio do 2º mês posterior ao do presente despacho, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2005.51.60.001215-0 LUCIENE TEBALDI PEREIRA (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001215-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/12/2008 16:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 4.058,63) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do inicio do 2º mês posterior ao do presente despacho, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2005.51.60.004648-1 LEANDRO SANTOS RODRIGUES (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.004648-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/12/2008 15:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 150,00, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 24.900,00) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do inicio do 2º mês posterior ao do presente despacho, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nIII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIV - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado.\r\n\r\nV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2005.51.60.011181-3 LUCIANA DIAS DE LIMA SILVA (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.011181-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/12/2008 16:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 4.443,03) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do inicio do 2º mês posterior ao do presente despacho, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.10.000266-3 IZABEL CRISTINA MEDEIROS DE CARVALHO (Adv. MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.10.000266-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/12/2008 16:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 14.614,02) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do inicio do 2º mês posterior ao do presente despacho, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.60.000997-0 RAFAEL KAIROS ELICON DA SILVA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000997-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/12/2008 15:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 150,00, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 941,66) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do inicio do 2º mês posterior ao do presente despacho, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nIII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIV - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado.\r\n\r\nV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.60.001262-1 ALZIRA ALVES RAMOS (Adv. ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001262-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/12/2008 16:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 3.394,57) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do inicio do 2º mês posterior ao do presente despacho, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.60.001433-2 EITEL MAX DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001433-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/12/2008 15:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 150,00, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 13.418,77) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do inicio do 2º mês posterior ao do presente despacho, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nIII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIV - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado.\r\n\r\nV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2006.51.60.001902-0 MARIA APARECIDA SILVA OLIVEIRA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001902-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/12/2008 16:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 9.455,09) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do inicio do 2º mês posterior ao do presente despacho, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2006.51.60.002289-4 MILTON MENDES DA SILVA (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002289-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/12/2008 16:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 15.626,87) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do inicio do 2º mês posterior ao do presente despacho, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2006.51.60.002829-0 GLECI BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002829-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/12/2008 16:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 8.195,62) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do inicio do 2º mês posterior ao do presente despacho, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2006.51.60.003967-5 HELIO HEINE GONÇALVES (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003967-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/12/2008 15:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 150,00, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 24.900,00) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do inicio do 2º mês posterior ao do presente despacho, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nIII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIV - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado.\r\n\r\nV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2006.51.60.005027-0 MARLENE BOMFIM DA SILVA (Adv. ALBA FAUSTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.005027-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/12/2008 16:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 10.129,72) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do inicio do 2º mês posterior ao do presente despacho, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 29 - 2007.51.60.000314-4 ALZENIRA DE SOUZA MOREIRA (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000314-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/12/2008 16:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 24.900,00) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do inicio do 2º mês posterior ao do presente despacho, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.60.000807-5 ADELINA FLAUZINA DIAS (Adv. CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000807-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/12/2008 16:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 4.755,32) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do inicio do 2º mês posterior ao do presente despacho, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.60.003487-6 CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003487-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/12/2008 16:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 14.781,13) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do inicio do 2º mês posterior ao do presente despacho, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2003.51.60.004857-2 ADRIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. WANDA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.004857-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/12/2008 16:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 3.457,89) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do inicio do 2º mês posterior ao do presente despacho, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2003.51.60.008467-9 ELIETE DE SIQUEIRA SILVA (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008467-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/12/2008 16:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 2.066,85) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do inicio do 2º mês posterior ao do presente despacho, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 716957"
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                            "716958": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000341\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.005119-4 IVAN COELHO NERES (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.005119-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2008 12:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 2.689,16) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do inicio do 2º mês posterior ao do presente despacho, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV, no valor por ela informado. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2004.51.60.004386-4 ROSEMARY FERNANDES DE PAULO (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002236/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.004386-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2008 16:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: REVISAO DE BENEFICIO.\r\n\r\nAUTOR: ROSEMARY FERNANDES DE PAULO\r\n\r\nSENTENÇA (B-2)\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pretende a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário para que sejam corrigidos todos os salários de contribuição que compuseram o período básico de cálculo, sob a alegação de que, muito embora o art. 201, §3º, redação original, da Constituição Federal estabelecesse esta obrigatoriedade, o INSS deixou de cumpri-lo, violando direito constitucionalmente assegurado.\r\n\r\nPrescrição\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito, podendo atingir a pretensão, apenas, no que respeitar às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da Súmula predominante do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com DIB de 09/12/88 (fls. 16).\r\n\r\nO art. 144 da Lei nº 8.213/91 estabeleceu que a renda mensal inicial de todos os benefícios de prestação continuada do RGPS, concedidos entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, deveria ser recalculada e revisada de acordo com as novas regras estabelecidas naquele diploma.\r\n\r\nO art. 201, §3º, redação original, da CF, não é auto-aplicável, por necessitar de integração legislativa para complementar e conferir eficácia ao direito nele previsto, que somente ocorreu com a edição das Leis 8.212/91 e 8.213/91.\r\n\r\nÉ constitucional o parágrafo único do art. 144 da Lei 8.213/91 que excluiu o direito a diferenças nos períodos anteriores a maio de 1992, em razão da revisão, determinada no caput, das rendas mensais iniciais de todos os benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social entre 5/10/88 e 5/04/91.\r\n\r\nEntendimento firmado pelo Plenário do STF, ao apreciar o RE nº 193.456/RS.\r\n\r\nCom o escopo de dar cumprimento ao preceito legal, o Ministro da Previdência e Assistência Social expediu a Portaria MPAS nº 3.003, de 02/01/92, que, no §3º do art. 5º, trata especificamente da hipótese que se discute nos autos.\r\n\r\nOs documentos extraídos do banco de dados do INSS, acostados às fls. 43 e 44, comprovam que, no caso concreto, a determinação legal efetivamente foi cumprida em sede administrativa, no que diz respeito ao art. 144 da Lei nº 8.213/91, tendo a renda mensal inicial sido elevada para $ 75,52.\r\n\r\nDiante desse quadro, caberia à parte autora produzir prova em contrário, haja vista que milita em favor dos atos e documentos públicos a presunção de veracidade. Não obstante, a despeito de regularmente intimada, deixou o prazo transcorrer in albis (fls. 31 e 31-verso).\r\n\r\nSendo assim, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.60.001007-7 SEBASTIAO FARANY BRINCO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002261/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001007-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2008 16:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO FARANY BRINCO\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora ajuizou ação revisional de benefício previdenciário em face do INSS.\r\n\r\nVerifica-se, no entanto, que a parte autora se enquadra numa das categorias que recebem, pelo INSS, paga com recursos da União Federal, complementação de aposentadoria/pensão - como ocorre, por exemplo, com os ferroviários (Lei 8.186/91) e com os empregados do extinto Departamento de Correios e Telégrafos que foram integrados aos quadros da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Lei 8.529/92).\r\n\r\nEm razão disso, a soma do valor do benefício cuja revisão ora se pretende com o valor da complementação equivale sempre ao valor do que a parte autora receberia se estivesse na ativa. É dizer, quanto menor for o benefício previdenciário (ainda que esse pagamento a menor decorra de erro ou de ilegalidade cometido pela autarquia previdenciária), maior será o valor da complementação.\r\n\r\nConseqüentemente, a eventual procedência do pedido não trará nenhuma vantagem para a parte autora, pois a revisão para maior do valor de seu benefício previdenciário será compensada pela diminuição do valor da complementação. Falta, então, interesse processual, razão pela qual - nos termos da jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização - fica autorizada a extinção deste processo sem julgamento de mérito:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - FERROVIÁRIO -COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA PAGA PELA UNIÃO - REVISIONAL - IMPROVIMENTO FACE À INOCUIDADE DE EVENTUAL REAJUSTE DO BENEFÍCIO.\r\n\r\nI - Acórdão que indeferiu o pedido de reajuste da aposentadoria percebida do INSS pelo autor, ex-ferroviário, uma vez que o mesmo recebe complementação do beneficio paga pela União.\r\n\r\nII - A complementação de aposentadoria paga pela União tem por fim tornar seu valor igual ao percebido pelo pessoal da ativa, razão pela qual seria inócuo o deferimento dos reajustes pleiteados no benefício do autor.\r\n\r\nII -Pedido de uniformização conhecido e improvido.\r\n\r\n(TNU - Pedido de Uniformização 200535007189731 - Data da decisão: 13/11/2006 - Rel. Juiz HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR - por maioria, vencido o Juiz RENATO PESSANHA)\r\n\r\nDo exposto, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.60.003139-1 CARLOS MAGNO PIRES DE OLIVEIRA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002260/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003139-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2008 16:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: CARLOS MAGNO PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora ajuizou ação revisional de benefício previdenciário em face do INSS.\r\n\r\nVerifica-se, no entanto, que a parte autora se enquadra numa das categorias que recebem, pelo INSS, paga com recursos da União Federal, complementação de aposentadoria/pensão - como ocorre, por exemplo, com os ferroviários (Lei 8.186/91) e com os empregados do extinto Departamento de Correios e Telégrafos que foram integrados aos quadros da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Lei 8.529/92).\r\n\r\nEm razão disso, a soma do valor do benefício cuja revisão ora se pretende com o valor da complementação equivale sempre ao valor do que a parte autora receberia se estivesse na ativa. É dizer, quanto menor for o benefício previdenciário (ainda que esse pagamento a menor decorra de erro ou de ilegalidade cometido pela autarquia previdenciária), maior será o valor da complementação.\r\n\r\nConseqüentemente, a eventual procedência do pedido não trará nenhuma vantagem para a parte autora, pois a revisão para maior do valor de seu benefício previdenciário será compensada pela diminuição do valor da complementação. Falta, então, interesse processual, razão pela qual - nos termos da jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização - fica autorizada a extinção deste processo sem julgamento de mérito:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - FERROVIÁRIO -COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA PAGA PELA UNIÃO - REVISIONAL - IMPROVIMENTO FACE À INOCUIDADE DE EVENTUAL REAJUSTE DO BENEFÍCIO.\r\n\r\nI - Acórdão que indeferiu o pedido de reajuste da aposentadoria percebida do INSS pelo autor, ex-ferroviário, uma vez que o mesmo recebe complementação do beneficio paga pela União.\r\n\r\nII - A complementação de aposentadoria paga pela União tem por fim tornar seu valor igual ao percebido pelo pessoal da ativa, razão pela qual seria inócuo o deferimento dos reajustes pleiteados no benefício do autor.\r\n\r\nII -Pedido de uniformização conhecido e improvido.\r\n\r\n(TNU - Pedido de Uniformização 200535007189731 - Data da decisão: 13/11/2006 - Rel. Juiz HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR - por maioria, vencido o Juiz RENATO PESSANHA)\r\n\r\nDo exposto, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.60.003846-4 CÁTIA REGINA GONÇALVES DAMIÃO (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002233/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003846-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2008 16:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: CÁTIA REGINA GONÇALVES DAMIÃO\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nPedido de concessão de auxílio-doença e conversão do benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nO requerimento administrativo efetuado pela autora em 06/06/2006 foi indeferido sob o fundamento de que o quadro clínico incapacitante era pré-existente ao reingresso no RGPS (fl.16). \r\n\r\nA antecipação de tutela foi indeferida, em fls. 45/46. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA autora, de 41 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de auxiliar de embalagem, e é portadora de protusão discal lombar.\r\n\r\nA parte autora esteve em gozo de auxílio-doença no período de 27/10/2006 a 10/12/2006 (fl.50), em virtude de ter sido submetida à cirurgia ginecológica, conforme esclarecido em fl.60.\r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls.55/58), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, e especialista no quadro clínico da autora (ortopedia), é claro ao afirmar que a demandante encontra-se assintomática, e que não há impedimento para a realização de atividades laborativas. Isso já põe por terra a pretensão da autora de obter aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nQuanto a eventuais diferenças devidas entre 06/06/2006 (data do primeiro requerimento administrativo) e 27/10/2006 (data de novo requerimento administrativo, ocasião em que obteve auxílio-doença), é ver que o fundamento para o primeiro indeferimento estava correto: conforme CNIS de fls. 39-44, a autora não efetuava recolhimento desde 03/11/2004, motivo pelo qual em janeiro de 2006 já havia perdido a qualidade de segurada. Depois, pretendeu efetuar uma contribuição individual em maio de 2006 para recuperar a qualidade de segurada, mas, quando o fez, a incapacidade (tratada na cirurgia referida à fl. 60) já existia (cf. fl. 55).\r\n\r\nNa verdade, então, não houve ilegalidade no primeiro indeferimento: o INSS errou foi ao deferir auxílio-doença, porque a incapacidade era preexistente ao reintegresso.\r\n\r\nDe qualquer forma, é fato que o perito atestou que a cessação do auxílio-doença deferido pelo INSS posteriormente ao ajuizamento desta ação teve por fundamento a cessação da incapacidade.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.60.004704-0 LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002234/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004704-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2008 17:31\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nPedido de restabelecimento de auxílio-doença. A parte autora esteve em gozo do referido benefício no período de 16/03/2005 a 30/06/2006 (fl. 28).\r\n\r\nO autor, de 46 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de ajudante mecânico, e é portador de hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus não insulino dependente. \r\n\r\nO laudo preliminar da perita do INSS, não contestado pela parte autora (fls.48), é claro ao afirmar que o autor não apresenta incapacidade laborativa. Acrescenta, ainda, que “ambas as patologias são incuráveis, mas a evolução destas é controlável pelo uso correto da medicação e das medidas de prevenção das complicações” (fls.52/53).\r\n\r\nPortanto, considerando que a ausência de capacidade laborativa, a qual não restou demonstrada, é pressuposto necessário para a concessão de benefício por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), impõe-se a improcedência do pleito autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.10.005142-9 CELIA REGINA MOREIRA DE AZEVEDO (Adv. CARLOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.10.005142-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2008 17:00\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Homologo a habilitação. À SEADI para retificar o pólo ativo fazendo constar Verônica Alessandra de Azevedo, Anderson Azevedo Ouro e Leonardo Leandro de Azevedo Ouro em substituição à Célia Regina Moreira de Azevedo. \r\n\r\nII - Designo o dia 11/02/09, às 17 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nIII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam intimadas caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIV - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento, devendo ser apresentada em audiência, toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2004.51.60.012722-1 ANTONIA SOUZA DOS SANTOS BATISTA (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002235/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012722-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/11/2008 11:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL: ACAO DE INDENIZACAO.\r\n\r\nAUTOR: ANTONIA SOUZA DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nANTONIA SOUZA DOS SANTOS BATISTA, qualificada na inicial, propõe a presente ação pelo rito da Lei 10.259/2001, em face de UNIÃO FEDERAL, objetivando o reembolso de despesas funerárias e a condenação em dano moral no valor equivalente a 50 (cinqüenta) salários minimos. \r\n\r\nAlega que é seu pai era pensionista do Exército Brasileiro. Afirma que teve despesas com o sepultamento de seu pai e que o Exército recusa-se a indenizar tais despesas. \r\n\r\nA contestação da UNIÃO não guarda qualquer relação com o objeto da lide (fls. 13-16).\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA petição de fl. 30 afirma que a autora já fora reembolsada das despesas funerárias e requer a extinção do feito por perda superveniente do objeto. De fato, de acordo com o documento de fl. 35, a autora já recebeu o valor que pretendia receber nesta ação, no dia 13/01/2004 e, portanto, anteriormente ao ajuizamento do feito. Registre-se que a autora não impugnou o documento apesar de intimada para manifestar-se (fls. 43 e 43º) e, além de tudo, omitiu este fato na inicial. \r\n\r\nQuanto ao dano moral, a autora diz que a UNIÃO não tomou a iniciativa de pagar as despesas logo após o óbito de seu pai.\r\n\r\nOcorre que o óbito de seu pai ocorreu em 18/11/2003 (fl. 36) e a autora contratou a SINAF em 19/11/2003 (fls. 8-9). A autora não alegou, de forma clara, nem comprovou ter procurado a UNIÃO no dia 18 (e, de qualquer forma, sabe-se que a liberação do pagamento demora alguns dias). \r\n\r\nUma vez que a autora efetuou o pagamento à SINAF, apenas em 07/01/2004 recebeu o documento que lhe outorgava o direito de receber o reembolso das despesas realizadas (fl. 7), uma vez que estas poderiam ter sido suportadas pela empresa que realizou os ofícios fúnebres e, neste caso, a esta somente caberia pedir o ressarcimento das despesas no órgão público. Assim, de posse daquele documento, emitido em 07/01/2004, a autora requereu o ressarcimento das despesas, que ocorreu efetivamente em 13/01/2004 (fl. 35), não havendo nenhum fato que autorize concluir pela ocorrência de dano moral. \r\n\r\nSituação diferente ocorreria, a meu ver, se tivesse havido demora no pagamento, acima do tempo aceitável, hipótese na qual poderia caracterizar-se o dano in re ipsa. Entretanto tal não ocorreu.\r\n\r\nDo exposto, com base no artigo 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual, quanto ao pedido de reembolso das despesas funerárias - que já haviam sido reembolsadas antes do ajuizamento da ação e, com base no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. \r\n\r\nPor litigância de má-fé (alegação de que a União recusou-se ao reembolso, quando, em verdade, já havia recebido a devolução muito antes do ajuizamento da ação), condeno a autora a pagar as custas e honorários de sucumbência no valor de R$ 2.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95). Em nome da celeridade, caso a autora não interponha recurso desta sentença, fica afastada tal condenação.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.60.001151-7 PEDRO JASON GOMES CABRAL (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002237/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001151-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2008 14:09\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: PEDRO JASON GOMES CABRAL\r\n\r\nA parte autora ajuizou ação pedindo expurgos dos planos econômicos em sua caderneta de poupança.\r\n\r\nA CEF, em contestação, esclareceu que o aniversário da poupança referida pela parte autora é posterior ao dia 15. Tal afirmação não foi impugnada pela parte autora.\r\n\r\nDo exposto, e adotando como fundamentação a manifestação da CEF (com os julgados nela citados) a respeito da inexistência do direito alegado (nas contas com aniversário posterior ao dia 15), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.60.001278-9 LUZIA SILVA GALES (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002255/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001278-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2008 15:08\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: LUZIA SILVA GALES\r\n\r\nAcolho a afirmação feita pela parte ré, no sentido de que a parte autora não tinha, no período dos planos econômicos referidos na inicial, caderneta de poupança aberta na Caixa Econômica Federal. Tal afirmação não foi impugnada pela parte autora, a qual, além disso, não apresentou prova mínima da existência da referida poupança naquele período.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.60.001288-1 CLAUDIA HENRIQUE DOS SANTOS CAMPOS (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002246/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001288-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2008 15:08\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIA HENRIQUE DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\nAcolho a afirmação feita pela parte ré, no sentido de que a parte autora não tinha, no período dos planos econômicos referidos na inicial, caderneta de poupança aberta na Caixa Econômica Federal. Tal afirmação não foi impugnada pela parte autora, a qual, além disso, não apresentou prova mínima da existência da referida poupança naquele período.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.60.001343-5 JOSE DE CARVALHO MIRANDA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002256/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001343-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2008 15:08\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: JOSE DE CARVALHO MIRANDA\r\n\r\nAcolho a afirmação feita pela parte ré, no sentido de que a parte autora não tinha, no período dos planos econômicos referidos na inicial, caderneta de poupança aberta na Caixa Econômica Federal. Tal afirmação não foi impugnada pela parte autora, a qual, além disso, não apresentou prova mínima da existência da referida poupança naquele período.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.60.001448-8 ELIANE DALVA LOPES RODRIGUES (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002258/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001448-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2008 15:08\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: ELIANE DALVA LOPES RODRIGUES\r\n\r\nAcolho a afirmação feita pela parte ré, no sentido de que a parte autora não tinha, no período dos planos econômicos referidos na inicial, caderneta de poupança aberta na Caixa Econômica Federal. Tal afirmação não foi impugnada pela parte autora, a qual, além disso, não apresentou prova mínima da existência da referida poupança naquele período.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.60.001466-0 MARIA DINORÁ DA SILVA BORGES (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002248/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001466-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2008 15:08\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: MARIA DINORÁ DA SILVA BORGES\r\n\r\nAcolho a afirmação feita pela parte ré, no sentido de que a parte autora não tinha, no período dos planos econômicos referidos na inicial, caderneta de poupança aberta na Caixa Econômica Federal. Tal afirmação não foi impugnada pela parte autora, a qual, além disso, não apresentou prova mínima da existência da referida poupança naquele período.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.60.001467-1 TEREZA DOS SANTOS GOLDRINI (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002243/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001467-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2008 14:09\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: TEREZA DOS SANTOS GOLDRINI\r\n\r\nA parte autora ajuizou ação pedindo expurgos dos planos econômicos em sua caderneta de poupança.\r\n\r\nA CEF, em contestação, esclareceu que o aniversário da poupança referida pela parte autora é posterior ao dia 15. Tal afirmação não foi impugnada pela parte autora.\r\n\r\nDo exposto, e adotando como fundamentação a manifestação da CEF (com os julgados nela citados) a respeito da inexistência do direito alegado (nas contas com aniversário posterior ao dia 15), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.60.001508-0 LUCI MARQUES (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002247/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001508-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2008 15:08\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: LUCI MARQUES\r\n\r\nAcolho a afirmação feita pela parte ré, no sentido de que a parte autora não tinha, no período dos planos econômicos referidos na inicial, caderneta de poupança aberta na Caixa Econômica Federal. Tal afirmação não foi impugnada pela parte autora, a qual, além disso, não apresentou prova mínima da existência da referida poupança naquele período.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.60.001553-5 WANILDA INFANTE DA SILVA (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002238/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001553-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2008 14:09\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: WANILDA INFANTE DA SILVA\r\n\r\nA parte autora ajuizou ação pedindo expurgos dos planos econômicos em sua caderneta de poupança.\r\n\r\nA CEF, em contestação, esclareceu que o aniversário da poupança referida pela parte autora é posterior ao dia 15. Tal afirmação não foi impugnada pela parte autora.\r\n\r\nDo exposto, e adotando como fundamentação a manifestação da CEF (com os julgados nela citados) a respeito da inexistência do direito alegado (nas contas com aniversário posterior ao dia 15), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.60.001570-5 JOSÉ WILSON DOS SANTOS (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002245/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001570-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2008 15:08\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ WILSON DOS SANTOS\r\n\r\nAcolho a afirmação feita pela parte ré, no sentido de que a parte autora não tinha, no período dos planos econômicos referidos na inicial, caderneta de poupança aberta na Caixa Econômica Federal. Tal afirmação não foi impugnada pela parte autora, a qual, além disso, não apresentou prova mínima da existência da referida poupança naquele período.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.60.001581-0 CARLOS CESAR PINTO (Adv. VAGNER BENEVENUTO CELLINE) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002239/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001581-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2008 14:09\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: CARLOS CESAR PINTO\r\n\r\nA parte autora ajuizou ação pedindo expurgos dos planos econômicos em sua caderneta de poupança.\r\n\r\nA CEF, em contestação, esclareceu que o aniversário da poupança referida pela parte autora é posterior ao dia 15. Tal afirmação não foi impugnada pela parte autora.\r\n\r\nDo exposto, e adotando como fundamentação a manifestação da CEF (com os julgados nela citados) a respeito da inexistência do direito alegado (nas contas com aniversário posterior ao dia 15), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.60.001659-0 AILTON NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002240/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001659-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2008 14:09\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: AILTON NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nA parte autora ajuizou ação pedindo expurgos dos planos econômicos em sua caderneta de poupança.\r\n\r\nA CEF, em contestação, esclareceu que o aniversário da poupança referida pela parte autora é posterior ao dia 15. Tal afirmação não foi impugnada pela parte autora.\r\n\r\nDo exposto, e adotando como fundamentação a manifestação da CEF (com os julgados nela citados) a respeito da inexistência do direito alegado (nas contas com aniversário posterior ao dia 15), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.60.001674-6 DANIELLI SANT ANNA LOJA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002259/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001674-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2008 15:08\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: DANIELLI SANT ANNA LOJA\r\n\r\nAcolho a afirmação feita pela parte ré, no sentido de que a parte autora não tinha, no período dos planos econômicos referidos na inicial, caderneta de poupança aberta na Caixa Econômica Federal. Tal afirmação não foi impugnada pela parte autora, a qual, além disso, não apresentou prova mínima da existência da referida poupança naquele período.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.60.001685-0 DOMENCIANO IZIDORO DOS SANTOS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002241/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001685-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2008 14:09\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: DOMENCIANO IZIDORO DOS SANTOS\r\n\r\nA parte autora ajuizou ação pedindo expurgos dos planos econômicos em sua caderneta de poupança.\r\n\r\nA CEF, em contestação, esclareceu que o aniversário da poupança referida pela parte autora é posterior ao dia 15. Tal afirmação não foi impugnada pela parte autora.\r\n\r\nDo exposto, e adotando como fundamentação a manifestação da CEF (com os julgados nela citados) a respeito da inexistência do direito alegado (nas contas com aniversário posterior ao dia 15), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.60.001748-9 DAYZ BARCELOS FERREIRA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002250/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001748-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2008 15:08\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: DAYZ BARCELOS FERREIRA\r\n\r\nAcolho a afirmação feita pela parte ré, no sentido de que a parte autora não tinha, no período dos planos econômicos referidos na inicial, caderneta de poupança aberta na Caixa Econômica Federal. Tal afirmação não foi impugnada pela parte autora, a qual, além disso, não apresentou prova mínima da existência da referida poupança naquele período.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.60.001766-0 ALBERTO GOMES DA NOBREGA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002249/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001766-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2008 15:08\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nQuebra Segue sentença sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: ALBERTO GOMES DA NOBREGA\r\n\r\nAcolho a afirmação feita pela parte ré, no sentido de que a parte autora não tinha, no período dos planos econômicos referidos na inicial, caderneta de poupança aberta na Caixa Econômica Federal. Tal afirmação não foi impugnada pela parte autora, a qual, além disso, não apresentou prova mínima da existência da referida poupança naquele período.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.60.001775-1 ANTONIA DAMIÃO (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002251/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001775-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2008 15:08\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: ANTONIA DAMIÃO\r\n\r\nAcolho a afirmação feita pela parte ré, no sentido de que a parte autora não tinha, no período dos planos econômicos referidos na inicial, caderneta de poupança aberta na Caixa Econômica Federal. Tal afirmação não foi impugnada pela parte autora, a qual, além disso, não apresentou prova mínima da existência da referida poupança naquele período.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.60.001796-9 JOAO BATISTA DA FONSECA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002244/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001796-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2008 15:08\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: JOAO BATISTA DA FONSECA\r\n\r\nAcolho a afirmação feita pela parte ré, no sentido de que a parte autora não tinha, no período dos planos econômicos referidos na inicial, caderneta de poupança aberta na Caixa Econômica Federal. Tal afirmação não foi impugnada pela parte autora, a qual, além disso, não apresentou prova mínima da existência da referida poupança naquele período.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.60.001814-7 KEDIMA BONIFÁCIA SOBRINHO DO NASCIMENTO (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002254/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001814-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2008 15:08\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: KEDIMA BONIFÁCIA SOBRINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAcolho a afirmação feita pela parte ré, no sentido de que a parte autora não tinha, no período dos planos econômicos referidos na inicial, caderneta de poupança aberta na Caixa Econômica Federal. Tal afirmação não foi impugnada pela parte autora, a qual, além disso, não apresentou prova mínima da existência da referida poupança naquele período.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.60.001845-7 ARIVALDO NUNES DOS SANTOS (Adv. MONALISA TOMINI DE JESUS FERRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002257/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001845-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2008 15:08\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: ARIVALDO NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nAcolho a afirmação feita pela parte ré, no sentido de que a parte autora não tinha, no período dos planos econômicos referidos na inicial, caderneta de poupança aberta na Caixa Econômica Federal. Tal afirmação não foi impugnada pela parte autora, a qual, além disso, não apresentou prova mínima da existência da referida poupança naquele período.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.60.001846-9 MARIA AUREA DA SILVA SANTOS (Adv. MONALISA TOMINI DE JESUS FERRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002253/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001846-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2008 15:08\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: MARIA AUREA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAcolho a afirmação feita pela parte ré, no sentido de que a parte autora não tinha, no período dos planos econômicos referidos na inicial, caderneta de poupança aberta na Caixa Econômica Federal. Tal afirmação não foi impugnada pela parte autora, a qual, além disso, não apresentou prova mínima da existência da referida poupança naquele período.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.60.001852-4 MARLÚCIA GUILHERME DA SILVA MARINHO (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002252/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001852-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2008 15:08\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: MARLÚCIA GUILHERME DA SILVA MARINHO\r\n\r\nAcolho a afirmação feita pela parte ré, no sentido de que a parte autora não tinha, no período dos planos econômicos referidos na inicial, caderneta de poupança aberta na Caixa Econômica Federal. Tal afirmação não foi impugnada pela parte autora, a qual, além disso, não apresentou prova mínima da existência da referida poupança naquele período.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.60.001868-8 ADAMASTOR JOSE DA ROCHA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002242/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001868-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2008 14:09\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: ADAMASTOR JOSE DA ROCHA\r\n\r\nA parte autora ajuizou ação pedindo expurgos dos planos econômicos em sua caderneta de poupança.\r\n\r\nA CEF, em contestação, esclareceu que o aniversário da poupança referida pela parte autora é posterior ao dia 15. Tal afirmação não foi impugnada pela parte autora.\r\n\r\nDo exposto, e adotando como fundamentação a manifestação da CEF (com os julgados nela citados) a respeito da inexistência do direito alegado (nas contas com aniversário posterior ao dia 15), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 716958"
                            ],
                            "716959": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000004\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.10.003053-9 NOEL DE OLIVEIRA MAYAL (Adv. MABEL DE JESUS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.10.003053-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2008 17:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 24/28, há coisa julgada.\r\n\r\nA regra que fixa a prevenção do Juízo prolator da decisão transitada em julgado deve prevalecer sobre a regra de competência pelo valor da causa (até porque é pouco provável que o direito do autor chegue a trinta mil reais). \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para distribuição a este Juizado por dependência ao processo 2003.51.60.000742-9.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n2 - 2004.51.60.000434-2 MARILUCE RESSURREICAO DE PAULA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.000434-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/01/2009 17:02\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTendo em vista que Sandra Alves Matoso não é sucessora de Maria Alves Bezerra, não há interesse processual de sua inclusão no pólo ativo.\r\n\r\nCumpra-se o item V do despacho de fl. 183.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de janeiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2008.51.60.002636-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE ARAUJO SE SOUZA (Adv. CELSO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.002636-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/01/2009 16:26\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue decisão sobre PENSAO CIVIL OU MILITAR.\r\n\r\nAUTOR: SOLANGE ARAUJO SE SOUZA\r\n\r\nSOLANGE ARAUJO DE SOUZA PASSOS, qualificada na inicial, propõe a presente ação pelo rito da Lei 10.259/2001, em face da UNIÃO FEDERAL (Comando da Marinha), com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a sua habilitação como pensionista de João Rodrigues da Silva, ex militar, morto em 16/09/2008.\r\n\r\nAlega que viveu maritalmente com o ex militar, acima referido, e que o Comando da Marinha se nega a habilitá-la como pensionista na qualidade de companheira do instituidor da pensão. Afirma que a união estável com o falecido militar foi reconhecida, ainda em vida, por meio de justificação judicial.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDe fato, em 1986, o instituidor da pensão propôs Justificação Judicial, perante a 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para ver reconhecida a sua situação de convivência marital com a autora. No caso específico, a justificação intentada por um dos companheiros, estando o outro vivo e não opondo resistência, tem valor probante de escritura declaratória, sobretudo pelo fato de o justificante ser o próprio instituidor da pensão (fls. 14-18).\r\n\r\nSoma-se a isso o fato de o militar ter firmado, em 1990, declaração junto ao Comando da Marinha, na qual a autora figura como sua dependente (fl. 9), indicando, desta forma, a existência da união estável e não somente um relacionamento passageiro. Ademais, tais informações estão inclusas no Sistema de Pessoal da Marinha (fl. 13).\r\n\r\nA existência da união estável até a data do falecimento do companheiro resta comprovada pela existência de endereço comum (certidão de óbito, fl. 10), por ter a autora suportado as despesas com o funeral (fls. 11 e 19) e por ter sido ela a comunicante do óbito no Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha (fl. 12). \r\n\r\nDestarte, entendo estarem presentes os requisitos que ensejam não somente a concessão de antecipação dos efeitos da tutela (art. 273, CPC), mas também o bom direito da autora de ter o seu benefício de pensão por morte deferido na seara administrativa. A alegação da autora é de que o Comando da Marinha informou-lhe, de plano, que não teria direito à pensão por ser casada.\r\n\r\nO exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à UNIÃO FEDERAL que, no prazo de 30 dias, implante pensão por morte em favor da autora, tendo como instituidor o ex militar João Rodrigues da Silva, falecido em 16/09/2008. \r\n\r\nProceda a Secretaria ao determinado no artigo 3º., da Resolução no. 4, de 08/02/01, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, tendo em vista o requerimento de prioridade na tramitação. \r\n\r\nQuebra Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta. Devendo, ainda, fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa. \r\n\r\nP.I. Intime-se a autora para comparecer no Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, munida de cópia desta decisão e dos documentos necessários ao requerimento da pensão. Caso haja oposição injustificada do Comando da Marinha deverá ser comunicada imediatamente ao Juízo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.60.002923-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIZAEL INOCENCIO PINHEIRO (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.002923-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/01/2009 17:53\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, em sede de tutela antecipada, previamente à perícia judicial, reconhecer o direito postulado na exordial.\r\n\r\nAssim, indefiro, por ora, a antecipação da tutela.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao determinado no artigo 3º., da Resolução no. 4, de 08/02/01, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, tendo em vista o requerimento de prioridade na tramitação. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta. Devendo, ainda, fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa. \r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de janeiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2004.51.10.008881-0 AILTON DA SILVA AZEREDO (Adv. ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.008881-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/05/2007 12:06\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nAILTON DA SILVA AZEREDO ajuizou, em 17/12/2004, ação em face do INSS. O autor requereu ao INSS, administrativamente, aposentadoria especial, porque ALEGA haver trabalhado mais de 25 anos como motorista de coletivo; a autarquia, contudo, indeferiu o requerimento por “insuficiência de tempo de serviço”, por haver desconsiderado os vínculos constantes de duas CTPS e o período de serviço militar.\r\n\r\nTendo em vista que a advogada da parte autora não se deu sequer ao trabalho de apresentar uma tabela com os vínculos do autor, de modo a comprovar seu tempo de serviço, e menos ainda se deu ao trabalho de especificar qual a natureza de cada atividade exercida (indicando, como deveria, o enquadramento na tabela dos agentes insalubres), dediquei-me por uma hora a colher tais elementos, que passo a sistematizar adiante:\r\n\r\nOs vínculos comprovados pelo autor, como motorista (a maioria como motorista de transporte de carga e de mudanças, e não como motorista de ônibus), são os seguintes:\r\n\r\n09/01/79 a 23/07/80 (fl. 10):01 ano e 07 meses\r\n\r\n02/10/80 a 15/12/80 (fl. 10):03 meses\r\n\r\n02/01/81 a 08/04/83 (fl. 16):02 anos e 03 meses\r\n\r\n(descontar 06 meses por superposição)\r\n\r\nESTES VÍNCULOS NÃO CONSTAM DO CNIS\r\n\r\n16/08/82 a 28/12/84 (fl. 10):02 anos e 04 meses\r\n\r\n01/10/83 a31/12/83 (fl. 16):03 meses (superposição)\r\n\r\n01/02/85 a 20/06/85 (fl. 10):05 meses\r\n\r\n04/09/85 a 31/06/86 (fl. 09):10 meses\r\n\r\n01/07/86 a 11/11/86 (fl. 09):04 meses\r\n\r\n19/01/87 a 04/11/87 (fl. 09):09 meses\r\n\r\n01/12/88 a 26/03/89 (fl. 08):04 meses\r\n\r\n01/06/89 a 30/12/90 (fl. 12):01 ano e 07 meses\r\n\r\n01/07/91 a 02/10/91 (fl. 12):03 meses\r\n\r\n01/12/91 a 20/03/95 (fl. 12):03 anos e 04 meses\r\n\r\n11/07/95 a 24/07/95 (fl. 08):01 mês\r\n\r\n01/09/95 a 01/08/97 (fl. 14 e 16):01 ano e 11 meses\r\n\r\n13/10/97 a 14/11/97 (fl. 14):01 mês\r\n\r\n09/12/97 a 28/06/99 (fl. 14):01 ano e 07 meses\r\n\r\n21/01/00 a 01/09/00 (fl. 12):07 meses\r\n\r\n04/04/01 a 23/12/02 (fl. 11):01 ano e 09 meses\r\n\r\nTOTAL: 18 ANOS E 09 MESES\r\n\r\nO CNIS de fls. 24 evidencia que o autor tem outros dois vínculos:\r\n\r\n04/01/71 a 30/09/7605 anos e 09 meses\r\n\r\n16/03/88 a 14/09/8806 meses\r\n\r\nAdmitindo que os dois vínculos comprovados pelo autor, mesmo não aparecendo no CNIS, são verdadeiros (02/01/81 a 08/04/83 e 16/08/82 a 28/12/84), e somando ainda os vínculos que aparecem no CNIS apesar de o autor não ter juntado a respectiva CTPS, chega-se a um tempo total de EXATOS 25 ANOS. A esse tempo, pode-se somar ainda o tempo de serviço militar (a advogada da parte autora também não se deu ao trabalho de juntar aos autos o certificado de reservista, sem o que fica inviável verificar qual o tempo prestado).\r\n\r\nOcorre que, para fazer jus à pretendida aposentadoria especial (que tem como requisito o tempo mínimo de serviço de 25 anos), impõe-se que sejam reconhecidas como especiais TODOS OS VÍNCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR.\r\n\r\nNo entanto, não há, até agora, comprovação segura disso nos autos. Certo é que, com relação a diversos vínculos, o autor juntou os laudos que comprovam a insalubridade; noutros, a própria atividade de motorista de ônibus faz presumir a exposição ao barulho do motor, ao calor e à poeira, agentes nocivos que autorizam a contagem do tempo de trabalho como especial. Ocorre que, por exemplo, não há nenhuma alegação - e muito menos comprovação - sobre a natureza da atividade exercida de 04/01/1971 a 30/09/1976 (Venezianas Predileta LTDA).\r\n\r\nCaso o tempo de trabalho referente a esse vínculo acima referido não possa ser caracterizado como especial, o autor não fará jus à aposentadoria (pois seu aproveitamento de comum em especial, mediante multiplicação por 0,71, como previsto no art. 64 do Decreto 611/92, faria com que o tempo total caia de 25 anos para 22 anos e 06 meses). Diante dessa incerteza, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nPara a prolação de sentença, cumpre à parte autora esclarecer os pontos ainda duvidosos. Do exposto, converto o feito em diligência. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS:\r\n\r\na) CONFERIR A RELAÇÃO DE VÍNCULOS REFERIDA NESTA DECISÃO, dizendo se há algum vínculo que foi omitido e que deveria ter sido considerado (comprovando-o de imediato);\r\n\r\nb) CONFERIR A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO FEITA NESTA DECISÃO, dizendo se está de acordo ou se a impugna por alguma razão;\r\n\r\nc) JUNTAR CÓPIA DO CERTIFICADO DE RESERVISTA OU DE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO QUE COMPROVE QUAL O TEMPO DE SERVIÇO MILITAR PRESTADO PELO AUTOR, E EM QUE PERÍODO;\r\n\r\nd) ESCLARECER QUAL A NATUREZA DA ATIVIDADE EXERCIDA PELO AUTOR DURANTE O VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM VENEZIANAS PREDILETA LTDA (de 04/01/1971 a 30/09/1976) (ERA MOTORISTA, VENDEDOR, INSTALADOR DE VENEZIANAS?), TRAZENDO ALGUM TIPO DE COMPROVAÇÃO SOBRE ESSE VÍNCULO E ESCLARECENDO SE A ATIVIDADE EXERCIDA ERA OU NÃO INSALUBRE (ESCLARECENDO O PORQUÊ);\r\n\r\ne) JUNTAR AOS AUTOS QUALQUER OUTRO DOCUMENTO QUE QUEIRA, PRINCIPALMENTE NO SENTIDO DE CONFIRMAR A NATUREZA ESPECIAL DAS ATIVIDADES COM RELAÇÃO ÀS QUAIS AINDA NÃO HOUVE JUNTADA DE LAUDO.\r\n\r\nf) ESCLARECER SE O AUTOR TEM INTERESSE EM SENTENÇA QUE LHE CONCEDA APOSENTADORIA PROPORCIONAL;\r\n\r\ng) ESCLARECER SE O AUTOR EXERCEU ALGUMA OUTRA ATIVIDADE LABORATIVA APÓS DEZEMBRO/2002;\r\n\r\nh) ESCLARECER SE O AUTOR OBTEVE, APÓS O AJUIZAMENTO DESTA AÇÃO, ALGUM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, E SE PERSISTE O INTERESSE EM SEU JULGAMENTO.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS, por dez dias, para dizer se tem interesse em propor acordo, e para manifestar-se sobre o alegado pelo autor.\r\n\r\nDepois, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de janeiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2004.51.60.008609-7 BENEVEMAR RIBEIRO DE SOUSA (Adv. CHARLES ALEXANDRE DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008609-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/09/2008 15:46\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSAO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVICO.\r\n\r\nAUTOR: BENEVEMAR RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPretende a parte autora seja o INSS condenado a conceder-lhe aposentadoria.\r\n\r\nAlega que teve seu requerimento administrativo indeferido em razão de o INSS não haver admitido como tempo de serviço os períodos em que manteve vínculos com a firma JOSÉ GABRIEL SANTOS, entre 01/66 e 06/70, e entre 21/08/71 a 11/06/72, vínculos reconhecidos através de sentença homologatória proferida pelo Juízo da 21ª Vara Federal nos autos da ação de justificação nº 97.0010923-2. \r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia, pois a autenticação dos documentos é desnecessária (STJ, 5a Turma, Resp 717460/CE), e passo a julgar o mérito.\r\n\r\nA justificação é procedimento de jurisdição voluntária, destinado, no caso referido na petição inicial, a fazer prova. A sentença homologatória da justificação, contudo, não faz coisa julgada material, e a prova produzida pode ser livremente valorada pelo magistrado responsável pelo julgamento da lide em que se discute o direito à aposentadoria pretendida pelo autor.\r\n\r\nVejo que os vínculos que o autor pretende compelir o INSS a reconhecer foram demonstrados com base em prova exclusivamente testemunhal, em franca desobediência ao art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91:“A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no art. 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no regulamento”. Aliás, a mesma regra já constava do art. 10, § 8º, da Lei 5.890/73, e, antes dela, a jurisprudência do STF já exigia a comprovação documental:\r\n\r\n“Tempo de serviço. Não há direito líquido e certo a contagem de tempo por meio de justificação judicial, dada a legitimidade da exigência de comprovação documental subsidiária. Recurso Extraordinário Conhecido e Provido”\r\n\r\n(STF, RE nº 70922, DJ 19/10/73, in www.justicafederal.gov.br )\r\n\r\nLogo, diante da ausência de início de prova material, não há elementos que configurem fumus boni juris. Do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA fim de evitar arbitrariedades decorrente do fato de a petição inicial ser lacônica, INTIME-SE A PARTE AUTORA para apresentar, no prazo de 20 dias, uma relação dos vínculos exercidos pelo autor, com seu respectivo tempo de serviço, apontando quais são aqueles em pretende ver reconhecida a conversão do tempo de especial para comum (por exposição a agentes insalubres).\r\n\r\nDepois, dê-se vista ao INSS para, no mesmo prazo, dizer ESPECIFICAMENTE quais os vínculos que reconhece como corretos, e quais os que não reconhece; dos vínculos reconhecidos, deverá dizer quais reputa como passíveis de conversão, e quais não. Para tanto, o INSS poderá requerer a juntada do processo administrativo, se entender necessário, e desde que não atrase a marcha do processo.\r\n\r\nO objetivo deste despacho é verificar se, mesmo sem o cômputo dos vínculos referidos na justificação, o autor não teria direito à aposentadoria (ainda que proporcional), visto que algumas das atividades que exerceu ao longo de sua vida laborativa ensejavam a contagem como tempo de serviço especial. Impõe-se também que o INSS diga qual o tempo de serviço que reconhece, e qual não reconhece, para que se delimite o objeto da controvérsia.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.60.013632-9 NILCEIA DA SILVA COSTA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000003/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013632-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/01/2009 14:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: NILCEIA DA SILVA COSTA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nPedido de concessão de benefício assistencial. \r\n\r\nAntecipação de tutela deferida em fls. 25\r\n\r\nO MPF, em fls. 74/77, opinou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nCom relação ao “prévio requerimento administrativo”, a autora narra que “por diversas vezes procurou a Ré, a fim de tentar se cadastrar no programa LOAS, porém teve o seu pedido negado verbalmente”; a existência nos autos de laudo médico elaborado pelo INSS em 08/07/1997, atestando a incapacidade da demandante para o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho, é prova documental de que a obtenção do benefício já foi tentada em ocasião anterior, o que deixa plenamente caracterizado o interesse de agir.\r\n\r\nAlém do laudo já referido, elaborado pelo INSS em 1997, o bem elaborado laudo do perito judicial corrobora a conclusão no sentido de que a autora é portadora de “esquizofrenia tipo desorganizado”, e deve ser considerado como total e definitivamente incapaz para desempenhar ou adquirir aptidão profissional de qualquer natureza, bem como para os atos da vida civil em razão da capacidade conativo-volitiva comprometida (fls.48/53). A incapacidade existe desde o nascimento.\r\n\r\nO laudo de verificação sócio-econômica, às fls. 60/62, informa que o imóvel onde a família da autora reside é próprio, de alvenaria, e situa-se em rua pavimentada, com esgoto sanitário, água tratada, iluminação pública e coleta de lixo. A mobília que guarnece a residência apresenta avançado estado de uso, e alguns móveis foram doados. O imóvel está sem acabamento, e apresenta infiltrações e vazamentos. Residem no local cinco pessoas: a autora, sua mãe, seu irmão e dois sobrinhos.\r\n\r\nPor ocasião da referida diligência, a representante e mãe da autora afirmou que gasta cerca de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) com água, R$ 75,00 (setenta e cinco reais) com energia elétrica e R$ 30,00 (trinta reais) com telefone.\r\n\r\nA renda familiar é composta pela pensão por morte recebida pela mãe da autora, no valor de um salário mínimo (fl.16), e pela aposentadoria por invalidez recebida pelo irmão da demandante, também no valor de um salário mínimo (fl.79).\r\n\r\nTem-se, então, renda total de dois salários mínimos para cinco pessoas, isso sem contar que a sobrinha tem 21 anos e o sobrinho tem 31 anos, e, portanto, apesar de formalmente desempregados, podem fazer bicos para ajudar na renda do lar. Esse dado, somado às condições razoáveis do imóvel em que residem, afasta o estado de miserabilidade que é requisito para o benefício assistencial.\r\n\r\nCaso se pretenda levar a lei ao pé da letra, excluindo da composição do grupo familiar o irmão e os dois sobrinhos (já que, na forma do art. 20, § 1º, da Lei 8.742/93, não estão elencados no art. 16 da Lei 8.213/91), ter-se ia grupo familiar composto pela autora e sua mãe, com renda de um único salário mínimo, o que também descaracterizaria a miserabilidade (vale registrar que a regra do parágrafo único do art. 34 do Estatuto do Idoso não se aplica extensivamente, e, por isso, não exclui do cômputo da renda familiar pensão recebida por idoso, conforme jurisprudência sólida do STJ: RESP 841060 e AgRg no RESP 868590).\r\n\r\nDo exposto, acolho o parecer do MPF e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, REVOGANDO A TUTELA ANTECIPADA ANTERIORMENTE DEFERIDA À FL. 25 (isento, no entanto, a autora de devolver o que já recebeu ao INSS, por faltar-lhe renda para tanto). Sem custas nem honorários. P.R.I. Desnecessária a intimação do MPF, já que seu parecer foi acolhido. Intime-se o INSS urgentemente, para cessar o pagamento do benefício assistencial implantado em favor da autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.60.004083-5 JOAO FRANCISCO DA SILVA (Adv. JOACYR PEREIRA SILVA, AILTON BURITY, THIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004083-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/01/2009 15:04\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Cancele-se o RPV expedido em nome da parte autora, tendo em vista o seu falecimento.\r\n\r\nII - Intime-se Elza Barroso da Silva, para, no prazo de 20 dias, apresentar termo de inventariança ou requerer a habilitação de todos os sucessores do autor falecido, devendo apresentar, certidão de óbito, CIC, RGI, certidão de nascimento, certidão de casamento e comprovante de residência.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.60.001138-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001138-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/01/2009 16:28\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nNo caso concreto, indefiro a antecipação da tutela, uma vez que esta depende da análise aprofundada da farta prova documental trazida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCaberá ao INSS esclarecer de forma EXPRESSA, na contestação (que deverá ser acompanhada de cópia do processo administrativo 144.258.508-8, caso isso se faça necessário), quais os vínculos do autor que foram considerados especiais e quais não foram admitidos.\r\n\r\nOs servidores do INSS habitualmente não fundamentam as decisões de indeferimento de forma adequada (por exemplo, neste caso, o INSS se limitou a dizer que não reconhece como insalubre a atividade exercida entre 29/04/95 a 13/10/96), e, via de conseqüência, quando a matéria é ventilada na via judicial, os Magistrados (e os Procuradores do INSS) acabam sendo sobrecarregados, tendo de valor cada vínculo (um a um) porque o funcionário não soube fazer seu trabalho. Por isso, DETERMINO QUE O INSS TRAGA AOS AUTOS O NOME DO FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA “DECISÃO” DE FL. 13, DANDO-LHE A OPORTUNIDADE DE FUNDAMENTAR DE FORMA ADEQUADA O INDEFERIMENTO.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.60.001650-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv. DANIELLE SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001650-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/12/2008 17:54\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA, qualificado na inicial, propõe a presente ação pelo rito da Lei 10.259/2001, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando o restabelecimento do auxílio doença.\r\n\r\nAlega que esteve em gozo de auxílio doença (31/501.303.733-2) e que teria sido cessado a partir da última perícia do INSS. Afirma que foi submetido a cirurgia de retirada de parte do reto em virtude de neoplasia maligna. Informa que encontra-se incapacidade para toda de qualquer atividade.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO laudo de fl. 13 confirma a cirurgia do autor, realizada em 18/07/2005, mas é omisso quanto à existência de incapacidade laboral. Embora o tipo de cirurgia a que foi submetido o autor implica o uso definitivo de bolsa de colostomia, tal fato, por si só, não evidencia a incapacidade laboral. O autor não fez nenhuma prova capaz de indicar o equívoco da decisão da perícia do INSS.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nIntime-se o autor para que apresente documentos que comprovem, de forma inequívoca, a sua incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta. Devendo, ainda, fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCaso o INSS não apresente proposta de acordo, agende-se perícia. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.60.002746-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VITÓRIA LOPES MACHADO (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.002746-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/01/2009 19:06\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nPretende a autora a concessão de pensão por morte de seu marido Jorge Luiz de Oliveira Machado, ocorrida em 26/09/2001. Alega que teve o requerimento administrativo indeferido por falta de qualidade de segurado do instituidor da pensão.\r\n\r\nO CNIS de fls. 26-27 registra a existência de contribuições individuais desde 08/1988, com diversos períodos sem recolhimento e, a partir de 09/1995 só aparecem recolhimentos em um mês a cada ano, até 09/2001. Ainda assim, registre-se, os recolhimentos de 03/1994 a 09/1995 foram efetuados com atraso considerável e os de 09/1996 a 09/2001 foram efetuados em 29/10/2007, seis anos após o falecimento do segurado (fls. 28-29). \r\n\r\nExiste reiterada jurisprudência - à qual este Juízo adere integralmente - no sentido de que não é possível a regularização das contribuições após o óbito, com o objetivo de garantir a manutenção da qualidade de segurado: se a Previdência é um Seguro, não pode o trabalhador ficar anos sem contribuir e, só depois da ocorrência do sinistro (isto é, quando desapareceu o fator risco), pretender recolher uma quantia insignificante para, em troca, ter a certeza de receber o benefício. Dando exemplo de situação análoga, seria como contratar um seguro de automóvel, pagar dois meses e depois parar de pagar; dois anos, após bater o carro, seu dono não pode pretender pagar o prêmio retroativamente para receber a indenização. Essa interpretação contraria a norma constitucional que impõe a preservação do equilíbrio atuarial e afronta o bom senso, pois faz com que o segurado/dependente passe a ter a certeza da cobertura sem a correspondente contraprestação. Nesse sentido, há acórdão da própria Turma Nacional de Uniformização:\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE. PERDA DA QUALIDADEDE DE SEGURADO. CONTRIBUIÇÃO POST MIRTEM. INSTRUÇÃO NORMATIVA 84/2002. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA ANTES DO ÓBITO. BENEFÍCIO INDEVIDO .\r\n\r\n1 - No caso de pensão por morte de contribuinte individual, é imprescindível a contribuição anterior ao óbito, tendo em vista que o objetivo do pensionamento é cobrir justamente a imprevisibilidade. O entendimento contrário permite, indevidamente, que o dependente do segurado, após a morte deste, possa escolher o salário de contribuição, e por conseqüência o valor do benefício que pretende receber (Interpretação sistemática dos art. 11, V, h e 27 da Lei 8.213/91; art. 20, parágrafo único do Decreto n. 3.048/99 e art. 30, II da Lei 8.212-91).\r\n\r\n2 - Incidente de uniformização conhecido e improvido.\r\n\r\n(Turma Nacional de Uniformização - JEF; Pedido de Uniformização de Interpretação no Processo: 200570950150393; Data da decisão: 03/09/2007; Rel. para acórdão Juíza MARIA DIVINA VITÓRIA)\r\n\r\nVOTO VENCEDOR: O art. 102, §2º, da Lei nº 8.213/91, dispõe que a pensão por morte somente será concedida aos dependentes do segurado que falecer após a perda desta qualidade, se à época do óbito ele já preenchesse os requisitos para a concessão de aposentadoria. Noutro aspecto, o Regulamento da Previdência Social (Decreto n. 3.048/99) dispõe, em seu artigo 20, parágrafo único, que a filiação à previdência social decorre automaticamente do exercício de atividade remunerada para os segurados obrigatórios e da inscrição formalizada com o pagamento da primeira contribuição para o segurado facultativo. A Lei 8.213/91, por seu turno, prevê, como segurado obrigatório da Previdência Social, a pessoa que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não (art. 11, inciso V, alínea h). Contudo, o artigo 27, da Lei n. 8.213/91 prevê que os períodos de carência, no caso do contribuinte individual, são computados a partir do recolhimento da primeira contribuição, sem atraso. Frise-se que o contribuinte individual, como no caso, está obrigado a recolher sua contribuição por iniciativa própria, até o dia quinze do mês seguinte ao da competência, conforme previsto no art. 30, II, da Lei n. 8.212/91. Da leitura dos dispositivos legais acima mencionados conclui-se que o contribuinte individual não mantém a qualidade de segurado apenas pelo exercício da atividade remunerada, sendo necessário o efetivo recolhimento das contribuições previdenciárias. Na hipótese dos autos, é fato incontroverso que o marido da autora trabalhava como autônomo e que, voluntariamente, não efetuou recolhimentos à previdência social. Assim, não obstante o empresário esteja incluído no rol dos segurados obrigatórios da Previdência Social, ao mesmo é imposta a obrigação de recolher, por iniciativa própria, sua contribuição, a teor do artigo 30, inciso II, da Lei 8.212/91. O fato do falecido ser contribuinte obrigatório (autônomo- art. 9º, §15, inciso I, do Decreto 3.048/99) não permite que o mesmo detenha a qualidade de segurado sem que haja o recolhimento das contribuições previdenciárias. A prevalecer tal entendimento, o RGPS trataria desigualmente trabalhadores empregados e autônomos. Ora, se o empregado, por motivo de desemprego, decorrido o tempo legal perde a qualidade de segurado, com muito mais razão não pode possuí-la o autônomo que, voluntariamente, não contribui para a previdência. Além disso, possibilitaria ao dependente escolher o salário de contribuição, para receber o salário de benefício compatível, desvirtuando o sistema. Infere-se, portanto, que o pagamento de contribuições para a previdência social é imprescindível, caso contrário, não há relação jurídico-previdenciária a estabelecer o dever do INSS em conceder qualquer benefício previdenciário. Outrossim, o recolhimento post mortem das contribuições previdenciárias não tem o condão de estabelecer condição de segurado quando inexistente tal qualidade antes do óbito. Ante o exposto, nego provimento ao incidente. É como voto.\r\n\r\nMARIA DIVINA VITÓRIA\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nA perda de qualidade do segurado poderia ser prorrogada apenas se, dentro do período de graça, o segurado tivesse contraído doença que o incapacitasse para o trabalho, justificando, desta forma, a ausência dos recolhimentos até a sua morte.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, esclarecer e comprovar o seu falecido marido deixou de recolher as contribuições nos prazos legais por estar incapacitado para o trabalho, juntando receitas, laudos e exames datados na época em que deixou de recolher (a partir de 09/1995). \r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.60.003075-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI PIRES MOREIRA (Adv. COSME MARCOS MIRANDA MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003075-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/01/2009 13:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue DECISÃO sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: SIDNEI PIRES MOREIRA\r\n\r\nSIDNEI PIRES MOREIRA, qualificado na inicial, propõe a presente ação pelo rito da Lei 10.259/2001, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença.\r\n\r\nAlega que possui incapacidade laborativa em virtude de ser portador de seqüela por trauma lombar e hérnia de disco. Informa que esteve em gozo de benefício previdenciário (NB 31/501.112.721-0) de 13/03/2003 a 22/10/2008, quando foi cessado pela autarquia. Reclama que apesar da incapacidade foi indeferido o pedido de reconsideração.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nHá provas do gozo do benefício previdenciário e do indeferimento do pedido de reconsideração (fl. 6).\r\n\r\nOs autos foram instruídos precariamente com os documentos necessários à concessão da antecipação da tutela. O único documento que evidencia a necessidade de cirurgia e do afastamento até que esta ocorra, não é claro com respeito à patologia do autor e não indica a especialidade do médico atestante. Além do mais, não foram juntados demais laudos comprobatórios das seqüelas alegadas e nem do agendamento da cirurgia.\r\n\r\nDo exposto, até que sejam juntados outros documentos que demonstrem a evolução do quadro clínico do autor, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Intime-se o autor.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta. Devendo, ainda, fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCaso o INSS não apresente proposta de acordo, agende-se perícia médica.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n13 - 2003.51.10.005684-1 SOLANGE SOARES (Adv. LEILA CONCEICAO FILIPPELLI TEDESCO MUZI) x DERCI DE CARVALHO ALVES (Adv. SERGIO DE SOUZA RANGEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.10.005684-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/01/2009 12:25\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 18/03/2009 às 16 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas da autora deverão ser intimadas pessoalmente (fl. 112), cabendo ao réu requerer, expressamente, que suas testemunhas sejam intimadas, caso assim deseje, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, toda a prova de que disponha a parte Ré deverá ser apresentada em audiência, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Deverá a parte autora trazer para a audiência toda a prova documental que disponha da convivência com o instituidor, especialmente aquelas com data mais próxima ao óbito, bem como os originais dos documentos acostados aos autos para eventual exibição.\r\n\r\nV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.60.001226-7 RAIMUNDA NONATA CRUZ LIMA (Adv. CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000005/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.001226-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/01/2009 18:56\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL: DANOS MORAIS.\r\n\r\nAUTOR: RAIMUNDA NONATA CRUZ LIMA\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nRAIMUNDA NONATA CRUZ LIMA, qualificada na inicial, propõe a presente ação pelo rito da Lei 10.259/2001, em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a devolução de valores que teriam sido descontados de sua conta corrente e a condenação em danos morais e materiais.\r\n\r\nAlega a autora que a CEF emitiu talonário de cheques, na seqüência de 000441 a 000460, que não lhe foi entregue, mas os cheques estão sendo emitidos por terceiros. Afirma que foi informada pelo gerente Gabriel que o talonário estaria em mãos de outra pessoa, que já havia utilizado os cheques 000442, 000443 e 000447 a 000460. Informa que o talão em questão não foi desbloqueado. Esclarece que a gerente da loja Joana João lhe informou que a pessoa que emitiu os cheques utiliza uma identidade com os dados de sua própria identidade, mas com a foto diferente, fornecendo o endereço e o telefone da autora. Traz aos autos comprovante de registro da ocorrência na 59ª DP (fls. 7-8). Informa que tem recebido telefonema das lojas com ameaça de cobrança dos cheques devolvidos. \r\n\r\nFoi concedida a inversão do ônus da prova em favor da autora (fl. 12).\r\n\r\nEm contestação, a CEF alega, preliminarmente, a incompetência do Juizado Especial Federal em função da necessidade de perícia para o deslinde do feito. No mérito, afirma que a autora não apresenta qualquer comprovante de fraude ou da falha na prestação de serviços. \r\n\r\nÀs fls. 34-41 a CEF apresenta cópias microfilmadas dos cheques 000457 a 000460 e que foram devolvidas pelo motivo 29. Às fls. 85 e 117 foram juntadas as fichas de autógrafo da conta corrente da qual a autora é titular. \r\n\r\nEmbora tenha sido nomeado perito do Juízo, em 2006 - quando o feito ainda tramitava na 3ª Vara Federal deste Foro, tendo sido distribuídos a este 2º JEF por força da especialização das varas e juizados - a perícia não foi realizada (fls. 86 e 118). \r\n\r\nInstada a manifestar-se sobre as cópias dos cheques e comprovar se outros cheques do talonário extraviado foram debitados em sua conta corrente, a autora permaneceu inerte (fls. 119 e 119 vº).\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nRejeito a preliminar uma vez que a perícia grafotécnica, se necessária, não se afigura como procedimento de elevado grau de complexidade. \r\n\r\nNo mérito, de fato, foi emitido um talão de cheques numerados 000441 a 000460 e a CEF não comprovou a entrega de tal talonário à autora, concluindo-se que tenha se extraviado. \r\n\r\nA autora afirma a existência de débitos relativos aos cheques não emitidos por ela. Entretanto, o documento de fl. 9 não comprova que houve débito de um dos cheques indicados naquele intervalo do talão extraviado. O documento de fl. 10 é ilegível e, portanto, inservível como prova. O único documento apto a comprovar o débito de algum dos cheques não reconhecidos pela autora, encontra-se às fls. 47-49. Trata-se do cheque 000447, no valor de R$ 45,00, debitado na conta corrente da autora no dia 24/01/2003 (fl. 49). Destaque-se que a autora deixou escoar, in albis, o prazo para comprovar se houve outros cheques debitados em sua conta corrente. Como a CEF não comprovou o estorno do valor debitado, há que suportar o ônus da devolução do valor indevidamente descontado, acrescido de correção monetária e do valor da CPMF.\r\n\r\nA perícia grafotécnica é completamente desnecessária, já que as assinaturas apostas nas cártulas de fls. 34-41 e 47-48 demonstram falsificação grosseira em comparação com aquelas lançadas nos cartões de autógrafo (fls. 85 e 117). Revogo, portanto, a nomeação do perito indicado à fl. 86.\r\n\r\nTodos os cheques trazidos aos autos, por meio de cópias, apresentam no seu verso o carimbo de devolução pelo motivo 29 - falta de confirmação do recebimento do talonário pelo correntista (http://www.cananet.com.br/acecnews/database/artigo/artigo_43.html). São os cheques numerados de 000457 a 000460 (fls. 34-41) e, já que foram devolvidos, indicam (a) que não foram debitados na conta corrente da autora e (b) que a CEF tomou as providências que lhe cabiam - impedir a compensação dos mesmos. Com respeito aos demais cheques do talão (000441 a 000456) a parte autora não trouxe provas de que foram sacados em sua conta corrente e a CEF não comprovou que foram apresentados para compensação, inexistindo, com respeito a estes, qualquer dano ou irregularidade a ser sanada\r\n\r\nPretende a parte autora a indenização de R$ 200,00 a título de danos materiais. Ainda que não haja provas documentais disso, entendo que, da mesma forma como doutrina e jurisprudência admitem o dano moral in re ipsa, sem comprovação do dano (que é presumido em razão das circunstâncias), também se deve presumir que, sendo verdadeiros fatos narrados na inicial, presume-se que a parte autora teve de se deslocar diversas vezes à agência bancária para tentar resolver seu problema, o que lhe causou despesas, motivo pelo qual, dentro do razoável, fixo a indenização por dano material no valor atualizado de R$ 100,00, com base nas regras de experiência.\r\n\r\nCom respeito ao dano moral, no caso destes autos, é in re ipsa, bastando para sua configuração o fato de a CEF ter permitido a compensação do cheque 000447, cujo talonário não foi desbloqueado pela titular da conta corrente e, ainda, com assinatura completamente divergente daquela que consta na ficha de autógrafos. Em favor da CEF milita a devolução dos demais cheques não debitados pelo motivo 29, já referido acima. Tal providência, a despeito de não excluir a responsabilidade pelo extravio do talonário e da compensação de um cheque, serve para reduzir o valor da condenação. Assim, há de suportar a condenação nos danos morais que fixo na quantia atualizada de R$ 1.000,00. \r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para CONDENAR A CEF a, após o trânsito em julgado:\r\n\r\n(a) devolver à autora o valor de R$ 45,00 e o respectivo valor da CPMF, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês desde a data do débito (24/01/2003, fl. 49);\r\n\r\n(b) pagar indenização por danos materiais no valor de R$ 100,00, fluindo correção e juros a partir da intimação desta sentença;\r\n\r\n(c) pagar indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), fluindo correção e juros de mora de 1% ao mês a partir da intimação desta sentença;\r\n\r\nEsta sentença não obsta que, caso a CEF venha a admitir a compensação de algum dos outros cheques ainda não apresentados, referentes ao talonário sustado, o autor possa ajuizar nova ação indenizatória. Sem custas nem honorários. P.R.I. Transitada em julgado e comprovado o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2005.51.60.003615-3 JOSANE DA SILVA FERREIRA (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000004/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.003615-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/01/2009 18:51\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL: DANOS MORAIS E MATERIAIS.\r\n\r\nAUTOR: JOSANE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nJOSANE DA SILVA FEREIRA, qualificada na inicial, propõe a presente ação pelo rito da Lei 10.259/2001, em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a devolução, em dobro, de valor pago para legalização de imóvel e a condenação em danos morais equivalentes a 60 salários mínimos.\r\n\r\nAlega a autora que, visando a legalização do imóvel no qual reside, efetuou o pagamento de R$ 414,50 e ficou aguardando o contato da agência da CEF. Informa que até o ajuizamento da ação não havia sido solucionado o assunto. \r\n\r\nEm contestação, a CEF alega, preliminarmente, a incompetência do Juizado Especial Federal em função dos valores pleiteados que superam o limite de sessenta salários mínimos. Esclarece que a Sr. Rosemere, citada na inicial, não é sua funcionária, mas do SINDIMÓVEIS. Informa que devolveu a importância de R$ 180,00 à autora. Alega a inexistência de danos morais e não esclarece a questão central da lide. \r\n\r\nEm audiência, a autora reduziu o pedido de indenização por danos morais para 40 salários mínimos. Em seu depoimento, informou que adquiriu o imóvel de terceiro, com anuência da CEF e que, após pagar o total de R$ 415,00 a CEF informou não ser possível a regularização por existir disputa judicial em torno do imóvel, dispondo-se a devolver-lhe apenas R$ 180,00, do total pago. \r\n\r\nÀ fl. 36 a CEF comprovou a devolução de R$ 180,00 embora a autora tenha negado, em audiência, o recebimento de qualquer valor. \r\n\r\nInstada a manifestar-se sobre a possibilidade de regularização do imóvel em nome da autora a CEF informou que referido imóvel não está disponível para alienação (fl. 44).\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nPreliminares\r\n\r\nAs preliminares foram resolvidas às fls. 28 e 42.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nO imóvel em que a autora reside foi adjudicado pela CEF em 03/2002 e, pelo menos até agosto de 2007, não estava regularizado junto à EMGEA. No entanto, o fato de o ajuste de cessão com esta última empresa não ter sido ainda aperfeiçoado não pode servir de óbice à regularização do imóvel com a autora. Entretanto, como não faz parte do pedido a regularização do imóvel, decisão neste sentido seria extra petita, devendo a autora pleitear tal providência em ação própria.\r\n\r\nA autora somente comprova o pagamento de R$ 220,00 (fl. 8) e de R$ 180,00 - que já lhe foi devolvido (fl. 36). Uma vez que, por culpa exclusiva da CEF, a transação, para a qual a autora pagou, não foi efetivada, é devida a devolução de tais valores devidamente corrigidos. Apesar disso, entendo que os valores eram devidos, em tese, para a concretização do negócio, não sendo o caso de devolução em dobro - hipótese prevista para os casos de cobrança indevida.\r\n\r\nCom respeito ao dano moral, no caso destes autos, é in re ipsa, bastando para sua configuração dois fatos concorrentes. Primeiro, a CEF, por interposta pessoa - funcionária da SINDIMÓVEIS - ter recebido valores para legalização do imóvel a respeito do qual deveria saber ser impossível a alienação, por existir pendência administrativa (fl. 44). No mínimo, antes de receber quaisquer valores e dar esperanças ao possuidor do imóvel, deveria efetuar consulta ao seu sistema. Segundo, porque a CEF vem criando obstáculos à regularização do imóvel sob a única justificativa de trâmite administrativo junto à EMGEA. Atente-se para o fato de que, nem na contestação nem na oportunidade dada, posteriormente, a CEF se prontificou a resolver a pendência. Assim, há de suportar a condenação nos danos morais que fixo na quantia atualizada de R$ 3.500,00. \r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para CONDENAR A CEF a, após o trânsito em julgado, (a) devolver à autora o valor de R$ 220,00 - sem dobra -, com correção monetária e juros de mora desde a 01/12/2004 (fl. 8), e (b) pagar, a título de danos morais, o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), fluindo, a partir da intimação, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária.\r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I. Transitada em julgado e comprovado o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.60.004278-9 PEDRO LEITE DA SILVA (Adv. JULIO ALEXANDRE CZAMARKA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004278-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/01/2009 12:56\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, promover a inclusão no pólo passivo, fornecendo o endereço a Caixa Seguradora SA, e requerendo a sua citação.\r\n\r\nCumprido, à SEDSJ para incluir Caixa Capitalização SA no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se a ré para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta. Devendo, ainda, fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive, informar quem fez o requerimento dos títulos , juntando, aos autos, cópia dos títulos apresentados è época do saque.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.60.000444-6 ODALIAS RIBEIRO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000444-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2008 09:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 01/04/2009, às 15 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam intimadas caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Com fulcro no inciso VIII do art. 6o. da Lei 8.078/90, inverto o ônus da prova, devendo a Ré comprovar, de forma inequívoca, inclusive trazendo aos autos relatórios emitidos pelo sistema, ou mesmo GRAVAÇÃO EM VÍDEO, a alegação de que somente o autor ou terceiro, com seu consentimento e de posse de sua senha poderia ter efetuado o saque contestando, visto que a experiência cotidiana tem demonstrado que tal afirmação deve ser encarada com ressalvas. \r\n\r\nQuebra IV - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento, devendo ser apresentada em audiência, toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.60.001346-0 VANIA FERREIRA DINIZ (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001346-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/01/2009 12:41\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFls. 22 - Defiro o prazo de 10 dias requerido pela parte autora. \r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.60.003584-4 LEANDRO MUNIZ DOS SANTOS (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000006/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003584-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2008 15:08\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: LEANDRO MUNIZ DOS SANTOS\r\n\r\nAcolho a afirmação feita pela parte ré, no sentido de que a parte autora não tinha, no período dos planos econômicos referidos na inicial, caderneta de poupança aberta na Caixa Econômica Federal. Tal afirmação não foi impugnada pela parte autora, a qual, além disso, não apresentou prova mínima da existência da referida poupança naquele período.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2005.51.60.014174-0 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x AILTON RODRIGUES E OUTRO (Adv. ERALDO NILTON DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000002/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014174-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/01/2009 15:08\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre CRIME AMBIENTAL.\r\n\r\nAUTOR; MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nTrata-se de procedimento instaurado pelo MPF em face de Ailton Rodrigues e Lincoln da Silva Rodrigues Neto, para apurar crimes contra o maio ambiente.\r\n\r\nEm audiência foi proferida sentença declarando extinta a punibilidade de Ailton Rodrigues, em razão de seu óbito (fl. 59), prosseguindo o feito somente em relação ao segundo autor do fato.\r\n\r\nPelo MPF foi proposto acordo, no sentido de entregar uma cesta básica mensal, no valor de R$ 100,00, cada uma, pelo período de um ano, a partir de janeiro de 2008, tendo como beneficiária a Casa do Menor São Miguel Arcanjo. \r\n\r\nTendo o envolvido cumprido a condição imposta (fls. 71/101), HOMOLOGO a transação penal, nos termos do art. 76 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDo exposto, com fundamento no art. 89, parágrafo 5º, da Lei 9.099/1995, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato LINCOLN DA SILVA RODRIGUES NETO, qualificado à fl.2, relativamente ao fato narrado - então classificado como o crime previsto no art. 29, § 1º, inciso III e § 4º, inciso V, da Lei 9.605/1998.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, sejam feitas as comunicações de praxe. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n21 - 2004.51.60.007077-6 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.007077-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/01/2009 14:36\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre os documentos juntados pelo INSS (fls. 53/93), especialmente o de fl. 53.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2003.51.60.021266-9 MARCOS ANTONIO MATHEUS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x CAIXA CAPITALIZACAO S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.021266-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/01/2009 16:15\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias, sobre contestação e documentos de fls. 109/159 apresentados pela Caixa Capitalização S/A.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n23 - 2004.51.60.014292-1 FATIMA DO CARMO DE SOUZA (Adv. MARCELO MORGADO INACIO) x UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014292-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/01/2009 17:16\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a contestação apresentada pelo UNIBANCO (fls. 46/53) e requerer a inclusão e citação do BANCO NACIONAL SA (em liquidação extrajudicial).\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n24 - 2005.51.60.011270-2 IZAEL GRACIANO MARQUES (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.011270-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/01/2009 17:42\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 05 dias, sobre a alegação da CEF de que seu pedido foi cumprido quando da prolação da sentença no processo nº 20055160011269-6. \r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n25 - 2006.51.60.003549-9 MARCOS ANTONIO TEIXEIRA MOUTINHO (Adv. ANTONIO DE PADUA W.G.DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003549-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/01/2009 16:12\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos copia dos extratos de sua conta PIS demonstrando os saques ocorridos. \r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n26 - 2007.51.60.000888-9 SONIA MARIA ALVES CALAZANS (Adv. JULIO PEREZ ALONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000888-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/01/2009 17:11\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar aos autos comprovante de que requereu, junto à CEF, extrato de conta poupança, conforme determinado no despacho de fls. 28/29.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n27 - 2007.51.60.001291-1 NATALINO BOVI (Adv. MANOEL CORREIA DA SILVA, RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001291-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/01/2009 14:43\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a informação da CEF de não localização de conta-poupança no período dos expurgos inflacionários. \r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n28 - 2007.51.60.001411-7 MARIA FERREIRA LIMA SOARES (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001411-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/01/2009 14:46\r\n\r\nAnte a informação da CEF de que não foi localizada nenhuma conta com os dados apresentados, intime-se a parte autora para informar se possui algum documento atinente à caderneta de poupança de sua titularidade, juntando-o aos autos, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n29 - 2007.51.60.001416-6 ROBSON SOARES DOS SANTOS (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001416-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/01/2009 16:10\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 dias, demonstrar sua legitimidade na ação proposta, juntando aos autos documento(s) que comprove ser o único sucessor do titular da conta-poupança. \r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n30 - 2007.51.60.001464-6 GUTEMBERG SILVA ALENCAR (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001464-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/01/2009 14:44\r\n\r\nDê-se vista, no prazo de 05 dias, à parte autora sobre petição de fls. 59.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n31 - 2007.51.60.001693-0 JORGE SILVA ASSUMPÇÃO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001693-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/01/2009 12:10\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, esclarecer a qual conta de caderneta de poupança requer a aplicação dos expurgos inflacionários, uma vez que o pedido expressamente informa a conta 01717143 e foram juntados extratos diversos do objeto da lide. \r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n32 - 2007.51.60.001847-0 MOISES MENEZES DE AMORIM (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001847-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/01/2009 14:56\r\n\r\nNo prazo de 05 dias, manifeste-se a parte autora sobre:\r\n\r\n(i) a informação da CEF de que a conta poupança nº 190013004123227 tem como aniversário data posterior ao dia 15;\r\n\r\n(ii) a proposta de acordo apresentada pela CEF com relação à conta nº. 0190013003875179 em havendo discordância, deverá a parte autora, no mesmo prazo, apresentar planilha detalhada dos cálculos indicativos do valor que entende correto.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 716959"
                            ],
                            "716960": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000005\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.10.005650-6 LEANDRO ANTONIO SILVA DE SOUZA (Adv. ANTONIO PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000022/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.10.005650-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/12/2008 18:05\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre MILITAR: TRATAMENTO MEDICO E REFORMA, RESPONSABILIDADE CIVIL: TRATAMENTO MEDICO E REFORMA.\r\n\r\nAUTOR: LEANDRO ANTONIO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por LEANDRO ANTONIO DA SILVA DE SOUZA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando seja-lhe garantido o mais amplo tratamento médico, com sua posterior reforma (104 a 114 da Lei 6.880/80), e promoção ao posto de 3º Sargento, bem como o pagamento retroativo dos soldos a partir da data de seu desligamento, ou, alternativamente, a condenação da ré a indenizá-lo em 60 salários mínimos pelos danos morais sofridos \r\n\r\nO autor ingressou no Exército Brasileiro, em 01/03/2002, e alega que, um mês depois, participou de um acampamento no mato por 04 dias, durante os quais, sempre ficava boa parte da instrução dentro d'água, totalmente uniformizado, com mochila nas costas e fuzil, saindo totalmente encharcado. \r\n\r\nAduz que, em decorrência desses fatos, adquiriu uma infecção na perna esquerda e uma forte frieira, passando a, uma semana após sua baixa das fileiras, sofrer de inchaço na referida perna. Acrescenta que no período anterior a sua baixa, manifestou problema pulmonar, tendo, inclusive, passado mal e sido atendido no Posto Médico do quartel, a partir de quando, então, foi dispensado de serviços pesados até ser desligado, após uma rápida entrevista com o médico, sem ser submetido a nenhum exame. \r\n\r\nA parte autora afirma, ainda, que após seu desligamento, começou a passar mal, vindo a descobrir que estava com tuberculose, passando, a, desde então, a se submeter a tratamento na rede pública de saúde.\r\n\r\nAssim, segundo o autor, uma vez que ingressou no Exército em perfeitas condições de saúde física e mental, e, ao desligar-se de seus quadros apresentava um grave quadro de doença pulmonar, sem ao menos, ter sido submetidos a exames a fim de comprovar seu real seu estado de saúde, pede que seja a União Federal condenada a garantir-lhe o mais amplo tratamento médico, com posterior reforma no posto de 3º Sargento e todos os direitos e vantagens inerentes ao cargo, a partir da data de seu indevido desligamento (31/07/02), com base no art. 108, III, da Lei 6880/80, ou, alternativamente, pagar-lhe indenização por danos morais no valor correspondente a 60 salários mínimos (emenda fls. 39 e 41).\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\n(In)competência dos Juizados\r\n\r\nPreliminarmente, rejeito a argüição de incompetência do Juizado.\r\n\r\nVerifica-se que o autor pede:\r\n\r\n(i) seja a União condenada a reformar o autor e a prestar-lhe serviços médicos; ou\r\n\r\n(ii) pagamento de indenização por ter sido desligado prematuramente, quando ainda estava doente.\r\n\r\nOra, a REFORMA pretendida nada mais é que um ato administrativo de natureza PREVIDENCIÁRIA (o segurado que sofre determinado sinistro que o priva de sua capacidade laborativa passa para a inatividade remunerada), incluindo-se, portanto, no permissivo do art. 3o, § 1º, III, da Lei 10.259/01: o ato de licenciamento sem reforma equivale ao indeferimento, pela União, de uma “aposentadoria por invalidez dos militares”.\r\n\r\nTem-se, então, justificada a competência do JEF, que, ademais, é incontroversa em se tratando de ações indenizatórias.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nEm contestação, a ré argumenta que o autor, militar temporário (01/03/2002 a 31/07/02), ao ser licenciado, não era inválido, e seus alegados problemas físicos não guardariam qualquer relação de causa e efeito com o serviço prestado. Além disso, o autor, como todo militar, quando de seu licenciamento, teria sido submetido a uma inspeção de saúde por junta médica, de modo que não há razão para cogitar-se não lhe terem sido concedidos os direitos a que fazia jus. Conforme as cópias do parecer da Consultoria Jurídica do Ministério do Exército (fls. 66/70), a folha de assentamento da parte autora (fls. 72/73), a ata de sua Inspeção de saúde (fls. 74), a comunicação do parecer da referida inspeção (fls. 75 ), bem como o Boletim Interno de fls. 76/78, o autor foi considerado apto para o serviço militar, na inspeção de saúde realizada, em 19/07/2002, para fins de licenciamento, o qual veio a ocorrer em 31/07/2002 (fls. 08, v). Vale ressaltar, ainda, que o Comandante do 11º Grupo de Artilharia de Campanha afirmou, em seu ofício ao Chefe da Assessoria Jurídica do DGP (fls. 71), que o autor, quando da ciência do resultado da inspeção de saúde anterior ao seu desligamento, deixou de se manifestar sobre o parecer do Médico Perito.\r\n\r\nÉ fato que os documentos de fls. 10-35 são, se não provas, fortes indícios de que, pouco depois do seu licenciamento, apresentou quadro de pneumonia/tuberculose. Ocorre que o tratamento médico, segundo fl. 34, teve início em 10/09/2002. Logo, tem-se que, em princípio, o autor não precisou de tratamento entre seu desligamento (julho) e o dia 10 de setembro, isto é, durante 40 dias esteve em casa sem nenhum quadro incapacitante.\r\n\r\nVê-se, então, que a enfermidade poderia até ter por causa remota o serviço militar prestado, mas é muito mais provável que tenha tido origem em algum fato ocorrido posteriormente ao seu desligamento. Como o autor não se preocupou em instruir a inicial com documentos que evidenciassem melhor seu quadro clínico e o histórico da doença, há de prevalecer a presunção de veracidade que reveste os atos da Administração.\r\n\r\nAlém disso, uma pneumonia ou tuberculose, por pior que seja, não é causa de incapacidade permanente nem para a vida civil nem para a militar, e, por isso, resta excluída a possibilidade de acolhimento da pretensão de reforma do autor.\r\n\r\nFora isso, o autor foi intimado em março de 2008 a esclarecer sobre seu atual estado de saúde, e sobre a relação da moléstia com os fatos narrados na inicial, e o autor não atendeu ao despacho, evidenciando seu desinteresse em dar prosseguimento à instrução do processo (e, em conseqüência, prevalece o resultado da perícia médica feita pela União) - além de que, agora, em 2008, não há mais utilidade em prova pericial para tentar esclarecer se a tuberculose tinha alguma relação de causa e efeito com o serviço militar (aliás, nem em 2003 uma perícia conseguiria estabelecer essa relação).\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Defiro a gratuidade de justiça. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.60.000313-5 PAULO VIEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv. EDUARDO DA SILVA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000023/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000313-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/10/2008 15:36\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre CONTRATOS DE DIREITO CIVIL, RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: PAULO VIEIRA JUNIOR E OUTRO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nPAULO VIEIRA JUNIOR ajuizou ação em face da CEF em 17/01/2005.\r\n\r\nO autor alega que contratou financiamento de imóvel pelo SFH em 12/08/1988 e que por 14 anos honrou seus compromissos.\r\n\r\nOcorre que em outubro de 2002, o autor, acometido de doença hipertensiva, teve despesas emergenciais com sua saúde. Nesse período, teve de deixar de pagar as prestações do financiamento.\r\n\r\nEm 05 maio de 2004, dirigiu-se à CEF com a intenção de regularizar sua situação. Nesse momento, seu saldo devedor atualizado era de R$ 23.590,18.\r\n\r\nO autor só pôde oferecer R$ 3.000,00 de entrada e o pagamento mensal de duas prestações, mas a CEF não aceitou tal proposta.\r\n\r\nPor isso, e tendo em vista que o autor recebe R$ 1.049,86 de aposentadoria e não pode comprometer mais de 30% de sua renda com o pagamento do financiamento, ajuizou a presente ação, para:\r\n\r\ni) evitar a inscrição de seu nome em cadastros de negativação;\r\n\r\nii) evitar o leilão do imóvel;\r\n\r\niii) obter ordem judicial que lhe permita o pagamento do financiamento, observando percentual razoável de sua aposentadoria.\r\n\r\nA decisão de fls. 85-88 deferiu a tutela antecipada para (i) proibir a CEF de negativar o nome do autor, (ii) proibiu a CEF de alienar o imóvel e (iii) impôs à CEF que aceitasse R$ 3.000,00 como início de pagamento, e voltasse a emitir boletas mensais para pagamento, com valor total não superior a 30% dos ganhos do autor.\r\n\r\nÀ fl. 123, foi fixada multa diária contra a CEF, revogada à fl. 140.\r\n\r\nÀ fl. 186, o autor requereu a desistência da ação, por haver celebrado acordo com a CEF, o que foi confirmado à fl. 194.\r\n\r\nÀs fls. 202, a CEF pede a liberação das quantias depositadas em juízo em seu favor “para pagamento das custas de execução”. Ocorre que o documento de fl. 195 não autoriza o requerido pela CEF à fl. 202: pelo contrário, lá consta que os depósitos serão destinados à amortização da dívida.\r\n\r\nDo exposto,\r\n\r\ni) INDEFIRO o requerido pela CEF à fl. 202: qualquer valor depositado pelo autor deve reverter em favor da amortização do saldo devedor, pois não há pacto escrito sobre a apropriação desses valores para “pagamento de custas de execução”;\r\n\r\nii) DEFIRO o requerido à fl. 195: LIBEREM-SE OS VALORES DEPOSITADOS PELO AUTOR (FL. 108) EM FAVOR DA CEF, PARA AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR;\r\n\r\niii) NÃO É CASO DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, POIS AS PARTES, MEDIANTE TRANSAÇÃO, PUSERAM FIM À LIDE, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC, homologando o acordo de fls. 195 + 196-201.\r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I. Intime-se a CEF para ciência principalmente do indeferimento do que foi requerido à fl. 202. À Secretaria para cumprir o item II. \r\n\r\nApós, não havendo irresignação no prazo de dez dias, e depois de liberado o depósito em favor da CEF, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de janeiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.60.009731-2 EDUARDO DO NASCIMENTO BAPTISTA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000016/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.009731-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/01/2009 17:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nAUTOR: EDUARDO DO NASCIMENTO BAPTISTA\r\n\r\nSentença em Embargos de Declaração\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração no qual o autor pretende corrigir alegada contradição na sentença de fls. 95-96, sob a argumentação de que a correção monetária pretendida deve retroagir a julho de 1991 e não a julho de 1994.\r\n\r\nO pedido do autor é para que a Ré seja condenada ao pagamento de atualização monetária devida, conforme planilha que anexa (fls. 38-40). No entanto o pedido não indica o período, sendo certo que a inicial informa que os valores decorrentes do enquadramento foram pagos “desprovidos de qualquer atualização, a partir do PLANO REAL, ou seja, JULHO de 1994...” (fl. 2) e “a União não pagou à parte autora qualquer diferença a partir de JULHO de 1994” (fl. 3).\r\n\r\nO ofício circular 44/1996, expedido pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, juntado pelo autor (fls. 17-19), não deixa dúvidas de que houve correção até 30/06/1994, restando, apenas, a correção a partir de 01/07/1994, conforme determina a sentença.\r\n\r\nO argumento trazido pelo autor em sede de embargos, de que os valores do período de julho de 1991 a março de 1994 foram parcialmente corrigidos no ano de 2003, não pode prosperar por tratar-se de argumento que não fez parte do pedido inicial, sendo inovação daquele, que não é permitida após a apresentação da contestação (art. 294, CPC) e, muito menos, após a prolação da sentença. \r\n\r\nAinda assim, a peça recursal é confusa, haja vista que o autor declara que “foram pagas tais parcelas em janeiro de 2003 sem as correções de abril de 1994 até 2003”, para depois pedir que as correções sejam retroativas a julho de 1991. \r\n\r\nDo exposto, recebo os embargos por tempestivos e nego-lhes provimento. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.60.012450-9 NIELI DOS SANTOS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO, JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000009/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.012450-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/01/2009 18:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: NIELI DOS SANTOS\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nPedido de concessão de benefício assistencial.\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art.38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação.\r\n\r\nAntecipação de tutela deferida em fl.69.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nA AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E SEUS EFEITOS\r\n\r\nNo caso concreto, não houve prova de que a autora tenha formalizado requerimento administrativo ao INSS.\r\n\r\nHá forte inclinação jurisprudencial no sentido de extinguir, sem julgamento de mérito (salvo quando a matéria for exclusivamente de direito, sem discussão de fatos), os processos em que não há prova de prévio requerimento administrativo (não se está aqui a falar do esgotamento das vias recursais, mas tão-somente de um primeiro requerimento), ao fundamento de que, sem que tenha havido exercício da pretensão na via administrativa seguida de resistência por parte do réu, não fica configurada a lide nem o interesse processual em acionar o Poder Judiciário:\r\n\r\nSúmula 35 das Turmas Recursais de São Paulo: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”\r\n\r\nSúmula 3 das Turmas Recursais do Rio Grande do Sul: “Tratando-se de concessão de prestações previdenciárias, é imprescindível o prévio requerimento administrativo que deve ser comprovado pela Carta de Indeferimento ou pelo protocolo fornecido pela Administração (no caso de demora injustificável). No caso de cancelamento de prestações previdenciárias, ou de ações de reajustamento, o exame das questões ventiladas prescinde da via administrativa”\r\n\r\nA orientação desse Juízo é de exigir, em regra, o prévio requerimento administrativo. No presente caso, contudo, seria desproporcional extinguir o processo sem julgamento de mérito após mais de três anos de tramitação. Solução mais justa é a de julgar o mérito e, em caso de procedência, afastar a incidência de juros de mora e fixar como termo inicial do benefício o dia do ajuizamento.\r\n\r\nO CASO CONCRETO\r\n\r\nDe acordo com o laudo do perito judicial, terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, a autora é portadora de retardo mental moderado, e deve ser considerada como total e definitivamente incapaz para desempenhar ou adquirir aptidão profissional de qualquer natureza, bem como para os atos da vida civil em razão da capacidade conativo-volitiva comprometida (fls.55/60). Há, além disso, laudo médico da UFRJ confirmando quadro de epilepsia (fl. 15).\r\n\r\nO laudo de verificação sócio-econômica, às fls. 31, informa que a autora reside com a mãe em imóvel alugado. A residência encontra-se em mau estado de conservação, e é guarnecida de móveis doados, em péssimo estado de conservação. \r\n\r\nPor ocasião da referida diligência, a mãe da autora afirmou que gasta cerca de R$ 60,00 (sessenta reais) com energia elétrica e água, R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) com aluguel e R$ 100,00 (cem reais) com remédios. A autora esclareceu, em fls.73, que o grupo familiar não possui renda, e sobrevive com a cesta básica doada pela Igreja. \r\n\r\nO requisito de hipossuficiência, portanto, encontra-se presente, com a avaliação da renda familiar per capita inferior ao limite mínimo expresso na lei e diante das circunstâncias concretas de miserabilidade demonstradas nos presentes autos.\r\n\r\nPresentes, portanto, os dois requisitos necessários para a concessão do benefício ora pleiteado, nos termos do parecer do MPF.\r\n\r\nDo exposto, ratificando a decisão que antecipou os efeitos da tutela, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o INSS a INSTITUIR, em favor da parte autora, benefício assistencial equivalente a um salário mínimo mensal, e a PAGAR, após o trânsito em julgado, os atrasados desde a data do ajuizamento da ação (05/10/2005), com correção monetária, sem juros de mora (observando que os atrasados deverão ser calculados até o mês em que, por cumprimento da tutela antecipada, a parte autora passou a receber o benefício).\r\n\r\nP.R.I. Desnecessária vista ao MPF, porque acolhido integralmente o parecer. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o correto cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.60.003358-2 JOSE ROMUALDO DE MELO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000018/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003358-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/03/2008 16:14\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA, RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: JOSE ROMUALDO DE MELO\r\n\r\nSentença A\r\n\r\nJOSÉ ROMUALDO DE MELO, qualificado na inicial, propos a presente ação pelo rito da Lei 10.259/2001, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré a revisar a restituição do seu imposto de renda retido na fonte, considerando as despesas com instrução dos dependentes expurgados de sua declaração, bem como a condenação em danos morais.\r\n\r\nAlega o autor que a Receita Federal alterou, arbitrariamente, a sua declaração de imposto de renda, deixando de considerar os valores gastos com instrução de seus dependentes Samita Costa de Melo (24 anos) e Rômulo Romualdo Costa de Melo (19 anos). Reclama que tal expurgo trouxe como conseqüência a diminuição do valor da restituição do imposto de renda retido na fonte. \r\n\r\nEm contestação, a UNIÃO argüiu a incompetência dos Juizados Especiais Federais em função de o valor do pedido exceder ao limite de sessenta salários mínimos. Arguiu, ainda, falta de interesse processual porque não houve indeferimento do processo administrativo interposto pelo autor. No mérito, alega que a situação foi criada por erro de fato causado pelo contribuinte quando preencheu a sua declaração de ajuste anual, deixando em branco o valor total de dedução com dependentes, provocando a glosa dos valores atribuídos às despesas com instrução destes. Esclarece que a glosa é automática pelo sistema de processamento por não ser possível a conferência manual e individual das declarações. Afirma que os valores apropriados como despesas com instrução dos dependentes estava acima do limite de dedução por dependente (fls. 36-81).\r\n\r\nO autor não impugnou a contestação e documentos juntados pela UNIÃO, alegando apenas tratar-se de atitude procrastinatória. Informa, outrossim, que houve reconhecimento administrativo do pedido (fls. 82-90).\r\n\r\nHouve confirmação da Receita Federal de que foi efetuada a revisão do lançamento (fls. 92-94). \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Federais em função do valor da causa, já que o autor a fixou no limite de sessenta salários mínimos. Ademais, a vantagem patrimonial pretendida está dentro do limite de alçada dos JEF's, não sendo compreensível a argumentação da UNIÃO lançada à fl. 37. \r\n\r\nRejeito, também, a preliminar de falta de interesse processual, por não ser razoável que o contribuinte ingresse com processo administrativo em 16/03/2005 (fl. 42) e fique sem solução ou qualquer outra resposta até 09/08/2006 (data do ajuizamento da ação).\r\n\r\nNo mérito, insurge-se o autor contra a alteração ocorrida na sua declaração de ajuste anual que deu causa à redução do valor a ser restituído do imposto retido na fonte.\r\n\r\nA Fazenda Nacional não agiu mal em glosar o valor de R$ 3.716,00 referente às despesas com instrução (fls. 57, 58 e 74). É que o autor deixou de informar os dependentes em sua declaração, levando o sistema a desconsiderar, por uma questão de lógica, os valores atinentes às despesas com a instrução destes mesmos dependentes (fls. 76 e 80). E, mesmo que houvesse informado os dependentes, o valor deduzido com cada um excedia o limite permitido (fl. 79).\r\n\r\nO autor foi notificado para defender-se em 29/12/2004 (fl. 53), mas só em 16/03/2005 manifestou-se, motivo pelo qual foi tida por intempestiva a manifestação (fl. 80).\r\n\r\nContudo, como outra notificação foi enviada ao autor em 10/08/2005 (fls. 55-56), reabrindo o prazo para manifestação, os argumentos apresentados em março do mesmo ano deveriam ser considerados. Ocorre que, até a data do ajuizamento desta ação, a Receita não havia feito isso.\r\n\r\nApenas em 2007 a Receita processou a manifestação do autor e reviu o lançamento, disso decorrendo a existência de um valor a ser restituído ao autor.\r\n\r\nA restituição ainda não ocorreu em função da regra de obediência à ordem cronológica de restituição, que deve ser respeitada administrativamente.\r\n\r\nQuebra Se é assim, e se a quantia será ressarcida em breve, com os juros devidos, e se foi o autor quem deu causa ao problema, primeiro em razão do preenchimento equivocado, e depois por ter omitido a resposta à glosa dentro do prazo oferecido, resta descaracterizado o dano moral alegado, e deverá aguardar o pagamento espontâneo, na ordem cronológica.\r\n\r\nNo mais, o pedido de alteração do lançamento perdeu seu objeto, uma vez que a Receita já adequou a cobrança à manifestação administrativa do autor (disso decorrendo o direito de ele receber restituição), e a restituição virá pela via administrativa.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO, POR PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE, O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO AO LANÇAMENTO, e JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO IMEDIATA DO IMPOSTO RETIDO E DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, uma vez que foi o autor quem deu causa ao erro e quem demorou a se manifestar no processo administrativo, não podendo exigir da Administração a celeridade e presteza que ele mesmo não teve.\r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, comprovado o efetivo cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2005.51.60.005867-7 JOSE PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000024/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.005867-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/01/2009 17:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: JOSE PEDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRatifico a decisão anterior:\r\n\r\na) ATALIBA DE OLIVEIRA MACHADO não fazia jus ao recebimento de atrasados por duplo motivo:\r\n\r\n(1) Como seu benefício foi cessado em 16/12/1998, ajuizada a ação em 24/05/2005, qualquer diferença eventualmente devida estaria fulminada pela prescrição (e não houve renúncia nenhuma à prescrição: a Administração só se dispôs a pagar parcelas prescritas para aqueles que assinassem termo de adesão ao acordo, caso em que o pagamento sofreria deságio e parcelamento). Aliás, a própria sentença proferida registra a incidência da prescrição qüinqüenal, e contra ela o autor não recorreu, não podendo alegar agora que a Administração teria renunciado à prescrição.\r\n\r\n(2) O benefício era complementado pela União, de modo que a complementação de aposentadoria compensava o que estava sendo pago a menor pelo INSS.\r\n\r\nOcorre que, apesar de não haver nada devido a ATALIBA, houve expedição de RPV de mais de quatro mil reais no processo 200551600058689. Ora, na verdade, o cálculo que deu origem a tal pagamento tem por base o valor decorrente da revisão do filho de ATALIBA, Sr. JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA, o recebimento dessa quantia é o cumprimento da obrigação imposta por sentença no processo 200551600058677.\r\n\r\nb) JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA já teve o seu benefício revisto.\r\n\r\nEm outras palavras, a sentença disse que nada era devido a ATALIBA DE OLIVEIRA MACHADO (sucedido por seu filho JOSÉ) e o que era devido a JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA por força da sentença no processo 200551600058677 foi integralmente cumprido através do RPV expedido no processo 200551600058689.\r\n\r\nEstá, portanto, integralmente cumprida a obrigação imposta por sentença, motivo pelo qual PONHO FIM À EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de janeiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.60.001549-0 MARIA IZABEL DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO MOREIRA LAEBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000019/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001549-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 20/08/2008 17:24\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: MARIA IZABEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nPedido de concessão de benefício assistencial. \r\n\r\nA autora requereu administrativamente o benefício em 20/03/2006 (fl. 11), indeferido sob o fundamento de que a renda per capita familiar é superior a ¼ do salário mínimo, já que o marido da autora recebe um salário mínimo de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nA autora, nascida em 28/04/32 (fl. 13), tem 76 anos, cumprindo, portanto, o requisito etário previsto no artigo 20 da Lei nº 8.742/90.\r\n\r\nO laudo de verificação sócio-econômica, às fls. 60/62, informa que o imóvel onde a família da autora reside é próprio, de alvenaria, possui dois quartos, sala, cozinha e banheiro, e situa-se em rua pavimentada e com iluminação pública. A mobília que guarnece a residência encontra-se bem conservada. \r\n\r\nPor ocasião da referida diligência, a autora afirmou que gasta cerca de R$ 50,00 (cinqüenta reais) com energia elétrica, R$ 42,00 com telefone e R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) com alimentação. Esclareceu, ainda, que recebe doações de mantimentos de sua filha. Residem com a autora o seu esposo, um filho deficiente (fls. 51) e uma neta. A renda familiar é composta unicamente pela aposentadoria recebida pelo marido da autora, no valor de um salário mínimo.\r\n\r\nPor esses dados, vê-se que (i) a renda familiar per capita só é inferior a ¼ do salário mínimo se considerado que o casal mora com um filho e com duas netas. Ocorre que as netas não são computadas para o fim do art. 20, § 1º, da Lei 8.742/93, até porque a autora omitiu o que aconteceu com sua mãe/pai (se trabalham, se moram perto, etc). Além disso, a autora tem pelo menos uma filha que com ela não reside mas que pode prestar-lhe auxílio (fl. 25, item 8), e a casa onde reside evidencia que não há miserabilidade a justificar o deferimento do benefício assistencial pretendido.\r\n\r\nA procedência do pedido só seria possível se a regra do parágrafo único do art. 34 do Estatuto do Idoso (que exclui do cômputo da renda renda familiar per capita o benefício assistencial pago a maior de 65 anos) comportasse interpretação extensiva para abranger também o benefício assistencial deferido a idoso; no entanto, o STJ não tem admitido tal extensão, como se lê:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. REQUISITOS LEGAIS. ART. 20, § 3º, DA LEI Nº 8.742/93. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7 DO STJ. ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, DO ESTATUTO DO IDOSO. NÃO INCIDÊNCIA. ANÁLISE DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\nI - Se o v. acórdão hostilizado, com base no material cognitivo constante dos autos, consignou que a autora não faz jus ao benefício assistencial pleiteado, rever tal decisão implicaria reexame de prova, o que não é possível na instância incomum (Súmula 7-STJ).\r\n\r\nII - O cônjuge da autora não recebe benefício da assistência social, não se aplicando o parágrafo único do art. 34 do Estatuto do Idoso. \r\n\r\nIII - Não cabe o exame de matéria constitucional em sede de recurso especial, conquanto se admite apenas a apreciação de questões referentes à interpretação de normas infraconstitucionais. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ, 5a Turma, AgRg no REsp 868590 / SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, Data do Julgamento: 28/11/2006)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. ASSISTÊNCIA SOCIAL. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. BENEFÍCIO RECEBIDO POR PARENTE DO AUTOR. CÔMPUTO DO VALOR PARA VERIFICAÇÃO DE MISERABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. ART. 34 DA LEI Nº 10.741/2003. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA AO BPC. ART. 20, § 3º, DA LEI Nº 8.742/93. POSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA MISERABILIDADE POR OUTROS MEIOS. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.\r\n\r\n1. O benefício de prestação continuada é uma garantia constitucional, de caráter assistencial, previsto no art. 203, inciso V, da Constituição Federal, e regulamentado pelo art. 20 da Lei nº 8.742/93, que consiste no pagamento de um salário mínimo mensal aos portadores de deficiência ou idosos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida pelo núcleo familiar.\r\n\r\n2. O art. 34 da Lei nº 10.741/2003 veda o cômputo do valor do benefício de prestação continuada percebido por qualquer membro da família no cálculo da renda per capita mensal.\r\n\r\n3. A Terceira Seção deste Superior Tribunal consolidou o entendimento de que o critério de aferição da renda mensal previsto no § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742/93 deve ser tido como um limite mínimo, um quantum considerado insatisfatório à subsistência da pessoa portadora de deficiência ou idosa, não impedindo, contudo, que o julgador faça uso de outros elementos probatórios, desde que aptos a comprovar a condição de miserabilidade da parte e de sua família.\r\n\r\n4. Recurso especial a que se dá provimento.\r\n\r\n(STJ, 6a Turma, REsp 841060 / SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Data do Julgamento: 12/06/2007)\r\n\r\nPor fim, reitere-se que qualquer benevolência fora dos limites legais para concessão do benefício assistencial dependeria da comprovação de excepcional miserabilidade, fato que não se constata, diante das condições atestadas no laudo de fl. 25 e da ajuda que a autora recebe da filha.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o correto cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.60.000015-5 WALDIR ALVES DE SALLES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000012/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000015-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 20/08/2008 13:21\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: WALDIR ALVES DE SALLES\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nPedido de concessão de benefício assistencial. \r\n\r\nNão há comprovação nos autos de que o autor tenha requerido administrativamente benefício assistencial, mas apenas formulou requerimento de auxílio-doença (fl. 23). Tenho que um requerimento deve fazer as vezes do outro para fins de caracterização do interesse processual, porque o segurado/assistido, pobre e sem estudo, não tem de conhecer os detalhes da lei: caberia sim ao INSS, de ofício, verificar qual o benefício que melhor se adequa à necessidade (e aos requisitos cumpridos) de quem o requer.\r\n\r\nA verificação de fl. 27 atesta a renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo, apesar de consignar que o autor reside próximo a suas irmãs, que o auxiliam.\r\n\r\nAo fundamento de que o próprio autor disse que trabalha como catador de latinhas (fl. 27), e observando que “dificuldade para deambular” não é incapacidade total e absoluta exigida pela lei de assistência social, foi prolatada sentença de fl. 31 julgando improcedente o pedido. Tal sentença foi anulada pela Turma Recursal (fls. 44-45).\r\n\r\nA perícia de fl. 55-56, corroborando a declaração de fl. 20, conclui que a limitação do autor é significativa, apesar de não ser total, mas é agravada pelo avanço da idade.\r\n\r\nRegistro que, de fato, não se pode vulgarizar a concessão do benefício assistencial, pois este deve ser reservado aos efetivamente miseráveis, e não estendido aos pobres, sob pena de o Estado desincentivar a contribuição para a Previdência e o esforço de inserção no mercado de trabalho. No entanto, este magistrado se convenceu, apesar da contundente petição do INSS de fl. 62-63, no sentido do acolhimento da pretensão, seja porque a atividade do autor, com idade superior a 60 anos, é realmente evidenciadora de sérias dificuldades (catador de papel e vendedor de pequenos itens em trens), seja porque o autor relatou que fazia bicos como pintor ao longo de sua vida e que ficou prejudicado por seqüela de um tiro que levou num assalto. Se o infortúnio do autor decorreu da incapacidade do Estado de assegurar a integridade física dos cidadãos, tem-se aí um fator de peso para impor ao mesmo Estado que contribua para a sobrevivência dele, já em idade se aproximando dos 65 anos (idade em que ele faria jus ao LOAS mesmo sem ser incapaz).\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que, no prazo de 40 dias, implante em favor do autor benefício assistencial; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para ratificar a tutela antecipada, tornando-a definitiva e para condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar por RPV os atrasados devidos desde 01/06/2006 (data do requerimento de fl. 23), com correção e, desde a citação, juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o correto cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.60.000985-7 GERVASIO SILVA MELO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000008/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000985-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/08/2008 17:23\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: GERVASIO SILVA MELO\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nO autor recebeu auxílio-doença de 22/04/2003 a 31/07/2006 (fl. 42). Pede seu restabelecimento e aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nA tutela antecipada foi deferida à fl. 32, diante dos diversos laudos juntados que atestam a persistência da incapacidade.\r\n\r\nO laudo pericial de fl. 55 (complementado à fl. 125) atesta que a incapacidade não é absoluta nem definitiva (porque passível de controle) - o que afasta o direito à aposentadoria por invalidez - mas persiste, sugerindo a reativação do auxílio-doença pelo menos pelo primeiro semestre de 2008.\r\n\r\nTendo em vista os laudos juntados,\r\n\r\nI - RATIFICO A TUTELA ANTECIPADA, tornando-a definitiva;\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\nconsolidar os efeitos da tutela antecipada;\r\n\r\nindeferir o pedido de aposentadoria por invalidez e deferir o restabelecimento de auxílio-doença;\r\n\r\ncondenar o INSS a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar, por RPV ou precatório, os atrasados devidos desde 01/08/2006 até a data do efetivo restabelecimento do auxílio-doença (o que ocorreu em cumprimento à tutela antecipada), com correção monetária e, desde a citação, juros de mora de 1% ao mês;\r\n\r\nautorizar o INSS a, diante da provisoriedade do auxílio-doença e ao grande lapso decorrido entre a perícia e esta sentença, submeter o autor, quando quiser, a nova perícia, e, caso constante a recuperação plena da capacidade laborativa, fica autorizado a cessar o benefício (nesse caso, a irresignação do autor deverá ser apresentada na via administrativa ou por nova ação judicial).\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.60.001093-8 EDIVALDO DE SOUZA (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000013/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001093-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/08/2008 17:41\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: EDIVALDO DE SOUZA\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nO autor ajuizou a presente ação pleiteado a condenação do INSS a restabelecer o pagamento de auxílio-doença acidentário que vem recebendo desde setembro de 2003. \r\n\r\nAntecipação de tutela deferida em fls.51/54, MAS NÃO CUMPRIDA ADEQUADAMENTE SEGUNDO INFORMA O AUTOR À FL. 95-96.\r\n\r\nReitero a competência deste Juízo para julgamento de causas previdenciárias com origem remota em acidente do trabalho, nos termos da decisão de fls. 51/53. \r\n\r\nQuanto ao mérito, o autor encontrava-se em gozo de auxílio-doença acidentário desde 25/07/2003, tendo a autarquia previdenciária cessado o mencionado benefício em 31/07/2006 (fls.73), sob o fundamento de inexistência de incapacidade para o trabalho. \r\n\r\nDe acordo com o laudo de fl. 88, ao qual o autor não se opôs (fl. 97), o autor tem apenas seqüelas definitivas de traumatismo de membro superior, disso decorrendo restrição leve ao exercício de atividades que induzam à movimentação forçada da extremidade esquerda (conclusão em consonância com os atestados médicos juntados em fls. 31/36 e 40).\r\n\r\nNão é caso de aposentadoria por invalidez (que, aliás, nem foi requerida) porque não há incapacidade definitiva para todo e qualquer trabalho. Não é caso tampouco de auxílio-doença, porque este pressupõe incapacidade temporária: no caso, é certo que as seqüelas do acidente são definitivas, ocasionando redução da capacidade laborativa. Logo, o benefício adequado ao caso do autor é o auxílio-acidente acidentário.\r\n\r\nDo exposto,\r\n\r\nI - REVOGO A TUTELA ANTECIPADA DE FL. 53, com efeitos retroativos à data de seu deferimento;\r\n\r\nII - É certo que o INSS descumpriu a tutela antecipada de fl. 53, pois, apesar de reativar o benefício de auxílio-doença acidentário, não providenciou ao autor novo cartão magnético, disso decorrendo nova suspensão do pagamento por falta de saque. Como, no entanto, o autor demorou quase um ano para informar isso, e como não havia multa anteriormente fixada, deixo de fazer incidir multa ao caso.\r\n\r\nIII - DEFIRO NOVA TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que IMPLANTE EM FAVOR DO AUTOR AUXÍLIO-ACIDENTE ACIDENTÁRIO (BENEFÍCIO ESPÉCIE 94) no prazo de 20 dias, sob pena de multa de R$ 50,00, providenciando a emissão de novo cartão (ou desbloqueio do anterior) para que o autor possa receber os pagamentos;\r\n\r\nIV - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR O INSS a, após o trânsito em julgado, por RPV, CALCULAR E PAGAR o valor devido a título de auxílio-acidente acidentário devido desde a cessação do auxílio-doença (31/07/2006) até sua efetiva implantação em cumprimento à tutela antecipada, tudo com correção monetária e juros de mora de 1% desde a citação (06/07/2007).\r\n\r\nV - Caberá ao Procurador do INSS responsável pelo caso fiscalizar a correção dos dados no sistema. Em cumprimento à tutela antecipada anterior (que foi revogada nesta sentença), havia sido “restabelecido” o auxílio-doença acidentário do autor (o qual nunca chegou a ser pago, porque o autor não tinha cartão magnético). Em cumprimento à tutela deferida nesta sentença, o benefício a ser implantado é auxílio-acidente acidentário. Há que se ter o cuidado de deixar registrado no sistema que o autor nunca chegou a receber o auxílio-doença acidentário, para evitar o risco de que, em data futura, se chegue à conclusão antecipada de que, no mesmo período, o autor recebeu auxílio-doença e auxílio-acidente (o que poderia ensejar uma tentativa indevida de repetição de indébito).\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.60.002471-8 MARA LUCIA IGLESIAS DA SILVA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000011/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002471-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/09/2008 16:51\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: MARA LUCIA IGLESIAS DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nAção visando à obtenção de benefício assistencial.\r\n\r\nA autora chegou a formalizar em 15/04/2007 requerimento administrativo ao INSS, protocolizado, no entanto, como pleito de auxílio-doença, e não de benefício assistencial. A manifestação de vontade perante a autarquia já basta para caracterizar o interesse processual, até porque o segurado/assistido não precisa conhecer a fundo detalhes das leis, e porque foi o funcionário do INSS que qualificou o pedido como auxílio-doença, quando deveria tê-lo feito como LOAS.\r\n\r\nO laudo de verificação sócio-econômica (fl. 26) certifica que a autora, abandonada pelo marido, reside, com seus 5 filhos menores de idade (09 a 17 anos), em um imóvel alugado por R$ 200,00, de aproximadamente 12 metros quadrados, constituído de quarto, sala, cozinha e banheiro, em alvenaria, mal emboçado, em péssimo estado de conservação, paredes com infiltração, piso em concreto sem acabamento, localizado em logradouro asfaltado, com saneamento básico adequado, e guarnecido por móveis velhos. A família não gasta com fornecimento de água e esgoto, e nem com o de luz, pois possui ligações clandestinas. Quanto às despesas, gasta, em média, R$ 100,00 com alimentação, e R$ 60,00 com medicamentos, que, via de regra, não são fornecidos pela rede pública.\r\n\r\nA autora declarou que não desempenha atividades laborativas, até por ter que se dedicar integralmente ao filho doente, Gabriel da Silva Iglesias, de 09 anos de idade, também portador de HIV positivo como a autora. Afirma, ainda, que a família recebe uma Bolsa Família no valor de R$ 95,00, e que a manutenção da família é garantida pela benefício assistencial (um salário mínimo) recebido pelo filho Gabriel. Tem-se, então, caracterizada, em princípio, a situação de miserabilidade prevista em lei como requisito para o benefício assistencial.\r\n\r\nOcorre que a autora, de 46 anos, segundo laudo de fls. 33/34, é portadora de Doença pelo vírus da imunodeficiência humana não especificada (CID 10 B24), e de Hipertensão arterial (CID 10 I10), com quadro clínico que não configura incapacidade laborativa.\r\n\r\nOrdinariamente, este magistrado não se alinha à jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais segundo a qual o portador de HIV assintomático faria jus ao benefício assistencial. É que o fundamento do precedente da TNU é pura e simplesmente a dificuldade que o portador do vírus tem de se inserir no mercado de trabalho em função do preconceito; tal fundamento parece duplamente falho, um porque o assintomático não é obrigado a contar para ninguém sobre sua doença (e, por isso, não tem como ser vítima do preconceito de seu eventual empregador), seja porque não conseguir emprego não significa que não possa trabalhar por conta própria. No caso concreto, contudo, o fato de a autora ter cinco filhos sem renda, e de ter de se dedicar integralmente a cuidar deles, principalmente do filho menor, que, com nove anos de idade, também está infectado com vírus, justifica-se o deferimento de um segundo benefício assistencial para a mesma família.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que, no prazo de 60 dias, o INSS implante benefício assistencial em favor da autora, sem prejuízo da manutenção do benefício assistencial já existente em favor de seu filho GABRIEL; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para ratificar a tutela antecipada, e para condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar por RPV os atrasados desde o requerimento administrativo (15/04/2007), com correção monetária e, desde a citação, juros de mora de 1% ao mês. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.60.003091-3 JOBEL AUGUSTO DA SILVA (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000014/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003091-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/08/2008 15:23\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: JOBEL AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nPedido de restabelecimento de auxílio-doença. O autor esteve em gozo de auxílio-doença no período de 28/05/2003 a 31/07/2003 e de 09/07/2004 a 01/10/2006 (fls.34).\r\n\r\nAntecipação de tutela deferida em fls. 41, para determinar o restabelecimento de auxílio-doença em favor do demandante. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO autor exercia habitualmente as atividades profissionais de faxineiro, e é portador crônico de ancilose articular em quadril esquerdo. O laudo da perita do INSS (fls. 53/54) encontra-se em perfeita sintonia com as provas apresentadas nos autos, e é claro ao afirmar que a patologia é definitiva e crônica, e há limitação para o exercício de funções que impliquem na necessidade de longos deslocamentos a pé e de transporte físico de cargas pesadas, visto haver déficit de mobilidade articular e hipotrofia muscular. Aliás, não obstante a referida expert tenha atestado que a incapacidade laborativa é restrita a atividades que exigem maior sobrecarga física (como é o caso daquela que ele efetivamente exerce), não é razoável supor que a parte autora, apresentando idade avançada e baixo grau de escolaridade, esteja apta a desempenhar atividades laborativas em nível intelectual.\r\n\r\nAo mesmo tempo, é ver que o autor tem 56 anos e sua incapacidade AINDA não é definitiva, porque passível de correção por meio de cirurgia - que, no entanto, ele tem dificuldades de marcar na rede pública.\r\n\r\nA solução mais adequada, portanto, é a de determinar o restabelecimento do auxílio-doença (repita-se: com fundamento em laudo da própria perita do INSS) condicionando sua cessação à efetiva realização da cirurgia. Se, passado tempo razoável, o autor não tiver conseguido se submeter a tal cirurgia e recuperado sua capacidade laborativa, caberá formular requerimento ao INSS (e, talvez, ajuizar nova ação) para pleitear a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, uma vez que seu baixo grau de instrução e idade avançada, somados à doença, resultarão em quadro de incapacidade geral para o trabalho.\r\n\r\nDo exposto,\r\n\r\nI - RATIFICO A TUTELA ANTECIPADA DE FL. 41, tornando-a definitiva;\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) CONDENAR O INSS a restabelecer o auxílio-doença desde a data de sua cessação indevida;\r\n\r\nb) NÃO CESSAR NEM SUSPENDER O AUXÍLIO-DOENÇA até que o autor efetivamente venha a ser operado: nesse sentido, o próprio INSS poderá, se quiser, diligenciar no sentido de marcar lugar e hora para que ele seja operado. Uma vez que ele tenha sido operado, o benefício só poderá ser suspenso ou cessado após perícia que ateste a recuperação da capacidade laborativa, mas, reitere-se, não antes da realização de cirurgia. Caso o INSS descumpra esta ordem, fica desde já fixada multa de R$ 1.000,00 por cada ato de descumprimento, caso em que estará o autor autorizado a requerer a este Juízo (fazendo menção ao número do processo e apresentando cópia desta sentença) o imediato restabelecimento do pagamento (e a cobrança da multa).\r\n\r\nc) CALCULAR E PAGAR, após o trânsito em julgado, os atrasados devidos a título de auxílio-doença entre a data da cessação indevida e seu efetivo restabelecimento (em cumprimento à tutela antecipada), com correção monetária e, desde a citação, juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti,12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.60.003457-8 JOSE GIVALDO DOS SANTOS (Adv. MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000007/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003457-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2008 17:00\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: JOSE GIVALDO DOS SANTOS\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nTratam-se de pedidos de restabelecimento de auxílio-doença e conversão do benefício em aposentadoria por invalidez, e de indenização por danos morais.\r\n\r\nA parte autora esteve em gozo de auxílio-doença no período de 07/03/2002 a 30/06/2006 (fl.69).\r\n\r\nAntecipação de tutela deferida à fl.60.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDe acordo com o documento de fls. 46, o autor esteve em gozo de auxílio-doença no período compreendido entre 07/03/2002 a 30/06/2006, tendo sido o benefício indevidamente suspenso pela autarquia.\r\n\r\nCumpre esclarecer que o último vínculo empregatício do autor foi cessado em 19/10/2001 (fl.75), ou seja, à época em que foi concedido administrativamente o mencionado benefício, o demandante ostentava a qualidade de segurado. \r\n\r\nDe acordo com o laudo do perito judicial, o quadro clínico surgiu em 25/02/2002, data em que o demandante sofreu um acidente, afirmação corroborada pelo documento de fl.24: logo, a incapacidade não é preexistente à filiação.\r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls. 52/54), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, é claro em afirmar que o autor apresenta incapacidade total e definitiva para o desempenho de qualquer atividade laborativa, em virtude da incapacidade de ortostatismo e deambulação prolongados. Esclarece, ainda, que não há possibilidade de reversão do quadro clínico incapacitante. Portanto, considerando que a perda total e permanente da capacidade laborativa, demonstrada no caso concreto através de laudo pericial, é pressuposto necessário para a concessão de aposentadoria por invalidez, e não havendo nos autos nenhuma prova que infirme as conclusões do perito do juiz, impõe-se a procedência do pleito autoral. Logo, a cessação do auxílio-doença pelo INSS mostra-se indevida, justificando a procedência, em parte, do pedido.\r\n\r\nQuanto ao pleito de danos morais, descabe a condenação do INSS. É que a incapacidade do autor realmente só impede o exercício de atividade laborativa se conjugada com outros fatores (a especialização do autor - eletricista - exige que permaneça de pé muito tempo, sua idade impede sua reinserção no mercado de trabalho, ...), e a divergência na interpretação da norma que incide sobre a conclusão médica não pode caracterizar dano moral.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO:\r\n\r\na) ratifico a tutela antecipada deferida à fl.60;\r\n\r\nb) condeno o INSS a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar (por RPV) os atrasados devidos a título de AUXÍLIO-DOENÇA a partir da cessação administrativa (30/06/2006) até a data da perícia (11/12/2007); de 11/12/2007, o valor devido a título de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (até a data em que foi implantado o benefício em cumprimento à tutela antecipada); a partir do ajuizamento da ação (10/09/2007);\r\n\r\nc) rejeito o pedido de indenização por dano moral.\r\n\r\nO INSS deverá, ainda, reembolsar o valor da perícia realizada pelo expert nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2007.51.60.003639-3 MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000010/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003639-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/08/2008 14:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nPedido de concessão de benefício assistencial. \r\n\r\nO MPF, em fls. 54/57, opinou pela procedência do pedido. \r\n\r\nHouve requerimento administrativo em 18/01/2005 (fl. 23), indeferido sob o fundamento de inexistência de incapacidade para os atos da vida independente.\r\n\r\nContudo, de acordo com o laudo subscrito por perita do INSS, a autora é portadora de transtornos esquizoafetivos, e não apresenta capacidade laborativa (fls. 47-48).\r\n\r\nO laudo de verificação sócio-econômica, às fls. 39, informa que a autora não possui renda e reside em um quartinho na casa da cunhada, pois estava abandonada na Fazenda Modelo. O gasto mensal com medicamento é custeado pela cunhada e representante da autora, no valor aproximado de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nO fato de a cunha receber pensão por morte de um salário mínimo não descaracteriza a renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo, porque a renda da cunhada não pode ser considerada para esse fim, à luz da dicção expressa do art. 20, § 1º, da Lei 8.742/1993 (aliás, nem à luz dos deveres alimentares entre parentes, estabelecidos no Código Civil, haveria dever de manutenção).\r\n\r\nDo exposto, com base nos artigos 269, I e 273 do CPC, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL no prazo de 30 dias e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o INSS a INSTITUIR, em favor da parte autora, benefício assistencial equivalente a um salário mínimo mensal, e a PAGAR, por RPV, após o trânsito em julgado, os atrasados desde a data de entrada do requerimento administrativo (18/01/2005 - fls.23), com correção monetária, fluindo juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Caso não cumprida a tutela no prazo fixado, venham-me conclusos os autos para fixação de multa ao funcionário responsável pelo descumprimento. Sem custas nem honorários. P.R.I. Desnecessário intimar o MPF, pois seu parecer foi acolhido. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e depois de comprovado o correto cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.60.003733-6 CARLOS ROBERTO VIEIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000015/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003733-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 10/09/2008 14:51\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ROBERTO VIEIRA\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nO autor pede seja o INSS condenado a conceder-lhe aposentadoria especial, sob a alegação de que laborou durante mais de 30 anos e 10 meses em atividades manifestamente insalubres (cobrador e motorista de ônibus, exposto a ruído, calor e poeira).\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO art. 31 da Lei 3.807/60 dispunha que “A aposentadoria especial será concedida ao segurado que, contando no mínimo 50 (cinqüenta) anos de idade e quinze anos de contribuições tenha trabalhado durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco anos) pelo menos, conforme a atividade profissional, em serviços que, para esse efeito, forem considerados penosos, insalubres ou perigosos, por Decreto do Poder Executivo”, valendo notar que a idade mínima de cinqüenta anos foi suprimida pela Lei 5.440-A, restabelecida pela Lei 5.527/68 e novamente abolida pela Lei 5.890/73.\r\n\r\nAs atividades reconhecidas como insalubres, perigosas ou penosas podiam ser enquadradas em três categorias com tratamentos distintos:\r\n\r\na) com relação às atividades expressamente constantes do extenso rol dos Decretos 53.831/64 e 83.080/79, havia presunção absoluta de que davam direito à contagem do tempo para aposentadoria especial, INDEPENDENTEMENTE DA APRESENTAÇÃO DE QUALQUER LAUDO PERICIAL;\r\n\r\nb) com relação a atividades que não estivessem elencadas nos decretos, era possível o cômputo do tempo para aposentadoria especial, desde que houvesse, judicial ou administrativamente, perícia comprovando a prejudicialidade à saúde, sendo do segurado o ônus da prova (Súmula 198/TFR);\r\n\r\nc) especificamente com relação ao agente agressivo RUÍDO, o Decreto 53.831/64 (anexo - item 1.1.6) fixou em 80 db o limite de exposição a ruídos, majorado para 90 db pelo Decreto 72.771/73 - padrão mantido pelos Decretos 83.080 (item 1.1.5) e pelo Decreto 2.172/97; contudo, como consta do art. 173, I, da Instrução Normativa INSS/DC 57, de 10 de outubro de 2001, com relação ao período exercido até a edição do Decreto 2.172, de 05.03.1997, o limite a ser considerado pela autarquia previdenciária é de 80 db, tomando-se o índice de 90 db só para o período posterior (nesse sentido, STJ, 5a Turma, RESP 412351, DJ de 21/10/2003 e 6a Turma, AGRESP 661214, DJ de 21/10/2004): ao contrário das demais atividades constantes dos decretos, a legislação de regência sempre exigiu a comprovação da exposição a ruído mediante formulário próprio (DSS-8030 ou SB-40), e apenas com relação ao trabalho exercido após a Medida Provisória 1.523, de 11.10.1996 (convertida na Lei 9.528/97) impõe-se a comprovação da exposição efetiva, mediante formulário emitido pela empresa, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho, na forma estabelecida pelo INSS (STJ, 5a Turma, RESP 422616/RS).\r\n\r\nAté 28 de abril de 1995, permitia-se a soma do tempo exercido alternadamente em atividade comum e especial. Com o advento da Lei 9.032/95, o art. 57 da Lei 8.213/91 passou a condicionar a obtenção da aposentadoria especial ao trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais prejudiciais à saúde ou à integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos, dependendo da atividade (esclareça-se desde já que a lei não exige exclusividade, e sim permanência, preponderância, motivo pelo qual a prestação ocasional de serviços não insalubres não descaracteriza o direito à contagem do tempo para a aposentadoria especial).\r\n\r\nQuebra No caso concreto, não há nem que se pretender a conversão do tempo especial em comum: os vínculos elencados pelo autor à fl. 02-03 não discrepam daqueles consignados no CNIS às fls. 34-41, e somam mais de vinte e cinco anos como cobrador de ônibus (de dezembro/1972 a maio/1977: descontados os períodos não trabalhados, são 3 anos e 7 meses contribuindo e trabalhando como cobrador), como servente (de julho/1977 a 29/12/1978: por 1 ano e 6 meses) e como motorista de ônibus (de maio/1978 a julho/2002: descontados os períodos não trabalhados entre um emprego e outro, são 22 anos e 09 meses de trabalho e contribuição). Desse tempo total, tem-se que, somando os 22 anos e 09 meses como motorista, mais os 03 anos e 07 meses como cobrador, o autor tem 26 anos e 04 meses de tempo especial até 2002 (mais um pouco de trabalho como servente).\r\n\r\nTais atividades encontram-se previstas nos Decretos nº 53.831/64 (item 2.4.4) e 83.080/79 (2.4.2), presumindo-se, portanto, a nocividade. Além disso, é notório (e, portanto, independe de prova) que (1) os ônibus antigos eram mais barulhentos que os atuais, (2) que o padrão de ruído dentro de um ônibus excede 90 decibéis, (3) que cobrador e motorista de ônibus não usam aparelhos de proteção individual, (4) que, até há pouco tempo, os ônibus não tinham ar condicionado, e o motorista e o cobrador ficavam expostos não só a ruído como também a calor e poeira.\r\n\r\nNesse caso, em que a aposentadoria pretendida pelo autor é especial integral, não há que se falar em idade mínima, o que evidencia o desacerto do indeferimento apresentado pelo INSS por ocasião do primeiro requerimento.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, ratificando a decisão de fl. 30-31 que antecipou os efeitos da tutela, condenar o INSS a implantar APOSENTADORIA ESPECIAL em favor da parte autora com efeitos financeiros retroativos a 28/02/2005, e a calcular e pagar por RPV os atrasados devidos desde essa data, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, comprovado o cumprimento da obrigação, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de janeiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2003.51.60.002120-7 JOELITA DA SILVA DE SENNA (Adv. DANIEL O. PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SALIM SALLES MACEDO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.002120-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/01/2009 15:51\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFls. 138/142 - Indefiro, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 124/125. \r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2005.51.51.109634-0 WILSON BATISTA JUNIOR (Adv. ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE) x BANCO BGN S.A. (Adv. SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.109634-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/01/2009 18:01\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI - Defiro o requerimento de fl.267. Redesigno a data da audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01/04/2009, às 14:30 horas, ocasião em que será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - Intimem-se as partes para ciência da redesignação da audiência.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de janeiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2005.51.60.012444-3 ANTONIO JOSE DA ROSA (Adv. EDNA LARANJEIRAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000020/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.012444-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/01/2009 16:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL, CONTRATOS MERCANTIS.\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO JOSE DA ROSA\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA PETIÇÃO INICIAL\r\n\r\nANTONIO JOSE DA ROSA narra, em sua petição inicial, que, nos últimos dois anos, tem ajudado pessoas - principalmente as idosas - a liberar e receber os resíduos do FGTS, cuidando inclusive da segurança dessas pessoas (por providenciar transporte de casa até o banco, e do banco de volta à casa delas), cobrando por esse serviço percentual de 20% sobre o valor sacado.\r\n\r\nNuma dessas transações, o autor teria ajudou o Sr. LUIZ CARLOS CARNEIRO DA CUNHA a sacar R$ 17.000,00. Como, contudo, a CEF não dispunha daquela quantia para pagamento em dinheiro, o banco teria entregue R$ 7.000,00 em dinheiro ao titular da conta de FGTS (LUIZ) e, a pedido dele, teria transferido os outros R$ 10.000,00 para a conta corrente do autor (ANTONIO) - ao mesmo tempo em que este, dispondo do dinheiro em mãos, teria pago o valor devido a LUIZ (após descontar sua comissão).\r\n\r\nOcorre que, horas depois, o autor percebeu que a CEF bloqueara R$ 8.000,00 em sua conta - bloqueio que, segundo informações prestadas pelo Gerente da agência, teria decorrido do fato de que havia sido constatado que a identidade apresentada pelo Sr. LUIZ para movimentar o FGTS era falsa.\r\n\r\nAo bloqueio da conta corrente de ANTONIO, seguiu-se também o bloqueio da caderneta de poupança. Por isso, ANTONIO deixou de poder dispor livremente de seu dinheiro e foi impedido de pagar dívida de R$ 6.000,00 assumida perante o Banco do Brasil (disso decorrendo o pagamento de juros de 5.3% ao mês). Diante disso, ajuizou a presente ação, pedindo não só indenização pelos danos materiais e morais como também o deferimento de tutela antecipada que autorize a imediata suspensão do bloqueio imposto pela CEF.\r\n\r\nOs documentos de fls. 29-30 confirmam o bloqueio da conta do autor.\r\n\r\nA CONTESTAÇÃO DA CEF (fls. 53-65)\r\n\r\nA CEF argüiu-se a incompetência do JEF em razão do valor atribuído à causa e à complexidade da matéria,\r\n\r\nNo mérito, a CEF alegou que a fraude ocorreu em 26/01/2004, quando pessoa fazendo se passar pelo fundista LUIZ CARLOS CARNEIRO DA CUNHA sacou R$ 2.887,72, mediante apresentação de carteira de identidade e, em 19/05/2004, o mesmo fraudador sacou o montante restante, depositando R$ 10.000,00 na conta de poupança do autor ANTONIO.\r\n\r\nPercebida a fraude no mesmo dia, a CEF bloqueou R$ 8.000,00 da conta do autor, para recompor o FGTS do verdadeiro LUIZ CARLOS: a seu ver, não haveria dano moral a ser indenizado a pessoa que eventualmente poderia até estar em conluio com o fraudador.\r\n\r\nA AIJ (fl. 112-114)\r\n\r\nEm 12/01/2006, em AIJ, após a rejeição das preliminares (a decisão de rejeição não será transcrita nesta sentença, fazendo-se remissão à fl. 112), colheu-se depoimento do autor e de três testemunhas, sendo que ADRELINA disse que “para poder liberar o dinheiro, a informante teve de adquirir um título de capitalização”. As outras testemunhas confirmaram que, para sacar o FGTS, mesmo com a “ajuda” do autor ANTONIO, tiveram de adquirir título de capitalização.\r\n\r\nOUTROS ELEMENTOS\r\n\r\nÀ fl. 241 e ss, a CEF juntou a notitia criminis apresentada em decorrência dos fatos referidos na petição inicial. A fraude, aliás, foi apurada por procedimento interno iniciado a partir de reclamação do verdadeiro LUIZ CARLOS CARNEIRO DA CUNHA (fls. 65-104).\r\n\r\nÀs fls. 366-371, parecer do MPF, esclarecendo a instauração do inquérito 710/2006, e opinando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA\r\n\r\nInicialmente, verifico que:\r\n\r\n(i) a CEF foi vítima da ação de um estelionatário, conforme apurado em procedimento interno juntado aos autos, \r\n\r\n(ii) o autor recebeu o aporte de recursos obtidos ilicitamente pelo estelionatário em sua poupança (R$ 10.000,00), em razão de acordo firmado verbalmente entre eles, sem participação da CEF, \r\n\r\n(iii) o autor afirma ter pago ao fraudador (sem saber que o era) vultosa quantia após ter a certeza de que os dez mil tinham entrado em sua conta corrente, e, por isso, considera que a CEF deve arcar integralmente com o dano decorrente da conduta do fraudador, sem buscar ressarcir-se mediante bloqueio da sua conta.\r\n\r\nDeve-se, então, discutir se é lícita a conduta da CEF de, após perceber o golpe e buscando ressarcir-se, apoderar-se dos recursos que foram transferidos em favor de um terceiro.\r\n\r\nJá na decisão de fl. 234-235, deixei de deferir a tutela antecipada pretendida pelo autor, por considerar ausentes, naquele momento, indícios de boa fé que pudessem servir de possível fundamento para obstar que a CEF buscasse ressarcir-se com o dinheiro depositado na conta dele. A decisão encontra-se assim fundamentada: \r\n\r\n“E, no caso concreto, em que (i) o autor diz que cobrava 20% de pessoas idosas para “ajudar a liberar seus recursos do FGTS” e que o gerente LUIZ da Agência Nilópolis criava facilidades para o atendimento das pessoas que eram por ele acompanhadas, e (ii) a testemunha arrolada pela própria parte autora diz que, para liberar o dinheiro, teve de adquirir títulos de capitalização, percebem-se sérios indícios de esquema “criar dificuldades para vender facilidades”, pois tudo indica que o autor convencia os idosos da necessidade de sua intermediação para o exercício do direito ao saque do FGTS e da necessidade de adquirir títulos de capitalização da CEF para facilitar essa operação, o que trazia benefícios indiretos para os gerentes da agência. Há, então, sinais de que foram ultrapassados os limites da atividade de despachante ou de motorista particular, para eventualmente chegar ao campo da ilicitude.”\r\n\r\nNo mesmo sentido, manifestou-se o MPF, em parecer de fl. 366-371 cuja fundamentação deve passar a integrar esta sentença. É que:\r\n\r\na) Se o fraudador “mandou” a CEF transferir dez mil reais para a conta do autor, e se esse dinheiro não pertencia ao tal fraudador, a transferência não tem valor jurídico. Ninguém pode transferir bem “adquirido” mediante fraude, e isso, em princípio, legitima a conduta da CEF, de restituir a quantia depositada na conta do autor a seu verdadeiro dono (já que tal depósito resultou de transferência direta da conta do FGTS do verdadeiro LUIZ CARLOS CARNEIRO DA CUNHA).\r\n\r\nb) Ainda que TALVEZ pudesse se cogitar de que o autor estaria de boa-fé e teve um prejuízo ao entregar dinheiro ao fraudador após certificar-se de que a CEF havia transferido valores para sua própria conta corrente, para que tal argumento pudesse ser apreciado caberia ao autor o ônus de provar o tal prejuízo. No caso concreto, porém, ninguém viu nem há recibo de que o autor teria dado ao fraudador dinheiro em mãos. Não há, portanto, prova do prejuízo.\r\n\r\nc) Além disso, não há boa fé na conduta do autor que autorize a proteção ao seu patrimônio na situação descrita na petição inicial. O autor vive da atividade de convencer pessoas de idade mais avançada de que seus serviços são úteis para (i) facilitar a liberação do FGTS, e (ii) garantir o deslocamento em segurança. Ora, tal conduta em muito se aproxima de um estelionato, porque (i) o autor não celebra contrato em que se responsabilize patrimonialmente pela segurança de seus clientes (indago, por exemplo, se, caso um de seus clientes fosse assaltado em sua companhia, se o autor se disporia a repor o dinheiro a seu “protegido” - já que se dispôs a fazer o papel de segurança) e (ii) porque o autor em nada facilita o saque de FGTS por parte de seus clientes: pelo contrário, convence-os de que, agilizar a liberação da quantia, é necessária a aquisição de títulos de capitalização (nesse sentido, reitere-se que todas as testemunhas ouvidas em AIJ disseram que, para saque do FGTS, tiveram de adquirir título de capitalização).\r\n\r\nNa verdade, o autor se limita a atuar como motorista e muito provavelmente tem contatos dentro da agência da CEF: os funcionários do banco ficam satisfeitos porque, liberando o FGTS dos “clientes” do autor, conseguem vender títulos de capitalização; o autor fica satisfeito porque obtém 20% do FGTS sacado por cada um de seus clientes; e os tais clientes, idosos de pouca instrução, saem do banco com seu FGTS (que deveria ser sacado imediatamente sem a ajuda de despachantes nem aquisição de título de capitalização nenhum) diminuído de 20%.\r\n\r\nA atuação do autor me parece frontalmente contrária ao direito por “vender uma facilidade” desnecessária a pessoas com baixo grau de instrução e de idade avançada. Fato é que, lícita ou ilícita, o autor fez desse modo de agir sua “ocupação profissional”, prestada mediante contrato verbal do qual decorre remuneração em seu favor (20% do FGTS sacado). Se é assim, e se o autor já era conhecido dos funcionários da CEF da agência em questão, obtendo a facilitação do saque do FGTS por convencer os fundistas da necessidade de adquirir títulos de capitalização, ele deveria no mínimo ter conferido cuidadosamente a documentação do seu “cliente” para proteger ao banco e a si mesmo da prática de fraude.\r\n\r\nEm síntese, se a fruição de um direito social dos empregados (o saque do FGTS), que deveria ser realizada de forma simples e sem embaraços, é transformada, pela má atuação da CEF, COM A COOPERAÇÃO ATIVA DO AUTOR, em um negócio lucrativo para despachantes, tais despachantes devem assumir os riscos internos da sua atividade profissional.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA A POLICIA FEDERAL, COM CÓPIA DESTA SENTENÇA, PARA JUNTADA AO INQUÉRITO, e, depois, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.60.002533-0 NILSON GODINHO CABRAL (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002533-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2008 16:12\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia do acórdão e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ, sendo vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.60.001284-4 NUBIA FIGUEIRA CIBRIAM (Adv. MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000017/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001284-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/01/2009 13:24\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nHomologo, por sentença, o acordo proposto pela CEF às fls. 16/17 no qual se compromete a efetuar o depósito do valor atinente à aplicação dos expurgos inflacionários, pleiteados na inicial, sobre o saldo da caderneta de poupança da parte autora. A proposta de acordo apresentada pela CEF foi aceita pela parte autora, conforme petição de fls. 29. \r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a CEF a fim de que cumpra o acordo firmado entre as partes no prazo de 15 dias, devendo efetuar o depósito de R$ 287,88 atinente à aplicação dos expurgos inflacionários sobre o saldo de sua caderneta de poupança, conforme petição de fls. 18/27 e noticiar ao Juízo tão logo efetivado o cumprimento do acordo em referência. \r\n\r\nComprovado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.60.001344-7 NILZA DE OLIVEIRA SOUZA PEREIRA (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000021/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001344-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/01/2009 15:55\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: NILZA DE OLIVEIRA SOUZA PEREIRA\r\n\r\nHomologo, por sentença, o acordo proposto pela CEF às fls. 09/10, em relação à conta poupança nº 0181.013.00341174-5, no qual se compromete a efetuar o depósito do valor atinente à aplicação dos expurgos inflacionários, pleiteados na inicial, sobre o saldo da caderneta de poupança da parte autora. A proposta de acordo apresentada pela CEF foi aceita pela parte autora, conforme petição de fls. 18. \r\n\r\nEm relação à conta nº 0187.013.00357262-5, acolho a afirmação feita pela parte ré, no sentido de que a referida conta não existia, no período dos planos econômicos referidos na inicial, junto à Caixa Econômica Federal. Tal afirmação não foi impugnada pela parte autora, a qual, além disso, não apresentou prova mínima da existência da referida poupança naquele período.\r\n\r\nDo exposto: \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC, no que concerne à conta poupança nº 0181.013.00341174-5;\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, quanto à conta poupança nº 0187.013.00357262-5.\r\n\r\nIntime-se a CEF a fim de que cumpra o acordo firmado entre as partes no prazo de 15 dias, devendo efetuar o depósito de R$ 10,86 atinente à aplicação dos expurgos inflacionários sobre o saldo de sua caderneta de poupança, conforme petição de fls. 12/16 e noticiar ao Juízo tão logo efetivado o cumprimento do acordo em referência. \r\n\r\nComprovado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nComprovado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n22 - 2002.51.10.003738-6 COSME MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. CLEIDE SOUZA PECLAT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.10.003738-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/01/2009 15:45\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n23 - 2003.51.60.004542-0 MARIA DA PENHA GOMES SOUZA (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.004542-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/01/2009 13:08\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n24 - 2003.51.60.008835-1 WASHINGTON LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv. BARBARA DA SILVA SALMON, DANIELA DA SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008835-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/01/2009 13:16\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n25 - 2003.51.60.013242-0 ROBSON HENRIQUE SANTOS DE MELO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.013242-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/01/2009 13:16\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n26 - 2003.51.60.014110-9 ELOI FELIPE DA SILVA (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.014110-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/01/2009 13:30\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n27 - 2003.51.60.018212-4 DEUZIMAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI, MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.018212-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/01/2009 13:30\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n28 - 2004.51.60.005047-9 ALVARO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.005047-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/01/2009 13:16\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n29 - 2004.51.60.006510-0 ERON LEITE DOS SANTOS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.006510-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/01/2009 13:16\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n30 - 2004.51.60.008881-1 ADEMIR BALTAZAR DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008881-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/01/2009 13:30\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n31 - 2004.51.60.008915-3 ALESSANDRO TINOCO SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008915-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/01/2009 13:16\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n32 - 2004.51.60.010909-7 MARIA APARECIDA DIAS DA ROCHA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010909-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/01/2009 13:30\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n33 - 2004.51.60.012902-3 APARECIDA ELAINE OLIVEIRA SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012902-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/01/2009 13:30\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n34 - 2005.51.51.014252-3 NADJA DE LIMA FERREIRA (Adv. EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.014252-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/01/2009 13:30\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n35 - 2005.51.60.008602-8 JOSE CARLOS PINTO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008602-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/01/2009 13:30\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n36 - 2005.51.60.008892-0 MARCIELA FERREIRA LEITAO (Adv. RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008892-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/01/2009 13:08\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n37 - 2005.51.60.009323-9 RUTE DA SILVA MACHADO (Adv. MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.009323-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/01/2009 13:30\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n38 - 2005.51.60.010793-7 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.010793-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/01/2009 13:30\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n39 - 2005.51.60.011475-9 AUREA REGINA DOS SANTOS FERNANDES DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.011475-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/01/2009 13:30\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n40 - 2005.51.60.013125-3 ILMA BALBINO DUARTE (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013125-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/01/2009 13:30\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n41 - 2005.51.60.014710-8 EDNA DANTAS GUIMARAES (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014710-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/01/2009 13:16\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n42 - 2006.51.60.003606-6 SELMA SOUZA DE DEUS (Adv. VIVIANE LEITE AMORIM RESENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003606-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/01/2009 13:30\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n43 - 2003.51.60.022984-0 SAUL GONCALVES NUNES (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.022984-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/01/2009 13:08\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2007.51.10.005737-1 JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. EDGARDINO RODRIGUES SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.10.005737-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/01/2009 14:56\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 23\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 716960"
                            ],
                            "715765": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000008\r\n\r\nExpediente do dia 20/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.60.003374-6 SUELI ALVES BARBOSA (Adv. MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MEL LO MACHADO L. MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.003374-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/01/2009 18:17\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n2 - 2003.51.60.008646-9 PEDRO JOSE ANTONIO (Adv. VALQUIR PERES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008646-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/01/2009 18:17\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n3 - 2003.51.60.011703-0 DENILTO DE SOUZA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011703-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/01/2009 18:13\r\n\r\nDefiro à parte Autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n4 - 2003.51.60.016119-4 CARLOS NUNES GOMES (Adv. ELIZABETH C M OLIVEIRA, LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.016119-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/01/2009 18:17\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n5 - 2004.51.60.009961-4 EDSON SANTOS DE FARIAS (Adv. PAULA AMARAL DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009961-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/01/2009 19:45\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2003.51.60.000131-2 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.000131-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/01/2009 20:46\r\n\r\nDefiro à parte Autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n7 - 2003.51.60.017175-8 JOAO DE ANDRADE (Adv. MONICA DA SILVA LEITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.017175-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/01/2009 15:42\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n8 - 2003.51.60.019719-0 MAURO RAMOS BORGES (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.019719-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/01/2009 20:52\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n9 - 2003.51.60.023584-0 ARGEMIRO PAULO (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.023584-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/01/2009 20:52\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n10 - 2004.51.60.006105-2 EDSON LUCIANO ALVES (Adv. MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.006105-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/01/2009 20:46\r\n\r\nDefiro à parte Autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n11 - 2004.51.60.006659-1 ODILIA CORREA TOUGEIRO (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.006659-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/01/2009 15:42\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n12 - 2004.51.60.014930-7 MANOEL BARROS DA SILVA (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014930-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/01/2009 15:42\r\n\r\nO INSS informa que a revisão determinada na sentença não trará vantagem para o Autor, tendo em vista tratar-se de benefício cuja revisão acusa índice ORTN negativo (fls. 25/26).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n13 - 2004.51.60.015257-4 FRANCISCO ALVARES (Adv. CLAUDIA DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015257-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/01/2009 15:42\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.60.001712-5 LEONCIO DE SOUZA LUZ (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.001712-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/01/2009 20:52\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n15 - 2003.51.60.005771-8 IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (Adv. IGARA PAULO SOUZA DA SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA, MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.005771-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/01/2009 20:52\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n16 - 2004.51.60.000610-7 EDIR CLAUDINA SILVA DE MEDEIROS (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.000610-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/01/2009 20:52\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n17 - 2004.51.60.009562-1 MANOEL BRASILIANO DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL, INAJARA SILVA DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009562-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/01/2009 20:52\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n18 - 2004.51.60.010358-7 GABRIEL ARCANJO DA SILVA (Adv. WANDERLEI MOREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010358-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/01/2009 20:52\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n19 - 2004.51.60.010921-8 REGIANE HELENA DE CARVALHO SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010921-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 19/01/2009 17:46\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nId: 715765"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "716811": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA 01/2009\r\n\r\nA DOUTORA ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 117, inciso I, da Lei nº 8.112/90 (“Art. 117 Ao servidor é proibido: I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;”) \r\n\r\nRESOLVE editar a presente Portaria nos termos que seguem:\r\n\r\n1) O servidor deverá cumprir o horário de expediente das 11h às 19h, registrando diariamente no Livro de ponto as efetivas entradas e saídas, em tempo real, sendo certo que os registros serão devidamente conferidos, comparando-os, inclusive, com outros existentes na Administração;\r\n\r\n2) O servidor que, cotidianamente, adotar horário diverso do acima estabelecido, deverá especificá-lo, por escrito, à chefia imediata, aduzindo as razões a tanto, para o devido registro na Vara; \r\n\r\n3) O servidor que necessitar, justificadamente, se ausentar do serviço durante o expediente, deverá formalizar tal circunstância ao chefe imediato, previamente e por escrito, especificando, ainda, o número de horas, o turno e o(s) respectivo(s) dia(s) em que se dará a compensação (art. 44, inciso II, da Lei nº 8.112/90);\r\n\r\n4) Aos supervisores incumbe monitorar e escalonar o horário de almoço dos servidores de seus respectivos setores, informando à diretora de secretaria qualquer inobservância verificada;\r\n\r\n5) O servidor que faltar ao serviço sem motivo justificado terá a devida anotação no livro de ponto (art. 44, inciso I, da Lei nº 8.112/90), ficando sujeito ainda à advertência (art. 129 da Lei nº 8.112/90).\r\n\r\nDê-se ciência desta aos Servidores deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Arquive-se.\r\n\r\nEnvie-se cópia da presente à Direção do Foro e à Eg. Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 22 de janeiro de 2009.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta No exercício da Titularidade \r\n\r\nda Vara Única Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nId: 716811"
                            ],
                            "717589": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000014\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.58.002081-9 ROSANGELA TEIXEIRA DEGAUT PONTES (Adv. CARLOS ARMANDO DA GRACA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora da informação da União Federal à fl. 90. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se os 3º e 4º parágrafos do despacho de fl. 78.\r\n\r\n2 - 2005.51.58.002376-6 EMILIA VAZ GUIMARAES (Adv. RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2009 . Dita o art. 267 do Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 267 - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, apesar de ter sido a parte autora devidamente intimada do despacho de fls. 24, não cumpriu, até esta data a determinação judicial, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da Lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.58.001037-9 RUTH DE PAULA BRAZ DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro. \r\n\r\nAo Autor para, ciência da sentença e do recurso da parte Ré e, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nApós,encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n4 - 2007.51.58.001038-0 WALTER DA SILVA TEIXEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro. \r\n\r\nAo Autor para, ciência da sentença e do recurso da parte Ré e, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nApós,encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n5 - 2007.51.58.001039-2 NICEA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro. \r\n\r\nAo Autor para ciência da sentença e do recurso da parte ré e, para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nApós,encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n6 - 2007.51.58.001040-9 MARIA DE LOURDES COELHO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro. \r\n\r\nAo Autor para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nApós,encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n7 - 2007.51.58.001306-0 EMYGDIO ANTONIO GOMES JUNIOR (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro. \r\n\r\nAo Autor para, ciência da sentença e do recurso da parte Ré e, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nApós,encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n8 - 2007.51.58.001713-1 AURELINA GAMA (Adv. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro. \r\n\r\nAo Autor para ciência da sentença e do recurso da parte ré e, para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nApós,encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n9 - 2007.51.58.001758-1 IRENE EUNICE MALVARES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor para ciência da sentença e do cálculo apresentado pela parte ré. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o competente RPV.\r\n\r\nComprovado o valor depositado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.58.001759-3 ILDA PEREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro. \r\n\r\nAo Autor para ciência da sentença e do recurso da parte ré e, para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nApós,encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n11 - 2007.51.58.001760-0 ALBERTO DE MATTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para ciência da sentença e dos cálculos apresentados pela União Federal. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se o competente RPV, dando ciência à parte autora de sua expedição.\r\n\r\nComprovado o valor depositado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.58.001835-4 BENEDITA COELHO DA SILVA BRANCO (Adv. NEEMIAS PEREIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000057/2009 . Dita o art. 267 do Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 267 - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, apesar de ter sido a parte autora devidamente intimada do despacho de fls. 10, não cumpriu, até esta data a determinação judicial, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da Lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.58.001846-9 ANTONIO PIERRE DA COSTA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro. \r\n\r\nAo Autor para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nApós,encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n14 - 2007.51.58.001847-0 MARILIA DE SOUZA BARBOSA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro. \r\n\r\nAo Autor para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nApós,encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n15 - 2007.51.58.001905-0 JOSE MEDEIROS FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro. \r\n\r\nAo Autor para ciência da sentença e do recurso da parte ré e, para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nApós,encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n16 - 2007.51.58.001906-1 ANNAITA FRAGA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro. \r\n\r\nAo Autor para, ciência da sentença e do recurso da parte Ré e, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nApós,encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n17 - 2007.51.58.001913-9 NEMEZIA DA SILVA MELO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor para ciência da sentença e do cálculo apresentado pela parte ré. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o competente RPV.\r\n\r\nComprovado o valor depositado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.58.001956-5 ALFREDO DA SILVA VARGAS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2009 . \r\n\r\nDita o art. 267 do Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 267 - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - quando o juiz acolher a alegação de perempção, listispendência ou de coisa julgada;(...)\r\n\r\nNo caso dos autos e nos termos da certidão retro, verifica-se que a parte autora ajuizou idêntica demanda perante o Juízo da 18a. Vara Federal do Rio de Janeiro, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da Lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.58.001987-5 MARIA AMALIA ROCHA DE AZEVEDO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro. \r\n\r\nAo Autor para, ciência da sentença e, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nApós,encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n20 - 2007.51.58.001996-6 EUCY DA SILVA MELO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para ciência da sentença e dos cálculos apresentados pela União Federal. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se o competente RPV, dando ciência à parte autora de sua expedição.\r\n\r\nComprovado o valor depositado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.58.001997-8 CELIA EUGENIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para ciência da sentença e dos cálculos apresentados pela União Federal. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se o competente RPV, dando ciência à parte autora de sua expedição.\r\n\r\nComprovado o valor depositado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n22 - 2003.51.58.001616-9 MANOEL AFFONSO GOMES FILHO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a Srª Maria do Carmo Fernandes Gomes para que, no prazo de 10 (dez) dias), apresente o termo de inventariante, eis que o de cujus deixou bens a inventariar.\r\n\r\nApresentado o documento acima, ao Distribuidor para alterar o pólo ativo.\r\n\r\nApós, expeça-se o competente Alvará, dando ciência à parte autora de sua expedição.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.58.000948-0 ARINDA VIANNA DE OLIVEIRA (Adv. MARILENE DAMATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000069/2009 . Dita o art. 267 do Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 267 - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, apesar de ter sido a parte autora devidamente intimada do despacho de fls. 13, não cumpriu, até esta data a determinação judicial de fls. 09, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da Lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.58.000182-5 EMANUEL PERES DOS SANTOS (Adv. LIA FERREIRA GUZZON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à pare autora da informação do INSS de fls. 35/41. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.58.001160-8 ALCIDIA GERALDINA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000059/2009 . Dita o art. 267 do Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 267 - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, apesar de ter sido a parte autora devidamente intimada do despacho de fls. 26, não cumpriu, até esta data a determinação judicial, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da Lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.58.000485-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO CHAGAS (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.58.000485-2\r\n\r\nAUTOR: HELIO CHAGAS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a documentação acostada aos autos pela autora, não vislumbro a prova inequívoca de suas alegações, requisito exigido pelo art. 273 do CPC, para a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO por ora a antecipação dos efeitos da tutela postulada, reservando-me a reapreciá-la à vista da contestação e do laudo da perícia a ser designada.\r\n\r\nCITE-SE o Réu - INSS e INTIME-O para que sua contestação venha acompanhada da cópia integral do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao benefício previdenciário do(a) Autor(a), incluindo o(s) exame(s) médico(s) ao(s) qual(is) tenha sido submetido(a). (Lei n° 10.259/01, art. 11).\r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos, levando-os à ocasião da perícia a seguir designada.\r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 06 / 03 / 2009, às 13:00 horas, na sala de audiência da Vara Federal de São Pedro da Aldeia. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. ALBERTO ESTEVEZ GARCIA, médico especializado em Medicina do Trabalho, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, além dos quesitos eventualmente apresentados pelas partes, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo:\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor? Informar qual, mencionando o código de CID.\r\n\r\n2) Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n4) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência?\r\n\r\n7) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar?\r\n\r\n8) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade? \r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\n14) Qual o grau de escolaridade do(a) Autor(a)?\r\n\r\n15) Quais as experiências profissionais do(a) Autor(a)?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento.\r\n\r\nVindo o laudo pericial, oficie-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nApós, intimem-se o INSS para ciência do laudo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2004.51.58.001200-4 ESPOLIO DE MARLENE RABELLO DE AMORIM (Adv. JAQUELINE TERRA DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Intime-se a parte Autora para retirar o Alvará desta Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias, dando-lhe ciência de que o mesmo tem prazo de validade de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRetirado o Alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão retirado no prazo acima prescrito, providencie a Secretaria o seu cancelamento dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.58.001047-8 ORUAM OLIVEIRA LENZI (Adv. CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora da contestação e documentos de fls. 24/32. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.58.001089-2 IVO DE MOURA PECANHA (Adv. JOSE CARLOS ALMADA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000056/2009 . Dita o art. 267 do Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 267 - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, apesar de ter sido a parte autora devidamente intimada do despacho de fls. 30, não cumpriu, até esta data a determinação judicial, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da Lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.58.001356-0 SONIA MUZY DIAS (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000058/2009 . A parte autora ajuizou a presente ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais, pretendendo ver aplicada a taxa progressiva de juros, prevista na Lei 5107/66 ao saldo de sua conta fundiária. \r\n\r\nÀs fls. 29/32, apresenta a CEF documentos comprobatórios de que a conta fundiária da autora já vem sendo remunerada com a taxa máxima de 6%, evidenciando a falta de interesse processual.\r\n\r\nQuebra Isso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da Lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.58.001385-6 LAURINDO GONCALVES DA SILVA (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Iintime-se a parte Autora para retirar o Alvará desta Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias, dando-lhe ciência de que o mesmo tem prazo de validade de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRetirado o referido Alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão retirado no prazo acima prescrito, providencie a Secretaria o seu cancelamento dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.58.000410-0 SEBASTIAO LOPES DE CARVALHO (Adv. NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Dê-se vista à parte autora da contestação e documentos de fls. 24/33. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.58.000568-2 IZABEL DOS SANTOS MACHADO (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000065/2009 . Dita o art. 267 do Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 267 - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, apesar de ter sido a parte autora devidamente intimada do despacho de fls. 17, não cumpriu, até esta data a determinação judicial de fls. 09, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da Lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.58.000654-6 ALMIR CARMONA (Adv. MATHEUS GOMES DOS SANTOS CARMONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora, em dez dias, as informações requeridas pela CEF às fls. 26.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF para manifestação.\r\n\r\n35 - 2007.51.58.000748-4 MARIA NAZARETH ARAUJO DOS SANTOS (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000066/2009 . Dita o art. 267 do Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 267 - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, apesar de ter sido a parte autora devidamente intimada do despacho de fls. 18/19, não cumpriu, até esta data a determinação judicial, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da Lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.58.000750-2 SERGIO ROSANO MARTINS SIQUEIRA (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2009 . Dita o art. 267 do Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 267 - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, apesar de ter sido a parte autora devidamente intimada do despacho de fls. 24/25, não cumpriu, até esta data a determinação judicial, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da Lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.58.000752-6 DESENIL SOARES DOS SANTOS (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000064/2009 . Dita o art. 267 do Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 267 - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, apesar de ter sido a parte autora devidamente intimada do despacho de fls. 23, não cumpriu, até esta data a determinação judicial, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da Lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.58.000754-0 ARMANDO JOSE LOPES (Adv. AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000068/2009 . Dita o art. 267 do Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 267 - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVIII - quando o autor desistir da ação; \r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso dos autos, peticiona o autor à fl.14, requerendo a desistência do feito, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da Lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.58.000886-5 HUGO JOSE DE MOURA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000061/2009 . A parte autora ajuizou a presente ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais, pretendendo ver aplicados ao(s) saldo(s) de sua(s) conta(s) fundiária(s) o(s) índice(s) dos planos econômicos Verão e Collor I.\r\n\r\nNo entanto, às fls. 34/35, noticia a CEF e apresenta documentos comprobatórios de ter a parte autora firmado o Termo de Adesão para recebimento parcelado dos valores pleiteados, evidenciando assim a falta de interesse processual.\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da Lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.58.001346-0 PATRICIA SILVEIRA DE MORAES (Adv. PAULO ROBERTO RIBEIRO, ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRAO DRUMOND, MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se vista à parte autora da contestação e documentos de fls. 63/96. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.58.001358-7 ANOLIR RODRIGUES DA SILVA (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000062/2009 . A parte autora ajuizou a presente ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais, pretendendo ver aplicada a taxa progressiva de juros ao saldo de sua conta vinculada de FGTS, nos termos da lei 5.107/66.\r\n\r\nNo entanto, dos documentos acostados aos autos, verifica-se que a conta vinculada do autor já foi remunerada em 6%, configurando-se, assim, a falta de interesse de agir.\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma autorizadora do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n42 - 2004.51.58.000730-6 FRANCISCO NICOLAU DA SILVA (Adv. SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo feita pelo INSS. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida venham conclusos.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2004.51.58.001255-7 MARCO ANTONIO DA COSTA REIS (Adv. PABLO FERREIRA RANGEL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . Fica a parte autora intimada do despacho adiante transcrito:\r\n\r\n“... Intime-se a parte Autora para retirar o Alvará desta Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias, dando-lhe ciência de que o mesmo tem prazo de validade de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRetirado o Alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão retirado no prazo acima prescrito, providencie a Secretaria o seu cancelamento dando-se baixa e arquivando-se os autos.”\r\n\r\n44 - 2006.51.58.001016-8 JOSE AGADIR SOBCHACKI (Adv. JORGE DE MELLO VENENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Fica a parte autora intimada do despacho adiante transcrito:\r\n\r\n“... Intime-se a parte Autora para retirar o Alvará desta Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias, dando-lhe ciência de que o mesmo tem prazo de validade de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRetirado o Alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão retirado no prazo acima prescrito, providencie a Secretaria o seu cancelamento dando-se baixa e arquivando-se os autos...”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 717589"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000010\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.15.000448-2 OSWALDO DE OLIVEIRA (Adv. OSWALDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para comprovar a carência de recursos, nos termos da Lei nº 1060/50, ou recolher as custas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDevidamente cumprido, cite-se. Caso contrário, intime-se o autor pessoalmente para cumprimento no prazo de 48 horas sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCitado, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n2 - 2005.51.15.000515-1 PRONTOLABOR LTDA (Adv. GERARDO GALLO CANDIDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 364: o demonstrativo já foi fornecido a fls. 359/360.\r\n\r\nRestituo o prazo para cumprimento do determinado a fls. 361.\r\n\r\n3 - 2005.51.15.000521-7 ECO CENTER S/C LTDA. (Adv. GERARDO GALLO CANDIDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 353: o demonstrativo já foi fornecido a fls. 347/349.\r\n\r\nRestituo o prazo para cumprimento do determinado a fls. 350.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n4 - 2008.51.15.000063-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARIA INES GUIMARÃES CORREA CRUZ (Adv. TAIS DE OLIVEIRA BRANCO, FLAVIA MELLO TAPAJOZ DE OLIVEIRA). . Intime-se a CEF para assinar a petição de fls. 43/57, e cumprir o determinado no despacho de fls. 41.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, à Secretaria para que proceda nos termos de fls. 41.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n5 - 2006.51.15.000477-1 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A E OUTRO (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x EDILENE DO AMARAL SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . O Ilustre representante do MPF apresentou parecer no sentido de que a ANTT deveria ser excluída do pólo ativo da ação e a CRT deveria ser intimada a emendar a inicial para demandar contra a ANTT.\r\n\r\nNão acolho o referido parecer do Ilustre representante do MPF.\r\n\r\nA CRT, por força do contrato de concessão tem o controle da Rodovia BR-116/RJ, Trecho Além Paraíba - Teresópolis - Entr. BR-040(A), e respectivos acessos durante o prazo da concessão, que é de vinte e cinco anos.\r\n\r\nConforme contrato de concessão, item 9, durante o prazo da concessão é obrigação da CRT a recuperação, o reforço, a monitoração, o melhoramento, a manutenção, a conservação, a operação e a exploração dessa rodovia federal.\r\n\r\nO contrato de concessão prevê que incumbe ao DNER (que, no caso, foi sucedido pela ANTT, razão pela qual onde se lê DNER no contrato, leia-se ANTT), item 80, letra f, “cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares da concessão e as cláusulas do respectivo contrato”. De acordo com o item 266 a fiscalização da concessão será exercida pela ANTT, com o objetivo de assegurar o cumprimento dos encargos assumidos pela CRT, especialmente os que se referem à execução das obras e serviços de recuperação, manutenção, monitoração, conservação, operação e melhoramento da RODOVIA, seus respectivos acessos e áreas de serviço.\r\n\r\nTambém de acordo com o contrato de concessão, item 81, letra h e item 82, letras e e u, incumbe à CRT zelar pela integridade dos bens vinculados à concessão, adotar todas as providências necessárias, inclusive judiciais, à garantia do patrimônio da RODOVIA, inclusive sua faixa de domínio e de seus acessos e controlar todos os terrenos e edificações integrantes da concessão e tomar todas as medidas necessárias para evitar e sanar o uso ou ocupação não autorizada desses bens, mantendo o DNER informado a esse respeito.\r\n\r\nConforme item 131 do contrato de concessão, a RODOVIA, compreendendo suas faixas marginais, edificações e terrenos destinados às atividades a ela vinculadas, integra a concessão e, portanto, pertence à UNIÃO, na qualidade de bem público de uso comum.\r\n\r\nAo propor esta ação a CRT cumpriu uma obrigação prevista no contrato de concessão (item 81, letra h e item 82, letras e e u). A ANTT, também por força do contrato, deve zelar pelo cumprimento dessa obrigação. Não teria cabimento, pois, a CRT propor a presente ação contra a ANTT, uma vez que esta tem interesse na vitória da autora. A posição da ANTT, no caso, só pode ser no pólo ativo.\r\n\r\nTambém não assiste razão ao Ilustre representante do MPF quando alega que a ANTT não tem interesse em promover a presente ação. Como já dito, quem tem o controle da rodovia é a CRT. Além disso, a legitimidade do exercício do poder de polícia para demolir construções pressupõe a atuação imediata do poder público. Mas no caso, esse requisito não está presente. Em razão do tempo decorrido, a ANTT não poderia mais se valer da prerrogativa da auto-executoriedade do poder de polícia. Ainda mais quando a questão envolve possibilidade de discussão sobre o direito a moradia, como é o caso.\r\n\r\nDefiro o requerimento de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Gustavo Pedrosa dos Santos, engenheiro civil, CREA/MG 36.478/D.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes no prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela autora.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o Ilustre perito para apresentar proposta de honorários. O adiantamento dos honorários caberá à autora.\r\n\r\nApresentada a proposta de honorários pelo perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\nNada impugnado, a autora deverá comprovar o depósito dos honorários do perito.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para iniciar a perícia que deverá ser concluída no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, expeça-se alvará em favor do perito, a fim de que sejam liberados os seus honorários, e dê-se vista do laudo às partes no prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela autora. \r\n\r\nEm seguida, ao MPF. \r\n\r\nDesde já, formulo os seguintes quesitos:\r\n\r\nhá alguma construção feita sobre a faixa de domínio no endereço indicado? Em que consiste essa construção? Qual o valor da construção?\r\n\r\nqual é a área da faixa de domínio ocupada pela construção?\r\n\r\nhá possibilidade de desfazimento apenas da construção feita sobre a faixa de domínio? Ou há necessidade de desfazimento total da construção?\r\n\r\na construção referida está regularizada junto à Prefeitura de Teresópolis? Especifique.\r\n\r\nhá cobrança de IPTU sobre a área construída e/ou benfeitorias? Especifique.\r\n\r\nqual é a idade da construção ?\r\n\r\n6 - 2007.51.15.000001-0 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x CARLA TEODORO RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . O Ilustre representante do MPF apresentou parecer no sentido de que a ANTT deveria ser excluída do pólo ativo da ação e a CRT deveria ser intimada a emendar a inicial para demandar contra a ANTT.\r\n\r\nNão acolho o referido parecer do Ilustre representante do MPF.\r\n\r\nA CRT, por força do contrato de concessão tem o controle da Rodovia BR-116/RJ, Trecho Além Paraíba - Teresópolis - Entr. BR-040(A), e respectivos acessos durante o prazo da concessão, que é de vinte e cinco anos.\r\n\r\nConforme contrato de concessão, item 9, durante o prazo da concessão é obrigação da CRT a recuperação, o reforço, a monitoração, o melhoramento, a manutenção, a conservação, a operação e a exploração dessa rodovia federal.\r\n\r\nO contrato de concessão prevê que incumbe ao DNER (que, no caso, foi sucedido pela ANTT, razão pela qual onde se lê DNER no contrato, leia-se ANTT), item 80, letra f, “cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares da concessão e as cláusulas do respectivo contrato”. De acordo com o item 266 a fiscalização da concessão será exercida pela ANTT, com o objetivo de assegurar o cumprimento dos encargos assumidos pela CRT, especialmente os que se referem à execução das obras e serviços de recuperação, manutenção, monitoração, conservação, operação e melhoramento da RODOVIA, seus respectivos acessos e áreas de serviço.\r\n\r\nTambém de acordo com o contrato de concessão, item 81, letra h e item 82, letras e e u, incumbe à CRT zelar pela integridade dos bens vinculados à concessão, adotar todas as providências necessárias, inclusive judiciais, à garantia do patrimônio da RODOVIA, inclusive sua faixa de domínio e de seus acessos e controlar todos os terrenos e edificações integrantes da concessão e tomar todas as medidas necessárias para evitar e sanar o uso ou ocupação não autorizada desses bens, mantendo o DNER informado a esse respeito.\r\n\r\nConforme item 131 do contrato de concessão, a RODOVIA, compreendendo suas faixas marginais, edificações e terrenos destinados às atividades a ela vinculadas, integra a concessão e, portanto, pertence à UNIÃO, na qualidade de bem público de uso comum.\r\n\r\nAo propor esta ação a CRT cumpriu uma obrigação prevista no contrato de concessão (item 81, letra h e item 82, letras e e u). A ANTT, também por força do contrato, deve zelar pelo cumprimento dessa obrigação. Não teria cabimento, pois, a CRT propor a presente ação contra a ANTT, uma vez que esta tem interesse na vitória da autora. A posição da ANTT, no caso, só pode ser no pólo ativo.\r\n\r\nTambém não assiste razão ao Ilustre representante do MPF quando alega que a ANTT não tem interesse em promover a presente ação. Como já dito, quem tem o controle da rodovia é a CRT. Além disso, a legitimidade do exercício do poder de polícia para demolir construções pressupõe a atuação imediata do poder público. Mas no caso, esse requisito não está presente. Em razão do tempo decorrido, a ANTT não poderia mais se valer da prerrogativa da auto-executoriedade do poder de polícia. Ainda mais quando a questão envolve possibilidade de discussão sobre o direito a moradia, como é o caso.\r\n\r\nDefiro o requerimento de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Gustavo Pedrosa dos Santos, engenheiro civil, CREA/MG 36.478/D.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes no prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela autora.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o Ilustre perito para apresentar proposta de honorários. O adiantamento dos honorários caberá à autora.\r\n\r\nApresentada a proposta de honorários pelo perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\nNada impugnado, a autora deverá comprovar o depósito dos honorários do perito.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para iniciar a perícia que deverá ser concluída no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, expeça-se alvará em favor do perito, a fim de que sejam liberados os seus honorários, e dê-se vista do laudo às partes no prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela autora. \r\n\r\nEm seguida, ao MPF. \r\n\r\nDesde já, formulo os seguintes quesitos:\r\n\r\nhá alguma construção feita sobre a faixa de domínio no endereço indicado? Em que consiste essa construção? Qual o valor da construção?\r\n\r\nqual é a área da faixa de domínio ocupada pela construção?\r\n\r\nhá possibilidade de desfazimento apenas da construção feita sobre a faixa de domínio? Ou há necessidade de desfazimento total da construção?\r\n\r\na construção referida está regularizada junto à Prefeitura de Teresópolis? Especifique.\r\n\r\nhá cobrança de IPTU sobre a área construída e/ou benfeitorias? Especifique.\r\n\r\nqual é a idade da construção ?\r\n\r\n7 - 2007.51.15.000013-7 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x SEBASTIAO LAU (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n8 - 2007.51.15.000043-5 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x IDALICIA VIANA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre certidão de fls. 106.\r\n\r\n9 - 2007.51.15.000045-9 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x MARIA DE LOURDES ROSA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . O Ilustre representante do MPF apresentou parecer no sentido de que a ANTT deveria ser excluída do pólo ativo da ação e a CRT deveria ser intimada a emendar a inicial para demandar contra a ANTT.\r\n\r\nNão acolho o referido parecer do Ilustre representante do MPF.\r\n\r\nA CRT, por força do contrato de concessão tem o controle da Rodovia BR-116/RJ, Trecho Além Paraíba - Teresópolis - Entr. BR-040(A), e respectivos acessos durante o prazo da concessão, que é de vinte e cinco anos.\r\n\r\nConforme contrato de concessão, item 9, durante o prazo da concessão é obrigação da CRT a recuperação, o reforço, a monitoração, o melhoramento, a manutenção, a conservação, a operação e a exploração dessa rodovia federal.\r\n\r\nO contrato de concessão prevê que incumbe ao DNER (que, no caso, foi sucedido pela ANTT, razão pela qual onde se lê DNER no contrato, leia-se ANTT), item 80, letra f, “cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares da concessão e as cláusulas do respectivo contrato”. De acordo com o item 266 a fiscalização da concessão será exercida pela ANTT, com o objetivo de assegurar o cumprimento dos encargos assumidos pela CRT, especialmente os que se referem à execução das obras e serviços de recuperação, manutenção, monitoração, conservação, operação e melhoramento da RODOVIA, seus respectivos acessos e áreas de serviço.\r\n\r\nTambém de acordo com o contrato de concessão, item 81, letra h e item 82, letras e e u, incumbe à CRT zelar pela integridade dos bens vinculados à concessão, adotar todas as providências necessárias, inclusive judiciais, à garantia do patrimônio da RODOVIA, inclusive sua faixa de domínio e de seus acessos e controlar todos os terrenos e edificações integrantes da concessão e tomar todas as medidas necessárias para evitar e sanar o uso ou ocupação não autorizada desses bens, mantendo o DNER informado a esse respeito.\r\n\r\nConforme item 131 do contrato de concessão, a RODOVIA, compreendendo suas faixas marginais, edificações e terrenos destinados às atividades a ela vinculadas, integra a concessão e, portanto, pertence à UNIÃO, na qualidade de bem público de uso comum.\r\n\r\nAo propor esta ação a CRT cumpriu uma obrigação prevista no contrato de concessão (item 81, letra h e item 82, letras e e u). A ANTT, também por força do contrato, deve zelar pelo cumprimento dessa obrigação. Não teria cabimento, pois, a CRT propor a presente ação contra a ANTT, uma vez que esta tem interesse na vitória da autora. A posição da ANTT, no caso, só pode ser no pólo ativo.\r\n\r\nTambém não assiste razão ao Ilustre representante do MPF quando alega que a ANTT não tem interesse em promover a presente ação. Como já dito, quem tem o controle da rodovia é a CRT. Além disso, a legitimidade do exercício do poder de polícia para demolir construções pressupõe a atuação imediata do poder público. Mas no caso, esse requisito não está presente. Em razão do tempo decorrido, a ANTT não poderia mais se valer da prerrogativa da auto-executoriedade do poder de polícia. Ainda mais quando a questão envolve possibilidade de discussão sobre o direito a moradia, como é o caso.\r\n\r\nDefiro o requerimento de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Gustavo Pedrosa dos Santos, engenheiro civil, CREA/MG 36.478/D.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes no prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela autora.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o Ilustre perito para apresentar proposta de honorários. O adiantamento dos honorários caberá à autora.\r\n\r\nApresentada a proposta de honorários pelo perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\nNada impugnado, a autora deverá comprovar o depósito dos honorários do perito.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para iniciar a perícia que deverá ser concluída no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, expeça-se alvará em favor do perito, a fim de que sejam liberados os seus honorários, e dê-se vista do laudo às partes no prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela autora. \r\n\r\nEm seguida, ao MPF. \r\n\r\nDesde já, formulo os seguintes quesitos:\r\n\r\nhá alguma construção feita sobre a faixa de domínio no endereço indicado? Em que consiste essa construção? Qual o valor da construção?\r\n\r\nqual é a área da faixa de domínio ocupada pela construção?\r\n\r\nhá possibilidade de desfazimento apenas da construção feita sobre a faixa de domínio? Ou há necessidade de desfazimento total da construção?\r\n\r\na construção referida está regularizada junto à Prefeitura de Teresópolis? Especifique.\r\n\r\nhá cobrança de IPTU sobre a área construída e/ou benfeitorias? Especifique.\r\n\r\nqual é a idade da construção ?\r\n\r\n10 - 2007.51.15.000069-1 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x CREUNICE MARINA ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendam produzir.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para apreciar o parecer do MPF.\r\n\r\n11 - 2007.51.15.000073-3 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x ORESTES MUNIZ (Adv. SEM ADVOGADO). . O Ilustre representante do MPF apresentou parecer no sentido de que a ANTT deveria ser excluída do pólo ativo da ação e a CRT deveria ser intimada a emendar a inicial para demandar contra a ANTT.\r\n\r\nNão acolho o referido parecer do Ilustre representante do MPF.\r\n\r\nA CRT, por força do contrato de concessão tem o controle da Rodovia BR-116/RJ, Trecho Além Paraíba - Teresópolis - Entr. BR-040(A), e respectivos acessos durante o prazo da concessão, que é de vinte e cinco anos.\r\n\r\nConforme contrato de concessão, item 9, durante o prazo da concessão é obrigação da CRT a recuperação, o reforço, a monitoração, o melhoramento, a manutenção, a conservação, a operação e a exploração dessa rodovia federal.\r\n\r\nO contrato de concessão prevê que incumbe ao DNER (que, no caso, foi sucedido pela ANTT, razão pela qual onde se lê DNER no contrato, leia-se ANTT), item 80, letra f, “cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares da concessão e as cláusulas do respectivo contrato”. De acordo com o item 266 a fiscalização da concessão será exercida pela ANTT, com o objetivo de assegurar o cumprimento dos encargos assumidos pela CRT, especialmente os que se referem à execução das obras e serviços de recuperação, manutenção, monitoração, conservação, operação e melhoramento da RODOVIA, seus respectivos acessos e áreas de serviço.\r\n\r\nTambém de acordo com o contrato de concessão, item 81, letra h e item 82, letras e e u, incumbe à CRT zelar pela integridade dos bens vinculados à concessão, adotar todas as providências necessárias, inclusive judiciais, à garantia do patrimônio da RODOVIA, inclusive sua faixa de domínio e de seus acessos e controlar todos os terrenos e edificações integrantes da concessão e tomar todas as medidas necessárias para evitar e sanar o uso ou ocupação não autorizada desses bens, mantendo o DNER informado a esse respeito.\r\n\r\nConforme item 131 do contrato de concessão, a RODOVIA, compreendendo suas faixas marginais, edificações e terrenos destinados às atividades a ela vinculadas, integra a concessão e, portanto, pertence à UNIÃO, na qualidade de bem público de uso comum.\r\n\r\nAo propor esta ação a CRT cumpriu uma obrigação prevista no contrato de concessão (item 81, letra h e item 82, letas e e u). A ANTT, também por força do contrato, deve zelar pelo cumprimento dessa obrigação. Não teria cabimento, pois, a CRT propor a presente ação contra a ANTT, uma vez que esta tem interesse na vitória da autora. A posição da ANTT, no caso, só pode ser no pólo ativo.\r\n\r\nTambém não assiste razão ao Ilustre representante do MPF quando alega que a ANTT não tem interesse em promover a presente ação. Como já dito, quem tem o controle da rodovia é a CRT. Além disso, a legitimidade do exercício do poder de polícia para demolir construções pressupõe a atuação imediata do poder público. Mas no caso, esse requisito não está presente. Em razão do tempo decorrido, a ANTT não poderia mais se valer da prerrogativa da auto-executoriedade do poder de polícia. Ainda mais quando a questão envolve possibilidade de discussão sobre o direito a moradia, como é o caso.\r\n\r\nDefiro o requerimento de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Gustavo Pedrosa dos Santos, engenheiro civil, CREA/MG 36.478/D.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes no prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela autora.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o Ilustre perito para apresentar proposta de honorários. O adiantamento dos honorários caberá à autora.\r\n\r\nApresentada a proposta de honorários pelo perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\nNada impugnado, a autora deverá comprovar o depósito dos honorários do perito.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para iniciar a perícia que deverá ser concluída no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, expeça-se alvará em favor do perito, a fim de que sejam liberados os seus honorários, e dê-se vista do laudo às partes no prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela autora. \r\n\r\nEm seguida, ao MPF. \r\n\r\nDesde já, formulo os seguintes quesitos:\r\n\r\nhá alguma construção feita sobre a faixa de domínio no endereço indicado? Em que consiste essa construção? Qual o valor da construção?\r\n\r\nqual é a área da faixa de domínio ocupada pela construção?\r\n\r\nhá possibilidade de desfazimento apenas da construção feita sobre a faixa de domínio? Ou há necessidade de desfazimento total da construção?\r\n\r\na construção referida está regularizada junto à Prefeitura de Teresópolis? Especifique.\r\n\r\nhá cobrança de IPTU sobre a área construída e/ou benfeitorias? Especifique.\r\n\r\nqual é a idade da construção ?\r\n\r\n12 - 2007.51.15.000097-6 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x TANIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . O Ilustre representante do MPF apresentou parecer no sentido de que a ANTT deveria ser excluída do pólo ativo da ação e a CRT deveria ser intimada a emendar a inicial para demandar contra a ANTT.\r\n\r\nNão acolho o referido parecer do Ilustre representante do MPF.\r\n\r\nA CRT, por força do contrato de concessão tem o controle da Rodovia BR-116/RJ, Trecho Além Paraíba - Teresópolis - Entr. BR-040(A), e respectivos acessos durante o prazo da concessão, que é de vinte e cinco anos.\r\n\r\nConforme contrato de concessão, item 9, durante o prazo da concessão é obrigação da CRT a recuperação, o reforço, a monitoração, o melhoramento, a manutenção, a conservação, a operação e a exploração dessa rodovia federal.\r\n\r\nO contrato de concessão prevê que incumbe ao DNER (que, no caso, foi sucedido pela ANTT, razão pela qual onde se lê DNER no contrato, leia-se ANTT), item 80, letra f, “cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares da concessão e as cláusulas do respectivo contrato”. De acordo com o item 266 a fiscalização da concessão será exercida pela ANTT, com o objetivo de assegurar o cumprimento dos encargos assumidos pela CRT, especialmente os que se referem à execução das obras e serviços de recuperação, manutenção, monitoração, conservação, operação e melhoramento da RODOVIA, seus respectivos acessos e áreas de serviço.\r\n\r\nTambém de acordo com o contrato de concessão, item 81, letra h e item 82, letras e e u, incumbe à CRT zelar pela integridade dos bens vinculados à concessão, adotar todas as providências necessárias, inclusive judiciais, à garantia do patrimônio da RODOVIA, inclusive sua faixa de domínio e de seus acessos e controlar todos os terrenos e edificações integrantes da concessão e tomar todas as medidas necessárias para evitar e sanar o uso ou ocupação não autorizada desses bens, mantendo o DNER informado a esse respeito.\r\n\r\nConforme item 131 do contrato de concessão, a RODOVIA, compreendendo suas faixas marginais, edificações e terrenos destinados às atividades a ela vinculadas, integra a concessão e, portanto, pertence à UNIÃO, na qualidade de bem público de uso comum.\r\n\r\nAo propor esta ação a CRT cumpriu uma obrigação prevista no contrato de concessão (item 81, letra h e item 82, letras e e u). A ANTT, também por força do contrato, deve zelar pelo cumprimento dessa obrigação. Não teria cabimento, pois, a CRT propor a presente ação contra a ANTT, uma vez que esta tem interesse na vitória da autora. A posição da ANTT, no caso, só pode ser no pólo ativo.\r\n\r\nTambém não assiste razão ao Ilustre representante do MPF quando alega que a ANTT não tem interesse em promover a presente ação. Como já dito, quem tem o controle da rodovia é a CRT. Além disso, a legitimidade do exercício do poder de polícia para demolir construções pressupõe a atuação imediata do poder público. Mas no caso, esse requisito não está presente. Em razão do tempo decorrido, a ANTT não poderia mais se valer da prerrogativa da auto-executoriedade do poder de polícia. Ainda mais quando a questão envolve possibilidade de discussão sobre o direito a moradia, como é o caso.\r\n\r\nDefiro o requerimento de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Gustavo Pedrosa dos Santos, engenheiro civil, CREA/MG 36.478/D.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes no prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela autora.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o Ilustre perito para apresentar proposta de honorários. O adiantamento dos honorários caberá à autora.\r\n\r\nApresentada a proposta de honorários pelo perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\nNada impugnado, a autora deverá comprovar o depósito dos honorários do perito.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para iniciar a perícia que deverá ser concluída no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, expeça-se alvará em favor do perito, a fim de que sejam liberados os seus honorários, e dê-se vista do laudo às partes no prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela autora. \r\n\r\nEm seguida, ao MPF. \r\n\r\nDesde já, formulo os seguintes quesitos:\r\n\r\nhá alguma construção feita sobre a faixa de domínio no endereço indicado? Em que consiste essa construção? Qual o valor da construção?\r\n\r\nqual é a área da faixa de domínio ocupada pela construção?\r\n\r\nhá possibilidade de desfazimento apenas da construção feita sobre a faixa de domínio? Ou há necessidade de desfazimento total da construção?\r\n\r\na construção referida está regularizada junto à Prefeitura de Teresópolis? Especifique.\r\n\r\nhá cobrança de IPTU sobre a área construída e/ou benfeitorias? Especifique.\r\n\r\nqual é a idade da construção ?\r\n\r\n13 - 2007.51.15.000287-0 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x ALTAIR DA SILVA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . O Ilustre representante do MPF apresentou parecer no sentido de que a ANTT deveria ser excluída do pólo ativo da ação e a CRT deveria ser intimada a emendar a inicial para demandar contra a ANTT.\r\n\r\nNão acolho o referido parecer do Ilustre representante do MPF.\r\n\r\nA CRT, por força do contrato de concessão tem o controle da Rodovia BR-116/RJ, Trecho Além Paraíba - Teresópolis - Entr. BR-040(A), e respectivos acessos durante o prazo da concessão, que é de vinte e cinco anos.\r\n\r\nConforme contrato de concessão, item 9, durante o prazo da concessão é obrigação da CRT a recuperação, o reforço, a monitoração, o melhoramento, a manutenção, a conservação, a operação e a exploração dessa rodovia federal.\r\n\r\nO contrato de concessão prevê que incumbe ao DNER (que, no caso, foi sucedido pela ANTT, razão pela qual onde se lê DNER no contrato, leia-se ANTT), item 80, letra f, “cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares da concessão e as cláusulas do respectivo contrato”. De acordo com o item 266 a fiscalização da concessão será exercida pela ANTT, com o objetivo de assegurar o cumprimento dos encargos assumidos pela CRT, especialmente os que se referem à execução das obras e serviços de recuperação, manutenção, monitoração, conservação, operação e melhoramento da RODOVIA, seus respectivos acessos e áreas de serviço.\r\n\r\nTambém de acordo com o contrato de concessão, item 81, letra h e item 82, letras e e u, incumbe à CRT zelar pela integridade dos bens vinculados à concessão, adotar todas as providências necessárias, inclusive judiciais, à garantia do patrimônio da RODOVIA, inclusive sua faixa de domínio e de seus acessos e controlar todos os terrenos e edificações integrantes da concessão e tomar todas as medidas necessárias para evitar e sanar o uso ou ocupação não autorizada desses bens, mantendo o DNER informado a esse respeito.\r\n\r\nConforme item 131 do contrato de concessão, a RODOVIA, compreendendo suas faixas marginais, edificações e terrenos destinados às atividades a ela vinculadas, integra a concessão e, portanto, pertence à UNIÃO, na qualidade de bem público de uso comum.\r\n\r\nAo propor esta ação a CRT cumpriu uma obrigação prevista no contrato de concessão (item 81, letra h e item 82, letras e e u). A ANTT, também por força do contrato, deve zelar pelo cumprimento dessa obrigação. Não teria cabimento, pois, a CRT propor a presente ação contra a ANTT, uma vez que esta tem interesse na vitória da autora. A posição da ANTT, no caso, só pode ser no pólo ativo.\r\n\r\nTambém não assiste razão ao Ilustre representante do MPF quando alega que a ANTT não tem interesse em promover a presente ação. Como já dito, quem tem o controle da rodovia é a CRT. Além disso, a legitimidade do exercício do poder de polícia para demolir construções pressupõe a atuação imediata do poder público. Mas no caso, esse requisito não está presente. Em razão do tempo decorrido, a ANTT não poderia mais se valer da prerrogativa da auto-executoriedade do poder de polícia. Ainda mais quando a questão envolve possibilidade de discussão sobre o direito a moradia, como é o caso.\r\n\r\nDefiro o requerimento de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Gustavo Pedrosa dos Santos, engenheiro civil, CREA/MG 36.478/D.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes no prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela autora.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o Ilustre perito para apresentar proposta de honorários. O adiantamento dos honorários caberá à autora.\r\n\r\nApresentada a proposta de honorários pelo perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\nNada impugnado, a autora deverá comprovar o depósito dos honorários do perito.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para iniciar a perícia que deverá ser concluída no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, expeça-se alvará em favor do perito, a fim de que sejam liberados os seus honorários, e dê-se vista do laudo às partes no prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela autora. \r\n\r\nEm seguida, ao MPF. \r\n\r\nDesde já, formulo os seguintes quesitos:\r\n\r\nhá alguma construção feita sobre a faixa de domínio no endereço indicado? Em que consiste essa construção? Qual o valor da construção?\r\n\r\nqual é a área da faixa de domínio ocupada pela construção?\r\n\r\nhá possibilidade de desfazimento apenas da construção feita sobre a faixa de domínio? Ou há necessidade de desfazimento total da construção?\r\n\r\na construção referida está regularizada junto à Prefeitura de Teresópolis? Especifique.\r\n\r\nhá cobrança de IPTU sobre a área construída e/ou benfeitorias? Especifique.\r\n\r\nqual é a idade da construção?\r\n\r\n7999 - FEITOS NÃO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 2007.51.15.000406-4 JORGE ALEIXO DIAS (Adv. GILSON CARVALHO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 33/34: indefiro. \r\n\r\nO autor não comprovou que faz jus à gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se o autor para pagamento das custas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n15 - 2004.51.15.000326-5 RITA GONCALVES MEDAS ESTEVES (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 200.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSobrevindo os depósitos, intimem-se para levantamento diretamente na CEF.\r\n\r\nEm seguida, nada requerido no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2008.51.15.000080-4 MURILLO HORTENCIO DE MEDEIROS FILHO (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 97:\r\n\r\n“...Ratificada a contestação, intime-se o autor para réplica.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença”.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n17 - 2008.51.15.000071-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ANTONIO LUIZ RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (Adv. ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO, HENRIQUE MOURA COSTA SOARES, VIVALDE BRANDAO COUTO FILHO, LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 39:\r\n\r\n“...intime-se, pela publicação, o réu para que cumpra o título judicial transitado em julgado no prazo de 15 (quinze) dias, ou seja, para que deposite judicialmente ou pague diretamente à CEF a quantia exeqüenda, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nRealizado o depósito judicial do débito, dê-se vista à CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação do réu, intime-se a CEF para que forneça demonstrativo atualizado do débito acrescido da multa de 10% sobre o valor da condenação e para que requeira o que for do seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorridos quaisquer dos prazos para manifestação da CEF sem o devido cumprimento da ordem, intime-se pessoalmente para que cumpra o determinado no prazo de 48h, sob pena de baixa e arquivamento”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 715569"
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                            "716826": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000012\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n26010 - PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO)\r\n\r\n1 - 2008.51.15.000371-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x APURAR EVENTUAL PRÁTICA DO CRIME DE FALSIDADE DOCUMENTAL POR MÉDICO RELATIVO AO PROCEDIMENTO REFERIDO NA AUDITORIA 1798 - DENASUS/MS (Adv. DAVID FERNANDEZ PERRUC). . Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Subam os autos do recurso ao E. TRF/2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 716826"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000013\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.65.000469-2 HELIO PEREIRA CARDOZO (Adv. TEREZINHA MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o patrono para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2006.51.65.000135-7 ROSANE GOMES DA ROSA (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se o patrono para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.65.000844-3 ANA MARIA MOREIRA (Adv. MONICA CUNHA DEMORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intimem-se os habilitandos, Rodrigo e Lívia, para que, em 10 dias, regularizem sua representação processual, bem como juntem cópias de:\r\n\r\ncarteira de identidade\r\n\r\nCPF\r\n\r\ncomprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCumprido, voltem.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.65.000440-5 JOSE FRANCISCO (Adv. JACQUELINE GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação, nada mais há a executar.\r\n\r\nPara levantamento dos valores do FGTS a parte autora deve comparecer à CEF e demonstrar o enquadramento em uma das hipóteses do artigo 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2009.51.65.000046-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000049/2009 . Embargante:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nEmbargado:\r\n\r\nUnião\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nMulta processual\r\n\r\nSENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI\r\n\r\nCuida-se de embargos à execução de multa processual aplicada à CEF pelo I. Magistrado que conduzia o feito 20035165000134-4, em que litigam Alvina de Moraes Sarmento (sucedidas por seus filhos em razão de óbito) e INSS. A lide principal versa sobre pagamentos feitos a maior pelo INSS em favor de pensionista (Alvina) e dos descontos que aquele impôs ao benefício desta.\r\n\r\nA fl. 104v. dos autos 20035165000134-4, o I. Magistrado que então conduzia o feito determinou que se oficiasse à CEF, para que fornece documentos relativos aos pagamentos dos benefícios à pensionista no período de 09/1995 a 04/1996. O ofício foi recebido pela CEF em 01/12/2004 (fl. 106 dos autos 20035165000134-4). Em razão do não cumprimento (fl. 108), outro Magistrado, em 02/03/2005, proferiu decisão em que determinou a reiteração do ofício, com prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (fl. 109 dos autos 20035165000134-4). O novo ofício foi recebido em 17/03/2005 (fls. 111/112 dos autos 20035165000134-4). Um terceiro ofício foi expedido e recebido pela CEF em 13/05/2005 (fls. 118/118v. dos autos 20035165000134-4).\r\n\r\nEm 06/06/2005, a CEF expediu o ofício de resposta, protocolado em 17/06/2005 (fls. 119/124 dos autos 20035165000134-4), em que cumpre parcialmente o requerido e junta os comprovantes de pagamento do benefício das competências de 09, 11 e 12/1995 e 02 e 04/1996, e informa que os demais seriam objeto de mais pesquisa.\r\n\r\nA fls. 125/126 dos autos 20035165000134-4, o terceiro Magistrado que conduziu o feito preferiu decisão em que aplicou a multa de R$ 2.000,00 sobre a CEF, em razão de ter ignorado os dois primeiros ofícios, extrapolado o prazo concedido e cumprido apenas parcialmente a ordem. Na mesma decisão, determinou a intimação da CEF para que esta recolhesse a multa em 15 dias e apresentasse a documentação faltante em igual prazo, sob pena de aplicação da multa em dobro. A decisão foi cientificada à CEF em 16/11/2005 (fls. 182/184 dos autos 20035165000134-4). Não houve recurso contra a decisão.\r\n\r\nEm 25/11/2005, a CEF ofereceu a petição de fls. 185/190 (autos 20035165000134-4), em que sustenta que o cumprimento do requerido no ofício 1501.000087-4/2005 (recebido pela CEF em 17/03/2005) demandava informações prévias a serem fornecidas pelo INSS, o que foi solicitado a este em 12/04/2005 e 18/11/2005, sem resposta, o que inviabilizava o atendimento do que fora solicitado pela Justiça. Requereu a reconsideração da multa aplicada.\r\n\r\nA fls. 192/193 dos autos 20035165000134-4, este subscritor (o quarto Magistrado a conduzir o feito), em 09/03/2006, proferiu decisão em que corrobora a multa aplicada e afasta os fundamentos trazidos pela CEF a fl. 185. Na ocasião, determinei que a CEF recolhesse a multa em 60 dias, sob pena de seqüestro do numerário, na forma do art. 17 da LJEF. A CEF foi intimada da decisão em 03/04/2006 (fls. 201/202). Não houve recurso contra a decisão.\r\n\r\nEm 25/05/2006, a fls. 208/211 dos autos 20035165000134-4, a CEF oferece embargos à execução, que se fez acompanhar de comprovante de depósito da multa. Transcrevo o fundamento dos embargos: “nos autos do supra citado processo, o douto juízo oficiou a ré para que esta apresentasse histórico das competências 09/1995 a 04/1996, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Sendo assim, foi solicitado ao INSS que apresentasse tais históricos uma vez que somente tal autarquia poderia apresentar este histórico, uma vez que a Caixa não tem acesso a estes documentos. Acontece que o INSS não respondeu o ofício de nº 080/2005, sendo assim, a Caixa ficou impossibilitada de cumprir in totum, a determinação do juízo. Porém, mesmo diante de tal impossibilidade e mesmo não tendo em seu poder os documentos requeridos pelo douto juízo, este requereu (sic) a aplicação de multa, num montante de R$ 2.000,00, a serem convertidos para a União Federal. Sendo assim, ressalta-se que o embargante sequer faz parte da relação jurídica em questão, e além do mais sequer possui em seu poder os documentos em discussão, o que demonstra a impossibilidade jurídica da embargante em cumprir o determinado pelo juízo”.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nII\r\n\r\nDe logo, esclareço que estive afastado da jurisdição nesta Vara (por ter sido designado para exercício em outras unidades de Justiça) de 17/04/2006 a 06/01/2008 e de 25/02/2008 a 30/06/2008.\r\n\r\nA petição da CEF deve ser desentranhada e autuada em apartado, tal como requerido na própria petição.\r\n\r\nComo se vê, o fundamento dos embargos é exatamente o mesmo do que já foi oferecido em petição anterior.\r\n\r\nDe logo, deve-se frisar que a decisão que impôs a multa não foi objeto de recurso pela CEF na época própria. Os presentes embargos referem-se à própria justiça da imposição da multa, o que deveria ter sido manejado pelo recurso próprio na época devida. Não pode o executado, a título de embargos à execução, pretender discutir o próprio mérito da decisão exeqüenda que já foi alcançada pela preclusão. Falece interesse processual na modalidade adequação valer-se dos embargos como forma de impugnação da própria razão-de-ser da decisão exeqüenda.\r\n\r\nDe toda sorte, como já se disse, o fundamento dos embargos é o mesmo da petição de fls. 185/190 (autos 20035165000134-4), matéria que já fora enfrentada na decisão de fls. 192/193 dos autos 20035165000134-4. Decisão essa que também não foi impugnada pela CEF na época própria. Naquela ocasião, foram expendidas as seguintes razões: “sobre a multa imposta à CEF pela decisão de fl. 125, a petição de fl. 185 não trouxe qualquer elemento que levasse à sua infirmação. Alega-se ali que, para cumprir a ordem, houve a necessidade de oficiar ao INSS, que até agora não respondeu. No entanto, o ofício de fl. 111 foi recebido pela CEF em 17/03/2005 e a providência que alega ter tido a necessidade de tomar (oficiar ao INSS) só ocorreu em 12/04/2005 (fl. 186). Acrescento que incumbia à CEF oferecer ao Juízo alguma satisfação contemporânea, o que não foi providenciado. Ainda assim, a explicação trazida sobre a impossibilidade de cumprimento da ordem sem as informações do INSS não pode prosperar, já que a própria CEF a cumpriu parcialmente algum tempo depois (fls. 119/124), ocasião, inclusive, anterior à consolidação da multa. Enfim, mantenho a decisão que consolidou a multa”.\r\n\r\nEm verdade, o requerido não era o histórico de créditos do INSS, mas simplesmente os comprovantes de efetivo pagamento do benefício, que se dava na CEF, eis que era o banco por meio do qual a pensionista sacava o dinheiro do benefício. Os documentos requeridos sempre estiverem com a própria CEF.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO DOS EMBARGOS SEM EXAME DE MÉRITO, por faltar à embargante interesse processual na modalidade adequação para impugnar, por meio da presente via, a justiça da decisão exeqüenda, que não foi objeto de qualquer recurso na época própria.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a formação de autos apartados, pelo desentranhamento da petição de fls. 207/211, e pela extração de cópia dos elementos de fls. 104v., 106, 108, 109, 111/112, 118/118v., 119/124, 125/126, 182/184, 185/190, 192/193, 201/202 e 208/211. Formados os autos aparatados, junte-se a presente sentença.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, eis que não houve citação.\r\n\r\nProceda a Secretaria a imediata conversão do depósito em renda da União, eis que eventual recurso não conta com efeito suspensivo (CPC, art. 520, V).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2003.51.65.000343-2 JACINTHA ANNA DE JESUS (Adv. JOSE ANCHIETA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ao contador para apurar as diferenças a favor da parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n7 - 2003.51.65.000846-6 ZENIR COSTA ALMEIDA (Adv. PATRICIA MAROUN) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nExpeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certificando-se.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.65.000030-7 VITALINA SARAIVA BEZERRA (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME FEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.65.000576-7 MARIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME FEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 74/77: dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.65.000742-9 ELFRIEDE WAPKE (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.65.000107-2 NOEMIA ROSA PACHECO DE MATOS (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de fls. 81 expedindo RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certificando-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.65.000288-0 MOSAIR PACHECO SAMPAIO (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nExpeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certificando-se.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.65.000424-3 EVA MARTINS VIANA (Adv. SANDRO GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nExpeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certificando-se.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.65.000427-9 ELZENI FONTELA DA SILVA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS, LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nExpeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certificando-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.65.000444-9 MARIA DA PENHA DA SILVA ANDRE (Adv. AMANDA NEVES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nExpeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certificando-se.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.65.000500-4 NILCYR ZAMPINI (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.65.000507-7 NADIR CANDIDA DOS SANTOS SILVA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nExpeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certificando-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.65.000637-9 OSMAR DA COSTA POLIDO (Adv. SANDRO GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de fls. 69, expedindo RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certificando-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.65.000730-0 HELENA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.65.000743-8 FABIO CORREA OUVERNEY (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nExpeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certificando-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.65.000848-0 SEBASTIANA ALEXANDRE DA SILVA (Adv. FABIANA SILVA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.65.000896-0 ZAIAS ROSA DA SILVA (Adv. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nExpeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certificando-se.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.65.000904-6 LUCIA BOTELHO BRANCO DA ROSA (Adv. SANDRO GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.65.000926-5 DULCILEIA DUARTE CORREA (Adv. SANDRO GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Cumpra-se o v. voto/ementa de fls. 60/61.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a nomeação de advogado(a) voluntário(a) para funcionar como curador(a) especial.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes e ao MPF sucessivamente por 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.65.000087-4 LUIZ CARLOS GOMES (Adv. JOAO NAIM KFOURI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Cumpra-se a V. Ementa/voto de fls. 92/95. Intime-se o DD Perito para apresentação de laudo complementar a fim de que sejam respondidos aos quesitos ali propostos, no prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.65.000402-8 MARIA DO CEU MARQUES DE SA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000035/2009 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade da Justiça, eis que a parte não comprovou carência de recursos apesar de intimada a fazê-lo (fl. 14). \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.65.000430-2 MARCO ANTONIO MACIEL NASCIMENTO (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Processo nº:\r\n\r\n20075165000430-2\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nMarco Antonio Maciel Nascimento\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nBenefício previdenciário por incapacidade\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA qualidade de segurado e a carência não são controvertidas. O autor manteve vínculo empregatício de 01/04/1995 a 11/08/2005 (fl. 19) e manteve-se em benefício concedido administrativamente de 24/11/2005 a 30/04/2007 (fl. 23), quando foi cessado por ausência de incapacidade.\r\n\r\nO trabalho pericial de fls. 39/41 constatou que o autor porta “tique motor crônico”, em que “ele involuntariamente gira o pescoço para a direita umas vinte vezes por minuto”, o que lhe impede, segundo a Perita, de exercer qualquer tipo de atividade laborativa.\r\n\r\nNo que se refere à perenidade, a Perita deixa claro que, sob o ponto de vista médico, a possibilidade de recuperação é desprezível, eis que a patologia já se manifesta desde outubro de 2004 e o tratamento não vem apresentando resultado. Devida, portanto, a aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nNo que se refere ao início da incapacidade, a Perita fixou-o em outubro de 2004, o que conduz à conclusão da ilegitimidade da cessação administrativa ocorrida em 30/04/2007.\r\n\r\nPresente também o perigo da mora. Fixada, ainda que provisoriamente, a tese da incapacidade, a parte encontra-se impossibilitada de gerar o seu sustento.\r\n\r\nIsso posto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar ao INSS que implante a aposentadoria por invalidez em 20 dias, contados da intimação da presente, devendo juntar aos autos, no mesmo prazo, a correspondente comprovação.\r\n\r\nDê-se vista às partes por 10 dias sucessivos. Na hipótese de o INSS oferecer proposta de acordo, dê-se vista à parte autora por 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2007.51.65.001344-3 FRANCISCA DA SILVA ABREU (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nExpeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certificando-se.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n29 - 2008.51.65.000558-0 ROBERTO CARLOS DE SOUSA (Adv. MARTA REGINA AURELIO VIEIRA PIANTA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Processo nº:\r\n\r\n20085165000558-0\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nRoberto Carlos de Sousa\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nBenefício previdenciário por incapacidade\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA inicial declara que a atividade habitual do autor é “zelador”. Já na perícia, relatou ser “auxiliar de serviços gerais”. O CNIS de fl. 39 dá conta de vínculos em condomínios.\r\n\r\nEm razão do teor do laudo de fls. 49/55 - que aponta incapacidade para determinadas atividades -, entendo necessário o esclarecimento sobre a natureza das atividades do autor.\r\n\r\nIsso posto, intime-se o autor, para que comprove documentalmente a natureza das suas atividades habituais (anotações em CTPS, declarações de empregador, ou documento equivalente).\r\n\r\nPrazo 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para exame da tutela de urgência..\r\n\r\nTeresópolis, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2007.51.65.000545-8 MARLENE GLORIA DA CONCEICAO BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Tendo em vista a certidão retro, considero a ré citada.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em SESSENTA DIAS, apresente os extratos faltantes da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial, bem como os cálculos.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.65.000774-1 MARA LUCIA BREDER DA COSTA E OUTRO (Adv. DULCINEA BREDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Tendo em vista a certidão de fls. 18, considero a ré citada.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nTendo em vista a presença nos autos dos extratos referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial, intime-se a CEF para que, em SESSENTA DIAS, apresente os cálculos.\r\n\r\nDecorridos sem atendimento, serão considerados os cálculos apresentados pelos autores às fls. 32/35.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.65.000779-0 BERENICE CARDOSO DE LIMA (Adv. CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA, HELIO JOSE PEREIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Processo nº:\r\n\r\n2007.51.65.000779-0\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nBerenice Cardoso de Lima\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nExpurgos poupança\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a manifestação de fl. 28, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que elabore a conta da seguinte maneira.\r\n\r\naplique-se sobre o saldo existente entre 1o e 15 de junho de 1987, o percentual residual de 6,81%, desde que tal expurgo tenha sido pedido (Plano Bresser).\r\n\r\nForma de cálculo. Os valores dos expurgos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nClareza do cálculo. Deverá o I. Contador apontar as folhas dos autos em que colheu as bases para o cálculo (extrato usado).\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para a sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 9 de janeiro de 2009.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2007.51.65.001043-0 EDNA WIERTZ CORDEIRO (Adv. ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Processo nº:\r\n\r\n2007.51.65.001043-0\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nEdna Wiertz Cordeiro\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nFGTS - expurgos inflacionários e juros progressivos\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nCite-se a CEF para apresentar resposta em 30 dias. Fica intimada para, no mesmo prazo, juntar:\r\n\r\nos extratos dos valores provisionados por força da LC 110/2001; e\r\n\r\no termo de adesão ao acordo da LC 110/2001, se for o caso. \r\n\r\nTeresópolis, 8 de janeiro de 2009.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2007.51.65.001257-8 ELSON EMILIO PAULO (Adv. CARLOS OTAVIO PESTANA, MARCIO DIAS PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . \r\n\r\nFls. 42/44: Cancele-se o alvará nº ALV.1501.000041-9/2008, certificando-se.\r\n\r\nApós, expeça-se novo alvará.\r\n\r\nExpedido, intime-se a parte autora para que o retire, na Secretaria, em CINCO DIAS.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n35 - 2003.51.65.000452-7 JOSE VICENTE (Adv. ANGELA MARIA DORNELLES DE SA VICENTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nCÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n36 - 2004.51.65.000611-5 CELSO ROBERTO VIEIRA DA SILVA REP/MARIA DENISE MACIEL DE AGUIAR (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nLAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias;...”\r\n\r\n37 - 2004.51.65.000666-8 FRANCESCO PARISI (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME FEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nCÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n38 - 2005.51.65.000950-9 CARLINDO DE BASTOS DUARTE (Adv. JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS, JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\nCÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n39 - 2006.51.65.000217-9 MARINETTE FORECCHI GLORIA (Adv. SAULO COSTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nCÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n40 - 2006.51.65.000302-0 CARLA DA CRUZ ROCHA RIBEIRO (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nCÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n41 - 2006.51.65.000387-1 SEBASTIAO LOPES MADEIRA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nCÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n42 - 2006.51.65.000414-0 JOEL DE SIQUEIRA JUSTINO (Adv. SANDRO GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nCÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n43 - 2006.51.65.000432-2 JUREMA LEA DE MAGALHAES MACEDO (Adv. FABIANA SILVA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nCÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n44 - 2007.51.65.000180-5 ROSANGELA AGUIAR DA SILVA E OUTRO (Adv. ALESSANDRA PEREIRA AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nCÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n45 - 2007.51.65.000341-3 ZILDA FONTAINHA CORDEIRO (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nCÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n46 - 2007.51.65.001024-7 JOSE FRANCISCO DOS SANTOS GRANITO (Adv. MAICON JOSE DA ROSA GALLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\nLAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias;...”\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n47 - 2008.51.65.000435-5 MARCOS PAULO DE OLIVEIRA REP/P MARIA TEREZA DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . AUTO DE CONSTATAÇÃO DISPONÍVEL PARA VISTA, NOS TERMOS DA DECISÃO RETRO, A SEGUIR TRANSCRITA:\r\n\r\n”Juntada a constatação social, dê-se vista às partes por dez dias sucessivos.(...)”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 716940"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000014\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n26999 - PROCEDIMENTOS CRIMINAIS DIVERSOS\r\n\r\n1 - 2007.51.15.000601-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE DAMASO LOPES FILHO (Adv. LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVAO). . Não verifico a presença de qualquer hipótese de absolvição sumária do acusado. No que se refere à alegação de parcelamento da dívida, verifica-se que os documentos de fls. 244/255 não apresentam elementos que possam fazer crer que o parcelamento ali mencionado (60.434.322-1) refira-se ou englobe a dívida tributária que fundou a ação penal. No que se refere à alegação de decadência do direito de efetuar o lançamento tributário pelo fisco, deve-se lembrar ao réu que o presente feito não cuida da cobrança do crédito, mas de aplicação da lei penal. A pretensão punitiva regula-se por prazos próprios.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de março de 2009, às 14 horas.\r\n\r\nO acusado não arrolou testemunhas.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória para a oitiva da testemunha arrolada pelo MPF.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 716862"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000010\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.13.000356-9 LAERTE VIEIRA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Tendo em vista a requisição do precatório, aguarde-se o depósito.\r\n\r\nApós, devidamente certificado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2008.51.13.000060-4 EDSON ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista a parte a parte autora acerca dos documentos juntados pela CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.13.000600-2 REINALDO GOMES ASSUMPCAO (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, MIRELLA EBERT DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 159/160.Indefiro o pedido de reconsideração da CEF pelos motivos expostos na decisão anterior.\r\n\r\nRecebo a petição da CEF como Agravo Retido.\r\n\r\nAo agravado para no prazo de 10(dez) dias apresentar contra-razões.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste-se a parte autora acerca dos termos do acordo proposto pela CEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.13.000507-5 ALEX DOS SANTOS (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se o agravado, para contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF, por mandado, para que apresente os documentos referidos no item 1 da decisão agravada, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de descumprimento.\r\n\r\nApresentados os extratos, cumpram-se os itens 2 e 3 da decisão retro.\r\n\r\n5 - 2007.51.13.000561-0 ALESSANDRA DO NASCIMENTO CELESTINO (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. THIAGO DE CASTRO MELO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Indefiro as provas requeridas pela parte autora, eis que impertinentes ao desfecho da lide. \r\n\r\nA prova superveniente propriamente dita pode ser produzida nos autos a qualquer tempo, desde que destinada a fazer prova de fatos novos, ocorridos posteriormente à inicial ou à contestação (art. 397, CPC), o que inocorre in casu. Da mesma forma, em se tratando de controvérsia puramente de direito, desnecessário perícia.\r\n\r\nIntimadas as partes, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.13.000580-4 NANCY PINTO ALVARES (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se o agravado, para contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF, por mandado, para que apresente os documentos referidos no item 1 da decisão agravada, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de descumprimento.\r\n\r\nApresentados os extratos, cumpram-se os itens 2 e 3 da decisão retro.\r\n\r\n7 - 2007.51.13.001029-0 MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv. MARCIO MESQUITA MALAFAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao Autor sobre os documentos juntados pela União.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença\r\n\r\n8 - 2007.51.13.001039-3 MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv. MARCIO MESQUITA MALAFAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao Autor sobre os documentos juntados pela União.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000027-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x ALEX SANDRO DOS SANTOS REIS (Adv. MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA). . Considerando que os valores anteriormente bloqueados ainda não foram transferidos para conta à disposição do Juízo, reconsidero o despacho anterior apenas para consignar que a ordem de liberação deverá ser encaminhada por meio eletrônico.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2008.51.13.000568-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x SEBASTIAO MANSO DA SILVA FILHO (Adv. CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA). . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nAo embargado para manifestar-se no prazo legal.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n11 - 2006.51.13.000666-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MANOEL BAPTISTA NETTO (Adv. JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA, LUCIANA FARACO DE CAROLIS). . Manifeste-se o réu em alegações finais.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n12 - 2004.51.56.001328-3 KLAUS KUSCHEL (Adv. RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso da União eis que tempestivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n13 - 2007.51.63.000860-0 NADJA MARQUES STRUNKIS MACHADO E OUTRO (Adv. IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às autoras, no prazo de 05(cinco) dias, sobre os cálculos apresentados pela UNIÃO.\r\n\r\nApós, não havendo divergência, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.13.000406-3 MARCILIO VIZEU DIAS (Adv. IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 ( cinco) dias, fornecer a este Juízo o comprovante de rendimentos ou comprovante de isenção de imposto de renda, a fim de possibilitar o deferimento da gratuidade de justiça, requerida.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n15 - 2003.51.63.004842-2 MARIA DA GLORIA SILVA COUTO E OUTROS (Adv. MARCIO LUIZ RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Defiro o pedido de desarquivamento dos autos.\r\n\r\n2 - Folha 191 - Anote a secretaria.\r\n\r\n3 - Dê-se vista a parte autora pelo prazo 05(cinco)dias.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.63.000690-0 MURILO DUTRA FILHO E OUTRO (Adv. CLEBER MOREIRA PIMENTA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . 1 - Defiro o pedido de desarquivamento dos autos.\r\n\r\n2 - Folhas 61 - Anote a secretaria. \r\n\r\n3 - Intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n4 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.63.000696-1 CELIO SILVA XAVIER (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Cientifiquem às partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.63.002748-8 RUBENS RODRIGUES (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Cientifiquem as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2004.51.63.000374-1 JOSE FIRMINO DE CARVALHO FILHO (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o trânsito em julgado da decisão de fl. 126, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o integral cumprimento da sentença proferida nos autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.63.000251-8 LILIANA CARVALHO FARIA (Adv. HERCULES BROMANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000088/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, afasto as preliminares suscitadas e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.63.000290-7 HOMERO DE PAULA REIS (Adv. ROGERIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Recebo o recurso da parte autora eis que tempestivo.\r\n\r\nA apelada para contra-razões.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n22 - 2007.51.63.000336-5 MARISTELA DE RESENDE ALVINE (Adv. HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Intime-se a CEF para manifestar-se sobre a contra proposta apresentada pela autora.\r\n\r\n23 - 2007.51.63.000374-2 HELIO DA SILVA CERQUEIRA (Adv. SANDRA DO VALE MONCORES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a interposição de recurso pela parte autora às folhas 32/34, intime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda o recolhimento das custas, sob pena de deserção do recurso.\r\n\r\n24 - 2007.51.63.000382-1 CLEUSA MUNIZ ARAUJO DE REZENDE (Adv. PATRICIA BERNARDES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca da proposta de transação formulada pela CEF às folhas 34/41, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.63.000532-5 NILEDA MARIA DA SILVA (Adv. FABIANA CORREA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, juntar aos autos comprovante de pagamento das custas recursais, sob pena de ser declarada a deserção do recurso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n26003 - INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n26 - 2008.51.13.000565-1 JUSTICA PUBLICA x ELI RODRIGUES DA COSTA (Adv. ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR) x ROGERIO LUIS DE MELLO (Adv. LEVY MENDONCA FRIEDMAN FILHO) x PAULO PEREIRA DA COSTA FILHO (Adv. EWERTON ZAQUIEU DA SILVA) x PEDRO PAULO ZAPPALA (Adv. EWERTON ZAQUIEU DA SILVA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTendo em vista o recebimento das Folhas de Antecedentes Criminais do Réu ELI RODRIGUES DA COSTA, juntada aos autos a fl. retro, e nela nada constando que desabone, ou mesmo justifique a manutenção da medida de segregação, extendo a decisão de fls. 103/106 ao réu supracitado, adotando como fundamento de decidir, as razões já expostas na retro decisão.\r\n\r\nAssim, defiro a liberdade provisória, independente de fiança, para o acusado ELI RODRIGUES DA COSTA, na forma do art. 310, § único, do CPP. \r\n\r\nDeverá a Autoridade Policial tomar por termo o compromisso dos beneficiados de observar os deveres de comparecer em Juízo todas as vezes que forem intimados, bem como de não se ausentarem de suas residências por mais de oito dias sem prévia comunicação ao juízo, sob pena de revogação da liberdade provisória.\r\n\r\nExpeça-se imediatamente o alvará de soltura.\r\n\r\nIntime-se o patrono do réu.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n27 - 2003.51.63.000024-3 MILTON JACINTO (Adv. GUSTAVO MOTTA SERPA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante os documentos juntados ás fls.111/116, dê-se vista a parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se o último parágrafo às fls. 104.\r\n\r\n28 - 2005.51.63.003106-6 VALDIR DIAS MONSORES (Adv. MARCIA BARBOSA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Folhas 162/163 - Intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 716728"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000011\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.63.000081-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH DA LUZ (Adv. GUSTAVO MOTTA SERPA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000106/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo, alterando-se a RMI da parte autora, conforme apurado pelo Contador Judicial em fls. 25.\r\n\r\nDeixo, no entanto, de condenar o INSS ao pagamento das diferenças vencidas visto que os cálculos de fls. 27 e seguintes verificaram que os índices de correção monetária aplicados ao beneficio da parte autora foram superiores aos decorrentes da revisão ora concedida.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nNão havendo valores a serem executados, decorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.63.000832-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DA ROCHA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Ante a informação retro, afasto a ocorrência de litispendência ou coisa julgada. À distribuição para livre encaminhamento.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, passo a apreciar desde logo o requerimento de tutela de urgência formulado na inicial.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária, entendo verossímil a alegação do autor. O documento de fl. 103 (extrato do CONBAS) indica que, de fato, o autor recebia benefício no valor total de R$ 1.316,08 em 07/2008. Da mesma forma, os extratos mais recentes de seu benefício indicam renda bastante inferior, independentemente dos empréstimos consignados - inquestionados, por sinal - e da pensão alimentícia ali referidos.\r\n\r\nPor outro lado, nos autos do processo nº 2006.51.63.000455-9, em curso por este mesmo juízo, foi proferida sentença de procedência referente ao pedido de revisão da ORTN/OTN, sendo que, posteriormente, os valores apurados pela Contadoria Judicial mostraram-se menos vantajosos ao autor do que aqueles então pagos pelo INSS, motivo pelo qual, não se vislumbrou interesse na execução do decisum lá proferido.\r\n\r\nTodavia, em nenhum momento houve qualquer determinação judicial para redução do valor do benefício, fato este sequer apreciado pelo juízo naqueles autos, em que pese a mencionada manifestação do contador judicial.\r\n\r\nTal fato toma maior relevo em se considerando que a DIB da aposentadoria data de 1983, ou seja, concedida há mais de vinte anos atrás, atraindo a aparente ocorrência de decadência administrativa, a ser melhor apurada no curso da lide.\r\n\r\nPor fim, inexiste sequer a notícia da instauração de eventual processo administrativo pelo INSS, tendente a apuração da correção do valor do benefício do autor.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que, no prazo de 30 (trinta) dias, reverta eventual redução do valor do benefício do autor (NB 070.751.653-6), mantendo-se por ora o montante pago em 07/2008 (fl. 103), sem prejuízo de seu regular reajustamento anual ou dos descontos nele incidentes por força de eventuais empréstimos consignados e/ou pensão alimentícia devida pelo autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nCite-se o INSS, intimando-o da presente decisão.\r\n\r\nFABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n3 - 2007.51.63.000358-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) Ana Paula de Souza (Adv. ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO, ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000105/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, reconheço a ausência de interesse processual do autor e INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 267, VI c/c art. 295, III, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e a ausência de citação da parte ré.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.63.000347-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) Ana Pereira de souza (Adv. ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, afasto as preliminares suscitadas e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 716817"
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000001\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0017351-7 ALTIVO GRACIEL E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, CLAUDIO FIGUEIRA HORTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para que promova o regular prosseguimento do feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 96.0051469-0 ENY DE PAULA FERREIRA E OUTRO (Adv. PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA, JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Fls. 151. Assiste razão às alegações do INSS, haja vista que os cálculos de fls. 127/136, de forma diversa dos cálculos de fls. 65/69, computaram a gratificação natalina de 1988 de forma integral, sendo que referido procedimento não fora objeto de pretensão da parte autora nos presentes autos, nem fora objeto de determinação judicial a fls. 91/95, conforme sustenta a contadoria judicial a fls. 154.\r\n\r\nAssim, os cálculos de fls. 127/136 devem ser refeitos, tão somente para que a gratificação natalina de 1988 seja computada conforme era apurada, na época, pela autarquia previdenciária e não de forma integral.\r\n\r\nTendo em vista a celeridade demandada no presente feito, dada a idade avançada do autor habilitado e atento ainda ao fato de que o INSS, quando da interposição da impugnação de fls. 151, apresentou cálculos contendo os valores que entende devidos (fls. 153/154), vista à parte autora, com urgência, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que esclareça se concorda com os cálculos de fls. 153/154.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n3 - 96.0059567-4 EDSON VENTURELLI E OUTROS (Adv. ALTINO FREIRE FILHO, JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Cumpridas que foram as formalidades legais e, por tratar-se de ato unilateral, que independe de qualquer outra manifestação, HOMOLOGO as renúncias dos sucessores de EDSON VENTURELLI (fls. 127/131), bem como HOMOLOGO a habilitação de SYLVIA DE CASTILHO VENTURELLI (fls. 120), nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente EDSON VENTURELLI, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 97.0030871-5 VANTUIL ARAUJO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Fls. 179 - Indefiro.\r\n\r\nO regular prosseguimento do feito depende da apresentação das informações mencionadas às fls. 178.\r\n\r\nAssim, confiro o prazo de 15 dias para que a parte autora cumpra integralmente as determinações de fls. 178.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem o devido atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n5 - 97.0031571-1 ANTONIO BATISTA REP/ P/ MARIA FRANCISCA BATISTA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se vista dos autos ao INSS para ciência e manifestação acerca do teor da certidão de fls. 172-verso e da informação de fls. 173, devendo diligenciar a averiguação de eventual repetição de pedidos e, caso haja identidade entre o pedido formulado na presente ação e no(s) feito(s) ali indicado(s), requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, será presumido que o INSS não reconheceu a identidade de pedidos entre o do presente feito e o(s) daquele(s) mencionado(s) na suso avocada certidão.\r\n\r\nHavendo silêncio do INSS ou manifestação deste no sentido de inexistência de repetição de pedidos, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s) em relação a ANTONIO BATISTA REP/ P/ MARIA FRANCISCA BATISTA, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.04.002603-2 LUIZ HORACIO DA SILVA FONSECA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cumpridas que foram as formalidades legais, HOMOLOGO a habilitação de MARIA DO CARMO CONCEIÇÃO LUCIANO (fls. 113), com base no disposto do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente LUIZ HORÁCIO DA SILVA FONSECA, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.04.004361-3 RENATO SERGIO PINTO BARRETO REP/ P/ LUIZ CARLOS PINTO BARRETO (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nQuebra I - Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, certidão cartorária de objeto e situação de tramitação emitida pelo cartório do Juízo onde tramita o processo de interdição do autor.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá carrear aos autos certidão de curatela atualizada.\r\n\r\nII - Considerando que, ao que consta dos autos, o autor seria incapaz para a prática dos atos da vida civil, nos termos do artigo 82, I, do CPC, deve o Ministério Público intervir em todos os atos do feito.\r\n\r\nAssim, após o cumprimento do determinado no item I acima, vista ao Ministério Público Federal, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que tome ciência do processado e requeira o que entender pertinente à espécie.\r\n\r\nTudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.04.001653-5 LOIDE SOARES SILVA (Adv. JOSE FABIO FRAGOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, acerca dos documentos de fls. 223/365.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.04.001990-5 GENIBALDO DAVID SANTOS (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nRevejo o despacho de fls. 41, haja vista que o feito não se encontra pronto para julgamento, visto que a fls. 36 e 38 as partes requereram a produção de prova testemunhal.\r\n\r\nAssim, designo o dia 11 de fevereiro de 2009, às 14h00, para a audiência em que será tomado o depoimento pessoal do autor, bem como serão inquiridas as testemunhas arroladas pela parte autora a fls. 07, bem como as testemunhas arroladas pelo réu a fls. 38.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.04.002938-8 ESMERALDA NOGUEIRA DE SOUZA REP/ P/ VALTER MARIANO DE SOUZA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2007.51.04.003990-4 DARK FERNANDES SOARES (Adv. HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a ausência de resposta do INSS no prazo legal decreto sua revelia, deixando de aplicar seus efeitos, tendo em vista a indisponibilidade do objeto do litígio.\r\n\r\nÀs partes para que especifiquem justificadamente as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.003743-0 MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000002/2009 FOLHA 001/013 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, há que se reconhecer que o expresso requerimento de restabelecimento do benefício do menor citado fora veiculado após a apresentação da contestação, momento este extemporâneo, ante o teor do artigo 294, c/c o artigo 321, c/c o artigo 264, parágrafo único, todos do CPC, razão pela qual não será, referido requerimento, apreciado na presente ação, devendo a parte autora pleiteá-lo em ação autônoma.\r\n\r\nDessarte, a presente sentença apreciará, tão somente, a controvérsia envolvendo a cessação da pensão por morte da autora, bem como o crédito que fora apurado em razão da suposta cumulação indevida de benefícios.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, os pedidos autorais para reconhecer não ser devida, pela autora, a devolução, para o réu, de eventuais valores recebidos indevidamente, conforme consta de fls. 60, em virtude da cumulação dos benefícios previdenciários de pensão por morte nº 118.175.930-4 e 111.448.251-7.\r\n\r\nAssim, condeno o Instituto Nacional do Seguro Social a se abster de efetuar qualquer ato tendente à cobrança e/ou desconto dos valores recebidos pela autora nas condições acima enunciadas, devendo ser devidamente ressarcido à demandante eventual numerário que já lhe tenha sido descontado ou cobrado, tudo conforme restar apurado em liquidação de sentença.\r\n\r\nQuanto aos pedidos de condenação em indenização por danos morais e de restabelecimento do benefício nº 111.448.251-7, JULGO-OS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nSem custas para o réu, haja vista a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário, nos termos do artigo 475, § 2º do Código de Processo Civil (com redação determinada pela Lei nº 10.352/2001), haja vista que o valor da pretensão econômica em que o INSS sucumbiu (R$ 22.686,91) não é superior a sessenta salários mínimos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que cesse, imediatamente e/ou se abstenha de praticar, caso ainda não tenha iniciado, qualquer desconto que venha sendo realizado em benefícios percebidos pela autora com vistas à satisfação do crédito apurado em virtude da cumulação indevida dos benefícios previdenciários de pensão por morte nº 111.448.251-7 e 118.175.930-4.\r\n\r\nDeverá a autarquia previdenciária comunicar o cumprimento desta ordem ao Juízo, no prazo máximo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem manifestação, tornem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.04.000690-3 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O pedido formulado às fls. 127 será apreciado no ato da prolação da sentença.\r\n\r\nExpeça a secretaria os honorários periciais arbitrados às fls. 58.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.04.000749-0 LUIZ CARLOS SILVA BARBOSA (Adv. ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nCumpra a parte autora, integralmente, o determinado no item III de fls. 57, segundo parágrafo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, apresente aos autos certidão cartorária de objeto e situação processual do feito 2004.066.014542-7, que tramitou na Justiça Estadual.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.04.000813-4 JOSE RAIMUNDO (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA, PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o laudo pericial de fls. 109/117.\r\n\r\nNão havendo impugnação ou pedido de esclarecimentos em relação ao laudo pericial, expeça-se a solicitação de pagamento dos honorários periciais arbitrados às fls. 95 e, em seguida, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo impugnação ou pedido de esclarecimentos em relação ao laudo pericial, intime-se o Sr Perito para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2008.51.04.002305-6 OLIMPIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . É de conhecimento geral que os índices aplicados pelo INSS para atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios concedidos no período compreendido entre a edição da Lei 6.423/77 (21/06/77) e a promulgação da Constituição Federal de 1988 (05/10/1988) foram, em diversos meses, superiores aos que decorreriam da aplicação, em substituição, dos índices OTN/ORTN.\r\n\r\nDestarte, não se recomenda, em hipóteses como tais, em atenção ao princípio da economia processual, a prolação de sentença ilíquida. Neste sentido, na seara dos Juizados Especiais Federais, cabe destacar o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”\r\n\r\nDestarte, determino:\r\n\r\na) Vista à parte autora acerca do documento juntado às fls. 36, pelo prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\nb) Cumprido o item anterior, sem incidentes, sejam os autos remetidos à Contadoria Federal, a fim de que sejam efetuados novos cálculos de concessão, utilizando-se os índices da OTN/ORTN e apurando-se, para o caso de procedência do pedido autoral, o novo valor da Renda Mensal Inicial e os valores em atraso, observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação, acrescendo-se tais parcelas de juros moratórios à razão de 1% ao mês, incidentes desde a citação; e,\r\n\r\nc) Efetuados os cálculos, seja dada vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, vindo após conclusos para sentença. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.04.002582-0 PAULO AFFONSO DE OLIVEIRA (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação, sobre os documentos juntados aos autos pela parte ré e, ainda, na mesma oportunidade, especifique justificadamente as provas que pretende produzir.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado, dê-se vista dos autos à parte ré para que especifique justificadamente as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2008.51.04.002851-0 PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação e respectivos documentos anexados e, ainda, na mesma oportunidade, especifique justificadamente as provas que pretende produzir.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado, dê-se vista dos autos ao INSS para que especifique justificadamente as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2008.51.04.002954-0 FRANCISCO BRUNO DO NASCIMENTO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fls. 13/14 como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se, devendo o réu, na oportunidade, apresentar cópias da carta de concessão e memória de cálculo do benefício do autor.\r\n\r\nApresentada contestação, bem como os documentos acima requeridos, dê-se vista à parte autora acerca das alegações do réu.\r\n\r\nApós, vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2008.51.04.003005-0 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação e respectivos documentos anexados e, ainda, na mesma oportunidade, especifique justificadamente as provas que pretende produzir.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado, dê-se vista dos autos ao INSS para que especifique justificadamente as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2008.51.04.003518-6 CARLOS ROBERTO PEREIRA DE SOUZA (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nCite-se, devendo o réu, na oportunidade da contestação, apresentar cópias dos processos administrativos de concessão dos benefícios objetos dos autos.\r\n\r\nApresentada contestação, bem como os documentos acima requeridos, dê-se vista à parte autora acerca das alegações do réu.\r\n\r\nTudo cumprido, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.04.003521-6 ALTAMIRO VIVIANO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido, bem como a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei nº 10.741/03, devendo a Secretaria proceder à anotação de referida circunstância na capa dos autos, e diligenciar com vistas a seu cumprimento.\r\n\r\nCite-se, devendo o réu, na oportunidade da contestação, apresentar cópias dos processos administrativos de concessão dos benefícios objetos dos autos.\r\n\r\nApresentada contestação, bem como os documentos acima requeridos, dê-se vista à parte autora acerca das alegações do réu.\r\n\r\nTudo cumprido, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.04.003547-2 NILTON SOARES (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo o réu, na oportunidade da contestação, juntar aos autos cópia integral dos processos administrativos referente ao benefício previdenciário de auxílio-suplementar de nº 070.472.558-4, bem como ao de aposentadoria de nº 082.732.722-6.\r\n\r\nIII - Apresentada Contestação e juntadas cópias dos processos administrativos, abra-se vista ao autor acerca da contestação e, após, às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2008.51.04.003549-6 HOMERO GONCALVES VIANNA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo o réu, na oportunidade da contestação, juntar aos autos cópia integral dos processos administrativos referentes ao benefício previdenciário de auxílio-suplementar de nº 070.423.766-0, bem como ao de aposentadoria de nº 079.842.746-9.\r\n\r\nIII - Apresentada Contestação e juntadas cópias dos processos administrativos, abra-se vista ao autor acerca da contestação e, após, às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2008.51.04.003708-0 EMANOEL MIGUEL (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se ao autos.\r\n\r\n26 - 2008.51.04.003711-0 DORVALINO JOSE LOPES (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se ao autos.\r\n\r\n27 - 2008.51.04.003714-6 EDUARDO ANTONIO DOS REIS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se ao autos.\r\n\r\n28 - 2008.51.04.003715-8 EDSON PIRES DE CARVALHO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se ao autos.\r\n\r\n29 - 2008.51.04.003716-0 DURVAL ALVES SAO PEDRO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se ao autos.\r\n\r\n30 - 2008.51.04.003722-5 ELPIDIO COUTINHO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se ao autos.\r\n\r\n31 - 2008.51.04.003726-2 ERCILIO ELIAS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se ao autos.\r\n\r\n32 - 2008.51.04.003727-4 ELY FERREIRA DE LIMA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se ao autos.\r\n\r\n33 - 2008.51.04.003995-7 SILVANIA CAMPANATE FERREIRA (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA, ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo o réu, na oportunidade da contestação, apresentar cópia integral do processo administrativo que culminou com o indeferimento do benefício previdenciário ora em análise.\r\n\r\nIII - Atento ao periculum in mora alegado pela parte autora, ante a possibilidade de ser privada de verba previdenciária à qual atribui caráter alimentar, determino a realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo a Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, inscrita no CRM/RJ sob o nº 52773930, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro seus honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 06/03/2009, às 16h00min, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária, devendo expressamente constar dos mandados de intimação, advertência à parte autora de que o não comparecimento, sem motivo justificado, ensejará a preclusão desta oportunidade probatória.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Considerando que a parte autora já apresentou seus quesitos às fls. 16, intime-se-a para, querendo, indicar assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nCientifique-se a parte ré para que apresente quesitos e indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado no parágrafo anterior, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequado para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n34 - 2009.51.04.000031-0 GILVAINE CAMBRAIA DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Atento ao periculum in mora alegado pela parte autora, ante a possibilidade de ser privada de verba previdenciária à qual atribui caráter alimentar, determino a realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo a Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, inscrita no CRM/RJ sob o nº 52773930, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro seus honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 18/02/2009, às 16h00min, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária, devendo expressamente constar dos mandados de intimação, advertência à parte autora de que o não comparecimento, sem motivo justificado, ensejará a preclusão desta oportunidade probatória.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos.Considerando que a parte autora já apresentou seus quesitos a fls. 52/54, intime-se, pessoalmente, para comparecimento, bem como para que, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nCientifique-se a parte ré para que apresente quesitos e indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado no parágrafo anterior, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nA(s) doença(s) da qual(is) o Autor é portador se agravou após o mês de agosto de 2005?\r\n\r\nA(s) doença(s) da qual(is) o Autor é portador vem se agravando atualmente?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequado para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 10 (dez) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n35 - 2005.51.04.000600-8 PAULO ROBERTO IONES TEMPONI E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Ante a não efetivação de acordo entre as partes, informada às fls. 97, deve o feito prosseguir.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n36 - 2005.51.54.005190-8 ENILCE DA SILVEIRA NUNES E OUTROS (Adv. SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 105.\r\n\r\nI - Quanto ao requerimento de produção de prova “oral”, INDEFIRO-O, haja vista que a prova da regularidade/irregularidade do processo administrativo de execução extrajudicial do imóvel objeto dos autos é eminentemente documental.\r\n\r\nII - Quanto à preliminar suscitada pela ré em contestação, relativa a eventual litisconsórcio passivo necessário com o agente fiduciário, não assiste razão à mesma, haja vista que, embora o leilão extrajudicial tenha sido conduzido pelo agente fiduciário, este o fez por ordem da CEF, que é detentora do crédito justificador da execução deflagrada.\r\n\r\nNão age o agente fiduciário, como quer sustentar a parte ré, por iniciativa própria. Pelo contrário, atua como verdadeiro representante da instituição credora, razão pela qual detém esta a legitimidade para figurar sozinha no pólo passivo de ações em que se discuta a legalidade/legitimidade do procedimento de execução extrajudicial deflagrado nos termos do Decreto-Lei nº 70/66.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO a inclusão do agente fiduciário no pólo passivo.\r\n\r\nIII - Quanto ao requerimento de manifestação acerca da suspensão da alienação do bem imóvel objeto dos autos para a antiga locatária, Sra. Marilene da Silva, manifestarei acerca desta pretensão apenas por ocasião do julgamento da demanda.\r\n\r\nIV - Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente aos autos cópia integral do processo administrativo de execução extrajudicial do imóvel objeto da ação.\r\n\r\nV - Após, vista à parte autora acerca dos documentos apresentados e, por fim, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.04.001171-9 DAILTON VALIM GUEDES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 324 - Indefiro a dilação de prazo ora requerida, eis que o argumento apresentado não configura justificativa plausível para o não cumprimento de referida determinação no prazo outrora fixado.\r\n\r\nExpeça-se a solicitação de pagamento dos honorários periciais arbitrados às fls. 246.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2006.51.04.001339-0 ALVANIR PEREIRA DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 323 - Defiro a dilação requerida pela parte autora por 10 dias, para cumprimento do despacho de fls. 322.\r\n\r\n39 - 2006.51.04.001434-4 JOSE RICARDO NOGUEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Às fls. 223/225 a parte autora requereu a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nEmbora haja entendimentos no sentido de as normas do Código de Defesa do Consumidor serem aplicáveis aos financiamentos imobiliários realizados pelo Sistema Financeiro de Habitação, o simples fato de se aplicar à determinada relação contratual as disposições relativas ao CDC não garante ao consumidor a inversão do ônus da prova prevista no artigo 6º, VIII do analisado diploma legal.\r\n\r\nA inversão do ônus da prova, segundo se pode depreender da leitura do inciso VIII citado, tem cabimento nos casos ali descritos, quais sejam, quando forem verossímeis as alegações do consumidor ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.\r\n\r\nDe se destacar que a hipossuficiência aqui tratada é a hipossuficiência probatória, a qual não se confunde com a hipossuficiência jurídica.\r\n\r\nNo presente caso não há que se falar em hipossuficiência probatória, eis que nos casos em que se faz necessária a produção de prova pericial, esta pode ser realizada tanto pelo particular, caso este assim o deseje, quanto pela via judicial, bastando neste último caso que a parte autora a solicite ao Juízo, caso em que, sendo beneficiário de gratuidade de justiça, não arcará com os ônus da realização de tal perícia.\r\n\r\nNestes termos:\r\n\r\nEMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. HONORÁRIOS PERICIAIS. 1. É inadmissível a inversão genérica do ônus da prova, sendo certo que, nas ações envolvendo o SFH, a produção de prova pericial, normalmente, é suficiente à comprovação de eventual descumprimento contratual, não havendo cogitar, em princípio, na supremacia do agente financeiro com relação à aptidão para produzir tal prova. 2. Se o consumidor não dispuser de meios financeiros para custear a prova pericial, hipótese que não se confunde com a inversão do onus probandi, basta requerer o benefício da justiça gratuita, com base na Lei nº 1.060/50, para obter a isenção do pagamento dos honorários periciais. (AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 162446 - Processo: 200802010014026 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 13/08/2008 - Documento: TRF200189947 - DJU - Data:21/08/2008 - Página::337 - Desembargador Federal LUIZ PAULO S ARAUJO Fº/no afast. Relator)\r\n\r\nAnalisando os requisitos acima citados, não verifico a verossimilhança das alegações autorais, haja vista que o pedido de inversão do ônus da prova no caso em concreto foi fundamentado tão somente com base na hipossuficiência jurídica da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a inversão do ônus da prova ora requerida.\r\n\r\nIndefiro, ainda, a realização de prova pericial contábil, haja vista que as questões suscitadas pela parte autora às fls. 223/225 podem ser apreciadas e decididas pelo Juízo sem a realização de tal ato, mediante a prolação de sentença ilíquida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual impugnação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.001308-3 WILSON COSTA E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nHaja vista que o AR de fls. 86 encontra-se ilegível, bem como que se trata de documento indispensável ao julgamento da lide, determino à CEF que, no prazo de 10 dias, junte cópia legível de tal documento.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para manifestação, pelo mesmo prazo acima, devendo fazê-lo especificamente sobre a assinatura aposta em referido documento.\r\n\r\n41 - 2008.51.04.004134-4 ROSILENE EMILIA BASSI DE OLIVEIRA COSTA (Adv. HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA) x SOCIEDADE HABITACIONAL BRASILEIRA - SHB E OUTROS. . DECISÃO\r\n\r\nI - Os elementos constantes dos autos, no momento, não permitem averiguar se os réus, de fato, possuem responsabilidade pelos vícios existentes na estrutura do imóvel residencial descrito na inicial, razão pela qual não verifico, neste momento processual, a verossimilhança das alegações autorais, necessária à concessão do pleito antecipatório requerido.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, com vistas a esclarecer a causa de pedir em face dos réus Caixa Econômica Federal e Condomínio Flor do Campo, haja vista que na causa de pedir constante da peça de fls. 02/06 estão indicados os motivos autorais apenas em face dos dois primeiros réus.\r\n\r\nIII - Sem prejuízo, ante a notícia constante da inicial no sentido de que o imóvel em que a autora reside estaria oferecendo risco à sua integridade física, bem como de sua família, oficie-se, COM URGÊNCIA, à Defesa Civil de Volta Redonda, informando acerca desta alegação autoral e requisitando que tomem as providências cautelares devidas para o caso, de tudo informando-se ao Juízo, no prazo máximo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 97.0035488-1 JONATHAN MANOEL DA SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifeste-se o autor GEDALINO BREDER sobre as informações de fls. 241, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 98.0500755-3 GABRIEL LACERDA FILHO E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpridas que foram as formalidades legais, HOMOLOGO a habilitação de TEREZA EMILIA DOS SANTOS, com base no disposto do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente NELSON COSME DOS SANTOS, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2001.51.04.000045-1 ESPOLIO DE VANDERLEI PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora sobre as informações de fls. 172, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e não havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2006.51.04.002441-6 ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA (Adv. ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nAnalisando-se os presentes autos, vislumbro que na decisão de fls. 45/50, bem como no Laudo Pericial de fls. 206/216 existem diversos manuscritos realizados por uma das partes.\r\n\r\nNos termos do artigo 161 do Código de Processo Civil, é defeso às partes lançarem cotas interlineares nos autos, ficando, a parte que assim proceder, sujeita ao pagamento de multa.\r\n\r\nNo presente caso, os documentos glosados (fls. 45/50 e 206/216), ademais, constituem documentos oficiais do Juízo e não documentos fornecidos pelas partes, o que tornam as cotas interlineares realizadas ainda mais reprováveis.\r\n\r\nAs partes devem se manifestar nos autos em cotas próprias e autônomas.\r\n\r\nAssim, vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência acerca do presente despacho, bem como para que, no mesmo prazo, o responsável pelas cotas interlineares as apaguem dos autos, sob pena de cominação de multa.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.001267-4 ANDREA ALVES GUIMARAES E OUTRO x LUIZ FELIPE GUIMARAES (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Reconsidero, em parte, os despachos de fls. 78 e 84, haja vista que assistência não é o meio mais correto de o(s) co-possuidor(es) da(s) conta(s) poupança em questão figurar(em) no presente feito, haja vista que esta(s) pessoa(s) terá(ão) sua(s) situação(ões) jurídica(s) diretamente atingida(s) pelas decisões proferidas no presente feito.\r\n\r\nNo entanto, haja vista que o princípio vigente em nosso ordenamento jurídico é o da livre opção pela demanda, pois ninguém pode ser obrigado a demandar em juízo, confiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora promova a intimação do(s) co-possuidor(es) da(s) conta(s) poupança em questão, apresentando qualificação(ões) e endereço(s) deste(s), para que informe(m) se tem interesse em atuar como co-autor(es) na presente ação.\r\n\r\nHavendo interesse de tal(is) pessoa(s) em integrar(em) o pólo ativo da presente demanda e, querendo a parte autora agilizar tal inclusão, deverá esta providenciar a solicitação de inclusão do(s) interessado(s) no presente feito, juntando-se os documentos pertinentes para tanto.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.001294-7 ETELVINA FLAVIO FOLLY DE CAMPOS (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Reconsidero, em parte, o despacho de fls. 98, haja vista que assistência não é o meio mais correto de o(s) co-possuidor(es) da(s) conta(s) poupança em questão figurar(em) no presente feito, haja vista que esta(s) pessoa(s) terá(ão) sua(s) situação(ões) jurídica(s) diretamente atingida(s) pelas decisões proferidas no presente feito.\r\n\r\nNo entanto, haja vista que o princípio vigente em nosso ordenamento jurídico é o da livre opção pela demanda, pois ninguém pode ser obrigado a demandar em juízo, confiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora promova a intimação do(s) co-possuidor(es) da(s) conta(s) poupança em questão, no caso todos os sucessores de Manoel Aguinaldo Folly, apresentando qualificação(ões) e endereço(s) deste(s), para que informe(m) se tem interesse em atuar como co-autor(es) na presente ação.\r\n\r\nHavendo interesse de tal(is) pessoa(s) em integrar(em) o pólo ativo da presente demanda e, querendo a parte autora agilizar tal inclusão, deverá esta providenciar a solicitação de inclusão do(s) interessado(s) no presente feito, juntando-se os documentos pertinentes para tanto.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.001466-0 ECY CARDOSO ROMAO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Reconsidero, em parte, o despacho de fls. 86, haja vista que assistência não é o meio mais correto de o(s) co-possuidor(es) da(s) conta(s) poupança em questão figurar(em) no presente feito, haja vista que esta(s) pessoa(s) terá(ão) sua(s) situação(ões) jurídica(s) diretamente atingida(s) pelas decisões proferidas no presente feito.\r\n\r\nNo entanto, haja vista que o princípio vigente em nosso ordenamento jurídico é o da livre opção pela demanda, pois ninguém pode ser obrigado a demandar em juízo, confiro o prazo de 10 (dez) dias para que o requerente de fls. 87/92 informe(m) se tem interesse em atuar como co-autor(es) na presente ação.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.001521-3 ANTONIO SERGIO BARROS DE OLIVEIRA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, acerca da manifestação de fls. 99.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.001524-9 LOURIVAL FERREIRA PEREIRA (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Expeça(m)-se o(s) alvará(s) referente(s) ao principal (guia de fls. 89) e aos honorários (guias de fls. 88 e 101), observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue(s), sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia(s) indicando o efetivo levantamento do(s) valor(es) em execução.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da(s) cópia(s) mencionada(s) acima, oficie-se, solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do(s) alvará(s).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.001806-8 OTTO EVELIO MUZETTI DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre a manifestação de fls. 110.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.001838-0 OROMAR FERREIRA DUARTE (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se que nos extratos apresentados às fls. 69/70 consta do campo “cliente” a Sra. Olga Ferreira Duarte, ao que parece, mãe do autor, conforme se infere dos documentos juntados a fls. 09 e 10, confiro o prazo de 10 dias para que a parte autora esclareça se a conta nº 201075-5 era conjuntamente titulada por ambos, juntando documento comprobatório.\r\n\r\nSem prejuízo, reconsidero, em parte, o despacho de fls. 74, haja vista que assistência não é o meio mais correto de o(s) co-possuidor(es) da(s) conta(s) poupança em questão figurar(em) no presente feito, haja vista que esta(s) pessoa(s) terá(ão) sua(s) situação(ões) jurídica(s) diretamente atingida(s) pelas decisões proferidas no presente feito.\r\n\r\nNo entanto, haja vista que o princípio vigente em nosso ordenamento jurídico é o da livre opção pela demanda, pois ninguém pode ser obrigado a demandar em juízo, confiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora promova a intimação do(s) eventual(is) co-possuidor(es) da(s) conta(s) poupança em questão, apresentando qualificação(ões) e endereço(s) deste(s), para que informe(m) se tem interesse em atuar como co-autor(es) na presente ação.\r\n\r\nHavendo interesse de tal(is) pessoa(s) em integrar(em) o pólo ativo da presente demanda e, querendo a parte autora agilizar tal inclusão, deverá esta providenciar a solicitação de inclusão do(s) interessado(s) no presente feito, juntando-se os documentos pertinentes para tanto.\r\n\r\n53 - 2008.51.04.001326-9 JOSE THOMAZ (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Inicialmente, reconheço a existência de coisa julgada parcial do presente feito em relação ao feito nº 2007.51.54.002801-4 (cópias a fls. 35/42 e consulta realizada no Sistema Apolo cuja juntada determino a seguir), quanto ao índice de correção monetária de 10,14% (fevereiro de 1989), referente à conta-poupança nº 388631-4, razão pela qual defiro a inicial tão somente em relação à conta-poupança nº 00202534-5 pelos índices postulados, e, em relação à conta-poupança nº 00388631-4, quanto aos índices de correção monetária de 42,72% (janeiro de 1989), 84,32% (março de 1990), 44,80% (abril de 1990), 9,55% (maio de 1990), 12,92% (junho de 1990) e 21,87% (fevereiro de 1991). \r\n\r\nII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIII - Cite-se, devendo a ré, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos todos os extratos das contas-poupança objetos dos presentes autos (00388631-4 e 00202534-5), relativamente aos períodos cuja correção monetária ora se está a pleitear.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá, ainda, a ré, se manifestar acerca de eventual proposta de conciliação que possa ser oferecida à parte autora.\r\n\r\nIV - Apresentada a contestação, bem como os documentos requisitados, vista à parte autora acerca das alegações da ré, devendo, também, se manifestar expressamente acerca de eventual proposta de conciliação que tenha pela CEF sido apresentada.\r\n\r\nV - Após, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2008.51.04.002321-4 MANOEL DIAS DE LIMA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revejo em parte os despachos de fls. 20 e 22, no que concerne à identidade parcial de pedidos e ao reconhecimento de litispendência parcial, haja vista que conforme denota-se da informação de fls. 16, nos itens “2” e “3”, são completamente diversos os pedidos deste feito e o do indicado como prevento (Processo nº 2007.51.04.001681-3).\r\n\r\nDesta forma, determino o desapensamento dos feitos, com a consequente remessa do presente à SEADI/VR para livre distribuição.\r\n\r\n55 - 2008.51.04.002871-6 MAGNO ALMEIDA DA SILVA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO. . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nAnte a ausência de resposta do CREA/RJ no prazo legal, decreto sua revelia.\r\n\r\nHaja vista que a parte autora pleiteia indenização de danos morais, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n56 - 2008.51.04.003110-7 MANUEL ALVES DA SILVA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Inicialmente, reconheço a existência de litispendência parcial do presente feito em relação ao feito nº 2007.51.54.002510-4 (cópias a fls. 15/21), quanto ao índice de correção monetária de 44,80% (abril de 1990), bem como em relação ao feito nº 2007.51.54.002515-3 (cópias a fls. 30/34), quanto ao índice de correção monetária de 21,87% (fevereiro de 1991), ambos referentes à conta-poupança nº 00368622-6, razão pela qual defiro a inicial tão somente em relação à conta-poupança nº 333219 pelos índices postulados, e, em relação à conta-poupança nº 368.622, quanto aos índices de correção monetária de 42,72% (janeiro de 1989) e 7,87% (maio de 1990). \r\n\r\nII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIII - Cite-se, devendo a ré, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos todos os extratos das contas-poupança objetos dos presentes autos (00368622-6 e 333.219), relativamente aos períodos cuja correção monetária ora se está a pleitear.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá, ainda, a ré, se manifestar acerca de eventual proposta de conciliação que possa ser oferecida à parte autora.\r\n\r\nIV - Apresentada a contestação, bem como os documentos requisitados, vista à parte autora acerca das alegações da ré, devendo, também, se manifestar expressamente acerca de eventual proposta de conciliação que tenha pela CEF sido apresentada.\r\n\r\nV - Após, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2008.51.04.003296-3 ALEDYR HELENA VIZEU (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a ré, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos todos os extratos da contapoupança objeto dos presentes autos (01737215.6), relativamente aos períodos cuja correção monetária ora se está a pleitear.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá, ainda, a ré, se manifestar acerca de eventual proposta de conciliação que possa ser oferecida à parte autora.\r\n\r\nIII - Apresentada a contestação, bem como os documentos requisitados, vista à parte autora acerca das alegações da ré, devendo, também, se manifestar expressamente acerca de eventual proposta de conciliação que tenha pela CEF sido apresentada.\r\n\r\nIV - Após, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2008.51.04.003525-3 VICENTINA MARIA DE CASTRO SILVA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, bem como a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei nº 10.741/03, devendo a Secretaria proceder à anotação de referida circunstância na capa dos autos, e diligenciar com vistas a seu cumprimento.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a ré, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos todos os extratos das contapoupanças objetos dos presentes autos (fls. 16/21), relativamente aos períodos cuja correção monetária ora se está a pleitear.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá, ainda, a ré, se manifestar acerca de eventual proposta de conciliação que possa ser oferecida à parte autora.\r\n\r\nIII - Apresentada a contestação, bem como os documentos requisitados, vista à parte autora acerca das alegações da ré, devendo, também, se manifestar expressamente acerca de eventual proposta de conciliação que tenha pela CEF sido apresentada.\r\n\r\nIV - Após, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2008.51.04.003932-5 SUEDE BRITO DA SILVA (Adv. FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação da Secretaria e documentos acostados, verifico existir prevenção deste Juízo.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDVR para que distribua o presente feito a este Juízo, por dependência ao processo nº 2007.5104001893-8.\r\n\r\n60 - 2008.51.04.004070-4 REGINA STELLA PAIVA MARTINS (Adv. ANA BEATRIZ BASTOS SERAPHIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação da Secretaria e documentos acostados, verifico existir prevenção deste Juízo.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDVR para que distribua o presente feito a este Juízo, por dependência ao processo nº 2007.51.04.001631-0.\r\n\r\n61 - 2009.51.04.000059-0 FERNANDO TEIXEIRA PEDRA (Adv. JULIANO AIEX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação por meio da qual o autor objetiva a condenação da CEF a reajustar os saldos de suas contas-poupança, mantidas junto àquela instituição financeira, mediante a aplicação dos índices inflacionários expurgados em janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nLiminarmente, requer que a CEF seja compelida a apresentar todas as contas cadastradas com o número de seu CPF.\r\n\r\nNo presente caso, não há como compelir a CEF a discriminar as contas-poupança titularizadas pelo autor, a uma, em vista de que o pedido deve ser certo e determinado, nos termos do artigo 286 do CPC, e, a duas, pois, mesmo que se admitisse flexibilização neste sentido, o que por deveras vezes tem-se admitido neste Juízo, na própria inicial já consta a informação da CEF de fls. 20 de não ter sido localizado nenhum número de conta-poupança em nome do autor.\r\n\r\nAnte o exposto, determino a emenda da inicial, a fim de que o autor, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os números de suas contas-poupança, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n62 - 2008.51.04.003481-9 BR METAIS FUNDICOES LTDA (Adv. NATHALIA GUEDES BRUM) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA/RJ. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, revejo o disposto na decisão de fls. 143 para DEFERIR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, reconhecendo a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários oriundos do processo administrativo nº 13009.000167/2002-11, relativos às inscrições em dívida ativa nº 70.6.08.0141270-8 e 70.2.08.0020780-0 até o esgotamento das possibilidades de discussão administrativa dos pedidos de revisão noticiados a fls. 124, devendo referidos débitos não serem considerados como impedimentos à expedição de certidão positiva de débitos, com efeitos de negativa.\r\n\r\nDado o caráter não definitivo das situações fáticas acima analisadas, ressalto às autoridades impetradas que, havendo o esgotamento das possibilidades de discussão administrativa dos pedidos de revisão acima citados, a presente decisão perderá sua eficácia.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Anote-se o novo valor atribuído à causa a fls. 144/145.\r\n\r\nIII - Considerando que as autoridades apontadas como coatoras já apresentaram suas informações, vista ao Ministério Público Federal, a fim de que ofereça seu parecer e, após, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n63 - 2008.51.09.000535-9 MARIA RAQUEL GONCALVES RODRIGUES DOS REIS (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DO INSS. . (...)\r\n\r\nInicialmente, indefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido. A Impetrante é servidora pública aposentada (fl. 19) e tem plenas condições de pagar o valor correspondente às custas judiciais, uma vez que teve, inclusive, condições de contratar advogado para patrocinar seus interesses. Frise-se, aliás, que não cabe honorários advocatícios em mandado de segurança.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto e considerando a inexistência de prova de que há lesão irreversível ao direito da Impetrante e de que a instauração do processo administrativo disciplinar decorreu exclusivamente da delação anônima, INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\nDê-se vista à Impetrante para que, no prazo de 5 (cinco) dias recolha as custas judiciais, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nInexistindo recolhimento das custas, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nHavendo recolhimento das custas, intime-se a autoridade para que, no prazo legal, preste as informações. Com a vinda das informações, dê-se vista ao MPF para elaboração de parecer.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n64 - 2004.51.04.001075-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x CLECIO BARSANULFO DA CRUZ (Adv. ESTEVAN RODRIGUES DA SILVA). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nTratando-se de matéria que admite transação, vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que esclareça se há proposta de acordo a ser oferecida ao réu e, em caso afirmativo, para que traga referida proposta para os autos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, conforme requerido pelo réu a fls. 79, traga aos autos a planilha contendo a sistemática de cálculo dos valores apurados no demonstrativo de débito juntado a fls. 17.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.000631-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x FABIANA ANTONIA BARRETO E OUTRO (Adv. MARCIA CAROLINA RAMOS SILVA, FERNANDA MARINHO TAVARES). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nRevejo a decisão de fls. 90, quanto ao indeferimento da possibilidade probatória requerida pela parte ré a fls. 88, haja vista que, sendo o desemprego da ré uma de suas teses jurídicas de defesa, deve à mesma ser facultado o meio processual hábil à sua produção.\r\n\r\nEntretanto, reputo ser desnecessária a designação de audiência para fins de comprovar a situação de desemprego da ré, podendo as declarações das testemunhas arroladas a fls. 88 serem substituídas por documentos escritos a serem juntados aos autos.\r\n\r\nAssim, à parte ré, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente aos autos, caso queira, declarações escritas das testemunhas arroladas a fls. 88, dispondo acerca da situação de emprego/desemprego da demandada, bem como de seus rendimentos, conforme manifestado a fls. 88.\r\n\r\nRessalto que o decurso do prazo, sem manifestação, ocasionará a preclusão desta oportunidade probatória.\r\n\r\nDecorrido o prazo, tornem-me conclusos.\r\n\r\n66 - 2008.51.04.000075-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x ANGELA MARIA DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv. ANA CLEA FERREIRA). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n67 - 2008.51.04.000227-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x CELSO DA SILVA ELPIDIO (Adv. WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR). . Haja vista que a peça de fls. 60 contém manifestação pessoal do advogado nomeado para a parte ré às fls. 28, confiro o prazo de 05 dias para este a subscreva, sob pena de indeferimento do pedido ali formulado.\r\n\r\n68 - 2008.51.04.002628-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELA SALGADO JUNQUEIRA) x CARMEM LUCIA MAGALHAES LOPES E OUTROS. . I - Recebo a peça de fls. 46/47 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nIII - Cite(m)-se, nos termos do art. 1102, “b”, do CPC, para que o(s) réu(s), no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\nefetue(m) o pagamento do valor indicado, ficando isento(s) de custas e honorários advocatícios ou;\r\n\r\nquerendo, ofereça(m) embargos, independentemente da segurança do Juízo (art. 1102, “c”, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito, em título executivo judicial, de acordo com o disposto no art. 1102, “c”, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n5039 - IMPUGNAÇÃO DO DIREITO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA\r\n\r\n69 - 2008.51.04.003504-6 IVANICE SEVERINA DA CONCEICAO (Adv. ONESIMO CORREA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000001/2009 FOLHA 001/004 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação e mantenho a gratuidade de justiça deferida nos autos principais (processo nº 2007.51.04.003564-9).\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEADI/VR a fim de que se proceda à retificação da autuação do feito, fazendo constar no campo “AUTOR” a impugnante União, e no campo “REU” a impugnada Ivanice Severina da Conceição.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nTraslade cópia desta decisão para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n70 - 96.0054901-0 MANOEL MAXIMINIANO E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 174 - Indefiro.\r\n\r\nConsiderando que a eventual repetição de pedidos narrada pelo INSS às fls. 174 caracterizaria fato modificativo ou extintivo do direito reconhecido em favor da parte autora no presente feito, confiro o prazo de 15 (quinze) dias, para que o INSS junte aos autos cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, referentes ao feito nº 97.0032899-6, sob pena de prosseguimento do presente feito.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n71 - 99.0402358-1 JOAQUIM SILVANO DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, ROSANE ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ante a controvérsia das partes em relação ao montante realmente devido a título de honorários sucumbenciais, remetam-se os autos ao contador judicial para que apure tais valores em conformidade com o julgado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n72 - 96.0056676-3 JOSE AMORIM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se vista dos autos à parte autora para ciência das informações e cálculos apresentados pelo INSS às fls. 223/229 e para que se manifeste na forma determinada às fls. 221/222.\r\n\r\n73 - 97.0031431-6 WILSON FERREIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se vista dos autos à parte autora para ciência das informações e cálculos apresentados pelo INSS às fls. 110/119 e para que se manifeste na forma determinada às fls. 108/109.\r\n\r\n74 - 99.0400369-6 LUIZ GONZAGA BARROSO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Dê-se vista dos autos à parte autora para ciência das informações e cálculos apresentados pelo INSS às fls. 127/138 e para que se manifeste na forma determinada às fls. 125/126.\r\n\r\n75 - 2000.51.04.002702-6 TAICE CRISTINA DOS SANTOS REP/ P/ ESTER PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se vista dos autos à parte autora para ciência das informações e cálculos apresentados pelo INSS às fls. 194/197 e para que se manifeste na forma determinada às fls. 192/193.\r\n\r\n76 - 2000.51.04.003696-9 ANTONIO BERNARDO PEDRO (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Dê-se vista dos autos à parte autora para ciência das informações e cálculos apresentados pelo INSS às fls. 109/112 e para que se manifeste na forma determinada às fls. 107/108.\r\n\r\n77 - 2003.51.04.002800-7 ANTONIO FAUSTINO DE ABREU (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se vista dos autos à parte autora para ciência das informações e cálculos apresentados pelo INSS às fls. 144/153 e para que se manifeste na forma determinada às fls. 143.\r\n\r\n78 - 2004.51.04.000215-1 FRANCISCO ALVES CALDERON E OUTROS (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se vista dos autos à parte autora para ciência das informações e cálculos apresentados pelo INSS às fls. 154/163 e para que se manifeste na forma determinada às fls. 151/152.\r\n\r\n79 - 2005.51.04.000164-3 ZOZIMO GOMES (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). . Dê-se vista dos autos à parte autora para ciência das informações e cálculos apresentados pelo INSS às fls. 89/100 e para que se manifeste na forma determinada às fls. 87/88.\r\n\r\n80 - 2006.51.04.000593-8 UILTON LUZIA BARBOSA (Adv. CLAUDIO FIGUEIRA HORTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se vista dos autos à parte autora para ciência das informações e cálculos apresentados pelo INSS às fls. 84/94 e para que se manifeste na forma determinada às fls. 82/83.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 717628"
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                        "Atos": {
                            "716724": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000006\r\n\r\nExpediente do dia 13/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.04.000005-6 LUCIANO LOPES DE SOUZA (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF, LARISSA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a perícia médica requerida às fls. 86 e 94-v. Nomeio o Dr. Alberto Garcia, médico do trabalho, inscrito no CRM-RJ sob o número 5219973-4, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, Sala 1004, Nova Iguaçu, RJ, telefones (21) 2667-0147 e (21) 9565-3685 para a realização da perícia médica no dia 11/02/2009, às 11:00h, a ser realizada na sala de perícias deste Subseção Judiciária.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro Reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423, 404 e 558 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhando-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, para a realização da perícia e posterior elaboração do laudo. Expeça a Secretaria, imediatamente, os mandados às partes interessadas, notificando quanto ao agendamento da perícia, destacando a necessidade do comparecimento pessoal do Autor.\r\n\r\nCientifique-se por meio deste despacho sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial, bem como quanto a determinação de que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia. \r\n\r\nRessalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nOportunamente, apresento os quesitos a seguir para serem respondidos pelo perito ora designado:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o Autor?.\r\n\r\nDesde quando o Autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em conta a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do Autor, a sua duração, ou ainda, o seu estágio incapacitam-no para vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o Autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o Autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQue sejam prestados esclarecimentos suplementares pelo Sr. Perito, caso julgue adequado.\r\n\r\n2 - 2008.51.04.003580-0 PEDRO RAIMUNDO FLORENCIO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação, que tramita sob o procedimento ordinário, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada por PEDRO RAIUMUNDO FLORENCIO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, através da qual pretende a condenação da parte ré a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença do autor, desde 03/07/2008, transformando-o em aposentadoria por invalidez, tanto em caráter liminar, como quando do julgamento definitivo da presente demanda.\r\n\r\nInicialmente, defiro os benefícios da justiça gratuita.\r\n\r\nSustenta sua pretensão na alegação de que foi indevida a não concessão do benefício previdenciário, haja vista a incapacidade laboral.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA análise dos elementos constantes dos autos não demonstra a verossimilhança das alegações autorais, necessária à concessão do pleito antecipatório requerido.\r\n\r\nO exame médico-pericial realizado em sede administrativa goza de presunções de legalidade, legitimidade e veracidade, presunções estas que para serem ilididas necessitam de contundente prova em contrário.\r\n\r\nNeste ponto, há que se mencionar que os documentos carreados aos autos não são suficientes a demonstrar a incapacidade laboral da autora, razão pela qual não se me afiguram suficientes para ilidir a presunção de veracidade da perícia técnica realizada em âmbito administrativo, presunção esta que, salvo demais acervo probatório, deverá ser atacada por perícia judicial, realizada à luz do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nAtento ao periculum in mora alegado pela parte autora, ante a possibilidade de ser privada de verba previdenciária à qual atribui caráter alimentar, determino a realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO GARCIA, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5219973-4, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 11/02/2009, às 12:30 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que apresente seus quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. Cientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se o(a) Autor(a), pessoalmente, para comparecimento no exame pericial.\r\n\r\nCientifique-se, também, a parte ré, para que apresente quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado acima, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador a autora?\r\n\r\nDesde quando a autora sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica da autora, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá a autora incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá a autora incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n3 - 2008.51.04.003664-6 ALDEMIR ANDRADE MINEIRO (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA, PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro os benefícios da justiça gratuita.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO GARCIA, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5219973-4, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 11/02/2009, às 11:30 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que apresente seus quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. Cientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se o(a) Autor(a), pessoalmente, para comparecimento no exame pericial.\r\n\r\nCientifique-se, também, a parte ré, para que apresente quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado acima, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador a autora?\r\n\r\nDesde quando a autora sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica da autora, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá a autora incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá a autora incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n4 - 2008.51.04.003856-4 JOAO DE JESUS NASCIMENTO (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação, que tramita sob o procedimento ordinário, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada por JOÃO DE JESUS NASCIMENTO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, através da qual pretende a condenação da parte ré a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença do autor, desde 10/08/2008, transformando-o em aposentadoria por invalidez, tanto em caráter liminar, como quando do julgamento definitivo da presente demanda.\r\n\r\nInicialmente, defiro os benefícios da justiça gratuita.\r\n\r\nSustenta sua pretensão na alegação de que foi indevida a não concessão do benefício previdenciário, haja vista a incapacidade laboral.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA análise dos elementos constantes dos autos não demonstra a verossimilhança das alegações autorais, necessária à concessão do pleito antecipatório requerido.\r\n\r\nQuebra O exame médico-pericial realizado em sede administrativa goza de presunções de legalidade, legitimidade e veracidade, presunções estas que para serem ilididas necessitam de contundente prova em contrário.\r\n\r\nNeste ponto, há que se mencionar que os documentos carreados aos autos não são suficientes a demonstrar a incapacidade laboral da autora, razão pela qual não se me afiguram suficientes para ilidir a presunção de veracidade da perícia técnica realizada em âmbito administrativo, presunção esta que, salvo demais acervo probatório, deverá ser atacada por perícia judicial, realizada à luz do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nAtento ao periculum in mora alegado pela parte autora, ante a possibilidade de ser privada de verba previdenciária à qual atribui caráter alimentar, determino a realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO GARCIA, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5219973-4, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 11/02/2009, às 12:00 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que apresente seus quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. Cientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se o(a) Autor(a), pessoalmente, para comparecimento no exame pericial.\r\n\r\nCientifique-se, também, a parte ré, para que apresente quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado acima, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador a autora?\r\n\r\nDesde quando a autora sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica da autora, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá a autora incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá a autora incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n5 - 2008.51.04.003857-6 JOSE ANTONIO MAGALHAES (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação, que tramita sob o procedimento ordinário, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada por JOSÉ ANTÔNIO MAGALHÃES, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, através da qual pretende a condenação da parte ré a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença do autor, desde 21/04/2008, transformando-o em aposentadoria por invalidez, tanto em caráter liminar, como quando do julgamento definitivo da presente demanda.\r\n\r\nInicialmente, defiro os benefícios da justiça gratuita.\r\n\r\nSustenta sua pretensão na alegação de que foi indevida a não concessão do benefício previdenciário, haja vista a incapacidade laboral.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA análise dos elementos constantes dos autos não demonstra a verossimilhança das alegações autorais, necessária à concessão do pleito antecipatório requerido.\r\n\r\nO exame médico-pericial realizado em sede administrativa goza de presunções de legalidade, legitimidade e veracidade, presunções estas que para serem ilididas necessitam de contundente prova em contrário.\r\n\r\nNeste ponto, há que se mencionar que os documentos carreados aos autos não são suficientes a demonstrar a incapacidade laboral da autora, razão pela qual não se me afiguram suficientes para ilidir a presunção de veracidade da perícia técnica realizada em âmbito administrativo, presunção esta que, salvo demais acervo probatório, deverá ser atacada por perícia judicial, realizada à luz do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nAtento ao periculum in mora alegado pela parte autora, ante a possibilidade de ser privada de verba previdenciária à qual atribui caráter alimentar, determino a realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO GARCIA, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5219973-4, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 11/02/2009, às 14:00 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que apresente seus quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. Cientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se o(a) Autor(a), pessoalmente, para comparecimento no exame pericial.\r\n\r\nCientifique-se, também, a parte ré, para que apresente quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado acima, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador a autora?\r\n\r\nDesde quando a autora sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica da autora, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá a autora incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá a autora incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n6 - 96.0062014-8 ESPOLIO DE MAUD UGLIOSE TELLES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à determinação constante às fls. 617/618 do processo administrativo nº 2006.02.01.011185-0, em trâmite na Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, referente ao questionamento quanto aos autos que se encontram sem sentença no sistema informatizado e que, em verdade, já foram sentenciados, transcrevo abaixo o dispositivo da sentença de fls. 27/30, pelo MM. Juiz Jorge Sidnei Barbosa Possidente, da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, em 19/12/1988, publicada do Jornal do Vale, do dia 25.05.89: “ JULGO PROCEDENTE em parte o pedido.. .”\r\n\r\n7 - 96.0062359-7 MARIA CELESTE MESQUITA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à determinação constante às fls. 617/618 do processo administrativo nº 2006.02.01.011185-0, em trâmite na Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, referente ao questionamento quanto aos autos que se encontram sem sentença no sistema informatizado e que, em verdade, já foram sentenciados, transcrevo abaixo o dispositivo da sentença de fls. 24/26, pelo MM. Juiz Celso Luiz de Matos Peres, da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, 21/12/90: “ JULGO PROCEDENTE o pedido.. .”\r\n\r\nInterpostos embargos infringentes, transcrevo o dispositivo da decisão de fls.39/41, em 01/09/95 : “Dou PROVIMENTO EM PARTE..”.\r\n\r\n8 - 96.0062569-7 NILTON AFONSO BASILIO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Em cumprimento à determinação constante às fls. 617/618 do processo administrativo nº 2006.02.01.011185-0, em trâmite na Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, referente ao questionamento quanto aos autos que se encontram sem sentença no sistema informatizado e que, em verdade, já foram sentenciados, transcrevo abaixo o dispositivo da sentença de fls. 30/32, pelo MM. Juiz Celso Luiz de Matos Peres, da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, em 18/02/91: “ JULGO PROCEDENTE o pedido.. .”\r\n\r\nInterpostos embargos infringentes, transcrevo o dispositivo da r. decisão de fls. 53/56, em 26.07.95: “ Dou provimento parcial ao recurso ...”\r\n\r\n9 - 96.0062578-6 ARLETE THULER SCHUWARTE (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à determinação constante às fls. 617/618 do processo administrativo nº 2006.02.01.011185-0, em trâmite na Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, referente ao questionamento quanto aos autos que se encontram sem sentença no sistema informatizado e que, em verdade, já foram sentenciados, transcrevo abaixo o dispositivo da sentença de fls. 28/30, pelo MM. Juiz Celso Luiz de Matos Peres, da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, em 18/02/91: “ JULGO PROCEDENTE o pedido.. .”\r\n\r\nInterpostos embargos infringentes, transcrevo o dispositivo da r. decisão de fls. 52/55, em 26/07/95: “Dou provimento parcial ao recurso ...”.\r\n\r\n10 - 97.0030232-6 ADELIA MOHALLEM CORREA (Adv. ROVANE DOMINGUES, ANTONIO FRANCISCO PEREIRA, MARIA CLARA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A análise concomitante da sentença de fls. 109/113 com o acórdão de fls. 120/121 permite-nos concluir que a RMI da pensão por morte recebida pela autora deve corresponder a 80% do salário-de-benefício, descabendo o reajuste para 100% a partir do advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nCabe acrescentar ainda que inexiste nos autos notícia de que o Sr. Joaquim Correa, segurado instituidor do benefício da autora, tenha recebido benefício anterior à concessão da pensão por morte em favor da autora.\r\n\r\nLogo, faz-se necessário, em um primeiro momento, recalcular a RMI do benefício previdenciário da autora, levando-se em consideração que o salário-de-benefício corresponde a 49.037,25 (fls. 203) e em relação a este valor aplicar o coeficiente de 80%, atualizando os valores nos moldes determinados pelo acórdão de fls. 120/121 e, subsidiariamente, pela sentença de fls. 109/113.\r\n\r\nPosteriormente, calcular a diferença entre os valores apurados e aqueles referentes ao histórico de crédito do INSS de fls. 230 e seguintes, sempre respeitando a prescrição qüinqüenal das parcelas.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n11 - 99.0400534-6 MANUELA SILVESTRE DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à determinação constante às fls. 617/618 do processo administrativo nº 2006.02.01.011185-0, em trâmite na Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, referente ao questionamento quanto aos autos que se encontram sem sentença no sistema informatizado e que, em verdade, já foram sentenciados, transcrevo abaixo o dispositivo da sentença de fls. 16/18, da 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, 07/11/90: “ JULGO PROCEDENTE a ação.. .”\r\n\r\n12 - 99.0401235-0 CRESO GODINHO FERNANDES (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à determinação constante às fls. 617/618 do processo administrativo nº 2006.02.01.011185-0, em trâmite na Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, referente ao questionamento quanto aos autos que se encontram sem sentença no sistema informatizado e que, em verdade, já foram sentenciados, transcrevo abaixo o dispositivo da sentença de fls.13/37, pelo MM. Juiz João André Jardim de Oliveira Porto, da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, em 30/05/95: “ JULGO PROCEDENTE o pedido.. .”\r\n\r\n13 - 2004.51.54.001996-6 JOAO BATISTA MIZAEL (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . À parte autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias, devendo, em igual prazo, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.004949-5 MARIA APARECIDA DE PAULA SANTOS (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 53/54: Haja vista que não há previsão da hipótese de reconsideração das decisões dos JEF's, desnecessário o retorno dos autos àquele Juizado.\r\n\r\nManifeste-se o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, se este mantém a proposta de acordo de fls. 38/39.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.006048-0 PAULO FERNANDES DE SOUZA GOMES (Adv. LEONEL MAURO DOS SANTOS, JOSE DE SOUZA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . À parte autora sobre a contestação, devendo, em igual prazo, se manifestar acerca da petição do INSS de fls. 187.\r\n\r\n16 - 2006.51.04.000567-7 WALDIR CARDOSO DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias, bem como sobre a proposta de acordo requerida pelo INSS.\r\n\r\n17 - 2006.51.04.001029-6 CLITON DE SALES MENDES (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 144/148 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do cumprimento da sentença.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração dos cálculos com base na decisão transitada em julgada de fls. 124/127.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.002628-4 ANTONIO MACHADO FURTADO (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 116/311: Dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.003487-6 GABRIEL LUIZ DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autor acerca da petição e documentos juntados pelo INSS às fls. 274/284.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.003646-0 WALMIR JOSE TOBIAS (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão de fls. 49/51 que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista inexistir, por ora, verossimilhança na alegação, uma vez que o laudo pericial informa capacidade laboral do autor.\r\n\r\nOficie-se o antigo empregador da parte autora (CSN) para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo a descrição pormenorizada das atividades desenvolvidas por Walmir José Tobias, haja vista que o mesmo exerceu o cargo de Operador de Laminação na Companhia Siderúrgica Nacional no período de 10-03-1980 a 22-06-2005.\r\n\r\nInforme ainda a CSN quais os riscos a que estão submetidos os empregados que exercem tais funções quando são vítimas de um mal súbito.\r\n\r\n21 - 2008.51.04.000834-1 MARIA JOSE PERADELES (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem as provas que desejam produzir, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2008.51.04.000988-6 CARLOS CESAR CARNEIRO (Adv. ALINE SCISINIO PONTES CHAPIM, LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição e documentos juntados pelo INSS às fls. 144/149.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.04.001266-6 SEBASTIAO CELESTINO ALVES (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias, devendo, em igual prazo, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n24 - 2008.51.04.001840-1 CLAUDIA APARECIDA CERQUEIRA MENDONCA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias, devendo, em igual prazo, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n25 - 2008.51.04.001854-1 SILVIO BENTO FILHO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, GISELE RAIMUNDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do processo administrativo de fls. 85/106.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2008.51.04.001969-7 HAMILTON AMAURI LIZ (Adv. RODNEI BRANDAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias, devendo, em igual prazo, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n27 - 2008.51.04.002078-0 ROSANE DE PAULA GONTIJO (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias, devendo, em igual prazo, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n28 - 2008.51.04.002084-5 JANDERLEI FERREIRA CARNEIRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificação de provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2008.51.04.002131-0 SEBASTIAO DE ABREU (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nHaja vista que o documento de fls. 13/16 (sentença proferida na Justiça do Trabalho) não faz qualquer menção ao nome do autor e ainda o fato de não existir nos autos cópia do acórdão a que se refere a certidão de fls. 76, junte o autor, no prazo de 10 (dez) dias, cópias de elementos que demonstrem que o mesmo efetivamente se beneficiou da decisão que transitou em julgado (Processo 0243/84), no que tange a inclusão do adicional de periculosidade.\r\n\r\n30 - 2008.51.04.002378-0 JOAO SILVA ALVES (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias, devendo, em igual prazo, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n31 - 2008.51.04.002384-6 SEBASTIANA DA CONCEICAO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem as provas que desejam produzir, justificadamente. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2008.51.04.002589-2 ODENIR GINO DE SOUZ (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias, devendo, em igual prazo, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n33 - 2008.51.04.002614-8 AURELIO ANDRADE (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias, devendo, em igual prazo, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n34 - 2008.51.04.002846-7 OSWALDO BATISTA DA SILVA (Adv. ORIVAL PRANGE, ADENAUER FURTADO PRANGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias, devendo, em igual prazo, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n35 - 2008.51.04.002955-1 HELIO FELIX (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem as provas que desejam produzir, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2008.51.04.002964-2 RONALDO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem as provas que desejam produzir, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2008.51.04.003192-2 DALMA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias, devendo, em igual prazo, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n38 - 2008.51.04.003227-6 JUAREZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias, devendo, em igual prazo, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n39 - 2008.51.04.003242-2 CARMELITA MARIA MIGUEL NASCIMENTO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias, devendo, em igual prazo, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n40 - 2008.51.04.003404-2 CELIO ALVES DOS SANTOS (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias, devendo, em igual prazo, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n41 - 2008.51.04.003466-2 PAULO VICENTE DE ALMEIDA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias, devendo, em igual prazo, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n42 - 2008.51.04.003602-6 WANDA CRUZ FERREIRA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nO artigo 86 do Código de Processo Civil dispõe “que as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”.\r\n\r\nJá o art. 109, I da CRFB/88 exclui da Justiça Federal a competência para processar e julgar ações cujo objeto são benefícios de natureza acidentária.\r\n\r\nNos presentes autos verifica-se que o benefício concedido ao autor (fls. 15), com DIB em 12-11-99, possui caráter acidentário.\r\n\r\nAdemais, o STF já firmou entendimento neste sentido:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO CIVIL. DEMANDA SOBRE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA. ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO.\r\n\r\n1. Cuidando-se de hipótese de acidente de trabalho, incide a regra do art. 109, I, da Carta Magna, que retira da Justiça Federal e passa para a Justiça dos Estados e do Distrito Federal a competência para o julgamento das ações sobre esse tema, independentemente de terem no pólo passivo o Instituto Nacional do Seguro Social ou o empregador.\r\n\r\n2. Precedente do Plenário do STF: RE 438.639.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido”\r\n\r\n(RE -AgR 367893/SP, DJ de 24-06-2005)\r\n\r\nAssim, reconhecida a incompetência absoluta, deverão ser remetidos os autos ao juiz competente, nos exatos termos do artigo 113, caput, e § 2º, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e, após baixa na distribuição, determino a remessa dos presentes autos, a uma das Varas da Justiça Estadual da Comarca de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.04.003990-8 ELZILAINE LEONEL DE PAULA MACIEL (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de demanda na qual a parte autora pretende a condenação do INSS na concessão de benefício assistencial de prestação continuada em seu favor.\r\n\r\nAplica-se ao caso vertente o disposto no Art. 260 do CPC, no que se refere ao parâmetro de fixação do valor da causa, ou seja, devem ser consideradas, para tal finalidade, o montante das prestações vencidas, somado às prestações vincendas, sendo estas devidas por menos de um ano, ou ao valor correspondente a uma prestação anual, se devidas por período maior que um ano ou por tempo indeterminado.\r\n\r\nDe acordo com a Constituição Federal, o valor do benefício assistencial de prestação continuada equivale a um salário mínimo.\r\n\r\nTomando-se como parâmetro tal valor, verifica-se que o valor atribuído à causa não condiz com a realidade fática, já que a soma das prestações vencidas (referente aos meses abril a dezembro de 2008) com as vincendas (12 prestações) alcança o montante de R$ 8.715,00, valor este que se encontra muito aquém daquele indicado na exordial (R$ 25.000,00).\r\n\r\nAssim, por inobservância pela parte autora do disposto no Art. 260 do CPC, retifico de ofício o valor da causa para R$ 8.715,00 (Oito mil, setecentos e quinze reais), declinando da competência para um dos JEF´s/VR, tendo em vista sua competência absoluta para processar ações que tenham valor da causa até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nNão impugnada a presente decisão no prazo legal, ou renunciando a parte autora ao prazo recursal, anote-se o valor da causa ora fixado e remetam-se os autos à SEDVR para redistribuição a um dos JEF´S/VR.\r\n\r\n44 - 2008.51.04.004035-2 GERALDO GEZIO GONZAGA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de demanda na qual a parte autora pretende a condenação do INSS ao restabelecimento de seu benefício previdenciário de auxílio-doença cessado em 31 de maio de 2008, e, posteriormente na conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nAplica-se ao caso vertente o disposto no Art. 260 do CPC, no que se refere ao parâmetro de fixação do valor da causa, ou seja, devem ser consideradas, para tal finalidade, o montante das prestações vencidas, somado às prestações vincendas, sendo estas devidas por menos de um ano, ou ao valor correspondente a uma prestação anual, sendo estas devidas por período maior que um ano ou por tempo indeterminado.\r\n\r\nVerifica-se nos autos, que o valor do último benefício recebido pelo autor corresponde a R$ 589,00 (quinhentos e oitenta e nove reais), em maio de 2008.\r\n\r\nTomando-se como parâmetro tal valor, verifica-se que o valor atribuído à causa não condiz com a realidade fática, já que a soma das prestações vencidas (referente aos meses de junho a dezembro de 2008) com as vincendas (12 prestações) alcança o montante de R$ 11.191,00, valor este que se encontra muito aquém daquele indicado na exordial (R$ 26.000,00).\r\n\r\nAssim, por inobservância pela parte autora do disposto no Art. 260 do CPC, retifico de ofício o valor da causa para R$ 11.191,00 (Onze mil, cento e noventa e um reais), declinando da competência para um dos JEF´s/VR, tendo em vista sua competência absoluta para processar ações que tenham valor da causa até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNão impugnada a presente decisão no prazo legal, ou renunciando a parte autora ao prazo recursal, anote-se o valor da causa ora fixado e remetam-se os autos à SEDVR para redistribuição a um dos JEF´S/VR.\r\n\r\n45 - 2008.51.04.004042-0 MARINALVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora pretende a condenação do INSS ao restabelecimento de seu benefício previdenciário de auxílio-doença cessado em outubro de 2008, e, posteriormente na conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nAplica-se ao caso vertente o disposto no Art. 260 do CPC, no que se refere ao parâmetro de fixação do valor da causa, ou seja, devem ser consideradas, para tal finalidade, o montante das prestações vencidas, somado às prestações vincendas, sendo estas devidas por menos de um ano, ou ao valor correspondente a uma prestação anual, sendo estas devidas por período maior que um ano ou por tempo indeterminado.\r\n\r\nVerifica-se nos autos, que o valor do último benefício recebido pelo autor corresponde a R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), em outubro de 2008.\r\n\r\nTomando-se como parâmetro tal valor, verifica-se que o valor atribuído à causa não condiz com a realidade fática, já que a soma das prestações vencidas (referente aos meses de novembro e dezembro de 2008) com as vincendas (12 prestações) alcança o montante de R$ 5.810,00, valor este que se encontra muito aquém daquele indicado na exordial (R$ 30.000,00).\r\n\r\nAssim, por inobservância pela parte autora do disposto no Art. 260 do CPC, retifico de ofício o valor da causa para R$ 5.810,00 (Cinco mil, oitocentos e dez reais), declinando da competência para um dos JEF´s/VR, tendo em vista sua competência absoluta para processar ações que tenham valor da causa até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNão impugnada a presente decisão no prazo legal, ou renunciando a parte autora ao prazo recursal, anote-se o valor da causa ora fixado e remetam-se os autos à SEDVR para redistribuição a um dos JEF´S/VR.\r\n\r\n46 - 2008.51.04.004115-0 LUIZ FERNANDES DA SILVA (Adv. ROBERTO DA SILVA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação, que tramita sob o procedimento ordinário, ajuizada por LUIZ FERNANDES DA SILVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, através da qual pretende a parte autora seja o réu condenado a conceder-lhe o benefício previdenciário de auxílio-doença, tanto em caráter liminar, como quando do julgamento definitivo da presente demanda e, posteriormente, na conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nSustenta sua pretensão na alegação de que foi indevida a não concessão do benefício previdenciário, haja vista a incapacidade laboral.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA análise dos elementos constantes dos autos não demonstra a verossimilhança das alegações autorais, necessária à concessão do pleito antecipatório requerido.\r\n\r\nO exame médico-pericial realizado em sede administrativa goza de presunções de legalidade, legitimidade e veracidade, presunções estas que para serem ilididas necessitam de contundente prova em contrário.\r\n\r\nNeste ponto, há que se mencionar que o atestado médico carreado aos autos (fls. 13) não é suficiente a demonstrar a incapacidade laboral do autor, razão pela qual não se me afigura suficiente para ilidir a presunção de veracidade da perícia técnica realizada em âmbito administrativo, presunção esta que, salvo demais acervo probatório, deverá ser atacada por perícia judicial, realizada à luz do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Atento ao periculum in mora alegado pela parte autora, ante a possibilidade de ser privada de verba previdenciária à qual atribui caráter alimentar, determino a realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO GARCIA, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5219973-4, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 11/02/2009, às 10:30 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que apresente seus quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.. Cientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se o(a) Autor(a), pessoalmente, para comparecimento no exame pericial.\r\n\r\nCientifique-se, também, a parte ré, para que apresente quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado acima, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autoro, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n47 - 2008.51.54.003548-5 LUIZ HENRIQUE DO CARMO (Adv. SILVIO JOSE CAMPOS, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação, que tramita sob o procedimento ordinário, ajuizada por LUIZ HENRIQUE DO CARMO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, através da qual pretende a parte autora seja o réu condenado a conceder-lhe o benefício previdenciário de auxílio-doença, tanto em caráter liminar, como quando do julgamento definitivo da presente demanda e, posteriormente, na conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nSustenta sua pretensão na alegação de que foi indevida a cessação do benefício previdenciário, haja vista a incapacidade laboral.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nInicialmente, defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista que não há notícia nos autos de requerimento administrativo de prorrogação do benefício previdenciário conforme consta no tópico II da petição inicial. \r\n\r\nII - Cite-se o INSS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nIII - Atento ao periculum in mora alegado pela parte autora, ante a possibilidade de ser privada de verba previdenciária à qual atribui caráter alimentar, determino a realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO GARCIA, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5219973-4, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 11/02/2009, às 10:00 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que apresente seus quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.. Cientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se o(a) Autor(a), pessoalmente, para comparecimento no exame pericial.\r\n\r\nCientifique-se, também, a parte ré, para que apresente quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado acima, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autoro, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n48 - 2009.51.04.000034-6 DINIFFER DE ALMEIDA COSTA (Adv. LUCIA CRISTINA RONFINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista que o benefício pretendido pela parte autora é pago pelo TRT da 1a Região, emende a demandante a inicial retificando o pólo passivo do presente feito.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n49 - 2006.51.01.005889-8 VANDERLEA CORREA DE ALMEIDA (Adv. PATRICIA FERREIRA SAPORITO) x UNIAO FEDERAL - TRIBUNAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa de fl. 140.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n50 - 2003.51.04.000456-8 PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fl: 229 - Defiro a devolução do prazo requerida pela CEF por 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2008.51.04.001243-5 MARCOS CONSANI CAMARGO (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Para que seja aferida eventual desconformidade entre os índices de reajustamento aplicados às prestações e evolução salarial dos autor, é indispensável que este apresente os índices de reajustamento salarial de sua categorial profissional, bem como de seus contracheques, no período do financiamento.\r\n\r\nPara tanto, defiro o prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da prova pericial, já que tal documentação é indispensável à sua realização.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 97.0035394-0 EDSON DA SILVA GONCALVES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se vista à parte autora para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 175/178.\r\n\r\n53 - 98.0503288-4 IVO VICENTE GONCALVES BRAGA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que os documentos de fls. 266/276 comprovam a aplicação da taxa de 6% na conta fundiária do autor Lázaro Teixeira da Silva, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2000.51.04.000449-0 DISTRIBUIDORA DE VEICULOS CARFACIL LTDA (Adv. EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA, FRANCISCO FERREIRA NETO, MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.04.001165-0 ANDERSON DE ANDRADE GOMES (Adv. ROSANE ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista a manifestação do patrono da parte autora, reitere-se a intimação da IRM RESSONÂNCIA MAGNÉTICA para que agende nova data e horário para a realização do exame de ressonância magnética, a ser informado ao oficial de justiça no ato da intimação. Instrua-se o mandado com a requisição original de fls. 240.\r\n\r\nQuebra Com a volta do mandado e para que não haja nenhum impedimento para a realização do exame o que acarretaria prejuízo para a parte, ficando o advogado intimado por meio de publicação da nova data designada.\r\n\r\nRealizado o exame, intime-se o Perito (fl. 239) para apresentação da conclusão da perícia.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.000547-5 LIANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância e considerando o efetivo interesse da CEF em cumprir espontaneamente o julgado, intime-se a mesma para, no prazo de 30 (trinta) dias, reconstituir o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.001295-9 JAIME GASPAR DE CAMPOS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . 1 - Assiste razão à CEF à fl. 139, eis que a impugnação da parte autora quanto à conta-poupança nº 00264840-1 tem como titular Etelvina Flávio F. de Campos, conforme documento de fl. 64, e não o autor da presente ação Jaime Gaspar de Campos. \r\n\r\n2 - Desse modo, considerando o depósito efetuado pela CEF (fls. 121/122), compareça o patrono da parte autora na Secretaria deste Juízo para , no prazo de 5 (cinco) dias , agendar data para a retirada dos alvarás de levantamento. Após, expeçam-se os alvará.\r\n\r\n3 - Cumprido e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.001721-0 OSWALDO GONCALVES DE BARROS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Dê-se vista à parte autora para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 97/113.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.001782-9 IZIS CABRAL BUCHELE (Adv. THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELA SALGADO JUNQUEIRA). . Considerando o depósito efetuado pela CEF (fls. 97 e 106), compareça o patrono da parte autora na Secretaria deste Juízo para , no prazo de 5 (cinco) dias , agendar data para a retirada dos alvarás de levantamento. Após, expeçam-se os alvará.\r\n\r\nCumprido e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.001801-9 ESPOLIO DE CANDIDA ADELIA MACHADO REP/ P/ INACIA OSORIO MACHADO (Adv. ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA Caixa Econômica Federal informa que após pesquisas realizadas nos seus arquivos, não foi possível localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora nos períodos de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão) referente à conta 00233613-8 (fls.86/87 e 100/101).\r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação de existência das contas-poupança..\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos da conta referente ao período discriminado acima, bem como a data de aniversário da conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.001988-7 LUIZ CARLOS ALVES (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM, MARIA FATIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se vista à parte autora para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 132/147.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.002073-7 JOSE FALCONIERI CORREA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Dê-se vista à parte autora para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 89/102.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.003498-0 ESPÓLIO DE DELMAR GARCIA RIBEIRO REP/ P/ VERA LUCIA CORREIA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 50 - Defiro a dilação de prazo requerida por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.003855-9 JOSE ARLINDO DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância e considerando o efetivo interesse da CEF em cumprir espontaneamente o julgado, intime-se a mesma para, no prazo de 30 (trinta) dias, pagar ao autor a quantia correspondente às diferenças decorrentes da incidência da taxa progressiva de juros sobre os valores depositados na conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n65 - 2008.51.04.001046-3 JOSE CESAR DOS REIS SILVA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição e documentos juntados pela Caixa Econômica Federal de fls. 46/49.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos.\r\n\r\n66 - 2008.51.04.001557-6 ANDERSON CORREA BATISTA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELA SALGADO JUNQUEIRA). . À Caixa Econômica Federal para especificação de provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n67 - 2008.51.04.002433-4 TATIANE DA SILVA PEIXOTO E OUTROS (Adv. MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias, devendo, em igual prazo, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n68 - 2008.51.04.003537-0 IRACY BASILIO E OUTRO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nTendo em vista que o pedido de pagamento da diferença do índice de correção monetária no saldo da conta de poupança dos autores nº 247.086-1, agência nº 0176, em função dos expurgos inflacionários no mês de março de 1990 (84,32%), foi objeto do processo nº 2007.51.04.001911-5 (fls. 21/28), conforme certificado a fls. 29, há que se ressaltar que ocorreu litispendência/coisa julgada em relação a tal pedido. Não se pode, dessa forma, reapreciar o mesmo, devendo a presente demanda prosseguir em relação aos demais pedidos.\r\n\r\nCite-se a CEF, devendo esta trazer aos autos, no prazo da contestação, as cópias dos extratos bancários relativos a conta-poupança de titularidade dos autores, referentes aos períodos mencionados na petição inicial.\r\n\r\n69 - 2008.51.04.004212-9 JOSE FERNANDO DE SOUZA CASTRO (Adv. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir, consoante o disposto no artigo 282, incisos III e IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDesta sorte, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, identificando claramente seu pedido e a causa de pedir, bem como os períodos e índices perseguidos.\r\n\r\n70 - 2009.51.04.000018-8 GUSTAVO MONTEIRO FRANCO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar detalhadamente quais os índices e meses perseguidos na inicial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n71 - 2009.51.04.000022-0 FREDERICO FRANCISCO DE PAULA (Adv. MARIO DO CARMO CARVALHO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que regularize sua representação processual.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deve a parte autora carrear aos autos declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n72 - 2002.51.01.003718-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x SYDNEY LOURENCO DIAS (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES, CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES). . Intime-se as partes sobre a petição e documentos do Perito de fls. 164/180, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n73 - 2008.51.04.001096-7 GERALDO LOUZADA BAESSO (Adv. GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre os documentos de fls. 24/54. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n74 - 2008.51.04.000036-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x LUIZ EDUARDO DE ANDRADE PINTO. . Fls. 27 - Tendo em vista que a busca do endereço da parte ré no site da Receita Federal localizou o mesmo endereço do já experimentado na diligência anterior (fls. 21/22), oficie-se à Telemar e a Light com o mesmo fim.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n75 - 2006.51.04.002205-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CRISTINA MARIA WERGNER PINTO DE SOUZA (Adv. RONALDO DA SILVA SOUZA). . Fls. 635: Dê-se vistas às partes da data designada.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n76 - 2008.51.54.004344-5 LEANDRO DO NASCIMENTO AGUIAR (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado o teor da informação de fls. retro, emitida pelo Setor de Distribuição desta Subseção Judiciária, não há que se falar em prevenção deste Juízo.\r\n\r\nA competência dos Juizados Especiais Federais, nos foros onde estiverem instalados, é absoluta para processamento, conciliação e julgamento das ações cujo valor da causa não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, conforme disposto no artigo 3º, caput e §3º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nNo entanto, para fins de cumprimento do disposto no art. 133, inciso I e parágrafo terceiro, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, efetue a Secretaria juntada aos autos de cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, caso haja, concernentes ao referido feito indicado como prevento. \r\n\r\nApós, considerando que a presente ação se enquadra na situação acima descrita, determino que estes autos retornem à SEDVR para livre distribuição a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 65\r\n\r\nId: 716724"
                            ],
                            "716751": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000007\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n24004 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA PENAL\r\n\r\n1 - 2008.51.04.002656-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO GOMES FERREIRA FILHO, GUSTAVO TORRES SOARES) x ALVARO MARQUES DOS SANTOS (Adv. FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM, PAULA SILVA KOZLOWSKI) x MARCO AURELIO ZARATTINI (Adv. CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE, CLAUDIO SERPA DA COSTA, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO, RICARDO GONCALVES PINTO, ANDREIA OLIVEIRA MENDES, ALETUSA MACHADO NOGUEIRA, TYRONE ASSUMPCAO DE MACEDO) x ALAMARTI ALVES PINTO (Adv. NEWTON SOARES, MARCIA HELENA PIMENTEL DE CASTRO, JACQUELINE SILVA REIS) x JOSE ANTONIO DA MOTA x JOSE CARLOS DA SILVA x MARIO VIDIGAL BARBOSA JUNIOR (Adv. ROBSON DA SILVA REZENDE) x SERGIO DA SILVA JORGE (Adv. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO) x MARCOS LUIZ MORENO (Adv. AMAURY TEIXEIRA, CLEIDE CAMILO TEIXEIRA, EVANDRO CAMILO VIEIRA, RODRIGO PIZZI, AGNALDO CARVALHO DO NASCIMENTO) x EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv. NELIO SOARES DE ANDRADE, MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE, MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO, ALEXANDRE DE BERREDO PEIXOTO) x CARLOS ALBERTO FARIA DA SILVA (Adv. RENATO DE OLIVEIRA FREITAS, RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ, JULIANA MARINS DE FREITAS VICENTE, MOACIR CANDIDO PEREIRA FILHO) x JOSE ROBERTO RAMOS BASTOS (Adv. ANTONIO DA SILVA SANTOS JUNIOR) x GUSTAVO STTEEL (Adv. MARCELO CARVALHO) x OLDEMAR JORGE CAMARA MOREIRA (Adv. SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, BRUNA REIS PEREIRA) x EVANDRO LUIZ DE SOUZA VIGA (Adv. FUEDE NAMEN CURY, MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR, CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA, FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY) x JOSELITO DO NASCIMENTO x WANDERLEY CESARIO DOS SANTOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO DA COSTA LIMA LINS DE ALBUQUERQUE) x JOAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x JULIO CESAR BAPTISTA BIANCHI (Adv. SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, ADAILSON DA SILVA ARAUJO, BRUNA REIS PEREIRA, CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR) x PAULO ROBERTO PRETTE (Adv. MARCELO MARTINS FERREIRA, NAIDE AUGUSTA FERNANDES) x MARCELO PORTUGAL MORAES (Adv. RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA, JOSE DA CUNHA NETO, RAPHAEL GONCALVES MOREIRA) x SERGIO VINICIUS DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO, CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA) x RODOLFO LUIZ NOVAIS BARBOSA (Adv. CARLOS ROBERTO BENTO, ROBERTA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO, RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ, PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA, MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO, LUCIANA LOBO AMARAL) x ROGERIO DE ANDRADE x LUIS VANDERLI DE PAIVA BRANCO (Adv. MARIA DA CONCEICAO DA COSTA LIMA LINS DE ALBUQUERQUE) x CARLOS EUSTAQUIO CUNHA (Adv. MARCELO TAVARES, MURILO SAVIO PAIVA, LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES) x JOSE EDUARDO GERPE SONEIRA (Adv. RICARDO LUIS MEDEIROS SANTOS) x MARCELO GOMES DA SILVA (Adv. WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO) x JOSE DE ANDRADE MACHADO (Adv. EDSON COSTA RIBEIRO) x DECIO ETORI CANOSSA (Adv. ALEXANDRE OLIVEIRA MILEN, LUIZ ROBERTO APRILL, ALFREDO MILEN FILHO, LUIS EMANOEL DE CARVALHO) x FREDERICO AUGUSTO BRUNO SOARES (Adv. LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO) x WILTON ELIAS DA CUNHA x ANTONIO CARLOS PINTO (Adv. NEWTON SOARES, MARCIA HELENA PIMENTEL DE CASTRO, JACQUELINE SILVA REIS) x GILSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO LUIS MEDEIROS SANTOS) x ANTONIO DONIZETTI CUNHA x RICARDO JORGE BARBOSA (Adv. THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES, ALEXANDRE MOURA DUMANS, LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA) x OLAYR MARTINS TORINO x GERALDO SOARES FILHO x ALEX LUCIANO (Adv. MARCELO TAVARES, MURILO SAVIO PAIVA, LUIS EMANOEL DE CARVALHO, ALEXANDRE OLIVEIRA MILEN) x CARLOS ROBERTO CAMILO (Adv. JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA) x MARLON DA SILVA LUIS (Adv. CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO) x SERGIO VINICIUS DE OLIVEIRA (Adv. DIOGO AMORIM CARVALHO, ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO, CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA) x MARCELO PEREIRA CAVALCANTI (Adv. WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, BRUNA REIS PEREIRA) x JULIANA SILVERIO JUNHO (Adv. MARCELO MARTINS FERREIRA, NAIDE AUGUSTA FERNANDES, CAMILA CIACCA GOMES, RODRIGO BARONE) x ALCINO HENRIQUE LESSA JUNIOR (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA) x JULIO CESAR VIEIRA BAPTISTA (Adv. EDMILSON SILVA PEREIRA) x FERNANDO SIMOES (Adv. MATUSALEM LOPES DE SOUZA, CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA, MARCIO FONSECA DA COSTA, ADRIANA FARIAS TEIXEIRA) x JOEL DO ROSARIO NOGARED (Adv. EDSON COSTA RIBEIRO) x SILVANA FRANCISCO DA CRUZ (Adv. EDSON COSTA RIBEIRO) x JEFERSON SATILO MARTINS (Adv. RICARDO LUIS MEDEIROS SANTOS) x MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA LOPES (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA, GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO, DANIELA DE AGUIAR LOBAO, LANESSA ALVES DO NASCIMENTO, LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA, JOSY RAMALHO NUNES, JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO, GLAUCE NICKELLI DA VITORIA CAVALCANTE, LEANDRO ALBUQUERQUE DOS SANTOS JORGE, JORDANA NOGUEIRA COSTA, LUCILENE PAZOLINI) x CESAR AUGUSTO GOMES GASPAR (Adv. MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES, EDUARDO ROCHA PANCARDES, CINTIA ROCHA PANCARDES SAD, MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA, MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA, ADRIANA MACHADO SILVA, FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM, PAULA SILVA KOZLOWSKI, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, ANDREA GONCALVES FERRY, LUCAS BERNARDO ANTONIAZZI) x ROGERIO SERDEIRA (Adv. JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA, CARLOS ROBERTO BENTO) x TERESA CRISTINA DELFINO CASTRO (Adv. ALEXANDRE OLIVEIRA MILEN, LUIS EMANOEL DE CARVALHO) x RICARDO PEREIRA DE LIMA (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA, RENATA CRISTINA CORREA MARTINS, LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA, GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO, LANESSA ALVES DO NASCIMENTO, DANIELA DE AGUIAR LOBAO, MARCIO MALHEIROS DA SILVA, CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR, JOSY RAMALHO NUNES, JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO, LUCILENE PAZOLINI) x FLAVIO EDUARDO PAGANI (Adv. EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES) x MARCEL RIBEIRO CANOSSA (Adv. ALEXANDRE OLIVEIRA MILEN, LUIZ ROBERTO APRILL, ALFREDO MILEN FILHO, LUIS EMANOEL DE CARVALHO) x ALEXANDRE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA, DANIELA DE AGUIAR LOBAO, GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO, LANESSA ALVES DO NASCIMENTO, LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA, JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO, GLAUCE NICKELLI DA VITORIA CAVALCANTE, JORDANA NOGUEIRA COSTA, ITAMIR CAVALCANTE CARDOSO, LUCILENE PAZOLINI) x FLAVIO RODRIGUES FONSECA (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR, CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA, GISELLE SCHITTINI COSTA SOARES). . Ação Cautelar nº 2008.51.04.002656-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 3.230/3.331: O réu MARCELO PORTUGAL MORAES requer a revogação de sua prisão preventiva, decretada na decisão de fls. 786/908.\r\n\r\nObservo que o pedido formulado não veicula qualquer argumento capaz de alterar o convencimento formado por ocasião da decretação da prisão cautelar.\r\n\r\nLimita-se a peça a referir que alguns réus tiveram ordem de habeas corpus deferida pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Não obstante, o voto de extensão que resultou na soltura de diversos réus e denunciados expressamente manteve a prisão preventiva do requerente, bem como de outros acusados.\r\n\r\nAssim, entendo ser necessário, por ora e pelos motivos já expostos na decisão em que decretada a prisão preventiva, manter-se o decreto prisional expedido em desfavor do réu MARCELO PORTUGAL MORAES. INDEFIRO, portanto, o PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.\r\n\r\nFls. 3.239: Ao que se depreende das informações médicas prestadas por médico do sistema penitenciário, Dr. Walter Rodrigues Filho, o réu FLÁVIO EDUARDO PAGANI vem recebendo tratamento médico regular, “encontrando-se clinicamente estável, sem intercorrências no período de sua internação”. Ainda segundo informação médica, o réu “vem fazendo uso de medicação regularmente, em acompanhamento com a nutricionista e realizando exames de controle”.\r\n\r\nDo quanto se constata, não se vislumbra insuficiência na prestação médica a justificar a remoção do réu FLÁVIO EDUARDO PAGANI para a rede hospitalar particular ou mesmo conversão em prisão domiciliar.\r\n\r\nFls. 3.292/3.300: A questão suscitada por JOSÉ EDUARDO GERPE SONEIRA a fls. 2.234/2.236, relativamente à separação entre presos condenados e cautelares, sob a ótica processual penal, restou superada, em razão de superveniente concessão de ordem de habeas corpus em seu favor pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFls. 3.302: Anote-se o endereço de MARCELO PEREIRA CAVALCANTI à margem da denúncia oferecida nos autos da ação penal em apenso.\r\n\r\nFls. 3.395/3.396: A representação policial para quebra de sigilo de dados já foi apreciada e deferida a fls. 2.925, de forma que nada há a ser provido.\r\n\r\nFls. 3.402/3.403: O requerimento formulado pela Promotoria de Bananal será apreciado nos autos da ação penal, consignando-se que já se determinou naqueles autos fosse colhida manifestação do Ministério Público Federal.\r\n\r\nFls. 3.414/3.425 e 3.429/3.430: Oficie-se à autoridade policial que conduziu as investigações, a fim de que informe, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o estabelecimento prisional em que se encontra acautelado o réu PAULO ROBERTO PRETTE, haja vista a decisão proferida a fls. 3.328.\r\n\r\nFls. 3.436: Sob a ótica processual penal, a questão relativa ao emprego de algemas por ocasião da prisão de OLDEMAR JORGE CÂMARA MOREIRA restou superada, em razão de superveniente concessão de ordem de habeas corpus em seu favor pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFls. 3.260 e 3.440: Encaminhe-se, por ora, cópia da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal nos autos da ação penal.\r\n\r\nProceda a autoridade policial que conduziu as investigações ao acautelamento na Caixa Econômica Federal dos talonários de cheques, cheques assinados e notas promissórias apreendidos, consoante fls. 31, 46 e 78/79 dos autos denominados Apenso 01 à presente ação cautelar, e ainda consoante fls. 111 e 213/214 do denominado Apenso 02, devendo a autoridade policial encaminhar ao Juízo documentação comprobatória do acautelamento, para juntada aos autos.\r\n\r\nProceda, ainda, a autoridade policial, ao depósito dos valores em moeda nacional apreendidos em poder de alguns dos réus a fls. 86/88, 151/152, 285 e 469 do denominado Apenso 02 da presente ação cautelar, em contas a serem abertas na Caixa Econômica Federal, vinculadas ao presente processo criminal, devendo a autoridade policial encaminhar ao Juízo a documentação comprobatória do depósito, para juntada aos autos.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça a Secretaria do Juízo ofícios ao DETRAN, a fim de que sejam encaminhados ao Juízo os dados cadastrais disponíveis em seu sistema informatizado, relativamente aos veículos apreendidos ou referidos nas diligências de busca e apreensão deferidas pelo Juízo, consoante fls. 15, 28/29, 60 e 75/77 do Apenso 01 à presente ação cautelar, bem como de fls. 40, 65, 89, 99, 113, 125, 151/152, 178/179, 216, 238, 273, 285, 325, 347/349, 361, 379, 396, 411 e 417 do Apenso 02 à presente ação cautelar. \r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para manifestação acerca dos pedidos formulados pela defesa de RICARDO JORGE BARBOSA a fls. 3.249/3.250.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 20 de janeiro de 2009.\r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 716751"
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Diante do exposto, acolho o pedido constante da inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a tutela antecipada anteriormente deferida e determino que a ré ultime a inscrição da parte autora no respectivo Exame de Ordem previsto no Edital questionado nestes autos, independente do pagamento da taxa de inscrição, permitindo-lhe participar das provas e demais etapas do concurso, ressalvada a observância dos demais requisitos do mencionado Edital.\r\n\r\nCustas para recurso da parte ré em 1% (um por cento) do valor atribuído à causa. Sem honorários advocatícios, conforme artigo 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, com a confirmação do cumprimento da obrigação determinada à Ré, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.54.002941-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EUGENIO BRUNO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000044/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.54.003264-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON COSTA DE SOUZA (Adv. ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003264-2\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fl. 50.\r\n\r\nDiante da petição da CEF de fls. 53, intime-se a parte autora para comparecer a uma das agências da CAIXA para efetuar o levantamento da quantia acordada em audiência.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2008.51.54.003712-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FRANCISCO FERREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003712-3\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia do documento de PIS/PASEP e também comprovante de residência oficial em nome próprio e atual, referente a um dos últimos 06 (seis) meses.\r\n\r\nTudo sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nCITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo, observando a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2008.51.54.003782-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA GOMES TRINDADE (Adv. VICTOR HUGO SILVA BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000046/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2008.51.54.004020-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GONCALVES E FILHO VIDRACARIA LTDA ME (Adv. TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000048/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2008.51.54.004114-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVINO VIEIRA DA SILVA (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000043/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.54.004302-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000045/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.54.004712-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS TIRELLO (Adv. ALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004712-8\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos termo de hipossuficiência econômica, sob pena de ter indeferido seu pedido de gratuidade de justiça. No mesmo prazo, junte aos autos declaração de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nQuebra Cite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2008.51.54.004742-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CILENE DE SOUZA SIQUEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004742-6\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de que renuncia ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.54.004744-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MARTINS (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004744-0\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de que renuncia ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2008.51.54.004784-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO SANTANA DA SILVA (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004784-0\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação da ré à indenização por danos morais, em conseqüência de supostas irregularidades em sua conta através da qual a parte autora recebia o seu salário. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2008.51.54.004792-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FRANCA DE ANDRADE (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA, ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004792-0\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2008.51.54.004814-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DO CARMO RORIZ (Adv. RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004814-5\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 42,72%, 44,80%, 18,02%, 5,37% e 7%.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio e atual, referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes ao índice de 42,72% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) a abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2008.51.54.004821-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA COUTINHO FERREIRA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004821-2\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, sob pena de extinção do feito, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio e atual, referente a um dos últimos 06 (seis) meses e para que, também sob pena de extinção, regularize sua representação processual, juntando aos autos o competente instrumento procuratório.\r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para que junte aos autos declaração de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais, devendo trazer também termo de hipossuficiência econômica, sob pena de ter indeferido seu pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTudo no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2008.51.54.004824-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALIPIO DE CARVALHO (Adv. CAIO CARVALHO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004824-8\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 17 - 2008.51.54.004834-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE D ALMEIDA DE LIMA ROCHA (Adv. DULMARA PAIVA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004834-0\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos termo de hipossuficiência econômica, sob pena de ter indeferido seu pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para que, no mesmo prazo, junte aos autos declaração de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2008.51.54.004840-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DOS SANTOS (Adv. ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004840-6\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2009.51.54.000012-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO PATROCINIO DE ARAUJO (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000012-8\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação da ré à indenização por danos morais, em conseqüência de constrangimento sofrido pela parte autora quando da impossibilidade de pagamento de compras por meio da operação de débito do cartão bancário, que se encontrava inadvertidamente suspenso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2009.51.54.000013-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000013-0\r\n\r\nTrata-se de ação na qual o autor requer que seja declarada a inexistência da relação jurídica tributária de desconto do Imposto de Renda sobre o auxílio-creche, bem como a condenação da ré em restituir os valores descontados.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, documentalmente, no prazo de 10 (dez) dias, a incidência da cobrança de Imposto de Renda sobre o auxílio-creche percebido, a data de início e os valores descontados.\r\n\r\nCITE-se a ré para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre eventual conciliação, bem como para trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n21 - 2007.51.04.003871-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALVES DE FREITAS (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000062/2009 . Ante todo o exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA O EXAME DE CAUSA ACIDENTÁRIA, nos termos do art. 109, I, da CRFB/88 c/c art.51, II, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça ora deferida e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nSem remessa dos autos ao juízo competente, por incompatibilidade do disposto no art. 113, § 2º do CPC, com o sistema processual dos juizados especiais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.005202-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER WILIAM GOMES DA SILVA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005202-8\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte autora em sua petição de fl. 82, concedendo 30 (trinta) dias para que o cumprimento do despacho de fl. 77.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2008.51.04.002721-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DOLORES GOMES MOREIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.04.002721-9\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 18 de FEVEREIRO de 2009, às 11:40 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2008.51.54.000432-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA MACHADO DE CASTRO REP/ P/ IVONE MACHADO DE CASTRO (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000432-4\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do MPF de fls. 87/91, intime-se a autora a dizer se pretende manter o pedido de retroação da DIB para a data do requerimento administrativo ou requerer a concessão de seu benefício a partir da data do óbito do instituidor da pensão, hipótese na qual deverá apresentar declaração de renúncia aos valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2008.51.54.000500-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA FERREIRA DE ARAUJO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000052/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a rever a RMI do benefício nº 42/138.734.892-0, aplicando o coeficiente de 80% do salário-de-benefício, a partir da data da concessão (15/01/2007 - fls. 22).\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 15/01/2007, data do requerimento administrativo do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, requisite-se seu pagamento ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559 do CJF. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento (art. 17, §1º da Resolução 559 do CJF).\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.54.000690-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA HELENA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv. NILTON PEIXOTO NELSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000690-4\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 03 de março de 2009, às 15:00 horas, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2008.51.54.001023-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PENINA DE SOUZA SIMÃO (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001023-3\r\n\r\nTendo em vista que, para que seja averbado o tempo de trabalho em atividade rural, a prova testemunhal deve ser acompanhada de início de prova material, intime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 20(vinte) dias, todos os documentos hábeis à comprovação do exercício de atividade rural que possua, tais como: carteiras de trabalho, registro de propriedade de imóvel rural, certidão emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de sua região, certidão de casamento, certidão de nascimento de seus filhos, comprovante de matrícula de seus filhos em escola rural, etc.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, ainda, apresentar rol das testemunhas (no máximo três), ressaltando que essas deverão ser contemporâneas aos períodos de trabalho rural que se pretende comprovar.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2008.51.54.001402-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000033/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.54.001501-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA DAS GRACAS SILVA (Adv. ANTONIO HENRIQUE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001501-2\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 04 de março de 2009, às 15:00 horas, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2008.51.54.001881-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELI RIBEIRO DE MORAES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001881-5\r\n\r\nFace à petição de fl. 46, designo nova data e horário para a realização da perícia médica, a saber: 18 de FEVEREIRO de 2009, às 15:10 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2008.51.54.002754-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CRISTINA PORTELA FERREIRA (Adv. ODUWALDO ANTONIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a conversão de seu benefício previdenciário de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, termo de hipossuficiência econômica, sob pena de ter indeferido seu pedido de gratuidade de justiça; na oportunidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 26 de JANEIRO de 2009, às 15:30 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia (prazo de dez dias), informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. Outrossim, intime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência mental? Tem seqüelas?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa? Tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da 32 - 2008.51.54.003050-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMYRA BARRETO CARVALHO (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003050-5\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 10 de março de 2009, às 14:00 horas, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2008.51.54.003054-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DA SILVEIRA PEREIRA (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003054-2\r\n\r\nFl. 62 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 51, trazendo aos autos comprovação de indeferimento administrativo do benefício pleiteado, bem como documentos comprobatórios do tempo de serviço rural, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2008.51.54.003174-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PALMEIRA FIRME (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000036/2009 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.54.003213-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO EDMAR MANGIA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000059/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 516.255.257-3, a partir de 01/03/2008, data do início da incapacidade; e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 01/03/2008, data do início da incapacidade da incapacidade, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, requisite-se seu pagamento ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559 do CJF. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento (art. 17, §1º da Resolução 559 do CJF).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 60), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.54.003272-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS XAVIER (Adv. MARIO PEIXOTO NELSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000057/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS relativos aos benefícios previdenciários, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 517.396.537-8, a partir da data da cessação administrativa (31/03/2008), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (26/11/2008); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à indenização por danos morais. \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 31/03/2008, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, requisite-se seu pagamento ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559 do CJF. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento (art. 17, §1º da Resolução 559 do CJF).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 96), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.54.003281-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA CAMPOS MACIEL (Adv. ELCIMARA FRAUCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003281-2\r\n\r\nIntime-se a autora a juntar aos autos, no prazo de 10(dez) dias, documentos que comprovem sua qualidade de segurada junto ao RGPS, bem como o cumprimento da carência de 12 contribuições exigida para a concessão do benefício de auxílio-doença (art. 25, I, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2008.51.54.003282-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARCIA MUNIZ DA SILVA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003282-4\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 10 de março de 2009, às 16:00 horas, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2008.51.54.003312-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENILDA INACIO DE ALMEIDA (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000061/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.54.003342-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELI RIBEIRO CUSTODIO (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000060/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de be nefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.54.003353-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAVINIA REGINA DA MOTTA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000058/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 519.894.325-4, a partir de sua cessação administrativa (15/07/2008); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 15/07/2008, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, requisite-se seu pagamento ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559 do CJF. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento (art. 17, §1º da Resolução 559 do CJF).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 38), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.54.003640-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003640-4\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 10 de março de 2009, às 15:00 horas, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n43 - 2008.51.54.003732-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR TEODORO (Adv. FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003732-9\r\n\r\nFace à petição de fl. 65, designo nova data e horário para a realização da perícia médica, a saber: 26 de FEVEREIRO de 2009, às 10:00 hs, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2008.51.54.003770-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL BELIZARIO RIBEIRO REP/ P/ MARIA DOS SANTO DE FREITAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003770-6\r\n\r\nConsiderando a não realização da perícia anteriormente marcada, designo nova perícia médica a ser realizada em 02 DE FEVEREIRO DE 2009, às 16:30 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico psiquiatra e neurologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações do despacho de fls. 20/21.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2008.51.54.004030-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR NUNES NORA (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000030/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajuste da renda mensal do benefício com base no INPC, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.54.004100-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000041/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 198, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.54.004120-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO BARBOSA GROETAERS (Adv. VANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000034/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.54.004272-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDAS FRANCISCO DE ALCANTARA (Adv. FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000039/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 198, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.54.004513-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ODORISI (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004513-2\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o autor deseja o adicional de 25% do valor de seu benefício previdenciário, por necessitar permanentemente de auxílio de outra pessoa.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 04 de FEVEREIRO de 2009, às 15:40 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 08 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n50 - 2008.51.54.004644-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NATALINA LOPES ORTOGALLI (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004644-6\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 18 de FEVEREIRO de 2009, às 10:00 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando- o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 08 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51 - 2008.51.54.004671-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LURDES JULIA DE ARAUJO (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004671-9\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que a autora deseja o restabelecimento do benefício de Amparo Previdenciário por Invalidez do Trabalhador Rural, cessado administrativamente pelo INSS, por suposta acumulação ilegal com o benefício de pensão por morte, bem como requer a devolução dos descontos efetuados pela autarquia a título de ressarcimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, bem como o benefício de tramitação prioritária do feito, de acordo com o art. 71, §8º, da Lei 10.741/2003, conforme requerido.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, a autora vem recebendo o benefício de pensão por morte regularmente.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia de comprovante de residência oficial em nome próprio e atual, referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar, devendo trazer aos autos quaisquer documentos que possam contribuir para a elucidação da presente demanda.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 08 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n52 - 2008.51.54.004680-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA DE JESUS ANTUNES DE AVELAR (Adv. FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000038/2009 . Desse modo, considerando que a parte autora, entre 01/08/2007 e o ajuizamento da ação, não era menor de 16 anos, nem portador de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 198, I do Código Civil), e pretendendo a revisão de benefício concedido há mais de 10 (dez) anos, revejo meu entendimento inicial e, com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.54.004771-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO ALVES DE FREITAS (Adv. FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000037/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 198, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.54.004772-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO LEMES DA SILVA (Adv. FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000040/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 198, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2008.51.54.004774-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALVES PEREIRA (Adv. FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004774-8\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, bem como o benefício de tramitação prioritária do feito, de acordo com o art. 71, §8º, da Lei 10.741/2003, conforme requerido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível do documento de identidade, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) considerar, como renda recebida pelo autor, por ocasião do primeiro reajuste anual, o produto resultante da multiplicação do valor da RMI originária do benefício de aposentadoria por invalidez pelo índice integral de atualização do período (e não proporcional), tomando-se como base a DIB do aludido benefício;\r\n\r\n3) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n4) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n56 - 2008.51.54.004781-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA APARECIDA DE ALMEIDA LEITE (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004781-5\r\n\r\nTrato de ação a que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio e atual, referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57 - 2008.51.54.004810-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAZARO RIBEIRO (Adv. ONESIMO CORREA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004810-8\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de ver concedido benefício de aposentadoria por tempo de serviço administrativamente negado. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para que comprove nos autos, no mesmo prazo, que o período em que trabalhou na CSN (05/10/1964 a 07/10/1974), esteve exposta a agentes nocivos à saúde, juntando aos autos documentos hábeis para a comprovação (SB40, DSS8030, DIRBEN/8030 e laudo técnico de condições de trabalho, se for o caso).\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. A verossimilhança depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como informar documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n58 - 2009.51.54.000034-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENALDO MANOEL DE PAULA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000034-7\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 06 de MARÇO de 2009, às 13:40 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 59 - 2009.51.54.000044-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA FRANCISCA DE OLIVEIRA LEAL (Adv. ANDREIA MOURA DE SOUZA, CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000044-0\r\n\r\nTrato de ação a que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos prova de que o pretenso instituidor da pensão por morte pleiteada mantinha a qualidade de segurado à época de seu óbito ou que se encontrava em período de graça; na oportunidade, deverá a parte autora, no mesmo prazo, trazer aos autos declaração de renúncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para que, no mesmo prazo, junte aos autos cópia de comprovante de residência oficial em nome próprio e atual, referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n60 - 2009.51.54.000063-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE BRITO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000063-3\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, bem como o benefício de tramitação prioritária do feito, de acordo com o art. 71, §8º, da Lei 10.741/2003, conforme requerido.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 06 de MARÇO de 2009, às 13:20 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n61 - 2009.51.54.000100-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURO DA SILVA (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000100-5\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 20 de MARÇO de 2009, às 10:00 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 16 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n62 - 2009.51.54.000102-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE SILVA LEITE (Adv. ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000102-9\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 06 de MARÇO de 2009, às 15:40 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 16 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n63 - 2009.51.54.000111-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA ANDRADE VAGO (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000111-0\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 20 de MARÇO de 2009, às 10:20 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 16 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n64 - 2009.51.54.000124-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA RODRIGUES DE ALMEIDA SOARES (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000124-8\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora junta aos autos termo de hipossuficiência econômica sem, no entanto, incluir dentre os pedidos o requerimento de gratuidade de justiça, intime-se para que o faça, sob pena de não ter concedido tal benefício.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio e atual, referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nTudo no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 20 de MARÇO de 2009, às 10:40 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 16 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2008.51.54.001352-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv. ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000049/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2008.51.54.001774-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE GUIMARAES SCHILLER (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001774-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documento que comprove a existência de inventário, bem como sua condição de inventariante, a fim de comprovar sua legitimidade ativa para postular a presente demanda (artigo 12, inciso V, do CPC). \r\n\r\nEm não havendo inventário formalizado, ou sendo o caso de ação de inventário em curso, em que a parte autora não seja inventariante, deverá, no prazo acima assinado, indicar a qualificação de todos os herdeiros do falecido para que seja possível a citação e integração dos mesmos no pólo passivo da presente demanda. Fica facultado aos herdeiros a inclusão no pólo ativo, ou renunciar em favor da parte autora, devendo, neste caso, haver atenção ao disposto no art. 1.806 do Código Civil.\r\n\r\nEm sendo o caso de ação de inventário finda, com a conseqüente partilha dos bens, deverá a parte autora indicar, no mesmo prazo, apresentando documento comprobatório, o modo como se deu a partilha entre os herdeiros, em especial quanto à conta poupança junto à CEF, objeto da presente.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n67 - 2008.51.54.001890-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DA COSTA OLIVEIRA (Adv. HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001890-6\r\n\r\nConsiderando que foi realizada audiência no presente feito em 18 de novembro de 2008, oportunidade na qual foi deferido prazo de 30 dias para a CEF juntar aos autos comprovante de que notificou à parte autora a divergência de valores, o relatório do funcionário da empresa pública federal que detectou a cédula falsa e a enviou ao Banco Central, bem como a resposta do Banco Central à CEF sobre a averiguação acerca da falsidade da cédula em questão e;\r\n\r\nConsiderando que até a presente data a CEF não se manifestou acerca da determinação imposta;\r\n\r\nIntime-se a CEF, pessoalmente, na pessoa de seu procurador regional, Dr. Márcio de Oliveira Ribeiro, OAB/RJ 82.723, para que, no improrrogável prazo de 05 (cinco) dias, cumpra integralmente a determinação imposta em audiência.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\nTudo cumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n68 - 2008.51.54.002614-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO MARTINS RODRIGUES x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002310/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Diante do exposto, acolho o pedido constante da inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a tutela antecipada anteriormente deferida e determino que a ré ultime a inscrição da parte autora no respectivo Exame de Ordem previsto no Edital questionado nestes autos, independente do pagamento da taxa de inscrição, permitindo-lhe participar das provas e demais etapas do concurso, ressalvada a observância dos demais requisitos do mencionado Edital.\r\n\r\nCustas para recurso da parte ré em 1% (um por cento) do valor atribuído à causa. Sem honorários advocatícios, conforme artigo 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, com a confirmação do cumprimento da obrigação determinada à Ré, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 716781"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000010\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.54.003086-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES DE JESUS BATISTA (Adv. RONALDO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003086-4\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 18, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) e OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente novo instrumento de mandato ou adite o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar, e emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos (Súmula 17/TNU), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2008.51.54.004029-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO CUSTODIO DE SOUZA (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004029-8\r\n\r\nConsiderando que a petição de fls. 20/28, interposta pela parte autora, não atende integralmente ao determinado no despacho de fls. 17, intime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos (Súmula 17/TNU), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2009.51.54.000067-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO JACINTO ANDRE (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x OI TELEMAR - TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000055/2009 . Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC, e do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários. Sem recurso, nos termos do artigo 5º da lei nº 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2007.51.54.004815-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO CARVALHO LIMA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004815-3\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nCompulsando os autos, pude verificar o cumprimento pelo INSS da determinação constante na sentença, motivo pelo qual determino que proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\nVolta Redonda, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.54.004939-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO MARCELO RIBEIRO REP/ P/ MARIA TEREZINHA DE PAULA RIBEIRO (Adv. ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004939-0\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nCompulsando os autos, pude verificar o cumprimento pelo INSS da determinação constante na sentença, motivo pelo qual determino que proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\nVolta Redonda, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.54.004946-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADO REIS DE ASSIS (Adv. MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004946-7\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nCompulsando os autos, pude verificar o cumprimento pelo INSS da determinação constante na sentença, motivo pelo qual determino que proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\nVolta Redonda, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2008.51.54.000456-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE PAULA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000054/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir da data do requerimento administrativo (24/07/2007).\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 24/07/2007, data do requerimento administrativo do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, requisite-se seu pagamento ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559 do CJF. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento (art. 17, §1º da Resolução 559 do CJF).\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.54.000575-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA LOURENCO CANDIDO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000575-4\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nQuebra Compulsando os autos, pude verificar o cumprimento pelo INSS da determinação constante na sentença, motivo pelo qual determino que proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\nVolta Redonda, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2008.51.54.000788-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR PICOLI DE FARIA (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000788-0\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nCompulsando os autos, pude verificar o cumprimento pelo INSS da determinação constante na sentença, motivo pelo qual determino que proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\nVolta Redonda, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2008.51.54.001069-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIANO CANUTO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000051/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 501.107.393-5, a partir de sua cessação administrativa (28/02/2008); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 30/11/2006, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, requisite-se seu pagamento ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559 do CJF. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento (art. 17, §1º da Resolução 559 do CJF).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 40), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.54.001177-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ARCENIO DE SOUZA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001177-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 10(dez) dias, cópia do laudo técnico de condições ambientais do trabalho emitido pela Siderúrgica Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 20 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2008.51.54.001805-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON LOURENCO DA SILVA REP/ P/ MARLI MACHADO DA SILVA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000053/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.54.002109-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAELA GOMES DA ROCHA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002109-7\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nCompulsando os autos, pude verificar o cumprimento pelo INSS da determinação constante na sentença, motivo pelo qual determino que proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\nVolta Redonda, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2008.51.54.003116-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE APARECIDA DA SILVA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003116-9\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do Parquet Federal a fls. 69/70, designo perícia médica a ser realizada em 06 de MARÇO de 2009, às 15:00 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico psiquiatra e neurologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia (prazo de dez dias), informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. Outrossim, intime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a) e pelo Ministério Público Federal:\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência mental? Tem seqüelas?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa? Tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao MPF, para manifestação.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 19 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2008.51.54.003315-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDLAINE RODRIGUES DA COSTA FARIA (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003315-4\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja que o réu retroaja o benefício sob o nº 521.069.826-9 à data de cessação do benefício nº 518.116.254-8, pagando as parcelas em atraso, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e alternativamente, que proceda à conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos três últimos meses) e OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 20 de MARÇO de 2009, às 13:20 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia? É possível determinar se a parte autora estava incapacitado entre 25/03/07 E 19/09/07?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 19 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2008.51.54.004018-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLIDES ANACLETO PEREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000056/2009 . Desse modo, ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 198, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.54.004616-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO NEVES PINTO (Adv. CARLOS ROBERTO PRUDENTE, ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004616-1\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 20 de MARÇO de 2009, às 11:20 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 19 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2008.51.54.004666-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMULO ROCHA DOS SANTOS (Adv. JOSE LUIZ RAMOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004666-5\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente ao Juízo declaração pessoal de hipossuficiência econômica, na forma do artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 20 de MARÇO de 2009, às 11:00 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 19 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2008.51.54.004758-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO FORTUNATO PADILHA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004758-0\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU), e ainda, para que apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos três últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 20 de MARÇO de 2009, às 11:40 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 19 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2008.51.54.004769-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATARINA MARIA CATAPRETA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004769-4\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos três últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 20 de MARÇO de 2009, às 13:00 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 19 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2009.51.54.000049-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DE MIRANDA (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000049-9\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar a eventuais valores excedentes a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 20 de MARÇO de 2009, às 14:00 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2009.51.54.000055-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVINO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. ELCIMARA FRAUCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000055-4\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, cumulado com pedido de pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 06 de MARÇO de 2009, às 15:30 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico psiquiatra e neurologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia (prazo de dez dias), informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. Outrossim, intime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência mental? Tem seqüelas?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa? Tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 19 de janeiro de 2009\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2009.51.54.000076-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATEUS ALVES VALENZUELA SANTOS REP/ P/ MARIA DAJUDA SANTOS VALANZUELA (Adv. ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000076-1\r\n\r\nConsiderando a falta de correlação entre a fundamentação, a causa de pedir e o pedido, intime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, esclarecendo se deseja benefício assistencial a idoso ou a deficiente, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, juntando aos autos a documentação que achar pertinente.\r\n\r\nDecorrido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2009.51.54.000105-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JANUARIO DOS REIS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000105-4\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 20 de MARÇO de 2009, às 14:40 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2009.51.54.000108-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL ALBERICE RODRIGUES (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000108-0\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 20 de MARÇO de 2009, às 14:20 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 19 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 717318"
                            ],
                            "717319": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000011\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.011839-3 MANOELINA DA CONCEICAO FERRIN FERREIRA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito, mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.001479-1 ANTONIO MOREIRA DE SOUZA FILHO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro o pedido de vista dos autos, apresentado pela parte autora, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao setor de arquivo, após nova baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.004557-0 MARIA CAMARGO AMARANTE (Adv. ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nIntime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa, no sentido de:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício n.º 41/070.438.098-6 para Cr$ 60.468,85 (sessenta mil, quatrocentos e sessenta e oito cruzeiros e oitenta e cinco centavos); \r\n\r\n2) rever a RMI do benefício de pensão por morte n.º 21/077.722.698-7, percebido pela parte autora, para Cr$ 363.659,18 (trezentos e sessenta e três mil, seiscentos e cinqüenta e nove cruzeiros e dezoito centavos) e a RMB do mês de novembro/2008 para R$ 465,99 (quatrocentos e sessenta e cinco reais e noventa e nove centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência.\r\n\r\nComprovado e dada ciência à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.004598-6 OLAIR PEREIRA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nEntendo que eventual discussão acerca do valor correto de RMI deve ser feita em autos próprios, motivo pelo qual reconsidero o despacho de fls. 70 e determino a remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.54.001889-6 MANOEL QUARESMA PORTILHO (Adv. JOSE CARLOS BASTOS MARTINS, MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o alegado pela CEF em sua petição retro, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos cálculos referentes à aplicação de juros progressivos sobre o saldo da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n6 - 2003.51.54.007069-4 EVANDRO TEIXEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositado o valor, intime-se a parte autora para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.54.000628-6 JEFFERSON LUIZ DA SILVA (Adv. ELCIMARA FRAUCHES CORREA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV. \r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se a parte autora e o(a) Sr(a). Advogado(a) para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.001556-1 SEBASTIAO DUTRA DA PAIXAO (Adv. GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO, SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando o cumprimento da obrigação de fazer noticiado pela CEF e, tendo em vista a possibilidade de levantamento administrativo dos valores depositados em sua conta fundiária, intime-se a parte autora para comparecer a uma das agências da CEF, munida de documento de identidade, CPF e comprovação do enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 717319"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
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                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 14/2009\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR o Desembargador JOSÉ RICARDO DAMIÃO DE ARAÚJO AREOSA para compor o quorum da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal na sessão designada para o dia 29 de janeiro de 2009, em decorrência do afastamento dos desembargadores a seguir nominados, por força de férias:\r\n\r\nAntonio Carlos Areal,\r\n\r\nAntonio Carlos de Azevedo Rodrigues,\r\n\r\nAlexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha,\r\n\r\nDamir Vrcibradic,\r\n\r\nGustavo Tadeu Alkmim,\r\n\r\nJorge Fernando Gonçalves da Fonte,\r\n\r\nJosé da Fonseca Martins Junior,\r\n\r\nPaulo Roberto Capanema da Fonseca,\r\n\r\nRosana Salim Villela Travesedo,\r\n\r\nTania da Silva Garcia, e\r\n\r\nZuleica Jorgensen Malta Nascimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 717634"
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                        "717616": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 10/2009\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando o disposto no artigo 13 do Regimento Interno, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nPUBLICAR a relação dos Excelentíssimos Desembargadores que compõem a Administração desta Corte, bem como dos que constituem o Órgão Especial, as Seções Especializadas e as Turmas: \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nPresidente DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nVice-Presidente MARIA DE LOURDES D'ARROCHELLA LIMA SALLABERRY\r\n\r\nCorregedor LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\nVice-Corregedor CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE:\r\n\r\n1) LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO\r\n\r\n2) NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n3) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n4) DORIS CASTRO NEVES (Presidente) \r\n\r\n5) LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\n6) ALOYSIO SANTOS\r\n\r\n7) MIRIAM LIPPI PACHECO\r\n\r\n8) GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nPOR ELEIÇÃO:\r\n\r\n9) CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\n10) JOSÉ CARLOS NOVIS CÉSAR\r\n\r\n11) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR\r\n\r\n12) FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\n13) EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n14) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n15) CESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\n16) JOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS \r\n\r\n1) LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO\r\n\r\n2) DORIS CASTRO NEVES (Presidente)\r\n\r\n3) MIRIAN LIPPI PACHECO\r\n\r\n4) ALBERTO FORTES GIL\r\n\r\n5) MARIA DE LOURDES D'ARROCHELLA L. SALLABERRY\r\n\r\n6) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n7) ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n8) JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR\r\n\r\n9) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n10) MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n11) ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n12) FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\n13) JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO\r\n\r\n14) ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS \r\n\r\n1) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n2) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR\r\n\r\n3) TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n4) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n5) EDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\n6) ANTONIO CARLOS AREAL\r\n\r\n7) DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n8) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n9) JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n10) ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\n11) ANTONIO CARLOS AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\n12) FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n13) JORGE FERNANDO G. DA FONTE (Presidente)\r\n\r\n14) GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n15) EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES\r\n\r\n16) THEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n17) MARCOS ANTONIO PALACIO\r\n\r\n18) ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS B. CUNHA\r\n\r\nPRIMEIRA TURMA\r\n\r\n1) ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO (Presidente)\r\n\r\n2) JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO\r\n\r\n3) MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n4) GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n5) MARCOS ANTONIO PALACIO\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\n1) ALOYSIO SANTOS (Presidente)\r\n\r\n2) MARIA DAS GRAÇAS C. VIÉGAS PARANHOS \r\n\r\n3) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n4) VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n5) MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\n1) GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO (Presidente)\r\n\r\n2) EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n3) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n4) ANGELA FIORÊNCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n5) vago\r\n\r\nQUARTA TURMA\r\n\r\n1) LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO (Presidente)\r\n\r\n2) JOSÉ CARLOS NOVIS CÉSAR\r\n\r\n3) LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n4) DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n5) CESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\n1) MIRIAN LIPPI PACHECO (Presidente)\r\n\r\n2) TÂNIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3) ANTÔNIO CARLOS AREAL\r\n\r\n4) vago\r\n\r\n5) vago\r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\n1) NELSON TOMAZ BRAGA (Presidente)\r\n\r\n2) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n3) JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n4) THEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n5) ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\n1) FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA (Presidente) \r\n\r\n2) ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\n3) JOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\n4) EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES\r\n\r\n5) ALEXANDRE TEIXEIRA DE F. B. CUNHA\r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\n1) ALBERTO FORTES GIL (Presidente)\r\n\r\n2) MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n3) ANA MARIA SOARES DE MORAES \r\n\r\n4) ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\n5) MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n1) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR (Presidente)\r\n\r\n2) JOSÉ LUIZ DA GAMA LIMA VALENTINO\r\n\r\n3) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\n4) vago \r\n\r\n5) vago \r\n\r\nDÉCIMA TURMA\r\n\r\n1) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA (Presidente)\r\n\r\n2) FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n3) JOSÉ RICARDO DAMIÃO DE ARAÚJO AREOSA\r\n\r\n4) MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n5) CELIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nLISTA DE ANTIGÜIDADE DOS EXCELENTÍSSIMOS DESEMBARGADORES DO TRT-1ª REGIÃO \r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008:\r\n\r\nDESEMBARGADORES\r\n\r\nData de Efetivo\r\n\r\nExercício\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO\r\n\r\n09.11.81\r\n\r\n9915\r\n\r\n27a 02m\r\n\r\nNELSON TOMAZ BRAGA\r\n\r\n13.08.92\r\n\r\n5985\r\n\r\n16a 04m 25d \r\n\r\nPAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n13.08.92\r\n\r\n5985\r\n\r\n16a 04m 25d\r\n\r\nDORIS LUISE DE CASTRO NEVES\r\n\r\n08.10.93\r\n\r\n5564\r\n\r\n15a 02m 29d \r\n\r\nLUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\n28.09.95\r\n\r\n4844\r\n\r\n13a 03m 09d\r\n\r\nALOYSIO SANTOS\r\n\r\n08.02.96\r\n\r\n4711\r\n\r\n12a 11m 01d \r\n\r\nMIRIAN LIPPI PACHECO\r\n\r\n04.09.97\r\n\r\n4137\r\n\r\n11a 04m 02d\r\n\r\nALBERTO FORTES GIL\r\n\r\n05.06.98\r\n\r\n3863\r\n\r\n10a 07m 03d\r\n\r\nMARIA DE LOURDES D'ARROCHELLA L. SALLABERRY\r\n\r\n25.11.98\r\n\r\n3690\r\n\r\n10a 01m 10d\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\n15.07.99\r\n\r\n3458\r\n\r\n09a 05m 23d\r\n\r\nGLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n02.09.99\r\n\r\n3409\r\n\r\n09a 04m 04d\r\n\r\nELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO *\r\n\r\n07.10.99\r\n\r\n3374\r\n\r\n09a 02m 29d\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NOVIS CESAR\r\n\r\n07.10.99\r\n\r\n3374\r\n\r\n09a 02m 29d\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS *\r\n\r\n21.10.99\r\n\r\n3360\r\n\r\n09a 02m 15d\r\n\r\nJOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR\r\n\r\n21.10.99\r\n\r\n3360\r\n\r\n09a 02m 15d\r\n\r\nMARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n03.08.00\r\n\r\n3073\r\n\r\n08a 05m 03d\r\n\r\nTANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n18.01.01\r\n\r\n2905\r\n\r\n07a 11m 20d\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES *\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n2222\r\n\r\n06a 01m 02d\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA *\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n2222\r\n\r\n06a 01m 02d\r\n\r\nJOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO *\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n2222\r\n\r\n06a 01m 02d\r\n\r\nAURORA DE OLIVEIRA COENTRO *\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n2222\r\n\r\n06a 01m 02d\r\n\r\nEDITH MARIA CORRÊA TOURINHO *\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n2222\r\n\r\n06a 01m 02d\r\n\r\nANTONIO CARLOS AREAL *\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n2222\r\n\r\n06a 01m 02d\r\n\r\nLUIZ ALFREDO MAFRA LINO *\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n2222\r\n\r\n06a 01m 02d\r\n\r\nDAMIR VRCIBRADIC *\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n2222\r\n\r\n06a 01m 02d\r\n\r\nROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO *\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n2222\r\n\r\n06a 01m 02d\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA *\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n2222\r\n\r\n06a 01m 02d\r\n\r\nMERY BUCKER CAMINHA *\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n2222\r\n\r\n06a 01m 02d\r\n\r\nCÉSAR MARQUES CARVALHO *\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n2222\r\n\r\n06a 01m 02d\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA GAMA LIMA VALENTINO *\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n2222\r\n\r\n06a 01m 02d\r\n\r\nZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO *\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n2222\r\n\r\n06a 01m 02d\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES *\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n2222\r\n\r\n06a 01m 02d\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DA FONSECA *\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n2222\r\n\r\n06a 01m 02d\r\n\r\nFLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n2222\r\n\r\n06a 01m 02d\r\n\r\nJORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n08.05.03\r\n\r\n2065\r\n\r\n05a 08m\r\n\r\nGUSTAVO TADEU ALKMIM *\r\n\r\n30.06.03\r\n\r\n2012\r\n\r\n05a 06m 07d\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES\r\n\r\n30.06.03\r\n\r\n2012\r\n\r\n05a 06m 07d\r\n\r\nTHEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n11.12.03\r\n\r\n1848\r\n\r\n05a 23d \r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE\r\n\r\n20.05.04\r\n\r\n1687\r\n\r\n04a 07m 17d\r\n\r\nVALMIR DE ARAUJO CARVALHO\r\n\r\n06.08.04\r\n\r\n1609\r\n\r\n04a 04m 29d\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DAMIÃO DE ARAÚJO AREOSA *\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n1176\r\n\r\n03a 02m 21d\r\n\r\nANGELA FIORÊNCIO SOARES DA CUNHA *\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n1176\r\n\r\n03a 02m 21d\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO PALÁCIO *\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n1176\r\n\r\n03a 02m 21d\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA *\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n1176\r\n\r\n03a 02m 21d\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n1176\r\n\r\n03a 02m 21d\r\n\r\nMARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n22.03.07\r\n\r\n651\r\n\r\n01a 09m 16d\r\n\r\nCÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\n13.03.08\r\n\r\n294\r\n\r\n09m 24d\r\n\r\nROQUE LUCARELLI DATTOLI *\r\n\r\n05.06.08\r\n\r\n210\r\n\r\n07m\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n05.06.08\r\n\r\n210\r\n\r\n07m\r\n\r\nObservação: ( * ) mais antigo que o seguinte na Categoria anterior\r\n\r\nPrazo para recurso: 15 (quinze) dias, a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nLISTA DE ANTIGÜIDADE DOS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES TITULARES DAS\r\n\r\nVARAS DO TRABALHO - TRT- 1ª REGIÃO - \r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008:\r\n\r\nJUÍZES\r\n\r\nData de Efetivo\r\n\r\nExercício\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nNÚRIA DE ANDRADE PERIS\r\n\r\n30.07.92\r\n\r\n5999\r\n\r\n16a 05m 09d\r\n\r\nROGÉRIO LUCAS MARTINS *\r\n\r\n24.03.94\r\n\r\n5397\r\n\r\n14a 09m 17d\r\n\r\nROBERTO NORRIS *\r\n\r\n24.03.94\r\n\r\n5397\r\n\r\n14a 09m 17d\r\n\r\nCLÁUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE *\r\n\r\n24.03.94\r\n\r\n5397\r\n\r\n14a 09m 17d\r\n\r\nMÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\n24.03.94\r\n\r\n5397\r\n\r\n14a 09m 17d\r\n\r\nBRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES *\r\n\r\n28.06.94\r\n\r\n5301\r\n\r\n14a 06m 11d\r\n\r\nDALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA *\r\n\r\n28.06.94\r\n\r\n5301\r\n\r\n14a 06m 11d\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO *\r\n\r\n28.06.94\r\n\r\n5301\r\n\r\n14a 06m 11d\r\n\r\nPAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO *\r\n\r\n28.06.94\r\n\r\n5301\r\n\r\n14a 06m 11d\r\n\r\nIVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA *\r\n\r\n28.06.94\r\n\r\n5301\r\n\r\n14a 06m 11d\r\n\r\nANGELO GALVÃO ZAMORANO *\r\n\r\n28.06.94\r\n\r\n5301\r\n\r\n14a 06m 11d\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ *\r\n\r\n28.06.94\r\n\r\n5301\r\n\r\n14a 06m 11d\r\n\r\nGISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO *\r\n\r\n28.06.94\r\n\r\n5301\r\n\r\n14a 06m 11d\r\n\r\nMANUEL ALVES DE SANTANA *\r\n\r\n28.06.94\r\n\r\n5301\r\n\r\n14a 06m 11d\r\n\r\nVOLIA BOMFIM CASSAR *\r\n\r\n28.06.94\r\n\r\n5301\r\n\r\n14a 06m 11d\r\n\r\nLEONARDO DIAS BORGES *\r\n\r\n28.06.94\r\n\r\n5301\r\n\r\n14a 06m 11d\r\n\r\nALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA *\r\n\r\n28.06.94\r\n\r\n5301\r\n\r\n14a 06m 11d\r\n\r\nGLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA *\r\n\r\n28.06.94\r\n\r\n5301\r\n\r\n14a 06m 11d\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MACEDO BARRETO *\r\n\r\n28.06.94\r\n\r\n5301\r\n\r\n14a 06m 11d\r\n\r\nPATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n28.06.94\r\n\r\n5301\r\n\r\n14a 06m 11d\r\n\r\nCLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO *\r\n\r\n31.08.94\r\n\r\n5237\r\n\r\n14a 04m 07d\r\n\r\nMONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA\r\n\r\n31.08.94\r\n\r\n5237\r\n\r\n14a 04m 07d\r\n\r\nMARIA HELENA MOTTA *\r\n\r\n30.06.95\r\n\r\n4934\r\n\r\n13a 06m 09d\r\n\r\nSÉRGIO DA COSTA APOLINÁRIO *\r\n\r\n30.06.95\r\n\r\n4934\r\n\r\n13a 06m 09d\r\n\r\nRONALDO BECKER LOPES DE SOUZA PINTO *\r\n\r\n30.06.95\r\n\r\n4934\r\n\r\n13a 06m 09d\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO CRISAFULI *\r\n\r\n30.06.95\r\n\r\n4934\r\n\r\n13a 06m 09d\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE R. VON ADAMOVICH *\r\n\r\n30.06.95\r\n\r\n4934\r\n\r\n13a 06m 09d\r\n\r\nJORGE ORLANDO SERENO RAMOS *\r\n\r\n30.06.95\r\n\r\n4934\r\n\r\n13a 06m 09d\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CHERNICHARO *\r\n\r\n30.06.95\r\n\r\n4934\r\n\r\n13a 06m 09d\r\n\r\nDANIELA COLLOMB MICHETTI *\r\n\r\n30.06.95\r\n\r\n4934\r\n\r\n13a 06m 09d\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL *\r\n\r\n30.06.95\r\n\r\n4934\r\n\r\n13a 06m 09d\r\n\r\nALBA VALÉRIA GUEDES FERNANDES DA SILVA *\r\n\r\n30.06.95\r\n\r\n4934\r\n\r\n13a 06m 09d\r\n\r\nLÚCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n30.06.95\r\n\r\n4934\r\n\r\n13a 06m 09d\r\n\r\nLEONARDO DA SILVEIRA PACHECO *\r\n\r\n13.07.95\r\n\r\n4921\r\n\r\n13a 05m 26d\r\n\r\nANTONIO PAES ARAÚJO\r\n\r\n13.07.95\r\n\r\n4921\r\n\r\n13a 05m 26d\r\n\r\nMAURÌCIO CAETANO LOURENÇO\r\n\r\n14.12.95\r\n\r\n4767\r\n\r\n13a 22d \r\n\r\nMARISE COSTA RODRIGUES *\r\n\r\n28.03.96\r\n\r\n4662\r\n\r\n12a 09m 12d\r\n\r\nJOSÉ VEILLARD REIS\r\n\r\n28.03.96\r\n\r\n4662\r\n\r\n12a 09m 12d\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n04.06.96\r\n\r\n4594\r\n\r\n12a 07m 04d \r\n\r\nSÉRGIO RODRIGUES *\r\n\r\n24.10.96\r\n\r\n4452\r\n\r\n12a 02m 12d\r\n\r\nMARTA VERÔNICA BORGES VIEIRA *\r\n\r\n24.10.96\r\n\r\n4452\r\n\r\n12a 02m 12d\r\n\r\nÁLVARO ANTONIO BORGES FARIA\r\n\r\n24.10.96\r\n\r\n4452\r\n\r\n12a 02m 12d\r\n\r\nBENIMAR RAMOS DE MEDEIROS MARINS *\r\n\r\n30.06.97\r\n\r\n4203\r\n\r\n11a 06m 08d\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO PITON *\r\n\r\n30.06.97\r\n\r\n4203\r\n\r\n11a 06m 08d\r\n\r\nEVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARÃES *\r\n\r\n30.06.97\r\n\r\n4203\r\n\r\n11a 06m 08d\r\n\r\nCLÁUDIO JOSÉ MONTESSO\r\n\r\n30.06.97\r\n\r\n4203\r\n\r\n11a 06m 08d\r\n\r\nMOISÉS LUÍS GERSTEL\r\n\r\n30.10.97\r\n\r\n4081\r\n\r\n11a 02m 06d\r\n\r\nHELOISA JUNCKEN RODRIGUES \r\n\r\n05.03.98\r\n\r\n3955\r\n\r\n10a 10m 05d\r\n\r\nMARCIA REGINA LEAL CAMPOS *\r\n\r\n23.04.98\r\n\r\n3906\r\n\r\n10a 08m 16d\r\n\r\nLEILA COSTA DE VASCONCELOS\r\n\r\n23.04.98\r\n\r\n3906\r\n\r\n10a 08m 16d\r\n\r\nROSANE RIBEIRO CATRIB *\r\n\r\n13.08.98\r\n\r\n3794\r\n\r\n10a 04m 24d \r\n\r\nDALVA MACEDO *\r\n\r\n13.08.98\r\n\r\n3794\r\n\r\n10a 04m 24d\r\n\r\nJACQUELINE LIPPI RODRIGUES MOURA\r\n\r\n13.08.98\r\n\r\n3794\r\n\r\n10a 04m 24d\r\n\r\nJOSÉ MONTEIRO LOPES *\r\n\r\n12.11.98\r\n\r\n3703\r\n\r\n10a 01m 23d\r\n\r\nJOSÉ MATEUS ALEXANDRE ROMANO *\r\n\r\n12.11.98\r\n\r\n3703\r\n\r\n10a 01m 23d\r\n\r\nHUGO SCHIAVO *\r\n\r\n12.11.98\r\n\r\n3703\r\n\r\n10a 01m 23d\r\n\r\nMARCEL DA COSTA ROMAN BISPO *\r\n\r\n12.11.98\r\n\r\n3703\r\n\r\n10a 01m 23d\r\n\r\nJOSÉ HORTA DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\n12.11.98\r\n\r\n3703\r\n\r\n10a 01m 23d\r\n\r\nROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO *\r\n\r\n01.07.99\r\n\r\n3472\r\n\r\n09a 06m 07d\r\n\r\nLINDA BRANDÃO DIAS\r\n\r\n01.07.99\r\n\r\n3472\r\n\r\n09a 06m 07d\r\n\r\nJOSÉ SABA FILHO\r\n\r\n16.09.99\r\n\r\n3395\r\n\r\n09a 03m 20d \r\n\r\nDENIZE PINTO D'ASSUMPÇÃO\r\n\r\n29.06.00\r\n\r\n3108\r\n\r\n08a 06m 08d \r\n\r\nMARCIA CRISTINA TEIXEIRA CARDOSO *\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n3055\r\n\r\n08a 04m 15d \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n3055\r\n\r\n08a 04m 15d\r\n\r\nROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n09.11.00\r\n\r\n2975\r\n\r\n08a 01m 25d \r\n\r\nMAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n2884\r\n\r\n07a 10m 29d\r\n\r\nANDRE GUSTAVO BITENCOURT VILLELA\r\n\r\n07.06.01\r\n\r\n2765\r\n\r\n07a 07m \r\n\r\nHENRIQUE DA CONCEIÇÃO FREITAS SANTOS\r\n\r\n06.09.01\r\n\r\n2674\r\n\r\n07a 03m 29d \r\n\r\nMARCELO SEGAL\r\n\r\n01.10.01\r\n\r\n2649\r\n\r\n07a 03m 04d \r\n\r\nSILVIA REGINA DA SILVA BARROS DA CUNHA *\r\n\r\n22.05.03\r\n\r\n2051\r\n\r\n05a 07m 16d \r\n\r\nNÉLIE OLIVEIRA PERBEILS *\r\n\r\n22.05.03\r\n\r\n2051\r\n\r\n05a 07m 16d\r\n\r\nLUIZ NELCY PIRES DE SOUZA *\r\n\r\n22.05.03\r\n\r\n2051\r\n\r\n05a 07m 16d\r\n\r\nMONICA ROCHA DE CASTRO *\r\n\r\n22.05.03\r\n\r\n2051\r\n\r\n05a 07m 16d\r\n\r\nDENISE FERREIRA DE SOUZA BARROS PACHECO\r\n\r\n22.05.03\r\n\r\n2051\r\n\r\n05a 07m 16d\r\n\r\nNATHALIA THAMI CHALUB *\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n1820\r\n\r\n04a 12m\r\n\r\nKATIA EMILIO LOUZADA *\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n1820\r\n\r\n04a 12m\r\n\r\nLEYDOMIR LAGO *\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n1820\r\n\r\n04a 12m\r\n\r\nMAUREN XAVIER SEELING *\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n1820\r\n\r\n04a 12m\r\n\r\nPAULO GUILHERME SANTOS PÉRISSÉ *\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n1820\r\n\r\n04a 12m\r\n\r\nSONIA MARIA DA SILVA GOMES *\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n1820\r\n\r\n04a 12m\r\n\r\nMARIA LETÍCIA GONÇALVES *\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n1820\r\n\r\n04a 12m\r\n\r\nMARCELO JOSÉ DUARTE RAFFAELE *\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n1820\r\n\r\n04a 12m\r\n\r\nCISSA DE ALMEIDA BIASOLI *\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n1820\r\n\r\n04a 12m\r\n\r\nGABRIELA CANELLAS CAVALCANTI *\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n1820\r\n\r\n04a 12m\r\n\r\nANNA ELISABETH JUNQUEIRA AYRES M. CABRAL JANSEN *\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n1820\r\n\r\n04a 12m\r\n\r\nGISELA ÁVILA LUTZ *\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n1820\r\n\r\n04a 12m\r\n\r\nOSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA *\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n1820\r\n\r\n04a 12m\r\n\r\nALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES *\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n1820\r\n\r\n04a 12m\r\n\r\nGISELE ROSICH SOARES VELLOSO *\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n1820\r\n\r\n04a 12m\r\n\r\nCRISTINA SOLANGE ROCHA XAVIER\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n1820\r\n\r\n04a 12m\r\n\r\nÉRICO SANTOS DA GAMA E SOUZA *\r\n\r\n11.03.04\r\n\r\n1757\r\n\r\n04a 09m 27d \r\n\r\nGUSTAVO EUGÊNIO DE CARVALHO MAYA *\r\n\r\n11.03.04\r\n\r\n1757\r\n\r\n04a 09m 27d\r\n\r\nCLAUDIO OLÍMPIO LEMOS DE CARVALHO \r\n\r\n11.03.04\r\n\r\n1757\r\n\r\n04a 09m 27d\r\n\r\nMÚCIO NASCIMENTO BORGES *\r\n\r\n05.04.04\r\n\r\n1732\r\n\r\n04a 09m 02d \r\n\r\nPAULO DE TARSO MACHADO BRANDÃO\r\n\r\n05.04.04\r\n\r\n1732\r\n\r\n04a 09m 02d\r\n\r\nAMÉRICO CÉSAR BRASIL CORRÊA *\r\n\r\n14.10.04\r\n\r\n1540\r\n\r\n04a 02m 20d\r\n\r\nMARIA THEREZA DA COSTA PRATA\r\n\r\n14.10.04\r\n\r\n1540\r\n\r\n04a 02m 20d\r\n\r\nCLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO *\r\n\r\n30.06.05\r\n\r\n1281\r\n\r\n03a 06m 06d \r\n\r\nMIRIAM VALLE BITTENCOURT DA SILVA *\r\n\r\n30.06.05\r\n\r\n1281\r\n\r\n03a 06m 06d\r\n\r\nHÉLIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA *\r\n\r\n30.06.05\r\n\r\n1281\r\n\r\n03a 06m 06d\r\n\r\nHÉLIO ESQUENAZI ASSAYAG\r\n\r\n30.06.05\r\n\r\n1281\r\n\r\n03a 06m 06d\r\n\r\nLUCIANA GONÇALVES DE O. PEREIRA DAS NEVES\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n1183\r\n\r\n03a 02m 28d \r\n\r\nELIANE ZAHAR *\r\n\r\n16.02.06\r\n\r\n1050\r\n\r\n02a 10m 20d \r\n\r\nENÉAS MENDES DA SILVA\r\n\r\n16.02.06\r\n\r\n1050\r\n\r\n02a 10m 20d\r\n\r\nRAQUEL RODRIGUES BRAGA\r\n\r\n06.04.06\r\n\r\n1001\r\n\r\n02a 09m 01d \r\n\r\nANA RITA LUGON RAMACCIOTTI\r\n\r\n13.07.06\r\n\r\n903\r\n\r\n02a 05m 23d \r\n\r\nANÉLITA ASSED PEDROSO *\r\n\r\n29.09.06\r\n\r\n825\r\n\r\n02a 03m 05d\r\n\r\nÁUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO\r\n\r\n29.09.06\r\n\r\n825\r\n\r\n02a 03m 05d\r\n\r\nMARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES\r\n\r\n26.10.06\r\n\r\n798\r\n\r\n02a 02m 08d \r\n\r\nMIRNA ROSANA RAY MACEDO CORRÊA *\r\n\r\n30.11.06\r\n\r\n763\r\n\r\n02a 01m 03d \r\n\r\nCLÁUDIO AURÉLIO AZEVEDO FREITAS\r\n\r\n30.11.06\r\n\r\n763\r\n\r\n02a 01m 03d\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n658\r\n\r\n01a 09m 23d \r\n\r\nSONIA MARIA MARTINEZ TOMAZ BRAGA *\r\n\r\n12.04.07\r\n\r\n630\r\n\r\n01a 08m 25d \r\n\r\nOTAVIO AMARAL CALVET *\r\n\r\n12.04.07\r\n\r\n630\r\n\r\n01a 08m 25d\r\n\r\nMARIA BERNADETE MIRANDA BARBOSA DA SILVA *\r\n\r\n12.04.07\r\n\r\n630\r\n\r\n01a 08m 25d\r\n\r\nRENATA JIQUIRIÇÁ \r\n\r\n12.04.07\r\n\r\n630\r\n\r\n01a 08m 25d\r\n\r\nMARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA A. DE MOURA *\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n567\r\n\r\n01a 06m 22d \r\n\r\nANA CELINA LAKS WEISSBLUTH\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n567\r\n\r\n01a 06m 22d\r\n\r\nFLÁVIA ALVES MENDONÇA ARANHA *\r\n\r\n13.09.07\r\n\r\n476\r\n\r\n01a 03m 21d \r\n\r\nRENATO ABREU PAIVA\r\n\r\n13.09.07\r\n\r\n476\r\n\r\n01a 03m 21d\r\n\r\nSIMONE POUBEL LIMA *\r\n\r\n13.12.07\r\n\r\n385\r\n\r\n01a 20d\r\n\r\nFERNANDO REIS DE ABREU\r\n\r\n13.12.07\r\n\r\n385\r\n\r\n01a 20d\r\n\r\nRICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL\r\n\r\n21.02.08\r\n\r\n315\r\n\r\n10m 15d \r\n\r\nROSEANA MENDES MARQUES\r\n\r\n10.04.08\r\n\r\n266\r\n\r\n08m 26d \r\n\r\nObservação: ( * ) mais antigo que o seguinte na Categoria anterior\r\n\r\nPrazo para recurso: 15 (quinze) dias, a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nLISTA DE ANTIGÜIDADE DOS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES SUBSTITUTOS \r\n\r\nDAS VARAS DO TRABALHO - TRT- 1ª REGIÃO \r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008:\r\n\r\nJUÍZES\r\n\r\nData de Efetivo\r\n\r\nExercício\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nANITA NATAL\r\n\r\n16.07.98\r\n\r\n3822\r\n\r\n10a 05m 22d \r\n\r\nPATRÍCIA DA SILVA LIMA\r\n\r\n14.09.98\r\n\r\n3762\r\n\r\n10a 03m 22d \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS\r\n\r\n01.03.99\r\n\r\n3594\r\n\r\n09a 10m 09d\r\n\r\nPATRÍCIA DE MEDEIROS RIBEIRO CAVALCANTE\r\n\r\n04.03.99\r\n\r\n3591\r\n\r\n09a 10m 06d \r\n\r\nDERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\n01.09.99\r\n\r\n3410\r\n\r\n09a 04m 05d \r\n\r\nCLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO\r\n\r\n30.09.99\r\n\r\n3381\r\n\r\n09a 03m 06d \r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA\r\n\r\n25.10.99\r\n\r\n3356\r\n\r\n09a 02m 11d \r\n\r\nMAURICIO MADEU\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n3111\r\n\r\n08a 06m 11d \r\n\r\nDANIELLE SOARES ABEIJON*\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n3080\r\n\r\n08a 05m 10d \r\n\r\nNELISE MARIA BEHNKEN *\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n3080\r\n\r\n08a 05m 10d\r\n\r\nCLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO *\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n3080\r\n\r\n08a 05m 10d\r\n\r\nANDRE CORREA FIGUEIRA *\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n3080\r\n\r\n08a 05m 10d\r\n\r\nGEORGE LUIS LEITÃO NUNES *\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n3080\r\n\r\n08a 05m 10d\r\n\r\nFABIO RODRIGUES GOMES *\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n3080\r\n\r\n08a 05m 10d\r\n\r\nELISIO CORREA DE MORAES NETO *\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n3080\r\n\r\n08a 05m 10d\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET *\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n3080\r\n\r\n08a 05m 10d\r\n\r\nADRIANA MARIA DOS REMÉDIOS B. DE M.C. TARAZONA\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n3080\r\n\r\n08a 05m 10d\r\n\r\nMARCOS DIAS DE CASTRO *\r\n\r\n17.09.01\r\n\r\n2663\r\n\r\n07a 03m 18d \r\n\r\nGILBERTO GARCIA DA SILVA *\r\n\r\n17.09.01\r\n\r\n2663\r\n\r\n07a 03m 18d\r\n\r\nDANIELA VALLE DA ROCHA MULLER *\r\n\r\n17.09.01\r\n\r\n2663\r\n\r\n07a 03m 18d\r\n\r\nFERNANDA STIPP *\r\n\r\n17.09.01\r\n\r\n2663\r\n\r\n07a 03m 18d\r\n\r\nCRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA *\r\n\r\n17.09.01\r\n\r\n2663\r\n\r\n07a 03m 18d\r\n\r\nROSEMARY MAZINI *\r\n\r\n17.09.01\r\n\r\n2663\r\n\r\n07a 03m 18d\r\n\r\nMONICA DE ALMEIDA RODRIGUES *\r\n\r\n17.09.01\r\n\r\n2663\r\n\r\n07a 03m 18d\r\n\r\nAIRTON DA SILVA VARGAS *\r\n\r\n17.09.01\r\n\r\n2663\r\n\r\n07a 03m 18d\r\n\r\nRODRIGO DIAS PEREIRA *\r\n\r\n17.09.01\r\n\r\n2663\r\n\r\n07a 03m 18d\r\n\r\nMARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS\r\n\r\n17.09.01\r\n\r\n2663\r\n\r\n07a 03m 18d\r\n\r\nGLENER PIMENTA STROPPA\r\n\r\n25.04.02\r\n\r\n2443\r\n\r\n06a 08m 13d \r\n\r\nANA CRISTINA MAGALHÃES FONTES\r\n\r\n24.04.03\r\n\r\n2079\r\n\r\n05a 08m 14d \r\n\r\nLILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES *\r\n\r\n29.05.03\r\n\r\n2044\r\n\r\n05a 07m 09d \r\n\r\nTERESA APARECIDA FARINCHON CARELLI *\r\n\r\n29.05.03\r\n\r\n2044\r\n\r\n05a 07m 09d\r\n\r\nANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA *\r\n\r\n29.05.03\r\n\r\n2044\r\n\r\n05a 07m 09d\r\n\r\nALESSANDRA JAPONE ROCHA MAGALHÃES*\r\n\r\n29.05.03\r\n\r\n2044\r\n\r\n05a 07m 09d\r\n\r\nMARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA *\r\n\r\n29.05.03\r\n\r\n2044\r\n\r\n05a 07m 09d\r\n\r\nEDSON DIAS DE SOUZA *\r\n\r\n29.05.03\r\n\r\n2044\r\n\r\n05a 07m 09d\r\n\r\nFLAVIO ALVES PEREIRA *\r\n\r\n29.05.03\r\n\r\n2044\r\n\r\n05a 07m 09d\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHÃES\r\n\r\n29.05.03\r\n\r\n2044\r\n\r\n05a 07m 09d\r\n\r\nALINE MARIA DE AZEVEDO LEPORACI *\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n1920\r\n\r\n05a 03m 05d \r\n\r\nENIO WILSON ALVES DOS SANTOS *\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n1920\r\n\r\n05a 03m 05d\r\n\r\nADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA *\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n1920\r\n\r\n05a 03m 05d\r\n\r\nEPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA *\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n1920\r\n\r\n05a 03m 05d\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA CALDEIRA K. DE PAULA *\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n1920\r\n\r\n05a 03m 05d\r\n\r\nKIRIA SIMÕES GARCIA *\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n1920\r\n\r\n05a 03m 05d\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO SILVA *\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n1920\r\n\r\n05a 03m 05d\r\n\r\nALDA PEREIRA DOS SANTOS BOTELHO *\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n1920\r\n\r\n05a 03m 05d\r\n\r\nWANESSA DONYELLA MATEUCCI DE PAIVA CARELLI *\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n1920\r\n\r\n05a 03m 05d\r\n\r\nVALESKA FACURE NEVES DE SALLES SOARES *\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n1920\r\n\r\n05a 03m 05d\r\n\r\nLETICIA COSTA ABDALLA *\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n1920\r\n\r\n05a 03m 05d\r\n\r\nLUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO *\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n1920\r\n\r\n05a 03m 05d\r\n\r\nREGINA CELIA SILVA AREAL\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n1920\r\n\r\n05a 03m 05d\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES *\r\n\r\n11.03.04\r\n\r\n1757\r\n\r\n04a 09m 27d \r\n\r\nRONALDO DA SILVA CALLADO *\r\n\r\n11.03.04\r\n\r\n1757\r\n\r\n04a 09m 27d\r\n\r\nBRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI *\r\n\r\n11.03.04\r\n\r\n1757\r\n\r\n04a 09m 27d\r\n\r\nEVANDRO LOREGA GUIMARÃES *\r\n\r\n11.03.04\r\n\r\n1757\r\n\r\n04a 09m 27d\r\n\r\nSOFIA FONTES THOMPSON REGUEIRA *\r\n\r\n11.03.04\r\n\r\n1757\r\n\r\n04a 09m 27d\r\n\r\nROBERT DE ASSUNÇÃO AGUIAR *\r\n\r\n11.03.04\r\n\r\n1757\r\n\r\n04a 09m 27d\r\n\r\nANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA\r\n\r\n11.03.04\r\n\r\n1757\r\n\r\n04a 09m 27d\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA LIGIERO ARMOND **\r\n\r\n01.04.04\r\n\r\n1736\r\n\r\n04a 09m 06d \r\n\r\nCELIO BAPTISTA BITTENCOURT **\r\n\r\n01.04.04\r\n\r\n1736\r\n\r\n04a 09m 06d\r\n\r\nANDRÉ LUIZ AMORIM FRANCO \r\n\r\n24.06.04\r\n\r\n1652\r\n\r\n04a 06m 12d \r\n\r\nVALÉRIA COURIEL GOMES VALLADARES\r\n\r\n31.08.04\r\n\r\n1584\r\n\r\n04a 04m 04d \r\n\r\nLUCIANA BUHRER ROCHA\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n1575\r\n\r\n04a 03m 25d \r\n\r\nANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO *\r\n\r\n04.11.04\r\n\r\n1519\r\n\r\n04a 01m 29d \r\n\r\nMONICA DE AMORIM TORRES BRANDÃO *\r\n\r\n04.11.04\r\n\r\n1519\r\n\r\n04a 01m 29d\r\n\r\nROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO *\r\n\r\n04.11.04\r\n\r\n1519\r\n\r\n04a 01m 29d\r\n\r\nCLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA LOPES *\r\n\r\n04.11.04\r\n\r\n1519\r\n\r\n04a 01m 29d\r\n\r\nMICHELLE ADRIANE ROSARIO ARRUDA ARALDI*\r\n\r\n04.11.04\r\n\r\n1519\r\n\r\n04a 01m 29d\r\n\r\nRAQUEL PEREIRA DE FARIAS MOREIRA*\r\n\r\n04.11.04\r\n\r\n1519\r\n\r\n04a 01m 29d\r\n\r\nPAULO ROGERIO DOS SANTOS *\r\n\r\n04.11.04\r\n\r\n1519\r\n\r\n04a 01m 29d\r\n\r\nGUSTAVO FARAH CORREA *\r\n\r\n04.11.04\r\n\r\n1519\r\n\r\n04a 01m 29d\r\n\r\nROBERTA FERME SIVOLELLA *\r\n\r\n04.11.04\r\n\r\n1519\r\n\r\n04a 01m 29d\r\n\r\nASTRID SILVA BRITTO *\r\n\r\n04.11.04\r\n\r\n1519\r\n\r\n04a 01m 29d d\r\n\r\nKASSANDRA NATALY DE A. CARVALHO E LIMA *\r\n\r\n04.11.04\r\n\r\n1519\r\n\r\n04a 01m 29d\r\n\r\nVANESSA REIS *\r\n\r\n04.11.04\r\n\r\n1519\r\n\r\n04a 01m 29d\r\n\r\nALINE TINOCO BOECHAT *\r\n\r\n04.11.04\r\n\r\n1519\r\n\r\n04a 01m 29d\r\n\r\nROBSON GOMES RAMOS *\r\n\r\n04.11.04\r\n\r\n1519\r\n\r\n04a 01m 29d\r\n\r\nADRIANA MAIA DE LIMA *\r\n\r\n04.11.04\r\n\r\n1519\r\n\r\n04a 01m 29d\r\n\r\nADRIANA FREITAS DE AGUIAR \r\n\r\n04.11.04\r\n\r\n1519\r\n\r\n04a 01m 29d\r\n\r\nSTELLA FIUZA CANÇADO **\r\n\r\n27.01.05\r\n\r\n1435\r\n\r\n03a 11m 10d \r\n\r\nFERNANDO RESENDE GUIMARÃES **\r\n\r\n27.01.05\r\n\r\n1435\r\n\r\n03a 11m 10d\r\n\r\nANA BEATRIZ DE MELO SANTOS *\r\n\r\n14.04.05\r\n\r\n1358\r\n\r\n03a 08m 23d \r\n\r\nRENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA *\r\n\r\n14.04.05\r\n\r\n1358\r\n\r\n03a 08m 23d\r\n\r\nELISABETH MANHÃES NASCIMENTO BORGES *\r\n\r\n14.04.05\r\n\r\n1358\r\n\r\n03a 08m 23d\r\n\r\nJULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA *\r\n\r\n14.04.05\r\n\r\n1358\r\n\r\n03a 08m 23d\r\n\r\nNEILA COSTA DE MENDONÇA *\r\n\r\n14.04.05\r\n\r\n1358\r\n\r\n03a 08m 23d\r\n\r\nMARCO ANTONIO MATTOS LEMOS *\r\n\r\n14.04.05\r\n\r\n1358\r\n\r\n03a 08m 23d\r\n\r\nFILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS *\r\n\r\n14.04.05\r\n\r\n1358\r\n\r\n03a 08m 23d\r\n\r\nDEBORA BLAICHMAN\r\n\r\n14.04.05\r\n\r\n1358\r\n\r\n03a 08m 23d\r\n\r\nPAULA CRISTINA NETTO GONÇALVES GUERRA GAMA\r\n\r\n05.07.05\r\n\r\n1276\r\n\r\n03a 06m 01d \r\n\r\nROBERTA LIMA CARVALHO\r\n\r\n01.08.05\r\n\r\n1249\r\n\r\n03a 05m 04d \r\n\r\nLEONARDO SAGGESE FONSECA\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n1168\r\n\r\n03a 02m 13d \r\n\r\nLEANDRO NASCIMENTO SOARES *\r\n\r\n29.09.06\r\n\r\n825\r\n\r\n02a 03m 05d \r\n\r\nGLAUCIA GOMES VERGARA LOPES *\r\n\r\n29.09.06\r\n\r\n825\r\n\r\n02a 03m 05d\r\n\r\nHELEN MARQUES PEIXOTO *\r\n\r\n29.09.06\r\n\r\n825\r\n\r\n02a 03m 05d\r\n\r\nROSSANA TINOCO NOVAES \r\n\r\n29.09.06\r\n\r\n825\r\n\r\n02a 03m 05d\r\n\r\nCLÁUDIO SALGADO\r\n\r\n10.10.06\r\n\r\n814\r\n\r\n02a 02m 24d \r\n\r\nMARIA GABRIELA NUTI\r\n\r\n02.04.07\r\n\r\n640\r\n\r\n01a 09m 05d\r\n\r\nROBERTA TORRES DA ROCHA GUIMARÃES\r\n\r\n02.05.07\r\n\r\n610\r\n\r\n01a 08m 05d\r\n\r\nDENISE MENDONÇA VIEITES\r\n\r\n28.05.07\r\n\r\n584\r\n\r\n01a 07m 09d\r\n\r\nJOSNEIDE JEANNE CARVALHO NASCIMENTO\r\n\r\n02.07.07\r\n\r\n549\r\n\r\n01a 06m 04d \r\n\r\nObservação: ( * ) melhor classificado que o seguinte no concurso\r\n\r\n( ** ) conforme Processo TRT-SRH-05/04\r\n\r\nPrazo para recurso: 15 (quinze) dias, a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 717616"
                        ],
                        "717592": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO - 2008\r\n\r\nSESSÃO PÚBLICA PARA IDENTIFICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA SEGUNDA PROVA\r\n\r\nA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO - 2008 torna público que a Sessão Pública para Identificação e Divulgação do resultado da Segunda Prova realizar-se-á no dia 3 de fevereiro de 2009, às 9 horas, no Plenário Délio Maranhão, localizado na Av. Presidente Antonio Carlos nº 251, 4º andar, Castelo, RJ.Os pedidos de vista das provas poderão ser requeridos pelos candidatos após o término da sessão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nId: 717592"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "717563": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00071-2006-013-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Marcelo dos Santos Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Credicard Banco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00339-2007-026-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cleber Jose das Virgens Dorzane [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Amil Assistencia Medica Internacional Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00965-2007-056-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Iarles Rodrigues Melo [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)], Ebgdo: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00355-2005-017-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Zamboni Distribuidora Ltda. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mario Luiz Moreira dos Santos [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Zamboni Distribuidora Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00669-2005-242-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Ebgte: Aurenio Pereira Carneiro Filho [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Aurenio Pereira Carneiro Filho [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Ebgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00455-2006-481-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Evanilson de Souza Moraes [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRcdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00315-2006-451-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi \r\n\r\nRcdo: Edson Oliveira Martins [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)], Rcdo: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rio Ita Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00150-2008-031-01-00-1 - AgR\r\n\r\nAgvte: Regina Coeli de Moura [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agvdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Regina Coeli de Moura\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00267-2007-008-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Centrais de Abastecimento do Rio de Janeiro S.A. - CEASA [Adv. Aurinax Duarte do Nascimento Junior (OAB: RJ 83377 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cleto Ferreira Cabral [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Centrais de Abastecimento do Rio de Janeiro S.A. - CEASA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00167-2008-321-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jacy Nepomuceno [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00169-2007-047-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sandra Maria da Conceicao Cunha [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Viacao Verdun S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00400-2007-060-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Mario Amorim Pimentel [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRcdo: Irmaos Benassi Distribuidora de Frutas Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mario Amorim Pimentel\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00378-2006-341-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ailton Siqueira Fagundes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ailton Siqueira Fagundes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Processo: 01321-2005-070-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Claudio Sarmento Guarino [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Rcte: Banco Santos S.A. (Massa Falida de) [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Central do Brasil [Procurador Procuradoria do Banco Central , Rcdo: Banco Santos S.A. (Massa Falida de) [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)], Rcdo: Claudio Sarmento Guarino [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santos S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01351-2006-246-01-01-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nEbgdo: Elizabeth Mariel Bressi, Ebgdo: Televisao Cidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00006-2001-021-01-00-1 - AP\r\n\r\nAgte: JULIO CESAR SISTON [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nAgdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00370-2002-023-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: CLERIS FRANCISCO FERREIRA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CLERIS FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00311-2005-055-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nRcdo: Lenilda Domingos Goncalves Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00539-2007-541-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Sind de Hoteis,Rest,Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRcdo: JR Hotel Trirriense Ltda.ME [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sind de Hoteis,Rest,Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00574-2006-263-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rodrigues Ladeira [Adv. Alcino de Abreu Ladeira (OAB: RJ 32817 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00843-2007-026-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Rcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Genilvado Severino Teixeira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00321-2005-481-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Francisco de Paula Almeida Pereira [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Municipio de Macae [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Francisco de Paula Almeida Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00061-2005-342-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Claudio Alexandre da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudio Alexandre da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00067-2008-044-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nRcdo: Irapoan Nunes Ferreira [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00298-2006-027-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rcte: Joao Luis Fernandes Issa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rcdo: Joao Luis Fernandes Issa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joao Luis Fernandes Issa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00509-2002-042-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: MAURO BOLZAN MARIANO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: MAURO BOLZAN MARIANO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00344-2007-023-01-00-1 - AP\r\n\r\nAgte: Inepar S.A. Industria e Construcoes [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jocelito Alves Santana [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Inepar S.A. Industria e Construcoes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00046-2008-053-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alex da Silva Vieira [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00728-2006-023-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Adenilson de Barros Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: Comercial Servicos Empresarais Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adenilson de Barros Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00717-2005-039-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edson Rafael Inacio [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00733-2006-063-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Cynthia Aparecida Louzada [Adv. Guilbert Vieira Peixoto Junior (OAB: RJ 2170 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00539-2007-002-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Carlos Lopes Marques [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Varig Logistica S.A. - Variglog [Adv. Guilherme Bevilaqua de Miranda Valverde (OAB: RJ 146167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Varig Logistica S.A. - Variglog\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00714-2007-261-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Elmo de Souza Lima [Adv. Vanessa Farreira Mourao (OAB: RJ 139368 - D)], Rcdo: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00516-2006-301-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Celso da Costa Zilves [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00968-2006-282-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Eletricas S/A [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciano Santana Goncalves [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Furnas Centrais Eletricas S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00413-1995-322-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: FLAVIO MARINS GOMES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nEbgdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte FLAVIO MARINS GOMES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00518-2007-053-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Fabiana Ribeiro Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BCP S/A [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fabiana Ribeiro Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00982-2006-014-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Fabio Araujo Dias [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Ebgdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Ebgdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fabio Araujo Dias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00134-2007-062-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre da Silva Batista [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)]\r\n\r\nRcdo: UNIAO FEDERAL (HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS) [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Cetest Rio Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cetest Rio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00217-2005-322-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Jefferson Miranda Moreira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jefferson Miranda Moreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00713-2007-075-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Henrique do Rosario da Silva [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira (OAB: RJ 68587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01220-1991-023-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: ESPOLIO DE ILONI STAREC [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nEbgdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ESPOLIO DE ILONI STAREC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00735-2007-025-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Ebgdo: Jeferson Antonio da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Globo Comunicacao e Participacoes S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01217-2007-064-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Gildenor Pereira de Lucena [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Gildenor Pereira de Lucena\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00982-2007-077-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Cristina Franco Correa [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00065-2006-038-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Mauro Silva Ribeiro (OAB: RJ 2462 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Juliana Grasso Netto [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00225-2006-078-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Vera Lucia Costa de Albuquerque [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Vera Lucia Costa de Albuquerque\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00178-2006-040-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Julia de Araujo Guimaraes [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00301-2005-031-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Wesley Neves da Fonseca [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)], Ebgdo: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Wesley Neves da Fonseca\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00712-1999-058-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: CONDOMINIO DO EDIFICIO APIACA [Adv. Ayrton dos Santos Costa (OAB: RJ 14063 - D)]\r\n\r\nRcdo: GABRIEL RODRIGUES DE MELO [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CONDOMINIO DO EDIFICIO APIACA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00771-2006-024-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabio Belo Lopes [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00727-2007-067-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alessandro da Conceicao Soares [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00249-2007-038-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Contratacoes Financeiras Mony ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., Ebgdo: Michele dos Santos de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Contratacoes Financeiras Mony ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00020-2006-060-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Cesar Lima da Graca [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00619-2006-039-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Oesp Midia Ltda. [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale (OAB: RJ 36658 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabio Carlos Brandao [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Oesp Midia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00364-2006-008-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcio de Melo Rocha [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEADE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcio de Melo Rocha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00077-2006-037-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Vera Lucia de Oliveira Santos [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Ebgdo: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundacao de Apoio a Escola Tecnica Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 717563"
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            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Tribunal Pleno": {
                    "Atos": {
                        "717423": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TRIBUNAL PLENO\r\n\r\nACÓRDÃO - Republicação - por ter saído com incorreção no DORJ, Parte III, do dia 22 de janeiro de 2009, fls. 159:\r\n\r\n*onde se lê: Processo: 07010-2008-000-01-00-6 - PADMag\r\n\r\nleia-se: Processo: 000213-2006-000-01-00-6 - PA\r\n\r\nInteressado: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nDecisão: \"...por unanimidade, instaurar processo administrativo disciplinar...\"\r\n\r\nId: 717423"
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                "Órgão Especial": {}
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                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "717684": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry\r\n\r\nSeção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDespachos:\r\n\r\nProcesso: 01599-2006-000-01-00-7 - AR\r\n\r\nAutor: Hospital Nossa Senhora do Carmo [Adv. Leandro José Teixeira Simão (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ricardo Costa Matalobos [Adv. Carlos André de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Autor: Hospital Nossa Senhora do Carmo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 242-v: \" Int. o autor para juntar aos autos a certidão do trânsito em julgado da decisão rescindenda, a ser expedida pela Secretaria da Vara do Trabalho, sob pena de extinção sem resolução de mérito, em atendimento à promoção do douto MPT.\"\r\n\r\nProcesso: 04037-2005-000-01-00-4 - AR\r\n\r\nAutor: João Martins de Melo e Outro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Autor: João Martins de Melo e Outro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 158-v: \" Int. os autores para juntarem a cópia autenticada da decisão rescindenda no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2.009.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 717684"
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                    "Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento": {
                        "Atos": {
                            "717641": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nProcesso: 01144-2008-000-01-00-3 - AR - Aut: Helio Octavio Coutinho [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)] Réu: COMLURB - Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]Destinatário(s): Aut Helio Octavio Coutinho: Ter ciência do inteiro teor do despacho de fls. 439 - \"Vistos etc...Diligencie o autor a respeito da certidão de trânsito em julgado, no prazo de vinte dias, conforme requerido às fls. 437/438. Rio de Janeiro, 12/01/2009. Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento.\" Prazo 20 dias.\r\n\r\nProcesso: 04270-2007-000-01-00-9 - AR - Aut: Joel de Almeida Mendes [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)] Réu: Casa Nelson Laticinios Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: Vera Lúcia Pereira de Mesquita [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)] Destinatário(s): Réu Casa Nelson Laticinios Ltda., Aut Joel de Almeida Mendes: Tomar ciencia de parte do despacho de fls.85...\"Vistos, etc. esclareça o autor. em dez dias, qual o objetivo da oitiva das testemunhas. Após dê-se vista ao réu, pelo mesmo prazo.Rio,12/01/23009.\" Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 05869-2008-000-01-00-0 - MS- Ipte: RAMON RODRIGUES CRESPO [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)]Ipdo: MM Juízo da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Destinatário(s): Ipte RAMON RODRIGUES CRESPO:Comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 20,00. Prazo de Lei.\r\n\r\nProcesso: 05920-2008-000-01-00-4 - MS -Ipte: Jorge Serrate Vianna da Neves [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]Ipdo: MM Juízo da 54ª Vara do Trabalho-RJ - Destinatário(s): Ipte Jorge Serrate Vianna da Neves\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 20,00. Prazo de Lei.\r\n\r\nProcesso: 06176-2008-000-01-00-5 - MS - Ipte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município de Duque de Caxias e Região RJ [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]Ipdo: MM Juízo da 4ª VT de Duque de Caxias - TI: Banco Bradesco AS. Destinatário(s): Ipte Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município de Duque de Caxias e Região RJ.Dizer se ainda tem interesse no prosseguimento da presente ação, no prazo de dez dias.(Desp.de fls.140). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 07253-2008-000-01-00-4 - MS - Ipte: Sergio Roberto Oliveira Santos [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]Ipdo: MM Juízo da 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. TI: Scorpions Prestadora de Serviços Ltda Sendas Distribuidora S/ª Destinatário(s): Ipte Sergio Roberto Oliveira SantosTomar ciencia do deferimento da liminar nos autos do Mandado de Segurança. Prazo de Lei. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009. -Ilan Teles de Jesus (Téc.Judiciário).\r\n\r\nId: 717641"
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                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "717636": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA00216-2009-000-01-00-6 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: MARCELLO AUGUSTO DINIZ CERQUEIRA (Adv. Fabrício Monteiro Porto - OAB/RJ 100758) Impetrado: MM. JUÍZO DA 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: LEONARDO MATIAS MACIEL LINS (Adv.)”... Vistos. Trata-se de mandado de segurança na qual visa o impetrante que seja suspensa a eficácia da decis o proferida pelo juízo impetrado, que nos autos da Reclamaç o Trabalhista nº 01136-2008-044-01-00-1, declarou a incompet ncia da Justiça do Trabalho para apreciar pedido de cobrança de honorários advocatícios, declinando a compet ncia para a Justiça Estadual. Sustenta, em síntese, que com a Emenda Constitucional nº 45 a compet ncia desta Especializada restou ampliada, abrangendo todas as relaç es de trabalho, inclusive a dos profissionais liberais como os advogados. Entende que a Justiça Laboral é competente para a cobrança da verba honorária e que a decis o que declina a compet ncia afronta preceito constitucional. Requer, assim, inclusive em sede liminar, que seja suspensa a eficácia da medida, para que seja conferido regular processamento ao feito nesta Especializada até final julgamento da presente aç o, confirmando-se, ao final, a compet ncia desta Justiça para apreciar e julgar a quest o. De uma simples leitura da petiç o inicial já é possível constatar que n o se trata da hipótese para utilizaç o do heróico remédio constitucional.Como se sabe o mandado de segurança somente é cabível para a defesa de direito líquido e certo n o amparado por outras medidas processuais. No caso, a decis o comportava recurso ordinário, n o podendo o mandado de segurança ser utilizado como sucedâneo de recurso por ter a parte perdido o prazo para propor o apelo. Nesse sentido é o entendimento cristalizado na Súmula nº 267, do STF e Orientaç o jurisprudencial nº 92, da SDI-2, do C. TST. Outrossim, n o se verifica sequer a configuraç o de direito líquido e certo a amparar a concess o da segurança. Nas liç es do saudoso mestre Hely Lopes: Direito líquido e certo é o que se apresenta manifesto na sua exist ncia, delimitado na sua extens o e apto a ser exercito no momento da impetraç o. Por outras palavras, o direito invocado, para ser amparável por mandado de segurança, há de vir expresso em norma legal e trazer em si todos os requisitos e condiç es de sua aplicaç o ao impetrante: se sua exist ncia for duvidosa; se sua extens o ainda n o estiver delimitada; se seu exercício depender de situaç es e fatos ainda indeterminados, n o rende ensejo segurança, embora possa ser defendido por outros meios processuais.De toda sorte, n o se verifica qualquer ilegalidade ou abuso de poder do juízo impetrado. Sobre a matéria vale destacar o posicionamento dos Tribunais Superiores, verbis: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. 2. N o cabe Mandado de Segurança contra ato judicial passível de recurso ou correiç o (Súmula nº 267/STF). 3. Inexist ncia de direito líquido e certo. 4. Transaç o judicial devidamente homologada e transitada em julgado. 5. Recurso desprovido. (STF. RMS 26114 / SP. 2ªT. Min. Gilmar Mendes. DJ: 15/06/2007) RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. 2. N o cabe Mandado de Segurança contra ato judicial passível de recurso ou correiç o, bem como em face de decis o judicial com trânsito em julgado (Súmulas nos 267/STF e oftline268/STF). 3. Recurso desprovido. (STF. RMS 26340/DF. 2ª T. Min. Gilmar Mendes. DJ: 15/06/2007). PROCESSUAL. EXECUÇ O. PENHORA DE BENS DITOS ESSENCIAIS ATIVIDADE DA DEVEDORA. MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENS O SUBSTITUTIVA DO RECURSO CABÍVEL. DISCUSS O DE MATÉRIA DE FATO. DESCABIMENTO DA VIA ELEITA. CAR NCIA. CPC, ART. 267, VI. SÚMULA N. 267-STF. I. \"N o cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correiç o\" (Súmula n. 267-STF). II. Impossível a discuss o de matéria jurídica que exige dilaç o probatória em sede mandamental. III. Recurso especial conhecido e provido. (STJ. REsp 442365/RS. 4ªT. Min. Aldir Passarinho Junior. DJ: 19/11/2007). RECURSO ORDINÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - TERCEIRO PREJUDICADO - MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL - SÚMULA 267/STF. 1. O mandado de segurança pode ser interposto por terceiro prejudicado, desde que demonstre o nexo de interdepend ncia entre o seu interesse de intervir e a relaç o jurídica submetida apreciaç o judicial (CPC, art. 499, § 1º). 2. Hipótese que n o se ajusta realidade dos autos, uma vez que os recorrentes já eram partes da relaç o processual, inclusive porque manejaram embargos de declaraç o na instância ordinária. 3. Incid ncia da súmula 267 do STF: n o cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correiç o. Recurso ordinário improvido (STJ. RMS 15020/ES. 2ªT. Min. Humberto Martins. DJ: 17/08/2007). PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. SÚMULA 267/STF. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO STJ. 2. O Mandado de Segurança n o é sucedâneo de recurso, sendo imprópria a sua impetraç o contra decis o judicial passível de impugnaç o prevista em lei, consoante a ratio essendi da Súmula 267/STF. 2. Sob esse enfoque, sobreleva notar, o Pretório Excelso coíbe o uso promíscuo do writ contra ato judicial suscetível de recurso próprio, ante o óbice erigido pela Súmula 267, segundo a qual \"n o cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correiç o\". Precedentes do STJ: RMS 19086/SP, desta Relatoria, DJ de 13.03.2006; RMS 19086/SP, desta Relatoria, DJ de 13.03.2006 e AgRg no MS 10744/DF, Relator Ministro Gilson Dipp, DJ de 27.03.2006. 3. In casu, o mandado de segurança erige-se contra decis o proferida por Juiz Singular, em sede de aç o civil pública, consistente no deferimento de liminar, determinando a suspens o de atividade econômica em áreas rurais de propriedade dos impetrante, ao fundamento de que estariam abrangidas pela Floresta Nacional Bom Futuro, o que, evidentemente, revela a inadequaç o da via eleita ab origine. 4. Recurso ordinário desprovido (STJ. RMS 20979 / RO. 1ªT. Min. Luiz Fux. DJ: 15/05/2007).\r\n\r\nDessarte, julgo extinto o feito, sem resoluç o do mérito nos termos do artigo 267, I, do CPC e artigo 5º, II, da Lei nº 1533/51.Custas pelos impetrantes no importe de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00 valor atribuído a causa. Publique-se.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 717636"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "717712": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 00217-2009-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Marcello Augusto Diniz Cerqueira [Adv. Fabricio Monteiro Porto (OAB: RJ 100758 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Maria Julia da Silva Leca\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Marcello Augusto Diniz Cerqueira\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da inicial, fls.13/14: \"...Portanto, é caso de indeferimento da inicial, nos termos do art. 8º da Lei nº1533/51 e do art.197 do Regimento Interno, ficando prejudicado o exame da liminar. Custas de R$ 20,00(vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00(mil reais), pelo impetrante. Publique-se. Rio, 26 de janeiro de 2009. Des. Marcos Palacio, Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009\r\n\r\nSimone Pinto Ribeiro\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 717712"
                            ]
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            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "717688": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00700-2005-045-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Jose Arnobio da Silva (Jose Edmar dos Santos RJ73852D), - Recorrido : Restaurante Skip Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista no artigo 477, §8º, da CLT e para determinar que as horas extras sejam apuradas com base no horário declinado na inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 717688"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "717429": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00287-1986-038-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : RUI TELES CALANDRINI\r\n\r\n( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo\r\n\r\nde Petição e, no mérito, negar-lhe provimento. Pela Reclamada compareceu o\r\n\r\nDr. Rodrigo Aranha (OAB125141), que requereu juntada de substabelecimento,\r\n\r\no que lhe foi deferido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 717429"
                            ],
                            "717524": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00792-1994-062-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : IZIS MARIA ROCHA DE\r\n\r\nFREITAS ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Agravado : CAIXA PR\r\n\r\nFUNC SIS INT BANERJ-PREVI-EM LIQ EXT ( Antonio Jose Fernandes Costa\r\n\r\nNeto RJ55264D ), BANCO BANERJ SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ),\r\n\r\nBANCO ITAU S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade,\r\n\r\nconhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01557-1996-062-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Banco Itaú S.A. ( Carlos\r\n\r\nEduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : RUBEM LEITAO VILELA FILHO\r\n\r\n( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - por unanimidade, conhecer do\r\n\r\nrecurso de Agravo de Petição interposto por BANCO ITAÚ S.A.. em face de\r\n\r\nRUBEM LEITÃO VILELA FILHO para, no mérito, dar-lhe parcial provimento,\r\n\r\npara que seja excluída dos cálculos de liquidação a apuração de reflexos de\r\n\r\ndiferenças da rubrica adicional de função representação nas parcelas não\r\n\r\ncontempladas no título executivo, quais sejam; gratificação semestral, 13º\r\n\r\nsalário, férias + 1/3, FGTS e verbas rescisórias, na forma da fundamentação que\r\n\r\nintegra este dispositivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 717524"
                            ],
                            "717618": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00662-2003-541-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Fririo Vale do Paraíba\r\n\r\nIndústria e Comércio de Carnes Ltda - ME ( Wilson Tavares de Carvalho\r\n\r\nRJ4449D ), - Agravado : ELCI SILVA ROGERIO ( Rogerio Jose de Souza\r\n\r\nRJ73835D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe\r\n\r\nprovimento.\r\n\r\nProcesso: 00259-1990-017-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : BANCO NACIONAL S/A\r\n\r\n( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Agravado : CARLOS\r\n\r\nALBERTO PALMEIRA RAMOS ( Marcia Santos Xavier RJ94910D ), - por\r\n\r\nunanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para que\r\n\r\nsejam refeitos os cálculos do Imposto de Renda, incidindo o tributo sobre o valor\r\n\r\ntotal da condenação, conforme entendimento contido na Súmula 368 do\r\n\r\nColendo TST, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 00049-1993-017-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : HELIO FERREIRA\r\n\r\nWALTER ( Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ62046D ), - Agravado : TV\r\n\r\nOMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - por unanimidade,\r\n\r\nacolher a preliminar argüida em contraminuta para não conhecer do agravo, por\r\n\r\nmanifestamente intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 00717-2007-044-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Alcimar Emanuel Nunes\r\n\r\nPereira ( Leonardo Greco RJ21557D ), - Agravado : Servico Federal de\r\n\r\nProcessamento de Dados - SERPRO ( Nair Nilza Perez de Rezende RJ2181D ),\r\n\r\nSerpros Instituto Serpro de Seguridade Social ( Ricardo Christophe da Rocha\r\n\r\nFreire RJ129559D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito,\r\n\r\nnegar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01312-2003-065-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : LUIZ CARLOS BENITES\r\n\r\nLINS ( Haroldo Gomes da Silva RJ70536D ), - Agravado : SENDAS S/A\r\n\r\n( Patricia Froes Leal Py RJ89835D ), - por unanimidade, não conhecer do\r\n\r\npresente do agravo de petição, por incabível na espécie.\r\n\r\nProcesso: 00119-2001-011-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : CAIXA ECONOMICA\r\n\r\nFEDERAL ( Thiago Linhares Paim Costa RJ100174D ), - Agravado : Espolio de\r\n\r\nDelia Gonzalez Guida ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira\r\n\r\nRJ91271D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito,\r\n\r\nnegar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00178-2005-053-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Uniao Fabril Exportadora\r\n\r\nS.A. ( Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro RJ55348D ), - Agravado : Alex\r\n\r\nFreitas de Souza ( Jesus da Silva Costa RJ49164D ), - por unanimidade,\r\n\r\nacolher a preliminar argüida em contraminuta para não conhecer do Agravo de\r\n\r\nPetição, por ausência de fundamentação, nos termos do voto do\r\n\r\nDesembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 717618"
                            ],
                            "717650": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01185-2005-027-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Tathiana Leite Gomes de\r\n\r\nMorais ( Viviano Ramos Junior RJ97648D ), - Agravado : Rafaela de Souza\r\n\r\nSilva ( Job Eloisio Vieira Gomes RJ95301D ), - por unanimidade, conhecer do\r\n\r\nagravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00604-1994-023-01-01-6 - AI - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Instituto Nacional do\r\n\r\nSeguro Social - INSS REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE\r\n\r\nJURISDIÇÃO - Agravado : CEG CIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por\r\n\r\nunanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, negar-lhe\r\n\r\nprovimento.\r\n\r\nProcesso: 01849-2001-481-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : COMPANHIA\r\n\r\nBRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Miliana Sanchez Nakamura RJ2496A ), -\r\n\r\nAgravado : JOSE LUIZ ARAUJO ( Mauricio Crespo Maciel RJ68198D ), - por\r\n\r\nunanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe\r\n\r\nprovimento.\r\n\r\nProcesso: 01864-1996-010-01-00-1 - AP Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto -\r\n\r\nEmbargante : JORGE MACHADO SILVA ( Fernando Tadeu Taveira Anuda\r\n\r\nRJ40530D ), - Embargado : MADACAR TRANSPORTES LTDA ( Jose Antonio\r\n\r\nGrillo Ivo RJ33824D ), Avon Cosmeticos Ltda. ( Fabiane Luisi Turisco\r\n\r\nRJ128557D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de Embargos de\r\n\r\nDeclaração e, no mérito, negar-lhe provimento na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 01951-2004-201-01-00-5 - AP Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto -\r\n\r\nEmbargante : SANDRA PINHEIRO DE MORAIS ( Jose Domingos Requiao\r\n\r\nFonseca RJ55993D ), - Embargado : JEPS JARDIM ESCOLA PEQUENA\r\n\r\nSEREIA - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no\r\n\r\nmérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 10063-2005-041-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : JOSE MARIA DOS\r\n\r\nSANTOS MARQUES ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado :\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ ( Francisco Durval\r\n\r\nCordeiro Pimpao RJ12220D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no\r\n\r\nmérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 717650"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "715052": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01471-2007-057-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Edir Rocha da Silva ( Marcio Machado RJ138179D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Raoni da Cruz Chaves RJ108845D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento mantendo íntegra a decisão de origem, de acordo com as razões constantes da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 01406-2005-204-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao Qualidade Indl - INMETRO - Recorrido : Inset Tox Servicos Ltda MEJulio Cesar Alexandre ( Albano Nogueira D Almeida RJ45927D ), - por unanimidade, conhecer do recurso voluntário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito dar-lhe parcial provimento para, nos termos da fundamentação, excluir da condenação subsidiária do INMETRO, o pagamento da multa prevista no artigo 467, da Consolidação das Leis do Trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00208-2006-066-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Orbel Organizacao de Servicos Ltda. ( Sebastiao Nunes Lisboa RJ32012D ), Cristina Maria da Silva ( Claudia Elaine de Moura Valle RJ111375D ), - por unanimidade, conhecer do recurso voluntário interposto pelo segundo reclamado (Estado do Rio de Janeiro), exceto quanto à multa do artigo 467 da CLT, por falta de interesse, rejeitar a preliminar de extinção do processo por ausência de pressuposto de validade do processo (artigo 625-D da CLT) e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 01240-1986-009-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : FEEMA-FUNDACAO EST.DE ENG.DO MEIO AMBIENTE ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : CELSO ANTUNES MARINHO ( Luci Vieira Nunes RJ42526D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos moldes da fundamentação, manter íntegra a decisão de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 715052"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "715837": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00600-2007-343-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Waldemar Marcelino ( Sergio Magalhaes RJ5456D ), - Recorrido : Municipio de Barra Mansa ( Procuradoria Munic de Barra Mansa ), - por unanimidade, conhecer do recurso do autor e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão de Primeiro Grau, afastar a prescrição e julgar procedente o pleito autoral, condenando o Município a pagar ao demandante os valores correspondentes ao FGTS do período de 12/02/1987 a 25/04/1991, considerando, ainda, a aplicação dos índices expurgados nos planos econômicos, invertendo-se os ônus da sucumbência e fixando os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator. Foi determinada a retificação da autuação, uma vez que só há recurso do autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 715837"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "717537": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00104-2007-025-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Supremais Ltda. ( Luis Felipe de Carvalho Pires RJ80450D ), Marcio Henrique de Lima Rodrigues ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Marcio Henrique de Lima Rodrigues ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), REDERJ Associação Redeconomia de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), Supremais Ltda. ( Luis Felipe de Carvalho Pires RJ80450D ), - Prest Office Treinamento de Pessoal Ltda. : - por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção da preliminar de carência de ação argüida pela terceira reclamada em contra-razões e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre as horas extras e reflexos no repouso semanal remunerado, gratificação natalina e aviso prévio, bem como para condenar a reclamada ao pagamento de uma hora, por dia, acrescida de 50% e consectários relativos ao intervalo para repouso e alimentação não concedido, nos termos do voto do Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00130-2007-039-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Absoluta Serviços Técnicos Ltda.Dener Sampaio de Oliveira ( Fabiana Anulino Wonglon Pereira RJ137991D ), Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso , rejeitar a preliminar e, no mérito negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator./// \r\n\r\nProcesso: 00271-2002-022-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Luciana Bender da Silva Prado RJ103671D ), - Recorrido : REGINA CELIA VIEIRA FIGUEIREDO JARDIM ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer do recurso - salvo quanto aos pedidos genéricos de horas extras e reflexos, diferenças de remuneração variável, ajuda-aluguel e gratificação especial e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00512-2007-244-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Expresso Barreto Ltda. ( Cristina Targino Paiva RJ75164D ), - Recorrido : Jose Wanderley Vianna dos Santos ( Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ75312D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, salvo no que tange ao seguro-desemprego, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00525-2007-342-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Jose Rodrigues ( Sidneia Alves de Souza Reis RJ125590D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Rubia Cristina Cassiano RJ140523D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a prescrição e reconhecer o direito às diferenças pleiteadas nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator, vencido o Excelentíssimo Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante.///\r\n\r\nProcesso: 00627-2007-025-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Arnobio de Lima Mendonca ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Transportes Sao Silvestre S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Recorrido : Arnobio de Lima Mendonca ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Transportes Sao Silvestre S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - por unanimidade conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por incompleta prestação jurisdicional argüida pela reclamada e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela reclamada e dar parcial provimento ao recurso interposto pelo reclamante para acrescer na condenação o pagamento de horas extras e reflexos, bem como a devolução de descontos a título de faltas nos limites da fundamentação e nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Custas de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) calculadas sobre R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), novo valor arbitrado à condenação ante o seu acréscimo. Atendendo ao comando emanado pela Lei 10.035/2000, discrimino as seguintes parcelas passíveis de incidência da contribuição previdenciária, na forma dos artigos 28 e 29 da Lei 8.212/91 e artigo 214 do Decreto 3.048/99: horas extras acrescidas do adicional e reflexos sobre repouso semanal remunerado, gratificações natalinas e aviso prévio./// \r\n\r\nProcesso: 00749-2007-082-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Sidney dos Anjos Alves ( Clarisse Ines de Oliveira RJ105020D ), Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ77801D ), - Recorrido : INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Sidney dos Anjos Alves ( Clarisse Ines de Oliveira RJ105020D ), Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ77801D ), - por unanimidade conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de inépcia da peça recursal do reclamante arguida em contra-razões pela reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento do direito de defesa argüida pelo reclamante e, no mérito, negar provimento ao recurso da segunda reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho e condenar a reclamada ao pagamento do aviso prévio, férias, acrescidas do terço constitucional, e gratificações natalinas proporcionais, multa de 40% sobre o saldo do FGTS e entrega das guias para saque do FGTS e seguro desemprego, bem como às férias vencidas, acrescidas do terço constitucional, em dobro e à devolução dos descontos a título de ¿empréstimo consignado¿, nos exatos limites da fundamentação, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00877-2007-030-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Renato Faria ( Daniela Casimiro Drummond RJ98631D ), Toesa Service Ltda. ( Rodrigo Sobrosa Mezzomo RJ77671D ), - Recorrido : Renato Faria ( Daniela Casimiro Drummond RJ98631D ), Toesa Service Ltda. ( Rodrigo Sobrosa Mezzomo RJ77671D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01150-2004-002-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : TNL CONTAX S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), ORBITAL SERVICOS E PROCESSAMENTO DE INF COMERCIAIS LTDA ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), BANCO CITICARD S/A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : DEISE DOS SANTOS PASSOS ( Myriam Denise da Silveira de Lima RJ39064D ), ORBITAL SERVICOS E PROCESSAMENTO DE INF COMERCIAIS LTDA ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), TNL CONTAX S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), BANCO CITICARD S/A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para excluir da condenação o pagamento do intervalo de 10 minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01264-2007-049-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), - Recorrido : Ualace Levi da Silva Maia ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01319-2007-015-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Fellipe Pereira Garcia ( Luciano Moraes de Sousa RJ127676D ), - Recorrido : Tim Celular S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Coplasa Corretora de Seguros de Vida Ltda. ( Denise da Silva Batista RJ68927D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade da decisão, arguida pelo reclamante, para determinar a baixa dos autos à Vara do Trabalho de origem, para regular instrução processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01545-2005-036-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : REAL SEGUROS S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Recorrido : Samanta Fernandes Josue ( Carla Jacintho Nunes RJ98550D ), por unanimidade, conhecer do recurso - salvo quanto à observância dos dias trabalhados, diante da ausência de interesse recursal - rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a multa do art. 475-J do CPC nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 02762-2004-261-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : CARLA BOTELHO DA SILVA ( Geraldo Bezerra de Menezes RJ5340D ), CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), CARLA BOTELHO DA SILVA ( Geraldo Bezerra de Menezes RJ5340D ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida pela reclamante em contra-razões, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e ,por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de horas extras, adicional noturno e consectários e multa prevista no artigo 467 da CLT; vencido o Desembargador Ricardo Areosa, que deferiu também indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Atendendo ao comando emanado pela Lei 10.035/2000, discrimina-se as seguintes parcelas passíveis de incidência da contribuição previdenciária, na forma dos artigos 28 e 29 da Lei 8.212/91 e artigo 214 do Decreto 3.048/99: diferenças de horas extras e adicional noturno e reflexos sobre repouso semanal remunerado, gratificações natalinas e aviso prévio. Custas de 200,00 (cem reais) calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela reclamante, falou o Dr. Geraldo Bezerra de Menezes./// \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 717537"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador JosÉ Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "716671": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00023-2007-302-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Marcelo dos Santos da Cunha ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - Recorrido : Imperial Comercio e Tramsporte de Gas Ltda. ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo Reclamante e, no mérito, dar-lhe PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras e reflexos, devendo ser consideradas como extras, as horas laboradas no período de 01.10.2004 a 15.03.2006, após a oitava diária e quadragésima hora semanal, tendo em vista que o reclamante desincumbiu-se de seu ônus, na forma dos artigos 818 da CLT e 333, I do CPC. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determino que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item “4\" da fundamentação do acórdão.///\r\n\r\nProcesso: 00067-2007-027-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense ( Mariano Carvalho Morales RJ107083D ), - Recorrido : Laura Nogueira Martins ( Marcio Henrique da Silva RJ98254D ), Varig Engenharia S.A. ( Carolina Camara de Moraes Loureiro RJ129535D ), Varig Logistica S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), Rio Sul Linhas Aereas S.A. ( Mariano Carvalho Morales RJ107083D ), - por unanimidade, não admitir o recurso interposto pela primeira reclamada, ante a irregularidade de representação detectada, uma vez que os substabelecimentos juntados encontram-se em cópia não autenticada, não observando o que disposto no art. 830, da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00164-2007-541-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : União Federal - Recorrido : Mitra Diocesana de Valenca ( Antonio Sergio Soares RJ85304D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo credor previdenciário e, no mérito, considerando a proporcionalidade das parcelas pleiteadas na inicial e as parcelas homologadas no acordo, bem como a correta discriminação das parcelas; NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00175-2007-035-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Contratacoes Financeiras CF Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Ariana Oliveira da Silva ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo segundo reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) deve ser mantido o vínculo empregatício com o tomador de serviços, já que provado que as funções desenvolvidas pela reclamante estavam inseridas em sua atividade-fim, além de ter sido provada a subordinação e a pessoalidade necessárias; II) mantido o vínculo empregatício com o tomador, também deve ser mantida a condenação em horas extras a partir da sexta hora diária; III) quando forem verificadas infrações à legislação trabalhista, deve-se mesmo oficiar aos órgãos competentes, para que sejam tomadas as providências cabíveis. Deverão ser aplicados os critérios de liquidação lançados na fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00200-2008-012-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Daniel Mariano da Fonseca ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Viacao Verdun S.A. ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a extinção do processo sem resolução do mérito, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para julgamento do mérito, pelos seguintes arrimos: I) o “Termo de Conciliação Extrajudicial” realizado perante a CCP foi realizado com o objetivo de impedir a aplicação dos direitos trabalhistas (art. 9º da CLT), constituindo de forma ilícita um agente homologador de rescisões; II) não ocorreu transação extrajudicial e, sim, renúncia a direitos indisponíveis, restando patente a fraude operada, não pelo fato do reclamante ter sido ou não induzido a assinar o termo, mas porque houve desvirtuamento dos objetivos trazidos pela Lei nº 9.958/00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00237-2006-521-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Industrias Nucleares do Brasil S.A. - INB ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Fire Rio Ltda. ( Ana Maria Guimaraes RJ104491D ), Washington Rodrigues Ribeiro ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) a empresa tomadora de serviços optou por alocar o prestamista através de uma intermediação lícita, mas poderia, perfeitamente, ter contratado o obreiro diretamente, como seu legítimo empregado; II) admitir-se a restrição contida na Lei de Licitações importaria acolher privilégio anti-social, beneficiando-se as entidades estatais com a prerrogativa de isenção da responsabilidade sobre seus atos, em detrimento do trabalho alheio, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Determino que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos no item “3\" da fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00286-2008-053-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Cassio Goncalves de Lima ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, considerando: 1)que o “acordo” realizado perante a CCP foi realizado com o objetivo de impedir a aplicação dos direitos trabalhistas (art. 9º da CLT), constituindo de forma ilícita um agente homologador de rescisões, negando-se a ele a quitação geral; 2)que o reclamante não era exercente de função externa, mas apenas desempenhava função fora do estabelecimento, sendo facilmente controlável seu horário diário de trabalho; 3)que as normas coletivas da Convenção são mais benéficas ao autor, o que justifica o deferimento das diferenças salariais; 4)que não se justifica o pagamento inferior do adicional de periculosidade; e 5)que a multa do art. 475-J do CPC é perfeitamente aplicável ao processo do trabalho; NEGAR-LHE PROVIMENTO. Admitir o recurso interposto pela primeira reclamada e, no mérito, considerando que o seu recurso apresenta as mesmas razões constantes do recurso da segunda reclamada, o qual restou indeferido; também NEGAR-LHE PROVIMENTO. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00289-2006-205-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : PJ Plastika Artesanal e Comercial Ltda ( Alexandre Barreira de Oliveira RJ96047D ), - Agravado : União Federal - por unanimidade, admitir o agravo interposto pelo reclamado e, no mérito dar-lhe provimento para a)reconhecer que as contribuições previdenciárias já foram devidamente recolhidas, uma vez que a União Federal não se insurgiu quanto aos termos do acordo celebrado; b)determinar que, após o trânsito em julgado, seja levantada a penhora de fls. 51, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00385-2008-080-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Raquel de Oliveira Coutinho ( Caetano Mari RJ21746D ), - Recorrido : Perbacco Bar Ristorante e Pizzeria Ltda. ( Herminio Baur Salgado RJ61427D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) a prova produzida favoreceu aos interesses do autor relativamente à jornada suplementar, não obstante ser da reclamada o ônus da prova do cumprimento da jornada contratual (aplicação da Súmula 338, SDI-I do TST), devendo a reclamada ser condenada ao pagamento da jornada suplementar devida à reclamante, fixando como horário de início e término laboral, respectivamente: de 08:00 h a 00h:15min, de segunda a quinta-feira, e de 07:30 a 00h:15min, de sexta-feira a domingo; II) quanto ao intervalo intrajornada, por tratar-se de norma cogente que visa a manutenção da saúde do empregado, é devido à reclamante, pela supressão do referido intervalo, o pagamento de uma hora extra, com adicional de 50%, nos termos do art. 71, § 4º, da CLT. Cabe salientar que não é admitido que tal intervalo seja concedido de forma fracionada, motivo pelo qual não deverá haver dedução, tendo neste sentido se manifestado a SDI-I do TST, através da Orientação Jurisprudencial nº 307. III) procede também o pagamento dos reflexos das referidas verbas nos repousos semanais remunerados, férias, acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional, aviso prévio, recolhimentos para o FGTS e a respectiva indenização compensatória de 40%. Aplica-se, in casu, os critérios de cálculo lançados na fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00588-2003-241-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Transportadora Mattos Ltda. ( Lucio Jose do Paco Borges RJ80465D ), DAVID BORRE DE FIGUEIREDO ( Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ72563D ), - por unanimidade, admitir o Recurso Ordinário interposto pela UNIÃO e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) não há nenhuma dúvida que a Lei nº 9.528/1997, que alterou a redação do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212/91 (Lei de Custeio da Seguridade Social), deixou de incluir no rol das parcelas que não incidem a contribuição previdenciária, o aviso prévio indenizado; II) mas essa omissão do §9º do art. 28 da Lei de Custeio da Seguridade Social, não implica dizer que, a partir da alteração promovida pela Lei nº 9.528/97 haverá a incidência da contribuição previdenciária no aviso prévio indenizado; III) o inciso I do art. 28 da Lei de Custeio da Seguridade Social é claro ao revelar que a contribuição previdenciária incidirá em parcelas trabalhistas tipicamente salariais; IV) no caso dos autos, o aviso prévio indenizado não foi acrescido no tempo de serviço, sendo que este período não se computa para fins de aposentadoria; V) as vantagens econômicas advindas do aviso prévio não são base de cálculo da UNIÃO, conforme entendimento substanciado na Súmula nº 371 do TST, eis que o tempo de serviço não será favorável ao reclamante. Não estando o aviso prévio indenizado computado no tempo de serviço, não cabe a incidência das quotas previdenciárias patronal e do empregado por sobre o aviso prévio indenizado, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00595-2005-012-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : VRG LINHAS AÉREAS S.A ( Marcio Morita Goncalves RJ103507D ), - Recorrido : Valeria Melo Pinto ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário da reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo na íntegra a sentença do juízo de instrução original, que deferiu o pleito de letra “b” da exordial, eis que o laudo pericial comprovou, de forma cristalina, que a reclamante laborava em condições perigosas de forma habitual. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determino que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item “3\" da fundamentação do acórdão. Pela empresa, presente o Dr. Marcio Morita Gonçalves, que teve deferida a juntada de procuração e de atos constitutivos, bem como a retificação do polo passivo, a fim de que conste VRG Linhas Aéreas S.A..///\r\n\r\nProcesso: 00683-2005-038-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : Domingos de Souza e Silva ( Jorge Antonio Pinheiro RJ117607D ), - Agravado : Glaxosmithkline Brasil Ltda ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Laboratorio Enila Ind. Comercio Produtos Quimicos Farmaceuticos Ltda. - por unanimidade, NÃO ADMITIR o presente Agravo de Petição, considerando que o agravo de petição foi protocolado após o curso do prazo recursal, sendo o mesmo claramente intempestivo; e que o agravo pretende a reforma de uma decisão interlocutória, o que é incabível, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela reclamada, falou o Dr.Thiago Barbosa de Oliveira, que teve deferida a juntada de substabelecimento e negado seu pedido de sobrestamento do feito em razão do processo falimentar.///\r\n\r\nProcesso: 00747-2003-202-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : Whirlpool S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Agravado : FABIO OLIVEIRA DUTRA ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - por unanimidade, ADMITIR o agravo de petição interposto pela segunda reclamada, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO pelos seguintes arrimos: I) a responsabilidade subsidiária declarada na sentença condenatória trabalhista apenas enuncia que há um devedor que participou diretamente dos atos lesivos ao patrimônio do trabalhador, enquanto que proclama a existência de um outro devedor que, sem ter participado diretamente na formulação e execução dos atos lesivos contra o trabalhador, merece ser responsabilizado, em razão de atos derivados de culpa in eligendo, in contrahendo, in vigilando; II) se consta a identificação de quem sejam os devedores, no título extrajudicial, são eles devedores originários, devendo a execução ser movida prioritariamente contra seus patrimônios; III) a responsabilidade do ente condenado subsidiariamente não é de terceira ordem, mas sim de primeira ordem, por ser devedor, reconhecido como tal no título executivo (CPC, 568, II), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00784-2005-282-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Jose Maria de Souza ( Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ59009D ), - Recorrido : Luiz Vieira Comercio de Petroleo Ltda. ( Luiz Henrique Freitas de Azevedo RJ93918D ), - por unanimidade, NÃO ADMITIR o recurso interposto pelo reclamante por ausência de dialeticidade recursal, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00792-2005-053-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Banco ABN Amro Real S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Antonio Carraro Filho ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de dialeticidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, considerando: 1)que a reclamada não comprovou os fatos impeditivos do direito do autor em relação ao piso salarial; 2)que a circular que regula a gratificação semestral apenas exclui do seu cálculo as comissões; e 3)que o réu não comprovou que os valores constantes da tabela remuneração variável por ela acostada fossem efetivamente pagos ao autor; DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para:a) deferir ao autor as diferenças de piso salarial pelo teto máximo, conforme pleiteado no item “6.2\" da inicial;b) deferir ao autor o pedido de pagamento de diferenças de gratificação semestral, conforme disposto no item “6.3\" da inicial; c)deferir ao autor o pedido de diferenças de remuneração variável, conforme item “6.4\" da inicial; d)condenar o réu ao pagamento dos reflexos pleiteados no item “6.5\" da inicial, sobre os itens “6.2\", “6.3\" e “6.4\" deferidos no acórdão. Admitir o recurso interposto pelo reclamado e, no mérito, considerando: 1)que não há que se falar em suspeição da testemunha, eis que esta não pode ser tachada de suspeita pelo simples fato de estar movendo ação contra o réu, ainda que com objeto idêntico; 2)que a prova testemunhal colhida confirmou a jornada descrita na inicial; e 3)que a Súmula nº 115 do TST determina a integração das horas extras habituais no cálculo da gratificação semestral; NEGAR-LHE PROVIMENTO. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00903-2006-035-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Jansen Penna Ferreira ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), Caixa Econômica Federal ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - Recorrido : Jansen Penna Ferreira ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), Caixa Econômica Federal ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) deve ser afastada a arguição de litispendência, pois há diversidade nos objetos das ações e por ter ocorrido o trânsito em julgado da primeira ação; II) afasta-se a arguição de prescrição total (Súmula 294, do TST), pois, in casu, trata-se de lesão renovada mês a mês, sendo os pedidos formulados pelo autor tutelados constitucionalmente e pela lei trabalhista; III) não pode prosperar o pedido de compensação entre o valor da gratificação recebida e as horas extras devidas (Súmula 109, do TST); IV) não há que se falar em violação ao princípio da isonomia (art. 5º, II, da CR/88), pois a diferença da base de cálculo das horas extras aplicada aos demais empregados e ao recorrido adveio de fraude perpetrada pelo próprio recorrente. Admitir o recurso adesivo interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar o reclamado ao pagamento de horas extras enquanto o autor cumprir jornada de oito horas nas funções de analista pleno 8H, independentemente se houve retorno temporário à jornada de seis horas. Deverão, ainda, ser observados os critérios de liquidação lançados na fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00961-2007-038-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Intec Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. ( Benedito Luiz Carnaz Plazza SP98042D ), - Recorrido : Igor Alves Carvalho ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - por unanimidade, NÃO ADMITIR o recurso interposto pelo reclamado, por deserto, eis que não observado o disposto no art. 830 da CLT e por ter sido juntada a guia original de pagamento das custas fora do prazo recursal, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00962-2007-048-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Georgina Botelho de Moraes ( Mauro Roberto de Souza Silva RJ85149D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo segundo reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: 1)que no Direito do Trabalho pulula o princípio da primazia da realidade, onde a realidade dos fatos efetivamente ocorridos supera a conformação jurídica emprestada pelos pactuantes; 2)que o artigo 71 da Lei 8.666/93, ao excluir a responsabilidade da Administração Pública pelas obrigações assumidas pelas empresas contratadas para o fornecimento de mão-de-obra, afronta o princípio constitucional da valorização do trabalho humano; 3)que não há que falar em violação do art. 5º, II da Carta Magna, posto que a circunstância de ser tomador de serviços, a ensejar sua responsabilidade subsidiária por todas as verbas deferidas, é totalmente distinta daquela em que a administração pública contrata diretamente, sem respeito ao princípio concursivo, ficando responsável apenas pelo salário em sentido estrito; 4) que a responsabilidade que se atribui ao tomador dos serviços decorre de sua responsabilidade por fato de terceiro, fundada na presunção de culpa in eligendo ou in vigilando; e 5)que a responsabilidade subsidiária abrange todas as verbas trabalhistas e não somente certas e determinadas parcelas. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01007-2007-011-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Jorge Teixeira da Silva ( Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves RJ45082D ), - Recorrido : Empresa Municipal de Vigilancia S.A. ( Claudio Luiz Lobo RJ73762D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, uma vez que o reclamante é empregado de empresa pública, estando submetido ao regime celetista, enquanto os Oficiais de Justiça são estatutários, tendo ingressado na Administração Direta por meio de concurso público (art. 37, §2º, CR/88), não podendo, por tal motivo, serem igualados, nem mesmo para fins de diferenças salariais. A ré não é tomadora dos serviços, mas cessionária dos préstimos do laborista ao TJ/RJ. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator./// \r\n\r\nProcesso: 01205-2007-055-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Wagner Luiz Messias de Sant Anna ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. ( Wagner de Jesus Soares RJ110748D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário do reclamante e, pelos seguintes arrimos: I) analisando-se os elementos dos autos, especialmente o depoimento do preposto da ré, constata-se que este demonstrou o total desconhecimento quanto aos fatos discutidos na presente lide; II) o fato de o preposto demonstrar o total desconhecimento dos fatos torna-o confesso e embora os controles de ponto juntados aos autos não tenham sido impugnados pelo autor, este produziu prova robusta quanto à jornada de trabalho e intervalo intrajornada, eis que a testemunha ouvida comprovou suas alegações; III) além do mais, os controles de horários juntados aos autos, além de não conterem a anotação do intervalo, dão conta de horários britânicos, invariáveis em quase sua totalidade, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar a reclamada ao pagamento das horas extraordinárias, com base no horário indicado na inicial, bem como ao pagamento de uma hora extra por dia referente ao intervalo intrajornada, com integrações no aviso prévio, RSR, férias, décimo terceiro salários, FGTS e indenização de 40%. Determina-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item 3 do mérito, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01238-2000-045-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado : ANA CRISTINA DOS SANTOS BARCELOS ( Mauro Goncalves Vieira RJ29169D ), TEL TRANSPORTES ESTRELA SA ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), HAIKA DOS SANTOS BARCELOS ( Mauro Goncalves Vieira RJ29169D ), AFIA DOS SANTOS BARCELOS ( Mauro Goncalves Vieira RJ29169D ), - por unanimidade, admitir o agravo de petição interposto pela União Federal, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, uma vez que a agravante não observou o prazo previsto na norma processual trabalhista (art. 879, §3º, CLT), operando-se a preclusão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01505-1997-481-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : SIDNEI FERNANDES PINTO ( Andrea Vasconcellos Meirelles RJ80750D ), - Recorrido : PETROBRAS SA - PETROLEO BRASILEIRO ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, considerando: 1) que o laudo pericial confirmou o desvio de função alegado pelo autor na inicial; e 2) que o deferimento do recurso do autor inverteu o ônus da sucumbência; DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) julgar procedentes em parte os pedidos de números “3” e “4” do rol de pedidos da inicial para condenar a reclamada no pagamento de diferenças salariais e reflexos, apenas com relação ao período em que exerceu as funções de controlador. b) determinar que o pagamento dos honorários periciais corram por conta da reclamada. Condena-se a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, apurado na execução. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo reclamante, presente a Doutora Camila de V. Marchi.///\r\n\r\nProcesso: 01555-2007-521-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Maria Antonio de Oliveira Goncalves ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), - por unanimidade, NÃO ADMITIR o recurso ordinário interposto pela reclamada, eis que intempestivo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01704-2003-035-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : MARVIA CANDIDA MUNIZ CASSERES ( Jose Roberto Pereira RJ26613D ), - Recorrido : CASA DE SAUDE MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamante, REJEITAR a preliminar de intempestividade do recurso arguida pela reclamada nas contra-razões e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) há que ser concedida em qualquer oportunidade a gratuidade judiciária ao cidadão, bastando para tanto sejam atendidos os requisitos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nos estritos termos ali contidos, sob pena de afronta ao constitucional acesso do trabalhador aos serviços jurisdicionais, cuja competência consta do art. 114 da Constituição Federal; II) não há como se manter a condenação imposta pela sentença do juízo de instrução original, haja vista o art. 790-B, da CLT; III) a reclamante é beneficiária da gratuidade de justiça, o que a desobriga de arcar com os honorários periciais, DAR-LHE PROVIMENTO, para deferir o benefício da gratuidade de justiça e excluir da condenação o pagamento dos honorários periciais pela reclamante. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 4 da fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator./// \r\n\r\nProcesso: 01961-2007-245-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : RKR Adminstração de Serviços e Bens ltda ( Marilia Lourenco de Souza RJ76782D ), - Recorrido : Niteroi Terminais Rodoviarios - NITER ( Ana Luzia do Rosario Assuncao RJ91733D ), Moises Rodrigues Parreira ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, considerando: 1)que não restou comprovada a concessão do intervalo intrajornada, sendo correto o deferimento do seu pagamento; 2)que o último dia das férias do autor deveria ter sido usufruído no prazo previsto no art. 134 da CLT e, como isto não ocorreu, impõe-se o pagamento em dobro das férias; NEGAR-LHE PROVIMENTO. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 02426-2006-244-01-00-7 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : UNIAO FEDERAL - Recorrido : Ennio da Costa Pinheiro Junior ( Joao Carlos Ferreira Barros RJ59310D ), Guedes Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ( Jackson Lima Sipauba RJ81599D ) - por unanimidade, admitir o Recurso Ordinário interposto pela UNIÃO e, pelos seguintes arrimos: I) não há nenhuma dúvida que a Lei nº 9.528/1997, que alterou a redação do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212/91 (Lei de Custeio da Seguridade Social), deixou de incluir no rol das parcelas que não incidem a contribuição previdenciária, o aviso prévio indenizado; II) mas essa omissão do §9º do art. 28 da Lei de Custeio da Seguridade Social, não implica dizer que, a partir da alteração promovida pela Lei nº 9.528/97 haverá a incidência da contribuição previdenciária no aviso prévio indenizado; III) o inciso I do art. 28 da Lei de Custeio da Seguridade Social é claro ao revelar que a contribuição previdenciária incidirá em parcelas trabalhistas tipicamente salariais; IV) como, no caso dos autos, o aviso prévio indenizado foi acrescido no tempo de serviço, este período computa-se para fins de aposentadoria; V) as vantagens econômicas advindas do aviso prévio são base de cálculo da contribuição previdenciária, eis que o tempo de serviço será favorável à reclamante. Estando o aviso prévio indenizado computado no tempo de serviço, cabe a incidência das quotas previdenciárias patronal e do empregado por sobre o aviso prévio indenizado, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, bem como que o órgão previdenciário leve em consideração, como tempo de serviço do reclamante para todos os fins legais, o lapso de aviso prévio, consoante a fundamentação do Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 02911-2003-451-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), PATRICIA NASCIMENTO SILVA ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pela UNIÃO e, no mérito, negar-lhe provimento, uma vez que não se trata o aviso prévio indenizado de parcela salarial, já que o mesmo não integrou o tempo de serviço da reclamante, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 03227-2005-341-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Ana Maria Dias Rodrigues Puccini ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar, in casu, que: 1) a liquidação seja realizada por simples cálculos, a serem apresentados pelas partes em execução, dez dias após a intimação pelo juízo da execução (art. 879, §1º-B, da CLT); 2) o índice a ser adotado para a atualização monetária seja aquele previsto na Súmula nº 381 do Tribunal Superior do Trabalho, cuja incidência da correção se dará a partir do primeiro dia útil subseqüente ao mês vencido. Ou seja, juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (art. 883 da CLT), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros; 3) não haverá incidência de INSS, por tratar-se a presente demanda de pagamento referente à participação nos lucros. Negar provimento aos demais aspectos, pelos seguintes arrimos: I) verifica-se que parte dos lucros gerados nos ditos exercícios foram destinados à reserva de retenção de lucros e investimentos; II) posteriormente a tais retenções, o Conselho de Administração da reclamada, deliberou que o vultoso valor seria pago aos acionistas que se encontravam inscritos naquela data, sendo que parte dele a título de juros sobre capital próprio e outra a título de dividendos; III) da ata da reunião acima mencionada constou que a referida importância correspondia à parte dos lucros gerados nos ditos exercícios até então mantidos em conta de reserva de lucros; IV) em contrapartida, o Acordo celebrado para implementação da Participação nos lucros dispõe que dividendo é um percentual do lucro líquido da ré no exercício social, destinada a remuneração dos seus acionistas e que pela legislação hoje em vigor será de no mínimo 25%. Determina que, no caso da ré decidir pelo pagamento de juros sobre o capital próprio, este pagamento será entendido como parte integrante do dividendo; V) dessa conjuntura, conclui-se que os valores percebidos pelos acionistas, posteriormente à assembléia, referem-se a lucro que não foi transformado em dividendo no exercício social correspondente, inexistindo, por outro lado, disposição no sentido de que os dividendos referentes aos exercícios anteriores não seriam considerados para fins de pagamento da participação nos lucros almejada; VI) como, posteriormente, a reserva de lucro foi distribuída aos acionistas sob a forma de dividendos, 10% deste valor deve ser repassado aos empregados da ré, obedecendo às metas e aos critérios do acordo celebrado; VII) não há que se falar em ato jurídico perfeito, pois a participação dos lucros e resultados dos referidos exercícios incidiu apenas sobre os dividendos divulgado, ressaltando-se que o lucro reservado somente passou a ser dividendo após a realização da assembléia; VIII) na presente reclamação o reclamante está assistido por seu Sindicato de Classe, sendo-lhe devido o pagamento da verba honorária, nos termos constantes nas Súmulas nº 219 e 329 do Tribunal Superior do Trabalho; IX) não há que se falar em compensação/dedução de valores pagos ao mesmo título, posto que o valor deferido na presente demanda em momento algum foi objeto na quitação de PLR em qualquer dos exercícios objeto da postulação, tanto que relativo a dividendos e juros até então “retidos”. Determina-se, in casu, os critérios de cálculo lançados no item “6\" do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\nArlene Maria do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 716671"
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                            "716673": [
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00118-2006-431-01-00-7 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : WILLIS BARRETO PEREIRA ( Jorge Antonio Silva da Conceicao RJ98123D ), AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pela UNIÃO e, no mérito, negar-lhe provimento, pelos seguintes arrimos: I) não se trata o aviso prévio indenizado de parcela salarial, já que o mesmo não integrou o tempo de serviço do reclamante; II) o credor previdenciário pretende, de fato, ver incidir em duplicidade a contribuição previdenciária, requerendo contribuições que ultrapassam a alíquota legal de 20%, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, em anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nProcesso: 00223-2005-246-01-00-8 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : União Federal - Recorrido : Joao Batista do Nascimento ( Alexandre Soares Lopes RJ91288D ), Nova Construcic Empreiteira Ltda ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - por unanimidade, NÃO ADMITIR o recurso ordinário interposto pela União Federal por haver desconexidade entre a sentença hostilizada e as razões recursais, ou seja, falta dialeticidade recursal, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, em anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito./// \r\n\r\nProcesso: 01361-2007-035-01-00-6 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : UNIAO FEDERAL REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Carrara Materiais de Construcao Ltda. ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), - Por Unanimidade, admitir o recurso interposto pela UNIÃO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) ainda não havia a certeza jurídica se era devida a indenização por danos morais, por tal motivo não se poderia falar que a narração fática da inicial não levaria à conclusão da existência da mesma; II) existiu uma efetiva discriminação das parcelas, em consonância com àquelas postuladas na inicial, somente estando sujeitas à incidência da contribuição previdenciária as verbas de natureza salarial porventura existentes, sendo excluídas dessa incidência as de natureza indenizatória, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01461-2007-074-01-00-5 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Joao Vieira de Sousa ( Carlos Paschoal Bottino RJ20785D ), - Recorrido : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) por ter sido a presente reclamatória ajuizada quando já ultrapassado o biênio a contar do arquivamento da primeira ação civil pública proposta pelo Sindicato de Classe do recorrente (aplicação do art. 202 do novo Código Civil, que admite apenas uma interrupção da prescrição); II) por não haver condenação da reclamada na presente demanda, não há que se falar em honorários advocatícios em favor do Sindicato, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, em anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nProcesso: 01908-2007-482-01-00-3 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Paulo Sergio da Costa Gracio RJ56094D ), - Recorrido : Helio Wajnsztasn ( Janaina Soares Amarante RJ79844D ), CDP-Central Distribuidora de Produtos Ltda - desassistida - por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, considerando: 1)que as partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar; 2)que restou incontroverso que a segunda reclamada se beneficiava do labor prestado pelo autor - terceirização lícita descrita na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho; 3)que a responsabilidade do ente condenado subsidiariamente não é de segunda ou terceira ordem, mas sim de primeira ordem, por ser devedor, reconhecido como tal no título executivo (CPC, 568, II) e as verbas de natureza salarial se encontram abrangidas pela condenação subsidiária; 4) não há qualquer nulidade da prestação jurisdicional, eis que não é pelo simples fato da testemunha do autor estar movendo ação idêntica contra as mesmas demandadas que esta deve ser considerada suspeita. Ademais, a hipótese dos autos revela, sem sofismas, que testemunha e reclamante exerceram tão-somente o constitucional direito de ação, assegurado a todos, não restando comprovada qualquer troca de favores entre o recorrido e testemunha; 5) não há qualquer contradição entre os depoimentos do autor e de sua testemunha, posto que, não é pelo fato do reclamante trabalhar nas dependências da primeira ré, exercendo as funções de técnico de segurança do trabalho, que sua atividade torna-se desvinculada da segunda ré; 6) que se encontram presentes os requisitos da Lei nº 5.584/70 a sustentar a condenação na verba honorária; e 7)que a Súmula 368 do Tribunal Superior do Trabalho não esgota a sistemática para os recolhimentos previdenciários e fiscais; NEGAR-LHE PROVIMENTO. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, em anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2009.\r\n\r\nArlene Maria do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 716673"
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00299-2006-043-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Uniao Federal - Recorrido : Jarbas Fernandes dos Santos - por unanimidade, NÃO ADMITIR o reexame necessário (aplicação da Súmula 303, I, alíneas “a” e “b”, do TST). Admitir o recurso interposto pelo segundo reclamado, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) as partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar ( art. 3º do CPC ), descabendo a carência de ação oposta; II) a presente demanda amolda-se ao que disposto no inciso IV da Súmula 331 do TST. Determina-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item 4 do mérito, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01370-2007-027-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Recorrido : Angela Dias dos Santos ( Eliana Lemos Cotta Pereira RJ3846D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) uma vez argüindo a reclamada a nulidade da sentença, por inobservância de submissão prévia à CCP, há defesa processual colimada em fato impeditivo ao direito processual de ação e sendo assim, seria ônus da recorrente, em vias de contestação, apontar a efetiva existência de CCP (por meio de exibição de instrumento normativo hábil, acordo ou convenção coletiva), bem como a localização da dita CCP. Em síntese, seria ônus da contestante comprovar a existência da CCP, dada sua natureza impeditiva ao direito de ação, ônus do qual não se desincumbiu, nos moldes do art. 333, II, CPC; II) não há litispendência entre esta presente reclamação e aquela Ação Civil Pública; III) reconhecido que a cooperativa só veio ao mundo dos fatos com o intuito de desonerar a contratação de prestamistas subordinados aos desígnios da parte reclamada, tornando-se prestadores de serviço indispensáveis ao empreendimento econômico, para o desempenho de tarefas de necessidade permanente à concretização dos desígnios empresariais, tendo a reclamada comportado-se como empresa de prestação de serviços e não como típica cooperativa, forçoso é concluir que a prestamista foi a empregado descrita na peça inicial, admitido e dispensado nas datas ali descritas, na função delineada no libelo, com salário mensal pago como se retirada fosse, laborando em jornadas previamente estipuladas pela reclamada, sendo credora dos haveres tipicamente trabalhistas deferidos, estando correta a sentença do juízo de instrução original que reconheceu a nulidade da adesão à cooperativa e declarou a existência do vínculo de emprego entre a reclamante e a ré no período alegado; IV) não restou comprovado nos autos que o contrato de trabalho foi extinto por iniciativa da autora, não se desincumbindo a reclamada do ônus da prova que lhe competia, eis que alegou na defesa que houve o desligamento voluntário da parte autora; V) cabe ao empregador provar que o empregado tomou a iniciativa de se desligar da empresa, pois, de acordo com o princípio da continuidade da relação de emprego, que, entre outros, informa o Direito Laboral, presume-se que estando o empregado fora do seu emprego, isto ocorre contra a sua vontade, uma vez que do seu trabalho depende a sua subsistência e de sua família, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 6 da fundamentação do acórdão.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2009.\r\n\r\nArlene Maria do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 716716"
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                            "716283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 21-01-2009 (1)\r\n\r\nProcesso: 00158-1994-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS PAULO MARINHO PARADELLA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut LUIS PAULO MARINHO PARADELLA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 462, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00216-2007-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ferreira de Jesus [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaca Barra Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Giliane Aquinel de Sousa (OAB: RJ 143816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Ferreira de Jesus\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 106 :\"J. Venha o autor com as pepças necessárias a formação da carta de sentença. Prazo de 5 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 00754-2008-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel da Silva Guedes [Adv. Jeovalter de Souza Esquerdo (OAB: RJ 62621 - D)]\r\n\r\nRéu: Roque Pinto Engenharia e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel da Silva Guedes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 22: \"J. Retire-se o feito de pauta. Após, int. o autor a requerer o que for de seu interesse ante os termos da certidão do Oficial de Justiça.\" Em, 11/12/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 00728-2008-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Lopes Pereira [Adv. Wilson Mansueto Lopes Pereira (OAB: RJ 94240 - D)]\r\n\r\nRéu: TCL Dinâmica Motos Ltda. [Adv. Fátima Aparecida de Souza Rezende (OAB: RJ 111126 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo ComunicaçõesLtda., Réu TCL Dinâmica Motos Ltda., Aut Walter Lopes Pereira \r\n\r\nTomar Ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00677-2002-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: AZUIL BERNARDO FERNANDES HEISLER [Adv. Roberta Ribeiro Baptistelli (OAB: RJ 65849 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO CESAR MOREIRA E MARISTELA DE VASCONCELOS PAIXAO MOREIRA [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AZUIL BERNARDO FERNANDES HEISLER\r\n\r\nManifestar sobre bens penhorados as fls. 193, bem como da petição de fls. 195, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00638-2004-007-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: GRIMALDO SOUZA MAGALHAES [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nRéu: CICLONE PROTECAO E SEGURANCA, A/C OTELO JOSE COSTA ORTEGA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRIMALDO SOUZA MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 159. \r\n\r\nProcesso: 00617-2004-007-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: REVESTIMENTOS E PISOS SJ ORLEAN LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nCgto: VANIA DE OLIVEIRA GOUVEA [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte REVESTIMENTOS E PISOS SJ ORLEAN LTDA\r\n\r\nComparecer a esta VT para retirada das guias SD em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00500-2007-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilson Gomes Martins [Adv. Alexandre Alves Martins (OAB: RJ 89752 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha dos Pescadores Bar e Restaurante [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilha dos Pescadores Bar e Restaurante\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá efetuar e comprovar o recolhimento fiscal do valor apurado as fls. 98, em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00494-2007-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Sousa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut João Batista de Sousa, Réu Unilog Logística e Transportes S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 119, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00447-2005-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Carvalho de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Carvalho de Souza\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria conforme decisão de fls. 392, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01205-2006-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Souza [Adv. Robson Pereira Inácio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Souza\r\n\r\nManifestar sobre Ofício da CEF de fls. 72/74, comprovando recolhimento de IR e INSS, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01123-2006-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos Ramos Romero [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiametta Restaurante e Bar S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiametta Restaurante e Bar S.A., Aut Rogério dos Santos Ramos Romero\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 113, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01176-2008-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Henrique de Moraes [Adv. Ronidei Guimarães Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Aut Oswaldo Henrique de Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01142-2005-007-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos Abreu Raymundo [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nRéu: Adonai Estacionamento Ltda. ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adonai Estacionamento Ltda. ME, Réu Coopersonal Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda., Aut João Carlos Abreu Raymundo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 123, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00798-2002-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICOLA RUSSO [Adv. Celso Braga Gonçalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira (OAB: RJ 116812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NICOLA RUSSO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01043-1999-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO BISPO DO NASCIMENTO [Adv. Fátima de Oliveira Perrotta (OAB: RJ 45974 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, Aut MARCIO BISPO DO NASCIMENTO, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 487. \r\n\r\nProcesso: 00805-2007-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Feitosa Lisboa [Adv. Theresinha Thome de Souza Carvalho (OAB: RJ 126931 - D)]\r\n\r\nRéu: Arminda Alves Lavouras [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arminda Alves Lavouras\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00763-2007-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Alves de Matos [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: JMB Neves Instituto de Beleza Ltda [Adv. Sidney do Espírito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JMB Neves Instituto de Beleza Ltda, Aut Patrícia Alves de Matos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 96, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00777-1999-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SILVA DE MACEDO [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL DE ANGRA CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SILVA DE MACEDO\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 152. \r\n\r\nProcesso: 00918-2007-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Oliveira Manes [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: Fertonani Comercio de Roupas Ltda. ME [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Oliveira Manes\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00899-2008-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Alves de Araújo [Adv. Jaciara Oliveira Pereira (OAB: RJ 125325 - D)]\r\n\r\nRéu: Food e Wine Brasil Importação Exportação de Produtos Alimentares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Alves de Araújo \r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00853-2001-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00851-2005-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Rodrigues [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Sandro Rogério Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A., Aut Bruno dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 371, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00834-2008-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magnum Bertoletti [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A. , Aut Magnum Bertoletti \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01442-2008-007-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Laura Vanessa Korsak Procter Ghazi [Adv. Fabiola dos Santos Gonçalves Szalay (OAB: RJ 105867 - D)]\r\n\r\nRéu: TSL Transportes Scatuzzi Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Vanessa Korsak Procter Ghazi\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls. 193. \r\n\r\nProcesso: 01437-2008-007-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Gonçalves Mazotto [Adv. Vanessa Martiniano Nunes dos Santos (OAB: RJ 136770 - E)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gonçalves Mazotto\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls.13. \r\n\r\nProcesso: 01432-2008-007-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Dias Cerdá [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa 10 do Baixo Leblon Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Dias Cerdá\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls.55. \r\n\r\nProcesso: 01426-2008-007-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Alves [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Alves\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls. 61. \r\n\r\nProcesso: 01390-1999-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DE MOURA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERV. E ADM. GARAGENS LTDA, A/C 3º LIQ. JUDICIAL [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS DE MOURA\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias, bem como da petição de fls. 181. .\r\n\r\nProcesso: 01365-2005-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme da Silva Azevedo Junior [Adv. Jorge Aurélio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Seguros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Seguros S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 452. \r\n\r\nProcesso: 01365-2000-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINALDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANNA DE ALENTEJO [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINALDO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.241/242, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01321-2002-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO SANTOS DE SOUZA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor, 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01284-2007-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilton da Costa Magalhães [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Patrimonial de Segurança Eletrônica Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda., Réu Guarda Patrimonial de Segurança Eletrônica Ltda., Aut Lilton da Costa Magalhães\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 96, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01253-2006-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Deise de Freitas Araújo [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A., Aut Marta Deise de Freitas Araújo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 197, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01868-1999-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AGUIAR VASCONCELOS [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA SANTA ROSA LTDA [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AGUIAR VASCONCELOS\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01747-2006-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Lopes Nobre [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Thais Souza Vital Motofrete Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Lopes Nobre, Réu Media Internacional Distribuidora de Publicações Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 47, 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01727-2003-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha (OAB: RJ 90757 - D)]\r\n\r\nRéu: FABIO SANTOS COARACY [Adv. Edmilson da Silva Fonseca (OAB: RJ 67820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nComprovar o valor sacado através do alvará de fls.131, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01618-2007-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Serpa da Cunha Seixas [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: CHEVRON BRASIL LTDA [Adv. Joao Marcos Guimarães Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Serpa da Cunha Seixas\r\n\r\nEfetuar o depósito referente a primeira parcela dos honorários periciais, ante a concordância do expert em parcelar o débito em seis vezes em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01578-2003-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO ABRAHAO CAVALCANTI [Adv. Cláudio Eduardo Silva da Fonseca (OAB: RJ 64095 - D)]\r\n\r\nRéu: EVENTOS DA BELEZA CLAIR LTDA [Adv. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EVENTOS DA BELEZA CLAIR LTDA, Aut SANDRO ABRAHAO CAVALCANTI\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 165 \r\n\r\nProcesso: 01528-2008-007-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Pinto Mesquita [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Liberal e Marini Bar e Restaurante Ltda. - Espelunca Chic \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Pinto Mesquita \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls.12. \r\n\r\nProcesso: 01507-2008-007-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanildo Januário da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Manutenção Predial e Indústria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Januário da Silva\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls.13. \r\n\r\nProcesso: 01468-2008-007-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmita Ferreira da Silva Santos [Adv. Alecsandra Pedrosa da Cunha (OAB: RJ 136818 - D)]\r\n\r\nRéu: Jotapé Parqueamento Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmita Ferreira da Silva Santos\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls. 30. \r\n\r\nProcesso: 01449-2008-007-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Avelino Conceição Barcellos [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício dos Arcos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avelino Conceição Barcellos \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls. 30. \r\n\r\nId: 716283"
                            ],
                            "716297": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/01/2009 (1)\r\n\r\nProcesso: 00151-2008-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima da Cruz\r\n\r\nRéu: Sermac Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sermac Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi proferida decisão: PROCEDENTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00895-2008-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva\r\n\r\nRéu: Servelev Elevadores Comércio e Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Servelev Elevadores Comércio e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi proferida decisão: PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 716297"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "713890": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00801-2001-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE MACIEL CAETANO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE MACIEL CAETANO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls(CPE). 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01044-2000-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA RAMOS LOPES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Alexandre Melao Hadad (OAB: RJ 42349 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA RAMOS LOPES\r\n\r\nTer ciencia de despacho,homologado calculos fls 124 a 220. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01090-2007-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Cruz Cerqueira [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Cruz Cerqueira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,conforme desp de fls 580. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01275-1996-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ ANDRADE SILVA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ ANDRADE SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,conforme dep de fls 800. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01309-2007-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Vicente Barbosa [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Dom Fernando [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Vicente Barbosa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,conforme desp de fls 161. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01572-2006-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Maria Alves Rocha [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Servicos de Telemarketing Ltda.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01477-2001-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO FELIX DA SILVA [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Sergio Duque Guimaraes (OAB: RJ 279 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO FELIX DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho,vistas,ante a baixa do TST. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01490-2006-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Cicero de Lima [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Foco Comercio e Transportes Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Foco Comercio e Transportes Ltda., Réu JM Industria Comercio e Logistica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do rte,novos calculos 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01592-2008-009-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)]\r\n\r\nCgto: Edson Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito,sob pena de extinção 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01651-2003-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE BASTOS DOS SANTOS [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPERT TRANSPORTES LTDA [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPERT TRANSPORTES LTDA, Réu UNIBANCO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 298. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02322-1999-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAES BARRETO NETTO E OUTROS [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTer cumprir despacho de fls 629. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00667-2007-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Associacao Educacional Visconde de Abaete [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRéu: Delegacia Regional do Trabalho do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Associacao Educacional Visconde de Abaete\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00070-1999-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRIACO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRIACO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00158-2007-009-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Galvao [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Medicas [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Galvao\r\n\r\nTer ciencia de despacho,homologado calculos de fls 51/59. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00076-2007-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Luiz Bezerra [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SEO Construcoes Civil e Reparos Navais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Luiz Bezerra\r\n\r\nTer ciencia de despacho,homologado calculos de fls 24. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00160-2006-009-01-00-4 - Pet\r\n\r\nRqte: Moises de Oliveira [Adv. Nelson Silva Santana (OAB: RJ 77209 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ceres Helena Pinto Teixeira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Moises de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho,homologado calculos de fols 154. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00582-2004-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM ALVES DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE E EDUCACAO CARIDADE ESCOLA N S CARMO [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE E EDUCACAO CARIDADE ESCOLA N S CARMO\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00304-2006-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Machado Filho [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Machado Filho\r\n\r\nTer ciencia de despacho,devolução prazo. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00595-2007-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bezerra Fernandes [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Bezerra Fernandes\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls.204, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00635-2008-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra da Silva Souza [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Marcelo Jose de Abreu e Silva (OAB: RJ 115700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra da Silva Souza, Réu Hortigil Hortifruti S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00712-2008-009-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Santana [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: Eka Andaimes e Formas Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eka Andaimes e Formas Ltda.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00796-1995-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXIMINO CARDOSO NETO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: MEIRA SA COMERCIO E SERVICOS REPROGRAFICOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXIMINO CARDOSO NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficios de fls. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01542-2005-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Goncalves Toledo [Adv. Fatima Souza de Oliveira (OAB: RJ 92962 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Jose Alberto de Castro (OAB: RJ 48510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Goncalves Toledo\r\n\r\nTer ciencia de despacho,269/275. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01078-2004-009-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO SILVA DE SOUZA [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas (OAB: RJ 79727 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01801-2001-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA DA SILVEIRA LAUZINO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DOS MORADORES DO MORRO DO BOREL [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA DA SILVEIRA LAUZINO\r\n\r\nTer ciencia de despacho,homologado calculos de fls 45/47. 05 dias.\r\n\r\nId: 713890"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ALEXANDRE IGNACIO MENDES (Adv. Maurílio Patrício de Souza - OAB/RJ: 067797/D) move a MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. Jairo Gouvêa de Oliveira - OAB/RJ: 029558/D), Proc n. RT 02288-1999-014-01-00-8, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MIRNA ROSANA RAY M. CORRÊA, MM. Juíza Titular da 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11.03.2009, as 13:30 horas, no Auditório de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 25.03.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Reavaliação as fls. 295, designado(s) como: IMÓVEL: Um imóvel com seu respectivo terreno com prédio de três pavimentos, situado na Rua 24 de Maio, n. 911, medindo 12,20m de frente, 8,20m de fundos, 31,00m a direita e 33,00m a esquerda, conforme certidão do RGI do 1º Oficio, reavaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) de fls. 295. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MANOEL SERGIO PALHETA BOTELHO, Diretor de Secretaria Substituto, mandei digitar e subscrevo. A DOUTORA MIRNA ROSANA RAY M. CORRÊA, MM. Juíza Titular da 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ \r\n\r\nId: 715946"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "16VT/RJ - EXPEDIENTE DE 16/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00968-2004-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR LOPES MARINHO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV, Aut JULIO CESAR LOPES MARINHO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.210. VISTA AS PARTES POR 05 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00468-2006-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Madalena [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Madalena, Réu Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.354. VISTA AS PARTES POR 5 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIOS DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01301-2007-016-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nCgto: Diego Gomes de Oliveira (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.44. DE-SE VISTA AO CGTE. PZ:10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01332-1995-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARDOSO [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSP. COLETIVOS ERJ-CTC/RJ,EM L EJUD. [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARDOSO\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NO ACORDAO DE FLS. , TRANSITADO EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 01391-2008-016-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Pereira de Oliveira [Adv. Sylvia Hingrid Barreto Areas Labre da Silva (OAB: RJ 134835 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Pereira de Oliveira\r\n\r\nNOT DEVOLVIDA. INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA 2ª RE E/OU DE SEUS SOCIOS EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 01368-2008-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Eduardo Fernandes Coelho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelu s de Cabo Frio Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadeu Eduardo Fernandes Coelho\r\n\r\nNOT DEVOLVIDA. INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RE E/OU DE SEUS SOCIOS EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 01281-2008-016-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Logan Braga de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Yes Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Logan Braga de Oliveira\r\n\r\nNOT DEVOLVIDA. INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RE E/OU DE SEUS SOCIOS EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 00263-2005-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Souza da Cunha [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Racing Force Copacabana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Souza da Cunha\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DESP. FL.163. NADA A DEFERIR QUANTO AO REQUERIMENTO CONTIDO NA PET DE FL.162. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A PRESENTE EXECUCAO EM 30 DIAS.(DESP.FL.161) \r\n\r\nProcesso: 00238-2008-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Tereza da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Otima Refeicao Industrial Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Tereza da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DESTA VARA PARA ANOTACAO DA CTPS AUTORAL NO DIA 03/02/2009 AS 11:00 HORAS. (DESP.FL.29 PRIMEIRA PARTE) \r\n\r\nProcesso: 00615-2004-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DUARTE DE SOUZA [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E LANCHONETE LUA NOVA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DUARTE DE SOUZA\r\n\r\nDILIGENCIA A CARGO DO RTE. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01460-2008-016-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovane Freire dos Santos [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistelecom Sistema de Telecomunicações e Compuitações Ltda. - Voxcomm Soluções em Contact Center , Réu: Cpach Centro de Pesquisas Antonio Chiacchio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovane Freire dos Santos \r\n\r\nNOT DEVOLVIDA. INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA 2ª RDA E/OU SEUS SOCIOS EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 01395-2008-016-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Bueno dos Santos [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Bueno dos Santos \r\n\r\nNOT DEVOLVIDA. INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RE E/OU SEUS SOCIOS EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 02388-1989-016-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MEIRA LIMA [Adv. Antonio da Costa Medina (OAB: RJ 39864 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS MEIRA LIMA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FL.675/676. TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00215-2008-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Vianna Martins [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: JBH Servicos Gerais Ltda. [Adv. Erotildes Silva Santos (OAB: RJ 78947 - D)], Réu: Alladin S.A.\r\n\r\nQuebra Destinatário(s): Aut Diogo Vianna Martins\r\n\r\nVIR COM O DEPOSITO DO VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS OU COM A 1ª PARCELA, CASO OPTE PELO PARCELAMENTO DESDE JA DEFERIDOS EM QUANTAS PARCELAS SE FIZEREM NECESSARIAS, NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 01307-2005-016-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Oliveira Silva Luiz [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DESP. FL.294.INDICAR PESSOA PARA ASSUMIR O ENCARGO DE FIEL DEPOSITARIO, DEVENDO COMPARECER A ESTA SECRETARIA PARA ASSINAR O AUTO DE DEPOSITO, SOB PENA DE SER DADA COMO APERFEICOADA A PENHORA.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01755-2003-016-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: RITA DE CASCIA CHAGAS [Adv. Roberto do Carmo Pacheco (OAB: RJ 25393 - D)]\r\n\r\nRéu: SIQUEIRA ARAUJO COIFFEUR LTDA SUCESSORA DE FERRIT S CABELEIREIROS - N/P SOCIA ROSANGELA MARIA SIQUEIRA DE SOUZA [Adv. Roberto dos Santos Ohana (OAB: RJ 56448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASCIA CHAGAS\r\n\r\nTer vista de OFICIO fls.162/197. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01484-2008-016-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Paz de Araújo [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Eduardo Fratha de Souza Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Paz de Araújo\r\n\r\nNOT DEVOLVIDA. INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RDA EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 01402-2008-016-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Zeomar Carvalho Ramos [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Limp s Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zeomar Carvalho Ramos \r\n\r\nNOT DEVOLVIDA. INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RDA EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 01297-1996-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE REGINALDO MASTRI (REP. P/CARMELITA FONTES SANTANA MASTRI) [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A SUCESSOR DO BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A SUCESSOR DO BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS., Aut ESPOLIO DE REGINALDO MASTRI (REP. P/CARMELITA FONTES SANTANA MASTRI)\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DESPACHO DE FL.528. NADA A DEFERIR. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01151-1997-016-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA ALICE VIDEO COM REPRESENTACAO LTDA [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista de OFICIO fls.513/530 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00974-2001-016-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HELENO GABRIEL [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPERIA TROPICAL RIO SHOW LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HELENO GABRIEL\r\n\r\nTer vista de OFICIO fls.257/278 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01462-2006-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelma Jose Maria [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Requinte de Olaria Ltda. [Adv. Cristiane da Silva (OAB: RJ 98239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucelma Jose Maria\r\n\r\nTer vista de OFICIO fls.53/71 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01704-1998-016-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSAIR DA SILVA INACIO [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO MOBILE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSAIR DA SILVA INACIO\r\n\r\nTer vista de OFICIO fls.197/206 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01531-2006-016-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Faria Soares [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao Via Brasil Unissex [Adv. Reinaldo Carlos Alves de Lima (OAB: RJ 49986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Faria Soares\r\n\r\nTer vista de OFICIO DE fls.93/114. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00400-2001-016-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA CHRISTINA CYPRIANO PENICHE [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO PROSPER S/A [Adv. Ana Gabriela de Araujo Pereira Burlamaqui (OAB: RJ 81690 - D)], Réu: PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS SA [Adv. Ana Gabriela de Araujo Pereira Burlamaqui (OAB: RJ 81690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA CHRISTINA CYPRIANO PENICHE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor.PZ:5 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01529-1996-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN ALVES DE SOUZA [Adv. Severina de Souza Balestieri (OAB: RJ 44252 - D)]\r\n\r\nRéu: K B M COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Denise da Costa Moreira da Silva (OAB: RJ 82568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN ALVES DE SOUZA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01798-2000-016-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS IGREJA [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS IGREJA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01660-2006-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gomes [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gomes, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.773 QUE INDEFERIU A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA POR NAO ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE EXIGIDOS PELO ART.273 DO CPC APLICADO SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO DE TRABALHO CF. ART.769 DA CLT. AGUARDE-SE CONFORME FL.753. PZ:5 DIAS \r\n\r\nId: 715167"
                            ],
                            "715238": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "16vt/rj - EXPEDIENTE DE 16/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00184-2008-016-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar de Moreira Heffeer da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Roseane Marangon Silva de Jesus (OAB: RJ 124592 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (DESP.FL.384) .\r\n\r\nId: 715238"
                            ],
                            "716417": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "16VT/RJ - EXPEDIENTE DE 21/01/09\r\n\r\nProcesso: 00713-2005-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Barros Barbosa [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Barros Barbosa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ( DESP.FL.786)\r\n\r\nProcesso: 01321-2006-016-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Fontes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cita Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Casa Apoio a Crianca com Cancer Santa Tereza [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Apoio a Crianca com Cancer Santa Tereza, Réu Cita Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.294. APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879 §2º DA CLT NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS COM PERMEIO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00577-2005-016-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlos Lucio Silva Marconi [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlos Lucio Silva Marconi\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.543. NADA A RECONSIDERAR. MANTIDO DESP.FL.539. PRAZO ADICIONAL DE 30 DIAS PARA INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. \r\n\r\nProcesso: 01522-2004-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Moises Bruno Ferreira [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia, Seguranca e Tranporte de Valores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Moises Bruno Ferreira\r\n\r\nAPRESENTAR MEMORIA DOS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS RELATIVAMENTE AS RDAS REMANESCENTES NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01042-2002-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: IR, Aut: ZENILDA DE ALMEIDA ALVES [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRAB MEDICO DO RJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENILDA DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01165-2001-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACI MOREIRA DA CUNHA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA, Aut UBIRACI MOREIRA DA CUNHA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.382 HOMOLOGOU OS CALCULOS DE FL. 283/305, FIXANDO O VALOR BRUTO DE EXECUCAO EM R$ 174.309,93, ATUALIZADOS ATE 31/08/2008, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 716417"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "711619": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01937-1996-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA DA CONCEICAO TORRES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 02156-1993-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE MIRANDA [Adv. Maria Lucia Duarte (OAB: RJ 18184 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ CTC [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE MIRANDA\r\n\r\nVenha o Autor com o endereço da Ré. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01551-2006-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Santos da Silva [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 118658 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Adrifarma do Maracana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fl. 67: mantenho o já decidido à fl. 62. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01821-1993-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GIANNINI [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 1110/1124, nos termos do 3o paragrafo, item 1, de fl. 1104. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01418-2008-018-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Aquino Fernandes [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nReu: Quality Computer Comércio e Serviços de Informática Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Aquino Fernandes \r\n\r\nTomar ciência de fl. 22: Nada a deferir. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01501-2008-018-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza\r\n\r\nTomar ciência de fl. 116:...inicialmente justifique...em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00901-2008-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Riosmar Guedes de Menezes [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal - Ministério da Marinha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Riosmar Guedes de Menezes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 259: \"Declaro a Incompetência da Justiça do Trabalho...\".\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01265-2002-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGENOR FERNANDES DO NASCIMENTO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: NIPPON STEEL EMPREENDIMENTOS SIDERURGICOS LTDA [Adv. Lyoji Okada (OAB: RJ 15194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGENOR FERNANDES DO NASCIMENTO\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01505-2006-018-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Cicero Roberto Alvarenga Ribeiro [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nReu: Pedroza Contabilidade Ltda. [Adv. Zenaide Augusta Alves (OAB: RJ 51882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Roberto Alvarenga Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de fl. 93:...nada a deferir...Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01370-2005-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira de Carvalho [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)]\r\n\r\nRéu: Tangran Engenharia Ltda. [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tangran Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 200. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00982-2007-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina de Sant Anna Caldas [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Teresa Cristina de Sant Anna Caldas\r\n\r\nVista as partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00989-2007-018-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jose Cabral da Silva [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Reu: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Cabral da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01041-1994-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS SA [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciência da devolução dos autos. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01132-2008-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Gama [Adv. Elizabeth Figueiredo (OAB: RJ 79811 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemtel Construções e Telecomunicações Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cemtel Construções e Telecomunicações Ltda., Aut Leandro de Souza Gama\r\n\r\nTomar ciência de fls. 176/177:...chamo o feito à ordem...em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01219-2003-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL SOARES MONTEIRO [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)], Aut: ARIOSVALDO SOARES MONTEIRO [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)], Aut: GERRI DOS SANTOS BENTO [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)], Aut: TIAGO DA ROSA LAURINDO [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)], Aut: RODINEI ESPIRITO SANTO [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)], Aut: JOAO GREGORIO COELHO FILGUEIRAS [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREO SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL SOARES MONTEIRO, Réu SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREO SA\r\n\r\nCiencia da efetivação do bloqueio, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01294-2007-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Maria de Mello Mendes [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Modern Closet Cozinhas Planejamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Maria de Mello Mendes\r\n\r\nDá-se vista ao autor. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00824-2004-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROOSEVELT DE OLIVEIRA [Adv. Irene Talarico (OAB: RJ 57473 - D)]\r\n\r\nRéu: STAHLSTROM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)], Réu: PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO, Réu STAHLSTROM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias sucessivos permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01426-2006-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Helena de Oliveira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Baronesa da Taquara S/C Ltda. [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Baronesa da Taquara S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.43: \"Intime-se o advogado substabelecente para apresentar o termo de fl. 42 na forma da lei\". \r\n\r\nProcesso: 00217-2008-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Araujo Cardoso [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio de Analises Clinicas Dr. Herculano Gomes Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Araujo Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da Ré à fl.269.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00219-2007-018-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Renan Rodrigues de Freitas [Adv. Astrogildo Melo da Costa (OAB: RJ 85467 - D)]\r\n\r\nReu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Rodrigues de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 107/111.\r\n\r\nPrazo 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01202-2003-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DA PAIXAO SCHMIDT [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO BARRA MULTISERVICE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DA PAIXAO SCHMIDT\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao e documento de fls. 149/150 .\r\n\r\nProcesso: 01225-2005-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Sipriano de Farias [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Sipriano de Farias, Réu Profarma Distribuidora Produtos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei\r\n\r\n11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme\r\n\r\nprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das\r\n\r\ncontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo\r\n\r\npositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. Valor 1.189.015,73 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 01595-2006-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Soares Filho [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL, Aut Otacilio Soares Filho\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei\r\n\r\n11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme\r\n\r\nprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das\r\n\r\ncontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo\r\n\r\npositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. Valor 2.038.946,91 TR's pro-rata.\r\n\r\nId: 711619"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "715073": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01221-2001-019-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREZI JOSE ROBERTO [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nComprove primeira reclamada o recolhimento previdenciário sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01135-2006-019-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvanio Souza Pereira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvanio Souza Pereira\r\n\r\nIndicar exequente meios ao prosseguimento da execução. Prazo: (30) trinta dias.\r\n\r\nProcesso: 01228-2006-019-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Romulo Teixeira Amaro [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRéu: Andisa Comercio e Servicos de Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Romulo Teixeira Amaro\r\n\r\nVenha autor com endereço atualizado da ré. Prazo: (30) trinta dias.\r\n\r\nProcesso: 01246-2004-019-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DONATO DE CAMPOS FERREIRA [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 01303-2006-019-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Lima Costa [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Lima Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01214-2006-019-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Grativol [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Grativol\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme parâmetros fixados no despacho de fls.182. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 01804-1997-019-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE DOS SANTOS VASCONCELLOS [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS, Aut DENISE DOS SANTOS VASCONCELLOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 01804-1997-019-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE DOS SANTOS VASCONCELLOS [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nDefiro vista dos autos fora de cartório., conforme requerido às fls.395. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01436-2003-019-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NILTON DE JESUS SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCID [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCID, Aut JOSE NILTON DE JESUS SILVA\r\n\r\nTomar ciencia partes de que foi expedido alvara'. Providenciar reclamada recolhimento das custas a que condenada, sob as penas da Lei. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 02030-1998-019-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PAIXAO DOS SANTOS [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PAIXAO DOS SANTOS, Réu TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 01663-2006-019-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cezar da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifrutegranjeiro Largo do Cruzeiro Ltda. ME [Adv. Claudio Gomes Batista dos Santos (OAB: RJ 86627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortifrutegranjeiro Largo do Cruzeiro Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: (15) quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 02030-1998-019-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PAIXAO DOS SANTOS [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA\r\n\r\nComprovar reclamada depósito do FGTS na conta vinculada da autora. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 02186-2000-019-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DOS SANTOS LEMA [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGBERJ VIGILANCIA COML BANCARIA ESTADO DO RJ [Adv. Adriano Correa da Silva (OAB: RJ 101172 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DOS SANTOS LEMA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.146 do DETRAN/RJ. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01466-2006-019-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Juliao [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Phoenix Assessoria e Servicos de Mao de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Juliao\r\n\r\nTomar ciência certidão de fls.45, devendo inclusive indicar meios ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Prazo: (30) trinta dias.\r\n\r\nProcesso: 01406-1987-019-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMIRO JOSE´ DE SOUZA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Cosentino [Adv. Valentim Theophilo dos Santos Filho (OAB: RJ 49219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAMIRO JOSE´ DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.215 do DETRAN/RJ. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00474-2002-019-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA PAULA SILVA NEVES [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva (OAB: RJ 75580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA PAULA SILVA NEVES\r\n\r\nTomar ciência certidão de fls.236, devendo inclusive para indicar meios ao prosseguimento da execução. Prazo: (30) trinta dias.\r\n\r\nProcesso: 01920-1997-019-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE ARAUJO SILVA [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRéu: Material de Construcao Barones do Lins Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.113 do DETRAN/RJ. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01298-2007-019-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heron Barbosa de Lucena [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Rismed Distribuidora Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heron Barbosa de Lucena\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.94 dos documentos adunados pela reclamada em 31/01/2008. Prazo: (10) dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00422-2008-019-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Paixao Pinheiro [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Jorge Alberto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Paixao Pinheiro\r\n\r\nTer vista dos autos para requerer o que for de seu interesse, valendo como desinteresse no curso do processo, provocando a sua extinção, sem resolução do mérito, na forma do art.267 inciso IV do CPC. Prazo: (30) trinta dias.\r\n\r\nProcesso: 00918-2001-019-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: GUSTAVO BRAGA DE SOUZA [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Aloisio Jose de Camargo Salles (OAB: RJ 57470 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO BRAGA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00849-2006-019-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Manoel do Nascimento [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Tejofran Semisa\r\n\r\nA impugnação, observada a fundamentação necessária. Prazo: (10) dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01696-2006-019-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Siqueira Menezes Estrela [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Siqueira Menezes Estrela\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls.31, inclusive para requerer o que for de seu interesse. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 01713-2003-019-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE BERNARDA DA SILVA [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA, Aut SIMONE BERNARDA DA SILVA\r\n\r\nDigam as partes petição de fls.150/5. Prazo: (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 02505-1991-019-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABEL DA SILVA [Adv. Sebastiao Domingos Silva (OAB: RJ 41907 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABEL DA SILVA, Réu SUPERMERCADOS LEAO S/A\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.238, fixando a atualização do valor equivalente a 369.053,50604 TRs, para todos os efeitos legais, ressalvado o INSS. Venha a reclamada com o devido, sob pena de multa de 10% sobre o valor da conta e posterior penhora, nos termos do art.475 J do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00722-2003-019-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO BARBOSA DE FREITAS [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR INTERNET LTDA. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO BARBOSA DE FREITAS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme parâmetros fixados no despacho de fls.200. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00727-2007-019-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Assuncao Maria Souza [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Pereira [Adv. Deive Liao (OAB: RJ 100145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Assuncao Maria Souza\r\n\r\nVir reclamante com a comprovação do valor sacado referente ao alvara 3344/08 (fls.36) e quando o referido saque foi efetuado. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00508-2004-019-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FELIX CANELA [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESUL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FELIX CANELA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 21 e seguintes da carta precatoria executoria, sob as penas da Lei. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nId: 715073"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "716318": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01372-1997-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SANTOS DE MELO [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)], Aut: ADONIRAN FELICIANO DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADONIRAN FELICIANO DA SILVA, Aut CARLOS SANTOS DE MELO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da ré, devendo indicar novo endereço ou requerer o que for de direito, em 05 dias. Pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 00907-2003-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI MAGNO DA SILVA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da experdição de alvará de folhas 77. \r\n\r\nProcesso: 00074-2002-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VIANNEY DE SOUZA COSTA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de folhas 418/419. \r\n\r\nProcesso: 00079-2007-021-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Ingrid de Oliveira Souza [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: Petuchinho Jardim de Infancia Ltda. ME [Adv. Alice de Mattos Sarlo Souza (OAB: RJ 132055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid de Oliveira Souza\r\n\r\nVir, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente. .\r\n\r\nProcesso: 00122-2006-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Alexandre do Amaral [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nRéu: GA Faria Estruturas Metalicas [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GA Faria Estruturas Metalicas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00389-2006-021-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: David de Souza Fernandes [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Tematico 2003 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David de Souza Fernandes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00129-2002-021-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DA COSTA GOMES [Adv. Helio Teixeira (OAB: RJ 35338 - D)]\r\n\r\nRéu: SANECON SOC TEC CIVIL LTDA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DA COSTA GOMES, Réu SANECON SOC TEC CIVIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 7.550,75.\r\n\r\nProcesso: 00407-2003-021-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: AUGUSTO CESAR ALMEIDA DE BRUNE [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior (OAB: RJ 88310 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO CESAR ALMEIDA DE BRUNE, Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 6.401,79.\r\n\r\nProcesso: 00219-2003-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILZO CORREA DE SOUZA [Adv. Marco Antonio Pinto Loja (OAB: RJ 48876 - D)]\r\n\r\nRéu: BELCHIOR E CIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILZO CORREA DE SOUZA\r\n\r\nVir, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente. .\r\n\r\nProcesso: 02713-1991-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ARIMATEIA RODRIGUES [Adv. Idumea Soares Brandao (OAB: RJ 27488 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE ARIMATEIA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão: indeferido o requerido na petição de folhas 81. Indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão da mesma pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 40 da lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 01524-1999-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX FERNANDES DE MENEZES [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)]\r\n\r\nRéu: CBCC-COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER [Adv. Orlando dos Santos Donin (OAB: RJ 17148 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBCC-COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de folhas 391/392. \r\n\r\nProcesso: 01844-2001-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA LOURENCO DA SILVA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. \r\n\r\nProcesso: 00628-2005-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Martins [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRéu: Unesco Organizacao Nacoes Unidas Para a Educacao a Ciencia e a Cultura , Réu: Agencia Nacional de Saude Suplementar - ANS\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00671-1994-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENICIO DA SILVA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA SA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENICIO DA SILVA, Réu PAES MENDONCA SA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 5.180,70.\r\n\r\nProcesso: 00785-2006-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Alves Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: M3A Curso de Informatica Ltda. - Rede Data Byte [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton Alves Silva, Réu M3A Curso de Informatica Ltda. - Rede Data Byte\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 13.832,51.\r\n\r\nQuebra Processo: 00130-2006-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Rios de Oliveira [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Gaudium Jacarepagua Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Rios de Oliveira\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00162-1996-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELA DE MOURA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: CCP PIZZARIA LTDA [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELA DE MOURA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00668-2005-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Xavier de Morais [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Accenture do Brasil Ltda. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accenture do Brasil Ltda., Aut Leonardo Xavier de Morais\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00183-2007-021-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ticiane Neves Bezerra [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Life Assessoria Ltda. [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ticiane Neves Bezerra, Réu Vip Life Assessoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 8.128,31.\r\n\r\nProcesso: 01139-2006-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Freitas Pereira [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de folhas 164/165. \r\n\r\nProcesso: 00288-2006-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Oliveira [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)], Réu: Proservvi Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Réu Proservvi Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01427-2005-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy de Salles Salomon [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mariana Santos Lima (OAB: RJ 110985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, Aut Ruy de Salles Salomon\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 2.340,50.\r\n\r\nProcesso: 00468-1994-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOZART DA CONCEICAO FLORENCO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de folhas 328/329. \r\n\r\nProcesso: 00150-2008-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Silva Tavares [Adv. Julio Cesar Morais Macedo (OAB: RJ 105163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Silva Tavares, Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo de folhas 94/95. \r\n\r\nProcesso: 00382-2005-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonildo Passos Daniel [Adv. Vera Lucia Areas Bala (OAB: RJ 97244 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores e Amigos do Predio Residencial Solar do Portal [Adv. Isabel Cristina Pascoal dos Santos (OAB: RJ 87676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Moradores e Amigos do Predio Residencial Solar do Portal\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00051-2002-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANI DE ALMEIDA GONCALVES [Adv. Jane Vanelle de Carvalho (OAB: RJ 84615 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOVANI DE ALMEIDA GONCALVES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 2.990,53.\r\n\r\nProcesso: 00053-2005-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenice de Oliveira Silva [Adv. Carlos Alberto Rodrigues Loures (OAB: RJ 109112 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Copa Seis Ltda. ME [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Copa Seis Ltda. ME, Aut Helenice de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 21.009,16.\r\n\r\nProcesso: 00085-2005-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Jesus [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson de Jesus, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 5.123,40.\r\n\r\nProcesso: 00411-2006-021-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Garcia Filho [Adv. Gersoni Dias (OAB: RJ 48650 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Garcia Filho, Réu Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 11.909,77.\r\n\r\nProcesso: 00415-2007-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Costa do Nascimento [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Santa Cruz Shopping Center [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Réu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Costa do Nascimento\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00528-2005-021-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Hosdeli de Souza Eufrasio [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: MWZ Comercia Industria e Participacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hosdeli de Souza Eufrasio\r\n\r\nFornecer os CPFs, no prazo de 20(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01047-1993-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DOS PASSOS AMARAL [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: ORDAGO REPRESENTACAO E SERVICOS S/A [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORDAGO REPRESENTACAO E SERVICOS S/A, Aut SEBASTIAO DOS PASSOS AMARAL\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 18.877,14.\r\n\r\nProcesso: 00843-2005-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Carneiro da Rocha [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: La Baguete Padaria e Conveniencia Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Carneiro da Rocha\r\n\r\nVir, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente. .\r\n\r\nId: 716318"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "717601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 1501/09\r\n\r\nProcesso: 00095-2003-024-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON ARAUJO MELO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON ARAUJO MELO\r\n\r\n\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.no valor de R$ 5.561,20 equivalentes a 456.196,02 IDTRs.\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProcesso: 01480-2001-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULINO ANACLETO [Adv. Eduardo Pinto Bateira Filho (OAB: RJ 27407 - D)]\r\n\r\nRéu: NORONHA ENGENHARIA SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PAULINO ANACLETO, Réu NORONHA ENGENHARIA SA\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00867-2007-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maisa Pederneiras da Costa [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: Seaviation Servicos Aeroportuarios Ltda. [Adv. Andrea Flores Ortunho (OAB: SP 181381 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maisa Pederneiras da Costa\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00235-2004-024-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Mendonca Biebe [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Mendonca Biebe\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.110 no valor de R$ 9.913,12 equiv a 828.083,48 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 00067-2007-024-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Carneiro dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00140-2003-024-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR LEANDRO [Adv. Ulysses Gomes dos Santos (OAB: RJ 59082 - D)]\r\n\r\nRéu: BIOTTROL DISTRIBUIDORA PRODUTOS CIRURGICOS LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR LEANDRO\r\n\r\nVista ao Exequente que deverá indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 00336-2008-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Gomes de Campos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Febre Alta Confeccoes Ltda. [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Febre Alta Confeccoes Ltda.\r\n\r\nTciência da ciência de fls 19v. \r\n\r\nProcesso: 00363-2003-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGALI DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGALI DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls.487 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00443-2006-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Barbosa dos Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Barbosa dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls.447 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00450-2007-024-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Dionete Oliveira da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00548-1990-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMADO SOUZA VIEIRA [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AMADO SOUZA VIEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00789-1998-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE SILVA GOMES [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE SILVA GOMES\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da petiçao de fls.153v. \r\n\r\nProcesso: 00852-2007-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Tomazin da Costa [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: AQC 9141 Comercio e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Tomazin da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls.100 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 717601"
                            ],
                            "717602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/01/2009 \r\n\r\nProcesso: 00029-1993-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DE ALMEIDA PRATA [Adv. Roberto Pinho Gilvaz (OAB: RJ 79620 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA DE ALMEIDA PRATA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse,em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. .\r\n\r\nProcesso: 00919-2006-024-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Glicerio Chaves [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Previgel Sociedade de Previdencia Privada [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Previgel Sociedade de Previdencia Privada, Réu Uniliver Brasil Ltda.\r\n\r\nReclamada vir com o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 00525-1995-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MARQUES KISTNER [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO MARQUES KISTNER\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias, da petição de fls 569/570. \r\n\r\nProcesso: 01008-2004-024-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO FARIA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Rafael dos Santos Monteiro (OAB: RJ 117256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FARIA\r\n\r\nManifestar-ser sobre petição de fls.113. \r\n\r\nProcesso: 01009-2007-024-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rocha Vasconcellos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A.\r\n\r\nManifestar-ser sobre petição de fls.242. \r\n\r\nProcesso: 00012-2008-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcel Artur Weichert [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. - Aereo Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aereos S.A., Réu GTI S.A., Aut Marcel Artur Weichert, Réu RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS, Réu Vargi Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A. - Aereo Transportes Aereos S.A.\r\n\r\nVista às partes devendo o autor vir com o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 01029-2007-024-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Zampier Simoes [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 01086-2003-024-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Faustino Moncada [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01208-2001-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA LACERDA SANTOS [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)]\r\n\r\nRéu: EDDATA INFORMATICA E CONSULTORIA [Adv. Fabiola da Silva Santos (OAB: RJ 86939 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA LACERDA SANTOS\r\n\r\nForneça ao exequente o endereço do registro de imóvel penhorado. \r\n\r\nProcesso: 01241-2006-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene dos Santos de Andrade [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nCumpra a reclamada o item 6 do termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 01273-2007-024-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva Neves [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Silva Neves\r\n\r\nVenha a parte autora com o endereço do sindico da massa falida para que se dê ciência da decisão. \r\n\r\nProcesso: 01281-2005-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Gomes Borges de Sena [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Gomes Borges de Sena\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls.434 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01326-2007-024-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Namy Aragao da Silva [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nRéu: Positiva do Brasil Comercio de Copiadoras Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Positiva do Brasil Comercio de Copiadoras Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01388-2007-024-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Geovane Nunes Carlos [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Informal Leblon Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Nunes Carlos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: 40,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 01551-2006-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Filho [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01621-2005-024-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Araujo de Oliveira [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos da Laguna Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Araujo de Oliveira\r\n\r\nAtender à promoção da contadoria 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01650-1996-024-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE INACIO FORTES DE MORAIS PAREDES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Douglas Blaichman (OAB: RJ 98970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE INACIO FORTES DE MORAIS PAREDES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls564. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 717602"
                            ],
                            "717603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01689-2003-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ANTONIO ALVES [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: COTRANAL COOP TRAB ATIVIDADES NAVAIS AFINS LTD [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COTRANAL COOP TRAB ATIVIDADES NAVAIS AFINS LTD, Réu TST EISA ESTALEIRO ILHA SA\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 01080-2004-024-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO VIANA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00942-2001-024-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA TURIBIO (IDOSO) [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA TURIBIO (IDOSO)\r\n\r\nDiga o Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00983-2007-024-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egidio Ferreira da Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01040-2008-024-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Adélia Maudonet [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: O Que Sucos Lanches Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O Que Sucos Lanches Ltda.\r\n\r\nAo reclamado para cumprir o despacho de fls.10. recolhimentos previdenciário e tributário, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01043-2005-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Alves dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A. [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Alves dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nId: 717603"
                            ]
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                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00541-2007-027-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Paulo Constante [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda., Aut Alessandra de Paulo Constante\r\n\r\nTomar ciência que não houve licitante no leilão/praça. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00401-2007-027-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janio Correa dos Santos [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Morada do Campo Verde [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Morada do Campo Verde\r\n\r\nRequeira o que entender cabível, em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 00343-2007-027-01-01-5 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo Henrique de Almeida Corredouro [Adv. Viviane Nardi da Rocha (OAB: RJ 101278 - D)]\r\n\r\nExdo: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Eliel Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 95976 - D)], Exdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Paulo Henrique de Almeida Corredouro\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Jucerja de fls 121 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00332-2007-027-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Azemiro Batista dos Santos Filho [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Azemiro Batista dos Santos Filho, Cgte Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDigam em 5 dias sucessivos,quais as outras provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 00302-2007-027-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Abreu Fernandes [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA [Adv. Leandro Baptista Teixeira (OAB: RJ 107036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Abreu Fernandes, Réu SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 9.253,35 equivalente a 771.127,28 TR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00836-2008-027-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Meu Cantinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Jucerja em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01355-2008-027-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Silva [Adv. Maria de Lourdes Barbosa Lopes (OAB: RJ 70675 - D)]\r\n\r\nRéu: Thunyko Serviços Ltda. [Adv. Ana Beatriz do Amaral Ribeiro (OAB: RJ 102627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thunyko Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 32 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00866-2007-027-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Augusto Jose de Anchieta [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)], Réu: Drogarias Pacheco [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)], Réu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Augusto Jose de Anchieta\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 359, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00199-2007-027-01-01-7 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nExdo: Tres Editorial Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00195-2008-027-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Maia Barreto [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Maia Barreto\r\n\r\nSem prejuízo do cumprimento do mandado ,diga o autor sobre a indicação de bens para penhora,em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00204-2008-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Baptista Marques Junior [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo , no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 00371-2008-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson José da Costa [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Lívio Rossi Neto [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silvio Lívio Rossi Neto \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,deverá apresentar demostrativo que entende devido.10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02010-1997-027-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELI GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: CX.PR.FUN.IST INT.BANERJ PREVIBANERJ(EM LIQ.EX [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR, Réu CX.PR.FUN.IST INT.BANERJ PREVIBANERJ(EM LIQ.EX, Aut NELI GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00348-1990-027-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANC DO MUNIC RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DE BANCO PONTUALS/A) [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO FIRMINO BELO, Réu BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DE BANCO PONTUALS/A), Aut ERNANI CORREIA MAIA, Aut JOSE GERALDO SANABIO, Aut LUCILENE DE CARVALHO TURLEA, Aut LUIS CARLOS TIMPO PAIVA, Aut MARCO ANTONIO VALENCA BARBOSA, Aut PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, Aut REGINA CELIA DE ABREU FONTOURA, Aut RICARDO RAYOL BRAGA, Aut ROSICLER SAVIER DE LIMA, Aut SEBASTIAO DO CARMO DIAS, Aut SIND DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANC DO MUNIC RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de declaração-Procedente.pz 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01709-2006-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Bruno [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Amro Bank Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)], Réu: Transpev Processamento e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Bruno\r\n\r\nApresentar cálculos com demostrativos do INSS referente as partes ,mês a mês.10 dias . \r\n\r\nProcesso: 00034-2005-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalciso Alves Pessoa [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Ford S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Réu: Ford Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ford Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme solicitado às fls 855 . \r\n\r\nProcesso: 00267-2005-027-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Francisca da Silva [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Iso Vantagens [Adv. Andrea Kristina Barbosa de Araujo (OAB: RJ 127870 - D)], Réu: Connection Cooperativa de Servicos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Francisca da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRF que encontra-se acautelado na secretaria da Vara,em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00043-2005-027-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: J e F Cunha Comercio de Materiais Esportivos Ltda. ME [Adv. Renato Nogueira Araujo Goes (OAB: RJ 94540 - D)]\r\n\r\nCgto: Inaldo Jose da Silva [Adv. Danieli da Cunha Salcides (OAB: RJ 102433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Inaldo Jose da Silva\r\n\r\nReporto-me ao despacho de fls 408, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01314-2007-027-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Asdenir Fernandes Espindula [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube do Rio de Janeiro [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iate Clube do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,deverá apresentar demostrativo que entende devido.10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01382-2007-027-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlos de Aguiar Oliveira [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRéu: VM Servicos Postais e Telegraficos Ltda. [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlos de Aguiar Oliveira\r\n\r\nSem prejuízo do cumprimento do mandado ,diga o autor sobre a indicação de bens para penhora,em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01007-2007-027-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Ferreira Barros [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme solicitado às fls 172 . \r\n\r\nProcesso: 01071-2007-027-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Alceu Valerio Teixeira [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Coat Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceu Valerio Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 73-v , em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01188-2007-027-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandeci Jorge de Mendonca [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: C e B Servicos Contabeis Ltda. [Adv. Wesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e B Servicos Contabeis Ltda., Aut Vandeci Jorge de Mendonca\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 5.417,88 equivalente a 452.116,18 TR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01238-2007-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Pereira Amaral [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Deise Reis Soares [Adv. Marcio Horacio da Cunha (OAB: RJ 84902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deise Reis Soares, Aut Lucimar Pereira Amaral\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 29/01/2009 às 11:00 horas Para anotação na CTPS.A CTPS deverá ser apresentada pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 00763-2007-027-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Oliveira Dutra [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro (OAB: RJ 126063 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliancas e Equipamentos para Construcao Civil Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formas Aliancas e Equipamentos para Construcao Civil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,deverá apresentar demostrativo que entende devido.10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00864-2007-027-01-01-2 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Alexandre Magnus Sondahl [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nExdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alexandre Magnus Sondahl\r\n\r\nReporto-me ao despacho de fls 57.\r\n\r\nProcesso: 00593-2007-027-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Costa [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia da Costa, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDigam em 5 dias sucessivos,quais as outras provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 01450-2007-027-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira de Souza [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Vacuum Forming Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira de Souza\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01483-2007-027-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Silva [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises da Silva\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00668-2006-027-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Cristina da Silva Paula [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Cristina da Silva Paula\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00842-2006-027-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Xaud Costa [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Xaud Costa\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls 267/270 , em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00755-2006-027-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto de Oliveira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme solicitado às fls 247 . \r\n\r\nProcesso: 00885-2006-027-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elpidio Digno de Freitas Filho [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: PCG Park Estacionamentos e Servicos Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PCG Park Estacionamentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme solicitado às fls 229 . \r\n\r\nProcesso: 00953-2006-027-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Manhaes Passos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Manhaes Passos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 30/01/2009 às 11:00 horas Para anotação na CTPS.\r\n\r\nProcesso: 01174-2006-027-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderley Nascimento da Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: RAVA ADMINISTRACAO DE EVENTOS LTDA (SUCESSORA DE NUTRISIA) [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciência que não houve licitante no leilão/praça. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01345-2006-027-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Xavier Rodrigues de Azevedo [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Portuense Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Xavier Rodrigues de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRF que encontra-se acautelado na secretaria da Vara,em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01385-2006-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Lucia Ramos [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme solicitado às fls 467 . \r\n\r\nProcesso: 01503-2006-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenil Goncalo de Oliveira [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Imperial 2000 Ltda. [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenil Goncalo de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos com demostrativos do INSS referente as partes ,mês a mês.10 dias . \r\n\r\nProcesso: 01527-2006-027-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracy Santos Pimenta [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Beleza de Buen Gusto Perfumaria Ltda. [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar (OAB: RJ 80180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracy Santos Pimenta\r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRF que encontra-se acautelado na secretaria da Vara,em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01608-2006-027-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rodrigues da Cunha [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,deverá apresentar demostrativo que entende devido.10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01640-2006-027-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo dos Santos Lopes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolve Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo dos Santos Lopes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 106 em 5 dias. \r\n\r\nId: 715450"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "715604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01734-1998-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE LEITAO CARDENAS [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: WORKDATA INFORMATICA LTDA [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE LEITAO CARDENAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica na carta precatória devolvida, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01647-1998-028-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIR DOS SANTOS FALCAO [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: OTICA KALAMAZUR LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANIR DOS SANTOS FALCAO\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 01718-2000-028-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ COUTO DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: GEOTECNICA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ COUTO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício (s). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01506-2006-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Cipriano dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina da Cidade Ltda. [Adv. Jose Hilton Gouveia Alexandre (OAB: RJ 59595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marina da Cidade Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01082-2008-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia de Hollanda Chaves [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecisa Engenharia Comércio e Indústria S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecisa Engenharia Comércio e Indústria S.A., Aut Lívia de Hollanda Chaves \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01308-2007-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercilia dos Santos Ferreira [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Horizonte Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercilia dos Santos Ferreira\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 01157-2005-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eliza Oliveira da Paixao [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: M3M Servicos Ltda. [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eliza Oliveira da Paixao\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 01387-2007-028-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Angela Maria Venancio [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nEgdo: Ludmylla Braga [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Angela Maria Venancio, Agdo Ludmylla Braga\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. Deverá a embargada indicar quais provas pretende produzir. \r\n\r\nProcesso: 01422-2004-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE DAS VIRGENS DOS SANTOS [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: MHC CONSULTORIA SC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE DAS VIRGENS DOS SANTOS\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 00991-1998-028-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO VIANA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: ILHA MIL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Sylvio dos Santos Serra (OAB: RJ 29140 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO VIANA\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 01017-2007-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mario Lepesteur [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Monarch Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Mario Lepesteur\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 01075-2006-028-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira Silva [Adv. Daniela Fernandes Matheus (OAB: RJ 102400 - D)]\r\n\r\nRéu: B 2 W - Companhia Global do Varejo (atual denominacao de Tv Sky Shop) [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B 2 W - Companhia Global do Varejo (atual denominacao de Tv Sky Shop)\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00809-2005-028-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Reis de Araujo [Adv. Romulo Franco de Oliveira (OAB: RJ 140952 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Nova Fenix Servicos Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00845-1994-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERDINANDO JOSE DE SOUSA DA SILVEIRA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERDINANDO JOSE DE SOUSA DA SILVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 717/745. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00863-2003-028-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANICE BATISTA DOS SANTOS [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHES XODO DAS BARCAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANICE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício (s). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00922-1998-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA BRUNO DE OLIVEIRA BARROS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 00007-2005-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Heloiza Barroso Akel [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Novezala Consultoria Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00741-2007-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela da Silva Vieira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: S/C Fotografias Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela da Silva Vieira\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 00457-2003-028-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHELE MARIA DA SILVA [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: ART LONDRES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE MARIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00377-2002-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA ROSE MARY PATRIOTA DA CUNHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 319 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00391-1999-028-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE GRAO DE MOSTARDA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 188. .\r\n\r\nProcesso: 00382-2004-028-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZETE GOMES DA SILVA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA n/p SONIA DO NASCIMENTO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZETE GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 164. .\r\n\r\nProcesso: 00082-2000-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO FLAVIO TRANCOSO DOS SANTOS [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Paulo Marcos dos Reis (OAB: RJ 65946 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO FLAVIO TRANCOSO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício (s). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00213-2007-028-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Edimilton Cunha do Amaral [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Saber Campos Servicos Ltda. [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilton Cunha do Amaral\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 102. .\r\n\r\nProcesso: 00106-2008-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Santos de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Flex Service Ltda. [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flex Service Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00232-2005-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Pereira de Sao Joaquim [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Empreendimentos S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Réu: Eight Qualit Coop.de Prestacao Servicos para Eventos e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Empreendimentos S.A., Aut Nelson Pereira de Sao Joaquim\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00332-2008-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Campista dos Santos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Campista dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00009-2008-028-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Mariano Freitas [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: S.A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE(Em Recuperacao Judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Vargi Logistica S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: VRG linhas Aereas S.A. - Aereo Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Mariano Freitas, Réu Vargi Logistica S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00023-2009-028-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Funerária Gomes Leal Ltda. ME [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nCgto: Rita de Cássia Vercillo Blanc \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Funerária Gomes Leal Ltda. ME \r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00028-2003-028-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS NIETTO DA COSTA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: TERESA RAQUEL E CLAUDIO ROGÉRIO LTDA ME [Adv. Carla de Oliveira Bello (OAB: RJ 89113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS NIETTO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 107/108. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 715604"
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                            "717421": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01024-1998-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMONE REGINA PAOLETTI RODRIGUES, Réu: WAGNER ANTONIO RODRIGUES, Réu: ALVORADA SERV AUX TRANS AEREO, Réu: MARIO PINHEIRO DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 232 EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01132-2001-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CORIOLANO DE OLIVEIRA [Adv. Bianca Fontes Cortas (OAB: RJ 86862 - D)]\r\n\r\nRéu: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CORIOLANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01586-2007-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sydney Adriano da Costa Junior [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sydney Adriano da Costa Junior\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO R.O. DO RECLAMANTE, POR INTEMPESTIVO. .\r\n\r\nProcesso: 01590-2006-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Vargas Cruz Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Atletica Florenca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getulio Vargas Cruz Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos, NO PRAZO DE 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO,SEM BAIXA.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01834-2003-031-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR SILVA PATACO [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ - CEG [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)], Réu: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR SILVA PATACO\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,NO PRAZO DE 10 DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. .\r\n\r\nProcesso: 02179-2001-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACINTA SEQUEIRA MACHADO VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACINTA SEQUEIRA MACHADO VIEIRA\r\n\r\nAO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00636-2004-031-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: LINDALVA DE ARAUJO FRAZAO [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nRéu: Dulcineia Nunes Moura Fernandes, Réu: Eluza Regina Nunes Moura, Réu: LUDE SALAO DE BELEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDALVA DE ARAUJO FRAZAO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 236. PRAZO DE 90 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00643-2008-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germano Silva [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: IBP Indústria de Pinturas e Construções Ltda. [Adv. Sergio Prado (OAB: RJ 12164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Germano Silva, Réu IBP Indústria de Pinturas e Construções Ltda.\r\n\r\nAS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE CALCULOS,EM 30 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. .\r\n\r\nProcesso: 00647-2008-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Matheus Oliveira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Atração do Bairro Ltda. - EPP [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho Atração do Bairro Ltda. - EPP\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00666-2008-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Custódio da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Anox Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Custódio da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00657-2002-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO AUGUSTO FERNANDES DINIZ [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut RICARDO AUGUSTO FERNANDES DINIZ\r\n\r\nAS PARTES PARA QUE APRESSENTEM CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 30 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, OBSERVANDO A DECISAO TRANSITADA EM JULGADO E OS PARAMETROS DE LIQUIDAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00674-2001-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTILENE NARCISA DE ARAUJO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR 794 COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Adori da Silva (OAB: RJ 67046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAZAR 794 COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO,DEVENDO VIR COM O DEPOSITO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00676-2008-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edite Maria Moreira [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edite Maria Moreira, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nAS PARTES PARA APRESENTAREM CALCULOS, EM 30 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. .\r\n\r\nProcesso: 00684-1997-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MATOS DA SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTUPLAN INDUSTRIA E COMERCIO, Réu: ANA MARIA FIORAVANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MATOS DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 186. .\r\n\r\nProcesso: 00705-2003-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO TEIXEIRA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Réu VICBERJ VIG COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ LTDA\r\n\r\nAS RECLAMADAS PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE CALCULOS, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. .\r\n\r\nProcesso: 00717-2000-031-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA COELHO PAVAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPRESA SERVICOS TECNICOS E CONSTR LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RUFOLO EMPRESA SERVICOS TECNICOS E CONSTR LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00745-2008-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Oliveira Neves [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva (OAB: RJ 100942 - D)]\r\n\r\nRéu: Danilo Gamboa, Réu: Rosana Guitti Gamboa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Oliveira Neves\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 52, NEGANDO SEGUIMENTO AO R.O. DO RECLAMANTE, POR FALTA DE PREPARO. .\r\n\r\nProcesso: 00753-2001-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI DIONISIO PEREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDELLE COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI DIONISIO PEREIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 85. .\r\n\r\nProcesso: 00760-2001-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO GILBERTO DA SILVA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO GILBERTO DA SILVA\r\n\r\nTER VISTA DO CONSTANTE AS FLS. 506. .\r\n\r\nProcesso: 00770-1998-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Valeria Lima Pereira de Oliveira (OAB: RJ 56659 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ROBERTO DONTAL, Réu: TV MANCHETE LTDA [Adv. Geziani Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 92937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS. 420-VERSO,EM DEZ DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00779-2005-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nascimento da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Marbrun Transportes de Cargas e Locacao de Veiculos - Ltda [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)], Réu: Paulo Roberto da Costa Pereira-ME [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Expresso Jundiai Sao Paulo Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Jundiai Sao Paulo Ltda., Aut Jorge Nascimento da Silva, Réu Marbrun Transportes de Cargas e Locacao de Veiculos - Ltda, Réu Paulo Roberto da Costa Pereira-ME\r\n\r\nAS PARTES PARA APRESENTAREM CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO,EM 30 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS,OBSERVANDO A DECISAO TRANSITADA EM JULGADO E OS PARAMETROS DEFINIDOS. .\r\n\r\nProcesso: 00779-2007-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Rogerio da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Rogerio da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nAS PARTES PARA APRESENTAÇÃO/ADEQUAÇÃO DE CALCULOS, EM 30 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. .\r\n\r\nProcesso: 00790-2002-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO SIVICO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA LTDA, Réu: Oswaldo Luiz Cardoso, Réu: Novolc Empreendimentos e Participacoes S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO SIVICO\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM DEZ DIAS,VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES DE CARTORIO,MESMO PARA XEROX.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 717421"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "716343": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 21/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00478-2008-033-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José da Conceição\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mucio Nascimento Borges da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/05/2009 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Lapa, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00347-2008-033-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo de Jesus\r\n\r\nRéu: Cima Empreendimentos do Brasil Ltda., Irmaos Mondaini Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mucio Nascimento Borges da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Irmaos Mondaini Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/04/2009 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Lapa, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00518-2008-033-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilancia Seguranca Ltda., União Federal \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mucio Nascimento Borges da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aliança Vigilancia Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/05/2009 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Lapa, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 716343"
                            ],
                            "717071": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 21/01/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nKarla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01500-2007-033-01-00-9 - RTOrd - Carga: Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 717071"
                            ],
                            "716345": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 21/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01286-2007-033-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Santos Coelho\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 716345"
                            ],
                            "716337": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01473-2007-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Goncalves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Luiz Antonio Barra [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Antonio Barra, Aut Maria do Socorro Goncalves, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01232-2007-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Epitacio Eucliman Borges Nobrega [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecisa Engenharia Comercio e Industria S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Ecipar Participacoes S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecipar Participacoes S.A., Réu Ecisa Engenharia Comercio e Industria S.A., Aut Epitacio Eucliman Borges Nobrega\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00851-2007-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Cabral Maciel [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA, Aut Jorge Luiz Cabral Maciel\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01657-2005-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco do Nascimento, Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00322-2008-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Soares Clemente Silva [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Fator S.A. Corretora de Valores [Adv. Marcia Cristina Silva (OAB: RJ 130924 - D)], Réu: Banco Fator S.A. [Adv. Marcia Cristina Silva (OAB: RJ 130924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Soares Clemente Silva, Réu Banco Fator S.A., Réu Fator S.A. Corretora de Valores\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01626-1999-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALENTINA OUZONOF [Adv. Adilson Topini (OAB: RJ 73036 - D)]\r\n\r\nRéu: AKZO NOBEL LTDA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AKZO NOBEL LTDA, Aut VALENTINA OUZONOF\r\n\r\nTomar ciência que foi convertido o julgamento dos Embargos em diligência , para expedição de ofício a CEF. \r\n\r\nProcesso: 01792-2003-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER CALIXTO COSTA DANTAS [Adv. Rosangela Graca Nascimento (OAB: RJ 129353 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER CALIXTO COSTA DANTAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00876-1997-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS RODRIGUES PEREIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut JOSE CARLOS RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência que foi julgado improcedente a impugnação do exequente, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01586-2007-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Costa da Silva [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Costa da Silva, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00990-2003-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA DA SILVA MERLA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. nº 0011/2009 (CEF)\r\n\r\nProcesso: 01120-2007-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezio Vaneir Knupp [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Andorinha Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00736-2007-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Souza [Adv. Valeria de Carvalho Pereira (OAB: RJ 60529 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Jose Carlos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01698-2005-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos da Silva Sarmento [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos da Silva Sarmento, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01430-2007-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Roque Vieira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Roque Vieira, Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00360-2008-033-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Madruga [Adv. Luiz Claudio Nunes dos Santos (OAB: RJ 141429 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Madruga \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs 01/2009 e 02/2009, para o reclamante e para a Fazenda, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 01316-2003-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALIRIO DOS SANTOS [Adv. Alcilene Gomes Vianna (OAB: RJ 69079 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBIENT AIR CONDICIONADO LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBIENT AIR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação do crédito remanescente. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00459-2007-033-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Soares Natale [Adv. Wanier Vieira de Albuquerque (OAB: RJ 28434 - D)]\r\n\r\nRéu: Jatel Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Soares Natale\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 03/2009-BB, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00896-1992-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ABREU SANTOS [Adv. Nilton de Freitas Pires (OAB: RJ 52926 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ABREU SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de nº 06/2009-BB, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 00921-1995-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA SOARES CESTARIO [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos (OAB: RJ 86533 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO LABOR ASSESSORIA CONSULT PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINA SOARES CESTARIO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 07/2009-FGTS, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00989-2005-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Bentes Nogueira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize Bentes Nogueira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de nº 010/2009-BB, para o reclamante, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 01672-2001-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE DA ROCHA MENDONCA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE DA ROCHA MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs 012/2009, 013/2009, 14/2009 e 15/2009, para o reclamante e para a Fazenda, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 01330-2006-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Augusto da Rocha [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiplus Restaurante de Coletividade Ltda. [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Augusto da Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs 037/2009 e 038/2009, para o reclamante e para a Fazenda, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 01375-2004-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORIDES EDUARDO FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Motta da Costa (OAB: RJ 74230 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso de Especialização Equação Ltda. [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORIDES EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás para o reclamante, e para a Fazenda, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 00358-2002-033-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDES JERONIMO DE LIMA [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Renato Soares de Moura (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDES JERONIMO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de nº 025/2009, para o reclamante, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 01320-2003-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ CARDOSO GOMES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ CARDOSO GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás, para o reclamante e para a Fazenda, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 01029-2000-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE NOGUEIRA SOARES [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE NOGUEIRA SOARES\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs 023/2009 e 024/2009-BB, para o reclamante e para a Fazenda, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 01086-2006-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Carlos Mendonca da Silva [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nRéu: HDSP Comercio de Veiculos Ltda. [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Carlos Mendonca da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs 021/2009 e 022/2009, para o reclamante e para a Fazenda, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 01805-2003-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOBEL INACIO DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOBEL INACIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de nº 20/2009-CEF, para o reclamante, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 01534-1997-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GEYOSO MONTEIRO DE FONSECA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA PREV FUNC S BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EXTJUD [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristiano Tadeu Garcia Barreto (OAB: SP 140858 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristiano Tadeu Garcia Barreto (OAB: SP 140858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO GEYOSO MONTEIRO DE FONSECA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de nº 19/2009, para o reclamante, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível bem como o sindicato assistente informar o numero de inscrição do CNPJ e do CPF do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00589-1994-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI PEDROSA GOMES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR, RESTAUR. E DRIVE IN CABANA DA SERRA LTDA [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR, RESTAUR. E DRIVE IN CABANA DA SERRA LTDA, Aut VALDECI PEDROSA GOMES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01240-2008-033-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcieli Deonel de Oliveira [Adv. Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha (OAB: RJ 128759 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Manaus Comércio de Pneus Ltda. [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcieli Deonel de Oliveira , Réu Rede Manaus Comércio de Pneus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01550-2007-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Micas Macieira [Adv. Antonio Carlos de Azevedo (OAB: RJ 126575 - D)]\r\n\r\nRéu: Midra Consultores Associados S/C Ltda. [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Midra Consultores Associados S/C Ltda., Aut Selma Micas Macieira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00299-2005-033-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Siala Churrascaria e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Antonio de Paulo [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Francisco Antonio de Paulo, Cgte Siala Churrascaria e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01022-2008-033-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Cândido Coimbra [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Andrea Santiago Vasconcelos (OAB: RJ 108821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Cândido Coimbra, Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00494-2008-033-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Weliton José da Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mapa Construções Ltda., Aut Weliton José da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00585-2007-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Torres [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Torres, Réu Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01569-2006-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Parreira de Sousa [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRéu: Clarke Modet do Brasil Ltda. [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clarke Modet do Brasil Ltda., Aut Monica Parreira de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01430-2005-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Gomes Fernandes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernando Gomes Fernandes, Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01284-2007-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pinheiro da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pinheiro da Silva, Réu Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00345-2007-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranil de Santana Oliveira [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranil de Santana Oliveira, Réu Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01469-2007-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Ribeiro Fortaleza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Luiz Eduardo Ribeiro Fortaleza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00302-2008-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Malizia [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI, Aut Jorge Luiz Malizia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00464-2008-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Mara Ferreira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Tania Mara Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00682-2006-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Carvalho Maia [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Carvalho Maia, Réu Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00747-2008-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Laureano [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Ecônomica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Ecônomica Federal , Aut Marco Aurélio Laureano \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00357-2008-033-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Borges [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Segurança Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Segurança Social - PETROS, Aut Gilberto Borges, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00725-2005-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cibele Ynae Webster [Adv. Huascar Cahuide Lozano (OAB: RJ 17849 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cibele Ynae Webster, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00962-2007-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Judith Kassick do Prado [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Cassius Anibal Rios (OAB: RJ 59284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social, Aut Sueli Judith Kassick do Prado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01128-2006-033-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Furtado de Souza [Adv. Jorge Lopes Bahia (OAB: RJ 137849 - D)]\r\n\r\nRéu: New Momentum Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Réu: Marfrig Frigorificos e Comercio de Alimentos [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Furtado de Souza, Réu Companhia Brasileira de Distribuicao, Réu Marfrig Frigorificos e Comercio de Alimentos, Réu New Momentum Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00628-2008-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Evagelista Bamba [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nRéu: Roda Mansa Borracheira Ltda [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Evagelista Bamba, Réu Roda Mansa Borracheira Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedente, no prazo de 8 (oito) dias, devendo as partes Comparecerem a secretaria da vara no dia 04/02/2009 as 11:00 horas para que a reclamada proceda a entrega das guias para percepção do Seguro Desemprego e levantamento do FGTS, com a chave de conectividade, devidamente preenchidas. .\r\n\r\nProcesso: 01286-2007-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Santos Coelho [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Santos Coelho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 716337"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "717658": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 23/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00571-1998-041-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA CHAVES\r\n\r\nRéu: UNICON BANCO DE COBRANCAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m UNICON BANCO DE COBRANCAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26.02.2009, às 10:15min, nesta Vara do Trabalho.Fica ciente , assim , de nova data de audiência mantendo-se as demais determinções anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 717658"
                            ],
                            "717621": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 26/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01275-2007-041-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Fernando da Silva\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02.02.2009, às 10:05, nesta Vara do Trabalho.Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 717621"
                            ],
                            "716369": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00889-1992-041-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO GLECH CORDEIRO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Aut CARLOS EDUARDO GLECH CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de embargos de execucção de fls 511/512. PROCEDENTES EM PARTE, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02137-2001-041-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Aut RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos de AI 2137.2001.041.01.40.2 do TRT, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02612-1992-041-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAXIMO DA COSTA [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre planilhas de cálculos de fls.718/719, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02320-1999-041-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA FERREIRA MAGALHAES [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: HILDETH BULHOES DE SOUZA ABREU [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: MARIA COELHO BARBOSA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: NILZA REIS [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: MARIA DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: HELENA LUIZA G GOULART [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: MARIA DO CARMO GUIMARAES JACINTO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: MARIA DA GLORIA LOPES [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: MARIA AMALIA SENTO-SE DE ALMEIDA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: LUCIANO FERNANDES PINHEIRO DA CUNHA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Andre Luis Cardoso (OAB: RJ 98880 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, oposto pelo reclamante, em fls.464/469, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02453-1992-041-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES ANTONIO MELO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES ANTONIO MELO, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.1094. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 02231-1999-041-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON MARQUES CRUZ [Adv. Alvimar Mello Zanon (OAB: RJ 88422 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON MARQUES CRUZ\r\n\r\nTomar ciência de Ofícios de fls.121/123 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02056-1996-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLAVO TEIXEIRA JUNIOR [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A [Adv. Mariana Silva Bastos (OAB: RJ 118678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.326. Assim: vir o executado, em 10 dias, com a especificaçãodo valor a ser retido a título de Imposto de Renda, para efeito de se liberar a diferença em prol do exequente. \r\n\r\nProcesso: 02046-2000-041-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: OSCAR RODRIGUES SIQUEIRA [Adv. Alexandre Barbosa Barreto (OAB: RJ 104229 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND [Adv. Priscila Hirschfeld (OAB: RJ 93169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSCAR RODRIGUES SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência de despachd de fls.93. Oportunidade em que terá vistas aos autos fora de cartório, conforme solicitado em petição de fls 92. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01896-2001-041-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA DE SOUZA SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FORCA E LUZ COMERCIAL ELETRICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de procedimento certificado á fls 61v, bem como de ofício de fls 75/80 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01679-2005-041-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Teixeira do Espirito Santo [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda., Aut Marco Aurelio Teixeira do Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.79/83. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01625-2005-041-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Sousa Carvalho [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: EV 805 Bar e Lanchonete Ltda. ME [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Sousa Carvalho, Réu EV 805 Bar e Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.81/84. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01615-2006-041-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pantaliao Augusto Siqueira [Adv. Eunice Rosangela Alves Freitas (OAB: RJ 83782 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Garagem Wadih Kabarite [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pantaliao Augusto Siqueira\r\n\r\nTomar ciência de petição de reclamada de fls 25/42, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01534-2005-041-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio dos Santos Ferreira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Panflex Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Washington Luiz Souza da Silva (OAB: RJ 90235 - D)], Réu: Astral Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)], Réu: Belmarte Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astral Comercial de Moveis Ltda., Réu Belmarte Comercial de Moveis Ltda., Aut Luiz Otavio dos Santos Ferreira, Réu Panflex Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 152/153 . IMPROCEDENE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 280,00 , pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01497-2005-041-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejane Muniz Monteiro de Pinho [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Serdent Radiologia Dentaria Ltda. [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejane Muniz Monteiro de Pinho, Réu Serdent Radiologia Dentaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.109. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01377-2006-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos de Jesus Alves [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Seg.Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos de Jesus Alves\r\n\r\nTomar ciência de devolução de notificações de reclamada de fls.37/38, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01328-2007-041-01-00-8 - ExCCP\r\n\r\nExte: Clarice Ferreira Escobar [Adv. Marta Regina Pereira Fernandes (OAB: RJ 60688 - D)]\r\n\r\nExdo: Rei dos Estojos Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Clarice Ferreira Escobar\r\n\r\nContestar embargos de execução de fls.37/39, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01247-2004-041-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO SALES MELO DA SILVA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: CTE-TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE-TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls 292/297, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 01230-1998-041-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DE OLIVEIRA DANTAS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut CLAUDIA DE OLIVEIRA DANTAS\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração de fls 1360/1361. \r\n\r\n\"...conheço dos embargos, porque tempestivos, acolhendo-so para condenar o terceiro reclamado a ressarcir ao reclamante do valor adiantado por ela para a realização da perícia...\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01229-2005-041-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Oliveira dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Copatlantica Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Copatlantica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção de contador de fls 76, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01061-2003-041-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIETA PONTES DA SILVA [Adv. Silvio da Silva Cordeiro Filho (OAB: RJ 52384 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE LICIA MAINA WERNECK [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIETA PONTES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fls.64. ESXTINTO SEM DELIBERAÇÃO DO MÉRITO. Prazo: 08 dias. Custas R$ 319,00 , pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00568-1998-041-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENO JOSE DOS SANTOS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: SERSAN SOC TERRAPL CONST CIV AGROPECUARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de Ofício de fls.141/143, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00557-2005-041-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Souza de Carvalho [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundamental Beleza da Taquara Salao de Cabeleireiro Ltda. [Adv. Jane Gomes da Silva Garcia (OAB: RJ 69402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundamental Beleza da Taquara Salao de Cabeleireiro Ltda., Aut Roberta Souza de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. \"...desacolhidos os embargos de declaração, condeno a Embargante, na forma eda fundamentação , em multas e indenização. Elevo o valor arbitrado à condenação de R$ 6.000,00, para R$ 7.320,00, respondendo a reclamada por custas de R$ 146,40. \r\n\r\nProcesso: 00544-2006-041-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Renan Fabio Ferreira Ramos [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car Seminovos [Adv. Gustavo Soares Azevedo (OAB: RJ 99126 - D)], Réu: General Service Servicos Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localiza Rent a Car Seminovos, Aut Renan Fabio Ferreira Ramos\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 85v. EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo: 08 dias. Custas R$ 125,64 , pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00353-2004-041-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON AUGUSTO GOMES NETO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: BARGOA SA [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARGOA SA, Aut NELSON AUGUSTO GOMES NETO\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.109. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nId: 716369"
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                                "Processo: 00010-2003-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA CARRETEIRO MATTAR DA CRUZ [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: IOB INFORMACOES OBJ PUBLIC JURIDICAS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: IOB CURSOS DE LEGISLACAO EMPRESARAL LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Réu: THE THOMSOM CORPORATIONMS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IOB CURSOS DE LEGISLACAO EMPRESARAL LTDA, Réu IOB INFORMACOES OBJ PUBLIC JURIDICAS LTDA, Réu THE THOMSOM CORPORATIONMS\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de Alvara em favor do reu (IOB), a sua disposicao na CEF, Agencia 2890, onde devera comparecer para o recebimento . \r\n\r\nProcesso: 00038-2008-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Quintino dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda. [Adv. Rodolfo Alberto Chauffaille (OAB: RJ 146098 - E)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construcoes S.A.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo, requerida às fls.157 . \r\n\r\nProcesso: 00134-1994-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILCEA BAPTISTA ARIOZA [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO ROQUETE PINTO) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILCEA BAPTISTA ARIOZA\r\n\r\nVir com a devolução dos autos da Carta de Sentença 134.1994.042.01.01.9. \r\n\r\nProcesso: 00699-2007-042-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Adriana da Silva Cavalcante [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nAgdo: Panfoto Material Fotografico Ltda a/c socio Evair Peixoto de Queiroz [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Panfoto Material Fotografico Ltda a/c socio Evair Peixoto de Queiroz\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00175-2006-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Elias Melonio [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Elias Melonio\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS.2017 , NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00200-2005-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Souza [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Cordeiro das Neves [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Souza\r\n\r\nFornecer o correto CNPJ da 2ª executada Izabel Cristina C. das Neves a fim de viabilizar o referido ato processual. \r\n\r\nProcesso: 00261-2001-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO VICENTE DE PAULA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: MPCR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO VICENTE DE PAULA\r\n\r\nVista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara \r\n\r\nProcesso: 00280-1998-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA POLICARPO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Cia Est de Eng de Transp e Logist - Central (sucessora de Flumitrens) [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA POLICARPO, Aut HELIO LUIS SOARES ZANINI, Aut ISRAEL DA SILVA, Aut JURANDIR PEREIRA, Aut NELSON RODRIGUES ALVES, Aut PAULO ROBERTO PEREIRA, Aut PEDRO MENEZES ROCHA, Aut VALDIRES PEREIRA SILVA\r\n\r\nCiência do ofício de fls.385. \r\n\r\nProcesso: 00341-2001-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS SILVA [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior (OAB: RJ 112773 - D)]\r\n\r\nRéu: M P MARQUES IMPERMEABILIZACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS SILVA\r\n\r\nVista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara \r\n\r\nProcesso: 00342-1997-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE JESUS PEDRAL [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de Alvara em favor do reu, a sua disposicao na CEF, Agencia 2890, onde devera comparecer para o recebimento \r\n\r\nProcesso: 00371-2005-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Ferreira de Faria [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Empresarial Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Comercial e Empresarial Hermes S.A., Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 196 , NO PRAZO DE 10 DIAS, com permeio de 05, a começar pela parte ré. \r\n\r\nProcesso: 00564-2008-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Paulo da Silva [Adv. Rosangela Lattanzi (OAB: RJ 63526 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Distribuição e Planejamento S/C Ltda. [Adv. Tania Maria Braga Barros (OAB: RJ 100948 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Paulo da Silva \r\n\r\nCiência do indeferimento do pedido de fls. 155. \r\n\r\nProcesso: 00684-2003-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA SOARES SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: UZEEN RIO CONFECCOES LTDA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA SOARES SANTOS\r\n\r\nVista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara \r\n\r\nProcesso: 00630-2007-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Cristina Tavares Oliveira de Aguiar [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional Ltda. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informática Ltda (Em liquidação) [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)], Réu: Tecnocoop Sistemas - Coop. de Trabalho de Profissionais de Processamento de Dados Ltda. [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nQuebra Destinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informática Ltda (Em liquidação), Aut Eliane Cristina Tavares Oliveira de Aguiar, Réu Golden Cross Assistencia Internacional Ltda., Réu Tecnocoop Sistemas - Coop. de Trabalho de Profissionais de Processamento de Dados Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls.311/317 , bem como o recurso de fls. 323, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00334-2002-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA OLIVEIRA DE MESCOUTO [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: JAYME FRIEDMAN [Adv. Tulio Jose Bambino (OAB: RJ 16319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA OLIVEIRA DE MESCOUTO\r\n\r\nVir com o cálculo do imposto de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00519-1997-042-01-01-9 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JORGE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nExdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JORGE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nCiência do ofício de fls.206, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00544-2005-042-01-00-0 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ [Adv. Claudia Aparecida Almeida da Silva (OAB: RJ 117440 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 174 , NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00857-2001-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA PAIXAO [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]\r\n\r\nRéu: MSM ALMEIDA AUTO CENTER [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA PAIXAO\r\n\r\nManifestar-se sobre o bem indicado à penhora. \r\n\r\nProcesso: 00622-2005-042-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Arnaldo Mendes [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nReu: CCR Comercio Construcao e Representacao Ltda. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Arnaldo Mendes\r\n\r\nApontar o valor devido à título de cota fiscal, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00921-1999-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINVAL DA SILVA BASTOS [Adv. Silvestre Afonso Rabelo Neto (OAB: RJ 76176 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 172 , NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00691-2005-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Santos Nascimento [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nDEFERIDA DEVOLUÇÃO DE PRAZO COM REQUERIDO ÀS FLS. 186. \r\n\r\nProcesso: 01204-2003-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA CARDOSO TAVARES [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELA CARDOSO TAVARES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls.268 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01250-2000-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO FRANCISCO DO REGO [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Juliana Lima de Mello Sanglard (OAB: RJ 95610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.288 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01519-1993-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALCINA MARIA GOMES (PRIORIDADE-LEI 10.173/01) [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, Aut GERALCINA MARIA GOMES (PRIORIDADE-LEI 10.173/01)\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 732 , NO PRAZO DE 10 DIAS, com permeio de 05, a começar pela parte autora.. \r\n\r\nProcesso: 01606-2005-042-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo da Silva [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rodrigo da Silva, Cgte Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nDIGAM QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS, PERMEADOS POR OUTROS 5, A COMEÇAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 01614-2000-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEMEZIO BISPO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEMEZIO BISPO\r\n\r\nDEFERIDA DEVOLUÇÃO DE PRAZO COM REQUERIDO ÀS FLS 446. \r\n\r\nProcesso: 00990-2008-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Carla da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Atmosfera Gestão e Higiene de Texteis Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Hotéis Palace\r\n\r\nDEFERIDA DEVOLUÇÃO DE PRAZO COM REQUERIDO ÀS FLS.598 . \r\n\r\nProcesso: 00394-2008-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Cunta [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Cunta , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nCiência de que as testemunhas, Sr. Aglailson Rufino e Sr. Riciely Neves Brito, serão ouvidas na 4ª VT/São Gonçalo, no dia 18.06.09, às 15:00 hs. \r\n\r\nProcesso: 01998-2000-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MOUTINHO DA SILVA [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos (OAB: RJ 94166 - D)]\r\n\r\nRéu: SMEL SERVISOS MEDICOS LEOPOLDINENSE LTDA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SMEL SERVISOS MEDICOS LEOPOLDINENSE LTDA\r\n\r\nApontar o valor devido à título de cota fiscal, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00088-2006-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Coelho da Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Requinte Formaturas e Eventos Ltda. [Adv. Jorge Augusto dos Santos (OAB: RJ 60297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Coelho da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) dos sócios indicados às fls. 138, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00174-2004-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IARA AZEVEDO BRETAS [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IARA AZEVEDO BRETAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls .738, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00180-1997-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO CLAUDINO DE ALBUQUERQUE [Adv. Hilda Elkind (OAB: RJ 83074 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA REFRIGERACAO NSA SRA FATIMA DENDE LTDA [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OFICINA REFRIGERACAO NSA SRA FATIMA DENDE LTDA\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP)do segundo executado e o local onde se encontra o veículo que o autor pretende adjudicar. \r\n\r\nProcesso: 00203-2004-042-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: BIANCA RODRIGUES FORTUNATO [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro (OAB: RJ 82033 - D)]\r\n\r\nReu: LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPEC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA RODRIGUES FORTUNATO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 220, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00211-2004-042-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]\r\n\r\nReu: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nESCLARECER O REQUERIMENTO DE FLS.113 , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00249-2002-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN CARLOS DE CARVALHO ABREU [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: ENQUAL ENG REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN CARLOS DE CARVALHO ABREU\r\n\r\nInformar o cep do endereço indicado às fls. 126, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00282-2008-042-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela do Carmo Santos [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nReu: Tradicao Planejamento e Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Tradicao Planejamento e Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nInformar o cep do endereço indicado às fls. 126, em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 00282-2008-042-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela do Carmo Santos [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nReu: Tradicao Planejamento e Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Tradicao Planejamento e Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre as petições de fls., em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00330-2002-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO FRANCO [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RICARDO FRANCO\r\n\r\nCiência do ofício de fls.245, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00338-2008-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiliam Nascimento da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: RG e M Subempreiteira de Obras Ltda. [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wiliam Nascimento da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 115, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00541-1999-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA TOSCANO JORGE [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nTI: LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Sócio) DARNEI MACHADO (Sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls.100 , NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00803-2008-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Maurício dos Santos Filho [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Alessandra de Albuquerque Abelheira (OAB: RJ 87844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls.75 , NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00833-2008-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Gonçalves Pereira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Porcão Ltda. [Adv. Eurivaldo Neves Bezerra (OAB: RJ 96471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Gonçalves Pereira, Réu Restaurante Porcão Ltda.\r\n\r\nCiência de que serão ouvidas as testemunhas nos autos da CPI 1608.2008.204.01.00.3, na 4ª VT/ DC, no dia 11.03.09, às 10:30 hs. \r\n\r\nProcesso: 00867-2008-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arinaldo Alves Ferraz [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRéu: Riviera do Brasil Comércio Representação e Distribuição de Produtos e Serviços Ltda. [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riviera do Brasil Comércio Representação e Distribuição de Produtos e Serviços Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 38, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00939-2007-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Xavier Felisberto [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Xavier Felisberto\r\n\r\nCUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.50 , A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProcesso: 01622-1994-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA CAMPOS COUTINHO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Aut: MARLI TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Aut: SILZA MARIA DE LACERDA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Aut: MARIA BETANIA DA SILVA GONCALVES [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Aut: MARIA BRASILIANA DE LIMA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Aut: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA PAIXAO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Aut: OLADIR NASCIMENTO DA CUNHA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Aut: ALZENIR ROSA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Aut: NORMA HENTZI GOMES [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY RIO CONFECCOES LTDA [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 80357 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZENIR ROSA, Aut MARIA BETANIA DA SILVA GONCALVES, Aut MARIA BRASILIANA DE LIMA, Aut MARIZA CAMPOS COUTINHO, Aut MARLI TEIXEIRA DE SOUZA, Aut NORMA HENTZI GOMES, Aut OLADIR NASCIMENTO DA CUNHA, Aut SANDRA REGINA DE OLIVEIRA PAIXAO, Aut SILZA MARIA DE LACERDA\r\n\r\nCiência do indeferimento do pedido de fls.752, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 20 dias.. \r\n\r\nProcesso: 01739-2006-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lobo [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Radical Transporte S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lobo\r\n\r\nCiência do ofício de fls.77, devendo requerer o que de seu interesse em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01671-2006-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abigail Francisca Nascimento [Adv. Alberto Sardinha Aranha de Araujo (OAB: RJ 70399 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmundo dos Santos Silva [Adv. Gleici Ramiro (OAB: RJ 89489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edmundo dos Santos Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento do crédito previdenciário no valor de R$ 5.358,47, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01773-1998-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDICLEI BATISTA SILVA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL N/P Socio [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDICLEI BATISTA SILVA\r\n\r\nESCLARECER O REQUERIMENTO DE FLS.119 . \r\n\r\nProcesso: 01867-2001-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls.817 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02079-1992-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELDES DUTRA DE PAULA [Adv. MARINA DOS REIS BATISTA (OAB: RJ 149337 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELDES DUTRA DE PAULA\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias.. \r\n\r\nId: 712410"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "715413": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00738-2005-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Cruz [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperaudi Coop. Profissionais Apoio Atividades Com. Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls. 320, para que atendam o ali contido. \r\n\r\nProcesso: 01935-2001-050-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNALDO FERREIRA RAMOS [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: ERIGE EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNALDO FERREIRA RAMOS\r\n\r\nTer vista da resposta do departamento jurídico da claro, constante de fls. 325. \r\n\r\nProcesso: 01930-2001-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO DELFINO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 01903-2001-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO MARTINS DO COUTO [Adv. Elisangela Cardoso de Castro (OAB: RJ 102643 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO MARTINS DO COUTO\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01756-1997-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE HENRIQUES PEREIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Geziani Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 92937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nComprovar o depósito do valor indicado às fls. 156, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01600-2008-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva e Silva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Stop Day Lava Jato Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva e Silva\r\n\r\nAtender as exigências do Artigo 1º do Ato 868/05 da Presidência deste Tribunal ou apresentar a justificativa de que trata o Artigo 2º do mesmo Ato, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01607-2008-050-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Caroline Marinho Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nVir com o depósito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01503-2008-050-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis da Silva\r\n\r\nDizer sobre o interesse no prosseguimento da presente ação, considerando o acordo firmado nos autos da ACP 818/2008-9, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como manifestação da desistência da ação. \r\n\r\nProcesso: 01401-2005-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiula Maria Santos de Paulo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiula Maria Santos de Paulo\r\n\r\nTer vista da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada, às fls. 425/433. \r\n\r\nQuebra Processo: 01381-2008-050-01-00-0 - Alvará\r\n\r\nRqte: José Gomes Cruz [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Economica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte José Gomes Cruz \r\n\r\nTer vista da contestação da reclamada, às fls. 32/39, no prazo de 05 dias (item 3 de fls. 30). \r\n\r\nProcesso: 01364-2008-050-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Barbara Lucia Pernambuco Pires Ferreira (OAB: RJ 114203 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria do Rosário de Fátima Souza Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvida a notificação remetida a consignatária (mudou-se). \r\n\r\nProcesso: 01349-2007-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Pereira [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa (OAB: RJ 95134 - D)]\r\n\r\nRéu: Deposito de Papel Santa Cecilia Ltda. [Adv. Joao Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho (OAB: RJ 20453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Pereira, Réu Deposito de Papel Santa Cecilia Ltda.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 235, para fixar o quantum debeatur em R$ 109.304,33, equivalentes a 9.108.868,75 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 2.000,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 01329-2005-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Bento Braga [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiathai Comercio de Roupas Ltda. ME - Porao 7 [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Famosos Anonimos Comercio de Roupas Ltda, Réu Oleo Diesel II - Porao 7, Réu Oleo Diesel I - Porao 7, Réu Oleo Diesel - Porao 7, Réu Thiathai Comercio de Roupas Ltda. ME - Porao 7\r\n\r\nVir com o depósito da cota previdenciária, no valor estimado em R$ 1.400,73, equivalentes a 116.729,91 Trs pro-rata, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01222-2007-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Rodrigues da Silva [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nVir com o depósito da cota previdenciária, no valor estimado de R$ 253,15, equivalentes a 21.095,85 TRs, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01009-2008-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Jacira de Salles Sant Anna [Adv. Mario de Souza Camargo (OAB: RJ 38158 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Técnica Educacional Souza Marques Instituição de Ensino Superior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Jacira de Salles Sant Anna \r\n\r\nJuntar o documento do INSS em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00974-2008-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Piedade Cestari [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial), Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTer vista dos embargos de declaração interpostos pela reclamante (fls. 531/532. \r\n\r\nProcesso: 00935-2006-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Barros da Silva [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto e Jorge Pizzaria Ltda. [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Barros da Silva\r\n\r\nProceder às retificações constantes da promoção de fls. 86. \r\n\r\nProcesso: 00774-2008-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Carvalho da Silva [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Jpss Comércio e Serviços de Móveis e Equipamentos de Segurança Ltda. [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jpss Comércio e Serviços de Móveis e Equipamentos de Segurança Ltda., Aut Julio Cesar Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00793-2008-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Cunha Monteiro [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Natifarma Farmácia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Cunha Monteiro , Réu Natifarma Farmácia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00882-2008-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Monho Bottino [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nRéu: União Brasileira de Educação e Ensino- Colégio Marista São José [Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo (OAB: RJ 116944 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia Monho Bottino, Réu Medial Plano de Saúde, Réu União Brasileira de Educação e Ensino- Colégio Marista São José\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00507-2008-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Benedito Pires [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Viação Ideal S.A., Aut José Benedito Pires \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00863-2006-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares da Cruz [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Latex Industria e Comercio de Artefatos de Latex Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Soares da Cruz\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 00644-2007-050-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir Barbosa da Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Jauru Construcao Civil Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: SP 192317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda., Réu Jauru Construcao Civil Ltda., Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Valdir Barbosa da Silva\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 218/219, para fixar o quantum debeatur em R$ 10.248,31, equivalentes a 854.041,83 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 00542-2006-050-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Pereira da Silva [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: Rectip Servicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud efetivada em face da reclamada e dos sócios, e fornecer outros meios para o regular prossegumento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 00424-2003-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTOJACI PORFIRIO CEZARIO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTOJACI PORFIRIO CEZARIO\r\n\r\nTer vista da impugnação aos cálculos apresentados pela reclamada, às fls. 227/244. \r\n\r\nProcesso: 00417-2008-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Cassimiro da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Cassimiro da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00424-2007-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alberto Vitorino [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Paulo Alberto Vitorino\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da reclamada foram julgados improcedentes. E os embargos declaratórios do reclamante foram julgados procedentes. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00019-2009-050-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Barbara Lucia Pernambuco Pires Ferreira (OAB: RJ 114203 - D)]\r\n\r\nCgto: Wagner de Souza Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A. \r\n\r\nVir com o depósito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00005-2009-050-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pura Pressão Supermercados Ltda. [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nCgto: Luis Carlos Portela Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pura Pressão Supermercados Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 715413"
                            ]
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                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 09/01/2009\r\n\r\n01308-2002-053-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA,Haroldo Cid Mancebo Soares,Eduardo Gibson Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.368,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01374-2005-053-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Angela Ferreira Gomes\r\n\r\nExecutado: American Tour Club\r\n\r\nPelo presente fica citado American Tour Club, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.620,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01449-2000-053-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: FLAVIO SILVA COUTINHO\r\n\r\nExecutado: LIBERALINO RIBEIRO SALGADO,Rosane Januario Nunes,Cristiane da Fonseca Salgado,FENIX REFORMA MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LIBERALINO RIBEIRO SALGADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 899,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nQuebra 01477-2002-053-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE GARCIA ELIAS\r\n\r\nExecutado: Paulo Sergio Nery Nacif,Alaor do Rosario Barbosa,Gerson dos Santos Nascimento,BLUE CHIP GRAFICA E COMUNICACAO LTDA,Pedro Paulo Penaforte Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Sergio Nery Nacif, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.842,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02181-1999-053-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ ROBERTO CORREIA DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA,TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.195,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01685-2001-053-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO SOARES FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Jose Carlos Salim Filho,SECURITY CARS BRASIL LTDA,Renata Marins Peixoto Salim\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Carlos Salim Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.334,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Renata Marins Peixoto Salim,SECURITY CARS BRASIL LTDA,Renata Marins Peixoto Salim\r\n\r\nPelo presente fica citado Renata Marins Peixoto Salim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.334,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00205-2001-053-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALCEMIR CRUZ e Outros\r\n\r\nExecutado: Elizabeth Catanho Lopes,SIG SERVICOS DE INVESTIGACOES GERAIS LTDA,Monica Catanho Lopes,Carla Catanho Alves da Silva Aguiar\r\n\r\nPelo presente fica citado Elizabeth Catanho Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.814,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00347-1998-053-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: WANDERSON DE LIMA\r\n\r\nExecutado: PAULO MARIO BARBOSA TAVARES,NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA,ANDRE LUIZ JARDIM DA MATTA MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO MARIO BARBOSA TAVARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 368,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00422-2000-053-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOEDI VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Afonso Geraldo Pereira da Silva,SANTA SARA REFRIGERACAO E COMERCIO LTDA,Alcides Carlos Thomas\r\n\r\nPelo presente fica citado Afonso Geraldo Pereira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.382,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 712225"
                            ],
                            "712226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01239-2008-053-01-00-2 - Protes\r\n\r\nRqte: Sandro Rogerio Vieira Ribeiro [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sandro Rogerio Vieira Ribeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 20,00 (guia darf - cod. 8019) .\r\n\r\nProcesso: 00943-2004-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELOISA CARLOS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VAL SEGURANCA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELOISA CARLOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 156.\r\n\r\nProcesso: 00876-2003-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE FARIA TORRES [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00565-2007-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedro de Lima [Adv. Angela Christina Lage (OAB: RJ 116381 - D)]\r\n\r\nRéu: TJ Teima Empreiteira Ltda., Réu: Ciprol Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciprol Engenharia Ltda.\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00567-1994-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: INGRIDI LUCI DA SILVA DE CARVALHO [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: KONSIL INSTALACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INGRIDI LUCI DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 231.\r\n\r\nProcesso: 00615-1998-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO MARQUES [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: WN-NIT ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA, Réu: Paulo Cezar Lacerda Filho, Réu: Waila Nogueira Aury de Souza Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO MARQUES\r\n\r\nVista ao autor de fls. 143 .\r\n\r\nProcesso: 00635-2000-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Arlindo Jose Dias (OAB: RJ 80746 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00705-2002-053-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: OTTO LUIZ DA SILVA NUNES [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nReu: ORGANIZACAO NEVES BARRETO LTDA [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)], Reu: Ivete Torres Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTTO LUIZ DA SILVA NUNES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 94.\r\n\r\nProcesso: 02018-1995-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO LUIZ SAMARY [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO LUIZ SAMARY\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00009-1998-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA DIAS MARTINS [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA DIAS MARTINS\r\n\r\nvista ao autor do mandado de fls. 286 .\r\n\r\nProcesso: 01445-2004-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL ROSA [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 261 .\r\n\r\nProcesso: 00833-2008-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Ferreira Campos da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Ferreira Campos da Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario,\r\n\r\npor deserto.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01851-1998-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01589-2008-053-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: José Emidio de Almeida Rita [Adv. Felipe Nunes de Souza Eiras (OAB: RJ 110785 - D)]\r\n\r\nReu: Arjo Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Emidio de Almeida Rita\r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 01488-2001-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonise Maria de Oliveira Sa [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: GESSO RIO 2008 IND E COM LTDA, Réu: MARCO ANTONIO CORDEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonise Maria de Oliveira Sa\r\n\r\nVista ao autor da CP apensada aos autos .\r\n\r\nProcesso: 00111-2005-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Alvim Nunes [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Condominio Novo Leblon [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Condominio Novo Leblon, Aut Mauro Alvim Nunes\r\n\r\nCiência do valor homologado e de que será convolado em penhora o deposito recursal , para que surta seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nQuebra Processo: 00150-2007-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilma Godinho [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: KF Servicos Ltda. [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilma Godinho\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00217-2008-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Francisco Martins [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Francisco Martins\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 107.\r\n\r\nProcesso: 00327-2006-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdina Rangel de Brito [Adv. Ney Goncalves da Silva (OAB: RJ 52354 - D)]\r\n\r\nRéu: Odonto Rio Clinica e Assistencia Odontologica Ltda., Réu: Paulo Roberto Barbosa, Réu: Jose Vinicius Costa Fonseca, Réu: Rosa Maria Jardim Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdina Rangel de Brito\r\n\r\nImpulsionar o feito .\r\n\r\nProcesso: 00390-2006-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva Souza [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Sansil Empreendimentos Obras Reformas e Manutencoes Ltda. [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson da Silva Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 98.\r\n\r\nId: 712226"
                            ],
                            "712488": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 12/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00006-2004-053-01-00-9 – RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nReu: CONDOMINIO RESIDENCIAL MIGUEL SALAZAR, RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CONDOMINIO RESIDENCIAL MIGUEL SALAZAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. .\r\n\r\nProcesso: 00612-2005-053-01-00-5 – RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A., Alexandre Alvaro Ferreira\r\n\r\nRcdo: ENLACE TELEC. INF.LTDA AC GILSON DE ARAUJO GOES, Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., ENLACE TELEC.INFORM.LTDA AC SOCIO ALIPIO PERPETUO DE ANDRADE, Alexandre Alvaro Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 712488"
                            ],
                            "712487": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 12/01/2009\r\n\r\n01346-2006-053-01-00-9 RTSum\r\n\r\nExequente: Jessica Araujo Barros\r\n\r\nExecutado: Antonio Rocha de Vieira de Mello,Clinica de Repouso Valencia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Rocha de Vieira de Mello, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.684,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01257-2004-053-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: EDSON SANTANNA MADEIRA\r\n\r\nExecutado: Carlos Tadeu Nogueira Espindola,Monica Coelho Gomes,CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Tadeu Nogueira Espindola, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.602,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 712487"
                            ],
                            "712489": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00118-2001-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERCULES PEREIRA DA SILVA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERCULES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 261.\r\n\r\nProcesso: 00889-2007-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Bezerra Mourao [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Bezerra Mourao\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 433.\r\n\r\nProcesso: 00925-2004-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAN MOURA DA SILVA [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 157241 - E)]\r\n\r\nRéu: BRASEX TRANSPORTES LTDA [Adv. Luiz Alberto Leschkau (OAB: SP 241312 - D)], Réu: ITD TRANSPORTES LTDA, Réu: FASTER ROAD EXPRESS LTDA [Adv. Luiz Alberto Leschkau (OAB: SP 241312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRAN MOURA DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 370.\r\n\r\nProcesso: 00926-2006-053-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos dos Santos [Adv. Rita de Cassia Magalhaes Sistello (OAB: RJ 116198 - D)]\r\n\r\nReu: Construtora Epura Ltda. [Adv. Cristiano Tanure Rocha (OAB: MG 100025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 99.\r\n\r\nProcesso: 00931-2008-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Fatima Hermes [Adv. Fatima Aparecida I. L. S. Cesário de Mello (OAB: RJ 118304 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes Fatima Hermes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 152.\r\n\r\nProcesso: 00993-2004-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSTILIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVir com o requerido às fls. 256, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01057-2007-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Pinto da Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Pinto da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 198.\r\n\r\nProcesso: 01062-2005-053-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeque de Souza [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nReu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeque de Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01072-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Tito [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Tito \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 114.\r\n\r\nProcesso: 01106-2003-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FURTADO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ FURTADO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 202.\r\n\r\nProcesso: 01130-2001-053-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNA MARIA DA SILVA ALMEIDA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nReu: ESPOLIO DE ANNA BARRAFATTO [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA MARIA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nInformar n. PIS ou NIT .\r\n\r\nProcesso: 01142-2007-053-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Zuleide de Holanda Carlos [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nReu: Maria Eleonora Fonseca Bruno [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Zuleide de Holanda Carlos\r\n\r\nVista de fls. 48 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 01347-2005-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilberto Jose Acioli de Matos [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Camp Jato Limpeza Tecnica Industrial Ltda. [Adv. Ana Maria Fco dos Santos Tannus (OAB: SP 102019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camp Jato Limpeza Tecnica Industrial Ltda., Aut Edilberto Jose Acioli de Matos\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05, para apresentação de rol de quesitos .\r\n\r\nProcesso: 01835-2001-053-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DA COSTA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nReu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nvir com o valor da diferença, no valor de R$ 1.126,13, no prazo de 15 dias, sob pena do art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01595-1996-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEOLINDA LUIZA DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEOLINDA LUIZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 420.\r\n\r\nProcesso: 01446-2004-053-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: DEJAIR DE PAULA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJAIR DE PAULA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 122.\r\n\r\nProcesso: 01473-2004-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE CASTRO PEREIRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO VILA REAL SA [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE CASTRO PEREIRA\r\n\r\nciência dos calculos homologados as fls. 606 .\r\n\r\nProcesso: 01783-2003-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE SOUZA SOARES [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nReu: ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE SOUZA SOARES\r\n\r\nVista ao autor do mandado devolvido de fls. 79 .\r\n\r\nProcesso: 00006-2004-053-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ALVES DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nReu: CONDOMINIO RESIDENCIAL MIGUEL SALAZAR [Adv. Marcia Cristina Vilela Grangeia (OAB: RJ 79368 - D)], Reu: RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. .\r\n\r\nProcesso: 00095-2006-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlandio Rodrigues Paiva [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Pars Inc Restaurante Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlandio Rodrigues Paiva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 104.\r\n\r\nProcesso: 00330-1998-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GOMES [Adv. Lincoln Massena (OAB: RJ 37938 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL GOMES\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00370-2008-053-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Almeida do Carmo [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]\r\n\r\nReu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Almeida do Carmo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 64,76 .\r\n\r\nProcesso: 00372-2003-053-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ROBSON DA SILVA BARBOSA [Adv. Ottilia Regina P G da Silva (OAB: RJ 73141 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE QUALQUER HORA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBSON DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nVenha o autor com meios objetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00441-2000-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Réu: Julio Marcio de Almeida Santos, Réu: Maria Dolores de Almeida Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00612-2005-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alvaro Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: ENLACE TELEC. INF.LTDA AC GILSON DE ARAUJO GOES, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Alexandre Rossi Jullien (OAB: RJ 99253 - D)], Réu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Réu: ENLACE TELEC.INFORM.LTDA AC SOCIO ALIPIO PERPETUO DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario Adesivo.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00683-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Cardoso da Silva [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Mofo Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Cardoso da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 59.\r\n\r\nProcesso: 00722-2005-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Albuquerque Mesquita [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Albuquerque Mesquita\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 74.\r\n\r\nProcesso: 00800-2004-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO GOMES ALVES [Adv. Leonidio dos Santos Brito (OAB: RJ 66602 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO GOMES ALVES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 351.\r\n\r\nProcesso: 01379-2003-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JOSE FAUSTINO GONCALVES [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Carlos Antonio de Sousa Almeida [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ, Réu: Gustavo de sousa Almeida [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario Adesivo.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nId: 712489"
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                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Edital de Citação para Execução – 14/01/2009\r\n\r\n01574-2004-059-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ ROBERTO DAMASCENO\r\n\r\nExecutado: LUIZ CARLOS PINSETA,PUBLIMARKET PUBLICIDADE GRAFICA E EDITORA LTDA,MARCO ANTONIO PINSETA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS PINSETA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.125,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCO ANTONIO PINSETA,PUBLIMARKET PUBLICIDADE GRAFICA E EDITORA LTDA,MARCO ANTONIO PINSETA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCO ANTONIO PINSETA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.125,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PUBLIMARKET PUBLICIDADE GRAFICA E EDITORA LTDA,PUBLIMARKET PUBLICIDADE GRAFICA E EDITORA LTDA,MARCO ANTONIO PINSETA\r\n\r\nPelo presente fica citado PUBLIMARKET PUBLICIDADE GRAFICA E EDITORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.125,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01493-1996-059-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: SILENE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nExecutado: LUZIA DA LUZ,PARTEON CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA,EDESIA LUZ DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado LUZIA DA LUZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.322,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01329-2003-059-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: JEIR DE SOUZA FELISMINDO\r\n\r\nExecutado: FLAVIA RAMOS VERISSIMO,LTM LTDA,LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A,LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA,ALTM S.A. TECNOLOGIA E SERVICO DE MANUTENCAO,LEILA MARIA SOARES SALOMÃO,MARIA DE LOURDES SOARES SALOMÃO,MARIA ISABEL BRITES DAS NEVES\r\n\r\nPelo presente fica citado FLAVIA RAMOS VERISSIMO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.112,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA ISABEL BRITES DAS NEVES,LTM LTDA,LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A,LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA,ALTM S.A. TECNOLOGIA E SERVICO DE MANUTENCAO,LEILA MARIA SOARES SALOMÃO,MARIA DE LOURDES SOARES SALOMÃO,MARIA ISABEL BRITES DAS NEVES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA ISABEL BRITES DAS NEVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.112,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LEILA MARIA SOARES SALOMÃO,LTM LTDA,LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A,LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA,ALTM S.A. TECNOLOGIA E SERVICO DE MANUTENCAO,LEILA MARIA SOARES SALOMÃO,MARIA DE LOURDES SOARES SALOMÃO,MARIA ISABEL BRITES DAS NEVES\r\n\r\nPelo presente fica citado LEILA MARIA SOARES SALOMÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.112,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA,LTM LTDA,LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A,LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA,ALTM S.A. TECNOLOGIA E SERVICO DE MANUTENCAO,LEILA MARIA SOARES SALOMÃO,MARIA DE LOURDES SOARES SALOMÃO,MARIA ISABEL BRITES DAS NEVES\r\n\r\nPelo presente fica citado LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.112,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA DE LOURDES SOARES SALOMÃO,LTM LTDA,LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A,LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA,ALTM S.A. TECNOLOGIA E SERVICO DE MANUTENCAO,LEILA MARIA SOARES SALOMÃO,MARIA DE LOURDES SOARES SALOMÃO,MARIA ISABEL BRITES DAS NEVES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DE LOURDES SOARES SALOMÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.112,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01331-2005-059-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lindivaldo Almeida Santos\r\n\r\nExecutado: MELQUÍADES DOS SANTOS FILHO,CLÁUDIA DE PAULA COSTA,JOSELITO FELIX DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MELQUÍADES DOS SANTOS FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.757,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLÁUDIA DE PAULA COSTA,CLÁUDIA DE PAULA COSTA,JOSELITO FELIX DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLÁUDIA DE PAULA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.757,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSELITO FELIX DA SILVA,CLÁUDIA DE PAULA COSTA,JOSELITO FELIX DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSELITO FELIX DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.757,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01331-2005-059-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lindivaldo Almeida Santos\r\n\r\nExecutado: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.757,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 714180"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00730-2005-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilza Maria de Fatima Peixoto [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nFoi deferido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 00821-2005-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Sebastiao da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Acao Social Frei Gaspar [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acao Social Frei Gaspar\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fl 130, por nao constar dos autos o patrono apontado, tampouco a i.signataria.Venha a re com os recolhimentos previdenciarios cabiveis, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01600-2005-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Adriano Carmo Oliveira [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Chaves de Almeida Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Adriano Carmo Oliveira\r\n\r\nHomologados os calculos de fls, no importe de r$ 27.976,53, fixando o valor da condenacao 2.335.041,57 IDTRS. .\r\n\r\nProcesso: 00056-2006-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose Lima de Vasconcelos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jose Lima de Vasconcelos\r\n\r\nHomologados os calculos de fls, no importe de r$ 30.493,46, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM 2.544.858,37 idtrs. .\r\n\r\nProcesso: 01545-2003-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ANDRE DA COSTA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Euclides Manhente Ferreira Lopes (OAB: RJ 72258 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00920-2003-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BARCELOS DA SILVA [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO BARCELOS DA SILVA\r\n\r\nFoi deferido o prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01635-2005-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Waldir Mendes do Monte [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Waldir Mendes do Monte\r\n\r\nDiga o rte se desiste da penhora anteriormente efetuada, em, 5 dias, valendo o silencio como concordancia. .\r\n\r\nProcesso: 01633-2002-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR SILVA SACRAMENTO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL FRANCISCO MONTEIRO [Adv. Adelson Saraiva Frazao (OAB: RJ 43888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR SILVA SACRAMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 111/116, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01275-2007-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Baeta Teixeira [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: Safety View Eletronica Ltda. [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Safety View Eletronica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 42, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01912-1999-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINEA DA SILVA [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: LM SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCINEA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 127/131, em 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00809-2005-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abelardo Manoel de Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmo Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abelardo Manoel de Lima\r\n\r\nVenha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao empregador. .\r\n\r\nProcesso: 00811-2006-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Souza Ramos [Adv. Rosario Frangella (OAB: RJ 37253 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula de Souza Ramos\r\n\r\nAdequar os calculos de fls 686/689 aos termos da promocao de fls, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00512-2007-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Lopes [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Lopes\r\n\r\nHomologados os calculos de fls, no importe de r$ 10.603,40, fixando o valor da condenaçao em 885.005,60 IDTRS. .\r\n\r\nProcesso: 00660-2006-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Cavalcante [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Genilda Alves da Conceicao (OAB: RJ 112888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Cavalcante\r\n\r\nHomologados os calculos de fls, no importe de r$ 28.569,13, fixando o valor da condenacao em 2.384.502,52 IDTRS. .\r\n\r\nProcesso: 00094-2005-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Penha Mathias Vacol [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Central - Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Penha Mathias Vacol\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01668-2001-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BENITO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TECON VALENTI SA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO BENITO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01644-2003-061-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CAROLINA PEREIRA BAPTISTA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CAROLINA PEREIRA BAPTISTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01447-2000-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE WANDERLEY ALVES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE WANDERLEY ALVES\r\n\r\nRequerer o que for de seu inmteresse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01306-2001-061-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: GRAZIELE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRAZIELE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01694-2001-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA CUNHA DA COSTA [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA CUNHA DA COSTA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01822-2000-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINEIA PEREIRA SATYRO [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCINEIA PEREIRA SATYRO\r\n\r\nEsclareca o autor seu requerimento de fls 395, ante a expediçao dos alvaras de fls 390/391. .\r\n\r\nProcesso: 01870-2000-061-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE RESPLANDE SOARES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR RENASCER LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE RESPLANDE SOARES\r\n\r\nDiga o exequente sobre as certidoes de fls 199v e 200v. .\r\n\r\nProcesso: 01201-2002-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PEDRO SANTOS DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut SERGIO PEDRO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....CONHECO da impugnacao e, no merito, JULGO-A PROCEDENTE EM PARTE...........\" .\r\n\r\nProcesso: 00376-2006-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Antonio Alves Leandro [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: ARSR Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Antonio Alves Leandro\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00093-2006-061-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Pereira de Oliveira [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Pereira de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00274-2008-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pacheco Montes [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Empreendimentos Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Vem Varig Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FCF Empreendimentos Ltda., Réu Vem Varig Manutencao e Engenharia S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE....CUSTAS DE R4 300,00 pelas rdas....\" .\r\n\r\nProcesso: 00442-2008-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim de Souza [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Vidros e Serralheria de Mangaratiba Ltda. [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM Vidros e Serralheria de Mangaratiba Ltda., Aut Joaquim de Souza \r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\".....PROCEDENTE EM PARTE...CUSTAS DE R$ 100,00 pela rda....\" .\r\n\r\nProcesso: 00328-2007-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Walter Agueda Ferreira [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Brema Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brema Comercio de Roupas Ltda., Aut Fernando Walter Agueda Ferreira\r\n\r\nFalar sobre o laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 00218-2005-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanica CHF Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Rodrigues da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00256-2007-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Araujo [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviaria A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 541 em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01404-2007-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Risolandia Maria Silva Araujo [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio (OAB: RJ 85461 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellcom Integracao e Sistemas de Comunicacao Ltda. [Adv. Elaine Cristina de Souza Martins (OAB: SP 167869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Risolandia Maria Silva Araujo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00067-2007-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Silva de Carvalho [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Geotecnica S.A. [Adv. Paulo Gracindo Ponce Leao (OAB: RJ 98523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Silva de Carvalho\r\n\r\nHomologados os calculos de fls 369/383, no importe de r$ 142.952,40, fixando o valor da condenacao em 11.929.221,97 IDTRS. .\r\n\r\nProcesso: 00236-2008-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina Rodrigues Barbosa\r\n\r\nRéu: Wickbold & Nosso Pao Indústrias Alimenticias Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wickbold & Nosso Pao Indústrias Alimenticias Ltda.\r\n\r\nVENHA A RE COM O DEPOSITO DA VERBA HONORARIA, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00529-2007-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Goncalves [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Goncalves\r\n\r\nDiga a autora sobre a possibilidade de adiamento dos honorarios de forma parcelada. .\r\n\r\nProcesso: 00295-2007-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valrine Silva Bastos [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Reabilitacao Infantil Albano Reis [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valrine Silva Bastos\r\n\r\nHomologados os calculos de fls, no importe de r$ 22.405,53, fixando o valor da condenacao em 1.870.061,94 IDTRS. .\r\n\r\nProcesso: 00074-2006-061-01-00-4 - ExCCP\r\n\r\nExte: Hamilton Samuel de Almeida [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nExdo: Kirk Line Confeccoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Hamilton Samuel de Almeida\r\n\r\nRequerer o quie for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00081-2008-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Pereira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nVenha a re com os recolhimentos previdenciarios cabiveis, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00343-2005-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 336/340, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01525-2003-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENAIR VON ZAK BALTHAZAR [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: CTIS INFORMATICA LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTIS INFORMATICA LTDA\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00221-2008-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tayene Santos da Silva [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Polisuper de Sepetiba Alimentos Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polisuper de Sepetiba Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01504-2005-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita Pereira da Silva [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nvenha o deposito da 1 parcela. .\r\n\r\nProcesso: 02181-2000-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC SUPERMERCADOS S/A\r\n\r\nFoi deferido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 01159-2007-061-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Rodrigues Gomes [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob (OAB: RJ 40825 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca Conservacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Rodrigues Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01693-2006-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil dos Santos Moreira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gil dos Santos Moreira\r\n\r\nPagar custas de R$ 290,00. .\r\n\r\nProcesso: 00050-2006-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Ferreira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda, Aut Rodrigo de Oliveira Ferreira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02233-1996-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO PINTO DAS NEVES [Adv. Alfredo Soares da Silva (OAB: RJ 38893 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Sergio Augusto Fontenele Lima (OAB: RJ 4890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO PINTO DAS NEVES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 02267-1996-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA MARIA DA FONSECA BARBOSA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMA MARIA DA FONSECA BARBOSA\r\n\r\nInaplicavel o diposto no Art. 475-J.d .\r\n\r\nProcesso: 02109-2000-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR SOARES BARBOSA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: JORCER DIVISORIA E SERRALHERIA LTDA ME [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR SOARES BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 714509"
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                                "Processo: 01057-2002-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FARIAS DE MORAES [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: PIN PIN SUMOS LTDA [Adv. Jorge Espinar da Costa e Silva (OAB: RJ 36143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PIN PIN SUMOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 55/59, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora, inclusive eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 00851-2000-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIANO FERNANDES DA SILVA [Adv. David Izidro da Silva (OAB: RJ 27683 - D)]\r\n\r\nRéu: WEST CIRCULACAO LTDA [Adv. Jacqueline Alves Iorio (OAB: RJ 59997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WEST CIRCULACAO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 231/237, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora, inclusive eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 00802-2005-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson dos Santos Lima [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Humberto Pessoa Charles (OAB: RJ 85154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos das retenções legais, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, cientes de que, em caso de inércia, arcará com os ônus pelos cálculos, com nomeação de expert para tanto. \r\n\r\nProcesso: 00763-1999-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BERNARDO MENDES [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA\r\n\r\nApresentar cálculos das retenções legais, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, cientes de que, em caso de inércia, arcará com os ônus pelos cálculos, com nomeação de expert para tanto. \r\n\r\nProcesso: 00717-2003-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE APARECIDA RAMOS DA COSTA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: HEITOR NUNES DOS SANTOS [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HEITOR NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 121/132, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora, inclusive eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 00636-2002-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HERCULANO DE OLIVEIRA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nApresentar cálculos das retenções legais, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, cientes de que, em caso de inércia, arcará com os ônus pelos cálculos, com nomeação de expert para tanto. \r\n\r\nProcesso: 00489-2002-070-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DOS SANTOS AVELINO [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nReu: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Reu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu RDC SUPERMERCADOS LTDA, Reu VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nApresentar cálculos das retenções legais, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, cientes de que, em caso de inércia, arcará com os ônus pelos cálculos, com nomeação de expert para tanto. \r\n\r\nProcesso: 00369-2001-070-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ODILON ALVES BARBOSA FILHO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nReu: ESTRELA AZUL SERV VIG SEG TRANSP VALORES LTDA [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu ESTRELA AZUL SERV VIG SEG TRANSP VALORES LTDA\r\n\r\nApresentar cálculos das retenções legais, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, cientes de que, em caso de inércia, arcará com os ônus pelos cálculos, com nomeação de expert para tanto. \r\n\r\nProcesso: 00232-2003-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO CEZAR BATISTA COUTO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos das retenções legais, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, cientes de que, em caso de inércia, arcará com os ônus pelos cálculos, com nomeação de expert para tanto. \r\n\r\nProcesso: 00203-2002-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DIAS GERALDO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDIP COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDIP COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA\r\n\r\nApresentar cálculos das retenções legais, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, cientes de que, em caso de inércia, arcará com os ônus pelos cálculos, com nomeação de expert para tanto. \r\n\r\nProcesso: 00164-2002-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA PEQUENO GONCALVES [Adv. Antonio Carlos Lima de Abreu (OAB: RJ 115753 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIF LA RESERVE HOTEL RESIDENCIA [Adv. Rodrigo Brauner Barbosa (OAB: RJ 108610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIF LA RESERVE HOTEL RESIDENCIA\r\n\r\nApresentar cálculos das retenções legais, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, cientes de que, em caso de inércia, arcará com os ônus pelos cálculos, com nomeação de expert para tanto. \r\n\r\nProcesso: 00106-2000-070-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: FRIGORIFICO PIGMALEAO LTDA N/P SOCIO [Adv. Jurandyr dos Santos Silva (OAB: RJ 13544 - D)]\r\n\r\nCgto: MARIA RITA DE CASSIA DA SILVA RAMOS [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARIA RITA DE CASSIA DA SILVA RAMOS\r\n\r\nApresentar cálculos das retenções legais, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, cientes de que, em caso de inércia, arcará com os ônus pelos cálculos, com nomeação de expert para tanto. \r\n\r\nProcesso: 00207-2002-070-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ERNANDES OLIVEIRA SANTANA [Adv. Wanderson de Almeida Ventura (OAB: RJ 125107 - D)]\r\n\r\nReu: LUIZ ROBERTO SOARES LONDRES [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu LUIZ ROBERTO SOARES LONDRES\r\n\r\nApresentar cálculos das retenções legais, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, cientes de que, em caso de inércia, arcará com os ônus pelos cálculos, com nomeação de expert para tanto. \r\n\r\nProcesso: 00681-2002-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILANE MUNIZ [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO ALERGICO LTDA [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRO ALERGICO LTDA\r\n\r\nApresentar cálculos das retenções legais, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, cientes de que, em caso de inércia, arcará com os ônus pelos cálculos, com nomeação de expert para tanto. \r\n\r\nProcesso: 00447-2002-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BUENO [Adv. Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nApresentar cálculos das retenções legais, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, cientes de que, em caso de inércia, arcará com os ônus pelos cálculos, com nomeação de expert para tanto. \r\n\r\nId: 710520"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00949-2007-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Santos da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. (8 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00973-2004-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES DA SILVA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALVES DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, conforme despacho de fl.246. .\r\n\r\nProcesso: 00935-1997-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut MAURO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia esclarecimentos perito, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01021-2006-071-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Erivaldo Vieira da Silva [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Saber Campos Servicos Ltda. [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EM Saber Campos Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01016-2004-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA BATISTA PINHEIRO [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: SWEET PLANET COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Athos Aurelio da Costa Santos (OAB: RJ 87420 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA BATISTA PINHEIRO\r\n\r\nIndique autor o nome e endereco do socio proprietario dos imoveis indicados as fls. 93, a fim de que este seja citado... \r\n\r\nProcesso: 01156-2007-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Santos Martins [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Segil Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Sergio Santos Martins\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01148-2006-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janir Francisca de Souza Martins [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: Elza Alexandre de Oliveira [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janir Francisca de Souza Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01145-1998-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO ALVES RUBI [Adv. Julieta da Rocha Pereira (OAB: RJ 80163 - D)]\r\n\r\nRéu: SALEMAR REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO ALVES RUBI\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao do calculista de fl. 150v. .\r\n\r\nProcesso: 01141-2004-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA FERRAZ DA ROCHA PEIXOTO [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini (OAB: RJ 123632 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ CELULAR S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ CELULAR S.A.\r\n\r\nDevolvo o prazo a Re. (8 dias) \r\n\r\nProcesso: 00911-2007-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci Silva de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigsu Restaurante Ltda. ME [Adv. Paulo Leite de Oliveira (OAB: RJ 60069 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nanci Silva de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01003-2007-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Ferreira [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Ferreira\r\n\r\nDefiro a execucao provisoria... Venha rte com pecas necessarias a formacao da Carta de Sentenca e com os respectivos emolumentos. \r\n\r\nProcesso: 01009-2005-071-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nCgto: Carlos Antonio Vieira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00808-2006-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Angela da Silva (Espolio de) [Adv. Helio Barbosa Correia (OAB: RJ 40736 - D)]\r\n\r\nRéu: Estok Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estok Comercio e Representacoes Ltda., Aut Terezinha Angela da Silva (Espolio de)\r\n\r\nDefiro a producao das seguintes provas: depoimento pessoal das partes sob pena de confissao, testemunhal e documental. Rois e documentos, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProcesso: 00820-2007-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribamar de Castro Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ribamar de Castro Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00842-2008-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton de Moura [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton de Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.52. .\r\n\r\nProcesso: 00578-2006-071-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Martins de Souza [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Ultra 12 Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Martins de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00842-2007-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Coelho Ribeiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Veritas Brasil hospedagem Arm. Informacoes Dados Computadores Ltda. [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Coelho Ribeiro\r\n\r\ndefiro o parcelamento dos honorarios periciais, em 05 vezes de R$ 400,00, devendo o intervalo entre as parcelas ser de no maximo, 30 dias. O inicio da pericia fica condicionado ao integral deposito da verba honoraria. Notifique-se a reclamante a depositar R$ 400,00, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01002-2007-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arleusa Castro Chipoleschi [Adv. Eric Buonora (OAB: RJ 133793 - D)]\r\n\r\nRéu: Andromeda Consultoria Tecnica e Representacoes Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andromeda Consultoria Tecnica e Representacoes Ltda., Aut Arleusa Castro Chipoleschi\r\n\r\nAnte a concordancia da Reclamante, tenho por corretos os calculos da Reclamada, a excecao do IR, da quota previdenciaria, dos juros e correcao monetaria, sendo que estes dois ultimos ora serao calculados pela contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00996-2000-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Brito Oliveira [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOZANO SIMONSEN S/A, Réu BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A, Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nQuebra Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00982-2007-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Gomes Neto [Adv. Lenildo Cardoso da Silva (OAB: RJ 142041 - D)]\r\n\r\nRéu: Linces Vistorias e Servicos Ltda. [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linces Vistorias e Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00852-2002-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES EMERGENTES LTDA [Adv. Bethania de Souza Boquimpani (OAB: RJ 80466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES EMERGENTES LTDA\r\n\r\nDefiro vista dos autos a Reclamada por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01131-2006-071-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Santos da Silva [Adv. Marcela Carvalhaes Batista (OAB: RJ 106552 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01125-2000-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE PESSOA BAPTISTA GOZDAWA DE SULOCKI [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01251-2001-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS LEANDRO DA SILVA MENEGUITE [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira (OAB: RJ 89598 - D)]\r\n\r\nRéu: VIRAGUI DISTRIBUICOES DE JORNAIS REVISTAS LTDA [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VINICIUS LEANDRO DA SILVA MENEGUITE\r\n\r\nRequeira Rte o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01492-2007-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naelcio Joaquim dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Shoes for Less Comercio de Calcados Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shoes for Less Comercio de Calcados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01271-2004-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nId: 715952"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 13/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01652-2002-072-01-00-0 – CauInom\r\n\r\nRqte: EDSON MARTINS REZENDE e Outros\r\n\r\nRqdo: TRADICOM EMPRESA VIGILANCIA SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TRADICOM EMPRESA VIGILANCIA SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCCiencia de que foi convolado em penhora o bloqueio de fls. 58, sendo a reclamada para embargos, querendo, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00100-2003-072-01-00-5 – ExCCP\r\n\r\nExte: CLOVIS RODRIGUES ESTACIO e Outros\r\n\r\nExdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que foi convolado em penhora o bloqueio de fls. 72,. O juizo encontra-se garantido, para embargos, em 5 dias, querendo. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 713781"
                            ],
                            "713786": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 13/01/2009\r\n\r\n01336-2001-072-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE RODRIGUES DE PAIVA\r\n\r\nExecutado: ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES,DISK AGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME,ANTONIO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES,AILTON CARLOS KLEN\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AILTON CARLOS KLEN,DISK AGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME,ANTONIO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES,AILTON CARLOS KLEN\r\n\r\nPelo presente fica citado AILTON CARLOS KLEN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES,DISK AGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME,ANTONIO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES,AILTON CARLOS KLEN\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00867-2000-072-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEBASTIAO JOSE DO NASCIMENTO e Outros\r\n\r\nExecutado: STEFAN PERLI,OPCAO DUPLA CASA DE SHOWS LTDA,SUZANA MÁRCIA SAMPAIO LOPES XAVIER\r\n\r\nPelo presente fica citado STEFAN PERLI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.167,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SUZANA MÁRCIA SAMPAIO LOPES XAVIER,OPCAO DUPLA CASA DE SHOWS LTDA,SUZANA MÁRCIA SAMPAIO LOPES XAVIER\r\n\r\nPelo presente fica citado SUZANA MÁRCIA SAMPAIO LOPES XAVIER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.167,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01117-2000-072-01-00-7 RTSum\r\n\r\nExequente: SERTORIO SALES CANEDO\r\n\r\nExecutado: CESAR ZDANOWSKI CORREA,REB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CESAR ZDANOWSKI CORREA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 721,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 713786"
                            ],
                            "713787": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01979-1996-072-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DO NASCIMENTO CUNDARI [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TARRAFAS BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DO NASCIMENTO CUNDARI\r\n\r\nAjustar comparecimento à 2a. VT/Petrópolis,RJ, Rua 16 de Março, 365, sobreloja 02, Centro, para acompanhar diligência em cumprimento ao mandado de penhora e avaliação através Seção de Apoio às Varas de Petrópolis. .\r\n\r\nProcesso: 01342-1996-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AMELIA BASILIO DA SILVA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AMELIA BASILIO DA SILVA\r\n\r\nCiencia expedição alvara n. 3397/08,CEF, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01124-2003-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA FRAGOAS PEREIRA IOZZI [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiencia expedição alvara n. 3424/08, CEF, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01288-2003-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Guilherme da Silva [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima (OAB: RJ 69768 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiencia alvara n. 3426/08, CEF, 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03006-2008-072-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Associacao dos Feirantes do Centro Luiz Gonzaga Tradicoes Nordestinas [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nEgdo: Antonio Sergio Guimaraes [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Antonio Sergio Guimaraes, Egte Associacao dos Feirantes do Centro Luiz Gonzaga Tradicoes Nordestinas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01675-2000-072-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO PINTO RAMALHO FILHO [Adv. Danilo Martins Vieira Souto (OAB: RJ 56101 - D)]\r\n\r\nReu: PADARIA CONF SHOPPING DELICIAS PIEDADE LTDA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu PADARIA CONF SHOPPING DELICIAS PIEDADE LTDA\r\n\r\nCiencia expedição alvara n. 3432/08, CEF, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01801-2001-072-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: KATIA DE ALMEIDA MATOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nReu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MIRASOL LTDA [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca (OAB: RJ 20298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MIRASOL LTDA\r\n\r\nVista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota\r\n\r\nprevidenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar\r\n\r\no recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida\r\n\r\na referida autarquia. R$ 2.905,06.\r\n\r\nProcesso: 01521-1996-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR RICARDO DOS SANTOS SOUTILHA [Adv. Lucia Correa Fernandes (OAB: RJ 89587 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Dirceu Anselmini (OAB: RJ 81391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 2.950,00, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01164-1999-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES DE ABREU [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALVES DE ABREU\r\n\r\nIndicar dois ou tres lugares para que seja realizda a pericia, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00598-2003-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE SOUZA PAIXAO [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES BARRA LTDA [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES BARRA LTDA\r\n\r\nCiencia expedição alvaras ns.3466 e 3467/08,banco do Brasil, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00948-2002-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO QUEIROZ GOMES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut EVANDRO QUEIROZ GOMES\r\n\r\nCiencia expedição alvaras ns.3458/88, rte, e 3459/08, rda, Banco do Brasil, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01113-2005-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cordeiro de Lima [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Fortec Servicos de Construcao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cordeiro de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.Custas dispensadas. .\r\n\r\nProcesso: 00019-2008-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Antonio Almeida da Silva [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Antonio Almeida da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.Custas dispensadas. .\r\n\r\nProcesso: 00021-2008-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Antonio Almeida da Silva [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Sulamerica Seguros S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Antonio Almeida da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.Custas dispesadas. .\r\n\r\nProcesso: 00056-2006-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Souza [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Maria Celeste de Azevedo Lustosa (OAB: RJ 115895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00074-2006-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Ferreira Campos [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servico Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Ferreira Campos, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nCiencia audiencia para inquirição testemunha 1a.VT Nova Iguaçu, dia 22.01.09, as13.05 h, Rua Dom Walmor Chagas, 270, 4 andar, N.Iguaçu,RJ. .\r\n\r\nProcesso: 00396-2007-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sante Albidona [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Angel Balado Aria [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos (OAB: RJ 92685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Angel Balado Aria, Aut Sante Albidona\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas R$ 200,00 pela rda. \r\n\r\nProcesso: 00420-2008-072-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaína Sampaio Maciel [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Paisano Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Sampaio Maciel\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 00537-2007-072-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Pereira Machado [Adv. Angela de Almeida Goncalves (OAB: RJ 70975 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefutura Telemarketing S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Pereira Machado, Réu Telefutura Telemarketing S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00764-2008-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Germano da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Santa Helena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Germano da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 00751-2005-072-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Dias de Lima [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Dias de Lima, Réu Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00449-2008-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moraes de Azevedo [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Auto Diesel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Moraes de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 00727-2008-072-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio Rio Taquara [Adv. Mauricio Saavedra de Almeida (OAB: RJ 128740 - D)]\r\n\r\nCgto: Reginaldo de Souza Nunes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio Rio Taquara \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 00678-2005-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Gomes Ramos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Gomes Ramos, Réu Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00792-2007-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Miguel [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Miguel, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. custas pelo rte R$ 360,00.\r\n\r\nProcesso: 00855-2008-072-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nCgto: José Soares Lino\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 54,40 pela consignante.\r\n\r\nProcesso: 01229-2006-072-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaisa Carvalho das Neves [Adv. Pedro Roberto Cunha e Silva Filho (OAB: RJ 135089 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaisa Carvalho das Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.Custas dispensadas. .\r\n\r\nProcesso: 01185-2006-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Monteiro de Barros [Adv. Astrogildo Melo da Costa (OAB: RJ 85467 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Hortifruti S.A., Aut Luiz Felipe Monteiro de Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01047-2002-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA SAYONARA LEONEZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE ESTUDOS MARIAZINHA LTDA ME [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE ESTUDOS MARIAZINHA LTDA ME, Aut CLAUDIA SAYONARA LEONEZA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 16.122,75= 1.346.223,54 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 01814-2000-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA CRISTINA REIS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut SANDRA CRISTINA REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 40.454,50 = 3.377.885,29 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 01441-2000-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA COUTINHO BASTOS [Adv. Jacira Machado (OAB: RJ 97183 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Aut MARILDA COUTINHO BASTOS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 88.311,10 = 7.373.833,95 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 01163-2002-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEILDO FIRMINO DE AMORIM [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: MCG MARCAS E PATENTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEILDO FIRMINO DE AMORIM\r\n\r\nCiencia devolução da CP, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00618-2002-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO SOARES DA COSTA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut RONALDO SOARES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 104.364,57 = 8.801.647,75 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 00460-2008-072-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Aroldo Machado da Silva [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Curso Expressão do Ensino S/C Ltda. [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Curso Expressão do Ensino S/C Ltda., Aut Jorge Aroldo Machado da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Custas R$ 72,74 pela rda. .\r\n\r\nProcesso: 00914-2001-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO PENA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO PENA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 16.517,39 = 1.379.175,34 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 00526-2007-072-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Trindade de Araujo [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Mind Consultoria e Informatica Ltda. [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Trindade de Araujo, Réu Mind Consultoria e Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Custas 305,00 pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00668-2007-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson Alves do Nascimento [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Topsy Ltda. [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Topsy Ltda., Aut Janilson Alves do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.custas pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 00150-2007-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Ferreira Fernandes [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: ADL Servicos Express Ltda. ME [Adv. Robson Gomes Barcellos (OAB: RJ 99050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADL Servicos Express Ltda. ME, Aut Alessandro Ferreira Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.custas r$ 284,00 pela re. .\r\n\r\nProcesso: 00159-2007-072-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ribeiro da Silva Junior [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Ribeiro da Silva Junior, Réu Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas R$ 282,00 pela re. .\r\n\r\nProcesso: 00164-2006-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Dias [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Pioneira Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ME [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Dias, Réu Pioneira Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas R$ 300,00 pela re. .\r\n\r\nProcesso: 00184-2008-072-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pinheiro Borges de Souza [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pinheiro Borges de Souza, Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Custas R$ 287,93 pela re. .\r\n\r\nProcesso: 00702-2007-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Sousa Castro [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Semafra Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. - Botequim do Ze [Adv. Adriana Luiza Gomes (OAB: RJ 141643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Semafra Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. - Botequim do Ze, Aut William Sousa Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Custas dispensadas. .\r\n\r\nProcesso: 00953-2005-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Kopke Cunha [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Mix de Santa Cruz Ltda. [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Mix de Santa Cruz Ltda., Aut Igor Kopke Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao trabalhista foi julgada improcedente e procedente Ação Consignação em Pagamento(ACP 607/06-1). Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.CUSTAS na RT R$ 250,00 pelo autor, e dispensadas na ACP. .\r\n\r\nProcesso: 00673-2006-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Cristina da Conceicao Martins [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Vision do Meier Cabelereiro Ltda. ME [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hair Vision do Meier Cabelereiro Ltda. ME, Aut Veronica Cristina da Conceicao Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas 312,00 pela re. .\r\n\r\nProcesso: 01140-2007-072-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Maria Santos Ribas Maia [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Peninha Verde Ltda. [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Peninha Verde Ltda., Aut Valeria Maria Santos Ribas Maia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente o pedido de baixa na CTPS da autora, e procedente o pedido de diferenças de FGTS. Custas de R$ 10,00 pela re. Prazo de 8 dias.\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00797-2007-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednalda Figueira [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Maria Barbosa Gomes [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednalda Figueira, Réu Sandra Maria Barbosa Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Custas 340,00 pela rte. .\r\n\r\nProcesso: 00825-2007-072-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Silva Ignacio [Adv. Antonio Carre Neto (OAB: RJ 136552 - D)]\r\n\r\nRéu: New Injetron Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Flavio Antonio Pinto (OAB: RJ 53973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Injetron Comercio e Servicos Ltda., Aut Silas Silva Ignacio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Custas R$ 310,00 pela re. .\r\n\r\nProcesso: 01299-2006-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Santos da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Cidade Azul [Adv. Vinicius Couto Trindade (OAB: RJ 114249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Cidade Azul, Aut Marcus Vinicius Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas R$ 300,00 pela re. .\r\n\r\nProcesso: 01356-2007-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Maria de Almeida Gouvea [Adv. Dayse Florentina Xavier (OAB: RJ 138858 - D)]\r\n\r\nRéu: New Bingo Promocoes Ltda. - Bingo Carioca [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Bingo Promocoes Ltda. - Bingo Carioca, Aut Patricia Maria de Almeida Gouvea\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Custas R$ 340,00 pela re. .\r\n\r\nProcesso: 01145-2005-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Penha dos Santos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Waldir Penha dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 31.655,53 = 2.679.316,08 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 01464-1998-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCREBRAS S/A (INCORPORADORA BRASIL BETON SA) [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCREBRAS S/A (INCORPORADORA BRASIL BETON SA), Aut GELSON OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCONVOLADO O BLOQUEIO DE FLS. 148 EM PENHORA, SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. .\r\n\r\nId: 713787"
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                                "Processo: 01073-2008-282-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Barbosa Ribeiro [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Progresso de Campos Ltda., Aut Marcelo Barbosa Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01004-2008-282-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Marcia Siqueira Melo Maia [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Log Rio Distribuição Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Marcia Siqueira Melo Maia\r\n\r\nTomar ciência da decisão - procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00464-2007-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Malvino Heraldo das Chagas [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Malvino Heraldo das Chagas\r\n\r\nTomar ciência da decisão - improcedente. \r\n\r\nProcesso: 01917-2006-282-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Gandra Neto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLENE DE MORAES RISCADO, Réu: Construtora Santos e Riscado Ltda., Réu: REINALDO SANTOS DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz Gandra Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão - procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01542-2008-282-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira Chagas Filho [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: MAC Serviços de Limpeza Ltda [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAC Serviços de Limpeza Ltda, Aut Paulo Roberto Ferreira Chagas Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão - procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01648-2008-282-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos da Costa [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)], Réu: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos do Rio de Janeiro e Similares RJ [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Costa, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Réu Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos do Rio de Janeiro e Similares RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão - procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01309-2008-282-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Verdan Tavares [Adv. Carlos Henrique Costa Lana (OAB: RJ 143734 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Municípal Dr. João Barcelos Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Verdan Tavares\r\n\r\nTomar ciência da decisão - procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00766-1997-282-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMARA MARQUES DE SOUZA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Réu: FUNDACAO MUNICIPAL DO MENOR [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMARA MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 00320-2005-282-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval de Almeida Siqueira Filho [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Saluzzo Construcoes Ltda. [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durval de Almeida Siqueira Filho, Réu Saluzzo Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão - improcedente. \r\n\r\nProcesso: 00384-2008-282-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Ecildo Barreto Ribeiro [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemerim S.A. [Adv. Reinaldo Cesar da Silva Neubuss (OAB: RJ 60217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ecildo Barreto Ribeiro, Réu Viacao Itapemerim S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 00841-2007-282-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Everiano Flor da Silva [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: T Crespo Construcoes e Servicos Ltda [Adv. Geraldo Sousa da Silva (OAB: RJ 51941 - D)], Réu: Companhia Acucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Acucareira Usina Barcelos\r\n\r\nTomar ciência da decisão - procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01907-2007-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Brandao Brochado [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S.A. [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usina Sapucaia S.A.\r\n\r\nEspecificar, justificadamente, quais os meios de provas que pretende produzir. \r\n\r\nProcesso: 02370-1998-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINALDO GOMES MANHAES [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOAQUIM LTDA E OUTRA [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)], Réu: VIACAO GARGAU LTDA [Adv. Walter Arnaldo de Azevedo Silva (OAB: RJ 61614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SAO JOAQUIM LTDA E OUTRA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da vista requerida pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01904-2006-282-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inez dos Santos Pacheco [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inez dos Santos Pacheco\r\n\r\nDizer se pretende produzir outras provas, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 01132-2002-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo de Almeida Medeiros [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos apresentados às fls. 267. \r\n\r\nQuebra Processo: 00096-2008-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ferdinando Sardinha Pessanha [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)], Réu: Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho em Campos de Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Policiais Militares, Aut Ferdinando Sardinha Pessanha, Réu Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF)\r\n\r\nTomar ciência da decisão - procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00449-2008-282-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Valiengo de Souza [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro ( Uenf ) [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)], Réu: Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho em Campos de Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Policiais Militares, Aut Jose Claudio Valiengo de Souza, Réu Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro ( Uenf )\r\n\r\nTomar ciência da decisão - procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00338-2008-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Oliveira Balbi [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)], Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro Uenf [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Oliveira Balbi, Réu Cooperativa de Policiais Militares, Réu Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro Uenf\r\n\r\nTomar ciência da decisão - procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 02099-2006-282-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Alves Correa Jardim [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Norte e Noroeste de Imprensa Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Norte e Noroeste de Imprensa Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia a ser remetida à rda. \r\n\r\nProcesso: 00740-2005-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Batista [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)], Aut: Manoel da Silva Cardoso [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopercampos - Cooperativa de Trab Multiplos de Campos dos Goytacazes [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Batista\r\n\r\nVir com seus cálculos, conf desp fls. 112, III. \r\n\r\nProcesso: 00995-2005-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Souza Marques [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Emerson R. Laranjeira Getulina Me [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)], Réu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Aristides Patricio de Araujo (OAB: RJ 70222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emerson R. Laranjeira Getulina Me\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de um novo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01421-2004-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSEM - Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Réu: Ases Estacao Saude Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ases Estacao Saude Ltda, Réu COOPSEM - Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de cálculos, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 00079-2006-282-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Antonio Campos Soares [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nVir com documentos solicitados às fls. 226, em 10 dias, ciente que na omissão será acolhida a variação salarial que será apresentada pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 00049-2004-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVir com seus cálculos, conf desp fls. 203, II. \r\n\r\nProcesso: 00573-2007-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Oliveira Batista Peixoto [Adv. Amilton Bernardino da Cruz (OAB: RJ 86581 - D)], Aut: Alessandra da Silva Souza [Adv. Amilton Bernardino da Cruz (OAB: RJ 86581 - D)]\r\n\r\nRéu: Strelinha Modas e Confeccoes Ltda. [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Strelinha Modas e Confeccoes Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01690-2004-282-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO FERNANDES GOMES [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)], Réu: UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRICIO FERNANDES GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição, fls. 185. \r\n\r\nProcesso: 01786-1993-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEANE CARVALHO DE SOUZA GOMES [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEANE CARVALHO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nInformar se não possui CTPS. \r\n\r\nProcesso: 01380-2007-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Batista Ilario [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S/A [Adv. Luiz Fernando Paes Mauricio (OAB: RJ 79495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S/A\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos, dando-se ciência à rda da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 01380-2007-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Batista Ilario [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S/A [Adv. Luiz Fernando Paes Mauricio (OAB: RJ 79495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Batista Ilario\r\n\r\nVir com o pagamento das custas no valor de R$ 140,00. \r\n\r\nProcesso: 00318-2004-282-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PESSANHA JUNIOR [Adv. Carlos Magno Silva dos Santos (OAB: RJ 103725 - D)]\r\n\r\nRéu: Frente Couro Comercio Exportacao e Importacao Ltda. [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)], Réu: Leonardo Terra de Almeida - Espolio de [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PESSANHA JUNIOR\r\n\r\nRetirar sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 00853-2002-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CAMILO GIACOMIN DE MENEZES [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 00771-2006-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Undecildo Francsico dos Santos Lourenco [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Undecildo Francsico dos Santos Lourenco\r\n\r\nVir com seus cálculos, conf desp fls. 81, II. \r\n\r\nProcesso: 01045-2005-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marileide Neto Nogueira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Renata Gomes Barreto (OAB: RJ 115246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marileide Neto Nogueira\r\n\r\nTer vista do ofício de fls 113/114, devendo adequar seus cálculos, observando o valor das tarifas, com a aplicação do desconto legal. \r\n\r\nProcesso: 00792-2007-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Volgran Silvano da Silva Neto [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Volgran Silvano da Silva Neto\r\n\r\nVir com o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01145-2001-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DELFINO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE PERCY PEREIRA RANGEL [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DELFINO, Réu ESPOLIO DE PERCY PEREIRA RANGEL\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 00247-2008-282-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Elias de Souza [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora 2 M Ltda, Réu: Bunker Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Elias de Souza\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido às fls. 36, ante a ausência de comprovação material do motivo da dispensa. \r\n\r\nProcesso: 00247-2008-282-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Elias de Souza [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora 2 M Ltda, Réu: Bunker Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Elias de Souza\r\n\r\nVir com o atual endereço da 1ª rda, ante a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 00250-2008-282-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz dos Santos Goncalves [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunker Engenharia Ltda, Réu: Construtora 2 M Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz dos Santos Goncalves\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo requerido (60 dias). \r\n\r\nProcesso: 00332-2008-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Barros da Cruz [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambev Companhia Brasileira de Cerveja [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)], Réu: Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda. [Adv. Sergio Vitor de Souza e Silva (OAB: RJ 81503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambev Companhia Brasileira de Cerveja, Aut Ricardo Barros da Cruz, Réu Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição do perito, fls. 254, por 05 dias sucessivos, devendo a rda vir com o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 00178-2003-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR CARDOSO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 00548-1999-282-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVir com a comprovação sobre os fatos alegados. \r\n\r\nProcesso: 01279-2005-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Jacqueline Barbosa Franca Rocha [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Santo Antonio Ltda. [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Jacqueline Barbosa Franca Rocha\r\n\r\nRetificar seus cálculos, conf desp fls. 173. \r\n\r\nProcesso: 01292-2005-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Silva da Penha [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERCAMPOS-Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos dos Goitacaz [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)], Réu: UENF- Universidade Estadual do Norte Fluminense [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Silva da Penha\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 00676-2007-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Machado Cyrino\r\n\r\nRéu: Multiprof-Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof-Cooperativa Multiprofissional de Servicos\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 00706-2000-282-01-01-4 - ExProvAS\r\n\r\nExte: DENILSON SANTOS BATISTA [Adv. Rogerio Cesar Costa de Azevedo (OAB: RJ 78817 - D)]\r\n\r\nExdo: VIACAO SAO JOAQUIM LTDA. [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte DENILSON SANTOS BATISTA\r\n\r\nTer vista do ofício do UNIBANCO fls. 224, para que requeira o que for de seu interesse no prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00757-2005-282-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Rosa Rangel de Lima [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Rosa Rangel de Lima\r\n\r\nVir com seus cálculos, conf desp fls. 129, III. \r\n\r\nProcesso: 00610-2006-282-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael de Souza Faria [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Outside Propaganda Ltda [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Outside Propaganda Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 00640-2008-282-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Pereira da Silva [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nVir com o original ou cópia autenticada das guias de custas e depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 01755-2006-282-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Augusto Cabral da Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Augusto Cabral da Silva\r\n\r\nVir com o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01789-2006-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Viana Barreto [Adv. Mayra dos Santos Pessanha (OAB: RJ 126159 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Progresso de Campos Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 01960-2002-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE CRISTINA PINTO SOARES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO DE ASSIST DE SAUDE DOS PLANT DE CANA [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO DE ASSIST DE SAUDE DOS PLANT DE CANA\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora. \r\n\r\nProcesso: 02113-2006-282-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Parente Magliano [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Parente Magliano\r\n\r\nVir com o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00284-2004-282-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RENATO COSTA DA CRUZ [Adv. Onorio Antonio da Silva (OAB: RJ 60262 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA AVENIDA LTDA [Adv. Divaldo Batista da Cunha (OAB: RJ 4159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ RENATO COSTA DA CRUZ\r\n\r\nRetificar seus cálculos conf desp fls. 102. \r\n\r\nProcesso: 00313-2002-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELSON DE LIMA GONCALVES [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmalat Brasil S/A Industria de Alimentos [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes (OAB: RJ 139102 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELSON DE LIMA GONCALVES\r\n\r\nVir com seus cálculos, conf desp fls. 165. \r\n\r\nProcesso: 00229-2006-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Silva de Almeida [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Rescor Comercio e Representacao Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Gilberto Natividade de Alvarenga (OAB: RJ 108232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rescor Comercio e Representacao Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 00140-2004-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CARVALHO FRANCO [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: H. PEIXOTO E PEIXOTO LTDA [Adv. Wilson Pessanha Rangel Junior (OAB: RJ 115891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO CARVALHO FRANCO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00141-2006-282-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Crenilce da Penha Pessoa [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: NANA CIDADE DE LUZ INDUSTRIA DE DOCES LTDA [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NANA CIDADE DE LUZ INDUSTRIA DE DOCES LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, bem como pagar custas no valor de R$ 40,00.\r\n\r\nProcesso: 00184-2004-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO CARLOS AQUINO DA CUNHA [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO CARLOS AQUINO DA CUNHA\r\n\r\nVir com seus cálculos, conf desp fls. 208. \r\n\r\nProcesso: 00857-1997-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO DAS GRACAS SENA OTONI [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A\r\n\r\nVir com o demonstrativo dos valores relativos ao FGTS, mês a mês, ante a promoção da contadoria, as fls. 579. \r\n\r\nProcesso: 00080-2002-282-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS FERREIRA [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Conquistense Ltda. [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)], Réu: NELSON FERREIRA ALVES, Réu: MELCHISEDECK FERREIRA ALVES - ESPOLIO DE, Réu: ESTHER MANHAES ALVES\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Conquistense Ltda.\r\n\r\nVir com os endereços dos sócios, ciente que na omissão será deferida a intimação na forma do requerido na petição do INSS às fls 89. \r\n\r\nProcesso: 00662-2008-282-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Chagas da Silveira [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Noel Goncalves Junior (OAB: RJ 115130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nPagar custas no valor de R$ 390,00.\r\n\r\nProcesso: 00686-2008-282-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiel Goncalves Teixeira [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Foko Comercio e Distribuicao de Bebidas Ltda. [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Foko Comercio e Distribuicao de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, bem como pagar custas no valor der R$ 53,00. \r\n\r\nProcesso: 00346-1998-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENES PAES DA SILVA FILHO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Tamandare Ltda. [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Tamandare Ltda.\r\n\r\nPagar custas no valor de R$ 149,00.\r\n\r\nProcesso: 02189-2001-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANTE ELIAS PONTES DA SILVA [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Garcia Maia, Réu: R. G. MAIA DISTRIBUIDORA LTDA e outros [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)], Réu: Ronaldo Garcia Maia [Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANTE ELIAS PONTES DA SILVA\r\n\r\nVir com seus cálculos, conf desp fls. 101. \r\n\r\nProcesso: 01617-2005-282-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Alexandre Ribeiro Rocha [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)]\r\n\r\nRéu: Neildo Penha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Alexandre Ribeiro Rocha\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, ante a devolução da notificação remetida ao rte. \r\n\r\nProcesso: 01446-2001-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 00898-2007-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Francisco de Aguiar Rangel [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sao Joao da Barra Ltda. [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Viacao Tamandare Ltda. [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Sao Joao da Barra Ltda., Réu Viacao Tamandare Ltda.\r\n\r\nPagar custas no valor de R$ 120,00. \r\n\r\nProcesso: 00951-2008-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Felipe Alexandre [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvão S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvão S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos fls. 138/149. \r\n\r\nId: 716435"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
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                            "714119": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 14/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00963-2007-206-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Manhaes da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Manhaes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01305-2008-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaura Souza do Nascimento [Adv. Aline Roriz Silva Rodriguez (OAB: RJ 152006 - D)]\r\n\r\nRéu: News Braganças Refeições Ltda [Adv. Jose Antonio Raia de Oliveira (OAB: RJ 108630 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaura Souza do Nascimento, Réu News Braganças Refeições Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do 2º rdo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 2 dias uteis .\r\n\r\nProcesso: 00194-1994-206-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA COELI COELHO DEL SARTO [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: Erivaldo Bezerra da Silva, Réu: SANTA CATARINA IND E COM DE ART DE BORR LTDA [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA COELI COELHO DEL SARTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica na CPE em apenso, em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00544-2006-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Duarte Machado [Adv. Jorge Raymundo Martins (OAB: RJ 30790 - D)]\r\n\r\nRéu: Wallace M Pinto Bar e Restaurante [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro (OAB: RJ 75609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wallace M Pinto Bar e Restaurante\r\n\r\nIndique pessoa credenciada a assumir o encargo de Fiel Depositário , em 48 horas, munida de documentação necessária (comprovante de residência, identidade, CPF, Título de eleitor, contrato social). \r\n\r\nProcesso: 01967-2005-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Nunes de Matos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComplementar os valores devidos a Previdencia (R$ 3.365,58), em 5 dias, pena de ATIVAÇÃO do convenio Bacen-Jud .\r\n\r\nProcesso: 01246-2007-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson de Souza Castro [Adv. Luciana Alves Sobrinho Campos (OAB: RJ 145523 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Milano Brasil Ltda [Adv. Erika Coutinho de Mattos Souza (OAB: RJ 122587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson de Souza Castro\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO, OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 00787-2007-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Silva [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)], Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Luiz Fernando da Silva, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos juntados a fim de restaurar os autos, no prazo de 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00064-2007-206-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizel Cunha Moreno [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Industria Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RC Sottozero Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.44 .\r\n\r\nProcesso: 02055-2004-206-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SIQUEIRA [Adv. Levi Felisberto da Silva (OAB: RJ 61858 - D)]\r\n\r\nRéu: FASTER ROAD EXPRESS LTDA. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)], Réu: COOPERATIVA APOIO TRABALHADORES CARGA DESCARGA [Adv. Luciano dos Santos Santana (OAB: SP 149586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS SIQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.429/443, por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01700-2008-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Batista da Costa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: MM S Natural Point Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Batista da Costa\r\n\r\nFornecer o atual endereco da reclamada,regularizando-se a inicial,\r\n\r\na teor do artigo 284,sob pena de extincao,na forma do artigo 267,I\r\n\r\n,ambos do CPC.Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00934-2004-206-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA SIQUEIRA [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE APOIO TRABALHADOR EM CARGA E DESCARGA [Adv. Luciano dos Santos Santana (OAB: SP 149586 - D)], Réu: FASTER ROAD EXPRESS LTDA. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE APOIO TRABALHADOR EM CARGA E DESCARGA, Réu FASTER ROAD EXPRESS LTDA., Aut JOAO BATISTA SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora NÃO foram\r\n\r\nCONHECIDOS. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00839-2007-206-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Neves [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Frangos Gramado Ltda [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Neves\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos., COMPLEMENTANDO seus calculos, considerando o contido as fls.1196, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02045-2003-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSANA DA SILVA GONCALVES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAN VIRGINIA IND COM IMP EXP TABACOS LTDA [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)], Réu: Mauro Donati, Réu: Luiz Antônio Duarte Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSANA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nTer ciencia da petição do socio de fls.256 .\r\n\r\nProcesso: 02116-2004-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON GONCALVES VIEIRA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON GONCALVES VIEIRA, Réu TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos em R$ 260.260,28 EQUIVALENTES A 21.841.886,93 TRS atualizados ate 10/11/2008, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01016-2005-206-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Martins [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos, Aut Sergio Martins\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos em R$ 46.976,61 equivalentes a 3.937.578,42 trs atualizados ate 31/10/2008, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01036-2001-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: YAMARA RODRIGUES FERREIRA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Soares Pereira Afonso, Réu: Herminio Soares AFonso, Réu: PANIFICACAO HAVAI LTDA [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)], Réu: Armando de Freitas, Réu: Agostinho Soares Afonso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YAMARA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01666-2008-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Coelho Lima [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia e Comércio Empreendimentos Ltda, Réu: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Coelho Lima\r\n\r\nFornecer o atual endereco da 1ª reclamada,regularizando-se a inicial,\r\n\r\na teor do artigo 284,sob pena de extincao,na forma do artigo 267,I\r\n\r\n,ambos do CPC.Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00031-2006-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Creusa Teles Lopes [Adv. Marcos Alexandre Teles Lopes (OAB: RJ 100144 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Carlos Menezes Bezerra, Réu: Izaura Menezes Bezerra, Réu: Colegio Auri Verde Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Creusa Teles Lopes\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00408-2007-206-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Junior [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do rdo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00603-2006-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Santana Santos [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Antônio Leandro da Silva, Réu: Paulo César Farani Lima, Réu: DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Santana Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 02030-2001-206-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ELENIR GASPARELLI PEREIRA [Adv. Joao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 - D)]\r\n\r\nRéu: WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENIR GASPARELLI PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica na CPE em apenso, em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00702-2005-206-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Gomes Pires [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)], Réu: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Gomes Pires\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor.5 dias .\r\n\r\nProcesso: 02311-1997-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENILDA PEREIRA RAMOS [Adv. Tania Rosa Pereira (OAB: RJ 80092 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAL COM REPR E SERV DE HIG DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENILDA PEREIRA RAMOS\r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 02432-2005-206-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldir Ramos Duarte [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldir Ramos Duarte\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00766-2006-206-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Julcimar Santos Peres [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Newton Lucio Monteiro (OAB: RJ 76756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda\r\n\r\nIndique pessoa credenciada a assumir o encargo de Fiel Depositário do bem penhorado à fl.57 , em 48 horas, sob as penas da lei, devendo o mesmo comparecer a Secretaria da Vara para assinatura do respectivo auto \r\n\r\nProcesso: 00707-2003-206-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO DA SILVA FRANCISCO [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01836-2005-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Ltda [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Réu: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: AEROSOFT CARGAS AEREAS LTDA [Adv. Andrea Coutinho Pereira (OAB: SP 129920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transasa Transportes Ltda\r\n\r\nInformar os dados do sindico da Massa Falida, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01782-2006-206-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Santos da Cunha [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Administradora e Promotora Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Santos da Cunha, Réu IBI Administradora e Promotora Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 3.752,23 equivalentes a 314.486,27 trs, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nQuebra Processo: 00435-2008-206-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Francisco da Silva [Adv. Claudio Jose Marques Clemente (OAB: RJ 123655 - D)]\r\n\r\nRéu: Lorrana Ind e Com de Artefatos de Madeiras Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Francisco da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da rda de fls.52/59. .\r\n\r\nProcesso: 02400-2004-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GADELHA DA SILVA FILHO [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GADELHA DA SILVA FILHO\r\n\r\nDar andamento, em 10 dias,, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00200-2000-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ANTONIO DA SILVEIRA LIMA [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ANTONIO DA SILVEIRA LIMA\r\n\r\nTer ciencia da certidao de fls.255 de que a carta de venia expedida nos autos encontra-se na 22ª posição da lista de credores da 56ªVT/RJ .\r\n\r\nProcesso: 00513-2004-206-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSIANE DOS SANTOS CARRILHO [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: OSSOCENTER LTDA FILIAL 01 [Adv. Flavio Henrique de Moraes Mattos (OAB: RJ 66407 - D)], Réu: Silvia da Costa Pereira de Oliveira, Réu: Claudio Custodio Maciel de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIANE DOS SANTOS CARRILHO\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 00556-2004-206-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ATAIDE FERREIRA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO ATAIDE FERREIRA\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01500-2008-206-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: João Ferreira Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nFornecer o atual endereco do consignatário,em 10 dias, ,sob pena de extincao.Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01245-2007-206-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Barreto da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccoes Internacionais DB Importacao e Exportacao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Barreto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00535-2007-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Oliveira de Souza [Adv. Alexandre Meira Matos (OAB: RJ 138685 - D)]\r\n\r\nRéu: Formula Nossa Farmacia Com Manipulacao Ltda. [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formula Nossa Farmacia Com Manipulacao Ltda., Aut Rogerio Oliveira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00457-2008-206-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro Fontes da Costa [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Mare Nostrum Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Fontes da Costa\r\n\r\nFornecer o contrato social da reclamada,em 30 dias,sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00358-2008-206-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Duarte Ramos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório Jurídico Elza Maria Gil Barbosa Humberto [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escritório Jurídico Elza Maria Gil Barbosa Humberto\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 35, requerendo a execução do valor não depositado. \r\n\r\nProcesso: 00275-2007-206-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Amaro de Aquino [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Flores Ideal de Caxias Ltda [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Amaro de Aquino\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 00253-2008-206-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Adão Ronaldo Guedes [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Geo Equipamentos Especiais Ltda [Adv. Jean Carlo de Almeida (OAB: PR 22929 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Ronaldo Guedes\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 00227-2008-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva de Andrade [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: H P Som e Imagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Silva de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da JUCERJA de fls. 40. \r\n\r\nProcesso: 00206-2008-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Correa de Moraes [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Anderson Correa de Moraes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do reclamante foram acolhidos e rejeitados os embargos de declaração da reclamada. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00110-2008-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Rodrigues Pinto [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos, Aut Rogerio Rodrigues Pinto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC.R$ 27.187,52, equivalentes a 2.269.374,87 trs \r\n\r\nProcesso: 00040-2005-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Lima Pinheiro [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Lima Pinheiro\r\n\r\nCorrija o autor, em 10 dias,os cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 02469-2005-206-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Planejamento e Montagens SVM Ltda [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planejamento e Montagens SVM Ltda, Réu Technip Engenharia S/A\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADOS POR 02 DIAS ÚTEIS \r\n\r\nProcesso: 00633-2005-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência da transferência informada pela CEF, para querendo opor embargos à execução, desde que procedida a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00682-1995-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON FARIAS DOS SANTOS [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TRES UNIDOS LTDA [Adv. Amarilio Marques Rocha (OAB: RJ 84990 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 216. \r\n\r\nProcesso: 00687-2004-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZANIA TAVARES SAMPAIO [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MARIANO FERREIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZANIA TAVARES SAMPAIO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão na CPE acostada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 00687-2005-206-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Luiz Pereira da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Explendor Comercio de Joias Ltda [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Luiz Pereira da Silva\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00689-2000-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL BIARHU LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00705-2002-206-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: GILENE DANTAS DOS SANTOS [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLEN ANDREIA BARBOSA EDUARDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILENE DANTAS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício da Receita Federal de fls. 54. \r\n\r\nProcesso: 00837-2006-206-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Jose Vasconcelos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualival Industria Comercio e Manutencao Industrial Ltda [Adv. Claudio da Costa Fraga (OAB: RJ 1669 - A)] e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair Jose Vasconcelos, Réu Qualival Industria Comercio e Manutencao Industrial Ltda, Réu S.H.V. Gas Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01134-2008-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Silva da Costa [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Silva da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a defesa e documentos, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01265-2006-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Carvalho Francisco [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicholas Duque de Caxias Transportes Ltda [Adv. Claudemir Vasconcellos Monteiro (OAB: RJ 100902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nicholas Duque de Caxias Transportes Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de\r\n\r\nexecucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 393,97 .\r\n\r\nProcesso: 01406-2007-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuzeni Norberto da Cruz Silva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Jurema de Barros [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuzeni Norberto da Cruz Silva\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO, OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 01342-2005-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vassil Oliveira [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Distribuidora S/A, Réu Rodoviario Liderbras S.A., Aut Vassil Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01550-2005-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luis de Carvalho Pacheco [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Ltda [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luis de Carvalho Pacheco\r\n\r\nVenha o autor com a complementação de seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01773-2004-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANQUE CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VILLE LTDA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANQUE CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01633-2004-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DE SOUZA PONTES [Adv. Nellisjo Tasnelson da Matta Pereira (OAB: RJ 96291 - D)]\r\n\r\nRéu: SUCATEC DE CAXIAS COMERCIO METAIS SUCATA LTDA [Adv. Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB: RJ 138142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DE SOUZA PONTES, Réu SUCATEC DE CAXIAS COMERCIO METAIS SUCATA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial pelo PRAZO SUCESSIVO de 15 dias, PERMEADOS POR 02 DIAS ÚTEIS. \r\n\r\nProcesso: 01902-2002-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA ANGELICA FONSECA DE AZEVEDO [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO MARIA LUIZA PONTES [Adv. Ely dos Santos Camargo (OAB: RJ 72793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA ANGELICA FONSECA DE AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta do Detran de fls. 137/139, para o quê de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01944-2005-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Campos de Almeida [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: WA Otica ME (Otica Par) [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WA Otica ME (Otica Par)\r\n\r\nTomar ciencia da decsião de fl. 150, não conhecida a exceção de pré-executividade .\r\n\r\nProcesso: 02306-2004-206-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ARTUR FIGUEIREDO CASTRO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: SADIA SA [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SADIA SA, Aut SEBASTIAO ARTUR FIGUEIREDO CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC.R$ 150.727,77, equivalentes a 12.674.869,19 trs. \r\n\r\nProcesso: 02424-2004-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEMIR DOS SANTOS RAMOS [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nRéu: MAZZINI ADMINISTRACAO E EMPREITAS LTDA [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 71548 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDEMIR DOS SANTOS RAMOS, Réu BR Distribuidora S.A., Réu MAZZINI ADMINISTRACAO E EMPREITAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre resposta do ofício do INSS de fls. 277/283. prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMAEADOS POR 02 DIAS ÚTEIS. \r\n\r\nProcesso: 01062-2008-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo de Oliveira [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo de Oliveira, Réu GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não conhecidos por intempestivos .\r\n\r\nId: 714119"
                            ]
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                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "715762": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 20/01/2009\r\n\r\n00680-2002-471-01-00-6 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Raphael Cortes Freitas Coutinho,Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,Joel Bezerra Sobral Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Raphael Cortes Freitas Coutinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 236,27, sendo R$ 33,18 referente a custas, R$ 203,09 referente a INSS, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 715762"
                            ],
                            "715763": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 20/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00244-2002-471-01-00-7 – RTSum\r\n\r\nAut: GEORGINA DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 715763"
                            ],
                            "715764": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00220-2007-471-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Mara Lucia Fernandes Coelho [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S A [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)], Réu: Inaap Instituto Nacional de Aperfeicoamento da administracao Publica [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Lucia Fernandes Coelho\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 167, que homologou os cálculos de fls. 161/166, no valor de R$ 10.429,00, correspondente a 872.440,94 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00156-2002-471-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEGENAIR BRAGA DA GAMA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEGENAIR BRAGA DA GAMA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos .\r\n\r\nProcesso: 00283-2000-471-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CELSO MACHADO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CELSO MACHADO, Réu Banco Itau S A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos por Banco Itáu foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pelo Embargante .\r\n\r\nProcesso: 00270-2008-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Oliveira Silva [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronica Granada Ltda [Adv. Fernando Amil de Oliveira (OAB: RJ 100840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Oliveira Silva\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca do cumprimento integral do acordo, valendo o silêncio como resposta afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 00261-2004-471-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA DE AZEVEDO FERREIRA [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Debora Ritto Nonato, Réu: Marcello Cardoso Nonato, Réu: SPANA SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da Reclamada, recaindo a execução sobre os bens dos sócios Deborah Ritto Nonato e Marcello Cardoso Nonato .\r\n\r\nProcesso: 00237-2005-471-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldino Dyonisio Matos [Adv. Renan Dyonisio Matos (OAB: RJ 120921 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)], Réu: Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro - CERJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldino Dyonisio Matos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, no prazo de 10 dias, ficando ciente tratar-se de execução provisória, ante a pendência de julgamento de Agravo .\r\n\r\nProcesso: 00215-2006-471-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica da Silva Farinazzo [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nApresentar, no prazo de 15 dias, planilha referente ao IRRF .\r\n\r\nProcesso: 00204-2000-471-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO SILVA DA SILVEIRA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00206-2007-471-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenith Prestes de Andrade [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Telmo Moreno Vieira, Réu: Spana Serviços Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenith Prestes de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da Reclamada, recaindo a execução sobre o patrimônio do sócio Telmo Moreno Vieira .\r\n\r\nProcesso: 00201-2000-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO SILVA DA SILVEIRA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANERJ S A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu BANERJ S A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pela Embargante .\r\n\r\nProcesso: 00460-2008-471-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Soares da Silva [Adv. Nelson Soares Filho (OAB: RJ 54889 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht AS [Adv. Renata Gaspar Palmier Nunes (OAB: RJ 129829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Soares da Silva\r\n\r\nComprovar junto aos autos o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 200,00, em guia DARF, no código 8019, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00465-2007-471-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Claudio Gomes [Adv. Simone Codato do Carmo (OAB: RJ 127913 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Sumare Ltda. [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio Gomes\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 54, que homologou os cálculos de fls. 53, no valor de R$ 9.312,92, correspondente a 779.074,81 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00480-2002-471-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMAR PACHECO DE BARROS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIMAR PACHECO DE BARROS\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos .\r\n\r\nProcesso: 00455-2008-471-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: José Edésio de Matos [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica boechat Ltda [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica boechat Ltda\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00470-2003-471-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE AMOEDO [Adv. Hamilton Sampaio da Silva (OAB: RJ 47631 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DE ALVARENGA OLIVEIRA [Adv. Hamilton Sampaio da Silva (OAB: RJ 47631 - D)]\r\n\r\nRéu: ITA REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS [Adv. Izabel Cristina Santos Cordeiro (OAB: MG 75644 - D)], Réu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE ALVARENGA OLIVEIRA, Aut PAULO ROBERTO DE AMOEDO\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 244, que homologou os cálculos de fls. 238/243, no valor de R$ 148.773,70, correspondente a 12.445.703,55 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00470-2007-471-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Gomes Martins Mota [Adv. Simone Codato do Carmo (OAB: RJ 127913 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Pequenos Produtores Rurais do Degredo - APPRODEG [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao dos Pequenos Produtores Rurais do Degredo - APPRODEG\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nQuebra Processo: 00458-2008-471-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldenir da Silva Telles [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldenir da Silva Telles\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00529-2005-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose Macedo de Oliveira [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jose Macedo de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 00482-2002-471-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO DE OLIVEIRA SALVADOR [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00451-2006-471-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Macedo Figueira [Adv. Carlos Zacarias Tostes (OAB: RJ 128707 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Luiz Oliveira Brum [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Mario Vieira Brum [Adv. Eude de Souza Esquerdo (OAB: RJ 51222 - D)], Réu: Frigorifico Vale Verde Itaperuna Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Macedo Figueira, Réu Mario Vieira Brum\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração interpostos por Mario Luiz Oliveira Brum, foram julgados IMPROCEDENTES .\r\n\r\nProcesso: 00546-2000-471-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: GILCIMAR MOTA [Adv. Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61005 - D)]\r\n\r\nRéu: SUGA TUDO LIMPEZA E DESENTUMP.DE FOSSAS LTDA. [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCIMAR MOTA, Réu SUGA TUDO LIMPEZA E DESENTUMP.DE FOSSAS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo .\r\n\r\nProcesso: 00544-2003-471-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: DAWISON PINHEIRO PEREIRA [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO COMBOIO LTDA [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO COMBOIO LTDA\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Deverá, ainda, comprovar o depósito judicial das parcelas vencidas até o momento. \r\n\r\nProcesso: 00595-2000-471-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALACE LUIZ PEREIRA PINTO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: JULIO CESAR DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: COOPELETRO COOPERATIVA DOS ELETRIC R JANEIRO [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Réu COOPELETRO COOPERATIVA DOS ELETRIC R JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se acerca de petição do Rte de fls. 904/906 .\r\n\r\nProcesso: 00571-2003-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA DOS SANTOS CAETANO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MARIA DOS SANTOS CAETANO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 313 : \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 305/312, para fixar o quantum debeatur em R$ 56.731,63, correspondente a 4.745.900,05 TR. Dê-se ciência à parte Reclamante. Cite-se a parte Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No prazo legal, deverá a parte Rda comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes, na forma da Lei.\" \r\n\r\nProcesso: 00142-1999-471-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATHYA NORONHA ZANARDI [Adv. Luiz Otavio Cardoso de Azevedo (OAB: MG 45863 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da Contadoria, devendo vir com o depósito no prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00147-2008-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Maia [Adv. Karine Bastos Silva Balrral Dias (OAB: RJ 116139 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiproficionais de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiproficionais de Serviços\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00109-2008-471-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Moisés Mendonça Biebe\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia ltda [Adv. Simone Aparecida dos Reis Souza (OAB: RJ 137029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rocha Costa Engenharia ltda\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00101-2001-471-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEZIO LEONIDIO [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)], Aut: ROGERIO GARCIA [Adv. Paulo Cesar Maia Przewodowski (OAB: RJ 76159 - D)], Aut: SIDNEY AGUIAR [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREENDIM IMOBILIAR EINIL DE N IGUACU LTDA [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE TECBAM CONSTR. METAL.ITAP.LTDA, Réu: PRESERV SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPREENDIM IMOBILIAR EINIL DE N IGUACU LTDA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 30 dias, acerca de ofício da Receita Federal de fls. 350/351 .\r\n\r\nProcesso: 00095-2006-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira da Silva\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao da Contadoria de fls. 54, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00080-2002-471-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO LUCIANO DA SILVA TORRES [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheila Sarmento da Penha, Réu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO LUCIANO DA SILVA TORRES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 110, que determinou a suspensão do feito por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, a fim de que, neste interregno, sejam localizados bens dos devedores sobre os quais possam recair a penhora .\r\n\r\nProcesso: 00079-2002-471-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ORLANDO FIRMIANO DA SILVA [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)]\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: Sheila Sarmento da Penha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO FIRMIANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 114, que determinou a suspensão do presente feito por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, a fim de que, neste interregno, sejam localizados bens dos devedores sobre os quais possam recair a penhora .\r\n\r\nProcesso: 00070-2002-471-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PELIZZON [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO PELIZZON, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 577: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 571/576, para fixar o quantum debeatur em R$ 299.036,30, correspondente a 25.015.961,49 TRs. Dê-se ciência à parte autora. Cite-se a parte Reclamada, para que pague ou garanta a execução, em 48 horas, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito exequendo. No prazo legal, deverá a parte Reclamada proceder à comprovação dos recolhimentos tributários devidos, sob as penas da Lei. \"\r\n\r\nProcesso: 00069-2002-471-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS CORREA DA COSTA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida (OAB: RJ 82531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE LUIZ CARLOS CORREA DA COSTA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 456 : \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 442/455, para fixar o quantum debeatur em R$ 388.201,86 , equivalentes ao fator de 32.475.130,13 TRs. Notifique-se o autor para ciência desta decisão. Cite-se a Rda ao pagamento em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No prazo legal, deverá a parte Rda comprovar os recolhimentos previdenciários, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execução e de expedição de ofício à Receita Federal, respectivamente. Após, notifique-se o INSS para se manifestar.\" \r\n\r\nProcesso: 00060-2005-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Souza Ferreira [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Hotel [Adv. Fernando Amil de Oliveira (OAB: RJ 100840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Star Hotel\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1066/2008 ao Reclamante, devendo comprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nQuebra Processo: 00038-2004-471-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CARVALHO NORONHA [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves (OAB: RJ 42983 - D)]\r\n\r\nRéu: DISPAL DE PADUA DIESEL LTDA [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)], Réu: Gecê Araújo Frauches, Réu: Arsênio Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO CARVALHO NORONHA\r\n\r\nManifestar-se nos autos em referência, tendo em vista não terem sido encontrados ativos financeiros de titularidade da Executada .\r\n\r\nProcesso: 00037-2004-471-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PINHEIRO PAVUNA [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves (OAB: RJ 42983 - D)]\r\n\r\nRéu: DISPAL DE PADUA - DIESEL LTDA [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)], Réu: Arsênio Pereira da Silva, Réu: Gecê Araújo Frauches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PINHEIRO PAVUNA\r\n\r\nManifestar-se no feito em referência, tendo em vista não terem sido encontrados ativos financeiros de titularidade dos executados .\r\n\r\nProcesso: 00032-2002-471-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO GONCALVES DA SILVA [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: MAX FLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se no presente feito, tendo em vista não terem sido localizados ativos financeiros de titularidade da Executada .\r\n\r\nProcesso: 00013-2001-471-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELENICE VOGAS BARRETO [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELENICE VOGAS BARRETO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00674-2006-471-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Dias Vasconcelos [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]\r\n\r\nRéu: Emater Rio [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto Dias Vasconcelos\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias sucessivos, acerca de laudo pericial .\r\n\r\nProcesso: 00598-2007-471-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valda de Oliveira [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Servicos Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valda de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, tendo em vista não terem sido localizados ativos financeiros de titularidade da executada .\r\n\r\nProcesso: 00541-2002-471-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Fabiane Rabello de Souza (OAB: RJ 88208 - D)]\r\n\r\nRéu: Odivaldo Guarconi Costa, Réu: CLUB PARK AQUATICO VALE DAS AGUAS, Réu: FABRICIO DA ROCHA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução .\r\n\r\nProcesso: 00493-2007-471-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Bugine Diniz de Paula [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvaro Geraldo Leite Lima [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvaro Geraldo Leite Lima\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00522-2008-471-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Rodrigues Bastos [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Orion Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Rodrigues Bastos\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca de petição e documentos juntados aos autos pela Rda ás fls. 32/42 .\r\n\r\nProcesso: 00668-2008-471-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tulio Cesar da Silva [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Santa Izabel Ltda [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Santa Izabel Ltda, Aut Tulio Cesar da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios interpostos pela Reclamada foram REJEITADOS .\r\n\r\nProcesso: 00598-2008-471-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Teixeira de Pinho [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Carlos Alberto Teixeira de Pinho\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração interpostos pela Reclamada foram REJEITADOS .\r\n\r\nId: 715764"
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                            "715595": [
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                                "Processo: 01584-2003-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO ROSA [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRAVERDE SHOPPING CENTER - LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERRAVERDE SHOPPING CENTER - LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que encontra-se integralizada a garantia do Juízo, querendo, em 05 dias, embargar a execução. Transcorrido 'in albis' o prazo, serão expedidos alvarás ao reclamante de R$ 1.988,94 e à Fazenda Nacional de R$ 11,06. .\r\n\r\nProcesso: 00623-2005-511-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Figueiredo da Silva [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de concessão de prazo suplementar para apresentação de cálculos de liquidação. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00639-2005-511-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Brito Marinho [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao na forma do despacho de fls. 364. Prazo sucessivo de 20 dias, permeado por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00755-2007-511-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Germano Bessa [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Germano Bessa\r\n\r\nApresentar planilha de acordo com a determinação da ata de fls. 163, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01015-2006-511-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eclair Andrade [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eclair Andrade\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00818-2002-511-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIANE DA CONCEICAO FERREIRA [Adv. Danielle Monjardim (OAB: RJ 103452 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIANE DA CONCEICAO FERREIRA\r\n\r\nTer ciencia de que foi deferido vista dos autos por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00753-2007-511-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonny de Souza Lima [Adv. Denise Schimidt Vieira (OAB: RJ 113346 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.- ETE [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.- ETE, Aut Jonny de Souza Lima, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar calculos conforme deferimento contido no Acordão de fls. 226/233, em 20 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00009-2008-511-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Paixão Emerick [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Horti-Granjeiros Monte Verde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Paixão Emerick\r\n\r\nTomar ciência do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00023-2004-511-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JADYR SOUZA MARTINS [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Alvaro de Lima Oliveira (OAB: RJ 2465 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut JADYR SOUZA MARTINS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivo de 20 dias, iniciando-se pelo Reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00053-2001-511-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: INDIA IARA LOPES DA VEIGA [Adv. Luiz Coelho de Souza (OAB: RJ 75309 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSON BRASIL SCHWENCH [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INDIA IARA LOPES DA VEIGA, Réu WILSON BRASIL SCHWENCH\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, devendo as partes apresentar os cálculos das parcelas tributáveis, observando-se os valores nominais dos depósitos efetuados, no prazo de 05 dias, cientes de que, após transcurso deste prazo, serão expedidos os alvarás pertinentes .\r\n\r\nProcesso: 00063-1997-511-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENI AREAS [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS, Aut GENI AREAS\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 371, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00611-2008-511-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Souza Ramos [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02127-2003-511-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD TAVARES FAJARDO [Adv. Marilu Freitas (OAB: MG 51355 - B)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut RONALD TAVARES FAJARDO\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls. 154/155, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. \r\n\r\nId: 715595"
                            ]
                        }
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                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01846-2008-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Paiva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Paiva\r\n\r\nVenha com a declaração da Comissão de Concialiação Prévia, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01821-2008-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Silva [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Alternativo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir da Silva\r\n\r\nVenha com a declaração da Comissão de Concialiação Prévia, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01835-2008-222-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Hedinaldo Soares Lopes [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Bolivar III, Réu: Essence Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hedinaldo Soares Lopes\r\n\r\nVenha com a declaração da Comissão de Concialiação Prévia, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01839-2008-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Corrêa [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., Réu: M S Agenciamento de Serviços a Empresas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Corrêa\r\n\r\nVenha com a declaração da Comissão de Concialiação Prévia, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01838-2008-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Carlos Ferreira Nascimento [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Gás e Água\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Carlos Ferreira Nascimento\r\n\r\nVenha com a declaração da Comissão de Concialiação Prévia, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01908-2008-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Márcio do Nascimento Abreu Pereira [Adv. Ana Carolina Vieira de Azevedo (OAB: RJ 88928 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Réu: Instituto de Graduação Tecnológica - IGRAT, Réu: UNIVERSIDADE DE NOVA IGUACU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Márcio do Nascimento Abreu Pereira\r\n\r\nVenha com a declaração da Comissão de Concialiação Prévia, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01851-2008-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Cabral Lopes [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Parada de Gatim Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Cabral Lopes\r\n\r\nVenha com a declaração da Comissão de Concialiação Prévia, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01859-2008-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Misael Maximino dos Santos [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira (OAB: RJ 92945 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Misael Maximino dos Santos\r\n\r\nVenha com a declaração da Comissão de Concialiação Prévia, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01869-2008-222-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Organização Maringá Ltda. [Adv. Marcos Marotti Sales (OAB: RJ 71841 - D)]\r\n\r\nCgto: Dejaci Inácio de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Organização Maringá Ltda.\r\n\r\nVenha com a declaração da Comissão de Concialiação Prévia, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01870-2008-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Jose de Oliveira [Adv. Luiz Marcelo de Freitas Almeida (OAB: RJ 126056 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e Auxiliares em Administração de Armazéns Gerais e Similares do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Construtora Norberto Odebrecht S. A., Réu: Vifrio Armazéns Gerais Frigoríficos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Jose de Oliveira\r\n\r\nVenha com a declaração da Comissão de Concialiação Prévia, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01887-2008-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Severino da Silva [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Vitor Hugo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Severino da Silva\r\n\r\nVenha com a declaração da Comissão de Concialiação Prévia, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01876-2008-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ricardo Ferreira dos Santos [Adv. Joao Bosco Won-Held Goncalves de Freitas (OAB: RJ 37421 - D)]\r\n\r\nRéu: Nasavig Prestadora de Serviços de Vigilância Armada e Desarmada S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Ricardo Ferreira dos Santos\r\n\r\nVenha com a declaração da Comissão de Concialiação Prévia, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01895-2008-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Gomes [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora Linema Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Gomes\r\n\r\nVenha com a declaração da Comissão de Concialiação Prévia, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01705-2008-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno das Chagas de Oliveira Sousa [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: R C da Silva Serviços de Transportes, Réu: Viação Itapemirim S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno das Chagas de Oliveira Sousa\r\n\r\nVenha com a declaração da Comissão de Concialiação Prévia, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01819-2008-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Silva Roza [Adv. Carlos Henrique dos Santos (OAB: RJ 78610 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel da Silva Roza\r\n\r\nVenha com a declaração da Comissão de Concialiação Prévia, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01768-2008-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezaquiel Campos Siqueira [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrade Almeida Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezaquiel Campos Siqueira\r\n\r\nVenha com a declaração da Comissão de Concialiação Prévia, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 02074-2001-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PINHEIRO [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: IPIROXO POSTO DE GASOLINA CHURRASCARIA PIZZ LT [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PINHEIRO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 116. \r\n\r\nProcesso: 01986-2006-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderbal dos Santos Rocha [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nRéu: Marsarela Refeicoes Industriais Ltda. [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marsarela Refeicoes Industriais Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento fiscal e previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01948-2007-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Alves da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Cocar Perfumaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olavo Alves da Silva\r\n\r\nVenha com a declaração da Comissão de Concialiação Prévia, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01932-2007-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Carreiro da Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nQuebra Réu: Simmec Servicos e Assessoria Ltda., Réu: Banco Santander S.A. - Sede\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Carreiro da Costa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, no valor de\r\n\r\nR$ 320,00, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01914-2008-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudelino Leite Neto [Adv. Flavia Souza Torres (OAB: RJ 132865 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudelino Leite Neto\r\n\r\nVenha com a declaração da Comissão de Concialiação Prévia, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01913-2008-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva da Anunciação [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva da Anunciação\r\n\r\nVenha com a declaração da Comissão de Concialiação Prévia, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01910-2008-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Antônio Sobral [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Antônio Sobral\r\n\r\nVenha com a declaração da Comissão de Concialiação Prévia, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00807-2006-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Pinheiro [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Pinheiro, Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão do Embargo de Declaração de fl. 165/166. \r\n\r\nProcesso: 01502-2007-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva de Oliveira [Adv. Jorge Oliveira de Souza (OAB: RJ 142470 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educacao [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Educacao, Aut Marcio Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls 171/173. \r\n\r\nProcesso: 02125-2000-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE SOUZA MARCELINO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: MENSOR CONSTRUTORA LTDA, Réu: MUNICIPIO DE QUEIMADOS [Procurador Procuradoria Munic de Queimados , Réu: ROBSON RUFINO EROCHA, Réu: MARIA VANCERLEI DE ARAUJO, Réu: LUCILEUDA SOUSA RIBEIRO, Réu: NILZA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE SOUZA MARCELINO\r\n\r\nVenha o exequente com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 715159"
                            ]
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                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02147-2005-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Jesus Carvalho [Adv. Divanildo Cosme Queiroz Vieira (OAB: RJ 63255 - D)]\r\n\r\nRéu: Veigua Diesel Comercio e Distribuidora Ltda. [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veigua Diesel Comercio e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito, sob pena de perda da prova. prazo 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01861-2007-223-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Renato de Oliveira Dias [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nRéu: Pirulito Festas Tematicas Ltda. [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Renato de Oliveira Dias\r\n\r\ntomar ciência o autor do despacho:Nego seguimento por deserto.\r\n\r\nQuanto ao pedido de gratuidade de justiça, incabível, conforme art.14 da lei 5584/70,prazo 8 dias\r\n\r\nProcesso: 01728-2006-223-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marisa Cardoso dos Santos Motta [Adv. Mauricio Santos Teperino (OAB: RJ 123398 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Sabor Sem Limite de Nova Iguacu Ltda. [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Lanchonete Sabor Sem Limite de Nova Iguacu Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha\r\n\r\napresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. .\r\n\r\nProcesso: 01853-2004-223-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: LEIBIANE DOS SANTOS GURITO [Adv. Sebastiao Luiz dos Santos Rocha (OAB: RJ 84496 - D)]\r\n\r\nRéu: IDEAL STANDART WABCO TRANE IND COM LTDA [Adv. Orlando de Souza (OAB: RJ 72338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IDEAL STANDART WABCO TRANE IND COM LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA A RECLAMADA DO DESP.DE FL.52 E COMPROVE O RECOLHIMENTO DO INSS NO VALOR DE R$ 107,22,PRAZO 5 DIAS, SOB PENA DE BLOQUEIO VIA BACEN\r\n\r\nProcesso: 01594-1998-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACYR BARBOZA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: IND E COM DEBEBIDAS NOVO ORIENTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACYR BARBOZA\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requerer o que for\r\n\r\nde seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da\r\n\r\nexecucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01590-2000-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MINEIRO BARBOSA [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO TRES IRMAOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO MINEIRO BARBOSA\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requerer o que for\r\n\r\nde seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da\r\n\r\nexecucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01589-1998-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Miriam Louven dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 72747 - D)]\r\n\r\nRéu: GENERALLI REFRIGERANTES S/A [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GENERALLI REFRIGERANTES S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha\r\n\r\napresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. .\r\n\r\nProcesso: 01579-2007-223-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Alves Cibelli [Adv. Maria do Socorro Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 96462 - D)]\r\n\r\nRéu: A Marge Filho Convertedora Automotiva, Réu: Cell Flash Comercial e Servicos Ltda., Réu: Master G N V Conversoes e Refrigeracao Ltda., Réu: Portal G N V Instaladora de Gas Veicular Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Alves Cibelli\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. PRAZO 10 DIAS,VALOR R$ 237,32(AUTOR)\r\n\r\nProcesso: 01547-2007-223-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Ferreira Amaral [Adv. Erasmo Honorato de Paula (OAB: RJ 131852 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Ferreira Amaral\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO,PRAZO 8 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00697-2008-223-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira Luz [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pereira Luz, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01435-2006-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fl [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Vimercati Ltda. - ME [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fl\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,FIXADOS EM 15%,DO VALOR DA CAUSA,CONFORME ACÓRDÃO,PRAZO 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01430-2004-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILAINE DA SILVA MELO [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL ESTRELA DA MANHA REDENTOR [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILAINE DA SILVA MELO\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requerer o que for\r\n\r\nde seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da\r\n\r\nexecucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01427-2007-223-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gomes de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO AUTOR, AS RECLAMADAS, A COMEÇA PELA PRIMEIRA RECLAMADA, PRAZO DE 8 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00334-2008-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Luiz de Araujo [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gilson Luiz de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01397-2006-223-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Lobo dos Santos [Adv. Rogerio Rodrigues (OAB: RJ 79345 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Doutor Eiras S.A. [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Lobo dos Santos\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PRAZO 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01390-1996-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGAR LIMA CUSTODIO [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRéu: STRUTURA MADEIRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGAR LIMA CUSTODIO\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requerer o que for\r\n\r\nde seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da\r\n\r\nexecucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00299-1997-223-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA HELENA DAS CHAGAS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. sucessor de BANCO BANERJ S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A. sucessor de BANCO BANERJ S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01356-2001-223-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO TAVARES DO NASCIMENTO [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO TAVARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O CORRETO CPF OU CNPJ DA RECLAMA,PRAZO 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00235-1993-223-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON LOPES PEIXOTO [Adv. Marcelo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 57665 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELFO DOS SANTOS, Aut CARLOS ALBERTO CASTELLAR, Aut MARIA INEZ DO NASCIMENTO SOARES, Aut NELSON LOPES PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00192-2008-223-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo Souza Dantas [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Givaldo Souza Dantas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00941-2004-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN JACQUES SOBRAL [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: CERVEJARIAS KAISER BRASIL SA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN JACQUES SOBRAL\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO 5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00631-2008-223-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francenice Alves Canela [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores em Educacao Recanto do Fazer de Nova Igu [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francenice Alves Canela\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA A AUTORA DO DESPACHO DE FL.77, PRAZO 30 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00378-2007-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas do Amaral de Oliveira [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Helena Lourenco Material de Construcao [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas do Amaral de Oliveira\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR O TRCT,PRAZO 15 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00375-2002-223-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARENO DA SILVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDREIRA VIGNE LTDA [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEDREIRA VIGNE LTDA\r\n\r\nCOMPROVE A RECLAMADA QUE A CONTA EM REFERENCIA ESTÁ BLOQUEADA, PRAZO 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00149-2006-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio da Silva Furtado [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelio da Silva Furtado, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00006-1990-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIAS SANTOS CARDOSO [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: LAMINACAO SUL-AMERICA IND E COM LTDA [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISHIKAWAJIMA HARIMA SUL AMERICA LTDA, Aut IZAIAS SANTOS CARDOSO, Réu LAMINACAO SUL-AMERICA IND E COM LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01131-1993-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRENIO FIRMINO DA SILVA [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SIND TRAB EM TRANSP ROD DE N IGUACU [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMANTINO FERNANDES, Aut ANGELICA CRISTINA TAVARES TELES, Aut ANILDES DRUMMOND PINHEIRO, Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA MOREIRA, Aut CRENIO FIRMINO DA SILVA, Aut EIDY DE OLIVEIRA, Aut FLAVIO BEZERRA DE CARVALHO, Aut FRANCISCO JACINTO DE OLIVEIRA, Aut GESIANE DE SOUZA RODRIGUES, Aut ITAGIBA DE SOUZA PEREIRA, Aut IVANICE DA SILVA DE ALMEIDA, Aut JERUSA MENDES DOS SANTOS, Aut JOAO DOSSANTOS LIMA, Aut JOSE CAPOEIRO DE FARIAS, Aut LEONIDIO SILVA CONCEICAO, Aut LUIZ TORRES, Aut MARA REGINA ROCHA ALVES, Aut MARIA LUIZA EMERICK DESOUZA, Aut MARISA REIS CORDEIRO SILVA, Aut MONICA REIS CORDEIRO, Aut OSWALDO CAMPOS, Aut REGINA LIMA DE OLIVEIRA, Aut ROSALINA OLIMPIA DOS SANTOS, Aut SANDRA SOUZA CASE, Aut SEVERINO CAPOEIRO DE FARIAS, Aut SIND DOS DOS TRABALHADORES EM TRANSP ROD DE NI, Aut TARCISIO MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nAtendam os autores o despacho de fls. 311. Em caso de insistência na perícia contábil, fica desde já ciente que deverão suportar os honorários periciais.\r\n\r\nProcesso: 01568-2006-223-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Felix Correia [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Felix Correia, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o(s) recurso(s) ordinario(s), no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01977-2005-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario de Andrade [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda. - ESAM [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda. - ESAM, Aut Mario de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\npagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que\r\n\r\nnao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de\r\n\r\nmulta de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual\r\n\r\npenhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema\r\n\r\nBacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do\r\n\r\nCPC. .\r\n\r\nProcesso: 00158-2008-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Lopes de Sousa [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour e Comercio Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Lopes de Sousa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00065-2008-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Curi Ferreira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda (OAB: RJ 52634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Curi Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01984-2000-223-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LOPES DA SILVA [Adv. Adalberto Cabral Brasil (OAB: RJ 87595 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCIS THIAGO SOBRAL [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCIS THIAGO SOBRAL, Aut SEBASTIAO LOPES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\npagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que\r\n\r\nnao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de\r\n\r\nmulta de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual\r\n\r\npenhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema\r\n\r\nBacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do\r\n\r\nCPC. .\r\n\r\nId: 714755"
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                            "717165": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 20/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01496-2006-264-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves do Nascimento Filho\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabs Telefonicos Operadores em Mesa de Exame do Rio, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Collomb Michetti da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabs Telefonicos Operadores em Mesa de Exame do Rio, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/04/2009 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Sá Carvalho, 165,Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440710 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara arqui-\r\n\r\nvamento da reclamacao e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamacao\r\n\r\na sua revelia e a aplicacao da pena de confissao (art.844 da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves de seu re-\r\n\r\npresentante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representacao es\r\n\r\ncrita (art.843, 1o CLT).\r\n\r\n3) O juiz exige da pessoa juridica de direito privado, que compare\r\n\r\nce em Juizo na qualidade de re ou de autora, o numero do CNPJ ou\r\n\r\ndo CEI(Cadastro Especifico do INSS), bem como copia do contrato so\r\n\r\ncial ou da ultima alteracao feita no contrato original, constando\r\n\r\no numero do CPF do(s) proprietario(s) e do(s) socio(s) da empresa\r\n\r\ndemandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverao\r\n\r\nser junatdos com a defesa na forma do art.1, alinea c do Provimen-\r\n\r\nto 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (ate 05 documen-\r\n\r\ntos por folha). Fica o RECLAMADO, desde ja notificado de que deve-\r\n\r\nra trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e re\r\n\r\ncibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (ar-\r\n\r\ntigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao, na forma do art.825 da CLT, ficando res-\r\n\r\nsalvado que, no caso de acao EM PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, SO SERAO\r\n\r\nADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIENCIA E A INTIMACAO DA TESTEMUNHA, SE\r\n\r\nA PARTE INTERESSADA PROVAR A CIENCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.\r\n\r\n852-H, paragrafo 3o.da CLT).\r\n\r\n6) EM CASO DE DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DO AUTOR, FICA SEU PATRONO\r\n\r\nCIENTE DE QUE DEVERA DILIGENCIAR PELO NOVO ENDERECO, SOB AS PENAS\r\n\r\nDA LEI. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 717165"
                            ],
                            "717166": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 20/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00197-2006-264-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Pereira de Oliveira\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Goncalo, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, de fls.39/47:\"... PROCEDENTE EM PARTE, custas no valor de R$ 320,00 pelas Rdas...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 717166"
                            ],
                            "717167": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01135-2006-264-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Barbosa dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: Qualimat Distribuidora de Materiais de Construcao Ltda [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Barbosa dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 01114-2006-264-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Rodrigues Alves [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: SuplyNetwork Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Rodrigues Alves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 01125-2006-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Serpa de Almeida [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Ma Auto Pecas Ltda. [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ma Auto Pecas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, de fls.57/58, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01325-2008-264-01-00-5 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marcia Mendonca da Silva [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nExdo: H B Farma Laboratórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcia Mendonca da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01335-2006-264-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Vidal de Sousa [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Horti Frut RFF Teresopolis Ltda [Adv. Miguel Nogueira (OAB: RJ 82651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina Vidal de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do Banco do Brasil de fls.94/95. No prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01483-2007-264-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Souza de Loiola [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Acougue Bem Melhor Ltda [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia e Acougue Bem Melhor Ltda\r\n\r\nDiligenciar junto à agência da Receita Federal a fim de solicitar ajuste de guia para alteração do código de pagamento para 6.203, devendo comprovar nos autos a providência em 30 dias, sob pena de execução, sendo que o valor recolhido no código indevido poderá ser compensado ou restrito, nos moldes da Instrução Normativa SRP nº 3, de 14 de julho de 2005, título III. \r\n\r\nProcesso: 01719-2007-264-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Caetano Garcia [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Caetano Garcia\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fls. 40, tendo em vista que o depósito efetuado pela Ré (fls.38), em 06/05/2008, tem o valor de R$ 500,00, nos exatos termos do acordo de fls.26. No prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01257-2007-264-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Rodrigues dos Santos [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Rodrigues dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 01317-2008-264-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Gonzaga Silveira [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Réu: Prefeitura de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Gonzaga Silveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. No prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01512-2006-264-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo das Gracas [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantec Automocao Comercio e Industria Ltda., Réu: Petrobras Transportes S.A. - Transpetro [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nTI: Jorge da Silva Viana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo das Gracas\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do oficial de justica, às fls.154-verso. No prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01516-2006-264-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Susana Melo Medeiros [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Figueiredo e Vieira Ltda.\r\n\r\nTI: sócia Rosangela Figueredo de Souza Vieira sócio Flávio Pereira Vieira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susana Melo Medeiros\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01550-2007-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Novais Rodrigues [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Benson Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Novais Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01709-2007-264-01-00-7 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Escola de Motoristas Sao Goncalo Ltda. [Adv. Wellen Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Escola de Motoristas Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos Declaratórios, de fls.70/71:\"... IMPROCEDENTES, custas no valor de R$ 44,26 pela Embargante...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01812-2007-264-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Francisco da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Grantempero Industria e Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Francisco da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, no prazo adicional de 10 dias. Sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 01861-2007-264-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jerry Adriani da Silva Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre de Abreu Mota [Adv. Deocleciano da Silva (OAB: RJ 106440 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andre de Abreu Mota\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 938,26, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01886-2008-264-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Barreto Bonifácio [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Cílios do Alcântara Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Barreto Bonifácio\r\n\r\nRequerer à substabelecida que providencie o seu cadastro junto ao Distribuidor, devendo, ainda, informar o correto Nº de inscrição da Drª. Silvia Cunha de Oliveira, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01963-2007-264-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria da Silva [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania de Fatima Correia de Matos [Adv. Tania Tavares Barbosa (OAB: RJ 69251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Maria da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.48/49, juntados pela Reclamada. No prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02427-2008-264-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. [Adv. Bianca M Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Roberto Sobre da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Indústria de Bebidas Reflexa Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor declarado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 02507-2008-264-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Washington Francisco\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor declarado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 02833-2007-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leodelco Paixao Mariano [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: Teixeira e Teixeirinha Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leodelco Paixao Mariano\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. No prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00635-2007-264-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Vinicius Lopes Soares [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sul Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 127,64, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00668-2006-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nerivaldo dos Santos Damiao [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nerivaldo dos Santos Damiao\r\n\r\nAdequar os seus cálculos, nos termos do acórdão de fls.90/93, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00711-2007-264-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Asoec Assoc. Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura Universo [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo Marques da Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Eduardo Marques da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, de fls.182/185. No prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00764-2007-264-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Flavio Quintanilha de Souza [Adv. Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti (OAB: RJ 80385 - D)]\r\n\r\nRéu: Benson Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Flavio Quintanilha de Souza\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00815-2007-264-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Moreira Nogueira [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo II Construtora Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Moreira Nogueira\r\n\r\nFornecer as cópias das peças de fls. 42/45 a serem remetidas ao MPE, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00793-2008-264-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Willians de Souza [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]\r\n\r\nRéu: Expoente Comercio e Fabricacao de Extintores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Willians de Souza\r\n\r\nCiência de que o feito foi RETIRADO da pauta, manifestar-se s/ certidao do oficial de justica, de fls.34-verso. No prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00794-2007-264-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilson da Silva Ramos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: P Piazentini Ind e Com de Art de Couro Ltda. [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P Piazentini Ind e Com de Art de Couro Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 499,10, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00813-2007-264-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Moreira Nogueira [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo II Construtora Engenharia Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Moreira Nogueira\r\n\r\nFornecer as cópias das peças de fls.40/44 a serem remetidas ao MPE, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00817-2007-264-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Moreira Nogueira [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo II Construtora Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Moreira Nogueira\r\n\r\nForneceer as cópias das peças de fls.42/46 a serem remetidas ao MPE, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00851-2007-264-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Barboza Pessanha [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira (OAB: RJ 107420 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Lourdinaldo Ltda - ME [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Barboza Pessanha\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias,. \r\n\r\nProcesso: 00822-2006-264-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Garcia Miranda [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Garcia Miranda\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00924-2008-264-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Mendonca de Azevedo [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Segurança e Vigilancia Ltda., Réu: Rioseg Segurança e Vigilancia Sociedade Simples Ltda., Réu: Wellstream do Brasil do Brasil Industria e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Mendonca de Azevedo\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 2ª reclamada. No prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01046-2007-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Accioly Braga [Adv. Elisa Olina Santos Nygaard (OAB: RJ 117134 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Sao Goncalo Ltda. [Adv. Carlos Adriano Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 493,97, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01060-2007-264-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivonete Maria Batista Costa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabrina Anchieta Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Maria Batista Costa\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01071-2008-264-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Telles [Adv. Roberta Simonelli Pereira Schmitt (OAB: RJ 115634 - D)]\r\n\r\nRéu: Nssn Empreendimentos Financeiros, Réu: Citibank\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Telles\r\n\r\nCiência de que o feito fopi retirada de pauta, fornecer o endereco atual da 1ª reclamada, bem como do Reclamante. No prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00003-2006-264-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Oliveira Faria [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Fiesta Ltda.(N/P DO SOCIO FIRMINO DE ALMEIDA LOURENCO) [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Oliveira Faria\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.72/82. No prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00268-2007-264-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acinezio Gomes Pereira [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, de fls.303/304, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00316-2008-264-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel de Carvalho [Adv. Marcos Pinheiro Chagas (OAB: RJ 68970 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Bebidas Reflexa Ltda. [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Bebidas Reflexa Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 243,87, com guia preenchida exclusivamente no código 6203 , em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00324-2008-264-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane da Silva Amendola [Adv. Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Gradim Ltda. MASSA FALIDA DE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane da Silva Amendola\r\n\r\nJuntar aos presentes a cópia da sentença prolatada nos autos do Processo de Nº 01431-2007-261-01-00-9, que tramita perante o Juízo da 01ª VT/SãoGonçalo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00355-2007-264-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nival Siqueira Filho [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nTI: Gilson Rodrigues de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nival Siqueira Filho\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00541-2008-264-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alberto da Silva Lessa [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alberto da Silva Lessa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, de fls.110/136. No prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00581-2007-264-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Mattos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Al Wi Ltda. [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Souza Mattos\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nId: 717167"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 20/11/2008\r\n\r\n00418-2003-342-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO INACIO FRANCO\r\n\r\nExecutado: EL SHADAI ESTOFADOS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado EL SHADAI ESTOFADOS E DECORACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 126.162,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01888-2001-342-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARINALVA APARECIDA MEIGAS SEABRA\r\n\r\nExecutado: INSTITUTO EDUCACIONAL PARQUE DAS ILHAS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado INSTITUTO EDUCACIONAL PARQUE DAS ILHAS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.855,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00468-2003-342-01-00-6 RTSum\r\n\r\nExequente: JULIANO RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: JOAO FRANCISCO FERREIRA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAO FRANCISCO FERREIRA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.937,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01397-1994-342-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO BARBOSA DA SILVA NETO\r\n\r\nExecutado: Silas Pereira Juliani\r\n\r\nPelo presente fica citado Silas Pereira Juliani, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.591,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02921-1999-342-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ XAVIER DE MORAES e Outros\r\n\r\nExecutado: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 165.607,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 710365"
                            ],
                            "710364": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01383-1985-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO JOSE DE ABREU [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO JOSE DE ABREU, Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nAclaratórios não conhecidos. Extemporaneidade. \r\n\r\nProcesso: 02152-2006-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livio Henrique Fontes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livio Henrique Fontes, Réu Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo pericial por 30(trinta) dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02208-1997-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SALETE DINIZ DA SILVA COSTA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut MARIA SALETE DINIZ DA SILVA COSTA\r\n\r\nTer ciência que os embargos à execução foram extintos sem resolução do mérito, face a carência acionária. Improcedente o pedido formulado na impugnação oposta pela exequente. \r\n\r\nProcesso: 03591-2005-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Fernandes Coimbra [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 04207-2003-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALENTIM DE ALCANTARA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VALENTIM DE ALCANTARA\r\n\r\nNada a deferir. deverá o rte. atentar para o teor de fls. 79 e especificamente para a afirmativa:\"Assim, não existindo o principal, não há que se falar em acessório.\" \r\n\r\nProcesso: 04739-2003-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCELO FARIA DE QUEIROZ [Adv. Reginaldo Araujo Olivetti (OAB: RJ 131114 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCELO FARIA DE QUEIROZ\r\n\r\nTer ciência da multa aplicada ás fls. 145, deverá vir com cópia do laudo pericial confeccionado no processo 1267-2002-342-01-00-5, no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 01811-2005-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Dutra da Paixao [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos S/A, Aut Sebastiao Dutra da Paixao\r\n\r\nApresentar quesitos e assistentes técnicos em 30(trinta) dias comuns e preclusivos \r\n\r\nProcesso: 02051-2001-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Jose Ferreira de Souza (OAB: MG 47767 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT.\r\n\r\nDeverá apresentar complementação dos honorários devidos ao experto, fls. 515. \r\n\r\nProcesso: 01275-2007-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Pinto [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Cidade do Aco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito Pinto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00050-2006-342-01-00-1 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Francisco de Assis Rosa [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Francisco de Assis Rosa\r\n\r\nDeverão as partes apresentarem quesitos e assistentes técnicos em 20(vinte) dias sucessivos e preclusivos, permeados por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00294-2004-342-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ADEMIR LOURENCO DA SILVA [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nReu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Reu FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00399-2008-342-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Sylvia Maria Torres Botelho de Oliveira [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nReu: Mercúrio Serviços Terceirizados S/S Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvia Maria Torres Botelho de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00495-2004-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO KOMEATHY NETO [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: ENTULIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO KOMEATHY NETO\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito dos honorários periciais, em 15 dias, sob pena de perda da prova. Valor:R$ 2.000,00 \r\n\r\nProcesso: 00748-2001-342-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO ROBERTO DIMAS [Adv. Orival Prange (OAB: RJ 1489 - B)] e Outros\r\n\r\nReu: Geratec do Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ROBERTO DIMAS\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 126 ). Prazo de noventa dias. \r\n\r\nProcesso: 01067-2005-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Mendes da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Car Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Mendes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 62 e ss., em 30(trinta) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00420-1992-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MULTA, Aut: HELOISA HELENA VIDAL TURETA LOMBARDI [Adv. Paulo Roberto do Nascimento (OAB: RJ 48045 - D)], Aut: H.PERICIAIS\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut HELOISA HELENA VIDAL TURETA LOMBARDI\r\n\r\nTer ciência que os embargos declaratórios foram conhecidos e no mérito improvidos. \r\n\r\nQuebra Processo: 03005-2006-342-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Sandra Fernandes [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nEgdo: Lucio Brito Nogueira [Adv. Geraldo Hypolito Mendonca (OAB: RJ 31854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Lucio Brito Nogueira\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 03312-2003-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FCAMIDU [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 03033-1998-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM LUIZ DA MOTA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE LANCE CONSULTORIA PESSOAL E MAO OBRA LTDA [Adv. Bernadete de Freitas (OAB: RJ 44592 - D)], Réu: Antero Militao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM LUIZ DA MOTA\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls. 91. Prazo de noventa dias. \r\n\r\nProcesso: 05554-2003-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE CARLA CAMILO [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Matarazzo - Cia. Brasileira de Latas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Embrasa SA - Alimentacao e Servicos Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: SP 131405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE CARLA CAMILO, Réu Embrasa SA - Alimentacao e Servicos Ltda.(Massa Falida de), Réu Metalurgica Matarazzo - Cia. Brasileira de Latas\r\n\r\nExtemporânea, não conheço a impugnação apresentada pela obreira. Acolho a nomeação de bem à penhora, levada a cabo pela executada. Indique a segunda ré pessoa que assuma encargo de fiel depositário, a qual deverá comparecer à secretaria, em dez dias, quando lavrar-se-á termo de penhora e deposito. \r\n\r\nProcesso: 02504-2007-342-01-00-0 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Antonio Fonseca [Adv. Paulo Cezar dos Santos (OAB: RJ 129171 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Beneficente dos Empregados da CSN - CBS [Adv. Antonio Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 56354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Caixa Beneficente dos Empregados da CSN - CBS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02259-2007-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lopes Viana [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Lopes Viana\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02200-2007-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Fonseca Jannuzzi [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE, Aut Marilda Fonseca Jannuzzi\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01882-2002-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO INOCENCIO [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO INOCENCIO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 01864-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA APARECIDA FAGUNDES CABRAL [Adv. Flavia Cristina de Souza (OAB: RJ 108806 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA APARECIDA FAGUNDES CABRAL\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 01087-2006-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rodrigues Pereira [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00725-1994-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS DA SILVA MOURAO [Adv. Emerson Bernardo Pereira (OAB: RJ 60166 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS DA SILVA MOURAO, Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, a iniciar-se pelo obreiro, com permeio de dez dias ao que passa a fluir o prazo da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00484-2000-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BARBOSA ALMEIDA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi determinada a perícia quanto aos cálculos liquidatórios, uma vez que as partes não chegaram a um consenso, nomeia-se ALEXANDRE AUGUSTO BARROS DOS SANTOS, arbitrando honoráios periciais em R$ 500,00 a serem fixados ao final, os quais deverão ser depositados pela ré, em dez dias, sob cominação de serem acolhidos os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 00333-2006-342-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Simone Aparecida Dias [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nAgdo: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 710364"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "717771": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 26/09\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nExonerar, a pedido, GUSTAVO GUALDA PEREIRA CONTAGE, Analista Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, do Cargo em Comissão de Coordenador de Educação e Desenvolvimento, Nível CJ-02, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 717771"
                        ],
                        "717772": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 27/09\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDispensar WILZA MARIA DE AGUIAR, servidora requisitada junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Desempenho e Acompanhamento de Estágio, Nível FC-06, da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 717772"
                        ],
                        "717773": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 28/09\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDispensar HELOISA CARVALHO DE SOUZA, servidora requisitada junto ao Ministério dos Transportes, da Função Comissionada de Assistente IV da Seção de Gestão de Desempenho e Acompanhamento de Estágio, Nível FC-04, da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 717773"
                        ],
                        "717774": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 29/09\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNomear MARCIA DE MORAES LOPES, Analista Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para ocupar o Cargo em Comissão de Coordenadora de Educação e Desenvolvimento, Nível CJ-02, ficando, consequentemente, dispensada da Função Comissionada de Assistente V, Nível FC-05, ambos da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 717774"
                        ],
                        "717775": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 30/09\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar ODLAN VILLAR FARIAS, Analista Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para exercer a Função Comissionada de Assistente V, Nível FC-05, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 717775"
                        ],
                        "717776": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 31/09\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar MARCOS JOSE GUERREIRO SILVA, Analista Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para exercer a Função Comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Desempenho e Acompanhamento de Estágio, Nível FC-06, da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 717776"
                        ],
                        "717777": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 32/09\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar REYNALDO LOPES SALVINI, Analista Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV da Seção de Gestão de Desempenho e Acompanhamento de Estágio, Nível FC-04, da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 717777"
                        ],
                        "717778": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 33/09\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDispensar LUIZ CARLOS VIDAL BISPO, servidor requisitado junto à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Função Comissionada de Assistente II, Nível FC-02, da Assessoria de Segurança da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a partir de 1º de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 717778"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "717308": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Oitava Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e um dias do mes de janeiro do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador NAMETALA JORGE, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nConsulta n? 284\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nCONSULENTE: ANDRÉ GUSTAVO PEREIRA CORREA DA SILVA, Deputado Estadual pelo PPS\r\n\r\nADVOGADO : Leon Danan\r\n\r\nConsulta n? 286\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nCONSULENTE: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nRepresentação n? 863\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREPRESENTANTE: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B, Diretório Regional\r\n\r\nADVOGADO : Vinicius Cordeiro\r\n\r\nREPRESENTADO: DEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nADVOGADA : Maura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\nADVOGADA : Paloma Paes Rodrigues\r\n\r\nRequerimento n? 483\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SEROPÉDICA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Efetivo\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, pelo Diretório Municipal em Seropédica\r\n\r\nADVOGADO : André Luiz Ribeiro da Silva\r\n\r\nADVOGADO : Fausto Ribeiro de Andrade\r\n\r\nREQUERIDO: JESONIAS GUILHERME BUENO, vulgo NIA, vereador em Seropédica\r\n\r\nADVOGADO : Jose Mauricio Adissi\r\n\r\nADVOGADA : Patricia Von Kap Herr Merhy\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nADVOGADO : Edson Cardoso dos Santos\r\n\r\nPrestação de Contas n? 3304\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Efetivo\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional\r\n\r\nPrestação de Contas n? 3316\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nPrestação de Contas n? 4704\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: SEBASTIÃO MOREIRA FRANCISCO, candidato a Deputado Federal, nº 1446, pelo PTB\r\n\r\nPrestação de Contas n? 5022\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA CANDIDA MEIRA, candidata ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70707\r\n\r\nRevisão de Eleitorado n? 49\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMBUCI-RJ (97? ZONA ELEITORAL - CAMBUCI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Corregedor\r\n\r\nPROCEDENCIA: JUIZO DA 97ª ZONA ELEITORAL/CAMBUCI\r\n\r\nRevisão de Eleitorado n? 50\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54? ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Corregedor\r\n\r\nPROCEDENCIA: JUIZO DA 54ª ZONA ELEITORAL/MANGARATIBA\r\n\r\nRevisão de Eleitorado n? 51\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO JOÃO DA BARRA-RJ (37? ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BARRA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Corregedor\r\n\r\nPROCEDENCIA: JUÍZO DA 37ª ZONA ELEITORAL SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nRevisão de Eleitorado n? 52\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ITALVA-RJ (141? ZONA ELEITORAL - ITALVA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Corregedor\r\n\r\nPROCEDENCIA: JUÍZO DA 141ª ZONA ELEITORAL / ITALVA\r\n\r\nRevisão de Eleitorado n? 53\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: QUISSAMÃ-RJ (255? ZONA ELEITORAL - QUISSAMÃ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Corregedor\r\n\r\nPROCEDENCIA: JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL / QUISSAMÃ\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\nLUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAndré Luiz Ribeiro da Silva\r\n\r\n(4)\r\n\r\nEdson Cardoso dos Santos\r\n\r\n(4)\r\n\r\nFausto Ribeiro de Andrade\r\n\r\n(4)\r\n\r\nJose Mauricio Adissi\r\n\r\n(4)\r\n\r\nLeon Danan\r\n\r\n(1)\r\n\r\nLuis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\n(3)\r\n\r\nMaura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\n(3)\r\n\r\nPaloma Paes Rodrigues\r\n\r\n(3)\r\n\r\nPatricia Von Kap Herr Merhy\r\n\r\n(4)\r\n\r\nVinicius Cordeiro\r\n\r\n(3)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 717308"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "717766": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 29/01/2009, a partir das 16:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1- RECURSO EM REPRES. ART. 41-A LEI 9504/97 Nº 36\r\n\r\nORIGEM: LAJE DO MURIAÉ-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREVISOR: DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nRECORRENTE : JOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nRECORRENTE : GILSON ALBERONI DE ARAÚJO\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nRECORRENTE : JOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRECORRENTE : JOSÉ MARIA MARTINS DE CASTRO\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\n2- RECURSO EM AÇÃO DE IMPUG. MAND. ELETIVO Nº 60\r\n\r\nORIGEM: CONCEIÇÃO DE MACABU (51ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREVISOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE : CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRECORRENTE : JOSÉ BENÍCIO LOPES DE LIMA\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRECORRIDO : COLIGAÇÃO POR AMOR A MACABU, É HORA DE MUDAR ( PT, PL, PHS, PAN E PSL )\r\n\r\nADVOGADO : Vinicius Cordeiro e outros\r\n\r\nRECORRIDO : LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nADVOGADO : Vinicius Cordeiro e outros\r\n\r\nRECORRIDO : VALMIR TAVARES LESSA\r\n\r\nADVOGADO : Vinicius Cordeiro e outros\r\n\r\n3- RECURSO ELEITORAL Nº 6404\r\n\r\nORIGEM: SÃO FIDÉLIS (35ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREVISOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE : ÉFER SOARES DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO : Mauro Rodrigues Pereira e outros\r\n\r\nRECORRIDO : COLIGAÇÃO SÃO FIDÉLIS NO RUMO CERTO (PMDB, DEM, PSDB, PSDC, PP)\r\n\r\nADVOGADO : Vivian Quintan Pereira e outro\r\n\r\n4- RECURSO ELEITORAL Nº 6871\r\n\r\nORIGEM: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (196ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE : IVO DA GAMA PIRES\r\n\r\nADVOGADA : Andrea Medeiros de Souza e outro\r\n\r\nRECORRENTE : MANOEL MARTINS ESTEVES \r\n\r\nADVOGADO : Grasiele da Silva Esteves\r\n\r\nRECORRIDO : MANOEL MARTINS ESTEVES \r\n\r\nADVOGADO : Grasiele da Silva Esteves\r\n\r\nRECORRIDO : IVO DA GAMA PIRES\r\n\r\nADVOGADA : Andrea Medeiros de Souza e outro\r\n\r\n5- RECURSO ELEITORAL Nº 6741\r\n\r\nORIGEM: CABO FRIO (96ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE : ALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Fontes Cesar de Oliveira e outros\r\n\r\nRECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\n6- RECURSO ELEITORAL Nº 6833\r\n\r\nORIGEM: BELFORD ROXO (153ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE : COLIGAÇÃO TOTALMENTE BELFORD ROXO (PMDB, PP, PMN, PHS, PR, PSC, PSDC, PTC, PRP)\r\n\r\nADVOGADA : Ana Paula da Conceiçao Placidino\r\n\r\nRECORRENTE : SULAMITA DO CARMO DA SILVA \r\n\r\nADVOGADA : Ana Paula da Conceiçao Placidino\r\n\r\nRECORRIDO : ALCEBIADES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nRECORRIDO : COLIGAÇÃO UMA CIDADE PARA TODOS (PT, PSB, PPS, PSL, PRB)\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\n7- RECURSO ELEITORAL Nº 6777\r\n\r\nORIGEM: SAQUAREMA (62ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINTERESSADO : ELIAS RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n8- RECURSO ELEITORAL Nº 6779\r\n\r\nORIGEM: SAQUAREMA (62ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINTERESSADO : DENILSON COUTO CORREA\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- PROPAGANDA PARTIDÁRIA Nº 9\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Diretório Regional\r\n\r\nId: 717766"
                        ],
                        "717764": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Des. Alberto Motta Moraes, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, nos autos da Prestação de Contas nº 5552- Classe 33, deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não tendo se manifestado ANTONIO SOARES DO CARMO, pelo presente edital INTIMA o referido requerente para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06 - TSE, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 19 de dezembro de 2008. Eu, Maria Izabel Gomes Sant'Anna, Técnica Judiciária, digitei. Eu, ,Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo.\r\n\r\n(a) Des. Alberto Motta Moraes - Relator\r\n\r\nId: 717764"
                        ],
                        "717765": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exm.º Sr. Juiz Célio Salim Thomaz Junior, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, nos autos da Prestação de Contas nº 5605, deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível notificar RAFAEL STANNIEDER PEREIRA, pelo presente edital, NOTIFICA o(a) referido(a) requerente para, nos termos do artigo 35, § 2º, da Resolução nº 22.250/06 - TSE, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, cumprir integralmente o solicitado no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 16 de janeiro de 2009. Eu, Rômulo Tadeu Farias Torres, Judiciário, o digitei. Eu, , Paula Lessa Mauro, Secretária Judiciária substituta, o subscrevo.\r\n\r\n(a) Juiz Célio Salim Thomaz Junior - Relator\r\n\r\nId: 717765"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "717341": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 12 DE JANEIRO DE 2009.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO, SUBSTITUTO, E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, PAULO TROCCOLI NETO, SUBSTITUTO E LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI. SECRETÁRIA: PAULA LESSA MAURO, SUBSTITUTA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 8-01-2009, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nRETIRADOS DE PAUTA:\r\n\r\nPETIÇÃO Nº 732\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDENUNCIANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDENUNCIADO : MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nADVOGADO : Francisco de Assis Pessanha Filho\r\n\r\nADVOGADA : Bianca Cruz de Carvalho\r\n\r\nADVOGADA : Isabela Monteiro Menezes\r\n\r\nDENUNCIADO : MARCIO ROGÉRIO GUIMARO COUTINHO\r\n\r\nRECURSO EM AÇÃO DE IMPUG. MAND. ELETIVO Nº 60 \r\n\r\nORIGEM: CONCEIÇÃO DE MACABU (51ª ZONA ELEITORAL) \r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA \r\n\r\nREVISOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA \r\n\r\nRECORRENTE : CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES \r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte e outros \r\n\r\nRECORRENTE : JOSÉ BENÍCIO LOPES DE LIMA \r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte e outros \r\n\r\nRECORRIDO : COLIGAÇÃO POR AMOR A MACABU, É HORA DE MUDAR ( PT, PL, PHS, PAN E PSL ) \r\n\r\nADVOGADO : Vinicius Cordeiro e outros \r\n\r\nRECORRIDO : LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES \r\n\r\nADVOGADO : Vinicius Cordeiro e outros \r\n\r\nRECORRIDO : VALMIR TAVARES LESSA \r\n\r\nADVOGADO : Vinicius Cordeiro e outros \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6553 \r\n\r\nORIGEM: MACAÉ (109ª ZONA ELEITORAL) \r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA \r\n\r\nREVISOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE \r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL \r\n\r\nRECORRIDO : MAXWEL SOUTO VAZ \r\n\r\nADVOGADO : Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins e outros\r\n\r\nADIADO DE PAUTA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6703 \r\n\r\nORIGEM: CARMO (102ª ZONA ELEITORAL) \r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR \r\n\r\nRECORRENTE : JORNAL TRIBUNA SERRANA \r\n\r\nADVOGADO : Henderson Lima Dias \r\n\r\nRECORRIDO : COLIGAÇÃO CARMO DE CORAÇÃO ( PSB, PV, PRB, PR, PSC ) \r\n\r\nADVOGADO : Fernando Antonio Gonçalves e outro\r\n\r\nEM PAUTA: \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 458\r\n\r\nORIGEM: IGUABA GRANDE-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Municipal do Município de Iguaba Grande\r\n\r\nADVOGADO : Fabio Anderson De Freitas Pedro\r\n\r\nADVOGADO : Roberto Nunes Morgado\r\n\r\nADVOGADO : Jorge Orlando Ferreira da Costa\r\n\r\nADVOGADO : Lucio Lédio de Souza\r\n\r\nADVOGADA : Alexandra Costa de Souza\r\n\r\nADVOGADO : Ricardo Braga de Oliveira\r\n\r\nREQUERIDO: ALEXANDRE CARVALHO, Vereador do Município de Iguaba Grande\r\n\r\nADVOGADO : Aliekseyev Jacob\r\n\r\nREQUERIDO: MARIA LAURA VIEIRA CANELLAS, Vereador do Município de Iguaba Grande\r\n\r\nADVOGADO : Aliekseyev Jacob\r\n\r\nREQUERIDO: CLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA, Vereador do Município de Iguaba Grande\r\n\r\nADVOGADO : Aliekseyev Jacob\r\n\r\nREQUERIDO: VARLEI MARINHO E MEDEIROS, Suplente de Vereador do Município de Iguaba Grande\r\n\r\nADVOGADO : Eraldo Queiroz Gomes\r\n\r\nREQUERIDO: JORGE DA SILVA NEVES, Suplente de Vereador do Município de Iguaba Grande\r\n\r\nADVOGADO : Eraldo Queiroz Gomes\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nADVOGADO : Eraldo Queiroz Gomes\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC, Comissão Provisória Municipal de Iguaba Grande\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\nRESUMO: REQUERIMENTO, LIMINAR, PERDA, MANDATO ELETIVO, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO PELA PERDA DE OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 479\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: ALBERTO MOREIRA JORGE, Vereador no Município de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Queiroz Barreira\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Diretório Municipal de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADO : Edeilson da Luz Silva\r\n\r\nADVOGADO : Fernando Setembrino Marquez de Almeida\r\n\r\nRESUMO: PEDIDO, DECLARAÇÃO, JUSTA CAUSA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PSB ; MANUTENÇÃO, ( NOVO ), PARTIDO POLÍTICO ; PERMANÊNCIA, MANDATO ELETIVO .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO PELA PERDA DE OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 480\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: ROSENILDO CORREA VIANA, Vereador no Município de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Queiroz Barreira\r\n\r\nADVOGADO : Michelle Pinheiro Mafort\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Diretório Municipal de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADO : Edeilson da Luz Silva\r\n\r\nADVOGADO : Fernando Setembrino Marquez de Almeida\r\n\r\nRESUMO: PEDIDO, DECLARAÇÃO, JUSTA CAUSA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PSB ; MANUTENÇÃO, ( NOVO ), PARTIDO POLÍTICO ; PERMANÊNCIA, MANDATO ELETIVO .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO PELA PERDA DE OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 535\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Comissão Provisória de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADO : Edeilson da Luz Silva\r\n\r\nADVOGADO : Fernando Setembrino Marquez de Almeida\r\n\r\nASSISTENTE: ALAN GONÇALVES MACHADO, Suplente de Vereador\r\n\r\nADVOGADO : Rogerio Luiz Ribeiro Couto\r\n\r\nASSISTENTE: ALDEM VIEIRA DE SOUZA JÚNIOR, Suplente de Vereador\r\n\r\nADVOGADO : o(s) mesmo(s)\r\n\r\nREQUERIDO: ALBERTO MOREIRA JORGE, Vereador de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Queiroz Barreira\r\n\r\nREQUERIDO: ROSENILDO CORREA VIANA, Vereador de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Queiroz Barreira\r\n\r\nREQUERIDO: SIDNEI MATTOS, Suplente de Vereador de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADO : Erick Jose Guimaraes de Andrade\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Diretório de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADO : Erick Jose Guimaraes de Andrade\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PSB; POSSE, SUPLENTE .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO PELA PERDA DE OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 625\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nIMPETRANTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nADVOGADO : Miriam de Araujo Pastor\r\n\r\nADVOGADA : Claudia Regina de Jesus Montes La Greca\r\n\r\nADVOGADA : Rosangela Stumpf de Lima Marques\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZO DA 227ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRESUMO: PEDIDO, LIMINAR, SUSPENSÃO, DECISÃO, DETERMINAÇÃO, BUSCA E APREENSÃO, MATERIAL, PROPAGANDA ELEITORAL, PROPAGANDA IRREGULAR / (INFORMATIVO), PREFEITURA, PETRÓPOLIS, JORNAL (GOVERNANDO COM AMOR), CONFECÇÃO, IMPETRANTE, PROMOÇÃO, CANDIDATO (RONALDO MEDEIROS). ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nOrigem: Procedimento (referência) nº 1824/2008 - Juízo da 227ª Zona Eleitoral - Petrópolis (responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral).\r\n\r\nJuiz prolator: Alexandre Corrêa Leite.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 639\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nAGRAVANTE: COLIGAÇÃO CONFIANÇA NO FUTURO (PT, PMN, PTB)\r\n\r\nADVOGADOS : Pryscila Nunes Ribeiro e Outros\r\n\r\nAGRAVANTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nADVOGADOS : Pryscila Nunes Ribeiro e Outros\r\n\r\nAGRAVANTE: PARTIDO DA MOBILIZAÇAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nADVOGADOS : Pryscila Nunes Ribeiro e Outros\r\n\r\nAGRAVANTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nADVOGADOS : Pryscila Nunes Ribeiro e Outros\r\n\r\nRESUMO: Agravo Regimental com pedido de efeito suspensivo interposto em face de decisão monocrática que indefiriu a inicial por ausência de direito líquido e certo, declarando extinto o feito.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE E NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5701\r\n\r\nORIGEM: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: MARCOS DA ROCHA MENDES, Prefeito do Município de Cabo Frio e candidato à reeleição\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nADVOGADO : Vitor Jose Ervilha Moreno\r\n\r\nADVOGADO : Francisco de Assis Pessanha Filho\r\n\r\nRECORRIDO: ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO PADILHA E CARVALHO MACEDO, Promotora de Justiça\r\n\r\nRESUMO: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO, DECISÃO, IMPROCEDÊNCIA / IMPARCIALIDADE, PROMOTORA, PUBLICAÇÃO, ENTREVISTA, PROMOTORA, IMPRENSA ESCRITA (LAGOS JORNAL, LAGOS TV), CRÍTICA, PREFEITO, ADMINISTRAÇÃO, MUNICÍPIO, CABO FRIO.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 844/2008 - Juízo da 96ª Zona Eleitoral/Cabo Frio.\r\n\r\nJuiz Prolator: Caio Luiz Rodrigues Romo (fls.132/134)\r\n\r\nDecisão: EM PROSSEGUIMENTO, VOTARAM OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA, PAULO TROCCOLI NETO E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE JULGANDO EXTINTO O PROCESSO PELA FALTA DE INTERESSE. O RESULTADO FOI O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO PELA FALTA DE INTERESSE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nQuebra RECURSO ELEITORAL Nº 6491\r\n\r\nORIGEM: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE: MARCOS DA ROCHA MENDES, Prefeito do Município de Cabo Frio e candidato a reeleição pelo PSDB.\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nADVOGADO : Francisco de Assis Pessanha Filho\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO VOTA, QUE ELE VOLTA (PC do B, PSL, PSDC, PRP, PMDB, PMN)\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO : Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADA : Antonella Marques Consentino\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Valerio Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO : Raphael Montenegro Hirschfeld\r\n\r\nADVOGADA : Renata Pires Blanco Jorge\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA, CASSAÇÃO, REGISTRO, DIPLOMA, SUSPENSÃO, DIREITOS POLÍTICOS / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, PROPAGANDA IRREGULAR; DISTRIBUIÇÃO, IMPRESSO (INFORMATIVO MARQUINHO O PREFEITO DA GENTE), DATA (08/08/2008), EDIÇÃO (1/2008); PROPAGANDA INSTITUCIONAL, DIVULGAÇÃO, OBRA PÚBLICA, INVESTIMENTO PÚBLICO (PROGRAMAS SOCIAIS), ABUSO DO PODER POLÍTICO, ABUSO DO PODER ECONÔMICO, UTLIZAÇÃO INDEVIDA, BENS PÚBLICOS, PROMOÇÃO, ATUAÇÃO, PREFEITO, MUNICÍPIO, CABO FRIO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, AGENTE PÚBLICO, CONDUTA VEDADA. ELEIÇÕES(2008). Ref. Leg.: art. 73, Lei 9504/97.\r\n\r\nOrigem: Processo Judicial nº 878/2008 - Juízo da 96ª Zona Eleitoral - Cabo Frio.\r\n\r\nJuiz Prolator: Caio Luiz Rodrigues Romo (fls. 29/30).\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAREM O RELATOR E O JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR, REJEITANDO AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, VOTOU O REVISOR, ACOMPANHANDO O RELATOR, QUANTO ÀS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA AFASTAR A SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS. PEDIU VISTA DOS AUTOS A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE, FICANDO DE AGUARDÁ-LA O JUIZ LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA, EM CONSEQUÊNCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO. IMPEDIDOS A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO E O DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6700\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS-RJ (227ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: RONALDO CARLOS DE MEDEIROS JUNIOR, candidato a Prefeito pela Coligação Unidade Popular O Povo Outra Vez (PC do B, PDT, PSL, PCB, PMDB, PRP, PV, PSDC, PR, PSB, PP, PRTB), sob o nº 40\r\n\r\nADVOGADO : Flávio Raybolt da Cunha\r\n\r\nADVOGADO : Fabio Lopes de Carvalho\r\n\r\nADVOGADO : Jose Eduardo Neder\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO UNIDADE POPULAR - O POVO OUTRA VEZ ( PSL, PSB, PMDB, PDT, PC DO B, PV, PR, PP, PRP, PSDC, PCB, PRTB )\r\n\r\nADVOGADO : Flávio Raybolt da Cunha\r\n\r\nADVOGADO : Fabio Lopes de Carvalho\r\n\r\nADVOGADO : Jose Eduardo Neder\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO PETRÓPOLIS VAI SER FELIZ ( PT, PPS )\r\n\r\nRECORRIDO: PAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA, candidato a Prefeito pela Coligação Petrópolis Vai Ser Feliz (PT, PPS)\r\n\r\nADVOGADA : Sheila Guimaraes Frederico de Souza\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DOS TRABALHADORES-PT-Diretório Municipal em Petrópolis\r\n\r\nADVOGADA : Sheila Guimaraes Frederico de Souza\r\n\r\nRESUMO: DIREITO DE RESPOSTA, DECISÃO, PROCEDÊNCIA / PROPAGANDA ELEITORAL, HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO, RÁDIO, PROGRAMA EM BLOCO, TARDE, DATA (14/10/2008), OFENSA, FATO INVERÍDICO, MENSAGEM ( GOLPE, TAPETÃO ). ELEIÇÕES ( 2008 ). Ref. Leg.: artigo 58, Lei 9504/97.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 061/2008 - 227ª Zona Eleitoral - Petrópolis.\r\n\r\nJuiz Prolator: Alexandre Correa Leite - fls. 22/23.\r\n\r\nDecisão: EM PROSSEGUIMENTO, VOTARAM O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA E O DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO PELA PERDA DE OBJETO. A RELATORA E O JUIZ PAULO TROCCOLI NETO RECONSIDERARAM OS SEUS VOTOS. O RESULTADO FOI O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO PELA PERDA DE OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6701\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (79ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nRECORRENTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias e candidato a reeleição pela Grande Coligação\r\n\r\nADVOGADO : Gilberto Pinto Domingues\r\n\r\nADVOGADO : Gilberto de Miranda Aquino\r\n\r\nADVOGADA : Tania Marlene Cinelli Alves\r\n\r\nADVOGADO : Alexandre de Souza Paiva\r\n\r\nADVOGADO : Rafael Alexandre da Silva Carneiro\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Vitor Conforti Brum\r\n\r\nADVOGADA : Ana Paula David Guedes\r\n\r\nADVOGADO : Bolivar de Oliveira Iglesias\r\n\r\nADVOGADO : Patrick de Lima Aguiar Mariz\r\n\r\nADVOGADO : Alexandre de Lima Moura\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO, candidato a Prefeito do Município de Duque de Caxias, sob o nº 45\r\n\r\nADVOGADA : Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nADVOGADO : Torquato Jardim\r\n\r\nADVOGADA : Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa\r\n\r\nADVOGADA : Charlotth Back\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO TRABALHO E RESPEITO (PSDB, DEM, PTN, PV, PSDC, PP, PR, PT DO B, PSC, PSL)\r\n\r\nADVOGADA : Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nRESUMO: DIREITO DE RESPOSTA, DECISÃO, IMPROCEDÊNCIA / PROPAGANDA ELEITORAL, HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO, TELEVISÃO, PROGRAMA EM BLOCO, NOTURNO, DATA (17/09/2008), DIVULGAÇÃO, IRREGULARIDADE, PESQUISA ELEITORAL. ELEIÇÕES ( 2008 ). Ref. Leg.: artigo 5º, Resolução TSE 22.623/2008.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 242/2008 - 79ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias.\r\n\r\nJuiz Prolator: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho - fls. 51.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 5413\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nEMBARGANTE: ILSAN MARIA VIANA DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADOS : Flavio Marcelo Ramos da Silva e Outros\r\n\r\nEMBARGADO: MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do v acórdão nº 36.356, que conheceu dos Embargos de Declaração para suprir a omissão.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E SUPRIU-SE A OMISSÃO, MANTENDO-SE A DECISÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 5660\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nEMBARGANTE: COLIGAÇÃO GENTE EM PRIMEIRO LUGAR (PTC/PSDB/PHS/PRP/PSC)\r\n\r\nADVOGADO : Tayrony Espindola Borges\r\n\r\nINTERESSADO: JOSÉ LUIZ PEREIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 37.172 que negou provimento ao Recurso Eleitoral, mantendo o indeferimento da candidatura.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 6823\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nEMBARGANTE: BENEDITO WILTON DE MORAIS\r\n\r\nADVOGADOS : Fernando Setembrino Marquez de Almeida e Outros\r\n\r\nEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão que negou provimento ao Recurso interposto.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nQuebra EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 6824\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nEMBARGANTE: ELISANGELA MOREIRA DA CRUZ, candidata a Vereadora do Município de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADOS : Fernando Setembrino Marquez de Almeida e Outros\r\n\r\nEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão que negou provimento ao Recdurso interposto.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA.PRESIDENTE EM EXERCICIO (ASS) DES MOTTA MORAES. SECRETÁRIA SUBSTITUTA (ASS) PAULA LESSA MAURO\r\n\r\nATA DA 6ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 12 DE JANEIRO DE 2009.\r\n\r\nÀS DEZENOVE HORAS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO, SUBSTITUTO, E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR E PAULO TROCCOLI NETO, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI. SECRETÁRIA: PAULA LESSA MAURO, SUBSTITUTA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 12-01-2009, REALIZADA ÀS 17:30 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5563\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO ROBERTO VIEIRA JACQUES, candidato a Deputado Estadual pelo PHS sob o nº 31241\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO ESTADUAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 15 DO CORRENTE MÊS, ÀS 16:00 HORAS.PRESIDENTE EM EXERCICIO (ASS) DES MOTTA MORAES. SECRETÁRIA SUBSTITUTA (ASS) PAULA LESSA MAURO\r\n\r\nId: 717341"
                        ],
                        "717750": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 37.294- RECURSO ELEITORAL Nº 4470 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: BELFORD ROXO/RJ (153ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: ROGERIO MANSO MOREIRA\r\n\r\nAdvogados: Cassius Nascimento Valença e outro\r\n\r\nRelator: DES MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 15/01/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 37.295- RECURSO ELEITORAL Nº 6534 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: SAQUAREMA/RJ (62ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: DALTON BORGES DE MENDONÇA\r\n\r\nAdvogado: Rodrigo Ferreira de Mendonça\r\n\r\nRecorrente: JOSÉ CARLOS MARTINS\r\n\r\nAdvogado: Rodrigo Ferreira de Mendonça\r\n\r\nRecorrente: COLIGAÇÃO SAQUAREMA EM SUAS MÃOS (PRB, PSL, PC DO B, PRP, PT DO B, PTN, DEM)\r\n\r\nAdvogado: Rodrigo Ferreira de Mendonça\r\n\r\nRecorrido: COLIGAÇÃO SAQUAREMA VAI MELHORAR MUITO MAIS (PMDB, PP, PT, PPS, PR, PTC, PSDB, PSDC, PTRB, PMN, PTB, PSB, PHS, PV)\r\n\r\nAdvogados: Alexandre Augusto Esteves e outros.\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 15/01/09\r\n\r\nDECISÃO:: POR UNANIMIDADE, JULGADO EXTINTO O FEITO PELA PERDA DE OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 37.296- RECURSO ELEITORAL Nº 6870 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: SÃO JOÃO DE MERITI/RJ (88ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: JOSÉ CARLOS FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nAdvogado: Evandro Clementino da Silva\r\n\r\nRecorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelatora: Juiza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 15/01/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 37.297- RECURSO ELEITORAL Nº 6763 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MENDES/RJ (56ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MARCIO ROBERTO PALHARES NAMI\r\n\r\nAdvogado: Jorge Luis Morra Pereira\r\n\r\nRecorrido: ROGÉRIO RIENTE\r\n\r\nAdvogado: Sérgio Luiz Baptista Duarte\r\n\r\nRecorrido: REINALDO MEDEIROS MACEDO\r\n\r\nAdvogado: Sérgio Luiz Baptista Duarte\r\n\r\nRelator: Juiz PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nData do julgamento: 15/01/09\r\n\r\nDECISÃO:: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 37.298- RECURSO ELEITORAL Nº 6855 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: ARARUAMA/RJ (92ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: COLIGAÇÃO FRENTE DEMOCRÁTICA (PSL, DEM)\r\n\r\nAdvogados: Paulo Maurício Mazzei e outro\r\n\r\nRecorrente: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIEDARIEDADE\r\n\r\nAdvogados: Paulo Maurício Mazzei e outro\r\n\r\nRecorrido: ANDRE LUIZ MONICA E SILVA\r\n\r\nAdvogados:Marcos Elyseo Mendonça de Pinho e outro.\r\n\r\nRecorrido: ANDERSON SIQUEIRA MOURA\r\n\r\nAdvogados: Marcos Elyseo Mendonça de Pinho e outro.\r\n\r\nRecorrido: CLEUSA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogados: Marcos Elyseo Mendonça de Pinho e outro.\r\n\r\nRecorrido: LEA DAS GRAÇAS PEROCA\r\n\r\nAdvogados: Marcos Elyseo Mendonça de Pinho e outro.\r\n\r\nRelator: Juiz PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nData do julgamento: 15/01/09\r\n\r\nDECISÃO:: POR UNANIMIDADE, EM JULGAR EXTINTO O FEITO PELA PERDA DE OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 37.299- Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no RECURSO ELEITORAL Nº 5812 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: CABO FRIO/RJ (96ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nEmbargante: VIRGILIO PANISSOLO PEREIRA\r\n\r\nAdvogados: David Augusto Cardoso de Figueiredo e outro\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 15/01/09\r\n\r\nDECISÃO:: POR UNANIMIDADE, DADO EFEITO INFRIGENTE AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA CONSIDERAR O EMBARGANTE QUITE COM A JUSTIÇA ELEITORAL E DEFERIR O REGISTRO DE CANDIDATURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 37.300 - Embargos de Declaração no REQUERIMENTO Nº 680 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ \r\n\r\nEmbargante: WASHINGTON DE ASSIS NOGUEIRA\r\n\r\nAdvogado: Tales de Assis Nogueira\r\n\r\nEmbargado: JOÃO MARCOS DE SOUZA\r\n\r\nAdvogado: Silvestre de Almeida Teixeira\r\n\r\nEmbargado: MARLENILDO SILVEIRA\r\n\r\nAdvogado: Silvestre de Almeida Teixeira\r\n\r\nEmbargado: ELIOMAR OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: Márcio Vieira Santos\r\n\r\nEmbargado: CLOVIS DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nEmbargado: PARTIDA DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN\r\n\r\nRelator: Juiz CELIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 15/01/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 37.301 - Embargos de Declaração no RECURSO ELEITORAL Nº 5074 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: VASSOURAS/RJ (41ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nEmbargante: JOSÉ ALENCAR SOARES GOMES\r\n\r\nAdvogado: Francisco Flávio Agostinho Paula\r\n\r\nRelator: Juiz PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nData do julgamento: 15/01/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SUPRIR AS OMISSÕES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 37.302 - Embargos de Declaração na PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5568 - Classe PC\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEmbargante: CRISTIANO GIRÃO MATIAS\r\n\r\nAdvogados: Regina Célia Coimbra Notini e outro\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 15/01/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 37.303 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5599 - Classe PC\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ANITA TENORIO CAVALCANTE DA SILVA, candidata a deputada estadual pelo PT do B\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 15/01/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 717750"
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            "Zonas Eleitorais": {
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 14ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 02/2009\r\n\r\nO Juízo da 14ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 02/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDr. Sandro Lucio Barbosa Pitassi\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 717011"
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                "94ª Zona Eleitoral": {
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                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "94ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA - RJ\r\n\r\nRua Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Fórum, Barra Mansa\r\n\r\nEDITAL N.º 04/09\r\n\r\nINDEFERIMENTO DE RAE\r\n\r\nO Doutor MAURICIO MAGNUS FERREIRA, Juiz da 94ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei, etc.\r\n\r\nO Excelentíssimo Sr. Juiz da 94ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Doutor Mauricio Magnus Ferreira, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto e não sabido, INTIMA/NOTIFICA/CIENTIFICA a senhora MARIANA STHEFANIE NERVITO, portadora da inscrição eleitoral n.º 164516800281, brasileira, solteira, filha Sonia Mauri Nervito, acerca do INDEFERIMENTO de seu REQUERIMENTO DE ALISTAMENTO ELEITORAL N.º 032/2008 - Seq. 0005, tendo em vista que a eleitora não comprovou residência nesta cidade de Barra Mansa. Fica a Eleitora ciente, ainda, do prazo de 03 (três) dias da publicação/afixação do presente Edital para a interposição de recurso. E, para que se dê ampla divulgação, mandou o Excelentíssimo Sr. Juiz Eleitoral publicar o presente Edital na Imprensa Oficial, que foi preparado e conferido por Ary Jorge Aguiar Nogueira, Chefe em Exercício do Cartório da 94ª Zona Eleitoral. Dado e passado, nesta cidade de Barra Mansa, aos 15 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e nove.\r\n\r\nMAURICIO MAGNUS FERREIRA\r\n\r\nJuiz da 94ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 717012"
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                "117ª Zona Eleitoral": {
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                        "716905": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 117ª ZE/RJ\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 002/2009\r\n\r\nA Juíza da 117ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º,I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 002/09, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res.TSE nº 21.538/03,que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferencias, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDra. Marise Cunha de Souza\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 716905"
                        ]
                    }
                },
                "191ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "717010": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 191ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 02/2009\r\n\r\nO Juízo da 191ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 02/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17. e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrições, revisões, transferências e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nGuilherme Pedrosa Lopes\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 717010"
                        ]
                    }
                },
                "203ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "717013": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 203ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA/RJ\r\n\r\nProcesso nº104/2006 (IP 498/2005)\r\n\r\nIncidência penal - art. 350 da Lei 4737/65\r\n\r\nDECISÃO: Vistos, etc... Isto Posto, acolho as razões do parquet eleitoral para determinar, após as anotações cabíveis, o ARQUIVAMENTO do presente inquérito. Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral. Procedam-se as anotações e comunicações de estilo. Dê-se baixa e arquivem-se. Barra Mansa, 15 de janeiro de 2009. Juíza Cristiane Tomaz Buosi\r\n\r\nId: 717013"
                        ]
                    }
                },
                "229ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "717211": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "229ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 009/09\r\n\r\nO Juízo da 229ª Zona Eleitoral - Rio Comprido, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 009/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que tornam disponíveis aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROSELI NALIN\r\n\r\n(a) Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 717211"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "717921": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.660 DE 26 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nREABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO À LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009, EM FAVOR DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, NO VALOR DE R$ 12.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto pelo § 3° do art. 211 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e pelo art. 122 da Lei Estadual n° 287, de 04 de dezembro de 1979 ;\r\n\r\n- o Decreto n° 41.618, de 30 de dezembro de 2008; e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-01/269/2009,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica reaberto o crédito extraordinário ao Orçamento da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), autorizado pelo Decreto nº 41.618, de 30 de dezembro de 2008, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador em exercício": {
                "Atos": {
                    "717949": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 26 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de janeiro de 2009, JOSÉ NÓBREGA DE ALMEIDA CUNHA, matrícula nº 101230-1, do cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência de Planejamento e Controle, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer. \r\n\r\nId: 717949"
                    ],
                    "717948": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "*DECRETOS DE 23 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ANGELA MARIA CASCÃO, matrícula nº 866.851-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Dados Vitais, das antigas Superintendência de Planejamento Regional e Subsecretaria de Desenvolvimento do Sistema de Saúde, da mesma Secretaria, tudo objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.659, de 23/01/2009 e com validade a contar de 01 de janeiro de 2009.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANY DA SILVA ÁVILA, matrícula nº 890.721-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria de Integração Regional, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Estratégias Regionais e Economia em Saúde, das antigas Superintendência de Planejamento Regional e Subsecretaria de Desenvolvimento do Sistema de Saúde, da mesma Secretaria, tudo objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.659, de 23/01/2009 e com validade a contar de 01 de janeiro de 2009.\r\n\r\nNOMEAR ARTUR LOURENÇO DA FONSECA, matrícula nº 937.145-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Martha Luciene Oliveira dos Santos, matrícula nº 0298620-6, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, das antigas Superintendência de Controle e Avaliação e Subsecretaria de Desenvolvimento do Sistema de Saúde, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de janeiro de 2009.\r\n\r\nCESSAR os efeitos, com validade a contar de 01 de janeiro de 2009, do Ato de 10/12/2008, publicado no D.O de 11/12/2008, que designou o Superintendente VICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Coordenação de Vigilância Epidemiológica, da antiga Superintendência de Vigilância em Saúde, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nNOMEAR LÚCIA BARREIRA PINTO CALÇADA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Vigilância Epidemiológica, da antiga Superintendência de Vigilância em Saúde, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Guida Silva Vasconcelos.\r\n\r\n* Omitidos no D.O. de 26 de janeiro de 2009.\r\n\r\n*DECRETO DE 23 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ADRIANA CASTRO BARBOSA LOBO, matrícula nº 812.618-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Roberto Carlos de Brito Barcellos, matrícula nº 947.942-9, e considerá-la exonerada do cargo em comissão Coordenador, símbolo DAS-8, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.659, de 23/01/2009, da Coordenação de Comunicação Visual, das antigas Superintendência de Planejamento Regional e Subsecretaria de Desenvolvimento do Sistema de Saúde, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de janeiro de 2009. \r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O de 26/01/2009.\r\n\r\nId: 717948"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "717950": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 26 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO BOSCO FORTUNATO CUNHA, 2º Sargento PM RR, RG 33984, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Prevenção à Incêndios, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Jose Carlos Batista Caetano, matrícula nº 8684268. Processo nº E-13/028/2009.\r\n\r\nNOMEAR MYLENE LOUISE DE ASSIS BRASIL para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Jennifer Santos Pereira, matrícula nº 05/439-5. Processo nº E-12/LOTERJ/35/2009.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIS GONÇALVES BONILHA DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista na Lei nº 4.799, de 29/06/2006. Processo nº E-12/LOTERJ/135/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de outubro de 2008, MONICA SEGHETTO SCHIAVON, matrícula nº 0932828-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência do Tesouro Estadual, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/016350/2008.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Tatiana Hartz, matrícula nº 0923935-1. Processo nº E-21/10007/2009.\r\n\r\nNOMEAR FABIO SAMPAIO FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Clay Quintão Fuly, matrícula nº 947904-9. Processo nº E-21/10007/2009.\r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINICIUS MEDINA COSTA para exercer, com validade a contar de 21 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Apoio Operacional, da Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por José Wellington Veríssimo Lustosa, matrícula nº 0820031-3. Processo nº E-03/300031/2009.\r\n\r\nNOMEAR ROSINETE MARIA JESUS para exercer, com validade a contar de 20 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Informações Educacionais, da Diretoria Geral de Avaliação da Educação Básica, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Arlan de Souza Lessa, matrícula nº 946837-2. Processo nº E-03/300041/2009.\r\n\r\nNOMEAR STELA DA SILVA BAIENSE, matrícula nº 942754-3, para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria Geral de Gestão Escolar, da Superintendência de Gestão da Rede, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Rosangela de Araujo Martins, matrícula nº 937431-5. Processo nº E-03/300031/2009.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de janeiro de 2009, BEATRIZ CARAPEÇAS RAMOS BAPTISTA, matrícula nº 7154580-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Estatísticas Escolares, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300035/2009.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA PISANI MATA para exercer, com validade a contar de 26 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Estatísticas Escolares, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Beatriz Carapeças Ramos Baptista, matrícula nº 7154580-0. Processo nº E-03/300035/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de janeiro de 2009, LEONARDO RODRIGUES SANT'ANNA, matrícula nº 946695-4, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Mudança de Aplicativos, da Diretoria de Desenvolvimento, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300035/2009.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO SILVA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 21 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Mudança de Aplicativos, da Diretoria de Desenvolvimento, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Leonardo Rodrigues Sant'Anna, matrícula nº 946695-4. Processo nº E-03/300035/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de janeiro de 2009, JULIANA MEDELLA PEREIRA, matrícula nº 946693-9, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Análise e Manutenção de Aplicativos, da Diretoria de Desenvolvimento, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300035/2009.\r\n\r\nNOMEAR ALCIR DA SILVA BRAZIL para exercer, com validade a contar de 21 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Análise e Manutenção de Aplicativos, da Diretoria de Desenvolvimento, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Juliana Medella Pereira, matrícula nº 946693-9. Processo nº E-03/300035/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de janeiro de 2009, MARCIO MILCZANOWSKI DE GUIMARÃES, matrícula nº 944259-1, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Rede e Segurança da Informação, da Diretoria de Infra-Estrutura, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300035/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2009, ROSANGELA SILVA LIMA, matrícula nº 932499-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/065/2009.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de janeiro de 2009, CRISTINA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 946931-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/041/2009.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO COSTA DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 15 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Cristina Ferreira da Silva, matrícula nº 946931-3. Processo nº E-07/042/2009.\r\n\r\nNOMEAR POLITA DE PAULA GONÇALVES para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Paulo Cesar Allebato Espirito Santo, matrícula nº 931918-7. Processo nº E-07/043/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de janeiro de 2009, JOSÉ CARLOS SILVA MOÇO, matrícula nº 0924981-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/197/2009.\r\n\r\nNOMEAR MARINA GARIBALDI MANDARINO para exercer, com validade a contar de 21 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por José Carlos Silva Moço, matrícula nº 0924981-4. Processo nº E-02/197/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de janeiro de 2009, MARCELO BASÍLIO DE LIMA, matrícula nº 0944065-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/194/2009.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA ROSA HÉRCULES RAMOS para exercer, com validade a contar de 21 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Marcelo Basílio de Lima, matrícula nº 0944065-2. Processo nº E-02/194/2009.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 05 de janeiro de 2009, publicado no D.O de 06/01/2009, que nomeou LUCIA MARIA DE FARIAS CAMPOS, matrícula nº 179423-9, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marcio Dutra Dias, matrícula nº 179463-5.\r\n\r\nNOMEAR SIDNEY DOS SANTOS SILVA para exercer, com validade a contar de 21 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Patrícia Pacheco Rebelo, matrícula nº 101208-7.\r\n\r\nNOMEAR ELPÍDIO MIGUEL DA SILVA FILHO para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Protocolo e Arquivo, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por William Alves Lopes.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL MARINS DE FREITAS para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Vice-Presidência de Planejamento e Controle, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Maurício Maximino dos Santos, matrícula nº 100653-5. \r\n\r\nId: 717950"
                    ],
                    "717122": [
                        "I - Edital",
                        "Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\n* EDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL, COM CLASSIFICAÇÃO, DO CONCURSO PÚBLICO DESTINADO A SELECIONAR CANDIDATOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA COM VISTAS AO PROVIMENTO DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DOCENTE I NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a autorização exarada no processo nº E-01/62760/2008, torna público o Resultado Final, com classificação, do Concurso Público destinado a selecionar candidatos para formação de Cadastro de Reserva, com vistas ao provimento do cargo de Professor Docente I, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e a seguinte informação:\r\n\r\nI - Foram analisados todos os processos de Recontagem de Pontos da Avaliação de Títulos impetrados pelos candidatos e, de acordo com as Bancas Examinadoras, tomadas as seguintes decisões:\r\n\r\n1 - Considerados Procedentes.\r\n\r\nNome\r\n\r\nNa área/ disciplina\r\n\r\nOutras discip.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nSituação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nClaudio Oliveira Muniz\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1207854\r\n\r\nClaudia Regina S. Conceição\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1203150\r\n\r\nAndréa Garcia Godoy\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1098524\r\n\r\nElisângela de A. Faria\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1308087\r\n\r\nSergio Luiz Cunha dos Santos\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1907980\r\n\r\nLeonardo Pereira da Silva\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1552181\r\n\r\nLuiz Claudio Deulefeu\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1603164\r\n\r\nSandro César de O. Barbosa\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1900481\r\n\r\nValéria de S. Kubis\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1981067\r\n\r\nHenrique R. Pereira da Silva\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1425602\r\n\r\nCristina Maria Freitas da Silva\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1225418\r\n\r\nRita de Cássia L. M. Valle\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1641403\r\n\r\nCarlos Antonio P. da Silva\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1160904\r\n\r\nAndré da Silva Batista\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1089985\r\n\r\nRosângela da Silva Borges\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1874330\r\n\r\nThays de Abreu Bartolozzi\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1967150\r\n\r\nTeresa Daou R. de Azevedo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1960854\r\n\r\nMarta Barbosa S. de Araújo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1705726\r\n\r\nMárcia Andréia da S. Almeida\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1630246\r\n\r\nMárcia de Oliveira Santos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1634252\r\n\r\nJanaína Costa Motta\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1457688\r\n\r\nMonclair Guimarães Lopes\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1730411\r\n\r\nDiana da Conceição Oliveira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1263729\r\n\r\nFábio Verri Nunes dos Santos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1346301\r\n\r\nKíssilia Eleonora A. M. de Mello\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1532698\r\n\r\nJaqueline Campos de Ornellas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1462416\r\n\r\nMario Alexandre Assad\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1698369\r\n\r\nLuciana Martins de Oliveira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1583803\r\n\r\nDanielli de C. S. Develly\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1245156\r\n\r\nFabiana Siqueira Ribeiro\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n9\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1338377\r\n\r\nJuliana Dimas A. Teixeira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1508787\r\n\r\nPaulo César P. de Noronha\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1782344\r\n\r\nAndré Luiz Batouli Santos\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1092236\r\n\r\nAnne Kelly Santos de Oliveira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1114347\r\n\r\nAdriana de Souza Brites\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1007695\r\n\r\nAdriana de Fátima R. Fernandes\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1007208\r\n\r\nAlessandra Sampaio da Silva\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1027906\r\n\r\nAlan de Araújo Mota\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1017263\r\n\r\nCátia Valesca L. de Almeida\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1177801\r\n\r\nCarla Vanessa L. de Almeida\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1157747\r\n\r\nCarolina Lobo dos R. Melo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1171938\r\n\r\nDaniele de C. Pinheiro\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1237500\r\n\r\nDaniele Vargas da Silva\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1245030\r\n\r\nElizabeth S. da S. Nascimento\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1311931\r\n\r\nElaine Cristina de O. Leite\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1288933\r\n\r\nElisangela O. Hildebrando\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1309171\r\n\r\nEdleusa S. S. V. Morais\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1278927\r\n\r\nGianny M. Py da Rocha\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1394563\r\n\r\nGabriela da Costa Lima\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1385963\r\n\r\nGustavo Ferreira Gonçalves\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1416935\r\n\r\nGiulio Antonio Tola\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1405135\r\n\r\nJosé Angelo Carneiro\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1488302\r\n\r\nJeferson da Conceição Amaral\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1466781\r\n\r\nLívia Sousa Sampaio\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1567706\r\n\r\nLuiz Carlos Teixeira Junior\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1602676\r\n\r\nMaria Izabel da S. Bastos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1679648\r\n\r\nMonica Silva M. Cardoso\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1735720\r\n\r\nRogério da Silva Pinheiro\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1862145\r\n\r\nRenata V. Brito dos Santos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1831811\r\n\r\nRafaella Rosa dos Santos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1806440\r\n\r\nRenata Rabelo Vidal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1830107\r\n\r\nRosana Leitão da Cunha\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1870520\r\n\r\nSalette de Souza Almeida\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1892319\r\n\r\nSérgio Pablo Petcof da Cruz\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1908595\r\n\r\nSõnia Baptista\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1932780\r\n\r\nValéria dos S. F. Gago\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1981304\r\n\r\nVerônica Parrana Viana\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n2003764\r\n\r\nVanessa Ribeiro Ferreira\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1992661\r\n\r\nVanessa Santos de Almeida\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1993100\r\n\r\nAda Vieira Santiago\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1000676\r\n\r\nAlessandra A. C. dos Santos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1022969\r\n\r\nAlexandra F. de P. Santos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1032896\r\n\r\nDaniele de F. A. Alberigi\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1237512\r\n\r\nDouglas Rosa Grijó\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1273267\r\n\r\nEliana dos S. S. Vale\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1296796\r\n\r\nEvandro Cunha Guimarães\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1331220\r\n\r\nGrace Irene I. Pestana\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1411135\r\n\r\nLeatrice C. M. de Almeida\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1542977\r\n\r\nLínia Rocha Santos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1564997\r\n\r\nLuciana Romão Lopes\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1585708\r\n\r\nMaria Paula da Silva Vale\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1685028\r\n\r\nMarilene Rufino Miranda\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1694741\r\n\r\nMarlucy Moreira Rocha\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1705090\r\n\r\nPatrícia da Silva\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1768890\r\n\r\nVerônica P. Angst\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n2003910\r\n\r\nMaria Madalena Lopes Ferreira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1684085\r\n\r\nNirleni Lopes Ferreira França\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1756655\r\n\r\n2 - Os demais processos de Recontagem de Pontos foram considerados Improcedentes.\r\n\r\n3 - RESULTADO FINAL, COM CLASSIFICAÇÃO.\r\n\r\nBAÍA DA ILHA GRANDE - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1239168\r\n\r\nDANIELE MUNIZ BATISTA\r\n\r\n51\r\n\r\n45\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1973\r\n\r\n2\r\n\r\n1419985\r\n\r\nHELEM ROSANA DE BARROS MENDES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n24/12/1960\r\n\r\n3\r\n\r\n1454237\r\n\r\nJAMILA GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n03/03/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n1929367\r\n\r\nSIRLEI BELCHIOR DA CRUZ\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n25/06/1977\r\n\r\n5\r\n\r\n1545073\r\n\r\nLEILA IMMEDIATO MARTINS\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1962\r\n\r\n6\r\n\r\n1132532\r\n\r\nBERNADETE CONCEIÇÃO PEREIRA CORREIA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n25/07/1976\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1170612\r\n\r\nCAROLINA BORGES PEREIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n46\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n22/04/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1651523\r\n\r\nMARCOS FARIA TERTULIANO\r\n\r\n52\r\n\r\n40\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n14/08/1965\r\n\r\n3\r\n\r\n1600448\r\n\r\nLUIZ AMERICO ARAUJO VARGAS\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n20/12/1975\r\n\r\n4\r\n\r\n1651535\r\n\r\nMARCOS FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1616419\r\n\r\nMARANA VARGAS BERNARDINO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n09/01/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1802562\r\n\r\nRAFAEL LAMES DE ARAUJO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n30/03/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n1035228\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA AIRES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n17/01/1973\r\n\r\n8\r\n\r\n1172967\r\n\r\nCAROLINA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n02/09/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n1855037\r\n\r\nRODRIGO COLI PAULINO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1979\r\n\r\n10\r\n\r\n1046627\r\n\r\nALINE FERREIRA NEVES DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n20/04/1981\r\n\r\n11\r\n\r\n1972236\r\n\r\nTHIAGO VIEIRA COSTA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1985\r\n\r\n12\r\n\r\n1228547\r\n\r\nDAIANE CRISTINA SCHULTZ LARA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1981\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1382937\r\n\r\nFRANCISLÂNGIA DE ARAÚJO COSTA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n04/10/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1580358\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/07/1985\r\n\r\nCOMUNICACAO SOCIAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1114207\r\n\r\nANNE CAROLINNE STAEL PORTO\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1720351\r\n\r\nMICHELLE OCHSENDORF GOMES E SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n03/11/1979\r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n2026960\r\n\r\nWELLINGTON DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n26/09/1976\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1071166\r\n\r\nANA LUCIA CALZAVARA DA SILVEIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n51\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n05/10/1969\r\n\r\n2\r\n\r\n1872722\r\n\r\nROSANE HELENA LEMOS FERNANDEZ\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n15/06/1957\r\n\r\n3\r\n\r\n1132507\r\n\r\nBERNADETE APARECIDA BASTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n1691661\r\n\r\nMARIÂNGELA DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n13/09/1971\r\n\r\n5\r\n\r\n1348103\r\n\r\nFABRICIA RAMOS DE OLIVEIRA PARKUTZ COSTA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n22/11/1978\r\n\r\n6\r\n\r\n1107318\r\n\r\nANGELA BARBOSA LEMOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1582458\r\n\r\nLUCIANA HALLAK PAULO\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n10/12/1972\r\n\r\n8\r\n\r\n1196704\r\n\r\nCLAUDIA CONCEIÇÃO GONÇALVES DORNELLES\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n18/01/1959\r\n\r\n9\r\n\r\n1557622\r\n\r\nLIDIA MARIA CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/10/1972\r\n\r\n10\r\n\r\n1577980\r\n\r\nLUCIANA CAMPOS TELLES MOURA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n12/10/1974\r\n\r\n11\r\n\r\n1926548\r\n\r\nSIMONE NERY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n19/10/1977\r\n\r\n12\r\n\r\n1910681\r\n\r\nSHEILA DE OLIVEIRA TOLEDO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n07/09/1982\r\n\r\n13\r\n\r\n1730010\r\n\r\nMONA LISA FOUYER\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1972\r\n\r\n14\r\n\r\n1857733\r\n\r\nRODRIGO JANNOTTI DO NASCIMENTO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n11/12/1975\r\n\r\n15\r\n\r\n1087710\r\n\r\nANDERSON HENRIQUE FIRMINO DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/1981\r\n\r\n16\r\n\r\n1224517\r\n\r\nCRISTINA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n02/12/1982\r\n\r\n17\r\n\r\n1337040\r\n\r\nFABIANA MACHADO CARVALHO LIMA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n13/10/1973\r\n\r\n18\r\n\r\n1661413\r\n\r\nMARIA APARECIDA POSSIDONIO ROSA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1959\r\n\r\n19\r\n\r\n1565590\r\n\r\nLIVÂNIA MARA DE OLIVEIRA SILVA DINIZ\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n22/06/1968\r\n\r\n20\r\n\r\n1411214\r\n\r\nGRACE LUCIANE DE ARAUJO BARROCO DA COSTA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n02/05/1964\r\n\r\n21\r\n\r\n1460201\r\n\r\nJANETE MOREIRA DE LIMA MONTEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n19/12/1970\r\n\r\n22\r\n\r\n1540233\r\n\r\nLEANDRO DOMINGOS PEREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1983\r\n\r\n23\r\n\r\n1928867\r\n\r\nSIMONY SOUZA VIEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n04/01/1969\r\n\r\n24\r\n\r\n1305621\r\n\r\nELISA MOTTA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n08/01/1985\r\n\r\n25\r\n\r\n1657677\r\n\r\nMARIA APARECIDA RAMOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/12/1963\r\n\r\n26\r\n\r\n1517909\r\n\r\nJUSCELINO DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n30/12/1973\r\n\r\n27\r\n\r\n1619068\r\n\r\nMARCELE CHRISTINE MARCANTE MONTEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1980\r\n\r\n28\r\n\r\n1109510\r\n\r\nANGELA REGINA DOS SANTOS MURI SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n17/10/1952\r\n\r\n29\r\n\r\n1571801\r\n\r\nLUANA RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n08/04/1982\r\n\r\n30\r\n\r\n1507140\r\n\r\nJULIANA CHAVES DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n19/11/1986\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1031442\r\n\r\nALEX SANDRO NAZARETH TARGINI\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n30/05/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1857897\r\n\r\nRODRIGO LANDIM ALVES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n23/08/1976\r\n\r\n3\r\n\r\n1785710\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/04/1958\r\n\r\n4\r\n\r\n1067904\r\n\r\nANA CRISTINA FERNANDES GRILLO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1961\r\n\r\n5\r\n\r\n1968099\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO DA PAIXÃO REIS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n06/01/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n1174976\r\n\r\nCÁSSIA LOUZADA DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1978\r\n\r\n7\r\n\r\n1491398\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO DE ANDRADE\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1956\r\n\r\n8\r\n\r\n1395142\r\n\r\nGILBERTO DO ESPIRITO SANTO BARBOSA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n1953965\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1979\r\n\r\n10\r\n\r\n1709720\r\n\r\nMATHEUS SILVANA VITORINO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1983\r\n\r\n11\r\n\r\n1962966\r\n\r\nTHAIS ALMEIDA BRAGA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n12/07/1985\r\n\r\n12\r\n\r\n1962784\r\n\r\nTHAIANE CAVALCANTI COUTO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n08/03/1986\r\n\r\n13\r\n\r\n1824405\r\n\r\nRENATA CORRÊA DE CAMPOS SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n08/08/1977\r\n\r\n14\r\n\r\n1993800\r\n\r\nVANESSA VASCONCELLOS IMENES DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/10/1986\r\n\r\n15\r\n\r\n1588953\r\n\r\nLUCIANO ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n26/05/1979\r\n\r\n16\r\n\r\n1404982\r\n\r\nGISLLENE LARA DOMINGOS\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1986\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1861864\r\n\r\nROGÉRIO CESAR FORNES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n28/02/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1012575\r\n\r\nADRIANA SOARES JORGE FORNES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1323386\r\n\r\nÉRICA PEREIRA MOTA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1978\r\n\r\n4\r\n\r\n1619720\r\n\r\nMARCELINO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/06/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1709641\r\n\r\nMATHEUS MARCHESINI DAS NEVES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n26/07/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n1917810\r\n\r\nSILVANO PEREIRA ALEXANDRE\r\n\r\n38\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1969\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1970331\r\n\r\nTHIAGO JEREMIAS BAPTISTA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n16/05/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1353860\r\n\r\nFELIPE DOS REIS MAGALHÃES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n14/10/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1556265\r\n\r\nLIA PUPPIM BUZANOVSKY\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n1031004\r\n\r\nALEX QUINTAS TEIXEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n02/05/1970\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1283832\r\n\r\nEDUARDO BENTO INÁCIO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n04/04/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n2014877\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA FARIAS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1243962\r\n\r\nDANIELLE NORONHA DE MELO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n26/07/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1956103\r\n\r\nTATIANA SANTOS DE LIMA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1836171\r\n\r\nRICARDO DA LUZ JACOB\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1418488\r\n\r\nHAMILTON MORAES THEODORO DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/04/1976\r\n\r\n7\r\n\r\n1365368\r\n\r\nFERNANDA TEIXEIRA MOREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1984\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1902003\r\n\r\nSARA POSSIDONIO ROSA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n21/12/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1918631\r\n\r\nSILVIA ELENA WINKLER DE ALVES\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n12/04/1969\r\n\r\n3\r\n\r\n1233452\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n51\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/05/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1436053\r\n\r\nIONAR DE OLIVEIRA PEDRO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n25/10/1975\r\n\r\n5\r\n\r\n1115261\r\n\r\nANTONIA LUCIANA DOS SANTOS VIDAL\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n12/06/1977\r\n\r\n6\r\n\r\n1731014\r\n\r\nMONICA BARBALHO DE MENEZES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1972\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1543301\r\n\r\nLÊDA MARIA VIEIRA BOAVENTURA\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n30/05/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1131310\r\n\r\nBEATRIZ MOREIRA DE CARVALHO HAGEL\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n23/05/1973\r\n\r\n3\r\n\r\n2004677\r\n\r\nVICKER DOS SANTOS HALL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n06/06/1974\r\n\r\n4\r\n\r\n1549212\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1986\r\n\r\n5\r\n\r\n1883331\r\n\r\nROSILAINE APARECIDA NEVES DE QUEIROZ\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n28/02/1977\r\n\r\n6\r\n\r\n1059063\r\n\r\nAMARILDO FIRME\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n14/06/1963\r\n\r\n7\r\n\r\n1725300\r\n\r\nMILENE TEIXEIRA AHOUAGI\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/1973\r\n\r\n8\r\n\r\n1677718\r\n\r\nMARIA HELENA ALVES TOSTA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n12/07/1966\r\n\r\n9\r\n\r\n1322461\r\n\r\nERICA DO NASCIMENTO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n08/02/1973\r\n\r\n10\r\n\r\n1976801\r\n\r\nVAGNER RODRIGUES MENDES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1973\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ITALIANO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1767938\r\n\r\nPATRÍCIA CAMPOS GUIMARÃES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1973\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1194215\r\n\r\nCLARISSA FRANCISCA DE SOUZA PLÁCIDO\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n21/05/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1400009\r\n\r\nGISELA DE PAULA FERREIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n1259090\r\n\r\nDENISE CONSTANTINO DA FONSECA\r\n\r\n49\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1963\r\n\r\n4\r\n\r\n1427325\r\n\r\nHILARINA MARIA ROBERTI MARTINS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n13/06/1955\r\n\r\n5\r\n\r\n1689836\r\n\r\nMARIANA INÁCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n1636959\r\n\r\nMARCIA MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n06/01/1972\r\n\r\n7\r\n\r\n1957983\r\n\r\nTATIANE MANO FRANÇA LEITE\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n14/05/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n1251880\r\n\r\nDEBORA DA SILVA MERELES DE OLIVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n07/08/1965\r\n\r\n9\r\n\r\n1540579\r\n\r\nLEANDRO GARCIA RODRIGUES\r\n\r\n46\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n16/02/1976\r\n\r\n10\r\n\r\n1664402\r\n\r\nMARIA CLÉIA OLIVEIRA MOUTINHO RODRIGUES\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1978\r\n\r\n11\r\n\r\n1932482\r\n\r\nSOLIMAR MARTINS DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1976\r\n\r\n12\r\n\r\n1199869\r\n\r\nCLAUDIA LIMA DO CARMO DIAS\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/06/1966\r\n\r\n13\r\n\r\n1267759\r\n\r\nDILZIMERI DE SOUZA FARIAS\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n23/11/1968\r\n\r\n14\r\n\r\n1403175\r\n\r\nGISELI ROSA DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1982\r\n\r\n15\r\n\r\n1567871\r\n\r\nLÍVIA XAVIER SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n03/01/1982\r\n\r\n16\r\n\r\n1617722\r\n\r\nMARCELA DOS ANJOS MARCELINO DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/12/1987\r\n\r\n17\r\n\r\n1939737\r\n\r\nSUELI CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n13/10/1967\r\n\r\n18\r\n\r\n1072237\r\n\r\nANA LUCIA GOMES\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1973\r\n\r\n19\r\n\r\n2033987\r\n\r\nZENITE ELESBÃO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1964\r\n\r\n20\r\n\r\n1497054\r\n\r\nJOSEANE RÉGIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1983\r\n\r\n21\r\n\r\n1536254\r\n\r\nLAUDICÉIA MAXIMIANO BARBOSA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1977\r\n\r\n22\r\n\r\n1723030\r\n\r\nMICHELLE SOUZA PEREIRA BALLERINI\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1978\r\n\r\n23\r\n\r\n1220949\r\n\r\nCRISTIANE SANTOS PINTO\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n18/06/1974\r\n\r\n24\r\n\r\n1818259\r\n\r\nREGINA LUCIA DE ALBUQUERQUE SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n20/09/1954\r\n\r\n25\r\n\r\n1011730\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/12/1968\r\n\r\n26\r\n\r\n1395828\r\n\r\nGILCÉIA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/07/1972\r\n\r\n27\r\n\r\n1614794\r\n\r\nMANUELA GONÇALVES HARD\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1977\r\n\r\n28\r\n\r\n1441607\r\n\r\nISABELLA CHRISTINA MALVÃO SANTORO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n25/01/1981\r\n\r\n29\r\n\r\n1080039\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1976\r\n\r\n30\r\n\r\n1388526\r\n\r\nGEANE PINHEIRO AMPUERO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/09/1973\r\n\r\n31\r\n\r\n1174757\r\n\r\nCÁSSIA CRISTINA PACHECO PEREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/02/1985\r\n\r\n32\r\n\r\n2002309\r\n\r\nVERÔNICA DA FONSECA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n26/08/1982\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1818259\r\n\r\nREGINA LUCIA DE ALBUQUERQUE SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n20/09/1954\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1002594\r\n\r\nADEMIR SILVA MACEDO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1975\r\n\r\n2\r\n\r\n1487644\r\n\r\nJOSAPHAR SILVA VALENÇA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1970\r\n\r\n3\r\n\r\n1137864\r\n\r\nBRUNA FIGUEIRA DE MORAES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n24/12/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n1647489\r\n\r\nMARCO ANTONIO MIRANDA DE MELO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1972\r\n\r\n5\r\n\r\n1849153\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1971\r\n\r\n6\r\n\r\n1499944\r\n\r\nJOSIAS JOSENILDO DOS ANJOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1976\r\n\r\n7\r\n\r\n1356173\r\n\r\nFELLIPE PAGANO VERDINI\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/1985\r\n\r\n8\r\n\r\n1524021\r\n\r\nKATHYANE CRISTINA DE NEIVA ROSA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1986\r\n\r\n9\r\n\r\n1033955\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA PALHA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1973\r\n\r\nMECANICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1603127\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1972\r\n\r\nMEIO AMBIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1231790\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA D'EL REI PINTO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1962437\r\n\r\nTHAÍS PONCIANO BITTENCOURT\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n17/06/1985\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1773185\r\n\r\nPATRICIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1059841\r\n\r\nAMILTON CUNHA FIGUEIREDO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1975\r\n\r\n3\r\n\r\n1900742\r\n\r\nSANDRO LEONARDO N. DE LIMA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n21/03/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n1872114\r\n\r\nROSANE DE MATOS CARDOSO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1960\r\n\r\n5\r\n\r\n1037985\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES FAUR\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n22/11/1980\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1520465\r\n\r\nKARIN DE OLIVEIRA GEISSLER\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n05/06/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1685790\r\n\r\nMARIA ROSA DA SILVA CANANEA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n09/11/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1305207\r\n\r\nELISA DA SILVA GOMES\r\n\r\n43\r\n\r\n39\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n25/01/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n1921691\r\n\r\nSIMONE ANGÉLICA DA ROSA TEIXEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1977\r\n\r\nTURISMO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1051246\r\n\r\nALINE VIANA VIDIGAL SANTANA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n22/10/1983\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01 - CABO FRIO\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1177801\r\n\r\nCÁTIA VALESCA LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1157747\r\n\r\nCARLA VANESSA LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n01/03/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1999450\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1971\r\n\r\n4\r\n\r\n1625056\r\n\r\nMARCELO DEL BOSCO RIBEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1972\r\n\r\n5\r\n\r\n1524460\r\n\r\nKATIA CILENE DE SOUZA ALCANTARA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n13/09/1968\r\n\r\n6\r\n\r\n1236908\r\n\r\nDANIELE COSTA CALDARA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n30/08/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1656200\r\n\r\nMARGARETE IUCINARA DIAS LOPES MENCARINI\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n21/04/1970\r\n\r\n8\r\n\r\n1681515\r\n\r\nMARIA JULIA RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1965\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1092236\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BATOULI SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n28/03/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1032999\r\n\r\nALEXANDRA KELLY DAS NEVES PECINALLI\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n20/02/1974\r\n\r\n3\r\n\r\n1338377\r\n\r\nFABIANA SIQUEIRA RIBEIRO\r\n\r\n48\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n05/04/1978\r\n\r\n4\r\n\r\n1247955\r\n\r\nDAVID BRAGA QUINTANILHA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1346301\r\n\r\nFABIO VERRI NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1978\r\n\r\n6\r\n\r\n1870520\r\n\r\nROSANA LEITÃO DA CUNHA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n20/07/1972\r\n\r\n7\r\n\r\n1014468\r\n\r\nADRIANO ROBAINA BONDADE DA FONSECA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n1652590\r\n\r\nMARCOS PAULO COSTA TAVARES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n14/05/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n1912392\r\n\r\nSHEYLA SANT`ANNA LESSA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n1602676\r\n\r\nLUIZ CARLOS TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n12/07/1961\r\n\r\n11\r\n\r\n1762230\r\n\r\nOSCAR JUNIO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n20/03/1987\r\n\r\n12\r\n\r\n1691338\r\n\r\nMARIANE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n24/02/1986\r\n\r\n13\r\n\r\n1688005\r\n\r\nMARIANA ALVES BACOS MARROIG\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n08/06/1987\r\n\r\n14\r\n\r\n1739578\r\n\r\nMUNIQUE SANTOS DE PAIVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n28/08/1982\r\n\r\nBIOLOGIA - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1652590\r\n\r\nMARCOS PAULO COSTA TAVARES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n14/05/1980\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1221413\r\n\r\nCRISTIANE TEIXEIRA LUCAS\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n09/10/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1140000\r\n\r\nBRUNO CASTRO RIBEIRO\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n10/06/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1013294\r\n\r\nADRIANE GARCIA DE FREITAS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n11/11/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n1157590\r\n\r\nCARLA TAVARES\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n12/09/1960\r\n\r\n5\r\n\r\n1374679\r\n\r\nFLÁVIA RODOVALHO CONSTANTINO\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1978\r\n\r\n6\r\n\r\n1405135\r\n\r\nGIULIO ANTONIO TOLA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n13/05/1959\r\n\r\n7\r\n\r\n1698369\r\n\r\nMÁRIO ALEXANDRE ASSAD\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n04/11/1966\r\n\r\n8\r\n\r\n1644002\r\n\r\nMÁRCIO GONÇALVES CARVALHO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1972\r\n\r\n9\r\n\r\n1311931\r\n\r\nELIZABETH DE SOUZA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n25/04/1949\r\n\r\n10\r\n\r\n1777040\r\n\r\nPAULA CARDOSO GONÇALVES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n08/06/1974\r\n\r\n11\r\n\r\n1228560\r\n\r\nDAIANE DA CRUZ ROSA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1983\r\n\r\n12\r\n\r\n1509755\r\n\r\nJULIANA GONÇALVES SCHAEFER\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/11/1984\r\n\r\nCOMUNICACAO SOCIAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1690292\r\n\r\nMARIANA MOTTA CARREIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/02/1979\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1890931\r\n\r\nSABRINA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n19/06/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1630866\r\n\r\nMARCIA BRANQUINHO DE MEDEIROS\r\n\r\n51\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n25/04/1962\r\n\r\n3\r\n\r\n1973710\r\n\r\nTIAGO SILVA DE AMORIM\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n18/10/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n1066493\r\n\r\nANA CLEIDE DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n25/02/1969\r\n\r\n5\r\n\r\n1171938\r\n\r\nCAROLINA LOBO DOS REIS MELO\r\n\r\n49\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n14/03/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1086157\r\n\r\nANDERSON ALVES MORGADO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n15/06/1974\r\n\r\n7\r\n\r\n1309171\r\n\r\nELISANGELA OLIVEIRA HILDEBRANDO\r\n\r\n48\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n05/04/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n1840484\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n22/06/1967\r\n\r\n9\r\n\r\n1528178\r\n\r\nKEILA ELIAS SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n15/04/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n1114347\r\n\r\nANNE KELLY SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n04/04/1973\r\n\r\n11\r\n\r\n1679648\r\n\r\nMARIA IZABEL DA SILVA BASTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n24/04/1954\r\n\r\n12\r\n\r\n1959487\r\n\r\nTELMA DE JESUS LIMA DE BARROS\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1966\r\n\r\n13\r\n\r\n1558729\r\n\r\nLIDIANE MARINATO CUSTÓDIO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1982\r\n\r\n14\r\n\r\n1555984\r\n\r\nLEZIANE CRISTINA DIAS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n18/12/1976\r\n\r\n15\r\n\r\n1292791\r\n\r\nELAINE SCHUINTD DE OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1984\r\n\r\n16\r\n\r\n1778079\r\n\r\nPAULA DUARTE VIANNA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/1963\r\n\r\n17\r\n\r\n1576720\r\n\r\nLUCIANA ALVES BRUM\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n27/05/1985\r\n\r\n18\r\n\r\n2002978\r\n\r\nVERONICA FRANCO LOUREIRO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1986\r\n\r\n19\r\n\r\n1688984\r\n\r\nMARIANA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n14/10/1988\r\n\r\n20\r\n\r\n1759360\r\n\r\nNUBIA DA SILVA ANTONIO ROCHA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n26/08/1972\r\n\r\n21\r\n\r\n1981316\r\n\r\nVALÉRIA DOS SANTOS JÚLIO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1979\r\n\r\n22\r\n\r\n1143852\r\n\r\nBRUNO SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n02/05/1981\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1512948\r\n\r\nJULIANA TORRES CARNEIRO FELICIANO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n04/10/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1231911\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA LUCAS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n31/05/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1892319\r\n\r\nSALETTE DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1959\r\n\r\n4\r\n\r\n1049008\r\n\r\nALINE OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1076220\r\n\r\nANA MARIA PEREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n07/04/1977\r\n\r\n6\r\n\r\n1416935\r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n01/07/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1782344\r\n\r\nPAULO CEZAR PIRES DE NORONHA\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n02/03/1973\r\n\r\n8\r\n\r\n1908595\r\n\r\nSÉRGIO PABLO PETCOF DA CRUZ\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1978\r\n\r\n9\r\n\r\n1208056\r\n\r\nCLAUDIO PIRES MASSENA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n14/03/1971\r\n\r\n10\r\n\r\n1205523\r\n\r\nCLAUDIO ALEXANDRE DA CRUZ WEISSHUHN\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1970\r\n\r\n11\r\n\r\n1141041\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA BIGIO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n29/04/1983\r\n\r\n12\r\n\r\n1286006\r\n\r\nEDUARDO MIRANDA FERNANDES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n19/10/1976\r\n\r\n13\r\n\r\n1903366\r\n\r\nSEBASTIAN CARLO STÜLPEN VEIGA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1983\r\n\r\n14\r\n\r\n1068465\r\n\r\nANA CRISTINA MEDEIROS DE ALMEIDA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1984\r\n\r\n15\r\n\r\n1017263\r\n\r\nALAN DE ARAUJO MOTTA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n11/11/1979\r\n\r\n16\r\n\r\n1581314\r\n\r\nLUCIANA EL-BAINY CORREA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1979\r\n\r\n17\r\n\r\n1803190\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA SALAVESSA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n05/10/1982\r\n\r\n18\r\n\r\n1660913\r\n\r\nMARIA APARECIDA LOPES DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n08/11/1962\r\n\r\n19\r\n\r\n1245831\r\n\r\nDANILO JOSÉ BATISTA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n25/05/1983\r\n\r\n20\r\n\r\n1508465\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA RAMADAS RODRIGUES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n12/10/1983\r\n\r\n21\r\n\r\n1645535\r\n\r\nMÁRCIO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1978\r\n\r\n22\r\n\r\n1449345\r\n\r\nIZAR PORTELLA STRECH\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n25/02/1964\r\n\r\n23\r\n\r\n1434792\r\n\r\nINEZ MOTTA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n12/10/1961\r\n\r\n24\r\n\r\n1988591\r\n\r\nVANESSA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1979\r\n\r\n25\r\n\r\n1512663\r\n\r\nJULIANA SLAMA VIEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n09/10/1988\r\n\r\n26\r\n\r\n1303806\r\n\r\nELIETE DE SOUZA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n08/12/1970\r\n\r\n27\r\n\r\n1946705\r\n\r\nTALITA ABRANTES DA CUNHA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1983\r\n\r\n28\r\n\r\n1642388\r\n\r\nMÁRCIO BARROS DE ALMEIDA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/09/1978\r\n\r\n29\r\n\r\n1271106\r\n\r\nDJALMA LEITE LIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1978\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1909976\r\n\r\nSHARLENN SILVEIRA DE CARVALHO BRASIL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1983\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1237500\r\n\r\nDANIELE DE CARVALHO PINHEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\n39\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n25/02/1976\r\n\r\n2\r\n\r\n1366336\r\n\r\nFERNANDO CARLOS ROSA FERNANDES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n1723716\r\n\r\nMIGUEL ALVES ABRANTES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n10/11/1960\r\n\r\n4\r\n\r\n1831811\r\n\r\nRENATA VIEIRA BRITO DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n18/07/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1500752\r\n\r\nJOSILSON MACHADO DA FONSECA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n07/08/1956\r\n\r\n6\r\n\r\n1539450\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1230839\r\n\r\nDANIEL ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n12/11/1966\r\n\r\n8\r\n\r\n1612529\r\n\r\nMAICON GILVAN LIMA CAMPOS\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19/09/1984\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1709380\r\n\r\nMATEUS RODRIGUES VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1552820\r\n\r\nLEONARDO SERRA BRANDÃO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n12/12/1973\r\n\r\n3\r\n\r\n1411834\r\n\r\nGRACIELLA FABRÍCIO DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n27/11/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1603449\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PEREIRA DOS REIS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n16/06/1965\r\n\r\n5\r\n\r\n1562939\r\n\r\nLILIANE BRITO NASCIMENTO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1979\r\n\r\n6\r\n\r\n1030735\r\n\r\nALEX MENDONÇA RIBEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1984\r\n\r\n7\r\n\r\n1901072\r\n\r\nSANDRO PEREIRA NUNES\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/1969\r\n\r\nINFORMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1862145\r\n\r\nROGÉRIO DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1964\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1551190\r\n\r\nLEONARDO LOBO CORRÊA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n06/05/1975\r\n\r\n2\r\n\r\n1162100\r\n\r\nCARLOS DOS SANTOS PACHECO JUNIOR\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1532698\r\n\r\nKÍSSILA ELEONORA ALVES MAGALHÃES DE MELLO\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/1973\r\n\r\n4\r\n\r\n1938277\r\n\r\nSTÉPHANIE NÓBREGA GUIMARÃES CASSA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02/1987\r\n\r\n5\r\n\r\n1616213\r\n\r\nMARA SIMONE ALVES MARTINS BASTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1973\r\n\r\n6\r\n\r\n1931465\r\n\r\nSOLANGE MAGALHÃES COUTINHO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1957\r\n\r\n7\r\n\r\n1946936\r\n\r\nTALITA CRISTINI FRIGATO DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/03/1988\r\n\r\n8\r\n\r\n1760427\r\n\r\nODILON DA CONCEIÇÃO RAMOS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1973\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1258643\r\n\r\nDENISE ARAUJO NEGREIROS SOARES\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n19/03/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1503066\r\n\r\nJOYCE SILVA DO CARMO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n18/01/1987\r\n\r\n3\r\n\r\n1583803\r\n\r\nLUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n09/08/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n1917948\r\n\r\nSILVESTRE PINHEIRO ARRUDA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n1806440\r\n\r\nRAFAELLA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/1980\r\n\r\n6\r\n\r\n1263729\r\n\r\nDIANA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n1359459\r\n\r\nFERNANDA DE ARAÚJO FONSECA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n19/04/1983\r\n\r\n8\r\n\r\n1871043\r\n\r\nROSÃNA PINHO DA CRUZ SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n17/05/1964\r\n\r\n9\r\n\r\n1029850\r\n\r\nALEX CASTANHO VIEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1985\r\n\r\n10\r\n\r\n1250930\r\n\r\nDÉBORA APARECIDA DA SILVA SOUSA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n07/09/1986\r\n\r\n11\r\n\r\n1535468\r\n\r\nLARISSA DE SOUZA MELLO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1989\r\n\r\n12\r\n\r\n1700364\r\n\r\nMARISE DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n11/01/1961\r\n\r\n13\r\n\r\n1571631\r\n\r\nLUANA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n22/06/1988\r\n\r\n14\r\n\r\n1013993\r\n\r\nADRIANO ESTRELA DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1970\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1394563\r\n\r\nGIANNY MARCIA PY DA ROCHA\r\n\r\n53\r\n\r\n52\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n1278927\r\n\r\nEDLEUSA SUELY DA SILVA VARJÃO MORAIS\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n10/06/1965\r\n\r\n3\r\n\r\n1567445\r\n\r\nLIVIA RAMOS PIMENTA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n24/07/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1730411\r\n\r\nMONCLAR GUIMARÃES LOPES\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n14/06/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1831781\r\n\r\nRENATA VICENTE APOLINARIO DOS SANTOS\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n14/02/1975\r\n\r\n6\r\n\r\n1946250\r\n\r\nTAIS OLIVEIRA DE AMORIM DA SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\n48\r\n\r\n5\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1926238\r\n\r\nSIMONE MENDES\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n03/08/1963\r\n\r\n8\r\n\r\n1508787\r\n\r\nJULIANA DIMAS ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n24/10/1973\r\n\r\n9\r\n\r\n1745670\r\n\r\nNATALIE CARVALHO GUIMARAES\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n27/11/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n1782540\r\n\r\nPAULO DE TARSO TAVARES DE MELLO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1982\r\n\r\n11\r\n\r\n1992661\r\n\r\nVANESSA RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1980\r\n\r\n12\r\n\r\n1457688\r\n\r\nJANAYNA COSTA MOTTA\r\n\r\n50\r\n\r\n49\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1977\r\n\r\n13\r\n\r\n1353457\r\n\r\nFELIPE DAMACENO FERREIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1987\r\n\r\n14\r\n\r\n1830107\r\n\r\nRENATA RABELO VIDAL\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1983\r\n\r\n15\r\n\r\n1644373\r\n\r\nMÁRCIO LÁZARO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1978\r\n\r\n16\r\n\r\n1007695\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA BRITES\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1974\r\n\r\n17\r\n\r\n1007208\r\n\r\nADRIANA DE FÁTIMA RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1979\r\n\r\n18\r\n\r\n1276773\r\n\r\nEDILENE PEREIRA DA CONCEIÇÃO BRASIL\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1979\r\n\r\n19\r\n\r\n1742747\r\n\r\nNANNY DOS SANTOS ALMEIDA.\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n07/07/1975\r\n\r\n20\r\n\r\n1470759\r\n\r\nJOACYR SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1947\r\n\r\nX\r\n\r\n21\r\n\r\n1257160\r\n\r\nDELMA RIBEIRO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1962\r\n\r\n22\r\n\r\n1027906\r\n\r\nALESSANDRA SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/10/1974\r\n\r\n23\r\n\r\n1357864\r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n18/11/1984\r\n\r\n24\r\n\r\n1666216\r\n\r\nMARIA CRISTINA TAVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n27/03/1986\r\n\r\n25\r\n\r\n1462684\r\n\r\nJAQUELINE DA COSTA VIEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1984\r\n\r\n26\r\n\r\n1512316\r\n\r\nJULIANA SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n26/04/1985\r\n\r\n27\r\n\r\n1935999\r\n\r\nSONIA REGINA DE SOUZA NICOLLI DE AZEREDO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1964\r\n\r\n28\r\n\r\n1596573\r\n\r\nLUDMILA FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n29/08/1981\r\n\r\n29\r\n\r\n1245030\r\n\r\nDANIELLE VARGAS DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n25/07/1979\r\n\r\n30\r\n\r\n1932780\r\n\r\nSONIA BAPTISTA\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n31/10/1964\r\n\r\n31\r\n\r\n1407855\r\n\r\nGLAUCIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1965\r\n\r\n32\r\n\r\n1941525\r\n\r\nSUELMA MARIA RAMOS ALVES DA COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n26/09/1977\r\n\r\n33\r\n\r\n1462430\r\n\r\nJAQUELINE CANDIDO TAYLOR\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n05/06/1983\r\n\r\n34\r\n\r\n1993100\r\n\r\nVANESSA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n01/02/1983\r\n\r\n35\r\n\r\n1422844\r\n\r\nHELLEM TOLEDO BARCELOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/06/1964\r\n\r\nId: 717122. A faturar por empenho"
                    ],
                    "717946": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 26 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nProc. n° E-18/401.265/2008 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SEEDUC, Maria Inês de Figueiredo Picanço, Professor Docente II, matrículas 1.208.223-6 e 241.051-2, para a FUNARJ.\r\n\r\nProc. n° E-26/38.173/2008 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual da FAETEC, Romir Almeida dos Reis , matrícula nº 220.462-6, para a UERJ.\r\n\r\nProc. n° E-03/300.372/2008 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da FAETEC, Antonio José Vieira de Paiva Neto, matrícula nº 0.223.935-8, para a SEEDUC.\r\n\r\nProc. n° E-26/71.030/2000 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual da FAETEC, Gilberto Magalhães Xavier, matrícula nº 221.686-9, para a UERJ. \r\n\r\nProc. n° E-12/209/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEEDUC, Silvio Carlos Santos Ferreira, matrícula nº 869.980-3, para a ALERJ/ Gabinete da Presidência.\r\n\r\nId: 717946"
                    ],
                    "717807": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-06/10886/1978 - Tendo em vista o que consta nos autos do Processo n° E-06/10886/78, REVOGO o termo de Entrega e Recebimento de fls. 22 a 23 e AUTORIZO a lavratura de Termo de Cessão de Uso em favor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Estado do Rio de Janeiro, dos imóveis situados na Avenida Ernani Cardoso nºs 415 e 425, Centro, Rio de Janeiro, RJ, pelo prazo de 10 anos e a título oneroso, com fundamento no art. 40 da Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nO Termo de Cessão de Uso deverá observar a minuta-padrão nº P-05/08 da PGE, com a ressalva de que a cessão será formalizada a título oneroso, em razão da imposição de encargos a serem satisfeitos pela OAB/RJ como contraprestação pelo uso dos imóveis.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com vistas à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SULOG, em prosseguimento.\r\n\r\nId: 717807"
                    ],
                    "717941": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\n*Processo nº E-12/3656/A/2008 - AUTORIZO, em caráter excepcional, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.01.2009.\r\n\r\nDE 23 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\n*Processo nº E-01/500227/2009 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com vistas à Fundação Escola de Serviço Público - FESP, para as providências complementares.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.01.2009.\r\n\r\nDE 26 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/020.014/2009 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com vistas à FAPERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nProcesso nº E-08/650771/2008 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 717941"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "717744": [
                            "I - Portaria",
                            "ATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 076 DE 23 de JANEIRO de 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, os seguintes servidores e com mandato de 1 (um) ano, nos termos da Resolução SEPLAG nº. 007, de 01/02/2007;\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nRoberta da Silva Macedo Mello Camões, matrícula 267-5\r\n\r\nEquipe de Apoio\r\n\r\nFábio Cortes Nascimento, matrícula 154-5\r\n\r\nFernando Vignoli Reis, matrícula 262-6\r\n\r\nTânia Regina Fialho de Almeida, matrícula 49.30005-6\r\n\r\nSuplente \r\n\r\nGabriel Ferreira Jaffar , matrícula 255-0\r\n\r\nRepresentante da Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nDeise Mattos Ferreira, matrícula 867.850-0\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor Fábio Cortes Nascimento, matrícula 154-5, como substituto do Pregoeiro Titular em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 717744. A faturar por empenho"
                        ],
                        "717745": [
                            "I - Portaria",
                            "ATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 077 DE 23 de JANEIRO de 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, os seguintes servidores e com mandato de 1 (um) ano, nos termos da Resolução SEPLAG nº. 007, de 01/02/2007;\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nRoberta da Silva Macedo Mello Camões, matrícula 267-5\r\n\r\nMembros\r\n\r\n1º Membro Fábio Cortes Nascimento, matrícula 154-5\r\n\r\n2º Membro Fernando Vignoli Reis, matrícula 262-6\r\n\r\n3º Membro Tânia Regina Fialho de Almeida, matrícula 49.30005-6\r\n\r\nMembro Suplente \r\n\r\nGabriel Ferreira Jaffar, matrícula 255-0\r\n\r\nRepresentante da Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nDeise Mattos Ferreira, matrícula 867.850-0\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 717745. A faturar por empenho"
                        ],
                        "717453": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/01/2009\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.014/2009 - FERNANDO DE AMORIM BENFICA, Assistente de Regulação, matrícula 180-0. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 01/12/2003 a 28/11/2008.\r\n\r\nId: 717453. A faturar por empenho"
                        ],
                        "717579": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 22.01.2009, através da CI nº 12/2009. \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).PRESIDENTE:\r\n\r\nE12/368452/2007, 05/DETRAN/RECDP/042476/2007 (Indeferido),\r\n\r\nE12/369471/2007, 05/DETRAN/RECDP/043259/2007 (Indeferido),\r\n\r\nE12/368210/2007, 05/DETRAN/RECDP/042091/2007 (Indeferido),\r\n\r\nE12/368963/2007, 05/DETRAN/RECDP/043080/2007 (Indeferido),\r\n\r\nE12/256956/2008, 05/DETRAN/RECDP/018844/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/368528/2007, 05/DETRAN/RECDP/042570/2007 (Indeferido),\r\n\r\nE12/365647/2007, 05/DETRAN/RECDP/040861/2007 (Indeferido),\r\n\r\nE12/368525/2007, 05/DETRAN/RECDP/042564/2007 (Indeferido),\r\n\r\nE12/364490/2008, 05/DETRAN/RECDP/007493/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/372796/2007, 05/DETRAN/RECDP/033915/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/379667/2008, 05/DETRAN/RECDP/035820/2008 (Indeferido), E12/366170/2008, 05/DETRAN/RECDP/009711/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/371289/2008, 05/DETRAN/RECDP/016243/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/364460/2008, 05/DETRAN/RECDP/007405/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/384945/2008, 05/DETRAN/RECDP/034927/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/442400/2007, 05/DETRAN/RECDP/048446/2007 (Deferido),\r\n\r\nE12/258847/2008, 05/DETRAN/RECDP/017736/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/337332/2008, 05/DETRAN/RECDP/034795/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/377926/2008, 05/DETRAN/RECDP/028016/2008 (Deferido),\r\n\r\nE09/038853/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/036572/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/257226/2008, 05/DETRAN/RECDP/018821/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/378905/2008, 05/DETRAN/RECDP/028404/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/515405/2007, 05/DETRAN/RECDP/012193/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/370997/2008, 05/DETRAN/RECDP/015581/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/374301/2008, 05/DETRAN/RECDP/022086/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/374063/2008, 05/DETRAN/RECDP/021748/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/375956/2008, 05/DETRAN/RECDP/023763/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/355957/2007, 05/DETRAN/RECDP/036573/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/506750/2008, 05/DETRAN/RECDP/014861/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/332825/2007, 05/DETRAN/RECDP/007398/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/327762/2008, 05/DETRAN/RECDP/036544/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/383694/2008, 05/DETRAN/RECDP/034149/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE09/017021/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/009092/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/371004/2008, 05/DETRAN/RECDP/015614/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/372750/2008, 05/DETRAN/RECDP/035516/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/300313/2008, 05/DETRAN/RECDP/025768/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/382371/2008, 05/DETRAN/RECDP/032876/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/509150/2008, 05/DETRAN/RECDP/022438/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/366137/2008, 05/DETRAN/RECDP/009632/2008 (Indeferido),\r\n\r\nPMTR/488/2008, 05/DETRAN/RECDP/022660/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/356456/2008, 05/DETRAN/RECDP/037787/2008 (Indeferido), e\r\n\r\nE12/345395/2007, 05/DETRAN/RECDP/016394/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DO DETRAN:\r\n\r\nE12/466045/2007, 05/DETRAN/RECDP/043927/2007 (Deferido),\r\n\r\nE12/380094/2008, 05/DETRAN/RECDP/029980/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/362555/2008, 05/DETRAN/RECDP/005223/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/300097/2008, 05/DETRAN/RECDP/000345/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/358892/2007, 05/DETRAN/RECDP/033769/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/383608/2008, 05/DETRAN/RECDP/034030/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/370947/2008, 05/DETRAN/RECDP/015477/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/562149/2008, 05/DETRAN/RECDP/036827/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/383446/2008, 05/DETRAN/RECDP/033847/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/368901/2007, 05/DETRAN/RECDP/042981/2007 (Indeferido),\r\n\r\nE12/370068/2007, 05/DETRAN/RECDP/044055/2007 (Deferido),\r\n\r\nE12/371934/2008, 05/DETRAN/RECDP/018012/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/365628/2007, 05/DETRAN/RECDP/040832/2007 (Indeferido),\r\n\r\nE12/369642/2007, 05/DETRAN/RECDP/043551/2007 (Indeferido), e\r\n\r\nE12/369652/2007, 05/DETRAN/RECDP/043589/2007 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/368559/2007, 05/DETRAN/RECDP/042589/2007 (Indeferido),\r\n\r\nE12/365651/2007, 05/DETRAN/RECDP/040865/2007 (Indeferido),\r\n\r\nE12/368091/2008, 05/DETRAN/RECDP/011792/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/332200/2008, 05/DETRAN/RECDP/033862/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/258840/2008, 05/DETRAN/RECDP/018803/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/366253/2008, 05/DETRAN/RECDP/009838/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/488235/2008, 05/DETRAN/RECDP/016503/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/362985/2007, 05/DETRAN/RECDP/027020/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/368269/2007, 05/DETRAN/RECDP/042148/2007 (Indeferido), e\r\n\r\nE12/368500/2007, 05/DETRAN/RECDP/042533/2007 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 22.01.2009, através da CI nº 12/2009.\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).PRESIDENTE:\r\n\r\nE12/368349/2007, 05/DETRAN/RECDP/042342/2007 (Indeferido),\r\n\r\nE12/516212/2007, 05/DETRAN/RECDP/008771/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/366254/2008, 05/DETRAN/RECDP/009839/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/371290/2008, 05/DETRAN/RECDP/016244/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/370326/2008, 05/DETRAN/RECDP/036176/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/482152/2008, 05/DETRAN/RECDP/037701/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/342173/2008, 05/DETRAN/RECDP/035167/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/205066/2008, 05/DETRAN/RECDP/014534/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/372069/2008, 05/DETRAN/RECDP/018449/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/369891/2008, 05/DETRAN/RECDP/013148/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/355577/2007, 05/DETRAN/RECDP/010371/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/375348/2007, 05/DETRAN/RECDP/036816/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/507063/2008, 05/DETRAN/RECDP/014680/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/372701/2008, 05/DETRAN/RECDP/020350/2008 (Deferido),\r\n\r\nPMBR/120/2008, 05/DETRAN/RECDP/010881/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/328001/2007, 05/DETRAN/RECDP/012225/2008 (Indeferido), E12/278823/2008, 05/DETRAN/RECDP/020605/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/356853/2008, 05/DETRAN/RECDP/037854/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/367657/2008, 05/DETRAN/RECDP/011361/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/201049/2008, 05/DETRAN/RECDP/005305/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/267463/2008, 05/DETRAN/RECDP/022903/2008 (Deferido), e\r\n\r\nE12/372856/2008, 05/DETRAN/RECDP/020603/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DA SOCIEDADE:\r\n\r\nE12/368147/2007, 05/DETRAN/RECDP/041891/2007 (Indeferido),\r\n\r\nE12/366095/2008, 05/DETRAN/RECDP/009574/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/364458/2008, 05/DETRAN/RECDP/007401/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/373209/2007, 05/DETRAN/RECDP/046751/2007 (Indeferido),\r\n\r\nE12/372068/2008, 05/DETRAN/RECDP/018447/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/381134/2008, 05/DETRAN/RECDP/037692/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/368667/2008, 05/DETRAN/RECDP/012065/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/374411/2008, 05/DETRAN/RECDP/022223/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/371256/2008, 05/DETRAN/RECDP/016178/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/358030/2008, 05/DETRAN/RECDP/037888/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE09/039003/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/012757/2007 (Indeferido),\r\n\r\nE12/364927/2008, 05/DETRAN/RECDP/007969/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/384893/2008, 05/DETRAN/RECDP/034830/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/300312/2008, 05/DETRAN/RECDP/025763/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/371474/2008, 05/DETRAN/RECDP/016817/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/308440/2008, 05/DETRAN/RECDP/037693/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/376459/2008, 05/DETRAN/RECDP/024416/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/383169/2008, 05/DETRAN/RECDP/033678/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/463494/2007, 05/DETRAN/RECDP/047622/2007 (Indeferido),\r\n\r\nE12/363688/2008, 05/DETRAN/RECDP/006278/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/359099/2008, 05/DETRAN/RECDP/000013/2009 (Indeferido),\r\n\r\nE12/370365/2008, 05/DETRAN/RECDP/014046/2008 (Indeferido), E12/370108/2008, 05/DETRAN/RECDP/013437/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/365176/2008, 05/DETRAN/RECDP/036265/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/377035/2008, 05/DETRAN/RECDP/026012/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/509125/2008, 05/DETRAN/RECDP/016537/2008 (Deferido), e\r\n\r\nE12/371263/2008, 05/DETRAN/RECDP/016193/2008 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/366437/2007, 05/DETRAN/RECDP/041263/2007 (Deferido),\r\n\r\nE12/366510/2007, 05/DETRAN/RECDP/041391/2007 (Indeferido), E12/464696/2007, 05/DETRAN/RECDP/047465/2007 (Indeferido),\r\n\r\nE12/365309/2008, 05/DETRAN/RECDP/008517/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/364091/2008, 05/DETRAN/RECDP/006955/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/338485/2008, 05/DETRAN/RECDP/034707/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/338485/2008, 05/DETRAN/RECDP/034706/2008 (Deferido), E12/370611/2008, 05/DETRAN/RECDP/014530/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/370062/2008, 05/DETRAN/RECDP/013312/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/376317/2008, 05/DETRAN/RECDP/024120/2008 (Deferido),\r\n\r\nE09/38209/4000/03, 05/DETRAN/RECDP/035715/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/371421/2008, 05/DETRAN/RECDP/016601/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/508562/2008, 05/DETRAN/RECDP/024242/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/576041/2008, 05/DETRAN/RECDP/037748/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/386083/2008, 05/DETRAN/RECDP/037282/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/354850/2008, 05/DETRAN/RECDP/037064/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/377756/2008, 05/DETRAN/RECDP/027433/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/322619/2007, 05/DETRAN/RECDP/050443/2007 (Indeferido),\r\n\r\nE12/373751/2008, 05/DETRAN/RECDP/021273/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/368134/2008, 05/DETRAN/RECDP/011843/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/372580/2008, 05/DETRAN/RECDP/020111/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/372526/2008, 05/DETRAN/RECDP/019979/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/366161/2008, 05/DETRAN/RECDP/009684/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/377737/2008, 05/DETRAN/RECDP/027293/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/507562/2008, 05/DETRAN/RECDP/000064/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/577582/2008, 05/DETRAN/RECDP/000169/2009 (Indeferido), e E12/465998/2007, 05/DETRAN/RECDP/041962/2007 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 22.01.2009, através da CI nº 12/2009.\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/382533/2008, 05/DETRAN/RECDP/033132/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/382597/2008, 05/DETRAN/RECDP/033224/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/380867/2008, 05/DETRAN/RECDP/031287/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/372903/2008, 05/DETRAN/RECDP/020686/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/351438/2008, 05/DETRAN/RECDP/036446/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/356126/2007, 05/DETRAN/RECDP/049216/2007 (Indeferido),\r\n\r\nE12/250055/2008, 05/DETRAN/RECDP/018836/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/382467/2008, 05/DETRAN/RECDP/033036/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/372962/2008, 05/DETRAN/RECDP/020775/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/382570/2008, 05/DETRAN/RECDP/033187/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/465968/2007, 05/DETRAN/RECDP/047478/2007 (Indeferido),\r\n\r\nE12/373170/2008, 05/DETRAN/RECDP/021012/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/379325/2008, 05/DETRAN/RECDP/028667/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/300393/2008, 05/DETRAN/RECDP/025928/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/458697/2007, 05/DETRAN/RECDP/011024/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/373192/2008, 05/DETRAN/RECDP/021042/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/331442/2007, 05/DETRAN/RECDP/005623/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/372842/2007, 05/DETRAN/RECDP/046335/2007 (Deferido),\r\n\r\nE12/371231/2008, 05/DETRAN/RECDP/016123/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/379498/2008, 05/DETRAN/RECDP/029054/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/368317/2007, 05/DETRAN/RECDP/042303/2007 (Indeferido),\r\n\r\nE12/370087/2008, 05/DETRAN/RECDP/029163/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/370367/2008, 05/DETRAN/RECDP/014052/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/261588/2008, 05/DETRAN/RECDP/016143/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/370370/2008, 05/DETRAN/RECDP/014055/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/366128/2008, 05/DETRAN/RECDP/009623/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/367148/2008, 05/DETRAN/RECDP/010956/2008 (Deferido),\r\n\r\nE09/041502/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/036580/2008 (Indeferido), e\r\n\r\nE12/317870/2008, 05/DETRAN/RECDP/029881/2008 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 4ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 22.01.2009, através da CI nº 12/2009.\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).PRESIDENTE:\r\n\r\nE12/369676/2007, 05/DETRAN/RECDP/043709/2007 (Indeferido),\r\n\r\nE12/304090/2008, 05/DETRAN/RECDP/035364/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/368439/2007, 05/DETRAN/RECDP/042445/2007 (Deferido),\r\n\r\nE12/368956/2007, 05/DETRAN/RECDP/043071/2007 (Indeferido),\r\n\r\nE12/280811/2008, 05/DETRAN/RECDP/034743/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/368820/2007, 05/DETRAN/RECDP/042800/2007 (Indeferido),\r\n\r\nE12/368184/2007, 05/DETRAN/RECDP/042031/2007 (Indeferido), e\r\n\r\nE12/368835/2007, 05/DETRAN/RECDP/042829/2007 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DA SOCIEDADE:\r\n\r\nE12/370214/2007, 05/DETRAN/RECDP/044268/2007 (Indeferido),\r\n\r\nE12/382462/2008, 05/DETRAN/RECDP/033031/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/304089/2008, 05/DETRAN/RECDP/035368/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/366114/2008, 05/DETRAN/RECDP/009597/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/371201/2008, 05/DETRAN/RECDP/016035/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/382952/2008, 05/DETRAN/RECDP/033500/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/251446/2008, 05/DETRAN/RECDP/017774/2008 (Indeferido),\r\n\r\nPMAC/801/2008, 05/DETRAN/RECDP/036224/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/370936/2008, 05/DETRAN/RECDP/015461/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE09/030924/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/024184/2007 (Indeferido),\r\n\r\nE12/362850/2007, 05/DETRAN/RECDP/036632/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/374077/2008, 05/DETRAN/RECDP/021768/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/342192/2008, 05/DETRAN/RECDP/035189/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/562148/2008, 05/DETRAN/RECDP/036838/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/369453/2008, 05/DETRAN/RECDP/012584/2008 (Indeferido), e\r\n\r\nE12/364282/2008, 05/DETRAN/RECDP/035646/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/370063/2007, 05/DETRAN/RECDP/044050/2007 (Indeferido),\r\n\r\nE12/368410/2007, 05/DETRAN/RECDP/042404/2007 (Indeferido),\r\n\r\nE12/369784/2007, 05/DETRAN/RECDP/043859/2007 (Indeferido),\r\n\r\nE12/368644/2007, 05/DETRAN/RECDP/042683/2007 (Indeferido),\r\n\r\nE12/365852/2007, 05/DETRAN/RECDP/041148/2007 (Indeferido),\r\n\r\nE12/366427/2007, 05/DETRAN/RECDP/041253/2007 (Indeferido), E12/370201/2007, 05/DETRAN/RECDP/044255/2007 (Indeferido),\r\n\r\nE12/368314/2007, 05/DETRAN/RECDP/042299/2007 (Indeferido),\r\n\r\nE12/368261/2007, 05/DETRAN/RECDP/042136/2007 (Indeferido),\r\n\r\nE12/507539/2008, 05/DETRAN/RECDP/015611/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/381851/2008, 05/DETRAN/RECDP/032422/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/374379/2008, 05/DETRAN/RECDP/034974/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/382575/2008, 05/DETRAN/RECDP/033193/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/371069/2008, 05/DETRAN/RECDP/015799/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/373828/2007, 05/DETRAN/RECDP/035566/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/374418/2007, 05/DETRAN/RECDP/035687/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/281511/2008, 05/DETRAN/RECDP/034742/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/371189/2008, 05/DETRAN/RECDP/016009/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/369651/2008, 05/DETRAN/RECDP/012877/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/318789/2007, 05/DETRAN/RECDP/037198/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/507330/2008, 05/DETRAN/RECDP/000040/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/366169/2008, 05/DETRAN/RECDP/009709/2008 (Indeferido), E12/358626/2007, 05/DETRAN/RECDP/036588/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/371020/2008, 05/DETRAN/RECDP/036128/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/350307/2008, 05/DETRAN/RECDP/036941/2008 (Deferido), e\r\n\r\nE12/366219/2008, 05/DETRAN/RECDP/009763/2008 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 22.01.2009, através da CI nº 12/2009. \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).PRESIDENTE:\r\n\r\nE12/465306/2007, 05/DETRAN/RECDP/017707/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/370192/2007, 05/DETRAN/RECDP/044246/2007 (Indeferido),\r\n\r\nE12/336649/2008, 05/DETRAN/RECDP/034450/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/372953/2008, 05/DETRAN/RECDP/020757/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/506720/2008, 05/DETRAN/RECDP/004053/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/315089/2007, 05/DETRAN/RECDP/004621/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/366098/2008, 05/DETRAN/RECDP/009577/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/260432/2008, 05/DETRAN/RECDP/016087/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/364926/2008, 05/DETRAN/RECDP/007967/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/379852/2008, 05/DETRAN/RECDP/029589/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/507455/2008, 05/DETRAN/RECDP/015631/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/372566/2008, 05/DETRAN/RECDP/020082/2008 (Indeferido), e\r\n\r\nE12/372522/2008, 05/DETRAN/RECDP/019970/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DA SOCIEDADE:\r\n\r\nE12/369650/2007, 05/DETRAN/RECDP/043587/2007 (Indeferido),\r\n\r\nE12/369600/2007, 05/DETRAN/RECDP/043414/2007 (Indeferido),\r\n\r\nE12/376458/2008, 05/DETRAN/RECDP/024415/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/377898/2008, 05/DETRAN/RECDP/027956/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/488326/2008, 05/DETRAN/RECDP/017746/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/384857/2008, 05/DETRAN/RECDP/034756/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/367660/2008, 05/DETRAN/RECDP/011364/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/379611/2008, 05/DETRAN/RECDP/029172/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/376792/2008, 05/DETRAN/RECDP/025279/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/353843/2008, 05/DETRAN/RECDP/037698/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/371198/2008, 05/DETRAN/RECDP/016032/2008 (Deferido), e\r\n\r\nE12/370382/2007, 05/DETRAN/RECDP/044526/2007 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/373884/2007, 05/DETRAN/RECDP/036782/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/380182/2008, 05/DETRAN/RECDP/030097/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/375901/2008, 05/DETRAN/RECDP/023657/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/507505/2008, 05/DETRAN/RECDP/013505/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/367653/2008, 05/DETRAN/RECDP/011357/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/251693/2008, 05/DETRAN/RECDP/015097/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/371689/2008, 05/DETRAN/RECDP/017327/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/373188/2008, 05/DETRAN/RECDP/021038/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/319567/2008, 05/DETRAN/RECDP/030411/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/508775/2008, 05/DETRAN/RECDP/021278/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/371159/2008, 05/DETRAN/RECDP/015960/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/516976/2007, 05/DETRAN/RECDP/008924/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/371629/2007, 05/DETRAN/RECDP/045377/2007 (Deferido),\r\n\r\nE12/380462/2008, 05/DETRAN/RECDP/030538/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/377413/2008, 05/DETRAN/RECDP/027191/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/365649/2008, 05/DETRAN/RECDP/008988/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/375673/2008, 05/DETRAN/RECDP/023196/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/374406/2008, 05/DETRAN/RECDP/022218/2008 (Deferido), e\r\n\r\nE12/380185/2008, 05/DETRAN/RECDP/030104/2008 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 22.01.2009, através da CI nº 12/2009.\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DA SOCIEDADE:\r\n\r\nE12/379516/2008, 05/DETRAN/RECDP/029094/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/370356/2007, 05/DETRAN/RECDP/044495/2007 (Indeferido),\r\n\r\nE12/507440/2008, 05/DETRAN/RECDP/015632/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/304827/2008, 05/DETRAN/RECDP/032042/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/372101/2008, 05/DETRAN/RECDP/018643/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/382470/2008, 05/DETRAN/RECDP/033042/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/371390/2008, 05/DETRAN/RECDP/016495/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/372089/2008, 05/DETRAN/RECDP/018557/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/380047/2008, 05/DETRAN/RECDP/029914/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/513956/2007, 05/DETRAN/RECDP/050467/2007 (Indeferido),\r\n\r\nE12/369456/2008, 05/DETRAN/RECDP/012587/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/348968/2008, 05/DETRAN/RECDP/036440/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/362196/2008, 05/DETRAN/RECDP/004399/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/381121/2008, 05/DETRAN/RECDP/035059/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/365843/2008, 05/DETRAN/RECDP/035746/2008 (Indeferido), E12/370516/2008, 05/DETRAN/RECDP/014242/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/368575/2008, 05/DETRAN/RECDP/035568/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/520481/2007, 05/DETRAN/RECDP/009085/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/383601/2008, 05/DETRAN/RECDP/034023/2008 (Indeferido), E12/509327/2008, 05/DETRAN/RECDP/037369/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/371486/2008, 05/DETRAN/RECDP/016851/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/509165/2008, 05/DETRAN/RECDP/017775/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/371122/2008, 05/DETRAN/RECDP/015886/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/342971/2008, 05/DETRAN/RECDP/035165/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/381319/2008, 05/DETRAN/RECDP/032128/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/507031/2008, 05/DETRAN/RECDP/014685/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/365545/2008, 05/DETRAN/RECDP/008850/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/383923/2008, 05/DETRAN/RECDP/034242/2008 (Indeferido),\r\n\r\nPMVR/3053/2007, 05/DETRAN/RECDP/036636/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/370190/2008, 05/DETRAN/RECDP/013661/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/508435/2008, 05/DETRAN/RECDP/014322/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/374303/2008, 05/DETRAN/RECDP/022088/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/360524/2008, 05/DETRAN/RECDP/000957/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/364105/2008, 05/DETRAN/RECDP/006984/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/379397/2008, 05/DETRAN/RECDP/028823/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/260604/2008, 05/DETRAN/RECDP/017771/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/336854/2008, 05/DETRAN/RECDP/034638/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/336854/2008, 05/DETRAN/RECDP/034636/2008 (Indeferido), E12/336854/2008, 05/DETRAN/RECDP/034637/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/338487/2008, 05/DETRAN/RECDP/034704/2008 (Indeferido), E12/371009/2008, 05/DETRAN/RECDP/015626/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/383940/2008, 05/DETRAN/RECDP/034263/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/375662/2008, 05/DETRAN/RECDP/023183/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/340150/2008, 05/DETRAN/RECDP/035081/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/509158/2008, 05/DETRAN/RECDP/032066/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/370825/2008, 05/DETRAN/RECDP/015102/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/520953/2007, 05/DETRAN/RECDP/034890/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/378809/2008, 05/DETRAN/RECDP/028268/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/333196/2008, 05/DETRAN/RECDP/034285/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/333196/2008, 05/DETRAN/RECDP/034284/2008 (Deferido), E12/372064/2008, 05/DETRAN/RECDP/018436/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/245096/2008, 05/DETRAN/RECDP/019959/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/373835/2008, 05/DETRAN/RECDP/021406/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/370490/2008, 05/DETRAN/RECDP/014213/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/366130/2008, 05/DETRAN/RECDP/009625/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/371475/2008, 05/DETRAN/RECDP/016820/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/370840/2008, 05/DETRAN/RECDP/015131/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/371207/2008, 05/DETRAN/RECDP/016047/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/373671/2008, 05/DETRAN/RECDP/021173/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/259022/2008, 05/DETRAN/RECDP/018797/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/384950/2008, 05/DETRAN/RECDP/034935/2008 (Indeferido), e\r\n\r\nE12/368110/2008, 05/DETRAN/RECDP/011812/2008 (Indeferido).\r\n\r\nId: 717579. A faturar por empenho"
                        ],
                        "717595": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/01/2009\r\n\r\nAPOSENTA LUCIMAR CARVALHO ACCIOLI DE VASCONCELLOS, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula n° 290.545-3, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, tendo em vista o que consta processo nº E-12/661.528/2008.\r\n\r\nId: 717595. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "717652": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 195 DE 23 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 1050/87, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/144717/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica tornado sem efeito o enquadramento mediante transformação de cargo formalizado pela Resolução nº 1050, publicada em 12.05.87, com validade a contar de 19.11.86, do servidor JOSÉ ROBERTO RIBEIRO AIROSA, no cargo de Técnico de Planejamento 1ª Categoria, matrícula 85.561-9, por ter sido beneficiado por transformação no cargo de Escrevente 3ª classe pelo Decreto nº 7.319, publicado em 08.08.84, com validade a contar de 19.01.84, do Quadro Permanente da Polícia Civil da então Secretaria de Estado de Polícia Civil, atualmente vinculada à Secretaria de Estado de Segurança. \r\n\r\nArt. 2º - O Órgão de Pessoal da PCERJ tomará as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 717652"
                    ],
                    "717214": [
                        "I - Ato",
                        "DE 23.01.2009\r\n\r\nAPOSENTA SONIA RAMOS DE GOUVEA, Técnico de Planejamento 1ª Categoria, matrícula 182.299-8, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03. Proc. n° E-01/54185/2008.\r\n\r\nId: 717214"
                    ],
                    "717215": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.01.2009\r\n\r\nPROC. Nº E-01/57639/2008 - PAULO ALVES CARNEIRO - Concedo auxílio funeral.\r\n\r\nId: 717215"
                    ],
                    "717469": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-03/9310.104/2008 - Declaro convalidado o afastamento para campanha eleitoral do servidor PAULO FERNANDO VIANNA VIDAL, Professor Docente I, matrícula 0831.346-2, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, na forma do disposto pelo art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/79.\r\n\r\nId: 717469"
                    ],
                    "717470": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-01/57923/2008 - ALCINDO LOPES, matrícula nº 196078-0, Motorista III. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 15/12/2008.\r\n\r\nId: 717470"
                    ],
                    "717471": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-01/1706/2004 - INDEFIRO o pedido de parcelamento do débito, formulado pela empresa R.C. Cunha e Cia. Ltda.\r\n\r\nId: 717471"
                    ],
                    "717622": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. n° E-08/602602/2005 - HOMOLOGO a decisão da 1a Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.170/2008, que, por unanimidade, não conheceu do Recurso n° 2.526/2007, de interesse de ESTHER GUIMARÃES REZENDE DE OLIVEIRA, nos termos do voto da Conselheira Relatora Ana Maria Bandeira da Silva, assim ementado: \r\n\r\n“ACUMULAÇÃO DE CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇO DE SAÚDE COM AUXILIAR DE ENFERMAGEM. FORMALIZADO PEDIDO DE EXONERAÇÃO PELA SERVIDORA DO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE. PELO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EM RAZÃO DA PERDA DE OBJETO.”\r\n\r\nProc. n° E-08/600.370/2005 - HOMOLOGO a decisão do Conselho Pleno do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.166/2008, que, por unanimidade, negou provimento ao Recurso n° 2.376/2006, de interesse de JOSÉ FRANCISCO FERREIRA, nos termos do voto da Conselheira Relatora Tânia de Sousa Elias, assim ementado: \r\n\r\nEMENTA: SERVIDOR DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL - PEDIDO DE INCLUSÃO DA GEELED NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 37, CAPUT E INCISO X E XIII, DA CRFB/88.\r\n\r\nProc. n° E-01/7401/1999 - HOMOLOGO a decisão do Conselho Pleno do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.168/2008, que, por maioria, negou provimento ao Recurso n° 2.470/2006, de interesse de AUGUSTA BLASQUEZ OLMEDO, nos termos do voto do Conselheiro Revisor Amandio Silveira de Araújo, assim ementado: \r\n\r\nACUMULAÇÃO TRÍPLICE DE PROFESSOR DO ESTADO. PROCLAMADA A ILICITUDE POR VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DO INCISO XVI, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECURSO IMPROVIDO POR MAIORIA.\r\n\r\nProc. n° E-09/4560/1702/2008 - HOMOLOGO a decisão do Conselho Pleno do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.171/2008, que, por unanimidade, não conheceu do Recurso n° 2.600/2008, de interesse de WALDIR GOMES DA COSTA FILHO, nos termos do voto do Conselheiro Relator Amandio Silveira de Araújo, assim ementado: \r\n\r\nRECURSO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE JÁ FOI OBJETO DE HOMOLOGAÇÃO POR PARTE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PASTA. NÃO CONHECIMENTO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO CRASE (ART. 5º DO DECRETO-LEI Nº 114/75).\r\n\r\nProc. n° UERJ/6722/2003 - HOMOLOGO a decisão da 2ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.165/2008, que, à unanimidade, negou provimento ao Recurso n° 2.371/2006, de interesse de LUIZ PINELLI NETO, nos termos do voto da Conselheira Relatora Tânia de Sousa Elias, assim ementado: \r\n\r\nEMENTA: ACUMULAÇÃO DE DOIS CARGOS DE CONTADOR. IMPOSSIBILIDADE. ART. 37, INCISO XVI, DA CRFB/88. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO, INAPLICABILIDADE DO ART. 11 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98.\r\n\r\nProc. n° E-01/100.465/2000 - HOMOLOGO a decisão da 3ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2173/08, que, à unanimidade, por perda de objeto, não conheceu do Recurso n° 2.572/2008, de interesse de NILDA DE AZEVEDO, nos termos do voto do Conselheiro Relator Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, assim ementado: \r\n\r\n“ACUMULAÇÃO DE CARGOS. À UNANIMIDADE, PELO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR PERDA DE OBJETO.”\r\n\r\nId: 717622"
                    ],
                    "717458": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\n\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-CRASE/RJ comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública no Conselho Pleno, no dia 13 de fevereiro de 2009, sexta-feira, às 11:00h. (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar (Conselho de Cultura), na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.344/2006 - PROCESSO Nº E-01/106819/2000 \r\n\r\nRECORRENTE: BERNADO PAULINO DE SOUZA\r\n\r\nRELATORA: Cons Dr. Walter Luiz Monteiro Heil\r\n\r\nREVISOR: Cons. Drª. Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira \r\n\r\nOBJETO: Enquadramento de Pessoal\r\n\r\nRECURSO Nº 2.457/2006 - PROCESSO Nº E-01/7719/1988\r\n\r\nRECORRENTE: JOSIENE BENTO DE MORAES ALBUQUERQUE\r\n\r\nRELATOR: Cons. Drª. Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira\r\n\r\nREVISOR: Cons. Drª. Edila da Silva Thomas Gomes\r\n\r\nOBJETO: Revisão de Enquadramento\r\n\r\nRECURSO N º 2.318/2006 - PROCESSO Nº E-08/306894/1988\r\n\r\nRECORRIDA: NELSON DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nRELATOR: Consª Drª. Ana Maria Bandeira da Silva \r\n\r\nREVISOR: Cons. Drª. Edila da Silva Thomas Gomes\r\n\r\nOBJETO: Reenquadramento\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 717458"
                    ],
                    "717877": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.01.2009\r\n\r\nSUSPENDE, por 180 (cento e oitenta) dias, NILZON MONTEIRO DA SILVA, Agente de Disciplina-DEGASE, matrícula nº 835.803-8, por infringência ao contido no art. 39, incisos V, VI e VII, e transgressão ao art. 40, inciso VIII, c/c o art. 52, inciso I do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C. do Decreto nº 2479/79, face ao apurado no inquérito administrativo processo nº E-12/650.118/2007. \r\n\r\nId: 717877"
                    ],
                    "717445": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/01/2009\r\n\r\nProc. nº E-01/50179/2007 - CLAUDIA AMOEDO BUENO BRANDÃO, matrículas 00/8108387-5 (apos -IASERJ), 149642-1 (apos - PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10700229/2007 - CLAUDIA MACHADO MONTEIRO, matrículas 00/0841090-4 (RJ), 00/0920683-0 (RJ).\r\n\r\nLÍCITA AS ACUMULAÇÕES DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 717445"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "717607": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.01.2009 \r\n\r\nAPOSENTA REGINA CÉLIA MACHADO CONDE, Economista, Grupo I, Nível E, matrícula 075-2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-01/500.212/2009.\r\n\r\nId: 717607. A faturar por empenho"
                        ],
                        "717606": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.01.2009\r\n\r\nProcesso nº FESP/500.212/2009 - REGINA CÉLIA MACHADO CONDE, Economista, matrícula nº 075-2. Autorizo a contagem em dobro de 12 meses de licença especial, para efeito de aposentadoria, concedida pelo despacho de 30.04.98, nos termos do inciso VII do art. 80 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-01/501.701/2005 - CELSO SEBASTIÃO DO NASCIMENTO, Desenhista, matr. 499-4, Averba-se o período de 06.11.1984 a 30.11.1988, num total de 1.485 dias de efetivo exercício de prestação de serviço permanente na FESP/RJ, conforme o Parecer FGL nº 1/FGL/2008, do Procurador do Estado acostado no presente processo, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nProcesso FESP nº 2439/97 - Autorizo a concessão automática de triênio do servidor abaixo mencionado, nos termos da Lei nº 1.608/90. \r\n\r\nMATR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nNº\r\n\r\n%\r\n\r\n492-9\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n11.01.2009\r\n\r\nC\r\n\r\nCONCESSÃO DO BENEFÍCIO \r\n\r\nC - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.01.2009 \r\n\r\nProcesso nº FESP/6885/1990 - JOSEANE DE ALMEIDA, Agente Administrativo, matr. 217-0, relativa ao período base de 30.12.2003 a 29.12.2008.\r\n\r\nProcesso nº FESP/158/1996 - ROSELMA ÁVILA, Agente de Serviços Gerais, matr. 516-5, relativa ao período base de 10.01.2004 a 09.01.2009.\r\n\r\nProcesso nº FESP/1936/1996 - SANDRA APARECIDA DE PAIVA, Agente Auxiliar Administrativo, matr. 546-2, relativa ao período base de 23.12.2003 a 25.01.2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 ( TRÊS ) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 717606. A faturar por empenho"
                        ],
                        "717600": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23/01/2009\r\n\r\nDESIGNA a servidora LAURA MARIA DA SILVA MACEDO, matrícula nº 947-2, como GESTORA do Contrato nº 018/2008, firmado entre a FESP/RJ e a EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de mudança comercial, visando o acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato de acordo com as Cláusulas avençadas, nos termos da legislação vigente. A contar de 12/12/2008. Processo nº E-01/501.892/2008.\r\n\r\nId: 717600. A faturar por empenho"
                        ],
                        "717489": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.10.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79 aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nJEOVÁ DA CONCEIÇÃO ANDRADE SIMÕES, na qualidade de filho inválido. Proc. nº E-01/719474/1992.\r\n\r\nVITOR HUGO DOS SANTOS, na qualidade de filho. Proc. nº E-01/710160/2005.\r\n\r\nDE 31.10.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79 ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nLIVIANE PEREIRA NOGUEIRA DA SILVA, na qualidade de filha. Proc. nº E-1/715049/2000.\r\n\r\nDE 22.12.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79 aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nDANIELE DE CÁSSIA AFFONSO, na qualidade de companheira, ANDRÉ LUIZ AFFONSO DA SILVA, JOÃO PAULO DIAS DA SILVA, MILENA RAPOSO DA SILVA e BRENO RAPOSO DA SILVA, na qualidade de filhos. Proc. nº E-01/708562/2006.\r\n\r\nDE 29.12.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79 aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA NUNES CALDAS, na qualidade de filha inválida. Proc. nº E-01/301035/2008.\r\n\r\nIRA GLORIA SCHOTT GRATIVOL, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/302254/2008.\r\n\r\nDE 30.12.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79 aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nHILDA LIMA DAS NEVES, na qualidade de companheira e NEIDE DA COSTA OLIVEIRA, na qualidade de viúva. Proc. nº E-01/715141/2001.\r\n\r\nMANOELINA DE SOUZA, na qualidade de viúva cotista e EDNA ANDRADE VARGAS, na qualidade de companheira. Proc. nº E-01/702201/2004.\r\n\r\nCLAUDIA DA CONCEIÇÃO, na qualidade de companheira. Proc. nº E-01/712511/2006.\r\n\r\nNAIR MOREIRA FREIRE, na qualidade de companheira. Proc. nº E-01/300472/2008.\r\n\r\nDE 31.12.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79 aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nJUREMA TEIXEIRA, na qualidade de companheira e SUELI DA CRUZ RIBEIRO, na qualidade de cotista. Proc. nº E01/301116/2008.\r\n\r\nJULIETA GUIMARÃES DOS SANTOS, na qualidade de cotista. Proc. nº E-01/302177/2008.\r\n\r\nDE 09.01.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79 aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nMARILZA MENDES DE MATTOS, na qualidade de cônjuge e LEVY MARTINS DE MATTOS, na qualidade de filho inválido. Proc. nº E01/300892/2008.\r\n\r\nALDO TADDONI FILHO, na qualidade de companheiro. Proc. nº E-01/301832/2008. \r\n\r\nId: 717489. A faturar por empenho"
                        ],
                        "717516": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.10.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nLEIDA ROSA VENANCIO DE OLIVEIRA, na qualidade de companheira. Proc. nº E-01/302515/2008.\r\n\r\nANGELA MARIA ALVES DA SILVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/302644/2008.\r\n\r\nDE 03.12.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nMARIA CLAUDIA XAVIER DA SILVA, na qualidade de companheira, INGRID DA SILVA ADRIANO e WALLACE RODRIGO DA SILVA ADRIANO, na qualidade de filhos. Proc. nº E-01/302277/2008.\r\n\r\nDE 04.12.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/08, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nORLANDO MARQUES DE MELLO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/302220/2008.\r\n\r\nDE 17.12.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/08, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nROSANGELA MESQUITA DE MATOS, na qualidade de companheira. Proc. nº E-01/302159/2008.\r\n\r\nDE 18.12.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nLOURDES FERREIRA PEREIRA, na qualidade de viúva e BRUNO VINICIUS FERREIRA PEREIRA, na qualidade de filho. Proc. nº E-01/302362/2008.\r\n\r\nDE 22.12.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/08, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nCATIA DA COSTA LINES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/302144/2008.\r\n\r\nDE 29.12.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nCANDIDO DA ASSUNÇÃO DIAS, na qualidade de companheiro. Proc. nº E-01/302148/2008.\r\n\r\nANTONIA SABINA DOS SANTOS, na qualidade de viúva. Proc. nº E-01/302296/2008.\r\n\r\nDE 31.12.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO MENDES DA SILVA, na qualidade de mãe. Proc. nº E-01/301637/2008.\r\n\r\nCYNTHIA DRUMOND DE CARVALHO, na qualidade de companheira, NATHÁLIA CRISTINA DE CARVALHO FRAZÃO, PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO FRAZÃO, na qualidade de filhos e JANIRA DA SILVA FRAZÃO, na qualidade de cotista. Proc. nº E-01/301945/2008.\r\n\r\nSOLANGE RIBOURA TEIXEIRA, na qualidade de companheira. Proc. nº E-01/301951/2008.\r\n\r\nMARIA LÚCIA DOS SANTOS RODRIGUES, na qualidade de companheira. Proc. nº E-01/302024/2008.\r\n\r\nNADYR MENDES SOARES, na qualidade de companheira. Proc. nº E-01/302033/2008.\r\n\r\nBERNARDO DE TARSO CORREA, na qualidade de filho. Proc. nº E-01/302073/2008.\r\n\r\nPEDRO SOARES DA SILVA, na qualidade de viúvo. Proc. nº E-01/302086/2008.\r\n\r\nNAIR SILVA, na qualidade de companheira. Proc. nº E-01/302093/2008.\r\n\r\nMAURITO ALVES AMADEU, na qualidade de companheiro. Proc. nº E-01/302095/2008.\r\n\r\nGEORGINA DE OLIVEIRA SANTOS, na qualidade de viúva. Proc. nº E-01/302137/2008.\r\n\r\nMARIETTA COSTA DO NASCIMENTO, na qualidade de viúva. Proc. nº E-01/302300/2008.\r\n\r\nVERA LÚCIA DE SOUZA GASPAR, na qualidade de viúva. Proc. nº E-01/302367/2008.\r\n\r\nPEDRO CRISTIANO FALCÃO MENEZES, na qualidade de filho. Proc. nº E-01/302393/2008.\r\n\r\nJURACY DOS SANTOS SILVA, na qualidade de viúva. Proc. nº E-01/302485/2008.\r\n\r\nDE 09.01.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nEDLAINER DE OLIVEIRA LEÃO, na qualidade de cônjuge, ISABELLE DO NASCIMENTO LEÃO, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LEÃO e MARIANA DE OLIVEIRA LEÃO, na qualidade de filhos. Proc. nº E-01/302141/2008.\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO BARBOSA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/302379/2008.\r\n\r\nDE 09.01.2009\r\n\r\nCONCEDE resíduos do auxílio reclusão requerido com base nos arts. 43 e 44 e seus parágrafos, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nMARIA DAS DORES DE SOUZA MANCHESTER, na qualidade de cônjuge, DIEGO LEANDRO DE SOUZA MANCHESTER PEREIRA DE MELLO e LUIS FELIPE DE SOUZA MANCHESTER PEREIRA DE MELLO, na qualidade de filhos. Proc. nº E-01/705472/2007.\r\n\r\nId: 717516. A faturar por empenho"
                        ],
                        "717123": [
                            "I - Edital",
                            "36\r\n\r\n1136641\r\n\r\nBRENDA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n25/08/1983\r\n\r\n37\r\n\r\n1438050\r\n\r\nIRIS SCHAUÊ DE CRISTO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n02/08/1978\r\n\r\n38\r\n\r\n1769881\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n24/11/1972\r\n\r\n39\r\n\r\n1498605\r\n\r\nJOSI GREICY FURTADO CARDOSO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n05/04/1983\r\n\r\n40\r\n\r\n1245156\r\n\r\nDANIELLI DE CARVALHO SILVA DEVELLY\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1978\r\n\r\n41\r\n\r\n1567706\r\n\r\nLÍVIA SOUSA SAMPAIO\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n24/09/1983\r\n\r\n42\r\n\r\n1263341\r\n\r\nDEYSE LIMA DA ROCHA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1981\r\n\r\n43\r\n\r\n1464670\r\n\r\nJAQUELINE SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1985\r\n\r\n44\r\n\r\n1810704\r\n\r\nRAQUEL CAMÕES GONÇALVES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1974\r\n\r\n45\r\n\r\n1554293\r\n\r\nLETÍCIA CUSTÓDIO DE ARAÚJO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1984\r\n\r\n46\r\n\r\n1886447\r\n\r\nROSINALDO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1977\r\n\r\n47\r\n\r\n1570341\r\n\r\nLUANA ARAUJO GOMES MELO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n18/09/1985\r\n\r\n48\r\n\r\n1059154\r\n\r\nAMÁRILIS PORTO MARIANO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1956\r\n\r\n49\r\n\r\n1342885\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA BATISTA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1981\r\n\r\n50\r\n\r\n1543544\r\n\r\nLÉDIO VOGA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1962\r\n\r\n51\r\n\r\n1355727\r\n\r\nFELIPE WILSON MARTINS SANTANA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/03/1986\r\n\r\n52\r\n\r\n1735720\r\n\r\nMONICA SILVA MORADO CARDOSO\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1975\r\n\r\n53\r\n\r\n1462090\r\n\r\nJAQUELINE ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n24/07/1978\r\n\r\n54\r\n\r\n1249447\r\n\r\nDAYANE GONÇALVES DE ANDRADE\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n27/09/1984\r\n\r\n55\r\n\r\n1229618\r\n\r\nDALINE MOTTA SOARES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n13/06/1985\r\n\r\n56\r\n\r\n1126258\r\n\r\nAUREA MARIA MOREIRA ROMERO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1956\r\n\r\n57\r\n\r\n2003764\r\n\r\nVERÔNICA PARRANA VIANNA\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n26/12/1974\r\n\r\n58\r\n\r\n1195189\r\n\r\nCLAUDETE SOUSA DE MELO BARROS DA SILVA GOMES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1956\r\n\r\n59\r\n\r\n1989856\r\n\r\nVANESSA ELIAS MAGALHÃES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/01/1981\r\n\r\n60\r\n\r\n1567718\r\n\r\nLÍVIA SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1986\r\n\r\n61\r\n\r\n1250012\r\n\r\nDAYSE BATISTA NUNES MARINHO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n25/05/1967\r\n\r\n62\r\n\r\n1829890\r\n\r\nRENATA PIAZZA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1982\r\n\r\n63\r\n\r\n1504228\r\n\r\nJUCELIA DAS GRAÇAS MILANI\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1981\r\n\r\n64\r\n\r\n1385963\r\n\r\nGABRIELA DA COSTA LIMA\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n30/06/1981\r\n\r\n65\r\n\r\n1201839\r\n\r\nCLÁUDIA MASSA CARDOSO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1986\r\n\r\n66\r\n\r\n1674640\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO GRANJA RABELO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n21/08/1953\r\n\r\n67\r\n\r\n1842444\r\n\r\nRITA DE CASTRO DE CARVALHO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1964\r\n\r\n68\r\n\r\n1843990\r\n\r\nROBERTA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1978\r\n\r\n69\r\n\r\n1730332\r\n\r\nMONALIZA JAQCILDA BRAZ\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1976\r\n\r\n70\r\n\r\n1559163\r\n\r\nLIDIENE DE SOUZA ALVES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1979\r\n\r\n71\r\n\r\n1981304\r\n\r\nVALÉRIA DOS SANTOS FERNANDES GAGO\r\n\r\n36\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n09/04/1963\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1567354\r\n\r\nLIVIA PALOMINA TURETA FRAGA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1539607\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n12/08/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1421505\r\n\r\nHELENICE PEREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n03/02/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n1091128\r\n\r\nANDRÉ LOPES CARMO DE SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n1387881\r\n\r\nGABRIELLE COUTO SANT'ANNA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n15/07/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1948040\r\n\r\nTAMARA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n25/07/1986\r\n\r\n7\r\n\r\n1563750\r\n\r\nLILIANE RIBAS DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n1538780\r\n\r\nLEANDRO BATISTA DEVELLY\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1979\r\n\r\n9\r\n\r\n1465284\r\n\r\nJARDEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n16/03/1987\r\n\r\n10\r\n\r\n1812701\r\n\r\nRAQUEL LOYOLA DA SILVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19/10/1982\r\n\r\nMEIO AMBIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1845627\r\n\r\nROBERTA FREITAS BAYER\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1974\r\n\r\n2\r\n\r\n1339874\r\n\r\nFABIANO DA ROCHA DE PAULA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1975\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1300325\r\n\r\nELIANE KROPF ESTEVES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n09/02/1953\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1723730\r\n\r\nMIGUEL ANGEL GUTIÉRREZ VIDAL JÚNIOR\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1376986\r\n\r\nFLÁVIO GONÇALVES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1976\r\n\r\nTURISMO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1488302\r\n\r\nJOSÉ ÂNGELO CARNEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n07/02/1969\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02 - ARARUAMA\r\n\r\nADMINISTRACAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1414227\r\n\r\nGUACIR VICENTE FERREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n40\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n20/09/1955\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1446253\r\n\r\nIVANILZE DE SOUZA DOMINGOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/02/1954\r\n\r\n2\r\n\r\n1507837\r\n\r\nJULIANA DA SILVA POLONEA PENNAFORTE\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n06/02/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1997968\r\n\r\nVANUSA DE SOUZA LABRIOLA DE MARINS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n1175063\r\n\r\nCÁSSIA REGINA LOPES CARDOSO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n25/11/1978\r\n\r\n5\r\n\r\n1763490\r\n\r\nOTÁVIO AUGUSTO OLIVEIRA DE MENEZES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1984\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1970276\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1037158\r\n\r\nALEXANDRE MORENO DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1198440\r\n\r\nCLAUDIA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n17/01/1968\r\n\r\n4\r\n\r\n1837540\r\n\r\nRICARDO MALHEIROS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1963\r\n\r\n5\r\n\r\n1411044\r\n\r\nGRAÇA CELESTE GOMES ROCHA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1971\r\n\r\n6\r\n\r\n1569545\r\n\r\nLOUISE MEDEIROS FONSECA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n02/08/1984\r\n\r\n7\r\n\r\n1637897\r\n\r\nMARCIA NEVES PENETRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n16/10/1977\r\n\r\n8\r\n\r\n1790742\r\n\r\nPOLLYANA BRAGA ALVES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1987\r\n\r\n9\r\n\r\n1101456\r\n\r\nANDRÉA VALENTE NUNES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1977\r\n\r\n10\r\n\r\n1596706\r\n\r\nLUDMILA MOREIRA COSTA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n18/04/1985\r\n\r\n11\r\n\r\n1036178\r\n\r\nALEXANDRE GUERRA LOUREIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n31/07/1980\r\n\r\n12\r\n\r\n1316126\r\n\r\nELOYSA LEITE MOREIRA COSTA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n31/10/1985\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1386980\r\n\r\nGABRIELA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1075755\r\n\r\nANA MARIA GONÇALVES POPOIRE GOMES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10/05/1966\r\n\r\n3\r\n\r\n1358054\r\n\r\nFERNANDA CHIANELLO PINHEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n14/09/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n1496025\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PIMENTEL DA CRUZ\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n24/02/1955\r\n\r\n5\r\n\r\n1583130\r\n\r\nLUCIANA LUSIA GOMES LIMA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1977\r\n\r\n6\r\n\r\n1205444\r\n\r\nCLAUDINO FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n05/06/1968\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1518975\r\n\r\nJUSSARA SANTOS PIMENTA\r\n\r\n55\r\n\r\n46\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n26/06/1959\r\n\r\n2\r\n\r\n1733229\r\n\r\nMÔNICA FERNANDES RAPOSO\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1966\r\n\r\n3\r\n\r\n1013488\r\n\r\nADRIANI PINHEIRO FREIRE\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n05/01/1965\r\n\r\n4\r\n\r\n1840617\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n52\r\n\r\n47\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1961\r\n\r\n5\r\n\r\n1921551\r\n\r\nSIMONE ALVES\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n04/08/1972\r\n\r\n6\r\n\r\n1894705\r\n\r\nSANDRA CABRAL MENDONÇA\r\n\r\n51\r\n\r\n48\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n16/11/1952\r\n\r\n7\r\n\r\n1531190\r\n\r\nKELLY RODRIGUES E SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n28/11/1977\r\n\r\n8\r\n\r\n1201451\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PACHECO RAMALHO\r\n\r\n49\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1969\r\n\r\n9\r\n\r\n1630544\r\n\r\nMÁRCIA APPOLINARIO ROMEIRO\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n12/08/1957\r\n\r\n10\r\n\r\n1896301\r\n\r\nSANDRA HELENA BERNARDO DA FONSECA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n14/06/1971\r\n\r\n11\r\n\r\n1153092\r\n\r\nCARLA DA CÂMARA TORRES BAITELLI\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1979\r\n\r\n12\r\n\r\n1569740\r\n\r\nLOURDES DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1952\r\n\r\n13\r\n\r\n1564018\r\n\r\nLILLIAN GUEDES MOREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n26/10/1966\r\n\r\n14\r\n\r\n1845354\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n31/03/1985\r\n\r\n15\r\n\r\n1934028\r\n\r\nSÔNIA LÚCIA DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1965\r\n\r\n16\r\n\r\n1936566\r\n\r\nSÔNIA SUISSO MANSUR\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1954\r\n\r\n17\r\n\r\n1849750\r\n\r\nROBERTO JOSÉ COUTINHO DE ABREU\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n18/12/1959\r\n\r\n18\r\n\r\n2019061\r\n\r\nVIVIANNE VIANNA MEJOLARIO\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n09/06/1978\r\n\r\n19\r\n\r\n1615622\r\n\r\nMARA DE OLIVEIRA MORGADO\r\n\r\n45\r\n\r\n42\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n12/03/1964\r\n\r\n20\r\n\r\n1982710\r\n\r\nVALÉRIA REGINA ALVES SERRANO\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n07/10/1969\r\n\r\n21\r\n\r\n1841646\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MOURA DE SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n15/05/1958\r\n\r\n22\r\n\r\n1229590\r\n\r\nDALILA VEIGA PRAGANA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n13/06/1967\r\n\r\n23\r\n\r\n1742024\r\n\r\nNAIR SIQUEIRA DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1962\r\n\r\n24\r\n\r\n1661814\r\n\r\nMARIA APARECIDA THOME GUEDES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n25/09/1973\r\n\r\n25\r\n\r\n1651882\r\n\r\nMARCOS JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n22/05/1970\r\n\r\n26\r\n\r\n1637770\r\n\r\nMÁRCIA MOURA CABRAL DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n30/06/1972\r\n\r\n27\r\n\r\n2015900\r\n\r\nVIVIANE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n05/07/1980\r\n\r\n28\r\n\r\n1520325\r\n\r\nKAREN SANTOS D'OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1977\r\n\r\n29\r\n\r\n1797621\r\n\r\nPRISCILLA VALÉRIA DA COSTA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n04/04/1979\r\n\r\n30\r\n\r\n1257614\r\n\r\nDEMILSON DE CASTRO\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n15/12/1963\r\n\r\n31\r\n\r\n1153640\r\n\r\nCARLA DE CARVALHO VERAS DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n05/02/1971\r\n\r\n32\r\n\r\n1298872\r\n\r\nELIANE DA MOTA PINTO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n23/12/1967\r\n\r\n33\r\n\r\n1363633\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n27/11/1970\r\n\r\n34\r\n\r\n1944393\r\n\r\nSUZANNE VIANNA PRASSER\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n10/08/1972\r\n\r\n35\r\n\r\n1575594\r\n\r\nLUCIA MARGARETH REQUIÃO JANDER\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1963\r\n\r\n36\r\n\r\n1665807\r\n\r\nMARIA CRISTINA MORGADO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n20/12/1961\r\n\r\n37\r\n\r\n1996540\r\n\r\nVÂNIA MORAES DE CASTRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n05/09/1980\r\n\r\n38\r\n\r\n1939695\r\n\r\nSUELI CONCEIÇÃO RAMOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n02/10/1978\r\n\r\n39\r\n\r\n1201992\r\n\r\nCLAUDIA MOREIRA MACHADO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/1969\r\n\r\n40\r\n\r\n1583761\r\n\r\nLUCIANA MARTINS DA COSTA COUTO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1974\r\n\r\n41\r\n\r\n1725762\r\n\r\nMILTON DE LIMA SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n05/06/1981\r\n\r\n42\r\n\r\n1099050\r\n\r\nANDRÉA LOPES BOGADO\r\n\r\n38\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/06/1969\r\n\r\n43\r\n\r\n1335870\r\n\r\nFABIANA DE OLIVEIRA AMORIM\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1980\r\n\r\n44\r\n\r\n1065956\r\n\r\nANA CLAUDIA PINHO DA COSTA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1977\r\n\r\n45\r\n\r\n1157670\r\n\r\nCARLA VALÉRIA BANDEIRA DIAS\r\n\r\n37\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1972\r\n\r\n46\r\n\r\n1724800\r\n\r\nMILENA LEISE ANDRADE GUIMARAES RIBEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/03/1983\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1233749\r\n\r\nDANIEL TAVARES ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n20/11/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1811009\r\n\r\nRAQUEL CRISTINA DA SILVA CRUZ\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n09/07/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1959359\r\n\r\nTELMA ANTUNES DANTAS FERREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n26/01/1978\r\n\r\n4\r\n\r\n1204129\r\n\r\nCLAUDIA SUELLEN TEIXEIRA AREAS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n18/09/1986\r\n\r\n5\r\n\r\n1785138\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO COUTO CONCEIÇÃO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n1168010\r\n\r\nCARLOS SOARES PERNAMBUCO\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n5\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n11/12/1962\r\n\r\n7\r\n\r\n1383346\r\n\r\nFRANK DUARTE RAMALHO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10/03/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n1716050\r\n\r\nMERIELE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n1286134\r\n\r\nEDUARDO NEPOMUCENO RODRIGUES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n09/05/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n1024516\r\n\r\nALESSANDRA DE ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1982\r\n\r\n11\r\n\r\n1569405\r\n\r\nLOUISE CORDEIRO BORBA NOGUEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n12/11/1978\r\n\r\n12\r\n\r\n1387923\r\n\r\nGABRIELLE DE OLIVEIRA CAMACHO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/10/1979\r\n\r\n13\r\n\r\n1753927\r\n\r\nNIGER MORIE ROCHA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1982\r\n\r\n14\r\n\r\n1362550\r\n\r\nFERNANDA MARINHO SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n10/07/1983\r\n\r\n15\r\n\r\n1178726\r\n\r\nCECÍLIA SILVANO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/02/1979\r\n\r\n16\r\n\r\n1186280\r\n\r\nCHRISTINA MARIA SERDEIRA VALLE\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1956\r\n\r\n17\r\n\r\n1804212\r\n\r\nRAFAEL SILVA DA CUNHA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n16/05/1986\r\n\r\n18\r\n\r\n1286780\r\n\r\nEDUARDO SILVA MACHADO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1983\r\n\r\n19\r\n\r\n1649310\r\n\r\nMARCOS ANTONIO ALVES DA PAIXÃO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/1984\r\n\r\n20\r\n\r\n1812774\r\n\r\nRAQUEL MACHADO DE CASTRO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1970\r\n\r\n21\r\n\r\n1051829\r\n\r\nÁLISSON JARDEL PEREIRA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n18/06/1986\r\n\r\n22\r\n\r\n1231900\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA BARROSO\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n01/08/1978\r\n\r\n23\r\n\r\n1416248\r\n\r\nGUSTAVO BENTO RIBEIRO DE ARAÚJO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1981\r\n\r\n24\r\n\r\n1432588\r\n\r\nIGOR SANTIAGO DE ALMEIDA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n13/01/1980\r\n\r\n25\r\n\r\n1149131\r\n\r\nCAMILE LEAL DE SOUZA TAVARES\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1980\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1800863\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA MATTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n21/10/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1514581\r\n\r\nJULIO AUTO DE AMORIM JUNIOR\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n29/03/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1158557\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COUTINHO FILHO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n15/03/1956\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n2029431\r\n\r\nWILLIAM DE SANT'ANNA DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1906320\r\n\r\nSERGIO ANTONIO DEL CORNO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n21/03/1954\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1264278\r\n\r\nDIEGO JASMIN MARINO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n05/09/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n2013137\r\n\r\nVIVIAN SANTORO BARRETO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n06/07/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1532546\r\n\r\nKIDIAN MEDEIROS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1161910\r\n\r\nCARLOS DANILO DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10/01/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1349995\r\n\r\nFÁTIMA ALVES DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n22/09/1977\r\n\r\n6\r\n\r\n1759267\r\n\r\nNÚBIA BERAY ARMOND\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n13/12/1990\r\n\r\n7\r\n\r\n1965888\r\n\r\nTHAIZA VIDAL DE ABREU TEIXEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1979\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1625603\r\n\r\nMARCELO FERNANDES ROLLO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1975\r\n\r\n2\r\n\r\n1233543\r\n\r\nDANIEL SANTANNA LIMA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n05/12/1984\r\n\r\nINFORMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1091694\r\n\r\nANDRÉ LUIS FONTES LISBOA\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1974\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1966893\r\n\r\nTHATIANA VALDIVIA MURILLO\r\n\r\n58\r\n\r\n56\r\n\r\n2\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n14/10/1972\r\n\r\n2\r\n\r\n1563816\r\n\r\nLILIANE SALES DE PAIVA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n20/09/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n1918266\r\n\r\nSILVIA CRISTINA COLODETTE\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n14/12/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n1879200\r\n\r\nROSELANE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n31/12/1982\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1524537\r\n\r\nKATIA CILENE SILVA SANTOS CONCEIÇÃO\r\n\r\n51\r\n\r\n45\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1967\r\n\r\n2\r\n\r\n1129855\r\n\r\nBEANY ROSE DOS SANTOS LINS\r\n\r\n48\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1971\r\n\r\n3\r\n\r\n1749717\r\n\r\nNEIVA MARIA DE MOURA BOTINHA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n16/12/1947\r\n\r\nX\r\n\r\n4\r\n\r\n1732699\r\n\r\nMÔNICA DE SOUZA HOURI\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1969\r\n\r\n5\r\n\r\n1325267\r\n\r\nERIKA DE ASSIS BARBOZA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1218323\r\n\r\nCRISTIANE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1976\r\n\r\n7\r\n\r\n1526741\r\n\r\nKATIA REGINA VELASCO PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n07/10/1957\r\n\r\n8\r\n\r\n1037699\r\n\r\nALEXANDRE RAMOS SENCADAS AREIAS\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n17/03/1974\r\n\r\n9\r\n\r\n1146877\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n09/06/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n1484977\r\n\r\nJORGE LUIZ DE FREITAS ALVADIA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n12/07/1958\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1634586\r\n\r\nMARCIA DIAS LIMA DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\n53\r\n\r\n9\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n09/08/1965\r\n\r\n2\r\n\r\n1141995\r\n\r\nBRUNO JOSÉ ARAGÃO PEREIRA\r\n\r\n58\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n19/03/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1812713\r\n\r\nRAQUEL LUCAS DUARTE\r\n\r\n57\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n28/02/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1082292\r\n\r\nANA PAULA NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n54\r\n\r\n52\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n11/09/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1649279\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ TARANTO\r\n\r\n54\r\n\r\n52\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n24/04/1963\r\n\r\n6\r\n\r\n2006133\r\n\r\nVICTORINO AGUIAR DE MEDEIROS\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1949\r\n\r\n7\r\n\r\n1214238\r\n\r\nCRESO MAGALHÃES\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n30/11/1955\r\n\r\n8\r\n\r\n1007294\r\n\r\nADRIANA DE LIMA SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/1983\r\n\r\n9\r\n\r\n1456829\r\n\r\nJANAÍNA NERY VIANA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n28/02/1979\r\n\r\n10\r\n\r\n1163036\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n18/12/1984\r\n\r\n11\r\n\r\n1461850\r\n\r\nJAQUELENE MONTEIRO DALBON\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1973\r\n\r\n12\r\n\r\n1286389\r\n\r\nEDUARDO PRAZERES DOS SANTOS\r\n\r\n53\r\n\r\n43\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n05/11/1974\r\n\r\n13\r\n\r\n1526303\r\n\r\nKATIA REGINA COSTA CARDOSO\r\n\r\n52\r\n\r\n46\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n07/12/1971\r\n\r\n14\r\n\r\n1375015\r\n\r\nFLAVIA SENNA DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n10/05/1978\r\n\r\n15\r\n\r\n1317398\r\n\r\nELZA PEREIRA LOPES\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n08/10/1965\r\n\r\n16\r\n\r\n1054375\r\n\r\nALVARO CHIANELLI DE AZEREDO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n11/07/1986\r\n\r\n17\r\n\r\n1101687\r\n\r\nANDREI SANDHER DOS SANTOS AGUIAR\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n16/07/1983\r\n\r\n18\r\n\r\n1865109\r\n\r\nRONALDO CORRÊA DOS SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n25/11/1963\r\n\r\n19\r\n\r\n1185317\r\n\r\nCHRISTIANE DE FÁTIMA HERINGER DE LIMA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1969\r\n\r\n20\r\n\r\n1560244\r\n\r\nLÍLIA ALVES BRITTO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1980\r\n\r\n21\r\n\r\n1478023\r\n\r\nJOEDSON DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1977\r\n\r\n22\r\n\r\n1772399\r\n\r\nPATRÍCIA LEITE LEANDRO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n15/06/1976\r\n\r\n23\r\n\r\n1909915\r\n\r\nSHANNA NOGUEIRA SANT' ANNA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n01/09/1981\r\n\r\n24\r\n\r\n1626760\r\n\r\nMARCELO JOSÉ SOARES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/1965\r\n\r\n25\r\n\r\n1649929\r\n\r\nMARCOS ANTONIO ROUGE ALVES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n05/04/1968\r\n\r\n26\r\n\r\n1524379\r\n\r\nKATIA CASTANHEIRA DE LIMA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1977\r\n\r\n27\r\n\r\n1145290\r\n\r\nCAIO CESAR CASTRO DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1988\r\n\r\n28\r\n\r\n1965440\r\n\r\nTHAÍS TEIXEIRA MESQUITA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n11/09/1986\r\n\r\n29\r\n\r\n1780268\r\n\r\nPAULINO ELIAS SADER FILHO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1965\r\n\r\n30\r\n\r\n1611343\r\n\r\nMAGALI SANTOS RAMOS MARINHO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n31/07/1977\r\n\r\n31\r\n\r\n1233695\r\n\r\nDANIEL SIMÕES SANTOS MASSA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1986\r\n\r\n32\r\n\r\n1691703\r\n\r\nMARIANGELA DE FIGUEIREDO MARQUES\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1958\r\n\r\n33\r\n\r\n1828034\r\n\r\nRENATA KELLES DA COSTA FONTES\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n16/05/1982\r\n\r\n34\r\n\r\n1635311\r\n\r\nMARCIA FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1966\r\n\r\n35\r\n\r\n1524045\r\n\r\nKATIA AGUIAR DE CARVALHO MARQUES\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/1957\r\n\r\n36\r\n\r\n1608034\r\n\r\nLUIZA HELENA DE SOUZA\r\n\r\n46\r\n\r\n43\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n12/10/1966\r\n\r\n37\r\n\r\n1590730\r\n\r\nLUCIANO SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1971\r\n\r\n38\r\n\r\n1770925\r\n\r\nPATRICIA ELIZEU DE PAIVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1983\r\n\r\n39\r\n\r\n1879250\r\n\r\nROSELÉA DE OLIVEIRA OLÍMPIO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n25/01/1961\r\n\r\n40\r\n\r\n1338730\r\n\r\nFABIANE CUBA ROCHA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n24/02/1986\r\n\r\n41\r\n\r\n2002565\r\n\r\nVERÔNICA DE LIMA BASTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n02/07/1978\r\n\r\n42\r\n\r\n1747680\r\n\r\nNÁTHALY MARCOS DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n09/12/1987\r\n\r\n43\r\n\r\n1637230\r\n\r\nMARCIA MARINHO DA SILVA BACALHAU\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1967\r\n\r\n44\r\n\r\n1289585\r\n\r\nELAINE DA SILVA FARIA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1982\r\n\r\n45\r\n\r\n1584972\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA DE SOUZA CAMPBELL\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n02/12/1979\r\n\r\n46\r\n\r\n1199432\r\n\r\nCLAUDIA GONÇALVES\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n17/05/1966\r\n\r\n47\r\n\r\n1321018\r\n\r\nERCILIA GUIMARÃES MACHARETE DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n14/06/1961\r\n\r\n48\r\n\r\n1199717\r\n\r\nCLAUDIA JANUÁRIO PEREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1984\r\n\r\n49\r\n\r\n1756382\r\n\r\nNILZELENE PINHEIRO OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n22/12/1970\r\n\r\n50\r\n\r\n1280880\r\n\r\nEDNA OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1966\r\n\r\n51\r\n\r\n1692549\r\n\r\nMARIETTA NUNES NIDECKER\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1978\r\n\r\n52\r\n\r\n1996459\r\n\r\nVANIA MARINHO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1981\r\n\r\n53\r\n\r\n1328165\r\n\r\nESTER ANTUNES DA SILVA SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1968\r\n\r\n54\r\n\r\n1877355\r\n\r\nROSANI SOUZA FERREIRA NETTO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n12/09/1968\r\n\r\n55\r\n\r\n1913645\r\n\r\nSHIRLEY SILVA MENEZES\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n31/01/1968\r\n\r\n56\r\n\r\n1043833\r\n\r\nALINE DA GLORIA NUNES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1983\r\n\r\n57\r\n\r\n1048480\r\n\r\nALINE MENEZES DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1976\r\n\r\n58\r\n\r\n1913396\r\n\r\nSHIRLEY JARDIM DE CASTRO TOLEDO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n16/05/1979\r\n\r\n59\r\n\r\n1738045\r\n\r\nMONIQUE MARTINEZ DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/11/1979\r\n\r\n60\r\n\r\n1052615\r\n\r\nALLAN SANTOS DE LIMA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n30/07/1980\r\n\r\n61\r\n\r\n1249332\r\n\r\nDAYANE DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1989\r\n\r\n62\r\n\r\n1742176\r\n\r\nNAIRA RODRIGUES DE SOUZA VERAS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n11/01/1980\r\n\r\n63\r\n\r\n1690700\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES SOARES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1983\r\n\r\n64\r\n\r\n1065889\r\n\r\nANA CLÁUDIA NUNES DE LIMA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n22/01/1984\r\n\r\n65\r\n\r\n1562289\r\n\r\nLILIAN PINTO TEIXEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/08/1981\r\n\r\n66\r\n\r\n1482609\r\n\r\nJORGE AUGUSTO MOURA RODRIGUES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n12/03/1954\r\n\r\n67\r\n\r\n1382238\r\n\r\nFRANCISCO JOSE AMORIM KLING\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n01/08/1966\r\n\r\n68\r\n\r\n1793743\r\n\r\nPRISCILA IGLESIAS PINTO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1978\r\n\r\n69\r\n\r\n1504095\r\n\r\nJUÇARA FERREIRA CABRAL\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/1963\r\n\r\n70\r\n\r\n1773124\r\n\r\nPATRICIA MARIA PINTO DA CONCEIÇÃO MONTEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1976\r\n\r\n71\r\n\r\n1357815\r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1980\r\n\r\n72\r\n\r\n1679983\r\n\r\nMARIA JERÔNIMO RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n38\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1963\r\n\r\n73\r\n\r\n1081329\r\n\r\nANA PAULA HOMOBONO PINTO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1981\r\n\r\n74\r\n\r\n1924760\r\n\r\nSIMONE FINTELMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1981\r\n\r\n75\r\n\r\n1839597\r\n\r\nRITA CAZAGRANDE RODRIGUES\r\n\r\n38\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n06/04/1964\r\n\r\n76\r\n\r\n2019103\r\n\r\nVIVIANY TERRA FREITAS DE CASTRO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/12/1970\r\n\r\n77\r\n\r\n1756825\r\n\r\nNIVALNYSE MARIA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/01/1963\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1436820\r\n\r\nIRAN FERREIRA OSORIO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n18/09/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1127639\r\n\r\nBARBARA BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n07/05/1975\r\n\r\n3\r\n\r\n1762990\r\n\r\nOSWALDO DOS SANTOS AZEREDO COUTINHO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n21/09/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n1947382\r\n\r\nTALITA MENDES CAZAGRANDE\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n24/05/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1891583\r\n\r\nSABRINA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n1586002\r\n\r\nLUCIANA SANTOS FRIGUIS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n10/01/1986\r\n\r\n7\r\n\r\n1253189\r\n\r\nDÉBORA MENEZES LOPES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1985\r\n\r\n8\r\n\r\n1308294\r\n\r\nELISÂNGELA DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/11/1983\r\n\r\n9\r\n\r\n1383644\r\n\r\nFRED DA SILVA CESÁRIO\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/1967\r\n\r\n10\r\n\r\n1832700\r\n\r\nRENATO DA SILVA VELASQUE\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1985\r\n\r\n11\r\n\r\n1414100\r\n\r\nGREICY MORAES MARTINELLE GUSTAVO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/08/1982\r\n\r\n12\r\n\r\n1327161\r\n\r\nEROMIR JOSÉ TEIXEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1973\r\n\r\n13\r\n\r\n1645055\r\n\r\nMARCIO OLIVEIRA DE MACEDO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n04/09/1967\r\n\r\n14\r\n\r\n1155611\r\n\r\nCARLA MARIA NOGUEIRA RIBEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1962\r\n\r\nMEIO AMBIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1003938\r\n\r\nADJALME DIAS FERREIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n48\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n30/09/1963\r\n\r\n2\r\n\r\n1099644\r\n\r\nANDREA MAURA FRANCESCHI DA CUNHA\r\n\r\n40\r\n\r\n37\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n12/04/1975\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1894948\r\n\r\nSANDRA CRISTINA COSTA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1971\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1097696\r\n\r\nANDREA DE OLIVEIRA MOTIJA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n14/01/1972\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1232964\r\n\r\nDANIEL MORENO NOGUEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1975\r\n\r\n2\r\n\r\n1003653\r\n\r\nADILSON SOUZA DA COSTA FILHO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n30/11/1971\r\n\r\n3\r\n\r\n1724605\r\n\r\nMILENA DE MELO SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1495240\r\n\r\nJOSÉ RICARDO ALO RODRIGUES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10/11/1962\r\n\r\nId: 717123. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "717114": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 430 DE 21 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/061453/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir do Anexo I.C.3.2 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nI.C.3.2\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n05.366.485\r\n\r\nEL ELYOM COMERCIAL REPRESENTAÇÕES LTDA-ME \r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SER na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- A IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 717114"
                    ],
                    "717520": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA ESPECIALIZADA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nDE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÃO\r\n\r\nIFE.03\r\n\r\nATO DO INSPETOR\r\n\r\nDE 22/01/2009\r\n\r\nSUBDELEGA aos funcionários desta IFE-03 - Energia Elétrica e Telecomunicações, abaixo relacionados, competência para autenticar Livros Comerciais, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução-Conjunta da SEF/SEIC nº 46/89.\r\n\r\nFABIO RENATO DE CARVALHO \r\n\r\nAGENTE DE FAZENDA “C” mat. 4.904.894-5\r\n\r\nCARLOS ANTONIO GONÇALVES AMARAL\r\n\r\nAGENTE DE FAZENDA “C” mat.4.904937-2\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE ASSIS E SILVA\r\n\r\nAGENTE DE FAZENDA \"C'' mat.4.905.251-7\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO DA R. FONSECA JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE FAZENDA ''C'' mat.4.905.276-4\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE MONTEIRO PLATINO\r\n\r\nAGENTE DE FAZENDA ''C'' mat. 4.905.279-8\r\n\r\nId: 717520"
                    ],
                    "717322": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 544 DE 23 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 2009.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 02, de 21 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de fevereiro de 2009, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva: R$ 2,6276 por litro;\r\n\r\nII - diesel: R$ 2,0978 por litro;\r\n\r\nIII - gás liqüefeito de petróleo (GLP): R$ 2,6685 por quilograma;\r\n\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 1,7633 por litro;\r\n\r\nVI - gás natural veicular (GNV): 1,7230 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2009\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 717322"
                    ],
                    "717325": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETÁRIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETARIO-GERAL\r\n\r\nDE 22.01.2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/013.539/2008 - RESCINDE, unilateralmente, sem direito a indenização, o contrato firmado com MARLON DA SILVA LUIZ, matrícula 4.904.744-2, para prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda “C”, com fulcro na Cláusula Décima Segunda, § 4º, item “a”, do Contrato nº 79/2008, com validade a contar de 31 de outubro de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-04/013.937/2008 - RESCINDE, unilateralmente, sem direito a indenização, o contrato firmado com RITA CLÁUDIA ALVES BENEVIDES, matrícula 4.904.716-0, para prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda “C”, com fulcro na Cláusula Décima Segunda, § 4º, item “b”, do Contrato nº 50/2008, com validade a contar de 17 de setembro de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-04/013.937/2008 - RESCINDE, unilateralmente, sem direito a indenização, o contrato firmado com THIAGO MORENO RAMALHO NOGUEIRA, matrícula 4.904.719-0, para prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda “C”, com fulcro na Cláusula Décima Segunda, § 4º, item “b”, do Contrato nº 53/2008, com validade a contar de 17 de setembro de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-04/013.937/2008 - RESCINDE, unilateralmente, sem direito a indenização, o contrato firmado com EVANDRO COSTA DE SOUZA, matrícula 4.904.743-4, para prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda “C”, com fulcro na Cláusula Décima Segunda, § 4º, item “d”, do Contrato nº 78/2008, com validade a contar de 17 de setembro de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-04/013.937/2008 - RESCINDE, unilateralmente, sem direito a indenização, o contrato firmado com THIAGO LUIZ DA SILVA BRAGA, matrícula 4.904.796-2, para prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda “C”, com fulcro na Cláusula Décima Segunda, § 4º, item “d”, do Contrato nº 113/2008, com validade a contar de 17 de setembro de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-04/013.937/2008 - RESCINDE, unilateralmente, sem direito a indenização, o contrato firmado com CLÁUDIO LUIZ GARCEZ SILVA, matrícula 4.904.876-2, para prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda “C”, com fulcro na Cláusula Décima Segunda, § 4º, item “b”, do Contrato nº 220/2008, com validade a contar de 17 de setembro de 2008. \r\n\r\nId: 717325"
                    ],
                    "717475": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/01/2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/217.086/2008- Recorrente: AGRISTAR DO BRASIL LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância em 15.09.2008, segunda-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a terça-feira, 16.09.2008, e o último dia, o dia 15.10.2008, quarta-feira. O recurso foi interposto no dia 24.10.2008, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. Encaminhe-se ao órgão fiscal competente para prosseguir a cobrança do crédito tributário exigido no auto de infração, em valor definido pela decisão proferida em Primeira Instância, em decorrência do não seguimento do recurso interposto.\r\n\r\nId: 717475"
                    ],
                    "717481": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.695ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2008\r\n\r\nRecursos nºs 23.352/30.568 e 23.649/30.535 - Processos nºs E-34/145.244/2005 e E-34/145.811/2005 - Inscrições Estaduais: 82.551.441 e 82.674.675 - Recorrente: PORTO BELLO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso do Contribuinte, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 5.509 e 5.510. EMENTA: multa de cAráter formal. DECISÃO NA 3ª CÂMARA - PELA PROCEDÊNCIA, À UNANIMIDADE DE VOTOS. RECURSO ao egrégio Conselho Pleno sem observância do art. 266, inciso I do CTE. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 19/12/2008.\r\n\r\nId: 717481"
                    ],
                    "717460": [
                        "I - Decisão",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.790ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/01/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.147 (25.104) - Processo nº E34/122.407/2004 - Inscrição Estadual nº: 81.999.260 - Recorrente: POSTO PRIMEIRO DE GASOLINA E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge, que deu provimento parcial ao recurso. Acórdão nº 7.719 - EMENTA: ICMS - NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. O que a Constituição exige, no inciso IX do artigo 93, é que o juiz ou o tribunal dê as razões de seu convencimento. A Constituição não exige que a decisão seja amplamente fundamentada, extensamente fundamentada, dado que a decisão com motivação sucinta é decisão motivada. Preliminar rejeitada. ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NÃO RECOLHIDO NA OPERAÇÃO ANTERIOR. “O contribuinte que receber, de dentro ou de fora do Estado, mercadoria sujeita à substituição tributária, sem que tenha sido feita a retenção total na operação anterior, fica solidariamente responsável pelo recolhimento do imposto que deveria ter sido retido”. Recurso Voluntário DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 30.930 (505.094) - Processo nº E04/280.081/2007. - Inscrição Estadual nº: 77.530.355 - Recorrente: IRF 60.01 - TRÊS RIOS - Interessada: GUAWIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.720 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 30.076 - Processo nº E04/111.834/2007. - Inscrição Estadual nº: 77.422.951 - Recorrente: ANNUIT BOMBONIERI CHOCOLATES E DOCES LTDA. - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.721 - EMENTA: ICMS - processo administrativo-tributário - AUTO DE INFRAÇÃO - RELATO, CITAÇÃO DE DISPOSITIVOS INFRINGIDOS E DE PENALIDADE APLICADA SEM CONSONÂNCIA com a realidade fática - nulidade - VÍCIO FORMAL. É nulo, por vício formal, o auto de infração que seja lavrado sem que o relato e as citações dos dispositivos infringidos e da penalidade aplicada guardem consonância com a realidade fática, ex vi do disposto pelos arts 48, incisos II e IV, e 74, incisos III e IV do Decreto nº 2.473/1979. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE. Auto de Infração NULO.\r\n\r\nRecurso nº 30.924 (505.225) - Processo nº E04/141.664/2000. - Inscrição Estadual nº: 99.199.121 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: SASA TRANSPORTADORA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.722 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 30.925 (505.283) - Processo nº E04/217.850/2007 - Inscrição Estadual nº: 81.109.745 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: REAGEL ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.723 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 30.926 (505.274) - Processo nº E04/158.030/2007 - Inscrição Estadual nº: 76.040.583 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: REALENGO POINT SUPER LANCHES LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.724 - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO POR PROCEDÊNCIA PARCIAL DO A. I. Débito de ICMS. Regime Simplificado - Mudança de Faixa. Exclusão de Multa Formal. Recurso de Ofício conhecido e desprovido.\r\n\r\nId: 717460"
                    ],
                    "715967": [
                        "I - Decisão",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.744ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/12/2008\r\n\r\nRecurso nº 32.386 (antigo 25.807). - Processo nº E04/549.028/1992. - Recorrente: NICHOLSON COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - recorrida: QUARTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 6.808 - EMENTA: ICMS - NÃO RECOLHIDO. IMPORTAÇÃO. Devido ao Estado onde estiver situado o estabelecimento destinatário da mercadoria ou do serviço. art 155, II, § 2º, IX, letra “a”. A literalidade do ditame constitucional, inadmite interpretação diversa. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 32.003 (antigo 26.331). - Processo nº E04/157.666/2002. - Recorrente: REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA - recorrida: segundA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 6.809 - EMENTA: CRÉDITO DE ICMS. INDEVIDO. CRÉDITO EM DESACORDO COM A legislação. Entrada de mercadorias. Nota Fiscal destinada a outro estabelecimento. Declaração inexata. Documento fiscal inidôneo. Creditamento indevido. É legítimo o crédito tributário reclamado no auto de infração. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nRecorrente: PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADORA\r\n\r\nRecursos nºs 31.911 (antigo 505.089), 32.475 (antigo 505.228), 32.470 (antigo 505.264), 30.584, 30.271, 30.149, 32.007 (antigo 505.169), 31.944 (antigo 505.255), 30.015 e 30.230. - Processos nºs E34/078.441/2006, E04/175.407/2002, E04/175.409/2002, E04/309.033/2007, E04/083.736/2007, E04/125.031/2008, E34/056.350/2005, E04/162.437/1994, E04/299.276/2007 e E34/077.458/2006.\r\n\r\nInteressadas: C & A mODAS LTDA, MAPPEL RIO IND. E COM. LTDA, COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV, NILZA CARDOSO TAVARES GONÇALVES, elite papéis de parede ltda, ESTALEIRO PROMAR E REPAROS NAVAIS LTDA, ELIAS ANTONIO E CIA LTDA, josé mauri de oliveira e MAKRO ATACADISTA S/A. - Relatores: Conselheiros Eduardo Caetano Garcia, Roberto Lippi Rodrigues e Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram negados provimentos aos recursos de ofício, nos termos do voto dos conselheiros relatores. - Acórdãos nºs 6.810, 6.816, 6.817, 6.818, 6.824, 6.825, 6.826, 6.827, 6.828 e 6.829. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 32.383 (antigo 26.106). - Processo nº E04/111.781/2000. - Recorrente: AIR LIQUIDE BRASIL S/A - recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 6.811 - EMENTA: CRÉDITO DE ICMS. INDEVIDO. EM DESACORDO COM A legislação. Os elementos extraídos da escrita fiscal da impugnante e trazidos aos autos, em xerocópia, às fls. 54 a 71, que comprovam que houve aproveitamento de crédito em valor superior ao devido. Feito pagamento parcial conforme DARJ-ICMS de fls. 35. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 30.978. - Processo nº E04/547.893/1994. - Recorrente: IRF 64.12 - SUL - Interessada: SEENGRALL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, para declarar a improcedência do auto de infração, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 6.812 - EMENTA: CRÉDITO tributáriO ANISTIADO. IMPROCEDÊNCIA. Improcede a ação fiscal que exija crédito tributário posteriormente anistiado pela Lei nº 4.633/2005.\r\n\r\nRecurso nº 31.999 (antigo 26.725). - Processo nº E04/142.215/2000. - Recorrente: VITI VINÍCOLA CERESER S/A - recorrida: DÉCIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para declarar nulo o auto de infração, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 6.813 - EMENTA: NULIDADE DO lançamento. TRÂNSITO DE mercadorias. É nulo o lançamento que exige ICMS sobre mercadorias em trânsito pelo território fluminense tendo como origem empresa estabelecida em São Paulo e destinatário situado no Estado da Bahia. Irrelevância da situação cadastral da destinatária no Cadastro de Contribuintes do Estado da Bahia.\r\n\r\nRecurso nº 32.384 (antigo 26.001). - Processo nº E34/111.240/2006. - Recorrente: AMÉRICA SUPER TRADER LTDA - recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 6.814 - EMENTA: OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. NÃO UTILIZAR EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL. Fica obrigado ao uso de ECF, o estabelecimento que exerça a atividade de venda ou revenda de mercadorias em que o adquirente ou tomador seja pessoa física ou jurídica não contribuinte do imposto. Não confirmado o uso do equipamento ECF após o prazo máximo estabelecido na legislação de regência. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nDecisão proferida na 2.744ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/12/2008\r\n\r\nRecurso nº 30.238. - Processo nº E04/102.054/2008. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: ELEVA ALIMENTOS S/A - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 6.815 - EMENTA: INFRAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. Havendo divergência de valores entre os livros de entrada e o aplicativo AD, e ainda não sendo considerado o saldo dos meses anteriores torna o lançamento impreciso. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 31.981 (antigo 505.201). - Processo nº E04/166.054/1992. - Recorrente: IFE 04 - PETRÓLEO E combustível - Interessada: W. G. BARBOSA LUBRIFICANTE LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, para declarar nulo o Auto de Infração, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 6.819 - EMENTA: ICMS - motivo da autuação: DEIXOU DE EMITIR DOCUMENTOS FISCAIS; APRESENTOU NA DECLAN VALOR PARA ESTOQUE INICIAL, DIFERENTE DO LANÇADO NOS REGISTROS FISCAIS; POR NAO SE DEBITAR E NAO RECOLHER O ICMS NAS SAÍDAS DE MERCADORIAS. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO IMPROCEDENTE NA INSTÂCIA SINGULAR, E RECORRIDO EX OFFICIO. AO CONSELHO DE CONTRIBUINTES. RECURSO PROVIDO, PARA QUE, MODIFICANDO O DECISUM, SEJA DECLARADO NULO O AUTO DE INFRAÇÃO E NÃO IMPROCEDENTE COMO FOI.\r\n\r\nRecurso nº 32.388 (antigo 26.055). - Processo nº E34/139.335/2006. - Recorrente: MEMOIRES ANTIGÜIDADES - OBJETOS DE ARTE E DECORAÇÕES LTDA - recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 6.820 - EMENTA: ICMS. DOCUMENTAÇÃO FISCAL. NÃO EMISSÃO. A empresa sofreu autuação por não emitir documento fiscal relativo à saída de mercadoria tributada. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 31.913 (antigo 26.787). - Processo nº E34/114.064/2005. - Recorrente: CENTRO AUTOMOTIVO FERRAZ LTDA - recorrida: NONA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 6.821 - EMENTA: ICMS. MERCADORIAS ADQUIRIDAS ATRAVÉS DE DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 32.387 (antigo 26.602). - Processo nº E04/056.135/2007. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - recorrida: TERCEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 6.822 - EMENTA: ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. PERÍODO ARROLADO NA AUTUAÇÃO, 01/10/2000 A 31/10/2000, 01/03/2001 A 31/03/2001. Exigência descabida à luz do art. 150, § 4º, c/c o art. 173, I do CTN, que consagra o alcance do instituto da decadência.\r\n\r\nRecurso nº 32.910 (antigo 26.641). - Processo nº E34/056.293/2005. - Recorrente: TECHNICARE INSTRUMENTAL CIRÚRGICA LTDA - recorrida: OITAVA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 6.823 - EMENTA: FALTA DE ESCRITURAÇÃO NO REGISTRO DE ENTRADAS. INFRAÇÃO DE NA TUREZA FORMAL. APLICAÇÃO DA MULTA FORMAL PREVISTA. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 715967"
                    ],
                    "717473": [
                        "I - Pauta",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29 de janeiro de 2009, às 12h 30min\r\n\r\nRecurso nº 31.248(504.704)/ RO - Processo nº E04/192.644/1993 - Recorrente: IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: NEAN MODAS E CONFECÇÕES LTDA ME - Relator Conselheiro: Dr. Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 32.039(501.924)/ RO - Processo nº E04/402.157/1998 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOSHEIFA PEÇAS E VEÍCULOS LTDA - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 32.040(501.932)/ RO - Processo nº E34/116.681/2005 - Recorrente: DRE 64.02 - ENGENHO NOVO - Interessada: POSTO E GARAGEM TRÊS PASTORINHOS LTDA - Relator Conselheiro: Dr. Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 31.290(504.684)/ RO - Processo nº E34/135.215/2004 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MIT RIO VEÍCULOS LTDA - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 33.603(504.987)/ RO - Processo nº E34/063.247/2003 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: POLIBRASIL RESINAS S/A - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 717473"
                    ],
                    "717514": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.643ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 25.158 - Processo nº E-34/076.704/2005 - Inscrição Estadual nº 77.747.613 - Auto de Infração nº 03.177365-8 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Drº. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de perda do objeto do P.A.T. No mérito, pelo voto de qualidade, negado provimento ao recurso nos termos do voto da manifestação do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado Redator, vencidos os Conselheiros Relator e Luiz Chor, que davam provimento parcial. - Acórdão nº 6.480. EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO. INEXISTENTE. Não há que se falar em perda de objeto no presente processo administrativo em função do ajuizamento de ação judicial posterior à lavratura do auto de infração, eis que não se configurou a identidade de litígios. Tanto é assim que, consoante os elementos dos autos, a ação judicial foi intentada à época da vigência da Lei Complementar nº 102/00, e os lançamentos fiscais em questão sob a luz da Lei Complementar nº 114/2002. PRELIMINAR QUE SE REJEITA. ICMS - crédito indevido - AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL. O direito a crédito, para compensação com o montante do imposto devido nas operações subseqüentes, do ICMS incidente sobre a energia elétrica consumida em operações comerciais, somente será permitido a partir de 01/01/2011, sendo considerado indevido o aproveitamento efetuado antes da referida data, ex vi do disposto pelos arts 32, 33, § 2º, e 83, inciso II, alínea “d” da Lei nº 2.657/1996, com a redação dada pelas Leis nos 4.256/2003 e 5.037/2007, e arts 20 e 33, inciso II, alínea “d” da Lei Complementar nº 87/1996, com a redação das Leis Complementares nos 114/2002 e 122/2006. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 717514"
                    ],
                    "717513": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.769 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/12/2008\r\n\r\nRecurso nº 31.507 (23.159) - Processo nº E-34/267.656/2003 - Recorrente: posto beira rio ltda - Recorrida: décima primeira turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite - Decisão: À Unanimidade de Votos, Rejeitada d Preliminar de Nulidade do Lançamento. No Mérito, também à unanimidade, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.200 - EMENTA: ICMS PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO inexistindo ofensa ao art. 48 do Decreto nº 2.473/79, há de ser rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, notadamente quando inexistente qualquer ofensa ao direito de defesa e ao contraditório do contribuinte. Preliminar rejeitada. Decisão unânime SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RESPONSABILIDADE - ADQUIRENTE \r\n\r\nComprovando-se que o adquirente recebeu mercadorias sujeitas à substituição tributária sem retenção e destaque do imposto, responde ele solidariamente. Recurso Desprovido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 717513"
                    ],
                    "717512": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.771 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/12/2008\r\n\r\nRecurso nº 30.867 (26.755) - Processo nº E-34/111.273/2006 - Recorrente: sotreq s/a - Recorrida: terceira turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi convertido o julgamento em diligência, acolhendo-se proposta do Relator, para que o Sr. Fiscal autuante traga aos autos promoção circunstanciada e fundamentada sobre o objeto da autuação e sobre a impugnação e o recurso, nos votos do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.215 - EMENTA: PRELIMINAR DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Convertido o julgamento em diligência com vista a que o autuante traga os autos promoção circunstanciada e fundamentada sobre o objeto da autuação, da impugnação e do recurso voluntário. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 717512"
                    ],
                    "717463": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.775 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/01/2009\r\n\r\nRecurso nº 30.869 (26.679) - Processo nº E-34/133.524/2005 - Recorrente: INFORMATIC TELEINFORMÁTICA LTDA - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes - DECISÃO À unanimidade de votos, dado provimento ao recurso voluntário, para afastar a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.266 - EMENTA: ICMS EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF. OBRIGATORIEDADE DE USO. ATIVIDADE EXERCIDADE. ATIVIDADE POTENCIAL. CONTRATO SOCIAL. A obrigatoriedade de uso do equipamento emissor de cupom fiscal (ECF) decorre da atividade efetivamente exercida pelo estabelecimento, não sendo possível cogitar, para impor tal exigên cia, de situações potenciais, mas não provadas, como aquelas atividades passíveis de serem exercidas, por previsão no Contrato Social.\r\n\r\nRecurso nº 30.498 - Processo nº E-04/176.339/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF - 04.01 - BARRA MANSA - Interessada: REVIDREX COMÉRCIO E RECICLAGEM LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório - Acórdão nº 7.267 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 717463"
                    ],
                    "717462": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.776 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/01/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.712 - Processo nº E-04/167.793/2001 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NATU SOL PERFUMARIA E PRODUTOS NATURAIS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício Rozario do Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório - Acórdão nº 7.270 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 32.163 - Processo nº E-34/264.536/2004 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO THORCK LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório - Acórdão nº 7.271 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 31.534 (22.877) - Processo nº E-34/203.927/2004 - Recorrente: CONSÓRCIO QUEIROZ GALVÃO/OAS - Recorrida: TITULAR DA DRE 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lúcia Kirdeiko - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para afastar a exigência fiscal, nos termos do voto do Relator - Acórdão nº 7.273 - EMENTA: ICMS ARQUIVOS MAGNÉTICOS DO ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. DEFINIÇÃO DE CONTRIBUINTE. Até prova em contrário, presume-se que as empresas de construção civil não são contribuintes, embora, por razões outras, precisem ter inscrição no cadastro estadual; de forma que não é possível cogitar de situações potenciais, mas não provadas, para exigir o cumprimento de obrigações acessórias típicas do ICMS, como a remessa de arquivos magnéticos. Recurso voluntário a que se dá provimento, para afastar a exigência fiscal.\r\n\r\nRecurso nº 30.839 - Processo nº E-04/154.874/2002 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO VI LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.274 - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. IMPOSTO RETIDO. MERCADORIA RECEBIDA SEM RETENÇÃO. RESPONSABILIDADE DO CONTRIBUINTE SUSTITUÍDO. No regime de substituição tributária, o recebimento de mercadoria, sem que tenha ocorrido a retenção do imposto pelo remetente, implica na responsabilidade do adquirente, que é o contribuinte substituído, pelo recolhimento do tributo em foco, por expressa previsão legal. Recurso voluntário a que se nega provimento.\r\n\r\nId: 717462"
                    ],
                    "717515": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.777 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/01/2009\r\n\r\nRecurso nº 30.207 - Processo nº E-04/647.843/1994 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HOLLYWOOD IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator, ficando confirmada, em Primeira Intância decisão submetida ao reexame obrigatório. - Acórdão nº 7.275 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 32.949 - Processo nº E-04/312.241/1993 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: Luiz A. R. DE SOUZA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator, ficando confirmada, em Primeira Intância decisão submetida ao reexame obrigatório. - Acórdão nº 7.276 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 33.440 (25.084) - Processo nº E-34/136.023/2007 - Recorrente: victori participações ltda - Recorrida: quarta turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício Rozario do Valle Dantas Leite - DECISÃO: pelo voto de qualidade, negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Luiz Chor e Marcello Tournillon Ramos, que davam provimento. - Acórdão nº 7.277 - EMENTA: ICMS - RECOLHIDO A MENOR - EXIGÊNCIA POR AUTUAÇÃO - COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Havendo a recorrente recolhido a menor o ICMS devido, é legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial. Não é cabível a compensação de créditos fiscais, escriturados, ou por escriturar, em conta gráfica do ICMS, com exigência fiscal formulada por autuação, porquanto inexiste qualquer previsão legal para tal. Somente Lei específica pode autorizar a compensação de créditos tributários com “créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda pública\", conforme a inteligência do art. 170 do CTN. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 31.451 (26.142) - Processo nº E-04/599.128/1992 - Recorrente: CONSTRUTORA SANTA IZABEL S/A - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício Rozario do Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, dado provimento ao Recurso Voluntário, para afastar a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.278 - EMENTA: ICMS OPERAÇÃO INTERESTADUAL. USO, CONSUMO E/OU ATIVO IMOBILIZADO. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. DEFINIÇÃO DE CONTRIBUINTE. CONTRATO SOCIAL. A hipótese constitucional que confere ao Estado destinatário o poder de lançar o ICMS, pelo diferencial de alíquota, nas aquisições interestaduais para uso, consumo e/ou Ativo Imobilizado, destina-se àqueles casos em que o comprador já seja, precedentemente, contribuinte do tributo. Até prova em contrário, presume-se que as empresas de construção civil não são contribuintes, embora, por razões outras, precisem ter inscrição no cadastro estadual; de forma que não é possível cogitar, para exigir o imposto em questão, de situações potenciais, mas não provadas, como aquelas atividades passíveis de serem exercidas, por mera previsão no Contrato Social. Recurso voluntário a que se dá provimento, para afastar a exigência fiscal.\r\n\r\nRecurso nº 33.438 (900.196) - Processo nº E-04/442.348/1994 - Recorrente: CONSTA AZUL IATE CLUBE - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida - DECISÃO: À unanimidade de votos, dado provimento ao recurso, no sentido de ser levantada a perempção, com a baixa dos autos à 1ª instância para ser apreciada a impugnação, nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº 7.279 - EMENTA: ICMS PEREMPÇÃO. LEVANTAMENTO. ERRO NA INTIMAÇÃO. Constatando-se que erro na intimação do contribuinte acarretou prejuízo do seu direito de defesa, cabe o levantamento da perempção para que se proceda ao julgamento em Primeira Instância, dando-se regular andamento ao processo administrativo. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 717515"
                    ],
                    "717508": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.778 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/01/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.957 - Processo nº E-04/065.141/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Interessada: SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório - Acórdão nº 7.281 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 30.994 - Processo nº E-04/139.076/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: RIOTRON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício Rozario do Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório - Acórdão nº 7.282 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 717508"
                    ],
                    "717509": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.779 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/01/2009\r\n\r\nRecurso nº 30.621 - Processo nº E-34/143.108/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL I - Interessada: AZEVEDO E BARBOSA SUPERMERCADO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira - DECISÃO: À unanimidade de votos, dar provimento ao recurso de ofício, para reformar a decisão recorrida, que tinha sido no sentido da nulidade, declarando-se, por economia processual, a improcedência do A. I., nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.286 - EMENTA- ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. DÉBITO FISCAL ESCRITURADO. COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO. Pela análise dos elementos dos autos, vê-se que a melhor técnica aconselha a reforma da decisão recorrida. Se o crédito tributário exigido na autuação foi reconhecidamente quitado, antes do procedimento fiscal, o auto de infração deve ser considerado improcedente - e não nulo, como restou declarado pelo julgador singular. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nId: 717509"
                    ],
                    "717313": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02 de fevereiro de 2009, às 14h\r\n\r\nRecurso nº 30.785 “EX OFFICIO”- Processo nº E-04/213.106/2008 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SHOPING VIDA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS CAMA, MESA E BANHO LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 33.448 (antigo 504.935) “EX OFFICIO”- Processo nº E04/693.505/1995 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: VARIG S/A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes. \r\n\r\nRecurso nº 32.946 “EX OFFICIO”- Processo nº E-04/159.605/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.17 - OESTE - Interessada: GILZEM COMÉRCIO DE ROUPAS CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 32.552 (antigo 26.494) - Processo nº E-04/240.628/2007 - Recorrente: VITÓRIA DOCES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 33.01 - NITERÓI - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 31.833 (antigo 24.572) - Processo nº E-34/110.059/2003 - Recorrente: FLEX A CARIOCA INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA DRE 64.01 - SÃO CRISTÓVÃO - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 717313"
                    ],
                    "717314": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03 de fevereiro de 2009, às 14h\r\n\r\nRecurso nº 31.512 (antigo 23.204) - Processo nº E-04/117.594/2000 -Recorrente: NEW STETIC DENTAL LTDA. - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 31.003 “EX OFFICIO”- Processo nº E04/143.502/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL I - Interessada: GBPO ENGENHARIA LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 30.998 “EX OFFICIO”- Processo nº E-04/105.036/2008 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 30.648 “EX OFFICIO”- Processo nº E-04/071.653/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Interessada: ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 33.449 (antigo 900.246) - Processo nº E-34/082.405/2007 - Recorrente: MANOEL PINTO - Recorrida: TITULAR DA IFE 08 - IPVA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\n\r\nId: 717314"
                    ],
                    "717315": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04 de fevereiro de 2009, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 33.447 (antigo 504.923) “EX OFFICIO”- Processo nº E04/619.300/1995 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: USINA MECÂNICA CARIOCA S/A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 30.974 “EX OFFICIO”- Processo nº E04/152.335/1993 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GREMAFER COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 33.224 “EX OFFICIO”- Processo nº E04/217.080/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 39.01 - PETRÓPOLIS - Interessada: LOJAS EDUARDO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 30.551 “EX OFFICIO”- Processo nº E04/592.276/1996 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL I - Interessada: COQUETE BIJOUTERIAS E MODAS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 33.498 (antigo 20.142) - Processo nº E04/141.251/1997 - Recorrente: FUJI PHOTO FILM DO BRASIL LTDA. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 717315"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "717455": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 12/01/2009\r\n\r\n*Processo nº E-11/60.047/2009-RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art.26, com fulcro no art. 24, inciso VIII, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-TURISRIO, no valor de R$ 377,24 (trezentos e setenta e sete reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/01/2009.\r\n\r\nDE 23/01/2009\r\n\r\nProcesso nº E-11/60.582/2008-HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 007/2008, referente a aquisição de equipamentos e acessórios de informática, cujo objeto foi adjudicado em favor das firmas: CARLOS BATISTA INFORMÁTICA LTDA-ME, lote 01, no valor de R$ 1.989,99 (hum mil novecentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos) e CENTURY INFORMÁTICA LTDA, lotes 03, 05, 06, 07, 08 e 09, no valor de R$ 3.338,40 (três mil trezentos e trinta e oito reais e quarenta centavos), perfazendo o total de R$ 5.328,39 (cinco mil trezentos e vinte e oito reais e trinta e nove centavos), a serem pagos de acordo com as normas definidas no Edital. CANCELO os lotes 02 e 04 considerados fracassados.\r\n\r\nId: 717455. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "717178": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.01.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/205.617/2008 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 14.01.2009, do servidor GILBERTO ZOUAIN SUAID, Arquiteto, matrícula nº 13/06.393.\r\n\r\nId: 717178. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "717497": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 15/01/2009\r\n\r\n*Processo nº E-09/165/0004/2007 - RATIFICO inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa TIM CELULAR S/A no valor estimado de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), com fulcro no “caput” do art. 25 da supracitada Lei, nos termos da autorização da Sra. Ordenadora de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/01/2009.\r\n\r\nId: 717497"
                    ],
                    "717443": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 15/01/2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/3799/1076/2008 - DEJAYR CABRAL DOS SANTOS, matrícula nº 264.443-3, Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 22/12/2008.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir da data citada. \r\n\r\nId: 717443"
                    ],
                    "717502": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 23/01/2009\r\n\r\nProc. nº E-09/6275/1540/2008 - LUIZ FABIANO OLIVEIRA E SILVA, matr. 165.193-4 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 9 (nove) meses de licença-prêmio não gozada, referente ao período base de 14/08/1978 a 09/08/1993.\r\n\r\nId: 717502"
                    ],
                    "717184": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 23.01.2009\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 31.12.2008, GUSTAVO SILVA FREITAS OLIVEIRA 2º Ten PM RG 80.919 das funções de Almoxarife e conseqüentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 28º BPM, designado por ato de 13.01.2009, publicado em D.O. de 15.01.2009.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.01.2009, ALEXANDRE FERREIRA RODRIGUES 2º Ten PM RG 51.417, para exercer as funções de Almoxarife e conseqüentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 28º BPM, como substituto de GUSTAVO SILVA FREITAS OLIVEIRA 2º Ten PM RG 80.919.\r\n\r\nId: 717184"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "717544": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.01.2009\r\n\r\nDESIGNA os seguintes membros para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade. Processo nº E-21/954001/2009.\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PINTO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822265-5, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834949-0, Subdiretor;\r\n\r\nFABRÍCIO PORTUGAL DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 930251-4, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DE SOUZA MILLER, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868125-6, Chefe de Seção I de Turma de Agentes;\r\n\r\nALMIR DA SILVA SARDINHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835005-0, Chefe de Seção II de Turma de Agentes;\r\n\r\nGERALDO XAVIER NOGUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816810-6, Chefe de Seção IV de Turma de Agentes;\r\n\r\nSONIA MARIA BUBNA, Psicólogo, matrícula nº 812160-0, CRP nº 05/15988;\r\n\r\nLUDMILA A. ROSA DE AQUINO, Assistente Social, CRESS nº 14153.\r\n\r\nDeixa-se de nomear o psiquiatra por não contar com este profissional na Unidade Profissional.\r\n\r\nId: 717544"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "717434": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 20.01.2009\r\n\r\nProcesso nº E-27/0209/2085/2006 - Refixados, com validade a contar de 11.07.2007, os proventos de APOLÔNIO DAMIÃO PESSANHA, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.863.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0051/3449/2003 - Refixados, com validade a contar de 13.08.2003, os proventos de JOSÉ DA SILVA, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.876.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0131/2083/2004 - Refixados, com validade a contar de 19.01.2005, os proventos de ANTÔNIO LUIZ NAZARÉ NETO, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.467.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0163/2085/2005 - Refixados, com validade a contar de 26.04.2006, os proventos de GILMAR DA SILVA CORDEIRO, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 06.053.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0143/2083/2004 - Refixados, com validade a contar de 07.04.2005, os proventos de VALDIR SILVA DE OLIVEIRA, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.888.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0506/2083/2005 - Refixados, com validade a contar de 26.04.2006, os proventos de SERGIO CAVOUR DOS SANTOS, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 06.770.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0192/2083/2004 - Refixados, com validade a contar de 18.02.2005, os proventos de PAULO SÉRGIO VITOR DE ANDRADE, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 07.063.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0043/51155/2007 - Refixados, com validade a contar de 06.08.2007, os proventos de WALMIRO LUCIANO DA SILVA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 05.797.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0380/2083/2005 - Refixados, com validade a contar de 05.03.2007, os proventos de LAURO ADILSON SILVA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 05.000.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0142/2083/2005 - Refixados, com validade a contar de 10.11.2005, os proventos de JOEL BATISTA DE SOUZA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.521.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0084/2083/2003 - Refixados, com validade a contar de 10.12.2003, os proventos de PEDRO PAULO ANASTÁCIO, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.721.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0110/2083/2003 - Refixados, com validade a contar de 17.12.2003, os proventos de JOÃO BATISTA HARA BRUGGER, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 02.682.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0220/51155/2007 - Refixados, com validade a contar de 21.02.2008, os proventos de ROBERTO NEVES SANTIAGO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.736.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0151/51155/2007 - Refixados, com validade a contar de 30.11.2007, os proventos de SEBASTIAO GERALDO PINHEIRO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.796.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0213/2085/2006 - Refixados, com validade a contar de 26.07.2007, os proventos de DERMEVAL DE SÁ SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.387.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0147/2085/2006 - Refixados, com validade a contar de 31.12.2006, os proventos de SEBASTIÃO DAMASCENO FONTES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.056.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0184/51155/2008 - Refixados, com validade a contar de 01.02.2008, os proventos de JUAREZ ALVARENGA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.771.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0144/2083/2004 - Refixados, com validade a contar de 10.11.2004, os proventos de JORGE PAULO SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.946.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0133/2085/2006 - Refixados, com validade a contar de 19.10.2006, os proventos de CELSO GALDINO LIVINO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.585.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0011/2083/2005 - Refixados, com validade a contar de 22.07.2005, os proventos de RONALDO SANTOS LESSA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.144.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0170/51155/2007 - Refixados, com validade a contar de 14.12.2007, os proventos de JAILTON LINO MOREIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.811.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0236/2085/2006 - Refixados, com validade a contar de 20.06.2007, os proventos de RONALDO SOARES DE PRÉ, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.352.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0242/2085/2006 - Refixados, com validade a contar de 22.05.2007, os proventos de JOEL FERREIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.065.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0190/2085/2006 - Refixados, com validade a contar de 13.06.2007, os proventos de CARLOS LÚCIO DA SILVA RIBEIRO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.048.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0164/51155/2007 - Refixados, com validade a contar de 26.09.2007, os proventos de JOSÉ DE OLIVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.033.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0133/51155/2007 - Refixados, com validade a contar de 14.12.2007, os proventos de LUIZ DE OLIVEIRA COLODINO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.856.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0089/2083/2003 - Refixados, com validade a contar de 15.10.2003, os proventos de UBIRACI DE MEDEIROS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.308.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0005/51155/2007 - Refixados, com validade a contar de 05.07.2007, os proventos de HELIO DA CONCEIÇÃO VIRGILIO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.049.\r\n\r\nId: 717434"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "717216": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato ASJUR/SEEDUC nº 45/2008, DATA DA ASSINATURA: 17.12.2008; PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e a empresa Investiplan Computadores e Sistemas Ltda; VALOR: R$ 10.399,80; OBJETO: Locação de 06 impressoras matriciais para realização de serviços na SEEDUC, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) - Pregão Eletrônico/SEEDUC nº 029/2008; PRAZO: 16/12/2009; PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.122.0002.2016; CÓDIGO DE DESPESA: 339039; FONTE DE RECURSOS: 05; EMPENHO 2008NE30430; Proc. nº E-03/7.623/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/12/2008.\r\n\r\nId: 717216"
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                    "717888": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2007\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/187/2009 publicado no D.O. de 23/01/2009 e com fulcro no inciso V, do artigo 77, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2007, cujo resultado foi publicado no D.O. de 18/02/2008, retificado no D.O. de 19/02/2008.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos do telegrama de convocação, documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão e carteira do CREF para professores de Educação Física.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SESDEC, para exame médico admissional.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, 230 A \r\n\r\n- Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\n29/01/2009 às 10:00h\r\n\r\nArtes\r\n\r\n34º ao 37º\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n29º ao 45º\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n9º e 10º\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n54º ao 58º\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n6º\r\n\r\n29/01/2009 às 14:00h\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n69º ao 100º\r\n\r\nBaixadas Litorâneas I\r\n\r\nRua Prof. Ismar Gomes de Azevedo, 13 - Centro - Cabo Frio - RJ\r\n\r\n29/01/2009 às 10:00h\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n27º ao 41º\r\n\r\nHistória\r\n\r\n16º ao 27º\r\n\r\n29/01/2009 às 14:00h\r\n\r\nInglês\r\n\r\n13º ao 23º\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n16º ao 30º\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n7º ao 11º\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n5º e 6º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nBaixadas Litorâneas II\r\n\r\nRua Bernardo Vasconcellos, 505 - Centro - Araruama - RJ\r\n\r\n29/01/2009 às 10:00h\r\n\r\nArtes\r\n\r\n8º ao 11º\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n1º ao 5º\r\n\r\nHistória\r\n\r\n14º ao 23º\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n17º ao 25º\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n4º ao 7º\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n30º ao 33º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nCentro-Sul I\r\n\r\nRua Prefeito Joaquim José Ferreira (antiga Rua Manoel Duarte), 81\r\n\r\n- Centro -Três Rios - RJ\r\n\r\n29/01/2009 às 10:00h\r\n\r\nArtes\r\n\r\n8º ao 12º\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n7º ao 9º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n22º ao 25º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n24º e 25º\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n7º ao 19º\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n5º e 6º\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n3º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nCentro-Sul II\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, 133 -\r\n\r\nVassouras - RJ\r\n\r\n29/01/2009 às 10:00h\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n6º ao 15º\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n2º\r\n\r\nFísica\r\n\r\n2º\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n3º ao 16º\r\n\r\n29/01/2009 às 14:00h\r\n\r\nInglês\r\n\r\n12º ao 20º\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n11º ao 24º\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n4º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMédio Paraíba I\r\n\r\nRua Antonio da Silva Brinco, 1068\r\n\r\nOficinas Velhas - Barra do Piraí - RJ\r\n\r\n29/01/2009 às 10:00h\r\n\r\nArtes\r\n\r\n7º ao 9º\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n12º ao 33º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n21º ao 28º\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n3º ao 6º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMédio Paraíba II\r\n\r\nRua São João, 651 - São João - \r\n\r\nVolta Redonda - RJ\r\n\r\n29/01/2009 às 10:00h\r\n\r\nArtes\r\n\r\n17º ao 27º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n34º ao 55º\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n9º e 10º\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n17º e 18º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMédio Paraíba III\r\n\r\nAvenida Presidente Getulio Vargas, 397 - Campos Elíseos - Resende - RJ\r\n\r\n29/01/2009 às 10:00h\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n12º ao 20º\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n2º\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n18º ao 31º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n13º ao 19º\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n5º ao 7º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, 41- Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\n29/01/2009 às 10:00h\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n210º ao 249º\r\n\r\n29/01/2009 às 14:00h\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n66º ao 95º\r\n\r\n30/01/2009 às 10:00h\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n230º ao 267º\r\n\r\n30/01/2009 às 14:00h\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n268º ao 305º\r\n\r\n02/02/2009 às 10:00h\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n306º ao 344º\r\n\r\n02/02/2009 às 14:00h\r\n\r\nInglês\r\n\r\n212º ao 265º\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n11º ao 14º\r\n\r\n03/02/2009 às 10:00h\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n417º ao 461º\r\n\r\nArtes\r\n\r\n284º ao 287º\r\n\r\n03/02/2009 às 14:00h\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n462º ao 504º\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n24º\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\n15º ao 17º\r\n\r\nInformática\r\n\r\n18º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nRua José Joaquim de Oliveira, s/nº - Paiva - São Gonçalo - RJ\r\n\r\n29/01/2009 às 10:00h\r\n\r\nArtes\r\n\r\n24º ao 43º\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n9º ao 17º\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n10º ao 14º\r\n\r\nFrancês\r\n\r\n3º e 4º\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n28º \r\n\r\n29/01/2009 às 14:00h\r\n\r\nInglês\r\n\r\n53º ao 92º\r\n\r\n30/01/2009 às 10:00h\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n141º ao 167º\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n29º ao 41º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRua Dias da Cruz, 638 - Méier -\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29/01/2009 às 10:00h\r\n\r\nFilosofia \r\n\r\n47º ao 61º\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n44º ao 71º\r\n\r\n29/01/2009 às 14:00h\r\n\r\nArtes\r\n\r\n27º ao 34º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n80º ao 110º\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n57º ao 59º\r\n\r\n30/01/2009 às 10:00h\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n162º ao 206º\r\n\r\n30/01/2009 às 14:00h\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n207º ao 251º \r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, 100\r\n\r\nCampo Grande - RJ\r\n\r\n29/01/2009 às 10:00h\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n73º ao 112º\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n13º ao 19º\r\n\r\nFrancês\r\n\r\n3º\r\n\r\n29/01/2009 às 14:00h\r\n\r\nInglês\r\n\r\n78º ao 104º\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n72º ao 95º\r\n\r\nInformática\r\n\r\n5º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº -\r\n\r\nParque Lafayete\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\n29/01/2009 às 10:00h\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n67º ao 116º\r\n\r\n29/01/2009 às 14:00h\r\n\r\nInglês\r\n\r\n89º ao 108º\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n49º ao 68º\r\n\r\n30/01/2009 às 10:00h\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n81º ao 119º\r\n\r\n30/01/2009 às 14:00h\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n120º ao 130º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n146º ao 170º\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n10º ao 17º\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n31º ao 34º\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n9º\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n22º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana VI\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 229 - Centro \r\n\r\nItaguaí - RJ\r\n\r\n29/01/2009 às 10:00h\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n24º ao 53º\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n13º ao 16º\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n38º ao 41º\r\n\r\n29/01/2009 às 14:00h\r\n\r\nArtes\r\n\r\n15º e 16º\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n11º ao 23º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n29º ao 38º\r\n\r\nHistória\r\n\r\n10º ao 27º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n16º ao 21º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nRua Floripes Rocha, 690 a 692, Lote 14 - 2º andar - salas 02,03 e 04 - Centro- Belford Roxo - RJ\r\n\r\n29/01/2009 às 10:00h\r\n\r\nHistória\r\n\r\n42º ao 81º\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n16º e 17º\r\n\r\n29/01/2009 às 14:00h\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n64º ao 93º\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n8º ao 13º\r\n\r\n30/01/2009 às 10:00h\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n148º ao197º\r\n\r\n30/01/2009 às 14:00h\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n23º ao 48º\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n198º ao 233º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana VIII\r\n\r\nRua José Clemente, 17 - Centro \r\n\r\nNiterói - RJ\r\n\r\n29/01/2009 às 10:00h\r\n\r\nArtes\r\n\r\n19º ao 30º\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n11º ao 22º\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n11º\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n5º ao 7º\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n13º ao 17º\r\n\r\n29/01/2009 às 14:00h\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n32º ao 61º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n23º ao 34º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana IX\r\n\r\nRua Promotor Ciro Olympio da Mata, s/nº - Centro - Itaboraí - RJ\r\n\r\n29/01/2009 às 10:00h\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n17º ao 27º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n31º ao 45º\r\n\r\n29/01/2009 às 14:00h\r\n\r\nArtes\r\n\r\n17º ao 22º\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n1º\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n7º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n12º ao 16º\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n6º ao 8º\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n4º\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n18º e19º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana X\r\n\r\nRua do Matoso, 254 - Rio Comprido - \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\n29/01/2009 às 10:00h\r\n\r\nArtes\r\n\r\n9º ao 22º\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n18º ao 30º\r\n\r\nFísica\r\n\r\n29º ao 32º\r\n\r\n29/01/2009 às 14:00h\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n31º ao 42º\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n3º e 4º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n24º ao 38º\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n9º ao 11º\r\n\r\nInformática\r\n\r\n28º\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n33º ao 35º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana XI\r\n\r\nRua Roberto Bedran, s/nº - Centro - \r\n\r\nSão João de Meriti - RJ\r\n\r\n29/01/2009 às 10:00h\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n42º ao 64º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n57º ao 66º\r\n\r\n29/01/2009 às 14:00h\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n3º\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n2º ao 4º\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n28º ao 33º\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n8º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNoroeste Fluminense I\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 578 - Centro - Bom Jesus de Itabapoana - RJ\r\n\r\n29/01/2009 às 10:00h\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n6º ao 10º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n7º e 8º\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n9º ao 12º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n12º ao 15º\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n3º ao 5º\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n3º e 4º\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n4º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNoroeste Fluminense II\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº\r\n\r\nCidade Nova - Itaperuna - RJ\r\n\r\n29/01/2009 às 10:00h\r\n\r\nFísica\r\n\r\n3º\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n3º ao 6º\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n2º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNoroeste Fluminense III\r\n\r\nAv. Carvalho, 443 - Santa Tereza -\r\n\r\nMiracema - RJ\r\n\r\n29/01/2009 às 10:00h\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n8º ao 14º\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n6º ao 10º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n9º ao 11º\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n4º ao 6º\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n6º e 7º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNorte Fluminense I\r\n\r\nPraça da República, 06 - Centro -\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\n29/01/2009 às 10:00h\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n28º ao 57º\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n44º ao 64º\r\n\r\n29/01/2009 às 14:00h\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n65º ao 96º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n30º ao 53º\r\n\r\n30/01/2009 às 10:00h\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n60º ao 112º\r\n\r\n30/01/2009 às 14:00h\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n8º ao 12º\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n7º e 8º\r\n\r\nHistória\r\n\r\n17º ao 49º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNorte Fluminense II\r\n\r\nRua Velho Campos, 479 - \r\n\r\nCentro - Macaé - RJ\r\n\r\n29/01/2009 às 10:00h\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n12º ao 17º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n14º ao 18º\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n19º ao 24º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n43º e 44º\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n4º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNorte Fluminense III\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 237 - \r\n\r\nBarão de Macaúbas - São Fidelis - RJ\r\n\r\n29/01/2009 às 10:00h\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n9º ao 13º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n14º ao 17º\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n8º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n7º ao 10º\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n12º ao 17º\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\n5º\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n19º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, 197 - Centro - Cordeiro - RJ\r\n\r\n29/01/2009 às 10:00h\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n5º ao 13º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n20º ao 30º\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n7º ao 15º\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n6º ao 16º\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n14º ao 20º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nAv. José Pires Barroso s/nº - Olaria\r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\n29/01/2009 às 10:00h\r\n\r\nArtes\r\n\r\n29º ao 41º\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n18º ao 33º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n12º ao 27º\r\n\r\n29/01/2009 \r\n\r\nàs 14:00h\r\n\r\nInglês\r\n\r\n15º ao 28º\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n6º ao 8º\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n2º\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\n3º\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n12º e 13º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSerrana III\r\n\r\nAvenida Barão do Rio Branco, 279 - Petrópolis - RJ\r\n\r\n29/01/2009 às 10:00h\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n11º ao 18º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n17º ao 27º\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n15º ao 18º\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n4º ao 8º\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n32º ao 35º\r\n\r\n29/01/2009 às 14:00h\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n16º ao 27º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSerrana IV\r\n\r\nPraça da Bandeira, 308 - Centro \r\n\r\nMagé - RJ\r\n\r\n29/01/2009 às 10:00h\r\n\r\nArtes\r\n\r\n36º ao 42º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n18º ao 31º\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n6º ao 15º\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n7º ao 13º\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n27º ao 34º\r\n\r\n29/01/2009 às 14:00h\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n31º ao 43º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSerrana V\r\n\r\nRua João Carmo, 200 - Centro \r\n\r\nRio Bonito - RJ\r\n\r\n29/01/2009 às 10:00h\r\n\r\nArtes\r\n\r\n8º ao 14º\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n15º ao 19º\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n11º ao 16º\r\n\r\nHistória\r\n\r\n10º ao 17º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n17º ao 19º\r\n\r\n29/01/2009 às 14:00h\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n13º ao 25º\r\n\r\nId: 717888"
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                    "717555": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE PROTÓGENES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE PROTÓGENES, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Duas Barras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Joaquim Santos de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BERTHA D'ALESSANDRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BERTHA D'ALESSANDRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ivana Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cristiane Antonia dos Santos Ceará\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Cláudia Cezar de Arruda dos Santos\r\n\r\n02-Anderson de Oliveira Muniz\r\n\r\n03-Angélica Edila do Nascimento Silva\r\n\r\n04-Bismark Rodrigues Ribeiro\r\n\r\n05-Carine da Silva Barreto\r\n\r\n06-Danielle Cristina da Silva Oliveira\r\n\r\n07-Danielle Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\n08-Diogo da Silva\r\n\r\n09-Guilherme Ferreira de Miranda\r\n\r\n10-Jalisse Suellen Freitas de Lima\r\n\r\n11-Jecika Quintanilha Borges Tavares\r\n\r\n12-Joice Sant'Anna Albino\r\n\r\n13-Jonisson Oliveira Santos\r\n\r\n14-Juliana Costa da Silva\r\n\r\n15-Leandro de Lemos Cappelluppi da Silva\r\n\r\n16-Marceli Pimentel Xavier da Silva\r\n\r\n17-Martha Gomes da Silva\r\n\r\n18-Paulo Roberto Rocha Teixeira\r\n\r\n19-Roselane de Souza Ramalhete\r\n\r\n20-Suelen Emilio Pinheiro\r\n\r\n21-Vanessa Corrêa Sodré\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Cabral Marinho\r\n\r\n02-Bruna Almeida Sivico\r\n\r\n03-Caio Vinicius Guedes Vidal\r\n\r\n04-Elizângila Alves Bezerra\r\n\r\n05-Jessica Calixto do Nascimento\r\n\r\n06-Jessica Nogueira da Costa\r\n\r\n07-Laís de Souza Domingos\r\n\r\n08-Leticia Mesquita de Sousa\r\n\r\n09-Marluce da Costa Mariano\r\n\r\n10-Monaliza Sergio de Almeida\r\n\r\n11-Nerlaine da Silva de Lima\r\n\r\n12-Pedro Paulo de Melo\r\n\r\n13-Raquel Andrade Penha\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexsandro David Silva dos Santos\r\n\r\n02-Álisson Lunardo Lima de França\r\n\r\n03-Ana Lucia Silva Santos de Oliveira\r\n\r\n04-Andrea Flavia Mendes de Araújo\r\n\r\n05-Andrea Menezes Nunes Souza\r\n\r\n06-Bruna Dilley da Silva\r\n\r\n07-Carla Gonçalves Silviano Machado\r\n\r\n08-Catia Regina Ferreira Couto Santos\r\n\r\n09-Cristiano de Paula Quintana\r\n\r\n10-Daniela Ferreira dos Santos Pereira\r\n\r\n11-Danielle de Sá Freire da Silva\r\n\r\n12-Edson da Cunha Vieira\r\n\r\n13-Eduardo da Conceição Rodrigues\r\n\r\n14-Elaine Cristina Souza de Sena\r\n\r\n15-Jilvan Barbosa Lins Junior\r\n\r\n16-Maria de Fatima Fernandes dos Santos\r\n\r\n17-Marlene Moreth Caetano da Silva\r\n\r\n18-Paulo Vitor Mallet Moreira\r\n\r\n19-Robson Mattos de Oliveira\r\n\r\n20-Silvana Laurentino da Silva\r\n\r\n21-Sueli Silverio da Silva\r\n\r\n22-Vivian Gonçalves Lescaut\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan Jhonne da Silva Gonçalves\r\n\r\n02-Anderson Marcondes\r\n\r\n03-Camila da Silva de Granges\r\n\r\n04-Carla Dias Silva\r\n\r\n05-Daiane Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n06-Danielle Alves Corrêa Marcilio\r\n\r\n07-Dayane Brazil de Araújo\r\n\r\n08-Edilene de Jesus Alves\r\n\r\n09-Érica de Oliveira Nunes\r\n\r\n10-Giovane Albino dos Santos\r\n\r\n11-Jamille Moreira dos Reis\r\n\r\n12-Janaina Raymundo Santana\r\n\r\n13-Janderson Ferreira dos Santos\r\n\r\n14-Jane Nunes França\r\n\r\n15-João de Oliveira Alves da Silva\r\n\r\n16-Joel de Souza Paiva Junior\r\n\r\n17-Juliana Felisberto Pires de Carvalho\r\n\r\n18-Lidia Pâmela Cinelli Santiago\r\n\r\n19-Luiza Helena dos Santos\r\n\r\n20-Magno Vieira Luz\r\n\r\n21-Maria Germana Dias\r\n\r\n22-Michel Cunha de Azevedo\r\n\r\n23-Monique Sheila Ribeiro e Silva\r\n\r\n24-Nerildes de Jesus Silva\r\n\r\n25-Raquel Paulina Gomes da Silva\r\n\r\n26-Roberto Silva dos Santos\r\n\r\n27-Suellen Christinne Leal Müller\r\n\r\n28-Taciene Cesar Borges\r\n\r\n29-Ubirajara Lucas de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adrielle Crislaine Pereira\r\n\r\n02-Alexandre Oliveira dos Santos\r\n\r\n03-Beatriz Montimor Souza\r\n\r\n04-Cristiano Sobrinho Francisca\r\n\r\n05-Daniel Erik Rodrigues Araujo\r\n\r\n06-Douglas Avelino dos Santos\r\n\r\n07-Dulcira Guinelle de Aquino\r\n\r\n08-Elisabete Airosa Pinheiro\r\n\r\n09-Elisabete Bonfim de Aragão\r\n\r\n10-Fabiana Nascimento dos Santos Silva\r\n\r\n11-Janez Daniane Rocha Garay\r\n\r\n12-Leonardo Figueiredo Engel\r\n\r\n13-Lucimar Silva de Amorim\r\n\r\n14-Mario Cezar Ramos de Souza\r\n\r\n15-Maria Aparecida de Azevedo\r\n\r\n16-Mônica Cristina da Conceição de Araujo\r\n\r\n17-Sônia Costa Rodrigues da Silva\r\n\r\n18-Valter Rodrigues da Silva\r\n\r\n19-Walmyr Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ademir Sant'Ana Junior\r\n\r\n02-Adriano Souza de Almeida\r\n\r\n03-Ana Cristina Pereira dos Santos\r\n\r\n04-Ana Paula Beserra da Cunha Moreira\r\n\r\n05-Andersom Machado da Silva\r\n\r\n06-Andréa dos Santos Barbosa\r\n\r\n07-Cicero Gomes da Silva Junior\r\n\r\n08-Cristiane Barbosa Lopes\r\n\r\n09-Daiana de Miranda Vieira\r\n\r\n10-Daniel Souza dos Santos\r\n\r\n11-Joilson dos Santos Reis\r\n\r\n12-Marinéa Cardoso Flores\r\n\r\n13-Marisa Pereira da Silva\r\n\r\n14-Monique Matias da Silva\r\n\r\n15-Tathyane Gonçalves de Oliveira Baptista\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BERTHA D'ALESSANDRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruno Silva de Souza Rosa\r\n\r\n02-Diego Souza do Nascimento\r\n\r\n03-Gracielle Matias Cordeiro\r\n\r\n04-Hugo Fontes de França\r\n\r\n05-Larissa da Silva Santos\r\n\r\n06-Natasha Pereira Felix\r\n\r\n07-Rafael Soares Beloti Rodrigues\r\n\r\n08-Raphael Emidio Santos da Silva\r\n\r\n09-Thaís Cristina da Silva\r\n\r\n10-Vinícius Batista dos Santos de Sousa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Paula da Silva Damas\r\n\r\n02-Gabriel Lucas Santana dos Anjos\r\n\r\n03-Givanilda dos Santos\r\n\r\n04-Iolanda Miranda da Fonseca\r\n\r\n05-Jaqueline dos Santos Silva\r\n\r\n06-Luiz Paulo da Silva Moraes\r\n\r\n07-Michele da Costa dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Dilson de Oliveira Lima\r\n\r\n02-Flavio André Almeida de Souza\r\n\r\n03-Joselita Souza Pires\r\n\r\n04-Marlene Soares da Silva Conceição\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL RONDON\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL RONDON, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Caroline de Jesus Santana\r\n\r\n02-Gilciane Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aurea Mecenas da Silva Dias\r\n\r\n02-Sonia Kraichete\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Geysa Euridice dos Santos da Cunha\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rejane Rodrigues Jardim\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Tainá Guimarães da Mota\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula José da Costa Vieira\r\n\r\n02-Aurelina Maria de Oliveira Andrade\r\n\r\n03-Clélio do Nascimento\r\n\r\n04-Denise Moura Porto\r\n\r\n05-Ducival Castro do Nascimento\r\n\r\n06-Marlice Gomes Pereira\r\n\r\n07-Robson da Silva Dias\r\n\r\n08-Vera Lúcia Florêncio Braz\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana da Silveira Lima\r\n\r\n02-Antonia Carvalho\r\n\r\n03-Clemilson Nascimento Souza\r\n\r\n04-Danielly Bittencourt Vaz\r\n\r\n05-Flávia Evelyn da Silva Moura Ferreira\r\n\r\n06-Flávio Santos de Souza\r\n\r\n07-Juliana Araujo da Cruz de Mesquita\r\n\r\n08-Karen Cristina da Silva Brito\r\n\r\n09-Leandro Sacramento da Silva\r\n\r\n10-Lúcia Kelles do Nascimento\r\n\r\n11-Maiara da Costa Pereira\r\n\r\n12-Priscila Silva Motta\r\n\r\n13-Rafael Carvalho Barreira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carlos Fernando da Silva Celestino\r\n\r\n02-Diego da Silva Rios Marcos\r\n\r\n03-Lidiane Moreira da Cunha\r\n\r\n04-Rafael da Cruz Vieira\r\n\r\n05-Raquel Machado\r\n\r\n06-Rebeca Dias da Silva\r\n\r\n07-Roberto Alves Barbosa\r\n\r\nQuebra O DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL RONDON, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Josias Jorge Cruz do Nascimento\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA VIEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUÍZA VIEIRA, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leonam Henrique Carvalho Gonçalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Loaynne Mary de Souza Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bianca Godinho de Souza\r\n\r\n02-Michele da Cunha Luiz Paz\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUÍZA VIEIRA, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna publica a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - 2007\r\n\r\n01-Rayana Carolina de Andrade Souza\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rita de Cássia dos Santos Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ricardo Ferreira Rohr\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Sabrina de Souza Silva\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS TRÊS RIOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS TRÊS RIOS Coordenadoria Regional da Região Centro-Sul I, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Abel Delfini\r\n\r\n02-Adenise Costa do Couto\r\n\r\n03-Jardel da Silva Vieira\r\n\r\n04-Marcus Vinicius de Menezes\r\n\r\n05-Maria Helena Silva Teodoro\r\n\r\n06-Reginaldo da Costa\r\n\r\n07-Sidinei Moreira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS TRÊS RIOS Coordenadoria Regional da Região Centro-Sul I, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra Tavares da Costa Lima\r\n\r\n02-Cleuza Gonçalves de Araujo\r\n\r\n03-Daniel Tavares da Silva\r\n\r\n04-Júlio Cesar Silva de Lima\r\n\r\n05-Leonardo do Nascimento Silva\r\n\r\n06-Lucas Farah Ferreira\r\n\r\n07-Luzia Ramos Xavier\r\n\r\n08-Nuvencélia deTolêdo Couto\r\n\r\n09-Paulo Fernandes de Souza Felix \r\n\r\n10-Rogerio Augusto da Silva\r\n\r\n11-Vanderléia Martins\r\n\r\n12-Vinicius Vasconcelos Themoteo\r\n\r\nId: 717555"
                    ],
                    "717126": [
                        "I - Edital",
                        "CONSTRUCAO CIVIL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1277110\r\n\r\nEDILSON A FERNANDES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1957\r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n2017982\r\n\r\nVIVIANE RIBEIRO SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n40\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1972\r\n\r\n2\r\n\r\n1621830\r\n\r\nMARCELLO FERNANDO GOMES DE MESQUITA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1957\r\n\r\n3\r\n\r\n1664025\r\n\r\nMARIA CLAUDETI PENHA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n31/12/1970\r\n\r\nDIREITO E LEGISLACAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1124948\r\n\r\nARY JORGE AGUIAR NOGUEIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n06/08/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1610302\r\n\r\nLYGIA MARIA PEREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1580814\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA NEVES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n19/11/1976\r\n\r\n4\r\n\r\n1278009\r\n\r\nEDINEIDE DE ANDRADE\r\n\r\n44\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n01/12/1972\r\n\r\n5\r\n\r\n1963820\r\n\r\nTHAIS DE SOUZA AROUCA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1997282\r\n\r\nVANICE DIAS PASSOS FERRAZ\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n12/11/1958\r\n\r\n7\r\n\r\n1077004\r\n\r\nANA PATRICIA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n27/05/1971\r\n\r\n8\r\n\r\n1015000\r\n\r\nAERITON MIGUEL DO NASCIMENTO ROMANELI\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/12/1965\r\n\r\n9\r\n\r\n1918825\r\n\r\nSILVIA HELENA DE ARAÚJO BARROCO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/09/1973\r\n\r\n10\r\n\r\n1809970\r\n\r\nRAPHAELA DA CUNHA GALVÃO\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n15/12/1982\r\n\r\n11\r\n\r\n1120360\r\n\r\nAPARECIDA VELOSO PEREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1969\r\n\r\n12\r\n\r\n1062700\r\n\r\nANA CAROLINA DE VASCONCELLOS MARQUES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n10/12/1983\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1207076\r\n\r\nCLÁUDIO JOSÉ GABRIEL MENEZES\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n17/01/1956\r\n\r\n2\r\n\r\n1046500\r\n\r\nALINE FERREIRA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n15/10/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1204312\r\n\r\nCLAUDIA TONA DE OLIVEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n23/12/1963\r\n\r\n4\r\n\r\n1107770\r\n\r\nANGELA DA COSTA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n05/01/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n1636224\r\n\r\nMARCIA LEITE GARCIA REBELO SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n04/09/1980\r\n\r\n6\r\n\r\n2000350\r\n\r\nVERA LÚCIA LAUREANO DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n30/07/1966\r\n\r\n7\r\n\r\n1104743\r\n\r\nANDREIA SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n47\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/05/1973\r\n\r\n8\r\n\r\n1041990\r\n\r\nALINE APARECIDA DOS SANTOS EMILIANO VALERIO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n14/10/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n1177102\r\n\r\nCATIA MARIA MACEDO PIRES\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n02/11/1964\r\n\r\n10\r\n\r\n1677615\r\n\r\nMARIA GORETI DE FREITAS DIAS PRADO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n06/02/1962\r\n\r\n11\r\n\r\n1359599\r\n\r\nFERNANDA DE CASTRO SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n09/02/1978\r\n\r\n12\r\n\r\n1659790\r\n\r\nMARIA APARECIDA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n09/08/1960\r\n\r\n13\r\n\r\n1427714\r\n\r\nHILMA DE PINHO SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n03/07/1966\r\n\r\n14\r\n\r\n1401063\r\n\r\nGISELE DAS GRAÇAS PAIVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1975\r\n\r\n15\r\n\r\n1249253\r\n\r\nDAYANA SILVA JESUINO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n23/03/1985\r\n\r\n16\r\n\r\n1044527\r\n\r\nALINE DE ALMEIDA RIBEIRO TELES\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n18/02/1972\r\n\r\n17\r\n\r\n1574024\r\n\r\nLÚCIA DE CÁSSIA ARAÚJO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1967\r\n\r\n18\r\n\r\n1321717\r\n\r\nERICA BOSI DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n24/03/1984\r\n\r\n19\r\n\r\n1198397\r\n\r\nCLAUDIA DELGADO XAVIER CORREA BARRETO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1964\r\n\r\n20\r\n\r\n1280569\r\n\r\nEDNA LUCIA GUTHIER\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1965\r\n\r\n21\r\n\r\n1409920\r\n\r\nGLENDA JANAINA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1976\r\n\r\n22\r\n\r\n1728659\r\n\r\nMIRIAN TEREZINHA DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n18/04/1959\r\n\r\n23\r\n\r\n1735937\r\n\r\nMONICA TATIANA MARTINEZ DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n24/06/1982\r\n\r\n24\r\n\r\n1750460\r\n\r\nNELMA BERNARDES VIEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/1970\r\n\r\n25\r\n\r\n1880093\r\n\r\nROSELI SOARES DOS REIS RIBEIRO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n08/09/1967\r\n\r\n26\r\n\r\n1984937\r\n\r\nVANDA ALVES DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n02/02/1948\r\n\r\nX\r\n\r\n27\r\n\r\n1252975\r\n\r\nDÉBORA MARIA BRANDÃO FERREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1973\r\n\r\n28\r\n\r\n1998171\r\n\r\nVANUZA DA SILVA REIS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n07/10/1973\r\n\r\n29\r\n\r\n1216533\r\n\r\nCRISTIANE DA COSTA VIANA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n28/05/1975\r\n\r\n30\r\n\r\n2013850\r\n\r\nVIVIANE BATISTA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n02/10/1982\r\n\r\n31\r\n\r\n1817516\r\n\r\nREGINA COELI DA SILVEIRA BARBOSA LEITE\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n05/03/1968\r\n\r\n32\r\n\r\n1197721\r\n\r\nCLÁUDIA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n17/07/1969\r\n\r\n33\r\n\r\n1791394\r\n\r\nPRISCILA APARECIDA PIASSI MACHADO MARQUES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n25/11/1978\r\n\r\n34\r\n\r\n1404155\r\n\r\nGISELLE RAMOS DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/01/1978\r\n\r\n35\r\n\r\n1632050\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA CUNHA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1972\r\n\r\n36\r\n\r\n1950575\r\n\r\nTANIA REGINA CAMPELO VELASCO MENEZES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1964\r\n\r\n37\r\n\r\n1885595\r\n\r\nROSIMEIRE DE OLIVEIRA ROJAS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n12/07/1973\r\n\r\n38\r\n\r\n1291385\r\n\r\nELAINE LOPES DE MELO ALVES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1976\r\n\r\n39\r\n\r\n1943881\r\n\r\nSUZANA NUNES DE CARVALHO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n18/02/1979\r\n\r\n40\r\n\r\n1517235\r\n\r\nJURACI TEODORO DA SILVA E SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n31/05/1963\r\n\r\n41\r\n\r\n1928776\r\n\r\nSIMONY APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n03/01/1976\r\n\r\n42\r\n\r\n1440081\r\n\r\nISABEL HELENA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n05/10/1969\r\n\r\n43\r\n\r\n2017775\r\n\r\nVIVIANE PIRES DE SOUSA BARROS\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/06/1986\r\n\r\n44\r\n\r\n1226071\r\n\r\nCRISTINA PITASSI DE FARIA CARVALHO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n01/09/1975\r\n\r\n45\r\n\r\n1203708\r\n\r\nCLAUDIA SANTOS DE BARROS BRAZ\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n02/09/1969\r\n\r\n46\r\n\r\n2000143\r\n\r\nVERA LÚCIA FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n38\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n21/12/1964\r\n\r\n47\r\n\r\n1531979\r\n\r\nKÉSIA ADRIANY DO NASCIMENTO FEITOSA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n05/11/1972\r\n\r\n48\r\n\r\n1506523\r\n\r\nJULIANA BARATIERI VALENTE\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n23/01/1988\r\n\r\n49\r\n\r\n1753265\r\n\r\nNEYRI MARIA DE OLIVEIRA JUSTINO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n18/10/1968\r\n\r\n50\r\n\r\n2032259\r\n\r\nYARA SOTELINO DE PAULA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n02/11/1947\r\n\r\nX\r\n\r\n51\r\n\r\n1716189\r\n\r\nMERILLY DOS SANTOS MARIA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1984\r\n\r\n52\r\n\r\n1869620\r\n\r\nROSANA DA SILVA BICHULI LEAL\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n02/01/1968\r\n\r\n53\r\n\r\n1288611\r\n\r\nELAINE CRISTINA ALVES CHAVES FIALHO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/11/1974\r\n\r\n54\r\n\r\n1356598\r\n\r\nFERNANDA ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1987\r\n\r\n55\r\n\r\n1656739\r\n\r\nMARGARETH DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1975\r\n\r\n56\r\n\r\n1640070\r\n\r\nMARCIA TEIXEIRA BARRETO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n22/09/1966\r\n\r\n57\r\n\r\n1816032\r\n\r\nREGINA APARECIDA CARRARA MARCELINO.\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n20/09/1963\r\n\r\n58\r\n\r\n1918278\r\n\r\nSÍLVIA CRISTINA DE SOUZA TRAJANO\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/02/1976\r\n\r\n59\r\n\r\n1178064\r\n\r\nCECÍLIA COLI CASTILHO DAMACENO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1987\r\n\r\n60\r\n\r\n1401336\r\n\r\nGISELE DE PAULA LAGE\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1988\r\n\r\n61\r\n\r\n1946079\r\n\r\nTAÍS DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n01/08/1976\r\n\r\n62\r\n\r\n1949056\r\n\r\nTANIA DO NASCIMENTO VIANA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n25/02/1961\r\n\r\n63\r\n\r\n2009651\r\n\r\nVIRGINIA APARECIDA DE BARROS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1967\r\n\r\n64\r\n\r\n1949410\r\n\r\nTÂNIA MARA CIZENANDO RAMOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1969\r\n\r\n65\r\n\r\n1683706\r\n\r\nMARIA LUIZA ROSSI PIMENTA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n06/08/1964\r\n\r\n66\r\n\r\n1701587\r\n\r\nMARIZA LEITE VIEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/06/1958\r\n\r\n67\r\n\r\n1686963\r\n\r\nMARIA TEREZA DOMITH ALVES\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/12/1963\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1474108\r\n\r\nJOAO FERREIRA CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n19/12/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1975869\r\n\r\nULYSSES VITORINO DOS SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n12/07/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1239259\r\n\r\nDANIELE NONATO DA SILVA PAULINO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n16/02/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n2020178\r\n\r\nWAGNER EDUARDO BRAGA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n02/02/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1150194\r\n\r\nCARINA CARVALHO DA ROCHA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n15/10/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1647088\r\n\r\nMARCO ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1976\r\n\r\n7\r\n\r\n1054739\r\n\r\nÁLVARO OLIVEIRA DE PAULA JÚNIOR\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n27/04/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n2028670\r\n\r\nWEYLLER ZEIL SANT'ANNA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n02/05/1988\r\n\r\n9\r\n\r\n1624301\r\n\r\nMARCELO DANTAS DE BRITTO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1967\r\n\r\n10\r\n\r\n2018081\r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES DE PAULA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n31/07/1981\r\n\r\n11\r\n\r\n1340268\r\n\r\nFABIANO FERNANDES ALENCAR\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n23/04/1986\r\n\r\n12\r\n\r\n1922993\r\n\r\nSIMONE CRISTINA TANCREDO\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n28/03/1969\r\n\r\n13\r\n\r\n1415116\r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE LEITE\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/12/1980\r\n\r\n14\r\n\r\n1522085\r\n\r\nKARLA ALVES TREVIZANI\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n20/08/1980\r\n\r\n15\r\n\r\n1565941\r\n\r\nLÍVIA CRISTINA MIETHERHOFER DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n25/02/1985\r\n\r\n16\r\n\r\n1178829\r\n\r\nCEDIO LOPES JUNIOR\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n19/01/1984\r\n\r\n17\r\n\r\n1615166\r\n\r\nMANUELLA CONSENTINO NEVES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n04/06/1984\r\n\r\n18\r\n\r\n1777713\r\n\r\nPAULA DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n26/04/1983\r\n\r\n19\r\n\r\n2020312\r\n\r\nWAGNER JOSÉ PENHA GORITO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1983\r\n\r\n20\r\n\r\n1263523\r\n\r\nDIALA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1984\r\n\r\n21\r\n\r\n1214536\r\n\r\nCRISLEN ADRIELLE LUZ SOBRINHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1986\r\n\r\n22\r\n\r\n1705076\r\n\r\nMARLUCIO FRANCO DA ROCHA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1969\r\n\r\n23\r\n\r\n1430208\r\n\r\nIARA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n06/05/1979\r\n\r\n24\r\n\r\n1424725\r\n\r\nHELTON DE SÁ SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1987\r\n\r\n25\r\n\r\n1162111\r\n\r\nCARLOS DOUGLAS DE OLIVEIRA CORDEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n14/12/1972\r\n\r\n26\r\n\r\n1856625\r\n\r\nRODRIGO DOS REIS FONSECA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/03/1979\r\n\r\n27\r\n\r\n1331346\r\n\r\nEVANDRO DE JESUS FERREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/10/1973\r\n\r\n28\r\n\r\n1014225\r\n\r\nADRIANO LUCIO DE MATOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/1979\r\n\r\n29\r\n\r\n1405445\r\n\r\nGIZELLE APARECIDA FONSECA FADUL\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1977\r\n\r\n30\r\n\r\n1046834\r\n\r\nALINE FURTADO DE SOUSA LEITE\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n07/11/1977\r\n\r\nELETROTECNICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1787378\r\n\r\nPEDRO CORRÊA DO AMARAL NETO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n27/10/1966\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1407910\r\n\r\nGLAUCIANA ÁVILA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n12/01/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1950290\r\n\r\nTANIA MARIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1961\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1909149\r\n\r\nSERGIO ROBERTO DE SOUZA RESENDE\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n27/07/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1850714\r\n\r\nROBERTO VARELA DE ALMEIDA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1052822\r\n\r\nALLISON MARASSI PENA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1974\r\n\r\n4\r\n\r\n1650051\r\n\r\nMARCOS APARECIDO DA COSTA\r\n\r\n38\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1968\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1002065\r\n\r\nADELMO COSENDEY LOPES\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n29/04/1968\r\n\r\n2\r\n\r\n1698620\r\n\r\nMÁRIO DIAS DA COSTA JÚNIOR\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n19/04/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1035630\r\n\r\nALEXANDRE EVANGELISTA VALVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n29/07/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1444098\r\n\r\nITALO DE PAULA PINTO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n30/12/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1645183\r\n\r\nMARCIO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/08/1974\r\n\r\n6\r\n\r\n1231870\r\n\r\nDANIEL DE SAMPAIO\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n1164752\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n12/01/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n1506808\r\n\r\nJULIANA BRAGA DO CARMO\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n02/10/1978\r\n\r\n9\r\n\r\n1860860\r\n\r\nROGERDAUTRY PRAXEDES ARCANJO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1984\r\n\r\n10\r\n\r\n1345813\r\n\r\nFÁBIO SALGADO ARAÚJO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n12/12/1983\r\n\r\n11\r\n\r\n1855797\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA SEIXAS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1986\r\n\r\n12\r\n\r\n1342629\r\n\r\nFÁBIO DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1978\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1391835\r\n\r\nGEOVANI DIAS PEREIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n11/12/1987\r\n\r\n2\r\n\r\n1277662\r\n\r\nEDIMILSON MENDONÇA DE ARAÚJO\r\n\r\n47\r\n\r\n42\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n17/09/1968\r\n\r\n3\r\n\r\n1272871\r\n\r\nDOUGLAS LUCAS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n02/02/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1294301\r\n\r\nELCIO SANTANA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n05/05/1962\r\n\r\n5\r\n\r\n1543738\r\n\r\nLEIDA DE PAULA MOTTA GARUTI\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n09/03/1967\r\n\r\n6\r\n\r\n1603954\r\n\r\nLUIZ EDUARDO FARIAS DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n12/03/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1345369\r\n\r\nFÁBIO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n1425018\r\n\r\nHENRIQUE AMARAL REIS\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n06/06/1985\r\n\r\n9\r\n\r\n1247360\r\n\r\nDÁRLON WERSIANNI RODRIGUES ALVES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/11/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n1823693\r\n\r\nRENATA BUENO MENDES\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1977\r\n\r\n11\r\n\r\n1807158\r\n\r\nRAIMUNDO PEREIRA FILHO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n09/12/1964\r\n\r\nINFORMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1401750\r\n\r\nGISELE GONÇALVES ROSA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n20/12/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1250905\r\n\r\nDÉBORA AMORIM DE CARVALHO\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10/12/1973\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1167558\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n14/08/1969\r\n\r\n2\r\n\r\n1758925\r\n\r\nNORMA SUELI LOPES LOUZADA TURETA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n06/05/1961\r\n\r\n3\r\n\r\n1018176\r\n\r\nALANA MURTA ADLER\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1977\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1592622\r\n\r\nLUCIENE PIRES NEVES\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n21/07/1965\r\n\r\n2\r\n\r\n1823954\r\n\r\nRENATA CARVALHO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1353391\r\n\r\nFELIPE DA SILVA FARIA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n27/08/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1008559\r\n\r\nADRIANA FERREIRA SAAR\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n06/03/1972\r\n\r\n5\r\n\r\n2025632\r\n\r\nWASHINGTON JORGE MUKARZEL FILHO\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n18/10/1960\r\n\r\n6\r\n\r\n1565916\r\n\r\nLÍVIA CRISTINA DE FREITAS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n24/06/1986\r\n\r\n7\r\n\r\n1460778\r\n\r\nJANICE DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n31/10/1964\r\n\r\n8\r\n\r\n1208688\r\n\r\nCLAUDIONOR NEVES MARQUES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n13/02/1966\r\n\r\n9\r\n\r\n1196509\r\n\r\nCLAUDIA CARVALHO DE MOURA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n15/12/1962\r\n\r\n10\r\n\r\n1709446\r\n\r\nMATHEUS AUGUSTO RIBEIRO WERNECH\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n16/09/1975\r\n\r\n11\r\n\r\n1228110\r\n\r\nDAIANA MENEZES DE CASTRO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n10/01/1985\r\n\r\n12\r\n\r\n1532820\r\n\r\nKLAUSER LUÍS DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1972\r\n\r\n13\r\n\r\n1824041\r\n\r\nRENATA CESÁRIO SÃO PEDRO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n14/08/1981\r\n\r\n14\r\n\r\n1056153\r\n\r\nAMANDA CRISTINA PINTO VENANCIO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n29/08/1986\r\n\r\n15\r\n\r\n1684930\r\n\r\nMARIA ONDINA SOUZA MONTEIRO CARVALHO\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n09/01/1962\r\n\r\n16\r\n\r\n1827492\r\n\r\nRENATA FRAUCHES BRITO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n26/08/1978\r\n\r\n17\r\n\r\n1120487\r\n\r\nARABELE MONTEIRO RODRIGUES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1983\r\n\r\n18\r\n\r\n1616810\r\n\r\nMARCELA APARECIDA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/11/1981\r\n\r\n19\r\n\r\n1917742\r\n\r\nSILVANIA VICENTE DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1981\r\n\r\n20\r\n\r\n1920765\r\n\r\nSILVIO CESAR DIAS DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/12/1977\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1305440\r\n\r\nELISA MABEL VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\n53\r\n\r\n7\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n06/04/1976\r\n\r\n2\r\n\r\n1499488\r\n\r\nJOSIANE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n18/05/1972\r\n\r\n3\r\n\r\n1888535\r\n\r\nRUBENS CANELLA FERREIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n13/12/1957\r\n\r\n4\r\n\r\n1487668\r\n\r\nJOSCILENE SANTOS DE SOUZA MENEZES\r\n\r\n54\r\n\r\n52\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n30/03/1968\r\n\r\n5\r\n\r\n1619238\r\n\r\nMARCELE MARIA FERREIRA LOPES\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n01/07/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n1119825\r\n\r\nAPARECIDA DA COSTA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/1976\r\n\r\n7\r\n\r\n1409347\r\n\r\nGLEICIANE ROSA VINOTE\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1982\r\n\r\n8\r\n\r\n1054867\r\n\r\nALVINO LUIZ CORREA DE LIMA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n02/07/1963\r\n\r\n9\r\n\r\n1958446\r\n\r\nTATIANE REZENDE FERREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n25/07/1980\r\n\r\n10\r\n\r\n1583232\r\n\r\nLUCIANA MAGALHÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1981\r\n\r\n11\r\n\r\n1261423\r\n\r\nDENISE PORTUGAL PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/1966\r\n\r\n12\r\n\r\n1533307\r\n\r\nKYRIE GONÇALVES IENACO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1974\r\n\r\n13\r\n\r\n1136525\r\n\r\nBRAULIO RODRIGUES QUEIROZ\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n08/11/1972\r\n\r\n14\r\n\r\n1201426\r\n\r\nCLAUDIA MARIA NUNES MARTINS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1966\r\n\r\n15\r\n\r\n1340281\r\n\r\nFABIANO FERREIRA DE OLIVEIRA DUTRA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n07/08/1984\r\n\r\n16\r\n\r\n1511695\r\n\r\nJULIANA RABELO MARIANI PASSOS VARGAS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n12/05/1984\r\n\r\n17\r\n\r\n1370716\r\n\r\nFLÁVIA CORREA DE PAULA\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1978\r\n\r\n18\r\n\r\n1460730\r\n\r\nJANICE DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n11/12/1967\r\n\r\n19\r\n\r\n1462635\r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA ROCHA MARCONDES\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n01/01/1986\r\n\r\n20\r\n\r\n1635207\r\n\r\nMARCIA FERREIRA ALVIM DE ALMEIDA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1959\r\n\r\n21\r\n\r\n1251715\r\n\r\nDÉBORA CRISTINE PINHEIRO CORDEIRO BORGES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n23/11/1976\r\n\r\n22\r\n\r\n1721306\r\n\r\nMICHELLE DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n11/09/1984\r\n\r\n23\r\n\r\n1380126\r\n\r\nFRANCIS PAULA CORREA DUARTE\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n15/05/1979\r\n\r\n24\r\n\r\n1593109\r\n\r\nLUCILA ALMEIDA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n06/03/1987\r\n\r\n25\r\n\r\n1663290\r\n\r\nMARIA CECILIA VIDAL PEREIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/1962\r\n\r\n26\r\n\r\n1146361\r\n\r\nCAMILA DA CONCEIÇÃO CUNHA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n31/07/1984\r\n\r\n27\r\n\r\n1818272\r\n\r\nREGINA LÚCIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1963\r\n\r\n28\r\n\r\n1844994\r\n\r\nROBERTA DE PORTELA FERREIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n30/12/1975\r\n\r\n29\r\n\r\n1530331\r\n\r\nKELLY CRISTINE MOLICA\r\n\r\n48\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n17/03/1978\r\n\r\n30\r\n\r\n1338420\r\n\r\nFABIANA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n22/11/1987\r\n\r\n31\r\n\r\n1898486\r\n\r\nSANDRA MONICA DE MORAES SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n16/01/1975\r\n\r\n32\r\n\r\n1085438\r\n\r\nANAÍSE DUTRA PORTO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1986\r\n\r\n33\r\n\r\n1016441\r\n\r\nAILTON RESENDE DE PAULA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n08/01/1987\r\n\r\n34\r\n\r\n1891807\r\n\r\nSABRINA SILVA FERREIRA NUNES TEIXEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n07/12/1978\r\n\r\n35\r\n\r\n1610600\r\n\r\nMABEL AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n17/01/1976\r\n\r\n36\r\n\r\n1870634\r\n\r\nROSANA MAGALHÃES DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n26/01/1975\r\n\r\n37\r\n\r\n2012315\r\n\r\nVIVIAN DE SOUZA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n17/04/1982\r\n\r\n38\r\n\r\n1337348\r\n\r\nFABIANA MOREIRA LANDIM\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n16/01/1978\r\n\r\n39\r\n\r\n1106399\r\n\r\nANDREZA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n16/08/1976\r\n\r\n40\r\n\r\n1268685\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA PAULA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n07/04/1981\r\n\r\n41\r\n\r\n1579320\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA INÁCIO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1980\r\n\r\n42\r\n\r\n1502920\r\n\r\nJOYCE RAMOS CARVALHO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1987\r\n\r\n43\r\n\r\n1136070\r\n\r\nBIANCA SILVERIO PEREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n01/03/1989\r\n\r\n44\r\n\r\n2023039\r\n\r\nWALQUIRIA TEREZINHA OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n29/06/1984\r\n\r\n45\r\n\r\n1034029\r\n\r\nALEXANDRE BATISTA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n18/11/1972\r\n\r\n46\r\n\r\n1952663\r\n\r\nTATIANA CAMINATI DAMASCENO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1983\r\n\r\n47\r\n\r\n1187351\r\n\r\nCIMERI CRISTINA DE PAULA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n02/08/1985\r\n\r\n48\r\n\r\n1025375\r\n\r\nALESSANDRA EDUARDO MACHADO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n01/01/1980\r\n\r\n49\r\n\r\n1462118\r\n\r\nJAQUELINE AUGUSTA NASCIMENTO VIANA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1984\r\n\r\n50\r\n\r\n2032673\r\n\r\nYURI OLIVEIRA MACIEL\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n25/10/1977\r\n\r\n51\r\n\r\n1512341\r\n\r\nJULIANA SANTOS PORTO\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n27/11/1982\r\n\r\n52\r\n\r\n1463690\r\n\r\nJAQUELINE GOMES ALVES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n03/10/1970\r\n\r\n53\r\n\r\n1413922\r\n\r\nGREICE CAROLINA DE ASSIS FLORENTINO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n20/05/1987\r\n\r\n54\r\n\r\n1514118\r\n\r\nJULIANO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n18/12/1981\r\n\r\n55\r\n\r\n1128450\r\n\r\nBÁRBARA EVLIN DA SILVA PRADO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n25/01/1983\r\n\r\n56\r\n\r\n1048995\r\n\r\nALINE OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n27/07/1983\r\n\r\n57\r\n\r\n1230372\r\n\r\nDAMIANA PENIDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1970\r\n\r\n58\r\n\r\n1744926\r\n\r\nNATÁLIA OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/1986\r\n\r\n59\r\n\r\n1270760\r\n\r\nDIVA FERNANDES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n27/06/1966\r\n\r\n60\r\n\r\n1031351\r\n\r\nALEX SANDRO GOULART DE SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/09/1965\r\n\r\n61\r\n\r\n1239417\r\n\r\nDANIELE PEIXOTO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n19/10/1979\r\n\r\n62\r\n\r\n1502207\r\n\r\nJOVELINA COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1968\r\n\r\n63\r\n\r\n1510289\r\n\r\nJULIANA MARCELINO DE LIMA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n12/02/1976\r\n\r\n64\r\n\r\n1755079\r\n\r\nNILO JAMES DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n05/10/1965\r\n\r\n65\r\n\r\n1398982\r\n\r\nGIOVANA AMORIM COSTA DE PAULA\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/02/1968\r\n\r\n66\r\n\r\n1930230\r\n\r\nSOLANGE AMORIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n21/04/1962\r\n\r\n67\r\n\r\n1843916\r\n\r\nROBERTA CAMPOS DE CARVALHO DE PACE\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n08/01/1973\r\n\r\n68\r\n\r\n1132428\r\n\r\nBERENICE PASSOS PEREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n08/07/1954\r\n\r\n69\r\n\r\n1743107\r\n\r\nNASARÉ DE FATIMA VILAS BÔAS CUBIÇA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n07/10/1956\r\n\r\n70\r\n\r\n1189785\r\n\r\nCÍNTHIA MARIA CAMPOS SALDANHA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1981\r\n\r\n71\r\n\r\n1566738\r\n\r\nLÍVIA GOULART DE AVELAR\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/09/1984\r\n\r\n72\r\n\r\n1779930\r\n\r\nPAULA SIMONE SOARES ALVARENGA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1985\r\n\r\n73\r\n\r\n1295275\r\n\r\nELENICE ALVES IZAIAS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n18/08/1963\r\n\r\n74\r\n\r\n1283601\r\n\r\nEDUARDO ARRUDA OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n08/10/1974\r\n\r\n75\r\n\r\n1975584\r\n\r\nULISSES DOS SANTOS PITANGUY\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1982\r\n\r\n76\r\n\r\n1336332\r\n\r\nFABIANA ESCOVEDO GONÇALVES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n20/11/1978\r\n\r\n77\r\n\r\n1886903\r\n\r\nROSIRENE FERREIRA DUQUE\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1974\r\n\r\n78\r\n\r\n1402171\r\n\r\nGISELE MIRANDA COSTA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1984\r\n\r\n79\r\n\r\n1461783\r\n\r\nJANY WILMA KNAIPP CRUZ\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n21/02/1959\r\n\r\n80\r\n\r\n1547112\r\n\r\nLENILTON AZEVEDO DE PAULA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1985\r\n\r\n81\r\n\r\n1834617\r\n\r\nRENILDE DE OLIVEIRA PAULA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n14/10/1963\r\n\r\n82\r\n\r\n1105541\r\n\r\nANDRESSA DE FÁTIMA ACORSSI DE CARVALHO NASCIMENTO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n02/12/1978\r\n\r\n83\r\n\r\n1196935\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DA COSTA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n08/01/1968\r\n\r\n84\r\n\r\n1513783\r\n\r\nJULIANE TERRA GOMES DE MEDEIROS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n22/01/1986\r\n\r\n85\r\n\r\n1276700\r\n\r\nEDILENE MARA DA COSTA BERNARDES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1982\r\n\r\n86\r\n\r\n1521081\r\n\r\nKARINA MATHIAS MARINHO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n17/03/1979\r\n\r\n87\r\n\r\n1522309\r\n\r\nKARLA CRISTINA DUQUE MIQUILINO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1976\r\n\r\n88\r\n\r\n1976461\r\n\r\nVAGNER DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n16/01/1985\r\n\r\n89\r\n\r\n1874639\r\n\r\nROSANGELA DE FÁTIMA MOTA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1974\r\n\r\n90\r\n\r\n1591873\r\n\r\nLUCIENE DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/09/1983\r\n\r\n91\r\n\r\n1249526\r\n\r\nDAYANE MARIA DINIZ PIRES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1984\r\n\r\n92\r\n\r\n1816720\r\n\r\nREGINA CELIA DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1968\r\n\r\n93\r\n\r\n1238218\r\n\r\nDANIELE FARIA DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1974\r\n\r\n94\r\n\r\n1584698\r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n24/03/1982\r\n\r\n95\r\n\r\n1071762\r\n\r\nANA LUCIA DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n25/07/1976\r\n\r\n96\r\n\r\n1499609\r\n\r\nJOSIANE RIBEIRO DA CUNHA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n22/03/1988\r\n\r\n97\r\n\r\n1897378\r\n\r\nSANDRA MARA GUIMARÃES FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n01/04/1958\r\n\r\n98\r\n\r\n1941136\r\n\r\nSUELLEN DE SOUZA CHAGAS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1990\r\n\r\n99\r\n\r\n1189670\r\n\r\nCÍNTHIA DOMINGOS LACERDA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n09/11/1984\r\n\r\n100\r\n\r\n1056967\r\n\r\nAMANDA FABIANA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1983\r\n\r\n101\r\n\r\n1223495\r\n\r\nCRISTINA APARECIDA DE OLIVEIRA MOYSES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1963\r\n\r\n102\r\n\r\n1137566\r\n\r\nBRUNA DE CARVALHO NOVAES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/1984\r\n\r\n103\r\n\r\n1067278\r\n\r\nANA CRISTINA DE ALMEIDA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1975\r\n\r\n104\r\n\r\n1346660\r\n\r\nFABIOLA COSTA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1978\r\n\r\n105\r\n\r\n1680195\r\n\r\nMARIA JOSÉ BASSOLI VIEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1962\r\n\r\n106\r\n\r\n1841737\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA NUNES MEDEIROS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n28/03/1960\r\n\r\n107\r\n\r\n1499397\r\n\r\nJOSIANE MIRANDA DA CRUZ\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1980\r\n\r\n108\r\n\r\n1689101\r\n\r\nMARIANA DINIZ CORDELLA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n12/07/1984\r\n\r\n109\r\n\r\n1359265\r\n\r\nFERNANDA DA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n25/11/1986\r\n\r\n110\r\n\r\n1949950\r\n\r\nTANIA MARIA DIAS FERMIANO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n19/05/1961\r\n\r\n111\r\n\r\n1082607\r\n\r\nANA PAULA PENA DE SOUZA REIS\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1980\r\n\r\n112\r\n\r\n1041952\r\n\r\nALINE APARECIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1982\r\n\r\n113\r\n\r\n1931155\r\n\r\nSOLANGE GOMES DA CUNHA SPINDOLA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n26/11/1972\r\n\r\n114\r\n\r\n1870865\r\n\r\nROSANA MENEZES DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n17/11/1958\r\n\r\n115\r\n\r\n1308889\r\n\r\nELISANGELA LIMA TEIXEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1974\r\n\r\n116\r\n\r\n1696142\r\n\r\nMARILÚCIA DUTRA SILVEIRA DE BARROS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n08/08/1968\r\n\r\n117\r\n\r\n1891091\r\n\r\nSABRINA ELENE REIS MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1988\r\n\r\n118\r\n\r\n1188409\r\n\r\nCINTHIA DE OLIVEIRA CONEGUNDES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n31/12/1983\r\n\r\n119\r\n\r\n1523533\r\n\r\nKAROLINE RONSISVALLE MACIEL TOLEDO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n02/04/1984\r\n\r\n120\r\n\r\n1396274\r\n\r\nGILDA MARIA RACHID DIAS PROVIETT CURY\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n12/10/1957\r\n\r\n121\r\n\r\n1072328\r\n\r\nANA LUCIA GOULART\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1958\r\n\r\n122\r\n\r\n1339023\r\n\r\nFABIANE FRANCO DA SILVA VALIM\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n05/01/1985\r\n\r\n123\r\n\r\n1912665\r\n\r\nSHIRLEI LUCIMAR DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1974\r\n\r\n124\r\n\r\n1781030\r\n\r\nPAULO CÉSAR CAMPOS LOPES DO VALLE\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1970\r\n\r\n125\r\n\r\n1386281\r\n\r\nGABRIELA DO NASCIMENTO LUIZ\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1979\r\n\r\n126\r\n\r\n1690917\r\n\r\nMARIANA SILVA MAIA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1986\r\n\r\n127\r\n\r\n1797001\r\n\r\nPRISCILLA KELLY DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n21/08/1985\r\n\r\n128\r\n\r\n1934739\r\n\r\nSONIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1963\r\n\r\n129\r\n\r\n1723613\r\n\r\nMIDIAN ROSALINA VELOSO LAMANA COELHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/07/1973\r\n\r\n130\r\n\r\n1518033\r\n\r\nJUSSARA AGDA ABRAHÃO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1975\r\n\r\n131\r\n\r\n1454250\r\n\r\nJAMILE ABOU HAIKAL\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/04/1979\r\n\r\n132\r\n\r\n1277492\r\n\r\nEDIMAR GOMES PEREIRA JÚNIOR\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n05/04/1984\r\n\r\n133\r\n\r\n1820618\r\n\r\nREJANE BEATRIZ DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1979\r\n\r\n134\r\n\r\n1589027\r\n\r\nLUCIANO BAPTISTA DOMINGOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n02/11/1979\r\n\r\n135\r\n\r\n1899855\r\n\r\nSANDRA SANTOS COELHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1967\r\n\r\n136\r\n\r\n1514477\r\n\r\nJULIMAR CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1970\r\n\r\n137\r\n\r\n1587602\r\n\r\nLUCIANE DE SOUZA SOLANO HENRIQUES TEIXEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n16/07/1978\r\n\r\n138\r\n\r\n1100142\r\n\r\nANDRÉA OLIVEIRA FERRAZ FERREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1963\r\n\r\n139\r\n\r\n1297557\r\n\r\nELIANA SESSA GENEROSO MOURA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n22/05/1979\r\n\r\n140\r\n\r\n1925933\r\n\r\nSIMONE MARIA MARTINS DOS REIS.\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n07/05/1983\r\n\r\n141\r\n\r\n1642327\r\n\r\nMÁRCIO AURÉLIO DE ALMEIDA MEDEIROS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1980\r\n\r\n142\r\n\r\n1058174\r\n\r\nAMANDA REGINA BENTES BRUM DE SÁ\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n26/08/1975\r\n\r\n143\r\n\r\n1314634\r\n\r\nELLEN CASSIANO FELÍCIO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n08/11/1985\r\n\r\n144\r\n\r\n1690826\r\n\r\nMARIANA SANTOS SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n23/10/1985\r\n\r\n145\r\n\r\n1077776\r\n\r\nANA PAULA BATISTA RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n06/01/1973\r\n\r\n146\r\n\r\n1423770\r\n\r\nHELOISA FERNANDES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n06/03/1985\r\n\r\n147\r\n\r\n1131783\r\n\r\nBEATRIZ XAVIER DO NASCIMENTO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1967\r\n\r\n148\r\n\r\n1662065\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA GOMES COELHO\r\n\r\n38\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1981\r\n\r\n149\r\n\r\n1352544\r\n\r\nFAUSTINO CARLOS SOARES\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n22/11/1964\r\n\r\n150\r\n\r\n1869760\r\n\r\nROSANA DE ANDRADE MATOS SILVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n25/08/1972\r\n\r\n151\r\n\r\n1060223\r\n\r\nANA ALZIRA BLANC DE MATOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/06/1970\r\n\r\n152\r\n\r\n1506043\r\n\r\nJULIANA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/03/1981\r\n\r\n153\r\n\r\n1824065\r\n\r\nRENATA CHAVES DO NASCIMENTO MOUFFRON\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n15/10/1976\r\n\r\n154\r\n\r\n1183760\r\n\r\nCHARLENE FABIANE NUNES GURGEL\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n14/08/1981\r\n\r\n155\r\n\r\n1770081\r\n\r\nPATRÍCIA DE PAULA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1973\r\n\r\n156\r\n\r\n1791941\r\n\r\nPRISCILA COELHO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n01/02/1984\r\n\r\n157\r\n\r\n1670876\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DA SILVA TEODOSIO PINHO\r\n\r\n37\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n14/10/1954\r\n\r\n158\r\n\r\n1359964\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA TROCADES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n24/12/1979\r\n\r\n159\r\n\r\n1360978\r\n\r\nFERNANDA FERRREIRA MANZELLA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n11/01/1982\r\n\r\n160\r\n\r\n1279336\r\n\r\nEDMILSON ARLINDO DE LACERDA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n24/12/1987\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1042350\r\n\r\nALINE BARCELO DA COSTA\r\n\r\n56\r\n\r\n54\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1832001\r\n\r\nRENATO AFONSO NEVES\r\n\r\n55\r\n\r\n53\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n15/06/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1659996\r\n\r\nMARIA APARECIDA DALBONE DE CARVALHO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n03/02/1951\r\n\r\n4\r\n\r\n1757600\r\n\r\nNOEL JOSÉ DA COSTA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n29/03/1962\r\n\r\n5\r\n\r\n1653271\r\n\r\nMARCOS RODRIGUES CORDEIRO\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n05/12/1967\r\n\r\n6\r\n\r\n1490850\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO VIEIRA DE MENEZES\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n16/04/1964\r\n\r\n7\r\n\r\n2022473\r\n\r\nWALLACE JAMES DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1987\r\n\r\n8\r\n\r\n1744768\r\n\r\nNATÁLIA MENDES NERI\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n19/10/1984\r\n\r\n9\r\n\r\n1408150\r\n\r\nGLÁUCIO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n05/09/1976\r\n\r\n10\r\n\r\n1072201\r\n\r\nANA LUCIA FRANCO DE SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n30/10/1973\r\n\r\n11\r\n\r\n1851860\r\n\r\nROBSON FERNANDES PIRES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n07/08/1988\r\n\r\n12\r\n\r\n1642273\r\n\r\nMÁRCIO AUGUSTO DA ROCHA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1978\r\n\r\n13\r\n\r\n1111875\r\n\r\nANGELO DAMACENO HOTTZ\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1983\r\n\r\n14\r\n\r\n1586490\r\n\r\nLUCIANA TEIXEIRA DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/10/1977\r\n\r\n15\r\n\r\n1115558\r\n\r\nANTÔNIO ALBEIRICE DA ROCHA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n29/05/1969\r\n\r\n16\r\n\r\n1858737\r\n\r\nRODRIGO OLIVARES DE CAMPOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1976\r\n\r\n17\r\n\r\n1888316\r\n\r\nRUAN GUIMARÃES MELO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1986\r\n\r\n18\r\n\r\n1431225\r\n\r\nIDALQUE LUCIANO COSTA DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1985\r\n\r\n19\r\n\r\n1276062\r\n\r\nEDILAINE LAGE ALBERICE\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n06/03/1983\r\n\r\n20\r\n\r\n1914492\r\n\r\nSIDNEY DA SILVA MACHADO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n13/06/1974\r\n\r\n21\r\n\r\n1857228\r\n\r\nRODRIGO FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n19/05/1987\r\n\r\n22\r\n\r\n1303405\r\n\r\nELIENAI ALVES DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/05/1982\r\n\r\n23\r\n\r\n1321109\r\n\r\nERELAINE PATRICIA MORAES\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1975\r\n\r\n24\r\n\r\n1782873\r\n\r\nPAULO FELIPE JÚNIOR\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n29/04/1980\r\n\r\n25\r\n\r\n1547732\r\n\r\nLENYELE DE PAIVA LOURENÇO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n03/09/1987\r\n\r\n26\r\n\r\n1507990\r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n16/06/1984\r\n\r\n27\r\n\r\n1525463\r\n\r\nKATIA GAIGA DELGADO GIGANTE\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n12/05/1964\r\n\r\n28\r\n\r\n1827558\r\n\r\nRENATA GERHARDT GOMES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n05/08/1988\r\n\r\n29\r\n\r\n1855256\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA MIRANDA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n19/07/1984\r\n\r\n30\r\n\r\n2014154\r\n\r\nVIVIANE CARLA DA FRAGA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n25/08/1983\r\n\r\n31\r\n\r\n1228651\r\n\r\nDAIANE DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/10/1985\r\n\r\n32\r\n\r\n1215360\r\n\r\nCRISTIANE ALVES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n18/07/1972\r\n\r\nMEIO AMBIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1608617\r\n\r\nLURDES MARIA DOS SANTOS VIVIANO\r\n\r\n48\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1950\r\n\r\n2\r\n\r\n1329716\r\n\r\nEULÁLIA DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n01/12/1969\r\n\r\n3\r\n\r\n1659820\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA COSTA SILVA CUNHA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1959\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1321766\r\n\r\nÉRICA CAMPELO MARINS\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/11/1978\r\n\r\nTURISMO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1770871\r\n\r\nPATRICIA DUTRA DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1979\r\n\r\nId: 717126. A faturar por empenho"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
                        "717665": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Comodato de Veículos\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/12/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Comodato de veículo\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/12/2008 a 09/12/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/574/2008\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 17/12/2008.\r\n\r\nId: 717665"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "717521": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: WELLSTREAM DO BRASIL INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA e a UERJ/INSTITUTO DE QUÍMICA/DOPI/NUSEG. OBJETO: Realização de ensaios de Determinação de Viscosidade Inerente Corrigida em Poliamida-11, visando obter informações sobre o grau de degradação do nylon-11. DATA DA ASSINATURA: 09/01/2009. VALOR: R$ 23.760,00 (vinte e três mil setecentos e sessenta reais). FUNDAMENTO DO ATO: Proposta de Serviço n° 027/2008. PROCESSO UERJ Nº 10112/2008.\r\n\r\nId: 717521. A faturar por empenho"
                            ],
                            "717492": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Ensino Médio e Educação Profissional Técnica de Nível Médio, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ESTRUTURAS NAVAIS ANO 1978\r\n\r\n01 - Rosembauer de Souza Soares \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES ANO 1982\r\n\r\n01 - Ana Angélica Fernandes Paz \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ESTRUTURAS NAVAIS ANO 1982 \r\n\r\n01 - José Paulo de Azevedo Vasconcellos \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA ANO 1989 \r\n\r\n01 - Júlio César Nicolich \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES ANO 1990 \r\n\r\n01 - José Marcelo Gomes de Souza \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA ANO 1992 \r\n\r\n01 - Jurandir de Jesus Ferreira Sobrinho \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA ANO 1994 \r\n\r\n01 - Anderson de Moraes Santos \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES ANO 1996 \r\n\r\n01 - Marcos Paulo Silva dos Santos \r\n\r\nQuebra CURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA ANO 1996 \r\n\r\n01 - Wallace Fernandes Sabino \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES ANO 2001\r\n\r\n01 - Evandro Ferreira Fontoura \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA ANO 2002\r\n\r\n01 - Vagner Santos da Silva \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA ANO 2002\r\n\r\n01 - Giovani Dias dos Santos \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES ANO 2004\r\n\r\n01 - Alex Leão da Fonseca \r\n\r\n02 - Eduardo Vieira de Santana \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA ANO 2004\r\n\r\n01 - Vinicius Magalhães Cabral \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES ANO 2005\r\n\r\n01 - Paulo Cesar Junior Balbino da Silva \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ESTRUTURAS NAVAIS ANO 2006\r\n\r\n01 - Wellyngton do Nascimento Fonseca \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES ANO 2007\r\n\r\n01 - Raphael Alves de Oliveira \r\n\r\n02 - Roberta Araujo de Souza \r\n\r\n03 - Suellem Miranda Almeida \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA ANO 2007\r\n\r\n01 - Alessandro Borges dos Santos \r\n\r\n02 - Leandro Gonçalves da Silva \r\n\r\n03 - Renan Reis de Carvalho \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ESTRUTURAS NAVAIS ANO 2007\r\n\r\n01 - Carlos Antônio Valagão Cabral \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES ANO 2008\r\n\r\n01 - Andreia Fernandes de Sá \r\n\r\n02 - Caio Felipe Chames \r\n\r\n03 - Gil Antonio dos Reis Junior \r\n\r\n04 - Pablo Carvalho Santos \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA ANO 2008\r\n\r\n01 - Lai Coutinho da Silva \r\n\r\n02 - Marcelo Guimarães Machado \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA ANO 2008\r\n\r\n01 - Felipe dos Santos Lima \r\n\r\n02 - Luiz Rogerio Fernandes de Oliveira \r\n\r\n03 - Pedro Paulo Farias da Silva \r\n\r\n04 - Renan da Conceição Pimenta Maia \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ESTRUTURAS NAVAIS ANO 2008\r\n\r\n01 - Caroline Alexandre de Lucena \r\n\r\n02 - Suzana Ramos Espíndola \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS ANO 2008\r\n\r\n01 - Filipe Miranda Machado \r\n\r\n02 - Nathália Cordeiro Siqueira \r\n\r\n03 - Pedro Ivo Costa Vaz \r\n\r\n04 - Renan Vieira Carvalho\r\n\r\nId: 717492. A faturar por empenho"
                            ],
                            "717493": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO 1999\r\n\r\n01 - Douglas Martins do Couto\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO 2000\r\n\r\n01 - Flavia Gomes Dias\r\n\r\n02 - Mariza Santana Amálio\r\n\r\n03 - Marlon Marcos Quintanilha Rocha\r\n\r\n04 - Wagner Luís de Moraes Pina\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO 2001\r\n\r\n01 - Dênnys Vinícius Ferreira de Menezes\r\n\r\n02 - Fabio Julio Oliveira Silva\r\n\r\n03 - Gustavo Pinto Costa\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO 2002\r\n\r\n01 - Michelle Barbosa da Silva\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO 2003\r\n\r\n01 - Aline Pinto do Nascimento\r\n\r\n02 - Bárbara Roberta Lopes de Sousa\r\n\r\n03 - Diego dos Santos Silva\r\n\r\n04 - Dyego Rodrigues Dias Peixoto\r\n\r\n05 - Edison Silva Cardoso Junior\r\n\r\n06 - Fábio Mendes Vieira Nunes\r\n\r\n07 - Fabrício de Oliveira Corrêa\r\n\r\n08 - Gilberto Aguiar Santos\r\n\r\n09 - Gisele Campos dos Santos\r\n\r\n10 - Guilherme da Silva Sabino\r\n\r\n11 - Jack Faria Rocha\r\n\r\n12 - Karla Cristina Barreto dos Santos\r\n\r\n13 - Luiz Eduardo Mendes Fernandes\r\n\r\n14 - Márcio do Nascimento\r\n\r\n15 - Marcus Thadeu Sant´Anna Rodrigues\r\n\r\n16 - Mayara da Silva Cardoso\r\n\r\n17 - Raphael Linhares da Silva Furtado\r\n\r\n18 - Rodrigo Augusto Rodrigues Rezende\r\n\r\n19 - Rodrigo Lemos Morel\r\n\r\n20 - Sérgio Roberto da Cunha Alcantara Júnior\r\n\r\n21 - Thiago Souza Vilela\r\n\r\n22 - Wagner Luiz Passos Ballonecker \r\n\r\n23 - Wagner Menezes Dias\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO 2004\r\n\r\n01 - Americo José Veloso Gomes\r\n\r\n02 - Ana Carolina da Silva Viana\r\n\r\n03 - Antonio Wanderson Lack de Matos\r\n\r\n04 - Ary Fernando Quintanilha de Melo\r\n\r\n05 - Beatriz Ribeiro Alves\r\n\r\n06 - Bernard Santos de Souza\r\n\r\n07 - Dayane do Couto Archanjo Marques\r\n\r\n08 - Deivid Alves da Cruz Silva\r\n\r\n09 - Diego da Silva Silveira\r\n\r\n10 - Diego Miguel de Jesus Rodrigues Moreira\r\n\r\n11 - Dyanna da Costa Marques\r\n\r\n12 - Eduardo Cavalheiro Feitoza\r\n\r\n13 - Elimar Alves da Silva\r\n\r\n14 - Erica Ferreira de Marins\r\n\r\n15 - Fabricio Costa Rodrigues\r\n\r\n16 - Fellipe Thiago Candido Domingos\r\n\r\n17 - Gabriel dos Santos Portela\r\n\r\n18 - Glaucia Assis de Souza\r\n\r\n19 - Hugo Vandré dos Santos Barreto\r\n\r\n20 - Izabela Maria da Silva Evangelista\r\n\r\n21 - Leonardo Machado de Oliveira\r\n\r\n22 - Luiz Daniel Silva de Sá\r\n\r\n23 - Pricilla Gregório Barbosa\r\n\r\n24 - Rafael Amorim da Costa\r\n\r\n25 - Rafael Esteves de Oliveira\r\n\r\n26 - Tamára de Carvalho Campos\r\n\r\n27 - Thiago Gomes Barroso\r\n\r\n28 - Thiago Moreira Rangel\r\n\r\n29 - Thiago Souza Laplace\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO 2006\r\n\r\n01 - Cláudio Barcelos da Silva\r\n\r\n02 - Marlon Santos da Silva\r\n\r\n03 - Thiago Borges de Souza\r\n\r\nId: 717493. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "717335": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo; PARTES: FTM/RJ e a empresa LOCARES AUTO MOTORES LTDA; OBJETO: Alterar a Cláusula Sexta com acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor contratado em 22/10/08, para uso do veículo locado com motorista aos sábados, domingos e feriados, para atender as necessidades da Fundação: VALOR: R$ 5.603,25 (cinco mil seiscentos e três reais e vinte e cinco centavos), mensais; DATA DE ASSINATURA: 11/12/2008; FUNDAMENTO: & 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666 de 21/06/93 e alterações; AUTORIZAÇÃO: Processo n° E-18/450.487/2008.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 12/12/2008. \r\n\r\nId: 717335. A faturar por empenho"
                            ],
                            "717342": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao TPUT nº 18/290/2008 - PARTES: FUNARJ e Eduardo Ceschin Rieche - OBJETO: Fica prorrogada a temporada do espetáculo “Inquieto Coração”, em cartaz no Espaço Rogério Cardoso até o dia 18 de fevereiro. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.928/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.12.2008.\r\n\r\nId: 717342. A faturar por empenho"
                            ],
                            "717127": [
                                "I - Edital",
                                "MEDIO PARAIBA 03 - RESENDE\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1897652\r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n13/09/1970\r\n\r\n2\r\n\r\n1546491\r\n\r\nLÉLIS MARIA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n10/06/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1348700\r\n\r\nFABRICIO DUARTE MENDES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n1258631\r\n\r\nDENISE ARAÚJO LIMA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n31/07/1970\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1510540\r\n\r\nJULIANA MARTINS DA COSTA QUINTEIRO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n21/03/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1803890\r\n\r\nRAFAEL ROCHA PEREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1513084\r\n\r\nJULIANA VAZ E NUNES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n1912525\r\n\r\nSHIRLEI APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n14/09/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1607625\r\n\r\nLUIZA BALSTER FIORE CORREIA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/01/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1436788\r\n\r\nIRAN AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n16/12/1972\r\n\r\n7\r\n\r\n1838167\r\n\r\nRICARDO PONTES GRAÇA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1976\r\n\r\n8\r\n\r\n1152609\r\n\r\nCARLA CRISTINA CARVALHO ALVES ZAGUINI\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1973\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1487814\r\n\r\nJOSE AFONSO DE MENEZES JUNIOR\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1417526\r\n\r\nGUSTAVO PAIVA QUEIROZ\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n2010276\r\n\r\nVITOR ALEX MORGADO DA COSTA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/06/1972\r\n\r\n4\r\n\r\n1690073\r\n\r\nMARIANA MARTINS DA COSTA QUINTEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n21/05/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1587961\r\n\r\nLUCIANE MAIA VILELA\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n29/05/1973\r\n\r\nCOMUNICACAO SOCIAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1584285\r\n\r\nLUCIANA MOREIRA FERREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n17/06/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1965580\r\n\r\nTHAÍSA BARBOSA NOGUEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n27/05/1985\r\n\r\nDIREITO E LEGISLACAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1030139\r\n\r\nALEX DE ARAÚJO PIMENTA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n18/04/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1246495\r\n\r\nDANY FLORES PICLUM\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n12/11/1965\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1201803\r\n\r\nCLAUDIA MARTINS SADDE\r\n\r\n49\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n13/09/1968\r\n\r\n2\r\n\r\n1640665\r\n\r\nMARCIA VASCONCELOS MARTINS\r\n\r\n48\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n29/03/1968\r\n\r\n3\r\n\r\n1274326\r\n\r\nDULCINEIA DOS SANTOS ARRUDA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n02/08/1966\r\n\r\n4\r\n\r\n1028285\r\n\r\nALESSANDRA SOUZA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/12/1973\r\n\r\n5\r\n\r\n1458474\r\n\r\nJANE DA SILVA FERNANDES BATISTA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n14/07/1980\r\n\r\n6\r\n\r\n1692112\r\n\r\nMARIANNE LOPES DE BARROS SILVA DA COSTA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n31/08/1983\r\n\r\n7\r\n\r\n1798455\r\n\r\nQUÉTERI FIGUEIREDO PAIVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n21/07/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n1357803\r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1972\r\n\r\n9\r\n\r\n1024371\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA RESENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n29/01/1978\r\n\r\n10\r\n\r\n1267280\r\n\r\nDILMA DE FREITAS MENDONÇA BARBOSA\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/05/1960\r\n\r\n11\r\n\r\n1989947\r\n\r\nVANESSA FARIA NASCIMENTO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n06/04/1983\r\n\r\n12\r\n\r\n1930801\r\n\r\nSOLANGE DE MIRANDA NUNES DA COSTA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n14/01/1968\r\n\r\n13\r\n\r\n1545504\r\n\r\nLEILA NUNES DUARTE DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n06/05/1961\r\n\r\n14\r\n\r\n1224700\r\n\r\nCRISTINA DUTRA TOMÁS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n29/07/1981\r\n\r\n15\r\n\r\n1685922\r\n\r\nMARIA ROSÂNGELA DE BARROS SOARES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30/01/1971\r\n\r\n16\r\n\r\n1910747\r\n\r\nSHEILA DO CARMO VERISSIMO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n09/08/1975\r\n\r\n17\r\n\r\n1517790\r\n\r\nJUREMA YARA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/1961\r\n\r\nId: 717127. A faturar por empenho"
                            ],
                            "717128": [
                                "I - Edital",
                                "EDUCACAO FISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1124559\r\n\r\nARTUR AFONSO PEREIRA PEDROZA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n24/02/1974\r\n\r\n2\r\n\r\n1626360\r\n\r\nMARCELO GUIMARÃES SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/10/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1784183\r\n\r\nPAULO PEIXOTO DE CAMPOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1961\r\n\r\n4\r\n\r\n1891194\r\n\r\nSABRINA GOMES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n06/08/1977\r\n\r\n5\r\n\r\n1013877\r\n\r\nADRIANO DE MACEDO SALGUEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/01/1975\r\n\r\n6\r\n\r\n1269460\r\n\r\nDIOGO RICARDO DAMACENO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1988\r\n\r\n7\r\n\r\n2031292\r\n\r\nWILSON NUNES DUARTE JÚNIOR\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1982\r\n\r\n8\r\n\r\n1040431\r\n\r\nALIÁGINIS GUEDES DE FREITAS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n14/06/1979\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1440548\r\n\r\nISABELA ALVES NASCIMENTO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n19/01/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1623400\r\n\r\nMARCELO CESIO SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1744033\r\n\r\nNATALIA DE OLIVEIRA GUSTAVO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n07/06/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1031557\r\n\r\nALEX SANTOS BARREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n09/09/1975\r\n\r\nINFORMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1037183\r\n\r\nALEXANDRE MOURA FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/1963\r\n\r\n2\r\n\r\n1260261\r\n\r\nDENISE FLORENZANO DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1980\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1533162\r\n\r\nKRISHNA GOVINDA SIMPSON E SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1975\r\n\r\n2\r\n\r\n1733760\r\n\r\nMÔNICA JARDIM LOPES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1965\r\n\r\n3\r\n\r\n1644269\r\n\r\nMÁRCIO JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n15/09/1964\r\n\r\n4\r\n\r\n1110810\r\n\r\nANGÉLICA MENDONÇA FREIRE\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/10/1973\r\n\r\n5\r\n\r\n1691510\r\n\r\nMARIANE SANTOS DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1980\r\n\r\n6\r\n\r\n1826979\r\n\r\nRENATA EMERENCIANO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1981\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1511944\r\n\r\nJULIANA ROCHA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n15/08/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1682507\r\n\r\nMARIA LUCIA FERNANDES DE JESUS\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n27/10/1968\r\n\r\n3\r\n\r\n1203794\r\n\r\nCLAUDIA SILENE MIRANDA DELFINI GUERRA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n15/05/1967\r\n\r\n4\r\n\r\n1742644\r\n\r\nNANCY DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1191706\r\n\r\nCÍNTIA MARALISI DE QUEIROZ MESQUITA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n15/12/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1359794\r\n\r\nFERNANDA DE MIRANDA ANDRÉ\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1984\r\n\r\n7\r\n\r\n1357177\r\n\r\nFERNANDA BATISTA ROSA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1983\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1161404\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MENEZES MAIA\r\n\r\n54\r\n\r\n50\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1064400\r\n\r\nANA CLAUDIA AMORIM DE SOUZA\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n09/05/1974\r\n\r\n3\r\n\r\n1681448\r\n\r\nMARIA JULIA ALVES BARRETO\r\n\r\n51\r\n\r\n50\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n28/03/1964\r\n\r\n4\r\n\r\n1625287\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS GAMA\r\n\r\n51\r\n\r\n50\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n06/08/1967\r\n\r\n5\r\n\r\n1778468\r\n\r\nPAULA GABRIELA MORENO THOMPSON\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1745062\r\n\r\nNATALIA PINESCHI MOTA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n16/12/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1220561\r\n\r\nCRISTIANE RIOS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n20/01/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n1169609\r\n\r\nCARMEN LÚCIA DA SILVA CARVALHO HOLANDA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n25/10/1952\r\n\r\n9\r\n\r\n1851767\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n06/11/1981\r\n\r\n10\r\n\r\n1804730\r\n\r\nRAFAELA BAPTISTA PASCOAL DE SOUSA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1985\r\n\r\n11\r\n\r\n1300430\r\n\r\nELIANE LIRA DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n11/11/1964\r\n\r\n12\r\n\r\n1677860\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA AVELAR XAVIER\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n01/02/1966\r\n\r\n13\r\n\r\n1117490\r\n\r\nANTONIO CONCEIÇÃO FONSECA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n13/06/1969\r\n\r\n14\r\n\r\n1320099\r\n\r\nENI DE FÁTIMA DA SILVA COSTA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/12/1976\r\n\r\n15\r\n\r\n1304525\r\n\r\nELINAR ALVES NOVAES\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1973\r\n\r\n16\r\n\r\n1061331\r\n\r\nANA CARLA BARCELOS\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n08/12/1981\r\n\r\n17\r\n\r\n1840630\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DE ANDRADE FERNANDES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n16/01/1973\r\n\r\n18\r\n\r\n1295524\r\n\r\nELENILDA LUCÉLIA DE CARVALHO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1984\r\n\r\n19\r\n\r\n1628290\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO DA FONSECA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n04/05/1968\r\n\r\n20\r\n\r\n1075093\r\n\r\nANA MARIA DE FREITAS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1961\r\n\r\n21\r\n\r\n2001263\r\n\r\nVERA MARIA RODRIGUES GOMES\r\n\r\n45\r\n\r\n42\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n30/05/1963\r\n\r\n22\r\n\r\n1311426\r\n\r\nELIZABETH CONCEIÇÃO DA SILVA PONTES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/1960\r\n\r\n23\r\n\r\n2016394\r\n\r\nVIVIANE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n20/07/1979\r\n\r\n24\r\n\r\n1276116\r\n\r\nEDILAINE PATRICIA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n28/05/1982\r\n\r\n25\r\n\r\n1073874\r\n\r\nANA LUIZA DA SILVA PIZZARINO MIZOGUTI\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1981\r\n\r\n26\r\n\r\n1120748\r\n\r\nARÃO LOPES MOTTA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1971\r\n\r\n27\r\n\r\n1588229\r\n\r\nLUCIANE PEREIRA E SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n18/02/1980\r\n\r\n28\r\n\r\n1831562\r\n\r\nRENATA VALÉRIA DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1974\r\n\r\n29\r\n\r\n1579381\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA MARINHO DE CALAZANS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1974\r\n\r\n30\r\n\r\n1519323\r\n\r\nKAÉ STOLL COLVERO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1986\r\n\r\n31\r\n\r\n1612748\r\n\r\nMAILDE RAMOS RODRIGUES DO VALLE\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n29/05/1964\r\n\r\n32\r\n\r\n1904504\r\n\r\nSELENE VAZ DE ALMEIDA DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1981\r\n\r\n33\r\n\r\n1533794\r\n\r\nLAILA ALVES SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1985\r\n\r\n34\r\n\r\n1947163\r\n\r\nTALITA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1988\r\n\r\n35\r\n\r\n1765401\r\n\r\nPÂMELA DA FONSECA AZEVEDO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n18/09/1982\r\n\r\n36\r\n\r\n1506109\r\n\r\nJULIANA ANÁLIO GUIMARÃES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n30/11/1983\r\n\r\n37\r\n\r\n1799381\r\n\r\nRACHEL MESSAS VASCONCELOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/04/1979\r\n\r\n38\r\n\r\n1546557\r\n\r\nLENARA ROCHA SOARES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n13/09/1974\r\n\r\n39\r\n\r\n1931635\r\n\r\nSOLANGE MARIA ELISEU DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1969\r\n\r\n40\r\n\r\n1412462\r\n\r\nGRAZIELA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1976\r\n\r\n41\r\n\r\n1634173\r\n\r\nMARCIA DE LIMA MOREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1980\r\n\r\n42\r\n\r\n1981560\r\n\r\nVALERIA GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1962\r\n\r\n43\r\n\r\n1237573\r\n\r\nDANIELE DE LIMA MOREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1978\r\n\r\n44\r\n\r\n1215048\r\n\r\nCRISTIANA IZIDÓRIO FÉLIX\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1978\r\n\r\n45\r\n\r\n1322473\r\n\r\nÉRICA DO VALE GOMES DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1960\r\n\r\n46\r\n\r\n1520556\r\n\r\nKARINA ALVES GOMES\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n31/07/1980\r\n\r\n47\r\n\r\n1809283\r\n\r\nRAPHAEL JULIO FINER DE ALMEIDA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n09/07/1979\r\n\r\n48\r\n\r\n1530926\r\n\r\nKELLY MENEZES ALVES DE ARAÚJO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1984\r\n\r\n49\r\n\r\n1867052\r\n\r\nROOZIELY MACIEL DE ALMEIDA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1982\r\n\r\n50\r\n\r\n1506195\r\n\r\nJULIANA APARECIDA DA SILVA DOS REIS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n24/01/1983\r\n\r\n51\r\n\r\n1165586\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1958\r\n\r\n52\r\n\r\n1719488\r\n\r\nMICHELE PIMENTEL TAMIOZZO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23/08/1977\r\n\r\n53\r\n\r\n1716736\r\n\r\nMICHEL ALVES SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/1976\r\n\r\n54\r\n\r\n1134450\r\n\r\nBIANCA DE FARIA RODRIGUES JUSTO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1979\r\n\r\n55\r\n\r\n1205134\r\n\r\nCLAUDINEA TEIXEIRA VASCONCELLOS RODRIGUES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/01/1973\r\n\r\n56\r\n\r\n1744975\r\n\r\nNATÁLIA PEIXOTO DE CARVALHO\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n24/11/1983\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1784213\r\n\r\nPAULO PETROS CARATSORIS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n13/06/1965\r\n\r\n2\r\n\r\n1094907\r\n\r\nANDRE THIAGO JONATHAS ALVES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n11/09/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n2011580\r\n\r\nVITOR TIAGO DE ALMEIDA MADRUGA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n11/10/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n1393303\r\n\r\nGERUSA FORTES PEREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n19/11/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n1273450\r\n\r\nDRIELE SOARES NUNES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n10/03/1988\r\n\r\n6\r\n\r\n1973289\r\n\r\nTIAGO JOSÉ DE SOUZA BORGES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n1069986\r\n\r\nANA FLÁVIA DE LIMA REIS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1975\r\n\r\nMEIO AMBIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1892290\r\n\r\nSALETE NASCIMENTO DE PAULA OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n07/02/1969\r\n\r\n2\r\n\r\n1595362\r\n\r\nLUCIO CAPRI\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1969\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1890232\r\n\r\nRYCHARDA CLAYDE MEDEIROS SALLES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/12/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1443586\r\n\r\nISMAEL MOREIRA ROXO\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n12/10/1984\r\n\r\nMETROPOLITANA 01 - NOVA IGUACU\r\n\r\nADMINISTRACAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n2022849\r\n\r\nWALMIR PEREIRA DE LYRA\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n14/07/1954\r\n\r\n2\r\n\r\n1223033\r\n\r\nCRISTIANO SANT'ANNA DE MEDEIROS\r\n\r\n44\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1973\r\n\r\nARQUITETURA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1512444\r\n\r\nJULIANA SILVA DE MATTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n09/07/1977\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1625950\r\n\r\nMARCELO GALVAN\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n09/03/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1456398\r\n\r\nJANAÍNA LAPORT BÊTA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1972\r\n\r\n3\r\n\r\n2020336\r\n\r\nWAGNER LOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1974\r\n\r\n4\r\n\r\n1926615\r\n\r\nSIMONE NUNES GONÇALVES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n19/06/1963\r\n\r\n5\r\n\r\n1273620\r\n\r\nDULCE DA ROSA E SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n15/12/1950\r\n\r\n6\r\n\r\n1327902\r\n\r\nESTELA LEITE FERREIRA DE DEUS\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/06/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n2018834\r\n\r\nVIVIANI GAUDENCIO DE FREITAS\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n08/06/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n1847557\r\n\r\nROBERTA SCIBERRAS GRIGOLETTI\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n1256622\r\n\r\nDEJAIR CARLOS DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n12/02/1984\r\n\r\n10\r\n\r\n1730009\r\n\r\nMONA LISA CARRARINI SOBREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n16/04/1982\r\n\r\n11\r\n\r\n1274338\r\n\r\nDULCINÉIA MENDES GOMES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1968\r\n\r\n12\r\n\r\n1013385\r\n\r\nADRIANE MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n15/07/1983\r\n\r\n13\r\n\r\n1027116\r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA CAETANO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n14/12/1985\r\n\r\n14\r\n\r\n1727059\r\n\r\nMIRIAM FONTE BÔA FERRAZ MACHADO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n16/10/1974\r\n\r\n15\r\n\r\n1400290\r\n\r\nGISELE ALVES TIRRE\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1978\r\n\r\n16\r\n\r\n1010414\r\n\r\nADRIANA MENDES HISSA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n23/02/1979\r\n\r\n17\r\n\r\n1599185\r\n\r\nLUIS HENRIQUE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1980\r\n\r\n18\r\n\r\n1601623\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/12/1956\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1040649\r\n\r\nALICE CRUZ CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n44\r\n\r\n9\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1592166\r\n\r\nLUCIENE KOBBI DE CARVALHO\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n04/11/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n2006145\r\n\r\nVIDAL ASSIS FERREIRA FILHO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n29/04/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1987264\r\n\r\nVANESSA BARRETO XAVIER\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n09/01/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n1721082\r\n\r\nMICHELLE DANIELE DOS SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n44\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1980\r\n\r\n6\r\n\r\n1089651\r\n\r\nANDRÉ BRUNO DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n17/05/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1044140\r\n\r\nALINE DA SILVA PASSAU\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n04/06/1985\r\n\r\n8\r\n\r\n1335212\r\n\r\nFABIANA CORDEIRO\r\n\r\n48\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/02/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n1283418\r\n\r\nEDUARDO ALLEN DE ARAUJO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n06/01/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n1073242\r\n\r\nANA LUCIA ROSARIO VELLOSO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n26/01/1980\r\n\r\n11\r\n\r\n1353445\r\n\r\nFELIPE DA SILVA SARGES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n13/10/1979\r\n\r\n12\r\n\r\n1770536\r\n\r\nPATRÍCIA DO SOCORRO DE CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1979\r\n\r\n13\r\n\r\n1030450\r\n\r\nALEX GUERRA FERREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n21/01/1984\r\n\r\n14\r\n\r\n1861220\r\n\r\nROGERIA GREGIO DE BIASE MARTINS AREIAS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1969\r\n\r\n15\r\n\r\n1089870\r\n\r\nANDRÉ COSTA FERREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n20/11/1977\r\n\r\n16\r\n\r\n1941483\r\n\r\nSUELLEN VILLENA NÉO\r\n\r\n46\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1982\r\n\r\n17\r\n\r\n1719798\r\n\r\nMICHELE SANTOS SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1985\r\n\r\n18\r\n\r\n1809866\r\n\r\nRAPHAEL VALENTIM GUARNIER\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/02/1982\r\n\r\n19\r\n\r\n1825264\r\n\r\nRENATA DA SILVA DAMASCENO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1986\r\n\r\n20\r\n\r\n1234122\r\n\r\nDANIELA BENDIA FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n15/05/1978\r\n\r\n21\r\n\r\n1346714\r\n\r\nFABIOLA DA SILVA PRADO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n23/09/1977\r\n\r\n22\r\n\r\n1827716\r\n\r\nRENATA GOMES VARGAS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/09/1972\r\n\r\n23\r\n\r\n1219662\r\n\r\nCRISTIANE MEDEA SAMPAIO CERQUEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n17/05/1975\r\n\r\n24\r\n\r\n1821155\r\n\r\nREJANE FURRIEL DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n12/06/1976\r\n\r\n25\r\n\r\n1238334\r\n\r\nDANIELE FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1987\r\n\r\n26\r\n\r\n1959876\r\n\r\nTELMA REGINA DE ALMEIDA XAVIER\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n09/07/1962\r\n\r\n27\r\n\r\n1312730\r\n\r\nELIZABETH MOREIRA XAVIER ROSA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1972\r\n\r\n28\r\n\r\n1291890\r\n\r\nELAINE MOREIRA ALVES\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/10/1979\r\n\r\n29\r\n\r\n1387546\r\n\r\nGABRIELE MÁRCIA DE MEDEIROS PANPHIRIO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1980\r\n\r\n30\r\n\r\n1972870\r\n\r\nTIAGO DA FONSECA LOBO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/1986\r\n\r\n31\r\n\r\n1146555\r\n\r\nCAMILA DANTAS MENDONÇA OAZEM\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n16/03/1982\r\n\r\n32\r\n\r\n1018309\r\n\r\nALANN FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n01/12/1974\r\n\r\n33\r\n\r\n1253864\r\n\r\nDÉBORA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1985\r\n\r\n34\r\n\r\n1882570\r\n\r\nROSETE SIMOURA RAMOS DE MELLO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n01/10/1966\r\n\r\n35\r\n\r\n1359721\r\n\r\nFERNANDA DE LIMA CAMILO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n06/03/1989\r\n\r\n36\r\n\r\n1800796\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA DANTAS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n08/06/1985\r\n\r\n37\r\n\r\n1303119\r\n\r\nÉLIDA DE ALBUQUERQUE CAMPOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1986\r\n\r\n38\r\n\r\n2022138\r\n\r\nWALLACE ALBERTO DA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/01/1977\r\n\r\n39\r\n\r\n1561029\r\n\r\nLILIAN CHRIST ROCHA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/11/1978\r\n\r\n40\r\n\r\n1901850\r\n\r\nSARA LOPES DA SILVA SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n09/04/1982\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1333847\r\n\r\nEWERTON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n01/10/1975\r\n\r\n2\r\n\r\n1540051\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1616328\r\n\r\nMARAÍZA FERREIRA LOPES\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1688789\r\n\r\nMARIANA DE ASSIS ESPÉCIE\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1986\r\n\r\n5\r\n\r\n1117439\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO TORRES PONTES\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n05/06/1962\r\n\r\n6\r\n\r\n1990305\r\n\r\nVANESSA FIGUEIRA GONÇALVES\r\n\r\n49\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n02/05/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1554347\r\n\r\nLETÍCIA DA SILVA CUSTÓDIO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n18/11/1982\r\n\r\n8\r\n\r\n1778950\r\n\r\nPAULA MARA JUSTO CID DE ARAUJO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n27/04/1977\r\n\r\n9\r\n\r\n1103260\r\n\r\nANDREIA FERREIRA EDUARDO DA COSTA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n11/01/1981\r\n\r\n10\r\n\r\n1938903\r\n\r\nSUELEN DE SOUSA MIRANDA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1982\r\n\r\n11\r\n\r\n1798042\r\n\r\nQUELEN FELIX DE MELLO BARBOSA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n24/07/1981\r\n\r\n12\r\n\r\n1370959\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA FLORES DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1973\r\n\r\n13\r\n\r\n1038266\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE MEIRELES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1982\r\n\r\n14\r\n\r\n1309717\r\n\r\nELISANGELA SOARES DO ROSARIO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n04/02/1978\r\n\r\n15\r\n\r\n1403692\r\n\r\nGISELLE ELER AMORIM DIAS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n19/12/1980\r\n\r\n16\r\n\r\n1073515\r\n\r\nANA LUCIA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n08/11/1971\r\n\r\n17\r\n\r\n1267449\r\n\r\nDILMA MELO DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1963\r\n\r\n18\r\n\r\n1294738\r\n\r\nELEN DA SILVA EVANGELISTA\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/11/1981\r\n\r\n19\r\n\r\n1759759\r\n\r\nNÚBIA TAVARES PEREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/1971\r\n\r\n20\r\n\r\n1804066\r\n\r\nRAFAEL SALES DE SÁ OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n12/10/1984\r\n\r\n21\r\n\r\n1136604\r\n\r\nBRENDA DE CÁSSIA MONTEIRO SHALOM\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n03/01/1983\r\n\r\n22\r\n\r\n1777841\r\n\r\nPAULA DE MACEDO SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n12/05/1986\r\n\r\n23\r\n\r\n1696178\r\n\r\nMARILVIA ZARRO PORTELA DE CARVALHO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n03/10/1953\r\n\r\n24\r\n\r\n1162652\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE BIASE MARTINS AREIAS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1964\r\n\r\n25\r\n\r\n1871055\r\n\r\nROSANA RAMOS PACHECO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10/06/1974\r\n\r\n26\r\n\r\n1238838\r\n\r\nDANIELE LIMA ALVES\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1978\r\n\r\n27\r\n\r\n1774773\r\n\r\nPATRICIA REJANE VILELA PEDROZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n21/07/1974\r\n\r\n28\r\n\r\n1683408\r\n\r\nMARIA LUIZA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1963\r\n\r\n29\r\n\r\n1638695\r\n\r\nMÁRCIA REGINA DE MOURA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n16/10/1978\r\n\r\n30\r\n\r\n1810248\r\n\r\nRAQUEL ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/12/1978\r\n\r\n31\r\n\r\n1885110\r\n\r\nROSIMAR BAPTISTA LIMA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1961\r\n\r\n32\r\n\r\n1942566\r\n\r\nSUMARA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1982\r\n\r\n33\r\n\r\n1817851\r\n\r\nREGINA DE FREITAS GOMES LINS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n21/12/1961\r\n\r\n34\r\n\r\n1575430\r\n\r\nLUCIA HELENA SILVA RACHID DAU\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/11/1956\r\n\r\n35\r\n\r\n1756898\r\n\r\nNIVEA CHAGAS DE SANTANA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1979\r\n\r\n36\r\n\r\n1286328\r\n\r\nEDUARDO PORTO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1960\r\n\r\nCOMUNICACAO SOCIAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1688200\r\n\r\nMARIANA BITTENCOURT SANTIAGO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n24/03/1981\r\n\r\nCONSTRUCAO CIVIL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1858154\r\n\r\nRODRIGO LUIZ LIMA DE SOUZA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10/09/1977\r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1428111\r\n\r\nHORACIO ALVES MONTEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n22/03/1959\r\n\r\n2\r\n\r\n1181361\r\n\r\nCÉLIO TALIULI MACHADO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n03/06/1960\r\n\r\n3\r\n\r\n1666150\r\n\r\nMARIA CRISTINA SOARES VILARIAM BELLO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1220421\r\n\r\nCRISTIANE REGINA BRAGA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1978\r\n\r\n5\r\n\r\n1708612\r\n\r\nMARX CHI KONG SIU\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1982\r\n\r\nDIREITO E LEGISLACAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1985474\r\n\r\nVANDELER FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1958\r\n\r\n2\r\n\r\n1580139\r\n\r\nLUCIANA DE FRANÇA OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n48\r\n\r\n43\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n07/04/1975\r\n\r\n3\r\n\r\n1432643\r\n\r\nIGOR SILVA DE MENEZES\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n1481125\r\n\r\nJONATHAN VIEIRA PASSOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n11/01/1987\r\n\r\n5\r\n\r\n2019656\r\n\r\nWAGNER BALTAZAR ALONSO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1976\r\n\r\n6\r\n\r\n1000469\r\n\r\nABRAHÃO DE OLIVEIRA CERQUEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n25/09/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n1412723\r\n\r\nGRAZIELA FIGUEIREDO DE CARVALHO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n11/08/1985\r\n\r\n8\r\n\r\n1602548\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n30/11/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n1489781\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE ARAÚJO RODRIGUES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n29/07/1963\r\n\r\n10\r\n\r\n1029678\r\n\r\nALEX ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1961\r\n\r\n11\r\n\r\n1686653\r\n\r\nMARIA TERESA FONSECA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n27/06/1955\r\n\r\n12\r\n\r\n1196339\r\n\r\nCLAUDIA CAMPELO DE MORAIS DIAS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n03/03/1970\r\n\r\n13\r\n\r\n1729640\r\n\r\nMOISES CORREIA DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n13/08/1973\r\n\r\n14\r\n\r\n1065099\r\n\r\nANA CLAUDIA DE SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1966\r\n\r\nDIREITO E LEGISLACAO - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1029678\r\n\r\nALEX ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1961\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1404489\r\n\r\nGISELLY DE PAULA CASSIANO\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n11/08/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1922312\r\n\r\nSIMONE BICALITO\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n28/02/1972\r\n\r\n3\r\n\r\n1820655\r\n\r\nREJANE BRANDÃO SIQUEIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1976\r\n\r\n4\r\n\r\n1528373\r\n\r\nKEILLA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1616833\r\n\r\nMARCELA AUREA RODRIGUES GOMES\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n03/08/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1240602\r\n\r\nDANIELLA GONÇALVES ANASTACIO\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n14/11/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n2002292\r\n\r\nVERONICA DA CUNHA ANDRADE SANTOS\r\n\r\n51\r\n\r\n48\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n14/06/1977\r\n\r\n8\r\n\r\n1124080\r\n\r\nARNON COUTINHO DUARTE\r\n\r\n51\r\n\r\n50\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n30/12/1970\r\n\r\n9\r\n\r\n1235461\r\n\r\nDANIELA MORAES PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n17/10/1979\r\n\r\n10\r\n\r\n1706573\r\n\r\nMARTA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n14/03/1970\r\n\r\n11\r\n\r\n1891753\r\n\r\nSABRINA SILVA BATISTA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n27/03/1979\r\n\r\n12\r\n\r\n1772296\r\n\r\nPATRÍCIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n17/02/1981\r\n\r\n13\r\n\r\n1174861\r\n\r\nCÁSSIA DO CARMO ANDRADE LISBÔA\r\n\r\n49\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n18/01/1981\r\n\r\n14\r\n\r\n1585964\r\n\r\nLUCIANA SANTOS DE DEUS MARINS\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1985\r\n\r\n15\r\n\r\n1986521\r\n\r\nVANDRÉA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n46\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n27/11/1972\r\n\r\n16\r\n\r\n1671327\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA FARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n11/10/1958\r\n\r\n17\r\n\r\n1185469\r\n\r\nCHRISTIANE FERREIRA DE MENDONÇA SIMÕES\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n19/06/1979\r\n\r\n18\r\n\r\n1259052\r\n\r\nDENISE CHAVES CORREA DE LACERDA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n18/11/1962\r\n\r\n19\r\n\r\n1634124\r\n\r\nMÁRCIA DE CASTRO SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n26/01/1983\r\n\r\n20\r\n\r\n1243100\r\n\r\nDANIELLE GOMES DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1975\r\n\r\n21\r\n\r\n1868263\r\n\r\nROSA MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n05/02/1972\r\n\r\n22\r\n\r\n1981754\r\n\r\nVALERIA GONÇALVES DE SOUSA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n28/02/1965\r\n\r\n23\r\n\r\n1322369\r\n\r\nERICA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n24/05/1983\r\n\r\n24\r\n\r\n1602135\r\n\r\nLUIZ CARLOS GOULART DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1972\r\n\r\n25\r\n\r\n1044084\r\n\r\nALINE DA SILVA LINS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n04/02/1981\r\n\r\n26\r\n\r\n1244670\r\n\r\nDANIELLE SARMENTO DO PRADO\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n21/11/1979\r\n\r\n27\r\n\r\n1295378\r\n\r\nELENICE DOS SANTOS OLIMPIO PAES LEME\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1974\r\n\r\n28\r\n\r\n1445777\r\n\r\nIVANI BARBOSA GOZZI\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n13/01/1966\r\n\r\n29\r\n\r\n1498964\r\n\r\nJOSIANE DE JESUS RANGEL\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1983\r\n\r\n30\r\n\r\n1705891\r\n\r\nMARTA CORREIA DE ANDRADE\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n11/03/1985\r\n\r\n31\r\n\r\n1876296\r\n\r\nROSANGELA OLIVEIRA VIEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n06/08/1964\r\n\r\n32\r\n\r\n1930242\r\n\r\nSOLANGE ANDRADE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n23/04/1977\r\n\r\n33\r\n\r\n1401350\r\n\r\nGISELE DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n08/12/1980\r\n\r\n34\r\n\r\n1237081\r\n\r\nDANIELE CRISTINE DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n04/05/1984\r\n\r\n35\r\n\r\n1450141\r\n\r\nJACIRA PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1970\r\n\r\n36\r\n\r\n1662144\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA SANT'ANNA TIMÓTEO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1971\r\n\r\n37\r\n\r\n1524690\r\n\r\nKATIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n03/01/1973\r\n\r\n38\r\n\r\n1561625\r\n\r\nLILIAN DOS SANTOS OTTONI\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n31/12/1978\r\n\r\n39\r\n\r\n1769091\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA LIMA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1974\r\n\r\n40\r\n\r\n1981924\r\n\r\nVALÉRIA LIMA DE ASSIS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n08/06/1981\r\n\r\n41\r\n\r\n1528920\r\n\r\nKELLEN ARCANJO DE ARAUJO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1984\r\n\r\n42\r\n\r\n1007944\r\n\r\nADRIANA DO CARMO FELIPE\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1982\r\n\r\n43\r\n\r\n1760907\r\n\r\nOLGA MARIA RODRIGUES NOGUEIRA SANT ´ANNA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n13/01/1966\r\n\r\n44\r\n\r\n1481733\r\n\r\nJORDANIA ROCHA DE QUEIROZ GUEDES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n15/04/1976\r\n\r\n45\r\n\r\n1363049\r\n\r\nFERNANDA MONZATO MACHADO\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n28/11/1980\r\n\r\n46\r\n\r\n1351620\r\n\r\nFATIMA MARIA DE ANDRADE\r\n\r\n46\r\n\r\n43\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n13/05/1966\r\n\r\n47\r\n\r\n1527095\r\n\r\nKATIA TEREZA DONATO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n17/10/1961\r\n\r\n48\r\n\r\n1462740\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n09/01/1986\r\n\r\n49\r\n\r\n1947801\r\n\r\nTAMARA CRISTHINE LOPES PONTES\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1981\r\n\r\n50\r\n\r\n1675254\r\n\r\nMARIA ELIONE DA COSTA MIDÕES\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n14/06/1967\r\n\r\n51\r\n\r\n1579587\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA SOARES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1970\r\n\r\n52\r\n\r\n1006356\r\n\r\nADRIANA DA CONCEIÇÃO ANTÔNIO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n20/08/1972\r\n\r\n53\r\n\r\n1882466\r\n\r\nROSENIR MOLINA DE MEDEIROS VIEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n27/12/1966\r\n\r\n54\r\n\r\n1211780\r\n\r\nCLEONICE DE LIMA TREVENZOLLI\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/1976\r\n\r\n55\r\n\r\n1458449\r\n\r\nJANE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1964\r\n\r\n56\r\n\r\n1461187\r\n\r\nJANINE BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n18/10/1980\r\n\r\n57\r\n\r\n1539073\r\n\r\nLEANDRO CHASSE PINHEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n24/03/1981\r\n\r\n58\r\n\r\n1719257\r\n\r\nMICHELE MORGANE DE MELO MATTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n25/09/1981\r\n\r\n59\r\n\r\n1025120\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1975\r\n\r\n60\r\n\r\n1567007\r\n\r\nLÍVIA MARIA DA SILVA DIOGO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n09/07/1983\r\n\r\n61\r\n\r\n1948581\r\n\r\nTANIA CORREA BARCELLOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n01/01/1970\r\n\r\n62\r\n\r\n1259787\r\n\r\nDENISE DE JESUS FERREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n18/01/1981\r\n\r\n63\r\n\r\n1280170\r\n\r\nEDNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/02/1959\r\n\r\n64\r\n\r\n1990597\r\n\r\nVANESSA GOMES CRUZ\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1987\r\n\r\n65\r\n\r\n1615660\r\n\r\nMARA ELIZABETH GOMES FARIAS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n20/02/1963\r\n\r\n66\r\n\r\n1263810\r\n\r\nDIANA DO NASCIMENTO DE CASTRO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n07/08/1986\r\n\r\n67\r\n\r\n1134085\r\n\r\nBIANCA DA CONCEIÇÃO MENEGUETTI\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1985\r\n\r\n68\r\n\r\n1526510\r\n\r\nKATIA REGINA FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/10/1974\r\n\r\n69\r\n\r\n1154310\r\n\r\nCARLA FERNANDA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1985\r\n\r\n70\r\n\r\n1355247\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO RAMALHO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1984\r\n\r\n71\r\n\r\n1192504\r\n\r\nCINTIA STELLA DA SILVA MELO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1976\r\n\r\n72\r\n\r\n1574231\r\n\r\nLUCIA DOS SANTOS TORRES\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n17/08/1973\r\n\r\n73\r\n\r\n1018115\r\n\r\nALANA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1984\r\n\r\n74\r\n\r\n1679260\r\n\r\nMARIA ISABEL DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1960\r\n\r\n75\r\n\r\n1251156\r\n\r\nDEBORA BRAGA DE CARVALHO ALVES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/12/1975\r\n\r\n76\r\n\r\n1930473\r\n\r\nSOLANGE CANELI DE GÓES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1979\r\n\r\n77\r\n\r\n1316783\r\n\r\nELVIRA SILVA FONTOURA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n14/10/1959\r\n\r\n78\r\n\r\n1115017\r\n\r\nANTONIA CURTY MACIEL FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n16/10/1967\r\n\r\n79\r\n\r\n1261861\r\n\r\nDENISE VIEIRA CASSIMIRO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n14/07/1978\r\n\r\n80\r\n\r\n1130535\r\n\r\nBEATRIZ DE ALMEIDA CRUZ SOUSA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1964\r\n\r\n81\r\n\r\n1698230\r\n\r\nMARINEZ DE LIMA CORREA WILLIAMES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10/11/1967\r\n\r\n82\r\n\r\n1298665\r\n\r\nELIANE CRISTINA CALDEIRA MOREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n15/02/1964\r\n\r\n83\r\n\r\n2016734\r\n\r\nVIVIANE LIMA DA CONCEICAO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1976\r\n\r\n84\r\n\r\n1729421\r\n\r\nMOACYR SALLES RAMOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n25/05/1986\r\n\r\n85\r\n\r\n1987276\r\n\r\nVANESSA BARROS DA SILVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n28/05/1984\r\n\r\n86\r\n\r\n1885480\r\n\r\nROSIMARE DA SILVA RODRIGUES PARAMO\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1965\r\n\r\n87\r\n\r\n2015985\r\n\r\nVIVIANE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1982\r\n\r\n88\r\n\r\n1070642\r\n\r\nANA LETICIA MACIEL\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n07/09/1981\r\n\r\n89\r\n\r\n1967320\r\n\r\nTHAYSE FERNANDES NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n07/05/1987\r\n\r\n90\r\n\r\n1197186\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA NOBOA BERLANDI\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1968\r\n\r\n91\r\n\r\n1634707\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS MACHADO PRECIOSO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n01/04/1962\r\n\r\n92\r\n\r\n1230141\r\n\r\nDAMARES AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n02/06/1969\r\n\r\n93\r\n\r\n1216430\r\n\r\nCRISTIANE CRUZ DE OILVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n29/11/1978\r\n\r\n94\r\n\r\n1364996\r\n\r\nFERNANDA SILVA DE LIMA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1980\r\n\r\n95\r\n\r\n1592464\r\n\r\nLUCIENE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n06/07/1973\r\n\r\n96\r\n\r\n1085852\r\n\r\nANAQUEL GONÇALVES ALBUQUERQUE\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n09/04/1974\r\n\r\n97\r\n\r\n1564810\r\n\r\nLINDOMAR MARIA NARCISO GALLOTE\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n11/06/1966\r\n\r\n98\r\n\r\n1697596\r\n\r\nMARINALVA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1969\r\n\r\n99\r\n\r\n1635256\r\n\r\nMÁRCIA FERREIRA DAS NEVES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/07/1985\r\n\r\n100\r\n\r\n1562058\r\n\r\nLILIAN MARIA CARVALHO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n06/12/1976\r\n\r\n101\r\n\r\n1871158\r\n\r\nROSANA SILVA DOS SANTOS GRASSEL\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n16/06/1964\r\n\r\n102\r\n\r\n1191834\r\n\r\nCÍNTIA MARIANE DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n19/06/1985\r\n\r\n103\r\n\r\n1638531\r\n\r\nMARCIA REGINA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n17/06/1959\r\n\r\n104\r\n\r\n1728106\r\n\r\nMIRIAN DE OLIVEIRA VASCONCELOS\r\n\r\n43\r\n\r\n38\r\n\r\n5\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n31/10/1955\r\n\r\n105\r\n\r\n1944630\r\n\r\nSUZILENE VIEIRA VAZ RIBOLI\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1969\r\n\r\n106\r\n\r\n1259726\r\n\r\nDENISE DE FÁTIMA MOREIRA ALVES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1968\r\n\r\n107\r\n\r\n1705222\r\n\r\nMARLY DE SOUZA ALBINO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n07/08/1957\r\n\r\n108\r\n\r\n1780876\r\n\r\nPAULO CÉLIO DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n29/05/1965\r\n\r\n109\r\n\r\n1632383\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE SANTANA VALENTE\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1971\r\n\r\n110\r\n\r\n1095687\r\n\r\nANDRÉA BARROS TAVARES DE MELO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/1972\r\n\r\n111\r\n\r\n1446060\r\n\r\nIVANILDA DIAS DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1972\r\n\r\n112\r\n\r\n1573251\r\n\r\nLUCELIA PERRUT DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n22/08/1978\r\n\r\n113\r\n\r\n1441516\r\n\r\nISABELE LACERDA QUEIROZ\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n03/09/1984\r\n\r\n114\r\n\r\n1449394\r\n\r\nIZAURA LANDES VIANA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n04/07/1981\r\n\r\n115\r\n\r\n1793100\r\n\r\nPRISCILA DOS REIS BASTOS PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n20/07/1982\r\n\r\n116\r\n\r\n1638750\r\n\r\nMÁRCIA REGINA DE SANT' ANA MACIEL\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n02/10/1988\r\n\r\n117\r\n\r\n1308622\r\n\r\nELISANGELA FERREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n02/12/1975\r\n\r\n118\r\n\r\n1096461\r\n\r\nANDREA COUTINHO DE M. B. BAPTISTA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n19/09/1978\r\n\r\n119\r\n\r\n1811990\r\n\r\nRAQUEL FERREIRA CARDOSO GREGORY\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n26/08/1982\r\n\r\n120\r\n\r\n1731622\r\n\r\nMÔNICA CRISTINA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n20/03/1968\r\n\r\n121\r\n\r\n1951968\r\n\r\nTATHIANA LOPES PONTES\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1977\r\n\r\n122\r\n\r\n2004082\r\n\r\nVERÔNICA SANTOS CARREIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1965\r\n\r\n123\r\n\r\n1025156\r\n\r\nALESSANDRA DO ESPIRITO SANTO DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1980\r\n\r\n124\r\n\r\n1405240\r\n\r\nGIZELE BALTAZAR DA COSTA DA SILVA GAYO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n17/04/1975\r\n\r\n125\r\n\r\n1821738\r\n\r\nREJANE SILVA DE LIMA PUSSENTI\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n27/11/1964\r\n\r\nId: 717128. A faturar por empenho"
                            ],
                            "717129": [
                                "I - Edital",
                                "126\r\n\r\n1806038\r\n\r\nRAFAELA ROSA DA COSTA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19/05/1986\r\n\r\n127\r\n\r\n1313678\r\n\r\nELIZANGELA FERREIRA DE ASSIS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/09/1974\r\n\r\n128\r\n\r\n1273681\r\n\r\nDULCE HELENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/08/1961\r\n\r\n129\r\n\r\n1852267\r\n\r\nROBSON KAUSTCHR GARCIA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1964\r\n\r\n130\r\n\r\n1997567\r\n\r\nVANINE DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1980\r\n\r\n131\r\n\r\n1449795\r\n\r\nJACIARA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/08/1973\r\n\r\n132\r\n\r\n1982898\r\n\r\nVALÉRIA SANTANA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1976\r\n\r\n133\r\n\r\n1325851\r\n\r\nÉRIKA MELLO DE LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1987\r\n\r\n134\r\n\r\n1169439\r\n\r\nCARMEN LÚCIA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1964\r\n\r\n135\r\n\r\n1665066\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA COSTA JANUARIO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n29/06/1957\r\n\r\n136\r\n\r\n1705192\r\n\r\nMARLY CRESPO DE BARROS\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1955\r\n\r\n137\r\n\r\n1311347\r\n\r\nELIZABETH CARLA CARVALHO LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n01/05/1967\r\n\r\n138\r\n\r\n1775728\r\n\r\nPATRÍCIA SOUZA DE SENNA PÃO TRIGO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1973\r\n\r\n139\r\n\r\n1173777\r\n\r\nCAROLINE FREITAS PORTELA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n03/12/1986\r\n\r\n140\r\n\r\n1336204\r\n\r\nFABIANA DOMINGOS BRANDÃO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n09/12/1976\r\n\r\n141\r\n\r\n1995510\r\n\r\nVÂNIA FIGUEIREDO RIBEIRO BRAGA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1968\r\n\r\n142\r\n\r\n1727291\r\n\r\nMIRIAM MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1956\r\n\r\n143\r\n\r\n1299347\r\n\r\nELIANE DE MORAES ELIAS DE ALMEIDA\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1972\r\n\r\n144\r\n\r\n1928442\r\n\r\nSIMONE VILELA ARAGÃO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n05/04/1973\r\n\r\n145\r\n\r\n1460213\r\n\r\nJANETE MOREIRA FURTADO GUIMARÃES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1965\r\n\r\n146\r\n\r\n1255484\r\n\r\nDEISE LUCI FRAGA CARRARO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/01/1968\r\n\r\n147\r\n\r\n1923079\r\n\r\nSIMONE DA COSTA MOREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n17/03/1981\r\n\r\n148\r\n\r\n1874494\r\n\r\nROSÂNGELA DA SILVA WYTERLIN\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1965\r\n\r\n149\r\n\r\n1506869\r\n\r\nJULIANA CAETANO MOURA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n23/11/1982\r\n\r\n150\r\n\r\n1659807\r\n\r\nMARIA APARECIDA COUTINHO CARVALHO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n31/12/1963\r\n\r\n151\r\n\r\n1235515\r\n\r\nDANIELA NORONHA PADRÃO DIAS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n17/02/1976\r\n\r\n152\r\n\r\n1695241\r\n\r\nMARÍLIA DE OLIVEIRA ANASTÁCIO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n04/03/1960\r\n\r\n153\r\n\r\n1812520\r\n\r\nRAQUEL LEMOS MENDES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n27/07/1977\r\n\r\n154\r\n\r\n1994890\r\n\r\nVANIA DA SILVA FONTE\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n14/11/1965\r\n\r\n155\r\n\r\n2030706\r\n\r\nWILMA DEL GUERSO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1963\r\n\r\n156\r\n\r\n1929707\r\n\r\nSIRLENE HERMINIO SILVA DE MIRANDA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n16/07/1970\r\n\r\n157\r\n\r\n1219881\r\n\r\nCRISTIANE NASCIMENTO DE MELLO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n04/01/1982\r\n\r\n158\r\n\r\n1045957\r\n\r\nALINE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n24/05/1986\r\n\r\n159\r\n\r\n1933991\r\n\r\nSONIA LOPES FIGUEIREDO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/11/1957\r\n\r\n160\r\n\r\n1723200\r\n\r\nMICHELLE WILPERT DE PONTES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/10/1980\r\n\r\n161\r\n\r\n1479131\r\n\r\nJOELMA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1976\r\n\r\n162\r\n\r\n1388356\r\n\r\nGEANCLARA DE AZEVEDO HAIASHI MONTEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n10/01/1978\r\n\r\n163\r\n\r\n1587018\r\n\r\nLUCIANE BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1984\r\n\r\n164\r\n\r\n1949901\r\n\r\nTANIA MARIA DE SA ALVES MACHADO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/10/1963\r\n\r\n165\r\n\r\n1882259\r\n\r\nROSEMRE BENOLIEL ARCIERE\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1964\r\n\r\n166\r\n\r\n1220032\r\n\r\nCRISTIANE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1975\r\n\r\n167\r\n\r\n1238905\r\n\r\nDANIELE MACHADO FERREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1985\r\n\r\n168\r\n\r\n1210701\r\n\r\nCLEIDE NUNES FERREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/03/1971\r\n\r\n169\r\n\r\n1583189\r\n\r\nLUCIANA MACEDO MIRANDA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1984\r\n\r\n170\r\n\r\n1704606\r\n\r\nMARLUCE DE LIMA SILVA FERREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n22/03/1978\r\n\r\n171\r\n\r\n1526091\r\n\r\nKÁTIA OLIVEIRA DOS REIS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n26/04/1984\r\n\r\n172\r\n\r\n1307551\r\n\r\nELISANGELA BARRETO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n14/11/1973\r\n\r\n173\r\n\r\n1739049\r\n\r\nMONISE DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n28/02/1988\r\n\r\n174\r\n\r\n1012393\r\n\r\nADRIANA SILVA MOZART\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n15/12/1970\r\n\r\n175\r\n\r\n1991905\r\n\r\nVANESSA NASCIMENTO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1980\r\n\r\n176\r\n\r\n1228699\r\n\r\nDAIANE GOES GONÇALVES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/06/1982\r\n\r\n177\r\n\r\n1669278\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE SANT'ANNA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n15/05/1965\r\n\r\n178\r\n\r\n1471284\r\n\r\nJOANA DARC PURCINO LAGE\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1974\r\n\r\n179\r\n\r\n1514337\r\n\r\nJULIEND FERREIRA NUNES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1985\r\n\r\n180\r\n\r\n1871456\r\n\r\nROSANE ALVES DA SILVA REIS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n16/07/1974\r\n\r\n181\r\n\r\n1301421\r\n\r\nELIANE PASSOS SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1963\r\n\r\n182\r\n\r\n1499324\r\n\r\nJOSIANE MATIAS COELHO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1983\r\n\r\n183\r\n\r\n1776277\r\n\r\nPATRÍCIA ZEBRANI RAMOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/12/1973\r\n\r\n184\r\n\r\n1775807\r\n\r\nPATRICIA TAVARES DA SILVA NEGREIRO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n27/06/1979\r\n\r\n185\r\n\r\n1411846\r\n\r\nGRACIELLA FERNANDA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n02/10/1982\r\n\r\n186\r\n\r\n1243044\r\n\r\nDANIELLE FREITAS PORTELA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/12/1986\r\n\r\n187\r\n\r\n1818399\r\n\r\nREGINA LÚCIA TEIXEIRA DA ROCHA GUIMARÃES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n19/12/1963\r\n\r\n188\r\n\r\n1564687\r\n\r\nLINDINALVA DE SOUZA CAVALCANTE\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n16/07/1965\r\n\r\n189\r\n\r\n1434524\r\n\r\nINDINÁLIA SOUZA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1969\r\n\r\n190\r\n\r\n1000275\r\n\r\nABIGAIL JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n19/04/1969\r\n\r\n191\r\n\r\n1239892\r\n\r\nDANIELE ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n04/04/1982\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1665066\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA COSTA JANUARIO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n29/06/1957\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1059762\r\n\r\nAMÉRICO RODRIGUES DA COSTA JÚNIOR\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n08/01/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1704321\r\n\r\nMARLON FERNANDES FERRAZ CAVALCANTI\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n23/12/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1363372\r\n\r\nFERNANDA OLIVEIRA PIRES\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n27/04/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1045386\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n07/02/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1488788\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO AYRES VIEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n30/08/1977\r\n\r\n6\r\n\r\n1038643\r\n\r\nALEXANDRE THADEU FASSARELLA ALEXANDRINO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n31/08/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1858191\r\n\r\nRODRIGO MACHADO FACHAS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n05/05/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n1206140\r\n\r\nCLÁUDIO CORRÊA DAS CHAGAS\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n12/03/1967\r\n\r\n9\r\n\r\n1712925\r\n\r\nMAURO STORANI PACHECO\r\n\r\n47\r\n\r\n44\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n13/05/1965\r\n\r\n10\r\n\r\n1973587\r\n\r\nTIAGO QUARESMA COSTA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1984\r\n\r\n11\r\n\r\n1509615\r\n\r\nJULIANA GOMES DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n17/04/1986\r\n\r\n12\r\n\r\n1583580\r\n\r\nLUCIANA MARIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n12/03/1986\r\n\r\n13\r\n\r\n1572635\r\n\r\nLUCAS ALBERTO GOMES DE MELLO DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1984\r\n\r\n14\r\n\r\n1381325\r\n\r\nFRANCISCO DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1970\r\n\r\n15\r\n\r\n1808072\r\n\r\nRAMON SOUSA DE ARAÚJO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n17/03/1987\r\n\r\n16\r\n\r\n1292870\r\n\r\nELAINE SILVA BOA MORTE\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n23/04/1980\r\n\r\n17\r\n\r\n1507473\r\n\r\nJULIANA DA COSTA DE SOUSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1979\r\n\r\n18\r\n\r\n1125916\r\n\r\nAUGUSTO RAPHAEL GARCEZ\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n11/09/1976\r\n\r\n19\r\n\r\n1223185\r\n\r\nCRISTIANO VALMIR DE LIMA COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n06/05/1982\r\n\r\n20\r\n\r\n1585800\r\n\r\nLUCIANA SALVADOR DE LIMA BARBOSA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n23/02/1975\r\n\r\n21\r\n\r\n1743442\r\n\r\nNATALIA ASSUMPCAO ANTUNES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1986\r\n\r\n22\r\n\r\n1228961\r\n\r\nDAIENE PEREIRA QUIRINO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n04/05/1985\r\n\r\n23\r\n\r\n1854951\r\n\r\nRODRIGO CESAR DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1981\r\n\r\n24\r\n\r\n2007800\r\n\r\nVINICIUS DE ABREU MONTEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n04/05/1976\r\n\r\n25\r\n\r\n1325565\r\n\r\nERIKA GABIATTI RUTILIANO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10/08/1980\r\n\r\n26\r\n\r\n1990299\r\n\r\nVANESSA FERREIRA URBIETA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/02/1984\r\n\r\n27\r\n\r\n1425407\r\n\r\nHENRIQUE LINDOLFO VENTURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/07/1987\r\n\r\n28\r\n\r\n1800887\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1987\r\n\r\n29\r\n\r\n1114244\r\n\r\nANNE CRISTINA OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n14/06/1986\r\n\r\n30\r\n\r\n1105462\r\n\r\nANDRESSA C. DA ROCHA CARDOZO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n28/08/1982\r\n\r\n31\r\n\r\n1830041\r\n\r\nRENATA PONTES BARROS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n09/11/1979\r\n\r\n32\r\n\r\n1331176\r\n\r\nEVANDRO ARAÚJO FARIAS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n21/01/1979\r\n\r\n33\r\n\r\n1108943\r\n\r\nANGELA MARIA LEAL LOPES RAMALHO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1969\r\n\r\n34\r\n\r\n1715150\r\n\r\nMEIRIANE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n18/07/1987\r\n\r\n35\r\n\r\n1125631\r\n\r\nAUGUSTO CÉSAR MENDONÇA DE BRITO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/06/1976\r\n\r\n36\r\n\r\n1991164\r\n\r\nVANESSA LIMA RODRIGUES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1982\r\n\r\n37\r\n\r\n1970240\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE AZEVEDO LAVRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/1985\r\n\r\n38\r\n\r\n1606750\r\n\r\nLUIZ ORLANDO COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n06/02/1977\r\n\r\n39\r\n\r\n1037559\r\n\r\nALEXANDRE PICANÇO DE FABBIO\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n30/05/1969\r\n\r\n40\r\n\r\n1162603\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DAS NEVES\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1976\r\n\r\n41\r\n\r\n1657562\r\n\r\nMARI TANIA BEDIN\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1978\r\n\r\n42\r\n\r\n1160989\r\n\r\nCARLOS ANTUNES DO NASCIMENTO NETO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1984\r\n\r\n43\r\n\r\n1369684\r\n\r\nFLáVIO GIUSEPPE RUGGIERO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1970\r\n\r\n44\r\n\r\n1441218\r\n\r\nISABELA NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1982\r\n\r\n45\r\n\r\n1471958\r\n\r\nJOANNA DE ÂNGELIS LIMA ROBERTO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/04/1982\r\n\r\n46\r\n\r\n1656405\r\n\r\nMARGARETH ANDRÉA ALMEIDA MUCHELI GONÇALVES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n04/03/1970\r\n\r\n47\r\n\r\n1570389\r\n\r\nLUANA BRAGA RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n12/04/1985\r\n\r\n48\r\n\r\n1507084\r\n\r\nJULIANA CATALÃO DA CÂMARA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1985\r\n\r\n49\r\n\r\n1140413\r\n\r\nBRUNO DA CUNHA BOLDRINI PEREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/11/1984\r\n\r\n50\r\n\r\n1996563\r\n\r\nVANIA MOURA BIZONI\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1977\r\n\r\n51\r\n\r\n1434093\r\n\r\nINÁ AMARAL DE ASSIS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1988\r\n\r\n52\r\n\r\n1945373\r\n\r\nTACIANI FERNANDA MAIA CARNEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n24/01/1984\r\n\r\n53\r\n\r\n1268697\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1980\r\n\r\n54\r\n\r\n1277479\r\n\r\nEDIMAR ABREU E SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n03/01/1977\r\n\r\n55\r\n\r\n1655267\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS LOPES DE MORAES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19/12/1985\r\n\r\n56\r\n\r\n1849244\r\n\r\nROBERTO DE SOUSA MARTINS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n08/05/1982\r\n\r\n57\r\n\r\n1972728\r\n\r\nTIAGO CAMPOS RAYMUNDO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/08/1984\r\n\r\n58\r\n\r\n1570626\r\n\r\nLUANA CRISTINA DA SILVA FREITAS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n18/11/1987\r\n\r\n59\r\n\r\n1247153\r\n\r\nDARLENE ALMEIDA SANTANA E SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1969\r\n\r\n60\r\n\r\n1483705\r\n\r\nJORGE FRANCISCO NEDER SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n04/10/1985\r\n\r\n61\r\n\r\n1717900\r\n\r\nMICHELE DA SILVA CABRAL\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/12/1985\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1793433\r\n\r\nPRISCILA FRISONE COSTA\r\n\r\n49\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n08/01/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1213696\r\n\r\nCONSTANTINO LUCENA BARRETO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/12/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1606049\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DUTRA ASSUMPÇÃO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1974\r\n\r\n4\r\n\r\n1354814\r\n\r\nFELIPE MELLO DA SILVA BRITO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n04/05/1978\r\n\r\n5\r\n\r\n1140103\r\n\r\nBRUNO CÉSAR QUIRINO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1980\r\n\r\n6\r\n\r\n1951488\r\n\r\nTARCÍSIO KOZUF\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1961\r\n\r\n7\r\n\r\n1826888\r\n\r\nRENATA DOURADO NOGUEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n09/08/1984\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1803499\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA SANTANA\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1465740\r\n\r\nJEAN CARLO FEITAL FRAZZOLI\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n09/09/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1321183\r\n\r\nERIC BARROS LOPES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/09/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1352556\r\n\r\nFAUSTO AMARO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1977283\r\n\r\nVALDECI TELMO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1965\r\n\r\n6\r\n\r\n1478084\r\n\r\nJOEL CARLOS VIANA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n12/05/1977\r\n\r\n7\r\n\r\n2011451\r\n\r\nVITOR RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n16/10/1982\r\n\r\n8\r\n\r\n1177977\r\n\r\nCAUE ZAGHETTO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1985\r\n\r\n9\r\n\r\n1491325\r\n\r\nJOSÉ EDINALDO GOMES AGUIAR\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1974\r\n\r\n10\r\n\r\n1713139\r\n\r\nMAX DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1968\r\n\r\n11\r\n\r\n1019053\r\n\r\nALBERT PAIVA SALLES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1981\r\n\r\n12\r\n\r\n2005360\r\n\r\nVICTOR HUGO DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/08/1983\r\n\r\nFISICA - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1713139\r\n\r\nMAX DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1968\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1643897\r\n\r\nMARCIO FREIRE BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n06/01/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1821120\r\n\r\nREJANE FERREIRA CORRÊA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n29/07/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n1848938\r\n\r\nROBERTO DA SILVA FREIRE\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n2030070\r\n\r\nWILLIAN ANDRION DO VALLE\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n04/04/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1312017\r\n\r\nELIZABETH DO CARMO CASTRO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n03/10/1964\r\n\r\n6\r\n\r\n1429589\r\n\r\nHUMBERTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1970\r\n\r\n7\r\n\r\n1205997\r\n\r\nCLAUDIO CAETANO MOREIRA BARBOSA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/01/1970\r\n\r\n8\r\n\r\n1354231\r\n\r\nFELIPE GOMES MAGALHÃES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n09/11/1979\r\n\r\n9\r\n\r\n1086935\r\n\r\nANDERSON DE ARAUJO LIMA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n04/07/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n1033980\r\n\r\nALEXANDRE BARROS CARDOSO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n27/11/1975\r\n\r\n11\r\n\r\n1316096\r\n\r\nELOY DE SOUZA DUARTE\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/10/1962\r\n\r\n12\r\n\r\n1897639\r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/08/1955\r\n\r\n13\r\n\r\n1805940\r\n\r\nRAFAELA PRISCILA DE SOUZA SOBREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1987\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1087794\r\n\r\nANDERSON JORGE PEREIRA BESSA\r\n\r\n52\r\n\r\n48\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1646461\r\n\r\nMARCO ANDRÉ DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n23/07/1974\r\n\r\n3\r\n\r\n1091049\r\n\r\nANDRÉ JORGE MARCELINO DA COSTA MARINHO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n14/04/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n1854940\r\n\r\nRODRIGO CESAR DA SILVA MAGALHÃES\r\n\r\n48\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n14/09/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n1820862\r\n\r\nREJANE DA CONCEIÇÃO MEIRELLES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1765711\r\n\r\nPÂMELA PEREGRINO DA CRUZ\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n26/05/1986\r\n\r\n7\r\n\r\n1599458\r\n\r\nLUÍS RAFAEL ARAÚJO CORRÊA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n06/11/1986\r\n\r\n8\r\n\r\n1652357\r\n\r\nMARCOS MOUTTA DE FARIA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n27/03/1964\r\n\r\n9\r\n\r\n1476439\r\n\r\nJOAO ROBERTO ABRAHAM SILVA SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n23/08/1980\r\n\r\n10\r\n\r\n1786593\r\n\r\nPAULO SOARES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n08/01/1951\r\n\r\n11\r\n\r\n1810923\r\n\r\nRAQUEL COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n27/08/1981\r\n\r\n12\r\n\r\n1145964\r\n\r\nCAMILA BAPTISTA DIAS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1982\r\n\r\n13\r\n\r\n1762280\r\n\r\nOSÉAS INACIO DA LUZ\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n01/11/1978\r\n\r\n14\r\n\r\n2017568\r\n\r\nVIVIANE PAIVA ALBUQUERQUE TAVARES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n01/04/1982\r\n\r\n15\r\n\r\n1322588\r\n\r\nERICA ELIZABETE DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n20/05/1982\r\n\r\n16\r\n\r\n1600527\r\n\r\nLUIZ ANSELMO BEZERRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1980\r\n\r\n17\r\n\r\n1976424\r\n\r\nVAGNER DA ROCHA MONTEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n09/04/1967\r\n\r\n18\r\n\r\n1654640\r\n\r\nMARCUS PAULO SILVA DOS REIS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n31/03/1981\r\n\r\n19\r\n\r\n1801600\r\n\r\nRAFAEL DO NASCIMENTO SOUZA BRASIL\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1981\r\n\r\n20\r\n\r\n1855918\r\n\r\nRODRIGO DE CARVALHO CONCEIÇÃO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n16/02/1979\r\n\r\n21\r\n\r\n1393662\r\n\r\nGÉSSICA GÓES GUIMARÃES GAIO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n12/10/1982\r\n\r\n22\r\n\r\n1119527\r\n\r\nANTONIO TERRA LEITE ABREU\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n19/03/1983\r\n\r\n23\r\n\r\n1498265\r\n\r\nJOSEMBERG LUIZ PEREIRA PINHEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/11/1981\r\n\r\n24\r\n\r\n1528350\r\n\r\nKEILA VIEIRA GOMES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n25/06/1980\r\n\r\n25\r\n\r\n1880780\r\n\r\nROSEMARY DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n28/12/1974\r\n\r\n26\r\n\r\n2002413\r\n\r\nVERÔNICA DA SILVA SOARES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n07/11/1979\r\n\r\n27\r\n\r\n1206771\r\n\r\nCLAUDIO FRANCISCO MEDEIROS SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/11/1983\r\n\r\n28\r\n\r\n1040261\r\n\r\nALFREDO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/1984\r\n\r\n29\r\n\r\n1193648\r\n\r\nCLARICE BARROS ARAÚJO BERKOWICZ\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n17/09/1984\r\n\r\n30\r\n\r\n1839871\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA AZEVEDO FERREIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1978\r\n\r\n31\r\n\r\n1859730\r\n\r\nRODRIGO ROSA HEREDIA DA CUNHA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n19/08/1982\r\n\r\n32\r\n\r\n1751839\r\n\r\nNEMESIO PERENHA FILHO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n02/07/1954\r\n\r\n33\r\n\r\n1539190\r\n\r\nLEANDRO COUTINHO DE OLIVEIRA SAMPAIO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1974\r\n\r\n34\r\n\r\n1474820\r\n\r\nJOÃO LUCAS GAYER FIALHO DA ROSA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n09/06/1983\r\n\r\n35\r\n\r\n1958203\r\n\r\nTATIANE MURCIA MARCELINO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n21/04/1986\r\n\r\n36\r\n\r\n1431110\r\n\r\nIDÁLIA RIBEIRO CARVALHO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1965\r\n\r\n37\r\n\r\n1802343\r\n\r\nRAFAEL GONÇALVES DE QUEIROZ\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1979\r\n\r\n38\r\n\r\n1212497\r\n\r\nCLEYCE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n02/10/1982\r\n\r\n39\r\n\r\n1786891\r\n\r\nPAULO VÍTOR DA ROZA CHAVES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1987\r\n\r\n40\r\n\r\n1187077\r\n\r\nCIDNEY DE OLIVEIRA INÁCIO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n26/01/1974\r\n\r\n41\r\n\r\n1123877\r\n\r\nARNALDO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/06/1982\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1206771\r\n\r\nCLAUDIO FRANCISCO MEDEIROS SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/11/1983\r\n\r\nINFORMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1013660\r\n\r\nADRIANO CESAR DA SILVA NEVES NEVES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n24/01/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1729950\r\n\r\nMOISÉS XAVIER FONTINATI CORRÊA\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1228316\r\n\r\nDAIANA SANTOS DUQUE\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n01/09/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n1089985\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA BATISTA\r\n\r\n40\r\n\r\n37\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1974\r\n\r\n5\r\n\r\n1117786\r\n\r\nANTONIO FÁBIO SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/05/1968\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ALEMAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1056920\r\n\r\nAMANDA EDUARDO NASCIMENTO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n08/02/1980\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1172487\r\n\r\nCAROLINA PAULA DE SOUZA.\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n26/09/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1457652\r\n\r\nJANAIRA MARCOS MACHADO\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n28/03/1974\r\n\r\n3\r\n\r\n1588424\r\n\r\nLUCIANE RODRIGUES ALVES\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1975\r\n\r\n4\r\n\r\n1202704\r\n\r\nCLÁUDIA REGINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1973\r\n\r\n5\r\n\r\n1192383\r\n\r\nCINTIA SANTOS DO CARMO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1987\r\n\r\n6\r\n\r\n1687992\r\n\r\nMARIANA ALVES AMARANTE FUSANI\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n21/02/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n1892538\r\n\r\nSAMANTA DE ALMEIDA MENDOZA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n05/08/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n1137645\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA SANTOS PINTO\r\n\r\n48\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n08/07/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n1137591\r\n\r\nBRUNA DE FÁTIMA DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n15/01/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n1519888\r\n\r\nKAREN CRISTINA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1985\r\n\r\n11\r\n\r\n1567615\r\n\r\nLIVIA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1989\r\n\r\n12\r\n\r\n1856996\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1982\r\n\r\n13\r\n\r\n1561455\r\n\r\nLILIAN DE OLIVEIRA SILVA ROSA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n27/09/1982\r\n\r\n14\r\n\r\n1545905\r\n\r\nLEILANE FINELLI TORRES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/1976\r\n\r\n15\r\n\r\n1200550\r\n\r\nCLÁUDIA MÁRCIA GOMES TEIXEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n29/06/1973\r\n\r\n16\r\n\r\n1983428\r\n\r\nVALERIANA COSTA DA FONSECA SALLES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n25/09/1970\r\n\r\n17\r\n\r\n1325279\r\n\r\nÉRIKA DE FÁTIMA BENEDITO FRAGA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n24/12/1977\r\n\r\n18\r\n\r\n1158983\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FIGUEIREDO NUNES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1966\r\n\r\n19\r\n\r\n1098597\r\n\r\nANDRÉA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1971\r\n\r\n20\r\n\r\n1354840\r\n\r\nFELIPE MENDONÇA BASTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1986\r\n\r\n21\r\n\r\n1527861\r\n\r\nKECI VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/10/1974\r\n\r\n22\r\n\r\n1060466\r\n\r\nANA ANGÉLICA PADERNI DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n13/06/1977\r\n\r\n23\r\n\r\n1559278\r\n\r\nLIDNES DA SILVA BARRETO FREIXIEIRO DO COUTO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n13/08/1985\r\n\r\n24\r\n\r\n1714960\r\n\r\nMEIRE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n02/11/1973\r\n\r\n25\r\n\r\n1936906\r\n\r\nSORAIA DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n20/08/1977\r\n\r\n26\r\n\r\n1981122\r\n\r\nVALÉRIA DE VASCONCELOS SANTANA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n24/12/1986\r\n\r\n27\r\n\r\n1234298\r\n\r\nDANIELA COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n02/07/1976\r\n\r\n28\r\n\r\n1239272\r\n\r\nDANIELE NUNES VIEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n24/05/1981\r\n\r\n29\r\n\r\n1570274\r\n\r\nLUANA APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA CARDOSO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n14/06/1982\r\n\r\n30\r\n\r\n1100660\r\n\r\nANDRÉA REGINA PINTO MARTINS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1980\r\n\r\n31\r\n\r\n1032604\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA DE BARROS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1971\r\n\r\n32\r\n\r\n1157644\r\n\r\nCARLA TIBURCIO RANGEL\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n04/04/1981\r\n\r\n33\r\n\r\n1401312\r\n\r\nGISELE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n10/03/1980\r\n\r\n34\r\n\r\n1332508\r\n\r\nEVELLIN TAVARES DE LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1980\r\n\r\n35\r\n\r\n1070344\r\n\r\nANA ISAURA TORRES DE MOURA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n03/09/1978\r\n\r\n36\r\n\r\n1490722\r\n\r\nJOSE CASSIANO DACOSTA ALVES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n14/01/1982\r\n\r\n37\r\n\r\n1082164\r\n\r\nANA PAULA MONTEIRO DIONYSIO\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1973\r\n\r\n38\r\n\r\n1402201\r\n\r\nGISELE NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1976\r\n\r\n39\r\n\r\n1543799\r\n\r\nLEIDE DAIANA DO AMARAL HERNANDES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/1981\r\n\r\n40\r\n\r\n1129089\r\n\r\nBÁRBARA MELLO GUIMARÃES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n23/10/1989\r\n\r\n41\r\n\r\n1389774\r\n\r\nGENADIR SILVA SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1977\r\n\r\n42\r\n\r\n1407296\r\n\r\nGLAUCIA LUISA SILVA PORTELLA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1974\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-FRANCES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1687335\r\n\r\nMARIA VALERIA DE OLIVEIRA DUDIEWICZ\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1943\r\n\r\nX\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1658920\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n06/07/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n1720960\r\n\r\nMICHELLE DA SILVA BORGES\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n14/09/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1066870\r\n\r\nANA CRISTINA BRITO DOS SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n2013563\r\n\r\nVIVIANE ANGÉLICA DE ALMEIDA PERCICO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n17/03/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1175403\r\n\r\nCASSIANO LUIZ DO CARMO SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n31/12/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1429425\r\n\r\nHUMBERTO BALTAR DA SILVA NICOLAU\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n16/03/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n1427258\r\n\r\nHIGOR PORTO MONTES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n07/01/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n1108475\r\n\r\nANGELA MARIA CARDOSO SÁ FREIRE MARTINS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1953\r\n\r\n9\r\n\r\n1045611\r\n\r\nALINE DE SOUZA SILVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1979\r\n\r\n10\r\n\r\n1806671\r\n\r\nRAIANE OLIVEIRA SALLES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1988\r\n\r\n11\r\n\r\n1708314\r\n\r\nMARTHA MORENO DO NASCIMENTO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n18/11/1975\r\n\r\n12\r\n\r\n1416900\r\n\r\nGUSTAVO ESTEF LINO DA SILVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n06/12/1981\r\n\r\n13\r\n\r\n1690978\r\n\r\nMARIANA SOLEDAD MENENDEZ\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1978\r\n\r\n14\r\n\r\n1720790\r\n\r\nMICHELLE COUTO DE LIMA COELHO DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n12/01/1984\r\n\r\n15\r\n\r\n1429875\r\n\r\nI'VY DOS SANTOS PASSOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1985\r\n\r\n16\r\n\r\n2010343\r\n\r\nVITOR ANTÔNIO FERREIRA MATOSO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1986\r\n\r\n17\r\n\r\n1056402\r\n\r\nAMANDA DE CARVALHO MENEZES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n08/11/1978\r\n\r\n18\r\n\r\n1889916\r\n\r\nRUTH MOREIRA LOPES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n03/10/1955\r\n\r\n19\r\n\r\n1356185\r\n\r\nFELLIPE PARISIO NIINO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n28/01/1983\r\n\r\n20\r\n\r\n1831422\r\n\r\nRENATA TEIXEIRA DA VITÓRIA\r\n\r\n43\r\n\r\n39\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n16/09/1979\r\n\r\n21\r\n\r\n1160606\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ SARAIVA CRUZ\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n06/03/1979\r\n\r\n22\r\n\r\n1288787\r\n\r\nELAINE CRISTINA DA CRUZ PORTO DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1985\r\n\r\n23\r\n\r\n1994967\r\n\r\nVÂNIA DA SILVA PINHEIRO ALONSO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1969\r\n\r\n24\r\n\r\n1356732\r\n\r\nFERNANDA APARECIDA VAZ DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1979\r\n\r\n25\r\n\r\n1888950\r\n\r\nRUBIANE GUILHERME VALÉRIO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n05/12/1984\r\n\r\n26\r\n\r\n1293345\r\n\r\nELAINE ZUMPICHIATTI PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n12/02/1972\r\n\r\n27\r\n\r\n2013915\r\n\r\nVIVIANE BEZERRA SOARES\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n01/12/1980\r\n\r\n28\r\n\r\n1666526\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO BORGES COSTA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n19/05/1956\r\n\r\n29\r\n\r\n1989297\r\n\r\nVANESSA DE REZENDE TAVARES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1983\r\n\r\n30\r\n\r\n1869589\r\n\r\nROSANA DA LUZ KLEINHANZ\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1973\r\n\r\n31\r\n\r\n1739591\r\n\r\nMUNIRA CAVALCANTE DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1977\r\n\r\n32\r\n\r\n1323945\r\n\r\nERICA TAVARES VICTOR\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1980\r\n\r\n33\r\n\r\n1096795\r\n\r\nANDRÉA CRISTINA MATTOS DA SILVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1981\r\n\r\n34\r\n\r\n1602524\r\n\r\nLUIZ CARLOS SANTA ROSA DA ROCHA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n04/07/1978\r\n\r\n35\r\n\r\n1774426\r\n\r\nPATRICIA PINHEIRO SANTOS RAMALHETE\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1974\r\n\r\n36\r\n\r\n1981286\r\n\r\nVALERIA DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n25/06/1977\r\n\r\n37\r\n\r\n1791618\r\n\r\nPRISCILA BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1978\r\n\r\n38\r\n\r\n1527496\r\n\r\nKATILUCE PINHEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n18/06/1979\r\n\r\n39\r\n\r\n1542886\r\n\r\nLEANDRO TRIANI SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n17/10/1984\r\n\r\n40\r\n\r\n1313915\r\n\r\nELIZE NAZARETH DA FONSECA CUNHA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n07/03/1988\r\n\r\n41\r\n\r\n1100282\r\n\r\nANDREA PEREIRA CORRÊA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1971\r\n\r\n42\r\n\r\n1620356\r\n\r\nMARCELLAGUILHERME ROCHA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1982\r\n\r\n43\r\n\r\n1150728\r\n\r\nCARINE CAMARA BIZERRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1987\r\n\r\n44\r\n\r\n1311591\r\n\r\nELIZABETH DA COSTA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/01/1970\r\n\r\n45\r\n\r\n1269987\r\n\r\nDIONE XAVIER DO NASCIMENTO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/09/1984\r\n\r\n46\r\n\r\n1501136\r\n\r\nJOSIMERI RODRIGUES JACINTO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02/1986\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ITALIANO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1215073\r\n\r\nCRISTIANA LEAL JANUARIO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n2028657\r\n\r\nWEVERTON PEREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n27/02/1984\r\n\r\nId: 717129. A faturar por empenho"
                            ],
                            "717130": [
                                "I - Edital",
                                "LINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n2034001\r\n\r\nZIANE MENDONÇA MELO\r\n\r\n58\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n03/04/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n2004732\r\n\r\nVICTOR ALCANTARA DA SILVA\r\n\r\n57\r\n\r\n55\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n13/01/1972\r\n\r\n3\r\n\r\n1369465\r\n\r\nFILIPE VIANA LUIZ ALBANI\r\n\r\n55\r\n\r\n51\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n03/10/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n1968944\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n16/05/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n1481113\r\n\r\nJONATHAN SANTOS FONTENELLE\r\n\r\n54\r\n\r\n50\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n1290423\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS ABRANTES DA COSTA\r\n\r\n54\r\n\r\n52\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n28/01/1963\r\n\r\n7\r\n\r\n1576355\r\n\r\nLUCIA ROSADO BARCIA\r\n\r\n54\r\n\r\n50\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n10/06/1978\r\n\r\n8\r\n\r\n1467438\r\n\r\nJEFFERSON EDUARDO PEREIRA BESSA\r\n\r\n54\r\n\r\n48\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n23/09/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n1086730\r\n\r\nANDERSON DA COSTA XAVIER\r\n\r\n54\r\n\r\n50\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n1590765\r\n\r\nLUCIANO SEBASTIÃO BANDEIRA BENEDITO\r\n\r\n54\r\n\r\n48\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n20/01/1981\r\n\r\n11\r\n\r\n1232836\r\n\r\nDANIEL MARTINS CRUZ JUNQUEIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n12/11/1976\r\n\r\n12\r\n\r\n1324160\r\n\r\nERICK AUGUSTO CABRAL\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n15/04/1977\r\n\r\n13\r\n\r\n1972704\r\n\r\nTIAGO BATALHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n04/08/1980\r\n\r\n14\r\n\r\n1235266\r\n\r\nDANIELA LIMA DE MESQUITA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n21/03/1982\r\n\r\n15\r\n\r\n2025073\r\n\r\nWANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n05/09/1983\r\n\r\n16\r\n\r\n1516541\r\n\r\nJÚLIO TEIXEIRA DE LIMA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1986\r\n\r\n17\r\n\r\n1896283\r\n\r\nSANDRA HELENA AROUCA RODRIGUES\r\n\r\n52\r\n\r\n48\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n03/11/1966\r\n\r\n18\r\n\r\n1462763\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA GONÇALVES BENEDITO\r\n\r\n52\r\n\r\n46\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n11/05/1982\r\n\r\n19\r\n\r\n2005682\r\n\r\nVICTOR LUIZ DA SILVEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/04/1982\r\n\r\n20\r\n\r\n1578819\r\n\r\nLUCIANA DA CONCEIÇÃO SAAD\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n02/11/1982\r\n\r\n21\r\n\r\n1331875\r\n\r\nEVANIA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1981\r\n\r\n22\r\n\r\n1672460\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA VAZ DA CUNHA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n17/05/1966\r\n\r\n23\r\n\r\n1399925\r\n\r\nGIRLHANE VIRGINIO ALVES\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n31/10/1975\r\n\r\n24\r\n\r\n1695370\r\n\r\nMARÍLIA FERNANDES ARAUJO\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n08/01/1985\r\n\r\n25\r\n\r\n1453658\r\n\r\nJAIRO DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n29/09/1985\r\n\r\n26\r\n\r\n1323430\r\n\r\nERICA PIRES FELIPE\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n10/08/1977\r\n\r\n27\r\n\r\n1595106\r\n\r\nLUCINÉIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1982\r\n\r\n28\r\n\r\n1512766\r\n\r\nJULIANA SOUZA SANTANA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1984\r\n\r\n29\r\n\r\n2026338\r\n\r\nWELINGTON DE ALMEIDA CRUZ\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1984\r\n\r\n30\r\n\r\n1862868\r\n\r\nROGÉRIO MARIANO DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1975\r\n\r\n31\r\n\r\n1244206\r\n\r\nDANIELLE PERES SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1978\r\n\r\n32\r\n\r\n1008699\r\n\r\nADRIANA FROES BOTELHO SOARES LUQUEZ\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n02/09/1978\r\n\r\n33\r\n\r\n1879844\r\n\r\nROSELI GOMES PIRES\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n04/10/1956\r\n\r\n34\r\n\r\n1917432\r\n\r\nSILVANIA DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1975\r\n\r\n35\r\n\r\n1826566\r\n\r\nRENATA DO CARMO DIAS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n12/08/1977\r\n\r\n36\r\n\r\n1086686\r\n\r\nANDERSON COSTA WANIL\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n24/03/1978\r\n\r\n37\r\n\r\n1628859\r\n\r\nMARCELO SEIXAS PINTO\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n07/02/1975\r\n\r\n38\r\n\r\n1232095\r\n\r\nDANIEL FALCÃO ARMINDO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1944\r\n\r\nX\r\n\r\n39\r\n\r\n1373493\r\n\r\nFLÁVIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/02/1978\r\n\r\n40\r\n\r\n1003690\r\n\r\nADILSON VICENTE DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n28/08/1971\r\n\r\n41\r\n\r\n1248182\r\n\r\nDAVID DE SOUZA DINAMARCO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n01/02/1981\r\n\r\n42\r\n\r\n1254625\r\n\r\nDEBORAH PINHEIRO MORAES\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1972\r\n\r\n43\r\n\r\n1248820\r\n\r\nDAVIMARA DA ROCHA SETTI\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n01/10/1965\r\n\r\n44\r\n\r\n1637757\r\n\r\nMÁRCIA MOTA DE ALMEIDA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n11/05/1965\r\n\r\n45\r\n\r\n1933188\r\n\r\nSONIA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n15/03/1973\r\n\r\n46\r\n\r\n1554219\r\n\r\nLETICIA CARDOSO MARTINS\r\n\r\n49\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n07/10/1977\r\n\r\n47\r\n\r\n1046354\r\n\r\nALINE FERNANDES ARCANJO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n22/02/1988\r\n\r\n48\r\n\r\n1751487\r\n\r\nNÉLSON MAURÍCIO SILVA BARBOSA\r\n\r\n49\r\n\r\n46\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n09/08/1958\r\n\r\n49\r\n\r\n1971967\r\n\r\nTHIAGO SIMÕES DE SOUSA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1983\r\n\r\n50\r\n\r\n2014737\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1978\r\n\r\n51\r\n\r\n1756278\r\n\r\nNILZA MARTINS BOTELHO DE MOURA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n30/12/1963\r\n\r\n52\r\n\r\n1582021\r\n\r\nLUCIANA GOIS FERREIRA DA FONSECA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n27/08/1970\r\n\r\n53\r\n\r\n1119242\r\n\r\nANTÔNIO RAMIRO DE MATTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n19/05/1968\r\n\r\n54\r\n\r\n2026430\r\n\r\nWELISON MONTEIRO DE ARAÚJO.\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n24/11/1981\r\n\r\n55\r\n\r\n1728945\r\n\r\nMIRTES DE LIMA TREVENZOLLI\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1972\r\n\r\n56\r\n\r\n1964823\r\n\r\nTHAIS PEREIRA REIS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n16/01/1988\r\n\r\n57\r\n\r\n1647222\r\n\r\nMARCO ANTONIO FELIX PEREIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n04/09/1973\r\n\r\n58\r\n\r\n1529675\r\n\r\nKELLY CHRISTINE DUARTE DE ALMEIDA CARDOSO\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1984\r\n\r\n59\r\n\r\n1138741\r\n\r\nBRUNA PRUDÊNCIO DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n18/10/1984\r\n\r\n60\r\n\r\n1338924\r\n\r\nFABIANE DO NASCIMENTO PAIM LINARES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1979\r\n\r\n61\r\n\r\n1412486\r\n\r\nGRAZIELA ARBEX SOUSA FERNANDES\r\n\r\n48\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n31/05/1974\r\n\r\n62\r\n\r\n1147675\r\n\r\nCAMILA LIMA SABINO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n05/09/1985\r\n\r\n63\r\n\r\n1159665\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n10/12/1957\r\n\r\n64\r\n\r\n1506419\r\n\r\nJULIANA ARAÚJO DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n29/03/1986\r\n\r\n65\r\n\r\n1312728\r\n\r\nELIZABETH MOREIRA VALENTE\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10/11/1963\r\n\r\n66\r\n\r\n1155854\r\n\r\nCARLA MINUZZI GULPILHARES AUGUSTO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n07/06/1984\r\n\r\n67\r\n\r\n1376858\r\n\r\nFLÁVIO FERREIRA DE QUEIROZ\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1977\r\n\r\n68\r\n\r\n2022898\r\n\r\nWALNEA PORTELLA DOS SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n15/06/1959\r\n\r\n69\r\n\r\n1902234\r\n\r\nSARAH ALMEIDA DE MORAES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1981\r\n\r\n70\r\n\r\n1831021\r\n\r\nRENATA SILVA ARAUJO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1975\r\n\r\n71\r\n\r\n1009059\r\n\r\nADRIANA GUIMARÃES ALOIZA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1985\r\n\r\n72\r\n\r\n2014300\r\n\r\nVIVIANE COELHO FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1985\r\n\r\n73\r\n\r\n1301470\r\n\r\nELIANE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n31/12/1974\r\n\r\n74\r\n\r\n1084290\r\n\r\nANA PEREIRA DA ROCHA PEIXOTO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n03/10/1967\r\n\r\n75\r\n\r\n1487802\r\n\r\nJOSE AERTON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n14/06/1972\r\n\r\n76\r\n\r\n1187399\r\n\r\nCINARA REDER VAZ\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1987\r\n\r\n77\r\n\r\n1580802\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA MENDONÇA\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n28/12/1972\r\n\r\n78\r\n\r\n1191573\r\n\r\nCÍNTIA LOPES DE SIQUEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n27/02/1982\r\n\r\n79\r\n\r\n1851482\r\n\r\nROBSON DA SILVA PEREZ\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n24/02/1970\r\n\r\n80\r\n\r\n1336009\r\n\r\nFABIANA DE PAULA LESSA OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1977\r\n\r\n81\r\n\r\n1699842\r\n\r\nMARISA DOS SANTOS PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1974\r\n\r\n82\r\n\r\n1157450\r\n\r\nCARLA SOARES DE SOUZA SAMPAIO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n29/10/1982\r\n\r\n83\r\n\r\n1508167\r\n\r\nJULIANA DE CASTRO CHAGAS\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1983\r\n\r\n84\r\n\r\n1061240\r\n\r\nANA BERNARDETE RODRIGUES CUNHA GUIMARÃES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n08/07/1967\r\n\r\n85\r\n\r\n1532352\r\n\r\nKEYLIANE VILHENA DOS SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n15/11/1982\r\n\r\n86\r\n\r\n1483419\r\n\r\nJORGE EDSON SABARAENSE BORJA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/1983\r\n\r\n87\r\n\r\n1929306\r\n\r\nSIRLÂNIA MARIA FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1970\r\n\r\n88\r\n\r\n1341753\r\n\r\nFÁBIO BELLO SALGADO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10/11/1980\r\n\r\n89\r\n\r\n1299335\r\n\r\nELIANE DE MIRANDA RESENDE\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n23/02/1961\r\n\r\n90\r\n\r\n1677858\r\n\r\nMARIA HELENA DA ROCHA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1973\r\n\r\n91\r\n\r\n1351138\r\n\r\nFÁTIMA ELENISE HENRIQUE RANGEL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1975\r\n\r\n92\r\n\r\n2001597\r\n\r\nVEREDA APOLINARIO FONTES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1978\r\n\r\n93\r\n\r\n1923365\r\n\r\nSIMONE DA SILVA SERAFIM\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n08/10/1982\r\n\r\n94\r\n\r\n1046135\r\n\r\nALINE ESPESSE RODRIGUES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/1984\r\n\r\n95\r\n\r\n1757362\r\n\r\nNIVIA MARIA VIEIRA FEITOZA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1975\r\n\r\n96\r\n\r\n1562265\r\n\r\nLÍLIAN PEREIRA COELHO DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1983\r\n\r\n97\r\n\r\n1154564\r\n\r\nCARLA FREDERICHS FERNANDES BRAZ\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1983\r\n\r\n98\r\n\r\n1127410\r\n\r\nBÁRBARA ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA DE ASSIS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1972\r\n\r\n99\r\n\r\n1009825\r\n\r\nADRIANA MAIA DA CRUZ\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1977\r\n\r\n100\r\n\r\n1596792\r\n\r\nLUDMILA SERAFIM DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n18/04/1980\r\n\r\n101\r\n\r\n1822445\r\n\r\nRENAN MOREIRA JUNQUEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1984\r\n\r\n102\r\n\r\n1101470\r\n\r\nANDRÉA VASCONCELOS DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1971\r\n\r\n103\r\n\r\n1046998\r\n\r\nALINE GOMES MEDEIROS DE ARAÚJO\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n20/08/1974\r\n\r\n104\r\n\r\n1537866\r\n\r\nLEALDINA FERREIRA CARVALHO POZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n31/07/1966\r\n\r\n105\r\n\r\n1179445\r\n\r\nCELIA BOTELHO DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n10/09/1968\r\n\r\n106\r\n\r\n1506699\r\n\r\nJULIANA BEHRENDS DE SOUZA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n28/07/1984\r\n\r\n107\r\n\r\n1257985\r\n\r\nDENILSON COSTA MENEZES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/1968\r\n\r\n108\r\n\r\n1691168\r\n\r\nMARIANA VASCONCELLOS DE MENDONÇA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1976\r\n\r\n109\r\n\r\n1992557\r\n\r\nVANESSA RANGEL BENTO\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1979\r\n\r\n110\r\n\r\n1083727\r\n\r\nANA PAULA SIMÕES LEMOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n17/11/1972\r\n\r\n111\r\n\r\n1462325\r\n\r\nJAQUELINE BORGES JACINTO\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n09/04/1972\r\n\r\n112\r\n\r\n1819148\r\n\r\nREGINA SILVA BORGES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n07/03/1970\r\n\r\n113\r\n\r\n1848914\r\n\r\nROBERTO DA FRANÇA NEVES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/11/1981\r\n\r\n114\r\n\r\n1270000\r\n\r\nDIONELIA DOS SANTOS RUFFATO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1976\r\n\r\n115\r\n\r\n1078203\r\n\r\nANA PAULA CAVALCANTI MENDONÇA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1981\r\n\r\n116\r\n\r\n1935628\r\n\r\nSÔNIA PAULINO OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1982\r\n\r\n117\r\n\r\n1235000\r\n\r\nDANIELA FERNANDES DE PAIVA BARBOSA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n03/03/1983\r\n\r\n118\r\n\r\n1435565\r\n\r\nINGRID RIBEIRO MAGALHÃES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1984\r\n\r\n119\r\n\r\n1217884\r\n\r\nCRISTIANE DOS REIS E SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n12/06/1976\r\n\r\n120\r\n\r\n1605744\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO TEIXEIRA MORAES LOPES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1978\r\n\r\n121\r\n\r\n1578984\r\n\r\nLUCIANA DA FONSECA MELO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1979\r\n\r\n122\r\n\r\n1513734\r\n\r\nJULIANE RENATA SOUZA COUTINHO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n01/01/1988\r\n\r\n123\r\n\r\n1377670\r\n\r\nFLÁVIO MONTEIRO FIEL\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n15/01/1973\r\n\r\n124\r\n\r\n2015742\r\n\r\nVIVIANE ELYSIO CONSTANTINO FERREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1976\r\n\r\n125\r\n\r\n1024346\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA PORFÍRIO MAIA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1977\r\n\r\n126\r\n\r\n1329200\r\n\r\nETIENE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n14/01/1978\r\n\r\n127\r\n\r\n1953473\r\n\r\nTATIANA DE FATIMA CALDAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n11/05/1974\r\n\r\n128\r\n\r\n1780323\r\n\r\nPAULO AGUIAR ALVES\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1978\r\n\r\n129\r\n\r\n1923535\r\n\r\nSIMONE DE ARAUJO BRAZ\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n03/06/1976\r\n\r\n130\r\n\r\n2025656\r\n\r\nWASHINGTON LOPES DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n27/02/1980\r\n\r\n131\r\n\r\n1928570\r\n\r\nSIMONI CHAGAS DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n29/07/1968\r\n\r\n132\r\n\r\n1281963\r\n\r\nEDSON DA SILVA MINEIRO FILHO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n21/08/1959\r\n\r\n133\r\n\r\n1598508\r\n\r\nLUÍS FELIPE DUARTE DE LIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1978\r\n\r\n134\r\n\r\n1733060\r\n\r\nMÔNICA EMÍLIA FERREIRA BRANDÃO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n08/08/1978\r\n\r\n135\r\n\r\n1041885\r\n\r\nALINE ANE CÔRTES OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n21/05/1985\r\n\r\n136\r\n\r\n1703640\r\n\r\nMARLI JANE DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1963\r\n\r\n137\r\n\r\n1337385\r\n\r\nFABIANA NASCIMENTO GOMES DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1977\r\n\r\n138\r\n\r\n1380266\r\n\r\nFRANCISCA CRISTIANE CORREIA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1979\r\n\r\n139\r\n\r\n1596974\r\n\r\nLUENE CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n42\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n18/03/1980\r\n\r\n140\r\n\r\n1730691\r\n\r\nMONICA AMORIM MACHADO D' ALMENERY\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n27/09/1964\r\n\r\n141\r\n\r\n1570511\r\n\r\nLUANA CHRISTINA FELIPE CORREIA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n28/03/1984\r\n\r\n142\r\n\r\n1711556\r\n\r\nMAURÍCIO SANTOS DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n18/04/1986\r\n\r\n143\r\n\r\n1181294\r\n\r\nCÉLIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n19/05/1966\r\n\r\n144\r\n\r\n1761810\r\n\r\nORLANDO GOMESDA COSTA FILHO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1976\r\n\r\n145\r\n\r\n1874081\r\n\r\nROSANGELA CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/08/1970\r\n\r\n146\r\n\r\n1256191\r\n\r\nDEISIANE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1984\r\n\r\n147\r\n\r\n1880202\r\n\r\nROSÉLIA JOSÉ DA SILVA MARTINS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n25/02/1976\r\n\r\n148\r\n\r\n1980830\r\n\r\nVALERIA DE MELO BEZERRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/1967\r\n\r\n149\r\n\r\n1643459\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/1974\r\n\r\n150\r\n\r\n1198609\r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS MUNIZ DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n19/04/1973\r\n\r\n151\r\n\r\n1130547\r\n\r\nBEATRIZ DE ALMEIDA DANTAS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/05/1985\r\n\r\n152\r\n\r\n1181439\r\n\r\nCELMA ALVES DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n17/09/1968\r\n\r\n153\r\n\r\n1028133\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1979\r\n\r\n154\r\n\r\n1917183\r\n\r\nSILVANA VALÉRIA CALÁBRIA DIAS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n29/11/1965\r\n\r\n155\r\n\r\n1047036\r\n\r\nALINE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n14/06/1984\r\n\r\n156\r\n\r\n1022040\r\n\r\nALDINÉIA SANTOS DE JESUS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1970\r\n\r\n157\r\n\r\n2024603\r\n\r\nWANDERSON DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n04/12/1978\r\n\r\n158\r\n\r\n1627259\r\n\r\nMARCELO MAGALHÃES DE LIMA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1979\r\n\r\n159\r\n\r\n1723364\r\n\r\nMICHELLI SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n07/01/1984\r\n\r\n160\r\n\r\n1664578\r\n\r\nMARIA CONCEIÇAO DA SILVA SOARES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1952\r\n\r\n161\r\n\r\n1905363\r\n\r\nSELMA MONTEIRO COIMBRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1964\r\n\r\n162\r\n\r\n1956851\r\n\r\nTATIANE BORGES DE AZEVEDO RIBEIRO GOMES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n29/05/1984\r\n\r\nId: 717130. A faturar por empenho"
                            ],
                            "717131": [
                                "I - Edital",
                                "163\r\n\r\n1326260\r\n\r\nERIKA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n18/11/1984\r\n\r\n164\r\n\r\n1885601\r\n\r\nROSIMEIRE DIAS PEREIRA CHAVES\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1971\r\n\r\n165\r\n\r\n1830193\r\n\r\nRENATA REINOL CAMPOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n13/05/1968\r\n\r\n166\r\n\r\n1477602\r\n\r\nJOCILENE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n30/08/1969\r\n\r\n167\r\n\r\n1409839\r\n\r\nGLEISSON LUIS RAMOS DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1974\r\n\r\n168\r\n\r\n1992338\r\n\r\nVANESSA PERES DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n24/07/1981\r\n\r\n169\r\n\r\n1337762\r\n\r\nFABIANA QUINTANA FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1981\r\n\r\n170\r\n\r\n1885455\r\n\r\nROSIMARA FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n21/10/1960\r\n\r\n171\r\n\r\n1740751\r\n\r\nNÁDIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n27/08/1967\r\n\r\n172\r\n\r\n1361867\r\n\r\nFERNANDA IGLESIAS WEBERING\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n30/12/1981\r\n\r\n173\r\n\r\n1097600\r\n\r\nANDREA DE MACENA FREITAS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/02/1978\r\n\r\n174\r\n\r\n1183758\r\n\r\nCHARLENE DOS SANTOS FRANÇA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n11/01/1983\r\n\r\n175\r\n\r\n1116551\r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1962\r\n\r\n176\r\n\r\n1209176\r\n\r\nCLEANA ARAÚJO GOMES MOREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1982\r\n\r\n177\r\n\r\n1391604\r\n\r\nGEOVANA DOS SANTOS OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n11/09/1983\r\n\r\n178\r\n\r\n1591642\r\n\r\nLUCIENE DA SILVA DIAS\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n13/12/1980\r\n\r\n179\r\n\r\n1017317\r\n\r\nALAN DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1975\r\n\r\n180\r\n\r\n1808904\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA HOMEM\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n01/10/1980\r\n\r\n181\r\n\r\n1723261\r\n\r\nMICHELLI DO NASCIMENTO MASELLE\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n01/07/1982\r\n\r\n182\r\n\r\n1127470\r\n\r\nBARBARA ALVES COELHO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1984\r\n\r\n183\r\n\r\n1077156\r\n\r\nANA PAULA SILVA DA ROCHA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n30/12/1978\r\n\r\n184\r\n\r\n1081846\r\n\r\nANA PAULA MAIA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n22/08/1973\r\n\r\n185\r\n\r\n1664190\r\n\r\nMARIA CLAUDIA DOS SANTOS HILÁRIO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n26/08/1978\r\n\r\n186\r\n\r\n1779941\r\n\r\nPAULA SOARES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n16/11/1984\r\n\r\n187\r\n\r\n1035010\r\n\r\nALEXANDRE DE FIGUEREDO RIBEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n02/10/1972\r\n\r\n188\r\n\r\n1566374\r\n\r\nLIVIA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n19/08/1988\r\n\r\n189\r\n\r\n1601672\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n04/05/1958\r\n\r\n190\r\n\r\n1073540\r\n\r\nANA LUCIA VARELA DE SOUZA CANELLAS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n09/09/1976\r\n\r\n191\r\n\r\n1236313\r\n\r\nDANIELE ALESSANDRA COSTA ROMANO DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1981\r\n\r\n192\r\n\r\n1111085\r\n\r\nANGÉLICA RICARDOMAGALHÃES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1976\r\n\r\n193\r\n\r\n1130973\r\n\r\nBEATRIZ GONÇALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1981\r\n\r\n194\r\n\r\n1412152\r\n\r\nGRASIANI MARIA DA SILVA NEPOMUCENO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1985\r\n\r\n195\r\n\r\n1576197\r\n\r\nLÚCIA REGINA JÚNIOR GONÇALVES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n26/10/1964\r\n\r\n196\r\n\r\n1737600\r\n\r\nMONIQUE FERREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n20/09/1981\r\n\r\n197\r\n\r\n1545954\r\n\r\nLEILANE NASCIMENTO DE MELLO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1985\r\n\r\n198\r\n\r\n1001644\r\n\r\nADELCY BATISTA DA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1959\r\n\r\n199\r\n\r\n1918680\r\n\r\nSILVIA FRANCISCA DA ROCHA CAMPELO SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1960\r\n\r\n200\r\n\r\n1087204\r\n\r\nANDERSON DIOCESANO DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1979\r\n\r\n201\r\n\r\n1955408\r\n\r\nTATIANA OLIVEIRA KELIS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1980\r\n\r\n202\r\n\r\n1919866\r\n\r\nSILVIA PERES SOARES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n04/11/1981\r\n\r\n203\r\n\r\n1968348\r\n\r\nTHIAGO BRANDI RAMOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/04/1986\r\n\r\n204\r\n\r\n1049331\r\n\r\nALINE PERENCIOLO DO NASCIMENTO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1986\r\n\r\n205\r\n\r\n2016229\r\n\r\nVIVIANE FREITAS DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1978\r\n\r\n206\r\n\r\n1006666\r\n\r\nADRIANA DA SILVA MARIA PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1974\r\n\r\n207\r\n\r\n1885510\r\n\r\nROSIMARY DE PAULA MOREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1964\r\n\r\n208\r\n\r\n1104305\r\n\r\nANDREIA PEREIRA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n12/12/1971\r\n\r\n209\r\n\r\n1735007\r\n\r\nMONICA PEREIRA DIAS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1967\r\n\r\n210\r\n\r\n1987203\r\n\r\nVANÊSSA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1981\r\n\r\n211\r\n\r\n1832281\r\n\r\nRENATO BRENHA PASSOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1981\r\n\r\n212\r\n\r\n2034839\r\n\r\nZULAINE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1982\r\n\r\n213\r\n\r\n1242052\r\n\r\nDANIELLE DE ARAÚJO LEAL\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n15/09/1985\r\n\r\n214\r\n\r\n1363189\r\n\r\nFERNANDA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n08/12/1985\r\n\r\n215\r\n\r\n1073795\r\n\r\nANA LUIZA BISPO RAMOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1980\r\n\r\n216\r\n\r\n2014257\r\n\r\nVIVIANE CAVATTI MENEZES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1986\r\n\r\n217\r\n\r\n1559151\r\n\r\nLIDICE MAGNA ITAPEASSU BORGES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n07/11/1973\r\n\r\n218\r\n\r\n1694182\r\n\r\nMARILENE DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n24/05/1977\r\n\r\n219\r\n\r\n1085633\r\n\r\nANALÚ CARBOS DE FREITAS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n18/05/1984\r\n\r\n220\r\n\r\n1650233\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DE CARVALHO AZEVEDO\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/12/1972\r\n\r\n221\r\n\r\n1051258\r\n\r\nALINE VICENTE FERNANDES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n20/12/1979\r\n\r\n222\r\n\r\n1653090\r\n\r\nMARCOS PITANGUI MAIA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n07/06/1969\r\n\r\n223\r\n\r\n1911132\r\n\r\nSHEILA LEITE DE CARVALHO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n27/10/1972\r\n\r\n224\r\n\r\n1120130\r\n\r\nAPARECIDA MOREIRA DE MELO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1978\r\n\r\n225\r\n\r\n1663549\r\n\r\nMARIA CÉLIA MODESTO FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1956\r\n\r\n226\r\n\r\n1670207\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA ALVES MOREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1965\r\n\r\n227\r\n\r\n1642819\r\n\r\nMÁRCIO D' ALEGRIA TUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1978\r\n\r\n228\r\n\r\n1953242\r\n\r\nTATIANA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/01/1978\r\n\r\n229\r\n\r\n1506160\r\n\r\nJULIANA ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1983\r\n\r\n230\r\n\r\n1503595\r\n\r\nJOZYANNE PASSOMIDES RODRIGUES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1988\r\n\r\n231\r\n\r\n1850258\r\n\r\nROBERTO NEVES DE MELLO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1961\r\n\r\n232\r\n\r\n1522760\r\n\r\nKARLA MARIA DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n18/12/1975\r\n\r\n233\r\n\r\n1285490\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1974\r\n\r\n234\r\n\r\n1161660\r\n\r\nCARLOS BRUNO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1983\r\n\r\n235\r\n\r\n1797487\r\n\r\nPRISCILLA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n26/02/1986\r\n\r\n236\r\n\r\n1600722\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/12/1966\r\n\r\n237\r\n\r\n1672204\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA SÁ DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1979\r\n\r\n238\r\n\r\n1461990\r\n\r\nJAQUELINE ANDRADE SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/02/1981\r\n\r\n239\r\n\r\n1877240\r\n\r\nROSANGELA VILELA LOPES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n02/08/1969\r\n\r\n240\r\n\r\n1100919\r\n\r\nANDRÉA ROSANY KLEM GALVEZ\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n11/05/1971\r\n\r\n241\r\n\r\n1311712\r\n\r\nELIZABETH DA SILVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n18/08/1979\r\n\r\n242\r\n\r\n1071786\r\n\r\nANA LUCIA DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n30/07/1962\r\n\r\n243\r\n\r\n1908765\r\n\r\nSÉRGIO RENATO DA SILVA DUTRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n04/12/1981\r\n\r\n244\r\n\r\n1218189\r\n\r\nCRISTIANE ELISABETE VIEIRA SANTANA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1972\r\n\r\n245\r\n\r\n1972716\r\n\r\nTIAGO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n27/09/1979\r\n\r\n246\r\n\r\n1225091\r\n\r\nCRISTINA JAQUES FIGUEIREDO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n28/03/1978\r\n\r\n247\r\n\r\n1176950\r\n\r\nCÁTIA LEITE CORRÊA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1960\r\n\r\n248\r\n\r\n1177722\r\n\r\nCÁTIA VALÉRIA ALVARENGA DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1972\r\n\r\n249\r\n\r\n1776514\r\n\r\nPATRIK SILVA UCHOA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1970\r\n\r\n250\r\n\r\n1603085\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1973\r\n\r\n251\r\n\r\n1883380\r\n\r\nROSILAINE MOURA DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1974\r\n\r\n252\r\n\r\n1737028\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1982\r\n\r\n253\r\n\r\n1530630\r\n\r\nKELLY FERNANDA DE AGUIAR PITANÇA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n01/02/1984\r\n\r\n254\r\n\r\n1100336\r\n\r\nANDRÉA PERON FURTADO BALTAR\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1976\r\n\r\n255\r\n\r\n1096497\r\n\r\nANDREA CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1982\r\n\r\n256\r\n\r\n1210981\r\n\r\nCLEIDILSON MELO DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/11/1982\r\n\r\n257\r\n\r\n1096266\r\n\r\nANDREA CHAVÃO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1972\r\n\r\n258\r\n\r\n1178647\r\n\r\nCECILIA RODRIGUES DO NASCIMENTO MARINI\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n31/07/1966\r\n\r\n259\r\n\r\n1974257\r\n\r\nTOMPSON RICARDO DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/09/1973\r\n\r\n260\r\n\r\n1971086\r\n\r\nTHIAGO NUNES GOMES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1985\r\n\r\n261\r\n\r\n1024814\r\n\r\nALESSANDRA DE MORAES SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1975\r\n\r\n262\r\n\r\n1489501\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ANGELO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n30/09/1987\r\n\r\n263\r\n\r\n1637733\r\n\r\nMÁRCIA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/1971\r\n\r\n264\r\n\r\n1277406\r\n\r\nEDILZA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n17/11/1976\r\n\r\n265\r\n\r\n1806233\r\n\r\nRAFAELE DO NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1978\r\n\r\n266\r\n\r\n1831525\r\n\r\nRENATA TOLEDO PERIARD\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1984\r\n\r\n267\r\n\r\n1034571\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA AMANCIO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n18/05/1973\r\n\r\n268\r\n\r\n1677901\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1963\r\n\r\n269\r\n\r\n1381027\r\n\r\nFRANCISCO BARROS NETO\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1978\r\n\r\n270\r\n\r\n1633909\r\n\r\nMARCIA DA SILVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1968\r\n\r\n271\r\n\r\n1566283\r\n\r\nLÍVIA DE SANT'ANNA MENDES\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n01/02/1984\r\n\r\n272\r\n\r\n1935252\r\n\r\nSONIA MARIA PEREIRA ANTUNES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1966\r\n\r\n273\r\n\r\n1085104\r\n\r\nANA VALÉRIA SILVA DE CAMPOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n24/08/1968\r\n\r\n274\r\n\r\n1157826\r\n\r\nCARLA VERONICA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/1979\r\n\r\n275\r\n\r\n1601866\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SA CAMPOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n09/12/1961\r\n\r\n276\r\n\r\n1245235\r\n\r\nDANIELLI MENEZES DE VASCONCELOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/1978\r\n\r\n277\r\n\r\n1550561\r\n\r\nLEONARDO GÊNESIS MAIA MENEZES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1980\r\n\r\n278\r\n\r\n1249289\r\n\r\nDAYANE CRISTINE PISSARRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/08/1983\r\n\r\n279\r\n\r\n1042336\r\n\r\nALINE BARBOZA GUIMARÃES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1984\r\n\r\n280\r\n\r\n1288416\r\n\r\nELAINE CLÁUDIA HOFMAN BAZET\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n02/11/1981\r\n\r\n281\r\n\r\n1049227\r\n\r\nALINE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1985\r\n\r\n282\r\n\r\n1891820\r\n\r\nSABRINA SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/02/1978\r\n\r\n283\r\n\r\n1955767\r\n\r\nTATIANA RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1980\r\n\r\n284\r\n\r\n1070319\r\n\r\nANA ISABEL COUTO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n07/10/1968\r\n\r\n285\r\n\r\n1018747\r\n\r\nALBA VALÉRIA MOTTA RANGEL\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n22/04/1976\r\n\r\n286\r\n\r\n1130237\r\n\r\nBEATRIZ CANECA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n16/05/1983\r\n\r\n287\r\n\r\n1458164\r\n\r\nJANE ALMEIDA FERREIRA DAS NEVES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/10/1972\r\n\r\n288\r\n\r\n1018498\r\n\r\nALBA REGINA CASTRO MARTINS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n11/12/1971\r\n\r\n289\r\n\r\n1411305\r\n\r\nGRACE QUELE OLIVEIRA RUFINO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n31/10/1976\r\n\r\n290\r\n\r\n1234626\r\n\r\nDANIELA DE ANDRADE GOMES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n29/08/1987\r\n\r\n291\r\n\r\n1669928\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SOARES RODRIGUES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/10/1954\r\n\r\n292\r\n\r\n1310161\r\n\r\nELISONIA PORTELA SOUZA E MELLO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/02/1967\r\n\r\n293\r\n\r\n1728878\r\n\r\nMIRNALISE MOURA AMORIM SANTANA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1976\r\n\r\n294\r\n\r\n1104925\r\n\r\nANDRÉIA SOARES DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/08/1979\r\n\r\n295\r\n\r\n2027800\r\n\r\nWELTON DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n26/09/1982\r\n\r\n296\r\n\r\n1841520\r\n\r\nRITA DE CASSIA MENDONÇA CORRÊA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n02/02/1959\r\n\r\n297\r\n\r\n1400046\r\n\r\nGISELA FERREIRA DE PAULA COSTA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1970\r\n\r\n298\r\n\r\n1792672\r\n\r\nPRISCILA DE JESUS SOUZA CONCEIÇÃO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1986\r\n\r\n299\r\n\r\n1560050\r\n\r\nLIGIA SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1986\r\n\r\n300\r\n\r\n1685867\r\n\r\nMARIA ROSÁLIA BARROS GUEDES\r\n\r\n38\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n20/06/1959\r\n\r\n301\r\n\r\n1788360\r\n\r\nPEDRO LUIZ DE FRANÇA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/05/1963\r\n\r\n302\r\n\r\n1760403\r\n\r\nODILIA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1966\r\n\r\n303\r\n\r\n1453051\r\n\r\nJAILZA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1970\r\n\r\n304\r\n\r\n1815453\r\n\r\nRÉGIA CLÁUDIA SIMÃO SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1971\r\n\r\n305\r\n\r\n1769145\r\n\r\nPATRÍCIA DA SILVA NÓBREGA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/02/1972\r\n\r\n306\r\n\r\n1094580\r\n\r\nANDRE RICARDO ROMERO DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n15/09/1971\r\n\r\n307\r\n\r\n1405342\r\n\r\nGIZELE SILVA DE MESQUITA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n30/01/1985\r\n\r\n308\r\n\r\n1728854\r\n\r\nMIRNA DE ALMEIDA BALBINO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1963\r\n\r\n309\r\n\r\n1027712\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n05/11/1979\r\n\r\n310\r\n\r\n1796471\r\n\r\nPRISCILLA DE ALMEIDA MARIANO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n27/05/1987\r\n\r\n311\r\n\r\n1313113\r\n\r\nELIZABETH ROSA TERRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n25/11/1976\r\n\r\n312\r\n\r\n1568103\r\n\r\nLIZANDRA MARENDAZ DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30/01/1979\r\n\r\n313\r\n\r\n1328190\r\n\r\nESTER CASTRO DA SILVA VALENTIM\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1972\r\n\r\n314\r\n\r\n1551644\r\n\r\nLEONARDO MENDES PERES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1974\r\n\r\n315\r\n\r\n1095110\r\n\r\nANDREA TARGINO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/11/1974\r\n\r\n316\r\n\r\n1046081\r\n\r\nALINE DUTRA DE MORAIS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/06/1979\r\n\r\n317\r\n\r\n1429474\r\n\r\nHUMBERTO DA SILVA FERNANDES JUNIOR\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1980\r\n\r\n318\r\n\r\n1338985\r\n\r\nFABIANE EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1980\r\n\r\n319\r\n\r\n1779710\r\n\r\nPAULA RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/10/1981\r\n\r\n320\r\n\r\n1077314\r\n\r\nANA PAULA AMARAL DA FONSECA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1988\r\n\r\n321\r\n\r\n1275057\r\n\r\nEDENALVA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n07/09/1960\r\n\r\n322\r\n\r\n1731920\r\n\r\nMÔNICA DA ROSA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n04/05/1977\r\n\r\n323\r\n\r\n1194562\r\n\r\nCLARISSE MARTINS ALVARENGA\r\n\r\n37\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n19/11/1957\r\n\r\n324\r\n\r\n1186632\r\n\r\nCICERA LIMA DE ALENCAR\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n31/01/1948\r\n\r\nX\r\n\r\n325\r\n\r\n1898530\r\n\r\nSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1966\r\n\r\n326\r\n\r\n1199328\r\n\r\nCLAÚDIA GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n06/08/1977\r\n\r\n327\r\n\r\n1042749\r\n\r\nALINE CAMARGO VIEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1982\r\n\r\n328\r\n\r\n1445522\r\n\r\nIVANE PEREIRA DOS SANTOS BERNARDO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n16/11/1967\r\n\r\n329\r\n\r\n1772181\r\n\r\nPATRÍCIA HELENA ROCHA LOPES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1982\r\n\r\n330\r\n\r\n1061677\r\n\r\nANA CARLA MOREIRA VELOSO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/12/1982\r\n\r\n331\r\n\r\n1591605\r\n\r\nLUCIENE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1974\r\n\r\n332\r\n\r\n1323740\r\n\r\nERICA SANCHES BARBOSA.\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1980\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1159665\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n10/12/1957\r\n\r\n2\r\n\r\n1757362\r\n\r\nNIVIA MARIA VIEIRA FEITOZA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1975\r\n\r\n3\r\n\r\n1409839\r\n\r\nGLEISSON LUIS RAMOS DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1974\r\n\r\n4\r\n\r\n1400046\r\n\r\nGISELA FERREIRA DE PAULA COSTA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1970\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1051234\r\n\r\nALINE VIANA OLIVEIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n05/06/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1354991\r\n\r\nFELIPE NOGUEIRA ROCHA\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n29/04/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1494211\r\n\r\nJOSÉ MARTINS MOREIRA JÚNIOR\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n29/03/1974\r\n\r\n4\r\n\r\n1612207\r\n\r\nMAGNO LUIZ FERREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1264485\r\n\r\nDIEGO BIANA DIAS SOARES\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n11/09/1986\r\n\r\n6\r\n\r\n1757751\r\n\r\nNOEMI CRISTINA DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1988\r\n\r\n7\r\n\r\n1167583\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SOUZA LYCURGO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1954\r\n\r\n8\r\n\r\n1193170\r\n\r\nCLAILTON COSTA CORDEIRO\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/12/1974\r\n\r\n9\r\n\r\n1939403\r\n\r\nSUELEN VIEIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1986\r\n\r\n10\r\n\r\n1973770\r\n\r\nTIAGO SOARES DOS REIS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1986\r\n\r\n11\r\n\r\n1627235\r\n\r\nMARCELO MACHADO VERONEZI\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1974\r\n\r\n12\r\n\r\n1233324\r\n\r\nDANIEL PORTINHA ALVES\r\n\r\n48\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1966\r\n\r\n13\r\n\r\n1352957\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA BAPTISTA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n24/05/1985\r\n\r\n14\r\n\r\n1638385\r\n\r\nMARCIA PORTO DE CARVALHO VIANNA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n31/05/1962\r\n\r\n15\r\n\r\n1207260\r\n\r\nCLAUDIO LUIS MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1975\r\n\r\n16\r\n\r\n1801296\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1980\r\n\r\n17\r\n\r\n1798595\r\n\r\nQUILSON DE ARAGÃO SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n11/01/1982\r\n\r\n18\r\n\r\n1275537\r\n\r\nEDGARD ALMADA CARVALHO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1982\r\n\r\n19\r\n\r\n1677111\r\n\r\nMARIA FILOMENA DE SOUZA ALVES\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n08/02/1977\r\n\r\n20\r\n\r\n1646126\r\n\r\nMARCIO VINICIO LEMOS NICOLAU\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n21/05/1970\r\n\r\n21\r\n\r\n2024421\r\n\r\nWANDERLEY MESQUITA DE LIMA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1958\r\n\r\n22\r\n\r\n1481162\r\n\r\nJONATHAS NILSON DE SOUSA BARBOSA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1979\r\n\r\n23\r\n\r\n1452423\r\n\r\nJACYMAR DE ALMEIDA SALGADO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1986\r\n\r\n24\r\n\r\n2031073\r\n\r\nWILSON DOS SANTOS SABADIN\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1978\r\n\r\n25\r\n\r\n1721525\r\n\r\nMICHELLE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n25/11/1982\r\n\r\n26\r\n\r\n1798741\r\n\r\nRACHEL BARBOSA DAS CHAGAS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n10/06/1983\r\n\r\n27\r\n\r\n1206590\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n17/10/1980\r\n\r\n28\r\n\r\n1267188\r\n\r\nDILLYANE PETIZERO DIONÍZIO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/05/1988\r\n\r\n29\r\n\r\n1775789\r\n\r\nPATRICIA TAVARES CABRAL DIAS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1972\r\n\r\n30\r\n\r\n1342514\r\n\r\nFÁBIO DANTAS GOULART\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1982\r\n\r\n31\r\n\r\n1243159\r\n\r\nDANIELLE GOMES GIOSEFFI\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n14/01/1979\r\n\r\n32\r\n\r\n1835464\r\n\r\nRICARDO ALVES DIAS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/1982\r\n\r\n33\r\n\r\n1209279\r\n\r\nCLEBER CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n27/10/1975\r\n\r\n34\r\n\r\n1342137\r\n\r\nFABIO CARVALHO PACHECO\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/1965\r\n\r\n35\r\n\r\n1451467\r\n\r\nJACQUELINE FERREIRA VIEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n09/06/1984\r\n\r\n36\r\n\r\n1986818\r\n\r\nVANESSA ALEXANDRE SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/10/1983\r\n\r\n37\r\n\r\n1157942\r\n\r\nCARLA VILELLA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1985\r\n\r\n38\r\n\r\n1651341\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n03/06/1986\r\n\r\n39\r\n\r\n1454067\r\n\r\nJAMERSON PAULA SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n22/09/1980\r\n\r\n40\r\n\r\n1624945\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n12/02/1972\r\n\r\n41\r\n\r\n1858622\r\n\r\nRODRIGO NEVES DE NEGREIROS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1984\r\n\r\n42\r\n\r\n1319954\r\n\r\nENELICIO GONÇALVES LUCAS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n14/03/1981\r\n\r\n43\r\n\r\n1275460\r\n\r\nEDGAR DA SILVA GOIS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n04/08/1979\r\n\r\n44\r\n\r\n1238899\r\n\r\nDANIELE MACHADO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1984\r\n\r\n45\r\n\r\n1647271\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO FIDELIS DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n14/09/1964\r\n\r\n46\r\n\r\n1865171\r\n\r\nRONALDO DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1986\r\n\r\n47\r\n\r\n1855219\r\n\r\nRODRIGO D'AQUINO CARVALHO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/05/1982\r\n\r\n48\r\n\r\n1333239\r\n\r\nEVERSON DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/06/1982\r\n\r\n49\r\n\r\n1283546\r\n\r\nEDUARDO ANTONINO DE ARRUDA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/08/1982\r\n\r\n50\r\n\r\n1192127\r\n\r\nCINTIA PACHECO MOREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n22/09/1985\r\n\r\n51\r\n\r\n2008154\r\n\r\nVINÍCIUS DORNELAS CAMARA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n14/12/1985\r\n\r\n52\r\n\r\n1844260\r\n\r\nROBERTA COSTA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/01/1986\r\n\r\n53\r\n\r\n1086674\r\n\r\nANDERSON CORREA CANSANÇÃO\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n30/05/1977\r\n\r\n54\r\n\r\n1540014\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n05/01/1988\r\n\r\n55\r\n\r\n2026363\r\n\r\nWELINGTON MENDONÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1979\r\n\r\n56\r\n\r\n1405196\r\n\r\nGIVANILDO JUNQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1980\r\n\r\n57\r\n\r\n1537684\r\n\r\nLAZARO FLORENTINO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1957\r\n\r\n58\r\n\r\n1053590\r\n\r\nALOYSIO MOREIRA NETO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1975\r\n\r\n59\r\n\r\n1692460\r\n\r\nMARIELLI VIEIRA BORGES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/1979\r\n\r\n60\r\n\r\n1013543\r\n\r\nADRIANO ALVES BEZERRA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n21/09/1979\r\n\r\nMEIO AMBIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1067321\r\n\r\nANA CRISTINA DE ARAUJO\r\n\r\n50\r\n\r\n43\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n02/01/1965\r\n\r\n2\r\n\r\n1017597\r\n\r\nALAN JEFERSON DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1308087\r\n\r\nELISÂNGELA DE AQUINO FARIA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n26/01/1978\r\n\r\n4\r\n\r\n1734039\r\n\r\nMÔNICA MARCELINO DAMASIO MADEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/01/1969\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1785151\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO COUTO NEVES\r\n\r\n51\r\n\r\n48\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1965\r\n\r\n2\r\n\r\n1744677\r\n\r\nNATÁLIA MADUREIRA POLINATI DA SILVA DINIZ\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1191287\r\n\r\nCÍNTIA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1978\r\n\r\n4\r\n\r\n1769510\r\n\r\nPATRICIA DE ARAUJO GONÇALVES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n1730149\r\n\r\nMONALISA DE ARAUJO GONÇALVES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1983\r\n\r\nPRODUCAO VEGETAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1276803\r\n\r\nEDILENE SANTOS PORTILHO\r\n\r\n53\r\n\r\n47\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n29/10/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1502256\r\n\r\nJOVENTINO FERNANDES MOREIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1978\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1730125\r\n\r\nMONALISA CRISTINA GOMES DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n19/12/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1079700\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1973\r\n\r\n3\r\n\r\n1221966\r\n\r\nCRISTIANO ALEX DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n18/11/1973\r\n\r\n4\r\n\r\n1830144\r\n\r\nRENATA RAMOS PAIXÃO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1962\r\n\r\n5\r\n\r\n1384806\r\n\r\nGABRIEL FREITAS DO RIO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n25/03/1986\r\n\r\n6\r\n\r\n1339436\r\n\r\nFABIANE SCHARRA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n13/02/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1077843\r\n\r\nANA PAULA BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n17/01/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n1473517\r\n\r\nJOÃO CARLOS SANTOS SILVA JÚNIOR\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n09/06/1986\r\n\r\n9\r\n\r\n1966625\r\n\r\nTHÁRCILA CAZAROTI BRITO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n08/08/1984\r\n\r\n10\r\n\r\n1017421\r\n\r\nALAN DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n11\r\n\r\n1940910\r\n\r\nSUELLEM BARBOSA CORDEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n27/07/1984\r\n\r\n12\r\n\r\n1424981\r\n\r\nHENRIETTE ROSA PIRES SANTIAGO\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n18/05/1967\r\n\r\n13\r\n\r\n1041228\r\n\r\nALICE SILVA DE BRITO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n08/10/1985\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1338341\r\n\r\nFABIANA SIMÕES FREITAS DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n16/08/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1090070\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA RANGEL\r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n13/05/1976\r\n\r\n3\r\n\r\n1642224\r\n\r\nMÁRCIO ARAÚJO DE JESUS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1650543\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n15/02/1972\r\n\r\n5\r\n\r\n1151964\r\n\r\nCARLA BIANCA VIEIRA DE CASTRO FIGUEIREDO\r\n\r\n44\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1978\r\n\r\n6\r\n\r\n1785886\r\n\r\nPAULO ROBERTO TORRES ALVES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/10/1986\r\n\r\n7\r\n\r\n1957296\r\n\r\nTATIANE DA SILVA LAMENHA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n08/03/1983\r\n\r\n8\r\n\r\n1217689\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1985\r\n\r\n9\r\n\r\n1034005\r\n\r\nALEXANDRE BARROS SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/09/1974\r\n\r\n10\r\n\r\n1183035\r\n\r\nCESAR DUTRA INÁCIO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1982\r\n\r\n11\r\n\r\n1411767\r\n\r\nGRACIELE LOPES PEREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n26/02/1982\r\n\r\n12\r\n\r\n1125783\r\n\r\nAUGUSTO DA CRUZ ROSA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1977\r\n\r\n13\r\n\r\n1563592\r\n\r\nLILIANE MOTTA DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/01/1979\r\n\r\nMETROPOLITANA 02 - SAO GONCALO\r\n\r\nADMINISTRACAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1856560\r\n\r\nRODRIGO DOMINGOS CORAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n02/12/1980\r\n\r\nANALISES CLINICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1496311\r\n\r\nJOSÉ RUBENS NASCIMENTO DE CASTRO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1976\r\n\r\nARQUITETURA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1461540\r\n\r\nJANIR SOARES DUARTE\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/03/1960\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1587596\r\n\r\nLUCIANE DE SOUZA MENEZES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10/03/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n1005650\r\n\r\nADRIANA CARDOSO LINHARES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1065786\r\n\r\nANA CLÁUDIA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n28/07/1965\r\n\r\n4\r\n\r\n2007964\r\n\r\nVINÍCIUS DE MOURA VIVAS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1675606\r\n\r\nMARIA ELIZABETH DE SOUSA TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1961\r\n\r\n6\r\n\r\n1530460\r\n\r\nKELLY DE AVILA PEIXOTO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n26/05/1979\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1798583\r\n\r\nQUÉZIA SANT´ANA DA SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n19/05/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1849736\r\n\r\nROBERTO IRINEU DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n46\r\n\r\n6\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1342575\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\n52\r\n\r\n48\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n05/04/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n1243500\r\n\r\nDANIELLE MACEDO DA FONSECA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n12/09/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n1426448\r\n\r\nHERIKA MATTOS DA ROCHA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n21/06/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n2032661\r\n\r\nYURI ISRAEL DIAS DE ALMEIDA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n21/03/1986\r\n\r\n7\r\n\r\n1117701\r\n\r\nANTONIO EDESIO ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1963\r\n\r\n8\r\n\r\n1249769\r\n\r\nDAYANNE SILVA DE LIMA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n23/04/1986\r\n\r\n9\r\n\r\n1163826\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n03/12/1972\r\n\r\n10\r\n\r\n1552922\r\n\r\nLEONARDO SILVA DE SOUSA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1980\r\n\r\n11\r\n\r\n1971219\r\n\r\nTHIAGO PAVONI GOMES CHAGAS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1986\r\n\r\n12\r\n\r\n1520945\r\n\r\nKARINA FONSECA AZEVEDO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n13/09/1988\r\n\r\n13\r\n\r\n1512500\r\n\r\nJULIANA SILVA NOVAIS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1988\r\n\r\n14\r\n\r\n1715070\r\n\r\nMEIRE-ANNE REZENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n18/11/1977\r\n\r\n15\r\n\r\n1507643\r\n\r\nJULIANA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n27/11/1982\r\n\r\n16\r\n\r\n1059245\r\n\r\nAMARO RODRIGO DE ALMEIDA CORREIA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n01/05/1986\r\n\r\n17\r\n\r\n1535997\r\n\r\nLAUCIENE DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n16/07/1967\r\n\r\n18\r\n\r\n1208949\r\n\r\nCLAYTON PORTELA DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n26/03/1986\r\n\r\n19\r\n\r\n1822159\r\n\r\nRENAN DE JESUS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1985\r\n\r\n20\r\n\r\n1308944\r\n\r\nELISANGELA MADUREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n09/05/1985\r\n\r\n21\r\n\r\n1953230\r\n\r\nTATIANA DA SILVA FONSECA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1984\r\n\r\n22\r\n\r\n2009821\r\n\r\nVIRGÍNIA DIAS BARBÉ DA COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1985\r\n\r\n23\r\n\r\n1369076\r\n\r\nFILIPE GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n17/01/1985\r\n\r\n24\r\n\r\n1335169\r\n\r\nFABIANA CHAVES MONTEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1986\r\n\r\n25\r\n\r\n1793871\r\n\r\nPRISCILA LEÃO MIRANDA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n08/11/1978\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1284174\r\n\r\nEDUARDO DA COSTA ALVES\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1975\r\n\r\n2\r\n\r\n1676076\r\n\r\nMARIA ENGRACIA MOREIRA DE BRITO GONÇALVES\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n18/10/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1743703\r\n\r\nNATALIA COQUEIRO MENDONÇA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n16/02/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1255289\r\n\r\nDEISE FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n22/02/1978\r\n\r\n5\r\n\r\n1728398\r\n\r\nMÍRIAN MEDEIROS MONTEIRO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n29/08/1987\r\n\r\n6\r\n\r\n1290599\r\n\r\nELAINE DUARTE BUCCEDI LABELLE\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n27/07/1978\r\n\r\n7\r\n\r\n1535031\r\n\r\nLARA CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n01/07/1983\r\n\r\n8\r\n\r\n1100506\r\n\r\nANDREA PRENDIN MAGALHÃES PINHEIRO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n28/11/1973\r\n\r\n9\r\n\r\n1246215\r\n\r\nDANÚBIA INÊS FREIRE E LIMA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n1388423\r\n\r\nGEANE DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23/02/1965\r\n\r\n11\r\n\r\n1721859\r\n\r\nMICHELLE HANTHEQUESTE BITTENCOURT DOS SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/08/1980\r\n\r\n12\r\n\r\n1844313\r\n\r\nROBERTA CRISTINA MOYSÉS CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n05/04/1979\r\n\r\n13\r\n\r\n1795727\r\n\r\nPRISCILA TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n12/08/1980\r\n\r\n14\r\n\r\n1813134\r\n\r\nRAQUEL MENDONÇA SILVEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n15/04/1982\r\n\r\n15\r\n\r\n1044382\r\n\r\nALINE DAS GRAÇAS CORDEIRO MALAFAIA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n05/09/1984\r\n\r\n16\r\n\r\n1542771\r\n\r\nLEANDRO SOUZA PIRES DO AMARAL\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1980\r\n\r\n17\r\n\r\n1595696\r\n\r\nLUCIO ROBERTO PANZA DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1977\r\n\r\n18\r\n\r\n1471387\r\n\r\nJOANA DE JESUS GONÇALVES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n24/06/1983\r\n\r\n19\r\n\r\n1352787\r\n\r\nFELIPE ALMEIDA VIANA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n27/10/1980\r\n\r\n20\r\n\r\n1129170\r\n\r\nBÁRBARA MOTTA LIMA\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/06/1981\r\n\r\n21\r\n\r\n2015286\r\n\r\nVIVIANE DE MENDONCA SOARES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n24/09/1984\r\n\r\n22\r\n\r\n1517521\r\n\r\nJUREMA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1961\r\n\r\n23\r\n\r\n1708491\r\n\r\nMARTILENE MONTEIRO CORTES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1974\r\n\r\n24\r\n\r\n1100348\r\n\r\nANDREA PESSANHA DA CUNHA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1980\r\n\r\n25\r\n\r\n1801284\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1983\r\n\r\n26\r\n\r\n1364923\r\n\r\nFERNANDA SEIPE PIMENTEL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n22/11/1984\r\n\r\n27\r\n\r\n1376512\r\n\r\nFLAVIO DE OLIVEIRA BOECHAT\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n23/02/1977\r\n\r\n28\r\n\r\n1619202\r\n\r\nMARCELE KLOPER BALADO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/08/1980\r\n\r\n29\r\n\r\n1550433\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/1979\r\n\r\n30\r\n\r\n1240377\r\n\r\nDANIELI ARAUJO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1979\r\n\r\n31\r\n\r\n1901825\r\n\r\nSARA ISABEL DE ABREU BRITO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/12/1979\r\n\r\n32\r\n\r\n1189890\r\n\r\nCINTHIA RIBEIRO CARDOSO COUTINHO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n18/09/1982\r\n\r\n33\r\n\r\n1368539\r\n\r\nFERNANDO SILVA LOPES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1986\r\n\r\n34\r\n\r\n1746170\r\n\r\nNATÉRCIA DOMINGOS DE FERITAS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1975\r\n\r\n35\r\n\r\n1987689\r\n\r\nVANESSA CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n02/06/1983\r\n\r\n36\r\n\r\n1364790\r\n\r\nFERNANDA SANTOS DO CARMO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n07/08/1985\r\n\r\n37\r\n\r\n1792532\r\n\r\nPRISCILA DE ARAUJO ROMES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n28/04/1982\r\n\r\n38\r\n\r\n1794670\r\n\r\nPRISCILA NOGUEIRA MATOS\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1980\r\n\r\n39\r\n\r\n1190635\r\n\r\nCÍNTIA D' AMATO DOS REIS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n02/12/1986\r\n\r\n40\r\n\r\n1301585\r\n\r\nELIANE PONTES MARTINEZ\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n06/03/1975\r\n\r\n41\r\n\r\n1791590\r\n\r\nPRISCILA BARROS DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n26/05/1985\r\n\r\n42\r\n\r\n1467189\r\n\r\nJEFFERSON ANDRADE FERRÃO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/11/1985\r\n\r\n43\r\n\r\n1386852\r\n\r\nGABRIELA MENEZES DO AMARAL LIMA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n29/08/1982\r\n\r\n44\r\n\r\n1945609\r\n\r\nTAHYSA MOTA MACEDO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1984\r\n\r\n45\r\n\r\n1044163\r\n\r\nALINE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n29/05/1983\r\n\r\n46\r\n\r\n1049197\r\n\r\nALINE PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1979\r\n\r\n47\r\n\r\n1562460\r\n\r\nLILIAN SANTOS MOTA\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n17/07/1982\r\n\r\n48\r\n\r\n1732470\r\n\r\nMÔNICA DE FRANÇA GUEDELHA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n13/01/1982\r\n\r\n49\r\n\r\n1533400\r\n\r\nLADY CASSANO BARROS\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/1974\r\n\r\n50\r\n\r\n1458723\r\n\r\nJANE FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n30/03/1973\r\n\r\n51\r\n\r\n1116101\r\n\r\nANTONIO CARLOS CORRÊA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n28/06/1971\r\n\r\n52\r\n\r\n1370777\r\n\r\nFLÁVIA CRISTIANE TORRES DE CARVALHO\r\n\r\n41\r\n\r\n38\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n07/10/1975\r\n\r\n53\r\n\r\n1217811\r\n\r\nCRISTIANE DINIZ VIEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n13/06/1971\r\n\r\n54\r\n\r\n1964057\r\n\r\nTHAÍS FERNANDA ALVES GONÇALVES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1983\r\n\r\n55\r\n\r\n1574863\r\n\r\nLÚCIA HELENA DOS SANTOS PERES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n03/04/1968\r\n\r\n56\r\n\r\n1011765\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO MIRANDA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n01/01/1971\r\n\r\n57\r\n\r\n1769030\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA E SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n19/01/1980\r\n\r\n58\r\n\r\n1502440\r\n\r\nJOYCE DE CARVALHO GOULART\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1985\r\n\r\n59\r\n\r\n1172311\r\n\r\nCAROLINA MORSE SIQUEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n07/08/1986\r\n\r\n60\r\n\r\n1961561\r\n\r\nTEREZA CRISTINA RODRIGUES DIAS MACEDO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1966\r\n\r\nCOMUNICACAO SOCIAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1178520\r\n\r\nCECILIA MARIA VIANNA DE MATTOS SETÚBAL\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n28/08/1952\r\n\r\n2\r\n\r\n1704710\r\n\r\nMARLUCE GUIMARAES DA ROCHA\r\n\r\n44\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n18/02/1973\r\n\r\n3\r\n\r\n1461620\r\n\r\nJANNE SOARES DUARTE\r\n\r\n39\r\n\r\n36\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/04/1955\r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1786416\r\n\r\nPAULO SERGIO MORSE\r\n\r\n39\r\n\r\n36\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n13/09/1955\r\n\r\n2\r\n\r\n1007853\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n1973642\r\n\r\nTIAGO RODRIGUES GUIMARES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n06/08/1982\r\n\r\nDIREITO E LEGISLACAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1082188\r\n\r\nANA PAULA MORAES CAMACHO ESTRELA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1975\r\n\r\n2\r\n\r\n1607856\r\n\r\nLUIZA GOMES DE BARROS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1701708\r\n\r\nMARIZA PINTO MAZZOTTI CARRAMÃO\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n15/12/1965\r\n\r\n4\r\n\r\n1600175\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DE MELO ROSA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n03/10/1967\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1018127\r\n\r\nALANA FERNANDES RAMOS\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n28/12/1966\r\n\r\n2\r\n\r\n1543854\r\n\r\nLEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n15/01/1970\r\n\r\n3\r\n\r\n1098524\r\n\r\nANDRÉA GARCIA GODOY\r\n\r\n54\r\n\r\n51\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n15/06/1969\r\n\r\n4\r\n\r\n1586531\r\n\r\nLUCIANA TINOCO BARBOZA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n13/07/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n1618726\r\n\r\nMARCELA SOARES CAMPOS BRAGA\r\n\r\n52\r\n\r\n51\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n02/03/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1398805\r\n\r\nGINA LUCIA ANTUNES MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1972\r\n\r\n7\r\n\r\n1297685\r\n\r\nELIANAR CEZAR RODRIGUES DIAS\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n04/10/1969\r\n\r\n8\r\n\r\n1974245\r\n\r\nTOMIE HELENA KAVAKAMI\r\n\r\n50\r\n\r\n47\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n23/01/1964\r\n\r\n9\r\n\r\n1798790\r\n\r\nRACHEL BITENCOURT DOS SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n13/05/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n1732900\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1987\r\n\r\n11\r\n\r\n1099802\r\n\r\nANDREA MIGUEL DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n24/10/1975\r\n\r\n12\r\n\r\n1407107\r\n\r\nGLAUCIA DUARTE PINA DA COSTA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n06/12/1971\r\n\r\n13\r\n\r\n1216910\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA PIINTO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n06/04/1977\r\n\r\n14\r\n\r\n1558717\r\n\r\nLIDIANE MACIEL MORAES BENTES\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1981\r\n\r\n15\r\n\r\n1700388\r\n\r\nMARISE DE SOUZA COSTA FAZZIOLA MENDEL\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n27/12/1979\r\n\r\n16\r\n\r\n1557040\r\n\r\nLICILÉA DE FARIAS FERREIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1969\r\n\r\n17\r\n\r\n1750045\r\n\r\nNELI DOS SANTOS CONCEIÇÃO GOMES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n22/08/1979\r\n\r\n18\r\n\r\n1025727\r\n\r\nALESSANDRA FONSECA DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n30/01/1977\r\n\r\n19\r\n\r\n1502505\r\n\r\nJOYCE DIAS FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n21/10/1986\r\n\r\n20\r\n\r\n1361272\r\n\r\nFERNANDA GALVÃO PARREIRAS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n16/10/1984\r\n\r\n21\r\n\r\n1097805\r\n\r\nANDRÉA DE SOUZA FONTES\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n12/09/1977\r\n\r\n22\r\n\r\n1668316\r\n\r\nMARIA DA PENHA DIAS PERES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1956\r\n\r\n23\r\n\r\n1201542\r\n\r\nCLAUDIA MARIA SANTANNA MARTINS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n25/02/1967\r\n\r\nId: 717131. A faturar por empenho"
                            ],
                            "717132": [
                                "I - Edital",
                                "24\r\n\r\n1400101\r\n\r\nGISELA PAULA DA SILVA FAITANIN\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1983\r\n\r\n25\r\n\r\n1401555\r\n\r\nGISELE FEITOSA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n02/02/1983\r\n\r\n26\r\n\r\n1580127\r\n\r\nLUCIANA DE FIGUEIREDO SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n29/04/1971\r\n\r\n27\r\n\r\n1989807\r\n\r\nVANESSA DUARTE DE ABREU ASSIS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1972\r\n\r\n28\r\n\r\n1072432\r\n\r\nANA LUCIA LINO CONCEIÇAO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n19/04/1968\r\n\r\n29\r\n\r\n1427027\r\n\r\nHEVELYN LIMA SOARES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n15/07/1977\r\n\r\n30\r\n\r\n1130316\r\n\r\nBEATRIZ CRISTINA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n28/01/1957\r\n\r\n31\r\n\r\n1571643\r\n\r\nLUANA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n08/06/1984\r\n\r\n32\r\n\r\n1595866\r\n\r\nLUCRÉCIA GOMES SILVA DE MAGALHÃES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1966\r\n\r\n33\r\n\r\n1448365\r\n\r\nIZABEL CRISTINA MENDEL SOUZA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/03/1984\r\n\r\n34\r\n\r\n1325322\r\n\r\nÉRIKA DE SANTANA FIGUEIREDO\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n11/12/1974\r\n\r\n35\r\n\r\n1797402\r\n\r\nPRISCILLA RAMOS FIGUEIREDO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n28/07/1983\r\n\r\n36\r\n\r\n1876806\r\n\r\nROSANGELA SILVA ANGELO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1967\r\n\r\n37\r\n\r\n1438190\r\n\r\nIRONÉA DAS DORES GOMES\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n30/06/1975\r\n\r\n38\r\n\r\n1603140\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n14/06/1972\r\n\r\n39\r\n\r\n1883902\r\n\r\nROSILEA SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n43\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n24/08/1970\r\n\r\n40\r\n\r\n1749110\r\n\r\nNEIDEMAR VITÓRIA ESPINDOLA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n23/10/1968\r\n\r\n41\r\n\r\n1127974\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA FELISMINO DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n06/06/1979\r\n\r\n42\r\n\r\n1217586\r\n\r\nCRISTIANE DE SIQUEIRA RODRIGUES\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1978\r\n\r\n43\r\n\r\n1712500\r\n\r\nMAURO MARINHO MOLEDO\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1960\r\n\r\n44\r\n\r\n1790699\r\n\r\nPOLIANA VIANA RANGEL\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n06/05/1981\r\n\r\n45\r\n\r\n1495677\r\n\r\nJOSE RICARDO VIEIRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1967\r\n\r\n46\r\n\r\n1437926\r\n\r\nIRIS LUCIA PINTO JOAQUIM\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n24/11/1973\r\n\r\n47\r\n\r\n1097532\r\n\r\nANDRÈA DE JESUS GOUVEIA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n17/03/1971\r\n\r\n48\r\n\r\n1073448\r\n\r\nANA LUCIA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n23/01/1970\r\n\r\n49\r\n\r\n1011030\r\n\r\nADRIANA PENHA DA COSTA LIMA PEÇANHA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1972\r\n\r\n50\r\n\r\n1304975\r\n\r\nELIS MONTEIRO BOTELHO TORRES RODRIGUES\r\n\r\n45\r\n\r\n42\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1974\r\n\r\n51\r\n\r\n1496554\r\n\r\nJÔSE THEODORO FLÔRES\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n20/11/1970\r\n\r\n52\r\n\r\n1047334\r\n\r\nALINE KERTH FERNANDES\r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1978\r\n\r\n53\r\n\r\n1948921\r\n\r\nTÂNIA DE CARVALHO NUNES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n10/06/1966\r\n\r\n54\r\n\r\n1700558\r\n\r\nMARISE SILVINO SGARAGLIA MARCELLOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n27/01/1976\r\n\r\n55\r\n\r\n1722748\r\n\r\nMICHELLE RIBEIRO DE AGUIAR\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/1980\r\n\r\n56\r\n\r\n1688273\r\n\r\nMARIANA CARDOSO DE MELO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n08/10/1983\r\n\r\n57\r\n\r\n1509044\r\n\r\nJULIANA FABRÍCIO DA SILVA VICENTE\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1984\r\n\r\n58\r\n\r\n1965529\r\n\r\nTHAIS VIANA MACEDO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n16/06/1984\r\n\r\n59\r\n\r\n2033768\r\n\r\nZENI QUEIROZ DE PAULO SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n21/02/1955\r\n\r\n60\r\n\r\n1408653\r\n\r\nGLAYCE DE SOUZA COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n30/08/1982\r\n\r\n61\r\n\r\n1243718\r\n\r\nDANIELLE MELLO FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n41\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n20/08/1974\r\n\r\n62\r\n\r\n1722580\r\n\r\nMICHELLE PINHEIRO DE ABREU SARAMAGO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1977\r\n\r\n63\r\n\r\n1006733\r\n\r\nADRIANA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1973\r\n\r\n64\r\n\r\n1965876\r\n\r\nTHAIZA VALÉRIA SILVA SOARES\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n20/03/1964\r\n\r\n65\r\n\r\n1721598\r\n\r\nMICHELLE FELIX DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n23/07/1981\r\n\r\n66\r\n\r\n1884645\r\n\r\nROSILENE LIMA DO AMARAL SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n29/08/1971\r\n\r\n67\r\n\r\n1920224\r\n\r\nSILVIA REGINA VIANA OLIVIER\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/03/1961\r\n\r\n68\r\n\r\n1309195\r\n\r\nELISANGELA PAULINO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1971\r\n\r\n69\r\n\r\n1613250\r\n\r\nMAIRY MOREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/10/1975\r\n\r\n70\r\n\r\n1728155\r\n\r\nMIRIAN FABIANE VELOZO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n03/02/1966\r\n\r\n71\r\n\r\n1364170\r\n\r\nFERNANDA RAMOS QUARTAROLA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n03/12/1985\r\n\r\n72\r\n\r\n1887208\r\n\r\nROSSANA PERRONE PEREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1963\r\n\r\n73\r\n\r\n1100117\r\n\r\nANDRÉA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1972\r\n\r\n74\r\n\r\n1449254\r\n\r\nIZALMAR DOS ANJOS QUELHAS\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1962\r\n\r\n75\r\n\r\n1451388\r\n\r\nJACQUELINE FERNANDES DE ABREU\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n05/04/1975\r\n\r\n76\r\n\r\n1026586\r\n\r\nALESSANDRA MARIA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1971\r\n\r\n77\r\n\r\n1024061\r\n\r\nALESSANDRA DA COSTA ABREU\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1977\r\n\r\n78\r\n\r\n1379525\r\n\r\nFRANCINE CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n12/07/1985\r\n\r\n79\r\n\r\n1326478\r\n\r\nERINETH MAIA DA CUNHA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n04/05/1965\r\n\r\n80\r\n\r\n1178982\r\n\r\nCELEIDE SIAS DE MAGALHÃES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n31/12/1967\r\n\r\n81\r\n\r\n1988062\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n01/06/1982\r\n\r\n82\r\n\r\n1797153\r\n\r\nPRISCILLA MARIÁ DE AMORIM RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1986\r\n\r\n83\r\n\r\n1406528\r\n\r\nGLAUCIA ARAUJO GARCIA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n29/05/1983\r\n\r\n84\r\n\r\n1717911\r\n\r\nMICHELE DA SILVA CEZARIO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n27/10/1980\r\n\r\n85\r\n\r\n1953357\r\n\r\nTATIANA DE ABREU SILVA HOLTZ\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1983\r\n\r\n86\r\n\r\n1505762\r\n\r\nJULIA SILVA POSSAS PESSOA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n24/07/1979\r\n\r\n87\r\n\r\n1744598\r\n\r\nNATÁLIA JACQUES BIANQUINI\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n27/06/1984\r\n\r\n88\r\n\r\n1981638\r\n\r\nVALERIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/10/1968\r\n\r\n89\r\n\r\n1821568\r\n\r\nREJANE PIMENTEL DE ARAUJO LUZ\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/08/1962\r\n\r\n90\r\n\r\n1196546\r\n\r\nCLAUDIA CAVALCANTE GOMES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1970\r\n\r\n91\r\n\r\n1461345\r\n\r\nJANINE DE SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1969\r\n\r\n92\r\n\r\n1771401\r\n\r\nPATRICIA FIALHO VIEIRA ALVES\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/11/1974\r\n\r\n93\r\n\r\n1251831\r\n\r\nDÉBORA DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/1980\r\n\r\n94\r\n\r\n1884384\r\n\r\nROSILENE DE SOUZA ALVES LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1979\r\n\r\n95\r\n\r\n1525724\r\n\r\nKÁTIA MACIEL SOUZA BIRER\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n25/05/1960\r\n\r\n96\r\n\r\n1884281\r\n\r\nROSILENE DE FÃ?TIMA SANT'ANNA CORRÊA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n13/10/1969\r\n\r\n97\r\n\r\n1503169\r\n\r\nJOYCE VIVIANE SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n22/12/1974\r\n\r\n98\r\n\r\n1264096\r\n\r\nDIANA SOARES DE MOURA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1984\r\n\r\n99\r\n\r\n1690220\r\n\r\nMARIANA MORAES CAMACHO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1982\r\n\r\n100\r\n\r\n1449930\r\n\r\nJACINTA MARIA FERREIRA DE SOUSAS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n31/05/1965\r\n\r\n101\r\n\r\n1317039\r\n\r\nELZA ALVES PEREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1972\r\n\r\n102\r\n\r\n1983325\r\n\r\nVALÉRIA VILLAR CAPONE DE MORAES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1960\r\n\r\n103\r\n\r\n1402365\r\n\r\nGISELE PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n14/06/1985\r\n\r\n104\r\n\r\n1365484\r\n\r\nFERNANDA TROVAO DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1976\r\n\r\n105\r\n\r\n1130640\r\n\r\nBEATRIZ DE MELO OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1985\r\n\r\n106\r\n\r\n1299300\r\n\r\nELIANE DE JESUS COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n14/11/1973\r\n\r\n107\r\n\r\n1104378\r\n\r\nANDREIA PIMENTA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n06/12/1978\r\n\r\n108\r\n\r\n1735548\r\n\r\nMÔNICA ROSA DA SILVA VERCIANI\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1972\r\n\r\n109\r\n\r\n1022039\r\n\r\nALDINEIA REGINA LOPES DE MATOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n28/09/1959\r\n\r\n110\r\n\r\n1067576\r\n\r\nANA CRISTINA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/09/1977\r\n\r\n111\r\n\r\n1620514\r\n\r\nMARCELLE BRITO LINS DE SOUSA.\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1983\r\n\r\n112\r\n\r\n1670360\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ASSUMPÇAO GOMES SALVADOR\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1960\r\n\r\n113\r\n\r\n1938071\r\n\r\nSTELLA AGUIAR MAIA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/06/1972\r\n\r\n114\r\n\r\n1901369\r\n\r\nSANIMARQUES VIEGAS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1969\r\n\r\n115\r\n\r\n1411433\r\n\r\nGRACIANE BARBOSA CAMPOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n15/10/1971\r\n\r\n116\r\n\r\n1277807\r\n\r\nEDINAIDE GOMES PIMENTEL\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10/07/1966\r\n\r\n117\r\n\r\n1940569\r\n\r\nSUÉLI PAULO CARVALHO GOMES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n22/10/1961\r\n\r\n118\r\n\r\n1408628\r\n\r\nGLAURA CRISTINA OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n01/03/1963\r\n\r\n119\r\n\r\n1732134\r\n\r\nMONICA DA SILVA NOCCHI\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/09/1962\r\n\r\n120\r\n\r\n1591459\r\n\r\nLUCIENE CARVALHO AZEREDO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1982\r\n\r\n121\r\n\r\n1066584\r\n\r\nANA CRISTINA ALMEIDA DA COSTA ROCHA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/12/1969\r\n\r\n122\r\n\r\n1669564\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS HENRIQUES LESSA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n05/10/1983\r\n\r\n123\r\n\r\n1841403\r\n\r\nRITA DE CASSIA LIMA MAGALHÃES VALLE\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1962\r\n\r\n124\r\n\r\n1004499\r\n\r\nADRIANA AGUIAR MIRANDA\r\n\r\n38\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n25/07/1971\r\n\r\n125\r\n\r\n1293618\r\n\r\nELANE NEVES DA MATTA SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1962\r\n\r\n126\r\n\r\n1728970\r\n\r\nMIRTES MARIA REAL LESSA\r\n\r\n37\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/02/1960\r\n\r\n127\r\n\r\n1022684\r\n\r\nALESANDRA PEREIRA MARCILIO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10/09/1972\r\n\r\n128\r\n\r\n1676027\r\n\r\nMARIA EMILIA PINHEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/1957\r\n\r\n129\r\n\r\n1594734\r\n\r\nLUCIMARA PINHEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n23/02/1970\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1855141\r\n\r\nRODRIGO COSTA ROBOREDO\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n06/05/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1551917\r\n\r\nLEONARDO NOBRE CODECEIRA LOPES\r\n\r\n52\r\n\r\n51\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n26/10/1975\r\n\r\n3\r\n\r\n1340165\r\n\r\nFABIANO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n05/08/1974\r\n\r\n4\r\n\r\n1363803\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA TOSTE\r\n\r\n49\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n26/02/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1135879\r\n\r\nBIANCA RIBEIRO DE MORAES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n15/09/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1871018\r\n\r\nROSANA PENA DE SÁ\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n20/12/1988\r\n\r\n7\r\n\r\n1813948\r\n\r\nRAQUEL RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1977\r\n\r\n8\r\n\r\n1972820\r\n\r\nTIAGO CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n1549431\r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA PESSOA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n02/02/1978\r\n\r\n10\r\n\r\n1537957\r\n\r\nLEANDRA CARLA VIEIRA DIAS\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n16/06/1975\r\n\r\n11\r\n\r\n1530240\r\n\r\nKELLY CRISTINA SEREJO DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n28/12/1978\r\n\r\n12\r\n\r\n1387637\r\n\r\nGABRIELLA ALVES BASTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n07/08/1984\r\n\r\n13\r\n\r\n1605161\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA MAIA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n14/03/1980\r\n\r\n14\r\n\r\n1138340\r\n\r\nBRUNA MARIA DIAS LEMOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n02/05/1987\r\n\r\n15\r\n\r\n1606013\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DE SOUZA CARRILHO CRUZ\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n24/07/1978\r\n\r\n16\r\n\r\n1349752\r\n\r\nFAGNER ROSEMBERG\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/12/1985\r\n\r\n17\r\n\r\n1174307\r\n\r\nCAROLINE SÁ DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1983\r\n\r\n18\r\n\r\n1231571\r\n\r\nDANIEL DANTAS FARIA HENRIQUES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n24/08/1970\r\n\r\n19\r\n\r\n1643381\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA PAES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n29/08/1985\r\n\r\n20\r\n\r\n1220524\r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n05/10/1972\r\n\r\n21\r\n\r\n1171768\r\n\r\nCAROLINA GOULART COELHO DE ALMEIDA\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n31/07/1981\r\n\r\n22\r\n\r\n1440020\r\n\r\nISABEL FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n19/09/1965\r\n\r\n23\r\n\r\n1549145\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1979\r\n\r\n24\r\n\r\n1142835\r\n\r\nBRUNO NEGRETE DE QUEIROZ\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n24/01/1985\r\n\r\n25\r\n\r\n1792106\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA NEVES DE SOUZA ASSUMPÇÃO\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n06/03/1978\r\n\r\n26\r\n\r\n1203381\r\n\r\nCLÁUDIA RICARDO TREVAS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1983\r\n\r\n27\r\n\r\n1739475\r\n\r\nMUNIKY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1982\r\n\r\n28\r\n\r\n1016775\r\n\r\nALAIDE OLIVEIRA MENDONÇA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1966\r\n\r\n29\r\n\r\n1623310\r\n\r\nMARCELO CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1971\r\n\r\n30\r\n\r\n1088907\r\n\r\nANDERSON SANTANA RODRIGUES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1982\r\n\r\n31\r\n\r\n1914303\r\n\r\nSIDNEI SANTOS FAULHABER JUNIOR\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1976\r\n\r\n32\r\n\r\n1814266\r\n\r\nRAQUEL SILVA FERREIRA DE GUSMÃO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n22/10/1973\r\n\r\n33\r\n\r\n1444610\r\n\r\nIVAN CARLOS MOURA MORAES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1970\r\n\r\n34\r\n\r\n1349016\r\n\r\nFABRICIO MACHADO SOUZA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1982\r\n\r\n35\r\n\r\n1953990\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1983\r\n\r\n36\r\n\r\n1145332\r\n\r\nCAIO GONÇALVES PASSOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n31/01/1984\r\n\r\n37\r\n\r\n1231637\r\n\r\nDANIEL DE ARAUJO MATOS\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1982\r\n\r\n38\r\n\r\n1919106\r\n\r\nSILVIA LETICIA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/03/1978\r\n\r\n39\r\n\r\n2020210\r\n\r\nWAGNER FIGUEIREDO MARINS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1983\r\n\r\n40\r\n\r\n1045969\r\n\r\nALINE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1981\r\n\r\nELETRONICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1696014\r\n\r\nMARILSON DUARTE SOARES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n04/01/1971\r\n\r\nELETROTECNICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1850374\r\n\r\nROBERTO PAULO DA SILVA PINTO JUNIOR\r\n\r\n44\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1981\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1918965\r\n\r\nSILVIA HELENA OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n43\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n22/01/1969\r\n\r\n2\r\n\r\n1884220\r\n\r\nROSILENE DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/1975\r\n\r\n3\r\n\r\n1778420\r\n\r\nPAULA FRANÇA VILELA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1982\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1688868\r\n\r\nMARIANA DE MACÊDO SEIXAS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n30/01/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1054510\r\n\r\nÁLVARO EDUARDO LIMA RAMALHO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n03/02/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1729550\r\n\r\nMOHANDAS KARAMCHAND OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n15/11/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n1833194\r\n\r\nRENATO FREITAS DE SENA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/1985\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1652450\r\n\r\nMARCOS PAES TORRECILHA\r\n\r\n53\r\n\r\n49\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n27/06/1960\r\n\r\n2\r\n\r\n1739426\r\n\r\nMUNICH RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n30/01/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1783804\r\n\r\nPAULO JOSÉ MARINHO DE SOUSA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n06/06/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1340141\r\n\r\nFABIANO DE SOUZA PRATA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n02/07/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1754816\r\n\r\nNILDJARA NAVARRO DE PAULO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1269446\r\n\r\nDIOGO PRADO DE SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1967939\r\n\r\nTHIAGO ALVAREZ MIRANDA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n26/05/1983\r\n\r\n8\r\n\r\n1624027\r\n\r\nMARCELO DA SILVA FREITAS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1984\r\n\r\n9\r\n\r\n2025772\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ RAPOSO DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n23/03/1976\r\n\r\n10\r\n\r\n1626267\r\n\r\nMARCELO GOULART DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n09/03/1975\r\n\r\n11\r\n\r\n1968592\r\n\r\nTHIAGO CORRÊA LACERDA (PRECISO DE UM ESCRITOR)\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1985\r\n\r\nFISICA - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1968592\r\n\r\nTHIAGO CORRÊA LACERDA (PRECISO DE UM ESCRITOR)\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1985\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1116654\r\n\r\nANTONIO CARLOS LUTTERBACH SOARES\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n25/07/1959\r\n\r\n2\r\n\r\n1061320\r\n\r\nANA CARLA BARBOSA VIVEIROS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n14/04/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1511427\r\n\r\nJULIANA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n22/12/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n1163516\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA GUEDES\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n08/08/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n1489720\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/02/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1751049\r\n\r\nNELSON DINIZ DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n15/08/1986\r\n\r\n7\r\n\r\n1233233\r\n\r\nDANIEL PEREIRA ROSA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n18/05/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n1162354\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARVALHO RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n04/01/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n1976667\r\n\r\nVAGNER LUIZ BRUM DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n01/02/1980\r\n\r\n10\r\n\r\n1717042\r\n\r\nMICHEL MARIZ DE ARAUJO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n31/07/1983\r\n\r\n11\r\n\r\n1985863\r\n\r\nVANDERLEI DA SIVA FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1971\r\n\r\n12\r\n\r\n1515731\r\n\r\nJULIO CESAR REGADAS DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n20/06/1984\r\n\r\n13\r\n\r\n1166750\r\n\r\nCARLOS MARCLEI ARRUDA RANGEL\r\n\r\n44\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1980\r\n\r\n14\r\n\r\n1307022\r\n\r\nELISABETH RIVANDA MACHADO\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1983\r\n\r\n15\r\n\r\n1654779\r\n\r\nMARCUS VINICIUS AZEVEDO DE MESQUITA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n05/06/1982\r\n\r\n16\r\n\r\n1141831\r\n\r\nBRUNO GUIMARÃES CARVALHO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1982\r\n\r\n17\r\n\r\n1406486\r\n\r\nGLÁUCIA ANTUNES FERNANDES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1985\r\n\r\n18\r\n\r\n1034662\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n23/09/1977\r\n\r\n19\r\n\r\n1352647\r\n\r\nFAUSTO ROBERTO CURZ DE MELLO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/09/1977\r\n\r\n20\r\n\r\n1264965\r\n\r\nDIEGO DE LEMOS ABREU\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1984\r\n\r\n21\r\n\r\n1463081\r\n\r\nJAQUELINE DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n05/07/1982\r\n\r\n22\r\n\r\n1749626\r\n\r\nNEIVA BARBALHO DE MORAIS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/1983\r\n\r\n23\r\n\r\n1090276\r\n\r\nANDRÉ DE MORAES GONÇALVES DIAS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1986\r\n\r\n24\r\n\r\n1247001\r\n\r\nDARLAN BURICHE FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n28/09/1981\r\n\r\n25\r\n\r\n1429449\r\n\r\nHUMBERTO CAMELO DE FREITAS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n10/10/1980\r\n\r\n26\r\n\r\n1417538\r\n\r\nGUSTAVO PEGORARO MARTINS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1986\r\n\r\n27\r\n\r\n1415566\r\n\r\nGUILHERME RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n09/06/1986\r\n\r\n28\r\n\r\n1800061\r\n\r\nRAFAEL BASTOS THOMAS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n01/04/1979\r\n\r\n29\r\n\r\n1862479\r\n\r\nROGERIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n14/01/1983\r\n\r\n30\r\n\r\n1274612\r\n\r\nEBER MARTINS MAIA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n29/09/1982\r\n\r\n31\r\n\r\n1981079\r\n\r\nVALÉRIA DE SOUZA NEVES SERENO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1962\r\n\r\n32\r\n\r\n1419110\r\n\r\nHEBERT GUILHERME DE AZEVEDO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n06/12/1986\r\n\r\n33\r\n\r\n1093320\r\n\r\nANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n06/07/1981\r\n\r\n34\r\n\r\n1077922\r\n\r\nANA PAULA BRAGA PETITO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n07/02/1986\r\n\r\n35\r\n\r\n1025636\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n17/05/1984\r\n\r\n36\r\n\r\n1594576\r\n\r\nLUCIMAR VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/03/1976\r\n\r\n37\r\n\r\n1613157\r\n\r\nMAÍRA VIEIRA DO VALE\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1985\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1056323\r\n\r\nAMANDA DA SILVA MUZZI\r\n\r\n49\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n21/08/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1585435\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1974\r\n\r\n3\r\n\r\n1901138\r\n\r\nSANDRO RAMON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1970\r\n\r\n4\r\n\r\n1331206\r\n\r\nEVANDRO BENTO COSTA BARROS\r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n11/01/1977\r\n\r\n5\r\n\r\n1970653\r\n\r\nTHIAGO LUIZ TURIBIO DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/06/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n1089079\r\n\r\nANDERSON TAVARES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n14/09/1987\r\n\r\n7\r\n\r\n1322837\r\n\r\nERICA GOMES DANIEL MONTEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n18/09/1976\r\n\r\n8\r\n\r\n1622961\r\n\r\nMARCELO BENVINDO NASCIMENTO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n12/02/1970\r\n\r\n9\r\n\r\n1834253\r\n\r\nRENATO VIEIRA TAVARES\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/09/1979\r\n\r\n10\r\n\r\n1622523\r\n\r\nMARCELO ALVES SALLES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1970\r\n\r\n11\r\n\r\n1284060\r\n\r\nEDUARDO COIMBRA MATOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n13/05/1981\r\n\r\n12\r\n\r\n1308798\r\n\r\nELISANGELA GOULART MOREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n02/06/1978\r\n\r\n13\r\n\r\n1493760\r\n\r\nJOSE MANUEL FARIA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10/03/1964\r\n\r\n14\r\n\r\n1274648\r\n\r\nEBER VIANNA VARELLA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n25/03/1983\r\n\r\n15\r\n\r\n1650488\r\n\r\nMARCOS AURELIO SANTANA RODRIGUES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n10/06/1971\r\n\r\n16\r\n\r\n1167868\r\n\r\nCARLOS ROBERTO TORRES FILHO\r\n\r\n41\r\n\r\n37\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/10/1977\r\n\r\n17\r\n\r\n1971554\r\n\r\nTHIAGO REIS MARQUES RIBEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/01/1984\r\n\r\n18\r\n\r\n1739098\r\n\r\nMONYK DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1986\r\n\r\n19\r\n\r\n1163577\r\n\r\nCARLOS EDUARDO REBUÁ OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1981\r\n\r\n20\r\n\r\n1059816\r\n\r\nAMILSEM DE AGUIAR MUZER JUNIOR\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1982\r\n\r\n21\r\n\r\n1507370\r\n\r\nJULIANA CRISTINA OLIVEIRA DE M. ARRUDA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n31/12/1968\r\n\r\n22\r\n\r\n1012071\r\n\r\nADRIANA SALES PAULINO CARDOSO\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1973\r\n\r\n23\r\n\r\n1750744\r\n\r\nNELSIDES LEONARDO DE SOUSA DINIZ\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/05/1986\r\n\r\n24\r\n\r\n1343040\r\n\r\nFABIO DIEGO QUINTANILHA MAGALHÃES MAIA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1986\r\n\r\n25\r\n\r\n1417642\r\n\r\nGUSTAVO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n30/07/1979\r\n\r\n26\r\n\r\n1019259\r\n\r\nALBERTO ALVES DE MOURA FILHO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/12/1963\r\n\r\nINFORMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1597231\r\n\r\nLUIS ANDRÉ RAMOS FERREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/06/1976\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ALEMAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1217574\r\n\r\nCRISTIANE DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n55\r\n\r\n53\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n25/02/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1258837\r\n\r\nDENISE BEZERRA MACHADO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1981\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1783816\r\n\r\nPAULO JOSÉ MATHIAS CABRAL\r\n\r\n56\r\n\r\n50\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n28/01/1968\r\n\r\n2\r\n\r\n1738290\r\n\r\nMONIQUE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1733503\r\n\r\nMÔNICA GOMES DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n25/03/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n1842894\r\n\r\nRITA RANGEL DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n16/07/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1080854\r\n\r\nANA PAULA FERNANDES GOMES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/1977\r\n\r\n6\r\n\r\n2032960\r\n\r\nZÁLIMA DOS ANJOS SIQUEIRA VIANA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n24/05/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1062384\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA PINTO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n1845810\r\n\r\nROBERTA GUERREIRO COSTA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1988\r\n\r\n9\r\n\r\n1106363\r\n\r\nANDREZA ESPINDULA DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n31/07/1987\r\n\r\n10\r\n\r\n1295081\r\n\r\nELEN ZÓZIMO DE SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/03/1979\r\n\r\n11\r\n\r\n1024619\r\n\r\nALESSANDRA DE CASTRO SOARES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/03/1981\r\n\r\n12\r\n\r\n1532492\r\n\r\nKEZYA DE CARVALHO VIANA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1983\r\n\r\n13\r\n\r\n1810789\r\n\r\nRAQUEL CASTRO GONCALVES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n11/05/1987\r\n\r\n14\r\n\r\n1578601\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1980\r\n\r\n15\r\n\r\n1558948\r\n\r\nLIDIANE SILVA DE LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1987\r\n\r\n16\r\n\r\n1946470\r\n\r\nTAÍSA PALADINO LEONARDO\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n12/07/1984\r\n\r\n17\r\n\r\n1211470\r\n\r\nCLENICE DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1967\r\n\r\n18\r\n\r\n1008365\r\n\r\nADRIANA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n06/07/1973\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1070241\r\n\r\nANA GUIMARÃES CORRÊA RAMOS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1103301\r\n\r\nANDREIA FERREIRA SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n30/01/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1361200\r\n\r\nFERNANDA FREITAS DA SILVA RANGEL\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n08/10/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n2013691\r\n\r\nVIVIANE AZEVEDO DE JESUZ\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n07/10/1987\r\n\r\n5\r\n\r\n1566490\r\n\r\nLÍVIA FERNANDA MONTEIRO SOUSA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n25/10/1987\r\n\r\n6\r\n\r\n1363396\r\n\r\nFERNANDA ORNELLAS DE OLIVEIRA CASTRO SCHIMIDT\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1618740\r\n\r\nMARCELA SOARES DE SANTANA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1977\r\n\r\n8\r\n\r\n1051416\r\n\r\nALINE VOGA BRAGA DE SÁ\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n03/04/1986\r\n\r\n9\r\n\r\n1130717\r\n\r\nBEATRIZ DE SOUZA ANDRADE MACIEL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n09/01/1988\r\n\r\n10\r\n\r\n1192577\r\n\r\nCÍNTIA VELASCO SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1976\r\n\r\n11\r\n\r\n1808722\r\n\r\nRAPHAEL DA CUNHA TORRES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n24/08/1983\r\n\r\n12\r\n\r\n1003641\r\n\r\nADILSON SOARES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1988\r\n\r\n13\r\n\r\n1570729\r\n\r\nLUANA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n24/11/1982\r\n\r\n14\r\n\r\n1124274\r\n\r\nARTHUR BARRAGAN VASCONCELOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n21/01/1984\r\n\r\n15\r\n\r\n1423599\r\n\r\nHELOISA DE CASTRO PONTES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/07/1957\r\n\r\n16\r\n\r\n1228821\r\n\r\nDAIANE ROSA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n05/07/1985\r\n\r\n17\r\n\r\n1523326\r\n\r\nKARLA WANESSA RIO BRANCO DA ROCHA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n24/07/1983\r\n\r\n18\r\n\r\n1311141\r\n\r\nELIZABETE SILVA CATOJO\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n31/10/1979\r\n\r\n19\r\n\r\n1357785\r\n\r\nFERNANDA CAROLINA MICHIMOTO BARINO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n19/06/1985\r\n\r\n20\r\n\r\n1085207\r\n\r\nANABEL AZERÊDO TOSTES DE ALMEIDA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1984\r\n\r\n21\r\n\r\n1554141\r\n\r\nLETÍCIA BATISTA CORRÊA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1985\r\n\r\n22\r\n\r\n1871377\r\n\r\nROSANA VILLAR DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1981\r\n\r\n23\r\n\r\n1070400\r\n\r\nANA KARINE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1978\r\n\r\n24\r\n\r\n1316503\r\n\r\nELTON NUNES JOSÉ ALVES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1985\r\n\r\n25\r\n\r\n1360772\r\n\r\nFERNANDA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1978\r\n\r\n26\r\n\r\n1915915\r\n\r\nSILVANA DA MOTA SANCHES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n06/05/1982\r\n\r\n27\r\n\r\n1571230\r\n\r\nLUANA GOMES DE BARROS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1987\r\n\r\n28\r\n\r\n1556794\r\n\r\nLÌBIA SALEME DOS SANTOS MARIANO\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n09/04/1983\r\n\r\n29\r\n\r\n1765851\r\n\r\nPÂMELLA BERREDO SOARES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n06/07/1984\r\n\r\n30\r\n\r\n1544032\r\n\r\nLEIDIMAR DE CASTRO E SOUZA ALENCAR\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n31/12/1964\r\n\r\n31\r\n\r\n1173303\r\n\r\nCAROLINE BORGES DE ARAÚJO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n04/02/1985\r\n\r\n32\r\n\r\n1566477\r\n\r\nLÍVIA FARIAS DE ABREU\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n28/02/1982\r\n\r\n33\r\n\r\n1371228\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA BERNARDES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n30/09/1980\r\n\r\n34\r\n\r\n1734969\r\n\r\nMÔNICA PEDRETTI LOUBAK\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/12/1973\r\n\r\n35\r\n\r\n1701320\r\n\r\nMARIÚCHA MIRANDA PEÇANHA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n17/04/1978\r\n\r\n36\r\n\r\n1573780\r\n\r\nLÚCIA BARROSO DO AMARAL\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1960\r\n\r\n37\r\n\r\n1731798\r\n\r\nMONICA CRISTINA SILVA DE MAGALHAES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1975\r\n\r\n38\r\n\r\n1215589\r\n\r\nCRISTIANE APARÍCIO DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1985\r\n\r\n39\r\n\r\n1640410\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA DE LIMA FELIX\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n11/03/1984\r\n\r\n40\r\n\r\n1505178\r\n\r\nJULIA CRISTINA BASTOS ALMEIDA\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n01/10/1957\r\n\r\n41\r\n\r\n1178295\r\n\r\nCECÍLIA FERNANDA VASCONCELOS AZEVEDO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1980\r\n\r\n42\r\n\r\n1369040\r\n\r\nFILIPE FERREIRA MARTINS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1989\r\n\r\n43\r\n\r\n1464279\r\n\r\nJAQUELINE NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n03/10/1975\r\n\r\n44\r\n\r\n1890591\r\n\r\nSABRINA CHEREGATTI GAMA MANHAES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n11/05/1979\r\n\r\n45\r\n\r\n1238644\r\n\r\nDANIELE GONÇALVES VILELA\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n17/12/1971\r\n\r\n46\r\n\r\n1351230\r\n\r\nFÁTIMA FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/1966\r\n\r\n47\r\n\r\n1253815\r\n\r\nDEBORA ROSEIRA RODRIGUES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n14/01/1983\r\n\r\n48\r\n\r\n1359356\r\n\r\nFERNANDA DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1983\r\n\r\n49\r\n\r\n2002425\r\n\r\nVERONICA DAS GRAÇAS MATIAS VIDAL\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n09/08/1962\r\n\r\n50\r\n\r\n1736784\r\n\r\nMONIQUE CHAGAS DE MELO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/05/1983\r\n\r\n51\r\n\r\n1375453\r\n\r\nFLAVIANA FERREIRA ARAUJO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n22/09/1982\r\n\r\n52\r\n\r\n1410945\r\n\r\nGLÓRIA REGINA ZARATE DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n13/05/1964\r\n\r\n53\r\n\r\n1559953\r\n\r\nLÍGIA MORAES DE MATOS CAMPOS\r\n\r\n38\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/02/1975\r\n\r\n54\r\n\r\n1148667\r\n\r\nCAMILA RODRIGUES MAGALHÃES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1979\r\n\r\n55\r\n\r\n1322412\r\n\r\nERICA DE SOUZA PIMENTEL\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1981\r\n\r\n56\r\n\r\n1509536\r\n\r\nJULIANA GERALDO COSTA ROCHA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1986\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ITALIANO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1478849\r\n\r\nJOELMA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1976\r\n\r\n2\r\n\r\n1631858\r\n\r\nMARCIA CRISTINA CAMPOS MACHADO LIMA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1967\r\n\r\n3\r\n\r\n1135673\r\n\r\nBIANCA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n07/10/1982\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1373341\r\n\r\nFLAVIA MAIA BOMFIM\r\n\r\n58\r\n\r\n56\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n05/09/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1820345\r\n\r\nREINALDO PERES GALVAO\r\n\r\n57\r\n\r\n55\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n23/10/1975\r\n\r\n3\r\n\r\n1056797\r\n\r\nAMANDA DO PRADO RIBEIRO\r\n\r\n57\r\n\r\n53\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n06/10/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n1252100\r\n\r\nDÉBORA DE MORAES QUEIRÓZ\r\n\r\n55\r\n\r\n53\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1978\r\n\r\n5\r\n\r\n1571990\r\n\r\nLUANA SILVA FONSECA\r\n\r\n55\r\n\r\n53\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n1450591\r\n\r\nJACOB ISAACC BIRER JUNIOR\r\n\r\n55\r\n\r\n49\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n19/09/1953\r\n\r\n7\r\n\r\n1345655\r\n\r\nFÁBIO RODRIGO GOMES DA COSTA\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n09/07/1979\r\n\r\n8\r\n\r\n1212898\r\n\r\nCLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA FILHO\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n1596445\r\n\r\nLUDMILA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n09/02/1981\r\n\r\n10\r\n\r\n1839901\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BAPTISTA CARDOSO MÉRIDA DOS REIS\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1962\r\n\r\n11\r\n\r\n1811320\r\n\r\nRAQUEL DA SILVEIRA BATISTA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n11/04/1984\r\n\r\n12\r\n\r\n1375271\r\n\r\nFLAVIA TEIXEIRA PAIXAO\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n10/10/1985\r\n\r\n13\r\n\r\n1464980\r\n\r\nJAQUELINE VANESSA BARBOSA MELO PIRES\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n26/03/1978\r\n\r\n14\r\n\r\n1283200\r\n\r\nEDSON VINICIUS DE BARROS CAVALCANTI\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n12/05/1982\r\n\r\n15\r\n\r\n1500454\r\n\r\nJOSILÉA DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n53\r\n\r\n50\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n10/06/1983\r\n\r\n16\r\n\r\n2002190\r\n\r\nVERONICA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n52\r\n\r\n51\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n02/11/1972\r\n\r\n17\r\n\r\n1891157\r\n\r\nSABRINA FERREIRA DE MORAES SOUZA\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n05/05/1973\r\n\r\n18\r\n\r\n1484898\r\n\r\nJORGE LUIZ DAUMAS FARIA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n29/07/1952\r\n\r\n19\r\n\r\n1529043\r\n\r\nKELLEN LIMA ESCOCARD\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n11/08/1985\r\n\r\n20\r\n\r\n1925465\r\n\r\nSIMONE LEMOS DE SOUZA COSTA\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1974\r\n\r\n21\r\n\r\n1402250\r\n\r\nGISELE OLIVEIRA DE ABREU\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n05/01/1986\r\n\r\n22\r\n\r\n1721884\r\n\r\nMICHELLE ISMAEL FERREIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n51\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n17/03/1979\r\n\r\n23\r\n\r\n1468303\r\n\r\nJENIFER PORTO FAGUNDES\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1980\r\n\r\n24\r\n\r\n1528282\r\n\r\nKEILA RAMALHO MEDEIROS\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1984\r\n\r\n25\r\n\r\n1541626\r\n\r\nLEANDRO NASCIMENTO CRISTINO\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n22/06/1981\r\n\r\n26\r\n\r\n1591216\r\n\r\nLUCIENE ALVES CARDOSO\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n19/07/1972\r\n\r\n27\r\n\r\n1509524\r\n\r\nJULIANA GARCIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n02/08/1983\r\n\r\n28\r\n\r\n1814321\r\n\r\nRAQUEL SILVA SOARES\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1978\r\n\r\n29\r\n\r\n1088725\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n27/05/1973\r\n\r\n30\r\n\r\n1502530\r\n\r\nJOYCE DOS SANTOS E SOUZA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n19/12/1982\r\n\r\n31\r\n\r\n1147444\r\n\r\nCAMILA GOMES PINTO SOBRINHO\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n14/01/1986\r\n\r\n32\r\n\r\n1207684\r\n\r\nCLÁUDIO MENEZES MAIA\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n27/08/1978\r\n\r\n33\r\n\r\n1318123\r\n\r\nEMANUELLA ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n19/04/1978\r\n\r\n34\r\n\r\n1725130\r\n\r\nMILENA TORRES DE AGUIAR\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n28/08/1983\r\n\r\n35\r\n\r\n1769595\r\n\r\nPATRICIA DE BARROS JARDIM\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n27/08/1983\r\n\r\n36\r\n\r\n1039568\r\n\r\nALEXSANDRA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n08/09/1982\r\n\r\n37\r\n\r\n1132489\r\n\r\nBERLA DA SILVA QUINELLATO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1980\r\n\r\n38\r\n\r\n1184866\r\n\r\nCHIRLEN DE ALMEIDA CASTRO\r\n\r\n50\r\n\r\n49\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n08/06/1971\r\n\r\n39\r\n\r\n1721276\r\n\r\nMICHELLE DE OLIVEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n13/08/1983\r\n\r\n40\r\n\r\n1344055\r\n\r\nFABIO JOSE DE ALMEIDA PORTO\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1973\r\n\r\n41\r\n\r\n1237913\r\n\r\nDANIELE DO AMARAL FERREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1978\r\n\r\n42\r\n\r\n1022738\r\n\r\nALESSA PATRICIA DIAS DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1985\r\n\r\n43\r\n\r\n1321675\r\n\r\nÉRICA BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n13/09/1980\r\n\r\n44\r\n\r\n1382846\r\n\r\nFRANCISCO WELITO ALVES DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n16/07/1977\r\n\r\n45\r\n\r\n1363785\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA MENDONÇA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n30/03/1979\r\n\r\n46\r\n\r\n1908170\r\n\r\nSERGIO LUIZ ORNELLAS MARQUES\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n28/02/1967\r\n\r\n47\r\n\r\n1926019\r\n\r\nSIMONE MARINS DE LIMA\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n29/04/1979\r\n\r\n48\r\n\r\n1762175\r\n\r\nOSANA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n03/08/1972\r\n\r\n49\r\n\r\n1940648\r\n\r\nSUELI REGINA DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n49\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n29/03/1961\r\n\r\n50\r\n\r\n1851858\r\n\r\nROBSON FARIAS SARDINHA\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1972\r\n\r\n51\r\n\r\n1407508\r\n\r\nGLAUCIA MOURÃO LOPES MENDES\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1973\r\n\r\n52\r\n\r\n1195750\r\n\r\nCLAUDIA ANTUNES AZEVEDO PIRES\r\n\r\n50\r\n\r\n49\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n19/01/1968\r\n\r\n53\r\n\r\n1213362\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MARIA PACÍFICO MUNIZ LEMOS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n15/07/1971\r\n\r\n54\r\n\r\n1469800\r\n\r\nJÉSSICA PINTO AUGUSTO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n10/11/1982\r\n\r\n55\r\n\r\n1856030\r\n\r\nRODRIGO DE LIMA BENTO MESQUITA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1981\r\n\r\n56\r\n\r\n1928557\r\n\r\nSIMONI BARRETO DA SILVA CORREIA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n30/12/1969\r\n\r\n57\r\n\r\n1445479\r\n\r\nIVANA SOUZA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n25/02/1975\r\n\r\n58\r\n\r\n1859857\r\n\r\nRODRIGO SAMPAIO NOGUEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1983\r\n\r\n59\r\n\r\n1909630\r\n\r\nSERNÍRAMES DE MENESES MATIAS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1985\r\n\r\n60\r\n\r\n1588485\r\n\r\nLUCIANE SANTOS GURGEL DO AMARAL\r\n\r\n49\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1977\r\n\r\n61\r\n\r\n2033630\r\n\r\nZENAIDE TOLEDO GRANGE ROCHA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n14/06/1965\r\n\r\n62\r\n\r\n1866266\r\n\r\nRONDINELLE RODRIGUES DE AGUIAR\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n18/11/1977\r\n\r\n63\r\n\r\n1235850\r\n\r\nDANIÉLA RAMOS VIEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1979\r\n\r\n64\r\n\r\n1527344\r\n\r\nKATIANE CAVALCANTE PORFIRIO\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n17/10/1979\r\n\r\n65\r\n\r\n1268302\r\n\r\nDIOGNES RAMOS MARCHON\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n10/04/1984\r\n\r\n66\r\n\r\n1224311\r\n\r\nCRISTINA DE BORBOREMA AREAS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1984\r\n\r\n67\r\n\r\n1358996\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA CÊIA NOCCHI\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n06/04/1981\r\n\r\n68\r\n\r\n1384569\r\n\r\nGABRIEL DA MATTA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n02/10/1987\r\n\r\n69\r\n\r\n1578923\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA SANTOS MATHIAS\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1973\r\n\r\n70\r\n\r\n1745311\r\n\r\nNATÁLIA SILVA ANDRADE\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1983\r\n\r\n71\r\n\r\n2023416\r\n\r\nWALTER PEREIRA VALVERDE JÚNIOR\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n25/01/1982\r\n\r\n72\r\n\r\n1242283\r\n\r\nDANIELLE DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n07/09/1981\r\n\r\n73\r\n\r\n1570882\r\n\r\nLUANA DE ARAÚJO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n07/06/1980\r\n\r\n74\r\n\r\n1336666\r\n\r\nFABIANA GLORIA COSTA NUNES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1981\r\n\r\n75\r\n\r\n1718710\r\n\r\nMICHELE FRANCISCO CASSIANO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n12/12/1981\r\n\r\n76\r\n\r\n1348887\r\n\r\nFABRÍCIO HADDAD DECKER\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1986\r\n\r\n77\r\n\r\n1042750\r\n\r\nALINE CANDIDA DA SILVA MOTA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n21/12/1974\r\n\r\n78\r\n\r\n1240778\r\n\r\nDANIELLE ALMEIDA ALENCAR FERNANDES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n30/12/1983\r\n\r\n79\r\n\r\n1704746\r\n\r\nMARLUCE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1977\r\n\r\n80\r\n\r\n1579447\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA PINHO MACIEL\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1981\r\n\r\n81\r\n\r\n1928200\r\n\r\nSIMONE TERRA ANDRÉ\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1972\r\n\r\n82\r\n\r\n1847843\r\n\r\nROBERTA VIEGAS NORONHA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n12/08/1982\r\n\r\n83\r\n\r\n1554852\r\n\r\nLETÍCIA FERNANDES MOTTA DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1977\r\n\r\n84\r\n\r\n1759590\r\n\r\nNUBIA MORETI DE VASCONCELOS RAMOS\r\n\r\n48\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1982\r\n\r\n85\r\n\r\n1937534\r\n\r\nSORAYA TEIXEIRA LOPES MARINELLI\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1980\r\n\r\n86\r\n\r\n1996708\r\n\r\nVANIA PINTO DE CARVALHO\r\n\r\n48\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n04/01/1978\r\n\r\n87\r\n\r\n1725051\r\n\r\nMILENA SALLES MARQUES DOMÁS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n25/03/1988\r\n\r\n88\r\n\r\n1787020\r\n\r\nPAULUCIER DE ALENCAR\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n01/10/1957\r\n\r\n89\r\n\r\n1371356\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA HERCULANO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n08/09/1971\r\n\r\n90\r\n\r\n1700807\r\n\r\nMARISTELA DA CRUZ SIMPLÍCIO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n11/06/1968\r\n\r\n91\r\n\r\n1056712\r\n\r\nAMANDA DE SOUZA MELLO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1987\r\n\r\nId: 717132. A faturar por empenho"
                            ],
                            "717133": [
                                "I - Edital",
                                "92\r\n\r\n1301913\r\n\r\nELIANE SILVA DA FONSECA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n06/12/1979\r\n\r\n93\r\n\r\n1105784\r\n\r\nANDRESSA MELISSA DE SOUZA DO PRADO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1980\r\n\r\n94\r\n\r\n1959384\r\n\r\nTELMA CHAGAS SOARES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1973\r\n\r\n95\r\n\r\n1583396\r\n\r\nLUCIANA MARIA DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n24/11/1985\r\n\r\n96\r\n\r\n1797505\r\n\r\nPRISCILLA SANTOS NUNES\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n24/03/1975\r\n\r\n97\r\n\r\n1470000\r\n\r\nJÉSSICA TAVARES PEREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n02/05/1981\r\n\r\n98\r\n\r\n1869632\r\n\r\nROSANA DA SILVA MALAFAIA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1979\r\n\r\n99\r\n\r\n1916385\r\n\r\nSILVANA FERREIRA DOS ANJOS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n15/03/1973\r\n\r\n100\r\n\r\n1379781\r\n\r\nFRANCINE SILVA BARBOZA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n20/12/1980\r\n\r\n101\r\n\r\n1252010\r\n\r\nDÉBORA DE FREITAS RAMOS APOLINÁRIO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n26/09/1982\r\n\r\n102\r\n\r\n1075627\r\n\r\nANA MARIA FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n20/12/1962\r\n\r\n103\r\n\r\n1070216\r\n\r\nANA GLAYCE MATOS SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n17/11/1980\r\n\r\n104\r\n\r\n1021679\r\n\r\nALDEN DOUGLAS TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n28/01/1981\r\n\r\n105\r\n\r\n1720569\r\n\r\nMICHELLE BIZARELI MIRANDA HALASZ\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n04/03/1975\r\n\r\n106\r\n\r\n1738872\r\n\r\nMONIQUE SOUZA SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n03/12/1976\r\n\r\n107\r\n\r\n1303703\r\n\r\nELIETE CARVALHO PEREIRA LESSA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n22/07/1973\r\n\r\n108\r\n\r\n1096023\r\n\r\nANDRÉA CARDOZO DE REZENDE\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n28/08/1979\r\n\r\n109\r\n\r\n1779138\r\n\r\nPAULA MONIQUE DOMINGOS TEIXEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n26/05/1983\r\n\r\n110\r\n\r\n1255460\r\n\r\nDEISE LUCI DA SILVEIRA FERREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1968\r\n\r\n111\r\n\r\n1563208\r\n\r\nLILIANE DE OLIVEIRA VAZQUEZ\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n19/10/1979\r\n\r\n112\r\n\r\n1282256\r\n\r\nEDSON FELICIANO DO O\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n24/11/1970\r\n\r\n113\r\n\r\n1845949\r\n\r\nROBERTA KERR DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/1979\r\n\r\n114\r\n\r\n1540350\r\n\r\nLEANDRO FARIAS DIAS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1979\r\n\r\n115\r\n\r\n1208950\r\n\r\nCLAYTON ROBERT MARQUES PINTO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1980\r\n\r\n116\r\n\r\n1075020\r\n\r\nANA MARIA DE ALMEIDA PEREIRA JACQUES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n26/01/1971\r\n\r\n117\r\n\r\n1005972\r\n\r\nADRIANA CORREA DE FREITAS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n05/05/1971\r\n\r\n118\r\n\r\n1987367\r\n\r\nVANESSA BAUER ANDRADE GOMES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/1983\r\n\r\n119\r\n\r\n1095407\r\n\r\nANDRÉA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n01/03/1976\r\n\r\n120\r\n\r\n1565643\r\n\r\nLÍVIA ANTUNES FARIA MARIA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/04/1985\r\n\r\n121\r\n\r\n1811174\r\n\r\nRAQUEL DA COSTA SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n25/10/1987\r\n\r\n122\r\n\r\n1893040\r\n\r\nSÂMARA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1987\r\n\r\n123\r\n\r\n1434342\r\n\r\nINALVA ARCANJO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1980\r\n\r\n124\r\n\r\n1410118\r\n\r\nGLEYSA NANTES PINHEIRO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n01/07/1964\r\n\r\n125\r\n\r\n1582483\r\n\r\nLUCIANA HELENA SOUSA VERISSIMO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n09/08/1976\r\n\r\n126\r\n\r\n1411391\r\n\r\nGRACIANA MENDONÇA DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n20/09/1977\r\n\r\n127\r\n\r\n1256117\r\n\r\nDEISELANE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n07/08/1978\r\n\r\n128\r\n\r\n1530471\r\n\r\nKELLY DE JESUS DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n30/01/1986\r\n\r\n129\r\n\r\n1767859\r\n\r\nPATRÍCIA BRUM DAS NEVES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1970\r\n\r\n130\r\n\r\n2019050\r\n\r\nVIVIANNE TEIXEIRA DE CASTRO BONAVITA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1977\r\n\r\n131\r\n\r\n1511774\r\n\r\nJULIANA REGOTO RODRIGUES\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1976\r\n\r\n132\r\n\r\n1391859\r\n\r\nGEOVANI LEVER DE MENDONÇA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n14/06/1981\r\n\r\n133\r\n\r\n1184600\r\n\r\nCHAYENE BARBOSA AMOLINARIO DE AZEVEDO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n09/05/1982\r\n\r\n134\r\n\r\n1296978\r\n\r\nELIANA GOMES MARTINS\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n08/07/1972\r\n\r\n135\r\n\r\n1529869\r\n\r\nKELLY CRISTINA DA SILVA NEVES\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n17/03/1976\r\n\r\n136\r\n\r\n1480418\r\n\r\nJONAS CANDIDO DE MORAES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n01/08/1966\r\n\r\n137\r\n\r\n1227300\r\n\r\nCYNTHIA VIDAL DE ARAÚJO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1981\r\n\r\n138\r\n\r\n1960040\r\n\r\nTELMO FULGENCIO DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1982\r\n\r\n139\r\n\r\n1565758\r\n\r\nLÍVIA BRUM MAIA BARBOSA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/06/1987\r\n\r\n140\r\n\r\n1405263\r\n\r\nGIZELE BRITO DOS ANJOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n12/07/1983\r\n\r\n141\r\n\r\n1566842\r\n\r\nLÍVIA LÊDA NAVAES DE LYRA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1972\r\n\r\n142\r\n\r\n1722165\r\n\r\nMICHELLE MARTINS DE MATTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1989\r\n\r\n143\r\n\r\n1869449\r\n\r\nROSANA CRISTINA DE CONDE BITENCOURT ANGELO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1963\r\n\r\n144\r\n\r\n1308956\r\n\r\nELISÂNGELA MANOEL ALVES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1975\r\n\r\n145\r\n\r\n1186036\r\n\r\nCHRISTIANNE TEIXEIRA DA MATTA GODOY\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n15/09/1977\r\n\r\n146\r\n\r\n1669904\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SILVA MENDES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n12/05/1963\r\n\r\n147\r\n\r\n1977696\r\n\r\nVALDÊNIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n16/10/1961\r\n\r\n148\r\n\r\n1927449\r\n\r\nSIMONE RODRIGUES DE PAIVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n11/07/1969\r\n\r\n149\r\n\r\n1528944\r\n\r\nKELLEN DA SILVA LEMOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n22/02/1986\r\n\r\n150\r\n\r\n1138595\r\n\r\nBRUNA NOVOA CERRI DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n21/11/1986\r\n\r\n151\r\n\r\n2025140\r\n\r\nWANESSA SILVA MACHADO ROCHA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1975\r\n\r\n152\r\n\r\n1189803\r\n\r\nCINTHIA MOLEIRINHO SILVA PORTUGAL\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n06/12/1974\r\n\r\n153\r\n\r\n1338249\r\n\r\nFABIANA SEIPE BONVINI GOMES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n25/04/1978\r\n\r\n154\r\n\r\n1858166\r\n\r\nRODRIGO LUIZ LITO FREIRE\r\n\r\n45\r\n\r\n42\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n07/08/1978\r\n\r\n155\r\n\r\n1953977\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PESSÔA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n14/12/1981\r\n\r\n156\r\n\r\n1992211\r\n\r\nVANESSA PEREIRA CIRINO RODRIGUES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n02/12/1979\r\n\r\n157\r\n\r\n1218955\r\n\r\nCRISTIANE JARDIM FONSECA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n19/01/1978\r\n\r\n158\r\n\r\n1451546\r\n\r\nJACQUELINE GOMES ROMBALDI ANDRADE\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n11/09/1967\r\n\r\n159\r\n\r\n1449047\r\n\r\nIZABELLE CRISTINA SIQUEIRA VIEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/12/1984\r\n\r\n160\r\n\r\n1847624\r\n\r\nROBERTA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/12/1983\r\n\r\n161\r\n\r\n1079827\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n31/01/1978\r\n\r\n162\r\n\r\n1806543\r\n\r\nRAFAELLY DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n23/07/1985\r\n\r\n163\r\n\r\n1883288\r\n\r\nROSIEL ROSA VIANNA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/04/1977\r\n\r\n164\r\n\r\n1759292\r\n\r\nNÚBIA CONCEIÇÃO ROCHA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/10/1982\r\n\r\n165\r\n\r\n1649681\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA SOARES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1984\r\n\r\n166\r\n\r\n1840710\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA ABREU\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n21/11/1960\r\n\r\n167\r\n\r\n1615932\r\n\r\nMARA LUISA SANT' ANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n17/06/1981\r\n\r\n168\r\n\r\n1724472\r\n\r\nMILENA CHAVES RIBEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n06/10/1981\r\n\r\n169\r\n\r\n1289287\r\n\r\nELAINE CRISTINA SIQUEIRA DA MATTA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1984\r\n\r\n170\r\n\r\n1827911\r\n\r\nRENATA HELENA DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1985\r\n\r\n171\r\n\r\n1110007\r\n\r\nANGÉLICA CARDOSO CARVALHAL\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n26/11/1973\r\n\r\n172\r\n\r\n1244061\r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA ROQUE\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n06/04/1977\r\n\r\n173\r\n\r\n1112648\r\n\r\nANITA DE OLIVEIRA ABREU\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n15/09/1978\r\n\r\n174\r\n\r\n1165653\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SERTORIO DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n24/07/1966\r\n\r\n175\r\n\r\n1342034\r\n\r\nFÁBIO CARLOS DE MATTOS DA FONSECA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n05/07/1980\r\n\r\n176\r\n\r\n1681140\r\n\r\nMARIA JOSÉ PIRES SIMÃO\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1971\r\n\r\n177\r\n\r\n1437367\r\n\r\nIRENE TAVARES DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n28/03/1962\r\n\r\n178\r\n\r\n1726950\r\n\r\nMIRIAM DECOTHE ANDRADE\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1967\r\n\r\n179\r\n\r\n1355776\r\n\r\nFELIPP PEREIRA DE SANTANA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n28/09/1979\r\n\r\n180\r\n\r\n1103325\r\n\r\nANDREIA FILOMENA MUNIZ DE MOURA DE LIMA\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1974\r\n\r\n181\r\n\r\n1723662\r\n\r\nMIELI REIS DA COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n02/05/1974\r\n\r\n182\r\n\r\n1442193\r\n\r\nISABELLE LINS LEITE\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n16/12/1982\r\n\r\n183\r\n\r\n1391161\r\n\r\nGEORGIA NIVIA DE AZEREDO DUARTE\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1975\r\n\r\n184\r\n\r\n1781698\r\n\r\nPAULO CESAR GALVAO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n12/07/1956\r\n\r\n185\r\n\r\n1361089\r\n\r\nFERNANDA FILGUEIRAS MOREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1974\r\n\r\n186\r\n\r\n1536278\r\n\r\nLAUDICÉIA SANTANA DE ANDRADE\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1984\r\n\r\n187\r\n\r\n1759012\r\n\r\nNORMA SUELY CAMPOS TITO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1954\r\n\r\n188\r\n\r\n1039180\r\n\r\nALEXCIANA VALENTINA DA SILVA AZEVÊDO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n14/09/1967\r\n\r\n189\r\n\r\n1069093\r\n\r\nANA CRISTINA SANTOS RAMOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/1958\r\n\r\n190\r\n\r\n1723182\r\n\r\nMICHELLE VIEIRA LOPES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1978\r\n\r\n191\r\n\r\n1522826\r\n\r\nKARLA MEDEIROS COSTA MOURA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1980\r\n\r\n192\r\n\r\n1702282\r\n\r\nMARLAN DA SILVA SOUSA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n08/06/1978\r\n\r\n193\r\n\r\n1902027\r\n\r\nSARA PRISCILLA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n20/06/1987\r\n\r\n194\r\n\r\n1979103\r\n\r\nVALERIA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n15/01/1969\r\n\r\n195\r\n\r\n1894262\r\n\r\nSANDINA TATIANA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n09/06/1979\r\n\r\n196\r\n\r\n1172281\r\n\r\nCAROLINA MORAIS ALARCÃO FERREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n28/12/1985\r\n\r\n197\r\n\r\n1910670\r\n\r\nSHEILA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1967\r\n\r\n198\r\n\r\n1487450\r\n\r\nJOSANA DE SOUZA FURTADO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1972\r\n\r\n199\r\n\r\n1916063\r\n\r\nSILVANA DE AZEVEDO MORORÓ\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n10/04/1971\r\n\r\n200\r\n\r\n1393728\r\n\r\nGESSY MARTINS ANTONIO LEMOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n20/04/1957\r\n\r\n201\r\n\r\n1108098\r\n\r\nANGELA GAVAZZONI\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/1949\r\n\r\n202\r\n\r\n1106466\r\n\r\nANDREZA PENHA DE AZEVEDO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1975\r\n\r\n203\r\n\r\n1304410\r\n\r\nELIMAR ALVES DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n01/09/1970\r\n\r\n204\r\n\r\n1531980\r\n\r\nKÉSIA DA SILVA SERRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1985\r\n\r\n205\r\n\r\n1501331\r\n\r\nJOSINETE QUEIROZ SANTOS SERRANO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1969\r\n\r\n206\r\n\r\n1061823\r\n\r\nANA CARLA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/1980\r\n\r\n207\r\n\r\n1453804\r\n\r\nJAIRO THOMÉ DA COSTA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1973\r\n\r\n208\r\n\r\n1359629\r\n\r\nFERNANDA DE FATIMA BUENO SAINT CLAIR\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n31/05/1983\r\n\r\n209\r\n\r\n1558547\r\n\r\nLIDIANE DO SOCORRO VILHENA SILVA BRABO.\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1975\r\n\r\n210\r\n\r\n1077960\r\n\r\nANA PAULA BRUNO VANA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1969\r\n\r\n211\r\n\r\n1862376\r\n\r\nROGÉRIO DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/12/1969\r\n\r\n212\r\n\r\n1767793\r\n\r\nPATRICIA BRAGA CABRAL\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n24/12/1978\r\n\r\n213\r\n\r\n2021432\r\n\r\nWALDENICE PEREIRA MARTINS\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1971\r\n\r\n214\r\n\r\n1242246\r\n\r\nDANIELLE DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n27/08/1980\r\n\r\n215\r\n\r\n1940200\r\n\r\nSUELI GOMES PEREIRA MAIA\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n04/01/1971\r\n\r\n216\r\n\r\n1228031\r\n\r\nDAIANA KELLI ROMÃO SOARES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1976\r\n\r\n217\r\n\r\n1777002\r\n\r\nPAULA CÂMARA MORAES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/1984\r\n\r\n218\r\n\r\n1299001\r\n\r\nELIANE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n15/02/1964\r\n\r\n219\r\n\r\n1024334\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n13/11/1983\r\n\r\n220\r\n\r\n1101444\r\n\r\nANDREA TORRES QUINTANINHA\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/1970\r\n\r\n221\r\n\r\n1110330\r\n\r\nANGÉLICA DE FIGUEIREDO ECCARD\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10/11/1974\r\n\r\n222\r\n\r\n1293709\r\n\r\nELANGE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n08/08/1964\r\n\r\n223\r\n\r\n1151691\r\n\r\nCARLA BARBOSA CUSTÓDIO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1977\r\n\r\n224\r\n\r\n1330019\r\n\r\nEUNICE FIGUEIREDO IUNG\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1961\r\n\r\n225\r\n\r\n1147420\r\n\r\nCAMILA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1982\r\n\r\n226\r\n\r\n1234225\r\n\r\nDANIELA CARVALHO DE PAULO\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n29/03/1974\r\n\r\n227\r\n\r\n1411780\r\n\r\nGRACIELE PONTES LEAL\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n10/08/1978\r\n\r\n228\r\n\r\n2024755\r\n\r\nWANDERSON VALE DA CUNHA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n23/10/1976\r\n\r\n229\r\n\r\n1406401\r\n\r\nGLAUCE VIEIRA FONSECA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n15/09/1974\r\n\r\n230\r\n\r\n1252793\r\n\r\nDÉBORA HELLEN GOMES CANELLAS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/10/1978\r\n\r\n231\r\n\r\n1195025\r\n\r\nCLAUDETE FERNANDES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1973\r\n\r\n232\r\n\r\n1360565\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1979\r\n\r\n233\r\n\r\n1336230\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS DOMINGUES DE MELO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n08/09/1974\r\n\r\n234\r\n\r\n1363323\r\n\r\nFERNANDA NUNES DE SOUZA BARROSO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n21/12/1974\r\n\r\n235\r\n\r\n2003934\r\n\r\nVERÔNICA RAFAELA PINHEIRO DE JESUS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n26/08/1969\r\n\r\n236\r\n\r\n1192486\r\n\r\nCINTIA SOUZA E SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1953\r\n\r\n237\r\n\r\n1508684\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA MOURA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1981\r\n\r\n238\r\n\r\n1185810\r\n\r\nCHRISTIANE ROCHA DIAS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1985\r\n\r\n239\r\n\r\n1679788\r\n\r\nMARIA IZABEL MANSUR DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1956\r\n\r\n240\r\n\r\n1822767\r\n\r\nRENATA ALESSANDRA LOPES NERI\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n08/10/1977\r\n\r\n241\r\n\r\n1814450\r\n\r\nRAQUEL SOUZA CRUZ NAVEGA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n20/09/1970\r\n\r\n242\r\n\r\n1588655\r\n\r\nLUCIANE TAVARES FREITAS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n17/04/1976\r\n\r\n243\r\n\r\n1905508\r\n\r\nSELMA REGINA DOS SANTOS AFONSO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1972\r\n\r\n244\r\n\r\n1202017\r\n\r\nCLAUDIA MOREIRA SANTANA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1970\r\n\r\n245\r\n\r\n1653994\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS LIMA NOGUEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/12/1978\r\n\r\n246\r\n\r\n1986661\r\n\r\nVANESCA PEREIRA DE MENDONÇA\r\n\r\n41\r\n\r\n38\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n06/02/1979\r\n\r\n247\r\n\r\n1657744\r\n\r\nMARIA ADRIANA DIAS PESSOA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1976\r\n\r\n248\r\n\r\n1482725\r\n\r\nJORGE CALDAS DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1985\r\n\r\n249\r\n\r\n1099528\r\n\r\nANDREA MARIA RAMOS OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/1975\r\n\r\n250\r\n\r\n1885182\r\n\r\nROSIMAR DA COSTA APERIBENSE\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1977\r\n\r\n251\r\n\r\n1615312\r\n\r\nMARA ANDRADE VALVERDE\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/1964\r\n\r\n252\r\n\r\n1943625\r\n\r\nSUZANA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/10/1973\r\n\r\n253\r\n\r\n1478369\r\n\r\nJOELITA RAQUEL SILVA DE MENEZES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1981\r\n\r\n254\r\n\r\n1568784\r\n\r\nLORENA DE OLIVEIRA PEÇANHA SIQUEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/09/1981\r\n\r\n255\r\n\r\n1274235\r\n\r\nDULCINÉA SIMÕES ROSA BAPTISTA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n10/12/1959\r\n\r\n256\r\n\r\n1313241\r\n\r\nELIZABETH SIMOCA FARIA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1962\r\n\r\n257\r\n\r\n2014348\r\n\r\nVIVIANE CORREA MONTEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n01/04/1982\r\n\r\n258\r\n\r\n1191615\r\n\r\nCINTIA MACHADO CARVALHO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1982\r\n\r\n259\r\n\r\n1927607\r\n\r\nSIMONE RUAS AREAS BRUM\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n02/04/1973\r\n\r\n260\r\n\r\n1738630\r\n\r\nMONIQUE RODRIGUES PINTO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n06/11/1984\r\n\r\n261\r\n\r\n1277984\r\n\r\nEDINÉIA JESUS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n19/09/1962\r\n\r\n262\r\n\r\n1776034\r\n\r\nPATRÍCIA VARGAS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1977\r\n\r\n263\r\n\r\n1959669\r\n\r\nTELMA LUCIA DE MELLO CASTRO FERNANDES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n07/10/1964\r\n\r\n264\r\n\r\n1192115\r\n\r\nCÍNTIA OLIVEIRA SOUZA FAUSTINO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1980\r\n\r\n265\r\n\r\n1401634\r\n\r\nGISELE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1982\r\n\r\n266\r\n\r\n1991700\r\n\r\nVANESSA MONTEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n30/03/1981\r\n\r\n267\r\n\r\n1635189\r\n\r\nMARCIA FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n02/09/1966\r\n\r\n268\r\n\r\n1522462\r\n\r\nKARLA DE FARIAS LOBO\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n25/04/1983\r\n\r\n269\r\n\r\n1019960\r\n\r\nALCENIR DE MAGALHÃES ALVES SAMARY\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/1950\r\n\r\n270\r\n\r\n1025223\r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n16/05/1972\r\n\r\n271\r\n\r\n1042877\r\n\r\nALINE CARVALHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n11/11/1972\r\n\r\n272\r\n\r\n1061707\r\n\r\nANA CARLA NASCIMENTO DA VEIGA PINTO\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n27/12/1964\r\n\r\n273\r\n\r\n1028352\r\n\r\nALESSANDRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1973\r\n\r\n274\r\n\r\n2014660\r\n\r\nVIVIANE DA CUNHA RODRIGUES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1975\r\n\r\n275\r\n\r\n1747563\r\n\r\nNATHALIE DA SILVA PIRES DE MÉLO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1983\r\n\r\n276\r\n\r\n1985000\r\n\r\nVANDA CRUZ GOMES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1982\r\n\r\n277\r\n\r\n1594898\r\n\r\nLUCINALVA DE JESUS COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/02/1971\r\n\r\n278\r\n\r\n1575041\r\n\r\nLUCIA HELENA JULIACI NOCCHI\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/07/1966\r\n\r\n279\r\n\r\n1350341\r\n\r\nFATIMA BORGES LEITÃO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n01/02/1975\r\n\r\n280\r\n\r\n1500831\r\n\r\nJOSIMAR DIONYSIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1963\r\n\r\n281\r\n\r\n1197216\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA PAULINO QUINTANILHA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1970\r\n\r\n282\r\n\r\n1145587\r\n\r\nCALINE MALTA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1985\r\n\r\n283\r\n\r\n1024784\r\n\r\nALESSANDRA DE MORAES AMARAL\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n01/11/1982\r\n\r\n284\r\n\r\n1675990\r\n\r\nMARIA EMÍLIA MEDINA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n31/10/1972\r\n\r\n285\r\n\r\n1000524\r\n\r\nACÁCIA VIRGINIA DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1970\r\n\r\n286\r\n\r\n1798686\r\n\r\nRACCHEL SAMARA CAPUTO VILLELA DAL-BELLO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1979\r\n\r\n287\r\n\r\n1733291\r\n\r\nMÔNICA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1983\r\n\r\n288\r\n\r\n1211353\r\n\r\nCLÉLIA LUCIANA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n14/06/1970\r\n\r\n289\r\n\r\n1695307\r\n\r\nMARÍLIA DE SOUZA FRANÇA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n28/02/1955\r\n\r\n290\r\n\r\n1205109\r\n\r\nCLAUDINÉA MONTEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1967\r\n\r\n291\r\n\r\n1836389\r\n\r\nRICARDO DE FARIA PEREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1983\r\n\r\n292\r\n\r\n1447555\r\n\r\nIVONETE HERMINIA DA SILVA REGO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n08/11/1978\r\n\r\n293\r\n\r\n1108050\r\n\r\nANGELA FRANCESCA GIGLIO\r\n\r\n38\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n01/01/1960\r\n\r\n294\r\n\r\n1547239\r\n\r\nLENIR VIEIRA FIARES PEREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/1962\r\n\r\n295\r\n\r\n1044205\r\n\r\nALINE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n30/01/1981\r\n\r\n296\r\n\r\n1198180\r\n\r\nCLÁUDIA DE PAIVA GONÇALVES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/12/1965\r\n\r\n297\r\n\r\n1665005\r\n\r\nMARIA CRISTINA COUTINHO CORDEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/1959\r\n\r\n298\r\n\r\n1169695\r\n\r\nCARMEN LÚCIA DE PAULA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1964\r\n\r\n299\r\n\r\n1581259\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS PONNE ALMEIDA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1973\r\n\r\n300\r\n\r\n1256749\r\n\r\nDEJIANE CARLA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n06/04/1971\r\n\r\n301\r\n\r\n1168654\r\n\r\nCARMEM CENY DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n13/07/1967\r\n\r\n302\r\n\r\n1577761\r\n\r\nLUCIANA BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n06/10/1973\r\n\r\n303\r\n\r\n1348024\r\n\r\nFABRICIA MAIA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1976\r\n\r\n304\r\n\r\n1811800\r\n\r\nRAQUEL DO PATROCINIO PEREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1988\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1079827\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n31/01/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n2024755\r\n\r\nWANDERSON VALE DA CUNHA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n23/10/1976\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1856947\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES BRITTO\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/06/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1630076\r\n\r\nMARCIA ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n19/11/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n1512870\r\n\r\nJULIANA TEIXEIRA JESUS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n28/06/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n2005177\r\n\r\nVICTOR EMMANUEL DIAS GOMES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n1247669\r\n\r\nDAVI JOSÉ MARTINS E SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/06/1966\r\n\r\n6\r\n\r\n1736577\r\n\r\nMONIQUE ANDRADE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n05/06/1987\r\n\r\n7\r\n\r\n1574395\r\n\r\nLÚCIA ELIZABETH PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1982\r\n\r\n8\r\n\r\n1822871\r\n\r\nRENATA ALVES QUADROS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n26/12/1965\r\n\r\n9\r\n\r\n1353664\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n19/09/1985\r\n\r\n10\r\n\r\n1355119\r\n\r\nFELIPE PEREIRA DO CARMO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n17/09/1984\r\n\r\n11\r\n\r\n1248730\r\n\r\nDAVIDSON CORREA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n07/09/1973\r\n\r\n12\r\n\r\n1377632\r\n\r\nFLÁVIO MENEZES DE ANDRADE\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1982\r\n\r\n13\r\n\r\n1926949\r\n\r\nSIMONE PESSANHA ALAGOA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n05/07/1985\r\n\r\n14\r\n\r\n1017410\r\n\r\nALAN DO NASCIMENTO MUNIZ\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n02/04/1987\r\n\r\n15\r\n\r\n1342897\r\n\r\nFABIO DE SOUZA ESPINDOLA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n17/09/1979\r\n\r\n16\r\n\r\n1457962\r\n\r\nJANDIR LUIZ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n21/12/1982\r\n\r\n17\r\n\r\n1339102\r\n\r\nFABIANE GRANGE LEONARDO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1979\r\n\r\n18\r\n\r\n1036427\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ SOUSA DE ABREU GOMES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n11/09/1988\r\n\r\n19\r\n\r\n1510319\r\n\r\nJULIANA MARIÁ DA COSTA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n09/09/1985\r\n\r\n20\r\n\r\n2025541\r\n\r\nWASHINGTON CARDOSO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n31/10/1962\r\n\r\n21\r\n\r\n1927516\r\n\r\nSIMONE RODRIGUES MIRANDA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/07/1970\r\n\r\n22\r\n\r\n1355855\r\n\r\nFELIPPE DAMIAO BERNARDINO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n28/09/1982\r\n\r\n23\r\n\r\n1919222\r\n\r\nSILVIA LUCIA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10/10/1985\r\n\r\n24\r\n\r\n1522607\r\n\r\nKARLA GARCIA BEZERRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n31/10/1983\r\n\r\n25\r\n\r\n1864099\r\n\r\nRÔMULO DA CUNHA VITORINO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/09/1980\r\n\r\n26\r\n\r\n1095470\r\n\r\nANDRÉA ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/05/1970\r\n\r\n27\r\n\r\n1527691\r\n\r\nKATYANE ANASTÁCIA SAMOGLIA COSTA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1988\r\n\r\n28\r\n\r\n1603425\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PEREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n12/02/1965\r\n\r\n29\r\n\r\n1987550\r\n\r\nVANESSA CARDOSO DA COSTA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1980\r\n\r\n30\r\n\r\n1241825\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA MACIEL\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n12/02/1978\r\n\r\n31\r\n\r\n1838581\r\n\r\nRICARDO SILVEIRA DA COSTA\r\n\r\n37\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1965\r\n\r\n32\r\n\r\n1714235\r\n\r\nMAYCO DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1976\r\n\r\n33\r\n\r\n1287874\r\n\r\nELAINA ALVES SARAIVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/01/1982\r\n\r\n34\r\n\r\n1624507\r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO SOARES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/07/1981\r\n\r\nMEIO AMBIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1434305\r\n\r\nINALDA DINIZ DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n29/01/1970\r\n\r\nPRODUCAO VEGETAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1698989\r\n\r\nMARIO LAZARO SOARES PINHEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/1958\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1247682\r\n\r\nDAVI LOPES RAMOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n25/10/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1993513\r\n\r\nVANESSA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n11/01/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1544391\r\n\r\nLEILA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1976\r\n\r\n4\r\n\r\n1479430\r\n\r\nJOHANA DARC ARAUJO FERREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1014821\r\n\r\nADRYANA DA CONCEIÇÃO SOUSA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/01/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n1965803\r\n\r\nTHAIZ BRAGA DE SANT' ANNA\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n14/01/1979\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1123075\r\n\r\nARLETE INACIO DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1976\r\n\r\n2\r\n\r\n1626036\r\n\r\nMARCELO GOMES AMADO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n01/07/1968\r\n\r\n3\r\n\r\n1092832\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DORNELLES GABRIELLE\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n05/02/1972\r\n\r\n4\r\n\r\n1423204\r\n\r\nHELLINGTON CHIANCA COUTO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n23/12/1973\r\n\r\n5\r\n\r\n1326727\r\n\r\nERLEY MAIRON FARIA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n16/10/1956\r\n\r\n6\r\n\r\n1437665\r\n\r\nIRINÉA MARIA PROENÇA SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1968\r\n\r\n7\r\n\r\n1792969\r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA COSTA COUTO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n1602706\r\n\r\nLUIZ CARLOS VIEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/12/1972\r\n\r\n9\r\n\r\n1784912\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA NUNES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1977\r\n\r\n10\r\n\r\n1488314\r\n\r\nJOSÉ ANGELO CORREA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n16/09/1978\r\n\r\n11\r\n\r\n1184052\r\n\r\nCHARLES DA SILVA DE MOURA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n09/06/1977\r\n\r\nMETROPOLITANA 03 - MEIER\r\n\r\nADMINISTRACAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1491416\r\n\r\nJOSE EDUARDO DE OLIVEIRA FEIJO\r\n\r\n41\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1968\r\n\r\n2\r\n\r\n1592385\r\n\r\nLUCIENE NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\n40\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n02/09/1967\r\n\r\nANALISES CLINICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1167170\r\n\r\nCARLOS RENATO ALVES DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n09/09/1968\r\n\r\n2\r\n\r\n1075925\r\n\r\nANA MARIA LUIZ DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n23/02/1972\r\n\r\n3\r\n\r\n1099954\r\n\r\nANDRÉA MOREIRA PAULINO\r\n\r\n44\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n07/11/1969\r\n\r\n4\r\n\r\n1701095\r\n\r\nMARISTELA LOPES SILVA DE SANTANA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n16/05/1978\r\n\r\n5\r\n\r\n1700662\r\n\r\nMARISOL DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1777981\r\n\r\nPAULA DINIZ GIL DA MATTA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/06/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n1988554\r\n\r\nVANESSA DA SILVA GOMES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n30/06/1981\r\n\r\nARQUITETURA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1723960\r\n\r\nMIGUEL DA FONSECA AMARAL RIBEIRO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n28/08/1957\r\n\r\n2\r\n\r\n1634008\r\n\r\nMARCIA DE ANDRADE SENA SOUZA\r\n\r\n49\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1960\r\n\r\n3\r\n\r\n1425110\r\n\r\nHENRIQUE COSTA FONSECA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n21/08/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1115546\r\n\r\nANTÔNIO AGENOR DE MELO BARBOSA\r\n\r\n44\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1970\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1398921\r\n\r\nGIOCONDA GOUVÊA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1946\r\n\r\nX\r\n\r\n2\r\n\r\n1234286\r\n\r\nDANIELA CORRÊA SEIXAS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n07/06/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1560621\r\n\r\nLILIA SANT ANA DIAS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n02/01/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1141521\r\n\r\nBRUNO FIDELIS DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/04/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n1062736\r\n\r\nANA CAROLINA DO RÊGO BARROS PAIVA\r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1975\r\n\r\n6\r\n\r\n1785140\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO COUTO FARIA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/05/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1125382\r\n\r\nATON DAMASIO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1975\r\n\r\n8\r\n\r\n2004410\r\n\r\nVERUSKA ARTIAGA DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n26/04/1978\r\n\r\n9\r\n\r\n2010161\r\n\r\nVIRGINIA THAIS GUEDES MIGNONI EVARISTO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n30/06/1985\r\n\r\n10\r\n\r\n1765681\r\n\r\nPAMELA OTONI DOS REIS FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1987\r\n\r\n11\r\n\r\n1148746\r\n\r\nCAMILA SANTANA MASCARENHAS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n05/06/1982\r\n\r\n12\r\n\r\n1610028\r\n\r\nLUZINETE MANTOVANI ESPÍNDOLA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n12/07/1964\r\n\r\n13\r\n\r\n1038989\r\n\r\nALEXANDRO FERREIRA GAUDÊNCIO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1970\r\n\r\n14\r\n\r\n1802458\r\n\r\nRAFAEL JASSANÃ PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1975\r\n\r\n15\r\n\r\n1156883\r\n\r\nCARLA RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n10/04/1976\r\n\r\n16\r\n\r\n1598259\r\n\r\nLUIS CLAUDIO MOUTINHO ROCHA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1981\r\n\r\n17\r\n\r\n1738150\r\n\r\nMONIQUE MONTEIRO CANUTO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/08/1979\r\n\r\n18\r\n\r\n1932147\r\n\r\nSOLANGE RUMBELSPERGER BEZERRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1959\r\n\r\n19\r\n\r\n1829002\r\n\r\nRENATA MENDES OLIVEIRA BENTO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1966\r\n\r\n20\r\n\r\n1956050\r\n\r\nTATIANA SALLES CONCEIÇÃO BARCELOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1983\r\n\r\n21\r\n\r\n1724861\r\n\r\nMILENA MANES NUNES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n06/07/1981\r\n\r\n22\r\n\r\n1555200\r\n\r\nLETÍCIA MAGNUS BRUM\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/08/1981\r\n\r\n23\r\n\r\n1042889\r\n\r\nALINE CARVALHO BATISTA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/1977\r\n\r\n24\r\n\r\n1878580\r\n\r\nROSEANA BARBOSA SOARES GONDIM\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1960\r\n\r\n25\r\n\r\n1824338\r\n\r\nRENATA CONSTANTINO CONCEIÇÃO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n17/06/1979\r\n\r\n26\r\n\r\n1783701\r\n\r\nPAULO JORGE GONÇALVES CARVALHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10/04/1969\r\n\r\n27\r\n\r\n1288064\r\n\r\nELAINE ARRUDA DINIZ\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1980\r\n\r\n28\r\n\r\n1551796\r\n\r\nLEONARDO MOTTA CAMPOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n04/03/1983\r\n\r\n29\r\n\r\n1370250\r\n\r\nFLÁVIA BECK DE ALMEIDA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n12/01/1963\r\n\r\n30\r\n\r\n1253335\r\n\r\nDÉBORA NEVES PERET AGUIAR\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/1981\r\n\r\n31\r\n\r\n1186309\r\n\r\nCHRISTINA PALOMA SILVA TOLEDO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1985\r\n\r\nARTES - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1956050\r\n\r\nTATIANA SALLES CONCEIÇÃO BARCELOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1983\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1095365\r\n\r\nANDRÉA APARECIDA ALVES FERREIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n46\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n21/01/1974\r\n\r\n2\r\n\r\n1812257\r\n\r\nRAQUEL GOMES DE ANDRADE\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n14/10/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1942372\r\n\r\nSULAMITA DO PRADO MATHIS\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n22/01/1978\r\n\r\n4\r\n\r\n1160151\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE JULIO CELANO\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n20/12/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1106582\r\n\r\nANDREZA VIANA MAURAT DA ROCHA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n01/11/1986\r\n\r\n6\r\n\r\n1939373\r\n\r\nSUELEN SOARES SÉRIO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/1984\r\n\r\n7\r\n\r\n1614551\r\n\r\nMANOELA LOPES CARVALHO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1985\r\n\r\n8\r\n\r\n1608344\r\n\r\nLUIZA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n05/07/1986\r\n\r\n9\r\n\r\n1652333\r\n\r\nMARCOS MOREIRA PAULINO\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n30/12/1977\r\n\r\n10\r\n\r\n1715896\r\n\r\nMÉRCIA SALOES TAVARES DUARTE\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/1945\r\n\r\nX\r\n\r\n11\r\n\r\n1233555\r\n\r\nDANIEL SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1987\r\n\r\n12\r\n\r\n1381570\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n16/06/1982\r\n\r\n13\r\n\r\n1292754\r\n\r\nELAINE SÃO PAULO DE ANDRADE\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n08/08/1960\r\n\r\n14\r\n\r\n1247499\r\n\r\nDAVI CASTRO TAVARES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n26/06/1986\r\n\r\n15\r\n\r\n1062803\r\n\r\nANA CAROLINA DUARTE DA COSTA PINTO\r\n\r\n48\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n14/12/1980\r\n\r\n16\r\n\r\n1075640\r\n\r\nANA MARIA FERREIRA VENTURA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/04/1984\r\n\r\n17\r\n\r\n1161600\r\n\r\nCARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n08/09/1960\r\n\r\n18\r\n\r\n1455369\r\n\r\nJANAINA CYPRIANO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1976\r\n\r\n19\r\n\r\n1920900\r\n\r\nSILVIO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1976\r\n\r\n20\r\n\r\n1340633\r\n\r\nFABIANO PALADINO REZENDE\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1984\r\n\r\n21\r\n\r\n1191196\r\n\r\nCÍNTIA DOS SANTOS DE SOUSA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n07/09/1984\r\n\r\n22\r\n\r\n1151344\r\n\r\nCARLA ANDREA BENICIO ROCHA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n29/07/1978\r\n\r\n23\r\n\r\n1988402\r\n\r\nVANESSA DA SILVA BANHOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n01/04/1987\r\n\r\n24\r\n\r\n1291695\r\n\r\nELAINE MARQUES DE MATTOS CARVALHO\r\n\r\n46\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n22/04/1970\r\n\r\n25\r\n\r\n1379008\r\n\r\nFRANCIELLE CARDOSO FONSECA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n03/11/1986\r\n\r\n26\r\n\r\n1474285\r\n\r\nJOÃO GABRIEL RANGEL GONCALVES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1984\r\n\r\n27\r\n\r\n1372385\r\n\r\nFLÁVIA DUARTE DIAS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n10/09/1970\r\n\r\n28\r\n\r\n1747320\r\n\r\nNATHÁLIA REGINA FELIZARDO LEAL\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1985\r\n\r\n29\r\n\r\n1424191\r\n\r\nHELOÍSA MAIA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n27/01/1976\r\n\r\n30\r\n\r\n1005157\r\n\r\nADRIANA BARROSO DE SOUSA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n21/04/1982\r\n\r\n31\r\n\r\n1634963\r\n\r\nMARCIA ESTEVES CAPELLO\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n20/12/1976\r\n\r\n32\r\n\r\n1393765\r\n\r\nGETRO ALVES RIBEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n14/10/1977\r\n\r\n33\r\n\r\n1935021\r\n\r\nSONIA MARIA MACHADO TAVARES\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1954\r\n\r\n34\r\n\r\n1376317\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n26/07/1977\r\n\r\n35\r\n\r\n1056300\r\n\r\nAMANDA DA SILVA MACEDO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n24/10/1985\r\n\r\n36\r\n\r\n1304744\r\n\r\nELINIA MEDEIROS LOPES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n28/05/1984\r\n\r\n37\r\n\r\n1846838\r\n\r\nROBERTA NOVO GUEDES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1977\r\n\r\n38\r\n\r\n1831616\r\n\r\nRENATA VASCONCELOS DE CARVALHO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1984\r\n\r\n39\r\n\r\n1174496\r\n\r\nCAROLINE XAVIER DE CARVALHO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n05/07/1983\r\n\r\n40\r\n\r\n1374217\r\n\r\nFLÁVIA PINHEIRO CORRÊA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n09/09/1981\r\n\r\n41\r\n\r\n1788486\r\n\r\nPEDRO NASCIMENTO TELES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n17/04/1982\r\n\r\n42\r\n\r\n1941628\r\n\r\nSUELY CARNEIRO DURÃIS\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n23/08/1970\r\n\r\n43\r\n\r\n1732547\r\n\r\nMONICA DE MELO MEDEIROS\r\n\r\n44\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/1974\r\n\r\n44\r\n\r\n1633200\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA SANTIAGO DE MELLO\r\n\r\n44\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/1979\r\n\r\n45\r\n\r\n1367493\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ FIGUEIREDO DA SLVA\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n06/03/1962\r\n\r\n46\r\n\r\n1057601\r\n\r\nAMANDA MAYUME BRAGA TASAKA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1982\r\n\r\n47\r\n\r\n1939129\r\n\r\nSUELEN GONÇALVES BRAGA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n02/08/1982\r\n\r\n48\r\n\r\n1993604\r\n\r\nVANESSA STEFANO MÁSQUIO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1985\r\n\r\n49\r\n\r\n1909903\r\n\r\nSHANNA CARDOSO ESTIENE\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10/07/1984\r\n\r\n50\r\n\r\n1538111\r\n\r\nLEANDRA MARQUES CHAVES MELIM\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n18/09/1984\r\n\r\n51\r\n\r\n1621154\r\n\r\nMARCELLE MOTTA SANTORO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n04/10/1984\r\n\r\n52\r\n\r\n1045465\r\n\r\nALINE DE SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1988\r\n\r\n53\r\n\r\n1105700\r\n\r\nANDRESSA GONÇALVES ROCHA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n30/01/1986\r\n\r\n54\r\n\r\n1171057\r\n\r\nCAROLINA DA MATTA VICENTE\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n21/12/1980\r\n\r\n55\r\n\r\n1130262\r\n\r\nBEATRIZ CHAGAS LOPES OLIVETTI\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/09/1958\r\n\r\n56\r\n\r\n1619822\r\n\r\nMARCELLA BRANÇAS COSTA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n06/05/1978\r\n\r\n57\r\n\r\n1173364\r\n\r\nCAROLINE COELHO CARVALHO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n21/08/1983\r\n\r\n58\r\n\r\n1231480\r\n\r\nDANIEL DA SILVA KAUFMAN\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n18/12/1986\r\n\r\n59\r\n\r\n1062633\r\n\r\nANA CAROLINA DE MORAES NEVES FERNANDES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n14/08/1986\r\n\r\n60\r\n\r\n1057856\r\n\r\nAMANDA OLIVEIRA GONZAGA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/09/1983\r\n\r\n61\r\n\r\n1344973\r\n\r\nFABIO MOREIRA BARGLINI\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1978\r\n\r\n62\r\n\r\n1193016\r\n\r\nCIRLEY ROSA BRANDÃO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n16/11/1965\r\n\r\n63\r\n\r\n1460780\r\n\r\nJANICE DOS SANTOS JUCÁ COSTA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1985\r\n\r\n64\r\n\r\n1265878\r\n\r\nDIEGO MEDEIROS GUEDES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n31/12/1982\r\n\r\n65\r\n\r\n1117373\r\n\r\nANTONIO CLÁUDIO DE ANDRADE\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n15/11/1962\r\n\r\n66\r\n\r\n1969742\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES QUEIROZ\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n06/07/1981\r\n\r\n67\r\n\r\n1019302\r\n\r\nALBERTO CAETANO DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1974\r\n\r\n68\r\n\r\n1185044\r\n\r\nCHRISTIAN ROGER DOCKHORN\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1974\r\n\r\n69\r\n\r\n1338602\r\n\r\nFABIANA VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n07/04/1987\r\n\r\n70\r\n\r\n1201037\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE CARVALHO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1962\r\n\r\n71\r\n\r\n1147821\r\n\r\nCAMILA MARIA SILVA ALVES CARNEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1984\r\n\r\n72\r\n\r\n1972649\r\n\r\nTIAGO ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1983\r\n\r\n73\r\n\r\n1914753\r\n\r\nSIDRA EZIDIO GONÇALVES VASCONCELLOS\r\n\r\n41\r\n\r\n37\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n16/05/1980\r\n\r\n74\r\n\r\n1057352\r\n\r\nAMANDA LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n12/04/1987\r\n\r\n75\r\n\r\n1704096\r\n\r\nMARLO DE SIQUEIRA SANMARTIN MARALHAS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n30/12/1979\r\n\r\n76\r\n\r\n1507760\r\n\r\nJULIANA DA SILVA MACEDO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n08/08/1977\r\n\r\n77\r\n\r\n2003752\r\n\r\nVERÔNICA PARENTE GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/08/1981\r\n\r\n78\r\n\r\n1681163\r\n\r\nMARIA JOSÉ PREZA RODRIGUES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/03/1965\r\n\r\n79\r\n\r\n1872205\r\n\r\nROSANE DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/06/1982\r\n\r\n80\r\n\r\n1582343\r\n\r\nLUCIANA GONCALVES PINHEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n04/02/1975\r\n\r\n81\r\n\r\n1791230\r\n\r\nPRISCILA ALVES MARQUES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/11/1985\r\n\r\n82\r\n\r\n1602226\r\n\r\nLUIZ CARLOS MAGALHÃES VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n24/03/1981\r\n\r\n83\r\n\r\n1803979\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n14/01/1983\r\n\r\n84\r\n\r\n1324263\r\n\r\nERICK FROTA ALMEIDA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n22/08/1972\r\n\r\n85\r\n\r\n1993756\r\n\r\nVANESSA TOSTA SOARES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1983\r\n\r\n86\r\n\r\n1946316\r\n\r\nTAÍS RIBEIRO BARBOSA DA ROCHA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1989\r\n\r\n87\r\n\r\n1470048\r\n\r\nJESSICKA TORRES CRUZ\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n06/10/1985\r\n\r\n88\r\n\r\n1113070\r\n\r\nANNA CAROLINA DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1982\r\n\r\n89\r\n\r\n1659560\r\n\r\nMARIA APARECIDA BEZERRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1982\r\n\r\n90\r\n\r\n2009020\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA GOMES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1986\r\n\r\n91\r\n\r\n1990330\r\n\r\nVANESSA FIUZA DE MELLO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n25/05/1981\r\n\r\n92\r\n\r\n1005649\r\n\r\nADRIANA CARDOSO GOMES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1983\r\n\r\n93\r\n\r\n1840277\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA CRUZ DINIZ\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n29/08/1979\r\n\r\n94\r\n\r\n1307745\r\n\r\nELISANGELA CORREIA CRUZ\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/1971\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1117087\r\n\r\nANTONIO CARLOS TAVARES DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n58\r\n\r\n54\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n04/03/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1957090\r\n\r\nTATIANE CRISTINA VILELA SICA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n30/06/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1028182\r\n\r\nALESSANDRA SILVA MORILLA GONZALEZ\r\n\r\n51\r\n\r\n42\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n31/01/1974\r\n\r\n4\r\n\r\n1793615\r\n\r\nPRISCILA GOMES ROSA\r\n\r\n49\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1610478\r\n\r\nLYZIA TOSCANO DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/01/1964\r\n\r\n6\r\n\r\n1398891\r\n\r\nGINO JOSÉ DE AZEVEDO\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n19/10/1967\r\n\r\n7\r\n\r\n1201311\r\n\r\nCLAUDIA MARIA GUIMARÃES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1976\r\n\r\n8\r\n\r\n1845019\r\n\r\nROBERTA DE SA LONGO\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n05/11/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n1730290\r\n\r\nMONALISE PINTO DA CRUZ\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n24/05/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n1505592\r\n\r\nJULIA MARIA SOUZA PEREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1963\r\n\r\n11\r\n\r\n1479945\r\n\r\nJOICE PEIXOTO RODRIGUES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1982\r\n\r\n12\r\n\r\n1975626\r\n\r\nULISSES GONÇALVES DE ASSIS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1986\r\n\r\n13\r\n\r\n1705763\r\n\r\nMARTA BATISTA DE MORAIS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1961\r\n\r\n14\r\n\r\n1363359\r\n\r\nFERNANDA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n11/09/1980\r\n\r\n15\r\n\r\n1364121\r\n\r\nFERNANDA PRADO MANSUR\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n31/12/1979\r\n\r\n16\r\n\r\n1100907\r\n\r\nANDRÉA ROSA LOPES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1979\r\n\r\n17\r\n\r\n1064502\r\n\r\nANA CLAUDIA BORGES ALVES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n13/11/1971\r\n\r\n18\r\n\r\n2014865\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1977\r\n\r\n19\r\n\r\n1143244\r\n\r\nBRUNO REMANOWSKI VIEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n19/07/1984\r\n\r\n20\r\n\r\n1113021\r\n\r\nANNA CAROLINA DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n08/10/1982\r\n\r\n21\r\n\r\n1052676\r\n\r\nALLESSANDRA CALLAK LIMA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/12/1973\r\n\r\n22\r\n\r\n1076206\r\n\r\nANA MARIA PANSANI\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n22/05/1977\r\n\r\n23\r\n\r\n1111050\r\n\r\nANGÉLICA RIBEIRO PENA DOMINGUES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n25/09/1973\r\n\r\n24\r\n\r\n1886253\r\n\r\nROSIMERI SARDINHA MONACO\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n18/11/1965\r\n\r\n25\r\n\r\n1407533\r\n\r\nGLAUCIA MUSSA ALEVATO DE SANT'ANNA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/02/1968\r\n\r\n26\r\n\r\n1402950\r\n\r\nGISELE TORTORELLA DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1982\r\n\r\n27\r\n\r\n1982424\r\n\r\nVALÉRIA NIZA GONÇALVES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n07/01/1967\r\n\r\n28\r\n\r\n1910942\r\n\r\nSHEILA FONTES RIBEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n06/03/1976\r\n\r\n29\r\n\r\n1296450\r\n\r\nELIANA CAMPOS DA COSTA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n18/01/1959\r\n\r\n30\r\n\r\n1699880\r\n\r\nMARISA FAMPA OSTWALD\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1974\r\n\r\n31\r\n\r\n1056815\r\n\r\nAMANDA DO VALE DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1986\r\n\r\n32\r\n\r\n1523235\r\n\r\nKARLA THODE DE AZEVEDO\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1976\r\n\r\n33\r\n\r\n1530380\r\n\r\nKELLY D'OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1974\r\n\r\n34\r\n\r\n1153973\r\n\r\nCARLA DIAS LANZELLOTTI\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n06/03/1980\r\n\r\n35\r\n\r\n1047255\r\n\r\nALINE JACOB VIEIRA CORRÊA GOMES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n22/11/1982\r\n\r\n36\r\n\r\n1753770\r\n\r\nNICOLLY SANTANA PAES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n09/02/1984\r\n\r\n37\r\n\r\n1573421\r\n\r\nLUCI DE ANDRADE CALHEIROS LOPES\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n23/09/1967\r\n\r\n38\r\n\r\n1120890\r\n\r\nARETA GOMES VASCONCELOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1980\r\n\r\n39\r\n\r\n1720284\r\n\r\nMICHELINE DA SILVA BARCELLOS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/06/1976\r\n\r\nCOMUNICACAO SOCIAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1837230\r\n\r\nRICARDO JOSÉ DE MOURA\r\n\r\n56\r\n\r\n50\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n29/05/1969\r\n\r\n2\r\n\r\n1512523\r\n\r\nJULIANA SILVA RETTICH\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n09/07/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1129508\r\n\r\nBÁRBARA ROMANA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n04/04/1978\r\n\r\n4\r\n\r\n1264953\r\n\r\nDIEGO DE FIGUEIREDO DANTAS\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n24/05/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1254108\r\n\r\nDÉBORA THOMÉ DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1970\r\n\r\n6\r\n\r\n1118134\r\n\r\nANTONIO JORGE DE OLIVEIRA FEIJO\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1964\r\n\r\n7\r\n\r\n1824946\r\n\r\nRENATA CUNHA ALVES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1971\r\n\r\n8\r\n\r\n1924515\r\n\r\nSIMONE DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/08/1967\r\n\r\nCONSTRUCAO CIVIL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1807808\r\n\r\nRAMIRO RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n38\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n02/08/1966\r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1914984\r\n\r\nSILAS SOARES LEITE JUNIOR\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1221905\r\n\r\nCRISTIANNE MARIA DE CARVALHO VENTURA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1837412\r\n\r\nRICARDO LUÍS DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/02/1964\r\n\r\n4\r\n\r\n1595556\r\n\r\nLUCIO LUIZ DE LIMA\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n09/06/1943\r\n\r\nX\r\n\r\n5\r\n\r\n1510253\r\n\r\nJULIANA MAIO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1984\r\n\r\nCONTABILIDADE - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1837412\r\n\r\nRICARDO LUÍS DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/02/1964\r\n\r\nDESENHO E TOPOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1483810\r\n\r\nJORGE GUSTAVO SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1982\r\n\r\nDIREITO E LEGISLACAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1097520\r\n\r\nANDRÉA DE FREITAS VARELA\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n08/05/1975\r\n\r\n2\r\n\r\n1472379\r\n\r\nJOÃO BATISTA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n51\r\n\r\n44\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n14/12/1947\r\n\r\nX\r\n\r\n3\r\n\r\n1710734\r\n\r\nMAURICIO CUNHA E SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n30/08/1960\r\n\r\n4\r\n\r\n1647817\r\n\r\nMARCO ANTONIO SODRÉ DE CARVALHO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1966\r\n\r\n5\r\n\r\n1603840\r\n\r\nLUIZ EDUARDO CHAUVET\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n26/09/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1824296\r\n\r\nRENATA CONCEIÇÃO LOPES RODRIGUES\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n28/12/1971\r\n\r\n7\r\n\r\n1835592\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1976\r\n\r\n8\r\n\r\n1011200\r\n\r\nADRIANA PERES MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n1516048\r\n\r\nJULIO CEZAR DORNELAS DE CASTRO\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1970\r\n\r\n10\r\n\r\n1838982\r\n\r\nRICARDO VIEIRA BORDALLO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n09/08/1966\r\n\r\n11\r\n\r\n1495963\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO MASCARENHAS GONÇALVES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/10/1983\r\n\r\n12\r\n\r\n1163838\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SUCUPIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/10/1981\r\n\r\n13\r\n\r\n1858555\r\n\r\nRODRIGO MOREIRA TAVARES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/03/1979\r\n\r\n14\r\n\r\n1836237\r\n\r\nRICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n16/05/1982\r\n\r\n15\r\n\r\n1008079\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS PINA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/09/1973\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1134541\r\n\r\nBIANCA DE SOUZA CARNEIRO\r\n\r\n56\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n25/06/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1513801\r\n\r\nJULIANE VASCO MARTINS COELHO\r\n\r\n54\r\n\r\n52\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n19/06/1976\r\n\r\n3\r\n\r\n1067357\r\n\r\nANA CRISTINA DE ARAUJO NOGUEROL\r\n\r\n53\r\n\r\n49\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n07/08/1965\r\n\r\n4\r\n\r\n1547446\r\n\r\nLENITA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n07/09/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n1099796\r\n\r\nANDRÉA MIGUEL ABRANTES FERREIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n49\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1976\r\n\r\n6\r\n\r\n1719543\r\n\r\nMICHELE RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n30/05/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n1880652\r\n\r\nROSEMARIA JOSEFA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n29/01/1982\r\n\r\n8\r\n\r\n1170752\r\n\r\nCAROLINA CARVALHO DE FREITAS LUCCAS\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n01/07/1983\r\n\r\n9\r\n\r\n1926196\r\n\r\nSIMONE MELO DE ALBUQUERQUE SICILIANO\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n22/03/1974\r\n\r\n10\r\n\r\n2013897\r\n\r\nVIVIANE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n11/05/1982\r\n\r\n11\r\n\r\n1362847\r\n\r\nFERNANDA MELO BURLA DE AGUIAR\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n13/04/1982\r\n\r\n12\r\n\r\n1101900\r\n\r\nANDREIA BALBI LOURENÇO\r\n\r\n52\r\n\r\n51\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n17/12/1978\r\n\r\n13\r\n\r\n2016515\r\n\r\nVIVIANE GUEDES DE SENA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n08/03/1982\r\n\r\n14\r\n\r\n2017623\r\n\r\nVIVIANE PENSO MAGALHAES\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n27/12/1975\r\n\r\n15\r\n\r\n1154813\r\n\r\nCARLA GUIMARÃES DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n23/02/1978\r\n\r\n16\r\n\r\n1471892\r\n\r\nJOANNA BROCOLO TORRACA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n17/02/1983\r\n\r\n17\r\n\r\n1032446\r\n\r\nALEXANDRA BRASIL CASADO DE FARIAS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n24/08/1979\r\n\r\n18\r\n\r\n1954064\r\n\r\nTATIANA ESTEVES MARTINS\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n04/09/1981\r\n\r\n19\r\n\r\n2016369\r\n\r\nVIVIANE GONÇALVES CÂMARA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n30/12/1979\r\n\r\n20\r\n\r\n1070952\r\n\r\nANA LUCIA ALVES GALRÃO\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n09/01/1975\r\n\r\n21\r\n\r\n1828502\r\n\r\nRENATA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n16/07/1982\r\n\r\n22\r\n\r\n2002590\r\n\r\nVERONICA DE MATOS BERTO DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n21/06/1981\r\n\r\n23\r\n\r\n1106910\r\n\r\nANE CRISTINE VIEIRA LÍRIO\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n09/11/1957\r\n\r\n24\r\n\r\n1933474\r\n\r\nSONIA DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n11/07/1960\r\n\r\n25\r\n\r\n1707851\r\n\r\nMARTA SORVI DOS SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n03/08/1963\r\n\r\n26\r\n\r\n1244139\r\n\r\nDANIELLE PENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n04/10/1980\r\n\r\n27\r\n\r\n1577955\r\n\r\nLUCIANA CALEJÃO FERREIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1978\r\n\r\n28\r\n\r\n1128565\r\n\r\nBÁRBARA FRANCISCA DE LEMOS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n06/03/1984\r\n\r\n29\r\n\r\n1689332\r\n\r\nMARIANA FERNANDES DE MELLO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n18/04/1983\r\n\r\n30\r\n\r\n1967186\r\n\r\nTHAYS DE ALMEIDA POETA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n15/09/1984\r\n\r\n31\r\n\r\n1204488\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n12/10/1977\r\n\r\n32\r\n\r\n1702646\r\n\r\nMARLENE COSTA DE PAULA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n01/05/1954\r\n\r\n33\r\n\r\n1010062\r\n\r\nADRIANA MARINS DE ALMEIDA ATANES\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n06/09/1979\r\n\r\n34\r\n\r\n1044217\r\n\r\nALINE DA SILVA ROCHA\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n26/01/1982\r\n\r\n35\r\n\r\n1299141\r\n\r\nELIANE DANTAS SALES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n11/07/1979\r\n\r\n36\r\n\r\n1990482\r\n\r\nVANESSA FREITAS SIMÃO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n06/12/1983\r\n\r\n37\r\n\r\n1259945\r\n\r\nDENISE DE VASCONCELOS SA FREIRE\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n05/08/1960\r\n\r\n38\r\n\r\n1424658\r\n\r\nHELONEIDE CAVALCANTE DE VASCONCELOS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n27/06/1980\r\n\r\n39\r\n\r\n1096102\r\n\r\nANDRÉA CARNEIRO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n16/06/1970\r\n\r\n40\r\n\r\n1075275\r\n\r\nANA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n11/12/1978\r\n\r\n41\r\n\r\n1350699\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA GONÇALVES DE MORAES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n11/09/1961\r\n\r\n42\r\n\r\n1118274\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1964\r\n\r\n43\r\n\r\n1796770\r\n\r\nPRISCILLA FOLLY PEREIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n21/07/1973\r\n\r\n44\r\n\r\n1123002\r\n\r\nARLETE CRISTINA DA SILVA RIOS\r\n\r\n48\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n20/01/1980\r\n\r\n45\r\n\r\n2002504\r\n\r\nVERONICA DE FÁTIMA DA SILVA DARGAINS\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n13/10/1967\r\n\r\n46\r\n\r\n1670967\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DE ASSIS QUEIROZ DE PADUA\r\n\r\n48\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n11/01/1960\r\n\r\n47\r\n\r\n1195220\r\n\r\nCLÁUDIA CAMARA LAIA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n04/11/1969\r\n\r\n48\r\n\r\n1082826\r\n\r\nANA PAULA PINTO DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n06/08/1970\r\n\r\nId: 717133. A faturar por empenho"
                            ],
                            "717134": [
                                "I - Edital",
                                "49\r\n\r\n1581892\r\n\r\nLUCIANA GALVÃO PINHO\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/02/1970\r\n\r\n50\r\n\r\n1385628\r\n\r\nGABRIELA BARRETO DA SILVA SCRAMINGNON\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1982\r\n\r\n51\r\n\r\n1691107\r\n\r\nMARIANA TRAVERSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n29/11/1986\r\n\r\n52\r\n\r\n1682064\r\n\r\nMARIA LÚCIA CARDOSO RAMOS VIANNA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n04/03/1965\r\n\r\n53\r\n\r\n1142616\r\n\r\nBRUNO MIRANDA NEVES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n18/12/1982\r\n\r\n54\r\n\r\n1076589\r\n\r\nANA MARIA SANTOS MENDONÇA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n20/05/1952\r\n\r\n55\r\n\r\n1071427\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA CAVALCANTI\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1967\r\n\r\n56\r\n\r\n1690425\r\n\r\nMARIANA OUVERNEY DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n27/01/1983\r\n\r\n57\r\n\r\n1720247\r\n\r\nMICHELINE ARAUJO DOS SANTOS BRAVO\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n05/09/1973\r\n\r\n58\r\n\r\n1780402\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE BAPTISTA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n05/12/1982\r\n\r\n59\r\n\r\n1682910\r\n\r\nMARIA LÚCIA SIRENA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n03/05/1967\r\n\r\n60\r\n\r\n1173790\r\n\r\nCAROLINE GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n20/02/1984\r\n\r\n61\r\n\r\n1581028\r\n\r\nLUCIANA DOS ANJOS COUTINHO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n07/02/1979\r\n\r\n62\r\n\r\n1525694\r\n\r\nKATIA MACEDO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n20/01/1980\r\n\r\n63\r\n\r\n1799423\r\n\r\nRACHEL MURY GÍLIO GUIMARÃES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1983\r\n\r\n64\r\n\r\n1634252\r\n\r\nMÁRCIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/05/1974\r\n\r\n65\r\n\r\n1084835\r\n\r\nANA ROSA NASCIMENTO DE BARROS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1979\r\n\r\n66\r\n\r\n1776095\r\n\r\nPATRICIA VEIGA MEDEIROS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n26/09/1970\r\n\r\n67\r\n\r\n1996411\r\n\r\nVANIA MARIA VALPORTO MORENO IALLAMO\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n09/04/1961\r\n\r\n68\r\n\r\n2033586\r\n\r\nZENAIDE ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n25/05/1967\r\n\r\n69\r\n\r\n1657100\r\n\r\nMARGARIDA ADRIANA LAVORATO GOMES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n09/01/1966\r\n\r\n70\r\n\r\n1867404\r\n\r\nROSA CRISTINA COELHO PINTO\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n07/10/1974\r\n\r\n71\r\n\r\n1191159\r\n\r\nCINTIA DO CARMO BARONI\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n12/11/1976\r\n\r\n72\r\n\r\n1103465\r\n\r\nANDRÉIA GOULART SIMÕES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n14/10/1985\r\n\r\n73\r\n\r\n1332910\r\n\r\nÉVELYN SILVA DE ABREU\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n07/12/1979\r\n\r\n74\r\n\r\n1006125\r\n\r\nADRIANA CRISTINA DE ABREU DE MORAES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n19/01/1972\r\n\r\n75\r\n\r\n1026070\r\n\r\nALESSANDRA INÊS SMITH SILVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n01/03/1984\r\n\r\n76\r\n\r\n1569673\r\n\r\nLOURDES ANÁLIA NUNES PINTO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n20/10/1962\r\n\r\n77\r\n\r\n1079359\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA GAMA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n06/01/1977\r\n\r\n78\r\n\r\n1814023\r\n\r\nRAQUEL SALLES DE LIMA ALVES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/1983\r\n\r\n79\r\n\r\n1894444\r\n\r\nSANDRA AMÉLIA FIGUEIREDO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1964\r\n\r\n80\r\n\r\n1988864\r\n\r\nVANESSA DE ASSUNÇÃO BARRETO FONSECA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1971\r\n\r\n81\r\n\r\n1736796\r\n\r\nMONIQUE CHAGAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/08/1980\r\n\r\n82\r\n\r\n1804868\r\n\r\nRAFAELA BRAGA CABRAL\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n08/02/1982\r\n\r\n83\r\n\r\n1491027\r\n\r\nJOSÉ DA SILVA GUEDES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n01/01/1959\r\n\r\n84\r\n\r\n1693657\r\n\r\nMARILENA DE CASTRO SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n23/11/1959\r\n\r\n85\r\n\r\n1962360\r\n\r\nTEREZINHA SOARES MARTINS\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1958\r\n\r\n86\r\n\r\n1891625\r\n\r\nSABRINA QUALHANO PINTO DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/06/1981\r\n\r\n87\r\n\r\n1953655\r\n\r\nTATIANA DE OLIVEIRA RAMALHO\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/11/1982\r\n\r\n88\r\n\r\n1899466\r\n\r\nSANDRA REGINA ROCHA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n09/05/1981\r\n\r\n89\r\n\r\n1956267\r\n\r\nTATIANA SIMÕES PINTO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n17/01/1981\r\n\r\n90\r\n\r\n1770068\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA SEVERINO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n19/11/1973\r\n\r\n91\r\n\r\n1482178\r\n\r\nJORGE ANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n11/05/1982\r\n\r\n92\r\n\r\n1086959\r\n\r\nANDERSON DE ARAUJO MUNIZ\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n03/12/1977\r\n\r\n93\r\n\r\n1240845\r\n\r\nDANIELLE ALVES DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n15/10/1978\r\n\r\n94\r\n\r\n1844076\r\n\r\nROBERTA CHAVES CARVALHO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1983\r\n\r\n95\r\n\r\n1658633\r\n\r\nMARIA ANGELA DOMINGUES CORRÊA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n29/11/1956\r\n\r\n96\r\n\r\n1203101\r\n\r\nCLAUDIA REGINA RIBEIRO PINHEIRO DAS CHAGAS\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1953\r\n\r\n97\r\n\r\n1322229\r\n\r\nERICA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n25/07/1980\r\n\r\n98\r\n\r\n1754660\r\n\r\nNILDA DA SILVA SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1962\r\n\r\n99\r\n\r\n1769649\r\n\r\nPATRICIA DE FARIA PAIVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1983\r\n\r\n100\r\n\r\n1732067\r\n\r\nMONICA DA SILVA GOMES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n10/09/1971\r\n\r\n101\r\n\r\n1335200\r\n\r\nFABIANA CONSOLACAO DIAS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/08/1979\r\n\r\n102\r\n\r\n1337841\r\n\r\nFABIANA REBELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1982\r\n\r\n103\r\n\r\n1990834\r\n\r\nVANESSA GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10/09/1984\r\n\r\n104\r\n\r\n1893269\r\n\r\nSAMILLY OLIVEIRA DINIZ\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n29/10/1986\r\n\r\n105\r\n\r\n1747447\r\n\r\nNATHALIA SILVA NUNES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1983\r\n\r\n106\r\n\r\n1898140\r\n\r\nSANDRA MARIA PEREIRA DE ALCANTARA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1960\r\n\r\n107\r\n\r\n1875413\r\n\r\nROSÂNGELA GOMES DA SILVA DE MORAES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n12/07/1960\r\n\r\n108\r\n\r\n1104251\r\n\r\nANDRÉIA PEIXOTO AMANCIO DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1979\r\n\r\n109\r\n\r\n1828010\r\n\r\nRENATA JOPPERT MAIA MENEZES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n24/10/1983\r\n\r\n110\r\n\r\n1847466\r\n\r\nROBERTA SALES LACÊ ROSÁRIO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n01/02/1981\r\n\r\n111\r\n\r\n1017445\r\n\r\nALAN DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1982\r\n\r\n112\r\n\r\n1901321\r\n\r\nSANI REGINA VIEIRA DE FREITAS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1973\r\n\r\n113\r\n\r\n1022477\r\n\r\nALEKSANDRA DEBOM GARCIA\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1975\r\n\r\n114\r\n\r\n1658542\r\n\r\nMARIA ANA MATTOS MULE\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n25/07/1958\r\n\r\n115\r\n\r\n1246434\r\n\r\nDANUZA DA COSTA PAZ BARRETO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1978\r\n\r\n116\r\n\r\n1664130\r\n\r\nMARIA CLAUDIA CHANTRE COSTA CARDOSO\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n31/05/1971\r\n\r\n117\r\n\r\n1975924\r\n\r\nURCIANE ROCHA DE FARIAS CAETANO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n23/08/1959\r\n\r\n118\r\n\r\n1147638\r\n\r\nCAMILA LEONARDO\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1983\r\n\r\n119\r\n\r\n1756096\r\n\r\nNILZA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n19/01/1965\r\n\r\n120\r\n\r\n1996009\r\n\r\nVANIA LUCIA VIANNA CARNEIRO COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n22/06/1962\r\n\r\n121\r\n\r\n1223859\r\n\r\nCRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n02/05/1983\r\n\r\n122\r\n\r\n1737120\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA PINTO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n06/11/1984\r\n\r\n123\r\n\r\n1498447\r\n\r\nJOSENIR BADARÓ ALVES\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n25/04/1969\r\n\r\n124\r\n\r\n1845895\r\n\r\nROBERTA JULIANA ZAGESKI MENINE CAMELO PRODOSCIMO\r\n\r\n44\r\n\r\n39\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1979\r\n\r\n125\r\n\r\n1594321\r\n\r\nLUCIMAR GONÇALVES CAMPOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n05/11/1977\r\n\r\n126\r\n\r\n1932901\r\n\r\nSÔNIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n08/12/1963\r\n\r\n127\r\n\r\n1212990\r\n\r\nCLÁUDIA REGINA COSTA DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/03/1967\r\n\r\n128\r\n\r\n1312900\r\n\r\nELIZABETH PINTO NETTO FERREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n31/07/1960\r\n\r\n129\r\n\r\n1497571\r\n\r\nJOSELI MARIA SILVA DE LIMA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1982\r\n\r\n130\r\n\r\n1919131\r\n\r\nSILVIA LETICIA ELISCKY MARGATO\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/1982\r\n\r\n131\r\n\r\n2003193\r\n\r\nVERÔNICA KRAUSSE RODRIGUES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1981\r\n\r\n132\r\n\r\n1993136\r\n\r\nVANESSA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n01/05/1979\r\n\r\n133\r\n\r\n1817176\r\n\r\nREGINA CELIA RODRIGUES ALVES\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1964\r\n\r\n134\r\n\r\n1860823\r\n\r\nROGER DE LIMA COELHO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n29/04/1971\r\n\r\n135\r\n\r\n1892794\r\n\r\nSAMANTHA RODRIGUEZ LOBO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n09/12/1980\r\n\r\n136\r\n\r\n1579680\r\n\r\nLUCIANA DAS NEVES ROSA COSTA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n18/09/1986\r\n\r\n137\r\n\r\n1401210\r\n\r\nGISELE DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1970\r\n\r\n138\r\n\r\n1282773\r\n\r\nEDSON PAIVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/10/1975\r\n\r\n139\r\n\r\n1304628\r\n\r\nELINE MOREIRA FERREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1988\r\n\r\n140\r\n\r\n1211304\r\n\r\nCLELIA CANTANHEDE LOPES\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n18/11/1950\r\n\r\n141\r\n\r\n1543180\r\n\r\nLEDA EDILEIDE OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n11/09/1965\r\n\r\n142\r\n\r\n1104263\r\n\r\nANDREIA PEREIRA ANDRADE\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n06/10/1972\r\n\r\n143\r\n\r\n1254455\r\n\r\nDÉBORAH DE PAULA AREIAS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n20/11/1989\r\n\r\n144\r\n\r\n1255496\r\n\r\nDEISE LUCI GONÇALVES HUMELINO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1970\r\n\r\n145\r\n\r\n1097702\r\n\r\nANDREA DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/12/1970\r\n\r\n146\r\n\r\n1338201\r\n\r\nFABIANA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1980\r\n\r\n147\r\n\r\n1335601\r\n\r\nFABIANA DE AMORIM\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/04/1984\r\n\r\n148\r\n\r\n1877124\r\n\r\nROSANGELA TEIXEIRA VIEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/10/1971\r\n\r\n149\r\n\r\n1797207\r\n\r\nPRISCILLA MIRANDA DE MENESES\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1982\r\n\r\n150\r\n\r\n1081226\r\n\r\nANA PAULA GONÇALVES CORDEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n13/04/1982\r\n\r\n151\r\n\r\n1251193\r\n\r\nDEBORA CANO MAPHÊO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/09/1975\r\n\r\n152\r\n\r\n1796720\r\n\r\nPRISCILLA FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n29/08/1978\r\n\r\n153\r\n\r\n1015424\r\n\r\nAGLAIA PAIVA RIBEIRO CAMPOS DA COSTA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n23/03/1961\r\n\r\n154\r\n\r\n1718836\r\n\r\nMICHELE GOMES MENDES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1982\r\n\r\n155\r\n\r\n1824971\r\n\r\nRENATA CUSTODIO DA SILVA MIGUEZ\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1983\r\n\r\n156\r\n\r\n1534452\r\n\r\nLAIS VIVIAN OLIVEIRA RUFINO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n22/01/1986\r\n\r\n157\r\n\r\n1980210\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA POSE LOIS\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1969\r\n\r\n158\r\n\r\n1199225\r\n\r\nCLAUDIA GARCIA ESTEVÃO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n22/11/1963\r\n\r\n159\r\n\r\n1898887\r\n\r\nSANDRA REGINA COSTA DE PAULA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1965\r\n\r\n160\r\n\r\n1241000\r\n\r\nDANIELLE AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n03/06/1984\r\n\r\n161\r\n\r\n1999813\r\n\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA ROQUE\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1960\r\n\r\n162\r\n\r\n2024214\r\n\r\nWANDERLEIA ABRIL RAMOS RICARDO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n08/08/1967\r\n\r\n163\r\n\r\n1136033\r\n\r\nBIANCA SANTOS SILVA REIS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n23/09/1973\r\n\r\n164\r\n\r\n1155374\r\n\r\nCARLA MARCELA COSTA DOS SANTOS DE MEDEIROS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n10/04/1981\r\n\r\n165\r\n\r\n1357220\r\n\r\nFERNANDA BENIGNO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n12/02/1987\r\n\r\n166\r\n\r\n1938915\r\n\r\nSUELEN DE SOUZA ALBUQUERQUE\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n18/08/1982\r\n\r\n167\r\n\r\n1699908\r\n\r\nMARISA GAMA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/02/1965\r\n\r\n168\r\n\r\n1620423\r\n\r\nMARCELLE ASSUNÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/07/1980\r\n\r\n169\r\n\r\n1617140\r\n\r\nMARCELA CORRÊA GALLOULCKYDIO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/03/1981\r\n\r\n170\r\n\r\n1213210\r\n\r\nCONCEIÇÃO COUTINHO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n08/12/1957\r\n\r\n171\r\n\r\n1172153\r\n\r\nCAROLINA MASCARENHAS PATRÍCIO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n09/06/1978\r\n\r\n172\r\n\r\n1649966\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1978\r\n\r\n173\r\n\r\n1961627\r\n\r\nTEREZA DE JESUS COSTA SANTOS ROCHA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/06/1958\r\n\r\n174\r\n\r\n1278034\r\n\r\nEDINEUZA DA CONCEIÇÃO XAVIER DE FIGUEIREDO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1976\r\n\r\n175\r\n\r\n1339205\r\n\r\nFABIANE MALTEZ PINTO DA COSTA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1980\r\n\r\n176\r\n\r\n1128050\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA PAULUCCI CORDEIRO MARTORELLI\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n30/05/1964\r\n\r\n177\r\n\r\n1187650\r\n\r\nCINTHIA DA SILVA VIANA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1986\r\n\r\n178\r\n\r\n1765541\r\n\r\nPÂMELA LEAL MARINHO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1985\r\n\r\n179\r\n\r\n1042038\r\n\r\nALINE APARECIDA PAVÃO E AZEVEDO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1979\r\n\r\n180\r\n\r\n1777490\r\n\r\nPAULA D'ALMEIDA ADRIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1984\r\n\r\n181\r\n\r\n1337907\r\n\r\nFABIANA RIBEIRO NAZARETH\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n04/01/1980\r\n\r\n182\r\n\r\n1955366\r\n\r\nTATIANA NUNEZ NEUSTADT\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n23/11/1981\r\n\r\n183\r\n\r\n1989583\r\n\r\nVANESSA DOMINGOS WOOLLEY CARDOSO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n12/06/1982\r\n\r\n184\r\n\r\n1328128\r\n\r\nESTÉPHANIE MENEGATTI CHAGAS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n19/02/1986\r\n\r\n185\r\n\r\n1759656\r\n\r\nNUBIA RANGEL FERNANDES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n11/06/1986\r\n\r\n186\r\n\r\n1965815\r\n\r\nTHAIZ DE LIMA BARBOSA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n23/09/1986\r\n\r\n187\r\n\r\n1275800\r\n\r\nEDIARA DE CASTRO COUTINHO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n21/01/1985\r\n\r\n188\r\n\r\n1557865\r\n\r\nLIDIA SILVA LACERDA DA ROSA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1972\r\n\r\n189\r\n\r\n1101894\r\n\r\nANDREIA ASSUMPÇÃO\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1975\r\n\r\n190\r\n\r\n1756199\r\n\r\nNILZA LIMA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n01/07/1956\r\n\r\n191\r\n\r\n1758550\r\n\r\nNORMA DO SACRAMENTO ROCHA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/12/1957\r\n\r\n192\r\n\r\n1994979\r\n\r\nVÂNIA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n16/12/1966\r\n\r\n193\r\n\r\n1093769\r\n\r\nANDRE LUIZ SILVA SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/05/1985\r\n\r\n194\r\n\r\n1155969\r\n\r\nCARLA NASCIMENTO DE SOUZA PAZ\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n02/10/1966\r\n\r\n195\r\n\r\n1528683\r\n\r\nKELI CRISTINA DE MATTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10/12/1968\r\n\r\n196\r\n\r\n1723546\r\n\r\nMICHELY GONÇALVES MARTINS BARBOSA LEITE\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1980\r\n\r\n197\r\n\r\n1794802\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA DE MOURA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n22/05/1984\r\n\r\n198\r\n\r\n1943157\r\n\r\nSUSANE FERNANDES DOS SANTOS RODRIGUEZ\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n21/06/1984\r\n\r\n199\r\n\r\n1561959\r\n\r\nLILIAN LIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/08/1985\r\n\r\n200\r\n\r\n1454572\r\n\r\nJAMILLE ROBERTA RANGEL E RANGEL DE ANDRADE\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n07/10/1980\r\n\r\n201\r\n\r\n1056256\r\n\r\nAMANDA DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1985\r\n\r\n202\r\n\r\n1435000\r\n\r\nINGRID CARLA ALDICÉIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n17/04/1986\r\n\r\n203\r\n\r\n1046883\r\n\r\nALINE GAMA DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n24/05/1979\r\n\r\n204\r\n\r\n1958367\r\n\r\nTATIANE POMPEO PEREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n28/01/1982\r\n\r\n205\r\n\r\n1006447\r\n\r\nADRIANA DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n28/03/1974\r\n\r\n206\r\n\r\n1095900\r\n\r\nANDRÉA CALHAU GONÇALVES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1967\r\n\r\n207\r\n\r\n1818363\r\n\r\nREGINA LÚCIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1969\r\n\r\n208\r\n\r\n1211602\r\n\r\nCLEO SOARES FERNANDES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n12/12/1985\r\n\r\n209\r\n\r\n1587523\r\n\r\nLUCIANE DE PAULA CERQUEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02/1972\r\n\r\n210\r\n\r\n1578856\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/1978\r\n\r\n211\r\n\r\n1336307\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1982\r\n\r\n212\r\n\r\n1371770\r\n\r\nFLAVIA DE MORAES BRITO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1983\r\n\r\n213\r\n\r\n1966480\r\n\r\nTHAMIRIS MARTINS BOA MORTE\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1988\r\n\r\n214\r\n\r\n1926457\r\n\r\nSIMONE MORENO LOMBA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n06/07/1974\r\n\r\n215\r\n\r\n1455941\r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS SILVA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n17/06/1979\r\n\r\n216\r\n\r\n1028157\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n19/05/1986\r\n\r\n217\r\n\r\n1448171\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA DA FONSECA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/02/1977\r\n\r\n218\r\n\r\n1761419\r\n\r\nONDINA GOMES PEREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1980\r\n\r\n219\r\n\r\n1135910\r\n\r\nBIANCA RIBEIRO VELOSO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n16/12/1984\r\n\r\n220\r\n\r\n1136422\r\n\r\nBONNIE AXER\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n18/07/1985\r\n\r\n221\r\n\r\n1452241\r\n\r\nJACQUELINE TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n02/10/1974\r\n\r\n222\r\n\r\n1892253\r\n\r\nSALETE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1957\r\n\r\n223\r\n\r\n1996198\r\n\r\nVANIA MARIA DE ARAUJO SANTAMARINHA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n12/09/1957\r\n\r\n224\r\n\r\n1845135\r\n\r\nROBERTA DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/12/1985\r\n\r\n225\r\n\r\n1982345\r\n\r\nVALÉRIA MONÇÃO VASCONCELLOS\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1963\r\n\r\n226\r\n\r\n1244486\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES BARRETTO CABRAL\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1983\r\n\r\n227\r\n\r\n1960659\r\n\r\nTERESA CRISTINA LOPES FERREIRA DE MATOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/1960\r\n\r\n228\r\n\r\n1445200\r\n\r\nIVANA DE CASSIA DA SILVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n26/06/1965\r\n\r\n229\r\n\r\n1575752\r\n\r\nLUCIA MARIA FREITAS PACHECO\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n21/07/1955\r\n\r\n230\r\n\r\n1488442\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE ALMEIDA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/10/1963\r\n\r\n231\r\n\r\n1242647\r\n\r\nDANIELLE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/1985\r\n\r\n232\r\n\r\n1055264\r\n\r\nALZIRA MARIA MENDES DA SILVA DANTAS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1965\r\n\r\n233\r\n\r\n1363050\r\n\r\nFERNANDA MORAES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/01/1978\r\n\r\n234\r\n\r\n1804881\r\n\r\nRAFAELA BRAVO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n01/09/1981\r\n\r\n235\r\n\r\n1233210\r\n\r\nDANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n16/09/1981\r\n\r\n236\r\n\r\n1804856\r\n\r\nRAFAELA BORGES GOMES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/1980\r\n\r\n237\r\n\r\n1935082\r\n\r\nSONIA MARIA MARTINS E SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/12/1957\r\n\r\n238\r\n\r\n1327604\r\n\r\nESMERALDINO PIO SARDINHA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1959\r\n\r\n239\r\n\r\n1982035\r\n\r\nVALERIA MADUREIRA DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1966\r\n\r\n240\r\n\r\n1813810\r\n\r\nRAQUEL RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n05/02/1979\r\n\r\n241\r\n\r\n1362290\r\n\r\nFERNANDA MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1987\r\n\r\n242\r\n\r\n1061653\r\n\r\nANA CARLA MIRANDA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n17/07/1976\r\n\r\n243\r\n\r\n1935732\r\n\r\nSONIA REGINA BORGES MENDES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1956\r\n\r\n244\r\n\r\n1576549\r\n\r\nLUCIANA MARIA CARDOSO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/1972\r\n\r\n245\r\n\r\n1612128\r\n\r\nMAGNO DE ANDRADE CARNEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/11/1976\r\n\r\n246\r\n\r\n1842900\r\n\r\nRITA RAUCCI\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/09/1979\r\n\r\n247\r\n\r\n2016140\r\n\r\nVIVIANE FIORENTINI PACHECO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/10/1987\r\n\r\n248\r\n\r\n1169520\r\n\r\nCARMEN LÚCIA CESÁRIO THOMPSON\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1959\r\n\r\n249\r\n\r\n1734295\r\n\r\nMONICA MARQUES DE OLIVEIRA IACOVELLI\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1966\r\n\r\n250\r\n\r\n1843734\r\n\r\nROBERTA BARRETO DAMASCENO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n25/01/1983\r\n\r\n251\r\n\r\n1325310\r\n\r\nERIKA DE OLIVEIRA VIEIRA DE FARIA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1973\r\n\r\n252\r\n\r\n2019048\r\n\r\nVIVIANNE SAMPAIO DUARTE\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1980\r\n\r\n253\r\n\r\n1934703\r\n\r\nSÔNIA MARIA DE SOUSA\r\n\r\n37\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1964\r\n\r\n254\r\n\r\n1460791\r\n\r\nJANICE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n20/06/1963\r\n\r\n255\r\n\r\n1241953\r\n\r\nDANIELLE DALTOÉ DUARTE\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n20/07/1982\r\n\r\n256\r\n\r\n1907372\r\n\r\nSÉRGIO FERNANDO ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1970\r\n\r\n257\r\n\r\n1288209\r\n\r\nELAINE BORRET DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/08/1970\r\n\r\n258\r\n\r\n1709033\r\n\r\nMARY SOL MARQUES PINILLA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1963\r\n\r\n259\r\n\r\n1660391\r\n\r\nMARIA APARECIDA DOS REIS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1971\r\n\r\n260\r\n\r\n1221656\r\n\r\nCRISTIANE VIANA DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1976\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1828010\r\n\r\nRENATA JOPPERT MAIA MENEZES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n24/10/1983\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1893427\r\n\r\nSAMIRA DA CRUZ VIANA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n07/11/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1510290\r\n\r\nJULIANA MARIA CARDOSO EIRAS\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1548773\r\n\r\nLEONARDO CARMO SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n08/11/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1092145\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ALVES LOPES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n26/02/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1021631\r\n\r\nALDEMAR BORGES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n21/12/1979\r\n\r\n6\r\n\r\n1541389\r\n\r\nLEANDRO MARTINS COSTA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n26/07/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1783324\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA VILAÇA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n13/02/1987\r\n\r\n8\r\n\r\n1900493\r\n\r\nSANDRO CORREIA DA CRUZ\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n21/05/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n1801170\r\n\r\nRAFAEL DE CASTRO LIMA BARROSO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n23/03/1988\r\n\r\n10\r\n\r\n1802136\r\n\r\nRAFAEL FIUZA CISLAGHI\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n11/04/1984\r\n\r\n11\r\n\r\n1571394\r\n\r\nLUANA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n16/09/1984\r\n\r\n12\r\n\r\n1547148\r\n\r\nLENILTON RODRIGUES GOMES JUNIOR\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n18/01/1975\r\n\r\n13\r\n\r\n1801442\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA LIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n12/05/1979\r\n\r\n14\r\n\r\n1107150\r\n\r\nANÉSIO DE SOUZA LEÃO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1973\r\n\r\n15\r\n\r\n1535079\r\n\r\nLARA DOS SANTOS VILLAR\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n01/08/1973\r\n\r\n16\r\n\r\n1052007\r\n\r\nALLAN CARVALHO DE LIMA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n26/06/1984\r\n\r\n17\r\n\r\n2012595\r\n\r\nVIVIAN GIL MOREIRA E SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n14/01/1983\r\n\r\n18\r\n\r\n1119503\r\n\r\nANTONIO TEIXEIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n09/08/1978\r\n\r\n19\r\n\r\n1090410\r\n\r\nANDRÉ DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n15/08/1979\r\n\r\n20\r\n\r\n1844155\r\n\r\nROBERTA COMISSANHA DE CARVALHO\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1981\r\n\r\n21\r\n\r\n1338470\r\n\r\nFABIANA SOUZA LEANDRO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1983\r\n\r\n22\r\n\r\n1538524\r\n\r\nLEANDRO ARANTES GUERRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n07/08/1977\r\n\r\n23\r\n\r\n1783178\r\n\r\nPAULO GUSTAVO MOURAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n12/05/1979\r\n\r\n24\r\n\r\n1434573\r\n\r\nINÊS BÁRBARA DIAS DA COSTA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1967\r\n\r\n25\r\n\r\n1718435\r\n\r\nMICHELE DO COUTO NOGUEIRA LOPES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n18/11/1980\r\n\r\n26\r\n\r\n1343490\r\n\r\nFÁBIO FERREIRA ALVES DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n11/09/1974\r\n\r\n27\r\n\r\n1182900\r\n\r\nCESAR CARDOSO JUNIOR\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n26/11/1979\r\n\r\n28\r\n\r\n1689162\r\n\r\nMARIANA DO VALE RESENDE SIQUEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/03/1981\r\n\r\n29\r\n\r\n1858543\r\n\r\nRODRIGO MOREIRA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1975\r\n\r\n30\r\n\r\n1717091\r\n\r\nMICHEL SAAD DE CARVALHO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1979\r\n\r\n31\r\n\r\n1268960\r\n\r\nDIOGO HENRIQUE BANDEIRA LEITE\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n05/02/1981\r\n\r\n32\r\n\r\n1563040\r\n\r\nLILIANE DA SILVA ALBUQUERQUE\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n07/06/1984\r\n\r\n33\r\n\r\n1614356\r\n\r\nMANOEL RIBEIRO NETTO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1964\r\n\r\n34\r\n\r\n1482269\r\n\r\nJORGE ANDRÉ VERGUEIRO SANTANA\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n17/06/1979\r\n\r\n35\r\n\r\n1013520\r\n\r\nADRIANO ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n28/01/1980\r\n\r\n36\r\n\r\n1478680\r\n\r\nJOELMA DE OLIVEIRA SANT'ANNA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1974\r\n\r\n37\r\n\r\n1793550\r\n\r\nPRISCILA GOMES DE MELLO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n08/01/1981\r\n\r\n38\r\n\r\n1315420\r\n\r\nELOÁ ALEXANDRE DOS SANTOS DAMASCENO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n04/08/1980\r\n\r\n39\r\n\r\n1282311\r\n\r\nEDSON FERNANDO DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n04/09/1974\r\n\r\n40\r\n\r\n1779655\r\n\r\nPAULA REZENDE NEVES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n26/03/1978\r\n\r\n41\r\n\r\n1425687\r\n\r\nHENRIQUE SUCUPIRA SANTOS DE SÃO JUSTO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1981\r\n\r\n42\r\n\r\n1189864\r\n\r\nCÍNTHIA RAMOS DE PINHO BARRETO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1983\r\n\r\n43\r\n\r\n1566271\r\n\r\nLIVIA DE OLIVEIRA RESENDE\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1984\r\n\r\n44\r\n\r\n1385264\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES DAUMAS MARQUES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n30/05/1985\r\n\r\n45\r\n\r\n1354012\r\n\r\nFELIPE FELIX DE LIMA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n06/03/1979\r\n\r\n46\r\n\r\n1233385\r\n\r\nDANIEL RIVILLINI FERREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1984\r\n\r\n47\r\n\r\n1543039\r\n\r\nLECIANO SERGIO SIDNEY DA SILVA CORREA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n22/11/1983\r\n\r\n48\r\n\r\n1374655\r\n\r\nFLÁVIA ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n14/09/1986\r\n\r\n49\r\n\r\n1353007\r\n\r\nFELIPE BARRETO TAVARES\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1985\r\n\r\n50\r\n\r\n1159756\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA LEÃO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n22/10/1976\r\n\r\n51\r\n\r\n1231959\r\n\r\nDANIEL DO ESPÍRITO SANTO PARRO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n30/11/1979\r\n\r\n52\r\n\r\n1472100\r\n\r\nJOÃO ALBERTO TEIXEIRA SALLES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n17/07/1979\r\n\r\n53\r\n\r\n1876089\r\n\r\nROSANGELA MILANEZ VIEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/11/1979\r\n\r\n54\r\n\r\n1719774\r\n\r\nMICHELE SANTOS MARIANO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/01/1981\r\n\r\n55\r\n\r\n1746662\r\n\r\nNATHÁLIA DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n14/01/1989\r\n\r\n56\r\n\r\n1814680\r\n\r\nRAQUEL VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n25/07/1985\r\n\r\n57\r\n\r\n1233154\r\n\r\nDANIEL PEIXOTO LEÃO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1981\r\n\r\n58\r\n\r\n1064307\r\n\r\nANA CLARA SOARES\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n15/12/1983\r\n\r\n59\r\n\r\n1826323\r\n\r\nRENATA DE SOUSA LIMA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n03/02/1983\r\n\r\n60\r\n\r\n1513059\r\n\r\nJULIANA VAREJÃO CASARIN DE PAIVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n28/02/1983\r\n\r\n61\r\n\r\n1988037\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DA SILVA NUNES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n17/06/1983\r\n\r\n62\r\n\r\n2014180\r\n\r\nVIVIANE CARUSO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1978\r\n\r\n63\r\n\r\n1032902\r\n\r\nALEXANDRA FREDERICO CORRÊA\r\n\r\n42\r\n\r\n38\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1978\r\n\r\n64\r\n\r\n1284680\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA COUTO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n22/06/1972\r\n\r\n65\r\n\r\n1823395\r\n\r\nRENATA BARROS CUSTÓDIO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n03/01/1983\r\n\r\n66\r\n\r\n1566325\r\n\r\nLIVIA DE SOUZA FALCÃO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n26/12/1984\r\n\r\n67\r\n\r\n1655498\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SANTANA SACRAMENTO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n27/08/1983\r\n\r\n68\r\n\r\n1557579\r\n\r\nLIDIA MARCONI DA COSTA ALEXANDRE\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1983\r\n\r\n69\r\n\r\n1239818\r\n\r\nDANIELE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1979\r\n\r\n70\r\n\r\n1141314\r\n\r\nBRUNO DUARTE REI\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n04/05/1988\r\n\r\n71\r\n\r\n1088208\r\n\r\nANDERSON MACIEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n19/02/1976\r\n\r\n72\r\n\r\n1234950\r\n\r\nDANIELA DUTRA FERREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n14/01/1977\r\n\r\n73\r\n\r\n1575053\r\n\r\nLÚCIA HELENA LACERDA BELEZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n14/10/1981\r\n\r\n74\r\n\r\n1292365\r\n\r\nELAINE PINTO MORGADO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/08/1963\r\n\r\n75\r\n\r\n1069809\r\n\r\nANA EMILIA SIQUEIRA MACHADO DE CAMPOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1969\r\n\r\n76\r\n\r\n1579502\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n03/06/1980\r\n\r\n77\r\n\r\n1106958\r\n\r\nANE FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n31/01/1986\r\n\r\n78\r\n\r\n1641670\r\n\r\nMÁRCIO ADRIANO DE MELLO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1971\r\n\r\n79\r\n\r\n1417678\r\n\r\nGUSTAVO ROCHA VIEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1981\r\n\r\n80\r\n\r\n1542564\r\n\r\nLEANDRO SILVA MENEZES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/12/1985\r\n\r\n81\r\n\r\n1965967\r\n\r\nTHALES FERREIRA RIBEIRO SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n17/10/1986\r\n\r\n82\r\n\r\n1956590\r\n\r\nTATIANA VILLAR GOMEZ\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1981\r\n\r\n83\r\n\r\n1273322\r\n\r\nDOUGLAS SILVEIRA PORTO DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1979\r\n\r\n84\r\n\r\n1367365\r\n\r\nFERNANDO JORGE ARLEO DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n08/02/1979\r\n\r\n85\r\n\r\n1254091\r\n\r\nDEBORA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n25/02/1982\r\n\r\n86\r\n\r\n1082358\r\n\r\nANA PAULA NEVES AMARAL\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1980\r\n\r\n87\r\n\r\n2027471\r\n\r\nWELLINGTON SALVIANO DO NASCIMENTO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n13/10/1978\r\n\r\n88\r\n\r\n1644580\r\n\r\nMARCIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1976\r\n\r\n89\r\n\r\n1395981\r\n\r\nGILCILÉA DAMASCENO BRAGA DE SOUSA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1977\r\n\r\n90\r\n\r\n1828599\r\n\r\nRENATA MARIA BARBOZA NOGUEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n19/07/1980\r\n\r\n91\r\n\r\n1572714\r\n\r\nLUCAS COUTINHO ARAUJO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1985\r\n\r\n92\r\n\r\n1579654\r\n\r\nLUCIANA DANTAS RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n05/01/1974\r\n\r\n93\r\n\r\n1926998\r\n\r\nSIMONE PINHEIRO BARBOZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n09/03/1980\r\n\r\n94\r\n\r\n1864476\r\n\r\nROMULO PARADA ESTEVES DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n27/09/1982\r\n\r\n95\r\n\r\n1113410\r\n\r\nANNA CLÁUDIA ROMEO CRAVEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n19/05/1968\r\n\r\n96\r\n\r\n1145034\r\n\r\nBRUNO VOLARO CAMINHA XAVIER\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1983\r\n\r\n97\r\n\r\n1646436\r\n\r\nMARCO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/06/1983\r\n\r\n98\r\n\r\n1393212\r\n\r\nGERSON ROBAINA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1986\r\n\r\n99\r\n\r\n1902611\r\n\r\nSAULO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n18/02/1982\r\n\r\n100\r\n\r\n2014609\r\n\r\nVIVIANE DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n22/11/1984\r\n\r\n101\r\n\r\n2003922\r\n\r\nVERÔNICA PUPP MONARETTO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1985\r\n\r\n102\r\n\r\n1922294\r\n\r\nSIMONE BERTO DA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1983\r\n\r\n103\r\n\r\n1042051\r\n\r\nALINE APARECIDA SERRA MAIA DOS REIS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1984\r\n\r\n104\r\n\r\n1996010\r\n\r\nVANIA LUCIA YUNES\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/02/1960\r\n\r\n105\r\n\r\n1236283\r\n\r\nDANIELE ABREU MIGON\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/11/1977\r\n\r\n106\r\n\r\n1022155\r\n\r\nALDO CAMPOS KOZLOWSKY\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n25/02/1981\r\n\r\n107\r\n\r\n1384703\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA BARREIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/04/1987\r\n\r\n108\r\n\r\n1145009\r\n\r\nBRUNO VISCONTI BORGES DE FREITAS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n15/11/1977\r\n\r\n109\r\n\r\n1037948\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n11/10/1973\r\n\r\n110\r\n\r\n1806439\r\n\r\nRAFAELLA ROMANO DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1988\r\n\r\n111\r\n\r\n1689915\r\n\r\nMARIANA LOPES BANDEIRA VASCONCELLOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n03/01/1986\r\n\r\n112\r\n\r\n1833080\r\n\r\nRENATO FERNANDES DE BRITTO\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1974\r\n\r\n113\r\n\r\n1588941\r\n\r\nLUCIANO ALEXANDRINO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1977\r\n\r\n114\r\n\r\n1089146\r\n\r\nANDERSON THIAGO SOARES PEREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/1984\r\n\r\n115\r\n\r\n1343350\r\n\r\nFÁBIO EMMANUEL FERREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/10/1966\r\n\r\n116\r\n\r\n1900390\r\n\r\nSANDRO ANDERSON DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/10/1974\r\n\r\n117\r\n\r\n1892757\r\n\r\nSAMANTHA MEIRELES DA ROCHA VAZ\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1975\r\n\r\n118\r\n\r\n1144108\r\n\r\nBRUNO VASCONCELOS FONSECA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/04/1978\r\n\r\n119\r\n\r\n1650373\r\n\r\nMARCO AURÉLIO LEAL DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/08/1978\r\n\r\n120\r\n\r\n1648482\r\n\r\nMARCO AURÉLIO PINTO VILLA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n25/02/1976\r\n\r\n121\r\n\r\n1988700\r\n\r\nVANESSA DA SILVA SEABRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1980\r\n\r\n122\r\n\r\n1358662\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA MAINARDI DE MELLO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1987\r\n\r\n123\r\n\r\n1089006\r\n\r\nANDERSON SILVEIRA PINHEL SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1978\r\n\r\n124\r\n\r\n1174149\r\n\r\nCAROLINE PINHO DOS REIS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1981\r\n\r\n125\r\n\r\n1892800\r\n\r\nSAMANTHA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1983\r\n\r\n126\r\n\r\n1162925\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DO AMARAL GONÇALVES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n24/01/1983\r\n\r\n127\r\n\r\n1286717\r\n\r\nEDUARDO SERRA MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n17/11/1984\r\n\r\n128\r\n\r\n1577311\r\n\r\nLUCIANA ATALIBA\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1974\r\n\r\n129\r\n\r\n1619780\r\n\r\nMARCELLA ABREU COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n01/10/1983\r\n\r\n130\r\n\r\n1484631\r\n\r\nJORGE LUIZ ALMEIDA DALTA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1968\r\n\r\n131\r\n\r\n1581867\r\n\r\nLUCIANA FRANÇA LEONARDO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1985\r\n\r\n132\r\n\r\n1780086\r\n\r\nPAULA TRINTA PROCACI\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n17/07/1987\r\n\r\n133\r\n\r\n1567329\r\n\r\nLIVIA NASCIMENTO DA COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n31/08/1985\r\n\r\n134\r\n\r\n1382512\r\n\r\nFRANCISCO MARTOS FERNANDES PATRICIO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/08/1959\r\n\r\n135\r\n\r\n1647570\r\n\r\nMARCO ANTONIO PIRES VAZ\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/03/1977\r\n\r\n136\r\n\r\n1232204\r\n\r\nDANIEL FRAGOSO DE QUEIROZ\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1978\r\n\r\n137\r\n\r\n1512699\r\n\r\nJULIANA SOARES FEYDIT VIEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1980\r\n\r\n138\r\n\r\n1543945\r\n\r\nLEIDIANE BARCELOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1982\r\n\r\n139\r\n\r\n1266603\r\n\r\nDIEGO VIANA GOMES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n14/06/1986\r\n\r\n140\r\n\r\n2031796\r\n\r\nWLADIMIR GLATTHARDT DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1970\r\n\r\n141\r\n\r\n1838374\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES PERRUT\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/10/1978\r\n\r\n142\r\n\r\n1614897\r\n\r\nMANUELA CRISTINA GUIMARÃES PINHEIRO DA CUNHA.\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/10/1983\r\n\r\n143\r\n\r\n1638002\r\n\r\nMARCIA PARENTE CAMPOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1954\r\n\r\n144\r\n\r\n1033906\r\n\r\nALEXANDRE BAPTISTA DE LIMA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1974\r\n\r\n145\r\n\r\n1827789\r\n\r\nRENATA GONÇALVES SOARES PATRICIO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1975\r\n\r\n146\r\n\r\n1820953\r\n\r\nREJANE DE MEDEIROS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n08/01/1980\r\n\r\n147\r\n\r\n1506055\r\n\r\nJULIANA ALVES DE LIMA SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n31/07/1982\r\n\r\n148\r\n\r\n1052081\r\n\r\nALLAN DA SILVA MACHADO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n04/12/1984\r\n\r\n149\r\n\r\n1620587\r\n\r\nMARCELLE CORREIA DE OLIVEIRA DE MORAIS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/06/1981\r\n\r\n150\r\n\r\n1829531\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA MORIELO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1977\r\n\r\n151\r\n\r\n1677354\r\n\r\nMARIA GABRIELLA VIANA ZAQUIEU DE ASSIS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n19/09/1986\r\n\r\n152\r\n\r\n1580863\r\n\r\nLUCIANA DE VASCONCELLOS MARQUES\r\n\r\n38\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/10/1982\r\n\r\n153\r\n\r\n1163450\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PATETUCI\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/1972\r\n\r\n154\r\n\r\n1271520\r\n\r\nDOMINGOS FERNANDO BASTOS VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/10/1974\r\n\r\n155\r\n\r\n1235540\r\n\r\nDANIELA NUNES FERREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n07/04/1983\r\n\r\n156\r\n\r\n1254327\r\n\r\nDEBORAH CARVALHAL DA CRUZ\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n10/11/1983\r\n\r\n157\r\n\r\n1808862\r\n\r\nRAPHAEL DE MATOS DE CARVALHO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1985\r\n\r\n158\r\n\r\n1676880\r\n\r\nMARIA FERNANDA FERNANDES VALADÃO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1983\r\n\r\n159\r\n\r\n1059786\r\n\r\nAMILCAR COSTA DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n02/08/1985\r\n\r\n160\r\n\r\n1265842\r\n\r\nDIEGO MATHIAS DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n09/04/1987\r\n\r\n161\r\n\r\n1920741\r\n\r\nSILVIO CERQUEIRA LOPES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1972\r\n\r\n162\r\n\r\n1570407\r\n\r\nLUANA CALIXTO DE CARVALHO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1986\r\n\r\n163\r\n\r\n1486196\r\n\r\nJORGE RAMOS NETO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1986\r\n\r\n164\r\n\r\n1118730\r\n\r\nANTONIO MARCOS COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1976\r\n\r\n165\r\n\r\n1851780\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/11/1976\r\n\r\n166\r\n\r\n1552960\r\n\r\nLEONARDO SILVA E SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n16/12/1976\r\n\r\n167\r\n\r\n1570821\r\n\r\nLUANA DA SILVA PIRES LUIZ\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n30/12/1987\r\n\r\n168\r\n\r\n1870476\r\n\r\nROSANA JARDIM LOPES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/01/1966\r\n\r\n169\r\n\r\n1899030\r\n\r\nSANDRA REGINA DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1972\r\n\r\n170\r\n\r\n1272433\r\n\r\nDOUGLAS COSTA DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/12/1980\r\n\r\n171\r\n\r\n1833157\r\n\r\nRENATO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1958\r\n\r\n172\r\n\r\n1739633\r\n\r\nMURILLO LUZIA VALENÇA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n27/11/1986\r\n\r\n173\r\n\r\n1537507\r\n\r\nLAYLA PRISCILA COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n02/10/1987\r\n\r\n174\r\n\r\n1836330\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA PENA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/06/1975\r\n\r\n175\r\n\r\n1067047\r\n\r\nANA CRISTINA CORRÊA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1977\r\n\r\n176\r\n\r\n1441747\r\n\r\nISABELLA GUEDES TATAGIBA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1978\r\n\r\n177\r\n\r\n1854150\r\n\r\nRODRIGO ARTUR PEREIRA TRINDADE\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1980\r\n\r\n178\r\n\r\n1046743\r\n\r\nALINE FRANCO SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1984\r\n\r\n179\r\n\r\n1553227\r\n\r\nLEONARDO TINOCO GONÇALVES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1985\r\n\r\n180\r\n\r\n1825951\r\n\r\nRENATA DE MEDEIROS BARRETO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1983\r\n\r\n181\r\n\r\n1535330\r\n\r\nLARISSA CARDOZO DE ARAÚJO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1983\r\n\r\n182\r\n\r\n1609180\r\n\r\nLUZIA DE SOUZA JOSÉ MOURA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n25/11/1963\r\n\r\n183\r\n\r\n1922762\r\n\r\nSIMONE CORDEIRO PESSANHA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1966\r\n\r\n184\r\n\r\n1136914\r\n\r\nBRUNA ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1987\r\n\r\n185\r\n\r\n1833340\r\n\r\nRENATO GULLO SORIA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/1974\r\n\r\n186\r\n\r\n1406802\r\n\r\nGLAUCIA DA COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/1976\r\n\r\n187\r\n\r\n1802264\r\n\r\nRAFAEL GIRÃO MAIA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n29/05/1981\r\n\r\nEDUCACAO FISICA - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1902611\r\n\r\nSAULO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n18/02/1982\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1525402\r\n\r\nKÁTIA FIGUEIRA GOMES\r\n\r\n46\r\n\r\n43\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n31/10/1966\r\n\r\n2\r\n\r\n1826803\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS PASSOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n18/06/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1777130\r\n\r\nPAULA CARVALHO BARBOSA DE OLIVEIRA GIOLITO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n01/06/1987\r\n\r\n4\r\n\r\n1742401\r\n\r\nNANCI ALVES PASTOR\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1290850\r\n\r\nELAINE FRANCO RIBEIRO FONSECA\r\n\r\n43\r\n\r\n39\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n1663630\r\n\r\nMARIA CÉLIA TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n09/10/1970\r\n\r\n7\r\n\r\n1045775\r\n\r\nALINE DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n23/04/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n1237240\r\n\r\nDANIELE DA SILVA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1984\r\n\r\n9\r\n\r\n1812956\r\n\r\nRAQUEL MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1973\r\n\r\n10\r\n\r\n1005080\r\n\r\nADRIANA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/06/1983\r\n\r\n11\r\n\r\n1220639\r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n01/09/1979\r\n\r\n12\r\n\r\n1325036\r\n\r\nERIKA CLARO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n18/04/1980\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1965920\r\n\r\nTHALES DE OLIVEIRA MALHADO\r\n\r\n56\r\n\r\n47\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n27/12/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1421359\r\n\r\nHELENA WERGLES RAMOS\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n12/04/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1465399\r\n\r\nJARILSON JOSÉ NUNES GOMES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n09/10/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1255356\r\n\r\nDEISE HADDAD PESSANHA SOUSA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n26/10/1977\r\n\r\n5\r\n\r\n1002466\r\n\r\nADEMIR DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1977\r\n\r\n6\r\n\r\n1139927\r\n\r\nBRUNO CARDOSO DE MENEZES BAHIA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n21/12/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1264916\r\n\r\nDIEGO DE BARROS RAMALHO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1988\r\n\r\n8\r\n\r\n1690401\r\n\r\nMARIANA OLIVEIRA REIS FLORES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n07/10/1984\r\n\r\n9\r\n\r\n1265260\r\n\r\nDIEGO FELIPE DE SOUZA QUEIROZ\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n1354309\r\n\r\nFELIPE GONÇALVES PINTO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1984\r\n\r\n11\r\n\r\n1320520\r\n\r\nENIO LOBO MENDES NETO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n25/11/1989\r\n\r\n12\r\n\r\n1486184\r\n\r\nJORGE QUINTAS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n20/09/1984\r\n\r\n13\r\n\r\n1357955\r\n\r\nFERNANDA CAVALCANTE DE SOUSA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n17/04/1984\r\n\r\n14\r\n\r\n1385021\r\n\r\nGABRIEL MAIA FERNANDES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n10/08/1984\r\n\r\n15\r\n\r\n1815234\r\n\r\nREBECA FURTADO DE MELO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n11/08/1986\r\n\r\n16\r\n\r\n1807262\r\n\r\nRAISSA VASQUES DE SANTA BRIGIDA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/1982\r\n\r\n17\r\n\r\n1453798\r\n\r\nJAIRO SILVESTRE DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1963\r\n\r\n18\r\n\r\n1769765\r\n\r\nPATRÍCIA DE JESUS BASTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n12/07/1984\r\n\r\n19\r\n\r\n1548852\r\n\r\nLEONARDO COCKLES COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n19/05/1982\r\n\r\n20\r\n\r\n1723250\r\n\r\nMICHELLI DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n21/05/1984\r\n\r\n21\r\n\r\n1139885\r\n\r\nBRUNO BOUZO LAMONICA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n07/11/1980\r\n\r\n22\r\n\r\n1858464\r\n\r\nRODRIGO MENEZES BARBOSA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n28/12/1979\r\n\r\n23\r\n\r\n1622109\r\n\r\nMARCELLY FRANÇA BRANDÃO DE CARVALHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1984\r\n\r\n24\r\n\r\n1277753\r\n\r\nEDINA FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n24/05/1960\r\n\r\n25\r\n\r\n2013010\r\n\r\nVÍVIAN PATRÍCIA ALVES D'ALMEIDA SARMENTO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n12/12/1983\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1174526\r\n\r\nCAROLLINE LEMOS MIRANDA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n11/11/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1428937\r\n\r\nHUGO HENRIQUE DE ABREU PINTO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n11/10/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1787883\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE AMANTINO MANSO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n07/10/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n1860471\r\n\r\nRODRIGO TREVISANO DE BARROS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/11/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n1541638\r\n\r\nLEANDRO NASCIMENTO RUBINO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1540002\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1980\r\n\r\n7\r\n\r\n1625263\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS FELISBERTO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n07/08/1977\r\n\r\n8\r\n\r\n1250413\r\n\r\nDAYSE MARIA DO AMARAL SOPHIA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n21/03/1953\r\n\r\n9\r\n\r\n1163700\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ROSAS DE TOLEDO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1987\r\n\r\n10\r\n\r\n1053139\r\n\r\nALMIR GUEDES DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n09/07/1981\r\n\r\n11\r\n\r\n1714521\r\n\r\nMAYLLA REGINA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1984\r\n\r\n12\r\n\r\n1909526\r\n\r\nSÉRGIO VASCONCELLOS DE LUCENA\r\n\r\n43\r\n\r\n40\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n11/06/1952\r\n\r\n13\r\n\r\n1490175\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/08/1984\r\n\r\n14\r\n\r\n1550202\r\n\r\nLEONARDO ELYDIO DA SILVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/1984\r\n\r\n15\r\n\r\n1034595\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA AMANCIO PEREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1974\r\n\r\n16\r\n\r\n1118249\r\n\r\nANTONIO JOSE DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1982\r\n\r\nFISICA - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1174526\r\n\r\nCAROLLINE LEMOS MIRANDA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n11/11/1986\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1548402\r\n\r\nLEONARDO AZEVEDO NEVES\r\n\r\n48\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n13/09/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1120694\r\n\r\nARAMIS CORTES DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n25/08/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1416662\r\n\r\nGUSTAVO DE CARVALHO CAYRES DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n07/12/1988\r\n\r\n4\r\n\r\n1729809\r\n\r\nMOISÉS JORDÃO FILHO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n06/05/1961\r\n\r\n5\r\n\r\n1285350\r\n\r\nEDUARDO HATHERLY VILAS BOAS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n30/11/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1368620\r\n\r\nFERNANDO SOUZA PAULO\r\n\r\n45\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1976\r\n\r\n7\r\n\r\n1767641\r\n\r\nPATRÍCIA BATISTA MELO LOPES\r\n\r\n45\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/04/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n1800565\r\n\r\nRAFAEL CORREIA NEVES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/05/1983\r\n\r\n9\r\n\r\n1143610\r\n\r\nBRUNO SANTANA CAVALCANTE\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n05/01/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n1798947\r\n\r\nRACHEL DE ALMEIDA MOURA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n09/06/1982\r\n\r\n11\r\n\r\n1604028\r\n\r\nLUIZ EDUARDO PEREIRA SANTOS LEAL DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n07/08/1985\r\n\r\n12\r\n\r\n1124183\r\n\r\nARONY MARTINS DA COSTA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1980\r\n\r\n13\r\n\r\n1568310\r\n\r\nLIZIE DE SOUZA CALMON\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1986\r\n\r\n14\r\n\r\n1857848\r\n\r\nRODRIGO KELLY SILVA DE MATTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n06/08/1977\r\n\r\n15\r\n\r\n1344780\r\n\r\nFÁBIO MARTINS PONTES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n27/09/1982\r\n\r\n16\r\n\r\n1777725\r\n\r\nPAULA DE ASSIS SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n03/01/1984\r\n\r\n17\r\n\r\n1037857\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO FONSECA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n12/09/1975\r\n\r\n18\r\n\r\n1849694\r\n\r\nROBERTO GUSTAVO DE MOURA PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n11/09/1981\r\n\r\n19\r\n\r\n1231686\r\n\r\nDANIEL DE CASTRO DIAS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1986\r\n\r\n20\r\n\r\n1736462\r\n\r\nMONIQUE AGUIAR NORKUS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1982\r\n\r\n21\r\n\r\n1264990\r\n\r\nDIEGO DE MORAES MOREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1982\r\n\r\n22\r\n\r\n1925581\r\n\r\nSIMONE LISBOA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n21/12/1982\r\n\r\n23\r\n\r\n1859961\r\n\r\nRODRIGO SAYMO PIRES MILHOMEM\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1981\r\n\r\n24\r\n\r\n1283480\r\n\r\nEDUARDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n27/05/1971\r\n\r\n25\r\n\r\n1233257\r\n\r\nDANIEL PESTANA AUGUSTO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n06/12/1976\r\n\r\n26\r\n\r\n1645997\r\n\r\nMARCIO TAVARES MALHEIROS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n23/12/1980\r\n\r\n27\r\n\r\n1696749\r\n\r\nMARINA ALESSANDRA CORREA BORGES DA HORTA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n10/01/1985\r\n\r\n28\r\n\r\n1804558\r\n\r\nRAFAEL VERÍSSIMO OLIVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n10/03/1986\r\n\r\n29\r\n\r\n1167911\r\n\r\nCARLOS RODRIGUES DOS SANTOS NETO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/02/1969\r\n\r\n30\r\n\r\n1822380\r\n\r\nRENAN LOSCHIAVO OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n03/06/1984\r\n\r\n31\r\n\r\n1854586\r\n\r\nRODRIGO BRAGA DA ROCHA VILLA VERDE\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1987\r\n\r\n32\r\n\r\n1851597\r\n\r\nROBSON DE CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1986\r\n\r\n33\r\n\r\n1837862\r\n\r\nRICARDO NEVES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n22/03/1957\r\n\r\n34\r\n\r\n1088877\r\n\r\nANDERSON SAMPAIO RODRIGUES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1983\r\n\r\n35\r\n\r\n1598946\r\n\r\nLUIS GUILHERME ALMEIDA BANDEIRA DE MENEZES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1985\r\n\r\n36\r\n\r\n1378259\r\n\r\nFLÔR DE LINS FONSECA ROLIM\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n08/07/1972\r\n\r\n37\r\n\r\n1432400\r\n\r\nIGOR MARTINS MEDEIROS ROBAINA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1983\r\n\r\n38\r\n\r\n1389830\r\n\r\nGENARIO MARTINS DELGADO FILHO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1980\r\n\r\n39\r\n\r\n1012964\r\n\r\nADRIANA VIEIRA FAUSTINO COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02/1981\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1132702\r\n\r\nBERNARDINO DA CUNHA FREITAS ABREU\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1969\r\n\r\n2\r\n\r\n1094658\r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES DE MENESES\r\n\r\n49\r\n\r\n43\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1974\r\n\r\n3\r\n\r\n1170569\r\n\r\nCAROLINA BARCELLOS FERREIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n30/03/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1185615\r\n\r\nCHRISTIANE MARIA ANGELICA MESQUITA DO BARREIRO\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n15/05/1967\r\n\r\n5\r\n\r\n1218220\r\n\r\nCRISTIANE FARIA CARNEIRO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n23/09/1987\r\n\r\n6\r\n\r\n2020646\r\n\r\nWAGNER RODRIGUES DE BRITO\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n28/02/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1340943\r\n\r\nFABIANO VILAÇA DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n12/02/1976\r\n\r\n8\r\n\r\n1429255\r\n\r\nHUGO SOUSA CAMPOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n22/04/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n1139332\r\n\r\nBRUNO ALEX FANCHIOTTI MASCARENHAS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n1704114\r\n\r\nMARLOM SILVA ROLIM\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1985\r\n\r\n11\r\n\r\n1269409\r\n\r\nDIOGO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n09/04/1986\r\n\r\n12\r\n\r\n1490874\r\n\r\nJOSÉ CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1960\r\n\r\n13\r\n\r\n1603991\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MARQUES DE MENDONÇA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n08/03/1960\r\n\r\n14\r\n\r\n1753186\r\n\r\nNEY REIS NEVES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n10/10/1961\r\n\r\n15\r\n\r\n1090320\r\n\r\nANDRE DE PAIVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/1971\r\n\r\n16\r\n\r\n1538615\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO MARTINS JUNIOR\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n13/09/1983\r\n\r\n17\r\n\r\n1618120\r\n\r\nMARCELA MARIA FREIRE SANCHES\r\n\r\n43\r\n\r\n38\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n05/11/1981\r\n\r\n18\r\n\r\n1056177\r\n\r\nAMANDA CRISTINE CÉZAR SEGURA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n30/10/1986\r\n\r\n19\r\n\r\n1846577\r\n\r\nROBERTA MELO DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/1980\r\n\r\n20\r\n\r\n1483640\r\n\r\nJORGE FERNANDO DA CONCEIÇÃO DE MORAES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n09/02/1983\r\n\r\n21\r\n\r\n1088683\r\n\r\nANDERSON ROBERTO SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n21/06/1977\r\n\r\n22\r\n\r\n1788528\r\n\r\nPEDRO PARGA RODRIGUES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n11/07/1982\r\n\r\n23\r\n\r\n1539371\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1978\r\n\r\n24\r\n\r\n1822548\r\n\r\nRENAN PEDROSO PANTALEÃO MORAIS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n31/05/1984\r\n\r\n25\r\n\r\n1036592\r\n\r\nALEXANDRE LOPES CASTRO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1974\r\n\r\n26\r\n\r\n1471661\r\n\r\nJOANA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1987\r\n\r\n27\r\n\r\n1911739\r\n\r\nSHEILA REGINA OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n28/09/1983\r\n\r\n28\r\n\r\n1785310\r\n\r\nPAULO ROBERTO FILGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n29/11/1945\r\n\r\nX\r\n\r\nId: 717134. A faturar por empenho"
                            ],
                            "717135": [
                                "I - Edital",
                                "29\r\n\r\n1167819\r\n\r\nCARLOS ROBERTO SILVA DE MELLO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/10/1981\r\n\r\n30\r\n\r\n2023180\r\n\r\nWALTER DE MATTOS LOPES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/1982\r\n\r\n31\r\n\r\n1954738\r\n\r\nTATIANA LOMBA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1982\r\n\r\n32\r\n\r\n1547744\r\n\r\nLÉO BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n12/02/1977\r\n\r\n33\r\n\r\n1343737\r\n\r\nFABIO GOES BORGES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n05/07/1980\r\n\r\n34\r\n\r\n1321330\r\n\r\nERIC GUIMARÃES LEMOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1983\r\n\r\n35\r\n\r\n1472616\r\n\r\nJOÃO BERNARDO MÜLLER DE MESQUITA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n01/03/1987\r\n\r\n36\r\n\r\n1473190\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE SOUZA ANHAIA GINO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n27/03/1987\r\n\r\n37\r\n\r\n1255332\r\n\r\nDEISE GUILHERMINA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n16/11/1978\r\n\r\n38\r\n\r\n1838854\r\n\r\nRICARDO UBIRATAN DE BRITO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n17/08/1976\r\n\r\n39\r\n\r\n1084318\r\n\r\nANA PRISCILA CERQUEIRA LEON\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n04/10/1980\r\n\r\n40\r\n\r\n1417149\r\n\r\nGUSTAVO KELLY DE ALMEIDA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n05/04/1984\r\n\r\n41\r\n\r\n1645766\r\n\r\nMARCIO SANT´ANNA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n12/12/1978\r\n\r\n42\r\n\r\n1232010\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n22/11/1983\r\n\r\n43\r\n\r\n1547896\r\n\r\nLEON NEVES GUIMARÃES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1986\r\n\r\n44\r\n\r\n1195141\r\n\r\nCLAUDETE ROCHA DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n24/06/1960\r\n\r\n45\r\n\r\n1800048\r\n\r\nRAFAEL BASTOS ALVES PRIVATTI\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n20/03/1983\r\n\r\n46\r\n\r\n1080957\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA DE MELO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1984\r\n\r\n47\r\n\r\n1787561\r\n\r\nPEDRO DO NASCIMENTO RAMOS\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02/1982\r\n\r\n48\r\n\r\n1051805\r\n\r\nALISSON BERNARDO PINHEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n04/08/1978\r\n\r\n49\r\n\r\n2002450\r\n\r\nVERONICA DE ANDRADE MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1967\r\n\r\n50\r\n\r\n1512109\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES SIMÕES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1985\r\n\r\n51\r\n\r\n1418210\r\n\r\nHALAN SILVA MENEZES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n20/03/1983\r\n\r\n52\r\n\r\n1969754\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES SAMPAIO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n27/05/1984\r\n\r\n53\r\n\r\n1353871\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS DOMINGOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1982\r\n\r\n54\r\n\r\n1993902\r\n\r\nVANESSA VIEIRA DE LIMA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/08/1985\r\n\r\n55\r\n\r\n1376032\r\n\r\nFLAVIO BRAGA MOTA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1986\r\n\r\n56\r\n\r\n1830200\r\n\r\nRENATA REIS DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/1987\r\n\r\n57\r\n\r\n1652205\r\n\r\nMARCOS MACHADO TORRES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1964\r\n\r\n58\r\n\r\n1892885\r\n\r\nSAMARA BITTENCOURT\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1986\r\n\r\n59\r\n\r\n1970677\r\n\r\nTHIAGO MACEDO DA COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n08/05/1983\r\n\r\nINFORMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1654159\r\n\r\nMARCUS ALBERT ALVES DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n1724344\r\n\r\nMILCELANE BERNARDO DE ARAUJO\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n17/06/1976\r\n\r\n3\r\n\r\n1037353\r\n\r\nALEXANDRE PAIS VALADARES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n07/02/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1036476\r\n\r\nALEXANDRE LACERDA CAIAFA SOARES\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n12/10/1974\r\n\r\n5\r\n\r\n1548530\r\n\r\nLEONARDO BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/03/1979\r\n\r\n6\r\n\r\n1491740\r\n\r\nJOSÉ FABRÍCIO SILVA FEITOSA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n15/03/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n1493668\r\n\r\nJOSÉ LUIZ SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n40\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n08/01/1962\r\n\r\n8\r\n\r\n1333021\r\n\r\nEVERALDO ANTONIO MOREIRA ALVES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/01/1979\r\n\r\n9\r\n\r\n1514283\r\n\r\nJULIÃO AUGUSTO VIEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1957\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ALEMAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1016398\r\n\r\nAILTON LOURENCO MACHADO\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n19/01/1984\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1718356\r\n\r\nMICHELE DE SOUZA\r\n\r\n56\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n13/06/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1314798\r\n\r\nELLEN DOS SANTOS ABOUD DO NASCIMENTO MATTOS\r\n\r\n55\r\n\r\n53\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n13/06/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1688649\r\n\r\nMARIANA DA SILVA ALBUQUERQUE\r\n\r\n54\r\n\r\n53\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n02/04/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1245260\r\n\r\nDANIELLI MORAES DE JESUS\r\n\r\n54\r\n\r\n50\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1978\r\n\r\n5\r\n\r\n1409724\r\n\r\nGLEISE COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n16/09/1966\r\n\r\n6\r\n\r\n1584455\r\n\r\nLUCIANA NARCIZO DE AQUINO\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1328517\r\n\r\nESTER SOUSA DE MELO\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1972\r\n\r\n8\r\n\r\n1700674\r\n\r\nMARISOL GERPE DE ANTELO SIQUEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1972\r\n\r\n9\r\n\r\n1010888\r\n\r\nADRIANA ORTEGA CLÍMACO\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n29/05/1973\r\n\r\n10\r\n\r\n1988153\r\n\r\nVANESSA CRISTINA SANTORO FERREIRA TORQUATO\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n23/12/1979\r\n\r\n11\r\n\r\n1032100\r\n\r\nALEXANDER PAIXÃO SAMARY DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n16/05/1976\r\n\r\n12\r\n\r\n1124250\r\n\r\nARTHUR BADIN CASTRO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1983\r\n\r\n13\r\n\r\n1737909\r\n\r\nMONIQUE LOPES GOUVÊA DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1985\r\n\r\n14\r\n\r\n1579988\r\n\r\nLUCIANA DE BRITO COSTA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n21/12/1971\r\n\r\n15\r\n\r\n1322497\r\n\r\nERICA DONATO DE BRITTO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n05/06/1972\r\n\r\n16\r\n\r\n2018457\r\n\r\nVIVIANE SOARES FIALHO DE ARAUJO\r\n\r\n50\r\n\r\n47\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1979\r\n\r\n17\r\n\r\n1114967\r\n\r\nANTONIA CLAUDENE DE LIMA SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/05/1983\r\n\r\n18\r\n\r\n1604776\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DIAS PITA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1969\r\n\r\n19\r\n\r\n1522929\r\n\r\nKARLA PAES BAÊTA DE FARIA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n29/05/1986\r\n\r\n20\r\n\r\n1012605\r\n\r\nADRIANA SOARES PERPÉTUO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1975\r\n\r\n21\r\n\r\n1705726\r\n\r\nMARTA BARBOSA SATIRO DE ARAUJO\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1977\r\n\r\n22\r\n\r\n2029080\r\n\r\nWILL ROBSON MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n31/05/1969\r\n\r\n23\r\n\r\n1128966\r\n\r\nBARBARA MARIA DA FONTE MOTA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n17/10/1982\r\n\r\n24\r\n\r\n1796835\r\n\r\nPRISCILLA GOMES DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1984\r\n\r\n25\r\n\r\n1513473\r\n\r\nJULIANE CAMILO DOS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n03/04/1985\r\n\r\n26\r\n\r\n1373961\r\n\r\nFLÁVIA NOCCHI DOS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n17/03/1984\r\n\r\n27\r\n\r\n1967885\r\n\r\nTHEREZINHA MOURA DE SILVA TELLO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n01/12/1940\r\n\r\nX\r\n\r\n28\r\n\r\n1218426\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA BAPTISTA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n18/06/1977\r\n\r\n29\r\n\r\n1651766\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n26/12/1963\r\n\r\n30\r\n\r\n1778109\r\n\r\nPAULA EDUARDA DAS DORES DE SOUZA LIMA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1979\r\n\r\n31\r\n\r\n1615221\r\n\r\nMANUELLA SILVA PEREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n06/01/1984\r\n\r\n32\r\n\r\n1077636\r\n\r\nANA PAULA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1980\r\n\r\n33\r\n\r\n1047670\r\n\r\nALINE MACHADO DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1977\r\n\r\n34\r\n\r\n1054181\r\n\r\nALVAMÁRIA VALIM RANGEL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n21/12/1974\r\n\r\n35\r\n\r\n1238553\r\n\r\nDANIELE GOMES CABRAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1977\r\n\r\n36\r\n\r\n1806063\r\n\r\nRAFAELA SERRENHO DE SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n26/11/1981\r\n\r\n37\r\n\r\n1496736\r\n\r\nJOSÉ WANDERLEY BORGES\r\n\r\n44\r\n\r\n41\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1945\r\n\r\nX\r\n\r\n38\r\n\r\n1411718\r\n\r\nGRACIELE BARCELOS CRISTOVÃO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n11/01/1978\r\n\r\n39\r\n\r\n1621257\r\n\r\nMARCELLE PIMENTA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n24/11/1979\r\n\r\n40\r\n\r\n1384995\r\n\r\nGABRIEL MACEDO POEYS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n02/08/1985\r\n\r\n41\r\n\r\n1791862\r\n\r\nPRISCILA CARVALHO GIL GOMES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1987\r\n\r\n42\r\n\r\n1585484\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO SALAROLI\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1975\r\n\r\n43\r\n\r\n1974890\r\n\r\nUBIRACI JONE DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n02/11/1978\r\n\r\n44\r\n\r\n1128176\r\n\r\nBÁRBARA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n25/01/1983\r\n\r\n45\r\n\r\n1075834\r\n\r\nANA MARIA IZAÚ LEITE\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/02/1960\r\n\r\n46\r\n\r\n1420859\r\n\r\nHELENA FERREIRA DA SILVA FELIX\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1970\r\n\r\n47\r\n\r\n1134346\r\n\r\nBIANCA DE ALMEIDA VOTTO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n26/09/1986\r\n\r\n48\r\n\r\n1260303\r\n\r\nDENISE FREIRE KONSTANDINIDIS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n31/08/1970\r\n\r\n49\r\n\r\n1989339\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n07/12/1969\r\n\r\n50\r\n\r\n1114086\r\n\r\nANNE ALVES DE MORAES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1984\r\n\r\n51\r\n\r\n1581302\r\n\r\nLUCIANA DUTRA DE MORAES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n04/05/1983\r\n\r\n52\r\n\r\n1513692\r\n\r\nJULIANE INFANTE DE LIMA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n14/06/1988\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-FRANCES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1317623\r\n\r\nELZIR CUSTÓDIO OLIVEIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1970\r\n\r\n2\r\n\r\n1138042\r\n\r\nBRUNA GONÇALVES PAVAM\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1607005\r\n\r\nLUIZ PAULO DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n29/07/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1713590\r\n\r\nMAXUEL DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n06/12/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1115819\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA DE MATTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n26/05/1976\r\n\r\n6\r\n\r\n1254431\r\n\r\nDEBORAH DE GODOY ALMEIDA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n13/11/1983\r\n\r\n7\r\n\r\n1464267\r\n\r\nJAQUELINE NUNES DA FONSECA COSENDEY\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n11/04/1979\r\n\r\n8\r\n\r\n1959890\r\n\r\nTELMA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n18/04/1977\r\n\r\n9\r\n\r\n1039763\r\n\r\nALEXSANDRE DE ANDRADE NEVES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n24/07/1974\r\n\r\n10\r\n\r\n1148527\r\n\r\nCAMILA REBELO PINTO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1980\r\n\r\n11\r\n\r\n1811435\r\n\r\nRAQUEL DE JESUS LIMA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n15/11/1981\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1332727\r\n\r\nEVELYN DOS SANTOS LISBÔA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n02/07/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1222557\r\n\r\nCRISTIANO ESTOLANO DOS SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n1516681\r\n\r\nJULLIANO CORRÊA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n12/08/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n1632346\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1813328\r\n\r\nRAQUEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n05/10/1975\r\n\r\n6\r\n\r\n1690358\r\n\r\nMARIANA NEVES RIBEIRO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n03/02/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n1812737\r\n\r\nRAQUEL LUIZA SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n13/11/1983\r\n\r\n8\r\n\r\n1004542\r\n\r\nADRIANA ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1974\r\n\r\n9\r\n\r\n2010768\r\n\r\nVITOR EMANUEL DA COSTA BOUÇAS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n27/11/1971\r\n\r\n10\r\n\r\n1402043\r\n\r\nGISELE MARIA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n18/05/1970\r\n\r\n11\r\n\r\n1059944\r\n\r\nAMINE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n04/06/1985\r\n\r\n12\r\n\r\n1813869\r\n\r\nRAQUEL REGES BAPTISTA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n21/04/1979\r\n\r\n13\r\n\r\n1127925\r\n\r\nBARBARA CRISTINA DE CARVALHO MARTINGIL DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n45\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n02/04/1978\r\n\r\n14\r\n\r\n1881050\r\n\r\nROSEMARY FREITAS DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n17/07/1969\r\n\r\n15\r\n\r\n1235205\r\n\r\nDANIELA HELENA PAUKOVITS TEIXEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1975\r\n\r\n16\r\n\r\n1407545\r\n\r\nGLÁUCIA NASSIF DE MATTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1983\r\n\r\n17\r\n\r\n1046378\r\n\r\nALINE FERNANDES DE LIMA E SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n29/04/1985\r\n\r\n18\r\n\r\n1081962\r\n\r\nANA PAULA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n07/12/1978\r\n\r\n19\r\n\r\n1043730\r\n\r\nALINE DA COSTA SCALERCIO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n13/08/1985\r\n\r\n20\r\n\r\n1129314\r\n\r\nBARBARA POUBEL DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1975\r\n\r\n21\r\n\r\n1631070\r\n\r\nMÁRCIA CARDOSO LIMA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n24/03/1971\r\n\r\n22\r\n\r\n1385732\r\n\r\nGABRIELA BRITO BARBOSA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1984\r\n\r\n23\r\n\r\n1464814\r\n\r\nJAQUELINE SILVEIRA CORIOLANO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n18/02/1984\r\n\r\n24\r\n\r\n1639146\r\n\r\nMARCIA RIBEIRO BARBOSA DA ROCHA MACRINI REIS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1982\r\n\r\n25\r\n\r\n1948740\r\n\r\nTÂNIA CRISTINA MOREIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/1977\r\n\r\n26\r\n\r\n1826530\r\n\r\nRENATA DINIZ ALBANESE\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1986\r\n\r\n27\r\n\r\n1685284\r\n\r\nMARIA RAQUEL DANTAS DO COUTO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n09/08/1984\r\n\r\n28\r\n\r\n1275100\r\n\r\nEDENIR SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1963\r\n\r\n29\r\n\r\n1446666\r\n\r\nIVETE PINTO DA CUNHA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1970\r\n\r\n30\r\n\r\n1937376\r\n\r\nSORAYA GOMES DE CASTRO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n10/01/1977\r\n\r\n31\r\n\r\n1191317\r\n\r\nCÍNTIA FERREIRA ROSALEZ MUNHÕES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n23/06/1983\r\n\r\n32\r\n\r\n1631445\r\n\r\nMÁRCIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n03/01/1971\r\n\r\n33\r\n\r\n1993630\r\n\r\nVANESSA TAVARES BRUM\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n16/12/1982\r\n\r\n34\r\n\r\n1486020\r\n\r\nJORGE NELSON D'ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1985\r\n\r\n35\r\n\r\n1241151\r\n\r\nDANIELLE CABRAL FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n22/01/1978\r\n\r\n36\r\n\r\n1071750\r\n\r\nANA LUCIA DE SOUSA DE AZEVEDO\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n12/07/1974\r\n\r\n37\r\n\r\n1334621\r\n\r\nFABIANA ALVES DE BRITO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1986\r\n\r\n38\r\n\r\n1051982\r\n\r\nALLAN CARLOS DE BARROS FREIRE\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n19/01/1980\r\n\r\n39\r\n\r\n1346258\r\n\r\nFÁBIO TUBBS DE SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n16/01/1976\r\n\r\n40\r\n\r\n1345631\r\n\r\nFÁBIO ROCHA ALVES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n09/09/1975\r\n\r\n41\r\n\r\n1735160\r\n\r\nMÔNICA REGINA ALVES BARCELOS\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n28/12/1966\r\n\r\n42\r\n\r\n1679466\r\n\r\nMARIA ISABEL PINHO ARAUJO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1965\r\n\r\n43\r\n\r\n1710278\r\n\r\nMAURICÉA DE ALBUQUERQUE GOMES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n14/11/1977\r\n\r\n44\r\n\r\n1969237\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA GARCIA SIMÕES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1984\r\n\r\n45\r\n\r\n1737454\r\n\r\nMONIQUE DIAS MOREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n30/04/1985\r\n\r\n46\r\n\r\n1685739\r\n\r\nMARIA RITA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1986\r\n\r\n47\r\n\r\n1083132\r\n\r\nANA PAULA REZENDE GONÇALVES COUTINHO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1972\r\n\r\n48\r\n\r\n1646941\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE CARVALHO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n23/06/1956\r\n\r\n49\r\n\r\n1253773\r\n\r\nDÉBORA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1983\r\n\r\n50\r\n\r\n1424105\r\n\r\nHELOISA HELENA SOARES QUIRINO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n01/03/1957\r\n\r\n51\r\n\r\n1371988\r\n\r\nFLÁVIA DE SOUSA AFONSO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1977\r\n\r\n52\r\n\r\n1958471\r\n\r\nTATIANE RODRIGUES ANTUNES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1986\r\n\r\n53\r\n\r\n1893506\r\n\r\nSAMIRA MELO AZAR\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1968\r\n\r\n54\r\n\r\n1978720\r\n\r\nVALDIR RODRIGUES SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1963\r\n\r\n55\r\n\r\n1722967\r\n\r\nMICHELLE SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n07/10/1983\r\n\r\n56\r\n\r\n1208860\r\n\r\nCLAYTON FERREIRA SANTOS ANASTACIO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n17/09/1985\r\n\r\n57\r\n\r\n1887269\r\n\r\nROSSANO ALVES VIGNA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n18/09/1986\r\n\r\n58\r\n\r\n1313940\r\n\r\nELIZETE BORGES MACHADO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n01/01/1976\r\n\r\n59\r\n\r\n1028923\r\n\r\nALESSANDRO DE BARROS AMORIM\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/1979\r\n\r\n60\r\n\r\n1351333\r\n\r\nFATIMA GONÇALVES DIEGUES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1963\r\n\r\n61\r\n\r\n1195177\r\n\r\nCLAUDETE SANCHEZ PACHECO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n02/12/1948\r\n\r\n62\r\n\r\n1195190\r\n\r\nCLAUDETE VILELA DOS SANTOS NEVES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n18/09/1965\r\n\r\n63\r\n\r\n1356859\r\n\r\nFERNANDA AVELAR DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n12/06/1976\r\n\r\n64\r\n\r\n1808692\r\n\r\nRAPHAEL DA COSTA GOMES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1985\r\n\r\n65\r\n\r\n1373547\r\n\r\nFLÁVIA MARIA PEIXOTO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n18/04/1983\r\n\r\n66\r\n\r\n1413612\r\n\r\nGRAZIELLE DOS SANTOS BARBOSA DE JESUS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1985\r\n\r\n67\r\n\r\n1112429\r\n\r\nANIGER VERONICA ALVES DA COSTA CAPANO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/1981\r\n\r\n68\r\n\r\n1466021\r\n\r\nJEAN MOREIRA DE SOUSA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1981\r\n\r\n69\r\n\r\n1558160\r\n\r\nLIDIANE CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n28/05/1986\r\n\r\n70\r\n\r\n1536801\r\n\r\nLAURA MARIA MENDES DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1962\r\n\r\n71\r\n\r\n1777099\r\n\r\nPAULA CAROLINA MENDES ANDRADE\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1984\r\n\r\n72\r\n\r\n1636984\r\n\r\nMÁRCIA MARIA ESTEVES DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n11/06/1961\r\n\r\n73\r\n\r\n1231728\r\n\r\nDANIEL DE JESUS ESTEVAM\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n18/02/1973\r\n\r\n74\r\n\r\n1548360\r\n\r\nLEONARDO ASSIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n07/01/1984\r\n\r\n75\r\n\r\n1034819\r\n\r\nALEXANDRE DAUDT DA SILVA ROCHA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n19/11/1981\r\n\r\n76\r\n\r\n1172591\r\n\r\nCAROLINA PINHEIRO GARCIA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/1979\r\n\r\n77\r\n\r\n1146490\r\n\r\nCAMILA DA SILVA ORNELLAS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1986\r\n\r\n78\r\n\r\n1235436\r\n\r\nDANIELA MELO SORIANO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1977\r\n\r\n79\r\n\r\n1977568\r\n\r\nVALDEMAR JOSE NOGUEIRA CAMPOS MARY\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1963\r\n\r\n80\r\n\r\n1884931\r\n\r\nROSILENE SAPORITO COUTO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/09/1958\r\n\r\n81\r\n\r\n2020993\r\n\r\nWALACE CRESPO RODRIGUES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/03/1978\r\n\r\n82\r\n\r\n1850386\r\n\r\nROBERTO PAULO DE LACERDA DUFAU\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1981\r\n\r\n83\r\n\r\n1530628\r\n\r\nKELLY DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/10/1981\r\n\r\n84\r\n\r\n1646096\r\n\r\nMARCIO VIEIRA BARBOSA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n30/01/1969\r\n\r\n85\r\n\r\n1224347\r\n\r\nCRISTINA DE FATIMA OLIVEIRA CANDIDO PRADO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/10/1968\r\n\r\n86\r\n\r\n1360097\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA FARIA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1980\r\n\r\n87\r\n\r\n1253414\r\n\r\nDÉBORA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/1985\r\n\r\n88\r\n\r\n1237860\r\n\r\nDANIELE DE SOUZA VENTURA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10/05/1975\r\n\r\n89\r\n\r\n1239302\r\n\r\nDANIELE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1983\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1043730\r\n\r\nALINE DA COSTA SCALERCIO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n13/08/1985\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ITALIANO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1756102\r\n\r\nNILZA DE OLIVEIRA SOUZA LACERDA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1967\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1988414\r\n\r\nVANESSA DA SILVA BRITTO\r\n\r\n61\r\n\r\n59\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n10/09/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1570924\r\n\r\nLUANA DE FATIMA MACHADO IGNACIO\r\n\r\n60\r\n\r\n56\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n08/01/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1784810\r\n\r\nPAULO ROBERTO COUTO\r\n\r\n59\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n29/05/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n1579757\r\n\r\nLUCIANA DE ALBUQUERQUE DALTIO VIALLI\r\n\r\n57\r\n\r\n53\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1085992\r\n\r\nANATULA DA SILVA AXIOTELIS\r\n\r\n57\r\n\r\n53\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n15/12/1974\r\n\r\n6\r\n\r\n1672745\r\n\r\nMARIA DE LOURDES BRITO DE ANDRADE\r\n\r\n57\r\n\r\n51\r\n\r\n6\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n14/10/1970\r\n\r\n7\r\n\r\n1908601\r\n\r\nSÉRGIO PAULO GOMES DE VASCONCELOS\r\n\r\n57\r\n\r\n50\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1968\r\n\r\n8\r\n\r\n1033451\r\n\r\nALEXANDRA VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n57\r\n\r\n48\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n12/07/1976\r\n\r\n9\r\n\r\n1106156\r\n\r\nANDREZA BARBOZA NORA\r\n\r\n56\r\n\r\n52\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n1987537\r\n\r\nVANESSA CANDIDA DE SOUZA\r\n\r\n56\r\n\r\n50\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n26/07/1980\r\n\r\n11\r\n\r\n1759462\r\n\r\nNUBIA GRACIELLA MENDES MOTHÉ\r\n\r\n56\r\n\r\n52\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n24/06/1983\r\n\r\n12\r\n\r\n1003951\r\n\r\nADMA ANDRADE VIEGAS\r\n\r\n56\r\n\r\n52\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n11/11/1960\r\n\r\n13\r\n\r\n1949123\r\n\r\nTÂNIA FERREIRA DE OLIVEIRA BRIZON\r\n\r\n55\r\n\r\n53\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n23/11/1962\r\n\r\n14\r\n\r\n2014749\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA ADELINO\r\n\r\n55\r\n\r\n54\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n11/05/1981\r\n\r\n15\r\n\r\n1216510\r\n\r\nCRISTIANE DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n53\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n24/03/1972\r\n\r\n16\r\n\r\n1946511\r\n\r\nTAISE MONIQUE CALISTRATO DOS SANTOS\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n31/03/1985\r\n\r\n17\r\n\r\n1636509\r\n\r\nMÁRCIA MACEDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n55\r\n\r\n51\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n27/04/1964\r\n\r\n18\r\n\r\n1233490\r\n\r\nDANIEL ROSA MACHADO\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n17/11/1982\r\n\r\n19\r\n\r\n1127299\r\n\r\nAYTEL MARCELO TEIXEIRA DA FONSECA\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n29/07/1986\r\n\r\n20\r\n\r\n1806713\r\n\r\nRAIFF MAGNO BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n54\r\n\r\n50\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1976\r\n\r\n21\r\n\r\n1811022\r\n\r\nRAQUEL CRISTINA DE SOUZA E SOUZA\r\n\r\n54\r\n\r\n50\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n25/08/1982\r\n\r\n22\r\n\r\n1550548\r\n\r\nLEONARDO GANDOLFI\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n18/02/1981\r\n\r\n23\r\n\r\n1046901\r\n\r\nALINE GARCIA MOURA CAMPOS\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n21/02/1982\r\n\r\n24\r\n\r\n1323933\r\n\r\nERICA SOUSA DE ALMEIDA\r\n\r\n53\r\n\r\n49\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1982\r\n\r\n25\r\n\r\n1653763\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n03/07/1980\r\n\r\n26\r\n\r\n1225182\r\n\r\nCRISTINA LIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n02/10/1976\r\n\r\n27\r\n\r\n1223744\r\n\r\nCRISTINA BORGHEZANI DE MENDONÇA\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n24/01/1961\r\n\r\n28\r\n\r\n1440585\r\n\r\nISABELA BANDEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n20/06/1978\r\n\r\n29\r\n\r\n1737582\r\n\r\nMONIQUE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\n52\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n19/04/1980\r\n\r\n30\r\n\r\n1146099\r\n\r\nCAMILA BRITO DOS SANTOS\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n30/12/1986\r\n\r\n31\r\n\r\n1949160\r\n\r\nTÂNIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n28/01/1983\r\n\r\n32\r\n\r\n1138364\r\n\r\nBRUNA MARIA VASCONCELLOS TRINDADE\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1984\r\n\r\n33\r\n\r\n1674237\r\n\r\nMARIA DO CARMO TINÔCO CALDAS PINHEIRO\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n16/07/1960\r\n\r\n34\r\n\r\n1634770\r\n\r\nMARCIA DUARTE TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n26/09/1972\r\n\r\n35\r\n\r\n1507357\r\n\r\nJULIANA CRISTINA MARINHO CARVALHO\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1978\r\n\r\n36\r\n\r\n1156494\r\n\r\nCARLA PROTA GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n01/12/1973\r\n\r\n37\r\n\r\n1742085\r\n\r\nNAIRA DE ALMEIDA VELOZO\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n10/09/1986\r\n\r\n38\r\n\r\n1092856\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS PASSOS\r\n\r\n52\r\n\r\n48\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n25/07/1974\r\n\r\n39\r\n\r\n1812580\r\n\r\nRAQUEL LINDENBLATT MADEIRA DE LEI\r\n\r\n52\r\n\r\n46\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1975\r\n\r\n40\r\n\r\n1084744\r\n\r\nANA ROBERTA PAULA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n06/06/1977\r\n\r\n41\r\n\r\n1043559\r\n\r\nALINE CRISTINE XAVIER DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n48\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1979\r\n\r\n42\r\n\r\n1562575\r\n\r\nLILIAN SOARES ANSUATTIGUI\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n17/03/1965\r\n\r\n43\r\n\r\n1026513\r\n\r\nALESSANDRA MARIA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n19/12/1983\r\n\r\n44\r\n\r\n1927656\r\n\r\nSIMONE SANT ANNA\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n31/05/1977\r\n\r\n45\r\n\r\n1291725\r\n\r\nELAINE MARQUES THOMÉ VIEGAS\r\n\r\n52\r\n\r\n48\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n15/04/1981\r\n\r\n46\r\n\r\n1562484\r\n\r\nLÍLIAN SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1974\r\n\r\n47\r\n\r\n1244309\r\n\r\nDANIELLE PORTO SYLVESTRE\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n10/04/1987\r\n\r\n48\r\n\r\n1954611\r\n\r\nTATIANA JARDIM GONÇALVES\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1978\r\n\r\n49\r\n\r\n1291270\r\n\r\nELAINE LENZI DE CARVALHO\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1982\r\n\r\n50\r\n\r\n1733163\r\n\r\nMÔNICA FARIAS DE SOUZA\r\n\r\n51\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1981\r\n\r\n51\r\n\r\n1143372\r\n\r\nBRUNO RIGUETI ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1980\r\n\r\n52\r\n\r\n1746777\r\n\r\nNATHALIA FELIPE GONÇALVES MADURO\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1984\r\n\r\n53\r\n\r\n1044680\r\n\r\nALINE DE BETTENCOURT DONATO\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n04/08/1985\r\n\r\n54\r\n\r\n1037171\r\n\r\nALEXANDRE MOTTA ORPHÃO\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n09/06/1967\r\n\r\n55\r\n\r\n1541109\r\n\r\nLEANDRO LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n10/03/1976\r\n\r\n56\r\n\r\n1823164\r\n\r\nRENATA ARRUDA NERI\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n24/01/1980\r\n\r\n57\r\n\r\n1544925\r\n\r\nLEILA DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1980\r\n\r\n58\r\n\r\n1966339\r\n\r\nTHAMARA SANTOS DE CASTRO\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1985\r\n\r\n59\r\n\r\n1840307\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA NOBREGA BRONZATO RAMOS\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n14/10/1968\r\n\r\n60\r\n\r\n1955378\r\n\r\nTATIANA OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n25/04/1981\r\n\r\n61\r\n\r\n1944850\r\n\r\nSYLVIA HELENA MACEDO DE FARIA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n17/09/1984\r\n\r\n62\r\n\r\n1358443\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA ARAÚJO TEIXEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n05/09/1981\r\n\r\n63\r\n\r\n1483470\r\n\r\nJORGE EDUARDO TELHADO DE CARVALHO\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1967\r\n\r\n64\r\n\r\n1070630\r\n\r\nANA LETÍCIA LODI MARTELO WONG\r\n\r\n51\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1975\r\n\r\n65\r\n\r\n1361375\r\n\r\nFERNANDA GETIRANA SANTANA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n27/04/1966\r\n\r\n66\r\n\r\n1864403\r\n\r\nRÔMULO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n23/02/1984\r\n\r\n67\r\n\r\n2013770\r\n\r\nVIVIANE BÁRBARA DE HOLANDA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n23/01/1981\r\n\r\n68\r\n\r\n1697195\r\n\r\nMARINA IRIS GONÇALVES DE LIMA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n02/02/1984\r\n\r\n69\r\n\r\n1523211\r\n\r\nKARLA SOARES ANTUNES\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n16/08/1968\r\n\r\n70\r\n\r\n1306121\r\n\r\nELISABETE DE LEMOS MONTEIRO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n09/09/1980\r\n\r\n71\r\n\r\n1476075\r\n\r\nJOÃO PAULO MELO ALBUQUERQUE\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1982\r\n\r\n72\r\n\r\n1254595\r\n\r\nDÉBORAH MOREIRA RAMOS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1986\r\n\r\n73\r\n\r\n1036786\r\n\r\nALEXANDRE MACHADO PEREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n12/01/1979\r\n\r\n74\r\n\r\n1005716\r\n\r\nADRIANA CARNEIRO RODRIGUES\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n02/08/1974\r\n\r\n75\r\n\r\n1628094\r\n\r\nMARCELO PEREIRA GOMES DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n03/02/1972\r\n\r\n76\r\n\r\n1963983\r\n\r\nTHAIS FARIAS VARGAS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1987\r\n\r\n77\r\n\r\n2016989\r\n\r\nVIVIANE MARA VIEIRA CARDOSO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1988\r\n\r\n78\r\n\r\n1720612\r\n\r\nMICHELLE CARDOSO CHAGAS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n26/04/1985\r\n\r\n79\r\n\r\n1103921\r\n\r\nANDRÉIA MARTINS DE OLIVEIRA SANTO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n14/07/1971\r\n\r\n80\r\n\r\n1831537\r\n\r\nRENATA TORRES DE SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n23/01/1980\r\n\r\n81\r\n\r\n1564717\r\n\r\nLINDINALVA MARIA FERREIRA COELHO\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n12/11/1956\r\n\r\n82\r\n\r\n1615798\r\n\r\nMARA LÚCIA ARANTES FLORÊNCIO\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n19/11/1969\r\n\r\n83\r\n\r\n1602044\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA EYER\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1953\r\n\r\n84\r\n\r\n1473827\r\n\r\nJOÃO DE DEUS SANTANA DE SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1969\r\n\r\n85\r\n\r\n1800000\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA JULIÃO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1986\r\n\r\n86\r\n\r\n1435218\r\n\r\nINGRID DE SOUZA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n19/10/1983\r\n\r\n87\r\n\r\n1805230\r\n\r\nRAFAELA DE ALMEIDA SIMÕES\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1985\r\n\r\n88\r\n\r\n1428731\r\n\r\nHUGO BINDES GOMES LOPES\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n16/11/1968\r\n\r\n89\r\n\r\n1571084\r\n\r\nLUANA FARIAS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1985\r\n\r\n90\r\n\r\n1987719\r\n\r\nVANESSA CATHARINO FERREIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1986\r\n\r\n91\r\n\r\n1795806\r\n\r\nPRISCILA THAISS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n05/12/1984\r\n\r\n92\r\n\r\n1959580\r\n\r\nTELMA FERREIRA DA SILVA TOSTA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1965\r\n\r\n93\r\n\r\n1330275\r\n\r\nEURIVAN RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1958\r\n\r\n94\r\n\r\n1375350\r\n\r\nFLÁVIA VICTORINO FERNANDES\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n02/02/1980\r\n\r\n95\r\n\r\n1066651\r\n\r\nANA CRISTINA ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n24/05/1976\r\n\r\n96\r\n\r\n1566155\r\n\r\nLÍVIA DE ALVARENGA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n16/11/1982\r\n\r\n97\r\n\r\n1576800\r\n\r\nLUCIANA ALVES DE JESUS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n14/09/1982\r\n\r\n98\r\n\r\n1575363\r\n\r\nLUCIA HELENA REGO LIMA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n20/09/1954\r\n\r\n99\r\n\r\n1812142\r\n\r\nRAQUEL FRAGUAS RANGEL\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n21/09/1982\r\n\r\n100\r\n\r\n1266275\r\n\r\nDIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n08/10/1988\r\n\r\n101\r\n\r\n1243238\r\n\r\nDANIELLE GUEDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n20/11/1978\r\n\r\n102\r\n\r\n1064150\r\n\r\nANA CHRISTINA VIEIRA DA MOTTA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1977\r\n\r\n103\r\n\r\n1896878\r\n\r\nSANDRA LIMA MACHADO\r\n\r\n49\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1966\r\n\r\n104\r\n\r\n1082139\r\n\r\nANA PAULA MENEGUCI DOS SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1977\r\n\r\n105\r\n\r\n1649000\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE MONTEIRO PLATINO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n22/02/1981\r\n\r\n106\r\n\r\n1950861\r\n\r\nTÂNIA REGINA PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n20/07/1962\r\n\r\n107\r\n\r\n1382767\r\n\r\nFRANCISCO SIDNEY FARIAS MARTINS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n28/02/1983\r\n\r\n108\r\n\r\n1795132\r\n\r\nPRISCILA ROCHA BRANCO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1984\r\n\r\n109\r\n\r\n1932240\r\n\r\nSOLANGE SILVEIRA SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n21/05/1959\r\n\r\n110\r\n\r\n1785266\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERRARI FREITAS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/1969\r\n\r\n111\r\n\r\n1049501\r\n\r\nALINE QUINTES GOLSTORFF\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n02/09/1978\r\n\r\n112\r\n\r\n1068969\r\n\r\nANA CRISTINA ROSITO DE OLIVEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n15/09/1975\r\n\r\n113\r\n\r\n1012204\r\n\r\nADRIANA SANTOS GALUCHO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1981\r\n\r\n114\r\n\r\n1235874\r\n\r\nDANIELA REIS FREITAS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1982\r\n\r\n115\r\n\r\n1663100\r\n\r\nMARIA CECILIA DE LIMA SOUSA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1984\r\n\r\n116\r\n\r\n1730204\r\n\r\nMONALISA GOMES DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n17/06/1980\r\n\r\n117\r\n\r\n2016102\r\n\r\nVIVIANE FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n01/10/1980\r\n\r\n118\r\n\r\n1957582\r\n\r\nTATIANE DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n09/01/1985\r\n\r\n119\r\n\r\n1630064\r\n\r\nMARCIA ANDRADE MORAIS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1986\r\n\r\n120\r\n\r\n1950782\r\n\r\nTANIA REGINA MACHADO VALVERDE\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n09/07/1962\r\n\r\n121\r\n\r\n1001139\r\n\r\nÁDAMO ESCOBAR MICHELI\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n01/05/1978\r\n\r\n122\r\n\r\n2017325\r\n\r\nVIVIANE MENEZES MOREIRA DA ROCHA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n30/03/1983\r\n\r\n123\r\n\r\n1733643\r\n\r\nMÔNICA GUEDES JOGAS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n15/11/1968\r\n\r\n124\r\n\r\n1940788\r\n\r\nSUELI SOARES MORANI\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n12/08/1957\r\n\r\n125\r\n\r\n1671080\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n30/11/1954\r\n\r\n126\r\n\r\n1698199\r\n\r\nMARINEUZA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1989\r\n\r\n127\r\n\r\n1455357\r\n\r\nJANAINA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1979\r\n\r\n128\r\n\r\n1525529\r\n\r\nKATIA HENRIQUES DO FUNDO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n04/12/1967\r\n\r\n129\r\n\r\n1167704\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MORENO DE AGUIAR\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n02/07/1981\r\n\r\n130\r\n\r\n1871365\r\n\r\nROSANA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1979\r\n\r\n131\r\n\r\n1012915\r\n\r\nADRIANA VICENTE DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1971\r\n\r\n132\r\n\r\n1514040\r\n\r\nJULIANO CARRUPT DO NASCIMENTO\r\n\r\n48\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n02/12/1978\r\n\r\n133\r\n\r\n1728465\r\n\r\nMIRIAN PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1968\r\n\r\n134\r\n\r\n1482257\r\n\r\nJORGE ANDRÉ SILVA DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/09/1983\r\n\r\n135\r\n\r\n1427570\r\n\r\nHILDA TERESINHA BARBOSA NEVES BEVICTORI\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n03/09/1957\r\n\r\n136\r\n\r\n2014397\r\n\r\nVIVIANE COUTO DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n31/08/1979\r\n\r\n137\r\n\r\n1350559\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA DA CONCEIÇÃO MACHADO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n01/10/1980\r\n\r\n138\r\n\r\n1727953\r\n\r\nMIRIAN DA SILVA FRAZÃO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n02/03/1984\r\n\r\n139\r\n\r\n1715525\r\n\r\nMELISSA DE VASCONCELOS OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1984\r\n\r\n140\r\n\r\n1777920\r\n\r\nPAULA DE SOUZA SOARES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n04/04/1986\r\n\r\n141\r\n\r\n1496074\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1967\r\n\r\n142\r\n\r\n1451935\r\n\r\nJACQUELINE PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n20/08/1965\r\n\r\n143\r\n\r\n1348796\r\n\r\nFABRICIO FILGUEIRAS DA ROCHA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n22/11/1979\r\n\r\n144\r\n\r\n1746017\r\n\r\nNATASHA ALVES CARVALHO DE CASTRO RUB\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1982\r\n\r\n145\r\n\r\n1797876\r\n\r\nQUEILA DE CASTRO MARTINS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n09/07/1985\r\n\r\n146\r\n\r\n1126738\r\n\r\nAURILÉA BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n13/05/1963\r\n\r\n147\r\n\r\n1737170\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA VICENTE\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/08/1983\r\n\r\n148\r\n\r\n1421244\r\n\r\nHELENA NUNES OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n11/10/1970\r\n\r\n149\r\n\r\n1152932\r\n\r\nCARLA CRISTINA PASSOS FERNANDEZ\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n12/12/1983\r\n\r\n150\r\n\r\n1620095\r\n\r\nMARCELLA MENDONÇA DA FONSECA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n02/09/1987\r\n\r\n151\r\n\r\n1055252\r\n\r\nALZIRA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n06/07/1965\r\n\r\n152\r\n\r\n1148114\r\n\r\nCAMILA MOURÃO DIAS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1983\r\n\r\n153\r\n\r\n1618131\r\n\r\nMARCELA MARQUES PAIS PINTO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/1986\r\n\r\n154\r\n\r\n1524306\r\n\r\nKATIA BARRETO DE FREITAS CANDIDO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n05/12/1967\r\n\r\n155\r\n\r\n1522802\r\n\r\nKARLA MARTINS CORREIA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n06/09/1980\r\n\r\n156\r\n\r\n1190271\r\n\r\nCÍNTIA BARRIOLI SOUZA XAVIER\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n30/07/1981\r\n\r\n157\r\n\r\n1773598\r\n\r\nPATRICIA MORELLI PINHEIRO\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1974\r\n\r\n158\r\n\r\n1716025\r\n\r\nMERIANE ALCANTARA COUTO\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n03/08/1977\r\n\r\n159\r\n\r\n1443410\r\n\r\nISLANE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n09/11/1965\r\n\r\n160\r\n\r\n1512456\r\n\r\nJULIANA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n08/01/1987\r\n\r\n161\r\n\r\n1916555\r\n\r\nSILVANA LOPES DE MACEDO\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n25/09/1972\r\n\r\n162\r\n\r\n1238243\r\n\r\nDANIELE FELIZOLA DE OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1978\r\n\r\n163\r\n\r\n1110743\r\n\r\nANGELICA MARIA MENEZES SIMÃO MARQUES\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n06/12/1964\r\n\r\n164\r\n\r\n1518392\r\n\r\nJUSSARA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n44\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1969\r\n\r\n165\r\n\r\n1693098\r\n\r\nMARILDA ROSA TINOCO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1978\r\n\r\n166\r\n\r\n1873350\r\n\r\nROSANE SCOVINO CID\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n10/07/1977\r\n\r\n167\r\n\r\n1700406\r\n\r\nMARISE FERREIRA DA MOTTA\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n16/09/1978\r\n\r\n168\r\n\r\n1306054\r\n\r\nELISABETE DA SILVA COSTA\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n08/09/1978\r\n\r\n169\r\n\r\n1331395\r\n\r\nEVANDRO FERNANDES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n07/09/1966\r\n\r\n170\r\n\r\n1047231\r\n\r\nALINE INACIO GOULART DE ANDRADE\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/10/1980\r\n\r\n171\r\n\r\n1387054\r\n\r\nGABRIELA PONTES NONATO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n21/04/1985\r\n\r\n172\r\n\r\n1662910\r\n\r\nMARIA CAROLINA FERREIRA ALVES DE LIMA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n02/05/1955\r\n\r\n173\r\n\r\n1050278\r\n\r\nALINE SANTOS DE LIMA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1981\r\n\r\n174\r\n\r\n1030474\r\n\r\nALEX HEREDIA DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n31/12/1984\r\n\r\n175\r\n\r\n1445091\r\n\r\nIVANA ASSUNÇAO MONTEIRO MEDEIROS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n16/11/1977\r\n\r\n176\r\n\r\n1639547\r\n\r\nMÁRCIA SALDANHA PETERSON\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n16/06/1982\r\n\r\n177\r\n\r\n1088038\r\n\r\nANDERSON LUIZ DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1975\r\n\r\n178\r\n\r\n1081550\r\n\r\nANA PAULA LIMA SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n12/07/1979\r\n\r\n179\r\n\r\n1077661\r\n\r\nANA PAULA BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n25/09/1984\r\n\r\n180\r\n\r\n1093174\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MAGLIARI BARBOSA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/1986\r\n\r\n181\r\n\r\n1200112\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA PEDRO DA CUNHA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n25/11/1964\r\n\r\n182\r\n\r\n1038930\r\n\r\nALEXANDRO COSTA REIS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n08/11/1973\r\n\r\n183\r\n\r\n1828575\r\n\r\nRENATA MARCELINO ROCHA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1976\r\n\r\n184\r\n\r\n1370728\r\n\r\nFLAVIA CORRÊA GALLOULCKYDIO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1980\r\n\r\nId: 717135. A faturar por empenho"
                            ],
                            "717136": [
                                "I - Edital",
                                "185\r\n\r\n1558456\r\n\r\nLIDIANE DE OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n15/08/1980\r\n\r\n186\r\n\r\n1696890\r\n\r\nMARINA COUTO FERREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n07/02/1987\r\n\r\n187\r\n\r\n1984512\r\n\r\nVALQUIRIA DE OLIVEIRA VARGAS\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1979\r\n\r\n188\r\n\r\n1072420\r\n\r\nANA LUCIA LIMA FEITOSA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n10/06/1977\r\n\r\n189\r\n\r\n2013733\r\n\r\nVIVIANE BALZI SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1986\r\n\r\n190\r\n\r\n1075494\r\n\r\nANA MARIA FELIX BALLA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n13/07/1960\r\n\r\n191\r\n\r\n1931817\r\n\r\nSOLANGE MILITÃO DIONÍSIO\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n12/09/1971\r\n\r\n192\r\n\r\n1253608\r\n\r\nDEBORA REGAZIO GUIMARÃES BARCELLOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n31/05/1982\r\n\r\n193\r\n\r\n1827157\r\n\r\nRENATA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n11/03/1983\r\n\r\n194\r\n\r\n1988086\r\n\r\nVANESSA CRISTINA FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n22/06/1975\r\n\r\n195\r\n\r\n1459454\r\n\r\nJANE SUELY SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1966\r\n\r\n196\r\n\r\n1963259\r\n\r\nTHAIS CHAVES FERRAZ\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n02/03/1979\r\n\r\n197\r\n\r\n1676726\r\n\r\nMARIA FERNANDA BATISTA COSTA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n27/05/1983\r\n\r\n198\r\n\r\n1541961\r\n\r\nLEANDRO PIRES GOMES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1985\r\n\r\n199\r\n\r\n1522840\r\n\r\nKARLA MENEZES LOPES NIELS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n19/03/1983\r\n\r\n200\r\n\r\n1979942\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1957\r\n\r\n201\r\n\r\n1953175\r\n\r\nTATIANA DA CUNHA RAPOSO SOARES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/05/1976\r\n\r\n202\r\n\r\n1596585\r\n\r\nLUDMILA FIGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1985\r\n\r\n203\r\n\r\n1798832\r\n\r\nRACHEL CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/04/1977\r\n\r\n204\r\n\r\n1780025\r\n\r\nPAULA TAVARES DE SANTANNA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n01/10/1983\r\n\r\n205\r\n\r\n1815880\r\n\r\nREGINA CELIA XAVIER ALVES PEREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n29/01/1958\r\n\r\n206\r\n\r\n1682003\r\n\r\nMARIA LUCIA BASTOS DE AZEREDO VIGNOLI\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n04/01/1956\r\n\r\n207\r\n\r\n1905272\r\n\r\nSELMA MARIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n10/12/1957\r\n\r\n208\r\n\r\n1484886\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n02/04/1968\r\n\r\n209\r\n\r\n1253025\r\n\r\nDÉBORA MARIA MARTINS ACIOLY RIBEIRO DIAS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n10/01/1983\r\n\r\n210\r\n\r\n1058927\r\n\r\nAMANDATOBIO GRILLE VIEGAS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1986\r\n\r\n211\r\n\r\n1204452\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA DO ESPIRITO SANTO PARRO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1962\r\n\r\n212\r\n\r\n1755950\r\n\r\nNILVANA VILAVERDE PAIM MANHÃES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n30/07/1972\r\n\r\n213\r\n\r\n1793019\r\n\r\nPRISCILA DINIZ RAMOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10/06/1982\r\n\r\n214\r\n\r\n1722086\r\n\r\nMICHELLE MARIA ANTONIO BARROS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n05/04/1982\r\n\r\n215\r\n\r\n1874809\r\n\r\nROSANGELA DE SOUSA BORZAQUEL\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n24/12/1954\r\n\r\n216\r\n\r\n1284952\r\n\r\nEDUARDO FELIPE DE ABREU VINHA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n24/03/1974\r\n\r\n217\r\n\r\n1904991\r\n\r\nSELMA DEZONNE DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1979\r\n\r\n218\r\n\r\n1775017\r\n\r\nPATRÍCIA ROQUE TEIXEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n28/05/1986\r\n\r\n219\r\n\r\n1203680\r\n\r\nCLÁUDIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n10/06/1983\r\n\r\n220\r\n\r\n1810637\r\n\r\nRAQUEL BERNARDO SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1984\r\n\r\n221\r\n\r\n1255228\r\n\r\nDEISE DULCE BARRETO DE LEMOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n04/02/1986\r\n\r\n222\r\n\r\n1887130\r\n\r\nROSSANA KARLA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n18/09/1987\r\n\r\n223\r\n\r\n1404404\r\n\r\nGISELLI CRISTINE MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1988\r\n\r\n224\r\n\r\n1201890\r\n\r\nCLAUDIA MENEZES NUNES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n26/07/1965\r\n\r\n225\r\n\r\n1477225\r\n\r\nJOCCILENE MARIA DOS SANTOS PAULA DE LIMA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n22/09/1973\r\n\r\n226\r\n\r\n1892393\r\n\r\nSALOMÉ DE AQUINO MARTINS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n23/01/1977\r\n\r\n227\r\n\r\n1443203\r\n\r\nISIS JATOBÁ SALAME MAXIMO CASTRO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n09/07/1985\r\n\r\n228\r\n\r\n1078239\r\n\r\nANA PAULA CÉSAR NEGREIROS\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n12/02/1975\r\n\r\n229\r\n\r\n1858830\r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO DE ALMEIDA E SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n12/04/1980\r\n\r\n230\r\n\r\n1671297\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DUARTE TORRES\r\n\r\n45\r\n\r\n42\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1959\r\n\r\n231\r\n\r\n1375349\r\n\r\nFLÁVIA VIANNA MARTINS MOURA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n10/01/1978\r\n\r\n232\r\n\r\n1239545\r\n\r\nDANIELE PEREIRA GOMES DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n19/05/1987\r\n\r\n233\r\n\r\n1101766\r\n\r\nANDREIA ALVES MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n31/12/1980\r\n\r\n234\r\n\r\n1737715\r\n\r\nMONIQUE GARCIA MOURA PELLEGRINO MALLA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n16/01/1985\r\n\r\n235\r\n\r\n1336861\r\n\r\nFABIANA JORGE PEREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1985\r\n\r\n236\r\n\r\n1876697\r\n\r\nROSANGELA RODRIGUES DO AMARAL\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n09/04/1964\r\n\r\n237\r\n\r\n1146117\r\n\r\nCAMILA CAGNIN MAIA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n11/03/1986\r\n\r\n238\r\n\r\n1312315\r\n\r\nELIZABETH GOMES DE ARAÚJO\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n18/07/1964\r\n\r\n239\r\n\r\n1046603\r\n\r\nALINE FERREIRA LOUZADA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n26/05/1981\r\n\r\n240\r\n\r\n1708041\r\n\r\nMARTHA BAPTISTA CHAVES DUARTE DE LIMA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n31/08/1955\r\n\r\n241\r\n\r\n1301688\r\n\r\nELIANE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n18/03/1983\r\n\r\n242\r\n\r\n1453877\r\n\r\nJAKELINE BASTOS DE SIQUEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n31/08/1978\r\n\r\n243\r\n\r\n1301500\r\n\r\nELIANE PESSOA DA SILVA CORREIA\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1965\r\n\r\n244\r\n\r\n1305797\r\n\r\nELISA TAVARES PIRES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n09/02/1985\r\n\r\n245\r\n\r\n1433430\r\n\r\nILMA DE BRITO LOPES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n01/04/1986\r\n\r\n246\r\n\r\n1479957\r\n\r\nJOICE PINTER DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n01/10/1977\r\n\r\n247\r\n\r\n1033438\r\n\r\nALEXANDRA VALÉRIA LINHARES FIGUEIREDO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1983\r\n\r\n248\r\n\r\n1518562\r\n\r\nJUSSARA FORMOSO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n31/08/1956\r\n\r\n249\r\n\r\n1741081\r\n\r\nNÁDIA ROCHA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n25/09/1956\r\n\r\n250\r\n\r\n1623217\r\n\r\nMARCELO CANDIDO ALVES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1975\r\n\r\n251\r\n\r\n1104421\r\n\r\nANDRÉIA QUEILA SANTOS GOMURY\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/01/1976\r\n\r\n252\r\n\r\n2020841\r\n\r\nWAGNER TEIXEIRA DIAS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1976\r\n\r\n253\r\n\r\n1033876\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n29/04/1977\r\n\r\n254\r\n\r\n1261678\r\n\r\nDENISE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1978\r\n\r\n255\r\n\r\n1573445\r\n\r\nLUCI DIAS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n09/11/1955\r\n\r\n256\r\n\r\n2029467\r\n\r\nWILLIAM DIEGO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1985\r\n\r\n257\r\n\r\n1732183\r\n\r\nMONICA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1968\r\n\r\n258\r\n\r\n1252872\r\n\r\nDEBORA LÚCIA PEREIRA TAVARES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1972\r\n\r\n259\r\n\r\n1650919\r\n\r\nMARCOS CORTINOVIS CARVALHO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n19/08/1975\r\n\r\n260\r\n\r\n1891534\r\n\r\nSABRINA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n30/12/1978\r\n\r\n261\r\n\r\n1579460\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA RAMOS PEREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1983\r\n\r\n262\r\n\r\n1581909\r\n\r\nLUCIANA GAMBARDELLA COSTA BEZERRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n16/05/1978\r\n\r\n263\r\n\r\n1368280\r\n\r\nFERNANDO RAMOS AVELLAR\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1984\r\n\r\n264\r\n\r\n1644063\r\n\r\nMARCIO GUIMARÃES RAMOS VALENÇA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n14/11/1978\r\n\r\n265\r\n\r\n1278060\r\n\r\nEDINILCE FREIRE DA FONSECA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1957\r\n\r\n266\r\n\r\n1095493\r\n\r\nANDREA ASSAD BENVENUTO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n31/05/1971\r\n\r\n267\r\n\r\n1320178\r\n\r\nENI FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1978\r\n\r\n268\r\n\r\n1307599\r\n\r\nELISÂNGELA CÂNDIDA VILLAR\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1979\r\n\r\n269\r\n\r\n1367754\r\n\r\nFERNANDO LUIZ FARINHA ROCHA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/1985\r\n\r\n270\r\n\r\n1904814\r\n\r\nSELMA CRISTINA RICO BELDA\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1958\r\n\r\n271\r\n\r\n1559552\r\n\r\nLÍGIA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1968\r\n\r\n272\r\n\r\n1172360\r\n\r\nCAROLINA NEVES DE LUCA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n11/09/1985\r\n\r\n273\r\n\r\n1005753\r\n\r\nADRIANA CAVALCANTI RIEGER\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n18/09/1978\r\n\r\n274\r\n\r\n1019790\r\n\r\nALBERTO SIMOES DE ANDRADE\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1981\r\n\r\n275\r\n\r\n1005510\r\n\r\nADRIANA BRUNO DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1970\r\n\r\n276\r\n\r\n1564511\r\n\r\nLINDALVA DE BARROS RATHKE\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1961\r\n\r\n277\r\n\r\n1209220\r\n\r\nCLEBENILTON ASSIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n14/10/1972\r\n\r\n278\r\n\r\n1518732\r\n\r\nJUSSARA MARQUES ARAGÃO PEREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n23/12/1955\r\n\r\n279\r\n\r\n1269847\r\n\r\nDIONE DA SILVA GOMES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n16/06/1964\r\n\r\n280\r\n\r\n1978160\r\n\r\nVALDILENE JOAQUIM\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n13/10/1976\r\n\r\n281\r\n\r\n1535407\r\n\r\nLARISSA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1984\r\n\r\n282\r\n\r\n1284848\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n15/01/1978\r\n\r\n283\r\n\r\n1995583\r\n\r\nVANIA GOES VIEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1960\r\n\r\n284\r\n\r\n1879339\r\n\r\nROSELENE DUQUE MARTINHO DE AGUIAR\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1968\r\n\r\n285\r\n\r\n1829749\r\n\r\nRENATA PEREIRA DA SILVA SOBREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1981\r\n\r\n286\r\n\r\n2032296\r\n\r\nYASMIM PAIXAO BRAZ NUNES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1988\r\n\r\n287\r\n\r\n1008160\r\n\r\nADRIANA DUTRA MACHADO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1973\r\n\r\n288\r\n\r\n1128061\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n03/10/1977\r\n\r\n289\r\n\r\n1912185\r\n\r\nSHENIA MINEIRO MARTINS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n13/05/1980\r\n\r\n290\r\n\r\n1669680\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MUNIZ\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n30/01/1949\r\n\r\n291\r\n\r\n1097908\r\n\r\nANDRÉA DIAS MACHADO LEITE\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/11/1970\r\n\r\n292\r\n\r\n1427726\r\n\r\nHILMA RIBEIRO DE MENDONÇA FERREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n12/04/1976\r\n\r\n293\r\n\r\n1079980\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA AMORIM\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n13/06/1979\r\n\r\n294\r\n\r\n1018097\r\n\r\nALANA CRILANOVICHS PIRES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/06/1984\r\n\r\n295\r\n\r\n1332200\r\n\r\nEVELIN HENRIQUES SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/07/1988\r\n\r\n296\r\n\r\n1546375\r\n\r\nLÉLIA CLAUDIA BASILIO DE ALMEIDA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/06/1974\r\n\r\n297\r\n\r\n1221371\r\n\r\nCRISTIANE TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1979\r\n\r\n298\r\n\r\n1240195\r\n\r\nDANIELE SOARES DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n06/12/1980\r\n\r\n299\r\n\r\n1033244\r\n\r\nALEXANDRA OURIQUES SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1981\r\n\r\n300\r\n\r\n1559850\r\n\r\nLÍGIA MARIA MACHADO FRANÇA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/1985\r\n\r\n301\r\n\r\n1280193\r\n\r\nEDNA DE OLIVEIRA RANGEL\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n23/01/1970\r\n\r\n302\r\n\r\n1525141\r\n\r\nKÁTIA DE SOUZA PÉRES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n15/05/1968\r\n\r\n303\r\n\r\n1895904\r\n\r\nSANDRA DUARTE VASQUES LEANDRO\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1971\r\n\r\n304\r\n\r\n1453610\r\n\r\nJAIRO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/11/1971\r\n\r\n305\r\n\r\n1105048\r\n\r\nANDRÉIA VALÉRIO FERREIRA CARNEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1978\r\n\r\n306\r\n\r\n1193892\r\n\r\nCLARICE MOREIRA MENEZES\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1971\r\n\r\n307\r\n\r\n1261459\r\n\r\nDENISE RAMOS GONÇALVES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n04/11/1968\r\n\r\n308\r\n\r\n1921939\r\n\r\nSIMONE APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n14/12/1975\r\n\r\n309\r\n\r\n1569340\r\n\r\nLOUISE BASTOS CORRÊA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/1983\r\n\r\n310\r\n\r\n1153390\r\n\r\nCARLA DA SILVA TARSITANO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1984\r\n\r\n311\r\n\r\n1172499\r\n\r\nCAROLINA PAZINI PASSOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n29/05/1984\r\n\r\n312\r\n\r\n1044631\r\n\r\nALINE DE AZEREDO LAVERSVEILER GUEDES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n10/12/1984\r\n\r\n313\r\n\r\n1049185\r\n\r\nALINE PENHA PINHEIRO FRANÇA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1985\r\n\r\n314\r\n\r\n1997129\r\n\r\nVANIA SOUSA DOS REIS SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n14/06/1974\r\n\r\n315\r\n\r\n1992600\r\n\r\nVANESSA REGINA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n10/09/1975\r\n\r\n316\r\n\r\n1827868\r\n\r\nRENATA GRAZIELLE NAPOLEÃO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1982\r\n\r\n317\r\n\r\n1109832\r\n\r\nANGÉLICA ALVES NUNES ADÃO\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n23/11/1973\r\n\r\n318\r\n\r\n1785606\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/1951\r\n\r\n319\r\n\r\n1223963\r\n\r\nCRISTINA CONSTANCIA CAVALCANTI VIEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n29/05/1972\r\n\r\n320\r\n\r\n1732201\r\n\r\nMÔNICA DA SILVA VILLAS BÔAS\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n27/11/1972\r\n\r\n321\r\n\r\n1535470\r\n\r\nLARISSA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n05/07/1988\r\n\r\n322\r\n\r\n1733746\r\n\r\nMÔNICA IZIDRO DE SOUSA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n07/05/1970\r\n\r\n323\r\n\r\n1742000\r\n\r\nNAIR SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1948\r\n\r\nX\r\n\r\n324\r\n\r\n1636352\r\n\r\nMÁRCIA LOPES HENRIQUES SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1963\r\n\r\n325\r\n\r\n1285415\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n02/07/1966\r\n\r\n326\r\n\r\n1051118\r\n\r\nALINE TOMAZINE MARTINS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/10/1979\r\n\r\n327\r\n\r\n1559989\r\n\r\nLIGIA PALMEIRA PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1979\r\n\r\n328\r\n\r\n1477640\r\n\r\nJOCILENE MARIA DE LIMA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n28/05/1973\r\n\r\n329\r\n\r\n1399378\r\n\r\nGIOVANI LIMA CORRÊA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1974\r\n\r\n330\r\n\r\n1010700\r\n\r\nADRIANA NEIMI\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1978\r\n\r\n331\r\n\r\n1954866\r\n\r\nTATIANA MACIEL DE MESQUITA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1978\r\n\r\n332\r\n\r\n1041290\r\n\r\nALICE SOUSA DA CRUZ\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1979\r\n\r\n333\r\n\r\n1005777\r\n\r\nADRIANA CHAVES GOMES DE SOUZA SOARES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1980\r\n\r\n334\r\n\r\n1138029\r\n\r\nBRUNA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23/02/1986\r\n\r\n335\r\n\r\n1241620\r\n\r\nDANIELLE CRISTINA VASCONCELLOS DE ALMEIDA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1986\r\n\r\n336\r\n\r\n1062244\r\n\r\nANA CAROLINA CONCEIÇÃO MATTOS NASCIMENTO NÓBREGA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n05/09/1987\r\n\r\n337\r\n\r\n1636492\r\n\r\nMARCIA M. NUNES M. DE MELLO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n27/11/1948\r\n\r\n338\r\n\r\n1004463\r\n\r\nADRIANA AGUIAR\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1966\r\n\r\n339\r\n\r\n1907359\r\n\r\nSERGIO FERNANDES ALEIXO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/10/1970\r\n\r\n340\r\n\r\n1343660\r\n\r\nFÁBIO GALERA MOREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/09/1979\r\n\r\n341\r\n\r\n1372002\r\n\r\nFLAVIA DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n16/05/1982\r\n\r\n342\r\n\r\n1388060\r\n\r\nGABRIELLE SAMPAIO PINTO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n16/04/1984\r\n\r\n343\r\n\r\n1180575\r\n\r\nCELIA REGINA MAIA DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n17/02/1961\r\n\r\n344\r\n\r\n1449825\r\n\r\nJACILÉA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1978\r\n\r\n345\r\n\r\n1191366\r\n\r\nCINTIA FREITAS BORGES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n24/09/1976\r\n\r\n346\r\n\r\n1181555\r\n\r\nCELSO ALBUQUERQUE LIMA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n19/11/1985\r\n\r\n347\r\n\r\n1778456\r\n\r\nPAULA FREITAS LANA DOS SANTOS MOURA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n07/05/1979\r\n\r\n348\r\n\r\n1256038\r\n\r\nDEISE VÂNIA MENDES ANASTACIO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n14/10/1985\r\n\r\n349\r\n\r\n1719660\r\n\r\nMICHELE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n06/01/1982\r\n\r\n350\r\n\r\n1714685\r\n\r\nMAYRA OLIVEIRA AUGUSTO ANA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1986\r\n\r\n351\r\n\r\n1691314\r\n\r\nMARIANE COSTA VIEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/1987\r\n\r\n352\r\n\r\n1240900\r\n\r\nDANIELLE ALVES SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n19/09/1980\r\n\r\n353\r\n\r\n1844180\r\n\r\nROBERTA CORRÊA NASCIMENTO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n07/06/1983\r\n\r\n354\r\n\r\n1271982\r\n\r\nDOREYDE FERREIRA DIAS\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1965\r\n\r\n355\r\n\r\n1230335\r\n\r\nDAMIANA MARIA DA SILVA ABEL\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n27/09/1958\r\n\r\n356\r\n\r\n1198257\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUSA E SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n29/05/1969\r\n\r\n357\r\n\r\n1534350\r\n\r\nLAÍS NAUFEL FAYER VAZ\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1990\r\n\r\n358\r\n\r\n1085025\r\n\r\nANA TEREZA COSME DE ALCANTARA LIMA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n12/05/1965\r\n\r\n359\r\n\r\n1641396\r\n\r\nMARCILENE LOPES LEAL SAMEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1971\r\n\r\n360\r\n\r\n1720806\r\n\r\nMICHELLE CRISTIAN RODRIGUES FIGUEREDO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1975\r\n\r\n361\r\n\r\n1987082\r\n\r\nVANESSA ARAÚJO CEZAR DE MENEZES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30/12/1986\r\n\r\n362\r\n\r\n1292390\r\n\r\nELAINE QUARESMA PASSOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1974\r\n\r\n363\r\n\r\n1140401\r\n\r\nBRUNO DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1980\r\n\r\n364\r\n\r\n1363669\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA DA SILVA BRUM\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1981\r\n\r\n365\r\n\r\n1803013\r\n\r\nRAFAEL MENDES ROSA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1980\r\n\r\n366\r\n\r\n1829490\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/08/1981\r\n\r\n367\r\n\r\n2007320\r\n\r\nVINÍCIUS ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/01/1983\r\n\r\n368\r\n\r\n1423459\r\n\r\nHELOISA CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1955\r\n\r\n369\r\n\r\n1323891\r\n\r\nERICA SOARES RAMOS RODRIGUES DIAS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1978\r\n\r\n370\r\n\r\n1682842\r\n\r\nMARIA LÚCIA RODRIGUES CUNHA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1952\r\n\r\n371\r\n\r\n1283560\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1960\r\n\r\n372\r\n\r\n1840381\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DA SILVA ALVES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n07/10/1968\r\n\r\n373\r\n\r\n1740556\r\n\r\nNÁDIA DUPONT LOPES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/09/1977\r\n\r\n374\r\n\r\n1234675\r\n\r\nDANIELA DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1980\r\n\r\n375\r\n\r\n1168009\r\n\r\nCARLOS SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1969\r\n\r\n376\r\n\r\n1237007\r\n\r\nDANIELE CRISTINA DE SAULES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n30/03/1983\r\n\r\n377\r\n\r\n1882338\r\n\r\nROSENI DE MOURA BONATI\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n14/11/1966\r\n\r\n378\r\n\r\n1194185\r\n\r\nCLARISSA DE MELO VIEIRA LEITE\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n13/12/1982\r\n\r\n379\r\n\r\n1707176\r\n\r\nMARTA MARINS DE MORAES\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n01/04/1967\r\n\r\n380\r\n\r\n1388022\r\n\r\nGABRIELLE PAULANTI DE MELO TEIXEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n31/01/1987\r\n\r\n381\r\n\r\n1151617\r\n\r\nCARLA APARECIDA PEREIRA DOS REIS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1966\r\n\r\n382\r\n\r\n1485246\r\n\r\nJORGE LUIZ FRIAS MOLINA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1978\r\n\r\n383\r\n\r\n1415037\r\n\r\nGUILHERME GALVAO DE MATTOS SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1978\r\n\r\n384\r\n\r\n1545267\r\n\r\nLEILA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n29/09/1963\r\n\r\n385\r\n\r\n1207222\r\n\r\nCLAUDIO LOURENÇO DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n29/11/1977\r\n\r\n386\r\n\r\n1992739\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n18/04/1985\r\n\r\n387\r\n\r\n1701678\r\n\r\nMARIZA PACHECO FREITAS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n18/11/1970\r\n\r\n388\r\n\r\n1239697\r\n\r\nDANIELE RIBAS SEPULVEDA ALVES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n12/10/1978\r\n\r\n389\r\n\r\n1673324\r\n\r\nMARIA DE LOURDES VARELA CARVALHO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/1951\r\n\r\n390\r\n\r\n1757179\r\n\r\nNIVEA MUNHÃO VILAS BOAS DE MAGALHÃES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/10/1986\r\n\r\n391\r\n\r\n1668766\r\n\r\nMARIA DAS DORES OLIVEIRA DE FARIAS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1950\r\n\r\n392\r\n\r\n1593602\r\n\r\nLUCILENE SANTOS DO NASCIMENTO COELHO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1960\r\n\r\n393\r\n\r\n1571096\r\n\r\nLUANA FÁTIMA JESUS DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1982\r\n\r\n394\r\n\r\n1219352\r\n\r\nCRISTIANE MARIA BARREIROS DO NASCIMENTO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1964\r\n\r\n395\r\n\r\n1709630\r\n\r\nMATHEUS LOPES FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n20/09/1976\r\n\r\n396\r\n\r\n1310501\r\n\r\nELIZA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n02/10/1967\r\n\r\n397\r\n\r\n1573834\r\n\r\nLUCIA CARINE ROCHA CORLINOS SARAMAGO HESS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1979\r\n\r\n398\r\n\r\n1430099\r\n\r\nIANE ROCHA LEMOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1980\r\n\r\n399\r\n\r\n1864646\r\n\r\nRÔMULO VIEIRA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1980\r\n\r\n400\r\n\r\n1583980\r\n\r\nLUCIANA MENDES DA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1981\r\n\r\n401\r\n\r\n1397436\r\n\r\nGILMARA SILVA TURQUES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n26/04/1975\r\n\r\n402\r\n\r\n1768633\r\n\r\nPATRÍCIA CRISTINA DA SILVA GOMES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1980\r\n\r\n403\r\n\r\n1092637\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA VIDAL\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n30/07/1980\r\n\r\n404\r\n\r\n1105486\r\n\r\nANDRESSA CHALUPE CAMPOS DINIZ\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1983\r\n\r\n405\r\n\r\n1699830\r\n\r\nMARISA DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1957\r\n\r\n406\r\n\r\n1041794\r\n\r\nALINE AMÉRICO BORBELLA VALE DE ALMEIDA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1981\r\n\r\n407\r\n\r\n1337178\r\n\r\nFABIANA MARTINS MARTINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n19/11/1981\r\n\r\n408\r\n\r\n1948039\r\n\r\nTAMARA SODRÉ MAGALHÃES BASTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1987\r\n\r\n409\r\n\r\n1721719\r\n\r\nMICHELLE FERREIRA MUNIZ BORGES\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/1980\r\n\r\n410\r\n\r\n1136963\r\n\r\nBRUNA APARECIDA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA DOS SANTO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n10/04/1979\r\n\r\n411\r\n\r\n2031619\r\n\r\nWILZA CARLA DA PENHA DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n24/07/1968\r\n\r\n412\r\n\r\n1813651\r\n\r\nRAQUEL PINTO DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/12/1968\r\n\r\n413\r\n\r\n1553872\r\n\r\nLESLIE RIPER PIMENTA MARTINS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/1970\r\n\r\n414\r\n\r\n1366920\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA ESTEVES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1979\r\n\r\n415\r\n\r\n1645523\r\n\r\nMARCIO ROBERTO DE SOUZA REGO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n27/10/1974\r\n\r\n416\r\n\r\n1296358\r\n\r\nELIANA AUGUSTA PIMENTEL GOMES DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n19/11/1960\r\n\r\n417\r\n\r\n1906100\r\n\r\nSERGIANE SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1972\r\n\r\n418\r\n\r\n1226113\r\n\r\nCRISTINA RAMOS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n13/06/1966\r\n\r\n419\r\n\r\n1742127\r\n\r\nNAIRA ORIGUELA FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n23/12/1970\r\n\r\n420\r\n\r\n1676957\r\n\r\nMARIA FERNANDA MONTEIRO RIBEIRO DA FONTE\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1973\r\n\r\n421\r\n\r\n1174952\r\n\r\nCASSIA LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1967\r\n\r\n422\r\n\r\n1089675\r\n\r\nANDRÉ CAMARGO DE ARAÚJO BRITO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/01/1972\r\n\r\n423\r\n\r\n1009655\r\n\r\nADRIANA LUIZA PALHARES BOTAS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1975\r\n\r\n424\r\n\r\n1903196\r\n\r\nSAYONARA LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1965\r\n\r\n425\r\n\r\n2026788\r\n\r\nWELLINGTON CONSTANTINO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n13/02/1969\r\n\r\n426\r\n\r\n1698060\r\n\r\nMARINETE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1957\r\n\r\n427\r\n\r\n1193326\r\n\r\nCLARA CORREA DA COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1986\r\n\r\n428\r\n\r\n1423848\r\n\r\nHELOISA GRIBEL BARROZO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/10/1957\r\n\r\n429\r\n\r\n1793500\r\n\r\nPRISCILA GARCIA SOUZA MENTZINGEN\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n11/12/1981\r\n\r\n430\r\n\r\n1527277\r\n\r\nKÁTIA VIEIRA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1960\r\n\r\n431\r\n\r\n1420641\r\n\r\nHELENA CRISTINA MEDEIROS CARDOSO LEITE\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1965\r\n\r\n432\r\n\r\n1674626\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO GOMES DE ALMEIDA NEVES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n01/07/1970\r\n\r\n433\r\n\r\n1561595\r\n\r\nLILIAN DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/11/1986\r\n\r\n434\r\n\r\n1485775\r\n\r\nJORGE MARCELO DE ALMEIDA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n27/05/1970\r\n\r\n435\r\n\r\n1993665\r\n\r\nVANESSA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n16/09/1975\r\n\r\n436\r\n\r\n1125450\r\n\r\nAUDREY BARBALHO BARBOSA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n09/06/1983\r\n\r\n437\r\n\r\n1579873\r\n\r\nLUCIANA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n10/10/1983\r\n\r\n438\r\n\r\n1531736\r\n\r\nKENIA CRISTINA DOS SANTOS MATEUS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1974\r\n\r\n439\r\n\r\n2018949\r\n\r\nVIVIANNE ALEXANDRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n31/05/1975\r\n\r\n440\r\n\r\n2010458\r\n\r\nVITOR BRUNO MONSORES DE PINHO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1985\r\n\r\n441\r\n\r\n1613534\r\n\r\nMAIZA DE OLIVEIRA PERES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1974\r\n\r\n442\r\n\r\n1773884\r\n\r\nPATRÍCIA OLIVEIRA DE MELLO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n13/04/1977\r\n\r\n443\r\n\r\n1988268\r\n\r\nVANESSA DA COSTA CAMPOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1983\r\n\r\n444\r\n\r\n1275320\r\n\r\nEDERLY RIBEIRO CASTELO BRANCO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n03/04/1961\r\n\r\n445\r\n\r\n1899272\r\n\r\nSANDRA REGINA MEIRA DOS REIS\r\n\r\n38\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n19/08/1960\r\n\r\n446\r\n\r\n1459971\r\n\r\nJANETE FERREIRA DO COUTO\r\n\r\n38\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1979\r\n\r\n447\r\n\r\n1090562\r\n\r\nANDRÉ FAGUNDES DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1970\r\n\r\n448\r\n\r\n1325723\r\n\r\nÉRIKA LOPES FRADÃO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1981\r\n\r\n449\r\n\r\n1640719\r\n\r\nMÁRCIA VERENA FIRMINO DE PAULA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n28/03/1985\r\n\r\n450\r\n\r\n1261174\r\n\r\nDENISE MRIA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1963\r\n\r\n451\r\n\r\n1664335\r\n\r\nMARIA CLAUDIA REIS VELHO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n30/01/1984\r\n\r\n452\r\n\r\n1449722\r\n\r\nJACIARA XAVIER\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n28/04/1959\r\n\r\n453\r\n\r\n1911673\r\n\r\nSHEILA REGINA DE SOUZAANJO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n20/04/1976\r\n\r\n454\r\n\r\n1301895\r\n\r\nELIANE SELVA GERMANO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n04/11/1980\r\n\r\n455\r\n\r\n1530288\r\n\r\nKELLY CRISTINA SOUZA CARDOSO\r\n\r\n38\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/06/1979\r\n\r\n456\r\n\r\n2014270\r\n\r\nVIVIANE CLEM DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n06/05/1982\r\n\r\n457\r\n\r\n1234547\r\n\r\nDANIELA DA SILVA RODRIGUES BARNABÉ\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/09/1977\r\n\r\n458\r\n\r\n1635657\r\n\r\nMARCIA GLORIA DA COSTA LIMA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n15/08/1964\r\n\r\n459\r\n\r\n1071385\r\n\r\nANA LÚCIA DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n13/04/1974\r\n\r\n460\r\n\r\n1239387\r\n\r\nDANIELE PARREIRA MERA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1975\r\n\r\n461\r\n\r\n1388216\r\n\r\nGARDÊNIA DE CARVALHO ROCHA SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n15/10/1982\r\n\r\n462\r\n\r\n1111966\r\n\r\nANGELO FRANCISCO DE LIMA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1976\r\n\r\n463\r\n\r\n1900134\r\n\r\nSANDRA TERESA TEIXEIRA CRUZ DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1961\r\n\r\n464\r\n\r\n1044254\r\n\r\nALINE DA SILVA VASQUES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/11/1978\r\n\r\n465\r\n\r\n1049410\r\n\r\nALINE PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1980\r\n\r\n466\r\n\r\n1521536\r\n\r\nKARINE BESSA DA COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1988\r\n\r\n467\r\n\r\n1197915\r\n\r\nCLÁUDIA DE FÁTIMA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1978\r\n\r\n468\r\n\r\n1508246\r\n\r\nJULIANA DE JESUS BERNARDO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1983\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1072420\r\n\r\nANA LUCIA LIMA FEITOSA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n10/06/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1404404\r\n\r\nGISELLI CRISTINE MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1988\r\n\r\n3\r\n\r\n1090562\r\n\r\nANDRÉ FAGUNDES DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1970\r\n\r\n4\r\n\r\n1261174\r\n\r\nDENISE MRIA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1963\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1492780\r\n\r\nJOSÉ JORGE NICODEMOS\r\n\r\n58\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n12/12/1957\r\n\r\n2\r\n\r\n1946043\r\n\r\nTAÍS DE SÁ PEREIRA\r\n\r\n56\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n08/09/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1904360\r\n\r\nSEBASTIÃO ROBERTO RIBEIRO\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n20/01/1966\r\n\r\n4\r\n\r\n1752730\r\n\r\nNEUZA MARIA LUIZ MARQUES\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n15/09/1951\r\n\r\n5\r\n\r\n1711271\r\n\r\nMAURÍCIO MENDES\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n27/07/1965\r\n\r\n6\r\n\r\n1035095\r\n\r\nALEXANDRE DE MELO ALVES\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n15/07/1976\r\n\r\n7\r\n\r\n1946754\r\n\r\nTALITA ANDREA OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1985\r\n\r\n8\r\n\r\n1423927\r\n\r\nHELOISA HELENA CHRISOSTOMO DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1971\r\n\r\n9\r\n\r\n1864804\r\n\r\nRONALD SIMÕES DE MATTOS PINTO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n19/12/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n1111772\r\n\r\nANGELO BENEDITO DOS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n10/01/1983\r\n\r\n11\r\n\r\n1257973\r\n\r\nDENILSON CARDOSO JERÔNIMO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1973\r\n\r\n12\r\n\r\n1168230\r\n\r\nCARLOS VINÍCIUS ANDRADE DA COSTA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n25/09/1979\r\n\r\n13\r\n\r\n1073667\r\n\r\nANA LUÍSA CARVALHO FURTADO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n25/11/1985\r\n\r\n14\r\n\r\n1802021\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DA COSTA LEITE\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1986\r\n\r\n15\r\n\r\n1512845\r\n\r\nJULIANA TEIXEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1985\r\n\r\n16\r\n\r\n1482040\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE DOS SANTOS GASPAR\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n14/01/1972\r\n\r\n17\r\n\r\n1432540\r\n\r\nIGOR ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n24/09/1985\r\n\r\n18\r\n\r\n1342228\r\n\r\nFABIO CORDEIRO CARVALHO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n11/03/1988\r\n\r\n19\r\n\r\n1642182\r\n\r\nMARCIO ANTONIO SILVA DA COSTA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n01/03/1973\r\n\r\n20\r\n\r\n1785552\r\n\r\nPAULO ROBERTO NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1956\r\n\r\n21\r\n\r\n1008973\r\n\r\nADRIANA GONÇALVES MOREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n09/09/1973\r\n\r\n22\r\n\r\n1338183\r\n\r\nFABIANA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n25/06/1980\r\n\r\n23\r\n\r\n1482944\r\n\r\nJORGE DA COSTA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n12/09/1965\r\n\r\n24\r\n\r\n1530136\r\n\r\nKELLY CRISTINA MOTA GONÇALVES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/01/1988\r\n\r\n25\r\n\r\n1600333\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE MOREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n07/08/1970\r\n\r\n26\r\n\r\n1808886\r\n\r\nRAPHAEL DE MELLO FONSECA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n08/05/1982\r\n\r\n27\r\n\r\n1157905\r\n\r\nCARLA VERÔNICA TEIXEIRA SOBRINHO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n25/07/1982\r\n\r\n28\r\n\r\n1011091\r\n\r\nADRIANA PEREIRA COBAS\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n13/07/1975\r\n\r\n29\r\n\r\n1494594\r\n\r\nJOSE OLIMPIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/1949\r\n\r\n30\r\n\r\n1385586\r\n\r\nGABRIELA BAPTISTA MARETTI\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n31/05/1982\r\n\r\n31\r\n\r\n1275446\r\n\r\nEDGAR BERINQUÉ BRAGA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1981\r\n\r\n32\r\n\r\n2008373\r\n\r\nVINICIUS GALDINO DOS SANTOS E SILVA.\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n24/05/1982\r\n\r\n33\r\n\r\n1286626\r\n\r\nEDUARDO ROSSI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1976\r\n\r\n34\r\n\r\n1604582\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CRUZ\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n01/01/1966\r\n\r\n35\r\n\r\n1984123\r\n\r\nVALMIR XIMENES LIMA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1976\r\n\r\n36\r\n\r\n1629347\r\n\r\nMARCELO TEIXEIRA BARROS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1976\r\n\r\n37\r\n\r\n2010756\r\n\r\nVITOR DUTRA SOARES ROSADAS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n07/05/1982\r\n\r\n38\r\n\r\n1862893\r\n\r\nROGÉRIO MARTINS LEAL DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/10/1979\r\n\r\n39\r\n\r\n1494831\r\n\r\nJOSE PEDRO ALVES DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1960\r\n\r\n40\r\n\r\n1888377\r\n\r\nRUBEM AUGUSTO FERNANDES JUNIOR\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n10/01/1979\r\n\r\n41\r\n\r\n1129363\r\n\r\nBARBARA REGINA BARROS DE MOURA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n29/05/1984\r\n\r\n42\r\n\r\n1323362\r\n\r\nERICA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n28/03/1983\r\n\r\n43\r\n\r\n1419780\r\n\r\nHELDER BARROSO DE PINHO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/12/1955\r\n\r\n44\r\n\r\n1593067\r\n\r\nLUCIETE SANTOS PECANHA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1957\r\n\r\n45\r\n\r\n1266391\r\n\r\nDIEGO SILVA DE LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1989\r\n\r\n46\r\n\r\n1164650\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CABRAL MELURIA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n19/01/1973\r\n\r\n47\r\n\r\n1503510\r\n\r\nJOZILAINE MOREIRA FRANKLIN DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1985\r\n\r\n48\r\n\r\n1063546\r\n\r\nANA CAROLINA SOARES VIOLA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n06/05/1987\r\n\r\n49\r\n\r\n1233464\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n16/09/1978\r\n\r\n50\r\n\r\n1193636\r\n\r\nCLARICE BARRANCO NASSIF\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1981\r\n\r\n51\r\n\r\n1024553\r\n\r\nALESSANDRA DE ASSUMPÇÃO VIEGAS MACHADO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1971\r\n\r\n52\r\n\r\n1142501\r\n\r\nBRUNO MELGAÇO CAROLINO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n20/12/1987\r\n\r\n53\r\n\r\n1026823\r\n\r\nALESSANDRA MERCANTE FERRER DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1972\r\n\r\n54\r\n\r\n2027525\r\n\r\nWELLINGTON SEIXAS COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1972\r\n\r\n55\r\n\r\n1320543\r\n\r\nENIO TAVARES SALLES JÚNIOR\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/1967\r\n\r\n56\r\n\r\n1114475\r\n\r\nANNELIZE JUCYRA LOPES DE ALMEIDA CARDOSO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1974\r\n\r\n57\r\n\r\n1142010\r\n\r\nBRUNO JOSÉ FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/08/1978\r\n\r\n58\r\n\r\n1248030\r\n\r\nDAVID DA COSTA DE PINHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n19/08/1983\r\n\r\n59\r\n\r\n1895722\r\n\r\nSANDRA DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n02/10/1966\r\n\r\n60\r\n\r\n1490849\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO PINHO E SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n20/06/1970\r\n\r\n61\r\n\r\n1603413\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PALAURO NETTO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/12/1962\r\n\r\n62\r\n\r\n1626917\r\n\r\nMARCELO LIMA DOS REIS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/11/1976\r\n\r\n63\r\n\r\n1833303\r\n\r\nRENATO GONÇALVES DE CARVALHO\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/1964\r\n\r\n64\r\n\r\n1566830\r\n\r\nLIVIA LADEIRAS FREIRE\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n16/09/1984\r\n\r\n65\r\n\r\n1751414\r\n\r\nNELSON LUIZ MOREIRA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1970\r\n\r\n66\r\n\r\n1515410\r\n\r\nJULIO CESAR GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1977\r\n\r\n67\r\n\r\n1297272\r\n\r\nELIANA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1964\r\n\r\nMATEMATICA - DEFICENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1063546\r\n\r\nANA CAROLINA SOARES VIOLA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n06/05/1987\r\n\r\nMEIO AMBIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1079505\r\n\r\nANA PAULA DE CASTRO RODRIGUES\r\n\r\n53\r\n\r\n45\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/11/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1911752\r\n\r\nSHEILA RIBEIRO MARQUES DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n18/09/1966\r\n\r\n3\r\n\r\n1102096\r\n\r\nANDRÉIA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n31/10/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n1231704\r\n\r\nDANIEL DE FREITAS PEREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n04/02/1977\r\n\r\n5\r\n\r\n1360139\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA LEMOS\r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n08/11/1980\r\n\r\n6\r\n\r\n1378200\r\n\r\nFLÁVIO VIZEU SOARES BEZERRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n02/05/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n1807924\r\n\r\nRAMON FIORI FERNANDES SOBREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n26/05/1962\r\n\r\n8\r\n\r\n1574978\r\n\r\nLUCIA HELENA GIMENEZ ARMESTO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1957\r\n\r\n9\r\n\r\n1625780\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n02/01/1974\r\n\r\nId: 717136. A faturar por empenho"
                            ],
                            "717137": [
                                "I - Edital",
                                "ODONTOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1452861\r\n\r\nJAILSON JOSÉ MOREIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n1387303\r\n\r\nGABRIELA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/01/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1573810\r\n\r\nLÚCIA BERNADETH MEDEIROS FERREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/09/1965\r\n\r\nPRODUCAO VEGETAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1429206\r\n\r\nHUGO RODRIGUES REGIS JUNIOR\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1978\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1651626\r\n\r\nMARCOS FLÁVIO ROCHA GOMES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n09/05/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1869310\r\n\r\nROSANA CANDIDA MACEDO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1854483\r\n\r\nRODRIGO BERNARDES TIOSSO\r\n\r\n46\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n1036002\r\n\r\nALEXANDRE FREITAS NOGUEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n30/01/1971\r\n\r\n5\r\n\r\n1070526\r\n\r\nANA LÚCIA RODRIGUES GAMA RUSSO\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n19/02/1962\r\n\r\n6\r\n\r\n1339930\r\n\r\nFABIANO DE BONIS DE BRITTO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n13/04/1983\r\n\r\n7\r\n\r\n1521895\r\n\r\nKARINE PIRES MOREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n19/08/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n1655530\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SANTOS DE LIMA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1976\r\n\r\n9\r\n\r\n1952171\r\n\r\nTATIANA ALVES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n16/11/1979\r\n\r\n10\r\n\r\n1186073\r\n\r\nCHRISTIANO CABRAL MEIRELLES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1978\r\n\r\n11\r\n\r\n1134176\r\n\r\nBIANCA DA ROCHA MANDARINO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/09/1987\r\n\r\n12\r\n\r\n1137098\r\n\r\nBRUNA AZEVEDO DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n03/02/1986\r\n\r\n13\r\n\r\n1754830\r\n\r\nNILIA OLIVEIRA MOUTINHO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n03/02/1956\r\n\r\n14\r\n\r\n1829245\r\n\r\nRENATA NASCIMENTO CARDOSO DA ROCHA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1975\r\n\r\n15\r\n\r\n1039064\r\n\r\nALEXANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n19/08/1975\r\n\r\n16\r\n\r\n1715574\r\n\r\nMELISSA EVANGELISTA DE ABREU\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1979\r\n\r\n17\r\n\r\n1146221\r\n\r\nCAMILA COIMBRA MARTINS DA ROCHA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n30/11/1987\r\n\r\n18\r\n\r\n1858646\r\n\r\nRODRIGO NEVES SOARES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n12/08/1986\r\n\r\n19\r\n\r\n1240730\r\n\r\nDANIELLE ABRANTES REZENDE\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/09/1982\r\n\r\n20\r\n\r\n1050424\r\n\r\nALINE SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/1982\r\n\r\n21\r\n\r\n1919738\r\n\r\nSILVIA NAZARÉ FERREIRA PEREIRA LUCAS\r\n\r\n40\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1975\r\n\r\n22\r\n\r\n1513928\r\n\r\nJULIANNA FERREIRA DE ALMEIDA PRATA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/09/1983\r\n\r\n23\r\n\r\n1374229\r\n\r\nFLÁVIA PINHEIRO DA COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1979\r\n\r\n24\r\n\r\n1619494\r\n\r\nMARCELEE DOS SANTOS BARBOSA CORREIA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/12/1982\r\n\r\n25\r\n\r\n1470012\r\n\r\nJESSICA TEIXEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1984\r\n\r\n26\r\n\r\n1555649\r\n\r\nLETÍCIA SILOTTI ZAMPIROLLI\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n07/02/1985\r\n\r\n27\r\n\r\n1516413\r\n\r\nJULIO PAGE DE CASTRO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/1986\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1726766\r\n\r\nMIRIAM CRISTINA DA SILVA DOLZANI\r\n\r\n50\r\n\r\n44\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n25/09/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1341856\r\n\r\nFÁBIO BRAGA DO DESTERRO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1488120\r\n\r\nJOSÉ AMARAL CORDEIRO JÚNIOR\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n07/05/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n1359824\r\n\r\nFERNANDA DE MORAES RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n26/04/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1303533\r\n\r\nELIENE DO NASCIMENTO CUNHA DE LIMA\r\n\r\n46\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n05/09/1979\r\n\r\n6\r\n\r\n1856066\r\n\r\nRODRIGO DE MORAES ROSA\r\n\r\n46\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n19/01/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1463950\r\n\r\nJAQUELINE LUZIA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n11/06/1978\r\n\r\n8\r\n\r\n1637587\r\n\r\nMARCIA MENEZES THOMAZ PEREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n1582161\r\n\r\nLUCIANA GOMES FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n02/04/1987\r\n\r\n10\r\n\r\n1139630\r\n\r\nBRUNO BACELLAR LOPES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n11/10/1978\r\n\r\n11\r\n\r\n1052809\r\n\r\nALLINE TORRES DIAS DA CRUZ\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1980\r\n\r\n12\r\n\r\n1859213\r\n\r\nRODRIGO PIQUET SABOIA DE MELLO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n25/11/1984\r\n\r\n13\r\n\r\n1063406\r\n\r\nANA CAROLINA REYES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n02/11/1982\r\n\r\n14\r\n\r\n1400034\r\n\r\nGISELA EIRAS REIS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n24/02/1973\r\n\r\n15\r\n\r\n1577542\r\n\r\nLUCIANA BARROZO DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n17/12/1984\r\n\r\n16\r\n\r\n1785175\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n21/02/1951\r\n\r\n17\r\n\r\n1173170\r\n\r\nCAROLINE ARAÚJO BORDALO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1982\r\n\r\n18\r\n\r\n1695174\r\n\r\nMARÍLIA DE ANDRADE MONTEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n08/06/1981\r\n\r\n19\r\n\r\n1369131\r\n\r\nFILIPE LEONARDO CARRIÇO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n05/09/1982\r\n\r\n20\r\n\r\n1994876\r\n\r\nVÂNIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n03/10/1979\r\n\r\n21\r\n\r\n1647519\r\n\r\nMARCO ANTONIO MONTEIRO BOURGUIGNON\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n19/09/1970\r\n\r\n22\r\n\r\n1496062\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n25/09/1975\r\n\r\n23\r\n\r\n1284769\r\n\r\nEDUARDO DESANTIS VIANA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1969\r\n\r\n24\r\n\r\n1524586\r\n\r\nKATIA CORREIA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n38\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1974\r\n\r\n25\r\n\r\n1000664\r\n\r\nADA OTONI DOS REIS FERREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n18/09/1983\r\n\r\n26\r\n\r\n1290459\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1982\r\n\r\n27\r\n\r\n1909800\r\n\r\nSEVERINO VIANA DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n12/07/1973\r\n\r\n28\r\n\r\n1864828\r\n\r\nRONALD VIZZONI GARCIA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n26/12/1972\r\n\r\n29\r\n\r\n1162846\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA BRÊTA\r\n\r\n41\r\n\r\n37\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n15/10/1971\r\n\r\n30\r\n\r\n1093514\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PONTES DE BRITTO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1979\r\n\r\n31\r\n\r\n1646631\r\n\r\nMARCO ANTONIO BELTRI ALVES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1969\r\n\r\n32\r\n\r\n1527976\r\n\r\nKEILA ALVES FREITAS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n11/01/1983\r\n\r\n33\r\n\r\n1584273\r\n\r\nLUCIANA MOREIRA EUFRÁZIO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n01/12/1976\r\n\r\n34\r\n\r\n1511701\r\n\r\nJULIANA RACHEL CARMINIA DE ASSIS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1981\r\n\r\n35\r\n\r\n1270588\r\n\r\nDIRLEY DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1973\r\n\r\n36\r\n\r\n1596550\r\n\r\nLUDMILA FERNANDES DE FREITAS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1983\r\n\r\n37\r\n\r\n1963247\r\n\r\nTHAIS CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/02/1982\r\n\r\nTURISMO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1847429\r\n\r\nROBERTA ROSSETTO CHAMPOUDRY\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1266550\r\n\r\nDIEGO ULIANO ROCHA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/03/1989\r\n\r\n3\r\n\r\n1591678\r\n\r\nLUCIENE DA SILVA PEÇANHA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1980\r\n\r\nId: 717137. A faturar por empenho"
                            ],
                            "717138": [
                                "I - Edital",
                                "METROPOLITANA 04 - CAMPO GRANDE\r\n\r\nADMINISTRACAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1650270\r\n\r\nMARCOS AURELIO DO AMARAL DE MENEZES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1963\r\n\r\n2\r\n\r\n1827741\r\n\r\nRENATA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1981\r\n\r\nANALISES CLINICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1500776\r\n\r\nJOSIMAR CORRÊA DA CUNHA\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/1969\r\n\r\n2\r\n\r\n1295561\r\n\r\nELENILDE MARIA DOS SANTOS TORRES\r\n\r\n49\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n16/03/1970\r\n\r\n3\r\n\r\n1055835\r\n\r\nAMANDA CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n09/09/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n1376755\r\n\r\nFLAVIO DOS SANTOS THEBAS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1976\r\n\r\n5\r\n\r\n1008456\r\n\r\nADRIANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n31/05/1974\r\n\r\n6\r\n\r\n1563051\r\n\r\nLILIANE DA SILVA ALMEIDA SANTOS SOBRINHO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1981\r\n\r\nARQUITETURA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1674160\r\n\r\nMARIA DO CARMO SANTOS DE LIMA\r\n\r\n46\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n11/03/1949\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1955068\r\n\r\nTATIANA MARTA SAMPAIO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1975\r\n\r\n2\r\n\r\n1814552\r\n\r\nRAQUEL TELES DE VILELA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n15/05/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1183862\r\n\r\nCHARLES ALBERT NASCIMENTO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n17/12/1968\r\n\r\n4\r\n\r\n1874860\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA DANIELETTO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1968\r\n\r\n5\r\n\r\n1768840\r\n\r\nPATRÍCIA DA FONSECA BARROS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n25/09/1979\r\n\r\n6\r\n\r\n1980099\r\n\r\nVALERIA CRISTINA MOFATI MORAES BARBOZA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n29/05/1974\r\n\r\n7\r\n\r\n1949858\r\n\r\nTÂNIA MARIA DE LUCAS DA ROSA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1967\r\n\r\n8\r\n\r\n1587936\r\n\r\nLUCIANE LOMEU RODRIGUES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n30/05/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n1912811\r\n\r\nSHIRLEINE ANGELO GOMES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n03/10/1984\r\n\r\n10\r\n\r\n1041915\r\n\r\nALINE ANNE GUIMARÃES MOURA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n13/12/1987\r\n\r\n11\r\n\r\n1794796\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA DE MORAES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1986\r\n\r\n12\r\n\r\n1360802\r\n\r\nFERNANDA FERNANDES MIGUEL\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n26/09/1985\r\n\r\n13\r\n\r\n1711738\r\n\r\nMAURILIO DA SILVA SANTOS FILHO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1957\r\n\r\n14\r\n\r\n1298331\r\n\r\nELIANE BRILHANTE DE GÓES FARIAS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n28/02/1968\r\n\r\n15\r\n\r\n1208780\r\n\r\nCLAYCIANNE HORTILIO DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1987\r\n\r\n16\r\n\r\n1676970\r\n\r\nMARIA FERNANDA PEREIRA BÓGA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n19/12/1983\r\n\r\n17\r\n\r\n1420148\r\n\r\nHELEN DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n08/05/1984\r\n\r\n18\r\n\r\n1314749\r\n\r\nELLEN CRISTINE CRUZ DE LIMA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1987\r\n\r\n19\r\n\r\n1366300\r\n\r\nFERNANDO BRAZUNA GUIMARÃES\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n29/08/1984\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1846425\r\n\r\nROBERTA MARIANO SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n31/12/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1590170\r\n\r\nLUCIANO JOSÉ DE ALMEIDA\r\n\r\n55\r\n\r\n51\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n21/10/1975\r\n\r\n3\r\n\r\n1909538\r\n\r\nSERGIO VEIGA FERREIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n49\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n1598843\r\n\r\nLUÍS FILIPE PEREIRA FELICIANO\r\n\r\n53\r\n\r\n49\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n05/01/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1480789\r\n\r\nJONATAS DE SOUZA MERCEDES\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1057066\r\n\r\nAMANDA FRAGA MIRANDA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n25/06/1984\r\n\r\n7\r\n\r\n1986636\r\n\r\nVANESA DA PAZ REIS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n26/02/1974\r\n\r\n8\r\n\r\n1147950\r\n\r\nCAMILA MESQUITA RODRIGUES\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1987\r\n\r\n9\r\n\r\n1498824\r\n\r\nJOSIANE CESCON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n01/09/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n1421347\r\n\r\nHELENA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1983\r\n\r\n11\r\n\r\n1755882\r\n\r\nNILTON THAUMATURGO ROCHA JÚNIOR\r\n\r\n49\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1975\r\n\r\n12\r\n\r\n1610612\r\n\r\nMABEL ARAUJO DE BARCELOS\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n07/02/1983\r\n\r\n13\r\n\r\n1844167\r\n\r\nROBERTA CORDEIRO DA CRUZ\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n27/06/1974\r\n\r\n14\r\n\r\n1357360\r\n\r\nFERNANDA BORBA VIEIRA REIS\r\n\r\n48\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n17/10/1980\r\n\r\n15\r\n\r\n1490047\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FÉLIX DE SOUSA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1974\r\n\r\n16\r\n\r\n1455217\r\n\r\nJANAINA CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1981\r\n\r\n17\r\n\r\n2015675\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS GESTEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n01/08/1981\r\n\r\n18\r\n\r\n1701721\r\n\r\nMARIZA SUELI DE OLIVEIRA SODRÉ\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n23/08/1983\r\n\r\n19\r\n\r\n1991826\r\n\r\nVANESSA MOURA FERREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n04/02/1982\r\n\r\n20\r\n\r\n1307125\r\n\r\nELISAMA AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n18/12/1981\r\n\r\n21\r\n\r\n1821180\r\n\r\nREJANE GOMES\r\n\r\n47\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/12/1977\r\n\r\n22\r\n\r\n1206618\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO RUFINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n03/08/1981\r\n\r\n23\r\n\r\n1149120\r\n\r\nCAMILE LAUDEAUZER DE CARVALHO ALVES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1979\r\n\r\n24\r\n\r\n1061744\r\n\r\nANA CARLA PAIVA DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1985\r\n\r\n25\r\n\r\n1154590\r\n\r\nCARLA GABRIELA VARGAS RAMOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n05/12/1982\r\n\r\n26\r\n\r\n1858762\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA DE MENEZES GONÇALVES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n17/10/1981\r\n\r\n27\r\n\r\n1614472\r\n\r\nMANOELA ATALAH PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1987\r\n\r\n28\r\n\r\n1418452\r\n\r\nHAMILTON HISSA PEREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1982\r\n\r\n29\r\n\r\n1509159\r\n\r\nJULIANA FERNANDES DA SILVA BEZERRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n13/06/1983\r\n\r\n30\r\n\r\n1578297\r\n\r\nLUCIANA CAVALCANTE MARINHO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n31/07/1986\r\n\r\n31\r\n\r\n1792647\r\n\r\nPRISCILA DE FREITAS SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n02/04/1980\r\n\r\n32\r\n\r\n1964380\r\n\r\nTHAIS LOURENÇO FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n15/09/1980\r\n\r\n33\r\n\r\n1175336\r\n\r\nCASSIANO AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1980\r\n\r\n34\r\n\r\n1178684\r\n\r\nCECÍLIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1980\r\n\r\n35\r\n\r\n1299475\r\n\r\nELIANE DE OLIVEIRA NUNES MORAES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1969\r\n\r\n36\r\n\r\n1547999\r\n\r\nLEONARD JOSÉ FREITAS DE SÁ\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1986\r\n\r\n37\r\n\r\n1244826\r\n\r\nDANIELLE SIMONE DE CARVALHO LUGATO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1982\r\n\r\n38\r\n\r\n1054429\r\n\r\nÁLVARO DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/12/1982\r\n\r\n39\r\n\r\n1754841\r\n\r\nNILIANE DE MATOS GOMES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n15/01/1978\r\n\r\n40\r\n\r\n1717078\r\n\r\nMICHEL PEREIRA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n23/11/1978\r\n\r\n41\r\n\r\n1181490\r\n\r\nCELMA MARINHO DA SILVA GOMES\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n19/10/1960\r\n\r\n42\r\n\r\n1358406\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA ALBUQUERQUE DA FONSECA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1984\r\n\r\n43\r\n\r\n1902428\r\n\r\nSARAH PRINCE DE ALMEIDA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/05/1984\r\n\r\n44\r\n\r\n1806208\r\n\r\nRAFAELE CRISTINA CESAR REIS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n25/09/1987\r\n\r\n45\r\n\r\n1777658\r\n\r\nPAULA DANUSE THIENGO VIEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n12/09/1979\r\n\r\n46\r\n\r\n1164156\r\n\r\nCARLOS FERNANDO SANTOS DA ROCHA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n07/07/1977\r\n\r\n47\r\n\r\n1342769\r\n\r\nFABIO DE MORAES SOUTO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1969\r\n\r\n48\r\n\r\n1755717\r\n\r\nNILTON DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1981\r\n\r\n49\r\n\r\n1363920\r\n\r\nFERNANDA PINEHRIO DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1983\r\n\r\n50\r\n\r\n1479878\r\n\r\nJOICE MARTINS DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n13/04/1986\r\n\r\n51\r\n\r\n1288301\r\n\r\nELAINE CARDOSO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1985\r\n\r\n52\r\n\r\n1822550\r\n\r\nRENAN RANGEL MORAES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1986\r\n\r\n53\r\n\r\n1202546\r\n\r\nCLAUDIA RAMOS DE RAINHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1985\r\n\r\n54\r\n\r\n1588722\r\n\r\nLUCIANE VASCONCELOS DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n16/02/1981\r\n\r\n55\r\n\r\n1809258\r\n\r\nRAPHAEL JORGE DA SILVA COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1982\r\n\r\n56\r\n\r\n1113203\r\n\r\nANNA CAROLINA MENDONÇA PEREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n12/09/1982\r\n\r\n57\r\n\r\n1469125\r\n\r\nJESSICA COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1989\r\n\r\n58\r\n\r\n1523363\r\n\r\nKARLLA PATRICIA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/11/1972\r\n\r\n59\r\n\r\n1437549\r\n\r\nIRIAM POLINI BATISTA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/1983\r\n\r\n60\r\n\r\n1954970\r\n\r\nTATIANA MARIA DOS SANTOS SCABIO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n07/05/1982\r\n\r\n61\r\n\r\n2016084\r\n\r\nVIVIANE FIGUEIRA MARQUES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n18/12/1986\r\n\r\n62\r\n\r\n1870750\r\n\r\nROSANA MARIA JUAZEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1976\r\n\r\n63\r\n\r\n1360577\r\n\r\nFERNANDA DUARTE AMARO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/10/1980\r\n\r\n64\r\n\r\n1556745\r\n\r\nLIBÉRIA MARIA DE SOUZA TORQUATO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n16/03/1982\r\n\r\n65\r\n\r\n1662843\r\n\r\nMARIA CAROLINA DE SOUSA MARTINS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1986\r\n\r\n66\r\n\r\n1956681\r\n\r\nTATIANE ANDRADE COSTA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1984\r\n\r\n67\r\n\r\n1977787\r\n\r\nVALDENIR FREITAS BRANDÃO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/05/1974\r\n\r\n68\r\n\r\n1556540\r\n\r\nLIANA STRECHT PEREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1986\r\n\r\nBIOLOGIA - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1991826\r\n\r\nVANESSA MOURA FERREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n04/02/1982\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1203782\r\n\r\nCLÁUDIA SAYÃO RAMIREZ DELEITO\r\n\r\n61\r\n\r\n52\r\n\r\n9\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1968\r\n\r\n2\r\n\r\n1782563\r\n\r\nPAULO DEMÉTRIO SOUZA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10/05/1971\r\n\r\n3\r\n\r\n1771048\r\n\r\nPATRÍCIA FELIPPE CARDOSO\r\n\r\n53\r\n\r\n46\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n17/04/1973\r\n\r\n4\r\n\r\n1170831\r\n\r\nCAROLINA CASTELLAR DE ARAUJO\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1986\r\n\r\n5\r\n\r\n1846723\r\n\r\nROBERTA MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n11/03/1976\r\n\r\n6\r\n\r\n1894699\r\n\r\nSANDRA BRAZ MARTELOTTE FERREIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1980\r\n\r\n7\r\n\r\n1859894\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n25/02/1983\r\n\r\n8\r\n\r\n1990883\r\n\r\nVANESSA IVO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1987\r\n\r\n9\r\n\r\n1855270\r\n\r\nRODRIGO DA CRUZ MONSORES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n29/05/1984\r\n\r\n10\r\n\r\n1088993\r\n\r\nANDERSON SILVEIRA DE MELLO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1976\r\n\r\n11\r\n\r\n1095018\r\n\r\nANDRÉ VINÍCIUS DA SILVA CUNHA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n20/03/1972\r\n\r\n12\r\n\r\n1454924\r\n\r\nJANAINA ANDREA CARNEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n17/05/1972\r\n\r\n13\r\n\r\n1496955\r\n\r\nJOSEANE EDUARDO E SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n01/01/1983\r\n\r\n14\r\n\r\n1045118\r\n\r\nALINE DE MOURA GOMES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n09/11/1972\r\n\r\n15\r\n\r\n1473426\r\n\r\nJOÃO CARLOS RAGUZZONI LOPES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1962\r\n\r\n16\r\n\r\n1714958\r\n\r\nMEIRE DE OLIVEIRA ALONSO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/06/1981\r\n\r\n17\r\n\r\n1696993\r\n\r\nMARINA DE JESUS FERNANDES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/07/1972\r\n\r\n18\r\n\r\n1704163\r\n\r\nMARLON ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1984\r\n\r\n19\r\n\r\n1447762\r\n\r\nIVY RIBEIRO EDUARDO MOTTA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1982\r\n\r\n20\r\n\r\n1961342\r\n\r\nTEREZA CRISTINA DOS SANTOS DE LIMA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/1986\r\n\r\n21\r\n\r\n1569170\r\n\r\nLORIMAR DA SILVA BARROS DE ARAUJO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1963\r\n\r\n22\r\n\r\n1737892\r\n\r\nMONIQUE LISBOA DE CAMPOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1982\r\n\r\n23\r\n\r\n1049483\r\n\r\nALINE QUESADA DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1981\r\n\r\n24\r\n\r\n1047644\r\n\r\nALINE MACEDO DE OLIVEIRA PORTELLA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/1973\r\n\r\n25\r\n\r\n1359940\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1983\r\n\r\nCOMUNICACAO SOCIAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1434676\r\n\r\nINES MARIA AZEVEDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1062505\r\n\r\nANA CAROLINA DE ALMEIDA FERRAZ\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n21/08/1979\r\n\r\nCONSTRUCAO CIVIL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1906586\r\n\r\nSÉRGIO CARLOS DOS SANTOS SARAIVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1976\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1973290\r\n\r\nTIAGO KNEIPP RAMOS\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n14/10/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1959700\r\n\r\nTELMA MARIA DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n19/08/1966\r\n\r\n3\r\n\r\n1473931\r\n\r\nJOÃO EDSON DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1965\r\n\r\nDESENHO E TOPOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1851172\r\n\r\nROBSON ARAUJO OGGIONI\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1952\r\n\r\nDIREITO E LEGISLACAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1976783\r\n\r\nVAGNER RANGEL MOREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1442818\r\n\r\nISAURA GONÇALVES BORGES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n04/09/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n1074120\r\n\r\nANA LUIZA ROSMANINHO TRINDADE\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/10/1976\r\n\r\n4\r\n\r\n1865500\r\n\r\nRONALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1971\r\n\r\n5\r\n\r\n1299761\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n13/04/1976\r\n\r\n6\r\n\r\n1381726\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS VILAR NASCIMENTO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1971\r\n\r\n7\r\n\r\n1835543\r\n\r\nRICARDO ARAUJO DAMASCENO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1965\r\n\r\n8\r\n\r\n1053000\r\n\r\nALMIR DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n05/12/1975\r\n\r\n9\r\n\r\n1551747\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/02/1980\r\n\r\n10\r\n\r\n1988323\r\n\r\nVANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAÚJO\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n24/05/1976\r\n\r\n11\r\n\r\n2010896\r\n\r\nVITOR HUGO AFONSO GUADAGNO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/07/1972\r\n\r\n12\r\n\r\n1312613\r\n\r\nELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/06/1961\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1297545\r\n\r\nELIANA SERAPHIM BAPTISTA\r\n\r\n51\r\n\r\n50\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n27/02/1973\r\n\r\n2\r\n\r\n1332375\r\n\r\nEVELINE DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1724514\r\n\r\nMILENA COUTO DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n49\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n1994712\r\n\r\nVÂNIA CRSITINA RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1967\r\n\r\n5\r\n\r\n1562526\r\n\r\nLILIAN SILVA RIBEIRO LUCAS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02/1969\r\n\r\n6\r\n\r\n1630015\r\n\r\nMARCIA ALVES GODINHO MORAES\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n13/02/1955\r\n\r\n7\r\n\r\n1989560\r\n\r\nVANESSA DO NASCIMENTO FONSECA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1986\r\n\r\n8\r\n\r\n1410490\r\n\r\nGLÓRIA HELOISA OLIVA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n15/08/1978\r\n\r\n9\r\n\r\n1403151\r\n\r\nGISELI MAGIOLI RUIZ MARQUES\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n28/01/1974\r\n\r\n10\r\n\r\n1299037\r\n\r\nELIANE DA SILVA DIAS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n12/06/1981\r\n\r\n11\r\n\r\n1008729\r\n\r\nADRIANA GARCIA FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n02/02/1977\r\n\r\n12\r\n\r\n1205031\r\n\r\nCLAUDILENE DOS REIS MARTINS\r\n\r\n48\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n06/07/1968\r\n\r\n13\r\n\r\n1912045\r\n\r\nSHEILA VENANCIA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n21/09/1976\r\n\r\n14\r\n\r\n1876260\r\n\r\nROSANGELA OLIVEIRA GUIMARÂES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n16/06/1972\r\n\r\n15\r\n\r\n1267255\r\n\r\nDILMA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n23/12/1955\r\n\r\n16\r\n\r\n1413934\r\n\r\nGREICE CERQUEIRA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n31/01/1975\r\n\r\n17\r\n\r\n1614990\r\n\r\nMANUELA LACERDA DIAS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n25/12/1978\r\n\r\n18\r\n\r\n1312789\r\n\r\nELIZABETH MUNIZ PESSANHA PINTO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n15/01/1979\r\n\r\n19\r\n\r\n1479908\r\n\r\nJOICE MIRANDA TOLENTINO MENDES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n01/07/1985\r\n\r\n20\r\n\r\n1743338\r\n\r\nNATÁLIA ABREU ARÊAS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n04/03/1985\r\n\r\n21\r\n\r\n1636832\r\n\r\nMARCIA MARIA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n13/09/1971\r\n\r\n22\r\n\r\n1410842\r\n\r\nGLÓRIA REGINA DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n23/08/1964\r\n\r\n23\r\n\r\n1545887\r\n\r\nLEILANE DE CARVALHO JACCOUD\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1964\r\n\r\n24\r\n\r\n1885066\r\n\r\nROSIMAR ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n31/12/1970\r\n\r\n25\r\n\r\n1513291\r\n\r\nJULIANA VITAL ABREU DAVID\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n24/10/1986\r\n\r\n26\r\n\r\n1445900\r\n\r\nIVÂNIA ARCANJO DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n26/04/1970\r\n\r\n27\r\n\r\n1573950\r\n\r\nLÚCIA CRISTINA NUNES BARBOSA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n10/09/1967\r\n\r\n28\r\n\r\n1238220\r\n\r\nDANIELE FAXAS DA SILVA ROCHA\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n15/06/1976\r\n\r\n29\r\n\r\n1068234\r\n\r\nANA CRISTINA LODI MARTELO DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n01/03/1980\r\n\r\n30\r\n\r\n1029551\r\n\r\nALESSSANDRA DE OLIVEIRA ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/02/1982\r\n\r\n31\r\n\r\n1953801\r\n\r\nTATIANA DIAS DE MOURA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n08/11/1979\r\n\r\n32\r\n\r\n1085062\r\n\r\nANA VALÉRIA LUIZ LASNEAU\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n23/01/1965\r\n\r\n33\r\n\r\n1593869\r\n\r\nLUCILLIA RACHEL SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n27/02/1977\r\n\r\n34\r\n\r\n1826578\r\n\r\nRENATA DO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n24/11/1986\r\n\r\n35\r\n\r\n1276591\r\n\r\nEDILENE ALVES CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n05/06/1968\r\n\r\n36\r\n\r\n1956840\r\n\r\nTATIANE BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1985\r\n\r\n37\r\n\r\n1239170\r\n\r\nDANIELE MUNIZ MAGALHAES COSTA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1980\r\n\r\n38\r\n\r\n1927255\r\n\r\nSIMONE REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n22/08/1978\r\n\r\n39\r\n\r\n1155702\r\n\r\nCARLA MARINHO PINHO MACHADO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n20/06/1972\r\n\r\n40\r\n\r\n1409578\r\n\r\nGLEIDE SELMA OLIVEIRA DOS REIS\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n19/08/1972\r\n\r\n41\r\n\r\n1951233\r\n\r\nTARCIANE AZEVEDO CORREIA\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n09/09/1984\r\n\r\n42\r\n\r\n1154874\r\n\r\nCARLA INDIARA PEREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1980\r\n\r\n43\r\n\r\n1246380\r\n\r\nDANUSIA DIAS FONTOURA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1968\r\n\r\n44\r\n\r\n1003770\r\n\r\nADINEIA MARIA BATISTA DE MAGALHÃES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n08/07/1986\r\n\r\n45\r\n\r\n1841944\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA PINTO RODRIGUES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n26/03/1972\r\n\r\n46\r\n\r\n1696415\r\n\r\nMARILZA GOMES FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n26/09/1967\r\n\r\n47\r\n\r\n1730538\r\n\r\nMONICA ALMEIDA LEITE\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1969\r\n\r\n48\r\n\r\n1449333\r\n\r\nIZAQUE DE SOUSA FREITAS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n13/05/1985\r\n\r\n49\r\n\r\n1422777\r\n\r\nHÉLITA BASTOS DE ALBUQUERQUE DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1977\r\n\r\n50\r\n\r\n1982904\r\n\r\nVALÉRIA SANTANA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n24/02/1970\r\n\r\n51\r\n\r\n1997130\r\n\r\nVÂNIA SOUZA ALVES TOLEDO\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/03/1971\r\n\r\n52\r\n\r\n1323532\r\n\r\nÉRICA REIS DOS SANTOS AGUIAR\r\n\r\n44\r\n\r\n41\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n25/08/1983\r\n\r\n53\r\n\r\n1816913\r\n\r\nREGINA CELIA KLAYN DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n06/11/1961\r\n\r\n54\r\n\r\n1727710\r\n\r\nMIRIAN AZEVEDO COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1947\r\n\r\nX\r\n\r\n55\r\n\r\n1722440\r\n\r\nMICHELLE OLIVEIRA CORREIA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n23/12/1979\r\n\r\n56\r\n\r\n1217197\r\n\r\nCRISTIANE DE ARAÚJO QUAGLIOZ TEIXEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n05/01/1979\r\n\r\n57\r\n\r\n1351102\r\n\r\nFATIMA DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/1954\r\n\r\n58\r\n\r\n1771796\r\n\r\nPATRÍCIA GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/1980\r\n\r\n59\r\n\r\n1070770\r\n\r\nANA LIVIA DE ALMEIDA MOTTA\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1962\r\n\r\n60\r\n\r\n1261836\r\n\r\nDENISE VALÉRIA DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n23/03/1971\r\n\r\n61\r\n\r\n1500156\r\n\r\nJOSIEL SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1976\r\n\r\n62\r\n\r\n1978410\r\n\r\nVALDINÉIA DE SOUZA GOUVÊA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1977\r\n\r\n63\r\n\r\n1555133\r\n\r\nLETÍCIA LOPES DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n07/10/1985\r\n\r\n64\r\n\r\n1583451\r\n\r\nLUCIANA MARIA DAMASCENO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1974\r\n\r\n65\r\n\r\n1193429\r\n\r\nCLARA ELAINE SOUSA DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1977\r\n\r\n66\r\n\r\n1441425\r\n\r\nISABELA VARELLA DE ASSUMPÇÃO RIBEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n26/04/1982\r\n\r\n67\r\n\r\n1247165\r\n\r\nDARLENE ALVES CORREIA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n27/10/1984\r\n\r\n68\r\n\r\n1871766\r\n\r\nROSANE COELHO DA ENCARNAÇÃO\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n04/03/1961\r\n\r\n69\r\n\r\n1210580\r\n\r\nCLEIDE MARIA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n27/07/1982\r\n\r\n70\r\n\r\n1711623\r\n\r\nMAURÍCIO SOARES FERNANDES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n21/04/1977\r\n\r\n71\r\n\r\n1269677\r\n\r\nDIOGO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n02/03/1988\r\n\r\n72\r\n\r\n1885376\r\n\r\nROSIMAR SANTA ANNA PINTO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n03/04/1969\r\n\r\n73\r\n\r\n1135480\r\n\r\nBIANCA MORAIS LEONIDIO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19/10/1977\r\n\r\n74\r\n\r\n1595180\r\n\r\nLUCINEIA ROSA TOME\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1959\r\n\r\n75\r\n\r\n1512936\r\n\r\nJULIANA TOMÉ RIBEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1978\r\n\r\n76\r\n\r\n1412097\r\n\r\nGRACINDA MARIA VAZ ALVES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1950\r\n\r\n77\r\n\r\n1940685\r\n\r\nSUELI RODRIGUES PONTES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n09/06/1965\r\n\r\n78\r\n\r\n1696830\r\n\r\nMARINA BARBALIOLI MACEDO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n01/12/1986\r\n\r\n79\r\n\r\n1156767\r\n\r\nCARLA REJANE LIMA FRANCO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1975\r\n\r\n80\r\n\r\n1987161\r\n\r\nVANESSA BABOSA DE BRITO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n07/04/1981\r\n\r\n81\r\n\r\n1350754\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n13/05/1983\r\n\r\n82\r\n\r\n1237391\r\n\r\nDANIELE DE AGUIAR FERNANDES\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n30/08/1977\r\n\r\n83\r\n\r\n1540750\r\n\r\nLEANDRO GONÇALVES DORNELES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n18/02/1981\r\n\r\n84\r\n\r\n1216703\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA BRANDÃO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n31/10/1974\r\n\r\n85\r\n\r\n1731609\r\n\r\nMONICA CRISTINA DA SILVA PEREZ\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n07/01/1976\r\n\r\n86\r\n\r\n1824557\r\n\r\nRENATA CRISTIANE PEDROSA PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n22/01/1977\r\n\r\n87\r\n\r\n1177643\r\n\r\nCATIA SIMONE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n08/09/1968\r\n\r\n88\r\n\r\n1936967\r\n\r\nSORAIA FABRÍCIA DE OLIVEIRA TOZATO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n05/03/1975\r\n\r\n89\r\n\r\n1292663\r\n\r\nELAINE SAMPAIO OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n26/12/1985\r\n\r\n90\r\n\r\n1197137\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA LUTTERBACH DA SILVA RABELO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1966\r\n\r\n91\r\n\r\n1370080\r\n\r\nFLÁVIA AUGUSTO DE CARVALHO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n19/08/1979\r\n\r\n92\r\n\r\n1018530\r\n\r\nALBA REGINA RODRIGUES BETTENCOURT LEÇA CAMPOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n02/08/1959\r\n\r\n93\r\n\r\n1960763\r\n\r\nTERESA CRISTINA RODRIGUES MANGIA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/01/1970\r\n\r\n94\r\n\r\n1919908\r\n\r\nSILVIA QUINELATO SIQUEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/01/1971\r\n\r\n95\r\n\r\n1250401\r\n\r\nDAYSE MARIA BRAGA DORNELAS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1960\r\n\r\n96\r\n\r\n1056207\r\n\r\nAMANDA DA COSTA FARIA TELES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1983\r\n\r\n97\r\n\r\n1314579\r\n\r\nELLEN BARROSO DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n11/07/1985\r\n\r\n98\r\n\r\n1337099\r\n\r\nFABIANA MARIA DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1973\r\n\r\n99\r\n\r\n1961123\r\n\r\nTERESINHA PEIXOTO SABOIA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/04/1970\r\n\r\n100\r\n\r\n1635335\r\n\r\nMARCIA FERREIRA GOMES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n14/12/1971\r\n\r\n101\r\n\r\n1462003\r\n\r\nJAQUELINE ANTÃO DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n12/02/1973\r\n\r\n102\r\n\r\n1767434\r\n\r\nPATRICIA BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n03/02/1979\r\n\r\n103\r\n\r\n1248923\r\n\r\nDAYANA AUGUSTO DE PAULA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n09/05/1985\r\n\r\n104\r\n\r\n1462416\r\n\r\nJAQUELINE CAMPOS DE ORNELLAS\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n14/08/1983\r\n\r\n105\r\n\r\n1122320\r\n\r\nARILZA VENTORIM IGLESIAS MACHADO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n21/05/1974\r\n\r\n106\r\n\r\n1168162\r\n\r\nCARLOS VALERIO PRATA DOMINGUES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n27/04/1979\r\n\r\n107\r\n\r\n1887646\r\n\r\nROZANA LUZ DO AMARAL\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n18/10/1965\r\n\r\n108\r\n\r\n1992430\r\n\r\nVANESSA PIRES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n20/01/1981\r\n\r\n109\r\n\r\n1774440\r\n\r\nPATRÍCIA PIZA SANTANA RODRIGUES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n30/03/1980\r\n\r\n110\r\n\r\n1009692\r\n\r\nADRIANA LUZIÊ DA SILVA ARIGONI\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n10/12/1982\r\n\r\n111\r\n\r\n1247219\r\n\r\nDARLENE FRANCISCO DE BRITO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n06/10/1979\r\n\r\n112\r\n\r\n1924436\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS GONZAGA BARROS\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n30/07/1972\r\n\r\n113\r\n\r\n1696245\r\n\r\nMARILZA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1951\r\n\r\n114\r\n\r\n1301627\r\n\r\nELIANE RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n27/08/1970\r\n\r\n115\r\n\r\n1721094\r\n\r\nMICHELLE DE ABREU MARQUES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1982\r\n\r\n116\r\n\r\n1626553\r\n\r\nMARCELO JOSÉ CANDIDO DA ROSA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n14/10/1980\r\n\r\n117\r\n\r\n1306522\r\n\r\nELISABETE RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1968\r\n\r\n118\r\n\r\n1532560\r\n\r\nKILSY MARCENAL LOPES DA SILVA.\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n12/04/1978\r\n\r\n119\r\n\r\n1573603\r\n\r\nLUCI ROSANE MARQUES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1960\r\n\r\n120\r\n\r\n1052731\r\n\r\nALLINE CORDEIRO ROCHA FARIA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1981\r\n\r\n121\r\n\r\n1329492\r\n\r\nEUFÊMIA ROQUE NUNES ARAÚJO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n07/04/1969\r\n\r\n122\r\n\r\n1299414\r\n\r\nELIANE DE OLIVEIRA CABRAL COELHO\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n20/07/1956\r\n\r\n123\r\n\r\n1829014\r\n\r\nRENATA MENEZES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1981\r\n\r\n124\r\n\r\n1360759\r\n\r\nFERNANDA FELIX DUARTE MOREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1983\r\n\r\n125\r\n\r\n1965013\r\n\r\nTHAÍS RIBEIRO SALVADOR\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1985\r\n\r\n126\r\n\r\n1912940\r\n\r\nSHIRLEY APARECIDA DOS SANTOS MIGUEL\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n06/07/1973\r\n\r\n127\r\n\r\n1339412\r\n\r\nFABIANE RODRIGUES LIMA\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n06/11/1983\r\n\r\n128\r\n\r\n1905740\r\n\r\nSELMA SOARES DA CRUZ\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/10/1964\r\n\r\n129\r\n\r\n1011947\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES MOURA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/05/1973\r\n\r\n130\r\n\r\n1849931\r\n\r\nROBERTO LUIS DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n14/12/1971\r\n\r\n131\r\n\r\n1818879\r\n\r\nREGINA MENDES DA SILVA DUTRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1972\r\n\r\n132\r\n\r\n1193960\r\n\r\nCLARICE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1980\r\n\r\n133\r\n\r\n1913992\r\n\r\nSIDINEA FERREIRA CASTRO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n02/06/1967\r\n\r\n134\r\n\r\n1149866\r\n\r\nCANDIDA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n20/09/1973\r\n\r\n135\r\n\r\n1337609\r\n\r\nFABIANA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1977\r\n\r\n136\r\n\r\n1172293\r\n\r\nCAROLINA MOREIRA DE LIMA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1982\r\n\r\n137\r\n\r\n1539700\r\n\r\nLEANDRO DE ANDRADE GONÇALVES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1986\r\n\r\n138\r\n\r\n1401660\r\n\r\nGISELE FREITAS CRESPO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n07/05/1981\r\n\r\n139\r\n\r\n1670748\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA CRUZ FARIA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n29/05/1957\r\n\r\n140\r\n\r\n1314105\r\n\r\nELIZETE MARCOLINO DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/08/1979\r\n\r\n141\r\n\r\n1295676\r\n\r\nELENIR DOS SANTOS VIANA FERREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/06/1957\r\n\r\n142\r\n\r\n1959232\r\n\r\nTAYNARA MARIA MACHADO BARBOSA SOUTO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1988\r\n\r\n143\r\n\r\n1073187\r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n13/05/1968\r\n\r\n144\r\n\r\n1179573\r\n\r\nCÉLIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1959\r\n\r\n145\r\n\r\n1222508\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1977\r\n\r\n146\r\n\r\n1867180\r\n\r\nROSA NOGUEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n23/09/1982\r\n\r\n147\r\n\r\n1831203\r\n\r\nRENATA SIPAUBA DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/03/1990\r\n\r\n148\r\n\r\n1692896\r\n\r\nMARILDA DA SILVA SOARES\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1976\r\n\r\n149\r\n\r\n1889837\r\n\r\nRUTH MARA FIGUEIREDO FIRMINO HENRIQUE\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1985\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1538822\r\n\r\nLEANDRO BINDI\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n05/04/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1077211\r\n\r\nANA PAULA ALMEIDA DE ASSIS\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n02/05/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n1191470\r\n\r\nCINTIA GONÇALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n30/12/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n1012356\r\n\r\nADRIANA SILVA MACHADO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n24/11/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1154953\r\n\r\nCARLA JULIANE DE LEMOS OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n30/12/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n1183977\r\n\r\nCHARLES CARDOSO GASPAR\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n14/06/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1377863\r\n\r\nFLÁVIO PIMENTEL AFONSO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n04/04/1986\r\n\r\n8\r\n\r\n1354371\r\n\r\nFELIPE GUARACIABA FORMOSO\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n15/07/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n1317878\r\n\r\nEMANUEL FRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/07/1980\r\n\r\n10\r\n\r\n2010240\r\n\r\nVITO CLAUDIO DA COSTA FURIATI\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n02/10/1981\r\n\r\n11\r\n\r\n1954908\r\n\r\nTATIANA MARA SANTOS DA ROCHA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n28/02/1984\r\n\r\n12\r\n\r\n1639882\r\n\r\nMARCIA SIQUEIRA VIDAL\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n12/05/1981\r\n\r\n13\r\n\r\n1908911\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO FERREIRA RHORMENS\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n10/12/1965\r\n\r\n14\r\n\r\n1652278\r\n\r\nMARCOS MATOS DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1980\r\n\r\n15\r\n\r\n1847818\r\n\r\nROBERTA VERONICA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n31/01/1978\r\n\r\n16\r\n\r\n1989080\r\n\r\nVANESSA DE LIMA SATO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/1979\r\n\r\n17\r\n\r\n1540397\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA CANUTO DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n01/09/1985\r\n\r\n18\r\n\r\n1237720\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA SAN MARTIN\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n28/09/1978\r\n\r\n19\r\n\r\n1827935\r\n\r\nRENATA HELENA RIBEIRO TAVARES\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1978\r\n\r\n20\r\n\r\n1193181\r\n\r\nCLAINE GONCALVES NERY\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n04/04/1981\r\n\r\n21\r\n\r\n1455540\r\n\r\nJANAÍNA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n01/03/1983\r\n\r\n22\r\n\r\n1981109\r\n\r\nVALÉRIA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n24/09/1986\r\n\r\n23\r\n\r\n1341443\r\n\r\nFÁBIO ANTONIO COIMBRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1978\r\n\r\n24\r\n\r\n1586300\r\n\r\nLUCIANA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n30/01/1972\r\n\r\n25\r\n\r\n1399986\r\n\r\nGISELA DE ASSIS CONCEIÇÃO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/06/1985\r\n\r\n26\r\n\r\n1728994\r\n\r\nMIRTES MELO DE MENEZES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n21/04/1976\r\n\r\n27\r\n\r\n1802094\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA PUREZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1982\r\n\r\n28\r\n\r\n1429980\r\n\r\nIAN ANDERSON DE ANDRADE NASCIMENTO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n23/03/1982\r\n\r\n29\r\n\r\n1376809\r\n\r\nFLÁVIO FERNANDES DE MOURA ASSIS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1985\r\n\r\n30\r\n\r\n1855750\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA HOFFERT PINTO\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n12/11/1983\r\n\r\n31\r\n\r\n1766259\r\n\r\nPAOLA DE FREITAS CARMO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n17/08/1985\r\n\r\n32\r\n\r\n1492482\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE DE SOUZA DA MOTA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/03/1983\r\n\r\n33\r\n\r\n1203290\r\n\r\nCLAUDIA RENATA ALVES DE PAIVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n15/12/1971\r\n\r\n34\r\n\r\n1491453\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LATTARI RAYOL PRATI\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n19/03/1983\r\n\r\n35\r\n\r\n1369039\r\n\r\nFILIPE FARIAS CAMACHO PEREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n05/09/1985\r\n\r\n36\r\n\r\n1354644\r\n\r\nFELIPE MACHADO HUGUENIN\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n18/11/1982\r\n\r\n37\r\n\r\n1542357\r\n\r\nLEANDRO ROSA CORREA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1981\r\n\r\n38\r\n\r\n1052494\r\n\r\nALLAN MOURA RODRIGUES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1976\r\n\r\n39\r\n\r\n1649322\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BATISTA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1980\r\n\r\n40\r\n\r\n2023337\r\n\r\nWALTER LOMBONI TRINDADE LAGOA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n02/08/1983\r\n\r\n41\r\n\r\n1269914\r\n\r\nDIONE FARIAS SAMPAIO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/1982\r\n\r\n42\r\n\r\n1369090\r\n\r\nFILIPE JOSÉ DE MENEZES SOARES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1986\r\n\r\n43\r\n\r\n1507230\r\n\r\nJULIANA CORREA PION ANTUNES LUMAR\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n10/05/1978\r\n\r\n44\r\n\r\n1197757\r\n\r\nCLAUDIA DE ANDRADE LOTA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n12/07/1983\r\n\r\n45\r\n\r\n1077910\r\n\r\nANA PAULA BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n01/07/1975\r\n\r\n46\r\n\r\n1267220\r\n\r\nDILMA CARMINA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n06/07/1989\r\n\r\n47\r\n\r\n1215474\r\n\r\nCRISTIANE ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10/08/1980\r\n\r\n48\r\n\r\n1913300\r\n\r\nSHIRLEY DOS SANTOS ORTIZ\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1964\r\n\r\n49\r\n\r\n1973538\r\n\r\nTIAGO OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n08/10/1984\r\n\r\n50\r\n\r\n1563580\r\n\r\nLILIANE MOTA GONÇALVES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n27/01/1987\r\n\r\n51\r\n\r\n1027270\r\n\r\nALESSANDRA PEIXOTO DO CARMO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1983\r\n\r\n52\r\n\r\n1507138\r\n\r\nJULIANA CHAGAS HALLAIS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n29/11/1986\r\n\r\n53\r\n\r\n1264199\r\n\r\nDIANE MOTA LIMA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1987\r\n\r\n54\r\n\r\n1578900\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA LEITE\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1976\r\n\r\n55\r\n\r\n1845470\r\n\r\nROBERTA FAUSTO MOURA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1977\r\n\r\n56\r\n\r\n1277145\r\n\r\nEDILSON BARBOSA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n09/01/1968\r\n\r\n57\r\n\r\n1767665\r\n\r\nPATRICIA BENARROZ DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n27/03/1970\r\n\r\n58\r\n\r\n1233816\r\n\r\nDANIEL VICTOR DA SILVEIRA CARDOSO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n24/05/1985\r\n\r\n59\r\n\r\n1704760\r\n\r\nMARLUCE ROSA NUNES\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n01/03/1980\r\n\r\n60\r\n\r\n1612608\r\n\r\nMAICON SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1982\r\n\r\n61\r\n\r\n1424506\r\n\r\nHELOISE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n18/03/1987\r\n\r\n62\r\n\r\n1059725\r\n\r\nAMERICO DE MATOS PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1960\r\n\r\n63\r\n\r\n1519827\r\n\r\nKAREN BUSTAMANTE PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n27/08/1987\r\n\r\n64\r\n\r\n1538913\r\n\r\nLEANDRO BRAGA SIMÕES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1983\r\n\r\n65\r\n\r\n1149908\r\n\r\nCÂNDIDA JULIANA EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n25/06/1963\r\n\r\n66\r\n\r\n1017743\r\n\r\nALAN MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1985\r\n\r\n67\r\n\r\n1080404\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS DA COSTA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n18/12/1975\r\n\r\n68\r\n\r\n1997671\r\n\r\nVANISSE FONTAINHA COMPAN\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n20/10/1977\r\n\r\n69\r\n\r\n1726584\r\n\r\nMIRIAM AMORIM ZAPAROLLI\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23/10/1981\r\n\r\n70\r\n\r\n1990378\r\n\r\nVANESSA FONTAINHA COMPAN\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n15/01/1982\r\n\r\n71\r\n\r\n1290733\r\n\r\nELAINE FERREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n30/10/1975\r\n\r\n72\r\n\r\n1194460\r\n\r\nCLARISSA VERIATO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1983\r\n\r\n73\r\n\r\n1858701\r\n\r\nRODRIGO NUNES TEIXEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/04/1986\r\n\r\n74\r\n\r\n1835427\r\n\r\nRICARDO ALMEIDA BITENCOURT\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/1987\r\n\r\n75\r\n\r\n1737776\r\n\r\nMONIQUE GOULART SOARES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n17/08/1982\r\n\r\n76\r\n\r\n1376561\r\n\r\nFLÁVIO DE SANTANA RIBEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n07/09/1978\r\n\r\n77\r\n\r\n1375386\r\n\r\nFLAVIA VIEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n01/09/1982\r\n\r\n78\r\n\r\n1119369\r\n\r\nANTÔNIO RODRIGO MEDEIROS RAMOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n11/03/1987\r\n\r\n79\r\n\r\n2010070\r\n\r\nVIRGÍNIA PALMEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n30/05/1979\r\n\r\n80\r\n\r\n1848677\r\n\r\nROBERTO CARVALHO DE FARIA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1978\r\n\r\n81\r\n\r\n1778316\r\n\r\nPAULA FERRAZ DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1982\r\n\r\n82\r\n\r\n2022667\r\n\r\nWALLACE SANTOS MOREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n25/03/1980\r\n\r\n83\r\n\r\n1894729\r\n\r\nSANDRA CARDOSO GOMES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1982\r\n\r\n84\r\n\r\n1539840\r\n\r\nLEANDRO DE MORAES ROMÃO BRAGA FEITOSA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1982\r\n\r\n85\r\n\r\n1232400\r\n\r\nDANIEL GUSTAVO GONÇALVES BATISTA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n11/09/1985\r\n\r\n86\r\n\r\n1989479\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA RAMIRES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n31/07/1980\r\n\r\n87\r\n\r\n1581764\r\n\r\nLUCIANA FIGUEIREDO MACHADO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1977\r\n\r\n88\r\n\r\n1747046\r\n\r\nNATHÁLIA MARAVILHA TAVARES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n18/10/1986\r\n\r\n89\r\n\r\n1856972\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES VIANA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n28/03/1985\r\n\r\n90\r\n\r\n1991255\r\n\r\nVANESSA LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n01/03/1979\r\n\r\n91\r\n\r\n1635074\r\n\r\nMÁRCIA FEIJÓ\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n15/05/1980\r\n\r\n92\r\n\r\n1858932\r\n\r\nRODRIGO PEDREIRA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n08/04/1981\r\n\r\n93\r\n\r\n1733680\r\n\r\nMÔNICA GUSMÃO LOURA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n03/07/1969\r\n\r\n94\r\n\r\n1091979\r\n\r\nANDRE LUIS PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n04/05/1981\r\n\r\n95\r\n\r\n1359915\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA GIL\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n09/09/1983\r\n\r\n96\r\n\r\n1774888\r\n\r\nPATRÍCIA RIBEIRO FIAUX\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n17/11/1977\r\n\r\n97\r\n\r\n1676910\r\n\r\nMARIA FERNANDA LATTARI RAYOL PRATI\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1984\r\n\r\n98\r\n\r\n1348942\r\n\r\nFABRICIO LOBO FIGUEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n24/03/1980\r\n\r\n99\r\n\r\n1034042\r\n\r\nALEXANDRE BENVINDO MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n24/10/1974\r\n\r\n100\r\n\r\n1756886\r\n\r\nNÍVEA CELINA DA CRUZ DE PAULA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1981\r\n\r\n101\r\n\r\n1476026\r\n\r\nJOÃO PAULO JARDIM FOLCO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1983\r\n\r\n102\r\n\r\n1156962\r\n\r\nCARLA ROBERTA RAMOS DE CARVALHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1973\r\n\r\n103\r\n\r\n1017032\r\n\r\nALAN BARBOZA LIMA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n09/11/1985\r\n\r\n104\r\n\r\n1715318\r\n\r\nMELIM JEFFERSON SERAFIM MARIANO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1986\r\n\r\n105\r\n\r\n1714910\r\n\r\nMEIBY BRANDÃO AMADO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n12/08/1988\r\n\r\n106\r\n\r\n1175695\r\n\r\nCATARINA BRAGA DE SANTANA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n04/07/1978\r\n\r\n107\r\n\r\n1991462\r\n\r\nVANESSA MARIA WEYLL ADNET\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n25/03/1966\r\n\r\n108\r\n\r\n1196832\r\n\r\nCLAUDIA CRISTIANE MUNIZ CONTE\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n15/04/1979\r\n\r\n109\r\n\r\n1357967\r\n\r\nFERNANDA CELLI CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n14/02/1982\r\n\r\n110\r\n\r\n1951701\r\n\r\nTARSIO MONTEIRO LAGO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n28/08/1984\r\n\r\n111\r\n\r\n1182808\r\n\r\nCESAR AUGUSTO RAMOS FERREIRA PINTO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/1977\r\n\r\n112\r\n\r\n1441413\r\n\r\nISABELA TRIVISOL ARRUDA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/06/1983\r\n\r\n113\r\n\r\n1688443\r\n\r\nMARIANA COSTA CARRILHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/03/1985\r\n\r\n114\r\n\r\n1891881\r\n\r\nSABRINA TORRES FERREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n29/11/1988\r\n\r\n115\r\n\r\n1643940\r\n\r\nMÁRCIO GARCIA SARDINHA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1979\r\n\r\n116\r\n\r\n1291040\r\n\r\nELAINE GONÇALVES FELIPE\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1979\r\n\r\n117\r\n\r\n1508891\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS ORNELLAS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1981\r\n\r\n118\r\n\r\n1570286\r\n\r\nLUANA APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1985\r\n\r\n119\r\n\r\n1149325\r\n\r\nCAMILLA DOS SANTOS ALCANTARA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1985\r\n\r\n120\r\n\r\n1339631\r\n\r\nFABIANO BANDEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1984\r\n\r\n121\r\n\r\n1738355\r\n\r\nMONIQUE PASSOS DA SILVA CARRILHO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30/12/1986\r\n\r\n122\r\n\r\n1301408\r\n\r\nELIANE PACHECO DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/02/1973\r\n\r\n123\r\n\r\n1657173\r\n\r\nMARGARIDA DE CASSIA ANSELMO VIEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1974\r\n\r\n124\r\n\r\n1285944\r\n\r\nEDUARDO MATOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1977\r\n\r\n125\r\n\r\n1558730\r\n\r\nLIDIANE MARINHO DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n07/12/1985\r\n\r\n126\r\n\r\n1552557\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/08/1981\r\n\r\n127\r\n\r\n1716920\r\n\r\nMICHEL FERREIRA BARBOZA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/08/1985\r\n\r\n128\r\n\r\n1946808\r\n\r\nTALITA BERNADO SODRÉ\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1986\r\n\r\n129\r\n\r\n1729846\r\n\r\nMOISES LEONARDO LIMA DA CRUZ\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1974\r\n\r\n130\r\n\r\n1097647\r\n\r\nANDRÉA DE MENEZES MACHADO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1978\r\n\r\n131\r\n\r\n1371137\r\n\r\nFLÁVIA DA HORA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n18/11/1983\r\n\r\n132\r\n\r\n1623813\r\n\r\nMARCELO DA COSTA MENDES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1986\r\n\r\n133\r\n\r\n1143013\r\n\r\nBRUNO PEREIRA GASPAR\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n09/08/1986\r\n\r\n134\r\n\r\n1395543\r\n\r\nGILBERTO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n21/05/1987\r\n\r\n135\r\n\r\n1034169\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO FIGUEIREDO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n06/05/1973\r\n\r\n136\r\n\r\n1473414\r\n\r\nJOÃO CARLOS PONTES CAVALCANTE DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1979\r\n\r\n137\r\n\r\n1494030\r\n\r\nJOSÉ MARIA ANTUNES DA SILVA FILHO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/12/1981\r\n\r\n138\r\n\r\n1286640\r\n\r\nEDUARDO SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1978\r\n\r\n139\r\n\r\n1823486\r\n\r\nRENATA BERREDO FERREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1980\r\n\r\n140\r\n\r\n1834423\r\n\r\nRENÉ LÉON CHAUVIÈRE\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/05/1957\r\n\r\n141\r\n\r\n1957340\r\n\r\nTATIANE DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1985\r\n\r\n142\r\n\r\n1789351\r\n\r\nPENHA ROBERTA VIEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/08/1979\r\n\r\n143\r\n\r\n1756461\r\n\r\nNINA BARBOSA CRUZ\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1984\r\n\r\n144\r\n\r\n1860483\r\n\r\nRODRIGO VALADÃO MENEZES DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1983\r\n\r\n145\r\n\r\n1048910\r\n\r\nALINE NUNES FERREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n19/04/1980\r\n\r\n146\r\n\r\n2009493\r\n\r\nVINÍCIUS VIEIRA DE SÁ\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n02/08/1981\r\n\r\n147\r\n\r\n1233889\r\n\r\nDANIEL VINÍCIUS MACHADO RAPOSO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n16/05/1986\r\n\r\n148\r\n\r\n1265386\r\n\r\nDIEGO GARCIA VIEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n07/04/1988\r\n\r\n149\r\n\r\n1629270\r\n\r\nMARCELO STEPHANO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/02/1957\r\n\r\n150\r\n\r\n1472410\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/1964\r\n\r\n151\r\n\r\n1363268\r\n\r\nFERNANDA NEVES DOS ANJOS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1986\r\n\r\n152\r\n\r\n1287709\r\n\r\nEGNALDO GUEDES DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/09/1963\r\n\r\n153\r\n\r\n1175142\r\n\r\nCASSIA SIMONE DE SIQUEIRA PESTANA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n11/10/1974\r\n\r\n154\r\n\r\n1512171\r\n\r\nJULIANA SALVADOR\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/02/1981\r\n\r\n155\r\n\r\n1801831\r\n\r\nRAFAEL FARIAS CAMACHO PEREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/07/1982\r\n\r\n156\r\n\r\n1427957\r\n\r\nHIPOLITO COSTA OLIVEIRA NETO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/09/1983\r\n\r\n157\r\n\r\n1888900\r\n\r\nRUBIA SEABRA DOS SANTOS AREAS DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1967\r\n\r\n158\r\n\r\n1756540\r\n\r\nNINA VARELA MARQUES LEITÃO\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/12/1983\r\n\r\n159\r\n\r\n1970264\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE FERREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n23/11/1987\r\n\r\nELETRONICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1090100\r\n\r\nANDRE DA SILVA SARDINHA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n14/06/1976\r\n\r\nELETROTECNICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1237871\r\n\r\nDANIELE DE VASCONCELOS PEREIRA DA MOTTA\r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1976\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1443525\r\n\r\nISMAEL DA SILVA COSTA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1975\r\n\r\n2\r\n\r\n1585976\r\n\r\nLUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n06/03/1965\r\n\r\n3\r\n\r\n1048650\r\n\r\nALINE MOREIRA FIARES DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n08/11/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1736188\r\n\r\nMONICA XAVIER TORRES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/11/1971\r\n\r\n5\r\n\r\n1021874\r\n\r\nALDILÉA GONÇALVES LARANJA DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n16/12/1966\r\n\r\n6\r\n\r\n1661802\r\n\r\nMARIA APARECIDA THIENGO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1971\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1284915\r\n\r\nEDUARDO DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n19/06/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1154199\r\n\r\nCARLA ESPINOLA DA CUNHA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n11/09/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1019200\r\n\r\nALBERTINO JOSÉ RENATO ANTUNES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1960\r\n\r\n4\r\n\r\n1356501\r\n\r\nFERNANDA ALVES DE JESUS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n28/09/1967\r\n\r\n5\r\n\r\n1968646\r\n\r\nTHIAGO COSTA FARIA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1081445\r\n\r\nANA PAULA LEITÃO BARREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10/06/1976\r\n\r\n7\r\n\r\n1271477\r\n\r\nDOMINGOS DE CASTRO GONÇALVES\r\n\r\n44\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n10/03/1971\r\n\r\n8\r\n\r\n1850581\r\n\r\nROBERTO SARMENTO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n21/09/1962\r\n\r\n9\r\n\r\n1036993\r\n\r\nALEXANDRE MEDEIROS DE ARAÚJO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/04/1984\r\n\r\n10\r\n\r\n1799575\r\n\r\nRACHEL SOUZA MARTINS\r\n\r\n42\r\n\r\n38\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1983\r\n\r\n11\r\n\r\n1957636\r\n\r\nTATIANE FELIX DE CARVALHO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n27/12/1985\r\n\r\n12\r\n\r\n1400708\r\n\r\nGISELE COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n05/09/1968\r\n\r\n13\r\n\r\n1538561\r\n\r\nLEANDRO ASSUMPÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1983\r\n\r\n14\r\n\r\n1801399\r\n\r\nRAFAEL DE SENA PEREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n18/04/1983\r\n\r\n15\r\n\r\n1909770\r\n\r\nSEVERINO MARCCOS GOMES DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/08/1977\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1141417\r\n\r\nBRUNO FELDENS\r\n\r\n56\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1707206\r\n\r\nMARTA MAXIMO PEREIRA\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n22/09/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1037675\r\n\r\nALEXANDRE RAMOS DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n53\r\n\r\n49\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n24/12/1973\r\n\r\n4\r\n\r\n1314282\r\n\r\nELIZEU DA SILVA FALEIRO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n19/10/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1590406\r\n\r\nLUCIANO MORAES BARBOZA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n20/09/1975\r\n\r\n6\r\n\r\n1939245\r\n\r\nSUELEN PESTANA CARDOSO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n07/02/1986\r\n\r\n7\r\n\r\n1090800\r\n\r\nANDRE GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1978\r\n\r\n8\r\n\r\n1030280\r\n\r\nALEX DOPAZO MELLO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n23/09/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n1607212\r\n\r\nLUIZ ROBERTO LEITE PEREIRA BASTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/04/1967\r\n\r\n10\r\n\r\n1094051\r\n\r\nANDRÉ MIGUEL BARGE PONTES TORRES TERRA\r\n\r\n43\r\n\r\n39\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/1979\r\n\r\n11\r\n\r\n1855888\r\n\r\nRODRIGO DE BARROS PINHEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1985\r\n\r\n12\r\n\r\n1284381\r\n\r\nEDUARDO DE AQUINO LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1982\r\n\r\n13\r\n\r\n1561601\r\n\r\nLILIAN DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1978\r\n\r\n14\r\n\r\n1984755\r\n\r\nVALTER LUIZ FERNANDES BARROS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n01/08/1963\r\n\r\n15\r\n\r\n1467293\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA FELIX\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n12/02/1989\r\n\r\n16\r\n\r\n1498186\r\n\r\nJOSEMAR MOREIRA BARBOSA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n15/10/1975\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1505336\r\n\r\nJULIA DE FREITAS LOPES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n17/10/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1588977\r\n\r\nLUCIANO ALVES DA CUNHA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n26/11/1962\r\n\r\n3\r\n\r\n1071920\r\n\r\nANA LUCIA DOS SANTOS CALHEIROS\r\n\r\n43\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/01/1962\r\n\r\n4\r\n\r\n1046895\r\n\r\nALINE GARCIA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n39\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1376240\r\n\r\nFLÁVIO CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n16/12/1977\r\n\r\n6\r\n\r\n1710849\r\n\r\nMAURICIO DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1967\r\n\r\n7\r\n\r\n1141685\r\n\r\nBRUNO GARBERO PINNA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n01/07/1982\r\n\r\n8\r\n\r\n1161106\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CANELI MACIEL\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n1541717\r\n\r\nLEANDRO NUNES RIBEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n10/03/1975\r\n\r\n10\r\n\r\n1360048\r\n\r\nFERNANDA DE SOUSA RODRIGUES\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n16/01/1973\r\n\r\n11\r\n\r\n1388095\r\n\r\nGABRIELLE SOARES DE ARAUJO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1984\r\n\r\n12\r\n\r\n1969833\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n07/09/1985\r\n\r\n13\r\n\r\n1547884\r\n\r\nLEON DINIZ LIMA JUNIOIR\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n24/07/1966\r\n\r\n14\r\n\r\n1612499\r\n\r\nMAICON DOS SANTOS DI CARLANTONIO DE CASTRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1985\r\n\r\n15\r\n\r\n1547161\r\n\r\nLENINE LUCAS DA GAMA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n08/08/1961\r\n\r\n16\r\n\r\n1848562\r\n\r\nROBERTO CARLOS NUNES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1962\r\n\r\n17\r\n\r\n1327732\r\n\r\nESTEFANON FAÉ\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n11/12/1948\r\n\r\n18\r\n\r\n1791928\r\n\r\nPRISCILA CHIAPPINI BASTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1984\r\n\r\n19\r\n\r\n1893531\r\n\r\nSAMIRA TAVARES PINTO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n07/08/1984\r\n\r\n20\r\n\r\n1030863\r\n\r\nALEX OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1969\r\n\r\n21\r\n\r\n1025971\r\n\r\nALESSANDRA GONÇALVES NOVAES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1981\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1259465\r\n\r\nDENISE DA SILVA MENEZES DO NASCIMENTO\r\n\r\n51\r\n\r\n45\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n16/12/1975\r\n\r\n2\r\n\r\n1083466\r\n\r\nANA PAULA SAMPAIO CALDEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n05/11/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1712962\r\n\r\nMAURO VICENTE SALES\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n30/04/1967\r\n\r\n4\r\n\r\n1799022\r\n\r\nRACHEL DE SOUZA GALANTE\r\n\r\n48\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n26/10/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n1042294\r\n\r\nALINE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n44\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n27/09/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1750677\r\n\r\nNELMA SANTIAGO DE BRITO\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1968\r\n\r\n7\r\n\r\n1615452\r\n\r\nMÁRA CRISTINA DE ALMEIDA MATOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n01/04/1965\r\n\r\n8\r\n\r\n1218761\r\n\r\nCRISTIANE GOMES DE ABREU\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n04/10/1964\r\n\r\n9\r\n\r\n1087484\r\n\r\nANDERSON FERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n16/04/1968\r\n\r\n10\r\n\r\n1783294\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n02/11/1966\r\n\r\n11\r\n\r\n1168368\r\n\r\nCARLOS VINICIUS SCHETTINI DA SILVA DOMINGUES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1985\r\n\r\n12\r\n\r\n1757507\r\n\r\nNIXON MARQUES CHAVES VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1984\r\n\r\n13\r\n\r\n1353111\r\n\r\nFELIPE CARDOSO PONCE MARANHÃO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n16/08/1983\r\n\r\n14\r\n\r\n1416870\r\n\r\nGUSTAVO DOS SANTOS GONSALVES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n30/12/1981\r\n\r\n15\r\n\r\n1087812\r\n\r\nANDERSON JOSÉ ASSIS DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1980\r\n\r\n16\r\n\r\n1340244\r\n\r\nFABIANO FARIAS DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1981\r\n\r\n17\r\n\r\n1494570\r\n\r\nJOSÉ NILTON BEZERRA DE LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n05/06/1980\r\n\r\n18\r\n\r\n1838430\r\n\r\nRICARDO SANCHES FERREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n11/05/1982\r\n\r\n19\r\n\r\n1282931\r\n\r\nEDSON RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n11/03/1971\r\n\r\n20\r\n\r\n1770251\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA FRANÇA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n01/05/1986\r\n\r\n21\r\n\r\n1972844\r\n\r\nTIAGO COSTA DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n37\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1983\r\n\r\n22\r\n\r\n1739244\r\n\r\nMOYSÉS ALVES\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n13/03/1962\r\n\r\n23\r\n\r\n1093915\r\n\r\nANDRÉ LUIZ VIANNA BELLO TAVARES DOS REIS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/09/1977\r\n\r\n24\r\n\r\n1602482\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1969\r\n\r\n25\r\n\r\n1626243\r\n\r\nMARCELO GONÇALVES PORTUGAL\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1982\r\n\r\n26\r\n\r\n1146786\r\n\r\nCAMILA DE MELO SANTOS DOMINGUES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/02/1980\r\n\r\n27\r\n\r\n1542928\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA DA ROCHA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1982\r\n\r\n28\r\n\r\n1275665\r\n\r\nEDGARD FONSECA PIMENTA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n30/10/1982\r\n\r\n29\r\n\r\n1620435\r\n\r\nMARCELLE AZANDA CARVALHO DOS ANJOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n19/08/1985\r\n\r\n30\r\n\r\n1320683\r\n\r\nENOQUE CRISTIAN RIBERIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n17/05/1978\r\n\r\nId: 717138. A faturar por empenho"
                            ],
                            "717139": [
                                "I - Edital",
                                "31\r\n\r\n1367286\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUES CRAVO PIRES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/06/1985\r\n\r\n32\r\n\r\n1604480\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CATTERMOL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1987\r\n\r\n33\r\n\r\n1783490\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PACE\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1973\r\n\r\n34\r\n\r\n1253888\r\n\r\nDÉBORA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n17/04/1986\r\n\r\n35\r\n\r\n1783105\r\n\r\nPAULO GIOVANI GOMES PASCHE\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/02/1976\r\n\r\n36\r\n\r\n1139502\r\n\r\nBRUNO ANDERSON DA MOTTA PINTO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n16/10/1980\r\n\r\n37\r\n\r\n1607467\r\n\r\nLUIZ VALENTIM DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/11/1986\r\n\r\n38\r\n\r\n1205274\r\n\r\nCLAUDINEI SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n25/05/1976\r\n\r\n39\r\n\r\n1145836\r\n\r\nCAMILA AMABILE GORNE DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/06/1986\r\n\r\n40\r\n\r\n1539103\r\n\r\nLEANDRO CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1982\r\n\r\n41\r\n\r\n1855372\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n09/03/1986\r\n\r\n42\r\n\r\n1163140\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GUEDES DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/03/1982\r\n\r\nINFORMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1089237\r\n\r\nANDERSON VIEIRA VELOSO NUNES\r\n\r\n46\r\n\r\n41\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/11/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1853016\r\n\r\nROBSON VALENTE SOARES COSTA\r\n\r\n42\r\n\r\n38\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1974\r\n\r\n3\r\n\r\n1010785\r\n\r\nADRIANA OCTAVIO CARIELI\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1976\r\n\r\n4\r\n\r\n1751633\r\n\r\nNELSON SAMPAIO JUNIOR\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/02/1971\r\n\r\n5\r\n\r\n1623424\r\n\r\nMARCELO CHARLES DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1979\r\n\r\n6\r\n\r\n1320725\r\n\r\nENRICO FRANCISCO RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n17/07/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1488673\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO ROCHA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1957\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ALEMAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1567550\r\n\r\nLÍVIA ROCHA TELLES\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n02/04/1982\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1048636\r\n\r\nALINE MORAES VIANA\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n21/04/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1794516\r\n\r\nPRISCILA MOTA CORRÊA\r\n\r\n54\r\n\r\n52\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n13/04/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1271696\r\n\r\nDORA ISABEL FRIAS DE BULHÃO ROCHA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1960\r\n\r\n4\r\n\r\n1734593\r\n\r\nMÔNICA NASCIMENTO SANTOS BILA\r\n\r\n53\r\n\r\n49\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n26/09/1973\r\n\r\n5\r\n\r\n1120918\r\n\r\nARETHA CARLA CABRAL DE OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1010487\r\n\r\nADRIANA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n14/12/1973\r\n\r\n7\r\n\r\n1488399\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n51\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1959\r\n\r\n8\r\n\r\n1173935\r\n\r\nCAROLINE MAIA PINTO\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n25/07/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n2014932\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n15/02/1980\r\n\r\n10\r\n\r\n1100609\r\n\r\nANDRÉA RAQUEL RIBEIRO DE AGUIAR\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n15/05/1969\r\n\r\n11\r\n\r\n1810005\r\n\r\nRAPHAELA DEXHEIMER MOKODSI\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1979\r\n\r\n12\r\n\r\n1235357\r\n\r\nDANIELA MAIA AGOSTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n19/09/1973\r\n\r\n13\r\n\r\n1043183\r\n\r\nALINE CORREIA TEIXEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n07/04/1980\r\n\r\n14\r\n\r\n1457305\r\n\r\nJANAINA SILVA DE ALMEIDA NACHARD RIBEIRO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n31/10/1982\r\n\r\n15\r\n\r\n1718502\r\n\r\nMICHELE DOS ANJOS REBELO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n16/09/1979\r\n\r\n16\r\n\r\n2017246\r\n\r\nVIVIANE MENDES DA CUNHA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10/08/1985\r\n\r\n17\r\n\r\n2017908\r\n\r\nVIVIANE REIS DA CRUZ\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n15/12/1987\r\n\r\n18\r\n\r\n1752856\r\n\r\nNEUZI FRANCISCO HILARIO ECHAMAYR\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n04/12/1972\r\n\r\n19\r\n\r\n1075690\r\n\r\nANA MARIA GARCIA CARVALHO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1958\r\n\r\n20\r\n\r\n1739141\r\n\r\nMORGANA ALBUQUERQUE\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n12/10/1980\r\n\r\n21\r\n\r\n1924825\r\n\r\nSIMONE FREIRE PAES PESTANA\r\n\r\n48\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1975\r\n\r\n22\r\n\r\n1358261\r\n\r\nFERNANDA COSTA\r\n\r\n48\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1975\r\n\r\n23\r\n\r\n1312182\r\n\r\nELIZABETH FARIA DE ARAUJO VIDAL\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1962\r\n\r\n24\r\n\r\n1219080\r\n\r\nCRISTIANE LIMA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1976\r\n\r\n25\r\n\r\n1693530\r\n\r\nMARILEIDE DE NAZARE DIAS MACHADO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n18/10/1964\r\n\r\n26\r\n\r\n1066535\r\n\r\nANA CLOTILDE LOURENÇO BRUM SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n05/04/1978\r\n\r\n27\r\n\r\n1149428\r\n\r\nCAMILLA GUIMARÃES SANTERO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1983\r\n\r\n28\r\n\r\n1097301\r\n\r\nANDRÉA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n10/03/1974\r\n\r\n29\r\n\r\n1715379\r\n\r\nMELINA MACHADO MYNSSEM\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n03/02/1985\r\n\r\n30\r\n\r\n1889369\r\n\r\nRUTE DE ALBUQUERQUE LIMA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n31/12/1947\r\n\r\nX\r\n\r\n31\r\n\r\n1187430\r\n\r\nCÍNDIA LOPES FERREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n07/05/1977\r\n\r\n32\r\n\r\n1177357\r\n\r\nCATIA REGINA DA SILVA BATISTA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1973\r\n\r\n33\r\n\r\n1443100\r\n\r\nISIS DE JESUS VENÂNCIO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1986\r\n\r\n34\r\n\r\n1241229\r\n\r\nDANIELLE CARDONA DE ALMEIDA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1983\r\n\r\n35\r\n\r\n1175543\r\n\r\nCÁSSIO LUIS VERÍSSIMO\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1960\r\n\r\n36\r\n\r\n1774256\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA DO COUTO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1978\r\n\r\n37\r\n\r\n1244097\r\n\r\nDANIELLE PASQUINI DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n27/12/1976\r\n\r\n38\r\n\r\n1290113\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1971\r\n\r\n39\r\n\r\n1041721\r\n\r\nALINE ALVES FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n23/04/1988\r\n\r\n40\r\n\r\n1398659\r\n\r\nGILVANETE VICENTE DA ROCHA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1979\r\n\r\n41\r\n\r\n1770470\r\n\r\nPATRICIA DINIZ RAMOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/12/1974\r\n\r\n42\r\n\r\n1131941\r\n\r\nBENE BARCELLOS AZEVEDO DE ANDRADE\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n03/12/1983\r\n\r\n43\r\n\r\n1805769\r\n\r\nRAFAELA MIRANDA DE CASTRO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1981\r\n\r\n44\r\n\r\n1613110\r\n\r\nMAÍRA SILVA DE MELO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1981\r\n\r\n45\r\n\r\n1129727\r\n\r\nBARBARA VALESCA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n25/02/1978\r\n\r\n46\r\n\r\n1317799\r\n\r\nEMANOELE HONÓRIO MARINHO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1983\r\n\r\n47\r\n\r\n1166037\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DE JESUS BELEM\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1981\r\n\r\n48\r\n\r\n1534695\r\n\r\nLANA CANDIDO DE VASCONCELOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1984\r\n\r\n49\r\n\r\n1736280\r\n\r\nMONIK RUMBELSPERGER GROTZ\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1984\r\n\r\n50\r\n\r\n1318950\r\n\r\nEMILIA ALVES DE MOURA DE ARAUJO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1958\r\n\r\n51\r\n\r\n1041563\r\n\r\nALINE ALFRADIQUE DIAS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1978\r\n\r\n52\r\n\r\n1587298\r\n\r\nLUCIANE DA SILVA GRIFFO\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n05/09/1977\r\n\r\n53\r\n\r\n1066754\r\n\r\nANA CRISTINA BEMFICA E SILVA DE SOUSA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1975\r\n\r\n54\r\n\r\n1068222\r\n\r\nANA CRISTINA LIMA VIEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1976\r\n\r\n55\r\n\r\n1500673\r\n\r\nJOSILENE NUNES DA COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1981\r\n\r\n56\r\n\r\n1158211\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1960\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-FRANCES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1566970\r\n\r\nLIVIA MARIA AIRES DE CASTRO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n01/09/1979\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1553884\r\n\r\nLESLIÊ VIEIRA MULICO\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n02/06/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1333926\r\n\r\nEZAIDE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n16/12/1963\r\n\r\n3\r\n\r\n1507266\r\n\r\nJULIANA COSTA DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n10/09/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n1509391\r\n\r\nJULIANA FIGUEIREDO RAMOS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n12/09/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n1291397\r\n\r\nELAINE LOPES DIAS\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n07/12/1977\r\n\r\n6\r\n\r\n1385811\r\n\r\nGABRIELA CARVALHO BEZERRA DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n19/12/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1085256\r\n\r\nANABELE COELHO\r\n\r\n48\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n14/11/1978\r\n\r\n8\r\n\r\n1172323\r\n\r\nCAROLINA MULLER PUGLIESE\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n24/03/1986\r\n\r\n9\r\n\r\n1567196\r\n\r\nLIVIA MAYRA DE FREITAS MERCURI\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1984\r\n\r\n10\r\n\r\n1242714\r\n\r\nDANIELLE DUARTE PERETE\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1988\r\n\r\n11\r\n\r\n1475381\r\n\r\nJOÃO MARCOS DE SOUZA CABRAL PUCINHO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n09/07/1983\r\n\r\n12\r\n\r\n1607753\r\n\r\nLUIZA DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n01/07/1983\r\n\r\n13\r\n\r\n1090343\r\n\r\nANDRE DE SA ROSENDO DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n12/08/1980\r\n\r\n14\r\n\r\n1888341\r\n\r\nRUAN NUNES SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n03/12/1988\r\n\r\n15\r\n\r\n1240109\r\n\r\nDANIELE SILVA GRIMAUTH\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1978\r\n\r\n16\r\n\r\n1162913\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DIAS TEIXEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n07/05/1983\r\n\r\n17\r\n\r\n1578625\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA CARLOS DE SENNA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n24/01/1988\r\n\r\n18\r\n\r\n1049215\r\n\r\nALINE PEREIRA CAMPOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n12/04/1976\r\n\r\n19\r\n\r\n1162184\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ARAUJO FERNANDES DO COUTO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n05/06/1981\r\n\r\n20\r\n\r\n1091359\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1978\r\n\r\n21\r\n\r\n1822147\r\n\r\nRENAN DE CASTRO ALCANTARA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n24/02/1975\r\n\r\n22\r\n\r\n1689952\r\n\r\nMARIANA LUTZ SIQUEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1987\r\n\r\n23\r\n\r\n1475010\r\n\r\nJOÃO LUIZ FERREIRA ABREU\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/03/1981\r\n\r\n24\r\n\r\n1406942\r\n\r\nGLÁUCIA DE ARAÚJO SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n07/05/1987\r\n\r\n25\r\n\r\n1869413\r\n\r\nROSANA CRISTINA DA SILVA COSTA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1975\r\n\r\n26\r\n\r\n1630684\r\n\r\nMÁRCIA BARCELOS GOMES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n13/08/1984\r\n\r\n27\r\n\r\n1152154\r\n\r\nCARLA CAROLINE CORRÊA CUNHA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n14/12/1986\r\n\r\n28\r\n\r\n1577724\r\n\r\nLUCIANA BOAVENTURA LUPIM\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n30/12/1977\r\n\r\n29\r\n\r\n1773033\r\n\r\nPATRICIA MARIA DE SOUZA SANTANA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1985\r\n\r\n30\r\n\r\n1638932\r\n\r\nMÁRCIA REGINA MOREIRA CALHAU MILLAN\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/06/1965\r\n\r\n31\r\n\r\n1948179\r\n\r\nTAMIRES MARCONDES DE ABREU\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n18/02/1988\r\n\r\n32\r\n\r\n1866023\r\n\r\nRONALDO RONIS PANTALEAO MENEZES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n01/01/1971\r\n\r\n33\r\n\r\n2025371\r\n\r\nWANISTON COELHO CELERI\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1984\r\n\r\n34\r\n\r\n1946699\r\n\r\nTALITA MUNHOZ CAFÉ\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n27/08/1985\r\n\r\n35\r\n\r\n1584327\r\n\r\nLUCIANA MOREIRA MEDEIROS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1979\r\n\r\n36\r\n\r\n1308063\r\n\r\nELISANGELA DE ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1971\r\n\r\n37\r\n\r\n1181634\r\n\r\nCELSO BREDA MARCELLO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n17/05/1977\r\n\r\n38\r\n\r\n1991231\r\n\r\nVANESSA LOPES DE CAMARGO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1983\r\n\r\n39\r\n\r\n1726201\r\n\r\nMIRELLA COSTA SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n19/10/1984\r\n\r\n40\r\n\r\n1952468\r\n\r\nTATIANA BARBOSA LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n25/02/1977\r\n\r\n41\r\n\r\n1173753\r\n\r\nCAROLINE FIGUEIREDO MACHADO FRAMBACH\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1984\r\n\r\n42\r\n\r\n1032525\r\n\r\nALEXANDRA CATARINA PIRES BICO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1974\r\n\r\n43\r\n\r\n1825896\r\n\r\nRENATA DE GÓES FERNANDES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n07/05/1986\r\n\r\n44\r\n\r\n1992302\r\n\r\nVANESSA PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n02/02/1983\r\n\r\n45\r\n\r\n1041678\r\n\r\nALINE ALVES DA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/07/1981\r\n\r\n46\r\n\r\n1152841\r\n\r\nCARLA CRISTINA JORGE LUIZ\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n24/10/1985\r\n\r\n47\r\n\r\n1758834\r\n\r\nNORMA SUELI BOTI\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1961\r\n\r\n48\r\n\r\n1965463\r\n\r\nTHAIS TERRA ROSSATTI\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/12/1984\r\n\r\n49\r\n\r\n1946602\r\n\r\nTAÍZA MAGALHÃES NETO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/08/1986\r\n\r\n50\r\n\r\n1002170\r\n\r\nADEMAR MAURICIO DE CARVALHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n19/12/1970\r\n\r\n51\r\n\r\n1526110\r\n\r\nKÁTIA OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1969\r\n\r\n52\r\n\r\n1065981\r\n\r\nANA CLAUDIA PONCIANO DOS SANTOS SILVESTRE\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/1987\r\n\r\n53\r\n\r\n1614873\r\n\r\nMANUELA COIMBRA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1974\r\n\r\n54\r\n\r\n1721707\r\n\r\nMICHELLE FERREIRA GUARIENTO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10/10/1980\r\n\r\n55\r\n\r\n1058022\r\n\r\nAMANDA PEREIRA MORAIS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1984\r\n\r\n56\r\n\r\n1842298\r\n\r\nRITA DE CASSIA TARANTO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n09/05/1984\r\n\r\n57\r\n\r\n1754075\r\n\r\nNILCE CUNHA PINHEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n07/08/1967\r\n\r\n58\r\n\r\n1688110\r\n\r\nMARIANA ASSUMPCAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n23/08/1982\r\n\r\n59\r\n\r\n1062013\r\n\r\nANA CAROLINA BARBOSA SALVIANO DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n29/10/1988\r\n\r\n60\r\n\r\n1723091\r\n\r\nMICHELLE TAVARES DE FARIA\r\n\r\n37\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/11/1983\r\n\r\n61\r\n\r\n1933693\r\n\r\nSONIA FERNANDES LEMOS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1963\r\n\r\n62\r\n\r\n1219900\r\n\r\nCRISTIANE NASCIMENTO MESQUITA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/09/1966\r\n\r\n63\r\n\r\n1947000\r\n\r\nTALITA DA SILVA PIEDADE\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/01/1985\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ITALIANO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1953722\r\n\r\nTATIANA DE SOUZA FERNANDINI\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/12/1976\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1048429\r\n\r\nALINE MENDEL DA SILVA\r\n\r\n58\r\n\r\n56\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n22/11/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1816536\r\n\r\nREGINA CELIA DA SILVA\r\n\r\n56\r\n\r\n52\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n17/07/1975\r\n\r\n3\r\n\r\n1553150\r\n\r\nLEONARDO TEIXEIRA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n56\r\n\r\n52\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n17/11/1976\r\n\r\n4\r\n\r\n1515780\r\n\r\nJULIO CESAR ROITBERG\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n27/02/1957\r\n\r\n5\r\n\r\n1669552\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GULLO\r\n\r\n55\r\n\r\n54\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n18/08/1980\r\n\r\n6\r\n\r\n1498915\r\n\r\nJOSIANE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n53\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n27/12/1980\r\n\r\n7\r\n\r\n1825653\r\n\r\nRENATA DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n53\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n02/09/1982\r\n\r\n8\r\n\r\n1480017\r\n\r\nJOICE SANT'ANA SOARES LIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n53\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n06/11/1983\r\n\r\n9\r\n\r\n1649700\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO GONÇALVES\r\n\r\n55\r\n\r\n49\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n22/01/1968\r\n\r\n10\r\n\r\n1009321\r\n\r\nADRIANA LEITÃO MARTINS\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1982\r\n\r\n11\r\n\r\n1312625\r\n\r\nELIZABETH MARIA GOMES BRAZ VARGAS\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n25/07/1963\r\n\r\n12\r\n\r\n1582987\r\n\r\nLUCIANA LOPES FANDINO\r\n\r\n54\r\n\r\n52\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n24/08/1973\r\n\r\n13\r\n\r\n1014353\r\n\r\nADRIANO OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n54\r\n\r\n52\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n10/03/1980\r\n\r\n14\r\n\r\n1243330\r\n\r\nDANIELLE KELY GOMES\r\n\r\n54\r\n\r\n50\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n06/11/1982\r\n\r\n15\r\n\r\n1313370\r\n\r\nELIZABETH VICENTE DA SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1969\r\n\r\n16\r\n\r\n1091645\r\n\r\nANDRÉ LUIS FERREIRA GOMES\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1975\r\n\r\n17\r\n\r\n1012708\r\n\r\nADRIANA TAVARES MAURICIO LESSA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n30/06/1986\r\n\r\n18\r\n\r\n1135004\r\n\r\nBIANCA GRAZIELA SOUZA GOMES DA SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\n50\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1978\r\n\r\n19\r\n\r\n1145356\r\n\r\nCAIO LARANJEIRA CUNHA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n27/07/1982\r\n\r\n20\r\n\r\n1907682\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE MENDES FERREIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n21/12/1974\r\n\r\n21\r\n\r\n1632164\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE ARAUJO\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n02/09/1965\r\n\r\n22\r\n\r\n1906460\r\n\r\nSÉRGIO BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n26/11/1963\r\n\r\n23\r\n\r\n1033190\r\n\r\nALEXANDRA MOUZINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n47\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1979\r\n\r\n24\r\n\r\n1849050\r\n\r\nROBERTO DE ANDRADE LOTA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n29/11/1981\r\n\r\n25\r\n\r\n1478503\r\n\r\nJOELMA CASTELO BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n25/06/1986\r\n\r\n26\r\n\r\n1756357\r\n\r\nNILZELAINE SILVA DOS ANJOS\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n10/10/1984\r\n\r\n27\r\n\r\n1913050\r\n\r\nSHIRLEY CRISTINA CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n14/03/1983\r\n\r\n28\r\n\r\n1852905\r\n\r\nROBSON SILVEIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n49\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n24/08/1957\r\n\r\n29\r\n\r\n1833789\r\n\r\nRENATO NUNES\r\n\r\n52\r\n\r\n48\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n01/05/1963\r\n\r\n30\r\n\r\n1020134\r\n\r\nALCILEA MORAIS DA SILVA AIRES\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n31/10/1978\r\n\r\n31\r\n\r\n1881942\r\n\r\nROSEMERI DA CONCEIÇÃO SILVA DA COSTA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1963\r\n\r\n32\r\n\r\n1220172\r\n\r\nCRISTIANE PEIXOTO DE LIMA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n16/05/1976\r\n\r\n33\r\n\r\n1967745\r\n\r\nTHEREZA RAQUEL LOPES RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1986\r\n\r\n34\r\n\r\n1127240\r\n\r\nAYRIS BOMFIM DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n10/05/1975\r\n\r\n35\r\n\r\n1304008\r\n\r\nELIETE PACÍFICO DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n05/12/1979\r\n\r\n36\r\n\r\n1521949\r\n\r\nKARINE SANTOS LADEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n25/12/1980\r\n\r\n37\r\n\r\n1787512\r\n\r\nPEDRO DE MIRANDA DOS REIS RODRIGUES\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n27/06/1981\r\n\r\n38\r\n\r\n1848264\r\n\r\nROBERTO CALHEIROS DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1982\r\n\r\n39\r\n\r\n1801752\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS LAZARO\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/1982\r\n\r\n40\r\n\r\n1143876\r\n\r\nBRUNO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1984\r\n\r\n41\r\n\r\n1954805\r\n\r\nTATIANA LUCIANO DE PAIVA VARGAS\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n16/01/1980\r\n\r\n42\r\n\r\n1869243\r\n\r\nROSANA BERNARDINO GALVAO\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n24/03/1980\r\n\r\n43\r\n\r\n1637162\r\n\r\nMÁRCIA MARIA TAVARES DE LIMA MAMEDE\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n18/03/1967\r\n\r\n44\r\n\r\n1239727\r\n\r\nDANIELE RIBEIRO GARRIDO\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1975\r\n\r\n45\r\n\r\n1879455\r\n\r\nROSELI ALLEMAND ANICETO CHAVES\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n07/04/1977\r\n\r\n46\r\n\r\n1634446\r\n\r\nMÁRCIA DE SOUZA DE MORAES\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n02/10/1983\r\n\r\n47\r\n\r\n1983246\r\n\r\nVALÉRIA VENTURI SARMENTO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n12/11/1964\r\n\r\n48\r\n\r\n1795697\r\n\r\nPRISCILA TADEU DE OLIVEIRA HORTA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/1982\r\n\r\n49\r\n\r\n1038898\r\n\r\nALEXANDRE XAVIER LIMA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n26/11/1980\r\n\r\n50\r\n\r\n1450712\r\n\r\nJACQUELINE ALVES DE ANDRADE\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/1980\r\n\r\n51\r\n\r\n1322655\r\n\r\nÉRICA FERNANDA DA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n22/04/1977\r\n\r\n52\r\n\r\n1010645\r\n\r\nADRIANA MOURA SANT'ANNA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1980\r\n\r\n53\r\n\r\n1790936\r\n\r\nPOLYANA PIRES GOMES\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1981\r\n\r\n54\r\n\r\n1328062\r\n\r\nESTELITA FARIA MACHADO LOPES\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n15/12/1976\r\n\r\n55\r\n\r\n1995390\r\n\r\nVANIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1970\r\n\r\n56\r\n\r\n1100208\r\n\r\nANDREA PATRICIA LIMA E SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/1975\r\n\r\n57\r\n\r\n1556812\r\n\r\nLIBIAN PERES FERNANDES\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n27/07/1980\r\n\r\n58\r\n\r\n1952535\r\n\r\nTATIANA BEATRIZ DE SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1980\r\n\r\n59\r\n\r\n1549080\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA BRUNO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n16/07/1979\r\n\r\n60\r\n\r\n1385422\r\n\r\nGABRIELA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n12/09/1982\r\n\r\n61\r\n\r\n1619913\r\n\r\nMARCELLA CRISTNA DE OLIVEIRA FRAGA\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n27/11/1980\r\n\r\n62\r\n\r\n1256440\r\n\r\nDEIVSON CARVALHO DE ASSIS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n12/11/1978\r\n\r\n63\r\n\r\n1588631\r\n\r\nLUCIANE SOUZA DE JESUS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n16/09/1980\r\n\r\n64\r\n\r\n1784950\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CARVALHO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n09/09/1964\r\n\r\n65\r\n\r\n1568115\r\n\r\nLIZANDRA RODRIGUES DE SOUZA HELENO\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1977\r\n\r\n66\r\n\r\n2030226\r\n\r\nWILLIAN DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n09/10/1976\r\n\r\n67\r\n\r\n1014640\r\n\r\nADRIANO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n20/06/1978\r\n\r\n68\r\n\r\n1751050\r\n\r\nNELSON DOS SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n25/07/1946\r\n\r\nX\r\n\r\n69\r\n\r\n1504617\r\n\r\nJUCILENE BRAGA ALVES MAURICIO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n26/01/1980\r\n\r\n70\r\n\r\n1352118\r\n\r\nFATIMA REGINA MACHADO SALLES\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1959\r\n\r\n71\r\n\r\n1338900\r\n\r\nFABIANE DE SOUZA BRAGA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n25/03/1986\r\n\r\n72\r\n\r\n1926263\r\n\r\nSIMONE MENDES LEMOS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1974\r\n\r\n73\r\n\r\n1077375\r\n\r\nANA PAULA ANDRADE DE FIGUEIREDO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1980\r\n\r\n74\r\n\r\n1916350\r\n\r\nSILVANA FELIX VIANNA\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n25/07/1964\r\n\r\n75\r\n\r\n2026806\r\n\r\nWELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n31/05/1974\r\n\r\n76\r\n\r\n1777786\r\n\r\nPAULA DE CASTRO GABINA.\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n16/12/1979\r\n\r\n77\r\n\r\n1549285\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA XAVIER\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n05/05/1983\r\n\r\n78\r\n\r\n1357396\r\n\r\nFERNANDA BRAGA RIBEIRO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n03/11/1983\r\n\r\n79\r\n\r\n1487541\r\n\r\nJOSANE NASCIMENTO DE PAULA\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1976\r\n\r\n80\r\n\r\n1354917\r\n\r\nFELIPE MOUTA DE BRITO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n06/12/1984\r\n\r\n81\r\n\r\n1236684\r\n\r\nDANIELE BEZERRA CAMPOS QUAGLIOZ\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n17/06/1983\r\n\r\n82\r\n\r\n1254005\r\n\r\nDÉBORA SODRÉ DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n07/02/1973\r\n\r\n83\r\n\r\n1375477\r\n\r\nFLAVIANA RANGEL PACHECO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1975\r\n\r\n84\r\n\r\n1926688\r\n\r\nSIMONE OLIVEIRA DO VAL\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n09/08/1979\r\n\r\n85\r\n\r\n1473682\r\n\r\nJOÃO CONY TAVARES\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n30/03/1981\r\n\r\n86\r\n\r\n1812944\r\n\r\nRAQUEL MARINHO NEVES\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n15/10/1976\r\n\r\n87\r\n\r\n1080179\r\n\r\nANA PAULA DE VERA Y CONDE GONZALEZ\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n18/05/1967\r\n\r\n88\r\n\r\n1370388\r\n\r\nFLÁVIA CAMPOS CARDOZO\r\n\r\n49\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n26/03/1982\r\n\r\n89\r\n\r\n1106960\r\n\r\nANE GABRIELE ELIDIO DE SÁ\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1980\r\n\r\n90\r\n\r\n1099530\r\n\r\nANDRÉA MARIA RANGEL MARQUES\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n11/11/1975\r\n\r\n91\r\n\r\n1742840\r\n\r\nNARA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n27/10/1978\r\n\r\n92\r\n\r\n1773215\r\n\r\nPATRICIA MARTINS DE FARIAS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n11/12/1978\r\n\r\n93\r\n\r\n1396006\r\n\r\nGILCILEIA PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n09/05/1966\r\n\r\n94\r\n\r\n1192140\r\n\r\nCINTIA PAIVA GOMES DE MACENA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n06/10/1986\r\n\r\n95\r\n\r\n1555741\r\n\r\nLEVI ALEXANDRE ALVES DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n08/09/1971\r\n\r\n96\r\n\r\n1358510\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DA SILVA JUSTINO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/11/1982\r\n\r\n97\r\n\r\n1025314\r\n\r\nALESSANDRA DUARTE DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/04/1977\r\n\r\n98\r\n\r\n1716001\r\n\r\nMERI LUCI RODRIGUES LARANJEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n27/08/1974\r\n\r\n99\r\n\r\n1978366\r\n\r\nVALDINEI ISAC GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n02/05/1983\r\n\r\n100\r\n\r\n1588059\r\n\r\nLUCIANE MOREIRA DA PAIXÃO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1980\r\n\r\n101\r\n\r\n1157929\r\n\r\nCARLA VIEIRA DA CRUZ\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1984\r\n\r\n102\r\n\r\n1450207\r\n\r\nJACK MATTOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n23/01/1986\r\n\r\n103\r\n\r\n1653556\r\n\r\nMARCOS TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n26/05/1981\r\n\r\n104\r\n\r\n1601647\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n18/12/1976\r\n\r\n105\r\n\r\n1757155\r\n\r\nNIVEA MARTINS DA FONSECA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n12/02/1975\r\n\r\n106\r\n\r\n1755973\r\n\r\nNILVIO PESSANHA PINHEIRO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n12/01/1980\r\n\r\n107\r\n\r\n1617369\r\n\r\nMARCELA DE ANDRADE LADEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1984\r\n\r\n108\r\n\r\n1492433\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE CABRAL FERREIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1973\r\n\r\n109\r\n\r\n1381301\r\n\r\nFRANCISCO COSTA VAZ\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n08/11/1974\r\n\r\n110\r\n\r\n1891212\r\n\r\nSABRINA GONçALVES DA COSTA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n03/01/1979\r\n\r\n111\r\n\r\n1047504\r\n\r\nALINE LOBO FREIRE\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1981\r\n\r\n112\r\n\r\n1405550\r\n\r\nGIZELLY DE LIMA E SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n29/04/1979\r\n\r\n113\r\n\r\n1953576\r\n\r\nTATIANA DE MELO RAMOS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1978\r\n\r\n114\r\n\r\n1121492\r\n\r\nARIANE CARLA MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n19/09/1987\r\n\r\n115\r\n\r\n1345357\r\n\r\nFÁBIO PEREIRA DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n27/10/1975\r\n\r\n116\r\n\r\n1735950\r\n\r\nMONICA TEIXEIRA DA SILVA CHAVES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n10/10/1969\r\n\r\n117\r\n\r\n1699386\r\n\r\nMARIO SERGIO MANGABEIRA JUNIOR\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n15/08/1985\r\n\r\n118\r\n\r\n1718393\r\n\r\nMICHELE DE SOUZA NOVAES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n10/01/1979\r\n\r\n119\r\n\r\n1568607\r\n\r\nLORELAINE SAURINA MACHADO\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n03/09/1976\r\n\r\n120\r\n\r\n1935630\r\n\r\nSONIA PEREIRA ALEXANDRE\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n23/05/1966\r\n\r\n121\r\n\r\n1925404\r\n\r\nSIMONE LEAO GONÇALVES\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n11/08/1971\r\n\r\n122\r\n\r\n1766909\r\n\r\nPATRICIA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1975\r\n\r\n123\r\n\r\n1668560\r\n\r\nMARIA DANIELA GOPMES ALVES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n27/08/1980\r\n\r\n124\r\n\r\n1968439\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO DO QUENTAL BARBOSA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1984\r\n\r\n125\r\n\r\n1833662\r\n\r\nRENATO MORENO MENDES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1981\r\n\r\n126\r\n\r\n1087137\r\n\r\nANDERSON DE SOUTO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1982\r\n\r\n127\r\n\r\n2004124\r\n\r\nVERÔNICA SILVA FARIAS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/1982\r\n\r\n128\r\n\r\n1660196\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n01/09/1977\r\n\r\n129\r\n\r\n1814357\r\n\r\nRAQUEL SINFRONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n24/03/1983\r\n\r\n130\r\n\r\n1775686\r\n\r\nPATRICIA SOUSA DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1977\r\n\r\n131\r\n\r\n1878335\r\n\r\nROSE MARY DEITZ VELLOSO ÁVILA\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1978\r\n\r\n132\r\n\r\n1867891\r\n\r\nROSA MARIA DE MELO NOGUEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/04/1954\r\n\r\n133\r\n\r\n1014766\r\n\r\nADRIENE AUGUSTO DE SOUZA BALBINO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n24/12/1971\r\n\r\n134\r\n\r\n1811514\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA PORTUGAL SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/1987\r\n\r\n135\r\n\r\n1721033\r\n\r\nMICHELLE DA SILVA MIGUEL\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n03/10/1981\r\n\r\n136\r\n\r\n1603838\r\n\r\nLUIZ EDUARDO CARDOSO CALDAS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n16/11/1986\r\n\r\n137\r\n\r\n1613406\r\n\r\nMAÍSA SALES VILANOVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n19/05/1980\r\n\r\n138\r\n\r\n1889382\r\n\r\nRUTE FERREIRA DA SILVA LOPES\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n03/02/1965\r\n\r\n139\r\n\r\n1602287\r\n\r\nLUIZ CARLOS MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/11/1966\r\n\r\n140\r\n\r\n1238139\r\n\r\nDANIELE DUARTE DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n17/05/1979\r\n\r\n141\r\n\r\n1963727\r\n\r\nTHAÍS DE MELLO SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n09/11/1987\r\n\r\n142\r\n\r\n1526546\r\n\r\nKATIA REGINA FIGUEIRA RIBEIRO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n01/10/1977\r\n\r\n143\r\n\r\n1284599\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n01/11/1976\r\n\r\n144\r\n\r\n1322758\r\n\r\nERICA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n18/03/1980\r\n\r\n145\r\n\r\n1313186\r\n\r\nELIZABETH SILVA LEITE\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n20/05/1977\r\n\r\n146\r\n\r\n1080880\r\n\r\nANA PAULA FERNANDES SILVA WELFFGRANSCER\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n05/03/1982\r\n\r\n147\r\n\r\n1455266\r\n\r\nJANAINA CONCEIÇÃO DE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n04/12/1985\r\n\r\n148\r\n\r\n2015778\r\n\r\nVIVIANE ESTER MOREIRA DE BARROS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n21/09/1973\r\n\r\n149\r\n\r\n1910360\r\n\r\nSHEILA COSTA SILVA DE ARAúJO\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n13/05/1980\r\n\r\n150\r\n\r\n1601246\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1988\r\n\r\n151\r\n\r\n1223574\r\n\r\nCRISTINA AUGUSTO DE MOURA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/09/1975\r\n\r\n152\r\n\r\n1056669\r\n\r\nAMANDA DE SANTANA CAMPOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n07/12/1984\r\n\r\n153\r\n\r\n1206795\r\n\r\nCLAUDIO GARCIA DRUMOND\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/1971\r\n\r\n154\r\n\r\n1216119\r\n\r\nCRISTIANE CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1978\r\n\r\n155\r\n\r\n1990718\r\n\r\nVANESSA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/10/1987\r\n\r\n156\r\n\r\n1288477\r\n\r\nELAINE CONCEIÇÃO MACENO DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n09/08/1979\r\n\r\n157\r\n\r\n1688832\r\n\r\nMARIANA DE CASTRO COELHO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n16/11/1982\r\n\r\n158\r\n\r\n1609130\r\n\r\nLUZIA DE CASSIA ALMEIDA PASSOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1978\r\n\r\n159\r\n\r\n1292160\r\n\r\nELAINE PEDROSO KLEUVER\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1982\r\n\r\n160\r\n\r\n1644270\r\n\r\nMÁRCIO JOSÉ GROSSI GASPAR\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n13/04/1963\r\n\r\n161\r\n\r\n2003387\r\n\r\nVERÔNICA MARIA BAÍA LIMA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n13/08/1975\r\n\r\n162\r\n\r\n1103271\r\n\r\nANDREIA FERREIRA FARIAS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1985\r\n\r\n163\r\n\r\n1424531\r\n\r\nHELOIZA CARNEIRO MESQUITA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n31/05/1985\r\n\r\n164\r\n\r\n1513126\r\n\r\nJULIANA VERONESE DO AMARAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n14/09/1980\r\n\r\n165\r\n\r\n1515238\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n28/06/1970\r\n\r\n166\r\n\r\n1346799\r\n\r\nFABIOLA DE OLIVEIRA FIRMINO\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1980\r\n\r\n167\r\n\r\n1443215\r\n\r\nISIS LIMA FERREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n15/12/1975\r\n\r\n168\r\n\r\n1123920\r\n\r\nARNALDO JOSÉ DA SILVA XAVIER\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n14/12/1974\r\n\r\n169\r\n\r\n1882272\r\n\r\nROSENEI MUNIZ ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n29/08/1960\r\n\r\n170\r\n\r\n1051453\r\n\r\nALINE XAVIER DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1981\r\n\r\n171\r\n\r\n1370560\r\n\r\nFLAVIA CELESTE GOMES MENEZES SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1968\r\n\r\n172\r\n\r\n1375519\r\n\r\nFLAVIANE DA SILVA VALLE\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n10/05/1978\r\n\r\n173\r\n\r\n1223290\r\n\r\nCRISTIENE DE SOUZA CUNHA BATISTA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n02/05/1977\r\n\r\n174\r\n\r\n2021055\r\n\r\nWALACE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n20/07/1981\r\n\r\n175\r\n\r\n1635712\r\n\r\nMARCIA GOMES DE FREITAS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n02/10/1960\r\n\r\n176\r\n\r\n1703985\r\n\r\nMARLIETE GONÇALVES BARROSO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n09/11/1962\r\n\r\n177\r\n\r\n1289408\r\n\r\nELAINE CUBA GASPARELLI NASCIMENTO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n13/06/1968\r\n\r\n178\r\n\r\n1909721\r\n\r\nSEVERINA MARIA DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n09/07/1970\r\n\r\n179\r\n\r\n1013324\r\n\r\nADRIANE LAURENTINO MATTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n11/10/1980\r\n\r\n180\r\n\r\n2000519\r\n\r\nVERA LUCIA MEDEIROS DE FARIA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n14/06/1955\r\n\r\n181\r\n\r\n1999801\r\n\r\nVERA LÚCIA DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n04/07/1958\r\n\r\n182\r\n\r\n1449837\r\n\r\nJACILENE BOTELHO DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n08/11/1973\r\n\r\n183\r\n\r\n1748646\r\n\r\nNEIDE APARECIDA DE MORAES COSTA\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n21/11/1966\r\n\r\n184\r\n\r\n1885200\r\n\r\nROSIMAR DA SILVA CHAGAS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1961\r\n\r\n185\r\n\r\n1315183\r\n\r\nELMA DE MORAES SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/07/1966\r\n\r\n186\r\n\r\n1050953\r\n\r\nALINE TAVARES OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1984\r\n\r\n187\r\n\r\n1583920\r\n\r\nLUCIANA MELIGA SONCINI DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n27/10/1974\r\n\r\n188\r\n\r\n1371654\r\n\r\nFLAVIA DE BRITO MARTINS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1977\r\n\r\n189\r\n\r\n1308531\r\n\r\nELISÂNGELA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/1977\r\n\r\n190\r\n\r\n2005207\r\n\r\nVICTOR FIGUEIREDO SOUZA VASCONCELLOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n24/10/1986\r\n\r\n191\r\n\r\n1156408\r\n\r\nCARLA PINHEIRO PEDRAZZI\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1967\r\n\r\n192\r\n\r\n1761500\r\n\r\nONILDO RODRIGUES DE MEIRELES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n21/03/1975\r\n\r\n193\r\n\r\n1562277\r\n\r\nLILIAN PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n17/07/1978\r\n\r\n194\r\n\r\n1765723\r\n\r\nPÂMELA PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n29/05/1985\r\n\r\n195\r\n\r\n1310410\r\n\r\nELIZA LIMA ALONSO FERREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n22/03/1986\r\n\r\n196\r\n\r\n1957387\r\n\r\nTATIANE DE CARVALHO MORAIS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1982\r\n\r\n197\r\n\r\n1772697\r\n\r\nPATRICIA MADEIRA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n09/04/1983\r\n\r\n198\r\n\r\n1292237\r\n\r\nELAINE PEREIRA DE PAULA\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1974\r\n\r\n199\r\n\r\n1218682\r\n\r\nCRISTIANE FREIRE TOLEDO\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1978\r\n\r\n200\r\n\r\n1907013\r\n\r\nSÉRGIO DE CASTRO GUSMÃO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n29/05/1954\r\n\r\n201\r\n\r\n1349958\r\n\r\nFÁTIMA RAQUEL COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n12/01/1968\r\n\r\n202\r\n\r\n1995972\r\n\r\nVÂNIA LÚCIA THOMPSON FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n25/07/1975\r\n\r\n203\r\n\r\n1446472\r\n\r\nIVE DA FONSECA MAIA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n30/12/1983\r\n\r\n204\r\n\r\n1455175\r\n\r\nJANAINA CARRILHO CORDEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n14/06/1973\r\n\r\n205\r\n\r\n1647362\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO LIMA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1982\r\n\r\n206\r\n\r\n1254339\r\n\r\nDEBORAH CERQUEIRA DE FREITAS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1982\r\n\r\n207\r\n\r\n1389130\r\n\r\nGEISA JANAINA FERREIRA NUNES MAGALHÃES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n26/01/1984\r\n\r\n208\r\n\r\n1792295\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n17/05/1985\r\n\r\n209\r\n\r\n1706550\r\n\r\nMARTA FERREIRA BORGES\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n06/12/1973\r\n\r\n210\r\n\r\n1632139\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n04/06/1975\r\n\r\n211\r\n\r\n1995224\r\n\r\nVÂNIA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n12/11/1972\r\n\r\n212\r\n\r\n1359575\r\n\r\nFERNANDA DE CASTRO BRUNO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1985\r\n\r\n213\r\n\r\n1943583\r\n\r\nSUZANA DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n11/09/1949\r\n\r\n214\r\n\r\n1878517\r\n\r\nROSE MEIRE CARDOSO SUDRÉ\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1961\r\n\r\n215\r\n\r\n1718654\r\n\r\nMICHELE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1978\r\n\r\n216\r\n\r\n1518112\r\n\r\nJUSSARA BARRETO MORAES PINTO\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n12/02/1964\r\n\r\n217\r\n\r\n1219601\r\n\r\nCRISTIANE MARTINS DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1983\r\n\r\n218\r\n\r\n1658591\r\n\r\nMARIA ANGELA DA COSTA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n22/11/1963\r\n\r\n219\r\n\r\n1704837\r\n\r\nMARLUCI ESQUIVEL VIEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n06/12/1967\r\n\r\n220\r\n\r\n1848458\r\n\r\nROBERTO CARLOS FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1979\r\n\r\n221\r\n\r\n1322965\r\n\r\nÉRICA MACHADO MATTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n27/04/1987\r\n\r\n222\r\n\r\n1118389\r\n\r\nANTONIO JOSÉ NIDDAN PEREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n11/06/1957\r\n\r\n223\r\n\r\n1586385\r\n\r\nLUCIANA SOUTO MAIOR TAVARES\r\n\r\n45\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1964\r\n\r\n224\r\n\r\n1726821\r\n\r\nMIRIAM DA SILVA LIMA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/10/1971\r\n\r\n225\r\n\r\n1757064\r\n\r\nNÍVEA MARA OROFINO FERNANDES COSTA LAGE\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1981\r\n\r\n226\r\n\r\n1156330\r\n\r\nCARLA PEREIRA RANGEL\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/03/1980\r\n\r\n227\r\n\r\n1537404\r\n\r\nLAVNIS SELLERI DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1983\r\n\r\n228\r\n\r\n1534312\r\n\r\nLAÍS MÁXIMO BARRETO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1988\r\n\r\n229\r\n\r\n1715100\r\n\r\nMEIRELUCE DE ANDRADE SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n01/06/1974\r\n\r\n230\r\n\r\n1046214\r\n\r\nALINE FAGUNDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1980\r\n\r\n231\r\n\r\n1797670\r\n\r\nPRISCYLLA CHRISTINA PEREIRA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1980\r\n\r\n232\r\n\r\n1143967\r\n\r\nBRUNO TAVARES DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n21/02/1978\r\n\r\n233\r\n\r\n1913293\r\n\r\nSHIRLEY DOS SANTOS LIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n27/07/1978\r\n\r\n234\r\n\r\n1766855\r\n\r\nPATRICIA ALMEIDA DE AMORIM\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1979\r\n\r\n235\r\n\r\n1469940\r\n\r\nJÉSSICA SOUZA FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n16/09/1988\r\n\r\n236\r\n\r\n1563439\r\n\r\nLILIANE LEMOS DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1977\r\n\r\n237\r\n\r\n1319450\r\n\r\nEMILY DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1984\r\n\r\n238\r\n\r\n1336708\r\n\r\nFABIANA GOMES DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n31/01/1979\r\n\r\n239\r\n\r\n1363037\r\n\r\nFERNANDA MONTEIRO DE SÁ MACHADO\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1981\r\n\r\n240\r\n\r\n1667099\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO QUINTELLA FERNANDES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1964\r\n\r\n241\r\n\r\n1692781\r\n\r\nMARILDA ARCANJO VENANCIO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1969\r\n\r\n242\r\n\r\n1732985\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS REIS DE SANT'ANNA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1973\r\n\r\n243\r\n\r\n1530938\r\n\r\nKELLY MITSI FIDELIS DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1984\r\n\r\n244\r\n\r\n1849347\r\n\r\nROBERTO DUTRA NOGUEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n09/02/1985\r\n\r\n245\r\n\r\n1172270\r\n\r\nCAROLINA MONTEZ HOLANDA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n27/09/1985\r\n\r\n246\r\n\r\n1446691\r\n\r\nIVETE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n18/02/1987\r\n\r\n247\r\n\r\n1911818\r\n\r\nSHEILA SANTOS DA SILVA TOBIAS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n07/04/1964\r\n\r\n248\r\n\r\n1445844\r\n\r\nIVANI PAULO DE LIMA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n27/05/1971\r\n\r\n249\r\n\r\n1389506\r\n\r\nGEIZA FERREIRA GOMES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n07/02/1974\r\n\r\n250\r\n\r\n1293266\r\n\r\nELAINE VIANA DE SOUZA SANTANA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n14/10/1974\r\n\r\n251\r\n\r\n1774177\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1976\r\n\r\n252\r\n\r\n1406309\r\n\r\nGLAUCE PAES ALVES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n28/01/1979\r\n\r\n253\r\n\r\n1318068\r\n\r\nEMANUELE TRINDADE DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n08/12/1979\r\n\r\n254\r\n\r\n1122198\r\n\r\nARILMA COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n24/09/1983\r\n\r\n255\r\n\r\n1148904\r\n\r\nCAMILA TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1988\r\n\r\n256\r\n\r\n1913876\r\n\r\nSIDIA SALES MOREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n29/04/1974\r\n\r\n257\r\n\r\n1795740\r\n\r\nPRISCILA TEIXEIRA BATISTA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n10/07/1986\r\n\r\n258\r\n\r\n1615531\r\n\r\nMARA DA CONCEIÇÃO MARTINS RIBEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n09/01/1966\r\n\r\n259\r\n\r\n1862200\r\n\r\nROGERIO DE AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n18/07/1974\r\n\r\n260\r\n\r\n1608381\r\n\r\nLUIZA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n07/03/1982\r\n\r\n261\r\n\r\n1198130\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA DA PENHA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n04/08/1980\r\n\r\n262\r\n\r\n1963429\r\n\r\nTHAIS DA COSTA BATISTA ROSA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1982\r\n\r\n263\r\n\r\n1470802\r\n\r\nJOANA ANGELICA DE SOUZA MARQUES GENTIL\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n15/07/1959\r\n\r\n264\r\n\r\n1177291\r\n\r\nCATIA PATRICIA ABRAHAO DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n22/07/1966\r\n\r\n265\r\n\r\n1540506\r\n\r\nLEANDRO FRANCISCO CARVALHO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n14/03/1979\r\n\r\n266\r\n\r\n1776204\r\n\r\nPATRICIA VIEIRA GUEDES\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n04/02/1972\r\n\r\n267\r\n\r\n1547483\r\n\r\nLENITA LYRA DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1974\r\n\r\n268\r\n\r\n1590790\r\n\r\nLUCIANO SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n31/12/1974\r\n\r\n269\r\n\r\n1818739\r\n\r\nREGINA MARIA PEREIRA CORDEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n05/04/1958\r\n\r\n270\r\n\r\n1562381\r\n\r\nLILIAN ROBERTA GONÇALVES DUARTE\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1980\r\n\r\n271\r\n\r\n1367390\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ BARBOSA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n02/08/1981\r\n\r\n272\r\n\r\n1042725\r\n\r\nALINE CÂMARA CACHULLO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n06/05/1980\r\n\r\n273\r\n\r\n1564006\r\n\r\nLÍLLIAN GREICE DANTAS ROMANINI\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n29/11/1965\r\n\r\n274\r\n\r\n1783312\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1980\r\n\r\n275\r\n\r\n1554554\r\n\r\nLETÍCIA DE LIMA TUPPER\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1987\r\n\r\n276\r\n\r\n1957831\r\n\r\nTATIANE KRISTINE TRINDADE DE C. SOARES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1989\r\n\r\n277\r\n\r\n1212060\r\n\r\nCLÉSIDE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/12/1959\r\n\r\n278\r\n\r\n1023585\r\n\r\nALESSANDRA CARDONA DE ALMEIDA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/01/1981\r\n\r\n279\r\n\r\n1579990\r\n\r\nLUCIANA DE BRITTO SOUZA RANGEL\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1983\r\n\r\n280\r\n\r\n1307435\r\n\r\nELISANGELA ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/1972\r\n\r\n281\r\n\r\n1088063\r\n\r\nANDERSON LUIZ DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n05/07/1979\r\n\r\n282\r\n\r\n1409190\r\n\r\nGLEICE RENATA MARTINS DA COSTA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1984\r\n\r\n283\r\n\r\n1521780\r\n\r\nKARINE LEIRA MONTEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/07/1984\r\n\r\n284\r\n\r\n1944241\r\n\r\nSUZANE MALAFAIA PEREIRA FELIX\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n13/05/1981\r\n\r\n285\r\n\r\n1411299\r\n\r\nGRACE PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1966\r\n\r\n286\r\n\r\n1821271\r\n\r\nREJANE LUCIENE BORGES BERBET\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n25/02/1973\r\n\r\n287\r\n\r\n1305270\r\n\r\nELISA DE OLIVEIRA SERENADO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n27/10/1973\r\n\r\n288\r\n\r\n1347445\r\n\r\nFABÍOLA TELES LOPES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n04/07/1975\r\n\r\n289\r\n\r\n1969857\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n02/09/1979\r\n\r\n290\r\n\r\n1503388\r\n\r\nJOZENILDA RANGEL DE FRANÇA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n27/01/1961\r\n\r\n291\r\n\r\n1603498\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PONTES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n08/03/1965\r\n\r\n292\r\n\r\n1930758\r\n\r\nSOLANGE DE CARVALHO GUEDES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1973\r\n\r\n293\r\n\r\n1197903\r\n\r\nCLÁUDIA DE CASTILHO BARBOSA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1977\r\n\r\n294\r\n\r\n1055756\r\n\r\nAMANDA BASTOS DE SOUZA FREIRE\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n28/02/1979\r\n\r\n295\r\n\r\n1243380\r\n\r\nDANIELLE LELIS DA VERA CRUZ\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1983\r\n\r\n296\r\n\r\n1635013\r\n\r\nMARCIA FARIAS ALVES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n11/08/1973\r\n\r\n297\r\n\r\n1104240\r\n\r\nANDRÉIA PAULA MARCELINO DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1974\r\n\r\n298\r\n\r\n1261915\r\n\r\nDENISE VIEIRA PACHECO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1979\r\n\r\n299\r\n\r\n1339357\r\n\r\nFABIANE PERES SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1983\r\n\r\n300\r\n\r\n1583219\r\n\r\nLUCIANA MACHADO LINO DE MOURA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1983\r\n\r\n301\r\n\r\n1736978\r\n\r\nMONIQUE DA COSTA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n15/08/1978\r\n\r\n302\r\n\r\n1717807\r\n\r\nMICHELE CRISTINE SILVA DE SOUSA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n29/06/1982\r\n\r\n303\r\n\r\n1688042\r\n\r\nMARIANA ANDRÉA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1967\r\n\r\n304\r\n\r\n1314099\r\n\r\nELIZETE LOUGÃO DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/1961\r\n\r\n305\r\n\r\n1687050\r\n\r\nMARIA TEREZA OLIVEIRA PONTES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1965\r\n\r\n306\r\n\r\n1456106\r\n\r\nJANAINA FIGUEIRA QUINTAL DOS ANJOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/1975\r\n\r\n307\r\n\r\n1912926\r\n\r\nSHERLENI CARDOSO TEIXEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1972\r\n\r\n308\r\n\r\n1402936\r\n\r\nGISELE TEODORA ALVES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n15/05/1980\r\n\r\n309\r\n\r\n1787380\r\n\r\nPEDRO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n12/12/1982\r\n\r\n310\r\n\r\n1110135\r\n\r\nANGÉLICA CRISTINA RIBEIRO RAMOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n08/05/1976\r\n\r\n311\r\n\r\n1592476\r\n\r\nLUCIENE OLIVEIRA MALAQUIAS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1974\r\n\r\n312\r\n\r\n1988049\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n30/05/1977\r\n\r\n313\r\n\r\n1501811\r\n\r\nJOSUÉ VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1973\r\n\r\n314\r\n\r\n1072766\r\n\r\nANA LÚCIA MUDESTO ROSA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1959\r\n\r\n315\r\n\r\n1565412\r\n\r\nLISIE MATTOS CRUZ\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/12/1978\r\n\r\n316\r\n\r\n1545980\r\n\r\nLEILANE THIMOTEO CORREA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1980\r\n\r\n317\r\n\r\n1616640\r\n\r\nMARCELA FERNANDES ARCENIO FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1987\r\n\r\n318\r\n\r\n1471338\r\n\r\nJOANA DARC VIEIRA FURTADO BAPTISTA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1977\r\n\r\n319\r\n\r\n1904292\r\n\r\nSEBASTIÃO PEIXOTO DIAS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1951\r\n\r\n320\r\n\r\n1850192\r\n\r\nROBERTO MONTEIRO LOPES GUIMARÃES NETO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n02/05/1968\r\n\r\n321\r\n\r\n1657082\r\n\r\nMARGARETH XAVIER DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n19/07/1967\r\n\r\n322\r\n\r\n1685934\r\n\r\nMARIA ROSÁRIA TOBIAS DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1974\r\n\r\n323\r\n\r\n1264254\r\n\r\nDIDIANE DE BARROS CERDEIRA VARANDAS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n17/10/1974\r\n\r\n324\r\n\r\n1376214\r\n\r\nFLAVIO COSME ROCHA DE LIMA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n27/09/1972\r\n\r\n325\r\n\r\n1008961\r\n\r\nADRIANA GONÇALVES MARTINS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1979\r\n\r\n326\r\n\r\n1062153\r\n\r\nANA CAROLINA CALABRO SALLES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1983\r\n\r\n327\r\n\r\n1689563\r\n\r\nMARIANA GARCIA DE FREITAS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1984\r\n\r\n328\r\n\r\n1042300\r\n\r\nALINE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/03/1985\r\n\r\n329\r\n\r\n1069860\r\n\r\nANA EVELIN TEIXEIRA PINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/03/1987\r\n\r\n330\r\n\r\n1898796\r\n\r\nSANDRA REGINA ARAUJO DE GOUVEA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n24/11/1963\r\n\r\n331\r\n\r\n1255599\r\n\r\nDEISE LUCIA RIBEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n24/08/1975\r\n\r\n332\r\n\r\n1632115\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/07/1979\r\n\r\n333\r\n\r\n1618260\r\n\r\nMARCELA MORAES COSTA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/08/1979\r\n\r\n334\r\n\r\n1108207\r\n\r\nANGELA HELENA VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1980\r\n\r\n335\r\n\r\n1156433\r\n\r\nCARLA POMPEU DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1984\r\n\r\n336\r\n\r\n1193582\r\n\r\nCLAREANA GARCIA BRAGA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1985\r\n\r\n337\r\n\r\n1532017\r\n\r\nKESIA EVELIN SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1986\r\n\r\n338\r\n\r\n1845871\r\n\r\nROBERTA JARDIM COUBE\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/1983\r\n\r\n339\r\n\r\n1399070\r\n\r\nGIOVANA FERNANDES DANTAS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n17/08/1973\r\n\r\n340\r\n\r\n1829385\r\n\r\nRENATA NUNES RIBEIRO DE MELO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1980\r\n\r\n341\r\n\r\n1083557\r\n\r\nANA PAULA SILVA BOTELHO DE MACEDO\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1971\r\n\r\n342\r\n\r\n1227014\r\n\r\nCYNTHIA BARCELLOS MAIA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n23/12/1976\r\n\r\n343\r\n\r\n1025697\r\n\r\nALESSANDRA FIRMO DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n08/01/1977\r\n\r\n344\r\n\r\n1146142\r\n\r\nCAMILA CARDOSO DE LIMA GONÇALVES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n19/10/1986\r\n\r\n345\r\n\r\n1923559\r\n\r\nSIMONE DE ÁVILA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1972\r\n\r\n346\r\n\r\n1026630\r\n\r\nALESSANDRA MARQUES DA SILVA FAGUNDES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n08/10/1973\r\n\r\n347\r\n\r\n1954878\r\n\r\nTATIANA MADEIRA ALVES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n25/01/1979\r\n\r\n348\r\n\r\n1260285\r\n\r\nDENISE FRANCISCA RAMOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n16/08/1979\r\n\r\n349\r\n\r\n1911041\r\n\r\nSHEILA GOMES SOARES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n22/08/1972\r\n\r\n350\r\n\r\n1772429\r\n\r\nPATRICIA LIMA SANTANA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n28/01/1982\r\n\r\n351\r\n\r\n1559138\r\n\r\nLIDIANY RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n05/06/1987\r\n\r\n352\r\n\r\n1012484\r\n\r\nADRIANA SOARES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n01/10/1965\r\n\r\n353\r\n\r\n1466409\r\n\r\nJEANE RICARDO LIMA DO AMARAL\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1979\r\n\r\n354\r\n\r\n1632553\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DOS SANTOS PINHO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n19/08/1966\r\n\r\n355\r\n\r\n1777798\r\n\r\nPAULA DE FARIAS BARROS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n22/01/1981\r\n\r\n356\r\n\r\n1734842\r\n\r\nMONICA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n19/11/1969\r\n\r\n357\r\n\r\n2019036\r\n\r\nVIVIANNE SAMPAIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n30/12/1983\r\n\r\n358\r\n\r\n1983544\r\n\r\nVALESCA ROMÃO LOURENÇO DE DEUS\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n22/02/1979\r\n\r\n359\r\n\r\n1899922\r\n\r\nSANDRA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n01/09/1981\r\n\r\n360\r\n\r\n1097763\r\n\r\nANDRÉA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/01/1982\r\n\r\n361\r\n\r\n1938757\r\n\r\nSUELEN DA FONSECA ANTUNES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/03/1982\r\n\r\n362\r\n\r\n1242155\r\n\r\nDANIELLE DE JESUS GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n15/10/1982\r\n\r\n363\r\n\r\n1405408\r\n\r\nGIZELI DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1978\r\n\r\n364\r\n\r\n1317404\r\n\r\nELZA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1954\r\n\r\n365\r\n\r\n1015886\r\n\r\nAGUINALDO DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/10/1972\r\n\r\n366\r\n\r\n1220378\r\n\r\nCRISTIANE QUEIROZ DE JESUS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1978\r\n\r\n367\r\n\r\n1903093\r\n\r\nSAYONARA BARBOSA ALMEIDA DE PAIVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1979\r\n\r\n368\r\n\r\n2008233\r\n\r\nVINÍCIUS FERNANDES BARBOSA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1985\r\n\r\n369\r\n\r\n1600503\r\n\r\nLUIZ ANDRE MARINHO DE PAULA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n13/12/1974\r\n\r\n370\r\n\r\n1026628\r\n\r\nALESSANDRA MARQUES COUTINHO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n12/10/1978\r\n\r\n371\r\n\r\n2003648\r\n\r\nVERÔNICA MOUTA DE LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1984\r\n\r\n372\r\n\r\n1049460\r\n\r\nALINE PONCIANO DOS SANTOS SILVESTRE\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1987\r\n\r\n373\r\n\r\n1659856\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA ROCHA COELHO\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n27/09/1956\r\n\r\n374\r\n\r\n1878475\r\n\r\nROSE MARY SOUZA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/03/1961\r\n\r\n375\r\n\r\n1337531\r\n\r\nFABIANA OLIVIA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10/07/1970\r\n\r\n376\r\n\r\n1522980\r\n\r\nKARLA PEREIRA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1973\r\n\r\n377\r\n\r\n1362252\r\n\r\nFERNANDA LUZIA BATISTA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1980\r\n\r\n378\r\n\r\n1338882\r\n\r\nFABIANE DE SANTANA FALCI\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n31/12/1983\r\n\r\n379\r\n\r\n1951993\r\n\r\nTATHIANE MONIQUE DINIZ SALGADO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n03/12/1985\r\n\r\n380\r\n\r\n1878542\r\n\r\nROSE SANDRA NOGUEIRA LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1971\r\n\r\n381\r\n\r\n1426590\r\n\r\nHERLANE DA SILVA SANT ANA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n08/02/1977\r\n\r\n382\r\n\r\n1289147\r\n\r\nELAINE CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1978\r\n\r\n383\r\n\r\n1237354\r\n\r\nDANIELE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/01/1979\r\n\r\n384\r\n\r\n1226976\r\n\r\nCYNTHIA ABBADE CAPITANIO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n10/07/1985\r\n\r\n385\r\n\r\n1956980\r\n\r\nTATIANE CORRÊA GUALBERTO DAS NEVES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n09/04/1980\r\n\r\n386\r\n\r\n1468340\r\n\r\nJENIFFER MOLNAR CORRÊA DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1983\r\n\r\n387\r\n\r\n1511830\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n12/07/1983\r\n\r\n388\r\n\r\n1356215\r\n\r\nFENICIA MAYBE DA COSTA GUSTAVO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n07/11/1973\r\n\r\n389\r\n\r\n1373857\r\n\r\nFLÁVIA MOTA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1980\r\n\r\n390\r\n\r\n1951282\r\n\r\nTARCILA MONTE DA SILVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1990\r\n\r\n391\r\n\r\n1076383\r\n\r\nANA MARIA RIBEIRO FERNANDES FLORÊNCIO\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/12/1964\r\n\r\n392\r\n\r\n1891273\r\n\r\nSABRINA LIGNEUL MACEDO DE VICTA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n20/07/1983\r\n\r\n393\r\n\r\n1251272\r\n\r\nDÉBORA CARMEM DE SOUZA PAULO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n15/10/1985\r\n\r\n394\r\n\r\n1249496\r\n\r\nDAYANE LIMA FELICIANO PINTO\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/12/1983\r\n\r\n395\r\n\r\n1740349\r\n\r\nNADIA ATTILA MARCELINO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n22/03/1953\r\n\r\n396\r\n\r\n1696671\r\n\r\nMARILZA RICARDO DUARTE RIEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1954\r\n\r\n397\r\n\r\n1685636\r\n\r\nMARIA RITA DA FONSECA LEMOS FERRAZ\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1955\r\n\r\n398\r\n\r\n1412395\r\n\r\nGRASIELLI DE AZEVEDO COELHO RODRIGUES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1981\r\n\r\n399\r\n\r\n1247906\r\n\r\nDAVID BARBOSA PACHECO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1982\r\n\r\n400\r\n\r\n1919544\r\n\r\nSILVIA MARIA LUZ SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1961\r\n\r\n401\r\n\r\n1734180\r\n\r\nMÔNICA MARIA GOMES DE MELLO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n06/03/1962\r\n\r\n402\r\n\r\n1131369\r\n\r\nBEATRIZ OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/1968\r\n\r\n403\r\n\r\n1303995\r\n\r\nELIETE MONTEIRO DE MORAIS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n29/06/1985\r\n\r\n404\r\n\r\n1663070\r\n\r\nMARIA CECILIA CARDIAS MACIEL\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1967\r\n\r\n405\r\n\r\n1666472\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA DANTAS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1959\r\n\r\nId: 717139. A faturar por empenho"
                            ],
                            "717140": [
                                "I - Edital",
                                "406\r\n\r\n1499336\r\n\r\nJOSIANE MEDEIROS SCOFIELD\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n08/05/1981\r\n\r\n407\r\n\r\n1827650\r\n\r\nRENATA GOMES DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/11/1977\r\n\r\n408\r\n\r\n1010736\r\n\r\nADRIANA NEVES LEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1970\r\n\r\n409\r\n\r\n1288398\r\n\r\nELAINE CAVALHEIRO CARDOSO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n20/09/1982\r\n\r\n410\r\n\r\n1684449\r\n\r\nMARIA MARTINEZ MARTINEZ\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1953\r\n\r\n411\r\n\r\n2004537\r\n\r\nVICENTE DE PAULO CIRINO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/08/1963\r\n\r\n412\r\n\r\n1699878\r\n\r\nMARISA ESTEVES FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1974\r\n\r\n413\r\n\r\n1498800\r\n\r\nJOSIANE CARNEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/03/1978\r\n\r\n414\r\n\r\n1210300\r\n\r\nCLEIDE DA SILVA LIMA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1979\r\n\r\n415\r\n\r\n1511671\r\n\r\nJULIANA QUINTELLA PAULO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1985\r\n\r\n416\r\n\r\n1099267\r\n\r\nANDRÉA LUCIANE FREIRE DA SILVA DAUDT\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1972\r\n\r\n417\r\n\r\n1311580\r\n\r\nELIZABETH DA CONCEIÇÃO MANJA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1974\r\n\r\n418\r\n\r\n1805836\r\n\r\nRAFAELA NEVES FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10/06/1987\r\n\r\n419\r\n\r\n1326340\r\n\r\nÉRIKA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1980\r\n\r\n420\r\n\r\n2033112\r\n\r\nZEANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n09/11/1969\r\n\r\n421\r\n\r\n1049896\r\n\r\nALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n12/04/1982\r\n\r\n422\r\n\r\n2025152\r\n\r\nWANESSA ZANON DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/10/1982\r\n\r\n423\r\n\r\n2013319\r\n\r\nVIVIANE ALBANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1985\r\n\r\n424\r\n\r\n1506407\r\n\r\nJULIANA ARAUJO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n10/10/1983\r\n\r\n425\r\n\r\n1062116\r\n\r\nANA CAROLINA BORGES DIAS\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/12/1985\r\n\r\n426\r\n\r\n1769947\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA DA PENHA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1976\r\n\r\n427\r\n\r\n1259015\r\n\r\nDENISE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02/1981\r\n\r\n428\r\n\r\n1744010\r\n\r\nNATALIA DE MORAES ROMÃO DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n08/08/1983\r\n\r\n429\r\n\r\n1575478\r\n\r\nLUCIA HELENA VALENTIM SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1972\r\n\r\n430\r\n\r\n1153006\r\n\r\nCARLA CRISTINA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n27/07/1971\r\n\r\n431\r\n\r\n1484667\r\n\r\nJORGE LUIZ ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1980\r\n\r\n432\r\n\r\n1889448\r\n\r\nRUTE MOTTA FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1977\r\n\r\n433\r\n\r\n1507898\r\n\r\nJULIANA DA SILVA SOUSA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n25/05/1986\r\n\r\n434\r\n\r\n1433301\r\n\r\nILMA ALTAMIRA BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/10/1961\r\n\r\n435\r\n\r\n1982825\r\n\r\nVALERIA ROLAO RIBEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n37\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n11/08/1960\r\n\r\n436\r\n\r\n1402419\r\n\r\nGISELE PIRES MOREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/1977\r\n\r\n437\r\n\r\n1025028\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUSA VERISSIMO CAMPOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1975\r\n\r\n438\r\n\r\n1922774\r\n\r\nSIMONE CORDEIRO TEIXEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/02/1981\r\n\r\n439\r\n\r\n1572301\r\n\r\nLUANDA MARIA AMANCIO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1982\r\n\r\n440\r\n\r\n1033086\r\n\r\nALEXANDRA MARIA BARROS NASCIMENTO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/10/1982\r\n\r\n441\r\n\r\n1176262\r\n\r\nCATIA CILENE SALAROLI\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1969\r\n\r\n442\r\n\r\n1202730\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE BRITO GONÇALVES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n27/08/1974\r\n\r\n443\r\n\r\n1608782\r\n\r\nLUSSANDRA THIMOTEO CORREA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n25/05/1978\r\n\r\n444\r\n\r\n1130470\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1979\r\n\r\n445\r\n\r\n1149775\r\n\r\nCAMILO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n06/07/1988\r\n\r\n446\r\n\r\n1678164\r\n\r\nMARIA HELENA JESUS DOS SANTOS VENEU\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1971\r\n\r\n447\r\n\r\n1887440\r\n\r\nROVANA BANDEIRA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1973\r\n\r\n448\r\n\r\n1130286\r\n\r\nBEATRIZ CORRÊA NUNES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/1982\r\n\r\n449\r\n\r\n1617266\r\n\r\nMARCELA DA SILVA BAHIA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/09/1982\r\n\r\n450\r\n\r\n1480790\r\n\r\nJONATAS DOS SANTOS DA COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1985\r\n\r\n451\r\n\r\n1545085\r\n\r\nLEILA JUSSARA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10/06/1970\r\n\r\n452\r\n\r\n1570535\r\n\r\nLUANA CIRINO BRETAS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1984\r\n\r\n453\r\n\r\n1370947\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/06/1986\r\n\r\n454\r\n\r\n1543568\r\n\r\nLEDISA FERREIRA BARROS DE AGUIAR\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n15/11/1971\r\n\r\n455\r\n\r\n2026855\r\n\r\nWELLINGTON DA COSTA REGO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1972\r\n\r\n456\r\n\r\n2006959\r\n\r\nVILMA ROSENDO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/1973\r\n\r\n457\r\n\r\n1262543\r\n\r\nDEOLINDA DA PAZ GADELHA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n24/10/1977\r\n\r\n458\r\n\r\n1131461\r\n\r\nBEATRIZ PINTO PROENÇA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/1981\r\n\r\n459\r\n\r\n1999849\r\n\r\nVERA LUCIA DE PAULA BARBERINO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n10/09/1978\r\n\r\n460\r\n\r\n1319656\r\n\r\nENANDRIA DA SILVA MARINS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n27/08/1973\r\n\r\n461\r\n\r\n1682763\r\n\r\nMARIA LUCIA REIS DA SILVA GASPAR\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/06/1968\r\n\r\n462\r\n\r\n2002220\r\n\r\nVERÔNICA DA CÂMARA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1973\r\n\r\n463\r\n\r\n1782071\r\n\r\nPAULO CESAR RIBEIRO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n29/08/1967\r\n\r\n464\r\n\r\n1659959\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA QUINHÕES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1970\r\n\r\n465\r\n\r\n1274314\r\n\r\nDULCINEIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n02/08/1972\r\n\r\n466\r\n\r\n1277327\r\n\r\nEDILSON MENDONÇA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n18/09/1968\r\n\r\n467\r\n\r\n1649280\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SÁ DE CARVALHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n28/02/1966\r\n\r\n468\r\n\r\n1707966\r\n\r\nMARTA VALMIRA DE RAMOS SANT'ANA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1972\r\n\r\n469\r\n\r\n1772648\r\n\r\nPATRICIA MACHADO MOREIRA DA FONSECA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1974\r\n\r\n470\r\n\r\n1237676\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA GRENHA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/10/1975\r\n\r\n471\r\n\r\n1845950\r\n\r\nROBERTA LACERDA VASCONCELLOS DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1981\r\n\r\n472\r\n\r\n1834848\r\n\r\nREUZA MARIA CAMPOS SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1954\r\n\r\n473\r\n\r\n1300933\r\n\r\nELIANE MARQUES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n01/12/1963\r\n\r\n474\r\n\r\n1281010\r\n\r\nEDNA SILVIA DE SOUZA ARAÚJO SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n31/12/1963\r\n\r\n475\r\n\r\n1199110\r\n\r\nCLAUDIA FREITAS DE ORNELAS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n01/07/1971\r\n\r\n476\r\n\r\n1774116\r\n\r\nPATRÍCIA PAULA DA COSTA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1977\r\n\r\n477\r\n\r\n1962978\r\n\r\nTHAIS ALMEIDA DE JESUS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1984\r\n\r\n478\r\n\r\n1640770\r\n\r\nMARCIA VERONICA MARCILIO GARCIA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1972\r\n\r\n479\r\n\r\n1406360\r\n\r\nGLAUCE SANTOS COUTINHO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1977\r\n\r\n480\r\n\r\n1643393\r\n\r\nMÁRCIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1978\r\n\r\n481\r\n\r\n1658074\r\n\r\nMARIA ALICE DOMINGOS LEITÃO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1958\r\n\r\n482\r\n\r\n1057996\r\n\r\nAMANDA PEREIRA FURTADO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1986\r\n\r\n483\r\n\r\n1017226\r\n\r\nALAN COSTA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n24/11/1979\r\n\r\n484\r\n\r\n1439297\r\n\r\nISABEL CRISTINA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n27/06/1984\r\n\r\n485\r\n\r\n1854057\r\n\r\nRODRIGO ALVIM ENSEKI\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/03/1983\r\n\r\n486\r\n\r\n1117658\r\n\r\nANTONIO DOMINGOS FERREIRA FILHO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n07/09/1952\r\n\r\n487\r\n\r\n1209152\r\n\r\nCLÉA REIS SANTANA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n14/10/1957\r\n\r\n488\r\n\r\n1697754\r\n\r\nMARINEIDE NOGUEIRA CARVALHO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n12/04/1972\r\n\r\n489\r\n\r\n1590662\r\n\r\nLUCIANO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1980\r\n\r\n490\r\n\r\n1744458\r\n\r\nNATÁLIA GABRIELE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1988\r\n\r\n491\r\n\r\n1695770\r\n\r\nMARILIA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n19/09/1955\r\n\r\n492\r\n\r\n1561170\r\n\r\nLÍLIAN CRISTINA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n17/01/1980\r\n\r\n493\r\n\r\n1406966\r\n\r\nGLAUCIA DE CASTRO AYRES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n12/02/1975\r\n\r\n494\r\n\r\n1561728\r\n\r\nLILIAN FERREIRA DA CRUZ GOMES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n02/10/1979\r\n\r\n495\r\n\r\n1831744\r\n\r\nRENATA VIANA VAZ\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1981\r\n\r\n496\r\n\r\n1795235\r\n\r\nPRISCILA RODRIGUES MENDES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/09/1985\r\n\r\n497\r\n\r\n1508374\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/01/1986\r\n\r\n498\r\n\r\n1479090\r\n\r\nJOELMA SILVA CAMILO DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/05/1975\r\n\r\n499\r\n\r\n1588138\r\n\r\nLUCIANE NUNES LEAL\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/1980\r\n\r\n500\r\n\r\n1717522\r\n\r\nMICHELE BRAUNS CAZELGRANDI SOUTINHO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n07/10/1981\r\n\r\n501\r\n\r\n1987999\r\n\r\nVANESSA COUTINHO FAGUNDES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/10/1981\r\n\r\n502\r\n\r\n1771036\r\n\r\nPATRÍCIA FELÍCIA DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1983\r\n\r\n503\r\n\r\n1053942\r\n\r\nALUANDA NABUCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1984\r\n\r\n504\r\n\r\n1619536\r\n\r\nMARCELI DA SILVA DE MAGALHÃES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/06/1986\r\n\r\n505\r\n\r\n1407314\r\n\r\nGLÁUCIA MACHADO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n31/10/1973\r\n\r\n506\r\n\r\n1959931\r\n\r\nTELMA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/05/1964\r\n\r\n507\r\n\r\n1631536\r\n\r\nMÁRCIA CÔSSO DIAS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n17/07/1966\r\n\r\n508\r\n\r\n1010281\r\n\r\nADRIANA MEDEIROS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/09/1977\r\n\r\n509\r\n\r\n1613339\r\n\r\nMAÍSA DE PAULA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/09/1978\r\n\r\n510\r\n\r\n1562769\r\n\r\nLILIANA PEREIRA DA ROSA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1985\r\n\r\n511\r\n\r\n1691727\r\n\r\nMARIANGELA DE MEDEIROS GONÇALVES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/10/1957\r\n\r\n512\r\n\r\n1868494\r\n\r\nROSâNIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1967\r\n\r\n513\r\n\r\n1561443\r\n\r\nLILIAN DE OLIVEIRA MOTTA OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1973\r\n\r\n514\r\n\r\n1775777\r\n\r\nPATRICIA SUZANO MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n02/12/1971\r\n\r\n515\r\n\r\n1298690\r\n\r\nELIANE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1971\r\n\r\n516\r\n\r\n1219625\r\n\r\nCRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA FLEURY\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1972\r\n\r\n517\r\n\r\n1468560\r\n\r\nJEOVANI DE LIMA SOUZA CÂNDIDO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1976\r\n\r\n518\r\n\r\n1632190\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE ARAUJO TORRES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1978\r\n\r\n519\r\n\r\n1794760\r\n\r\nPRISCILA PEDROSA ABREU TRANCOSO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/12/1981\r\n\r\n520\r\n\r\n1271210\r\n\r\nDJANE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n24/08/1973\r\n\r\n521\r\n\r\n1594369\r\n\r\nLUCIMAR LINHARES ANDRADE SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n16/01/1975\r\n\r\n522\r\n\r\n1798078\r\n\r\nQUELI CRISTINA DA SILVA DIAS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1980\r\n\r\n523\r\n\r\n1501343\r\n\r\nJOSINETE SILVA CAMILO DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/02/1974\r\n\r\n524\r\n\r\n1747782\r\n\r\nNATHELLEN ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n06/08/1985\r\n\r\n525\r\n\r\n1244966\r\n\r\nDANIELLE THEODOSIO SIMAS\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30/01/1987\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1376214\r\n\r\nFLAVIO COSME ROCHA DE LIMA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n27/09/1972\r\n\r\n2\r\n\r\n1685636\r\n\r\nMARIA RITA DA FONSECA LEMOS FERRAZ\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1955\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1165010\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PINHO\r\n\r\n58\r\n\r\n56\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n19/04/1968\r\n\r\n2\r\n\r\n1209346\r\n\r\nCLEBER DIAS DA COSTA NETO\r\n\r\n57\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1032136\r\n\r\nALEXANDER PINTO PEREIRA\r\n\r\n56\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n21/02/1973\r\n\r\n4\r\n\r\n1858634\r\n\r\nRODRIGO NEVES FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\n56\r\n\r\n54\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n27/01/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1530227\r\n\r\nKELLY CRISTINA SANTOS ALEXANDRE DE LIMA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n23/12/1987\r\n\r\n6\r\n\r\n1652680\r\n\r\nMARCOS PAULO DE SOUSA\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n06/07/1973\r\n\r\n7\r\n\r\n1321341\r\n\r\nERIC HENRIQUE GONÇALVES CAZÉ\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n24/06/1985\r\n\r\n8\r\n\r\n1540830\r\n\r\nLEANDRO GUIMARAES FERREIRA BEZERRA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n22/12/1986\r\n\r\n9\r\n\r\n1324470\r\n\r\nERICKSON NUNES MARTINS\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1980\r\n\r\n10\r\n\r\n1266482\r\n\r\nDIEGO SUZANO FERREIRA JACINTO\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n21/11/1984\r\n\r\n11\r\n\r\n1028005\r\n\r\nALESSANDRA SENA QUADROS\r\n\r\n51\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n13/10/1978\r\n\r\n12\r\n\r\n1960982\r\n\r\nTERESA RAQUEL DALTA DE CARVALHO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n09/10/1975\r\n\r\n13\r\n\r\n1264620\r\n\r\nDIEGO CARVALHO SANTANA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/11/1985\r\n\r\n14\r\n\r\n1598211\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO LONGO MORAES\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/02/1973\r\n\r\n15\r\n\r\n1502750\r\n\r\nJOYCE MARTINS DE CASTRO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n15/11/1983\r\n\r\n16\r\n\r\n2018068\r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n03/02/1988\r\n\r\n17\r\n\r\n1328700\r\n\r\nESTEVÃO ROSALINO JUNIOR\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n22/11/1988\r\n\r\n18\r\n\r\n1983581\r\n\r\nVALESKA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n03/01/1979\r\n\r\n19\r\n\r\n1123804\r\n\r\nARNALDO DE ASSIS NETO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n10/07/1981\r\n\r\n20\r\n\r\n1040455\r\n\r\nALIANDRA MATTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n27/03/1986\r\n\r\n21\r\n\r\n1167900\r\n\r\nCARLOS RODRIGUES DA COSTA NETO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1958\r\n\r\n22\r\n\r\n1751566\r\n\r\nNELSON RANGEL COUTINHO NETO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n05/09/1980\r\n\r\n23\r\n\r\n2005244\r\n\r\nVICTOR GOMES CERQUEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n16/02/1982\r\n\r\n24\r\n\r\n1988682\r\n\r\nVANESSA DA SILVA SÁ SAMPAIO MOREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1985\r\n\r\n25\r\n\r\n1122800\r\n\r\nARLEN TATIANE VIEIRA AGUIAR RODRIGUES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1981\r\n\r\n26\r\n\r\n1346246\r\n\r\nFÁBIO TOMAZ GALRÃO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/11/1982\r\n\r\n27\r\n\r\n1031181\r\n\r\nALEX SANDER MENEZES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n25/02/1982\r\n\r\n28\r\n\r\n1690000\r\n\r\nMARIANA MAGALHÃES NETO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n02/12/1982\r\n\r\n29\r\n\r\n1193958\r\n\r\nCLARICE SOARES DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1981\r\n\r\n30\r\n\r\n1024929\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/1979\r\n\r\n31\r\n\r\n1022740\r\n\r\nALESSANA CARRIJO ROSETTE\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n26/11/1982\r\n\r\n32\r\n\r\n1265945\r\n\r\nDIEGO MOTA LIMA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n05/05/1986\r\n\r\n33\r\n\r\n1951348\r\n\r\nTÁRCIO DE SAMPAIO TRIANI\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n03/12/1985\r\n\r\n34\r\n\r\n1263020\r\n\r\nDEUSIANE GONÇALVES SATYRO DE SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n24/01/1977\r\n\r\n35\r\n\r\n1857599\r\n\r\nRODRIGO GUIMARÃES DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1979\r\n\r\n36\r\n\r\n1141570\r\n\r\nBRUNO FRANÇA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1982\r\n\r\n37\r\n\r\n1418725\r\n\r\nHANRI DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n26/04/1982\r\n\r\n38\r\n\r\n1499932\r\n\r\nJOSIAS JORGE DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n21/04/1975\r\n\r\n39\r\n\r\n1372180\r\n\r\nFLÁVIA DO NASCIMENTO SIQUEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n30/12/1982\r\n\r\n40\r\n\r\n1651730\r\n\r\nMARCOS HELEIO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n11/12/1975\r\n\r\n41\r\n\r\n1988074\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DOS SANTOS MATOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1983\r\n\r\n42\r\n\r\n1440524\r\n\r\nISABELA ALMEIDA DE ARAÚJO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n25/10/1983\r\n\r\n43\r\n\r\n1803414\r\n\r\nRAFAEL PECIN\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1987\r\n\r\n44\r\n\r\n1565564\r\n\r\nLIV SIMÕES DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n14/11/1982\r\n\r\n45\r\n\r\n1538743\r\n\r\nLEANDRO BARROS OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n05/05/1977\r\n\r\n46\r\n\r\n2027940\r\n\r\nWENDEL FURTADO DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n40\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1974\r\n\r\n47\r\n\r\n1278356\r\n\r\nEDISON FERREIRA BAPTISTA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1948\r\n\r\nX\r\n\r\n48\r\n\r\n1718964\r\n\r\nMICHELE LARRAIARRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1981\r\n\r\n49\r\n\r\n1476701\r\n\r\nJOÃO VICTOR LUCENA CUNHA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n18/10/1984\r\n\r\n50\r\n\r\n1804224\r\n\r\nRAFAEL SILVA DA PIEDADE\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1985\r\n\r\n51\r\n\r\n1394630\r\n\r\nGIBRAN CASTRO DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n22/05/1979\r\n\r\n52\r\n\r\n1549054\r\n\r\nLEONARDO DA ROSA NUNES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n08/02/1984\r\n\r\n53\r\n\r\n2001317\r\n\r\nVERA MOREIRA GONÇALVES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n17/07/1978\r\n\r\n54\r\n\r\n1061732\r\n\r\nANA CARLA PAIVA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1985\r\n\r\n55\r\n\r\n1916671\r\n\r\nSILVANA MARTINS FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n20/07/1981\r\n\r\n56\r\n\r\n1833285\r\n\r\nRENATO GOMES SDO NASCIMENTO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1981\r\n\r\n57\r\n\r\n1257330\r\n\r\nDELSON VILARES BRAGA DO NASCIMENTO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n26/01/1972\r\n\r\n58\r\n\r\n1462945\r\n\r\nJAQUELINE DE ALMEIDA PESSOA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n22/08/1983\r\n\r\n59\r\n\r\n1870361\r\n\r\nROSANA FRAUCHES GUERRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n27/09/1962\r\n\r\n60\r\n\r\n1864786\r\n\r\nRONALD PEIXOTO PINTO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1970\r\n\r\n61\r\n\r\n1516218\r\n\r\nJULIO DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1978\r\n\r\n62\r\n\r\n1894067\r\n\r\nSAMUEL TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1967\r\n\r\n63\r\n\r\n1626462\r\n\r\nMARCELO HORTA DOMINGOS\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1970\r\n\r\n64\r\n\r\n1729433\r\n\r\nMOACYR SILVA DE CASTRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1975\r\n\r\n65\r\n\r\n2029017\r\n\r\nWILIAN JEONIMO DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n08/11/1984\r\n\r\n66\r\n\r\n1192528\r\n\r\nCINTIA TATIANE DE MORAES MONTEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1977\r\n\r\n67\r\n\r\n1395701\r\n\r\nGILBERTO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1980\r\n\r\n68\r\n\r\n1191603\r\n\r\nCINTIA LUIZA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1983\r\n\r\n69\r\n\r\n1848010\r\n\r\nROBERTO ALVES MAGALHAES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1966\r\n\r\n70\r\n\r\n1580723\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA DE MORAES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n14/08/1981\r\n\r\n71\r\n\r\n1832335\r\n\r\nRENATO CAMINHA CORRÊA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/1983\r\n\r\n72\r\n\r\n1474492\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE DAS MERCES MOUTINHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1984\r\n\r\n73\r\n\r\n1024905\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA LESSA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n14/11/1987\r\n\r\n74\r\n\r\n1978494\r\n\r\nVALDIR ANTONIO DOS SANTOS BERTHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n04/05/1982\r\n\r\n75\r\n\r\n1115534\r\n\r\nANTONIO AGE FILARDI\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/1969\r\n\r\n76\r\n\r\n1360012\r\n\r\nFERNANDA DE SANTANA ALVES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/08/1983\r\n\r\n77\r\n\r\n1582082\r\n\r\nLUCIANA GOMES DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n30/11/1969\r\n\r\n78\r\n\r\n1927498\r\n\r\nSIMONE RODRIGUES MACHADO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1980\r\n\r\n79\r\n\r\n1275112\r\n\r\nÉDENS MARCELO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/10/1966\r\n\r\n80\r\n\r\n1757593\r\n\r\nNOÉ RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1973\r\n\r\n81\r\n\r\n1984196\r\n\r\nVALMOR DASSI DE FREITAS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1978\r\n\r\n82\r\n\r\n1973850\r\n\r\nTIAGO TRIGO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1978\r\n\r\n83\r\n\r\n1328669\r\n\r\nESTEVÃO DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/1969\r\n\r\n84\r\n\r\n1017240\r\n\r\nALAN DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/11/1975\r\n\r\n85\r\n\r\n2035108\r\n\r\nZULMIRA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/03/1977\r\n\r\n86\r\n\r\n1318494\r\n\r\nEMERSON DA SILVA PASSOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1982\r\n\r\n87\r\n\r\n2012777\r\n\r\nVIVIAN LUZIA DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1982\r\n\r\n88\r\n\r\n1979711\r\n\r\nVALÉRIA COUTO LESSA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1968\r\n\r\n89\r\n\r\n1046305\r\n\r\nALINE FERNANDA BASILE DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/07/1979\r\n\r\n90\r\n\r\n1642364\r\n\r\nMARCIO BARBOZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n20/09/1966\r\n\r\n91\r\n\r\n1623357\r\n\r\nMARCELO CASSIO VALGAS\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1970\r\n\r\nMATEMATICA - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1565564\r\n\r\nLIV SIMÕES DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n14/11/1982\r\n\r\nMEIO AMBIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1092900\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n05/07/1976\r\n\r\n2\r\n\r\n1713176\r\n\r\nMAX LEONARDO MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n08/06/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1485581\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1972\r\n\r\n4\r\n\r\n1074921\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA NAGEM\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n30/11/1964\r\n\r\n5\r\n\r\n1345862\r\n\r\nFABIO SANT'ANNA PIRES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1959\r\n\r\n6\r\n\r\n1840095\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA CARDOSO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1977\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1173923\r\n\r\nCAROLINE MADALENA RIBEIRO\r\n\r\n57\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n12/10/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n2007447\r\n\r\nVINÍCIUS BEMFICA BARREIRA PINTO\r\n\r\n53\r\n\r\n48\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1976\r\n\r\n3\r\n\r\n1484163\r\n\r\nJORGE LEITE BARBOSA\r\n\r\n49\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n03/04/1953\r\n\r\n4\r\n\r\n1487991\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n01/09/1966\r\n\r\n5\r\n\r\n1169178\r\n\r\nCARMEN DÉA NOGUEIRA DIAS\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1967\r\n\r\nPRODUCAO VEGETAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1855694\r\n\r\nRODRIGO DA SILVEIRA CAMPOS\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n16/11/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1755341\r\n\r\nNILSON COSTA REZENDE\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n26/11/1984\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1649103\r\n\r\nMARCOS ANDRE DANTAS MACHADO\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n15/10/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1653167\r\n\r\nMARCOS RENATO LOPES DE CASTRO\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n23/03/1972\r\n\r\n3\r\n\r\n1793330\r\n\r\nPRISCILA FERREIRA DE OLIVEIRA BERTOLANI\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n11/04/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1057080\r\n\r\nAMANDA GARCEZ DA VEIGA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1553276\r\n\r\nLEONARDO VIANA DE FREITAS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10/04/1986\r\n\r\n6\r\n\r\n1764809\r\n\r\nPABLO WOLF OLIVEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n05/08/1984\r\n\r\n7\r\n\r\n1071312\r\n\r\nANA LUCIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n24/07/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n1154710\r\n\r\nCARLA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n05/11/1983\r\n\r\n9\r\n\r\n1640215\r\n\r\nMARCIA VAL SPRINGER\r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n11/05/1979\r\n\r\n10\r\n\r\n1353330\r\n\r\nFELIPE DA COSTA SEPULVIDA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n02/04/1981\r\n\r\n11\r\n\r\n1851822\r\n\r\nROBSON DUARTE FERNANDES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n27/09/1983\r\n\r\n12\r\n\r\n1969055\r\n\r\nTHIAGO DE AZEVEDO MIRANDA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1985\r\n\r\n13\r\n\r\n1854665\r\n\r\nRODRIGO CABRAL DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/1980\r\n\r\n14\r\n\r\n1858038\r\n\r\nRODRIGO LOPES BENEVENUTO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n20/10/1985\r\n\r\n15\r\n\r\n1192553\r\n\r\nCINTIA VALERIA MONTERO SUHETT\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n10/09/1986\r\n\r\n16\r\n\r\n1100130\r\n\r\nANDRÉA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1985\r\n\r\n17\r\n\r\n1025004\r\n\r\nALESSANDRA DE SANTANA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n30/10/1971\r\n\r\n18\r\n\r\n1907669\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE DOS REIS VIEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n07/10/1974\r\n\r\n19\r\n\r\n1176973\r\n\r\nCÁTIA LÍLIAN SILVA RODRIGUES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n17/10/1983\r\n\r\n20\r\n\r\n1229266\r\n\r\nDAISY MARIA CABRAL\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n01/05/1964\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1423964\r\n\r\nHELOISA HELENA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n28/01/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n2011013\r\n\r\nVITOR HUGO FERNANADES DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n21/11/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1542801\r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA CESAR\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n13/04/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n1688157\r\n\r\nMARIANA BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1986\r\n\r\n5\r\n\r\n1468972\r\n\r\nJESSELYN SOARES BRANDAO DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n03/11/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1179482\r\n\r\nCELIA CRISTINA ALVES DE MACENA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1977\r\n\r\n7\r\n\r\n1094373\r\n\r\nANDRE RENI PEREIRA HURTADO\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n03/03/1977\r\n\r\n8\r\n\r\n1712639\r\n\r\nMAURO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n02/10/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n1927073\r\n\r\nSIMONE PONTES DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n21/08/1985\r\n\r\n10\r\n\r\n1951324\r\n\r\nTARCILA SOARES FORMIGA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1984\r\n\r\n11\r\n\r\n1251065\r\n\r\nDÉBORA BARBOSA FIALHO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n28/09/1981\r\n\r\n12\r\n\r\n1942141\r\n\r\nSUENE DOS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n24/01/1984\r\n\r\n13\r\n\r\n1233774\r\n\r\nDANIEL TEIXEIRA MAKSUD\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n09/01/1981\r\n\r\n14\r\n\r\n1464929\r\n\r\nJAQUELINE TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1984\r\n\r\n15\r\n\r\n1925209\r\n\r\nSIMONE HONORINA DE PAULA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n04/01/1974\r\n\r\n16\r\n\r\n1005248\r\n\r\nADRIANA BEZERRA CARDOSO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1971\r\n\r\n17\r\n\r\n1474017\r\n\r\nJOÃO FELIPE PEREIRA BRITO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1983\r\n\r\n18\r\n\r\n1781509\r\n\r\nPAULO CESAR DOS ANJOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/08/1972\r\n\r\n19\r\n\r\n1781868\r\n\r\nPAULO CÉSAR MAIA DE CASTRO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1971\r\n\r\n20\r\n\r\n1093381\r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1977\r\n\r\nMETROPOLITANA 05 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nANALISES CLINICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1900481\r\n\r\nSANDRO CESAR DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/09/1974\r\n\r\n2\r\n\r\n1277868\r\n\r\nEDINALDO MARTINS\r\n\r\n41\r\n\r\n38\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n05/11/1974\r\n\r\n3\r\n\r\n1050795\r\n\r\nALINE SOEIRO VITAL CUCCO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n11/05/1984\r\n\r\nARQUITETURA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1187089\r\n\r\nCIDVALDO VICTOR CAVALCANTI\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n03/11/1969\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1123191\r\n\r\nARLEY ALEXANDRE CLERC DE MORAES\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n04/04/1962\r\n\r\n2\r\n\r\n1612244\r\n\r\nMAGNO ROBERTO MAURÍCIO COUBE\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1581983\r\n\r\nLUCIANA GIACOMAZZE\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n16/12/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1449710\r\n\r\nJACIANE MARIA DA SILVA CHAGAS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n1400320\r\n\r\nGISELE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n21/06/1986\r\n\r\n6\r\n\r\n2022450\r\n\r\nWALLACE FIRMINO DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n22/08/1976\r\n\r\n7\r\n\r\n1274363\r\n\r\nDULSILENE DA SILVA RAPOZO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n1011327\r\n\r\nADRIANA PIO QUINTANS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n18/08/1971\r\n\r\n9\r\n\r\n1131590\r\n\r\nBEATRIZ SANT'ANNA SOARES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n17/09/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n1072780\r\n\r\nANA LUCIA MUNIZ MOTTA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n12/12/1966\r\n\r\n11\r\n\r\n1962887\r\n\r\nTHAINÁ DA SILVA SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n05/09/1988\r\n\r\n12\r\n\r\n1273784\r\n\r\nDULCE MARIA MENDES PINTO AFONSO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/09/1969\r\n\r\n13\r\n\r\n1408720\r\n\r\nGLAYNE LORETTI TAVARES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n31/05/1985\r\n\r\n14\r\n\r\n1242441\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA SOBRINHO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n13/11/1979\r\n\r\n15\r\n\r\n1423540\r\n\r\nHELOISA DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n26/03/1970\r\n\r\n16\r\n\r\n1963016\r\n\r\nTHAIS ALVES PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1985\r\n\r\n17\r\n\r\n1789843\r\n\r\nPETRUCIO NUNES DA SILVA FILHO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1980\r\n\r\n18\r\n\r\n1897573\r\n\r\nSANDRA MARIA COZENDEY FRANCO DE MOURA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n27/06/1961\r\n\r\n19\r\n\r\n1195384\r\n\r\nCLAUDIA ALEXIA CAMPELO DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1968\r\n\r\n20\r\n\r\n2003971\r\n\r\nVERONICA REIS DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1974\r\n\r\n21\r\n\r\n1765449\r\n\r\nPÂMELA DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1986\r\n\r\n22\r\n\r\n1789764\r\n\r\nPETERSON DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1985\r\n\r\n23\r\n\r\n1404118\r\n\r\nGISELLE NOGUEIRA GOMES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n21/04/1974\r\n\r\n24\r\n\r\n1587456\r\n\r\nLUCIANE DE LIMA CORREA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1970\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1849499\r\n\r\nROBERTO FERREIRA GOUVEA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1679338\r\n\r\nMARIA ISABEL FONTES DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n03/03/1963\r\n\r\n3\r\n\r\n1515809\r\n\r\nJULIO CESAR SANTOS DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1858397\r\n\r\nRODRIGO MEINICKE\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n12/07/1978\r\n\r\n5\r\n\r\n1221190\r\n\r\nCRISTIANE SOARES RODRIGUES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1328980\r\n\r\nÉTHEL RIBEIRO SILVA COELHO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n01/10/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1562393\r\n\r\nLÍLIAN RODRIGUES CÂMARA DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n1813729\r\n\r\nRAQUEL PIRES DA ROCHA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1979\r\n\r\n9\r\n\r\n1617813\r\n\r\nMARCELA FERNANDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n16/06/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n2025292\r\n\r\nWANIA OLIVIA DA COSTA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1978\r\n\r\n11\r\n\r\n1105929\r\n\r\nANDRESSA SOTERIO PEIXOTO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n01/05/1975\r\n\r\n12\r\n\r\n1164995\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DELABENETA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n08/06/1970\r\n\r\n13\r\n\r\n1502700\r\n\r\nJOYCE LINA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1986\r\n\r\n14\r\n\r\n1184015\r\n\r\nCHARLES CORDEIRO DE CAMPOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/1972\r\n\r\n15\r\n\r\n1538019\r\n\r\nLEANDRA FERNANDES ALVES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1985\r\n\r\n16\r\n\r\n1870956\r\n\r\nROSANA OLIVEIRA GONZAGA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/02/1974\r\n\r\n17\r\n\r\n1204324\r\n\r\nCLAUDIA TURAÇA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1978\r\n\r\n18\r\n\r\n1339450\r\n\r\nFABIANE VILLALBA ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n13/05/1986\r\n\r\n19\r\n\r\n1779564\r\n\r\nPAULA REGINA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1983\r\n\r\n20\r\n\r\n1593304\r\n\r\nLUCILENE CAMPOS DA HORA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n24/11/1983\r\n\r\n21\r\n\r\n1657707\r\n\r\nMARIA ADELAIDE MENEZES RAMOS DA COSTA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1971\r\n\r\n22\r\n\r\n1062451\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1984\r\n\r\n23\r\n\r\n1569223\r\n\r\nLORRAINE DE OLIVEIRA ADAO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/11/1982\r\n\r\n24\r\n\r\n1955445\r\n\r\nTATIANA OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1981\r\n\r\n25\r\n\r\n1847030\r\n\r\nROBERTA PORTELA HERNANDES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/03/1982\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1376901\r\n\r\nFLÁVIO FRANCISCO CORTAT FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n50\r\n\r\n1\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/02/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1367407\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n21/06/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1800851\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA LUZ\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1781479\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n19/04/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1793032\r\n\r\nPRISCILA DO AMARAL\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n25/09/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1037845\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n05/11/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n1514313\r\n\r\nJULIE HELLEN SOUZA DA ROCHA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1987\r\n\r\n8\r\n\r\n1958033\r\n\r\nTATIANE MARQUES MELO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1985\r\n\r\n9\r\n\r\n1634975\r\n\r\nMARCIA EUGENIA SILVA VIANA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n17/10/1971\r\n\r\n10\r\n\r\n1887488\r\n\r\nROWENA ALVES COELHO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1987\r\n\r\n11\r\n\r\n1149830\r\n\r\nCANDICE SATHLER CARDOSO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1987\r\n\r\n12\r\n\r\n1240079\r\n\r\nDANIELE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1983\r\n\r\n13\r\n\r\n1279518\r\n\r\nEDMILSON DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n37\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n03/04/1973\r\n\r\n14\r\n\r\n1824545\r\n\r\nRENATA COUTO DE BRITO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1988\r\n\r\n15\r\n\r\n1587432\r\n\r\nLUCIANE DE FÁTIMA CARVALHO DA CRUZ\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1967\r\n\r\n16\r\n\r\n1229370\r\n\r\nDAIZA PAULO TEIXEIRA ALVES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1974\r\n\r\n17\r\n\r\n1991188\r\n\r\nVANESSA LINS DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1987\r\n\r\n18\r\n\r\n1037900\r\n\r\nALEXANDRE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1972\r\n\r\n19\r\n\r\n1243998\r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1980\r\n\r\nCOMUNICACAO SOCIAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1282750\r\n\r\nEDSON MOTA DE MOURA\r\n\r\n57\r\n\r\n51\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n25/01/1949\r\n\r\nId: 717140. A faturar por empenho"
                            ],
                            "717141": [
                                "I - Edital",
                                "DESENHO E TOPOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1272160\r\n\r\nDORLAN LUSIO BASTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1953\r\n\r\n2\r\n\r\n1137876\r\n\r\nBRUNA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n27/07/1984\r\n\r\nDIREITO E LEGISLACAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1921125\r\n\r\nSILVIO MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n10/08/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1600849\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MARTINS MARIA\r\n\r\n44\r\n\r\n41\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n04/02/1963\r\n\r\n3\r\n\r\n1547069\r\n\r\nLENILSON JOAQUIM PEREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n1406334\r\n\r\nGLAUCE ROCHA MARTINS RIMON PINTO\r\n\r\n36\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/11/1971\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1704576\r\n\r\nMARLUCE CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n25/07/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1114128\r\n\r\nANNE CAROLINE BESSA LIMA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n29/11/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1346830\r\n\r\nFABIOLA DE SOUZA ALVES\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n24/05/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n1992016\r\n\r\nVANESSA NUNES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n01/01/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n2025498\r\n\r\nWASHINGTON WILLIANS DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n06/04/1958\r\n\r\n6\r\n\r\n1302292\r\n\r\nELIANI BASILIO DA COSTA\r\n\r\n51\r\n\r\n50\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n13/01/1960\r\n\r\n7\r\n\r\n1722323\r\n\r\nMICHELLE MORAES MARINHO DE ARAÚJO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1988\r\n\r\n8\r\n\r\n1009941\r\n\r\nADRIANA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES MELO\r\n\r\n50\r\n\r\n47\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1975\r\n\r\n9\r\n\r\n1577475\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA RODRIGUES MAIA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n30/09/1976\r\n\r\n10\r\n\r\n1863617\r\n\r\nROMEICA BARBOSA DE MOREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n23/09/1982\r\n\r\n11\r\n\r\n1889930\r\n\r\nRUTH NAZARE BARROS\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n24/09/1960\r\n\r\n12\r\n\r\n1956954\r\n\r\nTATIANE CHAGAS LEMOS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n16/02/1977\r\n\r\n13\r\n\r\n1216259\r\n\r\nCRISTIANE CORDEIRO VASQUES\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n24/11/1969\r\n\r\n14\r\n\r\n2017258\r\n\r\nVIVIANE MENDES DE ARAUJO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n19/07/1975\r\n\r\n15\r\n\r\n1949603\r\n\r\nTANIA MARIA ALMENARA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n13/04/1963\r\n\r\n16\r\n\r\n1526996\r\n\r\nKATIA SILVA DOS SANTOS MARINS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n24/03/1975\r\n\r\n17\r\n\r\n1215050\r\n\r\nCRISTIANA JOSÉ VICTORIA\r\n\r\n48\r\n\r\n45\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n14/12/1971\r\n\r\n18\r\n\r\n1557373\r\n\r\nLÍDIA DÉBORA CÉSAR MARTINS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n07/01/1970\r\n\r\n19\r\n\r\n1810340\r\n\r\nRAQUEL AMORIM DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n16/10/1985\r\n\r\n20\r\n\r\n1447970\r\n\r\nIZABEL CHRISTINA DE SALES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1961\r\n\r\n21\r\n\r\n1403461\r\n\r\nGISELLE COUTINHO FERREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n13/12/1984\r\n\r\n22\r\n\r\n1524689\r\n\r\nKATIA CRISTINA CAMPOS SILVA MEDEIROS\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n07/02/1966\r\n\r\n23\r\n\r\n1885613\r\n\r\nROSIMEIRE JACIINTA DE CARVALHO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n10/01/1965\r\n\r\n24\r\n\r\n1777970\r\n\r\nPAULA DIAS FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n27/11/1989\r\n\r\n25\r\n\r\n1945774\r\n\r\nTAINÁ MORAES DE PAULA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n25/11/1988\r\n\r\n26\r\n\r\n1260510\r\n\r\nDENISE IBIAPINA DE MELO\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n19/06/1965\r\n\r\n27\r\n\r\n1334074\r\n\r\nEZILAR BRUMANA DA COSTA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1961\r\n\r\n28\r\n\r\n1759796\r\n\r\nNUBYA FABYANE COSTA SANTANA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n06/03/1984\r\n\r\n29\r\n\r\n1838970\r\n\r\nRICARDO VICENTE DA COSTA PALAZZO\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n23/07/1954\r\n\r\n30\r\n\r\n1308695\r\n\r\nELISANGELA FREITAS LOPES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1976\r\n\r\n31\r\n\r\n1745580\r\n\r\nNATÁLIA XAVIER PEREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1988\r\n\r\n32\r\n\r\n1948118\r\n\r\nTAMIRES CALIXTO DE AZEVEDO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1988\r\n\r\n33\r\n\r\n1025934\r\n\r\nALESSANDRA GOMES PEREIRA PAES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n30/11/1970\r\n\r\n34\r\n\r\n1337208\r\n\r\nFABIANA MELLO DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n14/05/1983\r\n\r\n35\r\n\r\n1330676\r\n\r\nEVA MARIA BRAGA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n03/01/1966\r\n\r\n36\r\n\r\n1966716\r\n\r\nTHATIANA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n07/05/1978\r\n\r\n37\r\n\r\n1890888\r\n\r\nSABRINA DE MATOS PAES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n31/08/1984\r\n\r\n38\r\n\r\n1999941\r\n\r\nVERA LUCIA DIAS GUEDELHA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n23/10/1976\r\n\r\n39\r\n\r\n1664372\r\n\r\nMARIA CLAUDIA SOARES MORAES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1971\r\n\r\n40\r\n\r\n1902143\r\n\r\nSARA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n15/12/1983\r\n\r\n41\r\n\r\n1613170\r\n\r\nMAIRAN ROCHA NUNES\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/06/1969\r\n\r\n42\r\n\r\n1530781\r\n\r\nKELLY HELLEN CHAVES MANSO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n29/05/1981\r\n\r\n43\r\n\r\n1662478\r\n\r\nMARIA BETÂNIA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n28/10/1975\r\n\r\n44\r\n\r\n1672058\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PEREIRA PINTO DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n07/08/1967\r\n\r\n45\r\n\r\n1866783\r\n\r\nRONISE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n16/02/1975\r\n\r\n46\r\n\r\n1568838\r\n\r\nLORENA FELIZARDO CRESPO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n14/10/1982\r\n\r\n47\r\n\r\n1505350\r\n\r\nJÚLIA DO CARMO DE JESUS BERTOLDO MACHADO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1969\r\n\r\n48\r\n\r\n1008432\r\n\r\nADRIANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1975\r\n\r\n49\r\n\r\n1944976\r\n\r\nSYLVIA STELA GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1985\r\n\r\n50\r\n\r\n1202236\r\n\r\nCLAUDIA PATRIOTA CAMPOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n05/12/1976\r\n\r\n51\r\n\r\n1877306\r\n\r\nROSANI LINO DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1963\r\n\r\n52\r\n\r\n1372865\r\n\r\nFLÁVIA GALDINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1974\r\n\r\n53\r\n\r\n1402511\r\n\r\nGISELE RIBEIRO GOMES PRESSIDONE\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n29/01/1979\r\n\r\n54\r\n\r\n1730952\r\n\r\nMONICA ARRUDA DE ALMEIDA\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1969\r\n\r\n55\r\n\r\n1750630\r\n\r\nNELMA RAPOSO DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n12/09/1967\r\n\r\n56\r\n\r\n1304872\r\n\r\nELIONEIDE PEREIRA CORREIA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/10/1969\r\n\r\n57\r\n\r\n1389725\r\n\r\nGELSON MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n16/09/1958\r\n\r\n58\r\n\r\n1613388\r\n\r\nMAISA MARTINS REIS\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/03/1966\r\n\r\n59\r\n\r\n1976151\r\n\r\nÚRSULA RAFAELA DE ALCANTARA PINTO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n19/06/1984\r\n\r\n60\r\n\r\n1609920\r\n\r\nLUZINETE BORGES DA SILVA MODESTO PACHECO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/07/1977\r\n\r\n61\r\n\r\n1806774\r\n\r\nRAIMUNDA HELENA CARVALHO\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n09/09/1966\r\n\r\n62\r\n\r\n1012022\r\n\r\nADRIANA ROSA DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1978\r\n\r\n63\r\n\r\n1803025\r\n\r\nRAFAEL MENEZES DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n02/01/1985\r\n\r\n64\r\n\r\n1260819\r\n\r\nDENISE MARIA FERNANDES PINHEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n12/04/1972\r\n\r\n65\r\n\r\n1609269\r\n\r\nLUZIA ESTEVES DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n08/01/1982\r\n\r\n66\r\n\r\n1407429\r\n\r\nGLAUCIA MELLO DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n21/05/1975\r\n\r\n67\r\n\r\n1659212\r\n\r\nMARIA ANGELICA SOARES SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n21/11/1976\r\n\r\n68\r\n\r\n1824673\r\n\r\nRENATA CRISTINA DE BARROS PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1979\r\n\r\n69\r\n\r\n1015606\r\n\r\nAGNES FELIX FERNANDES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1977\r\n\r\n70\r\n\r\n1957715\r\n\r\nTATIANE FIRMIANO MARTINS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1983\r\n\r\n71\r\n\r\n1289550\r\n\r\nELAINE DA SILVA CUNHA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/10/1986\r\n\r\n72\r\n\r\n1940119\r\n\r\nSUELI ENCARNAÇÃO FRANCISCO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n02/09/1977\r\n\r\n73\r\n\r\n1728581\r\n\r\nMIRIAN ROCHA NUNES\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/02/1964\r\n\r\n74\r\n\r\n1006939\r\n\r\nADRIANA DE ABREU BARBOSA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n23/09/1973\r\n\r\n75\r\n\r\n1334803\r\n\r\nFABIANA ASSIS DA CRUZ\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/11/1978\r\n\r\n76\r\n\r\n1876235\r\n\r\nROSANGELA NUNES DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n08/11/1973\r\n\r\n77\r\n\r\n1071488\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n30/11/1971\r\n\r\n78\r\n\r\n1074611\r\n\r\nANA MARIA CARDOSO CUNHA GUERRA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n06/05/1966\r\n\r\n79\r\n\r\n1936505\r\n\r\nSONIA SOARES DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/1967\r\n\r\n80\r\n\r\n1830120\r\n\r\nRENATA RAMOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1980\r\n\r\n81\r\n\r\n1338262\r\n\r\nFABIANA SERRANO MELO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1978\r\n\r\n82\r\n\r\n1863022\r\n\r\nROGERIO PEREIRA AMORIM\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n19/10/1980\r\n\r\n83\r\n\r\n1448092\r\n\r\nIZABEL CRISTINA COSTA DE FARIA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/06/1976\r\n\r\n84\r\n\r\n1497420\r\n\r\nJOSELEDA FERNANDES ARAUJO VENANCIO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n26/08/1977\r\n\r\n85\r\n\r\n1669047\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1983\r\n\r\n86\r\n\r\n1103842\r\n\r\nANDRÉIA MARIA SIQUEIRA LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n08/11/1973\r\n\r\n87\r\n\r\n1106375\r\n\r\nANDREZA JULIÃO DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1984\r\n\r\n88\r\n\r\n1588370\r\n\r\nLUCIANE RACHEL SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1973\r\n\r\n89\r\n\r\n1027682\r\n\r\nALESSANDRA RIBEIRO NEIVA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1979\r\n\r\n90\r\n\r\n1530744\r\n\r\nKELLY GOMES DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n15/02/1972\r\n\r\n91\r\n\r\n1040984\r\n\r\nALICE MARIA DE JESUS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n17/11/1984\r\n\r\n92\r\n\r\n1686720\r\n\r\nMARIA TERESA GUIDANI\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1957\r\n\r\n93\r\n\r\n1564614\r\n\r\nLINDAURA DOS REIS SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n04/04/1962\r\n\r\n94\r\n\r\n1456064\r\n\r\nJANAÍNA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n14/11/1978\r\n\r\n95\r\n\r\n1115170\r\n\r\nANTONIA FERNANDES FONSECA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1964\r\n\r\n96\r\n\r\n1443306\r\n\r\nISIS RIBEIRO DAS NEVES\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1978\r\n\r\n97\r\n\r\n1055306\r\n\r\nALZIRA VARGAS GASPARELLI CONCEIÇÃO\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/1965\r\n\r\n98\r\n\r\n1190702\r\n\r\nCINTIA DA SILVA DAMASIO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/11/1980\r\n\r\n99\r\n\r\n1411860\r\n\r\nGRACIELLE CORREA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/02/1986\r\n\r\n100\r\n\r\n1586737\r\n\r\nLUCIANA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n14/01/1977\r\n\r\n101\r\n\r\n1829117\r\n\r\nRENATA MONIQUE FERRAZ CARREIRO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n25/05/1984\r\n\r\n102\r\n\r\n1256002\r\n\r\nDEISE SANTOS DE SOUSA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n31/12/1971\r\n\r\n103\r\n\r\n1387170\r\n\r\nGABRIELA REIS MARTINS DA FONSECA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n09/04/1983\r\n\r\n104\r\n\r\n1771152\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA CAMPOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n28/09/1974\r\n\r\n105\r\n\r\n1771693\r\n\r\nPATRICIA GAMA DIAS CORREIA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n01/11/1977\r\n\r\n106\r\n\r\n1072791\r\n\r\nANA LUCIA NASCIMENTO COBRA PENNA\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1978\r\n\r\n107\r\n\r\n1953618\r\n\r\nTATIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1980\r\n\r\n108\r\n\r\n1518690\r\n\r\nJUSSARA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1977\r\n\r\n109\r\n\r\n1356288\r\n\r\nFERNANADA DA COSTA FERREIRA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1977\r\n\r\n110\r\n\r\n1228778\r\n\r\nDAIANE PINHEIRO COSTA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1982\r\n\r\n111\r\n\r\n1477316\r\n\r\nJOCELIA SOUZA THOMÉ\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n06/08/1961\r\n\r\n112\r\n\r\n2025310\r\n\r\nWANIA SANT ANNA LIMA DE AZEVEDO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1964\r\n\r\n113\r\n\r\n1987926\r\n\r\nVANESSA CORREA MOURA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1980\r\n\r\n114\r\n\r\n1981602\r\n\r\nVALÉRIA GOMES BARBOZA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n28/08/1985\r\n\r\n115\r\n\r\n1149465\r\n\r\nCAMILLA LUIZA DE SANTANA CAMPOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n24/08/1989\r\n\r\n116\r\n\r\n2019541\r\n\r\nWAGNER ALVES CAMPOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1967\r\n\r\n117\r\n\r\n1002946\r\n\r\nÁDILA CELI MATOS DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1977\r\n\r\n118\r\n\r\n1028250\r\n\r\nALESSANDRA SIQUEIRA GOMES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1979\r\n\r\n119\r\n\r\n1818685\r\n\r\nREGINA MARIA MACENO LIBERATO\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1961\r\n\r\n120\r\n\r\n1932950\r\n\r\nSONIA CORREIA ORGELIO PEREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1978\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1624519\r\n\r\nMARCELO DE FRANÇA FERREIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n26/08/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1900560\r\n\r\nSANDRO DE MELLO JUSTO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n07/05/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1859948\r\n\r\nRODRIGO SARAIVA CASTANHEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n23/10/1976\r\n\r\n4\r\n\r\n1800050\r\n\r\nRAFAEL BASTOS COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n16/01/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1360620\r\n\r\nFERNANDA EGIDIO LEAL\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n16/10/1978\r\n\r\n6\r\n\r\n1056888\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1987\r\n\r\n7\r\n\r\n1444104\r\n\r\nITALO DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n24/10/1986\r\n\r\n8\r\n\r\n1345746\r\n\r\nFABIO RODRIGUES ELVAS CORDEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n13/02/1970\r\n\r\n9\r\n\r\n1143475\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES DIAS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1980\r\n\r\n10\r\n\r\n1838180\r\n\r\nRICARDO PORTUGAL DA SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n16/03/1977\r\n\r\n11\r\n\r\n1166517\r\n\r\nCARLOS MADEIRA LIBERTO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n27/09/1975\r\n\r\n12\r\n\r\n1347287\r\n\r\nFABÍOLA PITANGA LOUZADA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1979\r\n\r\n13\r\n\r\n1858610\r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1986\r\n\r\n14\r\n\r\n1745463\r\n\r\nNATALIA SOUZA MERCÊS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n30/11/1984\r\n\r\n15\r\n\r\n1728880\r\n\r\nMIRTA ANTÔNIA ALVES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n11/06/1979\r\n\r\n16\r\n\r\n1627867\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1981\r\n\r\n17\r\n\r\n1504022\r\n\r\nJUBERLANE ROSENDO DE GOIS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/08/1982\r\n\r\n18\r\n\r\n1340098\r\n\r\nFABIANO DE SOUSA CÂMARA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n18/01/1982\r\n\r\n19\r\n\r\n1598570\r\n\r\nLUÍS FELIPPE STELLET DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n06/04/1989\r\n\r\n20\r\n\r\n1599999\r\n\r\nLUISE LESSA TERRA MARTINS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1988\r\n\r\n21\r\n\r\n1142847\r\n\r\nBRUNO NÓBREGA DE BARROS LACERDA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/01/1979\r\n\r\n22\r\n\r\n1057420\r\n\r\nAMANDA LUCIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n01/07/1978\r\n\r\n23\r\n\r\n1925830\r\n\r\nSIMONE MARIA ALMEIDA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n06/05/1968\r\n\r\n24\r\n\r\n1958318\r\n\r\nTATIANE PEREIRA MAFRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n09/04/1982\r\n\r\n25\r\n\r\n1071324\r\n\r\nANA LÚCIA DA CONCEIÇÃO GONAS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n05/07/1978\r\n\r\n26\r\n\r\n1374187\r\n\r\nFLÁVIA PERES LIMA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1986\r\n\r\n27\r\n\r\n1178404\r\n\r\nCECÍLIA MANUELA LIMA DAS NEVES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n23/12/1983\r\n\r\n28\r\n\r\n1518926\r\n\r\nJUSSARA SALVINA COSTA VIEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n15/10/1969\r\n\r\n29\r\n\r\n1001772\r\n\r\nADÉLIA CRISTINA NASCIMENTO DA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n21/06/1978\r\n\r\n30\r\n\r\n1799332\r\n\r\nRACHEL MACHADO SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/04/1980\r\n\r\n31\r\n\r\n1773665\r\n\r\nPATRÍCIA NADJA RANGEL GUERRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1977\r\n\r\n32\r\n\r\n1358881\r\n\r\nFERNANDA DA NOBREGA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n10/10/1984\r\n\r\n33\r\n\r\n1395683\r\n\r\nGILBERTO RUFINO DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1968\r\n\r\n34\r\n\r\n1418294\r\n\r\nHALLANA FLORES DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n05/09/1983\r\n\r\n35\r\n\r\n1812324\r\n\r\nRAQUEL GOUVEIA DE ASSIS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/1986\r\n\r\n36\r\n\r\n1851640\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA REGO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1984\r\n\r\n37\r\n\r\n1173662\r\n\r\nCAROLINE DINIZ DE BRITO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n21/09/1986\r\n\r\n38\r\n\r\n1290228\r\n\r\nELAINE DE SOUSA FERREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n02/01/1977\r\n\r\n39\r\n\r\n1428809\r\n\r\nHUGO DA CRUZ BATISTA VIZEU\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n11/04/1977\r\n\r\n40\r\n\r\n1655565\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/1984\r\n\r\n41\r\n\r\n1307629\r\n\r\nELISANGELA CARAPINA DUARTE\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n12/12/1977\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1743820\r\n\r\nNATÁLIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n27/04/1986\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1652849\r\n\r\nMARCOS PAULO LOPES VIEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n51\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n25/07/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1820242\r\n\r\nREINALDO JOSÉ THEMOTEO\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1975\r\n\r\n3\r\n\r\n1448663\r\n\r\nIZABEL TERESA ASSUNÇÃO GONÇALVES DE JESUS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1973\r\n\r\n4\r\n\r\n1086297\r\n\r\nANDERSON AVELINO DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n25/03/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1566507\r\n\r\nLÍVIA FERNANDA SANTOS DE LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1738604\r\n\r\nMONIQUE ROCHA ESTEVES GUEDES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n1251995\r\n\r\nDEBORA DE CASTRO DA ROCHA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n25/11/1982\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1366385\r\n\r\nFERNANDO CASTRO DE SÁ\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n09/11/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1611288\r\n\r\nMAGALI FONSECA DE CASTRO LIMA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n17/03/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1477626\r\n\r\nJOCILENE DO RAMO LIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n30/03/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n1955070\r\n\r\nTATIANA MARTINS CAMPOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n11/01/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n1339990\r\n\r\nFABIANO DE LIMA AZEVEDO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1976825\r\n\r\nVAGNER SANTOS DA CRUZ\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1980\r\n\r\n7\r\n\r\n1858774\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA DOS REIS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10/01/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n1606906\r\n\r\nLUIZ PACHECO DA COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1978\r\n\r\n9\r\n\r\n1014419\r\n\r\nADRIANO PROFETA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n16/02/1974\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1054879\r\n\r\nALXANDRE DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n04/01/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n2019190\r\n\r\nVLADIMIR DE MATOS MOTTA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n10/07/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1822100\r\n\r\nRENAN DA SILVA GOMES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n09/05/1988\r\n\r\n4\r\n\r\n1541225\r\n\r\nLEANDRO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n05/10/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1716931\r\n\r\nMICHEL FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n1765589\r\n\r\nPAMELA MARCIA FERREIRA DIONISIO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n27/06/1987\r\n\r\n7\r\n\r\n1064241\r\n\r\nANA CLARA DO NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n22/03/1986\r\n\r\n8\r\n\r\n1015448\r\n\r\nAGNALDO BRAGANÇA RODRIGUES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n26/04/1971\r\n\r\n9\r\n\r\n1030516\r\n\r\nALEX LAMONICA MAGALHAES\r\n\r\n42\r\n\r\n38\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/07/1979\r\n\r\n10\r\n\r\n1913062\r\n\r\nSHIRLEY CRISTINA DE BARROS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1981\r\n\r\n11\r\n\r\n1968671\r\n\r\nTHIAGO COUTINHO SANTANA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n18/04/1986\r\n\r\n12\r\n\r\n1476350\r\n\r\nJOÃO PEREIRA CHAGAS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/1961\r\n\r\n13\r\n\r\n1394551\r\n\r\nGIANNIS HANS MARTINS PETRAKIS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n30/09/1985\r\n\r\n14\r\n\r\n1486688\r\n\r\nJORGE VICTORINO PIRES JUNIOR\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n02/03/1982\r\n\r\n15\r\n\r\n1616882\r\n\r\nMARCELA BAZILIO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/01/1986\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1348802\r\n\r\nFABRÍCIO FONSECA DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n04/03/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1673993\r\n\r\nMARIA DO CARMO GREGORIO\r\n\r\n45\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n22/02/1969\r\n\r\n3\r\n\r\n1737284\r\n\r\nMONIQUE DE JESUS ASSUNÇÃO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n30/08/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1975110\r\n\r\nUBIRATAN AYRES PINTO JUNIOR\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/05/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1968373\r\n\r\nTHIAGO CAMPOS PESSOA LOURENÇO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n08/12/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1732997\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n22/09/1972\r\n\r\n7\r\n\r\n1520027\r\n\r\nKAREN DO NASCIMENTO MORENO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n1053050\r\n\r\nALMIR ESTEVES\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n03/11/1959\r\n\r\n9\r\n\r\n1855815\r\n\r\nRODRIGO DE ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1981\r\n\r\n10\r\n\r\n1548748\r\n\r\nLEONARDO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n15/10/1984\r\n\r\n11\r\n\r\n1139058\r\n\r\nBRUNA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n25/06/1981\r\n\r\n12\r\n\r\n1202182\r\n\r\nCLAUDIA PATRICIA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n25/01/1982\r\n\r\nINFORMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1030218\r\n\r\nALEX DE SANTANA RODRIGUES\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n28/09/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1475678\r\n\r\nJOAO PAULO BAPTISTA VOIGTLAENDER\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n03/03/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1972881\r\n\r\nTIAGO DA GAMA ALVARENGA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n14/12/1986\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\n1\r\n\r\n1104044\r\n\r\nANDREIA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n25/06/1974\r\n\r\n2\r\n\r\n1252288\r\n\r\nDÉBORA DE SOUZA RODRIGUES LIMEIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n07/10/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1832177\r\n\r\nRENATO BARBOSA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n2009079\r\n\r\nVINICIUS RAMALHO DE ASSIS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1986\r\n\r\n5\r\n\r\n1114153\r\n\r\nANNE CAROLINE FERREIRA BENEVENUTO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n1407466\r\n\r\nGLAUCIA MOREIRA SECCO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n29/05/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n1946031\r\n\r\nTAIS DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1985\r\n\r\n8\r\n\r\n1968518\r\n\r\nTHIAGO CESARIO VELOSO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1984\r\n\r\n9\r\n\r\n1697640\r\n\r\nMARINE CANUTO E SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n17/05/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n1070940\r\n\r\nANA LUCIA ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1959\r\n\r\n11\r\n\r\n1084811\r\n\r\nANA ROSA HIR DE ASSIS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n30/01/1965\r\n\r\n12\r\n\r\n1187168\r\n\r\nCILEDA MARIA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n27/11/1952\r\n\r\n13\r\n\r\n1829026\r\n\r\nRENATA MENEZES BARBOZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1982\r\n\r\n14\r\n\r\n1670591\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1958\r\n\r\n15\r\n\r\n1262981\r\n\r\nDEUSENI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/12/1975\r\n\r\n16\r\n\r\n1927346\r\n\r\nSIMONE ROCHA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n01/12/1972\r\n\r\n17\r\n\r\n1031326\r\n\r\nALEX SANDRO DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1970\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-FRANCES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1791564\r\n\r\nPRISCILA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n24/12/1981\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1745712\r\n\r\nNATALIE DE SOUZA CAEIRO\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n19/12/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1152725\r\n\r\nCARLA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n20/06/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1079440\r\n\r\nANA PAULA DE CARVALHO GUEDES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n04/11/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n1950484\r\n\r\nTANIA REGINA ABEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n22/02/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1195700\r\n\r\nCLAUDIA ANDREIA FERREIRA MARTINS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n22/04/1971\r\n\r\n6\r\n\r\n1698758\r\n\r\nMÁRIO HENRIQUE DIAS MANOEL\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n13/02/1984\r\n\r\n7\r\n\r\n1216569\r\n\r\nCRISTIANE DA LUZ MOREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n16/01/1974\r\n\r\n8\r\n\r\n1569351\r\n\r\nLOUISE BORGES DE ANDRDADE\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n04/03/1983\r\n\r\n9\r\n\r\n1369600\r\n\r\nFILLIPI VIEIRA DE PAULA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n17/05/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n1130080\r\n\r\nBEATRIZ BASTOS RODRIGUES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n30/01/1982\r\n\r\n11\r\n\r\n1646540\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO ALVES MANHÃES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1971\r\n\r\n12\r\n\r\n1828435\r\n\r\nRENATA LUZ DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n15/09/1979\r\n\r\nId: 717141. A faturar por empenho"
                            ],
                            "717142": [
                                "I - Edital",
                                "13\r\n\r\n1787597\r\n\r\nPEDRO ENRIQUE MEIRELES TOMAZ SARCEDO DIAS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1988\r\n\r\n14\r\n\r\n1224529\r\n\r\nCRISTINA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1973\r\n\r\n15\r\n\r\n1695393\r\n\r\nMARÍLIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n01/09/1987\r\n\r\n16\r\n\r\n1966650\r\n\r\nTHARINI ANGELA DE ALMEIDA BORGES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n10/03/1988\r\n\r\n17\r\n\r\n1534749\r\n\r\nLANA CRISTINA DE OLIVEIRA POTOCKY NELKEN\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1966\r\n\r\n18\r\n\r\n1326077\r\n\r\nÉRIKA REIS MACIEL\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n08/07/1984\r\n\r\n19\r\n\r\n1242039\r\n\r\nDANIELLE DE ANDRADE FRAZÃO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1980\r\n\r\n20\r\n\r\n1044138\r\n\r\nALINE DA SILVA NETO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1976\r\n\r\n21\r\n\r\n1040054\r\n\r\nALEXSANDRO SILVA MARIANO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1974\r\n\r\n22\r\n\r\n1685818\r\n\r\nMARIA ROSA DE BARROS\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1963\r\n\r\n23\r\n\r\n1452022\r\n\r\nJACQUELINE RIBEIRO SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/03/1977\r\n\r\n24\r\n\r\n1137852\r\n\r\nBRUNA FERREIRA PROL LOPES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1986\r\n\r\n25\r\n\r\n1253517\r\n\r\nDÉBORA QUARTEROLLI DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n08/07/1981\r\n\r\n26\r\n\r\n1005250\r\n\r\nADRIANA BEZERRA IVO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n08/01/1983\r\n\r\n27\r\n\r\n1704898\r\n\r\nMARLUCIA CONCEICÃO DE LIMA DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1975\r\n\r\n28\r\n\r\n1928650\r\n\r\nSIMONI MACHADO BARRETO MOREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/03/1979\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ITALIANO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1727436\r\n\r\nMIRIAM PEREIRA LOUBACK\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n04/08/1983\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1540567\r\n\r\nLEANDRO GAMA JUNQUEIRA\r\n\r\n59\r\n\r\n53\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1349983\r\n\r\nFÁTIMA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n57\r\n\r\n55\r\n\r\n2\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n12/11/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1629657\r\n\r\nMARCELO VILLELA FABIANI\r\n\r\n57\r\n\r\n55\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n05/03/1978\r\n\r\n4\r\n\r\n1539243\r\n\r\nLEANDRO CYRILLO MARQUES\r\n\r\n55\r\n\r\n53\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n25/01/1968\r\n\r\n5\r\n\r\n1661103\r\n\r\nMARIA APARECIDA MENDES\r\n\r\n55\r\n\r\n53\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n01/10/1969\r\n\r\n6\r\n\r\n1284289\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA DE FREITAS\r\n\r\n55\r\n\r\n51\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n17/10/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n1209255\r\n\r\nCLEBER BARBOSA E SOUZA\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n27/11/1978\r\n\r\n8\r\n\r\n1160904\r\n\r\nCARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n54\r\n\r\n51\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n21/10/1972\r\n\r\n9\r\n\r\n1267840\r\n\r\nDINA CLAUDIA DOS SANTOS\r\n\r\n54\r\n\r\n52\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n01/02/1973\r\n\r\n10\r\n\r\n1367146\r\n\r\nFERNANDO FELIPE DOS SANTOS NORONHA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1981\r\n\r\n11\r\n\r\n1031612\r\n\r\nALEX SILVA DE SOUZA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n08/04/1977\r\n\r\n12\r\n\r\n1520908\r\n\r\nKARINA DIAS CORDEIRO TAVARES\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n03/07/1979\r\n\r\n13\r\n\r\n1586166\r\n\r\nLUCIANA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n08/09/1981\r\n\r\n14\r\n\r\n1218918\r\n\r\nCRISTIANE GUNTENSPERGER SOUSA\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1967\r\n\r\n15\r\n\r\n1617886\r\n\r\nMARCELA GARCIA PEREIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n12/12/1980\r\n\r\n16\r\n\r\n1932408\r\n\r\nSOLIMAR ALVES GOMES DE OLIVEIRA CAETANO\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1978\r\n\r\n17\r\n\r\n1473864\r\n\r\nJOAO DERMEVAL PAZ SANTOS\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n02/01/1970\r\n\r\n18\r\n\r\n1516840\r\n\r\nJÚNIA DE LIMA ARAÚJO\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1973\r\n\r\n19\r\n\r\n1264059\r\n\r\nDIANA RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/1984\r\n\r\n20\r\n\r\n1381428\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS DE MARIA\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n27/11/1963\r\n\r\n21\r\n\r\n1458632\r\n\r\nJANE DIAS DE ARAUJO\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n06/08/1963\r\n\r\n22\r\n\r\n1621956\r\n\r\nMARCELLO PEREIRA SOARES\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n10/01/1969\r\n\r\n23\r\n\r\n1025454\r\n\r\nALESSANDRA ETIENE DOS SANTOS\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/1984\r\n\r\n24\r\n\r\n1233014\r\n\r\nDANIEL NEVES VALLADÃO\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/1983\r\n\r\n25\r\n\r\n1173236\r\n\r\nCAROLINE BARCELLOS COSTA DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n14/06/1980\r\n\r\n26\r\n\r\n1656508\r\n\r\nMARGARETH DA PAIXÃO FRANÇA NOGUEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n12/04/1974\r\n\r\n27\r\n\r\n1884347\r\n\r\nROSILENE DE PAULA LIMA\r\n\r\n50\r\n\r\n49\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1975\r\n\r\n28\r\n\r\n1537659\r\n\r\nLÁZARO DE AZEREDO CASSAR\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1978\r\n\r\n29\r\n\r\n1672927\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DOS SANTOS CLEMENTE\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1951\r\n\r\n30\r\n\r\n1029060\r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS ELIAS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n15/01/1982\r\n\r\n31\r\n\r\n1622584\r\n\r\nMARCELO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n19/05/1972\r\n\r\n32\r\n\r\n1173509\r\n\r\nCAROLINE DA SILVA PAQUIELI\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n15/04/1988\r\n\r\n33\r\n\r\n1672721\r\n\r\nMARIA DE LOURDES BATISTA\r\n\r\n50\r\n\r\n49\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n22/06/1949\r\n\r\n34\r\n\r\n1389099\r\n\r\nGEISA DE LACERDA FERNANDES\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n22/11/1978\r\n\r\n35\r\n\r\n1347974\r\n\r\nFABRÍCIA JANAINA DA SILVA TRAJANO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n19/11/1980\r\n\r\n36\r\n\r\n1611215\r\n\r\nMAGALI DAS GRAÇAS VIEIRA DE BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1984\r\n\r\n37\r\n\r\n1539784\r\n\r\nLEANDRO DE JESUS MATHIAS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n14/05/1983\r\n\r\n38\r\n\r\n1303612\r\n\r\nELIESER BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n09/11/1970\r\n\r\n39\r\n\r\n1891560\r\n\r\nSABRINA PAIVA DA COSTA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n12/06/1977\r\n\r\n40\r\n\r\n1675096\r\n\r\nMARIA EFIGENIA DE CARVALHO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n22/05/1951\r\n\r\n41\r\n\r\n1403266\r\n\r\nGISELLA DA COSTA SANT' ANNA\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1984\r\n\r\n42\r\n\r\n1369957\r\n\r\nFLAVIA ALVES GOMES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n12/12/1984\r\n\r\n43\r\n\r\n1913748\r\n\r\nSIBÉRIA NARCISO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1976\r\n\r\n44\r\n\r\n1927097\r\n\r\nSIMONE PORFIRIA DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1981\r\n\r\n45\r\n\r\n1581090\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS CÂNDIDO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1973\r\n\r\n46\r\n\r\n1128024\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA NASCIMENTO DA ROSA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n31/05/1978\r\n\r\n47\r\n\r\n1293230\r\n\r\nELAINE TRINDADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n09/08/1986\r\n\r\n48\r\n\r\n1771875\r\n\r\nPATRÍCIA GOMES LINS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1987\r\n\r\n49\r\n\r\n1155684\r\n\r\nCARLA MARIANA MARINHO\r\n\r\n48\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n16/05/1973\r\n\r\n50\r\n\r\n1620150\r\n\r\nMARCELLA PANCOTE SALLES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n07/05/1986\r\n\r\n51\r\n\r\n1832840\r\n\r\nRENATO DE MACEDO SÁ\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1969\r\n\r\n52\r\n\r\n1743247\r\n\r\nNATAL PUGGIAN\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1969\r\n\r\n53\r\n\r\n1932792\r\n\r\nSÔNIA BARROZO DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n14/03/1975\r\n\r\n54\r\n\r\n1304460\r\n\r\nELIMERE FARIA DA COSTA REIS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n04/09/1973\r\n\r\n55\r\n\r\n1973952\r\n\r\nTIBERIO SILVA SAMARCOS DE ALMEIDA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1971\r\n\r\n56\r\n\r\n1508064\r\n\r\nJULIANA DE AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n44\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1979\r\n\r\n57\r\n\r\n1791357\r\n\r\nPRISCILA APARECIDA GOMES AFONSO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n04/10/1988\r\n\r\n58\r\n\r\n1430040\r\n\r\nIANDRA DOS SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n12/02/1983\r\n\r\n59\r\n\r\n1155544\r\n\r\nCARLA MARIA DOS SANTOS CORDEIRO MARTINS CORRÊA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n06/04/1985\r\n\r\n60\r\n\r\n1260789\r\n\r\nDENISE MARIA DO CARMO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1982\r\n\r\n61\r\n\r\n1358376\r\n\r\nFERNANDA COUTINHO GONÇALVES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n16/05/1982\r\n\r\n62\r\n\r\n1993379\r\n\r\nVANESSA SOARES DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n29/10/1982\r\n\r\n63\r\n\r\n1428494\r\n\r\nHUDSON CAMARA DELDUQUE\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1973\r\n\r\n64\r\n\r\n1134437\r\n\r\nBIANCA DE CARVALHO DUTRA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n02/08/1971\r\n\r\n65\r\n\r\n1951713\r\n\r\nTARSO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1984\r\n\r\n66\r\n\r\n1943480\r\n\r\nSUZANA COSTA DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n01/04/1987\r\n\r\n67\r\n\r\n1067620\r\n\r\nANA CRISTINA DIAS DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n27/09/1966\r\n\r\n68\r\n\r\n1923407\r\n\r\nSIMONE DALVA DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1968\r\n\r\n69\r\n\r\n1273516\r\n\r\nDRIVIA GONÇALVES RAMOS\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1976\r\n\r\n70\r\n\r\n1439339\r\n\r\nISABEL CRISTINA NUNES BATISTA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1962\r\n\r\n71\r\n\r\n1383668\r\n\r\nFRED DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1984\r\n\r\n72\r\n\r\n1640720\r\n\r\nMÁRCIA VERÔNICA ANDRADE TAVARES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1979\r\n\r\n73\r\n\r\n1993033\r\n\r\nVANESSA SANT'ANNA TAVARES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/10/1979\r\n\r\n74\r\n\r\n1977623\r\n\r\nVALDEMIR DE SOUZA PAIVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1968\r\n\r\n75\r\n\r\n1735780\r\n\r\nMONICA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n29/11/1964\r\n\r\n76\r\n\r\n1603061\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1973\r\n\r\n77\r\n\r\n1343361\r\n\r\nFÁBIO ENRIQUE PEREIRA PAES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n12/04/1968\r\n\r\n78\r\n\r\n1379549\r\n\r\nFRANCINE CARLI DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n30/11/1984\r\n\r\n79\r\n\r\n1788759\r\n\r\nPEDRO PAULO RIBEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1963\r\n\r\n80\r\n\r\n1296000\r\n\r\nELEUSA ARAUJO DE MATOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1970\r\n\r\n81\r\n\r\n1050655\r\n\r\nALINE SIMONE LOPES DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n09/06/1985\r\n\r\n82\r\n\r\n1475873\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS SANTOS LEITE\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n13/10/1978\r\n\r\n83\r\n\r\n1502839\r\n\r\nJOYCE PALMEIRA FRANCA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n10/03/1983\r\n\r\n84\r\n\r\n1185457\r\n\r\nCHRISTIANE FERNANDES DE LIMA BRITO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n04/03/1973\r\n\r\n85\r\n\r\n1985267\r\n\r\nVANDA MARIA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n26/07/1962\r\n\r\n86\r\n\r\n1822160\r\n\r\nRENAN DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n03/03/1984\r\n\r\n87\r\n\r\n1298434\r\n\r\nELIANE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1972\r\n\r\n88\r\n\r\n1005261\r\n\r\nADRIANA BITTENCOURT PADILHA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1977\r\n\r\n89\r\n\r\n1222740\r\n\r\nCRISTIANO MACHADO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1978\r\n\r\n90\r\n\r\n1209656\r\n\r\nCLÉBER SEBASTIÃO DA SILVA BRAZ\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n20/01/1976\r\n\r\n91\r\n\r\n1348980\r\n\r\nFABRICIO LOUREIRO DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1982\r\n\r\n92\r\n\r\n1089626\r\n\r\nANDRÉ BELFI DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n17/08/1976\r\n\r\n93\r\n\r\n1239752\r\n\r\nDANIELE RIBEIRO XAVIER DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n17/07/1981\r\n\r\n94\r\n\r\n1827066\r\n\r\nRENATA FABIANA PEREIRA ANTUNES SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n04/04/1976\r\n\r\n95\r\n\r\n1156895\r\n\r\nCARLA RIBEIRO SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n26/03/1981\r\n\r\n96\r\n\r\n1198312\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA FLORES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1984\r\n\r\n97\r\n\r\n1434986\r\n\r\nINGRID CALDAS DE MORAES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n06/04/1987\r\n\r\n98\r\n\r\n1484709\r\n\r\nJORGE LUIZ BRAGA\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1960\r\n\r\n99\r\n\r\n1624192\r\n\r\nMARCELO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n07/01/1969\r\n\r\n100\r\n\r\n1185720\r\n\r\nCHRISTIANE OTERO MEIRELES\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n07/05/1973\r\n\r\n101\r\n\r\n1225431\r\n\r\nCRISTINA MARIA DE OLIVEIRA GÓES DO NASCIMENTO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n15/11/1985\r\n\r\n102\r\n\r\n1071142\r\n\r\nANA LÚCIA BRUM CARDOSO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1975\r\n\r\n103\r\n\r\n1414185\r\n\r\nGREYCI ELBEN HURRY ALMEIDA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1983\r\n\r\n104\r\n\r\n2023623\r\n\r\nWANDA CRISTINA SILVA DE ABREU\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1963\r\n\r\n105\r\n\r\n1377747\r\n\r\nFLAVIO NASCIMENTO DE QUEIROZ\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1970\r\n\r\n106\r\n\r\n1499981\r\n\r\nJOSIAS PEREIRA MIRANDA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n04/11/1964\r\n\r\n107\r\n\r\n1319115\r\n\r\nEMÍLIA RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1966\r\n\r\n108\r\n\r\n1220184\r\n\r\nCRISTIANE PENHAVEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n20/10/1976\r\n\r\n109\r\n\r\n1770240\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA FARIA ZANCO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1984\r\n\r\n110\r\n\r\n1990949\r\n\r\nVANESSA JOSE GOMES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1983\r\n\r\n111\r\n\r\n1876077\r\n\r\nROSANGELA MIGUEZ WICK\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n04/04/1964\r\n\r\n112\r\n\r\n1304379\r\n\r\nELIEZER RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n21/11/1976\r\n\r\n113\r\n\r\n1263432\r\n\r\nDEYSIANNE DRIELLY BEZERRA SENA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1986\r\n\r\n114\r\n\r\n1292882\r\n\r\nELAINE SILVA CLEMENTE\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1976\r\n\r\n115\r\n\r\n1563142\r\n\r\nLILIANE DE LIRA PINTO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n09/01/1988\r\n\r\n116\r\n\r\n1942505\r\n\r\nSULLAINE CRISTINA MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n04/02/1989\r\n\r\n117\r\n\r\n1478140\r\n\r\nJOEL DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1962\r\n\r\n118\r\n\r\n1068684\r\n\r\nANA CRISTINA NUNES FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n07/02/1971\r\n\r\n119\r\n\r\n1253621\r\n\r\nDEBORA REGINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n03/07/1980\r\n\r\n120\r\n\r\n1423745\r\n\r\nHELOISA ELLERY DE MENEZES\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1960\r\n\r\n121\r\n\r\n1584388\r\n\r\nLUCIANA MOTTA DA COSTA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n12/08/1983\r\n\r\n122\r\n\r\n1287941\r\n\r\nELAINE ALVES SANTOS MELO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n05/11/1987\r\n\r\n123\r\n\r\n1869486\r\n\r\nROSANA CRISTINA DOS SANTOS MENDES\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n22/04/1984\r\n\r\n124\r\n\r\n1748300\r\n\r\nNAZIR DA CONCEIÇÃO TAROUQUELA FABELO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n20/08/1976\r\n\r\n125\r\n\r\n1371010\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA PONTES GRACA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n05/02/1980\r\n\r\n126\r\n\r\n1010293\r\n\r\nADRIANA MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n10/12/1977\r\n\r\n127\r\n\r\n1202352\r\n\r\nCLAUDIA PETER DE MELLO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n14/01/1960\r\n\r\n128\r\n\r\n1252914\r\n\r\nDÉBORA MACIEL CABRAL\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n02/09/1980\r\n\r\n129\r\n\r\n1542692\r\n\r\nLEANDRO SOARES MACHADO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1981\r\n\r\n130\r\n\r\n1455310\r\n\r\nJANAINA CRISTINA DOS SANTOS PASSOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n19/05/1973\r\n\r\n131\r\n\r\n1289810\r\n\r\nELAINE DE ABREU GOMES LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n22/03/1977\r\n\r\n132\r\n\r\n1309663\r\n\r\nELISÂNGELA SILVA LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n17/11/1983\r\n\r\n133\r\n\r\n1617382\r\n\r\nMARCELA DE AZEVEDO ANJO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1981\r\n\r\n134\r\n\r\n1932317\r\n\r\nSOLANGE VALERIANO PINTO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1955\r\n\r\n135\r\n\r\n1169038\r\n\r\nCARMEN ALVES DA COSTA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n14/10/1965\r\n\r\n136\r\n\r\n1210713\r\n\r\nCLEIDE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n04/09/1978\r\n\r\n137\r\n\r\n1529808\r\n\r\nKELLY CRISTINA COSTA LOPES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10/01/1973\r\n\r\n138\r\n\r\n1829087\r\n\r\nRENATA MILLAN DE ALMEIDA GONÇALVES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n20/07/1980\r\n\r\n139\r\n\r\n1524203\r\n\r\nKÁTIA APARECIDA TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n11/12/1982\r\n\r\n140\r\n\r\n1484692\r\n\r\nJORGE LUIZ BORGES VIEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n22/03/1972\r\n\r\n141\r\n\r\n1334323\r\n\r\nFÁBIA CRISTINA MONTEIRO BESSA DOS REIS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n07/12/1978\r\n\r\n142\r\n\r\n1228687\r\n\r\nDAIANE GARCIA DE FREITAS\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n01/11/1981\r\n\r\n143\r\n\r\n1811540\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/06/1976\r\n\r\n144\r\n\r\n1175051\r\n\r\nCASSIA REGINA FIRMINO TORRES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1970\r\n\r\n145\r\n\r\n1790298\r\n\r\nPIERRE MARQUES BARBOSA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1978\r\n\r\n146\r\n\r\n1253657\r\n\r\nDEBORA RESENDE RODRIGUES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1985\r\n\r\n147\r\n\r\n1959608\r\n\r\nTELMA FERREIRA THOMAZ DE LIMA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/05/1977\r\n\r\n148\r\n\r\n1464863\r\n\r\nJAQUELINE SOARES DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/1983\r\n\r\n149\r\n\r\n1502943\r\n\r\nJOYCE RAQUEL PINHEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1981\r\n\r\n150\r\n\r\n1571977\r\n\r\nLUANA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1984\r\n\r\n151\r\n\r\n1657380\r\n\r\nMARGARIDA NATIVIDADE CORRÊA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n07/09/1966\r\n\r\n152\r\n\r\n1002405\r\n\r\nADEMIR CALIXTO MARCIANO\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/10/1975\r\n\r\n153\r\n\r\n1347962\r\n\r\nFABRICIA HELENA DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n28/05/1976\r\n\r\n154\r\n\r\n1475642\r\n\r\nJOÃO PAULO ANDRADE DA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n01/07/1980\r\n\r\n155\r\n\r\n1670440\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA BAPTISTA SYLVIO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1956\r\n\r\n156\r\n\r\n1063595\r\n\r\nANA CAROLINA TEODORO DOS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n24/08/1976\r\n\r\n157\r\n\r\n1282402\r\n\r\nEDSON GOMES SILVÉRIO BARJA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/1962\r\n\r\n158\r\n\r\n1808734\r\n\r\nRAPHAEL DA GRAÇA BRAGA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/03/1982\r\n\r\n159\r\n\r\n1480856\r\n\r\nJONATAS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/08/1981\r\n\r\n160\r\n\r\n1513400\r\n\r\nJULIANA ZAMPIERI MOREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/04/1979\r\n\r\n161\r\n\r\n1404246\r\n\r\nGISELLE SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1984\r\n\r\n162\r\n\r\n1932172\r\n\r\nSOLANGE SANTOS DE AGUIAR\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1963\r\n\r\n163\r\n\r\n1912641\r\n\r\nSHIRLEI DEBOSSAN RAIMUNDO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n13/02/1968\r\n\r\n164\r\n\r\n1619317\r\n\r\nMARCELE OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n29/08/1985\r\n\r\n165\r\n\r\n1298392\r\n\r\nELIANE CARNEIRO DA COSTA LIMA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n15/11/1955\r\n\r\n166\r\n\r\n1405068\r\n\r\nGIULEANDRA DOURADO MARTINS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1976\r\n\r\n167\r\n\r\n1263754\r\n\r\nDIANA DA SILVA ALVES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n27/10/1981\r\n\r\n168\r\n\r\n1916798\r\n\r\nSILVANA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1986\r\n\r\n169\r\n\r\n1135296\r\n\r\nBIANCA MARIA DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1971\r\n\r\n170\r\n\r\n1442508\r\n\r\nISAIAS DA CONCEIÇÃO REIS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n31/10/1962\r\n\r\n171\r\n\r\n1230270\r\n\r\nDAMIANA CRISTINA DO NASCIMENTO REIS\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n02/10/1971\r\n\r\n172\r\n\r\n1929835\r\n\r\nSIRLETE ELIAS LIVRAMENTO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n11/10/1970\r\n\r\n173\r\n\r\n1363220\r\n\r\nFERNANDA NATALIA MIRANDA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1985\r\n\r\n174\r\n\r\n1948684\r\n\r\nTÂNIA CRISTINA DE SOUZA SOARES PINTO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1965\r\n\r\n175\r\n\r\n1981213\r\n\r\nVALÉRIA DINIZ\r\n\r\n38\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n13/09/1970\r\n\r\n176\r\n\r\n1107835\r\n\r\nANGELA DE ASSIS DIAS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n16/11/1964\r\n\r\n177\r\n\r\n1575259\r\n\r\nLUCIA HELENA MOURA DOS SANTOS BOMFIM\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1965\r\n\r\n178\r\n\r\n1897846\r\n\r\nSANDRA MARIA DOS ANJOS DE VASCONCELLOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1964\r\n\r\n179\r\n\r\n1372403\r\n\r\nFLAVIA EGINIA CABRAL\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n21/04/1978\r\n\r\n180\r\n\r\n1064666\r\n\r\nANA CLAUDIA DA COSTA SIMOES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1975\r\n\r\n181\r\n\r\n1962498\r\n\r\nTHABATA LAURA PESSANHA JUSTINO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1987\r\n\r\n182\r\n\r\n1904784\r\n\r\nSELMA CRISTINA CARVALHO DE MENDONÇA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1968\r\n\r\n183\r\n\r\n1847703\r\n\r\nROBERTA TASMO FÉ\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n05/06/1984\r\n\r\n184\r\n\r\n2002322\r\n\r\nVERÔNICA DA SILVA APARECIDA LORENZETTI\r\n\r\n37\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n24/11/1975\r\n\r\n185\r\n\r\n1951830\r\n\r\nTÁSSIA MUNIZ FERREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1983\r\n\r\n186\r\n\r\n1596950\r\n\r\nLUDWIG FERREIRA ARAUJO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1983\r\n\r\n187\r\n\r\n1138509\r\n\r\nBRUNA MENDES DE ARAÚJO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/05/1986\r\n\r\n188\r\n\r\n1679958\r\n\r\nMARIA JEANNE DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1966\r\n\r\n189\r\n\r\n1701332\r\n\r\nMARIUSA DE FATIMA AURORA DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n07/02/1957\r\n\r\n190\r\n\r\n1220664\r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n20/06/1969\r\n\r\n191\r\n\r\n1452034\r\n\r\nJACQUELINE RODRIGUES DE LIMA SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1974\r\n\r\n192\r\n\r\n1571874\r\n\r\nLUANA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n23/11/1984\r\n\r\n193\r\n\r\n1826098\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA ATADEMA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n21/01/1986\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1304379\r\n\r\nELIEZER RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n21/11/1976\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1125928\r\n\r\nAUGUSTO SCHWAGER DE CARVALHO\r\n\r\n53\r\n\r\n49\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n18/01/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1247943\r\n\r\nDAVID BRAGA PIRES DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n27/11/1987\r\n\r\n3\r\n\r\n1838453\r\n\r\nRICARDO SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n07/04/1978\r\n\r\n4\r\n\r\n1395737\r\n\r\nGILBERTO URSULINO DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n07/07/1965\r\n\r\n5\r\n\r\n1091037\r\n\r\nANDRÉ JAIME DE JESUS SOUSA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n27/03/1972\r\n\r\n6\r\n\r\n1970768\r\n\r\nTHIAGO MARQUES BARBOSA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n11/07/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n1038667\r\n\r\nALEXANDRE TOMAN\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n1644506\r\n\r\nMÁRCIO LUÍS DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n30/04/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n1678899\r\n\r\nMARIA INÊS RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n22/09/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n1710916\r\n\r\nMAURICIO DE SOUZA QUINTANILHA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n07/12/1976\r\n\r\n11\r\n\r\n1338304\r\n\r\nFABIANA SILVA DE MIRANDA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n02/02/1983\r\n\r\n12\r\n\r\n1279622\r\n\r\nEDMILSON LOPES DE ARAUJO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n12/08/1970\r\n\r\n13\r\n\r\n1522449\r\n\r\nKARLA DE ARAÚJO KREMER\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n12/08/1982\r\n\r\n14\r\n\r\n1970010\r\n\r\nTHIAGO FRANCO LEAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1986\r\n\r\n15\r\n\r\n2009456\r\n\r\nVINÍCIUS TREVEZANI PEREIRA LEAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1989\r\n\r\n16\r\n\r\n1624052\r\n\r\nMARCELO DA SILVA GOMES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1978\r\n\r\n17\r\n\r\n1855505\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA MACEDO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n19/04/1982\r\n\r\n18\r\n\r\n1629062\r\n\r\nMARCELO SILVA REZENDE\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1970\r\n\r\n19\r\n\r\n1309948\r\n\r\nELÍSIA DOS SANTOS OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n06/12/1964\r\n\r\n20\r\n\r\n1326193\r\n\r\nERIKA RODRIGUES COSENDEY\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n22/01/1985\r\n\r\n21\r\n\r\n1875644\r\n\r\nROSÂNGELA LIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1985\r\n\r\n22\r\n\r\n1408173\r\n\r\nGLAUCIO FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1979\r\n\r\n23\r\n\r\n1395166\r\n\r\nGILBERTO DOMINGOS OTTONI\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1970\r\n\r\n24\r\n\r\n1815180\r\n\r\nREBECA COSTA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n18/01/1980\r\n\r\n25\r\n\r\n1035265\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA HOLANDA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n12/03/1980\r\n\r\n26\r\n\r\n1716530\r\n\r\nMICHAEL COSTA ANDRADE\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n19/07/1982\r\n\r\n27\r\n\r\n1861931\r\n\r\nROGÉRIO COSTA DA PAIXÃO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n28/08/1968\r\n\r\n28\r\n\r\n1376380\r\n\r\nFLÁVIO DAVI DA SILVA PAES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1983\r\n\r\n29\r\n\r\n1264588\r\n\r\nDIEGO CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n05/04/1986\r\n\r\n30\r\n\r\n1591680\r\n\r\nLUCIENE DA SILVA TELES DE ALMEIDA\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n06/07/1973\r\n\r\n31\r\n\r\n1827297\r\n\r\nRENATA FERREIRA LARA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/1978\r\n\r\n32\r\n\r\n1269586\r\n\r\nDIOGO SILVA MARQUES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1982\r\n\r\n33\r\n\r\n1988761\r\n\r\nVANESSA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n02/04/1984\r\n\r\n34\r\n\r\n1223823\r\n\r\nCRISTINA CARDOSO BIGHI\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1971\r\n\r\n35\r\n\r\n1425791\r\n\r\nHENRY DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1978\r\n\r\n36\r\n\r\n2028153\r\n\r\nWERBERT AUGUSTO COUTINHO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/02/1972\r\n\r\n37\r\n\r\n1800309\r\n\r\nRAFAEL CANELLAS FERRARA GARRASINO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n18/05/1979\r\n\r\n38\r\n\r\n1333513\r\n\r\nEVERTON LUIZ DO SACRAMENTO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1972\r\n\r\n39\r\n\r\n1586592\r\n\r\nLUCIANA TREVENZOLI DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n06/03/1984\r\n\r\n40\r\n\r\n1758755\r\n\r\nNORMA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/12/1945\r\n\r\nX\r\n\r\n41\r\n\r\n1516504\r\n\r\nJULIO SERAFIM MOREIRA ASSIS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30/11/1985\r\n\r\n42\r\n\r\n1324652\r\n\r\nERIK ALVES PEREIRA DE AGUIAR\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/10/1988\r\n\r\n43\r\n\r\n1224189\r\n\r\nCRISTINA DA SILVA NEVES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1979\r\n\r\n44\r\n\r\n1340219\r\n\r\nFABIANO DUTRA VEIGA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/12/1981\r\n\r\n45\r\n\r\n1900201\r\n\r\nSANDRA VALERIA COELHO DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1978\r\n\r\n46\r\n\r\n1218670\r\n\r\nCRISTIANE FRANÇA FERREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n05/10/1984\r\n\r\n47\r\n\r\n1473979\r\n\r\nJOÃO FÁBIO MENEZES DE NOVAIS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1977\r\n\r\n48\r\n\r\n1920807\r\n\r\nSILVIO DA CRUZ MENDES\r\n\r\n37\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1968\r\n\r\n49\r\n\r\n1136483\r\n\r\nBRAULIA MAQUELI BORGES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/1982\r\n\r\n50\r\n\r\n1345977\r\n\r\nFABIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1983\r\n\r\n51\r\n\r\n1949925\r\n\r\nTANIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1965\r\n\r\nMATEMATICA - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1125928\r\n\r\nAUGUSTO SCHWAGER DE CARVALHO\r\n\r\n53\r\n\r\n49\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n18/01/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1678899\r\n\r\nMARIA INÊS RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n22/09/1983\r\n\r\nMEIO AMBIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n2030895\r\n\r\nWILSON APARECIDO LEAL BOIÇA\r\n\r\n53\r\n\r\n45\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n02/09/1968\r\n\r\n2\r\n\r\n1828940\r\n\r\nRENATA MEIRELLES ROSA PINHEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10/01/1980\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1625184\r\n\r\nMARCELO DO NASCIMENTO SALVADOR\r\n\r\n54\r\n\r\n52\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n25/11/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n1687943\r\n\r\nMARIANA ALMENARA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n09/04/1987\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1778857\r\n\r\nPAULA MACEDO LESSA DOS SANTOS\r\n\r\n58\r\n\r\n49\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n02/12/1966\r\n\r\n2\r\n\r\n1141648\r\n\r\nBRUNO GALILEU SILVA LIMA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1333628\r\n\r\nEVERTON TOMAZ DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n08/04/1989\r\n\r\n4\r\n\r\n1162639\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n03/02/1978\r\n\r\n5\r\n\r\n1104652\r\n\r\nANDREIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n09/02/1979\r\n\r\n6\r\n\r\n1177114\r\n\r\nCATIA MARIA MELLO GOMES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1033426\r\n\r\nALEXANDRA VAILANT\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n1083855\r\n\r\nANA PAULA SODRÉ DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1984\r\n\r\n9\r\n\r\n1502992\r\n\r\nJOYCE RODRIGUES DE CARVALHO BARRETO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/1987\r\n\r\n10\r\n\r\n1432485\r\n\r\nIGOR OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n12/03/1986\r\n\r\n11\r\n\r\n1799691\r\n\r\nRAFAEL AGOSTINHO LEMOS DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n18/09/1983\r\n\r\n12\r\n\r\n1526248\r\n\r\nKATIA REGINA BARRETO DOS SANTOS DE LA TORRE RUIBAL\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n27/02/1967\r\n\r\n13\r\n\r\n1783063\r\n\r\nPAULO FREDERICO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/07/1970\r\n\r\n14\r\n\r\n1346507\r\n\r\nFABÍOLA AGNES DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/1979\r\n\r\n15\r\n\r\n2005505\r\n\r\nVICTOR HUGO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n12/01/1984\r\n\r\n16\r\n\r\n1452927\r\n\r\nJAILTON FERREIRA DE MENEZES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/01/1975\r\n\r\n17\r\n\r\n1621634\r\n\r\nMARCELLO ANTUNES LEAL\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n01/08/1974\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1583426\r\n\r\nLUCIANA MARIA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n09/02/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1504113\r\n\r\nJUÇARA LOBATO DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n2022310\r\n\r\nWALLACE DA SILVA CAMARGO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n21/09/1970\r\n\r\n4\r\n\r\n1597140\r\n\r\nLUIS ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1957\r\n\r\nMETROPOLITANA 06 - ITAGUAI\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1384855\r\n\r\nGABRIEL GUIMARAES MELGAÇO DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/10/1984\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1858695\r\n\r\nRODRIGO NUNES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n03/09/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1990720\r\n\r\nVANESSA GONÇALVES DE CARVALHO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n02/05/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1172219\r\n\r\nCAROLINA MENEZES BRANDÃO DE SOUZA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1328347\r\n\r\nESTER FERREIRA SOARES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1964\r\n\r\n5\r\n\r\n1614009\r\n\r\nMANOEL GUSTAVO GOUVEA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/1974\r\n\r\n6\r\n\r\n1509470\r\n\r\nJULIANA FREITAS LOPES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n1843709\r\n\r\nROBERTA BARRA PIMENTEL LÃ\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n18/08/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n1477377\r\n\r\nJOCELINO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n21/07/1986\r\n\r\n9\r\n\r\n1207090\r\n\r\nCLÁUDIO JOSÉ GOULART\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n08/05/1984\r\n\r\n10\r\n\r\n1597061\r\n\r\nLUIS ADRIANO NASCIMENTO MELO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1977\r\n\r\n11\r\n\r\n1207799\r\n\r\nCLAUDIO NONA MORADO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n25/05/1972\r\n\r\n12\r\n\r\n1566910\r\n\r\nLIVIA LOUISE BARCHI\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n09/07/1987\r\n\r\n13\r\n\r\n1137608\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/1982\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n2017106\r\n\r\nVIVIANE MARQUES DE ANDRADE\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/01/1984\r\n\r\nDIREITO E LEGISLACAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1622043\r\n\r\nMARCELLO SARTORE DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1971\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1636108\r\n\r\nMÁRCIA JOANA MARCOLINO RIBEIRO\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n26/03/1967\r\n\r\n2\r\n\r\n1175245\r\n\r\nCASSIANA MARIA ARRUDA FERREIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n30/11/1973\r\n\r\n3\r\n\r\n1831185\r\n\r\nRENATA SILVA SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n22/08/1973\r\n\r\n4\r\n\r\n1937029\r\n\r\nSORAIA LUIZA DE ABREU RIBEIRO\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n1114700\r\n\r\nANSELMO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n16/02/1978\r\n\r\n6\r\n\r\n2030603\r\n\r\nWILMA CARLOTA COUTINHO KOMATSUBARA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n14/09/1954\r\n\r\n7\r\n\r\n1317131\r\n\r\nELZA DE SOUZA NUNES\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1963\r\n\r\n8\r\n\r\n1719051\r\n\r\nMICHELE LUCI RIBEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n06/08/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n1455850\r\n\r\nJANAINA DO CARMO FERREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n01/01/1979\r\n\r\n10\r\n\r\n1559436\r\n\r\nLIGIA BAHIA DE MENDONÇA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n15/04/1982\r\n\r\n11\r\n\r\n1203629\r\n\r\nCLAUDIA SAAD FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1966\r\n\r\n12\r\n\r\n1527411\r\n\r\nKATIANNY DE LIMA SOARES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1981\r\n\r\n13\r\n\r\n1545553\r\n\r\nLEILA QUEIROZ EVARISTO\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n29/09/1971\r\n\r\n14\r\n\r\n1536590\r\n\r\nLAURA DE LOURDES SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n17/11/1964\r\n\r\n15\r\n\r\n1362434\r\n\r\nFERNANDA MARIA CHAVES RAMOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1983\r\n\r\n16\r\n\r\n1702191\r\n\r\nMARKÉLLE MORANT LOPES DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1977\r\n\r\nId: 717142. A faturar por empenho"
                            ],
                            "717143": [
                                "I - Edital",
                                "17\r\n\r\n1618519\r\n\r\nMARCELA RANGEL DE SOUZA ALVES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n12/05/1982\r\n\r\n18\r\n\r\n1576409\r\n\r\nLÚCIA SOCORRO DA COSTA KRICK\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n16/08/1975\r\n\r\n19\r\n\r\n1558614\r\n\r\nLIDIANE GONÇALVES MACIEL\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n05/10/1981\r\n\r\n20\r\n\r\n1739931\r\n\r\nMYRIAN CRISTINA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n11/05/1974\r\n\r\n21\r\n\r\n1547460\r\n\r\nLENITA GONZAGA MAIA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n22/02/1968\r\n\r\n22\r\n\r\n1754518\r\n\r\nNILCIETE SILVESTRE COUTINHO DE ALMEIDA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1964\r\n\r\n23\r\n\r\n1115406\r\n\r\nANTONIA VANESSA BEZERRA LOPES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/04/1982\r\n\r\n24\r\n\r\n1667695\r\n\r\nMARIA DA GLORIA SANTANA DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/11/1985\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1285968\r\n\r\nEDUARDO MENDES\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n03/11/1954\r\n\r\n2\r\n\r\n1542734\r\n\r\nLEANDRO SOUSA CARDOSO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n03/11/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1801405\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA AMARAL\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n1987434\r\n\r\nVANESSA BRAGA LIBANO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1988\r\n\r\n5\r\n\r\n1581661\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA GUARÇONI\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n1887439\r\n\r\nROUZENALDO REGIS BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n37\r\n\r\n5\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1974\r\n\r\n7\r\n\r\n1384831\r\n\r\nGABRIEL GOMES FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1985\r\n\r\n8\r\n\r\n1094130\r\n\r\nANDRÉ MUNIZ PEREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n1313551\r\n\r\nELIZÂNGELA CELY DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n05/04/1978\r\n\r\n10\r\n\r\n1441255\r\n\r\nISABELA OLIVEIRA DOS SANTOS MARIA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n22/03/1986\r\n\r\n11\r\n\r\n1794826\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA DE SOUSA AGUIAR\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n12/07/1984\r\n\r\n12\r\n\r\n1546200\r\n\r\nLEIMAR SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1981\r\n\r\n13\r\n\r\n1132805\r\n\r\nBERNARDO FERNANDES SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n16/10/1984\r\n\r\n14\r\n\r\n1648391\r\n\r\nMARCO AURÉLIO MOREIRA FRAGA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1973\r\n\r\n15\r\n\r\n1508489\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/07/1987\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1690670\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES FARIAS\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n09/05/1986\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1551267\r\n\r\nLEONARDO LOPES LIMA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1979\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1976989\r\n\r\nVALCIMAR SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/01/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1163024\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERRAZ MORAES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1986\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1273218\r\n\r\nDOUGLAS RODRIGUES TORRES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n04/04/1983\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1418981\r\n\r\nHAVVA BORGES GIUSTI\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n08/01/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1720375\r\n\r\nMICHELLE AIRAM DA COSTA CHAVES\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23/11/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n1339886\r\n\r\nFABIANO DA SILVA BASTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1792714\r\n\r\nPRISCILA DE MATTOS ESTEVES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1988\r\n\r\n5\r\n\r\n1491040\r\n\r\nJOSE DANIEL DE FREITAS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n26/09/1960\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1435917\r\n\r\nIOLANDA MARIA DA COSTA MOURA LIMA\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n13/03/1967\r\n\r\n2\r\n\r\n1879443\r\n\r\nROSELI FERREIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n18/07/1975\r\n\r\n3\r\n\r\n1509202\r\n\r\nJULIANA FERREIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n23/01/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1147663\r\n\r\nCAMILA LIMA GOMES LAGE\r\n\r\n48\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1975\r\n\r\n5\r\n\r\n1879662\r\n\r\nROSELI DE OLIVEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n20/03/1971\r\n\r\n6\r\n\r\n1569510\r\n\r\nLOUISE KAYSER FURIO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n27/12/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1442636\r\n\r\nISAIAS TADEU DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/1964\r\n\r\n8\r\n\r\n1885080\r\n\r\nROSIMAR ALVES MIRANDA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n03/10/1970\r\n\r\n9\r\n\r\n1209772\r\n\r\nCLECIA CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1976\r\n\r\n10\r\n\r\n1844684\r\n\r\nROBERTA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n04/09/1972\r\n\r\n11\r\n\r\n1611240\r\n\r\nMAGALI DE SOUZA BULLÉ DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1980\r\n\r\n12\r\n\r\n1291506\r\n\r\nELAINE MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n07/12/1978\r\n\r\n13\r\n\r\n1734544\r\n\r\nMONICA MOREIRA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n02/12/1970\r\n\r\n14\r\n\r\n1754531\r\n\r\nNILCILENE FERREIRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n04/10/1985\r\n\r\n15\r\n\r\n1872280\r\n\r\nROSANE DE SOUZA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n09/06/1973\r\n\r\n16\r\n\r\n2013400\r\n\r\nVIVIANE ALVES DE ANDRADE\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n11/12/1985\r\n\r\n17\r\n\r\n1180757\r\n\r\nCÉLIA ROSA DA SILVA ROSA.\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n23/01/1961\r\n\r\n18\r\n\r\n1311840\r\n\r\nELIZABETH DE MELO PINHEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n31/07/1984\r\n\r\n19\r\n\r\n1435930\r\n\r\nIOLANDA MOREIRA DA CUNHA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1972\r\n\r\n20\r\n\r\n1323222\r\n\r\nERICA MOUZINHO DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1979\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1052743\r\n\r\nALLINE DO CARMO BARBOSA LEMOS\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n29/03/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1339151\r\n\r\nFABIANE KAYSER FUIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n2030214\r\n\r\nWILLIAN DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n03/12/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1724952\r\n\r\nMILENA PEREIRA FINAMORA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1088270\r\n\r\nANDERSON MARQUES DOS REIS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1977\r\n\r\n6\r\n\r\n1203150\r\n\r\nCLÁUDIA REGINA SECCO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1971\r\n\r\n7\r\n\r\n1715549\r\n\r\nMELISSA DO SACRAMENTO HERRERA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n24/10/1983\r\n\r\n8\r\n\r\n1958770\r\n\r\nTATIANE VIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n07/02/1984\r\n\r\n9\r\n\r\n1736772\r\n\r\nMONIQUE CERQUEIRA DE SOUZA PALLA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n20/12/1979\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ITALIANO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1228729\r\n\r\nDAIANE MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1987\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1006617\r\n\r\nADRIANA DA SILVA DIAS\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n30/10/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1920777\r\n\r\nSILVIO CESAR DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n54\r\n\r\n50\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1498344\r\n\r\nJOSENI DE SOUZA BARRETO BARBOSA\r\n\r\n54\r\n\r\n52\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n01/01/1968\r\n\r\n4\r\n\r\n1326211\r\n\r\nERIKA ROMANA LACERDA BARBOSA\r\n\r\n54\r\n\r\n52\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n07/08/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n1469861\r\n\r\nJÉSSICA RODRIGUES BARBOSA E SOUZA\r\n\r\n52\r\n\r\n51\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1979\r\n\r\n6\r\n\r\n2007009\r\n\r\nVILMA SOUZA DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n23/11/1975\r\n\r\n7\r\n\r\n1793020\r\n\r\nPRISCILA DIONÍSIO DOS SANTOS\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n22/12/1986\r\n\r\n8\r\n\r\n1580449\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA GAVIOLI\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n21/08/1957\r\n\r\n9\r\n\r\n1227191\r\n\r\nCYNTHIA PAIVA DE PINHO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1984\r\n\r\n10\r\n\r\n1226617\r\n\r\nCRISTINE MADUREIRA PINTO\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n29/01/1966\r\n\r\n11\r\n\r\n1989030\r\n\r\nVANESSA DE JESUS DA SILVA GONÇALVES ROSSE\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1980\r\n\r\n12\r\n\r\n1711076\r\n\r\nMAURICIO FURTADO MATOS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1984\r\n\r\n13\r\n\r\n1321894\r\n\r\nÉRICA COZANDEY DE LUCAS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n04/03/1983\r\n\r\n14\r\n\r\n1199687\r\n\r\nCLÁUDIA JACQUES SIQUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n10/09/1965\r\n\r\n15\r\n\r\n1650993\r\n\r\nMARCOS DA SILVA FLORENTINO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n07/05/1981\r\n\r\n16\r\n\r\n1517028\r\n\r\nJUPIACI NUNES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1978\r\n\r\n17\r\n\r\n1795521\r\n\r\nPRISCILA SILVEIRA ALVES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/04/1985\r\n\r\n18\r\n\r\n2000830\r\n\r\nVERA LÚCIA PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n08/10/1962\r\n\r\n19\r\n\r\n1085190\r\n\r\nANAB FERREIRA CERQUEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n09/01/1963\r\n\r\n20\r\n\r\n1023755\r\n\r\nALESSANDRA CLEFFS DE PAIVA MELLO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1972\r\n\r\n21\r\n\r\n1522103\r\n\r\nKARLA ANTUNES ZEPHIRO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n22/08/1983\r\n\r\n22\r\n\r\n1120967\r\n\r\nARETHUZA MIRANDA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n05/11/1982\r\n\r\n23\r\n\r\n1420926\r\n\r\nHELENA HORVAT DE FARIAS CESAR\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1976\r\n\r\n24\r\n\r\n1174885\r\n\r\nCÁSSIA FERNANDA MANSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1979\r\n\r\n25\r\n\r\n1054247\r\n\r\nALVARINA MIGUEIS GOMES\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1958\r\n\r\n26\r\n\r\n1956188\r\n\r\nTATIANA SILVA DE LIMA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n25/08/1978\r\n\r\n27\r\n\r\n1726160\r\n\r\nMIRELA DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n14/09/1970\r\n\r\n28\r\n\r\n1288015\r\n\r\nELAINE APARECIDA DE MEDEIROS CERQUEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n20/11/1967\r\n\r\n29\r\n\r\n1350390\r\n\r\nFÁTIMA CARDOSO COSTA DA VITORIA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n12/06/1970\r\n\r\n30\r\n\r\n1685200\r\n\r\nMARIA PRISCILA SERVEDELLO DAS NEVES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1981\r\n\r\n31\r\n\r\n1386517\r\n\r\nGABRIELA GONDRA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n11/12/1975\r\n\r\n32\r\n\r\n1173420\r\n\r\nCAROLINE COSTA NUNES LIMA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n06/09/1981\r\n\r\n33\r\n\r\n2011918\r\n\r\nVIVIAN BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n11/11/1986\r\n\r\n34\r\n\r\n1861955\r\n\r\nROGÉRIO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n17/10/1980\r\n\r\n35\r\n\r\n1466136\r\n\r\nJEANE ALVES DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n09/05/1978\r\n\r\n36\r\n\r\n1810777\r\n\r\nRAQUEL CARVALHO SOARES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n06/06/1978\r\n\r\n37\r\n\r\n1941355\r\n\r\nSUELLEN PINTO DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1986\r\n\r\n38\r\n\r\n1421438\r\n\r\nHELENICE BECHELLI CABRAL\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n15/01/1971\r\n\r\n39\r\n\r\n1978330\r\n\r\nVALDINEI DE CASTRO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n13/01/1972\r\n\r\n40\r\n\r\n1256579\r\n\r\nDEIZE TEIXEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n06/12/1963\r\n\r\n41\r\n\r\n1672769\r\n\r\nMARIA DE LOURDES CORREA COUTINHO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1964\r\n\r\n42\r\n\r\n1871640\r\n\r\nROSANE BORGES CUNHA DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1985\r\n\r\n43\r\n\r\n1947904\r\n\r\nTÂMARA FRANCINE DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n29/05/1978\r\n\r\n44\r\n\r\n1927760\r\n\r\nSIMONE SANTOS VIANA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n03/03/1971\r\n\r\n45\r\n\r\n1533095\r\n\r\nKLEYZE TEIXEIRA LUIZ\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n15/08/1986\r\n\r\n46\r\n\r\n1640460\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA GUINODI\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n19/09/1966\r\n\r\n47\r\n\r\n1775893\r\n\r\nPATRÍCIA TEIXEIRA DE REZENDE\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n25/01/1985\r\n\r\n48\r\n\r\n1356896\r\n\r\nFERNANDA AZEVEDO DA COSTA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n03/04/1989\r\n\r\n49\r\n\r\n1736668\r\n\r\nMONIQUE BENEVIDES DO NASCIMENTO CARDOSO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n27/11/1985\r\n\r\n50\r\n\r\n1092947\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1974\r\n\r\n51\r\n\r\n1041848\r\n\r\nALINE AMORIM PONTES CALHEIROS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n25/11/1984\r\n\r\n52\r\n\r\n1083922\r\n\r\nANA PAULA SOUZA DE BRITO\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/05/1971\r\n\r\n53\r\n\r\n1338766\r\n\r\nFABIANE DA ROSA TRESSA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1978\r\n\r\n54\r\n\r\n1421270\r\n\r\nHELENA PINTO MOURA DANTAS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/03/1976\r\n\r\n55\r\n\r\n1879601\r\n\r\nROSELI DA SILVA PEREIRA SANTANA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n16/03/1978\r\n\r\n56\r\n\r\n1945154\r\n\r\nTABATA CAROLINE DOS SANTOS TONE\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/11/1988\r\n\r\n57\r\n\r\n1019533\r\n\r\nALBERTO HÉRCULES DOS SANTOS COELHO BARBOSA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1989\r\n\r\n58\r\n\r\n1495495\r\n\r\nJOSE RICARDO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/05/1983\r\n\r\n59\r\n\r\n1890270\r\n\r\nSABA MARQUES SOTERO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1982\r\n\r\n60\r\n\r\n1684802\r\n\r\nMARIA NIRCE DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n05/09/1953\r\n\r\n61\r\n\r\n1996460\r\n\r\nVÂNIA MARTA NEIVA FERREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/09/1963\r\n\r\n62\r\n\r\n1745141\r\n\r\nNATÁLIA RAMOS SILVA GRIJÓ DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1989\r\n\r\n63\r\n\r\n2013370\r\n\r\nVIVIANE ALMEIDA DE ASSIS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/01/1980\r\n\r\n64\r\n\r\n2011750\r\n\r\nVIVANE CALDAS PINHEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n15/07/1979\r\n\r\n65\r\n\r\n1458899\r\n\r\nJANE MARA DE MACEDO DE ALMEIDA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n31/10/1962\r\n\r\n66\r\n\r\n1693025\r\n\r\nMARILDA NUNES BENEDICTO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n24/07/1959\r\n\r\n67\r\n\r\n1009904\r\n\r\nADRIANA MARIA DA COSTA\r\n\r\n38\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n23/09/1970\r\n\r\n68\r\n\r\n1471545\r\n\r\nJOANA MARIA BARROS SANTORO SÁ\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1965\r\n\r\n69\r\n\r\n1007683\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA BENTO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1972\r\n\r\n70\r\n\r\n1227579\r\n\r\nDAFINI MARTINS DA CAMARA DE MELO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n22/11/1984\r\n\r\n71\r\n\r\n1114920\r\n\r\nANTONIA APARECIDA DIAS JACINTO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n17/10/1963\r\n\r\n72\r\n\r\n1517193\r\n\r\nJURACI ROSA CORRÊA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n07/10/1962\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1711076\r\n\r\nMAURICIO FURTADO MATOS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1984\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n2016345\r\n\r\nVIVIANE GOMES LAGDEM\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n11/11/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1242969\r\n\r\nDANIELLE FERREIRA VIEIRA RACCA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/12/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1142288\r\n\r\nBRUNO LOURENÇO ALBUQUERQUE\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n16/09/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n1662892\r\n\r\nMARIA CAROLINA FERREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n1849918\r\n\r\nROBERTO LUÍS DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1975\r\n\r\n6\r\n\r\n1764469\r\n\r\nPABLO MIRANDA SOARES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n12/12/1986\r\n\r\n7\r\n\r\n1985670\r\n\r\nVANDERLAN DA SILVA RAMOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n30/12/1977\r\n\r\n8\r\n\r\n1090902\r\n\r\nANDRE GUSTAVO LEITAO BOTELHO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1971\r\n\r\n9\r\n\r\n1087915\r\n\r\nANDERSON LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n25/11/1980\r\n\r\n10\r\n\r\n1860136\r\n\r\nRODRIGO SILVEIRA CHIARO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n09/10/1986\r\n\r\nMECANIZACAO AGRICOLA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1013592\r\n\r\nADRIANO ARAUJO DE QUEIROZ\r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n16/09/1976\r\n\r\nMEIO AMBIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1402948\r\n\r\nGISELE TORQUETI BORGES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n17/09/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1269010\r\n\r\nDIOGO LARANJA ALBERTO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1980\r\n\r\nPRODUCAO ANIMAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1324603\r\n\r\nERICSON RAMOS DE MELLO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/05/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1801181\r\n\r\nRAFAEL DE CASTRO LINS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n24/08/1987\r\n\r\nPRODUCAO VEGETAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1418970\r\n\r\nHASLAN MACHADO FARIAS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1983\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n2027690\r\n\r\nWELLIS RODRIGO DA SILVA COSTA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1788061\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PRACINO DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n10/10/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1697183\r\n\r\nMARINA HITOMI ISHIZAKI\r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n04/03/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n1555108\r\n\r\nLETICIA LOPES ALVARO DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n19/07/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n2020762\r\n\r\nWAGNER SOUTO SOBRAL\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1336587\r\n\r\nFABIANA FONSECA SCHULTE\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n25/12/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n1098093\r\n\r\nANDRÉA DOS SANTOS VASCONCELOS GEVÚ\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n24/10/1970\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1915710\r\n\r\nSILVANA BARRETO DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1987\r\n\r\n2\r\n\r\n1755468\r\n\r\nNILSON PEREIRA XAVIER\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n15/11/1973\r\n\r\n3\r\n\r\n1863678\r\n\r\nROMERO JASKU BASTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n29/03/1983\r\n\r\nMETROPOLITANA 07 - BELFORD ROXO\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1913384\r\n\r\nSHIRLEY GOES DE OLIVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n12/12/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1733886\r\n\r\nMONICA LIMA DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1731245\r\n\r\nMÔNICA CAETANO GONÇALVES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n03/10/1971\r\n\r\n4\r\n\r\n1623692\r\n\r\nMARCELO COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1974\r\n\r\n5\r\n\r\n1522322\r\n\r\nKARLA CRISTINA GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1975\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1200872\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA ALVES DA SILVA LOREDO\r\n\r\n44\r\n\r\n41\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n31/05/1970\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1066316\r\n\r\nANA CLAUDIA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1457871\r\n\r\nJANDERSON NASCIMENTO DE MORAIS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/01/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1255186\r\n\r\nDEISE DE SOUZA BERNARDO\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1171951\r\n\r\nCAROLINA LOPES DA SILVA STRECHAR\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n16/05/1978\r\n\r\n5\r\n\r\n1991670\r\n\r\nVANESSA MESSIAS DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n1609749\r\n\r\nLUZIENE VERDAN DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n11/01/1975\r\n\r\n7\r\n\r\n1107896\r\n\r\nANGELA DO NASCIMENTO GUEDES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n08/08/1964\r\n\r\n8\r\n\r\n1000226\r\n\r\nABELARDO FERREIRA DA ROSA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1966\r\n\r\n9\r\n\r\n1075240\r\n\r\nANA MARIA DE SÁ\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1971\r\n\r\n10\r\n\r\n1554001\r\n\r\nLETICIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/09/1977\r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1756175\r\n\r\nNILZA LEAL DE MELLO\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1960\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1074015\r\n\r\nANA LUIZA PEDRA CLIMACO MENDES\r\n\r\n50\r\n\r\n47\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n17/03/1966\r\n\r\n2\r\n\r\n2014762\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1979050\r\n\r\nVALÉRIA DAS GRAÇAS SILVA MACHADO JOSÉ\r\n\r\n49\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n05/09/1970\r\n\r\n4\r\n\r\n1079128\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n21/06/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n1703973\r\n\r\nMARLICE OLIVEIRA SOBRAL\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n02/07/1951\r\n\r\n6\r\n\r\n1479076\r\n\r\nJOELMA ROSA MARINHO\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n30/10/1965\r\n\r\n7\r\n\r\n1635177\r\n\r\nMARCIA FERRAZ DA SILVA BRITO\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1965\r\n\r\n8\r\n\r\n1026483\r\n\r\nALESSANDRA MARIA ALMEIDA DE AGUIAR\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1976\r\n\r\n9\r\n\r\n1204555\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA RIBEIRO MARQUES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n09/01/1970\r\n\r\n10\r\n\r\n1993124\r\n\r\nVANESSA SANTOS DE MORAES\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1980\r\n\r\n11\r\n\r\n1845524\r\n\r\nROBERTA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1983\r\n\r\n12\r\n\r\n1138637\r\n\r\nBRUNA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1985\r\n\r\n13\r\n\r\n1283182\r\n\r\nEDSON VANDO DE SOUZA MORAIS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1983\r\n\r\n14\r\n\r\n1498393\r\n\r\nJOSENILDA MENDES FALCÃO DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1970\r\n\r\n15\r\n\r\n1924631\r\n\r\nSIMONE FATIMA DE MOURA ESTEVAM BARBOSA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n18/03/1976\r\n\r\n16\r\n\r\n1177874\r\n\r\nCATIANA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n11/12/1981\r\n\r\n17\r\n\r\n1637253\r\n\r\nMARCIA MARISTELA TRIGUEIRO DA COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/1961\r\n\r\n18\r\n\r\n1150339\r\n\r\nCARINA DOS SANTOS BRANCO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n24/05/1987\r\n\r\n19\r\n\r\n1773938\r\n\r\nPATRÍCIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1987\r\n\r\n20\r\n\r\n1873325\r\n\r\nROSANE SANTANA DA CRUZ\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1979\r\n\r\n21\r\n\r\n1845081\r\n\r\nROBERTA DE SOUZA MENEZES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1982\r\n\r\n22\r\n\r\n1361211\r\n\r\nFERNANDA FREITAS PAIVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/06/1986\r\n\r\n23\r\n\r\n1268569\r\n\r\nDIOGO COSTA MARQUES DE ARAUJO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n12/07/1982\r\n\r\n24\r\n\r\n1716049\r\n\r\nMERIANE DA SILVA FARIA FERNANDES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1978\r\n\r\n25\r\n\r\n1638282\r\n\r\nMARCIA PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1971\r\n\r\n26\r\n\r\n1195396\r\n\r\nCLAUDIA ALICE MATEUS DOURADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n30/09/1971\r\n\r\n27\r\n\r\n1910280\r\n\r\nSHEILA CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n14/08/1982\r\n\r\n28\r\n\r\n1027177\r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n14/03/1977\r\n\r\n29\r\n\r\n1638579\r\n\r\nMARCIA REGINA CARMO DE FARIA DE CARVALHO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1967\r\n\r\n30\r\n\r\n1639572\r\n\r\nMÁRCIA SANT' ANA DA SILVA FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/11/1965\r\n\r\n31\r\n\r\n1596056\r\n\r\nLUCY MENDONÇA NERY\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/1958\r\n\r\n32\r\n\r\n1254340\r\n\r\nDEBORAH CORDEIRO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n30/08/1964\r\n\r\n33\r\n\r\n1238310\r\n\r\nDANIELE FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n21/11/1980\r\n\r\n34\r\n\r\n1956700\r\n\r\nTATIANE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/10/1984\r\n\r\n35\r\n\r\n1322564\r\n\r\nERICA DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n19/05/1977\r\n\r\n36\r\n\r\n1734829\r\n\r\nMONICA OLIVEIRA DE SOUZA COUTO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1979\r\n\r\n37\r\n\r\n1245429\r\n\r\nDANIELLY SUELY DE MENEZES VERÇOSA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1987\r\n\r\n38\r\n\r\n1611793\r\n\r\nMAGGE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n31/12/1968\r\n\r\n39\r\n\r\n1096734\r\n\r\nANDRÉA CRISTINA LOPES ACCARINO MACHADO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n18/11/1969\r\n\r\n40\r\n\r\n1025650\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n17/10/1973\r\n\r\n41\r\n\r\n1044369\r\n\r\nALINE DAMIAN FRAZÃO DOS ANJOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/02/1984\r\n\r\n42\r\n\r\n1679235\r\n\r\nMARIA ISABEL DE CERQUEIRA MORAIS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n22/04/1968\r\n\r\n43\r\n\r\n1411690\r\n\r\nGRACIELE ALVES DE MENESES EQUEY\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1977\r\n\r\n44\r\n\r\n1022325\r\n\r\nALECI MARINS DE ARAUJO PAIVA\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n30/04/1961\r\n\r\n45\r\n\r\n1558201\r\n\r\nLIDIANE CORREA VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1980\r\n\r\n46\r\n\r\n1187491\r\n\r\nCINTHIA ALVES DE ARAUJO BARBOSA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1981\r\n\r\n47\r\n\r\n1870166\r\n\r\nROSANA DOS SANTOS MARTINS SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/11/1970\r\n\r\n48\r\n\r\n1881231\r\n\r\nROSEMARY REIS DE MORAES\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1960\r\n\r\n49\r\n\r\n1999254\r\n\r\nVÉRA LUCIA COELHO SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1965\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1596056\r\n\r\nLUCY MENDONÇA NERY\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/1958\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1479570\r\n\r\nJÓICE CAETANO REZENDE\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n27/06/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1084069\r\n\r\nANA PAULA VASCONCELOS DE ARAUJO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n05/07/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1271672\r\n\r\nDORA CYRINO LEAL COUTINHO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n1507631\r\n\r\nJULIANA DA SILVA CAMILO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/11/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n1369570\r\n\r\nFILLIPE FIGUEIREDO DE BRITO RESENDE\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n02/06/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n1057728\r\n\r\nAMANDA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n15/11/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n1853648\r\n\r\nRODOLFO MAIA OLIVEIRA BENTO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1986\r\n\r\n8\r\n\r\n1284794\r\n\r\nEDUARDO DO AMARAL SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n07/01/1983\r\n\r\n9\r\n\r\n2007356\r\n\r\nVINÍCIUS AZEVEDO DA COSTA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1986\r\n\r\n10\r\n\r\n1893476\r\n\r\nSAMIRA DE MELLO BARREIRO TAVARES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n25/05/1982\r\n\r\n11\r\n\r\n1177000\r\n\r\nCATIA MALACHIAS SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n19/06/1987\r\n\r\n12\r\n\r\n1801922\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES ALVES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n29/01/1982\r\n\r\n13\r\n\r\n1036040\r\n\r\nALEXANDRE GAMA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1979\r\n\r\n14\r\n\r\n1941434\r\n\r\nSUELLEN SOARES DE ASSIS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1982\r\n\r\n15\r\n\r\n1527666\r\n\r\nKATY DE MELO FREITAS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n18/10/1982\r\n\r\n16\r\n\r\n1747009\r\n\r\nNATHÁLIA LOPES ANJOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n03/03/1987\r\n\r\n17\r\n\r\n1773422\r\n\r\nPATRICIA MICHELI GERALDO NEVES GOMES\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1974\r\n\r\n18\r\n\r\n1512602\r\n\r\nJULIANA SILVERIO DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n13/12/1984\r\n\r\n19\r\n\r\n1421955\r\n\r\nHELIANE THOMÁZ DE LIMA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n31/12/1981\r\n\r\n20\r\n\r\n1145010\r\n\r\nBRUNO VIVIANI DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1988\r\n\r\n21\r\n\r\n2010719\r\n\r\nVITOR DE PAULA PIO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1985\r\n\r\n22\r\n\r\n1425857\r\n\r\nHERALD CHALEGRE BAPTISTA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n24/02/1984\r\n\r\n23\r\n\r\n1610624\r\n\r\nMABEL BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n29/07/1986\r\n\r\n24\r\n\r\n1507539\r\n\r\nJULIANA DA ROCHA COSTA DIAS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1988\r\n\r\n25\r\n\r\n1289135\r\n\r\nELAINE CRISTINA NASCIMENTO GONÇALVES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n24/03/1979\r\n\r\n26\r\n\r\n1826517\r\n\r\nRENATA DIAS LIMA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n29/09/1983\r\n\r\n27\r\n\r\n1457640\r\n\r\nJANAIR GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n24/09/1975\r\n\r\n28\r\n\r\n1399196\r\n\r\nGIOVANA MEDEIROS MONTENEGRO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1984\r\n\r\n29\r\n\r\n1283571\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO VICENTE MATHEUS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1978\r\n\r\n30\r\n\r\n1376743\r\n\r\nFLAVIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/03/1971\r\n\r\n31\r\n\r\n1341145\r\n\r\nFABILLE MARA ASSUMPÇÃO MOREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/1983\r\n\r\n32\r\n\r\n1449291\r\n\r\nIZAMARA TELLES SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1980\r\n\r\nId: 717143. A faturar por empenho"
                            ],
                            "717144": [
                                "I - Edital",
                                "ELETRONICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1548943\r\n\r\nLEONARDO CORREIA RESENDE\r\n\r\n43\r\n\r\n39\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n08/08/1978\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1028121\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DOS ANJOS FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1973\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1450025\r\n\r\nJACIRA DE ASSIS SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n24/09/1962\r\n\r\n2\r\n\r\n1997038\r\n\r\nVÂNIA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n28/12/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1094762\r\n\r\nANDRE SANTOS PERCINIO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n31/01/1975\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1369696\r\n\r\nFLAMARION DA SILVA SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/10/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1039416\r\n\r\nALEXSANDRA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n1776400\r\n\r\nPATRICK DOUGLAS ROCHA PEÇANHA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n29/04/1987\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1162275\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BENTZEN DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n22/06/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1625469\r\n\r\nMARCELO FARIA DE MENDONÇA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1368047\r\n\r\nFERNANDO NOGUEIRA COUTO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1974\r\n\r\n4\r\n\r\n1433600\r\n\r\nILMAR AFONSO DE ASSIS FILHO.\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1803396\r\n\r\nRAFAEL PAULINO OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n04/08/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1965591\r\n\r\nTHAISA CLERICUZZI VALENÇA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/11/1984\r\n\r\n7\r\n\r\n1315602\r\n\r\nELOIR BRAVIM JUNIOR\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1979\r\n\r\n8\r\n\r\n1250991\r\n\r\nDÉBORA AVELINO MOURÃO CORTE REAL\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n15/10/1975\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1602792\r\n\r\nLUIZ CELSO UZÊDA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n18/12/1958\r\n\r\n2\r\n\r\n1537647\r\n\r\nLÁZARO CARLOS DE FREITAS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n23/12/1966\r\n\r\n3\r\n\r\n1654676\r\n\r\nMARCUS SILVESTRE ROCHA ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n17/07/1974\r\n\r\nINFORMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1742450\r\n\r\nNANCI DE ABREU ANDRADE\r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n19/01/1976\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1242702\r\n\r\nDANIELLE DUARTE DE VARGAS\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n18/08/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1492512\r\n\r\nJOSE HENRIQUE MACEDO SERRA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1975\r\n\r\n3\r\n\r\n1014407\r\n\r\nADRIANO PRADO SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n22/04/1978\r\n\r\n4\r\n\r\n1565953\r\n\r\nLIVIA CRISTINA SILVA SOARES\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1413181\r\n\r\nGRAZIELE FERREIRA DOS ANJOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n14/11/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1875589\r\n\r\nROSANGELA LANNES COUTO CORDEIRO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n25/08/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n1707383\r\n\r\nMARTA PEREIRA XAVIER\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10/12/1967\r\n\r\n8\r\n\r\n1563762\r\n\r\nLILIANE RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1978\r\n\r\n9\r\n\r\n1677639\r\n\r\nMARIA GORETI MARTINEZ CANÁRIO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n04/04/1963\r\n\r\n10\r\n\r\n2015328\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA BISPO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1978\r\n\r\n11\r\n\r\n1879716\r\n\r\nROSELI DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1983\r\n\r\n12\r\n\r\n1816469\r\n\r\nREGINA CÉLIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1958\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1680523\r\n\r\nMARIA JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1927887\r\n\r\nSIMONE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n18/11/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1580188\r\n\r\nLUCIANA DE LAIA BERNARDES\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n31/12/1978\r\n\r\n4\r\n\r\n1918606\r\n\r\nSILVIA DOS SANTOS SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n29/05/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1234262\r\n\r\nDANIELA COELHO PADILHA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n01/10/1979\r\n\r\n6\r\n\r\n1697742\r\n\r\nMARINEIDE MESQUITA FRANCISCO\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n20/09/1964\r\n\r\n7\r\n\r\n1239181\r\n\r\nDANIELE NASCENTE DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/12/1977\r\n\r\n8\r\n\r\n1070228\r\n\r\nANA GLEICE DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1975\r\n\r\n9\r\n\r\n1744331\r\n\r\nNATALIA FERNANDES SILVA CARNEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1986\r\n\r\n10\r\n\r\n1087800\r\n\r\nANDERSON JOSÉ ALMEIDA PETRUCELLI\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1984\r\n\r\n11\r\n\r\n1465521\r\n\r\nJAVAN JUNIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1976\r\n\r\n12\r\n\r\n1581790\r\n\r\nLUCIANA FLOR MUNIZ AMBROSIO\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/02/1979\r\n\r\n13\r\n\r\n1042233\r\n\r\nALINE AYRES DE ALMEIDA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n06/08/1979\r\n\r\n14\r\n\r\n1006538\r\n\r\nADRIANA DA SILVA BOTELHO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1985\r\n\r\n15\r\n\r\n1741573\r\n\r\nNADJANE BRANDÃO DE AMORIM\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n30/01/1978\r\n\r\n16\r\n\r\n1452897\r\n\r\nJAILSON RODRIGUES SIMAS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/12/1976\r\n\r\n17\r\n\r\n1768013\r\n\r\nPATRICIA CARDOSO DE MELO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/11/1983\r\n\r\n18\r\n\r\n1903639\r\n\r\nSEBASTIÃO CARLOS RODRIGUES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n12/02/1964\r\n\r\n19\r\n\r\n1844295\r\n\r\nROBERTA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n12/12/1978\r\n\r\n20\r\n\r\n1583943\r\n\r\nLUCIANA MELO FERREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1986\r\n\r\n21\r\n\r\n1542965\r\n\r\nLEANI DIAS NASCIMENTO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1985\r\n\r\n22\r\n\r\n1650830\r\n\r\nMARCOS CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n05/01/1976\r\n\r\n23\r\n\r\n1972080\r\n\r\nTHIAGO TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1986\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1545127\r\n\r\nLEILA MAGALHÃES FERREIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/12/1960\r\n\r\n2\r\n\r\n1291993\r\n\r\nELAINE NEVES VALENÇA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n29/09/1975\r\n\r\n3\r\n\r\n1132740\r\n\r\nBERNARDO AUGUSTO DE MOURA MACHADO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1571229\r\n\r\nLUANA GOMES BRUNO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n14/12/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1251016\r\n\r\nDEBORA BAPTISTA DUARTE\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n05/01/1972\r\n\r\n6\r\n\r\n2017842\r\n\r\nVIVIANE RAUTT BARROS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n09/09/1975\r\n\r\n7\r\n\r\n1143049\r\n\r\nBRUNO PIETRO DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n1827054\r\n\r\nRENATA FABIANA DOS SANTOS DE MELO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1983\r\n\r\n9\r\n\r\n1591423\r\n\r\nLUCIENE CANDIDO RODRIGUES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n11/09/1975\r\n\r\n10\r\n\r\n1477481\r\n\r\nJOCIANE RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n07/02/1986\r\n\r\n11\r\n\r\n1552697\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES SOARES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1977\r\n\r\n12\r\n\r\n1652709\r\n\r\nMARCOS PAULO DE SOUZA REIS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/10/1974\r\n\r\n13\r\n\r\n1574723\r\n\r\nLÚCIA HELENA DA SILVA GOMES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n05/02/1957\r\n\r\n14\r\n\r\n1007282\r\n\r\nADRIANA DE LIMA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1977\r\n\r\n15\r\n\r\n1307400\r\n\r\nELISANGELA ALVES PINTO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1974\r\n\r\n16\r\n\r\n1930734\r\n\r\nSOLANGE DE BRITO GOMES\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1961\r\n\r\n17\r\n\r\n1319486\r\n\r\nEMIRIA DE LOURDES LAMAS DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1958\r\n\r\n18\r\n\r\n1332247\r\n\r\nÉVELIN MOLINA DE MEDEIROS AMBRÓSIO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n31/05/1970\r\n\r\n19\r\n\r\n1138297\r\n\r\nBRUNA LUZIA DOS SANTOS WASCHENSHIKY\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1986\r\n\r\n20\r\n\r\n1764494\r\n\r\nPABLO MONTEIRO NARDI\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1982\r\n\r\n21\r\n\r\n1279427\r\n\r\nEDMILSON COSTA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n30/10/1967\r\n\r\n22\r\n\r\n1181415\r\n\r\nCELIS CRISTINA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n03/03/1969\r\n\r\n23\r\n\r\n1306066\r\n\r\nELISABETE DA SILVA GOMES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n16/11/1977\r\n\r\n24\r\n\r\n2016590\r\n\r\nVIVIANE JESUS DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n24/09/1974\r\n\r\n25\r\n\r\n1443276\r\n\r\nISIS PATRICIA MARIA LIMA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n12/04/1977\r\n\r\n26\r\n\r\n1479647\r\n\r\nJOICE DA SILVA PEDRO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1985\r\n\r\n27\r\n\r\n1313459\r\n\r\nELIZANE GOMES DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1971\r\n\r\n28\r\n\r\n1460456\r\n\r\nJANETE SOMMER DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1971\r\n\r\n29\r\n\r\n2031309\r\n\r\nWILSON PEIXOTO NUNES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1978\r\n\r\n30\r\n\r\n1946973\r\n\r\nTALITA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n15/06/1984\r\n\r\n31\r\n\r\n1441206\r\n\r\nISABELA NASCIMENTO DA SILVEIRA DE MENDONÇA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n30/06/1982\r\n\r\n32\r\n\r\n1906318\r\n\r\nSÉRGIO ANTÔNIO DA SILVA MUNIZ\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1962\r\n\r\n33\r\n\r\n1337786\r\n\r\nFABIANA RAMIRO BOECHAT DO NASCIMENTO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n01/10/1975\r\n\r\n34\r\n\r\n1225285\r\n\r\nCRISTINA MARCOS MONTEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1977\r\n\r\n35\r\n\r\n1110895\r\n\r\nANGÉLICA OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/1982\r\n\r\n36\r\n\r\n1239077\r\n\r\nDANIELE MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n27/09/1983\r\n\r\n37\r\n\r\n1079323\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1983\r\n\r\n38\r\n\r\n1439960\r\n\r\nISABEL DO CARMO DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n13/01/1962\r\n\r\n39\r\n\r\n1068740\r\n\r\nANA CRISTINA PEDRO DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n29/07/1968\r\n\r\n40\r\n\r\n2015146\r\n\r\nVIVIANE DE ARAÚJO NASCIMENTO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1978\r\n\r\n41\r\n\r\n1560670\r\n\r\nLILIAM DE ALMEIDA MARQUES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1979\r\n\r\n42\r\n\r\n1512262\r\n\r\nJULIANA SANTOS BRUM\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1987\r\n\r\n43\r\n\r\n1423307\r\n\r\nHELOINA DE FARIA MORAES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n04/12/1979\r\n\r\n44\r\n\r\n1825501\r\n\r\nRENATA DA SILVA SANTIAGO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n16/05/1982\r\n\r\n45\r\n\r\n1520611\r\n\r\nKARINA BONISONI DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n30/03/1988\r\n\r\n46\r\n\r\n1087514\r\n\r\nANDERSON FERREIRA DE MELO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1976\r\n\r\n47\r\n\r\n1910796\r\n\r\nSHEILA DOS SANTOS ALBINO\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n03/02/1979\r\n\r\n48\r\n\r\n1798066\r\n\r\nQUELI ARAUJO PSSENTI\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1979\r\n\r\n49\r\n\r\n1741044\r\n\r\nNÁDIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n09/11/1972\r\n\r\n50\r\n\r\n1152592\r\n\r\nCARLA CRISTINA CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/05/1981\r\n\r\n51\r\n\r\n1156792\r\n\r\nCARLA RENATA DA SILVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n23/06/1974\r\n\r\n52\r\n\r\n1707607\r\n\r\nMARTA RIBEIRO DA SILVA ALENCAR\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n04/01/1963\r\n\r\n53\r\n\r\n1559527\r\n\r\nLIGIA COSTA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1984\r\n\r\n54\r\n\r\n1271143\r\n\r\nDJALMA XAVIER JUNIOR\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1973\r\n\r\n55\r\n\r\n1327768\r\n\r\nESTELA CARRILHO BARROS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1981\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1560670\r\n\r\nLILIAM DE ALMEIDA MARQUES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1979\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1420604\r\n\r\nHELENA CLAUDIA DE SOUZA COSTA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n02/09/1973\r\n\r\n2\r\n\r\n1411652\r\n\r\nGRACIELA CURI SIMÃO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n08/08/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1086534\r\n\r\nANDERSON CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1624362\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA CURTI\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n29/09/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n1849270\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n02/05/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1107082\r\n\r\nANELISE TIMOTHEO MOULIN MORGADO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1987\r\n\r\n7\r\n\r\n1384909\r\n\r\nGABRIEL JOSÉ BATISTA DA SILVA MOTA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1987\r\n\r\n8\r\n\r\n1218530\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA FRANÇA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1971\r\n\r\n9\r\n\r\n1282451\r\n\r\nEDSON IZIDORIO DE MELO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n22/05/1980\r\n\r\n10\r\n\r\n1284873\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS PERES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n29/10/1985\r\n\r\n11\r\n\r\n1514623\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR ASSIS DA CUNHA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n15/08/1981\r\n\r\n12\r\n\r\n1452356\r\n\r\nJACSON CORREA GERMANO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1986\r\n\r\n13\r\n\r\n1862121\r\n\r\nROGÉRIO DA SILVA FIGUEIRÓ\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/04/1981\r\n\r\n14\r\n\r\n1467037\r\n\r\nJEFERSON RAIMUNDO DE MOURA FIRMINO PERES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1973\r\n\r\n15\r\n\r\n1972698\r\n\r\nTIAGO BARRETO SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1981\r\n\r\n16\r\n\r\n1031478\r\n\r\nALEX SANDRO RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n18/08/1974\r\n\r\n17\r\n\r\n1488727\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR BISPO DOS REIS\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n13/04/1966\r\n\r\n18\r\n\r\n1017354\r\n\r\nALAN DE PINHO BRANQUINHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1972\r\n\r\n19\r\n\r\n1865869\r\n\r\nRONALDO PAULUCCI DE ASSIS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/09/1978\r\n\r\n20\r\n\r\n1299967\r\n\r\nELIANE FERREIRA MATTOSO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n17/06/1978\r\n\r\n21\r\n\r\n1333434\r\n\r\nEVERTON DE FREITAS GODINHO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n02/11/1983\r\n\r\n22\r\n\r\n1488454\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE ANDRADE E SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1956\r\n\r\n23\r\n\r\n1497492\r\n\r\nJOSELI ALVES DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/04/1974\r\n\r\n24\r\n\r\n1405160\r\n\r\nGIUSEPPE TYNDALI COSTA GOMES DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1982\r\n\r\n25\r\n\r\n1423551\r\n\r\nHELOISA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1969\r\n\r\nMEIO AMBIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1646590\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARRETO PINTO\r\n\r\n50\r\n\r\n47\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1966\r\n\r\n2\r\n\r\n1123427\r\n\r\nARMANDO CESAR GONÇALVES DE MORAES JUNIOR\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1983\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1654329\r\n\r\nMARCUS AURÉLIO GOMES DA ROCHA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1976\r\n\r\n2\r\n\r\n1263833\r\n\r\nDIANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1982\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1575650\r\n\r\nLUCIA MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1967\r\n\r\nMETROPOLITANA 08 - NITEROI\r\n\r\nADMINISTRACAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1981067\r\n\r\nVALERIA DE SOUZA KUBIS\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n25/02/1966\r\n\r\n1854926\r\n\r\nRODRIGO CÉSAR COIMBRA CAPOBIANCO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1983\r\n\r\n1075111\r\n\r\nANA MARIA DE FREITAS MOURA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n31/12/1979\r\n\r\nARQUITETURA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1874330\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA BORGES\r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1959\r\n\r\n2\r\n\r\n1130353\r\n\r\nBEATRIZ CUNHA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n5\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/11/1959\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1112752\r\n\r\nANIVALDO RAMOS PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n15/09/1976\r\n\r\n2\r\n\r\n1789430\r\n\r\nPERI SANTORO\r\n\r\n47\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n25/06/1947\r\n\r\nX\r\n\r\n3\r\n\r\n1902866\r\n\r\nSAULO RODRIGUES FREITAS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n01/07/1976\r\n\r\n4\r\n\r\n1931738\r\n\r\nSOLANGE MARINS ELECTO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n28/12/1963\r\n\r\n5\r\n\r\n1539218\r\n\r\nLEANDRO CRISMAN PEREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n12/03/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n1541936\r\n\r\nLEANDRO PINTO MENDES\r\n\r\n46\r\n\r\n41\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n26/11/1966\r\n\r\n7\r\n\r\n1128905\r\n\r\nBARBARA MALAQUIAS DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1978\r\n\r\n8\r\n\r\n1799228\r\n\r\nRACHEL GUIMARÃES PALMEIRIM MANSUR\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n11/06/1983\r\n\r\n9\r\n\r\n1442200\r\n\r\nISABELLE LYRA DE SERPA PINTO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n11/10/1979\r\n\r\n10\r\n\r\n1438918\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE FREITAS LOPES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n15/10/1951\r\n\r\n11\r\n\r\n1409943\r\n\r\nGLENDA JUNG LIMEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n16/05/1978\r\n\r\n12\r\n\r\n1133615\r\n\r\nBIANCA ASSIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n25/04/1987\r\n\r\n13\r\n\r\n1410738\r\n\r\nGLORIA MARIA RODOVALHO GONCALVES\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/06/1961\r\n\r\n14\r\n\r\n1641839\r\n\r\nMÁRCIO ALEXANDRE VALONGO FERREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1970\r\n\r\n15\r\n\r\n1400915\r\n\r\nGISELE DA SILVA LACERDA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n09/04/1986\r\n\r\n16\r\n\r\n1553409\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ESTEVES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n13/02/1979\r\n\r\n17\r\n\r\n1801223\r\n\r\nRAFAEL DE FIGUEIREDO OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n18/06/1981\r\n\r\n18\r\n\r\n1007981\r\n\r\nADRIANA DOMINGUES MENDES COELHO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1964\r\n\r\n19\r\n\r\n1384429\r\n\r\nGABRIEL BARRETO LINS VERANI\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1980\r\n\r\n20\r\n\r\n1425924\r\n\r\nHERBERT MAGALHÃES MACÁRIO\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n04/04/1965\r\n\r\n21\r\n\r\n1181956\r\n\r\nCELSO EDUARDO SANTOS RAMOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/1972\r\n\r\n22\r\n\r\n1170223\r\n\r\nCARMEN THEREZINHA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1958\r\n\r\n23\r\n\r\n1806154\r\n\r\nRAFAELA TEREZA FERREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1985\r\n\r\n24\r\n\r\n1420940\r\n\r\nHELENA JORGE TADROS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1949\r\n\r\n25\r\n\r\n1387364\r\n\r\nGABRIELA VELOSO BACHARACH\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n04/07/1985\r\n\r\n26\r\n\r\n1582446\r\n\r\nLUCIANA GUIMARÃES VIEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/07/1971\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1170909\r\n\r\nCAROLINA CONCEIÇÃO BOTTINO GRUSZKOWSKI\r\n\r\n58\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n16/02/1987\r\n\r\n2\r\n\r\n1722177\r\n\r\nMICHELLE MARTINS FERREIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n15/03/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1369490\r\n\r\nFILIPI MAGALHÃES DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1646965\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DE CARVALHO BIAGGI\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n20/08/1961\r\n\r\n5\r\n\r\n1947898\r\n\r\nTAMARA FOGEL\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1551462\r\n\r\nLEONARDO MARISCAL PINHEIRO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n1432606\r\n\r\nIGOR SCHUMANN SEABRA MARTINS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/1985\r\n\r\n8\r\n\r\n1580498\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n06/03/1987\r\n\r\n9\r\n\r\n1113768\r\n\r\nANNA LÚCIA ROCHA CHINA LEAL\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n27/11/1976\r\n\r\n10\r\n\r\n1836754\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n07/02/1981\r\n\r\n11\r\n\r\n1788310\r\n\r\nPEDRO LOURENÇO CAMARA FERREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1986\r\n\r\n12\r\n\r\n1696130\r\n\r\nMARILUCI GOMES ESPARIZ\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1966\r\n\r\n13\r\n\r\n1827881\r\n\r\nRENATA GUIMARÃES DUMPEL\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n15/05/1981\r\n\r\n14\r\n\r\n1583621\r\n\r\nLUCIANA MARIA PINHEIRO VIEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n07/02/1966\r\n\r\n15\r\n\r\n1633030\r\n\r\nMARCIA CRISTINA PARAGÓ SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n08/09/1972\r\n\r\n16\r\n\r\n1353147\r\n\r\nFELIPE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1986\r\n\r\n17\r\n\r\n1585824\r\n\r\nLUCIANA SANCHES DOURADO LEÃO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n20/09/1971\r\n\r\n18\r\n\r\n1873775\r\n\r\nROSÂNGELA ARAÚJO DA ROCHA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1980\r\n\r\n19\r\n\r\n1800231\r\n\r\nRAFAEL BRITO DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1985\r\n\r\n20\r\n\r\n1747150\r\n\r\nNATHALIA MOREIRA PACHECO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n16/11/1984\r\n\r\n21\r\n\r\n1438451\r\n\r\nISAAC NEWTON SOARES DE PAIVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n04/02/1972\r\n\r\n22\r\n\r\n1954337\r\n\r\nTATIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n38\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1978\r\n\r\n23\r\n\r\n1442247\r\n\r\nISABELLE MAZZA GUIMARÃES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n02/06/1987\r\n\r\n24\r\n\r\n1512729\r\n\r\nJULIANA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/06/1985\r\n\r\n25\r\n\r\n2009833\r\n\r\nVIRGINIA FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1978\r\n\r\n26\r\n\r\n1542333\r\n\r\nLEANDRO ROHR DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n29/02/1980\r\n\r\n27\r\n\r\n1509214\r\n\r\nJULIANA FERREIRA CARNEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n02/11/1983\r\n\r\n28\r\n\r\n1081159\r\n\r\nANA PAULA GARCIA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1985\r\n\r\n29\r\n\r\n1734635\r\n\r\nMÔNICA NEVES MARTINHO\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n05/02/1975\r\n\r\n30\r\n\r\n1872242\r\n\r\nROSANE DE OLIVEIRA VOLKWEIS VIANA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1975\r\n\r\n31\r\n\r\n1853867\r\n\r\nRODRIGO ADELSON NEVES DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/09/1983\r\n\r\n32\r\n\r\n1440780\r\n\r\nISABELA CRISTINA SOUZA SANTANA MADEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1986\r\n\r\n33\r\n\r\n1149404\r\n\r\nCAMILLA FERREIRA SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1984\r\n\r\n34\r\n\r\n1265532\r\n\r\nDIEGO JACOMIM PASSOS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n29/11/1986\r\n\r\nBIOLOGIA - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1432606\r\n\r\nIGOR SCHUMANN SEABRA MARTINS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/1985\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1947874\r\n\r\nTÂMARA FARIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n53\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n04/03/1975\r\n\r\n2\r\n\r\n1891042\r\n\r\nSABRINA DOS SANTOS FEITOSA RODRIGUES\r\n\r\n54\r\n\r\n50\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1986399\r\n\r\nVANDO DOLORES QUEIROZ\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n1131497\r\n\r\nBEATRIZ POLYCARPO DE ALMEIDA MENDES\r\n\r\n51\r\n\r\n50\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n27/03/1963\r\n\r\n5\r\n\r\n1333331\r\n\r\nEVERSONG MOREIRA BARROS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1986\r\n\r\n6\r\n\r\n1794280\r\n\r\nPRISCILA MATOS RESINENTTI\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n25/12/1983\r\n\r\n7\r\n\r\n1973563\r\n\r\nTIAGO PEREIRA CÔRTES SAISSE BASTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n07/08/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n1089481\r\n\r\nANDRÉ ALVES DIAS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1984\r\n\r\n9\r\n\r\n1150777\r\n\r\nCARINE DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1986\r\n\r\n10\r\n\r\n1373109\r\n\r\nFLAVIA ITABAIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n28/12/1977\r\n\r\n11\r\n\r\n1132430\r\n\r\nBERENICE POLYCARPO DE ALMEIDA\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n09/02/1965\r\n\r\n12\r\n\r\n1713190\r\n\r\nMAX LUIS BARROS ROSARIO\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n10/10/1975\r\n\r\n13\r\n\r\n1711362\r\n\r\nMAURICIO PIASSI\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1984\r\n\r\n14\r\n\r\n1298628\r\n\r\nELIANE COSTA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n24/08/1956\r\n\r\n15\r\n\r\n1512742\r\n\r\nJULIANA SOUZA FERRARI\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n27/02/1986\r\n\r\n16\r\n\r\n1112855\r\n\r\nANNA BEATRIZ BARCELLOS RIBEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\n41\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n24/12/1961\r\n\r\n17\r\n\r\n1603978\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MACEDO DE LACERDA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n31/05/1980\r\n\r\n18\r\n\r\n1403412\r\n\r\nGISELLE CIARLA CONSTÂNCIO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n07/03/1984\r\n\r\n19\r\n\r\n1479910\r\n\r\nJOICE NESPOLI CARNEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n25/07/1983\r\n\r\n20\r\n\r\n1668390\r\n\r\nMARIA DA PENHA MONTEIRO PONTES\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n13/11/1957\r\n\r\n21\r\n\r\n1229187\r\n\r\nDAISY BRAZ VELLUDO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1980\r\n\r\n22\r\n\r\n1374503\r\n\r\nFLÁVIA RENATA SILVA JORIO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n06/12/1986\r\n\r\n23\r\n\r\n1411123\r\n\r\nGRACE FERNANDES RONZANI\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n15/05/1963\r\n\r\n24\r\n\r\n1775455\r\n\r\nPATRICIA SILVA FERREIRA DIOXOPOULOS SOARES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/1970\r\n\r\n25\r\n\r\n1434718\r\n\r\nINÊS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n07/02/1978\r\n\r\n26\r\n\r\n1439509\r\n\r\nISABEL CRISTINA RIOS VALENTE\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n13/08/1978\r\n\r\nCOMUNICACAO SOCIAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1649670\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1964\r\n\r\n2\r\n\r\n1117762\r\n\r\nANTONIO EUGENIO CUNHA\r\n\r\n42\r\n\r\n38\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/10/1960\r\n\r\nCONSTRUCAO CIVIL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1787329\r\n\r\nPEDRO BITTENCOURT BRASIL DE ARAUJO\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n19/08/1975\r\n\r\n2\r\n\r\n1564316\r\n\r\nLINCOLN PORTELA DA PONTE\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n06/06/1964\r\n\r\n3\r\n\r\n1376251\r\n\r\nFLAVIO CURY BARBOZA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n23/08/1971\r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1441577\r\n\r\nISABELLA BARD DE CARVALHO PAES\r\n\r\n56\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n19/09/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1686938\r\n\r\nMARIA TEREZA DE PAULA RUGGERI\r\n\r\n50\r\n\r\n49\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1964\r\n\r\n3\r\n\r\n1755821\r\n\r\nNILTON RAFAEL FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n26/04/1976\r\n\r\n4\r\n\r\n1998961\r\n\r\nVERA LUCIA AHNERT DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n30/10/1964\r\n\r\n5\r\n\r\n1851883\r\n\r\nROBSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n20/03/1971\r\n\r\n6\r\n\r\n1150790\r\n\r\nCARINE DA SILVA LEITE\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1984\r\n\r\n7\r\n\r\n1846670\r\n\r\nROBERTA MONTEIRO PEIXOTO DE MENDONÇA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/10/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n1388964\r\n\r\nGEILTON THEOBALDO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n18/08/1974\r\n\r\nDIREITO E LEGISLACAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1586361\r\n\r\nLUCIANA SOARES RODRIGUES\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n18/02/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1602469\r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n26/10/1972\r\n\r\n3\r\n\r\n1332892\r\n\r\nEVELYN RISCADO PINGRET\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1976\r\n\r\n4\r\n\r\n1023720\r\n\r\nALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO\r\n\r\n47\r\n\r\n42\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1976\r\n\r\n5\r\n\r\n1583931\r\n\r\nLUCIANA MELLO PETRUCIO\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n16/07/1976\r\n\r\n6\r\n\r\n1053371\r\n\r\nALOISIO DA SILVA BATISTA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n11/04/1956\r\n\r\n7\r\n\r\n1494636\r\n\r\nJOSÉ OZÓRIO DE SOUZA BITENCOURT\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n05/09/1952\r\n\r\n8\r\n\r\n1358649\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA JACOB\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/08/1985\r\n\r\n9\r\n\r\n1099449\r\n\r\nANDREA MANSUR HOUAISS\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n10/08/1970\r\n\r\n10\r\n\r\n1761950\r\n\r\nORLANDO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n09/08/1968\r\n\r\n11\r\n\r\n1531141\r\n\r\nKELLY RIBEIRO PAIVA OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n17/04/1982\r\n\r\n12\r\n\r\n1746443\r\n\r\nNATHALIA CRISTINA CORREA DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1985\r\n\r\n13\r\n\r\n1131953\r\n\r\nBENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n08/04/1979\r\n\r\n14\r\n\r\n1970355\r\n\r\nTHIAGO JOSE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/02/1984\r\n\r\n15\r\n\r\n1127263\r\n\r\nAYRTON DE OLIVEIRA BECALLE\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1961\r\n\r\nDIREITO E LEGISLACAO - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1127263\r\n\r\nAYRTON DE OLIVEIRA BECALLE\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1961\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1695290\r\n\r\nMARILIA DE SOUSA CASTELO BRANCO FARIA\r\n\r\n60\r\n\r\n54\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n17/07/1975\r\n\r\n2\r\n\r\n1842936\r\n\r\nRITA SABA ALBERTINO\r\n\r\n55\r\n\r\n52\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n21/05/1952\r\n\r\n3\r\n\r\n1777853\r\n\r\nPAULA DE MAGALHÃES CORRÊA CAMPOS\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n30/03/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1008894\r\n\r\nADRIANA GOMES RANGEL\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n24/10/1963\r\n\r\n5\r\n\r\n1214834\r\n\r\nCRISTIANA CECILIA PINTO DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n20/12/1979\r\n\r\n6\r\n\r\n1828538\r\n\r\nRENATA MALLET SOARES PARAGÓ\r\n\r\n51\r\n\r\n50\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n07/06/1970\r\n\r\n7\r\n\r\n1100191\r\n\r\nANDREA PAIVA DE FIGUEIREDO PEREIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n06/01/1976\r\n\r\n8\r\n\r\n1560839\r\n\r\nLILIAN BARBOSA MERTZ\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n04/12/1968\r\n\r\n9\r\n\r\n1933917\r\n\r\nSONIA LATGE MILWARD DE AZEVEDO\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n5\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/08/1955\r\n\r\n10\r\n\r\n1596895\r\n\r\nLUDMILLA DUARTE PEREIRA AZEVEDO\r\n\r\n50\r\n\r\n47\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n16/10/1971\r\n\r\n11\r\n\r\n1233956\r\n\r\nDANIELA ALBUQUERQUE DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1980\r\n\r\n12\r\n\r\n1925880\r\n\r\nSIMONE MARIA DA ROCHA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1984\r\n\r\n13\r\n\r\n1179342\r\n\r\nCELIA ALVES GILLY DE MIRANDA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n12/10/1963\r\n\r\n14\r\n\r\n1991760\r\n\r\nVANESSA MOREIRA AMORIM NASCIMENTO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n08/10/1980\r\n\r\n15\r\n\r\n1719075\r\n\r\nMICHELE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n19/03/1976\r\n\r\n16\r\n\r\n1131345\r\n\r\nBEATRIZ NASCIMENTO DE CARVALHO\r\n\r\n48\r\n\r\n45\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n22/03/1963\r\n\r\n17\r\n\r\n1663276\r\n\r\nMARIA CECILIA SOUSA DE CASTRO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n31/08/1980\r\n\r\n18\r\n\r\n1718721\r\n\r\nMICHELE FREIRES DA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n12/03/1980\r\n\r\n19\r\n\r\n1895916\r\n\r\nSANDRA ELENA LEITE\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/09/1964\r\n\r\n20\r\n\r\n1569478\r\n\r\nLOUISE GONÇALVES GOMES DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n06/11/1985\r\n\r\n21\r\n\r\n1506456\r\n\r\nJULIANA ARNOLDI PEÇANHA ALMEIDA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n30/06/1981\r\n\r\n22\r\n\r\n1201293\r\n\r\nCLAUDIA MARIA GOMES MARQUES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1959\r\n\r\n23\r\n\r\n1358250\r\n\r\nFERNANDA COSME DA COSTA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n22/10/1983\r\n\r\n24\r\n\r\n1584509\r\n\r\nLUCIANA NEGRÃO ANDRADE TORRES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n05/04/1974\r\n\r\n25\r\n\r\n1523065\r\n\r\nKARLA RIGHETTO RAMIREZ DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n12/06/1980\r\n\r\n26\r\n\r\n1020493\r\n\r\nALCINEA SOUZA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1960\r\n\r\n27\r\n\r\n1194112\r\n\r\nCLARISSA BASTOS CRAVEIRO\r\n\r\n47\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n13/08/1969\r\n\r\n28\r\n\r\n1378557\r\n\r\nFRANCEILA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA DE FREITAS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n19/02/1968\r\n\r\n29\r\n\r\n1526080\r\n\r\nKÁTIA OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n16/01/1980\r\n\r\n30\r\n\r\n1933449\r\n\r\nSONIA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n10/12/1970\r\n\r\n31\r\n\r\n1845251\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS BELLO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n27/07/1979\r\n\r\n32\r\n\r\n1943844\r\n\r\nSUZANA MUNAY KINDLOVITS\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n18/10/1962\r\n\r\n33\r\n\r\n1797300\r\n\r\nPRISCILLA PAIXÃO FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n24/08/1980\r\n\r\n34\r\n\r\n1018917\r\n\r\nALBANIZE SOARES GOULART DE ALCANTARA\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1960\r\n\r\n35\r\n\r\n1746765\r\n\r\nNATHÁLIA FARIAS MONTEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/03/1987\r\n\r\n36\r\n\r\n1066018\r\n\r\nANA CLAUDIA RIBEIRO SAMPAIO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n25/09/1970\r\n\r\n37\r\n\r\n1796677\r\n\r\nPRISCILLA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n15/12/1984\r\n\r\n38\r\n\r\n1193442\r\n\r\nCLARA FERNANDES ALECRIM\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n18/09/1981\r\n\r\n39\r\n\r\n1915691\r\n\r\nSILVANA BADARÓ PITZER\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n22/07/1977\r\n\r\n40\r\n\r\n1924138\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA GOMES\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1972\r\n\r\n41\r\n\r\n1082206\r\n\r\nANA PAULA MOREIRA MACHADO\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n12/10/1978\r\n\r\n42\r\n\r\n1817127\r\n\r\nREGINA CELIA RAMOS FERREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n24/05/1960\r\n\r\n43\r\n\r\n1619299\r\n\r\nMARCELE MOREIRA DE CASTRO\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n19/05/1978\r\n\r\n44\r\n\r\n1667713\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA SOUZA DA CARVALHEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n18/09/1971\r\n\r\n45\r\n\r\n1107719\r\n\r\nANGELA CRISTINA PINHEIRO MEDEIROS MOREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n27/01/1966\r\n\r\n46\r\n\r\n1754154\r\n\r\nNILCE VIANNA LONGUINHOS NUNES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1964\r\n\r\n47\r\n\r\n1441280\r\n\r\nISABELA PEREIRA LOPES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n18/06/1982\r\n\r\n48\r\n\r\n1060326\r\n\r\nANA ANGELICA CARNEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1985\r\n\r\n49\r\n\r\n1199559\r\n\r\nCLÁUDIA HELENA BASILE RODRIGUES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n26/08/1984\r\n\r\n50\r\n\r\n1124912\r\n\r\nARY GABRIEL GIROTA DE SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n27/07/1965\r\n\r\n51\r\n\r\n1685910\r\n\r\nMARIA ROSANE PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n23/07/1963\r\n\r\n52\r\n\r\n1357062\r\n\r\nFERNANDA BARROS OJEDA\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n28/05/1980\r\n\r\n53\r\n\r\n1766120\r\n\r\nPAOLA BOTELHO TSCHAFFON\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n15/01/1975\r\n\r\n54\r\n\r\n1642303\r\n\r\nMÁRCIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n29/08/1959\r\n\r\n55\r\n\r\n1991073\r\n\r\nVANESSA LIMA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n08/07/1976\r\n\r\n56\r\n\r\n1262506\r\n\r\nDENYSE VESSIO ROSA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/1983\r\n\r\n57\r\n\r\n1662077\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA GOMES DE PAULA PESSOA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n25/05/1958\r\n\r\n58\r\n\r\n1961810\r\n\r\nTEREZA RAQUEL ALFRADIQUE PARADELA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n08/11/1978\r\n\r\n59\r\n\r\n1719506\r\n\r\nMICHELE RANGEL BELÉM\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n24/08/1978\r\n\r\n60\r\n\r\n1613662\r\n\r\nMANNA NUNES MAIA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n24/03/1986\r\n\r\n61\r\n\r\n1640136\r\n\r\nMARCIA TERESA PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/03/1958\r\n\r\n62\r\n\r\n1070599\r\n\r\nANA LÉA DO SACRAMENTO MAIA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1974\r\n\r\n63\r\n\r\n1720648\r\n\r\nMICHELLE CARDOZO DANTAS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1979\r\n\r\n64\r\n\r\n1028078\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DE LIMA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1980\r\n\r\n65\r\n\r\n1682647\r\n\r\nMARIA LUCIA LOMBA MACHADO DOS PASSOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n03/09/1964\r\n\r\n66\r\n\r\n1991589\r\n\r\nVANESSA MATOS RIBEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n03/02/1978\r\n\r\n67\r\n\r\n1927693\r\n\r\nSIMONE SANTOS DOS REIS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1972\r\n\r\n68\r\n\r\n1001530\r\n\r\nADELAIDE MARIA DA SILVA SALDANHA FAGUNDES\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n13/04/1961\r\n\r\n69\r\n\r\n1950150\r\n\r\nTANIA MARIA RAMOS DE JESUS CARVALHO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1956\r\n\r\n70\r\n\r\n1171112\r\n\r\nCAROLINA DA SILVA MOURÃO PINTO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1990\r\n\r\n71\r\n\r\n1799060\r\n\r\nRACHEL DOS REIS VILLELA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1974\r\n\r\n72\r\n\r\n1155040\r\n\r\nCARLA LEA TRONCOSO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n01/02/1980\r\n\r\n73\r\n\r\n1462271\r\n\r\nJAQUELINE BATISTA FLORENTINO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/06/1965\r\n\r\n74\r\n\r\n1544913\r\n\r\nLEILA DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/11/1962\r\n\r\n75\r\n\r\n1455278\r\n\r\nJANAINA CORDEIRO DE MENDONÇA FAMÍLIA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n29/03/1961\r\n\r\n76\r\n\r\n1350493\r\n\r\nFATIMA CHRISTINA LABRUNA MOREIRA SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n07/08/1972\r\n\r\n77\r\n\r\n1896362\r\n\r\nSANDRA HELENA CUPERTINO GUIMARÃES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n08/03/1963\r\n\r\n78\r\n\r\n1689186\r\n\r\nMARIANA DOS REIS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n11/07/1983\r\n\r\n79\r\n\r\n1523569\r\n\r\nKAROLINNE LEMOS FERREIRA DE ABREU MOREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n07/12/1973\r\n\r\n80\r\n\r\n1936372\r\n\r\nSONIA REGINA VIANA RIBEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n19/03/1955\r\n\r\nId: 717144. A faturar por empenho"
                            ],
                            "717145": [
                                "I - Edital",
                                "81\r\n\r\n1113835\r\n\r\nANNA MARIA MARINO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n16/12/1957\r\n\r\n82\r\n\r\n1986776\r\n\r\nVANESSA AGUIAR RODRIGUES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1978\r\n\r\n83\r\n\r\n1742103\r\n\r\nNAIRA FREITAS PERUCI\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/07/1985\r\n\r\n84\r\n\r\n1688790\r\n\r\nMARIANA DE BARROS BAPTISTA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1988\r\n\r\n85\r\n\r\n1814576\r\n\r\nRAQUEL UCHÔA DA ROCHA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n15/05/1985\r\n\r\n86\r\n\r\n1947357\r\n\r\nTALITA MACEDO LAMOGLIA AGRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n22/06/1985\r\n\r\n87\r\n\r\n1423095\r\n\r\nHELLEN FAUSTINO RAMALHO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n04/10/1988\r\n\r\n88\r\n\r\n1556034\r\n\r\nLIA ANDRÉA CONHASCO CARNEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n17/08/1965\r\n\r\n89\r\n\r\n1525670\r\n\r\nKATIA LUCI LOPES BOGADO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1967\r\n\r\n90\r\n\r\n1662247\r\n\r\nMARIA BEATRIZ DA SILVA MARQUES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n27/09/1974\r\n\r\n91\r\n\r\n1964938\r\n\r\nTHAÍS RABELLO DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n15/03/1976\r\n\r\n92\r\n\r\n1234183\r\n\r\nDANIELA CARDOSO GUIMARÃES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n03/03/1977\r\n\r\n93\r\n\r\n1943455\r\n\r\nSUZANA CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1987\r\n\r\n94\r\n\r\n1601088\r\n\r\nLUIZ ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n19/01/1975\r\n\r\n95\r\n\r\n1687165\r\n\r\nMARIA THERESA NASCIMENTO GARCIA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n19/06/1961\r\n\r\n96\r\n\r\n1592804\r\n\r\nLUCIENE SIQUEIRA VALERIO CABRAL\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n24/07/1965\r\n\r\n97\r\n\r\n1454780\r\n\r\nJANAINA GONÇALVES DE JESUS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/04/1973\r\n\r\n98\r\n\r\n1261071\r\n\r\nDENISE MENDONÇA PEIXOTO ASSIS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1971\r\n\r\n99\r\n\r\n1456775\r\n\r\nJANAINA NASCIMENTO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/10/1981\r\n\r\n100\r\n\r\n1069366\r\n\r\nANA DA CONCEIÇÃO DE FARIAS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1975\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1655292\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MARQUES FERRAZ\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n25/01/1969\r\n\r\n2\r\n\r\n1815647\r\n\r\nREGIANE DE SOUZA COSTA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n01/08/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n2007630\r\n\r\nVINÍCIUS COSTA PEREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1173546\r\n\r\nCAROLINE DE ASSIS LEMOS\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n21/12/1977\r\n\r\n5\r\n\r\n1955962\r\n\r\nTATIANA RODRIGUES ROSA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n28/12/1962\r\n\r\n6\r\n\r\n1642870\r\n\r\nMARCIO DA ROCHA MAGLIANO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1414793\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA SABINO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n1051544\r\n\r\nALINNE DA SILVEIRA PIMENTEL CALDEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n22/04/1968\r\n\r\n9\r\n\r\n1106867\r\n\r\nANE CATALINA AIDUKAITIS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n19/02/1986\r\n\r\n10\r\n\r\n1409840\r\n\r\nGLEISY HELEN FERREIRA BOECHAT\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n19/02/1981\r\n\r\n11\r\n\r\n1724629\r\n\r\nMILENA DE OLIVEIRA RUSSONI\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1981\r\n\r\n12\r\n\r\n1012058\r\n\r\nADRIANA ROSE FURTADO SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1979\r\n\r\n13\r\n\r\n1832153\r\n\r\nRENATO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n13/02/1981\r\n\r\n14\r\n\r\n2014282\r\n\r\nVIVIANE COELHO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n19/10/1967\r\n\r\n15\r\n\r\n1537430\r\n\r\nLAYLA DOS SANTOS BAPTISTA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1985\r\n\r\n16\r\n\r\n1662120\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA RODRIGUES CHRISTIANO SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n24/05/1954\r\n\r\n17\r\n\r\n1595222\r\n\r\nLUCINEIDE DA SILVA ALMIRANTE\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1981\r\n\r\n18\r\n\r\n1901485\r\n\r\nSANTOS FLORES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1965\r\n\r\n19\r\n\r\n1077417\r\n\r\nANA PAULA APRIGIO ROSA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1978\r\n\r\n20\r\n\r\n1831150\r\n\r\nRENATA SILVA GURGEL VALENTE\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1986\r\n\r\n21\r\n\r\n1384843\r\n\r\nGABRIEL GUEIROS NUNES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n11/10/1982\r\n\r\n22\r\n\r\n1550986\r\n\r\nLEONARDO JOSÉ PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n15/02/1986\r\n\r\n23\r\n\r\n1461692\r\n\r\nJANSEN SCHENKA RIBEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n23/08/1978\r\n\r\n24\r\n\r\n1480819\r\n\r\nJÔNATAS FREITAS MORAES GONÇALVES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n19/05/1986\r\n\r\n25\r\n\r\n1583141\r\n\r\nLUCIANA LUTTERBACK FARAH\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1971\r\n\r\n26\r\n\r\n1531232\r\n\r\nKELLY SILVA DE MENEZES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1980\r\n\r\n27\r\n\r\n1409608\r\n\r\nGLEIDSON LEONARDO DAMASCO MONTEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n02/04/1983\r\n\r\n28\r\n\r\n1797098\r\n\r\nPRISCILLA MACÊDO DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/01/1987\r\n\r\n29\r\n\r\n1037833\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n31/12/1970\r\n\r\n30\r\n\r\n1531311\r\n\r\nKELLY TERRA COELHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/07/1984\r\n\r\n31\r\n\r\n1758317\r\n\r\nNORBERTO TASCHETTI DE ALMEIDA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/12/1980\r\n\r\n32\r\n\r\n1567275\r\n\r\nLIVIA MORAES SOARES DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n02/10/1980\r\n\r\n33\r\n\r\n1129338\r\n\r\nBARBARA RAMOS FREITAS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/11/1982\r\n\r\n34\r\n\r\n1381933\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO DA SILVA BARROS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n17/01/1961\r\n\r\n35\r\n\r\n1603711\r\n\r\nLUIZ DE MELLO TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n04/05/1967\r\n\r\n36\r\n\r\n1416984\r\n\r\nGUSTAVO GENERINO WESGUEBER\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/04/1972\r\n\r\n37\r\n\r\n1597012\r\n\r\nLUIGI BARRETO FRANCAVILLA\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1982\r\n\r\n38\r\n\r\n1629645\r\n\r\nMARCELO VILLELA COELHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n01/03/1963\r\n\r\n39\r\n\r\n1022830\r\n\r\nALESSANDRA AGRA AMORIM\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1984\r\n\r\n40\r\n\r\n1624581\r\n\r\nMARCELO DE LIMA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n19/11/1979\r\n\r\n41\r\n\r\n1632024\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n27/09/1975\r\n\r\n42\r\n\r\n1020201\r\n\r\nALCILENE DE CARVALHO RIOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/09/1966\r\n\r\n43\r\n\r\n1047127\r\n\r\nALINE GUEDES FARIA DE ALVARENGA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n18/12/1980\r\n\r\n44\r\n\r\n1496992\r\n\r\nJOSEANE GONÇALVES VIANA FREIRE S. DE FIGUEIREDO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n12/03/1982\r\n\r\n45\r\n\r\n1850982\r\n\r\nROBLEDO MESQUITA DA VEIGA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1985\r\n\r\n46\r\n\r\n1539267\r\n\r\nLEANDRO DA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1985\r\n\r\n47\r\n\r\n1714855\r\n\r\nMAYUMI PIQUET TAKIYA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1982\r\n\r\n48\r\n\r\n1140851\r\n\r\nBRUNO DE MELLO ALMADA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/1979\r\n\r\nEDUCACAO FISICA - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1662120\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA RODRIGUES CHRISTIANO SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n24/05/1954\r\n\r\nELETROTECNICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1035060\r\n\r\nALEXANDRE DE MATTOS PEREIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n48\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1976\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1337750\r\n\r\nFABIANA PRADO PRIORI\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1310483\r\n\r\nELIZA NOGUEIRA DE LIMA MAIA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n25/03/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1012988\r\n\r\nADRIANA VIEIRA PINTO DA FONSECA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n25/06/1971\r\n\r\n4\r\n\r\n1902209\r\n\r\nSARA ZAMBROTTI MAGGINI DE CASTRO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/12/1985\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1688730\r\n\r\nMARIANA DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\n51\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n2019267\r\n\r\nVLADIMIR LACERDA SANTAFÉ\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n15/12/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1166876\r\n\r\nCARLOS MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/04/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1590558\r\n\r\nLUCIANO PIRES DE ALMEIDA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1975\r\n\r\n5\r\n\r\n1494120\r\n\r\nJOSÉ MARIANO DOS SANTOS GUEDES\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/02/1970\r\n\r\n6\r\n\r\n1915370\r\n\r\nSILMARA LÍDIA MARTON\r\n\r\n42\r\n\r\n37\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/06/1968\r\n\r\n7\r\n\r\n1268612\r\n\r\nDIOGO DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n04/06/1982\r\n\r\n8\r\n\r\n2001548\r\n\r\nVERANIL LACERDA BOTELHO JUNIOR\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n04/10/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n1341844\r\n\r\nFÁBIO BORGES DO ROSÁRIO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n31/08/1978\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n2025127\r\n\r\nWANESSA SARZÊDAS MARQUES\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n16/08/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1480741\r\n\r\nJÔNATAS ARAUJO RIBEIRO EUZÉBIO\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1265106\r\n\r\nDIEGO DIAS UZÊDA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n08/07/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n1093526\r\n\r\nANDRE LUIZ RAMOS FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n24/03/1957\r\n\r\n5\r\n\r\n1834162\r\n\r\nRENATO TEIXEIRA MOURÃO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1988\r\n\r\n6\r\n\r\n1937145\r\n\r\nSORAIA RODRIGUES DE AZEREDO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/10/1981\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1425183\r\n\r\nHENRIQUE DE MATTOS SÁNCHEZ\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n21/01/1967\r\n\r\n2\r\n\r\n1419936\r\n\r\nHELEISA NOGUEIRA ALEXANDRE\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n29/06/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1574218\r\n\r\nLUCIA DOLEJSI\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n07/09/1955\r\n\r\n4\r\n\r\n1501781\r\n\r\nJOSUÉ SANTOS DE MEDEIROS\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n25/10/1960\r\n\r\n5\r\n\r\n1139988\r\n\r\nBRUNO CARVALHO ARAUJO TALARICO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1979\r\n\r\n6\r\n\r\n1962486\r\n\r\nTHABATA FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n16/07/1987\r\n\r\n7\r\n\r\n1890785\r\n\r\nSABRINA DA SILVA MELLO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n12/01/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n1715744\r\n\r\nMENDEL CESAR OLIVEIRA ALELUIA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n16/01/1985\r\n\r\n9\r\n\r\n1230750\r\n\r\nDANIEL ABILIO MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n07/10/1965\r\n\r\n10\r\n\r\n1341674\r\n\r\nFABIO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n13/05/1971\r\n\r\n11\r\n\r\n1902726\r\n\r\nSAULO DE SOUZA LADEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/1976\r\n\r\n12\r\n\r\n1417137\r\n\r\nGUSTAVO JUNGER DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1982\r\n\r\n13\r\n\r\n1175660\r\n\r\nCASSIUS RIOS BARRETO ARAÚJO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/10/1982\r\n\r\n14\r\n\r\n1264310\r\n\r\nDIEGO ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1984\r\n\r\n15\r\n\r\n1125217\r\n\r\nASTROGILDO LUIZ DE FRANÇA FILHO\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1980\r\n\r\n16\r\n\r\n1801673\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS BRASIL CAL\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1983\r\n\r\n17\r\n\r\n1837060\r\n\r\nRICARDO GOMES PIMENTA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n23/07/1957\r\n\r\n18\r\n\r\n1970288\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUES FONTENELLE\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n14/05/1987\r\n\r\n19\r\n\r\n1484734\r\n\r\nJORGE LUIZ COSTA DA SILVA REIS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1983\r\n\r\n20\r\n\r\n2031231\r\n\r\nWILSON MAGALHAES DE MARINS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n29/03/1969\r\n\r\n21\r\n\r\n1909642\r\n\r\nSÉRVIO TÚLIO BRAGA RANGEL\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1977\r\n\r\n22\r\n\r\n1093101\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LEITE CHAGAS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1983\r\n\r\n23\r\n\r\n1902672\r\n\r\nSAULO CEZAR GUIMARAES DE FARIAS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n28/05/1977\r\n\r\n24\r\n\r\n1992417\r\n\r\nVANESSA PINTO TELLES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1977\r\n\r\n25\r\n\r\n1047723\r\n\r\nALINE MAGALHÃES BARRETO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1983\r\n\r\n26\r\n\r\n1709343\r\n\r\nMATEUS LEITE BARRETO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1983\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1856492\r\n\r\nRODRIGO DIAS TEIXEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n24/11/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1233269\r\n\r\nDANIEL PIMENTA OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n17/06/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1590595\r\n\r\nLUCIANO PIRES MESQUITA\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n12/05/1974\r\n\r\n4\r\n\r\n1572507\r\n\r\nLUARA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n03/10/1986\r\n\r\n5\r\n\r\n1395294\r\n\r\nGILBERTO FONSECA SOARES\r\n\r\n46\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n30/10/1953\r\n\r\n6\r\n\r\n1864191\r\n\r\nRÔMULO DE PAULA ANDRADE\r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n22/07/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n1722700\r\n\r\nMICHELLE REIS DE MACEDO\r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n01/10/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n1909514\r\n\r\nSERGIO TUGUIO LADEIRA KITAGAWA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n31/12/1985\r\n\r\n9\r\n\r\n1990652\r\n\r\nVANESSA GOMES RAMOS\r\n\r\n44\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1981\r\n\r\n10\r\n\r\n1596603\r\n\r\nLUDMILA GAMA PEREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1984\r\n\r\n11\r\n\r\n1534932\r\n\r\nLÂNIA ROSE DE CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1964\r\n\r\n12\r\n\r\n1145460\r\n\r\nCAIO TAVARES E SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n04/05/1987\r\n\r\n13\r\n\r\n1074350\r\n\r\nANA MARGARET DE CASTRO FETEIRA DO VALE\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1960\r\n\r\n14\r\n\r\n1967368\r\n\r\nTHAYSSA TARANTO RAMIREZ\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n27/06/1983\r\n\r\n15\r\n\r\n1310951\r\n\r\nELIZABETE MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1973\r\n\r\n16\r\n\r\n1394228\r\n\r\nGIANA CLAUDIA DE CASTRO ARAUJO\r\n\r\n42\r\n\r\n38\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/12/1970\r\n\r\n17\r\n\r\n1046380\r\n\r\nALINE FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n25/11/1983\r\n\r\n18\r\n\r\n1791461\r\n\r\nPRISCILA ARTTE ROSA NASCIMENTO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n12/05/1981\r\n\r\n19\r\n\r\n2010318\r\n\r\nVITOR ANDRADE BARCELLOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1984\r\n\r\n20\r\n\r\n1295883\r\n\r\nELEONORA ABAD STEFENSON\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1985\r\n\r\n21\r\n\r\n1368904\r\n\r\nFILIPE CARVALHO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n24/07/1981\r\n\r\n22\r\n\r\n1809982\r\n\r\nRAPHAELA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1986\r\n\r\n23\r\n\r\n1094816\r\n\r\nANDRÉ SILVA TENAN\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n01/08/1977\r\n\r\n24\r\n\r\n1711775\r\n\r\nMAURILIO MORAES PEREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1944\r\n\r\nX\r\n\r\n25\r\n\r\n1546480\r\n\r\nLELIO OMAR MUNIZ PAIS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1945\r\n\r\nX\r\n\r\n26\r\n\r\n1439327\r\n\r\nISABEL CRISTINA MONTEIRO DA COSTA TINOCO\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n02/01/1964\r\n\r\n27\r\n\r\n1618155\r\n\r\nMARCELA MARTINS FOGAGNOLI\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1985\r\n\r\n28\r\n\r\n1132295\r\n\r\nBENILSON MARIO IECKER SANCHO\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n03/09/1967\r\n\r\n29\r\n\r\n2017404\r\n\r\nVIVIANE NETTO MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/06/1982\r\n\r\n30\r\n\r\n1048612\r\n\r\nALINE MONTEIRO PEREIRA NUNES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1986\r\n\r\n31\r\n\r\n1858257\r\n\r\nRODRIGO MAIA SANTAROSSA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/01/1976\r\n\r\n32\r\n\r\n1094282\r\n\r\nANDRÉ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1980\r\n\r\n33\r\n\r\n1805850\r\n\r\nRAFAELA NICHOLS CALVÃO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/05/1986\r\n\r\nHISTORIA - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n2010318\r\n\r\nVITOR ANDRADE BARCELLOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1984\r\n\r\nINFORMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n2013575\r\n\r\nVIVIANE ANTONIA CORREA THOME\r\n\r\n46\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n04/05/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1332041\r\n\r\nEVANILTO MATTOS DE BARROS\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n03/11/1960\r\n\r\n3\r\n\r\n1094336\r\n\r\nANDRE PRZEWODOWSKI FILHO\r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1968\r\n\r\n4\r\n\r\n1736103\r\n\r\nMONICA VARGAS MUNIZ\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/06/1960\r\n\r\n5\r\n\r\n1159859\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VIVAS DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n23/08/1957\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ALEMAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1150698\r\n\r\nCARINA SANTOS CORRÊA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1976\r\n\r\n2\r\n\r\n1131138\r\n\r\nBEATRIZ LEMOS RODRIGUES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n13/06/1986\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1406206\r\n\r\nGLAUCE HELENA SANTOS LARANGEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n01/09/1972\r\n\r\n2\r\n\r\n1135843\r\n\r\nBIANCA REIS DE FREITAS\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1441887\r\n\r\nISABELLA SANTANA GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n52\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n10/10/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n1816640\r\n\r\nREGINA CÉLIA DE LIMA E SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n48\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1965\r\n\r\n5\r\n\r\n1126763\r\n\r\nAURIMAR BAUNILHA DE ALMEIDA\r\n\r\n51\r\n\r\n50\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n22/12/1960\r\n\r\n6\r\n\r\n1695897\r\n\r\nMARILICE CLARA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1961\r\n\r\n7\r\n\r\n1896763\r\n\r\nSANDRA JANUÁRIO DOS SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1974\r\n\r\n8\r\n\r\n1388010\r\n\r\nGABRIELLE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n15/01/1987\r\n\r\n9\r\n\r\n1978469\r\n\r\nVALDINEY DA COSTA LOBO\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n11/06/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n1911430\r\n\r\nSHEILA MIRIAM PEREIRA MARINS\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/10/1964\r\n\r\n11\r\n\r\n1199304\r\n\r\nCLÁUDIA GOMES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1967\r\n\r\n12\r\n\r\n1109303\r\n\r\nANGELA MELLO DE LOURENÇO\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/1956\r\n\r\n13\r\n\r\n1616109\r\n\r\nMARA RODRIGUES SAMPAIO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n05/12/1977\r\n\r\n14\r\n\r\n1289998\r\n\r\nELAINE DE FÁTIMA CARDOSO CORDEIRO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1985\r\n\r\n15\r\n\r\n1721239\r\n\r\nMICHELLE DE FREITAS SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n24/01/1980\r\n\r\n16\r\n\r\n1113409\r\n\r\nANNA CLAUDIA GONÇALVES LISBOA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1963\r\n\r\n17\r\n\r\n1529845\r\n\r\nKELLY CRISTINA DA SILVA BANDEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n14/11/1985\r\n\r\n18\r\n\r\n1375600\r\n\r\nFLAVIANE MENDES DE OLIVEIRA TOMAZ\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n15/06/1979\r\n\r\n19\r\n\r\n1242489\r\n\r\nDANIELLE DIAS BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1976\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-FRANCES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n2021985\r\n\r\nWALESKA VASCONCELLOS MOYSES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n12/12/1954\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-FRANCES - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n2021985\r\n\r\nWALESKA VASCONCELLOS MOYSES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n12/12/1954\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1907591\r\n\r\nSÉRGIO GUERRA GOMES\r\n\r\n54\r\n\r\n46\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n19/04/1964\r\n\r\n2\r\n\r\n1462817\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA PINTO\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1038795\r\n\r\nALEXANDRE VIDAL ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n06/03/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n1182857\r\n\r\nCÉSAR BANDEIRA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n28/03/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n2011517\r\n\r\nVITOR SILVA DE ABREU\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n31/12/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n1801375\r\n\r\nRAFAEL DE SÁ CARVALHO HONORATO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1984\r\n\r\n7\r\n\r\n1360188\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA REIS BLASQUES\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n06/10/1975\r\n\r\n8\r\n\r\n1521720\r\n\r\nKARINE DUARTE SOUZA\r\n\r\n49\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1984\r\n\r\n9\r\n\r\n1232605\r\n\r\nDANIEL LAVOURINHA FÉLIX\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1979\r\n\r\n10\r\n\r\n1289767\r\n\r\nELAINE DA SILVA SANTOS FLORENCIO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n30/06/1981\r\n\r\n11\r\n\r\n1147651\r\n\r\nCAMILA LIMA DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n05/12/1982\r\n\r\n12\r\n\r\n1229280\r\n\r\nDAISY MARIA SCHAU\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1965\r\n\r\n13\r\n\r\n1221887\r\n\r\nCRISTIANI SEIXAS ALVES BARTHA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n17/07/1975\r\n\r\n14\r\n\r\n1156081\r\n\r\nCARLA ODDO NOGUEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/1958\r\n\r\n15\r\n\r\n1687177\r\n\r\nMARIA THEREZA ALEXANDRISKY\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n19/02/1950\r\n\r\n16\r\n\r\n1142471\r\n\r\nBRUNO MAURICIO ARAÚJO LELLIS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23/08/1982\r\n\r\n17\r\n\r\n1167297\r\n\r\nCARLOS RENATO MASCOTO ROCHA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n24/10/1973\r\n\r\n18\r\n\r\n1249423\r\n\r\nDAYANE FERREIRA ALMEIDA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n27/08/1984\r\n\r\n19\r\n\r\n1227555\r\n\r\nDADYLLE SANDINS RAMOS DE ALMEIDA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n24/10/1984\r\n\r\n20\r\n\r\n1518446\r\n\r\nJUSSARA DIAS DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/12/1960\r\n\r\n21\r\n\r\n1362021\r\n\r\nFERNANDA LIMA E SILVA RIVAS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1979\r\n\r\n22\r\n\r\n2012133\r\n\r\nVIVIAN DA SILVA BRAGA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/03/1983\r\n\r\n23\r\n\r\n1700170\r\n\r\nMARISA SOUTO CASTRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1957\r\n\r\n24\r\n\r\n1078094\r\n\r\nANA PAULA CARDOSO DE RESENDE ALMEIDA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/09/1971\r\n\r\n25\r\n\r\n1728222\r\n\r\nMIRIAN FRAZÃO GOMES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/02/1984\r\n\r\n26\r\n\r\n1614563\r\n\r\nMANOELA MARINS DA SILVA GOMES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n15/07/1987\r\n\r\n27\r\n\r\n1176389\r\n\r\nCÁTIA CRISTINA DAMACENO DE FARIAS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n11/12/1971\r\n\r\n28\r\n\r\n1399433\r\n\r\nGIOVANIA CRISTINA DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n01/01/1963\r\n\r\n29\r\n\r\n1778500\r\n\r\nPAULA GOMES DE FARIAS SOARES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/01/1989\r\n\r\n30\r\n\r\n1575958\r\n\r\nLUCIA MELO DE JESUS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1970\r\n\r\n31\r\n\r\n1859870\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DA HORA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/12/1984\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ITALIANO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1777129\r\n\r\nPAULA CARREIRÃO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n15/10/1983\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1415098\r\n\r\nGUILHERME GUERREIRO BRITO LOSSO\r\n\r\n58\r\n\r\n49\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n18/10/1968\r\n\r\n2\r\n\r\n1576460\r\n\r\nLÚCIA VALÉRIA DE SOUZA PEREIRA COIMBRA\r\n\r\n57\r\n\r\n53\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n04/07/1965\r\n\r\n3\r\n\r\n1019776\r\n\r\nALBERTO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n57\r\n\r\n51\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n24/09/1965\r\n\r\n4\r\n\r\n1796938\r\n\r\nPRISCILLA GREZZI PINTO TEIXEIRA MACHADO\r\n\r\n56\r\n\r\n52\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n14/09/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n1753320\r\n\r\nNICE DA SILVA RAMOS\r\n\r\n55\r\n\r\n53\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n15/07/1974\r\n\r\n6\r\n\r\n1654834\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BROTTO DE ALMEIDA\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n15/01/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n1185068\r\n\r\nCHRISTIANA DA CUNHA RABELLO\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n07/11/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n1690565\r\n\r\nMARIANA QUADROS PINHEIRO\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n04/03/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n1875012\r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS BASTOS BRAGA\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n04/12/1967\r\n\r\n10\r\n\r\n1270990\r\n\r\nDJAILMA MENDES DE ARAUJO\r\n\r\n54\r\n\r\n52\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n31/08/1981\r\n\r\n11\r\n\r\n1076346\r\n\r\nANA MARIA QUEIROZ\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1948\r\n\r\nX\r\n\r\n12\r\n\r\n1334992\r\n\r\nFABIANA BOTELHO DOS SANTOS POLITO\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n17/01/1977\r\n\r\n13\r\n\r\n1326764\r\n\r\nERLI SA DOS SANTOS\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1972\r\n\r\n14\r\n\r\n1713425\r\n\r\nMAXIMILIANO PAULINO DA PAIXAO\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n21/01/1980\r\n\r\n15\r\n\r\n1013178\r\n\r\nADRIANE CAMARA DE OLIVEIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n49\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n05/07/1974\r\n\r\n16\r\n\r\n1250838\r\n\r\nDÉBORA ALVES ABRANTES\r\n\r\n53\r\n\r\n52\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n12/03/1974\r\n\r\n17\r\n\r\n1082267\r\n\r\nANA PAULA MOUTINHO MOREIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n27/10/1978\r\n\r\n18\r\n\r\n1691521\r\n\r\nMARIANE SOARES DUARTE DE PAULA\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1980\r\n\r\n19\r\n\r\n1670566\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA CAMELO CUNHA GOMES\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n31/05/1965\r\n\r\n20\r\n\r\n1446745\r\n\r\nIVI BARILE\r\n\r\n53\r\n\r\n49\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n03/01/1982\r\n\r\n21\r\n\r\n1724459\r\n\r\nMILENA CAMPOS EICH\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n31/08/1971\r\n\r\n22\r\n\r\n1944654\r\n\r\nSUZY ABREU BARBOSA SOARES DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n51\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1985\r\n\r\n23\r\n\r\n1147729\r\n\r\nCAMILA LOPES FERREIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1986\r\n\r\n24\r\n\r\n1148734\r\n\r\nCAMILA SANTANA AGUIAR\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n21/12/1984\r\n\r\n25\r\n\r\n1735810\r\n\r\nMONICA SILVA TAVARES\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n07/05/1974\r\n\r\n26\r\n\r\n1610340\r\n\r\nLYS FERNANDES SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n29/10/1969\r\n\r\n27\r\n\r\n1554840\r\n\r\nLETÍCIA FERNANDES FRANCO\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n17/03/1983\r\n\r\n28\r\n\r\n1447397\r\n\r\nIVONE SILVA NÓBREGA\r\n\r\n52\r\n\r\n48\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n17/07/1963\r\n\r\n29\r\n\r\n1967150\r\n\r\nTHAYS DE ABREU BARTOLAZZI\r\n\r\n52\r\n\r\n48\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n05/02/1976\r\n\r\n30\r\n\r\n1974543\r\n\r\nTUANI MAGALHÃES GUIMARÃES\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1982\r\n\r\n31\r\n\r\n1918060\r\n\r\nSILVIA BARROS DA SILVA FREIRE\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n28/12/1983\r\n\r\n32\r\n\r\n1263493\r\n\r\nDHÉO LUIZ ASSUMPÇÃO WIRZMA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1982\r\n\r\n33\r\n\r\n1373079\r\n\r\nFLÁVIA HELENA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1967\r\n\r\n34\r\n\r\n1989157\r\n\r\nVANESSA DE MORAES HORTALA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n25/10/1980\r\n\r\n35\r\n\r\n1629440\r\n\r\nMARCELO UBIRATAN NORA ACETI\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n02/05/1986\r\n\r\n36\r\n\r\n1746900\r\n\r\nNATHALIA GONÇALVES GOMES\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n17/03/1982\r\n\r\n37\r\n\r\n1746625\r\n\r\nNATHALIA DE FIGUEIREDO RESTUM\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n28/12/1983\r\n\r\n38\r\n\r\n1819800\r\n\r\nRÉGIS FRANCES TELIS\r\n\r\n51\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n22/05/1981\r\n\r\n39\r\n\r\n1394332\r\n\r\nGIANE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n48\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n11/04/1964\r\n\r\n40\r\n\r\n1320865\r\n\r\nERALDO DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1953\r\n\r\n41\r\n\r\n1942086\r\n\r\nSUELY PEREIRA NUNES\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1952\r\n\r\n42\r\n\r\n1678188\r\n\r\nMARIA HELENA LOPES LATINI\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n30/01/1959\r\n\r\n43\r\n\r\n1829919\r\n\r\nRENATA PIMENTA SOARES GONÇALVES\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n17/04/1972\r\n\r\n44\r\n\r\n1098573\r\n\r\nANDRÉA GOMES BRITTO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n19/10/1971\r\n\r\n45\r\n\r\n1578960\r\n\r\nLUCIANA DA CUNHA RABELLO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n03/09/1976\r\n\r\n46\r\n\r\n1465843\r\n\r\nJEAN CARLOS SCHIMIDT DA ROSA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n15/09/1979\r\n\r\n47\r\n\r\n1724277\r\n\r\nMILANA NOVAES\r\n\r\n49\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1981\r\n\r\n48\r\n\r\n1699398\r\n\r\nMARIO SERGIO MATHIAS NETTO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n02/08/1976\r\n\r\n49\r\n\r\n1049471\r\n\r\nALINE PRAÇA BERNAR\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1977\r\n\r\n50\r\n\r\n1617874\r\n\r\nMARCELA GALVÃO REBELO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1985\r\n\r\n51\r\n\r\n1355193\r\n\r\nFELIPE REIS RANGEL\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n21/04/1979\r\n\r\n52\r\n\r\n1689897\r\n\r\nMARIANA LINHARES PEREIRA RESENDE\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n22/03/1983\r\n\r\n53\r\n\r\n1235795\r\n\r\nDANIELA PORTE\r\n\r\n49\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1979\r\n\r\n54\r\n\r\n1670049\r\n\r\nMARIA DAS MERCÊS PALMIER LEAL\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1959\r\n\r\n55\r\n\r\n1380400\r\n\r\nFRANCISCA ELISIANE DE CASTRO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n17/06/1976\r\n\r\n56\r\n\r\n1338055\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES DE SOUZA.\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n12/09/1980\r\n\r\n57\r\n\r\n2024019\r\n\r\nWANDERCY DE CARVALHO\r\n\r\n49\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/02/1957\r\n\r\n58\r\n\r\n1105656\r\n\r\nANDRESSA FARIAS VIDAL\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n24/03/1981\r\n\r\n59\r\n\r\n1340372\r\n\r\nFABIANO JOSÉ MARTINS NOGUEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n17/11/1978\r\n\r\n60\r\n\r\n1251314\r\n\r\nDÉBORA CARVALHO BERNARDINO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n26/09/1984\r\n\r\n61\r\n\r\n1227294\r\n\r\nCYNTHIA VANESSA BARROS BIZZO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n24/12/1971\r\n\r\n62\r\n\r\n1791989\r\n\r\nPRISCILA COSTA NEVES DA VEIGA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n24/10/1978\r\n\r\n63\r\n\r\n1435656\r\n\r\nINGRID SILVA RIOS PEREIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1979\r\n\r\n64\r\n\r\n1797440\r\n\r\nPRISCILLA RIDDELL MILLAR\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n15/03/1982\r\n\r\n65\r\n\r\n1322096\r\n\r\nERICA DA COSTA BARROS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1982\r\n\r\n66\r\n\r\n1821313\r\n\r\nREJANE MARIA DA COSTA LEMOS\r\n\r\n48\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1966\r\n\r\n67\r\n\r\n1926652\r\n\r\nSIMONE OLIVEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1964\r\n\r\n68\r\n\r\n1136021\r\n\r\nBIANCA SANTOS COUTINHO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n07/07/1982\r\n\r\n69\r\n\r\n1841427\r\n\r\nRITA DE CASSIA LONGO E SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1967\r\n\r\n70\r\n\r\n1736292\r\n\r\nMONIKA BENTTENMULLER AMORIM\r\n\r\n48\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1964\r\n\r\n71\r\n\r\n1218852\r\n\r\nCRISTIANE GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n29/05/1974\r\n\r\n72\r\n\r\n1240110\r\n\r\nDANIELE SILVA MENDES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n12/04/1981\r\n\r\n73\r\n\r\n1048272\r\n\r\nALINE MATIAS DA COSTA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n14/06/1979\r\n\r\n74\r\n\r\n1739608\r\n\r\nMUNNIKY MÜLLER AGUIAR VARELA TAVARES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1974\r\n\r\n75\r\n\r\n1025144\r\n\r\nALESSANDRA DO CARMO ROCHA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/06/1972\r\n\r\n76\r\n\r\n1747344\r\n\r\nNATHALIA REGINA RODRIGUESDOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n16/09/1988\r\n\r\n77\r\n\r\n1927620\r\n\r\nSIMONE S, DE OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1963\r\n\r\n78\r\n\r\n1759577\r\n\r\nNÚBIA MELO RAMINELLI MENDONÇA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n19/10/1980\r\n\r\n79\r\n\r\n1174381\r\n\r\nCAROLINE SOARES DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1979\r\n\r\n80\r\n\r\n1125370\r\n\r\nATILA RODRIGUES DA BOA MORTE\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1971\r\n\r\n81\r\n\r\n1117440\r\n\r\nANTONIO CLEISON ARAGAO BARROS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1980\r\n\r\n82\r\n\r\n1343385\r\n\r\nFABIO ERIK ALVES MONTEIRO\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n12/02/1969\r\n\r\n83\r\n\r\n1947941\r\n\r\nTAMARA LINHARES REGO RAMOS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1984\r\n\r\n84\r\n\r\n1535717\r\n\r\nLARISSA PIGNATE DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n12/11/1983\r\n\r\n85\r\n\r\n1557142\r\n\r\nLÍDIA BARRETO CARDOSO\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1965\r\n\r\n86\r\n\r\n1982308\r\n\r\nVALÉRIA MENDONCA DE OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1963\r\n\r\n87\r\n\r\n1933929\r\n\r\nSONIA LEAL ALVES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n28/06/1967\r\n\r\n88\r\n\r\n1324706\r\n\r\nERIK PERES DOS SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n06/05/1979\r\n\r\n89\r\n\r\n1235345\r\n\r\nDANIELA MACHADO MILLAN\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n03/07/1975\r\n\r\n90\r\n\r\n1942153\r\n\r\nSUENE NOGUEIRA DE LIMA MAIA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n06/09/1984\r\n\r\n91\r\n\r\n1501380\r\n\r\nJOSIVAL JORGE ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n09/11/1955\r\n\r\n92\r\n\r\n1848355\r\n\r\nROBERTO CARLOS CARVALHO MORAES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n11/09/1967\r\n\r\n93\r\n\r\n1244188\r\n\r\nDANIELLE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n01/03/1977\r\n\r\n94\r\n\r\n1381106\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ESTORANI COSTA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n19/01/1979\r\n\r\n95\r\n\r\n1130821\r\n\r\nBEATRIZ DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n05/06/1984\r\n\r\n96\r\n\r\n1607698\r\n\r\nLUIZA CURZIO DE SOUZA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n13/01/1982\r\n\r\n97\r\n\r\n1256385\r\n\r\nDEIVINSON GOMES BIGNON\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1975\r\n\r\n98\r\n\r\n2012339\r\n\r\nVIVIAN DIAS DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n18/09/1980\r\n\r\n99\r\n\r\n1226216\r\n\r\nCRISTINA ROCHA DA SILVA RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/1963\r\n\r\n100\r\n\r\n2016930\r\n\r\nVIVIANE MAIA DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1980\r\n\r\n101\r\n\r\n1690462\r\n\r\nMARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n24/11/1981\r\n\r\n102\r\n\r\n1037584\r\n\r\nALEXANDRE PIRES ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n07/10/1977\r\n\r\n103\r\n\r\n1359230\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1979\r\n\r\n104\r\n\r\n1403035\r\n\r\nGISELI DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1979\r\n\r\n105\r\n\r\n1963200\r\n\r\nTHAÍS BRESSAN NACIF\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1979\r\n\r\nId: 717145. A faturar por empenho"
                            ],
                            "717146": [
                                "I - Edital",
                                "106\r\n\r\n1172001\r\n\r\nCAROLINA LUSITANO MÓSSO DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1984\r\n\r\n107\r\n\r\n1896209\r\n\r\nSANDRA GOMES JANUÁRIO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n23/09/1957\r\n\r\n108\r\n\r\n1092996\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GARCIA AURNHEIMER\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n07/01/1973\r\n\r\n109\r\n\r\n1450335\r\n\r\nJACKELINE DE PAULA NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n14/09/1980\r\n\r\n110\r\n\r\n1664499\r\n\r\nMARIA COELHO ARARIPE DE PAULA GOMES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n03/06/1984\r\n\r\n111\r\n\r\n1826384\r\n\r\nRENATA DE SOUZA COSTA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1980\r\n\r\n112\r\n\r\n1577062\r\n\r\nLUCIANA ANTONIA FERREIRA MARINHO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n13/06/1984\r\n\r\n113\r\n\r\n1449941\r\n\r\nJACINTA MELO DE SOUSA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/04/1970\r\n\r\n114\r\n\r\n1968210\r\n\r\nTHIAGO BARROZO MOTTA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1983\r\n\r\n115\r\n\r\n1048132\r\n\r\nALINE MARQUES ROSA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1986\r\n\r\n116\r\n\r\n1021084\r\n\r\nALDA ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/05/1955\r\n\r\n117\r\n\r\n1242829\r\n\r\nDANIELLE EUZEBIO DA CUNHA FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n04/12/1975\r\n\r\n118\r\n\r\n1990974\r\n\r\nVANESSA LACERDA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n18/03/1981\r\n\r\n119\r\n\r\n2011440\r\n\r\nVITOR REBELLO RAMOS MELLO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n15/03/1985\r\n\r\n120\r\n\r\n1073394\r\n\r\nANA LÚCIA SEGADAS VIANNA ABREU\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n29/03/1965\r\n\r\n121\r\n\r\n1196376\r\n\r\nCLAUDIA CAPONE DIAS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n15/12/1970\r\n\r\n122\r\n\r\n1261605\r\n\r\nDENISE SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1964\r\n\r\n123\r\n\r\n1469990\r\n\r\nJÉSSICA TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n17/08/1981\r\n\r\n124\r\n\r\n1663215\r\n\r\nMARIA CECÍLIA GONSALVES CARVALHO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/12/1980\r\n\r\n125\r\n\r\n1570663\r\n\r\nLUANA CRUZ DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n05/11/1984\r\n\r\n126\r\n\r\n1308660\r\n\r\nELISÂNGELA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n12/12/1979\r\n\r\n127\r\n\r\n1746893\r\n\r\nNATHALIA GONÇALVES FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n21/08/1983\r\n\r\n128\r\n\r\n1511208\r\n\r\nJULIANA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/10/1985\r\n\r\n129\r\n\r\n1555157\r\n\r\nLETÍCIA LOPES DE REZENDE DAMASCO DO RÊGO.\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n25/04/1988\r\n\r\n130\r\n\r\n1076334\r\n\r\nANA MARIA PRIOR VIEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n17/04/1971\r\n\r\n131\r\n\r\n1361892\r\n\r\nFERNANDA JOSÉ DA SILVA FREIRE\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1976\r\n\r\n132\r\n\r\n1418385\r\n\r\nHAMILTON DE SOUZA PEQUENO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n17/08/1964\r\n\r\n133\r\n\r\n1357839\r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DE LEMOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n27/11/1979\r\n\r\n134\r\n\r\n1970215\r\n\r\nTHIAGO GUIMARÃES COSTA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n09/06/1983\r\n\r\n135\r\n\r\n1100051\r\n\r\nANDRÉA NUNES DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n05/06/1979\r\n\r\n136\r\n\r\n1582069\r\n\r\nLUCIANA GOMES BOMFIM DE LIMA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1977\r\n\r\n137\r\n\r\n1083983\r\n\r\nANA PAULA TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/03/1971\r\n\r\n138\r\n\r\n1622420\r\n\r\nMARCELO ALVES DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/04/1971\r\n\r\n139\r\n\r\n1014341\r\n\r\nADRIANO OLIVEIRA BARROSO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/03/1974\r\n\r\n140\r\n\r\n1943091\r\n\r\nSUSANA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/10/1979\r\n\r\n141\r\n\r\n1939142\r\n\r\nSUELEN GONÇALVES VASCONCELOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1984\r\n\r\n142\r\n\r\n1692495\r\n\r\nMÁRIEN ALVES DA COSTA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/08/1963\r\n\r\n143\r\n\r\n1556460\r\n\r\nLIANA MELO DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1988\r\n\r\n144\r\n\r\n1788176\r\n\r\nPEDRO IVO ZACCUR LEAL\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n20/09/1982\r\n\r\n145\r\n\r\n1947345\r\n\r\nTALITA LOPES DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1986\r\n\r\n146\r\n\r\n1881759\r\n\r\nROSEMERE LUCARELLI ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n29/04/1970\r\n\r\n147\r\n\r\n1381532\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS CAMPELO BARACHO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1965\r\n\r\n148\r\n\r\n1335182\r\n\r\nFABIANA CHRISTINA RAMOS DAMASCENO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/05/1977\r\n\r\n149\r\n\r\n1084501\r\n\r\nANA REGINA DE CASTRO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n31/05/1969\r\n\r\n150\r\n\r\n2012923\r\n\r\nVIVIAN MENDES CABRAL\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1982\r\n\r\n151\r\n\r\n1556277\r\n\r\nLIA RAQUEL VIEIRA DO RÊGO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n06/01/1973\r\n\r\n152\r\n\r\n1641244\r\n\r\nMARCILANDE FERREIRA DOS SANTOS MARES GUIA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1982\r\n\r\n153\r\n\r\n1927292\r\n\r\nSIMONE RIBEIRO BARROS ANDRÉ\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1975\r\n\r\n154\r\n\r\n1980350\r\n\r\nVALERIA DA COSTA ALFRADIQUE\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1967\r\n\r\n155\r\n\r\n1451108\r\n\r\nJACQUELINE DAMASIO MASCARENHAS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n05/01/1972\r\n\r\n156\r\n\r\n1172610\r\n\r\nCAROLINA PORTO DE ANDRADE\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n06/06/1985\r\n\r\n157\r\n\r\n1410600\r\n\r\nGLORIA MARIA CORREA TAVARES\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n15/08/1956\r\n\r\n158\r\n\r\n1179408\r\n\r\nCÉLIA BARBOSA DE CARVALHO RAMOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n31/01/1964\r\n\r\n159\r\n\r\n1157723\r\n\r\nCARLA VALÉRIA SANT ANNA LOPES DA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n24/05/1969\r\n\r\n160\r\n\r\n1172438\r\n\r\nCAROLINA PADILHA MENDES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/1980\r\n\r\n161\r\n\r\n2033677\r\n\r\nZENEYDE CADETTE DE MORAIS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n20/09/1952\r\n\r\n162\r\n\r\n1504885\r\n\r\nJUDITH CAMILA RODRIGUES NETTO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n30/01/1982\r\n\r\n163\r\n\r\n1085300\r\n\r\nANACIE SANT'ANA GONORING SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n23/10/1978\r\n\r\n164\r\n\r\n1982941\r\n\r\nVALERIA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n02/01/1967\r\n\r\n165\r\n\r\n1707188\r\n\r\nMARTA MARISI CARVALHO DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n08/12/1971\r\n\r\n166\r\n\r\n1012733\r\n\r\nADRIANA TINOCO DE VASCONCELOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n13/11/1987\r\n\r\n167\r\n\r\n1705003\r\n\r\nMARLUCIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n17/07/1965\r\n\r\n168\r\n\r\n1202996\r\n\r\nCLÁUDIA REGINA MARTINS MAGALHÃES\r\n\r\n40\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/04/1965\r\n\r\n169\r\n\r\n1860161\r\n\r\nRODRIGO SIQUEIRA MORAES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1985\r\n\r\n170\r\n\r\n1491441\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO GOUVÊA DA ROCHA GIMENEZ\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1980\r\n\r\n171\r\n\r\n1587651\r\n\r\nLUCIANE DOS SANTOS AZEREDO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/1979\r\n\r\n172\r\n\r\n1221516\r\n\r\nCRISTIANE TOLEDO SILVA DA CRUZ\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/11/1974\r\n\r\n173\r\n\r\n1452162\r\n\r\nJACQUELINE SIQUEIRA BADINI\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n17/05/1967\r\n\r\n174\r\n\r\n1244346\r\n\r\nDANIELLE RAMALHO MARTINS SIMPSON\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/03/1972\r\n\r\n175\r\n\r\n1217276\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO HENRICE\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1971\r\n\r\n176\r\n\r\n1785667\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMALHO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1961\r\n\r\n177\r\n\r\n1019715\r\n\r\nALBERTO PINTO CORREA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1965\r\n\r\n178\r\n\r\n1198166\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA NEPOMUCENO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/01/1977\r\n\r\n179\r\n\r\n1621452\r\n\r\nMARCELLE TINOCO DE VASCONCELOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/05/1981\r\n\r\n180\r\n\r\n1747654\r\n\r\nNATHALIE RAMOS RIBEIRO.\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n18/01/1985\r\n\r\n181\r\n\r\n1386104\r\n\r\nGABRIELA DE CARVALHO SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1985\r\n\r\n182\r\n\r\n1396640\r\n\r\nGILMA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n01/09/1954\r\n\r\n183\r\n\r\n2004150\r\n\r\nVERONICA SOARES DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1972\r\n\r\n184\r\n\r\n1344663\r\n\r\nFABIO MARCHON COUBE\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n18/07/1985\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1629128\r\n\r\nMARCELO SOARES DA SILVA AZEVEDO COSTA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1231200\r\n\r\nDANIEL CARVALHO DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1796940\r\n\r\nPRISCILLA GUEZ RABELO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/07/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n1691405\r\n\r\nMARIANE GUEDES MARTINS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n16/07/1977\r\n\r\n5\r\n\r\n1402377\r\n\r\nGISELE PINHEIRO SATYRO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n2019360\r\n\r\nVLADIMIR THIENGO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1976\r\n\r\n7\r\n\r\n1182754\r\n\r\nCESAR AUGUSTO FERREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n1383887\r\n\r\nFREDERICO FONTES STAIB\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1983\r\n\r\n9\r\n\r\n1102473\r\n\r\nANDREIA DA ROCHA SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1977\r\n\r\n10\r\n\r\n1843357\r\n\r\nROBERT BOMPET OUVERNEY\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1976\r\n\r\n11\r\n\r\n1723560\r\n\r\nMICK WRADLEY XAVIER SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1986\r\n\r\n12\r\n\r\n1104287\r\n\r\nANDRÉIA PEREIRA DA SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n27/08/1983\r\n\r\n13\r\n\r\n1548270\r\n\r\nLEONARDO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/10/1985\r\n\r\n14\r\n\r\n1475370\r\n\r\nJOÃO MARCOS BREIA JUCÁ\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10/04/1987\r\n\r\n15\r\n\r\n1245338\r\n\r\nDANIÉLLY DOS SANTOS VOLPATO\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1980\r\n\r\n16\r\n\r\n1972224\r\n\r\nTHIAGO VIDAL DA COSTA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1988\r\n\r\n17\r\n\r\n1671972\r\n\r\nMARIA DE FATIMA PASSOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1963\r\n\r\n18\r\n\r\n1704084\r\n\r\nMARLLON MARQUES COTRIM\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1983\r\n\r\n19\r\n\r\n1550913\r\n\r\nLEONARDO JORDAN LIMA FONTES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n16/03/1976\r\n\r\n20\r\n\r\n1280351\r\n\r\nEDNA FLAUZINO GARCIA MARQUES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n06/11/1966\r\n\r\n21\r\n\r\n1493747\r\n\r\nJOSÉ MANOEL LIMA DA MOTA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n20/12/1964\r\n\r\n22\r\n\r\n1233609\r\n\r\nDANIEL SAUCIER GOMES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/12/1976\r\n\r\n23\r\n\r\n1300465\r\n\r\nELIANE LOPES WERNECK DE ANDRADE\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n26/08/1961\r\n\r\n24\r\n\r\n1534853\r\n\r\nLANAH DE ANDRADE BASTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n21/06/1982\r\n\r\n25\r\n\r\n1186681\r\n\r\nCICERO AVELINO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n23/01/1949\r\n\r\n26\r\n\r\n1654846\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS CARVALHO FLORIANO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/1981\r\n\r\n27\r\n\r\n1476178\r\n\r\nJOÃO PAULO NASCENTES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/02/1987\r\n\r\n28\r\n\r\n1511518\r\n\r\nJULIANA PESSÔA DE REZENDE\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/12/1984\r\n\r\nMEIO AMBIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1756473\r\n\r\nNINA BEATRIZ BASTOS PELLICCIONE\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n01/12/1969\r\n\r\n2\r\n\r\n1478692\r\n\r\nJOELMA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n30/07/1968\r\n\r\n3\r\n\r\n1104901\r\n\r\nANDREIA SILVA DE SAO JOSE\r\n\r\n46\r\n\r\n43\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n07/02/1976\r\n\r\n4\r\n\r\n1183242\r\n\r\nCESAR ORESTES MEGA\r\n\r\n46\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n31/10/1951\r\n\r\n5\r\n\r\n1947448\r\n\r\nTALITA NOZAKI\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n16/10/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n1206229\r\n\r\nCLÁUDIO DA SILA MOREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n05/04/1962\r\n\r\n7\r\n\r\n1976011\r\n\r\nURSULA BRAZIL ROCHA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/1975\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1733930\r\n\r\nMONICA LUCIA GOMES DANTAS\r\n\r\n58\r\n\r\n55\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n09/11/1957\r\n\r\n2\r\n\r\n1557051\r\n\r\nLICÍNIA MARIA COELHO MARINHEIRO DAMASCENO\r\n\r\n58\r\n\r\n51\r\n\r\n7\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n24/05/1961\r\n\r\n3\r\n\r\n1944885\r\n\r\nSYLVIA KARLA DE PAIVA CABRAL TRISTÃO\r\n\r\n57\r\n\r\n52\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n25/03/1969\r\n\r\n4\r\n\r\n1868482\r\n\r\nROSA YANA DOS SANTOS LUCENA\r\n\r\n52\r\n\r\n48\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1970\r\n\r\n5\r\n\r\n1510952\r\n\r\nJULIANA MOURÃO GAVINHO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n11/06/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n1580309\r\n\r\nLUCIANA DE MORAES MOURA PECLY\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n07/10/1974\r\n\r\n7\r\n\r\n1654731\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALONSO LADEIRA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1968\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1382482\r\n\r\nFRANCISCO MANHÃES BARROSO NETO\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n27/05/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1805733\r\n\r\nRAFAELA MARQUES BAHIA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n15/06/1987\r\n\r\n3\r\n\r\n2028815\r\n\r\nWILDSON VIEIRA CERQUEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1136768\r\n\r\nBRENO TENÓRIO LEITE\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/04/1978\r\n\r\n5\r\n\r\n1753769\r\n\r\nNICOLLE FIGUEIRA ROBAINA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n25/01/1987\r\n\r\n6\r\n\r\n1485623\r\n\r\nJORGE LUIZ SERPAS SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n29/07/1980\r\n\r\n7\r\n\r\n1383140\r\n\r\nFRANCO DE CASTRO CONCEIÇÃO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1987\r\n\r\n8\r\n\r\n1363130\r\n\r\nFERNANDA MOTTA DE BARROS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n25/10/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n1139241\r\n\r\nBRUNNO MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1985\r\n\r\n10\r\n\r\n1476956\r\n\r\nJOAQUIM IGNACIO BAPTISTA CARDOSO FILHO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1982\r\n\r\n11\r\n\r\n1552168\r\n\r\nLEONARDO PEÇANHA OZORIO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/1984\r\n\r\n12\r\n\r\n1681370\r\n\r\nMARIA JOSEFINA FERREIRA CALIXTO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1962\r\n\r\n13\r\n\r\n1566775\r\n\r\nLÍVIA GUIMARÃES COUTO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1985\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1843874\r\n\r\nROBERTA BRANDÃO NOVAES\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n03/03/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1695514\r\n\r\nMARÍLIA MÁRCIA CUNHA DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n27/07/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1210890\r\n\r\nCLEIDE SODRÉ GOMES\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n23/06/1969\r\n\r\n4\r\n\r\n1322114\r\n\r\nÉRICA DA CRUZ BARBOSA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n15/05/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1799538\r\n\r\nRACHEL ROMANO ZEITOUNE\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n08/08/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n1848240\r\n\r\nROBERTO BOUSQUET PASCHOALINO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n29/12/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n1919672\r\n\r\nSÍLVIA MELLO SOUTO MAIOR\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n19/12/1976\r\n\r\n8\r\n\r\n1090057\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA NOVAES\r\n\r\n43\r\n\r\n40\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n28/03/1972\r\n\r\n9\r\n\r\n1851287\r\n\r\nROBSON CAMPANERUTI DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n07/10/1987\r\n\r\n10\r\n\r\n1178362\r\n\r\nCECÍLIA KASTRUP LOBATO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n04/08/1984\r\n\r\n11\r\n\r\n1593171\r\n\r\nLUCILANE CRISTINA DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n39\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n16/03/1982\r\n\r\n12\r\n\r\n1142719\r\n\r\nBRUNO MOREIRA PINTO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n02/07/1982\r\n\r\n13\r\n\r\n1194446\r\n\r\nCLARISSA TAGLIARI SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n17/12/1985\r\n\r\n14\r\n\r\n1565709\r\n\r\nLÍVIA BENKENDORF DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n20/02/1985\r\n\r\n15\r\n\r\n1416467\r\n\r\nGUSTAVO CRAVO DE AZEVEDO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n21/11/1985\r\n\r\n16\r\n\r\n1951099\r\n\r\nTÂNIA TIEMI IKEOKA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n27/07/1987\r\n\r\n17\r\n\r\n1202339\r\n\r\nCLÁUDIA PESSI TEIXEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1983\r\n\r\n18\r\n\r\n1623175\r\n\r\nMARCELO CAMACHO SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n03/04/1970\r\n\r\n19\r\n\r\n1548189\r\n\r\nLEONARDO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n17/01/1986\r\n\r\n20\r\n\r\n1814345\r\n\r\nRAQUEL SIMAS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/09/1983\r\n\r\n21\r\n\r\n1280053\r\n\r\nEDNA DA SILVA COUTINHO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1969\r\n\r\nTURISMO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1847259\r\n\r\nROBERTA RIGHETTI XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n01/09/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1324226\r\n\r\nERICK DA CUNHA COELHO ZICKWOLFF\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1983\r\n\r\nId: 717146. A faturar por empenho"
                            ],
                            "717147": [
                                "I - Edital",
                                "METROPOLITANA 09 - ITABORAI\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1500521\r\n\r\nJOSILEIDE DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1975\r\n\r\n2\r\n\r\n1885418\r\n\r\nROSIMARA CESAR MARIANO DUTRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n30/11/1969\r\n\r\n3\r\n\r\n1180344\r\n\r\nCELIA REGINA DA GAMA FERREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n06/03/1973\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1359447\r\n\r\nFERNANDA DE AQUINO MARINHO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n10/06/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1465429\r\n\r\nJARLUCI PEREIRA DA SILVA E SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1890554\r\n\r\nSABRINA BESSA DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n08/02/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1552867\r\n\r\nLEONARDO SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/04/1986\r\n\r\n5\r\n\r\n1844738\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n30/09/1977\r\n\r\n6\r\n\r\n1911934\r\n\r\nSHEILA SOARES DE ASSIS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1983\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1216387\r\n\r\nCRISTIANE COSTA GOMES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n14/02/1972\r\n\r\n2\r\n\r\n1859020\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1004505\r\n\r\nADRIANA ALBUQUERQUE DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n1267000\r\n\r\nDILCELIA FELIPE FERREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1968\r\n\r\nDESENHO E TOPOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1850337\r\n\r\nROBERTO PACOBAHYBA RODRIGUES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n14/01/1983\r\n\r\nDIREITO E LEGISLACAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1802320\r\n\r\nRAFAEL GONÇALVES ADILÃO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n22/08/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1606335\r\n\r\nLUIZ HORÁCIO MARTINS GUIMARÃES PEÇANHA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n25/07/1979\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1411548\r\n\r\nGRACIANE ZNIDARCIC PINHEIRO SARDOU\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n24/05/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n1730903\r\n\r\nMÔNICA APARECIDA TAVARES NUNES SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1976\r\n\r\n3\r\n\r\n1847739\r\n\r\nROBERTA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n49\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n10/10/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n1371071\r\n\r\nFLAVIA DA CONCEIÇÃO RAMOS FERNANDES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n25/01/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1558250\r\n\r\nLIDIANE DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n11/04/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n1153249\r\n\r\nCARLA DA LUZ RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1973\r\n\r\n7\r\n\r\n1980452\r\n\r\nVALÉRIA DA SILVA COELHO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n26/02/1988\r\n\r\n8\r\n\r\n2023830\r\n\r\nWANDÉA SANCHES DA LUZ\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n1108232\r\n\r\nANGELA LOUREIRO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n02/08/1978\r\n\r\n10\r\n\r\n1324482\r\n\r\nERICKSON RENAN GRAÇA ALVES VIRTUOSO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n12/06/1987\r\n\r\n11\r\n\r\n1642650\r\n\r\nMÁRCIO CERBELLA FREIRE\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/07/1965\r\n\r\n12\r\n\r\n1725294\r\n\r\nMILENE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n02/05/1977\r\n\r\n13\r\n\r\n1748210\r\n\r\nNAZARÉ MARIA UBALDO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n13/02/1967\r\n\r\n14\r\n\r\n1244589\r\n\r\nDANIELLE SAMPAIO ALVES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/1977\r\n\r\n15\r\n\r\n1320981\r\n\r\nERCILENE DA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n21/02/1982\r\n\r\n16\r\n\r\n1611781\r\n\r\nMAGÉCIA MARCIA LIMA COSTA FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n20/07/1966\r\n\r\n17\r\n\r\n1819082\r\n\r\nREGINA RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1965\r\n\r\n18\r\n\r\n1200525\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA FERREIRA GONZAGA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/04/1967\r\n\r\n19\r\n\r\n1841488\r\n\r\nRITA DE CASSIA MARIA DAS FLORES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n14/12/1955\r\n\r\n20\r\n\r\n1389592\r\n\r\nGELCINETE LOPES DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n15/06/1985\r\n\r\n21\r\n\r\n1197794\r\n\r\nCLAUDIA DE ARAUJO TRINDADE\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n22/10/1972\r\n\r\n22\r\n\r\n1669357\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FARIAS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/04/1983\r\n\r\n23\r\n\r\n1931672\r\n\r\nSOLANGE MARIA PEIXOTO RODRIGUES\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1964\r\n\r\n24\r\n\r\n1830892\r\n\r\nRENATA SANTOS PORTO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n02/10/1974\r\n\r\n25\r\n\r\n1732948\r\n\r\nMÔNICA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1964\r\n\r\n26\r\n\r\n1563889\r\n\r\nLILIANE VIEIRA BARBOSA MARINS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1987\r\n\r\n27\r\n\r\n1204040\r\n\r\nCLAUDIA SOUZA DA FONSECA\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1976\r\n\r\n28\r\n\r\n1693761\r\n\r\nMARILENE ANDRADE DA COSTA ALCÂNTARA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n23/11/1967\r\n\r\n29\r\n\r\n1637356\r\n\r\nMÁRCIA MARY NUNES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/09/1971\r\n\r\n30\r\n\r\n1078562\r\n\r\nANA PAULA CRUZ GOMES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n20/01/1982\r\n\r\n31\r\n\r\n1130833\r\n\r\nBEATRIZ DUTRA DA SILVA LEMOS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/01/1985\r\n\r\n32\r\n\r\n1992582\r\n\r\nVANESSA RAQUEL GONÇALVES GOMES PINHEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n02/12/1979\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1390545\r\n\r\nGEORGE ANDRE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1398088\r\n\r\nGILSON LUIZ VIDAL DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/02/1961\r\n\r\n3\r\n\r\n1749158\r\n\r\nNEIL CHRISTIAN BORGES ALVES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n23/02/1974\r\n\r\n4\r\n\r\n1655401\r\n\r\nMARCUS VINICIUS REIS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/06/1968\r\n\r\n5\r\n\r\n1313198\r\n\r\nELIZABETH SILVA VALLEJO\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1981\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1465703\r\n\r\nJEAN ANDERSON PIEDADE RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n19/09/1985\r\n\r\nId: 717147. A faturar por empenho"
                            ],
                            "717148": [
                                "I - Edital",
                                "GEOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1789703\r\n\r\nPETER DA SILVA ROSA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n25/05/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1051910\r\n\r\nALLAN AMORIM DE SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n22/12/1973\r\n\r\n3\r\n\r\n1927590\r\n\r\nSIMONE ROSSI DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n29/01/1973\r\n\r\n4\r\n\r\n1855177\r\n\r\nRODRIGO COUTINHO ANDRADE\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n17/12/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1193478\r\n\r\nCLARA MARCELLE DIAS DE LELES\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n1115248\r\n\r\nANTONIA LELISA FONTELES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n16/12/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1951828\r\n\r\nTÁSSIA GABRIELE BALBI DE FIGUEIREDO E CORDEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n22/11/1986\r\n\r\n8\r\n\r\n1317751\r\n\r\nEMANOEL NUNES FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1949\r\n\r\n9\r\n\r\n1258000\r\n\r\nDENILSON COUTINHO DE ALMEIDA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n19/07/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n1030309\r\n\r\nALEX FABIANO CALIXTO DA FONSECA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n14/10/1972\r\n\r\n11\r\n\r\n1686150\r\n\r\nMARIA SILVANA DE SOIZA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/09/1956\r\n\r\n12\r\n\r\n1641815\r\n\r\nMÁRCIO ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1972\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1089158\r\n\r\nANDERSON TORRES DE MORAES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n26/08/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n1400459\r\n\r\nGISELE BASTOS ALBERTO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n01/10/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n1140899\r\n\r\nBRUNO DE MELO OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n03/01/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n1561376\r\n\r\nLILIAN DE BRITO KOPLIN\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n18/04/1988\r\n\r\n5\r\n\r\n1321274\r\n\r\nERIC FELIPE DOS ANJOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n31/10/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1228055\r\n\r\nDAIANA MACIEL AREAS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/10/1984\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1612852\r\n\r\nMAIRA CORREA REIS DE MORAES\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n10/06/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1738707\r\n\r\nMONIQUE SANTOS BASTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1412840\r\n\r\nGRAZIELA MARINHO BAPTISTA\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n12/04/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1797050\r\n\r\nPRISCILLA LESSA MACHADO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n1192905\r\n\r\nCIRLENE DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n27/11/1977\r\n\r\n6\r\n\r\n1369842\r\n\r\nFLÁVIA ADRIANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n25/06/1973\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1802768\r\n\r\nRAFAEL MACHADO GUARISCHI\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n09/01/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1713346\r\n\r\nMAXIMIANO LAUREANO DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n03/02/1971\r\n\r\n3\r\n\r\n1152373\r\n\r\nCARLA CORRÊA VARGAS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n26/11/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1063789\r\n\r\nANA CAROLYNA AIRES ESTRELLA\r\n\r\n48\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n20/10/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1890682\r\n\r\nSABRINA DA COSTA SUZARTE\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n03/10/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1968312\r\n\r\nTHIAGO BRAGA DIAS LIMA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1987\r\n\r\n7\r\n\r\n1545711\r\n\r\nLEILA SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n23/10/1966\r\n\r\n8\r\n\r\n1655036\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DE MIRANDA GONDIM PEREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n1359253\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA SOARES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n25/11/1978\r\n\r\n10\r\n\r\n1051908\r\n\r\nALLAN ALMEIDA SOUSA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n13/12/1980\r\n\r\n11\r\n\r\n1231030\r\n\r\nDANIEL BRAGA DIAS MOREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n04/03/1985\r\n\r\n12\r\n\r\n1119540\r\n\r\nANTONIO VAGNER RAMOS SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/1986\r\n\r\n13\r\n\r\n1893166\r\n\r\nSÂMIA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n28/12/1977\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ITALIANO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1872801\r\n\r\nROSANE MAMED FERREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n13/06/1983\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1025569\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n21/05/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1984652\r\n\r\nVALTEIR CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1780384\r\n\r\nPAULO ALEX SOUZA MELO DA SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n12/10/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1370601\r\n\r\nFLÁVIA CHEVRAND SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n51\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n27/06/1978\r\n\r\n5\r\n\r\n1454444\r\n\r\nJAMILLE ANTAS PADILHA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n03/07/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1813699\r\n\r\nRAQUEL PINTO DE FARIAS\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n09/02/1980\r\n\r\n7\r\n\r\n1505701\r\n\r\nJULIA PEREIRA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n05/04/1965\r\n\r\n8\r\n\r\n1307988\r\n\r\nELISÂNGELA DA SILVA GOMES\r\n\r\n50\r\n\r\n49\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n14/07/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n1457676\r\n\r\nJANARA PUCHULATE DE MORAES E OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n28/05/1986\r\n\r\n10\r\n\r\n1950332\r\n\r\nTÂNIA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n09/06/1963\r\n\r\n11\r\n\r\n1664992\r\n\r\nMARIA CRISTINA CONRADO PORTELLA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n24/09/1973\r\n\r\n12\r\n\r\n1819008\r\n\r\nREGINA QUINTANILHA BRAGA\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n16/09/1973\r\n\r\n13\r\n\r\n1078483\r\n\r\nANA PAULA COSTA DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n46\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n23/02/1982\r\n\r\n14\r\n\r\n1385082\r\n\r\nGABRIEL MORSE RAMOS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n31/10/1981\r\n\r\n15\r\n\r\n1281707\r\n\r\nEDSON AMARO DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n10/12/1976\r\n\r\n16\r\n\r\n1518367\r\n\r\nJUSSARA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n27/08/1977\r\n\r\n17\r\n\r\n1307277\r\n\r\nELISANE NUNES DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1977\r\n\r\n18\r\n\r\n1943777\r\n\r\nSUZANA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1978\r\n\r\n19\r\n\r\n1116540\r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n03/10/1970\r\n\r\n20\r\n\r\n1585186\r\n\r\nLUCIANA POLICARPO DOS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n15/07/1985\r\n\r\n21\r\n\r\n1773800\r\n\r\nPATRICIA NUNES DA ROCHA\r\n\r\n48\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n27/07/1977\r\n\r\n22\r\n\r\n2014427\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA DA FONSECA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n17/06/1980\r\n\r\n23\r\n\r\n1385550\r\n\r\nGABRIELA ARAUJO MACEDO DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n09/12/1978\r\n\r\n24\r\n\r\n1279452\r\n\r\nEDMILSON DA SILVA LIMA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1979\r\n\r\n25\r\n\r\n1044450\r\n\r\nALINE DE ABREU SOUZA JACCOUD\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n04/08/1983\r\n\r\n26\r\n\r\n1733461\r\n\r\nMÔNICA GASCO FOGAGNOLI\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n07/04/1979\r\n\r\n27\r\n\r\n1618672\r\n\r\nMARCELA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1981\r\n\r\n28\r\n\r\n1064356\r\n\r\nANA CLAUDIA A. DUTRA GOMES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n13/01/1971\r\n\r\n29\r\n\r\n1006009\r\n\r\nADRIANA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n17/12/1973\r\n\r\n30\r\n\r\n1967460\r\n\r\nTHELMA ROCHA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n17/11/1956\r\n\r\n31\r\n\r\n1487486\r\n\r\nJOSANDE ROBAINA DO CARMO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n13/05/1960\r\n\r\n32\r\n\r\n1495010\r\n\r\nJOSÉ REINALDO DA SILVA GALAMBA\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1953\r\n\r\n33\r\n\r\n1904541\r\n\r\nSELMA MIGUEL VELASCO\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n02/10/1965\r\n\r\n34\r\n\r\n1578080\r\n\r\nLUCIANA CARINA OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/03/1980\r\n\r\n35\r\n\r\n1684632\r\n\r\nMARIA NAZARÉ BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1958\r\n\r\n36\r\n\r\n1814473\r\n\r\nRAQUEL SOUZA DE MORAIS.\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n27/08/1987\r\n\r\n37\r\n\r\n1726560\r\n\r\nMIRIAM ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/1970\r\n\r\n38\r\n\r\n1963752\r\n\r\nTHAÍS DE OLIVEIRA FIGUEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1985\r\n\r\n39\r\n\r\n1691004\r\n\r\nMARIANA SOUZA TEMOTEO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1982\r\n\r\n40\r\n\r\n1088762\r\n\r\nÂNDERSON RODRIGUES MARINS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1982\r\n\r\n41\r\n\r\n1819689\r\n\r\nREGINALDO PINTO GARCIA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n03/05/1968\r\n\r\n42\r\n\r\n1456647\r\n\r\nJANAINA MATTA LEAL\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n07/02/1987\r\n\r\n43\r\n\r\n1993422\r\n\r\nVANESSA SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/12/1981\r\n\r\n44\r\n\r\n1095912\r\n\r\nANDREÁ CAMELO DE FREITAS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n18/02/1972\r\n\r\n45\r\n\r\n1738367\r\n\r\nMONIQUE PAULENAK DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1984\r\n\r\n46\r\n\r\n1308014\r\n\r\nELISÂNGELA DAMES BENTO COUTINHO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10/03/1978\r\n\r\n47\r\n\r\n1522504\r\n\r\nKARLA DE SOUZA SOARES RIBEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n16/02/1972\r\n\r\n48\r\n\r\n1299580\r\n\r\nELIANE DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n31/07/1960\r\n\r\n49\r\n\r\n1760804\r\n\r\nOLGA CRISTINA RIBEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/1981\r\n\r\n50\r\n\r\n1936840\r\n\r\nSORAIA CARVALHO MENDONÇA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n10/11/1971\r\n\r\n51\r\n\r\n1363979\r\n\r\nFERNANDA PINHEIRO LISBOA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n11/10/1981\r\n\r\n52\r\n\r\n1437150\r\n\r\nIRENE CRISTINA FRANCISCO MENDES\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n12/07/1975\r\n\r\n53\r\n\r\n1562083\r\n\r\nLILIAN MOREIRA LOPES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1982\r\n\r\n54\r\n\r\n1301597\r\n\r\nELIANE PORTELLA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n09/02/1965\r\n\r\n55\r\n\r\n1224803\r\n\r\nCRISTINA FERREIRA DAS NEVES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1981\r\n\r\n56\r\n\r\n1834666\r\n\r\nRENILDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1982\r\n\r\n57\r\n\r\n1567263\r\n\r\nLÍVIA MONIQUE DE SOUZA ALVES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/06/1980\r\n\r\n58\r\n\r\n1088476\r\n\r\nANDERSON PEREIRA NUNES DO AMARAL\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n08/02/1984\r\n\r\n59\r\n\r\n1041976\r\n\r\nALINE APARECIDA DOREA PASSOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1979\r\n\r\n60\r\n\r\n1002570\r\n\r\nADEMIR GRACIANO JÚNIOR\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1985\r\n\r\n61\r\n\r\n1752649\r\n\r\nNEUZA GAMIM DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n01/01/1961\r\n\r\n62\r\n\r\n1761547\r\n\r\nONORINA ALVARENGA NEVES\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1952\r\n\r\n63\r\n\r\n1561248\r\n\r\nLILIAN DA SILVA MARTINS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n19/11/1979\r\n\r\n64\r\n\r\n1986624\r\n\r\nVANESA DA MATA FORTES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n09/06/1978\r\n\r\n65\r\n\r\n1284617\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/03/1972\r\n\r\n66\r\n\r\n1393686\r\n\r\nGÉSSICA VIANNA DA ROSA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1981\r\n\r\n67\r\n\r\n1839445\r\n\r\nRITA ALCIONE MENDES DA FONSECA MENDONÇA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/06/1979\r\n\r\n68\r\n\r\n1499579\r\n\r\nJOSIANE PRISCILA DE MACEDO SOARES FERREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/08/1986\r\n\r\n69\r\n\r\n1796124\r\n\r\nPRISCILLA ANDRADE RAMOS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/1985\r\n\r\n70\r\n\r\n1062530\r\n\r\nANA CAROLINA DE CARVALHO FERREIRA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1983\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1184430\r\n\r\nCHARLES SOARES PIMENTEL\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1972\r\n\r\n2\r\n\r\n1141089\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA MOURA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n31/01/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1284964\r\n\r\nEDUARDO FELIPE MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n03/10/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n1218657\r\n\r\nCRISTIANE FLORES SOUZA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n07/10/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1998365\r\n\r\nVANYSE CAVALCANTI DE ANDRADE\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1980\r\n\r\n6\r\n\r\n1681620\r\n\r\nMARIA JUVANEIDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n06/08/1966\r\n\r\n7\r\n\r\n1247542\r\n\r\nDAVI CRISTIANO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n1877150\r\n\r\nROSANGELA TINOCO GONZAGA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/04/1960\r\n\r\n9\r\n\r\n1013257\r\n\r\nADRIANE DE JESUS DOS ANJOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1979\r\n\r\n10\r\n\r\n1852700\r\n\r\nROBSON PEREIRA DE ATHAYDES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1979\r\n\r\n11\r\n\r\n1212163\r\n\r\nCLEUSA CLAUDETE GARCIA CAETANO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1983\r\n\r\n12\r\n\r\n1086571\r\n\r\nANDERSON CASTRO CARVALHO\r\n\r\n37\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/1970\r\n\r\n13\r\n\r\n1242945\r\n\r\nDANIELLE FERREIRA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1984\r\n\r\nMEIO AMBIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1595430\r\n\r\nLÚCIO DOS SANTOS SERRANO\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/06/1971\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1117531\r\n\r\nANTONIO DA SILVA FLORENCIO\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n02/02/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1428720\r\n\r\nHUGO BARBOSA MOURA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n18/10/1982\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1242830\r\n\r\nDANIELLE EVANGELISTA MIRANDA FERREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/1980\r\n\r\nMETROPOLITANA 10 - TIJUCA\r\n\r\nADMINISTRACAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1415700\r\n\r\nGUILHERME SIQUEIRA PRATES\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n24/07/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1026318\r\n\r\nALESSANDRA LOUVEM DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n17/05/1976\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANALISES CLINICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1367092\r\n\r\nFERNANDO EDUARDO DE SOUZA LEAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n27/09/1961\r\n\r\nARQUITETURA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1604820\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FLORES CERQUEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n46\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n27/07/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1525815\r\n\r\nKATIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1962\r\n\r\n3\r\n\r\n1933516\r\n\r\nSONIA DIQUE FRAGOZO\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n12/12/1951\r\n\r\n4\r\n\r\n1065865\r\n\r\nANA CLAUDIA NUNES ALVES\r\n\r\n46\r\n\r\n43\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/1973\r\n\r\n5\r\n\r\n1652588\r\n\r\nMARCOS PAULO CORDEIRO MATTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n28/09/1972\r\n\r\n6\r\n\r\n1335698\r\n\r\nFABIANA DE FARIA DOS REIS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n02/11/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n1735317\r\n\r\nMÔNICA REIS FELIZOLA\r\n\r\n44\r\n\r\n41\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n27/11/1962\r\n\r\n8\r\n\r\n1500260\r\n\r\nJOSIELLE CINTIA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/11/1977\r\n\r\n9\r\n\r\n1724484\r\n\r\nMILENA CLEMENTE VILLAR\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n08/01/1975\r\n\r\n10\r\n\r\n1294544\r\n\r\nELEINE FREIRE B. FERREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1958\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1677240\r\n\r\nMARIA GABRIELA CAPPER\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n19/01/1968\r\n\r\n2\r\n\r\n1986960\r\n\r\nVANESSA ANDRADE LIRA DOS SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n25/05/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1563452\r\n\r\nLILIANE LYON ROVARIS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n22/05/1976\r\n\r\n4\r\n\r\n1937662\r\n\r\nSTAEL VIEGAS MALAMUT\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1972\r\n\r\n5\r\n\r\n1055471\r\n\r\nAMANA CARNEIRO DA MATTA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n05/05/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n1235813\r\n\r\nDANIELA PUNARO BARATTA DE FARIA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1986\r\n\r\n7\r\n\r\n1534518\r\n\r\nLAISE TEIXEIRA AYRES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n1835178\r\n\r\nRICARDO GUIMARÃES GOES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1978\r\n\r\n9\r\n\r\n2009985\r\n\r\nVIRGINIA MARIA CASTILHO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n04/09/1955\r\n\r\n10\r\n\r\n1687207\r\n\r\nMARIA THEREZA DA FONSECA COSTA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n05/04/1969\r\n\r\n11\r\n\r\n1565989\r\n\r\nLIVIA CURVELLO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n09/01/1980\r\n\r\n12\r\n\r\n1926639\r\n\r\nSIMONE NUNES PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n09/10/1982\r\n\r\n13\r\n\r\n1071130\r\n\r\nANA LÚCIA BRASIL MALECHA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1966\r\n\r\n14\r\n\r\n1577918\r\n\r\nLUCIANA CAETE BUSSON FERREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/09/1983\r\n\r\n15\r\n\r\n2011967\r\n\r\nVIVIAN CÁFARO CUNHA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n20/06/1977\r\n\r\n16\r\n\r\n1823231\r\n\r\nRENATA BAESSO JANEIRO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n25/10/1975\r\n\r\n17\r\n\r\n1676945\r\n\r\nMARIA FERNANDA MARQUES LAMIM\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n04/07/1981\r\n\r\n18\r\n\r\n1205640\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO BARBOSA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n30/01/1979\r\n\r\n19\r\n\r\n1063145\r\n\r\nANA CAROLINA LOPES COSTA BENTO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n14/06/1984\r\n\r\n20\r\n\r\n1586221\r\n\r\nLUCIANA SILVA TOSTA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n11/10/1969\r\n\r\n21\r\n\r\n1469174\r\n\r\nJESSICA DA COSTA DANTAS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n23/09/1984\r\n\r\n22\r\n\r\n1776551\r\n\r\nPAUL GUTIERREZ GOMEZ\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1961\r\n\r\n23\r\n\r\n1040935\r\n\r\nALICE GUIMARÃES BANDEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1987\r\n\r\n24\r\n\r\n1535614\r\n\r\nLARISSA GORETKIN\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1979\r\n\r\n25\r\n\r\n1645298\r\n\r\nMARCIO PIZZI DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n20/12/1978\r\n\r\n26\r\n\r\n1065531\r\n\r\nANA CLÁUDIA LARA DOS SANTOS COELHO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n21/02/1985\r\n\r\n27\r\n\r\n1720533\r\n\r\nMICHELLE BARRETO SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n16/07/1982\r\n\r\n28\r\n\r\n1267620\r\n\r\nDILSON NERY COSTA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1976\r\n\r\n29\r\n\r\n1061033\r\n\r\nANA BEATRIZ MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1968\r\n\r\n30\r\n\r\n1750847\r\n\r\nNELSON CHRISTO DA SILVA FILHO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n24/07/1963\r\n\r\n31\r\n\r\n1695575\r\n\r\nMARÍLIA MENDES MACHADO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n26/04/1985\r\n\r\n32\r\n\r\n1179240\r\n\r\nCELI DO NASCIMENTO PALACIOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/05/1975\r\n\r\n33\r\n\r\n1025855\r\n\r\nALESSANDRA GARCIA DE ALMEIDA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1977\r\n\r\n34\r\n\r\n1991280\r\n\r\nVANESSA LOPO BEZERRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n06/03/1985\r\n\r\n35\r\n\r\n1015217\r\n\r\nAGATHA CRISTINA BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1986\r\n\r\n36\r\n\r\n1212126\r\n\r\nCLEUDENI DOS SANTOS MELO\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n30/08/1956\r\n\r\n37\r\n\r\n1113306\r\n\r\nANNA CHRISTINA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1976\r\n\r\n38\r\n\r\n1231157\r\n\r\nDANIEL CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1985\r\n\r\n39\r\n\r\n1581715\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA VEIGA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n07/10/1972\r\n\r\n40\r\n\r\n1721975\r\n\r\nMICHELLE LILK VIEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n21/10/1978\r\n\r\n41\r\n\r\n1623837\r\n\r\nMARCELO DA COSTA SAMPAIO\r\n\r\n43\r\n\r\n40\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/06/1966\r\n\r\n42\r\n\r\n1448924\r\n\r\nIZABELLA LINS NEVES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n11/12/1974\r\n\r\n43\r\n\r\n1357621\r\n\r\nFERNANDA CANINÉ GUTIERREZ VARGAS SANT`ANNA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n06/08/1981\r\n\r\n44\r\n\r\n1673622\r\n\r\nMARIA DO CARMO BARBALHO DE AZEVEDO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1957\r\n\r\n45\r\n\r\n1663896\r\n\r\nMARIA CLARA GILSON MANTUANO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n23/08/1981\r\n\r\n46\r\n\r\n1193387\r\n\r\nCLARA DOS REIS MAGALHÃES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n10/07/1983\r\n\r\n47\r\n\r\n1640951\r\n\r\nMÁRCIA VIVIANI RUIZ SCHIAVO FORAIN\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n23/09/1981\r\n\r\n48\r\n\r\n1425079\r\n\r\nHENRIQUE BARBOSA GERALDO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n17/06/1982\r\n\r\n49\r\n\r\n1818673\r\n\r\nREGINA MARIA JUNQUEIRA LUSTOSA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/10/1959\r\n\r\n50\r\n\r\n1147456\r\n\r\nCAMILA GOMES RAMOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n09/06/1986\r\n\r\n51\r\n\r\n1612920\r\n\r\nMAÍRA GERSTNER\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1985\r\n\r\n52\r\n\r\n1810042\r\n\r\nRAPHAELA MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/1981\r\n\r\n53\r\n\r\n1059312\r\n\r\nAMAURI FERREIRA MACEDO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/09/1964\r\n\r\n54\r\n\r\n1936736\r\n\r\nSOPHIA RITA PASSAMANI FRANCIS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/1962\r\n\r\n55\r\n\r\n1814254\r\n\r\nRAQUEL SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n26/05/1983\r\n\r\n56\r\n\r\n1949718\r\n\r\nTANIA MARIA CASARES DE QUEIROZ\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n04/02/1955\r\n\r\n57\r\n\r\n1193314\r\n\r\nCLARA CAVENDISH WANDERLEY ROTH\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n14/09/1963\r\n\r\n58\r\n\r\n1471533\r\n\r\nJOANA MALTA GOMES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n21/02/1975\r\n\r\n59\r\n\r\n1834733\r\n\r\nRENNATA LILLYA FEITOSA DE SOUZA.\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10/07/1981\r\n\r\n60\r\n\r\n1338353\r\n\r\nFABIANA SIQUEIRA FONTANA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n29/05/1983\r\n\r\n61\r\n\r\n1676581\r\n\r\nMARIA FATIMA DE AZEVEDO HIRSCH\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/08/1955\r\n\r\n62\r\n\r\n1566891\r\n\r\nLIVIA LOPES TOLEDO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1986\r\n\r\n63\r\n\r\n1396614\r\n\r\nGILLIATT MORAES GIUDICE\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n12/07/1978\r\n\r\n64\r\n\r\n1343142\r\n\r\nFÁBIO DOS SANTOS DANTAS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/12/1975\r\n\r\n65\r\n\r\n1054387\r\n\r\nALVARO COSTA MACIEL\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n07/11/1983\r\n\r\n66\r\n\r\n1175129\r\n\r\nCASSIA REJANE PIRES BATISTA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n07/01/1975\r\n\r\n67\r\n\r\n1612402\r\n\r\nMAIARA ZACARONE COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19/03/1987\r\n\r\n68\r\n\r\n1226381\r\n\r\nCRISTINA SOARES DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/04/1986\r\n\r\n69\r\n\r\n1128360\r\n\r\nBARBARA DEL-PENHO SINEDINO PINHEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1986\r\n\r\n70\r\n\r\n1791369\r\n\r\nPRISCILA APARECIDA LEMES DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n27/04/1979\r\n\r\n71\r\n\r\n1337282\r\n\r\nFABIANA MONIQUE SALES GARCIA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n26/12/1981\r\n\r\n72\r\n\r\n1148310\r\n\r\nCAMILA PERBEILS MARCHON\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1979\r\n\r\n73\r\n\r\n1890906\r\n\r\nSABRINA DE OLIVEIRA BOUÇAS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1980\r\n\r\n74\r\n\r\n1926032\r\n\r\nSIMONE MARTINS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1972\r\n\r\n75\r\n\r\n1389762\r\n\r\nGEMMA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1958\r\n\r\n76\r\n\r\n1860173\r\n\r\nRODRIGO SIQUEIRA PEREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n01/09/1977\r\n\r\n77\r\n\r\n1341571\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n20/12/1977\r\n\r\n78\r\n\r\n1140334\r\n\r\nBRUNO D'ANTONIO CORRÊA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1982\r\n\r\n79\r\n\r\n1124262\r\n\r\nARTHUR BARCELLOS LEAL MORSCH\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n07/11/1981\r\n\r\n80\r\n\r\n1680079\r\n\r\nMARIA JOSE ALVES LARANJEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/03/1957\r\n\r\n81\r\n\r\n1698722\r\n\r\nMARIO FRANKLIN DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/10/1970\r\n\r\n82\r\n\r\n1042427\r\n\r\nALINE BASTOS SETTE\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1978\r\n\r\n83\r\n\r\n1653969\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS LAGE DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n27/06/1963\r\n\r\n84\r\n\r\n1859444\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1974\r\n\r\n85\r\n\r\n1576173\r\n\r\nLÚCIA REGINA DE SOUSA MOREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/09/1985\r\n\r\n86\r\n\r\n1010669\r\n\r\nADRIANA MUYLAERT ARCHER\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1966\r\n\r\n87\r\n\r\n1800139\r\n\r\nRAFAEL BORGES ALOAN\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/03/1981\r\n\r\n88\r\n\r\n1979930\r\n\r\nVALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1973\r\n\r\n89\r\n\r\n1440500\r\n\r\nISABELA ABAD HENRIQUES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1983\r\n\r\n90\r\n\r\n1174060\r\n\r\nCAROLINE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/02/1985\r\n\r\n91\r\n\r\n1318652\r\n\r\nEMERSON LUIS GONÇALVES\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1978\r\n\r\n92\r\n\r\n1515561\r\n\r\nJULIO CESAR MARTINS DE CASTRO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1980\r\n\r\n93\r\n\r\n1700042\r\n\r\nMARISA MENDES MACHADO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1985\r\n\r\n94\r\n\r\n1035435\r\n\r\nALEXANDRE DOELHER DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/07/1973\r\n\r\n95\r\n\r\n1490620\r\n\r\nJOSÉ CARLOS TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1976\r\n\r\n96\r\n\r\n1899820\r\n\r\nSANDRA SANTIAGO DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/01/1979\r\n\r\n97\r\n\r\n1480900\r\n\r\nJÔNATAS SOARES DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1985\r\n\r\n98\r\n\r\n1385409\r\n\r\nGABRIEL VIDAL DA TRINDADE\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1982\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n2029960\r\n\r\nWILLIAM VOLINO DE SOUZA\r\n\r\n58\r\n\r\n50\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1778298\r\n\r\nPAULA FERNANDES TAVARES CEZAR DE MELLO\r\n\r\n55\r\n\r\n51\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n30/04/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1511970\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES ALVES\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n19/05/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1954593\r\n\r\nTATIANA HESSAB MOREIRA DE CASTRO\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n24/12/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n1824582\r\n\r\nRENATA CRISTINA CALDEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n53\r\n\r\n49\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n21/05/1980\r\n\r\n6\r\n\r\n1553161\r\n\r\nLEONARDO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n12/02/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1695125\r\n\r\nMARILIA DA SILVA FARIA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n03/08/1983\r\n\r\n8\r\n\r\n1691892\r\n\r\nMARIANNA BADINI DA COSTA\r\n\r\n51\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n16/11/1979\r\n\r\n9\r\n\r\n1419547\r\n\r\nHELAÍNE HADDAD SIMÕES MACHADO\r\n\r\n51\r\n\r\n48\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/1975\r\n\r\n10\r\n\r\n1836316\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1953\r\n\r\n11\r\n\r\n1760026\r\n\r\nOCTAVIO ALVES DE CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n08/03/1972\r\n\r\n12\r\n\r\n1134115\r\n\r\nBIANCA DA COSTA CARVALHO\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n12/11/1978\r\n\r\n13\r\n\r\n1569624\r\n\r\nLOUISY SANCHES DOS SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n16/03/1987\r\n\r\n14\r\n\r\n2013101\r\n\r\nVÍVIAN RIQUE GIL FERRARO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1975\r\n\r\n15\r\n\r\n1029812\r\n\r\nALEX BRAZ IACONE SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n08/07/1988\r\n\r\n16\r\n\r\n1799071\r\n\r\nRACHEL DOS SANTOS SOLER FONSECA\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n04/09/1971\r\n\r\n17\r\n\r\n1831355\r\n\r\nRENATA SUZANO CANDIDO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n19/05/1985\r\n\r\n18\r\n\r\n1096187\r\n\r\nANDRÉA CASTRO DE LACERDA CARDOSO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n29/03/1964\r\n\r\n19\r\n\r\n1620010\r\n\r\nMARCELLA E. COVIELLO CARNEIRO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1984\r\n\r\n20\r\n\r\n1947989\r\n\r\nTAMARA NUNES DE LIMA CAMARA\r\n\r\n49\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1982\r\n\r\n21\r\n\r\n1847934\r\n\r\nROBERTO ABRANTES FIRME\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1986\r\n\r\n22\r\n\r\n1723492\r\n\r\nMICHELY APARECIDA POLIDO MENDES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1984\r\n\r\n23\r\n\r\n1783828\r\n\r\nPAULO JOSÉ MIRANDA DA SILVA IWAKAMI BELTRÃO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n10/01/1985\r\n\r\n24\r\n\r\n1555029\r\n\r\nLETÍCIA HALLACK FABRINO\r\n\r\n48\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1983\r\n\r\n25\r\n\r\n1037304\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n17/08/1966\r\n\r\n26\r\n\r\n1470127\r\n\r\nJESSYKA ALFONSO MARQUES CARDOSO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1982\r\n\r\n27\r\n\r\n1094622\r\n\r\nANDRÉ ROCHA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n16/11/1980\r\n\r\n28\r\n\r\n1429966\r\n\r\nIAMÊ ALVES GUEDES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n28/11/1986\r\n\r\n29\r\n\r\n1775984\r\n\r\nPATRICIA TURANO DE CARVALHO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n20/09/1984\r\n\r\n30\r\n\r\n1595064\r\n\r\nLUCINEIA ALVES\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/04/1971\r\n\r\n31\r\n\r\n1387250\r\n\r\nGABRIELA SANTOS JONATHAN\r\n\r\n47\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1978\r\n\r\n32\r\n\r\n1738744\r\n\r\nMONIQUE SILVA COSTA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n09/10/1985\r\n\r\n33\r\n\r\n1510691\r\n\r\nJULIANA MEIRA DINIZ\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n21/01/1984\r\n\r\n34\r\n\r\n1343725\r\n\r\nFABIO GODINHO BRAZ\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n02/09/1981\r\n\r\n35\r\n\r\n1655322\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MONTEIRO ROSSARI\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1980\r\n\r\n36\r\n\r\n1537994\r\n\r\nLEANDRA DE SOUZA LOPES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n20/11/1971\r\n\r\n37\r\n\r\n1169282\r\n\r\nCARMEN GODINHO FERRÁS\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n24/05/1977\r\n\r\n38\r\n\r\n1104974\r\n\r\nANDREIA TAVARES DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1977\r\n\r\n39\r\n\r\n1146634\r\n\r\nCAMILA DE ARAUJO TORRES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n28/05/1988\r\n\r\n40\r\n\r\n1744963\r\n\r\nNATÁLIA PAULO BARREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1988\r\n\r\n41\r\n\r\n1369544\r\n\r\nFILLIPE ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n25/09/1979\r\n\r\n42\r\n\r\n1049689\r\n\r\nALINE RIBEIRO LIPS SOARES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n18/01/1985\r\n\r\n43\r\n\r\n2010100\r\n\r\nVIRGINIA RIANI MURDOCCO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n20/12/1984\r\n\r\n44\r\n\r\n1068490\r\n\r\nANA CRISTINA MESQUITA FURTADO\r\n\r\n46\r\n\r\n43\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n12/03/1961\r\n\r\n45\r\n\r\n1719580\r\n\r\nMICHELE ROCHA CASTRO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1984\r\n\r\n46\r\n\r\n1062955\r\n\r\nANA CAROLINA GIORDANI DUARTE\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n25/09/1985\r\n\r\n47\r\n\r\n1046263\r\n\r\nALINE FAVRE GALVÃO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1983\r\n\r\n48\r\n\r\n2030822\r\n\r\nWILMAR SOUSA BRAZ DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n17/10/1982\r\n\r\n49\r\n\r\n1479842\r\n\r\nJOICE JOSEFINA LOBO RODRIGUES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n01/07/1982\r\n\r\n50\r\n\r\n1367249\r\n\r\nFERNANDO GUARINO SOUTELINO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/08/1983\r\n\r\n51\r\n\r\n1688364\r\n\r\nMARIANA CASTRO DA SILVA NUNES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n11/10/1985\r\n\r\n52\r\n\r\n1538779\r\n\r\nLEANDRO BATISTA DAS NEVES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n03/09/1983\r\n\r\n53\r\n\r\n1774967\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1982\r\n\r\n54\r\n\r\n1403333\r\n\r\nGISELLE APARECIDA FAGUNDES SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1986\r\n\r\n55\r\n\r\n1368175\r\n\r\nFERNANDO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1979\r\n\r\n56\r\n\r\n1194136\r\n\r\nCLARISSA BRAZIL SOUSA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1983\r\n\r\n57\r\n\r\n1358285\r\n\r\nFERNANDA COSTA DA CRUZ\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n11/06/1987\r\n\r\n58\r\n\r\n1799599\r\n\r\nRACHEL THOMAZ RAYMUNDO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1983\r\n\r\n59\r\n\r\n1326387\r\n\r\nERIKA WINAGRASKI\r\n\r\n43\r\n\r\n39\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n29/11/1977\r\n\r\n60\r\n\r\n1012290\r\n\r\nADRIANA SILVA DA ROCHA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n16/05/1985\r\n\r\n61\r\n\r\n2014830\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA CRISTINO CORDEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n09/11/1985\r\n\r\n62\r\n\r\n1208469\r\n\r\nCLAUDIO SERGIO CORREA LAU\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1968\r\n\r\n63\r\n\r\n1653209\r\n\r\nMARCOS RICARDO DE CARVALHO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n01/10/1956\r\n\r\n64\r\n\r\n1495173\r\n\r\nJOSÉ RENATO SANTANA VIANNA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n06/04/1981\r\n\r\nId: 717148. A faturar por empenho"
                            ],
                            "717149": [
                                "I - Edital",
                                "65\r\n\r\n1556629\r\n\r\nLIANE DA CRUZ CORDEIRO MOREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n26/07/1986\r\n\r\n66\r\n\r\n1421694\r\n\r\nHELGA ASSUMPÇÃO BIRKNER DO MONTE\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n02/07/1981\r\n\r\n67\r\n\r\n1300829\r\n\r\nELIANE MARIA GUIMARÃES ANDRADE RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n31/05/1967\r\n\r\n68\r\n\r\n1842341\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA TONETTE\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n26/08/1964\r\n\r\n69\r\n\r\n1138730\r\n\r\nBRUNA PRISCILLA BARROS MORAES MACHADO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1983\r\n\r\n70\r\n\r\n1992326\r\n\r\nVANESSA PEREIRA TITO DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n23/11/1979\r\n\r\n71\r\n\r\n1946675\r\n\r\nTALINE ANNE DA SILVA AMARAL\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/1987\r\n\r\n72\r\n\r\n1689502\r\n\r\nMARIANA FRANÇA COSTA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/1981\r\n\r\n73\r\n\r\n1416157\r\n\r\nGUSTAVO ANHEL LESSA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/09/1986\r\n\r\n74\r\n\r\n1006344\r\n\r\nADRIANA CURVELLO PINTO TAVARES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n06/05/1970\r\n\r\n75\r\n\r\n1613017\r\n\r\nMAÍRA MENEZES PENTEADO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n24/11/1983\r\n\r\n76\r\n\r\n1337221\r\n\r\nFABIANA MENDES PILOD\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1982\r\n\r\n77\r\n\r\n1732330\r\n\r\nMÔNICA DE BARROS BARBOZA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1967\r\n\r\n78\r\n\r\n1218890\r\n\r\nCRISTIANE GOUVEA FAJARDO\r\n\r\n41\r\n\r\n37\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/11/1982\r\n\r\n79\r\n\r\n1128140\r\n\r\nBARBARA DA SILVA FELIX\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/12/1974\r\n\r\n80\r\n\r\n1061938\r\n\r\nANA CAROLINA AOR ZAQUEU\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1985\r\n\r\n81\r\n\r\n1328219\r\n\r\nESTER COHEN DE ANDRADE CAMPOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1952\r\n\r\n82\r\n\r\n1987859\r\n\r\nVANESSA CONCEIÇÂO COELHO TEIXEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1982\r\n\r\n83\r\n\r\n1165800\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1976\r\n\r\n84\r\n\r\n1551024\r\n\r\nLEONARDO KAPLAN\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n29/06/1983\r\n\r\n85\r\n\r\n1562447\r\n\r\nLILIAN SALVATORE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1970\r\n\r\n86\r\n\r\n1508738\r\n\r\nJULIANA DECASTRO SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n13/09/1982\r\n\r\n87\r\n\r\n1417071\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE VARELA SATURNINO ALVES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n09/04/1986\r\n\r\n88\r\n\r\n1143220\r\n\r\nBRUNO RANGEL CAPILÉ DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1983\r\n\r\n89\r\n\r\n1854847\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO REIS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10/08/1985\r\n\r\n90\r\n\r\n1047930\r\n\r\nALINE MARIA LOPES XAVIER\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1981\r\n\r\n91\r\n\r\n1676192\r\n\r\nMARIA ESTELA PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n03/06/1967\r\n\r\n92\r\n\r\n1443033\r\n\r\nÍSIS DANIELE ALVES COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n03/06/1985\r\n\r\n93\r\n\r\n1074118\r\n\r\nANA LUIZA ROCHA DA COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/1981\r\n\r\n94\r\n\r\n1285956\r\n\r\nEDUARDO MATTOS RIBEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1979\r\n\r\n95\r\n\r\n1491969\r\n\r\nJOSE FORTE MAGALHÃES FILHO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n30/07/1956\r\n\r\n96\r\n\r\n1268508\r\n\r\nDIOGO CEFALY ARANDA FURIERI\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n14/12/1984\r\n\r\n97\r\n\r\n1233877\r\n\r\nDANIEL VIGGIANO LAGO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/1978\r\n\r\n98\r\n\r\n1986843\r\n\r\nVANESSA ALVARO DINIZ\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1985\r\n\r\n99\r\n\r\n1354942\r\n\r\nFELIPE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1977\r\n\r\n100\r\n\r\n1242106\r\n\r\nDANIELLE DE FARIA TRINDADE\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/11/1984\r\n\r\n101\r\n\r\n1794991\r\n\r\nPRISCILA QUEIROZ PIRES DE SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1986\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1607273\r\n\r\nLUIZ SABBATINI CAPELLA\r\n\r\n57\r\n\r\n48\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n26/08/1958\r\n\r\n2\r\n\r\n1148710\r\n\r\nCAMILA SALES PENTAGNA SALGADO\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n06/09/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1344511\r\n\r\nFABIO LUIZ PÉCORA GONÇALVES\r\n\r\n55\r\n\r\n53\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n02/05/1968\r\n\r\n4\r\n\r\n1265222\r\n\r\nDIEGO E SILVA MENEZES CORRÊA\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n14/06/1987\r\n\r\n5\r\n\r\n1636054\r\n\r\nMARCIA INEZ MAIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1963\r\n\r\n6\r\n\r\n1176006\r\n\r\nCÁTIA ARGENTO GOMES\r\n\r\n51\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/1964\r\n\r\n7\r\n\r\n1547926\r\n\r\nLEONALDO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n14/06/1966\r\n\r\n8\r\n\r\n1906161\r\n\r\nSERGIO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n23/03/1966\r\n\r\n9\r\n\r\n1060120\r\n\r\nANA ALICE BASTOS FERREIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n27/11/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n1240237\r\n\r\nDANIELE TAVARES MAIA DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n30/05/1974\r\n\r\n11\r\n\r\n1447099\r\n\r\nIVONE COSTA SOARES\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n08/07/1959\r\n\r\n12\r\n\r\n1062943\r\n\r\nANA CAROLINA GARRIDO OGNIBENE\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1983\r\n\r\n13\r\n\r\n1973654\r\n\r\nTIAGO SALES DOS REIS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n16/02/1982\r\n\r\n14\r\n\r\n1743685\r\n\r\nNATALIA COLLARES DE MOURA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n06/09/1984\r\n\r\n15\r\n\r\n1071178\r\n\r\nANA LUCIA CAOLINA MILLER\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1981\r\n\r\n16\r\n\r\n1050369\r\n\r\nALINE SILVA CANCIO PEREIRA SOARES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1985\r\n\r\n17\r\n\r\n1415621\r\n\r\nGUILHERME SAFADI PINTO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/05/1984\r\n\r\n18\r\n\r\n1283844\r\n\r\nEDUARDO BERMAN\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1978\r\n\r\n19\r\n\r\n1794498\r\n\r\nPRISCILA MOREIRA MAGALHÃES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n20/10/1982\r\n\r\n20\r\n\r\n1009280\r\n\r\nADRIANA LAMANNA PUGA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/04/1982\r\n\r\n21\r\n\r\n1370522\r\n\r\nFLÁVIA CASTELLO BRANCO VIDAL\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/04/1981\r\n\r\n22\r\n\r\n1610120\r\n\r\nLYANA MACHADO GUERRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1984\r\n\r\n23\r\n\r\n1970148\r\n\r\nTHIAGO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n19/03/1985\r\n\r\n24\r\n\r\n1826499\r\n\r\nRENATA DI LULLO SCHINDLER\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n14/01/1983\r\n\r\n25\r\n\r\n1682131\r\n\r\nMARIA LÚCIA COSTA MENDONÇA CASTELLAN\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/04/1956\r\n\r\n26\r\n\r\n1424518\r\n\r\nHELOISE REGINA SOARES SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/08/1982\r\n\r\n27\r\n\r\n1249617\r\n\r\nDAYANE SERENO BAÊTA RODRIGUES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1985\r\n\r\n28\r\n\r\n1590236\r\n\r\nLUCIANO LIMA ROCHA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n31/05/1980\r\n\r\n29\r\n\r\n1040339\r\n\r\nALFREDO JORGE SALOMAO\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1958\r\n\r\n30\r\n\r\n1156226\r\n\r\nCARLA PATRICIA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/07/1973\r\n\r\n31\r\n\r\n1698461\r\n\r\nMARIO CANTIZANI GOMES LAGE\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n25/06/1952\r\n\r\n32\r\n\r\n1735706\r\n\r\nMÔNICA SEGADAS CALÇADO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1965\r\n\r\n33\r\n\r\n1173406\r\n\r\nCAROLINE CORREA PIZZINI\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/02/1987\r\n\r\n34\r\n\r\n2017430\r\n\r\nVIVIANE NOVAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19/05/1966\r\n\r\n35\r\n\r\n1560566\r\n\r\nLÍLIA PASSOS DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n31/10/1979\r\n\r\nCOMUNICACAO SOCIAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1907980\r\n\r\nSERGIO LUIZ CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n61\r\n\r\n47\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1964\r\n\r\n2\r\n\r\n1392270\r\n\r\nGERALDO GARCEZ CONDÉ\r\n\r\n60\r\n\r\n54\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n24/02/1963\r\n\r\n3\r\n\r\n1960179\r\n\r\nTEODORO KORACAKIS\r\n\r\n59\r\n\r\n54\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n26/09/1967\r\n\r\n4\r\n\r\n1333185\r\n\r\nEVERALDO ROCHA RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n49\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n12/04/1961\r\n\r\n5\r\n\r\n1630246\r\n\r\nMARCIA ANDREIA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n53\r\n\r\n44\r\n\r\n9\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n26/11/1972\r\n\r\n6\r\n\r\n1993653\r\n\r\nVANESSA TEIXEIRA CÊA\r\n\r\n52\r\n\r\n51\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n23/04/1974\r\n\r\n7\r\n\r\n1969602\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n52\r\n\r\n51\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n07/06/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n1351163\r\n\r\nFÁTIMA EVANGELISTA FERNANDES\r\n\r\n51\r\n\r\n50\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n06/03/1959\r\n\r\n9\r\n\r\n1027001\r\n\r\nALESSANDRA MOURA BIZONI\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1975\r\n\r\n10\r\n\r\n1207854\r\n\r\nCLAUDIO OLIVEIRA MUNIZ\r\n\r\n48\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n21/12/1967\r\n\r\n11\r\n\r\n1384533\r\n\r\nGABRIEL COSTA LABANCA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n01/04/1982\r\n\r\n12\r\n\r\n1654688\r\n\r\nMARCUS TADEU DE SOUZA TAVARES\r\n\r\n46\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1974\r\n\r\n13\r\n\r\n1387261\r\n\r\nGABRIELA SANTOS MENDES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1982\r\n\r\n14\r\n\r\n1512547\r\n\r\nJULIANA SILVA TOLEDO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1981\r\n\r\n15\r\n\r\n1191809\r\n\r\nCÍNTIA MARIA MACHADO CARVALHO DE ASSIS\r\n\r\n43\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n18/09/1972\r\n\r\n16\r\n\r\n1403837\r\n\r\nGISELLE GOMES PEREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1983\r\n\r\n17\r\n\r\n1225522\r\n\r\nCRISTINA MARIA FREITAS DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n06/03/1962\r\n\r\n18\r\n\r\n1802756\r\n\r\nRAFAEL MACHADO FEDRIZZI\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n31/05/1982\r\n\r\n19\r\n\r\n1664608\r\n\r\nMARIA CONCEIÇÃO LOPES DA CUNHA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1959\r\n\r\n20\r\n\r\n1523855\r\n\r\nKATHARYNA ROBERTA NASCIMENTO BARROS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n04/01/1980\r\n\r\nCONSTRUCAO CIVIL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1390557\r\n\r\nGEORGE CARNEIRO CAMPELLO\r\n\r\n46\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n09/08/1974\r\n\r\n2\r\n\r\n1599562\r\n\r\nLUÍS ROBERTO PEREIRA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/08/1970\r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1638853\r\n\r\nMARCIA REGINA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1966\r\n\r\n2\r\n\r\n1166955\r\n\r\nCARLOS OTAVIO ARAUJO SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1974\r\n\r\n3\r\n\r\n1604740\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DEZONNE MOTTA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/10/1958\r\n\r\n4\r\n\r\n1918072\r\n\r\nSILVIA BERNADETE DAS DORES SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n14/05/1968\r\n\r\n5\r\n\r\n1850854\r\n\r\nROBERTO ZAMBIANCHI\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n23/09/1975\r\n\r\n6\r\n\r\n1980245\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n26/09/1976\r\n\r\n7\r\n\r\n1388654\r\n\r\nGECILDA ESTEVES SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1972\r\n\r\n8\r\n\r\n1584662\r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n08/06/1979\r\n\r\n9\r\n\r\n1350547\r\n\r\nFATIMA CRISTINA ARAUJO SEQUEIROS\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1980\r\n\r\nDESENHO E TOPOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1938010\r\n\r\nSTELA MAURA MAIA MARQUES\r\n\r\n45\r\n\r\n42\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n23/11/1968\r\n\r\nDIREITO E LEGISLACAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1787305\r\n\r\nPEDRO BASTOS DE SOUZA\r\n\r\n56\r\n\r\n54\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n26/06/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1713462\r\n\r\nMAXIMILIANO VIEIRA FRANCO DE GODOY\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n13/10/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1606724\r\n\r\nLUIZ OCTÁVIO ROCHA SOUZA\r\n\r\n51\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n27/04/1962\r\n\r\n4\r\n\r\n1453178\r\n\r\nJAIME EDUARDO SIMAO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1969\r\n\r\n5\r\n\r\n1165616\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANTANA FRIZON\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1971\r\n\r\n6\r\n\r\n1973307\r\n\r\nTIAGO LEZAN SANT´ANNA\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1983\r\n\r\n7\r\n\r\n1846036\r\n\r\nROBERTA LEMOS DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n27/07/1977\r\n\r\n8\r\n\r\n1367109\r\n\r\nFERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n27/08/1967\r\n\r\n9\r\n\r\n1199298\r\n\r\nCLÁUDIA GÓES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n1540464\r\n\r\nLEANDRO FIGUEIREDO SILVEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/02/1972\r\n\r\n11\r\n\r\n1979681\r\n\r\nVALÉRIA CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1978\r\n\r\n12\r\n\r\n1366828\r\n\r\nFERNANDO DAMIÃO TRINDADE LAMEGO\r\n\r\n48\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n27/09/1964\r\n\r\n13\r\n\r\n1301883\r\n\r\nELIANE SEIGNEUR LEZAN\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1947\r\n\r\nX\r\n\r\n14\r\n\r\n1962840\r\n\r\nTHAIMI STEFANIA KEPE FERREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n04/04/1974\r\n\r\n15\r\n\r\n1536515\r\n\r\nLAURA CRISTINA CUNHA MEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1961\r\n\r\n16\r\n\r\n1178027\r\n\r\nCECÍLIA BEATRIZ JACOB RIBEIRO PEROZO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n30/11/1978\r\n\r\n17\r\n\r\n1225157\r\n\r\nCRISTINA LEVY ARGEL\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/11/1959\r\n\r\n18\r\n\r\n1919684\r\n\r\nSILVIA MENDES DA SILVA PAVAN\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1961\r\n\r\n19\r\n\r\n1565345\r\n\r\nLISIA TURRA BOCCHESE\r\n\r\n46\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1959\r\n\r\n20\r\n\r\n1205936\r\n\r\nCLAUDIO BRAGA MARTINS\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1967\r\n\r\n21\r\n\r\n1292560\r\n\r\nELAINE RODRIGUES DE ÁVILA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1973\r\n\r\n22\r\n\r\n1229369\r\n\r\nDAISY TEREZINHA MATOUK NASSAR\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n26/11/1956\r\n\r\n23\r\n\r\n1415803\r\n\r\nGUILHERME TOLOMEI\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1981\r\n\r\n24\r\n\r\n1628630\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES FIGUEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n25/05/1971\r\n\r\n25\r\n\r\n1367456\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ DA HORA LOPES\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n17/04/1973\r\n\r\n26\r\n\r\n1367973\r\n\r\nFERNANDO MESQUITA RODRIGUES\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n10/09/1960\r\n\r\n27\r\n\r\n1397242\r\n\r\nGILMARA ESTER MALACRIDA CUNHA MEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1970\r\n\r\n28\r\n\r\n1455904\r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n30/12/1977\r\n\r\n29\r\n\r\n1190246\r\n\r\nCÍNTIA AURELIANO DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1978\r\n\r\n30\r\n\r\n1516061\r\n\r\nJÚLIO CEZAR E SOUZA MENDES\r\n\r\n43\r\n\r\n39\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1966\r\n\r\n31\r\n\r\n1924084\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA CORDEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n29/12/1975\r\n\r\n32\r\n\r\n2031814\r\n\r\nWLADIMIR LEANDRO BARBOSA LOUREIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1984\r\n\r\n33\r\n\r\n1831926\r\n\r\nRENATA XAVIER BERUTTI\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n09/06/1971\r\n\r\n34\r\n\r\n1744100\r\n\r\nNATÁLIA DE PAIVA MOURA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n03/01/1985\r\n\r\n35\r\n\r\n1310240\r\n\r\nELITA MARINA NEVES NORÕES\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1980\r\n\r\n36\r\n\r\n1143864\r\n\r\nBRUNO SOUZA DA CRUZ\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10/03/1982\r\n\r\n37\r\n\r\n1453750\r\n\r\nJAIRO MOURA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n28/05/1983\r\n\r\n38\r\n\r\n1159586\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1966\r\n\r\n39\r\n\r\n1185275\r\n\r\nCHRISTIANE DA SILVA RABELO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/04/1980\r\n\r\n40\r\n\r\n1209024\r\n\r\nCLEA DOMINGOS FERREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1946\r\n\r\nX\r\n\r\n41\r\n\r\n1432886\r\n\r\nILANA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/01/1972\r\n\r\n42\r\n\r\n1125758\r\n\r\nAUGUSTO CLAUDIO ARAUJO MEDEIROS\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n09/07/1964\r\n\r\n43\r\n\r\n1879431\r\n\r\nROSELENY NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1974\r\n\r\n44\r\n\r\n1349363\r\n\r\nFABRÍCIO SOARES KIRK\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n07/02/1980\r\n\r\nDIREITO E LEGISLACAO - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1165616\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANTANA FRIZON\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1971\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1259350\r\n\r\nDENISE DA SILVA BRAGA\r\n\r\n59\r\n\r\n53\r\n\r\n6\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n18/12/1972\r\n\r\n2\r\n\r\n1595957\r\n\r\nLUCY DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n56\r\n\r\n48\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n15/07/1956\r\n\r\n3\r\n\r\n1860458\r\n\r\nRODRIGO TORQUATO DA SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\n48\r\n\r\n7\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n20/01/1971\r\n\r\n4\r\n\r\n1480510\r\n\r\nJONAS EMANUEL PINTO MAGALHÃES\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n28/06/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n1760865\r\n\r\nOLGA MARIA DE OLIVEIRA XAVIER\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n19/01/1954\r\n\r\n6\r\n\r\n1225765\r\n\r\nCRISTINA NASCIMENTO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n05/01/1965\r\n\r\n7\r\n\r\n1519645\r\n\r\nKAMILLA CARDOSO DE CARVALHO\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n20/08/1978\r\n\r\n8\r\n\r\n1238887\r\n\r\nDANIELE LÚCIA DE FREITAS\r\n\r\n53\r\n\r\n49\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n20/02/1979\r\n\r\n9\r\n\r\n1715604\r\n\r\nMELISSA LIRA DE FREITAS\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n09/10/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n1106454\r\n\r\nANDREZA OLIVEIRA BERTI\r\n\r\n52\r\n\r\n49\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1982\r\n\r\n11\r\n\r\n1070617\r\n\r\nANA LETÍCIA COUTO ARAUJO\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n28/10/1980\r\n\r\n12\r\n\r\n1587353\r\n\r\nLUCIANE DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n51\r\n\r\n50\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n13/05/1979\r\n\r\n13\r\n\r\n1258539\r\n\r\nDENISE ANNE CANTRELL\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1968\r\n\r\n14\r\n\r\n1000718\r\n\r\nADAILDA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n16/11/1981\r\n\r\n15\r\n\r\n1134620\r\n\r\nBIANCA DOPICO DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n50\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n08/12/1983\r\n\r\n16\r\n\r\n1619950\r\n\r\nMARCELLA DA SILVA ESTEVEZ PACHECO\r\n\r\n51\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n25/01/1983\r\n\r\n17\r\n\r\n1937613\r\n\r\nSOYMARA VIEIRA EMILIAO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n05/07/1969\r\n\r\n18\r\n\r\n1060089\r\n\r\nANA ;CAROLINA DA ROCHA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n18/05/1978\r\n\r\n19\r\n\r\n1538380\r\n\r\nLEANDRO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1985\r\n\r\n20\r\n\r\n1952882\r\n\r\nTATIANA COLUSSI SIMPSON\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n15/10/1974\r\n\r\n21\r\n\r\n1360425\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n27/08/1977\r\n\r\n22\r\n\r\n1735986\r\n\r\nMÔNICA TEIXEIRA VAIRO\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n25/10/1977\r\n\r\n23\r\n\r\n1685065\r\n\r\nMARIA PAULA ROSSI NASCENTES DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n12/08/1961\r\n\r\n24\r\n\r\n1103593\r\n\r\nANDRÉIA LOBÃO BOTELHO BECKMAN\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n10/09/1966\r\n\r\n25\r\n\r\n1104226\r\n\r\nANDREIA PASSOS FERREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n5\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n13/09/1972\r\n\r\n26\r\n\r\n1557336\r\n\r\nLIDIA DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n09/01/1953\r\n\r\n27\r\n\r\n1706883\r\n\r\nMARTA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\n43\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n26/05/1970\r\n\r\n28\r\n\r\n1940170\r\n\r\nSUELI GIMENES\r\n\r\n49\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n21/08/1961\r\n\r\n29\r\n\r\n1191019\r\n\r\nCINTIA DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\n49\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n26/05/1976\r\n\r\n30\r\n\r\n1678589\r\n\r\nMARIA IGNEZ FERREIRA CAMPOS\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1966\r\n\r\n31\r\n\r\n1911326\r\n\r\nSHEILA MARIA LOPES FERREIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n07/02/1976\r\n\r\n32\r\n\r\n1221036\r\n\r\nCRISTIANE SILVA DA CRUZ\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n04/01/1976\r\n\r\n33\r\n\r\n1239119\r\n\r\nDANIELE MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n24/03/1972\r\n\r\n34\r\n\r\n1272664\r\n\r\nDOUGLAS EDUARDO DA CONCEIÇÃO DIÓGENES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n29/11/1981\r\n\r\n35\r\n\r\n1040819\r\n\r\nALICE DOS SANTOS ALMEIDA QUINTELLA\r\n\r\n48\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n18/09/1961\r\n\r\n36\r\n\r\n1582331\r\n\r\nLUCIANA GONÇALVES FERNANDES\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n06/02/1971\r\n\r\n37\r\n\r\n1189761\r\n\r\nCÍNTHIA LUIZA MARTINS DE LIMA FÉLIX\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n18/06/1983\r\n\r\n38\r\n\r\n1985991\r\n\r\nVANDERLEI SOUTO DO SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n08/10/1983\r\n\r\n39\r\n\r\n1229588\r\n\r\nDALILA SILVA LISBOA\r\n\r\n48\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n12/04/1977\r\n\r\n40\r\n\r\n1562459\r\n\r\nLILIAN SANTANA DE LIMA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n24/07/1987\r\n\r\n41\r\n\r\n1097477\r\n\r\nANDREA DE CHEVALIER\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1962\r\n\r\n42\r\n\r\n1741275\r\n\r\nNADIR BARRETO TRAIANO\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n19/11/1958\r\n\r\n43\r\n\r\n1200306\r\n\r\nCLÁUDIA MARÇAL DO NASCIMENTO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1978\r\n\r\n44\r\n\r\n1887142\r\n\r\nROSSANA LOURENÇO SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n25/08/1973\r\n\r\n45\r\n\r\n1669060\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CASTELO GOMES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n11/05/1973\r\n\r\n46\r\n\r\n1523910\r\n\r\nKATHIA GOMES LUGAO\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1963\r\n\r\n47\r\n\r\n1737727\r\n\r\nMONIQUE GEWERC\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n19/02/1964\r\n\r\n48\r\n\r\n1591939\r\n\r\nLUCIENE DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n27/08/1965\r\n\r\n49\r\n\r\n1721173\r\n\r\nMICHELLE DE CARVALHO MARQUES DA COSTA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n07/03/1984\r\n\r\n50\r\n\r\n2013678\r\n\r\nVIVIANE AVELLAR MACHADO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n01/07/1985\r\n\r\n51\r\n\r\n1898360\r\n\r\nSANDRA MARTINS BEZERRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n25/01/1986\r\n\r\n52\r\n\r\n1887567\r\n\r\nROZALY FERREIRA LOPES\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n01/06/1956\r\n\r\n53\r\n\r\n1547306\r\n\r\nLENIRA SILVA GARCIA D'AVILA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n01/08/1958\r\n\r\n54\r\n\r\n1578029\r\n\r\nLUCIANA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n24/12/1969\r\n\r\n55\r\n\r\n1556654\r\n\r\nLIANE OLIVEIRA MILHOMEM\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n15/05/1984\r\n\r\n56\r\n\r\n1371782\r\n\r\nFLAVIA DE MOURA OSÓRIO PEREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n16/12/1979\r\n\r\n57\r\n\r\n1266883\r\n\r\nDILCE ESMERALDINA DE JESUS\r\n\r\n46\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n25/06/1944\r\n\r\nX\r\n\r\n58\r\n\r\n1926226\r\n\r\nSIMONE MELO MARQUES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n17/10/1972\r\n\r\n59\r\n\r\n1372634\r\n\r\nFLAVIA FERREIRA DE CASTILHO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n27/06/1978\r\n\r\n60\r\n\r\n1078604\r\n\r\nANA PAULA DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n30/06/1976\r\n\r\n61\r\n\r\n1961524\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PINNA DE JESUZ\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n31/07/1958\r\n\r\n62\r\n\r\n1363300\r\n\r\nFERNANDA NOGUEIRA FERREIRA PORTO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n11/03/1976\r\n\r\n63\r\n\r\n1194150\r\n\r\nCLARISSA CALEIA BERNARDO\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n20/09/1981\r\n\r\n64\r\n\r\n1243937\r\n\r\nDANIELLE NEVES BASTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n12/09/1986\r\n\r\n65\r\n\r\n1337105\r\n\r\nFABIANA MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n21/11/1981\r\n\r\n66\r\n\r\n1026999\r\n\r\nALESSANDRA MOREIRA MACHADO GONÇALVES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/12/1966\r\n\r\n67\r\n\r\n1176444\r\n\r\nCÁTIA CRISTINA PRECILA DO NASCIMENTO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n18/12/1975\r\n\r\n68\r\n\r\n1681758\r\n\r\nMARIA LETÍCIA DA CUNHA FARIAS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1961\r\n\r\n69\r\n\r\n1084872\r\n\r\nANA ROSE RAMOS ANSELMO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1969\r\n\r\n70\r\n\r\n1055770\r\n\r\nAMANDA BEZERRA TORRES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1984\r\n\r\n71\r\n\r\n1777026\r\n\r\nPAULA CANCELLA JANUARIO\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1984\r\n\r\n72\r\n\r\n1495276\r\n\r\nJOSÉ RICARDO ANDRADE FERREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n09/12/1960\r\n\r\n73\r\n\r\n1740337\r\n\r\nNÁDIA ARAÚJO SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1977\r\n\r\n74\r\n\r\n1794012\r\n\r\nPRISCILA MAIA BARCELOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n28/01/1986\r\n\r\n75\r\n\r\n1993641\r\n\r\nVANESSA TAVARES PEREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n22/03/1987\r\n\r\n76\r\n\r\n1451352\r\n\r\nJACQUELINE DUARTE DE MORAES BRITO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n19/08/1964\r\n\r\n77\r\n\r\n1172890\r\n\r\nCAROLINA SANTA CRUZ\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n13/05/1980\r\n\r\n78\r\n\r\n2030720\r\n\r\nWILMA LUCIA OLIVEIRA MATOSO DE PAIVA VIDUAL\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n28/02/1963\r\n\r\n79\r\n\r\n1267656\r\n\r\nDILTON RIBEIRO DO COUTO JUNIOR\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n15/03/1984\r\n\r\n80\r\n\r\n1979292\r\n\r\nVALERIA BARBOSA DE SOUSA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n02/01/1970\r\n\r\n81\r\n\r\n1102655\r\n\r\nANDREIA DE ARAÚJO FIGUEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n23/08/1979\r\n\r\n82\r\n\r\n1850532\r\n\r\nROBERTO RODRIGUES ROCHA\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n5\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n05/03/1968\r\n\r\n83\r\n\r\n1691156\r\n\r\nMARIANA VARGAS LOPES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10/07/1987\r\n\r\n84\r\n\r\n1039404\r\n\r\nALEXSANDRA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1987\r\n\r\n85\r\n\r\n1559394\r\n\r\nLIETE DOS SANTOS E SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n22/02/1958\r\n\r\n86\r\n\r\n1641578\r\n\r\nMARCILIO JANUARIO ALVES\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n09/12/1961\r\n\r\n87\r\n\r\n1507813\r\n\r\nJULIANA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/08/1979\r\n\r\n88\r\n\r\n1776605\r\n\r\nPAULA ALBERONI NOVAES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1975\r\n\r\n89\r\n\r\n1075664\r\n\r\nANA MARIA FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n06/07/1962\r\n\r\n90\r\n\r\n1246604\r\n\r\nDARCIA MARQUES OLIVEIRA DA SILVA TIBURCIO\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n27/10/1970\r\n\r\n91\r\n\r\n1689927\r\n\r\nMARIANA LOPES DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1982\r\n\r\n92\r\n\r\n1311372\r\n\r\nELIZABETH CASTANHEIRA CAVALCANTI\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n16/06/1962\r\n\r\n93\r\n\r\n1201906\r\n\r\nCLÁUDIA MIHARU TOGASHI\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1985\r\n\r\n94\r\n\r\n1136586\r\n\r\nBRENDA ALMEIDA DO NASCIMENTO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1985\r\n\r\n95\r\n\r\n1440159\r\n\r\nISABEL LÓPEZ FERNÁNDEZ\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1974\r\n\r\n96\r\n\r\n1771504\r\n\r\nPATRÍCIA FORTUNA WANDERLEY PRAZERES\r\n\r\n44\r\n\r\n39\r\n\r\n5\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1969\r\n\r\n97\r\n\r\n1094944\r\n\r\nANDRÉ VIANNA CARNEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n17/02/1975\r\n\r\n98\r\n\r\n1826086\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA ALVES REIS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1967\r\n\r\n99\r\n\r\n1292584\r\n\r\nELAINE RODRIGUES E SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n28/02/1984\r\n\r\n100\r\n\r\n1418841\r\n\r\nHAROLDO DO CARMO OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/1968\r\n\r\n101\r\n\r\n1149647\r\n\r\nCAMILLA SLEMEN NASCIMENTO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1984\r\n\r\n102\r\n\r\n1773343\r\n\r\nPATRICIA MEDEIROS GONCALVES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/09/1972\r\n\r\n103\r\n\r\n1766661\r\n\r\nPATÍCIA GONÇALVES MONDINI BELLETTI DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1986\r\n\r\n104\r\n\r\n1727448\r\n\r\nMIRIAM PEREIRA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n09/07/1969\r\n\r\n105\r\n\r\n1497315\r\n\r\nJOSELAINE ALESSANDRA ALVES DA COSTA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n04/12/1981\r\n\r\n106\r\n\r\n1171926\r\n\r\nCAROLINA LINHARES PEREIRA DE FRANÇA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n14/07/1982\r\n\r\n107\r\n\r\n1471089\r\n\r\nJOANA D'ARC PEREIRA DA SILVA BRITTO\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1949\r\n\r\n108\r\n\r\n1240640\r\n\r\nDANIELLA MOREIRA BELIAGO\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n22/11/1978\r\n\r\n109\r\n\r\n1072961\r\n\r\nANA LÚCIA PIMENTEL FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n26/06/1965\r\n\r\n110\r\n\r\n1798868\r\n\r\nRACHEL CHAVES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n03/04/1981\r\n\r\n111\r\n\r\n1272822\r\n\r\nDOUGLAS HELIODORO FIRMINO DA COSTA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1985\r\n\r\n112\r\n\r\n1685041\r\n\r\nMARIA PAULA FERREIRA GOMES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n06/09/1954\r\n\r\n113\r\n\r\n1328438\r\n\r\nESTER MASCARENHAS DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n08/12/1983\r\n\r\n114\r\n\r\n1525050\r\n\r\nKATIA DE MENDONÇA COUTO E SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n26/10/1962\r\n\r\n115\r\n\r\n1792003\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA DOS SANTOS MATIAS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n14/06/1984\r\n\r\n116\r\n\r\n1835580\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO DA SILVA LEITE\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n16/01/1975\r\n\r\n117\r\n\r\n1498277\r\n\r\nJOSEMIA DA SILVA VALERIO LOPES\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n16/09/1958\r\n\r\n118\r\n\r\n1135764\r\n\r\nBIANCA QUINTIERE DA SILVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n09/06/1980\r\n\r\n119\r\n\r\n1068805\r\n\r\nANA CRISTINA PEREIRA DE MACEDO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n11/05/1972\r\n\r\n120\r\n\r\n1407557\r\n\r\nGLÁUCIA NEVES BATISTA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n20/09/1977\r\n\r\n121\r\n\r\n1469721\r\n\r\nJESSICA PAULA DE MAGALHÃES FERREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1980\r\n\r\n122\r\n\r\n1608137\r\n\r\nLUIZA HELENA RAMOS LESSA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n04/11/1958\r\n\r\n123\r\n\r\n1979619\r\n\r\nVALÉRIA CHRISTINA GONÇALVES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/03/1970\r\n\r\n124\r\n\r\n1922841\r\n\r\nSIMONE COSTA PINHEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1970\r\n\r\n125\r\n\r\n1665686\r\n\r\nMARIA CRISTINA LEITE MACEDO DE ALCANTARA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1952\r\n\r\n126\r\n\r\n1085670\r\n\r\nANALU RIBEIRO SAMPAIO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1976\r\n\r\n127\r\n\r\n1073928\r\n\r\nANA LUIZA DOS SANTOS RODRIGUES PAULO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n13/12/1984\r\n\r\n128\r\n\r\n1868056\r\n\r\nROSA MARIA FROTA MENDES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1960\r\n\r\n129\r\n\r\n1608162\r\n\r\nLUIZA MARIA MARTINS CHAVES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n26/01/1965\r\n\r\n130\r\n\r\n1637630\r\n\r\nMARCIA MIRANDA LIMA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1971\r\n\r\n131\r\n\r\n1886721\r\n\r\nROSINEIDE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1973\r\n\r\n132\r\n\r\n1423769\r\n\r\nHELOISA FABIANO DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n27/09/1968\r\n\r\n133\r\n\r\n1674470\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO BERNARDO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n15/04/1970\r\n\r\n134\r\n\r\n1930011\r\n\r\nSOFIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n12/12/1973\r\n\r\n135\r\n\r\n1312893\r\n\r\nELIZABETH PEREIRA SIMÕES BRANCO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1959\r\n\r\n136\r\n\r\n1000779\r\n\r\nADAILZA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n17/04/1980\r\n\r\n137\r\n\r\n1791308\r\n\r\nPRISCILA ANDRADE MAGALHÃES RODRIGUES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n01/12/1983\r\n\r\n138\r\n\r\n1794723\r\n\r\nPRISCILA PAES VENTURA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n11/03/1982\r\n\r\n139\r\n\r\n1261083\r\n\r\nDENISE MIRANDA BOA MORTE\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10/06/1979\r\n\r\n140\r\n\r\n1902957\r\n\r\nSAVANA ARAÚJO PEREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n02/04/1983\r\n\r\n141\r\n\r\n1296851\r\n\r\nELIANA FERREIRA DE LEMOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/09/1958\r\n\r\n142\r\n\r\n1668924\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BENTO DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1956\r\n\r\n143\r\n\r\n1796252\r\n\r\nPRISCILLA COELHO RUIZ PEREZ\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n16/04/1983\r\n\r\n144\r\n\r\n2019073\r\n\r\nVIVIANNI CAMPELLO DE ANDRADE\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n30/08/1977\r\n\r\n145\r\n\r\n1988530\r\n\r\nVANESSA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1981\r\n\r\n146\r\n\r\n1778572\r\n\r\nPAULA GUIMARÃES DE SEQUEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1981\r\n\r\n147\r\n\r\n1359393\r\n\r\nFERNANDA DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1982\r\n\r\n148\r\n\r\n1194252\r\n\r\nCLARISSA GOMES PINHEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n25/01/1986\r\n\r\n149\r\n\r\n1563944\r\n\r\nLILIANNE DO NASCIMENTO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1981\r\n\r\n150\r\n\r\n1895229\r\n\r\nSANDRA DA COSTA PESSOA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n10/03/1964\r\n\r\n151\r\n\r\n1818545\r\n\r\nREGINA MARIA AMENDOLA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1946\r\n\r\nX\r\n\r\n152\r\n\r\n1264114\r\n\r\nDIANA TELLES PIRES DE FARIA SIMOES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1983\r\n\r\n153\r\n\r\n1950198\r\n\r\nTÂNIA MARIA RODRIGUES LOPES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n21/12/1961\r\n\r\n154\r\n\r\n1950435\r\n\r\nTANIA PRISCILA DOS SANTOS DE NAZARETH\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n10/11/1978\r\n\r\n155\r\n\r\n2021912\r\n\r\nWALESKA MATTOS BECHTLUFFT\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n25/11/1981\r\n\r\n156\r\n\r\n1526236\r\n\r\nKATIA REGINA ALVES DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/07/1963\r\n\r\n157\r\n\r\n1411937\r\n\r\nGRACIELY CRISTINA DE OLIVEIRA MATOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/07/1985\r\n\r\n158\r\n\r\n1225017\r\n\r\nCRISTINA HELENA BERNARDINI\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/12/1975\r\n\r\n159\r\n\r\n1198282\r\n\r\nCLÁUDIA DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n09/02/1960\r\n\r\n160\r\n\r\n1671492\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GONÇALVES PINTO MACHADO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1975\r\n\r\n161\r\n\r\n1175907\r\n\r\nCATHARINA OLIVIERI RIBEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1986\r\n\r\n162\r\n\r\n1670189\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ALVES\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/1962\r\n\r\n163\r\n\r\n1931325\r\n\r\nSOLANGE LEANDRO DE FREITAS TELES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n03/07/1968\r\n\r\n164\r\n\r\n2017374\r\n\r\nVIVIANE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n16/07/1975\r\n\r\n165\r\n\r\n1370303\r\n\r\nFLÁVIA BRASIL CORRÊA MARQUES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1970\r\n\r\n166\r\n\r\n1405226\r\n\r\nGIZELDA MARIA FELÍCIO PESSOA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10/09/1982\r\n\r\n167\r\n\r\n1630581\r\n\r\nMARCIA ARRUDA BASTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1970\r\n\r\n168\r\n\r\n1922798\r\n\r\nSIMONE CORREA BARRETO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1967\r\n\r\n169\r\n\r\n1684954\r\n\r\nMARIA ONETE LOPES FERREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n15/12/1963\r\n\r\n170\r\n\r\n1466501\r\n\r\nJEANETH TEIXEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/1970\r\n\r\n171\r\n\r\n2001834\r\n\r\nVERONICA ANDRIOLO FERREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1973\r\n\r\n172\r\n\r\n1102035\r\n\r\nANDRÉIA CAMPOS PINTO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/12/1981\r\n\r\n173\r\n\r\n1931891\r\n\r\nSOLANGE ORNELAS RAMOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1960\r\n\r\n174\r\n\r\n1291324\r\n\r\nELAINE LIMA DOS SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1966\r\n\r\n175\r\n\r\n1251636\r\n\r\nDEBORA CRISTINA NASCIMENTO\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/10/1980\r\n\r\n176\r\n\r\n1875905\r\n\r\nROSANGELA MARIA FONTÃO CEZARIO DE MELO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1962\r\n\r\n177\r\n\r\n1892101\r\n\r\nSAIONARA CHAVES DE SOUZA ARAÚJO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/04/1978\r\n\r\n178\r\n\r\n1308099\r\n\r\nELISÂNGELA DE BRITO DE ANDRADE\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1980\r\n\r\n179\r\n\r\n1940156\r\n\r\nSUELI FRAGA DE MELLO ABELHA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n11/12/1953\r\n\r\n180\r\n\r\n1274247\r\n\r\nDULCINEA TINOCO ERINGER BORGES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1963\r\n\r\n181\r\n\r\n1620848\r\n\r\nMARCELLE FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1979\r\n\r\n182\r\n\r\n1293424\r\n\r\nELANE BORGES DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n16/03/1966\r\n\r\n183\r\n\r\n1060818\r\n\r\nANA BEATRIZ DE CASTRO\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/1959\r\n\r\n184\r\n\r\n1916919\r\n\r\nSILVANA PINHO NAGEL\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n12/10/1960\r\n\r\n185\r\n\r\n1524872\r\n\r\nKATIA CRUZ PONCE\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n07/06/1961\r\n\r\n186\r\n\r\n1677913\r\n\r\nMARIA HELENA DE ALMEIDA PETTINELLI\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1961\r\n\r\n187\r\n\r\n1253591\r\n\r\nDEBORA RAMOS NETO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n07/02/1979\r\n\r\n188\r\n\r\n1232976\r\n\r\nDANIEL MOTA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n28/02/1984\r\n\r\n189\r\n\r\n1780682\r\n\r\nPAULO AVELINO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1983\r\n\r\n190\r\n\r\n1216351\r\n\r\nCRISTIANE COSTA DE FREITAS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n01/06/1980\r\n\r\n191\r\n\r\n1224682\r\n\r\nCRISTINA DUARTE ALMEIDA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1972\r\n\r\n192\r\n\r\n1471673\r\n\r\nJOANA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1985\r\n\r\n193\r\n\r\n1753290\r\n\r\nNIARA VENTURA MALHEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/07/1950\r\n\r\n194\r\n\r\n1840903\r\n\r\nRITA DE CASSIA FELIX ROSA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n15/09/1961\r\n\r\n195\r\n\r\n1274508\r\n\r\nDYENIFFER DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1980\r\n\r\n196\r\n\r\n1043560\r\n\r\nALINE CUNHA DA SILVA LEITE FERREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/01/1979\r\n\r\n197\r\n\r\n1943819\r\n\r\nSUZANA MARTINS ESTEVES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/12/1984\r\n\r\n198\r\n\r\n1424294\r\n\r\nHELOISA PEREIRA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/1950\r\n\r\n199\r\n\r\n1261370\r\n\r\nDENISE PEREIRA MENDES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n11/07/1984\r\n\r\n200\r\n\r\n1405299\r\n\r\nGIZELE GONÇALVES COSTA LOPES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n21/02/1967\r\n\r\n201\r\n\r\n1526182\r\n\r\nKATIA REBELLO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1958\r\n\r\n202\r\n\r\n1700376\r\n\r\nMARISE DE OLIVEIRA MENEZES PEREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1959\r\n\r\n203\r\n\r\n1529640\r\n\r\nKELLY CHRISTINA CRUZ MACEDO DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1969\r\n\r\n204\r\n\r\n1959438\r\n\r\nTELMA DA SILVA PESSANHA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1959\r\n\r\n205\r\n\r\n1990445\r\n\r\nVANESSA FREIRE CORREIA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/12/1985\r\n\r\n206\r\n\r\n1192085\r\n\r\nCINTIA NUNES BRITO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1975\r\n\r\n207\r\n\r\n1464309\r\n\r\nJAQUELINE PAIXAO FERRAREZ\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/12/1979\r\n\r\n208\r\n\r\n1040625\r\n\r\nALICE COUTINHO DA TRINDADE\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n25/08/1981\r\n\r\n209\r\n\r\n1001309\r\n\r\nADEILMA CASADO DA COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/09/1981\r\n\r\n210\r\n\r\n1553732\r\n\r\nLEONOR OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n36\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/01/1957\r\n\r\nId: 717149. A faturar por empenho"
                            ],
                            "717150": [
                                "I - Edital",
                                "DISCIPLINAS PEDAGOGICAS - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1097477\r\n\r\nANDREA DE CHEVALIER\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1962\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1148849\r\n\r\nCAMILA SIMÕES PELAES\r\n\r\n52\r\n\r\n51\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n17/07/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1148308\r\n\r\nCAMILA PENA DE SOUSA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n30/03/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1148072\r\n\r\nCAMILA MOTTA CARREIRO\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n01/06/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n1528269\r\n\r\nKEILA NUNES VALENTE\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n21/09/1977\r\n\r\n5\r\n\r\n1779280\r\n\r\nPAULA NOGUEIRA FERREIRA BORJA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n08/11/1986\r\n\r\n6\r\n\r\n1355132\r\n\r\nFELIPE PITARO RAMOS\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n18/03/1978\r\n\r\n7\r\n\r\n1419390\r\n\r\nHEITOR GUSTAVO DE ANDRADE MORAES\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n08/12/1973\r\n\r\n8\r\n\r\n1036518\r\n\r\nALEXANDRE LEMOS DE FARIA\r\n\r\n50\r\n\r\n47\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n27/01/1975\r\n\r\n9\r\n\r\n1738033\r\n\r\nMONIQUE MARQUES LONGO\r\n\r\n49\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1980\r\n\r\n10\r\n\r\n1004396\r\n\r\nADRIANA DIAS CORREIA\r\n\r\n49\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n17/03/1968\r\n\r\n11\r\n\r\n1949408\r\n\r\nTÂNIA MARA CASALI DE OLIVEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n16/04/1964\r\n\r\n12\r\n\r\n1472902\r\n\r\nJOÃO CARLOS CALMON DU PIN E ALMEIDA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n08/05/1982\r\n\r\n13\r\n\r\n1439947\r\n\r\nISABEL DE SOUZA BLANC MENDES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n29/07/1981\r\n\r\n14\r\n\r\n1803920\r\n\r\nRAFAEL RODRIGO OLIVEIRA DE MELO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n24/06/1978\r\n\r\n15\r\n\r\n1141247\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS GOUVEA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1983\r\n\r\n16\r\n\r\n1837606\r\n\r\nRICARDO MARTINS PORTO LUSSAC\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n01/06/1974\r\n\r\n17\r\n\r\n1232940\r\n\r\nDANIEL MOREIRA LEAL RAPOSO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n29/01/1985\r\n\r\n18\r\n\r\n1508258\r\n\r\nJULIANA DE JESUS PINHEIRO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n20/02/1984\r\n\r\n19\r\n\r\n1420173\r\n\r\nHELEN DE SOUSA SMITH\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n21/12/1982\r\n\r\n20\r\n\r\n1650129\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO VIDAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n09/09/1970\r\n\r\n21\r\n\r\n1415074\r\n\r\nGUILHERME GONÇALVES TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n01/08/1983\r\n\r\n22\r\n\r\n1969316\r\n\r\nTHIAGO DE SEIXAS CORREA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n19/05/1985\r\n\r\n23\r\n\r\n1714594\r\n\r\nMAYRA DJACUI BALDANZA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1981\r\n\r\n24\r\n\r\n1324871\r\n\r\nERIKA ARINHO DE CARVALHO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n17/11/1981\r\n\r\n25\r\n\r\n1342873\r\n\r\nFABIO DE SOUZA ALVES DA CRUZ\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1980\r\n\r\n26\r\n\r\n1175890\r\n\r\nCATERINE HABERZATAS LIMA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1975\r\n\r\n27\r\n\r\n1859390\r\n\r\nRODRIGO RECULIANO DE ALMEIDA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n06/05/1981\r\n\r\n28\r\n\r\n1654512\r\n\r\nMARCUS HERBERT SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n26/09/1966\r\n\r\n29\r\n\r\n1260005\r\n\r\nDENISE DOS ANJOS PINTO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n12/03/1981\r\n\r\n30\r\n\r\n1618544\r\n\r\nMARCELA REZENDE TEIXEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n17/06/1981\r\n\r\n31\r\n\r\n1601374\r\n\r\nLUIZ CARLOS BAPTISTA MACHADO JUNIOR\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1985\r\n\r\n32\r\n\r\n1284551\r\n\r\nEDUARDO DE LIMA DUARTE\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n08/11/1979\r\n\r\n33\r\n\r\n1714715\r\n\r\nMAYRA VIANNA DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n13/09/1980\r\n\r\n34\r\n\r\n2011300\r\n\r\nVITOR LUPI MONTEIRO GARCIA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n23/07/1981\r\n\r\n35\r\n\r\n1970033\r\n\r\nTHIAGO GARCIA GOMES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n04/04/1983\r\n\r\n36\r\n\r\n1062918\r\n\r\nANA CAROLINA FERREIRA SOBRAL\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n05/03/1984\r\n\r\n37\r\n\r\n1812440\r\n\r\nRAQUEL INNOCENCIO TEIXEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/1983\r\n\r\n38\r\n\r\n1761948\r\n\r\nORLANDO SANT ANNA JUNIOR\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n20/10/1964\r\n\r\n39\r\n\r\n1690218\r\n\r\nMARIANA MONTENEGRO DE OLIVEIRA NAVAZIO\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n02/06/1980\r\n\r\n40\r\n\r\n1489744\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA THOMPSON\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1963\r\n\r\n41\r\n\r\n1606566\r\n\r\nLUIZ MANOEL VIEIRA CONDE\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n17/05/1956\r\n\r\n42\r\n\r\n1192024\r\n\r\nCÍNTIA NERY MONTEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1979\r\n\r\n43\r\n\r\n1346659\r\n\r\nFABÍOLA CONCEIÇÃO MARTINS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1981\r\n\r\n44\r\n\r\n1869231\r\n\r\nROSANA BARROSO MELO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1977\r\n\r\n45\r\n\r\n1560943\r\n\r\nLILIAN CARDOSO GOMES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n19/04/1982\r\n\r\n46\r\n\r\n1083867\r\n\r\nANA PAULA SOUSA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n24/10/1979\r\n\r\n47\r\n\r\n1782411\r\n\r\nPAULO CORRÊA MAGALHÃES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1968\r\n\r\n48\r\n\r\n1609348\r\n\r\nLUZIA HELENA MACHADO CAMARGO\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/01/1983\r\n\r\n49\r\n\r\n1461618\r\n\r\nJANNE MARA OLIVEIRA FIGUEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1982\r\n\r\n50\r\n\r\n1973927\r\n\r\nTIAGO WANDERLEY FRANÇA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1984\r\n\r\n51\r\n\r\n1407820\r\n\r\nGLAUCIA TINOCO ARPON SOUTINHO\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n27/09/1970\r\n\r\n52\r\n\r\n1133410\r\n\r\nBETINA NOVAES PERRY\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n18/02/1973\r\n\r\n53\r\n\r\n1155090\r\n\r\nCARLA LIMA DAMAZIO\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n01/10/1976\r\n\r\n54\r\n\r\n1242854\r\n\r\nDANIELLE FARIA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n22/10/1980\r\n\r\n55\r\n\r\n1827200\r\n\r\nRENATA FERREIRA CHRISPINO\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1981\r\n\r\n56\r\n\r\n1360462\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n08/04/1982\r\n\r\n57\r\n\r\n1118833\r\n\r\nANTONIO MARCOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n30/08/1978\r\n\r\n58\r\n\r\n1811587\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA VICTER MOREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1975\r\n\r\n59\r\n\r\n1283157\r\n\r\nEDSON TERRA CUNHA JUNIOR\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n19/07/1967\r\n\r\n60\r\n\r\n1326995\r\n\r\nERNANI DA SILVA THOMAZ\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n29/04/1971\r\n\r\n61\r\n\r\n1789089\r\n\r\nPEDRO SOARES DE ANDRADE DA COSTA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1984\r\n\r\n62\r\n\r\n1165549\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE REGO GONÇALVES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n07/02/1980\r\n\r\n63\r\n\r\n1099401\r\n\r\nANDREA MAGALHÃES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/1962\r\n\r\n64\r\n\r\n1130985\r\n\r\nBEATRIZ GONÇALVES SAMPAIO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/1986\r\n\r\n65\r\n\r\n1417356\r\n\r\nGUSTAVO MONNERAT CAHLI\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n31/01/1988\r\n\r\n66\r\n\r\n1803270\r\n\r\nRAFAEL NERY CAMARGO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n21/01/1986\r\n\r\n67\r\n\r\n1746996\r\n\r\nNATHALIA LIMA RIBEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1986\r\n\r\n68\r\n\r\n1849396\r\n\r\nROBERTO FEITOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1981\r\n\r\n69\r\n\r\n1145630\r\n\r\nCALUCHA FURTADO GARCIA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n02/04/1977\r\n\r\n70\r\n\r\n1519487\r\n\r\nKALYLA MAROUN\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n18/10/1982\r\n\r\n71\r\n\r\n1425602\r\n\r\nHENRIQUE RIBEIRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n40\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1967\r\n\r\n72\r\n\r\n1273577\r\n\r\nDUI FURRIEL RAMOS GALVEZ\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1982\r\n\r\n73\r\n\r\n1231534\r\n\r\nDANIEL DA SILVA SAN GIL\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n01/03/1984\r\n\r\n74\r\n\r\n1115650\r\n\r\nANTONIO ALVES REI JUNIOR\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1977\r\n\r\n75\r\n\r\n1452990\r\n\r\nJAILTON THULHER DO ROSARIO\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n22/08/1980\r\n\r\n76\r\n\r\n1737673\r\n\r\nMONIQUE FRANCISCO DE SOUSA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n21/04/1987\r\n\r\n77\r\n\r\n1710801\r\n\r\nMAURÍCIO DE CASTRO FONTES FILHO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n03/10/1980\r\n\r\n78\r\n\r\n1253281\r\n\r\nDÉBORA MOTA BERALDO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n03/01/1985\r\n\r\n79\r\n\r\n1304653\r\n\r\nELINE SILVA FONSECA\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n01/10/1954\r\n\r\n80\r\n\r\n1313435\r\n\r\nELIZANDRA DUARTE ALVES\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n16/01/1974\r\n\r\n81\r\n\r\n1685727\r\n\r\nMARIA RITA FERNANDES MARTINS\r\n\r\n43\r\n\r\n38\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n28/09/1959\r\n\r\n82\r\n\r\n1061987\r\n\r\nANA CAROLINA ATAN DE CARVALHO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n08/09/1984\r\n\r\n83\r\n\r\n1525580\r\n\r\nKÁTIA LAGUNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n11/10/1982\r\n\r\n84\r\n\r\n1138649\r\n\r\nBRUNA OLIVEIRA MUNIZ\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/05/1985\r\n\r\n85\r\n\r\n1166724\r\n\r\nCARLOS MARCELO DE AZEVEDO TAVARES\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/03/1963\r\n\r\n86\r\n\r\n1017949\r\n\r\nALAN ROGER FREIRE\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/07/1974\r\n\r\n87\r\n\r\n1812099\r\n\r\nRAQUEL FIGUEIREDO HAOUILA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n16/06/1982\r\n\r\n88\r\n\r\n1716682\r\n\r\nMICHAEL WILING PLAPLER\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n15/08/1982\r\n\r\n89\r\n\r\n1889199\r\n\r\nRUI PILON BATISTA DE JESUS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1985\r\n\r\n90\r\n\r\n1621944\r\n\r\nMARCELLO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n09/08/1974\r\n\r\n91\r\n\r\n1074519\r\n\r\nANA MARIA BARREIRA COSTINHA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/1965\r\n\r\n92\r\n\r\n1814874\r\n\r\nRAUL COSTA PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n09/06/1979\r\n\r\n93\r\n\r\n1746870\r\n\r\nNATHALIA GASPAR PERESTRELLO DE MENEZES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n20/06/1986\r\n\r\n94\r\n\r\n1142800\r\n\r\nBRUNO MUNIZ GUIMARÃES BISAGGIO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n07/03/1986\r\n\r\n95\r\n\r\n1208627\r\n\r\nCLAUDIO VOLOCH\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n04/02/1961\r\n\r\n96\r\n\r\n1542230\r\n\r\nLEANDRO ROCHA DE LEMOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1981\r\n\r\n97\r\n\r\n1760040\r\n\r\nOCTAVIO PACHECO RAMOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1977\r\n\r\n98\r\n\r\n1810522\r\n\r\nRAQUEL BALDNER DA SILVA DUTRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/01/1979\r\n\r\n99\r\n\r\n1124766\r\n\r\nARTUR MONTEIRO ALOICE GOMES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n04/08/1982\r\n\r\n100\r\n\r\n1399251\r\n\r\nGIOVANA STRAIOTO DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1982\r\n\r\n101\r\n\r\n1620034\r\n\r\nMARCELLA FREIRE VENTIN\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1986\r\n\r\n102\r\n\r\n1627442\r\n\r\nMARCELO MELAMED IZAR\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/07/1987\r\n\r\n103\r\n\r\n1549029\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA PINTO LINS FRAGOSO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n18/07/1979\r\n\r\n104\r\n\r\n1352611\r\n\r\nFAUSTO GOMES ROCHA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1983\r\n\r\n105\r\n\r\n1790330\r\n\r\nPIETRO FERRAZ E SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1984\r\n\r\n106\r\n\r\n1323957\r\n\r\nERICA TEIXEIRA SANTANA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1988\r\n\r\n107\r\n\r\n1452605\r\n\r\nJADIR VAZ DE CAMPOS JUNIOR\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n16/11/1977\r\n\r\n108\r\n\r\n1711763\r\n\r\nMAURILIO LINO DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n06/08/1957\r\n\r\n109\r\n\r\n1126908\r\n\r\nAURIONE DE SOUZA FILHO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n18/11/1970\r\n\r\n110\r\n\r\n1269318\r\n\r\nDIOGO NOGUEIRA CASTRO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n19/03/1981\r\n\r\n111\r\n\r\n1043493\r\n\r\nALINE CRISTINA VIEIRA DA CRUZ\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n01/07/1982\r\n\r\n112\r\n\r\n1269290\r\n\r\nDIOGO NIGRI BETTI\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n24/01/1986\r\n\r\n113\r\n\r\n1778092\r\n\r\nPAULA EDILA BOTELHO BARBOSA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/03/1975\r\n\r\n114\r\n\r\n1523739\r\n\r\nKASSIO MOURA SALES\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n22/04/1970\r\n\r\n115\r\n\r\n1172700\r\n\r\nCAROLINA REGO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1986\r\n\r\n116\r\n\r\n1141442\r\n\r\nBRUNO FERNANDES GOMES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1979\r\n\r\n117\r\n\r\n1146622\r\n\r\nCAMILA DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n20/08/1984\r\n\r\n118\r\n\r\n1097994\r\n\r\nANDREA DOS SANTOS BUNA\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1970\r\n\r\n119\r\n\r\n1563191\r\n\r\nLILIANE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1978\r\n\r\n120\r\n\r\n1767513\r\n\r\nPATRICIA BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/09/1974\r\n\r\n121\r\n\r\n1683093\r\n\r\nMARIA LUISA DE MENDONCA RADETIC\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1963\r\n\r\n122\r\n\r\n1203071\r\n\r\nCLAUDIA REGINA RIBEIRO CAMPOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/01/1968\r\n\r\n123\r\n\r\n1292730\r\n\r\nELAINE SANTOS DE OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/11/1976\r\n\r\n124\r\n\r\n1232721\r\n\r\nDANIEL LOURENÇO CAPUTO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/08/1979\r\n\r\n125\r\n\r\n1430476\r\n\r\nIARA MACHADO ARENDT\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1982\r\n\r\n126\r\n\r\n1263535\r\n\r\nDIAMANTINO SANTIAGO ALVES DE OLIVIERA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/08/1978\r\n\r\n127\r\n\r\n1765942\r\n\r\nPAMELLA PRISCILA FERREIRA ALVIM\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1983\r\n\r\n128\r\n\r\n1171720\r\n\r\nCAROLINA GALVÃO PRAÇA DE MATTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1985\r\n\r\n129\r\n\r\n1231467\r\n\r\nDANIEL DA SILVA FAVRE\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/06/1980\r\n\r\n130\r\n\r\n1651870\r\n\r\nMARCOS JOSÉ CERQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n30/01/1982\r\n\r\n131\r\n\r\n1417174\r\n\r\nGUSTAVO LAZARO MARTINS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1977\r\n\r\n132\r\n\r\n1944368\r\n\r\nSUZANNA HELENA PASSINATO DINIZ SAITO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1982\r\n\r\n133\r\n\r\n1408793\r\n\r\nGLEDYS BITENCOURT CORREA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n24/07/1975\r\n\r\n134\r\n\r\n1807833\r\n\r\nRAMON BASTOS LIMA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n18/12/1978\r\n\r\n135\r\n\r\n2008993\r\n\r\nVINÍCIUS PÊGAS DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n16/02/1985\r\n\r\n136\r\n\r\n1175518\r\n\r\nCASSIO JODY KOKUBO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1977\r\n\r\n137\r\n\r\n1798960\r\n\r\nRACHEL DE GÓES BRUNO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/01/1986\r\n\r\n138\r\n\r\n1784869\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA ROCHA CAMELLO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/1965\r\n\r\n139\r\n\r\n1348292\r\n\r\nFABRÍCIO BORGES DE ALMEIDA LINS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/11/1978\r\n\r\n140\r\n\r\n1134000\r\n\r\nBIANCA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1980\r\n\r\n141\r\n\r\n1853508\r\n\r\nRODOLFO DE AQUINO BARBOSA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n26/01/1977\r\n\r\n142\r\n\r\n1794980\r\n\r\nPRISCILA QUEIROZ DE AMORIM\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n30/03/1983\r\n\r\n143\r\n\r\n1314841\r\n\r\nELLEN MACHADO WIRTH\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/03/1983\r\n\r\n144\r\n\r\n1744446\r\n\r\nNATÁLIA FUENTEFRIA DE ALENCAR LIMA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1985\r\n\r\n145\r\n\r\n1416273\r\n\r\nGUSTAVO BRANDÃO RAMOA MACHADO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1977\r\n\r\n146\r\n\r\n2005827\r\n\r\nVICTOR MILAN MARINHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n02/01/1978\r\n\r\n147\r\n\r\n1788607\r\n\r\nPEDRO PAULO CAVALCANTI BASTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1981\r\n\r\n148\r\n\r\n1369982\r\n\r\nFLÁVIA ANDRÊSSA ALMEIDA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n12/12/1982\r\n\r\n149\r\n\r\n2018469\r\n\r\nVIVIANE SOARES MARCONDES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n08/11/1984\r\n\r\n150\r\n\r\n1532509\r\n\r\nKHARINA SILVA BISPO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1985\r\n\r\n151\r\n\r\n1780517\r\n\r\nPAULO ANTÔNIO COELHO SOARES FRONTELMO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n05/10/1981\r\n\r\n152\r\n\r\n1920832\r\n\r\nSILVIO FERNANDES DE AZEVEDO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1980\r\n\r\n153\r\n\r\n1957958\r\n\r\nTATIANE MAGALHÃES DA FONSECA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1981\r\n\r\n154\r\n\r\n1470528\r\n\r\nJHONY RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1985\r\n\r\n155\r\n\r\n1676386\r\n\r\nMARIA EUGENIA GONZALEZ PRACA DE CARVALLHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1957\r\n\r\n156\r\n\r\n1925325\r\n\r\nSIMONE KALTMAN LETICHEVSKY\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1963\r\n\r\n157\r\n\r\n1541201\r\n\r\nLEANDRO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n18/04/1989\r\n\r\n158\r\n\r\n1285804\r\n\r\nEDUARDO MALHEIROS HALFELD\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/1959\r\n\r\n159\r\n\r\n1363219\r\n\r\nFERNANDA NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1986\r\n\r\n160\r\n\r\n1065762\r\n\r\nANA CLAUDIA MATOS DA ROCHA SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n25/02/1985\r\n\r\n161\r\n\r\n1554232\r\n\r\nLETICIA CONTI PEREIRA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1986\r\n\r\n162\r\n\r\n1970938\r\n\r\nTHIAGO MOURA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n09/01/1984\r\n\r\n163\r\n\r\n1109730\r\n\r\nÂNGELA VALLE REGO DE ARAGÃO\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/04/1966\r\n\r\n164\r\n\r\n1626371\r\n\r\nMARCELO GUSTAVO BITTENCOURT CARDOSO PIRES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1973\r\n\r\n165\r\n\r\n1506390\r\n\r\nJULIANA ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/1977\r\n\r\n166\r\n\r\n1432539\r\n\r\nIGOR PIRES DOS SANTOS VAZ\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/09/1985\r\n\r\n167\r\n\r\n1604326\r\n\r\nLUIZ FELIPE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n11/05/1988\r\n\r\n168\r\n\r\n1138832\r\n\r\nBRUNA RIBEIRO PAURA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/09/1988\r\n\r\n169\r\n\r\n1705428\r\n\r\nMARON ABREU BERNARDINO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/04/1974\r\n\r\n170\r\n\r\n1091906\r\n\r\nANDRÉ LUIS MUSSO SIMÃO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n15/10/1985\r\n\r\n171\r\n\r\n1147195\r\n\r\nCAMILA ESCRAMOZINO DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1985\r\n\r\n172\r\n\r\n1444396\r\n\r\nIURI COSTA FURTADO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n25/05/1971\r\n\r\n173\r\n\r\n1339229\r\n\r\nFABIANE MEDEIROS DE CASTRO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1983\r\n\r\n174\r\n\r\n1549443\r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA SABINO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n08/08/1975\r\n\r\n175\r\n\r\n1342680\r\n\r\nFÁBIO DE LIMA DIONIZIO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n27/06/1977\r\n\r\n176\r\n\r\n1785400\r\n\r\nPAULO ROBERTO JUNQUEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/02/1978\r\n\r\n177\r\n\r\n1057832\r\n\r\nAMANDA NUNES SISTON\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1983\r\n\r\n178\r\n\r\n1368310\r\n\r\nFERNANDO REIS MARTINS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1986\r\n\r\n179\r\n\r\n1588898\r\n\r\nLUCIANNA SILVA PAIVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/1988\r\n\r\n180\r\n\r\n1735524\r\n\r\nMÔNICA ROSA BEZERRA\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1958\r\n\r\n181\r\n\r\n1568085\r\n\r\nLIZANDRA LANA DE LIMA\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1972\r\n\r\n182\r\n\r\n1803517\r\n\r\nRAFAEL PERES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1979\r\n\r\n183\r\n\r\n2031449\r\n\r\nWILSON ZARDO MARQUES\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1977\r\n\r\n184\r\n\r\n1109388\r\n\r\nANGELA ORTIZ DA ROCHA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1977\r\n\r\n185\r\n\r\n1385215\r\n\r\nGABRIEL RAINHO FONTES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/12/1985\r\n\r\n186\r\n\r\n1086662\r\n\r\nANDERSON COELHO HERMINO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1989\r\n\r\n187\r\n\r\n1643034\r\n\r\nMARCIO DE AMORIM ARRUDA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n14/10/1973\r\n\r\n188\r\n\r\n1266147\r\n\r\nDIEGO PIRES CAMARGO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1984\r\n\r\n189\r\n\r\n1800711\r\n\r\nRAFAEL DA NOBREGA GURGEL\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n08/09/1981\r\n\r\n190\r\n\r\n1765620\r\n\r\nPAMELA MARTINS PITANGA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1982\r\n\r\n191\r\n\r\n1961883\r\n\r\nTEREZINHA ALVES PEREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n12/01/1959\r\n\r\n192\r\n\r\n1799861\r\n\r\nRAFAEL ARAUJO DE CAMPOS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/1972\r\n\r\n193\r\n\r\n1240705\r\n\r\nDANIELLA REGINA LIMA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/08/1979\r\n\r\n194\r\n\r\n1580644\r\n\r\nLUCIANA DE SOUSA ESCALEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n25/01/1980\r\n\r\n195\r\n\r\n1139678\r\n\r\nBRUNO BARATTA TRIPOLI\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1984\r\n\r\n196\r\n\r\n1788462\r\n\r\nPEDRO MOREIRA TOURINHO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/03/1989\r\n\r\n197\r\n\r\n1960568\r\n\r\nTERESA CRISTINA GAMA PINTO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n01/07/1970\r\n\r\n198\r\n\r\n1073370\r\n\r\nANA LÚCIA SEABRA DE MELO BRAGA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/03/1973\r\n\r\n199\r\n\r\n2025504\r\n\r\nWASHINGTON ADOLFO BATISTA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/01/1979\r\n\r\n200\r\n\r\n1367250\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE BESSA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n16/07/1985\r\n\r\n201\r\n\r\n1621660\r\n\r\nMARCELLO BARBOSA MORIN\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1972\r\n\r\n202\r\n\r\n1843382\r\n\r\nROBERT LEITÃO COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n27/09/1983\r\n\r\n203\r\n\r\n1808606\r\n\r\nRAPHAEL CARESTIATO CARVALHO\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1977\r\n\r\n204\r\n\r\n1408604\r\n\r\nGLAUKER PINTO BERNARDES\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1978\r\n\r\n205\r\n\r\n1845688\r\n\r\nROBERTA GATTS SERTA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1982\r\n\r\n206\r\n\r\n1566052\r\n\r\nLÌVIA DA SILVA BREDER\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n25/05/1982\r\n\r\nEDUCACAO FISICA - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1323957\r\n\r\nERICA TEIXEIRA SANTANA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1988\r\n\r\nELETRONICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1629610\r\n\r\nMARCELO VIEIRA PEIXOTO ALMEIDA\r\n\r\n48\r\n\r\n45\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1972\r\n\r\n2\r\n\r\n1475046\r\n\r\nJOÃO LUIZ GRACELI\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1975\r\n\r\nELETROTECNICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1698527\r\n\r\nMARIO CESAR FRANCISCO PEGO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n08/06/1974\r\n\r\n2\r\n\r\n1656946\r\n\r\nMARGARETH NUNES SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n20/11/1957\r\n\r\n3\r\n\r\n1764287\r\n\r\nPABLO GARCIA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1974\r\n\r\n4\r\n\r\n1060053\r\n\r\nANA LUCIA SILVA ALLAN\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/02/1955\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1667178\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO SAMU PEZZI\r\n\r\n44\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1952857\r\n\r\nTATIANA CAVALCANTI SANTOS CRUZ\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1563350\r\n\r\nLILIANE FARIA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1976\r\n\r\n4\r\n\r\n1259118\r\n\r\nDENISE COSTA ESPEDITO\r\n\r\n39\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1967\r\n\r\n5\r\n\r\n1243068\r\n\r\nDANIELLE GALDINO DE PAULA\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19/09/1980\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1750975\r\n\r\nNELSON DE AGUIAR MENEZES NETO\r\n\r\n52\r\n\r\n48\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n23/03/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1735755\r\n\r\nMONICA SILVA DA COSTA NETTO\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n27/12/1966\r\n\r\n3\r\n\r\n1489148\r\n\r\nJOSÉ AVENAS FILHO\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1954\r\n\r\n4\r\n\r\n1272019\r\n\r\nDORIANE DE ARAÚJO CHAVES\r\n\r\n50\r\n\r\n44\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1972\r\n\r\n5\r\n\r\n1094609\r\n\r\nANDRÉ RICARDO VIANA NUNES\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n03/08/1973\r\n\r\n6\r\n\r\n1100580\r\n\r\nANDREA RANGEL RIBEIRO\r\n\r\n47\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n06/09/1975\r\n\r\n7\r\n\r\n1117907\r\n\r\nANTONIO FURTADO DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1979\r\n\r\n8\r\n\r\n1333896\r\n\r\nEYCLES LUIZ AMORIM DE SOUZA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n02/01/1977\r\n\r\n9\r\n\r\n1685235\r\n\r\nMARIA PRISCILLA VIEIRA COELHO FAMILIAR\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n13/06/1987\r\n\r\n10\r\n\r\n1606281\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n06/01/1966\r\n\r\n11\r\n\r\n1264746\r\n\r\nDIEGO D'ALBUQUERQUE DOS ANJOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1974\r\n\r\n12\r\n\r\n1566131\r\n\r\nLÍVIA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1986\r\n\r\n13\r\n\r\n1475009\r\n\r\nJOÃO LUIZ FARAH RAYOL FONTOURA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1983\r\n\r\n14\r\n\r\n1603164\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO DEULEFEU\r\n\r\n45\r\n\r\n42\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n31/07/1967\r\n\r\n15\r\n\r\n1060650\r\n\r\nANA BEATRIZ ANTUNES GOMES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1982\r\n\r\n16\r\n\r\n1437859\r\n\r\nIRIS DUARTE DA CUNHA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n19/09/1979\r\n\r\n17\r\n\r\n1642443\r\n\r\nMÁRCIO BIGIO SÁ\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n07/09/1966\r\n\r\n18\r\n\r\n1859626\r\n\r\nRODRIGO ROCHA BRIZZANTE\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n19/10/1979\r\n\r\n19\r\n\r\n1820357\r\n\r\nREINALDO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n12/08/1978\r\n\r\n20\r\n\r\n1421839\r\n\r\nHÉLIA MARIA SOARES DE FREITAS\r\n\r\n44\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n12/08/1965\r\n\r\n21\r\n\r\n1271441\r\n\r\nDOMINGOS ANTONIO DIAS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n21/01/1962\r\n\r\n22\r\n\r\n1575600\r\n\r\nLUCIA MARGARIDA PIRES GONÇALVES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1951\r\n\r\n23\r\n\r\n1072640\r\n\r\nANA LUCIA MENDES VITAL\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n27/10/1966\r\n\r\n24\r\n\r\n1095006\r\n\r\nANDRÉ VILLAR GOMEZ\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n21/09/1973\r\n\r\n25\r\n\r\n1668377\r\n\r\nMARIA DA PENHA LIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1969\r\n\r\n26\r\n\r\n1034339\r\n\r\nALEXANDRE CÖRNER DE MORAES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n05/01/1980\r\n\r\n27\r\n\r\n1092250\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BENTES FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1983\r\n\r\n28\r\n\r\n1811472\r\n\r\nRAQUEL DE MELO BRAGA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n29/10/1974\r\n\r\n29\r\n\r\n1616997\r\n\r\nMARCELA BORGES MARTINEZ\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1966\r\n\r\n30\r\n\r\n2010460\r\n\r\nVÍTOR CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1987\r\n\r\n31\r\n\r\n1542187\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO VASCONCELOS CARLOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1984\r\n\r\n32\r\n\r\n1202522\r\n\r\nCLAUDIA RAMOS CONTINENTINO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1967\r\n\r\n33\r\n\r\n1871468\r\n\r\nROSANE ALVES DE ABREU\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n27/09/1985\r\n\r\n34\r\n\r\n1720314\r\n\r\nMICHELL ALVES FERREIRA DE MELLO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n14/01/1981\r\n\r\n35\r\n\r\n1157553\r\n\r\nCARLA TARGINO FREITAS MACHADO GONÇALVES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/1975\r\n\r\n36\r\n\r\n1161623\r\n\r\nCARLOS BEZERRA CAVALCANTE NETO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n04/02/1980\r\n\r\n37\r\n\r\n1475757\r\n\r\nJOÃO PAULO DE ABREU E SILVA MENDES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1984\r\n\r\n38\r\n\r\n1113550\r\n\r\nANNA DORA DO VAL E VAL\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1964\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1808321\r\n\r\nRANNYER DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n14/10/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1614101\r\n\r\nMANOEL JORGE RODRIGUES MARIM\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n23/11/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1572866\r\n\r\nLUCAS HIPPOLITO VON DER WEID\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n01/06/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1088634\r\n\r\nANDERSON RICARDO WEBLER SOARES\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1505324\r\n\r\nJULIA DE FIGUEIREDO GSCHWEND\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n24/10/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1037810\r\n\r\nALEXANDRE RENATO HORTA COSTA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n13/01/1974\r\n\r\n7\r\n\r\n1601301\r\n\r\nLUIZ CARAHU DA CUNHA NETO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n1186826\r\n\r\nCÍCERO RICARDO MÁXIMO BEZERRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n1992806\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1984\r\n\r\n10\r\n\r\n1763301\r\n\r\nOTACILIO LUIS DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1962\r\n\r\n11\r\n\r\n1632450\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE SOUZA MENEGUITE LOPES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n23/04/1968\r\n\r\n12\r\n\r\n1853740\r\n\r\nRODOLPHO BARBOSA MOREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1957\r\n\r\n13\r\n\r\n1245223\r\n\r\nDANIELLI MEIRA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n08/01/1982\r\n\r\n14\r\n\r\n1628628\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n15/10/1975\r\n\r\n15\r\n\r\n1232551\r\n\r\nDANIEL JOSÉ DE LIMA FILIPE\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n02/12/1981\r\n\r\n16\r\n\r\n1838015\r\n\r\nRICARDO PAES DE BARROS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1963\r\n\r\n17\r\n\r\n1015114\r\n\r\nAFONSO RICARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1957\r\n\r\n18\r\n\r\n1382240\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DA ROCHA AZEVEDO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1967\r\n\r\nId: 717150. A faturar por empenho"
                            ],
                            "717151": [
                                "I - Edital",
                                "GEOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1119047\r\n\r\nANTONIO MIGUEL BRITO FERES\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n14/02/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1813912\r\n\r\nRAQUEL ROCHA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n06/01/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1286535\r\n\r\nEDUARDO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1453853\r\n\r\nJAISON LUÍS CERVI\r\n\r\n49\r\n\r\n44\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n02/09/1963\r\n\r\n5\r\n\r\n1591009\r\n\r\nLUCIANO XIMENES ARAGÃO\r\n\r\n48\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n06/03/1969\r\n\r\n6\r\n\r\n1827390\r\n\r\nRENATA FIGUEIREDO SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1832955\r\n\r\nRENATO DOMINGUES FIALHO MARTINS\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n15/11/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n1865079\r\n\r\nRONALDO CERQUEIRA CARVALHO\r\n\r\n47\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1960\r\n\r\n9\r\n\r\n1018656\r\n\r\nALBA VALÉRIA DE SOUZA SALES\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n13/06/1973\r\n\r\n10\r\n\r\n1419419\r\n\r\nHEITOR SOARES DE FARIAS\r\n\r\n46\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n19/10/1979\r\n\r\n11\r\n\r\n1977441\r\n\r\nVALDEIR DA COSTA LOBO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n05/05/1977\r\n\r\n12\r\n\r\n1623631\r\n\r\nMARCELO COSME LACERDA DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n11/10/1978\r\n\r\n13\r\n\r\n1476040\r\n\r\nJOÃO PAULO LIMA DE MIRANDA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n22/01/1982\r\n\r\n14\r\n\r\n1596834\r\n\r\nLUDMILA TOBIAS DA COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1984\r\n\r\n15\r\n\r\n2007587\r\n\r\nVINICIUS CESAR COELHO DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n04/07/1978\r\n\r\n16\r\n\r\n1362409\r\n\r\nFERNANDA MANSKE DE CARVALHO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1984\r\n\r\n17\r\n\r\n1247815\r\n\r\nDAVI VIUGE IFF DE MATTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n19/03/1979\r\n\r\n18\r\n\r\n1458826\r\n\r\nJANE LIMA CAMPOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n21/07/1946\r\n\r\nX\r\n\r\n19\r\n\r\n1809301\r\n\r\nRAPHAEL JUNQUEIRA RIZZO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n21/04/1984\r\n\r\n20\r\n\r\n1620897\r\n\r\nMARCELLE FREITAS DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1981\r\n\r\n21\r\n\r\n1835208\r\n\r\nRICARDO ABRATE LUIGI JUNIOR\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n02/04/1982\r\n\r\n22\r\n\r\n1617709\r\n\r\nMARCELA DO NASCIMENTO\r\n\r\n43\r\n\r\n39\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n06/01/1979\r\n\r\n23\r\n\r\n1247566\r\n\r\nDAVI DE ALCANTARA BONATES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1984\r\n\r\n24\r\n\r\n1284629\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n05/11/1984\r\n\r\n25\r\n\r\n1755031\r\n\r\nNILO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n15/10/1983\r\n\r\n26\r\n\r\n1231224\r\n\r\nDANIEL CARVALHO PACHECO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n07/08/1979\r\n\r\n27\r\n\r\n1453830\r\n\r\nJAIRTON CARLOS ALVES DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n12/01/1985\r\n\r\n28\r\n\r\n1953734\r\n\r\nTATIANA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n27/06/1985\r\n\r\n29\r\n\r\n1158910\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DUARTE\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1962\r\n\r\n30\r\n\r\n1800486\r\n\r\nRAFAEL CHAVES VASCONCELOS BARRETO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n15/05/1984\r\n\r\n31\r\n\r\n1615026\r\n\r\nMANUELA MONARCHA MURAD DA SILVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n09/07/1981\r\n\r\n32\r\n\r\n1541948\r\n\r\nLEANDRO PIRES CONTI GUIMARAES\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n12/11/1978\r\n\r\n33\r\n\r\n1162548\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA FORTUNATO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1973\r\n\r\n34\r\n\r\n1716876\r\n\r\nMICHEL DIMITRIOU GONÇALVES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n08/06/1979\r\n\r\n35\r\n\r\n1153705\r\n\r\nCARLA DE LACERDA PINHO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n04/03/1980\r\n\r\n36\r\n\r\n1314518\r\n\r\nELKYA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1986\r\n\r\n37\r\n\r\n1474510\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE FRANCALINO DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n20/05/1973\r\n\r\n38\r\n\r\n1917298\r\n\r\nSILVANEIDE PATRICIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10/04/1977\r\n\r\n39\r\n\r\n1701216\r\n\r\nMARISTELA SANTOS MOREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1980\r\n\r\n40\r\n\r\n1229412\r\n\r\nDALÉA SOARES ANTUNES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n16/07/1982\r\n\r\n41\r\n\r\n1708090\r\n\r\nMARTHA CRISTINA BONALDO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1958\r\n\r\n42\r\n\r\n1233087\r\n\r\nDANIEL PACHECO DE MENEZES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1985\r\n\r\n43\r\n\r\n1771607\r\n\r\nPATRÍCIA FRANGELLI BUGALLO LOPES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1983\r\n\r\n44\r\n\r\n1784080\r\n\r\nPAULO MAURICIO RANGEL GONÇALVES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n27/09/1982\r\n\r\n45\r\n\r\n1113343\r\n\r\nANNA CLAUDIA BONELLI RODRIGUES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1982\r\n\r\n46\r\n\r\n1838520\r\n\r\nRICARDO SERAPHICO DE SOUZA PATRICIO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1962\r\n\r\n47\r\n\r\n1523648\r\n\r\nKASSANDRA MENDES DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1983\r\n\r\n48\r\n\r\n1853170\r\n\r\nROCKY HELIPRIO LOPES SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n49\r\n\r\n2034876\r\n\r\nZULEICA ALIMANDRO ROSA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n25/11/1975\r\n\r\n50\r\n\r\n1476154\r\n\r\nJOÃO PAULO MONTE DE SANTANA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n22/01/1984\r\n\r\n51\r\n\r\n1339928\r\n\r\nFABIANO DE ARAÚJO OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n25/07/1977\r\n\r\n52\r\n\r\n1231133\r\n\r\nDANIEL CAMPOS NUNES DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n27/01/1978\r\n\r\n53\r\n\r\n1013580\r\n\r\nADRIANO ANDRÉ DE FREITAS MACHADO\r\n\r\n38\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1972\r\n\r\n54\r\n\r\n1368072\r\n\r\nFERNANDO OCTAVIO DUARTE BRAGA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/1978\r\n\r\n55\r\n\r\n1440410\r\n\r\nISABEL SANTOS DE LIMA GOMES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n07/08/1984\r\n\r\n56\r\n\r\n1514854\r\n\r\nJULIO CESAR COSTA MANOEL\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1986\r\n\r\n57\r\n\r\n1163048\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FONTARIGO MIGÃO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n25/07/1967\r\n\r\n58\r\n\r\n1605586\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DE MARTHA FURTADO PENA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n05/07/1986\r\n\r\n59\r\n\r\n1821854\r\n\r\nREJANY FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n09/01/1979\r\n\r\n60\r\n\r\n1623345\r\n\r\nMARCELO CASSIANO OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n27/12/1973\r\n\r\n61\r\n\r\n1417447\r\n\r\nGUSTAVO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1977\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1783695\r\n\r\nPAULO JORGE DOS SANTOS FLEURY\r\n\r\n57\r\n\r\n47\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n17/04/1959\r\n\r\n2\r\n\r\n1166062\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DE SERPA VELLOSO\r\n\r\n55\r\n\r\n53\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n01/02/1971\r\n\r\n3\r\n\r\n1473232\r\n\r\nJOÃO CARLOS ESCOSTEGUY FILHO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n18/06/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1016489\r\n\r\nAIMAN JORGE HENRIQUE FRANCO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n13/08/1986\r\n\r\n5\r\n\r\n1803554\r\n\r\nRAFAEL PFALTZGRAFF FERREIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n19/09/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n1655310\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MONTEIRO PERES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n09/09/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n1067515\r\n\r\nANA CRISTINA DE OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1978\r\n\r\n8\r\n\r\n1665900\r\n\r\nMARIA CRISTINA PEREIRA MARTINS\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n21/09/1977\r\n\r\n9\r\n\r\n1599288\r\n\r\nLUIS MAURO DE ALVARENGA MARNET\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n20/03/1973\r\n\r\n10\r\n\r\n1916208\r\n\r\nSILVANA DE QUEIROZ NERY MESQUITA\r\n\r\n47\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1958\r\n\r\n11\r\n\r\n1472148\r\n\r\nJOÃO AMADO\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n18/09/1971\r\n\r\n12\r\n\r\n1233907\r\n\r\nDANIEL WANDERSON FERREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n29/01/1978\r\n\r\n13\r\n\r\n1788279\r\n\r\nPEDRO KRAUSE RIBEIRO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n24/11/1984\r\n\r\n14\r\n\r\n1444827\r\n\r\nIVAN LIMA GOMES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n24/03/1984\r\n\r\n15\r\n\r\n1063054\r\n\r\nANA CAROLINA HUGUENIN PEREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n15/01/1980\r\n\r\n16\r\n\r\n1847922\r\n\r\nROBERTHA PEDROSO TRICHES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n12/09/1984\r\n\r\n17\r\n\r\n2029583\r\n\r\nWILLIAM GARCIA DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n01/11/1984\r\n\r\n18\r\n\r\n1145423\r\n\r\nCAIO PEREIRA FELIX ABREU PALMA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n23/01/1987\r\n\r\n19\r\n\r\n1798601\r\n\r\nQUINCAS RODRIGUEZ DE SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n21/01/1976\r\n\r\n20\r\n\r\n1839100\r\n\r\nRICHARD NEGREIROS DE PAULA\r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n04/03/1980\r\n\r\n21\r\n\r\n1142720\r\n\r\nBRUNO MORGADO BOTELHO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n28/05/1981\r\n\r\n22\r\n\r\n1055641\r\n\r\nAMANDA ARAGÃO BARRETO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n01/04/1984\r\n\r\n23\r\n\r\n1062839\r\n\r\nANA CAROLINA EIRAS COELHO SOARES\r\n\r\n44\r\n\r\n39\r\n\r\n5\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1979\r\n\r\n24\r\n\r\n1856078\r\n\r\nRODRIGO DE MOURA E CUNHA\r\n\r\n44\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1977\r\n\r\n25\r\n\r\n1331358\r\n\r\nEVANDRO DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1966\r\n\r\n26\r\n\r\n2026703\r\n\r\nWELLINGTON BARBOSA NÉBIAS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n09/11/1973\r\n\r\n27\r\n\r\n1372970\r\n\r\nFLAVIA GRECO LOPES\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n26/05/1978\r\n\r\n28\r\n\r\n1581533\r\n\r\nLUCIANA FERNANDES DIAS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n13/08/1966\r\n\r\n29\r\n\r\n1800127\r\n\r\nRAFAEL BOMFIM DUTTON\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n18/09/1980\r\n\r\n30\r\n\r\n1089584\r\n\r\nANDRÉ BARBOSA FRAGA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1985\r\n\r\n31\r\n\r\n1597516\r\n\r\nLUIS ARTUR SANSEVERO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n09/08/1983\r\n\r\n32\r\n\r\n1837000\r\n\r\nRICARDO GILBERTO LYRIO TEIXEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n20/10/1983\r\n\r\n33\r\n\r\n1615701\r\n\r\nMARA JANE ESTEVAM GUIMARÃES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n27/12/1961\r\n\r\n34\r\n\r\n1857988\r\n\r\nRODRIGO LIMA RIBEIRO GOMES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n11/11/1982\r\n\r\n35\r\n\r\n1775753\r\n\r\nPATRICIA SUNAH DE NEGREIROS LOPES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n15/01/1986\r\n\r\n36\r\n\r\n1021898\r\n\r\nALDILENE MARINHO CESAR\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n18/05/1975\r\n\r\n37\r\n\r\n1368412\r\n\r\nFERNANDO SANTOS BERÇOT\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n24/02/1987\r\n\r\n38\r\n\r\n1432916\r\n\r\nILANAJARA MARTINELLI NUNES ARAUJO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n11/09/1971\r\n\r\n39\r\n\r\n1143906\r\n\r\nBRUNO SOUZA NORBERT COSTA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n23/08/1982\r\n\r\n40\r\n\r\n1623825\r\n\r\nMARCELO DA COSTA NICOLAU\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n28/02/1983\r\n\r\n41\r\n\r\n1232794\r\n\r\nDANIEL MANDUR THOMAZ\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n21/12/1982\r\n\r\n42\r\n\r\n1478862\r\n\r\nJOELMA FREITAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n04/03/1980\r\n\r\n43\r\n\r\n1286456\r\n\r\nEDUARDO REZENDE FERREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n17/04/1981\r\n\r\n44\r\n\r\n1350857\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA TROYACK\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n12/12/1968\r\n\r\n45\r\n\r\n1017780\r\n\r\nALAN NEY DE MORAES DIAS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n20/12/1968\r\n\r\n46\r\n\r\n1600588\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n18/08/1983\r\n\r\n47\r\n\r\n1170405\r\n\r\nCAROLINA ALVES DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1986\r\n\r\n48\r\n\r\n1900985\r\n\r\nSANDRO MOTTA CAMPOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n11/05/1985\r\n\r\n49\r\n\r\n1090549\r\n\r\nANDRÉ EDUARDO DA SILVA SOARES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n02/05/1978\r\n\r\n50\r\n\r\n1132787\r\n\r\nBERNARDO DAU DE BARROS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1985\r\n\r\n51\r\n\r\n1052834\r\n\r\nALLISTER ANDREW TEIXEIRA DIAS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n27/08/1983\r\n\r\n52\r\n\r\n1830715\r\n\r\nRENATA RUFINO DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n12/11/1986\r\n\r\n53\r\n\r\n1254029\r\n\r\nDÉBORA SOUZA DA ROSA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n10/09/1986\r\n\r\n54\r\n\r\n1135053\r\n\r\nBIANCA IZUMI MAEDA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1987\r\n\r\n55\r\n\r\n1324548\r\n\r\nÉRICO SILVA ALVES MUNIZ\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n16/11/1983\r\n\r\n56\r\n\r\n1787330\r\n\r\nPEDRO BOGOSSIAN PORTO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n19/09/1985\r\n\r\n57\r\n\r\n1363700\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA DE MOURA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n27/01/1986\r\n\r\n58\r\n\r\n1837928\r\n\r\nRICARDO OLIVEIRA BRROS FILHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1984\r\n\r\n59\r\n\r\n1786866\r\n\r\nPAULO VINICIUS FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1981\r\n\r\n60\r\n\r\n1145721\r\n\r\nCAMILA ALMEIDA BELARMINO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/06/1983\r\n\r\n61\r\n\r\n1454687\r\n\r\nJANA MARTINS LEAL\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1987\r\n\r\n62\r\n\r\n1654561\r\n\r\nMARCUS LEONARDO BOMFIM MARTINS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n27/08/1984\r\n\r\n63\r\n\r\n1676337\r\n\r\nMARIA EUGENIA BERTARELLI\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1978\r\n\r\n64\r\n\r\n1361740\r\n\r\nFERNANDA GUINEMER DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n17/04/1980\r\n\r\n65\r\n\r\n1073941\r\n\r\nANA LUIZA FALCAO DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1984\r\n\r\n66\r\n\r\n1597905\r\n\r\nLUÍS CÉSAR DO CARMO BARBOZA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1969\r\n\r\n67\r\n\r\n1453506\r\n\r\nJAIR SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n16/07/1964\r\n\r\n68\r\n\r\n1428901\r\n\r\nHUGO FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1977\r\n\r\n69\r\n\r\n1613390\r\n\r\nMAÍSA PASSOS VIEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/09/1985\r\n\r\n70\r\n\r\n1145204\r\n\r\nCACILDA FONTES CRUZ\r\n\r\n36\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n25/08/1970\r\n\r\n71\r\n\r\n1297156\r\n\r\nELIANA MARIA FEITOSA DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1977\r\n\r\nINFORMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1322590\r\n\r\nERICA ESTEVES CUNHA\r\n\r\n49\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n25/11/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1368655\r\n\r\nFERNANDO TAMBERLINI ALVES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n02/09/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1222685\r\n\r\nCRISTIANO JOSÉ MARIOTTI MARTINS\r\n\r\n47\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n08/03/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n1353251\r\n\r\nFELIPE CORDEIRO DE PAULA\r\n\r\n46\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n1480595\r\n\r\nJONAS MARQUES DA SILVA FILHO\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1958\r\n\r\n6\r\n\r\n1281665\r\n\r\nEDSON ALVES BERNARDO DE LIMA\r\n\r\n44\r\n\r\n41\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1964\r\n\r\n7\r\n\r\n1759097\r\n\r\nNORMANDO JOSÉ VASCONCELOS MENDONÇA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n23/02/1954\r\n\r\n8\r\n\r\n1641712\r\n\r\nMÁRCIO ALESSANDRO DO VAL\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n15/12/1971\r\n\r\n9\r\n\r\n1491581\r\n\r\nJOSÉ EMILIO VENTURA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n37\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/03/1961\r\n\r\n10\r\n\r\n1505737\r\n\r\nJULIA REGINA BRITO CARNEIRO CAMPELLO\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n28/09/1974\r\n\r\n11\r\n\r\n1558020\r\n\r\nLIDIANA LEMOS SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1982\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ALEMAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1511014\r\n\r\nJULIANA NASCIMENTO BERLIM AMORIM\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1366944\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1962\r\n\r\n3\r\n\r\n1722505\r\n\r\nMICHELLE PAIVA MARINHO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/07/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n1740878\r\n\r\nNADIA MARIA PEREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n09/02/1954\r\n\r\n5\r\n\r\n1686045\r\n\r\nMARIA SALETE CASTRO DE AZEVEDO\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1953\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1811204\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n54\r\n\r\n50\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n03/01/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1308786\r\n\r\nELISÂNGELA GONCALVES REZENDE\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n18/09/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1264849\r\n\r\nDIEGO DA SILVA VARGAS\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n18/03/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n1098470\r\n\r\nANDREA GALVÃO DE CARVALHO\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n28/06/1972\r\n\r\n5\r\n\r\n1745396\r\n\r\nNATÁLIA SIMÕES CORRÊA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n10/11/1987\r\n\r\n6\r\n\r\n1564109\r\n\r\nLILYANA MARA DE AZEVEDO FIGUEIREDO\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1983\r\n\r\n7\r\n\r\n1733837\r\n\r\nMÔNICA LEMOS DE MATOS\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n08/05/1958\r\n\r\n8\r\n\r\n1928417\r\n\r\nSIMONE VIEIRA NIETO BLANCO\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n21/09/1977\r\n\r\n9\r\n\r\n1249836\r\n\r\nDAYENNE MACHADO BRAGA SOUZA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n1865560\r\n\r\nRONALDO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n50\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n22/07/1965\r\n\r\n11\r\n\r\n1225418\r\n\r\nCRISTINA MARIA DA SILVA GRILO\r\n\r\n51\r\n\r\n48\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n29/08/1984\r\n\r\n12\r\n\r\n1271519\r\n\r\nDOMINGOS FERNANDES FILHO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1954\r\n\r\n13\r\n\r\n1584480\r\n\r\nLUCIANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n19/11/1986\r\n\r\n14\r\n\r\n1457925\r\n\r\nJANDIARA FERNANDA SILVA DE PAIVA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n28/01/1982\r\n\r\n15\r\n\r\n1126398\r\n\r\nAURÉLIA GONZALEZ RABUÑADE\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1981\r\n\r\n16\r\n\r\n2016990\r\n\r\nVIVIANE MARCELLA MARTINS DE SENA\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1981\r\n\r\n17\r\n\r\n1441644\r\n\r\nISABELLA DA SILVA REIS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n17/08/1979\r\n\r\n18\r\n\r\n1518938\r\n\r\nJUSSARA SANS DO NASCIMENTO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n29/03/1973\r\n\r\n19\r\n\r\n1178398\r\n\r\nCECÍLIA LORENA TAVARES FERREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n14/09/1983\r\n\r\n20\r\n\r\n1233890\r\n\r\nDANIEL WALTER FRAGUAS ALONSO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n12/03/1946\r\n\r\nX\r\n\r\n21\r\n\r\n1642480\r\n\r\nMARCIO BOUSADA CAETANO DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n24/01/1985\r\n\r\n22\r\n\r\n1267917\r\n\r\nDINAH DE ALMEIDA DRUMMOND\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1955\r\n\r\n23\r\n\r\n1509688\r\n\r\nJULIANA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n07/09/1979\r\n\r\n24\r\n\r\n1734568\r\n\r\nMÔNICA MOURELLE BERTACCHINI\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1958\r\n\r\n25\r\n\r\n1746686\r\n\r\nNATHÁLIA DE SOUSA ALVARENGA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n01/10/1985\r\n\r\n26\r\n\r\n1761298\r\n\r\nOLIVIA TRINDADE DE ALMEIDA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n18/07/1981\r\n\r\n27\r\n\r\n1051040\r\n\r\nALINE TERESINHA SCHUTZ\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1983\r\n\r\n28\r\n\r\n1430373\r\n\r\nIARA ERMÍNIA MADEIRA DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1983\r\n\r\n29\r\n\r\n2031164\r\n\r\nWILSON JOSÉ DIAS PEREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1972\r\n\r\n30\r\n\r\n1153950\r\n\r\nCARLA DIAS DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n06/05/1981\r\n\r\n31\r\n\r\n1224827\r\n\r\nCRISTINA FERREIRA GONÇALVES PADILHA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n16/10/1978\r\n\r\n32\r\n\r\n1100774\r\n\r\nANDRÉA ROCIO GUEDES PEREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n15/12/1968\r\n\r\n33\r\n\r\n1779321\r\n\r\nPAULA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1981\r\n\r\n34\r\n\r\n1795545\r\n\r\nPRISCILA SOARES DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n08/08/1984\r\n\r\n35\r\n\r\n1815325\r\n\r\nREBECA PEDROSA DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1967\r\n\r\n36\r\n\r\n1823371\r\n\r\nRENATA BARBOSA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/06/1987\r\n\r\n37\r\n\r\n1096849\r\n\r\nANDRÉA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n16/05/1971\r\n\r\n38\r\n\r\n1022921\r\n\r\nALESSANDRA AMORIM SERMENHO DA COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/10/1973\r\n\r\n39\r\n\r\n1193934\r\n\r\nCLARICE PINHEIRO MARCELLO COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/10/1982\r\n\r\n40\r\n\r\n1016131\r\n\r\nAIGA NÓBREGA COUTINHO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n07/05/1986\r\n\r\n41\r\n\r\n1088567\r\n\r\nANDERSON RAMALHO AMADO MIRANDA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n25/07/1981\r\n\r\n42\r\n\r\n1994347\r\n\r\nVANIA BLATTER DE CAMPOS VAZ GUIMARÃES\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1956\r\n\r\n43\r\n\r\n1450827\r\n\r\nJACQUELINE CAMPOS MASCARENHAS RANGEL DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n09/06/1970\r\n\r\n44\r\n\r\n1279646\r\n\r\nEDMILSON OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n06/07/1971\r\n\r\n45\r\n\r\n1591897\r\n\r\nLUCIENE DE SOUZA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1980\r\n\r\n46\r\n\r\n1291830\r\n\r\nELAINE MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/1962\r\n\r\n47\r\n\r\n1953874\r\n\r\nTATIANA DOS ANJOS RIBEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n21/12/1978\r\n\r\n48\r\n\r\n1282438\r\n\r\nEDSON INACIO ALBINO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/1965\r\n\r\n49\r\n\r\n1948374\r\n\r\nTÂNIA AMORA DO NASCIMENTO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n31/03/1962\r\n\r\n50\r\n\r\n1027062\r\n\r\nALESSANDRA NINCK SOARES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n18/04/1980\r\n\r\n51\r\n\r\n1955020\r\n\r\nTATIANA MARIANO FEITOZA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19/03/1977\r\n\r\n52\r\n\r\n1238176\r\n\r\nDANIELE FABIANA GOMES SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/05/1987\r\n\r\n53\r\n\r\n1982242\r\n\r\nVALERIA MARUM PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/1954\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1271519\r\n\r\nDOMINGOS FERNANDES FILHO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1954\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-FRANCES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1274545\r\n\r\nEBAL SANT'ANNA BOLACIO FILHO\r\n\r\n57\r\n\r\n54\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1967\r\n\r\n2\r\n\r\n1365022\r\n\r\nFERNANDA SILVA DIAS\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1696622\r\n\r\nMARILZA REGIS DO AMARAL QUEIROZ\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n07/03/1956\r\n\r\n4\r\n\r\n1529924\r\n\r\nKELLY CRISTINA DE JESUS VIANNA\r\n\r\n47\r\n\r\n44\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n29/04/1973\r\n\r\n5\r\n\r\n1103970\r\n\r\nANDREIA MATIAS AZEVEDO\r\n\r\n45\r\n\r\n42\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1971\r\n\r\n6\r\n\r\n1724101\r\n\r\nMIGUEL JORGE DA CUNHA SUCINI\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n02/09/1952\r\n\r\n7\r\n\r\n1254583\r\n\r\nDEBORAH MONTEIRO MAIA ALVES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n14/07/1966\r\n\r\n8\r\n\r\n1867805\r\n\r\nROSA MARIA DA SILVA FARIA\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n25/06/1971\r\n\r\n9\r\n\r\n1471879\r\n\r\nJOANNA BARRÃO FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1980\r\n\r\n10\r\n\r\n1680286\r\n\r\nMARIA JOSE CASTANHEIRA COELHO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1951\r\n\r\n11\r\n\r\n1545103\r\n\r\nLEILA LOPES DA MOTTA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1951\r\n\r\n12\r\n\r\n1375167\r\n\r\nFLÁVIA SOARES DE SIQUEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n01/09/1972\r\n\r\nId: 717151. A faturar por empenho"
                            ],
                            "717152": [
                                "I - Edital",
                                "LINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1615853\r\n\r\nMARA LUCIA FABIANO SOARES\r\n\r\n53\r\n\r\n48\r\n\r\n5\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1965\r\n\r\n2\r\n\r\n1098354\r\n\r\nANDREA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n24/03/1973\r\n\r\n3\r\n\r\n1922166\r\n\r\nSIMONE BARREIRA MORANDINI\r\n\r\n52\r\n\r\n51\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n14/12/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n1936190\r\n\r\nSONIA REGINA NASCIMENTO HORN\r\n\r\n51\r\n\r\n45\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n02/08/1965\r\n\r\n5\r\n\r\n1628756\r\n\r\nMARCELO SANTOS AFONSO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1971\r\n\r\n6\r\n\r\n1403709\r\n\r\nGISELLE FARIAS FLEURY\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1980\r\n\r\n7\r\n\r\n2004926\r\n\r\nVICTOR CARVALHO PIRES\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n14/07/1983\r\n\r\n8\r\n\r\n1242362\r\n\r\nDANIELLE DE REZENDE SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n15/04/1984\r\n\r\n9\r\n\r\n1732481\r\n\r\nMONICA DE FREITAS FRIAS CHAVES\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n11/08/1964\r\n\r\n10\r\n\r\n1410908\r\n\r\nGLÓRIA REGINA GRAÇANO SOARES\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n23/08/1961\r\n\r\n11\r\n\r\n1991401\r\n\r\nVANESSA MARIA LIMA GOMES\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n11/05/1980\r\n\r\n12\r\n\r\n1735652\r\n\r\nMÔNICA SANTOS EVANGELISTA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n14/01/1965\r\n\r\n13\r\n\r\n1943674\r\n\r\nSUZANA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n29/01/1971\r\n\r\n14\r\n\r\n1662697\r\n\r\nMARIA CARMEN CORDEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n11/05/1949\r\n\r\n15\r\n\r\n1166177\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1962\r\n\r\n16\r\n\r\n1373845\r\n\r\nFLÁVIA MOREIRA FONTOURA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n12/05/1978\r\n\r\n17\r\n\r\n1602639\r\n\r\nLUIZ CARLOS SOUZA\r\n\r\n49\r\n\r\n44\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1963\r\n\r\n18\r\n\r\n1577785\r\n\r\nLUCIANA BRAGA CARNEIRO LEÃO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1986\r\n\r\n19\r\n\r\n2021729\r\n\r\nWALDSON GUIDO SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1969\r\n\r\n20\r\n\r\n1512158\r\n\r\nJULIANA SALLES FARIAS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1987\r\n\r\n21\r\n\r\n1557282\r\n\r\nLIDIA DA CRUZ CORDEIRO MOREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n27/07/1977\r\n\r\n22\r\n\r\n1918801\r\n\r\nSILVIA HELENA COELHO ÁLAMO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n05/04/1980\r\n\r\n23\r\n\r\n1040730\r\n\r\nALICE DE ARAUJO N. PEREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n29/04/1987\r\n\r\n24\r\n\r\n1443653\r\n\r\nISMAIL DUTRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1966\r\n\r\n25\r\n\r\n1261289\r\n\r\nDENISE OLIVEIRA BELLO DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n13/05/1971\r\n\r\n26\r\n\r\n1004062\r\n\r\nADMILSON ALVES BESERRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n24/07/1965\r\n\r\n27\r\n\r\n1997002\r\n\r\nVÂNIA SANTANA CARVALHO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n06/09/1967\r\n\r\n28\r\n\r\n1640896\r\n\r\nMARCIA VILLELA ABREU DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n26/01/1956\r\n\r\n29\r\n\r\n1478461\r\n\r\nJOELMA BITENCOURT DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n01/10/1979\r\n\r\n30\r\n\r\n1325097\r\n\r\nERIKA CRISTIANE FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/06/1972\r\n\r\n31\r\n\r\n1047954\r\n\r\nALINE MARIA MAGALHÃES PINTO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n08/08/1977\r\n\r\n32\r\n\r\n1577530\r\n\r\nLUCIANA BARROS GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1980\r\n\r\n33\r\n\r\n1155489\r\n\r\nCARLA MARIA COSTA ABRAHÃO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n10/06/1970\r\n\r\n34\r\n\r\n1334475\r\n\r\nFABIA MARTINS ROCHA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1974\r\n\r\n35\r\n\r\n1204737\r\n\r\nCLAUDIA VIRGINIA DE MEDEIROS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n07/02/1961\r\n\r\n36\r\n\r\n1795934\r\n\r\nPRISCILA VIANA RANGEL\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n07/11/1979\r\n\r\n37\r\n\r\n1775340\r\n\r\nPATRÍCIA SERRANO TAVARES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n25/03/1977\r\n\r\n38\r\n\r\n1127640\r\n\r\nBÁRBARA BEATRICE TAVARES DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n15/03/1984\r\n\r\n39\r\n\r\n1163486\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/1977\r\n\r\n40\r\n\r\n1912884\r\n\r\nSHIRLENE PEREIRA MENDES DE JESUS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n17/07/1982\r\n\r\n41\r\n\r\n1706895\r\n\r\nMARTA LIMA E SOUSA\r\n\r\n44\r\n\r\n41\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n06/03/1965\r\n\r\n42\r\n\r\n1772119\r\n\r\nPATRÍCIA HELENA DA SILVA COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1981\r\n\r\n43\r\n\r\n1784304\r\n\r\nPAULO RENATO DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1982\r\n\r\n44\r\n\r\n1296103\r\n\r\nELHA MARIA ARAGÃO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1962\r\n\r\n45\r\n\r\n1522024\r\n\r\nKARLA ADRIANE FREITAS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1986\r\n\r\n46\r\n\r\n1889977\r\n\r\nRUTH SIMÕES JOIA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n29/10/1982\r\n\r\n47\r\n\r\n1078306\r\n\r\nANA PAULA COIMBRA SIMÕES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1982\r\n\r\n48\r\n\r\n1251326\r\n\r\nDEBORA CARVALHO CAPELLA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n16/07/1984\r\n\r\n49\r\n\r\n1005455\r\n\r\nADRIANA BRAGA DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/04/1981\r\n\r\n50\r\n\r\n1317295\r\n\r\nELZA MARIA DUARTE ALVARENGA DE MELLO RIBEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1973\r\n\r\n51\r\n\r\n1674729\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO LUZ LIMA\r\n\r\n43\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/06/1964\r\n\r\n52\r\n\r\n1426801\r\n\r\nHERMINIO DOS SANTOS FIGUEIREDO JUNIOR\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/10/1963\r\n\r\n53\r\n\r\n1922105\r\n\r\nSIMONE BARBOSA RAMALHO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/1968\r\n\r\n54\r\n\r\n1739074\r\n\r\nMONT CLAIR GAZONI SILIO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1978\r\n\r\n55\r\n\r\n1772880\r\n\r\nPATRÍCIA MANDARINO NAJHAR\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n07/10/1965\r\n\r\n56\r\n\r\n1708351\r\n\r\nMARTHA PEREIRA RANGEL CARDOSO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n26/01/1968\r\n\r\n57\r\n\r\n1246860\r\n\r\nDÁRIO MIRANDA GALDINO DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n24/01/1982\r\n\r\n58\r\n\r\n1488740\r\n\r\nJOSE ARTUR MENDES MOURA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n15/04/1965\r\n\r\n59\r\n\r\n1305785\r\n\r\nELISA TAUÁÇURÊ DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1986\r\n\r\n60\r\n\r\n1567238\r\n\r\nLÍVIA MERGULHÃO DA CUNHA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n30/08/1986\r\n\r\n61\r\n\r\n1269070\r\n\r\nDIOGO LUIZ DA SILVA RAMOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n29/03/1987\r\n\r\n62\r\n\r\n1230906\r\n\r\nDANIEL BARBOSA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/1984\r\n\r\n63\r\n\r\n1407818\r\n\r\nGLÁUCIA TEMPERINI UBALDO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1978\r\n\r\n64\r\n\r\n1364431\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES DORIA FREIRE\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n13/12/1978\r\n\r\n65\r\n\r\n1519852\r\n\r\nKAREN CHRISTINE DE SOUZA CERQUEIRA DANTAS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1980\r\n\r\n66\r\n\r\n1688145\r\n\r\nMARIANA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n19/09/1980\r\n\r\n67\r\n\r\n1485301\r\n\r\nJORGE LUIZ GOMES MADEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10/12/1952\r\n\r\n68\r\n\r\n1823425\r\n\r\nRENATA BASTOS MELLO PEREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n07/10/1983\r\n\r\n69\r\n\r\n1671133\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DINIZ MIRANDA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n30/05/1953\r\n\r\n70\r\n\r\n1356082\r\n\r\nFELLIPE FERNANDES CAVALLERO DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n26/08/1978\r\n\r\n71\r\n\r\n1634574\r\n\r\nMÁRCIA DIAS BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n16/12/1961\r\n\r\n72\r\n\r\n1636649\r\n\r\nMARCIA MALTA MIGUEZ FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n13/08/1958\r\n\r\n73\r\n\r\n1835269\r\n\r\nRICARDO AGOSTINHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/05/1973\r\n\r\n74\r\n\r\n1408616\r\n\r\nGLAURA BENSABATVIEIRA D'AQUINO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n12/03/1969\r\n\r\n75\r\n\r\n1323106\r\n\r\nERICA MENDES DE ARAUJO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n16/12/1974\r\n\r\n76\r\n\r\n1491313\r\n\r\nJOSÉ EDILSON VICENTE\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/06/1973\r\n\r\n77\r\n\r\n1649206\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ RABELLO DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/08/1973\r\n\r\n78\r\n\r\n1792581\r\n\r\nPRISCILA DE AUGUSTINIS SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1981\r\n\r\n79\r\n\r\n1524847\r\n\r\nKATIA CRISTINA VANFFOSSEN\r\n\r\n38\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1967\r\n\r\n80\r\n\r\n1297326\r\n\r\nELIANA PAULA GAMA FERREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n13/05/1967\r\n\r\n81\r\n\r\n1634940\r\n\r\nMÁRCIA ESQUIVEL GUERRA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n15/09/1966\r\n\r\n82\r\n\r\n1401981\r\n\r\nGISELE MACHADO GUERRA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1977\r\n\r\n83\r\n\r\n1561145\r\n\r\nLILIAN CRISTINA DA SILVA SAAD AFFONSO\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n24/07/1962\r\n\r\n84\r\n\r\n1259611\r\n\r\nDENISE DE ARAUJO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30/01/1978\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ITALIANO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1611677\r\n\r\nMAGDA MARQUES GOULART\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n24/03/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1677123\r\n\r\nMARIA FLAVIA DOS REIS AMAMBAHY SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n25/03/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n1955238\r\n\r\nTATIANA MORENO DO NASCIMENTO LOPES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n13/12/1975\r\n\r\n4\r\n\r\n1475265\r\n\r\nJOÃO MARCEL GUIMARÃES MARTORELLI\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1984\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1517314\r\n\r\nJURANDIR FARIA DA SILVA\r\n\r\n61\r\n\r\n55\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n1914479\r\n\r\nSIDNEY DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\n53\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n07/09/1951\r\n\r\n3\r\n\r\n1574413\r\n\r\nLÚCIA FÁTIMA DA SILVA SEABRA\r\n\r\n59\r\n\r\n57\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n05/07/1953\r\n\r\n4\r\n\r\n1361764\r\n\r\nFERNANDA HELENA BRITO FERES\r\n\r\n58\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n23/02/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1045519\r\n\r\nALINE DE SOUZA MACHADO GONÇALVES\r\n\r\n58\r\n\r\n56\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n16/01/1978\r\n\r\n6\r\n\r\n1419493\r\n\r\nHELAINE CHRISTIAN ALVES SANTOS\r\n\r\n58\r\n\r\n52\r\n\r\n6\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1730988\r\n\r\nMONICA AUGUSTA LOPES DIAS\r\n\r\n57\r\n\r\n55\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n25/01/1977\r\n\r\n8\r\n\r\n1023950\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA MOREIRA DE MAGALHAES\r\n\r\n57\r\n\r\n51\r\n\r\n6\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n20/09/1977\r\n\r\n9\r\n\r\n1452265\r\n\r\nJACQUELINE VARELA BRASIL RAMOS\r\n\r\n57\r\n\r\n46\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n03/11/1962\r\n\r\n10\r\n\r\n1898474\r\n\r\nSANDRA MIMY CARPI\r\n\r\n56\r\n\r\n52\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n17/05/1955\r\n\r\n11\r\n\r\n1468443\r\n\r\nJENNY IGLESIAS POLYDORO FERNANDEZ\r\n\r\n56\r\n\r\n50\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1974\r\n\r\n12\r\n\r\n1175210\r\n\r\nCASSIANA LIMA CARDOSO\r\n\r\n56\r\n\r\n52\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n02/10/1976\r\n\r\n13\r\n\r\n1361983\r\n\r\nFERNANDA LESSA PEREIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n53\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1972\r\n\r\n14\r\n\r\n1666307\r\n\r\nMARIA CRISTINA VIEIRA MUNIZ DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\n55\r\n\r\n53\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n18/04/1964\r\n\r\n15\r\n\r\n2002681\r\n\r\nVERONICA DE SOUZA COVA MACIEL\r\n\r\n55\r\n\r\n52\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n01/04/1977\r\n\r\n16\r\n\r\n1919817\r\n\r\nSILVIA PAULA DE FREITAS DIAS DA PONTE\r\n\r\n55\r\n\r\n51\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n20/08/1976\r\n\r\n17\r\n\r\n1270977\r\n\r\nDIVINA DE JESUS SCARPIM\r\n\r\n55\r\n\r\n54\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n23/06/1959\r\n\r\n18\r\n\r\n1172920\r\n\r\nCAROLINA SCALI ABRITTA\r\n\r\n55\r\n\r\n51\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n05/02/1979\r\n\r\n19\r\n\r\n1423034\r\n\r\nHÉLLEN DE SOUZA DUTRA\r\n\r\n55\r\n\r\n51\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n15/06/1981\r\n\r\n20\r\n\r\n1057558\r\n\r\nAMANDA MARQUES FERRAZ\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n06/10/1971\r\n\r\n21\r\n\r\n1040250\r\n\r\nALFREDO CARLOS GOMES COSTA ROCHA\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n21/10/1981\r\n\r\n22\r\n\r\n1048430\r\n\r\nALINE MENDES AMANTES\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n28/07/1984\r\n\r\n23\r\n\r\n1993446\r\n\r\nVANESSA SOARES MATOS\r\n\r\n54\r\n\r\n52\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n16/05/1982\r\n\r\n24\r\n\r\n1502402\r\n\r\nJOYCE DE AGUIAR BELO\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n31/07/1986\r\n\r\n25\r\n\r\n1045740\r\n\r\nALINE DOMINGOS DA ROSA\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n18/04/1983\r\n\r\n26\r\n\r\n1933346\r\n\r\nSÔNIA DE ALMEIDA BARBOSA GRUND\r\n\r\n54\r\n\r\n48\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1968\r\n\r\n27\r\n\r\n1813316\r\n\r\nRAQUEL OLIVEIRA DE CASTRO\r\n\r\n54\r\n\r\n50\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n30/10/1973\r\n\r\n28\r\n\r\n1028856\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA MESSIAS\r\n\r\n54\r\n\r\n47\r\n\r\n7\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n16/08/1976\r\n\r\n29\r\n\r\n1952675\r\n\r\nTATIANA CAMPANA SENRA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1980\r\n\r\n30\r\n\r\n1797633\r\n\r\nPRISCILLA VALIM DAIELLO\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1983\r\n\r\n31\r\n\r\n1312339\r\n\r\nELIZABETH GONÇALVES ANTUNES CABANEZ\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1979\r\n\r\n32\r\n\r\n1767781\r\n\r\nPATRÍCIA BOTELHO SANTOS\r\n\r\n53\r\n\r\n49\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n31/05/1972\r\n\r\n33\r\n\r\n1234444\r\n\r\nDANIELA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n01/06/1981\r\n\r\n34\r\n\r\n1789302\r\n\r\nPENHA LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n09/06/1984\r\n\r\n35\r\n\r\n1679077\r\n\r\nMARIA IOLANDA DE OLIVEIRA VEIGA\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/1954\r\n\r\n36\r\n\r\n1992636\r\n\r\nVANESSA RELVAS DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n26/06/1980\r\n\r\n37\r\n\r\n1476300\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE LIMA JÚNIOR\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n30/10/1972\r\n\r\n38\r\n\r\n1251338\r\n\r\nDÉBORA CARVALHO DE OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n03/06/1973\r\n\r\n39\r\n\r\n1081093\r\n\r\nANA PAULA FRANCO DA ROSA DE ASSIS\r\n\r\n53\r\n\r\n52\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n31/07/1974\r\n\r\n40\r\n\r\n1908819\r\n\r\nSERGIO RIBEIRO GRANJA\r\n\r\n52\r\n\r\n51\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n13/04/1948\r\n\r\nX\r\n\r\n41\r\n\r\n1382007\r\n\r\nFRANCISCO EVANDRO ALVES DE CASTILHO\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1948\r\n\r\nX\r\n\r\n42\r\n\r\n1963790\r\n\r\nTHAÍS DE PINHO E SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n18/06/1979\r\n\r\n43\r\n\r\n1972777\r\n\r\nTIAGO CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/1985\r\n\r\n44\r\n\r\n1740076\r\n\r\nMYRIAN SECIN DA SILVEIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1956\r\n\r\n45\r\n\r\n1952020\r\n\r\nTÁTIA ÁQUILA VIEIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n27/04/1981\r\n\r\n46\r\n\r\n1764639\r\n\r\nPABLO RICARDO SANTOS PEREIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n17/08/1978\r\n\r\n47\r\n\r\n1361430\r\n\r\nFERNANDA GOMES DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1983\r\n\r\n48\r\n\r\n1916920\r\n\r\nSILVANA PINTO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1976\r\n\r\n49\r\n\r\n1618738\r\n\r\nMARCELA SOARES COELHO\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1976\r\n\r\n50\r\n\r\n1332600\r\n\r\nÉVELYN CAMPOS MARINHO\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1983\r\n\r\n51\r\n\r\n1663744\r\n\r\nMARIA CHRISTINE SARAIVA BARBOSA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n14/10/1976\r\n\r\n52\r\n\r\n1338559\r\n\r\nFABIANA TRAJANO DE SOUSA\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1976\r\n\r\n53\r\n\r\n1488715\r\n\r\nJOSÉ ARNALDO GUIMARÃES FILHO\r\n\r\n52\r\n\r\n51\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n12/04/1960\r\n\r\n54\r\n\r\n1634069\r\n\r\nMARCIA DE AZEVEDO DORESTE BRAGA\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n12/07/1962\r\n\r\n55\r\n\r\n1695113\r\n\r\nMARÍLIA CUNHA RIOS\r\n\r\n52\r\n\r\n48\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1955\r\n\r\n56\r\n\r\n1647313\r\n\r\nMARCO ANTONIO GUERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n48\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/1966\r\n\r\n57\r\n\r\n1302220\r\n\r\nELIANE WALLER\r\n\r\n52\r\n\r\n46\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n03/07/1963\r\n\r\n58\r\n\r\n1206382\r\n\r\nCLÁUDIO DE ASSUMPÇÃO GUIMARÃES\r\n\r\n52\r\n\r\n45\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1961\r\n\r\n59\r\n\r\n1878293\r\n\r\nROSE MARY DA SILVA MELGAÇO\r\n\r\n52\r\n\r\n48\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n04/09/1963\r\n\r\n60\r\n\r\n1608022\r\n\r\nLUIZA HELENA DE SOUSA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1944\r\n\r\nX\r\n\r\n61\r\n\r\n1334098\r\n\r\nEZILDA SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n26/12/1945\r\n\r\nX\r\n\r\n62\r\n\r\n1346027\r\n\r\nFABIO SOARES DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/01/1985\r\n\r\n63\r\n\r\n2018251\r\n\r\nVIVIANE SERRA CAETANO\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n12/08/1978\r\n\r\n64\r\n\r\n1018139\r\n\r\nALANA FRANCISCA COSTA DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n13/08/1979\r\n\r\n65\r\n\r\n1311827\r\n\r\nELIZABETH DE LACERDA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n15/11/1958\r\n\r\n66\r\n\r\n1629219\r\n\r\nMARCELO SOARES SANTOS\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n25/01/1971\r\n\r\n67\r\n\r\n1777567\r\n\r\nPAULA DA SILVA ALVES\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1981\r\n\r\n68\r\n\r\n1437732\r\n\r\nIRINEU GARCIA FILHO\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1957\r\n\r\n69\r\n\r\n1673348\r\n\r\nMARIA DE LOURDES VAZ SPPEZAPRIA DIAS\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n09/08/1965\r\n\r\n70\r\n\r\n1096400\r\n\r\nANDREA COSTA ALVES DA ROCHA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n02/10/1975\r\n\r\n71\r\n\r\n1912446\r\n\r\nSHEYLLA PRUDÊNCIO DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n23/06/1979\r\n\r\n72\r\n\r\n1965475\r\n\r\nTHAIS TIBURCIO DUQUE\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10/08/1981\r\n\r\n73\r\n\r\n1853960\r\n\r\nRODRIGO ALIPIO CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n13/09/1982\r\n\r\n74\r\n\r\n1455102\r\n\r\nJANAINA BILATE MARTINS\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n28/06/1973\r\n\r\n75\r\n\r\n1883010\r\n\r\nROSIANE PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n51\r\n\r\n50\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n03/03/1969\r\n\r\n76\r\n\r\n1662831\r\n\r\nMARIA CAROLINA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n19/06/1987\r\n\r\n77\r\n\r\n1825471\r\n\r\nRENATA DA SILVA PINTO\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/1975\r\n\r\n78\r\n\r\n1884505\r\n\r\nROSILENE FERREIRA INTRONNO NOVAES\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n04/09/1972\r\n\r\n79\r\n\r\n1402316\r\n\r\nGISELE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n26/02/1981\r\n\r\n80\r\n\r\n1347330\r\n\r\nFABIOLA ROCHA VILLAÇA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n28/03/1961\r\n\r\n81\r\n\r\n1122290\r\n\r\nARILTON DUTRA DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1977\r\n\r\n82\r\n\r\n1396286\r\n\r\nGILDA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n51\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1974\r\n\r\n83\r\n\r\n1722633\r\n\r\nMICHELLE PIRES ROCHA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n06/05/1988\r\n\r\n84\r\n\r\n1206874\r\n\r\nCLÁUDIO GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n18/08/1964\r\n\r\n85\r\n\r\n1034121\r\n\r\nALEXANDRE CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/08/1981\r\n\r\n86\r\n\r\n1264667\r\n\r\nDIEGO CORREA DINIZ\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1986\r\n\r\n87\r\n\r\n1913438\r\n\r\nSHIRLEY MARY DE CASTRO NATE\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1952\r\n\r\n88\r\n\r\n1657963\r\n\r\nMARIA ALICE CORREIA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1960\r\n\r\n89\r\n\r\n1997660\r\n\r\nVANÍSIA CRISTINA PEREIRA AUGUSTO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n18/10/1979\r\n\r\n90\r\n\r\n1335479\r\n\r\nFABIANA DA SILVA MATOS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n11/01/1982\r\n\r\n91\r\n\r\n1674146\r\n\r\nMARIA DO CARMO QUEIROZ PIMENTA\r\n\r\n50\r\n\r\n49\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n15/03/1960\r\n\r\n92\r\n\r\n1775832\r\n\r\nPATRICIA TEIXEIRA BORGES\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n19/11/1964\r\n\r\n93\r\n\r\n1515494\r\n\r\nJULIO CESAR LOPES FIGUEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n03/09/1968\r\n\r\n94\r\n\r\n1342046\r\n\r\nFÁBIO CARNEIRO COSTA\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n19/04/1965\r\n\r\n95\r\n\r\n1928399\r\n\r\nSIMONE VIEIRA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n24/05/1982\r\n\r\n96\r\n\r\n1685259\r\n\r\nMARIA RAFAELLE BESERRA SOARES\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n17/04/1987\r\n\r\n97\r\n\r\n1178507\r\n\r\nCECÍLIA MARIA MURRIETA ANTUNES\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1962\r\n\r\n98\r\n\r\n1068362\r\n\r\nANA CRISTINA MANSO LUZ\r\n\r\n50\r\n\r\n49\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n30/03/1964\r\n\r\n99\r\n\r\n1492470\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n20/07/1973\r\n\r\n100\r\n\r\n1734982\r\n\r\nMÔNICA PEREIRA COIMBRA\r\n\r\n50\r\n\r\n47\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1972\r\n\r\n101\r\n\r\n1182791\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO PONZO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1966\r\n\r\n102\r\n\r\n1963648\r\n\r\nTHAIS DE ARAUJO DA COSTA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n17/07/1984\r\n\r\n103\r\n\r\n1058060\r\n\r\nAMANDA PEZZINO DE ABREU FREIRE\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n01/11/1984\r\n\r\n104\r\n\r\n1556836\r\n\r\nLICÉA BRAGA DE PAULA FEITOSA\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1970\r\n\r\n105\r\n\r\n1441279\r\n\r\nISABELA PASSOS GOUVÊA\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n12/09/1980\r\n\r\n106\r\n\r\n1070484\r\n\r\nANA KERINA FRANÇA CARVALHO PINTO\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n22/08/1973\r\n\r\n107\r\n\r\n1744483\r\n\r\nNATÁLIA GILVAZ PONTES\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n27/07/1984\r\n\r\n108\r\n\r\n1987483\r\n\r\nVANESSA CALAIS OLIVEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n24/02/1981\r\n\r\n109\r\n\r\n1762916\r\n\r\nOSVALDO SOARES DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1971\r\n\r\n110\r\n\r\n1433660\r\n\r\nILSON DE BACELLAR E SOUZA JR\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n19/11/1984\r\n\r\n111\r\n\r\n1974221\r\n\r\nTOMÁS DUQUE ESTRADA ROSATI\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n07/10/1984\r\n\r\n112\r\n\r\n1063819\r\n\r\nANA CECÍLIA AMARAL DE CASTRO LEAL\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1987\r\n\r\n113\r\n\r\n1836730\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS FÉLIX\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n15/12/1975\r\n\r\n114\r\n\r\n2034190\r\n\r\nZILDA MARIA BRAGA BARROS FERREIRA DA ROSA\r\n\r\n49\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/1971\r\n\r\n115\r\n\r\n1210567\r\n\r\nCLEIDE MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1969\r\n\r\n116\r\n\r\n1522966\r\n\r\nKARLA PATRÍCIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1977\r\n\r\n117\r\n\r\n1854835\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO DA SILVEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/1985\r\n\r\n118\r\n\r\n1554244\r\n\r\nLETICIA COUTINHO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n28/10/1980\r\n\r\n119\r\n\r\n1672368\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SOUSA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n49\r\n\r\n46\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/1960\r\n\r\n120\r\n\r\n1746753\r\n\r\nNATHÁLIA ESTEVES DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n27/06/1985\r\n\r\n121\r\n\r\n1068921\r\n\r\nANA CRISTINA RODRIGUES\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1965\r\n\r\n122\r\n\r\n1660731\r\n\r\nMARIA APARECIDA GONÇALVES DE PAIVA\r\n\r\n49\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n04/09/1955\r\n\r\n123\r\n\r\n1136318\r\n\r\nBIBIANA WIST DE CAMPOS\r\n\r\n49\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1979\r\n\r\n124\r\n\r\n2019954\r\n\r\nWAGNER DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n16/12/1971\r\n\r\n125\r\n\r\n1549042\r\n\r\nLEONARDO DA ROCHA CORAJO PEREIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n07/05/1975\r\n\r\n126\r\n\r\n1356823\r\n\r\nFERNANDA AUGUSTA CARVALHO\r\n\r\n49\r\n\r\n46\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n16/12/1962\r\n\r\n127\r\n\r\n1438542\r\n\r\nISABEL BELLEZIA DOS SANTOS MALLET\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1985\r\n\r\n128\r\n\r\n1349909\r\n\r\nFANNY LOUISE STEINBERG NIGRI\r\n\r\n49\r\n\r\n46\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1967\r\n\r\n129\r\n\r\n1218505\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1975\r\n\r\n130\r\n\r\n1332650\r\n\r\nEVELYN CRISTINA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n28/03/1983\r\n\r\n131\r\n\r\n1255101\r\n\r\nDEISE CRISTINA PERDOMO AZEREDO BILOTTA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1965\r\n\r\n132\r\n\r\n1784780\r\n\r\nPAULO ROBERTO CEZAR DE ARAUJO FILHO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n11/05/1983\r\n\r\n133\r\n\r\n1599938\r\n\r\nLUÍSA PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n05/08/1986\r\n\r\n134\r\n\r\n1860537\r\n\r\nRODRIGO VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1983\r\n\r\n135\r\n\r\n1122344\r\n\r\nARINALVA PAULA DOS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1982\r\n\r\n136\r\n\r\n1610296\r\n\r\nLYGIA MARIA ANDRADE FIGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1981\r\n\r\n137\r\n\r\n1419924\r\n\r\nHELEINE FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n10/07/1985\r\n\r\n138\r\n\r\n1371617\r\n\r\nFLÁVIA DE ARAÚJO PASSOS TRINDADE\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n30/01/1972\r\n\r\n139\r\n\r\n1815210\r\n\r\nREBECA EMERICH ALVAREZ\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1989\r\n\r\n140\r\n\r\n1831550\r\n\r\nRENATA VALENTE DOS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n20/08/1979\r\n\r\n141\r\n\r\n1787743\r\n\r\nPEDRO FRANCISCO BANDEIRA DE MELLO BORGES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n16/12/1966\r\n\r\n142\r\n\r\n1829130\r\n\r\nRENATA MONTEIRO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n11/12/1984\r\n\r\n143\r\n\r\n1681710\r\n\r\nMARIA LEONOR DE VASCONCELOS MARTINS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n05/09/1957\r\n\r\n144\r\n\r\n1230621\r\n\r\nDANDRÉA PEREIRA DORE\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n25/12/1964\r\n\r\n145\r\n\r\n1375751\r\n\r\nFLÁVIO ALVES DE CASTRO GOMES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n18/10/1977\r\n\r\n146\r\n\r\n1972157\r\n\r\nTHIAGO VELOZO TITILLO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n27/02/1982\r\n\r\n147\r\n\r\n1172086\r\n\r\nCAROLINA MARIA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n12/09/1983\r\n\r\n148\r\n\r\n1245739\r\n\r\nDANILO DE ALMEIDA CABRAL DE MELLO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1959\r\n\r\n149\r\n\r\n1306509\r\n\r\nELISABETE RIBEIRO DE MEIRELLES\r\n\r\n48\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n28/08/1958\r\n\r\n150\r\n\r\n1300702\r\n\r\nELIANE MARIA COSTA CAMARA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n26/11/1968\r\n\r\n151\r\n\r\n1440809\r\n\r\nISABELA DA COSTA\r\n\r\n48\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n13/12/1972\r\n\r\n152\r\n\r\n1412656\r\n\r\nGRAZIELA DE SOUZA DE ALBUQUERQUE BEZERRA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/1975\r\n\r\n153\r\n\r\n1235667\r\n\r\nDANIELA PEDREIRA ARAGÃO\r\n\r\n48\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1975\r\n\r\n154\r\n\r\n1116800\r\n\r\nANTONIO CARLOS PEREIRA BORBA ROCHA\r\n\r\n48\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n19/09/1952\r\n\r\n155\r\n\r\n1571795\r\n\r\nLUANA RODRIGUES DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/10/1983\r\n\r\n156\r\n\r\n1987800\r\n\r\nVANESSA CHRISTINI TAVARES REIS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/09/1981\r\n\r\n157\r\n\r\n1426680\r\n\r\nHERMANI GUSTAVO RAMALHO DANTAS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n03/02/1976\r\n\r\n158\r\n\r\n1328748\r\n\r\nESTHER EMY ABREU DIAS DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n19/08/1973\r\n\r\n159\r\n\r\n1335194\r\n\r\nFABIANA CONCEIÇÃO BEZERRA LIBARDI\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1978\r\n\r\n160\r\n\r\n1535730\r\n\r\nLARISSA PRISCILA DA COSTA SOARES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1984\r\n\r\n161\r\n\r\n1746108\r\n\r\nNATASHA JULIANA MASCARENHAS PEREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n08/08/1986\r\n\r\n162\r\n\r\n1463196\r\n\r\nJAQUELINE DE SOUZA MALAQUIAS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n19/10/1984\r\n\r\n163\r\n\r\n1432114\r\n\r\nIGOR DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1984\r\n\r\n164\r\n\r\n1831975\r\n\r\nRENATAQUINTELLA DE OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n13/11/1980\r\n\r\n165\r\n\r\n1058691\r\n\r\nAMANDA SOARES GIMENES DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n19/05/1986\r\n\r\n166\r\n\r\n1971402\r\n\r\nTHIAGO POBLAN VIEIRA CABRAL\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n20/06/1986\r\n\r\n167\r\n\r\n1973344\r\n\r\nTIAGO LYRA DE CAMPOS MELLO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1981\r\n\r\n168\r\n\r\n1362320\r\n\r\nFERNANDA MAGALHÃES DE ARAÚJO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1984\r\n\r\n169\r\n\r\n1986946\r\n\r\nVANESSA AMARAL PEÇANHA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n13/08/1985\r\n\r\n170\r\n\r\n1810352\r\n\r\nRAQUEL ANCHIETA MOZART\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n29/06/1983\r\n\r\n171\r\n\r\n1173716\r\n\r\nCAROLINE FEITOSA DE SOUSA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n05/12/1985\r\n\r\n172\r\n\r\n1948167\r\n\r\nTAMIRES MALDONADO CORRÊA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1987\r\n\r\n173\r\n\r\n1896090\r\n\r\nSANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA COUTO\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1950\r\n\r\n174\r\n\r\n1259805\r\n\r\nDENISE DE JESUS LOUREDO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n29/07/1977\r\n\r\n175\r\n\r\n1181520\r\n\r\nCELME DE ALCANTARA VELEMEM ALVES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n03/11/1979\r\n\r\n176\r\n\r\n1105553\r\n\r\nANDRESSA DE LIMA GAMA E SILVA MONTEIRO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n27/10/1981\r\n\r\n177\r\n\r\n1145551\r\n\r\nCALINA MIWA FUJIMURA\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1979\r\n\r\n178\r\n\r\n1437094\r\n\r\nIREMAR LEAL DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1973\r\n\r\n179\r\n\r\n1872503\r\n\r\nROSANE FERNANDES LIRA DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n04/01/1983\r\n\r\n180\r\n\r\n1791497\r\n\r\nPRISCILA AZULAY\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n03/12/1982\r\n\r\n181\r\n\r\n1458139\r\n\r\nJANDYRA DE MIRANDA\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n03/07/1952\r\n\r\n182\r\n\r\n1487073\r\n\r\nJORGETE FERREIRA MAIA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n23/04/1967\r\n\r\n183\r\n\r\n1071233\r\n\r\nANA LUCIA CESAR TORRES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n15/10/1971\r\n\r\n184\r\n\r\n1428755\r\n\r\nHUGO CARVALHO VILLA MAIOR\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n02/11/1979\r\n\r\n185\r\n\r\n1354413\r\n\r\nFELIPE GUSTAVO DIOGO ANTONIO\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1983\r\n\r\n186\r\n\r\n1063443\r\n\r\nANA CAROLINA ROZENDO BARBOSA LEITE\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n17/09/1982\r\n\r\n187\r\n\r\n1622924\r\n\r\nMARCELO BASTOS MATOS\r\n\r\n47\r\n\r\n44\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n21/12/1974\r\n\r\n188\r\n\r\n1438270\r\n\r\nISA FERREIRA MARTINS\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n09/07/1976\r\n\r\n189\r\n\r\n1233804\r\n\r\nDANIEL VIANA TARDELLI\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n21/04/1984\r\n\r\n190\r\n\r\n1771073\r\n\r\nPATRÍCIA FERNANDES COSTA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/09/1985\r\n\r\n191\r\n\r\n1447658\r\n\r\nIVONILTON GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1975\r\n\r\n192\r\n\r\n1042210\r\n\r\nALINE AUGUSTA PINTO SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1984\r\n\r\n193\r\n\r\n1217896\r\n\r\nCRISTIANE DOS REIS RODRIGUES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n07/01/1984\r\n\r\n194\r\n\r\n1746029\r\n\r\nNATASHA DE PINA FRANCA E SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1984\r\n\r\n195\r\n\r\n1180721\r\n\r\nCÉLIA RENATA DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n29/09/1986\r\n\r\n196\r\n\r\n1199730\r\n\r\nCLÁUDIA JIMENY MENDES FERNANDES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n07/06/1963\r\n\r\n197\r\n\r\n1522541\r\n\r\nKARLA ESTEVES ERHARDT DA CRUZ\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n16/09/1967\r\n\r\n198\r\n\r\n1624386\r\n\r\nMARCELO DE ARAUJO SANT`ANNA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n19/08/1970\r\n\r\n199\r\n\r\n1891108\r\n\r\nSABRINA ELISA SCHOENWETTER DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1977\r\n\r\n200\r\n\r\n1990731\r\n\r\nVANESSA GONÇALVES PEREIRA NUNES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n09/06/1979\r\n\r\n201\r\n\r\n1455205\r\n\r\nJANAINA CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/12/1961\r\n\r\n202\r\n\r\n1437628\r\n\r\nIRINA RIBEIRO QUERETTE\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n22/10/1974\r\n\r\n203\r\n\r\n1343002\r\n\r\nFÁBIO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/1969\r\n\r\nId: 717152. A faturar por empenho"
                            ],
                            "717153": [
                                "I - Edital",
                                "204\r\n\r\n1237901\r\n\r\nDANIELE DINIZ DE MENEZES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n18/01/1977\r\n\r\n205\r\n\r\n1743909\r\n\r\nNATALIA DA SILVA GAMA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n16/05/1986\r\n\r\n206\r\n\r\n1991954\r\n\r\nVANESSA NEVES MARTINS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1984\r\n\r\n207\r\n\r\n1743958\r\n\r\nNATALIA DE ANDRADE RAYMUNDO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1985\r\n\r\n208\r\n\r\n1801363\r\n\r\nRAFAEL DE PAULA TAVEIRA RODRIGUEZ MEIRE\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n23/07/1982\r\n\r\n209\r\n\r\n1532091\r\n\r\nKETELENE FERREIRA SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1975\r\n\r\n210\r\n\r\n1147869\r\n\r\nCAMILA MARTINS DE ALMEIDA.\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n09/05/1989\r\n\r\n211\r\n\r\n1131825\r\n\r\nBEATRIZ ZUCKERBERG LEVI\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n12/10/1967\r\n\r\n212\r\n\r\n1726274\r\n\r\nMIRELLA TAVARES COSTALONGA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1982\r\n\r\n213\r\n\r\n1465934\r\n\r\nJEAN F. S. DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n13/04/1972\r\n\r\n214\r\n\r\n1440676\r\n\r\nISABELA BRITO LOPES VAZ\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/1977\r\n\r\n215\r\n\r\n1235291\r\n\r\nDANIELA LINS FLORES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1985\r\n\r\n216\r\n\r\n1370443\r\n\r\nFLAVIA CARDOZO MONTEIRO\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1980\r\n\r\n217\r\n\r\n1886400\r\n\r\nROSINA BEZERRA DE MELLO SANTOS ROCHA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n02/10/1962\r\n\r\n218\r\n\r\n1432229\r\n\r\nIGOR FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1981\r\n\r\n219\r\n\r\n1387790\r\n\r\nGABRIELLA SERPA JASBINSCHEK\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n15/10/1982\r\n\r\n220\r\n\r\n1385355\r\n\r\nGABRIEL SOARES DE SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/1985\r\n\r\n221\r\n\r\n1511087\r\n\r\nJULIANA NEVES NOGUEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n02/04/1980\r\n\r\n222\r\n\r\n1082220\r\n\r\nANA PAULA MOREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1983\r\n\r\n223\r\n\r\n1061150\r\n\r\nANA BEATRIZ SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1986\r\n\r\n224\r\n\r\n1402055\r\n\r\nGISELE MARIA NASCIMENTO PALMIERI\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n08/12/1981\r\n\r\n225\r\n\r\n1142112\r\n\r\nBRUNO LEONARDO DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n27/10/1986\r\n\r\n226\r\n\r\n1546399\r\n\r\nLELIA SANTOS LIMA\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1977\r\n\r\n227\r\n\r\n1424178\r\n\r\nHELOÍSA MACEDO COELHO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n21/07/1983\r\n\r\n228\r\n\r\n1862911\r\n\r\nROGERIO MATHIAS RIBEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1973\r\n\r\n229\r\n\r\n1757192\r\n\r\nNIVEA OURA MARTINS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n18/04/1983\r\n\r\n230\r\n\r\n1612086\r\n\r\nMAGNER GOMES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1982\r\n\r\n231\r\n\r\n1683123\r\n\r\nMARIA LUISA FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1988\r\n\r\n232\r\n\r\n1898553\r\n\r\nSANDRA PÁSSARO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n02/01/1953\r\n\r\n233\r\n\r\n1185093\r\n\r\nCHRISTIANA GOMES SABINO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n14/09/1973\r\n\r\n234\r\n\r\n1690711\r\n\r\nMARIANA ROQUE LINS DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1987\r\n\r\n235\r\n\r\n1352830\r\n\r\nFELIPE AMARAL VIDEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1981\r\n\r\n236\r\n\r\n1176870\r\n\r\nCATIA GOMES VERA CRUZ\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n29/05/1973\r\n\r\n237\r\n\r\n1442764\r\n\r\nISAURA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n03/12/1967\r\n\r\n238\r\n\r\n1677573\r\n\r\nMARIA GORETE DE PAULA AZEVEDO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n16/01/1963\r\n\r\n239\r\n\r\n1776563\r\n\r\nPAUL NELSON FARIAS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n21/11/1975\r\n\r\n240\r\n\r\n1216030\r\n\r\nCRISTIANE CANTO DOS SANTOS PINA\r\n\r\n45\r\n\r\n42\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n26/05/1977\r\n\r\n241\r\n\r\n1226472\r\n\r\nCRISTINA VARANDAS RUBIM\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n12/10/1972\r\n\r\n242\r\n\r\n1490655\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VIEIRA DA FRAGA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n27/08/1983\r\n\r\n243\r\n\r\n1086753\r\n\r\nANDERSON DA SILVA ADELAIDO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n04/01/1977\r\n\r\n244\r\n\r\n1334177\r\n\r\nEZY SILVA RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1968\r\n\r\n245\r\n\r\n1952286\r\n\r\nTATIANA ANDRADE CARDOSO DOS REIS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/08/1984\r\n\r\n246\r\n\r\n1822093\r\n\r\nRENAN DA SILVA FREITAS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n28/12/1984\r\n\r\n247\r\n\r\n1478357\r\n\r\nJOELINA GLAUCIA DE FREITAS MOURA FELTON\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1971\r\n\r\n248\r\n\r\n1270758\r\n\r\nDIVA DUARTE\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n19/11/1952\r\n\r\n249\r\n\r\n1172402\r\n\r\nCAROLINA OLIVEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1981\r\n\r\n250\r\n\r\n1242659\r\n\r\nDANIELLE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1983\r\n\r\n251\r\n\r\n1321638\r\n\r\nERICA BARBOSA LUSTOSA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n02/08/1979\r\n\r\n252\r\n\r\n1869930\r\n\r\nROSANA DE PAIVA AZEVEDO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n04/12/1985\r\n\r\n253\r\n\r\n1386130\r\n\r\nGABRIELA DE LOURDES PORFÍRIO CARDOSO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1985\r\n\r\n254\r\n\r\n2015638\r\n\r\nVIVIANE DOS RAMOS SOARES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n24/05/1985\r\n\r\n255\r\n\r\n1095092\r\n\r\nANDRÉ ZANATTA BRAGA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1976\r\n\r\n256\r\n\r\n1585836\r\n\r\nLUCIANA SANTANA DE LIMA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n25/04/1980\r\n\r\n257\r\n\r\n1500200\r\n\r\nJOSIELE SALGADO MOREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n23/06/1980\r\n\r\n258\r\n\r\n1227129\r\n\r\nCYNTHIA MARIA PACHECO DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1963\r\n\r\n259\r\n\r\n1098664\r\n\r\nANDRÉA GOMES SAMPAIO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n03/07/1971\r\n\r\n260\r\n\r\n1991735\r\n\r\nVANESSA MONTEIRO RAMOS GNISCI\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n26/09/1981\r\n\r\n261\r\n\r\n1281033\r\n\r\nEDNA SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n03/01/1979\r\n\r\n262\r\n\r\n1077739\r\n\r\nANA PAULA BASTOS MENDES\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1971\r\n\r\n263\r\n\r\n1070058\r\n\r\nANA FLAVIA TEIXEIRA VERAS\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n05/04/1978\r\n\r\n264\r\n\r\n1329911\r\n\r\nEUNICE BULLIA DA FONSECA DE CARVALHO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n01/08/1958\r\n\r\n265\r\n\r\n1793834\r\n\r\nPRISCILA KROUPA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1981\r\n\r\n266\r\n\r\n1578911\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA QUINTAL\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n01/04/1984\r\n\r\n267\r\n\r\n1467487\r\n\r\nJEFFERSON HELEODORO SANTIAGO PALMIERI\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n25/07/1971\r\n\r\n268\r\n\r\n1800085\r\n\r\nRAFAEL BECKER KABAD\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n07/04/1981\r\n\r\n269\r\n\r\n1701472\r\n\r\nMARIVETE SOARES BEHENCK\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n21/08/1961\r\n\r\n270\r\n\r\n2028712\r\n\r\nWILCÉLIA RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1964\r\n\r\n271\r\n\r\n1557038\r\n\r\nLICIANE CARDOSO STEINHAGEN\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1977\r\n\r\n272\r\n\r\n1462040\r\n\r\nJAQUELINE APARECIDA VALIM\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n19/05/1975\r\n\r\n273\r\n\r\n1093666\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SANTOS DE LIMA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1976\r\n\r\n274\r\n\r\n1680020\r\n\r\nMARIA JOANA RODRIGUES COLIN\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1941\r\n\r\nX\r\n\r\n275\r\n\r\n1556320\r\n\r\nLIAMAR RIBEIRO DE SOUSA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n23/07/1945\r\n\r\nX\r\n\r\n276\r\n\r\n1892265\r\n\r\nSALETE GUEDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1963\r\n\r\n277\r\n\r\n1200264\r\n\r\nCLAUDIA MALAGOLE MARQUES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/06/1973\r\n\r\n278\r\n\r\n1712986\r\n\r\nMAURO VINÍCIUS DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/10/1977\r\n\r\n279\r\n\r\n1659273\r\n\r\nMARIA ANITA OGURI\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1982\r\n\r\n280\r\n\r\n1840800\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DE SOUZA PINTO GUEDES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/03/1966\r\n\r\n281\r\n\r\n1437252\r\n\r\nIRENE GONZAGA DA OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1966\r\n\r\n282\r\n\r\n1469915\r\n\r\nJESSICA SARDENBERG ROCHA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n05/06/1975\r\n\r\n283\r\n\r\n1734465\r\n\r\nMÔNICA MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1978\r\n\r\n284\r\n\r\n1721513\r\n\r\nMICHELLE DOS SANTOS MELONI\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n13/06/1981\r\n\r\n285\r\n\r\n1887919\r\n\r\nROZELI LOPES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1982\r\n\r\n286\r\n\r\n1125515\r\n\r\nAUGUSTO BRITO MONTANO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n14/01/1980\r\n\r\n287\r\n\r\n2017260\r\n\r\nVIVIANE MENDES DE MORAES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n04/09/1985\r\n\r\n288\r\n\r\n1692793\r\n\r\nMARILDA BACELLAR GUERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1952\r\n\r\n289\r\n\r\n1150509\r\n\r\nCARINA MARINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1979\r\n\r\n290\r\n\r\n1842377\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VALENTE MOREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n15/10/1961\r\n\r\n291\r\n\r\n2031516\r\n\r\nWILTON FERNANDES PALHA NETO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n30/07/1979\r\n\r\n292\r\n\r\n1203824\r\n\r\nCLAUDIA SILVA BEZERRA\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1966\r\n\r\n293\r\n\r\n1522930\r\n\r\nKARLA PATRÍCIA ABECHE\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n01/12/1971\r\n\r\n294\r\n\r\n1634999\r\n\r\nMÁRCIA FARIA DA COSTA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1967\r\n\r\n295\r\n\r\n1249861\r\n\r\nDAYHANE ALVES ESCOBAR RIBEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1984\r\n\r\n296\r\n\r\n1634100\r\n\r\nMARCIA DE CASSIA ABDALLA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1960\r\n\r\n297\r\n\r\n1411196\r\n\r\nGRACE KELLY SALDANHA CONCEIÇÃO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1983\r\n\r\n298\r\n\r\n1485295\r\n\r\nJORGE LUIZ GOMES JÚNIOR\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n21/05/1987\r\n\r\n299\r\n\r\n1441309\r\n\r\nISABELA PINHEIRO ISRAEL\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n15/12/1981\r\n\r\n300\r\n\r\n1043020\r\n\r\nALINE CHRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n20/06/1979\r\n\r\n301\r\n\r\n1111176\r\n\r\nANGÉLICA SILVA MARTINS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n16/12/1978\r\n\r\n302\r\n\r\n1670128\r\n\r\nMARIA DE BELÉM DE JESUS MIRANDA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n14/11/1956\r\n\r\n303\r\n\r\n1684747\r\n\r\nMARIA NEUZA BARRETO DO CARMO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n29/07/1957\r\n\r\n304\r\n\r\n1361545\r\n\r\nFERNANDA GONÇALVES COELHO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n03/07/1978\r\n\r\n305\r\n\r\n1664281\r\n\r\nMARIA CLÁUDIA LESSA MELLO\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n04/12/1974\r\n\r\n306\r\n\r\n1509597\r\n\r\nJULIANA GOMES CUSTÓDIO\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1980\r\n\r\n307\r\n\r\n1647647\r\n\r\nMARCO ANTONIO RAMOS CONDE\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1971\r\n\r\n308\r\n\r\n1943182\r\n\r\nSUSANNA MARIA TRAIANO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/1979\r\n\r\n309\r\n\r\n1734258\r\n\r\nMÔNICA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1960\r\n\r\n310\r\n\r\n1663264\r\n\r\nMARIA CECILIA RUSSO COLLYER\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n21/09/1954\r\n\r\n311\r\n\r\n1135430\r\n\r\nBIANCA MELLO MIRALDI DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n01/04/1982\r\n\r\n312\r\n\r\n1316758\r\n\r\nELVIRA MEIRELES RAMOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n22/04/1956\r\n\r\n313\r\n\r\n1869840\r\n\r\nROSANA DE FREITAS POYARES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n07/04/1963\r\n\r\n314\r\n\r\n1790389\r\n\r\nPILAR CORDEIRO GUIMARÃES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1982\r\n\r\n315\r\n\r\n2016722\r\n\r\nVIVIANE LEITE LIMA\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1977\r\n\r\n316\r\n\r\n1935501\r\n\r\nSONIA MARIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/06/1952\r\n\r\n317\r\n\r\n1225340\r\n\r\nCRISTINA MARIA BAZILIO GOMES ARRUDA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n21/04/1967\r\n\r\n318\r\n\r\n1924564\r\n\r\nSIMONE EPELBAUM\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n23/12/1978\r\n\r\n319\r\n\r\n1816690\r\n\r\nREGINA CÉLIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n24/12/1954\r\n\r\n320\r\n\r\n2006121\r\n\r\nVICTÓRIA SOMÕES VALUZUELA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n25/01/1959\r\n\r\n321\r\n\r\n1460845\r\n\r\nJANICE MACHADO\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n04/01/1966\r\n\r\n322\r\n\r\n1847053\r\n\r\nROBERTA PREISSLER MARCOLINO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1975\r\n\r\n323\r\n\r\n1544706\r\n\r\nLEILA DE CARVALHO MENDES\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n27/04/1960\r\n\r\n324\r\n\r\n1930102\r\n\r\nSOLANGE CARVALHO DE OLIVEIRA PEREIRAS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1962\r\n\r\n325\r\n\r\n1640811\r\n\r\nMARCIA VICCHI VIEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1966\r\n\r\n326\r\n\r\n1842330\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA TEIXEIRA BRAGA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1967\r\n\r\n327\r\n\r\n1965645\r\n\r\nTHAISA MACHADO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/1983\r\n\r\n328\r\n\r\n1055100\r\n\r\nALZIDÉA SANTA IZABEL ALVES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1954\r\n\r\n329\r\n\r\n1400666\r\n\r\nGISELE CASTRO DE MACEDO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1969\r\n\r\n330\r\n\r\n1041710\r\n\r\nALINE ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1980\r\n\r\n331\r\n\r\n1064472\r\n\r\nANA CLAUDIA BATISTA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n27/08/1983\r\n\r\n332\r\n\r\n1967794\r\n\r\nTHEREZINHA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n06/02/1965\r\n\r\n333\r\n\r\n2004859\r\n\r\nVICTOR CABRAL COUTINHO GOMES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n27/06/1985\r\n\r\n334\r\n\r\n1786180\r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1980\r\n\r\n335\r\n\r\n1154047\r\n\r\nCARLA DOS SANTOS CORRÊA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n03/01/1980\r\n\r\n336\r\n\r\n1960258\r\n\r\nTERESA CRISTINA DE BRITO BUTTER\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1957\r\n\r\n337\r\n\r\n1785771\r\n\r\nPAULO ROBERTO SEABRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n29/01/1947\r\n\r\nX\r\n\r\n338\r\n\r\n1528014\r\n\r\nKEILA BARBOSA AMARAL\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1981\r\n\r\n339\r\n\r\n1593328\r\n\r\nLUCILENE DA COSTA BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1984\r\n\r\n340\r\n\r\n1733370\r\n\r\nMONICA FONTES COTTA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/1974\r\n\r\n341\r\n\r\n1221358\r\n\r\nCRISTIANE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/11/1976\r\n\r\n342\r\n\r\n1761160\r\n\r\nOLÍVIA DE CASTRO GUEDES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1983\r\n\r\n343\r\n\r\n1690231\r\n\r\nMARIANA MOREIRA CORRÊA FREITAS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n24/12/1981\r\n\r\n344\r\n\r\n1413302\r\n\r\nGRAZIELE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1982\r\n\r\n345\r\n\r\n1783464\r\n\r\nPAULO HENRIQUE MOTTA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1981\r\n\r\n346\r\n\r\n1729494\r\n\r\nMOEMA NOGUEIRA FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n10/03/1967\r\n\r\n347\r\n\r\n1951683\r\n\r\nTARSILA DE ANDRADE RIBEIRO LIMA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1987\r\n\r\n348\r\n\r\n1641610\r\n\r\nMARCINA DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/09/1950\r\n\r\n349\r\n\r\n1950289\r\n\r\nTÂNIA MARIA VIDAL CHAVES CARVALHO\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n13/12/1964\r\n\r\n350\r\n\r\n1464711\r\n\r\nJAQUELINE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n21/08/1976\r\n\r\n351\r\n\r\n2000611\r\n\r\nVERA LUCIA MOREIRA GOMES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n23/10/1950\r\n\r\n352\r\n\r\n1300040\r\n\r\nELIANE FILOMENA HENRICHS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n08/05/1961\r\n\r\n353\r\n\r\n1955846\r\n\r\nTATIANA RIBEIRO CARDOSO SOARES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1979\r\n\r\n354\r\n\r\n1056128\r\n\r\nAMANDA CRISTINA MATOS DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/1980\r\n\r\n355\r\n\r\n1943959\r\n\r\nSUZANA SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/04/1981\r\n\r\n356\r\n\r\n1600278\r\n\r\nLUIZ ALBERTO GUARNIER SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n25/10/1979\r\n\r\n357\r\n\r\n1505208\r\n\r\nJULIA CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1965\r\n\r\n358\r\n\r\n1488570\r\n\r\nJOSE ANTONIO LAMIN FURTADO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n19/01/1955\r\n\r\n359\r\n\r\n1522735\r\n\r\nKARLA MAGALHÃES DE ARAUJO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1970\r\n\r\n360\r\n\r\n1305682\r\n\r\nELISA RIBEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1957\r\n\r\n361\r\n\r\n1157530\r\n\r\nCARLA SUELI SANCHEZ MIRANDA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1973\r\n\r\n362\r\n\r\n1768920\r\n\r\nPATRÍCIA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1977\r\n\r\n363\r\n\r\n1336885\r\n\r\nFABIANA LIMA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/11/1980\r\n\r\n364\r\n\r\n1765759\r\n\r\nPAMELA SALES DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1983\r\n\r\n365\r\n\r\n1678437\r\n\r\nMARIA HELENA VIDIGAL MACHADO\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1953\r\n\r\n366\r\n\r\n1777348\r\n\r\nPAULA CRISTINA MAGALHÃES ROSA\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1983\r\n\r\n367\r\n\r\n1578376\r\n\r\nLUCIANA COELHO SANTANA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/1965\r\n\r\n368\r\n\r\n1813742\r\n\r\nRAQUEL PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n24/10/1973\r\n\r\n369\r\n\r\n1155672\r\n\r\nCARLA MARIANA GRASSIA PASTORE\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/1982\r\n\r\n370\r\n\r\n2033410\r\n\r\nZÉLIA REGINA MUNIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n09/11/1958\r\n\r\n371\r\n\r\n1878979\r\n\r\nROSELAINE FERREIRA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1972\r\n\r\n372\r\n\r\n1707980\r\n\r\nMARTA VIRGINIA TORRES SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1962\r\n\r\n373\r\n\r\n1919520\r\n\r\nSILVIA MARIA LISBOA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/1972\r\n\r\n374\r\n\r\n1215700\r\n\r\nCRISTIANE BARRETO DE BULHÕES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n12/02/1973\r\n\r\n375\r\n\r\n1635785\r\n\r\nMÁRCIA GONZAGA DE BRITO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n16/08/1985\r\n\r\n376\r\n\r\n1313575\r\n\r\nELIZANGELA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1971\r\n\r\n377\r\n\r\n1715628\r\n\r\nMELISSA MARTINS ESTEVES DE ANDRADE\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1979\r\n\r\n378\r\n\r\n1583736\r\n\r\nLUCIANA MARTINGIL AFFONSO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1981\r\n\r\n379\r\n\r\n1187569\r\n\r\nCINTHIA CAMARGO DE ARAUJO BRITO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1973\r\n\r\n380\r\n\r\n1897184\r\n\r\nSANDRA LUIZA DE SENA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1976\r\n\r\n381\r\n\r\n1745694\r\n\r\nNATALIE CHAVES DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1977\r\n\r\n382\r\n\r\n1645419\r\n\r\nMÁRCIO REVORÊDO RODRIGUES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/1985\r\n\r\n383\r\n\r\n1237779\r\n\r\nDANIELE DE SOUZA DO CARMO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n29/09/1985\r\n\r\n384\r\n\r\n1877276\r\n\r\nROSANI DA SILVA COELHO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1955\r\n\r\n385\r\n\r\n2022291\r\n\r\nWALLACE DA COSTA GADELHA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n24/05/1978\r\n\r\n386\r\n\r\n1260807\r\n\r\nDENISE MARIA FAGUNDES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n28/04/1970\r\n\r\n387\r\n\r\n1831100\r\n\r\nRENATA SILVA DIAS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n09/01/1982\r\n\r\n388\r\n\r\n1491192\r\n\r\nJOSÉ DE RIBAMAR ARAÚJO OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1960\r\n\r\n389\r\n\r\n1511300\r\n\r\nJULIANA PAIVA RIBEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n08/01/1985\r\n\r\n390\r\n\r\n1754178\r\n\r\nNILCEA ALVES PINTO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n18/06/1951\r\n\r\n391\r\n\r\n1060296\r\n\r\nANA AMÉLIA MELRO DE ALMEIDA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/02/1962\r\n\r\n392\r\n\r\n1635542\r\n\r\nMARCIA FORTUNA FIGUEIRA GONÇALVES VILLELA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1966\r\n\r\n393\r\n\r\n1440457\r\n\r\nISABEL SOARES PARIS\r\n\r\n37\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1980\r\n\r\n394\r\n\r\n1680274\r\n\r\nMARIA JOSÉ CARNEIRO SILVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/1965\r\n\r\n395\r\n\r\n1118717\r\n\r\nANTONIO MARCOS ALMEIDA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1969\r\n\r\n396\r\n\r\n1109182\r\n\r\nANGELA MARIA RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19/10/1953\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1428755\r\n\r\nHUGO CARVALHO VILLA MAIOR\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n02/11/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1154047\r\n\r\nCARLA DOS SANTOS CORRÊA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n03/01/1980\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1383747\r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO BENEDITO LIMA BARRETO\r\n\r\n56\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n03/10/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1726183\r\n\r\nMIRELLA BORDALLO\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1366129\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO GARCIA CARDOSO\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n06/06/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1735871\r\n\r\nMONICA SOUZA PIMENTA DE CASTRO\r\n\r\n53\r\n\r\n52\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n08/07/1967\r\n\r\n5\r\n\r\n1807122\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO ROCHA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1972\r\n\r\n6\r\n\r\n1344493\r\n\r\nFÁBIO LUIZ MACHRY RODRIGUES GARCIA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n19/08/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1622330\r\n\r\nMARCELO ALBUQUERQUE LEMGRUBER KROPF\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n07/08/1976\r\n\r\n8\r\n\r\n1739748\r\n\r\nMURILO MARCELINO DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n29/02/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n1128504\r\n\r\nBÁRBARA FERREIRA DA CUNHA TELES\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n24/05/1985\r\n\r\n10\r\n\r\n1799903\r\n\r\nRAFAEL ASSIMOS MARTINS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n22/01/1987\r\n\r\n11\r\n\r\n1372830\r\n\r\nFLÁVIA FREITAS MAIA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1987\r\n\r\n12\r\n\r\n1367950\r\n\r\nFERNANDO MENUCCI DE SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n12/10/1978\r\n\r\n13\r\n\r\n1090367\r\n\r\nANDRÉ DE SÃO THIAGO MOREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1969\r\n\r\n14\r\n\r\n1783968\r\n\r\nPAULO MARCELO CRAVO GALVÃO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n21/01/1962\r\n\r\n15\r\n\r\n1171343\r\n\r\nCAROLINA DE PAULA RIBEIRO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n27/10/1987\r\n\r\n16\r\n\r\n1028820\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n24/02/1981\r\n\r\n17\r\n\r\n1843369\r\n\r\nROBERT ELIAS CHAAYA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/1952\r\n\r\n18\r\n\r\n1705544\r\n\r\nMARRYTON AUGUSTO SEVERO JUNIOR\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n22/12/1967\r\n\r\n19\r\n\r\n1538731\r\n\r\nLEANDRO BARROS NOGUEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n12/01/1979\r\n\r\n20\r\n\r\n1284010\r\n\r\nEDUARDO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1986\r\n\r\n21\r\n\r\n1725889\r\n\r\nMILTON ROBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n01/08/1971\r\n\r\n22\r\n\r\n1515068\r\n\r\nJULIO CESAR DE MELO BARBOZA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/04/1976\r\n\r\n23\r\n\r\n1182110\r\n\r\nCELSO MARQUES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1985\r\n\r\n24\r\n\r\n1515962\r\n\r\nJULIO CESAR WAHNON DE ALMEIDA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1962\r\n\r\n25\r\n\r\n1063170\r\n\r\nANA CAROLINA MACHADO COELHO\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1981\r\n\r\n26\r\n\r\n1730769\r\n\r\nMÔNICA APARECIDA ALMEIDA CURTO DURAND\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1966\r\n\r\n27\r\n\r\n1418683\r\n\r\nHANNIBAL ESCOBAR RAMOS HENRIQUES DE CARVALHO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/03/1976\r\n\r\n28\r\n\r\n2005670\r\n\r\nVICTOR LUIZ CASTRO DEL RIO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n07/04/1984\r\n\r\n29\r\n\r\n1260870\r\n\r\nDENISE MARIA MERCÊ DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/10/1965\r\n\r\n30\r\n\r\n1552340\r\n\r\nLEONARDO PUGLIESI FIGUEIREDO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n31/05/1978\r\n\r\n31\r\n\r\n1027104\r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1985\r\n\r\n32\r\n\r\n1100415\r\n\r\nANDRÉA PIO QUINTANS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1971\r\n\r\n33\r\n\r\n1872515\r\n\r\nROSANE FERNANDES TARANTO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n02/03/1980\r\n\r\n34\r\n\r\n1332296\r\n\r\nEVELIN SILVA CAMPOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n13/04/1985\r\n\r\n35\r\n\r\n1368059\r\n\r\nFERNANDO NUNES MOREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1979\r\n\r\n36\r\n\r\n1161039\r\n\r\nCARLOS ARTUR CARVALHO TAVARES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n22/06/1973\r\n\r\n37\r\n\r\n1653775\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n14/05/1987\r\n\r\n38\r\n\r\n1788802\r\n\r\nPEDRO PAULO SENA PASSOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1984\r\n\r\n39\r\n\r\n1285373\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE BOULANGER CERQUEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n29/08/1979\r\n\r\n40\r\n\r\n1979036\r\n\r\nVALENTINA MARIA BRANDÃO TORRES\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n27/07/1967\r\n\r\n41\r\n\r\n1235953\r\n\r\nDANIELA SANTA INÊS CUNHA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1981\r\n\r\n42\r\n\r\n1788188\r\n\r\nPEDRO JOLY PARANHOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1982\r\n\r\n43\r\n\r\n1543441\r\n\r\nLEDIANA TRAJANO DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n06/12/1978\r\n\r\n44\r\n\r\n1833947\r\n\r\nRENATO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n06/03/1972\r\n\r\n45\r\n\r\n1224440\r\n\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n26/09/1980\r\n\r\n46\r\n\r\n1535274\r\n\r\nLARISSA ALEXANDRE PINHO DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/1990\r\n\r\n47\r\n\r\n1173698\r\n\r\nCAROLINE DOS SANTOS DE MORAES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1985\r\n\r\n48\r\n\r\n1482634\r\n\r\nJORGE AUGUSTO SILVA DE JESUS\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1969\r\n\r\n49\r\n\r\n1184090\r\n\r\nCHARLES DE LUZIE GONCALVES FREIRE\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n05/04/1968\r\n\r\n50\r\n\r\n1401300\r\n\r\nGISELE DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n30/11/1980\r\n\r\n51\r\n\r\n1354887\r\n\r\nFELIPE MOREIRA ANDRÉ\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n07/02/1980\r\n\r\n52\r\n\r\n1906744\r\n\r\nSERGIO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n29/12/1954\r\n\r\n53\r\n\r\n1471600\r\n\r\nJOANA PARGA RODRIGUES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n09/11/1979\r\n\r\n54\r\n\r\n1650063\r\n\r\nMARCOS ASSUMPÇÃO MARTINS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/03/1985\r\n\r\n55\r\n\r\n1850830\r\n\r\nROBERTO WALTER FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1979\r\n\r\n56\r\n\r\n1776060\r\n\r\nPATRICIA VAZ RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n03/06/1982\r\n\r\n57\r\n\r\n1816846\r\n\r\nREGINA CELIA FERREIRA DOS ANJOS\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n21/09/1964\r\n\r\n58\r\n\r\n1496803\r\n\r\nJOSE WELLINGTON VIEIRA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1965\r\n\r\n59\r\n\r\n1586208\r\n\r\nLUCIANA SILVA RODRIGUES SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10/12/1971\r\n\r\n60\r\n\r\n1489823\r\n\r\nJOSE CARLOS DE BRITO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1954\r\n\r\n61\r\n\r\n1366658\r\n\r\nFERNANDO DA CRUZ BRITTO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n19/07/1983\r\n\r\n62\r\n\r\n1760634\r\n\r\nOLÂNOVA SCALZO NEVES ROCHA NUNES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n30/12/1966\r\n\r\n63\r\n\r\n1963193\r\n\r\nTHAIS BRAZ PEREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1987\r\n\r\n64\r\n\r\n1867866\r\n\r\nROSA MARIA DE AZEVEDO MONTES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1955\r\n\r\n65\r\n\r\n1612890\r\n\r\nMAIRA FERREIRA LIMA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n20/09/1982\r\n\r\n66\r\n\r\n1947965\r\n\r\nTÂMARA MARTINS VAZ\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n21/03/1982\r\n\r\n67\r\n\r\n1607613\r\n\r\nLUIZA AZEVEDO JACINTHO DE SÁ\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n22/08/1983\r\n\r\n68\r\n\r\n2009146\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1976\r\n\r\n69\r\n\r\n1960830\r\n\r\nTERESA CRISTINA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1964\r\n\r\n70\r\n\r\n1123622\r\n\r\nARMANDO SERGIO PATRICIO BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n17/07/1950\r\n\r\n71\r\n\r\n1227774\r\n\r\nDAIANA CARLA AMORIM DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n28/04/1986\r\n\r\n72\r\n\r\n1889618\r\n\r\nRUTH BAHIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n01/08/1953\r\n\r\n73\r\n\r\n1495239\r\n\r\nJOSE RICARDIO DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n27/11/1967\r\n\r\n74\r\n\r\n1485283\r\n\r\nJORGE LUIZ GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1980\r\n\r\n75\r\n\r\n1505828\r\n\r\nJULIAN COSTA DE ARAUJO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/07/1979\r\n\r\n76\r\n\r\n1145071\r\n\r\nBRUNO XAVIER DE SOUZA FLORES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n09/11/1981\r\n\r\n77\r\n\r\n1750872\r\n\r\nNELSON COELHO FERNANDES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1956\r\n\r\n78\r\n\r\n1011959\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES PAIS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n07/04/1972\r\n\r\n79\r\n\r\n1171586\r\n\r\nCAROLINA FERREIRA LOPES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1984\r\n\r\n80\r\n\r\n1780013\r\n\r\nPAULA TAVARES ALVES BITTENCOURT\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1981\r\n\r\nMEIO AMBIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1315365\r\n\r\nELMIRO DE CARVALHO MENDONÇA\r\n\r\n57\r\n\r\n51\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n25/07/1970\r\n\r\n2\r\n\r\n1291142\r\n\r\nELAINE IMENES NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n51\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1972\r\n\r\n3\r\n\r\n1400630\r\n\r\nGISELE CARVALHO DE SOUZA GAMMARO\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n07/03/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n1532996\r\n\r\nKLEBER MONTEIRO FINS\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1971\r\n\r\n5\r\n\r\n1942992\r\n\r\nSUSANA MOSCARDINI RIBEIRO\r\n\r\n48\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1980\r\n\r\n6\r\n\r\n1789144\r\n\r\nPEDRO VIEIRA ESTEVES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n09/09/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n1495094\r\n\r\nJOSÉ RENATO DUARTE DE BARROS\r\n\r\n44\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1960\r\n\r\n8\r\n\r\n1181701\r\n\r\nCELSO CARVALHO NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n07/04/1975\r\n\r\n9\r\n\r\n1592877\r\n\r\nLUCIENE TEJADA GOMES TOZZI\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1971\r\n\r\n10\r\n\r\n1139915\r\n\r\nBRUNO CANANÉA LOPES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1978\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n2005852\r\n\r\nVICTOR MOTA MENDES DA SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\n49\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1660986\r\n\r\nMARIA APARECIDA MARINS DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n23/08/1971\r\n\r\n3\r\n\r\n1729512\r\n\r\nMOEMA OLIVEIRA DE CASTRO\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1956\r\n\r\nId: 717153. A faturar por empenho"
                            ],
                            "717154": [
                                "I - Edital",
                                "QUIMICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1971839\r\n\r\nTHIAGO SANTANGELO COSTA\r\n\r\n57\r\n\r\n53\r\n\r\n4\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n30/03/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1275379\r\n\r\nEDERSON OLIVEIRA DOS REIS\r\n\r\n56\r\n\r\n52\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1506638\r\n\r\nJULIANA BARRETO BRANDÃO\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n07/08/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1629967\r\n\r\nMARCIA ALVES BARRETO DE MORAES\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n08/07/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n1359873\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA CORDEIRO\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n24/11/1972\r\n\r\n6\r\n\r\n1416431\r\n\r\nGUSTAVO CÔRTES DA FONTE\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n09/03/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1312686\r\n\r\nELIZABETH MATTOS LOURO\r\n\r\n51\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1957\r\n\r\n8\r\n\r\n1187612\r\n\r\nCINTHIA DA SILVA LISBOA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n27/10/1984\r\n\r\n9\r\n\r\n1672939\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n13/05/1960\r\n\r\n10\r\n\r\n1329340\r\n\r\nEUCLIDES DOS SANTOS BORGES NETO\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1986\r\n\r\n11\r\n\r\n1507552\r\n\r\nJULIANA DA ROCHA RODRIGUES\r\n\r\n48\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1979\r\n\r\n12\r\n\r\n1964422\r\n\r\nTHAIS MALCHER DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1983\r\n\r\n13\r\n\r\n1782745\r\n\r\nPAULO EDUARDO TADEU SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n20/05/1965\r\n\r\n14\r\n\r\n1031077\r\n\r\nALEX RIOS LOPES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n16/11/1972\r\n\r\n15\r\n\r\n1549327\r\n\r\nLEONARDO DANGELO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1977\r\n\r\n16\r\n\r\n1491817\r\n\r\nJOSÉ FELIZARDO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n07/06/1978\r\n\r\n17\r\n\r\n1079852\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n03/04/1982\r\n\r\n18\r\n\r\n1490503\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SAMY RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n22/03/1976\r\n\r\n19\r\n\r\n1733254\r\n\r\nMÔNICA FERREIRA CORRÊA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/03/1966\r\n\r\n20\r\n\r\n1893336\r\n\r\nSAMIR NASSER\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1983\r\n\r\n21\r\n\r\n1297521\r\n\r\nELIANA SECIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/01/1965\r\n\r\n22\r\n\r\n1859705\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES MASCARENHAS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1981\r\n\r\n23\r\n\r\n1689447\r\n\r\nMARIANA FERREIRA PINTO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1985\r\n\r\n24\r\n\r\n1342393\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/08/1975\r\n\r\n25\r\n\r\n1425717\r\n\r\nHENRIQUE TRANCOSO\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n01/02/1959\r\n\r\n26\r\n\r\n1139708\r\n\r\nBRUNO BARBOSA CASTRO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n18/12/1981\r\n\r\n27\r\n\r\n1469162\r\n\r\nJÉSSICA CRUZ DE LUCA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1988\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1855748\r\n\r\nRODRIGO DE ABREU DA SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n05/02/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1569831\r\n\r\nLOURDES PAIS CANOSA\r\n\r\n50\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n19/12/1958\r\n\r\n3\r\n\r\n1906446\r\n\r\nSERGIO BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1971\r\n\r\n4\r\n\r\n1403394\r\n\r\nGISELLE CARINO LAGE\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n22/04/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1978974\r\n\r\nVALENA RIBEIRO GARCIA RAMOS\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n27/02/1977\r\n\r\n6\r\n\r\n1182092\r\n\r\nCELSO LUIZ SAMPAIO MARTINS\r\n\r\n47\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n20/11/1960\r\n\r\n7\r\n\r\n1018103\r\n\r\nALANA CRISTINA GOMES DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n12/08/1975\r\n\r\n8\r\n\r\n1580462\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n21/01/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n1496189\r\n\r\nJOSÉ RODRIGUES DUARTE\r\n\r\n46\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1968\r\n\r\n10\r\n\r\n1633168\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n26/09/1961\r\n\r\n11\r\n\r\n1712019\r\n\r\nMAURO CEZAR DE FREITAS FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n07/08/1970\r\n\r\n12\r\n\r\n1213880\r\n\r\nCOSETTE COSTA ARAGON\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n07/10/1959\r\n\r\n13\r\n\r\n1907232\r\n\r\nSÉRGIO DOMINGUES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n03/10/1962\r\n\r\n14\r\n\r\n1440263\r\n\r\nISABEL MILANEZ OSTROWER\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1979\r\n\r\n15\r\n\r\n1572702\r\n\r\nLUCAS BOTTINO DO AMARAL\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n22/12/1984\r\n\r\n16\r\n\r\n1696968\r\n\r\nMARINA DE CARVALHO CORDEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n30/11/1981\r\n\r\n17\r\n\r\n1168988\r\n\r\nCARMEM SÍLVIA MORETZSOHN ROCHA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n10/09/1964\r\n\r\n18\r\n\r\n1595416\r\n\r\nLUCIO DIAS BRAGA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n20/05/1977\r\n\r\n19\r\n\r\n1164820\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n02/12/1971\r\n\r\n20\r\n\r\n1349650\r\n\r\nFAGNER HENRIQUE GUEDES NEVES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n11/05/1985\r\n\r\n21\r\n\r\n1053255\r\n\r\nALMIR ROGÉRIO PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n18/07/1970\r\n\r\n22\r\n\r\n1506821\r\n\r\nJULIANA BRANDES DA ROCHA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1985\r\n\r\n23\r\n\r\n1161866\r\n\r\nCARLOS COSTA RODRIGUES LUZ\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/1981\r\n\r\n24\r\n\r\n1605460\r\n\r\nLUIZ GUILHERME OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n31/08/1980\r\n\r\n25\r\n\r\n2006110\r\n\r\nVICTORIA ROMEO TOMAZ\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n05/06/1983\r\n\r\n26\r\n\r\n1837783\r\n\r\nRICARDO MOREIRA MIGON\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n24/06/1971\r\n\r\n27\r\n\r\n1060934\r\n\r\nANA BEATRIZ LOPES DE LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n19/07/1976\r\n\r\n28\r\n\r\n1473657\r\n\r\nJOÃO CLÁUDIO DE ALMEIDA BOMFIM\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n27/06/1977\r\n\r\n29\r\n\r\n1655668\r\n\r\nMARCUS VINICIUS TEIXEIRA VALLE\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1980\r\n\r\n30\r\n\r\n1353858\r\n\r\nFELIPE DOMINGUES DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n20/04/1976\r\n\r\n31\r\n\r\n1202030\r\n\r\nCLAUDIA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n12/11/1979\r\n\r\n32\r\n\r\n1276049\r\n\r\nEDILAINE HELENA DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n12/02/1980\r\n\r\n33\r\n\r\n1348899\r\n\r\nFABRICIO HENRIQUE OMELCZUK WALTER\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n07/06/1986\r\n\r\n34\r\n\r\n1378284\r\n\r\nFLORA MOANA MASCELANI VAN DE BEUQUE\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n15/09/1983\r\n\r\n35\r\n\r\n1821910\r\n\r\nRENAN ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1957\r\n\r\n36\r\n\r\n1288544\r\n\r\nELAINE CORRÊA NETTO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02/1951\r\n\r\n37\r\n\r\n1541808\r\n\r\nLEANDRO PAIM PIRES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n31/12/1979\r\n\r\n38\r\n\r\n1945580\r\n\r\nTAHIRÁ ENDO GONZAGA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1986\r\n\r\n39\r\n\r\n1476038\r\n\r\nJOÃO PAULO LEITE CABRERA PEREIRA DA ROSA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n19/04/1983\r\n\r\n40\r\n\r\n1432503\r\n\r\nIGOR PANTOJA ALVES TORRES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/10/1986\r\n\r\n41\r\n\r\n1457068\r\n\r\nJANAINA PIRES GARCIA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1977\r\n\r\n42\r\n\r\n1061082\r\n\r\nANA BEATRIZ PINHEIRO E SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1986\r\n\r\n43\r\n\r\n1490163\r\n\r\nJOSE CARLOS MADUREIRA SIQUEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1968\r\n\r\n44\r\n\r\n1690966\r\n\r\nMARIANA SOARES SOBRAL\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n24/10/1983\r\n\r\n45\r\n\r\n1019223\r\n\r\nALBERTO ALVADIA FILHO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n31/01/1979\r\n\r\n46\r\n\r\n1858853\r\n\r\nRODRIGO PALACIO PARANHOS CERQUEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1979\r\n\r\nTURISMO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1773677\r\n\r\nPATRICIA NAKAMURA ROCHA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n19/11/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n1099220\r\n\r\nANDREA LUCIA FONTES LISBOA PAIVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n26/12/1975\r\n\r\n3\r\n\r\n1385276\r\n\r\nGABRIEL ROMERO LYRA TRIGUEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n15/09/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1263705\r\n\r\nDIANA COSTA DE CASTRO\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1254054\r\n\r\nDEBORA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1983\r\n\r\nMETROPOLITANA 11 - SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nANALISES CLINICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1868895\r\n\r\nROSALINA SUELI RIBEIRO COELHO\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n5\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1961\r\n\r\n2\r\n\r\n1775522\r\n\r\nPATRICIA SILVEIRA DE MOURA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/01/1980\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1517727\r\n\r\nJUREMA PESTANA SIMÃO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n10/12/1967\r\n\r\n2\r\n\r\n1870210\r\n\r\nROSANA DOS SANTOS SOBREIRO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n03/02/1976\r\n\r\n3\r\n\r\n1036403\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n08/11/1973\r\n\r\n4\r\n\r\n1825112\r\n\r\nRENATA DA ROSA MAGALHAES GOMES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n19/01/1973\r\n\r\n5\r\n\r\n1592300\r\n\r\nLUCIENE MARIA DE SOUZA ZANARDI\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/1986\r\n\r\n6\r\n\r\n1808023\r\n\r\nRAMON SANTOS DE CASTRO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1978\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1839111\r\n\r\nRICHARD PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n09/03/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1305750\r\n\r\nELISA SOARES DE LIMA CAETANO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1232022\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/05/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1117350\r\n\r\nANTÔNIO CLÁUDIO DA SILVA COSTA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1972\r\n\r\n5\r\n\r\n1655917\r\n\r\nMARGARETE ALVARENGA VIANA MOTA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1979\r\n\r\n6\r\n\r\n2022620\r\n\r\nWALLACE RODRIGUES DE MESQUITA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n19/10/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n1071580\r\n\r\nANA LÚCIA DE FREITAS LOPES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/04/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n1924862\r\n\r\nSIMONE GAMA DE ARAÚJO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/08/1985\r\n\r\n9\r\n\r\n1332144\r\n\r\nEVELIN ANDRADE MANOEL\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1985\r\n\r\n10\r\n\r\n1331334\r\n\r\nEVANDRO DE CASTRO SANTIAGO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/1978\r\n\r\n11\r\n\r\n1356471\r\n\r\nFERNANDA ALVES DE ALMEIDA SOUSA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1980\r\n\r\n12\r\n\r\n1504381\r\n\r\nJUCIARA ARAUJO SOARES AMARAL\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n11/10/1981\r\n\r\n13\r\n\r\n1150534\r\n\r\nCARINA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1986\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1364900\r\n\r\nFERNANDA SAVERGNINI\r\n\r\n53\r\n\r\n49\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1140759\r\n\r\nBRUNO DE BARROS RAMIREZ\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n16/08/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1357165\r\n\r\nFERNANDA BATISTA MARTINS MARQUES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n16/01/1989\r\n\r\n4\r\n\r\n1896015\r\n\r\nSANDRA FERREIRA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n18/04/1963\r\n\r\n5\r\n\r\n1950162\r\n\r\nTANIA MARIA RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/03/1954\r\n\r\n6\r\n\r\n1256336\r\n\r\nDEIVID COSTA SOARES\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n29/06/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1408320\r\n\r\nGLAUCIO SOUZA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1982\r\n\r\n8\r\n\r\n1526868\r\n\r\nKATIA RORIZ PEREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1959\r\n\r\n9\r\n\r\n1065476\r\n\r\nANA CLÁUDIA GARCIA MACHADO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1968\r\n\r\n10\r\n\r\n1306900\r\n\r\nELISABETH FERREIRA MENDONÇA RODRIGUES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n14/07/1968\r\n\r\n11\r\n\r\n1248613\r\n\r\nDAVID SOUZA DE MELO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1984\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCOMUNICACAO SOCIAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1443732\r\n\r\nISNARD GAVAZZI FURTADO\r\n\r\n37\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n01/12/1983\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1083272\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\n55\r\n\r\n51\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1969\r\n\r\n2\r\n\r\n1062566\r\n\r\nANA CAROLINA DE FARIAS MIRANDA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n25/07/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1147067\r\n\r\nCAMILA DOS ANJOS BARROS\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1987\r\n\r\n4\r\n\r\n1433222\r\n\r\nILKA ARAUJO CARVALHO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n15/03/1970\r\n\r\n5\r\n\r\n1073266\r\n\r\nANA LUCIA SÁ DINIZ\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n18/01/1971\r\n\r\n6\r\n\r\n1308567\r\n\r\nELISÂNGELA ESCALA GONÇALVES DE SANTANA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n07/03/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1197897\r\n\r\nCLAUDIA DE CARVALHO VILAÇA\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/09/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n1943029\r\n\r\nSUSANA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n14/08/1985\r\n\r\n9\r\n\r\n1443124\r\n\r\nISIS DE LIMA FERNANDES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1987\r\n\r\n10\r\n\r\n1929549\r\n\r\nSIRLEIA FERREIRA DE AMORIM MARTINS\r\n\r\n48\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n02/12/1975\r\n\r\n11\r\n\r\n1919787\r\n\r\nSILVIA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n13/10/1981\r\n\r\n12\r\n\r\n1571590\r\n\r\nLUANA NEVES DOS SANTOS LUIZ\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n01/06/1980\r\n\r\n13\r\n\r\n1980440\r\n\r\nVALERIA DA SILVA CARDOSO PASCHOAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n19/09/1970\r\n\r\n14\r\n\r\n1693505\r\n\r\nMARILÉIA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n14/12/1965\r\n\r\n15\r\n\r\n1927425\r\n\r\nSIMONE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n16/06/1979\r\n\r\n16\r\n\r\n1771899\r\n\r\nPATRÍCIA GOMES PASSOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n08/05/1978\r\n\r\n17\r\n\r\n1059543\r\n\r\nAMELIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n17/07/1965\r\n\r\n18\r\n\r\n2012054\r\n\r\nVIVIAN CRISTINA DE SOUZA CANUTO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1975\r\n\r\n19\r\n\r\n1252136\r\n\r\nDÉBORA DE OLIVEIRA ARAÚJO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n08/07/1974\r\n\r\n20\r\n\r\n1828964\r\n\r\nRENATA MELO ROCHA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n21/05/1987\r\n\r\n21\r\n\r\n1361648\r\n\r\nFERNANDA GONZAGA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1981\r\n\r\n22\r\n\r\n1349922\r\n\r\nFANNY VASCONCELLOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1970\r\n\r\n23\r\n\r\n1518550\r\n\r\nJUSSARA FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n28/04/1970\r\n\r\n24\r\n\r\n1305542\r\n\r\nELISA MARIA LOPES FERREIRA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n19/03/1987\r\n\r\n25\r\n\r\n1950241\r\n\r\nTÂNIA MARIA SOARES GOFFERMAN\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n21/08/1955\r\n\r\n26\r\n\r\n1362616\r\n\r\nFERNANDA MARQUES BRETAS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10/12/1973\r\n\r\n27\r\n\r\n1310987\r\n\r\nELIZABETE MATTOS ALMEIDA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n21/12/1979\r\n\r\n28\r\n\r\n1744914\r\n\r\nNATALIA NUBIA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/09/1984\r\n\r\n29\r\n\r\n1228535\r\n\r\nDAIANE CRISTINA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1986\r\n\r\n30\r\n\r\n1252616\r\n\r\nDEBORA GOMES DA ROCHA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n30/03/1981\r\n\r\n31\r\n\r\n1261812\r\n\r\nDENISE TORRES DE LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n23/10/1984\r\n\r\n32\r\n\r\n1569533\r\n\r\nLOUISE MARINS DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1989\r\n\r\n33\r\n\r\n1726973\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n21/08/1965\r\n\r\n34\r\n\r\n1871500\r\n\r\nROSANE APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n16/02/1971\r\n\r\n35\r\n\r\n1105577\r\n\r\nANDRESSA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n24/03/1980\r\n\r\n36\r\n\r\n1770779\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS MOTA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1983\r\n\r\n37\r\n\r\n1727199\r\n\r\nMIRIAM LOPES DA SILVA LEMOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n04/07/1975\r\n\r\n38\r\n\r\n1257055\r\n\r\nDELMA BATISTA ROQUEPEREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n12/10/1968\r\n\r\n39\r\n\r\n1577657\r\n\r\nLUCIANA BERNARDES CRUZ DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1979\r\n\r\n40\r\n\r\n1486962\r\n\r\nJORGELENE DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1965\r\n\r\n41\r\n\r\n1946523\r\n\r\nTAISE MONTEIRO CAMPOS LIMA\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n09/10/1976\r\n\r\n42\r\n\r\n1433830\r\n\r\nILZA CRISTINA DA SILVA THOMÉ\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1984\r\n\r\n43\r\n\r\n1128322\r\n\r\nBARBARA DE SALLES MACENA DA CRUZ\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1989\r\n\r\n44\r\n\r\n1563488\r\n\r\nLILIANE MARTINS GOMES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1980\r\n\r\n45\r\n\r\n1798923\r\n\r\nRACHEL DA SILVA BRAZ\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n11/05/1976\r\n\r\n46\r\n\r\n1768694\r\n\r\nPATRÍCIA CRISTINA FALCÃO PAIM DIAS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/1985\r\n\r\n47\r\n\r\n1862194\r\n\r\nROGÉRIO DANTAS LEAL\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1975\r\n\r\n48\r\n\r\n1360140\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1984\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1518550\r\n\r\nJUSSARA FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n28/04/1970\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1134978\r\n\r\nBIANCA GOMES FERNANDES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n17/10/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1147250\r\n\r\nCAMILA FERREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n26/08/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1909370\r\n\r\nSÉRGIO SIQUEIRA TEOTONIO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1975\r\n\r\n4\r\n\r\n1258400\r\n\r\nDENIS VINICIUS DA COSTA REGUERA PORTELA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n01/08/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n1014158\r\n\r\nADRIANO JORGE BARBOZA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n21/04/1970\r\n\r\n6\r\n\r\n1444785\r\n\r\nIVAN JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n12/02/1976\r\n\r\n7\r\n\r\n1033700\r\n\r\nALEXANDRE ANTONIO GONÇALVES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n1847508\r\n\r\nROBERTA SANTANA DAS NEVES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/03/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n1868287\r\n\r\nROSA MARIA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/05/1979\r\n\r\n10\r\n\r\n1765267\r\n\r\nPALOMA SOUZA SAMPAIO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n22/04/1982\r\n\r\n11\r\n\r\n1942864\r\n\r\nSUSANA DA COSTA DE MEIRA LIMA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n05/07/1982\r\n\r\n12\r\n\r\n1408264\r\n\r\nGLÁUCIO OLIVEIRA DA GAMA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1985\r\n\r\n13\r\n\r\n1654147\r\n\r\nMARCOS WILLIAN FONSECA GUINANCIO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/1984\r\n\r\n14\r\n\r\n1080568\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS QUAGLIOZ\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1982\r\n\r\n15\r\n\r\n1853934\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE MORAES DE SOUZA PIRES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n10/11/1981\r\n\r\n16\r\n\r\n1266585\r\n\r\nDIEGO VALENTIM DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/1985\r\n\r\n17\r\n\r\n1825872\r\n\r\nRENATA DE FREITAS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1975\r\n\r\n18\r\n\r\n1810509\r\n\r\nRAQUEL AZEVEDO ACRE\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1983\r\n\r\n19\r\n\r\n1415487\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1988\r\n\r\n20\r\n\r\n1192450\r\n\r\nCÍNTIA SIQUEIRA LEIDA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1988\r\n\r\n21\r\n\r\n1953047\r\n\r\nTATIANA CRISTINA SOARES FERREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1983\r\n\r\n22\r\n\r\n1317842\r\n\r\nEMANUEL DE CASTRO FERNANDES COELHO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1985\r\n\r\n23\r\n\r\n1835348\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE FERREIRA ALBANO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/01/1976\r\n\r\n24\r\n\r\n1778201\r\n\r\nPAULA FERNANDA DA COSTA LIMA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/11/1988\r\n\r\n25\r\n\r\n1265349\r\n\r\nDIEGO FIALHO COSTA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1982\r\n\r\n26\r\n\r\n1106661\r\n\r\nANDREZZA KATZENSTEIN DE PAULA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/01/1981\r\n\r\n27\r\n\r\n1087083\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1982\r\n\r\n28\r\n\r\n1492913\r\n\r\nJOSÉ LEANDRO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1983\r\n\r\n29\r\n\r\n1168551\r\n\r\nCARLOSHENRIQUEMOUTINHO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1968\r\n\r\n30\r\n\r\n1968208\r\n\r\nTHIAGO BARROS CHAVES DE MIRANDA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n12/07/1988\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1461503\r\n\r\nJÂNIO LEANDRO DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1561169\r\n\r\nLILIAN CRISTINA LYRA E SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1962\r\n\r\n3\r\n\r\n1918242\r\n\r\nSILVIA CRISTINA ARCANJO\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n10/01/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n1991050\r\n\r\nVANESSA LEANDRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n04/12/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n1585691\r\n\r\nLUCIANA ROGERS MOREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n12/03/1983\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1927632\r\n\r\nSIMONE SALLES SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n1886149\r\n\r\nROSIMERI LACÔRTE PEREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n14/11/1962\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1166426\r\n\r\nCARLOS LEONIDAS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n15/03/1959\r\n\r\n2\r\n\r\n1222284\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA VIDAL\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n02/10/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1341935\r\n\r\nFÁBIO CABRAL DE ALMEIDA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n18/02/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1602834\r\n\r\nLUIZ CEZAR MENDES DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n06/04/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1867027\r\n\r\nROOSEVELT BRASILEIRO LIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1988\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1604752\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DIAS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n15/09/1967\r\n\r\n2\r\n\r\n1231698\r\n\r\nDANIEL DE CASTRO FERNANDES COELHO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n14/10/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1139046\r\n\r\nBRUNA SIQUEIRA FERNANDES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n05/11/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n1125242\r\n\r\nATAIDE COSME TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n18/04/1986\r\n\r\n5\r\n\r\n1115613\r\n\r\nANTONIO ALEXANDRE VAZ LOPES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n17/04/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1015175\r\n\r\nAGATA NELZA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1983\r\n\r\n7\r\n\r\n1837023\r\n\r\nRICARDO GOMES ESTEVES\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/05/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n1142367\r\n\r\nBRUNO LUIZ LAPORT\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n06/10/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n1319681\r\n\r\nENDERSON ALCEU ALVES ALBUQUERQUE\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n04/02/1985\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1811915\r\n\r\nRAQUEL ELISON COSTA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n20/08/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1052160\r\n\r\nALLAN DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1820412\r\n\r\nREINALDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1967\r\n\r\n4\r\n\r\n1036180\r\n\r\nALEXANDRE GUILHERME DA CRUZ ALVES JUNIOR\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n18/08/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1849580\r\n\r\nROBERTO GOMES DE CASTRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n13/08/1977\r\n\r\n6\r\n\r\n1842456\r\n\r\nRITA DE FÁTIMA AZEVÊDO ARAUJO\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n06/06/1966\r\n\r\n7\r\n\r\n1500387\r\n\r\nJOSILANE COELHO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n1207088\r\n\r\nCLÁUDIO JOSÉ GONÇALVES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n19/10/1968\r\n\r\n9\r\n\r\n1643290\r\n\r\nMARCIO DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/1973\r\n\r\n10\r\n\r\n1921241\r\n\r\nSILVIO ROBERTO SILVA COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n25/10/1982\r\n\r\nINFORMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1087228\r\n\r\nANDERSON DO ESPIRITO SANTO DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n28/04/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1825409\r\n\r\nRENATA DA SILVA MARINS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n29/07/1980\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1030140\r\n\r\nALEX DE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1276748\r\n\r\nEDILENE OLIVEIRA SEIXAS TEIXEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n24/02/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1963302\r\n\r\nTHAÍS CORTAZ CAVALCANTI\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n20/11/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1415955\r\n\r\nGUIOMAR MOREIRA FURTADO\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1958\r\n\r\n5\r\n\r\n1993331\r\n\r\nVANESSA SIMÕES MOREIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1977\r\n\r\n6\r\n\r\n1151150\r\n\r\nCARLA ALEXANDRA MATEUS DOURADO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/10/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n1747204\r\n\r\nNATHALIA NUNES LIMOEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1985\r\n\r\n8\r\n\r\n1745724\r\n\r\nNATALIE LOPES MAIA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n05/10/1983\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1688601\r\n\r\nMARIANA DA CUNHA ARAÚJO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n09/06/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1553951\r\n\r\nLETÍCIA AIRES FERREIRA LESSA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n08/08/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1079335\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n01/08/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n1372749\r\n\r\nFLAVIA FLORENCIO DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n07/01/1976\r\n\r\n5\r\n\r\n1448109\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DA CRUZ PEREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n15/03/1975\r\n\r\n6\r\n\r\n1469587\r\n\r\nJÉSSICA MAGALHÃES PIRES TAVARES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n20/10/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n1072031\r\n\r\nANA LUCIA DUARTE GONÇALVES SERRADEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n16/05/1977\r\n\r\n8\r\n\r\n1832852\r\n\r\nRENATO DE MENEZES CORREA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1979\r\n\r\n9\r\n\r\n1436557\r\n\r\nIRACEMA SILVA GOMES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1959\r\n\r\n10\r\n\r\n2016576\r\n\r\nVIVIANE IGNACIO ROSA CORTEZ\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n05/12/1979\r\n\r\n11\r\n\r\n1024309\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA MARANHÃO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1980\r\n\r\nId: 717154. A faturar por empenho"
                            ],
                            "717155": [
                                "I - Edital",
                                "LINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1306443\r\n\r\nELISABETE NASCIMENTO\r\n\r\n60\r\n\r\n49\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n30/01/1964\r\n\r\n2\r\n\r\n1827820\r\n\r\nRENATA GOUVEA CORDEIRO\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1633508\r\n\r\nMÁRCIA DA GAMA SILVA FELIPE\r\n\r\n54\r\n\r\n52\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n02/01/1966\r\n\r\n4\r\n\r\n1845299\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n19/07/1978\r\n\r\n5\r\n\r\n1016520\r\n\r\nAIRA BRUNO DE OLIVEIRA\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n23/04/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1653933\r\n\r\nMARCOS VINICIUS FIUZA COUTINHO\r\n\r\n54\r\n\r\n48\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n14/01/1980\r\n\r\n7\r\n\r\n1179743\r\n\r\nCÉLIA MARCONDES\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n02/05/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n1991541\r\n\r\nVANESSA MARTINS DA ROCHA E MOURA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n2012560\r\n\r\nVIVIAN FRAZÃO DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n28/08/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n2007381\r\n\r\nVINICIUS BAIÃO VIEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n17/04/1984\r\n\r\n11\r\n\r\n1590467\r\n\r\nLUCIANO NOLASCO FERREIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n30/05/1975\r\n\r\n12\r\n\r\n1239442\r\n\r\nDANIELE PEREIRA ALVES\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n15/03/1977\r\n\r\n13\r\n\r\n1560062\r\n\r\nLÍGIA SISTO DOS SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n26/03/1984\r\n\r\n14\r\n\r\n1868688\r\n\r\nROSALIA DO NASCIMENTO SILVA HENRIQUE\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n02/06/1982\r\n\r\n15\r\n\r\n1029332\r\n\r\nALESSANDRO PACHECO\r\n\r\n50\r\n\r\n49\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1977\r\n\r\n16\r\n\r\n1515536\r\n\r\nJULIO CESAR MACHADO DA COSTA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n24/12/1955\r\n\r\n17\r\n\r\n1297892\r\n\r\nELIANE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1974\r\n\r\n18\r\n\r\n1183953\r\n\r\nCHARLES CABRAL FERREIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n30/08/1979\r\n\r\n19\r\n\r\n1755626\r\n\r\nNILTON CARLOS SANTOS PLUM\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n06/03/1980\r\n\r\n20\r\n\r\n1531542\r\n\r\nKELY DE JESUS NUNES\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n13/03/1984\r\n\r\n21\r\n\r\n1220974\r\n\r\nCRISTIANE SILVA AMBRÓSIO\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n16/12/1983\r\n\r\n22\r\n\r\n1920418\r\n\r\nSILVIA SIQUEIRA PEREIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n27/07/1979\r\n\r\n23\r\n\r\n1536199\r\n\r\nLAUDICEIA ALEXANDRINO GOMES FERREIRA ALVES PESSOA\r\n\r\n49\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n15/04/1980\r\n\r\n24\r\n\r\n1281150\r\n\r\nEDNALDO SOUSA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n17/07/1959\r\n\r\n25\r\n\r\n1331772\r\n\r\nEVANETE BARBOZA DE LIMA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/1964\r\n\r\n26\r\n\r\n1288374\r\n\r\nELAINE CASANOVA DOS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/04/1981\r\n\r\n27\r\n\r\n1955123\r\n\r\nTATIANA MELLO DE OLIVEIRA PAES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n11/08/1978\r\n\r\n28\r\n\r\n1359058\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n29/06/1979\r\n\r\n29\r\n\r\n1017020\r\n\r\nALAN ANDRÉ GALLOZIO\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1982\r\n\r\n30\r\n\r\n1081100\r\n\r\nANA PAULA FREITAS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n01/12/1976\r\n\r\n31\r\n\r\n1815635\r\n\r\nREGIANE DE MORAES DRUMOND\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1985\r\n\r\n32\r\n\r\n1696816\r\n\r\nMARINA BANDEIRA FERRAREZ MORANI\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n07/12/1982\r\n\r\n33\r\n\r\n1342551\r\n\r\nFABIO DE ABREU GERALDELLI\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n25/08/1976\r\n\r\n34\r\n\r\n1459508\r\n\r\nJANEA DINIZ DIAS\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n25/06/1965\r\n\r\n35\r\n\r\n1094040\r\n\r\nANDRÉ MIGLIORI DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/07/1977\r\n\r\n36\r\n\r\n1590911\r\n\r\nLUCIANO VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1977\r\n\r\n37\r\n\r\n1333501\r\n\r\nEVERTON LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/04/1987\r\n\r\n38\r\n\r\n1640306\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA CAVALLIERE RODRIGUES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1966\r\n\r\n39\r\n\r\n1630090\r\n\r\nMÁRCIA ANDRÉ BERMUDEZ DOS REIS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n13/06/1971\r\n\r\n40\r\n\r\n1937900\r\n\r\nSTELA BARBOSA CORRÊA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1958\r\n\r\n41\r\n\r\n1850039\r\n\r\nROBERTO MACHADO NOBERTO DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n15/10/1973\r\n\r\n42\r\n\r\n1017512\r\n\r\nALAN FERREIRA MARTINS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1982\r\n\r\n43\r\n\r\n1449849\r\n\r\nJACILENE GOMES PAES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1983\r\n\r\n44\r\n\r\n1435607\r\n\r\nINGRID SILVA DA PAZ\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1984\r\n\r\n45\r\n\r\n1045222\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA FRANÇA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n02/12/1984\r\n\r\n46\r\n\r\n1588606\r\n\r\nLUCIANE SOARES CESAR\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n20/08/1985\r\n\r\n47\r\n\r\n1525049\r\n\r\nKATIA DE LOURDES NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n26/08/1968\r\n\r\n48\r\n\r\n1018620\r\n\r\nALBA VALÉRIA DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n22/04/1973\r\n\r\n49\r\n\r\n1727990\r\n\r\nMIRIAN DE ALMEIDA DANIEL\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n18/01/1972\r\n\r\n50\r\n\r\n1984809\r\n\r\nVALTER RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1967\r\n\r\n51\r\n\r\n1252367\r\n\r\nDÉBORA DOMINGUES PERES MARTINELLI\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n21/12/1973\r\n\r\n52\r\n\r\n1072456\r\n\r\nANA LUCIA LOURENCO ALVES RODRIGUES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1969\r\n\r\n53\r\n\r\n1281940\r\n\r\nEDSON DA SILVA DIAS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n02/03/1973\r\n\r\n54\r\n\r\n1214901\r\n\r\nCRISTIANA DA SILVA ROSAS\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/12/1977\r\n\r\n55\r\n\r\n1005042\r\n\r\nADRIANA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n18/05/1973\r\n\r\n56\r\n\r\n1846826\r\n\r\nROBERTA NOGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n19/06/1985\r\n\r\n57\r\n\r\n1093216\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS REIS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n15/07/1965\r\n\r\n58\r\n\r\n1391355\r\n\r\nGEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n01/04/1952\r\n\r\n59\r\n\r\n1557361\r\n\r\nLÍDIA DE SOUZA GONÇALO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n30/03/1989\r\n\r\n60\r\n\r\n1726894\r\n\r\nMIRIAM DE OLIVEIRA FRANÇA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n05/06/1963\r\n\r\n61\r\n\r\n1467670\r\n\r\nJEFFERSON MACHADO DE ASSUNCAO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n03/03/1978\r\n\r\n62\r\n\r\n1127056\r\n\r\nAVA BATISTA FERREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n25/10/1980\r\n\r\n63\r\n\r\n1616067\r\n\r\nMARA REGINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n20/09/1965\r\n\r\n64\r\n\r\n1482154\r\n\r\nJORGE ANDERSON CARDOZO DE ARAÚJO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n09/06/1986\r\n\r\n65\r\n\r\n1331681\r\n\r\nEVANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1967\r\n\r\n66\r\n\r\n1392621\r\n\r\nGERCIARA RIBEIRO ARTHUR\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n16/06/1979\r\n\r\n67\r\n\r\n1804327\r\n\r\nRAFAEL SOUZA ALVES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1984\r\n\r\n68\r\n\r\n2017581\r\n\r\nVIVIANE PATRICIA FREITAS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/06/1976\r\n\r\n69\r\n\r\n1994670\r\n\r\nVANIA CRISTINA RODRIGUES PARADA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1973\r\n\r\n70\r\n\r\n1047024\r\n\r\nALINE GONÇALVES CORRÊA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n15/04/1980\r\n\r\n71\r\n\r\n1131370\r\n\r\nBEATRIZ OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1985\r\n\r\n72\r\n\r\n1954714\r\n\r\nTATIANA LIMA LEMOS DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n25/04/1984\r\n\r\n73\r\n\r\n1094038\r\n\r\nANDRÉ METZ\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1977\r\n\r\n74\r\n\r\n1862923\r\n\r\nROGÉRIO MOURA RODRIGUES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1972\r\n\r\n75\r\n\r\n1942920\r\n\r\nSUSANA DINIZ DIAS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/10/1981\r\n\r\n76\r\n\r\n1435115\r\n\r\nINGRID DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/09/1982\r\n\r\n77\r\n\r\n1371848\r\n\r\nFLAVIA DE OLIVEIRA CORREA LIMA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1982\r\n\r\n78\r\n\r\n1700224\r\n\r\nMARISANGELA DAS CHAGAS GARCIA DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/1978\r\n\r\n79\r\n\r\n1038515\r\n\r\nALEXANDRE SOUSA DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1976\r\n\r\n80\r\n\r\n1241928\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA VARGAS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n09/08/1978\r\n\r\n81\r\n\r\n2025899\r\n\r\nWASHINGTON TAVARES\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1970\r\n\r\n82\r\n\r\n1426102\r\n\r\nHÉRCULES SANTOS DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n21/06/1970\r\n\r\n83\r\n\r\n1790511\r\n\r\nPOLIANA ANTUNES DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10/11/1981\r\n\r\n84\r\n\r\n1638567\r\n\r\nMARCIA REGINA CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n10/02/1966\r\n\r\n85\r\n\r\n1401099\r\n\r\nGISELE DE AVILA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1983\r\n\r\n86\r\n\r\n1049010\r\n\r\nALINE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1977\r\n\r\n87\r\n\r\n1783403\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GAMA LEITE\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n17/05/1983\r\n\r\n88\r\n\r\n1966443\r\n\r\nTHAMIRIS DOS SANTOS COUTO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/01/1988\r\n\r\n89\r\n\r\n1319991\r\n\r\nENEMÉSIO MENDES DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n25/03/1967\r\n\r\n90\r\n\r\n1147948\r\n\r\nCAMILA MESQUITA MELLO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/1984\r\n\r\n91\r\n\r\n1032409\r\n\r\nALEXANDRA BATISTA MACHADO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1981\r\n\r\n92\r\n\r\n1846085\r\n\r\nROBERTA LIMA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n09/07/1982\r\n\r\n93\r\n\r\n1806099\r\n\r\nRAFAELA SOARES LAGE DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1984\r\n\r\n94\r\n\r\n1045167\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA CARDOZO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n10/11/1980\r\n\r\n95\r\n\r\n1260625\r\n\r\nDENISE LOPES GALVÃO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1973\r\n\r\n96\r\n\r\n1554037\r\n\r\nLETÍCIA ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n18/12/1988\r\n\r\n97\r\n\r\n1504241\r\n\r\nJUCÉLIA SOARES CUNHA SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1974\r\n\r\n98\r\n\r\n1371370\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA MENEZES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1980\r\n\r\n99\r\n\r\n1668420\r\n\r\nMARIA DA PENHA OLIVEIRA DE FREITAS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/10/1954\r\n\r\n100\r\n\r\n1789405\r\n\r\nPERCIO BRENO MINA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10/06/1976\r\n\r\n101\r\n\r\n1198944\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDA LINHARES LOPES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/12/1983\r\n\r\n102\r\n\r\n2018482\r\n\r\nVIVIANE SOUZA DOS PASSOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1985\r\n\r\n103\r\n\r\n1991693\r\n\r\nVANESSA MILIDA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n26/04/1982\r\n\r\n104\r\n\r\n1140255\r\n\r\nBRUNO CRESTA DE SÁ\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n19/07/1984\r\n\r\n105\r\n\r\n1584170\r\n\r\nLUCIANA MONTEIRO NEPOMOCENO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n19/01/1984\r\n\r\n106\r\n\r\n1046780\r\n\r\nALINE FREITAS DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1985\r\n\r\n107\r\n\r\n1462581\r\n\r\nJAQUELINE COSTA ELIAS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n19/03/1980\r\n\r\n108\r\n\r\n2000398\r\n\r\nVERA LUCIA LIMA GAMA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n02/11/1962\r\n\r\n109\r\n\r\n1807675\r\n\r\nRAMILA MELO BOTELHO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1977\r\n\r\n110\r\n\r\n2020555\r\n\r\nWAGNER PEREIRA PRADO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1981\r\n\r\n111\r\n\r\n1347860\r\n\r\nFABRICIA DE SOUSA WERNECK MOZEIKA\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1978\r\n\r\n112\r\n\r\n1528658\r\n\r\nKELI CRISTINA AMANCIO MADEIRA RODRIGUES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1974\r\n\r\n113\r\n\r\n1297120\r\n\r\nELIANA MARA FERREIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1962\r\n\r\n114\r\n\r\n1529973\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n31/05/1977\r\n\r\n115\r\n\r\n1057613\r\n\r\nAMANDA MELLO BESSA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/12/1978\r\n\r\n116\r\n\r\n1127597\r\n\r\nBÁRBARA ARAÚJO LEITE\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n24/09/1985\r\n\r\n117\r\n\r\n1294556\r\n\r\nELEISA FERREIRA DA SILVA PINTO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n08/01/1986\r\n\r\n118\r\n\r\n1650920\r\n\r\nMARCOS COSTA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n02/08/1979\r\n\r\n119\r\n\r\n1450980\r\n\r\nJACQUELINE DA CONCEIÇÃO MARIA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1985\r\n\r\n120\r\n\r\n1921678\r\n\r\nSIMONE ANDRADE DOS PASSOS PEREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1972\r\n\r\n121\r\n\r\n1079232\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/09/1973\r\n\r\n122\r\n\r\n1563300\r\n\r\nLILIANE DIOGO DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/03/1970\r\n\r\n123\r\n\r\n1916970\r\n\r\nSILVANA RIBEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/11/1974\r\n\r\n124\r\n\r\n1658906\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE SOUZA PAULA CHAVES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1977\r\n\r\n125\r\n\r\n1071816\r\n\r\nANA LÚCIA DE SOUZA OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n28/09/1964\r\n\r\n126\r\n\r\n1252719\r\n\r\nDÉBORA GONÇALVES LOPES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1981\r\n\r\n127\r\n\r\n1336046\r\n\r\nFABIANA DE SOUZA BAHIA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1977\r\n\r\n128\r\n\r\n1695850\r\n\r\nMARILIA VIEIRA ALVES\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1977\r\n\r\n129\r\n\r\n1643988\r\n\r\nMÁRCIO GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n11/07/1975\r\n\r\n130\r\n\r\n1395622\r\n\r\nGILBERTO RODRIGUES AMARO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1969\r\n\r\n131\r\n\r\n1737971\r\n\r\nMONIQUE MAMEDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/1988\r\n\r\n132\r\n\r\n1328372\r\n\r\nESTER GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1963\r\n\r\n133\r\n\r\n1446423\r\n\r\nIVANIZE ROBERTA DA CUNHA BRASIL PEREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n16/11/1954\r\n\r\n134\r\n\r\n1846966\r\n\r\nROBERTA PETOCHELLE NASCIMENTO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n14/12/1976\r\n\r\n135\r\n\r\n1958124\r\n\r\nTATIANE MENDES DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n26/11/1984\r\n\r\n136\r\n\r\n1077958\r\n\r\nANA PAULA BRITO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n22/10/1976\r\n\r\n137\r\n\r\n1314865\r\n\r\nELLEN MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1979\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1550159\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS SÁ\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1883069\r\n\r\nROSIANE SOARES CESAR\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n05/08/1987\r\n\r\n3\r\n\r\n1052226\r\n\r\nALLAN DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n02/12/1974\r\n\r\n4\r\n\r\n1282098\r\n\r\nEDSON DE SOUZA CARNEIRO FIALHO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/1973\r\n\r\n5\r\n\r\n1367213\r\n\r\nFERNANDO GALES E SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/01/1980\r\n\r\n6\r\n\r\n1281768\r\n\r\nEDSON CABRAL DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n22/06/1970\r\n\r\n7\r\n\r\n1077168\r\n\r\nANA PAULA VIANA DE SOUZA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n29/09/1978\r\n\r\n8\r\n\r\n1476786\r\n\r\nJOÃO VITOR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1985\r\n\r\n9\r\n\r\n1991036\r\n\r\nVANESSA LEANDRO DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n05/11/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n1355867\r\n\r\nFELIPPE DE LIMA LOUREIRO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n19/03/1986\r\n\r\n11\r\n\r\n1419353\r\n\r\nHEITOR DE SOUZA LOPES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19/09/1982\r\n\r\n12\r\n\r\n1969717\r\n\r\nTHIAGO FELIPE MELO DE LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n12/08/1986\r\n\r\n13\r\n\r\n1467529\r\n\r\nJEFFERSON JOSÉ MACHADO SANTANA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1987\r\n\r\n14\r\n\r\n1864282\r\n\r\nRÔMULO FERREIRA PONTES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/12/1975\r\n\r\n15\r\n\r\n1081925\r\n\r\nANA PAULA MARINS DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1984\r\n\r\n16\r\n\r\n1376457\r\n\r\nFLÁVIO DE MATOS SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1988\r\n\r\n17\r\n\r\n1368278\r\n\r\nFERNANDO RAFAEL GALDINO GUIMARÃES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1987\r\n\r\nMEIO AMBIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1555376\r\n\r\nLETICIA MELO LEAO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1981\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1647842\r\n\r\nMARCO ANTONIO TEIXEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n07/03/1962\r\n\r\n2\r\n\r\n2028920\r\n\r\nWILIAM OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30/11/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1219637\r\n\r\nCRISTIANE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n1617163\r\n\r\nMARCELA COSTA AVILA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n24/11/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1466770\r\n\r\nJEFERSON CORREIA LACERDA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1978\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1885327\r\n\r\nROSIMAR MOREIRA LIMA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/01/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1244504\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n23/08/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1558882\r\n\r\nLIDIANE ROCHA DO NASCIMENTO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n1223239\r\n\r\nCRISTIANO XAVIER DA COSTA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n07/06/1973\r\n\r\nTURISMO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1772624\r\n\r\nPATRÍCIA MACHADO IGREJAS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1978\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 01 - BOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1150108\r\n\r\nCARIME RODRIGUES SALIM\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n13/02/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1519505\r\n\r\nKAMILA CURCIO CAMPOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1065701\r\n\r\nANA CLAUDIA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1977\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1569594\r\n\r\nLOUISE RANGEL ROELES\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n31/10/1980\r\n\r\nDIREITO E LEGISLACAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1866564\r\n\r\nRÔNIA CONCEIÇÃO CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n17/09/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1903147\r\n\r\nSAYONARA DE PAULA ALMEIDA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n26/05/1974\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1327513\r\n\r\nESMERALDA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n22/10/1951\r\n\r\n2\r\n\r\n1099590\r\n\r\nANDRÉA MARTINS DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n16/05/1973\r\n\r\n3\r\n\r\n1668845\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA DA SILVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n24/01/1958\r\n\r\n4\r\n\r\n1454997\r\n\r\nJANAÍNA APARECIDA MERAT LUQUETTI FONSECA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n25/05/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1110512\r\n\r\nANGELICA FABRI MARTINS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1975\r\n\r\n6\r\n\r\n1931489\r\n\r\nSOLANGE MARIA BALDUCI LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n12/10/1961\r\n\r\n7\r\n\r\n1249502\r\n\r\nDAYANE MAGALHÃES COUTO\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n04/08/1978\r\n\r\n8\r\n\r\n1754520\r\n\r\nNILCILAINE CABRAL DE AMORIM\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n31/01/1986\r\n\r\n9\r\n\r\n1944678\r\n\r\nSUZY MARY DE SOUZA RIBEIRO CAMPOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/06/1964\r\n\r\n10\r\n\r\n1449928\r\n\r\nJACINTA DE FÁTIMA MENEZES ROSA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19/09/1986\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1346234\r\n\r\nFABIO TOLEDO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1983\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1343427\r\n\r\nFÁBIO FAGUNDES LEAL\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n08/09/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1512067\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES FRANCO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n14/01/1983\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1760816\r\n\r\nOLGA DE CÁSSIA TORRES\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1969\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1850428\r\n\r\nROBERTO REZENDE FERREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n12/09/1965\r\n\r\nINFORMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1414847\r\n\r\nGUILHERME DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1971116\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/08/1986\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1199134\r\n\r\nCLAUDIA GALDINO ABREU DE ALMEIDA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n1555613\r\n\r\nLETÍCIA RODRIGUES SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10/12/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1769662\r\n\r\nPATRICIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SILVA ABRÃO\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1971\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1947515\r\n\r\nTALITA RIGHETTI TUPINI CAVALHEIRO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n31/08/1987\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1296528\r\n\r\nELIANA CRISPIM FRANCA LUQUETTI\r\n\r\n53\r\n\r\n42\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1972\r\n\r\n2\r\n\r\n1105954\r\n\r\nANDRESSA TEIXEIRA PEDROSA\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n07/06/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1124500\r\n\r\nARTHUR REZENDE DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n16/02/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1753319\r\n\r\nNICANOR MONTEIRO NETO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n1205638\r\n\r\nCLÁUDIO ANDRÉ DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n23/09/1964\r\n\r\n6\r\n\r\n2006467\r\n\r\nVILMA CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n03/10/1963\r\n\r\n7\r\n\r\n1125278\r\n\r\nATHALY BARTHOLAZZI CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1982\r\n\r\n8\r\n\r\n1699179\r\n\r\nMARIO MACHADO NETO\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1972\r\n\r\n9\r\n\r\n1421920\r\n\r\nHELIANE DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n19/10/1985\r\n\r\n10\r\n\r\n1684243\r\n\r\nMARIA MARGARETE SALVATE BRASIL\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1959\r\n\r\n11\r\n\r\n1413363\r\n\r\nGRAZIELLA DOMINGUES DE MENEZES\r\n\r\n47\r\n\r\n44\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1972\r\n\r\n12\r\n\r\n1684188\r\n\r\nMARIA MANOELA OLIVEIRA LEMOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1984\r\n\r\n13\r\n\r\n1776824\r\n\r\nPAULA APARECIDA PREVATTO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1974\r\n\r\n14\r\n\r\n1055926\r\n\r\nAMANDA CARVALHO DE OLIVEIRA OLIMPIO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n03/09/1985\r\n\r\n15\r\n\r\n1684206\r\n\r\nMARIA MARCIA GOMES RAMOS\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1975\r\n\r\n16\r\n\r\n1983672\r\n\r\nVALESKA TEDERIXE SANTANA DE SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n21/05/1980\r\n\r\n17\r\n\r\n2010215\r\n\r\nVIRGINIA VICECONTE DE ABREU TEIXEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n05/10/1970\r\n\r\n18\r\n\r\n1216661\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n25/10/1974\r\n\r\n19\r\n\r\n1929008\r\n\r\nSINEDIA TERRA DO COUTO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n09/02/1975\r\n\r\n20\r\n\r\n1258655\r\n\r\nDENISE ASSIS OURIQUE\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n16/06/1966\r\n\r\n21\r\n\r\n1900470\r\n\r\nSANDRO CERQUEIRA ARAÚJO DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1981\r\n\r\n22\r\n\r\n1659492\r\n\r\nMARIA APARECIDA ANSELME MARTINS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n10/09/1977\r\n\r\n23\r\n\r\n1179172\r\n\r\nCELESTE MARIA FERNANDES\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1970\r\n\r\n24\r\n\r\n1349480\r\n\r\nFABRINE SOARES GUIZZI AMANCIO\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1978\r\n\r\n25\r\n\r\n1324834\r\n\r\nERIKA APARECIDA MAZOTO LESSA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/02/1981\r\n\r\n26\r\n\r\n1049628\r\n\r\nALINE REIS PEREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n18/02/1987\r\n\r\n27\r\n\r\n1714788\r\n\r\nMAYSA MENEZES DE MATTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n18/09/1959\r\n\r\n28\r\n\r\n1404908\r\n\r\nGISLANE RIBEIRO BOECHAT\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/1977\r\n\r\n29\r\n\r\n1563658\r\n\r\nLILIANE ORBE PREVATO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n19/07/1984\r\n\r\n30\r\n\r\n1016611\r\n\r\nAISALÚCIA SALDANHA XAVIER DE MORAES\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n09/01/1970\r\n\r\n31\r\n\r\n1536710\r\n\r\nLAURA LINHARES MATOS\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1985\r\n\r\n32\r\n\r\n1586920\r\n\r\nLUCIANE APARECIDA CHARPINEL DINIZ COSTA ASSIS\r\n\r\n40\r\n\r\n37\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1969\r\n\r\n33\r\n\r\n1275847\r\n\r\nEDIGAR ALVES ALVARENGA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n30/12/1980\r\n\r\n34\r\n\r\n1684085\r\n\r\nMARIA MADALENA LOPES FERREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n11/11/1964\r\n\r\n35\r\n\r\n1412127\r\n\r\nGRACYANNE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1975\r\n\r\n36\r\n\r\n1290174\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA MURUCI PIMENTA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n04/02/1978\r\n\r\n37\r\n\r\n1634793\r\n\r\nMÁRCIA ELAINE NAZARINO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/1978\r\n\r\nId: 717155. A faturar por empenho"
                            ],
                            "717156": [
                                "I - Edital",
                                "MATEMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1623230\r\n\r\nMARCELO CAPPELLA RIBEIRO JARDIM\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n10/11/1968\r\n\r\n2\r\n\r\n1710850\r\n\r\nMAURICIO DE OLIVEIRA HORTA BARBOSA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1966\r\n\r\n3\r\n\r\n1970770\r\n\r\nTHIAGO MARQUES ZANON JACOMINO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n27/08/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1716268\r\n\r\nMERYANE OLIVEIRA GIACOMINI\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1857216\r\n\r\nRODRIGO FOLLY FERNANDES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n31/10/1980\r\n\r\n6\r\n\r\n1193430\r\n\r\nCLARA ESTEFANIA MURUCI FERNANDES\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n17/12/1977\r\n\r\n7\r\n\r\n1824995\r\n\r\nRENATA DA COSTA ABREU\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/07/1985\r\n\r\n8\r\n\r\n1453683\r\n\r\nJAIRO DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n05/11/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n1142770\r\n\r\nBRUNO MOUTINHO ESTANHE\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n27/06/1987\r\n\r\nMEIO AMBIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1167674\r\n\r\nCARLOS ROBERTO LIMA THIAGO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n12/02/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n1938320\r\n\r\nSTEVAM EUGÊNIO MARQUES HENRIQUES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n02/12/1987\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1963156\r\n\r\nTHAIS BOECHAT E SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n12/04/1987\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1514507\r\n\r\nJULIMAR PIMENTEL DE ASSIS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/09/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1535183\r\n\r\nLARA TOSTES GALAXE\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n09/05/1985\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1085610\r\n\r\nANALINE REZENDE DE CARVALHO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n19/04/1981\r\n\r\nTURISMO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1534397\r\n\r\nLAÍS REZENDE FERNANDES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1987\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02 - ITAPERUNA\r\n\r\nADMINISTRACAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1523715\r\n\r\nKASSIARA CRUZ MOREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n15/10/1982\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1892368\r\n\r\nSALOMÃO BRANDI DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n07/04/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1768293\r\n\r\nPATRICIA CONCEIÇÃO DA CUNHA\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n20/06/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1326089\r\n\r\nÉRIKA RESENDE POEYS FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n02/03/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n1514179\r\n\r\nJULIANO NOGUEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n02/02/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1728386\r\n\r\nMIRIAN MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/09/1975\r\n\r\n6\r\n\r\n1516243\r\n\r\nJÚLIO FABIO ROSA PILLAR\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n03/05/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1692185\r\n\r\nMARIANY DE AZEVEDO ANDRADE\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n12/11/1984\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1990494\r\n\r\nVANESSA FREITAS XAVIER\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n17/07/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1708843\r\n\r\nMARY LEANDRO GUEDES GUIDA\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n15/09/1957\r\n\r\n3\r\n\r\n1880720\r\n\r\nROSEMARY BATISTA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1963\r\n\r\n4\r\n\r\n1630337\r\n\r\nMÁRCIA APARECIDA CELEBRINI DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/06/1962\r\n\r\n5\r\n\r\n1229382\r\n\r\nDALBERTO LUIZ GOMES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n24/09/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1695587\r\n\r\nMARÍLIA MUNIZ BRAGA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n19/05/1971\r\n\r\nCOMUNICACAO SOCIAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1769420\r\n\r\nPATRÍCIA DE ABREU MONTEIRO AZEVEDO\r\n\r\n43\r\n\r\n40\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/01/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1328992\r\n\r\nETHEL SILVA RISCADO DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n19/07/1980\r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1002296\r\n\r\nADEMILSON DE SOUZA ORNELAS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n25/11/1967\r\n\r\nDIREITO E LEGISLACAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1709616\r\n\r\nMATHEUS LEME NOVAES\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n05/10/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1821921\r\n\r\nRENAN ALMO LIMA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1741100\r\n\r\nNÁDIA ROSANA SILVA BARBOSA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n1109844\r\n\r\nANGELICA ANDRADE ALEIXO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n1555182\r\n\r\nLETICIA MACEDO FARIAS CAMACHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n05/10/1980\r\n\r\n6\r\n\r\n1639018\r\n\r\nMARCIA REGINA REDER SOARES\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1960\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1643186\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n53\r\n\r\n50\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n06/09/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n1487437\r\n\r\nJOSAMARA LESSA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n52\r\n\r\n49\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n01/10/1968\r\n\r\n3\r\n\r\n1026707\r\n\r\nALESSANDRA MATEUS PEREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n24/11/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n1006769\r\n\r\nADRIANA DA SILVA ROCHA REIFF\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n30/07/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n1011923\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES GOMES PACHECO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n01/09/1967\r\n\r\n6\r\n\r\n1624295\r\n\r\nMARCELO DAMASCENO GOMES\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1978\r\n\r\n7\r\n\r\n1261149\r\n\r\nDENISE MOREIRA GUEDES\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n05/12/1964\r\n\r\n8\r\n\r\n1708673\r\n\r\nMARY BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n08/07/1969\r\n\r\n9\r\n\r\n2015444\r\n\r\nVIVIANE DE PAULA MEDEIROS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n23/08/1984\r\n\r\n10\r\n\r\n1928703\r\n\r\nSIMONIA ALMENARA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1979\r\n\r\n11\r\n\r\n1196480\r\n\r\nCLAUDIA CARRERA DINIZ\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n08/10/1980\r\n\r\n12\r\n\r\n1787410\r\n\r\nPEDRO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n02/05/1983\r\n\r\n13\r\n\r\n1327094\r\n\r\nERNESTINA RAMOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1968\r\n\r\n14\r\n\r\n1227350\r\n\r\nCYNTIA DE SOUZA BASTOS REZENDE\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1974\r\n\r\n15\r\n\r\n1759115\r\n\r\nNORMINDA FRAGOSO DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1962\r\n\r\n16\r\n\r\n1065075\r\n\r\nANA CLÁUDIA DE PAULA ALVIM\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/09/1967\r\n\r\n17\r\n\r\n1563567\r\n\r\nLILIANE MONTES BELO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1985\r\n\r\n18\r\n\r\n1977027\r\n\r\nVALCINÉIA MAGALHÃES ABRIL FERRAZ\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1969\r\n\r\n19\r\n\r\n1817450\r\n\r\nREGINA COELE CORREA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n31/01/1959\r\n\r\n20\r\n\r\n2003156\r\n\r\nVERONICA GOULART ZANON NOVAES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/02/1977\r\n\r\n21\r\n\r\n1888596\r\n\r\nRUBENS DE CARVALHO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n01/10/1960\r\n\r\n22\r\n\r\n1861025\r\n\r\nROGÉRIA CASTORINA DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n19/10/1979\r\n\r\n23\r\n\r\n1697158\r\n\r\nMARINA GLORIA DA COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1964\r\n\r\n24\r\n\r\n1067680\r\n\r\nANA CRISTINA DO NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1979\r\n\r\n25\r\n\r\n1292158\r\n\r\nELAINE PATRICIA LEAO DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/06/1987\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1790493\r\n\r\nPLINIO FERREIRA BITTENCOURT\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n03/01/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1889035\r\n\r\nRUDE DE SOUZA MACIEL\r\n\r\n48\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n27/04/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1606967\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA MEDINA\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1978\r\n\r\n4\r\n\r\n1475800\r\n\r\nJOÃO PAULO DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\n46\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n05/07/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n1620083\r\n\r\nMARCELLA MACHADO DE ALCANTARA BARBOSA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n23/09/1976\r\n\r\n6\r\n\r\n2017076\r\n\r\nVIVIANE MARIA MARINS DA SILVA BRANCO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n14/10/1975\r\n\r\n7\r\n\r\n1383966\r\n\r\nFREDERICO GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/11/1988\r\n\r\n8\r\n\r\n1042543\r\n\r\nALINE BORGES DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n1679600\r\n\r\nMARIA IZABEL CARDOSO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n1251132\r\n\r\nDÉBORA BOECHAT MONTES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n07/05/1988\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1863988\r\n\r\nRÔMULO HENRIQUE ALMEIDA DA COSTA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/11/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1305803\r\n\r\nELISâNGELA MARIA GARCIA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1978\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1434470\r\n\r\nINDIARA DE FATIMA LEAO DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n06/01/1978\r\n\r\nINFORMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1539449\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA FOLY\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/12/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1329595\r\n\r\nEUGENIO CARLOS DE SOUZA RABELLO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1971\r\n\r\n3\r\n\r\n1755766\r\n\r\nNILTON FREITAS JUNIOR\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1970\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1241930\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA ZANON\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n27/06/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1984380\r\n\r\nVALQUÍRIA AREAL CARRIZO\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n06/05/1976\r\n\r\n3\r\n\r\n1866552\r\n\r\nRONI VON DOS SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/01/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1321699\r\n\r\nÉRICA BORGES PESSOA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1978\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1217525\r\n\r\nCRISTIANE DE PAULA BOUZADA\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n23/12/1967\r\n\r\n2\r\n\r\n2029108\r\n\r\nWILLAMES DE ANDRADE GRAÇA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n07/09/1962\r\n\r\n3\r\n\r\n1733825\r\n\r\nMONICA LEMOS DAMASCENO FERREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1974\r\n\r\n4\r\n\r\n1357979\r\n\r\nFERNANDA CESAR MACHADO BORGES\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n03/02/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n1857319\r\n\r\nRODRIGO GAMA DE LIMA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n15/05/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n1959074\r\n\r\nTATYANE SOARES GAMA ABREU\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1555327\r\n\r\nLETÍCIA MARIA TOSTES DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n27/11/1970\r\n\r\n8\r\n\r\n1919155\r\n\r\nSILVIA LETICIA MAGALHÃES DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1978\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1126120\r\n\r\nAUREA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n18/01/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1828514\r\n\r\nRENATA MACHADO RORIZ\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n14/10/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1524495\r\n\r\nKATIA CILENE MENDES COUTO\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n1527599\r\n\r\nKATIUSSA CRUZ MOREIRA FERREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1458371\r\n\r\nJANE CRISTINA DE CASTRO E CASTRO\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n21/12/1965\r\n\r\n6\r\n\r\n1754282\r\n\r\nNILCECLÉA ALMEIDA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n26/08/1972\r\n\r\n7\r\n\r\n1906653\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO PACHECO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1971\r\n\r\n8\r\n\r\n1067497\r\n\r\nANA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n11/09/1968\r\n\r\n9\r\n\r\n1359988\r\n\r\nFERNANDA DE PAULA MONTEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n12/10/1980\r\n\r\n10\r\n\r\n1847491\r\n\r\nROBERTA SANTANA BARROSO FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n21/05/1981\r\n\r\n11\r\n\r\n1212813\r\n\r\nCLODOALDO SANCHES FOFANO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n15/08/1978\r\n\r\n12\r\n\r\n1148102\r\n\r\nCAMILA MOTTA TAVARES GUEDES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1981\r\n\r\n13\r\n\r\n1147018\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1976\r\n\r\n14\r\n\r\n1393868\r\n\r\nGEUCINEIA DE SOUZA PENCINATO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n25/10/1978\r\n\r\n15\r\n\r\n1921307\r\n\r\nSILZETE PEREIRA MARINHO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n19/07/1972\r\n\r\n16\r\n\r\n1790821\r\n\r\nPOLLYANNA XIMENES FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/12/1978\r\n\r\n17\r\n\r\n1058526\r\n\r\nAMANDA SILVA FERRARI MIRANDA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1986\r\n\r\n18\r\n\r\n1194458\r\n\r\nCLARISSA TATAGIBA DE ALMEIDA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n09/07/1978\r\n\r\n19\r\n\r\n1569922\r\n\r\nLOURENA DA SILVEIRA COSTA\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n18/04/1983\r\n\r\n20\r\n\r\n2024962\r\n\r\nWANESSA DE FÁTIMA DA ROCHA PESSÔA RABELO\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n07/08/1982\r\n\r\n21\r\n\r\n1533253\r\n\r\nKRISTIANE MELLO GONÇALVES IACK\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n28/04/1977\r\n\r\n22\r\n\r\n1888730\r\n\r\nRÚBIA CHRISTINA LOPES RIBEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/1957\r\n\r\n23\r\n\r\n1458486\r\n\r\nJANE DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n21/02/1955\r\n\r\n24\r\n\r\n1359460\r\n\r\nFERNANDA DE ARAÚJO GROSSO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/12/1981\r\n\r\n25\r\n\r\n1036701\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/11/1970\r\n\r\n26\r\n\r\n1258140\r\n\r\nDENILZA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n03/07/1976\r\n\r\n27\r\n\r\n1596664\r\n\r\nLUDMILA MARIA GUIMARÃES CLEMENTE\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1981\r\n\r\n28\r\n\r\n1709185\r\n\r\nMARYSTER NASCIMENTO DE BARROS RIBEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1965\r\n\r\n29\r\n\r\n1692276\r\n\r\nMARICY ALVES GADIOLI\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n13/06/1989\r\n\r\n30\r\n\r\n1424208\r\n\r\nHELOISA MARIA DA SILVA ALVES SALES\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1973\r\n\r\n31\r\n\r\n1443860\r\n\r\nISSANA TROCILO RODRIGUES\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10/05/1976\r\n\r\n32\r\n\r\n1339291\r\n\r\nFABIANE NUNES COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1977\r\n\r\n33\r\n\r\n1915290\r\n\r\nSILMARA ANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n27/12/1987\r\n\r\n34\r\n\r\n1886599\r\n\r\nROSINEIA GOMES DA ROCHA CABRAL\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/08/1965\r\n\r\n35\r\n\r\n2031644\r\n\r\nWILZA MARIA GONÇALVES FIGUEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n07/02/1983\r\n\r\n36\r\n\r\n1498575\r\n\r\nJOSEUVIRA LEAL MOREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n12/07/1970\r\n\r\n37\r\n\r\n1526078\r\n\r\nKATIA NUNES SANTANA BASTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/05/1976\r\n\r\n38\r\n\r\n1400680\r\n\r\nGISELE CERQUEIRA MENEZES OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1969\r\n\r\n39\r\n\r\n1032914\r\n\r\nALEXANDRA GONZAGA KORT KAMP\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/12/1974\r\n\r\n40\r\n\r\n1778171\r\n\r\nPAULA FARIA DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n24/09/1981\r\n\r\n41\r\n\r\n1219777\r\n\r\nCRISTIANE MORAES DE CASTRO BARROZO\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1975\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1317283\r\n\r\nELZA MARIA DOS SANTOS DO PRADO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n18/02/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1502268\r\n\r\nJOVIANA SARTORI DE SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n21/03/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n2021079\r\n\r\nWALAS WERDAN CURTY\r\n\r\n48\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n1838106\r\n\r\nRICARDO PEREZ SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n28/01/1970\r\n\r\n5\r\n\r\n1980282\r\n\r\nVALERIA CUNHA FIGUEIREDO PICCININI\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n06/07/1980\r\n\r\n6\r\n\r\n1485891\r\n\r\nJORGE MATOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n1457834\r\n\r\nJANDERSOM PAULO DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1986\r\n\r\n8\r\n\r\n1226678\r\n\r\nCRISTINE PEREIRA SOARES\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n05/04/1960\r\n\r\n9\r\n\r\n1909277\r\n\r\nSERGIO RUBIO PINTO BASTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1956\r\n\r\n10\r\n\r\n1688492\r\n\r\nMARIANA COSTA PEREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n08/05/1984\r\n\r\n11\r\n\r\n1107252\r\n\r\nANGELA APARECIDA BRAGA DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n26/04/1975\r\n\r\n12\r\n\r\n1275409\r\n\r\nEDESON DOS ANJOS SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1982\r\n\r\n13\r\n\r\n1512330\r\n\r\nJULIANA SANTOS FARIAS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1980\r\n\r\n14\r\n\r\n1643939\r\n\r\nMARCIO GARCIA PEREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1973\r\n\r\nMECANIZACAO AGRICOLA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1894195\r\n\r\nSÂNDALO GUIMARAES RODRIGUES\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/1979\r\n\r\nMEIO AMBIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1054612\r\n\r\nÁLVARO GOULART FULGENCIO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n18/11/1981\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1162421\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/1965\r\n\r\n2\r\n\r\n1009382\r\n\r\nADRIANA LESSA PEREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/1974\r\n\r\nPRODUCAO VEGETAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1905200\r\n\r\nSELMA LOPES DA COSTA VARGAS\r\n\r\n51\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n18/10/1967\r\n\r\n2\r\n\r\n1254110\r\n\r\nDEBORA VALENTE DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n15/08/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1690875\r\n\r\nMARIANA SILVA DE PAIVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1981\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1648822\r\n\r\nMARCONI ROCHA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n24/12/1968\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1084770\r\n\r\nANA ROSA DE SOUZA SOARES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n05/10/1967\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 03 - MIRACEMA\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1447087\r\n\r\nIVONE CARLOS ALVES NEPOMUCENO DUARTE\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1962\r\n\r\n2\r\n\r\n2033227\r\n\r\nZÉLIA DE FÁTIMA COSTA DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1970\r\n\r\n3\r\n\r\n1048820\r\n\r\nALINE NEPOMUCENO DUARTE\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n15/02/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1379021\r\n\r\nFRANCIELLE PEREIRA VIEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n31/05/1985\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1186590\r\n\r\nCICE-ANY MARTINS PEREIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n07/04/1976\r\n\r\n2\r\n\r\n1461655\r\n\r\nJANSEN CONCEIÇÃO CUNHA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n09/05/1954\r\n\r\n3\r\n\r\n1250190\r\n\r\nDAYSE GOMES FRANÇA JANNOTTI\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1963\r\n\r\n4\r\n\r\n2010495\r\n\r\nVITOR CAVEARI LAGE\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1421396\r\n\r\nHELENE NARA HENRIQUES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n1508519\r\n\r\nJULIANA DE REZENDE FLOR\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1983\r\n\r\n7\r\n\r\n1518859\r\n\r\nJUSSARA PESSOA DETOGNE\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1988\r\n\r\n8\r\n\r\n1271581\r\n\r\nDOMINIQUE GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/12/1986\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1013506\r\n\r\nADRIANNE FADUL ORNELLAS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n01/03/1974\r\n\r\n2\r\n\r\n1916932\r\n\r\nSILVANA POLY MOREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n18/11/1958\r\n\r\n3\r\n\r\n1090550\r\n\r\nANDRÉ EDUARDO DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n14/11/1973\r\n\r\n4\r\n\r\n1153614\r\n\r\nCARLA DE ARAUJO MARQUES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n26/05/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1021590\r\n\r\nALDELANY DE AGUIAR CUNHA FERRAZ\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n28/12/1978\r\n\r\n6\r\n\r\n1151198\r\n\r\nCARLA ALVES DE ÀVILA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n12/12/1967\r\n\r\nCOMUNICACAO SOCIAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1528956\r\n\r\nKELLEN DE OLIVEIRA LEAL\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1978\r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1433740\r\n\r\nILTON VENANCIO WERNECK\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n23/06/1972\r\n\r\n2\r\n\r\n1556216\r\n\r\nLIA MARCIA MUSQUINE DE BRITO FERREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n42\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n22/09/1971\r\n\r\n3\r\n\r\n1244152\r\n\r\nDANIELLE PEREIRA BARCELLOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n06/03/1981\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n2025206\r\n\r\nWANIA CRISTINA SOUZA CARDOZO\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n24/09/1964\r\n\r\n2\r\n\r\n1111310\r\n\r\nANGELICA VIEIRA RABELO\r\n\r\n49\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n13/06/1973\r\n\r\n3\r\n\r\n1070915\r\n\r\nANA LUCIA ALVARENGA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n26/11/1964\r\n\r\n4\r\n\r\n1684425\r\n\r\nMARIA MARTHA AZEVEDO VAL\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n28/08/1959\r\n\r\n5\r\n\r\n1553926\r\n\r\nLESSANDRA GONÇALVES MEDINA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n10/09/1967\r\n\r\n6\r\n\r\n1902192\r\n\r\nSARA VALESCA LIRA REIS VAZ\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1971\r\n\r\n7\r\n\r\n1175014\r\n\r\nCÁSSIA MARIA SILVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n26/12/1967\r\n\r\n8\r\n\r\n1518641\r\n\r\nJUSSARA LOPES MORAES\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n04/12/1971\r\n\r\n9\r\n\r\n1069755\r\n\r\nANA ELVIRA UTRINI VIEIRA CONSTÂNCIO\r\n\r\n44\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1966\r\n\r\n10\r\n\r\n1967022\r\n\r\nTHATIANI DOS SANTOS PORTO CORREA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/09/1979\r\n\r\n11\r\n\r\n1728209\r\n\r\nMIRIAN FRANÇA AREAS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n21/01/1978\r\n\r\n12\r\n\r\n1736322\r\n\r\nMONIKE BARROS DOS SANTOS E SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/1981\r\n\r\n13\r\n\r\n1793287\r\n\r\nPRISCILA FERREIRA AZEVEDO BERÇOT\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/1985\r\n\r\n14\r\n\r\n1266755\r\n\r\nDIENY DAYSE DA COSTA SARAIVA MORAES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n13/09/1981\r\n\r\n15\r\n\r\n1748671\r\n\r\nNEIDE APARECIDA MONTEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1964\r\n\r\n16\r\n\r\n1076802\r\n\r\nANA MARTHA GRANADO CARDOSO RUBIM\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1985\r\n\r\n17\r\n\r\n1962206\r\n\r\nTEREZINHA FERNANDES DA SILVA SORRENTINO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n28/01/1964\r\n\r\n18\r\n\r\n1658359\r\n\r\nMARIA ALINE MALAFAIA REIS LOMBA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1978\r\n\r\n19\r\n\r\n1570304\r\n\r\nLUANA APARECIDA ZACARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n17/10/1982\r\n\r\n20\r\n\r\n1618430\r\n\r\nMARCELA PEREIRA MORAES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n21/03/1984\r\n\r\n21\r\n\r\n1585680\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES VIANA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/08/1964\r\n\r\n22\r\n\r\n1396729\r\n\r\nGILMAR AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1961\r\n\r\n23\r\n\r\n1393960\r\n\r\nGEYSA LIZANDRA ANJOS DE FREITAS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/11/1981\r\n\r\n24\r\n\r\n1566349\r\n\r\nLÍVIA DELFINO FARIA MOTA\r\n\r\n36\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1981\r\n\r\nId: 717156. A faturar por empenho"
                            ],
                            "717157": [
                                "I - Edital",
                                "EDUCACAO FISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1965086\r\n\r\nTHAIS ROSALINO DO COUTO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1319231\r\n\r\nEMILIANA MIRANDA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n05/10/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1165185\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE JARDIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/10/1974\r\n\r\n4\r\n\r\n1379197\r\n\r\nFRANCILAINE FARIA DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n07/02/1986\r\n\r\n5\r\n\r\n1527538\r\n\r\nKATIÚCIA GONÇALVES COUTINHO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n15/08/1986\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1488650\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO PINHEIRO CORREA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n16/01/1982\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1129776\r\n\r\nBARBARA ZAMBELLI MARTINS GARCEZ\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1583013\r\n\r\nLUCIANA LOPES NOGUEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1973\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n2033367\r\n\r\nZELIA MARIA MUNIZ MIGUEL\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1971\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1130699\r\n\r\nBEATRIZ DE SILVA ABREU PESTANA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1490217\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MORENO JUNIOR\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n10/01/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1082711\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA MUNIZ TEPERINO\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n04/08/1974\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1554049\r\n\r\nLETÍCIA ANDRÉ ENGENHEIRO\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1056189\r\n\r\nAMANDA CRISTINE CORRÊA LOPES BITENCOURT\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n15/05/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1032586\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA CALDAS\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n11/12/1974\r\n\r\n4\r\n\r\n1752911\r\n\r\nNEUZIMAR HORATO MACHADO\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n18/08/1976\r\n\r\n5\r\n\r\n1834344\r\n\r\nRENATTA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n46\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1979\r\n\r\n6\r\n\r\n1070320\r\n\r\nANA ISABEL FERREIRA DE MAGALHÃES\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n07/04/1972\r\n\r\n7\r\n\r\n1761250\r\n\r\nOLIVIA MARIA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n14/09/1972\r\n\r\n8\r\n\r\n1582318\r\n\r\nLUCIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA BORGES PADILHA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n1002776\r\n\r\nADENIZE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n03/07/1967\r\n\r\n10\r\n\r\n1296693\r\n\r\nELIANA DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n12/04/1973\r\n\r\n11\r\n\r\n1200926\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BATISTA DE MELLO\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n12/03/1970\r\n\r\n12\r\n\r\n1521214\r\n\r\nKARINA PEREIRA DETOGNE\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n02/03/1988\r\n\r\n13\r\n\r\n1757076\r\n\r\nNÍVEA MARIA BORGES ABRIL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n25/05/1978\r\n\r\n14\r\n\r\n1456180\r\n\r\nJANAÍNA FREITAS FERNANDES AZEVEDO\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n09/02/1974\r\n\r\n15\r\n\r\n1542047\r\n\r\nLEANDRO RABELO BATISTA\r\n\r\n46\r\n\r\n43\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n02/11/1975\r\n\r\n16\r\n\r\n1058502\r\n\r\nAMANDA SILVA DE QUEIROZ\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n14/01/1988\r\n\r\n17\r\n\r\n1227750\r\n\r\nDAIANA BON DE ALMEIDA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1982\r\n\r\n18\r\n\r\n1230153\r\n\r\nDAMARES NUNES SANTIAGO SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n29/07/1968\r\n\r\n19\r\n\r\n1669539\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES SERMOUD MUNIZ\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1966\r\n\r\n20\r\n\r\n1026239\r\n\r\nALESSANDRA LIMA MEDEIROS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n11/09/1974\r\n\r\n21\r\n\r\n2030834\r\n\r\nWILSIANE SOUZA DA FONSECA RIBEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n05/07/1986\r\n\r\n22\r\n\r\n1309067\r\n\r\nELISANGELA MONTEIRO DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n11/06/1972\r\n\r\n23\r\n\r\n1999692\r\n\r\nVERA LUCIA DE MORAES MODETO SERMOUD\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1967\r\n\r\n24\r\n\r\n1314490\r\n\r\nELKE DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1975\r\n\r\n25\r\n\r\n1332417\r\n\r\nEVELINE PADILHA POEYS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1984\r\n\r\n26\r\n\r\n1737090\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA MOTA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n20/02/1988\r\n\r\n27\r\n\r\n1262014\r\n\r\nDENISY TOSTES DO COUTO SARAQUINO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/09/1986\r\n\r\n28\r\n\r\n1161003\r\n\r\nCARLOS ARAÚJO MUNIZ\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/05/1981\r\n\r\n29\r\n\r\n1177746\r\n\r\nCÁTIA VALÉRIA BARRADA BRAGA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/11/1980\r\n\r\n30\r\n\r\n1412243\r\n\r\nGRASIELE ARAUJO ALMEIDA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n18/02/1980\r\n\r\n31\r\n\r\n1524471\r\n\r\nKÁTIA CILENE DE SOUZA SOARES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1969\r\n\r\n32\r\n\r\n1294362\r\n\r\nELDA MARIA BUENO ROCHA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1973\r\n\r\n33\r\n\r\n1419031\r\n\r\nHAYDEE MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1972\r\n\r\n34\r\n\r\n1520118\r\n\r\nKAREN LEITE FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n04/11/1989\r\n\r\n35\r\n\r\n1499774\r\n\r\nJOSIANI REIS DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n14/02/1982\r\n\r\n36\r\n\r\n1289573\r\n\r\nELAINE DA SILVA EIRAS SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/07/1982\r\n\r\n37\r\n\r\n1205092\r\n\r\nCLAUDINEA FERREIRA CARVALHO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1971\r\n\r\n38\r\n\r\n1528063\r\n\r\nKEILA CASTRO DA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1988\r\n\r\n39\r\n\r\n1659960\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA RAIMUNDO PINTO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n31/01/1971\r\n\r\n40\r\n\r\n1275999\r\n\r\nEDILAINE DA SILVA FREITAS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1985\r\n\r\n41\r\n\r\n1326338\r\n\r\nÉRIKA VIEIRA AZEVEDO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n12/03/1987\r\n\r\n42\r\n\r\n1506134\r\n\r\nJULIANA ANDRÉ MAGALHÃES\r\n\r\n37\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/1978\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1199341\r\n\r\nCLÁUDIA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n20/04/1973\r\n\r\n2\r\n\r\n1046858\r\n\r\nALINE GABRY SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1399615\r\n\r\nGIOVANNI GERALDO DE OLIVEIRA PAULA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1978\r\n\r\n4\r\n\r\n1276554\r\n\r\nEDILEIZER DA SILVA PEREIRA BRUM\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n05/08/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1357219\r\n\r\nFERNANDA BENEDITO RONZEI\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n21/09/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n1388125\r\n\r\nGABRIELLI ECARD DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n11/09/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n1376275\r\n\r\nFLÁVIO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n03/05/1967\r\n\r\n8\r\n\r\n2020580\r\n\r\nWAGNER RAMBALDI TELLES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n04/03/1983\r\n\r\n9\r\n\r\n1432011\r\n\r\nIGOR DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n07/12/1980\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01 - CAMPOS DOS GOYTACASES\r\n\r\nADMINISTRACAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1238279\r\n\r\nDANIELE FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\n44\r\n\r\n41\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1975\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1199950\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA CAMILO MIALHA\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n10/03/1964\r\n\r\n2\r\n\r\n1003744\r\n\r\nADINA SIQUEIRA DA SILVA FRANCO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n12/10/1958\r\n\r\n3\r\n\r\n1887154\r\n\r\nROSSANA MARCIA DOS SANTOS HENRIQUES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n03/05/1971\r\n\r\n4\r\n\r\n1409967\r\n\r\nGLETT D'ANGELA DA SILVA PALMEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/05/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n1488661\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO QUEIROZ MARIA FERRAIUOLI\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1949\r\n\r\n6\r\n\r\n1208706\r\n\r\nCLAUDISSÉA NUNES SIQUEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n08/08/1963\r\n\r\n7\r\n\r\n1126957\r\n\r\nAURORA CRISTINA CASTRO DE MOURA\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1968\r\n\r\n8\r\n\r\n1715938\r\n\r\nMÉRCIO RICARDO FRANÇA TELLES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1983\r\n\r\n9\r\n\r\n1130961\r\n\r\nBEATRIZ GOMES REIS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1961\r\n\r\n10\r\n\r\n1924357\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/11/1972\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1535110\r\n\r\nLARA GONÇALVES PESSANHA\r\n\r\n54\r\n\r\n50\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n31/03/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1319693\r\n\r\nENDERSON TADEU DE ASSIS DOS ANJOS\r\n\r\n49\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1337622\r\n\r\nFABIANA PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n27/08/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n1788966\r\n\r\nPEDRO ROCHA TAVARES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1416996\r\n\r\nGUSTAVO GLORIA VIANA\r\n\r\n46\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1975\r\n\r\n6\r\n\r\n1625299\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS MACIEL\r\n\r\n46\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n31/05/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1511907\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO LATINI\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1988\r\n\r\n8\r\n\r\n1491805\r\n\r\nJOSÉ FELIPPE DA SILVA PERES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n02/08/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n1037778\r\n\r\nALEXANDRE REIS CÔRTES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n06/12/1969\r\n\r\n10\r\n\r\n1121832\r\n\r\nARIANNE FABRES DE JESUS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1984\r\n\r\n11\r\n\r\n1415608\r\n\r\nGUILHERME RODRIGUES RABELO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n27/10/1978\r\n\r\n12\r\n\r\n1765115\r\n\r\nPALOMA GONÇALVES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n03/11/1981\r\n\r\n13\r\n\r\n1891510\r\n\r\nSABRINA NUNES GAIGHER\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1982\r\n\r\n14\r\n\r\n1883033\r\n\r\nROSIANE RIBEIRO PINTO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n19/12/1984\r\n\r\n15\r\n\r\n1645225\r\n\r\nMÁRCIO PESSANHA MIRANDA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1986\r\n\r\n16\r\n\r\n1389622\r\n\r\nGELIANE DA CONCEIÇÃO HENRIQUES\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n06/04/1983\r\n\r\n17\r\n\r\n1533617\r\n\r\nLAERT GUERRA WERNECK\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n12/07/1962\r\n\r\n18\r\n\r\n1580929\r\n\r\nLUCIANA DINIZ DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1980\r\n\r\n19\r\n\r\n1214433\r\n\r\nCRISCILA MARIA BASTOS DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10/03/1985\r\n\r\n20\r\n\r\n1235825\r\n\r\nDANIELA QUINTANILHA PINTO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1984\r\n\r\n21\r\n\r\n1511129\r\n\r\nJULIANA NOGUEIRA BERENGER\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n15/10/1985\r\n\r\n22\r\n\r\n1277595\r\n\r\nEDIMARA RIBEIRO DA SILVA AMARAL\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/08/1986\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1103623\r\n\r\nANDRÉIA LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n15/03/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1420987\r\n\r\nHELENA LIMA DA COSTA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n09/07/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1619809\r\n\r\nMARCELLA BARRETO AUGUSTO BRAGA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1379033\r\n\r\nFRANCIELLEN PEIXOTO CARVALHO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1027256\r\n\r\nALESSANDRA PAZ BICHARA\r\n\r\n45\r\n\r\n42\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n16/05/1974\r\n\r\n6\r\n\r\n1036762\r\n\r\nALEXANDRE MACEDO ALMEIDA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n21/02/1976\r\n\r\n7\r\n\r\n1250498\r\n\r\nDAYSE PESSANHA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n08/11/1978\r\n\r\n8\r\n\r\n1149593\r\n\r\nCAMILLA RANGEL DE AMORIM\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/01/1989\r\n\r\n9\r\n\r\n1994130\r\n\r\nVANIA AMERICO CAPELLO DE SALLES\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1961\r\n\r\n10\r\n\r\n1442454\r\n\r\nISAELMA VICENTE GONÇALVES GANDRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n01/10/1968\r\n\r\n11\r\n\r\n1296449\r\n\r\nELIANA CALDEIRA SOARES\r\n\r\n39\r\n\r\n36\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n14/11/1968\r\n\r\n12\r\n\r\n1607716\r\n\r\nLUIZA DA SILVA COUTO REIS PUGLIA\r\n\r\n38\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1984\r\n\r\n13\r\n\r\n1122393\r\n\r\nARINETE DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1964\r\n\r\nCOMUNICACAO SOCIAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1598557\r\n\r\nLUIS FELIPE PAES DE AZEVEDO\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n15/09/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1230943\r\n\r\nDANIEL BARRETO DE SOUZA E SA\r\n\r\n42\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1980\r\n\r\nCONSTRUCAO CIVIL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1704357\r\n\r\nMARLON LACERDA FRANÇA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1984\r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1597279\r\n\r\nLUIS ANTONIO BATISTA RANGEL\r\n\r\n39\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/1956\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nDIREITO E LEGISLACAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1713814\r\n\r\nMAXWELL SILVA LADISLAU\r\n\r\n46\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n26/07/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n1429050\r\n\r\nHUGO LEONARDO RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1275823\r\n\r\nEDIEK PEREIRA NUNES JUNIOR\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n19/10/1971\r\n\r\n4\r\n\r\n1863230\r\n\r\nROGÉRIO SIQUEIRA DIAS MACIEL\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n1233348\r\n\r\nDANIEL QUEIROZ NASCIMENTO\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n31/03/1965\r\n\r\n6\r\n\r\n1733710\r\n\r\nMÔNICA HENRIQUES GOMES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/07/1971\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1677214\r\n\r\nMARIA FRANCISCA RIBEIRO BARBOSA MONTEIRO\r\n\r\n54\r\n\r\n52\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n23/09/1966\r\n\r\n2\r\n\r\n1146609\r\n\r\nCAMILA DE ALMEIDA AGUIAR\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n03/07/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1910036\r\n\r\nSHAYANE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n30/10/1987\r\n\r\n4\r\n\r\n1281616\r\n\r\nEDNO GONÇALVES SIQUEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n11/03/1969\r\n\r\n5\r\n\r\n1230086\r\n\r\nDALVA TAVARES BENVINDO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n04/02/1972\r\n\r\n6\r\n\r\n2017684\r\n\r\nVIVIANE PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n11/03/1972\r\n\r\n7\r\n\r\n1145174\r\n\r\nCACILDA DA SILVA FLAVIO RIBEIRO\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n17/01/1979\r\n\r\n8\r\n\r\n1645213\r\n\r\nMARCIO PESSANHA\r\n\r\n48\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n25/07/1971\r\n\r\n9\r\n\r\n1925210\r\n\r\nSIMONE HONORIO MACIEL ALVES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1977\r\n\r\n10\r\n\r\n1727795\r\n\r\nMÍRIAN CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n29/05/1966\r\n\r\n11\r\n\r\n1214214\r\n\r\nCRENILDA PEREIRA GONÇALVES VIANNA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n22/08/1948\r\n\r\nX\r\n\r\n12\r\n\r\n1502116\r\n\r\nJOVANA PAIVA PEREIRA PIRES\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n21/09/1965\r\n\r\n13\r\n\r\n1522073\r\n\r\nKARLA ALVES PINTO MILLEM\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n16/12/1977\r\n\r\n14\r\n\r\n1719233\r\n\r\nMICHELE MONTEIRO POZZE\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1985\r\n\r\n15\r\n\r\n1657422\r\n\r\nMARGARIDA VIEIRA SIQUEIRA MACHADO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n13/09/1982\r\n\r\n16\r\n\r\n1680742\r\n\r\nMARIA JOSÉ DOS PASSOS COQUITO SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n19/02/1972\r\n\r\n17\r\n\r\n1744422\r\n\r\nNATALIA FREIRE RIBEIRO DE MORAES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/1985\r\n\r\n18\r\n\r\n1424415\r\n\r\nHELOISA VALERIA SILVA ARAUJO\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n28/09/1968\r\n\r\n19\r\n\r\n1501501\r\n\r\nJOSSANA DOS SANTOS BARTOLAZZI\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n13/05/1975\r\n\r\n20\r\n\r\n1779904\r\n\r\nPAULA SILVIANNA MUNIZ FIGUEIREDO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n22/08/1987\r\n\r\n21\r\n\r\n1668365\r\n\r\nMARIA DA PENHA JORGE CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1969\r\n\r\n22\r\n\r\n1884475\r\n\r\nROSILENE FARIA GONÇALVES AZEREDO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/03/1970\r\n\r\n23\r\n\r\n1479052\r\n\r\nJOELMA REZENDE BENVINDO DE BARROS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n28/11/1973\r\n\r\n24\r\n\r\n1573640\r\n\r\nLUCI TAVARES MARTINS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1964\r\n\r\n25\r\n\r\n1404581\r\n\r\nGISELY DA COSTA ABREU\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/1971\r\n\r\n26\r\n\r\n1197927\r\n\r\nCLÁUDIA DE FÁTIMA MACABU ARÊAS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n07/08/1963\r\n\r\n27\r\n\r\n1379562\r\n\r\nFRANCINE CHAVES DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n23/10/1976\r\n\r\n28\r\n\r\n1337312\r\n\r\nFABIANA MONTEIRO VIANA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1987\r\n\r\n29\r\n\r\n1798704\r\n\r\nRACHEL ALICE MENDES DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n26/04/1986\r\n\r\n30\r\n\r\n1670074\r\n\r\nMARIA DAS NEVES DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1970\r\n\r\n31\r\n\r\n1531037\r\n\r\nKELLY PINTO MENDONÇA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n30/03/1984\r\n\r\n32\r\n\r\n1213593\r\n\r\nCONCEIÏ¿½AO MARIA DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n21/05/1965\r\n\r\n33\r\n\r\n1946985\r\n\r\nTALITA DA SILVA ERNESTO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n02/01/1986\r\n\r\n34\r\n\r\n1655905\r\n\r\nMARGARETE ALVARENGA GOMES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/10/1962\r\n\r\n35\r\n\r\n1584510\r\n\r\nLUCIANA NETO ACRUCHE\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1977\r\n\r\n36\r\n\r\n1941859\r\n\r\nSUELY DUNCAN RIBEIRO GOMES BARBOSA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1962\r\n\r\n37\r\n\r\n1526728\r\n\r\nKATIA REGINA SILVEIRA REIS FRANÇA MOTTA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n17/03/1967\r\n\r\n38\r\n\r\n1322333\r\n\r\nÉRICA DE LOURDES RODRIGUES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n01/08/1981\r\n\r\n39\r\n\r\n1010311\r\n\r\nADRIANA MELO DE ABREU\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1975\r\n\r\n40\r\n\r\n1341157\r\n\r\nFABILMA VIEIRA DE MENEZES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1968\r\n\r\n41\r\n\r\n1101493\r\n\r\nANDRÉA VIANA DE OLIVEIRA DAS DORES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n04/11/1972\r\n\r\n42\r\n\r\n1411329\r\n\r\nGRACEMARY QUEIROZ CORRAES GOMES\r\n\r\n38\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n29/04/1964\r\n\r\n43\r\n\r\n1576690\r\n\r\nLUCIANA ALVARENGA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1971\r\n\r\n44\r\n\r\n1334591\r\n\r\nFABIANA ALVES DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n29/11/1982\r\n\r\n45\r\n\r\n1613005\r\n\r\nMAIRA LÚCIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1968\r\n\r\n46\r\n\r\n1237585\r\n\r\nDANIELE DE LIMA THEMOTEO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/1984\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1086844\r\n\r\nANDERSON DA SILVA SANTOS GUERRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n05/06/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n2005499\r\n\r\nVICTOR HUGO PEREIRA FRANCO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n03/05/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n2019747\r\n\r\nWAGNER CIAFRINO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n04/06/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1855530\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n31/01/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1182481\r\n\r\nCENEIDA FERRAIUOLI PAES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1496270\r\n\r\nJOSÉ RONALDO RIBEIRO BARRETO.\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1566600\r\n\r\nLIVIA FIERECK AFONSO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n04/12/1976\r\n\r\n8\r\n\r\n1807225\r\n\r\nRAÍSSA DE SIQUEIRA PEREIRA DE SÁ\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/03/1988\r\n\r\n9\r\n\r\n1194021\r\n\r\nCLARILANE ALVES CAMPOS\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n04/09/1978\r\n\r\n10\r\n\r\n1697705\r\n\r\nMARINEIA MANHÃES BERNARDO VIEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n15/05/1970\r\n\r\n11\r\n\r\n1596615\r\n\r\nLUDMILA HORTA ARRUDA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/08/1978\r\n\r\n12\r\n\r\n1163954\r\n\r\nCARLOS ENRIQUE GUZZO BISCARRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/1960\r\n\r\n13\r\n\r\n1674055\r\n\r\nMARIA DO CARMO MARTINS MEDINA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/05/1964\r\n\r\n14\r\n\r\n1954696\r\n\r\nTATIANA LEMOS VIEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/10/1979\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1589635\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10/03/1976\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1236398\r\n\r\nDANIELE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/03/1974\r\n\r\n2\r\n\r\n1171653\r\n\r\nCAROLINA FRAGOSO GONÇALVES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n25/06/1980\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1511968\r\n\r\nJULIANA ROCHA TAVARES\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n22/04/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1475708\r\n\r\nJOÃO PAULO CASARO ERTHAL\r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1182810\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO RANGEL\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n28/02/1953\r\n\r\n4\r\n\r\n1928296\r\n\r\nSIMONE VALÉRIA RIBEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1986\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1342381\r\n\r\nFABIO DA SILVA CASTANHEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n01/05/1972\r\n\r\n2\r\n\r\n1391616\r\n\r\nGEOVANA DOS SANTOS SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n06/12/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1279300\r\n\r\nEDMILLA BARCELOS GOMES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n13/07/1988\r\n\r\n4\r\n\r\n1540701\r\n\r\nLEANDRO GOMES PESSANHA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n04/07/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1147286\r\n\r\nCAMILA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n19/05/1988\r\n\r\n6\r\n\r\n1014183\r\n\r\nADRIANO JOSÉ DE MELO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n24/11/1974\r\n\r\n7\r\n\r\n1194070\r\n\r\nCLARISSA ALEXANDRA GUAJARDO SEMENSATO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n12/12/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n1809441\r\n\r\nRAPHAEL NEVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n14/05/1984\r\n\r\n9\r\n\r\n2029911\r\n\r\nWILLIAM SOUZA PASSOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n26/05/1986\r\n\r\n10\r\n\r\n1099838\r\n\r\nANDRÉA MISQUITA BARROS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n26/02/1979\r\n\r\n11\r\n\r\n1947151\r\n\r\nTALITA DOS SANTOS LINHARES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1984\r\n\r\n12\r\n\r\n1418336\r\n\r\nHAMILTON CASSIANO DIAS\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n07/01/1960\r\n\r\nId: 717157. A faturar por empenho"
                            ],
                            "717158": [
                                "I - Edital",
                                "HISTORIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1632917\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA MÉRIDA AGUIAR\r\n\r\n44\r\n\r\n39\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n09/10/1968\r\n\r\n2\r\n\r\n1593687\r\n\r\nLUCILIA DE FÁTIMA ESCOCARD DE AZEVEDO MANHÃES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1249307\r\n\r\nDAYANE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1986\r\n\r\nINFORMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1036075\r\n\r\nALEXANDRE GOMES DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1976\r\n\r\n2\r\n\r\n1491532\r\n\r\nJOSÉ ELIAS DA SILVA JUSTO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/09/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n2007400\r\n\r\nVINICIUS BARCELOS DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1354449\r\n\r\nFELIPE HILEL RANGEL BARBOSA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n05/07/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n1849440\r\n\r\nROBERTO FERNANDO GOMES\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1963\r\n\r\n6\r\n\r\n1248662\r\n\r\nDAVID VASCONCELOS CORREA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/08/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n1819525\r\n\r\nREGINALDO FIRMO JÚNIOR\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1982\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1824491\r\n\r\nRENATA COSTA FONSECA ARTILES\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n09/07/1975\r\n\r\n2\r\n\r\n1020559\r\n\r\nALCINEIA FERREIRA AVILINO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n16/12/1953\r\n\r\n3\r\n\r\n1663136\r\n\r\nMARIA CECILIA DE SOUZA MACIEL\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/02/1987\r\n\r\n4\r\n\r\n1528981\r\n\r\nKELLEN DE SOUSA PARAVIDINO MOCAIBER NUNES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1756448\r\n\r\nNILZETE RIBEIRO NUNES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1970\r\n\r\n6\r\n\r\n1006526\r\n\r\nADRIANA DA SILVA BARRETO VICENTE\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1973\r\n\r\n7\r\n\r\n1151265\r\n\r\nCARLA AMARAL DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1978\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1446058\r\n\r\nIVANILCE MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n47\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/1958\r\n\r\n2\r\n\r\n1403813\r\n\r\nGISELLE GOMES BEZERRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1523983\r\n\r\nKATHIA VÍVIAN MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n24/11/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1428135\r\n\r\nHORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO PIRES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n15/05/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1365319\r\n\r\nFERNANDA TAVARES BARRETO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n22/02/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1839860\r\n\r\nRITA DE CASSIA ASSUNÇÃO FRITZEN\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/07/1963\r\n\r\n7\r\n\r\n2012571\r\n\r\nVIVIAN GARCIA ALMEIDA\r\n\r\n42\r\n\r\n39\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n31/07/1977\r\n\r\n8\r\n\r\n1363542\r\n\r\nFERNANDA PEIXOTO ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1970\r\n\r\n9\r\n\r\n1327290\r\n\r\nERYKA GOMES ROSA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n02/03/1975\r\n\r\n10\r\n\r\n1135958\r\n\r\nBIANCA RODRIGUES DA COSTA ARAUJO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/09/1978\r\n\r\n11\r\n\r\n1317040\r\n\r\nELZA AMARAL DE CARVALHO CARDOSO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1981\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1388861\r\n\r\nGEIDA ALVES SAMPAIO DE LEMOS\r\n\r\n59\r\n\r\n55\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n02/06/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1967216\r\n\r\nTHAYS DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n57\r\n\r\n55\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n31/05/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1261721\r\n\r\nDENISE SOUZA DO AMARAL\r\n\r\n55\r\n\r\n53\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n16/07/1965\r\n\r\n4\r\n\r\n1079050\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA LOPES\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/1975\r\n\r\n5\r\n\r\n1542412\r\n\r\nLEANDRO SANT ANNA DA SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n06/08/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n1724836\r\n\r\nMILENA LUIZ DE ABREU\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n04/03/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n1251004\r\n\r\nDÉBORA AZEVEDO NASCIMENTO\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n11/06/1982\r\n\r\n8\r\n\r\n1013646\r\n\r\nADRIANO CARLOS MOURA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n11/12/1972\r\n\r\n9\r\n\r\n1332491\r\n\r\nEVELISE LACERDA DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1973\r\n\r\n10\r\n\r\n1723480\r\n\r\nMICHELLY TERRA DE MARTIN\r\n\r\n51\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n21/03/1975\r\n\r\n11\r\n\r\n1159823\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VIEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n08/05/1950\r\n\r\n12\r\n\r\n1633879\r\n\r\nMARCIA DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n25/01/1962\r\n\r\n13\r\n\r\n1233944\r\n\r\nDANIELA AGUIAR BARBOSA\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/1982\r\n\r\n14\r\n\r\n1547770\r\n\r\nLEO PIMENTEL MORAIS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n19/08/1959\r\n\r\n15\r\n\r\n1093370\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PEIXOTO FRANCISCO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n03/09/1977\r\n\r\n16\r\n\r\n1695010\r\n\r\nMARILIA BAGNOLI VILLAÇA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n09/02/1966\r\n\r\n17\r\n\r\n1386475\r\n\r\nGABRIELA FREIRE MACHADO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1986\r\n\r\n18\r\n\r\n1749596\r\n\r\nNEIVA ALVARENGA DOS SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1978\r\n\r\n19\r\n\r\n1561789\r\n\r\nLILIAN FIRMINO DOS SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n07/04/1979\r\n\r\n20\r\n\r\n1317970\r\n\r\nEMANUELA MELO SIQUEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n28/12/1980\r\n\r\n21\r\n\r\n2001214\r\n\r\nVERA MÁRCIA FÉLIX GEBARA RISCADO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n12/07/1963\r\n\r\n22\r\n\r\n1103957\r\n\r\nANDRÉIA MATA HENRIQUES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n06/09/1981\r\n\r\n23\r\n\r\n1072663\r\n\r\nANA LUCIA MERCADANTE DO PRADO\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1972\r\n\r\n24\r\n\r\n1684516\r\n\r\nMARIA MELHA FERREIRA VEIGA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1967\r\n\r\n25\r\n\r\n1621312\r\n\r\nMARCELLE RIBEIRO CORDEIRO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n22/07/1985\r\n\r\n26\r\n\r\n1130031\r\n\r\nBEATRIZ ARAUJO DE REZENDE\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1984\r\n\r\n27\r\n\r\n1983568\r\n\r\nVALESKA ALVES BARRETO\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1977\r\n\r\n28\r\n\r\n1722943\r\n\r\nMICHELLE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1985\r\n\r\n29\r\n\r\n1439534\r\n\r\nISABEL CRISTINA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n12/07/1971\r\n\r\n30\r\n\r\n1721800\r\n\r\nMICHELLE GOUVEA DE ABREU RANGEL\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n16/10/1977\r\n\r\n31\r\n\r\n1011005\r\n\r\nADRIANA PEIXOTO DE SÁ\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n09/06/1980\r\n\r\n32\r\n\r\n1402006\r\n\r\nGISELE MANHAES DO COUTO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n06/03/1981\r\n\r\n33\r\n\r\n1678115\r\n\r\nMARIA HELENA FERREIRA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n26/10/1964\r\n\r\n34\r\n\r\n1050515\r\n\r\nALINE SILVA GOMES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n14/08/1980\r\n\r\n35\r\n\r\n1085384\r\n\r\nANAILCE DOS REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1983\r\n\r\n36\r\n\r\n1520970\r\n\r\nKARINA GOMES BARRETO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n07/02/1979\r\n\r\n37\r\n\r\n1064320\r\n\r\nANA CLARA VIANA SOARES CORRÊA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n15/09/1965\r\n\r\n38\r\n\r\n1704539\r\n\r\nMARLUCE ALVES DE ABREU\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/05/1983\r\n\r\n39\r\n\r\n1566763\r\n\r\nLIVIA GUEDES DE AQUINO ARAUJO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1987\r\n\r\n40\r\n\r\n1332030\r\n\r\nEVANILSA GOMES CABRAL\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n19/12/1977\r\n\r\n41\r\n\r\n1296607\r\n\r\nELIANA DA SILVA TAVARES PINTO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1972\r\n\r\n42\r\n\r\n1581960\r\n\r\nLUCIANA GERALDO DA SILVA PERES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n03/07/1972\r\n\r\n43\r\n\r\n1794309\r\n\r\nPRISCILA MATTOS MONKEN\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1982\r\n\r\n44\r\n\r\n1479210\r\n\r\nJOELMO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n17/07/1965\r\n\r\n45\r\n\r\n1895412\r\n\r\nSANDRA DAS GRAÇAS CABRAL BRANDÃO IZAR\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n01/01/1962\r\n\r\n46\r\n\r\n1556289\r\n\r\nLIA RIBEIRO GENTIL\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1978\r\n\r\n47\r\n\r\n1762620\r\n\r\nOSMARINA DOS SANTOS BARRETO SATIRO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n18/08/1970\r\n\r\n48\r\n\r\n1799137\r\n\r\nRACHEL FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n28/09/1976\r\n\r\n49\r\n\r\n1250048\r\n\r\nDAYSE CAMPOS FIDELIS\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n09/05/1977\r\n\r\n50\r\n\r\n1988750\r\n\r\nVANESSA DE AGUIAR SALES CAMPOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n23/01/1982\r\n\r\n51\r\n\r\n1312297\r\n\r\nELIZABETH FREITAS BARRETO DA SILVA.\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n08/06/1979\r\n\r\n52\r\n\r\n2017489\r\n\r\nVIVIANE NUNES GAIGHER\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/08/1977\r\n\r\n53\r\n\r\n1323854\r\n\r\nERICA SIQUEIRA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1977\r\n\r\n54\r\n\r\n1396237\r\n\r\nGILDA HELENA LEITÃO DE ABREU\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n09/12/1973\r\n\r\n55\r\n\r\n1129570\r\n\r\nBÁRBARA SALES SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n18/02/1982\r\n\r\n56\r\n\r\n1725981\r\n\r\nMINUZZE HECHT ZANON\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1984\r\n\r\n57\r\n\r\n1112260\r\n\r\nANGGELICA PINTO DE MACEDO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n25/03/1982\r\n\r\n58\r\n\r\n1493243\r\n\r\nJOSÉ LUIZ CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1984\r\n\r\n59\r\n\r\n1537623\r\n\r\nLAYSE GLÓRIA MONTEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1988\r\n\r\n60\r\n\r\n1156240\r\n\r\nCARLA PATRÍCIA MEDINA NOGUEIRA MOÇO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1970\r\n\r\n61\r\n\r\n1064034\r\n\r\nANA CÉLIA RODRIGUES SARLO BOECHAT\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n14/12/1964\r\n\r\n62\r\n\r\n1148060\r\n\r\nCAMILA MOTA RODRIGUES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n29/02/1984\r\n\r\n63\r\n\r\n1374527\r\n\r\nFLAVIA RIBEIRO BARCELOS DITTY\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n21/02/1976\r\n\r\n64\r\n\r\n1192401\r\n\r\nCINTIA SANTOS VIANA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n31/01/1983\r\n\r\n65\r\n\r\n1048168\r\n\r\nALINE MARTINS CALDAS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n05/09/1981\r\n\r\n66\r\n\r\n1448810\r\n\r\nIZABELA WAGNER BARROS TAVARES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1971\r\n\r\n67\r\n\r\n1714636\r\n\r\nMAYRA HENRIQUES CRUZ\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n07/04/1986\r\n\r\n68\r\n\r\n1747733\r\n\r\nNATHALYNE DA SILVA TAVARES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n08/04/1987\r\n\r\n69\r\n\r\n1025053\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA CORRÊA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1973\r\n\r\n70\r\n\r\n1468510\r\n\r\nJEOVÁ FERREIRA XAVIER\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/09/1971\r\n\r\n71\r\n\r\n1025260\r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS PESSANHA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/1978\r\n\r\n72\r\n\r\n1291099\r\n\r\nELAINE GUIMARÃES GODINHO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n01/09/1973\r\n\r\n73\r\n\r\n1916180\r\n\r\nSILVANA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/11/1977\r\n\r\n74\r\n\r\n1517934\r\n\r\nJUSCELINO RESENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1960\r\n\r\n75\r\n\r\n1557531\r\n\r\nLÍDIA MÁRCIA BARRETO MACIEL DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n24/10/1980\r\n\r\n76\r\n\r\n1537763\r\n\r\nLEA LOPES SOARES\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/09/1974\r\n\r\n77\r\n\r\n1928077\r\n\r\nSIMONE SOUZA DE MEDEIROS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n05/01/1981\r\n\r\n78\r\n\r\n1931866\r\n\r\nSOLANGE MOTÉ DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n28/03/1980\r\n\r\n79\r\n\r\n1918977\r\n\r\nSILVIA HELENA PARAVIDINI DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1965\r\n\r\n80\r\n\r\n1608812\r\n\r\nLUTIANE MARQUES SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n13/09/1979\r\n\r\n81\r\n\r\n1178775\r\n\r\nCECILIANE BARBOSA FIGUEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1977\r\n\r\n82\r\n\r\n1720788\r\n\r\nMICHELLE COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/06/1983\r\n\r\n83\r\n\r\n1298033\r\n\r\nELIANE APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1981\r\n\r\n84\r\n\r\n1340347\r\n\r\nFABIANO GONCALVES DA ANUNCIACAO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/10/1974\r\n\r\n85\r\n\r\n1894328\r\n\r\nSANDRA RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/05/1982\r\n\r\n86\r\n\r\n1901280\r\n\r\nSÂNGELO CHARLLES RIBEIRO DE SOUZA PINTO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1976\r\n\r\n87\r\n\r\n2024640\r\n\r\nWANDERSON MIRANDA DE ALMEIDA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1976\r\n\r\n88\r\n\r\n1928727\r\n\r\nSIMONIA LEMOS GONÇALVES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1971\r\n\r\n89\r\n\r\n1226824\r\n\r\nCRIVALDINA MONTEIRO GOMES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n08/07/1968\r\n\r\n90\r\n\r\n1039702\r\n\r\nALEXSANDRA PITOTE DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n29/05/1972\r\n\r\n91\r\n\r\n1615233\r\n\r\nMANUELLY CAMILO DE SOUSA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n09/05/1977\r\n\r\n92\r\n\r\n1122022\r\n\r\nARIELY DA SILVA BARRETO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/09/1989\r\n\r\n93\r\n\r\n1024279\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA GOMES DE AZEREDO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n10/06/1977\r\n\r\n94\r\n\r\n1778810\r\n\r\nPAULA LOPES DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n25/09/1985\r\n\r\n95\r\n\r\n1582033\r\n\r\nLUCIANA GOMES BARBOSA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1970\r\n\r\n96\r\n\r\n1012241\r\n\r\nADRIANA SERAFIM RISCADO NOGUEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/03/1971\r\n\r\n97\r\n\r\n1455473\r\n\r\nJANAINA DA SILVA CORREA QUINTANILHA COUTO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/08/1976\r\n\r\n98\r\n\r\n1199365\r\n\r\nCLÁUDIA GOMES FERREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n31/05/1978\r\n\r\n99\r\n\r\n1523272\r\n\r\nKARLA VERONICA ALMEIDA PEREIRA ABREU\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/12/1977\r\n\r\n100\r\n\r\n1556496\r\n\r\nLIANA PAULA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1967\r\n\r\n101\r\n\r\n1071749\r\n\r\nANA LUCIA DE SOUSA BARBOZA SANZ\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1968\r\n\r\n102\r\n\r\n1521160\r\n\r\nKARINA NUNES GAMA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30/12/1972\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1340347\r\n\r\nFABIANO GONCALVES DA ANUNCIACAO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/10/1974\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1909447\r\n\r\nSÉRGIO SOUZA DE MATOS\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n29/05/1973\r\n\r\n2\r\n\r\n1563853\r\n\r\nLILIANE SILVA FARIA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n30/01/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1226605\r\n\r\nCRISTINE LISBOA DO NASCIMENTO SIMOES\r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1972\r\n\r\n4\r\n\r\n1378697\r\n\r\nFRANCIANA DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1972\r\n\r\n5\r\n\r\n1154370\r\n\r\nCARLA FERNANDA SOARES GOMES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n21/01/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1548610\r\n\r\nLEONARDO BERNARDINO DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n16/09/1980\r\n\r\n7\r\n\r\n1884232\r\n\r\nROSILENE DE ALMEIDA FERREIRA FIDELIS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n20/01/1982\r\n\r\n8\r\n\r\n1170892\r\n\r\nCAROLINA COELHO DA ANUNCIAÇÃO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1979\r\n\r\n9\r\n\r\n2024056\r\n\r\nWANDERLEA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n09/08/1965\r\n\r\n10\r\n\r\n1921344\r\n\r\nSIMARA NETTO MARTINS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1984\r\n\r\n11\r\n\r\n1191408\r\n\r\nCÍNTIA GABRI ANDRADE\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1982\r\n\r\n12\r\n\r\n1532145\r\n\r\nKÉTILA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1977\r\n\r\n13\r\n\r\n1208251\r\n\r\nCLÁUDIO RODOLPHO OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1967\r\n\r\nMEIO AMBIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1618180\r\n\r\nMARCELA MASTELLA FRAGA AGRIZZI CANSI\r\n\r\n51\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/08/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1601465\r\n\r\nLUIZ CARLOS BERÇOT\r\n\r\n46\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1962\r\n\r\n3\r\n\r\n1964630\r\n\r\nTHAÍS NACIF DE SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1946500\r\n\r\nTAÍSE BOMFIM DE JESUS\r\n\r\n44\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/08/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n1404740\r\n\r\nGISLAINE CARDOSO FORTUNATO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1986\r\n\r\n6\r\n\r\n1455564\r\n\r\nJANAÍNA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/07/1977\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1775996\r\n\r\nPATRICIA VALENTIM VASCONCELOS\r\n\r\n52\r\n\r\n49\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n31/07/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1427003\r\n\r\nHEVELINE FIGUEIREDO FERREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n14/01/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1373808\r\n\r\nFLÁVIA MONTEIRO BARCELOS\r\n\r\n49\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n25/07/1978\r\n\r\n4\r\n\r\n1153808\r\n\r\nCARLA DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n48\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1973\r\n\r\n5\r\n\r\n1066572\r\n\r\nANA CRISTINA ALFENAS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1964\r\n\r\n6\r\n\r\n1960441\r\n\r\nTERESA CRISTINA DE ARAUJO VIANA\r\n\r\n48\r\n\r\n45\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1962\r\n\r\nPRODUCAO ANIMAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1083144\r\n\r\nANA PAULA RIBEIRO COSTA\r\n\r\n57\r\n\r\n46\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n07/09/1968\r\n\r\n2\r\n\r\n1862029\r\n\r\nROGÉRIO DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n50\r\n\r\n44\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1963\r\n\r\n3\r\n\r\n1701794\r\n\r\nMARIZE BASTOS DE MATOS\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1976\r\n\r\n4\r\n\r\n1834812\r\n\r\nREUBES VALÉRIO DA GAMA FILHO\r\n\r\n47\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/10/1971\r\n\r\n5\r\n\r\n1676532\r\n\r\nMARIA FABÍOLA NUNES RANGEL\r\n\r\n43\r\n\r\n39\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n18/11/1977\r\n\r\n6\r\n\r\n1225133\r\n\r\nCRISTINA LEITE FRANCISCO GUALBERTO RAMOS\r\n\r\n43\r\n\r\n39\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/07/1975\r\n\r\nPRODUCAO VEGETAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1640161\r\n\r\nMARCIA TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n46\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1964\r\n\r\n2\r\n\r\n1540865\r\n\r\nLEANDRO HESPANHOL VIANA\r\n\r\n51\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n2007976\r\n\r\nVINICIUS DE OLIVEIRA CARLESSO\r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1978\r\n\r\n4\r\n\r\n2015420\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA SANTOS CABRAL\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1978\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1539590\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA PONTES\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n24/02/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1086352\r\n\r\nANDERSON BARBOZA DE LIMA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n05/09/1970\r\n\r\n3\r\n\r\n1535353\r\n\r\nLARISSA CODEÇO CRESPO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n21/11/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n1754555\r\n\r\nNILCIMAR DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n30/10/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1249113\r\n\r\nDAYANA FREITAS DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/1986\r\n\r\n6\r\n\r\n1278678\r\n\r\nEDIVAN DA SILVA VIANA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/10/1978\r\n\r\n7\r\n\r\n1470504\r\n\r\nJHONNATAN GONÇALVES CHAGAS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n04/06/1988\r\n\r\n8\r\n\r\n1412905\r\n\r\nGRAZIELA RANGEL SILVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1987\r\n\r\n9\r\n\r\n1528191\r\n\r\nKEILA FIGUEIRA ARAUJO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10/11/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n1510770\r\n\r\nJULIANA MESQUITA CONTARINI\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n10/05/1988\r\n\r\nQUIMICA - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1249113\r\n\r\nDAYANA FREITAS DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/1986\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1786489\r\n\r\nPAULO SÉRGIO RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n21/11/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1094324\r\n\r\nANDRÉ PIZETTA ALTOÉ\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n04/07/1979\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 02 - MACAE\r\n\r\nADMINISTRACAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1409815\r\n\r\nGLEISON MIRANDA TAVARES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n28/12/1983\r\n\r\nARQUITETURA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1843175\r\n\r\nRÍVERTON NEVES TAVARES\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/1980\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n2032260\r\n\r\nYARA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n22/05/1959\r\n\r\n2\r\n\r\n1355399\r\n\r\nFELIPE SANTOS MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1322199\r\n\r\nERICA DA SILVA FREITAS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n1172116\r\n\r\nCAROLINA MARIA SILVA ANTONIO\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n31/01/1985\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1045763\r\n\r\nALINE DOS ANJOS XIMENES\r\n\r\n49\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1421311\r\n\r\nHELENA SEIXAS GAMEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1006058\r\n\r\nADRIANA CRISTINA CABRAL DA SILVA SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1976\r\n\r\n4\r\n\r\n1537015\r\n\r\nLAURELIANE CRISTINA DE ARAÚJO SALES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n29/03/1978\r\n\r\n5\r\n\r\n1141480\r\n\r\nBRUNO FERREIRA DA SILVA ADÃO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1168320\r\n\r\nCARLOS VINÍCIUS GOMES COSTA DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n1742887\r\n\r\nNARA MARTINS CARNEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1974\r\n\r\nBIOLOGIA - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1421311\r\n\r\nHELENA SEIXAS GAMEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1978\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1745505\r\n\r\nNATALIA TAVARES RIOS\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n23/01/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1506547\r\n\r\nJULIANA BARBOSA\r\n\r\n48\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1567860\r\n\r\nLÍVIA XAVIER A. DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n07/08/1978\r\n\r\n4\r\n\r\n1114025\r\n\r\nANNA PEREIRA PEIXOTO BASTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n01/06/1977\r\n\r\n5\r\n\r\n1183886\r\n\r\nCHARLES ALOISIO BROCHADO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1976\r\n\r\nCOMUNICACAO SOCIAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1485702\r\n\r\nJORGE LUIZ VICENTE\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1974\r\n\r\nCONSTRUCAO CIVIL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1698825\r\n\r\nMARIO JORGE COSTA REBELLO DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n38\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n31/10/1970\r\n\r\nDIREITO E LEGISLACAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1000962\r\n\r\nADALEIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n29/07/1967\r\n\r\n2\r\n\r\n1646280\r\n\r\nMARCIUS ALEXANDRE CORREA HOELZ\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1960\r\n\r\nId: 717158. A faturar por empenho"
                            ],
                            "717159": [
                                "I - Edital",
                                "DISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1943972\r\n\r\nSUZANA SILVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n25/06/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1677391\r\n\r\nMARIA GEORGINA DE SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\n47\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1967\r\n\r\n3\r\n\r\n1942890\r\n\r\nSUSANA DE SÁ MARQUES\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n30/11/1973\r\n\r\n4\r\n\r\n1937443\r\n\r\nSORAYA MOTHÉ ANTONIO\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n17/08/1963\r\n\r\n5\r\n\r\n1723157\r\n\r\nMICHELLE TRINDADE DA SILVA E SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n13/04/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1424051\r\n\r\nHELOISA HELENA NOGUEIRA FRANCO E LIMA\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n26/08/1958\r\n\r\n7\r\n\r\n1446496\r\n\r\nIVE PEREIRA JARDIM\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10/06/1974\r\n\r\n8\r\n\r\n1010712\r\n\r\nADRIANA NEIRE DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n18/07/1974\r\n\r\n9\r\n\r\n1466483\r\n\r\nJEANETE SIMONE FENDELER HOELZ\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n09/01/1968\r\n\r\n10\r\n\r\n1931726\r\n\r\nSOLANGE MARICE CABRAL FIGUEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n27/11/1961\r\n\r\n11\r\n\r\n1294945\r\n\r\nELEN PEREIRA RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n03/03/1963\r\n\r\n12\r\n\r\n1621440\r\n\r\nMARCELLE TAVARES SANTA ROSA\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1981\r\n\r\n13\r\n\r\n1967034\r\n\r\nTHATYANA MACHADO SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n08/10/1984\r\n\r\n14\r\n\r\n1683135\r\n\r\nMARIA LUISA FURLIN\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n07/08/1958\r\n\r\n15\r\n\r\n1523089\r\n\r\nKARLA RODRIGUES FARIA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n20/01/1984\r\n\r\n16\r\n\r\n1675011\r\n\r\nMARIA EDILEUZA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n27/12/1962\r\n\r\n17\r\n\r\n1719166\r\n\r\nMICHELE MARINS MARQUES COSTA MONTEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n13/03/1980\r\n\r\n18\r\n\r\n1692835\r\n\r\nMARILDA BARCELOS ROSA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/1967\r\n\r\n19\r\n\r\n1959682\r\n\r\nTELMA MARIA COELHO DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n20/09/1964\r\n\r\n20\r\n\r\n1008493\r\n\r\nADRIANA FERREIRA DOS SANTOS GRATIVOL DE CASTRO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n15/12/1975\r\n\r\n21\r\n\r\n1260169\r\n\r\nDENISE FELIX DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n14/09/1984\r\n\r\n22\r\n\r\n1930047\r\n\r\nSOL GREY TAVARES RIBEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n02/01/1976\r\n\r\n23\r\n\r\n1703328\r\n\r\nMARLI BORGES BARRETO FRANCA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1959\r\n\r\n24\r\n\r\n1024437\r\n\r\nALESSANDRA DAMASCENO OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1974\r\n\r\n25\r\n\r\n1565047\r\n\r\nLIOCINA VALADAO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1959\r\n\r\n26\r\n\r\n1961603\r\n\r\nTEREZA DE AZEVEDO\r\n\r\n38\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/1962\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1569259\r\n\r\nLORRENE PONTES TOMAZELLI\r\n\r\n50\r\n\r\n49\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n26/10/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1802409\r\n\r\nRAFAEL HENRIQUE ALVES MADEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n10/11/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1704175\r\n\r\nMARLON ASSIS FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1987\r\n\r\n4\r\n\r\n1473700\r\n\r\nJOAO COUTINHO BARROSO JUNIOR\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n11/05/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1140991\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n19/01/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n1172542\r\n\r\nCAROLINA PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n1714200\r\n\r\nMAYARA ZANIBONI DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n29/09/1988\r\n\r\n8\r\n\r\n1368928\r\n\r\nFILIPE CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n1688686\r\n\r\nMARIANA DA SILVA DUARTE\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n28/06/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n1975729\r\n\r\nULISSES PINHEIRO ANDRADE NETO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n29/11/1988\r\n\r\n11\r\n\r\n1740295\r\n\r\nNÁDIA ANTUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1966\r\n\r\n12\r\n\r\n1145575\r\n\r\nCALINE MACHADO GOMES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/05/1979\r\n\r\n13\r\n\r\n1704333\r\n\r\nMARLON GLEDSON MAGALHÃES MACHADO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n30/11/1978\r\n\r\n14\r\n\r\n1907773\r\n\r\nSERGIO LAZARO DANTAS JUNIOR\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/1966\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1579514\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA ROSA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n04/10/1978\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1762345\r\n\r\nOSÉIAS TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n13/07/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1390594\r\n\r\nGEORGE DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1968\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1349041\r\n\r\nFABRICIO MARTINS LOPES\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n10/03/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1853650\r\n\r\nRODOLFO MAIA SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n27/12/1966\r\n\r\n3\r\n\r\n1417150\r\n\r\nGUSTAVO KELLY SILVA DE MATTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n04/08/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n1227932\r\n\r\nDAIANA DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n22/04/1986\r\n\r\n5\r\n\r\n1417575\r\n\r\nGUSTAVO PINTO DE SOUSA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/11/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n1589222\r\n\r\nLUCIANO COSTA ROCHA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n05/10/1983\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1419651\r\n\r\nHELAYNE CRISTIANE DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n01/03/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n2021894\r\n\r\nWALESKA DE PAULA CARVALHO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n07/01/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1097260\r\n\r\nANDREA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n18/05/1971\r\n\r\n4\r\n\r\n1403527\r\n\r\nGISELLE DA MOTTA GIL\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n27/07/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1059970\r\n\r\nAMLID FERREIRA MARQUES LOPES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1982\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1959992\r\n\r\nTELMARA SOUZA VELASCO DUARÊ\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n12/11/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n1432280\r\n\r\nIGOR GUIMARÃES DIAS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n16/03/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1243603\r\n\r\nDANIELLE MARINHO COELHO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n26/05/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1855049\r\n\r\nRODRIGO CORRÊA DA FONSECA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n31/07/1978\r\n\r\n5\r\n\r\n1550871\r\n\r\nLEONARDO IZAIAS DOMINGUES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1976\r\n\r\n6\r\n\r\n1508908\r\n\r\nJULIANA DUARTE CUNHA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1973757\r\n\r\nTIAGO SIQUEIRA DE ABREU\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n1585770\r\n\r\nLUCIANA RUST BARRETO PESSANHA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n11/10/1971\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1181531\r\n\r\nCELSA MARIA PEREIRA VICENTE\r\n\r\n58\r\n\r\n54\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n24/10/1962\r\n\r\n2\r\n\r\n1062682\r\n\r\nANA CAROLINA DE SOUZA DA ROCHA SANTOS\r\n\r\n56\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n24/02/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1408100\r\n\r\nGLAUCINEIDE DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n56\r\n\r\n55\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n02/10/1956\r\n\r\n4\r\n\r\n1580425\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA FRADE\r\n\r\n56\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n10/07/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1356616\r\n\r\nFERNANDA ANTUNES GOMES\r\n\r\n51\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/10/1980\r\n\r\n6\r\n\r\n1235254\r\n\r\nDANIELA LEAL DOS SANTOS MADUREIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n16/11/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n1220305\r\n\r\nCRISTIANE PIRES TEIXEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n24/12/1969\r\n\r\n8\r\n\r\n1509561\r\n\r\nJULIANA GODINHO ECCARD\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n05/01/1984\r\n\r\n9\r\n\r\n1621798\r\n\r\nMARCELLO DE OLIVEIRA VALLADARES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1974\r\n\r\n10\r\n\r\n1639511\r\n\r\nMÁRCIA ROSÁRIO DE CARVALHO\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n23/09/1977\r\n\r\n11\r\n\r\n1096140\r\n\r\nANDREA CARVALHO DE LIMA AGUIEIRAS\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n27/05/1974\r\n\r\n12\r\n\r\n1169210\r\n\r\nCARMEN ELENA DAS CHAGAS\r\n\r\n46\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1968\r\n\r\n13\r\n\r\n1051556\r\n\r\nALINNE DE ANDRADE MARINHO VIEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n10/12/1980\r\n\r\n14\r\n\r\n1884608\r\n\r\nROSILENE JORGE DOS RAMOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n30/06/1978\r\n\r\n15\r\n\r\n1484710\r\n\r\nJORGE LUIZ CAMPOS BRAGA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/05/1968\r\n\r\n16\r\n\r\n1211006\r\n\r\nCLEIDIMAR FERRERA DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n14/12/1982\r\n\r\n17\r\n\r\n1373213\r\n\r\nFLAVIA LIMA COSTA REBOREDO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n20/12/1982\r\n\r\n18\r\n\r\n1383360\r\n\r\nFRANK MOURA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1971\r\n\r\n19\r\n\r\n1243263\r\n\r\nDANIELLE GUIMARÃES MADEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n22/04/1982\r\n\r\n20\r\n\r\n1610466\r\n\r\nLYZ MARINS SOARES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n27/06/1972\r\n\r\n21\r\n\r\n1997877\r\n\r\nVANUSA CUNHA DOS PASSOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1980\r\n\r\n22\r\n\r\n1439042\r\n\r\nISABEL CRISTINA EUGENIO REDUSINO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n06/08/1957\r\n\r\n23\r\n\r\n1068672\r\n\r\nANA CRISTINA NUNES DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1979\r\n\r\n24\r\n\r\n1693621\r\n\r\nMARILENA DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/08/1959\r\n\r\n25\r\n\r\n1700352\r\n\r\nMARISE DE FATIMA FERREIRA GONZAGA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n05/11/1957\r\n\r\n26\r\n\r\n1196250\r\n\r\nCLÁUDIA BORRET CORTEZ\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n09/01/1971\r\n\r\n27\r\n\r\n1398702\r\n\r\nGILVANIA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n28/02/1963\r\n\r\n28\r\n\r\n1417046\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE DAUMAS DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1974\r\n\r\n29\r\n\r\n1280466\r\n\r\nEDNA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1970\r\n\r\n30\r\n\r\n1331115\r\n\r\nEVANDO ESPINDOLA VIEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/11/1977\r\n\r\n31\r\n\r\n1780979\r\n\r\nPAULO CÉSAR BERNARDINO DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/03/1973\r\n\r\n32\r\n\r\n1380655\r\n\r\nFRANCISCA SANTANA CAETANO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n01/08/1983\r\n\r\n33\r\n\r\n1121364\r\n\r\nARIANA DO SACRAMENTO ANDRADE\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1987\r\n\r\n34\r\n\r\n1990664\r\n\r\nVANESSA GOMES SANT'ANA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n25/07/1982\r\n\r\n35\r\n\r\n1519499\r\n\r\nKAMARA THALITA LEITE CHAVES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1983\r\n\r\n36\r\n\r\n1812830\r\n\r\nRAQUEL MANHÃES BARRETO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n30/12/1980\r\n\r\n37\r\n\r\n1877823\r\n\r\nROSE CHAVES MAIA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1974\r\n\r\n38\r\n\r\n1056876\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/1976\r\n\r\n39\r\n\r\n2016783\r\n\r\nVIVIANE LOPES BATISTA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1977\r\n\r\n40\r\n\r\n1426485\r\n\r\nHERIKA WERNECK RODRIGUES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1979\r\n\r\n41\r\n\r\n1484485\r\n\r\nJORGE LUÍS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1965\r\n\r\n42\r\n\r\n1009400\r\n\r\nADRIANA LIBERATO NUNES GOMES\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1971\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1116915\r\n\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n2025875\r\n\r\nWASHINGTON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n07/06/1972\r\n\r\n3\r\n\r\n1656077\r\n\r\nMARGARETE DA SILVA RAMOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n17/04/1965\r\n\r\n4\r\n\r\n1596172\r\n\r\nLUCYMAR SOUZA DE VASCONCELOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1554724\r\n\r\nLETÍCIA DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n2008737\r\n\r\nVINICIUS MARQUES DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1987\r\n\r\n7\r\n\r\n1508568\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA BATISTA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n11/05/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n1796793\r\n\r\nPRISCILLA FONSECA DE ABREU\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n03/04/1987\r\n\r\n9\r\n\r\n1740209\r\n\r\nNABUCODONOZOR MARBACK D'OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/07/1968\r\n\r\nMEIO AMBIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1663938\r\n\r\nMARIA CLARA ORNELAS NUNES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1987\r\n\r\n2\r\n\r\n1702245\r\n\r\nMARLA REGINA DOMINGUES DE MORAIS\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n16/12/1972\r\n\r\n3\r\n\r\n1872564\r\n\r\nROSANE FIDALMA LEOCÁDIO DIAS\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n30/10/1978\r\n\r\n4\r\n\r\n1166281\r\n\r\nCARLOS JOSÉ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/02/1970\r\n\r\n5\r\n\r\n1884530\r\n\r\nROSILENE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1967\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1774750\r\n\r\nPATRICIA REIS PINTO\r\n\r\n52\r\n\r\n48\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n19/11/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n1736360\r\n\r\nMONIKE SIQUEIRA MOURA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1976679\r\n\r\nVAGNER MACHADO DE ASSIS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/10/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n1849773\r\n\r\nROBERTO JOSÉ DA CUNHA MORAIS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1981\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1409323\r\n\r\nGLEICIANE LAGE SOARES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n20/07/1978\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 03 - SAO FIDELIS\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1147687\r\n\r\nCAMILA LIMA SARDOUX\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1976\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1889114\r\n\r\nRUDYMILLA CUNHA CORDEIRO\r\n\r\n49\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n25/03/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1404568\r\n\r\nGISELY APARECIDA SILVA MACÊDO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1493905\r\n\r\nJOSÉ MARCONDES GOMES FELIX\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n10/03/1964\r\n\r\n4\r\n\r\n1214226\r\n\r\nCREONICE FERREIRA DA SILVA MELO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1982\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1811605\r\n\r\nRAQUEL DE QUEIROZ OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n22/08/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1457639\r\n\r\nJANAINY BIANCHINI MALAFAIA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1891819\r\n\r\nSABRINA SOARES AGUIAR\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n25/09/1981\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1457639\r\n\r\nJANAINY BIANCHINI MALAFAIA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1982\r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1348358\r\n\r\nFABRÍCIO CARVALHAL DE ARAÚJO MARTINS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1970\r\n\r\nDIREITO E LEGISLACAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1710679\r\n\r\nMAURICIO CONTILDES VIEIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n25/03/1972\r\n\r\n2\r\n\r\n1000421\r\n\r\nABRAÃO LINCON NUNES ALECRIN\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n05/04/1970\r\n\r\n3\r\n\r\n1060697\r\n\r\nANA BEATRIZ BARRETO RODRIGUES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1978\r\n\r\n4\r\n\r\n1151939\r\n\r\nCARLA BETANIA MACIEL DA SILVA FARIA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n12/03/1972\r\n\r\n5\r\n\r\n1419158\r\n\r\nHEBERT RISON MACHADO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1978\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1537520\r\n\r\nLAYLANE ALVES DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1302899\r\n\r\nELIAS ROCHA GONCALVES\r\n\r\n47\r\n\r\n42\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n21/09/1957\r\n\r\n3\r\n\r\n1769601\r\n\r\nPATRICIA DE CARVALHO BERÇOT JABOR\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1971\r\n\r\n4\r\n\r\n1574048\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA ARAÚJO RODRIGUES\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1966\r\n\r\n5\r\n\r\n1077685\r\n\r\nANA PAULA BARRETO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1976\r\n\r\n6\r\n\r\n1997889\r\n\r\nVANUSA DA FONTE RIBEIRO ANDRADE\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n08/08/1968\r\n\r\n7\r\n\r\n1072419\r\n\r\nANA LUCIA LESSA TERRA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/03/1968\r\n\r\n8\r\n\r\n1663689\r\n\r\nMARIA CELIVANIA MARTINS DA CRUZ ABREU\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1970\r\n\r\n9\r\n\r\n1943054\r\n\r\nSUSANA ROMANO MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/09/1961\r\n\r\n10\r\n\r\n1558640\r\n\r\nLIDIANE LAGE LESSA DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n13/02/1980\r\n\r\n11\r\n\r\n1380497\r\n\r\nFRANCISCA MAGALI VIEIRA CARVALHO\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1964\r\n\r\n12\r\n\r\n1634203\r\n\r\nMÁRCIA DE LOURDES CHAVES RANGEL\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1959\r\n\r\n13\r\n\r\n1192991\r\n\r\nCIRLENE MARTINS DA CRUZ\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n03/12/1967\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1713474\r\n\r\nMAXIMILIANO WERNECK OLIVEIRA DE POLY\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n05/10/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n2025061\r\n\r\nWANESSA MILLER SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1981\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1653696\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1979\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1040297\r\n\r\nALFREDO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1957\r\n\r\n2\r\n\r\n1761717\r\n\r\nORLANDO CARLOS CORRÊA OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1967\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1137414\r\n\r\nBRUNA DA CONCEIÇÃO BRAZ DE JESUS.\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n25/03/1985\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1757659\r\n\r\nNOÉLIA MAMEDE SILVARES\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n24/10/1958\r\n\r\n2\r\n\r\n1915010\r\n\r\nSILDETE ARENÁZIO BENITES FANTAPPIE\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1965\r\n\r\n3\r\n\r\n1988542\r\n\r\nVANESSA DA SILVA FIGUEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n28/11/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n1102941\r\n\r\nANDRÉIA DIAS FÉLIX\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n07/05/1974\r\n\r\n5\r\n\r\n2024111\r\n\r\nWANDERLÉA PEREIRA BRAGANÇA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n30/03/1966\r\n\r\n6\r\n\r\n1426436\r\n\r\nHERIKA MACHADO DEFANTI\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n31/08/1975\r\n\r\n7\r\n\r\n1917640\r\n\r\nSILVANIA PEREIRA QUARESMA\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n30/09/1979\r\n\r\n8\r\n\r\n1886368\r\n\r\nROSIMERY RODRIGUES SILVÉRIO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n18/06/1978\r\n\r\n9\r\n\r\n1471521\r\n\r\nJOANA LUCIA DE PAULA RODRIGUES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n01/07/1962\r\n\r\n10\r\n\r\n1761171\r\n\r\nOLÍVIA DE MELO FONSECA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1984\r\n\r\n11\r\n\r\n1982291\r\n\r\nVALERIA MELO DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n04/06/1970\r\n\r\n12\r\n\r\n1357414\r\n\r\nFERNANDA BRANCO ALONSO DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/11/1966\r\n\r\n13\r\n\r\n1815611\r\n\r\nREGIANE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n05/09/1983\r\n\r\n14\r\n\r\n1565461\r\n\r\nLISSANDRA ALMEIDA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n07/08/1970\r\n\r\n15\r\n\r\n1426217\r\n\r\nHERICA GARCIA AZEREDO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/07/1977\r\n\r\n16\r\n\r\n1638427\r\n\r\nMARCIA PURCINO PENNA SILVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n14/08/1969\r\n\r\n17\r\n\r\n1271295\r\n\r\nDJENANE CONCEIÇÃO MARCHETTI FREIXO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n08/12/1977\r\n\r\n18\r\n\r\n1790912\r\n\r\nPOLYANA MARIA CRUZ DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1985\r\n\r\n19\r\n\r\n1880408\r\n\r\nROSELY FIAUX ALONSO DE FARIA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n29/11/1967\r\n\r\n20\r\n\r\n1999266\r\n\r\nVERA LÚCIA CORRÊA GOMES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19/03/1971\r\n\r\n21\r\n\r\n1771644\r\n\r\nPATRICIA FREITAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/1976\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1426436\r\n\r\nHERIKA MACHADO DEFANTI\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n31/08/1975\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n2015006\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA STELLET PEREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n02/11/1975\r\n\r\n2\r\n\r\n1821799\r\n\r\nREJANE WAIANDT SCHUWARTZ FARIA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1988\r\n\r\n3\r\n\r\n1000172\r\n\r\nABEL RIBEIRO MULINA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n04/01/1985\r\n\r\nSERRANA 01 - CORDEIRO\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1709604\r\n\r\nMATHEUS LEITE COSTA VALENTE\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1983\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1103428\r\n\r\nANDRÉIA GONÇALVES MARANHÃO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1984895\r\n\r\nVANCLEIVER TEIXEIRA SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n31/01/1988\r\n\r\nCOMUNICACAO SOCIAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1373006\r\n\r\nFLÁVIA GUERINI QUEIROZ\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n16/10/1984\r\n\r\nDIREITO E LEGISLACAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1428846\r\n\r\nHUGO DE AZEVEDO GUIMARÃES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1983\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1070502\r\n\r\nANA KERLLY SOUZA DA COSTA\r\n\r\n53\r\n\r\n52\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n24/08/1974\r\n\r\n2\r\n\r\n1178910\r\n\r\nCEILHA CRISTINA SOUTO GOMES COELHO\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n19/09/1973\r\n\r\n3\r\n\r\n1656818\r\n\r\nMARGARETH GONÇALVES DA SILVA ZANON\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n23/11/1967\r\n\r\n4\r\n\r\n1070393\r\n\r\nANA KARINE DE SOUZA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10/06/1974\r\n\r\n5\r\n\r\n1885996\r\n\r\nROSIMERI APARECIDA STAEL DE ARAUJO\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1964\r\n\r\n6\r\n\r\n1887749\r\n\r\nROZÂNGELA BIZZO CYPRIANO\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1969\r\n\r\n7\r\n\r\n1713530\r\n\r\nMAXISON JOSÉ FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n04/02/1976\r\n\r\n8\r\n\r\n1617576\r\n\r\nMARCELA DE ORNELLAS RODRIGUES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10/11/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n2034554\r\n\r\nZILNÉA GIRON PORTUGAL\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n03/10/1970\r\n\r\n10\r\n\r\n1925155\r\n\r\nSIMONE GRANJA NICOLAU LOPES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n02/07/1974\r\n\r\n11\r\n\r\n1738422\r\n\r\nMONIQUE PIRES DA SILVA BASTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n02/12/1961\r\n\r\n12\r\n\r\n1560992\r\n\r\nLILIAN CASTELANI MORAES LAGES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1972\r\n\r\n13\r\n\r\n1082449\r\n\r\nANA PAULA OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/09/1980\r\n\r\n14\r\n\r\n1560268\r\n\r\nLÍLÍA ANDRÉ DA COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1966\r\n\r\n15\r\n\r\n1459752\r\n\r\nJANETE DA SILVA COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n23/06/1964\r\n\r\n16\r\n\r\n1982175\r\n\r\nVALERIA MARIA SOARES MORAES\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n30/10/1964\r\n\r\n17\r\n\r\n1226447\r\n\r\nCRISTINA TUDESCO TEIXEIRA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1961\r\n\r\n18\r\n\r\n1562915\r\n\r\nLILIANE BASTOS DA SILVA LOVISE\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n28/08/1976\r\n\r\n19\r\n\r\n1400460\r\n\r\nGISELE BASTOS DE AGUIAR\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n24/05/1981\r\n\r\n20\r\n\r\n1687372\r\n\r\nMARIA VÂNIA DA SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1959\r\n\r\n21\r\n\r\n1459077\r\n\r\nJANE PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n24/06/1965\r\n\r\n22\r\n\r\n1339473\r\n\r\nFABIANI DA SILVA CORREIA PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n05/05/1967\r\n\r\n23\r\n\r\n1452137\r\n\r\nJACQUELINE SEABRA RAMOS\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10/09/1964\r\n\r\n24\r\n\r\n1885923\r\n\r\nROSIMERE PENAVILLA DA MOTA RICHA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1973\r\n\r\n25\r\n\r\n1268077\r\n\r\nDINAMAR VIEIRA BELLO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n15/06/1958\r\n\r\n26\r\n\r\n1461394\r\n\r\nJANINE PRATI VOLLÚ\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n08/11/1978\r\n\r\n27\r\n\r\n1325437\r\n\r\nÉRIKA DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/1974\r\n\r\n28\r\n\r\n1618994\r\n\r\nMARCELE ANDRADE BATISTA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1977\r\n\r\n29\r\n\r\n1846980\r\n\r\nROBERTA PINHEIRO BARBOZA VOGAS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n11/10/1978\r\n\r\n30\r\n\r\n1529067\r\n\r\nKELLEN MONTEIRO LENGRUBER OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1969\r\n\r\n31\r\n\r\n1534877\r\n\r\nLANDER MATTOS DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1976\r\n\r\n32\r\n\r\n1828149\r\n\r\nRENATA LESSA FEIJÓ\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1970\r\n\r\n33\r\n\r\n1498009\r\n\r\nJOSELMA POUBEL PIZZO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n24/01/1975\r\n\r\n34\r\n\r\n1217318\r\n\r\nCRISTIANE DE CASTRO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1975\r\n\r\n35\r\n\r\n1468121\r\n\r\nJEISA DE BARROS BOETA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n20/10/1985\r\n\r\n36\r\n\r\n1700479\r\n\r\nMARISE MELO DE ARAÚJO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n23/11/1955\r\n\r\n37\r\n\r\n1060569\r\n\r\nANA APARECIDA FEIJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1962\r\n\r\n38\r\n\r\n1685454\r\n\r\nMARIA REGINA GRATIVOL OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1965\r\n\r\nId: 717159. A faturar por empenho"
                            ],
                            "717160": [
                                "I - Edital",
                                "EDUCACAO FISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1243810\r\n\r\nDANIELLE MULIN ROHEM\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1772247\r\n\r\nPATRICIA IZABEL FARIA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n03/03/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1033165\r\n\r\nALEXANDRA MONNERAT CRUZ\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n2010290\r\n\r\nVITOR ALVES DIAS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/10/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1162688\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE CARVALHO GAMA LOPES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1016829\r\n\r\nALAIMAR TRINDADE DOS SANTOS QUEIROZ\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/1976\r\n\r\n7\r\n\r\n1596240\r\n\r\nLUDIMILA GOMES CORRÊA LOPES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n1966637\r\n\r\nTHARCILIA BOTELHO GRIPP OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/1975\r\n\r\n9\r\n\r\n1735100\r\n\r\nMÔNICA PIRES BASTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1985\r\n\r\n10\r\n\r\n1016570\r\n\r\nAIRTO JOSÉ DIAS MIGUEL\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/09/1967\r\n\r\nINFORMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1264503\r\n\r\nDIEGO BOTELHO MARTINS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/11/1982\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1567780\r\n\r\nLIVIA TEIXEIRA DA SILVA ROBADEY\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n11/05/1982\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1537544\r\n\r\nLAYNE LEITE FEIJÓ\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n30/06/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1511476\r\n\r\nJULIANA PEREIRA MANSUR\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n06/03/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1779230\r\n\r\nPAULA MULIN CHRISTO FERNANDES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n03/02/1975\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1181208\r\n\r\nCÉLIO DINIZ RIBEIRO\r\n\r\n56\r\n\r\n50\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n14/11/1975\r\n\r\n2\r\n\r\n1032677\r\n\r\nALEXANDRA DE ALMEIDA COLPANI\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n02/03/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1879753\r\n\r\nROSELI DUARTE CURTY\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1966\r\n\r\n4\r\n\r\n1620186\r\n\r\nMARCELLA PIRES SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1672617\r\n\r\nMARIA DE JESUS LOPES CRUZ\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n05/06/1969\r\n\r\n6\r\n\r\n1006850\r\n\r\nADRIANA DA SILVA ZANON\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n23/12/1968\r\n\r\n7\r\n\r\n1959177\r\n\r\nTAYNà CARVALHO DA SILVA NACIF\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n23/11/1982\r\n\r\n8\r\n\r\n1835040\r\n\r\nRHAFAEL SILVA CARVEL\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n19/05/1985\r\n\r\n9\r\n\r\n1038370\r\n\r\nALEXANDRE SILVA ARAUJO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n07/12/1974\r\n\r\n10\r\n\r\n1610211\r\n\r\nLYDIA MARA PEREIRA MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n12/12/1971\r\n\r\n11\r\n\r\n1249083\r\n\r\nDAYANA FERNANDES ZANON\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n27/11/1981\r\n\r\n12\r\n\r\n1363074\r\n\r\nFERNANDA MORAES ERTHAL DIAS\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1978\r\n\r\n13\r\n\r\n1915423\r\n\r\nSILMARA SERRA PORTUGAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n31/08/1983\r\n\r\n14\r\n\r\n1660457\r\n\r\nMARIA APARECIDA DUTRA DE SOUSA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1973\r\n\r\n15\r\n\r\n1966224\r\n\r\nTHALITA SILVA CAMPOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n30/12/1987\r\n\r\n16\r\n\r\n1098184\r\n\r\nANDRÉA FEIJÓ DE CARVALHO\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1968\r\n\r\n17\r\n\r\n1412449\r\n\r\nGRAZIANE QUEIROZ BOARETTO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1981\r\n\r\n18\r\n\r\n1527915\r\n\r\nKEDMA LADEIRA MENDONÇA PINTO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1980\r\n\r\n19\r\n\r\n1389919\r\n\r\nGENECI SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1966\r\n\r\n20\r\n\r\n1883938\r\n\r\nROSILÉIA AZEVEDO GALDO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n01/09/1969\r\n\r\n21\r\n\r\n1122381\r\n\r\nARINETE DA COSTA CLAUDIO JARDIM\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1967\r\n\r\n22\r\n\r\n1351588\r\n\r\nFÁTIMA LUZIA CABRAL CARNEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n20/09/1972\r\n\r\n23\r\n\r\n1262841\r\n\r\nDEUCIMERE LAGE BARDASSON\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1966\r\n\r\n24\r\n\r\n1470188\r\n\r\nJESUÍTA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/02/1972\r\n\r\n25\r\n\r\n1995303\r\n\r\nVANIA DO AMARAL CYPRIANO FREIXO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/06/1968\r\n\r\n26\r\n\r\n1662934\r\n\r\nMARIA CAROLINA OLIVEIRA ROCHA CERBINO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n20/05/1982\r\n\r\n27\r\n\r\n1074570\r\n\r\nANA MARIA BRANCO PINHEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1965\r\n\r\n28\r\n\r\n1723248\r\n\r\nMICHELLI CAMPANÁRIO SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1986\r\n\r\n29\r\n\r\n1024541\r\n\r\nALESSANDRA DE ARAUJO SALGADO\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n28/02/1971\r\n\r\n30\r\n\r\n1537854\r\n\r\nLEAANDRO DE MATTOS RIBEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n18/12/1966\r\n\r\n31\r\n\r\n2021470\r\n\r\nWALDENIZE MONTECHIARI PIRES FERREIRA PINTO\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n12/08/1965\r\n\r\n32\r\n\r\n1873155\r\n\r\nROSANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n16/11/1969\r\n\r\n33\r\n\r\n1083960\r\n\r\nANA PAULA TARDIN DO VALLE\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/11/1972\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1909071\r\n\r\nSÉRGIO ROBERTO AGUIAR\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n05/08/1969\r\n\r\n2\r\n\r\n1893592\r\n\r\nSAMUEL ABREU SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n15/08/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1165811\r\n\r\nCARLOS INACIO DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23/08/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n1015849\r\n\r\nAGUILUZA STEFANI CLAUDINO DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n1162640\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ARAÚJO NUNES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n12/10/1986\r\n\r\n6\r\n\r\n1554116\r\n\r\nLETICIA BASTOS DE AGUIAR\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1986\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1163814\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SOBRAL DE CARVALHO\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n04/11/1976\r\n\r\nPRODUCAO ANIMAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1206692\r\n\r\nCLÁUDIO FERNANDES SANTOS\r\n\r\n54\r\n\r\n43\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/03/1980\r\n\r\nSERRANA 02 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nADMINISTRACAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1512675\r\n\r\nJULIANA SOARES CHABUDT\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n27/09/1979\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1194320\r\n\r\nCLARISSA MOREIRA BARROS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n28/12/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1165288\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MARTINS ABBUD\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1535006\r\n\r\nLANÚZIA INÁCIO PIMENTEL\r\n\r\n48\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n27/10/1972\r\n\r\n4\r\n\r\n1778110\r\n\r\nPAULA ERBER\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n16/12/1971\r\n\r\n5\r\n\r\n1190210\r\n\r\nCINTIA ARAUJO BAPTISTA BOHRER\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n10/08/1980\r\n\r\n6\r\n\r\n1920546\r\n\r\nSILVIA VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n26/02/1972\r\n\r\n7\r\n\r\n1286249\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1966\r\n\r\n8\r\n\r\n1635839\r\n\r\nMARCIA GUEDES DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n20/06/1969\r\n\r\n9\r\n\r\n1438402\r\n\r\nISAAC GOMES BARBOSA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1978\r\n\r\n10\r\n\r\n1371629\r\n\r\nFLÁVIA DE AZEVEDO GONÇALVES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1979\r\n\r\n11\r\n\r\n1503546\r\n\r\nJOZILEIDE DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n19/09/1970\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1550366\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES DOMINGUES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n06/12/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1362203\r\n\r\nFERNANDA LUISE KISTLER VIDAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n01/03/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1126301\r\n\r\nAUREA PINHEIRO ROCHA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n16/02/1987\r\n\r\n4\r\n\r\n1914420\r\n\r\nSIDNEY CARLOS PINHEIRO FILHO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1688765\r\n\r\nMARIANA DE ANDRADE IGUATEMY\r\n\r\n42\r\n\r\n38\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n08/11/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1716013\r\n\r\nMERI MAGDALENA MANOLOFF HRISTOFF\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1957\r\n\r\n7\r\n\r\n1557324\r\n\r\nLIDIA DE MENEZES ESTRELA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1981\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1994050\r\n\r\nVANEZA DA ROCHA GRIPP\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1447737\r\n\r\nIVY LINS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n2013514\r\n\r\nVIVIANE AMORIM\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1971\r\n\r\n4\r\n\r\n1582276\r\n\r\nLUCIANA GONÇALVES BIBÁ BORGES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/11/1978\r\n\r\n5\r\n\r\n1025533\r\n\r\nALESSANDRA FERNANDES BROLLO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n07/11/1973\r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1396596\r\n\r\nGILLIARD RODRIGUES COELHO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n11/09/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1745440\r\n\r\nNATALIA SOUZA DA SILVA BERTOLOTO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/03/1983\r\n\r\nDESENHO E TOPOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1324998\r\n\r\nERIKA CARVALHO BARROSO\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1975\r\n\r\nDIREITO E LEGISLACAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1452411\r\n\r\nJACYMAR AFFONSO OUVERNEY\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1964\r\n\r\n2\r\n\r\n1967824\r\n\r\nTHEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1957\r\n\r\n3\r\n\r\n1708363\r\n\r\nMARTHA PINHEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1986\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1439662\r\n\r\nISABEL CRISTINA SÊCO LOUREIRO\r\n\r\n54\r\n\r\n52\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n31/08/1966\r\n\r\n2\r\n\r\n1804716\r\n\r\nRAFAELA ARAUJO DE BRITO\r\n\r\n53\r\n\r\n49\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n20/02/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1827947\r\n\r\nRENATA HENRIQUES RODRIGUES\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1969\r\n\r\n4\r\n\r\n1151502\r\n\r\nCARLA APARECIDA CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n05/04/1971\r\n\r\n5\r\n\r\n1336253\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS OLIVEIRA CORREA\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n23/10/1973\r\n\r\n6\r\n\r\n1254534\r\n\r\nDÉBORAH GONÇALVES PIRES CONTI\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n17/11/1977\r\n\r\n7\r\n\r\n1155842\r\n\r\nCARLA MIGUEL TURQUE\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n24/03/1978\r\n\r\n8\r\n\r\n1730381\r\n\r\nMONARA ELER MENDES\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n1980920\r\n\r\nVALÉRIA DE OLIVEIRA PAES GONÇALVES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n30/07/1978\r\n\r\n10\r\n\r\n1308040\r\n\r\nELISANGELA DAS GRAÇAS DE SOUZA WERMELINGER ZAVOLI\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n27/11/1974\r\n\r\n11\r\n\r\n1174277\r\n\r\nCAROLINE RUFINO CONSTANTINO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n22/10/1987\r\n\r\n12\r\n\r\n1609956\r\n\r\nLUZINETE DUARTE\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n24/04/1988\r\n\r\n13\r\n\r\n1741986\r\n\r\nNAIR MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n09/07/1965\r\n\r\n14\r\n\r\n1457070\r\n\r\nJANAINA REIS MARTINS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n28/02/1976\r\n\r\n15\r\n\r\n1174897\r\n\r\nCÁSSIA FOLLY TEIXEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n19/12/1987\r\n\r\n16\r\n\r\n1861384\r\n\r\nROGÉRIA RANGEL FERNANDES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n29/08/1960\r\n\r\n17\r\n\r\n1133482\r\n\r\nBIA FINETTO DUTRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n15/12/1986\r\n\r\n18\r\n\r\n1917249\r\n\r\nSILVANE FONTES JURGE\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n07/03/1963\r\n\r\n19\r\n\r\n1873994\r\n\r\nROSANGELA CARDOSO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1970\r\n\r\n20\r\n\r\n1047413\r\n\r\nALINE LARANJEIRA PINHEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n42\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1977\r\n\r\n21\r\n\r\n1954490\r\n\r\nTATIANA GOMES SARNO\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n14/09/1973\r\n\r\n22\r\n\r\n1926287\r\n\r\nSIMONE MERTZ GHIZI\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n04/12/1968\r\n\r\n23\r\n\r\n1693268\r\n\r\nMARILEA DE FATIMA LIMA VIZZONI\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n17/11/1968\r\n\r\n24\r\n\r\n1055707\r\n\r\nAMANDA BALDO POSSOLO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n03/11/1978\r\n\r\n25\r\n\r\n1478916\r\n\r\nJOELMA LEAL DA MOTA FONCECA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1967\r\n\r\n26\r\n\r\n1617011\r\n\r\nMARCELA CÂMARA ABREU\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n02/11/1980\r\n\r\n27\r\n\r\n1466422\r\n\r\nJEANE SANTOS ASTH\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1965\r\n\r\n28\r\n\r\n1747850\r\n\r\nNAYANE DE JESUS VELLOSO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n05/11/1986\r\n\r\n29\r\n\r\n1314786\r\n\r\nELLEN DE CASTRO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1973\r\n\r\n30\r\n\r\n1641049\r\n\r\nMARCIANE CUNHA DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/10/1984\r\n\r\n31\r\n\r\n1842160\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA SILVA CORDEIRO WENDERROSCHY\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n06/07/1969\r\n\r\n32\r\n\r\n1358339\r\n\r\nFERNANDA COSTA FARVES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1977\r\n\r\n33\r\n\r\n1404556\r\n\r\nGISELMA SILVA MORENO SAMPAIO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n07/08/1973\r\n\r\n34\r\n\r\n1313976\r\n\r\nELIZETE DA CONCEIÇÃO CARDOSO BALLOT\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n07/02/1959\r\n\r\n35\r\n\r\n1916658\r\n\r\nSILVANA MARIA FARIA FIGUEIRÓ\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1965\r\n\r\n36\r\n\r\n1529602\r\n\r\nKELLY CARVALHO ANGELO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n17/09/1980\r\n\r\n37\r\n\r\n1556680\r\n\r\nLIANE STUTZ TRINDADE PAULO MICHETTI\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n18/03/1968\r\n\r\n38\r\n\r\n1747484\r\n\r\nNATHALIA TORRES DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/02/1987\r\n\r\n39\r\n\r\n1490904\r\n\r\nJOSÉ CORREA DE ARAÚJO FILHO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1958\r\n\r\n40\r\n\r\n1450219\r\n\r\nJACKCÉLIA DE FREITAS LAURINDO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n12/07/1982\r\n\r\n41\r\n\r\n1294805\r\n\r\nELEN FERNANDES DA SILVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n13/01/1971\r\n\r\n42\r\n\r\n1113320\r\n\r\nANNA CLARA PINTO BORGES\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1983\r\n\r\n43\r\n\r\n1844271\r\n\r\nROBERTA CRISTANE CORDEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n03/04/1985\r\n\r\n44\r\n\r\n1912057\r\n\r\nSHEILA VIANNA TORRES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1969\r\n\r\n45\r\n\r\n1990081\r\n\r\nVANESSA FENDELER FREITAS DA SILVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1977\r\n\r\n46\r\n\r\n1084628\r\n\r\nANA RITA BLAUDT PINHO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1983\r\n\r\n47\r\n\r\n1154771\r\n\r\nCARLA GONÇALVES RAMOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n27/04/1968\r\n\r\n48\r\n\r\n1610200\r\n\r\nLYDIA FRIEDRICH DA CRUZ\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n06/07/1967\r\n\r\n49\r\n\r\n1945798\r\n\r\nTAINÁH DA SILVA MORAES\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n01/03/1982\r\n\r\n50\r\n\r\n1403163\r\n\r\nGISELI PINHEIRO FIGUEIREDO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/1977\r\n\r\n51\r\n\r\n1588886\r\n\r\nLUCIANNA SCHUENCK GAMA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1984\r\n\r\n52\r\n\r\n1805605\r\n\r\nRAFAELA GENEZIO DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1983\r\n\r\n53\r\n\r\n1303466\r\n\r\nELIENE BARCELLOS RAMOS\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n26/04/1977\r\n\r\n54\r\n\r\n1765243\r\n\r\nPALOMA SILVEIRA LACAVE GUERRA E SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n27/08/1969\r\n\r\n55\r\n\r\n1043055\r\n\r\nALINE COELHO SANCAS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n22/03/1981\r\n\r\n56\r\n\r\n1496920\r\n\r\nJOSEANE DA CONCEIÇÃO DOMINGOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1987\r\n\r\n57\r\n\r\n1499142\r\n\r\nJOSIANE FREZ OUVERNEY\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n09/02/1986\r\n\r\n58\r\n\r\n1068143\r\n\r\nANA CRISTINA KLEN\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n18/11/1970\r\n\r\n59\r\n\r\n1620502\r\n\r\nMARCELLE BRAUNE\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1966\r\n\r\n60\r\n\r\n1326685\r\n\r\nERLANE GOMES PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10/04/1951\r\n\r\n61\r\n\r\n1190805\r\n\r\nCINTIA DE ARAUJO SALGADO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n13/01/1973\r\n\r\n62\r\n\r\n1840150\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA CASTRO POPNTES\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10/04/1965\r\n\r\n63\r\n\r\n1223690\r\n\r\nCRISTINA BENEDITO BORGES SILVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n12/04/1984\r\n\r\n64\r\n\r\n1874470\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1980\r\n\r\n65\r\n\r\n1674857\r\n\r\nMARIA DOROTHÉA DO AMARAL TRIGO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1958\r\n\r\n66\r\n\r\n1895230\r\n\r\nSANDRA DA COSTA TAVARES SOARES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n17/11/1971\r\n\r\n67\r\n\r\n1549819\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n19/11/1980\r\n\r\n68\r\n\r\n1401944\r\n\r\nGISELE LOPES DA SILVA BELÓRIO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19/06/1967\r\n\r\n69\r\n\r\n1059580\r\n\r\nAMELIA MARIA MARTINS MENDES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1966\r\n\r\n70\r\n\r\n1497595\r\n\r\nJOSELI PINHEIRO CANUTT\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/02/1977\r\n\r\n71\r\n\r\n1336137\r\n\r\nFABIANA DE SOUZA SERRADO ALMEIDA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/12/1981\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1505658\r\n\r\nJULIA NATIVIDADE DE PINHO GOYANNES\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n17/11/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1245430\r\n\r\nDANIELLY WERNECK FIGUEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n10/03/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1072092\r\n\r\nANA LUCIA FERREIRA CALVO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n1158119\r\n\r\nCARLILE DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n27/12/1978\r\n\r\n5\r\n\r\n1489112\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO THEODORO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n14/08/1965\r\n\r\n6\r\n\r\n1270163\r\n\r\nDIONY ZEBENDO PINTO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1060806\r\n\r\nANA BEATRIZ DE ATHAYDE NENO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1986\r\n\r\n8\r\n\r\n1300064\r\n\r\nELIANE FLAUZINO DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n03/04/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n1114050\r\n\r\nANNA SANTOS STRANSKY\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n06/01/1987\r\n\r\n10\r\n\r\n1354383\r\n\r\nFELIPE GUERRA BORGES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n29/12/1975\r\n\r\n11\r\n\r\n1268995\r\n\r\nDIOGO LACERDA ALVES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n07/02/1985\r\n\r\n12\r\n\r\n1765632\r\n\r\nPÂMELA MENDES DE CARVALHO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1985\r\n\r\n13\r\n\r\n1414999\r\n\r\nGUILHERME FRANCISCO CORGUINHA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n23/09/1987\r\n\r\n14\r\n\r\n1526030\r\n\r\nKATIA MUSSI GERVÁSIO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n08/11/1961\r\n\r\n15\r\n\r\n1902076\r\n\r\nSARA RODRIGUES SILVA BARRETO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1981\r\n\r\n16\r\n\r\n1387868\r\n\r\nGABRIELLE COSTA RODRIGUES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n27/07/1985\r\n\r\n17\r\n\r\n1615105\r\n\r\nMANUELA VENTURINI DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n16/07/1981\r\n\r\n18\r\n\r\n1034108\r\n\r\nALEXANDRE CAETANO ALVES DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n07/08/1982\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1124109\r\n\r\nAROILTON BARRADAS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1123634\r\n\r\nARMANDO TURBAE JUNIOR\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n12/02/1971\r\n\r\n3\r\n\r\n1859195\r\n\r\nRODRIGO PINTO DE BRITO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n09/07/1982\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1572416\r\n\r\nLUANE RUBIM MACHADO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n23/04/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1124821\r\n\r\nARTUR SCHAUSLTZ PEREIRA FAUSTINO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n19/04/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1923602\r\n\r\nSIMONE DE AZEVEDO LOPES\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n22/04/1976\r\n\r\n4\r\n\r\n1407752\r\n\r\nGLAUCIA SARDINHA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n10/03/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1804030\r\n\r\nRAFAEL SÁ REGO DE AZEVEDO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n1802630\r\n\r\nRAFAEL LOUREDO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1978\r\n\r\n7\r\n\r\n1487954\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE BRONZO VIEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n08/01/1954\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1384351\r\n\r\nGABRIEL ALMEIDA FRAZÃO\r\n\r\n51\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n11/09/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1055719\r\n\r\nAMANDA BARBOSA WIEDEMANN\r\n\r\n48\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n26/02/1953\r\n\r\n3\r\n\r\n2005189\r\n\r\nVICTOR EMRICH\r\n\r\n44\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1225145\r\n\r\nCRISTINA LEITE GARCEZ\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n04/05/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1800504\r\n\r\nRAFAEL COELHO BASTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1417472\r\n\r\nGUSTAVO OLIVEIRA BARUCKE\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n08/12/1969\r\n\r\n7\r\n\r\n1168952\r\n\r\nCARMEM LUIZA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1957\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1823220\r\n\r\nRENATA AZEVEDO DA SILVEIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n52\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1973\r\n\r\n2\r\n\r\n1570997\r\n\r\nLUANA DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1036014\r\n\r\nALEXANDRE FREZ PINTO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n17/07/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n1362720\r\n\r\nFERNANDA MARTINS DE MORAES PIMENTEL\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n31/01/1977\r\n\r\n5\r\n\r\n1449011\r\n\r\nIZABELLE ARAUJO TOLEDO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1986\r\n\r\n6\r\n\r\n1401130\r\n\r\nGISELE DE FREITAS BENAZIO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/1977\r\n\r\n7\r\n\r\n2014040\r\n\r\nVIVIANE CABRAL BRANDÃO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n1147833\r\n\r\nCAMILA MARQUES PEREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1987\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1828800\r\n\r\nRENATA MARTINS FERREIRA DE QUINTAES\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n06/01/1974\r\n\r\n2\r\n\r\n1249538\r\n\r\nDAYANE MUNIZ MELLO ERTHAL\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n29/12/1974\r\n\r\n3\r\n\r\n1954817\r\n\r\nTATIANA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n17/09/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n1085244\r\n\r\nANABELA CABRAL RODRIGUES SERPA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n02/04/1972\r\n\r\n5\r\n\r\n1017860\r\n\r\nALAN REIS DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1901345\r\n\r\nSANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1987\r\n\r\n7\r\n\r\n1814497\r\n\r\nRAQUEL SUEIRA SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1983\r\n\r\n8\r\n\r\n1964331\r\n\r\nTHAIS LIMA LOPES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1986\r\n\r\n9\r\n\r\n1336630\r\n\r\nFABIANA FREZE BAEZ\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n10/04/1987\r\n\r\n10\r\n\r\n2020490\r\n\r\nWAGNER NEVES DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1983\r\n\r\n11\r\n\r\n1420010\r\n\r\nHELEN AQUINO CORRÊA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n02/09/1986\r\n\r\n12\r\n\r\n1529237\r\n\r\nKELLES BARBOSA DE MAGALHAES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n09/12/1982\r\n\r\n13\r\n\r\n1469277\r\n\r\nJÉSSICA DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1987\r\n\r\n14\r\n\r\n1991504\r\n\r\nVANESSA MARIQUITO RODRIGUES LINHARES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1983\r\n\r\n15\r\n\r\n1956474\r\n\r\nTATIANA TITAN DE BRITO SOCA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n30/09/1980\r\n\r\n16\r\n\r\n1069913\r\n\r\nANA FLÁVIA ALVES FIGUEIRA EIKIEVICIUS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n13/11/1982\r\n\r\n17\r\n\r\n1556459\r\n\r\nLIANA MARIA FONTÃO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n13/08/1964\r\n\r\n18\r\n\r\n1133603\r\n\r\nBIANCA AMARO GUEDES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/07/1987\r\n\r\n19\r\n\r\n1543027\r\n\r\nLECIANE PINHO BOHRER\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1982\r\n\r\n20\r\n\r\n1917547\r\n\r\nSILVANIA FERREIRA DA SILVA ZOFFOLI\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1959\r\n\r\n21\r\n\r\n1971815\r\n\r\nTHIAGO SAMPAIO MOREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n31/03/1985\r\n\r\n22\r\n\r\n1671091\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DE PAIVA MACHADO\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n29/11/1963\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1320853\r\n\r\nEPONINE ROCHA BOM\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1975\r\n\r\n2\r\n\r\n1285646\r\n\r\nEDUARDO LUCIANO CAMPOS\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n14/01/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1373031\r\n\r\nFLÁVIA GUIMARÃES DE CASTRO\r\n\r\n54\r\n\r\n52\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n03/01/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n1463019\r\n\r\nJAQUELINE DE MORAES THURLER DÁLIA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n04/12/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1057236\r\n\r\nAMANDA HEIDERICH MARCHON\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1030760\r\n\r\nALEX MORAES DA ROCHA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1397564\r\n\r\nGILSANDRA CAMPOS DA SILVA FARIA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n03/09/1977\r\n\r\n8\r\n\r\n1121315\r\n\r\nARIANA DA ROSA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n16/07/1986\r\n\r\n9\r\n\r\n1418130\r\n\r\nHÁILLA BALMAN CEREJA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n24/09/1975\r\n\r\n10\r\n\r\n1909587\r\n\r\nSERGIO WANDERSON FONSECA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n09/11/1974\r\n\r\n11\r\n\r\n1353408\r\n\r\nFELIPE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n49\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1982\r\n\r\n12\r\n\r\n1171641\r\n\r\nCAROLINA FORTUNA DE SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n12/11/1984\r\n\r\n13\r\n\r\n1514015\r\n\r\nJULIANO BORGES\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1971\r\n\r\n14\r\n\r\n1885339\r\n\r\nROSIMAR PINHEIRO DE SOUZA DA ROSA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n08/11/1969\r\n\r\n15\r\n\r\n1042592\r\n\r\nALINE BUTY LOUBACK\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n08/04/1983\r\n\r\n16\r\n\r\n1911120\r\n\r\nSHEILA KLAIM BOY SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n02/10/1982\r\n\r\n17\r\n\r\n1047875\r\n\r\nALINE MARIA DE OLIVEIRA XAVIER\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1983\r\n\r\n18\r\n\r\n2007149\r\n\r\nVILMARA STORCK NOGUEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1985\r\n\r\n19\r\n\r\n1259957\r\n\r\nDENISE DEBOSSAN VELOZO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10/12/1966\r\n\r\n20\r\n\r\n2023817\r\n\r\nWANDALUZIA NAVAS\r\n\r\n49\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n21/11/1955\r\n\r\n21\r\n\r\n1198531\r\n\r\nCLÁUDIA DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n10/05/1971\r\n\r\n22\r\n\r\n1332958\r\n\r\nEVELYNE DA SILVEIRA FERREIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n15/03/1982\r\n\r\n23\r\n\r\n1302978\r\n\r\nÉLICA DA SILVA ESTABANEZ\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n16/10/1985\r\n\r\n24\r\n\r\n1020602\r\n\r\nALCIONE ANTUNES PEREIRA COSTA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1979\r\n\r\n25\r\n\r\n1315250\r\n\r\nELMA MONTEIRO COSME BOÊTA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n14/06/1980\r\n\r\n26\r\n\r\n1842717\r\n\r\nRITA LUCIA FERNANDES DE MEDEIROS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n04/03/1955\r\n\r\n27\r\n\r\n1236945\r\n\r\nDANIELE COSTA SOARES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1978\r\n\r\n28\r\n\r\n1309640\r\n\r\nELISANGELA SILVA HERINGER\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n23/10/1982\r\n\r\n29\r\n\r\n1596913\r\n\r\nLUDMILLA LAMOGLIA DOS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n24/08/1981\r\n\r\n30\r\n\r\n1139370\r\n\r\nBRUNO ALVES BAIÃO\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1982\r\n\r\n31\r\n\r\n1250759\r\n\r\nDÉA PEREIRA PINHEIRO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n21/09/1963\r\n\r\n32\r\n\r\n1764779\r\n\r\nPABLO VALLEGROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n30/11/1978\r\n\r\n33\r\n\r\n1578042\r\n\r\nLUCIANA CARDOSO ESTEVÃO BARROSO GONÇALVES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n15/12/1978\r\n\r\n34\r\n\r\n1654998\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE AZEVEDO DIAS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1979\r\n\r\n35\r\n\r\n1440871\r\n\r\nISABELA DE RESENDE LIMA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1982\r\n\r\n36\r\n\r\n1505610\r\n\r\nJULIA MATTOS MACIEL\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n31/07/1987\r\n\r\n37\r\n\r\n2024688\r\n\r\nWANDERSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1977\r\n\r\n38\r\n\r\n1970100\r\n\r\nTHIAGO GOMES PASCHOALINO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n28/07/1982\r\n\r\n39\r\n\r\n1998020\r\n\r\nVANUSA HERINGER KLEIN\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n21/01/1984\r\n\r\n40\r\n\r\n1723558\r\n\r\nMICHELY RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n04/06/1977\r\n\r\n41\r\n\r\n1507059\r\n\r\nJULIANA CARVALHO DE SOUZA DA COSTA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1981\r\n\r\n42\r\n\r\n1174034\r\n\r\nCAROLINE MOURA KLEIN\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n16/09/1977\r\n\r\n43\r\n\r\n1959591\r\n\r\nTELMA FERREIRA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1984\r\n\r\n44\r\n\r\n1442650\r\n\r\nISALDINÉA MOZER PIRES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n13/06/1971\r\n\r\n45\r\n\r\n1896740\r\n\r\nSANDRA HELENA VIEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n11/10/1960\r\n\r\n46\r\n\r\n1545826\r\n\r\nLEILANE CAETANO PEREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1984\r\n\r\n47\r\n\r\n1409013\r\n\r\nGLEICE KELLY DA ROCHA ALVES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1986\r\n\r\n48\r\n\r\n1056890\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS ANGRA OUVERNEY\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n03/12/1984\r\n\r\n49\r\n\r\n1810856\r\n\r\nRAQUEL CORDEIRO RAFAEL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n15/05/1978\r\n\r\n50\r\n\r\n1616250\r\n\r\nMARA TEIXEIRA DA CUNHA WAROL ROSA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1983\r\n\r\n51\r\n\r\n1530343\r\n\r\nKELLY CRISTINE OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n29/03/1979\r\n\r\n52\r\n\r\n1708971\r\n\r\nMARY ROSE DENIZ ORNELLAS\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n17/01/1956\r\n\r\n53\r\n\r\n1708570\r\n\r\nMARUSA DA ROCHA MENDES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n31/10/1978\r\n\r\n54\r\n\r\n1955998\r\n\r\nTATIANA ROSA GONÇALVES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n16/09/1981\r\n\r\n55\r\n\r\n1704655\r\n\r\nMARLUCE DIAS FERNANDES\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n07/10/1957\r\n\r\n56\r\n\r\n1537532\r\n\r\nLAYLLA PEREIRA DE MORAES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1987\r\n\r\n57\r\n\r\n1732468\r\n\r\nMÔNICA DE FÁTIMA ROSA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1966\r\n\r\n58\r\n\r\n1269999\r\n\r\nDIONEIA APARECIDA PINTO DE JESUS SILVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n29/08/1972\r\n\r\n59\r\n\r\n1958562\r\n\r\nTATIANE SCHUMACKER FENDELER\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1983\r\n\r\n60\r\n\r\n1020997\r\n\r\nALCÍRIA ARAÚJO VIANNA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n05/01/1963\r\n\r\n61\r\n\r\n1775923\r\n\r\nPATRÍCIA THURLER PERRUD\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n28/02/1987\r\n\r\n62\r\n\r\n1150522\r\n\r\nCARINA MARQUI PEREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n04/05/1982\r\n\r\n63\r\n\r\n1558080\r\n\r\nLIDIANE ABREU DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1976\r\n\r\n64\r\n\r\n2002620\r\n\r\nVERÔNICA DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1982\r\n\r\n65\r\n\r\n1146403\r\n\r\nCAMILA DA ROCHA FURTADO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1981\r\n\r\n66\r\n\r\n1256968\r\n\r\nDELIANI MARIA SIMÕES DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n01/07/1987\r\n\r\n67\r\n\r\n1011509\r\n\r\nADRIANA RAMOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n03/02/1980\r\n\r\n68\r\n\r\n1901461\r\n\r\nSANTINHA GOZZI FARSURA RODRIGUES\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n04/07/1961\r\n\r\n69\r\n\r\n1322874\r\n\r\nERICA KNUP DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1987\r\n\r\n70\r\n\r\n1723297\r\n\r\nMICHELLI FERNANDES FOLLY VALE\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n01/07/1982\r\n\r\n71\r\n\r\n1577384\r\n\r\nLUCIANA AYUB RODRIGUES\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1974\r\n\r\n72\r\n\r\n1065804\r\n\r\nANA CLÁUDIA MORAES CARDINOT\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n09/04/1987\r\n\r\n73\r\n\r\n1168423\r\n\r\nCARLOS WAGNER MARINELLE FRANCISCO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1989\r\n\r\n74\r\n\r\n1101780\r\n\r\nANDREIA ALVES SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n17/04/1970\r\n\r\n75\r\n\r\n1592336\r\n\r\nLUCIENE MARON CRUZ\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n23/10/1964\r\n\r\n76\r\n\r\n1360383\r\n\r\nFERNANDA DOS ANJOS DOMINGOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n26/09/1977\r\n\r\n77\r\n\r\n1733941\r\n\r\nMÔNICA LUZIA DA CUNHA ARAÚJO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n08/11/1967\r\n\r\n78\r\n\r\n1883963\r\n\r\nROSILÉIA GONÇALVES DA SILVA LUIZ\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1982\r\n\r\n79\r\n\r\n1457755\r\n\r\nJANDER ANTONIO SÁ DE ARAUJO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n13/06/1973\r\n\r\n80\r\n\r\n1825641\r\n\r\nRENATA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n09/12/1979\r\n\r\n81\r\n\r\n1431985\r\n\r\nIGOR DA COSTA CASTRO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/02/1988\r\n\r\n82\r\n\r\n1076103\r\n\r\nANA MARIA MELO DE DEUS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n04/03/1961\r\n\r\n83\r\n\r\n1369994\r\n\r\nFLÁVIA APARECIDA BRAGA ASTH\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1975\r\n\r\n84\r\n\r\n1984524\r\n\r\nVALQUIRIA DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/08/1974\r\n\r\n85\r\n\r\n1612906\r\n\r\nMAÍRA FIGUEIREDO OLIVEIRA ANTUNES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/1985\r\n\r\n86\r\n\r\n1833479\r\n\r\nRENATO LOPES PINTO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n22/05/1980\r\n\r\n87\r\n\r\n1261435\r\n\r\nDENISE RAMOS\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n09/11/1970\r\n\r\n88\r\n\r\n1620370\r\n\r\nMARCELLE AGUIAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/12/1985\r\n\r\n89\r\n\r\n1155714\r\n\r\nCARLA MARQUES CARNEIRO LESSA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/06/1982\r\n\r\n90\r\n\r\n1212138\r\n\r\nCLEUDINA SILVA FERNANDES\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1962\r\n\r\n91\r\n\r\n1433787\r\n\r\nILVANIA FERREIRA AGOSTINHO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n19/10/1968\r\n\r\n92\r\n\r\n1313174\r\n\r\nELIZABETH SATÍLIO QUIRINO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n06/04/1960\r\n\r\n93\r\n\r\n1901242\r\n\r\nSANDRO VASCONCELLOS MARTINS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n08/08/1976\r\n\r\n94\r\n\r\n1240500\r\n\r\nDANIELLA BITTENCOURT SIQUEIRA FARIAS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1975\r\n\r\n95\r\n\r\n1675631\r\n\r\nMARIA ELIZABETH ERTHAL\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n28/04/1969\r\n\r\n96\r\n\r\n1637332\r\n\r\nMARCIA MARTINS PEREIRA CHARRET\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1965\r\n\r\n97\r\n\r\n1198660\r\n\r\nCLAUDIA DUTRA DE AGUIAR\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/06/1988\r\n\r\n98\r\n\r\n1738070\r\n\r\nMONIQUE MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/04/1983\r\n\r\n99\r\n\r\n1214408\r\n\r\nCRIS GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1979\r\n\r\n100\r\n\r\n1336563\r\n\r\nFABIANA FOLLY DE MIRANDA\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n14/01/1975\r\n\r\n101\r\n\r\n1828630\r\n\r\nRENATA MARIA DO AMARAL LIMA LEITE\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1973\r\n\r\n102\r\n\r\n1450890\r\n\r\nJACQUELINE CHARLES BERTOLOTO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n12/01/1986\r\n\r\n103\r\n\r\n1984494\r\n\r\nVALQUIRIA DE MACEDO MARZO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1986\r\n\r\n104\r\n\r\n1823802\r\n\r\nRENATA CAPOSSI GONÇ¡¬VES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1983\r\n\r\n105\r\n\r\n1070046\r\n\r\nANA FLÁVIA TEIXEIRA CITRANGULO FERREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n17/06/1988\r\n\r\n106\r\n\r\n1071932\r\n\r\nANA LÚCIA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n11/05/1974\r\n\r\n107\r\n\r\n1835725\r\n\r\nRICARDO BERRIEL QUARESMA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n03/06/1965\r\n\r\n108\r\n\r\n1203319\r\n\r\nCLÁUDIA RENATA DE MOURA QUINTANILHA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1981\r\n\r\n109\r\n\r\n1218943\r\n\r\nCRISTIANE HOTZ MAFORT\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1982\r\n\r\n110\r\n\r\n1290710\r\n\r\nELAINE FERNANDES FAGUNDES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n31/10/1981\r\n\r\n111\r\n\r\n1499798\r\n\r\nJOSIANI SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n08/07/1982\r\n\r\n112\r\n\r\n1178349\r\n\r\nCECILIA HECHERT GRILLO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n15/03/1986\r\n\r\n113\r\n\r\n1327288\r\n\r\nERYKA DE MATTOS BARROSO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n06/03/1972\r\n\r\n114\r\n\r\n1738495\r\n\r\nMONIQUE RAPOSO DE ANDRADE\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1985\r\n\r\n115\r\n\r\n1098135\r\n\r\nANDRÉA DUTRA LIMA DONATO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1968\r\n\r\n116\r\n\r\n1220690\r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n37\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n16/02/1969\r\n\r\n117\r\n\r\n1732810\r\n\r\nMÔNICA DIAS CAMPOS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/08/1969\r\n\r\nId: 717160. A faturar por empenho"
                            ],
                            "717161": [
                                "I - Edital",
                                "MATEMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1890920\r\n\r\nSABRINA DE OLIVEIRA FIGUEIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n13/05/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1856145\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA MANCEBO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1354619\r\n\r\nFELIPE LOUBACK\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n14/08/1971\r\n\r\n4\r\n\r\n1486123\r\n\r\nJORGE PAULO SANTOS QUEIROZ\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1112922\r\n\r\nANNA BEATRIZ SILVA MENEZES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1986\r\n\r\n6\r\n\r\n1866620\r\n\r\nRONIE STUTZ LOPES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10/06/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n1146762\r\n\r\nCAMILA DE MATTOS AFFONSO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1988\r\n\r\n8\r\n\r\n1819446\r\n\r\nREGINALDO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n16/03/1979\r\n\r\n9\r\n\r\n1787986\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GALHARDO RODRIGUES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1986\r\n\r\n10\r\n\r\n1526730\r\n\r\nKATIA REGINA TOMAZ DA COSTA BORGES\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n01/02/1976\r\n\r\n11\r\n\r\n1902982\r\n\r\nSÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS RÊGO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n13/06/1987\r\n\r\n12\r\n\r\n1402183\r\n\r\nGISELE MORAES MARINHO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1986\r\n\r\n13\r\n\r\n1327860\r\n\r\nESTELA GOMES DO NASCIMENTO VERLY\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1981\r\n\r\n14\r\n\r\n1853752\r\n\r\nRODOLPHO CARNEIRO BRUNO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n14/06/1980\r\n\r\n15\r\n\r\n1975870\r\n\r\nUMBELINA MARIA DE OLIVEIRA ROSENDO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/1964\r\n\r\n16\r\n\r\n1329534\r\n\r\nEUGÊNIA DE AGUIAR PEREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n02/08/1986\r\n\r\n17\r\n\r\n1753654\r\n\r\nNICOLE DE MORAES BARROZO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/11/1983\r\n\r\n18\r\n\r\n1299621\r\n\r\nELIANE DE VRIES DA ROCHA TEIXEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/11/1958\r\n\r\n19\r\n\r\n1339175\r\n\r\nFABIANE LESSA GOMES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n05/03/1981\r\n\r\n20\r\n\r\n1412218\r\n\r\nGRASIELA HECKERT DO COUTO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1977\r\n\r\nMEIO AMBIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1950988\r\n\r\nTANIA ROSANE MACHADO\r\n\r\n43\r\n\r\n40\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n03/01/1955\r\n\r\nPRODUCAO ANIMAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1678140\r\n\r\nMARIA HELENA FUTURO CAMPOS\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n28/02/1960\r\n\r\nPRODUCAO VEGETAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1109765\r\n\r\nANGELI DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n28/10/1976\r\n\r\n2\r\n\r\n1761729\r\n\r\nORLANDO CARLOS HUERTAS TAVARES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/09/1979\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1377711\r\n\r\nFLAVIO MORAES FOLLY\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n24/07/1959\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1686513\r\n\r\nMARIA SUELLEN TIMOTEO CORRÊA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n05/10/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1053085\r\n\r\nALMIR GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n03/09/1959\r\n\r\n3\r\n\r\n1170454\r\n\r\nCAROLINA ANDRADE MAGALHÃES DO VABO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n24/01/1985\r\n\r\nTURISMO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1051570\r\n\r\nALINNE JACOB BOM\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n19/11/1983\r\n\r\nSERRANA 03 - PETROPOLIS\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1771437\r\n\r\nPATRÍCIA FIGUEIREDO PEDROSA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n24/04/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n1587160\r\n\r\nLUCIANE CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n17/07/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1444360\r\n\r\nIULIE TOMAN\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n28/03/1973\r\n\r\n4\r\n\r\n1202261\r\n\r\nCLAUDIA PEIXOTO LACERDA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/1967\r\n\r\n5\r\n\r\n1247785\r\n\r\nDAVI SILVA PEREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1051787\r\n\r\nALISSAN MARIA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n06/07/1984\r\n\r\n7\r\n\r\n1258357\r\n\r\nDENIS LOPES QUAGLIO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n22/01/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n1677251\r\n\r\nMARIA GABRIELA DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n1536436\r\n\r\nLAURA BOTAFOGO SELIG\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n1294477\r\n\r\nELEANOR ROSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n21/09/1949\r\n\r\n11\r\n\r\n1345370\r\n\r\nFABIO PEREIRA DE PAULA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1982\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1651092\r\n\r\nMARCOS DA SILVA PACHECO\r\n\r\n59\r\n\r\n50\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n16/05/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1358388\r\n\r\nFERNANDA COUTINHO RETONDARO BARBOSA\r\n\r\n56\r\n\r\n50\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n29/11/1970\r\n\r\n3\r\n\r\n1413892\r\n\r\nGREGÓRIO KAPPAUN ROCHA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n21/11/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n1235114\r\n\r\nDANIELA FREY DE S. THIAGO\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10/04/1972\r\n\r\n5\r\n\r\n1367821\r\n\r\nFERNANDO MARCELO LOUREIRO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n24/10/1979\r\n\r\n6\r\n\r\n1060612\r\n\r\nANA BÁRBARA CANCELLA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/1977\r\n\r\n7\r\n\r\n1539887\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n12/04/1982\r\n\r\n8\r\n\r\n1689800\r\n\r\nMARIANA HAMMES GONÇALVES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n24/05/1986\r\n\r\n9\r\n\r\n1480686\r\n\r\nJONAS WENDLING COELHO VIEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/09/1981\r\n\r\n10\r\n\r\n1747514\r\n\r\nNATHALIA VIEIRA MÜLLER\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n10/10/1987\r\n\r\n11\r\n\r\n1571692\r\n\r\nLUANA PINHEIRO VIANA CORREA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n04/04/1985\r\n\r\n12\r\n\r\n1846905\r\n\r\nROBERTA PACHECO RAMPINI\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n21/03/1987\r\n\r\n13\r\n\r\n1291944\r\n\r\nELAINE MOZER SCHEEFFER CARNERO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n22/02/1978\r\n\r\n14\r\n\r\n1829105\r\n\r\nRENATA MOEBUS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1986\r\n\r\n15\r\n\r\n1779102\r\n\r\nPAULA MELLO PACHECO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n13/10/1975\r\n\r\n16\r\n\r\n1590698\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES MATHIAS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n26/05/1975\r\n\r\n17\r\n\r\n1167285\r\n\r\nCARLOS RENATO LEITE DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1979\r\n\r\n18\r\n\r\n1918515\r\n\r\nSILVIA DE OLIVEIRA ARBEX JACONIANNI\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1976\r\n\r\n19\r\n\r\n1068246\r\n\r\nANA CRISTINA LOPES GALL\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n24/03/1971\r\n\r\n20\r\n\r\n1509998\r\n\r\nJULIANA LEPSCH BULL\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n12/06/1977\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1065660\r\n\r\nANA CLAUDIA MACHADO PEREIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n10/03/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1560529\r\n\r\nLÍLIA MARIA VALENTE SEIDENSTICKER GOMES\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n20/03/1962\r\n\r\n3\r\n\r\n1012678\r\n\r\nADRIANA SOUZA DE ABREU\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/08/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n1158326\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ANDRADE MONERAT\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/01/1972\r\n\r\n5\r\n\r\n1278125\r\n\r\nEDIO FERREIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n28/08/1971\r\n\r\n6\r\n\r\n1735172\r\n\r\nMÔNICA REGINA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n08/10/1974\r\n\r\n7\r\n\r\n1430439\r\n\r\nIARA GROTZ MOREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n06/03/1986\r\n\r\n8\r\n\r\n1459417\r\n\r\nJANE SOARES DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n1655670\r\n\r\nMARCUS VINICIUS TELLES TEIXEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/11/1987\r\n\r\n10\r\n\r\n1425780\r\n\r\nHENRRIETTE LOPES VARGAS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/11/1965\r\n\r\nCOMUNICACAO SOCIAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1945543\r\n\r\nTADZIA DE OLIVA MAYA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n11/06/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1971372\r\n\r\nTHIAGO PIMENTA VIEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n08/09/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1857800\r\n\r\nRODRIGO JOSÉ GOMES BOA VENTURA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1113264\r\n\r\nANNA CATHARINA DE MIRANDA E SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/10/1984\r\n\r\nDIREITO E LEGISLACAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1268879\r\n\r\nDIOGO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n09/08/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1036373\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ JATOBÁ\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n03/09/1960\r\n\r\n3\r\n\r\n1133597\r\n\r\nBIANCA AMARANTE LOPES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/1982\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1334529\r\n\r\nFABIANA ECKHARDT\r\n\r\n54\r\n\r\n50\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n20/05/1974\r\n\r\n2\r\n\r\n1665418\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE PAULA MACHADO\r\n\r\n52\r\n\r\n45\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n03/09/1960\r\n\r\n3\r\n\r\n1745608\r\n\r\nNATALIA ZILLIG AMADOR NOEL\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n04/05/1968\r\n\r\n4\r\n\r\n1779023\r\n\r\nPAULA MARIA MONTEIRO DO REGO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1962\r\n\r\n5\r\n\r\n1464371\r\n\r\nJAQUELINE PENA BENTO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n05/07/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1079748\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA BRITO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n06/05/1974\r\n\r\n7\r\n\r\n1778330\r\n\r\nPAULA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n22/05/1964\r\n\r\n8\r\n\r\n1990706\r\n\r\nVANESSA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n24/12/1979\r\n\r\n9\r\n\r\n1499191\r\n\r\nJOSIANE GOULART MOREIRA NEVES\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n20/12/1979\r\n\r\n10\r\n\r\n1998810\r\n\r\nVERA DE ALCÂNTARA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n15/10/1958\r\n\r\n11\r\n\r\n1679399\r\n\r\nMARIA ISABEL MEIRA MOTTA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n02/08/1982\r\n\r\n12\r\n\r\n1301019\r\n\r\nELIANE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n20/05/1976\r\n\r\n13\r\n\r\n1913566\r\n\r\nSHIRLEY RAMOS DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n14/02/1977\r\n\r\n14\r\n\r\n1410210\r\n\r\nGLORIA ALVES GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n01/04/1956\r\n\r\n15\r\n\r\n1464152\r\n\r\nJAQUELINE MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n16/11/1981\r\n\r\n16\r\n\r\n1043961\r\n\r\nALINE DA SILVA CORREIA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n05/12/1979\r\n\r\n17\r\n\r\n1027621\r\n\r\nALESSANDRA RIBEIRO CORRÊA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n31/01/1971\r\n\r\n18\r\n\r\n1373419\r\n\r\nFLÁVIA MARIA BRÍGIDO LAURENTINO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n18/10/1982\r\n\r\n19\r\n\r\n1513382\r\n\r\nJULIANA XAVIER SANTIAGO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n02/12/1985\r\n\r\n20\r\n\r\n1046184\r\n\r\nALINE ESTEVES TESCH\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1979\r\n\r\n21\r\n\r\n1890852\r\n\r\nSABRINA DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1987\r\n\r\n22\r\n\r\n1290526\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS GERALDO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n23/08/1977\r\n\r\n23\r\n\r\n1012216\r\n\r\nADRIANA SANTOS KARL\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n05/11/1970\r\n\r\n24\r\n\r\n1386876\r\n\r\nGABRIELA MOLTER NEVES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n09/03/1987\r\n\r\n25\r\n\r\n1834794\r\n\r\nRESENILDA DE FÁTIMA COSTA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1968\r\n\r\n26\r\n\r\n1773380\r\n\r\nPATRICIA MEIRA GOMES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1977\r\n\r\n27\r\n\r\n1240924\r\n\r\nDANIELLE ANTUNES PORTELA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1980\r\n\r\n28\r\n\r\n1260650\r\n\r\nDENISE LÚCIA DE MENEZES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n19/01/1960\r\n\r\n29\r\n\r\n1580772\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA LEITE FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n09/04/1963\r\n\r\n30\r\n\r\n1513321\r\n\r\nJULIANA VIVAS GUEDES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1979\r\n\r\n31\r\n\r\n1947369\r\n\r\nTALITA MACHADO GOMES WAYAND\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n03/01/1984\r\n\r\n32\r\n\r\n1995546\r\n\r\nVÂNIA FRANCISCA CÍCERO DE SÁ HENRIQUES\r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n23/12/1960\r\n\r\n33\r\n\r\n1866230\r\n\r\nRONAN SALOMÃO GASPAR\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n19/01/1985\r\n\r\n34\r\n\r\n1033475\r\n\r\nALEXANDRA VILA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1972\r\n\r\n35\r\n\r\n1594163\r\n\r\nLUCIMAR DE AGUIAR\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n21/03/1957\r\n\r\n36\r\n\r\n1190647\r\n\r\nCINTIA DA CUNHA MACEDO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n08/03/1976\r\n\r\n37\r\n\r\n1007865\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA RODRIGUES TINOCO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1972\r\n\r\n38\r\n\r\n1911181\r\n\r\nSHEILA LIMA DE RESENDE BRAGA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n03/03/1973\r\n\r\n39\r\n\r\n1737260\r\n\r\nMONIQUE DE FREITAS LOPES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n01/04/1975\r\n\r\n40\r\n\r\n1079013\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA GOMES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n26/10/1983\r\n\r\n41\r\n\r\n1633065\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA PEREIRA PEIXOTO\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1964\r\n\r\n42\r\n\r\n1925131\r\n\r\nSIMONE GORNI GONÇALVES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n28/11/1975\r\n\r\n43\r\n\r\n1915472\r\n\r\nSILVANA FLORIANO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n25/07/1975\r\n\r\n44\r\n\r\n1063893\r\n\r\nANA CECILIA MACHADO DIAS\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n02/03/1972\r\n\r\n45\r\n\r\n1171823\r\n\r\nCAROLINA JORDÃO DE ARAUJO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n04/03/1987\r\n\r\n46\r\n\r\n1070540\r\n\r\nANA LAURA DO VALLE DE BARROS E AZEVEDO\r\n\r\n44\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n22/11/1967\r\n\r\n47\r\n\r\n1441097\r\n\r\nISABELA MACHADO GASTARDELLI\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n09/06/1985\r\n\r\n48\r\n\r\n1293473\r\n\r\nELANE CRISTINA CAMPOS MACHADO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n26/09/1971\r\n\r\n49\r\n\r\n1072973\r\n\r\nANA LÚCIA PINTO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1973\r\n\r\n50\r\n\r\n1010750\r\n\r\nADRIANA NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1976\r\n\r\n51\r\n\r\n1536643\r\n\r\nLAURA ELISA MARQUES CORRÊA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n18/07/1971\r\n\r\n52\r\n\r\n1561856\r\n\r\nLILIAN GONÇALVES AZEVEDO\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n16/01/1979\r\n\r\n53\r\n\r\n1121698\r\n\r\nARIANE PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n03/07/1982\r\n\r\n54\r\n\r\n1989753\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n23/01/1983\r\n\r\n55\r\n\r\n1521263\r\n\r\nKARINA RAMOS FÉO DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1978\r\n\r\n56\r\n\r\n2016382\r\n\r\nVIVIANE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1975\r\n\r\n57\r\n\r\n1065907\r\n\r\nANA CLÁUDIA OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n02/09/1987\r\n\r\n58\r\n\r\n1874287\r\n\r\nROSANGELA DA ROCHA MENDES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n06/12/1961\r\n\r\n59\r\n\r\n1824624\r\n\r\nRENATA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n25/10/1977\r\n\r\n60\r\n\r\n1736681\r\n\r\nMONIQUE BOTELHO DA FONSECA CARNEVALLI\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1975\r\n\r\n61\r\n\r\n1565450\r\n\r\nLISLEY CRISTINNE DE SOUSA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/03/1988\r\n\r\n62\r\n\r\n1951221\r\n\r\nTARCIANA REGINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n22/07/1987\r\n\r\n63\r\n\r\n1826669\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1972\r\n\r\n64\r\n\r\n1270849\r\n\r\nDIVA NEREIDA MARQUES MACHADO MARANHÃO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n12/03/1959\r\n\r\n65\r\n\r\n1745270\r\n\r\nNATÁLIA RODRIGUES SILVA PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n17/02/1985\r\n\r\n66\r\n\r\n1727114\r\n\r\nMIRIAM ISABEL DE ARAUJO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n31/12/1986\r\n\r\n67\r\n\r\n1402626\r\n\r\nGISELE RODRIGUES MESSA E VIEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n12/08/1980\r\n\r\n68\r\n\r\n1665923\r\n\r\nMARIA CRISTINA PERES GUARILHA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1967\r\n\r\n69\r\n\r\n1735494\r\n\r\nMÔNICA RODRIGUES FIORAVANTI ANTONIO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n29/09/1970\r\n\r\n70\r\n\r\n1946304\r\n\r\nTAÍS REGINA SENRA ESTEVES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/05/1978\r\n\r\n71\r\n\r\n1048314\r\n\r\nALINE MAYWORM\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1983\r\n\r\n72\r\n\r\n1197654\r\n\r\nCLAUDIA DAMAZIO CARNEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/07/1967\r\n\r\n73\r\n\r\n1678371\r\n\r\nMARIA HELENA THEISEN MAYWORM\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/03/1968\r\n\r\n74\r\n\r\n1616316\r\n\r\nMARAÍSE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n18/09/1986\r\n\r\n75\r\n\r\n1411858\r\n\r\nGRACIELLE ARAUJO MACHADO SUZART\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n12/07/1985\r\n\r\n76\r\n\r\n1100890\r\n\r\nANDRÉA ROSA DE BARROS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1970\r\n\r\n77\r\n\r\n1146397\r\n\r\nCAMILA DA COSTA ZANON\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n30/01/1984\r\n\r\n78\r\n\r\n1237809\r\n\r\nDANIELE DE SOUZA MARTINS FONTES PIRES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1982\r\n\r\n79\r\n\r\n1038011\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES NOGUEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1974\r\n\r\n80\r\n\r\n1402559\r\n\r\nGISELE ROCHA SERPA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/1977\r\n\r\n81\r\n\r\n1804984\r\n\r\nRAFAELA CATRINCK DA ROSA JORGE\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1983\r\n\r\n82\r\n\r\n1239740\r\n\r\nDANIELE RIBEIRO SANTI\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n09/10/1985\r\n\r\n83\r\n\r\n1022726\r\n\r\nALESSA CHAVES PRADO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n13/08/1975\r\n\r\n84\r\n\r\n1503509\r\n\r\nJOZILAINE DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n13/04/1981\r\n\r\n85\r\n\r\n1551413\r\n\r\nLEONARDO MANOEL NOGUEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n10/05/1982\r\n\r\n86\r\n\r\n1119898\r\n\r\nAPARECIDA DE CASSIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1970\r\n\r\n87\r\n\r\n1767355\r\n\r\nPATRÍCIA BALTAR ALVES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1985\r\n\r\n88\r\n\r\n1095560\r\n\r\nANDRÉA BAPTISTA NUNES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1969\r\n\r\n89\r\n\r\n1876480\r\n\r\nROSANGELA PIMENTEL GUIMARÃES CRISOSTOMO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1967\r\n\r\n90\r\n\r\n1442879\r\n\r\nISILDA DA CONCEIÇÃO MAGALHÃES QUINTELA CERQUEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n12/01/1981\r\n\r\n91\r\n\r\n1216867\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA NICOLAY MONTENARIO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n07/02/1973\r\n\r\n92\r\n\r\n1225741\r\n\r\nCRISTINA MOSQUEIRA ROCHA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1969\r\n\r\n93\r\n\r\n1766144\r\n\r\nPAOLA COSTA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/10/1987\r\n\r\n94\r\n\r\n1770226\r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA CUNHA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n31/12/1966\r\n\r\n95\r\n\r\n1379940\r\n\r\nFRANCINI LAURINDO ARAÚJO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1985\r\n\r\n96\r\n\r\n1788012\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE NOBRE RITTMEYER\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n26/11/1986\r\n\r\n97\r\n\r\n1132672\r\n\r\nBERNARDA DE LOS REMÉDIOS SANTANA RODRIGUES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n27/09/1961\r\n\r\n98\r\n\r\n1454316\r\n\r\nJAMILE FOGEL\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1976\r\n\r\n99\r\n\r\n1779187\r\n\r\nPAULA MONTEIRO PRINZ ALLY\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n08/10/1975\r\n\r\n100\r\n\r\n1568619\r\n\r\nLOREM DA SILVA CORTASIO DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n30/11/1977\r\n\r\n101\r\n\r\n1153195\r\n\r\nCARLA DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n24/10/1981\r\n\r\n102\r\n\r\n1082280\r\n\r\nANA PAULA MUNIZ RAMOS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1972\r\n\r\n103\r\n\r\n2017039\r\n\r\nVIVIANE MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/06/1980\r\n\r\n104\r\n\r\n1015151\r\n\r\nAGADIR NÚBIA MODESTO DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1961\r\n\r\n105\r\n\r\n1305293\r\n\r\nELISA DOS SANTOS DE SANTANA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/08/1981\r\n\r\n106\r\n\r\n1458425\r\n\r\nJANE DA SILVA BEZERRA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1977\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1856406\r\n\r\nRODRIGO DI BLAZIO SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n2006005\r\n\r\nVICTOR ROSETTI NETTO DOS REYS BURNS\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n2008257\r\n\r\nVINÍCIUS FERNANDES GOMES DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n11/05/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n1714028\r\n\r\nMAYARA MACIEL DE SOUZA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n02/10/1986\r\n\r\n5\r\n\r\n1474261\r\n\r\nJOÃO GABRIEL GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n18/04/1988\r\n\r\n6\r\n\r\n1238917\r\n\r\nDANIELE MACHADO MARTINS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1984\r\n\r\n7\r\n\r\n1756497\r\n\r\nNINA HENTER CARNEIRO BASTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1978\r\n\r\n8\r\n\r\n1565084\r\n\r\nLIONEL DOS SANTOS FEITOSA RODRIGUES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1983\r\n\r\n9\r\n\r\n1926135\r\n\r\nSIMONE MEDEIROS DE MATOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n01/05/1976\r\n\r\n10\r\n\r\n1560220\r\n\r\nLILA MARIA PERES SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n39\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n02/08/1966\r\n\r\n11\r\n\r\n1098299\r\n\r\nANDRÉA FERREIRA DE FARIAS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n12/03/1975\r\n\r\n12\r\n\r\n1212461\r\n\r\nCLEVIA FERNANDA SIES BARBOZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1980\r\n\r\n13\r\n\r\n1233129\r\n\r\nDANIEL PAIVA GOUVEIA SIMÕES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1982\r\n\r\n14\r\n\r\n1822779\r\n\r\nRENATA ALMEIDA MORELLI\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n06/10/1981\r\n\r\n15\r\n\r\n1475575\r\n\r\nJOÃO OLIVER FILHO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1980\r\n\r\n16\r\n\r\n1049951\r\n\r\nALINE RODRIGUES OLIVEIRA DOS ANJOS\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/08/1980\r\n\r\n17\r\n\r\n1355120\r\n\r\nFELIPE PIOBELLI SALERNO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n24/01/1985\r\n\r\n18\r\n\r\n1858117\r\n\r\nRODRIGO LUIZ BRANCO DA ROSA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n05/08/1979\r\n\r\n19\r\n\r\n1972789\r\n\r\nTIAGO CERQUEIRA RODRIGUES GOMES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n05/04/1983\r\n\r\n20\r\n\r\n1492305\r\n\r\nJOSE GUILHERME CARICCHIO ROSA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1986\r\n\r\n21\r\n\r\n1279968\r\n\r\nEDNA CHRISTINA MALEZON GONZAGA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n11/09/1961\r\n\r\n22\r\n\r\n1456600\r\n\r\nJANAINA MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n17/11/1978\r\n\r\n23\r\n\r\n1446952\r\n\r\nIVO RICARDO DA SILVA BRAGA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1961\r\n\r\n24\r\n\r\n1891741\r\n\r\nSABRINA SANTORO TELLES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1987\r\n\r\n25\r\n\r\n1050060\r\n\r\nALINE ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n25/11/1982\r\n\r\n26\r\n\r\n1385641\r\n\r\nGABRIELA BEGHINI LOPES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1985\r\n\r\n27\r\n\r\n1214986\r\n\r\nCRISTIANA DE OLIVEIRA MACHADO SOARES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1983\r\n\r\n28\r\n\r\n1964021\r\n\r\nTHAIS FELIX FIGUEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1982\r\n\r\n29\r\n\r\n1493383\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FERREIRA PIMENTEL\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1964\r\n\r\n30\r\n\r\n1461801\r\n\r\nJANYELLEN DIAS DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/07/1985\r\n\r\n31\r\n\r\n1341881\r\n\r\nFÁBIO BRANDOLIN\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1981\r\n\r\n32\r\n\r\n1866382\r\n\r\nRONEI PENA CARNEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n05/06/1987\r\n\r\n33\r\n\r\n1667774\r\n\r\nMARIA DA GLORIA XAVIER\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n29/08/1962\r\n\r\n34\r\n\r\n1486240\r\n\r\nJORGE RICARDO ALVES PEDRO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/01/1969\r\n\r\n35\r\n\r\n1051751\r\n\r\nALISON DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/08/1987\r\n\r\n36\r\n\r\n1901849\r\n\r\nSARA LOPES COUTO DA CUNHA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1982\r\n\r\n37\r\n\r\n1988293\r\n\r\nVANESSA DA COSTA SANTOS GELLI\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n30/08/1983\r\n\r\n38\r\n\r\n1089780\r\n\r\nANDRE CARVALHO PINTO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/1972\r\n\r\n39\r\n\r\n1655681\r\n\r\nMARCUS VINICIUS VOGEL\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/09/1982\r\n\r\n40\r\n\r\n1489008\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO NEUMANN CAPELA CAMPOS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/1982\r\n\r\nELETROTECNICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1398167\r\n\r\nGILSON PINTO DE CARVALHO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1955\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1838039\r\n\r\nRICARDO PATULÉA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1982\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1131424\r\n\r\nBEATRIZ PIFFER MACHADO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1755778\r\n\r\nNILTON JOSÉ DOS ANJOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n41\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n15/08/1972\r\n\r\n3\r\n\r\n1742991\r\n\r\nNARCIZO COSTA SIMONEL\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1987\r\n\r\n4\r\n\r\n1430300\r\n\r\nIARA DE CARVALHO HILLEN\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n30/07/1986\r\n\r\n5\r\n\r\n1539991\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n02/04/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1965906\r\n\r\nTHALES BITTENCOURT DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1988\r\n\r\n7\r\n\r\n1822585\r\n\r\nRENAN SATTLER DOS REIS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1988\r\n\r\n8\r\n\r\n1978561\r\n\r\nVALDIR EDUARDO RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n14/12/1983\r\n\r\n9\r\n\r\n1555054\r\n\r\nLETICIA KLING\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1981\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1601568\r\n\r\nLUIZ CARLOS CHAVES E SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1976\r\n\r\n2\r\n\r\n1653350\r\n\r\nMARCOS SCHEEFFER CARNERO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n05/02/1968\r\n\r\n3\r\n\r\n1266494\r\n\r\nDIEGO TANNUS MOREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1976\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1833327\r\n\r\nRENATO GUEDES VIEITES\r\n\r\n49\r\n\r\n43\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n14/05/1973\r\n\r\n2\r\n\r\n1629268\r\n\r\nMARCELO STANZANI DE ABREU\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n20/04/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1022751\r\n\r\nALESSANDER DE SOUZA MENDES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n20/06/1971\r\n\r\n4\r\n\r\n1082231\r\n\r\nANA PAULA MORELLI CARVALHO\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n06/11/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1326960\r\n\r\nERNANE TAVARES MILAGRE\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n20/10/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n1089857\r\n\r\nANDRÉ COSTA ALVARENGA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n02/02/1984\r\n\r\n7\r\n\r\n1090306\r\n\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1983\r\n\r\nId: 717161. A faturar por empenho"
                            ],
                            "717162": [
                                "I - Edital",
                                "HISTORIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1384739\r\n\r\nGABRIEL DO CARMO LADEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n17/07/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1549133\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n22/06/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1151400\r\n\r\nCARLA ANDRÉIA NUNES E SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n05/04/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1275173\r\n\r\nEDER DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n21/09/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1859572\r\n\r\nRODRIGO ROBERT PORTO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n21/04/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n1515688\r\n\r\nJÚLIO CESAR PAIXÃO SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n09/10/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n1521986\r\n\r\nKARINE TORRES LOTE\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n19/11/1977\r\n\r\n8\r\n\r\n2005906\r\n\r\nVICTOR RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/1967\r\n\r\n9\r\n\r\n1142276\r\n\r\nBRUNO LOUREIRO WERNER\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n27/04/1981\r\n\r\n10\r\n\r\n1972091\r\n\r\nTHIAGO TEIXEIRA LEAL\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n14/12/1980\r\n\r\n11\r\n\r\n1896295\r\n\r\nSANDRA HELENA BARROSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n22/07/1965\r\n\r\n12\r\n\r\n1723984\r\n\r\nMIGUEL DE LUCENA FILHO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n01/09/1968\r\n\r\n13\r\n\r\n1759152\r\n\r\nNORTON RIBEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1975\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ALEMAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1164430\r\n\r\nCARLOS GUILHERME VON MONTFORT\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n19/10/1965\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1412607\r\n\r\nGRAZIELA DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n21/01/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1387273\r\n\r\nGABRIELA SERPA PINTO FONTENELLE PEREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n28/02/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1892344\r\n\r\nSALMER BORGES PINTO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n09/12/1971\r\n\r\n4\r\n\r\n1491623\r\n\r\nJOSÉ ENRIQUE PEREIRO Y ROCA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/1968\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1280521\r\n\r\nEDNA KRONEMBERGER DE SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n17/07/1963\r\n\r\n2\r\n\r\n1676830\r\n\r\nMARIA FERNANDA DE FARIA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/01/1961\r\n\r\n3\r\n\r\n1445455\r\n\r\nIVANA RUCHIGA TAVARES CALHEIROS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1962\r\n\r\n4\r\n\r\n1409906\r\n\r\nGLENDA COMBAT VALENTE RIBEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n13/04/1977\r\n\r\n5\r\n\r\n1691259\r\n\r\nMARIANA VIOLANTE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n16/03/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n1679685\r\n\r\nMARIA IZABEL DE ANDRADE ALMEIDA\r\n\r\n43\r\n\r\n39\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1983\r\n\r\n7\r\n\r\n1008626\r\n\r\nADRIANA FLÔRES NICODEMUS DE SOUZA PINTO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n01/07/1964\r\n\r\n8\r\n\r\n1340876\r\n\r\nFABIANO SANTOS SAITO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n1959803\r\n\r\nTELMA NIRVANA CARDOSO DE AGUIAR\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1973\r\n\r\n10\r\n\r\n1635440\r\n\r\nMÁRCIA FIGUEIREDO GOMIDE JUNQUEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n06/03/1957\r\n\r\n11\r\n\r\n1657320\r\n\r\nMARGARIDA MARIA MOREIRA RIBEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n22/01/1961\r\n\r\n12\r\n\r\n1655826\r\n\r\nMARESSA ELIAS SOUZA KREISCHER\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n26/02/1985\r\n\r\n13\r\n\r\n1179263\r\n\r\nCELI GUIMARÃES LOPES XAVIER\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n12/09/1966\r\n\r\n14\r\n\r\n1399020\r\n\r\nGIOVANA CARVALHO KOZLOWSKY MEDINA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n08/08/1975\r\n\r\n15\r\n\r\n1024991\r\n\r\nALESSANDRA DE QUEIROZ LIPPI\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1980\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1992144\r\n\r\nVANESSA PARISI DE AMORIM OLIVEIRA\r\n\r\n57\r\n\r\n52\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n25/06/1973\r\n\r\n2\r\n\r\n1777622\r\n\r\nPAULA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n57\r\n\r\n53\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n10/03/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1090732\r\n\r\nANDRÉ GABRICH TESCH\r\n\r\n56\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n20/02/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n1765516\r\n\r\nPÂMELA FERREIRA SIMÕES\r\n\r\n56\r\n\r\n54\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n21/05/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1689848\r\n\r\nMARIANA KLÔH RABELLO\r\n\r\n56\r\n\r\n52\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n30/12/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1291786\r\n\r\nELAINE MAYWORM LOPES E SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\n49\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n10/09/1975\r\n\r\n7\r\n\r\n1800188\r\n\r\nRAFAEL BOTELHO DE SOUZA\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n26/06/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n1332340\r\n\r\nEVELINE COELHO CARDOSO\r\n\r\n54\r\n\r\n52\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n06/03/1983\r\n\r\n9\r\n\r\n1440664\r\n\r\nISABELA BRAGA LOUREIRO DE SÁ\r\n\r\n54\r\n\r\n52\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n20/08/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n1952924\r\n\r\nTATIANA CORREA FERREIRA\r\n\r\n54\r\n\r\n52\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n02/02/1979\r\n\r\n11\r\n\r\n1013804\r\n\r\nADRIANO DE CARVALHO FECHER\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n31/08/1979\r\n\r\n12\r\n\r\n1402705\r\n\r\nGISELE SCHMIDT BECHTLUFFT SOPHIA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n03/01/1982\r\n\r\n13\r\n\r\n1264217\r\n\r\nDIANIE RABELO ALVES\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n11/07/1980\r\n\r\n14\r\n\r\n1137700\r\n\r\nBRUNA DO VALLE VALÉRIO\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n22/10/1983\r\n\r\n15\r\n\r\n1191627\r\n\r\nCÍNTIA MACHADO DE CAMPOS ALMEIDA\r\n\r\n52\r\n\r\n48\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/03/1979\r\n\r\n16\r\n\r\n1473207\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE SOUZA BINI\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n02/10/1953\r\n\r\n17\r\n\r\n1951750\r\n\r\nTÁSSIA CARVALHO PARENTE\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1982\r\n\r\n18\r\n\r\n1142902\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n13/06/1977\r\n\r\n19\r\n\r\n1753721\r\n\r\nNICOLI DE SOUZA CUNHA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n12/11/1983\r\n\r\n20\r\n\r\n1117129\r\n\r\nANTONIO CARLOS TILIO FILHO\r\n\r\n52\r\n\r\n51\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n21/12/1974\r\n\r\n21\r\n\r\n1381891\r\n\r\nFRANCISCO DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n25/10/1983\r\n\r\n22\r\n\r\n1793196\r\n\r\nPRISCILA ESTEVAM LOPES\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n26/05/1980\r\n\r\n23\r\n\r\n1853922\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE DE CARVALHO XAVIER\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1976\r\n\r\n24\r\n\r\n1688893\r\n\r\nMARIANA DE MELO E SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n11/11/1979\r\n\r\n25\r\n\r\n1946961\r\n\r\nTALITA DA ROCHA PESSÔA REZENDE PAPOULA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1984\r\n\r\n26\r\n\r\n1042014\r\n\r\nALINE APARECIDA LOPES NEVES\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1986\r\n\r\n27\r\n\r\n1636005\r\n\r\nMÁRCIA HILANA CAMÕES MAIA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n01/10/1971\r\n\r\n28\r\n\r\n1836067\r\n\r\nRICARDO CÉZAR BLEZER\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n21/07/1981\r\n\r\n29\r\n\r\n1100622\r\n\r\nANDRÉA REGINA DA SILVA NEUMANN ANDRETTI\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n15/06/1970\r\n\r\n30\r\n\r\n1747526\r\n\r\nNATHÁLIA VON ARCOSY DE MELO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n02/06/1987\r\n\r\n31\r\n\r\n1689034\r\n\r\nMARIANA DE PAULA LEITE\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n09/11/1984\r\n\r\n32\r\n\r\n1005534\r\n\r\nADRIANA CALAZANS VARGAS\r\n\r\n50\r\n\r\n44\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1970\r\n\r\n33\r\n\r\n1373559\r\n\r\nFLAVIA MARIA PEIXOTO DA COSTA SALVATORE\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n05/01/1975\r\n\r\n34\r\n\r\n1063285\r\n\r\nANA CAROLINA MRAD DE MOURA VALENTE\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1987\r\n\r\n35\r\n\r\n1666745\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA PERES\r\n\r\n49\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1958\r\n\r\n36\r\n\r\n1952559\r\n\r\nTATIANA BITTENCOURT BERTOZZ\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1986\r\n\r\n37\r\n\r\n1805289\r\n\r\nRAFAELA DE AVELLAR MACHADO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n15/02/1979\r\n\r\n38\r\n\r\n1780116\r\n\r\nPAULA VAZ DE CARVALHO GONÇALVES\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/1984\r\n\r\n39\r\n\r\n2018688\r\n\r\nVIVIANI ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n01/12/1983\r\n\r\n40\r\n\r\n1190520\r\n\r\nCINTIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n21/12/1980\r\n\r\n41\r\n\r\n1954155\r\n\r\nTATIANA FERNANDES BARBOSA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n30/06/1986\r\n\r\n42\r\n\r\n1975640\r\n\r\nULISSES MENDES SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n29/07/1979\r\n\r\n43\r\n\r\n1662922\r\n\r\nMARIA CAROLINA LOURENÇO DOS REIS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n13/11/1987\r\n\r\n44\r\n\r\n2003430\r\n\r\nVERÔNICA MARIA DE AZEVEDO CARVALHO\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n23/09/1977\r\n\r\n45\r\n\r\n1026021\r\n\r\nALESSANDRA GUIMARÃES PECORARO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1976\r\n\r\n46\r\n\r\n1637174\r\n\r\nMARCIA MARIA TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1969\r\n\r\n47\r\n\r\n1985346\r\n\r\nVANDA REGINA DE CARVALHO\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n20/04/1955\r\n\r\n48\r\n\r\n1386724\r\n\r\nGABRIELA MACHADO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n13/10/1979\r\n\r\n49\r\n\r\n1068830\r\n\r\nANA CRISTINA PINHEIRO BRANDÃO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1972\r\n\r\n50\r\n\r\n1931039\r\n\r\nSOLANGE EUFRÁSIO VIEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1980\r\n\r\n51\r\n\r\n1700509\r\n\r\nMARISE REGINA BENDER\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1971\r\n\r\n52\r\n\r\n1845834\r\n\r\nROBERTA HANG MARTINS SOARES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1982\r\n\r\n53\r\n\r\n1997816\r\n\r\nVANUSA BARBOSA DA ROCHA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n30/12/1975\r\n\r\n54\r\n\r\n1793366\r\n\r\nPRISCILA FERREIRA SIMÕES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1978\r\n\r\n55\r\n\r\n1400071\r\n\r\nGISELA LOPES MARTINEZ DE CARVALHO\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n19/05/1971\r\n\r\n56\r\n\r\n1610752\r\n\r\nMABI NOLITA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1981\r\n\r\n57\r\n\r\n1344808\r\n\r\nFABIO MARTURELLI PEÇANHA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n03/01/1972\r\n\r\n58\r\n\r\n1063923\r\n\r\nANA CÉLIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n06/08/1978\r\n\r\n59\r\n\r\n1686276\r\n\r\nMARIA SOLANGE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n27/03/1974\r\n\r\n60\r\n\r\n1862935\r\n\r\nROGÉRIO NOBOA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1980\r\n\r\n61\r\n\r\n1771711\r\n\r\nPATRICIA GARCIA COSTA PICCOLI\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/1975\r\n\r\n62\r\n\r\n1022120\r\n\r\nALDIRA SIQUEIRA DE SANT'ANNA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/04/1984\r\n\r\n63\r\n\r\n1139587\r\n\r\nBRUNO AUGUSTO DA SILVA SEABRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1982\r\n\r\n64\r\n\r\n1235862\r\n\r\nDANIELA REBELLO PEREIRA SYLVESTRE\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n28/02/1984\r\n\r\n65\r\n\r\n1735135\r\n\r\nMÔNICA POSSATO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n22/09/1978\r\n\r\n66\r\n\r\n1105899\r\n\r\nANDRESSA SILVA DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n19/02/1982\r\n\r\n67\r\n\r\n1997634\r\n\r\nVANISE MACEDO MARIA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/04/1969\r\n\r\n68\r\n\r\n1498137\r\n\r\nJOSEMAR DE PAULA DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1980\r\n\r\n69\r\n\r\n1099360\r\n\r\nANDRÉA MACHADO CABRAL\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n70\r\n\r\n1084690\r\n\r\nANA RITA SILVA ARAUJO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1954\r\n\r\n71\r\n\r\n1893180\r\n\r\nSÂMIA SANCHES NAZARETH\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1972\r\n\r\n72\r\n\r\n1493048\r\n\r\nJOSÉ LUCIELTO CANTO MACARIO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n01/04/1977\r\n\r\n73\r\n\r\n1157541\r\n\r\nCARLA SUZI DE MENDONÇA PICCOLI\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n17/08/1968\r\n\r\n74\r\n\r\n1199870\r\n\r\nCLÁUDIA LISBOA FERNANDES MILOSKI\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1965\r\n\r\n75\r\n\r\n1098123\r\n\r\nANDREA DUTRA DA SILVEIRA DE JESUS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1973\r\n\r\n76\r\n\r\n1497560\r\n\r\nJOSELI LOPES NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1972\r\n\r\n77\r\n\r\n2007952\r\n\r\nVINÍCIUS DE MEDEIROS DIAS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n15/10/1987\r\n\r\n78\r\n\r\n1003355\r\n\r\nADILSON FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1959\r\n\r\n79\r\n\r\n1923146\r\n\r\nSIMONE DA ROCHA BADARÓ GUIMARAES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1972\r\n\r\n80\r\n\r\n1692689\r\n\r\nMARILANE FALCK PEREIRA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1974\r\n\r\n81\r\n\r\n1585915\r\n\r\nLUCIANA SANTOS CEZAR PEREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n08/01/1974\r\n\r\n82\r\n\r\n1328487\r\n\r\nESTER RAQUEL DIONYSIO SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1977\r\n\r\n83\r\n\r\n1869346\r\n\r\nROSANA CARVALHO DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n04/10/1962\r\n\r\n84\r\n\r\n1692379\r\n\r\nMARIÉLI BANAGGIA OLIVIERI DE PAIVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/06/1962\r\n\r\n85\r\n\r\n1511245\r\n\r\nJULIANA OTTO GUEDES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1986\r\n\r\n86\r\n\r\n1547150\r\n\r\nLENILTON VIANA DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1965\r\n\r\n87\r\n\r\n1235904\r\n\r\nDANIELA ROBERTA DE PAULA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/01/1986\r\n\r\n88\r\n\r\n1578212\r\n\r\nLUCIANA CARVALHO PIMENTEL\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n24/11/1973\r\n\r\n89\r\n\r\n1033440\r\n\r\nALEXANDRA VERISSIMO DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1981\r\n\r\n90\r\n\r\n1946845\r\n\r\nTALITA CABRAL DA PONTE\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n31/07/1986\r\n\r\n91\r\n\r\n1681084\r\n\r\nMARIA JOSÉ KOPPKE KRONEMBERGER DOS REIS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1964\r\n\r\n92\r\n\r\n1919003\r\n\r\nSILVIA HELONEIDA DE SOUSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1974\r\n\r\n93\r\n\r\n1720168\r\n\r\nMICHELI MARIA MIGUEIS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n07/10/1980\r\n\r\n94\r\n\r\n1413739\r\n\r\nGRAZIELLE PONTE GONÇALVES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n04/08/1984\r\n\r\n95\r\n\r\n1234596\r\n\r\nDANIELA DALLIA MARTUCHELLI\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n13/03/1985\r\n\r\n96\r\n\r\n1177230\r\n\r\nCÁTIA MOREIRA DA ROCHA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n15/08/1981\r\n\r\n97\r\n\r\n1525189\r\n\r\nKÁTIA DIRLENE CALIXTO ALVES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n12/09/1974\r\n\r\n98\r\n\r\n2003340\r\n\r\nVERONICA MACHADO BARTOLI\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n21/11/1981\r\n\r\n99\r\n\r\n1737960\r\n\r\nMONIQUE MALHER\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1979\r\n\r\n100\r\n\r\n1497418\r\n\r\nJOSELE PEREIRA MARTINS FONSECA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n27/11/1985\r\n\r\n101\r\n\r\n1082085\r\n\r\nANA PAULA MEDEIROS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1988\r\n\r\n102\r\n\r\n1489872\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE LIMA NETO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n06/11/1983\r\n\r\n103\r\n\r\n1825422\r\n\r\nRENATA DA SILVA MUNIZ MENDES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/1970\r\n\r\n104\r\n\r\n1439030\r\n\r\nISABEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1957\r\n\r\n105\r\n\r\n1806180\r\n\r\nRAFAELA YUNG COSTA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1983\r\n\r\n106\r\n\r\n1805988\r\n\r\nRAFAELA RIBEIRO KREPKER\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1988\r\n\r\n107\r\n\r\n1365435\r\n\r\nFERNANDA TOMAZ DE FREITAS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n31/03/1976\r\n\r\n108\r\n\r\n1947254\r\n\r\nTALITA FREITAS DO CARMO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1984\r\n\r\n109\r\n\r\n1611161\r\n\r\nMAGALI MOEBUS NAKASHIMA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1967\r\n\r\n110\r\n\r\n1914996\r\n\r\nSILBENE GALY CHIDEE AKL\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n12/04/1976\r\n\r\n111\r\n\r\n1251211\r\n\r\nDÉBORA CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n11/01/1984\r\n\r\n112\r\n\r\n1885390\r\n\r\nROSIMAR SILVEIRA PINTO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n24/03/1966\r\n\r\n113\r\n\r\n1031454\r\n\r\nALEX SANDRO OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1974\r\n\r\n114\r\n\r\n1924795\r\n\r\nSIMONE FONSECA DE AGUIAR\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1976\r\n\r\n115\r\n\r\n1425365\r\n\r\nHENRIQUE JOSÉ DE MELLO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1983\r\n\r\n116\r\n\r\n1616780\r\n\r\nMARCELA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n05/04/1983\r\n\r\n117\r\n\r\n1951245\r\n\r\nTARCIANNE SILVA LORENCINI\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n01/04/1984\r\n\r\n118\r\n\r\n1750021\r\n\r\nNELI DE VASCONCELLOS PETERMAN TESCH\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1976\r\n\r\n119\r\n\r\n1152063\r\n\r\nCARLA BRUNO MOTTA PAVÃO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n02/01/1974\r\n\r\n120\r\n\r\n1980348\r\n\r\nVALERIA DA CONCEIÇÃO MARQUES CORRÊA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1967\r\n\r\n121\r\n\r\n1235126\r\n\r\nDANIELA GALHEIGO HAUBRICH JUNGSTEDT\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n20/12/1974\r\n\r\n122\r\n\r\n1508106\r\n\r\nJULIANA DE CARVALHO BARROS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/12/1982\r\n\r\n123\r\n\r\n1690589\r\n\r\nMARIANA QUINTELLA MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1989\r\n\r\n124\r\n\r\n1546351\r\n\r\nLELANI ANDREA BARBIERI TAVARES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n13/02/1967\r\n\r\n125\r\n\r\n1306479\r\n\r\nELISABETE PEREIRA RAMPINI\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1961\r\n\r\n126\r\n\r\n1177229\r\n\r\nCÁTIA MOLINA DO CANTO PEREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n12/03/1970\r\n\r\n127\r\n\r\n1830478\r\n\r\nRENATA RODRIGUES DE LIMA ROCHA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n30/05/1973\r\n\r\n128\r\n\r\n1347494\r\n\r\nFABIOLA VIANA DE SOUSA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n02/02/1981\r\n\r\n129\r\n\r\n1675217\r\n\r\nMARIA ELIANE VIANA LOOS\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/02/1953\r\n\r\n130\r\n\r\n1167935\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n25/06/1971\r\n\r\n131\r\n\r\n1077302\r\n\r\nANA PAULA ALVES RODRIGUES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1989\r\n\r\n132\r\n\r\n1533642\r\n\r\nLAERTE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1972\r\n\r\n133\r\n\r\n1726638\r\n\r\nMIRIAM APARECIDA LEITE DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n17/09/1978\r\n\r\n134\r\n\r\n1127718\r\n\r\nBÁRBARA CECÍLIA KREISCHER\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n26/11/1986\r\n\r\n135\r\n\r\n1013129\r\n\r\nADRIANE BACHA ABRANTES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n25/08/1977\r\n\r\n136\r\n\r\n1529559\r\n\r\nKELLY CAETANO DE MELO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n21/01/1979\r\n\r\n137\r\n\r\n1275070\r\n\r\nEDENIR ALVES FARIA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n14/12/1965\r\n\r\n138\r\n\r\n1993010\r\n\r\nVANESSA SANT'ANNA DO VALLE CARREIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1987\r\n\r\n139\r\n\r\n1726778\r\n\r\nMIRIAM CRISTINA VIEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1969\r\n\r\n140\r\n\r\n1387376\r\n\r\nGABRIELA VELOSO DA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n09/07/1984\r\n\r\n141\r\n\r\n1091323\r\n\r\nANDRÉ LUIS DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1979\r\n\r\n142\r\n\r\n1665662\r\n\r\nMARIA CRISTINA GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/10/1965\r\n\r\n143\r\n\r\n1957200\r\n\r\nTATIANE DA FONSECA SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1984\r\n\r\n144\r\n\r\n1810972\r\n\r\nRAQUEL COUTINHO RETONDARO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/1979\r\n\r\n145\r\n\r\n1582835\r\n\r\nLUCIANA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1985\r\n\r\n146\r\n\r\n1397151\r\n\r\nGILMARA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10/06/1972\r\n\r\n147\r\n\r\n1335431\r\n\r\nFABIANA DA SILVA CAMINHA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n05/08/1984\r\n\r\n148\r\n\r\n1463639\r\n\r\nJAQUELINE GALDINO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n28/03/1986\r\n\r\n149\r\n\r\n1574875\r\n\r\nLUCIA HELENA DURIEZ CUNHA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/01/1962\r\n\r\n150\r\n\r\n1879091\r\n\r\nROSELANE DE CASTRO SIMÕES\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/03/1970\r\n\r\n151\r\n\r\n1048181\r\n\r\nALINE MARTINS DO AMARAL\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n09/02/1983\r\n\r\n152\r\n\r\n1385756\r\n\r\nGABRIELA BUFFON NOGUEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1985\r\n\r\n153\r\n\r\n1065063\r\n\r\nANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/12/1982\r\n\r\n154\r\n\r\n1987756\r\n\r\nVANESSA CAVALLI GOMES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1987\r\n\r\n155\r\n\r\n1675175\r\n\r\nMARIA ELENA FERREIRA MACHADO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n04/10/1967\r\n\r\n156\r\n\r\n1770100\r\n\r\nPATRICIA DE SA ROSSI\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1973\r\n\r\n157\r\n\r\n1217720\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA PINTO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/05/1978\r\n\r\n158\r\n\r\n1077363\r\n\r\nANA PAULA ANDRADE\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1982\r\n\r\n159\r\n\r\n1580383\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA ARAÚJO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1974\r\n\r\n160\r\n\r\n1639079\r\n\r\nMARCIA REGINA SEQUEIRA RIBEIRO MONTENARIO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n15/06/1971\r\n\r\n161\r\n\r\n1887518\r\n\r\nROZA MARIA GALLO DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/1959\r\n\r\n162\r\n\r\n1070848\r\n\r\nANA LUCI BALBINA DA SILVA ARONGAUS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n25/03/1949\r\n\r\n163\r\n\r\n1595301\r\n\r\nLUCINERE D' AIUTO BITTENCOURT MEDEIROS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n02/05/1979\r\n\r\n164\r\n\r\n1795983\r\n\r\nPRISCILA VIEIRA DIAS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/10/1982\r\n\r\n165\r\n\r\n1026264\r\n\r\nALESSANDRA LOPES ARAUJO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/1975\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1681084\r\n\r\nMARIA JOSÉ KOPPKE KRONEMBERGER DOS REIS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1964\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1062207\r\n\r\nANA CAROLINA CARIUS\r\n\r\n58\r\n\r\n54\r\n\r\n4\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1019466\r\n\r\nALBERTO DUARTE KOVARIK\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n06/10/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1677664\r\n\r\nMARIA GORETTI TORRES DREYER\r\n\r\n49\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n30/12/1961\r\n\r\n4\r\n\r\n1807869\r\n\r\nRAMON DE ABREU E SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1251521\r\n\r\nDEBORA CRISTINA CABRAL DA SILVA BARROS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n17/01/1975\r\n\r\n6\r\n\r\n1195566\r\n\r\nCLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1970\r\n\r\n7\r\n\r\n1784778\r\n\r\nPAULO ROBERTO CASTOR MACIEL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n07/08/1982\r\n\r\n8\r\n\r\n1561390\r\n\r\nLILIAN DE LIMA MADEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n13/11/1984\r\n\r\n9\r\n\r\n1755742\r\n\r\nNILTON DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n12/09/1967\r\n\r\n10\r\n\r\n1602720\r\n\r\nLUIZ CARLOS VIEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1968\r\n\r\n11\r\n\r\n1637186\r\n\r\nMARCIA MARIA VIANA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1982\r\n\r\n12\r\n\r\n1603917\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n12/12/1964\r\n\r\n13\r\n\r\n1972935\r\n\r\nTIAGO DA SILVA XAVIER\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n16/04/1985\r\n\r\n14\r\n\r\n1038205\r\n\r\nALEXANDRE SALVATORE DIAS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/11/1964\r\n\r\n15\r\n\r\n1004268\r\n\r\nADONIL GONÇALVES DE CARVALHO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/06/1962\r\n\r\n16\r\n\r\n1867090\r\n\r\nROQUE EDUARDO TEIXEIRA PONTE\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n31/12/1959\r\n\r\n17\r\n\r\n1536448\r\n\r\nLAURA CALDEIRA RODRIGUES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1987\r\n\r\n18\r\n\r\n1691387\r\n\r\nMARIANE FÁTIMA RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n25/06/1983\r\n\r\n19\r\n\r\n1970835\r\n\r\nTHIAGO MILANI CABRAL\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n24/11/1983\r\n\r\n20\r\n\r\n1788711\r\n\r\nPEDRO PAULO LOPES LIMA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1982\r\n\r\n21\r\n\r\n1569168\r\n\r\nLORILEIA GOMES RIBEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1982\r\n\r\nMEIO AMBIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1825781\r\n\r\nRENATA DE CARVALHO JIMENEZ ALAMINO\r\n\r\n42\r\n\r\n38\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/07/1976\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1758536\r\n\r\nNORMA DE S. THIAGO PONTES\r\n\r\n62\r\n\r\n53\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n06/05/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n1960854\r\n\r\nTERESA DAOU ROBALINHO DE AZEVEDO\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1957\r\n\r\nPRODUCAO ANIMAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1091281\r\n\r\nANDRÉ LUÍS COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n22/07/1980\r\n\r\nPRODUCAO VEGETAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1493279\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE MEDEIROS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n02/03/1967\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1627971\r\n\r\nMARCELO PERCIA DA PENHA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n09/11/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n1548785\r\n\r\nLEONARDO CARNEIRO DUTRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n16/12/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1741640\r\n\r\nNAHLA JABER\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n23/10/1974\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1864490\r\n\r\nROMULO PEREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1556435\r\n\r\nLIANA MARÇAL TÓRTORA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n14/12/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n1425213\r\n\r\nHENRIQUE DE PAIVA ALBUQUERQUE\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n27/11/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1615014\r\n\r\nMANUELA MARTINS DE SOUSA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n28/09/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n2006042\r\n\r\nVICTOR TAVARES FERNANDES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n30/05/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n1063364\r\n\r\nANA CAROLINA QUINTANA DE SERPA VIEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/10/1983\r\n\r\nTURISMO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1600321\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE LELLIS MEES\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1970\r\n\r\n2\r\n\r\n1918084\r\n\r\nSILVIA BLANCO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n17/10/1974\r\n\r\n3\r\n\r\n2012704\r\n\r\nVIVIAN LEIDENFROST\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n12/08/1973\r\n\r\nSERRANA 04 - MAGE\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1362355\r\n\r\nFERNANDA MAGANHA GOMES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n30/04/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1699933\r\n\r\nMARISA GUIDA DE ASSIS LEITE\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1957\r\n\r\n3\r\n\r\n1302279\r\n\r\nELIANI S. D. BARCELLOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/1961\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n2019401\r\n\r\nVLAMIR FORTES DE AZEVEDO\r\n\r\n48\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1792507\r\n\r\nPRISCILA DE ANDRADE QUINTANILHA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n24/12/1975\r\n\r\n3\r\n\r\n1228705\r\n\r\nDAIANE LOPES DE FREITAS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n07/12/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n1323775\r\n\r\nÉRICA SANTOS BARBOSA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n04/08/1982\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1221930\r\n\r\nCRISTIANNI ANTUNES LEAL\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n02/11/1976\r\n\r\n2\r\n\r\n1383607\r\n\r\nFRANSCINE ROMERO DE SOUZA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1987\r\n\r\n3\r\n\r\n1314981\r\n\r\nELLEN SERRI DA MOTTA\r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/08/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n1964148\r\n\r\nTHAÍS FONTES BRITO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n08/01/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1293503\r\n\r\nELANE CRISTINA GUIMARÃES MARINHO BARROZO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n06/06/1980\r\n\r\n6\r\n\r\n1026100\r\n\r\nALESSANDRA JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1976\r\n\r\n7\r\n\r\n1280223\r\n\r\nÉDNA DE SOUZA CAMARGO\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1974\r\n\r\n8\r\n\r\n1113549\r\n\r\nANNA DO CARMO DE PAULA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1983\r\n\r\n9\r\n\r\n1652606\r\n\r\nMARCOS PAULO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1973\r\n\r\n10\r\n\r\n1843400\r\n\r\nROBERTA DIAS BARCELLOS VANINI\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10/05/1982\r\n\r\nCOMUNICACAO SOCIAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1338821\r\n\r\nFABIANE DE LIMA BASTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1984\r\n\r\nCONSTRUCAO CIVIL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1786490\r\n\r\nPAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA MAIA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n05/12/1952\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1751773\r\n\r\nNELZA BORBA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n23/07/1959\r\n\r\n2\r\n\r\n1600114\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/10/1968\r\n\r\nDIREITO E LEGISLACAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1261204\r\n\r\nDENISE NANTES FERRAZ REBELLO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/03/1963\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1954507\r\n\r\nTATIANA GONÇALVES COSTA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n18/03/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1389579\r\n\r\nGELAINE CERQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n21/08/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1923432\r\n\r\nSIMONE DE ABREU DUARTE\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n28/12/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1016027\r\n\r\nAIDA CARLA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n09/04/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n2016540\r\n\r\nVIVIANE GULÃO DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n12/11/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1910097\r\n\r\nSHEILA ALVES DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS VIVAS.\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n25/04/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1027566\r\n\r\nALESSANDRA RASMUSSEN DA SILVA LARRUBIA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n05/10/1985\r\n\r\n8\r\n\r\n1441310\r\n\r\nISABELA PRISCILA CASTILHO TERTULIANO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n02/09/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n1959475\r\n\r\nTELMA DE CASTRO CARDOSO\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n13/02/1967\r\n\r\n10\r\n\r\n1026422\r\n\r\nALESSANDRA MAGNA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1972\r\n\r\n11\r\n\r\n1047711\r\n\r\nALINE MACIEL GOMES COELHO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/07/1980\r\n\r\n12\r\n\r\n1698084\r\n\r\nMARINETE SEIXAS CHAVES CHEPPI\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n18/10/1961\r\n\r\n13\r\n\r\n1708995\r\n\r\nMARY SANTOS SOARES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1976\r\n\r\n14\r\n\r\n1667221\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/06/1955\r\n\r\n15\r\n\r\n1240213\r\n\r\nDANIELE SOUZA AMARAL\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1987\r\n\r\n16\r\n\r\n1487498\r\n\r\nJOSANE BRAGA CARDOSO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n29/11/1981\r\n\r\n17\r\n\r\n1772557\r\n\r\nPATRÍCIA LOPES NERY\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n08/10/1966\r\n\r\n18\r\n\r\n1418233\r\n\r\nHALANA MAIA PEREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n03/09/1986\r\n\r\n19\r\n\r\n1869942\r\n\r\nROSANA DE PAIVA MENDONÇA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n02/11/1968\r\n\r\n20\r\n\r\n1359277\r\n\r\nFERNANDA DANIELLE FERREIRA BASTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/06/1971\r\n\r\n21\r\n\r\n1315043\r\n\r\nELLEN SOUZA ALCANTARA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/02/1983\r\n\r\n22\r\n\r\n1363530\r\n\r\nFERNANDA PEDRO BENEVIDES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n05/07/1982\r\n\r\n23\r\n\r\n1413703\r\n\r\nGRAZIELLE NASCIMENTO LUSTOSA\r\n\r\n42\r\n\r\n38\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1978\r\n\r\n24\r\n\r\n1110433\r\n\r\nANGÉLICA DIAS CUSTÓDIO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1965\r\n\r\n25\r\n\r\n1457251\r\n\r\nJANAINA SANTOS DE LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n31/08/1976\r\n\r\n26\r\n\r\n1056610\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA VEIGA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1974\r\n\r\n27\r\n\r\n1399664\r\n\r\nGIOVANNIA VILLELA BARCELLOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n12/11/1970\r\n\r\n28\r\n\r\n1107938\r\n\r\nANGELA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1979\r\n\r\n29\r\n\r\n1219066\r\n\r\nCRISTIANE LEITE DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n08/08/1977\r\n\r\n30\r\n\r\n1348140\r\n\r\nFABRICIA ROCHA CORREA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1976\r\n\r\n31\r\n\r\n1718083\r\n\r\nMICHELE DA SILVA SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n29/11/1978\r\n\r\n32\r\n\r\n1202250\r\n\r\nCLAUDIA PECLAT BASTOS SODRÉ\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/06/1969\r\n\r\n33\r\n\r\n1242660\r\n\r\nDANIELLE DOS SANTOS SILVA DE MORAES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1980\r\n\r\n34\r\n\r\n1806336\r\n\r\nRAFAELLA ELIAS DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/12/1985\r\n\r\n35\r\n\r\n1007300\r\n\r\nADRIANA DE M AGALHAES SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/09/1972\r\n\r\n36\r\n\r\n1763945\r\n\r\nOZIANE CLARO DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/11/1977\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1340669\r\n\r\nFABIANO PELEGRINI CATARINA\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1974\r\n\r\n2\r\n\r\n1298586\r\n\r\nELIANE CORREIA DE ANDRADE\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/09/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1645377\r\n\r\nMÁRCIO REBELLO PEREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n15/11/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1359710\r\n\r\nFERNANDA DE LEMOS RAMOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1274843\r\n\r\nEDALMO COSTA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n31/05/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n1736437\r\n\r\nMONIQUE ABRAHÃO SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n30/10/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1488971\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO MEDEIROS COELHO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/12/1971\r\n\r\n8\r\n\r\n1916154\r\n\r\nSILVANA DE OLIVEIRA CALDAS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1977\r\n\r\n9\r\n\r\n1289809\r\n\r\nELAINE DAVID PONTES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n20/12/1978\r\n\r\n10\r\n\r\n1206564\r\n\r\nCLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n13/06/1972\r\n\r\n11\r\n\r\n1160485\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ DE ABREU\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1976\r\n\r\nELETROTECNICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1650634\r\n\r\nMARCOS BENEDITO DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/09/1979\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1515330\r\n\r\nJULIO CESAR FIGUEIREDO OFFREDI.\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n25/11/1976\r\n\r\n2\r\n\r\n1597917\r\n\r\nLUIS CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1976\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1344006\r\n\r\nFABIO HENRIQUE TUZE DE CARVALHO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1965\r\n\r\n2\r\n\r\n1553331\r\n\r\nLEONARDO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1822196\r\n\r\nRENAN DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n07/01/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n2019802\r\n\r\nWAGNER DA CRUZ AGUIAR\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n15/11/1973\r\n\r\nId: 717162. A faturar por empenho"
                            ],
                            "717885": [
                                "I - Edital",
                                "HISTORIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1037328\r\n\r\nALEXANDRE ORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n15/12/1964\r\n\r\n2\r\n\r\n1757246\r\n\r\nNIVEA SILVA VIEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n10/03/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1735330\r\n\r\nMÔNICA RIBEIRO BARROS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n15/06/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n1984767\r\n\r\nVALTER MACEDO CARDOSO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n28/03/1970\r\n\r\n5\r\n\r\n1369325\r\n\r\nFILIPE PROENÇA DE CARVALHO MORAES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n16/05/1980\r\n\r\n6\r\n\r\n1248560\r\n\r\nDAVID RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n04/10/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1416686\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA GOTTARDO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n04/05/1982\r\n\r\n8\r\n\r\n1170429\r\n\r\nCAROLINA ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/01/1987\r\n\r\n9\r\n\r\n1730137\r\n\r\nMONALISA DA COSTA LEAL\r\n\r\n37\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/04/1981\r\n\r\n10\r\n\r\n1144029\r\n\r\nBRUNO TEODORO SANTANA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1980\r\n\r\nINFORMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1772960\r\n\r\nPATRICIA MARCIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n26/01/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1390673\r\n\r\nGEORGE JOAO DE ALMEIDA CHAVES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1979\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1427933\r\n\r\nHIÓGNA PANCOTE DRIUSSO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n29/08/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1309742\r\n\r\nELISANGELA VIDAL DE PAIVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1769972\r\n\r\nPATRÍCIA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n1730319\r\n\r\nMONALIZA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1283492\r\n\r\nEDUARDO ALVES INEZ\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n06/10/1975\r\n\r\n6\r\n\r\n1046512\r\n\r\nALINE FERREIRA DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1984\r\n\r\n7\r\n\r\n1428275\r\n\r\nHOSANA LEÃO AMARAL\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n17/07/1982\r\n\r\n8\r\n\r\n1591137\r\n\r\nLUCIDEIA DECOTHE MONTEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1961\r\n\r\n9\r\n\r\n1513308\r\n\r\nJULIANA VITAL MARTINS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/01/1980\r\n\r\n10\r\n\r\n1138194\r\n\r\nBRUNA LETÍCIA DE AZEVEDO VIANA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/08/1987\r\n\r\n11\r\n\r\n1401737\r\n\r\nGISELE GOMES DE PAULA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/1983\r\n\r\n12\r\n\r\n2030410\r\n\r\nWILLIANA CORREIA LIMA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1978\r\n\r\n13\r\n\r\n1152464\r\n\r\nCARLA CRISTIANE PEREIRA SAMPAIO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n24/08/1977\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1271568\r\n\r\nDOMINIQUE DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n04/09/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1063534\r\n\r\nANA CAROLINA SIMÕES CARDOSO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n12/04/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1675280\r\n\r\nMARIA ELISA DE BARROS FREITAS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n30/01/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n1048077\r\n\r\nALINE MARQUES ALVES CORREIA CAMPOS\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n21/09/1973\r\n\r\n5\r\n\r\n1596524\r\n\r\nLUDMILA DE SOUZA LOUZADA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n18/03/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1462131\r\n\r\nJAQUELINE AZEREDO COUTINHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n10/07/1969\r\n\r\n7\r\n\r\n1183461\r\n\r\nCEZAR BAGGIO VIANNA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n27/05/1982\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1596524\r\n\r\nLUDMILA DE SOUZA LOUZADA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n18/03/1984\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ITALIANO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1375258\r\n\r\nFLAVIA TEBALDI HENRIQUES DE QUEIROZ\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n23/10/1978\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1845044\r\n\r\nROBERTA DE SOUZA BORGES\r\n\r\n55\r\n\r\n53\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n24/09/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1522413\r\n\r\nKARLA DA SILVA DUNHAM GAVA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n12/05/1974\r\n\r\n3\r\n\r\n1103568\r\n\r\nANDRÉIA LAGOS BITTENCOURT FONSECA\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n18/01/1960\r\n\r\n4\r\n\r\n1459041\r\n\r\nJANE MUNIZ LOPES PIMENTEL\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n19/11/1972\r\n\r\n5\r\n\r\n1526571\r\n\r\nKATIA REGINA GUIMARAES RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n49\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n23/04/1973\r\n\r\n6\r\n\r\n1723194\r\n\r\nMICHELLE VIEIRA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n02/01/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n1781807\r\n\r\nPAULO CESAR LEONCIO\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n22/03/1973\r\n\r\n8\r\n\r\n1783075\r\n\r\nPAULO FREITAS DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n16/08/1967\r\n\r\n9\r\n\r\n1278915\r\n\r\nEDLÉA ROSA DE AMORIM\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n01/01/1964\r\n\r\n10\r\n\r\n1066055\r\n\r\nANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n12/10/1979\r\n\r\n11\r\n\r\n1419456\r\n\r\nHELAINE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n02/02/1979\r\n\r\n12\r\n\r\n1336459\r\n\r\nFABIANA FERREIRA COELHO DE AZEREDO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n11/10/1980\r\n\r\n13\r\n\r\n2012340\r\n\r\nVIVIAN DO CARMO MACÊDO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n11/10/1978\r\n\r\n14\r\n\r\n1209073\r\n\r\nCLEA GORITO LEAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1950\r\n\r\n15\r\n\r\n1740600\r\n\r\nNADIA JOSIANE ROCKENBACK DE ALMEIDA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n11/11/1970\r\n\r\n16\r\n\r\n1610831\r\n\r\nMACIEL JOSE DA SILVA FIRMINDO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n08/12/1980\r\n\r\n17\r\n\r\n1831082\r\n\r\nRENATA SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n21/06/1977\r\n\r\n18\r\n\r\n1042518\r\n\r\nALINE BOECHAT DE SOUZA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1979\r\n\r\n19\r\n\r\n1936529\r\n\r\nSÔNIA SOUZA DE MOURA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n29/12/1982\r\n\r\n20\r\n\r\n1831215\r\n\r\nRENATA SIQUEIRA DA COSTA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n22/04/1977\r\n\r\n21\r\n\r\n1353056\r\n\r\nFELIPE BRAGA SOUTTO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n13/04/1987\r\n\r\n22\r\n\r\n1469423\r\n\r\nJÉSSICA GRALATO FERREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1984\r\n\r\n23\r\n\r\n1933851\r\n\r\nSÔNIA GUERRA MARTINS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n19/01/1970\r\n\r\n24\r\n\r\n1700248\r\n\r\nMARISE EDUARDO MARTINS\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n12/02/1972\r\n\r\n25\r\n\r\n1592865\r\n\r\nLUCIENE SOUZA TAVARES\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n14/08/1977\r\n\r\n26\r\n\r\n1952985\r\n\r\nTATIANA CRISTINA COSTA DE AGUIAR\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n25/08/1986\r\n\r\n27\r\n\r\n1359149\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA MARQUES SEVERINO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1987\r\n\r\n28\r\n\r\n1912707\r\n\r\nSHIRLEI NELIDA GOMES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1968\r\n\r\n29\r\n\r\n1826153\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA FURTADO ALBI\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/1973\r\n\r\n30\r\n\r\n1725841\r\n\r\nMILTON PEDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n26/02/1973\r\n\r\n31\r\n\r\n1155659\r\n\r\nCARLA MARIANA DE SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1982\r\n\r\n32\r\n\r\n1184295\r\n\r\nCHARLES MACEDO DE FREITAS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1966\r\n\r\n33\r\n\r\n1749651\r\n\r\nNEIVA DE ALCANTARA FRANÇA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02/1974\r\n\r\n34\r\n\r\n1571904\r\n\r\nLUANA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n15/08/1984\r\n\r\n35\r\n\r\n1173340\r\n\r\nCAROLINE CARVALHO GUIMARÃES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1989\r\n\r\n36\r\n\r\n1466707\r\n\r\nJEDICAIA SABARA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n03/10/1977\r\n\r\n37\r\n\r\n1498368\r\n\r\nJOSENI MILESI PIMENTA E PIMENTA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n27/05/1971\r\n\r\n38\r\n\r\n1556710\r\n\r\nLIBANIO PINTO BENEVENTE NETO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n01/12/1980\r\n\r\n39\r\n\r\n1795971\r\n\r\nPRISCILA VIEIRA DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/01/1983\r\n\r\n40\r\n\r\n1704011\r\n\r\nMARLINDEPAGANOTTI DE FREITAS\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1974\r\n\r\n41\r\n\r\n1057510\r\n\r\nAMANDA MARIA DE PAULA REBELO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n19/10/1982\r\n\r\n42\r\n\r\n2000805\r\n\r\nVERA LÚCIA PEREIRA MARINATO TELEGINSKI\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n16/03/1974\r\n\r\n43\r\n\r\n1593444\r\n\r\nLUCILENE FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n09/03/1970\r\n\r\n44\r\n\r\n1720685\r\n\r\nMICHELLE CATIA FERREIRA CARLOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n21/03/1980\r\n\r\n45\r\n\r\n1422029\r\n\r\nHELIDA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n24/03/1984\r\n\r\n46\r\n\r\n1699490\r\n\r\nMARIO TORRES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n19/01/1961\r\n\r\n47\r\n\r\n1847387\r\n\r\nROBERTA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1979\r\n\r\n48\r\n\r\n1939180\r\n\r\nSUELEN MONTEIRO PIRAINO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n29/11/1982\r\n\r\n49\r\n\r\n1154620\r\n\r\nCARLA GIOMAR DA SILVEIRA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/1972\r\n\r\n50\r\n\r\n1926494\r\n\r\nSIMONE MUDESTA SILVA GODÁ\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n30/11/1973\r\n\r\n51\r\n\r\n1147432\r\n\r\nCAMILA GOMES JOÃO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n04/10/1977\r\n\r\n52\r\n\r\n1612724\r\n\r\nMAILA PEREIRA CALDAS CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n26/03/1983\r\n\r\n53\r\n\r\n1721641\r\n\r\nMICHELLE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n20/11/1981\r\n\r\n54\r\n\r\n1676430\r\n\r\nMARIA EUNICE DA SILVA RAMOS TORRES\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n10/11/1964\r\n\r\n55\r\n\r\n1584080\r\n\r\nLUCIANA MESSIAS XAVIER\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1986\r\n\r\n56\r\n\r\n1839822\r\n\r\nRITA DE CASSIA AQUINO PASSAMANI\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n06/03/1972\r\n\r\n57\r\n\r\n1718149\r\n\r\nMICHELE DE ASSIS MEIRELES PALADINO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n27/08/1979\r\n\r\n58\r\n\r\n1816070\r\n\r\nREGINA APARECIDA LOPES DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n24/12/1962\r\n\r\n59\r\n\r\n1929173\r\n\r\nSIONE PEREIRA ALVES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n17/06/1982\r\n\r\n60\r\n\r\n1537933\r\n\r\nLEANDRA CANDIDA MOYSÉS DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n18/11/1984\r\n\r\n61\r\n\r\n1073412\r\n\r\nANA LUCIA SILVA AUGUSTO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1967\r\n\r\n62\r\n\r\n1649620\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DINIZ PEREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1951\r\n\r\n63\r\n\r\n1582252\r\n\r\nLUCIANA GOMES RABELLO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n02/08/1983\r\n\r\n64\r\n\r\n1980828\r\n\r\nVALÉRIA DE MELLO ABRAHÃO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n31/05/1963\r\n\r\n65\r\n\r\n1899053\r\n\r\nSANDRA REGINA DE SOUZA GENAIO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1978\r\n\r\n66\r\n\r\n1754750\r\n\r\nNILDA OLINDA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n23/11/1965\r\n\r\n67\r\n\r\n1883768\r\n\r\nROSILEA ALVES DE SOUSA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n15/01/1968\r\n\r\n68\r\n\r\n1675394\r\n\r\nMARIA ELISABETE SILVA E SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1957\r\n\r\n69\r\n\r\n1899818\r\n\r\nSANDRA SANTANA DE ASSIS AGUIAR\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n15/12/1975\r\n\r\n70\r\n\r\n1463020\r\n\r\nJAQUELINE DE OLIVEIRA CARLOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n27/11/1974\r\n\r\n71\r\n\r\n1003112\r\n\r\nADILSANDRA PEREIRA RAMOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n19/11/1978\r\n\r\n72\r\n\r\n1197769\r\n\r\nCLÁUDIA DE ARAÚJO BASTOS SOARES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10/12/1969\r\n\r\n73\r\n\r\n1648342\r\n\r\nMARCO AURELIO LOURENÇO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1980\r\n\r\n74\r\n\r\n1430063\r\n\r\nIANE FELIPE DE MENEZES\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1967\r\n\r\n75\r\n\r\n1309833\r\n\r\nELISETE DE SOUZA MAIA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/03/1977\r\n\r\n76\r\n\r\n1556782\r\n\r\nLIBIA MARIA DE CASTRO SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n17/05/1973\r\n\r\n77\r\n\r\n1646278\r\n\r\nMARCIONILIA MATEUS DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/02/1969\r\n\r\n78\r\n\r\n1258989\r\n\r\nDENISE CANDIDA DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1966\r\n\r\n79\r\n\r\n1328189\r\n\r\nESTER BATISTA DA COSTA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1985\r\n\r\n80\r\n\r\n1562903\r\n\r\nLILIANE BARROS PEDRO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/03/1989\r\n\r\n81\r\n\r\n1526406\r\n\r\nKÁTIA REGINA DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n18/10/1977\r\n\r\n82\r\n\r\n1918722\r\n\r\nSILVIA GOMES CAJÃO PINHEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n17/01/1966\r\n\r\n83\r\n\r\n1027694\r\n\r\nALESSANDRA ROBERT\r\n\r\n37\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/02/1971\r\n\r\n84\r\n\r\n1744513\r\n\r\nNATÁLIA GOMES MELO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1986\r\n\r\n85\r\n\r\n1497741\r\n\r\nJOSÉLIA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n09/02/1978\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1561261\r\n\r\nLILIAN DA SILVA POLICARPO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n2028025\r\n\r\nWENDELL NOGUEIRA FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n10/10/1974\r\n\r\n3\r\n\r\n1038436\r\n\r\nALEXANDRE SILVA SALGADO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n25/06/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1340177\r\n\r\nFABIANO DIAS DE AZEVEDO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n1552612\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n09/11/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1540970\r\n\r\nLEANDRO JUNGER CIARLINI\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n28/05/1976\r\n\r\n7\r\n\r\n1616900\r\n\r\nMARCELA BERNARDO DOS SANTOS MARCHIORI\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n18/02/1983\r\n\r\n8\r\n\r\n1780578\r\n\r\nPAULO APOLINÁRIO NOGUEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n1977362\r\n\r\nVALDECIR PEREIRA DE ABREU\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1966\r\n\r\n10\r\n\r\n1316448\r\n\r\nELTON DOS ANJOS MOURA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n19/07/1980\r\n\r\nMEIO AMBIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1605136\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SARAIVA DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n24/06/1960\r\n\r\n2\r\n\r\n1599021\r\n\r\nLUÍS GUSTAVO LEITÃO RAMOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1975\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1365344\r\n\r\nFERNANDA TEBALDI HENRIQUES DE QUEIROZ\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1977\r\n\r\nPRODUCAO ANIMAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1848100\r\n\r\nROBERTO BAETA DA CRUZ\r\n\r\n51\r\n\r\n48\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n06/05/1954\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1751864\r\n\r\nNÊODO NORONHA DIAS JÚNIOR\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n13/04/1963\r\n\r\nSERRANA 05 - RIO BONITO\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1556149\r\n\r\nLIA FILGUEIRAS BRITO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n04/09/1955\r\n\r\n2\r\n\r\n1216508\r\n\r\nCRISTIANE DA COSTA DOMINGUES PINHEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1971\r\n\r\n3\r\n\r\n1358790\r\n\r\nFERNANDA DA CONCEIÇÃO ESTEVES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/1978\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1566064\r\n\r\nLÍVIA DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n21/01/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1556757\r\n\r\nLIBIA DE ALMEIDA\r\n\r\n47\r\n\r\n44\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1957\r\n\r\n3\r\n\r\n1082670\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA LOPES DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1989\r\n\r\n4\r\n\r\n1145940\r\n\r\nCAMILA AZEREDO CAMPOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/10/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n1618090\r\n\r\nMARCELA MARCELO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n27/07/1982\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1835221\r\n\r\nRICARDO AFONSO DO NASCIMENTO BRAGA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n24/02/1970\r\n\r\n2\r\n\r\n1917286\r\n\r\nSILVANEA DA SILVA SANTOS E SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/08/1976\r\n\r\n3\r\n\r\n1750446\r\n\r\nNELMA BARBOSA DOS REIS\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n11/01/1965\r\n\r\n4\r\n\r\n1789491\r\n\r\nPERLA BAPTISTA DE JESUS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n03/08/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n1754166\r\n\r\nNILCEA ALVES FARIAS\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1961\r\n\r\n6\r\n\r\n1246343\r\n\r\nDANUSE APARECIDA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1980\r\n\r\nDIREITO E LEGISLACAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1627338\r\n\r\nMARCELO MARTINS COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n12/01/1977\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1133445\r\n\r\nBETTY DANTAS SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\n51\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n30/06/1963\r\n\r\n2\r\n\r\n1617060\r\n\r\nMARCELA CARLA DA SILVA DIAS\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n03/12/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1663410\r\n\r\nMARIA CÉLIA DAVID DA CRUZ\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n11/04/1966\r\n\r\n4\r\n\r\n1923596\r\n\r\nSIMONE DE AZEVEDO FLORES\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n12/02/1974\r\n\r\n5\r\n\r\n1508088\r\n\r\nJULIANA DE AZEVEDO SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n22/05/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1328542\r\n\r\nESTER TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n13/10/1960\r\n\r\n7\r\n\r\n1223756\r\n\r\nCRISTINA BRUNO DE LIMA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1963\r\n\r\n8\r\n\r\n1102138\r\n\r\nANDREIA CATININ PINTO\r\n\r\n48\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n13/04/1971\r\n\r\n9\r\n\r\n1107355\r\n\r\nANGELA BERTONI DOS REIS\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n24/07/1959\r\n\r\n10\r\n\r\n1371150\r\n\r\nFLAVIA DA ROCHA GODINHO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n22/11/1979\r\n\r\n11\r\n\r\n1876703\r\n\r\nROSANGELA RODRIGUES DUTRA DIAS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1963\r\n\r\n12\r\n\r\n1748361\r\n\r\nNEDIMAR CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n08/12/1978\r\n\r\n13\r\n\r\n1580334\r\n\r\nLUCIANA DE MOURA SOUZA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n05/02/1986\r\n\r\n14\r\n\r\n1775121\r\n\r\nPATRICIA SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n18/06/1976\r\n\r\n15\r\n\r\n2003442\r\n\r\nVERÔNICA MARIA DE SOUZA TOMÉ\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/12/1975\r\n\r\n16\r\n\r\n1009230\r\n\r\nADRIANA KLEM MENDONÇA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1972\r\n\r\n17\r\n\r\n1554189\r\n\r\nLETÍCIA BRITO DE LEMOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1977\r\n\r\n18\r\n\r\n1008225\r\n\r\nADRIANA EVANGELHO DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1975\r\n\r\n19\r\n\r\n1717984\r\n\r\nMICHELE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1985\r\n\r\n20\r\n\r\n1192668\r\n\r\nCINTYA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/10/1985\r\n\r\n21\r\n\r\n1074805\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1965\r\n\r\n22\r\n\r\n1186577\r\n\r\nCIBÉLIA APARECIDA DE PAULA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n15/10/1969\r\n\r\n23\r\n\r\n1499415\r\n\r\nJOSIANE MORAES DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1965\r\n\r\n24\r\n\r\n1477183\r\n\r\nJOBIARA BARCELOS AZEVEDO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1975\r\n\r\n25\r\n\r\n1316710\r\n\r\nELVIRA DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1960\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1791679\r\n\r\nPRISCILA BESSA ADE REZUSKI GUIDA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n03/10/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1319279\r\n\r\nEMÍLIO AURÉLIO SANTOS TRINXET\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n28/01/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n1275513\r\n\r\nEDGAR ROSA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/11/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n1553940\r\n\r\nLETHICIA CRUZ FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n14/01/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1430233\r\n\r\nIARA DA CRUZ ALMEIDA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n31/05/1969\r\n\r\n6\r\n\r\n1971177\r\n\r\nTHIAGO PALMA MADEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/1980\r\n\r\n7\r\n\r\n1479854\r\n\r\nJOICE MAGDALON FONSECA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1985\r\n\r\n8\r\n\r\n1605562\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1977\r\n\r\n9\r\n\r\n1849013\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA NOGUEIRA LYRA STUTZ\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n12/04/1986\r\n\r\n10\r\n\r\n1969766\r\n\r\nTHIAGO FERRAZ DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n29/04/1985\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1207453\r\n\r\nCLAUDIO MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/02/1974\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1076450\r\n\r\nANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1958\r\n\r\n2\r\n\r\n1604934\r\n\r\nLUIZ FERNANDO LEITE ZAVOLI\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1951518\r\n\r\nTARCISIO MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n29/01/1974\r\n\r\n4\r\n\r\n1493474\r\n\r\nJOSE LUIZ MACEDO DE FARIA SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n16/10/1959\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1866000\r\n\r\nRONALDO RODRIGUES DUARTE\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n12/05/1974\r\n\r\n2\r\n\r\n1625111\r\n\r\nMARCELO DIAS LYRA JÚNIOR\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n13/05/1984\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1171770\r\n\r\nCAROLINA GUEDES DE MENEZES\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n02/06/1987\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1521871\r\n\r\nKARINE MOURA VIEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n14/10/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1883290\r\n\r\nROSIELLY SANTOS DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n17/06/1988\r\n\r\n3\r\n\r\n2005086\r\n\r\nVICTOR DE ALMEIDA MUZY\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1730101\r\n\r\nMONALISA CORREÊA DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/02/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1151435\r\n\r\nCARLA ANTONIA DOS SANTOS ABREU\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1982\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1604272\r\n\r\nLUIZ FELIPE FIGUEIREDO CARVALHO DE ARAÚJO\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n13/05/1965\r\n\r\n2\r\n\r\n1000925\r\n\r\nADALBERTO MARTINS JUNIOR\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n14/12/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1435322\r\n\r\nINGRID GROSS\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n15/12/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n1219698\r\n\r\nCRISTIANE MELO ALVES\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n01/01/1972\r\n\r\n5\r\n\r\n1174472\r\n\r\nCAROLINE VALERIOTE RIBEIRO\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n10/08/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1793627\r\n\r\nPRISCILA GOMES SANTANA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n29/05/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1055033\r\n\r\nALYSSON SERRA VASCONCELLOS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/1985\r\n\r\n8\r\n\r\n1911788\r\n\r\nSHEILA SALGADO DE MORAIS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n01/09/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n1204890\r\n\r\nCLAUDIANE FIGUEIREDO RIBEIRO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1981\r\n\r\n10\r\n\r\n1131278\r\n\r\nBEATRIZ MEDINA E SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1975\r\n\r\n11\r\n\r\n1686537\r\n\r\nMARIA SUELY SODRÉ DA SILVA SENA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n16/12/1972\r\n\r\n12\r\n\r\n1503297\r\n\r\nJÔZE POMPONIA FALCÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n24/03/1986\r\n\r\n13\r\n\r\n1019510\r\n\r\nALBERTO FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n10/06/1976\r\n\r\n14\r\n\r\n1265120\r\n\r\nDIEGO DO CARMO DE LIMA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1987\r\n\r\n15\r\n\r\n1889953\r\n\r\nRUTH REGINA LIMA DE MOURA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n16/11/1957\r\n\r\n16\r\n\r\n1335480\r\n\r\nFABIANA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1986\r\n\r\n17\r\n\r\n1704450\r\n\r\nMARLONE BATALHA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n10/03/1973\r\n\r\n18\r\n\r\n1032331\r\n\r\nALEXANDRA APARECIDA GUIMARÃES MACHADO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1970\r\n\r\n19\r\n\r\n1595167\r\n\r\nLUCINÉIA RANGEL DE CARVALHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1972\r\n\r\n20\r\n\r\n1879467\r\n\r\nROSELI ALVES SCHUMACKER\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n02/07/1972\r\n\r\n21\r\n\r\n1453075\r\n\r\nJAILZA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1969\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1477572\r\n\r\nJOCILÉA DE SOUZA TATAGIBA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n30/01/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1614526\r\n\r\nMANOELA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1387005\r\n\r\nGABRIELA PINHEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1982\r\n\r\nMEIO AMBIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1769560\r\n\r\nPATRICIA DE AZEVEDO CARVALHO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n18/11/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1962565\r\n\r\nTHABTA MATOS DA MATA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1218700\r\n\r\nCRISTIANE FURTADO DE MENDONÇA PINHEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n15/11/1975\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1304318\r\n\r\nELIEZER DE SOUZA PINTO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n1787470\r\n\r\nPEDRO DE ANDRADE VASCONCELOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1959\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1528221\r\n\r\nKEILA LÚCIO DE CARVALHO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1611082\r\n\r\nMADELEIDE CRISTINA DA GAMA\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n17/03/1969\r\n\r\n3\r\n\r\n1338330\r\n\r\nFABIANA SILVEIRA CARVALHO\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1981\r\n\r\nCOORD. ESP. UE PRISIONAIS E SOCIO-EDUC.\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1098949\r\n\r\nANDREA LANA BRAGA COSTA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/1966\r\n\r\n2\r\n\r\n1093137\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LOPES MAGELA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n06/07/1971\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1026276\r\n\r\nALESSANDRA LOPES CALVÃO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n28/05/1983\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1936797\r\n\r\nSORAIA BASTOS DE BRITO\r\n\r\n51\r\n\r\n45\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n05/04/1967\r\n\r\n2\r\n\r\n1794875\r\n\r\nPRISCILA PERES RIBAS\r\n\r\n49\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n11/01/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1121790\r\n\r\nARIANE SOARES MOURA\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n06/07/1975\r\n\r\nDIREITO E LEGISLACAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1397771\r\n\r\nGILSON ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1973\r\n\r\n2\r\n\r\n1436340\r\n\r\nIRACEMA ALDINA ARRABIDA DIAS DA CUNHA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/1951\r\n\r\n3\r\n\r\n1345643\r\n\r\nFÁBIO RODRIGO CONDE\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n15/07/1968\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n2024135\r\n\r\nWANDERLEI DE ARAÚJO HENRIQUE\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n28/01/1967\r\n\r\n2\r\n\r\n1193508\r\n\r\nCLARA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATOS PAIS CARVALHO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n17/03/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1019089\r\n\r\nALBERTIINA DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n22/04/1961\r\n\r\n4\r\n\r\n1259386\r\n\r\nDENISE DA SILVA FONSECA\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n24/05/1974\r\n\r\n5\r\n\r\n2012194\r\n\r\nVIVIAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n24/12/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n1370741\r\n\r\nFLAVIA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1975\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1346477\r\n\r\nFABIO ZERANZE BRUNO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1259040\r\n\r\nDENISE CHARPENEL PEQUENO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1969\r\n\r\n3\r\n\r\n1945658\r\n\r\nTAÍLA VERÔNICA RIBEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1987\r\n\r\n4\r\n\r\n1179068\r\n\r\nCELESTE AÍDA NEVES DE PAULA E SOUSA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n15/09/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1897044\r\n\r\nSANDRA LUCIA FARIAS VIEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/02/1966\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1248352\r\n\r\nDAVID KIGLER CORRÊA RAMOS.\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/02/1977\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1143670\r\n\r\nBRUNO SEGAL RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n30/01/1978\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1234663\r\n\r\nDANIELA DE CARVALHO KOROL\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n12/03/1976\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1066857\r\n\r\nANA CRISTINA BREIA BOTELHO\r\n\r\n57\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n21/09/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n1485349\r\n\r\nJORGE LUIZ LOURENÇO\r\n\r\n52\r\n\r\n48\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n22/12/1964\r\n\r\n3\r\n\r\n1725506\r\n\r\nMILLENA LEMOS DE ARAÚJO DE QUEIRÓS\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n16/01/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1998067\r\n\r\nVANUSA MARIA DE MELO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1972\r\n\r\n5\r\n\r\n1336447\r\n\r\nFABIANA FERREIRA BRAGA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n13/09/1980\r\n\r\n6\r\n\r\n1513941\r\n\r\nJULIANNA VIEIRA JANSEN MELO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n19/10/1978\r\n\r\n7\r\n\r\n1066328\r\n\r\nANA CLAUDIA SOARES FALHEIRO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n11/09/1971\r\n\r\n8\r\n\r\n1135612\r\n\r\nBIANCA PADILHA CORADO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n07/09/1972\r\n\r\n9\r\n\r\n1023913\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA COSTA MENDES\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1978\r\n\r\n10\r\n\r\n1866096\r\n\r\nRONALDO SILVA MELO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n10/05/1969\r\n\r\n11\r\n\r\n1607765\r\n\r\nLUIZA DE AQUINO OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1987\r\n\r\n12\r\n\r\n1348530\r\n\r\nFABRICIO DE CARVALHO SOARES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1978\r\n\r\n13\r\n\r\n1841993\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA PRATA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n24/01/1961\r\n\r\n14\r\n\r\n1196352\r\n\r\nCLAUDIA CAMPOS RAMALHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/09/1963\r\n\r\n15\r\n\r\n1815507\r\n\r\nREGIANA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1984\r\n\r\n16\r\n\r\n1773197\r\n\r\nPATRICIA MARTINS DA SILVA CARDOSO PEDREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/1971\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1590194\r\n\r\nLUCIANO JOSE DE PINHO BASTO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1962\r\n\r\n2\r\n\r\n1864063\r\n\r\nROMULO CANTO SOARES JUNIOR\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n31/07/1970\r\n\r\n3\r\n\r\n1606578\r\n\r\nLUIZ MARCELO ANDRÉ FONTES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/12/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n1955615\r\n\r\nTATIANA PRATA DA COSTA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n18/03/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n1122241\r\n\r\nARILSON GALDINO SANTIAGO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1970\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1452253\r\n\r\nJACQUELINE URBANI\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n21/04/1968\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1209498\r\n\r\nCLEBER MELO ROCHA SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n05/08/1976\r\n\r\n2\r\n\r\n1605240\r\n\r\nLUIZ FILIPE COSTA COELHO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n21/09/1969\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 16/01/2009.\r\n\r\nId: 717885. A faturar por empenho"
                            ]
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            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
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                        "717477": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.11.2008\r\n\r\nPort. nº 1225/2008 - Enquadra MARIA DA GLORIA FERRAZ DA CUNHA, Psicólogo, matr. nº 6.206-7, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Psicólogo, nível 8510, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1226/2008 - Enquadra MARIA DE FATIMA RODRIGUES GONCALVES, Biólogo, matr. nº 32.586-0, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Biólogo, nível 8440, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1227/2008 - Enquadra MARIA DE LOURDES GUIMARAES RODRIGUES, Biólogo, matr. nº 32.625-6, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Biólogo, nível 8460, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1228/2008 - Enquadra MARIA DO CARMO MELO MOTTA, Auxiliar de Administração Universitária, matr. nº 25.640-4, no cargo de Auxiliar Universitário/Auxiliar Administrativo, nível 8180, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1229/2008 - Enquadra MARIA FATIMA BASTOS MARTINS, Técnico de Laboratório em Análises Clínicas, matr. nº 7.012-8, no cargo de Técnico Universitário-Médio/Técnico Laboratório, nível 8390, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1230/2008 - Enquadra MARIA GORETTI TORRES BEZERRA, Agente de Administração Universitária, matr. nº 31.059-9, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8380, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1231/2008 - Enquadra MARIA TERESA BRAGA DE QUEIROZ, Agente de Administração Universitária, matr. nº 32.799-9, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8360, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1232/2008 - Enquadra MARIANA DE ABREU MACHADO, Psicólogo, matr. nº 34.342-6, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Psicólogo, nível 8410, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1233/2008 - Enquadra MARILENE ADÃO DE PAULA, Técnico de Laboratório/Especialidades, matr. nº 5.940-2, no cargo de Técnico Universitário-Médio/Técnico Laboratório, nível 8380, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1234/2008 - Enquadra MARIO AUGUSTO SILVA DA FONSECA, Agente de Administração Universitária, matr. nº 31.172-0, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8350, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1235/2008 - Enquadra MARIO JOÃO JUNIOR, Analista de Sistemas, matr. nº 31.584-6, no cargo de TÉCNICO Universitário-Superior/Analista Sistemas, nível 8470, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1236/2008 - Enquadra MONICA CRISTINA BRANDAO DOS SANTOS LIMA, Biólogo, matr. nº 32.606-6, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Biólogo, nível 8470, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1237/2008 - Enquadra MONICA FERREIRA BISPO SAMPAIO, Agente de Administração Universitária, matr. nº 27.787-1, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8400, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1238/2008 - Enquadra MONICA SCHILLER D'ESCRAGNOLLE TAUNAY, Psicólogo, matr. nº 34.160-2, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Psicólogo, nível 8430, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1240/2008 - Enquadra RAFAELA COSTA RODRIGUES, Técnico de Laboratório/Especialidades, matr. nº 31.734-7, no cargo de Técnico Universitário-Médio/Técnico Laboratório, nível 8380, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1242/2008 - Enquadra REGINA CELI ALVES ROSA, Técnico em Treinamento, matr. nº 5.850-3, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Treinamento, nível 8520, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1243/2008 - Enquadra REGINA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Biomédico, matr. nº 32.838-5, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Biomédico, nível 8460, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1244/2008 - Enquadra RENATA DE MENEZES MEIER, Agente de Administração Universitária, matr. nº 31.770-1, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8370, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1245/2008 - Enquadra RICARDO JORGE MARQUES, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 25.837-6, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8400, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1246/2008 - Enquadra ROGERIO FEIJO MOREIRA, Farmacêutico-Bioquímico, matr. nº 32.627-2, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Farmacêutico Bioq., nível 8460, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1247/2008 - Enquadra SANDRA TORRES SERRA, Psicólogo, matr. nº 34.133-9, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Psicólogo, nível 8430, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1249/2008 - Enquadra SERGIO MENEZES RAMOS, Agente de Administração Universitária, matr. nº 33.299-9, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8350, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1250/2008 - Enquadra TERESA CRISTINA DO NASCIMENTO JARDIN, Agente de Administração Universitária, matr. nº 31.315-5, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8370, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1251/2008 - Enquadra VERONICA FIGUEIRA MOREIRA, Auxiliar Operacional, matr. nº 31.907-9, no cargo de Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, nível 8050, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1253/2008 - Enquadra ALEXANDRE PESSANHA TELLES, Agente de Administração Universitária, matr. nº 26.931-6, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8380, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1254/2008 - Enquadra ALFREDO SILVA PEREIRA, Auxiliar Operacional, matr. nº 30.647-2, no cargo de Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, nível 8050, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1255/2008 - Enquadra ANA PAULA TATAGIBA BARBOSA, Agente de Administração Universitária, matr. nº 30.945-0, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8350, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1256/2008 - Enquadra ANDREA AZPILICUETA AMORIM, Agente de Administração Universitária, matr. nº 31.844-4, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8380, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1257/2008 - Enquadra ANSELMO CUNHA DE SANTANA, Agente de Administração Universitária, matr. nº 5.807-3, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8400, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1258/2008 - Enquadra HELIO MASATOSHI SHIINO, Agente de Administração Universitária, matr. nº 33.253-6, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8360, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1260/2008 - Enquadra JORGE SANTO SPINASSE, Assistente Técnico de Áudio/Vídeo, matr. nº 4.974-2, no cargo de Agente Universitário/Áudio e Vídeo, nível 8390, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1261/2008 - Enquadra MARCOS ZAMENHOF DA SILVA COSTA, Técnico em Artes Gráficas, matr. nº 8.037-4, no cargo de Técnico Universitário-Médio/Técnico Artes Gráficas, nível 8390, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1262/2008 - Enquadra PAULO CELESTINO DO CARMO SILVA, Agente de Administração Universitária, matr. nº 33.376-5, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8350, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1263/2008 - Enquadra ROBERTO DOMINGOS DE OLIVEIRA, Auxiliar Operacional, matr. nº 8.103-4, no cargo de Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, nível 8080, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1264/2008 - Enquadra ROBERTO DONATO GUIMARÃES DA SILVA, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 3.172-4, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8400, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1265/2008 - Enquadra TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA, Auxiliar Operacional, matr. nº 33.316-1, no cargo de Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, nível 8060, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1266/2008 - Enquadra VERA LUCIA DE SOUZA CRUZ IGNACIO, Agente de Documentação Universitária, matr. nº 6.918-7, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8370, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1267/2008 - Enquadra WALTER DO NASCIMENTO ELIAS, Operador de Equipamento de Áudio e Vídeo, matr. nº 7.481-5, no cargo de Agente Universitário/Áudio e Vídeo, nível 8300, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1268/2008 - Enquadra ADEMAR ANTONIO DO NASCIMENTO MONTE, Operador de Equipamento de Áudio e Vídeo, matr. nº 3.645-9, no cargo de Agente Universitário/Áudio e Vídeo, nível 8310, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1269/2008 - Enquadra ANTONIO SOARES SOBRINHO, Auxiliar Operacional, matr. nº 4.154-1, no cargo de Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, nível 8130, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1270/2008 - Enquadra AUGUSTA ROSA DA SILVA, Inspetor de Disciplina e Serv. Acadêmicos, matr. nº 3.932-1, no cargo de Agente Universitário/Inspetor, nível 8300, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1271/2008 - Enquadra CARLOS AGUIAR SIMÕES, Agente de Administração Universitária, matr. nº 31.097-9, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8370, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1272/2008 - Enquadra CÁTIA DE MAGALHÃES PIOMONTE, Agente de Administração Universitária, matr. nº 31.246-2, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8350, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1273/2008 - Enquadra CLAUDIA BEATRIZ DE ALMEIDA POLO, Agente de Administração Universitária, matr. nº 32.306-3, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8360, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1274/2008 - Enquadra FERNANDO DE LIMA GOMES, Agente de Administração Universitária, matr. nº 31.829-5, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8370, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1276/2008 - Enquadra JORGE LUIZ DA SILVA, Auxiliar Operacional, matr. nº 5.630-9, no cargo de Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, nível 8110, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1277/2008 - Enquadra JOSEMAR DO NASCIMENTO MONTE, Auxiliar de Administração Universitária, matr. nº 5.870-1, no cargo de Auxiliar Universitário/Auxiliar Administrativo, nível 8190, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1278/2008 - Enquadra KATHIA REGINA CAMARA DAVID, Técnico em Assuntos Universitários, matr. nº 5.603-6, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Assuntos Universitários, nível 8490, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1279/2008 - Enquadra MARIA LUCIA FERNANDES, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 5.372-8, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8400, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1280/2008 - Enquadra NAIR DA FONSECA DA LUZ, Inspetor de Disciplina e Serv. Acadêmicos, matr. nº 7.381-7, no cargo de Agente Universitário/Inspetor, nível 8260, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1281/2008 - Enquadra ROBSON VARGAS DE MELO, Auxiliar Operacional, matr. nº 33.608-1, no cargo de AUXILIAR Universitário/Serviços Operacionais, nível 8040, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1282/2008 - Enquadra ROSENILDA PARAISO COSTA SANTA ROSA, Pedagogo, matr. nº 33.863-2, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Pedagogo, nível 8430, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1283/2008 - Enquadra ADELINO OSÓRIO FERREIRA, Técnico de Laboratório/Especialidades, matr. nº 2.598-1, no cargo de Técnico Universitário-Médio/Técnico Laboratório, nível 8420, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1284/2008 - Enquadra ALBERTO AVELAR SANTIAGO, Laboratorista/ Especialidade, matr. nº 32.034-1, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Auxiliar Laboratório, nível 8150, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1285/2008 - Enquadra ALEXANDRE AMORIM MARQUES, Agente de Administração Universitária, matr. nº 30.943-5, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8370, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1286/2008 - Enquadra ALMIR QUINTILIANO, Agente de Administração Universitária, matr. nº 3.473-6, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8400, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1287/2008 - Enquadra ANA CRISTINA SILVA DE SOUZA COSTA, Agente de Administração Universitária, matr. nº 7.428-6, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8370, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1288/2008 - Enquadra ANDRE BASTOS DO AMARAL, Auxiliar Operacional, matr. nº 31.904-6, no cargo de Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, nível 8070, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1289/2008 - Enquadra ANDRE LUIZ DE VASCONCELOS SICILIANO, Técnico de Laboratório/Especialidades, matr. nº 31.758-6, no cargo de Técnico Universitário-Médio/Técnico Laboratório, nível 8380, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1290/2008 - Enquadra ANDRE VALLIM STACHLEWSKI, Técnico de Laboratório/Especialidades, matr. nº 31.661-2, no cargo de Técnico Universitário-Médio/Técnico Laboratório, nível 8350, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1291/2008 - Enquadra ANGELA DIAS MENDES, Agente de Administração Universitária, matr. nº 33.323-7, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8360, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1292/2008 - Enquadra ANTONIO RODRIGUES INÁCIO, Engenheiro, matr. nº 3.035-3, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Engenheiro, nível 8530, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1293/2008 - Enquadra ARLETE TEREZINHA DE SOUSA COSTA, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 3.870-3, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8370, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1294/2008 - Enquadra CARLOS ALBERTO FERREIRA, Técnico de Laboratório/Especialidades, matr. nº 6.112-7, no cargo de Técnico Universitário-Médio/Técnico Laboratório, nível 8400, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1295/2008 - Enquadra CARLOS ANTONIO DE ARRUDA, Auxiliar Operacional, matr. nº 3.869-5, no cargo de Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, nível 8130, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1296/2008 - Enquadra CARLOS HENRIQUE DE PAULA SENA, Agente de Administração Universitária, matr. nº 3.317-5, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8400, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1298/2008 - Enquadra CLARA MARIA DE SOUZA COSTA, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 7.274-4, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8370, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1299/2008 - Enquadra EDENIR DOS SANTOS PEREIRA, Agente de Documentação Universitária, matr. nº 5.810-7, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8390, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1300/2008 - Enquadra EDINAIDE BARBOSA LOPO DO NASCIMENTO, Agente de Administração Universitária, matr. nº 7.434-4, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8370, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1301/2008 - Enquadra EDMILSON TAVARES DA SILVA, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 5.987-3, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8380, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1303/2008 - Enquadra HELENA MARIA ALVES MOREIRA, Auxiliar Operacional, matr. nº 31.898-0, no cargo de Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, nível 8070, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nQuebra Port. nº 1304/2008 - Enquadra IRENE BATISTA DA SILVA, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 7.348-6, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8370, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1305/2008 - Enquadra IZABEL FERREIRA DOS SANTOS, Auxiliar Operacional, matr. nº 6.809-8, no cargo de Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, nível 8070, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1306/2008 - Enquadra JAIR MEDEIROS JUNIOR, Técnico de Laboratório/Especialidades, matr. nº 31.662-0, no cargo de Técnico Universitário-Médio/Técnico Laboratório, nível 8370, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1308/2008 - Enquadra JOÃO ELIAS SOUZA DA COSTA, Técnico de Laboratório/Especialidades, matr. nº 8.044-0, no cargo de Técnico Universitário-Médio/Técnico Laboratório, nível 8370, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1309/2008 - Enquadra JOSÉ EMILIO GOMES, Agente De Administração Universitária, matr. nº 30.597-9, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8370, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1311/2008 - Enquadra LUIZ CARLOS DA SILVA, Agente de Administração Universitária, matr. nº 3.277-1, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8400, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1312/2008 - Enquadra LUIZ CLAUDIO MESQUITA DE BARCELLOS, Digitador, matr. nº 30.550-8, no cargo de Agente Universitário/Digitador, nível 8260, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1313/2008 - Enquadra LUIZ ROBERTO FRANCO FAGUNDES FILHO, Técnico de Laboratório/Especialidades, matr. nº 8.034-1, no cargo de Técnico Universitário-Médio/Técnico Laboratório, nível 8390, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1314/2008 - Enquadra MARCELO DOS SANTOS SALOMÃO, Agente de Administração Universitária, matr. nº 33.523-2, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8330, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1315/2008 - Enquadra MARCO ANTONIO LEMOS PERNA, Analista de Sistemas, matr. nº 31.559-8, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Analista Sistemas, nível 8450, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1316/2008 - Enquadra MARCO HELENIO DE PAULA ALVES COELHO, Engenheiro, matr. nº 32.631-4, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Engenheiro, nível 8450, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1317/2008 - Enquadra MARCOS AUGUSTO MAFRA DOS SANTOS, Técnico de Laboratório/Especialidades, matr. nº 31.660-4, no cargo de Técnico Universitário-Médio/Técnico Laboratório, nível 8370, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1318/2008 - Enquadra MARIA DE FATIMA CHAGAS BASTOS, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 3.840-6, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8400, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1319/2008 - Enquadra MARIA THEREZA SANTIAGO DA COSTA, Agente de Administração Universitária, matr. nº 31.150-6, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8370, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1320/2008 - Enquadra PAULO ROBERTO FERREIRA BOUÇAS, Auxiliar de Administração Universitária, matr. nº 3.853-9, no cargo de Auxiliar Universitário/Auxiliar Administrativo, nível 8200, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1321/2008 - Enquadra PAULO RODRIGUES DE INACIO, Técnico de Laboratório/Especialidades, matr. nº 6.211-7, no cargo de Técnico Universitário-Médio/Técnico Laboratório, nível 8390, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1322/2008 - Enquadra RITA DE CASSIA PINHEIRO FERNANDES, Técnico em Química, matr. nº 30.485-7, no cargo de Técnico Universitário-Médio/Técnico Laboratório, nível 8360, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1323/2008 - Enquadra RUBENS SOARES DOS REIS MARIA, Técnico de Laboratório/Especialidades, matr. nº 2.520-5, no cargo de Técnico Universitário-Médio/Técnico Laboratório, nível 8420, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1324/2008 - Enquadra SANDRA REGINA SANTOS GUEDES, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 6.132-5, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8390, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1325/2008 - Enquadra SHIRLEI BARROS DO CANTO, Agente de Administração Universitária, matr. nº 33.518-2, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8360, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1326/2008 - Enquadra SIMONE ROSA VIEIRA, Auxiliar Operacional, matr. nº 32.791-6, no cargo de Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, nível 8030, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1327/2008 - Enquadra STELLA SILVEIRO CASTELO BRANCO, Auxiliar Operacional, matr. nº 32.793-2, no cargo de Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, nível 8060, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1328/2008 - Enquadra SUELI FERREIRA DOS SANTOS, Auxiliar Operacional, matr. nº 6.408-9, no cargo de Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, nível 8080, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1329/2008 - Enquadra SUZANA TEIXEIRA DE CARVALHO, Técnico em Treinamento, matr. nº 6.328-9, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Treinamento, nível 8500, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1330/2008 - Enquadra TANIA CRISTINA COSTA, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 6.389-1, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8390, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1331/2008 - Enquadra VALDINETE MARCELINO DA SILVA, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 4.933-8, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8390, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1332/2008 - Enquadra VALDIR DA SILVA DIAS, Técnico de Laboratório/Especialidades, matr. nº 1.974-5, no cargo de Técnico Universitário-Médio/Técnico Laboratório, nível 8430, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1333/2008 - Enquadra VALMIR CARLOS DANTAS, Técnico de Laboratório/Especialidades, matr. nº 3.921-4, no cargo de Técnico Universitário-Médio/Técnico Laboratório, nível 8430, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1334/2008 - Enquadra VERA LUCIA DOS ANJOS COSTA, Analista de Planejamento, matr. nº 6.203-4, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Analista de Planejamento, nível 8510, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1335/2008 - Enquadra VERONICA SUHETT BARBEDO, Técnico de Laboratório/Especialidades, matr. nº 31.658-8, no cargo de Técnico Universitário-Médio/Técnico Laboratório, nível 8350, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1336/2008 - Enquadra VICTOR ROBERT AWERIANOW, Programador, matr. nº 4.396-8, no cargo de Técnico Universitário-Médio/Programador, nível 8430, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1337/2008 - Enquadra WASHINGTON LUIZ DE SOUZA NERY, Técnico de Laboratório/Especialidades, matr. nº 6.327-1, no cargo de Técnico Universitário-Médio/Técnico Laboratório, nível 8390, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1338/2008 - Enquadra WELLINGTON LUCIO DE SOUZA NERY, Operador de Equipamento de Áudio e Vídeo, matr. nº 6.678-7, no cargo de Agente Universitário/Áudio e Vídeo, nível 8280, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1339/2008 - Enquadra ADRIANO FIAUX PEREIRA, Agente de Administração Universitária, matr. nº 31.084-7, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8370, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1340/2008 - Enquadra AILTON JOSE DA SILVA, Agente de Administração Universitária, matr. nº 6.089-7, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8390, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1342/2008 - Enquadra ANA ANGELICA MONTEIRO DE BARROS, Biólogo, matr. nº 33.333-6, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Biólogo, nível 8430, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1343/2008 - Enquadra ANA LUCIA PINTO CONSIDERA, Agente de Administração Universitária, matr. nº 8.178-6, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8400, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nQuebra Port. nº 1344/2008 - Enquadra ANDREIA CABRAL DOS SANTOS GUIMARÃES, Agente de Administração Universitária, matr. nº 33.525-7, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8360, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1345/2008 - Enquadra ANGELA BEZERRA DE MENEZES GALINDO, Técnico em Assuntos Universitários, matr. nº 8.215-6, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Assuntos Universitários, nível 8470, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1346/2008 - Enquadra ANTONIO XIMENES NOGUEIRA, Auxiliar Operacional, matr. nº 8.242-0, no cargo de Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, nível 8110, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1347/2008 - Enquadra CARMEM FERNANDA P. CURSINO DE OLIVEIRA, Agente de Administração Universitária, matr. nº 31.856-8, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8370, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1348/2008 - Enquadra CELIO ANTUNES DA SILVA, Inspetor de Disciplina e Serv. Acadêmicos, matr. nº 8.163-8, no cargo de Agente Universitário/Inspetor, nível 8320, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1349/2008 - Enquadra CLAUDECIR JOSE CORREA DE MIRANDA, Agente de Administração Universitária, matr. nº 8.189-3, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8400, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1351/2008 - Enquadra DAVI MACHADO PORTUGAL, Inspetor de Disciplina e Serv. Acadêmicos, matr. nº 8.267-7, no cargo de Agente Universitário/Inspetor, nível 8290, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1352/2008 - Enquadra DEMERVAL DE ALMEIDA, Auxiliar de Administração Universitária, matr. nº 8.226-3, no cargo de Auxiliar Universitário/Auxiliar Administrativo, nível 8200, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1353/2008 - Enquadra EDNA FERNANDES RIGUEIRA MIRANDA, Agente de Administração Universitária, matr. nº 8.200-8, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8400, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1354/2008 - Enquadra GILBERTO AREAS MIRANDA, Agente de Administração Universitária, matr. nº 8.207-3, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8400, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1355/2008 - Enquadra GLAUCIA BRAGA LADEIRA FERNANDES, PEDAGOGO, matr. nº 34.326-9, no cargo de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO-SUPERIOR/PEDAGOGO, nível 8410, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1356/2008 - Enquadra GUILHERME REIS TAVARES, Agente de Administração Universitária, matr. nº 33.481-3, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8330, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1357/2008 - Enquadra HERBERT ELTON DE FIGUEIREDO NOBRE ALVES, Agente de Administração Universitária, matr. nº 33.214-8, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8350, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1358/2008 - Enquadra ISAIAS MONTEIRO MARTINS, Agente de Administração Universitária, matr. nº 6.402-2, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8390, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1360/2008 - Enquadra JORGE JOSE DE ABREU FILHO, Inspetor de Disciplina e Serv. Acadêmicos, matr. nº 8.183-6, no cargo de Agente Universitário/Inspetor, nível 8320, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nId: 717477. A faturar por empenho"
                        ],
                        "717478": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21.01.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 1870/2005 - Ficam fixados, a contar de 04/05/2005, os proventos mensais da inativa SANDRA SERGIPENSE DE OLIVEIRA, matr. nº 4736-5, Professor Adjunto, aposentada através da Portaria SRH nº 099/2005, publicada no D.O. de 04/05/2005. \r\n\r\nProc. UERJ nº 2764/2005 - Ficam fixados, a contar de 19/12/2005, os proventos mensais da inativa REGINA MOTA LUCCHESI, matr. nº 4016-2, Professor Auxiliar, aposentada através da Portaria SRH nº 385/2005, publicada no D.O. de 19/12/2005. \r\n\r\nProc. UERJ nº 3368/2005 - Ficam fixados, a contar de 07/06/2005, os proventos mensais da inativa MARIZA FREITAS DE FIGUEIREDO, matr. nº 5754-7, Professor Auxiliar, aposentada através da Portaria SRH nº 130/2005, publicada no D.O. de 07/06/2005. \r\n\r\nProc. UERJ nº 10411/2005 - Ficam fixados, a contar de 13/12/2005, os proventos mensais da inativa SOLANGE AZEVEDO DE ARAUJO GOES, matr. nº 5038-5, Professor Auxiliar, aposentada através da Portaria SRH nº 380/2005, publicada no D.O. de 13/12/2005. \r\n\r\nProc. nº E-01/601625/2005 - Ficam fixados, a contar de 22/06/2005, os proventos mensais da inativa STELA MARCIA DE OLIVEIRA, matr. nº 6131-7, Professor Auxiliar, aposentada através da Portaria SRH nº 254/2005, publicada no D.O. de 23/08/2005. \r\n\r\nProc. UERJ nº 233/2008 - Ficam fixados, a contar de 08/02/2008, os proventos mensais do inativo JORGE JOSÉ DE ABREU FILHO, matr. nº 8183-6, Auxiliar Universitário Especializado/Inspetor, aposentado através da Portaria SRH nº 233/2008, publicada no D.O. de 08/02/2008. \r\n\r\nProc. UERJ nº 5037/2008 - Ficam fixados, a contar de 10/10/2008, os proventos mensais da inativa VERA ARAUJO DA CUNHA, matr. nº 3217-7, Técnico Universitário Médio/Técnico em Contabilidade, aposentada através da Portaria SRH nº 586/2008, publicada no D.O. de 10/10/2008. \r\n\r\nProc. UERJ nº 8860/2008 - Ficam fixados, a contar de 29/10/2008, os proventos mensais da inativa NEUSA VIEIRA DE ALMEIDA, matr. nº 4285-3, Agente Universitário Médio/Assistente Administrativo, aposentada através da Portaria SRH nº 4703/2008, publicada no D.O. de 29/10/2008. \r\n\r\nProc. UERJ nº 8973/2008 - Ficam fixados, a contar de 21/10/2008, os proventos mensais da inativa LAURA MOURA DE CARVALHO, matr. nº 3563-4, Agente Universitário Médio/Assistente Administrativo, aposentada através da Portaria SRH nº 597/2008, publicada no D.O. de 21/10/2008. \r\n\r\nId: 717478. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "717534": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.01.2009\r\n\r\nProcesso nº E-10/00202/1991 - LUCINEA NUNES BORGES, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 806.635-9. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial referente ao período base de 18.10.2003 a 17.10.2008. \r\n\r\nId: 717534"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "717632": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 919 DE 07 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso das atribuições legais, de acordo com o Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, c/c o Decreto nº 2479, de 08/03/79. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir comissão para:\r\n\r\na) executar as atividades de levantamento, elaboração e implementação de sistemas administrativos do DETRO/RJ, criando ou aprimorando métodos de trabalho, agilizando a execução das atividades, eliminando atividades em duplicidade, padronizando, melhorando o controle, e solucionando problemas organizacionais.\r\n\r\nb) apresentar propostas de projeto de Plano de Cargos e Salários para o DETRO/RJ e seus servidores, bem como\r\n\r\nc) realizar os procedimentos necessários para efetivação de futuro concurso público, nos níveis médio e superior.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão é composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nPedro Galdino Pereira Filho - matrícula nº 34/01035-5 - Presidente\r\n\r\nMaria Goretti Araujo Pereira - matrícula nº 34/00600-7\r\n\r\nEdna Maria Viana Guerra - matrícula nº 34/00622-1\r\n\r\nRoberto de Souza Martins - matrícula nº 34/00736-9\r\n\r\nSergio Nuno Figueiró - Matrícula nº 34/00261-8\r\n\r\nRoberto Borges Gallego Soares - matrícula nº 34/00279-0\r\n\r\nJaqueline França Pierone - matrícula nº 34/00899-5\r\n\r\nAntonio Carlos Baião - Matrícula nº 509-0 - Como Membro da FESP\r\n\r\nJane Pereira de Faro Souza - matrícula Nº 2096-6 - Como Membro da FESP\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2009\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 717632. A faturar por empenho"
                        ],
                        "717210": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.01.2009\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, o servidor FERNANDO ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES, Agente Auxiliar de Transporte III, matrícula nº 34/00965-4, Parte Permanente, do Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Transporte Rodoviários - DETRO/RJ, com validade a contar de 30 de dezembro de 2008. Processo nº E-10/142.501/2008.\r\n\r\nId: 717210. A faturar por empenho"
                        ],
                        "717309": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.01.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/140.288/2008 - INDEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 15.01.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/132.194/2008 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso.\r\n\r\nProc. nº E-10/140.396/2008 - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-10/141.140/2008 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/142.465/2008 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 16.01.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/139.850/2008 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 717309. A faturar por empenho"
                        ],
                        "717518": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.01.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/135.630/2008 - HOMOLOGO o resultado da Concorrência Pública nº 003/2008, ADJUDICANDO seu objeto às vencedores: Viação Costeira Ltda e Viação Cidade do Aço Ltda. \r\n\r\nId: 717518. A faturar por empenho"
                        ],
                        "717209": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.01.2009\r\n\r\nCONCEDO licença amamentação a servidora ALINE MARTINS LEONIS, Agente de Transportes, nível III, DETRO/RJ, matrícula nº 34/00902-7, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 24 de janeiro de 2009, prevista no art. 120 do Decreto nº 2479/79, e inciso III do art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75, com a redação que lhe confere dada pela Lei nº 800/84, conforme processo nº E-10/139.438/2008.\r\n\r\nId: 717209. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "717447": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23/12/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.290/2008 - FIXADOS, a partir de 22/12/2008, os proventos mensais de inatividade do servidor MAURINO DA FONSECA VICENTE, Auxiliar de Serviços Gerais II, matrícula nº 182.699-9.\r\n\r\nId: 717447"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "717535": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.11.2008\r\n\r\nProcesso n° E-01/152284/2008 - LEIDNER ALVES RODRIGUES, matrícula n° 1.060.050-0 - CONCEDO o Auxilio Funeral.\r\n\r\nDE 19.01.2009\r\n\r\nProcesso n° E-02/003700/2008 - JOSE MAURO XAVIER, matrícula n° 140.338-5 - CONCEDO o abono de permanência, tendo em vista o atendimento pressuposto no art. 6°, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2° da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, a partir de 20.09.2008.\r\n\r\nProcesso n° E-02/003699/2008 - IRAN LIMA ALBUQUERQUE, matrícula n° 175.304-5 - CONCEDO o abono de permanência, tendo em vista o atendimento pressuposto no art. 6°, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2° da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, a partir de 03.03.2004.\r\n\r\nId: 717535"
                    ],
                    "717491": [
                        "I - Ato",
                        "GRUPO GESTOR DO PROGRAMA MOEDA VERDE\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 15.01.2009\r\n\r\nDIVULGA tabela de preços de equivalência do Programa Moeda Verde, instituído no âmbito da SEAPPA, através do Decreto n° 25.520, de 12.08.99 e deliberação do Grupo Gestor em Reunião Ordinária de 27.12.2007, publicada no D.O. de 16.01.2008, com vigência para o período de 20.01.2009 a 26.01.2009.\r\n\r\nTabela de Preços de Equivalência nº 493\r\n\r\nMédia dos\r\n\r\nPRODUTO\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPreços \r\n\r\nPreços\r\n\r\nreferência\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n(R$ ) - (2)\r\n\r\nAbacaxi\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n2,22\r\n\r\n2,06\r\n\r\nBanana Nanica\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n16,18\r\n\r\n11,94\r\n\r\nBanana Prata\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n32,78\r\n\r\n25,12\r\n\r\nCaqui Rama Forte\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n11,11\r\n\r\n11,70\r\n\r\nCaqui Taubaté\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n11,11\r\n\r\n8,86\r\n\r\nCoco Verde\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n0,77\r\n\r\n0,56 \r\n\r\nGoiaba\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n7,63\r\n\r\n5,06\r\n\r\nLaranja\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n20,48\r\n\r\n18,84\r\n\r\nLimão Tayti\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n32,78\r\n\r\n21,04\r\n\r\nManga Espada\r\n\r\ncx. K 18/20 kg\r\n\r\n22,13\r\n\r\n12,03\r\n\r\nManga Tommy\r\n\r\ncx. K 18/20 kg\r\n\r\n15,93\r\n\r\n12,47\r\n\r\nMaracujá\r\n\r\ncx. K 16/20 kg\r\n\r\n38,30\r\n\r\n21,31\r\n\r\nPinha\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n3,93\r\n\r\n2,97\r\n\r\nTangerina Rio\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,59\r\n\r\nTangerina Murcot\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n23,14\r\n\r\n27,20\r\n\r\nTangerina Ponkan\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n19,46\r\n\r\n11,65\r\n\r\nAipim\r\n\r\ncx. K 20/22 kg\r\n\r\n19,78\r\n\r\n17,14\r\n\r\nAlface\r\n\r\nPregadinho ¾ kg\r\n\r\n6,47\r\n\r\n6,07\r\n\r\nBatata Doce\r\n\r\ncx. k 22/24 kg\r\n\r\n20,15\r\n\r\n14,62\r\n\r\nBerinjela\r\n\r\ncx. k 10/13 kg\r\n\r\n12,65\r\n\r\n9,96\r\n\r\nCenoura\r\n\r\ncx. k 22/25 kg\r\n\r\n23,71\r\n\r\n18,66\r\n\r\nChuchu\r\n\r\ncx. k 23/27 kg\r\n\r\n13,37\r\n\r\n12,77\r\n\r\nCouve-Flor\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n1,42\r\n\r\n1,55\r\n\r\nErvilha\r\n\r\nKg\r\n\r\n5,26\r\n\r\n4,13\r\n\r\nInhame\r\n\r\ncx. k 20/22 kg\r\n\r\n38,31\r\n\r\n31,57\r\n\r\nJiló\r\n\r\ncx. k 15/18 kg\r\n\r\n30,17\r\n\r\n15,71\r\n\r\nMilho Verde\r\n\r\nSaco 30 kg\r\n\r\n10,75\r\n\r\n10,44\r\n\r\nPepino\r\n\r\ncx. k 22/24 kg\r\n\r\n19,01\r\n\r\n13,60\r\n\r\nPimentão\r\n\r\ncx. k 10/13 kg\r\n\r\n20,60\r\n\r\n11,49\r\n\r\nQuiabo\r\n\r\ncx. k 10/13 kg\r\n\r\n30,23\r\n\r\n17,75\r\n\r\nTomate\r\n\r\ncx. k 23/25 kg\r\n\r\n28,20\r\n\r\n19,89\r\n\r\nVagem Manteiga\r\n\r\ncx. k 17/20 kg\r\n\r\n39,62\r\n\r\n24,62\r\n\r\nArroz Beneficiado\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n80,16\r\n\r\n52,49\r\n\r\nCafé Arábica\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n197,50\r\n\r\n198,80\r\n\r\nCafé Robusta\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n190,00\r\n\r\n171,55\r\n\r\nCana-de-Açucar\r\n\r\nTon.\r\n\r\n33,07\r\n\r\n32,98\r\n\r\nFeijão Preto\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n179,60\r\n\r\n75,66\r\n\r\nMilho em Grão\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\nLeite de Vaca\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,69\r\n\r\n0,50\r\n\r\nLeite de Cabra\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,65\r\n\r\n0,65\r\n\r\nPescado\r\n\r\nPeixes - Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n3,37\r\n\r\n3,20\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n6,57\r\n\r\n6,45\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n8,27\r\n\r\n6,52\r\n\r\nCamarões-Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n8,74\r\n\r\n7,97\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n18,59\r\n\r\n16,32\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,75\r\n\r\n2,31\r\n\r\nRã Viva (1)\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n(1) Baixada Litorânea/Metropolitana. Fonte: SIMA-RJ/PESAGRO-RIO\r\n\r\nId: 717491"
                    ],
                    "717533": [
                        "I - Ato",
                        "DE 22.01.2009\r\n\r\nDivulga tabela de preços de equivalência do Programa Moeda Verde,, instituído no âmbito da SEAPPA, através do Decreto n° 25.520, de 12.08.99 e deliberação do Grupo Gestor em Reunião Ordinária de 27.12.2007, publicada no D.O. de 16.01.2008, com vigência para o período de 27.01.2009 a 02.02.2009.\r\n\r\nTabela de Preços de Equivalência nº 494\r\n\r\nMédia dos\r\n\r\nPRODUTO\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPreços \r\n\r\nPreços\r\n\r\nreferência\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n(R$ ) - (2)\r\n\r\nAbacaxi\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n2,34\r\n\r\n2,08\r\n\r\nBanana Nanica\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n16,38\r\n\r\n11,53\r\n\r\nBanana Prata\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n32,58\r\n\r\n26,05\r\n\r\nCaqui Rama Forte\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n11,11\r\n\r\n11,70\r\n\r\nCaqui Taubaté\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n11,11\r\n\r\n8,86\r\n\r\nCoco Verde\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n0,78\r\n\r\n0,57 \r\n\r\nGoiaba\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n6,29\r\n\r\n4,79\r\n\r\nLaranja\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n20,28\r\n\r\n18,78\r\n\r\nLimão Tayti\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n28,53\r\n\r\n19,18\r\n\r\nManga Espada\r\n\r\ncx K 18/20 kg\r\n\r\n21,88\r\n\r\n11,72\r\n\r\nManga Tommy\r\n\r\ncx. K 18/20 kg\r\n\r\n16,70\r\n\r\n12,25\r\n\r\nMaracujá\r\n\r\ncx. K 16/20 kg\r\n\r\n40,95\r\n\r\n21,07\r\n\r\nPinha\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n4,10\r\n\r\n2,98\r\n\r\nTangerina Rio\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,59\r\n\r\nTangerina Murcot\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n23,14\r\n\r\n27,20\r\n\r\nTangerina Ponkan\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n19,46\r\n\r\n11,65\r\n\r\nAipim\r\n\r\ncx K 20/22 kg\r\n\r\n19,63\r\n\r\n17,28\r\n\r\nAlface\r\n\r\nPregadinho ¾ kg\r\n\r\n5,97\r\n\r\n6,04\r\n\r\nBatata Doce\r\n\r\ncx. k 22/24 kg\r\n\r\n20,13\r\n\r\n14,94\r\n\r\nBerinjela\r\n\r\ncx k 10/13 kg\r\n\r\n14,48\r\n\r\n10,58\r\n\r\nCenoura\r\n\r\ncx. k 22/25 kg\r\n\r\n23,73\r\n\r\n17,78\r\n\r\nChuchu\r\n\r\ncx. k 23/27 kg\r\n\r\n15,01\r\n\r\n15,15\r\n\r\nCouve-Flor\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n1,42\r\n\r\n1,57\r\n\r\nErvilha\r\n\r\nKg\r\n\r\n5,89\r\n\r\n4,63\r\n\r\nInhame\r\n\r\ncx. k 20/22 kg\r\n\r\n38,20\r\n\r\n30,01\r\n\r\nJiló\r\n\r\ncx. k 15/18 kg\r\n\r\n33,35\r\n\r\n16,13\r\n\r\nMilho Verde\r\n\r\nSaco 30 kg\r\n\r\n9,90\r\n\r\n10,42\r\n\r\nPepino\r\n\r\ncx. k 22/24 kg\r\n\r\n21,97\r\n\r\n13,85\r\n\r\nPimentão\r\n\r\ncx. k 10/13 kg\r\n\r\n20,69\r\n\r\n10,82\r\n\r\nQuiabo\r\n\r\ncx. k 10/13 kg\r\n\r\n29,38\r\n\r\n18,66\r\n\r\nTomate\r\n\r\ncx. k 23/25 kg\r\n\r\n26,20\r\n\r\n20,17\r\n\r\nVagem Manteiga\r\n\r\ncx. k 17/20 kg\r\n\r\n49,34\r\n\r\n25,52\r\n\r\nArroz Beneficiado\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n80,16\r\n\r\n52,62\r\n\r\nCafé Arábica\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n200,00\r\n\r\n201,05\r\n\r\nCafé Robusta\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n191,25\r\n\r\n173,40\r\n\r\nCana-de-Açúcar\r\n\r\nTon.\r\n\r\n34,11\r\n\r\n32,98\r\n\r\nFeijão Preto\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n179,60\r\n\r\n75,98\r\n\r\nMilho em Grão\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\nLeite de Vaca\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,69\r\n\r\n0,50\r\n\r\nLeite de Cabra\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,65\r\n\r\n0,65\r\n\r\nPescado\r\n\r\nPeixes - Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n3,40\r\n\r\n3,29\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n6,63\r\n\r\n6,43\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n8,41\r\n\r\n6,61\r\n\r\nCamarões-Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n8,66\r\n\r\n7,83\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n19,14\r\n\r\n16,16\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,66\r\n\r\n2,33\r\n\r\nRã Viva (1)\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n(1) Baixada Litorânea/Metropolitana. Fonte: SIMA-RJ/PESAGRO-RIO\r\n\r\nId: 717533"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "717578": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.01.2009\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3a COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 21.01.2009\r\n\r\nProc. nº E-18/400.475/91\r\n\r\nOnde se lê: ... ELIAS LAUDELINO DA SILVA, matr. 291.328-3...\r\n\r\nLeia-se: ... ELIAS LAUDELINO DA SILVA, matr. 300.088-2...\r\n\r\nId: 717578. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "717581": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 26.01.2009\r\n\r\nNOMEIA FABIANA PERES NASCIMENTO, CPF nº 092.932.117-00, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Centro de Estudos Jurídicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por SHIRLEY NASCIMENTO PINHEIRO, matrícula nº 930.691-1. Proc. nº E-14/763/2009.\r\n\r\nNOMEIA ANA LUCIA ESTELLA MAZONI, CPF nº 548.383.637-53, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Centro de Estudos Jurídicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por DANIELLE MARTINS CUSTÓDIO RODRIGUES, matrícula nº 932.033-4. Proc. nº E-14/24086/2008.\r\n\r\nId: 717581"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "717942": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "GABINETE DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado por seu Governador, Sérgio Cabral e pela Secretária de Estado do Ambiente, Marilene de Oliveira Ramos Múrias dos Santos, a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, representada por seu Presidente Axel Schmidt Grael e por sua Vice-Presidente Dionê M. Marinho Castro e o Município de Vassouras, representado por seu Prefeito Eurico Pinheiro Bernardes Junior. \r\n\r\nOBJETO: A execução, pelo MUNICÍPIO, do licenciamento ambiental e fiscalização de atividades e empreendimentos de interesse e impactos locais diretos, bem como a correlata cooperação técnica e administrativa entre os partícipes. Incluem-se, ainda, os objetivos específicos estabelecidos nos §§ 1º, 2º e 3º, da Cláusula Primeira - Do objeto. \r\n\r\nPRAZO: 4 (quatro) anos, a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado automática e sucessivamente, por iguais períodos, salvo denúncia ou rescisão. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-07/201137/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.08.2008.\r\n\r\nId: 717942"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "717635": [
                            "I - Aviso",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Em Liquidação)\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., Em Liquidação, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.147.315/0001-15, com sede nesta cidade à Av. Nilo Peçanha, nº 175/27º andar, Centro, comunica aos interessados na Concorrência Pública nº 001/2008, do tipo “Técnica e Preço”, que visa a contratação de serviços informatizados para fins de administração de ativos e passivos vinculados à sua carteira de crédito imobiliário, que será, na verdade, no dia 10 de fevereiro de 2009, às 12h30min, o evento licitatório pelo qual estarão sendo recebidos os Envelopes “Documentação/Habilitação”, “Proposta Preço” e “Proposta Técnica” dos interessados em participar do referido processo licitatório, na sede da empresa. O respectivo Edital, com todos os seus anexos, mantém-se à disposição dos interessados, na própria sede do cumunicante, das 13 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, até as 48 horas anteriores ao momento fixado neste Comunicado para a entrega dos supra referidos envelopes, certo que quaisquer informações poderão ser diretamente solicitadas na sede da empresa liquidanda, através do telefone (21) 2299-3148 ou do fax (21) 2299-3142.\r\n\r\nFica comunicada, ainda, a seguinte “Errata”, em relação ao Edital de Licitação disponibilizado:\r\n\r\n(a) no item 1.1 do Edital, onde se lê “27 de janeiro de 2009”, leia-se “10 de fevereiro de 2009”; (b) na planilha do item VI.5 do Anexo VI do Edital, no quadro “Mínimo de Pontos”, onde se lê “700”, leia-se “735”; (c) na planilha do item VI.5 do Anexo VI do Edital, no quadro 2.1.2, onde se “2002”, leia-se “2007”; (d) na 2ª via do Formulário de Apresentação da Proposta Preço, no quadro “Créditos Vencidos de 181 a 360 dias”, onde se lê “3%”, leia-se “10%”.\r\n\r\nId: 717635"
                        ],
                        "717125": [
                            "I - Edital",
                            "DISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1557130\r\n\r\nLÍDIA APARECIDA DA SILVEIRA BRAZ\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n16/07/1964\r\n\r\n2\r\n\r\n1451741\r\n\r\nJACQUELINE MALDONADO JUNQUEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n13/03/1972\r\n\r\n3\r\n\r\n1683718\r\n\r\nMARIA LUIZA SALGADO FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n31/08/1960\r\n\r\n4\r\n\r\n1155829\r\n\r\nCARLA MICCICHELLI\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n02/05/1970\r\n\r\n5\r\n\r\n1216739\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA DELGADO\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n02/02/1977\r\n\r\n6\r\n\r\n1578169\r\n\r\nLUCIANA CARVALHAES DA FONSECA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n25/06/1971\r\n\r\n7\r\n\r\n1451900\r\n\r\nJACQUELINE PENNA MARTINS\r\n\r\n48\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10/11/1977\r\n\r\n8\r\n\r\n1011728\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n22/09/1973\r\n\r\n9\r\n\r\n1463111\r\n\r\nJAQUELINE DE PAIVA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n1419912\r\n\r\nHELECI MARIA FARIA BANDEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n24/12/1970\r\n\r\n11\r\n\r\n1079463\r\n\r\nANA PAULA DE CARVALHO RIOS PINTO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1972\r\n\r\n12\r\n\r\n1237937\r\n\r\nDANIELE DO CARMO ROSA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n14/08/1979\r\n\r\n13\r\n\r\n1210920\r\n\r\nCLEIDE VIEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n12/12/1965\r\n\r\n14\r\n\r\n1045570\r\n\r\nALINE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/08/1979\r\n\r\n15\r\n\r\n1868585\r\n\r\nROSALI ISABEL DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n12/10/1973\r\n\r\n16\r\n\r\n1890440\r\n\r\nSABRINA ARAUJO DE ALMEIDA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/1979\r\n\r\n17\r\n\r\n1433118\r\n\r\nILDETE CASTRO GOMES\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n14/01/1954\r\n\r\n18\r\n\r\n1336289\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS R DE ALMEIDA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n19/11/1974\r\n\r\n19\r\n\r\n1863423\r\n\r\nROKSANE GARCIA MONTEIRO SAMPAIO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n07/04/1971\r\n\r\n20\r\n\r\n1337038\r\n\r\nFABIANA MACHADO ALMEIDA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n24/09/1972\r\n\r\n21\r\n\r\n1944745\r\n\r\nSYLVANIA NEUBA MENEZES AFONSO\r\n\r\n40\r\n\r\n37\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1959\r\n\r\n22\r\n\r\n1565370\r\n\r\nLISIANE MAIRA GUIMARÃES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1975\r\n\r\n23\r\n\r\n1460742\r\n\r\nJANICE DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/12/1957\r\n\r\n24\r\n\r\n1295457\r\n\r\nELENICE MENDES LESSA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1952\r\n\r\n25\r\n\r\n1710059\r\n\r\nMAURA DUQUE MARCONDES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n08/03/1953\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1824430\r\n\r\nRENATA CORREA VARGAS\r\n\r\n48\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n01/04/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1436077\r\n\r\nIONARA NOGUEIRA TOBLER LETTIERI\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1888328\r\n\r\nRUAN LIMA LACERDA DE BARROS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n07/05/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1247670\r\n\r\nDAVI LOPES DE BARROS\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n1022519\r\n\r\nALENCAR LIMA ROCHA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n22/04/1977\r\n\r\n6\r\n\r\n1916233\r\n\r\nSILVANA DE SOUZA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n07/06/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n1796483\r\n\r\nPRISCILLA DE ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n04/07/1986\r\n\r\n8\r\n\r\n1834101\r\n\r\nRENATO SILVESTRE ALVES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1988\r\n\r\n9\r\n\r\n1133664\r\n\r\nBIANCA BATALHA NUNES FELICIDADE\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n02/02/1988\r\n\r\n10\r\n\r\n1500703\r\n\r\nJOSILENE SILVA DE BARROS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1982\r\n\r\n11\r\n\r\n1349193\r\n\r\nFABRICIO PEREIRA ESCRIVANE\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/08/1984\r\n\r\n12\r\n\r\n1232988\r\n\r\nDANIEL MÜLLER LIMA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n18/07/1982\r\n\r\nELETRONICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1552181\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n38\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/11/1976\r\n\r\nELETROTECNICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1037651\r\n\r\nALEXANDRE RAMOS ALLEK\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n15/09/1963\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1404672\r\n\r\nGISIELE SILVA GOMES\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n09/12/1983\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1786143\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DA ROCHA OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n27/05/1957\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1355340\r\n\r\nFELIPE SABATINO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n06/07/1983\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1384727\r\n\r\nGABRIEL DE PAULA BARBOSA LANDIM\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1601829\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n31/08/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1629414\r\n\r\nMARCELO THIAGO GUERRÃO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1975\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1553525\r\n\r\nLEONEL BORGES DA COSTA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n26/03/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1549455\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE CAMPOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n05/03/1988\r\n\r\n3\r\n\r\n1365721\r\n\r\nFERNANDA VIEIRA DE SOUZA ALVES\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n16/03/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1901291\r\n\r\nSANGER AMARAL ALVES NOGUEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n31/08/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1786167\r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA CRUZ\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n21/04/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n1233660\r\n\r\nDANIEL SILVARES GUIMARAES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1979\r\n\r\nINFORMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1428044\r\n\r\nHOLDAI RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n43\r\n\r\n39\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n1618283\r\n\r\nMARCELA MYRRHA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1987\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1097090\r\n\r\nANDREA DA COSTA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1967\r\n\r\n2\r\n\r\n2029935\r\n\r\nWILLIAM TEIXEIRA ALVES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1904644\r\n\r\nSELMA APARECIDA DE VASCONCELOS ESTEVES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1964\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1371496\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA VITAL\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n20/01/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1690346\r\n\r\nMARIANA NEVES NEUBRA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n11/08/1987\r\n\r\n3\r\n\r\n1063832\r\n\r\nANA CECÍLIA CRUZ MIRANDA MYRRHA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1309274\r\n\r\nELISANGELA PINHEIRO DA GRAÇA CÂNDIDO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n17/09/1972\r\n\r\n5\r\n\r\n1568693\r\n\r\nLORENA BRAGA DEMENCIANO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n26/03/1986\r\n\r\n6\r\n\r\n1051945\r\n\r\nALLAN CALISTO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n20/12/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1499476\r\n\r\nJOSIANE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n1852991\r\n\r\nROBSON TIAGO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1981\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1395063\r\n\r\nGILBERTO DA SILVA SANTIAGO\r\n\r\n55\r\n\r\n53\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n24/04/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1194306\r\n\r\nCLARISSA MIEKO LUIZ ISHIKAWA\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n25/07/1987\r\n\r\n3\r\n\r\n1215863\r\n\r\nCRISTIANE BRAGA FERREIRA MELO\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n09/08/1976\r\n\r\n4\r\n\r\n1644245\r\n\r\nMARCIO JOSÉ FAZENDA DE SOUZA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n11/11/1971\r\n\r\n5\r\n\r\n1584212\r\n\r\nLUCIANA MORAIS N. DE A. GUEDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n12/06/1978\r\n\r\n6\r\n\r\n1450773\r\n\r\nJACQUELINE ÁVILA NATAL PINHO\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n09/12/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n1196261\r\n\r\nCLÁUDIA BRAGA FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n16/10/1967\r\n\r\n8\r\n\r\n1883410\r\n\r\nROSILANA FONSECA DE ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n16/04/1962\r\n\r\n9\r\n\r\n1143750\r\n\r\nBRUNO SILVA LOPES\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n28/06/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n1704590\r\n\r\nMARLUCE DE CARVALHO AMORIM DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n27/03/1972\r\n\r\n11\r\n\r\n1078033\r\n\r\nANA PAULA CAMARA RABELO\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n24/02/1976\r\n\r\n12\r\n\r\n1509780\r\n\r\nJULIANA GUIDA MAIA\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n15/07/1983\r\n\r\n13\r\n\r\n1262040\r\n\r\nDENIZE ALMEIDA LEITE\r\n\r\n51\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n24/03/1981\r\n\r\n14\r\n\r\n1491246\r\n\r\nJOSE DO NASCIMENTO PIEDADE\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n26/08/1979\r\n\r\n15\r\n\r\n1677937\r\n\r\nMARIA HELENA DE MOURA PEREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n24/02/1944\r\n\r\nX\r\n\r\n16\r\n\r\n1623370\r\n\r\nMARCELO CAVALHEIRO DE PAIVA\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n15/09/1981\r\n\r\n17\r\n\r\n1621518\r\n\r\nMARCELLI CRISTINA OLÍMPIO ADÃO SALVADO DE MELLO\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1981\r\n\r\n18\r\n\r\n1963788\r\n\r\nTHAÍS DE PAIVA SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1989\r\n\r\n19\r\n\r\n1051880\r\n\r\nALIZETE MARIA TEODORO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/1955\r\n\r\n20\r\n\r\n1041101\r\n\r\nALICE NOGUEIRA DA CRUZ\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n22/08/1983\r\n\r\n21\r\n\r\n1825719\r\n\r\nRENATA DE ASSIS LIMA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n12/06/1986\r\n\r\n22\r\n\r\n1373948\r\n\r\nFLÁVIA NEVES DE MATOS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n01/09/1971\r\n\r\n23\r\n\r\n1505993\r\n\r\nJULIANA ALVES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1979\r\n\r\n24\r\n\r\n1407685\r\n\r\nGLAUCIA REGINA PAIVA ALMEIDA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n03/08/1974\r\n\r\n25\r\n\r\n1806531\r\n\r\nRAFAELLI BARROS AVILA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1984\r\n\r\n26\r\n\r\n1128619\r\n\r\nBÁRBARA GOMES DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n10/06/1985\r\n\r\n27\r\n\r\n1398751\r\n\r\nGILZA MARIA SABINO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1978\r\n\r\n28\r\n\r\n1521603\r\n\r\nKARINE CÉSAR RAPOZO COIMBRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1985\r\n\r\n29\r\n\r\n1913803\r\n\r\nSIDCLÉIA PAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n14/02/1971\r\n\r\n30\r\n\r\n1683287\r\n\r\nMARIA LUIZA DA COSTA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n24/09/1963\r\n\r\n31\r\n\r\n1113940\r\n\r\nANNA PAULA DE FARIA CORBO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n13/04/1965\r\n\r\n32\r\n\r\n1946420\r\n\r\nTAISA DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n01/12/1984\r\n\r\n33\r\n\r\n1916762\r\n\r\nSILVANA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1974\r\n\r\n34\r\n\r\n1504526\r\n\r\nJUCIELMA MATIAS DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n46\r\n\r\n43\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n09/11/1974\r\n\r\n35\r\n\r\n1599823\r\n\r\nLUISA ELENA ARAUJO GOMES MOREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1960\r\n\r\n36\r\n\r\n1926020\r\n\r\nSIMONE MARQUES LOPES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n31/03/1980\r\n\r\n37\r\n\r\n1060570\r\n\r\nANA APARECIDA MOREIRA AROUCA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1962\r\n\r\n38\r\n\r\n2034062\r\n\r\nZILA GRAÇA SILVESTRE\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n16/04/1967\r\n\r\n39\r\n\r\n1004906\r\n\r\nADRIANA APARECIDA DAMASCENO BITTENCOURT\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1970\r\n\r\n40\r\n\r\n1498836\r\n\r\nJOSIANE COELHO DE AZEVEDO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n13/11/1974\r\n\r\n41\r\n\r\n1818995\r\n\r\nREGINA PISA FIGUEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1973\r\n\r\n42\r\n\r\n1009722\r\n\r\nADRIANA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n18/01/1969\r\n\r\n43\r\n\r\n1696397\r\n\r\nMARILZA GARCIA FUENTES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n06/04/1974\r\n\r\n44\r\n\r\n1043572\r\n\r\nALINE CUNHA DE MORAES CONFORT\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n19/03/1982\r\n\r\n45\r\n\r\n1416844\r\n\r\nGUSTAVO DO VALE GOMES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1988\r\n\r\n46\r\n\r\n1921812\r\n\r\nSIMONE APARECIDA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n04/05/1968\r\n\r\n47\r\n\r\n1383073\r\n\r\nFRANCISNÉA MARCIA RIBEIRO DOS REIS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n04/11/1978\r\n\r\n48\r\n\r\n1502621\r\n\r\nJOYCE FIGUEIRA GOMES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/06/1984\r\n\r\n49\r\n\r\n1669199\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE CAMPOS REIS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1961\r\n\r\n50\r\n\r\n1684267\r\n\r\nMARIA MARGARIDA DE CAMPOS REIS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/1980\r\n\r\n51\r\n\r\n1953849\r\n\r\nTATIANA DO AMARAL GONÇALVES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n02/04/1983\r\n\r\n52\r\n\r\n1199596\r\n\r\nCLÁUDIA HELENA DELGADO FERRAZ\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1967\r\n\r\n53\r\n\r\n1062888\r\n\r\nANA CAROLINA FELISBINO SOBRAL\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n21/04/1986\r\n\r\n54\r\n\r\n1171161\r\n\r\nCAROLINA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n23/10/1982\r\n\r\n55\r\n\r\n1455539\r\n\r\nJANAINA DA SILVA DIAS MARTINI\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1977\r\n\r\n56\r\n\r\n1661061\r\n\r\nMARIA APARECIDA MATHEUS COELHO DE MEDEIROS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/09/1966\r\n\r\n57\r\n\r\n1491404\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO DE ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1974\r\n\r\n58\r\n\r\n1443070\r\n\r\nISIS DE FARIA NOVO\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/09/1957\r\n\r\n59\r\n\r\n1066195\r\n\r\nANA CLÁUDIA SANTIAGO GABRIEL\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1984\r\n\r\n60\r\n\r\n1254820\r\n\r\nDÉIA PINA DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n13/10/1963\r\n\r\n61\r\n\r\n1558109\r\n\r\nLIDIANE ANDRADE SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n13/02/1982\r\n\r\n62\r\n\r\n2002255\r\n\r\nVERÔNICA DA COSTA NOGUEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/1965\r\n\r\n63\r\n\r\n1777609\r\n\r\nPAULA DA SILVA FAGUNDES\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n13/12/1980\r\n\r\n64\r\n\r\n1234470\r\n\r\nDANIELA DA SILVA FIGUEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/10/1973\r\n\r\n65\r\n\r\n1596159\r\n\r\nLUCYLEA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/05/1974\r\n\r\n66\r\n\r\n1404799\r\n\r\nGISLAINE GLORIA ROCHA BRANDÃO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1978\r\n\r\n67\r\n\r\n1932720\r\n\r\nSÔNIA APARECIDA FREITAS WAKI\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n03/01/1964\r\n\r\n68\r\n\r\n1043857\r\n\r\nALINE DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n15/12/1982\r\n\r\n69\r\n\r\n1620058\r\n\r\nMARCELLA LACERDA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1981\r\n\r\n70\r\n\r\n1267050\r\n\r\nDILCILENE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n15/10/1987\r\n\r\n71\r\n\r\n1527447\r\n\r\nKATIELEM BREVES LOPES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1978\r\n\r\n72\r\n\r\n1682362\r\n\r\nMARIA LÚCIA DE SOUZA LOURENÇO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/01/1970\r\n\r\n73\r\n\r\n1724265\r\n\r\nMILAINE SILVA BRANDÃO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/11/1985\r\n\r\n74\r\n\r\n1082334\r\n\r\nANA PAULA NAVES RODRIGUES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1989\r\n\r\n75\r\n\r\n1388540\r\n\r\nGEANI MARIA NOGUEIRA PEREIRA MATOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n07/12/1973\r\n\r\n76\r\n\r\n1025480\r\n\r\nALESSANDRA FARIAS GUIMARAES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1972\r\n\r\n77\r\n\r\n1396160\r\n\r\nGILDA DA COSTA DA ROCHA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/09/1983\r\n\r\n78\r\n\r\n1900160\r\n\r\nSANDRA THOME PINTO\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1983\r\n\r\n79\r\n\r\n1774761\r\n\r\nPATRICIA REIS ZIMERMANN\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1967\r\n\r\n80\r\n\r\n1357487\r\n\r\nFERNANDA BRITTTO COUTINHO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1980\r\n\r\n81\r\n\r\n1047991\r\n\r\nALINE MARIA SOUZA DA GAMA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/11/1983\r\n\r\n82\r\n\r\n1169040\r\n\r\nCARMEN APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/03/1957\r\n\r\n83\r\n\r\n1108920\r\n\r\nANGELA MARIA JUSTINIANO DA ROSA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1962\r\n\r\n84\r\n\r\n1890761\r\n\r\nSABRINA DA SILVA GAMA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/12/1982\r\n\r\n85\r\n\r\n1640926\r\n\r\nMARCIA VITORIANA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/1980\r\n\r\n86\r\n\r\n1845743\r\n\r\nROBERTA GONÇALVES NOGUEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n16/08/1983\r\n\r\n87\r\n\r\n1080027\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n25/06/1981\r\n\r\n88\r\n\r\n1303090\r\n\r\nELIDA DA SILVA LOPES\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n02/10/1969\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1556976\r\n\r\nLICIA GIESTA FERREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1961\r\n\r\n2\r\n\r\n1893373\r\n\r\nSAMIRA ANCHITE ROCHA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n18/02/1976\r\n\r\n3\r\n\r\n1383875\r\n\r\nFREDERICO FLÁVIO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1978\r\n\r\n4\r\n\r\n2017398\r\n\r\nVIVIANE MOURA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n03/10/1978\r\n\r\nMEIO AMBIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1898103\r\n\r\nSANDRA MARIA MOREIRA MIRRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n20/03/1957\r\n\r\n2\r\n\r\n1908560\r\n\r\nSÉRGIO NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1979\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1999734\r\n\r\nVÉRA LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA SOUZA DA ROSA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n05/06/1961\r\n\r\nPRODUCAO ANIMAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1040364\r\n\r\nALFREDO PEIXOTO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n07/09/1969\r\n\r\nPRODUCAO VEGETAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1101389\r\n\r\nANDRÉA TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE MACEDO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1973\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1762333\r\n\r\nOSEIAS DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1970\r\n\r\n2\r\n\r\n1037596\r\n\r\nALEXANDRE PIRES COTRIM\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n02/01/1959\r\n\r\n3\r\n\r\n1378569\r\n\r\nFRANCEILA GLENDA DE OLIVEIRA RANGEL\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1981\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1706950\r\n\r\nMARTA LUCIA MIRANDA DO COUTO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n21/05/1962\r\n\r\n2\r\n\r\n1836456\r\n\r\nRICARDO DE MELO RAPOZO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n14/09/1962\r\n\r\n3\r\n\r\n1675655\r\n\r\nMARIA ELIZABETH GONÇALVES DELAI\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n07/06/1958\r\n\r\nTURISMO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n2032570\r\n\r\nYURE RODRIGUES LEAL\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1985\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02 - VOLTA REDONDA\r\n\r\nANALISES CLINICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1832694\r\n\r\nRENATO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1987\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1584546\r\n\r\nLUCIANA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n51\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n12/03/1973\r\n\r\n2\r\n\r\n1232230\r\n\r\nDANIEL FRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n27/05/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1127287\r\n\r\nAYRTON FERREIRA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n06/03/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1592233\r\n\r\nLUCIENE LORANDES ALMEIDA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n02/06/1972\r\n\r\n5\r\n\r\n1033025\r\n\r\nALEXANDRA LIMA DE CAMARGO SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1975\r\n\r\n6\r\n\r\n1967952\r\n\r\nTHIAGO ALVES DELLEPRANE\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1983\r\n\r\n7\r\n\r\n1014754\r\n\r\nADRIELLE FERREIRA FORSTER\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n04/07/1986\r\n\r\n8\r\n\r\n1504319\r\n\r\nJUCENIRA MONTEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n10/06/1952\r\n\r\n9\r\n\r\n2016886\r\n\r\nVIVIANE MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10/12/1980\r\n\r\n10\r\n\r\n1380114\r\n\r\nFRANCIS MORAES MARQUES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1978\r\n\r\n11\r\n\r\n1420811\r\n\r\nHELENA DE SOUZA ANANIAS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n09/04/1967\r\n\r\n12\r\n\r\n1514489\r\n\r\nJULIMAR DA SILVA BEZERRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n02/12/1978\r\n\r\n13\r\n\r\n1677172\r\n\r\nMARIA FRANCISCA DA COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/03/1969\r\n\r\n14\r\n\r\n1298410\r\n\r\nELIANE CAROLINA DOS ANJOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1983\r\n\r\n15\r\n\r\n1986879\r\n\r\nVANESSA ALVES FONSECA DE CARVALHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n23/11/1979\r\n\r\n16\r\n\r\n1208834\r\n\r\nCLAYTON CESAR DE ALMEIDA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n15/01/1980\r\n\r\n17\r\n\r\n1714181\r\n\r\nMAYARA VIDAL GARCIA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n08/02/1989\r\n\r\n18\r\n\r\n1670256\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ALVIM DIAS SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/12/1960\r\n\r\n19\r\n\r\n1554207\r\n\r\nLETICIA CANDIDO SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n02/07/1974\r\n\r\n20\r\n\r\n1624490\r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1974\r\n\r\n21\r\n\r\n1812452\r\n\r\nRAQUEL KRAUSS TEIXEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n26/04/1985\r\n\r\n22\r\n\r\n1327951\r\n\r\nESTELA MARQUES SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1982\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1386633\r\n\r\nGABRIELA IRIS GOMES\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n27/04/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1136290\r\n\r\nBIANNCA DA SILVA TRINDADE\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n02/04/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1223008\r\n\r\nCRISTIANO RUELA DE OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n29/09/1978\r\n\r\n4\r\n\r\n1575685\r\n\r\nLÚCIA MARIA DE SOUSA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1972\r\n\r\n5\r\n\r\n1111231\r\n\r\nANGÉLICA TEIXEIRA PEREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n03/11/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1150340\r\n\r\nCARINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n09/05/1984\r\n\r\n7\r\n\r\n1472355\r\n\r\nJOÂO BATISTA ALVES DE LIMA\r\n\r\n44\r\n\r\n41\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n27/10/1951\r\n\r\n8\r\n\r\n1731415\r\n\r\nMÔNICA CORREA DE MIRANDA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n1076840\r\n\r\nANA MAURA PINTO RIBEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1978\r\n\r\n10\r\n\r\n1227154\r\n\r\nCYNTHIA MARTINELLI\r\n\r\n42\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/07/1978\r\n\r\n11\r\n\r\n1884177\r\n\r\nROSILENE CRISTINA CANCELA DUARTE\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/06/1983\r\n\r\n12\r\n\r\n1355030\r\n\r\nFELIPE OBDIEL CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n23/04/1984\r\n\r\n13\r\n\r\n1610995\r\n\r\nMADALENA DE MELLO E SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1981\r\n\r\n14\r\n\r\n1379161\r\n\r\nFRANCILAINE CALIXTO GOUVEIA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n28/05/1976\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1004323\r\n\r\nADRIA LUCIA DE OLIVEIRA CARLOS\r\n\r\n54\r\n\r\n52\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1972\r\n\r\n2\r\n\r\n1590121\r\n\r\nLUCIANO GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n46\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n30/10/1972\r\n\r\n3\r\n\r\n1222077\r\n\r\nCRISTIANO BARCELOS RIBEIRO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n10/10/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n1457196\r\n\r\nJANAINA RODRIGUES DE FREITAS MACHADO EDUARDO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n14/10/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n1359009\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA COELHO TERRA\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n07/01/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n1719932\r\n\r\nMICHELE TELES SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1714739\r\n\r\nMAYRE HELLEN CUNHA DE CARVALHO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1983\r\n\r\n8\r\n\r\n1818910\r\n\r\nREGINA MOREIRA SENA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n1412401\r\n\r\nGRASIELY PACHECO DO AMARAL\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n09/01/1984\r\n\r\n10\r\n\r\n1358170\r\n\r\nFERNANDA CÓPIO ESTEVES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n19/12/1985\r\n\r\n11\r\n\r\n1989900\r\n\r\nVANESSA EUGENIA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n07/05/1981\r\n\r\n12\r\n\r\n1745657\r\n\r\nNATALIE ARANTES YOSHIMURA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/1977\r\n\r\n13\r\n\r\n1869887\r\n\r\nROSANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1972\r\n\r\n14\r\n\r\n1681989\r\n\r\nMARIA LUCIA ANDRADE RUMUALDO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n16/11/1981\r\n\r\n15\r\n\r\n1448511\r\n\r\nIZABEL JULIANA VILETE OLIVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n19/12/1983\r\n\r\n16\r\n\r\n1946298\r\n\r\nTAIS PRECIOSO AZEVEDO\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10/06/1974\r\n\r\n17\r\n\r\n1954295\r\n\r\nTATIANA FERREIRA SOARES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/1979\r\n\r\n18\r\n\r\n1026458\r\n\r\nALESSANDRA MARA LEONE MAGALHÃES DA MATTA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n31/05/1975\r\n\r\n19\r\n\r\n1149295\r\n\r\nCAMILLA DE PAULA ANDRADE SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1982\r\n\r\n20\r\n\r\n1194732\r\n\r\nCLAUDECI MARTINS DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n31/07/1968\r\n\r\n21\r\n\r\n1828915\r\n\r\nRENATA MAZZA FERREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n25/10/1978\r\n\r\n22\r\n\r\n1965359\r\n\r\nTHAÍS SOUZA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/02/1977\r\n\r\n23\r\n\r\n1621920\r\n\r\nMARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n06/10/1982\r\n\r\n24\r\n\r\n1247232\r\n\r\nDARLENE MAGALHÃES NUNES\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n15/05/1981\r\n\r\n25\r\n\r\n1594655\r\n\r\nLUCIMARA FRAGOSO DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/1973\r\n\r\n26\r\n\r\n1261150\r\n\r\nDENISE MOTTA PEREIRA QUINANE\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/10/1973\r\n\r\n27\r\n\r\n1439881\r\n\r\nISABEL DE MELO GOMES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n13/02/1981\r\n\r\n28\r\n\r\n1084689\r\n\r\nANA RITA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1960\r\n\r\n29\r\n\r\n1442296\r\n\r\nISABELLE SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1987\r\n\r\n30\r\n\r\n1171562\r\n\r\nCAROLINA FERREIRA COUTINHO FIGUEIREDO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1983\r\n\r\n31\r\n\r\n1448985\r\n\r\nIZABELLA PONTES SUDRE\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10/08/1983\r\n\r\n32\r\n\r\n1565667\r\n\r\nLÍVIA AZEVEDO MILLER\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19/10/1984\r\n\r\n33\r\n\r\n1369910\r\n\r\nFLAVIA ALVARO PORTO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1973\r\n\r\nId: 717125. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
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                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2009, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (HIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO - + HIDRÓXIDO DE MAGNÉSIO + DIMETICONA, FERRO SACARATO, DEXTRANO 0,1%, MESILATO DE IMATINIB - 400 MG E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004.392/2008\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/02/2009, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 06/02/2009, às 10h:30min.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2009, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (TIRA DE TESTE, TIRA DE REAGENTE, FITA PARA MEDIR GLICOSE E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/005.575/2008\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/02/2009, às 11h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 06/02/2009, às 11h:30min.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo se retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 717791"
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                        "717790": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nMODALIDADE: CONVITE Nº 001/2009\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de reforma e reestruturação dos NDVS - (Núcleo descentralizado de Vigilância em Saúde) das regiões Norte (Campos), Metro II (São Gonçalo) e Baixada Litorânea (Barra de São João), RJ, nos termos detalhados do Projeto Básico.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/005.327/2006\r\n\r\nDATA: 05/02/2009\r\n\r\nHORÁRIO: 11h\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no balcão de atendimento do 6º andar do edifício sito na Rua México, 128 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (Tel.: 2299-2548).\r\n\r\nId: 717790"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "717352": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 23.01.2009\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 22 de janeiro de 2009, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DULCE MARTA DIAS, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora Geral, símbolo DG, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado pela Exma Sra. Defensora Pública Dra. Lúcia Maria Plácido de Oliveira Royo.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 22 de janeiro de 2009, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ROMULO JOSE VOTO DE BRITO, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Geral, símbolo DG, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado pela Exma Sra. Defensora Pública Dra. Yone Cortes de Castro Manso.\r\n\r\nId: 717352"
                    ],
                    "717672": [
                        "DPGE - Edital",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos Substitutos do XXI e XXII Concursos para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública, para comparecer no dia 30 de janeiro de 2009, 6ª feira, às 9 horas, no Auditório Silvio Roberto Mello Moraes, 2º andar da Sede Institucional, para participar de Palestra com o Diretor-Presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, Doutor Wilson Risolia.\r\n\r\nId: 717672"
                    ],
                    "716799": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO CONVOCA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Coordenadores Regionais e de Núcleos Temáticos para a 1ª reunião do ano de 2009 a se realizar no dia 02 de fevereiro, 2ª feira, às 9 h no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Mello Moraes no 2º andar do prédio sede, na Av. Marechal Câmara nº 314, Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 716799"
                    ]
                }
            }
        }
    }
}