{
    "2009-01-05": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "709813": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.12.2008 \r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 17 de dezembro de 2008, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, RODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2528, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual (Processo nº MP- 2008.00198589).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2009, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 28 de outubro de 2008, que designou a Promotora de Justiça ADRIANA CAMPOS BASTOS para prestar auxílio à Coordenação do 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Processo nº MP-2008.00197610).\r\n\r\nId: 709813"
                    ]
                }
            },
            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "709814": [
                        "IA - Atas",
                        "ATAS DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nAta 06/2007 da Sessão Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 14 de agosto de 2007, no 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ:\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete, às dez horas, no 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, nesta Cidade, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Marfan Martins Vieira, reuniu-se o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão ordinária, nos termos da convocação publicada no Diário Oficial de 10 de agosto de 2007, com a presença de vinte Procuradores de Justiça, conforme atesta a lista subscrita em apartado, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Indicação de membro do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para integrar o Conselho Curador da Fundação Escola Superior do Ministério Público - FEMPERJ. 2. Processo nº 2007.00069318 - Apreciação da Proposta Orçamentária do Ministério Público para o ano de 2008. 3. Processos para distribuir: 3.1 - Processo nº 2007.00029926 - Ausências não justificadas na eleição para provimento do cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público, para o biênio 2007/2009. 3.2 - Processo nº 2007.00076411 - 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Investigação Penal. Encaminhamento dos dados estatísticos da produtividade da 1ª Central de Inqueritos no 1º semestre de 2007. 4. Processos para relatar: 4.1 - Processo nº 2007.00083878 - Anteprojeto de Lei alterando o art. 66 da Lei Complementar n.º 106/2003, que dispõe sobre os critérios objetivos para as promoções e remoções por merecimento e corrigindo erro material na redação do § 2º do art. 46. Relatora Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues; 4.2 - Processo nº 2007.00061887 (Apensos Processos nos: 2007.00074318 e 2007.00076623) - Recurso em face de decisão da Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais. Recorrente: Dr. João Carlos Brasil de Barros. Relator Procurador de Justiça Luiz Roberto Saraiva Salgado; 4.3 - Processo nº 2006.001.67937.00 - Minuta de Resolução definindo os órgãos de execução do Ministério Público com atribuição para oficiar na persecução do crime falimentar tipificado no art. 178 da Lei nº 11.191, de 09 de fevereiro de 2005. Relatora Procuradora de Justiça Gladys Mary Licínio Holanda; 4.4 - Processo nº 2005.001.55336.00 (apensos MPRJ 2007.00049589 e MPRJ 2007.00054943) - Minuta de Resolução alterando atribuições de órgãos de execução do Ministério Público. Relatora Procuradora de Justiça Karla Maria da Cruz Carvalho; 4.5 - Processo nº 2007.00056104 - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público e alterando atribuições. Relatora Procuradora de Justiça Maria Amélia do Couto Carvalho; 4.6 - Processo nº 2006.001.49015.00 (apensos Processos nos: 2006.001.62321.00, 2006.001.54896.00, 2006.001.54898.00 e 2005.001.56448.00) - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público e alterando atribuições. Relator Procurador de Justiça José Roberto Paredes; 4.7 - Processo nº 2006.001.37492.00 - Minuta de Resolução alterando atribuições de órgãos de execução do Ministério Público e retificando suas nomenclaturas. Relatora Maria da Conceição Lopes de Souza Santos; 4.8 - Processo nº 2007.00017715 (apenso Processo nº 2007.00080549) - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público e alterando atribuições. Relator Procurador de Justiça Luiz Fabião Guasque; 4.9 - Processo nº 2006.001.46937.00 (apenso Processo nº 2006.001.58646.00) - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público e alterando atribuições. Relator Procurador de Justiça Hugo Jerke; 4.10 - Processo nº 2006.001.59803.00 (apensos Processos nos: 2005.00134053.00 e 2006.001.57445.00) - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público e alterando atribuições. Relatora Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues; 4.11 - Processo nº 2007.00026475 (apensos Processos nos: 2007.00053060 e 2007.00072341) - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público e alterando atribuições. Relator Procurador de Justiça Levi de Azevedo Quaresma; 4.12 - Processo nº 2007.00022735 (apensos Processos nos: 2006.001.12465.00, 2006.001.12464 e 2007.00020503) - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público e alterando atribuições. Relatora Procuradora de Justiça Evangelina Fontelas Rosado Spinelli; 4.13 - Processo nº 2004.001.30120.00 (apensos Processos nos: 2004.001.38887.00 e 2003.001.18109.00) - Minuta de Resolução definindo atribuições para a atuação perante as Centrais de Penas e Medidas Alternativas. Relatora Procuradora de Justiça Gladys Mary Licínio Holanda; 4.14 - Processo nº 2006.001.66869.00 (apensos Processos nos: 2007.0001456, 2007.00015047, 2003.001.15230.00, 2006.001.04549.00, 2007.00077516, 2007.00035857 e 2007.00081128) - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público e alterando atribuições. Relatora Procuradora de Justiça Maria Amélia do Couto Carvalho. 5. Assuntos gerais. Tendo em vista a ausência justificada da Secretária, Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues, foi convocado para exercer a função de Secretário do Colegiado, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno, o Procurador de Justiça José Roberto Paredes, que tomou assento à direita do Sr. Presidente. O Sr. Presidente, após verificação do quorum, declarou aberta a sessão e passou ao exame do item 1 da Ordem do Dia: 1. Indicação de membro do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para integrar o Conselho Curador da Fundação Escola Superior do Ministério Público - FEMPERJ. O Sr. Presidente assinalou que o Órgão Especial havia indicado o Dr. Cezar Romero de Oliveira Soares para integrar o Conselho Curador da FEMPERJ, como representante do Colegiado, mas, após sua assunção ao cargo de Corregedor-Geral, tornou-se necessária a indicação de outro membro para substituí-lo, uma vez que, como Corregedor-Geral, o mesmo já tem assento no aludido Conselho. A seguir, foram indicados os nomes dos Procuradores de Justiça Vera de Souza Leite e Hugo Jerke, pelo Sr. Presidente e pelo Procurador de Justiça Luiz Fabião Guasque, respectivamente. O Procurador de Justiça Hugo Jerke agradeceu a indicação de seu nome, mas declinou, informando que ocupava o cargo de Vice-Presidente do Centro de Procuradores de Justiça e, nesta condição, também tinha assento no mencionado Conselho, como substituto do Presidente daquela entidade. Foi, então, acolhido, por unanimidade, o nome da Procuradora de Justiça Vera de Souza Leite para integrar o Conselho Curador da Fundação Escola Superior do Ministério Público - FEMPERJ. 2. Processo nº 2007.00069318 - Apreciação da Proposta Orçamentária do Ministério Público para o ano de 2008. O Sr. Presidente convidou o Diretor de Orçamento e Finanças da Procuradoria Geral de Justiça, Marcelo Vieira de Azevedo, para apresentar a proposta Orçamentária do Ministério Público, relativa ao ano de 2008. Após pormenorizados esclarecimentos prestados pelo referido Diretor, o Sr. Presidente submeteu a referida proposta à votação, tendo sido a mesma aprovada, por unanimidade. O Procurador de Justiça Hugo Jerke formulou voto de louvor ao Diretor Marcelo Vieira de Azevedo, pela forma clara e didática como foi feita a apresentação da proposta orçamentária, ao que anuíram os demais integrantes do Colegiado. 3. Processos para distribuir: O Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que procedesse à distribuição dos processos relacionados na pauta, tendo sido sorteados para relatoria os seguintes Procuradores de Justiça: Dr. Luiz Fabião Guasque: Processo nº 2007.00029926 - Ausências não justificadas na eleição para provimento do cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público, para o biênio 2007/2009; e Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura Processo nº 2007.00076411 - 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Investigação Penal. Encaminhamento dos dados estatísticos da produtividade da 1ª Central de Inquéritos no 1º semestre de 2007. Na seqüência, passou-se ao exame do item 4 da pauta, a saber: 4. Processos para relatar: O colegiado, por unanimidade, atendendo solicitação dos respectivos relatores, deliberou retirar de pauta os seguintes processos: Processo nº 2007.00061887 (Apensos Processos nos: 2007.00074318 e 2007.00076623) - Recurso em face de decisão da Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais. Recorrente: Dr. João Carlos Brasil de Barros. Relator Procurador de Justiça Luiz Roberto Saraiva Salgado; Processo nº 2005.001.55336.00 (apensos MPRJ 2007.00049589 e MPRJ 2007.00054943) - Minuta de Resolução alterando atribuições de órgãos de execução do Ministério Público. Relatora Procuradora de Justiça Karla Maria da Cruz Carvalho; Processo nº 2006.001.59803.00 (apensos Processos nos: 2005.00134053.00 e 2006.001.57445.00) - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público e alterando atribuições. Relatora Procuradora de Justiça Márcia Pires Rodrigues; e Processo nº 2006.001.66869.00 (apensos Processos nos: 2007.0001456, 2007.00015047, 2003.001.15230.00, 2006.001.04549.00, 2007.00077516, 2007.00035857 e 2007.00081128) - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público e alterando atribuições. Relatora Procuradora de Justiça Maria Amélia do Couto Carvalho. Às 11:35 horas, a Procuradora de Justiça Evangelina Fontelas Rosado Spinelli compareceu a sessão, tendo justificado o seu atraso. Em seguida, iniciou-se a apreciação dos feitos que permaneceram na pauta. 4.3 - Processo nº 2006.001.67937.00 - Minuta de Resolução definindo os órgãos de execução do Ministério Público com atribuição para oficiar na persecução do crime falimentar tipificado no art. 178 da Lei nº 11.191, de 09 de fevereiro de 2005. Relatora Procuradora de Justiça Gladys Mary Licínio Holanda. O Sr. Presidente concedeu a palavra a Sra. Relatora, que votou no sentido do acolhimento da minuta de Resolução, nos termos em que foi proposta, tendo sido acompanhada pelos Procuradores de Justiça Luiz Fabião Guasque, Karla Maria da Cruz Carvalho, Maria da Conceição Lopes de Souza Santos, Luiz Roberto Saraiva Salgado, José Roberto Paredes, Alexandre Araripe Marinho, Hugo Jerke, Maria Amélia do Couto Carvalho, Evangelina Fontelas Rosado Spinelli, Levi de Azevedo Quaresma, Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, Vera De Souza Leite, Renato Pereira França, Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Cezar Romero de Oliveira Soares, Talma Prado Castello Branco Júnior e pelo Sr. Presidente, vencido o Procurador de Justiça Nilo Augusto Francisco Suassuna, que votou no sentido da manutenção das atribuições com os Promotores de Justiça de Massas Falidas; 4.5 - Processo nº 2007.00056104 - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público e alterando atribuições. Relatora Procuradora de Justiça Maria Amélia do Couto Carvalho. O Sr. Presidente concedeu a palavra à Relatora, que votou no sentido do acolhimento da minuta de Resolução, nos termos em que foi proposta, tendo sido acompanhada pelo demais integrantes do colegiado; 4.6 - Processo nº 2006.001.49015.00 (apensos Processos nos: 2006.001.62321.00, 2006.001.54896.00, 2006.001.54898.00 e 2005.001.56448.00) - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público e alterando atribuições. Relator Procurador de Justiça José Roberto Paredes. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Relator, que propôs alteração redacional do texto da minuta, acolhida por unanimidade. A seguir, o Procurador de Justiça José Roberto Paredes votou no sentido do acolhimento da minuta alterada, tendo sido acompanhado pelos demais integrantes do Colegiado; 4.7 - Processo nº 2006.001.37492.00 - Minuta de Resolução alterando atribuições de órgãos de execução do Ministério Público e retificando suas nomenclaturas. Relatora Maria da Conceição Lopes de Souza Santos. O Sr. Presidente concedeu a palavra à Relatora, que votou no sentido do acolhimento da minuta de Resolução, nos termos em que foi proposta, tendo sido acompanhada pelos demais integrantes do Colegiado. Na seqüência, tendo em vista que se achavam presentes à sessão Promotores de Justiça interessados no processo constante do item 4.11 da pauta, o Sr. Presidente anunciou o exame do aludido feito: 4.11 - Processo nº 2007.00026475 (apensos Processos nos: 2007.00053060 e 2007.00072341) - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público e alterando atribuições. Relator Procurador de Justiça Levi de Azevedo Quaresma. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Relator, que votou no sentido do acolhimento da minuta de Resolução, nos termos em que foi proposta, tendo sido acompanhado pelos demais integrantes do colegiado. O Procurador de Justiça Luiz Roberto Saraiva Salgado fez questão de registrar que, embora tenha acompanhado o voto do Relator, discordava do ato do Tribunal de Justiça que transferiu o Fórum Regional da Ilha do Governador para o Centro da Cidade, em razão da alta periculosidade da área, porque, dessa forma, o Poder Público continuava a se submeter ao crime organizado. Em seguida, o Sr. Presidente fez a indicação dos nomes das Procuradoras de Justiça Evangelina Fontelas Rosado Spinelli (Presidente), Vera de Souza Leite e Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea para integrarem a Mesa Receptora e Apuradora da eleição para preenchimento de dez vagas no Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, a primeira na qualidade de presidente, tendo sido aprovados por unanimidade os três nomes propostos. Para atender ao cronograma do processo eleitoral do referido pleito, foi designada, para o dia 23 de agosto de 2007, a subseqüente reunião do Colegiado. A Procuradora de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea ausentou-se da sessão às 13:00 horas, justificadamente. A sessão foi suspensa às 13:00 horas, para almoço, reiniciando-se às 14:00 horas. A Procuradora de Justiça Vera de Souza Leite não votou nos Processos nos: 2007.00022735, 2007.00083878 e 2007.00017715, por ter-se ausentado ocasionalmente da sessão. 4.12 - Processo nº 2007.00022735 (apensos Processos nos: 2006.001.12465.00, 2006.001.12464 e 2007.00020503) - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público e alterando atribuições. Relatora: Procuradora de Justiça Evangelina Fontelas Rosado Spinelli. Inicialmente, pediu a palavra da tribuna o Sr. Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento, Dr. Cláudio Soares Lopes, que formulou pedido de supressão do art. 2º da proposta em tela, tendo sido então deliberado que o Colegiado somente apreciaria os demais artigos. A seguir, o Sr. Presidente concedeu a palavra à Relatora, que proferiu voto no sentido do acolhimento da minuta de Resolução proposta, tendo sido acompanhada por seus pares. Ficou deliberado, ainda, que seriam feitos, pelo Procurador-Geral de Justiça, alguns ajustes redacionais no texto. Após a proclamação do resultado, a Procuradora de Justiça Evangelina Fontelas Rosado Spinelli ausentou-se da sessão, justificadamente. A Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues compareceu à sessão exclusivamente para relatar o processo seguinte: 4.1 - Processo nº 2007.00083878 - Anteprojeto de Lei alterando o art. 66 da Lei Complementar n.º 106/2003, que dispõe sobre os critérios objetivos para as promoções e remoções por merecimento, e corrigindo erro material na redação do § 2º do art. 46. Relatora: Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues. O Sr. Presidente apresentou breve justificativa para a proposta em tela. Após, concedeu a palavra à Relatora, que procedeu à leitura do relatório. O Procurador de Justiça Hugo Jerke sugeriu que, no § 1º do art. 66, fosse excluída a expressão “em regulamento”. Após, a Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues votou no sentido do acolhimento do anteprojeto em tela, com a modificação proposta pelo Procurador de Justiça Hugo Jerke, tendo sido acompanhada pelos demais integrantes do Colegiado. 4.8 - Processo nº 2007.00017715 (apenso Processo nº 2007.00080549) - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público e alterando atribuições. Relator: Procurador de Justiça Luiz Fabião Guasque. Com a palavra, o Relator proferiu voto no sentido do acolhimento da minuta de resolução proposta, tendo sido acompanhado pelos demais integrantes do colegiado. 4.9 - Processo nº 2006.001.46937.00 (apenso Processo nº 2006.001.58646.00) - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público e alterando atribuições. Relator: Procurador de Justiça Hugo Jerke. O Relator proferiu voto no sentido do acolhimento da minuta de resolução proposta, tendo sido acompanhado por seus pares. 4.13 - Processo nº 2004.001.30120.00 (apensos Processos nos: 2004.001.38887.00 e 2003.001.18109.00) - Minuta de Resolução definindo atribuições para atuação perante as Centrais de Penas e Medidas Alternativas. Relatora: Procuradora de Justiça Gladys Mary Licínio Holanda. A Relatora votou no sentido do acolhimento da minuta de resolução proposta, com modificação de redação, tendo sido acompanhada pelos Procuradores de Justiça Luiz Fabião Guasque, Luiz Roberto Saraiva Salgado, Nilo Augusto Francisco Suassuna, José Roberto Paredes, Alexandre Araripe Marinho, Hugo Jerke, Maria Amélia do Couto Carvalho, Levi de Azevedo Quaresma, Vera de Souza Leite, Renato Pereira França, Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Cezar Romero de Oliveira Soares, Talma Prado Castello Branco Júnior e pelo Sr. Presidente. Ficaram vencidas as Procuradoras de Justiça Karla Maria da Cruz Carvalho e Maria da Conceição Lopes de Souza Santos, que entendiam que as referidas atribuições deveriam ser cometidas às Promotorias de Justiça junto às Varas Criminais. O Sr. Presidente proclamou o resultado, declarando aprovada, por maioria de votos, a minuta de Resolução definindo atribuições para a atuação perante as Centrais de Penas e Medidas Alternativas, nos termos do voto da Relatora, vencidas as Procuradoras de Justiça Karla Maria da Cruz Carvalho e Maria da Conceição Lopes de Souza Santos, com as seguintes alterações de redação: 1) “Art. 1º - No interior do Estado, os Promotores de Justiça que oficiam junto aos Juizados Especiais Criminais passam a ter atribuição para atuar perante as Centrais de Penas e Medidas Alternativas instaladas nas respectivas Comarcas.”; 2) “Art. 2º - Em caso de atribuição concorrente, a divisão de trabalho far-se-á de acordo com critério a ser ajustado entre os respectivos titulares, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Ministério Público o que ficar estabelecido.” 5. Assuntos gerais. 5.1 - O Procurador de Justiça José Roberto Paredes formulou elogio ao Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento pelo trabalho realizado, assim como pela atenção dispensada aos relatores dos processos julgados na sessão; 5.2 - A Procuradora de Justiça Karla Maria da Cruz Carvalho sugeriu que, quando promovidos encontros com os Promotores de Justiça, fossem os integrantes do Órgão Especial convidados para tais eventos, a fim de observar os problemas que se verificam nos respectivos órgãos de execução. A proposta foi acolhida pela presidência. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, às 17:00 horas, da qual foi lavrada a presente ata pelo Secretário em exercício, Procurador de Justiça José Roberto Paredes, que a subscreve, juntamente com o Sr. Presidente. (Aprovada na sessão de 22 de dezembro de 2008)\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA\r\n\r\n(Presidente)\r\n\r\nCEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nMARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA\r\n\r\nEVANGELINA FONTELAS ROSADO SPINELLI\r\n\r\nRENATO PEREIRA FRANÇA\r\n\r\nVERA DE SOUZA LEITE\r\n\r\nMARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA\r\n\r\nLEVI DE AZEVEDO QUARESMA\r\n\r\nMARIA AMÉLIA DO COUTO CARVALHO\r\n\r\nHUGO JERKE\r\n\r\nALEXANDRE ARARIPE MARINHO\r\n\r\nLUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nMÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES\r\n\r\nKARLA MARIA DA CRUZ CARVALHO\r\n\r\nNILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA\r\n\r\nGLADYS MARY LICÍNIO HOLANDA\r\n\r\nLUIZ FABIÃO GUASQUE\r\n\r\nTALMA PRADO CASTELLO BRANCO JÚNIOR\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PAREDES\r\n\r\n(Membro e Secretário em exercício)\r\n\r\nAta 07/2007 da Sessão Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 28 de agosto de 2007, no 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ:\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete, às dez horas, no 9º andar do edifício-sede do Ministéro Público, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, nesta Cidade, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Marfan Martins Vieira, reuniu-se o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão, nos termos da convocação publicada no Diário Oficial de 24 de agosto de 2007, com a presença de vinte e um Procuradores de Justiça, conforme atesta a lista subscrita em apartado, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Processo nº 2007.00095167 - Corregedoria-Geral do Ministério Público - Representação para fim de instauração de processo disciplinar em face de Procurador de Justiça, nos termos dos arts. 19, V, e 25, II, da Lei Complementar nº 106/2003. 2. PROCESSO PARA DISTRIBUIR: 2.1 - Processo nº 2007.00096270 - Encaminha relação de processos atrasados em poder de Procuradores de Justiça, referente aos meses de junho, julho e agosto de 2007, conforme publicações no Diário Oficial. 3. PROCESSOS PARA RELATAR: 3.1 - Processo nº 2007.00004546 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal - Encaminhamento de cópias de peças extraídas do Processo MPRJ nº 2005.001.42115.00. Relator: Procurador de Justiça Renato Pereira França; 3.2 - Processo nº 2006.001.43497.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal - Encaminhamento de cópias de peças extraídas do Processo MPRJ nº 2005.001.41578.00. Relator: Procurador de Justiça Renato Pereira França; 3.3 - Processo nº 2006.001.59803.00 (apensos Processos nos: 2005.00134053.00 e 2006.001.57445.00) - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público e alterando atribuições. Relatora: Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues; 3.4 - Processo nº 2006.001.66869.00 (apensos Processos nos: 2007.0001456, 2007.00015047, 2003.001.15230.00, 2006.001.04549.00, 2007.00077516, 2007.00035857 e 2007.00081128) - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público e alterando atribuições. Relatora: Procuradora de Justiça Maria Amélia do Couto Carvalho; 3.5 - Processo nº 2006.001.19791.00 - Recurso contra decisão em procedimento disciplinar. Advogado: Décio Meirelles Góes. Relator: Procurador de Justiça Nilo Augusto Francisco Suassuna; 3.6 - Processo nº 2007.00027081 - Pedido de revogação de decisão do Corregedor-Geral do Ministério Público. Requerente: Procuradora de Justiça Denise Freitas Fabião Guasque. Relator: Procurador de Justiça Nilo Augusto Francisco Suassuna; 3.7 - Processo nº 2007.00027076 - Requerimento de nulidade de ato administrativo praticado pelo Corregedor-Geral do Ministério Público. Requerente: Procurador de Justiça Luiz Fabião. Relator: Procurador de Justiça Nilo Augusto Francisco Suassuna; 3.8 - Processo nº 2007.00061887 (Apensos Processos nos: 2007.00074318 e 2007.00076623) - Recurso em face de decisão da Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais. Recorrente: Promotor de Justiça João Carlos Brasil de Barros. Relator: Procurador de Justiça Luiz Roberto Saraiva Salgado; 3.9 - Processo nº 2006.001.70007.00 - Ausências não justificadas na eleição para provimento de quatro vagas no Conselho Superior, pelo voto dos Procuradores de Justiça, para o biênio 2007/2009. Relator: Procurador de Justiça Luiz Roberto Saraiva Salgado; 3.10 - Processo nº 2006.001.53267.00 - Pedido de fixação de critério equânime de distribuição interna do serviço entre as Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. Requerente: Promotor de Justiça Rodrigo Terra. Relator: Procurador de Justiça Carlos Antonio Navega; 3.11 - Processo nº 2006.001.70006.00 - Ausências não justificadas na eleição para composição da lista tríplice destinada à escolha do Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2007-2009. Relatora: Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues. 3.12 - Processo nº 2005.001.05480.00 (um anexo e apensos Processos nos: 2005.001.06165.00, 2005.001.52874.00, 2004.001.46296.00 e 2006.001.30964.00) - Minuta de Resolução modificando as atribuições da Promotoria de Justiça de Fundações. Relator: Procurador de Justiça Rogério Carlos Scantamburlo. 4. Assuntos Gerais. O Sr. Presidente, após verificação do quorum, declarou aberta a sessão, passando imediatamente ao exame do último item da pauta. 4. Assuntos Gerais: 1) O Sr. Presidente prestou informações sobre a eleição para provimento de dez vagas no Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada no dia 27 de agosto de 2007, tendo sido proclamados eleitos, na ordem de votação, os Procuradores de Justiça José Roberto Paredes, Márcia Alvares Pires Rodrigues, Karla Maria da Cruz Carvalho, Marcos André Chut, Maurício Assayag, Rogério Carlos Scantamburlo, Nilo Augusto Francisco Suassuna, Luiz Fabião Guasque, Luís Roberto Saraiva Salgado e Maria da Conceição Lopes de Souza Santos, ficando como suplentes os Procuradores de Justiça Gladys Mary Licínio Holanda, Kátia Aguiar Marques Selles Porto, José Antonio Leal Pereira, Patrícia Silveira da Rosa, Kleber Couto Pinto, Guilherme Eugênio de Vasconcelos, Márcio Klang, Talma Prado Castello Branco Junior, Alexandre Araripe Marinho e Charles Van Hombeeck Junior. 2) Em seguida, o Sr. Presidente comunicou que o Conselho Nacional do Ministério Público, respondendo a consulta formulada pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, deliberou que o Corregedor-Geral não pode acumular as funções do seu cargo com as que são legalmente conferidas ao decano do Ministério Público. Acrescentou que, em face da decisão, havendo impedimento ou suspeição do Procurador-Geral de Justiça, quem deve oficiar como seu substituto é o Procurador de Justiça mais antigo na classe que estiver desimpedido, excetuado aquele que estiver no exercício do cargo de Corregedor-Geral. 3) O Sr. Presidente informou, também, que o Conselho Superior do Ministério Público havia aprovado, em sessão reservada, as indicações dos Supervisores do XXVIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, tendo sido rejeitados dois dos nomes indicados. Noticiou que um deles, inconformado com a recusa, ingressou com reclamação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, que decidiu anular o ato do Colegiado local, por não ter sido o mesmo praticado em sessão pública. Esclareceu que, embora tenha oposto embargos de declaração da referida decisão, com efeitos infringentes, seria recomendável que o Órgão Especial somente realizasse sessões em conselho nas hipóteses legais de sigilo, não mais o fazendo sob a motivação de preservar pessoas de um juízo crítico desfavorável. 4) Finalizando, o Sr. Presidente prestou informações a respeito da implantação do Sistema de Assistência à Saúde do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ-Med) e do convênio firmado com a CAMPERJ, explicando, em linhas gerais, o funcionamento do novo plano assistencial. A seguir, submeteu à apreciação do Colegiado três atas pendentes de aprovação, a saber: a) ata da sessão realizada no dia 10 de abril de 2006, cujo teor foi aprovado por maioria de votos, vencidos os Procuradores de Justiça Rogério Carlos Scantamburlo, Dalva Pieri Nunes e João Baptista Lopes de Assis Filho, que discordavam da forma sucinta como foi consignado um debate travado na referida sessão. Abstiveram-se de votar os Procuradores de Justiça Walberto Fernandes de Lima, Talma Prado Castello Branco Junior, Nilo Augusto Francisco Suassuna e Maria Amélia do Couto Carvalho, porque não estavam presentes à referida sessão; b) ata da sessão realizada no dia 25 de julho de 2006, aprovada por unanimidade, com uma alteração sugerida pelo Procurador de Justiça Rogério Carlos Scantamburlo; c) ata da sessão realizada no dia 04 de agosto de 2006, aprovada unanimemente. Em seguida, o Sr. Presidente passou a condução dos trabalhos à Procuradora de Justiça Marija Yrneh Rodrigues de Moura, em razão de compromisso externo inadiável, tendo a mesma anunciado a apreciação do item a seguir: 1. Processo nº 2007.00095167 - Corregedoria-Geral do Ministério Público - Representação para fim de instauração de processo disciplinar em face de Procurador de Justiça, nos termos dos arts. 19, V, e 25, II, da Lei Complementar nº 106/2003. A Sra. Presidente solicitou que o Colegiado se reunisse em conselho, ao que todos anuíram. Consultado os presentes quanto ao critério de distribuição do procedimento em tela, deliberou-se, por maioria, pela livre distribuição, tendo votado neste sentido os Procuradores de Justiça Luiz Fabião Guasque, Rogério Carlos Scantamburlo, Nilo Augusto Francisco Suassuna, Karla Maria da Cruz Carvalho, Maria da Conceição Lopes de Souza Santos, Luiz Roberto Saraiva Salgado, Maria Amélia do Couto Carvalho, Dalva Pieri Nunes, Levi de Azevedo Quaresma, Evangelina Fontelas Rosado Spinelli, João Baptista Lopes de Assis Filho. Ficaram vencidos os Procuradores de Justiça Gladys Mary Licínio Holanda, Márcia Alvares Pires Rodrigues e Vera de Souza Leite, que entendiam devesse o procedimento ser distribuído por dependência ao Relator do Processo nº 2007.0004546. Não votaram, por motivo de impedimento, os Procuradores de Justiça Walberto Fernandes de Lima, Talma Prado Castello Branco Junior, Renato Pereira França, Carlos Antonio Navega e Cezar Romero de Oliveira Soares. A Presidente em exercício, Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, também não votou. A seguir, a Sra. Presidente solicitou que a Secretária do Colegiado, Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues, realizasse o sorteio, tendo sido sorteada a Procuradora de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea. Ainda em conselho passou-se à apreciação conjunta dos seguints itens da pauta: 3. PROCESSOS PARA RELATAR: 3.1 - Processo nº 2007.00004546 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal - Encaminhamento de cópias de peças extraídas do Processo MPRJ nº 2005.001.42115.00. Relator: Procurador de Justiça Renato Pereira França. 3.2 - Processo nº 2006.001.43497.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal - Encaminhamento de cópias de peças extraídas do Processo MPRJ nº 2005.001.41578.00. Relator: Procurador de Justiça Renato Pereira França. Foi deliberado, por unanimidade: a) o arquivamento do Processo nº 2007.00004546, por conter vício de iniciativa; b) a apensação das peças que constituem o Processo nº 2007.00004546, bem como das que consituem o Processo nº 2006.001.44397.00, e respectivos anexos, ao Processo nº 2007.00095167, ora distribuído à Procuradora Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, para complementar a instrução do mesmo. Reabertas as portas, a Sra. Presidente deu continuidade ao julgamento dos processos que se encontravam na pauta. O Procurador de Justiça Luiz Fabião Guasque ausentou-se da sessão às 13:00 horas, justificadamente. 3.3 - Processo nº 2006.001.59803.00 (apensos Processos nos: 2005.00134053.00 e 2006.001.57445.00) - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público e alterando atribuições. Relatora: Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues. A Sra. Presidente concedeu a palavra à Relatora, que votou no sentido do acolhimento da minuta em tela, tendo sido acompanhada pelos Procuradores de Justiça Luiz Roberto Saraiva Salgado, Maria Amélia do Couto Carvalho, Dalva Pieri Nunes, Levi de Azevedo Quaresma, Vera de Souza Leite, Renato Pereira França, Evangelina Fontelas Rosado Spinelli, Carlos Antonio Navega, Cezar Romero de Oliveira Soares, Walberto Fernandes de Lima, Talma Prado Castello Branco Junior, Gladys Mary Licínio Holanda, Rogério Carlos Scantamburlo, Nilo Augusto Francisco Suassuna e pela Sra. Presidente, vencida a Procuradora de Justiça Karla Maria da Cruz Carvalho, que não concordava com a redução do número de Promotorias Cíveis de Niterói. O Procurador de Justiça João Baptista Lopes de Assis Filho não votou por motivo de ausência ocasional durante a leitura do relatório. A Sra. Presidente proclamou a aprovação, por maioria de votos, da minuta de Resolução criando a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias e a Promotoria de Justiça da Região Oceânica de Niterói, e alterando atribuições, nos termos do voto da Relatora, Márcia Alvares Pires Rodrigues. 3.4 - Processo nº 2006.001.66869.00 (apensos Processos nos: 2007.0001456, 2007.00015047, 2003.001.15230.00, 2006.001.04549.00, 2007.00077516, 2007.00035857 e 2007.00081128) - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público e alterando atribuições. Relatora: Procuradora de Justiça Maria Amélia do Couto Carvalho. A Sra. Presidente concedeu a palavra à Coordenadora do 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, Promotora de Justiça Leila Machado Costa, para prestar os devidos esclarecimentos. A seguir, a Sra. Presidente concedeu a palavra à Relatora, tendo a Procuradora de Justiça Maria Amélia do Couto Carvalho, após a leitura do relatório, votado no sentido da aprovação da minuta de Resolução, no que foi acompanhada pelos demais integrantes do colegiado. A Sra. Presidente proclamou que, por unanimidade, foi aprovada a minuta de Resolução criando a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Educação do Núcleo Capital e a 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital e alterando atribuições, nos termos do voto da Relatora. O Procurador de Justiça Walberto Fernandes de Lima retirou-se às 16:00 horas, justificadamente. Tendo em vista a presença do Recorrente, Promotor de Justiça João Carlos Brasil de Barros, foi determinada a inversão da pauta para que fosse apreciado o Processo a seguir. 3.8 - Processo nº 2007.00061887 (apensos Processos nos: 2007.00074318 e 2007.00076623) - Recurso em face de decisão da Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais. Recorrente: Promotor de Justiça João Carlos Brasil de Barros. Relator: Procurador de Justiça Luiz Roberto Saraiva Salgado. A Sra. Presidente, declarando-se impedida, passou a presidência ao decano, Procurador de Justiça Carlos Antonio Navega. A seguir, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Relator, que fez a leitura do relatório. Após, foi franqueada a palavra ao Promotor de Justiça João Carlos Brasil de Barros, que produziu sua sustentação oral. A seguir, o Relator destacou preliminar, concernente ao conhecimento do recurso, tendo o Colegiado decidido, por maioria, pelo não-conhecimento, nos termos do voto da Procuradora de Justiça Dalva Pieri Nunes, que destacou a falta de previsão legal para exame da matéria pelo Órgão Especial, sem prejuízo de que o Colegiado discutisse o tema, nos termos do art. 19, II, da Lei Complementar nº 106/2003. O referido voto foi acompanhado pelos Procuradores de Justiça Levi de Azevedo Quaresma, Vera de Souza Leite, Renato Pereira França, Evangelina Fontelas Rosado Spinelli, Cezar Romero de Oliveira Soares, Márcia Alvares Pires Rodrigues, Talma Prado Castello Branco Junior e Carlos Antonio Navega. Ficaram vencidos o Relator, Procurador de Justiça Luiz Roberto Saraiva Salgado, e os Procuradores de Justiça Maria Amélia do Couto Carvalho, João Baptista Lopes de Assis Filho, Gladys Mary Licínio Holando, Rogério Carlos Scantamburlo, Nilo Augusto Francisco Suassuna, Karla Maria da Cruz Carvalho e Maria da Conceição Lopes de Souza Santos. A Procuradora de Justiça Marija Yrneh Rodrigues de Moura não votou, em razão de impedimento. Deliberou-se pelo encaminhamento dos autos à Procuradora de Justiça Dalva Pieri Nunes para redação do voto vencedor e apresentação de minuta de Deliberação sobre a matéria, a ser apreciada pelo Colegiado. O Corregedor-Geral do Ministério Público, Cezar Romero de Oliveira Soares, consignou elogio ao Promotor de Justiça João Carlos Brasil de Barros pelo trabalho desenvolvido na 7ª Promotoria de Justiça Cível da Capital. O Sr. Presidente em exercício, Procurador de Justiça Carlos Antonio Navega, transmitiu a presidência à Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, Marija Yrneh Rodrigues de Moura, que deu prosseguimento à sessão. Os Procuradores de Justiça Dalva Pieri Nunes, Evangelina Fontelas Rosado Spinelli, Vera de Souza Leite e Levi de Azevedo Quaresma ausentaram-se às 17:40 horas, justificadamente. O Procurador de Justiça Rogério Carlos Scantamburlo informou a retirada de pauta do Processo nº 2005.001.05480.00, do qual é relator, solicitando autorização do Órgão Especial para que fosse aberto prazo de 30 (trinta) dias para que os Promotores de Justiça interessados apresentassem sugestões relativas às modificações de atribuição da Promotoria de Justiça de Fundações, tendo o seu pedido sido deferido pelo Colegiado. A pedido do Dr. Nilo Augusto Francisco Suassuna, foi invertida a pauta para o julgamento do processo a seguir: 3.6 - Processo nº 2007.00027081 - Pedido de revogação de decisão do Corregedor-Geral do Ministério Público. Requerente: Procuradora de Justiça Denise Freitas Fabião Guasque. Relator: Procurador de Justiça Nilo Augusto Francisco Suassuna. A Sra. Presidente concedeu a palavra ao Relator para leitura do relatório. Após, franqueou a palavra ao Procurador de Justiça Carlos Antonio Navega, que prestou esclarecimentos sobre a matéria, tendo em vista tratar-se de ato praticado quando ocupara o cargo de Corregedor-Geral. Após sua manifestação, o Relator destacou preliminar concernente ao conhecimento do recurso. O recurso foi conhecido, por maioria, nos termos do voto do Relator, que foi acompanhado pelos Procuradores de Justiça Karla Maria da Cruz Carvalho, Maria da Conceição Lopes de Souza Santos, Luiz Roberto Saraiva Salgado, Maria Amélia do Couto Carvalho, João Baptista Lopes de Assis Filho, Gladys Mary Licínio Holanda e Rogério Carlos Scantamburlo, tendo ficado vencidos os Procuradores de Justiça Renato Pereira França, Márcia Alvares Pires Rodrigues, Talma Prado Castello Branco Junior e Marija Yrneh Rodrigues de Moura. No mérito, o recurso foi desprovido por unanimidade, nos termos do voto do relator. Os Procuradores de Justiça Carlos Antonio Navega e Cezar Romero de Oliveira Soares não votaram, por motivo de impedimento. 3.7 - Processo nº 2007.00027076 - Requerimento de nulidade de ato administrativo praticado pelo Corregedor-Geral do Ministério Público. Requerente: Procurador de Justiça Luiz Fabião Guasque. Relator: Procurador de Justiça Nilo Augusto Francisco Suassuna. Tendo em vista haver o Relator informado tratar-se do mesmo pedido contido no Processo nº 2007.00027081, julgado no item anterior, a Sra. Presidente proclamou o desprovimento do recurso por unanimidade. 3.5 - Processo nº 2006.001.19791.00 - Recurso contra decisão em procedimento disciplinar. Advogado: Décio Meirelles Góes. Relator: Procurador de Justiça Nilo Augusto Francisco Suassuna. A Sra. Presidente concedeu a palavra ao Relator para leitura do relatório. Na seqüência, o Relator, Procurador de Justiça Nilo Augusto Francisco Suassuna, destacou as preliminares de nulidade do processo administrativo disciplinar, por motivo de inversão tumultuária da ordem do contraditório, e de ofensa ao princípio constitucional do devido processo legal, suscitadas pela defesa. O Relator votou no sentido da rejeição das preliminares, tendo sido acompanhado pela Revisora, Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues, e pelos demais integrantes do colegiado. A seguir, o Relator, Procurador de Justiça Nilo Augusto Francisco Suassuna, votou no sentido do provimento do recurso para cassar a punição aplicada e determinar o arquivamento do procedimento administrativo. Seu voto foi acompanhado pela Revisora, Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues, e pelos Procuradores de Justiça Karla Maria da Cruz Carvalho, Maria da Conceição Lopes de Souza Santos, Luiz Roberto Saraiva Salgado, Maria Amélia do Couto Carvalho, Renato Pereira França, João Baptista Lopes de Assis Filho, Carlos Antonio Navega, Talma Prado Castelo Branco Junior, Rogério Carlos Scantamburlo e pela Sra. Presidente, Procuradora de Justiça Marija Yrneh Rodrigues de Moura. Ficou vencida a Procuradora de Justiça Gladys Mary Licínio Holanda, cujo voto foi no sentido do desprovimento do recurso para manter a punição. Absteve-se de votar, por motivo de impedimento, o Corregedor-Geral, Cezar Romero de Oliveira Soares. A Sra. Presiente proclamou que, rejeitadas as preliminares por unanimidade, no mérito o recurso foi provido por maioria para cassar a punição imposta à recorrente. 3.9 - Processo nº 2006.001.70007.00 - Ausências não justificadas na eleição para provimento de quatro vagas no Conselho Superior, pelo voto dos Procuradores de Justiça, para o biênio 2007/2009. Relator: Procurador de Justiça Luiz Roberto Saraiva Salgado. A Sra. Presidente concedeu a palavra ao Relator, que, após a leitura do relatório, votou no sentido do arquivamento, tendo sido acompanhado pelo demais integrantes do colegiado. 3.11 - Processo nº 2006.001.70006.00 - Ausências não justificadas na eleição para composição da lista tríplice destinada à escolha do Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2007-2009. Relatora: Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues. A Sra. Presidente concedeu a palavra à Relatora para leitura do relatório. Após, a Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues votou no sentido do arquivamento, tendo sido acompanhada pelo demais integrantes do colegiado. Tendo em vista o adiantado da hora, foi aprovada a retirada de pauta do processo a seguir: 3.10 - Processo nº 2006.001.53267.00 - Pedido de fixação de critério equânime de distribuição interna do serviço entre as Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. Requerente: Promotor de Justiça Rodrigo Terra. Relator: Procurador de Justiça Carlos Antonio Navega. 2. PROCESSO PARA DISTRIBUIR: Processo nº 2007.00096270 - Encaminha relação de processos atrasados em poder de Procuradores de Justiça, referente aos meses de junho, julho e agosto de 2007, conforme publicações no Diário Oficial. A Sra. Presidente solicitou que a Secretária, Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues, realizasse o sorteio, que recaiu no Procurador de Justiça José Roberto Paredes. 4. ASSUNTOS GERAIS (continuação): A Procuradora de Justiça Karla Maria da Cruz Carvalho, membro da comissão formada para organizar a posse dos novos membros eleitos do Órgão Especial, solicitou que o evento fosse remarcado para o dia 24 de setembro de 2007, tendo em vista que o Procurador-Geral de Justiça não poderia comparecer à solenidade caso mantida a data designada. Foi acolhida a nova data proposta, por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, às 19:20 horas, da qual foi lavrada a presente ata pela Secretária do Colegiado, Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues, que a subscreve, juntamente com o Sr. Presidente. \r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA\r\n\r\n(Presidente)\r\n\r\nMARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA\r\n\r\n(Presidente em exercício)\r\n\r\nCEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nCARLOS ANTONIO NAVEGA\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO\r\n\r\nEVANGELINA FONTELAS ROSADO SPINELLI\r\n\r\nRENATO PEREIRA FRANÇA\r\n\r\nVERA DE SOUZA LEITE\r\n\r\nLEVI DE AZEVEDO QUARESMA\r\n\r\nDALVA PIERI NUNES\r\n\r\nMARIA AMÉLIA DO COUTO CARVALHO\r\n\r\nLUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nKARLA MARIA DA CRUZ CARVALHO\r\n\r\nNILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA\r\n\r\nROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO\r\n\r\nGLADYS MARY LICÍNIO HOLANDA\r\n\r\nLUIZ FABIÃO GUASQUE\r\n\r\nTALMA PRADO CASTELLO BRANCO JÚNIOR\r\n\r\nWALBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nMÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES\r\n\r\n(Membro e Secretária)\r\n\r\nAta 08/2007 da Sessão Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 14 de setembro de 2007, no 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ:\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete, às quatorze horas, no 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ, sob a presidência da Procuradora de Justiça Marija Yrneh Rodrigues de Moura, no exercício do Decanato do Colégio de Procuradores de Justiça, consoante o disposto no art. 11, parágrafo único, in fine, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, reuniu-se o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão ordinária, nos termos da convocação publicada no Diário Oficial de 12 de setembro de 2007, com a presença de quinze Procuradores de Justiça, conforme atesta a lista subscrita em apartado, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Processo nº 2007.00104315 - Afastamento cautelar de Procurador de Justiça, na forma do art. 134, § 5º, da Lei Complementar nº 106/2003. Interessado: Procurador de Justiça Élio Gitelman Fischberg - Advogado Dr. Nilo Batista - OAB/RJ nº 197B. A Sra. Presidente, após verificação do quorum, declarou aberta a sessão, passando à ordem do dia: 1. Processo nº 2007.00104315 - Afastamento cautelar de Procurador de Justiça, na forma do art. 134, § 5º, da Lei Complementar nº 106/2003. Interessado: Procurador de Justiça Élio Gitelman Fischberg - Advogado Dr. Nilo Batista - OAB/RJ nº 197B. Inicialmente, a Sra. Presidente submeteu ao Colegiado questão acerca de ser a sessão pública ou sigilosa. Concedida a palavra ao interessado, Dr. Élio Giltelman Fischberg, declarou este que, em seu entender, a reunião deveria ser pública. Questionou, em seguida, a ausência na sessão de membros decanos e suscitou o impedimento do Procurador de Justiça Walberto Fernandes de Lima. A Sra. Presidente esclareceu que o Procurador de Justiça Cezar Romero de Oliveira Soares se declarara impedido, por ter atuado, como substituto do Procurador-Geral de Justiça, no procedimento de natureza criminal, e o Procurador de Justiça Carlos Antonio Navega havia afirmado suspeição no mesmo feito. Informou, ainda, que se encontravam no gozo de férias, no mês em curso, os Procuradores de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, Dalva Pieri Nunes, Hugo Jerke e Márcio Klang. O interessado indagou ao Procurador de Justiça Walberto Fernandes de Lima quanto ao alegado impedimento, tendo este declarado que presidira depoimentos em um dos procedimentos instaurados contra o interessado na Assessoria que então chefiava, ressaltando, no entanto, que não oficiara no procedimento que originara a denúncia a que se refere o feito em pauta. Não obstante, declarou-se impedido. Após, a Sra. Presidente consultou o Colegiado quanto a seu impedimento, destacando que, em seu entender, não estaria impedida, uma vez que a matéria tratada no presente procedimento não se confundia com aquela com respeito à qual ocorrera sua atuação. O Colegiado deliberou que a Sra. Presidente estava impedida por ter subscrito, no exercício do decanato, a denúncia que deu origem ao procedimento em tela. A seguir, o Procurador de Justiça José Roberto Paredes destacou preliminar relativa ao quorum de votação, sustentando ser de 2/3 (dois terços) dos integrantes do Colegiado, por analogia ao disposto no art. 22, V, da Lei Complementar nº 106/2003. A Sra. Presidente pôs em votação a preliminar destacada, tendo o voto do Procurador de Justiça José Roberto Paredes sido acompanhado pelos Procuradores de Justiça Luiz Fabião Guasque, Gladys Mary Lícinio Holanda, Rogério Carlos Scantamburlo, Karla Maria da Cruz Carvalho, Maria da Conceição Lopes de Souza Santos, Adolfo Borges Filho, Maria Amélia do Couto Carvalho e Levi de Azevedo Quaresma. Ficaram vencidos os Procuradores de Justiça Nilo Augusto Francisco Suassuna, Márcia Alvares Pires Rodrigues e João Baptista Lopes de Assis Filho, que entendiam que o quorum deveria ser de maioria absoluta, por ausência de previsão legal para quorum de 2/3 (dois terços). Não votaram os Procuradores de Justiça Walberto Fernandes de Lima, Cezar Romero de Oliveira Soares e Marija Yrneh Rodrigues de Moura, por motivo de impedimento. A seguir, ante a insuficiência do número de membros do Colegiado necessário à formação do quorum qualificado, deliberou-se pela retirada do feito de pauta para ser apreciado em outra sessão, com a composição plena, e pelo prévio encaminhamento aos membros do Colegiado do material relativo à denúncia criminal contra o Dr. Élio Gitelman Fischberg recebida pelo Tribunal de Justiça. Com relação ao procedimento, foi decidido, por unanimidade, que o interessado poderá fazer sustentação oral na sessão de julgamento e apresentar memorial antecipadamente aos membros do Órgão Especial. O Dr. Élio Gitelman Fischberg requereu que lhe fosse também entregue cópia de todo o material a ser encaminhado aos integrantes do Colegiado, o que foi deferido. Deliberou-se, em seguida, que a próxima sessão do Órgão Especial seria realizada no dia 24 de setembro de 2007, às 10:00 horas, e se destinaria a tratar especificamente da matéria em exame, considerando-se, desde logo, convocados todos os presentes e intimado o Dr. Élio Gitelman Fischberg. Após, o Dr. Élio Fischberg pediu novamente a palavra para requerer que o Órgão Especial se pronunciasse a respeito da matéria publicada na imprensa, que veiculou informação incorreta do que ficara decidido na sessão do Colegiado, realizada no dia 28 de agosto de 2007. O Procurador de Justiça Rogério Carlos Scantamburlo propôs a expedição do comunicado oficial do Órgão Especial ao Jornal “O Globo”, solicitando a retificação da matéria publicada, com os devidos esclarecimentos sobre o que realmente ocorrera na referida reunião. A seguir, a Sra. Presidente submeteu à votação a proposta apresentada pelo Dr. Rogério Carlos Scantamburlo, que foi rejeitada, por maioria, com base no voto da Procuradora de Justiça Karla Maria da Cruz Carvalho, que entendeu devesse o Órgão Especial se manter isento, já que a publicação não partiu do Colegiado, sendo certo, ademais, que o próprio interessado poderia tomar diretamente as providências que entendesse cabíveis junto ao mencionado veículo de comunicação. Acompanharam o voto da Procuradora de Justiça Karla Maria da Cruz Carvalho, os Drs. Márcia Alvares Pires Rodrigues, Maria da Conceição Lopes de Souza Santos, Maria Amélia do Couto Carvalho, Levi de Azevedo Quaresma, Cezar Romero de Oliveira Soares, Walberto Fernandes de Lima, Luiz Fabião Guasque, Gladys Mary Licínio Holanda e Maria Yrneh Rodrigues de Moura. Ficou vencido o autor da proposta. A seguir, o Procurador de Justiça Rogério Carlos Scantamburlo apresentou requerimento no sentido de que fossem indicados, nas publicações das atas no Diário Oficial, os componentes do Colegiado que houvessem ficado vencidos nas votações, tendo sido deliberado que, doravante, tal providência seria obrigatória. Deliberou-se, ainda, a republicação da ata da sessão do Órgão Especial realizada no dia 10 de abril de 2006 e aprovada, por maioria, na reunião do dia 28 de agosto de 2007, a fim de que fossem especificados os integrantes do Colegiado que ficaram vencidos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, às 16:40 horas, da qual foi lavrada a presente ata pela Secretária do Colegiado, Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues, que a subscreve, juntamente com a Sra. Presidente. \r\n\r\nMARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA\r\n\r\n(Presidente)\r\n\r\nCEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO\r\n\r\nLEVI DE AZEVEDO QUARESMA\r\n\r\nMARIA AMÉLIA DO COUTO CARVALHO\r\n\r\nADOLFO BORGES FILHO\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PAREDES\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nKARLA MARIA DA CRUZ CARVALHO\r\n\r\nNILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA\r\n\r\nROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO\r\n\r\nGLADYS MARY LICÍNIO HOLANDA\r\n\r\nLUIZ FABIÃO GUASQUE\r\n\r\nWALBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nMÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES\r\n\r\n(Membro e Secretária)\r\n\r\nAta 09/2007 da Sessão Extraordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 20 de setembro de 2007, no 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ:\r\n\r\nAos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete, às dez horas, no 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, nesta Cidade, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Marfan Martins Vieira, reuniu-se o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão extraordinária, nos termos da convocação publicada no Diário Oficial de 18 de setembro de 2007, com a presença de dezenove Procuradores de Justiça, conforme atesta a lista subscrita em apartado, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Processo nº 2007.00028706 - Apreciação de Anteprojeto de lei dispondo sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 2. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: 2.1 Processo nº 2007.00100910 - Recurso de decisão de arquivamento em caso de atribuição originária do Procurador-Geral de Justiça. Recorrente: Ana Amélia Silva Rocha; 2.2 Processo nº 2007.00007684 (apenso nº 2007.00023479) - Atuação na Apelação Cível nº 2006.001.45739 por membro do Ministério Público sem atribuição. (redistribuição) 3. PROCESSOS PARA RELATAR: 3.1 Processo nº 2006.001.53267.00 - Pedido de fixação de critério equânime de distribuição interna do serviço entre as Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. Requerente: Dr. Rodrigo Terra. Relator Procurador de Justiça Carlos Antonio Navega; 3.2 Processo nº 2006.001.00076467.00 - Autorização para abertura de sindicância, conforme dispõe artigo 140 da Lei Complementar n.º 106/03. Relatora Procuradora de Justiça Marija Yrneh Rodrigues de Moura; 3.3 Processo nº 2006.001.55598.00 - Autorização para abertura de sindicância, conforme dispõe artigo 140 da Lei Complementar nº 106/03. Relatora Procuradora de Justiça Marija Yrneh Rodrigues de Moura; 3.4 Processo nº 2007.00029926 - Ausências não justificadas na eleição para provimento do cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público, para o biênio 2007/2009. Relator Procurador de Justiça Luiz Fabião Guasque; 3.5 Processo nº 2007.00061887 - Minuta de Deliberação dispondo sobre a aplicação analógica do art. 28 do Código de Processo Penal, na hipótese de divergência entre o Juiz e Promotor de Justiça quanto ao cabimento da intervenção do Ministério Público em processo judicial cível. Relatora designada: Procuradora de Justiça Dalva Pieri Nunes. 4. Assuntos gerais. Tendo em vista a justificada ausência da Secretária, Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues, foi convocado para exercer a função de Secretário do Órgão Especial, nos termos do preceituado pelo artigo 10 do Regimento Interno, o Procurador de Justiça José Roberto Paredes, que, para tal mister, tomou assento à direita do Sr. Presidente, na Mesa de Trabalhos. O Sr. Presidente, após verificação do quorum, declarou abertos os trabalhos, dando início à ordem do dia: 1. Processo nº 2007.00028706 - Apreciação de anteprojeto de lei dispondo sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Inicialmente, o Sr. Presidente prestou esclarecimentos sobre a matéria, sugerindo substitur, na ementa do anteprojeto, a expressão “revisão geral anual da remuneração” por “reajuste da remuneração”, com o que anuíram todos os presentes. A seguir, o Sr. Presidente submeteu à votação o anteprojeto de lei, que foi aprovado por unanimidade, com as alterações sugeridas. 2. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: Foram distribuídos, por sorteio, os processos a seguir: a. Procurador de Justiça Carlos Antonio Navega: Processo n.º 2007.00100910 - Recurso de decisão de arquivamento em caso de atribuição originária do Procurador-Geral de Justiça. Recorrente: Ana Amélia Silva Rocha; b. Procuradora de Justiça Gladys Mary Licínio Holanda: Processo nº 2007.00007684 (apenso nº 2007.00023479) - Atuação na Apelação Cível nº 2006.001.45739 por membro do Ministério Público sem atribuição. Ato contínuo, o Sr. Presidente inverteu a ordem da pauta para apreciar o item a seguir: 4. ASSUNTOS GERAIS: O Sr. Presidente informou que a posse dos novos integrantes do Órgão Especial será realizada no dia 02 de outubro de 2007, às 17 horas. O Procurador de Justiça Carlos Antonio Navega parabenizou o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Marfan Martins Vieira, por sua eleição para Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, declarando ser uma grande honra para o Parquet fluminense que o seu Procurador-Geral de Justiça seja o dirigente maior do colegiado nacional que congrega todos os chefes institucionais do Ministério Público brasileiro. O Sr. Presidente agradeceu as palavras elogiosas e convidou a todos para sua posse, a realizar-se no próximo dia 05 de outubro de 2007, às 19:30 horas, no Hotel Windsor Barra, no Rio de Janeiro. Após, transmitiu a presidência à Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, que deu prosseguimento à ordem do dia: 3. PROCESSOS PARA RELATAR: Atendendo a pedido da Relatora, foi invertida a pauta para relatoria do processo a seguir: 3.5 - Processo nº 2007.00061887 - Minuta de Deliberação dispondo sobre a aplicação analógica do art. 28 do Código de Processo Penal na hipótese de divergência entre o Juiz e Promotor de Justiça quanto ao cabimento da intervenção do Ministério Público em processo judicial cível. Relatora designada: Procuradora de Justiça Dalva Pieri Nunes. A Sra. Presidente concedeu a palavra à Relatora designada pelo Órgão Especial, que apresentou a seguinte minuta de Deliberação: “ Art. 1ª - É possível a aplicação analógica do artigo 28 do Código de Processo Penal, havendo divergência entre o Juiz e o Promotor de Justiça quanto ao cabimento da intervenção do Ministério Público em processo judicial cível; Art. 2ª - Recebendo os autos, caberá ao Procurador-Geral de Justiça ratificar a não intervenção, ou designar outro membro desimpedido para oficiar no respectivo processo judicial, nos termos do artigo 11, inciso XIII, letra a, da Lei Complementar 106/2003, também aplicado analogicamente.” Após, concedeu a palavra, consecutivamente, aos Procuradores de Justiça a seguir: 1) O Procurador de Justiça Luiz Fabião Guasque sugeriu excluir o art. 2º, porque, no seu entender, se o membro designado pelo Procurador-Geral de Justiça opinasse pela não intervenção, seria caso de instauração de procedimento disciplinar; 2) O Procurador de Justiça Alexandre Araripe Marinho entendia que, na hipótese em exame, não se poderia aplicar subsidiariamente o art. 28 do Código de Processo Penal, por não haver similitude, argumentando que o membro do Ministério Público estava obrigado a atuar e, se não o fizesse, seria realmente caso de instauração de procedimento disciplinar; 3) O Procurador de Justiça Carlos Antonio Navega ponderou que a matéria era controvertida e dependia de uma decisão do Órgão Especial no procedimento relativo à Reengenharia Institucional, que ainda será apreciado pelo Colegiado e, considerando que o mandato dos atuais membros eleitos expirava no próximo dia 25 de setembro, propôs que o processo em tela fosse retirado de pauta para possibilitar discussão mais ampla; 4) A Procuradora de Justiça Karla Maria da Cruz Carvalho argumentou que vários processos estavam sem solução, aguardando deliberação do Órgão Especial, não sendo conveniente a retirada de pauta do feito em discussão. A seguir, a Sra. Presidente submeteu à votação a proposta de retirada de pauta do procedimento em tela, apresentada pelo Dr. Carlos Antonio Navega, que foi rejeitada, por maioria de votos, vencidos os Procuradores de Justiça Carlos Antonio Navega, Cezar Romero de Oliveira Soares e João Baptista Lopes de Assis Filho. Após, a Sra. Presidente submeteu à votação a minuta de Deliberação apresentada pela Procuradora de Justiça Dalva Pieri Nunes, que foi aprovada parcialmente, por maioria de votos, nos seguintes termos: 1) o art. 1º foi aprovado, por maioria de votos, vencidos os Procuradores de Justiça João Baptista Lopes de Assis Filho, Maria da Conceição Lopes de Souza Santos, Luiz Roberto Saraiva Salgado e Alexandre Araripe Marinho, que discordavam da aplicação integral do art. 28 do CPP na hipótese de divergência entre Juiz e Promotor de Justiça quanto ao cabimento da intervenção do Ministério Público em processo judicial cível; 2) o Colegiado deliberou, por maioria de votos, que o Procurador-Geral de Justiça poderá designar o próprio Promotor de Justiça que opinara pela não intervenção do Ministério Público, vencidos os Procuradores de Justiça, Dalva Pieri Nunes, Evangelina Fontelas Rosado Spinelli, Maria da Conceição Lopes de Souza Santos, Luiz Roberto Saraiva Salgado e Maria Amélia do Couto Carvalho e abstendo-se o Procurador de Justiça João Baptista Lopes de Assis Filho, por coerência com o voto anterior. Foi designado o Procurador de Justiça Carlos Antonio Navega para adequação da minuta de Deliberação ao que ficou aprovado. 3.4 Processo nº 2007.00029926 - Ausências não justificadas na eleição para provimento do cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público, para o biênio 2007/2009. Relator: Procurador de Justiça Luiz Fabião Guasque. A Sra. Presidente concedeu a palavra ao Relator, Procurador de Justiça Luiz Fabião Guasque, que procedeu à leitura do relatório e votou pelo arquivamento, tendo em vista que todos os Procuradores de Justiça que não compareceram à referida eleição estavam regularmente afastados de suas funções, no que foi acompanhado pelos demais integrantes do Colegiado. A seguir, foi deliberado, por unanimidade, que todos os procedimentos relativos às ausências em eleições do Ministério Público, antes do encaminhamento ao Órgão Especial, deverão ser instruídos com informação sobre a situação funcional dos ausentes. Por cuidarem de assuntos conexos, os processos a seguir foram apreciados conjuntamente: 3.2 Processo nº 2006.001.00076467.00 - Autorização para abertura de sindicância, conforme dispõe o art. 140 da Lei Complementar n.º 106/03. Relatora: Procuradora de Justiça Marija Yrneh Rodrigues de Moura; 3.3 Processo nº 2006.001.55598.00 - Autorização para abertura de sindicância, conforme dispõe o art. 140 da Lei Complementar n.º 106/03. Relatora: Procuradora de Justiça Marija Yrneh Rodrigues de Moura. A Relatora, Procuradora de Justiça Marija Yrneh Rodrigues de Moura, após leitura dos relatórios, suscitou questão preliminar no sentido de que os procedimentos de autorização para abertura de sindicância deveriam, antes do encaminhamento ao Órgão Especial, ser enviados à Corregedoria-Geral, de conformidade com os arts. 19, V, e 25, II, da Lei Complementar nº 106/03. A preliminar foi acolhida por unanimidade, deliberando-se que, na hipótese do art. 140 da Lei Orgânica, haverá prévio encaminhamento dos procedimentos à Corregedoria-Geral do Ministério Público para o juízo de prelibação. Não votaram, por motivo de impedimento, o Corregedor-Geral, Dr. Cezar Romero de Oliveira Soares, e os Procuradores de Justiça Talma Prado Castello Branco Junior e Renato Pereira França. Foi deliberada a retirada de pauta do Processo nº 2006.001.53267.00 (Pedido de fixação de critério equânime de distribuição interna do serviço entre as Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. Requerente: Dr. Rodrigo Terra. Relator: Procurador de Justiça Carlos Antonio Navega), para apreciação na sessão do dia 25 de setembro de 2007. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, às 13 horas e 40 minutos, da qual foi lavrada a presente ata pelo Secretário do Colegiado, em exercício, Procurador de Justiça José Roberto Paredes, que a subscreve, juntamente com o Sr. Presidente. \r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA\r\n\r\n(Presidente)\r\n\r\nMARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA\r\n\r\n(Presidente em exercício)\r\n\r\nCEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nCARLOS ANTONIO NAVEGA\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO\r\n\r\nEVANGELINA FONTELAS ROSADO SPINELLI\r\n\r\nRENATO PEREIRA FRANÇA\r\n\r\nLEVI DE AZEVEDO QUARESMA\r\n\r\nDALVA PIERI NUNES\r\n\r\nMARIA AMÉLIA DO COUTO CARVALHO\r\n\r\nADOLFO BORGES FILHO\r\n\r\nALEXANDRE ARARIPE MARINHO\r\n\r\nLUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nKARLA MARIA DA CRUZ CARVALHO\r\n\r\nGLADYS MARY LICÍNIO HOLANDA\r\n\r\nLUIZ FABIÃO GUASQUE\r\n\r\nTALMA PRADO CASTELLO BRANCO JÚNIOR\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PAREDES\r\n\r\n(Membro e Secretário em exercício)\r\n\r\nQuebra Ata 10/2007 da Sessão Extraordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 24 de setembro de 2007, na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ:\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete, às dez horas, na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 8º andar, Centro, nesta Cidade, sob a presidência do Procurador de Justiça João Baptista Lopes de Assis Filho, no exercício do Decanato do Colégio de Procuradores de Justiça, consoante o disposto no art. 11, parágrafo único, in fine, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, reuniu-se o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão extraordinária, nos termos da convocação publicada no Diário Oficial de 20 de setembro de 2007, contando com a presença de dezessete Procuradores de Justiça, conforme atesta a lista subscrita em apartado, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Processo nº 2007.00104315 - Afastamento cautelar de Procurador de Justiça, na forma do art. 134, § 5º, da Lei Complementar nº 106/2003. Interessado: Procurador de Justiça Élio Gitelman Fischberg. Tendo em vista a justificada ausência da Secretária, Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues, foi convocado para exercer a função de Secretário do Colegiado, nos termos do preceituado pelo art. 10 do Regimento Interno, o Procurador de Justiça Rogério Carlos Scantamburlo, que tomou assento à direita do Sr. Presidente. O Sr. Presidente, após verificação do quorum, declarou aberta a sessão, esclarecendo que o Dr. Rogério Carlos Scantamburlo encontrava-se em gozo de licença por luto, em virtude do falecimento do seu pai, mas noticiou que o referido Procurador de Justiça manifestara desistência da licença, pelo que desaparecera o impedimento para participar daquela sessão. O Procurador de Justiça Levi de Azevedo Quaresma formulou voto de pesar pelo falecimento do genitor do Procurador de Justiça Rogério Scantamburlo, tendo sido acompanhado, em sua palavras, pelos demais integrantes do Colegiado. O Sr. Presidente passou, então, a tratar da Ordem do Dia: 1. Processo nº 2007.00104315 - Afastamento cautelar de Procurador de Justiça, na forma do art. 134, § 5º, da Lei Complementar nº 106/2003. Interessado: Procurador de Justiça Élio Gitelman Fischberg. O Procurador de Justiça Luiz Roberto Saraiva Salgado pediu a palavra para esclarecer que o seu nome fora mencionado no material encaminhado aos membros do Colegiado, mas que a referida menção relacionava-se, exclusivamente, a um parecer que preferira, na condição de membro do Ministério Público, em processo judicial que tramitava no Tribunal de Justiça. De qualquer modo, decidiu consultar o Colegiado sobre eventual impedimento seu para votar no procedimento em exame. O Sr. Presidente submeteu ao Colegiado a questão, tendo sido deliberado, por unanimidade, inocorrer o impedimento. A seguir, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Procurador de Justiça Élio Gitelman Fischberg, que apresentou sua defesa oral, tendo suscitado três questões preliminares, além das considerações de mérito. A seguir, o Sr. Presidente submeteu à votação a primeira preliminar destacada, no sentido da necessidade de designação de Relator para o procedimento, a qual foi rejeitada por unanimidade. Após, passou à votação da segunda preliminar suscitada, no sentido de que se aguardasse a publicação do acórdão do Tribunal de Justiça, a qual foi também rejeitada por unanimidade. Ato contínuo, o Sr. Presidente passou à votação da terceira preliminar destacada, no sentido da necessidade da oitiva dos Desembargadores que participaram do julgamento da denúncia recebida, que foi igualmente rejeitada por unanimidade. O Sr. Presidente passou à apreciação do mérito, tendo sido deliberado, por maioria, o afastamento cautelar do Dr. Élio Gitelman Fischberg das funções de seu cargo de Procurador de Justiça, pelos votos dos Drs. Talma Prado Castello Branco Junior, Luiz Fabião Guasque, Gladys Mary Licínio Holanda, Rogério Carlos Scantamburlo, Nilo Augusto Francisco Suassuna, Karla Maria da Cruz Carvalho, Maria da Conceição Lopes de Souza Santos, Luiz Roberto Saraiva Salgado, José Roberto Paredes, Luiza Thereza Baptista de Mattos, Adolfo Borges Filho, Maria Amélia do Couto Carvalho, Levi de Azevedo Quaresma, Vera de Souza Leite, Renato Pereira França, Evangelina Fontelas Rosado Spinelli, vencido o Dr. João Baptista Lopes de Assis Filho. O Sr. Presidente então anunciou que, rejeitadas as preliminares por unanimidade, no mérito foi deliberado, por maioria de votos, o afastamento cautelar do Dr. Élio Gitelman Fischberg das funções de seu cargo de Procurador de Justiça, vencido o Dr. João Baptista Lopes de Assis Filho. Após, foi deliberada, por unanimidade, a comunicação oficial da decisão do afastamento cautelar do Dr. Élio Gitelman Fischberg das funções de seu cargo ao Procurador-Geral de Justiça, para as providências cabíveis. O Procurador de Justiça Rogério Carlos Scantamburlo pediu a palavra para agradecer as manifestações de pesar formuladas por seus pares a propósito do falecimento de seu genitor. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, às 14:00 horas, da qual foi lavrada a presente ata pelo Secretário em exercício, Procurador de Justiça Rogério Carlos Scantamburlo, que a subscreve, juntamente com o Sr. Presidente. \r\n\r\nJOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO\r\n\r\n(Presidente em exercício)\r\n\r\nEVANGELINA FONTELAS ROSADO SPINELLI\r\n\r\nRENATO PEREIRA FRANÇA\r\n\r\nVERA DE SOUZA LEITE\r\n\r\nLEVI DE AZEVEDO QUARESMA\r\n\r\nMARIA AMÉLIA DO COUTO CARVALHO\r\n\r\nADOLFO BORGES FILHO\r\n\r\nLUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PAREDES\r\n\r\nLUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nKARLA MARIA DA CRUZ CARVALHO\r\n\r\nNILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA\r\n\r\nGLADYS MARY LICÍNIO HOLANDA\r\n\r\nLUIZ FABIÃO GUASQUE\r\n\r\nTALMA PRADO CASTELLO BRANCO JUNIOR\r\n\r\nROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO\r\n\r\n(Membro e Secretário em exercício)\r\n\r\nId: 709814"
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                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 399/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 22/01/2009, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.090-7/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE ITATIAIA/Imputação de Débito a PAULO ROBERTO RAMOS.\r\n\r\nId: 706353"
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                "Atos": {
                    "709330": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n231128-9/2001\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO VELOSO JÚNIOR\r\n\r\n09/09/2008\r\n\r\n10\r\n\r\n26876\r\n\r\n200345-4/2000\r\n\r\nGERSON TITO DA SILVA\r\n\r\n21/10/2008\r\n\r\n10\r\n\r\n32287\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n111906-6/2008\r\n\r\nGILSON RODRIGUES ANTUNES\r\n\r\n11/11/2008\r\n\r\n33570\r\n\r\nId: 709330"
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                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.12.2008 \r\n\r\nAto Executivo nº 16.458 - Nomeia FLAVIA REGINA MANSUR BARBOSA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Gabinete da Presidência, em vaga decorrente da exoneração de Lívia Pimentel Delgado, matr. 02/4063/0-4, com validade a contar de 05.01.2009.\r\n\r\nId: 709341"
                    ],
                    "709673": [
                        "IB - Ato Normativo",
                        "ATO NORMATIVO Nº 104 de 5 de janeiro de 2009\r\n\r\nEstabelece normas para ingresso, circulação, permanência e saída de pessoas no Edifício-Sede e Edifício Anexo deste Tribunal de Contas e dá outras providências.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992; e,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de rever as normas relativas ao ingresso, à circulação, à permanência e à saída de pessoas do Edifício-Sede e do Edifício Anexo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em razão da aprovação do sistema integrado de segurança e do sistema de controle de acesso pelo Conselho Superior de Administração, em Sessão Administrativa Extraordinária realizada no dia 8 de julho de 2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A partir do dia 12 de janeiro de 2009, o ingresso, a circulação, a permanência e a saída de pessoas do Edifício-Sede e do Edifício Anexo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro sujeitar-se-ão às normas dispostas no presente Ato Normativo.\r\n\r\nArt. 2º O ingresso de pessoas do Edifício-Sede e do Edifício Anexo dependerá de prévio cadastramento no sistema de controle de acesso, que ficará a cargo do Serviço de Portaria - SPO. \r\n\r\nParágrafo único. O sistema exigirá a utilização de crachá de proximidade e a reciprocidade de registro de entrada e saída de cada pessoa, de acordo com as datas e horários em que individualmente ocorrerem. \r\n\r\nArt. 3º Os modelos dos crachás, bem como suas cores indicativas, são os constantes do Anexo, parte integrante deste Ato Normativo.\r\n\r\nArt. 4º Os crachás atualmente utilizados pelos servidores ativos serão substituídos por outros, adequados à nova tecnologia, e entregues pela Coordenadoria de Organização e Procedimentos - CAP, mediante a devolução dos anteriores. \r\n\r\nArt. 5º Os novos pedidos de crachá de servidor ativo ou pedidos de 2ª via, por motivo de perda, furto ou extravio, serão atendidos mediante o preenchimento de formulário próprio, que poderá ser obtido no Sistema de Recursos Humanos on line, disponível nos aplicativos da rede deste Tribunal, ou diretamente na Coordenadoria de Recursos Humanos - CRH.\r\n\r\n§1º O servidor deverá dirigir-se à Coordenadoria de Recursos Humanos - CRH com o formulário devidamente preenchido para ser fotografado.\r\n\r\n§2º Para o registro do grupo sangüíneo e do fator Rh no crachá individual, o servidor deverá encaminhar, juntamente com o formulário, o exame laboratorial correspondente comprobatório das informações apresentadas.\r\n\r\n§3º Fica dispensada a apresentação do documento de que trata o parágrafo anterior para o servidor que já detenha as respectivas informações no Sistema de Recursos Humanos on line.\r\n\r\nArt. 6º Os funcionários da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ASTCERJ que trabalham no Edifício-Sede e os menores aprendizes da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA deverão comparecer na Coordenadoria de Recursos Humanos - CRH, munidos de pedido para confecção de crachá formulado, conforme o caso, pelo Presidente da ASTCERJ ou pelo titular do órgão onde estejam estagiando, para serem fotografados.\r\n\r\nParágrafo único. Na hipótese de desligamento de qualquer das pessoas indicadas no caput, caberá às respectivas chefias a retenção do crachá e o seu encaminhamento à Coordenadoria de Segurança e de Prevenção e Combate a Incêndio - CPC para fim de bloqueio do acesso no sistema informatizado.\r\n\r\nArt. 7º Caberá à Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA encaminhar à Coordenadoria de Segurança e de Prevenção e Combate a Incêndio - CPC relação dos empregados de firmas prestadoras de serviços para fim de cadastramento no sistema.\r\n\r\n§ 1º Os prestadores de serviços serão fotografados em qualquer das portarias, onde deverão identificar-se diariamente. \r\n\r\n§ 2º A Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA informará à Coordenadoria de Segurança e de Prevenção e Combate a Incêndio - CPC eventuais ocorrências de dispensa de prestadores de serviço para bloqueio do acesso no sistema informatizado.\r\n\r\nArt. 8º Os visitantes e servidores aposentados deverão se identificar na Portaria, mediante apresentação da carteira de identidade ou documento equivalente, e informar os destinos pretendidos, cabendo ao Serviço de Portaria - SPO:\r\n\r\nI - consultar o servidor a ser visitado, solicitando autorização para entrada do visitante;\r\n\r\nII - fotografar o visitante ou servidor aposentado e proceder, no sistema informatizado, ao seu cadastramento; \r\n\r\nIII - entregar o crachá correspondente;\r\n\r\n§ 1º Aos servidores aposentados não se aplica o disposto no inciso I. \r\n\r\n§ 2º Concluída a visita, o crachá deverá ser depositado no cofre coletor de cartões, localizado nas catracas existentes nas respectivas portarias dos Edifícios-Sede e Anexo.\r\n\r\nArt. 9º Os servidores ativos, aposentados, funcionários da ASTCERJ, menores aprendizes da FIA, prestadores de serviço e visitantes deverão portar o crachá de identificação, afixado à vestimenta, na altura do tórax, enquanto permanecerem nas dependências do Tribunal de Contas.\r\n\r\nArt. 10. Os custos com a emissão da 3a. (terceira) e subseqüentes vias do crachá, em virtude de perda ou extravio, serão de responsabilidade do usuário.\r\n\r\nArt. 11. O acesso de autoridades, convidados e acompanhantes dos Senhores Conselheiros, às dependências do Edifício-Sede, far-se-á pela entrada privativa, cabendo ao Serviço de Portaria - SPO a adoção das seguintes medidas:\r\n\r\nI - verificar o uso obrigatório de terno completo ou traje correspondente; \r\n\r\nII - comunicar-se com o órgão destinatário da visita informando a chegada da pessoa esperada, ocasião em que receberá instruções quanto às medidas a serem adotadas, sem prejuízo das pertinentes à identificação;\r\n\r\nIII - proceder ao registro dos dados;\r\n\r\nIV - acompanhar o visitante ao órgão de destino ou solicitar que aguarde a presença de servidor para recebê-lo.\r\n\r\nParágrafo único. Quando possível, os Gabinetes dos Conselheiros ou da Presidência comunicarão à Secretaria da Presidência - SPR os nomes dos visitantes agendados, a quem caberá a remessa de cópia da(s) listagem(s) recebida(s) ao Serviço de Portaria - SPO para ciência e adoção das medidas constantes dos incisos I a III deste artigo.\r\n\r\nArt.12. O elevador privativo do Edifício-Sede desta Corte de Contas, ressalvadas as situações de natureza extraordinária, será utilizado, exclusivamente, pelos Senhores Conselheiros, membros do Ministério Público Especial, Procuradores da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, bem como pelas autoridades e visitantes especiais, assim considerados por definição da Presidência dirigida à sua Secretaria, a quem caberá a devida recepção e encaminhamento dos convidados.\r\n\r\nArt. 13. Será obrigatório o uso de terno completo ou traje correspondente para o acesso à Sala das Sessões.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 14. Fica vedada a entrada de angariadores de donativos, vendedores e corretores nas dependências deste Tribunal, salvo quando para tratar de assunto específico com determinado servidor e cujo ingresso tenha sido previamente autorizado.\r\n\r\nArt. 15. Os servidores que tiverem acesso às dependências do Tribunal portando equipamentos, aparelhos ou similares de sua propriedade, deverão se dirigir ao Serviço de Portaria - SPO para que seja feito, no ato da entrada, o registro do respectivo bem.\r\n\r\nArt. 16. A saída de qualquer móvel, máquina ou equipamento só será permitida se acompanhada de “Autorização de Saída”, emitida pela Coordenadoria Setorial de Controle de Bens - CSB e ratificada pela Coordenadoria de Atividades Gerais- CGA, devendo, no ato de saída, uma das vias ser retida pelo Serviço de Portaria - SPO para fim de arquivamento. \r\n\r\nArt. 17. O acesso, a circulação e a permanência nas dependências dos Edifícios do Tribunal, fora do horário normal de expediente, somente poderão ser permitidos por necessidade de serviço e a critério dos Secretários-Gerais, Chefes de Gabinetes, do Procurador-Geral da PGT e do MPE e do Diretor-Geral da ECG. \r\n\r\nParágrafo único. Nos casos previstos nesse artigo, a autoridade correspondente deverá comunicar previamente à Secretaria-Geral de Administração o nome completo do servidor, matrícula, dia e horário de permanência no órgão para fim de controle.\r\n\r\nArt. 18. Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 19. Este Ato Normativo entrará em vigor a partir de 12 de janeiro de 2009, revogadas as disposições em contrário, em especial as Ordens de Serviço nº 16, de 9 de novembro de 1998 e nº 26, de 21 de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 709673"
                    ],
                    "708835": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/12/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 305.803-0/2008 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente ao fornecimento de água e serviços de esgoto às instalações deste TCE-RJ situadas no Município de Niterói, pelo período de 12 meses, a favor da empresa ÁGUAS DE NITERÓI S/A., no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103201372.003 e da N.D. 3390.39.50, do orçamento do exercício de 2009.\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 305.804-4/2008 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente ao fornecimento de gás canalizado para as instalações desta Corte de Contas, no Município do Rio de Janeiro, durante o exercício de 2009, a favor da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEG, no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103201372.003 e da N.D. 3390.39.45, do orçamento do exercício de 2009.\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 305.805-8/2008 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente ao fornecimento de água e serviços de esgoto às instalações deste Corte de Contas situadas neste Município, durante o exercício de 2009, a favor da CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO, no valor de R$ 155.000,00 (cento e cinqüenta e cinco mil reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103201372.003 e da N.D. 3390.39.50, do orçamento do exercício de 2009.\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.419-1/2008 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a dispensa de licitação, com fundamento no inciso VIII, do art. 24, da mesma Lei, referente à aos serviços de publicação dos atos oficiais deste TCE-RJ, pelo período de 12 meses, a favor da IMPRENSA OFICIAL DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 130,000,00 (cento e trinta mil reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103201372.003 e da N.D. 3390.39.09, do orçamento do exercício de 2009.\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 305.502-8/2008 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente a renovação da assinatura semestral do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e respectivos suplementos DORJ I, DORJ II, DORJ III - seção 2 e DORJ V, para o primeiro semestre de 2009, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 18.308,00 (dezoito mil, trezentos e oito reais). A despesa correrá à conta da P.T. nº 0231.0112801382.023 e da N. D. 3390.39.09, do orçamento do exercício de 2009.\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 305.021-4/2008 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente a renovação anual de assinaturas das revistas Fórum Administrativo, volumes 95 ao 106; Fórum de Contratação e Gestão Pública, volumes 85 ao 96; Fórum de Direito Urbamo e Ambiental, volumes 43 ao 48; Fórum de Direito Tributário, volumes 37 ao 42; Fórum de Direito Municipal, volumes 31 ao 34; Revista de Direito Administrativo e Constitucional, volumes 35 ao 38 e Revista Brasileira de Direito Público, volumes 24 ao 27, a favor da EDITORA FÓRUM LTDA., no valor de R$ 17.390,00 (dezessete mil, trezentos e noventa reais). A despesa correrá à conta da P.T. nº 0231.0112801382.023 e da N. D. 3390.39.56, orçamento do exercício de 2009.\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 305.503-2/2008 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente a renovação da assinatura suporte Sysbibli, para o exercício de 2009, a favor da CONTEMPORY INFORMÁTICA LTDA., no valor de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais). A despesa correrá à conta da P.T. nº 0231.0112801382.023 e da N. D. 3390.39.56, do orçamento do exercício de 2009.\r\n\r\nId: 708835"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "708836": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETARIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 30/12/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 305.015-5/2008 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigi bilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente à renovação anual do Manual de Contabilidade e Administração Pública CAP, da Revista IOB de Direito Administrativo e do Manual de Auditoria da Controladoria Pública MAC, a favor da IOB - INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA., no valor de R$ 4.302,00 (quatro mil, trezentos e dois reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112801382.023 e da N.D. 3390.39.56, do orçamento do exercício de 2009.\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 305.017-3/2008 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente à renovação da assinatura da Revista de Direito do Estado, a favor da EDITORA PADMA LTDA., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112801382.023 e da N.D. 3390.39.56, do orçamento do exercício de 2009.\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 305.018-7/2008 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente à renovação anual da assinatura da Revista Forense e respectivos índices, vol. 401 ao 406, a favor da COMPANHIA EDITORA FORENSE, no valor de R$ 735,00 (setecentos e trinta e cinco reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112801382.023 e da N.D. 3390.39.56, do orçamento do exercício de 2009.\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 305.019-1/2008 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente à renovação da assinatura do Boletim Mensal de Custos - EMOP, impresso, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 600,00 (seis centos reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112801382.023 e da N.D. 3390.39.09, do orçamento do exercício de 2009.\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 305.020-0/2008 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente à renovação anual da assinatura da revista dos Tribunais vol. 879 ao 890 e respectivos CDs e da Revista Tributária e de Finanças Públicas vol. 84 ao 89, a favor da EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA., no valor de R$ 1.930,00 (um mil, novecentos e trinta reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112801382.023 e da N.D. 3390.39.56, do orçamento do exercício de 2009.\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 305.501-4/2008 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente à renovação da assinatura anual ADV - Advocacia Dinâmica, a favor da ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL COAD LTDA., no valor de R$ 2.640,00 (dois mil, seiscentos quarenta reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112801382.023 e da N.D. 3390.39.56, do orçamento do exercício de 2009.\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 305.504-6/2008 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente à renovação anual de 3 (três) assinaturas da Revista JML de Licitações e Contratos Administrativos, on line, a favor da MENDES & LOPES PESQUISA, TREINAMENTO E EVENTOS LTDA., no valor de R$ 1.440,00 (um mil, quatrocentos e quarenta reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112801382.023 e da N.D. 3390.39.56, do orçamento do exercício de 2009.\r\n\r\nId: 708836"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "709655": [
                        "II - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONVOCA ADEMIR ALVES DE MELO, 1º SUPLENTE DO PSDB, PARA ASSUMIR EFETIVAMENTE O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 258, inciso I, c/c o artigo 255, inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA ADEMIR ALVES DE MELO, 1º Suplente do PSDB, para assumir, efetivamente, mediante exibição do Diploma expedido pelo TRE - Tribunal Regional Eleitoral, o mandato de Deputado Estadual, no afastamento decorrente do exercício do direito de renúncia, previsto no art. 256, “caput”, do Regimento Interno, pelo Senhor Deputado ZITO, eleito, diplomado e empossado no cargo de Prefeito do Município de Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro 30 dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º\r\n\r\nVice-Presidente; DICA, 3º Secretário; FÁBIO SILVA, 4º Secretário; ARMANDO JOSÉ, 2º Suplente; PEDRO AUGUSTO, 3º\r\n\r\nSuplente; ÉDINO FONSECA, 4º Suplente.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCA ALICE MARIA SALDANHA TAMBORINDEGUY, 2ª SUPLENTE DO PSDB, PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADA ESTADUAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 258, inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA ALICE MARIA SALDANHA TAMBORINDEGUY, 2ª Suplente do PSDB, para assumir, mediante exibição do Diploma expedido pelo TRE - Tribunal Regional Eleitoral, o mandato de Deputado Estadual, no afastamento decorrente da investidura do Senhor Deputado PEDRO PAULO no cargo de Secretário Municipal da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro 30 dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º\r\n\r\nVice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; DICA, 3º Secretário; ARMANDO JOSÉ, 2º Suplente.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCA GERALDO CAETANO, 1º SUPLENTE DO PL, PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 258, inciso I, c/c o artigo 255, inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA GERALDO CAETANO, 1º Suplente do PL, para assumir, efetivamente, mediante exibição do Diploma expedido pelo TRE - Tribunal Regional Eleitoral, o mandato de Deputado Estadual, no afastamento decorrente do exercício do direito de renúncia, previsto no art. 256, “caput”, do Regimento Interno, pelo Senhor Deputado DOUTOR ALCIDES ROLIM, eleito, diplomado e empossado no cargo de Prefeito do Município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro 30 dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º\r\n\r\nVice-Presidente; DICA, 3º Secretário; FÁBIO SILVA, 4º Secretário; ARMANDO JOSÉ, 2º Suplente; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente; ÉDINO FONSECA, 4º Suplente.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCA MARCOS BEZERRA RIBEIRO SOARES, 1º SUPLENTE DO PDT, PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 258, inciso I, c/c o artigo 255, inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA MARCOS BEZERRA RIBEIRO SOARES, 1º Suplente do PDT, para assumir, efetivamente, mediante exibição do Diploma expedido pelo TRE - Tribunal Regional Eleitoral, o mandato de Deputado Estadual, no afastamento decorrente do exercício do direito de renúncia, previsto no art. 256, “caput”, do Regimento Interno, pela Senhora Deputada SHEILA GAMA, eleita, diplomada e empossada no cargo de Vice-Prefeito do Município de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro 30 dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º\r\n\r\nVice-Presidente; DICA, 3º Secretário; FÁBIO SILVA, 4º Secretário; ARMANDO JOSÉ, 2º Suplente; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente; ÉDINO FONSECA, 4º Suplente.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCA RALEIGH RAMALHO, 3º SUPLENTE PELA COLIGAÇÃO PTB/PAN, PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 258, inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA RALEIGH RAMALHO, 3º Suplente pela Coligação PTB/PAN, para assumir, o mandato de Deputado Estadual, no afastamento decorrente da investidura do Senhor Deputado IRANILDO CAMPOS no cargo de Secretário Municipal da Cidade de São João de Meriti.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º\r\n\r\nVice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; DICA, 3º Secretário; ARMANDO JOSÉ, 2º Suplente.\r\n\r\nId: 709655"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "709656": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO S/Nº-2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Declaro, nos termos da alínea “c” do inciso VI, do art. 20 do Regimento Interno, a vacância do mandato parlamentar face ao exercício da prerrogativa prevista no §2º e “caput” do art. 256 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 01.01.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de comunicar, nos termos do que dispõe o art. 256 do Regimento Interno da Casa, minha renúncia ao mandato de Deputado Estadual nesta 9ª Legislatura, com efeito a partir desta data, em virtude de ter sido eleito, diplomado e empossado no cargo eletivo de Prefeito do Município de Belford Roxo.\r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado DOUTOR ALCIDE ROLIM\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº-2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, IV, do Regimento Interno. Anote-se, para os devidos fins, a opção manifesta, escudada no §3º do art. 105 da Constituição Estadual.\r\n\r\nEm 01.01.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, conforme o disposto no art. 105, inciso I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o art. 252, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, licença do Mandato de Deputado Estadual, a contar a partir do dia 01 de janeiro de 2009, em virtude de minha nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Esporte e Lazer da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor oportuno, manifesto a opção pela remuneração de Parlamentar, conforme faculta o §3º do art. 105 da Carta Estadual.\r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº-2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, IV, do Regimento Interno. Anote-se, para os devidos fins, a opção manifesta, escudada no §3º do art. 105 da Constituição Estadual.\r\n\r\nEm 01.01.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, conforme o disposto no art. 105, inciso I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o art. 252, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, licença do Mandato de Deputado Estadual, a contar a partir do dia 01 de janeiro de 2009, em virtude de minha nomeação para o cargo de Secretário Municipal da Cidade de São João de Meriti.\r\n\r\nPor oportuno, manifesto a opção pela remuneração de Parlamentar, conforme faculta o §3º do art. 105 da Carta Estadual.\r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº-2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, IV, do Regimento Interno. Anote-se, para os devidos fins, a opção manifesta, escudada no §3º do art. 105 da Constituição Estadual.\r\n\r\nEm 01.01.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, conforme o disposto no art. 105, inciso I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o art. 252, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, licença do Mandato de Deputado Estadual, a contar a partir do dia 01 de janeiro de 2009, em virtude de minha nomeação para o cargo de Secretário Municipal da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor oportuno, manifesto a opção pela remuneração de Parlamentar, conforme faculta o §3º do art. 105 da Carta Estadual.\r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado PEDRO PAULO\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº-2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 30.12.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de comunicar que a partir do dia 1º de janeiro de 2009, estou reassumindo o mandato Parlamentar do qual estava licenciado para exercer o cargo de Secretário Municipal de Obras da Cidade do Rio de janeiro.\r\n\r\nValho-me do ensejo para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº-2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Declaro, nos termos da alínea “c” do inciso VI, do art. 20 do Regimento Interno, a vacância do mandato parlamentar face ao exercício da prerrogativa prevista no §2º e “caput” do art. 256 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 01.01.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de comunicar, nos termos do que dispõe o art. 256 do Regimento Interno da Casa, minha renúncia ao mandato de Deputado Estadual nesta 9ª Legislatura, com efeito a partir desta data, em virtude de ter sido eleito, diplomado e empossado no cargo eletivo de Vice-Prefeito do Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputada SHEILA GAMA\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº-2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Declaro, nos termos da alínea “c” do inciso VI, do art. 20 do Regimento Interno, a vacância do mandato parlamentar face ao exercício da prerrogativa prevista no §2º e “caput” do art. 256 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 01.01.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de comunicar, nos termos do que dispõe o art. 256 do Regimento Interno da Casa, minha renúncia ao mandato de Deputado Estadual nesta 9ª Legislatura, com efeito a partir desta data, em virtude de ter sido eleito, diplomado e empossado no cargo eletivo de Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado ZITO\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 709656"
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            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "709657": [
                        "II - Sessões Solenes",
                        "AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES, REALIZADA NO DIA 08.12.2008. \r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Sob a proteção de Deus declaro abertos os trabalhos de audiência pública da Comissão de Transportes para tratar dos últimos acidentes ocorridos nas embarcações da empresa Barcas S/A e da interrupção dos horários noturnos.\r\n\r\nTenho o prazer de convidar os deputados Átila Nunes e Gilberto Palmares para fazerem parte da mesa. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado, vou pedir licença a V.Exa. porque vou ficar na audiência até às 15h30min\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Está ok. Conforme falei, esta audiência pública foi convocada para tratar dos últimos acidentes ocorridos nas embarcações da empresa Barcas S/A e da interrupção dos horários noturnos. Há uns meses, tivemos uma audiência, aqui mesmo, e os acidentes continuaram. Então, nós convocamos a Barcas S/A para nos orientar e explicar os acontecimentos e sobre os horários noturnos que foram suspensos também. \r\n\r\nQueria anunciar aqui as entidades e seus representantes presentes, Dr. Luiz Marinho, superintendente das Barcas S/A; Dra. Heloísa, jurídico da Barcas S/A; Capitania dos Portos, capitão-de-mar-e-guerra Wilson Pereira Filho e Dr. Sebastião Rodrigues, subsecretário de transportes. \r\n\r\nQueria anunciar também as entidades convidadas que não compareceram: mais uma vez a Agetransp não compareceu na audiência pública. Uma audiência tão importante e até porque ele é um órgão fiscalizador e, pela segunda vez, não comparece e não manda nenhum representante; Defensoria Pública e o Ministério Público.\r\n\r\nAntes de passar a palavra aos Deputados, vou querer ouvir o Dr. Luiz Marinho, superintendente das Barcas S/A, por favor.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARINHO - Boa-tarde, em primeiro lugar, gostaria de agradecer a oportunidade de estar aqui. Acho que sempre que nós temos a oportunidade de discutir um assunto dessa importância em público, e de forma democrática, é uma oportunidade para que a empresa possa colocar o seu ponto de vista e a sua visão em relação aos fatos.\r\n\r\nVamos tratar basicamente de dois assuntos. Um assunto refere-se a acidente, e outro assunto refere-se à regulação no que diz respeito ao horário da madrugada.\r\n\r\nEm relação à questão dos acidentes, gostaria primeiramente de pontuar um pouco do que acontece em Barcas S/A e dar alguns números para que os senhores possam fazer as suas próprias avaliações. \r\n\r\nEm primeiro lugar, este ano nós transportaríamos cerca 25 milhões de passageiros. Eu assumi essa cadeira de superintendente, há cerca de sete meses, e nesses sete meses eu vim buscando não somente na América do Sul como no resto do mundo operações que se assemelham a operações de Barcas S/A do ponto de vista de número de passageiros, do ponto de vista de número de embarcações, de milhas navegáveis etc., e não encontrei nenhum paralelo. Liguei para alguns fornecedores meus na Europa e pedi a eles que constatassem ou que buscassem informações de outra empresa, seja na Europa, na Ásia, que atuassem no modal de transporte de passageiros e não conseguimos encontrar nenhum paralelo nessa natureza, o que dificulta um pouco a comparação estatística em relação à qualidade da operação com outros competidores em termos globais. \r\n\r\nBasicamente, para que se tenha uma noção dos números, realizamos anualmente cerca de 80 mil viagens, e dentre elas, cerca de cinco mil e quinhentas são realizadas para Paquetá. Este ano devemos ter cerca de 25 milhões de passageiros, é um número aproximado, estamos fechando ainda o exercício, mas é um número bastante representativo.\r\n\r\nEu busquei, como o objeto dessa discussão aqui era exatamente acidente, fui mergulhar um pouco mais também para tentar entender o que aconteceu ao longo desses dez anos, do ponto de vista de acidente, e pude constatar, dentro dos registros que tenho, inclusive, essa é até uma discussão que depois vou buscar um pouco mais de informação, junto à Secretaria de Transporte para ver se consigo fazer uma comparação por ter dados estatísticos de outros modos de transporte. Mas, basicamente, nesses dez anos, pude identificar aqui cerca de 20 acidentes. Desses 20, dezesseis foram no trajeto e quatro em estações - o que significa, na realidade, dois acidentes ao ano - o que, para nós, não é nenhuma boa notícia, gostaríamos de ter zero acidentes e é para isso que temos que trabalhar. Mas, isso é muito importante para a gente entender e dimensionar, um pouco, a complexidade e a real gravidade desses acidentes, independentemente do fato de termos que buscar a solução.\r\n\r\nQuando falamos de acidente, basicamente temos que trabalhar em três vertentes: na vertente de equipamentos, ou seja, buscando uma melhoria no que diz respeito à manutenção que chamamos de preditiva, ou seja eu, como empresa de transporte, tenho que investir efetivamente na prevenção de acidentes, vou prevenir acidentes trabalhando uma melhor manutenção nos meus equipamentos. Temos uma manutenção que chamamos de corretiva, ou seja, assim que identificamos qualquer falha, temos que ter a capacidade, rapidamente, de corrigi-las, e a terceira vertente vou chamar de treinamento e qualificação, que se aplica muito fortemente, na realidade, a todo o conjunto de marítimos que são responsáveis pelo transporte desses passageiros. Então, basicamente, o que temos feito como empresa, para não somente estar nesse patamar de número de acidentes, como também objetivando a redução desse número de acidentes, é investir nesses três pontos.\r\n\r\nEm relação à manutenção preventiva, vou separar os dois universos aqui, universo de embarcações e universo de instalações de estações. Em relação às pontes, especificamente, temos hoje oito profissionais que trabalham única e exclusivamente em manutenção preventiva de pontes. Então, o trabalho dessas pessoas é única e exclusivamente identificar, sanar problemas e se antecipar a esse tipo de problema. \r\n\r\nTemos adicionalmente no nosso estaleiro, cerca de 110 profissionais voltados para prevenção em relação aos equipamentos marítimos, as nossas embarcações, e cerca de 20 profissionais que fazem a manutenção corretiva das embarcações que chamamos manutenção de linha.\r\n\r\nTodas essas medidas que foram implementadas, adicionalmente ao recurso humano que está voltado a essa atividade, fizemos implementos importantes em relação à capacitação, treinamento, processos, tecnologia. Investimos em tecnologia para que pudéssemos controlar eletronicamente todo tipo de abertura de chamados, fechamento de chamados, tipo de manutenção e, obviamente, aprender com essa situação e fazer com que se torne menos corriqueira e menos freqüente, o que tanto atrapalha a vida do transporte.\r\n\r\nE posso afirmar que os resultados estão sendo obtidos. E o resultado, que a gente pode constatar, está na própria regularidade do uso do modal. E essa demonstração se dá na própria freqüência. \r\n\r\nAliás, vou abrir um parêntese só. Na minha primeira semana como superintendente de Barcas, estive aqui com os senhores e fui questionado pelo deputado Comte com relação ao cumprimento ou não de sua lei, uma lei em relação à publicação de horários. Em menos de duas semanas, publicamos os horários e isso traz uma oportunidade muito importante para a população, que é a começar a acompanhar efetivamente a performance da nossa companhia. \r\n\r\nPosso informar aos senhores - e eu vou dar alguns dados aqui -, por exemplo, Paquetá, no ano 99, que foi o ano que assumimos a companhia, foi privatizada, a freqüência de horários era atingida em cerca de 56%. Ou seja, 56% das partidas eram realizadas dentro do horário; em 2008, 99%. \r\n\r\nEm relação a Niterói, em 99, nós tínhamos 96% dos horários partindo conforme programado. Noventa e seis por cento, que já era um número até importante. Hoje, nós temos 99,72%. \r\n\r\nIlha do Governador, nós tínhamos cerca de 40% dos horários saindo em conformidade. E nós temos, hoje, 99,36%. Ou seja, a gente fala de um número e muitas pessoas podem interpretar esse número de uma forma um pouco diferente porque, se um passageiro está naquele dia que ele sai atrasado, certamente ele pode ter uma sensação, uma percepção de que o percentual de atraso é muito maior. Mas eu estou comparando aqui com as 80 mil viagens que são feitas anualmente, que é um número bastante expressivo. \r\n\r\nEssa regularidade nas partidas, eu acho que já um grande sinal do avanço, do ponto de vista da manutenção. Porque, nós não conseguiríamos ter esse tipo de performance se nós tivéssemos uma manutenção falha e a falta de manutenção preventiva. Então, acho que isso já é uma das conquistas que podem ser apresentadas e demonstram, de certa forma, o trabalho que já se faz hoje do ponto de vista preventivo. \r\n\r\nNós fizemos, este ano, uma reforma plena em nosso estaleiro; investimos de forma significativa na melhoria e no implemento de tecnologias para que nós pudéssemos melhorar ainda mais o nível de manutenção, e fizemos um outro investimento, que foi muito importante, que considero, talvez, o mais importante, do ponto de vista de segurança, que foi a implantação de um centro de controles operacionais. \r\n\r\nEsse centro de controles operacionais, na realidade, regula todas as viagens que nós fazemos. Implantamos GPS em todas as embarcações e temos o monitoramento de 100% das viagens que são realizadas. Nós temos, inclusive, um mapa na nossa central operacional, e esse mapa controla a direção, a velocidade e a localização de todas as embarcações, o que também é muito positivo e demonstra todo interesse que nós temos em melhor organizar a nossa estrutura e melhor controlar as viagens que são realizadas. \r\n\r\nAcho que é a última informação que gostaria de adicionar nessa área é que, desde que privatizada, Barcas investiu cerca de 90 milhões de dólares na aquisição de embarcações, melhoria de estações e também todas essas melhorias tecnológicas e de gestão que eu acabei de comentar. \r\n\r\nEntão, certamente, esses recursos trouxeram e permitiram que Barcas S/A estivessem num nível, digamos assim, temos um número de acidentes, um número que deve ser um dos melhores índices em relação aos demais modais. \r\n\r\nMais uma vez, isso não é suficiente para que acreditemos ou para que nos contentemos com esse número. Ainda é um número que temos que buscar melhorias e o nosso objetivo, obviamente, é zero de acidentes. Mas, certamente, isso é importante pra gente pontuar um pouco o tamanho do problema que estamos administrando. \r\n\r\nUm outro ponto que acabamos de citar, que é o segundo objeto dessa audiência, diz respeito à questão do horário noturno. Especificamente em relação a esse tema, eu acho que cabe salientar que esse é um processo, até um processo antigo, se não me engano data de 2006, ou alguma coisa assim, e que, basicamente, culminou com uma audiência recente onde foi aprovada a revisão qüinqüenal, isso se deu em maio desse ano, final de maio desse ano, onde foi constatado, na realidade, uma série de questões relacionadas ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato. E dentro desse relatório, proferido pela própria agência reguladora, esse chamado desequilíbrio é constatado, e dentro desse relatório ele constata também algumas iniciativas que poderia colaborar com a redução desse desequilíbrio futuro. Ou seja, foi constatado no primeiro qüinqüênio um determinado desequilíbrio e a própria agência identifica áreas de oportunidade para que esse desequilíbrio não se perpetue e possa ser corrigido para os próximos qüinqüênios. E, basicamente, o que se identificou nesse relatório, e um dos itens que foi apontado nesse relatório, ele não é o único, existem inúmeros outros itens que dizem respeito à melhoria, ou, digamos assim, a eliminação do desequilíbrio, mas um dos itens foi exatamente a suspensão do horário noturno.\r\n\r\nEu vou fazer uma outra caracterização agora para poder justificar e explicar um pouco melhor para os senhores do que se trata.\r\n\r\nQuebra Barcas é basicamente um transporte de massa, assim com trem, assim como metrô. Nós temos uma infra-estrutura muito significativa, de um custo elevado, obviamente, e que visa exatamente transportar centenas, milhares de passageiros.\r\n\r\nToda vez que nós transformamos centenas, milhares de passageiros em dezenas de passageiros, obviamente nós estamos contribuindo para um custo violentíssimo e para um desequilíbrio econômico-financeiro. Basicamente, na madrugada, ao longo das madrugadas, de meia-noite às cinco da manhã, nós transportamos e realizamos inúmeras viagens com dois, três passageiros; cinco passageiros, 20 passageiros, quando muito. Essa é a realidade que nós vivemos ao longo de toda essa história. \r\n\r\nBasicamente, o que o relatório constatou é que teria uma oportunidade, sim, de redução desse desequilíbrio se esse horário fosse suspenso, ou seja, se ele pudesse ser operado através de um modal coletivo, não um modal de massa, que carrega custos, como por exemplo, combustível, lubrificantes e uma tripulação, além de uma tripulação reserva que têm que ficar disponíveis para aquela finalidade. Então, basicamente, a questão do horário da madrugada se atém à essa questão. Quer dizer, é uma oportunidade que a própria agência identificou no seu relatório qüinqüenal, que foi enviada para a própria secretaria de transportes e para o governo do estado. E nós, desde a publicação dessa referida revisão qüinqüenal, vimos oficiando e dialogando junto ao estado no sentido de que se cumprisse essa oportunidade visando efetivamente reduzir o desequilíbrio futuro. \r\n\r\nE eu acho que cabe salientar também que o próprio governo do estado, entendendo o problema, praticamente nos obrigou também a operar esta linha por um prazo de 180 dias através do modal rodoviário, objetivando também não criar nenhum desconforto para os seus passageiros. Quer dizer, apesar de até apresentar-se antieconômico para Barcas S/A, nós entendemos também o interesse do governo e nos prontificamos e estamos operando através de ônibus na madrugada, dando o nível de conforto sem alterar a tarifa, ônibus com ar condicionado, para que essa população não tivesse nenhum tipo de conseqüência em relação a essa substituição.\r\n\r\nE é isso o que nós temos feito ao longo dessas últimas semanas.\r\n\r\nDiga-se de passagem, nós também, eu fiz um questionamento para a minha área de atendimento. Nós tivemos neste último mês, que foi o mês da adoção dessa prática, cerca de 160 ligações no nosso centro de atendimento. Duas delas foram relacionadas a essa atividade e à suspensão do horário da madrugada.\r\n\r\nAcho que, por enquanto, é isso. Passo a palavra de volta à mesa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Antes de passar a palavra para o próximo orador, eu queria que o senhor anotasse algumas dúvidas nossas. Primeiro: por que o atracadouro caiu em Paquetá? Se ele recebia manutenções diárias ou mensais, não sei como funciona. E o jornal O Dia, também, no dia 25 de novembro, informa que, no acidente ocorrido em Paquetá, havia sete soldados do Corpo de Bombeiros, em traje civil. Queria saber como é que funcionam esses primeiros socorros. Vocês estão preparados para atender, imediatamente, esses primeiro socorros. Por que a linha de Paquetá-Rio, normalmente, leva quase três horas de intervalo de uma barca para outra? \r\n\r\nNo ponto em que o senhor fala em parar o horário de meia noite às cinco horas da manhã, alegando que não está dando lucro a parte noturna, quando vocês, no caso a Barcas S/A, fez o contrato de concessão com o Estado, transportava 20 milhões de passageiros por ano. Hoje, transportam 21. Aumentou até um pouquinho mais. E agora é que descobriu que a parte da noite não dá lucro. E, também, quero um esclarecimento aqui, que em 2007, esta Casa, eu, como presidente da Comissão de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, encaminhei um Requerimento de Informações para vocês e não foi respondido até hoje. Também queria lembrar que é crime de responsabilidade não responder no prazo de 30 dias. \r\n\r\nQueria, também, registrar aqui a presença do Deputado Mário Marques e do Sr. Ubirajara, vice-presidente da Associação de Moradores de Paquetá. Passar a palavra, agora, para a Dra. Heloísa, Jurídico da Barcas S/A.\r\n\r\nA SRA. HELOÍSA - Senhores, boa-tarde. Meu nome é Heloísa. Ocupo a gerência jurídica de Barcas S/A há um ano e um mês e, dentro desse um ano e um mês, a dedicação a Barcas S/A foi intensa, diária, no sentido de, cada vez mais, dentro da minha área, que é a Jurídica, solucionar as diversas pendências, problemas originados de uma época em que Barcas S/A era a Conerj, uma sociedade de economia mista, que passou às mãos privadas porque, na época, o Estado não se via mais em condições de sustentar essa operação porque a cada dia piorava o seu prejuízo.\r\n\r\nBom, é importante, para que nós cheguemos a esse ponto que está sendo analisado hoje aqui, aos dois pontos, uma situação dessa transição que eu chamo de transição e que, infelizmente, caiu lá em Paquetá e com relação também à supressão do horário noturno, é importante que nós não cheguemos a nenhuma conclusão precipitada sem antes analisar o inteiro teor dessa situação que se origina na Conerj, anteriormente a STBG, que passou à Barcas S/A, certo? É muito importante que não façamos julgamentos apressados e muitas vezes inconsistentes, porque eu até como jurídico, eu funciono muito com base em provas, em dados, em causas. \r\n\r\nChegar e colocar Barcas S/A como estou vendo, e muito triste, muito triste, porque eu acho que Barcas S/A já está no meu sangue, ela corre no meu sangue, eu sento e leio e comparar Barcas S/A até a uma Geni: joga pedra na Geni, cospe na Geni, maldita Geni! Por que Geni? Por que Barcas S/A é uma Geni?\r\n\r\nEntão, para isso, eu vou fazer um breve comentário aqui dentro das anotações que eu pude fazer para me preparar para essa audiência pública, a respeito de situações que são importantes de serem mencionadas do passado.\r\n\r\nBom, além de um contrato de concessão que veio posteriormente a uma licitação onde houve uma concorrência pública, houve também a parte toda de desestatização, privatização. A Conerj ela foi incluída no PED - Programa Estadual de Desestatização. Foram alienadas nada mais nada menos que 1.159.000 ações ordinárias nominativas de propriedade do Estado do Rio de Janeiro, do Metrô e da Codert, responsáveis por 100% do capital votante e do capital total da Conerj. \r\n\r\nEntão, existe essa peculiaridade, não houve só um contrato de concessão. É certo também, e a legislação prevê isso, eu não vou ficar aqui citando leis nem artigos de leis, se os senhores depois se quiserem verificar certamente vão ver que aquilo que eu estou informando corresponde à realidade, existe a lei que diz que tem que haver uma revisão qüinqüenal dos cinco primeiros anos de concessão no sentido de se verificar a existência de um equilíbrio ou um desequilíbrio econômico-financeiro. Isso tem que ser avaliado, certo? \r\n\r\nE foi o que foi feito por Barcas S/A. Contratou-se uma consultoria da Fundação Getúlio Vargas acompanhada por toda uma assessoria contratada pela Agetransp que é a agência reguladora do transporte aquaviário, que foi a Coppead, e, além disso, um grupo de trabalho para que tudo fosse feito de uma forma bem imparcial.\r\n\r\nE a constatação foi unânime; unânime em se dizer que existe um desequilíbrio econômico-financeiro alto que, de uma forma tem que ser resolvido, tem de ser solucionado, certo?\r\n\r\nMas, o que seria esse desequilíbrio econômico-financeiro? O que seria primeiramente um equilíbrio econômico-financeiro? É tudo aquilo que dá sustentabilidade para que o empreendimento tenha uma taxa de retorno e em níveis de padrão de viabilidade daquele projeto privado. Isso é o equilíbrio econômico financeiro. É claro que se eu tenho uma taxa de retorno superior à previsão do edital de licitação, o que acontece é nada mais nada menos que existe um prejuízo aí para o usuário, está sendo contra o usuário. Mas se eu tenho uma taxa de retorno inferior, o prejuízo é para o contratado. O que aconteceu nesse edital de licitação é que havia a previsão clara, estabelecendo uma taxa de retorno de 12% ao ano, que foi utilizada para a definição do preço mínimo estabelecido para efeito da licitação. E o consórcio vencedor corroborou com esses 12% de preço mínimo. O que aconteceu é o seguinte: considerando essa taxa de retorno de 12%, o estudo da Fundação Getúlio Vargas, não foi Barcas S/A, verificou que o empreendimento apresentava um valor líquido presente negativo de 206 milhões de reais, referentes a uma taxa interna de retorno negativo de 4.7%. Essa foi uma constatação de um estudo.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Por favor, queria um aparte. \r\n\r\nA SRA. HELOÍSA - Eu poderia só informar quais foram as causas disso? De uma maneira bem rápida. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Pois não.\r\n\r\nA SRA. HELOÍSA - Para esse desequilíbrio econômico apontado, a primeira causa, é claro que se há um desequilíbrio você tem que provar esse desequilíbrio, e isso está bem provado em todos esses estudos. Uma comparação entre a demanda efetiva desde 1998, quando iniciou-se a concessão, até o ano de 2003, com uma projeção para o ano de 2004 até 2022, e a demanda considerada no contrato, no edital de licitação, os resultados apresentaram uma superestimação, um superdimensionamento de demanda, informada no edital, para as linhas Rio-Niterói e Rio-Cocotá, que foi evidenciado em 1997, antes da assunção da operação por Barcas. \r\n\r\nAí eu vou fazer um parêntese nesse sentido. Vocês poderiam me perguntar o seguinte: Poxa! Mas então você está querendo dizer que o Estado do Rio de Janeiro, poder concedente, superdimensionou isso e você não percebeu? Não. Por quê? E agora eu vou entrar um pouquinho na parte jurídica da coisa, porque entendo que muitos aqui não entendem. Vou falar numa linguagem bem acessível. \r\n\r\nNós poderíamos levar essa situação para dois lados jurídicos que se complementam. Existe uma teoria em direito que se chama teoria da imprevisão. O que quer dizer isso, em linguagem bem acessível? Quando uma das partes no contrato se sente onerada, existe um desequilíbrio, esse contrato tem que ser revisto. “Ah, mas o contrato é administrativo, o princípio é da supremacia do poder público, a administração pública pode tudo.” Podia. O direito clássico corrobora com essa teoria, o direito moderno vai mais além, e bem mais além. O contrato administrativo, além dessa teoria da imprevisão, hoje em dia prevê a jurisprudência majoritária que seja desengessado esse contrato administrativo, que ele se torne mais flexível pelo princípio da boa-fé objetiva, da relação entre as partes, pelo princípio da flexibilidade do contrato e da segurança jurídica das relações. \r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Já pode dar o aparte?\r\n\r\nA SRA. HELOÍSA - Sim.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Quando foi feita a concorrência, o Estado resolveu, foi feito um contrato. E eu tenho algumas dúvidas: queria saber por quanto tempo esse contrato; e eu queria saber quem é que compõe o grupo que administra Barcas S/A. A senhora tem o contrato aí que pudesse fornecer?\r\n\r\nA SRA. HELOÍSA - Tenho sim. \r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - E a constituição?\r\n\r\nA SRA. HELOÍSA - O senhor quer que eu leia ou o senhor...?\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Eu queria uma cópia.\r\n\r\nA SRA. HELOÍSA - Uma cópia?\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Sim. \r\n\r\nA SRA. HELOÍSA - Pois não, eu posso lhe dar uma cópia.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Eu quero do contrato e quais são as pessoas jurídicas ou físicas que compõe a administração de Barcas S/A.\r\n\r\nA SRA. HELOÍSA - O contrato está aqui. Eu posso tirar uma cópia para o senhor. \r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Pode entregara aqui que o funcionário tira, por favor. Esse contrato foi de quanto tempo?\r\n\r\nA SRA. HELOÍSA - Vinte e cinco anos.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - E já tem quanto tempo?\r\n\r\nA SRA. HELOÍSA - Foi em 12 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - 98.\r\n\r\nA SRA. HELOÍSA - Isso.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Queria saber com a senhora o seguinte, não sei se a senhora poderia responder: há quanto tempo que existe esse desequilíbrio financeiro? Há quantos anos vem dando prejuízo Barcas S/A? Porque sempre soube, nós fizemos uma audiência pública em que aqui foi falado que Barcas S/A vinha acumulando prejuízos anuais. Podia me dizer que anos foram e quanto foi?\r\n\r\nA SRA. HELOÍSA - O que aconteceu foi o seguinte...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Eu prefiro que ela concluía primeiro a falação dela, Deputado, vou até quebrar o protocolo aqui, o colega, o Deputado Gilberto Palmares tem um compromisso...\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Pois não. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - E eu ia deixar ela concluir. Se o senhor não se importasse, eu ia passar para o Gilberto para liberar ele.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Pois não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Continue, senhora.\r\n\r\nA SRA. HELOÍSA - Pelo o que me consta, pelos estudos analisados, esse prejuízo se iniciou a partir do momento em que se verificou que o que estava previsto no edital de licitação, certo?, não correspondia aquilo que estava sendo verificado efetivamente. Como um exemplo dessa situação, vou lhe dar um fato concreto: a gratuidade de estudantes da rede púbica municipal, estadual e federal. \r\n\r\nEm 1999 - não me lembro, tenho que verificar qual foi a lei que depois foi decretada...\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Tem os idosos também.\r\n\r\nA SRA. HELOÍSA - Não, não, em 1999...\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Estou dizendo os idosos também não pagam, não é, porque existe uma legislação nesse sentido.\r\n\r\nA SRA. HELOÍSA - Sim, não pagam. O edital de licitação não previa a gratuidade, certo, para estudantes, ele não previa isso. Em 1999, um ano depois do início da concessão, houve uma lei, que não me lembro aqui, tem que ver, eu anotei, que ela previu essa gratuidade; e Barcas iniciou um procedimento de gratuidade para estudantes da rede pública estadual, municipal e federal. Certo? Foi implementado em 1999 e não estava previsto. A quantificação do impacto da gratuidade foi obtida a partir da análise realizada sobre o cenário base, considerando-se 2%. Isso foi um dos fatos, está aqui, corroborou isso em 1999. Então, o senhor vê que a empresa já começou nessa época com um desequilíbrio. \r\n\r\nAlém disso, verificou-se também, isso provado, certo?, que houve um mal dimensionamento referente a toda a parte de embarcações que teriam que ser reformadas e até construídas novas embarcações, houve um mal dimensionamento do valor aferido no edital de licitação se comparado com uma projeção de dias atuais com os custos atuais. Isso tudo, é muito bem provado nesse estudo.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Deixa eu lhe fazer uma indagação, se nesse contrato rezava que teria que haver um compromisso de Estado na reposição de tudo isso que aconteceu após a assinatura, como os estudantes, o idoso etc, o que a senhora, em face dos prejuízos constantes da empresa, por que a senhora, no poder do setor jurídico, nunca disse aos seus superiores, aqueles que detém a administração, que era melhor fazer uma rescisão unilateral e entregar ao Estado as Barcas S.A; isto é, as Barcas S.A não, as linhas onde as barcas hoje funcionam. Seria fácil porque ninguém consegue sobreviver com prejuízo, eu não sei, vocês fazem milagres.\r\n\r\nA SRA. HELOÍSA - Excelência, realmente, nós fazemos milagres, eu concordo com o senhor, entendeu? Além de nós obedecermos toda a previsão do contrato de concessão, nós ainda fizemos muito mais, apesar de amargar um prejuízo anual grande, nós fizemos muito mais. Como nosso diretor superintendente falou, e muito bem dito, nós construímos o CCO, não sei se o senhor teve a oportunidade de ler, mas, eu fiz questão de encomendar esse livro porque ele esgotou e nunca mais houve uma nova edição, A Revolta das Barcas, não sei se os senhores tiveram a oportunidade de ler esse livro, mas, é muito interessante, eu consegui e li, porque como eu falei para o senhor, barcas está no meu sangue e tudo o que tem haver com barcas me interessa, e eu li e verifiquei a situação do transporte aquaviário desde o ano de 1959, quando houve a revolta das barcas por causa de greves constantes com o sindicato dos marítimos e operários navais a ponto de ser ter em um mês 123 greves, o livro lá mostra e acidentes sérios...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Doutora, por gentileza, eu queria que você concluísse para passar a palavra aqui para o Deputado.\r\n\r\nA SRA. HELOÍSA - Sim, está bom, então, só respondendo, barcas está no meu sangue, eu jamais aconselharia qualquer rescisão unilateral de contrato, eu aconselharia, sim, uma negociação ampla pelo princípio da boa-fé objetiva de toda essa flexibilidade contratual em que Barcas se sentasse com o poder concedente em termos de se chegar a um acordo de cavalheiros e nós resolvermos esse problema de uma maneira em que haja uma conciliação, essa seria a maneira pra mim adequada, não rescisão de qualquer, porque, inclusive, entendo que desequilíbrio econômico financeiro, ele pode ser resolvido de outra maneira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Doutora, a senhora vai ter a oportunidade de falar de novo, passar a palavra, ao Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Marcelo Simão, primeiro eu queria saldar a iniciativa da Comissão de Transportes, presidida por V.Exa. de convocar essa audiência e saudar aqui também a presença da Secretaria de Transporte, que tem se prontificado a estar presente, pelo menos, até onde eu acompanho, todas as vezes que tem sido convocada, do nosso Comandante aqui da Capitania dos Portos, que nos recebeu de forma tão gentil, lá, no dia do acidente, e da própria presença do representante de Barcas porque, independente das opiniões diferentes, eu acho que merecem serem saudadas as pessoas que vêm discutir, debater, colocar as suas informações.\r\n\r\nE quero fazer um registro extremamente negativo da ausência de representação da Agência Reguladora, é um desrespeito enorme com a Assembléia Legislativa, as pessoas que têm assento na agência reguladora, é bom lembrar, tem inclusive o seu nome aprovado aqui na Casa, se não me falha a memória, e um ator tão importante nessa questão não comparecer a uma audiência pública.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Já é a segunda audiência que não comparecem.\r\n\r\nQuebra O SR. GILBERTO PALMARES - Fiz questão de vir, embora não integrando a Comissão de Transportes, lembrando que amanhã nós vamos instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito, que foi aprovada com a mesma preocupação, tentar discutir de forma mais aprofundada os vários acidentes que ocorreram, principalmente do ano passado pra cá e também tentar verificar por que Barcas SA insistentemente, sistematicamente, continua, ao contrário do que disse a doutora, desrespeitando o contrato de concessão, como ela mesma bem lembrou, foi assinado desde fevereiro de 1998, portanto, vai completar, agora, em fevereiro, 11 anos. Eu vou deixar aqui no ar, presidente, só algumas perguntas, V. Exa. já falou que está sendo registrado, vou deixar no ar algumas perguntas. \r\n\r\nPrimeiro, a gentileza do Comandante, se ele puder avaliar, pode entender essa pergunta subjetiva, mas com a sua experiência de Capitão dos Portos, dizer se o horário do acidente semana passada, semana retrasada, em que afundou a rampa por onde passam os passageiros da barca, que era um horário de pequeníssimo movimento, tanto que a imprensa noticiou que só tinham 95 pessoas, queria saber, na sua sensibilidade, na sua experiência de Comandante da Marinha, se ele considera, se fosse num horário de rush, horário em que a barca estivesse bastante cheia, naturalmente desembarca muito mais gente simultaneamente, se não haveria, na mesma situação, um risco de acidente extremamente grave? A outra, se a Capitania poderia, a Capitania e a Secretaria de Transportes nos informar, porque até hoje não tenho essa informação, dos sete acidentes que foram listados no ano passado, entre abril do ano passado, qual foi o resultado dos inquéritos realizados? Quem teve responsabilidade em cada um deles? \r\n\r\nAs outras indagações, presidente, primeiro, queria que a Barcas S/A respondesse tanto quanto possível, de forma objetiva, sem muito discurso, respondesse objetivamente, se o término do funcionamento da barca para Niterói, de meia-noite às cinco da manhã, é por conta do desequilíbrio econômico-financeiro? Objetivamente, quanto eles passaram a economizar mensalmente com essa alteração? \r\n\r\nA outra pergunta, ano passado, teve muita discussão que estavam sendo tomadas providências urgentes, me perdoe se a terminologia que eu utilizar for incorreta, obras ou movimentações seriam feitas nos locais de atracação, para propiciar que a empresa pudesse operar duas embarcações simultaneamente, isso foi há mais de um ano. Eu queria saber em que pé está isso. \r\n\r\nA terceira questão, aí uma indagação, uma gentileza do Capitão, de Barcas SA e da Secretaria de Transporte, por que tanto problema em Charitas, uma linha onde, pelo contrato de concessão, a passagem é livre, a fixação do preço é livre, senão me falha a memória é R$ 8,00 e, volta e meio, a gente vê interrupção das barcas pra Charitas, é por que é num trajeto, num percurso onde está o mar mais acidentado? Mas objetivamente, eu preciso saber isso pra o viajante de Charitas saber se corre um risco maior ou menor ou de acidente ou de freqüentemente ser interrompido? Porque eu não sei se está contabilizado, Dr. Luiz Marinho, aí como acidente ou não, mas só do que eu acompanhei pela imprensa, de um ano pra cá, eu vi menção, pelo menos, umas três vezes de problema no trecho Praça XV - Charitas. \r\n\r\nA outra pergunta: R$ 90 milhões investidos, eu gostaria de saber, desse valor total, qual o valor, se possível responder de forma objetiva, e a partir de que ano, quanto disso foi financiado pelo BNDES.\r\n\r\nA outra pergunta, presidente, reconheço aqui com tristeza, Deputado Mário Marques, Átila Nunes e presidente, que eu devo ter engolido mosca, porque eu tento acompanhar essa questão, estive, como vossas excelências estiveram, ano passado, 2007, na audiência que fazia o debate sobre essa malfadada revisão qüinqüenal e não soube desta de maio. \r\n\r\nEntão, eu queria duas coisas, uma era a gentileza da Agetransp, de Barcas, da Secretaria de Transportes de nos fornecer a ata dessa reunião de maio onde foi feita essa autorização. E queria saber se a Assembléia por acaso foi informada, foi notificada, foi instada a comparecer ou a Comissão de Transportes ou a Mesa Diretora porque eu acredito que, num transporte tão importante, que foi tão debatido no ano passado, que teve vários deputados na audiência de maio que haveria de se ter um mínimo, embora se possa dizer que foi publicado em algum Diário Oficial, o mínimo de preocupação, de gentileza da Agetransp e de Barcas S/A de notificar a Assembléia, então, queria saber se foi notificada.\r\n\r\nPor último qual é o peso mensal na arrecadação de Barcas S/A da questão das gratuidades, ou seja, quantas gratuidades, quantas pessoas trafegam nas mais variadas linhas, seja por gratuidade para estudantes, para idosos, qual é o “prejuízo”, entre aspas, que isso causa.\r\n\r\nTambém aqui a penúltima pergunta: o que Barcas S/A e principalmente a Secretaria de Transportes fala da acusação que a Transtur fez. A Transtur veio aqui conosco, o seu presidente por iniciativa própria e disse que a Transtur quebrou nesse trecho Rio-Niterói-Rio porque a Barcas S/A praticou dumping, ou seja, durante bastante tempo, segundo eles, segundo a Transtur, jogou o preço mais lá embaixo para inviabilizar a quantidade da Transtur, queria saber qual é a opinião.\r\n\r\nPor último, presidente, qual é o tempo de viagem que está sendo gasto do ônibus aqui da Praça XV até o terminal lá em Niterói e de Niterói para cá. \r\n\r\nSó uma observação, com o devido respeito à Doutora que está tentando ali de boa-fé, não com os usuários, mas de boa fé com o seu contratante que é Barcas S/A a defender, mas várias das suas informações aqui apresentadas não são verdadeiras. Primeiro a senhora leia com um pouquinho mais de atenção o contrato de concessão. O contrato de concessão já previa sim gratuidade desde que aprovado em legislação atual. Então o contrato de 12 de fevereiro de 1998 já previa, não especificava se era com criança, mas já especificava isso e, portanto, Barcas S/A quando assinou o contrato, e não foi obrigado a assinar, disputou a assinatura que participou de licitação, já sabia que isso ocorreria.\r\n\r\nA segunda informação inexata é que pode ser feita projeção de passageiros, mas também está dito que se eventualmente não atingir para mais ou para menos não implicaria em onerar os usuários. Está lá dito no contrato de concessão. \r\n\r\nUma outra informação não verdadeira prestada por Barcas S/A é a seguinte: é bom lembrar que esse estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas - como ela colocou bem - foi contratado por Barcas S/A com informações passadas por Barcas S/A e é legítimo você entender que ela tinha muito interesse, quem contrata especifica as condições de contrato. Tanto é verdade e a doutora talvez não tenha tido o cuidado de verificar, há um outro estudo feito pela COPPE, esse sim contratado pela Agetransp, que embora chegue a conclusões parecidas com o estudo da Fundação Getúlio Vargas, o Dr. Ricardo Henriques que está aqui certamente há de lembrar que ele estava nessa audiência e foi ele que fez a apresentação do estudo a que a senhora se referiu e os técnicos da COPPE fizeram questão de dizer que chegaram a conclusões parecidas mas que tiraram - desculpe a expressão - “o deles da reta” dizendo o seguinte: a empresa Barcas S/A não nos entregou as informações como legalmente devia nos entregar. Ela tinha que nos entregar as informações desagregadas por linha e ela, na ocasião pelo menos, não entregou desagregado por linha. No mínimo um estudo, esse sim não encomendado por Barcas S/A e pela Agetransp, os apresentadores, as pessoas que fizeram o estudo, tiveram o cuidado de dizer que Barcas S/A não cumpriu o seu dever de fornecer as informações como deveria ter informado.\r\n\r\nDuas últimas observações e aí eu fico aqui feliz em rever o Dr. Ricardo Henriques com quem a gente debateu de forma tão respeitosa outras vezes é que eu vi Barcas S/A, quando nós falamos aqui, Deputado Mário Marques, que no bendito estudo da Fundação Getúlio Vargas, encomendado por Barcas S/A em que diz lá que há um desequilíbrio financeiro, eles pedem, como resultado disso, primeiro, que o estado lhes forneça, se não me falha a memória, isenção de impostos ou de alguma forma, algo na ordem de grandeza de 120 milhões de reais. Eles alegam também, como medida importante de corrigir o desequilíbrio financeiro, que haveria de ter correção nos preços para as passagens para Paquetá, para a Ilha do Governador e - não sei me lembro também - na Baía da Ilha Grande. E eles dizem também, na ocasião, que também entenderiam como importante acabar com esse horário que cancelaram. Eu lembro que falamos isso várias vezes e houve um desmentido de Barcas S/A: “Então, isso foi um estudo da FGV que não está...” E exatamente só bastou a poeira baixar um pouquinho; sair do calor daquele monte de acidentes no ano passado e pelo menos a primeira medida já foi tomada. \r\n\r\nEu lamento falar aqui, com toda gentileza, com toda fidalguia, ao representante da Secretaria de Estado de Transportes, Dr. Sebastião Rodrigues, que lamento profundamente que a Secretaria de Estado de Transportes - com toda sua boa-fé e interesse pela população - tenha sido conivente com essa medida, que vem em prejuízo da população. Não interessa se de madrugada tem poucos passageiros. Um transporte que é de massa, como aqui foi dito, e que é um serviço essencial para atender à população tem que funcionar num horário de muito, de médio e de pouco movimento. Não interessa que trabalhe de madrugada: a sociedade precisa que pessoas trabalhem de madrugada. E essas pessoas que trabalham de madrugada precisam também ter o direito de voltar para casa. \r\n\r\nAí, vimos uma ilegalidade, com a devida vênia da doutora, que é uma concessão que diz claramente que é um contrato de concessão para transporte marítimo, esse absurdo que é cancelar um horário e botarem lá ônibus. \r\n\r\nJá existem ônibus!\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - É marítimo-rodoviário. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Eu queria dizer ao Dr. Sebastião Rodrigues que - ele certamente sabe - que já existem linhas de ônibus operando Niterói-PraçaXV. Exatamente existe outro modal para dar alternativas para a população. Talvez isso aconteça, Sr. Deputado Mário Marques - e aí, sem pretender responder a V. Exa. - por esse absurdo que existe no Brasil que é quem explorar um modal de transporte poder explorar outro. \r\n\r\nÉ óbvio que a 1001, que é uma das detentoras de Barcas S/A não tem nenhum interesse na qualidade de Barcas S/A, porque ela tem interesse no transporte rodoviário. Não tem nenhum interesse.\r\n\r\nComo no início, eu repito a solicitação do Sr. Deputado Mário Marques: eu gostaria de saber hoje, no dia de hoje, quem são as figuras jurídicas que participam da composição acionária de Barcas S/A, porque no início, a Andrade Gutierrez, que tinha interesse no pedágio de Niterói, era também uma das proprietárias de Barcas S/A Como alguém que tem interesse no pedágio de Niterói - quanto mais gente trafegar ali, mas ele ganha - explora um modal como esse?\r\n\r\nEntão, eu repito: é um modal - com toda ineficiência, com toda negligência, com todo péssimo serviço prestado por Barcas S/A, infelizmente - ainda importante. Por isso a gente tem que discutir. \r\n\r\nEu, sem querer fazer nenhum trocadilho, a doutora, com seu pouco tempo de serviços prestados à Barcas S/A, dá sangue para a Barcas S/A, sem querer fazer nenhum drama, eu espero que a Barcas S/A não exija nenhum sangue da população, porque já houve, do ano passado para cá, dois acidentes com vítimas - felizmente, com ferimentos leves. Será que a Secretaria de Estado de Transportes do Rio de Janeiro, será que Barcas S/A, será que a Agetransp, vão esperar que um idoso ou uma criança morram afogados ou machucados na Baía de Guanabara para, aí, tomar uma providência? Porque esse acidente lá, se é no horário do rush, seguramente as pessoas teriam se machucado mais fortemente.\r\n\r\nEntão, eu saúdo a presença de Barcas S/A, mas gostaria que em outras presenças eles tivessem, pelo menos, um cuidado maior sem abrir mão dos direitos de defender a empresa legitimamente, mas, pelo menos, de serem mais precisos nos dados de colocarem - principalmente naquilo que estiver escrito no contrato de concessão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Queria passar a palavra para o capitão-de-mar-e-guerra Wilson Pereira Lima Filho, por favor.\r\n\r\nO SR. WILSON PEREIRA LIMA FILHO - Muito boa-tarde a todos. Gostaria de saudar os Srs. Deputados Marcelo Simão, Átila Nunes, Gilberto Palmares, Mário Marques, ao Dr. Luiz Marinho, da Barcas S/A e todos os demais representantes de entidades públicas ou privadas aqui presentes. É para mim uma alegria grande poder par ticipar desse evento num Estado democrático como no Brasil. No momento em que identificamos um problema todos os atores envolvidos sentam-se à mesa para discutir e encontrar soluções que tragam resultados positivos para a população do nosso Estado do Rio de Janeiro, que é o que aqui visamos. \r\n\r\nÉ interessante ressaltar qual é o papel da Marinha do Brasil dentro desse contexto. Eventualmente, há dúvidas. Queria comentar sobre o caso, Deputado, daquele acidente que ocorreu, lá, em Paquetá em que se rompeu uma rampa de acesso à estação das barcas. É interessante divulgar que a Marinha do Brasil não tem qualquer responsabilidade de fiscalização sobre estação de embarque e desembarque. A manutenção dessa estação é de responsabilidade da empresa concessionária e, por força desse contrato de concessão, a Agetransp é a quem visa fazer esse tipo de fiscalização: verificar o estado ou cobrar da Barcas S/A documento assinado por Engenheiro constatando que aquelas instalações estão em perfeito estado no tocante à segurança. Não cabe à Capitania dos Portos fiscalizar as estações de embarque e desembarque. \r\n\r\nJá comentei com o senhor na Capitania. É interessante que neste fórum aqui deixe isso bastante claro. \r\n\r\nCom relação ao questionamento de V.Exa. se aquele acidente ocorresse na hora do rush não tenho dúvidas que os resultados seriam desastrosos se um número maior de pessoas estivesse naquela rampa no momento em que aconteceu esse lamentável incidente. \r\n\r\nOutro ponto que me foi perguntado com relação a eventuais problemas que surgem na travessia Praça XV - Charitas. Na realidade, estou na Capitania há quase dois anos. Não verifiquei grandes problemas nessa travessia. Eventualmente, em função do estado do mar e por ficar a Estação de Charitas bem próxima a boca da Barra e visando zelar pela segurança das pessoas que utilizam aquela embarcação e fruto de experiência passada naquele acidente que tivemos em que a embarcação Zeus I em que uma vaga de cerca de 2,00m atingiu a proa da embarcação arrancando a sua porta e alagando-a, felizmente, em função da destreza do condutor da embarcação não houve maiores problemas feridos leves. Eventualmente, a Capitania ratifica a solicitação da Barcas S/A, após enviar embarcação da Marinha para verificar o estado do mar naquela região, que seja por algumas horas suspenso esse tráfego zelando pela segurança. Então, eventualmente esse é o problema que nós lá enfrentamos. \r\n\r\nCom relação ao acidente, queria também aproveitar essa oportunidade numa ocasião adequada até tenho apresentação para fazer com power point sobre como temos acompanhado o problema Barcas S/A, obviamente dentro da esfera de atuação da Marinha do Brasil, que se baseia simplesmente na segurança do tráfego aquaviário. Os aspectos relacionados à estação de embarque, horários de embarcações, atrasos, se vai utilizar ou não no período noturno ou na madrugada isso não é problema da Capitania dos Portos e da Marinha do Brasil. Simplesmente acompanhamos, inclusive, sem emitir qualquer tipo de parecer a respeito.\r\n\r\nFizemos um levantamento desses acidentes recentes - comentei com o Deputado sobre isso quando me visitou - realmente em maio do ano passado tivemos uma quantidade muito grande de acidentes, em contrapartida, se levantarmos esses acidentes de maio do ano passado para cá só tivemos quatro incidentes.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - E entre abril e maio?\r\n\r\nO SR. WILSON PEREIRA LIMA FILHO - Entre abril e maio do ano passado tivemos cerca de cinco a seis acidentes.\r\n\r\nPodemos observar que esse período que estou mencionando houve uma mudança radical na concessão. Houve uma série de medidas tomadas internas que tive oportunidade de acompanhar e de lá para cá resolvi fazer esse acompanhamento. De lá para tivemos quatro incidentes. Enumerados: uma situação de uma embarcação chamada Vital Brasil estava indo para Paquetá com neblina houve uma avaria no radar, houve um atraso na chegada dessa embarcação em Paquetá. Obviamente, o transporte aquaviário diferentemente do transporte rodoviário se multiplica rapidamente na mídia. Se houver um acidente com ônibus nós nem tomamos conhecimento mesmo que tenha um número grande de feridos, mas se isso acontece numa embarcação, qualquer que seja, não da Barcas S/A, que haja um pequeno atraso pelo fato de estar num meio flutuante e até se causar uma certa aflição nos passageiros rapidamente isso se dissemina pela imprensa. Tivemos esse caso. Nenhum ferido. Nada aconteceu. Mas a embarcação atrasou uma hora a chegada em Paquetá. Isso foi um incidente.\r\n\r\nTivemos aquela ocorrência da embarcação Zeus I, que sofreu aquele acidente no mar, uma vaga com cerca de 2,00 m. \r\n\r\nTivemos o caso da rampa de Paquetá. \r\n\r\nTivemos um acidente, também, com a Zeus I que colidiu com uma lancha de médio porte quando estava se aproximando para atracação aqui próximo ao Aeroporto Santos Dumont. \r\n\r\nSão os quatro acidentes que tenho conhecimento em cerca de um ano e meio. São apenas dados para os senhores refletirem. Atuamos constantemente na fiscalização das embarcações. Quase que diariamente estamos com os inspetores navais da Marinha visitando essas embarcações. Constantemente, retiramos de tráfego essas embarcações com total aquiescência da Barcas S/A. No momento em que o inspetor naval vai na praça de máquinas e encontra, por exemplo, um motor vazando a embarcação é retirada de tráfego, a concessionária providencia a manutenção. Só quando está em condições seguras volta a operar.\r\n\r\nTenho recebido na Capitania uma série de reclamações com relação a aspectos que não são da minha competência, por exemplo, mandaram-me um e-mail reclamando do banheiro da Barcas. Isso não é problema da Capitania dos Portos. É interessante que a sociedade saiba qual é a atribuição da Marinha. A nossa atribuição está relacionada à segurança da navegação das embarcações. Se a fila está muito longa no Terminal da Praça XV não é problema da Capitania dos Portos. Canalizam para mim essas solicitações. \r\n\r\nRealmente, lamento a ausência da Agetransp, que seria um ator importante para esse debate.\r\n\r\nNão sei se respondi as perguntas que me foram feitas, mas me coloco à disposição para qualquer outro esclarecimento que se faça necessário. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Tinha cinco perguntas. O senhor explicou bem. Tirou as dúvidas que tinha.\r\n\r\nNos horários de pico muitos passageiros vão sentados na escada. Atravessam a Baía de Guanabara sentados na escada. Essa é uma área da Marinha?\r\n\r\nO SR. WILSON PEREIRA LIMA FILHO - Esse é um problema que estamos enfrentando hoje: a falta de conscientização dos passageiros. Os passageiros não estão colaborando nem com a concessionária e nem com a autoridade pública. Em várias ocasiões nos dirigimos a esses passageiros, que estão sentados e chegam para o lado, saem, mas depois voltam, ou seja, isso pode virar um problema policial por quê? Porque o passageiro se recusa a sair da escada. Então, já conversei com a concessionária para tomar medidas em relação isso, mas os passageiros não obedecem. Não saem. Recusam-se a sair. No caso, para que isso aconteça teria que chamar a Polícia Militar, porque alegam que estão cansados, que não tem local para sentar e como é nesse transporte, dependendo da linha e da embarcação, é permitido aos passageiros viajarem em pé, eles vêem a escada, local confortável, querem tomar assento.\r\n\r\nEntão, a concessionária já foi orientada pela Capitania para buscar uma solução para isso e vamos tentar fazer uma campanha de conscientização junto aos usuários no intuito de evitar que eles sentem na escada. É, sim, uma tarefa da Capitania, obviamente com o apoio do poder policial, caso o passageiro se recuse a sair da escada.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Ele começou a relatar algumas coisas que não são da competência dele e falou em banheiros. Tem mais alguma coisa?\r\n\r\nO SR. WILSON PEREIRA LIMA FILHO - Eu tinha aqui uma relação das reclamações que tenho recebido na ouvidoria. É interessante que fique claro que algumas tarefas não são da Marinha, e fiz uma lista do que não é tarefa da Capitania. \r\n\r\nHorário de embarcações. Por exemplo, a Capitania fica próximo do terminal da Praça XV. Por alguma razão houve um atraso de alguns minutos numa embarcação. O telefone da Capitania não pára de tocar, mas isso não é tarefa da Capitania, pois existe uma entidade pública determinada pelo poder concedente que irá fazer esse tipo de fiscalização. \r\n\r\nUma embarcação estava prevista, por exemplo, digamos que a Urca III estava prevista e, por alguma razão, há substituição e se coloca a Imbuí. Pode trocar a embarcação, fica a critério da concessionária, mas o usuário se sente prejudicado porque trocou a embarcação antiga por uma mais nova e vem reclamar com a Capitania. Isso não é tarefa desta, e qualquer tipo de fiscalização fica a critério da concessionária, não é da Marinha.\r\n\r\nNão oferecer serviços durante a madrugada. Isso tem sido também um assunto, que está inclusive em debate hoje, e que a Marinha não tem qualquer tipo de parecer nem nada a ver com isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Antes de passar a palavra para o subsecretário, a Capitania tem punido a Barcas S/A ou não? Falo quanto a uma punição nesses últimos acidentes.\r\n\r\nO SR. WILSON PEREIRA LIMA FILHO - Excelente pergunta, Deputado. Toda vez que acontece um acidente como o de Paquetá, como a Zeus, nós abrimos um inquérito administrativo que, depois de concluído, é encaminhado para o Tribunal Marítimo, onde, dependendo do resultado, a Barca S.A. vai responder junto ao tribunal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - O senhor sabe me responder se já se concretizou alguma punição da Capitania dos Portos sobre a Barcas S/A?\r\n\r\nO SR. WILSON PEREIRA LIMA FILHO - Desses acidentes recentes ainda não tomei conhecimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - E dos anteriores?\r\n\r\nO SR. WILSON PEREIRA LIMA FILHO - Certamente há situações em que a Barcas S/A tenha sido punida, mas não tenho conhecimento, até porque tenho acompanhado os casos mais recentes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Passo a palavra ao subsecretário Sebastião Rodrigues, por favor.\r\n\r\nO SR. O SR. MÁRIO MARQUES - Sr. Presidente, quando ele fala em falta de serviços, que serviços são esses? O senhor disse que há falta de serviços de madrugada.\r\n\r\nO SR. WILSON PEREIRA LIMA FILHO - Falta de transporte marítimo durante a madrugada, ou seja, o cidadão chega às três da manhã e não tem uma barca para Niterói, e liga para a Capitania solicitando: camandante, não tem barca de madrugada? Não tenho esse tipo de informação porque está fora da esfera da Marinha.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Pois, não. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. SEBASTIÃO RODRIGUES - Boa-tarde a todos! Venho saudar e parabenizar o Deputado Marcelo Simão, que muito bem conduz a Comissão de Transportes; o Deputado Mário Marques, parlamentar atuante que muito bem representa nosso Estado nesta Casa legislativa; Deputado Gilberto Palmares, que acompanha o assunto, fez algumas audiências públicas, fomos até Paquetá juntos e sempre atua em relação às barcas; e o Deputado Átila Nunes, muito atuante nesta Casa. Não posso deixar de saudar o comandante da Capitania dos Portos, Lima Filho, pessoa que muito bem nos recebe e vem fazendo um trabalho muito bom. Toda vez que precisamos de seu auxílio está a nossa disposição. E a Barcas como ente que nos representa junto a transporte público, logicamente com todos os méritos e com algumas dificuldades, nós estamos também, dentro das nossas possibilidades, à disposição para tratar do assunto o qual muito nos aflita. Tentamos, da melhor maneira possível, atender a nossa população, que é o nosso ponto final, que é o nosso bem querer. \r\n\r\nVou aproveitar aqui, Deputado, não compete à secretaria, logicamente, mas como nós recebemos ofício da Agetransp no qual constata o desequilíbrio econômico e financeiro, foi dessa reunião de maio, fazer uma cópia e entregar a V.Exa., porque aqui reconhece, inclusive, o desequilíbrio econômico e o Deputado Gilberto Palmares tinha pedido, faço chegar à mão de todos e de V.Exa., até para os senhores terem conhecimento e analisarem também a oportunidade do assunto que é, logicamente, um dos pontos levantados aqui, que é o horário noturno, a paralisação. Então, em cima desse parecer da Agetransp, é que a Secretaria Estadual de Transporte tomou a liberdade de paralisar o horário noturno, temporariamente, considerando o desequilíbrio econômico já comprovado nessa resolução da Agetransp. Dizer, logicamente, também, que a Agetransp é o órgão fiscalizador. Nós estamos tentando sempre também, em conjunto com a Agetransp, da melhor maneira possível, sempre melhorar o nosso transporte de massa hidroviário, que são as barcas. Estou à disposição aqui para qualquer tipo de pergunta que possa ajudar, no sentido de melhorar sempre, até porque sou morador de Niterói, utilizo a Barcas S/A há muito anos, então, sou uma pessoa que conheço diretamente o assunto, por participar e utilizar esse meio de transporte que é de suma importância não só para Niterói, assim como Paquetá. \r\n\r\nInformar também a V.Exa. que semana passada nós tivemos reunião com representantes de Paquetá, na qual nos colocamos à disposição para tratar sobre o acidente e outros pontos, que eles foram nos solicitar uma ajuda. E nos colocamos mais uma vez à disposição de todos vocês. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Eu vou passar a palavra para o Sr. Ubirajara, vice-presidente da Associação de Moradores de Paquetá. Fique à vontade. \r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Presidente, enquanto o microfone chega ao senhor lá, queria fazer uma pergunta: os senhores moram em Niterói? Todos? Não. Andam de barca? Não? A senhora mora e anda de barca? Mas anda de barca. Obrigado.\r\n\r\nO SR. UBIRAJARA - Boa-tarde, eu queria agradecer o convite do Deputado, Presidente Marcelo Simão, a todos os presentes, a todos os deputados, autoridades, são muitos os assuntos referentes a problema de barcas e, principalmente, no que me concerne, falar sobre Paquetá. Nós temos uma situação totalmente diferenciada dos outros destinos, a não ser, no caso, Ilha Grande, porque nós somos totalmente dependentes desse serviço, que é uma concessão estadual, uma concessão do governo, da sociedade do nosso Estado e já são várias audiências que nós tivemos o prazer de participar aqui, nesta Casa, nesta sala, tivemos também em Paquetá uma comissão especial com o Deputado Gilberto Palmares, mas acho que talvez tivéssemos que aprimorar esse sistema da fiscalização do setor público e principalmente desta Casa, quanto essas concessões. Vários assuntos já abordados em outras oportunidades permanecem,após as audiências, e não se transferem, de forma concreta, para os usuários. Eu não queria me estender aqui, porque eu tenho vários assuntos, vários tópicos a tratar. Eu só gostaria de ouvir as respostas que o próprio presidente da Mesa e da comissão fez, porque não houve essa resposta. Eu até lhe agradeço que isso tudo que o senhor perguntou é pertinente à nossa comunidade, à nossa sociedade. Quero só lembrar aos senhores que o Estado, de certa forma, por conceder a Barcas o transporte, com exclusividade, da Baía da Guanabara e a da Baía de Angra e de Sepetiba, no caso de Paquetá causou uma situação porque nós somos dependentes e a socioeconomia paquetaense, porque era um dos três destinos preferidos, todos aqui eu acho que se lembram de quando qualquer turista chegava ao Rio de Janeiro falava que ia ao Corcovado, ao Pão de Açúcar e à Ilha de Paquetá, por sua história, seu bucolismo e tudo o que ela pode oferecer. E, lamentavelmente, é um assunto que já foi abordado, porque nós temos, diga-se bem a verdade, nesta gestão atual das Barcas, um diálogo diferenciado e a isso aqui tem que se fazer justiça, mas não se transferiu do diálogo das reuniões e das assembléias públicas para fatos concretos. Hoje, Paquetá, em função de uma tarifa dobrada no final de semana, tem a sua economia realmente afetada de uma forma drástica. Hoje, nós temos dois hotéis tradicionais fechados em Paquetá em função, principalmente, entre outros motivos, que não é somente a passagem no final de semana, mas principalmente porque isso inibe o turismo, seja ele de qual classe que a gente possa classificar.\r\n\r\nMas, eu gostaria de ouvir das autoridades as perguntas que o deputado fez. Primeiro, por que o atracadouro caiu em Paquetá? Esse atracadouro caiu justamente no período de manutenção, então, ficou a questão. A questão da qualificação, treinamento do pessoal que está para fazer esse atendimento a bordo e que, em outras ocasiões, não o fizeram, foi feito por um morador de Paquetá que se atirou ao mar para ajudar. E a questão do horário que a gente também tem discutido esse assunto já há alguns meses, desde que nós assumimos a Associação de Moradores e Amigos de Paquetá, desde agosto de 2007, e a gente vem tratando com Barcas em gestões, com executivos diferentes. Mas, eu gostaria de ouvir principalmente o comandante da Capitania se já foi feito um laudo, se o local foi resguardado para ser feita a perícia, porque não é uma pergunta minha, é uma pergunta da sociedade paquetaense que não viu esse procedimento, talvez até porque nós ficamos a parte desse processo.\r\n\r\nQuero, também, deixar registrado, deputado, que essa comissão que é de transporte, no caso de Barcas, ela tenha um trabalho mais permanente, que não fique só nas audiências, que a gente possa, de uma forma até produtiva, participar como o principal, como muito bem e sabedoria colocou o deputado Átila Nunes, que o morador, o usuário, ele esteja sempre, não só na audiência, mas que se houver outros trabalhos, a gente possa estar acompanhando. O próprio deputado Gilberto Palmares não ficou sabendo de uma outra mudança depois daquela audiência da revisão qüinqüenal, então, eu acho que esses assuntos deveriam sempre lembrar do usuário, do cidadão, aquele que utiliza os serviços. Mas eu gostaria de ouvir as suas três perguntas serem respondidas para depois, se houver tempo, eu pontuo algumas coisas, principalmente quanto à Capitania dos Portos, que eu acho que é mais preocupa a população, é a segurança desse transporte.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Quero passar a palavra para o deputado Mário Marques, por favor.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Eu gostaria que o deputado Átila Nunes falasse, eu estou examinando aqui o contrato, por favor, me dê mais um tempo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Então, fica assim. Deputado Átila Nunes, por favor.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Foi instalada uma CPI e essa CPI começa a funcionar ainda este mês para abordar Barcas como um todo, Barcas S/A como um todo. Pelo que eu compreendi, a reunião de hoje, a audiência pública de hoje é para tratar de dois assuntos pontuais: o acidente com a plataforma em Paquetá e o horário noturno, é isso?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Exatamente.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Não é? Bom. E a gente observou, logo no início da audiência, que o assunto acabou ganhando contornos que, necessariamente, não estão diretamente ligados nem ao acidente da plataforma e nem ao horário noturno, tanto que a fala da advogada das Barcas S.A, Dra. Heloísa, e depois a intervenção do Deputado Mário Marques pedindo o contrato etc., quer dizer, ali foi muito oportuno que, aliás, o início de tudo da CPI tem que ser isso aí, né? Isso é o beabá. Então, a gente observa que o assunto foi tomando um vulto, acabou perdendo o foco, acabou se dispersando, o que é absolutamente natural, porque o assunto é amplo, emociona as pessoas. Fico imaginando o senhor, que mora em Paquetá - o senhor mora em Paquetá, não é?,- fico imaginando, só depende das Barcas S/A, não é? \r\n\r\nMas eu queria chamar a atenção do presidente Marcelo Simão, a atenção do meu querido Mário Marques, deputado experiente, homem que já tem uma experiência grande de serviço público, eu acho fundamental, amanhã, durante a Sessão, nós recolhermos assinaturas de um documento que deveria ser assinado, primeiro, por V.Exa., dirigido ao Presidente da Casa Jorge Picciani, manifestando a profunda insatisfação da Comissão de Transportes com a agência reguladora. Se o Júlio Lopes não veio, veio o subsecretário. Perfeito, correto. Está aí todo o pessoal de Barcas, está aí o pessoal de Paquetá, está o representante da Capitania dos Portos, e justamente a agência reguladora não está presente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Que é eleita por esta Casa. \r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Cada um daqueles membros receberam os votos ...\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Vamos rever isso, Presidente. \r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Dessa Agência. Acho que ela tem que ser revista, sim, porque mostrou que ela não está cumprindo o seu papel. Eu acho que esse assunto é tão delicado que amanhã merece um pronunciamento, talvez do Mário, meu e de V. Exa., mas principalmente um documento revendo os estatutos da Agência de Transportes. Eles são eleitos por um mandato semi-vitalício, de quatro, cinco anos, com mordomias, carros, equipamentos, computadores, chefes, superintendentes, diretores, funcionários, requisitados! Ganham, de bandeja, esse cargo, indicados politicamente, apadrinhados que são. Porque ninguém ali fez Cesgranrio, não é! Nenhum ali fez Cesgranrio! Quer dizer, todo mundo ganhou aquilo ali, aliás eu adoraria ganhar aquilo ali, cinco anos de emprego, sem ninguém poder me mandar embora, nem o governador! Uma coisa maravilhosa!\r\n\r\nE, na audiência da Comissão de Transportes em que se discute justamente o episódio da plataforma e o transporte noturno, em que justificadamente a Capitania dos Portos tem as suas limitações, quer dizer, horário noturno não é problema do capitão! É óbvio que não é! Agora, se dizer, “ah, não, talvez o episódio, sim, daquele acidente ...” Que o comandante das Barcas, ele reconheceu, como profissional de náutica, que o capitão teve destreza, porque ele encarou justamente a onda como tinha que ser encarada, de proa. Coitada da barca - não sei se viraria, não, se tivesse pegado de bombordo ... não sei ... estibordo, aliás, estibordo, porque a boca da baía ... é, bombordo, bombordo ... bombordo é o lado do coração, não é? Talvez, não sei se a barca viraria, e tal, não sei, mas de qualquer maneira ele agiu corretamente. E houve uma dimensão muito grande na imprensa, o que é natural! Outro dia eu andei naquele ferry boat que separa a Noruega da Dinamarca, e teve um acidente há uns dez anos, que abriu a boca do ferry boat e o ferry boat afundou com carros, gente. Aquilo foi um acidente! O Bateau Mouche, também, que alteraram o centro de gravidade. Esse foi um acidente, mas ganha a dimensão devida. É naturalíssimo isso daí! O episódio da plataforma me parece mais delicado. E o episódio da plataforma, a gente está observando aqui que em nenhum momento discutiu-se tecnicamente o assunto. Repare bem, não teve nenhum engenheiro da parte deles e também não teve, da nossa parte, nenhum questionamento de natureza técnica. O presidente da associação não conhece isso profundamente. Eu sou engenheiro, mas não especialista em estruturas. O capitão tem as suas limitações, até de natureza jurídica. Quer dizer, ele pode opinar etc, mas isso é basicamente de fundo técnico, e isso que deve ser analisado. \r\n\r\nQuando ao horário noturno, não estou dizendo que ele não é importante. Tudo bem, ele é importante, acho que tem que ser discutido. Mas quem poderia estar aqui presente, tecnicamente dando uma opinião? A agência reguladora. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, como temos uma CPI tratando do assunto, eu acho que V.Exa. cumpriu o seu dever, fez a audiência pública, as Barcas compareceram com sua equipe, a Marinha compareceu com sua equipe, os Deputados aqui estiveram presentes, fizeram perguntas, mas é óbvio que é impossível esgotar numa reunião de duas horas, já estamos chegando até ao final da audiência, assuntos com tantas variáveis como esses. É impossível! Porque daqui a pouco nós estaremos discutindo contrato, olha o tamanho do contrato. O senhor acha, realmente, que enquanto eu ouço o Capitão falar, o subsecretário falar, o senhor acha que eu vou conseguir ler atentamente e aqui eu encontrar alguma coisa que eu venha questionar as Barcas, hoje, aqui nesta hora? Impossível. Ou se eu vou analisar, se o custo da tarifa do transporte noturno é adequado, se o ônibus, que transporta compensa essa meia dúzia de pessoas, é justo ou injusto? Não tem condições de fazer esse julgamento aqui.\r\n\r\nIsto é uma audiência pública e é uma audiência, acabou sendo literalmente uma audiência. Literalmente uma Audiência! Quer dizer, nós, basicamente, ouvimos. É óbvio que amanhã eu e o Mário Marques vamos trocar uma idéia, o Gilberto Palmares, também, claro, evidente. Nós vamos estar no Plenário, amanhã, vamos nos reunir e conversar sobre o que aconteceu.\r\n\r\nAgora, me parece vital, até para servir de lição até para as demais Agências Reguladoras, é mais do que uma puxada de orelhas. Eu gostei muito da idéia do Mário Marques, vamos rever a existência, não é Mário? Tem que rever a existência desse clube fechado, que eu jamais utilizaria, evidentemente, dizer que é um clube de marajás. Eu jamais diria isso porque não faria uma insinuação desse tipo. Mas acho que deve ter. Porque não atender a Comissão de Transporte, a quem mais ela se reporta? Ao poder legislativo, ao poder judiciário, e ela pertence ao Poder Executivo.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, eu não vou fazer pergunta alguma, pela exigüidade de tempo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Um aparte, Deputado. Pior ainda, que no último pronunciamento do Governador Sérgio Cabral, ele não sabia desse acordo. Então, eu fiquei até muito magoado, eu fiz uso da Tribuna e falei que estava magoado com o desrespeito da agência e do secretário de Transporte que não respeitou a Casa, não respeitou a Comissão em participar esse tipo de acordo.\r\n\r\nMas,no dia seguinte, eu fiquei mais tranqüilo. Se o Governador Sérgio Cabral levou uma bolada nas costas, quem sou eu para não levar também? Porque ele também não sabia. Ele fez vários depoimentos que ele não sabia desse acordo com o Secretário de Transporte junto com a Agetransp, fez para paralisar as barcas no horário noturno.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Olha, eu vou dar o meu depoimento aqui, porque a minha família toda, quase toda mora em Niterói. Então, só o que eu queria dizer é o seguinte: o Governador Sérgio Cabral - eu sou o Deputado mais antigo da Casa, 38 anos de mandato - e aqui eu participei da privatização da Barcas, na época do Marcello Alencar, se não me falha a memória, 1900 e tantos - não gosto de ficar lembrando, porque daí eu lembro que estou ficando mais velho, e isso de lembrar que sou um decano da Casa, isso não me agrada muito, não -, mas aqui pela declaração do Sérgio Cabral, que ele diz o seguinte: é interessante essa declaração, porque ele sabe como é que funcionava a Conerj, porque ele diz assim: “Tenho tido tolerância com o serviço, porque acredito que o governo não deve tomar medidas populistas de desmerecimento do concessionário. Certo?...\" Lá embaixo ele diz assim: “Vamos encontrar uma solução que não seja voltar ao que era a CONERJ...”\r\n\r\nBom eu vivi o clima da CONERJ. Era algo inacreditável. Eu até cheguei ao exagero ali, diz que o advogado disse que tinha 123 greves num mês só! É até capaz. Não sei. Mas de qualquer maneira, nós estamos no limear, Deputado Marcelo Simão e esse limear, nós temos uma linha, quer dizer que é intangível, mas que pode ser tangibilizada, que é o seguinte: entre o concessionário que entra e é garantido, e ele também assume a responsabilidade ao assinar esses contratos todos, porque à época quem assinou esses contratos, é obvio, que isso não foi feito como em reunião de condomínio, isso deve ter sido submetido ao jurídico de ambas as partes, aos Procuradores do Estado, e aos Procuradores de Barcas. Mas você tem que ter o mínimo de garantia numa ponta de tal maneira que você também não desestimule novos investidores dentro do serviço público nas parcerias privadas. Mas, ao mesmo tempo, você não pode ficar de braços cruzados diante de eventuais erros graves na concessão. E isso acho que só vai ser esclarecido, na minha opinião, na CPI. Ela vai ter tempo para isso e, sobretudo, ela tem poder de polícia. Duvido que na CPI hoje não estivesse aqui o rapaz da agência reguladora, porque o grande problema, Mário Marques, é quando o membro da agência reguladora acha que começa ser uma extensão do braço político que o colocou lá, pior do que isso, ele acha que é uma extensão do governo do Estado. Então, ele recebe a incorporação do Alberto Roberto e do ce re rei e talvez; sou um membro da agência, ninguém me toca, ninguém me toca, ninguém me demite, ninguém me faz nada, por que vou atender ao convite da Comissão de Transportes? Perdoem-me por me alongar nisso, porque isso me irritou. Estou me segurando aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Vamos sugerir que a CPI convoque todos os membros da Agetransp.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Deputado, eu acho que a Agetransp traiu a confiança do governador.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Com certeza, com certeza, e do usuário, e a do usuário, porque ela foi criada para representar e proteger os usuários - e ela não está aqui presente. \r\n\r\nPois não, Deputado, é só isso porque acho que o tempo nem deu.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Vamos passar a palavra para o Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Deputado Marcelo Simão, de maneira objetiva, tem havido um déficit, um desequilíbrio econômico. A gente só não sabe quantos anos e quanto isso representa ano a ano. Tem condições de nos informar isso?\r\n\r\nO SR. LUIZ MARINHO - Na realidade, eu não tenho informação aqui comigo, mas certamente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - O senhor não trouxe? O senhor não trouxe isso? Isso é uma pergunta...\r\n\r\nO SR. LUIZ MARINHO - Posso afirmar que desde que houve a privatização, na realidade o serviço é deficitário. Certamente, você passa por um momento de investimento, isso como qualquer processo, como qualquer empresa que tem fazer os investimentos, para realmente buscar os retornos a partir desses investimentos. Agora, posso afirmar que nesses dez anos houve, na realidade, o desequilíbrio ano a ano. Esse estudo que foi feito na primeira qüinqüenal e que foi certificada, na realidade, por duas entidades externas, ele tem a demonstração ano a ano. E estamos trabalhando agora, quer dizer, concluiu-se o segundo qüinqüênio e estamos trabalhando exatamente para poder fazer essa demonstração também do segundo qüinqüênio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Nós vamos pedir isso a Comissão Parlamentar de Inquérito para tomar conhecimento.\r\n\r\nEu queria expressar aqui um sentimento, porque o problema que Barcas S/A está envolvido hoje não traz a voz de uma alegria. Mas, é o meio de transporte do Estado do Rio de Janeiro, hoje, mais mal falado do Estado e que chega ao Brasil inteiro. Então, temos aqui, Jornal O Dia: “Bronca do Informe”; Jornal O Dia, do dia 27: “acidente com barcas irrita governador”; “Cabral critica Barcas S.A e avisa: passei da minha capacidade de tolerar”. Palavras do Sérgio Cabral, governador. “Cabral critica serviço de Barcas”, Jornal do Brasil; Jornal do Comércio: “Alerj terá CPI das Barcas”; Jornal Extra: “Cabral mostra insatisfação com os serviços das Barcas S/A, Jornal do Brasil: “serviço regular das Barcas na mira da CPI; Jornal do Brasil: “Barcas S/A navega nas águas turbulentas da CPI”. \r\n\r\nEssa imagem das Barcas, não lhe sensibiliza, não?\r\n\r\nO SR. LUIZ MARINHO - Bom, em primeiro lugar, esse é o ponto mais importante. Como eu falei, acho que o senhor não estava presente aqui no início da minha fala, eu fui contratado há sete meses. Quando eu fui contratado, como executivo, para assumir essa responsabilidade, a realidade desse problema e essa discussão já estavam correntes. \r\n\r\nEntão, basicamente, o que me fez assumir, na realidade, foi, primeiro, O objetivo do controlador de fazer a coisa certa. Então, em nenhum momento pude observar nenhum interesse diverso por parte do controlador. Pude entender, sim, o interesse de fazer a coisa certa, de transformar essa concessão numa concessão de sucesso, de prestar um bom serviço, de melhorar o nível de relacionamento com seus clientes. \r\n\r\nE, aí, pude me deparar com a primeira questão, que bate exatamente com o que o senhor está falando. Barcas é mal falada. Acho que uma das faltas de capacidade que Barcas apresentou, ao longo desses anos, foi de se comunicar, foi de colocar claramente quais são os problemas, quais são as ações, quais são as oportunidades, quais são as características do negócio. \r\n\r\nEu me lembro, me recordo muito bem que, assim que assumi, e foi exatamente na semana - não sei se isso é alguma coisa relacionada ao destino -, mas, na primeira semana, nós enfrentamos a questão dessa onda de Charitas. Eu perguntei para algumas pessoas: “Já existiu isso? Tínhamos esse tipo de onda aqui?” Eu me recordo que foi no dia seguinte àquela questão da placa tectônica que teve no sul do país. Eu falei: “Não é possível. Isso não acontece; é um acaso”. \r\n\r\nE, de lá pra cá, já paralisamos a operação em três oportunidades. E nós paralisamos exatamente porque queremos ter uma segurança, porque queremos ter um meio de transporte que seja confiável. \r\n\r\nE qual não é a minha surpresa, hoje, inclusive, aqui, dentro desta Casa, dentro desta audiência? O próprio deputado questionando essa atitude, que é em defesa do próprio usuário, mas que não é passada para a sociedade como uma forma preventiva. Ela é passada como se fosse uma má-administração, como se fosse um problema corriqueiro. \r\n\r\nNa verdade, é uma decisão muito dura para uma empresa que é deficitária, e nós decidimos, deliberadamente, em conjunto com a Capitania, mas decidimos ali eliminar parte da nossa receita naquele período - é uma receita importante, trata-se de uma linha seletiva -, buscando e zelando pela segurança. \r\n\r\nEntão, isso é para deixar muito claro que, mesmo as ações que são ações com objetivo muito claro, muito digno e com enfoque no usuário, elas, muitas vezes, não são percebidas como tal dentro dessa companhia. \r\n\r\nE o meu papel - o senhor perguntou em relação ao sentimento -, o meu papel é, exatamente, eu sou remunerado, hoje, para ajudar a transformar essa imagem. Por quê? Porque acredito no que estamos fazendo; acredito nos investimentos que têm sido feitos; acredito na melhoria dos serviços. \r\n\r\nE acredito nisso não baseado apenas em mim ou no meu grupo de colaboradores, mas baseado, inclusive, em pesquisas que fazemos com nossos usuários, pesquisa essa que demonstra claramente uma melhoria significativa em relação à percepção de dez anos atrás ou de cinco anos atrás para hoje. \r\n\r\nE o que nos faz acreditar que nós temos que continuar trabalhando e trabalhando muito. Como eu disse, no início dessa minha fala, acho que isso aqui é uma oportunidade, como acho que a CPI é uma oportunidade muito boa para Barcas S/A demonstrar o que vem sido feito. \r\n\r\nPorque, se nós não acreditássemos no que estamos fazendo; se nós acreditássemos que estamos continuando a fazer coisas que não são adequadas, sem investimentos, sem interesse público, certamente, uma CPI nos assustaria muito. Mas, hoje, encaramos isso como uma oportunidade. Uma oportunidade de colocar Barcas no seu lugar certo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Dr. Luiz Marinho, só um minutinho. Eu queria que o senhor concluísse e ele responde. \r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Vou concluir, vou terminar porque acho que a CPI é que vai, realmente, dar o ordenamento e ter melhores conclusões acerca. \r\n\r\nMas, outro dia, o senhor fez um pronunciamento e disse o seguinte: “Eu sou comerciante, vivo do comércio, tenho várias lojas, e quando uma loja começa a dar prejuízo, eu fecho as portas. Foi isso o que V.Exa. falou?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Exatamente.\r\n\r\nQuebra O SR. MÁRIO MARQUES - Pois é. As Barcas S/A vem acumulando prejuízo ao longo do tempo mas não entrega a concessão ao estado. Isso é um segredo que nós temos que desvendar, porque ninguém tem concessão, ninguém abre negócio para ter prejuízo.\r\n\r\nEra o que eu tinha a dizer, presidente. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Eu queria só acrescentar aqui à Dra. Heloísa, porque eu gostaria que a senhora respondesse o último requerimento. Até mandei de novo no início desse ano para a senhora, a senhora até recebeu a cópia. Desde o ano passado e não, a senhora não mandou o requerimento, e agora eu mandei a cópia do requerimento de novo para a senhora mandar para cá. Isso fica, no caso, para o Dr. Luiz Marinho.\r\n\r\nComo é que uma empresa de transporte de massa, que detém um monopólio, pode ter prejuízo?\r\n\r\nA SRA. HELOÍSA - Quanto a esse requerimento, eu realmente não respondi pelo seguinte, quando eu assumi a empresa, há um ano, existiam inúmeras pendências de respostas de requerimentos atrasados, certo?, e como eu não tinha ainda as informações, que eu tinha que pegar em diversos setores diferentes na empresa, eu fui acumulando isso e estou respondendo todos eles de uma maneira correta, uma maneira clara. Não estou dando voltas e não atingindo o ponto certo; o requerimento era um requerimento grande, com várias cláusulas e, certamente, eu não esqueci, estou respondendo, mas de uma maneira bem clara.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Eu só queria lembrá-la, doutora, que é crime de responsabilidade não responder no prazo de 30 dias. Então, é claro que essa Casa tem tolerância, não é o nosso caso aqui, mas eu queria que a senhora agilizasse, porque foi no ano passado, e no início desse ano de novo, eu mandei uma cópia de novo.\r\n\r\nA SRA. HELOÍSA - Com certeza. É porque, na realidade, no ano passado, quando o senhor mandou, nem eu estava na empresa ainda. Então eu peguei isso já sem responder.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Está ok, obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ HENRIQUE - Só ratificando. Eu acho que esse episódio é lamentável. Inclusive na minha primeira audiência aqui a Deputada Cidinha também fez esse questionamento, em relação a inúmeros ofícios que ela tinha feito. Nós fizemos um dever de casa e, em menos de três semanas, nós conseguimos responder a todos. Certamente esse aqui eu vou pegar a responsabilidade de responder esse ofício o mais rápido possível.\r\n\r\nBem, o senhor me fez vários questionamentos aqui. Eu vou começar pelo último para facilitar um pouco a minha vida. Quer dizer, o senhor fala do monopólio. Como uma empresa monopolista pode ter prejuízo?\r\n\r\nPrimeiro, nós estamos falando de transporte e transporte na realidade não é monopolista. Os usuários de Niterói podem vir de ônibus, de van, de carro. Em relação a Paquetá e Ilha Grande certamente eles dependem de um sistema aquaviário. Mas, eu acho que o importante a entender aí, e eu vou usar o caso Paquetá como um exemplo rico também, para, talvez, clarificar um pouco essa questão.\r\n\r\nNós fazemos, hoje, cerca de 18 viagens para Paquetá por dia. Nós transportamos um pouco mais do que dois mil passageiros por dia. Não chegamos a três mil passageiros diariamente. O que é aproximadamente, vou colocar aqui, menos do que 10% da capacidade de acentos que nós temos. É lógico que eu poderia ter embarcações menores. Se eu tivesse uma embarcação menor significaria que eu estivesse, talvez, com uma capacidade maior em relação aos acentos. Mas o importante é o seguinte, quer dizer, no modo aquaviário, toda vez que a embarcação sai, ela vai consumir aquele volume de diesel, ela vai consumir aquele volume de lubrificante, e ela vai consumir uma tripulação. Quer dizer, chuva ou sol ela vai consumir aquilo.\r\n\r\nUma viagem para Paquetá, hoje, é um custo, só para usar como referência, de aproximadamente 1.500 reais, somente nesses três itens, sem contar depreciação, sem contar manutenção, sem contar investimento, absolutamente nada. Só para os senhores terem uma idéia. \r\n\r\nVou tentar fazer uma conta rápida aqui, se nós temos uma embarcação de 2.000 passageiros e se tivermos 10% dessa população, estamos falando de 200 passageiros, pagando 4,50 de tarifa, que é uma tarifa elevada, o senhor vê que a gente não consegue, sequer, pagar o custo do combustível, do óleo diesel e da tripulação. Essa é uma conta muito simples. Obviamente, não temos essa conta, para todas as linhas. Certamente, na linha Rio-Niterói, na linha Rio-Charitas, nós temos um resultado muito melhor. A pergunta que se deve fazer, que o senhor está nos fazendo é, exatamente, essa equação toda fecha?Essa equação toda, de todas essas linhas fecha nesse sentido? Posso lhe afirma que, hoje, não. Inclusive, nós temos balanços publicados e, certamente, isso vai ser objeto da própria CPI e vai ser demonstrado com muita clareza. Utilizei apenas custos diretos, para facilitar um pouco o exame. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Nossa curiosidade, no caso, é essa mesmo. No caso, se o grupo fecha em azul? Se todas as linhas fecham em azul, por exemplo, o comerciante tem uma loja. Segunda-feira, terça-feira, ele vende pouquinho. A pessoa vende melhor quinta-feira, sexta-feira e sábado, e compensa os dias que dão prejuízo. É isso que nós queremos. Se a Barcas S/A, nas linhas principais dela, se ela dá lucro suficiente para cobrir. O objetivo é esse, tem que dar lucro para cobrir a parte noturna e aquelas linhas que não têm condições de se bancarem sozinhas. O nosso objetivo da CPI, desta audiência pública é esse, saber: está dando prejuízo? Então, se estiver dando prejuízo, mesmo nesse horário importante, que a Barcas S/A tem, não está suprindo os dois lado ruins ou noturno, então, a empresa está dando prejuízo. Aí vem a pergunta do nosso Deputado Mário Marques: vai ficar até quando levando prejuízo? E acredito que não leva prejuízo. Então, a nossa dúvida seria essa: se uma cobre, ou se puxa o lençol, tampa a cabeça e descobre o pé, alguma coisa assim.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARINHO - Eu só quis dar esse exemplo, para o senhor poder entender, de forma bem ilustrada, o que acontece com a concessão. Obviamente, o nosso trabalho é, exatamente, o que busca eliminar, em conformidade com esta concessão, no sentido de gerar uma concessão que seja lucrativa para o seu acionista e que permita realizar os investimentos necessários, para dar o próximo salto.\r\n\r\nVou aproveitar, vou responder a uma pergunta que foi feita pelo deputado Gilberto Palmares, também, em relação a investimento. Como eu já havia falado, Barcas S/A investiu cerca de 90 milhões de dólares ao longo desses 10 anos. O empréstimo do BNDES é de cerca de 40 milhões de dólares, dos quais 20% já foram amortizados. Pago, hoje, mensalmente, cerca de 450 mil dólares para o BNDES. Uma coisa importante, que dizer, a gente fica com uma certa sensação quando houve o empréstimo do BNDES, como se o BNDES estivesse fazendo esse investimento. Na realidade, é um banco que nos emprestou o dinheiro a uma taxa de juros e, particularmente, pagamos em dólar, ou seja, esse efeito mais recente do dólar impactou, substancialmente, também, a nossa operação. Então, é uma coisa importante, também, para a gente pontuar, quer dizer, o fato de termos o empréstimo do BNDES não significa, de maneira nenhuma, que o BNDES está pagando a conta de Barcas. \r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Posso fazer uma intervenção? \r\n\r\nVocês nas Barcas não fazer o que o Equador fez conosco. Dá um beiço no BNDES.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARINHO - Só posso dizer que não é essa a orientação do meu acionista. Muito pelo contrário, eles têm posto dinheiro na operação exatamente para bancar os seus custos. Aliás, esse empréstimo do BNDES é feito com garantias do próprio grupo. Acredito até que o pessoal do BNDES tenha um nível de satisfação elevado, porque está recebendo em dia todos os pagamentos dessa concessão. Mas acho que isso ajuda, também, a explicar um pouco o questionamento que foi feito pelo próprio Deputado. \r\n\r\nVou voltar aqui a algumas outras perguntas que foram feitas pelos senhores e vou tentar explicá-las aqui. Primeiro, foi a questão do próprio atracadouro. Como havia comentado - e a pergunta que o Ubirajara colocou também, eu não tenho o laudo definitivo, nenhum laudo oficial em relação à causa do acidente. O que eu posso falar hoje e antecipar a vocês é que nós temos sim, um processo de manutenção preventiva. Como eu disse no início nós temos oito recursos que fazem exclusivamente prevenção nas pontes de atracação. E isso nós estamos avaliando. Nós, inclusive, praticamente concluímos a reforma e nós não autorizamos ainda a reabertura da ponte até que eu tenha um laudo externo que nos dê tranqüilidade, dê à Barcas a tranqüilidade e à própria associação de moradores essa tranqüilidade também.\r\n\r\nA segunda pergunta que me foi feita é em relação à questão do Corpo de Bombeiros, os soldados do Corpo de Bombeiros. O que ocorre é a cada incidente nós acionamos na realidade as autoridades locais, seja o SAMU, seja o Corpo de Bombeiros, e buscamos o apoio dessas autoridades. No caso das estações ou quando nós temos algum problema numa embarcação, à própria Capitania se necessário for.\r\n\r\nEm relação ao questionamento de Paquetá, a cada três horas de distância entre as embarcações. Eu acho que eu já respondi a essa questão na minha fala anterior. Quer dizer, se nós temos hoje uma ocupação média de 5 ou 6%, quer dizer, simplesmente colocar mais viagens para Paquetá no meio desse horário significa simplesmente rasgar dinheiro, ou seja, a gente não vai transportar mais passageiros porque vai estar fazendo um fluxo melhor, certamente vai trazer um nível de conforto melhor para a sociedade, mas certamente vai agravar, por outro lado, o prejuízo econômico. \r\n\r\nO que nós estamos tentando fazer junto com a Associação, isso nós já iniciamos essa discussão, e como ele bem falou, não concluímos essa discussão, mas, independentemente da questão do poder público o que eu já comecei a conversar é tentar montar alguma grade de horários junto com a Associação que possa permitir benefício para a associação e benefício para Barcas S/A. Ou seja, se eu tenho hoje 5% de atendimento da minha capacidade é porque eu estou transportando vento, transportando ar durante uma parte significativa do meu tempo. Ora, se ao invés de transportar ar eu puder reduzir essa quantidade minimizando o meu prejuízo e repassando para a sociedade isso, seja em forma de horários alternativos, seja em forma até mesmo de redução de tarifa, seria, digamos assim, uma decisão salomônica que atenderia às duas partes. Essa é uma discussão que nós estamos tendo, não chegamos ainda a um consenso, e eu espero que tenhamos a oportunidade de chegar a esse consenso.\r\n\r\nEm relação ao horário noturno, eu não tenho hoje o detalhe aqui de qual é o custo mensal, mas posso dizer que é alguma coisa entre 300, 400 mil reais. Eu acredito que seja hoje o nosso custo direto em relação ao horário noturno.\r\n\r\nEste não é o benefício que nós temos hoje, por quê? Porque em função da própria decisão da Secretaria de Estado e do próprio decreto, na realidade, eu vou abrir outro parêntese aqui, o Deputado Gilberto Palmares deu a sensação de que nós estamos descumprindo o contrato de concessão. Nós estamos seguindo uma determinação que está inclusive no Diário Oficial. Uma determinação de utilizar ônibus nesses horários e de não transportar através do sistema aquaviário. Então, isso não é um descumprimento.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Mas o Governador sabia afinal ou não sabia?\r\n\r\nO SR. LUIZ MARINHO - Eu acho que essa pergunta não deve ser dirigida a mim. \r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Ele disse que não sabia.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARINHO - Mais uma vez, eu não me sinto confortável com essa resposta. Bom, o fato é que, assim como eu citei alguns minutos atrás a questão de Paquetá, vou dar um outro dado. E levei esse dado publicamente. \r\n\r\nEu fiz uma reunião, assim que eu entrei, há seis meses, eu fiz uma reunião em Paquetá e eu levei os dados completamente abertos. Eu levei: número de passageiros transportados, o custo direto, a receita direta. Hoje, Paquetá significa para Barcas S/A um prejuízo anual de cerca de 6 milhões de reais. Isso dá mais ou menos 10% da receita de Barcas.\r\n\r\nUma coisa importante, é lógico que a sociedade pode entender o seguinte: Olha, você está tendo um prejuízo de 6 milhões de reais mas você está cumprindo da concessão. É uma forma de entendimento.\r\n\r\nOutra forma de entendimento seria o seguinte: ora, se ao longo desses 10 anos se o prejuízo foi esse, 60 milhões de reais, isso poderia ter sido traduzido em investimentos em embarcações que poderiam ter melhorado a vida da própria população. É uma questão de discutir abertamente, de enxergar o problema, e eu realmente acho, e até no momento de uma crise mundial como essa, independentemente de uma concessão pública ou de uma empresa pública ou empresa privada, acho que faz sentido para que todos nós como sociedade tenhamos o objetivo de eliminar as ineficiências. Continuo entendendo que as ineficiências do modo aquaviário, ou do modo rodoviário, ou do modo metroviário, ou seja que modo for, não são benefícios, não geram benefícios nenhum para a sociedade. Elas têm que ser encaradas de uma forma muito prática, entendidas e discutidas abertamente.\r\n\r\nEm relação ao requerimento de 2007, eu acho que fui muito claro, vamos respondê-lo. \r\n\r\nEm relação aos questionamentos do Deputado Gilberto Palmares: qual a economia do horário noturno, acho que já falei sobre isso aqui, atracação simultânea, ele usou aqui que é uma promessa de 2007, eu não estava aqui, eu não sabia que isso já era uma coisa discutida em 2007. Posso falar de quando eu cheguei, que foi em maio desse ano, e nós nos comprometemos, nós fizemos a ponte, nós fizemos a obra, o investimento na ponte de atracação em Niterói, na ponte de atracação do Rio. Concluímos as dragagens, tanto no Rio quanto em Niterói, na realidade tivemos que dragá-las várias vezes. Nós começamos esse processo de dragagem há pelo menos três meses e só para os senhores saberem o que acontece, na realidade nós dragamos, primeiramente, logo em seguida fazemos um estudo batimétrico para entender a profundidade e, uma vez atendido o nosso requerimento, podemos iniciar a operação. Fizemos isso três vezes em Niterói, três vezes no Rio de Janeiro. Acho que finalmente conseguimos concluir esse processo. Acredito que nesta própria semana já iniciemos a operação nas duas pontes adicionais, tanto no Rio quanto em Niterói. \r\n\r\nO problema Charitas acho que também já foi clarificado. O que se chama de problema Charitas eu chamaria de uma prevenção. O que estamos fazendo como administradores é exatamente evitar algum tipo de problema. \r\n\r\nAcho que são esses os pontos que nós tínhamos a colocar.\r\n\r\n(fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR. UBIRAJARA - Eu só queria considerar que a concessão é pública e tem um todo, como a gente já comentou aqui. Eu acho que colocar a situação do déficit de Paquetá, pontualmente, não é justo, porque a concessão gera para a empresa um resultado. Ao ser concedido e a empresa na época analisou, eu não posso também acreditar que alguém foi enganado ao receber essa concessão, que ia ter aumento de passageiros e outros argumentos que aqui foram feitos. Eu acho que seria até muito ingênuo, imaturo, de uma empresa grande como a Andrade Gutierrez, como a 1001 e outros, à época, serem enganadas, não tendo auditores. Então, não acho justo que uma sociedade como a de Paquetá hoje esteja sofrendo a questão do esvaziamento tanto em termos de moradia quanto da sua atividade principal, que é o turismo. Gostaria que esse tipo de análise fosse feita no todo, ou seja, quem recebeu a concessão analisasse que é fundamental atender aquela comunidade, aquele patrimônio cultural do Estado, do município do Rio de Janeiro, porque nós ficarmos à mercê somente da questão financeira de uma empresa particular, eu acho que não é justo. \r\n\r\nÉ isso que a gente tem tentado mostrar, sensibilizar autoridades e a própria empresa de que nós precisamos olhar de uma outra forma. Paquetá não é só um destino residencial, também tem um peso turístico na sócio-economia local e no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Antes de finalizar, só queria tirar uma dúvida com o subsecretário de Transporte. Por que a fiscalização das concessionárias de serviço na área marítima é tão precária?\r\n\r\nO SR. SEBASTIÃO RODRIGUES - A fiscalização é feita pela Agetransp, que é o órgão fiscalizador. Nós temos, através da Rio-Trilhos, um convênio de técnicos que são requisitados e que fazem a fiscalização de transporte, não só do transporte aquaviário como do metrô e do trem. Logicamente que nós participamos, inclusive o Secretário está sempre junto às Barcas, indo de um lado ao outro, atravessando a Baía de Guanabara para ter conhecimento, in loco, da situação, é uma forma também da gente pessoalmente fiscalizar o serviço aquaviário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Muito obrigado.\r\n\r\nEm cumprimento às normas regimentais, declaro encerrados os trabalhos da presente audiência pública e agradeço a presença de todos. Muito obrigado.\r\n\r\nDeclaro encerrada a Sessão.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nId: 709657"
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8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2895/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16551/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NADJIBE MAGALHÃES BASTOS, matrícula nº 412.077-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, na vaga decorrente da exoneração de MARILDA FLORES PEIXOTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2896/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16552/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARILDA FLORES PEIXOTO, matrícula nº 411.149-8, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2897/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16712/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRA MARIA VICTORINO GOMES, matrícula nº 410.955-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, na vaga decorrente da exoneração de JOELMA EIRIM CASANOVA NEVES DE MOURA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2898/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16714/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIANA FRIZIEIRO DA SILVA CRUZ, matrícula nº 412.417-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, na vaga decorrente da exoneração de NADJIBE MAGALHÃES BASTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2899/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16827/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIANA FRIZIEIRO DA SILVA CRUZ, matrícula nº 412.417-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2900/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16907/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO CESAR DA SILVA AMARAL, matrícula nº 406.253-5, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Segurança Publica e Assuntos de Polícia - Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2901/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16961/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIANA MAGRO CERQUEIRA, matrícula nº 411.674-5, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Escola do Legislativo . \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2902/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADILSON RIBEIRO DE ASSIS, matrícula nº 409.142-7, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Planos e Orçamento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2903/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNO OLIVEIRA DE SÁ FREIRE, matrícula nº 409.139-3, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Planos e Orçamento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2904/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BERNADETH DOMINGOS ALVES FERREIRA, matrícula nº 410.108-5, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário . \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2905/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO VILAR DE QUEIROS, matrícula nº 412.833-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência -Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2906/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIS HENRIQUE MEDEIROS DA SILVA, matrícula nº 411.732-1, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Administração de Pessoal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2907/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JAIRO CUNHA BRITTO, matrícula nº 412.942-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência . \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2908/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO ROBERTO DE REZENDE RIBEIRO, matrícula nº 411.142-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2909/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JONISON FIRMO DA SILVA, matrícula nº 411.139-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2910/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALDECIR MONSORES BATISTA, matrícula nº 412.026-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2911/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DEISEARA DE PAULA PEREIRA, matrícula nº 412.689-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2912/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA, matrícula nº 409.432-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Escola do Legislativo . \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2913/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA LUIZA MARQUES VOGEL, matrícula nº 411.994-7, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Escola do Legislativo . \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2914/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO CESAR GOULART SALUSTIANO, matrícula nº 409.469-4, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Escola do Legislativo . \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2915/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ESTENIO FONSECA PATRICIO, matrícula nº 408.659-1, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa Diretora, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora . \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 2916/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ROBERTO LOUZADA, matrícula nº 410.183-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora . \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2917/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NODIR TELES, matrícula nº 411.401-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2918/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GUIOT GOMES DE ASSUMPÇÃO FILHO, matrícula nº 410.791-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora . \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2919/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NORMA MARCONDES DE ABREU DA SILVA, matrícula nº 411.377-5, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora . \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2920/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIZABETH FERREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 411.353-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2921/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRICIA TEIXEIRA VEIGA DE CASTRO, matrícula nº 411.565-5, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2922/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ERMINIO SANTANA FUMERO, matrícula nº 406.094-3, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2923/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WILSON PESSINO, matrícula nº 408.354-9, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Finanças. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2924/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JUAN LUIS NOGUEIRA CAMUS, matrícula nº 407.789-7, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2925/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THAYSE DO CARMO COSTA, matrícula nº 411.408-8, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2926/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEILA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 411.406-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Material. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2927/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAIMUNDO LOBATO, matrícula nº 411.405-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Material. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 2928/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GLADISTON CASTELO BRANCO MAUÉS, matrícula nº 408.937-1, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Preparo de Pagamento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2929/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIZETE FONSECA PATRICIO, matrícula nº 407.308-6, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Preparo de Pagamento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2930/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRICIA FERRAS ARAUJO DA SILVA, matrícula nº 409.777-0, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Preparo de Pagamento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2931/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSE MANOEL MACHADO DA ROCHA, matrícula nº 406.118-0, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Preparo de Pagamento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2932/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WENDERSON ALVES DE SOUZA, matrícula nº 404.936-7, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Administração de Pessoal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2933/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO JOSE ARAUJO DA SILVA, matrícula nº 409.778-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Arquivo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2934/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TATIANA BELTRÃO MACHADO, matrícula nº 409.975-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento Financeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2935/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSILDO CLAUDINO DA SILVA, matrícula nº 412.382-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento Odontológico. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2936/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SOLRAC SOARES DA CRUZ, matrícula nº 411.407-0, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria de Controle Interno. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 2937/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FRANCISCO ANTONIO ZACARIAS MORAIS, matrícula nº 409.767-1, do cargo em comissão de Assistente de Diretoria, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Administração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2938/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDSON DE CASTRO TEIXEIRA, matrícula nº 410.077-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 30.12.2008.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 377/2008\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada SUZANA DA SILVA CARDOSO, matrícula nº 305.113-3, da função gratificada de Encarregado do Setor de Controle de Material Odontológico, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Divisão de Odontologia. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 378/2008\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada ANA LUCIA DE MELLO RODRIGUES, matrícula nº 306.513-3, da função gratificada de Encarregado do Setor de Enquadramento de Despesa, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Finanças. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 379/2008\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada ANA CRISTINA DA COSTA FREITAS, matrícula nº 306.680-0, da função gratificada de Controlador de Órgãos e Programas, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes. \r\n\r\nId: 709658"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "709686": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS ACIONISTAS DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, REALIZADA NO DIA VINTE E NOVE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E OITO. 01 - LOCAL, DATA E HORA: Na sede da Companhia Vale do Rio Doce (“Vale”), na Avenida Graça Aranha, 26, 19º andar, nesta Cidade, no dia 29 de dezembro de 2008, às 16h30min. 02 - MESA: Presidente: Sr. Renato da Cruz Gomes. Secretária: Sra. Maria Isabel dos Santos Vieira. 03 - PRESENÇA E QUORUM: Presentes os acionistas representando 52,77% com direito a voto, conforme registro no Livro de Presenças de Acionistas, constatando-se, dessa forma, a existência de quorum de instalação da Assembléia Geral Extraordinária unicamente para deliberar sobre as matérias constantes dos itens 1 a 5 da Ordem do Dia. Assim sendo, não serão submetidas à apreciação dos acionistas nesta Assembléia as matérias constantes dos itens 6 e 7 da Ordem do Dia em face do disposto no Art. 135 da Lei nº 6.404/76. Presentes, também, o Sr. Tito Botelho Martins Junior, Diretor Executivo responsável pela Área de Não-Ferrosos da Vale, o Sr. Gelson Amaro, representante da ACAL Consultoria e Auditoria S/S, empresa especializada que elaborou o Laudo de Avaliação da Mineração Onça Puma S.A., nos termos do Artigo 8º, §1º, da Lei nº 6.404/76, e os Srs. Antonio José Figueiredo Ferreira e Aníbal Moreira dos Santos, membros efetivos do Conselho Fiscal, na forma do Artigo 164 da Lei nº 6.404/76. 04 - CONVOCAÇÃO: A Assembléia Geral Extraordinária foi regularmente convocada através da publicação do Edital de Convocação, no Jornal do Commercio nos dias 28, 29 e 30 de novembro e 02 e 03 de dezembro de 2008, no DCI nos dias 28, 29 e 30 de novembro e 01 e 02 de dezembro de 2008, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 28 de novembro e 01 e 02 de dezembro de 2008, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Nos termos dos artigos 224 e 225 da Lei nº 6.404/76, aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação da Mineração Onça Puma S.A., subsidiária integral da Vale; 2. Ratificar a nomeação da ACAL Consultoria e Auditoria S/S, empresa especializada contratada para proceder à avaliação da Mineração Onça Puma S.A.; 3. Aprovar o respectivo Laudo de Avaliação, elaborado pela empresa especializada; 4. Aprovar a incorporação, sem aumento de capital e sem emissão de novas ações, da Mineração Onça Puma S.A. pela Vale; 5. Ratificar as nomeações de membros titular e suplente do Conselho de Administração feitas nas reuniões daquele colegiado de 17.04.2008 e 21.05.2008, nos termos do §10 do art. 11 do Estatuto Social; 6. Alteração do art. 1º do Estatuto Social para substituir o termo “CVRD” por “Vale” em consonância à nova marca da empresa; 7. Alteração dos arts. 5º e 6º do Estatuto Social para refletir o aumento de capital homologado nas Reuniões do Conselho de Administração realizadas em 22.07.2008 e 05.08.2008. 05 - LEITURA DE DOCUMENTOS: Foi dispensada, por unanimidade dos acionistas, a leitura (i) do Edital de Convocação; (ii) do Protocolo e Justificação da Incorporação da Mineração Onça Puma S.A.; (iii) do Laudo de Avaliação, elaborado pela ACAL Consultoria e Auditoria S/S; e (iv) dos Pareceres do Conselho Fiscal; por já serem do conhecimento de todos. Assim, após os referidos documentos terem sido debatidos e comentados pelos Acionistas, foram tomadas as seguintes deliberações: 06 - DELIBERAÇÕES: As deliberações a seguir foram aprovadas por unanimidade dos acionistas votantes, não se computando as manifestações de abstenção dos fundos administrados pelo BB Gestão de Recursos DTVM S.A. para o item 6.3, pelo Banco Opportunity para o item 6.6, e demais abstenções apresentadas por escrito. 6.1. a lavratura da presente ata em forma de sumário e sua publicação com a omissão das assinaturas dos Acionistas presentes, na forma do Artigo 130, §§1º e 2º, da Lei nº 6.404/76; 6.2. o Protocolo e Justificação de Incorporação da Mineração Onça Puma S.A., subsidiária integral da Vale; 6.3. a ratificação da nomeação da ACAL Consultoria e Auditoria S/S, empresa especializada que, na forma do Artigo 8º da Lei nº 6.404/76, procedeu à avaliação do patrimônio da Mineração Onça Puma S.A., a qual, previamente consultada, aceitou a incumbência e está apta para apresentar o Laudo de Avaliação referente ao patrimônio líquido da referida sociedade, a ser vertido no patrimônio da Vale; 6.4. o Laudo de Avaliação da Mineração Onça Puma S.A., elaborado pela ACAL Consultoria e Auditoria S/S; 6.5. a incorporação, sem a emissão de novas ações e sem alteração no capital social da Vale, da subsidiária integral Mineração Onça Puma S.A. na Vale, pelo valor patrimonial contábil constante do balanço patrimonial levantado em 31.10.2008, com a versão de seu patrimônio na Vale. Com a incorporação da Mineração Onça Puma S.A., a Vale assumirá incondicionalmente todos os bens, direitos e obrigações da Mineração Onça Puma S.A., de ordem legal ou convencional, nos termos da legislação vigente; 6.6. a ratificação das nomeações aprovadas pelos membros do Conselho de Administração, nos termos do §10 do Artigo 11 do Estatuto Social da Vale, em reuniões daquele colegiado realizadas, respectivamente, em 17.04.2008 e 21.05.2008, do Sr. Masami Iijima, japonês, casado, administrador, portador do passaporte nº TE 6337721, inscrito no CPF/MF sob o nº 748.833.211-34, residente e domiciliado no 3-32-1 Ohzenji-Nishi, Asao-ku, Kawasaki, Kanagawa 215-0017, Japão, para o cargo de membro titular do Conselho de Administração da Vale, e do Sr. Paulo Sérgio Moreira da Fonseca, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 2.418.456, inscrito no CPF/MF sob o nº 268.745.477-04, com endereço comercial na Avenida República do Chile, nº 100, 6º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para o cargo de membro suplente do Conselho de Administração da Vale. Os referidos membros do Conselho de Administração cumprirão o prazo de gestão até a Assembléia Geral Ordinária que se realizar em 2009, e seus honorários serão pagos conforme fixado na Assembléia Geral Ordinária da Vale, realizada em 29.04.2008, e distribuído aos administradores, em reunião do Conselho de Administração, no dia 21.05.2008. Para os fins previstos no Artigo 146, parágrafo 2º da Lei nº 6.404/76, o conselheiro MASAMI IIJIMA nomeou e constituiu seu bastante procurador o Sr. SHUNJI KOMAI, japonês, casado, economista, portador da carteira de identidade de estrangeiro RNE/RJ nº V320140-0, inscrito no CPF/MF sob o nº 057.477.947-79, com endereço comercial na Praia do Flamengo, nº 200, 14º andar, Flamengo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. 07 - ENCERRAMENTO: Às 17h30min, depois de lavrada, lida, aprovada e assinada a Ata pelos presentes. Atestamos que a ata é cópia fiel da original que foi lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2008. Renato da Cruz Gomes - Presidente; Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária.\r\n\r\nId: 709686"
                ]
            },
            "Associações, Sociedades e Firmas": {
                "Atos": {
                    "709663": [
                        "V - Convocação",
                        "Edital de Convocação - Assembléia Geral Extraordinária - O Conselho de Administração da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar/RJ, CGC/MF nº 01.891.441/0001-93, em cumprimento ao disposto no art. 8º, § 1º e 2º de seu Estatuto Social, convoca os Senhores Acionistas da companhia e demais interessados a se reunirem em AGE no dia 12/01/2009, às 10h, na sede da empresa, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I) TBG/ DMO/GEMS 002/08 - Contrato de Prestação de Serviços de Telecomunicações entre TBG e GASPETRO; II) Renúncia e Eleição de Conselheiros. RJ, 30/12/2008. Maria das Graças Silva Foster - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 709663"
                    ],
                    "709294": [
                        "V - Convocação",
                        "RJ - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 00.975.518/0001-40\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: São convidados os Senhores Acionistas a se reunirem am Assembléia Geral Ordinária, que se realizará no dia 30/01/2009, às 15:00 horas em primeira convocação ou às 16:00 horas em segunda e última convocação, na sede social à Rua da Assembléia, 10 -39° andar Sala 3918 - Centro - Rio de janeiro a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Examinar e votar as Demonstrações Financeiras relativas aos exercícios encerrados em 31/12/2005, 31/12/2006 e 31/12/2007; b) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2008. Antônio Pádua Arantes - Diretor.\r\n\r\nId: 709294"
                    ],
                    "709662": [
                        "V - Convocação",
                        "Edital de Convocação - Assembléia Geral Extraordinária - O Conselho de Administração da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar/RJ, CGC/MF nº 01.891.441/0001-93, em cumprimento ao disposto no art. 8º, § 1º e 2º de seu Estatuto Social, convoca os Senhores Acionistas da companhia e demais interessados a se reunirem em AGE no dia 12/01/2009, às 10h, na sede da empresa, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I) TBG/ DMO/GEMS 002/08 - Contrato de Prestação de Serviços de Telecomunicações entre TBG e GASPETRO; II) Renúncia e Eleição de Conselheiros. RJ, 30/12/2008. Maria das Graças Silva Foster - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 709662"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos": {
                    "Leilões Extrajudiciais": {
                        "Atos": {
                            "709577": [
                                "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                                "LEILOEIRO ROGÉRIO MENEZES NUNES\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 053/89\r\n\r\nEDITAL - O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Presidência, no exercício de suas atribuições contidas no Código de Trânsito Brasileiro e com base na Lei Federal nº 6575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos PRIVADOS removidos, apreendidos e retidos e, ainda, sobre o que dispõe a cláusula 2.2, letra “d” do CONVÊNIO celebrado entre a SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - SSP/RJ, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO - FENASEG e SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS, DE CAPITALIZAÇÃO E DE RESSEGUROS NO ESTADO NO RIO DE JANEIRO, VEM RETIFICAR, conforme Portaria DETRAN-RJ nº 3502/05, o Edital publicado no Jornal do Commercio de 08 e 09/12/2008 e no Diário Oficial do dia 09/12/2008, com a retificação e complementação das informações sobre os veículos a serem leiloados e MANTENDO na íntegra o restante do Edital: BRI6801, 1991/1991; CET0747, 1996/1996; GTJ6739, CAMPINAS; KML0449, ALCOOL/GNV; KMW3416, 2008/2007; LJQ6973, 1990/1990; LKD4631, BARRA DO PIRAÍ; LKG5172, 1992/1991; MPI8536, 9BWZZZ231TP051994; NÃO EMPLACADO, HONDA, C100 BIZ, VERMELHA, 1999/1999, GASOLINA, 9C2HA0700XR059693. Rio 05.01.2009. Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ - Presidência.\r\n\r\nId: 709577"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de São Pedro d`Aldeia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "709779": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA-RJ.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2008\r\n\r\nTIPO: MELHOR TÉCNICA E PREÇO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 09929/08\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 19/02/09\r\n\r\nHORÁRIO: 09:00 HORAS\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES QUE COMTENHAM OS SEGUINTES MÓDULOS:\r\n\r\n- MÓDULO PROTOCOLO\r\n\r\n- MÓDULO FOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\n- MÓDULO ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO\r\n\r\n- MÓDULO GESTÃO DE FROTA\r\n\r\n- MÓDULO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\n- MÓDULO DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\n- MÓDULO DE COBRANÇA COMPARTILHADA (NOS MOLDES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / RJ)\r\n\r\n- MÓDULO DE DÍVIDA ATIVA\r\n\r\n- MÓDULO TESOURARIA\r\n\r\n- MÓDULO DE CONTABILIDADE (ORÇAMENTO / FINANCEIRO / PATRIMÔNIAL)\r\n\r\n- MÓDULO DE PLANEJAMENTO (PPA / LOD / LOA)\r\n\r\n- MÓDULO PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n- INTEGRAÇÃO COM OS SISTEMAS DO GOVERNO ESTADUAL E GOVERNO FEDERAL\r\n\r\nMaiores informações serão prestadas em dias úteis, pelo tel. (022) 2621-1559 - ramal 229.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - 2009\r\n\r\nId: 709779. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "709638": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2008/00099 de 23 de dezembro de 2008 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nI- Alterar a Portaria nº RJ-PGD-2008/00070, que trata de critérios para movimentação e lotação de servidores, para acrescentar os quantitativos médios de servidores nas Diretorias das Subseções Judiciárias, constantes no Anexo IV. \r\n\r\nII- Alterar o caput do artigo 11, do Anexo I, da referida Portaria, passando a constar a seguinte redação : \r\n\r\n\"Fica estabelecida a lotação de servidores, conforme os Anexos II, III e IV. Os quantitativos ora fixados poderão ser ajustados pela Direção do Foro a qualquer tempo.\" \r\n\r\nIII- Republicar os Anexos I, II e III, consolidando a alteração proposta. \r\n\r\nIV- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - VICE-DIRETOR DO FORO\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nPORTARIA N. RJ-PGD-2008/00099 de 23 dezembro de 2008\r\n\r\nREGULAMENTO\r\n\r\nRegulamenta os critérios para a movimentação e a lotação de servidores no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 1º. A remoção de servidores, sem a alteração do quantitativo de lotação das unidades envolvidas, será autorizada pela Direção do Foro/Direção da Subseção, desde que haja a anuência dos juízes a que estejam subordinados os servidores. \r\n\r\nArt. 2º. Na hipótese de pedido de remoção, em que a anuência do magistrado esteja condicionada à imediata lotação de outro servidor, a remoção somente será autorizada quando houver disponibilidade para a reposição.\r\n\r\nParágrafo único. Neste caso, será observada a ordem de cadastramento dos servidores no Banco de Permutas, existente na Subsecretaria de Recursos Humanos (SRH).\r\n\r\nArt. 3º. Caso haja anuência imediata do magistrado à remoção pleiteada com ressalva de futura reposição de servidor, a movimentação será efetivada e a reposição ocorrerá oportunamente, de acordo com o cadastro de reposição de servidores, existente na SRH, observando-se o disposto no art.11.\r\n\r\nArt.4º. O magistrado que anuir graciosamente à remoção do servidor, acarretando a redução do quantitativo de servidores da unidade de lotação, não terá prioridade na reposição de servidores.\r\n\r\nParágrafo único. Excetuam-se situações supervenientes que ocasionem a necessidade de recomposição do número de servidores da unidade de lotação.\r\n\r\nArt.5º. No caso de remoção ou promoção de juízes, será autorizada a remoção do servidor que atuava com o magistrado e com indicação para ocupar o cargo em comissão de Diretor de Secretaria e a função comissionada de Oficial de Gabinete, bem como o de Agente de Segurança, registrando-se em cadastro a reposição a ser feita oportunamente. Quanto aos demais servidores, a remoção será autorizada desde que o magistrado observe a manutenção do quantitativo de servidores das unidades de lotação envolvidas. \r\n\r\nArt.6º. Na hipótese de o servidor ser colocado à disposição da Direção do Foro, a exclusão da lotação somente será efetivada se o Juiz/Diretor de Secretaria fundamentar os motivos que ensejaram essa decisão.\r\n\r\nArt. 7º. Para fins de elaboração do competente ato administrativo, sempre que a solicitação de remoção de servidores envolver Subseções Judiciárias, o magistrado solicitante deverá informar se a remoção do servidor dar-se-á “de ofício” ou “a pedido”, modalidades previstas na Lei nº 8.112/90, em seu art. 36, incisos I e II, respectivamente. \r\n\r\nParágrafo único. A remoção “de ofício” que decorra da necessidade de serviço, deverá observar os quantitativos médios de lotação referida no art.11.\r\n\r\nArt.8º. Servidores em licença sem vencimentos ou cedidos a outros órgãos serão excluídos, automaticamente, de suas lotações originárias e incluídos, provisoriamente, na lotação da SRH, salvo manifestação contrária do Juiz titular da unidade.\r\n\r\nParágrafo único. Servidores lotados provisoriamente na SRH terão sua nova lotação definida com base na carência de servidores existente à época do reinício das atividades, observando-se o art.11 e a preferência daqueles que já integram o Banco de Permutas. \r\n\r\nArt.9º. Na definição da lotação de servidores, observar-se-á a seguinte ordem de preferência, bem como a lotação referida no art. 11 e o Banco de Permutas:\r\n\r\nI- unidades de lotação que liberaram servidores (sem reposição) para compor o quantitativo mínimo de servidores de novas Varas Federais/Juizados Especiais Federais, por ocasião da instalação;\r\n\r\nII- unidades de lotação que tiveram o quantitativo reduzido em decorrência das formas de vacância previstas no art. 33 da Lei nº 8.112/90 ou em decorrência de licenças médicas de servidores, superiores a 30 (trinta) dias, colocados à disposição pelo Juiz;\r\n\r\nIII- unidades de lotação constantes no cadastro de reposição de que tratam os artigos 3º e 5º, bem como aquelas que colocaram servidores à disposição da DIRFO em decorrência de conduta passível de aplicação de penalidade de suspensão ou de demissão; \r\n\r\nIV- unidades de lotação que tiveram o quantitativo reduzido, com a anuência graciosa do magistrado, em decorrência de cessão de servidores para outros órgãos e licenças sem vencimentos, bem como aquelas que colocaram servidores à disposição da DIRFO, por motivos diversos dos constantes no inciso III.\r\n\r\n§ 1º. A preferência dos servidores que integram o Banco de Permutas será observada, condicionando-se a lotação à anuência do magistrado que receberá o servidor.\r\n\r\n§ 2º. Após três recusas sucessivas de diferentes magistrados em receber o servidor do Banco de Permutas ou à disposição, este será lotado, a critério da Administração, em outra unidade de lotação que apresente carência de servidores.\r\n\r\n§ 3º O magistrado poderá recusar desmotivadamente, por três vezes, a lotação de servidores. A partir da quarta recusa, perderá a prioridade na recomposição do quantitativo do respectivo juízo para a próxima lotação, salvo se a fundamentação da recusa for aceita pelo Diretor do Foro.\r\n\r\nArt.10. Estará disponível nas páginas da DIRFO e da SRH, na intranet, quantitativo geral de lotação de servidores, que será atualizado, diariamente, após a assinatura das portarias de lotação, no qual constarão as vagas disponíveis para a lotação de servidores, de acordo com os limites referidos no art. 11. \r\n\r\nParágrafo único. Para o provimento das vagas disponíveis, existindo unidades em igual situação, terão prioridade, sucessivamente:\r\n\r\nI- aquela que apresenta o maior deficit de vagas;\r\n\r\nII- aquela com a vaga mais antiga, considerando-se como marco inicial o dia 01/05/2008;\r\n\r\nIII- aquela titularizada pelo juiz mais antigo.\r\n\r\nArt. 11. Fica estabelecida a lotação de servidores, conforme os Anexos II, III e IV. Os quantitativos ora fixados poderão ser ajustados pela Direção do Foro a qualquer tempo.\r\n\r\n§ 1.º O retorno ao Órgão de origem, de servidores cedidos para acompanhar magistrados convocados não poderá servir de motivo para a ultrapassagem dos limites referidos no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2.º Serão aplicadas as mesmas regras do parágrafo anterior no caso dos magistrados em exercício nas Turmas Recusais.\r\n\r\nArt.12. Servidores ocupantes de cargos efetivos com especialidade somente poderão ser lotados em unidades organizacionais diretamente ligadas às atribuições dos cargos, exceto na hipótese de designação para função comissionada de chefia (FC-04 ou superior) ou para cargo em comissão de Direção ou Assessoramento.\r\n\r\n§ 1.º Servidores em situação contrária ao disposto neste artigo serão mantidos nas lotações atuais, de acordo com a conveniência do serviço. Na hipótese de nova lotação, deverá ser observada a regra fixada no caput.\r\n\r\n§ 2.º A requisição de servidores para exercer função comissionada não poderá servir de motivo para a ultrapassagem dos limites estabelecidos no artigo 11.\r\n\r\nArt.13. Os servidores integrantes da categoria funcional de Técnico Judiciário/Segurança e Transporte somente poderão ser movimentados dentro da área de atuação em que se encontram lotados, salvo na hipótese de permuta entre servidores lotados em áreas distintas.\r\n\r\n§ 1º. Para efeitos do disposto no caput, as áreas de atuação compreendem:\r\n\r\nI-área administrativa - Unidades de atuação de Segurança e Transporte e Coordenadorias de Apoio/Setores de Apoio Administrativo das Subseções Judiciárias;\r\n\r\nII-área judiciária - Varas Federais e Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n§ 2º. Para fins de percepção da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), considera-se como quantitativo o disposto no Anexo III.\r\n\r\n§ 3º. É vedada a manutenção da lotação de Técnicos Judiciários/Segurança e Transporte nas Varas Federais e Juizados Especiais Federais caso não sejam titulares de função comissionada/cargo em comissão e não percebam GAS, exceto se a não percepção da GAS decorreu de não aproveitamento no curso de reciclagem de que trata o art. 3º da Portaria Conjunta nº 1 de 07/03/2007 dos Presidentes do STF, CNJ, CJF e Tribunais Superiores e se essa gratificação não esteja sendo paga a outro servidor da mesma unidade de lotação.\r\n\r\nArt.14. A lotação de servidor sem observância dos critérios ora estipulados deverá ser previamente submetida ao Conselho Consultivo da DIRFO, devendo ser incluída na primeira pauta subseqüente\r\n\r\nArt.15. As disposições que constam deste Regulamento também se aplicam às unidades organizacionais da Área de Administração da Sede, no que couber.”\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPORTARIA N. RJ-PGD-2008/00099 de 23 dezembro de 2008\r\n\r\nQUANTITATIVO MÈDIO DE SERVIDORES DA SJRJ\r\n\r\nÁrea Judiciária\r\n\r\nCATEGORIAS\r\n\r\nESPECIALIDADES/MATÉRIAS\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nVaras Cíveis\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\nVaras Previdenciárias\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\nVaras de Execução Fiscal\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\nVaras Criminais/JEF Adjunto Criminal\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\nJuizados Especiais Federais - Cível\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\nJuizados Especiais Federais - Previdenciário\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\nJuizados Especiais Federais - Cível/Previdenciário\r\n\r\n12\r\n\r\nJuizados Eletrônicos\r\n\r\n09\r\n\r\n8\r\n\r\nTurmas Recursais - TR1'\r\n\r\n*\r\n\r\nPresidência 1ª TR\r\n\r\n07\r\n\r\nSecretaria da TR\r\n\r\n15\r\n\r\nGabinetes\r\n\r\n02\r\n\r\n9\r\n\r\nVaras Cíveis/Previdenciárias/Criminais\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\nVaras Cíveis/Previdenciárias/Criminais/Exec. Fiscal\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\nVaras Cíveis/Previdenciárias/Criminais/Exec. Fiscal/JEF Adjunto\r\n\r\n14\r\n\r\nMédia Geral\r\n\r\n12\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nPORTARIA N. RJ-PGD-2008/00099 de 23 dezembro de 2008\r\n\r\nQUANTITATIVO MÉDIO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO/SEGURANÇA E TRANSPORTE PARA PERCEPÇÂO DA GAS\r\n\r\nDIRETORIAS DAS SUBSEÇÔES JUDICIÁRIAS\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n2\r\n\r\nCampos\r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n2\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n2\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n2\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n2\r\n\r\nMagé\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n3\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n2\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n2\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n2\r\n\r\nResende\r\n\r\n2\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n2\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n3\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n2\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n2\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n2\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n2\r\n\r\nUNIDADES JUDICIÀRIAS\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nVaras Federais e Juizados Especiais Federais\r\n\r\n1\r\n\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nDiretoria do Foro\r\n\r\n1\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nPORTARIA N. RJ-PGD-2008/00099 de 23 dezembro de 2008\r\n\r\nQUANTITATIVO MÉDIO DE SERVIDORES LOTADOS NAS DIRETORIAS DAS SUBSEÇÕES JUDICIÁRIAS\r\n\r\nSUBSEÇÕES A\r\n\r\n(GRANDE PORTE)\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\n(excluídos os Oficias de Justiça)\r\n\r\nNº de VFs/JEFs\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\nSUBSEÇÕES B \r\n\r\n(MÉDIO PORTE)\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\n(excluídos os Oficias de Justiça)\r\n\r\nNº de VFs/JEFs\r\n\r\nCampos\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\nResende\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\nSUBSEÇÕES C (PEQUENO PORTE)\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\n(excluídos os Oficias de Justiça)\r\n\r\nNº de VFs/JEFs\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nMagé\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nSUBSEÇÕES D \r\n\r\n(Juizados Eletrônicos)\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\n(excluídos os Oficias de Justiça)\r\n\r\nNº de VFs/JEFs\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\nId: 709638"
                    ],
                    "709588": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2008/00100 de 29 de dezembro de 2008 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nI. Revogar a partir desta data a Portaria nº RJ-PGD-2008/00032. \r\n\r\nII . Designar o Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares para exercer a função de Juiz Federal Supervisor da Coordenadoria de Controle de Mandados, nos termos da Portaria nº 056-GDF de 09/09/2004. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - VICE-DIRETOR DO FORO\r\n\r\nId: 709588"
                    ],
                    "709587": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "O JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nI. Criar, no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a função de JUIZ FEDERAL SUPERVISOR DA SEÇÃO DE CAPACITAÇÃO. \r\n\r\nII. Estabelecer que ao Juiz Federal Supervisor caberá: \r\n\r\n- auxiliar o Diretor do Foro no encaminhamento das decisões administrativas referentes a atividades de treinamento; \r\n\r\n- expedir atos decorrentes das decisões de sua própria competência. \r\n\r\nIII . Designar o Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares para exercer a função de Juiz Federal Supervisor da Seção de Capacitação. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - VICE-DIRETOR DO FORO\r\n\r\nId: 709587"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "709645": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.966/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT PA nº 07100-2008-000-01-00-7, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia à ZILAH FOUREAUX BRAGA, na qualidade de viúva do Desembargador ALÉDIO VIEIRA BRAGA, correspondente a 100% (cem por cento) do valor do benefício, com efeitos a contar de 02 de dezembro de 2008, nos termos dos artigos 215, 216, §1º, 217, inciso I, alínea “a” e 218, caput, da Lei n° 8.112/90 c/c art. 40, § 7°, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o disposto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 709645"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "707127": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01299-2004-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANA AIETA GILBERT [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS S A, Aut MARIANA AIETA GILBERT\r\n\r\nDigam as partes se têm outras provas a produzir, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00401-2004-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO, Réu SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL, Réu SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nTer vista dos cálculos fls.411, por 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01451-2008-014-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante Paraíso da América Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nCgto: Valdir Gonçalves Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Restaurante Paraíso da América Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor que entende devido, no prazo de 05 dias (CPC, art.893, I), sob pena de indeferimento da inicial (CPC,art.267, I c/c art.295, II). .\r\n\r\nProcesso: 01433-2008-014-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ultraserv Serviços e Soluções Ltda. [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiano Lucena da Rocha (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ultraserv Serviços e Soluções Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor que entende devido, no prazo de 05 dias (CPC, art.893,I), sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art.267, I , c/c art.295,II). .\r\n\r\nProcesso: 01794-2005-014-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Andre Campos Duarte [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nReu: Sociedade Cultural de Idiomas Ltda. [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)], Reu: ARY GOMES DOS SANTOS, Reu: NEMAYDA KARINA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Andre Campos Duarte, Reu Sociedade Cultural de Idiomas Ltda.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls.65. Compulsando os autos verifica-se que o recibo às fls.57 dá quitação ao acordo. portanto, conclui-se que nada mais é devido. Diga o Rte. .\r\n\r\nProcesso: 00188-2008-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)], Réu: Tecder do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Gomes, Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Réu Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\nTer vista dos ofícios, em 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00034-1997-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI JORGE RODRIGUES [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA, Réu: Hélio Jacques da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARI JORGE RODRIGUES\r\n\r\nTer vista da petição de fls.187/256. .\r\n\r\nProcesso: 00456-2000-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIANO CAMPOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: TRATAK 1 COM SERV CONTRAT DE PES LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIANO CAMPOS\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.218/226. .\r\n\r\nProcesso: 00078-1991-014-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: SONIA PORTELA DA SILVA [Adv. Margaret de Oliveira (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nAgdo: INDUSTRIAS SILVA PEDROZA S/A [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Agdo: MANOEL MARIANO DE MELO [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SONIA PORTELA DA SILVA\r\n\r\nNego seguimento ao recurso por incabível na espécie. .\r\n\r\nProcesso: 01144-2005-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodney Vieira Cardoso [Adv. Neusa Barbieri (OAB: RJ 44820 - D)]\r\n\r\nRéu: BMB Rio Comercio de Veiculos Ltda. [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BMB Rio Comercio de Veiculos Ltda.\r\n\r\nA Rda deverá complementar o recolhimento previdenciário observadas fls.43/45. .\r\n\r\nProcesso: 01488-2003-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GONCALVES MENDES [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: QUASAR PROJETOS E OBRAS LTDA [Adv. Risonete Nunes Alves (OAB: RJ 92782 - D)], Réu: CENTRAL FIRE COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE INCENDIO LTDA-ME [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva (OAB: RJ 104864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO GONCALVES MENDES\r\n\r\nO autor deverá ter vista da certidão do oficial de justiça de fls.83v, devendo indicar meios de prossseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00216-2006-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Regina Lopes Calixto [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nRéu: Nosso Lar Terapias Holisticas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Regina Lopes Calixto\r\n\r\nTer vista fls.66. .\r\n\r\nProcesso: 01777-1996-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALEXANDRE CAMPOS THEODORO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALEXANDRE CAMPOS THEODORO\r\n\r\nDiga o autor sobre a devolução postal de fls.210. .\r\n\r\nProcesso: 01403-2006-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Barbeitas Cordeiro [Adv. Leonardo Felippe Lourenco da Silva (OAB: RJ 128067 - D)]\r\n\r\nRéu: IGP Tecnolgia Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)], Réu: Icatron Tecnologia Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatron Tecnologia Comercio e Servicos Ltda., Réu IGP Tecnolgia Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01619-2004-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI JOAQUIM FREITAS [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO MONDAINI DE MIRANDA, Réu: MARCELO MONDAINI DE MIRANDA, Réu: CONSTRUTORA IRMAOS MONDAINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI JOAQUIM FREITAS\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça de fls.64. .\r\n\r\nProcesso: 00169-2004-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA PROVIDENCIA [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista da petição de fls.603/605. .\r\n\r\nProcesso: 01693-2006-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vichy Brandao [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Vichy Brandao\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPI. \r\n\r\nProcesso: 00443-2007-014-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Sara da Cruz Silva [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nReu: Carioca no Cenario Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara da Cruz Silva\r\n\r\nTer vista fls.84/85. .\r\n\r\nProcesso: 00778-2005-014-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Gomes de Melo [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]\r\n\r\nReu: Eunice Torres Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Gomes de Melo\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça de fls.37. .\r\n\r\nProcesso: 01847-2005-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo da Silva Pereira [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo da Silva Pereira\r\n\r\nDiga o autor sobre a devolução da notificação postal de fls.292. .\r\n\r\nProcesso: 01605-2007-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Salles do Amaral [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01093-2007-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Tavares Carlos [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Tavares Carlos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00885-1998-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO AMORIM GARCIA [Adv. Vagner Fagundes (OAB: RJ 88305 - D)]\r\n\r\nRéu: TILDA TRANSPORTE INDUSTRIAL LTDA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)], Réu: ANNA REGINA BARBOSA DE BARCELOS, Réu: HILDUR BARBOSA DE BARCELLOS, Réu: JOAO BATISTA DA SILVA FILHO, Réu: Ricardo Barbosa de Barcellos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO AMORIM GARCIA\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01235-2005-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almito Goncalves Antonio [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Almito Goncalves Antonio\r\n\r\nDiga o autor sobre a devolução da notificação postal de fl.448 .\r\n\r\nProcesso: 01551-2007-014-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Haroldo Francisco de Souza [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nReu: Condominio do Edificio Orion [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Condominio do Edificio Orion\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01455-1995-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO FLORES SILVEIRA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA RIOGRANDENSE SA VARIG - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO AEREA RIOGRANDENSE SA VARIG - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nTer vista da petição de fls.459. .\r\n\r\nProcesso: 00864-2007-014-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Miranda Garcia [Adv. Luiz Antonio Pinheiro Ghiggino (OAB: RJ 95916 - D)]\r\n\r\nReu: Linha JMV de Ferragens e Acessorios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Miranda Garcia\r\n\r\nDiga o autor sobre a devolução da notificação postal de fl.37. .\r\n\r\nProcesso: 00659-2006-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Tomas Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: Dr Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda. [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)], Réu: DR. MARKETING SERVICOS TEMPORARIOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dr Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01591-2006-014-01-00-3 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nReu: MM Telecom Engenharia e Servicos de Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)], Reu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Marcio da Silva (OAB: RJ 73916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01723-2004-014-01-01-8 - ExProvAS\r\n\r\nExte: NILCEA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nExdo: AXA SEGUROS BRASIL SA [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Exdo: PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo AXA SEGUROS BRASIL SA, Exdo PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nTer vista dos cálculos por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 02532-1985-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RICARDO DE MELO E LIMA [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)]\r\n\r\nRéu: METRO - \"EM LIQUIDACAO \" - CIA. DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu METRO - \"EM LIQUIDACAO \" - CIA. DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVenha a rda com a planilha mencionada. .\r\n\r\nId: 707127"
                            ],
                            "707136": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00698-2006-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Pereira de Souza [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda., Aut Wallace Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.128: \"....REJEITAM-SE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OFERECIDOS PELA RECLAMADA, CONDENANDO-A NA MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, NA FORMA DO ART.538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01051-2008-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalza Maria macahdo Silveira da Rosa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalza Maria macahdo Silveira da Rosa, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.510:\".....REJEITAM-SE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OFERECIDOS PELOS RECLAMANTES.....\". .\r\n\r\nProcesso: 01252-2007-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Mury de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Mury de Oliveira, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.162:\".....ACOLHEM-SE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OFERECIDOS PELA RECLAMADA...\". .\r\n\r\nProcesso: 01060-2008-014-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Elimar Costa do Carmo [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nReu: Centro Educacional do Menor para Assistência e Reintegração [Adv. Fabiane Aparecida Zahra (OAB: RJ 125784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Centro Educacional do Menor para Assistência e Reintegração , Aut Elimar Costa do Carmo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.91:\"....ACOLHEM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OFERECIDOS PELA RECLAMADA...\". .\r\n\r\nProcesso: 00008-2008-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Gomes Campos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Gomes Campos, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.433:\".....ACOLHEM-SE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS PELA RECLAMADA....\". .\r\n\r\nProcesso: 00342-2008-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rodrigues Neves [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)]\r\n\r\nRéu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: S/A (Viação Aérea Rio-Grandense ) Em Recuperação Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Michelle Ferreira de oliveira Imenes (OAB: RJ 137534 - D)], Réu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Aereo Transportes Aereos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Transportes Aereos S.A., Aut Marcia Rodrigues Neves, Réu S/A (Viação Aérea Rio-Grandense ) Em Recuperação Judicial, Réu Variglog Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.563/564:\"......ACOLHEM-SE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS PELA RECLAMANTE E REJEITAM-SE AQUELES APRESENTADOS POR VARIG LOGÍSTICA S/A E VOLO DO BRASIL S/A....\". .\r\n\r\nProcesso: 01546-2004-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGLIBERTO MUNIZ BARRETO DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGLIBERTO MUNIZ BARRETO DOS SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.405:\".....ACOLHEM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS OFERECIDOS PELA RECLAMADA....\". \r\n\r\nProcesso: 01498-2005-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Fampa Sampaio Rocha [Adv. Flavia Rodrigues de Viterbo (OAB: RJ 104831 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABM Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABM Amro Real S.A., Aut Maria Alice Fampa Sampaio Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.595/596:\".....REJEITAM-SE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS PELO RECLAMADO, ACRESCENDO À CONDENAÇÃO A MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ, A SER CALCULADA EM LIQUIDAÇÃO, CONFORME OS PARÂMETROS ORA ESTABELECIDOS. .\r\n\r\nProcesso: 01341-2006-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Oliveira Claudino [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Recursos Humanos Ltda. [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)], Réu: Industria e Comercio de Refrigerantes Ferreira Rodrigues Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Refrigerantes Ferreira Rodrigues Ltda.\r\n\r\nA Rda deverá se manifestar sobre os cálculos, em 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar aqueles que entende devidos. .\r\n\r\nId: 707136"
                            ],
                            "707814": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01655-1996-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO FERREIRA DE LIMA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO 900 TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAPIDO 900 TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA\r\n\r\nDefiro a vista dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01394-1999-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCILENE ALVES DE ABREU [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: ARNALDO ARAUJO DA COSTA, Réu: EVANDRO ORNELLAS MACHADO, Réu: VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO, Réu: FUSAO CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCILENE ALVES DE ABREU\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.275/294. .\r\n\r\nProcesso: 00560-2005-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina da Silva Rodrigues [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigy Coeli Confeccoes Ltda. [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rigy Coeli Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo à Rda. .\r\n\r\nProcesso: 01650-2004-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA DOS SANTOS DANTAS [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut VERONICA DOS SANTOS DANTAS\r\n\r\nTer vista dos cálculos do contador fls.179, por 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01198-1990-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR COSTA LAGE [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: AJJA SERVICOS EMPRESARIAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR COSTA LAGE\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.243/247. .\r\n\r\nProcesso: 00553-1995-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA COELHO CAETANO [Adv. Simone Marie Penafort (OAB: RJ 69961 - D)]\r\n\r\nRéu: SULA S CABELEIREIROS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA COELHO CAETANO\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.289/308. .\r\n\r\nProcesso: 00203-2008-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Correa Vilaca [Adv. Elaine da Motta Fernandes (OAB: RJ 113135 - D)]\r\n\r\nRéu: Materiais de Construcao e Loucas Sao Jose Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Correa Vilaca\r\n\r\nO autor deverá requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias (fls.340). .\r\n\r\nProcesso: 00817-1997-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA CRISTINA ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nRéu: CESAR PIMENTEL COITE, Réu: AGNALDO DE ALENCAR COITE, Réu: DROGARIA SAO SEBASTIAO DE BANGU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA CRISTINA ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.269/271. .\r\n\r\nProcesso: 00272-2008-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaneide Ferreira da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S/A [Adv. Douglas Blaichman (OAB: RJ 98970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaneide Ferreira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00494-2006-014-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria de Araujo Ferreira [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nReu: Auto Posto Manequinho Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Auto Posto Manequinho Ltda.\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00993-2004-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nDefiro a vista dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00140-2008-014-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Joyce Correia de Jesus [Adv. Marta Carla Freitas Trajano (OAB: RJ 64177 - D)]\r\n\r\nReu: Vip Service Barra Ltda. [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Correia de Jesus\r\n\r\nTer vista da petição de fls.104/106. .\r\n\r\nId: 707814"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "709717": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 1555/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem, no período de 2 a 31 de janeiro de 2009, as seguintes atribuições:\r\n\r\n1 - GISELE DE LIMA E SILVA E ROSSI para assumir a 1ª Zona Eleitoral/Saúde, durante o período de férias da Juíza Paula Fernandes Machado de Freitas, cessando a designação do Juiz Luiz Roberto Ayoub.\r\n\r\n2 - BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO para assumir a 12ª Zona Eleitoral/Cascadura, durante o período de férias da Juíza Mônica Labuto Fragoso Machado.\r\n\r\n3 - RENATO ROCHA BRAGA para assumir a 121ª Zona Eleitoral/Ramos, durante o período de férias do Juiz Carlos Alberto Machado.\r\n\r\n4 - LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES para assumir a 166ª Zona Eleitoral/Botafogo, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes.\r\n\r\n5 - REGINA TERESA VARGES RESENDE para assumir a 171ª Zona Eleitoral/Muda, durante o período de férias da Juíza Ana Cristina Nascif Dib Miguel.\r\n\r\n6 - LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES para assumir a 180ª Zona Eleitoral/Tanque, durante o período de férias da Juíza Vilma Almeida.\r\n\r\n7 - MARCELO RUBIOLI para assumir a 192ª Zona Eleitoral/Ilha do Governador, durante o período de férias da Juíza Adriana Ramos de Mello.\r\n\r\n8 - ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO para assumir a 193ª Zona Eleitoral/Benfica, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Renato Lima Charnaux Sertã.\r\n\r\n9 - CRISTIANE DE SÁ BERTRAND HOOPER para assumir a 214ª Zona Eleitoral/Engenho Novo, durante o período de férias da Juíza Cristiane Cantisano Martins.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 709717"
                        ],
                        "709718": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 1556/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem, no período de 1 a 8 de janeiro de 2009, as seguintes atribuições:\r\n\r\n1- MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA para assumir a 7ª Zona Eleitoral/Tijuca, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Mônica Feldman de Mattos. \r\n\r\n2- CLÁUDIA RENATA ALBERICO OAZEN para assumir a 8ª Zona Eleitoral/Engenho Novo, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Cézar Augusto Rodrigues Costa.\r\n\r\n3- CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA para assumir a 19ª Zona Eleitoral/Maracanã, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Márcia Ferreira Alvarenga.\r\n\r\n4 - LUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO para assumir a 163ª Zona Eleitoral/Flamengo, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer.\r\n\r\n5 - MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO para assumir a 173ª Zona Eleitoral/Grajaú, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Mauro Pereira Martins.\r\n\r\n6 - MARIA SANDRA ROCHA KAYAT DIREITO para assumir a 204ª Zona Eleitoral/Santo Cristo, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Denise Nicoll Simões de Souza.\r\n\r\n7 - MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES para assumir a 206ª Zona Eleitoral/Copacabana, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Fernando Cerqueira Chagas.\r\n\r\n8 - GILDA MARIA CARRAPATOSO C. DE OLIVEIRA para assumir a 212ª Zona Eleitoral/Horto, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Maria da Glória Oliveira Bandeira.\r\n\r\n9 - SÔNIA MARIA MONTEIRO para assumir a 216ª Zona Eleitoral/Méier, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Cristiane de Sá Bertrand Hooper.\r\n\r\n10 - EDUARDO PEREZ OBERG para assumir a 228ª Zona Eleitoral/Praça da Bandeira, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Ana Lúcia Vieira do Carmo.\r\n\r\n11 - ROSELI NALIN para assumir a 229ª Zona Eleitoral/Rio Comprido, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Alcides da Fonseca Neto.\r\n\r\n12 - TELMIRA DE BARROS MONDEGO para assumir a 243ª Zona Eleitoral/Campo Grande, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes.\r\n\r\nDes. MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício do TRE/RJ\r\n\r\nId: 709718"
                        ],
                        "709719": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 1557/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem, de 2 de janeiro a 5 de fevereiro de 2009, as seguintes atribuições:\r\n\r\n1 - CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHA para assumir a 119ª Zona Eleitoral/Barra da Tijuca, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Joaquim Domingos de Almeida Neto. \r\n\r\n2 - GLÓRIA HELOIZA SILVA MARTINS CASARIN para assumir a 209ª Zona Eleitoral/Tanque, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Adriana Lopes Moutinho.\r\n\r\nDes. MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício do TRE/RJ\r\n\r\nId: 709719"
                        ],
                        "709720": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 1558/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito MARCELO PEREIRA DA SILVA para permanecer, sem prejuízo de suas funções na 217ª Zona Eleitoral/Marechal Hermes, no dia 1º de janeiro, na 207ª Zona Eleitoral/Cascadura, em virtude de afastamento do juiz Marcello de Sá Baptista pela Resolução nº 27/2008 do TJ/RJ.\r\n\r\nDes. MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício do TRE/RJ\r\n\r\nId: 709720"
                        ],
                        "709734": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 1559/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições:\r\n\r\n1- MARCELO TELLES MACIEL SAMPAIO para assumir, de 1º a 8 de janeiro, a 29ª Zona Eleitoral/Petrópolis, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz José Cláudio de Macedo Fernandes.\r\n\r\n2 - LEANDRO LOYOLA DE ABREU para assumir, de 2 de janeiro a 5 de fevereiro, a 37ª zona Eleitoral/São João da Barra, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Luciana Cesário de Mello. \r\n\r\n3 - RENATA GUARINO MARTINS para assumir, de 1º a 8 de janeiro, a 38ª Zona Eleitoral/Teresóplis, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Márcio Olmo Cardoso.\r\n\r\n4- ELEN DE FREITAS BARBOSA para assumir, de 2 a 31 de janeiro, a 40ª Zona Eleitoral/Três Rios, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Mara Grumbach Mendonça, sem prejuízo de suas atribuições junto a 174ª ZE/Três Rios.\r\n\r\n5- ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES para assumir, de 2 a 31 de janeiro, a 41ª Zona Eleitoral/Vassouras, durante o período de férias do Juiz Victor Silva dos Passos Miranda.\r\n\r\n6 - MÁRCIA CORREIA HOLLANDA para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 44ª Zona Eleitoral/Nilópolis, em virtude de Licença Médica da Juíza Vanessa de Oliveira Cavalieri Félix.\r\n\r\n7- ENRICO CARRANO para assumir, de 2 a 31 de janeiro, a 48ª Zona Eleitoral/Miguel Pereira, durante o período de férias do Juiz Luiz Cláudio Rocha.\r\n\r\n8- DANIEL DA SILVA FONSECA para assumir, de 2 a 31 de janeiro, a 49ª Zona Eleitoral/Cachoeira de Macacu, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Carla Regina Medeiros da Costa Aguiar.\r\n\r\n9 - MÁRCIO DA COSTA DANTAS para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 54ª Zona Eleitoral/Mangaratiba, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Elisa Pinto da Luz Paes.\r\n\r\n10 - ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 56ª Zona Eleitoral/Mendes, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Adriano Loureiro Binato de Castro. \r\n\r\n11 - ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 59ª zona Eleitoral/São Pedro da Aldeia, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz André Fernandes Arruda.\r\n\r\n12 - LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO para assumir, de 2 a 31 de janeiro, a 61ª Zona Eleitoral/Sapucaia, durante o período de férias do Juiz Luiz Olímpio Mangabeira Cardoso. \r\n\r\n13 - RAFAEL DE OLIVEIRA MÔNACO para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 62ª zona Eleitoral/Saquarema, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Sérgio Roberto Emílio Louzada.\r\n\r\n14 - JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS para permanecer na 63ª Zona Eleitoral/Silva Jardim, em virtude do afastamento do Juiz Fábio Ribeiro Porto.\r\n\r\n15 - TULA CORREA DE MELLO BARBOSA para assumir, de 1º a 8 de janeiro, a 66ª Zona Eleitoral/D. Caxias, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Fernando Antonio de Souza e Silva.\r\n\r\n16- JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI para assumir, de 2 a 31 de janeiro, a 72ª Zona Eleitoral/Niterói, durante o período de férias da Juíza Regina Lucia Passos.\r\n\r\n17 - RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 73ª Zona Eleitoral/Laje do Muriaé, cessando a designação do Juiz Marco Antonio Novaes de Abreu e, assumir, de 2 a 31 de janeiro, a 112ª Zona Eleitoral/Miracema, durante o período de férias da Juíza Simone Dalila Nacif Lopes.\r\n\r\n18- HEITOR CARVALHO CAMPINHO para assumir, de 2 a 31 de janeiro, a 75ª Zona Eleitoral/Campos, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Sebastião Rugier Bolelli.\r\n\r\n19 - SÉRGIO DE SAETA MORAES para assumir, de 2 a 31 de janeiro, a 78ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias, durante o período de Licença Especial da Juíza Cristina Fonseca Rohr.\r\n\r\n20 - RODRIGO FARIA DE SOUSA para permanecer, de 1º a 3 de janeiro, na 80ª Zona Eleitoral/Nilópolis, em virtude de afastamento da Juíza Ana Carolina Villaboim da Costa Leite pela Resolução nº 27/2008 do TJ/RJ.\r\n\r\n21- ANA PAULA AZEVEDO GOMES para assumir, de 2 a 31 de janeiro, a 81ª Zona Eleitoral/Nova Friburgo, durante o período de férias da Juíza Paula do Nascimento Barros Gonzáles Teles.\r\n\r\n22 - NEARIS DOS SANTOS ARCE DOS SANTOS para permanecer, apenas no dia 1º de janeiro, na 86ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, em virtude de afastamento da Juíza Maria Aparecida da Costa Bastos pela Resolução nº 27/2008 do TJ/RJ.\r\n\r\n23 - MANOEL TAVARES CAVALCANTI para permanecer, nos dias 1º e 2 de janeiro, na 88ª Zona Eleitoral/São João de Meriti, em virtude de afastamento da Juíza Cláudia Cardoso de Menezes pela Resolução nº 27/2008 do TJ/RJ.\r\n\r\n24 - CELSO SILVA FILHO para assumir, de 1º a 8 de janeiro, a 90ª Zona Eleitoral/Volta Redonda, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Antonio Carlos dos Santos Bittencourt.\r\n\r\n25 - MAURÍCIO DOS SANTOS GARCIA para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 97ª Zona Eleitoral/Cambuci, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Leidejane Chieza Gomes da Silva.\r\n\r\n26 - OTÁVIO MAURO NOBRE para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 106ª Zona Eleitoral/Itaocara, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Renata Palheiro Mendes de Almeida.\r\n\r\n27 - FELIPE CARVALHO GONÇALVES DA SILVA para assumir, de 1º a 8 de janeiro, a 109ª Zona Eleitoral/Macaé, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Sandro de Araújo Lontra.\r\n\r\n28 - MIRELLA CORREA DE MIRANDA ALCÂNTARA PEREIRA para assumir, de 1º a 8 de janeiro, a 114ª Zona Eleitoral/Niterói, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz João Ziraldo Maia.\r\n\r\n29 - MARGARET OLIVAES VALLE DOS SANTOS para assumir, de 1º a 8 de janeiro, a 115ª Zona Eleitoral/Niterói, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Carlos Eduardo Freire Roboredo.\r\n\r\n30 - DENISE APPOLINÁRIA DOS REIS OLIVEIRA para assumir, de 2 de janeiro a 5 de fevereiro, a 132ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Marcelo de Castro Anátocles da Silva Ferreira,\r\n\r\n31- RENATA DE SOUZA VIVAS DE BRAGANÇA PIMENTEL para assumir, de 2 a 31 de janeiro, a 133ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, , durante o período de férias da Juíza Fabiana de Castro Pereira Soares.\r\n\r\n32 - ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR para assumir, de 2 a 31 de janeiro, a 134ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz João Guilherme Chaves Rosas Filho. \r\n\r\n33- PATRÍCIA LOURIVAL ACIOLI para assumir, de 1º a 8 de janeiro, a 135ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Antonio Augusto de Toledo Gaspar.\r\n\r\n34 - CÁSSIA ARUEIRA KLAUSNER para assumir, de 1º a 8 de janeiro, a 137ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Eduardo Antonio Klausner.\r\n\r\n35 - JOÃO ZIRALDO MAIA para assumir, de 1º a 8 de janeiro, a 143ª Zona Eleitoral/Niterói, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Alexandre Eduardo Scisínio.\r\n\r\n36 - PERLA LOURENÇO CORREA para assumir, de 2 de janeiro a 5 de fevereiro, a 144ª zona Eleitoral/Niterói, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Eduardo de Azevedo Paiva. \r\n\r\n37 - ANTONIO ALVES CARDOSO JUNIOR para assumir, de 1º a 8 de janeiro, a 145ª Zona Eleitoral/São João de Meriti, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Lúcia Helena do Passo.\r\n\r\n38- ANDREA MAURO DA GAMA LOBO D'EÇA DE OLIVEIRA para assumir, de 2 a 31 de janeiro, a 147ª Zona Eleitoral/Angra, durante o período de férias do Juiz Carlos Manuel Barros do Souto.\r\n\r\n39- TIAGO HOLANDA MASCARENHAS para assumir, de 2 a 31 de janeiro, a 148ª Zona Eleitoral/Magé, durante o período de férias da Juíza Luciana Mocco Moreira Lima.\r\n\r\n40- MARCELO NOBRE DE ALMEIDA para assumir, de 2 a 31 de janeiro, a 150ª Zona Eleitoral/Mesquita, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim.\r\n\r\n41 - VERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE para assumir, de 1º a 8 de janeiro, a 152ª Zona Eleitoral/Belford Roxo, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Alfredo José Marinho Neto.\r\n\r\n42 - RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO para assumir, de 2 de janeiro a 5 de fevereiro, a 153ª zona Eleitoral/Belford Roxo, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque. \r\n\r\n43 - ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 155ª Zona Eleitoral/Belford Roxo, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Ana Helena da Silva Rodrigues.\r\n\r\n44- FRANCISCO MARIANO DE BRITO para assumir, de 1º a 8 de janeiro, a 157ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior, \r\n\r\n45 - MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT para assumir a 158ª ZE/Nova Iguaçu, de 2 a 31 de janeiro, durante o período de férias do Juiz João Batista Damasceno.\r\n\r\n46 - ANA HELENA MOTA LIMA VALLE para assumir, de 1º a 8 de janeiro, a 186ª Zona Eleitoral/São João de Meriti, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Cláudia Maria de Oliveira Motta.\r\n\r\n47 - CARLOS FERREIRA ANTUNES para assumir, de 1º a 8 de janeiro, a 187ª Zona Eleitoral/São João de Meriti, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira.\r\n\r\n48 - SIMONE RAMALHO NOVAES para assumir, de 1º a 8 de janeiro, a 199ª Zona Eleitoral/Niterói, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Rita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\n49- JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 225ª ZE/Seropédica, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Vanele Rocha Falcão.\r\n\r\n50 - ANDRÉ SOUZA BRITO para assumir, de 1º a 8 de janeiro, a 254ª Zona Eleitoral/Macaé, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Clarice da Matta e Fortes.\r\n\r\nDes. MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício do TRE/RJ\r\n\r\nId: 709734"
                        ],
                        "709742": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 1560/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE CESSAR, a partir de 1º de janeiro, a designação da Juíza Renata Palheiro Mendes de Almeida para assumir a 45ª Zona Eleitoral/Porciúncula, em virtude de retorno ao referido cartório eleitoral do Juiz Marco Antonio Novaes de Abreu.\r\n\r\nDes. MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício do TRE/RJ\r\n\r\nId: 709742"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "16ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "709382": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 16ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação dos Edital nº 038/08 \r\n\r\nO Juízo da 16ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa , que em cumprimento ao disposto no art. 3º I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 038/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2008\r\n\r\nDra. Simone Gastesi Chevrand - Juíza da 16ª Z.E.\r\n\r\nId: 709382"
                        ]
                    }
                },
                "25ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "706591": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 039/2008\r\n\r\nO Juízo da 025ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03,art.3º,I,encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 039/2008, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm, 05 de Dezembro de 2009\r\n\r\nRegina Célia Moraes de Freitas\r\n\r\nJuíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 706591"
                        ]
                    }
                },
                "173ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "707961": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 173ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 063/2008 \r\n\r\nO Juízo da 173ª Zona Eleitoral/RJ avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 063/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008. Dr. MAURO PEREIRA MARTINS - Juiz Eleitoral. \r\n\r\nId: 707961"
                        ]
                    }
                },
                "210ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "709288": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 210ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 039/2008\r\n\r\nO Juízo da 210 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 039/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro 2008.\r\n\r\nLISIA CARLA VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 709288"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "709775": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.619 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI GRUPO EXECUTIVO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/2527/0010/2008, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer um único canal de comunicação entre as Secretarias de Estado envolvidas na execução do Plano Nacional de Habitação para profissionais de segurança pública do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e a Caixa Econômica Federal a fim de otimizar as ações visando atingir os objetivos do Plano, em especial, proporcionar qualidade de vida aos policiais civis e militares, bombeiros militares, agentes penitenciários e suas famílias.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Institui Grupo Executivo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com objetivo de desenvolver as ações previstas no Plano Nacional de Habitação para profissionais de segurança pública, inseridas no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, do Ministério da Justiça, em parceria com a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo Executivo, ora instituído, será coordenado pela Subsecretaria de Ensino e Programas de Prevenção da Secretaria de Estado de Segurança e composto por membros titulares e suplentes indicados pelos seguintes órgãos:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Segurança:\r\n\r\n- Jéssica Oliveira de Almeida - Coordenadora\r\n\r\n- Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nTitular: Ivan do Espírito Santo Araújo\r\n\r\nSuplente: Alex Barbosa de Boaventura\r\n\r\n- Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nTitular: Péricles Cordeiro de Oliveira\r\n\r\nSuplente: Roberto Pasquale Sagaria\r\n\r\nII - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária:\r\n\r\nTitular: Luiz Alberto dos Santos Passos\r\n\r\nSuplente: Elaita Sabóia Melo\r\n\r\nIII - Secretaria de Estado de Habitação:\r\n\r\nTitular: Maurício Nascimento\r\n\r\nSuplente: Lídia Pereira Peclat\r\n\r\nIV - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nTitular: Marcos Duílio de Souza Frugulhetti\r\n\r\nSuplente: Fábio Faria Feitosa\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo Executivo poderá contar com a colaboração técnica, operacional e administrativa de outros órgãos da administração pública estadual quanto ao desenvolvimento das ações previstas no Plano Nacional de Habitação, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - A Secretaria de Estado de Segurança proporcionará o apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do Grupo Executivo.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de dezembro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 709775"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "709815": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2009, NOEL DE CARVALHO NETO do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Habitação.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Noel de Carvalho Neto.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2009, DANIELLA PINHEIRO DA SILVA, matrícula nº 0944296-3, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/143/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2009, ELIANE MUNIZ DE BRITO ABDALA ISSA, matrícula nº 0899826-2, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Técnica, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/144/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2009, HILTON PRATES FILHO, matrícula nº 0930998-0, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/146/2008.\r\n\r\nId: 709815"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "709816": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 31 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2009, ANA KAROLINA MACEDO, matrícula nº 946829-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Governadoria do Estado. Processo nº E-12/3576/2008.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO DE JESUS FERREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Ana Karolina Macedo, matrícula nº 946829-9. Processo nº E-12/3576/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2009, ISA REGINA DE ALMEIDA VIEIRA do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2009, VERA LUCIA FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 0264731-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR GERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ruth Domingues Carrasco de Lima, matrícula nº 0814867-8.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2009, THAMARA SARA DA SILVA NASCIMENTO, matrícula nº 0921653-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR MARIA TERESA VILLELA BANDEIRA DE MELLO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Fabiano Vilaça dos Santos, matrícula nº 919827-6. Processo nº E-12/130381/2008.\r\n\r\nNOMEAR IVY SOUZA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Elizabeth de Freitas Neves, matrícula nº 0898827-1. Processo nº E-12/130380/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de janeiro de 2009, GRACE CHRISTINA DOS SANTOS MONTEIRO, matrícula nº 24/007377-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Educação, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/475002/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO CARLOS DERZI TUPINAMBÁ para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Paulo César de Moraes, matrícula nº 931413-9. Processo nº E-01/63680/2008.\r\n\r\nNOMEAR HEITOR LUIZ MACIEL PEREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41496, de 30/09/2008. Processo nº E-01/63679/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2009, GUSTAVO RANGEL DE ALMEIDA RIBEIRO, matrícula nº 931934-4, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/63684/2008.\r\n\r\nNOMEAR LÍLIA SENDIN MARTINS para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Gustavo Rangel de Almeida Ribeiro, matrícula nº 931934-4. Processo nº E-01/63684/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2009, LUIZ AUGUSTO LADEIRA VAZ PORTO, matrícula nº 0892800-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Manutenção de Sistemas, da Superintendência de Desenvolvimento de Sistemas Institucionais, da Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/63649/2008.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 9521306-2, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Manutenção de Sistemas, da Superintendência de Desenvolvimento de Sistemas Institucionais, da Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Luiz Augusto Ladeira Vaz Porto, matrícula nº 0892800-4. Processo nº E-01/63649/2008.\r\n\r\nNOMEAR MICHELLE TERRA DUARTE para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Gabriela Dias Maia Santoro, matrícula nº 0867849-2. Processo nº E-01/63685/2008.\r\n\r\nNOMEAR TANIA MARIA GOMES CUNHA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Maria de Lourdes dos Santos Machado Filha, matrícula nº 0930635-8. Processo nº E-01/63683/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2009, FERNANDA ASSIS PESSÔA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 0932490-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/63650/2008.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA PORTUGAL MUNIZ para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Fernanda Assis Pessôa Cavalcanti de Albuquerque, matrícula nº 0932490-6. Processo nº E-01/63650/2008.\r\n\r\nNOMEAR DELÂNIA AZEVEDO CAVALCANTE para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41348, de 11/06/2008. Processo nº E-03/300461/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2009, FÁTIMA DE LOURDES CASARIN, matrícula nº 946759-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/000613/2008.\r\n\r\nQuebra EXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2009, MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR, matrícula nº 947959-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Contratos e Convênios, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/000613/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2009, MARCUS VINICIUS DE SEIXAS, matrícula nº 947945-2, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/000613/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de ja neiro de 2009, DENISE ROSA LOBATO, matrícula nº 936781-4, do cargo em comissão de Vice-Presidente de Projetos, símbolo DAS-8, do Grupo Executivo do Programa Estadual da Agenda 21, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/624/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2009, LUCAS ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 0948166-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/2401/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2009, FILIPE MONTEIRO DE BARROS, matrícula nº 0948146-6, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/2401/2008.\r\n\r\nId: 709816"
                    ],
                    "709776": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 31 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/0007/2517/2008 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1° do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto n° 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nProcesso nº E-08/605184/2008 - AUTORIZO, sem ônus para o Es tado, com base no inciso IV do art. 1° do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto n° 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nProcesso nº E-09/098/2593/2008 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1° do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto n° 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 709776"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "709683": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.12.2008\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01/01/2009, CLAUDIA CASTRO RODRIGUES, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n\r\nId: 709683. A faturar por empenho"
                        ],
                        "709664": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4014\r\n\r\nDE 30 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício das atribuições legais e tendo em vista o contido no processo nº E-12/576426/2008, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que compete à entidade executiva de trânsito cumprir e fazer cumprir a legislação e normas de trânsito; e\r\n\r\n- que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar como Agentes da autoridade de trânsito para lavrar autos de infração de competência do Estado do Rio de Janeiro os servidores efetivos indicados na tabela anexa. \r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nAlan Roberth Ribeiro Tavares\r\n\r\n24/003117-9\r\n\r\nCorregedoria\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nAlexandre Rodrigues Dias \r\n\r\n24/007283-5\r\n\r\nCorregedoria\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\nArmando Pimenta \r\n\r\n24/007279-3\r\n\r\nCorregedoria\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nClaudio Caetano Galvão\r\n\r\n24/003112-0\r\n\r\nCorregedoria\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nGlauco La Macchia da Silva\r\n\r\n24/003130-2\r\n\r\nCorregedoria\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nLuis Claudio Lopes Ferreira\r\n\r\n24/003127-8\r\n\r\nCorregedoria\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nSamuel Reginaldo Pimenta de Paiva\r\n\r\n24/003154-2\r\n\r\nCorregedoria\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nJulio Cezar Ponte\r\n\r\n24/003136-9\r\n\r\nCorregedoria\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nDavid Anthony Gonçalves Alves \r\n\r\n24/007259-5\r\n\r\nCorregedoria\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\nLuiz Claudio da Silva \r\n\r\n24/007288-4\r\n\r\nCorregedoria\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nRodrigo Ibiapina Chiaradia \r\n\r\n24/006482-4\r\n\r\nCorregedoria\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nWagner William Andrade dos Santos \r\n\r\n24/007407-0\r\n\r\nCorregedoria\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nAlexandre Costa Reimão \r\n\r\n24/006978-1\r\n\r\nCorregedoria\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nVânia Divina Mussi de Castro \r\n\r\n25/45950\r\n\r\nCorregedoria\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nJosé Ricardo Freitas Duarte\r\n\r\n24/001965-3\r\n\r\nCorregedoria\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nJosé Marcelo Moreira\r\n\r\n24/007368-4\r\n\r\nCorregedoria\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nLuiz Henrique Barbosa\r\n\r\n24/007375-9\r\n\r\nCorregedoria\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nAdaucto Rodrigues Magalhães \r\n\r\n24/002403-4\r\n\r\nDRV\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nElizabeth Peixoto Jobim\r\n\r\n24/001575-0\r\n\r\nDRV\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nIlana da Silva de Oliveira\r\n\r\n24/003132-8\r\n\r\nDRV\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nNuno do Nascimento Lopes\r\n\r\n24/002148-4\r\n\r\nDRV\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nId: 709664. A faturar por empenho"
                        ],
                        "709547": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/12/2008\r\n\r\nProc. nº E26/81.577/2007 - DEFIRO o abono de permanência, do servidor JOAQUIM GUILHERME V. DO AMARAL - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula 290.918-2, com validade a contar de 30/11/2008. \r\n\r\nId: 709547. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "709595": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/55813/2008 - JOSE FERREIRA DOS SANTOS. CONCEDO auxilio funeral.\r\n\r\nProc. nº E-01/2185/2005 - Reconheço a dívida, com fulcro no art. 37 da Lei nº 4.320/64 e art. 43 do Decreto nº 38.754, de 26/01/2006, referente ao suplemento de 25/05/2005 de Encerramento de Folha de Exercícios Anteriores, dos seguintes servidores:\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DI MOTTA, matrícula 3638-4 - \r\n\r\nR$ 187,66. \r\n\r\nGILMARA ALENCAR RAMOS, matrícula 198.473-1 - R$ 263,05.\r\n\r\nWILSON OLIVEIRA SANTOS, matrícula 613.200-5 - R$ 119,66.\r\n\r\nVIVIANE MARCULINO DOS SANTOS, matrícula 613.200-5 - \r\n\r\nR$ 119,66.\r\n\r\nLAURA MARIA DA SILVA MACEDO, matrícula 860.081-9 -\r\n\r\nR$ 1.681,31.\r\n\r\nMARTHA REGINA CARMONA CORTES, matrícula 860.249-2 - R$ 1.015,92.\r\n\r\nPIETRA PERRY, matrícula 887.545-2 - R$ 401,33.\r\n\r\nFLAVIA PINAUD DE OLIVEIRA, matrícula 892.785-7 - R$ 750,00.\r\n\r\nARISTIDES JOSE DINIZ DA SILVA, matrícula 9.081.568-9 - R$ 568,33.\r\n\r\nId: 709595"
                    ],
                    "709787": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, \r\n\r\nGESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 29/12/2008\r\n\r\nProcesso n° E-01/132253/2008 - MARLI DA SILVA GOMES - matrícula 285208-5. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividades vinculadas a Iniciativa Privada, no período de 08/11/1972 a 29/01/1973; 01/02/1973 a 24/10/1975; 01/03/1981 a 31/12/1985, por ser concomitante com o tempo de serviço no Estado.\r\n\r\nId: 709787"
                    ],
                    "709401": [
                        "I - Despacho",
                        "SUSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS, ORIENTAÇÕES\r\n\r\nE PROCEDIMENTOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 19/12/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/1210208/2007 - NEUZA SACCHI DE SOUZA, matrícula 01975291, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10201197/2006 - VERA LUCIA GOMES FERREIRA, matrícula 01831346, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10600649/2007 - MARLENE CORREIA LIMA, matrícula 01629393, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400828/2007 - ANGELA MARIA RODRIGUES MONTAGNI, matrícula 05178884, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11300449/2007 - TEREZINHA PAULA DA SILVA BENTO, matrícula 01866599, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7130225/2008 - MARIA JOANA DOS SANTOS LOURENÇO, matrícula 051635555, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8100004/1996 - LUIZA SANTOS PUELO, matrícula 01389378, PROF ASS ADM EDUC I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8110007/1997 - MARLUCI PINHEIRO RODRIGUES, matrícula 05177019, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5900585/1997 - SELMA LUCENA GUEDES, matrícula 06829790, PROF ASS ADM EDUC II, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1210202/2007 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula 01546621, PROF ASS ADM EDUC II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11300983/2006 - REGINA CELIA DE ALMEIDA, matrícula 01870617, PROF ASS ADM EDUC II, B, REF 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810009/2007 - MARIA DE LOURDES TAVARES, matrícula 01627371, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6810313/2007 - LUCIA HELENA MACÊDO JARDIM FERREIRA, matrícula 01883420, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10700298/2008 - ELZA MARIA DELGADO FERREIRA, matrícula 02550085, PROF DOCENTE I, C, REF 7 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400296/2007 - CELINA TERESINHA MADEIRA DE SOUZA, matrícula 01877745, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10102295/2007 - CILANY MARTINS DA SILVA, matrícula 01575000, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11004440/2007 - CÉLIA REGINA BASTOS, matrícula 01559319, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1410359/2006 - ANA MARIS DE FIGUEIREDO RIBEIRO, matrícula 01549658, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5410274/2007 - ANA MARIA DE QUEIROZ OLIVEIRA, matrícula 01998046, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1410456/2002 - ALBERTINA GOMES DOS SANTOS, matrícula 05169800, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4110514/2008 - ROSANE ALMEIDA DA SILVA, matrícula 01659424, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10300278/2008 - VANIA FLORES DE ARAUJO MACHADO, matrícula 02308112, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10300722/2007 - SANDRA MARIA RAMOS ALVES, matrícula 01947464, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/203321/2007 - TEREZA FERREIRA DOS REIS, matrícula 01953041, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10003865/2007 - SONIA MARIA SOUTO FRANCO, matrícula 02485282, PROF DOCENTE II, C, REF 7 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1730649/2006 - SONIA DO ROSARIO ROSA, matrícula 01591973, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11201701/2007 - ROSÂNGELA DOS SANTOS PEIXOTO, matrícula 01951482, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10900991/2007 - ROSANGELA SCATAMBURLO LIZIEIRE FERREIRA, matrícula 01589191, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1410320/2007 - OMAR CAMPOS TELLES, matrícula 05012224, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10100174/2007 - JANE CLEIDE LOURENÇO DA SILVA, matrícula 02380616, PROF DOCENTE II, D, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400356/2006 - CIRLANE CELESTE BOM CESÁRIO DA SILVA, matrícula 02530541, PROF DOCENTE II, C, REF 7 - 35%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2110261/2008 - ARMI CLÉA DE CARVALHO CORRÊA, matrícula 02348944, PROF DOCENTE II, C, REF 7 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4310053/2007 - VALCILEA PACHECO DE FIGUEIREDO MELO, matrícula 01574110, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4110399/2006 - ROSA MARIA BRITTO DE ANDRADE, matrícula 01581958, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/203317/2007 - SANDRA MARIA SOARES GOMES, matrícula 01860329, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4111998/2007 - JACIRA MELO DOS PASSOS ALMEIDA, matrícula 01580646, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10402113/2007 - TANIA LUCIA PEIXOTO ALVARENGA, matrícula 01974732, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5310114/2007 - NORMA SUELY GUIMARÃES ALMEIDA, matrícula 01858620, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10103934/2007 - SUELI COSTA DA FONSECA, matrícula 02380764, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7910271/2006 - SONIA MARIA DE ARAUJO FIGUEIRA, matrícula 01865492, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4100232/1996 - MARIA INÊS AYRES CORRÊA, matrícula 00709485, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 50%.\r\n\r\nFicam fixados, a partir da eficácia da aposentadoria, os proventos mensais de inatividade integral correspondentes à tabela instituída pela Lei nº 1614/90, acrescidos do adicional de tempo de serviço.\r\n\r\nId: 709401"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "709469": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.11.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nMARIA CECILIA VARELA GONÇALVES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301991/2008.\r\n\r\nMARCELO LAGE GOMES, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/302429/2008.\r\n\r\nDE 18.11.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nJOSENEY DE PAULO, na qualidade de cônjuge e MARCOS DANIEL OLIVEIRA DE PAULO, na qualidade de filho. Proc. nº E-01/302002/2008.\r\n\r\nDE 19.11.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/2008, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nLUZIA MARIA RUIZ BATISTA, na qualidade de companheira. Proc. nº E-01/302812/2008.\r\n\r\nDE 20.11.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nLUZIA NETO GONÇALVES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/302228/2008.\r\n\r\nANA PAULA OLIVEIRA DO MONTE, na qualidade de filha inválida. Proc. nº E-01/302463/2008.\r\n\r\nIVONNE RANGEL CARDOSO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/302763/2008.\r\n\r\nGEORGINA APARECIDA DAS NEVES MORETO, na qualidade de viúva. Proc. nº E-01/302831/2008.\r\n\r\nDE 21.11.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nTHEREZINHA BARNABE RODRIGUES JUCA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/302299/2008.\r\n\r\nMARIA EUNICE DA COSTA BRITO, na qualidade de viúva. Proc. nº E-01/302688/2008.\r\n\r\nLECY MARTINS PEREIRA, na qualidade de viúvo. Proc. nº E-01/302699/2008.\r\n\r\nELMAR DE MOURA REIS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/302713/2008.\r\n\r\nREGINA CELIA MATIELO MACHADO DE SOUZA, na qualidade de cônjuge, MATEUS MATIELO MACHADO DE SOUZA e SARA MATIELO MACHADO DE SOUZA, na qualidade de filhos. Proc. nº E-01/302793/2008.\r\n\r\nCÉLIO NIGRE DE SOUZA, na qualidade de viúvo. Proc. nº E-01/302819/2008.\r\n\r\nARLETE GOMES DOS SANTOS, na qualidade de viúva. Proc. nº E-01/302826/2008.\r\n\r\nSUELY ROQUE, na qualidade de companheira. Proc. nº E-01/302827/2008.\r\n\r\nMARTA MARIA CARDOSO DE SOUZA CHRISANTO, na qualidade de viúva. E-01/302832/2008.\r\n\r\nDE 25.11.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nELENY PONTES MENDES DA SILVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301921/2008.\r\n\r\nROSANGELA DE MORAES DORNA, na qualidade de cônjuge e GUILHERME DORNA RANGEL, na qualidade de filho. Proc. nº E-01/302274/2008.\r\n\r\nDE 26.11.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/08, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nMARIA DA SILVA BERNARDO, na qualidade de viúva. Proc. nº E-01/302714/2008.\r\n\r\nDE 03.12.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/08, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nMARIA JOSÉ MIRANDA DE ALMEIDA, na qualidade de viúva. Proc. nº E-01/302650/2008.\r\n\r\nDE 05.12.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nNORMA LUCIA DE ALMEIDA, na qualidade de companheira. Proc. nº E-01/301383/2008.\r\n\r\nDE 21.12.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/08, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nADEMAR RODRIGUES DE ASSIS, na qualidade de viúva. Proc. nº E-01/302549/2008.\r\n\r\nId: 709469. A faturar por empenho"
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                        "709473": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.10.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/2008, ao beneficiário abaixo relacionado:\r\n\r\nNAIDE NAIR SIQUEIRA DA SILVA, na qualidade de viúva. Proc. nº E-01/305068/2008.\r\n\r\nDE 30.10.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nROSA ANA DA CONCEIÇÃO VIEIRA CASTRO, na qualidade de viúva e ESTELA CARINA VIEIRA CASTRO, na qualidade de filha. Proc. nº E-01/302334/2008.\r\n\r\nALESSANDRA LOPES GOMES, na qualidade de viúva. Proc. nº E-01/302657/2008.\r\n\r\nDE 02.12.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº285/79, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, na qualidade de viúva. Proc. nº E-01/302138/2008. \r\n\r\nDORACY PEREIRA DE LIMA, na qualidade de viúva. Proc. nº E-01/302672/2008.\r\n\r\nDE 03.12.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nREGINIA PEREIRA DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/302509/2008. \r\n\r\nDONAIR GONÇALVES FENDELER, na qualidade de viúva. Proc. nº E-01/302701/2008.\r\n\r\nLETICE HERMÓGENES BARBOSA DE ARAÚJO, na qualidade de viúva. Proc. nº E-01/302766/2008. \r\n\r\nSYLVIO RIBEIRO DE MIRANDA, na qualidade de viúvo. Proc. nº E-01/302786/2008.\r\n\r\nNAZILDA MARIA DA SILVA BUIÇA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/302805/2008.\r\n\r\nCÉLIA DA SILVA FERREIRA, na qualidade de viúva. Proc. nº E-01/302811/2008.\r\n\r\nMARLENE BARBOSA MARTINS, na qualidade de viúva. Proc. nº E-01/302816/2008. \r\n\r\nDE 04.12.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nMARIA ANTONIA DO NASCIMENTO, na qualidade de viúva. Proc. nº E-01/302090/2008. \r\n\r\nEUGENIO FRANCISCO BELLO DE CAMPOS, na qualidade de filho inválido. Proc. nº E-01/302189/2008.\r\n\r\nDE 05.12.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nDENISIA DE SOUZA DA SILVA, na qualidade de viúva, MARLON DE SOUZA DA SILVA e MARCELLA DE SOUZA DA SILVA, na qualidade de filhos. Proc. nº E-01/302917/2008. \r\n\r\nDULCINEA OLIVEIRA GREGÓRIO, na qualidade de viúva. Proc. nº E-01/302969/2008.\r\n\r\nDE 11.12.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nANA MARIA KOTELES, na qualidade de companheira. Proc. nº E-01/301310/2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/2008, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nMARÍLIA MIGUEZ GONÇALVES MAIA, na qualidade de viúva. Proc. nº E-01/302493/2008.\r\n\r\nDE 16.12.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/2008, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nROIDE JOSÉ MIGUEL COELHO, na qualidade de viúva. Proc. nº E-01/302820/2008\r\n\r\nDE 17.12.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/2008, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nNOEMI DA CONCEIÇÃO MOURA, na qualidade de cônjuge e MARLON DA CONCEIÇÃO MOURA, na qualidade de filho. Proc. nº E-01/302784/2008.\r\n\r\nId: 709473. A faturar por empenho"
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                        "709379": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/12/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/702370/1996 - LUIZ CARLOS CORREA DE MIRANDA - DEFIRO o pedido formulado pelo ROMILDA COLLIESTET DE MIRANDA, inscrição nº 43/069438-A.\r\n\r\nProc. nº E-01/710503/1999 - PEDRO FURTADO MOREIRA - DEFIRO o pedido formulado por MARIA CHRISTINE SCHMITT FURTADO MOREIRA, incrição nº 43/078886-A.\r\n\r\nProc. nº E-01/714808/2003 - LAFAYETTE SILVEIRA THOMAZ - MANTENHO o despacho denegatório, face ao pedido de reconsideração formulado por IARA GUIMARAES, por não atender ao que dispõe a Lei nº 3189/99.\r\n\r\nProc. nº E-01/701078/2004 - DEUSDEDT PORTILHO - DEFIRO, o pedido formulado por GERALDA MARTINS PORTILHO, inscrição nº 43/088113-A. \r\n\r\nProc. nº E-01/706289/2005 - EROTIDES ROCHA - DEFIRO, o pedido formulado por IZA MARRETO ROCHA, inscrição nº 43/090540-A.\r\n\r\nProc. nº E-01/704909/2007 - ANTONIO PORTUGAL CORREA - DEFIRO, o pedido formulado por ALZIRA SARAIVA DE ARAUJO, inscrição nº 30/093965-B.\r\n\r\nProc. nº E-08/606089/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 311/2008, expedida em 13/11/2008, pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente a REGINA COELI RIBEIRO ANICETO.\r\n\r\nProc. nº TJ/277079/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 13/DGPES/DEAPS/DICAD/2007, expedida em 31/10/2008, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, referente a CELINA IMBASSAHY DE MELLO.\r\n\r\nProc. nº E-01/319234/2008 - IVON MOREIRA DE OLIVEIRA INDEFIRO o pedido de pagamento de Pecúlio Pós-Mortem formulado por ENOI CONCEIÇÃO LIMA DE OLIVEIRA, por não atender ao que dispõe a Lei Federal nº 9717/98.\r\n\r\nProc. nº E-01/319274/2008 - INDEFIRO o pedido de pagamento de Pecúlio Pós-Mortem, formulado por CÉLIA DAS MERCÊS PEREIRA, por não atender ao que dispõe a Lei Federal nº 9717/98.\r\n\r\nId: 709379. A faturar por empenho"
                        ],
                        "709474": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.12.2008\r\n\r\nAUTORIZO o pagamento de encerramento de folha nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº UERJ/8277/2008 - JURACY PEREIRA LISBOA.\r\n\r\nProc. nº E-01/124621/2008 - EDILSON DA COSTA LOPES.\r\n\r\nProc. nº E-01/124778/2008 - TEREZINHA NADER AZULAY ALVES.\r\n\r\nProc. nº E-01/132200/2008 - NAIR SEBASTIANA NEVES BON.\r\n\r\nProc. nº E-01/136402/2008 - JULIA CLEA LOPES RAMOS.\r\n\r\nProc. nº E-01/148099/2008 - CLÉLIA FRANCISCA GONÇALVES.\r\n\r\nProc. nº E-01/152320/2008 - ELENYR FERREIRA TEIXEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-03/005679/2008 - FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-03/010044/2008 - ANA PAULA ARAUJO DA CUNHA. \r\n\r\nProc. nº E-03/010623/2008 - ALEXINE MARIA NOGUEIRA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº E-03/4610430/2008 - MARIA APARECIDA TORRES MERCANTE.\r\n\r\nProc. nº E-04/012090/2008 - ZILDA LINHARES GUIMARÃES.\r\n\r\nProc. nº E-04/012910/2008 - LOURDES RIBEIRO DE SOUZA.\r\n\r\nProc. nº E-17/203356/2008 - MARIA DA PIEDADE CARVALHO DE AZEVEDO.\r\n\r\nProc. nº E-17/203564/2008 - LUZIA NETO GONÇALVES.\r\n\r\nProc. nº E-18/450593/2008 - JUAREZ CARLOS DE ARAUJO.\r\n\r\nProc. nº E-20/11371/2008 - PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-23/200460/2008 - AURIZETE DUARTE DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-23/201570/2008 - TEREZINHA DOS SANTOS.\r\n\r\nAUTORIZO a restituição de contribuição previdenciária nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº TCE/305169-2/2008 - LUIZ FERNANDO NADER.\r\n\r\nProc. nº TCE/305047-8/2008 - RUBEN CARLOS NADER.\r\n\r\nId: 709474. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "709790": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SSCS Nº 50\r\n\r\nDE 30 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008; o Decreto nº. 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008; o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira do Poder Executivo para o exercício de 2008 e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Impressão do jornal interno da Secretaria de Estado de Fazenda, referente aos meses de Outubro e Novembro de 2008.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 01 de Outubro a 30 de Novembro de 2008.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nUO: 2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nUG: 200100 - Secretaria de Estado de Fazenda \r\n\r\nIV: PARA: Executante - 3901 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n\r\nUO: 2102 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 04.122.0002.2.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3.3.90.39\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 1.900,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação da Casa Civil\r\n\r\nId: 709790"
                    ],
                    "709785": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.12.2008\r\n\r\nProcessos n°s E-12/270.928/2007, E-12/208.987/2008 e E-12/224.410/2008 - CANCELO os créditos tributários de IPVA.\r\n\r\nId: 709785"
                    ],
                    "709651": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 539 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 5 A 11 DE JANEIRO DE 2009.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nQuebra RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Divulgar, para o período de 5 a 11 de janeiro de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 127,5000\r\n\r\nUS$ 101,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 709651"
                    ],
                    "709746": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.12.2008\r\n\r\nPÁGINA 128 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 22.12.2008\r\n\r\nSUELI CALDAS DA SILVA\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... Unidade Administrativa 200.721 ...\r\n\r\nLEIA-SE: ...Unidade Administrativa 201.721...\r\n\r\nId: 709746"
                    ],
                    "709791": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.12.2008\r\n\r\nDESIGNA ALMERINDA OLIVEIRA DA SILVA, Técnico de Fazenda “C”, matrícula 0.192.117-0, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Composto 0004-20, Unidades Administrativas: 201.601 - Contadoria Geral do Estado, 200.701 - Superintendência de Tecnologia da Informação Contábil, 200.711 - Coordenação de Produção Implementação e Acompanhamento, 200.712 - Departamento de Desenvolvimento e Implementações, 200.713 - Departamento de Acompanhamento e Manutenção, 200.714 - Departamento de Produção, 200.801 - Superintendência de Análise e Relatórios Gerencias, 200.811 - Coordenação de Contas de Gestão e Acompanhamento de Metas e Ajuste Fiscal, 200.812 - Departamento de Contas de Gestão, 200.813 - Departamento de Acompanhamento de Metas e Ajustes Fiscais, 200.821- Coordenação de Acompanhamento Orçamentário Centralização e Análise, 200.822 - Departamento de Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, 200.823 - Departamento de Análise Orçamentária e Relatórios Gerenciais, 200.824 - Departamento de Análise Financeira e Patrimonial, 200.901 - Superintendência de Normas Técnicas, 200.911 - Coordenação de Normas e Rotinas Contábeis 200.912 - Departamento Central de Atendimento ao Usuário, 200.921 - Coordenação de Plano de Contas e 200.922 - Departamento de Revisão do Plano de Contas e Tabelas de Eventos. Processo nº E-04/016.069/2008. \r\n\r\nId: 709791"
                    ],
                    "709702": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 29.12.2008\r\n\r\nPÁGINA 128 - 2ª COLUNA\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 22.12.2008\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22.12.2008\r\n\r\nId: 709702"
                    ],
                    "709667": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/551.308/82 - JOSÉ VIDEIRA, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula nº 0.130.482-3. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença-prêmio relativa ao período de 05.09.1980 a 28.09.2005.\r\n\r\nId: 709667"
                    ],
                    "709665": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/225.010/2008 - LENA RUBIA DOS SANTOS, Auxiliar de Fazenda “A”, matrícula nº 0.193.030-4. Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei n° 530/82, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao Regime de Previdência Social, nos períodos de 21/03/73 a 17/04/73; 01/05/74 a 28/05/75; 25/01/77 a 25/06/79 e de 01/11/80 a 13/05/81 no total de 1499 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 709665"
                    ],
                    "708456": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.781ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/12/2008\r\n\r\nRecurso nº 30.198. - Processo nº E04/059.269/2007. - Inscrição Estadual nº: 77.058.966. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: Star one s.a. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso de ofício, para que seja restabelecido no auto de infração o valor do crédito tributário correspondente aos serviços não medidos. - Acórdão nº 7.660. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Na prestação onerosa de serviço de comunicação, tratando-se de serviços não medidos, que envolvam localidades situadas em diferentes unidades da Federação e cujo preço seja cobrado por períodos definidos, o imposto devido será recolhido em partes iguais para as unidades da Federação onde estiverem localizados o prestador e o tomador, ex vi do disposto pelo § 6º do art. 11 da Lei Complementar nº 87/1996, acrescentado pela Lei Complementar nº 102/2000, e § 3º do art. 30 da Lei nº 2.657/1996, acrescentado pela Lei nº 3.453/2000. Quanto à base de cálculo utilizada para a exigência do crédito tributário, deve ser o valor da prestação do serviço, conforme o previsto pelo art. 4º, inciso X da Lei nº 2.657/1996. RECURSO DE OFÍCIO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 30.608. - Processo nº E04/059.267/2007. - Inscrição Estadual nº: 77.058.966. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: Star one s.a. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso de ofício, para que seja restabelecido no auto de infração o valor do crédito tributário correspondente aos serviços não medidos. - Acórdão nº 7.661. - EMENTA: ADICIONAL DE ICMS (fecp) - RECURSO DE OFÍCIO. Na prestação onerosa de serviço de comunicação, tratando-se de serviços não medidos, que envolvam localidades situadas em diferentes unidades da Federação e cujo preço seja cobrado por períodos definidos, o imposto devido será recolhido em partes iguais para as unidades da Federação onde estiverem localizados o prestador e o tomador, ex vi do disposto pelo § 6º do art. 11 da Lei Complementar nº 87/1996, acrescentado pela Lei Complementar nº 102/2000, e § 3º do art. 30 da Lei nº 2.657/1996, acrescentado pela Lei nº 3.453/2000. Quanto à base de cálculo utilizada para a exigência do crédito tributário, deve ser o valor da prestação do serviço, conforme o previsto pelo art. 4º, inciso X da Lei nº 2.657/1996. RECURSO DE OFÍCIO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 32.781 (505.072). - Processo nº E34/274.528/2004. - Inscrição Estadual nº: 84.304.409. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: AUTO POSTO ART CLOR LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.662. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 32.782 (504.666). - Processo nº E04/217.469/1993. - Inscrição Estadual nº: 83.530.545. - Recorrente: IRF 64.14 - SUL II - Interessada: LIBERTÁ COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.663. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO tributáriO. Não estando o valor do Auto de Infração alcançado pelo benefício da Lei n° 4633/05, art. 5º deve ser provido o recurso de ofício com o retorno dos autos à Primeira instância julgadora para que seja julgado o mérito. Recurso de Ofício Provido.\r\n\r\nRecurso nº 32.783 (504.716). - Processo nº E34/133.787/2006. - Inscrição Estadual nº: 83.361.365. - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: BEBÊ MANIA ROUPAS INFANTIS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.664. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 32.869 (505.334). - Processo nº E04/287.383/2007. - Inscrição Estadual nº: 80.085.499. - Recorrente: IRF 04.01 - REGIÃO DE BARRA MANSA - Interessada: EMITANG EMPRESA DE MINERAÇÃO TANGUÁ LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 7.666. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 30.003. - Processo nº E04/200.021/2008. - Inscrição Estadual nº: 76.101.655. - Recorrente: IRF 24.01 - REGIÃO DE macaé - Interessada: associação dos feirantes de macaé - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.667. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 708456"
                    ],
                    "708457": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.782ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2008\r\n\r\nRecurso nº 30.410. - Processo nº E04/142.121/1992. - Inscrição Estadual nº: 81.825.971. - Recorrente: AYMORÉ PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S.A. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.668. - EMENTA: ICMS - RECOLHIMENTO DO IMPOSTO - DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO (DARJ) FALSO - NÃO COMPROVADA A ENTRADA EM RECEITA DOS VALORES RECOLHIDOS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO CONTRIBUINTE. O contribuinte é responsável pelo pagamento do imposto devido e passível de penalização quando comprovado que foi utilizado como comprovante de pagamento do imposto, documento falso, viciado ou adulterado, destinado à arrecadação de receita estadual, independente do agente que tenha praticado o ato delituoso, em face da responsabilidade objetiva prevista pelo art. 136 do CTN. Destarte, é legítima a exigência do crédito tributário em epígrafe, ex vi do disposto pelo art. 39 da Lei nº 1.423/1989. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 30.139. - Processo nº E04/651.781/1993. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: ÁPICE TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.669. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 30.228. - Processo nº E04/616.492/1993. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: SUPERSYSTEMS DISTRIBUIDORA DE MÁQUINAS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.670. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 32.784 (504.640). - Processo nº E04/497.696/1994. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: DEGUSSA S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.671. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 708457"
                    ],
                    "708458": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.783ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/12/2008\r\n\r\nRecurso nº 32.786 (505.043). - Processo nº E04/234.903/1991. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: TRACBEL S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.674. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecursos nºs 32.787 (505.110) e 32.788 (505.111) . - Processos nºs E04/299.455/2007 e E04/299.458/2007. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: TRANSROBERTO TRANSPORTADORA COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 7.675 e 7.676. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 30.212. - Processo nº E04/189.159/2008. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: CEJASA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.677. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 30.125. - Processo nº E34/222.881/2004. - Inscrição Estadual nº: 75.668.546. - Recorrente: Auto posto campomar ltda - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.678. - EMENTA: ICMS - RECEBIMENTO DE MERCADORIA TRIBUTADA, SUJEITA AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, COM DOCUMENTO FISCAL CONSIDERADO INIDÔNEO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ADQUIRENTE - MICROEMPRESA. Comprovado nos autos o recebimento de mercadorias tributadas, sujeitas ao regime de substituição tributária, com documento fiscal inidôneo, por ter sido emitido por empresa com inscrição impedida no Cadastro do ICMS deste Estado, deve ser exigido o imposto devido da recorrente, na qualidade de responsável solidária, bem como a penalidade aplicável, considerando tratar-se de microempresa (multa reduzida em 50%), ex vi do disposto pelos artigos 128 do CTN, 2º, inciso I, 3º, inciso I e § 3°, 18, 24, e 47, § 1° da Lei nº 2.657/1996, 4º, do Livro II, e 24, inciso IX, do Livro VI do Decreto nº 27.427/2000 - RICMS, 1º e 3º da Resolução SEF nº 365/1978 e 3º da Resolução SEF nº 6.470/2002. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nId: 708458"
                    ],
                    "709633": [
                        "I - Pauta",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\n*Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/01/2009, às 14h\r\n\r\nRecurso nº 31.510 (25.546) - Processo nº E-04/141.965/2000 - Recorrente: NUTRIARA ALIMENTOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\n\r\nRecursos nºs 30.876 (26.512), 30.877 (26.513) e 30.878 (26.514) - Processos nºs E-34137.054/2007, E-34/137.055/2007 e E-34/137.056/2007 - Recorrente: TROUSSEAU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: TITULAR DA DRE 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 32.809 (26.705), 32.810 (26.706), 32.811 (26.707), 32.812 (26.708), 32.813 (26.709) 32.814 (26.710), 32.815 (26.711), 32.816 (26.712), 32.817 (26.713), 32.818 (26.714), 32.819 (26.715) e 32.820 (26.716), 32.821 (26.695), 32.822 (26.696), 32.823 (26.697), 32.824 (26.698), 32.825 (26.699) 32.826 (26.700), 32.827 (26.701), 32.828 (26.702), 32.829 (26.703) e 32.830 (26.704) - Processos nºs E-04/078.722/2007, E-04/078.823/2007, E-04/078.724/2007, E-04/078.725/2007, E-04/078.726/2007, E-04/078.727/2007, E-04/078.728/2007, E-04/078.729/2007, E-04/078.730/2007, E-04/078.731/2007, E-04/078.732/2007, E-04/078.733/2007, E-04/078.712/2007, E-04/078.813/2007, E-04/078.714/2007, E-04/078.715/2007, E-04/078.716/2007, E-04/078.717/2007, E-04/078.718/2007, E-04/078.719/2007, E-04/078.720/2007 e E-04/078.721/2007 - Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 30.871 - Processo nº E-04/544.270/1992 - Recorrente: DARROW LABORATÓRIOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 24/12/2008.\r\n\r\nId: 709633"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "708916": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 794 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-Decisão do Plenário de Vogais do dia 17 de dezembro de 2008, conforme registro na respectiva ata;\r\n\r\n-Nota Técnica DNRC/COJUR nº 88/08;\r\n\r\n-Parecer Conjunto /MDIC/COMJUR/DLP nº 0923-1.6.3/2008, e\r\n\r\n-Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância integrada pelos Vogais a seguir indicados, para, sob a presidência do primeiro, apurar e apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, quanto ao constante do Processo Administrativo nº E-11/50.649/08, contra Leiloeiro Público.\r\n\r\nVogal Felipe Izrael Morgensztern - Vice - Presidente e Corregedor - matrícula nº 287-3\r\n\r\nVogal Pedro Alberto Campbell Alqueres - matrícula nº 335-0\r\n\r\nVogal João Bosco Lopes - matrícula nº 309-5\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2008\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 708916. A faturar por empenho"
                        ],
                        "708917": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 795 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA JUCERJA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 37, Inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o que consta do processo nº E-11/50.462/2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 41.145, de 24 de janeiro de 2008, alterado pelo Decreto nº 41.313, de 19 de maio de 2008, conforme processo nº E-11/50.135/2008; \r\n\r\n- os termos da Portaria JUCERJA nº 736/2008, de 12 de fevereiro de 2008, alterada pela Portaria JUCERJA nº 754, de 21 de maio de 2008; e \r\n\r\n- autorização no processo nº E-11/50.694/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Contratação Temporária pelo prazo de 12 (doze) meses, na forma da Lei nº 4.599, de 27 de setembro publicada em 28 de setembro de 2005, de JULIANA LIMA MORAES para o cargo de Digitador, com lotação na Superintendência de Administração e Finanças e considerar rescindida a sua contratação para o cargo de Auxiliar Administrativo, estabelecida pela Portaria nº 743, de 15 de abril de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de dezembro de 2008\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 708917. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "709796": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 093 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 035/2008 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA FERMA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93 e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-17/001.906/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 035/2008, referente a elaboração do EIA-RIMA, visando a implantação das obras de pavimentação das estradas RJ 163, no trecho entre a Capelinha e Visconde de Mauá, e da RJ 151, no trecho compreendido entre Visconde de Mauá e Maromba.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJelcy Willekens Trigueiro Filho, matrícula nº 931.439-4\r\n\r\nPaulo Gustavo Pereira Bastos, matrícula nº 931.417-0\r\n\r\nCarmem Lúcia Petraglia, matrícula nº 931.837-9\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionado no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 709796"
                    ],
                    "709795": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 094 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 004 DE 21 DE MARÇO DE 2007 QUE INSTITUIU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO FÍSICA DOS CONVÊNIOS FIRMADOS NO ÂMBITO DO PLANO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS - PADEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001.387/2008\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alterados os arts. 2º e 3º, ambos da Resolução SEOBRAS nº 004 de 21 de março de 2007, que passam a ter a respectiva redação: \r\n\r\n“Art. 2º - Caberá à Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Execução Física, instituída por esta resolução, a elaboração trimestral de relatórios acerca da execução física das obras e serviços, que terão por base os planos de trabalho dos correspondentes convênios, com posterior juntada ao processo administrativo principal e ao de prestação de contas, sendo esses relatórios indispensáveis para análise de requerimentos de prorrogação e demais alterações nos convênios.” \r\n\r\n“Art. 3º - Os relatórios de acompanhamento da execução física das obras e serviços, de caráter conclusivo, serão emitidos pelos Membros que compõem a Comissão, dentro de suas áreas de atuação e serão inseridos, após a conclusão do objeto, nas respectivas prestações de contas finais.” \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 709795"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "709457": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.12.2008\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, JOSÉ CELSO DE SANTANA, Agente Operador de Trânsito, Grupo “II”, Nível “G”, matrícula nº 13/6884, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-17/205.119/2008 - Bider nº 235, de 16.12.2008.\r\n\r\nDE 17.12.2008\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, PEDRO PIRES DE ALMEIDA, Agente Operador de Trânsito, Grupo “II”, Nível “G”, matrícula nº 13/6896, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-17/204.693/2008 - Bider nº 236, de 17.12.2008.\r\n\r\nId: 709457. A faturar por empenho"
                        ],
                        "709621": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/205.119/2008 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 16.12.2008, do servidor JOSÉ CELSO DE SANTANA, Agente Operador de Trânsito, matrícula nº 13/06.884.\r\n\r\nDE 16.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/204.693/2008 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 17.12.2008, do servidor PEDRO PIRES DE ALMEIDA, Agente Operador de Trânsito, matrícula nº 13/06.896.\r\n\r\nId: 709621. A faturar por empenho"
                        ],
                        "709170": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/12/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/765.031/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 14.374,36 (quatorze mil trezentos e setenta e quatro reais e trinta e seis centavos), a favor da empresa LIEX-RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., referente ao “FORNECIMENTO DE ÁCIDO FLUORSILICICO PARA ETA DO TUNEL IV E ETA GUANDU E CAL VIRGEM PARA ETA GUANDU”. \r\n\r\n*Omitido no D.O .de 12/12/2008.\r\n\r\nId: 709170. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "709659": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DE 17.11.2008\r\n\r\nALEXANDRE CORVAL VIEIRA, matrícula nº 0949.264-6, CPF nº 601.438.436-72, brasileiro, nascido em 14/11/1968, do sexo masculino, carteira de identidade nº 54.586, expedida pela PMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 170.037.636-54, nomeado para exercer o cargo em comissão de SUPERINTENDENTE, símbolo DG, Superintendência de Tecnologia Avançada, da Subsecretaria de Modernização Tecnológica, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 14.11.2008, tomou posse em 17.11.2008. Processo nº E-09/3379/0001/2008.\r\n\r\nId: 709659"
                    ],
                    "709722": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/5276/0010/2008 - INDEFIRO o recurso interposto pelo Ex-SD PM JOSÉ ALVES BENTO, com fulcro na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProcesso nº E-09/7535/0010/2008 - INDEFIRO o recurso interposto pelo LUIZ CARLOS DOMINGOS DE SOUZA, Ex-2º SGT PM, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProcesso nº E-09/7757/1702/2008 (Anexos nºs E-01/600488/1992; E-01/12472/1990; E-01/12078/1991; E-09/7612/026/1989; E-12/4753/1990; E-09/05641/203/1989; E-01/01062/1991; E-01/11784/1990; E-01/00581/1995) - INDEFIRO o pleito, com fulcro na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5696/0006/2008 (Anexo nº E-09/10102/1404/2004 - 2 Volumes) - NÃO RECONHEÇO o Recurso de Reconsideração, com fulcro na manifestação da Assessoria Jurídica Pasta.\r\n\r\nProcesso nº E-09/7741/0006/2008 (Anexos nºs E-09/4860/020/1994; E-09/1557/0009/2005 e E-01/9027/2002) - INDEFIRO o pedido de Revisão formulado pelo servidor Jorge dos Santos Cruz, com fulcro na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 709722"
                    ],
                    "709745": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.12.2008\r\n\r\nSUSPENDE, por 45 (quarenta e cinco) dias, o servidor PEDRO PAULO CORREA DE AZEVEDO, Inspetor de Polícia, matrícula 870.537-8, pela prática de transgressões disciplinares previstas no art. 14, inciso XXXV, c/c o art. 10, incisos I, II, IV, VII, XI e XIII, do Decreto-Lei nº 218/75, bem como art. 39, inciso III, este do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/3568/0006/2007.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor MAURO ROBERTO DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula 261.468-3, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no art. 14, incisos XXXIV e XXXV, c/c o art. 10, incisos I, VII, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, bem como art. 52, inciso I, c/c o art. 40, incisos III e VIII, estes do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/8611/1123/2008.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor FELIPE SERRA TEIXEIRA, Inspetor de Polícia, matrícula 871.552-6, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no artigo 14, incisos XXXIV e XXXV, c/c o art. 10, incisos I, VII, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, bem como art. 52, inciso I, c/c o art. 40, incisos III e VIII e art. 52, inciso II, primeira parte, estes do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/5667/0006/2008.\r\n\r\nDE 30.12.2008\r\n\r\nINSTAURA o processo administrativo disciplinar em face do servidor MARCOS ANTONIO CHAVES RIBEIRO, Inspetor de Polícia, matrícula 261.280-2, para apurar transgressões disciplinares previstas, em tese, no art. 14, incisos XIX e XXXV, c/c o art. 10, incisos IV, VII e XI do Decreto-Lei nº 218/75 e, em face dos servidores ARTHUR REZENDE JUNIOR, Inspetor de Polícia, matrícula 267.466-1 e MARCO AURELIO ZARATTINI, Inspetor de Polícia, matrícula 266.221-1, para apurar transgressões disciplinares previstas, em tese, no art. 14, incisos XV e XXXV, c/c o art. 10, incisos I, II, VII, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, bem como art. 52, incisos I e IX, c/c o art. 40, incisos III e VIII e art. 39, incisos V, VI e VII, estes do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/0560/0006/2008.\r\n\r\nINSTAURA o processo administrativo disciplinar em face da servidora RAISSA MARIA DOS SANTOS CELLES, Delegada de Polícia, matrícula 872.024-5, para apurar transgressões disciplinares previstas, em tese, no art. 14, incisos XV, XXXIV e XXXV, c/c o art. 10, inciso VIII do Decreto-Lei nº 218/75 e art. 40, inciso III, este do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/009336/1404/2007.\r\n\r\nINSTAURA o processo administrativo disciplinar em face do servidor MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, matrícula 888.756-4, para apurar transgressões disciplinares previstas, em tese, no artigo 14, incisos XXXIV e XXXV, c/c o art. 10, incisos VII, VIII, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, bem como art. 52, I, II primeira parte, IX c/c os arts. 40, inciso III, e 39, incisos V, VI e VII, este do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/7486/0006/2008.\r\n\r\nId: 709745"
                    ],
                    "709747": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-32/1847/0006/2006 - INDEFIRO o pedido de conversão da pena de suspensão, por 90 (noventa) dias, em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento, aplicada ao servidor JOSE DO CARMO CORREA, Inspetor de Polícia, matrícula 140.906-9, publicada no D.O. nº 134 de 20/07/2007, com base no apurado no processo administrativo disciplinar em referência.\r\n\r\nDE 16.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/0040/1055/2007 - INDEFIRO o pedido de conversão da pena de suspensão, por 75 (setenta e cinco) dias, em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento, aplicada ao servidor JOSE SANTOS DE SOUZA JUNIOR, Inspetor de Policial, matrícula 888.814-1, publicada no D.O. nº 178 de 23/09/2008, com base no apurado no processo administrativo disciplinar em referência.\r\n\r\nDE 23.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/0386/1834/00 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-32/2346/0006/2006 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/06225/1404/2007 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00851/1404/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5283/1027/2007 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/426/0006/2006 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/274/1706/2007 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/009857/1404/2007 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5930/0006/2007 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/009841/1404/2004 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/428/0006/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1168/1404/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nDE 30.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/11775/1026/2007 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 709747"
                    ],
                    "709650": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nE INTEGRAÇÃO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.12.2008\r\n\r\nPROCESSO nº E-09/1566/0005/2008 - RENOVO a autorização de funcionamento, para o território do Estado do Rio de Janeiro, da atividade de serviço de segurança privada, HUSKY - ASSESSORIA DE SEGURANÇA E SERVIÇO DE VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ 01.138.776/0001-35 com sede na Rua Paula Frassinetti, nº 121, Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nPROCESSO nº E-09/1366/0005/2008 - RENOVO a autorização de funcionamento, para o território do Estado do Rio de Janeiro, da atividade de serviço de segurança privada, BEST VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ 05.234.289/0001-27 com sede na Estrada Intendente Magalhães, nº 972, Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 709650"
                    ],
                    "709210": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 17/12/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/09740/1702/2008 - DEFIRO o pedido de prorrogação de licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, formulado pela servidora ELIZABETH ROCHA NEHME, matrícula nº 258.219-5, cargo de Inspetor de Polícia de 4ª classe, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 01/01/2009, conforme o art.19 do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c os arts. 97, 125 a 128 do R.E.F.P.C./RJ, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-09/013828/1014/2008 - Bárbara Sabbatino Silva, matr. nº 870.881-0 - DEFIRO a concessão da licença para repouso à gestante Pré-Termo, no período de 18.08.2007 a 26.01.2008, conforme o contido no inciso III do art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 1º da Resolução SARE nº 2.967 de 16 de agosto de 2002.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07.08.2008.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 08.08.2008\r\n\r\nProc.E-09/9319/1014/2008\r\n\r\nOnde se lê:...licença amamentação (1º período) de 16.12.2007 a 14.01.2008;\r\n\r\nLeia-se: ...licença amamentação (1º período) de 27.01.2008 a 25.02.2008.\r\n\r\nProc.E-09/21273/1014/2008\r\n\r\nOnde se lê: ...licença amamentação (2º período) de 15.01.2008 a 13.02.2008;\r\n\r\nLeia-se: ...licença amamentação (2º período) de 26.02.2008 a 26.03.2008.\r\n\r\nOnde se lê: ...licença amamentação (3º período) de 14.02.2008 a 14.03.2008;\r\n\r\nLeia-se: ...licença amamentação (3º período) de 27.03.2008 a 25.04.2008. \r\n\r\nId: 709210"
                    ],
                    "709192": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 29/12/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/014745/1144/2008 - Edmilson José da Silva, matr. nº 266.080-1 - Período-base: 25/09/2003 a 22/09/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/35200/1089/2008 - Alexandre Lopes Pinheiro, matr. nº 871.176-4 Período-base: 02/04/2002 a 31/03/2007= 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/061969/1041/2008 - Elaine Gomes Travascio, matr. nº 888.869-5- Período-base: 18/02/2003 a 15/02/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/018105/1136/2008 - Elias Alves Lima Junior, matr. nº 871.474-3 - Período-base: 02/04/2002 a 31/03/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/022607/1106/2008 - Jayme Antonio Alves Dias, matr. nº 871.687-0 - Período-base: 02.04.2002 a 31/03/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/054940/1077/2008 - Luis Carlos de Assis Mello, matr. nº 266.062-9 - Período-base: 25/09/2003 a 22/09/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1538/1943/2008 - Mario Vianna Filho, matr. nº 264.576-0 - Período-base: 31/08/2003 a 28/08/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/4915/1911/2008 - Maria do Carmo da Costa, matr. nº 180.934-2- Período-base: 24/09/2003 a 21/09/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/2357/1913/2008 - Renata Cerante Cotan, matr. nº 888.627-7 - Período-base: 26/02/2002 a 24/02/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/009842/1404/2008 - Vera Corrêa dos Santos, matr. nº 180.892-2 - Período-base: 27/01/2003 a 25/01/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/6036/1001/2008 - Walter Luiz Monteiro Heil, matr. nº 174.168-5 - Período-base: 06/10/90 a 04/10/95, 05/10/95 a 02/10/2000 e 03/10/2000 a 01/10/2005 = 09 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 709192"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "709800": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.12.2008\r\n\r\nInstaura Procedimento Administrativo Disciplinar em face de FLÀVIO RAIMUNDO DO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 937.113-9, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/905.210/08. \r\n\r\nDE 30.12.2008\r\n\r\nInstaura Procedimento Administrativo Disciplinar em face do servidor DARIO REINO DE ALMEIDA, Médico Matrícula nº 861.243-4, por abandono de cargo, em tese. Processo n° E-21/923.034/2008.\r\n\r\nId: 709800"
                    ],
                    "709812": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.11.2008\r\n\r\n*Processo n° E-21/901.296/2008 - Reconheço a dívida no valor de R$ 4.584,35 (quatro mil quinhentos e oitenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), em favor de IPURINAN CALIXTO NERY, Coronel PMERJ, matrícula 931.505-2, sendo R$ 4.223,16 (quatro mil duzentos e vinte e três reais e dezesseis centavos) provenientes da gratificação que trata a Lei nº 1659/90, relativa aos meses de janeiro a dezembro de 2007 e R$ 361,19 (trezentos e sessenta e um reais e dezenove centavos) relativos ao 13º salário do mesmo ano.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03.12.2008.\r\n\r\nId: 709812"
                    ],
                    "709549": [
                        "I - Despacho",
                        "subsecretaria GEral\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 23.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/965060/2005 - ARQUIVE-SE o Processo Administrativo Disciplinar instaurado com base no processo supramencionado, face às provas coligidas, por não ter sido possível imputar responsabilidade do evento danoso a nenhum servidor desta pasta.\r\n\r\nProcesso nº E-21/980085/2004 - ARQUIVE-SE o Processo Administrativo Disciplinar instaurado com base no processo supramencionado, considerando que o lastro probatório não apontou a participação de servidores, no evento morte do interno que, segundo laudo pericial, faleceu por doença crônica.\r\n\r\nId: 709549"
                    ],
                    "709801": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.12.08\r\n\r\nREMOVE JEFFERSON DE MELO CORREIA, ISAP, matrícula 816.704-1, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário (Hospital Penal Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro) para a Subsecretaria Adjunta de Infra-Estrutura (Departamento Geral de Adminis tração e Finanças), com validade a contar de 15 de dezembro de 2008. - Proc. n° E-21/976.463/08.\r\n\r\nREMOVE THOMAS ROCHA DA SILVA, Digitador, matrícula 4.094.109-8, da Coordenação de Segurança para a Coordenação de Acompanhamento de Execução Penal, ambas da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, com validade a contar de 17 de dezembro de 2008. - Proc. n° E-21/976.473/08.\r\n\r\nREMOVE VALDIR DE PAULA, Contínuo, matrícula 4.904.099-1, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais para a Subsecretaria Adjunta de Infra-Estrutura (Departamento Geral de Administração e Finanças), com validade a contar de 23 de dezembro de 2008. - Proc. n° E-21/976.480/08.\r\n\r\nId: 709801"
                    ],
                    "709802": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.12.2008\r\n\r\nConcedo aos servidores, abaixo relacionados, o aumento por triênio, a que fazem jus, de acordo com o Decreto nº 11.259/88;\r\n\r\nMAT.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n146.143-3\r\n\r\nJUAREZ MELLO\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n27/07/2006\r\n\r\nR\r\n\r\n181.202-3\r\n\r\nCARLOS WILSON JESUS DE LUCA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n06/10/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n181.638-8\r\n\r\nPOMPEO ORLANDO MANDARINO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n07/10/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n181.651-1\r\n\r\nSYDNEY DA SILVA TINOCO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n19/10/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n181.726-1\r\n\r\nSEBASTIÃO POETA LEAL \r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n10/10/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n181.740-2\r\n\r\nJOSE NIVALDO DE MELO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n09/10/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n192.446-3\r\n\r\nAFONSO ARCOS DE JESUS\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n02/10/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n196.629-0\r\n\r\nBISMARCK DE NOVAES FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n28/10/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n238.836-1\r\n\r\nIVAN VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n06/10/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n289.117-4\r\n\r\nJOSE JORGE FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n29/10/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n289.199-2\r\n\r\nDEOCLICELIO NUNES\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n24/10/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n289.342-8\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n25/10/;2008\r\n\r\nC\r\n\r\n812.162-6\r\n\r\nROSANE MARIA VIANA ZAQUIEN\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n23/10/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n812.163-4\r\n\r\nFERNANDA MIKE BRANDÃO R DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n23/10/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n812.179-0\r\n\r\nSOLANGE REGINA PORTO CANDIDO\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n17/10/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n812.185-7\r\n\r\nMIRIAM DE SOUZA PEDRAL\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n20/10/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n812.187-3\r\n\r\nMARINA VAZ LIMA\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n23/10/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n812.190-7\r\n\r\nCLAUDIA REGINA ABRANTES\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n21/10/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n812.191-5\r\n\r\nANA LUCIA VALENÇA MONIZ\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n21/10/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n812.193-1\r\n\r\nALCYR ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n17/10/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n812.196-4\r\n\r\nHELOISA MARIA GISERMAN\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n26/10/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n812.320-0\r\n\r\nNUBIA CORREA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n14/10/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n812.321-8\r\n\r\nTERESINHA TEIXEIRA DE ARAÚJO \r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n16/10/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n812.381-2\r\n\r\nMARGARETE YUMI OKAMA UNO\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n21/10/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n816.453-5\r\n\r\nMARCELO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n16/10/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n816.462-6\r\n\r\nLEONARDO GOMES PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n19/10/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n816.535-9\r\n\r\nRONALDO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n14/10/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n816.580-5\r\n\r\nRENATO DE SOUZA BILHÃO\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n03/10/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n816.813-0\r\n\r\nLUIZ GOMES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n14/10/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n817.246-2\r\n\r\nWELLINGTON CHAGAS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n24/10/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n822.250-7\r\n\r\nADEMAR BEZERRA FILHO\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n01/10/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n822.428-9\r\n\r\nMARCOS JOSE DE A CORTES\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n23/04/2003\r\n\r\nR\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n28/04/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n822.510-4\r\n\r\nLEANDRO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n28/10/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n822.537-7\r\n\r\nHEITOR ALVES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n09/10/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n822.544-3\r\n\r\nALBERTO CARVALHO BAPTISTA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n07/10/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n834.969-8\r\n\r\nROGERIO ARAUJO F DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n14/12/2004\r\n\r\nR\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n14/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n835.022-5\r\n\r\nALCIMAR BADARO JACQUES\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n05/10/2001\r\n\r\nC\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n16/09/2004\r\n\r\nC\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n16/09/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n836.001-8\r\n\r\nHELOISA MARIA GISERMAN\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n10/10/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n849.287-8\r\n\r\nSIMONE MACHADO LOURO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n11/10/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n861.432-3\r\n\r\nMARILENE ALVES LEANDRO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n06/10/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n867.916-9\r\n\r\nPAULO GOMES\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n26/10/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n888.306-8\r\n\r\nIVAN SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n16/10/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n899.278-6\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n22/10/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n931.155-6\r\n\r\nLEANDRO GUIMARAES DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n931.177-0\r\n\r\nSANDRO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n931.192-9\r\n\r\nARMANDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n16/10/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n931.206-7\r\n\r\nMARCIO ROBERTO CALDAS AGUIEIRAS\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n937.112-1\r\n\r\nANDRE LUIZ TESTA\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n939.683-9\r\n\r\nDANIEL FIDELIUS DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n31/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n939.831-4\r\n\r\nDEIVSON ANJOS LIMA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n31/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n22/09/2008\r\n\r\nC\r\n\r\nTIPO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - C - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nId: 709802"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "709597": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 544 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO TOTAL DE AGÊNCIA TRANSFUSIONAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, na AGÊNCIA TRANSFUSIONAL do estabelecimento HOSPITAL REGIONAL DE ARARUAMA, situado na Rua Bernardo Vasconcellos, s/nº, Centro - Araruama - RJ, que constatou que o estabelecimento descumpriu o item 3.15, do anexo II da Portaria nº 121, de 24/11/1995, o item 5.4 do Capítulo VI da Resolução RDC nº 306/04, bem como não cumpre ao Regulamento Técnico para os procedimentos hemoterápicos, estabelecido pela Resolução RDC nº 153, de 14 de junho de 2004.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição total da AGÊNCIA TRANSFUSIONAL do estabelecimento HOSPITAL REGIONAL DE ARARUAMA, situado na Rua Bernardo Vasconcellos, s/nº, Centro - Araruama - RJ, a suspensão do armazenamento e da realização de provas pré-transfusionais, e seus hemocomponentes.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a AGÊNCIA TRANSFUSIONAL do estabelecimento HOSPITAL REGIONAL DE ARARUAMA, situado na Rua Bernardo Vasconcellos, s/nº, Centro - Araruama - RJ, que transfira de todo o estoque de sangue e hemocomponentes para outra Unidade indicada pelo Hemocentro Coordenador.\r\n\r\nArt. 3º - Apresentar a esta Coordenação de Vigilância Sanitária, no prazo de 48 horas (quarenta e oito) horas, o plano de transferência do estoque de sangue e hemocomponentes citado no art. 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 709597"
                    ],
                    "709711": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 545 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA DO COMPONENTE DE MEDICAMENTOS DE DISPENSAÇÃO EXCEPCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Medicamentos, constante da Portaria GM/MS nº 3.916, de 30 de novembro de 1998;\r\n\r\n- os princípios e eixos estratégicos definidos pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica aprovada pela Resolução nº 338, de 2004, do Conselho Nacional de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde 2006 - Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do referido Pacto;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 204, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, sendo um deles o Bloco da Assistência Farmacêutica; e\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 2.577, de 28 de outubro de 2006, republicada no DOU de 13 de novembro de 2006, que regulamentou o Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional do Bloco da Assistência Farmacêutica e estabeleceu que: (1) a execução do Componente é descentralizada aos gestores estaduais do SUS; (2) a dispensação dos medicamentos excepcionais deverá ocorrer somente em serviços de farmácia vinculados às unidades públicas designadas pelos gestores estaduais; (3) a dispensação dos medicamentos poderá ser desconcentrada junto à rede de serviços públicos dos municípios, mediante pactuação entre os gestores e desde que assegurado o atendimento aos critérios legais e sanitários, além da definição de procedimentos operacionais que norteiem a dispensação dos medicamentos e o acompanhamento dos usuários. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Definir os procedimentos para credenciamento dos Municípios como Pólo do Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional da Assistência Farmacêutica - CMDE, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Os Municípios que desejarem se credenciar como Pólo do CMDE/RJ deverão encaminhar a Solicitação de Credenciamento (Anexo I), à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos/AS/SESDEC, no período de 1/01/2009 a 1/03/2009, indicando: \r\n\r\nI - o local de funcionamento do Pólo do CMDE/RJ; \r\n\r\nII - o profissional Farmacêutico responsável pelo serviço.\r\n\r\n§ 1º - Os Municípios que na data da publicação da presente resolução já possuírem Pólo do CMDE/RJ também deverão encaminhar a solicitação de credenciamento à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos/AS/SESDEC, nos moldes descritos no caput.\r\n\r\n§ 2º - O Pólo do CMDE/RJ deverá funcionar de 2ª a 6ª feira, das 9:00 - 17:00 horas, sendo necessário a presença do profissional farmacêutico responsável, ou substituto, durante todo o horário de funcionamento do Pólo.\r\n\r\nArt. 3° - Após o recebimento da Solicitação de Credenciamento mencionado no art 2º, à SAFIE/AS/SESDEC realizará juízo de oportunidade e conveniência quanto à instalação do Pólo do CDME/RJ. \r\n\r\n§ 1º - Para avaliação das solicitações de credenciamento serão consideradas a necessidade de cobertura em todas as regiões do estado, a densidade populacional/número de pacientes, a infra-estrutura disponível, recursos humanos lotados na unidade, bem como a abrangência de municípios adstritos. \r\n\r\n§ 2º - Os Municípios que tiverem suas solicitações de credenciamento avaliadas positivamente, quanto ao juízo de oportunidade e conveniência, passarão por visita técnica no local indicado por esses para o funcionamento do Pólo do CMDE/RJ.\r\n\r\n§ 3º - A visita técnica realizada pela SAFIE/AS/SESDEC avaliará:\r\n\r\na) o espaço físico indicado para a implantação do Pólo do CMDE/RJ quanto:\r\n\r\n- a facilidade de acesso e a adaptação para o acesso de deficientes físicos e pessoas com dificuldade de locomoção;\r\n\r\n- a compatibilidade com os dispositivos legais que regulam a dispensação de medicamentos excepcionais; \r\n\r\n- a conformidade com a legislação sanitária vigente e com a demanda de atendimento;\r\n\r\nQuebra - as condições de armazenagem, guarda de medicamentos sob regime especial de controle e estocagem de medicamentos termolábeis;\r\n\r\n- as condições de guarda e arquivamento de documentos.\r\n\r\nb) a adequação dos recursos humanos lotados no Pólo;\r\n\r\nc) registro da unidade no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES\r\n\r\n§ 4º - Após a visita técnica, a SAFIE/AS/SESDEC emitirá relatório indicando a adequação do espaço físico e de recursos humanos para a implantação do Pólo do CMDE/RJ e avaliando a regularidade da responsabilidade técnica do profissional junto ao Conselho Regional de Farmácia - CRF e o vínculo deste com a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nArt. 4° - Não havendo pendências no relatório mencionado no Parágrafo único do Art. 3º, o Município assinará com o Estado do Rio de Janeiro, através da SESDEC Termo de Credenciamento (Anexo II).\r\n\r\nArt. 5o. O Termo de Credenciamento, aludido no artigo anterior, indicará:\r\n\r\nI - os Municípios cujos munícipes serão referenciados ao Pólo do CMDE/RJ;\r\n\r\nII - as obrigações da SESDEC quanto a execução do CMDE;\r\n\r\nIII - as obrigações da Secretaria Municipal de Saúde solicitante na gestão do Pólo do CMDE/RJ;\r\n\r\nIV - as obrigações do Farmacêutico responsável pelo Pólo do CMDE/RJ;\r\n\r\nV - a vigência do instrumento;\r\n\r\nVI - a localização do Pólo do CMDE/RJ e o horário de funcionamento.\r\n\r\nArt. 6º - Após a assinatura do Termo de Credenciamento o instrumento será publicado no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de dezembro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 709711"
                    ],
                    "709712": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\nPÓLO DO COMPONENTE DE MEDICAMENTOS DE DISPENSAÇÃO EXCEPCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CMDE/RJ\r\n\r\nConforme o disposto na RESOLUÇÃO SESDEC Nº DE DE DE 2008, o MUNICÍPIO DE ..................................................................................., neste ato representado pelo Senhor .........................................................................................., SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, vem solicitar o credenciamento como PÓLO DO CMDE/RJ, que funcionará na ..............................................................................................................(logradouro), nº ............, bairro ................................................................................, CEP ..................., na unidade de saúde denominada....................................................................................., no horário das 9:00 até 17:00 horas, para o qual designo como farmacêutico ......................................................................................................(nome completo), CPF ......................................., CRF/RJ .................... tendo por substituto o farmacêutico .............................................................................................................(nome completo), CPF ......................................., CRF/RJ ................. devendo um dos dois estar presente no Pólo durante o horário integral de funcionamento.\r\n\r\nDeclaro ainda, que o PÓLO DO CMDE/RJ de ..........................................(nome do município), terá por municípios adstritos os seguintes: ...................................................................................................................\r\n\r\n..................................................., .......... de ............................de 2009.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nassinatura\r\n\r\nId: 709712"
                    ],
                    "709713": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II\r\n\r\nTERMO DE CREDENCIAMENTO QUE celebram entre si O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e o MUNICÍPIO DE (nome do Município) através da Secretaria Municipal de Saúde de (nome do Município) .\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, doravante denominada SESDEC/RJ, com sede à Rua México, 128 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - 20.031-142, CNPJ 42.498.717/0001-55, neste ato representada pelo Secretário de Estado SÉRGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA, CPF (nº do CPF) , e de outro lado o MUNICÍPIO DE (nome do Município) , através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE (nome do Município) , com sede à (endereço da secretaria) , CNPJ (nº do CNPJ) , representada pelo Secretário Municipal (nome do Secretário) , CPF (nº do CPF) \r\n\r\n1-DO OBJETO\r\n\r\nO presente instrumento visa credenciar o Município (nome do Município) como Pólo do Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional da Assistência Farmacêutica - CMDE no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2-DA LOCALIZAÇÃO E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO\r\n\r\nO Pólo do CMDE/RJ - (nome do Município) , localizar-se-á no endereço (endereço do Pólo) e funcionará de segunda à sexta, no horário de 9:00 até 17:00, sendo necessário para tanto a presença do profissional farmacêutico responsável, com dedicação exclusiva ao Programa, ou substituto, durante todo o horário de funcionamento do Pólo.\r\n\r\n3-DA POLÍTICA DE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS\r\n\r\nO Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional é executado pelo nível central (Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil), mediante o desenvolvimento das seguintes ações/atividades:\r\n\r\n-Cadastro de Pacientes: processo inicial de recebimento de documentos do usuário para avaliação. \r\n\r\n-Avaliação Técnica/Perícia: avaliação técnica da documentação apresentada pelo paciente, visando à verificação do cumprimento dos critérios de acesso e permanência previstos pelo Ministério da Saúde e conseqüente autorização. \r\n\r\n-Dispensação: fornecimento, na Farmácia de Medicamentos Excepcionais - FME, dos medicamentos para os usuários que tiveram cadastro e permanência no Programa autorizados.\r\n\r\n-Emissão da APAC: emissão mensal da APAC contendo informações do atendimento (medicamento, quantidades, unidade solicitante, unidade executora, dentre outros), cuja comprovação ocorre mediante assinatura, pelo usuário, do recebimento dos medicamentos autorizados.\r\n\r\nO CMDE/RJ tem sua execução descentralizada mediante a definição de Pólos em Municípios do Estado credenciados, por este instrumento, para desenvolver ações de Assistência Farmacêutica, no âmbito do Programa, em complementação àquelas desempenhadas pelo gestor Estadual, na sua área de abrangência e para os Municípios a ele referenciados. \r\n\r\nOs Pólos do CMDE/RJ localizados no interior do Estado receberão processos para cadastro de pacientes residentes no Município Pólo e nos Municípios adstritos, que tenham sido atendidos em serviços ambulatoriais especializados próprios, conveniados ou contratados, do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nA implantação/implementação das Unidades Pólo do CMDE/RJ visa à humanização do atendimento, pois diminui o deslocamento do paciente tanto na apresentação da documentação para o cadastro no CMDE quanto na retirada do medicamento, proporcionando também uma maior integração entre os gestores do SUS no atendimento da população.\r\n\r\n4-DOS MUNICÍPIOS DE ABRANGÊNCIA\r\n\r\nOs munícipes dos Municípios de (nomes dos municípios) serão referenciados para atendimento no Pólo do CMDE/RJ - (nome do Município) . \r\n\r\nSerá considerado para efeito de definição do Pólo de vinculação do usuário o endereço residencial declarado e comprovado e não o local (Município) no qual recebeu atendimento. O usuário só pode estar vinculado a um único Município-Pólo.\r\n\r\nÉ vedado qualquer tratamento diferenciado entre os munícipes referenciados para atendimento no Pólo do CMDE/RJ - (nome do Município) , sob pena de descredenciamento. \r\n\r\n5-DAS OBRIGAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5.1) Normatizar as condições de funcionamento do CMDE no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n5.2) Definir a grade dos medicamentos excepcionais no Estado do Rio de Janeiro, considerado o elenco estabelecido pelo Ministério da Saúde mediante portarias específicas;\r\n\r\n5.3) Definir a grade de medicamentos que será dispensada pelo Pólo do CMDE/RJ - (nome do Município) , conforme perfil de atendimento dos pacientes nele cadastrados;\r\n\r\n5.4) Definir as unidades de atenção especializada/centros de referência que podem originar, enquanto unidades solicitantes, receitas/formulários de solicitação de medicamentos de dispensação excepcional;\r\n\r\n5.5) Programar, em conjunto com o farmacêutico responsável do Pólo do CMDE/RJ - (nome do Município) , a aquisição anual dos medicamentos excepcionais;\r\n\r\n5.6) Adquirir os medicamentos do CMDE/RJ de forma a prover o adequado abastecimento do Pólo do CMDE/RJ - (nome do Município) ;\r\n\r\n5.7) Realizar a Analise Técnica/Perícia das solicitações de cadastro de pacientes no CMDE/RJ no prazo máximo de 30 dias, a partir da data de protocolo do processo no nível central;\r\n\r\n5.8) Prover treinamento para a equipe responsável pelo desenvolvimento das atividades inerentes ao Pólo do CMDE - (Nome do Município);\r\n\r\n5.9) Disponibilizar os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde para o Pólo do CMDE/RJ - (nome do Município) , divulgando ainda aqueles que vierem a ser publicados;\r\n\r\n5.10) Realizar monitoramento no Pólo do CMDE/RJ - (nome do Município) com vistas à avaliação para manutenção do credenciamento;\r\n\r\n5.11) Instituir novos Pólos do CMDE/RJ, a partir da verificação da necessidade de ampliação da cobertura regional, observadas as exigências do Art 3º da presente Resolução;\r\n\r\n5.12) Publicar, após assinatura, o presente Termo, bem como a designação do farmacêutico responsável pelo Pólo do CMDE/RJ - (nome do Município) ; \r\n\r\n5.13) Estabelecer os Procedimentos Operacionais Padrão - POP que definirão fluxos e processos de trabalho no âmbito das ações relacionadas ao CMDE/RJ;\r\n\r\n5.14) Definir os formulários-padrão para processos e procedimentos, em conformidade com as portarias ministeriais que regulamentam o CMDE;\r\n\r\n5.15) Definir os documentos necessários ao cadastramento de pacientes, em conformidade com as portarias ministeriais que regulamentam o CMDE;\r\n\r\n5.16) Realizar reuniões periódicas com os farmacêuticos responsáveis pelos Pólos do CMDE/RJ visando à capacitação, o acompanhamento da execução e o planejamento do CMDE/RJ;\r\n\r\n5.17) Implantar o SISMEDEX - Sistema de Gestão e Monitoramento do Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional, disponibilizando para tanto, computador e impressora aos Pólos do CMDE/RJ.\r\n\r\n6-DAS OBRIGAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE (nome do Município) \r\n\r\n6.1) Assegurar o atendimento de todos os seus munícipes e dos munícipes dos Municípios adstritos, cadastrados no CMDE/RJ, para todos os medicamentos contidos na grade dos medicamentos excepcionais do Estado do Rio de Janeiro, ressalvados aqueles de distribuição restrita aos Centros de Referência;\r\n\r\n6.2) Prover e manter o local de funcionamento do Pólo do CMDE/RJ - (nome do Município) com área física compatível com as atividades desempenhadas, em conformidade com a legislação sanitária vigente e adaptada para o acesso de deficientes físicos e pessoas com dificuldade de locomoção. O Pólo deve ser composto no mínimo pelas seguintes áreas: \r\n\r\na) de recebimento de documentação para cadastro de paciente, que deverá ser dotada de balcão/guichê de atendimento, e para triagem inicial da documentação, \r\n\r\nb) de apoio administrativo, \r\n\r\nc) de dispensação de medicamentos de dispensação excepcional, que deverá ser dotada de balcão/guichê de atendimento, prateleiras e/ou armários para guarda dos medicamentos, inclusive aqueles sob regime especial de controle,\r\n\r\nd) de armazenamento do estoque de medicamentos de dispensação excepcional \r\n\r\ne) de arquivo de documentação (prontuário único), \r\n\r\n6.2.1) os Pólos de pequeno porte poderão realizar a recebimento de documentação de paciente para cadastro e a atividade de dispensação de medicamentos na mesma área, organizando, entretanto, o atendimento em dias distintos; \r\n\r\n6.3) Dotar o local de funcionamento do Pólo do CMDE/RJ - (nome do Município) de mobiliário adequado e geladeiras em quantidade suficiente para acondicionamento dos medicamentos que requerem temperatura entre 8 e 12ºC, munidas de termômetros de máxima e mínima;\r\n\r\n6.4) Dotar o local de funcionamento do Pólo do CMDE/RJ - (nome do Município) de linha telefônica exclusiva, aparelho de fax, acesso internet banda larga de no mínimo 512 kbps e fornecer os insumos (papel e toner/cartucho de tinta) para o funcionamento do SISMEDEX;\r\n\r\n6.5) Registrar a unidade onde funciona o Pólo do CMDE/RJ - (nome do Município) no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde - CNES, do Ministério da Saúde, mantendo as informações atualizadas;\r\n\r\n6.6) Designar o farmacêutico responsável pelo Pólo do CMDE/RJ e seu substituto, aos quais caberá a gestão técnico-administrativa do programa, bem como a interlocução com o nível central da SESDEC/RJ;\r\n\r\n6.7) Informar, por meio de ofício, à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos - SAFIE/AS/SESDEC/RJ qualquer alteração do farmacêutico responsável ou substituto;\r\n\r\n6.8) Manter funcionários de nível médio, para apoio às atividades administrativas, em quantidade suficiente para o funcionamento adequado do Pólo;\r\n\r\n6.9) Enviar malote ou portador à SESDEC/RJ, para entrega e retirada de processos de cadastro, recibos de pacientes e outros documentos, no mínimo no 5º e 16º dia útil de cada mês;\r\n\r\n6.10) Manter em arquivo, para efeitos de auditoria, o prontuário único dos usuários do Pólo do CMDE/RJ, contendo toda a documentação pessoal e médica do paciente;\r\n\r\n6.11) Enviar os formulários contendo assinatura de recebimento do medicamento pelo usuário (Recibo) à SAFIE/AS/SESDEC/RJ, para faturamento junto ao SIA/SUS, de acordo com o cronograma estabelecido pelo nível central;\r\n\r\n6.12) Implantar o SISMEDEX - Sistema de Gestão e Monitoramento do Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional, bem como mantê-lo e alimentá-lo de forma a garantir a qualidade e precisão das informações;\r\n\r\n6.13) Assegurar a utilização dos medicamentos distribuídos pela SESDEC/RJ estritamente no âmbito do Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional - CMDE e para os pacientes já cadastrados;\r\n\r\n6.14) Adequar as condições de funcionamento do Pólo do CMDE/RJ de acordo com os relatórios de auditoria/monitoramento, dentro dos prazos estabelecidos;\r\n\r\n6.15) Permitir o acesso de técnicos indicados por esta SESDEC/RJ para realização de processos de monitoramento do serviço, em todas as dependências do Pólo do CMDE/RJ, incluindo acesso a toda e qualquer documentação pertinente as atividades do Pólo.\r\n\r\n7-DAS OBRIGAÇÕES DO FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL DO PÓLO DO CMDE/RJ - (nome do Município) \r\n\r\n7.1) Dar cumprimento às normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela SESDEC/RJ para o Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional da Assistência Farmacêutica, por meio das Portarias GM/MS 2.577 de 27 de outubro de 2006, SAS/MS nº 786 de 26 de outubro de 2006, GM/MS nº 1.869 de 04 de novembro de 2008 e as portarias que estabeleceram os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas - PCDT do programa e outras que vierem a ser publicadas;\r\n\r\n7.2) Disseminar as normas de funcionamento do CMDE aos profissionais de saúde da região de abrangência do Pólo do CMDE/RJ;\r\n\r\n7.3) Orientar os usuários quanto às unidades especializadas de acompanhamento, documentação necessária ao cadastramento no CMDE, fluxos e prazos de atendimento, documentos e outros que se fizerem necessários;\r\n\r\n7.4) Treinar e capacitar os funcionários sob sua responsabilidade;\r\n\r\n7.5) Certificar que a documentação necessária para cadastro inicial será apresentada integralmente à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos - SAFIE/AS/SESDEC/RJ;\r\n\r\n7.6) Garantir a qualidade, clareza e integridade das informações prestadas nos documentos apresentados para cadastro inicial e atendimento posterior no programa, bem como os que certificam a dispensação do medicamento excepcional (recibo autorizador da emissão da APAC junto ao SIA/SUS/DATASUS/Ministério da Saúde);\r\n\r\n7.7) Realizar a triagem inicial da documentação, conferindo a apresentação dos documentos pessoais (incluindo o Cartão Nacional de Saúde), do formulário de solicitação específico, dos exames que atestam a condição clínica do paciente, receita médica e do laudo detalhado, conforme procedimento padrão estabelecido pelo nível central;\r\n\r\n7.8) Preencher e assinar a Ficha Cadastral, conforme modelo e orientações fornecidos pelo nível central; \r\n\r\n7.9) Iniciar o atendimento de pacientes com medicamentos de dispensação excepcional, somente após o recebimento de autorização de cadastro pela Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos - SAFIE/AS/SESDEC/RJ;\r\n\r\n7.10) Manter a continuidade do atendimento do paciente incluído no CMDE/RJ, com medicamentos de dispensação excepcional, somente após a apresentação do formulário de renovação de solicitação preenchido de acordo com as normas estabelecidas pela Superintendên cia de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos - SAFIE/AS/SESDEC/RJ;\r\n\r\n7.11) Realizar e/ou supervisionar as atividades de dispensação dos medicamentos do CMDE de forma a garantir a orientação farmacêutica e a adesão ao tratamento;\r\n\r\n7.12) Realizar a escrituração dos livros de registro especial em conformidade com a Portaria MS nº 344/1998;\r\n\r\n7.13) Prover os usuários de orientação acerca das condições corretas de transporte e conservação dos medicamentos excepcionais;\r\n\r\n7.14) Enviar a prestação de contas/programação mensal, com a relação de pacientes por medicamento, quantidades dispensadas e estoque remanescente, bem como o término ou interrupção de tratamento à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos - SAFIE/AS/SESDEC/RJ, conforme modelo de planilha definido pelo nível central, até o quinto dia útil do mês seguinte ao da competência;\r\n\r\n7.15) Informar mensalmente os pacientes que encerraram o tratamento, realizaram transplante ou foram a óbito conforme o modelo de planilha definida pelo nível central;\r\n\r\n7.16) Realizar a devolução de estoque de medicamento, cujo paciente não tenha comparecido para retirada após 3 meses, nos casos em que tal estoque não tenha sido disponibilizado para outro usuário cadastrado no Programa;\r\n\r\n7.17) Informar, com 90 dias de antecedência, os lotes e quantidades de medicamentos em vias de perda por vencimento da validade;\r\n\r\n7.18) Realizar a transferência de usuário para outro Pólo do CMDE/RJ, conforme procedimento padrão estabelecido pelo nível central;\r\n\r\n7.19) Prestar toda e qualquer informação sobre o funcionamento do Programa que vise o monitoramento, produção de indicadores e planejamento estadual, e\r\n\r\n7.20) Participar de reuniões e/ou eventos convocados pelo nível central.\r\n\r\n8-DA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES e DO DESCREDENCIAMENTO DOS PÓLOS\r\n\r\nO Município signatário do presente Termo poderá ter suas atividades temporariamente suspensas como Pólo do CMDE/RJ - (nome do Município) em caso de descumprimento de qualquer das obrigações previstas neste instrumento e, especialmente, nas hipóteses abaixo:\r\n\r\nI - Manter o Pólo sem Farmacêutico;\r\n\r\nII - Realizar a dispensação de medicamento para paciente não cadastrado.\r\n\r\nIII - Deixar de apresentar o relatório de prestação de contas nos prazos e condições especificadas.\r\n\r\nO Município signatário do presente Termo será descredenciado como Pólo do CMDE/RJ - (Nome do Município) em caso de reiterado descumprimento de qualquer das obrigações do presente Termo e, especialmente, se conferir tratamento diferenciado, de forma injustificada, entre os munícipes referenciados para atendimento no Pólo do CMDE/RJ - (nome do Município) .\r\n\r\nNos casos em que houver perda de medicamentos por expiração de validade (item 7.17) ou por má conservação (item 6.2), o Município será passível de ser responsabilizado e ter que ressarcir o Estado em relação ao valor dos medicamentos perdidos.\r\n\r\n9-DO PRAZO\r\n\r\nO presente Termo de Credenciamento terá vigência pelo prazo de 24 meses e entrará em vigor na data de sua assinatura. Findo o prazo, e não havendo pendências de cumprimento de exigências apontadas em relatórios de auditoria, o Termo de Credenciamento poderá ser renovado por igual período.\r\n\r\nA mudança de local de funcionamento do Pólo implicará em novo processo de credenciamento, realizado de acordo com o previsto no presente Termo e em consonância com o disposto na presente resolução.\r\n\r\nE por estarem assim justas e convencionadas, as partes assinam o presente termo em 3 (três) vias de igual teor e para um só efeito.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2009.\r\n\r\nAssinaturas:\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro\r\n\r\nXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde de XXXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\nId: 709713"
                    ],
                    "709517": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/12/2008\r\n\r\n*Proc. no E-08/650.727/2007;\r\n\r\n*Proc. no E-08/11.226/2007;\r\n\r\n*Proc. no E- 08/650.737/2007;\r\n\r\n*Proc. no E08/650.629/2007;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/650.810/2007;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/650.443/2007;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/650.786/2007;\r\n\r\n*Proc. no \r\n\r\nE-08/650.591/2007;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/650.831/2007;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/650.613/2007;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/650.791/2007;\r\n\r\n*Proc. no \r\n\r\nE-08/650.739/2007;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/650.858/2007;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/650.633/2007;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/650.636/2007;\r\n\r\n*Proc. no \r\n\r\nE-08/650.880/2007;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/650.898/2007;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/650.635/2007;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/650.877/2007;\r\n\r\n*Proc. no \r\n\r\nE-08/650.883/2007;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/650.899/2007;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/650.697/2007;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/650.612/2007;\r\n\r\n*Proc. no \r\n\r\nE-08/650.722/2007;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/650.905/2007;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/650.704/2007;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/650.884/2007;\r\n\r\n*Proc. no \r\n\r\nE-08/650.878/2007;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.097/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.606/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/1.407/2008;\r\n\r\n*Proc. no \r\n\r\nE-08/70.604/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.107/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.651/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/305/2008;\r\n\r\n*Proc. no \r\n\r\nE-08/70.160/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.108/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.139/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/71.080/2008;\r\n\r\n*Proc. no \r\n\r\nE-08/70.163/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.109/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.652/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/71.221/2008;\r\n\r\n*Proc. no \r\n\r\nE-08/70.460/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.137/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.743/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/71.222/2008;\r\n\r\n*Proc. no \r\n\r\nE-08/72.009/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.138/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.909/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/71.918/2008;\r\n\r\n*Proc. no \r\n\r\nE-08/74.104/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.239/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/71.136/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.512/2008;\r\n\r\n*Proc. no \r\n\r\nE-08/76.492/2007;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.243/2008;\r\n\r\n*E-08/72.429/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.523/2008;\r\n\r\n*Proc. no \r\n\r\nE-08/72.131/2007;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.274/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/73.893/2007;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.848/2008;\r\n\r\n*Proc. no \r\n\r\nE-08/74.524/2007;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.275/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/75.390/2007;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.672/2008;\r\n\r\n*Proc. no \r\n\r\nE-08/70.374/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.312/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/75.732/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.511/2008;\r\n\r\n*Proc. no \r\n\r\nE-08/70.457/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.317/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.318/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.681/2008;\r\n\r\n*Proc. no \r\n\r\nE-08/70.479/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.319/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.544/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.188/2008;\r\n\r\n*Proc. no \r\n\r\nE-08/70.545/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.372/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.098/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.390/2008;\r\n\r\n*Proc. no \r\n\r\nE-08/74.175/2007;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.373/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/75.524/2007;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.463/2008;\r\n\r\n*Proc. no \r\n\r\nE-08/70.546/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.755/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/650.017/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.734/2008;\r\n\r\n*Proc. no \r\n\r\nE-08/70.877/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.256/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/650.917/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.735/2008;\r\n\r\n*Proc. no \r\n\r\nE-08/71.580/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.197/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.261/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.738/2008;\r\n\r\n*Proc. no \r\n\r\nE-08/71.581/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/71.138/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.357/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.873/2008;\r\n\r\n*Proc. no \r\n\r\nE-08/70.836/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/75.804/2007;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.358/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.874/2008;\r\n\r\n*Proc. no \r\n\r\nE-08/70.270/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.320/2008;\r\n\r\n*E-08/70.359/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.950/2008;\r\n\r\n*Proc. no \r\n\r\nE-08/70.331/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.222/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.360/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.956/2008;\r\n\r\n*Proc. no \r\n\r\nE-08/70.639/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/71.868/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.361/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/71.025/2008;\r\n\r\n*Proc. no \r\n\r\nE-08/70.861/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.226/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.362/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.906/2008;\r\n\r\n*Proc. no \r\n\r\nE-08/70.969/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.549/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.368/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.116/2008;\r\n\r\n*Proc. no \r\n\r\nE-08/71.056/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.551/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.369/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.242/2008;\r\n\r\n*Proc. no \r\n\r\nE-08/71.108/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.556/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.370/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.260/2008;\r\n\r\n*Proc. no \r\n\r\nE-08/71.198/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.559/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.371/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.262/2008;\r\n\r\n*Proc. no \r\n\r\nE-08/71.440/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.563/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.467/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.263/2008;\r\n\r\n*Proc. no \r\n\r\nE-08/71.759/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.817/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/71.473/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/74.095/2007;\r\n\r\n*Proc. no \r\n\r\nE-08/72.061/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/71.065/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.486/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/74.654/2007;\r\n\r\n*Proc. no \r\n\r\nE-08/72.348/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/71.356/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.509/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.194/2008;\r\n\r\n*Proc. no \r\n\r\nE-08/76.525/2007;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/72.183/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.731/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.230/2008;\r\n\r\n*Proc. no \r\n\r\nE-08/70.191/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/74.077/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.732/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.264/2008;\r\n\r\n*Proc. no \r\n\r\nE-08/70.193/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/72.804/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.954/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.367/2008;\r\n\r\n*Proc. no \r\n\r\nE-08/70.195/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/72.796/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/72.918/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.429/2008;\r\n\r\n*Proc. no \r\n\r\nE-08/70.203/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/72.810/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.733/2008\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.430/2008;\r\n\r\n*Proc. no \r\n\r\nE-08/70.208/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/72.433/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/71.747/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.432/2008;\r\n\r\n*E-08/70.237/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.574/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/71.120/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.440/2008;\r\n\r\n*Proc. no \r\n\r\nE-08/70.288/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.657/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/72.593/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.475/2008;\r\n\r\n*Proc. no \r\n\r\nE-08/650.857/2007;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/76.538/2007;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.248/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.481/2008;\r\n\r\n*Proc. no \r\n\r\nE-08/650.856/2007;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/76.550/2007;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/71.882/2007;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.506/2008;\r\n\r\n*Proc. no \r\n\r\nE-08/70.656/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/72.339/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/72.902/2007;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/74.749/2007;\r\n\r\n*Proc. no \r\n\r\nE-08/70.937/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.310/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.446/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.346/2008;\r\n\r\n*Proc. no \r\n\r\nE-08/70.497/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.394/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/72.814/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.736/2008;\r\n\r\n*Proc. no \r\n\r\nE-08/70.634/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.579/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.706/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.737/2008;\r\n\r\n*Proc. no \r\n\r\nE-08/70.653/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.709/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.330/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/75.416/2007;\r\n\r\n*Proc. no \r\n\r\nE-08/72.164/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/71.492/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/74.853/2007;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.570/2008;\r\n\r\n*Proc. no \r\n\r\nE-08/72.459/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/71.509/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/72.160/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.886/2008;\r\n\r\n*Proc. no \r\n\r\nE-08/75.139/2007;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/72.547/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/72.163/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/72.171/2008;\r\n\r\n*Proc. no \r\n\r\nE-08/70.278/2008 e\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/72.710/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/72.170/2008;\r\n\r\n*Proc. no\r\n\r\nE-08/70.865/2008\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA referente aos processos acima, com base nos termos da Resolução SESDEC nº 02, de 11/01/2007, publicada no DO de 22/01/2007 e considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, bem como no art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 12.12.2008.\r\n\r\nId: 709517"
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                    "709513": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/605.169/2006 - PATRICIA BELO DOS SANTOS, matr. nº 814.040-2 - INDEFIRO o afastamento para cumprir estágio experimental, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProc. nº E-08/600.582/2006 - MAIRA LUCIA DA CRUZ AZEVEDO, matr. nº 863.224-2 - AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, com eficácia a contar de 01.05.2008, pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nDE 22.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/602.023/2005 - AUTORIZO a prorrogação da redução de carga horária de AIRE DAVILA BAUMANN MOTA, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 297.838-5 - pelo período de 01 (hum) ano, conforme disposto no art. 6º do Decreto nº 14.870, de 01/06/1990 e na Resolução nº 31/SESDEC, de 08/03/2007, publicada no Diário Oficial de 12/03/2007.\r\n\r\nDE 23.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/603.709/2008 - MIRIAM DE SOUZA SILVA, matr. nº 259.039-6 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nId: 709513"
                    ],
                    "709515": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS E\r\n\r\nSISTEMA DE INFORMAÇÃO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.12.2008\r\n\r\nProc. n° E-08/222.140/2007 - Fixados, com validade a contar de 23.07.2007, os proventos de CLEUZA PEREIRA MARTINS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde Classe “A”, matrícula nº 197.993-9, de acordo com o art.1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nId: 709515"
                    ],
                    "709670": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/044/51044/2007 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, Nota de Empenho nº 2008NE00961, PRORROGO o prazo de entrega do objeto, por mais 30 (trinta) dias úteis, contados a partir do dia 10 de dezembro de 2008, em favor da Empresa EMPREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., com fundamentação legal no art. 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 709670"
                    ],
                    "709616": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0002/50082/2008 - Grupo Executivo de Ações de Meio Ambiente - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de conjunto de combate à incêndios florestais, em favor da GUARANY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002 regulamentadas pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 709616"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "709782": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR- PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/12/2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/967418/2008 - Edital Público 01/08 - Face à con clusão do Laudo de Vistoria Técnica elaborado pela Comissão Técnica Interdisciplinar de fls. 298/303, habilito a empresa Mappel Laboratórios Farmacêuticos Ltda. para colaborar na gestão do processo produtivo, desenvolver e produzir medicamentos sólidos em parceria com o Instituto Vital Brazil S/A.\r\n\r\nId: 709782. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "709741": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALEXANDER GRAHAM BELL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALEXANDER GRAHAM BELL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adelaido de Jesus\r\n\r\n02-Anderson Soares de Souza\r\n\r\n03-Antonio Wagner Pezzin da Silva\r\n\r\n04-Aucelena Felisberto\r\n\r\n05-Carla Gonçalves Souza\r\n\r\n06-Carla Veronica de Souza Neri\r\n\r\n07-Damiana Jacques Fialho\r\n\r\n08-Edilson da Silva Abreu Júnior\r\n\r\n09-Eliane Teixeira Gomes\r\n\r\n10-Ezequiel Carvalho Godoy\r\n\r\n11-Fátima Francisco Coelho\r\n\r\n12-Fernanda Nunes Tavares\r\n\r\n13-Flavia Cristina de Souza Barreto Rebecchi\r\n\r\n14-Florentina Rosilene Curty da Silva\r\n\r\n15-Getulio Freitas da Silva\r\n\r\n16-Jacilda Alves da Silva\r\n\r\n17-Jefferson Roque da Silva\r\n\r\n18-Jerônimo Pereira Costa\r\n\r\n19-Josineide de Vasconcelos Santos\r\n\r\n20-Lilian da Silva Curty Corrêa\r\n\r\n21-Luciane de Souza Cardoso\r\n\r\n22-Márcio dos Santos\r\n\r\n23-Maria de Fatima Martins da Silva\r\n\r\n24-Maria Isaura Sady\r\n\r\n25-Marilene Oliveria de Souza\r\n\r\n26-Marlene Netto\r\n\r\n27-Mauro Batista da Silva\r\n\r\n28-Oseias Rangel da Silva\r\n\r\n29-Percide Melo Gomes\r\n\r\n30-Rafael Roque da Silva Tedesche\r\n\r\n31-Regina Célia Batista Ventura\r\n\r\n32-Roberto Carlos Machareth Rodrigues\r\n\r\n33-Robson de Souza Abreu\r\n\r\n34-Rosana Oliveira dos Santos\r\n\r\n35-Severino Soares da Silva\r\n\r\n36-Sheila de Barros Machado\r\n\r\n37-Sueli Castilho Marinho\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aldineide Lima dos Santos\r\n\r\n02-Amanda Betania de Oliveira Cordeiro\r\n\r\n03-Amanda Souza dos Santos\r\n\r\n04-Ana Beatriz Ferreira Alves\r\n\r\n05-Angélica Mendonça Anjos Luis\r\n\r\n06-Bruna Rosa da Silva\r\n\r\n07-Camilla Cristina Pinto Gomes\r\n\r\n08-Cíntia de Andrade do Nascimento\r\n\r\n09-Daiane Sodré da Silva\r\n\r\n10-Daniele Gomes Corrêa\r\n\r\n11-Deisiane da Silva Ferreira\r\n\r\n12-Eduardo de Souza Azevedo\r\n\r\n13-Ericson Batista de Siqueira\r\n\r\n14-Érika de Moraes Penides Ferreira\r\n\r\n15-Fabrício Carlos Teixeira\r\n\r\n16-Fernanda Bastos Leite\r\n\r\n17-Henrique Sodré de Oliveira\r\n\r\n18-Ivone de Oliveira\r\n\r\n19-Jaqueline Lys Barcellos da Silva\r\n\r\n20-Luan Dias Araujo Lopes\r\n\r\n21-Luiz Fernando Alves Feitosa\r\n\r\n22-Luiz Victo da Silva Alvarenga\r\n\r\n23-Matheus de Alcantara Bastos\r\n\r\n24-Michelle Alves de Oliveira dos Santos\r\n\r\n25-Ninevah de Jesus Ribeiro\r\n\r\n26-Olga Priscila Monteiro de Miranda\r\n\r\n27-Pablo Souza de Almeida\r\n\r\n28-Rafael Souza Muros\r\n\r\n29-Raquel Dias Diniz\r\n\r\n30-Raquel Machado Carvalho\r\n\r\n31-Shaiene Dario Bittencourt\r\n\r\n32-Tarsis Raquel Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Pessanha Passos\r\n\r\n02-Aline Filho Silva\r\n\r\n03-Ana Luiza Purcino Ferreira\r\n\r\n04-Anderson Luiz Macedo Santos\r\n\r\n05-Bruno Barbosa de Oliveira\r\n\r\n06-Cristiane dos Passos Araujo\r\n\r\n07-Denise dos Santos da Silva\r\n\r\n08-Diego Gonçalves Souza\r\n\r\n09-Eriana Nina Batista\r\n\r\n10-Fabio dos Santos Carvalho\r\n\r\n11-Fernanda da Silva Marinho\r\n\r\n12-Filipe Monteiro de Albuquerque\r\n\r\n13-Gisele Ribeiro Nascimento da Silva\r\n\r\n14-Jofson Laurindo de Lima\r\n\r\n15-Leonardo Avelino de Moura\r\n\r\n16-Marcio Ferreira de Pontes\r\n\r\n17-Patricia dos Santos Silva\r\n\r\n18-Renildo Paz Barbosa\r\n\r\n19-Roberta Coelho Alves\r\n\r\n20-Ronaldo de Moura Guimarães\r\n\r\n21-Tiago Rangel Gonçalves\r\n\r\n22-Tracy Rodrigues Gonçalves da Silva\r\n\r\n23-Vinicius Dias da Rosa\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexsander Virange Batista\r\n\r\n02-Ana Angélica Simões da Cruz\r\n\r\n03-Ana de Fátima Serri\r\n\r\n04-Carlos Roberto de Oliveira\r\n\r\n05-Celia Faustina de Souza\r\n\r\n06-Clara Bernardino Coelho Vieira\r\n\r\n07-Cleides Bispo dos Santos\r\n\r\n08-Cleusa da Silva Queiroz\r\n\r\n09-Cristiane da Silva Soares\r\n\r\n10-Cristina Rocha Monteiro Salustiano\r\n\r\n11-Edinéia Gonçalves da Silva Souza\r\n\r\n12-Elenice Teixeira\r\n\r\n13-Esmeralda Florêncio da Silva Rodrigues Ildon\r\n\r\n14-Fabio dos Anjos da Silva\r\n\r\n15-Francisca de Andrade Trindade\r\n\r\n16-Genilson Leal dos Santos\r\n\r\n17-Gislene Keller de Sousa Correia\r\n\r\n18-Ivanildo Caetano Pedro\r\n\r\n19-Joacir João dos Reis\r\n\r\n20-Joice Nunes Catarino\r\n\r\n21-Lucia Costa de Oliveira\r\n\r\n22-Luciano Luis da Silva\r\n\r\n23-Luciene do Nascimento Mendes\r\n\r\n24-Manoela Aparecida Moreira\r\n\r\n25-Marcia Regina Dias Vieira Bezerril\r\n\r\n26-Marinez Poubel Gomes\r\n\r\n27-Michelli Brau\r\n\r\n28-Rafael Sumar de Souza\r\n\r\n29-Reinaldo Ferreira Silva\r\n\r\n30-Renata das Dôres Coelho\r\n\r\n31-Rosemary Sant´Ana Correia De Medeiros\r\n\r\n32-Sandra Oliveira de Souza Cardoso\r\n\r\n33-Sandra Regina Ribeiro da Silva\r\n\r\n34-Shirlene Simões Nunes\r\n\r\n35-Sonia Lucia Teles\r\n\r\n36-Sonia Regina Cruz Santos\r\n\r\n37-Soraya de Carvalho Ribeiro\r\n\r\n38-Valmira Miranda Santos\r\n\r\n39-Viviane Rezende da Silva\r\n\r\n40-Maykon Lohan da Silva Lomboni\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 CN - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alinete de Laia Leonez\r\n\r\n02-Amanda Dias Medeiros\r\n\r\n03-Ana Cristina Santos da Silva Henrique\r\n\r\n04-Ana Paula Ferreira dos Santos\r\n\r\n05-Andressa dos Santos Marques\r\n\r\n06-Aridine Aline Costa da Silva\r\n\r\n07-Ariete Theodoro Mendes de Sousa\r\n\r\n08-Arlete Mendes Barros\r\n\r\n09-Carla de Oliveira de Jesus\r\n\r\n10-Claudio Henrique da Silva Martins\r\n\r\n11-Daiane Bezerra Oliveira\r\n\r\n12-Débora Cristina Bezerra da Silva\r\n\r\n13-Debora Moledo Santos\r\n\r\n14-Fabiana Calixto Teofilo\r\n\r\n15-Fabiana Cristina Gregorio da Silva\r\n\r\n16-Flávia Ferraz Ribeiro Braga\r\n\r\n17-Francisneia Maria Lopes Martins\r\n\r\n18-Géssica Baptista Martins\r\n\r\n19-Giselli Gomes de Melo\r\n\r\n20-Ingrid Schmidt da Silva\r\n\r\n21-Ivanise de Souza Silva\r\n\r\n22-Jaqueline Gonzaga Madeira Ramos\r\n\r\n23-Jeanne Oliveira Gaião\r\n\r\n24-Jennifer de Oliveira Camará\r\n\r\n25-Jessica da Silva Gomes\r\n\r\n26-Joice Santana Araujo\r\n\r\n27-Juliana Teixeira da Silva\r\n\r\n28-Juliete da Silva Thomaz\r\n\r\n29-Laís da Cunha Beserra\r\n\r\n30-Leidiane Damasio Felipe dos Santos\r\n\r\n31-Luciana Tiburcio Constante\r\n\r\n32-Maria Beatriz Alves de Camargo\r\n\r\n33-Maria Bernadete Guedes de Souza\r\n\r\n34-Maria Cristina Souza de Andrade\r\n\r\n35-Maria de Fatima dos Santos de Almeida\r\n\r\n36-Mariana Chagas Gonzaga\r\n\r\n37-Patricia de Oliveira Figueira\r\n\r\n38-Priscila Cardoso de Medeiros\r\n\r\n39-Priscilla Quarteroli Silva\r\n\r\n40-Rafael de Souza Rodrigues\r\n\r\n41-Thaís Corrêa da Silva\r\n\r\n42-Vanessa Cristina dos Santos\r\n\r\n43-Wallace Pinheiro Martins\r\n\r\nTURMA: 4002 CN - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Batista Chagas\r\n\r\n02-Andreza da Silva Boechat Cerqueira\r\n\r\n03-Bianca da Fonseca Rosa\r\n\r\n04-Bianca Maia da Silva\r\n\r\n05-Daiana da Silva Pinna\r\n\r\n06-Evandro Cezar dos Santos Carvalho\r\n\r\n07-Fernanda dos Santos Inacio\r\n\r\n08-Giselle Maria da Silva\r\n\r\n09-Glauciane Galdino Targino\r\n\r\n10-Hingret Laurindo Correia\r\n\r\n11-Jeanne da Silva Miguel\r\n\r\n12-Joelma do Couto de Amorim Izaias\r\n\r\n13-Keylane de Miranda da Silva\r\n\r\n14-Lilian de Souza Lima Reis\r\n\r\n15-Luanda Pereira Vieira\r\n\r\n16-Marcelli Santos Nogueira\r\n\r\n17-Marcelly da Graça Abreu de Brito\r\n\r\n18-Marcos Paulo da Silva\r\n\r\n19-Maria de Fátima de Macedo Luz\r\n\r\n20-Michelle de Oliveira Rosa\r\n\r\n21-Munique da Silva Ferreira\r\n\r\n22-Munique da Silva Peçanha\r\n\r\n23-Priscila Chagas Corrêa\r\n\r\n24-Rita Batista Magalhães dos Santos\r\n\r\n25-Silvana Dias Rodrigues\r\n\r\n26-Suellen Ferreira Silva\r\n\r\n27-Tayrana Lima de Trindade\r\n\r\n28-Thamiris Nascimento da Silva\r\n\r\n29-Vanessa Trindade\r\n\r\n30-Verônica Conceição Barbosa Marques\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALEXANDER GRAHAM BELL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 CN - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rafaela de Souza Corrêa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CHIQUINHA GONZAGA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHIQUINHA GONZAGA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Guilherme Tavares de Faria\r\n\r\n02-Jorge da Silva Pimentel\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adelma Silva de Sousa\r\n\r\n02-Andressa Vidal dos Santos\r\n\r\n04-Denisia Gonçalves de Brito Pereira\r\n\r\n03-Cyntia Kelly de Lima\r\n\r\n05-Fabíola de Lucena Gouveia\r\n\r\n06-Flávio Daniel Pinheiro da Silva\r\n\r\n07-Francisca de Freitas dos Santos\r\n\r\n08-Jaciely Rufino Florencio\r\n\r\n09-Jonathan Eric Silva Barros\r\n\r\n10-Juliana de Souza Inocencio\r\n\r\n11-Mailton Diego Santos Braga do Vale\r\n\r\n12-Micássia Silva Farias\r\n\r\n13-Queliane Pereira Tomé\r\n\r\n14-Rafaela Alves de Barros\r\n\r\n15-Scheila Rocha da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n02-Benedito Bomfim dos Santos Junior\r\n\r\n03-Eliêne Aparecida Silva \r\n\r\n04-Hugo Otto Gomes Nageli\r\n\r\n05-Jefferson Cardoso Fernandes \r\n\r\n06-Jefferson Martins dos Santos\r\n\r\n07-Maria Luciene do Nascimento\r\n\r\n08-Marlene Inácio da Silva Lima\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Adriano Miato de Carvalho\r\n\r\n02-Diogo Luiz de Oliveira Fonseca\r\n\r\n03-Iana Alane Xavier da Silva\r\n\r\n04-Lucas Beserra Ribeiro\r\n\r\n05-Luiz Henrique Macedo Moraes\r\n\r\n06-Maria Laudicea Rodrigues Abreu\r\n\r\n07-Maurizete Fernandes dos Santos\r\n\r\n08-Rafaela Vituriano do Carmo\r\n\r\n09-Roberto Silva Orcelio\r\n\r\n10-Sandro da Silva Belo\r\n\r\n11-Sebastião Nunes da Silva\r\n\r\n12-Seliane de Sousa Meira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHIQUINHA GONZAGA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jefferson Braz Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-André Felipe da Silva Peçanha\r\n\r\n02-Allyson de Oliveira Lima\r\n\r\n03-Daniele Nascimento de Souza\r\n\r\n04-Dinorah Mattos\r\n\r\n05-Edson Mauricio Bomfin dos Santos\r\n\r\n06-Josileide Cassimiro dos Santos\r\n\r\n07-Josias Gomes Ramos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Camilla Christino da Cunha\r\n\r\n02-José Cosme das Chagas e Silva\r\n\r\n03-Robertânia Braga Padilha\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MANUEL BANDEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MANUEL BANDEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM COMÉRCIO\r\n\r\nTURMA: 303 - ANO: 1980\r\n\r\n01-Celeste Ana da Silva Mendes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MANUEL BANDEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3011 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Macedo de Lima\r\n\r\n02-Angelica Maria Fernandes da Silva\r\n\r\n03-Carlos Felipe Coutinho Filho\r\n\r\n04-Edilaine Cristiane de Oliveira\r\n\r\n05-Eliane Maria Ferreira\r\n\r\n06-Evellyn Nicoli Gomes Barbosa\r\n\r\n07-Fabiana de Souza Lima\r\n\r\n08-Fernanda Luiza de Souza\r\n\r\n09-Francisca Jeine de Souza\r\n\r\n10-Gabriella Castelhano Martins\r\n\r\n11-Ione Efigênia dos Santos\r\n\r\n12-Leandro Magalhães Santana\r\n\r\n13-Luciana Cristina da Rocha Silva\r\n\r\n14-Luciene da Silva Leitão\r\n\r\n15-Magali Suzi Santana\r\n\r\n16-Márcia Helena Maia\r\n\r\n17-Maria Andreleia de Moura\r\n\r\n18-Maria Aparecida Oliveira\r\n\r\n19-Maria Helena de Souza Pereira\r\n\r\n20-Monalisa Gonçalves da Silveira\r\n\r\n21-Mônica Patricia Belo Pereira\r\n\r\n22-Nívea Maria Colete Gomes\r\n\r\n23-Paulo Márcio da Silva\r\n\r\n24-Rodrigo Frederico Cravo da Silva\r\n\r\n25-Sonia de Souza\r\n\r\n26-Thiago de Brito Coutinho\r\n\r\n27-William José Macedo de Assis\r\n\r\nTURMA: 3012 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline da Silva\r\n\r\n02-Ana Lucia do Espirito Santo de Oliveira\r\n\r\n03-Ana Lucia dos Santos Costa\r\n\r\n04-Andreza Staiti Costa\r\n\r\n05-Bruno de Moraes Azevedo\r\n\r\n06-Camila Duarte Cavalcanti\r\n\r\n07-Carlos Eduardo Souza da Conceição\r\n\r\n08-Claudenice Maria da Silva\r\n\r\n09-Dalila Melo Barroso\r\n\r\n10-Dayanne Nogueira Los\r\n\r\n11-Everilson Freire da Cruz\r\n\r\n12-Genielson do Nascimento Sousa\r\n\r\n13-Geovane Tomaz dos Santos Pinto\r\n\r\n14-Jorge Luiz Marcelino da Silva Barcellos\r\n\r\n15-José Felipe Mendes dos Santos\r\n\r\n16-José Hilton de Jesus Ramos\r\n\r\n17-Josimaura Pereira Gomes\r\n\r\n18-Karina Staiti Palmeira\r\n\r\n19-Lucas Gomes Ferreira\r\n\r\n20-Luis Marciano Lima\r\n\r\n21-Michel Lima\r\n\r\n22-Mirella Tracy Cirilo de Oliveira\r\n\r\n23-Patrick Seabra da Silva\r\n\r\n24-Rafaello de Pabllo Ramalho Barreto\r\n\r\n25-Rodrigo Pereira Cavalcanti\r\n\r\n26-Thiago Thadeu da Silva\r\n\r\n27-Vanessa Assunção dos Santos\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS I DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES I DE NITERÓI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Acacio da Costa Mantoan\r\n\r\n02-Adriana do Vale Pereira\r\n\r\n03-Afonso Onorio Neto\r\n\r\n04-Ailton Jorge Pereira Guimarães Junior\r\n\r\n05-Alcirley de Souza Ferreira\r\n\r\n06-Alessandro Silva de Souza\r\n\r\n07-Alexandre Oliveira de Freitas\r\n\r\n08-Alfredo Henriques de Pontes\r\n\r\n09-Aline Rodrigues Baldi\r\n\r\n10-Alvaro Manhães Pessanha Junior\r\n\r\n11-Ana Júlia Valuche de Oliveira\r\n\r\n12-Andreia Fernandes de Carvalho Gomes\r\n\r\n13-Anderson da Cruz de Castro\r\n\r\n14-Beatriz de Oliveira Gomes\r\n\r\n15-Benedito Carlos Brito Barbosa\r\n\r\n16-Breno de Azevedo Soares Guasti\r\n\r\n17-Bruno de Araujo Rosa Ferreira\r\n\r\n18-Caio Bittencourt Talask\r\n\r\n19-Caio Vinícius Rangel de Sousa\r\n\r\n20-Carla Regina Pereira Maris de Araújo\r\n\r\n21-Carolina Mattos Siqueira de Mesquita\r\n\r\n22-Carolina Mello e Souza\r\n\r\n23-Celso Aparecido Carolino Junior\r\n\r\n24-Claudia Cristiane da Fonseca Mayrink Couto\r\n\r\n25-Cristiano da Silva Francisco\r\n\r\n26-Cristina Célia Gelani Damasceno da Silva\r\n\r\n27-Daniella Mariano de Araujo\r\n\r\n28-Denise Gaspar da Silva\r\n\r\n29-Diego de Oliveira Paz\r\n\r\n30-Edinéia Helena da Silveira\r\n\r\n31-Ednalva Maria dos Santos\r\n\r\n32-Eduardo da Silva Moraes Oliveira\r\n\r\n33-Eduardo Gomes de Moraes Rego\r\n\r\n34-Elânia da Conceição Coelho\r\n\r\n35-Elisângela Barreto Serra\r\n\r\n36-Ellen Carreiro Abrahão\r\n\r\n37-Eurides Araujo Marques\r\n\r\n38-Fábio Souza da Silva\r\n\r\n39-Federico Cocco Carvalho\r\n\r\n40-Fernando Cardim Tavares\r\n\r\n41-Gabriel Macedo Magni\r\n\r\n42-Gilmar Figueiredo de Almeida Junior\r\n\r\n43-Glayce Soares de Lima\r\n\r\n44-Guilherme Ferreira Tiepolo\r\n\r\n45-Guilherme Jordão Moreira Sarruf\r\n\r\n46-Gustavo Duarte Pedrosa\r\n\r\n47-Heitor Neves Pinheiro\r\n\r\n48-Ícaro Sosthenes Barboza de Lima \r\n\r\n49-Igor Ludwig Pedrosa\r\n\r\n50-Joanes Barbosa da Silva Junior\r\n\r\n51-João Gabriel Muniz de Souza\r\n\r\n52-João Paulo Filgueiras de Souza\r\n\r\n53-João Paulo Reigoto Fernandes da Silva\r\n\r\n54-Joelma Viana Balonecker\r\n\r\n55-Joice Barbosa de Medeiros\r\n\r\n56-José Carlos Rodrigues Agues\r\n\r\n57-Juliana da Conceição Flores\r\n\r\n58-Júnia Moreira de Novaes\r\n\r\n59-Kátia Regina Moura\r\n\r\n60-Leandro Teixeira do Amaral\r\n\r\n61-Leonardo Luiz Coelho\r\n\r\n62-Leonardo Trannin de Azeredo\r\n\r\n63-Lorena Paes\r\n\r\n64-Lucas Alves da Fonsêca Feliciano\r\n\r\n65-Lucas Loureiro Moulin\r\n\r\n66-Ludmila Bernardo da Silva Reis\r\n\r\n67-Luis Felipe de Oliveira Inacio\r\n\r\n68-Luiz Carlos Gallo de Freitas Junior\r\n\r\n69-Luiz Eduardo Marques\r\n\r\n70-Luma Rodrigues\r\n\r\n71-Marcos Aurélio Pinto Gomes\r\n\r\n72-Marcos Paulo Vargas Teixeira\r\n\r\n73-Marcus Vinicius Matias\r\n\r\n74-Maria da Conceição dos Santos Correia\r\n\r\n75-Maria de Fátima Vieira Rodrigues\r\n\r\n76-Maria do Carmo Silva de Sousa\r\n\r\n77-Mariana Farias de Abreu\r\n\r\n78-Marilene dos Santos Corrêa\r\n\r\n79-Marina Cavalcante Furtado\r\n\r\n80-Mariza Nazaré Campos Ribeiro Farias\r\n\r\n81-Marta Conceição da Motta Bouchud Falco\r\n\r\n82-Matheus Eccard de Carvalho\r\n\r\n83-Nelma Carvalho Costa\r\n\r\n84-Olivan Nunes Neves\r\n\r\n85-Pâmella Barbosa Carvalho\r\n\r\n86-Paulo Guilherme de Mello Costa\r\n\r\n87-Paulo Henrique Bouquard Grego\r\n\r\n88-Phelippe Tobias Soares de Sá\r\n\r\n89-Raphael Mueller Carneiro da Silva\r\n\r\n90-Regina Sá de Souza \r\n\r\n91-Renan Dutra da Silva\r\n\r\n92-Renan Ramos Rocha\r\n\r\n93-Renata da Cunha Martins\r\n\r\n94-Renato Sarrat Rangel\r\n\r\n95-Rita de Cassia Mendes Oliveira\r\n\r\n96-Roberto Carlos Nunes dos Santos\r\n\r\n97-Rodrigo de Souza Banhos\r\n\r\n98-Rosemary Lúcia dos Santos Moraes\r\n\r\n99-Simone Carvalho dos Santos\r\n\r\n100-Sirlei Fátima de Souza Azevedo\r\n\r\n101-Stella de Oliveira Espiuca Falcão\r\n\r\n102-Sumara Camel de Almeida Chicre Antonio\r\n\r\n103-Tadros Verbicaro Tadros\r\n\r\n104-Tarrya Cristina Delcastanhel\r\n\r\n105-Thales Fernandez Crespo de Oliveira\r\n\r\n106-Thiago Alves dos Santos\r\n\r\n107-Thiago Pereira Pedroso\r\n\r\n108-Thiago Pousa Soares Violante\r\n\r\n109-Vanessa Ouriques de Albuquerque\r\n\r\n110-Vanilda de Siqueira Damasceno de Oliveira\r\n\r\n111-Venelouis Casagrande Faitanin Xavier\r\n\r\n112-Villeny de Souza Consolini Bastos\r\n\r\nO DIRETOR DO CES I DE NITERÓI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Maria Panzembock Doherty\r\n\r\n02-Alex Nicola de Paula Pirozzolo\r\n\r\n03-Alexandre Carvalho Viana\r\n\r\n04-Bianca Nogueira Bockmann\r\n\r\n05-Bruna Federica Rangel\r\n\r\n06-Carla de Azevedo Gremião\r\n\r\n07-Carolina Maranhão de Almeida\r\n\r\n08-Edmundo Alves da Costa\r\n\r\n09-Eurico Marmo de Miranda Neto\r\n\r\n10-Fábio Machado de Carvalho\r\n\r\n11-Felipe de Figueiredo Vieira\r\n\r\n12-Francisco Edson de Souza Rodrigues\r\n\r\n13-Gabriela Pereira da Silva\r\n\r\n14-Guilherme Chagas Haubrich Valença\r\n\r\n15-Isaura Cristina Veiga de Assis \r\n\r\n16-Jorge Luiz Cardoso dos Santos\r\n\r\n17-Luciano de Araujo Souza \r\n\r\n18-Marcelo Pereira Fernandes\r\n\r\n19-Maria Jose Barboza Campos\r\n\r\n20-Maria Luiza Ribeiro Pinto\r\n\r\n21-Marilda da Silva Vicente\r\n\r\n22-Pedro Costa Machado Campos\r\n\r\n23-Raquel Angelo Pimentel Dias\r\n\r\n24-Raquel de Oliveira Coutinho\r\n\r\n25-Rodrigo Wentzel Vieira de Mattos\r\n\r\n26-Sergio Mario da Conceição Martins\r\n\r\n27-Tainá Muniz de Souza\r\n\r\n28-Tamiris Concha Magalhães\r\n\r\n29-Tayssa de Souza Silva\r\n\r\n30-Valter Saraiva dos Santos\r\n\r\n31-Vanessa Cristina de Marins Neto Marinho\r\n\r\n32-Waldir Pereira da Conceição\r\n\r\n33-Williams dos Santos Moreira Aurora\r\n\r\n34-Wilma Esquivel Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO CES I DE NITERÓI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Curso Técnico em Secretário de Escola de Ensino Fundamental e Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2003\r\n\r\n01-Vivihane Fontoura\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Veronica Lutterback Dutra Dias\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 150 - PROFESSORA AMÉLIA \r\n\r\nFERREIRA DOS SANTOS GABINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 150 - PROFESSORA AMÉLIA FERREIRA DOS SANTOS GABINA, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas I, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adailton Rosa\r\n\r\n02-Adriana Marendaz Mota\r\n\r\n03-Adriano Marendaz Mota\r\n\r\n04-Adriano Moreira dos Reis\r\n\r\n05-Aileen Estefany Gutierrez Cardoso\r\n\r\n06-Amalia Pedro Gomes\r\n\r\n07-Beatriz Gonçalves da Silva\r\n\r\n08-Clebio dos Santos Ribeiro\r\n\r\n09-Cristiano de Campos Fernandes\r\n\r\n10-Danielle Macedo da Silva\r\n\r\n11-David Marinho Beliani\r\n\r\n12-Edimar Barbosa Geraldo\r\n\r\n13-Ednalva Margarida da Silva\r\n\r\n14-Elen Oliveira Pinto\r\n\r\n15-Elenilton da Conceição\r\n\r\n16-Eliana de Oliveira\r\n\r\n17-Evandro Flavio Ramos\r\n\r\n18-Evanildo da Costa Rangel\r\n\r\n19-Flavia Lucia Pereira Brandão\r\n\r\n20-Genecilda Martins Ferreira\r\n\r\n21-Glauber Francisco de Carvalho Ferreira\r\n\r\n22-Jayme da Conceição Perelló\r\n\r\n23-Jocely Rangel Dias\r\n\r\n24-José Augusto Silva de Andrade\r\n\r\n25-Josefa Margarida da Silva\r\n\r\n26-Juliano da Conceição Perelló\r\n\r\n27-Madalena da Silva Cruz dos Santos\r\n\r\n28-Marcia Cristina de Oliveira Narciso\r\n\r\n29-Maria Genersi Moreira\r\n\r\n30-Maria José de Jesus\r\n\r\n31-Neuzeir Cabral Coelho\r\n\r\n32-Sandra Regina Pedro Gomes\r\n\r\n33-Sérgio Pereira de Oliveira\r\n\r\n34-Valéria da Conceição Costa Jeronimo\r\n\r\n35-Wanderson Moreira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Tavares Nogueira\r\n\r\n02-Adriano Antunes Loyola dos Santos\r\n\r\n03-Alexsandro Souza de Oliveira\r\n\r\n04-Ana Carolina Gomes Barbosa\r\n\r\n05-André de Almeida Guerra\r\n\r\n06-Angelica Libano Gualberto\r\n\r\n07-Benilton Gonçalves Pacheco\r\n\r\n08-Carlos Henrique Borges Júnior\r\n\r\n09-Cássio Melo Carvalho\r\n\r\n10-Cíntia Moreira Floriano\r\n\r\n11-Cláudia Márcia Moura da Conceição Pereira\r\n\r\n12-Clícia Francisca da Silva\r\n\r\n13-Cristiane dos Santos Costa\r\n\r\n14-Cristiane Gomes Carvalho\r\n\r\n15-Daniel Machado Nogueira\r\n\r\n16-Dinael Ferreira Rodrigues \r\n\r\n17-Ednéia Ferreira dos Santos Zéca\r\n\r\n18-Elaine Silva Flores\r\n\r\n19-Fabiano Rocha\r\n\r\n20-Fábio Rodrigues de Azevedo\r\n\r\n21-Francisca Rodrigues Vasconcelos\r\n\r\n22-Gilvania Santos de Jesus\r\n\r\n23-Gledson Gomes Góes\r\n\r\n24-Henrique Maciel de Padua\r\n\r\n25-Ildinéa Sampaio Moreira\r\n\r\n26-Ivo Cesar Floriano\r\n\r\n27-Joice Dias da Silva\r\n\r\n28-José Carlos da Costa Ribeiro\r\n\r\n29-Josefa Caetano da Silva Ribeiro\r\n\r\n30-Katia Regina de Sant'Anna\r\n\r\n31-Leonardo Pinto Neves\r\n\r\n32-Lucas Rodrigues Rezende\r\n\r\n33-Lucia Helena Rangel Fidelis Leal\r\n\r\n34-Luiz Carlos Dias da Silva\r\n\r\n35-Mauricio Marques da Conceição\r\n\r\n36-Max Ney de Oliveira Motta\r\n\r\n37-Neucimar Jacurú Cabral de Oliveira\r\n\r\n38-Odivaldo da Silva Pessôa\r\n\r\n39-Paula Cristina de Abreu Dias\r\n\r\n40-Reginaldo Francisco dos Santos\r\n\r\n41-Rosângela de Oliveira Ribeiro Pereira\r\n\r\n42-Sheila Leal de Almeida\r\n\r\n43-Silvia Sandra Lucas Damasceno\r\n\r\n44-Simone Matos e Silva dos Santos\r\n\r\n45-Sonia Cristina Tavares Moreira\r\n\r\n46-Tatiana Carvalho da Silva\r\n\r\n47-Vanessa da Costa Guedes\r\n\r\n48-Vanessa de Oliveira Pinto\r\n\r\n49-Valdir Machado Bernardo\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO 2006\r\n\r\n01-Adriana Almeida da Silva \r\n\r\n02-Adriane de Medeiros Floriano\r\n\r\n03-Andréa Floriano de Almeida\r\n\r\n04-Andréia Couto Pereira Rosa\r\n\r\n05-Angelo Rozado Souza\r\n\r\n06-Antonio Diego Dias de Mattos\r\n\r\n07-Carlos Henrique Andrade Marques\r\n\r\n08-Cristiane Andrade Marques\r\n\r\n09-Diego Tulio\r\n\r\n10-Éden Pereira de Jesus\r\n\r\n11-Eliane da Conceição Melo\r\n\r\n12-Eliane Santos da Silva\r\n\r\n13-Elisangela Menezes da Costa Julio\r\n\r\n14-Gabriela Lopes Antunes Andrade\r\n\r\n15-Geovane Melchior de Carvalho Ferreira\r\n\r\n16-Izaura Gil Coelho de Oliveira\r\n\r\n17-Jorge Marques da Cruz\r\n\r\n18-Juliene da Silva Resende\r\n\r\n19-Lexandre Tancledo Dian\r\n\r\n20-Ludmila Corrêa de Sá\r\n\r\n21-Luzia dos Santos Andrade\r\n\r\n22-Marcelo Fonseca Silva\r\n\r\n23-Maria Adeilda Pessôa\r\n\r\n24-Michelle d'Assumpção Gadioli Pereira\r\n\r\n25-Muller da Silva Nunes\r\n\r\n26-Nathália Peres Lisboa\r\n\r\n27-Priscila Nunes de Oliveira\r\n\r\n28-Roselene Menezes da Silva\r\n\r\n29-Roseli Fontes Pessanha\r\n\r\n30-Thaís Gonçalves Vieira\r\n\r\n31-Vânia da Silva Rosa\r\n\r\n32-Vitor Hugo Silva Machado\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO BERLIM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO BERLIM, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan Guzo Gomes\r\n\r\n02-Alcione Mercedes Faria Fontenele de Araujo\r\n\r\n03-Andréia Páscoa Fernandes\r\n\r\n04-Aparecida Silva Santos\r\n\r\n05-Célio Evangelista Mendes de Souza\r\n\r\n06-Cícero Oberlandio da Silva\r\n\r\n07-Claudia Beatriz da Silva\r\n\r\n08-Denise Silva Andrade de França\r\n\r\n09-Erinaldo Augusto de Medeiros\r\n\r\n10-Fernando da Silva Guedes\r\n\r\n11-Filipe Isaias da Silva\r\n\r\n12-George Jose da Silva\r\n\r\n13-Greyce Ellen Elidia de Freitas\r\n\r\n14-Jorge Luiz Nascimento Rosa\r\n\r\n15-Jose Renato Benevenuto Vieira\r\n\r\n16-Kátia Maria Maia\r\n\r\n17-Lílian Abreu Cordeiro\r\n\r\n18-Marcia Lobo de Farias\r\n\r\n19-Marcos Antonio Marques dos Santos\r\n\r\n20-Maria da Conceição Gomes da Rocha\r\n\r\n21-Maria Jose Machado da Silva\r\n\r\n22-Marinalva de Lima Cutrim\r\n\r\n23-Mario Campelo Batista\r\n\r\n24-Marlene dos Santos Norberto\r\n\r\n25-Nilce Cunha de Magalhães\r\n\r\n26-Paulo Roberto Vieira Mendes\r\n\r\n27-Rosemeire Balduino\r\n\r\n28-Sandra Elizabete da Silva\r\n\r\n29-Vanessa da Silva de Oliveira\r\n\r\n30-Wellington Silva Baptista\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Maria de Melo Silva\r\n\r\n02-André Mendes Duarte\r\n\r\n03-Cássia Domingos Carvalho\r\n\r\n04-Daniele Silva Andrade de França\r\n\r\n05-Davi Roberto do Carmo Gomes\r\n\r\n06-Elisamar Cordeiro de Sousa\r\n\r\n07-Francisco Lino de Alencar\r\n\r\n08-Gelson do Nascimento Francisco\r\n\r\n09-Gleicy Kelly Ivo Lima\r\n\r\n10-Joana Darc da Silva\r\n\r\n11-Luciana Neves de Santana\r\n\r\n12-Luciane Andrade da Silva\r\n\r\n13-Luciene Correa dos Santos Vieira\r\n\r\n14-Luiz Henrique Sampaio Silva\r\n\r\n15-Marcos Lopes da Silva\r\n\r\n16-Maria de Lourdes Fernandes dos Santos\r\n\r\n17-Natan Augusto da Silva Araujo\r\n\r\n18-Penha Aparecida Coelho\r\n\r\n19-Rogério dos Santos Faustino\r\n\r\n20-Rosana Ribeiro dos Santos\r\n\r\n21-Vanessa Cristina dos Santos de Amorim\r\n\r\n22-Wellington Ramos Delgado\r\n\r\nTURMA: 803 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Silva de Araujo\r\n\r\n02-Alan de Castro Pereira\r\n\r\n03-Alessandro de Souza Dias\r\n\r\n04-Aline de Fátima dos Santos\r\n\r\n05-Aline Vieira Duarte\r\n\r\n06-Ana Cristina da Silva Sombra\r\n\r\n07-Anderson Peres Rodrigues\r\n\r\n08-André Luiz Alves Martins\r\n\r\n09-Bruno Gomes de Oliveira\r\n\r\n10-Bruno Pereira Rocha de Moraes\r\n\r\n11-Claudia Falcão\r\n\r\n12-Claudia Rodrigues de Sousa\r\n\r\n13-Edmilson Felix da Costa\r\n\r\n14-Euzimar Botelho de Souza\r\n\r\n15-Fabiana Abreu da Silva\r\n\r\n16-Felipe de Souza Pinto\r\n\r\n17-Genivaldo da Silva Nunes\r\n\r\n18-Gloria Maria de Oliveira Silva\r\n\r\n19-Jairo Barbosa Souza\r\n\r\n20-Jose Diego Rodrigues da Silva\r\n\r\n21-Jose Faustino de Amorim\r\n\r\n22-Juliana Santana de Almeida\r\n\r\n23-Leonardo Carneiro Ferreira\r\n\r\n24-Leonardo da Silva\r\n\r\n25-Leonardo Marques Martins\r\n\r\n26-Lidiane Pereira Fazenda\r\n\r\n27-Liliane Lemos de Aquino\r\n\r\n28-Marcelo Nogueira dos Santos\r\n\r\n29-Maria das Neves Caboi\r\n\r\n30-Marinelia Sena Nogueira\r\n\r\n31-Oswaldo Souza do Nascimento\r\n\r\n32-Paulo Roberto da Silva\r\n\r\n33-Raphael Neves\r\n\r\n34-Raphael Silva do Nascimento \r\n\r\n35-Raquel Santos Cavalcanti dos Santos\r\n\r\n36-Ricardo de Souza Silva\r\n\r\n37-Roberta Santos da Silva\r\n\r\n38-Robson Silva Baptista\r\n\r\n39-Sandra Nowaski Figueira Jann\r\n\r\n40-Solange Menezes dos Santos\r\n\r\n41-Tatiane da Silva Santos\r\n\r\n42-Thiago Irias da Silva\r\n\r\n43-Thiago Nascimento de Melo\r\n\r\n44-Valquiria de Fátima Araújo de Sousa\r\n\r\n45-Washington Luiz da Conceição Braga\r\n\r\n46-Wellington Bruno Ferreira da Costa\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 021 - GENERAL OSÓRIO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.09.2008\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 06-Geovane Vallesco\r\n\r\nLeia-se: 06-Geovane Vellasco\r\n\r\nId: 709741"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CALDEIRA DE ALVARENGA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CALDEIRA DE ALVARENGA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Andréia dos Santos Pedro\r\n\r\n02-Cristiane da Silva Pereira\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Eliane Rodrigues da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CALDEIRA DE ALVARENGA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Luciano Pereira dos Santos\r\n\r\n02-Patrícia Helena Almeida dos Santos\r\n\r\n03-Viviane Carreira de Jesus\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Bianca Ramos Carvalho\r\n\r\n02-Renato Laurentino da Conceição\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Geisa dos Santos Silva\r\n\r\n02-Kelly Cristina de Abreu Britto\r\n\r\n03-Vanessa Sampaio de Deus\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Diego Eduardo da Conceição\r\n\r\n02-Simone Guimarães\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Josias de Souza\r\n\r\n02-Luiz Viana da Silva Junior\r\n\r\n03-Roberto Nunes Barbosa\r\n\r\n04-Selmo Vicente Neres Junior\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alexandra Passos Fernandes\r\n\r\n02-Rayane Cristina da Silva Guimarães\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bruno de Souza\r\n\r\n02-Geovane Monteiro\r\n\r\n03-Vânia Oliveira da Silva\r\n\r\n04-Vanuze da Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alessandra Rosa\r\n\r\n02-Welington de Moraes Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Tarsila Lucena Nogueira\r\n\r\n02-Angélica Silva dos Santos Castro\r\n\r\n03-Arilson de Souza Dias\r\n\r\n04-Carolina de Oliveira Arruda\r\n\r\n05-Claudia Cristina Ramos da Silva\r\n\r\n06-Eric Gervasio Roberto\r\n\r\n07-Fabio Luiz da Silva\r\n\r\n08-Graciele Ferreira Pimentel\r\n\r\n09-Jacqueline Arcelino dos Santos\r\n\r\n10-Joelson José de Oliveira\r\n\r\n11-Luiz Carlos da Conceição\r\n\r\n12-Maria Valdete Jose Moreira\r\n\r\n13-Michelle Prince Fonseca Fernandes\r\n\r\n14-Rosemeri Ferreira dos Santos\r\n\r\n15-Ruffo Cesário\r\n\r\n16-Suzana Ferreira das Chagas\r\n\r\n17-Vander Macario de Souza\r\n\r\n18-Wagner Araújo Benedito\r\n\r\n19-William Andrade Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Amanda Silva Lamego\r\n\r\n02-Daniele Porto Teodoro\r\n\r\n03-Douglas Conceição da Silva\r\n\r\n04-Éster Gonzaga Martins\r\n\r\n05-Fernando Carvalho Soares\r\n\r\n06-João Batista Barros Vicente\r\n\r\n07-Jocenir dos Santos Porto\r\n\r\n08-Joice Silva de Alcântara\r\n\r\n09-Jorge Luiz Marques\r\n\r\n10-Jose Bonifacio Maciel Biagi Cei\r\n\r\n11-Juarez dos Santos Chaves\r\n\r\n12-Lais Ramos Oliveira\r\n\r\n13-Luis André Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n14-Karina Teotonio de Oliveira \r\n\r\n15-Kelly da Silva Oliveira\r\n\r\n16-Mauri Pereira da Silva\r\n\r\n17-Rosilene da Silva Viana\r\n\r\n18-Zelia Matos dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Antonio Francisco de Aguiar\r\n\r\n02-Bruno Arlen dos Santos Machado\r\n\r\n03-Cristiano Ximenes dos Santos\r\n\r\n04-Elisama Faustino da Silva\r\n\r\n05-Fabio Santos da Silva\r\n\r\n06-Graziele da Silva Pimentel\r\n\r\n07-Isabella dos Santos Torres\r\n\r\n08-Roberto da Silva Laranja\r\n\r\n09-Selma dos Santos Ferreira\r\n\r\n10-Sergio da Costa Muniz\r\n\r\n11-Sonia Maria Freitas da Silva\r\n\r\n12-Silvio Nascimento\r\n\r\n13-Vanessa Barboza Monteiro\r\n\r\n14-Vera Lucia Almeida dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO CASTRIOTO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.08.91\r\n\r\nPÁGINA 46 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM ELETRÔNICA\r\n\r\nTURMA: 301 - ANO: 1980\r\n\r\nOnde se lê: 28-Mario Ayres Vieira\r\n\r\nLeia-se: 28-Marlo Ayres Vieira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PREFEITO FRANCISCO FONTES TÔRRES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO FRANCISCO FONTES TÔRRES, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01 - Gláucia Kelly de Souza Nunes Rocha\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n02-Márcio José de Oliveira Viana\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Paula Martins\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Isabela Jocasta do Nascimento Salvador\r\n\r\n02-Simone Gama do Patrocinio Pereira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01 - Liliane de Oliveira Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fernanda do Nascimento Silveira\r\n\r\n02-Joelmir Messias Oliveira \r\n\r\n03-Katia Cristina do Nascimento Silva Leonardo\r\n\r\n04-Vanessa Furtado Ferreira Magalhães\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Maria Beatriz de Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO FRANCISCO FONTES TÔRRES, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-William Gonçalves da Silva Rosário\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Valdemar José da Costa Pacheco\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 313 - RUBEM BRAGA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 313 - RUBEM BRAGA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Vilma Santa Anna Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 313 - RUBEM BRAGA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Michele Cristine Knup Garcia\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alice Claudino Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Iarlei Teixeira Lopes\r\n\r\n02-Rafaela de Oliveira Alves\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Priscila de Souza Vieira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Pessoa Rodrigues da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 313 - RUBEM BRAGA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Juliana Alves da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Renato Guedes de Almeida Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cristiana Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Anderson Antonio Mendes Vieira\r\n\r\n02-Michel Fabiano Romão da Silva\r\n\r\n03-Rosilene Maria da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Monique Cristina Ferreira Borges\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Deiziane da Costa dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 313 - RUBEM BRAGA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Tiago Coelho de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Thiago Rodrigues Bispo\r\n\r\n02-Anderson Seabra Mendonça\r\n\r\n03-Cristiano Basilio da Silveira\r\n\r\n04-Henrique Douglas do Nascimento Pinheiro\r\n\r\n05-Vanderson Roberto Pinheiro Araujo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Nadir Muniz Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Joel Baptista de Souza\r\n\r\n02-Taise Ariane Brito de Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Vander Mello da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Felipe Faustino Ramos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leandro Carlos Mangueira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda de Albuquerque Angelo\r\n\r\n02-Bruno Gomes Cunha\r\n\r\n03-Carlos Eduardo do Espírito Santo Araújo\r\n\r\n04-Clarisse Nogueira do Rego\r\n\r\n05-Elaine da Silva Barreto\r\n\r\n06-Eridania da Costa Lima\r\n\r\n07-Eucilene dos Santos Araujo\r\n\r\n08-Evelyn Tamirys Gomes\r\n\r\n09-Juliana Araujo Feitosa\r\n\r\n10-Luana Santos Cunha\r\n\r\n11-Marluce Fernandes da Silva\r\n\r\n12-Monique de Souza Pessanha\r\n\r\n13-Rafael Costa de Araújo\r\n\r\n14-Rodrigo da Silva Teixeira\r\n\r\n15-Sergio Luiz da Silva\r\n\r\n16-Washington Torres da Fonseca\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Isaque de Brito Martins\r\n\r\n02-Jhonathan Aguiar Perez da Silva\r\n\r\n03-Juliana Eleuterio de Oliveira\r\n\r\n04-Kamille da Cunha Antunes\r\n\r\n05-Marcos Phillipe de Abreu Souza\r\n\r\n06-Máylon Ivan Santiago da Silva Pereira\r\n\r\n07-Nathália Dutra da Silva Martins\r\n\r\n08-Ricardo Antonio da Silva\r\n\r\n09-Suelen Ribeiro de Castro\r\n\r\n10-Thais Figueiredo de Sousa\r\n\r\n11-Thiago Robson Corrêa da Silva\r\n\r\n12-Vanessa Antunes do Nascimento\r\n\r\n13-Vanessa de Souza Cantisani\r\n\r\n14-Vanessa Gomes Cunha\r\n\r\n15-Vannessa Robaina de Azevedo\r\n\r\n16-Wanderléia Santos Silva \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alceu Gonçalves da Silva\r\n\r\n02-Ana Kelly Felipe da Silva\r\n\r\n03-Antonia Nilce de Carvalho\r\n\r\n04-Carlos Alberto da Fonseca\r\n\r\n05-Celia Martins de Carvalho Peixoto\r\n\r\n06-Celi da Cruz Antunes\r\n\r\n07-Celio Joaquim Dantas\r\n\r\n08-Claudemir da Silva\r\n\r\n09-Crediomar Veras de Sousa\r\n\r\n10-Daniel Silva\r\n\r\n11-Edimar de Souza Amaral\r\n\r\n12-Francivando de Oliveira Farias\r\n\r\n13-Geslie Ferreira da Silva\r\n\r\n14-Givanildo Castro da Silva\r\n\r\n15-Gleiciane Ferreira Torres\r\n\r\n16-Gloria Ermida da Conceição\r\n\r\n17-Janete Alves dos Santos\r\n\r\n18-Marcia Cristina Maia Botelho\r\n\r\n19-Marcia Helena Justo da Paz Silva\r\n\r\n20-Maria Aparecida Barbosa de Lima\r\n\r\n21-Maria Nilde Rodrigues\r\n\r\n22-Miriam da Cunha Franco de Paula\r\n\r\n23-Mônica Camara de Figueiredo Alves\r\n\r\n24-Ricardo Gomes da Silva\r\n\r\n25-Silvia Helena Moreira Pacheco\r\n\r\n26-Tânia Maria de Araújo\r\n\r\n27-Veralúcia da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Teixeira da Silva\r\n\r\n02-Alessandra Reis da Silva\r\n\r\n03-Bluna Cristina dos Santos Ferreira\r\n\r\n04-Cleber Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n05-Daniele dos Santos Ramos de Oliveira\r\n\r\n06-Debora Pinheiro da Silva\r\n\r\n07-Diana Évelyn Ferreira Barbosa\r\n\r\n08-Diego Barbosa da Silva\r\n\r\n09-Eric da Cunha Guerreiro Schau\r\n\r\n10-Erica Maria do Nascimento\r\n\r\n11-Fabiana Maciel dos Santos Barbosa\r\n\r\n12-Flavia Andrea Soares\r\n\r\n13-Idelvâne Duarte Barbosa\r\n\r\n14-Jacqueline Xavier Rangel\r\n\r\n15-Jorge Kalpakian Guedes\r\n\r\n16-José Wellington Monteiro de Lima\r\n\r\n17-Katia da Silva Santos\r\n\r\n18-Lorenna Fonseca da Silva\r\n\r\n19-Maria Regina Oliveira de Carvalho\r\n\r\n20-Miriane Gonçalves da Silva\r\n\r\n21-Priscilla de Oliveira Figueiredo\r\n\r\n22-Reinaldo dos Santos Ribeiro Geremias\r\n\r\n23-Renan da Silva Fonseca\r\n\r\n24-Rosilene Mendonça de Oliveira\r\n\r\n25-Thiago da Conceição Leandro\r\n\r\n26-Thiago Oliveira de Marins\r\n\r\n27-Thiago Rodrigues dos Santos\r\n\r\n28-Valdemir Bevilaqua Diniz\r\n\r\n29-Wanderson da Silva Almeida\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Braz de Araújo\r\n\r\n02-Cassiane dos Santos Correia\r\n\r\n03-Diego Nespoli de Souza\r\n\r\n04-Francisco Aclemilson Mota\r\n\r\n05-Ivanildo Gomes Teixeira\r\n\r\n06-Jacqueline Ferreira de Oliveira\r\n\r\n07-Jairo Pereira de Andrade\r\n\r\n08-Juliana de Sousa Oliveira\r\n\r\n09-Juliana Ingrid Lisboa da Silva\r\n\r\n10-Leandro Tavares Silva\r\n\r\n11-Luiz Paulo Silva Mattos\r\n\r\n12-Marcelo Mendes Ferreira\r\n\r\n13-Michel Ribeiro Pereira\r\n\r\n14-Natiellen Valladares\r\n\r\n15-Neirivaldo Marcolino da Costa Sousa\r\n\r\n16-Priscila da Conceição\r\n\r\n17-Rosineide Maria da Silva\r\n\r\n18-Simone dos Santos Alves\r\n\r\n19-Thiago Furtado Pimentel\r\n\r\n20-Victtor Luiz da Conceição Silva\r\n\r\n21-Wallace de Souza Ferreira\r\n\r\n22-Wanessa da Costa Pereira\r\n\r\n23-William Veríssimo dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Acyr Gomes Corrêa\r\n\r\n02-Amauri de Oliveira Quintanilha\r\n\r\n03-Ana Paula Albino da Silva\r\n\r\n04-Anderson Vieira da Silva\r\n\r\n05-Anna Beatriz Miguel\r\n\r\n06-Antonio Carlos Inacio Claro\r\n\r\n07-Carla da Cunha Batista\r\n\r\n08-Clenilda Porto Coutinho\r\n\r\n09-Daniel Patricio Cardoso\r\n\r\n10-Devanir Antunes\r\n\r\n11-Edna Antonia Alves Firmino\r\n\r\n12-Fabiano Pontes dos Santos\r\n\r\n13-Fernanda dos Santos Dias\r\n\r\n14-Gabriela Dias dos Santos\r\n\r\n15-Hilton Oliveira do Nascimento\r\n\r\n16-Jane Lucia Marinho Nazareth\r\n\r\n17-Leandro Vinícius da Silva\r\n\r\n18-Leni Gomes da Silva\r\n\r\n19-Marcos Aurelio Pereira de Azevedo\r\n\r\n20-Maria Alzirene Mota\r\n\r\n21-Maria Aparecida de Moraes\r\n\r\n22-Mauricio Ribeiro da Silva\r\n\r\n23-Renata dos Santos Rafael\r\n\r\n24-Sandra da Silva Conceição\r\n\r\n25-Silvia Pereira de Oliveira\r\n\r\n26-Thiago Gomes da Silva\r\n\r\n27-Zenaldo Azevedo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Alves Botelho\r\n\r\n02-Alladione Barreto da Silva\r\n\r\n03-Ana Paula Alves Ribeiro\r\n\r\n04-Angela Assis Leite \r\n\r\n05-Anne da Silva Botelho\r\n\r\n06-Barbara Sampaio\r\n\r\n07-Bruno Arcelino Leão da Silva\r\n\r\n08-Bruno Santiago da Silva\r\n\r\n09-Cleunice Rodrigues Bragança\r\n\r\n10-Daniel Militão Vieira\r\n\r\n11-Dayana Figueiredo Silveira\r\n\r\n12-Fabiane de Oliveira Moraes\r\n\r\n13-Fabiano Santos de Matos\r\n\r\n14-Fábio Bezerra dos Santos\r\n\r\n15-Fabricio Calheiros Vieira\r\n\r\n16-Felipe Pimenta dos Santos\r\n\r\n17-Jacqueline Ferreira Ramos\r\n\r\n18-Jaqueline de Aquino Lopes\r\n\r\n19-Jonathan da Mata Muniz\r\n\r\n20-Jullyellen Lopes Freires\r\n\r\n21-Kamilla Barreto Soares\r\n\r\n22-Leandro Caldas Pacheco\r\n\r\n23-Mychel Platiní Pacheco Faturini\r\n\r\n24-Paulo Roberto Carvalho da Conceição\r\n\r\n25-Priscila da Silva Borssanelo\r\n\r\n26-Rafaela Alves Ferreira\r\n\r\n27-Tatiane Vieira Costa\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andréa de Sá de Medeiros\r\n\r\n02-Bruno Raphael dos Santos Chagas\r\n\r\n03-Danielle Ferreira Barcelos\r\n\r\n04-Edimar Pessanha Maciel\r\n\r\n05-Fernande Barros Porto\r\n\r\n06-Jefferson Ozorio da Silva\r\n\r\n07-Karina Marcia Herdy Franco\r\n\r\n08-Luis Claudio da Silva Siqueira\r\n\r\n09-Marcelo da Silva Bersot Junior\r\n\r\n10-Marcos Ricardo da Silveira\r\n\r\n11-Marizete Alves da Costa\r\n\r\n12-Michele da Silva Costa\r\n\r\n13-Priscila Dantas Silva de Araújo\r\n\r\n14-Rafael da Silva Cruz \r\n\r\n15-Rodrigo de Paula Pio\r\n\r\n16-Tiago Martins do Nascimento\r\n\r\n17-Wagner Ramos da Silva\r\n\r\n18-Washington Gabriel Marins Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Cristiane Dutra Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Carlos Eduardo da Fonseca Mendonça\r\n\r\n02-Viviane Soares de Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Suelen Escrevente da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marcos Roberto Pimentel Teixeira\r\n\r\n02-Odair da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Geovane da Silva Maia\r\n\r\n02-Romulo Sampaio Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Silsa de Souza Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Beatriz Aines da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Filipe Moura Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcio Lacerda de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Antonio Claudio Alvarenga dos Santos\r\n\r\n02-Beatriz da Silva Costa\r\n\r\n03-Rachel dos Santos Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexandre de Souza Oliveira\r\n\r\n02-Bruno Euzébio Loureiro\r\n\r\n03-Juliana Maia de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexandre da Silva Jorge\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Poliana dos Santos Oliveira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maria Natividade de Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leandro Pereira da Silva\r\n\r\n02-Lidiane Conceição Cabral\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daiana Silveira da Silva\r\n\r\n02-Juciele de Sales Viana\r\n\r\n03-Suzana dos Santos Quintanilha\r\n\r\n04-Talita dos Santos Quintanilha\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDINA DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDINA DA SILVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marcos Vinicius Rodrigue\r\n\r\n02-Eduardo Felipe Targat Rocha Filho\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leonardo José de Souza Simões\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rodrigo do Nascimento Condado Gomes\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Zenaide Borges de Santana\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Salvador Magalhães Pimentel\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daniele do Nascimento Moraes\r\n\r\n02-Maria Joseni Marques Ribeiro\r\n\r\n03-Rodrigo do Nascimento do Condado Gomes\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Charles Andre Fernandes Gomes\r\n\r\n02-Elizabeth Conceição dos Santos Pasche\r\n\r\n03-Janicléia dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Djelane Cordeiro Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan da Silva Carvalho\r\n\r\n02-André Paulo Alves\r\n\r\n03-Anny Caroline Araújo Ferreira\r\n\r\n04-Aryanna Célia Braga Saraiva\r\n\r\n05-Beatriz Patrícia do Nascimento\r\n\r\n06-Bruno Vieira da Silva\r\n\r\n07-Celso Henrique Liberato de Moura\r\n\r\n08-Diego Pereira Oliveira Santos\r\n\r\n09-Irene Cássia Santos da Silva\r\n\r\n10-Jaqueline Nunes de Oliveira\r\n\r\n11-Juliana D Anello Espolar\r\n\r\n12-Juliete Reynaldo Costa\r\n\r\n13-Kelly Cristina Oliveira de Souza\r\n\r\n14-Leonardo Marinho da Silva Gomes\r\n\r\n15-Lucas Marques da Silva\r\n\r\n16-Luciana de Sant Anna Bezerra de Oliveira\r\n\r\n17-Luiz Eduardo Telles de Almeida\r\n\r\n18-Luiz Fernando Ferreira da Gama\r\n\r\n19-Marcia França Veiga Barbosa\r\n\r\n20-Milena Florentino de Souza\r\n\r\n21-Natalia de Abreu Dominguez\r\n\r\n22-Nathalia Moura Pulmam\r\n\r\n23-Patricia Felix Lopes\r\n\r\n24-Paula Renata Nunes da Conceição\r\n\r\n25-Paulo Roberto Bernardo\r\n\r\n26-Pierre Souza Silva\r\n\r\n27-Rafael da Silva Macedo\r\n\r\n28-Sergio William Ribeiro de Moraes\r\n\r\n29-Suelen Rodrigues Machado\r\n\r\n30-Thiago Oliveira de Souza\r\n\r\n31-Viniccius Souza Coutinho\r\n\r\n32-Yuri de Souza Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Afonso Junior Campos Barreto\r\n\r\n02-Ana Carolina Barreto Ribeiro\r\n\r\n03-Alexandre Neto Avelar\r\n\r\n04-Alexsandro de Lima Cardoso\r\n\r\n05-Amanda Camargo Pistilli Gonçalves\r\n\r\n06-Ana Paula Vieira Oliveira\r\n\r\n07-Carlos Eliel Von Ceehasul da Silva\r\n\r\n08-Caroline de Lima Cardoso\r\n\r\n09-Caroline Severiano dos Santos\r\n\r\n10-Fellipe da Silva Alexandre\r\n\r\n11-Gleyce Santana Barreto\r\n\r\n12-Isabel Leci Filomena da Silva\r\n\r\n13-Jessica Fraga Teodoro\r\n\r\n14-Karine Camargo dos Santos\r\n\r\n15-Leidiane Santos da Silva\r\n\r\n16-Leonardo Barbosa Prado da Silva\r\n\r\n17-Leticia dos Santos Cunha\r\n\r\n18-Marcele Alves Mamedes Nunes\r\n\r\n19-Marco Vinicios Nascimento Costa\r\n\r\n20-Pablo Henrique Cesar dos Santos\r\n\r\n21-Tuanne Mellissia Pinto da Silva\r\n\r\n22-Vivian Pessanha de Mendonça\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alysson Carvalho da Cruz\r\n\r\n02-Carlos Felipe Ferreira\r\n\r\n03-Cristiane Camillo da Silva\r\n\r\n04-Diana Gabrieli dos Santos\r\n\r\n05-Elviston Batista de Farias\r\n\r\n06-Emanuel de Lucena\r\n\r\n07-Jaqueline Gomes dos Santos Silva\r\n\r\n08-Joice Cezario do Nascimento Pereira\r\n\r\n09-Joyce Esperança da Silva\r\n\r\n10-Leticia Rangel dos Passos\r\n\r\n11-Lucas de Azevedo Amaro\r\n\r\n12-Lúcio Oliveira da Silva\r\n\r\n13-Luiz Claudio de Oliveira Justino\r\n\r\n14-Magno de Souza Barbosa\r\n\r\n15-Michele Nascimento de Moura\r\n\r\n16-Renata Cantarelle Amorim\r\n\r\n17-Thatiane Mota Ferreira\r\n\r\n18-William Purcino Soares Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Carolina Barbosa Ribeiro\r\n\r\n02-Camila Damasceno Ribeiro\r\n\r\n03-Camila Rodrigues da Silva\r\n\r\n04-Cássio Leandro da Silva\r\n\r\n05-Fernanda Santiago Pereira\r\n\r\n06-Filipe Teixeira da Silva\r\n\r\n07-Gessica Vieira Rosa\r\n\r\n08-José Cícero de Lima Junior\r\n\r\n09-Jucilene Soares Pavão\r\n\r\n10-Juliana de Almeida Lauro\r\n\r\n11-Laura Cristina Ferreira Guerra\r\n\r\n12-Lidiane Dias da Silva\r\n\r\n13-Marcele Santos de Oliveira\r\n\r\n14-Mariana Barros Taranto\r\n\r\n15-Raphael Paulino da Rocha\r\n\r\n16-Rômulo Quintiliano Antonio da Silva\r\n\r\n17-Shirlei Terezinha de Souza Santana\r\n\r\n18-Suelen da Silva Santos\r\n\r\n19-Thiago Correia Alves\r\n\r\n20-Thiago Gralha dos Santos\r\n\r\n21-Thiago Ricardo Machado Silva\r\n\r\n22-Viviane Xavier de Vasconcellos\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Medeiros Marques\r\n\r\n02-Alcione Saraiva de Arruda\r\n\r\n03-Alex D' Ávila Brandão\r\n\r\n04-Amanda Nunes da Costa\r\n\r\n05-Ana Carla Firmino da Silva\r\n\r\n06-Andreza Vital Barbosa\r\n\r\n07-Barbara Cristina de Souza Wandeck da Silva\r\n\r\n08-Bruna Pereira Coutinho\r\n\r\n09-Camila Cristina Silva Pereira\r\n\r\n10-Camilla Cintya Mendonça de Souza\r\n\r\n11-Cleberton Cavalheiro Rodrigues da Silva\r\n\r\n12-Fabiana Reis de Araujo\r\n\r\n13-Felipe Alberto Brites Nascimento\r\n\r\n14-Fernanda da Silva Neris\r\n\r\n15-Flávia Ventura Fontes\r\n\r\n16-Gabriela Kistenmacker Santos\r\n\r\n17-Giselle Rodrigues de Sousa\r\n\r\n18-Ledilane Augusto de Souza\r\n\r\n19-Livia Santos Villaça\r\n\r\n20-Maria Elizabete Duarte de Lima\r\n\r\n21-Mayara Cristina André dos Santos Souza\r\n\r\n22-Maysa Ester Correia\r\n\r\n23-Natalia Blois dos Santos\r\n\r\n24-Natália Rodrigues Cruz\r\n\r\n25-Nayara Soares Ribeiro\r\n\r\n26-Nele Botelho Cabral\r\n\r\n27-Priscila Amorim da Silva\r\n\r\n28-Priscila Costa de Souza Cruz\r\n\r\n29-Renata da Silva Nascimento\r\n\r\n30-Thaiana de Souza Luiz\r\n\r\n31-Thiago da Silva Damasceno\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Catiane Monsores do Nascimento\r\n\r\n02-Daiana Soares da Silva\r\n\r\n03-Diego de Aguiar de Lima\r\n\r\n04-Diego José Dias Rodrigues\r\n\r\n05-Elaina Cristina Magalhães\r\n\r\n06-Gabriel Paixão Farias\r\n\r\n07-Idalene Silva dos Inocentes\r\n\r\n08-Ingrid Alves Ferreira\r\n\r\n09-Leonardo Geraldo Maximiliano da Silva\r\n\r\n10-Manoel Ricardo Garcia de Souza\r\n\r\n11-Marcelle Couto de Azevedo\r\n\r\n12-Márcio André de Souza Oliveira\r\n\r\n13-Maycon de Lima Peres Felippe\r\n\r\n14-Naiane da Silva Pereira\r\n\r\n15-Nilson Gomes de Almeida\r\n\r\n16-Rosileia Abreu da Silva de Souza\r\n\r\n17-Taiane Gomes Ferreira\r\n\r\n18-Tamires Fernandes Carrijo\r\n\r\n19-Tatiana Machado da Silva\r\n\r\n20-Thiago Constâncio Silva\r\n\r\n21-Thiago Rodrigues Pacheco\r\n\r\n22-Wellington Venâncio de Castro Silva\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adrielle Parrot Moura\r\n\r\n02-Alex dos Santos\r\n\r\n03-Carolina Isis Barbosa\r\n\r\n04-Dionisio da Silva Passos Junior\r\n\r\n05-Gabriel Campos Ramos\r\n\r\n06-Gualter Guina Cruz dos Santos\r\n\r\n07-Higor Fernando Ferreira\r\n\r\n08-Jamile Bianca Rodrigues Ferreira\r\n\r\n09-Luanda Silva Gomes\r\n\r\n10-Marcos Leandro de Mattos Filgueiras\r\n\r\n11-Marcus Vinicious Madeira da Costa\r\n\r\n12-Priscila Machado Ramos\r\n\r\n13-Tamires Carvalho Ferreira da Silva\r\n\r\n14-Thayná Christina Castellano Moretti\r\n\r\n15-Thamires Zomer de Oliveira\r\n\r\n16-Wendell Stefan Rosa do Amaral\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Rocha de Rose\r\n\r\n02-Algemiro Coutinho Ribeiro\r\n\r\n03-Aline Araujo Mello\r\n\r\n04-Bruno Chaves Lobo\r\n\r\n05-Elenimar Braga Sttofel\r\n\r\n06-Genilson De Almeida Rino\r\n\r\n07-Janaina Oliveira Moreira\r\n\r\n08-Joel da Conceição Gonçalves\r\n\r\n09-Jorge Antonio do Nascimento Expedito\r\n\r\n10-Karina Santana Sgarb\r\n\r\n11-Maria de Fatima da Silva Rezende\r\n\r\n12-Mariana Dolores Pereira da Costa\r\n\r\n13-Migdael Pereira Xavier Junior\r\n\r\n14-Roberta Lourenço do Nascimento\r\n\r\n15-Roberto de Carvalho\r\n\r\n16-Rodrigo Aristoteles Leal da Silva\r\n\r\n17-Rosenir Felix da Silva\r\n\r\n18-Tamires Vitor Campos\r\n\r\n19-Vera Lucia de Araujo Oliveira\r\n\r\n20-Veronica Magdaleno Tenorio da Silva\r\n\r\n21-Victor Santos de Matos\r\n\r\n22-Zimara Machado Ludiosa\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan de Sousa Lima\r\n\r\n02-Alexsandro de Oliveira Jóia\r\n\r\n03-Daiane Wanderley da Costa\r\n\r\n04-Derli Julião dos Santos\r\n\r\n05-Dilma Sousa Guimarães Lima\r\n\r\n06-Eduardo Saraiva de Arruda\r\n\r\n07-Élida Maria Assis da Silva\r\n\r\n08-Emilie Christine Berreel da Silveira\r\n\r\n09-Fábio Andrade Lins\r\n\r\n10-Jane Viana dos Santos\r\n\r\n11-Luiz Claudio de Oliveira da Silva\r\n\r\n12-Marcio de Souza\r\n\r\n13-Mario Gonçalves da Silva\r\n\r\n14-Patricia Alvim Nascimento Costa Almeida\r\n\r\n15-Ramon Guimarães Lima\r\n\r\n16-Rodrigo Luiz de Oliveira Benjamin\r\n\r\n17-Ruggery Gonzaga de Melo\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Oliveira de Melo\r\n\r\n02-Antoniel Muniz Barreto\r\n\r\n03-Bruna Ponce Leão Campos\r\n\r\n04-Célia Fabrícia de Oliveira\r\n\r\n05-Élina Pereira dos Santos\r\n\r\n06-Eliséte Germano da Silva\r\n\r\n07-Francisco Fernandes Gomes\r\n\r\n08-Gabriela Meira Ribeiro\r\n\r\n09-Georgete de Jesus Nunes\r\n\r\n10-João Batista de Souza\r\n\r\n11-Josete de Paula Gonçalves\r\n\r\n12-Juliete Cristina Silva Balmiro\r\n\r\n13-Lucideise Oliveira da Silva\r\n\r\n14-Luzia Xavier da Costa\r\n\r\n15-Mauricio Neves dos Santos\r\n\r\n16-Nivaldo Rodrigues da Rocha\r\n\r\n17-Núbia Cristina da Silva Gama\r\n\r\n18-Severina do Nascimento Medeiros\r\n\r\n19-Ticiana Rangel Santos de Queiroz\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Silva do Nascimento\r\n\r\n02-Ana Luzia da Silva\r\n\r\n03-Arthur da Silva Abrahão\r\n\r\n04-Bruno Batista Limeira\r\n\r\n05-Ivanete da Silva Gomes dos Santos\r\n\r\n06-João Vinicius Victorino de Souza\r\n\r\n07-Joyce Cunha\r\n\r\n08-Kamila Oliveira Machado Ferreira\r\n\r\n09-Leonardo Nogueira da Silva\r\n\r\n10-Luiz Alexandre Guimarães Bule\r\n\r\n11-Maria Sandra da Silva Rocha\r\n\r\n12-Naelson Vicente Vieira\r\n\r\n13-Priscila Rodrigues Campos\r\n\r\n14-Renan Ribeiro de Souza\r\n\r\n15-Ricardo da Costa Nunes\r\n\r\n16-Rubens de Assis Magalhães\r\n\r\n17-Sheila Silva de Oliveira\r\n\r\n18-Yuri Soares de Paiva\r\n\r\nTURMA: 3015 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gisela Paulino Bernardo Arantes\r\n\r\n02-Irinéa Zacarias de Azeredo Coutinho\r\n\r\n03-Jaime Deodato de Souza\r\n\r\n04-Joab Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n05-Karen Ellen Cristina da Silva\r\n\r\n06-Karina Toebe de Medeiros\r\n\r\n07-Paloma Coutinho da Silva\r\n\r\n08-Pedro Ivo Teixeira de Lima\r\n\r\n09-Renata Teixeira da Silva\r\n\r\n10-Richard Vitorino de Faria\r\n\r\n11-Valdir Leite\r\n\r\nId: 709111"
                    ],
                    "709407": [
                        "I - Edital",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA REDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público o nome dos alunos concluintes. \r\n\r\n1-INSTITUTO EDUCACIONAL ADHEMAR COSTA - Nova Iguaçu\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nMaria de Fátima Alves Brandão - 1980\r\n\r\n2-COLÉGIO CENECISTA CANTAGALO - Cantagalo\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nJosé Eugenio de Assis Machado - 1976\r\n\r\nId: 709407"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "709648": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 251/2008/HUPE/UERJ\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e CBS Médico Científica Com. e Repres. Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2008.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 255/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 26.013,60 (vinte e seis mil treze reais e sessenta centavos).\r\n\r\nN.E: 2964, de 17/12/2008.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Graciete Saraiva Marques, matr. 302281.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1840/2008.\r\n\r\nId: 709648. A faturar por empenho"
                            ],
                            "709608": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 189/2008\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a Empresa Investiplan Computadores e Sistemas LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamento de Informática.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2008.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/61384/2008.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 31/12/2008\r\n\r\nId: 709608. A faturar por empenho"
                            ],
                            "709629": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 058/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.836/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e PENHA RIO VEÍCULOS E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de capoteiro para veículos da FAETEC. VALOR: R$ 14.285,00 (quatorze mil duzentos e oitenta e cinco reais). PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do contrato. DATA DA ASSINATURA: 16/12/2008. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/94.\r\n\r\nId: 709629. A faturar por empenho"
                            ],
                            "709630": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 055/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/35.000/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e MISSISSIPI SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços para reforma nas dependências da ETE MARIA MERCEDES MENDES TEIXEIRA, com fornecimento de todo material e mão-de-obra necessários, pelo regime de Empreitada por Preço Global, conforme Memorial Descritivo e Projeto Básico. VALOR: R$ 120.980,35 (cento e vinte mil novecentos e oitenta reais e trinta e cinco centavos). PRAZO: 60 (sessenta) dias contados do início dos trabalhos. DATA DA ASSINATURA: 16/12/2008. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/94.\r\n\r\nId: 709630. A faturar por empenho"
                            ],
                            "709631": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 065/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/35.738/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e CONSTRUTORA TAVARES E VIDEIRA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, serviços de intervenções nas dependências do CETEP VILA ISABEL, situado à Rua Jorge Rudge, nº 104 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ, com fornecimento de todo material e mão-de-obra necessária, pelo regime de Empreitada por Preço Global, conforme Memorial Descritivo e Projeto Básico. VALOR: R$ 250.855,90 (duzentos e cinqüenta mil oitocentos e cinqüenta e cinco reais e noventa centavos). PRAZO: 60 (sessenta) dias contados do início dos trabalhos. DATA DA ASSINATURA: 18/12/2008. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/94.\r\n\r\nId: 709631. A faturar por empenho"
                            ],
                            "709623": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 059/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/34.988/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e á PÁTRIO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de intervenções nas dependências do CETEP Petrópolis, situado na Rua Domingos Silvério, s/nº - Quitandinha - Rio de Janeiro - RJ, com fornecimento de todo material e mão-de-obra necessários pelo regime de Empreitada por Preço Global, conforme Memorial Descritivo e Projeto Básico. VALOR: R$ 367.070,77 (trezentos e sessenta sete mil setenta reais e setenta e sete centavos). PRAZO: 120 (cento e vinte) dias contados da assinatura do contrato. DATA DA ASSINATURA: 16/12/2008. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nId: 709623. A faturar por empenho"
                            ],
                            "709624": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 048/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/34.989/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e CONSTRUTORA TAVARES VIDEIRA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de intervenções nas dependências do CETEP Teresópolis, situado à Av. Presidente Roosevelt, s/nº - Barra do Imbuí - Teresópolis, pelo regime de Empreitada por Preço Global, no CETEP TERESÓPOLIS / FAETEC, conforme Memorial Descritivo e Projeto Básico. VALOR: R$ 245.272,56 (duzentos e quarenta e cinco mil duzentos setenta dois reais e cinqüenta e seis centavos). PRAZO: 90 (noventa) dias contados da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2008. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nId: 709624. A faturar por empenho"
                            ],
                            "709625": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 047/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/34.992/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e ÁGABO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Prestação de serviços de intervenções nas dependências do CETEP Imbariê, situado à Rua Almirante Cochrane, s/nº - Duque de Caxias - Rio de Janeiro - RJ, com fornecimento de todo material e mão de obra necessária pelo regime de Empreitada por Preço Global, no CETEP IMBAIÊ / FAETEC, conforme Memorial Descritivo e Projeto Básico. VALOR: R$ 230.585,74 (duzentos e trinta mil quinhentos e oitenta e cinco reais e setenta e quatro centavos). PRAZO: 90 (noventa) dias contados da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 15/12/2008. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nId: 709625. A faturar por empenho"
                            ],
                            "709626": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 044/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/35.263/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e WALPRINT GRÁFICA E EDITORA. OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços gráficos para confecção do jornal informativo da FAETEC “PONTO E VIRGULA.” VALOR: R$ 63.900,00 (sessenta e três mil e novecentos reais). PRAZO: 18 (dezoito) meses contados da assinatura do contrato. DATA DA ASSINATURA: 20/12/2008. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nId: 709626. A faturar por empenho"
                            ],
                            "709627": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 045/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/36.781/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA. OBJETO: Contratação de serviços de engenharia, asseio, higiene e coleta de lixo extraordinário, nas condições no Projeto Básico. VALOR: R$ 1.280.040,00 (um milhão, duzentos e oitenta mil e quarenta centavos). PRAZO: 12 (doze) meses, contados á partir de sua publicação no D.O.E.R.J. DATA DA ASSINATURA: 12/11/2008. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nId: 709627. A faturar por empenho"
                            ],
                            "709628": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 041/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/38.584/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e CONSBRASIL CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de reforma predial nas dependências do CETEP TIJUCA/FAETEC, para reforma na rede de esgoto. VALOR: R$ 13.929,27 (treze mil novecentos e vinte nove reais e vinte sete centavos). PRAZO: 30 (trinta) dias contados do inicio dos trabalhos. DATA DA ASSINATURA: 28/11/2008. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nId: 709628. A faturar por empenho"
                            ],
                            "709810": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato N° 043/2008. Processo Administrativo nº E-26/38.019/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e BAZAR SIDERAL 2000 LTDA. OBJETO: Aquisição de 420 (quatrocentos e vinte) sacos de cimento de 50 (cinqüenta) KG, para Divisão de Manutenção/FAETEC VALOR: R$ 10.579,80 (dez mil quinhentos e setenta nove reais e oitenta centavos). PRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir da assinatura do contrato. DATA DA ASSINATURA: 09/12/2008. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nId: 709810. A faturar por empenho"
                            ],
                            "709809": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato n° 025/2004. Processo Administrativo nº E-26/75.906/2004. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA: Reajustamento da prestação de serviços, em virtude do fechamento do aterro da Comlurb, bem como o aditamento do prazo inicialmente contratado, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 09/11/2008. PRAZO: 30 (trinta) dias. VALOR: R$ 31.715,62 (trinta e um mil setecentos e quinze reais e sessenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 09/11/2008. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. \r\n\r\n* Omitido no D.O. de 24/11/2008.\r\n\r\nId: 709809. A faturar por empenho"
                            ],
                            "709803": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0117/2008. Processo Administrativo nº E-26/39.796/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a MAGNA CASTRO ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 11.788/08, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 709803. A faturar por empenho"
                            ],
                            "709804": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0122/2008. Processo Administrativo nº E-26/40.071/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a HCTI TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório remunerado dos estudantes FAETEC, conforme plano de trabalho em anexo. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 11.788/08, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 709804. A faturar por empenho"
                            ],
                            "709805": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0121/2008. Processo Administrativo nº E-26/40.070/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a LOBECK AUTOMAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 11.788/08, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 709805. A faturar por empenho"
                            ],
                            "709806": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0120/2008. Processo Administrativo nº E-26/40.232/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a PRONTO LAR EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório remunerado dos estudantes FAETEC, conforme plano de trabalho em anexo, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 11.788/08, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 709806. A faturar por empenho"
                            ],
                            "709807": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0118/2008. Processo Administrativo nº E-26/40.249/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a SAUER REDUTORES E ENGRENAGENS LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 11.788/08, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 709807. A faturar por empenho"
                            ],
                            "709808": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0119/2008. Processo Administrativo nº E-26/40.431/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a SAFE METAL TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório remunerado dos estudantes FAETEC, conforme plano de trabalho em anexo, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 11.788/08, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 709808. A faturar por empenho"
                            ],
                            "709639": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO 2005\r\n\r\n01 - Augusto Cesar Pimentel de Almeida Filho\r\n\r\n02 - Camila Estabile da Costa\r\n\r\n03 - Cinthia Guilherme Marçal\r\n\r\n04 - Davi Sacramento Almeida\r\n\r\n05 - Diego Guimarães Ribeiro\r\n\r\n06 - Diogo Marques de Souza Lima\r\n\r\n07 - Erick Soares de Lima Pereira\r\n\r\n08 - Felipe César Renne Felizardo\r\n\r\n09 - Gabriela de Carvalho Cid\r\n\r\n10 - Graziela Albuquerque Gomes Brito\r\n\r\n11 - Igor da Silva\r\n\r\n12 - Jamilson Lima da Silva\r\n\r\n13 - Kaillen Pinheiro Givigi Silva\r\n\r\n14 - Márcia Rosa dos Santos\r\n\r\n15 - Marcos Vinicius da Silva Santos\r\n\r\n16 - Mozart José dos Santos Franco\r\n\r\n17 - Patricia Sales Mansano\r\n\r\n18 - Paulo Vitor Ramos de Oliveira\r\n\r\n19 - Rodrigo Cunha dos Santos\r\n\r\n20 - Thiago da Silva Almeida\r\n\r\n21 - Thiago Paranhos Klem\r\n\r\n22 - Rafaelo Almiro da Cruz\r\n\r\n23 - Vivian Januário Marçal\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO 2006\r\n\r\n01 - Adam Ramos Barros\r\n\r\n02 - Alessandro Rodrigues de Matos Costa\r\n\r\n03 - Allan Costa Couto\r\n\r\n04 - Amanda Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n05 - Ana Beatriz de Freitas Reis da Silva\r\n\r\n06 - Ariadla Tamy Jeronimo Bonfim\r\n\r\n07 - Ariana de Souza Dias\r\n\r\n08 - Ana Beatriz Ribeiro Araujo\r\n\r\n09 - Bernardo Tavares Vargas\r\n\r\n10 - Bruna Dias Ferreira\r\n\r\n11 - Bruno Braga Tavares da Silva\r\n\r\n12 - Bruno Vieira Gaspar\r\n\r\n13 - Cairon Francisco Paiva Oliveira\r\n\r\n14 - Camila Martins de Souza\r\n\r\n15 - Carla de Oliveira Nunes\r\n\r\n16 - Carlos Alberto Vieira Dantas\r\n\r\n17 - Celso Nascimento dos Santos Junior\r\n\r\n18 - Cleir Santos Rosa da Conceição\r\n\r\n19 - Daiana de Castro Peixoto\r\n\r\n20 - Daniel Amaral Martins\r\n\r\n21 - Danielle Justino Monteiro\r\n\r\n22 - Debora Christina Tavares da Silva Moreira\r\n\r\n23 - Deborah Ferreira Caridade\r\n\r\n24 - Diego da Silva Martins\r\n\r\n25 - Diego Macedo Dias da Costa\r\n\r\n26 - Diego Ramos Queiroz\r\n\r\n27 - Elaine Mara Silvino de Carvalho\r\n\r\n28 - Emmanuel Costa Graça\r\n\r\n29 - Fábio Braga de Freitas\r\n\r\n30 - Fábio de Vasconcelos Almeida\r\n\r\n31 - Felipe Barboza Policarpo\r\n\r\n32 - Felipe Ferreira Alves\r\n\r\n33 - Felipi Martins de Oliveira Pereira\r\n\r\n34 - Fernanda Carolina Moura da Silva Santos\r\n\r\n35 - Fernando Teixeira de Vasconcelos Junior\r\n\r\n36 - Flavio Teixeira da Silva\r\n\r\n37 - Franklin Souza da Silva\r\n\r\n38 - Gabriel de Freitas Militão\r\n\r\n39 - Gabriel dos Reis Costa\r\n\r\n40 - Gabriel Ramos Guizan Rodrigues\r\n\r\n41 - Gabriel Rangel Rosa\r\n\r\n42 - Giovane Marques Motta\r\n\r\n43 - Guilherme Pereira do Carmo\r\n\r\n44 - Helbert Luiz de Queiroz da Silva\r\n\r\n45 - Igor de Souza Azevedo\r\n\r\n46 - Jefferson Falcão de Jesus\r\n\r\n47 - Jéssica da Silva Amorim\r\n\r\n48 - Jéssica Fernanda Esteves Vieira\r\n\r\n49 - Jéssica Pereira Ribeiro\r\n\r\n50 - João Marcelo Faziolato dos Anjos Rangel da Silva\r\n\r\n51 - João Paulo da Cruz Ramos\r\n\r\n52 - José Vítor Monteiro Cardoso\r\n\r\n53 - Karina Campos de Macedo Pinheiro\r\n\r\n54 - Kílper Félix dos Santos Coutinho\r\n\r\n55 - Laryssa Barboza Ferreira Lima\r\n\r\n56 - Leandro Corrêa dos Santos Silva\r\n\r\n57 - Leandro Freire Rodrigues\r\n\r\n58 - Lígia Cristina Rocha Mendes\r\n\r\n59 - Luana Mariano Pinheiro da Silva\r\n\r\n60 - Luis Gustavo Quintanilha Costa\r\n\r\n61 - Luiz Henrique Pereira Fontana\r\n\r\n62 - Luiz Gusttavo Stoffrel de Farias\r\n\r\n63 - Mabel Cardoso\r\n\r\n64 - Marcos Antonio Olive Ribeiro Junior\r\n\r\n65 - Monique Kelly dos Santos Tavares\r\n\r\n66 - Moyses Duarte da Costa\r\n\r\n67 - Nágila de Oliveira Santos\r\n\r\n68 - Natalia Encarnação da Silva\r\n\r\n69 - Natalia Mello de Assis Siqueira\r\n\r\n70 - Pablo Hugo Alves Figueiredo\r\n\r\n71 - Patrick Moreira Machado\r\n\r\n72 - Paulo Gomes Junior\r\n\r\n73 - Pedro Brezensky Villela\r\n\r\n74 - Pitter Ribeiro Isidorio\r\n\r\n75 - Priscila Loureiro Reis Aniceto\r\n\r\n76 - Rafael Melo Rodrigues\r\n\r\n77 - Rafael Pereira Ramos\r\n\r\n78 - Rafael Rodrigues da Silva Barros\r\n\r\n79 - Ramon Henz Lima\r\n\r\n80 - Raphael Freitas da Silva Rangel\r\n\r\n81 - Rebeca da Silva Gusmão\r\n\r\n82 - Régis Borges Alves\r\n\r\n83 - Renan da Silva Araujo\r\n\r\n84 - Renata Corrêa Silva\r\n\r\n85 - Robson da Silveira Vaz\r\n\r\n86 - Rodolfo Bezz Quintanilha de Almeida\r\n\r\n87 - Rodrigo Motta Freire\r\n\r\n88 - Rodrigo Sant´Anna Martins\r\n\r\n89 - Ruan Pinho Azevedo\r\n\r\n90 - Sarita Rodrigues da Silva Barros\r\n\r\n91 - Tailan Netto Felix\r\n\r\n92 - Tamara Cristina da Matta de Oliveira\r\n\r\n93 - Tayson Rangel de Souza\r\n\r\n94 - Thaís da Silva Pinto Souza\r\n\r\n95 - Tiago de Oliveira Côrtes Moreira\r\n\r\n96 - Tiago Fernandes Ribeiro\r\n\r\n97 - Vanessa Arcelina da Silva\r\n\r\n98 - Victor Guimarães Ribeiro\r\n\r\n99 - Vinicius da Silva Gama\r\n\r\n100 - Vinicius Mendes da Fonseca Lima\r\n\r\n101 - Wagner Carvalho Felix\r\n\r\n102 - Waldenir Luiz de Andrade Junior\r\n\r\n103 - Wallace Araujo Cunha\r\n\r\n104 - Wellington Nunes da Silva\r\n\r\n105 - Wheverton Morais da Silva\r\n\r\n106 - Willian Matos de Melo\r\n\r\nId: 709639. A faturar por empenho"
                            ],
                            "709640": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ nos termos da Portaria PF/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO 2008\r\n\r\nGiselle de Oliveira Figueiredo\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO 2008\r\n\r\nEduarda Guimarães Macedo\r\n\r\nGabriela Camara Reis\r\n\r\nJanaina Carvalho Pacifico\r\n\r\nTatiane Amorim Figueira\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO 2008\r\n\r\nClayton Antunes Viana Rosa\r\n\r\nDiego de Oliveira Mesquita\r\n\r\nJean Carlos Dantas dos Santos\r\n\r\nKarina Benatti de Jesus\r\n\r\nLucas Braga Campos\r\n\r\nRodrigo Carvalho da Silva\r\n\r\nThiago José Almeida da Silva \r\n\r\nVandervanlei Ribeiro de Areno\r\n\r\nVictor Teixeira Dias\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO 2008\r\n\r\nClaudio Sérgio de Oliveira e Silva\r\n\r\nEsther Barros Alves\r\n\r\nLeonardo Barros de Paula\r\n\r\nLuan da Silva Brito\r\n\r\nLuana dos Santos Costa\r\n\r\nNeilson de Carvalho Silveira Batista\r\n\r\nSulamita Vicente de Lima\r\n\r\nVictor Duque Estrada Franco\r\n\r\nId: 709640. A faturar por empenho"
                            ],
                            "709641": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ nos termos da Portaria PF/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a conclusão do Curso de Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO - ANO 2008\r\n\r\nAlessandra de Aguiar Santana\r\n\r\nClaudiane Dutra Rodrigues\r\n\r\nGiselle de Oliveira Figueiredo\r\n\r\nId: 709641. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "709032": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA), e a Empresa Esperança Agência de Viagens e Turismo Ltda. OBJETO: Prestação de serviço referente a pacote de hospedagem, alimentação e locação de auditório. VALOR: R$ 13.900,00 (treze mil e novecentos reais). PRAZO: 04 (quatro) meses a partir de 31/11/2008. DATA DA ASSINATURA: 30/10/2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/000762/2008. \r\n\r\nId: 709032"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "709041": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão nº 53/2008; PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Fundação de Arte de Niterói; OBJETO: Realização do Projeto MAC em Registro; VALOR: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais); FUNDAMENTO: Edital da Chamada Pública nº 009/2008, na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979. \r\n\r\nId: 709041"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "709697": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 051/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nDATA: 18 de dezembro de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 5 (cinco) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.941/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 016/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Cantagalo\r\n\r\nDATA: 18 de dezembro de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 5 (cinco) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.707/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 045/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Porto Real.\r\n\r\nDATA: 18 de dezembro de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 5 (cinco) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.800/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 083/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de São Sebastião do Alto.\r\n\r\nDATA: 18 de dezembro de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 5 (cinco) meses e Reformulação do Plano de Trabalho.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.836/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 079/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Três Rios.\r\n\r\nDATA: 14 de novembro de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 5 (cinco) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.887/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/12/2008\r\n\r\nId: 709697"
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                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 102/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Comunitário Lídia dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Proteção Social Especial de média complexidade na área de Atenção à Crianças e Adolescentes e Jovens na Educação pelo Trabalho.\r\n\r\nPRAZO: 3 (três) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300801/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.219,00. \r\n\r\nASSINADO EM: 30/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 103/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o CAMP Santa Teresa.\r\n\r\nOBJETO: Proteção Social Especial de média complexidade na área de Atenção à Crianças e Adolescentes e Jovens na Educação pelo Trabalho.\r\n\r\nPRAZO: 3 (três) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300748/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.359,20. \r\n\r\nASSINADO EM: 30/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 105/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Niterói.\r\n\r\nOBJETO: Proteção Social Especial de média complexidade na área de Atenção à Crianças e Adolescentes com Deficiência.\r\n\r\nPRAZO: 3 (três) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300766/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.163,00. \r\n\r\nASSINADO EM: 30/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 106/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Rio das Ostras.\r\n\r\nOBJETO: Proteção Social Especial de média complexidade na área de Atenção à Crianças e Adolescentes com Deficiência.\r\n\r\nPRAZO: 3 (três) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300765/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 39.469,44. \r\n\r\nASSINADO EM: 30/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 107/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança - CENTROS.\r\n\r\nOBJETO: Proteção Social Especial de média complexidade na área de Atenção à Crianças e Adolescentes e Jovens na Educação pelo Trabalho.\r\n\r\nPRAZO: 3 (três) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300772/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 31.365,00. \r\n\r\nASSINADO EM: 30/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 108/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Solidariedade a Criança Excepcional.\r\n\r\nOBJETO: Proteção Social Especial de média e alta complexidade na área de Atenção à Crianças e Adolescentes com Deficiência e na área de Atenção à Crianças e Adolescentes e Jovens na Educação pelo Trabalho.\r\n\r\nPRAZO: 3 (três) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300728/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 25.668,90. \r\n\r\nASSINADO EM: 30/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 109/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Beneficente Rio Criança Cidadã.\r\n\r\nOBJETO: Proteção Social Especial de média complexidade na área de Atenção à Crianças e Adolescentes e Jovens na Educação pelo Trabalho.\r\n\r\nPRAZO: 3 (três) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300816/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 87.000,00. \r\n\r\nASSINADO EM: 30/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 110/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Educadores e Educando do Colégio Senes.\r\n\r\nOBJETO: Proteção Social Especial de média complexidade na área de Atenção à Crianças e Adolescentes e Jovens na Educação pelo Trabalho.\r\n\r\nPRAZO: 3 (três) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300679/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 36.000,00. \r\n\r\nASSINADO EM: 30/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 111/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o CAMP de Icaraí.\r\n\r\nOBJETO: Proteção Social Especial de média complexidade na área de Atenção à Crianças e Adolescentes e Jovens na Educação pelo Trabalho.\r\n\r\nPRAZO: 3 (três) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300760/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.038,00 .\r\n\r\nASSINADO EM: 30/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 112/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o CAMP de Vila da Penha.\r\n\r\nOBJETO: Proteção Social Especial de média complexidade na área de Atenção à Crianças e Adolescentes e Jovens na Educação pelo Trabalho.\r\n\r\nPRAZO: 3 (três) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300820/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.038,00. \r\n\r\nASSINADO EM: 30/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 113/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Valorização ao Adolescente e a Família Construindo Sonhos.\r\n\r\nOBJETO: Proteção Social Especial de média complexidade na área de Atenção à Crianças e Adolescentes e Jovens na Educação pelo Trabalho.\r\n\r\nPRAZO: 3 (três) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300920/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 90.000,00. \r\n\r\nASSINADO EM: 30/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 114/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Atendimento Popular da Leopoldina.\r\n\r\nOBJETO: Proteção Social Especial de média complexidade na área de Atenção à Crianças e Adolescentes com Deficiência e na área de Atenção à Crianças e Adolescentes e Jovens na Educação pelo Trabalho.\r\n\r\nPRAZO: 3 (três) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300732/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 50.292,00. \r\n\r\nASSINADO EM: 30/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 116/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Social São José.\r\n\r\nOBJETO: Proteção Social Especial de média complexidade na área de Atenção à Crianças e Adolescentes e Jovens na Educação pelo Trabalho.\r\n\r\nPRAZO: 3 (três) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300702/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.901,50. \r\n\r\nASSINADO EM: 30/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 117/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Instituição de Caridade e Integração Social São Cipriano.\r\n\r\nOBJETO: Proteção Social Especial de média complexidade na área de Atenção à Crianças e Adolescentes e Jovens na Educação pelo Trabalho.\r\n\r\nPRAZO: 3 (três) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300822/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 18.000,00. \r\n\r\nASSINADO EM: 30/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 118/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Lar de Daniel Cristóvão.\r\n\r\nOBJETO: Proteção Social Especial de média e alta complexidade na área de Atenção à Crianças e Adolescentes com Deficiência e na área de Atenção à Crianças e Adolescentes e Jovens na Educação pelo Trabalho e Situação de Risco na Rua.\r\n\r\nPRAZO: 3 (três) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pro. nº E-23/300761/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 216.488,85. \r\n\r\nASSINADO EM: 30/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 119/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Obra Social de Apoio a Criança.\r\n\r\nOBJETO: Proteção Social Especial de média complexidade na área de Atenção à Crianças e Adolescentes e Jovens na Educação pelo Trabalho.\r\n\r\nPRAZO: 3 (três) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300754/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 37.305,00. \r\n\r\nASSINADO EM: 30/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 120/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a ANIMA Projetos Sociais.\r\n\r\nOBJETO: Proteção Social Especial de média complexidade na área de Atenção à Crianças e Adolescentes e Jovens na Educação pelo Trabalho.\r\n\r\nPRAZO: 3 (três) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300724/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 144.279,00. \r\n\r\nASSINADO EM: 30/12/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Lar Maria de Lourdes.\r\n\r\nOBJETO: Proteção Social Especial de alta complexidade na área de Atenção à Crianças e Adolescentes com Deficiência.\r\n\r\nPRAZO: 3 (três) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300851/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 101.100,00.\r\n\r\nASSINADO EM: 23/12/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/12/2008. \r\n\r\nId: 709703. A faturar por empenho"
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                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.12.2008\r\n\r\nPort. nº 4744/2008 - APOSENTA MARIA JOSÉ PEREIRA DA COSTA, matr. 25546-3, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, nível 10, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. \r\n\r\nPort. nº 4745/2008 - APOSENTA IRACI DOS SANTOS, matr. 25575-2, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, nível 13, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. \r\n\r\nId: 707639. A faturar por empenho"
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                            "PREFEITURA DOS CAMPI REGIONAIS\r\n\r\nATO DO PREFEITO\r\n\r\nDE 17.12.2008\r\n\r\nPort. nº 028/2008 - DESIGNA Comissão para apresentar parecer circunstanciado sobre Aceitação Definitiva de Obras, referente aos serviços de Obras, referente à execução de rede de esgoto sanitário do coletor da Rua Professor Manuel de Abreu, realizada pela empresa IBEG Engenharia e Construções LTDA, de que trata o Processo UERJ nº 6314/2005, no prazo de quinze dias, composta pelos servidores Nautali Luiz José dos Santos, matr. nº 32495-4, Luis Fernando Martins Jóia, matr. nº 34198-2, José Antonio da Cruz dos Santos, matr. nº 3153-4, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 707642. A faturar por empenho"
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                        "707640": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.12.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 10404/2008 - ELIZABETE MORAES DA COSTA, matr. nº 4191-3 - Defiro o abono de permanência a contar de 20/09/2008, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 10461/2008 - LUIZ HENRIQUE AGUIAR DE AZEVEDO, matr. nº 5651-5 - Defiro o abono de permanência a contar de 03/11/2007, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 10524/2008 - MANILDO MENEZES DE PENAFORT, matr. nº 5402-3 - Defiro o abono de permanência a contar de 05/10/2008, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 10545/2008 - DENISE DE PINHO QUINTANILHA, matr. nº 5375-1 - Defiro o abono de permanência a contar de 26/11/2008, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 10568/2008 - MARIA MADALENA VIEIRA DO NASCIMENTO, matr. nº 26690-8 - Defiro o abono de permanência a contar de 13/12/2008, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 10577/2008 - CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO, matr. nº 3982-6 - Defiro o abono de permanência a contar de 29/01/2008, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 10582/2008 - PAULO SERGIO LEMOS, matr. nº 25283-3 - Defiro o abono de permanência a contar de 16/06/2007, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 10663/2008 - MARISA LOPES DA ROCHA, matr. nº 4861-1 - Defiro o abono de permanência, a contar de 11/12/2008, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 10687/2008 - ALLAN CASCAES PEREIRA, matr. nº 2696-3 - Defiro o abono de permanência a contar de 02/04/2008, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 10718/2008 - LILIA REGINA VALENTE ALONSO, matr. nº 3311-8 - Defiro o abono de permanência a contar de 16/10/2008, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 10736/2008 - ROSIANE BERNARDES DE LIMA SANTOS, matr. nº 3882-8 - Defiro o abono de permanência a contar de 10/10/2008, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 10746/2008 - MARCIA MELLO DE LIMA, matr. nº 5136-7 - Defiro o abono de permanência a contar de 31/08/2008, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 10775/2008 - CELIO GOMES DOS SANTOS, matr. nº 5943-6 - Defiro o abono de permanência a contar de 03/12/2008, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 10831/2008 - ELFRIEDE KELLUER, matr. nº 6145-7 - Defiro o abono de permanência a contar de 27/02/2008, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 10937/2008 - MARIA ANUNCIATA PEREIRA, matr. nº 26362-4 - Defiro o abono de permanência a contar de 10/02/2007, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 10938/2008 - GERALDA MARIA DE AGUIAR, matr. nº 26751-8 - Defiro o abono de permanência a contar de 15/03/2006, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 11020/2008 - CLEIDE SANTANA MARTINS RIBEIRO, matr. nº 25580-2 - Defiro o abono de permanência, a contar de 02/12/2008, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 11025/2008 - JOÃO BATISTA MORISSON, matr. nº 3093-2 - Defiro o abono de permanência a contar de 10/12/2008, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 11020/2008 - CLEIDE SANTANA MARTINS RIBEIRO, matr. nº 25580-2 - Defiro o abono de permanência a contar de 02/12/2008, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 11026/2008 - EVANITA PEREIRA DE CARVALHO, matr. nº 26308-7 - Defiro o abono de permanência a contar de 15/04/2007, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 11562/2008 - KATIA MARIA DE OLIVEIRA, matr. nº 6711-6 - Defiro o abono de permanência a contar de 26/11/2008, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nId: 707640. A faturar por empenho"
                        ],
                        "707641": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.12.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 347/2007 - Ficam fixados e refixados, a contar de 02/02/2007 e de 01/07/2008, os proventos mensais da inativa JANDIRA BARBOSA NUNES DE LARA, matr. nº 25662-8, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, aposentada através da Portaria SRH nº 011/2007, publicada no D.O. de 02/02/2007, ficando cancelada a publicação no D.O. de 27/06/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1934/2007 - Ficam fixados e refixados, a contar de 14/03/2007 e de 01/07/2008, os proventos mensais da inativa MARIA XAVIER BORGES PEREIRA, matr. nº 25721-2, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, aposentada através da Portaria SRH nº 065/2007, publicada no D.O. de 14/03/2007, ficando cancelada a publicação no D.O. de 02/07/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2300/2007 - Ficam fixados e refixados, a contar de 14/03/2007 e de 01/07/2008, os proventos mensais da inativa MARIA AMÉLIA DE MAGALHÃES PINHEIRO, matr. nº 22771-0, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, aposentada através da Portaria SRH nº 063/2007, publicada no D.O. de 14/03/2007, ficando cancelada a publicação no D.O. de 15/06/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5317/2007 - Ficam fixados e refixados, a contar de 01/08/2007 e de 01/07/2008, os proventos mensais do inativo CARLOS ALBERTO DE ASSIS FREITAS, matr. nº 32795-7, Agente Universitário/Inspetor, aposentado através da Portaria SRH nº 196/2007, publicada no D.O. de 01/08/2007, ficando cancelada a publicação no D.O. de 25/09/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 9065/2007 - Ficam fixados, a contar de 21/10/2008, os proventos mensais da inativa LAURA MARIA DE OLIVEIRA SOTELO, matr. nº 4026-1, Professor Adjunto, aposentada através da Portaria SRH nº 598/2007, publicada no D.O. de 21/10/2008.\r\n\r\nProc. UERJ nº 9645/2007 - Ficam fixados, a contar de 17/11/2007, os proventos mensais do inativo PAULO PAVARINI RAJ, matr. nº 32500-1, Professor Adjunto, aposentado através da Portaria SRH nº 4718/2007, publicada no D.O. de 17/11/2008.\r\n\r\nId: 707641. A faturar por empenho"
                        ],
                        "709654": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 30/12/2008\r\n\r\nPORTARIA Nº 170/HUPE/2008 - Designa a servidora GRACIETE SARAIVA MARQUES, matrícula 302281, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato nº 251/2008/HUPE/UERJ - Proc. nº 1840/2008.\r\n\r\nId: 709654. A faturar por empenho"
                        ],
                        "709184": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.12.2008\r\n\r\nProcesso nº 1815/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso XIII da Lei nº 8666/93, a favor de Fundação Getúlio Vargas, para despesa no valor de R$ 584,81, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 709184. A faturar por empenho"
                        ],
                        "709643": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.12.2008\r\n\r\nProcesso. nº E-26/74.777/2003 - MARIA EULALIA SANTOS MACHINEZ DA CUNHA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 00/0220.963-3, período base de 01.06.2003 a 01.01.2005. INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.412/2008 - ADELISIO SANTANA GOMES, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 00/0220.232-3, período base de 09.03.2001 a 07.03.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-26/39.281/2008 - ADILSON VAZ, Professor I - Eletrônica, matrícula 00/0223.553-9, período base de 06.11.2002 a 04.11.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.221/2008 - ANA AMELIA RODRIGUES DAMASCENO, Professor I - Língua Portuguesa, matrícula 00/0220.632-4, período base de 28.03.2003 a 26.03.2008.\r\n\r\nProcesso n.º E-26/39.005/2008 - ANDRÉ RIBEIRO DE MOURA, Agente Administrativo, matrícula 00/0224.457-2, período base de 01.07.2003 a 29.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/75.518/2004 - CELIA REGINA FERNANDES CORREA, Professor I - Ed. Física - Natação, matrícula 00/0220.302-4, período base de 03.03.2003 a 01.03.2008.\r\n\r\nProcesso n.º E-26/38.905/2008 - CELSO DOS SANTOS, Inspetor de Alunos II, matrícula 00/0224.135-4, período base de 30.05.2003 a 28.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.879/2008 - CLAUDIA DE MELO SILVA COSTA, Professor I - Informática Educativa, matrícula 00/0223.942-4 período base de 07.05.2003 a 05.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/76.489/2003 - CLAUDIA REGINA MENDES ATAÍDE, Inspetor de Alunos II, matrícula 00/0220.343-8, período base de 03.03.2003 a 01.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.923/2008 - EDMAR BRAGA DOS SANTOS, Professor I - Inglês, matrícula 00/0223.482-1, período base de 01.10.2002 a 29.09.2007.\r\n\r\nProcesso n.º E-26/70.123/2004 - EDSON DE SANTA MARTHA, Inspetor de Alunos I, matrícula 00/0220.341-2, período base de 03.03.2003 a 01.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.904/2008 - EURIES BEZERRA LIMA, Professor Técnicas Comerciais, matrícula 00/0222.862-5, período base de 09.03.2001 a 07.03.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.578/2008 - FATIMA RODRIGUES DA COSTA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 00/0224.401-0, período base de 03.06.2003 a 01.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.965/2008 - GUSTAVO COSTA CRUZ, Inspetor de Alunos II, matrícula 00/0224.150-3, período base de 30.05.2003 a 28.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.096/2008 - JEUSA BERNADETE CARVALHO MOREIRA, Psicólogo, matrícula 00/0223.053-0, período base de 30.07.2001 a 28.07.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-26/71.965/2004 - JOSÉ CARLOS PONTES DA FONSECA, Artífice Serralheiro, matrícula 00/0220.643-1, período base de 22.06.2003 a 20.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.884/2008 - JOSÉ MAURO CAMPOS DA SILVA, Prof. I - Telecomunicações, matrícula 00/0224.544-7, período base de 03.07.2003 a 01.07.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.901/2008 - LEA VIEIRA WANDERMUREM, Professor I - Inglês, matrícula 00/0224.164-4, período base de 30.05.2003 a 28.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.355/2005 - LILIAN DIAS ENNES, Professor I - Enfermagem, matrícula 00/0221.109-2, período base de 03.08.2003 a 01.08.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.882/2008 - LISBETE HORTON WALKER DEANE, Professor I - Inglês, matrícula 00/0221.261-1, período base de 20.02.2003 a 18.02.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.663/2008 - LUIS EDUARDO DE SOUSA CERQUEIRA, Agente Administrativo, matrícula 00/0223.958-0, período base de 05.05.2003 a 03.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/39.014/2008 - MARCELO CONCEIÇÃO DE AZEREDO, Professor I - Matemática, matrícula 00/0222.672-8, período base de 01.06.2000 a 30.05.2005.\r\n\r\nProcesso nº E-26/39.194/2008 - MARCIA DOS SANTOS LUIZ, Professor I - Enfermagem, matrícula 00/0223.208-0, período base de 21.08.2002 a 19.08.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.486/2008 - MARCO PAULO DA SILVA CARDOSO, Operador de Micro, matrícula 00/0224.359-0, período base de 04.06.2003 a 02.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/77.096/2003 - MARIA CRISTINA CUNHA DE CASTRO, Professor I - Ed. Fis. Dança Moderna, matrícula 00/0221.177-9, período base de 16.08.2003 a 14.08.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.404/2008 - MARILENE VIEIRA GOMES, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 00/0224.505-8, período base de 01.07.2003 a 29.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.589/2008 - MARILUCIA GALVÃO FERREIRA DA SILVA, Professor - Técnicas Agrícolas, matrícula 00/0223.904-4, período base de 06.05.2003 a 04.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/39.006/2008 - MAURO FRICKMANN MUNDSTOCK, Inspetor de Alunos II, matrícula 00/0224.506-6, período base de 01.07.2003 a 29.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.588/2008 - MILENA LUIZ DE ABREU, Agente Administrativo, matrícula 00/0223.812-9, período base de 10.04.2003 a 08.04.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/78.448/2003 - ODILON DOS SANTOS PACHECO, Artífice Marcineiro, matrícula 00/0221.127-4, período base de 09.08.2003 a 07.08.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/39.078/2008 - PAULO ROBERTO DA ROCHA CALIXTO, Professor I - Informática Educativa, matrícula 00/0223.747-7, período base de 10.04.2003 a 08.04.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/39.113/2008 - PAULO ROBERTO PEREIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 00/0221.537-4, período base de 27.10.1999 a 25.10.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.972/2008 - RONALDO CANDIDO DOS SANTOS, Professor I - Informática Educativa, matrícula 00/0223.688-3, período base de 06.01.2003 a 04.01.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.554/2008 - SÉRGIO SANTA ROSA VIEGAS, Professor I - Segurança no Trabalho, matrícula 00/0224.194-1, período base de 30.05.2003 a 28.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/70.138/2004 - SILVIA HELENA GONÇALVES DAVID, Professor I - Língua Portuguesa, matrícula 00/0221.297-5, período base de 23.08.2003 a 21.08.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.822/2008 - SOLANGE REGINA CÔRTES HARDUIM, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 00/0224.374-9, período base de 05.06.2003 a 03.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/39.234/2008 - THAIS VEIGA ROBERTO, Professor I - Francês, matrícula 00/0223.278-3, período base de 27.08.2002 a 25.08.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/39.272/2008 - TIAGO GONÇALVES RUBACK, Agente Administrativo, matrícula 00/0223.924-2, período base de 05.05.2003 a 03.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/76.409/2001 - VALDEIR PIRES BEZERRA, Instrutor I - Ajust. Mecânica, matrícula 00/0823.053-4, período base de 01.04.2003 a 30.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.564/2006 - VALERIA DOS SANTOS CELANO, Professor I - Biolog./Patol. Clinica, matrícula 00/0221.359-3, período base de 22.10.2003 a 20.10.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/36.923/2008 - VALMIR SOARES SEIXAS JUNIOR, Instrutor I - Solda Oxiacetileni, matrícula 00/0823.074-0, período base de 19.05.2001 a 17.05.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-26/72.416/2002 - WALTER GUILHERME FERREIRA DE CARVALHO, Educador Social I, matrícula 00/0822.980-9, período base de 27.09.2000 a 25.09.2005.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProcesso nº E-26/39.100/2008 - ALFREDO JOSÉ FERREIRA, Professor I - Desenho Autocad, matrícula 00/0220.650-6, período base de 27.04.1998 a 25.04.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.906/2008 - GUILHERME ROCHA MACEDO, Professor I - Processo. de Dados, matrícula 00/0220.845-2, período base de 17.03.1998 a 15.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.902/2008 - LINDA DA SILVA TEIXEIRA, Professor I - Literatura, matrícula 00/0221.122-5, período base de 17.09.1998 a 15.09.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/39.087/2008 - TALITA DE ASSIS BARRETO, Professor I - Espanhol, matrícula 00/0220.109-3, período base de 27.02.1998 a 25.02.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.163/2008 - VERA LUCIA GONÇALVES FEITOSA, Professor I - Língua Portuguesa, matrícula 00/0220.806-4, período base de 12.03.1998 a 10.03.2008.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 709643. A faturar por empenho"
                        ],
                        "709642": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.991/2008 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Carta Convite nº 024/2008, destinada à Prestação de Serviços de intervenções nas Dependências do CETP Volta Redonda, em conformidade com os Decretos Estaduais nº 3.149/80 e nº 21.081/94, Lei Estadual nº 287/79 e Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a prestação dos serviços à empresa DAS LUZ CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., no valor total de R$ 138.914,61 (cento e trinta e oito mil novecentos e quatorze reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nId: 709642. A faturar por empenho"
                        ],
                        "709811": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.385/2008 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 042/2008, destinada à contratação de serviços de manutenção, reteste e recarga dos extintores de incêndio das Unidades da Rede, dentro das normas do INMETRO, com troca de peças (mangueiras, válvulas, manômetros, etc) quando necessário, pintura, rotulagem, etiquetagem e demarcação de área dos extintores, em cumprimento ao art. 7º, inciso 1, c/c com o art. 6º, inciso IX da Lei nº 8.666/93, alteradas pelas Leis n°s 8.883/94 e 9.648/98, em conformidade com o Decreto Estadual nº 31.863/2002, Resolução SEPLAG nº 07/2007 e Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a prestação dos serviços a empresa DAGAD SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA-ME, no valor total de R$ 46.471,80 (quarenta e seis mil quatrocentos e setenta e um reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 709811. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "709596": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 81 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO SEA Nº 004/2008 COM O MUNICÍPIO DO PIRAÍ, PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo E-07/000.565/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores EDILANE ROSE PEREIRA DE ALCÂNTARA SOUZA, matrícula nº 870.590-7, MARCO AURÉLIO DAMATO PORTO, matrícula nº 931.409-7 e FERNANDO ANTONIO DE FREITAS MASCARENHAS, matrícula nº 931.942-7, como fiscais do Convênio SEA nº. 004/2008 com o Município de Piraí, cujo objeto é a execução das obras de saneamento, incluindo a construção de estações de Tratamento de Esgotos, Estações Elevatórias e a Implantação de Redes Coletoras de Esgotos Sanitários, com a utilização de recursos provenientes do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, pela Deliberação Executiva nº 205/2007. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2008\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 709596"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "709644": [
                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO FEEMA Nº 540 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXTRATO, DE ATOS DE NATUREZA CONVENCIONAL FIRMADOS PELA FEEMA.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições conferidas pelo inciso I do art. 6º, do Regimento Interno da Fundação e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/200.957/2008, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Deliberação FEEMA nº 038, de 07 de março de 1977, estabelece a obrigatoriedade de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em extrato, dos atos de natureza convencional firmados pela FEEMA, sendo esses atos contratos, acordos, convênios, ajustes, convenções, termos aditivos, ordem de serviço e outros similares; e\r\n\r\n- que o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC é um contrato com força de título executivo extra judicial, celebrado pela Secretaria de Estado do Ambiente, FEEMA e Intervenientes, e que seu extrato e de seus respectivos Termos Aditivos devem ser publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro às custas da Compromissada.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelece a obrigatoriedade, de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em extrato, de todos os atos de natureza convencional firmados pela FEEMA.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeito desta Deliberação, compreende-se como atos de natureza convencional: contratos, acordos, convênios, ajustes, convenções, termos aditivos, ordens de serviço e outros similares, excetuando-se o Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental - TAC e o(s) Termo(s) Aditivo(s) se houver, que deverão ser publicados às custas da Compromissada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entra em vigor nesta data revogadas a Deliberação FEEMA nº 0038/77 e as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2008\r\n\r\nANA CRISTINA R. HENNEY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO FEEMA Nº 542 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O MN-0050.R-3 - CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES POLUIDORAS.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 6º, do Regimento Interno da Fundação ,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/201.396/1989; e\r\n\r\n- que, de acordo com o art. 2º da Deliberação CECA/CN nº 4.846, de 12 de julho de 2007, qualquer inclusão de novos códigos de atividades no MN-0050 fica sujeita tão somente à aprovação do Conselho Diretor desta Fundação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o documento MN-0050. R-3 - CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES POLUIDORAS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entra em vigor nesta data revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2008\r\n\r\nANA CRISTINA R. HENNEY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 709644. A faturar por empenho"
                        ],
                        "709689": [
                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO FEEMA Nº 541 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nAPROVA NORMA PARA ELABORAÇÃO E CONTROLE DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 6º do Regimento Interno da Fundação, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/200714/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a NA-5001.R-0 - NORMA PARA ELABORAÇÃO E CONTROLE DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2008\r\n\r\nANA CRISTINA R. HENNEY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nNA-5001.R-0 - NORMA PARA ELABORAÇÃO E CONTROLE DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC\r\n\r\n1- OBJETIVO\r\n\r\nEstabelecer os critérios e as etapas necessárias para celebração e controle de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.\r\n\r\n2- LEGISLAÇÃO DE APOIO\r\n\r\n2.1 - LEGISLAÇÃO FEDERAL\r\n\r\n2.1.1- Constituição Federal de 1988, Capítulo VI\r\n\r\n2.1.2- Lei nº 6938, de 03 de agosto de 1981 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.\r\n\r\n2.1.3- Lei nº 7347, de 24 de julho de 1985 - Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (vetado) e dá outras providências.\r\n\r\n2.1.4 - Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.\r\n\r\n2.2 - LESGILAÇÃO ESTADUAL\r\n\r\n2.2.1- Constituição Estadual de 1989, Capítulo VIII.\r\n\r\n2.2.2- Lei nº 3467, de 14 de setembro de 2000 - Dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\n2.2.3- Deliberação nº 244, do TCERJ, de 18 de dezembro de 2007 - Estabelece normas a serem observadas pelos órgãos e entidades estaduais da Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes, sob a jurisdição do Tribunal de Contas, visando o controle e fiscalização dos atos administrativos que especifica.\r\n\r\n3- DOCUMENTO DE REFERÊNCIA\r\n\r\n3.1- FEEMA - FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE, ASSESSORIA JURÍDICA. Parecer LC nº 04/2007, por Lidiane Eluizete de Carvalho, vistado por Rafael Lima Daudt d' Oliveira. Rio de Janeiro, 2007. 16f.\r\n\r\n4- DEFINIÇÕES\r\n\r\nPara os efeitos desta Norma, são adotadas as seguintes definições:\r\n\r\n4.1- Compromissada - pessoa física ou jurídica interessada em adequar a sua conduta à legislação ambiental.\r\n\r\n4.2- Compromitente - órgão ou instituição da administração pública com poder de polícia ambiental.\r\n\r\n4.3- Interveniente - órgão ou instituição da administração pública que concorda com os termos do TAC sem, contudo, figurar como Compromitente.\r\n\r\n4.4- Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é um acordo de vontades com eficácia de título executivo extrajudicial, que tem por objetivo promover a adequação de empreendimentos ou atividades efetiva ou potencialmente poluidoras à legislação ambiental, por meio da fixação de obrigações e condicionamentos que deverão ser rigorosamente cumpridas, de modo a cessar, adaptar ou corrigir seus efeitos adversos.\r\n\r\n5- BASES NORMATIVAS\r\n\r\nPara efeito desta Norma, a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, na administração pública estadual, se fundamenta em três dispositivos legais, de acordo com as seguintes hipóteses:\r\n\r\n5.1- Nas hipóteses de suspensão da eficácia de infração ambiental, o TAC terá como base legal o art. 101 da Lei Estadual nº 3467/2000, com o objetivo precípuo de promover a adequação de empreendimentos e atividades efetiva ou potencialmente poluidores às exigências legais, mediante fixação de obrigações de fazer ou de não fazer e condições destinadas a prevenir, fazer cessar, adaptar ou corrigir seus efeitos adversos, além de salvaguardar conseqüências sociais negativas.\r\n\r\n5.2- Nas hipóteses de risco ou iminência de danos ambientais, o TAC terá como base legal o art. 79-A da Lei Federal nº 9605/1998, com o objetivo de viabilizar o controle e a fiscalização dos estabelecimentos e das atividades suscetíveis de degradarem a qualidade ambiental, assumidas por pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pela construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores.\r\n\r\n5.3- Nas hipóteses em que se vise evitar a propositura ou encerrar ação civil pública em curso, o TAC terá como base legal no art. 5º, §6º da Lei Federal nº 7347/1985, com o objetivo de ajustar a conduta dos responsáveis por danos ambientais já ocorridos ou na iminência de ocorrerem, obtendo-se a prevenção, reparação e/ou ressarcimento que seriam obtidos por este instrumento processual.\r\n\r\n6- PROCEDIMENTOS\r\n\r\n6.1- Para efeito desta Norma, o Termo de Ajustamento de Conduta deverá ter como prioridades:\r\n\r\nI - a prevenção dos danos ambientais;\r\n\r\nII - a reparação total ou parcial do ecossistema lesado;\r\n\r\nIII- a compensação ambiental (medidas mitigadoras e/ou medidas compensatórias).\r\n\r\n6.2- Para a celebração do TAC deverão ser seguidas as seguintes etapas:\r\n\r\nI- manifestação escrita do interessado para celebrar o TAC;\r\n\r\nII- memorial descritivo, no qual estejam previstos: a caracterização dos impactos ambientais decorrentes da atividade desempenhada pelo requerente; proposta técnica para correção e adequação das atividades à legislação ambiental e para a prevenção, mitigação e reparação de danos; cronograma físico e financeiro; e proposta de adoção de medidas compensatórias;\r\n\r\nIII- apresentação de proposta de TAC, redigido com base no modelo constante do anexo desta norma administrativa;\r\n\r\nIV- abertura de processo administrativo com os documentos constantes dos subitens I a III;\r\n\r\nV- manifestação técnica do órgão ambiental, concordando expressamente com a celebração do ajuste e com as obrigações, da compromissada, propostas no TAC apresentado;\r\n\r\nVI- manifestação jurídica acerca da adequação do termo a ser celebrado ao modelo constante no anexo desta norma administrativa;\r\n\r\nVII- envio de ofícios do Gabinete da Presidência, cujas cópias deverão ser juntadas ao processo administrativo, aos intervenientes - Ministério Público e demais órgãos envolvidos no caso, dando ciência do Termo a ser celebrado e solicitando manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre interesse ou não de sua participação no mesmo;\r\n\r\nVIII- atestado do Gabinete da Presidência acerca de tempestividade da manifestação dos intervenientes;\r\n\r\nIX- assinatura do Termo pelos Compromitentes, Compromissada e interveniente(s), quando for o caso.\r\n\r\n6.3- A Compromissada deverá publicar o extrato do TAC, no Diário Oficial e encaminhar uma cópia para ser incorporada ao processo.\r\n\r\n6.4- O processo administrativo será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, pela auditoria interna do órgão ambiental, dentro do prazo estabelecido pela Deliberação TCERJ nº 244/2007.\r\n\r\n6.5- A numeração do TAC será feita digitalmente pelo sistema de Informação do órgão ambiental.\r\n\r\n6.6- O prazo de vigência do TAC deverá ser de no mínimo 90 (noventa) dias e no Máximo de 03 (três) anos, a contar da data de publicação do extrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado mediante celebração de Termo Aditivo.\r\n\r\n6.6.1- A prorrogação do TAC poderá ser de até um ano, nos casos em que sua base normativa for a Lei Estadual nº 3467, de 14 de setembro de 2000, ou por igual período ao original, nos casos em que sua base normativa for a Lei Federal nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998 e/ou no art. 5, § 6º da Lei Federal nº 7347/1985.\r\n\r\n6.7- O TAC somente poderá ser alterado por escrito, devidamente fundamentado e justificado, mediante a celebração de Termo Aditivo, cujas vias serão do mesmo número de signatários do termo inicial.\r\n\r\n6.8- O extrato do Termo Aditivo deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, após 20 (vinte) dias da assinatura, por parte dos seus signatários, correndo os respectivos encargos por conta da Compromissada.\r\n\r\n6.9- A Compromissada deverá adotar, perante o Compromitente, medidas e condicionantes técnicas em relação à atividade degradadora a que deu causa, de modo a cessar, adaptar, recompor, corrigir ou minimizar seus efeitos negativos sobre o meio ambiente, observando rigorosamente os prazos assinalados, contados a partir da data da assinatura do TAC.\r\n\r\n6.9.1- A Compromissada será responsável também por quaisquer compromissos assumidos com terceiros, ainda que vinculados à execução do TAC, bem como qualquer dano ou indenização a terceiros, em decorrência de atos de seus dirigentes, empregados, prepostos ou subordinados.\r\n\r\n6.10- O TAC não limita o Compromitente em suas atribuições de fiscalizar, ampla e irrestritamente, a Compromissada, exercendo as suas atribuições e prerrogativas legais.\r\n\r\n6.11- Deverá ser prevista a atualização monetária e a aplicação de juros sobre as multas e as medidas compensatórias, a partir da data em que deveriam ter sido recolhidos, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\n6.12- As medidas compensatórias só devem ser determinadas excepcionalmente, mediante fundamentação, e deverão promover efetiva compensação ecológica do bem lesado, não podendo ser utilizadas para obtenção de recursos financeiros destinados a outros fins ou serem convertidas em doações de qualquer espécie.\r\n\r\n6.13- O órgão ambiental notificará a Compromissada sobre o não cumprimento de qualquer das obrigações assumidas no TAC, sem prejuízo de sua prerrogativa de optar, cumulativamente ou não, pela rescisão do Termo, sujeitando a Compromissada ao pagamento das multas moratória e rescisória.\r\n\r\n6.14- A Compromissada deverá apresentar relatório periódico acerca do cumprimento das metas e obrigações firmadas, com base no cronograma físico-financeiro de execução delineado no TAC.\r\n\r\n6.15- A Compromissada deverá apresentar garantias (garantia fidejussória, contratação de seguro, depósito e etc.) em favor do órgão ambiental, cujo valor deve ser equivalente ao do TAC.\r\n\r\n6.15.1- Em caso de garantia por meio de depósitos em conta-corrente ou caderneta de poupança, aberta especificamente para tal fim, deverão ser claramente comprovados os valores depositados, na sua totalidade ou em parcelas, bem como devem constar expressos o titular da conta da Compromissada e o beneficiário do valor depositado pelo não cumprimento de qualquer das etapas incluídas no cronograma do Plano de Ação.\r\n\r\n6.16- O órgão ambiental declarará o efetivo cumprimento de todas as obrigações assumidas no TAC, com base em parecer técnico, atestando o integral cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Compromissada, até 30 (trinta) dias após o término da vigência do TAC.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nMinuta padrão de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC\r\n\r\nTAC Nº............\r\n\r\nProcesso Nº E-07/...............\r\n\r\nTERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC)\r\n\r\nque entre si celebram a Secretaria de Estado do Ambiente e a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA com.......................\r\n\r\nA Secretaria de Estado do Ambiente, doravante SEA, com sede na Avenida Graça Aranha nº 182/6º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, representada pelo Exmo Sr. Secretário de Estado do Ambiente (nome) e a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente, doravante FEEMA, com sede na Rua............, (bairro), na Cidade do Rio de Janeiro, por intermédio de seu Presidente...................., (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF/MF sob o nº..........e RG nº....., e seu Vice-Presidente (nome)....(nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF/MF sob o nº.......e RG nº.......em conjunto designados Compromitentes e, de outro lado......................., sociedade comercial, inscrita no CNPJ sob o nº ................., com sede na ................., por seu(s) representante(s) legal(ais), ...................., (QUALIFICAÇÃO) doravante designada simplesmente Compromissada,.........\r\n\r\nObs.: Mencionar, caso o Ministério Público figure na qualidade de interveniente, que a instituição se fará representada no ato pelo Promotor de Justiça competente.\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos da Constituição Federal, todos têm direito ao ambiente ecologicamente equilibrado, bem bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida (art. 225, caput, da Constituição Federal de 1988);\r\n\r\nCONSIDERANDO que é dever do poder público e da coletividade a defesa e a preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações;\r\n\r\nCONSIDERANDO a atuação do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de viabilizar uma política ambiental voltada para o incremento da qualidade de vida da população e da geração de empregos e renda compatíveis com o desenvolvimento econômico sustentável;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na base normativa aplicável;\r\n\r\nObs: Mencionar, conforme o caso, o art. 101 da Lei Estadual nº 3467/2000, o art. 79-A, da Lei Federal nº 9605/1998 ou o art. 5º, § 6º da Lei Federal nº 7347/1985;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Compromissada não tem cumprido integralmente suas obrigações ambientais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no(s) procedimento(s) administrativo(s) nº E-............; e\r\n\r\nObs.: Mencionar, se for o caso, a seguinte passagem: “CONSIDERANDO ser o Ministério Público Estadual o órgão público competente para a promoção do Inquérito Civil e um dos legitimados para a propositura da Ação Civil Pública para a proteção do Meio Ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, conforme art. 129, inciso III, da Constituição da República”,\r\n\r\nRESOLVEM celebrar, com eficácia de título executivo extrajudicial, o presente TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO\r\n\r\nO presente TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) tem como objeto estabelecer os prazos e condições para que a Compromissada promova, fiel e integralmente, as necessárias adequações de suas atividades em suas instalações ........................................................................., conforme estabelecido neste TAC e segundo as exigências das autoridades ambientais competentes.\r\n\r\nObs.: Deverão ser mencionados todos os Dados da Compromissada, Endereço Completo da Atividade Poluidora (Endereço, Cidade, Município, CEP e etc), Nº do Processo Vinculado (Auto de Constatação, Auto de Infração, Multa, Notificação, LP, LI, LO) e quaisquer outros processos que influenciem diretamente o TAC e que façam referência a atividade poluidora.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO\r\n\r\nO prazo de vigência do presente TAC é de............, a contar da data de sua assinatura.\r\n\r\nObs.: O prazo deverá ser de no mínimo 90 (noventa) dias e no máximo de 3 (três) anos.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - CONDUTA DEGRADADORA, SANÇÕES APLICADAS E VALOR DE DEGRADAÇÃO\r\n\r\n3.1 - A conduta degradadora a que deu causa a Compromissada, consoante o processo em referência, que fica fazendo parte integrante deste, independentemente de transcrição, assim se caracteriza:\r\n\r\nConduta: ....................................... (descrição) .....................................\r\n\r\nCapitulação da Infração: .................. (especificar)\r\n\r\nAuto de infração nº:\r\n\r\nSanções Aplicadas: Advertência\r\n\r\nSim\r\n\r\nNão\r\n\r\nMulta Diária de R$ ...................................\r\n\r\nInterdição da Atividade\r\n\r\nSim\r\n\r\nNão\r\n\r\nSuspensão da Atividade:\r\n\r\nSim\r\n\r\nNão\r\n\r\nEmbargo:\r\n\r\nSim\r\n\r\nNão\r\n\r\nDemolição:\r\n\r\nSim\r\n\r\nNão\r\n\r\n3.2 - O valor da degradação ambiental, a que deu causa a Compromissada, é neste ato fixado, para todos os efeitos legais, em R$ ............(.........), correspondente aos custos para recomposição do dano ambiental, conforme o laudo técnico, constante do referido processo.\r\n\r\n3.3 - O valor do dano ambiental, referido no item 3.2 desta cláusula não contempla eventual dano causado a terceiro em função da degradação.\r\n\r\nObs.: Esta Cláusula só será aplicada quando a base normativa for a Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DA COMPROMISSADA\r\n\r\n4 - Sem prejuízo de outras obrigações, constantes deste TAC, a Compromissada obriga-se a:\r\n\r\na) Comunicar aos Compromitentes quaisquer alterações em seus dados, especialmente em seu endereço e em situação societária;\r\n\r\nb) Realizar, direta ou indiretamente, auditorias para demonstrar a evolução das ações previstas no Plano de Trabalho, suportando o ônus e custos daí advindos e encaminhando relatórios físico-financeiros semestrais para a Compromitente.\r\n\r\nObs.: Estipular detalhadamente as suas obrigações, na minuta do TAC ou no Plano de Ação anexo, incluindo cronograma físico de execução e de implantação das obras e serviços exigidos, com metas trimestrais a serem atingidas, bem como a forma de comprovação, pela Compromissada, do cumprimento de cada uma das metas e obrigações, incluir, se for o caso, obrigações adicionais tais como apresentação de relatórios periódicos, comunicação a órgãos municipais, etc.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DOS COMPROMITENTES\r\n\r\n5.1- Os Compromitentes não serão responsáveis por quaisquer ônus, direitos ou obrigações relativos à legislação tributária, previdenciária, trabalhista ou securitária, decorrentes da execução deste TAC, cujo cumprimento e responsabilidade caberão, exclusivamente, à Compromissada.\r\n\r\n5.2- Os Compromitentes não serão responsáveis por quaisquer compromissos assumidos pela Compromissada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente TAC, bem como por qualquer dano ou indenização a terceiros, em decorrência de atos da Compromissada, de seus dirigentes, empregados, prepostos ou subordinados.\r\n\r\nObs.: Deverão ser adicionadas eventuais obrigações necessárias ao cumprimento das responsabilidades da Compromissada.\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA - FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n6.1- O disposto no presente TAC não limita, impede ou suspende a fiscalização ampla, irrestrita e permanente da Compromissada, pelos Compromitentes ou pelos demais órgãos e instituições ambientais do Estado do Rio de Janeiro ou o exercício de suas demais atribuições e prerrogativas legais.\r\n\r\n6.2- A existência e atuação da fiscalização em nada restringe a responsabilidade única, integral e exclusiva da Compromissada, no que concerne às obrigações ajustadas e às suas conseqüências e implicações próximas ou remotas.\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA - VALOR PREVISTO\r\n\r\n7.1- O valor total estimado do investimento previsto neste TAC é de R$ ......(.................).\r\n\r\n7.2- O desembolso será realizado de acordo com o Plano de Ação anexo.\r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA - RESCISÃO\r\n\r\n8.1- O presente TAC considerar-se-á rescindido quando descumpridas qualquer de suas cláusulas, ressalvadas as hipóteses de caso fortuito e de força maior, devidamente comprovados.\r\n\r\n8.2- A decisão quanto à rescisão do presente termo, juntamente com a aplicação da multa prevista na cláusula nona, “c”, será tomada pelos Compromitentes e comunicada ao interessado por meio de notificação.\r\n\r\n8.3- A ocorrência de caso fortuito ou força maior que impeça a execução total ou parcial das obrigações previstas neste instrumento deverá ser comunicada à FEEMA, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, não ocorrendo a cobrança das multas previstas na cláusula nona, “a” e “b”, salvo se a comunicação se der fora deste prazo ou se a alegação não for devidamente comprovada.\r\n\r\n8.4- Se a impossibilidade ou inexeqüibilidade do cumprimento das obrigações for de caráter temporário, poderá a FEEMA, a seu exclusivo critério, considerar os prazos e as metas, estabelecidos neste TAC, prorrogados durante o tempo em que perdurar o impedimento.\r\n\r\n8.5- Alterações na política monetária, fiscal, ou cambial não serão, em hipótese alguma, consideradas caso fortuito ou força maior.\r\n\r\n8.6- A eventual utilização, pelos Compromitentes, da faculdade prevista no item anterior, não a vincula a sua utilização em ocasiões futuras.\r\n\r\nCLÁUSULA NONA - DAS MULTAS\r\n\r\n9.1- O não cumprimento de quaisquer das obrigações aqui assumidas, sem prejuízo da prerrogativa dos Compromitentes de optar, cumulativamente ou não, pela rescisão deste TAC, sujeitará a Compromissada ao pagamento das seguintes multas:\r\n\r\na) multa moratória de 10% (dez por cento) ao mês, pro rata, do valor estimado na cláusula sétima, em caso de atraso no cumprimento de cada prazo previsto neste TAC, até o trigésimo dia de atraso, a ser aplicada pela FEEMA;\r\n\r\nb) multa moratória de 20% (vinte por cento) ao mês, pro rata, do valor estimado na cláusula sétima, em caso de atraso no cumprimento de prazo previsto neste TAC, a partir do trigésimo primeiro dia até o sexagésimo dia de atraso, a ser aplicada pela FEEMA;\r\n\r\nc) multa rescisória de 70% (setenta por cento) do valor estipulado na cláusula sétima, no caso de rescisão, sem prejuízo das multas previstas nas alíneas anteriores, a ser aplicada pelos Compromitentes.\r\n\r\nObs.: Caso sejam multas as obrigações previstas, sugere-se determinar multa moratória específica por obrigação na forma do parágrafo único.\r\n\r\n9.2- A notificação das multas aplicadas será remetida ao endereço da Compromissada, constante deste TAC e será considerada válida pela sua simples entrega no referido endereço.\r\n\r\n9.3- Depois do recebimento da comunicação prevista no item anterior, a Compromissada terá 10 (dez) dias úteis para o recolhimento da multa ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM.\r\n\r\n9.4- Não recolhida a multa, na forma e no prazo estipulado nesta cláusula, será considerado rescindido o presente Tac com a cobrança executiva da dívida.\r\n\r\n9.5- As multas previstas na presente cláusula não têm caráter compensatório e, assim, o seu pagamento não eximirá a Compromissada da responsabilidade por perdas e danos decorrentes de infrações a este TAC ou à legislação ambiental.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA - DA GARANTIA\r\n\r\n10.1- Em garantia das obrigações assumidas neste TAC, a Compromissada apresenta, em favor do órgão ambiental do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObs.: A garantia poderá ser prestada mediante Garantia real ( o caucionamento de determinados lotes do empreendimento), Garantia Fidejussória, Contratação de Seguro, Depósito ou qualquer outro meio idôneo, cujo valor deve ser equivalente ao valor total do TAC.\r\n\r\nObs.: No caso de garantia real, deverão ser previstos os seguintes dispositivos:\r\n\r\n§ 1º - Obriga-se a COMPROMISSADA, na hipótese de inadimplemento das obrigações previstas neste instrumento, a dispor do valor correspondente à garantia real prevista nesta Cláusula, o qual deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, estar disponível em conta-corrente a ser formalmente indicada pelos COMPROMITENTES.\r\n\r\n§ 2º - O valor a que se refere o parágrafo anterior será aplicado em consonância com as prescrições dos COMPROMITENTES, em ações ambientais que revertam em benefício da comunidade situada no entorno do empreendimento ou atividade degradadora.\r\n\r\nObs.: No caso de garantia por meio de depósitos, deverá ser previsto o seguinte dispositivo:\r\n\r\n§ 1º- Em relação à conta-corrente ou caderneta de poupança, aberta especificamente para o fim de garantia, deverão ser claramente comprovados os valores depositados, na sua totalidade ou em parcelas, bem como devem constar expressos o titular da conta da Compromissada e o beneficiário do valor depositado pelo não cumprimento de qualquer das etapas incluídas no cronograma do Plano de Ação.\r\n\r\nObs.: No caso de bens moveis ou imóveis, estes deverão também ser singularmente identificados nesta Cláusula.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA PUBLICAÇÃO DE EXTRATO\r\n\r\n11.1- Dentro do prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de sua assinatura, deverá o extrato do presente TAC ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, correndo os respectivos encargos por conta da Compromissada.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO\r\n\r\n12.1- Este TAC somente poderá ser alterado por escrito, mediante a celebração de termo aditivo, podendo ser prorrogado por................\r\n\r\nObs.: O TAC poderá ser prorrogado em até um ano, nos casos em que sua base normativa for a Lei Estadual nº 3467, de 14 de setembro de 2000, ou por igual período ao previsto na Cláusula Segunda, nos casos em que sua base normativa for a Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e/ou no art. 5º parágrafo 6º, da Lei Federal nº 7.347/1985.\r\n\r\n12.2- Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir questões ou disputas, envolvendo o presente TAC, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\n\r\nE, por estarem assim justos e acordados, assinam o presente em tantas vias de igual teor e forma quantos forem os signatários, para um só efeito, obrigando-se a fazê-lo firme e valioso por si e seus eventuais sucessores.\r\n\r\nRio de Janeiro,..................de....................de.........\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nRepresentante da Compromissada\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCPF/MF: \r\n\r\nCPF/MF: \r\n\r\nRG: \r\n\r\nRG:\r\n\r\nId: 709689. A faturar por empenho"
                        ],
                        "709583": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.12.2008\r\n\r\nAPOSENTA o servidor JORGE PINTO DA SILVA, Artífice de Serviço de Garagem - A, matrícula nº 360.524-3, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 709583. A faturar por empenho"
                        ],
                        "709792": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.12.2008\r\n\r\nPROC. nº E-07/101.326/2006 - ADEMIR SOARES DE ASSUNÇÃO - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 3.469,55, relativo ao abono de permanência, período de 01 de janeiro de 2004 a 30 de setembro de 2006.\r\n\r\nPROC. nº E-07/100.744/2007 - FRANCISCO BARROS MOREIRA - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 3.238,26, relativo ao abono de permanência, período de 01 de janeiro de 2004 a 31 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPROC. nº E-07/101.622/2007 - ACIR RIBEIRO DE AGUIAR - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 5.668,17, relativo ao abono de permanência, período de 01 de janeiro de 2004 a 30 de setembro de 2006.\r\n\r\nPROC. nº E-07/101.673/2007 - JOSÉ GONÇALVES FILHO - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 1.579,88, relativo ao abono de permanência, período de 01 de janeiro de 2004 a 31 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPROC. nº E-07/102.372/2008 - DIRETORIA DE OBRAS E APOIO TÉCNICO - 1 APROVO a licitação sob a modalidade de TOMADA DE PREÇOS TP Nº 19/2008, para “RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA LAGOA DE ARARUAMA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, objeto do presente processo. 2 ADJUDICO os trabalhos à empresa DAS ENGENHARIA LTDA, por ter oferecido o valor de R$ 1.464.702,98, para realização dos referidos serviços.\r\n\r\nPROC. nº E-07/102.581/2008 - DIRETORIA DE OBRAS E APOIO TÉCNICO - 1 APROVO a licitação sob a modalidade de CONVITE CV Nº 33/2008, para “RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS COMPORTAS DE DESCARGA DA BAIXADA CAMPISTA-RJ”, objeto do presente processo. 2 ADJUDICO os trabalhos à empresa AMS CLEMENTE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, por ter oferecido o valor de R$ 47.800,00, para realização dos referidos serviços.\r\n\r\nPROC. nº E-07/102.582/2008 - DIRETORIA DE OBRAS E APOIO TÉCNICO - 1 APROVO a licitação sob a modalidade de CONVITE CV Nº. 34/2008, para “ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS PARA LIMPEZA E REDRAGAGEM DO CANAL FLECHA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ”, objeto do presente processo. 2 ADJUDICO os trabalhos à empresa MILLER & MANHÃES ENGENHARIA LTDA, por ter oferecido o valor de R$ 107.736,96, para realização dos referidos serviços.\r\n\r\nDE 29.12.2008\r\n\r\nPROC. nº E-07/102.575/2008 - DIRETORIA DE OBRAS E APOIO TÉCNICO - 1 APROVO a Licitação sob a modalidade de CONVITE CV nº. 31/2008, para “APOIO TÉCNICO PARA OBRAS DE RIOS E LAGOAS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ”, objeto do presente processo. 2 ADJUDICO os trabalhos à empresa MILLER & MANHÃES ENGENHARIA LTDA, por ter oferecido o valor de R$ 130.806,72, para realização dos referidos serviços.\r\n\r\nPROC. nº E-07/102.580/2008 - DIRETORIA DE OBRAS E APOIO TÉCNICO - 1 APROVO a Licitação sob a modalidade de CONVITE CV nº 32/2008, para “ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS PARA A LIMPEZA E REDRAGAGEM DO CANAL CAMPOS - MACAÉ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ”, objeto do presente processo. 2 ADJUDICO os trabalhos à empresa MILLER & MANHÃES ENGENHARIA LTDA, por ter oferecido o valor de R$ 89.532,19, para realização dos referidos serviços.\r\n\r\nDE 30.12.2008\r\n\r\nPROC. nº E-07/102.725/2008 -- DELTA CONSTRUÇÕES S/A - DEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica, de fls. 22, do presente processo.\r\n\r\nId: 709792. A faturar por empenho"
                        ],
                        "709582": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SERLA Nº 702 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nOUTORGA Á EMPRESA AES RIO PCH LTDA. O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.83, Lei Estadual nº 3239, de 02.08.99, e Lei Estadual nº 4247, de 16.12.2003, bem como no inciso I, art. 10 do Decreto Estadual nº 2330, de 08.01.79 e o Decreto Estadual nº 40.156, de 17.10.2006 e a Portaria SERLA nº 591 de 14.08.2007, tendo em vista a declaração de uso constante no Cadastro Nacional de Recursos Hídricos - CNARH, Declaração n° 69.720 e o que consta do PROCESSO N° E-07/101.697/02.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Empresa AES Rio PCH Ltda., CNPJ nº 08.278.663/0001-84, localizada na Rua Lourenço Marques, 158 - Bairro Vila Olímpia, Município de São Paulo - SP, fica outorgada a utilizar água de forma não consuntiva do Rio Piabanha pertencente à Região Hidrográfica Piabanha - RH IV, para aproveitamento hidrelétrico, sobre as seguintes condições:\r\n\r\nPCH Posse:\r\n\r\nCorpo Hídrico:\r\n\r\nRio Piabanha\r\n\r\nQueda de Referência:\r\n\r\n113 m\r\n\r\nÁrea do Reservatório:\r\n\r\n0,04903 Km2\r\n\r\nVazão Máxima Turbinada:\r\n\r\n15,8 m3/s\r\n\r\nPotência Instalada:\r\n\r\n15,8 MW\r\n\r\nDesvio de Trecho:\r\n\r\nTúnel de Adução - 3350 m\r\n\r\nVazão Mínima Remanescente:\r\n\r\n1,20 m3/s\r\n\r\nCoordenadas Captação:\r\n\r\n7534040 N\r\n\r\n694620 E\r\n\r\nCoordenadas Lançamento:\r\n\r\n7534886 N\r\n\r\n697218 E\r\n\r\nArt. 2º - A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/99, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n\r\nArt. 3º - Eventual ampliação ou modificação do empreendimento, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/99.\r\n\r\nArt. 4º - O uso, objeto da presente outorga, será remunerada na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o art. 27, §1° da Lei Estadual nº 3.239/99.\r\n\r\nArt. 5º - Os termos e condições da presente outorga adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Bacia Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis n°s 9.433/97, 3.239/99 e 4.247/03.\r\n\r\nArt. 6º - A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pela Outorgada, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n\r\nArt. 7º - A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n\r\nI - concessão do órgão ambiental competente, da licença do empreendimento nos termos da legislação pertinente;\r\n\r\nII - conclusão do processo n° E-07/100.553/08, relativo à aprovação de Faixa Marginal de Proteção.\r\n\r\nIII - a manutenção da vazão ecológica no estirão imediatamente à jusante do barramento, no caso, correspondente ao valor de 1200 l/s de acordo com o inciso IX do art. 24 da Portaria SERLA nº 567/07.\r\n\r\nArt. 8º - A outorgada deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade.\r\n\r\nArt. 9º - A outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\n\r\nArt. 10 - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2008\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA SERLA Nº 703 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nOUTORGA À RASSINI-NHK AUTOPEÇAS LTDA O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.83, Lei Estadual nº 3239, de 02.08.99, e Lei Estadual nº 4247, de 16.12.2003, bem como no inciso I, art. 10 do Decreto Estadual nº 2330, de 08.01.79 e Decreto Estadual nº 40.156, de 17.10.2006, tendo em vista o que consta do processo nº E-07/101.546/01,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Rassini-NHK Autopeças Ltda, CNPJ 61.142.063/0003-39, com sede na Rodovia Presidente Dutra km 187, Rancho Novo, Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, fica outorgada a captar água bruta subterrânea, pertencente à Região Hidrográfica da Guanabara - RH V, para uso industrial no resfriamento das máquinas, sob as seguintes condições: \r\n\r\nI - Captação: Poço Tubular\r\n\r\nP-01\r\n\r\nProfundidade do Poço:\r\n\r\n20 m\r\n\r\nVazão Média:\r\n\r\n0,80 m3/h\r\n\r\nVazão Máxima Instantânea:\r\n\r\n1,03 m3/h\r\n\r\nCoordenadas de Extração:\r\n\r\n22,00o 44,00' 50,474” S\r\n\r\n43,00o 26,00' 34,787” O\r\n\r\nTempo de Extração:\r\n\r\n8 h/dia\r\n\r\nPeríodo de Extração:\r\n\r\n30 dias/mês\r\n\r\nII - Lançamento: Rede Pública\r\n\r\nVazão Máxima de efluente lançado:\r\n\r\n0,82 m3/h\r\n\r\nVazão Média de efluente lançado:\r\n\r\n0,64 m3/h\r\n\r\nTempo de Lançamento:\r\n\r\n8 h/dia\r\n\r\nPeríodo de Lançamento:\r\n\r\n30 dias/mês\r\n\r\nArt. 2º - A outorgada deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas, a serem disponibilizados semestralmente ou sempre que for solicitado pela SERLA.\r\n\r\nArt. 3º - A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de 05 (cinco) anos podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/99, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n\r\nArt. 4º - Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação de água, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/99. \r\n\r\nArt. 5º - A captação, objeto da presente outorga, será remunerada na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o art. 27, §1° da Lei Estadual nº 3.239/99. \r\n\r\nArt. 6º - Os termos e condições da presente outorga adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis n.os 9.433/97, 3.239/99 e 4.247/03. \r\n\r\nArt. 7º - A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pelo Outorgado, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes. \r\n\r\nArt. 8º - A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à: \r\n\r\nI - instalação de dispositivos e equipamentos de medição de vazão no poço, sendo franqueado, aos técnicos da SERLA e ao responsável pelos serviços de abastecimento público, o acesso para vistoria e leitura do mesmo; \r\n\r\nII - monitoramento mensal e envio semestral à SERLA das medições relativas às vazões de captação e lançamento hidrometradas; \r\n\r\nIII - realização de separação do sistema alternativo de abastecimento com o sistema de abastecimento através de rede pública; \r\n\r\nIV - proibição de utilização da água provida pelo sistema alternativo para consumo e higiene humana; \r\n\r\nV - proibição de utilização de água provida pelo sistema alternativo para comercialização; \r\n\r\nVI - pagamento, ao responsável pelo serviço público de esgotamento sanitário, do valor correspondente ao lançamento de efluentes na rede, calculado com base nos volumes de captação hidrometrados referidos no inciso I deste artigo e nas tarifas de esgoto atribuídas pelo responsável pelo serviço.\r\n\r\nVII - conclusão do processo n° E-07/100.072/08 relativo à aprovação Demarcação de Faixa Marginal de Proteção. \r\n\r\nArt. 9º - A outorgada deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade. \r\n\r\nArt. 10 - A outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga. \r\n\r\nArt. 11 - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2008\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA SERLA Nº 706 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nOUTORGA Á EMPRESA AES RIO PCH LTDA. O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.83, Lei Estadual n.º 3239, de 02.08.99, e Lei Estadual n.º 4247, de 16.12.2003, bem como no inciso I, art. 10 do Decreto Estadual nº 2330, de 08.01.79 e o Decreto Estadual nº 40.156, de 17.10.2006 e a Portaria SERLA nº 591 de 14.08.2007, tendo em vista a declaração de uso constante no Cadastro Nacional de Recursos Hídricos - CNARH, Declaração n° 69.720 e o que consta do PROCESSO N° E-07/101.697/02.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Empresa AES Rio PCH Ltda., CNPJ nº 08.278.663/0001-84, localizada na Rua Lourenço Marques, 158 - Bairro Vila Olímpia, Município de São Paulo - SP, fica outorgada a utilizar água de forma não consuntiva do Rio Piabanha pertencente à Região Hidrográfica Piabanha - RH IV, para aproveitamento hidrelétrico, sobre as seguintes condições:\r\n\r\nPCH Posse:\r\n\r\nCorpo Hídrico:\r\n\r\nRio Piabanha\r\n\r\nQueda de Referência:\r\n\r\n113 m\r\n\r\nÁrea do Reservatório:\r\n\r\n0,04903 Km2\r\n\r\nVazão Máxima Turbinada:\r\n\r\n15,8 m3/s\r\n\r\nPotência Instalada:\r\n\r\n15,8 MW\r\n\r\nDesvio de Trecho:\r\n\r\nTúnel de Adução - 3350 m\r\n\r\nVazão Mínima Remanescente:\r\n\r\n1,20 m3/s\r\n\r\nCoordenadas Captação: \r\n\r\n7534040 N\r\n\r\n694620 E\r\n\r\nCoordenadas Lançamento:\r\n\r\n7534886 N\r\n\r\n697218 E\r\n\r\nArt. 2º - A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/99, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n\r\nArt. 3º - Eventual ampliação ou modificação do empreendimento, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/99.\r\n\r\nArt. 4º - O uso, objeto da presente outorga, será remunerada na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o art. 27, §1º da Lei Estadual n º 3.239/99.\r\n\r\nArt. 5º - Os termos e condições da presente outorga adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Bacia Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis n°s 9.433/97, 3.239/99 e 4.247/03.\r\n\r\nArt. 6º - A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pela Outorgada, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n\r\nArt. 7º - A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n\r\nI - concessão do órgão ambiental competente, da licença do empreendimento nos termos da legislação pertinente;\r\n\r\nII - conclusão do processo n° E-07/100.553/08, relativo à aprovação de Faixa Marginal de Proteção.\r\n\r\nIII - a manutenção da vazão ecológica no estirão imediatamente à jusante do barramento, no caso, correspondente ao valor de 1200 l/s de acordo com o inciso IX do art. 24 da Portaria SERLA Nº 567/08.\r\n\r\nArt. 8º - A outorgada deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade.\r\n\r\nArt. 9º - A outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\n\r\nArt. 10 - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2008\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA SERLA Nº 711 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nOUTORGA Á EMPRESA AES RIO PCH LTDA. O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.83, Lei Estadual nº 3239, de 02.08.99, e Lei Estadual nº 4247, de 16.12.2003, bem como no inciso I, art. 10 do Decreto Estadual nº 2330, de 08.01.79 e o Decreto Estadual nº 40.156, de 17.10.2006 e a Portaria SERLA nº 591 de 14.08.2007, tendo em vista a declaração de uso constante no Cadastro Nacional de Recursos Hídricos - CNARH, Declaração n° 69.763 e o que consta do PROCESSO N° E-07/101.699/02.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Empresa AES Rio PCH Ltda., CNPJ nº 08.278.663/0001-84, localizada na Rua Lourenço Marques, 158 - Bairro Vila Olímpia, Município de São Paulo - SP, fica outorgada a utilizar água de forma não consuntiva do Rio Piabanha pertencente à Região Hidrográfica Piabanha - RH IV, para aproveitamento hidrelétrico, sobre as seguintes condições:\r\n\r\nPCH São Sebastião:\r\n\r\nCorpo Hídrico:\r\n\r\nRio Piabanha\r\n\r\nQueda de Referência:\r\n\r\n34,6 m\r\n\r\nÁrea do Reservatório:\r\n\r\n0,05884 Km2\r\n\r\nVazão Máxima Turbinada:\r\n\r\n57,4 m3/s\r\n\r\nPotência Instalada:\r\n\r\n17,2 MW\r\n\r\nDesvio de Trecho:\r\n\r\nTúnel de Adução - 2150 m\r\n\r\nVazão Mínima Remanescente:\r\n\r\n3,0 m3/s\r\n\r\nCoordenadas Adução: \r\n\r\n7544158 N\r\n\r\n689694 E\r\n\r\nCoordenadas Lançamento:\r\n\r\n7546040 N\r\n\r\n688425 E\r\n\r\nArt. 2º - A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/99, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n\r\nArt. 3º - Eventual ampliação ou modificação do empreendimento, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/99.\r\n\r\nArt. 4º - O uso, objeto da presente outorga, será remunerada na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o art. 27, §1° da Lei Estadual n º 3.239/99.\r\n\r\nArt. 5º - Os termos e condições da presente outorga adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Bacia Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis n.os 9.433/97, 3.239/99 e 4.247/03.\r\n\r\nArt. 6º - A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pela Outorgada, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n\r\nArt. 7º - A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n\r\nI - concessão do órgão ambiental competente, da licença do empreendimento nos termos da legislação pertinente;\r\n\r\nII - conclusão do processo n° E-07/100.554/08, relativo à aprovação de Faixa Marginal de Proteção.\r\n\r\nIII - a manutenção da vazão ecológica no estirão imediatamente à jusante do barramento, no caso, correspondente ao valor de 3000 l/s de acordo com o inciso IX do art. 24 da Portaria SERLA Nº 567/08. \r\n\r\nArt. 8º - A outorgada deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade.\r\n\r\nArt. 9º - A outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\n\r\nArt. 10 - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2008\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 709582. A faturar por empenho"
                        ],
                        "709620": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 29.12.2008\r\n\r\n*Processo nº E-07/301.530/2008. Homologo os procedimentos, bem como o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 11/2008, realizado em 09.12.2008, no site do Banco do Brasil S.A., para a Aquisição de Máquinas e Motores, em que a Pregoeira adjudicou o resultado em favor da empresa vencedora: Carlos Alberto Rubião Silva - ME, CNPJ: 07.944.604/0001-35 - item 01, no valor total de R$ 4.779,96 (quatro mil setecentos e setenta e nove reais e noventa e seis centavos). PT: 2442.18.601.00861.573 - ND: 4490.52.01 - Fonte: 04.\r\n\r\n*Processo nº E-07/301.683/2008. Homologo os procedimentos, bem como o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 12/2008, realizado em 10.12.2008, no site do Banco do Brasil S.A., para a Aquisição de Mobiliário e Utensílios de Copa e Cozinha, em que a Pregoeira adjudicou o resultado em favor das empresas vencedoras: MACAI 3000 Comércio de Móveis e Equipamentos Ltda., CNPJ: 09.292.339/0001-83, com os itens 02, 04, 06, 07 e 09, no valor total de R$ 21.675,50 (vinte e um mil seiscentos e setenta e cinco reais e cinqüenta centavos); Refrigeração Portuguesa Ltda - ME, CNPJ: 27.711.670/0001-72, com os itens 01, 03 e 08, no valor total de R$ 4.901,96 (quatro mil novecentos e um reais e noventa e seis centavos); Pedro Paulo Nogueira Filho - EPP, CNPJ: 57.331.753/0001-05, com os itens 05, 10 e 11, no valor total de R$ 9.266,76 (nove mil duzentos e sessenta e seis reais e setenta e seis centavos). PT: 4442.18.601.00861.572 - ND: 4490.52.07 - Fonte: 04.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 31.12.2008\r\n\r\nId: 709620. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "709536": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,\r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nGRUPO GESTOR DO PROGRAMA MOEDA VERDE\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 23.12.2008\r\n\r\nDIVULGA tabela de preços de equivalência do Programa Moeda Verde, instituído no âmbito da SEAPPA, através do Decreto n° 25.520, de 12.08.99 e deliberação do Grupo Gestor em Reunião Ordinária de 27.12.2007, publicada no D.O. de 16.01.2008, com vigência para o período de 30.12.2008 a 05.01.2009.\r\n\r\nTabela de Preços de Equivalência nº 490\r\n\r\nMédia dos\r\n\r\nPRODUTO\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPreços \r\n\r\nPreços\r\n\r\nreferência\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n(R$ ) - (2)\r\n\r\nAbacaxi\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n2,16\r\n\r\n1,78\r\n\r\nBanana Nanica\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n15,68\r\n\r\n11,90\r\n\r\nBanana Prata\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n27,85\r\n\r\n20,70\r\n\r\nCaqui Rama Forte\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n11,11\r\n\r\n14,67\r\n\r\nCaqui Taubaté\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n11,11\r\n\r\n11,82\r\n\r\nCoco Verde\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n0,67\r\n\r\n0,55\r\n\r\nGoiaba\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n9,40\r\n\r\n5,84\r\n\r\nLaranja\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n21,57\r\n\r\n17,91\r\n\r\nLimão Tayti\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n45,15\r\n\r\n27,71\r\n\r\nManga Espada\r\n\r\ncx K 18/20 kg\r\n\r\n19,00\r\n\r\n11,99\r\n\r\nManga Tommy\r\n\r\ncx. K 18/20 kg\r\n\r\n12,39\r\n\r\n12,48\r\n\r\nMaracujá\r\n\r\ncx. K 16/20 kg\r\n\r\n32,03\r\n\r\n17,45\r\n\r\nPinha\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n3,61\r\n\r\n3,28\r\n\r\nTangerina Rio\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,59\r\n\r\nTangerina Murcot\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n21,21\r\n\r\n26,30\r\n\r\nTangerina Ponkan\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n19,46\r\n\r\n14,83\r\n\r\nAipim\r\n\r\ncx K 20/22 kg\r\n\r\n19,51\r\n\r\n16,51\r\n\r\nAlface\r\n\r\nPregadinho ¾ kg\r\n\r\n6,15\r\n\r\n5,36\r\n\r\nBatata Doce\r\n\r\ncx. k 22/24 kg\r\n\r\n16,63\r\n\r\n13,23\r\n\r\nBerinjela\r\n\r\ncx k 10/13 kg\r\n\r\n13,91\r\n\r\n9,28\r\n\r\nCenoura\r\n\r\ncx. k 22/25 kg\r\n\r\n19,21\r\n\r\n19,91\r\n\r\nChuchu\r\n\r\ncx. k 23/27 kg\r\n\r\n10,22\r\n\r\n8,57\r\n\r\nCouve-Flor\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n1,42\r\n\r\n1,39\r\n\r\nErvilha\r\n\r\nKg\r\n\r\n4,25\r\n\r\n3,53\r\n\r\nInhame\r\n\r\ncx. k 20/22 kg\r\n\r\n32,58\r\n\r\n29,81\r\n\r\nJiló\r\n\r\ncx. k 15/18 kg\r\n\r\n23,43\r\n\r\n14,16\r\n\r\nMilho Verde\r\n\r\nSaco 30 kg\r\n\r\n10,68\r\n\r\n8,94\r\n\r\nPepino\r\n\r\ncx. k 22/24 kg\r\n\r\n13,79\r\n\r\n10,50\r\n\r\nPimentão\r\n\r\ncx. k 10/13 kg\r\n\r\n20,09\r\n\r\n11,02\r\n\r\nQuiabo\r\n\r\ncx. k 10/13 kg\r\n\r\n31,18\r\n\r\n17,34\r\n\r\nTomate\r\n\r\ncx. k 23/25 kg\r\n\r\n46,67\r\n\r\n16,44\r\n\r\nVagem Manteiga\r\n\r\ncx. k 17/20 kg\r\n\r\n28,60\r\n\r\n20,37\r\n\r\nArroz Beneficiado\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n80,16\r\n\r\n52,50\r\n\r\nCafé Arábica\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n195,00\r\n\r\n197,25\r\n\r\nCafé Robusta\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n192,50\r\n\r\n170,05\r\n\r\nCana-de-açúcar\r\n\r\nTon.\r\n\r\n30,56\r\n\r\n32,98\r\n\r\nFeijão Preto\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n179,60\r\n\r\n73,80\r\n\r\nMilho em Grão\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\nLeite de Vaca\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,69\r\n\r\n0,50\r\n\r\nLeite de Cabra\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,65\r\n\r\n0,65\r\n\r\nPescado\r\n\r\nPeixes - Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n3,23\r\n\r\n2,90\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n6,48\r\n\r\n6,20\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,81\r\n\r\n6,22\r\n\r\nCamarões-Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n8,31\r\n\r\n7,40\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n17,78\r\n\r\n14,56\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,98\r\n\r\n2,28\r\n\r\nRã Viva (1)\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\nId: 709536"
                    ],
                    "709200": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.12.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/00293/1996 - SUPERBOX COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - AUTORIZO o cancelamento do Registro n° 688, e de seus rótulos.\r\n\r\nProcesso n° E-02/01849/1996 - CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A - AUTORIZO o cancelamento do Registro n° 746, e de seus rótulos.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000663/2001 - FAZENDA F.G. LTDA - SIE 908 - AUTORIZO o registro dos produtos listados à fls.125.\r\n\r\nProcesso n° E-02/001620/2001 - TREVO SOLEDADE LTDA - SIE 931 - AUTORIZO a alteração dos rótulos dos produtos “Ricota fresca”, “Queijo minas frescal” e “Queijo curado”.\r\n\r\nProcesso n° E-02/002064/2002 - ABATEDOURO LAGOAS LTDA. - AUTORIZO o cancelamento do Registro nº 1054, e de seus rótulos.\r\n\r\nProcesso n° E-02/002203/2007 - VADECAR COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CARNES LTDA - SIE 1082 - AUTORIZO o registro dos produtos listados à fls. 61.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000284/2008 - FRIGORÍFICO IRAPURU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES S/A - SIE 621 - AUTORIZO o registro dos produtos listados à fls. 16.\r\n\r\nProcesso n° E-02/001688/2008 - SANMARQUES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA - AUTORIZO o registro.\r\n\r\nProcesso n° E-02/002850/2008 - SANMARQUES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA - AUTORIZO o registro dos produtos listados à fls. 17. \r\n\r\nId: 709200"
                    ],
                    "709303": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo n° E-02/000702/1999 - AGROPECUÁRIA BONANZA DE MACAÉ LTDA. - SIE/RJ nº 885 - Vistoria em 05.08.2008, informando a paralisação do estabelecimento. Retorno, pelo correio, em 14.11.2008, do Ofício SEAPPA/CCP nº 685, de 16.10.2008, que informa ao estabelecimento o conteúdo do art. 5º da Lei Estadual nº 3.345/99 e da alínea “a” do inciso III do art. 83 do RIISPOA/RJ, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.757/2006, comunicamos que o interessado terá 30 (trinta) dias para se manifestar perante o SIE/RJ, caso contrário o Registro nº 885 será cancelado.\r\n\r\nProcesso n° E-02/002419/2002 - ARMANDO DE NORONHA RESENDE - PROSPERAR nº 003 - Vistorias em 02.03.2005 e 27.12.2007, informando a paralisação do estabelecimento. Retorno, pelo correio, em 21.10.2008, do Ofício SEAPPA/CCP nº 683, de 16.10.2008, que informa ao estabelecimento o conteúdo do art. 5º da Lei Estadual nº 3.345/99 e da alínea “a” do inciso III do art. 83 do RIISPOA/RJ, aprovado pelo Decreto Estadual 38.757/2006, comunicamos que o interessado terá 30 (trinta) dias para se manifestar perante o SIE/RJ, caso contrário o registro PROSPERAR nº 003 será cancelado.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000135/2005 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSERVA DE CARNE PORCO PRÍNCIPE LTDA - SIE/RJ nº 1016 - Vistorias em 13.12.2006, 14.05.2007, 13.09.2008, 27.12.2007 e 02.06.2008 informando a paralisação do estabelecimento. Retorno, pelo correio, em 18.11.2008, do Ofício SEAPPA/CCP nº 681, de 16.10.2008, que informa ao estabelecimento o conteúdo do art. 5º da Lei Estadual nº 3.345/99 e da alínea “a” do inciso III do art. 83 do RIISPOA/RJ, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.757/2006, comunicamos que o interessado terá 30 (trinta) dias para se manifestar perante o SIE/RJ, caso contrário o registro nº 1016 será cancelado. \r\n\r\nId: 709303"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "709612": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.12.2008\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2008\r\n\r\nProcesso nºE-18/450799/2008\r\n\r\nOnde se lê:...no total de 1310 dias.\r\n\r\nLeia-se: ...no total de 1370 dias.\r\n\r\nId: 709612. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "709793": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 31.12.2008\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 31 de dezembro de 2008, NATÁLIA NARDELLI EMMERICH, matrícula nº 944.178-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/24.376/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de janeiro de 2009, MARCEL SILVA DE FARIA, CPF nº 092.139.757-75, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por NATÁLIA NARDELLI EMMERICH, matrícula nº 944.178-3, para ter exercício na 5ª PR - Volta Redonda, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais. Proc. nº E-14/24.376/2008.\r\n\r\nId: 709793"
                    ],
                    "708920": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 23.12.2008\r\n\r\nDESIGNA o Procurador do Estado ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO, matrícula nº 836.262-6, para substituir, por motivo de férias, no período de 07 de janeiro a 05 de fevereiro de 2009, o Procurador-Corregedor PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA, matrícula nº 821.079-1, sem prejuízo de suas atribuições na Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais. \r\n\r\nId: 708920"
                    ],
                    "708888": [
                        "I - Ato",
                        "NOMEIA, com validade a contar de 05 de janeiro de 2009, ENIZETE CORREA PINTO, matrícula nº 808.710-8, CPF nº 598.197.157-68, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Controle Financeiro, da Assessoria de Pagamento, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por GLORIA REGINA ALVES GRANEIRO, matrícula nº 134.166-8, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Registro e Controle de Pagamento, da Assessoria de Pagamento, da mesma Coordenadoria Geral. Proc. nº E-14/23.865/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 05 de janeiro de 2009, JOÃO RICARDO DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 936.732-7, CPF nº 094.048.637-77, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Registro e Controle de Pagamento, da Assessoria de Pagamento, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por ENIZETE CORREA PINTO, matrícula nº 808.710-0, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Material e Patrimônio, da Assessoria de Administração, do Departamento de Planejamento, da mesma Coordenadoria Geral. Proc. nº E-14/23.865/2008.\r\n\r\nId: 708888"
                    ],
                    "709406": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS,\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 29.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/17.715/2008 - JOSÉ DE ALBUQUERQUE MAGALHÃES, Procurador do Estado, matrícula nº 2786-2. Louvada no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, exarado às fls. 07, e na manifestação da Assessoria de Recursos Humanos, defiro o pedido, com efeitos a contar de 05/06/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/23.380/2008 - MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA, Procurador do Estado, matrícula nº 821.078-3. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2479/79, concedo 06 (seis) meses de licença prêmio relativa aos periodos base de 18/09/1996 a 16/09/2001 e 17/09/2001 a 15/09/2006.\r\n\r\nId: 709406"
                    ],
                    "709794": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/30.345/1988 - MARIA DO CARMO MENDES RAIOL, Agente Auxiliar de Procuradoria, matrícula nº 191.491-0. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art. 129 do Decreto n° 2479/79, concedo 03(três) meses de licença prêmio relativa ao período base de 03/07/2003 a 01/07/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/22.954/2008 - PEDRO ALVARENGA SANTIAGO, Assistente Jurídico, matrícula nº 115.594-4. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de férias não gozadas referentes aos exercícios de 1995, 1996, 1997 e 1998 de conformidade com o inciso VIII do art. 80 do Decreto nº 2.479/79 e Parecer nº 01-A/2000-FAAR.\r\n\r\nId: 709794"
                    ],
                    "709463": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.12.2008\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 19.12.2008\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-14/32.413/2008 - DEUSELUCE ALVES MACEDO...\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-14/32.413/1989 - DEUSELUCE ALVES MACEDO...\r\n\r\nId: 709463"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "709756": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE COMODATO Nº 172/2008. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO. OBJETO: Cessão gratuita de uso de área privativa real, localizada no 5º Piso do Shopping Center Iguatemi Rio, situado na Rua Barão de São Francisco, nº 236, Rio de Janeiro/RJ. VALOR ESTIMADO MENSAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). PROGRAMA DE TRABALHO 2133.06.125.0064.4120. PRAZO: 04 anos e 08 meses. PERÍODO: de 15.10.2008 a 14.06.2013. GESTOR: Marcos Tarciso dos Santos Corrêa, matr. nº 24/003.145-0. DATA DA ASSINATURA: 15 de outubro de 2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 579 a 585 do Código Civil, c/c a Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/472685/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.11.2008.\r\n\r\nId: 709756. A faturar por empenho"
                            ],
                            "709753": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, através de sua Presidência, no exercício de suas atribuições contidas no Código de Trânsito Brasileiro e com base na Lei Federal n° 6575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, aditando os Editais publicados no Diário Oficial do dia 24.11.2008 e 03.12.2008 e no Jornal do Commércio de 13 e 14.11.2008 e 02 e 03.12.2008, FAZ SABER a todos que as datas dos leilões ali constantes, passaram para o dia 14.01.2009 e que será realizado também nos dias 15.01.2009, e 16.01.2009, pela Leiloeira Pública Maria Izabel Cunha de Aguiar, às 14h no mesmo local, mantendo-se na íntegra o restante do Edital. Site: www.rcleiloes.com.br\r\n\r\nId: 709753. A faturar por empenho"
                            ],
                            "709723": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ torna pública que realizará no dia 16 de janeiro de 2009, às 10h, a licitação abaixo discriminada:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 001/2009.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para prestação de Serviços de Limpeza e conservação nas dependências do prédio sede da LOTERJ, por um período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-12/LOTERJ/717/2008.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nValor Total Estimado: R$ 51.820,56 (cinqüenta e um mil oitocentos e vinte reais e cinqüenta e seis centavos).\r\n\r\nInformações pelos telefones: (21) 2332-6440 / 2332-6446\r\n\r\nO edital e seus Anexos encontram-se disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: www.loterj.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nId: 709723. A faturar por empenho"
                            ],
                            "709799": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 072/2008, assinado em 30.12.2008. PARTES: PRODERJ e o Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de certificação digital da ICP-BRASIL. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 438.924,58 (quatrocentos e trinta e oito mil novecentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e oito centavos). NÚMERO DO EMPENHO: 2008NE01254. FUNDAMENTO: Dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo nº E-12/661846/2008.\r\n\r\nId: 709799. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "709685": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 4/SEGOV/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a Central dos Cartuchos 156 Ltda-ME.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 3 (três) impressoras jato de tinta a contar de 11/07/2008 até 27/12/2008.\r\n\r\nPRAZO: 11/07/2008 até 27/12/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/000.404/2008.\r\n\r\nASSINATURA: 10/07/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/07/2008.\r\n\r\nId: 709685"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "709214": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos Autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/7.130.334/06 tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei n° 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, Odaleia Anselmo Fabiano Agente Coordenador de Turno CIEP, matrícula nº 5015401-2, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ, tel.2299-2038, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no processo administrativo disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei n°220/75, regulamentado pelo Decreto n° 2479/79.\r\n\r\nId: 709214"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "709555": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO 64.03 - BONSUCESSO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a CONVOCAÇÃO, dos sócios e representantes legais da empresa AUTO CENTRAL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, CNPJ nº 40.383.523/0002-60, Inscrição Estadual nº 84.827.258, comparecer a esta Inspetoria na Av. Guilherme Maxwell nº 542 - Bonsucesso - RJ, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação deste edital, para tomar ciência do contido no processo nº E-04/558.152/1994 de 21/07/1994, às fls. 27/33. Após o prazo determinado o mesmo seguirá seus trâmites administrativos normais, por desinteresse da parte.\r\n\r\nId: 709555"
                        ],
                        "709578": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA - ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF 64.17 - OESTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA INSPETORA DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DRE 64.17-OESTE, na sede desta Repartição Fiscal, à Rua Manai, 185 - Campo Grande, no uso de suas atribuições legais, convoca, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente, a firma abaixo citada, para tratar de assunto referente ao seu processo.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem que tenha havido o comparecimento, serão tomadas as devidas providências.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/233194/1993\r\n\r\nFIRMA: BAR LUMBA LTDA\r\n\r\nEND.: Rua Artur Rios, 1683 - Loja C - Campo Grande\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 82.311.483\r\n\r\nId: 709578"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "709730": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 114/2008 (DF)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a FURMILINE COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA E MONTAGEM DE MOBILIÁRIO PARA O CENTRO DE TREINAMENTO DA CEDAE” (Pregão Eletrônico)\r\n\r\nPRAZO: 30 dias\r\n\r\nVALOR: R$ 170.000,00\r\n\r\nASSINATURA: 29/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/104.262/2008\r\n\r\nId: 709730. A faturar por empenho"
                            ],
                            "709727": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO: “Ajuste de Contas e Quitação, para pagamento dos serviços prestados nos meses de agosto, setembro e outubro de 2008.” \r\n\r\nVALOR R$ 272.970,56\r\n\r\nASSINATURA: 10/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/108.743/2008\r\n\r\nId: 709727. A faturar por empenho"
                            ],
                            "709729": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ELEVADORES IVIMAIA LTDA.-ME\r\n\r\nOBJETO: “Ajuste de Contas e Quitação, para pagamento dos serviços prestados no período de 1º a 31 de outubro de 2008” (DL)\r\n\r\nVALOR: R$ 1.160,00\r\n\r\nASSINATURA: 15/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/165.106/2008\r\n\r\nId: 709729. A faturar por empenho"
                            ],
                            "709724": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n* INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 de Rerratificação ao Contrato CEDAE nº 083/2007 (DF)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ASSOCIAÇÃO PATRULHA JOVEM DO RIO - APAR-RJ.\r\n\r\nOBJETO: “Redução do quantitativo de bolsas oferecidas aos estagiários, passando seu número de 89 para 46, bem como para prorrogação do prazo contratual” (DL)\r\n\r\nPRAZO: 12 meses\r\n\r\nVALOR: R$ 360.994,04\r\n\r\nASSINATURA: 30/10/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/108.733/2007\r\n\r\n* Omitido no D. O. de 07/11/2008\r\n\r\nId: 709724. A faturar por empenho"
                            ],
                            "709725": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n* INSTRUMENTO: Aditivo nº 06 ao Contrato CEDAE nº 087/2006 (DI)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a NOVA TENCO MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Acréscimo para serviços, correspondente a aproximadamente 24,03% do valor inicialmente contratado” (TP)\r\n\r\nVALOR: R$ 173.253,78\r\n\r\nASSINATURA: 28/11/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/120.023/2008\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 02/12/2008.\r\n\r\nId: 709725. A faturar por empenho"
                            ],
                            "709726": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n* INSTRUMENTO: Aditivo nº 07 ao Contrato CEDAE nº 087/2006 (DI)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a NOVA TENCO MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual” (TP)\r\n\r\nPRAZO: 120 dias\r\n\r\nASSINATURA: 01/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/700.502/2006\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 02/12/2008\r\n\r\nId: 709726. A faturar por empenho"
                            ],
                            "709728": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 13 ao Contrato CEDAE nº 037/2004 (DM)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DARWIN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nOBJETO: “Reajustamento, correspondente à complementação da 4ª anualidade” (CN)\r\n\r\nVALOR: R$ 1.285.859,38 \r\n\r\nASSINATURA: 11/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/120.010/2008\r\n\r\nId: 709728. A faturar por empenho"
                            ],
                            "709653": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: CONCORRÊNCIA NACIONAL - CN N° 203/2008 - ADL-DP. \r\n\r\nObjeto: “Contratação de serviços técnicos de advocacia para o patrocínio, sem exclusividade, de processos judiciais em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, até o final da execução, em ações principais, acessórias, preventivas ou incidentais, bem como de outras ações judiciais que eventualmente venham a ser propostas em face desta Companhia, dentro do período da contratação”.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que encontra-se à disposição dos interessados, na rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar - sala 05, a ERRATA nº 02 com as alterações processadas no edital da licitação em epígrafe.\r\n\r\nId: 709653. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "709714": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso nºs 06 e 07, assinados em 29/12/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Escola Técnica Destake, Mariana César de Lima e Sabrina da Silva Caetano.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 10.07.2008 a 30.12.2008.\r\n\r\nVALOR: Não remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso nº 08, assinado em 29/12/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Escola Técnica Destake e Carla Cristina Rodrigues da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 03.07.2008 a 30.12.2008.\r\n\r\nVALOR: Não remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso nº 16, assinado em 29/12/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Escola Técnica Destake e Rita de Cássia Maciel do Nascimento.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 07.07. 2008 a 30.12.2008.\r\n\r\nVALOR: Não remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nId: 709714"
                        ],
                        "708795": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*Categoria Funcional AUXILIAR DE NECRÓPSIA POLICIAL - 3ª CLASSE\r\n\r\nApuração de Tempo de Serviço dos ocupantes do cargo efetivo em 21/04/2008, com vistas a promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nServ.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nNota\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\nMédia\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.899.040-0\r\n\r\nFlavio Maciel Ribeiro\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n71,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.899.048-3\r\n\r\nFernanda B. V. Reis\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n69,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.925.065-5\r\n\r\nDaniel Braga Galhardo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n69,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.925.016-8\r\n\r\nIsrael B. de O. Faria\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n69,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.925.030-9\r\n\r\nPriscilla M. B. Araujo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n69,00\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.921.232-5\r\n\r\nAlice Alves Farias\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n69,00\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.921.230-9\r\n\r\nRenata Cristina C. dos Santos\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n69,00\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.925.031-7\r\n\r\nCarlos E. Bon C. da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n69,00\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.921.224-2\r\n\r\nCleber Alves Ribeiro\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n68,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.925.045-7\r\n\r\nLaudenor Pires de Lima\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n68,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.899.045-9\r\n\r\nMarcus V. Alves Costa\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n68,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.925.050-7\r\n\r\nMarcelo Rocha da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n68,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.925.053-1\r\n\r\nLeonardo Ribeiro Pereira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n68,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.899.041-8\r\n\r\nLuciana da Silva Cardoso\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n68,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.925.005-1\r\n\r\nPaulo Cesar Sosthenes Torres\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n68,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.921.229-1\r\n\r\nDaniel dos Santos Leitão\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n68,00\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.925.029-1\r\n\r\nJose A. M. A. da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n68,00\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.925.003-6\r\n\r\nKelly C. Mendes Amorim\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n67,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.925.039-0\r\n\r\nPaulo C. D. da Silva Junior\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n67,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.899.044-2\r\n\r\nMarcos A. de R. Junior\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n67,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.925.015-0\r\n\r\nRenato Assad dos Santos\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n67,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.899.043-4\r\n\r\nHeron Silva de Matos\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n67,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.925.056-4\r\n\r\nRonaldo Rodrigues dos Santos\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n67,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.921.223-4\r\n\r\nRenato Costa de Brito\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n67,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.925.021-8\r\n\r\nFlavio Luis Folly Ranhada\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n67,00\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.925.034-1\r\n\r\nCharles Mungard Moraes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n67,00\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.921.231-7\r\n\r\nJose Carlos C. Carneiro\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n67,00\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.899.039-2\r\n\r\nLeonardo Gil de Souza\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n66,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.925.013-5\r\n\r\nDaniel Araujo Fernandes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n66,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.925.009-3\r\n\r\nJose Antonio de Andrade\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n66,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.925.055-6\r\n\r\nRonnie M. C. de Carvalho\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n66,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.925.051-5\r\n\r\nAnderson Henrique Santos\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n66,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.925.022-6\r\n\r\nGilciane de Aguiar Ferreira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n66,00\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.899.047-5\r\n\r\nLuiz Augusto P. Lucena\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n65,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.925.002-8\r\n\r\nAçu Marcio Deccache. Ribeiro\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n65,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.925.010-1\r\n\r\nArtur Pereira de Oliveira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n65,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.925.011-9\r\n\r\nAmaury Alves de Souza\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n65,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.925.054-9\r\n\r\nMichel de Paula Venancio\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n65,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.899.042-6\r\n\r\nCaetano Di M. N. Branco\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n65,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.899.046-7\r\n\r\nElton Delarmelina\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n65,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.925.042-4\r\n\r\nAntonio C. da Silva Costa\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n65,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.925.000-2\r\n\r\nCicero R. M. Fenelon\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n65,00\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.925.008-5\r\n\r\nCarla da Gama S. Gomes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n64,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.925.046-5\r\n\r\nSonia Duarte Tateno\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n64,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.925.060-6\r\n\r\nNeide Miranda do Nascimento\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n64,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.925.012-7\r\n\r\nWalber Almeida de Mattos\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n64,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.925.025-9\r\n\r\nKatianne Figueiredo da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n64,00\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.925.001-0\r\n\r\nEduardo F. da C. Henrique\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n64,00\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.925.018-4\r\n\r\nSolange da Costa Magalhães\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n64,00\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.925.019-2\r\n\r\nCarolina Cordovil Timoteo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n64,00\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.925.038-2\r\n\r\nFrancisco C. L. Machado\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n63,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.925.064-8\r\n\r\nJoão Marcelo Branco de Souza\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n63,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.925.004-4\r\n\r\nSchostney Jeronimo de Castro\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n63,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.925.044-0\r\n\r\nVitor Alves Gomes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n63,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.925.020-0\r\n\r\nLiana Monteiro da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n63,00\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.925.036-6\r\n\r\nMarcilto Rodrigues Nunes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n63,00\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.925.023-4\r\n\r\nIlton Costa David\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n63,00\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.925.035-8\r\n\r\nRoberto de Castro Bunheirão\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n63,00\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.925.058-0\r\n\r\nAlexandre Henrique Soares\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n62,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.925.052-3\r\n\r\nWellington Jacomeli A. Mattos\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n62,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.925.017-6\r\n\r\nLaecio Ferreira do Nascimento\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n62,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.925.047-3\r\n\r\nHenrique de Oliveira Pacheco\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n62,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.925.032-5\r\n\r\nMarcos Leonardo de Oliveira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n62,00\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.921.225-9\r\n\r\nRosiane L. F. Veloso\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n62,00\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.925.026-7\r\n\r\nAndre Luis Pereira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n62,00\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.925.040-8\r\n\r\nRenato da Silva Velloso\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n61,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.925.059-8\r\n\r\nMarco Aurelio L. de O. da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n61,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.925.061-4\r\n\r\nLigia Resende V. Lima\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n61,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.925.049-9\r\n\r\nSilvio S. S. dos Santos\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n61,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.925.007-7\r\n\r\nSilvania M. R. de Melo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n61,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.921.228-3\r\n\r\nAlexandre de Melo Ferreira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n61,00\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.925.041-6\r\n\r\nCarlos E. de A. Ribeiro\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n60,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.925.063-0\r\n\r\nfernanda Paula de S. Ribeiro\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n60,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.925.043-2\r\n\r\nAlexandre Braga Pereira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n59,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.925.037-4\r\n\r\nMarcelo de Paula Narde\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n59,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.925.062-2\r\n\r\nWalace Gonçalves da Rocha\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n59,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.925.033-3\r\n\r\nAdriana A. S. Macedo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n59,00\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.925.048-1\r\n\r\nJoão Leonardo Tadim da Costa\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n57,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.925.027-5\r\n\r\nAna Lucia P. dos Santos\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n57,00\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.925.006-9\r\n\r\nRafael Meireles Saldanha\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n56,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.925.057-2\r\n\r\nCesar Soares Santos\r\n\r\n02.04.03\r\n\r\n64,50\r\n\r\n02.04.03\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação, nº 42, do Edifício Sede, no horário de 10 h às 17 h.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 10/12/2008.\r\n\r\nId: 708795"
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                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*Categoria Funcional TECNICO DE NECRÓPSIA POLICIAL - 3ª CLASSE\r\n\r\nApuração de Tempo de Serviço dos ocupantes do cargo efetivo em 21/04/2008, com vistas a promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nServ.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nNota\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\nMédia\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.889.679-7\r\n\r\nGiselle Baldansa Loureiro\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n71,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.889.646-6\r\n\r\nSilvio Pessanha Neto\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n70,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.899.011-1\r\n\r\nLoren da Silva Pereira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n68,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.889.693-8\r\n\r\nSimone Coutinho de Azevedo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n68,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.889.673-0\r\n\r\nMarcos Pereira da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n68,00\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.889.680-5\r\n\r\nDavid R. Borges de M. Prata\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n67,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.889.689-6\r\n\r\nLuiz Felipe Carvalho Matos\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n67,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.889.685-4\r\n\r\nAlexandre Andrade Soares\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n67,00\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.889.695-3\r\n\r\nAna Claudia de Souza Vieira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n66,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.889.694-6\r\n\r\nFernando Cesar Fadel Pereira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n66,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.889.691-2\r\n\r\nRogerio Carvalho de Araujo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n66,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.889.687-0\r\n\r\nCintia Carius Ferreira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n66,00\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.899.029-3\r\n\r\nGiselle Urbani\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n66,00\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.889.698-7\r\n\r\nTereza Fernanda Alves Souza\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n66,00\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.889.699-5\r\n\r\nPablo Alves Pereira Dutra\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n66,00\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.889.688-8\r\n\r\nGuilherme dos Santos Gesteira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n66,00\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.889.672-2\r\n\r\nMarcelo Alencar de Campos\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n65,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.889.675-5\r\n\r\nPaulo Sergio Martins C. Branco\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n65,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.889.696-2\r\n\r\nWiberson Pereira Manzoli\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n65,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.899.018-6\r\n\r\nLeonardo Esteves Natal\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n65,00\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.899.005-3\r\n\r\nRogerio Benamor de Almeida\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n65,00\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.889.697-9\r\n\r\nFelipe Meireles Miranda\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n65,00\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.889.676-3\r\n\r\nRafael Marcos M. Silva Reis\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n64,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.899.013-7\r\n\r\nJorge de Souza Lima\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n64,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.899.002-0\r\n\r\nRafael Rodrigues Quadros\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n64,00\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.899.021-0\r\n\r\nMarcelo Azevedo Lima\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n64,00\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.899.009-5\r\n\r\nLuiz Paulo Baptista de Oliveira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n63,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.899.010-3\r\n\r\nBreno Lemos Soares\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n63,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.899.036-8\r\n\r\nAlessandra Francisco Cabral\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n63,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.899.014-5\r\n\r\nMarcel Fernando M. R. de Oliveira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n63,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.899.035-0\r\n\r\nMichel Luna Machado Freitas\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n63,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.899.015-2\r\n\r\nPatricia Braga Neves\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n63,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.889.692-0\r\n\r\nJose Jorge de Andrade de Mizrahy \r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n63,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.899.012-9\r\n\r\nEvanir Maria da Silva Monteiro\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n63,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.899.034-3\r\n\r\nAlexandre Vasconcelos da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n63,00\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.889.682-1\r\n\r\nViviane Monnerat\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n63,00\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.889.683-9\r\n\r\nHenrique Araujo Kalbermatter\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n63,00\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.899.022-8\r\n\r\nAline da Silva Costa\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n63,00\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.899.031-9\r\n\r\nAna Paula Amorim Rique\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n63,00\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.899.026-9\r\n\r\nValeria Manzani Terto\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n63,00\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.899.017-8\r\n\r\nSilvia de Souza F. Salgado\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n62,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.899.020-2\r\n\r\nMaira Barbosa Ribeiro\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n62,00\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.899.024-4\r\n\r\nCarlos Augusto Pereira Renke\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n62,00\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.899.025-1\r\n\r\nRonan Machado Vieira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n62,00\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.899.027-7\r\n\r\nRubens Ghidini Junior\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n62,00\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.889.681-3\r\n\r\nBruno Oliveira Antonio da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n62,00\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.889.674-8\r\n\r\nLeonardo Ramos de Menezes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n61,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.889.671-4\r\n\r\nLeandro Ayres de A. Castro\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n61,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.899.023-6\r\n\r\nAna Flavia V. Gomes Cantalice\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n61,00\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.921.226-7\r\n\r\nGeoaite dos Santos Lima\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n61,00\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.899.033-5\r\n\r\nDenilson de Carvalho Azevedo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n61,00\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.899.004-6\r\n\r\nLeandro Coutinho da Graça\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n61,00\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.899.008-7\r\n\r\nMauricio Canedo dos Santos\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n61,00\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.899.019-4\r\n\r\nBruno de Almeida Figueira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n60,00\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.899.003-8\r\n\r\nFelipe Teixeira Gabriel\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n60,00\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.889.684-7\r\n\r\nThiago Pedro da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n59,00\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.899.032-7\r\n\r\nDeuza do Espirito Santo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n59,00\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.889.690-4\r\n\r\nVinicius Gonçalves Pires\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n58,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.899.016-0\r\n\r\nAloysio Carrilho dos Santos\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n57,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.889.686-2\r\n\r\nWilker Lopes de Souza\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n57,00\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.899.037-6\r\n\r\nMonique Graciele F. de Souza\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n56,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.899.038-4\r\n\r\nPaulo Roberto A. Lavrador\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n56,50\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0.899.030-1\r\n\r\nSuely da Silva Bastos\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n54,00\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº42, do Edifício Sede, no horário de 10 h às 17 h.\r\n\r\n* Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 10/12/2008.\r\n\r\nId: 708796"
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                            "I - Edital",
                            "ACADEMINA DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/2008.\r\n\r\nO Delegado de Polícia, Dr. Gilberto da Cruz Ribeiro, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, torna pública a nova ordem de classificação dos candidatos, decorrente da decisão dos recursos interpostos contra o resultado da Prova de Capacidade Física - 2ª Etapa do precitado certame:\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota \r\n\r\nProva\r\n\r\nde Conhecimentos \r\n\r\n1\r\n\r\n1137433\r\n\r\nERIC SEIXAS DUTRA\r\n\r\n83\r\n\r\n2\r\n\r\n1338692\r\n\r\nLEONARDO ALTHOFF\r\n\r\n83\r\n\r\n3\r\n\r\n1386131\r\n\r\nPEDRO GASPAR PINTO BRAZ\r\n\r\n81\r\n\r\n4\r\n\r\n1134248\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA CASTRO\r\n\r\n80\r\n\r\n5\r\n\r\n1315218\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA JARMOUCH\r\n\r\n80\r\n\r\n6\r\n\r\n1150782\r\n\r\nMARCELLO BENTES CAVALCANTI DE ALBQUQUERQUE\r\n\r\n80\r\n\r\n7\r\n\r\n1376837\r\n\r\nCARLA DE OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\n80\r\n\r\n8\r\n\r\n1384660\r\n\r\nMARGARIDA MARIA NUNES DE ABREU GOMES\r\n\r\n79\r\n\r\n9\r\n\r\n1305875\r\n\r\nEDUARDO LUIZ CORREIA DE MORAES\r\n\r\n79\r\n\r\n10\r\n\r\n1325906\r\n\r\nFABIO ALVES SIMAS\r\n\r\n78\r\n\r\n11\r\n\r\n1105027\r\n\r\nAGOSTINHO DE BRITO NETO\r\n\r\n78\r\n\r\n12\r\n\r\n1102265\r\n\r\nTHOMAZ MARTINS RODRIGUES FARIAS\r\n\r\n78\r\n\r\n13\r\n\r\n1138030\r\n\r\nNUBIA CONCEICAO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n14\r\n\r\n1326589\r\n\r\nSERGIO EDUARDO ROSADO DE SOUZA\r\n\r\n78\r\n\r\n15\r\n\r\n1159585\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA NEVES\r\n\r\n77\r\n\r\n16\r\n\r\n1325620\r\n\r\nIVNA SACHELBLE\r\n\r\n77\r\n\r\n17\r\n\r\n1358421\r\n\r\nDANILO AZEVEDO MENDES FERREIRA\r\n\r\n77\r\n\r\n18\r\n\r\n1175459\r\n\r\nFELIPE COELHO CHAVES\r\n\r\n77\r\n\r\n19\r\n\r\n1124609\r\n\r\nALEXANDRE CONSTANTIN MAVROPOULOS\r\n\r\n77\r\n\r\n20\r\n\r\n1123599\r\n\r\nALEXANDRA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n77\r\n\r\n21\r\n\r\n1304828\r\n\r\nMANUEL DE BASTOS VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n77\r\n\r\n22\r\n\r\n1329197\r\n\r\nBERNARDO MOUTINHO LIMA\r\n\r\n76\r\n\r\n23\r\n\r\n1355937\r\n\r\nJOAO BENEDICTO BARRETO FILHO\r\n\r\n76\r\n\r\n24\r\n\r\n1148290\r\n\r\nTHIAGO AMARAL DA SILVA GRACA\r\n\r\n76\r\n\r\n25\r\n\r\n1325841\r\n\r\nMATHEUS CHAGAS GIMENES\r\n\r\n76\r\n\r\n26\r\n\r\n1300970\r\n\r\nVICTOR MARCELO PAIVA DA NOBREGA\r\n\r\n76\r\n\r\n27\r\n\r\n1109766\r\n\r\nRENATA VIGIANI MENTZINGEN DOS SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\n28\r\n\r\n1136801\r\n\r\nMAIKE NELSON BALESTIERI COSTA\r\n\r\n76\r\n\r\n29\r\n\r\n1380826\r\n\r\nBRUNA GONCALVES DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\n75\r\n\r\n30\r\n\r\n1400258\r\n\r\nYAZMIN GALIAN GUARABYRA\r\n\r\n75\r\n\r\n31\r\n\r\n1392026\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE SOUSA CERQUEIRA\r\n\r\n75\r\n\r\n32\r\n\r\n1302183\r\n\r\nLINO EVERARDO BRAGA FILHO\r\n\r\n75\r\n\r\n33\r\n\r\n1393448\r\n\r\nANIBAL DIAS CORREIA\r\n\r\n75\r\n\r\n34\r\n\r\n1171810\r\n\r\nALINE NUNES ALVES\r\n\r\n75\r\n\r\n35\r\n\r\n1362151\r\n\r\nFREDERICO PIRES TOSTES\r\n\r\n74\r\n\r\n36\r\n\r\n1380532\r\n\r\nLUCIANA SOARES VIANA\r\n\r\n74\r\n\r\n37\r\n\r\n1326848\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA AMORIM\r\n\r\n74\r\n\r\n38\r\n\r\n1337475\r\n\r\nLUCIANO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n39\r\n\r\n1160214\r\n\r\nRONNIE REIS ESTEVES\r\n\r\n74\r\n\r\n40\r\n\r\n1119656\r\n\r\nALBERTINO DOMINGOS GONCALVES NETO\r\n\r\n74\r\n\r\n41\r\n\r\n1148036\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA PICORELI\r\n\r\n74\r\n\r\n42\r\n\r\n1341642\r\n\r\nBIANCA ATHAYDE DE MORAES\r\n\r\n74\r\n\r\n43\r\n\r\n1136607\r\n\r\nJOAO PAULO NOGUEIRA COUTINHO\r\n\r\n74\r\n\r\n44\r\n\r\n1133330\r\n\r\nGIOVANNI GASPAR FERNANDES\r\n\r\n74\r\n\r\n45\r\n\r\n1416227\r\n\r\nHELOISA BRANDAO DOS REIS MATHEUS\r\n\r\n74\r\n\r\n46\r\n\r\n1152963\r\n\r\nJOANA SANTOS GOULART\r\n\r\n74\r\n\r\n47\r\n\r\n1010999\r\n\r\nAUGUSTO CESAR COSTA PINTO\r\n\r\n74\r\n\r\n48\r\n\r\n1334280\r\n\r\nMICHELLE REGINA BARCELOS ORLANDO\r\n\r\n73\r\n\r\n49\r\n\r\n1117696\r\n\r\nFELIPE MONTEIRO MARCELINO\r\n\r\n73\r\n\r\n50\r\n\r\n1301667\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDES MARROCOS\r\n\r\n73\r\n\r\n51\r\n\r\n1411527\r\n\r\nJOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO\r\n\r\n73\r\n\r\n52\r\n\r\n1162039\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DA COSTA PINHEIRO\r\n\r\n73\r\n\r\n53\r\n\r\n1338404\r\n\r\nANDRE JOBERTO TORRES JUNIOR\r\n\r\n73\r\n\r\n54\r\n\r\n1358030\r\n\r\nMOACYR FERREIRA ALVES\r\n\r\n73\r\n\r\n55\r\n\r\n1125761\r\n\r\nWILSON ESPERANCA MANFREDO\r\n\r\n73\r\n\r\n56\r\n\r\n1130994\r\n\r\nDIOGO DUARTE GOMES\r\n\r\n73\r\n\r\n57\r\n\r\n1174037\r\n\r\nMARIA EMILIA DE CAMPOS WIDAL\r\n\r\n73\r\n\r\n58\r\n\r\n1102400 \r\n\r\nLEANDRO DE FREITAS DA SILVA (*)\r\n\r\n72\r\n\r\n59\r\n\r\n1123084\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n60\r\n\r\n1157663\r\n\r\nALEXANDRE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\n72\r\n\r\n61\r\n\r\n1113992\r\n\r\nWALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR\r\n\r\n72\r\n\r\n62\r\n\r\n1357050\r\n\r\nANDRE PIMENTA NESPOLI\r\n\r\n72\r\n\r\n63\r\n\r\n1346490\r\n\r\nANDRE LUIS BARBOSA DE SA\r\n\r\n72\r\n\r\n64\r\n\r\n1157671\r\n\r\nBRUNA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA PRECCE\r\n\r\n72\r\n\r\n65\r\n\r\n1306197\r\n\r\nLUIS CLAUDIO XAVIER\r\n\r\n72\r\n\r\n66\r\n\r\n1300261\r\n\r\nROEDIRER VAZ DE MELLO JUNIOR\r\n\r\n72\r\n\r\n67\r\n\r\n1119710\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO FOSSATI SIMOES\r\n\r\n72\r\n\r\n68\r\n\r\n1151894\r\n\r\nFABIO VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\n72\r\n\r\n69\r\n\r\n1108123\r\n\r\nTIAGO MACHADO VELHO\r\n\r\n72\r\n\r\n70\r\n\r\n1164570\r\n\r\nMATHEUS GRIPP DO PRADO\r\n\r\n72\r\n\r\n71\r\n\r\n1164538\r\n\r\nROBERTO DUTRA ARAUJO CUNHA\r\n\r\n72\r\n\r\n72\r\n\r\n1157124\r\n\r\nFABIANO MORSE ALVES\r\n\r\n72\r\n\r\n73\r\n\r\n1341820\r\n\r\nANA CARLA MACHADO MANSUR DE MORAES\r\n\r\n71\r\n\r\n74\r\n\r\n1342568\r\n\r\nJULIANA MOTTA DE LEMOS MIGON\r\n\r\n71\r\n\r\n75\r\n\r\n1154893\r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n71\r\n\r\n76\r\n\r\n1333224\r\n\r\nSERGIO ALCANTARA CASTRO\r\n\r\n71\r\n\r\n77\r\n\r\n1107631\r\n\r\nTYRONE ASSUMPCAO DE MACEDO\r\n\r\n71\r\n\r\n78\r\n\r\n1012894\r\n\r\nANDERSON SILVEIRA PEREIRA\r\n\r\n71\r\n\r\n79\r\n\r\n1111973\r\n\r\nREGINALDO BARCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\n71\r\n\r\n80\r\n\r\n1385135\r\n\r\nMARIANA AREAS VIEIRA\r\n\r\n71\r\n\r\n81\r\n\r\n1117530\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MOURA DOS SANTOS\r\n\r\n71\r\n\r\n82\r\n\r\n1121332\r\n\r\nDANIEL ARAUJO LIMA DA SILVA\r\n\r\n71\r\n\r\n83\r\n\r\n1124072\r\n\r\nROBERTO REZENDE DE CARVALHO\r\n\r\n71\r\n\r\n84\r\n\r\n1393618\r\n\r\nRENATO MARTINS DIAS CARNEIRO\r\n\r\n71\r\n\r\n85\r\n\r\n1355708\r\n\r\nANDERSON SERGIO GLATTHARDT\r\n\r\n71\r\n\r\n86\r\n\r\n1359797\r\n\r\nKARINA RODRIGUES COUZEMENCO\r\n\r\n71\r\n\r\n87\r\n\r\n1331400\r\n\r\nEVERALDO DA ROCHA CURY\r\n\r\n71\r\n\r\n88\r\n\r\n1300598\r\n\r\nWELBER PEREIRA MARINS\r\n\r\n71\r\n\r\n89\r\n\r\n1114123\r\n\r\nANDREI SANDHER DOS SANTOS AGUIAR\r\n\r\n71\r\n\r\n90\r\n\r\n1328166\r\n\r\nFARIDE CALIL\r\n\r\n70\r\n\r\n91\r\n\r\n1168703\r\n\r\nCRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n\r\n70\r\n\r\n92\r\n\r\n1318080\r\n\r\nINES LORDELLO MELLO\r\n\r\n70\r\n\r\n93\r\n\r\n1118706\r\n\r\nDIOGO RAPHAEL DE MEDEIROS\r\n\r\n70\r\n\r\n94\r\n\r\n1176080\r\n\r\nRICARDO COELHO MARON GEDEON\r\n\r\n70\r\n\r\n95\r\n\r\n1000063\r\n\r\nCHRISTIAN MONTEIRO ALONSO DURÁN\r\n\r\n70\r\n\r\n96\r\n\r\n1116770\r\n\r\nTHIAGO ALBERTO AMADO\r\n\r\n70\r\n\r\n97\r\n\r\n1314076\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA\r\n\r\n70\r\n\r\n98\r\n\r\n1111710\r\n\r\nGILBERTO JUNIOR GUIMARAES DE PINHO\r\n\r\n70\r\n\r\n99\r\n\r\n1140370\r\n\r\nMAXIMILIANO VIEIRA FRANCO DE GODOY\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n1111132\r\n\r\nDANIEL VIANNA MOTA\r\n\r\n70\r\n\r\n101\r\n\r\n1117831\r\n\r\nLEONARDO BATISTA MORAES\r\n\r\n70\r\n\r\n102\r\n\r\n1148400\r\n\r\nHENRI LOURENCO BLAFFEDER\r\n\r\n70\r\n\r\n103\r\n\r\n1348710\r\n\r\nNIVALDO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n104\r\n\r\n1332570\r\n\r\nJOAO CARLOS DA SILVA FARIAS\r\n\r\n70\r\n\r\n105\r\n\r\n1133179\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO CORREA SARDELLA\r\n\r\n70\r\n\r\n106\r\n\r\n1376292\r\n\r\nBRUNO ROLLEMBERG DANTAS\r\n\r\n70\r\n\r\n107\r\n\r\n1300768\r\n\r\nRICARDO SIMAO RICA JUNIOR\r\n\r\n70\r\n\r\n108\r\n\r\n1171593\r\n\r\nBRUNO CESAR FERREIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n109\r\n\r\n1010735\r\n\r\nDANIEL COELHO DE CARVALHO MONTALVAO\r\n\r\n70\r\n\r\n110\r\n\r\n1104934\r\n\r\nPRISCILLA TAVARES PEIXOTO\r\n\r\n70\r\n\r\n111\r\n\r\n1375423\r\n\r\nVICENTE BRUNO DA SILVA PESSANHA\r\n\r\n70\r\n\r\n112\r\n\r\n1129554\r\n\r\nVERONICA MONTEIRO VON BORRIES\r\n\r\n70\r\n\r\n113\r\n\r\n1397524\r\n\r\nBRUNO PACHECO PEREIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n114\r\n\r\n1135791\r\n\r\nGILBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n70\r\n\r\n115\r\n\r\n1302736\r\n\r\nGABRIELE SEPULVEDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n69\r\n\r\n116\r\n\r\n1424122\r\n\r\nEDUARDO DRUMMOND SMITH\r\n\r\n69\r\n\r\n117\r\n\r\n1117904\r\n\r\nSANDRO MACHADO COSTA\r\n\r\n69\r\n\r\n118\r\n\r\n1129090\r\n\r\nRODOLFO LEANDRO ALVES RODRIGUES\r\n\r\n69\r\n\r\n119\r\n\r\n1112090\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n69\r\n\r\n120\r\n\r\n1337386\r\n\r\nBRUNO HURTADO MACIEL\r\n\r\n69\r\n\r\n121\r\n\r\n1172921\r\n\r\nLEONARDO MACIEL GARCEZ PALHA\r\n\r\n69\r\n\r\n122\r\n\r\n1116690\r\n\r\nRODRIGO CORREIA DE MELLO\r\n\r\n69\r\n\r\n123\r\n\r\n1351770\r\n\r\nCRISTINA FERNANDES PETRUCCI VIEIRA\r\n\r\n69\r\n\r\n124\r\n\r\n1316370\r\n\r\nVENCESLAU JESUS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n69\r\n\r\n125\r\n\r\n1102591\r\n\r\nCESAR CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n69\r\n\r\n126\r\n\r\n1160028\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA BENTO ALVES\r\n\r\n69\r\n\r\n127\r\n\r\n1001388\r\n\r\nMARCOS BELLO DE MOURA LUZ\r\n\r\n69\r\n\r\n128\r\n\r\n1115057\r\n\r\nLUIZ FELIPE GOPI VALENTE\r\n\r\n69\r\n\r\n129\r\n\r\n1168150\r\n\r\nSILVIA GUIMARAES DE ANDRADE\r\n\r\n69\r\n\r\n130\r\n\r\n1339249\r\n\r\nBRUNO MAZZO BARBOSA DRUMMOND\r\n\r\n69\r\n\r\n131\r\n\r\n1102524\r\n\r\nANDERSON PINHEIRO RIOS\r\n\r\n69\r\n\r\n132\r\n\r\n1330764\r\n\r\nMARCIO CHAVES REIS\r\n\r\n69\r\n\r\n133\r\n\r\n1127314\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA TANUS\r\n\r\n69\r\n\r\n134\r\n\r\n1137344\r\n\r\nCLEBER ALBUQUERQUE DE SOUZA\r\n\r\n69\r\n\r\n135\r\n\r\n1127594\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA ALVES\r\n\r\n69\r\n\r\n136\r\n\r\n1396960\r\n\r\nRENATA SANTOS DE SA\r\n\r\n69\r\n\r\n137\r\n\r\n1163655\r\n\r\nJEFFERSON JOSE MACHADO SANTANA\r\n\r\n69\r\n\r\n138\r\n\r\n1392425\r\n\r\nISABELLE AGUIAR CAVALCANTE DE MEDEIROS\r\n\r\n69\r\n\r\n139\r\n\r\n1153536\r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES MADEIRA\r\n\r\n69\r\n\r\n140\r\n\r\n1336134\r\n\r\nTHIAGO MARQUES GERHARD DA GAMA\r\n\r\n69\r\n\r\n141\r\n\r\n1157426\r\n\r\nANDRE LUIS DE LIMA VIANNA\r\n\r\n69\r\n\r\n142\r\n\r\n1107828\r\n\r\nLUANA GONÇALVES PINTO CAMPOS\r\n\r\n69\r\n\r\n143\r\n\r\n1105426\r\n\r\nFILIPE DE REZENDE SATURNINO BRAGA\r\n\r\n69\r\n\r\n144\r\n\r\n1319272\r\n\r\nCARLA CRUZ RIBEIRO\r\n\r\n69\r\n\r\n145\r\n\r\n1305840\r\n\r\nLUCIANA NUNES GONCALVES\r\n\r\n69\r\n\r\n146\r\n\r\n1141252\r\n\r\nRAFAEL DA ROCHA ALLEMAND\r\n\r\n68\r\n\r\n147\r\n\r\n1124714\r\n\r\nBRUNO GUIMARAES BUHLER\r\n\r\n68\r\n\r\n148\r\n\r\n1131125\r\n\r\nALBERTO LUIZ CARNEIRO DA CUNHA DE MIRANDA\r\n\r\n68\r\n\r\n149\r\n\r\n1172255\r\n\r\nALEXANDRO RODRIGUES DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n68\r\n\r\n150\r\n\r\n1108972\r\n\r\nALESSANDRO MAGNO DA SILVA CUNHA\r\n\r\n68\r\n\r\n151\r\n\r\n1127250\r\n\r\nCARLOS FABIANO EICHLER SANT ANGELO\r\n\r\n68\r\n\r\n152\r\n\r\n1335545\r\n\r\nRICARDO GOMES DE FREITAS\r\n\r\n68\r\n\r\n153\r\n\r\n1304283\r\n\r\nMARIA CLARA CARVALHO TAVARES\r\n\r\n68\r\n\r\n154\r\n\r\n1305263\r\n\r\nBECHARA JALKH JUNIOR\r\n\r\n68\r\n\r\n155\r\n\r\n1339150\r\n\r\nFABIO JOGAIB DE ONOFRE\r\n\r\n68\r\n\r\n156\r\n\r\n1318527\r\n\r\nPATRICK PINTO GUIMARAES\r\n\r\n68\r\n\r\n157\r\n\r\n1105159\r\n\r\nMARCIO LEITAO DOS SANTOS\r\n\r\n68\r\n\r\n158\r\n\r\n1135996\r\n\r\nVICTOR EDLER DE FARIAS\r\n\r\n68\r\n\r\n159\r\n\r\n1358871\r\n\r\nLEONEL BORGES DA COSTA\r\n\r\n68\r\n\r\n160\r\n\r\n1326244\r\n\r\nMARCELO PIRES DE SOUSA\r\n\r\n68\r\n\r\n161\r\n\r\n1105760\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUEZ BLANCO\r\n\r\n68\r\n\r\n162\r\n\r\n1102311\r\n\r\nMARIO AUGUSTO BERNARDO JUNIOR\r\n\r\n68\r\n\r\n163\r\n\r\n1175840\r\n\r\nLUCIANO HERINGER MATOS\r\n\r\n68\r\n\r\n164\r\n\r\n1153196\r\n\r\nEDUARDO BERNARDES FERRREIRA\r\n\r\n68\r\n\r\n165\r\n\r\n1163507\r\n\r\nMARCOS FELIPE SIMAS MACHADO\r\n\r\n68\r\n\r\n166\r\n\r\n1382705\r\n\r\nALEXANDER NAKAYAMA MANSUR HOBAICA\r\n\r\n68\r\n\r\n167\r\n\r\n1010751\r\n\r\nALESSANDRA MATTOS VALLE\r\n\r\n68\r\n\r\n168\r\n\r\n1351591\r\n\r\nRODRIGO FRAGOSO TAVARES\r\n\r\n68\r\n\r\n169\r\n\r\n1342231\r\n\r\nPAULA NORONHA BRANDAO PAURA\r\n\r\n67\r\n\r\n170\r\n\r\n1137360\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\n67\r\n\r\n171\r\n\r\n1340930\r\n\r\nRODRIGO REIS RODRIGUEZ FONTENLA\r\n\r\n67\r\n\r\n172\r\n\r\n1424335\r\n\r\nJOAO DERMEVAL PAZ SANTOS\r\n\r\n67\r\n\r\n173\r\n\r\n1325876\r\n\r\nLEONARDO ALVES DE ALMEIDA SAMEA\r\n\r\n67\r\n\r\n174\r\n\r\n1115162\r\n\r\nMARCELO BON COSTA\r\n\r\n67\r\n\r\n175\r\n\r\n1100424\r\n\r\nMATEUS TRINDADE MARQUES\r\n\r\n67\r\n\r\n176\r\n\r\n1116649\r\n\r\nLEONARDO AREIAS DE PAIVA NOGUEIRA\r\n\r\n67\r\n\r\n177\r\n\r\n1388916\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE DE ALMEIDA FERNANDES MACHADO\r\n\r\n67\r\n\r\n178\r\n\r\n1156780\r\n\r\nRAUL TAVARES JUNIOR\r\n\r\n67\r\n\r\n179\r\n\r\n1121090\r\n\r\nMARIANA CRUZ TERRA\r\n\r\n67\r\n\r\n180\r\n\r\n1427318\r\n\r\nVANESSA SIQUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n67\r\n\r\n181\r\n\r\n1111248\r\n\r\nINGRID FILGUEIRAS RODRIGUES\r\n\r\n67\r\n\r\n182\r\n\r\n1337068\r\n\r\nVINICIUS ESTEFANELI RAMOS\r\n\r\n67\r\n\r\n183\r\n\r\n1352326\r\n\r\nCAETANO ALFREDO NICOLAU LOUVISE NETTO\r\n\r\n67\r\n\r\n184\r\n\r\n1373048\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LAGE FONTES\r\n\r\n67\r\n\r\n185\r\n\r\n1131753\r\n\r\nIGOR ALVES GUEDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n67\r\n\r\n186\r\n\r\n1147579\r\n\r\nJOAO HENRIQUE VALOIS BOTELHO\r\n\r\n67\r\n\r\n187\r\n\r\n1110993\r\n\r\nSAULO VITAL DA CONCEICAO\r\n\r\n67\r\n\r\n188\r\n\r\n1304755\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES PEREIRA LEMGRUBER KROPF\r\n\r\n67\r\n\r\n189\r\n\r\n1176129\r\n\r\nGUILHERME FREDERICO DE CARVALHO EISENLOHR\r\n\r\n67\r\n\r\n190\r\n\r\n1150979\r\n\r\nLUIS FABIANO FURTADO\r\n\r\n67\r\n\r\n191\r\n\r\n1108034\r\n\r\nGUSTAVO DE AZEREDO AZEVEDO LIMA\r\n\r\n67\r\n\r\n192\r\n\r\n1336860\r\n\r\nRODRIGO ALVAREZ DE SA\r\n\r\n67\r\n\r\n193\r\n\r\n1337823\r\n\r\nRODRIGO MARCIO MARTINS DE JESUS AFONSO\r\n\r\n67\r\n\r\n194\r\n\r\n1123190\r\n\r\nDIEGO GOMES FERREIRA LEITE\r\n\r\n67\r\n\r\n195\r\n\r\n1348990\r\n\r\nEDUARDO FRANCISCO BERNARDO\r\n\r\n67\r\n\r\n196\r\n\r\n1344781\r\n\r\nRAFAEL CORREIA SCHAUMBURG\r\n\r\n67\r\n\r\n197\r\n\r\n1012177\r\n\r\nISABELLE PINTO DA SILVA BROCHADO\r\n\r\n67\r\n\r\n198\r\n\r\n1100688\r\n\r\nVICTOR HUGO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n67\r\n\r\n199\r\n\r\n1112031\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA BORGES\r\n\r\n67\r\n\r\n200\r\n\r\n1364928\r\n\r\nALESSANDRO GABRI DE ALMEIDA\r\n\r\n67\r\n\r\n201\r\n\r\n1346814\r\n\r\nMARCELA COELHO RODRIGUES\r\n\r\n67\r\n\r\n202\r\n\r\n1151819\r\n\r\nBERNARDO SOARES DUTRA BARROSO\r\n\r\n67\r\n\r\n203\r\n\r\n1342240\r\n\r\nROBERTA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n67\r\n\r\n204\r\n\r\n1125494\r\n\r\nELVIS LANES DIAS\r\n\r\n67\r\n\r\n205\r\n\r\n1358375\r\n\r\nMILENA LIMA DE CASTRO\r\n\r\n67\r\n\r\n206\r\n\r\n1327070\r\n\r\nANA CAROLINA GOUVEIA CICERO\r\n\r\n67\r\n\r\n207\r\n\r\n1313703\r\n\r\nALISSON FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n67\r\n\r\n208\r\n\r\n1350110\r\n\r\nCLAUDIA PAOLA MACCADORO\r\n\r\n66\r\n\r\n209\r\n\r\n1152696\r\n\r\nMARCELO DA SILVA CRUZ\r\n\r\n66\r\n\r\n210\r\n\r\n1389874\r\n\r\nVANESSA BIANCHI GUEDES ALONSO\r\n\r\n66\r\n\r\n211\r\n\r\n1172409\r\n\r\nNERILCINEA DOS SANTOS BRAULIO DE SOUZA\r\n\r\n66\r\n\r\n212\r\n\r\n1108387\r\n\r\nGABRIEL GOMES DE LIMA VILANOVA\r\n\r\n66\r\n\r\n213\r\n\r\n1336444\r\n\r\nCLAYTON JOSE DE FREITAS MELO\r\n\r\n66\r\n\r\n214\r\n\r\n1349015\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO GRANATO VIEIRA\r\n\r\n66\r\n\r\n215\r\n\r\n1370057\r\n\r\nFABIO FIORAVANTI CARNEIRO\r\n\r\n66\r\n\r\n216\r\n\r\n1368265\r\n\r\nROGERIO CABRAL DE ARAUJO\r\n\r\n66\r\n\r\n217\r\n\r\n1117548\r\n\r\nAMAURY SERGIO DE GODOY MAFRA\r\n\r\n66\r\n\r\n218\r\n\r\n1175114\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n66\r\n\r\n219\r\n\r\n1100866\r\n\r\nCARLOS JOSE VIEIRA LEON\r\n\r\n66\r\n\r\n220\r\n\r\n1130617\r\n\r\nMARCELO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n66\r\n\r\n221\r\n\r\n1130404\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS LAZZARO\r\n\r\n66\r\n\r\n222\r\n\r\n1112554\r\n\r\nFABIO LUIZ RIBEIRO DA NATIVIDADE\r\n\r\n66\r\n\r\n223\r\n\r\n1375733\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES AMARAL\r\n\r\n66\r\n\r\n224\r\n\r\n1103318\r\n\r\nANA CAROLINA HOSTALACIO DE SOUZA GAYOSO\r\n\r\n66\r\n\r\n225\r\n\r\n1327607\r\n\r\nALLAN LOURENCO SAMPAIO\r\n\r\n66\r\n\r\n226\r\n\r\n1126350\r\n\r\nCRISTIANO CORREA PEREIRA\r\n\r\n66\r\n\r\n227\r\n\r\n1303058\r\n\r\nPAULA GOMES EYMARD\r\n\r\n66\r\n\r\n228\r\n\r\n1380214\r\n\r\nJOAO MARCELO ALEIXO BARRETO DA SILVA\r\n\r\n66\r\n\r\n229\r\n\r\n1305247\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n66\r\n\r\n230\r\n\r\n1396714\r\n\r\nMARCELLUS MELO NUNES\r\n\r\n66\r\n\r\n231\r\n\r\n1121405\r\n\r\nRODRIGO SANTOS COUTO\r\n\r\n66\r\n\r\n232\r\n\r\n1013556\r\n\r\nBIANCA MARTINS BARBOZA\r\n\r\n66\r\n\r\n233\r\n\r\n1345222\r\n\r\nGUSTAVO PINHEIRO GONCALVES\r\n\r\n66\r\n\r\n234\r\n\r\n1002074\r\n\r\nMARIZA MARINHO MENDONCA\r\n\r\n66\r\n\r\n235\r\n\r\n1396382\r\n\r\nRACHEL PEREIRA HECKMAIER\r\n\r\n66\r\n\r\n236\r\n\r\n1313967\r\n\r\nMATEUS DE BONA GANZER\r\n\r\n66\r\n\r\n237\r\n\r\n1135503\r\n\r\nMARCIO LOURENCO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n66\r\n\r\n238\r\n\r\n1148206\r\n\r\nCINTIA FALANI LIMONGI\r\n\r\n66\r\n\r\n239\r\n\r\n1393740\r\n\r\nGUILHERME MONTEIRO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\n240\r\n\r\n1129562\r\n\r\nANDERSON PINTO BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n65\r\n\r\n241\r\n\r\n1170635\r\n\r\nROBINSON SANTOS MAIA\r\n\r\n65\r\n\r\n242\r\n\r\n1331868\r\n\r\nJULIANE ANDREIA DOS SANTOS\r\n\r\n65\r\n\r\n243\r\n\r\n1408208\r\n\r\nMARCELO SOARES GOMES\r\n\r\n65\r\n\r\n244\r\n\r\n1354469\r\n\r\nKELLY CRISTINA DA SILVA DRIUSSO\r\n\r\n65\r\n\r\n245\r\n\r\n1128337\r\n\r\nNINA BUENO VIEIRA\r\n\r\n65\r\n\r\n246\r\n\r\n1320785\r\n\r\nALEXANDRE FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n65\r\n\r\n247\r\n\r\n1133071\r\n\r\nRAPHAEL DE MEDEIROS MORGADO\r\n\r\n65\r\n\r\n248\r\n\r\n1326660\r\n\r\nLUIS EDUARDO COSTA CARDOSO\r\n\r\n65\r\n\r\n249\r\n\r\n1380010\r\n\r\nDEBORAH NENCETTI PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n65\r\n\r\n250\r\n\r\n1378414\r\n\r\nRICARDO MIRANDA SAMPAIO CORREA TINOCO\r\n\r\n65\r\n\r\n251\r\n\r\n1130242\r\n\r\nTHIAGO PINHEIRO MACHADO DE MESQUITA PINTO\r\n\r\n65\r\n\r\n252\r\n\r\n1122622 \r\n\r\nROGERIO FERNANDES FERREIRA(*)\r\n\r\n65\r\n\r\n253\r\n\r\n1370464\r\n\r\nANDREO CRUZ MONTEIRO\r\n\r\n65\r\n\r\n254\r\n\r\n1307223\r\n\r\nPAULO RENATO SAPORITO PAULA\r\n\r\n65\r\n\r\n255\r\n\r\n1328670\r\n\r\nVINICIUS MOREIRA GUIMARAES\r\n\r\n65\r\n\r\n256\r\n\r\n1388266\r\n\r\nRAFAEL AURELIO DE MACEDO LOPES\r\n\r\n65\r\n\r\n257\r\n\r\n1364995\r\n\r\nGLORIA MARIA NDAYA DE SOUZA MILONGO\r\n\r\n65\r\n\r\n258\r\n\r\n1139088\r\n\r\nVITOR WAINER RODRIGUES SOUZA\r\n\r\n65\r\n\r\n259\r\n\r\n1365118\r\n\r\nRENATA SANTA BARBARA DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\n260\r\n\r\n1319817\r\n\r\nANDRE LUIZ PORTELA MARTINS FILHO\r\n\r\n65\r\n\r\n261\r\n\r\n1351044\r\n\r\nRAQUEL FERNANDA SIMOES SANTIAGO\r\n\r\n65\r\n\r\n262\r\n\r\n1309633\r\n\r\nLUIZ CESAR SILVA LOPES\r\n\r\n65\r\n\r\n263\r\n\r\n1001957\r\n\r\nELENITA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n65\r\n\r\n264\r\n\r\n1303520\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO HERNANDEZ AMORIM\r\n\r\n65\r\n\r\n265\r\n\r\n1399136\r\n\r\nRAFAEL BARRETO SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\n64\r\n\r\n266\r\n\r\n1149202\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS JARDIM\r\n\r\n64\r\n\r\n267\r\n\r\n1311557\r\n\r\nALEXANDRE MARCELO DE SOUZA BELLATO\r\n\r\n64\r\n\r\n268\r\n\r\n1343203\r\n\r\nMARCELO RENATO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n64\r\n\r\n269\r\n\r\n1155105\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FEDERICI DE SOUZA\r\n\r\n64\r\n\r\n270\r\n\r\n1315943\r\n\r\nJOAO CARLOS DE AZEVEDO LAMHA\r\n\r\n64\r\n\r\n271\r\n\r\n1414186\r\n\r\nDIEGO LUIZ FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\n64\r\n\r\n272\r\n\r\n1123882\r\n\r\nRICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO\r\n\r\n64\r\n\r\n273\r\n\r\n1328395\r\n\r\nRICARDO ANDRE PAES CARDOZO PINTO\r\n\r\n64\r\n\r\n274\r\n\r\n1125184\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA KITAMURA\r\n\r\n64\r\n\r\n275\r\n\r\n1158252\r\n\r\nFLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO\r\n\r\n64\r\n\r\n276\r\n\r\n1349740\r\n\r\nRAPHAEL DE ANDRADE NAVES\r\n\r\n64\r\n\r\n277\r\n\r\n1113020\r\n\r\nOSMAR DOS SANTOS BADIANI\r\n\r\n64\r\n\r\n278\r\n\r\n1372289\r\n\r\nPOLLYANA DA PAIXAO HENRIQUES\r\n\r\n64\r\n\r\n279\r\n\r\n1176269\r\n\r\nMARCELO DO CARMO NUNES\r\n\r\n64\r\n\r\n280\r\n\r\n1107399\r\n\r\nFABIAN COSTA GUEDES\r\n\r\n64\r\n\r\n281\r\n\r\n1136771\r\n\r\nVINICIUS MATTOS NASCIMENTO\r\n\r\n64\r\n\r\n282\r\n\r\n1162420\r\n\r\nCYRLAN LIMA VASCONCELOS\r\n\r\n64\r\n\r\n283\r\n\r\n1132431\r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES\r\n\r\n64\r\n\r\n284\r\n\r\n1107860\r\n\r\nANGELA MARIA SANTOS FERREIRA\r\n\r\n64\r\n\r\n285\r\n\r\n1117670\r\n\r\nREGINA BATISTA MORAES\r\n\r\n64\r\n\r\n286\r\n\r\n1010247\r\n\r\nMARCIA CHRISTINA L DE OLIVEIRA\r\n\r\n64\r\n\r\n287\r\n\r\n1313592\r\n\r\nMARCIO ALVES DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\n288\r\n\r\n1325787\r\n\r\nMARIO GUSTAVO PEREIRA GOMES JUNIOR\r\n\r\n64\r\n\r\n289\r\n\r\n1377990\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n64\r\n\r\n290\r\n\r\n1418688\r\n\r\nGISELE MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n64\r\n\r\n291\r\n\r\n1130579\r\n\r\nFLAVIO DE MATOS GUATIMOZIM\r\n\r\n64\r\n\r\n292\r\n\r\n1364766\r\n\r\nANA FLAVIA DIAS TEIXEIRA AMORIM DO VALLE\r\n\r\n64\r\n\r\n293\r\n\r\n1409140\r\n\r\nLIVINGSTONE PINHEIRO DE REZENDE\r\n\r\n64\r\n\r\n294\r\n\r\n1346130\r\n\r\nDAVID TRANNIN VASCONCELLOS\r\n\r\n64\r\n\r\n295\r\n\r\n1121987\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA LOYOLA\r\n\r\n64\r\n\r\n296\r\n\r\n1390295\r\n\r\nRODRIGO OTAVIO DE OLIVEIRA BAPTISTA MAGALHAES\r\n\r\n64\r\n\r\n297\r\n\r\n1123840\r\n\r\nROGERIO DA SILVA LIMA\r\n\r\n64\r\n\r\n298\r\n\r\n1168924\r\n\r\nRACHEL ABRAHAO DE SOUSA\r\n\r\n64\r\n\r\n299\r\n\r\n1348477\r\n\r\nGLAUBER LOPEZ LOPEZ\r\n\r\n64\r\n\r\n300\r\n\r\n1319264\r\n\r\nROBERTO VINICIUS DE MENEZES WANDERLEY\r\n\r\n64\r\n\r\n301\r\n\r\n1153552\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MARQUES CORREA\r\n\r\n64\r\n\r\n302\r\n\r\n1421255\r\n\r\nALEX REGIS NOBREGA\r\n\r\n64\r\n\r\n303\r\n\r\n1348183\r\n\r\nALINE GRASSANO ARMAS\r\n\r\n64\r\n\r\n304\r\n\r\n1360485\r\n\r\nELSA MARIA DE AZEVEDO\r\n\r\n64\r\n\r\n305\r\n\r\n1358944\r\n\r\nGERALDO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n63\r\n\r\n306\r\n\r\n1315676\r\n\r\nDOUGLAS FERNANDES ROCHA DA SILVA\r\n\r\n63\r\n\r\n307\r\n\r\n1160788\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO LAGOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n63\r\n\r\n308\r\n\r\n1143760\r\n\r\nFABRICIO LUZ GUIMARAES\r\n\r\n63\r\n\r\n309\r\n\r\n1375989\r\n\r\nMARC FREMAU\r\n\r\n63\r\n\r\n310\r\n\r\n1415840\r\n\r\nRAFAELA D AVILA SANTOS BRAGA\r\n\r\n63\r\n\r\n311\r\n\r\n1130439\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n63\r\n\r\n312\r\n\r\n1149156\r\n\r\nFRANCIS MENCHINI BARBOSA\r\n\r\n63\r\n\r\n313\r\n\r\n1133276\r\n\r\nALESSANDRO MORAES COSTA\r\n\r\n63\r\n\r\n314\r\n\r\n1105442\r\n\r\nFERNANDO MENDONCA DE ALMEIDA\r\n\r\n63\r\n\r\n315\r\n\r\n1348779\r\n\r\nFERNANDO DE REZENDE HERTER\r\n\r\n63\r\n\r\n316\r\n\r\n1114662\r\n\r\nCARLOS CARVALHO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n63\r\n\r\n317\r\n\r\n1385828\r\n\r\nDANIELA CAMPELLO DE LACERDA\r\n\r\n63\r\n\r\n318\r\n\r\n1132520\r\n\r\nPAULA CECILIA SEVERO ARAUJO\r\n\r\n63\r\n\r\n319\r\n\r\n1130900\r\n\r\nANDRE SILVA FERNANDEZ Y FERNANDEZ\r\n\r\n63\r\n\r\n320\r\n\r\n1411217\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA DE CAMPOS\r\n\r\n63\r\n\r\n321\r\n\r\n1311751\r\n\r\nINGRID VALLE FIGUEIREDO\r\n\r\n63\r\n\r\n322\r\n\r\n1368150\r\n\r\nNATALIE TEIXEIRA THURLER\r\n\r\n63\r\n\r\n323\r\n\r\n1334778\r\n\r\nFABRICIO BARBOSA MAGALHAES\r\n\r\n63\r\n\r\n324\r\n\r\n1166239\r\n\r\nSIDNEY CHAVES DA COSTA\r\n\r\n63\r\n\r\n325\r\n\r\n1105400\r\n\r\nVANESSA FIRMIDO RODRIGUES\r\n\r\n63\r\n\r\n326\r\n\r\n1332864\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA FRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n63\r\n\r\n327\r\n\r\n1401327\r\n\r\nMARCIA DE SIQUEIRA FRANCO\r\n\r\n63\r\n\r\n328\r\n\r\n1385259\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS CALIMAN\r\n\r\n63\r\n\r\n329\r\n\r\n1306774\r\n\r\nCLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n63\r\n\r\n330\r\n\r\n1377477\r\n\r\nMARCOS TENORIO RODRIGUES\r\n\r\n63\r\n\r\n331\r\n\r\n1156489\r\n\r\nDIOGO GAY FERREIRA\r\n\r\n63\r\n\r\n332\r\n\r\n1163493\r\n\r\nJORGE MARTINS BARROSO\r\n\r\n63\r\n\r\n333\r\n\r\n1350498\r\n\r\nDANIEL DE ANDRADE RESENDE\r\n\r\n63\r\n\r\n334\r\n\r\n1125230\r\n\r\nVIVIANE CORREA DIAS\r\n\r\n63\r\n\r\n335\r\n\r\n1147749\r\n\r\nHEDILO TORRES CESCONI\r\n\r\n63\r\n\r\n336\r\n\r\n1160869\r\n\r\nMARA CRUZ BARRETO GIMENES\r\n\r\n63\r\n\r\n337\r\n\r\n1374273\r\n\r\nSUELLEN YARA PINHEIRO\r\n\r\n63\r\n\r\n338\r\n\r\n1159399\r\n\r\nBRYAN VIEIRA CANEJO\r\n\r\n63\r\n\r\n339\r\n\r\n1364715\r\n\r\nCATIUCIA SOARES MELEGARIO\r\n\r\n63\r\n\r\n340\r\n\r\n1107739\r\n\r\nANDRE PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n63\r\n\r\n341\r\n\r\n1361970\r\n\r\nCHARLENE DIAS VIEIRA\r\n\r\n63\r\n\r\n342\r\n\r\n1135813\r\n\r\nMARIANA CASTELO BRANCO AZEVEDO\r\n\r\n63\r\n\r\n343\r\n\r\n1157841\r\n\r\nFABIANO RIBEIRO BESADA RODRIGUES\r\n\r\n63\r\n\r\n344\r\n\r\n1354922\r\n\r\nRENATA DE SOUZA GERALDO MARTINS\r\n\r\n63\r\n\r\n345\r\n\r\n1337874\r\n\r\nGUILHERME MELLO DOS SANTOS COURI\r\n\r\n63\r\n\r\n346\r\n\r\n1338927\r\n\r\nRAUL COSTA DE MAGALHAES\r\n\r\n63\r\n\r\n347\r\n\r\n1383957\r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO FERRAZ SOARES\r\n\r\n62\r\n\r\n348\r\n\r\n1139533 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES (*)\r\n\r\n62\r\n\r\n349\r\n\r\n1364480\r\n\r\nDIEGO FREDERICO DA SILVA BASTOS\r\n\r\n62\r\n\r\n350\r\n\r\n1174568\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LUNA FREIRE\r\n\r\n62\r\n\r\n351\r\n\r\n1335227\r\n\r\nGABRIELLA PONTES FERNANDES\r\n\r\n62\r\n\r\n352\r\n\r\n1344919\r\n\r\nISABEL LARA VITALE\r\n\r\n62\r\n\r\n353\r\n\r\n1166271\r\n\r\nPEDRO ANDERSON DAS CHAGAS ALMEIDA\r\n\r\n62\r\n\r\n354\r\n\r\n1137590\r\n\r\nIGOR DE LIMA FERREIRA\r\n\r\n62\r\n\r\n355\r\n\r\n1327984\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES BRAGA\r\n\r\n62\r\n\r\n356\r\n\r\n1377310\r\n\r\nROBERTA RAMOS NOBREGA\r\n\r\n62\r\n\r\n357\r\n\r\n1365320\r\n\r\nMARIANA SOARES PALMARES\r\n\r\n62\r\n\r\n358\r\n\r\n1317660\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA LEAO JUNIOR\r\n\r\n62\r\n\r\n359\r\n\r\n1317237\r\n\r\nIUALACE DE PAULA MOREIRA\r\n\r\n62\r\n\r\n360\r\n\r\n1107046\r\n\r\nJOAO CARLOS SOUZA NOE DA COSTA\r\n\r\n62\r\n\r\n361\r\n\r\n1323806\r\n\r\nMARCELA CAMPOS RIBEIRO MELLO\r\n\r\n62\r\n\r\n362\r\n\r\n1317580\r\n\r\nDANIELE FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n62\r\n\r\n363\r\n\r\n1147692\r\n\r\nALESSANDRA ABRAMO MARTINS\r\n\r\n62\r\n\r\n364\r\n\r\n1401831\r\n\r\nMARIANA VALGUEIRO MARTINS GOMES\r\n\r\n62\r\n\r\n365\r\n\r\n1126415\r\n\r\nANA BEATRIZ NEVES CHEROTO\r\n\r\n62\r\n\r\n366\r\n\r\n1373650\r\n\r\nJOULIER MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\n367\r\n\r\n1323636\r\n\r\nTHIAGO BOMENY DE FREITAS\r\n\r\n62\r\n\r\n368\r\n\r\n1368834\r\n\r\nANDRE LUIS RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n62\r\n\r\n369\r\n\r\n1315307\r\n\r\nWANESSA GOMES DE AS\r\n\r\n62\r\n\r\n370\r\n\r\n1368761\r\n\r\nANGELICA PINTO DA CAMARA\r\n\r\n62\r\n\r\n371\r\n\r\n1121260\r\n\r\nBRUNO PAIXAO ASSIS\r\n\r\n62\r\n\r\n372\r\n\r\n1118277\r\n\r\nLEONARDO MAGALHAES GOMES DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\n373\r\n\r\n1012967\r\n\r\nOROMASIS FURTADO ANAPURUS\r\n\r\n62\r\n\r\n374\r\n\r\n1394231\r\n\r\nIEDDO LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\n62\r\n\r\n375\r\n\r\n1363719\r\n\r\nWARLEY LIMA DE AQUINO\r\n\r\n62\r\n\r\n376\r\n\r\n1419714\r\n\r\nTATIANA VICENTE CARNEVALE\r\n\r\n62\r\n\r\n377\r\n\r\n1401734\r\n\r\nMONICA SANTOS GUIMARAES\r\n\r\n62\r\n\r\n378\r\n\r\n1107160\r\n\r\nCESAR TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\n62\r\n\r\n379\r\n\r\n1125702\r\n\r\nEDUARDO GAMMA REIS\r\n\r\n62\r\n\r\n380\r\n\r\n1402110\r\n\r\nMAXIMILIANO PAULINO DA PAIXAO\r\n\r\n62\r\n\r\n381\r\n\r\n1175700\r\n\r\nCINTHIA MARTINS GONCALVES\r\n\r\n62\r\n\r\n382\r\n\r\n1171739\r\n\r\nTIAGO VAZ DE SOUZA\r\n\r\n62\r\n\r\n383\r\n\r\n1104667\r\n\r\nFABIANO GONCALVES DE LIMA\r\n\r\n62\r\n\r\n384\r\n\r\n1106651\r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES\r\n\r\n62\r\n\r\n385\r\n\r\n1123432\r\n\r\nDAVID DE ANDRADE RESENDE\r\n\r\n62\r\n\r\n386\r\n\r\n1352245\r\n\r\nRAQUEL BARBOSA RAMOS\r\n\r\n62\r\n\r\n387\r\n\r\n1363280\r\n\r\nBRUNO ALVES SA\r\n\r\n62\r\n\r\n388\r\n\r\n1380702\r\n\r\nGABRIEL DIB PINTO\r\n\r\n61\r\n\r\n389\r\n\r\n1352369\r\n\r\nANDREA FRANCA GUIMARAES BELO\r\n\r\n61\r\n\r\n390\r\n\r\n1368990\r\n\r\nMARCELO SANTOS MARQUES REZENDE\r\n\r\n61\r\n\r\n391\r\n\r\n1302353\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS LOUREIRO\r\n\r\n61\r\n\r\n392\r\n\r\n1395599\r\n\r\nFABIO GOUVEA SILVA\r\n\r\n61\r\n\r\n393\r\n\r\n1400215\r\n\r\nHELIO JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\n61\r\n\r\n394\r\n\r\n1423592\r\n\r\nWLLISSES VALENTIM DE MENEZES\r\n\r\n61\r\n\r\n395\r\n\r\n1310160\r\n\r\nGUSTAVO RIBEIRO ALVES\r\n\r\n61\r\n\r\n396\r\n\r\n1114492\r\n\r\nMARCUS VINICIUS AMORIM\r\n\r\n61\r\n\r\n397\r\n\r\n1105418\r\n\r\nVICTOR HUGO DO CARMO DE CARVALHO\r\n\r\n61\r\n\r\n398\r\n\r\n1304445\r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n61\r\n\r\n399\r\n\r\n1128299\r\n\r\nFERNANDA GOLDONI FEIJO\r\n\r\n61\r\n\r\n400\r\n\r\n1375717\r\n\r\nSIMONE ANTUNES RIOS\r\n\r\n61\r\n\r\n401\r\n\r\n1133233\r\n\r\nALEXANDRE DE CARVALHO SPINELLI\r\n\r\n61\r\n\r\n402\r\n\r\n1390880\r\n\r\nJOAO PAULO BUECHEM\r\n\r\n61\r\n\r\n403\r\n\r\n1376349\r\n\r\nALEXANDRE ROCHA MAIA\r\n\r\n61\r\n\r\n404\r\n\r\n1304275\r\n\r\nROBERTO BORGES DA SILVA\r\n\r\n61\r\n\r\n405\r\n\r\n1111078\r\n\r\nJANE LUZIA FREIMAN\r\n\r\n61\r\n\r\n406\r\n\r\n1133357\r\n\r\nVINICIUS ESPIRITO SANTO REGO\r\n\r\n61\r\n\r\n407\r\n\r\n1172450\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MELLO FERREIRA E SILVA\r\n\r\n61\r\n\r\n408\r\n\r\n1130633\r\n\r\nIURI FRANCA AMARAL\r\n\r\n61\r\n\r\n409\r\n\r\n1121804\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n61\r\n\r\n410\r\n\r\n1337564\r\n\r\nALESSANDRA CONHASCA JANNUZZI\r\n\r\n61\r\n\r\n411\r\n\r\n1118846\r\n\r\nDANIEL DE ALMEIDA MEDEIROS RESENDES\r\n\r\n61\r\n\r\n412\r\n\r\n1176153\r\n\r\nTHIAGO DE ANGELO MIAZAKI\r\n\r\n61\r\n\r\n413\r\n\r\n1306928\r\n\r\nIGOR SILVA MARINHO PINTO\r\n\r\n61\r\n\r\n414\r\n\r\n1116592\r\n\r\nBRUNO HERINGER PONCE\r\n\r\n61\r\n\r\n415\r\n\r\n1166867\r\n\r\nMARINA MARTINS CUNHA\r\n\r\n61\r\n\r\n416\r\n\r\n1117793\r\n\r\nANDREIA LOURENCO DE MELLO\r\n\r\n61\r\n\r\n417\r\n\r\n1335871\r\n\r\nLUCIANO SANTOS TRINXET\r\n\r\n61\r\n\r\n418\r\n\r\n1121715\r\n\r\nLETICIA ACHA MOREIRA REGA\r\n\r\n61\r\n\r\n419\r\n\r\n1414275\r\n\r\nRODRIGO LIMA DA COSTA\r\n\r\n61\r\n\r\n420\r\n\r\n1132032\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n61\r\n\r\n421\r\n\r\n1413139\r\n\r\nREGIS PAULO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n61\r\n\r\n422\r\n\r\n1125028\r\n\r\nRONILCE DOS SANTOS MOTTA\r\n\r\n61\r\n\r\n423\r\n\r\n1101331\r\n\r\nMANOEL FLAVIO NUNES DA MOTA\r\n\r\n61\r\n\r\n424\r\n\r\n1138448\r\n\r\nMERALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n61\r\n\r\n425\r\n\r\n1315854\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n426\r\n\r\n1128728\r\n\r\nEROS DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n427\r\n\r\n1109480\r\n\r\nHELENA DE ALMEIDA JOIA\r\n\r\n60\r\n\r\n428\r\n\r\n1397168\r\n\r\nDANIEL BARBOSA GRACIE RIBEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\n429\r\n\r\n1366165\r\n\r\nRODOLFO BITTENCOURT DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n60\r\n\r\n430\r\n\r\n1348868\r\n\r\nRODRIGO LOPES PINHEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\n431\r\n\r\n1176307\r\n\r\nELTON CARVALHO DE MORAES\r\n\r\n60\r\n\r\n432\r\n\r\n1306944\r\n\r\nGABRIEL JOSE DE SOUZA MESSIAS\r\n\r\n60\r\n\r\n433\r\n\r\n1170228\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS BRITO\r\n\r\n60\r\n\r\n434\r\n\r\n1362569\r\n\r\nLENINE DE ARAUJO GARCIA MEZA\r\n\r\n60\r\n\r\n435\r\n\r\n1161059\r\n\r\nEMIL TAVARES MANSUR\r\n\r\n60\r\n\r\n436\r\n\r\n1303449\r\n\r\nMARCIO BERNARDES SECRON\r\n\r\n60\r\n\r\n437\r\n\r\n1325280\r\n\r\nGISELLY BAIRRAL MORAIS\r\n\r\n60\r\n\r\n438\r\n\r\n1379828\r\n\r\nIGOR AUGUSTO BRANDAO ALVES\r\n\r\n60\r\n\r\n439\r\n\r\n1168185\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE QUITETE CARVALHO DO AMARAL\r\n\r\n60\r\n\r\n440\r\n\r\n1117190\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA VALLE\r\n\r\n60\r\n\r\n441\r\n\r\n1322559\r\n\r\nMARIANNE GONCALVES FERREIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n442\r\n\r\n1170430\r\n\r\nANA MARIA ABDO ROALE\r\n\r\n60\r\n\r\n443\r\n\r\n1359738\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA ASSIS\r\n\r\n60\r\n\r\n444\r\n\r\n1129619\r\n\r\nMIGUEL MURAD DA COSTA LEITE\r\n\r\n60\r\n\r\n445\r\n\r\n1115880\r\n\r\nGUSTAVO SANTOS MUZITANO\r\n\r\n60\r\n\r\n446\r\n\r\n1369601\r\n\r\nRODRIGO ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\n447\r\n\r\n1424211\r\n\r\nSERGIO VALE GUIMARAES\r\n\r\n60\r\n\r\n448\r\n\r\n1326783\r\n\r\nFELIPE MARCOS RAIMUNDO TURQUES\r\n\r\n60\r\n\r\n449\r\n\r\n1302086\r\n\r\nMICHELLE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\n450\r\n\r\n1109626\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n60\r\n\r\n451\r\n\r\n1388819\r\n\r\nVALDEMILTON LIBERATO PINTO\r\n\r\n60\r\n\r\n452\r\n\r\n1377728\r\n\r\nFERNANDO FLISTER DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\n453\r\n\r\n1010832\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE FREITAS\r\n\r\n60\r\n\r\n454\r\n\r\n1128507\r\n\r\nCARLA RESSUREICAO DE CARVALHO\r\n\r\n59\r\n\r\n455\r\n\r\n1341855\r\n\r\nLEANDRO DE LACERDA CORTEZE\r\n\r\n59\r\n\r\n456\r\n\r\n1324187\r\n\r\nKYLLDARE CALIXTO SANTOS\r\n\r\n59\r\n\r\n457\r\n\r\n1011766\r\n\r\nMOYSES SOARES DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n59\r\n\r\n458\r\n\r\n1320416\r\n\r\nRACHEL MATTOSO CAMARA LOHMANN CARDOSO\r\n\r\n59\r\n\r\n459\r\n\r\n1396048\r\n\r\nADRIANA DE CASTRO OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n59\r\n\r\n460\r\n\r\n1012525\r\n\r\nDANIEL GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n59\r\n\r\n461\r\n\r\n1169335\r\n\r\nERIKA MUCE CUNEO\r\n\r\n59\r\n\r\n462\r\n\r\n1404768\r\n\r\nSILVIO MARQUES PINTO\r\n\r\n59\r\n\r\n463\r\n\r\n1010026\r\n\r\nADRIANO MOREIRA GONCALVES\r\n\r\n59\r\n\r\n464\r\n\r\n1345893\r\n\r\nSIDALIA SARAIVA PEREIRA\r\n\r\n59\r\n\r\n465\r\n\r\n1318438\r\n\r\nCHRISTIAN CARVALHO SALUM\r\n\r\n59\r\n\r\n466\r\n\r\n1322729\r\n\r\nMAURO SANTOS CARMO RODRIGUES\r\n\r\n59\r\n\r\n467\r\n\r\n1153234\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DE MEDEIROS\r\n\r\n59\r\n\r\n468\r\n\r\n1113704\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n59\r\n\r\n469\r\n\r\n1414291\r\n\r\nALINE CRISTINA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n59\r\n\r\n470\r\n\r\n1341219\r\n\r\nALMIR FERNANDO DA SILVA\r\n\r\n59\r\n\r\n471\r\n\r\n1150421\r\n\r\nGILMAR ARAUJO MAGALHAES JUNIOR\r\n\r\n59\r\n\r\n472\r\n\r\n1111930\r\n\r\nLUIS CESAR PICANCO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n59\r\n\r\n473\r\n\r\n1159593\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE FONSECA MAIA\r\n\r\n59\r\n\r\n474\r\n\r\n1365630\r\n\r\nAMANDA FALCAO ULTRA\r\n\r\n59\r\n\r\n475\r\n\r\n1408267\r\n\r\nFABIANA BAPTISTA MOREIRA\r\n\r\n59\r\n\r\n476\r\n\r\n1387570\r\n\r\nCRISTIANE CARVALHO CARLOS\r\n\r\n59\r\n\r\n477\r\n\r\n1338056\r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n59\r\n\r\n478\r\n\r\n1152815\r\n\r\nFABRICIO FIGUEIRA DE LIMA\r\n\r\n59\r\n\r\n479\r\n\r\n1115553\r\n\r\nFABRICIO LOUREIRO CLAUDINO\r\n\r\n59\r\n\r\n480\r\n\r\n1374818\r\n\r\nGABRIELA SALGADO DA SILVA\r\n\r\n59\r\n\r\n481\r\n\r\n1304461\r\n\r\nFABIO LUIS FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n59\r\n\r\n482\r\n\r\n1358073\r\n\r\nMICHELLE SALES DA SILVA\r\n\r\n59\r\n\r\n483\r\n\r\n1161997\r\n\r\nIVAN BERGSTEN\r\n\r\n59\r\n\r\n484\r\n\r\n1159615\r\n\r\nWAGNER ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n59\r\n\r\n485\r\n\r\n1127942\r\n\r\nLEONARDO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n59\r\n\r\n486\r\n\r\n1330470\r\n\r\nFELIPE ALBUQUERQUE SANTOS\r\n\r\n58\r\n\r\n487\r\n\r\n1368184\r\n\r\nBRUNO MASSARO PEIXOTO\r\n\r\n58\r\n\r\n488\r\n\r\n1385798\r\n\r\nDIEGO CUNHA GONCALVES\r\n\r\n58\r\n\r\n489\r\n\r\n1388525\r\n\r\nPAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA\r\n\r\n58\r\n\r\n490\r\n\r\n1129724\r\n\r\nALMIR DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n58\r\n\r\n491\r\n\r\n1166115\r\n\r\nTHIAGO LEITE PEREIRA\r\n\r\n58\r\n\r\n492\r\n\r\n1111485\r\n\r\nCARLOS ANDRE SEIBLITZ DE SOUZA\r\n\r\n58\r\n\r\n493\r\n\r\n1161555\r\n\r\nALEXANDRE BIANCARDINE DE SOUZA\r\n\r\n58\r\n\r\n494\r\n\r\n1321021\r\n\r\nALINE VALENTE GRIGORIO\r\n\r\n58\r\n\r\n495\r\n\r\n1122754\r\n\r\nRENATA COELHO DA SILVA AMARAL\r\n\r\n58\r\n\r\n496\r\n\r\n1165305\r\n\r\nLUCIANA CAVALCANTI ALVES\r\n\r\n58\r\n\r\n497\r\n\r\n1302620\r\n\r\nVAGNER ALEIXO FERREIRA\r\n\r\n58\r\n\r\n498\r\n\r\n1110705\r\n\r\nLEONARDO SANTOS ROSARIO\r\n\r\n58\r\n\r\n499\r\n\r\n1343483\r\n\r\nANDRE HENTZY CORDEIRO\r\n\r\n58\r\n\r\n500\r\n\r\n1359983\r\n\r\nMAURO MARQUES CARNEIRO LIMA\r\n\r\n58\r\n\r\n501\r\n\r\n1148915\r\n\r\nJAMILE MONTEIRO DE SALES\r\n\r\n58\r\n\r\n502\r\n\r\n1339761\r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES LOPES\r\n\r\n58\r\n\r\n503\r\n\r\n1113666\r\n\r\nJORGE HENRIQUE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n58\r\n\r\n504\r\n\r\n1358146\r\n\r\nDANIEL RONDINELLI DE SA\r\n\r\n58\r\n\r\n505\r\n\r\n1013890\r\n\r\nKEILLER FERNANDES GARCIA\r\n\r\n58\r\n\r\n506\r\n\r\n1326910\r\n\r\nRAFAEL GOUDARD LOPES\r\n\r\n58\r\n\r\n507\r\n\r\n1329111\r\n\r\nSHEYLA ROCHA DE MORAES\r\n\r\n58\r\n\r\n508\r\n\r\n1306855\r\n\r\nHERMES DE JESUS LUCAS\r\n\r\n58\r\n\r\n509\r\n\r\n1378651\r\n\r\nRONI DA ROCHA SILVEIRA\r\n\r\n58\r\n\r\n510\r\n\r\n1374931\r\n\r\nTATIANA BENJOINO FERRAZ MASSENA\r\n\r\n58\r\n\r\n511\r\n\r\n1134027\r\n\r\nORNAN DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n58\r\n\r\n512\r\n\r\n1362364\r\n\r\nANDRE SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n58\r\n\r\n513\r\n\r\n1365185\r\n\r\nLEANDRO DE SOUSA GONCALVES\r\n\r\n58\r\n\r\n514\r\n\r\n1303287\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA MIRANDA DE PINHO\r\n\r\n58\r\n\r\n515\r\n\r\n1102290\r\n\r\nALIK RACHEL AMORIM FERREIRA\r\n\r\n58\r\n\r\n516\r\n\r\n1368788\r\n\r\nKEYLA CARIBE BASSIN\r\n\r\n58\r\n\r\n517\r\n\r\n1392140 \r\n\r\nCLARISSA ARMOND VICENTE(*)\r\n\r\n58\r\n\r\n518\r\n\r\n1372211\r\n\r\nEVELYN FERREIRA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n58\r\n\r\n519\r\n\r\n1379127\r\n\r\nBERNARD SHAW DA SILVA GOMES\r\n\r\n58\r\n\r\n520\r\n\r\n1304127\r\n\r\nGUSTAVO PEGORARO MARTINS\r\n\r\n58\r\n\r\n521\r\n\r\n1164279\r\n\r\nCARLOS JOSE BATISTA DA SILVA\r\n\r\n58\r\n\r\n522\r\n\r\n1355120\r\n\r\nANA LUIZA GUIMARAES MEDEIROS CRUZ\r\n\r\n58\r\n\r\n523\r\n\r\n1172816\r\n\r\nJULIANA BENTO VIANNA\r\n\r\n58\r\n\r\n524\r\n\r\n1157760\r\n\r\nMABEL GOULART DUTRA RODRIGUES\r\n\r\n58\r\n\r\n525\r\n\r\n1414887\r\n\r\nDAVID NUNES FERREIRA\r\n\r\n58\r\n\r\n526\r\n\r\n1153692\r\n\r\nANA CAROLINA DE MAGALHAES OTTONI DA SILVA\r\n\r\n58\r\n\r\n527\r\n\r\n1369466\r\n\r\nLEONARDO DO CARMO ROSA DA MOTTA\r\n\r\n57\r\n\r\n528\r\n\r\n1105744\r\n\r\nLILIAN LILARGEM RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n57\r\n\r\n529\r\n\r\n1137492\r\n\r\nMOACIR CANDIDO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n57\r\n\r\n530\r\n\r\n1389734\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA MARTINS\r\n\r\n57\r\n\r\n531\r\n\r\n1363484\r\n\r\nRODRIGO LOPES RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n57\r\n\r\n532\r\n\r\n1158686\r\n\r\nVINICIUS DE CASTRO AZEVEDO\r\n\r\n57\r\n\r\n533\r\n\r\n1166700\r\n\r\nMARCUS REIS DE VASCONCELLOS SANDES\r\n\r\n57\r\n\r\n534\r\n\r\n1391348\r\n\r\nBRUNNO ALVES COSTA SILVA\r\n\r\n57\r\n\r\n535\r\n\r\n1421522\r\n\r\nFLAVIO MAGNO DE MACEDO\r\n\r\n57\r\n\r\n536\r\n\r\n1110764 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CURI(*)\r\n\r\n57\r\n\r\n537\r\n\r\n1413562\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA DIAS\r\n\r\n57\r\n\r\n538\r\n\r\n1331817\r\n\r\nNOE ROMUALDO DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n57\r\n\r\n539\r\n\r\n1422162\r\n\r\nCARLOS ANTONIO ALMEIDA BARRADAS\r\n\r\n57\r\n\r\n540\r\n\r\n1104578\r\n\r\nRENATO ARRUDA CORRAIOLA\r\n\r\n57\r\n\r\n541\r\n\r\n1318861\r\n\r\nRENATA DE SOUSA PIMENTEL\r\n\r\n57\r\n\r\n542\r\n\r\n1144006\r\n\r\nBRUNO SERAFIM DA SILVA\r\n\r\n57\r\n\r\n543\r\n\r\n1388274\r\n\r\nCLARISSE DE SOUZA MANHAES\r\n\r\n57\r\n\r\n544\r\n\r\n1301209\r\n\r\nPEDRO DE CASTRO AZEVEDO COSTA EGEA\r\n\r\n57\r\n\r\n545\r\n\r\n1417991\r\n\r\nAMANDA PAULINO DE LIMA SANTOS\r\n\r\n57\r\n\r\n546\r\n\r\n1124846\r\n\r\nFABRICIO SARKIS ASSIS\r\n\r\n57\r\n\r\n547\r\n\r\n1306464\r\n\r\nGUSTAVO CARLOS SCHIAVO\r\n\r\n57\r\n\r\n548\r\n\r\n1154770\r\n\r\nALEXANDRE LOUREIRO TERRA NOVA\r\n\r\n57\r\n\r\n549\r\n\r\n1380508\r\n\r\nWANIA RODRIGUES VARGAS ALEIXO\r\n\r\n57\r\n\r\n550\r\n\r\n1119893\r\n\r\nADRIANA MENDES MARTINS\r\n\r\n57\r\n\r\n551\r\n\r\n1340379\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n57\r\n\r\n552\r\n\r\n1130293\r\n\r\nRAFAELA SILVA SANTOS\r\n\r\n57\r\n\r\n553\r\n\r\n1153242\r\n\r\nVINICIUS AZULAI MENDES\r\n\r\n57\r\n\r\n554\r\n\r\n1311204 \r\n\r\nANDRE DE LIMA LUZ(*)\r\n\r\n56\r\n\r\n555\r\n\r\n1172522\r\n\r\nALEXANDRO RODRIGUES PASSOS\r\n\r\n56\r\n\r\n556\r\n\r\n1358499\r\n\r\nDANIEL DORNELLES\r\n\r\n56\r\n\r\n557\r\n\r\n1342975\r\n\r\nVINICIUS OSCAR COSTA SILVA\r\n\r\n56\r\n\r\n558\r\n\r\n1357557\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE DAS NEVES CABRAL\r\n\r\n56\r\n\r\n559\r\n\r\n1333186\r\n\r\nLELIAN RAMOS COSTA\r\n\r\n56\r\n\r\n560\r\n\r\n1010727\r\n\r\nERIC DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n56\r\n\r\n561\r\n\r\n1105566\r\n\r\nHENRIQUE PEIXOTO DE ASSIS\r\n\r\n56\r\n\r\n562\r\n\r\n1333054\r\n\r\nLENINE CARLOS FERNANDES JUNIOR\r\n\r\n56\r\n\r\n563\r\n\r\n1162144\r\n\r\nSANDRO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n56\r\n\r\n564\r\n\r\n1166859\r\n\r\nJULIO CESAR BEZERRA DE ARAUJO\r\n\r\n56\r\n\r\n565\r\n\r\n1174169\r\n\r\nANDREA FATIMA GUEDES MAGALHAES\r\n\r\n56\r\n\r\n566\r\n\r\n1358227\r\n\r\nTADEU THEMISTOCLES BUZATO PINTO\r\n\r\n56\r\n\r\n567\r\n\r\n1411195\r\n\r\nFLAVIA SAMEIRO\r\n\r\n56\r\n\r\n568\r\n\r\n1163116\r\n\r\nMARIO DA SILVA GUEDES\r\n\r\n56\r\n\r\n569\r\n\r\n1304321\r\n\r\nVIVIAN DE AZEVEDO LOPES\r\n\r\n56\r\n\r\n570\r\n\r\n1406566\r\n\r\nLEILIANE MASAE YAMAUCHI\r\n\r\n56\r\n\r\n571\r\n\r\n1170937\r\n\r\nUANDERSON ERNESTO GOMES\r\n\r\n56\r\n\r\n572\r\n\r\n1366521\r\n\r\nBRUNO ROCHA VIVAS\r\n\r\n56\r\n\r\n573\r\n\r\n1412868\r\n\r\nANDERSON PEREIRA TAVARES\r\n\r\n56\r\n\r\n574\r\n\r\n1374060\r\n\r\nBRUNO VALENCA DOS SANTOS\r\n\r\n55\r\n\r\n575\r\n\r\n1120603\r\n\r\nELISA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n55\r\n\r\n576\r\n\r\n1362810\r\n\r\nRENATO DIAS NEVES\r\n\r\n55\r\n\r\n577\r\n\r\n1165038\r\n\r\nDUILIO BENCARDINO ITAGIBA\r\n\r\n55\r\n\r\n578\r\n\r\n1141732\r\n\r\nALAN DA SILVA PINTO\r\n\r\n55\r\n\r\n579\r\n\r\n1167090\r\n\r\nANDRE FERREIRA ROCHA\r\n\r\n55\r\n\r\n580\r\n\r\n1169165\r\n\r\nDIOGO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n581\r\n\r\n1338005\r\n\r\nTHAIANNE BARBOSA DE MORAES PESSOA\r\n\r\n55\r\n\r\n582\r\n\r\n1306871\r\n\r\nLUIS FILLIPE AREAS ALVES\r\n\r\n55\r\n\r\n583\r\n\r\n1117521\r\n\r\nMANOELA ASSUNCAO SANTOS FIGUEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n584\r\n\r\n1391852\r\n\r\nMARCIO CODECO CLAUDINO\r\n\r\n55\r\n\r\n585\r\n\r\n1413708\r\n\r\nNADMAR CONFORTI JUNGER MAIA\r\n\r\n55\r\n\r\n586\r\n\r\n1338803\r\n\r\nBRUNO PERES TEIXEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n587\r\n\r\n1325795\r\n\r\nDENISE VILLA MELO\r\n\r\n55\r\n\r\n588\r\n\r\n1156560\r\n\r\nRAPHAEL TAVARES ARNAUD\r\n\r\n55\r\n\r\n589\r\n\r\n1144464\r\n\r\nTHYAGO NUNES DE MELLO\r\n\r\n55\r\n\r\n590\r\n\r\n1413791\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA SILVA VIANA\r\n\r\n55\r\n\r\n591\r\n\r\n1378902\r\n\r\nRODRIGO RAPOSO DE REZENDE\r\n\r\n55\r\n\r\n592\r\n\r\n1312642\r\n\r\nELAINE VASCONCELLOS DE MENEZES\r\n\r\n55\r\n\r\n593\r\n\r\n1110799\r\n\r\nLUIS EDUARDO GOMES ASSUNCAO\r\n\r\n55\r\n\r\n594\r\n\r\n1101714\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA GOULART\r\n\r\n55\r\n\r\n595\r\n\r\n1376683\r\n\r\nJOHNNY KOVALCIK\r\n\r\n55\r\n\r\n596\r\n\r\n1424866\r\n\r\nROBERTO MUZY DE MEDEIROS\r\n\r\n55\r\n\r\n597\r\n\r\n1355813\r\n\r\nMILTON FERNANDO CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n55\r\n\r\n598\r\n\r\n1109030\r\n\r\nHELIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\n599\r\n\r\n1349988\r\n\r\nVANIA DE PAULA GUIMARAES GIMENEZ\r\n\r\n54\r\n\r\n600\r\n\r\n1343262\r\n\r\nANDREIA SOUZA DA SILVEIRA\r\n\r\n54\r\n\r\n601\r\n\r\n1119001\r\n\r\nGABRIEL LOTT PEREIRA MARTINS\r\n\r\n54\r\n\r\n602\r\n\r\n1398903\r\n\r\nLISIE MATTOS CRUZ\r\n\r\n54\r\n\r\n603\r\n\r\n1013351\r\n\r\nLUIZ CARLOS PREARD MANSO\r\n\r\n54\r\n\r\n604\r\n\r\n1355333\r\n\r\nDELFINA PATRICIA MACHADO SOARES\r\n\r\n54\r\n\r\n605\r\n\r\n1142330\r\n\r\nJANEIDE MESQUITA RODRIGUES\r\n\r\n54\r\n\r\n606\r\n\r\n1409999\r\n\r\nMILENE DINIZ BARROSO VELOZO\r\n\r\n54\r\n\r\n607\r\n\r\n1127730\r\n\r\nBERNARDO DE AZEVEDO ROSA\r\n\r\n54\r\n\r\n608\r\n\r\n1131613\r\n\r\nGUSTAVO OLIVEIRA BARUCKE\r\n\r\n54\r\n\r\n609\r\n\r\n1385364\r\n\r\nRICARDO LUIS DE ALMEIDA BALDUINO\r\n\r\n54\r\n\r\n610\r\n\r\n1407210\r\n\r\nEDUVAL DE BARROS LEAL JUNIOR\r\n\r\n54\r\n\r\n611\r\n\r\n1414623\r\n\r\nFERNANDA CORREA MEDEIROS ALEXANDRINO DE ARAUJO\r\n\r\n54\r\n\r\n612\r\n\r\n1359193\r\n\r\nAUGUSTA DINIZ AMARAL\r\n\r\n54\r\n\r\n613\r\n\r\n1378007\r\n\r\nLEONARDO AMPARO CARVALHO\r\n\r\n54\r\n\r\n614\r\n\r\n1128167\r\n\r\nBRUNO SATO\r\n\r\n54\r\n\r\n615\r\n\r\n1317270\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA COSTA\r\n\r\n54\r\n\r\n616\r\n\r\n1153129\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DIAS REIS\r\n\r\n54\r\n\r\n617\r\n\r\n1419072\r\n\r\nVANESSA COMBAT TASSI\r\n\r\n54\r\n\r\n618\r\n\r\n1372939\r\n\r\nROBERTO BARCELOS ENRIQUE\r\n\r\n54\r\n\r\n619\r\n\r\n1344811\r\n\r\nKATIA DA SILVA MALLET\r\n\r\n53\r\n\r\n620\r\n\r\n1411500\r\n\r\nALEX VIANA CARDOSO\r\n\r\n53\r\n\r\n621\r\n\r\n1148060\r\n\r\nMARCOS MASSOTE LIMA\r\n\r\n53\r\n\r\n622\r\n\r\n1161202\r\n\r\nJOAO MARCOS DORNELLAS GIRAO\r\n\r\n53\r\n\r\n623\r\n\r\n1374117\r\n\r\nSERGIO PAULO FARIAS DE CARVALHO\r\n\r\n53\r\n\r\n624\r\n\r\n1169599\r\n\r\nLEANDRO VITOR DRIUSSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n625\r\n\r\n1361031\r\n\r\nALESSANDRA DOS REIS FERNANDES\r\n\r\n53\r\n\r\n626\r\n\r\n1010670\r\n\r\nANDREIA RIBEIRO NEZI\r\n\r\n53\r\n\r\n627\r\n\r\n1408763\r\n\r\nGABRIELLE CORREA BRAGA\r\n\r\n53\r\n\r\n628\r\n\r\n1137409\r\n\r\nTIGER DE SOUZA SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\n629\r\n\r\n1355520\r\n\r\nANGELA CRISTINA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n53\r\n\r\n630\r\n\r\n1372475\r\n\r\nCLAUDIO FABIANO AGUIAR SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n631\r\n\r\n1355236\r\n\r\nCAROLINE BARBOZA FREIRE DE CARVALHO\r\n\r\n52\r\n\r\n632\r\n\r\n1412345\r\n\r\nMARCOS LEANDRO VILLAR DE AZEVEDO\r\n\r\n52\r\n\r\n633\r\n\r\n1105191\r\n\r\nARGOS CHAVES DA COSTA MEIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n634\r\n\r\n1371584\r\n\r\nDANIEL FELIPE FILGUEIRA VIANNA\r\n\r\n52\r\n\r\n635\r\n\r\n1391330\r\n\r\nHUMBERTO AMARO GARCIA FERREIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n636\r\n\r\n1167367\r\n\r\nANDRE RAPELLO DOS SANTOS\r\n\r\n52\r\n\r\n637\r\n\r\n1136887\r\n\r\nNELSON GONÇALVES DE JESUS\r\n\r\n52\r\n\r\n638\r\n\r\n1131214\r\n\r\nGUILHERME GUIMARAES BOUSQUET\r\n\r\n52\r\n\r\n639\r\n\r\n1396013\r\n\r\nDAYANA GALDEANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n640\r\n\r\n1411535\r\n\r\nMARIANA CRISTINA PINTO MONTEIRO\r\n\r\n52\r\n\r\n641\r\n\r\n1108905\r\n\r\nJEFERSON LUIS DOS SANTOS PIMENTA\r\n\r\n51\r\n\r\n642\r\n\r\n1127888\r\n\r\nLEANDRO BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\n51\r\n\r\n643\r\n\r\n1131036\r\n\r\nCREMIR COSME MARQUES\r\n\r\n51\r\n\r\n644\r\n\r\n1121324\r\n\r\nBRUNO VALIERA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n51\r\n\r\n645\r\n\r\n1143000\r\n\r\nELAINE FASOLLO DE AZEVEDO\r\n\r\n51\r\n\r\n646\r\n\r\n1125680\r\n\r\nTHIAGO DE MOURA MACHADO\r\n\r\n51\r\n\r\n647\r\n\r\n1307797\r\n\r\nWELLINGTOM SILVA RUSIN\r\n\r\n51\r\n\r\n648\r\n\r\n1123750\r\n\r\nTATIANA DE AZEVEDO LOPES\r\n\r\n51\r\n\r\n649\r\n\r\n1387499\r\n\r\nWELLINGTON SILVA SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n650\r\n\r\n1011758\r\n\r\nRENATA CARDOSO DE ARAUJO\r\n\r\n50\r\n\r\n651\r\n\r\n1383132 \r\n\r\nCARLOS AMERICO FERNANDES PETRUCCI VIEIRA(*)\r\n\r\n-\r\n\r\nLegenda (*) = Candidato sub judice.\r\n\r\nEm conseqüência, ficam os candidatos acima relacionados, tendo em vista o disposto no item 12.1 do Edital do concurso, convocados para a 3ª Etapa - Exame Psicotécnico, a ser realizado no dia 10 de janeiro de 2009, às 9 horas, na Sociedade Unificada de Ensino Augusto Mota - SUAM, localizada na Av. Paris, nº 72, Bonsucesso, Rio de Janeiro, portando lápis e caneta esferográfica na cor preta ou azul, devendo ser observado o disposto no item 9.2 do referido Edital.\r\n\r\nId: 709754"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "709432": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no art. 33 e seus parágrafos, da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA a empresa, abaixo relacionada, da decisão proferida de indeferimento da defesa apresentada ao Auto de Multa lavrado, tendo a mesma prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente publicação, para efetuar o pagamento e comprová-lo junto a esta Coordenação de Vigilância Sanitária, sob pena de inscrição do mesmo em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ DE VASSOURAS - Auto de Multa nº 000608, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/101254/2002 (Auto de Infração nº 0133705).\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANTÁRIA, considerando o disposto na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA os estabelecimentos, abaixo relacionados, da lavratura de Termo de Advertência como penalidade ao respectivo Auto de Infração.\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL JOÃO BATISTA CAFFARO - Auto de Infração nº 11746, de 02 de outubro de 2007 - Proc. nº E-08/100564/2008\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - Auto de Infração nº 001982, de 01 de fevereiro de 2006 - Proc. nº E-08/100600/2006.\r\n\r\nId: 709432"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "709777": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO N° 029/2008 - PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL E A ALOÉS PIRAÍ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE FRALDAS GERIÁTRICAS TAMANHO M - PRAZO: 06 (SEIS) MESES- VALOR TOTAL: R$ 2.611.680,00 - PROC IVB N° E-08/966782/2008- DATA DA ASSINATURA: 30/10/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/11/2008.\r\n\r\nId: 709777. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "709690": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR AVISA aos senhores Defensores Públicos que o Conselho se reunirá no dia 09.01.2009, às 16h, no gabinete /DPGE com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- Lista Sêxtupla para Eleição do Corregedor Geral\r\n\r\n- CECON XIX\r\n\r\n- Processo nº E-20/20.708/07 e;\r\n\r\n- Assuntos Gerais.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR CONVIDA para a Cerimônia de Posse do Ouvidor Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Raul Fernando Portugal Filho, a realizar-se às 15 h do dia 9 de janeiro de 2009, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Mello Moraes - 2º andar na Av. Marechal Câmara, nº 314, Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nId: 709690"
                    ]
                }
            }
        }
    }
}